{
    "2011-07-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1169196": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA, CIDADANIA E PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DIVULGAM abaixo, para conhecimento dos Promotores de Justiça inscritos na segunda turma, a programação do Curso “O Controle Externo Exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: Principais Aspectos”, a realizar-se nos dias 08, 15, 22 e 29 de agosto de 2011, das 10h00 às 13h00, nas salas multimídia 1 e 2 do 2º Conjunto do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/n.º, Castelo, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nA iniciativa, que integra o planejamento estratégico traçado para a Instituição, tem por escopo fornecer subsídios que auxiliem no desempenho da atuação funcional.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\n“O Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: Principais Aspectos”\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\nMódulo I\r\n\r\n1 - Controle Interno X Controle Externo\r\n\r\n2 - O Sistema Tribunais de Contas\r\n\r\n3 - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nMissão, valores e visão;\r\n\r\nEstrutura e Organograma;\r\n\r\nÓrgãos Jurisdicionados;\r\n\r\nLegislação (Deliberações; Resoluções; Atos Normativos)\r\n\r\nMódulo II\r\n\r\n1 - Trabalhos desenvolvidos pelo TCE-RJ:\r\n\r\nAtos; Contratos; Auditorias e Inspeções; Prestações de Contas; Tomadas de Contas; Denúncias; Editais; Cobrança Executiva; Processos relativos à gestão de Pessoal; Processos Relacionados a Obras Públicas.\r\n\r\nMódulo III\r\n\r\n1 - Tramitação Processual;\r\n\r\n2 - Decisões em Processos;\r\n\r\nPreliminar;\r\n\r\nDefinitiva;\r\n\r\nProvisória;\r\n\r\nRegularidade, Irregularidade, Ressalva;\r\n\r\n3 - Fases Recursais.\r\n\r\nId: 1169196"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1169197": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 25 de julho de 2011, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2011.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00075276\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 028/2011\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia de Telecomunicações especializada na prestação de serviços técnicos de instalação, manutenção preventiva e corretiva em cabeamento de dados, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: OCF Tecnologia Ltda.-EPP\r\n\r\nValor mensal estimado (imediata + futura + pernoites + horas-extras): R$ 167.666,11\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 25 de julho de 2011, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 036/2011.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00380154\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 036/2011\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de telecomunicações especializada na prestação de serviços técnicos de telecomunicações, telefonia, CFTV, alarme e áudio e vídeo, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: OCF Tecnologia Ltda.-EPP\r\n\r\nValor mensal estimado (imediata + futura + pernoites + horas-extras): R$ 182.976,42\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1169197"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1169198": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de agosto de 2011.\r\n\r\nData\r\n\r\n04/08/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital.\r\n\r\nAté o dia 05/08/2011\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de julho de 2011.\r\n\r\nAté o dia 05/08/2011\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios bimestrais previstos na Resolução n.º 67, de 16/03/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, referentes ao período junho/julho de 2011.\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas da Capital\r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. \r\n\r\nAté o dia 20/08/2011\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de julho, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 51/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução da comarca da capital marcadas para o mês de setembro de 2011, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.\r\n\r\n08/09/2011\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família de Jacarepaguá e designação junto à 5ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira e Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Madureira.\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família do Méier.\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 52/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a correição ordinária na Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, anteriormente agendada para o dia 28 de julho de 2011, foi transferida para o dia 02 de agosto de 2011.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 53/2011)\r\n\r\nId: 1169198"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "1169199": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA que a Fundação Getúlio Vargas, por intermédio do Centro de Justiça e Sociedade, disponibilizou 05 (cinco) vagas para membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em curso que integra o projeto de Capacitação para Operadores do Sistema Judicial, a realizar-se nos dias 01, 03, 10, 15, 17, 22, 24, 29 e 31 de agosto de 2011, das 18h00 às 21h20, no auditório da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDurante o referido curso serão abordados temas atinentes à Ordem Constitucional Econômica, Direito Regulatório e Mediação, dando-se ênfase ao caráter regulatório e à necessidade do entendimento dos conceitos de mediação.\r\n\r\nOs pedidos de inscrição, respeitado o limite de vagas, deverão ser encaminhados ao CEJUR até o dia 27 de julho de 2011 pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br ou pelos telefones 2550-9060 ou 2550-9059.\r\n\r\nId: 1169199"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1169006": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 47ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 14 de julho.\r\n\r\nAos quatorze dias de julho de dois mil e onze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 46ª sessão, de 12 de julho de 2011, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 3, 2, 4 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado; e, nos processos em que o Corpo Instrutivo seja demandado pelo MPE junto ao TCE-RJ, entende o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 3ª sessão, de 25 de janeiro de 2011, que o Plenário deve ser criterioso no acolhimento dessas proposições, para que não haja atuações complementares excessivas para o Controle Externo, procurando sempre observar, nesta decisão, a pertinência, a relevância, a materialidade, a oportunidade e a tempestividade da manifestação solicitada. Nos processos referentes a prestações de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 27ª sessão, de 28 de abril de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 1568 processos: 605 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 421 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 313 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 85 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 144 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 251023-5/2000 e devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 220109-4/2006 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu - exercício de 2005) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento e provimento parcial e comunicação. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicação e determinação à 3ª IGM no Processo TCE no 205444-6/2011 (prestação de contas de administração financeira de Queimados - exercício de 2010). Solicitou vista do Processo TCE no 222764-4/2006 (tomada de contas do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e dos Processos TCE nos 225029-7/2003, 225036-0/2003, 225035-6/2003, 225034-2/2003, 225032-4/2003, 225031-0/2003, 225030-6/2003 (contratos da Prefeitura de Mendes) e 210907-8/2009 (recurso de revisão da Prefeitura de Mendes), o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 228210-6/2010 (contrato da Prefeitura de Rio Claro) e 1360 apensos (*), pelo sobrestamento e arquivamento provisório, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 212278-4/2010 (contrato da Prefeitura de Nova Friburgo) e 2261 apensos (**) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela recusa do registro, aplicação de multa e expedição de ofício. Na continuação de julgamento do Processo TCE no 237216-5/2010 (recurso de revisão da Câmara Municipal de Seropédica), retirou seu voto e acompanhou o voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pelo conhecimento, provimento, comunicação, ciência a SUM e arquivamento, manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que esclareceu entender - apesar de esta Corte ter negado registro da fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Seropédica, na forma da Resolução nº 033/2004, determinando, como parâmetro para efeitos de pagamento, os valores da última prestação de contas de ordenador de despesas daquela municipalidade - que esta não deve ser considerada para fins de cálculo dos subsídios do prefeito e vice-prefeito, conforme proposto pelo relator, pois, ao se admitir tal hipótese, correr-se-ia o risco de a decisão atacada ser reformada para agravar a situação do recorrente, com consequente fixação de seus subsídios para um valor inferior ao nela estabelecido, estabelecendo-se uma verdadeira reformatio in pejus, vedada no sistema processual vigente, eis que a decisão recorrida seria reformada para pior, ou seja, para agravar a situação do recorrente. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicações e determinação à SSE no Processo TCE no 205075-1/2011 (prestação de contas de administração financeira de Conceição de Macabu - exercício de 2010), indeferido pela Presidência pedido de sustentação oral, por intempestividade, da responsável Lídia Mercedes Oliveira Soares, prefeita municipal. Na pauta do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, por ocasião do relato do Processo TCE no 114947-9/2007 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas de ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Habitação), com voto pelo conhecimento, provimento, comunicação e deferimento do pedido de parcelamento, em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome de José Henrique de Oliveira Campos, ex-Diretor de Administração e Finanças da Cehab-RJ, cujo advogado, Dr. José Luiz Caram, OAB/RJ 14.916, procedeu à defesa, solicitando a exclusão do suplicante do indiciamento como ordenador de despesas secundário, pois não constava que este detinha delegação de competência para ordenar despesas. A Presidência registrou e saudou a presença da prefeita de Conceição de Macabu, Lídia Mercedes Oliveira Soares, comunicando-a do resultado da votação de suas contas de gestão. Solicitou vista do Processo TCE no 210937-7/2001 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Angra dos Reis) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello continuou o julgamento do Processo TCE no 102193-8/2009 (aposentadoria da SEE), com voto pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pelo registro, e solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às doze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\n(*) apensos do Processo TCE nº 228210-6/2010:\r\n\r\n205339-5/2011, 205340-4/2011, 205341-8/2011, 205360-4/2011, 205362-2/2011, 205365-4/2011, 205367-2/2011, 205368-6/2011, 205369-0/2011, 228217-4/2010, 228221-5/2010, 228226-5/2010, 228229-7/2010, 228232-4/2010, 228237-4/2010, 228243-3/2010, 228248-3/2010, 228254-2/2010, 228255-6/2010, 228257-4/2010, 228259-2/2010, 228341-1/2010, 228392-0/2010, 228396-6/2010, 228399-8/2010, 228401-7/2010, 228408-5/2010, 228422-1/2010, 228425-3/2010, 228427-1/2010, 228430-8/2010, 228433-0/2010, 228435-8/2010, 228438-0/2010, 228441-7/2010, 228445-3/2010, 228448-5/2010, 228450-8/2010, 228581-3/2010, 228587-7/2010, 228590-4/2010, 228595-4/2010, 228665-5/2010, 228667-3/2010, 228669-1/2010, 228670-0/2010, 228671-4/2010, 228673-2/2010, 228674-6/2010, 228677-8/2010, 228680-5/2010, 228683-7/2010, 228685-5/2010, 228686-9/2010, 228687-3/2010, 228688-7/2010, 228695-0/2010, 228744-7/2010, 228747-9/2010, 228749-7/2010, 228751-0/2010, 228754-2/2010, 228767-9/2010, 228871-6/2010, 229054-7/2010, 229058-3/2010, 229059-7/2010, 229067-4/2010, 229073-3/2010, 229078-3/2010, 229079-7/2010, 229081-0/2010, 229083-8/2010, 229118-9/2010, 229123-4/2010, 229133-9/2010, 229140-2/2010, 229147-0/2010, 229150-7/2010, 229163-4/2010, 229168-4/2010, 229174-3/2010, 229211-7/2010, 229215-3/2010, 229219-9/2010, 229221-2/2010, 229225-8/2010, 229228-0/2010, 229230-3/2010, 229261-2/2010, 229263-0/2010, 229265-8/2010, 229270-3/2010, 229317-7/2010, 229319-5/2010, 229321-8/2010, 229322-2/2010, 229323-6/2010, 229325-4/2010, 229326-8/2010, 229331-3/2010, 229338-1/2010, 229340-4/2010, 229374-5/2010, 229424-6/2010, 229426-4/2010, 229428-2/2010, 229430-5/2010, 229442-8/2010, 229446-4/2010, 229450-5/2010, 229451-9/2010, 229482-8/2010, 229487-8/2010, 229491-9/2010, 229500-6/2010, 229504-2/2010, 229506-0/2010, 229988-2/2010, 229998-7/2010, 230001-9/2010, 230005-5/2010, 230008-7/2010, 230011-4/2010, 230012-8/2010, 230015-0/2010, 230016-4/2010, 230018-2/2010, 230035-0/2010, 230042-3/2010, 230076-4/2010, 230081-9/2010, 230085-5/2010, 230087-3/2010, 230109-7/2010, 230135-6/2010, 230140-1/2010, 230145-1/2010, 230149-7/2010, 230154-2/2010, 230155-6/2010, 230158-8/2010, 230159-2/2010, 230161-5/2010, 230172-4/2010, 230175-6/2010, 230177-4/2010, 230179-2/2010, 230181-5/2010, 230183-3/2010, 230184-7/2010, 230185-1/2010, 230186-5/2010, 230187-9/2010, 230188-3/2010, 230189-7/2010, 230190-6/2010, 230191-0/2010, 230192-4/2010, 230193-8/2010, 230194-2/2010, 230195-6/2010, 230196-0/2010, 230197-4/2010, 230198-8/2010, 230199-2/2010, 230200-7/2010, 230201-1/2010, 230268-9/2010, 230271-6/2010, 230273-4/2010, 230323-5/2010, 230387-1/2010, 230390-8/2010, 230399-4/2010, 230407-7/2010, 230409-5/2010, 230420-9/2010, 230424-5/2010, 230428-1/2010, 230430-4/2010, 230439-0/2010, 230455-4/2010, 230458-6/2010, 230460-9/2010, 230462-7/2010, 230464-5/2010, 230468-1/2010, 230472-2/2010, 230477-2/2010, 230481-3/2010, 230484-5/2010, 230502-3/2010, 230508-7/2010, 230525-5/2010, 230530-0/2010, 230534-6/2010, 230538-2/2010, 230542-3/2010, 230546-9/2010, 230550-0/2010, 230555-0/2010, 230559-6/2010, 230564-1/2010, 230567-3/2010, 230573-2/2010, 230579-6/2010, 230583-7/2010, 230586-9/2010, 230589-1/2010, 230594-6/2010, 230597-8/2010, 230600-1/2010, 230603-3/2010, 230611-0/2010, 230614-2/2010, 230618-8/2010, 230621-5/2010, 230754-8/2010, 230757-0/2010, 230761-1/2010, 230762-5/2010, 230763-9/2010, 230766-1/2010, 230776-6/2010, 230778-4/2010, 230780-7/2010, 230782-5/2010, 230783-9/2010, 230786-1/2010, 230806-7/2010, 230810-8/2010, 230811-2/2010, 230813-0/2010, 230814-4/2010, 230815-8/2010, 230816-2/2010, 230818-0/2010, 230825-3/2010, 230827-1/2010, 230829-9/2010, 230830-8/2010, 230831-2/2010, 230833-0/2010, 230834-4/2010, 230835-8/2010, 230838-0/2010, 230840-3/2010, 230842-1/2010, 230843-5/2010, 230845-3/2010, 230847-1/2010, 230848-5/2010, 230849-9/2010, 230850-8/2010, 230851-2/2010, 230852-6/2010, 230853-0/2010, 230854-4/2010, 230855-8/2010, 230856-2/2010, 230857-6/2010, 230858-0/2010, 230859-4/2010, 230860-3/2010, 230861-7/2010, 230862-1/2010, 230863-5/2010, 230866-7/2010, 230883-5/2010, 230884-9/2010, 230885-3/2010, 230887-1/2010, 230893-0/2010, 230899-4/2010, 230905-9/2010, 230907-7/2010, 230912-2/2010, 230917-2/2010, 230923-1/2010, 230944-5/2010, 230946-3/2010, 230947-7/2010, 230963-1/2010, 230965-9/2010, 230998-6/2010, 231002-0/2010, 231006-6/2010, 231008-4/2010, 231009-8/2010, 231013-9/2010, 231055-7/2010, 231056-1/2010, 231057-5/2010, 231058-9/2010, 231060-2/2010, 231064-8/2010, 231065-2/2010, 231066-6/2010, 231068-4/2010, 231070-7/2010, 231071-1/2010, 231072-5/2010, 231073-9/2010, 231074-3/2010, 231075-7/2010, 231077-5/2010, 231079-3/2010, 231081-6/2010, 231082-0/2010, 231083-4/2010, 231084-8/2010, 231086-6/2010, 231087-0/2010, 231088-4/2010, 231089-8/2010, 231090-7/2010, 231091-1/2010, 231490-1/2010, 231491-5/2010, 231492-9/2010, 231493-3/2010, 231494-7/2010, 231496-5/2010, 231497-9/2010, 231498-3/2010, 231504-8/2010, 231509-8/2010, 231510-7/2010, 231551-1/2010, 231552-5/2010, 231553-9/2010, 231555-7/2010, 231558-9/2010, 231563-4/2010, 231564-8/2010, 231569-8/2010, 231573-9/2010, 231575-7/2010, 231577-5/2010, 231579-3/2010, 231580-2/2010, 231581-6/2010, 231582-0/2010, 231584-8/2010, 231587-0/2010, 231591-1/2010, 231592-5/2010, 231593-9/2010, 231594-3/2010, 231620-8/2010, 231621-2/2010, 231623-0/2010, 231633-5/2010, 231636-7/2010, 231638-5/2010, 231641-2/2010, 231644-4/2010, 231645-8/2010, 231647-6/2010, 231654-9/2010, 231657-1/2010, 231664-4/2010, 231666-2/2010, 231669-4/2010, 231675-3/2010, 231677-1/2010, 231679-9/2010, 231682-6/2010, 231686-2/2010, 231704-0/2010, 231707-2/2010, 231709-0/2010, 231714-5/2010, 231716-3/2010, 231719-5/2010, 231721-8/2010, 231725-4/2010, 231726-8/2010, 231729-0/2010, 231738-1/2010, 231741-8/2010, 231745-4/2010, 231764-0/2010, 231767-2/2010, 231796-3/2010, 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236139-4/2010, 236140-3/2010, 236141-7/2010, 236142-1/2010, 236143-5/2010, 236144-9/2010, 236145-3/2010, 236146-7/2010, 236147-1/2010, 236148-5/2010, 236149-9/2010, 236150-8/2010, 236151-2/2010, 236152-6/2010, 236153-0/2010, 236154-4/2010, 236155-8/2010, 236156-2/2010, 236157-6/2010, 236158-0/2010, 236159-4/2010, 236160-3/2010, 236161-7/2010, 236162-1/2010, 236163-5/2010, 236164-9/2010, 236165-3/2010, 236166-7/2010, 236168-5/2010, 236342-3/2010, 236357-8/2010, 236361-9/2010, 236364-1/2010, 236365-5/2010, 236367-3/2010, 236370-0/2010, 236375-0/2010, 236382-3/2010, 236387-3/2010, 236388-7/2010, 236389-1/2010, 236391-4/2010, 236392-8/2010, 236397-8/2010, 236398-2/2010, 236399-6/2010, 236401-5/2010, 236402-9/2010, 236403-3/2010, 236412-4/2010.\r\n\r\n(**) Apensos do Processo TCE nº 212278-4/2010 (contrato de Nova Friburgo)\r\n\r\n208092-8/2010, 209591-1/2010, 209595-7/2010, 209598-9/2010, 209603-0/2010, 209606-2/2010, 209609-4/2010, 209615-3/2010, 209617-1/2010, 209622-6/2010, 209627-6/2010, 209631-7/2010, 209636-7/2010, 209639-9/2010, 209643-0/2010, 209649-4/2010, 209653-5/2010, 209659-9/2010, 209666-2/2010, 209670-3/2010, 209675-3/2010, 209712-7/2010, 209716-3/2010, 209720-4/2010, 209725-4/2010, 209730-9/2010, 209733-1/2010, 209737-7/2010, 209741-8/2010, 209743-6/2010, 209748-6/2010, 209932-9/2010, 209937-9/2010, 209940-6/2010, 209942-4/2010, 209944-2/2010, 209954-7/2010, 209956-5/2010, 209958-3/2010, 209961-0/2010, 209963-8/2010, 209965-6/2010, 209967-4/2010, 209968-8/2010, 209981-0/2010, 209987-4/2010, 209990-1/2010, 209994-7/2010, 209997-9/2010, 210001-5/2010, 210005-1/2010, 210031-0/2010, 210036-0/2010, 210039-2/2010, 210041-5/2010, 210042-9/2010, 210043-3/2010, 210045-1/2010, 210046-5/2010, 210047-9/2010, 210049-7/2010, 210050-6/2010, 210055-6/2010, 210061-5/2010, 210064-7/2010, 210066-5/2010, 210069-7/2010, 210073-8/2010, 210076-0/2010, 210079-2/2010, 210083-3/2010, 210085-1/2010, 210088-3/2010, 210092-4/2010, 210095-6/2010, 210099-2/2010, 210102-5/2010, 210103-9/2010, 210119-8/2010, 210122-5/2010, 210125-7/2010, 210134-8/2010, 210139-8/2010, 210142-5/2010, 210145-7/2010, 210148-9/2010, 210150-2/2010, 210152-0/2010, 210154-8/2010, 210156-6/2010, 210159-8/2010, 210161-1/2010, 210167-5/2010, 210180-7/2010, 210181-1/2010, 210182-5/2010, 210186-1/2010, 210191-6/2010, 210194-8/2010, 210196-6/2010, 210199-8/2010, 210203-5/2010, 210343-1/2010, 210344-5/2010, 210345-9/2010, 210346-3/2010, 210347-7/2010, 210348-1/2010, 210349-5/2010, 210350-4/2010, 210351-8/2010, 210352-2/2010, 210353-6/2010, 210354-0/2010, 210356-8/2010, 210358-6/2010, 210359-0/2010, 210360-9/2010, 210361-3/2010, 210362-7/2010, 210364-5/2010, 210366-3/2010, 210367-7/2010, 210369-5/2010, 210370-4/2010, 210371-8/2010, 210372-2/2010, 210374-0/2010, 210375-4/2010, 210376-8/2010, 210377-2/2010, 210378-6/2010, 210379-0/2010, 210380-9/2010, 210381-3/2010, 210382-7/2010, 210383-1/2010, 210384-5/2010, 210385-9/2010, 210386-3/2010, 210387-7/2010, 210388-1/2010, 210389-5/2010, 210390-4/2010, 210391-8/2010, 210392-2/2010, 210393-6/2010, 210395-4/2010, 210396-8/2010, 210397-2/2010, 210399-0/2010, 210400-5/2010, 210401-9/2010, 210403-7/2010, 210404-1/2010, 210406-9/2010, 210407-3/2010, 210408-7/2010, 210409-1/2010, 210410-0/2010, 210412-8/2010, 210413-2/2010, 210415-0/2010, 210416-4/2010, 210417-8/2010, 210418-2/2010, 210419-6/2010, 210424-1/2010, 210425-5/2010, 210426-9/2010, 210427-3/2010, 210429-1/2010, 210430-0/2010, 210431-4/2010, 210433-2/2010, 210434-6/2010, 210435-0/2010, 210436-4/2010, 210437-8/2010, 210438-2/2010, 210440-5/2010, 210442-3/2010, 210443-7/2010, 210444-1/2010, 210445-5/2010, 210446-9/2010, 210447-3/2010, 210448-7/2010, 210450-0/2010, 210451-4/2010, 210452-8/2010, 210453-2/2010, 210455-0/2010, 210456-4/2010, 210458-2/2010, 210460-5/2010, 210461-9/2010, 210464-1/2010, 210465-5/2010, 210466-9/2010, 210468-7/2010, 210470-0/2010, 210471-4/2010, 210473-2/2010, 210475-0/2010, 210477-8/2010, 210480-5/2010, 210481-9/2010, 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219214-7/2010, 219216-5/2010, 219217-9/2010, 219219-7/2010, 219222-4/2010, 219224-2/2010, 219225-6/2010, 219228-8/2010, 219230-1/2010, 219231-5/2010, 219232-9/2010, 219233-3/2010, 219234-7/2010, 219235-1/2010, 219240-6/2010, 219242-4/2010, 219245-6/2010, 219248-8/2010, 219249-2/2010, 219251-5/2010, 219252-9/2010, 219253-3/2010, 219270-1/2010, 219272-9/2010, 219274-7/2010, 219276-5/2010, 219280-6/2010, 219285-6/2010, 219288-8/2010, 219289-2/2010, 219296-5/2010, 219299-7/2010, 219304-8/2010, 219306-6/2010, 219307-0/2010, 219310-7/2010, 219311-1/2010, 219314-3/2010, 219316-1/2010, 219322-0/2010, 219327-0/2010, 219330-7/2010, 219336-1/2010, 219351-1/2010, 219363-4/2010, 219370-7/2010, 219376-1/2010, 219377-5/2010, 219379-3/2010, 219381-6/2010, 219383-4/2010, 219395-7/2010, 220161-3/2010, 220165-9/2010, 220168-1/2010, 220172-2/2010, 220175-4/2010, 220177-2/2010, 220178-6/2010, 220180-9/2010, 220181-3/2010, 220183-1/2010, 220187-7/2010, 220189-5/2010, 220192-2/2010, 220199-0/2010, 220210-0/2010, 220234-6/2010, 220253-2/2010, 220255-0/2010, 220258-2/2010, 220259-6/2010, 220261-9/2010, 220262-3/2010, 220264-1/2010, 220265-5/2010, 220266-9/2010, 220269-1/2010, 220270-0/2010, 220271-4/2010, 220272-8/2010, 220274-6/2010, 220276-4/2010, 220278-2/2010, 220279-6/2010, 220280-5/2010, 220282-3/2010, 220284-1/2010, 220286-9/2010, 220287-3/2010, 220288-7/2010, 220289-1/2010, 220290-0/2010, 220291-4/2010, 220292-8/2010, 220293-2/2010, 220294-6/2010, 220295-0/2010, 220296-4/2010, 220297-8/2010, 220298-2/2010, 220299-6/2010, 220300-1/2010, 220301-5/2010, 220302-9/2010, 220303-3/2010, 220304-7/2010, 220305-1/2010, 220306-5/2010, 220307-9/2010, 220308-3/2010, 220309-7/2010, 220310-6/2010, 220311-0/2010, 220312-4/2010, 220313-8/2010, 220314-2/2010, 220315-6/2010, 220316-0/2010, 220317-4/2010, 220318-8/2010, 220319-2/2010, 220320-1/2010, 220323-3/2010, 220324-7/2010, 220325-1/2010, 220327-9/2010, 220328-3/2010, 220330-6/2010, 220331-0/2010, 220333-8/2010, 220334-2/2010, 220335-6/2010, 220336-0/2010, 220337-4/2010, 220339-2/2010, 220341-5/2010, 220342-9/2010, 220343-3/2010, 220344-7/2010, 220345-1/2010, 220346-5/2010, 220347-9/2010, 220348-3/2010, 220349-7/2010, 220350-6/2010, 220351-0/2010, 220352-4/2010, 220353-8/2010, 220354-2/2010, 220355-6/2010, 220356-0/2010, 220357-4/2010, 220358-8/2010, 220359-2/2010, 220360-1/2010, 220362-9/2010, 220369-7/2010, 220371-0/2010, 220372-4/2010, 220374-2/2010, 220375-6/2010, 220376-0/2010, 220377-4/2010, 220380-1/2010, 220428-9/2010, 220432-0/2010, 220434-8/2010, 220436-6/2010, 220454-8/2010, 220457-0/2010, 220460-7/2010, 220469-3/2010, 220477-0/2010, 220501-7/2010, 220540-3/2010, 220542-1/2010, 220544-9/2010, 220545-3/2010, 220549-9/2010, 220552-6/2010, 220555-8/2010, 220558-0/2010, 220560-3/2010, 220570-8/2010, 220574-4/2010, 220580-3/2010, 220582-1/2010, 220583-5/2010, 220586-7/2010, 220591-2/2010, 220595-8/2010, 220597-6/2010, 220599-4/2010, 220602-7/2010, 220603-1/2010, 220607-7/2010, 220609-5/2010, 220617-2/2010, 220682-7/2010, 220685-9/2010, 220686-3/2010, 220688-1/2010, 220689-5/2010, 220691-8/2010, 220692-2/2010, 220693-6/2010, 220694-0/2010, 220695-4/2010, 220696-8/2010, 220698-6/2010, 220699-0/2010, 220700-5/2010, 220701-9/2010, 220702-3/2010, 220704-1/2010, 220706-9/2010, 220711-4/2010, 220720-5/2010, 220721-9/2010, 220722-3/2010, 220724-1/2010, 220727-3/2010, 220731-4/2010, 220734-6/2010, 220736-4/2010, 220739-6/2010, 220742-3/2010, 220747-3/2010, 220749-1/2010, 220750-0/2010, 220752-8/2010, 220755-0/2010, 220757-8/2010, 220758-2/2010, 220759-6/2010, 220761-9/2010, 220769-1/2010, 220771-4/2010, 220772-8/2010, 220775-0/2010, 220776-4/2010, 220777-8/2010, 220778-2/2010, 220781-9/2010, 220978-4/2010, 220980-7/2010, 220981-1/2010, 220984-3/2010, 220992-0/2010, 220994-8/2010, 220996-6/2010, 221006-4/2010, 221007-8/2010, 221008-2/2010, 221009-6/2010, 221010-5/2010, 221011-9/2010, 221013-7/2010, 221018-7/2010, 221022-8/2010, 221023-2/2010, 221024-6/2010, 221027-8/2010, 221030-5/2010, 221032-3/2010, 221034-1/2010, 221062-8/2010, 221080-0/2010, 221090-5/2010, 221092-3/2010, 221098-7/2010, 221102-4/2010, 221105-6/2010, 221106-0/2010, 221107-4/2010, 221108-8/2010, 221110-1/2010, 221115-1/2010, 221118-3/2010, 221119-7/2010, 221120-6/2010, 221121-0/2010, 221124-2/2010, 221129-2/2010, 221131-5/2010, 221134-7/2010, 221135-1/2010, 221136-5/2010, 221138-3/2010, 221140-6/2010, 221143-8/2010, 221144-2/2010, 221145-6/2010, 221175-1/2010, 221177-9/2010, 221178-3/2010, 221179-7/2010, 221180-6/2010, 221181-0/2010, 221184-2/2010, 221186-0/2010, 221188-8/2010, 221189-2/2010, 221190-1/2010, 221191-5/2010, 221192-9/2010, 221194-7/2010, 221244-8/2010, 221249-8/2010, 221250-7/2010, 221251-1/2010, 221255-7/2010, 221259-3/2010, 221260-2/2010, 221269-8/2010, 221273-9/2010, 221275-7/2010, 221277-5/2010, 221283-4/2010, 221286-6/2010, 221288-4/2010, 221292-5/2010, 221295-7/2010, 221303-0/2010, 221304-4/2010, 221305-8/2010, 221306-2/2010, 221307-6/2010, 221308-0/2010 (2254 contratos da Prefeitura de Nova Friburgo) e 220998-4/2010, 220999-8/2010, 221000-0/2010, 221001-4/2010, 221002-8/2010, 221003-2/2010, 221004-6/2010 (7 contratos da Procuradoria de Nova Friburgo).\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 14/07/2011 11:25:35 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n105788-7/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n103789-7/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n107778-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105942-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n212374-5/07 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n109007-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105646-3/11 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n107267-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105656-8/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n116426-8/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n107257-2/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n116417-7/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n105617-2/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n108277-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105754-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109654-1/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n113305-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104432-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109627-4/07 APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103343-8/07 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107446-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n222647-2/07 APOSENTADORIA/FUND APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n215810-4/09 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n105275-3/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n105636-8/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n238852-5/08 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n119204-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n232135-1/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n111754-3/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n116514-6/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n109645-0/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n116466-8/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n105616-8/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n103797-4/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n112599-3/10 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n103588-1/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n105599-4/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n107289-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106856-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205357-7/11 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n105944-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107946-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113515-9/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n234964-6/08 APOSENTADORIA/PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n108266-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n219620-5/09 APOSENTADORIA/PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n108420-6/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n214350-3/07 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n108276-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107936-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100847-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209040-2/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n215670-7/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n221158-3/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n107707-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n243010-6/08 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n117030-0/92 PENSÃO/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n106786-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100926-9/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105786-9/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n108996-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108106-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108039-2/89 APOSENTADORIA/SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n106899-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104358-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205458-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n238499-9/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n112139-6/05 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n229936-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n223346-7/07 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n103794-5/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n112315-0/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO BOMBEIROS EST\r\n\r\n110674-8/08 COMUNICAÇÃO/OUTROS UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n212963-2/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n205926-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n109635-2/94 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110714-6/09 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105743-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113864-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105658-6/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n103458-0/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n108989-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108978-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108270-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n241791-5/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n209971-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n105620-9/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105630-4/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n107250-4/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n214732-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n100853-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108405-6/10 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n111424-0/09 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n109003-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116494-0/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n234305-4/08 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/FUND APOSENT E PENSÃO PATY D ALFERES\r\n\r\n114384-5/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n110384-2/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n109644-6/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n108253-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n225323-3/09 APOSENTADOR/INST BENEF ASSIST CAB FRIO-IBASCAF\r\n\r\n111056-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107872-1/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n218402-9/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF CANTAGALO\r\n\r\n220862-9/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF CANTAGALO\r\n\r\n118333-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103612-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203021-7/81 APOSENTADORIA/PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n105680-9/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105660-9/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n114410-0/09 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116470-9/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n107953-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112567-0/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n107942-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205453-7/11 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205355-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n107300-2/89 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANCA PUBL (EXTINTA)\r\n\r\n105700-5/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105622-7/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n112576-1/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n107923-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106674-0/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n107374-9/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n243084-7/08 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n106675-4/09 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n107354-9/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n114174-6/08 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n201825-9/09 PENSÃO/PREFEITURA SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n104412-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105687-7/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105607-7/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n103605-3/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n103604-9/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n232304-4/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n232314-9/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n241784-2/10 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n111055-5/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n101084-9/10 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n103284-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n117357-7/84 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n116066-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106862-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109018-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116518-7/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n109120-7/11 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n106473-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n105742-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105935-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105214-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111044-6/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n116450-9/10 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116462-2/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105643-1/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n116422-2/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105753-2/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n116433-1/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105683-1/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n107273-6/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n108960-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105759-6/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n100842-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106545-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110695-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105745-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109002-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105744-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201155-0/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n204704-7/11 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n234914-9/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n116524-1/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n215660-5/03 PENSÃO/PREFEITURA SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n105580-3/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105600-9/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105637-2/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n107930-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100936-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118666-9/09 CONCURSO PÚBLICO/ABERTUR UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n113497-6/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107937-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116443-6/10 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n110527-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116439-5/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n107429-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116438-1/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105618-6/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n107952-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109882-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107898-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114888-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104118-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100999-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105779-6/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105789-1/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n114878-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116428-6/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n116429-0/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n109649-6/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n107240-9/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105750-0/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n236790-7/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n107457-7/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n111699-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112600-8/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105570-8/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n103530-4/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n103770-6/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n109000-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n223167-8/10 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREF DUAS BARRAS\r\n\r\n107102-1/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n105770-8/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117701-3/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n105340-9/10 CONCURSO PÚBLICO/ABERTUR UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n113499-4/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n103784-0/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n223743-9/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n111054-1/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105915-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105945-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223644-9/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n223643-5/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n223645-3/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n115852-7/08 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105725-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105679-0/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n116388-0/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n110389-2/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n107514-1/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n102804-9/09 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n118314-8/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107134-7/09 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n107595-5/09 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n228274-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n106533-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102464-5/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n115044-4/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n201842-7/09 PENSÃO/PREFEITURA SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n114385-9/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n114405-5/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n114394-0/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n103595-2/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n111634-7/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n114665-7/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105606-3/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n102384-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100747-7/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103341-5/91 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANCA PUBL (EXTINTA)\r\n\r\n104170-3/92 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n231523-3/06 APOSENTADORIA/PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n112274-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105233-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114935-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105934-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105223-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n237933-8/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n116472-7/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n116413-1/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n106824-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113868-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106827-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114835-0/02 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106837-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107202-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111423-6/09 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n116393-5/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105663-1/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n237893-2/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n107443-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103482-1/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADAERADA/FUNESBOM-FUNDO ESP.CORPO BOMBEIROS MILIT\r\n\r\n105612-2/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105752-8/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105578-0/11 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116409-0/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n116448-6/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n107248-1/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n108250-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205419-1/11 APOSENTADORIA/INST BENEF ASSIST C FRIO-IBASCAF\r\n\r\n107719-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107223-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116473-1/10 TRANSF P RESERVA REMUNERADAERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADOADOADO\r\n\r\n103603-5/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n201600-1/84 APOSENTADORIA/PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n106776-0/85 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105845-6/00 APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n210794-1/05 PENSÃO/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n106750-6/07 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n214304-4/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n215624-9/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219007-3/07 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n222646-8/07 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n101457-3/08 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n201153-2/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n238137-3/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n108639-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111183-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111757-5/09 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n112017-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113636-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113744-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117211-3/09 CONCURSO PÚBLICO/ABERTUR UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n113547-7/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n210740-8/09 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n210750-3/09 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n214320-2/09 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n214646-4/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITEROI\r\n\r\n101087-1/10 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n104284-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105496-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108756-3/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n110037-1/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n110046-2/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n110734-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110735-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110985-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111114-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111608-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113997-6/10 APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116386-2/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n116437-7/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n116526-4/10 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n203677-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n212843-5/10 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n102986-0/11 PENSÃO/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n103509-5/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n103827-5/11 TRANSF P RESERVA REMUN/CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n104441-4/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEP ESTRAD RODAGEM\r\n\r\n104675-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105243-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105567-1/11 TRANSF P RESERVA REMUN /CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105576-2/11 TRANSF P RESERVA REMUN /CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105609-5/11 TRANSF P RESERVA REMUN /CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105626-3/11 TRANSF P RESERVA REMUN /CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105628-1/11 TRANSF P RESERVA REMUN /CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105629-5/11 TRANSF P RESERVA REMUN /CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105657-2/11 TRANSF P RESERVA REMUN /CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105780-5/11 TRANSF P RESERVA REMUN /CORPO DE BOMBEIROS EST\r\n\r\n105885-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106514-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106534-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107686-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110148-5/06 APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n107939-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107948-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108249-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108258-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108259-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108268-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108269-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108273-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108278-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n107134-1/06 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CEHAB-CIA ESTAD DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n208666-0/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n215242-8/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNIC PREF ENG PAULO FRONTIN\r\n\r\n223610-8/08 ATO DE INEXIGIBILID DE LICITAÇÃO/ PREF RESENDE\r\n\r\n225994-3/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA FUND MUN AP ED AS INF AD S GONÇALO\r\n\r\n243670-9/10 CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n109580-1/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTAD/CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n200038-5/01 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n210737-8/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN ASSIT SOC S GONÇALO\r\n\r\n221645-3/05 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n235967-1/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/ PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n109479-6/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTAD/TRIB DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n208044-6/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC MUN SAUDE NITERÓI\r\n\r\n210511-1/07 ATO DE INEXIGIBILID DE LICITAÇÃO/PREF S FIDÉLIS\r\n\r\n219617-8/09 TERMO/ RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF N IGUAÇU\r\n\r\n242650-5/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n110696-2/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO (ANTIGA)/* EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n115517-1/09 REPRESENTAÇÃO/IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n211874-6/01 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n235567-9/07 TERMO/DIVERSOS PREF SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n203710-0/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214542-0/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n224810-7/03 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MENDES\r\n\r\n239091-7/10 CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF ITAGUAÍ\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100145-1/2006 - Interessado: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100161-6/2010 (09/1121210/09) - Interessado: SERGIO ANTONIO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100163-4/2010 (09/21431702/09) - Interessado: OSWALDO EMILIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100285-3/2009 (33/207211/05) - Interessado: WILSON TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100310-2/2008 (12/303122/07) - Interessado: REGINA ESTELA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100360-6/2011 (03/10401046/10) - Interessado: MARIA RUTH COELHO MELLO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100396-3/2010 (09/145171404/96) - Interessado: AURENIO BRITO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100399-5/2010 (09/3451226/09) - Interessado: JEOVAH SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100431-1/2011 (03/2100202/96) - Interessado: ANTONIO EXPEDITO DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100433-7/2010 (09/1879101/86) - Interessado: EDGARD BARBOSA MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100679-8/2009 (09/61031702/07) - Interessado: MANOEL BRAGANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100680-7/2009 (08/221957/07) - Interessado: CARLOS SIQUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100729-6/2011 - Interessado: ANITA FERNANDES CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100740-0/2011 (03/10900751/09) - Interessado: MARIA ANA BEZERRA MARONHAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100786-4/2011 (03/10001978/03) - Interessado: DULCINEA FELIPPE HILARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100788-2/2011 (03/10400903/06) - Interessado: LENILDA GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100813-3/2011 (03/2583/04) - Interessado: RUTH VIEIRA SALIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100849-2/2011 (03/10101297/01) - Interessado: DAVID PIRES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100854-7/2011 (03/1820004/97) - Interessado: ALMERINDA MARTINS BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100899-7/2011 (03/1720108/98) - Interessado: ADMA DAUD ACRUCHE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100913-9/2011 (03/1410038/10) - Interessado: REGINA MARIA MACHADO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100926-6/2011 (09/77961702/10) - Interessado: ISMAR LUIZ GUIMARÃES BACKER NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100942-0/2011 (03/830002/98) - Interessado: NANCY ARAÚJO DE OLIVEIRA E BRITTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100948-4/2011 (09/2481216/09) - Interessado: CARLOS ANTONIO DE SENNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100973-9/2011 (09/75201702/10) - Interessado: MARCELO PESSOA DE SANTA ANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100974-3/2011 (09/14971420/06) - Interessado: JOAQUIM MIGUEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100977-5/2011 (03/7130501/98) - Interessado: ANA LÚCIA CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101068-0/2009 (03/5000181/93) - Interessado: ROSANGELA GOBBI DA MATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101087-3/2011 (03/10100727/10) - Interessado: ANGELA TORRES CORREA DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101117-4/2011 (23/300990/10) - Interessado: MARLENE BUÇARD FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101123-3/2011 (09/76541702/05) - Interessado: JOÃO BATISTA WALBERTO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101127-7/1993 (01/307784/84) - Interessado: ARMANDO SAMPAIO GUSMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101127-9/2011 (08/220566/10) - Interessado: FRANCISCO LONGO AURELIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101132-4/2011 (09/40541702/10) - Interessado: WILSON DE OLIVEIRA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101134-2/2011 (09/5061705/10) - Interessado: ANTONIO TOMAZ BENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101187-9/2011 (03/202898/06) - Interessado: CARMELINA SANTORO SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101205-6/2007 (01/601248/04) - Interessado: ALBINO RODRIGUES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101240-8/2008 (12/288467/07) - Interessado: JUREMA COSTA DE FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101274-8/2011 (03/10103063/06) - Interessado: DARCI FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101306-0/2009 (09/59791702/08) - Interessado: ADEMIR DE SOUZA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101317-4/2010 (13/10014/03) - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA GOUDARD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101318-8/2010 (09/3241153/09) - Interessado: LUCIANO MARINHO CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101327-9/2010 (09/2791/1124/02) - Interessado: SERGIO LEVY GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101362-4/2009 (07/203327/08) - Interessado: LUÍS ALVES CAMELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101570-1/2008 (25/00286-92) - Interessado: JOSINO FERREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101576-4/2011 (09/22532/10) - Interessado: DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101621-5/2011 (03/7010040/99) - Interessado: RISETE DE AZEVEDO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101624-7/2011 (03/1300095/91) - Interessado: SUELI BARBOSA DE TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101627-0/2008 (08/200.664/2007) - Interessado: ISABEL CLEMENTES ESTEVEZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101636-0/2011 (03/2010233/99) - Interessado: VERA MARIA MANSO DE REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101639-2/2011 (03/1700380/96) - Interessado: LAURA MARIA VASCONCELLOS DE SOUZA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101674-5/2009 (09/72701702/07) - Interessado: JOÃO CUSTÓDIO RAJÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101696-6/1997 (25/32342584/95) - Interessado: PERICLES ALVARES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101703-9/2011 (03/10000011/00) - Interessado: THEREZA JOAQUINA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101705-7/2011 (03/10101091/03) - Interessado: ELIZABETH DE OLIVEIRA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101706-1/2011 (03/3310056/05) - Interessado: FERNANDA ARCHIDAMES MELLO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101731-6/2011 (03/10300750/09) - Interessado: SILAINE MARIA DARUIS ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101732-0/2011 (03/4300191/95) - Interessado: LAURA ZULMIRA DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101735-2/2011 (03/1210169/09) - Interessado: LECY CAMARGO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101736-6/2011 (03/11007/10) - Interessado: MARGARETE MARIA COLOMBO FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101739-8/2011 (03/2110084/10) - Interessado: ADELMO CARVALHO DE BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101752-0/2011 (09/35891702/10) - Interessado: PEDRO PAULO DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101774-8/2011 (01/602354/04) - Interessado: CESAR FERRARO CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101776-6/2011 (09/20481065/10) - Interessado: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101780-9/1990 (09/14248702/88) - Interessado: JOÃO CAETANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101782-8/2009 (09/13106702/88) - Interessado: CINCINATO FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101800-3/2011 (03/820011/97) - Interessado: HILDA LEA SALES REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101831-2/2011 (03/11003781/09) - Interessado: MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101837-6/2011 (09/2852503-10) - Interessado: WILSON DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101849-9/2011 (03/2300084/95) - Interessado: ELIZETE DE OLIVEIRA CORSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101854-4/2011 (03/2210249/05) - Interessado: SEBASTIANA CORREA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101865-3/2011 (09/71351792/10) - Interessado: EDISSOM DA SILVA GIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101880-3/2011 (03/6910407/99) - Interessado: CEDINIS DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101883-5/2011 (03/6910043/97) - Interessado: MARIA DE LOURDES GUIMARÃES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101884-9/2011 (09/97321702/10) - Interessado: CLAUDIO RODRIGUES PAIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101887-1/2011 (09/116010/93) - Interessado: ADALBERTO AGOSTINHO DE LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101916-6/2010 (01/600525/98) - Interessado: LUIZ OCTAVIO SANTOS BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101984-5/2011 (07/500128/11) - Interessado: OSEIAS DE SOUSA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101988-1/2011 (036910026/97) - Interessado: NIZIA TOLEDO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101997-2/2011 (03/203873/09) - Interessado: IZABEL LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102010-7/2011 (09/392586/10) - Interessado: MARCO AURELIODE BARROS FLORENZANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102017-5/2011 (03/4610082/03) - Interessado: NILZA MARIA PEREIRA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102023-4/2011 (03/1310047/97) - Interessado: SONIA MARIA AREDES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102030-7/2011 (03/4120006/97) - Interessado: IVONETE NAZARETH SOARES DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102038-9/2011 (03/11301047/09) - Interessado: CARMEM LÚCIA PERON FRONGILO MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102053-7/2010 (03/812662/09) - Interessado: MAURICÉA PEREIRA LIMA DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102090-5/2010 (03/830268/99) - Interessado: MARIA NASARÉ GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102117-1/2011 (03/10702498/99) - Interessado: ELSA GOLFETTO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102128-8/2010 (03/10102648/06) - Interessado: NELZA RESTUM COPLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102317-1/2010 (01/302719/09) - Interessado: GUIOMAR SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102318-7/2011 (17/201228/08) - Interessado: AIDILSON MACIELDE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102338-7/2011 (03/10500720/10) - Interessado: RUZETE ROCHA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102500-2/2011 (23/300019/11) - Interessado: MARIA ALEMANGES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102509-8/2011 (01/308861/10) - Interessado: ROSE MARY CARELLI QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102665-8/2011 (01/600409/91) - Interessado: AIDA RODRIGUES AZEREDO DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102676-7/2011 (01/600131/87) - Interessado: JAIRO DE SOUZA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102748-6/2011 (09/1483703/93) - Interessado: AMADO AUGUSTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102782-3/2008 (08/204887/06) - Interessado: IRACY CARVALHO MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102787-5/2009 (08/221330/07) - Interessado: MANOEL GONÇALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102792-0/2009 (09/316516/94) - Interessado: ZILDA PEÇANHA CANINAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102800-5/2005 (09/30331702/04) - Interessado: LOURDES DARCY MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102861-0/1997 (6104/93) - Interessado: SELMA TERUZ DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102881-1/2006 (01/602308/04) - Interessado: DAYSE EVANGELISTA FRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103017-0/2010 (03/10102362/08) - Interessado: CREUZA MELO DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103031-8/2011 (01/300306/09) - Interessados: MICHEL DA SILVA PEÇANHA, KATIA MARIA DA SILVA PEÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103034-8/2010 (03/810169/98) - Interessado: SHEILA MARIA MOTA SIMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103036-6/2010 (03/200813/06) - Interessado: ELISIO BERTOLDO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103039-8/2010 (03/3310416/08) - Interessado: DULCINEA BESSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103044-5/2011 (01/302412/09) - Interessado: ALINE ARAÚJO DE HOLLANDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103050-2/2010 (03/10203029/08) - Interessado: ELIEL DA SILVA DORNELAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103052-0/2010 (03/007528/06) - Interessado: ANA MARIA PIRES NOVAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103059-0/2011 (09/68731702/10) - Interessado: CIDADE DE OLIVEIRA FONTES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103064-3/2010 (03/5700876/90) - Interessado: ANA MARIA ZANELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103066-1/2010 (03/5801912/95) - Interessado: NADIR DE OLIVEIRA ESCUDERO GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103081-1/2010 (09/12011550/03) - Interessado: ATILA BOLDRIM DE FREITAS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103082-0/2009 (09/33671702/98) - Interessado: VLADIMEA MARTINS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103163-7/2011 (01/308293/10) - Interessado: MARIA IZABEL PONTES JACOB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103229-7/2011 (09/138860/92) - Interessado: MANOEL VELASCO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103244-5/2010 (12/338067/09) - Interessado: REGINA MARIA SILVEIRA LOUREIRO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103254-0/2010 (09/47201001/09) - Interessado: ALBERTO CARVALHO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103258-6/2010 (12/355320/09) - Interessado: WARMISTON MAGALHÃES GUTTERRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103268-1/2010 (09/63801540/03) - Interessado: SERGIO RIBEIRO GOUVEIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103270-6/2011 (25/46595/92) - Interessado: PAULO CABRAL DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103281-3/2010 (09/6360038/91) - Interessado: JOSÉ NATAL BILANGERI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103288-3/2011 (10/204094/88) - Interessado: FIRMINO ARLINDO PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103294-0/2010 (09/22241404/09) - Interessado: JORGE ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103297-2/2010 (09/11221/04) - Interessado: IVAN CANCIO DE PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103307-5/2011 (10/207120/89) - Interessado: OSMAR SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103414-4/2011 (03/4100117/95) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO RABELLO ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103417-6/2011 (03/1001166/97) - Interessado: JAIRA DE VASCONCELLOS ABILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103426-7/2011 (03/10100708/10) - Interessado: ELIZABETH TORRES C DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103428-5/2011 (03/10600634/10) - Interessado: ROSANGELA ALVES DE LIMA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103439-4/2011 (03/6810040/2003) - Interessado: MARLENE RISON LOPES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103443-3/2010 (03/6901551/95) - Interessado: MIRLEY CARDOZO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103448-3/2010 (01/601479/02) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103464-9/2011 (03/10100801/07) - Interessado: CELINA SIMAS SERAFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103471-2/2011 (03/801827/96) - Interessado: SONIA MARIA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103510-2/2010 (03/3310252/09) - Interessado: LUIZA HELENA CARVALHO CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103524-5/2011 (03/201182/03) - Interessado: GEISA CAVALCANTI C DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103767-9/2011 (09/41911702/10) - Interessado: FLAVIO DA SILVA BELFORT VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103846-2/2008 (09/70411702/06) - Interessado: WALDYR DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103879-1/2009 (09/94591702/97) - Interessado: DENEVAL BAPTISTA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103880-0/2009 (09/655510/94) - Interessado: ROBERTO LEMOS STEPHANN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103967-1/2011 (23/300073/11) - Interessado: EDITE MARIA ALMEIDA MONTENEGRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103968-5/2011 (23/300011/11) - Interessado: CARMEN VIDALMA ESTEVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103969-9/2011 (23/300066/11) - Interessado: MAURICEA DE SOUSA FORMAGINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103976-0/1998 (09/2586/95) - Interessado: HELIO INEZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104112-6/2008 (01/601565/06) - Interessado: RAIMUNDO JOSÉ LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104131-1/2011 (09/32182582/10) - Interessado: FLAVIO LOURENÇO TAVARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104142-0/2011 (09/11002535/10) - Interessado: LUIZ CLAUDIO BATISTA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104147-0/2011 (09/2382580/10) - Interessado: CRISTIANO ALBERTINI NORONHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104189-8/2011 (03/6910375/98) - Interessado: CLEURISSE CAMPOS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104190-7/2011 (01/602470/05) - Interessado: MARILIA FRANCO MONTEIRO VIEIRADACRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104192-5/2011 (03/6202333/97) - Interessado: NATERCIA FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104194-0/2006 (03/1002835/95) - Interessado: VERA LÚCIA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104256-7/2011 (09/23852589/10) - Interessado: JAIRO MELLO RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104257-1/2011 (09/1632596/10) - Interessado: SEVERINO VITURINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104261-2/2011 (09/0022532/10) - Interessado: DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104317-7/2011 (25/3352592/93) - Interessado: JOSÉ CÂMARA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104344-0/2011 (03/1720738/06) - Interessado: ELOISA HELENA MACEDO PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104347-2/2011 (03/6300041/99) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104349-3/2009 (03/10500544/08) - Interessado: AMAZILDA PINTO GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104373-4/2009 (03/3310052/09) - Interessado: EFIGENIA ALVES DE ARAÚJO ORLANDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104407-8/2011 (03/2710167/02) - Interessado: THEREZA SANTIAGO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104421-4/2011 (17/202665/09) - Interessado: SEBASTIÃO DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104439-4/2009 (03/10011585/08) - Interessado: MARIA ELIZABETH AZEVEDO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104446-4/2011 (25/1489585/92) - Interessado: CARLOS SIQUEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104459-1/2011 (03/10002476/99) - Interessado: IZABETH SANTOS PORTUGAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104523-6/2010 (07/508074/09) - Interessado: CARLOS ERNESTO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104560-9/2009 (03/2110216/08) - Interessado: ODAYZA MARIA COSTA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104570-9/2010 (09/92531404/01) - Interessado: ALVARO RIBEIRO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104611-1/2011 (25/373579/93) - Interessado: ROMUALDO OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104621-6/2011 (25/1057573/93) - Interessado: ALCIONE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104628-4/2011 (23/300234/11) - Interessado: ALCYRA DA CRUZ COUTINHO FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104634-3/2011 (23/300341/11) - Interessado: IVANILDA SANTOS DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104680-0/2010 (09/063868/83) - Interessado: MARIO DE ALMEIDA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104692-5/2011 (03/10202531/03) - Interessado: CÉLIA DE SOUZA VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104710-1/2010 (09/83651702/09) - Interessado: JUÇARA ALVES VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104711-7/2011 (03/11202531/05) - Interessado: OLGA ALVES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104719-9/2011 (25/4541/93) - Interessado: SILESIO JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104730-1/2010 (09/02137702/84) - Interessado: BENEDITO JOSÉ ALFREDO SHORT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104771-7/2011 (03/10102265/02) - Interessado: IARA DE OLIVEIRA ALVAREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104774-9/2011 (17/205766/08) - Interessado: DANILO DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104777-0/2007 (01/601072/06) - Interessado: HELIO GARCIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104812-7/2011 (03/2000166/96) - Interessado: NILZA DIAS DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104831-3/2011 (03/3910193/10) - Interessado: RUTH BARBOSA FIGUEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104861-6/2010 (09/30551918/08) - Interessado: JOSÉ RONALDO MENEZES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104886-8/2011 (01/600854/96) - Interessado: ANTONIO CARLOS PAIXÂO MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104890-9/2011 (09/344001082/10) - Interessado: AUGUSTO DE OLIVEIRA FONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104891-3/2011 (09/102821702/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104895-9/2011 (09/08551702/96) - Interessado: ADALBERTO RODRIGUES MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104902-8/2011 (09/43611702/10) - Interessado: ELIR CLARINDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104904-4/2010 (09/18291702/01) - Interessado: GERALDO MARQUES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104907-8/2011 (09/11391918/10) - Interessado: VIRGILIO VALADÃO NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104911-9/2011 (08/220567/10) - Interessado: ANDREAS JOÃO KRAMBECK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104912-3/2011 (09/27561702/10) - Interessado: FERNANDO VISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104918-7/2011 (02/220185/09) - Interessado: LUIZ ANTONIO TELLES VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104948-0/2010 (03/1620045/99) - Interessado: ELIANA CABRAL RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104957-1/2010 (01/601916/96) - Interessado: JOSÉ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104987-8/2011 (17/201918/10) - Interessado: ANTONIO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105123-1/2011 (03/120165/03) - Interessado: ANA AMÉLIA CALDAS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105136-8/2011 (03/202788/03) - Interessado: ANGELA MARIA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105221-9/2011 (03/1000104/06) - Interessado: CLEMILDA ODETE SINDER GOUVÊA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105222-3/2011 (03/2310322/10) - Interessado: MARIA CÉLIA LIMA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105235-1/2008 (08/201331/07) - Interessado: VERA LÚCIA BORGES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105238-2/2011 (03/810204/98) - Interessado: ELY MENEZES SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105244-1/2011 (03/10400818/97) - Interessado: JANE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105257-9/2008 (08/201574/07) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105347-2/2009 (09/8151702/88) - Interessado: ADILSON DE SOUZA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105361-5/2011 (08/220694/09) - Interessado: LUIZ CESAR GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105380-2/2008 (08/201310/07) - Interessado: ESTHER MATTOS DOS REIS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105406-9/2010 - Interessado: SONIA VIANA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105474-1/2009 (09/11721546/02) - Interessado: ELIEZER ANTONIO NAGEM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105482-8/2009 (07/500918/09) - Interessado: JOSÉ RICARDO PINHATARO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105500-1/2010 (03/10401227/09) - Interessado: MARIA ROCHA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105534-7/2009 (09/80811702/97) - Interessado: WASHINGTON PETRA DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105537-9/2009 (09/1274412/91) - Interessado: ANTONIO ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105552-4/2010 (03/2210531/08) - Interessado: MARLENE CAIAFFA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105638-6/1999 (9/178671570/98) - Interessado: MARY MAGALHÃES RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105719-6/2011 (03/803107/95) - Interessado: ONEIDELINA LISBOA FALCAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105723-7/2011 (03/11611/02) - Interessado: MARIA INES MONTRESOR DE RODRIGUEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105793-5/2009 (12/336941/08) - Interessado: ANGELA MARIA MARTINS TRINDADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105857-4/2011 (08/601582/08) - Interessado: RACHEL MARIA DA ROSA GENTIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105859-2/2011 (08/602901/07) - Interessado: DALVA VIANNA CAETANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106160-6/2011 (23/300391/11) - Interessado: DEISE MONTEIRO RENNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106187-2/2010 (09/116781141/03) - Interessado: ILMAR SUHET CORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106203-4/2011 (23/300433/11) - Interessado: NELSON JORGE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106286-9/2009 (09/159781570/95) - Interessado: MARIA THEREZA DA COSTA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106309-7/2009 (09/12741702/09) - Interessado: WALSON TORRES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106327-7/2008 (01/303031/07) - Interessado: REGINA HELENA DA SILVA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106332-4/2009 (09/8771904/08) - Interessado: RUBEM LONGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106338-8/2009 (01/601837/06) - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVEIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106388-3/2009 (09/74221702/03) - Interessado: FLORACY MOREIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106404-3/2009 (09/29741128/06) - Interessado: EDSON NEPOMUCENO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106409-3/2009 (09/3621706/96) - Interessado: CÉLIA DE SOUZA PALMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106423-9/2009 (09/21661165/98) - Interessado: UBIRAJARA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106424-3/2009 (09/57131151/02) - Interessado: RUBEM MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106426-9/2008 (08/602397/07) - Interessado: MARCIA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106586-2/2010 (09/37031702/09) - Interessado: ARTHUR CORREA CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106613-1/2010 (09/10058702/93) - Interessado: ABILIO RODRIGUES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106739-6/2009 (09/60731702/02) - Interessado: DULCIDIO DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106745-5/2009 (09/22081702/09) - Interessado: JORGE CARDOSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106805-9/2008 (08/201288/07) - Interessado: NAIR DIAS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106834-6/1989 (3/19883/87) - Interessado: NIZIA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106837-4/2009 (09/5936702/85) - Interessado: JOSÉ MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106913-2/2008 - Interessado: THELMA STUTZ MARÇAL DE RIVOREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106960-2/2010 (09/02938/1220/02) - Interessado: NELSON MANOEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106961-6/2010 (09/11278/1702/09) - Interessado: GILBERTO REINALDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107011-7/2008 (08/220929/07) - Interessado: CLAUDIO RODRIGUES MACARIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107056-9/2009 (09/9411831/03) - Interessado: OSMAR SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107094-9/2008 (09/12761702/08) - Interessado: JOÃO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107103-6/2008 (08/602875/07) - Interessado: JOÃO LOPES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107104-2/2009 (01/300556/08) - Interessado: IVANILDE ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107106-8/2008 (08/603871/03) - Interessado: LEDA ESTEVES GADELHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107199-5/2008 (03/810952/07) - Interessado: SANDRA MARIA CERSOSIMO KRISTOSCHEK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107400-8/1989 (9/2022/04/85) - Interessado: DELIO GIORNO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107404-1/1996 (24/0300287/93) - Interessados: ALFREDO RIBEIRO ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107407-0/2008 (09/36541540/07) - Interessado: JOSÉ COSTA AREAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107408-4/2008 (09/49841702/07) - Interessado: LUIZ ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107496-3/2009 (09/63571702/96) - Interessado: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107521-2/2008 (08/202854/07) - Interessado: UBIRAJARA FERREIRA LEAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107545-8/2008 (09/419436/85) - Interessado: HENRIQUE ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107590-0/2010 (03/10300556/09) - Interessado: EUNICE DA CRUZ MARCOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107618-3/2009 (09/17221702/08) - Interessado: NILO SERGIO DA SILVA MEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107651-0/2010 (03/10106041/08) - Interessado: CLEUZA SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107655-5/1989 (25/22581/87) - Interessado: ALTAIR AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107662-6/1983 (09/2131571/82) - Interessado: HORACIO DIAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107733-4/2010 (03/201414/07) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107740-7/2010 (01/601207/94) - Interessado: ALVERINO GALDINO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107789-3/2010 (03/10401011/02) - Interessado: ALTINEA JARDIM MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107814-3/2006 (25/1341275/93) - Interessado: ALTAIR COELHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107877-6/2010 (09/14031138/03) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107904-5/2010 (08/220402/09) - Interessado: NILCE SANTOS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107949-4/1989 (09/9907702/86) - Interessado: DIOMEDES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108011-1/2010 (08/222057/08) - Interessado: NEWTON DA SILVA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108013-9/2010 (09/4759404/90) - Interessado: JOSÉ ASCENÇAO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108024-8/2010 (12/31448/87) - Interessado: WALTAIR FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108031-1/2010 (09/2841702/10) - Interessado: JOÃO HENRIQUES LINS JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108033-9/2010 (09/364832/94) - Interessado: EDISON CARVALHAES CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108069-3/2009 (09/11383702/92) - Interessado: ANTONIO LEONARDO MEIRELES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108147-8/1999 (08/908455/95) - Interessado: EMILIA MARINHO MENDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108561-6/2010 (09/38631702/08) - Interessado: ALIÉZIO NUNES DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108564-8/2010 (09/111151702/09) - Interessado: CELSO GOES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108626-7/2009 (03/1310558/08) - Interessado: ANTONIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108854-9/1992 (09/4179028/88) - Interessado: ADEMAR BASTOS MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108921-5/2009 (03/2110603/08) - Interessado: DENISE MIRANDA LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108933-2/2006 (08/603521/04) - Interessado: ROSA FIGUEIREDO ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109172-8/2010 (09/17051702/04) - Interessado: JOSÉ MARIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109589-8/2008 (08/203403/07) - Interessado: MARIA ELISA CARVALHO CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109662-6/2008 (01/601270/93) - Interessado: FRANCISCO FRANCO DE FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109694-9/2008 (01/600494/87) - Interessado: SERGIO VIDAL CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109698-7/2009 (09/1012410/90) - Interessado: SEBASTIÃO CÂNDIDO SOARES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109700-6/2009 (09/10820702/91) - Interessado: FERNANDO GONÇALVES LYRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109704-2/2009 (09/646097/88) - Interessado: OCIR CORTES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109707-4/2009 (09/24041703/95) - Interessado: ABIDALA KEIDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109713-1/2008 (09/1902/410-2/91) - Interessado: VERA DA PENHA MORAES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109714-5/2008 (09/8329/702/88) - Interessado: OLIDIO DIOGENES TRAVESSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109715-1/2009 (09/572705/89) - Interessado: JOSÉ DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109720-0/2006 (03/6910277/00) - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109726-8/2008 (08/203783/07) - Interessado: CELINA DE CARVALHO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109731-3/2008 (08/202963/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA DE CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109768-6/2008 (09/647027/94) - Interessados: ALOYSIO FRANÇA E SOUZA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109856-9/2008 (01/602641/05) - Interessado: GENESIO GONÇALVES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110143-9/2008 (25/17568/92) - Interessado: OSMAR MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110272-3/2010 (09/136/10) - Interessado: DORVALINO CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110306-3/2008 (03/6810253/06) - Interessado: MARIA CECILIA CARLOS MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110308-1/2008 (08/203545/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MELO LUNA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110350-4/2008 (08/220192/08) - Interessado: VALDIR FELISMINO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110357-2/2008 (09/34141702/96) - Interessado: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110369-5/2008 (09/245681066/04) - Interessado: JAYME COUTO VILLAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110386-3/2008 (09/9004064/80) - Interessado: RIVADAVIA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110390-4/2008 (08/223428/07) - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110393-6/2008 (09/11941909/95) - Interessado: WALTER KEPLER SANTA ROZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110477-9/1990 (03/00341/89) - Interessado: VALVIQUE DA ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110554-4/2009 (03/10407131/08) - Interessado: SHEILA DE SOUZA PEREIRA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110560-3/2009 (03/7910150/09) - Interessado: LETICIA GOMES DE SOUZA LIMA TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110812-4/2009 (09/11374412/90) - Interessado: DELADIER AFONSO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110847-4/2010 (03/2310987/09) - Interessado: DELMA DA SILVA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110869-2/2010 (03/10103425/07) - Interessado: MARIA DA PENHA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110881-3/2008 (08/200588/08) - Interessado: JORGINA DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110948-9/2009 (09/268035/86) - Interessado: HAROLDO BARTHOLOMEU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110950-2/2009 (08/220292/09) - Interessado: ANTONIO WALDEMAR GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110953-4/2009 (09/6837203/87) - Interessado: WILTON DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110970-2/2009 (09/67371031/97) - Interessado: JOSÉ GAMBARDELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110977-0/2009 (09/320702/89) - Interessado: ADEMAR SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110978-4/2009 (09/2170791570/08) - Interessado: OSCAR DOS SANTOS PENNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110982-5/2009 (09/496551570/96) - Interessado: JOEL ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111074-9/2008 (09/39331702/08) - Interessado: JOAMAR AUGUSTO DA SILVA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111129-0/2008 (12/513485/08) - Interessado: ROBERTO GULIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111149-2/2004 (25/12511/91) - Interessado: JORGE LOPES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111171-0/2010 (03/2110798/09) - Interessado: ROSELIA BARRETO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111226-4/2008 (09/14161702/08) - Interessado: LUIZ FELIPE DA SILVA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111228-2/2008 (09/4788028/90) - Interessado: JOSÉ DE DEUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111229-6/2008 (09/770067/88) - Interessado: JORGE GIBARA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111242-5/2010 (03/814146/09) - Interessado: MARGARETH IVONE PATRÍCIO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111293-9/2009 (03/1310467/09) - Interessado: DILMA TEREZA LOPES MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111447-2/2009 (09/5214105/95/95) - Interessado: ALODIO IMBROISI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111453-6/2010 (03/7130791/03) - Interessado: ACRISIO ESTEVÃO CHIABAI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111589-1/2010 (03/2290/95) - Interessado: ILDA VALENTE ABREU BREYER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111591-9/2009 (17/204736/08) - Interessado: MANOEL LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111591-4/2010 (03/9396/90) - Interessado: IVANETTE NUNES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111665-1/2010 (03/10300699/07) - Interessado: AMÉLIA BERNARDINO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111745-7/2010 (09/756122/91) - Interessado: ALFREDO CESAR LEITE PORTUGAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111892-1/2009 (03/11200883/06) - Interessado: IVANILDE GOMES FELISBINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111913-1/2009 (03/11001232/09) - Interessado: ROSANGELA SANTOS DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111988-2/2007 (01/601397/06) - Interessado: VANDA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112022-0/2010 (09/14291702/10) - Interessado: SONIA RANGEL DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112117-4/2008 (08/200227/08) - Interessado: MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112118-8/2008 (09/22861702/08) - Interessado: SERGIO BARBOZA FERREIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112120-1/2008 (09/29801702/08) - Interessado: JACOB MALHEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112150-4/2007 (03/1730193/05) - Interessado: JORGETE ACRUCHE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112218-6/2009 (03/5704271/94) - Interessado: DAGMAR MENDONÇA DE NEGREIROS BEIRIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112251-4/2007 (01/601611/06) - Interessado: DIONY FREITAS RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112337-8/2009 (03/10101355/09) - Interessado: ARNELO FERNANDES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112343-2/2010 (09/6916/05) - Interessado: SEBASTIÃO CORREA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112400-6/2010 (03/812987/08) - Interessado: MELINA DE SÁ COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112506-9/2008 (09/22351702/08) - Interessado: HERMANO SPITZ BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112511-4/2008 (09/293511570/08) - Interessado: ARTHUR DESTEZ SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112628-0/2010 (09/12183/09) - Interessado: LUIZ AUGUSTO MARINS NERY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112650-6/2008 (09/5501001/08) - Interessado: JOAQUIM LAURINDO DA ROCHA NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112654-2/2008 (09/3591412/87) - Interessado: ROBERTO DE OLIVEIRA NORONHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112908-3/2009 (03/2610352/09) - Interessado: ELIANE SALLES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113212-7/2008 (03/3310168/08) - Interessado: EVANE MANSUR HERMSDORFF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113302-5/2010 (03/10200290/07) - Interessado: ALOIR DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113390-2/2010 (08/220093/09) - Interessado: MAURO CORREA FAGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113422-1/2010 - Interessado: MARCELO SANTOS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113423-5/2010 - Interessado: RICARDO ANTÔNIO SOUZA MENDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113443-5/2010 - Interessado: ADOLFO HENRIQUE COUTINHO E SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113458-0/2010 - Interessados: JOSÉ AFONSO LAJAS SANCHES E EDUARDO AZEVEDO REVOREDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113495-3/2009 (03/2110411/09) - Interessado: MARIA JOSÉ COUTINHO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113542-7/2010 - Interessado: MARCELE CÂMARA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113614-6/2010 (09/10892537/09) - Interessado: SAULO RUSLAND ROCHA PEÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113628-7/2010 - Interessado: LEONARDO HENRIQUE GIL AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113635-5/2009 (03/1800206/95) - Interessado: ALCIR MEIRE MATOS DE REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113644-1/2010 (03/6710263/09) - Interessado: MARIA LÚCIA PEIXOTO CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113645-5/2010 (03/10300284/09) - Interessado: ROZENY BASTOS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113713-3/2009 (03/3610761/07) - Interessado: MARIA BORGES DELBUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113741-0/2009 (03/201924/08) - Interessado: MARIA MERCEDES BARBOSA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113848-4/2009 (03/5700568/95) - Interessado: MARIA LUIZA VITERBO SURDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113851-1/2009 (01/600248/96) - Interessado: NELI BORBA DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114032-2/2008 (01/128577/06) - Interessado: SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114035-4/2008 (01/601817/06) - Interessado: MARIA LUISA AGOSTINHO LEONCIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114054-2/2009 (09/10231702/09) - Interessado: ALTAIR MANOEL ANTONIO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114063-3/2009 (09/73961510/03) - Interessado: OTHON PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114070-6/2009 (03/1600246/95) - Interessado: SOELY SOUSA BREDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114095-6/2009 (09/86261702/02) - Interessado: RIVALDO DE SOUZA BIZZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114227-1/2009 (09/38181/1010/03) - Interessado: VIRGILIO DA SILVA AIROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114295-8/2009 (01/711032/06) - Interessado: NAZARETH NOGUEIRA MATHEUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114399-0/2009 (09/109430/91) - Interessado: JOSÉ AQUELINO VAZ DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114425-9/2006 (01/601460/04) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114735-8/2009 (03/5310001/09) - Interessado: VILMA NATALINA DE MAGALHÃES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114751-0/2008 (03/3611036/06) - Interessado: ILMA RODRIGUES SALVADOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114800-9/2009 (01/301451/08) - Interessado: ALAYDE CALISTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114823-6/2010 (08/220582/08) - Interessado: VICTOR HUGO CUNHA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114827-2/2010 (03/7.131.969/09) - Interessado: VERA LÚCIA DE MELO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114864-5/2009 (01/600365/04) - Interessado: JOSÉ CARLOS MENDES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114868-1/2009 (09/2671705/09) - Interessado: ALOMAR DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114876-8/2009 (01/602579/00) - Interessado: ANTONIO CARLOS MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114879-5/2010 (09/973/10) - Interessado: GERALDO VISTA NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114892-2/2009 (8621220/03) - Interessado: FERNANDO NUNES DA NATIVIDADE FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114895-4/2009 (01/600721/04) - Interessado: WALDOMIRO CARVALHAES CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114947-9/2007 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1772/2009, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115016-2/2010 (25/1598/93) - Interessado: JOSÉ RICARDO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115056-5/2008 (08/604986/06) - Interessado: MARIA FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115117-7/2009 (03/810133/97) - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115248-7/2010 (03/11302038/09) - Interessado: EUNICE BERGUEIRAN SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115262-3/2010 (03/10106309/09) - Interessado: SONIA CARVALHO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115276-4/2010 (03/11204882/09) - Interessado: MARLI RANGEL GALINDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115281-9/2010 (03/10500989/09) - Interessado: MARIANGELA VALLE DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115284-1/2010 (03/10400974/06) - Interessado: FÁTIMA JOSÉ PAES DOS SANTOS ROCHA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115287-3/2010 (03/10005152/09) - Interessado: ELIZETE PAULA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115305-1/2010 (08/601296/2007) - Interessado: JACYRA MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115317-7/2008 (09/779702/94) - Interessado: PAULO FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115318-1/2008 (09/7111230/07) - Interessado: ULYSSES DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115339-2/2010 (03/4710038/10) - Interessado: MARIA AMÉLIA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115421-6/2009 (03/4111028/08) - Interessado: IOLANDA DIAS BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115426-4/2008 (08/201043/08) - Interessado: LUIZ CARLOS DO AMARAL GURGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115461-1/2010 (01/602069/03) - Interessado: LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115566-7/2010 (09/90721128/08) - Interessado: EDISON PEREIRA MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115567-1/2010 (09/813331074/09) - Interessado: NEY BURICHE COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115568-5/2010 (08/221424/09) - Interessado: FLAVIA LEITE NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115581-0/2008 (09/396671125/06) - Interessado: SERGIO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115584-2/2008 (08/222889/07) - Interessado: SERGIO FARJALA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115591-5/2008 (01/601814/95) - Interessado: CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115940-8/1985 (01/650525/82) - Interessado: BASILIO LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116074-6/2009 (03/2310256/07) - Interessado: MARIA THEREZA BARBOSA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116165-9/2008 (08/604147/07) - Interessado: CILCIA CARVALHO DE PAIVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116177-8/2006 (08/603974/04) - Interessado: CLEMENTINA DE PINHO NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116181-5/2009 (12/489865/09) - Interessado: MANOEL DE AZEVEDO FALCÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116219-3/2010 (08/603095/92) - Interessado: JOSÉ LUÍS MONT MOR CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116288-9/2009 (03/28381904/06) - Interessado: ALMIR DA COSTA SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116326-2/2010 (03/5295/94) - Interessado: DULCE SARDENBERG BAROOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116501-4/2010 (09/32941702/10) - Interessado: JOSÉ APARECIDO FALEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116600-6/2010 (03/4111943/09) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FERNANDES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116618-3/2010 (03/900607/97) - Interessado: LÚCIA HELENA DE SOUZA SANTIAGO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116701-9/2008 (08/222904/07) - Interessado: REZUEL MUNIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116743-7/2008 (09/15271420/04) - Interessado: AMILTON ALVES PAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116761-6/2010 (10002123/03) - Interessado: OMIRA PIMENTEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116800-8/2010 (09/6561904/09) - Interessado: DJALMA FERREIRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116873-5/2010 (09/4870424/91) - Interessado: ALICE GODINHO CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117035-2/2010 (01/600976/05) - Interessado: REINALDO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117102-6/2009 (03/7131058/09) - Interessado: JOSÉ LUIZ BORGES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117254-0/2010 (03/2110122/02) - Interessado: MARIA TEREZA ROSA DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117299-0/2010 (09/122575/10) - Interessado: MARCOS PLACIDO LADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117313-2/2010 (08/220911/07) - Interessado: NILSON JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117553-4/2010 (03/811342/10) - Interessado: ANA MARIA VILAS BOAS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117682-6/2009 (09/30951702/09) - Interessado: JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117702-2/2009 (03/5010061/09) - Interessado: TEREZINHA SOARES DA SILVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117784-0/2009 (09/462706/93) - Interessado: GILBERTO BOTELHO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119009-2/2009 (09/3121038/86) - Interessado: MARCO AURELIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119168-4/2009 (03/10300295/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES BOECHAT DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119203-0/2009 (03/6910224/99) - Interessado: NEUZA MARIA AMARANTE FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119219-9/2009 (03/10201196/04) - Interessado: LUCIMAR GARDEL DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200320-4/2000 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200397-2/2011 - Interessado: AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200746-4/2006 (5261/05) - Interessado: MARIA GOSMINDA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200931-2/2010 - Interessado: FLÁVIO FIGUEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201160-7/2009 (507/08) - Interessado: MANOEL ALVES PIMENTEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201370-9/2010 (1085/09) - Interessado: ANTONIO FERNANDO RAMOS COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201587-9/2009 (288/08) - Interessado: MARIA LÚCIA MOREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201700-3/2009 (001/09) - Interessado: JOAQUIM ERNESTO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201705-3/2009 (515/08) - Interessado: EVANIR DA SILVA TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201862-2/2010 (1893/09) - Interessado: EMILIA COELHO SCHITMINI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201889-0/2010 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202156-5/2005 - Interessado: RENATO VIANNA DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202834-7/2009 (020/09) - Interessado: LENI TRINDADE RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203089-6/2010 (557/09) - Interessado: DALVA TERESA MORAES DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203183-1/2008 (2104200/07) - Interessado: TANIA MARIA SANTOS CRYMS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203664-2/2010 (721/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204045-0/2008 (454/07) - Interessado: LUIZ AFONSO ROCHA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204047-8/2008 (420/07) - Interessado: CORACI DA SILVEIRA DUARTE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-3/2009 (557/08) - Interessado: OSEIAS RODRIGUES DO AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205075-1/2011 - Interessado: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205409-6/2011 (1066/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205444-6/2011 - Interessado: PREFEITURA DE QUEIMADOS - MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205522-4/2011 (854/10) - Interessado: MARIA DA SILVA BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206522-6/2005 (000160/05) - Interessado: RENE DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206660-5/1997 (5060/96) - Interessado: JOÃO AZEVEDO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, CIÊNCIA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206862-0/2008 (417/07) - Interessado: MARISA DA SILVA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206876-1/2008 (210/5469/07) - Interessado: SONIA REGINA VICTORINO DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208092-8/2010 - Interessado: ACIR DE SOUZA BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209563-9/2004 (6258/92) - Interessado: ELIAS FIDELIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209591-1/2010 - Interessado: SUZANA FROTTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209595-7/2010 - Interessado: SUSANE DE FÁTIMA FERREIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209598-9/2010 - Interessado: SUENIR MARIA THURLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209603-0/2010 - Interessado: SUELY INACIO GOMES MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209606-2/2010 - Interessado: SUELY BARROSO DE PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209609-4/2010 - Interessado: SUELY DOMINGUES DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209615-3/2010 - Interessado: SUELI VELOSO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209617-1/2010 - Interessado: SUELI MARIA KHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209622-6/2010 - Interessado: SUELI DUARTE MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209627-6/2010 - Interessado: SUELI DE FÁTIMA DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209631-7/2010 - Interessado: SUELI DE ARAÚJO GUSMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209636-7/2010 - Interessado: SUELI DA SILVA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209639-9/2010 - Interessado: SUELI DA CUNHA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209643-0/2010 - Interessado: SUELAYNE CUNHA STROLIGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209649-4/2010 - Interessado: STELLA MARIS BRITO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209653-5/2010 - Interessado: SORAIA PEREIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209659-9/2010 - Interessado: SONIA REGINA SCHUMACKER FENDELER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209666-2/2010 - Interessado: SONIA REGINA M SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209670-3/2010 - Interessado: SONIA PEREIRA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209675-3/2010 - Interessado: SONIA MARIA TORRES DAFLON AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209712-7/2010 - Interessado: ENY DA COSTA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209716-3/2010 - Interessado: IVANETE DE OLIVEIRA VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209720-4/2010 - Interessado: IVANA MARCELINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209725-4/2010 - Interessado: IVANA FOLLY DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209730-9/2010 - Interessado: ISRAEL VIEIRA ENGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209733-1/2010 - Interessado: ISABELA ADAME DA MOTTA CONSTANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209737-0/2008 (27/08) - Interessado: NILZA IGREJA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209737-7/2010 - Interessado: IRIS THURLER LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209741-8/2010 - Interessado: IRIS DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209743-6/2010 - Interessado: IRENIO EDUARDO KNUPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209748-6/2010 - Interessado: IRENE RIBEIRO DO NASCIMENTO BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209928-1/2008 (32/08) - Interessado: ISABEL CRISTINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209932-9/2010 - Interessado: IRENE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-9/2010 - Interessado: IRANILDE SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209940-6/2010 - Interessado: IONE GARCIA FALCAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209942-4/2010 - Interessado: IONE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209944-2/2010 - Interessado: IONAH LÚCIA C DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209954-7/2010 - Interessado: IOLANDA LUZIA NUNES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209956-5/2010 - Interessado: GRACIANO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209958-3/2010 - Interessado: GERALDO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209961-0/2010 - Interessado: GERALDO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209963-8/2010 - Interessado: GERALDO MAURÍCIO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209965-6/2010 - Interessado: OPERADOR DE MAQUINAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209967-4/2010 - Interessado: GERALDO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209968-8/2010 - Interessado: GERALDA DA PENHA A. BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209981-0/2010 - Interessado: GEOVANIA CRISTINA DA SILVA CARIELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209987-4/2010 - Interessado: GEOVANDO TOLEDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209990-1/2010 - Interessado: GEOVANA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209994-7/2010 - Interessado: GENI AMORIM MORAES TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209997-9/2010 - Interessado: GENESI MARTINS FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210001-5/2010 - Interessado: GELMAR RODRIGUES MARTINS REGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210005-1/2010 - Interessado: GELIM MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210031-0/2010 - Interessado: GEISY DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210036-0/2010 - Interessado: GEISE ALESSANDRA DA COSTA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210039-2/2010 - Interessado: GEISA VETTORACI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210041-5/2010 - Interessado: GEILSA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210042-9/2010 - Interessado: GEIDER AUGUSTO FREITAS HERDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210043-3/2010 - Interessado: GABIELI GOMES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210045-1/2010 - Interessado: FULGENCIO CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210046-5/2010 - Interessado: FREDERICO SILVA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210047-9/2010 - Interessado: FRANCISCO TORRES PACHECO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210049-7/2010 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ EIRAS FALCAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210050-6/2010 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA S DE MACENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210055-6/2010 - Interessado: FRANCISCO JACOB TIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210061-5/2010 - Interessado: FRANCISCA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210064-7/2010 - Interessado: FRANCINERI PINHEIRO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210066-5/2010 - Interessado: FRANCIANE LOPES FROSSARD CHERMAUT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210069-7/2010 - Interessado: FLAVIA ROSA QUINTELLA SCANNAVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210073-8/2010 - Interessado: FLAVIA ROBERTO FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210076-0/2010 - Interessado: EVELANIA QUEIROZ DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210079-2/2010 - Interessado: EVANILDA SOARES BAOBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210083-3/2010 - Interessado: EVANICE CARVALHAES DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210085-1/2010 - Interessado: EVANDRO ARCANJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210088-3/2010 - Interessado: EVALDO BARROS ORTEGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210092-4/2010 - Interessado: EVALBERT RONINSTON INACIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210095-6/2010 - Interessado: EVAIR MUNIZ CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210099-2/2010 - Interessado: EVA ELIZADETE CARRILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210102-5/2010 - Interessado: EUNICE MARTINS DE BRAGANÇA BRANTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210103-9/2010 - Interessado: EUDENIS LEMES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210119-8/2010 - Interessado: EUDALINA CALENZANI SALARINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210122-5/2010 - Interessado: ETIENNE DEMANI BONIFACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210125-7/2010 - Interessado: ESTHER PACHECO DE MEDEIROS MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210134-8/2010 - Interessado: ERNANI MONTEIRO VIANNA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210139-8/2010 - Interessado: ERNANE LUIZ ROSA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210142-5/2010 - Interessado: ERNANDE MATIAS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210145-7/2010 - Interessado: ERIKA ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210148-9/2010 - Interessado: ERIKA LENY NUNES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210150-2/2010 - Interessado: ERICA PINHEIRO TERRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210152-0/2010 - Interessado: ERICA FERNANDES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210154-8/2010 - Interessado: ENY NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210156-6/2010 - Interessado: FLAVIA ARAÚJO FAIAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210159-8/2010 - Interessado: FLANKLIN WILLIAN MACEDO DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210161-1/2010 - Interessado: FILIPE SOARES DELFINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210167-5/2010 - Interessado: NILCEA THURLER DOS SANTOS PERRUD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210180-7/2010 - Interessado: MARGARET DINIZ MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210181-1/2010 - Interessado: VANESSA FENDELER FREITAS DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210182-5/2010 - Interessado: VANESSA CRISTINI DA COSTA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210186-1/2010 - Interessado: VANDERLEI DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210191-6/2010 - Interessado: VANDERLEI BERNARDO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210194-8/2010 - Interessado: VANDERLEA GRAVINO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210196-6/2010 - Interessado: VANAIR DA CONCEIÇÃO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210199-8/2010 - Interessado: VALTRUDES VALENÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210203-5/2010 - Interessado: VALTINEA DE ASSIS FERREIRA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210343-1/2010 - Interessado: NEUZI DAS GRAÇAS BORGES TASSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210344-5/2010 - Interessado: NEUZA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210345-9/2010 - Interessado: VALTER LUIZ GREMION SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210346-3/2010 - Interessado: VALQUIRIA RIBAS DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210347-7/2010 - Interessado: VALERIA RIBEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210348-1/2010 - Interessado: VALERIA POVOA DA HORA LOUBACK DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210349-5/2010 - Interessado: VALERIA MONTEL PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210350-4/2010 - Interessado: VALERIA MARIA NELSON NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210351-8/2010 - Interessado: VALERIA DE CASTRO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210352-2/2010 - Interessado: VALDINEIA VIANA F. COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210353-6/2010 - Interessado: VALDETE LISBOA BORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210354-0/2010 - Interessado: NELSON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210356-8/2010 - Interessado: NELMA SUELY HOTZ AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210358-6/2010 - Interessado: NELI DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210359-0/2010 - Interessado: NEIVA MARTINS DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210360-9/2010 - Interessado: NEIVA APARECIDA S. BOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210361-3/2010 - Interessado: NEIDE APARECIDA DE CARVALHO CASIMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210362-7/2010 - Interessado: NEGINE DA SILVA THEDIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210364-5/2010 - Interessado: NEDIMAR FERREIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210366-3/2010 - Interessado: VALDENIR DE PAULA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-7/2010 - Interessado: VALDELICE MARIA DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210369-5/2010 - Interessado: VALDECIR SCHOROR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210370-4/2010 - Interessado: VALDECIR DE SOUZA AMARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210371-8/2010 - Interessado: VALDECI DA SILVA SIMPLICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210372-2/2010 - Interessado: VALCENIR FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210374-0/2010 - Interessado: ULISSES FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210375-4/2010 - Interessado: UMBELINA MARIA DE OLIVEIRA ROSENDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210376-8/2010 - Interessado: UELMO HEIDERICH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210377-2/2010 - Interessado: UEDISON DA SILVA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210378-6/2010 - Interessado: VIVIANE PEREIRA SARGENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210379-0/2010 - Interessado: ZENITH XAVIER RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210380-9/2010 - Interessado: NARA RUBIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210381-3/2010 - Interessado: NADIA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210382-7/2010 - Interessado: NADER PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210383-1/2010 - Interessado: ZULMA ROMUALDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210384-5/2010 - Interessado: ZULEIKA DE SOUZA C. LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210385-9/2010 - Interessado: ZITA ALMEIDA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210386-3/2010 - Interessado: ZILMAR SANDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210387-7/2010 - Interessado: NEBIA DA PENHA MARTINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210388-1/2010 - Interessado: ZILDA LAPA DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210389-5/2010 - Interessado: NATIANE DA COSTA LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210390-4/2010 - Interessado: ZILDA FAGUNDES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210391-8/2010 - Interessado: NAZARETH IRACEMA BALONECKER DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210392-2/2010 - Interessado: VIVIANE NUNES LOPES OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210393-6/2010 - Interessado: NATHALIA FERREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210395-4/2010 - Interessado: VIVIANE MULLER DE SIMAS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210396-8/2010 - Interessado: NATHALIA DA CUNHA ORNELLAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210397-2/2010 - Interessado: VIVIANE MORAES DA SILVA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210399-0/2010 - Interessado: VIVIANE DE MATOS PERROUT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210400-5/2010 - Interessado: NATALIA DE ANDRADE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210401-9/2010 - Interessado: VIVIANE DE FREITAS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210403-7/2010 - Interessado: OZANY DE FÁTIMA HERINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210404-1/2010 - Interessado: VIVIAN RODRIGUES ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210406-9/2010 - Interessado: VIVIAN MUNIZ COELHO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210407-3/2010 - Interessado: OULADINA STORCK DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210408-7/2010 - Interessado: VIRGINIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210409-1/2010 - Interessado: OSWALDO PERRONE LAGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210410-0/2010 - Interessado: VILMARA STORCK NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210412-8/2010 - Interessado: OSWALDO ANTONIO FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210413-2/2010 - Interessado: VERONICA VEIGA FARIAS DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210415-0/2010 - Interessado: VERONICA DO CARMO COSTA LOUBACK FREIMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210416-4/2010 - Interessado: OSVALDO ENOC ACACIO CARDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210417-8/2010 - Interessado: VERONICA DE CARVALHO ABBUD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210418-2/2010 - Interessado: OSTWALD DANTAS DOS SANTOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210419-6/2010 - Interessado: KATIA ROBERTO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210424-1/2010 - Interessado: LELANDE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210425-5/2010 - Interessado: VERONICA CALANDRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210426-9/2010 - Interessado: VERGINIA MARLENE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210427-3/2010 - Interessado: KEILA RAFAELA H. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210429-1/2010 - Interessado: VERA NICE CHABOUDT BORGES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210430-0/2010 - Interessado: VERA LÚCIA ZEBENDE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210431-4/2010 - Interessado: KELEY DA SILVA KLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210433-2/2010 - Interessado: VERA LÚCIA TULER CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210434-6/2010 - Interessado: VERA LÚCIA PENA SADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210435-0/2010 - Interessado: KELY IZABEL S. DA SIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210436-4/2010 - Interessado: VERA LÚCIA LEODAT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210437-8/2010 - Interessado: KETRINI FRAGOSO EYER WAROL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210438-2/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DA COSTA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210440-5/2010 - Interessado: VANUZA PEDRO XIMENES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210442-3/2010 - Interessado: VANUZA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210443-7/2010 - Interessado: VANUZA C. DE ABREU SALARINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-1/2010 - Interessado: VANUSA COELHO DE MEDEIROS DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210445-5/2010 - Interessado: VANILDA DAS DORES ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210446-9/2010 - Interessado: KLEBER SOARES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210447-3/2010 - Interessado: VANILDA CESAR DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210448-7/2010 - Interessado: LAIO JARDIM VALENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210450-0/2010 - Interessado: VANESSA SOAES PINTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210451-4/2010 - Interessado: LAILA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210452-8/2010 - Interessado: ZENI DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210453-2/2010 - Interessado: LAIZE FERNANDES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210455-0/2010 - Interessado: ZALI OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210456-4/2010 - Interessado: LANDERCI LOPES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210458-2/2010 - Interessado: LARRIZA FRANCIUS BUTY DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210460-5/2010 - Interessado: ORNELIO EVILAZIO AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210461-9/2010 - Interessado: LAUDICE FRAIMANN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210464-1/2010 - Interessado: LAUDILENE DE MATTOS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210465-5/2010 - Interessado: ONILSON DE LEMOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210466-9/2010 - Interessado: OFELIA DE AGUIAR MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210468-7/2010 - Interessado: LAURO MASSAUD CONDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210470-0/2010 - Interessado: OLGA COUTINHO DE FARIA DUTRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210471-4/2010 - Interessado: LEA CONSTATINO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210473-2/2010 - Interessado: ODIR NERI BOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210475-0/2010 - Interessado: ODAIR JOSÉ DE LIMA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210477-8/2010 - Interessado: LEA GONÇALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210480-5/2010 - Interessado: NUBIA RODRIGUES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210481-9/2010 - Interessado: NUBIA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210483-7/2010 - Interessado: NIVALDO PERES DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210485-5/2010 - Interessado: NIRVANA LAMEGO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210487-3/2010 - Interessado: NILZABETTE PEREIRA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210489-1/2010 - Interessado: NILTON DA ROCHA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210497-8/2010 - Interessado: NILTA OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210500-1/2010 - Interessado: NILMA KLEIN DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210503-3/2010 - Interessado: WEBBER TEIXEIRA STADLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210506-5/2010 - Interessado: LEA MARIA ERTHAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210507-9/2010 - Interessado: WANILDA SARTORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210510-6/2010 - Interessado: WANIA TEMPERINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210514-2/2010 - Interessado: WANDERSON DAFLON VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210515-6/2010 - Interessado: LEANDRO OUVERNEY DE CARVALHAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210517-4/2010 - Interessado: WANDERLY DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210520-1/2010 - Interessado: WANDERLEY CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210522-9/2010 - Interessado: WANDERLÉIA THURLER DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210523-3/2010 - Interessado: LEDA MARIA G. BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210525-1/2010 - Interessado: WANDELUCE DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210527-9/2010 - Interessado: LECY LEMOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210529-7/2010 - Interessado: WALQUIRIA CLER WENDERROSCKY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210530-6/2010 - Interessado: LEANDRO SINEGALA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210532-4/2010 - Interessado: WAGNER DA COSTA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210533-8/2010 - Interessado: LEDA MARIA DE FREITAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210538-8/2010 - Interessado: JOSIMAR HECKERT DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210540-1/2010 - Interessado: LEILA MADURO BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210542-9/2010 - Interessado: LEILA LOUZIAN GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210547-9/2010 - Interessado: LEILA FERNANDES SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210549-7/2010 - Interessado: LEILA CARVALIER BOM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210552-4/2010 - Interessado: LEIDMARA DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210554-2/2010 - Interessado: LEDIR PORTUGAL LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210557-4/2010 - Interessado: LEDA MARIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210561-5/2010 - Interessado: JUAREZ OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210563-3/2010 - Interessado: JOZIEL GONZAGA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210565-1/2010 - Interessado: JUAREZ MOYSES DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210568-3/2010 - Interessado: JOYCE RODRIGUES MORSE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210577-4/2010 - Interessado: JOVENAL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210578-3/2009 (088/09) - Interessado: CELMA JAQUES BOTTENCOURT - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210579-2/2010 - Interessado: JOSSANDRA LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210589-7/2010 - Interessado: ZAIDE DE ORNELLAS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210592-4/2010 - Interessado: XARLINE INACIO PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210593-8/2010 - Interessado: WYLNE DOS SANTOS BRAZIELLAS SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210595-6/2010 - Interessado: WILMACIR FERREIRA HOLLANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210596-0/2010 - Interessado: JOSINO BARCANTE PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210597-4/2010 - Interessado: JOSINEIA GOMES ARCANJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210598-8/2010 - Interessado: WILMACIR FERREIRA HOLLANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210600-7/2010 - Interessado: WEVERTON SILVA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210601-1/2010 - Interessado: JUCIANE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210602-5/2010 - Interessado: WESLEY VINTER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210603-9/2010 - Interessado: JUDITH DUTRA DA S. PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210604-3/2010 - Interessado: KALINKA MAFORT FREIRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210606-1/2010 - Interessado: WELLINGTON GRIPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210607-5/2010 - Interessado: JUSTO BATISTA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210608-9/2010 - Interessado: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210609-3/2010 - Interessado: JUREMA DE LIMA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210610-7/2009 (087/09) - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210610-2/2010 - Interessado: WELLINGTON DA SILVA FOLLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210611-6/2010 - Interessado: WEIDERSON DE JESUS ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210612-0/2010 - Interessado: JULIO CESAR THURLER DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210613-4/2010 - Interessado: PEDRO PAULO MARTINS CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210615-2/2010 - Interessado: JULIA VENTURA WAMBIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210616-6/2010 - Interessado: PEDRO PAULO CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210618-4/2010 - Interessado: PEDRO JORGE FERREIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210619-8/2010 - Interessado: JULIANA CARINO ALMEIDA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210620-7/2010 - Interessado: SIRLENE DIAS MORGADO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210621-1/2010 - Interessado: PEDRO HENRIQUE GARCIA TASSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210623-9/2010 - Interessado: SIRLENE DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210624-3/2010 - Interessado: KARINA DE CASTRO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210626-1/2010 - Interessado: VIVIANE RODRIGUES ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210628-9/2010 - Interessado: SOLANGE LIMA SARRUF - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210629-3/2010 - Interessado: SOLANGE FRANCISCA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210630-2/2010 - Interessado: SOLANGE DE ARAÚJO CORGUINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210632-0/2010 - Interessado: SOLANGE DA SILVA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210633-4/2010 - Interessado: PEDRO GERALDO OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210635-2/2010 - Interessado: SIVAL ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210636-6/2010 - Interessado: PEDRINA LOBO THOMÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210638-4/2010 - Interessado: SIRLENE WASGUES DE CARVALHO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210639-8/2010 - Interessado: PAULO VANZILLOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210641-1/2010 - Interessado: SIRLENE SOARES PENA PERRUT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210642-5/2010 - Interessado: PAULO SERGIO WINTER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210643-9/2010 - Interessado: SIRLAINE BOM BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210644-3/2010 - Interessado: PAULO SERGIO TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210646-1/2010 - Interessado: KARINA QUINTANILHA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210647-5/2010 - Interessado: SINARA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210648-9/2010 - Interessado: PAULO SERGIO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210650-2/2010 - Interessado: KARINE DIAS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210651-6/2010 - Interessado: PAULO SERGIO FLEIMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210652-0/2010 - Interessado: SIMONE ZAGNE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210656-6/2010 - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-8/2010 - Interessado: SIMONE TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-1/2010 - Interessado: SIMONE ROCHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210663-9/2010 - Interessado: SIMONE KELLER RAPOSO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210664-5/1999 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210666-1/2010 - Interessado: TERESA CRISTINA GODOY DA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210669-3/2010 - Interessado: TELMA SUELY GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210671-6/2010 - Interessado: TERESA CRISTINA GODOY DA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210673-4/2010 - Interessado: SIMONE DUTRA LIMA JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210675-2/2010 - Interessado: TEREZA CRISTINA RIBEIRO MACHARET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210677-0/2010 - Interessado: TEREZA CRISTINA MACHADO V. PAES LEME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210680-7/2010 - Interessado: KEILA COSTA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210681-1/2010 - Interessado: TELMA REGINA DIAS NUNES GRIJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210682-5/2010 - Interessado: KEDMA FEITOSA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210683-9/2010 - Interessado: TELMA MONTEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210684-3/2010 - Interessado: MARIA JANETE DOS SANTOS JASMIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210685-7/2010 - Interessado: KATIA OLIVEIRA DE AZEVEDO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210686-1/2010 - Interessado: TAYANE GONÇALVES CORGUINHA ANDRÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210687-5/2010 - Interessado: TATIANA GOMES SARNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210688-9/2010 - Interessado: KATIA CECILIA SOUZA FABRIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210689-3/2010 - Interessado: TATIANA AMÉLIA NUNES BELTRÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210691-6/2010 - Interessado: TANIA REGINA VERLY JASMIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210692-0/2010 - Interessado: KARLA MEDEIROS SANTANA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210693-4/2010 - Interessado: MARIA IZABEL TOBIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210694-8/2010 - Interessado: TANIA RODRIGUES DE SOUZA MARCHON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210695-2/2010 - Interessado: KARLA HERDY ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210696-6/2010 - Interessado: KARLA DE SOUZA REBELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210697-0/2010 - Interessado: KARINE XAVIER RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210698-4/2010 - Interessado: MARIA IGNEZ CARDOTE DE SEGADAS VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210699-8/2010 - Interessado: KARLA COSTA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210700-3/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE O DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210702-1/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210704-9/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CARESTIATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210708-5/2010 - Interessado: MARIA DE LOUDES VENANCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210712-6/2010 - Interessado: MARIA DE LOUDES PIZÃO VERLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210714-4/2010 - Interessado: MARIA DE LOUDES NASCIMENTO OLIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210716-2/2010 - Interessado: JOVENIL ALCIDES BELINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210717-6/2010 - Interessado: MARIA DE LOUDES B TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210718-0/2010 - Interessado: MARIA DE JESUS DE FREITAS FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210720-3/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210725-3/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MARQUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210727-1/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO CABRAL ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210730-8/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO ALVES BASILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210734-4/2010 - Interessado: MARIA DIRCEA DIAS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210740-3/2010 - Interessado: MARIA DILMA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210741-7/2010 - Interessado: MARIA DE NAZARE LABORDA PERRUD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210745-3/2010 - Interessado: MARIA DE LOUDES VENTURA COUTINHO DA CON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210760-3/2010 - Interessado: MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA ROHEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210764-9/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210765-3/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO S DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-7/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO PEREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210767-1/2010 - Interessado: MARISTELA MONTEIRO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210768-5/2010 - Interessado: MARISTELA TIELLET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210769-9/2010 - Interessado: MARIA ESTHER DE OLIVEIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210770-8/2010 - Interessado: MARIA ELY RIBEIRO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210771-2/2010 - Interessado: MARIA ELIZABETH LANNES BON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210773-0/2010 - Interessado: MARIA ELIZABETE GRIPP POLETTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210774-4/2010 - Interessado: MARIA ELAINE CORDEIRO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210820-9/2010 - Interessado: TANIA REGINA LORENA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210821-3/2010 - Interessado: THIAGO PACHECO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210822-7/2010 - Interessado: THIAGO CAMPOS BANDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210823-1/2010 - Interessado: THEREZINHA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210824-5/2010 - Interessado: THEREZINHA PERES V. CECCON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210825-9/2010 - Interessado: THEREZINHA LUIZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210826-3/2010 - Interessado: THEREZINHA JANETE GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210827-7/2010 - Interessado: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210828-1/2010 - Interessado: THEREZINHA DE JESUS ANDRADE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210829-5/2010 - Interessado: THEREZA CRISTINA STAVOLA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210830-4/2010 - Interessado: NILDO SEBASTIÃO WENDERROSCKY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210831-8/2010 - Interessado: THAIS OKI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210832-2/2010 - Interessado: THAIS FIGUEIRA VOGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210833-6/2010 - Interessado: TEREZINHA DO CARMO VEIGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210834-0/2010 - Interessado: TEREZA MARIA AMORIM DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210835-4/2010 - Interessado: THATIANA ABREU MANGIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210836-8/2010 - Interessado: THARCILIA BOTELHO GRIPP OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210843-1/2010 - Interessado: THALINE DE JESUS ORNELLAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210845-9/2010 - Interessado: THAIS TARDIN LAGE RAGOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210847-7/2010 - Interessado: THAIS RODRIGUES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210851-8/2010 - Interessado: FERNANDO GENEZIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210859-0/2010 - Interessado: FERNANDO FERREIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210862-7/2010 - Interessado: FERNANDO CESAR RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210863-1/2010 - Interessado: FERNANDO CAMILLO JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210865-9/2010 - Interessado: FERNANDO ANTONIO ABI RAMIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210866-3/2010 - Interessado: FERNANDA REIS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210880-9/2010 - Interessado: FERNANDA DE CARVALHO BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210881-3/2010 - Interessado: FERNANDA DE ARAÚJO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210883-1/2010 - Interessado: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210887-7/2010 - Interessado: FERNANDA CONSTANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210889-5/2010 - Interessado: FELIPE GUERRA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210891-8/2010 - Interessado: FELIPE ELLER ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210892-2/2010 - Interessado: FÁTIMA SUELI MARQUES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210895-4/2010 - Interessado: GILSARA VEIGA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210896-8/2010 - Interessado: GILNIS COMBAR VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210934-6/2010 - Interessado: MAREA ZILSANEA MUNIZ DA SILVA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210938-2/2010 - Interessado: MARIA EDINEIA DA F DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210963-7/2010 - Interessado: MARIA EDITH DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210971-4/2010 - Interessado: GILMARA RAFAEL SANTOS NASCIMENTO REGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210973-2/2010 - Interessado: GILMAR NEY CORBICEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210974-6/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO FEIJÓ SHUAB - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210975-0/2010 - Interessado: GILMAR FURTADO ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210979-6/2010 - Interessado: GILMA DAS GRAÇAS MAFORT NACIFF - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210981-9/2010 - Interessado: MARIA GORETTE DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210982-3/2010 - Interessado: GILDA MARTINS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210984-1/2010 - Interessado: GILDA DOMINGOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210986-9/2010 - Interessado: MARIA GILCEIA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210988-7/2010 - Interessado: GESIA SCHUENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210989-1/2010 - Interessado: GILBERTO RODRIGUES CHERMAUT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210990-0/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ DE MENEZES SANTORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210993-2/2010 - Interessado: GILBERTO MELLO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210996-4/2010 - Interessado: GILBERTO AFFONSO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210998-2/2010 - Interessado: MARIA CIRLEIA SCHOTT ERTHAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211002-6/2010 - Interessado: MARIA CHRISTINA GONÇALVES FERNANDES BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211006-2/2010 - Interessado: MARIA CÉLIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211010-3/2010 - Interessado: MARIA AUXILIADORA FERREIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211011-7/2010 - Interessado: MARIA AUXILIADORA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211012-1/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA PAULINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211013-5/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211015-3/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA CARNEIRO MASCOUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211016-7/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA BRITO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211017-1/2010 - Interessado: MARIA ANGÉLICA MARQUES SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211020-8/2010 - Interessado: MARIA ANGÉLICA MAIA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211024-4/2010 - Interessado: MARIA AMÉLIA MORAES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211030-3/2010 - Interessado: MARIA ALCINEA CARDOSO SORRENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-5/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DO N MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211037-1/2010 - Interessado: MARGIA GOMES DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211038-5/2010 - Interessado: MARGARIDA PITZER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211040-8/2010 - Interessado: MARGARIDA EULALIA GOMES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211042-6/2010 - Interessado: MARGARETI GRATIVOL KRAMER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211045-8/2010 - Interessado: MARGARETH SILVA PINHEIRO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211048-0/2010 - Interessado: MARGARETH DE FÁTIMA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211052-1/2010 - Interessado: MARGARETE ROSA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211111-3/2010 - Interessado: PAULO CESAR PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211112-7/2010 - Interessado: PAULO CESAR PERDIGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211113-1/2010 - Interessado: PATRICIA SIQUEIRA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211114-5/2010 - Interessado: PATRICIA SILVA MADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-9/2010 - Interessado: PATRICIA SCHUENCK MACARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211116-3/2010 - Interessado: PATRICIA PINTO PIRES NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211117-7/2010 - Interessado: PATRICIA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211118-1/2010 - Interessado: PATRICIA PATRINIERI MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211119-5/2010 - Interessado: PATRICIA PARÁ ROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211120-4/2010 - Interessado: PATRICIA MULLER DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211121-8/2010 - Interessado: PATRICIA MINA MATSUOKA FUJIMAKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211122-2/2010 - Interessado: PATRICIA MARQUI DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211123-6/2010 - Interessado: PATRICIA MARINHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211124-0/2010 - Interessado: PATRICIA LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211125-4/2010 - Interessado: PATRICIA KARIN WILLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211126-8/2010 - Interessado: PATRICIA IMACULADA AMATURO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211127-2/2010 - Interessado: PATRICIA FRAZAO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211128-6/2010 - Interessado: PATRICIA ELLER CONDACK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211129-0/2010 - Interessado: PATRICIA DE JESUS ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211130-9/2010 - Interessado: PATRICIA DE ARAÚJO MAFORT PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211131-3/2010 - Interessado: PATRICIA COELHO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211132-7/2010 - Interessado: PATRICIA BROLLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211133-1/2010 - Interessado: PATRICIA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211134-5/2010 - Interessado: PATRICIA ALTOMARE DA CRUZ RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211135-9/2010 - Interessado: PABLIANO LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211136-3/2010 - Interessado: OZILENE DE FÁTIMA HOTTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211137-7/2010 - Interessado: OZEAS GONÇAVES DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211138-1/2010 - Interessado: PAULO JORGE DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211139-5/2010 - Interessado: PAULO SERGIO BENTO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211140-4/2010 - Interessado: PAULO SAVIO FIGUEIRA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211141-8/2010 - Interessado: PAULO ROGÉRIO MONTEIRO KINUST - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211142-2/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO DA COSTA MANFREDINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211144-0/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO BARBOSA DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211145-4/2010 - Interessado: PAULO JOSÉ MARTINS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211146-8/2010 - Interessado: GEYSA SPINELLI SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211147-2/2010 - Interessado: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211148-6/2010 - Interessado: PAULO EDUARDO KYBURZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211149-0/2010 - Interessado: GETULIO FREIMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211150-9/2010 - Interessado: PAULO CEZAR PERRUT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211151-3/2010 - Interessado: GERUSA MALAVAZE ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211152-7/2010 - Interessado: PAULO CEZAR FERREIRA MODESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211154-5/2010 - Interessado: GERUSA FERRAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-9/2010 - Interessado: GERUSA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-3/2010 - Interessado: GERO BAND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211158-1/2010 - Interessado: GERCI RAMOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211159-5/2010 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS JACO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211160-4/2010 - Interessado: GUILHERME ELIAS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211161-8/2010 - Interessado: PAULA GOMES PRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211162-2/2010 - Interessado: GRAZIELA DA SILVA DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211164-0/2010 - Interessado: RACHEL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211165-4/2010 - Interessado: HELENILDA FARIAS LENGRUBER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211166-8/2010 - Interessado: QUIMAR DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-2/2010 - Interessado: HELENA VIZZONI MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211168-6/2010 - Interessado: HELENA DAUDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211170-9/2010 - Interessado: PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211171-3/2010 - Interessado: HEBERT CAMPANATE RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211172-7/2010 - Interessado: PRISCILA HOTTZ CARREIRO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211173-1/2010 - Interessado: HAMILTON PERRUT ORLANDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211175-9/2010 - Interessado: PRISCILA GRIPP AMADOR LARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211176-3/2010 - Interessado: GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211178-1/2010 - Interessado: PRISCILA CAMPOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211179-5/2010 - Interessado: GREZIELE COELHO PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211180-4/2010 - Interessado: PENHA PONTES MARRETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211181-8/2010 - Interessado: GREIDI DE CARVALHO FREZ BOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211184-0/2010 - Interessado: GRAZIELLE BOM BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211186-8/2010 - Interessado: GRAZIELA MOURA ARGENTINO BUSSINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211187-2/2010 - Interessado: GRAZIELA DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211188-6/2010 - Interessado: PEDRO VALDECIR OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211189-0/2010 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211190-9/2010 - Interessado: RENATA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-3/2010 - Interessado: RENATA CARNEIRO DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211192-7/2010 - Interessado: RENATA BARRETO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211193-1/2010 - Interessado: REJANE DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211195-9/2010 - Interessado: REJANE BRITO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211196-3/2010 - Interessado: REGINALDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211197-7/2010 - Interessado: REGINALDO COSTA ALEXANDRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211198-1/2010 - Interessado: REGINALDO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211199-5/2010 - Interessado: REGINA LÚCIA CHERMAUTH MALAVAZE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211200-0/2010 - Interessado: REGINA HELENA DE OLIVEIRA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211201-4/2010 - Interessado: REGINA DE CARVALHO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211202-8/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA FROSSARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211203-2/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS SCHIMIDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211205-0/2010 - Interessado: RIGENA BIZZOTTO WILHELMI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-4/2010 - Interessado: REGILANE VIEIRA SCHOTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211207-8/2010 - Interessado: REGILANE FIGUEIRA CONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211208-2/2010 - Interessado: REGICLEIA CARVALHO DE OLIVEIRA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211209-6/2010 - Interessado: GUSTAVO PINTO DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211210-5/2010 - Interessado: RAQUEL COELHO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211211-9/2010 - Interessado: RAQUEL BARROS DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211212-3/2010 - Interessado: RAQUEL BARROS DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211213-7/2010 - Interessado: GUNTHER SAMPAIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211214-1/2010 - Interessado: RAFAELLE BRANDÃO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211215-5/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ OUVERNEY ELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211216-9/2010 - Interessado: RAFAELA PINHEIRO DE ALMEIDA BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211217-3/2010 - Interessado: GUMERCINDO BLAUDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211218-7/2010 - Interessado: RAFAELA PEREIRA CLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-1/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211220-0/2010 - Interessado: GUILHERME OSCAR SPITZ DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211221-4/2010 - Interessado: RAFAELA LEITÃO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211222-8/2010 - Interessado: GUILHERME MORAIS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211224-6/2010 - Interessado: RAFAEL MELLO ERTHAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211225-0/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ DIAS AZEVEDO BRUGGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211226-4/2010 - Interessado: ILCEIA FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211231-9/2010 - Interessado: RAFAEL DA SILVA VITORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211233-7/2010 - Interessado: RAFAEL BRUNO MACHADO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211234-1/2010 - Interessado: IGOR DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211236-9/2010 - Interessado: IGNACIO CRISTIANO SILVA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211237-3/2010 - Interessado: HUGETE MACULADA AMENDOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211239-1/2010 - Interessado: HUDSON DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211240-0/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211241-4/2010 - Interessado: HORUBATAN PENA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211242-8/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211243-2/2010 - Interessado: HONOFRO SEBASTIÃO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211244-6/2010 - Interessado: HOLANDEIR DA SILVA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211246-4/2010 - Interessado: MARIA NANCY SPEZANE CARDINOT QUINTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211248-2/2010 - Interessado: HILDO SILVESTRE OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211251-9/2010 - Interessado: RITA DE SOUZA SCHUINDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211253-7/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211256-9/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211259-1/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211261-4/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211263-2/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS B. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211264-6/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA DE SOUZA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211266-4/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211268-2/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA CASTRO PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211269-6/2010 - Interessado: RITA DE CACIA CABRAL DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211270-5/2010 - Interessado: RILDO PACHECO BREDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211271-9/2010 - Interessado: RILDO NOÉ FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211272-3/2010 - Interessado: RICHELLE LUIZ DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211273-7/2010 - Interessado: MARIA NANCY CONSTANTINO RAFAEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211274-1/2010 - Interessado: MARIA NANCI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211276-9/2010 - Interessado: MARIA MARGARIDA SCHIMIDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211277-3/2010 - Interessado: MARIA MADALENA DE S. DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211280-0/2010 - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA JUNGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211282-8/2010 - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211283-2/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ VEIGA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211285-0/2010 - Interessado: MARIA JOVELINA DE SOUZA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211287-8/2010 - Interessado: MARIA JUCIENE PINTO DO E. SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211289-6/2010 - Interessado: MARIA JUSANIA THULER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211292-3/2010 - Interessado: MARIA LINDONEIA JULIAT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211294-1/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211296-9/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA STORCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211300-6/2010 - Interessado: MARIA LUIZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211312-9/2010 - Interessado: HERMES BONGARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211317-9/2010 - Interessado: MARIA LUIZA DE SOUZA MADURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211318-3/2010 - Interessado: HERLY DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211321-0/2010 - Interessado: HERCILIA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211325-6/2010 - Interessado: MARIA LUZIA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211326-0/2010 - Interessado: HELVIO COUTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211341-0/2010 - Interessado: HELIO RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211353-3/2010 - Interessado: RICARDO VENTURINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211355-1/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211356-5/2010 - Interessado: RICARDO JOSÉ NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211359-7/2010 - Interessado: RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211361-0/2010 - Interessado: MARILETE RODRIGUES MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211364-2/2010 - Interessado: MARILIA PINHEIRO GUILANDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211366-1/2007 (278/06) - Interessado: JOEL DO ESPÍRITO SANTO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211366-0/2010 - Interessado: RICARDO DO VALE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211367-4/2010 - Interessado: MARILIA SONIA ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211370-1/2010 - Interessado: RICARDO DAS NEVES BERBERT JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211372-9/2010 - Interessado: MARILISA BARBETO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211374-7/2010 - Interessado: RICARDO CUNHA DIAS HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211375-1/2010 - Interessado: MAURO SERGIO JACO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211378-3/2010 - Interessado: MAX PAULO DE AZEVEDO KUNZEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211381-0/2010 - Interessado: MAXIONE MARTINS ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211383-8/2010 - Interessado: MAYKA VIEIRA DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211385-6/2010 - Interessado: MAYLA DIAS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211389-2/2010 - Interessado: MERIELE VELLOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211391-5/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ PINHEIRO MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211392-9/2010 - Interessado: RICARDO BERRIEL QUARESMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211393-3/2010 - Interessado: REYNALDO IZALDIR SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211396-5/2010 - Interessado: RENILDA TULLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211400-2/2010 - Interessado: RENILDA HERINGER SINDER CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211401-6/2010 - Interessado: MARILENE MARTINS CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211403-4/2010 - Interessado: MARCIA WHYTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211404-8/2010 - Interessado: RENI DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211407-0/2010 - Interessado: MARCIA VIEIRA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211408-4/2010 - Interessado: MARILDA BRUST - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211411-1/2010 - Interessado: RENE AMERICO FOLLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211412-5/2010 - Interessado: MARCIA VANILZA DOS SANTOS SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211415-7/2010 - Interessado: RENATO HENRIQUE GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211416-1/2010 - Interessado: MARIELSE BOY GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211417-5/2010 - Interessado: RENATO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211419-3/2010 - Interessado: MARIANO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211420-2/2010 - Interessado: MARCIA SOARES PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211423-4/2010 - Interessado: MARCIA RODRIGUES MARTINEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211427-0/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211431-1/2010 - Interessado: RENATO DA SILVA ERTHAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211432-5/2010 - Interessado: MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211434-3/2010 - Interessado: RENATO ANTUNES DECARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211437-5/2010 - Interessado: MARIANE APARECIDA SCHUENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211439-3/2010 - Interessado: RENATA RODRIGUES ERTHAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211441-6/2010 - Interessado: MARCIA ANTONIA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211443-4/2010 - Interessado: MARIANA NEVES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211444-8/2010 - Interessado: RENATA SCHUENCKEL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211448-4/2010 - Interessado: FERNANDA COELHO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211449-8/2010 - Interessado: RENATA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211451-1/2010 - Interessado: HELIO FERREIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211455-7/2010 - Interessado: MAURECY PRATES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211456-1/2010 - Interessado: MARCELO YUDI MURATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211458-9/2010 - Interessado: RENATA QUIMA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211460-2/2010 - Interessado: HELIA CERQUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211462-0/2010 - Interessado: RENATA PIERA MOTRONI ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211463-4/2010 - Interessado: MARCELO RODRIGUES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211465-2/2010 - Interessado: FERNANDA KNUPP REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211466-6/2010 - Interessado: RENATA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211469-8/2010 - Interessado: MATILDE DA FONSECA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211470-7/2010 - Interessado: FLAVIA DE ALMEIDA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211474-3/2010 - Interessado: RENATA MARQUES DA ROSA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211475-7/2010 - Interessado: MARTHA SEGURO NIEDECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211476-1/2010 - Interessado: MARCELO PORTELA RIMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211478-9/2010 - Interessado: GLÓRIA MARIA GONÇALVES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211480-2/2010 - Interessado: RENATA DOS SANTOS ARAÚJO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211482-0/2010 - Interessado: MARCELO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211483-4/2010 - Interessado: GLEICI HERINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211486-6/2010 - Interessado: RENATA DE SOUZA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211487-0/2010 - Interessado: GLEICE COUTINHO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211488-4/2010 - Interessado: ROGÉRIO FERNANDES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211490-7/2010 - Interessado: MARCELO FAGUNDES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211492-5/2010 - Interessado: ROGÉRIO DA ROSA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211494-3/2010 - Interessado: GLAZIELA MAIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211497-5/2010 - Interessado: MARCELO DE CASTRO E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211501-2/2010 - Interessado: MARCELO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211502-6/2010 - Interessado: ROGERIA RANGEL FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211505-8/2010 - Interessado: RODRIGO PEDRO FAUSTO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211507-6/2010 - Interessado: MARCIA REGINA VIEIRA GRAVINO E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211509-4/2010 - Interessado: MARTHA RACHEL DE PAULA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211512-1/2010 - Interessado: RODRIGO PEDRO FAUSTO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211515-3/2010 - Interessado: MARCIA NEGREIROS DA CRUZ DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211517-1/2010 - Interessado: RODRIGO COSENDEY MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211519-9/2010 - Interessado: MARTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211520-8/2010 - Interessado: RODOLFO BACHINI DUARTE RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211521-2/2010 - Interessado: MARCIA MOURA RISSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211522-6/2010 - Interessado: MARTHA CRISTINA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211524-4/2010 - Interessado: RODNEI SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211527-6/2010 - Interessado: MARTA CRISTINA DE CERQUEIRA JAYME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211529-4/2010 - Interessado: MARCIA MARTINS PEREIRA CHARRET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211532-1/2010 - Interessado: MARINETE CELICE RAFAEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211534-9/2010 - Interessado: MARINO ALVARENGA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211535-3/2010 - Interessado: MARCIA MARIA PEREIRA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211537-1/2010 - Interessado: MARINILSON WALDEMAR DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211541-2/2010 - Interessado: MARCIA MARCONI GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211542-6/2010 - Interessado: MARIO CEZAR TAVARES THURLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211545-8/2010 - Interessado: MARIO LUIZ LIMA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211547-6/2010 - Interessado: MARCIA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211550-3/2010 - Interessado: MARIO PINTO GOMES ABADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-9/2010 - Interessado: MARISE TEIXEIRA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-7/2010 - Interessado: MARCIA JOZANI LOPES DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211557-1/2010 - Interessado: MARCIA HELENA DEMANI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211559-9/2010 - Interessado: MARCIA GOMES DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211560-8/2010 - Interessado: GLAUCIA SCHUMACK DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211561-2/2010 - Interessado: MARIA CLEUSA RODRIGUES TURLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211562-6/2010 - Interessado: MARISA RODRIGUES CANELLAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211563-0/2010 - Interessado: GLAUCE VALERIA SIQUEIRA SCHIMIDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211565-8/2010 - Interessado: MARINALVA PILER SNDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211566-2/2010 - Interessado: MARIA CLEUZA DIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211567-6/2010 - Interessado: GLADSTON GONÇALVES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211568-0/2010 - Interessado: MARINA BASTOS SCHTTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211569-4/2010 - Interessado: MARIA CLEIA KNUPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211570-3/2010 - Interessado: MARILZA WANDEROSCK TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211571-7/2010 - Interessado: GLADS LEÃO SCHLOSSER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211572-1/2010 - Interessado: MARILZA DE SOUZA SARDINHA DA QUINTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211574-9/2010 - Interessado: MARILZA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211575-3/2010 - Interessado: MARIA CLAUDIA SCHUENCK SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211625-4/2010 - Interessado: ROCYR ABBUD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211626-8/2010 - Interessado: ROBSON SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211627-2/2010 - Interessado: ROBSON DA COSTA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211628-6/2010 - Interessado: ROBSON CONCEIÇAO FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211629-0/2010 - Interessado: GIZELY ARAÚJO DE FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211630-9/2010 - Interessado: ROBERTO CLAUDIO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211631-3/2010 - Interessado: GIZELE DOS SANTOS NORONHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211632-7/2010 - Interessado: ROBERTA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211633-1/2010 - Interessado: GISELLE ADAME PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211634-5/2010 - Interessado: ROBERTA SANTOS BALBINO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211635-9/2010 - Interessado: ROSEANE ALVAREZ MAURER DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211636-3/2010 - Interessado: GISELI BERBERT SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211637-7/2010 - Interessado: GISELE SOARES MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211638-1/2010 - Interessado: ROSE MARIE CORREA DA SILVA SERAFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211639-5/2010 - Interessado: ROSE ISMERIO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211640-4/2010 - Interessado: ROSANGELA THOMÉ DA SILVA SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211641-8/2010 - Interessado: GISELE SERAFIM SILVA OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211642-2/2010 - Interessado: ROSANGELA TEIXEIRA MENDES ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211643-6/2010 - Interessado: ROSANGELA NOGUEIRA SOARES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211644-0/2010 - Interessado: GISELE BUSQUET NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211645-4/2010 - Interessado: ROSANGELA MARIA XAVIER GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211646-8/2010 - Interessado: ROSANGELA MARIA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211647-2/2010 - Interessado: ROSANGELA MARIA MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211648-6/2010 - Interessado: ROSANGELA MARIA KNUPP BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211649-0/2010 - Interessado: ROSANGELA MARIA EMERICK PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211650-9/2010 - Interessado: GIOVANNI RIBAMAR MUNIZ DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211652-7/2010 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE AGUIAR BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211653-1/2010 - Interessado: GIOVANA HECKERT ANDRADE MADURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211654-5/2010 - Interessado: ROSANGELA FERNANDES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211656-3/2010 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211657-7/2010 - Interessado: GILVAN CORREA TARDIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211658-1/2010 - Interessado: RUTE VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211661-8/2010 - Interessado: RUTE GOMES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211662-2/2010 - Interessado: GILSIMAR BOY SCHIMIDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211663-6/2010 - Interessado: RUTE EUNICE KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211665-4/2010 - Interessado: IZAIAS MORAES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211666-8/2010 - Interessado: IZABEL RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211668-6/2010 - Interessado: RUBI FREIMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211670-9/2010 - Interessado: RUBENS MARCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211672-7/2010 - Interessado: RUBENS MARCIO DE LIMA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211673-1/2010 - Interessado: IZABEL DORCELINA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-5/2010 - Interessado: RUBENS CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211675-9/2010 - Interessado: IVONEI ONOFRE DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-3/2010 - Interessado: ROZIMERI APARECIDA S. E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211677-7/2010 - Interessado: IVETE TEIXEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211678-1/2010 - Interessado: ROZANEA DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211679-5/2010 - Interessado: IVANY DE CARLOS LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211680-4/2010 - Interessado: ROZANE MARTINS MADURO GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-8/2010 - Interessado: IVANILDA MARIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211683-6/2010 - Interessado: IVANIA MAFORT DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211685-4/2010 - Interessado: IVANIA MAFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211686-8/2010 - Interessado: INGLID DUTRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211687-2/2010 - Interessado: INES CATARINA DUARTE DE OLIVEIRA JOSÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211688-6/2010 - Interessado: INEA DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211690-9/2010 - Interessado: ILSEMAR SANTOS DO ALMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211691-3/2010 - Interessado: ILMA LINS DE OLIVEIRA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211692-7/2010 - Interessado: ILMA DENANCIRA BALONECKER LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211695-9/2010 (605/09) - Interessado: LUIZA DE PAIVA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211696-3/2010 - Interessado: ROZANA DO NASCIMENTO RAIMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211697-7/2010 - Interessado: ROSINELIA GOMES COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211698-1/2010 - Interessado: ROSINEIA DA SILVA VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211700-0/2010 - Interessado: ROSIMERI RAFAEL DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211701-4/2010 - Interessado: ROSIMERI CENIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211702-8/2010 - Interessado: ROSIMERI BRAGA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211703-2/2010 - Interessado: ROSILENE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211704-6/2010 - Interessado: ROSILENE DE LOURDES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211705-0/2010 - Interessado: ROSILENE CARVELLAS MATHEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211706-4/2010 - Interessado: ROSILEIA COSENDEY VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211709-6/2010 - Interessado: ROSIANE AMARAL GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211711-9/2010 - Interessado: ROSIANA CAMPOS EMERICH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-1/2010 - Interessado: ROSEMARY MARQUES DA ROSA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211716-9/2010 - Interessado: ROSEMERE DE CASTRO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211717-3/2010 - Interessado: ILMA BERTOLOTO MOREZINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211718-7/2010 - Interessado: JOHN RODRIGUES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211719-1/2010 - Interessado: JOFRE EDSON DA SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211720-0/2010 - Interessado: JOELSON LOUBACK ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211721-4/2010 - Interessado: JOELSON HERINGER OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211722-8/2010 - Interessado: ILMA BARROSO BOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211723-2/2010 - Interessado: ILDA MARIA MERLIM DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211725-0/2010 - Interessado: HERMINIA IMBELINA WERNECH SINDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211728-2/2010 - Interessado: JONATHAN DUARTE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211729-6/2010 - Interessado: JONALDO TADY DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211732-3/2010 - Interessado: JOILSON HERKERT BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-1/2010 - Interessado: JOICE DA COSTA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211784-6/2010 - Interessado: JOCIARA DA SILVA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211790-5/2010 - Interessado: JOÃO PEREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211794-1/2010 - Interessado: JOÃO LUIZ SCHUENKEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-3/2010 - Interessado: JOELMA SANCHES DA SILVA GRAVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211801-0/2010 - Interessado: JOELMA RAPOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-2/2010 - Interessado: JOELMA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211807-4/2010 - Interessado: JOELMA FROSSARD DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211811-5/2010 - Interessado: JOELMA FARIAS SAIPPA ASTH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211829-2/2010 - Interessado: ROSEMARIE MACARIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211832-9/2010 - Interessado: ROSELIA LARANJEIRA PINHEIRO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211833-3/2010 - Interessado: ROSELI APARECIDA BLAUDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211835-1/2010 - Interessado: ROSELENE MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211836-5/2010 - Interessado: RUTH MARTINS COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211837-9/2010 - Interessado: ROMYSCHNEIDER FREIRE ITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211838-3/2010 - Interessado: ROMIL TAO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211839-7/2010 - Interessado: ROGÉRIO SERODIO SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211840-6/2010 (601/09) - Interessado: NEUZA MARIA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211842-4/2010 - Interessado: RONALDO DA SILVA LEANDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211844-2/2010 - Interessado: ROSANA STAVOLA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211847-4/2010 - Interessado: ROSANA ROHEM GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211848-8/2010 - Interessado: ROSALIA DE FÁTIMA VIEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211852-9/2010 - Interessado: ROSALI PINTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211858-3/2010 - Interessado: RONY SCHUENCKEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211862-4/2010 - Interessado: RONDINELLI PINTO ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211866-0/2010 - Interessado: RONALDO DOS SANTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211868-8/2010 - Interessado: ROBERTA DE AMORIM MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211869-2/2010 - Interessado: MARIA REJANE DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211870-1/2010 - Interessado: RENATA CUNHA VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211871-5/2010 - Interessado: RENATO ALVES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211872-9/2010 - Interessado: ROSANGELA DA ROSA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211874-7/2010 - Interessado: ROSANGELA CARREIRO GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211875-1/2010 - Interessado: MARIA NAZARETH NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211876-5/2010 - Interessado: ROSANGELA CARINO ALMEIDA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211878-3/2010 - Interessado: ROSANGELA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211879-7/2010 - Interessado: ROSANGELA ADAME DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211881-0/2010 - Interessado: ROSANEA APARECIDA CORREA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211882-4/2010 - Interessado: ROSANE QUEIROZ DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211886-0/2010 - Interessado: JOEL FERREIRA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211889-2/2010 - Interessado: JOEL ESTORQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211891-5/2010 - Interessado: JOEL ELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211893-3/2010 - Interessado: JOCIMAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211895-1/2010 - Interessado: JOCIENE DA COSTA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211896-5/2010 - Interessado: ROSANE PINTO SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211901-6/2010 - Interessado: ROSANE MORAES DE ANDRADE AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211903-4/2010 - Interessado: JOÃO LUIZ OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211906-6/2010 - Interessado: JOÃO BATISTA VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211908-4/2010 - Interessado: ROSANE MEDEIROS CONTTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211911-1/2010 - Interessado: ROSANE FLORES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211914-3/2010 - Interessado: ROSANE DE ABREU SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211916-1/2010 - Interessado: JOÃO DANIEL SCHUENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211917-5/2010 - Interessado: ROSANE ASTH TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211919-3/2010 - Interessado: JOÃO DE JESUS MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211924-8/2010 - Interessado: JOÃO DEONATO NOGUEIRA DO CANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211930-7/2010 - Interessado: JOÃO LUIZ CUSTIDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211933-9/2010 - Interessado: JEFFERSON HENRIQUE SPITZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211935-7/2010 - Interessado: JEISE LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211936-1/2010 - Interessado: JERUSA REIS PINTO JOSÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211938-9/2010 - Interessado: JOACY ANGELINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211942-0/2010 - Interessado: JOANA CRISTINA OUTEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211943-4/2010 - Interessado: JOÃO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211951-1/2010 - Interessado: MARIA VERONCA RIBEIRO LUGON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211957-5/2010 - Interessado: MARIA VILMA CONCEIÇÃO RODRIGUES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211960-2/2010 - Interessado: MARIA VILMA SPITZ DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211964-8/2010 - Interessado: MARIA VITORIA QUINTIERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211968-4/2010 - Interessado: MARIA ZÉLIA RODRIGUES SERPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211970-7/2010 - Interessado: MARIA ZILDA NUNES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211972-5/2010 - Interessado: MARIZA DIAS SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211978-9/2010 - Interessado: MARLEA GALHARDO VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211981-6/2010 - Interessado: MARLENE DA CRUZ VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211986-6/2010 - Interessado: MARLENE DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211992-5/2010 - Interessado: MARLENE DE CARVALHO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211996-1/2010 - Interessado: MARLENE MAIA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212000-5/2010 - Interessado: MARLENE MARCONDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212007-3/2010 - Interessado: MICHEL VIEIRA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212010-0/2010 - Interessado: MARIA NILCEA GERADINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212013-2/2010 - Interessado: MARIA NILDA FERREIRA TOBIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212016-4/2010 - Interessado: MARIA NILSA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212079-6/2010 - Interessado: MARIA SONIA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212081-9/2010 - Interessado: MARIA TEREZA SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212082-3/2010 - Interessado: MARIA TEREZINHA MELO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212083-7/2010 - Interessado: MARIA ODETE DE O. SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212084-1/2010 - Interessado: MARIA ORCILENE DO ESPÍRITO SANTO RAFAEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212085-5/2010 - Interessado: MARIA SINESIA GALDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212086-9/2010 - Interessado: MARIA SELMA BATISTA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212087-3/2010 - Interessado: MARIA REMILDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212088-7/2010 - Interessado: MARIA RITA DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212089-1/2010 - Interessado: MARIA RITA FIGUEREDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212090-0/2010 - Interessado: MARIA ROSIMAR PY KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212091-4/2010 - Interessado: MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212092-8/2010 - Interessado: MARLETE MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212093-2/2010 - Interessado: MIGUEL AMERICO LOPES FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212094-6/2010 - Interessado: MICHELLE KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212095-0/2010 - Interessado: MICHELE RODRIGUES OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212096-4/2010 - Interessado: MICHELE PERRUT DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212097-8/2010 - Interessado: MICHELE DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212098-2/2010 - Interessado: MARLETE MARTINS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212099-6/2010 - Interessado: MARLI MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212100-1/2010 - Interessado: MARLI RIBEIRO MACARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212101-5/2010 - Interessado: MARLSON CYPRIANO SCARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212102-9/2010 - Interessado: MARCOS VINICIUS IZIDORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212103-3/2010 - Interessado: MARCUS VINICIUS BARRETO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212104-7/2010 - Interessado: MONICA CLER DE OLIVEIRA PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212105-1/2010 - Interessado: MILENA LIBONATO MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212106-5/2010 - Interessado: MARIZA DE DEUS SVOBODA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212107-9/2010 - Interessado: MONICA APARECIDA DE AMORIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212108-3/2010 - Interessado: MONICA BARROS KROFF - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212109-7/2010 - Interessado: MOISES MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212110-6/2010 - Interessado: MOISES MACHADO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212111-0/2010 - Interessado: MOACYR FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212112-4/2010 - Interessado: MOACIR AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212117-4/2010 - Interessado: JANE SCHETTINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212118-8/2010 - Interessado: JANEIR FELIPE DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212119-2/2010 - Interessado: LUCILIA MARIA OLIVA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212120-1/2010 - Interessado: JANET NEVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212121-5/2010 - Interessado: LUCILIA DA COSTA VASSALO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212122-9/2010 - Interessado: JANETE RABELO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212123-3/2010 - Interessado: LUCILENE MARQUES DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212125-1/2010 - Interessado: LUCIANE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212127-9/2010 - Interessado: LUCIENE LIRIA SCHUABB - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212128-3/2010 - Interessado: JANIA ALVES CORREA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212129-7/2010 - Interessado: LUCIANO SATILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212130-6/2010 - Interessado: LUCIANO NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212131-0/2010 - Interessado: JOÃO BAPTISTA MACEDO DO REGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212132-4/2010 - Interessado: LUCIANO MOTA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212134-2/2010 - Interessado: JOÃO BAPTISTA OZORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212135-6/2010 - Interessado: LUCIANO MARINS ROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212137-4/2010 - Interessado: LUCIANO DA COSTA TARDEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212139-2/2010 - Interessado: LUCIANE GAMA MINEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212142-9/2010 - Interessado: JOÃO BATISTA FORNY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212143-3/2010 - Interessado: JOÃO BATISTA MOZER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212145-1/2010 - Interessado: JOÃO BATISTA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212146-5/2010 - Interessado: JOÃO BATISTA SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212147-9/2010 - Interessado: JEFFERSON DAMAZIO DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212148-3/2010 - Interessado: LUCIANA VOGAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212149-7/2010 - Interessado: JEFFERSON FERNANDES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212150-6/2010 - Interessado: LUCIANA SANCHES BARROZO MARTINS BOM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212151-0/2010 - Interessado: JEFFERSON CARPI MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212152-4/2010 - Interessado: JEFERSON ROBERT CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212153-8/2010 - Interessado: JEANAYNA DO CARMO DE ANGELO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212154-2/2010 - Interessado: LUCIANA NOGUEIRA PECLI DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212155-6/2010 - Interessado: JAYRO DE OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212156-0/2010 - Interessado: LUCIANA MOREIRA MACHARET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212157-4/2010 - Interessado: JAQUELINE RAFAELA MARTINS GENEZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212158-8/2010 - Interessado: LUCIANA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212159-2/2010 - Interessado: JAQUELINE MENDONÇA CUCO RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212160-1/2010 - Interessado: LUCIANA DUARTE DAUDT ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212161-5/2010 - Interessado: LUCIANA DE MELLO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212162-9/2010 - Interessado: JAQUELINE DE JESUS TINOCO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212163-3/2010 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212164-7/2010 - Interessado: JANILVA ROHEM FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212165-1/2010 - Interessado: LUCIANA CALDAS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212167-9/2010 - Interessado: LUCIANA BELLO MOORE MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212168-3/2010 - Interessado: JAIME ARAÚJO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212169-7/2010 - Interessado: LUCIANA AYUB RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212170-6/2010 - Interessado: JANAINA NUNES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212171-0/2010 - Interessado: LUCIANA ANTUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212172-4/2010 - Interessado: JANAINA LÚCIA BATISTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-8/2010 - Interessado: LEILA MARINETH DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212174-2/2010 - Interessado: JANAINA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212175-6/2010 - Interessado: LEILA MARIA DAS GRAÇAS LIMA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-0/2010 - Interessado: JANAINA BORGES DO COUTO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212177-4/2010 - Interessado: LILIAN LOREDO LOUBACK GITTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212178-8/2010 - Interessado: JALENI MARTINS FONSECA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212179-2/2010 - Interessado: LILIAN FERNANDES PESSANHA VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212180-1/2010 - Interessado: JAISA DE BARROS BOETA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212182-9/2010 - Interessado: LILIA BENTO DA SILVEIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212183-3/2010 - Interessado: JANE RITA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212185-1/2010 - Interessado: LIGIA LOUVISE PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212186-5/2010 - Interessado: JANDER ANTONIO SÁ DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212187-9/2010 - Interessado: LIGIA CUNHA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212188-3/2010 - Interessado: JANAINA ROCHA DOS SANTOS MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212191-0/2010 - Interessado: LIETE FERREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212193-8/2010 - Interessado: LIENES DOS SANTOS FERNANDES CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212195-6/2010 - Interessado: LIDIANE CABRAL VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-7/2010 - Interessado: LIA FERREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212201-1/2010 - Interessado: LETIELLY MESQUITA LOPES HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212203-9/2010 - Interessado: LESLIE CARONY KNUP VERTULI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212209-3/2010 - Interessado: LEONES DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212211-6/2010 - Interessado: LEONEIA DA PENHA BLAUDT ALFREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212213-4/2010 - Interessado: LEONARDO VELLOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212215-2/2010 - Interessado: LEONARDO SALDANHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212221-1/2010 - Interessado: LEONARDO MUNIZ DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212223-9/2010 - Interessado: JOSIANE DOMINGUES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212225-7/2010 - Interessado: LEONARDO MOREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212226-1/2010 - Interessado: LEONARDO MARTINS BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212228-9/2010 - Interessado: JOSIAS LUCIO CORDEIRO DE SIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212229-3/2010 - Interessado: LEONARDO MARQUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212234-8/2010 - Interessado: LEONARDO FRIEDBERT GODINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212235-2/2010 - Interessado: JOSIANE AUGUSTO GOMES BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212237-0/2010 - Interessado: LEONARDO FERREIRA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212238-4/2010 - Interessado: JAKELINE SCHUENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212239-8/2010 - Interessado: LENY DE DEUS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212241-1/2010 - Interessado: JAILMA PINTO FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212242-5/2010 - Interessado: LENORA CARDOSO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212244-3/2010 - Interessado: LENIZE NIDECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212246-1/2010 - Interessado: JADIR BORGES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212250-2/2010 - Interessado: JACQUELINE PINEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212253-4/2010 - Interessado: LENISE SCHAUTZ BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212256-6/2010 - Interessado: JACQUELINE PACHECO GEMAQUE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212258-4/2010 - Interessado: LENINA JACINTHO BOUCHUD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212260-7/2010 - Interessado: JACQUELINE DA PENHA OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212269-3/2010 - Interessado: LENILCE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212273-4/2010 - Interessado: LENI RAMOS NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212274-8/2010 - Interessado: LELIA JESUS TURQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212278-4/2010 - Interessado: CARLOS DE ARAÚJO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212287-5/2010 - Interessado: JACQUELINE ACCIOLY VIEIRA DAFLON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212352-6/2010 - Interessado: JOSÉLIA GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212376-2/2010 - Interessado: MIRIAM ZAO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212378-0/2010 - Interessado: MIRELE PAULINO FIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212394-4/2010 - Interessado: MIRIAM PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212407-7/2010 - Interessado: MIRIANI MILIOSI DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212409-5/2010 - Interessado: LÚCIA REGINA BIZZO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212411-8/2010 - Interessado: LÚCIA MARIA DE CASTRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212414-0/2010 - Interessado: LÚCIA INES SILVA TARDEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212415-4/2010 - Interessado: MONICA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212416-8/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA REIS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212417-2/2010 - Interessado: MILTON ONOFRE LEADRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212418-6/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA LAMBLET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212420-9/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212423-1/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA CONSENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212425-9/2010 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA CONSTANTINO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212427-7/2010 - Interessado: MIRA DE SOUZA SAIPPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212432-2/2010 - Interessado: LÚCIA DA PENHA JOAQUIM DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212440-9/2010 - Interessado: LÚCIA APARECIDA KARAN DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212442-7/2010 - Interessado: LUCENIR GONÇALVES FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212444-5/2010 - Interessado: LOURDES LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212447-7/2010 - Interessado: LOURDES GUINDANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212449-5/2010 - Interessado: LORMANA MOREIRA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212451-8/2010 - Interessado: LORENNA LOPES BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212454-0/2010 - Interessado: LIZETE SILVA DE MORAES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-8/2010 - Interessado: MIRELLE LIMA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212458-6/2010 - Interessado: LIVIA MARIA NUNES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212460-9/2010 - Interessado: LIRIANA VIEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212478-6/2010 - Interessado: LINDOR HOTTZ NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212479-0/2010 - Interessado: JOSÉLIA FERREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212480-9/2010 - Interessado: LILIANE PINHEIRO DE CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212481-3/2010 - Interessado: JOSELENE DE OLIVEIRA SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212483-1/2010 - Interessado: LILIAN RAMOS DA SILVA KEHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212485-9/2010 - Interessado: JOSELENA SOUZA DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212486-3/2010 - Interessado: CAMILA STUTZ FIASCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212489-5/2010 - Interessado: JOSÉ ZEFERINO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212490-4/2010 - Interessado: JOSÉ SOARES PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212492-2/2010 - Interessado: JOSÉ SIDNEY SCHUENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212493-6/2010 - Interessado: CAMILA EMERICK PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212494-0/2010 - Interessado: JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212495-4/2010 - Interessado: DIODEMA MERCEDES DA COSTA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212498-6/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO GOMES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212499-0/2010 - Interessado: DINAMAR G. QUINTELLA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212501-9/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212502-3/2010 - Interessado: DINAH MORENO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212503-7/2010 - Interessado: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212505-5/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212506-9/2010 - Interessado: AUGUSTO ERNANDI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212507-3/2010 - Interessado: JOSÉ RICARDO MORGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212509-1/2010 - Interessado: JOSÉ RANGEL TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212510-0/2010 - Interessado: AULDILEIA ANDRADE DE B. ALBERTINI LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212511-4/2010 - Interessado: JOSÉ NORONHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212513-2/2010 - Interessado: JOSÉ NILSON SANTOS DEL REI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212514-6/2010 - Interessado: AUDIE CALDEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212515-0/2010 - Interessado: JOSÉ MARINHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212516-4/2010 - Interessado: ALDICINEIA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212517-8/2010 - Interessado: ATALIA ABREU CANELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212519-6/2010 - Interessado: JOSÉ MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212520-5/2010 - Interessado: ARTHUR COELHO DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212522-3/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212523-7/2010 - Interessado: ARMANDO CAETANO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212525-5/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ CORREA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212526-9/2010 - Interessado: CARLA SCOFIELD EMERICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212527-3/2010 - Interessado: JOSÉ JOEL MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212528-7/2010 - Interessado: CARLA MARIAH DE OLIVEIRA LEPSCH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212530-0/2010 - Interessado: JOSÉ IZAIAS FROTTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212534-6/2010 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE BOM JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212535-0/2010 - Interessado: FERNANDA SAIPPA FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212536-4/2010 - Interessado: CARLA MAEVEM MACARIO BELEM DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212538-2/2010 - Interessado: JOSÉ GERALDO GOMES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212540-5/2010 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO NOLDING - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212541-9/2010 - Interessado: CARLA FISZER PECCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212544-1/2010 - Interessado: CARLA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212545-5/2010 - Interessado: JOSÉ EDUARDO CAMPANATI ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212546-9/2010 - Interessado: CARLA DA CONCEIÇÃO AROUCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212549-1/2010 - Interessado: JOSÉ CLEIM MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212550-0/2010 - Interessado: CARLA CRISTINE DA COSTA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212551-4/2010 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212553-2/2010 - Interessado: CARLA CARPI MIRANDA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212554-6/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS NOVAES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212555-0/2010 - Interessado: BRUNO THURLER SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212556-4/2010 - Interessado: CARLA APARECIDA CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212558-2/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS HONÓRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212559-6/2010 - Interessado: BRUNO SILVA DO VALE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212560-5/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS GUADAGNINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212565-5/2010 - Interessado: BRUNO LUIZ CONSTANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212568-7/2010 - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212571-4/2010 - Interessado: BIANCA PINTO HERDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212579-6/2010 - Interessado: BIANCA DAFLON PASSOS DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212585-5/2010 - Interessado: BIANCA CRISTINA AGRELLO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212614-2/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212615-6/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212618-8/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212619-2/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212621-5/2010 - Interessado: JOSÉ BATISTA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212622-9/2010 - Interessado: JOSÉ ATAERCIO LIMA RIMOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212623-3/2010 - Interessado: CELSO JOSÉ DIAS DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212624-7/2010 - Interessado: CINTHIA BARBETO HUTHMACHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212625-1/2010 - Interessado: CILMA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212626-5/2010 - Interessado: CIDINEIA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212627-9/2010 - Interessado: CICERO JACCOUD SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212629-7/2010 - Interessado: CHRISTIANO VIEIRA BADINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212630-6/2010 - Interessado: CHARLIENE ROMITO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212631-0/2010 - Interessado: CHARLES JUNIOR FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212633-8/2010 - Interessado: CELY DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212634-2/2010 - Interessado: CELSO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212651-0/2010 - Interessado: CINTIA CRISTINA OUVERNEY SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212653-8/2010 - Interessado: CLARA SIMONIA FREITAS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212654-2/2010 - Interessado: CLANOR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212657-4/2010 - Interessado: CELSO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212659-2/2010 - Interessado: CELMA TULER PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212660-1/2010 - Interessado: CELINA LIMA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212661-5/2010 - Interessado: CELICE LOURENÇO LIMA BOETA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212662-9/2010 - Interessado: CÉLIA HELENA COUTO HUGUENIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212665-1/2010 - Interessado: CÉLIA CORDEIRO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212667-9/2010 - Interessado: CELI DE SOUZA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212674-2/2010 - Interessado: CELI DE MIRANDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212691-0/2010 - Interessado: CINTIA THURLER PINHEIRO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212693-8/2010 - Interessado: CINTIA MACHADO DE OLIVEIRA A DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212694-2/2010 - Interessado: CINTIA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212695-6/2010 - Interessado: CINTIA DO AMORIM BALTHAZAR MADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212696-0/2010 - Interessado: CINTIA DE ALMEIDA CANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212699-2/2010 - Interessado: CINTIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212701-1/2010 - Interessado: CARLILE PACHECO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212706-1/2010 - Interessado: CARLA TARDIN DA SILVA KNUPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212708-9/2010 - Interessado: CARLA SMITH GONZAGA KUNZEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212711-6/2010 - Interessado: CARLOS AUGUSTO SARDOU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212713-4/2010 - Interessado: CARLOS ANTONIO SANTOS OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212715-2/2010 - Interessado: CARLOS ANTONIO CORREA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212719-8/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212720-7/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212721-1/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO M DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212726-1/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212730-2/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212732-0/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212735-2/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRAGA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212738-4/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO BALBI MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212741-1/2010 - Interessado: CARLINHO CASTRO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212743-9/2010 - Interessado: CARLINDA DOS SANTOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212745-7/2010 - Interessado: CARLINDA DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212773-4/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO PAIVA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212775-2/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO HEIDERICH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212776-6/2010 - Interessado: CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212778-4/2010 - Interessado: CATIA DA SILVA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212779-8/2010 - Interessado: CATARINA MARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212782-5/2010 - Interessado: CARLOS MAGNO DE ANDRADE LANNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212784-3/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SCANNAVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212786-1/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO BOGADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212789-3/2010 - Interessado: CAROLINE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212792-0/2010 - Interessado: CARMEM LÚCIA VERLY DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212793-4/2010 - Interessado: CARMEM LÚCIA PORTO PENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212795-2/2010 - Interessado: CARLOS ZANATA JORDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212798-4/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO SILVEIRA BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212914-0/2010 - Interessado: DULCINÉIA PEREIRA PINTO IEKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212918-6/2010 - Interessado: DAYANE FENNES FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212920-9/2010 - Interessado: DAYANE TORRES PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212922-7/2010 - Interessado: DAYHENER MARINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212924-5/2010 - Interessado: DEBORA APARECIDA VIDAL GOMES MUZY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212927-7/2010 - Interessado: DEBORAH CALDAS CALIFFA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212928-1/2010 - Interessado: DEBORA PEREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212932-2/2010 - Interessado: DEBORAH MOTTA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212933-6/2010 - Interessado: DELAIR MAXIMO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212934-0/2010 - Interessado: DELCI BRITO NEVES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212938-6/2010 - Interessado: DELCIMAR KNUST KNUPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212939-0/2010 - Interessado: DELMIR PESSANHA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212972-2/2010 - Interessado: MARCOS ROBERTO DO ALMO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212974-0/2010 - Interessado: MARCOS RAPOSO DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212976-8/2010 - Interessado: MARCOS PAULO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212977-2/2010 - Interessado: MARCOS FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212978-6/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212981-3/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212982-7/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212983-1/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO MUZY NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212985-9/2010 - Interessado: MARCIO VENTURA LUGON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212986-3/2010 - Interessado: MARCIO TORRES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212987-7/2010 - Interessado: MARCIO STOLERMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212988-1/2010 - Interessado: MARCIO SILVA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212989-5/2010 - Interessado: MARCIO SANTOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212993-6/2010 - Interessado: LUIZ ARMANDO SOARES LOUVISI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212995-4/2010 - Interessado: LUIZ ANTONIO FREITAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212996-8/2010 - Interessado: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212998-6/2010 - Interessado: CINTHYA DUBOC DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213000-2/2010 - Interessado: LUIZ CID DA SILVA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213001-6/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS VERA C PORTO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213002-0/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS LESSA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213003-4/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS GARCIA DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213004-8/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS FELIPE JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213005-2/2010 - Interessado: LUIZ AUGUSTO VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213006-6/2010 - Interessado: LUIZ ANTONIO DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213007-0/2010 - Interessado: LUIZ ANTONIO CASCARDO LONTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213008-4/2010 - Interessado: LUÍS RAFAEL PECCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213009-8/2010 - Interessado: LUÍS ERNANDO AZEVEDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213010-7/2010 - Interessado: LUÍS ERNANDO AZEVEDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213011-1/2010 - Interessado: LUÍS FELIPE MARTINS JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213012-5/2010 - Interessado: LUÍS CLAUDIO SCHUENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213013-9/2010 - Interessado: LUÍS CARLOS DE JESUS BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213014-3/2010 - Interessado: LUDMILLA LAMOGLIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213015-7/2010 - Interessado: LUCYANE MARIA ERTHAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213027-0/2010 - Interessado: LUCINEIA DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213031-1/2010 - Interessado: LUCINEA BONGARD MOZER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213073-9/2010 - Interessado: LUCINDO MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213116-7/2010 - Interessado: LUCIMAR PONTES ELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213154-9/2010 - Interessado: LUCIMAR PEREIRA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213156-7/2010 - Interessado: LUCIMAR FREITAS SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213157-1/2010 - Interessado: LUCIMAR DOS PASSOS DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213158-5/2010 - Interessado: LUCIMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213159-9/2010 - Interessado: LUCILIA PIRES FRANCO BRAVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213160-8/2010 - Interessado: ADRIANA GOMES DA COSTA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213161-2/2010 - Interessado: ADRIANA GANDORFF POLETTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213162-6/2010 - Interessado: ADRIANA CARDOSO FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213163-0/2010 - Interessado: ADRIANA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213164-4/2010 - Interessado: ADILSON PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213165-8/2010 - Interessado: ADILSON EGGDORNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213166-2/2010 - Interessado: ADENILDE NOGUEIRA CONSTANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213167-6/2010 - Interessado: ADEMIR DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213168-0/2010 - Interessado: ADÉLIA NOÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213169-4/2010 - Interessado: ADÉLIA AMARAL CARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213170-3/2010 - Interessado: ADELANE DE OLIVEIRA L AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213171-7/2010 - Interessado: ADÃO JOSÉ VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213172-1/2010 - Interessado: ADÃO FRANCISCO CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213174-9/2010 - Interessado: ADÃO DO ESPÍRITO SANTO BERTOLINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213175-3/2010 - Interessado: MARCIO JOSÉ MOURA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213177-1/2010 - Interessado: MARCIO LOPES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213178-5/2010 - Interessado: MARCELLE RENATA CAVALIERI SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213179-9/2010 - Interessado: MARCELLE DE PAULA SINDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213181-2/2010 - Interessado: MARA RUBIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213182-6/2010 - Interessado: MARA LÚCIA LOPES MADUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213184-4/2010 - Interessado: MARA LILIAN PERICO JORDAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213185-8/2010 - Interessado: MANOEL LUIZ GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213187-6/2010 - Interessado: MANOEL ELIAS BALONECKER SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213188-0/2010 - Interessado: MARCIA FRANÇA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213190-3/2010 - Interessado: MARCIA ENIR CRISTINA AMADOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213192-1/2010 - Interessado: MARCIA DE MELLO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213193-5/2010 - Interessado: MARCIA DA SILVA CRISTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213194-9/2010 - Interessado: MARCIO DE CARVALHO CERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213195-3/2010 - Interessado: ADAICIR DE SOUZA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213197-1/2010 - Interessado: MARCILIO QUINTÃO DE SOUZA JR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213200-4/2010 - Interessado: MARCILIA FIGUEIRA VOGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213201-8/2010 - Interessado: MARCIANA REGINA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213202-2/2010 - Interessado: ACRICIANA ZAO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213204-0/2010 - Interessado: ACLENIR VIEIRA DE LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213205-4/2010 - Interessado: ALEXANDRE ROSA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213208-6/2010 - Interessado: ANDRÉ VIANNA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213209-0/2010 - Interessado: TANIA MARIA AMARO CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213210-9/2010 - Interessado: TANIA LÚCIA CERGUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213212-7/2010 - Interessado: TANIA LOURENÇO MELLO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213213-1/2010 - Interessado: TANIA LETICIA RAFAEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213214-5/2010 - Interessado: TANIA HELENA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213215-9/2010 - Interessado: TANIA DE FÁTIMA FÉLIX LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213217-7/2010 - Interessado: TANEA MOZER DA COSTA HECKERTEK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213219-5/2010 - Interessado: TAIANE PEREIRA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213221-8/2010 - Interessado: SYLVIO GOMES HERDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213225-4/2010 - Interessado: SYLMARA SANTOS ZAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213228-6/2010 - Interessado: SONIA MARIA COUTINHO ANSELMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213232-7/2010 - Interessado: SONIA MARIA CELESTINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213234-5/2010 - Interessado: SONIA LUZIA RAMOS VALENÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213236-3/2010 - Interessado: SONIA DE FÁTIMA G DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213239-5/2010 - Interessado: SONIA DAS GRAÇAS FROSSARD DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213242-2/2010 - Interessado: SONIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213249-0/2010 - Interessado: SONIA ARACELI DIAS BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213253-1/2010 - Interessado: SOLANGE SIQUEIRA AMERICK LANNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213257-7/2010 - Interessado: SOLANGE SCHOTTZ BACHINI FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213260-4/2010 - Interessado: SOLANGE MALAQUIAS BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213263-6/2010 - Interessado: TANIA MARRA PORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213266-8/2010 - Interessado: TANIA MARIA COSTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213270-9/2010 - Interessado: SOLANGE PINTO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213272-7/2010 - Interessado: SONIA MARIA PEREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213274-5/2010 - Interessado: SONIA MARIA FREZE SCHWARTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213275-9/2010 - Interessado: SONIA MARIA ESTANISLAU PITTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213276-3/2010 - Interessado: SONIA MARIA EIRAS DEL GIUDICE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213278-1/2010 - Interessado: MONICA DE CASSIA SILVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213280-4/2010 - Interessado: MONICA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213284-0/2010 - Interessado: MONICA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213368-2/2010 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MENDES GASPARY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213369-6/2010 - Interessado: ANDRÉ LUIZ LOPES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213371-9/2010 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213372-3/2010 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DE MENEZES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213375-5/2010 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213376-9/2010 - Interessado: ANDRÉ LUÍS RICARTE RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213379-1/2010 - Interessado: ANDRÉ DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213380-0/2010 - Interessado: ANDERSON FELIPE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213381-4/2010 - Interessado: ANALICE DA SILVA BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213382-8/2010 - Interessado: ANADEIZE DO ALMO PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213385-0/2010 - Interessado: ANABEL DE ARAÚJO BORHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213386-4/2010 - Interessado: ANA ROSA CORDEIRO BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213387-8/2010 - Interessado: ANA RITA RODRIGUES DA SILVA ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213388-2/2010 - Interessado: ANA PAULA SPINELLI PARRILHA SCHENK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213389-6/2010 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS GRIPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213391-9/2010 - Interessado: ANA CRISTINA DE NORONHA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213392-3/2010 - Interessado: ANA CRISTINA COSTA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213393-7/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA VIEIRA HILARIO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213394-1/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213395-5/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA HERDY TORRES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213396-9/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA DA CUNHA PIMENTA STOLERMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213397-3/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA BITTENCOURT DOS S.B. CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213398-7/2010 - Interessado: ANA CARLA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213399-1/2010 - Interessado: AMÉLIA MARIA MARTINS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213400-6/2010 - Interessado: AMANDA TEMPERINI BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213401-0/2010 - Interessado: AMANDA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213402-4/2010 - Interessado: AMANDA DOS SANTOS ANGRA OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213409-2/2010 - Interessado: ALZIRA MARIA CÂMARA SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213410-1/2010 - Interessado: ALZIRA HERMINIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213411-5/2010 - Interessado: ALZENIR TEIXEIRA NEPOMUCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213412-9/2010 - Interessado: ALZEMAR DA SILVA BOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213414-7/2010 - Interessado: ALZEIR ALVES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213417-9/2010 - Interessado: ALVIM BOHRER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213419-7/2010 - Interessado: ALMIR ARAÚJO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213422-4/2010 - Interessado: ALMERINDA DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213424-2/2010 - Interessado: ALINNE BARROSO FIGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213426-0/2010 - Interessado: ALINI FERREIRA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213428-8/2010 - Interessado: ANA PAULA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213430-1/2010 - Interessado: ANA PAULA REZENDE MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213432-9/2010 - Interessado: ANA PAULA MEDEIROS SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213434-7/2010 - Interessado: ANA PAULA MARTINS HATABA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213438-3/2010 - Interessado: ANA PAULA MACARIO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213440-6/2010 - Interessado: ANA PAULA LEAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213444-2/2010 - Interessado: ADRIANA VIEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213447-4/2010 - Interessado: ADRIANA VELOSO FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213449-2/2010 - Interessado: ADRIANA REIS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213452-9/2010 - Interessado: ADRIANA PACHECO RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213454-7/2010 - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213457-9/2010 - Interessado: ADRIANA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213460-6/2010 - Interessado: ADRIANA MIRANDA AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213462-4/2010 - Interessado: ADRIANA MARROTI HERINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213463-8/2010 - Interessado: ADRIANA MACEDO DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213491-5/2010 - Interessado: DENAIDES DE CASSIA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213496-5/2010 - Interessado: SANY NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213497-9/2010 - Interessado: SANIA FERRO DE MORAES CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213498-3/2010 - Interessado: SANDRO IACIR MIRANDA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213499-7/2010 - Interessado: SANDRA VALERIA DE CASTRO SERRAZINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213500-2/2010 - Interessado: SANDRA STUTZ WALDHELM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213502-0/2010 - Interessado: SANDRA NOGUEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213504-8/2010 - Interessado: SANDRA MONTEIRO DE B GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213505-2/2010 - Interessado: SANDRA MARINA DA SILVEIRA FONTES E SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213506-6/2010 - Interessado: SANDRA MARIA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-4/2010 - Interessado: SANDRA MARIA DANIEL QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213510-7/2010 - Interessado: SANDRA MARA DA SILVA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213511-1/2010 - Interessado: SANDRA LÚCIA PAES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213512-5/2010 - Interessado: SANDRA LÚCIA F DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213514-3/2010 - Interessado: SANDRA LOURENÇO MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213516-1/2010 - Interessado: SANDRA LANI DANGELO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213517-5/2010 - Interessado: SANDRA IMACULADA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213520-2/2010 - Interessado: SANDRA IARA CLAUDIO DOS SANTOS SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213521-6/2010 - Interessado: SANDRA DE FÁTIMA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213522-0/2010 - Interessado: SANDRA DE FÁTIMA DE CASTRO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213523-4/2010 - Interessado: SANDRA DE FÁTIMA BRASIL VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213524-8/2010 - Interessado: SANDRA DE CASSIA V RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213526-6/2010 - Interessado: ADRIANA KER DEBOSSAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213527-0/2010 - Interessado: SANDRA BARBOSA MERTZ PEDRAZZI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213529-8/2010 - Interessado: SANDIA MELLO TOZATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213531-1/2010 - Interessado: DEMANIER FELIPPE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213532-5/2010 - Interessado: ALINE DE FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213533-9/2010 - Interessado: SAMANTA RODRIGUES GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213534-3/2010 - Interessado: DENILSON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213535-7/2010 - Interessado: ALINE DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213536-1/2010 - Interessado: SADRACK CARDOSO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213537-5/2010 - Interessado: DENISE COELHO GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213538-9/2010 - Interessado: ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213539-3/2010 - Interessado: DENISE DE MEDEIROS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213542-0/2010 - Interessado: MYRTHIS MARINS MOREIRA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213543-4/2010 - Interessado: ALINE ANGÉLICA SANTOS E SOUZA TEREZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213544-8/2010 - Interessado: DENISE RAIBERT TARDIN GRIPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213545-2/2010 - Interessado: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213546-6/2010 - Interessado: MURADE GANDRA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213547-0/2010 - Interessado: DENISE TARDIN DO COUTO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213548-4/2010 - Interessado: MONICA TAVARES DA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213549-8/2010 - Interessado: DENIZETE SPITZ ARGOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213550-7/2010 - Interessado: DIANE GUIMARÃES ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213551-1/2010 - Interessado: MONICA MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213554-3/2010 - Interessado: MONICA MARIA THURLER KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213555-7/2010 - Interessado: DILAMAR ELLER DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213556-1/2010 - Interessado: MONICA MARIA DA SILVA AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213557-5/2010 - Interessado: DILCE ARAÚJO NERY BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213558-9/2010 - Interessado: SAVIO AUGUSTO BEZERRA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213560-2/2010 - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213561-6/2010 - Interessado: SEBASTIANA JORGINA HONÓRIO PINTO PRAXEDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213563-4/2010 - Interessado: SEBASTIÃO PEREIRA CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213567-0/2010 - Interessado: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213570-7/2010 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213571-1/2010 - Interessado: SEBASTIÃO JORGE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213572-5/2010 - Interessado: SEBASTIÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213573-9/2010 - Interessado: SEBASTIÃO DJALMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213575-7/2010 - Interessado: SILVIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213577-5/2010 - Interessado: SILVIA MARIA GOUVEIA PIETROBOM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213578-9/2010 - Interessado: SILVIA MARIA DE A MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213580-2/2010 - Interessado: SILVIA LÚCIA DE ALMEIDA LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213582-0/2010 - Interessado: SILVIA HELENA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213583-4/2010 - Interessado: SILVANO CIRINO VENTURINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213674-9/2010 - Interessado: ANDREA MOURA PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213677-1/2010 - Interessado: ANDREA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213680-8/2010 - Interessado: ANDREA MATTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213681-2/2010 - Interessado: ANDREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213683-0/2010 - Interessado: ANDREA CLAUDIA TARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213685-8/2010 - Interessado: ANDREA CEREJA FOEPPEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213688-0/2010 - Interessado: ANDREIA DE SOUZA CALIXTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213690-3/2010 - Interessado: ANDREIA DE AZEVEDO VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213691-7/2010 - Interessado: ANDREIA ANISIA RIMES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213692-1/2010 - Interessado: ANDREA SILVA DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213693-5/2010 - Interessado: ANDREA AMADOR STORK SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213695-3/2010 - Interessado: MANOEL DE PAULA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213696-7/2010 - Interessado: MANOEL DA PAIXÃO SOUZA SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213700-4/2010 - Interessado: MALVINA APARECIDA RODRIGUES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213702-2/2010 - Interessado: MALVINA APARECIDA DE SÁ ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213703-6/2010 - Interessado: MALAQUIAS FERREIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213705-4/2010 - Interessado: MAGNO ANTONIO GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213723-6/2010 - Interessado: DILCEA COSTA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213729-0/2010 - Interessado: DILCINEA ALVES DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213735-9/2010 - Interessado: DILEIA TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213738-1/2010 - Interessado: DILENE SOARES DE ASSIS ARRAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213742-2/2010 - Interessado: DILMA ALVES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213743-6/2010 - Interessado: DILNEIA DAS GRAÇAS S. BARROSSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213745-4/2010 - Interessado: DIMAS SIAS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213781-8/2010 - Interessado: LUZIA ALVES NEVES KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213786-8/2010 - Interessado: LUIZA CATARINA PINHEIRO HECKERT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213790-9/2010 - Interessado: LUIZA HELENA LATINI COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213794-5/2010 - Interessado: MAGNA LEMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213804-6/2010 - Interessado: CLAUDIMAIR COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213805-0/2010 - Interessado: MAGDE MADALENA SPITZ SODRÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213809-6/2010 - Interessado: CLAUDIO DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213810-0/2009 (145/09) - Interessado: PAULO RIBEIRO CHIAPETTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213811-9/2010 - Interessado: MAGALI TURLER GRIPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213812-3/2010 - Interessado: CLAUDIO PIRES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213817-3/2010 - Interessado: MAGALI EMILIA DO C.C. DO V. S. SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213819-1/2010 - Interessado: MADALENA SILIBRI BOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213820-0/2010 - Interessado: CLAUDIO RODRIGUES ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213830-5/2010 - Interessado: CLAUDIONOR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213836-9/2010 - Interessado: LUZIA SIMÃO NIEDKE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213837-3/2010 - Interessado: CLELIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213846-4/2010 - Interessado: LUZIA OLIVEIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213852-3/2010 - Interessado: LUZIA DE SOUZA VERLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213855-5/2010 - Interessado: LUIZ WANDERLEY DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213856-9/2010 - Interessado: SILVANIA DE SIMAS GUILHERME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213859-1/2010 - Interessado: LUIZ MIGUEL ROSA SILVA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213861-4/2010 - Interessado: SILVANETE GONÇALVES DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213865-0/2010 - Interessado: SILVANA DE SOUZA FAGUNDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213868-2/2010 - Interessado: LUIZ HILARIO MAIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213871-9/2010 - Interessado: SILVANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213874-1/2010 - Interessado: SILAS SPITZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213875-5/2010 - Interessado: SIDNEI DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213879-1/2010 - Interessado: SIDIMAR COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213882-8/2010 - Interessado: SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213884-6/2010 - Interessado: SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213885-0/2010 - Interessado: SHEILA CRISTINA PASSOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213887-8/2010 - Interessado: SELMA MATTOS TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213888-2/2010 - Interessado: CLEIDIMAR MAGALHÃES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213889-6/2010 - Interessado: SELMA LUCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213890-5/2010 - Interessado: SELMA LIMA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213891-9/2010 - Interessado: SEBASTIÃO SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213892-3/2010 - Interessado: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213893-7/2010 - Interessado: LUIZ HAMILTON MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213894-1/2010 - Interessado: LUIZ GONZAGA DEBOSSAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213895-5/2010 - Interessado: SEBASTIÃO RODRIGUES RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213896-9/2010 - Interessado: LUIZ FRANCISCO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213899-1/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA OLIVEIRA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213900-6/2010 - Interessado: CLEONICE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213901-0/2010 - Interessado: LUIZ EDUARDO BERGAMO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213902-4/2010 - Interessado: CLOVIS QUEROZ DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213904-2/2010 - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213905-6/2010 - Interessado: SIMONE DA SILVA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213906-0/2010 - Interessado: CORCILIA MARTA DE FARIA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213908-8/2010 - Interessado: SILVO JORGE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213909-2/2010 - Interessado: COSME FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213910-1/2010 - Interessado: SILVIO HOMERO ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213911-5/2010 - Interessado: COSME FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213912-9/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213913-3/2010 - Interessado: MARLY DOMINGUES AMARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213914-7/2010 - Interessado: CRISTIAN CARLA DOS SANTOS C. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213915-1/2010 - Interessado: SIMONE DE JESUS CALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213916-5/2010 - Interessado: CRISTIANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213917-9/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS WERMELINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213918-3/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SVOBODA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213919-7/2010 - Interessado: CRISTIANA MOURA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213920-6/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213921-0/2010 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA LOPES P. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213922-4/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ANTUNES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213923-8/2010 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA ESTANISLAU DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213924-2/2010 - Interessado: MARIA DAYSE SPEZANI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213926-0/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213927-4/2010 - Interessado: CRISTIANE FÁTIMA MORAES DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213928-8/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GALDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213930-1/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BORHER BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213931-5/2010 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES B. SCHUEMCK RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213932-9/2010 - Interessado: AVANY DE JESUS ZEBENDE FULLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213933-3/2010 - Interessado: BARBARA CRISTINA CORREIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213934-7/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213935-1/2010 - Interessado: BEATRIZ ANDRADE DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213937-9/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213938-3/2010 - Interessado: BEATRIZ CANELLA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213939-7/2010 - Interessado: DYENIFFER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213940-6/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CARESTIATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213941-0/2010 - Interessado: DULCINEIA DA SIVA NAVEGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213942-4/2010 - Interessado: MARIA CREUSA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213943-8/2010 - Interessado: DORIVAL MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213944-2/2010 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA PINHEIRO MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213946-0/2010 - Interessado: DORACI DE SOUZA LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213948-8/2010 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213949-2/2010 - Interessado: DJEANE REGINA LOPES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213950-1/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213951-5/2010 - Interessado: DJALMA LOYOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213952-9/2010 - Interessado: DIRLENE FERNANDES DE OLIVEIRA POLLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213954-7/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213956-5/2010 - Interessado: DIRCINEA MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213957-9/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ADAME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213960-6/2010 - Interessado: DIRCILÉA FONSECA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213961-0/2010 - Interessado: MARIA DAS DORES NAZARETH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213962-4/2010 - Interessado: MARIA DA PIEDADE STORCK SEGURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213965-6/2010 - Interessado: DIOGO WAROL BALLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213975-1/2010 - Interessado: ALEXANDRE GONÇALVES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213977-9/2010 - Interessado: ALEXANDRE FERRO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213978-3/2010 - Interessado: ALEXANDRE BITTENCOURT SOARES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213980-6/2010 - Interessado: ALEXANDRA RODRIGUES BARBOSA GAETA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213982-4/2010 - Interessado: ALEXANDRA ALVES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213985-6/2010 - Interessado: ALCIDES FERREIRA FAIAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213987-4/2010 - Interessado: ALESSANDRA KNUPP DE SANT ANNA PERROUT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213990-1/2010 - Interessado: ALESSANDRA JARDIM VALENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213992-9/2010 - Interessado: ALEIXO REHBERGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213995-1/2010 - Interessado: ALDO CORREA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213999-7/2010 - Interessado: BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214002-7/2010 - Interessado: BEATRIZ MIRANDA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214004-5/2010 - Interessado: BENEDITO LEAL DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214006-3/2010 - Interessado: BERENICE ARUHE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214008-1/2010 - Interessado: BERLY MAFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214014-0/2010 - Interessado: BERNARDO DA FONSECA ANTUNES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214023-1/2010 - Interessado: ALDELICE DE OLIVEIRA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214024-5/2010 - Interessado: BERTILA FERNANDES FONTAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214025-9/2010 - Interessado: ALDAIR JOSÉ ROBADEY MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214026-3/2010 - Interessado: ALDA KARPINSKI HERDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214027-7/2010 - Interessado: ALCENIR MANOEL SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214028-1/2010 - Interessado: ALCIMAR LEÃO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214029-5/2010 - Interessado: ALCILEA NILCE MENDES VILHENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214030-4/2010 - Interessado: ALBINA SOUZA PIRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214036-8/2010 - Interessado: ELIZABETE MINEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214037-2/2010 - Interessado: ELISMAR FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214044-5/2010 - Interessado: ALBERTO SILVESTRE CECCON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214045-9/2010 - Interessado: ALBERTO RIVELINO VASCONCELOS CORDOEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214048-1/2010 - Interessado: ALBERTO CECCON CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214056-8/2010 - Interessado: ALAZIR PEREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214064-5/2010 - Interessado: ELIZANGELA CARRILHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214068-1/2010 - Interessado: ELIZABETH PENHA MORAIS MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214070-4/2010 - Interessado: ELZA KNUPP DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214077-2/2010 - Interessado: ELZA AUXILIADORA DOS SANTOS VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214078-6/2010 - Interessado: ELY THEREZINHA RAPHAEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214079-0/2010 - Interessado: ELOINA MARTINS COELHO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214081-3/2010 - Interessado: ELOI VERIANO SCHUENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214083-1/2010 - Interessado: ELOAN NAVEGA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214093-6/2010 - Interessado: ELISÂNGELA RODRIGUES FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214110-0/2010 - Interessado: MARIA DA PIEDADE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214114-6/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA THURLER ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214115-0/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214116-4/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214117-8/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS SÁ VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214118-2/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214119-6/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214120-5/2010 - Interessado: ELISABETH FERREIRA QUEIROZ FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214121-9/2010 - Interessado: ELISABETH CUNHA LONGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214123-7/2010 - Interessado: ELISABETE DEMANE MOURA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214126-9/2010 - Interessado: ELISA LOPES VARGENS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214128-7/2010 - Interessado: ELISA FÁTIMA PECCI BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214131-4/2010 - Interessado: ELIO THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214132-8/2010 - Interessado: ELIO CAMPOS MILAGRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214134-6/2010 - Interessado: ELIEZER RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214137-8/2010 - Interessado: ELIETE MARIA SALERNO DE VICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214139-6/2010 - Interessado: ELIETE FREZ OUVERNEY CLASS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214141-9/2010 - Interessado: ELIETE DO VALLE DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214143-7/2010 - Interessado: ELIES GOMES MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214145-5/2010 - Interessado: ELICIA REGINA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214147-3/2010 - Interessado: ELIANE ROCHA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214149-1/2010 - Interessado: ELIANE MIRANDA DA GLÓRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214153-2/2010 - Interessado: ELIANE MACHADO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214154-6/2010 - Interessado: ELIANE MACEDO RENTES MAFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214158-2/2010 - Interessado: ELI MARIA MARTINS GUALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214161-9/2010 - Interessado: ELENILDA ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214168-7/2010 - Interessado: ELEONORA PORTO FERNANDES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214169-1/2010 - Interessado: ELEIR PAULO RODRIGUES FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214170-0/2010 - Interessado: ELBER OLIVEIRA SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214171-4/2010 - Interessado: ELANE REGINA DE OLIVEIRA D ANGELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214172-8/2010 - Interessado: ELAINE MARIA SCHOTT FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214175-0/2010 - Interessado: ELAINE MACEDO DA SILVA MOORE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214188-7/2010 - Interessado: ELAINE LEITE DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214191-4/2010 - Interessado: ELAINE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214192-8/2010 - Interessado: ELAINE BRANDÃO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214195-0/2010 - Interessado: ELAINE ANDRADE BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214196-4/2010 - Interessado: EDUARDO HENRIQUE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214199-6/2010 - Interessado: EDUARDO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214200-1/2010 - Interessado: EDUARDO CHERMONT VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214202-9/2010 - Interessado: EDNA MARIA DA SILVA VITURINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214204-7/2010 - Interessado: EDMO DA SILVA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214243-3/2010 - Interessado: EDINEIA SCHUMACKER RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214244-7/2010 - Interessado: EDINEA ANTUNES MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214245-1/2010 - Interessado: EDIMAR SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214246-5/2010 - Interessado: EDIMAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214250-6/2010 - Interessado: EDEVALDO GOMES FRANCISCO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214251-0/2010 - Interessado: EDENIR DA ROCHA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214252-4/2010 - Interessado: EDMILSON DE LIMA HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214253-8/2010 - Interessado: EDMEA THURLER RAYMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214255-6/2010 - Interessado: EDINETE SENNA TARGUETA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214256-0/2010 - Interessado: EDALMO CARVALHO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214257-4/2010 - Interessado: EDA HERINGER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214258-8/2010 - Interessado: ELIANE DE VRIES DA ROCHA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214259-2/2010 - Interessado: ELIANE ALVES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214262-9/2010 - Interessado: ELIANE ALVES GRANGEIRO P.DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214265-1/2010 - Interessado: ELIANDRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214266-5/2010 - Interessado: ELIANDRA GRIPP HEIDERICK GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214269-7/2010 - Interessado: ELIANDRA FERREIRA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214270-6/2010 - Interessado: ELIANA PINHEIRO DE CARVALHO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214274-2/2010 - Interessado: ALAN CALDEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214278-8/2010 - Interessado: ALAIR DE O. FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214280-1/2010 - Interessado: ALAIR ANTONIO ARCANJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214285-1/2010 - Interessado: ALAIMAR TRINDADE DOS SANTOS QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214286-5/2010 - Interessado: ELISEU DA SILVA RUFINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214288-3/2010 - Interessado: ENI MARINS FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214294-3/2007 (073/07) - Interessado: IVANIA SANT´ANA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214298-8/2010 - Interessado: AGUIDATATIANA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214301-2/2007 (210/465/07) - Interessado: SIDNEI DO COUTO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214368-9/2010 - Interessado: AFONSO OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214369-3/2010 - Interessado: ADRIANO LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214370-2/2010 - Interessado: ADRIANO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214371-6/2010 - Interessado: ADRIANE DE JESUS SCHENQUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214372-0/2010 - Interessado: ALEX BARROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214374-8/2010 - Interessado: ALETUSA STUTZ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214380-7/2010 - Interessado: ALESSANDRA RAMOS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214381-1/2010 - Interessado: ALESSANDRA PINHEIRO GRANITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214382-5/2010 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214384-3/2010 - Interessado: ALESSANDRA PACHECO DE ALMEIDA VELBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214391-6/2010 - Interessado: ELIANA NOGUEIRA QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214392-0/2010 - Interessado: ELIANA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214393-4/2010 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214394-8/2010 - Interessado: ELIAMIR DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214395-2/2010 - Interessado: ELIAMAR STORCK SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214396-6/2010 - Interessado: ELI NOVAIS FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214397-0/2010 - Interessado: FABIANA SANTOS OLIVEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214398-4/2010 - Interessado: FABIANA OLIVEIRA DE SOUZA LAMEGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214399-8/2010 - Interessado: FABIANA MARRETO DE OLIVEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214400-3/2010 - Interessado: FABIANA FERNANDES EYER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214401-7/2010 - Interessado: FABIANA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214402-1/2010 - Interessado: FABIANA COSTA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214405-3/2010 - Interessado: FABIANA BENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214406-7/2010 - Interessado: FABIANA BASTOS ADAME DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214409-9/2010 - Interessado: FÁTIMA SCHUMACKER RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214412-6/2010 - Interessado: FÁTIMA REGINA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214413-0/2010 - Interessado: FÁTIMA MARIA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214415-8/2010 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214417-6/2010 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA FIUZA G. DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214418-0/2010 - Interessado: FÁTIMA BAZILIO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214420-3/2010 - Interessado: FAGNER MOTA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214421-7/2010 - Interessado: FABRICIO SILVA KUNIGAMI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214422-1/2010 - Interessado: FABRICIA TEIXEIRA CORBETT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214423-5/2010 - Interessado: FABRICIA MACEDO BROLLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214425-3/2010 - Interessado: FABLICIO MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214426-7/2010 - Interessado: FABIO PIMENTEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214427-1/2010 - Interessado: FABIO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214428-5/2010 - Interessado: FABIO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214429-9/2010 - Interessado: FABIANO PAULINO FIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214430-8/2010 - Interessado: FABIANE LESSA GOMES GUINDANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214431-2/2010 - Interessado: FABIANE DA SILVA RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214433-0/2010 - Interessado: FABIANA TEIXEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214438-0/2010 - Interessado: ALINE DE ALMEIDA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214442-1/2010 - Interessado: ALINE PEREIRA SARGENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214445-3/2010 - Interessado: ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214447-1/2010 - Interessado: ALINE LARANJEIRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214449-9/2010 - Interessado: ALINE JUNGER BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214452-6/2010 - Interessado: ALINE GOMES MOLIARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214454-4/2010 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214456-2/2010 - Interessado: CLAUDILENE SCHUENCK DA SILVA SCHELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214457-6/2010 - Interessado: CLAUDIA VELLOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214463-5/2010 - Interessado: CLAUDIA RODRIGUES TOSTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214466-7/2010 - Interessado: CLAUDIA MARIA FARIA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214467-1/2010 - Interessado: CLAUDIA MARIA DUARTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214469-9/2010 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214547-7/2010 - Interessado: CLAUDIA MARIA DUARTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214549-5/2010 - Interessado: CLAUDIA HELENA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214550-4/2010 - Interessado: CLAUDIA GOMES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214552-2/2010 - Interessado: CLAUDIA DE PAULA VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214553-6/2010 - Interessado: CLAUDIA DE MORAES BARROZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214554-0/2010 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214556-8/2010 - Interessado: AURELIANA FERREIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214557-2/2010 - Interessado: CLAUDIA CORDEIRO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214559-0/2010 - Interessado: CLAUDIA BANJAR SINDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214560-9/2010 - Interessado: CLAUDIA ABREU DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214562-7/2010 - Interessado: CLAUDECIR MARTINS FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214563-1/2010 - Interessado: CLARISSE PENTEADO LEDESMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214565-9/2010 - Interessado: DAYANA ORNELLAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214567-7/2010 - Interessado: DAVID PENHA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214568-1/2010 - Interessado: DAVID MARTINS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214570-4/2010 - Interessado: DARIO DE AZEVEDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214572-2/2010 - Interessado: DANIELLI FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214573-6/2010 - Interessado: DANIELLE VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214574-0/2010 - Interessado: DANIELLE STUTZ CARVALHO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214576-8/2010 - Interessado: DANIELLE RODRIGUES SINDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214579-0/2010 - Interessado: DANIELLE PINHEIRO FAUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214580-9/2010 - Interessado: DANIELLA BITTENCOURT SIQUEIRA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214582-7/2010 - Interessado: DANIELE LISBOA DE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214584-5/2010 - Interessado: DANIELE EDDIE DA COSTA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214586-3/2010 - Interessado: DANIELE DA CRUZ MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214588-1/2010 - Interessado: DANIELA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214590-4/2010 - Interessado: DANIELA DOS SANTOS GOMES OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214591-8/2010 - Interessado: DANIELA DE FÁTIMA RODRIGUES OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214595-4/2010 - Interessado: DANIEL THIMOTEO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214597-2/2010 - Interessado: DANIEL ROSA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214601-9/2010 - Interessado: DANIEL MARCUS SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214604-1/2010 - Interessado: DANIEL MANOEL MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214607-3/2010 - Interessado: DANIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214608-7/2010 - Interessado: DALMO LATINI ESCAMILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214611-4/2010 - Interessado: DALCACIO DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214612-8/2010 - Interessado: CYNTHIA DOS SANTOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214613-2/2010 - Interessado: CRISTINE BONOW - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214615-0/2010 - Interessado: CRISTINA SCHUENCK DE FARIA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214616-4/2010 - Interessado: CRISTINA MILHORANSE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214617-8/2010 - Interessado: CRISTINA RODRIGUES ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214619-6/2010 - Interessado: CRISTINA HELENA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214624-1/2010 - Interessado: CRISTINA GOMES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214625-5/2010 - Interessado: CRISTINA CORRÊA PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214675-0/2010 - Interessado: CRISTINA APARECIDA EMERICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214676-4/2010 - Interessado: CRISTIANO ELLIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214677-8/2010 - Interessado: CRISTIANI VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214681-9/2010 - Interessado: CRISTIANI SANTOS FERNANDES BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214683-7/2010 - Interessado: CRISTIANE VAZ CASTELANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214684-1/2010 - Interessado: CRISTIANE TORRES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214685-5/2010 - Interessado: CRISTIANE SAMPAIO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214686-9/2010 - Interessado: JOSÉ APARECIDO RAMIREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214687-3/2010 - Interessado: JOSÉ ANTONIO THURLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214688-7/2010 - Interessado: JOSÉ ADEMIR SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214691-4/2010 - Interessado: JOSEANE DA PENHA ALVES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214694-6/2010 - Interessado: JORINO KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214696-4/2010 - Interessado: JORGE WALSELEI DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214701-5/2010 - Interessado: JORGE ROBERTO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214705-1/2010 - Interessado: JORGE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214710-6/2010 - Interessado: JORGE EMMANUEL LOPES DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214712-4/2010 - Interessado: JORGE DOS SANTOS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214716-0/2010 - Interessado: JORGE DILEI DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214719-2/2010 - Interessado: JORGE DIAS CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214720-1/2010 - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214723-3/2010 - Interessado: JORGE DA SILVA I - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214734-2/2010 - Interessado: JORGE DA SILVA ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214736-0/2010 - Interessado: JORGE CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214739-2/2010 - Interessado: JORGE CAETANO DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214740-1/2010 - Interessado: JONILDE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214745-1/2010 - Interessado: ALESSANDRA MORAES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214746-5/2010 - Interessado: ALESSANDRA MARTINS MAFORT CHEIBUB - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214748-3/2010 - Interessado: ALESSANDRA MARIA GERALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214750-6/2010 - Interessado: ALESSANDRA MARCHON BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214751-0/2010 - Interessado: ANA PAULA DOS PASSOS CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214754-2/2010 - Interessado: ANA MARIA RODRIGUES DAUDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214757-4/2010 - Interessado: ANA MARIA MARCOLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214759-2/2010 - Interessado: ANA MARIA MANFREDO BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214784-7/2010 - Interessado: ANA MARIA GONÇALVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214786-5/2010 - Interessado: ANA MARIA FARIA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214789-7/2010 - Interessado: ANA MARIA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214792-4/2010 - Interessado: ANGELITA AMARAL BLAUDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214793-8/2010 - Interessado: ANGÉLICA VETTORACI THURLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214796-0/2010 - Interessado: ANGÉLICA OUVERNEY CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214797-4/2010 - Interessado: ANGÉLICA MACHADO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214798-8/2010 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214801-1/2010 - Interessado: ANGÉLICA ALZIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214847-5/2010 - Interessado: ANGELA MARIA MANGIA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214850-2/2010 - Interessado: ANGELA MARIA LOPES BORHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214851-6/2010 - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214852-0/2010 - Interessado: ANGELA MARIA DE PAULA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214853-4/2010 - Interessado: ANGELA MARIA DAS CHAGAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214854-8/2010 - Interessado: ANGELA MARIA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214855-2/2010 - Interessado: ANGELA DA SILVA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214857-0/2010 - Interessado: ANGELA CRISTINA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214858-4/2010 - Interessado: ANDREZZA DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214860-7/2010 - Interessado: ANDREZA PEREIRA DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214861-1/2010 - Interessado: ANDREZA NOGUEIRA ANGELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214862-5/2010 - Interessado: ANDREZA GUARALDI SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214864-3/2010 - Interessado: ANDREZA BRUSTLE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214865-7/2010 - Interessado: ANTONIO CESAR PEREIRA VELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-1/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214867-5/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS MOREIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214868-9/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS EMERICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214870-2/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE JESUS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214872-0/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS BENEDITO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214873-4/2010 - Interessado: ANOILDA MONTECHIARI MARINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214874-8/2010 - Interessado: ANNA MARIA MACHADO SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214876-6/2010 - Interessado: ANNA LÚCIA PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214877-0/2010 - Interessado: ANNA KLEIDES FROSSARD DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214878-4/2010 - Interessado: ANNA HELENA HUBER PUGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214880-7/2010 - Interessado: ANIBAL MARTINS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214882-5/2010 - Interessado: ANIZIO BRANTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214885-7/2010 - Interessado: ARLY DA ROCHA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214887-5/2010 - Interessado: ARLETH MARIA SCHOTT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214889-3/2010 - Interessado: ARLETE DE OLIVEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214891-6/2010 - Interessado: ARLETE DA CUNHA MARQUI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214892-0/2010 - Interessado: ARLAM LEANDRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214896-6/2010 - Interessado: ARILDO PONTES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214898-4/2010 - Interessado: ARILDA SOARES DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214899-8/2010 - Interessado: APARECIDO GOMES CARRILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214903-5/2010 - Interessado: APARECIDA VIEIRA GONÇALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214905-3/2010 - Interessado: APARECIDA DAS GRAÇAS B. FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214908-5/2010 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214909-9/2010 - Interessado: ANTONIO PERES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214910-8/2010 (056/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214912-6/2010 - Interessado: ANTONIO PEREIRA DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214915-8/2010 - Interessado: ANTONIO MILTON GOMES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214918-0/2010 - Interessado: ANTONIO JOSÉ NOÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214919-4/2010 - Interessado: ANTONIO JOSÉ INACIO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214921-7/2010 - Interessado: ANTONIO JORGE DE SOUZA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214960-3/2010 - Interessado: ANTONIO DE SOUZA SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214961-7/2010 - Interessado: ANTONIO CESAR PEREIRA VELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214963-5/2010 - Interessado: ANA LUZIA ALVES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214964-9/2010 - Interessado: ANA LÚCIA TEIXEIRA ISIDORO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214965-3/2010 - Interessado: ANA LÚCIA PINTO DE ABREU GUERHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214966-7/2010 - Interessado: ANA LÚCIA PASSOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214968-5/2010 - Interessado: ANA LÚCIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214969-9/2010 - Interessado: ANA KEILA SARDOU CANTISANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214970-8/2010 - Interessado: ANA IRMA CARLETTO ZANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214972-6/2010 - Interessado: ANA EMILIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214973-0/2010 - Interessado: ANA ELZA DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214974-4/2010 - Interessado: ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214975-8/2010 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214976-2/2010 - Interessado: EMILIO NORIVAL SCHUVENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214977-6/2010 - Interessado: EMILIA DA CONCEIÇÃO DAVID DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214978-0/2010 - Interessado: EMILENE ROCHA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214979-4/2010 - Interessado: EMIL GOMES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214980-3/2010 - Interessado: EMERSON FOLLY NIDECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214981-7/2010 - Interessado: ELZA MARIA BAPTISTA DE ARAÚJO P. LUCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215077-0/2007 (129/07) - Interessado: SIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215576-0/2009 - Interessado: REGINA MARIA SERAFIM BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 216065-4/2007, 216057-7/2007, 216067-2/2007 - Interessados: ISRAEL DOS SANTOS COUTO E IRACEMA TOLEDO TORRES MOTTA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS NºS 1596/2010 E 1597/2010, COMUNICAÇÃO / Interessados: FLÁVIA BECKER PEREIRA ALVES, ANA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA, MÁRCIA CRISTINA BAPTISTA GULINELY - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216790-0/2010 (625/09) - Interessado: ROZILENE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217102-3/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217504-9/2008 (649/07) - Interessado: MARIA DAS DORES NOVAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217967-9/2005 - Interessados: VANDERLÉIA DA ROCHA E ELIANE APARECIDA BAPTISTA DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218044-6/2008 (005/08) - Interessado: CLAUDIA CAMARGO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218293-6/2010 - Interessado: TOMAZ FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218298-6/2010 - Interessado: THEREZINHA WALDEMIRA LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218300-5/2010 - Interessado: MARIA SANDRA LOBAQUER TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218302-3/2010 - Interessado: ABIMAEL SCHUENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218384-1/2010 - Interessado: MIDIAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218388-7/2010 - Interessado: MERCEDES NEVES DA SILVA FRANCISCO FREITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218391-4/2010 - Interessado: MAURA HELENA SALARINI DE LUCENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218393-2/2010 - Interessado: MARYSOL XAVIER GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218397-8/2010 - Interessado: MARISA MAZER BOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218414-2/2010 - Interessado: MARIO CESAR GUEDES DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218416-0/2010 - Interessado: MARINETE AMARAL SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218417-4/2010 - Interessado: MARILDA LOPES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218426-5/2010 - Interessado: PEDRO MEDEIROS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218430-6/2010 - Interessado: MARILDA GIRAO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218433-8/2010 - Interessado: MARIA SIDNEA ECARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218436-0/2010 - Interessado: MARILEUSA DA SILVA CHIAPPINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218439-2/2010 - Interessado: MARILZA SOARES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218441-5/2010 - Interessado: MARILENA FRANÇA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218444-7/2010 - Interessado: POLYANNA COSTA JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218446-5/2010 - Interessado: MARILEA DE FÁTIMA LIMA VIZZONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218449-7/2010 - Interessado: PERICLES JOSÉ GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218451-0/2010 - Interessado: PEDRO FULLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218455-6/2010 - Interessado: PAULO HENRIQUE MOREIRA DE ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218456-7/2005 (0109/05) - Interessado: NILZA PEREIRA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218457-1/2005 (5088/94) - Interessado: ELIAS CONCEIÇÃO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218459-2/2010 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218461-5/2010 - Interessado: PAULO FELICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218531-6/2010 - Interessado: NICIA MARIA SANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218532-0/2010 - Interessado: PAULO CESAR COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218533-4/2010 - Interessado: NILTON CESAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218535-2/2010 - Interessado: NILVA BARBI PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218539-8/2010 - Interessado: NILZA BARBI PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218540-7/2010 - Interessado: NILZA DAS NEVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218544-3/2010 - Interessado: NILZA MARQUES CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218546-1/2010 - Interessado: NOIR FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218548-9/2010 - Interessado: NUBIA AMARAL CARREIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218554-8/2010 - Interessado: OLINDIO FRANCISCO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218557-0/2010 - Interessado: ORACY DA SILVA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218558-4/2010 - Interessado: OREAN PEREIRA ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218560-7/2010 - Interessado: ORLANDO MACHADO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218561-1/2010 - Interessado: OSMAR ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218563-9/2010 - Interessado: OSÓRIO ELIAS THURLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218565-7/2010 - Interessado: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218567-5/2010 - Interessado: OVIDINHO ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218568-9/2010 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES AZEVEDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218569-3/2010 - Interessado: NILSON ECARD DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218579-8/2010 - Interessado: NEIDE DAS NEVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218582-5/2010 - Interessado: NEDIO CORREA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218584-3/2010 - Interessado: NATANAEL DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218589-3/2010 - Interessado: NATALIA VALENCIA JOSÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218592-0/2010 - Interessado: MONICA DE NORONHA M RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218595-2/2010 - Interessado: MIRIAN DE QUEIROZ MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218597-0/2010 - Interessado: MILLENA MOREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218600-3/2010 - Interessado: ROSIMERI NARCISO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218603-5/2010 - Interessado: ROSIMAR DUTRA TULLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-3/2010 - Interessado: ROSIMAR BARROZO DE ALMEIDA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218609-9/2010 - Interessado: ROSENICE DE JESUS LONGO NORONHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218619-4/2010 - Interessado: ROSELIO DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218621-7/2010 - Interessado: ROSANJA DE LOURDES BARROSO SCHOTT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218623-5/2010 - Interessado: ROSANA RAMOS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218625-3/2010 - Interessado: RONEI TULER BERCOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218628-5/2010 - Interessado: RONALDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218630-8/2010 - Interessado: RONALDO DOS SANTOS ROQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218632-6/2010 - Interessado: RONALDO ADRIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218633-0/2010 - Interessado: ROMULA VICTORIO PEREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218634-4/2010 - Interessado: ROMILDO MARIO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218639-4/2010 - Interessado: ROBERTO CARLOS DA CONÇEIÇAO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218642-1/2010 - Interessado: ROGÉRIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218644-9/2010 - Interessado: ROBERTO TERRANOVA BARBERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218649-9/2010 - Interessado: RITA LIZETE PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218655-8/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA ROSCHEMONT COLARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218658-0/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218667-1/2010 - Interessado: RICARDO LUIZ PINTO PINHEIRO DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218668-5/2010 - Interessado: RICARDO FRANCISCO MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218669-9/2010 - Interessado: RENILDA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218670-8/2010 - Interessado: RENATO CARLOS DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218671-2/2010 - Interessado: RENATA JENIFFER CHABOUDET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218674-4/2010 - Interessado: REINALDO CORDEIRO GERBATIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218675-8/2010 - Interessado: REGINEIA NEPOMUCENO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218676-2/2010 - Interessado: RAMIRA DE CASTRO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218678-0/2010 - Interessado: RAINHA DA CONCEIÇAO SCHMIDT SCHOTT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218681-7/2010 - Interessado: RAFAELA GENEZIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218686-7/2010 - Interessado: RAFAELA DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218692-6/2010 - Interessado: PRISCILLA MAIA LEMOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218695-8/2010 - Interessado: PRISCILA DA SILVA CONSTANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218697-6/2010 - Interessado: ZELHO AGUIAR DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218700-9/2010 - Interessado: WILCILENY LEOPOLDINA COMBAT DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218702-7/2010 - Interessado: CAMILLA LAMEGO PASCOAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218704-5/2010 - Interessado: WANESSA MONERAT MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218706-3/2010 - Interessado: CINTHIA PINTO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218709-5/2010 - Interessado: CINTHIA MIRIAN FARIAS CABRAL TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218721-3/2010 - Interessado: CARLA ADRIANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218751-8/2010 - Interessado: WANDERLEY NASARIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218754-0/2010 - Interessado: WANDA DOS SANTOS BRAZIELLAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218757-2/2010 - Interessado: WALMIR PINTO I - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218758-6/2010 - Interessado: BRUNO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218762-7/2010 - Interessado: WALDELINA BALLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218764-5/2010 - Interessado: WAGNER PINHEIRO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218771-8/2010 - Interessado: WANDO GOMES DA QUINTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218774-0/2010 - Interessado: WALLACE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218776-8/2010 - Interessado: WAGNER HOTTZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218777-2/2010 - Interessado: VIVIANE FONSECA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218778-6/2010 - Interessado: VIRGINIA DE LOURDES FREIMAN ELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218782-7/2010 - Interessado: VILMA PEREIRA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218787-7/2010 - Interessado: VILMA NARCISO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218788-1/2010 - Interessado: VICENTE DE PAULA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218789-5/2010 - Interessado: UILSON FERREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218790-4/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218791-8/2010 - Interessado: VERA LÚCIA BOM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218792-2/2010 - Interessado: VENUZIA CABRAL MACARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218793-6/2010 - Interessado: VANYR SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218794-0/2010 - Interessado: VALMIR AGUIAR BARRIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218796-8/2010 - Interessado: VERONICA CONDACK DA SILVA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218797-2/2010 - Interessado: URSULA OLIVA PACHECO NOVAES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218802-3/2010 - Interessado: UIARA DA SILVA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218811-4/2010 - Interessado: TATIANE DOS ANJOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218853-2/2010 - Interessado: CARINA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218855-0/2010 - Interessado: CAMILA FERNANDES SCHENKEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218864-1/2010 - Interessado: BARBARA NERY DE SÁ FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218867-3/2010 - Interessado: AUGUSTA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218870-0/2010 - Interessado: ATILA MACHADO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-4/2010 - Interessado: CARLA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218875-0/2010 - Interessado: CARLA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218877-8/2010 - Interessado: AROLDO PIRES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218881-9/2010 - Interessado: ARMANDO JORGE MONNERAT DE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218883-7/2010 - Interessado: ARIANA DA COSTA CARUBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218888-7/2010 - Interessado: ANTONIO VELOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218904-7/2010 - Interessado: THAYLAINE MARTINS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218913-8/2010 - Interessado: ANTONIO SERGIO DA SILVA TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218936-0/2010 - Interessado: VALDEA PEREIRA BENAIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218940-1/2010 - Interessado: VALDINHO KLEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218942-9/2010 - Interessado: TATIANA DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218948-3/2010 - Interessado: TANIA MARIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218956-0/2010 - Interessado: TALITA ACRENEA NOGUEIRA MELONE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218957-4/2010 - Interessado: TABATA TOLEDO DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218958-8/2010 - Interessado: SYLVIA BATISTA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219016-3/2010 - Interessado: SUELLEN PACHECO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219018-1/2010 - Interessado: SUELY ECCARD MUNHOES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219020-4/2010 - Interessado: SUZARIO JOSÉ FRANCISCO NUNES FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219021-8/2010 - Interessado: SUELLEN FRANCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219026-8/2010 - Interessado: SUELI ALVES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219036-6/2008 - Interessado: ZULEIDE DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219184-7/2007 - Interessado: PAULA CRISTINA MENDONÇA MACHADO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219185-1/2007 - Interessado: GERLAINE SILVA COUTINHO SILVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219186-5/2007 - Interessado: ERIKA MEDEIROS VARGAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219187-9/2007 - Interessado: LUZANEA MARIA DA COSTA PEREIRA LANNES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219188-3/2007 - Interessado: GLAUCIA PESSOA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219189-7/2007 - Interessado: NEIDE JANE BERNARDO DE ASSUMPÇÃO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219190-6/2007 - Interessado: THAYSE FIGUEIRA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219191-0/2007 - Interessado: DANIELLY NERY DE SOUZA QUERES SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219192-4/2007 - Interessado: CLAUDIA OLIVEIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219193-8/2007 - Interessado: RENATA DA SILVA GOMES SOARES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219194-2/2007 - Interessado: LEONARDO LOPES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219195-6/2007 - Interessado: MARIA ANGÉLICA FERREIRA MEDEIROS VIEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219196-0/2007 - Interessado: JACQUELINE ABATH ASSIS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219197-4/2007 - Interessado: PAULA RUIZ FAVARO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219206-1/2007 - Interessado: LEA MONTES DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219207-5/2007 - Interessado: LOURENA DA SILVEIRA COSTA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219208-8/2010 - Interessado: SIMONE SILVA DE JESUZ CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219209-3/2007 - Interessado: MARIA IZABEL MEDEIROS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219211-6/2007 - Interessado: ALEXANDRE VINICIOS GONÇALVES DORNELLAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219214-8/2007 - Interessado: CARLIDIA RANGEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219214-7/2010 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219216-6/2007 - Interessado: AILTON CARLOS CLEMENTE - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219216-5/2010 - Interessado: SIMONE DE LIMA GOMES MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219217-9/2010 - Interessado: SIMONE DE CARVALHO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219218-4/2007 - Interessado: LUCELIA MARTINS DE ANDRADE BASILIO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219219-7/2010 - Interessado: SIMONE DA ROCHA LUIZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219220-7/2007 - Interessado: GELLIARD SILVA COUTINHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219222-5/2007 - Interessado: MINUZZE HECHT ZANON - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219222-4/2010 - Interessado: SILVIA MELLO PECLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219224-2/2010 - Interessado: SILVIA ARAÚJO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219225-6/2010 - Interessado: SIDNEI ANTONIO STUTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219227-5/2007 - Interessado: LILIAN MANCANO BASTOS DA COSTA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219228-8/2010 - Interessado: SHIRLIA DO ESPÍRITO SANTO VIEIRA DA SILV - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219230-2/2007 - Interessado: HERIKA DA FONSECA TAURINO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219230-1/2010 - Interessado: SERGIO NASCIMENTO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219231-5/2010 - Interessado: SERGIO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219232-9/2010 - Interessado: SELMA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219233-3/2010 - Interessado: SEBASTIÃO GERONIMO DA CRUZ NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-8/2007 - Interessado: NAARA CELSO FRANCO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-7/2010 - Interessado: SEBASTIÃO ALVES NEPOMUCEMO PRIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219235-1/2010 - Interessado: SAVIO PICANÇO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219236-6/2007 - Interessado: ROGERIA SANTANA RANGEL - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219237-0/2007 - Interessado: NEIVALDO RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219239-8/2007 - Interessado: FLAVIA GADIOLI DINIZ - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219240-6/2010 - Interessado: SANDRO VASCONCELLOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219241-1/2007 - Interessado: JULIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219242-4/2010 - Interessado: SANDRA HELENA SCHUENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219244-3/2007 - Interessado: ALEXANDRE VINICIUS GONÇALVES DORNELLAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219245-6/2010 - Interessado: SANDRA DE SOUZA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219246-1/2007 - Interessado: JANAINA GOMES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219248-9/2007 - Interessado: RUTILEIA RANGEL FRANCA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219248-8/2010 - Interessado: SAMA GILONITA KLEIN FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219249-2/2010 - Interessado: SALETE PINHEIRO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219250-2/2007 - Interessado: DANIELE VICENTE DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219251-5/2010 - Interessado: RUY CARLOS MARQUES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219252-9/2010 - Interessado: ROZANEA MARIA DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219253-4/2007 - Interessado: GIOVANNA GONÇALVES WALTI MARTINS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219253-3/2010 - Interessado: ROZANA BITTENCOURT DE MIRANDA PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219270-1/2010 - Interessado: ANTONIO MARCIO RAPIZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219272-9/2010 - Interessado: ANTONIO JONECI SCHOTT SCHUMACKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219274-7/2010 - Interessado: ANTONIO LEAL SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219276-5/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219280-6/2010 - Interessado: ANTONIO CANTO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219285-6/2010 - Interessado: ANTENOR GONÇALVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219288-8/2010 - Interessado: ANNA LÚCIA SILVA DE MORAES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219289-3/2007 (101/07) - Interessado: ALCIONE MARIA LIMA VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219289-2/2010 - Interessado: ANGELA MARIA LIPRINCE DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219296-5/2010 - Interessado: ANGELA MARIA DUMIENSE SENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219299-7/2010 - Interessado: ANDREA SILVA VELBETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219304-8/2010 - Interessado: ANDREA PACHECO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219306-6/2010 - Interessado: ANDREA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219307-0/2010 - Interessado: ELIAS BREDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219310-7/2010 - Interessado: ELENILDA ARAÚJO HONÓRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219311-1/2010 - Interessado: EDSON COELHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219314-3/2010 - Interessado: EDSON CHARLES DE SOUZA MOZER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219316-1/2010 - Interessado: MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219322-0/2010 - Interessado: EDISILIAN DO NASCIMENTO CAMILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219327-0/2010 - Interessado: EDINILSON SOUZA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219330-7/2010 - Interessado: EDINEI DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219336-1/2010 - Interessado: EDIEL FAGUNDES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219351-1/2010 - Interessado: DULCE HELENA TEIXEIRAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219363-4/2010 - Interessado: DOMINGOS BRAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219370-7/2010 - Interessado: DIRLEI MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219376-1/2010 - Interessado: DIRCE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219377-5/2010 - Interessado: DEVALDO DA SILVEIRA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219379-3/2010 - Interessado: DIONEI MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219381-6/2010 - Interessado: DILZA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219383-4/2010 - Interessado: DIANA MACHADO CARDINOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219395-7/2010 - Interessado: DENISIA DA COSTA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219902-1/2009 (241/09) - Interessado: IVETE SUELI DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220060-3/2010 (122/10) - Interessado: ANGELA TEODORO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220109-4/2006 - Interessado: JOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220161-3/2010 - Interessado: FLAVIO DA SILVA TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220165-9/2010 - Interessado: GERRI ADRIANI R DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220168-1/2010 - Interessado: GERALDO MAGELA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220172-2/2010 - Interessado: GEOVANEA DE FÁTIMA FERNANDES TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220175-4/2010 - Interessado: GENILSON ,PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220177-2/2010 - Interessado: GENECI ALVES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220178-6/2010 - Interessado: GEORGE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220180-9/2010 - Interessado: GELIANE DOS SANTOS FORMIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220181-3/2010 - Interessado: GELCINEIA BARBOSA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220183-1/2010 - Interessado: GABRIELA RIBEIRO CORDOEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220187-7/2010 - Interessado: FRANCISCO ALZIRO ESPAMER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220189-5/2010 - Interessado: FRANCISCO XAVIER DE ASSIS C MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220192-2/2010 - Interessado: FRANCISCO GRAVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220199-0/2010 - Interessado: GABRIEL JORINDO LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220210-0/2010 - Interessado: FRANCISCA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220234-6/2010 - Interessado: FLORIPES DE OLIVEIRA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220253-2/2010 - Interessado: MARCOS ALEXANDRE DE JESUS POLLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220255-0/2010 - Interessado: MARCIENE QUINTA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220258-2/2010 - Interessado: MARCIANO BLAUDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220259-6/2010 - Interessado: IRANI DAS GRAÇAS JANUARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220261-9/2010 - Interessado: MARCIA REGINA MOURAT MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220262-3/2010 - Interessado: IRACEMA BARBOSA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220264-1/2010 - Interessado: ILZA OLIVEIRA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220265-5/2010 - Interessado: MARCIA PINHO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220266-9/2010 - Interessado: HUMBERTO CARLO BERGAMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220269-1/2010 - Interessado: GUILHERME GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220270-0/2010 - Interessado: MARCIA MACHADO LONTRA RUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220271-4/2010 - Interessado: GUILHERME BRANDÃO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220272-8/2010 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220274-6/2010 - Interessado: GRAZIELLE GOMES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220276-4/2010 - Interessado: FERNANDO ROCHA TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220278-2/2010 - Interessado: MARCIA ADRIANA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220279-6/2010 - Interessado: GRAZIELLE DIAS VERLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220280-5/2010 - Interessado: GORGE LUIZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220282-3/2010 - Interessado: GLAUCIO QUEIROZ BOARETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220284-1/2010 - Interessado: GLAUCIA DOS SANTOS GALVÃO AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220286-9/2010 - Interessado: GIVANEIDE DA SILVA FARIAS DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220287-3/2010 - Interessado: GILSUMAR JOSÉ OUVERNEY VICENTE SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220288-7/2010 - Interessado: GILSIMAR MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220289-1/2010 - Interessado: GERSON DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220290-0/2010 - Interessado: JOÃO CARLOS KNUPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220291-4/2010 - Interessado: JOÃO BATISTA NUNES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220292-8/2010 - Interessado: JOÃO BATISTA GOMES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220293-2/2010 - Interessado: MARCELO WORMS LOPES FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220294-6/2010 - Interessado: JOÃO BATISTA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220295-0/2010 - Interessado: MARCELO MARCOS OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220296-4/2010 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220297-8/2010 - Interessado: JOÃO BATISTA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220298-2/2010 - Interessado: JOÃO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220299-6/2010 - Interessado: JENNIFER PINHEIRO MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220300-1/2010 - Interessado: MARCELO BARROS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220301-5/2010 - Interessado: JAQUELINE MARUJO VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220302-9/2010 - Interessado: JANETE MARIA DE CASTRO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220303-3/2010 - Interessado: MARCELA CANTO DA COSTA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220304-7/2010 - Interessado: JANAINA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-1/2010 - Interessado: JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-5/2010 - Interessado: JAIR MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220307-9/2010 - Interessado: MARA SUELY CLAUDIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220308-3/2010 - Interessado: JACIRA PINTO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220309-7/2010 - Interessado: JACINTHO BOECHAT SERODIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220310-6/2010 - Interessado: MARA PIRAN STORCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220311-0/2010 - Interessado: IZABEL GRAVINO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220312-4/2010 - Interessado: ISRAEL MIGUEL DA COSTA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220313-8/2010 - Interessado: ISMAEL ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220314-2/2010 - Interessado: ISIS DE FÁTIMA RODRIGUES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220315-6/2010 - Interessado: ISABELLA NASCIMENTO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220316-0/2010 - Interessado: IRIS COLDOEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220317-4/2010 - Interessado: MANOEL BRASIL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220318-8/2010 - Interessado: IRINEU CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220319-2/2010 - Interessado: IRENICE MARÇAL DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220320-1/2010 - Interessado: LYDIA VERA HERDY MOTRONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-3/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220324-7/2010 - Interessado: ELISA AGUIAR SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220325-1/2010 - Interessado: LUZIA DE FÁTIMA XAVIER STEIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220327-9/2010 - Interessado: ELIETE MARIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220328-3/2010 - Interessado: ELIETE APARECIDA BALONECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220330-6/2010 - Interessado: ELIENE DE AZEVEDO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220331-0/2010 - Interessado: LUIZA GOMES ODILHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220333-8/2010 - Interessado: ELIENE CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220334-2/2010 - Interessado: ELIELCE WILHELME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220335-6/2010 - Interessado: ELIAS VIEIRA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220336-0/2010 - Interessado: LUIZ TORRES REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220337-4/2010 - Interessado: ELIAS MANOEL MAFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220339-2/2010 - Interessado: FLAVIA CYPRIANO ASTH MARQUI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220341-5/2010 - Interessado: JOÃO EUZÉBIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220342-9/2010 - Interessado: JOÃO ERALDO GRAVINO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220343-3/2010 - Interessado: JOÃO DO CARMO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220344-7/2010 - Interessado: JOÃO DE SOUZA CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220345-1/2010 - Interessado: ELIZABETE DE CASTRO CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220346-5/2010 - Interessado: LUIZ QUIMAS DO ALMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220347-9/2010 - Interessado: ELISÂNGELA PERRUD BARBI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220348-3/2010 - Interessado: ELVIRA MARIA BOM SCHUAB - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220349-7/2010 - Interessado: LUIZ PEDRO DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220350-6/2010 - Interessado: ELIZABETH FERREIRA RAFHAEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220351-0/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇÃO PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220352-4/2010 - Interessado: ELIZABETH CESAR BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220353-8/2010 - Interessado: EMERSON CUNHA SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220354-2/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220355-6/2010 - Interessado: ERNESTINO DA SILVA MANFIR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220356-0/2010 - Interessado: EREDILTO AGUIMAR ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220357-4/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220358-8/2010 - Interessado: EPONINA DE FÁTIMA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220359-2/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220360-1/2010 - Interessado: FERNANDA DA CONCEIÇÃO M DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220362-9/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220369-7/2010 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220371-0/2010 - Interessado: ADRIANA MACHADO DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220372-4/2010 - Interessado: ALAIR DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220374-2/2010 - Interessado: ALDEIR DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220375-6/2010 - Interessado: ALDAIR SERVULO FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220376-0/2010 - Interessado: ALCINA FELISARDA DE LIMA BARROZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220377-4/2010 - Interessado: ALAN MACIEL GONZAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220380-1/2010 - Interessado: ALAIR BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220428-9/2010 - Interessado: MARCIA ANDREIA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220432-0/2010 - Interessado: FABIANA KHER CONSTANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220434-8/2010 - Interessado: EVA MARIA BALBINO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220436-6/2010 - Interessado: EUDIS GONÇALVES NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220454-8/2010 - Interessado: FABRICIO FROSSARD DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220457-0/2010 - Interessado: FERNANDO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220460-7/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO MUZI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220469-3/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-0/2010 - Interessado: FERNANDO HURTADO NUNES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220496-1/2009 (0312/09) - Interessado: CELMA MARIA LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220501-7/2010 - Interessado: FABIANE FREITAS LOPES PEPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220540-3/2010 - Interessado: FERNANDO FERREIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220542-1/2010 - Interessado: FERNANDA GRANDINI CARVALHAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220544-9/2010 - Interessado: CARLOS EVERALDO SCHUMACKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220545-3/2010 - Interessado: FERNANDA GONÇALVES VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220549-9/2010 - Interessado: CARLOS AUGUSTO SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220552-6/2010 - Interessado: CLEBER ALEXANDRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220555-8/2010 - Interessado: CLAUZIA BORGES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220558-0/2010 - Interessado: CLAUDIO RIBEIRO PECLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220560-3/2010 - Interessado: CLAUDIO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220570-8/2010 - Interessado: CLAUDINETE DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220574-4/2010 - Interessado: CLARA MARGARETH MAYER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220580-3/2010 - Interessado: CINESIO SINHORINHO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220582-1/2010 - Interessado: CELSO BESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220583-5/2010 - Interessado: CATIA CRISTINA PESSANHA HABIB - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220586-7/2010 - Interessado: DANIELLE DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220591-2/2010 - Interessado: DANIELE DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220595-8/2010 - Interessado: CYNTHIA ALVAREZ ESCANEO R DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220597-6/2010 - Interessado: DAGOBERTO JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220599-4/2010 - Interessado: CRISTIANO MENDES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220602-7/2010 - Interessado: CREUSA APARECIDA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220603-1/2010 - Interessado: CENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220607-7/2010 - Interessado: DEJACIRA JANDIRA BOY LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220609-5/2010 - Interessado: DEBORAH SANTOS NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220617-2/2010 - Interessado: CRISTIANO MARINHO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220682-7/2010 - Interessado: CELSO INACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220685-9/2010 - Interessado: CESAR ROBERTO DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220686-3/2010 - Interessado: CHARLES FERNANDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220688-1/2010 - Interessado: CHRISTIANE SILVEIRA ECARD DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220689-5/2010 - Interessado: CLOVIS CUNHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220691-8/2010 - Interessado: DEBORAH DE MORAES FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220692-2/2010 - Interessado: DAVI GUIMARÃES HOTTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220693-6/2010 - Interessado: DENILSON FARIA TIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220694-0/2010 - Interessado: DENI MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220695-4/2010 - Interessado: DANIELLI GONÇALVES AMADURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220696-8/2010 - Interessado: DENERVAL DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220698-6/2010 - Interessado: DEMETRIOS CAMPANATI ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220699-0/2010 - Interessado: DEJELANE BRAGA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220700-5/2010 - Interessado: DEJAIR BOHRER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220701-9/2010 - Interessado: ADRIANA DA SILVA NUNES OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220702-3/2010 - Interessado: ADIR FERREIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220704-1/2010 - Interessado: ADENIR VIEIRA BELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220706-9/2010 - Interessado: ADEMIR ANTONIO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220711-4/2010 - Interessado: ADRIANA DUTRA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220720-5/2010 - Interessado: ADELINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220721-9/2010 - Interessado: ADÉLIA ROSELANE DE AZEVEDO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220722-3/2010 - Interessado: ADEJALMO TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220724-1/2010 - Interessado: ADÃO LUIZ JORDÃO BALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220727-3/2010 - Interessado: ADÃO FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220731-4/2010 - Interessado: ADÃO ALMADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220734-6/2010 - Interessado: ADAIR MUNIZ CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220736-4/2010 - Interessado: ALZEMIRO DE SOUZA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220739-6/2010 - Interessado: ALICE PEREIRA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220742-3/2010 - Interessado: ALFEU BOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220747-3/2010 - Interessado: ALMIR DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220749-1/2010 - Interessado: ALINE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220750-0/2010 - Interessado: ,ALEXANDRA DE MACEDO WANDROFSKE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220752-8/2010 - Interessado: AMILTON VIEIRA SUET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220755-0/2010 - Interessado: ANA CAETANA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220757-8/2010 - Interessado: ANA CAROLINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220758-2/2010 - Interessado: ALIETE FIRMINO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220759-6/2010 - Interessado: AMERICO BATISTA CANUTT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220761-9/2010 - Interessado: ALINE ABREU DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220769-1/2010 - Interessado: ANDRÉ LUIZ COELHO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220771-4/2010 - Interessado: ANA PAULA PILLER RANGEL HOTTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220772-8/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220775-0/2010 - Interessado: JORGE CARDINOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220776-4/2010 - Interessado: JORGE AYLTON MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220777-8/2010 - Interessado: JORDELINO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220778-2/2010 - Interessado: JOSEFA DIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220781-9/2010 - Interessado: JOCELY DA PENHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220939-3/2009 (151/09) - Interessado: MARIA APARECIDA MARINE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220945-2/2009 (153/09) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DE FREITAS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220978-4/2010 - Interessado: JOSELY NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220980-7/2010 - Interessado: JOILSON TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220981-1/2010 - Interessado: JOSÉ MOACIR MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220984-3/2010 - Interessado: JOÃO LUIZ DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220992-0/2010 - Interessado: JOÃO HERDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220994-8/2010 - Interessado: JOSÉ VALDEIR HERCULANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220996-6/2010 - Interessado: JOSÉ PONTES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220998-4/2010 - Interessado: JOSÉ RONALDO GUALANDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220999-8/2010 - Interessado: AMERICO HENRIQUE HERDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221000-0/2010 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221001-4/2010 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO BALBINO PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-8/2010 - Interessado: JOSÉ MARCELO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221003-2/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ NAVAZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221004-6/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221006-4/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221007-8/2010 - Interessado: JOSÉ LIMA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221008-2/2010 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO HERDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221009-6/2010 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221010-5/2010 - Interessado: JOSÉ ELIAS KNUPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221011-9/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221013-7/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221018-7/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221022-8/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221023-2/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221024-6/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221027-8/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221030-5/2010 - Interessado: JOSÉ BARBOSA MAXIMILIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221032-3/2010 - Interessado: JOSÉ JAIR BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221034-1/2010 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO OUVERNEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221062-8/2010 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DE AZEVEDO MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221080-0/2010 - Interessado: JOILSON SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221083-2/2010 (058/10) - Interessado: ELISA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221090-5/2010 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221092-3/2010 - Interessado: JOSÉ ALFREDO MENDONÇA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221098-7/2010 - Interessado: JOSCERLINO CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-4/2010 - Interessado: JORGE THURLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221105-6/2010 - Interessado: LAIANA DE ALMEIDA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221106-0/2010 - Interessado: JORGE SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-4/2010 - Interessado: JORGE ERLEI ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221108-8/2010 - Interessado: JORGE LUIZ CARVALHAES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221110-1/2010 - Interessado: JORGE JOSÉ DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221115-1/2010 - Interessado: KATIA REGINA TEIXEIRA MONNERAT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221118-3/2010 - Interessado: JORGE RODRIGUES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221119-7/2010 - Interessado: KARLA BAYER MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221120-6/2010 - Interessado: KARINA APARECIDA SCHUENCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221121-0/2010 - Interessado: JURCELE DA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221124-2/2010 - Interessado: JULIANA SERAFIM SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221129-2/2010 - Interessado: JULIANA MOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221131-5/2010 - Interessado: JULIANA GONÇALVES TIENNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221134-7/2010 - Interessado: JULIANA FERREIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221135-1/2010 - Interessado: JUAREZ DEBOSSAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221136-5/2010 - Interessado: JOSINO BARCANTE PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221138-3/2010 - Interessado: JOSILEA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221140-6/2010 - Interessado: LEONTINA DA GLÓRIA RAMOS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221143-8/2010 - Interessado: LEILA CORBICEIRO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221144-2/2010 - Interessado: LEONARDO REIS VIZZONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221145-6/2010 - Interessado: LAURO RODRIGUES FERRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221175-1/2010 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221177-9/2010 - Interessado: LUISA CHUAIRI CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221178-3/2010 - Interessado: LUCIO VERLY ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221179-7/2010 - Interessado: LUCIMAR PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221180-6/2010 - Interessado: LUCILEA NOEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221181-0/2010 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS SILVA I - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221184-2/2010 - Interessado: LOURDES DA PIEDADE MARQUES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221186-0/2010 - Interessado: LILIANE ALVES EYER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221188-8/2010 - Interessado: LIELTON VIEIRA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221189-2/2010 - Interessado: LIDIA LUZIA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221190-1/2010 - Interessado: LEVIR DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221191-5/2010 - Interessado: MARIA NICE CARVALHAES DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221192-9/2010 - Interessado: MARIA NATALINA LEONARDO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221194-7/2010 - Interessado: MARIA MARGARIDA CLAUDIO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221244-8/2010 - Interessado: LILIANE DA SILVA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221249-8/2010 - Interessado: MARIA LUIZA NARCIZO STORCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221250-7/2010 - Interessado: MARIA IZABEL DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221251-1/2010 - Interessado: MARIA IRENE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221255-7/2010 - Interessado: MARIA EUGENIA DA ROCHA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221259-3/2010 - Interessado: MARIA ELIZABETE MOURA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221260-2/2010 - Interessado: MARIA DENIR BARBOSA MADURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221269-8/2010 - Interessado: MARIA DILVA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221273-9/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221275-7/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221277-5/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221283-4/2010 - Interessado: MARIA JULIA SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221286-6/2010 - Interessado: MARCOS CLAUDIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221288-4/2010 - Interessado: MARCOS VIEIRA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221292-5/2010 - Interessado: MARGARETE AZEVEDO PERROUT DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221295-7/2010 - Interessado: MARIA CATARINA GUIMARÃES DE ORNELLAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221303-0/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA ROSADO VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221304-4/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221305-8/2010 - Interessado: MARIA CLEIDE DE BARROS PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221306-2/2010 - Interessado: MARIA CELINA POLITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221307-6/2010 - Interessado: MARIA BERNADETH MARQUES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221308-0/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GARCIA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221321-5/2008 - Interessado: CELY GONÇALVES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221540-0/2010 (96/10) - Interessado: JUSCELINO FRANCISCO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 222334-5/2006, 200177-9/2007, 200185-6/2007, 200904-0/2007, 200920-4/2007, 200922-2/2007, 200972-7/2007, 200975-9/2007, 200978-1/2007, 201054-8/2007, 201058-4/2007, 201062-5/2007, 201069-3/2007, 201075-2/2007, 201077-0/2007, 201080-7/2007, 201085-7/2007, 201090-2/2007, 201094-8/2007, 208728-0/2007, 208733-5/2007, 212860-6/2008 222356-3/2006, 222357-7/2006, 222359-5/2006, 222360-4/2006, 222362-2/2006, 222363-6/2006, 222364-0/2006, 222365-4/2006, 222366-8/2006, 222367-2/2006, 222368-6/2006, 222370-9/2006, 222372-7/2006, 222374-5/2006, 222375-9/2006, 222376-3/2006, 222378-1/2006, 222379-5/2006, 222380-4/2006, 222382-2/2006, 222383-6/2006, 222386-8/2006, 231974-6/2006 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA / Interessados: IEDA CORREA PARDAL, REJANE VIEIRA DOS REIS T DOS SANTOS, RENATA DE FÁTIMA G DA SILVA, KATIA SIMONI DOS SANTOS VENANCIO, CARMEM DA SILVA CONRADO, ANDRÉ DE SOUZA FARACO, ALESSANDRA VIEIRA JULIANI, LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES, MARCOS DA SILVA FRANCO, MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA, ALEANDRA VASCONCELOS TEIXEIRA, MICHELLY BARREIROS VENUTO, SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA, IEDA CORREA PARDAL, NEIDE PEREIRA DA SILVA, LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES, ALESSANDRA VIEIRA JULIANI, MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA, ANDREA DE SOUZA CALMON, ROBERTA RUFINO BATALHA, SIMONE DOS SANTOS COELHO - V, FABIANA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA -, SIMONY BERNARDES NUNES MENDES, DRIANA NUNES, NEURA CRISTINA DA COSTA MARTINS, WILTON MANOEL DOS SANTOS SOUZA, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, ALEANDRA VASCONCELLOS TEIXEIRA, MICHELLY BARREIROS VENUTO X J, SANDRO ALEX DE MEDEIROS MOTTA, MARCOS DA SILVA FRANCO, ROBERTA RUFINO BATALHA, IEDA CORREA PARDAL, FABIANA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, SIMONY BERNARDES NUNES MENDES, WILTON MANOEL DOS SANTOS SOUZA, NEURA CRISTINA DA COSTA MARTINS, DRIANA NUNES, ANDREA DE SOUZA CALMON, NEIDE PEREIRA DA SILVA, SIMONE DOS SANTOS COELHO, ROBERTA RUFINO BATALHA, ALEX DE MEDEIROS MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO / APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222627-1/2010 - Interessado: VIVIANE CARNEIRO LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222650-8/2010 - Interessado: ANA MARIA MARCELINO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222655-8/2010 - Interessado: LIDIANE LOPES ANDRÉ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222657-6/2010 - Interessado: LIA LEA GOMES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222658-0/2010 - Interessado: MARLY MONTEIRO DE ASSIS MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222661-7/2010 - Interessado: ARLENE LESSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222662-1/2010 - Interessado: CARLA DE CASSIA MONTERIRO ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222665-3/2010 - Interessado: MARLY COELHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222666-7/2010 - Interessado: ,MIRIAN RANGEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222667-1/2010 - Interessado: EDNA ALZIRA OLIVEIRA MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222670-8/2010 - Interessado: ELIZETE DE MORAES FERRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222672-6/2010 - Interessado: EMANUELLE PAQUINI CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222675-8/2010 - Interessado: PAULA VIANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222679-4/2010 - Interessado: SILVIA CARLA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222681-7/2010 - Interessado: APARECIDA MAROTI OUVERNEY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222727-7/2010 - Interessado: MARIA PAULA OLIVEIRA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222737-2/2010 - Interessado: MARIA BENEDITA VIEIRA DA SILVA DOMINGOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-9/2010 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-5/2010 - Interessado: SUELE ALMEIDA DA SILVA MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222745-9/2010 - Interessado: SUZAMAR LEAL KNUPP - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222746-3/2010 - Interessado: CLAUDIA MARIA HELLER RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222747-7/2010 - Interessado: MARILIA DAUDT CAMPOS OUVERNEY - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222749-5/2010 - Interessado: MARIA A LODY MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222753-6/2010 - Interessado: LUCILEIA DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222755-4/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222757-2/2010 - Interessado: ARLETE DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222759-0/2010 - Interessado: ANGELA MARIA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222761-3/2010 - Interessado: ALESSANDRA CARDOSO PEIXOTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222763-1/2010 - Interessado: NIVIA MARIA BERNARDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222766-3/2010 - Interessado: SONIA MARIA AGUIA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222767-7/2010 - Interessado: ZEMAR DA SILVA MELLO FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222768-1/2010 - Interessado: ROSELIA DA SILVA MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222769-5/2010 - Interessado: CLARA MACHADO BOTELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222770-4/2010 - Interessado: ADÃO LIMA DAUDT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222772-2/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222780-9/2010 - Interessado: SHIRLEY NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222782-7/2010 - Interessado: IONE DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222783-1/2010 - Interessado: JACYARA RIBEIRO MONTEIRO MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222784-5/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222785-9/2010 - Interessado: CATIA VALERIA BARDASSON MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222786-3/2010 - Interessado: CATIA CILENE MATA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222835-0/2010 - Interessado: JAQUELINE MONTEIRO RIGUETTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222853-2/2010 - Interessado: PATRICIA DINIZ PERUZZI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222857-8/2010 - Interessado: LUCIANA TORRES MARINI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222861-9/2010 - Interessado: CINTIA PEÇANHA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222864-1/2010 - Interessado: CARLA FIDALGO MORAES MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222866-9/2010 - Interessado: MARIANGELA MONTEIRO CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222869-1/2010 - Interessado: SAVIO RODRIGUES NATIVIDADE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222873-2/2010 - Interessado: ELIANE RIGUETE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222876-4/2010 - Interessado: DANIELE DA CONCEIÇAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222888-7/2010 - Interessado: NUBIA RAMOS MALAVAZI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222892-8/2010 - Interessado: ANA MARIA CAMPOS CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222894-6/2010 - Interessado: JOSETE FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222897-8/2010 - Interessado: CLAUDINEIA DE SOUZA FREITAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222899-6/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA MALAVAZZI DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222901-5/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VILELA MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222903-3/2010 - Interessado: MARIA AMÉLIA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222905-1/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO REGO MORAIS JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222909-7/2010 - Interessado: SINEA NASCIMENTO DE SOUZA LEMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222910-6/2010 - Interessado: MICHELLE GOMES FERRAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222914-2/2010 - Interessado: ABDIAS FIGUEIRA JORGE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222920-1/2010 - Interessado: ALEXSANDRO DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222927-9/2010 - Interessado: ANTONIO MARCOS DA SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222929-7/2010 - Interessado: DIEGO ERASIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222936-0/2010 - Interessado: IRACI GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222937-4/2010 - Interessado: FABIOLA B AIA ALMEIDA DE DEUS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222939-2/2010 - Interessado: DANIELLE THOMAZ LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222940-1/2010 - Interessado: MICHELE SILVA LEMGRUBER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222947-9/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO SILVA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222948-3/2010 - Interessado: ANAIR DA SILVA SANTOS PERDIGÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222949-7/2010 - Interessado: ROSEMIR JUNGER FÉLIX - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222951-0/2010 - Interessado: HERBERT KLEN DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222952-4/2010 - Interessado: DEZIANA COUTINHO FELIPE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222957-4/2010 - Interessado: DAYANA FLOR LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222963-3/2010 - Interessado: LEONE DE SÁ GRATIVOL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222971-0/2010 - Interessado: PATRICIA CORREA FAUSTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222975-6/2010 - Interessado: ROBERTA PIRES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222998-8/2010 - Interessado: LUCIENE SOARES ELIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223005-4/2010 - Interessado: JANE MARINHO VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223011-3/2010 - Interessado: VALQUIRIA TONASSE BIRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223015-9/2010 - Interessado: FRANCIANE AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223019-5/2010 - Interessado: GISELE FERNANDES MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223024-0/2010 - Interessado: ROSA MARIA DA SILVA MARINELLI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223028-6/2010 - Interessado: ANA TEREZA BOTELHO DE OLIVEIRA MATURANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223031-3/2010 - Interessado: CLAUDIA GARCIA LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223032-7/2010 - Interessado: COSME VIANA CORDEIRO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-5/2010 - Interessado: CACILENE TEIXEIRA DAUDT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223056-3/2010 - Interessado: RAMONICA ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223064-0/2010 - Interessado: VANESSA RIBEIRO DAUDT - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223077-7/2010 - Interessado: ELAINE FAUSTINO DA SILVA ,MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223080-4/2010 - Interessado: ELANI NUNES MARINI PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223081-8/2010 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223083-6/2010 - Interessado: SHEILA NAZARE VIANA MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223085-4/2010 - Interessado: SORAIA MORAES FAZANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223086-8/2010 - Interessado: MARISTELA MARQUES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223088-6/2010 - Interessado: MANUELA FERNANDES MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223089-0/2010 - Interessado: MONICA OLIVEIRA ROUPA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223090-9/2010 - Interessado: MARITA HELENA DE PAULO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223091-3/2010 - Interessado: MATIAS MENDES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223093-1/2010 - Interessado: RAQUEL POUBEL AFONSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223094-5/2010 - Interessado: RENI APARECIDA GOMES MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223095-9/2010 - Interessado: ROSANE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223096-3/2010 - Interessado: CATIA NUNES BRANDÃO DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223097-7/2010 - Interessado: CINTIA DE SOUZA CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223099-5/2010 - Interessado: LETICIA BUENO LEMGRUBER CERBINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223101-4/2010 - Interessado: MARILZA DAS GRAÇAS KLEIN RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223103-2/2010 - Interessado: ANA CANDIDA DE SOUZA GOULART - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223105-0/2010 - Interessado: LUCIANA MULLER BIRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223106-4/2010 - Interessado: DANIELA ALVES DA SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223107-8/2010 - Interessado: DIELE GECLER MAROTTI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223109-6/2010 - Interessado: NORMA SUELY VELASQUES FIDALGO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223111-9/2010 - Interessado: KIRIA NEVES HEIZER ALVES PINHEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223112-3/2010 - Interessado: FLAVIO GRATIVOL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223113-7/2010 - Interessado: LOURRAINE MACHADO BOTELHO DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223404-4/2010 - Interessado: RAFAEL DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223749-3/2007 (210/2023/07) - Interessado: ANNA LUZIA DE DE SIQUEIRA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223972-2/2007 (210001761/07) - Interessado: SHIRLEY SOARES PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224447-6/2008 (057/08) - Interessado: RUBENS CONDACK - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224781-8/2007 (0193/07) - Interessado: AGOSTINHO VALINHOS PELOGIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225150-0/2007 (1663/07) - Interessado: MARILEA OGEDA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225295-0/2009 (412/09) - Interessado: ILZO ANTUNES DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225351-0/2009 (186/09) - Interessado: NILTON DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225652-8/2007 (3010/07) - Interessado: ELUZA HELENA JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225657-8/2007 (1251/07) - Interessado: DELMA DE CASTRO BERSOT BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226072-3/2009 (352/09) - Interessado: ARMANDO DA SILVA BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-4/2009 (464/09) - Interessado: DARCINEA FRANCISCA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226722-8/2008 (099/08) - Interessado: SONIA CHAVES SCHIMIEDER - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227019-8/2009 - Interessados: MIRIAM NERIS DAS CHAGAS E HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227087-0/2010 - Interessado: RITA MARTINS MORANI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227267-3/2007 (411/07) - Interessado: TANIA HELENA BEER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227303-3/2007 (2102460/07) - Interessado: MARIA CRISTINA ALVES GIMENES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227674-2/2008 - Interessados: ANTÔNIO PERES ALVES E NEIDE PAULA PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227997-4/2009 - Interessado: ROSANGELA JARDIM VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228533-9/2008 - Interessado: LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 2.179/2010, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228829-6/2008 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228924-9/2010 - Interessado: NEUSA PEREIRA CORIOLANO PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228925-3/2010 - Interessado: MARA CRISTINA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229388-9/2008 (152/08) - Interessado: MARIA DO CARMO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229399-6/2007 (0149/07) - Interessado: MARIA ROZALINA DO AMARAL NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229517-2/2008 (159/08) - Interessado: CLAUDIA DO ESPÍRITO SANTO CANTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230017-7/2006 (1811/06) - Interessado: ARI PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230019-7/2007 (271/07) - Interessado: MARIA LEONTINA MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230020-6/2007 (270/07) - Interessado: DIRCE GERVAZONI BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230021-0/2007 (263/07) - Interessado: MARLENE CATARINA DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230022-4/2007 (277/07) - Interessado: WILSON COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230425-2/2003 (045/01) - Interessado: ANA MARIA GONÇALVES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230601-6/2007 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230804-2/2008 - Interessado: ELIZABETH MAFFEI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231046-7/2007 (304/07) - Interessado: JOSÉ GERALDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232035-7/2008 (146/08) - Interessado: JOÃO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232148-6/2006 (2386/06) - Interessado: DALVA PINTO DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232328-0/2007 (0.285/07) - Interessado: LAURA EDITH DE A. BOZZI BRITO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232332-1/2007 (0.313/07) - Interessado: NEURA JULIA SOUZA DE OLIVIERA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232764-0/2008 (197/08) - Interessado: MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232974-5/2007 (418/07) - Interessado: ANIZIO ANOUDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233140-2/2010 (222/10) - Interessado: FERNANDA DE JESUS SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233143-4/2010 (165/10) - Interessado: LÚCIA ATOUGUIA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233460-7/2005 (3577/05) - Interessado: ANIBAL RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233487-7/2006 - Interessado: VICENTE CARVALHO SOFFIENTINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1971/10, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233810-9/2010 (2009/11/550) - Interessado: MARIA JOSÉ MENDONÇA ALENCAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233839-7/1999 - Interessado: SAMUEL FRANCISCO FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233842-3/2007 - Interessado: ALEX DE ALMEIDA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233843-7/2007 - Interessado: FABRICIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233844-1/2007 - Interessado: JONATHAN SANTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233845-5/2007 - Interessado: ALEXANDRE SALOMÃO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233846-9/2007 - Interessado: DENISE VARGAS GRILLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233847-3/2007 - Interessado: WALLACE FARIA QUINTANILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233849-1/2007 - Interessado: SIMONE MARIA BENEVIDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233851-4/2007 - Interessado: LEONARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233853-2/2007 - Interessado: ERICA ALESSANDRA MARTINS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235963-6/2010 (223/10) - Interessado: DEVAIR GONÇALVES CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236940-1/2010 - Interessado: AÉCIO NERY DE ALMEIDA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COBRANÇA JUDICIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237216-5/2010 - Interessado: DARCI DOS ANJOS LOPES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 237267-3/2006, 228854-9/2007, 228912-7/2007, 237268-7/2006, 237270-0/2006, 237273-2/2006 - Interessado: ISRAEL DOS SANTOS COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238500-1/2010 (189/10) - Interessado: REGINA SILVA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238504-7/2010 (191/10) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238534-5/2008 (241/08) - Interessado: ELCYR ANDRADE SEPOLAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238605-0/2008 (248/08) - Interessado: PAULO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238726-7/2010 - Interessado: LEDIANY SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238959-6/2010 (585/10) - Interessado: REGINA DE FÁTIMA MARÇAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240139-4/2010 (332/10) - Interessado: JOEL LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241299-7/2010 (837/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241300-2/2010 (775/10) - Interessado: GILBERTO HERMES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241954-2/2008 (311/08) - Interessado: MIRACI CORREA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241965-1/2008 (312/2008) - Interessado: JUAREZ REINA TONASSI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242731-2/2010 (380/10) - Interessado: ANA LÚCIA DOMINGUES ROLÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243093-8/2008 (356/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES LEAL KIMUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243174-8/2008 (271/08) - Interessado: WALTER MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243761-4/2010 (814/10) - Interessado: MARIA ANGELA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250693-9/2000 - Interessados: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270013-9/2001 (1676/99) - Interessado: GERALDO MAGELA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270054-5/2002 (90/298/01) - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270405-0/2003 (1473/97) - Interessado: MARIA FADUL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270677-3/2002 (1431/02) - Interessado: ARNALDO DE ARAÚJO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271329-9/2004 (5389/2003) - Interessado: OSCARINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271636-4/2001 - Interessado: LUIZA LAURA RAMOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271794-0/2000 - Interessado: JOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273221-7/2000 (989/00) - Interessado: WANDERLEI DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100022-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100323-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100340-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100923-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100932-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101204-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101539-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101640-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102045-2/2011 - Voto: ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102238-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102388-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102519-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102613-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102809-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103015-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103081-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103103-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103167-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103318-0/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103782-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104363-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104422-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104563-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104905-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104906-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104996-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105574-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105585-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105595-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105598-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105615-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105801-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105825-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106171-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106175-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106179-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106278-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106352-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106401-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106416-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106427-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106430-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106441-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106476-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106489-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106581-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106693-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106718-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106793-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106926-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106949-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106955-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106956-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106961-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106962-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106965-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106966-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106993-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107132-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107373-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107408-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107438-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107740-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107758-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107839-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108236-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108418-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108884-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108940-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109143-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109274-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109452-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109487-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109634-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109641-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109643-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109778-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109851-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109954-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110050-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110051-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110053-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110092-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110414-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110415-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110416-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110962-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110975-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111050-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111053-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111416-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111548-2/2004 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111789-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112157-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112327-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112362-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112639-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112725-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112919-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113136-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113141-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113172-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113175-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113180-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113238-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113297-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113303-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113333-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113375-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113618-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114053-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114122-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114388-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114581-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114669-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114671-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114686-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114998-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115114-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115551-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115562-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115584-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115645-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115670-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115854-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116175-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116501-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116858-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116960-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117004-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117073-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117298-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117740-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117745-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118625-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118629-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200162-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200163-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200164-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200165-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200166-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200173-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200174-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200176-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200178-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200179-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200182-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200185-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200187-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200188-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200189-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200190-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200191-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200311-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200652-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200656-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200665-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200743-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200758-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200759-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200760-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200761-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200763-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200765-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200767-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200769-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200774-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200775-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200776-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200777-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200778-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200779-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200781-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200783-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200787-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200792-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200796-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200797-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200801-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200803-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200804-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200805-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200807-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200809-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200811-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200814-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200815-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200816-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200817-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200819-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200820-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200823-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200824-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200825-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200826-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200827-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200829-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200830-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200831-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201019-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201142-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201143-7/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201144-1/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201145-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201148-7/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201166-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201234-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201372-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201560-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201583-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201633-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201751-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201940-5/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202019-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202278-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202539-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202543-7/1994 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202757-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202768-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-8/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202962-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202972-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202998-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203245-9/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203560-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203673-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203678-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203759-5/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204536-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204538-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204540-8/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204542-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205128-4/2011 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205279-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205292-6/2005 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205339-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205341-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205360-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205362-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205365-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205367-2/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205368-6/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205369-0/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205392-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205398-6/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205603-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206203-5/2010 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206216-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206295-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206395-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-5/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206574-9/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206575-3/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-5/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206581-2/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206583-0/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206586-2/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206588-0/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206590-3/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206591-7/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206592-1/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206593-5/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206594-9/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206595-3/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206596-7/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206597-1/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206598-5/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206599-9/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206600-4/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206601-8/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208589-8/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-3/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208735-9/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208755-9/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208810-5/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-6/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208937-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208939-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208941-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208943-4/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208946-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208947-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209102-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-1/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209105-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209106-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209107-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209109-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-4/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209111-8/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210132-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211093-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211347-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211441-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211540-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211636-5/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211692-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211781-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212020-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212022-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212133-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212141-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212145-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212159-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212212-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212213-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212214-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212279-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212296-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212297-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212300-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212312-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212313-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212314-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212316-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212317-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212356-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212372-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212445-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212447-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212463-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212492-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212494-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212510-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212512-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212546-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212560-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212623-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212640-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212650-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212663-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212696-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212701-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212711-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212741-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212788-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212819-6/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212894-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212984-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213037-5/2010 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213339-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213446-1/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213447-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213448-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213449-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213450-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213451-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213531-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213532-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213612-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213683-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213745-1/2000 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213969-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213974-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213999-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214005-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214046-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214088-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214089-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214090-6/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214401-9/2011 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214532-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214581-0/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214926-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214928-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214953-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215170-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215209-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215786-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215842-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216940-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 217134-7/2010, 217240-2/2010, 217246-6/2010, 217249-8/2010, 217253-9/2010, 217256-1/2010, 217257-5/2010, 217261-6/2010, 217262-0/2010, 217263-4/2010, 217264-8/2010, 217266-6/2010, 217272-5/2010, 217274-3/2010, 217277-5/2010, 217280-2/2010, 217282-0/2010, 217285-2/2010, 217287-0/2010, 217288-4/2010, 217291-1/2010, 217292-5/2010, 217293-9/2010, 217295-7/2010, 217296-1/2010, 217298-9/2010, 217299-3/2010, 217301-2/2010, 217302-6/2010, 217303-0/2010, 217304-4/2010, 217305-8/2010, 217306-2/2010, 217307-6/2010, 217308-0/2010, 217309-4/2010, 217311-7/2010, 217312-1/2010, 217313-5/2010, 217315-3/2010, 217317-1/2010, 217318-5/2010, 217321-2/2010, 217323-0/2010, 217326-2/2010, 217329-4/2010, 217330-3/2010, 217331-7/2010, 217333-5/2010, 217335-3/2010, 217337-1/2010, 217339-9/2010, 217358-5/2010, 217365-8/2010, 217369-4/2010, 217372-1/2010, 217375-3/2010, 217378-5/2010, 217475-9/2010, 217476-3/2010, 217477-7/2010, 217478-1/2010, 217480-4/2010, 217481-8/2010, 217483-6/2010, 217486-8/2010, 217487-2/2010, 217491-3/2010, 217492-7/2010, 217495-9/2010, 217504-6/2010, 217505-0/2010, 217508-2/2010, 217511-9/2010, 217516-9/2010, 217517-3/2010, 217520-0/2010, 217521-4/2010, 217524-6/2010, 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- Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221691-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221694-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221696-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221753-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221755-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221756-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221757-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221759-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221760-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221839-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222079-5/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222432-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222862-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223513-6/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224067-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224096-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224760-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224993-1/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225468-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225694-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225704-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226475-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226503-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226574-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226801-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226849-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227290-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228027-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228210-6/2010, 228210-6/2010, 228217-4/2010, 228221-5/2010, 228226-5/2010, 228229-7/2010, 228232-4/2010, 228237-4/2010, 228243-3/2010, 228248-3/2010, 228254-2/2010, 228255-6/2010, 228257-4/2010, 228259-2/2010, 228341-1/2010, 228392-0/2010, 228396-6/2010, 228399-8/2010, 228401-7/2010, 228408-5/2010, 228422-1/2010, 228425-3/2010, 228427-1/2010, 228430-8/2010, 228433-0/2010, 228435-8/2010, 228438-0/2010, 228441-7/2010, 228445-3/2010, 228448-5/2010, 228450-8/2010, 228581-3/2010, 228587-7/2010, 228590-4/2010, 228595-4/2010, 228665-5/2010, 228667-3/2010, 228669-1/2010, 228670-0/2010, 228671-4/2010, 228673-2/2010, 228674-6/2010, 228677-8/2010, 228680-5/2010, 228683-7/2010, 228685-5/2010, 228686-9/2010, 228687-3/2010, 228688-7/2010, 228695-0/2010, 228744-7/2010, 228747-9/2010, 228749-7/2010, 228751-0/2010, 228754-2/2010, 228767-9/2010, 228871-6/2010, 229054-7/2010, 229058-3/2010, 229059-7/2010, 229067-4/2010, 229073-3/2010, 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nº 229347-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229928-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229932-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230824-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231228-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231231-4/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231251-4/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231252-8/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231259-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231272-4/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231273-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231274-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231275-0/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231277-8/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231279-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231282-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231284-7/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231285-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231286-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231288-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231290-0/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231292-8/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231293-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231294-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231296-4/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231297-8/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231298-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231299-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231300-1/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233053-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236560-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236616-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236754-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236755-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236756-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236757-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236758-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236759-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237060-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237061-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237063-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237065-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237066-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237068-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237069-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237071-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237072-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237073-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237074-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237076-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237078-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237079-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237081-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237082-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237084-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237085-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237087-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237089-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237091-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237093-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237096-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237097-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237098-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237100-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237103-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237104-5/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237105-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237294-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237702-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237827-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239096-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239807-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240062-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240223-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 240636-2/2010, 240647-1/2010, 240650-8/2010, 240655-8/2010, 240660-3/2010, 240664-9/2010, 240666-7/2010, 240669-9/2010, 240672-6/2010, 240675-8/2010, 240687-1/2010, 240745-9/2010, 240748-1/2010, 240749-5/2010, 240750-4/2010, 240752-2/2010, 240754-0/2010, 240758-6/2010, 240759-0/2010, 240760-9/2010, 240762-7/2010, 240763-1/2010, 240767-7/2010, 240771-8/2010, 240788-1/2010, 240791-8/2010, 240793-6/2010, 240794-0/2010, 240798-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241515-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241865-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242022-9/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242253-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242946-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243631-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243890-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244495-4/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244663-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250170-9/2001 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250259-3/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250289-6/2001 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250615-2/1999 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302809-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 14/07/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n200320-4/2000\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n202156-5/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205292-6/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n210664-5/1999\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n214532-4/2011\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n214926-7/2010\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n214926-7/2010\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n215209-9/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n223513-6/2009\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n241515-2/2008 \r\n\r\nSessão : 14/07/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n210664-5/1999\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n223513-6/2009\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n223513-6/2009\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n233842-3/2007\r\n\r\nId: 1169006"
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                    "1168949": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 85/2000*\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.862-2/97\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Carlos Suckow Ferreira do Amaral\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Delja Marucia\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE/CPR\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária - exercício de 1996, realizada na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sob a responsabilidade do ex-Prefeito, Sr. Luiz Carlos Suckow Ferreira do Amaral.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a equipe de Inspeção identificou a existência de irregularidades em adiantamento concedido acima do valor permitido; não realização de procedimento licitatório e concessão de adiantamento para despesas que se subordinam ao processo normal de aplicação da despesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 23/02/99, determinando a atual Prefeita para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os esclarecimentos prestados pela atual Prefeita e, ainda, os esclarecimentos antecipados do ex-Prefeito indicam grave infração à norma legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que manifestou-se de acordo com o relatório da Inspeção; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pela ilustre Procuradora, Dra. Delja Marucia;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por atos praticados com grave infração às normas legais;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3000 vezes o valor da UFIR ao Sr. Luiz Carlos Suckow Ferreira do Amaral, ex-Prefeito do Município de Barra Mansa, exercício de 1996, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, por atos praticados com grave infração às normas legais, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. Ata nº: 11/2000\r\n\r\n10. Data da Sessão: 29.02.2000\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nPROCURADOR ANGELO MOREIRA GLIOCHE - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n*Republicada em virtude de incorreções no original publicado no D.O. de 30/03/2000.\r\n\r\nId: 1168949"
                    ],
                    "1169007": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1068/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.513-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Araruama, com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades nas admissões de pessoal a qualquer título e aspectos relativos aos artigos 15 a 23 da Lei Complementar nº 101/2000,\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito Municipal de Araruama, no valor de 3.500 UFIR-RJ, e equivalente a R$ 7.473,20, na presente data, nos termos do art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais, em virtude das irregularidades cometidas e descritas no item 4.1.1 de fls. 1675 verso/1676, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1169007"
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                    "1169008": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1069/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.513-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. André Luiz Mônica e Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Araruama, com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades nas admissões de pessoal a qualquer título e aspectos relativos aos artigos 15 a 23 da Lei Complementar nº 101/2000,\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa ao Sr. André Luiz Mônica e Silva, atual Prefeito Municipal de Araruama, no valor de 2.500 UFIR-RJ, e equivalente a R$ 5.338,00, na presente data, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais, em virtude das irregularidades cometidas e descritas no item 4.1.2.1 fls. 1676/1676verso, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1169008"
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                    "1169009": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1070/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.334-5/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Eurico Pinheiro Bernardes Junior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Vassouras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Termo Aditivo de Contrato por Prazo Determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a Sra. Ieda Correa Pardal, para desempenhar a função de Atendente de Consultório Dentário pelo período de 01/08/2006 a 31/01/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGP e SUP às fls. 145/146;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 147;\r\n\r\nCONSIDERANDO o descumprimento da decisão plenária desta Corte de Contas de fls. 64, sem causa justificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte de Contas respeitou o direito subjetivo do responsável ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação da Multa no valor de R$ 5.338,00, equivalentes a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Junior, ex-prefeito de Vassouras, com base no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência da decisão, comprovando-se a este Tribunal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso não se comprove o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1169009"
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                    "1169010": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1072/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.842-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Roberto Petto Gomes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Teresópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ausência de manifestação no sentido de dar cumprimento ao determinado por esta Corte, razão pela qual foi expedido o Certificado de Revelia Nº 812/10\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial, representado pelo ilustre Procurador Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), nesta data, equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Roberto Petto Gomes, ex-Prefeito do Município de Teresópolis, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com o artigo 28, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1169010"
                    ],
                    "1169011": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1074/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.664-5/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 210.664-5/99, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que a responsável deu causa a dano, em razão de sobrepreço detectado na contratação, perfazendo uma diferença de 38.389 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando a responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação da responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 38.389 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, à Senhora Maria Lúcia Netto dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1169011"
                    ],
                    "1169012": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1075/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.664-5/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 210.664-5/99, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima\r\n\r\nConsiderando que aresponsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a esponsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, à Senhora Maria Lúcia Netto dos Santos, ex-Prefeita Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1169012"
                    ],
                    "1169013": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1076/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.156-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNCIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP / SUP / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial, instaurada na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, em atendimento ao Voto por mim prolatado como Relator, nos autos do Processo TCE-RJ n.º 260.677-9/01, com vistas à apuração dos fatos, identificação de responsáveis e quantificação de dano causado ao Erário Municipal, no que se refere aos pagamentos indevidos efetivados durante a gestão do Sr. Renato Vianna de Souza, ex-Prefeito Municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 15/08/2006 pela Citação do Sr. Renato Vianna de Souza, ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, a fim de que apresentasse razões de defesa ou recolhesse o débito apurado no valor de 73.731,11, equivalente aos pagamentos indevidos efetivados durante sua gestão e elencados na fundamentação do voto do relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 1193/93, acostado às 275;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96; \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo, apenas em parte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa ao dano no valor de 73.731,11 UFIR´s-RJ, em decorrência da efetivação dos pagamentos indevidos relacionados na fundamentação do voto do relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Sr. Renato Vianna de Souza, ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, na quantia equivalente a 73.731,11 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23, da LC nº 63/90, em razão dos pagamentos indevidos descritos na fundamentação do Voto do relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos Cofres Municipais, no prazo legal, contado da ciência desta Decisão, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 47/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1169013"
                    ],
                    "1168527": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/07/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n225932-5/2010\r\n\r\nÉDILA GABRY PONTES\r\n\r\n24401/2011\r\n\r\n393.422.557-87\r\n\r\n200327-7/2011\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n23510/2011\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n227484-7/2009\r\n\r\nINÁCIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\n24790/2011\r\n\r\n048.654.217-34\r\n\r\n202221-1/2011\r\n\r\nIVAN CARLOS GOMES\r\n\r\n24784/2011\r\n\r\n570.975.347-53\r\n\r\n226618-9/2007\r\n\r\nJANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS\r\n\r\n24200/2011\r\n\r\n882.954.947-91\r\n\r\n228513-3/2005\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n20432/2011\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n228567-4/2005\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n20447/2011\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n228034-3/2008\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n24173/2011\r\n\r\n366.129.797-04\r\n\r\n107408-3/2011\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n24900/2011\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\nId: 1168527"
                    ],
                    "1168868": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 300/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/08/2011\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: MAGÉ\r\n\r\nINTERESSADO: ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.480-0/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 11/08/2011\r\n\r\nId: 1168868"
                    ],
                    "1168624": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 297/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 16.08.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: PETRÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 204.697-8/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 11/08/2011\r\n\r\nId: 1168624"
                    ],
                    "1169005": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 301/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/08/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.119-3/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.222-1/2006 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.063-6/2002 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.921-3/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.374-4/2006 - CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.588-6/2002 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nId: 1169005"
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                    "1168625": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 298/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 16.08.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.483-2/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 11/08/2011\r\n\r\nId: 1168625"
                    ],
                    "1168528": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 296/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/08/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.044-6/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SEC. MUN. SAÚDE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.330-6/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS PERDOMO MATURANA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.402-5/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE APERIBÉ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS FAZOL, MILTON OMAR DOS SANTOS, AMILTON DE SOUZA CORDEIRO, ERNESTO ABREU VIEIRA, NEREU DOS SANTOS FIGUEIRA, LUTERO RODRIGUES e PEDRO PAULO FERREIRA PENA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.650-5/2008 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLO BUSATTO JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.241-5/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ITERJ-INST. TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ/Recurso de Revisão interposto por LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1168528"
                    ],
                    "1168626": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 299/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 16.08.11\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MACAÉ\r\n\r\nINTERESSADO: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.633-9/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 11/08/2011\r\n\r\nId: 1168626"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1169070": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n228938-9/06\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n12616/2011\r\n\r\n235663-1/08\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n14513/2011\r\n\r\n201427-3/09\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n19339/2011\r\n\r\n216707-8/09\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO CAMPOS\r\n\r\n07/06/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n20639/2011\r\n\r\n240729-0/04\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n16/06/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n21666/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n241493-8/03\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CUNHA\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\n17737/2011\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n240654-1/00\r\n\r\nADEMIR MEDEIROS MULIN\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n21355/2011\r\n\r\nId: 1169070"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1169083": [
                        "IB - Despacho",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 19.07.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 300.784-2/2011 - Cezar Guedes Pinheiro, matr. 02/2864/0-8. DEFIRO o pedido de retificação da avaliação funcional.\r\n\r\nId: 1169083"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1169085": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 302.046-2/2011 - Luis Claudio Silva, matr. 02/3488/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 08.08.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.271-9/2011 - Iza Maria Marcelo da Silva, matr. 02/2530/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 15.08.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.390-1/2011 - Luiz Claudio Galrão Dias Lopes. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1169085"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1168951": [
                        "IB - Aviso",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 26/07/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.065-1/2011- Adjudico à empresa ACR 117 RECORTES DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA.-ME, o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 37/2011, prestação de serviços de pesquisa, recorte e entrega das publicações dos seguintes diários: D.O.R.J. parte III (Seção I Estadual e Seção II Federal), Diário de Justiça de Brasília (STJ, TST e TRF 2a Região) e Diário de Justiça Eletrônico - STF, onde conste o nome de 12 procuradores do TCE/RJ a serem posteriormente denominados, com o valor total de R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1168951"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1169172": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n591 - SOLICITA a Exma Sra. Prefeita de São Gonçalo o calçamento da Av. Imboassu e Ruas Adjcentes, no Bairro Brasilândia naquele município.\r\n\r\n592 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral a prioridade na construção da Linha 3 do Metrô (Niterói - São Gonçalo - Itaboraí).\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n593 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário de Obras do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, medidas necessárias para pavimentação da Rua Alice, localizada no Bairro Comendador Soares, Jardim Primavera, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 1169172"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1169173": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 26.07.2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12828/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidor cedido constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 26.07.2011.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15760/2011 - DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1169173"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1169174": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários.\r\n\r\nPROCESSO N°: 5.740/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 26/07/2011 às 10 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 26/07/2011. As licitantes foram desclassificadas. O pregoeiro concedeu o prazo legal para apresentação das razões recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO Subdiretor-Geral de Administração da ALERJ, em cumprimento ao disposto no art. 15, §2º da Lei 8.666/93 c/c 9º caput do Ato N/MD/nº 420/1996, torna público o registro de preços de peças genuínas da VOLKSWAGEN (nº 17/10), objeto do pregão nº 10/10, autuado sob o nº 5.330/10, publicado em 02/09/2010, no D.O. - Parte II - fls. 03, com vigência de 02/09/2010 a 02/09/2011, disponível para consulta na Rua Prefeito Olímpio de Melo, nº 825, Benfica, RJ/RJ - tels. (21) 2589-4479 e 2589-4932. Empresa: Auto Peças Rio Castro Daire Ltda, com 51,90% de desconto sobre os valores constantes na tabela de preços da VOLKSWAGEN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nMARCUS FERNANDES BILLÉ\r\n\r\nSUBDIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMat. 407.650-1\r\n\r\nId: 1169174"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1169003": [
                    "V - Ata",
                    "WELFARE S/A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nCNPJ 08.220.746/0001-12 - NIRE 33.3.0027902-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20/07/11: 1. Local e Hora: Realizada na sede social, na Av. Rio Branco, nº 311, 7º andar/parte, Centro/RJ, às 12h. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ian Collett Solberg; Secretário: Sr. Thiago Figueiredo de Sá. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, a teor do art. 124, § 4º, da Lei 6404/76. 5. Deliberações: Em AGE, todas tomadas à unanimidade: (i) aprovar a redução do capital social para R$ 4.625.443,67 sem cancelamento de ações, nos termos do art. 173, da Lei nº 6.404/76, mediante absorção do prejuízo acumulado de R$ 1.841.753,39 e restituição aos acionistas do valor de R$ 1.934.300,00 na proporção das ações do capital social detidas por cada um; (ii) em razão da redução de capital aprovada nesta oportunidade, os acionistas deliberam conferir a seguinte redação ao art. 4º, do estatuto social: \"Art. 4º - O Capital Social é de R$ 4.625.443,67 (quatro milhões e seiscentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos), inteiramente integralizado, dividido em 134.427 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos e vinte e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\"; e (iii) ratificar as demais cláusulas do Estatuto Social da Cia não modificadas na presente. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 7. Acionistas Presentes: Ian Collett Solberg e João Baptista Collett Solberg. A presente é cópia fiel da ata da AGE de 20/07/11, transcrita no livro próprio. RJ, 20/07/11. Ian Collett Solberg - Presidente; Thiago Figueiredo de Sá - Secretário.\r\n\r\nId: 1169003"
                ],
                "1169064": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2011, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 29 de abril de 2011, às 15:00 horas, na sede da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, na Rua Professor Heitor Carrilho, n°. 81, Centro, Niterói, RJ; II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Dr. Francisco Vanderley Lima, Presidente e Valéria Maria Souto Meira, Secretária; III - “QUORUM” DE INSTALAÇÃO: O Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social da Empresa Pública, representado pelo Dr. Francisco Vanderley Lima, conforme ofício GG n° 219/2011, de 28/04/11, que fica arquivado na empresa; IV - CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do art. 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76; V - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, página 126, de 30/03/2011 e no Jornal O Fluminense, página 15, caderno classificados, de 30/03/2011. VI - ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: 1- Apreciação das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010; 2- Deliberação sobre a destinação do resultado financeiro do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010; 3- Deliberação sobre a correção da expressão monetária do capital social; 4- Eleição do Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1- Alteração dos artigos 5° e 14 do Estatuto Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; 2- Eleição de membro para compor o Conselho de Administração. VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS: Em Assembléia Geral Ordinária: 1 - Pela aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, face aos pareceres favoráveis da Auditoria Interna, dos Conselhos de Administração e Fiscal, determinando-se o atendimento às recomendações e a correção de ressalvas e irregularidades que venham a ser apontadas pela Auditoria Geral do Estado no processo de Prestação de Contas, encaminhado às Secretarias em 30/03/11, nos termos do artigo 19, I, a do Estatuto Social da Empresa e em obediência ao Decreto n°. 3.148 de 28/04/1980; 2- Considerando que o lucro da Empresa no exercício de 2010 foi da ordem de R$ 1.705.405,19 (um milhão setecentos e cinco mil quatrocentos e cinco reais e dezenove centavos), a distribuição se dará da seguinte forma: 5% (cinco por cento), destinado à Reserva Legal, no valor de R$ 85.270,26 (oitenta e cinco mil duzentos e setenta reais e vinte seis centavos); 5% (cinco por cento), destinado ao Fundo Administrativo, no valor de R$ 81.006,75 (oitenta e um mil seis reais e setenta e cinco centavos), 10% (dez por cento) destinado ao Fundo Industrial, no valor de R$ 162.013,49 (cento e sessenta e dois mil treze reais e quarenta e nove centavos), com pareceres favoráveis do Conselho Fiscal e de Administração; 3- Pelo aumento do Capital Social de R$ 98.008.004,23 (noventa e oito milhões oito mil quatro reais e vinte três centavos), para R$ 99.385.118,92 (noventa e nove milhões trezentos e oitenta e cinco reais cento e dezoito reais e noventa e dois centavos), mediante a incorporação de R$ 1.377.114,69 (um milhão trezentos e setenta e sete mil cento e quatorze reais e sessenta e nove centavos), correspondente ao saldo da reserva de lucros do exercício de 2010, já deduzidas as parcelas de: 5% (cinco por cento), destinado à Reserva Legal, no valor de R$ 85.270,26 (oitenta e cinco mil duzentos e setenta reais e vinte seis centavos); 5% (cinco por cento), destinado ao Fundo Administrativo, no valor de R$ 81.006,75 (oitenta e um mil seis reais e setenta e cinco centavos), 10% (dez por cento) destinado ao Fundo Industrial, no valor de R$ 162.013,49 (cento e sessenta e dois mil treze reais e quarenta e nove centavos), com pareceres favoráveis do Conselho Fiscal e de Administração. 4- Pela reeleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária que se realizar, fixada a remuneração mensal dos membros efetivos em 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria: Efetivos: ELVÉCIO VITAL DA SILVA, brasileiro, casado, contador C, portador da carteira de identidade nº 068.381-2, expedida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF nº 799.488.477-68 residente e domiciliado a Rua Santa Luiza, 433/101, fundos, Maracanã, Rio de Janeiro / RJ - indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda; MARÍLIA RIBEIRO TOLEDO, brasileira, casada, publicitária, portadora da carteira de identidade nº M-1.282.640, expedido pelo SSP, e inscrita no CPF/MF nº 613.573.407-53, residente e domiciliada na Rua Pompeu Loureiro nº 111/601, Copacabana, Rio de Janeiro / RJ - indicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e JOSÉ LUIZ SANTANA ROSSI, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº 02596827-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.791.757-53, residente e domiciliado na Rua 11, lote 19, quadra 34, São Bento da Lagoa, Itaipuaçú, Maricá / RJ - indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Suplentes: MARIA APARECIDA VICTOR, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 86400092-2, expedida pelo IFP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 499.342.797-20, residente e domiciliada na Rua Albano nº 244/308, Bl 02, praça Seca, Rio de Janeiro / RJ - indicada pela Secretaria de Estado de Fazenda; LIANE RAMOS DE ALMEIDA, brasileira, divorciada, professora, portadora da carteira de identidade nº 02.732.369-0 DETRAN, inscrita no CPF/MF sob o nº 347.246.647/20, residente e domiciliada na Rua Ipiranga, nº 28/102, Laranjeiras, Rio de Janeiro / RJ - indicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e VALDINÉIA DE OLIVEIRA MODESTO, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 101.945, expedida pela OAB-RJ, inscrita no CPF/MF nº 140.486.982-49, residente e domiciliada na Rua Dr. Getulio Vargas, nº 2.600/202, bloco A3, Santa Catarina, São Gonçalo / RJ - indicada pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1- Em decorrência do aumento do Capital Social, ora deliberado e aprovado, fica alterado o artigo 5° do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° - O Capital Social é de R$ 99.385.118,92 (noventa e nove milhões trezentos e oitenta e cinco reais cento e dezoito reais e noventa e dois centavos), integralmente subscrito pelo Estado do Rio de Janeiro”; Alteração do artigo 14 do Estatuto Social, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 14 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) membros e, no máximo, 7 (sete), todos pessoas naturais, residentes no Brasil, eleitos, pelo prazo de 2 (dois) anos, pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos. I - O Secretário de Estado da Casa Civil exercerá a Presidência do Conselho de Administração e a Vice-Presidência será exercida pelo Diretor-Presidente da Empresa. II - O Presidente do Conselho será substituído, em suas faltas ou impedimentos eventuais, pelo Vice-Presidente. Parágrafo único: O Conselho de Administração poderá ter uma secretária, para seu assessoramento, sendo nomeada, dentre os órgãos de administração da Empresa, e destituída, em ambos os casos, pelo Diretor Presidente.” 2- Eleição de ALEXANDRE FELIPE VIEIRA MENDES, brasileiro, divorciado, administrador, portador do documento de identidade n°. 06136369-3 IFP, inscrito no CPF/MF sob o n°. 796.267.427-04, residente e domiciliado na Avenida Mathias Sandri, 1.035/404, bloco 4, Itacoatiara, Niterói/RJ como membro do Conselho de Administração para completar mandato de dois anos iniciado em 02 de fevereiro de 2011. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada. FRANCISCO VANDERLEY LIMA, Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro. Valéria Maria Souto Meira, Secretária. Niterói, 29 de abril de 2011. JUCERJA n°. 2211830 em 22/07/2011.\r\n\r\nId: 1169064"
                ],
                "1168801": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.612.234/0001-52 - NIRC 33300164316\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2011. (Ata lavrada sob forma de sumário conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976). Data, Hora e Local: Em 29 de abril de 2011, às 16h30, na sede da Companhia, localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Me-lo, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/1976, constatando-se a presença da totalidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. Convocação e Publicações Prévias: (i) Os avisos de que tratam os artigos 124 e 133 da Lei 6.404/1976 foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 e parágrafo 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/1976; (ii) o Relatório da Administração; o Balanço Patrimonial; a Demonstração do Resultado; a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; a Demonstração dos Fluxos de Caixa; a Demonstração do Valor Adicionado; as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 2010, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição do dia 30/03/2011, páginas 30 a 36, e no Jornal O Fluminense, edição do dia 30/03/2011, páginas 11 a 12; e respectivo Termo de Errata publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição do dia 29/04/2011, página 05, e no Jornal O Fluminense, edição do dia 29/04/2011, página 05. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale, e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. Leitura dos Documentos: Dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da Lei 6.404/1976, bem como do Relatório dos Auditores Independentes, por serem do conhecimento geral. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) deliberar sobre a revisão e aprovação do orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2011; (iii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (iv) deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (v) aprovar a verba global para a remuneração dos administradores, nos termos do artigo 152 da Lei 6.404/1976; e (vi) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados após debates e discussões: (i) o Relatório da Administração; o Balanço Patrimonial; a Demonstração do Resultado; a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; a Demonstração dos Fluxos de Caixa; a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, publicados conforme o item “Convocações e Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pela KPMG Auditores Independentes conforme Relatório datado de 11 de março de 2011; (ii) orçamento de capital para o exercício de 2011, no valor de R$ 14.888.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e oitenta e oito mil reais); (iii) que, do “Resultado do Exercício” da Com-panhia, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, no montante de R$ 22.004.364,02 (vinte e dois milhões, quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e dois centavos), seja decrescido o saldo negativo da Reserva de Retenção de Lucros, no valor de R$ 1.735.299,30 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta centavos), correspondente ao saldo das retenções de lucros de 2010 ajustado, em atendimento às Normas Internacionais de Relatório Financeiro (“IFRS”), emitidas pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (“IASB”), passando o “Resultado do Exercício” a ser de R$ 20.269.064,72 (vinte milhões, duzentos e sessenta e nove mil, sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), o qual terá a seguinte destinação: (iii.a) constituição de “Reserva Estatutária”, no montante de R$ 110.021,82 (cento e dez mil, vinte e um reais e oitenta e dois centavos), conforme recomendado pelo artigo 194 da Lei 6.404/76 e parágrafo único do artigo 20 do Estatuto Social da Companhia; (iii.b) distribuição de dividendos intermediários, nos termos do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, no montante de R$ 13.715.520,00 (treze milhões, setecentos e quinze mil e quinhentos e vinte reais), correspondente a R$ 0,39 (trinta e nove centavos de real) por ação, à conta de parte dos lucros apurados no período compreendido entre 01 de janeiro de 2010 e 30 de junho de 2010, já pagos em 30 de novembro de 2010, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em 30 de novembro de 2010; (iii.c) após as destinações acima, o saldo remanescente da Reserva de Retenção de Lucros será de R$ 6.443.522,90 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa centavos). Considerando que a “Reserva Legal” existente na Companhia, no valor de R$ 2.258.416,98 (dois milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), corresponde a 20% (vinte por cento) do capital social, faz-se desnecessária sua constituição, conforme permitido pelo artigo 193, “caput”, da Lei 6.404/1976; (iv) os acionistas elegeram os seguintes membros do Conselho de Administração: (1) Sr. Antônio Linhares da Cunha, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº M-751.190 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 414.102.036-20 SSP-MG; (2) Sr. Arthur Piotto Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG nº 7599667-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 826.027.518-04; (3) Sr. Ítalo Roppa, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 39.541.382-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 404.189.877-34; (4) Sr. José Braz Cioffi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº 38.123/D MG - CREA, inscrito no CPF/MF sob nº 497.932.926-87; (5) Sr. Leonardo Couto Vianna, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº M180.106 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 156.835.756-72; (6) Sr. Marcus Rodrigo de Senna, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob nº 171.635-A, inscrito no CPF/MF sob nº 517.890.356-00; (7) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.194.341, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 073.215.168-65; e (8) Sr. Renato Alves Vale, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº M-977.268 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 138.054.446-72, todos domiciliados na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, Município de São Paulo, Estado de São Paulo. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos para o exercício de 2011, com mandato de 1 (um) ano, nos termos do artigo 11 do Estatuto Social, permanecerão em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos conforme vier a ser deliberado na próxima Assembléia Geral Ordinária em 2012. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, declaram ter conhecimento do art. 147 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e alterações posteriores e, conseqüentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. O Presidente da Mesa informou, ainda, que os Conselheiros eleitos apresentaram currículo, bem como declaração para arquivo na sede da Companhia; (v) a verba global e anual para remuneração dos membros do Conselho de Administração e Diretoria da Companhia de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), não incluídos os valores referentes aos encargos sociais que forem devidos; e (vi) finalmente, foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo art. 161 da Lei 6.404/1976 e pelo art. 19 do Estatuto Social. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio Bonito, 29/04/11. Sr. Re-nato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Antônio Linhares da Cunha; e (2) Actua Assessoria S.A., p. Sr. Wagner Gudson Marques. Conselheiros: (1) Sr. Renato Alves Vale; (2) Sr. Antônio Linhares da Cunha; (3) Sr. Arthur Piotto Filho; (4) Sr. Ítalo Roppa; (5) Sr. Leonardo Couto Vianna; (6) Sr. Márcio José Batista; (7) Sr. Marcus Rodrigo de Senna; e (8) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002208103 em 13.07.11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1168801"
                ],
                "1169029": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2011. Data, Hora e Local: 20 de julho de 2011, às 11h00m, na sala de Reunião do Conselho de Administração da sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 6º andar, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a participação dos Srs. Manoel Horácio Francisco da Silva, Gabriele Galateri di Genola e Suniglia, Luca Luciani, Andrea Mangoni, Stefano de Angelis e Carmelo Furci, seja presencialmente ou por meio de áudio/vídeo-conferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. O Sr. Adhemar Gabriel Bahadian encaminhou ao Presidente do Conselho a sua Declaração de Voto, que fica arquivada na sede da Companhia. Ausência justificada do Sr. Maílson Ferreira da Nóbrega. Participaram ainda da presente reunião o Sr. Paolo Stoppaccioli, Diretor de Recursos Humanos da Companhia, e a Sra. Alessandra Catanante, Secretária Geral e do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Sr. Manoel Horácio Francisco da Silva - Presidente; e Sra. Alessandra Catanante - Secretária. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a aprovação do Plano de Incentivo de Longo Prazo (“Long Term Incentive”) da Companhia. Deliberações: Após a análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede da Companhia, e com base na avaliação prévia do Comitê de Remuneração, os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade: (1) (i) Aprovar o encaminhamento do Plano de Incentivo de Longo Prazo (“Long Term Incentive”) da Companhia, na forma como é apresentado, para aprovação da Assembleia Geral da Companhia; (ii) Em virtude da deliberação no item (i), os Srs. Conselheiros aprovam a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, nos termos dos artigos 7, parágrafo primeiro e 11 do Estatuto Social, a ser realizada no mês de agosto de 2011, a fim de deliberar acerca da aprovação do Plano de Incentivo de Longo Prazo (“Long Term Incentive”) da Companhia; e (iii) Em razão do Plano de Incentivo de Longo Prazo, caso aprovado pela Assembleia a ser convocada, deverá esta ainda deliberar sobre o ajuste do limite máximo da remuneração global da Diretoria, aprovada na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 11 de abril de 2011, em razão do potencial acréscimo em sua remuneração variável. Os Conselheiros parabenizaram a atuação do Diretor de Recursos Humanos, Sr. Stoppaccioli na condução da elaboração do Plano; (2) Por fim, com relação a outros assuntos de interesse da Companhia, o Sr. Presidente comunicou aos demais membros a respeito do recebimento da carta de renúncia do Sr. Marco Patuano ao cargo de membro deste Conselho de Administração, renúncia esta ora consignada e efetiva a partir de 18 de julho de 2011. Os Srs. Conselheiros consignaram sinceros agradecimentos pelos relevantes serviços prestados no período em que o Sr. Marco Patuano exerceu suas atividades junto a Companhia. Em razão de sua renúncia e a consequente vacância do cargo de membro deste Conselho de Administração, os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade, eleger o Sr. Oscar Cicchetti, italiano, casado, engenheiro, portador do Passaporte Italiano nº AA2682651, válido até 9 de maio de 2018, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.928.917-94, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 7º andar - parte, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de membro deste Conselho de Administração, por cooptação a ser ratificado pela próxima Assembleia Geral da Companhia, nos termos do disposto no artigo 150 da Lei nº 6.404/1976 e no artigo 20, parágrafos 2º e 4º, do Estatuto Social da Companhia. Fica consignado, ainda, que o Sr. Oscar Cicchetti apresentará a Declaração exigida pela Instrução CVM nº 367/2002 no momento de assinatura dos termos e documentos previstos na forma dos artigos 18 e 19 do Estatuto Social. Tendo em vista a deliberação acima, o Conselho de Administração passa a ser composto, nesta data, pelos Srs. Manoel Horácio Francisco da Silva - Presidente, Gabriele Galateri di Genola e Suniglia, Luca Luciani, Andrea Mangoni, Stefano de Angelis, Maílson Ferreira da Nóbrega, Adhemar Gabriel Bahadian, Carmelo Furci e Oscar Cicchetti, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a se realizar no ano de 2013, com exceção do Sr. Oscar Cicchetti, cuja eleição deverá ser ratificada pela próxima Assembleia Geral da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros. Conselheiros: Srs. Manoel Horácio Francisco da Silva, Gabriele Galateri di Genola e Suniglia, Luca Luciani, Andrea Mangoni, Stefano de Angelis, Adhemar Gabriel Bahadian e Carmelo Furci. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 20 de julho de 2011. Alessandra Catanante - Secretária Geral e do Conselho de Administração. JUCERJA nº 00002211834 em 22.07.11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1169029"
                ],
                "1168852": [
                    "V - Ata",
                    "PDG COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.538.973/0001-53 - NIRE 33.300.286.233\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCódigo CVM 21.644\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração, Realizada em 4/7/2011 - 1. Data, Hora e Local: Realizada ao 4º dia do mês de julho de 2011, às 10:00 horas, na sede da PDG Companhia Securitizadora (“Companhia” ou “Emissora”), localizada na Praia de Botafogo, nº 501, bloco 1, salão 201, CEP 22250-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Michel Wurman e secretariados pelo Sr. Daniel Miraldes Bulus. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a retificação do valor total atribuído para a 1ª emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRI”) da Companhia, conforme deliberação havida em reunião do Conselho de Administração de 10/7/2009, de R$ 45.000.000,00 para R$ 1.000.000.000,00 e ratificar todas as demais deliberações que não tenham sido expressamente alteradas na presente reunião; (ii) a emissão, nos termos da Lei nº 10.931, de 2/8/2004, conforme alterada (“Lei 10.931/04”), pela Companhia, de 1 (uma) cédula de crédito imobiliário, por meio da celebração do Instrumento Particular de Emissão de Cédula de Crédito Imobiliário sob a Forma Escritural (“Escritura de Emissão de CCI”), cujas principais características estão descritas no item 5.2. abaixo (“CCI”); (iii) a realização da oferta pública de distribuição de CRI, nominativos e escriturais da 2ª série da 1ª emissão da Companhia (“Emissão”), lastreados na CCI representativa dos créditos imobiliários decorrentes de cédula de crédito bancário de natureza imobiliária (“CCB”), a ser emitida pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade por ações com sede na Praia de Botafogo, nº 501, bloco 1, salão 201, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89 (“PDG Realty” ou “Devedora”) ao Banco Pine S.A., instituição financeira organizada sob a forma de Banco Múltiplo, sediado na Avenida das Nações Unidas, 8.501 - 29º e 30º andares - Eldorado Business Tower - Pinheiros, São Paulo, SP, inscrito no CNPJ sob o nº 62.144.175/0001-20 (“Banco Pine”), a ser realizada nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 400, de 29/12/2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”) e da Instrução CVM 414, de 30/12/2004, conforme alterada (“Instrução CVM 414” e “Oferta”, respectivamente); e (iv) a autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos que forem neces sários à efetivação das deliberações acima. 5. Deliberações: Instalada a reunião, após a discussão da matéria referida na “ordem do dia”, os conselheiros, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, decidiram: 5.1. Retificar e ratificar o valor total da 1ª emissão de CRI. 5.2. Aprovar, nos termos do art. 20, “v”, do Estatuto Social da Companhia, emissão da CCI, por meio da celebração da Escritura de Emissão de CCI, representativa dos créditos imobiliários decorrentes da CCB. Os principais termos e características da CCI são, entre outros, os seguintes: 5.2.1. Quantidade de Títulos. Nesta data é emitida 1 CCI, a qual tem lastro na CCB. 5.2.2. Valor Nominal da CCI. Correspondente ao valor integral de principal acrescido dos juros remuneratórios da CCB e de quaisquer valores referentes a multas, penalidades ou outras cominações, conforme devidos pela PDG Realty nos termos da CCB. 5.2.3. Valor Unitário de Emissão da CCI. Até R$ 30.000.000,00, conforme o valor efetivamente desembolsado pela CCB, que corresponderá a 100% de determinados créditos imobiliários decorrentes da CCB, atualizado desde a data de emissão da CCI até a data de liberação dos recursos estabelecida na CCB, pelos juros incidentes sobre o valor da CCB. 5.2.4. Valor Financeiro de Emissão. Correspondente ao valor unitário de emissão da CCI. 5.2.5. Prazo e Data de Vencimento. A CCI terá o mesmo prazo, cronograma de amortizações e data de vencimento da CCB. 5.2.6. Forma de Emissão. A CCI será integral, emitida sob a forma escritural. 5.2.7. Custódia. A GDC Partners Serviços Fiduciários Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., instituição financeira com sede na Avenida Ayrton Senna, nº 3000, bloco 1, grupo 317, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.749.264/0001-04 (“GDC”), será responsável pelo lançamento dos dados e informações da CCI na CETIP, bem como pela guarda dos documentos relacionados à presente emissão de CCI. 5.2.8. Série e Número. A CCI será emitida em série única, tendo como número 0001 e série 0002. 5.2.9. Garantias. A CCI será emitida com garantia real conforme descrita na CCB. 5.2.10. Negociação. A CCI será registrada para negociação na CETIP. Todos os direitos inerentes à titularidade da CCI serão automaticamente assumidos pelos respectivos titulares da CCI por ocasião de sua aquisição e/ou negociação. 5.2.11. Local e Forma de Pagamento. Os pagamentos deverão ser feitos diretamente ao titular da CCI, observados os termos da CCB e procedimentos da CETIP. 5.2.12. Encargos Moratórios. Na hipótese de atraso de qualquer dos pagamentos previstos na CCI, será devida multa convencional constante da CCB. 5.2.13. Juros Remuneratórios. Os juros remuneratórios serão aqueles que incidirão sobre a CCB. 5.2.14. Atualização Monetária. Não haverá. 5.2.15. Multas, Penalidades e Outras Cominações. As multas, penalidades e demais cominações devidas no âmbito da CCI serão as mesmas constantes da CCB. 5.2.16. Vencimento Antecipado. As hipóteses de vencimento antecipado da CCI são as previstas na CCB. 5.2.17. Extinção da CCI. A CCI será extinta de pleno direito, independentemente de qualquer aviso ou notificação, mediante o (i) pagamento integral da CCB pela PDG Realty; ou (ii) a resilição da CCB. 5.2.18. Eficácia da CCI. A eficácia da emissão da CCI está condicionada ao desembolso do valor de principal da CCB. 5.2.19. Data de Emissão. Para todos os fins, será considerada como data de emissão da CCI a data de assinatura da Escritura de Emissão de CCI. 5.3. Aprovar e autorizar, nos termos do art. 20, “v”, do Estatuto Social da Companhia, a realização da Emissão e Oferta dos CRI com valor nominal unitário de R$ 300.000,00 (“Valor Nominal Unitário”) na data de emissão (“Data da Emissão”). Inicialmente, serão distribuídos 73 CRI, sem considerar o exercício das opções de lote suplementar e lote adicional, nos termos dos arts. 24 e 14, §2º, da Instrução CVM 400, respectivamente. A quantidade de CRI a ser alocada será decidida pela Companhia de acordo a necessidade para atender eventual excesso de demanda que vier a ser constatado no decorrer da Oferta. A emissão terá montante total de R$ 21.900.000,00, considerando que a emissão pode ser acrescida em até 35% caso sejam exercidas a opção de lote adicional e a opção de lote suplementar (“Valor Total da Emissão”). Os CRI serão lastreados em créditos imobiliários decorrentes da CCB, a ser emitida pela PDG Realty em favor do Banco Pine, na qualidade credor, cujo valor será definido posteriormente e sobre o qual incidirão juros remuneratórios equivalente a 107% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo (“Taxa DI”), calculadas e divulgadas pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“CETIP”), a qual será representada pela CCI descrita no item 5.2 acima, que será vinculada à Emissão, nos termos a serem previstos no Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 2ª Série da 1ª Emissão de CRI da PDG Companhia Securitizadora (“Termo de Securitização”) que instrumentalizará a emissão dos CRI, a ser firmado pela Companhia e pela GDC, na qualidade de agente fiduciário. Os recursos provenientes da CCB serão utilizados pela Devedora para financiamento da construção e incorporação de empreendimentos imobiliários de titularidade de sociedades de propósito específico, por ela controladas direta ou indiretamente. 5.4. Determinar que, além das características sumariamente descritas no item 5.3. acima, a Emissão deverá ter as seguintes, dentre outras que serão detalhadas nos respectivos documentos da Oferta: 5.4.1. Regime Fiduciário: Os Créditos Imobiliários, conforme definidos no Termo de Securitização, e sua garantia serão objeto do regime fiduciário, na forma do art. 9º da Lei nº 9.514, de 20/11/1997, e suas posteriores alterações (“Regime Fiduciário”) e responderão apenas pelas obrigações inerentes aos CRI e pelo pagamento das despesas de administração do patrimônio separado e dos custos tributários, conforme previsto no Termo de Securitização, estando isentos de qualquer ação ou execução de outros credores da Emissora que não sejam os titulares dos CRI, não sendo passíveis de constituição de outras garantias ou excussão, por mais privilegiadas que sejam, exceto conforme previsto no Termo de Securitização. 5.4.2. Negociação: A Oferta não será intermediada por um coordenador líder, conforme permite o art. 9º da Instrução CVM 414, sendo organizada pela Emissora em conformidade com a Instrução CVM 400 e com a Instrução CVM 414. Os CRI serão registrados para distribuição e negociação nos mercados primário e secundário por meio do “Módulo CETIP 21”, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição e negociação liquidadas e os CRI custodiados eletronicamente na CETIP. 5.4.3. Regime e Prazo de Colocação: Os CRI inicialmente ofertados serão distribuídos sob o regime de melhores esforços. O prazo máximo de colocação dos CRI será de até 30 dias contados a partir da data de ob tenção do registro provisório da Oferta. 5.4.4. Preço de Subscrição e Forma de Integralização: O preço de subscrição de cada CRI será equivalente ao seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios dos CRI, conforme definidos no item 5.4.8. abaixo, a partir da Data de Emissão (inclusive) até a data de liquidação financeira dos CRI (exclusive). A integralização dos CRI será realizada à vista, em moeda corrente nacional, de acordo com os procedimentos da CETIP, observado, ainda, o que vier a ser determinado pela Emissora e pela PDG Realty. Os CRI serão subscritos e integralizados pelos investidores na data de assinatura dos respectivos boletins de subscrição. 5.4.5. Condição Suspensiva: A eficácia da Emissão dos CRI deverá ficar suspensa, nos termos do art. 125 do Código Civil, até que o Valor Principal da CCB seja desembolsado à Devedora pelo Banco Pine, na qualidade de credor da CCB, sendo que tal desembolso deverá ocorrer na data de liquidação da Oferta. 5.4.6. Forma do CRI: Os CRI serão emitidos sob a forma nominativa e escritural, sem a emissão de cártulas ou certificados. 5.4.7. Prazo e Data de Vencimento: Os CRI terão prazo de vencimento de 12 anos e 2 dias a contar da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado, a serem previstas no Termo de Securitização. 5.4.8. Remuneração: O saldo do Valor Nominal Unitário dos CRI não será atualizado ou corrigido monetariamente. A remuneração dos CRI, incidente sobre o saldo do Valor Nominal Unitário desde a Data de Emissão, será equivalente a 107% da variação acumulada da Taxa DI, capitalizados diariamente (Dias Úteis), calculados de forma exponencial pro rata temporis, com base em um ano de 252 dias, conforme previsto no Termo de Securitização (“Remuneração”). 5.4.9. Amortização dos CRI: Após o término do pagamento da Remuneração, o Valor Nominal Unitário dos CRI será amortizado em uma única parcela, de acordo a tabela a ser prevista no Termo de Securitização. 5.4.10. Amortização Extraordinária: Após o recebimento do valor de pagamento antecipado da CCB a ser efetuado pela PDG Realty, a Emissora realizará uma amortização extraordinária e liquidação total dos CRI em circulação (“Amortização Extraordinária dos CRI”), a ser operacionalizada de acordo com o disposto no Termo de Securitização. O valor a ser pago aos titulares dos CRI a título de amortização antecipada será equivalente ao percentual do valor nominal dos CRI não amortizado, acrescido dos juros remuneratórios proporcionais devidos e ainda não pagos até a data da amortização, calculado pro rata temporis desde a Data de Emissão dos CRI ou da última data de pagamento da Remuneração prevista nos CRI, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, acrescido, ainda, de prêmio de 0,3%, conforme procedimentos a serem definidos no Termo de Securitização. 5.4.11. Garantia e Índice de Cobertura Mínimo: Os CRI não contarão com garantia flutuante da Emissora. Além do Regime Fiduciário constituído através do patrimônio separado que abrange os Créditos Imobiliários, conforme definido no Termo de Securitização, tais Créditos Imobiliários serão garantidos por cessão fiduciária de: (i) direitos creditórios oriundos da negociação de unidades imobiliárias de propriedade da sociedade de propósito específico, identificada no Anexo I do Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia de Direitos Creditórios e de Direitos sobre Contas Bancárias (“SPE” e “Contrato de Cessão Fiduciária”, respectivamente), a ser celebrado entre a Companhia, na qualidade de agente de cálculo, a SPE, o Banco Pine, na qualidade de cessionário, a GDC, na qualidade de agente de garantia e a PDG Realty; e (ii) direitos e valores depositados pelos compradores das unidades imobiliárias, pelas SPE e/ou pela PDG Realty em contas bancárias a serem designadas especificamente para o recebimento destes valores, nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária, sendo certo que o valor acumulado e atualizado dos direitos e obrigações mencionados nos itens (i) e (ii) acima deve atender ao percentual mínimo de 105% do montante equivalente ao saldo devedor atualizado da CCB em garantia da dívida representada pela CCB (“Cessão Fiduciária” ou “Garantia”). 5.4.12. Vencimento Antecipado: Os CRI serão considerados antecipadamente vencidos na hipótese de ocorrência: (a) de um evento de vencimento antecipado da CCB, conforme será estabelecido em tal CCB; (b) do não pagamento pela Companhia de obrigações pecuniárias devidas nos termos dos Documentos da Operação, não sanadas ou devidamente justificado no prazo de 5 dias úteis contados da data de recebimento da respectiva notificação, exceto conforme a ser previsto no Termo de Securitização; (c) falta de cumprimento pela PDG Realty de qualquer obrigação pecuniária devida nos termos dos Documentos da Operação não sanada em 5 Dias Úteis, contados da data do recebimento, pela PDG Realty, de aviso escrito que lhe for enviado pela Emissora e/ou pelo Agente Fiduciário; (d) da falta de cumprimento pela Companhia e/ou pela PDG Realty de obrigações não pecuniárias a serem previstas no Termo de Securitização e/ou no Instrumento Particular de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças, não sanada ou justificada em 30 dias corridos contados da data da respectiva obrigação. 5.4.13. Repactuação: A critério da Devedora, poderá ocorrer a Repactuação da CCB (“Repactuação”). Nesta hipótese, os CRI deverão ser repactuados de modo a refletir a alteração da Remuneração. A cada exercício, pela Devedora, de seu direito à Repactuação, esta deverá enviar comunicação por escrito à Companhia, confirmando o exercício da Repactuação e informando os novos parâmetros da Remuneração e seu(s) respectivo(s) período(s) de capitalização, que deverão, necessariamente, passar a incidir sobre o valor do principal da CCB não amortizado, apenas após o pagamento dos juros incidentes sobre a CCB subsequente. 5.5. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a definir e ajustar, as deliberações acima, em conjunto com as outras partes, as características e condições específicas da Oferta, inclusive, mas não se limitando, a quantidade de CRI a ser alocada e as hipóteses de vencimento antecipado. Fica a Diretoria autorizada, ainda, a tomar todas as providências e praticar todos e quaisquer atos necessários ou convenientes à emissão da CCI e à realização da Oferta e o pagamento de suas despesas e comissões, incluindo a negociação e celebração de todos os documentos e contratos e a prática de todos os atos para tanto, inclusive perante a CVM e a CETIP. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Michel Wurman - Presidente; e Sr. Daniel Miraldes Bulus - Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Daniel Miraldes Bulus - Secretário. JUCERJA nº 00002208890 em 14/7/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1168852"
                ],
                "1168862": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL GAMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em fase de organização)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. 1. Local, Data e Hora: Aos 14 dias do mês de maio de 2010, às 09:00 horas, na sede social da BTG PACTUAL GAMA PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Sociedade\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. 2. Presença: Presente a totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados no Boletim de Subscrição, que constitui o Anexo II à presente ata, a saber: (a) BTG Pactual Economia Real Fundo de Investimento em Participações; e (b) Marcelo Kalim. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Ka lim; Secretário: Sr. Roberto Balls Sallouti. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), em razão da presença da totalidade dos acionistas da Sociedade. 5. Deliberações: (a) Aprovar a constituição de uma sociedade por ações, de capital fechado, sob a denominação de BTG PACTUAL GAMA PARTICIPAÇÕES S.A., com sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. (b) Aprovar o capital social inicial de R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada. Do total do capital subscrito, 100% (cem por cento), correspondentes a R$ 100,00 (cem reais), foram integralizados pelos acionistas nesta data, em moeda corrente nacional, na proporção das respectivas participações no capital social, tendo o valor correspondente sido depositado em conta corrente em estabelecimento bancário autorizado nos termos do artigos 80, III e 81 da Lei nº 6.404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e os respectivos recibos de depósito. (c) Aprovar o projeto de Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o Anexo I à ata que se refere a esta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a BTG PACTUAL GAMA PARTICIPAÇÕES S.A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. (d) Aprovar a eleição dos seguintes membros para compor a Diretoria da Sociedade: CARLOS DANIEL RIZZO DA FONSECA, brasileiro, admi nistrador de empresas, casado, portador do RG nº 20.951.838-8, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 257.157.868-51, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 10º andar, CEP 04538-133; MARCELO KALIM, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da Carteira de Identidade nº 9037096, expedida pelo SSP/SP, e do CPF nº 185.178.498-50, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, CEP: 04.538-905; MARCELO PECHINHO HALLACK, brasileiro, economista, solteiro, portador do RG nº 11.598.729-9, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.753.937-07, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na mesma cidade, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 10º andar, CEP 04538-133; e ROBERTO BALLS SALLOUTI, brasileiro, casado pelo regime da completa separação de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 17.035.489-1, expedida pelo SSP/SP e do CPF nº 135.962.478-37, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, CEP: 04.538-905; os quais são investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura dos termos de posse no livro próprio, para mandato que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas referentes ao exercício social de 2011. (e) Registrar a declaração dos diretores ora eleitos no sentido de que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. (f) Fixar a remuneração global anual dos Diretores da Companhia em até R$ 10.000,00 (dez mil reais). (g) Determinar que as publicações da Companhia serão efetuadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal \"Monitor Mercantil do Estado do Rio de Janeiro\". (h) Autorizar a lavratura da ata que se refere a esta Assembléia na forma sumária, nos termos do Artigo 130, Parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2010. Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcelo Kalim - Presidente. Roberto Balls Sallouti - Secretário. Subscritores: BTG Pactual Economia Real Fundo de Investimento em Participações; Marcelo Kalim. Visto do Advogado: Nome: Fernanda Gama Moreira Jorge; Número de inscrição: OAB/RJ 149.579. ESTATUTO SOCIAL DA BTG PACTUAL GAMA PARTICIPAÇÕES S.A. Nome e Duração: Artigo 1º: BTG PACTUAL GAMA PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações posteriores. Sede Social: Artigo 2º: A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, Torre Corcovado, CEP - 22250-040, podendo manter filiais e escritórios de representação em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria. Objeto Social: Artigo 3º: O objeto social consiste na participação em outras sociedades, simples ou empresárias, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia, acionista ou quotista (\"Holding\"), bem como a prestação de serviços administrativos e a gestão e a comercialização de bens próprios. Capital Social e Ações: Artigo 4º: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Artigo 5º: Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 01 (um) voto nas Assembléias Gerais de Acionistas, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável. Artigo 6º: A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de \"Registro de Ações Nominativas\". Mediante solicitação de qualquer Acionista, a Sociedade emitirá certificados de ações. Os certificados de ações, que poderão ser agrupadas em títulos múltiplos, quando emitidos, serão assinados por 02 (dois) Diretores da Sociedade. Parágrafo Único - A Sociedade não poderá emitir partes beneficiárias. Assembléia Geral de Acionistas: Artigo 7º: As Assembléias Gerais de Acionistas realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano, nos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Artigo 8º: As Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos acionistas. Artigo 9º: As Assembléias Gerais de Acionistas, Ordinárias ou Extraordinárias, serão convocadas por qualquer dos Diretores e presididas pelo acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá indicar, dentre os presentes, o Secretário. Administração da Sociedade: Artigo 10: A administração da Sociedade compete à Diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os Diretores dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. Parágrafo 1º: Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos no livro próprio, permanecendo em seus cargos até a posse de seus sucessores. Parágrafo 2º: A Assembléia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração total dos membros da Diretoria, cabendo a esta deliberar sobre a sua distribuição entre seus membros. Diretoria: Artigo 11: A Diretoria será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 05 (cinco) Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, e por esta destituíveis a qualquer tempo. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 01 (um) ano, considerando-se ano o período compreendido entre 02 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Único: No caso de vacância de cargo da Diretoria, a respectiva substituição será deliberada pela Assembléia Geral de Acionistas, a ser convocada no prazo de 10 (dez) dias, contados da vacância. Artigo 12: Compete à Diretoria a representação da Sociedade, ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. Artigo 13: Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação da Sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, compete aos Diretores, agindo em conjunto de 02 (dois) entre si, ou aos procuradores por eles nomeados, agindo nos termos dos poderes então conferidos. Parágrafo 1º: As procurações outorgadas em nome da Sociedade o serão por 02 (dois) Diretores, agindo em conjunto entre si, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 01 (um) ano. Parágrafo 2º: Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Sociedade, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 01 (um) ano. Artigo 14: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer acionista, Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como conceder fianças, avais, ou qualquer outra forma de garantia, bem como onerar ou alienar bens imóveis da Sociedade, salvo quando expressamente autorizados pela Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 15: A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação por qualquer dos Diretores, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, devendo constar da convocação a data, horário e os assuntos que constarão da ordem do dia. As atas correspondentes serão lavradas no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. As reuniões da Diretoria serão instaladas mediante o comparecimento da maioria de seus membros. As decisões das reuniões da Diretoria deverão ser tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes. Conselho Fiscal: Artigo 16: O Conselho Fiscal terá caráter não-permanente, sendo instalado nos exercícios sociais em que houver solicitação dos acionistas, conforme previsto em lei. Artigo 17: O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. Parágrafo Único: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembléia Geral de Acionistas que os eleger. Exercício Social e Lucros: Artigo 18: O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. Parágrafo 1º: Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo 2º: Os Acionistas têm direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76. Parágrafo 3º: O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. Parágrafo 4º: A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em períodos menores, em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, mediante deliberação da Diretoria, os quais, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido, observados os limites e procedimentos previstos na legislação aplicável. Parágrafo 5º: Observadas as disposições legais pertinentes, a Sociedade poderá pagar a seus acionistas, por deliberação da Assembléia Geral de Acionistas, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo 6º: As demonstrações financeiras da Sociedade deverão ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM. Juízo Arbitral: Artigo 19: A Sociedade, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, toda e qualquer disputa ou controvérsia relacionada à aplicação, validade, eficácia, interpretação ou violação das disposições constantes neste Estatuto Social, na Lei nº 6.404/76, normas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, regulamentos da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral. Parágrafo 1º - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quanto necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. Parágrafo 2º - A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade desta cláusula compromissória. O Tribunal Arbitral será formado por árbitros escolhidos na forma estabelecida no artigo 7.8 do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado. O procedimento arbitral terá lugar na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral. A arbitragem deverá ser administrada pela própria Câmara de Arbitragem do Mercado, sendo conduzida e julgada de acordo com as disposições pertinentes de seu Regulamento. Disposições Finais: Artigo 20: Em caso de abertura de capital, a Sociedade obriga-se, perante seus acionistas, a aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos no artigo 2º, parágrafo 4º da Instrução CVM nº 391/2003. Artigo 21: A Sociedade se obriga a disponibilizar todos os contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opção de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários que vierem a ser por ela emitidos. Liquidação: Artigo 22. A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Artigo 23: Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2010. Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcelo Kalim - Presidente. Roberto Balls Sallouti - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BTG Pactual Gama Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o NIRE 33.3.0029352-3 e data de 02/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1168862"
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                "1169084": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1169071": [
                    "V - Ata",
                    "VIGODENT S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.425.331/0001-22 - NIRE n° 33.3.0009587-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. Data, Horário e Local: 30/03/2011, às 10h, na sede da Cia., na Rua Pesqueira, 26, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Cia., conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas da Cia., e o Diretor Financeiro da Cia., Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Hirata. Mesa: Presidente: Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Hirata, Secretário: Mário Jorge Guimarães Rebello de Mendonça. Convocação e Publicação: foram dispensadas a convocação e a publicação, em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme faculta o Art.124, §4°, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: (i) exame das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao período compreendido entre 01/11/10 até 31/12/10, tendo em vista que as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao período de 01/01/10 até 31/10/10 já foram aprovadas em AGE registrada na JUCERJA em 03/12/10 sob o nº 2121369; e (ii) deliberação acerca da destinação do lucro líquido da Cia., se apurado. As Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/10 foram devidamente publicadas em 08/04/11 e colocadas à disposição dos acionistas na sede da Cia., conforme o disposto no Art.133, inciso II, e §4º, da Lei 6.404/76. Deliberações: (i) observado o disposto em lei, foram aprovadas por unanimidade dos acionistas as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao período compreendido entre 01/11/10 e 31/12/10; e (ii) tendo em vista que o Balanço Patrimonial da Cia., encerrado em 31/12/10, apresentou prejuízo, não haverá distribuição de lucros ou dividendos pela Cia. Lavratura e Leitura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou e não houve mais assuntos a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Presentes: Acionistas: Coltene do Brasil Participações Ltda. (p. George Pikielny), Coltene Holding AG (p.p. George Pikielny), Mário Jorge Guimarães Rebello de Mendonça, Andreas Ernst Herbert Meldau (p.p. George Pikielny) e Hans Grüter (p.p. George Pikielny); e o Diretor Financeiro da Cia., Carlos Eduardo de Oliveira Hirata. Mesa: Presidente: Carlos Eduardo de Oliveira Hirata; Secretário: Mário Jorge Guimarães Rebello de Mendonça. Jucerja nº 2184643 em 20/05/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral .\r\n\r\nId: 1169071"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO MERITI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.916.802/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO MERITI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017183, com validade até 19 de julho de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA NICOLAU CHEUEN, LOTE 12 - QUADRA 6 - JARDIM MERITI, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n° E-07/501471/2010) \r\n\r\nId: 1165573"
                        ],
                        "1162774": [
                            "V - Convocação",
                            "FUNDAÇÃO PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nCNPJ 28.649.267/0001-23\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 09, 10, 24, 25 e 30, convoca todos os participantes da Fundação Profº Waldemar Raythe em pleno gozo de seus direitos para Assembleia Geral Ordinária, a realizar - se no dia 06/08/11, na sede do Colégio Fernando Costa, em primeira convocação às 9 h e a segunda às 10 h, para eleger os Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Curador para o triênio de 2011 a 2013.\r\n\r\nSEROPÉDICA, 01 DE JULHO DE 2011.\r\n\r\nSergio Montavaneli\r\n\r\nPresidente da FPWR\r\n\r\nId: 1162774"
                        ],
                        "1169038": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRLA - INSTITUTO RENAN E LIDIA ABREU\r\n\r\n(ASSOCIAÇÃO EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Comissão Executiva Provisória Pró Criação do IRLA convoca todos os interessados a se reunirem em Assembléia Geral de Fundação do IRLA - INSTITUTO RENAN E LIDIA ABREU, sob forma de associação, que se realizará no dia 30 de julho de 2011, na Rua Loureiro nº 588, Ipuca , 2º Distrito de São Fidélis, RJ, em primeira convocação às 17:30h, e em segunda convocação às 18:00h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberar sobre a constituição da associação e razões para criação do instituto; (b) Debate, votação e aprovação do Estatuto do Instituto IRLA; (c) Debate, formação de chapa e eleição da 1ª Diretoria e do 1° Conselho Fiscal do Instituto IRLA, nos moldes do Estatuto aprovado; (d) Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos; e (e) Discussão e aprovação de outros assuntos pertinentes à ordem do dia. São Fidélis, 26 de julho de 2011. \r\n\r\nComissão Executiva Provisória Pró Criação do IRLA.\r\n\r\nId: 1169038"
                        ],
                        "1167587": [
                            "V - Convocação",
                            "EBAM S.A. EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.514.191/0001-69 - NIRE N° 23.390 - JUCERJA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas da EBAM S.A. Empresa Brasileira de Assistência Médica, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na Av. Graça Aranha, n° 416, Grupo 1003, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 09:00 (nove) horas do dia 05 (cinco) de agosto de 2011, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Encerramento de estabelecimentos. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2011. PAULO AUGUSTO DA SILVA - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1167587"
                        ],
                        "1166289": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PENDOTIBA IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.599.694/0001-44\r\n\r\nCONCESSAO DE LICENÇA\r\n\r\nPENDOTIBA IMOBILIÁRIA LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente , Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS, através do processo nº 250/000270/2011, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LAM-I nº 60/2011, com validade até 05/07/2013, a realizar uma edificação de uso residencial com 104 unidades à AVENIDA ALMIRANTE ARY PARREIRAS, 16 - ICARAÍ - NITERÓI / RJ.\r\n\r\nId: 1166289"
                        ],
                        "1166777": [
                            "V - Convocação",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61 - NIRE: 33300166149\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembléia Geral Extraordinária: O Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada às 11:00h do dia 02 de agosto de 2011 em primeira convocação e em segunda convocação às 11:30h do dia 02 de agosto de 2011, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74 - 16º andar - Rio de Janeiro - RJ. Na oportunidade, será apreciada a seguinte Ordem do Dia: I - Destituição e eleição de Membro do Conselho de Administração e II - Outros assuntos. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2011. Bart Alberic Dina Pattyn - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1166777"
                        ],
                        "1168194": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nHOSPITAL SAMARITANO\r\n\r\nCNPJ: 33.171.638/0001-44\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação - Ficam convocados os senhores acionistas da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. (“Companhia”), para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 04 de agosto de 2011, às 8:30 horas, na sede desta empresa, na Rua Bambina 98, Botafogo (Auditório), nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Ordem Dia: (i) Deliberar sobre a ratificação da composição da Diretoria da Companhia diante das renúncias apresentadas; (ii) Deliberar sobre a fixação da remuneração mensal dos Diretores da Companhia; (iii) Deliberar sobre a nomeação do responsável tributário da Companhia perante a Receita Federal do Brasil; e (iv) Consolidar o estatuto social da Companhia alterado na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2011. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Observação: Fica cancelada a as sembléia geral extraordinária convocada para realizar-se no dia 29/07/2011 e cuja ordem do dia é idêntica a da presente convocação. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2011. Luiz Alves Filho - Diretor.\r\n\r\nId: 1168194"
                        ],
                        "1164518": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.676.236/0001-01 \r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nMINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN017186, com validade até 16 de julho de 2016, autorizando a captação de água bruta em açude com a finalidade de outros usos (aspersão e umectação de vias) durante 6 horas por dia, 22 dias ao mês e a extração em dois poços tubulares com a finalidade de consumo e higiene humana e outros usos (aspersão e umectação de vias), durante 8 horas por dia, 25 dias ao mês, na Região Hidrográfica RH-II - Guandu, com as características abaixo.\r\n\r\nCaptação:\r\n\r\nvazão máxima de captação e vazão média de 67,50 m³/h; volume mensal de 8.910,00 m³; coordenadas 22° 46' 39,93” S e 43° 47' 06,42” W. \r\n\r\nExtração: Poço nº 01 - Usina\r\n\r\nvazão máxima instantânea e vazão média de 0,60 m³/h; volume mensal de 120,00 m³; coordenadas 22° 47' 16,00” S e 43° 46' 56,50” W. \r\n\r\nExtração: Poço nº 02 - Escritório\r\n\r\nvazão máxima instantânea e vazão média de 1,80 m³/h; volume mensal de 360,00 m³; coordenadas 22° 47' 03,40” S e 43° 46' 59,60” W. \r\n\r\nProcesso E-07/101359/2004.\r\n\r\nId: 1164518"
                        ],
                        "1168884": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.219.809/0001-68 - NIRE 33.3-0008084-8\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação: São convidados os Srs. Acionistas da De Millus Comércio e Indústria de Roupas S.A., a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 05/08/2011, às 12:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2010; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25/07/2011. Neide Madalena de Arruda Bello - Diretora - Presidente.\r\n\r\nId: 1168884"
                        ],
                        "1168869": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3-0013236-8\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação: São convidados os Srs. Acionistas da De Millus S.A. Indústria e Comércio, a se reunirem em AGO/AGE, a realizar-se dia 05/08/2011, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: - Na AGO: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2010; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Na AGE: a) Alteração do Objeto Social; b) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25/07/2011. Abdalla Chafic Haddad - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1168869"
                        ],
                        "1154442": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HAEC CONGEL CONSTRUÇÕES GERAIS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 17.088.147/0001-88\r\n\r\nHAEC CONGEL CONSTRUÇÕES GERAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN016983, com validade até 29 de junho de 2016, que aprova a concepção, localização e implantação de um empreendimento imobiliário do Programa \"Minha Casa Minha Vida\", com 14 (quatorze) blocos de 04 (quatro) andares, com 04 (quatro) apartamentos por andar, estacionamento e área de lazer, em uma área de 2.784,09 m², na AVENIDA NOSSA SENHORA DO AMPARO S/Nº, - SANTA CRUZ, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/505213/2011) \r\n\r\nId: 1154442"
                        ],
                        "1168251": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE 33.3.0026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 10 de agosto de 2011, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Alteração do Estatuto Social da Companhia, visando a sua adaptação ao novo Regulamento do Novo Mercado, da BM&FBOVESPA;\r\n\r\n2) Eleição de 4 (quatro) membros efetivos e 4 (quatro) membros suplentes do Conselho de Administração, em substituição aos Conselheiros renunciantes, pelo prazo restante dos mandatos dos Conselheiros a serem substituídos, a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social que se encerra em 31 de dezembro de 2011; e,\r\n\r\n3) Revisão da remuneração individual dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, aprovada na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28 de abril de 2011.\r\n\r\nPara a adoção do processo de voto múltiplo na substituição de membros do Conselho de Administração será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia (Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98) e o prazo para sua solicitação é aquele estabelecido no Artigo 141, §1º da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nPara participarem da Assembleia, os acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §1º do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, A 1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia.\r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is).\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto nos artigos 10, 11 e 12 da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nSérgio Alair Barroso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1168251"
                        ],
                        "1166563": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GIGI SHOPPING E LAZER LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.099.678/0001-55\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os senhores sócios da empresa GIGI SHOPPING E LAZER LTDA, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2011, na sede social à Rodoviária Amaral Peixoto, Km. 90, Coqueiral, Araruama, RJ, às 10:00hs em primeira convocação, com a maioria de seu sócios, e às 10:30hs, em segunda e última convocação com qualquer número de sócios presentes, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Adequação do seu contrato social ao Novo Código Civil, Lei 10.406/2002; B) Reativação da sociedade junto a JUCERJA, nos termos do art. 60 da lei nº 8.934/94,C) Deliberação sobre os cotistas ausentes; D) Assuntos Gerais. Araruama, 13 de julho de 2011.\r\n\r\nId: 1166563"
                        ],
                        "1067663": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.463.958/0001-38\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nLAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILÓPOLIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27/12/10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN003501, que concede outorga para extração de água subterrânea, com as características abaixo, durante 16 horas por dia, 30 dias ao mês.\r\n\r\nExtração: Poço tubular nº 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 4,43 m³/h e vazão média de 4,0 m³/h; volume mensal de 1.920,0 m³; coordenadas 22° 43' 30,20” S e 43° 27' 40,74” W. \r\n\r\nProcesso E-07/100280/07.\r\n\r\nId: 1067663"
                        ],
                        "1168923": [
                            "V - Convocação",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3-0015882-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação: São convidados os Srs. Acionistas da Marpar Participações S.A., a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 05/08/2011, às 16:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2010; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25/07/2011. Neide Madalena de Arruda Bello - Diretora - Presidente.\r\n\r\nId: 1168923"
                        ],
                        "1159701": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARROS E BAZILIO COMÉRCIO DE METAIS E RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.166.676/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARROS E BAZILIO COMÉRCIO DE METAIS E RECICLAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017087, com validade até 06 de julho de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos metálicos em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; e armazenamento temporário e comercialização desses resíduos, na RUA CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, 41 - LIMOEIRO, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo n° E-07/202342/2008) \r\n\r\nId: 1159701"
                        ],
                        "1168773": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERREIRO MAMÃE OXUM - TEMO\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nESTATUTO: Objetivo: organização religiosa sem fins lucrativos, com duração indeterminada e sede na Rua Dr. Thouzet, 375-A - Quitandinha - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de Julho de 2011\r\n\r\nPresidente: Sandra Leila Anacleto Siqueira\r\n\r\nId: 1168773"
                        ],
                        "1162558": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE LUBRIFICAÇÃO COMODORO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.517.491/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE LUBRIFICAÇÃO COMODORO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN017095, com validade até 08 de julho de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo, na RUA SENADOR VERGUEIRO, 09 - FLAMENGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200429/2005) \r\n\r\nId: 1162558"
                        ],
                        "1167084": [
                            "V - Convocação",
                            "PHYTO PERFORMANCE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS\r\n\r\nQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 12.012.121/0001-32 - NIRE 33.2.086.641.5-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. sócios da PHYTO PERFORMANCE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA para a Reunião de Sócios a ser realizada as 10hs do dia 04/08/2011 em sua sede na Rua Mariano Sendra dos Santos, 44 sala 205 - Centro - Duque de Caxias - RJ - CEP 25.010-080, para deliberação da ordem do dia: a) Destituição do cargo de administradora da sócia Lenilce Simas Fernandes; b) Nomear novo sócio administrador Sr Nicola Parolin. NICOLA PAROLIN, sócio.\r\n\r\nId: 1167084"
                        ],
                        "1169063": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330027486-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS INTERCALARES - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir do dia 27 de Julho de 2011, daremos início ao pagamento, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 26 de julho de 2011, de DIVIDENDOS INTERCALARES, no valor bruto de R$ 50.357.531,33, à razão de R$ 183.118,30 por ação ordinária nominativa, os quais serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2011. Os Acionistas deverão comparecer na Rua da Candelária, 60, 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ou ligar para os telefones (0xx21) 3213-6340 e 3213-6432, nos horários de 8h30min às 12h e de 13h30min às 17h. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2011 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 1169063"
                        ],
                        "1166287": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONTESI CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.493.856/0001-93\r\n\r\nCONCESSAO DE LICENÇA\r\n\r\nCONTESI CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente , Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS, através do processo nº 250/000344/2011, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LAM-I nº 141/2011, com validade até 11/07/2013, a realizar a instalação da edificação de uso comercial de 48 unidades, sendo 1 loja no térreo e 47 salas comerciais à RUA NILO PEÇANHA, 133 - INGÁ - NITERÓI / RJ.\r\n\r\nId: 1166287"
                        ],
                        "1163406": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RESENDE E FERREIRA EMPRESAS DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 02.803.376/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRESENDE E FERREIRA EMPRESAS DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN017099, com validade até 08 de julho de 2015, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/200320/2006) \r\n\r\nId: 1163406"
                        ],
                        "1154277": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.314.561/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016915, com validade até 27 de junho de 2012, para realizar obras de reforma de galpões, instalações de quatro cabines de pintura com estufas de secagem conjugadas e almoxarifado do setor de pintura, na RUA PASTOR MANUEL AVELINO DE SOUZA, 2.064, VILA SANTA ALICE - XERÉM, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/506448/2010) \r\n\r\nId: 1154277"
                        ],
                        "1158284": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIGILÂNCIA CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 39.777.941/0001-71\r\n\r\nVIGILÂNCIA CIDADE DO AÇO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN017066, com validade até 06 de julho de 2015, para realizar as atividades de controle e combate a insetos e roedores nocivos, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/505563/2010) \r\n\r\nId: 1158284"
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                        "1165549": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "F.N. 40 TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.526.026/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nF.N. 40 TERRAPLENAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN017189, com validade até 19 de julho de 2014, para implantar a atividade de extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita, em área 50,00 hectares, conforme processo nº 890485/04 do DNPM, com supressão de vegetação em estágio inicial de regeneração e em área de preservação permanente de 0,58 hectares, uso da via de acesso à área de lavra atingida parcialmente pela FMP demarcada, na ESTRADA QUATIS FALCÃO S/N KM 10 - FALCÃO, município de QUATIS. (Processo n° E-07/203043/2007) \r\n\r\nId: 1165549"
                        ],
                        "1165730": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LE SOLEIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.066.947/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLE SOLEIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS ARTESANAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN017184, com validade até 19 de julho de 2016, aprovando a concepção, localização, implantação e realização da atividade de fabricação de bijuterias e artefatos de decoração com base em resina de poliéster, na AVENIDA TANCREDO NEVES, S/N, ÁREA A PARTE - PARQUE MACUJA, município de JAPERI. (Processo n° E-07/501211/2010)\r\n\r\nId: 1165730"
                        ],
                        "1168999": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Brasil Brokers Participações S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima aberta, com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da Bovespa sob o código BBRK3, em atendimento às disposições da Instrução CVM n°358/2002, comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que, de acordo com sua estratégia de expansão geográfica através da aquisição de participações em empresas de intermediação imobiliária, adquiriu 55% (cinqüenta e cinco por cento) das quotas representativas do capital social da sociedade que realizará as operações de intermediação imobiliária da Home Hunters, empresa que desenvolve as atividades de consultoria e intermediação imobiliária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.\r\n\r\nO valor estimado da aquisição é de R$ 8,8 milhões, dos quais será pago um valor inicial de R$ 3,1 milhões e o saldo restante em três parcelas anuais variáveis, calculadas com base em uma estrutura de earn-out, em função dos futuros resultados alcançados.\r\n\r\nConforme determinado pelo artigo 256, inciso II, letra \"b\" da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976), a Companhia convocará uma Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre o assunto. Os acionistas que dissentirem da aquisição terão o direito de se retirar da Companhia. Para fins de pagamento do reembolso das ações detidas pelos acionistas da Brasil Brokers o preço será de R$ 3,35 por ação de emissão da Companhia, conforme balanço patrimonial datado de 31 de março de 2011. \r\n\r\nCom relação ao exercício do direito de retirada, terão direito ao reembolso aqueles que eram acionistas em 27/07/2011, data da publicação deste fato relevante. Os acionistas que adquirirem ações da Companhia após 27/07/2011, não terão direito a retirar-se em razão da aprovação da aquisição.\r\n\r\nO prazo para o acionista dissidente manifestar-se acerca da sua decisão de retirada da Companhia é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação da ata da Assembléia Geral Extraordinária que deliberar sobre esta aquisição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2011.\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nÁlvaro Soares\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1168999"
                        ],
                        "1156962": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OFICINA DO RELACIONAMENTO SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.708.602/0001-51\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: Firma estabelecida nesta cidade de Volta Redonda - RJ sito à Rua 41, n.º 360, bairro Vila Santa Cecilia, os sócios resolvem de comum acordo extinguir e dissolver a sociedade.\r\n\r\nId: 1156962"
                        ],
                        "1168195": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.062.459/0001-80\r\n\r\nAVISO: Artur Kelson Empreendimentos e Participações LTDA, Endereço: Estrada da Barra da Tijuca, 1636 CNPJ: 30.062.459/0001-80. Torna publico pelo protocolo Nº 14/200.718/2011, em 27/07/2011 que em 01 de junho de 2011 solicitou a renovação da licença de operação Nº LO. NºFE009499 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC).\r\n\r\nId: 1168195"
                        ],
                        "1153918": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECOCARE 1000 - TRATAMENTO DE RESÍDUOS E RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.154.676/0001-16\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nECOCARE 1000 - TRATAMENTO DE RESÍDUOS E RECICLAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN016972, com validade até 28 de junho de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, e garageamento de frota própria, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/501748/2011) \r\n\r\nId: 1153918"
                        ],
                        "1168225": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ABORGAMA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.462.743/0006-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nABORGAMA DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN017242, com validade até 25 de julho de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), não perigosos (classe II), de serviços de saúde - RSS (classes a, B, D e E), sólidos urbanos - RSU em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; garagemanto, manutenção e lavagem de veículos de frota própria, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo, na RUA VIÚVA CLÁUDIO, 417 - JACARÉ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/505489/2010) \r\n\r\nId: 1168225"
                        ],
                        "1143515": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRAFER CONSTRUÇÕES METÁLICAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 77.153.773/0004-85 \r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nBRAFER CONSTRUÇÕES METÁLICAS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN016756, com validade até 30 de maio de 2016, autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de uso industrial, na Região Hidrográfica RH-II - Guandu, com as características abaixo, durante 12 horas por dia, 22 dias ao mês.\r\n\r\nExtração:\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 7,00 m³/h e vazão média de 4,00 m³/h; volume mensal de 1.056,00 m³; coordenadas 22° 52' 49,90” S e 43° 37' 28,66” W. \r\n\r\nProcesso E-07/102343/2008.\r\n\r\nId: 1143515"
                        ],
                        "1159690": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSCESSI TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 43.325.703/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSCESSI TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017056, com validade até 06 de julho de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de borra de tinta (classe I), borra de tinta, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/511833/2010) \r\n\r\nId: 1159690"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1165242": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2004/1º Fagner Hill da Silva 2004/2º: Lêla da Costa Alcantara, Tatiana Ferreira Rocha, 2005/2º Veronica Salviano Paz da Silva 2006/2º Marcelle Maciel de Oliveira 2007/1º: Selma de Oliveira Menezes, Thiago de Freitas Oliveira, 2008/1º Rafaela Ferreira Alves, Rosana Karen Souza da Costa, 2009/1º: Ana Carolina Affonso de Freitas 2010/1º Emanuelle Caroline Bastos Bertão, Karla Thatiane Santos Almeida, 2010/2º Felipe da Cunha Sampaio, Ramy Brito Lopes Junior, Ronald de Souza Fortes, 2011/1º Eduardo Ferreira dos Santos ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2009: Juliana Eva de Carvalho, 2010: Alessandra Keiko de Paula Kanda, Fabiana Balbina da Silva Santos , Vanessa Silva de Souza de Deus ,2011: Cláudio Lúcio Mizael, Felipe de Magalhães Theophilo, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TECNICO EM ENFERMAGEM: 2005: \r\n\r\nLêla da Costa Alcântara 2006: Angela Maria de Moura Fonseca, Michelle Borges dos Santos, TECNICO EM ENFERMAGEM MODULO II : 2007: Vera Lucia Santos da Silva 2010: Rosemary Mauricio dos Santos da Silva, Ari Celio Fulgoni Lopes TECNICO EM ENFERMAGEM: 2006: Cristiane dos Santos Galvão 2007: Gisele Salles Farias , Natani de Loureiro Vieira da Silva, Rose Luciano Lucas, 2008: Karleyde Klea Lopes da Silva Moysés 2009: Amanda Luiza de Oliveira França Vasconcelos , Ana Carolina Affonso de Freitas, Leidiane Chagas da Rocha, Marcelle Maciel de Oliveira 2010: Ângela da Conceição Miguel Ferreira, Bruna Caroline Silva do Nascimento, Carlos Alberto dos Santos Ferreira, Cassiane Rosa Paulo Caurene Bergamin, Claudia Lucia Costa, Clícia Guimarães Castracini, Cristina Abigail dos Santos, Daniele do Nascimento da Silva, Domingas Luciana Santos da Silva, Elysângela Fernanda Pinheiro Ferreira, Hilda Teixeira Evangelista, Jacqueline Felício Elba de Moura, João Cirino de Souza Filho, Juscileide de Sousa Pessoa Araújo ,Lindiclécima Vidal de Negreiros Pereira, Marilda Lima de Lima, Michely da Silva Ribeiro, Mônica Molina Lial , Paula Cristina dos Santos Araujo , Raquel Andrea da Silva, Rodrigo da Silva Pinto, Rosana Karen Souza da Costa, Simone de Souza Francino Furtado, Thamiris de Oliveira Almeida, Vanessa Alves da Silva e Souza, Vanessa Silva de Souza de Deus, 2011: Eliane Moreira dos Santos Burity, Gelciana da Rocha Oliveira, Iara Regina de Souza Carvalho, Karina Emiliana da Silva, Priscila Aguiar dos Santos Justino, Vagner Mathias dos Reis, Viviane Martins da Mata, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2007: Solange de Oliveira, 2008: Natani de Loureiro Vieira da Silva, 2009: Adriano Freire de Oliveira, Andreza dos Santos Barbosa da Rocha, Edmar Candido, Jaqueline Nunes Fonseca, Jocinéia Cabral Fonseca Batista Elias , Kelly Yumi Kojima, Mônica Nunes Vieira, Monica Pinto Ferreira, 2010: Flavio Prado dos Santos , Lauriecia Paes de Araujo Antunes, Leandro de Souza Matos, Neide Cardoso Soares Pereira, TECNICO EM RADIOLOGIA: 2008: Aluízio Honorato de Souza Junior 2010: Angela dos Santos Fonseca de Souza, Carla Mendes da Silva Borges, Clayton Silva de Miranda, Lygia Nelma Silva Camelo de Mello, Nelson Vital Queiroz, Renato Medeiros Barbosa, Robson Paulo da Silva, Saulo Silva Freitas dos Santos, 2011: Andreia Delgado da Silva , Filipe Martins Poeta,Francisco Carlos Gabi das Chagas , Gabriel Martins de Souza, Kátia Bihren Lopes, Rosirene Bispo de Moura Silva, TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2010: Carlos Eduardo Jesus Rocha Seraphim, Thiago Alex Vieira, 2011: Leonardo Michel Corrêa de Barros Retificação: na publicação de 02/06/2011, onde se lê Cecília Maria da Silva. Leia-se Cecilia Maria da Silva de Oliveira. Diretor Pedagógico- Fernando Cavalcanti Nóbrega reg. 06483 Secretária - Denise Almeida Henriques Monteiro Aut 167/93 DAT.SEE Professor Inspetor Escolar- Selma Maria de Souza Gusmão \r\n\r\nId: 1165242"
                    ],
                    "1166091": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Educacional “Brasil Vianna”\r\n\r\nABRACE - CNPJ Nº 04.270.208.0001-81\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - EJA EaD 2006, Pedro Sebastião Ramos Celestino, 2007, Adriana Cardoso da Silva, 2008, José Jorge da Silva Borges, 2009, Adriana Cordeiro Neves, Andressa Monalisa da Rocha Viana Almeida, David de Souza Franco Aguiar, Denilze Motta Xavier de Carvalho, 2010, Alinson de Souza Nascimento, Anderson Teixeira de Melo, Cristiane Maiára da Luz, Darlan de Oliveira Jerônimo, Henrique Silva da Encarnação, Jairo Dias de Souza, João Carlos Ferreira Dourado, Juarez Mendes de Lima, Karolina da Silva Munford Sant'ana, Marcos Vinicius Batista da Costa Carvalho, Romeu Rodrigues da Silva Junior, Thereza Natalia Dian dos Santos 2011, Adilson Feliciano Baptista Júnior, Dafne Melvin da Silva Camelo, Gildiane de Melo Santos Machado, Elizabeth Christina Pires da Silva, Ivanildo Wallace Silvestre da Silva, Josiel Cabral Marcelo, Lucas Maciel de Araujo da Silva, Luiz Felippe Barroso Alves, Marcelo Soares Carreira, Márcia Regina Santana da Silva, Renan de Magalhães Pacheco, Robson Ramos da Silva, Rosemeri Barcelos França Carreira, Rosilane Silva de Araújo, Silvana dos Santos Goettnauer, Vania Cristina Pereira da Silva, Wilson Fernandes dos Santos. Diretor: Ricardo Arthur Brasil Vianna, Reg.1349-MEC, Secretária: Maria Emilia Moreira Brasil Vianna, Reg.353/DAT, Supervisoras: Raquel Ignácia Pereira Rocha, Matr. 0942824-4 e Iara Moraes da Silva, Matr. 0942608-1.\r\n\r\nId: 1166091"
                    ],
                    "1168980": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARIA THEREZA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: NÚCLEO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 39543103/0001-33\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNO CONCLUINTE: CURSO CIENTÍFICO - 1972: Elizabeth Miranda Souza. Diretor: Oswaldo Salles Lima Junior - RG/MEC 22845 -- Secretária: Tânia Regina Borges Simões -RG 704/FESP - Prof. Insp. Escolar: Maria de Lourdes Assis - Mat. 152571-6, Prof. Insp. Escolar: Maria Lucia De Martino Almeida - Matric. 253269-5.\r\n\r\nId: 1168980"
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                    "1168851": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA\r\n\r\nCNPJ 05.222.339/0001-56\r\n\r\nConcluintes Curso Técnico Enfermagem em 13/08/10: Vanessa Jeremias da Motta e Suelyn Pimentel de Mello. Olga Luisa Branco de Souza Gonçalves-Diretora-Reg.CNE-1044; Roselene Mendes da Silveira-Secretária - Escolar 572/91; Leci Serra Brasil R. dos Santos -Inspetor-Escolar/SEE-Mat/111.863-7. Dirce Figueiredo H. S. Saraiva-Inspetor Escolar/SEE- Mat/18350-9.\r\n\r\nId: 1168851"
                    ],
                    "1163947": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2010: Adilmar Noro de Lima; Adriana Souza da Silva Rodrigues; Alessandra Helena Siqueira; Alessandro Fernandes Pimentel; Alexandre Fernandes Guimarães; Alexandre Rubens da Silva Lessa ; Alexsandro Alves de Oliveira; Aline Marques Lamounier; Amaury Medeiros; Ana Flávia Brugnara de Oliveira; Ana Gabriela Valladares; Ana Luiza Lube Valladares; Ana Maria Anselmo Pereira; Ana Paula Alves Quintanilha; Anderson Nonato do Nascimento; André Bokel Zborowski; André Coelho dos Santos; André Luis Benfica de Albuquerque; André Luiz Paulo da Silva; André Luiz Quaresma de Miranda; Angelo Cardoso Teixeira dos Anjos; Antonio Fernando da Rocha; Ari Paim Junior; Camila Corrêa Selão; Cândida Sardinha Turon Vahia de Abreu; Carla Aparecida Ferreira; Carla Barradas de Castro Lopo Moreira; Carlos Alberto da Cruz; Carlos Éverton Dias Reis; Carlos Alberto de Andrade Brito; Carlos Alberto Domingues Chaves; Carlos Alberto Ferreira Brandão; Carlos Antonio Ramos Prior; Carlos Francesco Piovano; Carlos Leonardo Figueira Machado; Carlos Magno Pereira Alves; Carlos Renato Telles Ramos; Carmem Alice Rangel Mayworm Gonçalves; Carmem Custodio de Andrade; Caroline Farias Corrêa da Costa Cunha; Carolyna de Almeida Alves; Carulina Mendonça Fialho; Celia Regina de Souza Cerqueira; Célio Moreira Gomes; Celso Rodrigues Lopes; Cesar Rodrigues da Silva; Charlene Alves do Nascimento Garreto; Christiane de Oliveira Daniel; Christian Espíndola Baessa; Cintia Pinto Rajão Costa; Ciro de Araujo Bacellar; Clebio Leite de Carvalho; Claudenir Lima Ribeiro; Claudio de Deus Silva; Claudio Nogueira de Souza; Claudya Valerya dos Santos Gonçalves; Cleber Batista Dias; Clério Feliciano de Souza Junior; Cleverson Paula Valadão; Cosme Francisco de Carvalho; Cristiane Lopes Fernandes; Cristiano de Carvalho Fonseca; Cristiano José Zigari Concellos; Danila Destefani Pedroni Suprani; Danilo Rodrigues Moura; Danton Cosme da Conceição Maia; Danuza Filardi; Danyelle Rodrigues Nascimento Costa; Darci Andrade Ferreira; Dayse Lucia de Souza Duarte; Débora Vaisman Balassiano; Débora Lima Oliveira Quintanilha; Delio Leira dos Santos; Denise Medeiros da Costa; Denise Ribeiro Pessôa; Diego Magalhães Burnier Ganimi; Diego Rosa Rodrigues; Diego Tostes Vaz; Dionei Martins Campos; Dionizio Guida Noite; Djalma Barbosa Santos; Djalma Francisco dos Santos; Dominique Farias Ferreira; Edson David dos Reis Braga; Eduardo Saad de Oliveira; Elaine Cristina da Silva e Silva; Elene Gomes da Silva; Eliane da Silva Lima Reis; Eliezer Rouede Pinto; Elvira Megale de Campos Mello; Emilly de Oliveira Macedo Baraúna; Ernesto Rodrigues Trindade; Evandro Harrigan de Oliveira; Fabiana Matos Rocha Camargo; Fabiano da Silva Lima; Fábio Leandro do Vale; Fábio Luiz de Abreu Machado; Fábio Santana dos Santos; Fausto Elison Novo; Fellipe da Silva Monteiro; Fernando de Oliveira França; Fernando Gil Bahia; Fernando Vieira Dutra; Filipe Ernandes Corrêa Freires; Filipe Pereira de Oliveira; Flávia Cristina dos Santos Figueira; Francisco Antonio da Silva; Francisco José de Souza Thomé; Francisco José Ivo; Magali Leal Ferreira; Magda Fátima Antunes do Couto; Maira Teixeira Siqueira; Maisson Fernandes dos Santos; Manuela de Lellis Coimbra; Marcele Klen Louvain; Marcelo Aguiar Ribeiro; Marcelo Barbosa dos Santos; Marcelo Braga da Silva; Marcelo da Costa Barbedo Coelho; Marcelo Duran de Moura Augusto; Marcelo Ferreira Meireles; Marcelo Gatinho Costa; Marcelo Junger de Freitas; Marcelo Leandro Pereira da Fonseca; Marcelo Leite da Costa; Marcelo Paiva Pinheiro; Marcelo Rago dos Santos Pinto; Marcelo Ribeiro da Silva; Márcia Ferraz de Oliveira; Márcia Gomes Goering; Márcia Padula Vianna Dantas; Márcia Regina Miranda; Márcia Wilbert Albernaz Andrade; Marcio Henrique de Freitas Castro; Marcio Pizani de Matos; Marco Aurélio de Almeida; Marco Aurelio Gonçalves dos Santos; Marcone de Oliveira Trindade; Marcone Ribeiro Madureira; Marcos Antonio de Oliveira; Marcos Münch Pires; Marcos Santos de Souza; Marcos Tiago Fenta Elias; Margareth Meireles Ribeiro; Margarida da Silva Andrade Cruz; Maria Amadei de Mendonça; Maria de Assis de Oliveira Sales; Maria Augusta Aragão de Oliveira; Maria Cristina da Silva; Maria da Glória de Nieto de Amorim; Maria Dalva Alves de Sousa; Maria D'Aparecida Corrêa Rodrigues; Maria da Penha Corrêa; Maria das Graças Salgueiro Rodrigues; Maria de Almeida Freitas; Maria de Fátima da Silva França; Maria Deuza Pereira de Sousa; Maria Ines Fontes Valente Augusto; Maria José Ferreira Xavier; Marion Lassance de Oliveira; Marion Mascarenhas Rölleke; Marlene Jesus de Almeida Portero Lima; Mauricio Carvalho Miguel; Maurício Mendes de Araújo; Mauro André Rego Felix; Mauro Ferreira Mendes; Mauro Oliveira Dias; Maxmiliano Laurindo Vitor; Mayse Alves Medeiros Ferreira Pinto; Michele dos Santos Friguis; Michele Lacerda Monteiro Rampazio; Michelle Corrêa de Castro da Mouta; Michelle Regiane dos Santos Guimarães; Michel Sanches de Oliveira Santos; Milson Rosa Cardoso; Miriam da Paz Silva; Mirtes Maria Batista do Nascimento; Monica Balman Cereja Rezende; Mônica da Silva Azevedo; Mônica da Silva Pedroni; Monica de Almeida da Silva; Mônica Pereira Silva de Carvalho; Mônica Sleiman Rodrigues; Monica Stearns Morse; Narcizo Moreira Pinto; Natalia Caki Bastos; Natália Fontes Machado; Nelson Alves Mori; Nilton Alves Figueiredo; Nilton Francisco Alves; Nilton Martins de Souza; Niraldo Paz Rodrigues; Ondina Aparecida Vieira Procopio; Orestes Gomes de Souza Filho; Orlando Amaral Chaves; Orlei Antônio Périco; Ormenzinda Cezar Ricciardone; Ormyr Seixas Liberti; Oséas Felicíssimo Soares; Osimar Marques; Oswaldo Ferreira Filho; Otavio Luiz de Oliveira Freitas; Paloma Alves de Sena; Paola Neves Lima Gomes; Patricia Cerqueira Canelas Rios; Patrícia de Fátima Luiz Marques da Silva; Patricia Gravino Correia Martins; Patrícia Teixeira de Lima; Paulo Buchaúl Filho; Paulo Candido Nascimento; Paulo Cesar da Costa Fonseca; Paulo Cesar da Silva; Paulo de Tarso Menezes Curvello Pereira; Paulo Dornelle dos Santos Serafim; Paulo Eduardo da Silva Santos Cruz; Paulo Henrique Candido; Paulo Ribeiro dos Santos; Paulo Roberto de Souza Ribeiro; Paulo Roberto Lima da Silva; Paulo Roberto Lucas; Paulo Rodrigues e Silva; Pedro Americo Pinheiro Garrido; Pedro Gervásio; Pedro Paulo Greffe da Silva; Porfírio José Miranda de Carvalho; Priscila Gall da Silva; Priscylla Laino Bombardeli; Rafael Ferreira Cury; Rafael Garcia de Sena; Rafael Leonardo Fidalgo Zary; Rafael Miranda de Novais; Rafael Moura de Menezes; Rafael Silva Cantagalli; Ranuz Cezar Cunha; Raphael Borges Ranzeiro; Raquel Lyrio Soares; Raquel Resende de Carvalho Brito Pereira de Souza; Regina Candida Ferreira; Regina Cléa Fonseca; Regina Coeli Dias Agostino; Regina Helena Galatro Cavalcanti; Renan Pinto Rodrigues; Renarde Antunes Júnior; Renata Cristina Gonçalves de Carvalho; Renata Figueiredo Corrêa Rodrigues; Renata de Oliveira Machado; Renato Batista Silva da Silva; Renato Gheller Pires; Renato de Souza Santos; Renê Ribeiro dos Santos; Ricardo da Silva Cardoso; Ricardo da Silva Ramos; Ricardo Rodrigues de Souza; Roberta da Silva Freire; Roberta Rainha Santos; Roberto Antunes de Siqueira; Roberto de Oliveira Elias Júnior; Roberto Ribeiro Martins; Robert Peter Batista Beserra; Robson Dangelo Ferreira; Robson dos Santos; Rodrigo da Silva Ferreira; Rodrigo da Silva Nobre; Rodrigo de Miranda Wagner; Rodrigo Dias Torres; Rodrigo Magalhães de Almeida; Rodrigo Ribeiro de Paula; Rodrigo Senna Bastos; Rogerio Camara Ferreira; Rogerio de Araujo Gleich; Rogerio de Moraes Silva; Rogerio Ferreira de Freitas; Rogério Louvain Viana; Romulo Agrello; Rômulo Xavier da Cunha; Ronald Alves Sena; Ronalde Ribeiro de Souza; Ronaldo do Nascimento Alves; Ronaldo dos Santos Menezes; Ronaldo Siqueira Viana; Ronald Rangel Pinto; Ronivaldo Martins Dalvi; Roque Pereira de Souza Filho; Rosangela Batista da Conceição; Rosani Maria Gonçalves Santiago; Roseni Menezes de Almeida; Rosiel Catilho Lage; Rosineia Ribeiro de Carvalho Souza; Rosemeri Rabelo Erbe Dias; Rozane Estevanim Carneiro Schmidt; Rubens Luiz Salvador; Rubia Santiago Bezerra da Silva; Rudinei Crespo de Souza; Rudolf Borchert; Rui Muller Dunley; Rute de Oliveira da Silva; Rute Pinheiro Douve Pinto; Sabrina Chaves Neves; Sady de Souza Maia Junior; Saint'Clair da Silva; Samuel Levy Oliveira dos Reis; Samuel Rodrigues de Souza; Sandra Magali Lemes da Costa; Sandro Araujo Lopes da Costa; Sandro Cabral da Silva; Sandro Estanheiro Medeiros; Sandro Márcio de Oliveira Braga; Sandro Santos Gouvea; Sandro Vignoli de Azeredo; Sanson Marciano Gonçalves Alves; Sara Adissi; Sara Amorim de Moraes Passos; Saulo de Oliveira Guedes; Sebastião Antonio Rodrigues Filho; Selice Alves Ferreira; Sergio Antunes da Conceição; Sergio Barcellos Peixoto; Sergio Ferreira; Sergio Irai Coelho; Sergio Luiz de Carvalho; Sergio Luiz Pereira de Araujo; Sergio Murilo dos Santos Oliveira; Sergio Pereira de Vasconcelos; Shalimar de Almeida Contente Filho; Sibely Cristina de Barros; Silvania Gomes Ferreira Guedes; Silvia Oliveira de Brito; Silvia Pissurno Lima; Sílvio Márcio Leitão Rodrigues; Simone Bieler da Silva; Simone Cardoso de Carvalho; Simone Freire Victoria; Simone Novaes Assumpção; Solange Barboza Carreiro Leitão; Solange Bulcão Ferreira Novo; Solange de Fátima Pereira Novais; Solange Portela de Andrade; Sonia Cristina Serafim; Sônia Lucia Corrêa Pinto; Sônia Maria Alves; Sonia Maria de Jesus e Silva; Suelen Cristina Alves da Cruz; Suelen Cristine Teixeira; Sueli dos Santos Araujo; Sueli Gomes da Costa Feitoza; Sueli de Souza Leite; Suzana Figueiredo França; Suzana Madeira Cangussú; Suzanna Pinheiro Botelho; Sylnei dos Santos Rocha Paiva Firmino; Syrlanne Gurgel de Carvalho; Taís da Silva Bastos Pinheiro; Talita Rodrigues Gadelha; Tânia Maria Buschmann; Tânia Regina da Silva; Tathiana Surerus Ribeiro; Tatiana Juliano de Albuquerque Reis; Tatiana Paula Rangel Leite; Tatiana Rocha Correia de Hollanda; Tatiane Santana da Silva; Telma Bueno Salomão; Thaís Aded Fontes; Thaís de Figueiredo Rocha; Thaís de Macedo Costa; Thaís Ferreira da Conceição; Thaís Martins Araujo; Thaiza Lúcia Marques Mattedi Rigoni; Thales Guedes Campos; Thalita da Silva Sousa; Thayse Vieira Schelb; Thiago Barcellos de Andrade; Thiago Cunha de Souza; Thiago da Cunha Carneiro Crespo; Thiago de Castro Faria; Thiago Fernandes Pereira; Thiago Madeira Dutra; Thiago Melo Magalhães; Thiago Moutinho da Silveira; Thiago Mamoré Nobre Pereira de Mello; Thiago Paulino Rodrigues; Thiago Rodrigues Corrêa; Thiago Sampaio de Andrade; Thiago Silva do Nascimento; Thiago Valverde Gomes; Thiago Wyatt Vianna; Tiago da Silveira Pinto; Tiago Lima Quaresma Ferraz; Tiago Rodrigo Dias de Sousa; Tiago Siman Machado; Timóteo de Araújo Machado; Tomaz Frangelli Rodrigues; Tyffane Queiroz Bernardes Calderon; Valdecir da Silva Oliveira; Valdeli Leite Fernandes; Valdir Alves Rodrigues; Valdir Heuchling; Valdir Lisboa Quirino; Valeria Castor Ruas; Valeria da Costa Porto Navega; Valeria Lopes Alves; Valéria Souza da Rocha; Valeria Vieira da Costa; Valmir Ferreira de Oliveira; Vanderlei Henriques Novais; Vanderlei Manhães de Azevedo; Vanderson Matheus da Silva; Vanderson Otoni Ferreira de Almeida; Vanessa de Oliveira Lopes; Vanessa França Vilela; Vanessa Gomes Gonçalves; Vanessa Vieira da Silva; Vânia Andrade de Carvalho; Vania Cristina Fiorini Sarmento; Vanuza de Faria dos Santos; Vanuza Didres Zamagno; Vera Lúcia Rodrigues Camargo; Verediana de Oliveira Rezende; Vicente João da Costa; Victória de Assis; Victor Adami Junior; Victor Aronovich Cunha; Victor Loureiro dos Santos; Victor Luciano Marra; Victor Mendes Magalhães; Victor Pacheco de Paula; Víctor Pedroza Simões; Victor Vieira Peçanha; Vilma Lúcia Almeida; Vilson Carvalho do Nascimento; Vinicius da Silva Cavalcanti Pinto; Vinicius da Silva Ferreira; Vinicius de Oliveira Abreu; Vinicius Merlin de Souza; Vinicius Noronha de Melo; Vinicius Pereira da Costa; Vinicius Pereira da Silva; Vitor Cassimiro da Silva; Vitor Hugo da Silva Ramos; Vitor Hugo Nogueira Ferreira da Silva; Vitor Jorge Barbedo Ribeiro; Vitor Raposo Sperling; Vivian da Silva Siqueira Breivik; Viviane de Almeida Pessanha Santos; Vivian Fernanda Couto; Vivianne Machnich; Wagner Gomes da Silva; Wagner Santos Suares; Wálberty Chagas Baptista; Waldir Seixas Marcolino Neto; Waldivino Romualdo dos Reis; Wallace Carneiro da Silva; Wallace Silva de Araújo; Wallace Vidal Teixeira; Walmir Antonio Pelaggi Moura; Walmir Mello de Carvalho; Walter da Silva Macêdo; Walter José Carvalho Conde; Walter Luiz da Silva Ramos; Walter Luiz Monteiro da Silveira;Walter Mendes Cavalcante; Walter Pereira Dias de Oliveira; Walter Salgado de Sousa; Wana Karen Cristine Bezerra de Moraes; Wanderley Carlos Mainart Irmão; Wanderley de Jesus Tavares; Wanderley Villardi; Wander Luiz Costa Riguettl; Wander Moreira Pereira; Wanisse Rodrigues Gonçalves Tiellet; Washington Luís Toledo da Silva; Washington Pedro Codeceira Campello; Weber Alves Costa; Wellington Marinho Ouverney; Wellington Rodrigues da Silva; Welliudenai Antônio Assunção; Wescley Garcia Carneiro; Wesley Duarte Siqueira; Wesley Judson de Oliveira; Wesley Moura de Sousa; Wilian Pereira da Silva; Wilce dos Santos e Silva Soares; William Cirilo Leite; William Oliveira de Souza; William Paiva Cordeiro; Williams Costa da Silva; Willia Rosany da Luz Ribeiro Paiva; Wilma Alice de Souza; Wilmar dos Santos Padua; Wilson Cosenza Arruda; Wilson de Souza Júnior;Wilson Pereira Barcelos; Wilson Roberto Barbosa do Nascimento; Wilson Renato Arduim Ferreira Junior; Wilson Signorelli; Wilton Pedro de Oliveira; Wirland Mezavilla de Almeida; Wladia Maria Pereira Bueno de Sampaio; Wladmir Petroff Nery da Costa. Secretária Escolar Rosana Degli Esporte Melhado de Melo-Reg.LO11081: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia-Reg.209/MEC.\r\n\r\nId: 1163947"
                    ],
                    "1161884": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO - CET\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CLM LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes: Curso Técnico em Mecânica Fev/ 2011: Linconl Sofiste Lima. Retificação no D.O 01/06/2011 Página 90 - 01 Coluna / Curso: Enfermagem, Abr/2011, onde - se lê: José Marcio Arcângelo da Costa, Leia - se: José Marcio Arcangelo da Costa Secretário: Fabiano Sales Pessanha Reg.1647/03 - Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho Reg.9601025/DEMEC/RJ - Professora Inspetora Escolar: Cristina Carvalho de Oliveira - Matrícula: 09425786.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTE CURSO TECNICO E RETIFICAÇÕES NOMINAIS DE ALUNOS\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 15/07/2011O cliente efetuou o pagamento em 26/07/2011.\r\n\r\nId: 1161884"
                    ],
                    "1154381": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42496646/0001-51\r\n\r\nConcluintes Ensino Médio-2010-Arthur José Rodrigues Dias, Beatriz Cosinha Biancardini, Carolyne Chipitelle Capute, Cesar Amaro das Dôres, Danielle Carolina da Silva Santos Conceição, Felipe de Almeida Pinheiro, Gabriela Rodrigues Soares, Heloisa Mesquita Rosa da Silva, Leandro Moreira Cruz Marques, Ligia Brandão de Athayde Alves, Patrícia de Souza Teixeira, Raphaela Cristina de Faria Moreira, Vinicius Rodrigues Bruce Gois, Wagner Vinicius Genoese Pimentel-Ensino Médio(EJA)-2ºS/2010-Alexandre Ambrozio Alves Carneiro, Alexandre de Figueiredo Gonçalves, Aline Santos Alves, Andréa de Sousa Furtado, Antonio José Alves da Silva Junior, Camila Anastacia de Brito Moreira, Eduardo Aranha Pimenta, Evelyn Cristina dos Prazeres de Oliveira, Felipe da Silva Candal, Fernando Cezar Loyola Marques Junior, Flávio da Roza dos Santos, Gabriel Frederico Alves de Moura, Gabriel Luiz Prazeres dos Santos, Gabriela de Souza Costa, Guilherme Mesquita Codeço, Helter Beltrame Ney, Ingrid das Chagas Gomes Freire de Souza, Janice André do Nascimento, Luana de Azevêdo de Oliveira, Marcos Henrique Rosa, Matheus Andrade da Silva Chagas, Maytê Estrella Moraes, Oseas de Freitas Moura, Paula de Araujo Porto do Nascimento, Rafael Adriano Mattos da Silva, Rafael Alves Ferreira de Sousa, Rejane da Silva Costa, Rodrigo Magno dos Santos Batista, Ronaldo Douglas Daltro Coutinho, Stephanie Almeida Mota, Vinicius Evaristo da Silva, Walter Batista de Souza Junior. Ensino Médio(EJA)-1ºS/2010-Andrew Oliveira de Moraes, Carlos Vinícius de Andrade de Oliveira-Ensino Médio-2009- Aliny Rafael Santos - Técnico de Enfermagem/2010 - Daniel Nyza Barros, Gilson de Freitas, Melissa Martins Costa, Olegaria Corrêa de Oliveira, Rayanne de Mesquita Menezes, Renata de Oliveira Mendes, Rogerio Lopes Rito, Rosiclélia Mendes, Stella Mandarino de Castro, Complementação para Técnico de Enfermagem/2010 - Alexssander Prata de Assis, Marlene Pereira Cardeira da Silva - Técnico de Radiologia/2010 - Eneida Gomes de Assis, Joelma de Sousa Lemes, Josenilda de Sousa Lemes, Rafaely Pazeto Santos, Valeria Conceição do Rosário, Vitor Artur dos Santos Mendes. Técnico de Enfermagem/2011 - Maíne Daniele Simeão Martins. Valneia de Lima dos Santos-Secretária-Investidura Ofício CDIN nº 719/08 - Paulo Roberto Lacerda Maximo-Diretor-Reg. nº 6533/MEC -Deise da Rocha Mendes - Profª Inspetora Escolar Mat. nº 0942534.9 \r\n\r\nRELAÇÃO COCNLUINTES ENSINO MEDIO/MEDIO EJA/CURSOS TECNICOS\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 12/07/2011O cliente efetuou o pagamento em 26/07/2011.\r\n\r\nId: 1154381"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1149386": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SULZER BRASIL S\\A\r\n\r\nCNPJ: 33.574.575/0003-39\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS: A empresa SULZER BRASIL S/A. contribuinte do ICMS, inscrita sob o nº: 83.961.325, e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o nº 33.574.575/0003-39, estabelecida à Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 213 - Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ, vem por meio desta, comunicar o extravio dos Livros de Registros Fiscais do período de 01/1990 a 12/2004, conforme relação abaixo:\r\n\r\n- Livro Registro de Entradas (modelo 1) - nº. 01 ao 15\r\n\r\n- Livro Registro de Saída (modelo 2) - nº. 01 ao 15\r\n\r\n- Livro Registro de Apuração do ICMS (modelo 9) - nº 01 ao 15\r\n\r\n- Livro Registro de Apuração do IPI (modelo 8) - nº 01 ao 15\r\n\r\n- Livro Registro de Inventário (modelo 7) - nº 01 ao 15\r\n\r\n- Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (modelo 3) - nº 01 ao 15\r\n\r\n- Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (modelo 6) - nº 01\r\n\r\nId: 1149386"
                        ],
                        "1163847": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAXI BOX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.094.822/0002-86 - Inscrição Estadual: 78.951.281\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o Extravio das seguintes mercadorias: 660 caixas de Refresco Guaraná CX 12 290 ML, 880 caixas de Refresco Laranja com Acerola CX 12 290 ML e 1540 caixas de refresco guaraná com açai CX 12 290 ML.\r\n\r\nId: 1163847"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1168881": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE PUNIÇÃO\r\n\r\nProcesso administrativo Nº 16786/2010\r\n\r\nCONVITE 004/2011\r\n\r\nA Coordenadora de Compras e Licitação do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, face ao contido no Processo Administrativo em epígrafe, referente ao descumprimento do art. 81 da Lei 8.666/93, onde a empresa vencedora do certame não apresentou garantia prevista no item 13.2.1 do edital e por consequência não assinou o contrato e tampouco não apresentou defesa, em consonância com parecer jurídico de fls de informação nº 04, decide por aplicar sanção, com base no artigo 87 inciso I da Lei Federal nº8.666/93, ADVERTÊNCIA, a contar da data desta publicação. Empresa punida: CONSTRUTORA BARROS E SUCKOW LTDA.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoordenadora de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 1168881. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1168814": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: A comissão permanente de licitações, vem por meio deste, comunicar a todos dos interessados que no dia 17/08/2011 às 9 horas realizará a licitação referente a Coleta e transporte de Resíduos Infectantes Hospitalares referente ao processo nº 1039: Tomada de Preço nº 11/2011. Endereço: Estrada de Sacra Família nº 1795 - Aguada/Engenheiro Paulo de Frontin. Maiores informações pelo telefone 24 - 2463-1616 ou 2463-16665/2463-3932 EMAIL: comprasaude@gmail.com.\r\n\r\nId: 1168814. Valor: R$ 381,48"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1168241": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREABERTURA\r\n\r\nLICITAÇÃO: 016/2011\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS FMS nº 004/2011\r\n\r\nProcesso nº 14/000576/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais odontológicos necessários para atendimento de nossa população no Centro Municipal de Saúde Oral e Unidades odontológicas da Zona Rural. DATA/HORA: 12/08/2011, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nO Edital poderá ser obtido, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 c/ 500 fls. Nos horários de 9h / 11h e 13h30min 16h30min. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da C.P.L\r\n\r\nId: 1168241"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1168854": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2010\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nCancelo o PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2010, com embasamento no parecer da Procuradoria Geral do Município de fls. 315 e despacho da Senhora Pregoeira de fls. 313, com base no disposto do artigo 49 da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1168854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168931": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2011\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, através da Comissão Especial de Licitação, comunica que realizará, no dia 15/09/2011, às 10:00h, licitação na modalidade de Concorrência nº 01/2011, tipo “Técnica e Preço”, para Produção Diária de Vídeo Release para Assessoramento direto ao Gabinete do Prefeito, Bem como a toda a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Fundações, Autarquias e Empresas Públicas Municipais do Município de Niterói.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados, no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ, de 9 Às 17 horas, portando carimbo de CNPJ.\r\n\r\nId: 1168931. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1168946": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°17.2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para Manutenção preventiva e corretiva do sistema de Refrigeração do CETHID pelo período de 24 ( vinte e quatro) meses. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/1223/2010\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 10/08/2011 as 10:30 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1168946. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1168508": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 066/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO PARQUE INSTITUCIONAL ROMA, NO BAIRRO ROMA II\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 15/08/2011 às 09h00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 953.586,83.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 090/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, licitação do TIPO MENOR PREÇO, POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 4000 UNIDADES DE PEN DRIVE 4 GB.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 15/08/2011 às 10h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 99.760,00.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min.\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nId: 1168508. Empenho"
                        ],
                        "1168509": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nConcorrência Pública 009/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EQUOTERAPIA, COM ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR PARA O DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL. \r\n\r\nDIA/HORA: 29 de agosto de 2011, às 9h00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.105.920,00.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1168509. Empenho"
                        ],
                        "1168459": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 08/2011/SAH\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, SECAGEM, COLETA E ENTREGA DE ROUPAS HOSPITALARES.\r\n\r\nData: 08/08/2011. Hora: 10h00min \r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nE-mail:sah.cpl@hsjb.org.br \r\n\r\nSite: www.portalvr.com \r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1168459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168460": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 16/2011\r\n\r\nOBJETO: DIETA ENTERAL\r\n\r\nData: 17/08/2011. Hora: 10:00 horas \r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1168460. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1168681": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 164/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 23, de 28 de fevereiro de 2011, alterado pelo Ato nº 60, de 04 julho de 2011, e no artigo 88 do Regimento Interno desta Corte; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório de distorções na distribuição de processos de 2ª instância apresentado pela Divisão de Feitos de 2ª Instância (DIFE-2), no que concerne ao levantamento efetuado acerca do número de processos distribuídos no período de 7 de janeiro de 2010 a 30 de junho de 2011 a cada um dos Excelentíssimos Juízes Convocados e Desembargadores, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Promover o afastamento temporário da distribuição de processos de 2ª instância dos Excelentíssimos Juízes Convocados IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA, CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE, PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO e ROGÉRIO LUCAS MARTINS, e dos Excelentíssimos Desembargadores MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, MIRIAM LIPPI PACHECO, GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, ROQUE LUCARELLI DATTOLI, MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMOTE, LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES, ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO, RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO, TANIA DA SILVA GARCIA, GUSTAVO TADEU ALKMIM, DAMIR VRCIBRADIC, FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO, CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE, MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES e JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, no período de agosto a setembro de 2011, observando-se as datas previamente estabelecidas no cronograma de afastamento a ser disponibilizado mensalmente na intranet.\r\n\r\n§1º O afastamento dar-se-á sempre com observância do número mínimo de integrantes necessários à preservação de distribuição entre todos os órgãos colegiados que compõem esta Corte, bem como o equilíbrio no número total de participantes nos sorteios diários a serem realizados no período;\r\n\r\n§2º Ocorrendo situações eventuais que prejudiquem a preservação de distribuição de processos de 2ª instância entre todos os órgãos colegiados, ficará suspenso automaticamente o afastamento previamente estabelecido, nos limites da garantia de distribuição entre todos os órgãos; \r\n\r\n§3º Ocorrendo a hipótese prevista no §2º deste artigo, será designada nova data para o afastamento do desembargador ou juiz convocado, para fins de compensação, sem prejuízo do estabelecido no §1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º A distribuição de agosto a setembro de 2011, não obstante diferenciada, deverá observar o processamento por intermédio do SAPWEB.\r\n\r\nParágrafo Único. A Secretaria do Pleno e do Órgão Especial (SP) deverá registrar no Sapweb os afastamentos mês a mês conforme determinação da Presidência, por força da retirada de juízes convocados e desembargadores da distribuição, para o alcance do equilíbrio de distribuição.\r\n\r\nArt. 3º Será disponibilizado, na intranet, o memorial do estudo que apurou as distorções, bem como o cronograma de afastamentos de juízes convocados e desembargadores, cujas médias de distribuição de processos restaram acima das dos demais.\r\n\r\nArt. 4º Cumprido integralmente o cronograma de afastamentos determinados na presente Portaria, deverá a Divisão de Feitos de 2ª Instância (DIFE-2) apresentar relatório, no prazo de 15 (quinze) dias, referente ao número de processos distribuídos no período de 7 de janeiro de 2010 a 30 de setembro de 2011, bem como informação acerca de eventuais distorções constatadas no período, a fim de que sejam promovidos novos ajustes.\r\n\r\nArt. 5º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir do dia 1º de agosto de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1168681"
                        ],
                        "1168474": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 21.7.2011, no Processo TRT-PA-9134-2011-000-01-00-1, de KATIA REGINA RUCKERT BAHURY. Assunto: Pagamento de Substituição: “Indefiro o pedido, com base no Acórdão TCU nº 952/2011-Plenário que determina o fiel atendimento aos termos do art. 38 da Lei nº 8.112/1990, sendo necessário, para tanto, a designação prévia de substitutos eventuais. Dê-se ciência à servidora interessada e à Chefe da Divisão de Feitos de 1ª Instância.” (a) DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. (Republicado por ter saído incorreto no D.O.E.R.J. de 26.7.2011.)\r\n\r\nId: 1168474"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1167503": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0178200-72.2009.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valneck Soares Chagas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152800-97.2004.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: GEORGE EDWARD TEICHHOLZ [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nAgdo: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037000-37.2002.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: JOSE SERGIO MINIKOWSKI [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138900-43.2007.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Giselle Cortes Galdi [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Agdo: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165400-54.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105700-64.2007.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria do Socorro Frazao Mendes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: BANESPREV-Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155900-44.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberval Peixoto de Souza [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Agdo: Prevhab Associação de Previdência dos Empregados do BNH [Adv. Gustavo Rabelo Tavares Borba (OAB: RJ 95369 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054300-92.2008.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nAgdo: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101800-45.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Luis de Souza Sagrette [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0286200-62.2003.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVICO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCANTARA S/C LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nAgdo: DIONISIO DA SILVA DIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: CASA DE SAUDE MENINO DE DEUS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Agdo: Massa Falida de Casa de Saude Alcantara S/A [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111600-63.2008.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia. Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fátima Soares Lucas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047700-44.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Aparecida Moreira Gabriel [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Schahin S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075300-26.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: João José Laurindo [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079400-17.2007.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Marcelo de Sa Rego [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162900-65.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edir Barros [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160500-92.2008.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nAgdo: GDK S/A. [Adv. Silvio Guimaraes Lobo (OAB: SP 1719 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165500-40.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Machado de Medeiros [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0169000-61.2003.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSIAS GOMES DE CARVALHO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164000-66.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Isabel Cristina Soares dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1167503"
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William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0214900-89.2000.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA MARCIA BARROS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130200-98.2006.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul America Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Jorge Barros da Silva [Adv. Joao Pereira da Rocha (OAB: RJ 66586 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0201300-70.2008.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dilma Santos Maia Portugal [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043500-49.2003.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: SONIA ARAUJO AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036400-75.2007.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Antônio de Oliveira Tavares Paes (OAB: RJ 1646 - A)]\r\n\r\nAgdo: Walter Jose Lopes Loures [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176700-13.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148500-50.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Moacir Tavares de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140600-48.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Contern Cetenco Ltda. [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Luiz Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207800-19.2001.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MARTINS COM. E SERV.E DISTRIBUICAO S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000750-64.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Rosineide da Silva [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151200-60.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Carla Wodraschka [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093600-76.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Partido Trabalhista Cristão [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Narciso de Carvalho [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161200-45.2000.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065700-77.2007.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Fatima Fonseca da Rocha [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenew [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Agdo: VMT Telecomunicacoes Ltda [Adv. Nilma Cristina de Arruda Chaves (OAB: RJ 136622 - D)], Agdo: Cooperdata Industria e Comercio, Agdo: TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078300-90.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Jose de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027700-72.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guaracy Rodrigues de Mendonça [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Agdo: Sindicato dos Correios e Telégrafos - SINTECT [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108400-55.2007.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Almeida Drumonte [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030400-35.2004.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)], Agdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1167504"
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Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125100-83.2007.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosiete Rocha da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nAgdo: SM21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025600-26.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leadership Comércio e Importação Ltda [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Pereira da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0198800-79.2008.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Charles Horta dos Santos Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076700-04.1993.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: COOP AGRO PECUARIA DO MUN RESENDE DE RESP LTDA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANIEL ESTEVAO SALGADO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: VANDERLEI SEVERINO MOREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: SERGIO ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JOSE CLAUDIO DE PAULA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: NEUZA DELFINA M VIGGIANE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: DELSON POMPERMAYER [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: LUIS ANTONIO MALAQUIAS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JOSE TRINDADE SANT´ANNA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: EDSON BENICIO REIS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: MACIEL DOS SANTOS AGNELO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: NERO VASQUES DE AVELAR [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JOSE VICENTE F DE MENDONCA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: ALTAIR RODRIGUES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: MATEUS SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: SEBASTIAO EMILIO DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: LUIZ AUGUSTO DE O.TELLES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: IRACEMA DA SILVA BENANCE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: CLAUDETE S C ROSENDO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: LUIS CESAR DA CONCEICAO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JOAO AIRTON BALIEIRO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JOSE CARLOS T BALIEIRO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JOSE FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: EDISON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: MIGUEL JESUS DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: ANTONIO DOS REIS SODRE [Adv. 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Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: FRANCISCO DE A TAVARES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: MAURO SELMO PEREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JOSE SANTORO SOBRINHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: LAERCIO MOREIRA DINIZ [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: ROSANGELA NUNES DE ANDRADE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JOAO FERREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: ONEZIMO DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: ANCELMO DE O MACHADO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JOAO CARLOS F PINTO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: DEGANIL ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: ADEODATO SOARES DE PAIVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: MARCIO LOPES SANT´ANNA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JOSE JOAO DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: ADELINO PEREIRA SOUTO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JURANDIR SORIANO DA CUNHA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: MIGUEL V FRECH DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: HAROLDO SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: MARIA DA C ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: NATALIA DA VEIGA MARTINS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: PAULO SOARES CAMPOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: DAIR DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: SEBASTIAO LUCIANO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: LUIS CARLOS FERNANDES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: MARIA A PEREIRA DIAS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: ARINO CORREA NUNES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: ROBERTO DE SOUZA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: SEBASTIAO IBEIRO DA COSTA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: AUGUSTO ROSA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: FERNANDO APARECIDO DUQUE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JOSE VASCONCELOS TEIXEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: IRACEMA MARIA F D´ALMEIDA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JOSE VALTER BOTELHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: FRANCISCO CARLOS CORREA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: MARIA CELIA B A P FREITAS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: VICENTE LEONEL RIBEIRO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: VANIA C G PELLETEIRO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: LOURDES MARIA ANTONIO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: PAULO EDSON C RIBEIRO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: IZIS M DA ROCHA NOGUEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: ROSIMARY DE SOUZA FELIX [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: ANA CRISTINA DOMINGUES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JAIR DA SILVA VIANA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: FRANCISCO D M DA ROCHA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: SERGIO DINIZ DA COSTA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: RUBENS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JOSE MATEUS DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: EDENILSON C TAVARES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: LUIZ G DE M VIGGIANI [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: BENEDITO ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: GILDA BEZZI P DE MORAES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: VALDELINO FERNANDES PAREDES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: PAULO SERGIO M DA ROCHA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: MARILDA FERREIRA TSUDA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: JOAO MARTINS DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: CLEIDE RAMOS DE SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: ANDRE LUIS N DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS TEIXEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Agdo: IVONE DE CARVALHO MATOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151500-73.2005.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Itaú Unibancos S/A - sucessor de UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Carlos Jose da Silva Ramos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nsucessor de UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017100-02.1999.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO NUNES PESTANA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131200-59.2009.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angela Curry Carneiro Soares de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Agdo: Caixa Econômoca Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170100-08.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafael Augusto José Gracia de Castro [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nAgdo: RM Diestre Produtos Congelados [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046700-42.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: João Batista Modesto [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097300-36.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Novatrans Energia S.A. [Adv. Roberto Duque Estrada (OAB: RJ 80668 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dário Nardini [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000328-20.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Hanrieth Teixeira Pereira da Costa [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164100-83.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deize Marize Santos Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029800-15.2008.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Otavio Amorim [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095600-52.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanilda Araujo Gomes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036200-02.2000.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: JOSE COSME ANDRADE LIMA [Adv. Artur Augusto Pecly (OAB: RJ 44291 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036500-32.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ezequiel Antônio da Silva [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1167505"
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Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcia Elizabeth Corrêa Barros da Silva [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099200-27.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Agte: Novo Nordisk Farmacêutica Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Novo Nordisk Farmacêutica Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)], Agdo: Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128800-59.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rômulo Ferreira de Carvalho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147900-44.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fausto Murillo Ribeiro Coelho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084300-86.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: José de Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Ronaldo Christa Trannin [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Erasto Alves da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: George Carneiro da Cunha Bauer [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Mário Luiz Hampshire Pinheiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142000-18.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubirajara Silva Chaves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018600-19.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Agte: Edmar Jose de Moura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmar Jose de Moura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109500-16.2009.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Hélio Campos de Aguiar [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1167506"
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                        "1167507": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0147300-31.2007.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moacyr Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069700-71.2008.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Agte: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexander Marques Merlim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119600-93.2007.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge de Franca [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroflex Indústria e Comércio S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)], Agdo: lanxess elastomeros do brasil sa [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078000-02.1997.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ CARLOS CORREA TAVARES [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138700-36.2005.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Almir Lima de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158500-85.2007.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ana Maria Gomes Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cootram - Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000309-91.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saad Touma [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Carlos de Oliveira Batista [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Roberto José Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Osmar Martins Mainieri [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Fernando Antônio de Souza Ferreira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126500-84.1991.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099000-67.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Deocacina de Lima Ballesteros [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102100-60.2009.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Felipe Bella [Adv. Marcio Salabert Martins Chaves (OAB: RJ 140633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reuel Music e Editora [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016800-17.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denise Correia da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054500-41.2001.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central , Agte: Helena Tavares Arroxelas [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helena Tavares Arroxelas [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREV PRIVADA-CENTRUS [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Agdo: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017300-98.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viviane Gomes Rocha [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nAgdo: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121000-83.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Felix Balassiano Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155300-76.2005.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Agdo: Luciano Luis dos Santos Alves [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013200-54.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Neyde de Souza Cirino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Futura Serviços Empresariais Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068800-69.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Valdinei dos Santos [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1167507"
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Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129400-25.2001.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROV S/A (SUCESSORA DE FLUMITRENS) [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS FERREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: DANIEL ROSA FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: JAIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Agdo: PEDRO CELESTINO DE JESUS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROV S/A (SUCESSORA DE FLUMITRENS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105600-79.2006.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Genivaldo de Oliveira Bello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173400-14.1989.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137600-15.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josué Justino de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Rcdo: PWR Cleantech Software Service S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066500-30.2005.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Vagner Soares [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)], Rcte: Cristiano Medeiros da Cunha [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)], Rcte: Jorge Silva Rosa [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)], Rcte: Marcio de Mello Tuler [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)], Rcte: Leonardo da Vince Pereira Mouzinho [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)], Rcte: Flavio de Souza Leal [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rcdo: Cristiano Medeiros da Cunha [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0253700-07.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elicio Cruz Pimentel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000900-28.2010.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCO MAZZORATO [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140500-64.2007.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Ronci Junior [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRcdo: For Ship Engenharia Ltda. [Adv. Carla Varella da Costa (OAB: RJ 92900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Ronci Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087000-07.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Ana Lúcia da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Lúcia da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139800-59.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Rcte: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Rcte: Paulo Roberto Cabral da Fonseca [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Cabral da Fonseca [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Rcdo: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119400-06.2009.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DA SILVA ALVES [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Agdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002193-14.2010.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Condominio Bosque das Acácias [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Portlimp Comércio e Serviços Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)], Ebgdo: Luciano Silveira dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Portlimp Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034300-81.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Cia. Leader Promoções de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amarildo Alves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cia. Leader Promoções de Vendas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063200-61.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Nildes Sampaio da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104100-41.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Willer de Souza Veiga [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcte: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)], Rcdo: Willer de Souza Veiga [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Safra S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105400-10.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA - AÉREA PORTUÁRIA - INFRAERO (2ª ré) [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Christian Botelho Estarnek [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)], Rcdo: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA - AÉREA PORTUÁRIA - INFRAERO (2ª ré)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109300-45.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elcio de Souza Pinto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elcio de Souza Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101500-81.2006.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Maria Butruce Assumpcao [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)], Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Katia Maria Butruce Assumpcao [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Katia Maria Butruce Assumpcao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1167508"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0064500-88.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Sheyla Matos Lopes [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117700-28.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeoroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nRcdo: Markson Leandro de Jesus Siqueira [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeoroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077000-75.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Genesio Pereira dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042100-27.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Eduardo Sales Gonçalves [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Banco da Providência [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Eduardo Sales Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044800-11.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos André da Silva Costa [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)], Rcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Marcos André da Silva Costa [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)], Rcdo: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093100-28.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Igor Afonso Fragoso [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Igor Afonso Fragoso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121900-53.1998.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Agte: ANGELA MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANGELA MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Agdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANGELA MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120400-52.2006.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Drusty Amaral Faria [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Rcte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Drusty Amaral Faria [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drusty Amaral Faria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009600-09.2008.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Elton Freitas de Souza [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elton Freitas de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068100-36.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Galdino da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194600-97.2003.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ROQUELANE DA SILVA QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184300-33.2005.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bebora Maria Sant Anna Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bebora Maria Sant Anna Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166200-71.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldomiro Paulino de Sá [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000900-74.2006.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Gomes Lahora [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042900-60.2007.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Andreia Lopes Chaves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gelre Serviços Temporários S/A [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andreia Lopes Chaves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0203500-38.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: LUIZ ANTONIO HERCULANO DE MELO [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Rcte: KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. CLAYTON LUIS PONTES SILVA (OAB: RJ 148253 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ ANTONIO HERCULANO DE MELO [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Rcdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. CLAYTON LUIS PONTES SILVA (OAB: RJ 148253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ ANTONIO HERCULANO DE MELO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033600-90.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Igor Mathias de Andrade [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Rcdo: Companhia Estadual de Agua e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160800-39.2009.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio da Conceição Ferreira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Claudio da Conceição Ferreira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110200-33.2007.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Priscylla Lygia Boente do Nascimento. [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)], Rcdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111400-91.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Carlos Fernando de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Fernando de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Rcdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1167509"
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Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adega Barril do Recreio 2006 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059000-27.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Claudia Raposo da Silva Gomes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)], Rcdo: Ana Claudia Raposo da Silva Gomes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Safra S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008500-75.2007.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: VALEC ENGENHARIA,CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio da Conceicao Marques [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Claudio da Conceicao Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116600-30.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Glória Helena Sicsú Gottgctroy [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Rcte: Aurileda Ferreira Gomes [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glória Helena Sicsú Gottgctroy [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Rcdo: Aurileda Ferreira Gomes [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glória Helena Sicsú Gottgctroy\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090000-36.2007.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Unidock s Assessoria e Logistica e Materiais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros To cantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Deilson Marques Pereira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)], Rcdo: Deilson Marques Pereira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Rcdo: Unidock s Assessoria e Logistica e Materiais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Deilson Marques Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0183900-60.2008.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Henrique da Silva Couto [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)], Rcdo: L. R. Consultoria de Seg. e Serv. Ltda _ ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197300-90.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula Marins Coutinho Carvalho [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula Marins Coutinho Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127400-83.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Lemos Simões [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114200-55.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana Gomes do Vale [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147900-05.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Priscilla Catuladeira Freire [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Rcdo: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Priscilla Catuladeira Freire\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153000-79.2002.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154300-83.2002.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: José Brito Miranda [Adv. Ricardo Dias Mergulhão (OAB: RJ 139625 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorgelina Gomes Sayed [Adv. Edil Lopes da Silva (OAB: RJ 133829 - D)], Ebgdo: PEDRO PAULO KASTRUP FILHO, Ebgdo: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Ebgdo: PEDRO PAULO KASTRUP, Ebgdo: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Brito Miranda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021800-12.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorias Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patricia Silva de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021500-56.2004.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARNALDO CORREA DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070700-78.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nivaldo da Silva Porto [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124400-09.2009.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcus Vinícius Pinho Werneck Rodrigues [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB (A/C Advocacia Geral da União)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcus Vinícius Pinho Werneck Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091200-21.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Guilherme Frazão Batista [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038100-67.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Rcte: Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniela Silva Antunes Pereira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0279000-93.2006.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marlene dos Santos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116200-17.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Agnaldo Rodrigues Correa [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agnaldo Rodrigues Correa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000237-15.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro =- RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio José Gonçalves Santos [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro =- RIOTRILHOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106900-81.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laura da Silveira Paula [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027900-41.2008.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Alexandra da Silva Costa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Rcdo: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001327-17.2010.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO MIRANDA JORDAO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Editora JB S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1167510"
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                        "1167511": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0124800-92.2005.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antonio Oliveira de Andrade [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108600-50.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcia Luiza de Souza Muniz (OAB: RJ 107480 - D)], Rcte: Elma Domingos Goes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elma Domingos Goes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcia Luiza de Souza Muniz (OAB: RJ 107480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075000-98.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Luiz da Cunha [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056700-81.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gerson Oliveira Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056900-78.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Luiz Filho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000065-63.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Ribamar Orlando Machado Pereira [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ribamar Orlando Machado Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012600-84.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: Keila Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: Keila Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Keila Cristina Ribeiro da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000482-31.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Moises Nascimento da Costa [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moises Nascimento da Costa [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)], Rcdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095500-77.2006.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jose Marcos Monteiro dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Rcdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Leão XIII\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000451-02.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Teixeira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158100-06.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Ricardo Oliveira Mulatinho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco J. Safra S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000363-49.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida de Almeida Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164500-17.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Franklin Teixeira Basilio [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Franklin Teixeira Basilio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082300-33.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Vanusa Célia Silva Souza [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Vanusa Célia Silva Souza [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0223000-75.1997.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA ANGELA DE AGUIAR TAVARES SILVA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (BRASIL) S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113300-03.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ernesto Ataliba Marquesan da Silva (OAB: RJ 156277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marta Nogueira Machado de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132200-05.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Ival de Campos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ival de Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103000-54.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Lourenço [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcte: Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Lourenço [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083700-11.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Barbosa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008300-07.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz de Souza Moura [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1167511"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1168432": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 218-SCR/2011, de 25 de julho de 2011\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as Correições Gerais Ordinárias designadas para o mês de agosto de 2011 serão realizadas nos seguintes dias:\r\n\r\n- Dia 05: 45ª e 48ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 08: 44ª e 52ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 12: 41ª e 43ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 18: 46ª e 51ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 26: 42ª e 49ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 29: 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 31: 50ª e 53ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011.\r\n\r\n(a) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1168432"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1168774": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PÉSSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 132/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIANE IRACY DE BRITO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Apoio à Conciliação (SJU-2);\r\n\r\nII- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Seção de Apoio à Conciliação (SJU-2):\r\n\r\nJACINTO ZANON DA SILVA - Assistente Secretário, FC-05, cuja vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nPATRICIA NOVAES SOUZA BASTOS - Assistente Administrativo, FC-03, cuja vacância ocorre na data desta publicação, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nRENATA ALVES FERREIRA - Secretário Especializado, FC-02, cuja vacância ocorre na data desta publicação, ficando dispensado da função comissionada antes exercida;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 134/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DANIELE MARTHA DE ABREU VALE VALENTE, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, cuja vacância ocorreu em 19 de julho de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 135/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS CESAR DA ROCHA SALEMA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 18 de julho de 2011;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 136/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIO DE JESUS OLIVEIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, do Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, cuja vacância ocorreu em 20 de julho de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 137/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VINICIUS MARTINS DE FREITAS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, cuja vacância ocorrerá com a publicação da Portaria DSGP Nº 136/2011;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de agosto de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1168774"
                        ],
                        "1168784": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDespachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 25.7.2011, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-12/86 de VALERIA LINCOLN DO NASCIMENTO COSTA UNONGO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 383 dias de tempo de serviço/ contribuição privado, vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”\r\n\r\nTRT-125/83 de FERNANDO PEREIRA DE LIMA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 631 dias de tempo de serviço/contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor, a fim de cientificá-la do parecer retro, nos termos do Ato nº 31/08, a fim de que cumpra a diligência no prazo de 30 (trinta) dias.” \r\n\r\nTRT-PA-3417-2007-000-01-00-3 de MARIA AUGUSTA SIMAS VIEIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 77 dias de tempo de serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do Art. 103, I, da Lei n° 8.112/90.”\r\n\r\nTRT-PA-8684-2011-000-01-00-3 de MARIA LUIZA VARELA NEVES. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.”\r\n\r\nTRT-PA-09159-2011-000-01-00-5 de NILDA MUYLAERT MARQUES DE SOUZA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria -TRT nº 133/2011, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/2003 e, ainda, o teor do § 19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 29/03/2010, até que se conceda a aposentadoria voluntária ou até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, ressaltando-se que as verbas anteriores a 01/01/2011 deverão ser pagas por exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. À DIAP para publicação. Após, à DPPE para as providências cabíveis.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto. \r\n\r\nId: 1168784"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1168815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0012619-61.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CARLA BEATRIZ GUIMARAES MELIN [Adv. Paulo Roberto Pessoa Nogueira (OAB: RJ 58798 - D)]\r\n\r\nRéu: INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nId: 1168815"
                        ],
                        "1168188": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0027700-84.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: DILSON MARINHO BORBA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Estado do Rio de Janeiro, sucessor legal de Caixa de Previdência dos Funcionários do BANERJ – PREVIBANERJ (Dr. Bruno Hazan Carneiro – Procurador do Estado)\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Anote-se e observe-se, e atenda-se ao requerido.\"\r\n\r\nProcesso: 0532900-49.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Lopes Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Autor Itau Unibanco ~S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Não conheço do recurso interposto, por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nId: 1168188"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1167807": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS E DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0009249-40.2011.5.01.0000 - MS - Ipte: DALVANIRA COSTA BEZERRA [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)], Ipte: INGRID FIRMIANO DE MENEZES [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)], Ipte: MARIA DO SOCORRO FIRMIANO [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)], Ipte: CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)] - Ipdo: MM Juízo da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Hospital Renaud Lambert S/A - Destinatário(s): Ipte CRISTINA DA SILVA SANTOS, Ipte DALVANIRA COSTA BEZERRA, Ipte INGRID FIRMIANO DE MENEZES, Ipte MARIA DO SOCORRO FIRMIANO - tomar ciência da decisão de fls.56, que INDEFERIU, por duplo fundamento, a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pelas impetrantes, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00(mil reais), dispensadas do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0009268-46.2011.5.01.0000 - MS -Ipte: Olaria Atlético Clube [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)] -Ipdo: MM Juízo da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: José Manoel Pereira Gamallo - Destinatário(s): Ipte Olaria Atlético Clube - tomar ciência da decisão de fls. 83, que INDEFERIU a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0008973-09.2011.5.01.0000 - MS - Ipte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] - Ipdo: MM. Juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Shirley Limeira Sanches \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Nova Rio Serviços Gerais Ltda - tomar ciência da decisão de fls.192 e do despacho de fls. 193, respectivamente, conforme transcrições que seguem: \" INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pela impetrante, calculadas sobre o valor atríbuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reais). Em 18/07/2011\" e \" Junte-se, apenas esta peça. Reporto-me à decisão de fls. 192. Devolvam-se os documentos à impetrante. Em: 20/07/11\" \r\n\r\nRio, 25 de julho de 2011 \r\n\r\nFelicia Moraes-Tec.Jud.\r\n\r\nId: 1167807"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1168736": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Terminativa\r\n\r\nProcesso: 0009933-96.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fernanda Lúcia de Araújo da Silva [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]Réu: Agenco Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]Destinatário(s): Réu e Aut.Terem ciencia da decisão terminativa de fl. 265/265verso: \"...Assim, indefiro, in initio litis, a petição inicial, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo artigo 267, VI, do CPC, diante da impossibilidade jurídica do pedido. Custas de R$ 10.740,11, pela Autora, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 537.000,57, dispensada por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT\".\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0014437-48.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Réu: Gesy Riva Teixeira de Andrade [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Destinatário(s): Aut e Réu.Terem ciencia de despacho de fl. 832: Às partes para que digam, no prazo comum de cinco dias corridos na Secretaria da SEDI, sem a possibilidade de retirada dos autos, se têm outras a produzir.\r\n\r\nProcesso: 0009844-73.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Réu: Ciro Lacerda Correia Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Destinatário(s): Aut e Réu.Terem ciencia de despacho de fl. 833: As partes para razões finais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela Autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1168736"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1168515": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0010667-47.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Álamo Engenharia S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Barbosa [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álamo Engenharia S/A, Réu Jorge Barbosa\r\n\r\nInformem as partes, de forma justificada, se pretendem produzir outras provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1168515"
                            ],
                            "1168659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0006668-52.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mattos de Azevedo [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. , Aut Luiz Carlos Mattos de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 151/152, em síntese: \"Configura-se na hipótese a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a atrair a incidência do disposto no art. 267, caput e inciso IV do Digesto Processual. Assim, por não comprovado o depósito prévio previsto no art. 836 do Texto Consolidado, extingo o processo sem resolução de mérito, ante a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do feito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas pelo Autor, no valor de R$ 115,60, calculadas sobre o valor atribuído à causa. Intimem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0008958-74.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Laranjaria Santos e Santos Comercio de Frutas Ltda. [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander Soares Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexander Soares Goncalves, Aut Laranjaria Santos e Santos Comercio de Frutas Ltda.\r\n\r\nAs partes para que indiquem, de forma fundamentada, se pretendem produzir outra provas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26/07/2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1168659"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1168481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0008532-62.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Associacao Universitaria Santa Ursula (Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 – D).\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTerceiro Interessado:Maria Anaisa de Mello Silva (Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D) e Jorge Manoel Moreira da Rocha e Outros (Felipe Rhamnusia de Lima RJ150264D)\r\n\r\nDestinatário(s):Impetrante:ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.128 verso para o pagamento das custas no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor atribuido à causa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves – Tecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1168481"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1168718": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR: 0000550-60.2011.5.01.0000 Aut: Elisabetta de Itália Incorporação e Construções Ltda. (Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt OAB/RJ 52234/D)Réu: Dinarte Pereira Vilanova (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB/RJ 56784/D)Destinatários: Réu Dinarte Pereira Vilanova, Aut Elisabetta de Itália Incorporação e Construções Ltda. - Tomar ciência do despacho de fls. 104: \"Em razões finais. Prazo: 15 dias sucessivos, iniciando-se pela Autora ( que ficará ciente do despacho que indefere a \"liminar por ela requerida)\".\r\n\r\nAR: 0002191-83.2011.5.01.0000 Aut: Ottilia de Oliveira Silva (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB/RJ 64847/D) Réus: MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Tânia Cristina Cardoso Franco - Destinatário: Aut Ottilia de Oliveira Silva - Para ciência do despacho de fls. 525. Nada a considerar. Venha a Autora com o depósito prévio a que se refere o art. 836 da CLT em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nAR: 0005235-13.2011.5.01.0000 Aut: Evandro Machado Costa (Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB/RJ 93123/D) Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36937/D) Destinatários: Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Evandro Machado Costa - Para ciência do despacho de fls. 187.: \"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando, desde logo, a sua necessidade. Prazo: 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor\". \r\n\r\nAR: 0005466-40.2011.5.01.0000 Aut:SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv. Heraldo Motta Pacca OAB/RJ 39796/D) Réu: REYNALDO SIMONI MOLINA FILHO (Adv. Rodrigo Lopes Magalhães OABRJ 96669/D) Destinatários: Aut SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e OUTROS - Para ciência do despacho de fls. 883.: \"J. Aos Autores, em réplica ( vindo desde logo, se for o caso, com o depósito prévio a que se refere o art. 836 da CLT). Prazo: 20 dias.\"\r\n\r\nAR: 0005706-29.2011.5.01.0000 Aut: MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955/D) Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI-BANERJ (Adv. João Cândido Martins Ferreira Leão OAB/RJ 143142/D) Destinatário: Aut MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ - Para ciência do despacho de fls. 1.198.: \"Ao Autor, em réplica\". Prazo de 15 dias.\r\n\r\nAR: 0005877-83.2011.5.01.0000 Aut: Joseano Agripino da Silva (Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes OAB/RJ 112849/D) Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa (Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 52719/D) Destinatário: Aut Joseano Agripino da Silva - Para ciência do despacho de fls. 20. Manifestar-se sobre a contestação de fls. 20/44. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nAR: 0006098-66.2011.5.01.0000 Aut: Nassim João Henriques Abdalla (Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB/RJ 88645/D) Réu: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB/RJ 78514/D) Destinatário(s): Aut Nassim João Henriques Abdalla - Para ciência do despacho de fls. 236. Manifestar-se sobre a contestação de fls. 236/252. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nAR: 0007459-55.2010.5.01.0000 Aut: Ademilton Barbosa Alves (Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB/RJ 127676/D) Réu: Viação Madureira Candelária Ltda. (Adv. Silvio Alves da Cruz OAB/RJ 43340/D) Destinatário: Aut Ademilton Barbosa Alves - Para ciência do despacho de fls. 52. Apresentar rol de testemunhas, em até 15 dias. Pena de perda da prova.\r\n\r\nAR: 0007646-29.2011.5.01.0000 Aut: Aerosuporte Ltda. (Adv. Farney Douglas Ferreira Ferraz OAB/MA 7775/D) Réu: Margareth Muniz d Aguila (Adv. Marcos André Alves da Silva OAB/RJ 143874/D) Destinatário: Aut Aerosuporte Ltda - .Para ciência do despacho de fls. 211. Manifestar-se sobre a petição de fls. 211/228. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nAR: 0007908-76.2011.5.01.0000 Aut: Espolio de Saul Guerra e Silva (Adv. Sávio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB/RJ 83699/D) Réu: Marta Abifaical Aranha (Adv. José Perelmiter OAB/RJ 9086/D) Destinatário: Aut Espolio de Saul Guerra e Silva - Para ciência da decisão de fls. 81vº. Indeferido o requerimento à \"suspensão da execução\", pois há ... À Ré para, querendo, oferecer defesa (cópia da inicial em anexo). Prazo de 20 dias. \r\n\r\nAR: 0008261-19.2011.5.01.0000 Aut: Vovô Tino Padaria e Confeitaria Ltda. (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB/RJ 14878/D) Réu: Lourisvaldo Peres Bezerra (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ 67157/D) Destinatário: Aut Vovô Tino Padaria e Confeitaria Ltda. - Para ciência do despacho de fls. 42. Apresentar o depósito prévio a que se refere o art. 836 da CLT, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nAR: 0008357-34.2011.5.01.0000 Aut: Giltoani Nunes dos Santos (Adv. Marcos Antônio Rodrigues dos Santos OAB/RJ 98878/D) Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda. (Adv. João Mario de Medeiros Junior OAB/RJ 92732/D) Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) Destinatário: Aut Giltoani Nunes dos Santos Para ciência do despacho de fls. 94vº.: \"Venha o Autor, em até 05 (cinco) dias, com as suas declarações de rendimentos (à Receita Federal), para que seja analisado o seu requerimento à gratuidade de Justiça. Traga o Autor, ainda no mesmo prazo, certidão específica da decisão que pretende rescindir\".\r\n\r\nAR: 0008500-57.2010.5.01.0000 Aut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) Réu: Espólio de Maurício Abramant Guerbatin (N/P Lucia Maria Abramant Guerbatin) (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206/D) Destinatários: Aut Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Espólio de Maurício Abramant Guerbatin (N/P Lucia Maria Abramant Guerbatin) - Para ciência do despacho de fls. 1.043. Apresentar razões finais. Prazo de 15 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1168718"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1168294": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0009457-24.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Televisão Cidade S.A. [Adv. Andre Alves de Almeida Chame (OAB: RJ 93240 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Agarico Valentim da Silva Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão monocrática de fls. 27/28: \"...Pelo exposto, indefiro a medida liminar pleiteada, por reputar ausentes os requisitos necessários...\"\r\n\r\nId: 1168294"
                            ],
                            "1168325": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0009516-12.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Nova Brasa Restaurante Ltda. [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nTI: Alexandre Magno de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Nova Brasa Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciência da DECISÃO MONOCRÁTICA de fls.63/66, nos seguintes termos: \"Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009, e nas Súmulas 267 do STF e 415 do C. TST e na OJ 92 da SBDI-2 do C. TST, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, e denego a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ .20,00 (vinte reais) , calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ .1.000,00 (mil reais)\".\r\n\r\nId: 1168325"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1168657": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000894-42.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Edivaldo dos Santos Ferreira( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D),Cesa S.A(Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D),-Recorrido: Cesa S.A (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), Edivaldo dos Santos Ferreira(Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D),-por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada arguida em contrarrazões, conhecer dos recursos e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar provimento ao recurso da reclamada para declarar a inexistência do vínculo de emprego entre os litigantes e, em consequência, julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o exame dos demais itens do recurso da reclamada e do apelo do autor.Invertido o ônus da sucumbência, dispensado o autor do recolhimento das custas. Pela recorrente compareceu Dr. Paulo Jorge Ribeiro da Siva.(OAB 99132).\r\n\r\nProcesso: 0018000-42.2004.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: Bernardo Scheurer(Eliana de Moura RJ142293D),-Embargado : NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA N/P 2º LIQUIDANTE JUDICIALNASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA(Jorge da Rocha Ferreira RJ117198D), José Chagas da Silva Neto(Marcelo Palermo Gomes RJ73006D), Sajih Daychoum (sócio) (Raphael Dodd Milito RJ100949D),- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0190100-67.1997.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: TANIA SANTOS JULIAO(Patricia Avalone Vianna RJ74123D), -Embargado: UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO DO RJ(Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000495-61.2011.5.01.0016 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante: Lucia Helena Braga de Souza(Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D),-Agravado: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.(Renatta Bachini Hamacher RJ85859D),-por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, dispensar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0147000-86.2002.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: União Federal(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)- Embargado: Telemar Norte Leste S.A.(Domenica Honorato Siqueira RJ78514D),-Colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Elma Pereira de Melo, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão e contradição apontadas, imprimir efeito modificativo no julgado e determinar que no cálculo da cota previdenciária, seja observado o teto previdenciário máximo apenas para as contribuições devidas pelo empregado, não alcançando as contribuições patronais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0150100-20.2003.5.01.0030 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: BANCO BRADESCO S/A(Henrique Claudio Maues RJ35707D), RICARDO WILLIAM BELATO CANDIDO(Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D),-Recorrido: BANCO BRADESCO S/A(Henrique Claudio Maues RJ35707D), RICARDO WILLIAM BELATO CANDIDO(Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D),- por unanimidade, conhecer dos recursos, afastar o comando de carência de ação em relação ao pedido de diferenças do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários e, no mérito, na forma da fundamentação:Dar parcial provimento a ambos os recursos.I- Ao do reclamante para:a) declarar a nulidade da dispensa ocorrida em 02.09.2003, no período em que o reclamante estava em gozo de benefício previdenciário, protraindo o prazo de aviso prévio para 60 dias após a alta médica;b) condenar o reclamado ao pagamento de diferenças de complementação do benefício previdenciário, observados os limites fixados nas normas coletivas vigentes e ao pagamento da indenização substitutiva da estabilidade de 60 (sessenta) dias prevista na norma coletiva;c) condenar o reclamado à devolução dos valores descontados a título de seguro de vida e Caixa Beneficente.II- Ao do reclamado, para excluir da condenação:a) a gratificação semestral;b) gratificação ajustada.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pela Autora compareceu Dra Gisella Dawes Soares (OAB 83538).\r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2003.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: HENRIQUE MARTINS PINTO(Marcello Lima RJ74166D),- Embargado: TELEMAR NORTE LESTE SA(Henrique Claudio Maues RJ35707D), SERES SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA (Annibal Ferreira RJ10230D),TECNOCOOP COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORMBETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA(Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0140700-90.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- Embargado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços(Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), Valdemar Brito Maciel(Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0210600-93.2006.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: Telemar Norte Leste S.A.(Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), -Embargado: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.(Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Carlos Roberto Lima de Oliveira(Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D),-Colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo do julgado para excluir da condenação apenas da multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1168657"
                            ],
                            "1168846": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\nProcesso: 0000422-06.2010.5.01.0055 - RO-Rcte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]-Rcdo: Elias Ferreira Nobre [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]-Destinatário: Rcdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro-tomar ciência do despacho de fls.299:\"Notifique-se a reclamada para comprovar a autenticidade do documento de fls.288, conforme o disposto no artigo 830, parágrafo único, da CLT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1168846"
                            ]
                        }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000033-98.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Recorrido : Joeli Melo dos Reis ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000076-36.2010.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : SEBASTIAO BONIFACIO MENDONCA ( Adonis Barbosa Escorel RJ8564D ), - Agravado : JORNAL DO BRASIL S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar parcial provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator. Ressalta-se, por oportuno, que restou mantida a penhora de fl. 462 dos autos principais e que, assim, determino que o M.M. Juízo a quo deverá apreciar o requerimento de fls. 502/504 daqueles autos, pois pendente de análise.\r\n\r\nProcesso: 0000493-20.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ivonete Melo Jacome Gurgel ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0024800-16.2004.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CONDOR MOTORES E PNEUS LTDA ( Flávio Luiz Medeiros Simões DF16453D ), JOAO RICARDO SALES ( Edson Galassi Neves RJ660B ), CONDOR ATACADISTA LTDA ( Flávio Luiz Medeiros Simões DF16453D ), CONDOR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ( Flávio Luiz Medeiros Simões DF16453D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0052500-50.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Roselane Pereira de Souza Bernardo ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Recorrido : Policlínica Botafogo ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, com ressalva de entendimento do Relator quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0089600-05.2005.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Marisa Albuquerque de Lima ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, negar-lhe provimento - tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091500-19.2005.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Agravado : Maria Angela Rosa de Jesus Souza ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a condenação ao pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130700-29.2009.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Rectip Serviços e Construções Ltda. ( Ricardo Deleage Ferreira RJ48957D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143100-06.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Restaurante Frontera da Barra Ltda. ( Luiz Felipe da Conceição Rodrigues RJ154835D ), - Recorrido : Wagner Luis dos Santos Andrade ( Simone da Motta Lemos Silva RJ89541D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144200-34.1994.5.01.0301 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : ROSANIA GOMES DA SILVA ( Luis Borges da Silva RJ58787D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150500-07.1998.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MVL SURF DESIGNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Agravado : DIEGO RAMAI ALVES ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154700-96.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : DAWSON DE SOUZA BRAGA ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0183000-96.1994.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ADEMAR MACEDO MONSORES ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Agravado : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAAP ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0185000-47.1995.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : JOSE ANTONIO DA SILVA ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para tornar certo que nada mais é devido ao agravado, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0209600-81.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Creações Opção Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - Recorrido : Manuella Barbosa Retameiro ( Silvano da Silva Lopes RJ152861D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da ré, para declarar que a extinção do contrato de trabalho da autora se deu por demissão voluntária e para reformar a r. Sentença recorrida, excluindo da condenação: 1) o pagamento das verbas pertinentes à dispensa indireta, devendo ser calculado, em liquidação de sentença, os valores devidos à autora, de acordo com a forma de dispensa ora declarada, deduzidos os valores pagos sob o mesmo título; 2) o pagamento da indenização por dano moral; 3) o pagamento do valor em dobro do labor aos domingos; 4) o pagamento do intervalo intrajornada e, em consequência, seus reflexos. Determina-se que seja observada a Súmula 340 do C. TST no cálculo das horas extras deferidas, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 70, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0215300-13.1998.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : ALBERTO MARTINS DE SOUZA JUNIOR e OUTROS ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1168871"
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                            "1168872": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000008-55.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Iara Santos da Costa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000185-38.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Paula da Silva Santiago ( Renata Botner RJ72105D ), - Recorrido : Amin Said ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000309-84.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Ana Paula de Oliveira Lima ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. ( Alessandra Francisco SP179209D ), Ana Paula de Oliveira Lima ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial aos recursos, reformando a r. sentença para incluir na condenação o pagamento do reflexo das diferenças salariais decorrentes da substituição não eventual nas horas extras e FGTS, conforme pleiteado na exordial e excluir o pagamento de indenização por dano moral. Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 620 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000345-17.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Meire de Fátima Brasilino Ferreira ( Paula Rocha Mobeira Leite RJ139166D ), - Recorrido : MB5 Imporrtação e Exportação Ltda ( Sebastiao Ivo Helmer ES4327D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000580-09.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Adalgisa de Rezende Marques Valente ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor a título de dano moral para R$ 20.000,00(vinte mil reais), nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000873-46.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Gisela Regina Barbosa Prudente ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Gisela Regina Barbosa Prudente ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, não conhecer do apelo da 1ª ré (PETROBRAS), por deserto, rejeitar as preliminares arguídas nas razões recursais e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo da 2ª ré (PETROS) e dar provimento ao recurso da autora, na forma da fundamentação do voto do relator. Vencida a Juíza do Trabalho Convocada Márcia Leite Nery que negaria provimento ao pedido da autora e daria provimento ao pedido da 2ª reclamada quanto à contribuição PCAC-2007 e quanto ao aporte.\r\n\r\nProcesso: 0100200-48.2002.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELLOS ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001015-89.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Otaviana Gomes do Nascimento ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Recorrido : Celbi Indústria e Comércio de Roupas S.A. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguido pela recorrida, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, mantendo-se os valores arbitrados à fl. 86 para efeito de condenação e custas, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001201-30.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA. ( Joaquim Belisario Drummond Alves RJ54566D ), - Recorrido : PORTCON SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. ( Jair Vasconcelos Marques Junior RJ47524D ), CONDOMINIO IGUAÇU LTDA. ( Joaquim Belisario Drummond Alves RJ54566D ), Jefferson de Oliveira ( Eduardo da Silva Gomes RJ146846D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0028700-35.1990.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : IVAN PEREIRA FERNANDES ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, salvo no tocante ao imposto de renda ante a inovação recursal, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade por falta de delimitação e, no mérito, negar-lhe provimento, com ressalva de entendimento do relator em relação aos juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0073200-71.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Recorrido : Carlos Henrique Silva Silva ( Eldro Rodrigues do Amaral RJ21111D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, reformando a r. sentença, para manter a condenação em horas extras, porém devendo ser observados os controles de frequência juntados, prevalecendo a jornada da inicial na ausência de cartões de ponto. Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 240 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0209400-77.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alessandra Cristina de Santa Ana Vidal ( Soraya Assed Machado RJ42186D ), - Recorrido : Mendes de Itauna Comercio de Alimentos Ltda. ( Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ112098D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento, reformando a r. sentença para condenar a reclamada, no pagamento dos pleitos de letra \"c\" (aviso prévio e sua projeção), \"h\" (indenização do período de estabilidade) da exordial, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Invertido o ônus da sucumbência, fixado à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1168872"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000580-21.2011.5.01.0057 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Áurea da Cruz Pacheco Gonçalves ( Vera Lucia Martins Silva Andrade RJ67197D ) - Agravado : Graça Gomes ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0056100-89.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : RH Med Consultores Associados Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - Embargado : Maria Inez Ferreira Mendes ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000617-24.2011.5.01.0065 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Jorgina Viana Rosa ( Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ79966D ) - Agravado : MB Bordados Ltda. EPP ( David Zangirolami RJ80049D ), Magia da Selva Confecções Ltda. ( David Zangirolami RJ80049D ), PBC Confecções Ltda. ( David Zangirolami RJ80049D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando a reautuação a fim de que seja processado e julgado o recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000593-62.2011.5.01.0043 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Fundação Evangélica de Comnicação – Funec ( Regina Coeli Martins da Cunha RJ66959D ) - Agravado : Cíntia Maria Finotelli Bibá ( Vanderlei Guimaraes Biba RJ116853D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por falta de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0052900-63.2009.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Giovanni Punz Carandina Filho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S/A ( Cintia Macedo RJ107156D ), - Embargado : Giovanni Punz Carandina Filho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S/A ( Cintia Macedo RJ107156D ), Caixa de Prvidência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S.A. e pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000469-63.2011.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Jorge José da Silva ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ) - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de CTC) ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001553-54.2010.5.01.0010 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : José Ribeiro dos Santos ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, tendo em vista a deficiência no traslado das peças processuais imprescindíveis ao eventual julgamento do recurso ordinário interposto, bem como pela aferição, desde logo, quanto à intempestividade do recurso que a parte pretendia destrancar; e conceder ao agravante o benefício da gratuidade de justiça, por atendidos os pressupostos necessários ao deferimento do pedido, tão somente para isentá-lo dos ônus relativos ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nProcesso: 0000425-81.2011.5.01.0036 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Rodrigo da Rosa Louredo ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000275-25.2011.5.01.0061 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Carlos Alexandre de Figueiredo ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0159500-97.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Rozangela Gouveia Teixeira ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0176400-02.2002.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : UNIMED SAO GONCALO-NITEROI ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), JOSE EDSON SAMPAIO ( Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ96642D ), - Embargado : JOSE EDSON SAMPAIO ( Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ96642D ), UNIMED SAO GONCALO-NITEROI ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por ambas as partes, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0105900-02.2006.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEXAdriano Tavares de Sousa ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0120600-45.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Jorge Christiano da Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Roque Aguiar Barbosa ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Eduardo Jose da Silva ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Manoel Reis Alves ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0137600-10.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Jones Alvarenga Baptista ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Jones Alvarenga Baptista ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0149500-71.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Abril Comunicações S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Embargado : Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. ( Ludmila Neder da Rocha RJ140886D ), Márcio Diniz ( Robson Silva de Araujo RJ106169D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000663-03.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Antonieta Parolise ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000058-53.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Helvecio Barbosa Pinho ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para sanar o erro material apontado. No relatório, onde se lê que \"a r. sentença extinguiu sem resolução do mérito o processo\", leia-se \"a r. sentença extinguiu com resolução do mérito o processo\". No dispositivo, onde se lê \"diferenças de complementação de aposentadoria, decorrentes da incidência do Estatuto da Previ\", leia-se \"diferenças de complementação de aposentadoria, decorrentes da incidência do Estatuto da Petros\".\r\n\r\nProcesso: 0058902-15.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Viacao Agulhas Negras Ltda. ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : Rodrigo da Silva Alves ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por falta de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0000554-10.2010.5.01.0202 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Vera Lucia da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Vera Lucia da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - determinar a retificação da certidão de fl.233 e respectiva ata, para que conste: ¿por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial, nos termos do voto da redatora designada, Juíza Márcia Leite Nery, primeiro voto divergente, vencida a relatora quanto ao recurso da reclamada, no tocante às férias trabalhadas, à devolução de descontos, ao recolhimento previdenciário e à multa do art. 475 ¿ J do Código de Processo Civil; e, com relação ao recurso do reclamante, no que concerne ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000729-60.2010.5.01.0054 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Recorrido : Sheila Brito de Mello ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenacao o auxilio cesta alimentacao, nos termos da fundamentação do voto da Redatora designada, vencido o relator que o improvi. Redigira o acordao a Juiza Marcia Leite Nery.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1168501"
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                            "1168530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0105900-02.2006.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Adriano Tavares de Sousa, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000275-25.2011.5.01.0061 - AIRO\r\n\r\nAgte: Carlos Alexandre de Figueiredo\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000425-81.2011.5.01.0036 - AIRO\r\n\r\nAgte: Rodrigo da Rosa Louredo\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168530"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0195300-80.2008.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante: Promoferro Serviço de Serralheria e Reforma Ltda. - ME (Eduardo Moraes da Cruz RJ159095D), Embargado: Angela Moraes Anchieta e Gabriel Anchieta Pinheiro (Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D), por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela empresa.\r\n\r\n0156400-53.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante: Fundação CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Embargado: Leandro Jardim de Campos (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sem imprimir efeito modificativo, sanar a omissão apontada.\r\n\r\n0068000-55.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante: Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), Embargado: Anderson Henrique Gonçalves (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0177300-65.2004.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante: EDSON AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), Embargado: Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sem imprimir efeito modificativo, sanar omissão existente\r\n\r\n0127000-06.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante: Nadia Regina Rodrigues Narciso (Luiz Fernando Guedes RJ48355D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Embargado: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Nadia Regina Rodrigues Narciso (Luiz Fernando Guedes RJ48355D), por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0166200-16.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante: Franklin Mindello Carneiro Monteiro (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D), Embargado: Caixa Econômica Federal (Catia Regina Siston Santos RJ90367D), por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0064000-24.2009.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D), - Embargado: Paulo Cesar de Oliveira Silva (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0120400-85.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante: CSU Cardsystem S.A. (Renato Anet RJ45633D), Embargado: Ingrid Maria dos Santos Cunha (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), Tim Celular (Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D), por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, porque inexistentes juridicamente.\r\n\r\n0090400-43.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante: Banco do Brasil S.A. (Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D), Embargado: Sociplan Engenharia Ltda. (Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ71330D), Antonio Claudino dos Santos (Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D), por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0055100-10.2005.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos (Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D), Embargado: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Paulo Roberto Dias da Costa (Maurilio Patricio de Souza RJ67797D), por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nGiselle Bastos Stivanello\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1165565"
                            ],
                            "1165605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0154800-16.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Paulo Roberto Pereira (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), Recorrido: TURSAN - Transporte e Turismo Ltda (Bento Oliveira Silva SP88888D), por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de origem, bem como negar provimento ao recurso ordinário\r\n\r\n0141000-42.2006.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Escritorio de Cobrancas Andradas Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), Agravado: Francisco Antonio Simao Aniceto (Alexandre Luis Lourenco Coutinho RJ77406D), por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para anular a decisão dos embargos à execução e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja proferida decisão fundamentada.\r\n\r\n0126900-78.2004.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), ANTONIA MARLI DANTE (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D), Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), ANTONIA MARLI DANTE (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D), por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição da exequente. Por outro lado, não conhecer do Agravo de Petição da executada, por inexistente juridicamente.\r\n\r\n0135100-34.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Brasilveículos Cia. de Seguros (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D), Recorrido: Luciana de Lima Marques (Eduardo Gomes Coelho RJ118604D), por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela empresa.\r\n\r\n0006200-33.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Joao Felipe dos Santos (Rosilda Silva dos Santos RJ46532D), Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a sentença nula, por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que seja produzida prova oral e proferido novo julgamento, como se entender de direito.\r\n\r\n0035400-11.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Moacir Trombetta (Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D), Recorrido: Barracuda Produtos e Materiais Compostos Ltda. (Jaime Jose Machado Fernandes RJ105995D), por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir as horas extras, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n0109300-32.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Vanessa Carneiro da Silva (Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D), Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez SP92279D), por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0000406-09.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Rafael de Oliveira Barbosa Leite (Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D), Recorrido: Educandário Thales de Mileto Ltda. por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento da indenização prevista no art. 9º da Lei 7.238/84.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2011.\r\n\r\nGiselle Bastos Stivanello\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1165605"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001524-56.2010.5.01.0025 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Alexandre Martins Alves ( Alcides Fernando Machado da Silva Filho RJ52320D ), - Agravado : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000574-26.2011.5.01.0053 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : - Agravado : Jose Guimaraes de Castello Branco ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por defeito de formação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe Gabinete\r\n\r\nId: 1168591"
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                            "1168623": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0019700-21.1998.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: JOSE MARIA ALMADA NORONHA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)], Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE MARIA ALMADA NORONHA\r\n\r\nContra-minutar, querendo, o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1168623"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1168482": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000659-12.2010.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Horácio Felipe de Araújo [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Horácio Felipe de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 127.\r\n\r\nProcesso: 0000865-97.2010.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Consórcio UTC Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Durval Corre [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fábio Durval Corre\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 85.\r\n\r\nProcesso: 0023700-56.2008.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wandercy Torres Buas [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Ebgdo: BOA GENTE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BOA GENTE ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Ebgdo Wandercy Torres Buas\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 160.\r\n\r\nProcesso: 0000358-15.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Rcdo: Marcus Capella Monteiro [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcus Capella Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 185, conforme despacho de fls. 186 verso.\r\n\r\nProcesso: 0000365-11.2010.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Leonildo Coutinho Miranda [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 745.\r\n\r\nProcesso: 0070200-92.2008.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Conecton Teleinformatica Comércio e Serviços [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Odete Silva Reis [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgda Odete Silva Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 269.\r\n\r\nProcesso: 0100200-18.2009.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Paula dos Santos [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial, Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 338.\r\n\r\nProcesso: 0143900-53.2009.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: New Pet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Vieira dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 167.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1168482"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1168210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0060100-14.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Flavia de Almeida Delgado ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda. ME ( Nelson Pereira da Silva RJ37945D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, excluir da condenação a multa do artigo 475-J, do CPC, mantendo, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juiz de 1º grau (Instrução Normativa nº 3/93, do C. TST). A Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Sr. Relator com ressalva de fundamentação no tocante a multa do 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0279400-70.1992.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), MARIA INEZ TURAZZI ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), EDSON DE MACEDO DIAS ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), LUIZ ALBERTO DE O PINA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), JOSE BORGES ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), MARIA CRITINA DE B PINTO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), ANA LUCIA P M DE FARIAS ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), LUIS ANTONIO V DOS SANTOS ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), CARLOS ALBERTO PEREIRA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0271900-59.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Celio Fernando Moreira dos Santos ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Unilix do Brasil Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso, para afastar a responsabilização subsidiária do Município. A Exmª Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto do Exmº Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0128400-42.2004.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ( Jose Darcy Barros de Oliveira Neto RJ139709D ), VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ( Jose Darcy Barros de Oliveira Neto RJ139709D ), - Embargado : ADEMAR DA SILVA CARNEIRO ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração; negar provimento aos opostos por VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA. e dar parcial provimento aos opostos por VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA., apenas para retificar o erro material existente, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Exmº. Relator, que passa a fazer parte integrante do v. acórdão de fls. 299/313.\r\n\r\nProcesso: 0031600-60.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : SPG Industria e Comercio de Elevadores Ltda. ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Alves ( Marcos Cesar da Silva RJ85482D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, e negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000200-68.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Tereza Cristina Teixeira Vilas Boas ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Recorrido : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0092600-50.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Cláudio Luis da Silva Bona ( Luis Gustavo dos Santos Cristofaro RJ95716D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Cláudio Luis da Silva Bona ( Luis Gustavo dos Santos Cristofaro RJ95716D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e negar provimento ao do autor. Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 3/93, do C. TST, reduzir o valor das custas para R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0073300-94.2009.5.01.0076 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Luciano Lima de Souza ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, deixar de proceder ao reexame, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilização subsidiária da recorrente. A Exmª Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto do Exmº Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0116400-90.2007.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Alan dos Santos Trepte ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo, para determinar o regular prosseguimento do feito executório.\r\n\r\nProcesso: 0129500-68.2004.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : TRANSPORTES MOSA SA (MASSA FALIDA) N/P SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ( David Silva Junior RJ10186D ), MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ( David Silva Junior RJ10186D ), ERIG TRANSPORTES LTDA ( Silvia Barros Fidalgo RJ88844D ), ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ( David Silva Junior RJ10186D ), MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS ( David Silva Junior RJ10186D ), LUIS FERNANDO VIANA ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A.\r\n\r\nProcesso: 0090300-27.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : ADR Manutencao Construcao Civil e Servicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Joao Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, deixar de proceder ao reexame, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilização subsidiária da recorrente. A Exmª Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto do Exmº Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0202000-97.2007.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Jorge Wallace Ferreira ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), - Recorrido : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Jorge Wallace Ferreira ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), Locanty Comercio Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao do Município de Mesquita, para afastar a responsabilização subsidiária do recorrente. A Exmª Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto do Exmº Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0073300-93.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Silvana Santana de Souza ( Daniel Moura Lidoino RJ125752D ), - Recorrido : Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça e a inclusão na condenação da multa do art. 467 da CLT, vencida a Exmª Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello no tocante à responsabilidade subsidiária e aos danos morais. Elevar o valor da condenação para R$ 7.000,00 (sete mil reais), sobre os quais incidem custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/1993 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1168210"
                            ],
                            "1168806": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0076300-15.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - Sintergia/RJ ( Wellington Santana de Souza RJ117652D ), - Recorrido : HELVECIO DE JESUS ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade ativa e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0038900-22.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Rubens de Oliveira Nascimento ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), - Recorrido : Rubens de Oliveira Nascimento ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. ( Jose Pugan RJ22117D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao apelo do autor, e dar provimento ao apelo do segundo réu, para afastar a responsabilidade subsidiária do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Sr. Relator com ressalva no tocante à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0066500-16.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Solange Feliciano dos Santos ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por REAL AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1168806"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057200-50.2007.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ORGANIZACAO BENI LTDA. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), FRANCISCO SALLES PEIXOTO ( Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ41283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0118400-19.2006.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SAO PAULO ALPARGATAS S/A ( PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS RJ23103D ), - RECORRIDO : LINDALVA DA CONCEICAO MACIEL ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação subsidiária da Recorrente, quanto as parcelas relativas aos meses de janeiro/fevereiro/2006, 13º salário proporcional a razão de 1/12, férias simples do período 2004/2005 + 1/3, férias proporcionais + 1/3 (6/12 avos), indenização de 40% sobre o FGTS e a multa do art. 477 da CLT, tudo na forma da fundamentação supra. Arbitrar o novo valor da condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), custas no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) já adimplidas pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0125200-97.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Rosimeri Carecho Cavalcante RJ87592D ), - Recorridos: JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO E OUTROS ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso, por incabível. \r\n\r\nProcesso: 0130100-67.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : OCTANORM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : PAULO DIAS SANTIAGO ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0207500-52.2004.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL (INSS) - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para declarar extinta a execução das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-37.2007.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : LEANDRO AUGUSTO MELO DA SILVA ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), BANCO BRADESCO S.A. ( HenriqUE CLAUDIO MAUES RJ35707D ), - EMBARGADO : LEANDRO AUGUSTO MELO DA SILVA ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), BANCO BRADESCo S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos opostos pelo Reclamante, ante a ilegitimidade ad processum, conhecer e dar provimento aos embargos opostos pelo Reclamado, para acrescer ao dispositivo da decisão-embargada que a verba honorária foi excluída da condenação\r\n\r\nProcesso: 0119400-36.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : LUCIA MARIA DA ROCHA FERREIRA ( Simone Tavares Victor RJ119302D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a retificação das anotações na CTPS da Autora, bem como a indenização por dano moral, tudo na forma da fundamentação supra, invertido o ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0113500-64.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : LIDIANE DE OLIVEIRA BARBOSA ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da penalidade cominatória, em relação à anotação a ser procedida na CTPS e à entrega das guias do FGTS e seguro desemprego, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0064201-70.2003.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TANIA REGINA RAMOS GUERREIRO AMORIM ( Francisco Roberto Perico RJ22058D ), - Agravado : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041000-04.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FACULDADES CATÓLICAS - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RJ\" ( Victor Farjalla RJ5909D ), - Recorrido : GILSA MARIA LYDIA SCHWARTZ DA COSTA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação a indenização por dano moral. Arbitrado em R$ 8.000,00 o valor da condenação, Custas de R$ 160,00, pela Ré, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0134000-18.2007.5.01.0040 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : VAGNER RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO ( Ivan Gomes de Araujo RJ86139D ), INTERBRASIL SEGURANCA LTDA. ( Janaina de Barros Camara RJ131026D ), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por maioria, conhecer dos recursos, e no mérito, dar-lhes parcial provimento para que os juros sejam calculados na forma da OJ nº 7 do T.S.T. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento aos recursos. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0128700-10.2007.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : GERUSA GONCALVES DE SOUZA ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a presente execução prossiga em face da 1ª reclamada, devedora principal.\r\n\r\nProcesso: 0000684-20.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUIS CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA ( Míriam Pimenta Costa RJ155453D ), - Recorrido : MGC COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0210400-40.2001.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : REGINALDO RAIMUNDO CICERO CRUZ ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000679-54.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : IGOR LEONARDO ALVES TARGINO ( José Guilherme Chiaratti Cabral RJ154222D ), - Recorrido : MASTER LIGHT RESTAURANTE LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001160-90.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RIO LAGOS TRANSPORTE LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : VAGNER MARTINS DE souza ( Rosangela Ferreira Goncalves RJ78746D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e do adicional noturno, e para declarar extinto sem julgamento do mérito o pleito relativo às horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0037600-38.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido : ROSEMERE DA SILVA ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0164800-83.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ROGERIO DE FREITAS ( Claudia Ma rcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Recorrido : NESTLE BRASIL LTDA. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do ilustre Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019300-46.2005.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EVANDRO BARRETO DE MELO ( Mauricio Prado Ferreira MG60242D ), - Recorrido : CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA. ( Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0119900-67.2001.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BRADESCO SEGUROS S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), ALEXANDRE SANTOS SIQUEIRA ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : ALEXANDRE SANTOS SIQUEIRA ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), BRADESCO SEGUROS S/A ( Guilmar Boges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por ilegitimidade ad processum dos advogados signatários, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a época própria para a atualização monetária dos salários se proceda a partir do mês subseqüente ao vencido, tudo nos termos da fundamentação do voto do ilustre Relator. \r\n\r\nProcesso: 0092200-86.2007.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CAIXA SEGURADORA SA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : AIRTON PEREIRA DA Silva ( Luiza Esteves Ferreira RJ55235D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, declarar prejudicada a preliminar de nulidade (CPC, at. 249, § 2º) e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação subsidiária da 2ª Reclamada - Caixa Seguradora S/A, prejudicado o exame das demais questões suscitadas no recurso, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0139500-92.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : JORGE LUIZ DA SILVA PIRES ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, declarando, ainda, seu caráter protelatório e condenando a embargante ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor da causa atualizado em favor do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0108400-81.2006.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SOLIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : SOLIMAR OLIVEIRA DE ARAUJO ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0011300-03.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), ROSE MARY RODRIGUES BORGES ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : SERVICE BANK PROCESSAMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL S/C LTDA. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), ROSE MARY RODRIGUES BORGES ( MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR RJ125459D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do banco reclamado e dar parcial provimento ao recurso da autora, para condenar o banco reclamado ao pagamento da 7ª e da 8ª hora trabalhada, como extras, e reflexos no cálculo dos repousos, das férias + 1/3, dos 13ºs salários e dos depósitos do FGTS, além da integração do repouso semanal remunerado nas férias + 1/3, 13ºs salários e dos depósitos do FGTS, tudo nos termos da fundamentação do voto do ilustre Relator. Juros e correção monetária ex vi legis. Arbitrar em R$ 25.000,00, o novo valor da condenação. Custas de R$ 500,00, pelo réu, deduzidas as já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0035800-19.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO ITAÚ S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), YASMINE DINIZ RABELLO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : YASMINE DINIZ RABELLO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), BANCO ITAÚ S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar provimento para acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa, para determinar a reabertura da instrução processual, possibilitando à Autora substituir sua testemunha, sem prejuizo da produção da prova testemunhal pelo Réu. Declarando prejudicada a análise das demais questões recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1168860"
                            ]
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014600-09.2008.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Advocacia Geral da Uniao ), Carlos Conceicao de Rezende ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Advocacia Geral da Uniao ), Carlos Conceicao de Rezende ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, em não conhecer do recurso do reclamante e, por maioria,conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, em negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Desembargador Cesar Marques Carvalho. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011.\r\n\r\nRui P.P. Da Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1168290"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Notificação de Despacho\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0039400-47.2008.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Roberto Dacri Peluso [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Pereira Gomes [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Pereira Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"J. Dê-se vista à parte contrária, por 05 (cinco)dias. Rio, 25/07/2011. Juíza Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha .\r\n\r\nProcesso: 0001264-30.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcdo: Rogério de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio Polimeros S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.187: ...\"Apresente a recorrente, no prazo de cinco dias, as guias de depósito recursal e de recolhimento de custas originais ou devidamente autenticadas ( declaração de autenticidade pelo patrono, nos próprios documentos).\" Rio, 25/07/2011 Juíza Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1168580"
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                            "1168840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4ª Turma\r\n\r\nRepublicação da conclusão do acórdão de fls.848/850\r\n\r\nProcesso: 0041300-73.2009.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Camilo Moraes Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB RJ 81617D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Camilo Moraes Albuquerque Lins, Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" Rio, 13/07/2011 - Juíza Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha \r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1168840"
                            ],
                            "1168719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001124-71.2010.5.01.0080 – RO (sumaríssimo) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Marcos Vinicius Gomes Molina ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147800-16.2003.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000137-03.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Antonio Jorge de Montenegro Serra Jefferson Machado Vaz ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Luiz Augusto Custódio de Souza Marcelo de Barros Gomes ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Denilson Rodrigues Moreno ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação ao pagamento de diferenças de adicional de risco e de horas extras, bem como seus respectivos reflexos. Novo valor de custas fixado em R$ 100,00 (cem reais), calculado sobre o valor atribuído à condenação remanescente - R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0011300-49.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Nitiananda Abreu de Jesus Gomes ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pela autora, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0021400-02.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Andre Luiz Rocha Santos ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0084100-93.2004.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : PAULO FERNANDO MAVIGNIER DE OLIVEIRA LIMA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : CONSULTRAN LTDA, EDUARDO XAVIER BARROS ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127100-72.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Renaissance Brasil Hotelaria Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Marcos Almeida Leal ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (1) excluir da condenação as diferenças decorrentes da integração, ao salário do autor, das quantias recebidas \"por fora\" a título de gorjetas; (2) excluir a condenação ao pagamento de indenização correspondente ao seguro desemprego e (3) excluir a condenação ao pagamento de horas extras. Novo valor de custas fixado em R$ 100,00 (cem reais), calculado sobre o valor arbitrado à condenação ainda remanescente de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0148200-93.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alexandre e Silva dos Santos ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Alexandre e Silva dos Santos ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento (I) de horas extraordinárias referentes ao período de agosto de 2005 a 03.9.2007 (dispensa), bem como (II) da indenização por utilização de veículo próprio e negar provimento ao do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0174500-02.2006.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), Luiz Claudio Cardoso de Sa ( Luiz Sergio Cordeiro da Rocha RJ128433D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), Luiz Claudio Cardoso de Sa ( Luiz Sergio Cordeiro da Rocha RJ128433D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao do reclamado, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e, mantida a dispensa por justa causa, excluir da condenação o pagamento das parcelas deferidas na sentença, bem como da indenização por danos morais, resultando na improcedência do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pelo reclamante de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0200100-79.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Gleison Ribeiro de Souza ( Margarete do Nascimento Huais RJ87755D ), - Recorrido : FAPUR - Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro ( Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil RJ94407D ), Ofícios da Terra - Cooperativa dos Prestadores de Serviços Ambientais Ltda ( David Maciel de Oliveira RJ134932 ), - por unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1168719"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020300-29.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Deise Desiderio de Carvalho ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Cactus Locação de Mão de Obra - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes e o voto do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da relatora, desembargadora Tania da Silva Garcia, proferido na Sessão do dia 29/6/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1168878"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
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                            "1167792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000800-03.2007.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Sendas Distribuidora S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Acser Servicos Empresariais Recursos Humanos Luciane Santos da Silva Soares ( Annalú Pilo RJ134994D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGA R-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011\r\n\r\nFelicia Moraes\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1167792"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1168197": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - despacho\r\n\r\nProcesso: 0091000-98.2008.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos de Souza Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1168197"
                            ],
                            "1168198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128900-35.2004.5.01.0025 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), NIQUELLI THEREZINHA BOM ECCARD ( Milner Amazonas Coelho RJ105739D ), - Recorrido : ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), NIQUELLI THEREZINHA BOM ECCARD ( Milner Amazonas Coelho RJ105739D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para determinar o ressarcimento, pela reclamada, dos valores recolhidos a título de honorários periciais, dos descontos relativos ao material danificado e dos descontos referentes ao plano de saúde do ano de 2004 (outubro); fixar o valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, no recurso do reclamante, quanto à devolução do desconto efetuado a título de plano de saúde relativo ao mês de outubro de 2004.\r\n\r\nId: 1168198"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1168875": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0119700-09.2007.5.01.0054 - AP– Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Guilherme Vilela de Paula OAB/RJ 162.113–D). Agravado: Jorge Miguel Bustamante Monteza (Dr. Francisco Domingues Lopes OAB/RJ 16116-D). Destinatário: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Guilherme Vilela de Paula OAB/RJ 162.113–D). ''...Defiro vista por 05 (cinco) dias...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1168875"
                            ],
                            "1168613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000046-58.2010.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Flávio Hechtman OAB/RJ100433D). Recorrido:Jorge Fernando Macedo Braga (Dra. Leisa Cristina Amorim Amaral OAB/RJ145768D).''...por unanimidade, CONHECER do recurso, salvo quanto ao que se refere à parcela de gratificação de outubro de 2005, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a obrigação da Ré pagar imposto de renda do autor e determinar que o referido tributo seja apurado na forma da Instrução Normativa nº 1.127 de 02 de fevereiro de 2011.''\r\n\r\nProcesso: 0000263-53.2011.5.01.0047 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : MASSA FALIDA DE MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Dra. Daiene Preissler OAB/RJ 113778D). Agravado : Robson Araújo Oggioni (Dra. Ecilda do Nascimento OAB/RJ87660D).''...por unanimidade, conhecer o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000846-68.2010.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Embargados : Carla da Costa Pimentel (Dra. Jurema Mendes Barboza OAB/RJ39571D), Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA (Em Liquidação Extrajudicial) (Dra. Vanusa Vidal OAB/RJ87433D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0001048-64.2010.5.01.0042 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Márcia Roberta Rodrigues de Oliveira (Dr. Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ64685D). Agravados : União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), Cetex Centro Tecnológico do Exército - A/C: AGU - PROC REG DA UNIÃO 2ª REG , GM de Jesus Bar ME (Dr. Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque OAB/RJ138326D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE provimento para determinar o destrancamento do recurso ordinário.''\r\n\r\nProcesso: 0001088-42.2010.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorrido:Dionezio Corrêa da Silva (Dr. Cleber Guimarães de Mello OAB/RJ75854D),Consórcio Zadar Engenharia Prat ARKE (Dr. Selesocrates Marback D' Oliveira OAB/RJ54452D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a CEDAE da condenação; inverter o ônus da sucumbência em relação a ela; manter o valor da causa para efeito de rito e alçada.''\r\n\r\nProcesso: 0001107-90.2010.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Alessandro da Costa Gomes (Dr. Aline de Oliveira Augusto OAB/RJ150705D). Recorrido:Município de Macaé (Procuradoria do Município de Macaé). ''...por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001329-22.2010.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Eduardo da Silva Bezerra (Dr. Sidney Pereira Pinto OAB/RJ26985D). Recorrido:Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462A).''...por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para acolher em parte o pedido de pagamento dos salários, porém a partir do 30º dia de greve, assim como o reflexo no FGTS e nos cálculos das férias e gratificações natalinas; inverter parcialmente o ônus, condenando a empresa a pagar as custas de R$ 44,00 calculadas sobre o valor da causa, que é mantido, em R$ 2.200,00.''\r\n\r\nProcesso: 0003000-38.1997.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : VIGBAN EMPR VIGIL BANCARIA COMERCIAL IND LTDA (Dra. Neise Nogueira dos Santos OAB/RJ91255D). Agravado : ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Dr. Alice Carvalho OAB/RJ85609D).''...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, DAR PROVIMENTO para considerar como corretos os números de horas extras apontadas pelo recorrente, excluindo as custas impostas na decisão de fl. 208.''\r\n\r\nProcesso: 0007900-74.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Jorge Gonçalves Annis (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ31047D). Embargados : Transmater Transporte e Terraplanagem Ltda. (Dr. Armando Gaspar Barreto Filho OAB/RJ50103D), Visiense Terraplanagem Ltda. (Dr. Athos Aurélio da Costa Santos OAB/RJ87420D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0030300-19.2009.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Facility de Gestão Ambiental (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ126990A), Maria Emília de Oliveira Azevedo (Dr. Anselmo Torres de Castro OAB/RJ62612D). Embargados : Maria Emília de Oliveira Azevedo (Dr. Anselmo Torres de Castro OAB/RJ62612D), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Facility de Gestão Ambiental Ltda (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ126990A).''...por unanimidade, CONHECER os apelos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0053500-25.2007.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - (Dr. Josef Alexandre Gerstel OAB/RJ96278D), Carlos Augusto de Sena (Dra. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB/RJ82065D), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).Recorridos:Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - (Dr. Josef Alexandre Gerstel OAB/RJ96278D), Carlos Augusto de Sena (Dra. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB/RJ82065D), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).''...por unanimidade, conhecer os apelos, inclusive o reexame necessário, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 1ª Reclamada (MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS), para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 14 do CPC e NEGAR PROVIMENTO ao recurso voluntário da 2ª Ré (FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE-FAETEC) e ao Reexame Necessário; mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0056800-95.2009.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Roberto Maurmann Cardoso (Dr. Flávio Branco Pereira OAB/RJ117616D). Recorrido:G & P Projetos e Sistemas Ltda. (Dra. Fernanda Ferreira Temponi OAB/RJ135408D).''...por unanimidade, CONHECER o recurso e acolher a preliminar de ausência de interesse processual, julgando extinta a Ação Cautelar Inominada, sem resolução de mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267 do CPC.''\r\n\r\nProcesso: 0058002-32.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Dr. Eduardo Rocha Pancardes OAB/RJ57962D). Agravado : JOSE CARLOS CARNEIRO (Dr. Sandro Aquiles de Almeida OAB/RJ88913D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por inautenticidade de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0070900-89.2008.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : G & P Projetos e Sistemas Ltda. (Dra. Fernanda Ferreira Temponi OAB/RJ135408D), Roberto Maurmann Cardoso (Dr. Flavio Branco Pereira OAB/RJ117616D), GPTI Tecnologia da Informação S.A. (Dr. Rafael Amancio de Lima OAB/SP227708D). Recorridos : Roberto Maurmann Cardoso (Dr. Flavio Branco Pereira OAB/RJ117616D), GPTI Tecnologia da Informação S.A. (Dr. Rafael Amancio de Lima OAB/SP227708D), G & P Projetos e Sistemas Ltda. (Dra. Fernanda Ferreira Temponi OAB/RJ135408D).''... por unanimidade, CONHECER os apelos, salvo o da 1ª Ré sobre previdência social; rejeitar a preliminar da 2ª Ré, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da 1ª Ré para declarar que o imposto de renda é ônus do autor, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré e do autor.''\r\n\r\nProcesso: 0095000-12.2008.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Waleska Cardoso Nunes (Dr. Marcos de Goes OAB/RJ54991D). Recorrido:Município de Macaé (Procuradoria do Município de Macaé), Fundação Municipal Hospitalar de Macaé – FMHM (Dr ...). ''... por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0133400-52.2000.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : MARIA LUCIA OLIVEIRA DE FARIA E SOUZA (Dr. Ivo Braune OAB/RJ3791D). Embargados : REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira OAB/RJ57415D), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Renato Pereira de Carvalho OAB/RJ38355D).''...por unanimidade,CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0134900-96.2004.5.01.0301 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : União Federal (Advocacia Geral da União). Embargado : LUCIANO MADEIRA ROCHA (Dr. Luís Borges da Silva OAB/RJ58787D),TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D),MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A N/P MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES (Dr...). ''...por unanimidade, conhecer dos embargos e NEGAR PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0152900-31.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A (Dra. Karina Graça de Vasconcellos OAB/RJ92896D). Embargado : Carla Moreira Pinto (Dr. Edi Evilacio Borges Argolo OAB/RJ100764D),Seleção Tradicional Consultoria Administração de Pessoal S/C Ltda. (Dr. Nelson Pereira da Silva OAB/RJ37945D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0156200-53.2007.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Viação Rubanil Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820D). Embargado : Severino Paulo da Silva Filho (Dr. Homero Villas Boas Duarte OAB/RJ21235D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0224400-43.2009.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : R S Babo Comércio e Representações de Comestíveis Ltda. (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB/RJ25654D). Embargado : Márcio Vieira Rodrigues (Dr. Paulo Souza da Silveira OAB/RJ68954D), Nestle do Brasil (Dra. Ana Lúcia Rebordão Pereira OAB/RJ100479D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0236100-15.2008.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Luís Fernando Molena de Resende (Dra. Andréia de Oliveira Cabral OAB/RJ94325D). Recorrido:Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ (Procuradoria Geral Federal), RQ Serviços Especializados Ltda (Dra. Wilza Carla de Souza Xavier OAB/RJ121383D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a 1ª Reclamada, e a 2ª Reclamada de forma subsidiária, ao pagamento de horas extras e da dobra dos feriados laborados; mantido o valor da causa; invertido o ônus da Sucumbência; custas pelas Reclamadas.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1168613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1168320": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2011\r\n\r\nDispõe sobre o julgamento por planilhas e organização das pautas da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nO DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, no exercício da Presidência da 6ª Turma do TRT da 1ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que por consenso dos Desembargadores componentes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foi implantado o sistema de julgamento por planilhas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar maior qualidade e agilidade no julgamento dos recursos, de modo a permitir-se a inclusão de um maior número de processos em pauta;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência de organização das pautas de acordo com os temas centrais e partes recorrentes ou recorridas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Estabelecer, no âmbito da Secretaria da 6ª Turma, o procedimento para o sistema de julgamento por planilhas.\r\n\r\n?˜1º. Das planilhas, que serão remetidas aos Desembargadores componentes da 6ª Turma com pelo menos uma semana de antecedência às sessões, elaboradas de modo a permitir, pela simples leitura, a exata compreensão dos temas objeto de recurso, da decisão respectiva e da motivação ensejadora da decisão, constarão o número do processo na pauta, o número do processo com os nomes dos recorrentes, os temas objeto do(s) recurso(s), ementa abrangente, o dispositivo e o(s) destaque(s);\r\n\r\n?˜ 2º. A pauta de cada sessão terá início pelas preferências dos advogados, com julgamento imediato dos respectivos recursos, passando-se, em seguida, ao julgamento pelas planilhas, que incluirão, ao final, os processos em mesa;\r\n\r\n?˜ 3º. Para efeito de julgamento pelas planilhas, será indagado pela Presidência da 6ª Turma aos Desembargadores, por ordem de antiguidade, de quais processos, em relação à planilha de cada Desembargador, também por ordem de antiguidade, têm dúvidas ou divergência. Os processos respectivos serão então separados e excluídos da planilha sob a sua apreciação, com julgamento imediato, passando-se então à planilha seguinte, e assim sucessivamente. Concluída essa etapa, os demais Desembargadores, pela ordem de antiguidade, seguirão, sucessivamente, o mesmo roteiro. Julgados esses processos, cada Desembargador, por ordem de antiguidade, lerá, em relação a cada processo em que é Relator, do remanescente dos processos das planilhas, a respectiva conclusão e, tomados os votos, será um a um proclamado o resultado pela Presidência, para efeito de registro.\r\n\r\nArt. 2º. Instituir, na 6ª Turma, a organização das pautas de modo a permitir a concentração dos processos por litigantes, quando houver mais de um recurso em que determinado litigante figure como recorrente ou recorrido, e por temas centrais.\r\n\r\nParágrafo único. Para viabilizar a organização acima referida, por consenso estabelecido entre os Desembargadores componentes da 6ª Turma, o Gabinete de cada um providenciará a aposição da informação sobre os temas objeto de recurso na capa dos autos respectivos, por meio de etiqueta adesiva, antes da remessa dos autos vistados à 6ª Turma.\r\n\r\nArt.3º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\nNo exercício da Presidência da 6ª Turma do TRT da 1ª Região\r\n\r\nId: 1168320"
                        ],
                        "1168321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110 - 0000264-75.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. Savério Roberto de Lucca SP 51015 D ) - Recorrido: Ronadja Santos da Silva ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n111 - 0000296-28.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge Santos de Lima ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 49529 D ), Supermercado Real de Éden Ltda. ( Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 57275 D ).\r\n\r\n112 - 0000319-39.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Josenildo de Souza ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n113 - 0000335-49.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sandra Varajão de Carvalho Oliveira ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ) - Recorrido: JONHSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n114 - 0000518-43.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Gedson de Braga Amaro ( Adv. Leonardo de Azevedo Costa RJ 110432 D ), Sentry Assessoria de Empresas Ltda..\r\n\r\n115 - 0000550-68.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Milton Fernando de Noronha Figueiredo ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n116 - 0001016-53.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jose Ribamar Alves de Oliveira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n117 - 0001083-85.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Cristiane Costa Soares ( Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira RJ 119879 D ).\r\n\r\n118 - 0001208-98.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: João Cristiano de Queiroz ( Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n119 - 0001229-96.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ), Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ), Rozimar de Sá Mendes ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ), Rozimar de Sá Mendes ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n120 - 0001497-79.2010.5.01.0023 - AIAP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS DE BARROS SALDANHA ( Adv. Marcelo Goncalves Lemos RJ 92757 D ), UNIÃO FEDERAL( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n121 - 0001503-25.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Anna Maria Ribeiro Durão ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ).\r\n\r\n122 - 0013300-12.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Maricá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO), ( Procuradoria Municipal de Maricá ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Marieta Rosa do Nascimento ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n123 - 0014400-77.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Eliane Fonseca da Silva ( Adv. Eliane Azevedo dos Santos RJ 123321 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Leticia Vale da Silva RJ 116945 D ).\r\n\r\n124 - 0053000-02.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: M. Shop Comercial Ltda. - Loja Spicy ( Adv. Pierre Moreau SP 112255 D ), M. Cassab Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Pierre Moreau SP 112255 D ) - Recorrido: Frank Fagundes Marques ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n125 - 0060300-25.2006.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Paulo Henrique Pereira ( Adv. Amilcar Barroso RJ 71814 D ).\r\n\r\n126 - 0088100-55.2005.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Franklin Mello Freitas ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Franklin Mello Freitas ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n127 - 0113700-61.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Mario Jorge Nogueira de Souza ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Odinaldo José Olegário da Luz ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Francisco Ferreira de Melo e Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Gelson Martins de Oliveira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Dúlio da Silva Yacovazzo ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n128 - 0121300-63.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), CDB S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ) - Recorrido: Kelly do Nascimento dos Santos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n129 - 0127700-79.2006.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Ana Paula de Lima Santos ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n130 - 0144400-26.2007.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Karina Ferreira Gomes ( Adv. Carlos Magno de Souza Cunha RJ 126228 D ), Fundacao Municipal Hospitalar de Macae RJ ( Adv. Jean Vieira de Lima RJ 115965 D ) - Recorrido: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae RJ ( Adv. Jean Vieira de Lima RJ 115965 D ), Municipio de Macae ( Procuradoria Munic de Macae ), Karina Ferreira Gomes ( Adv. Carlos Magno de Souza Cunha RJ 126228 D ).\r\n\r\n131 - 0149200-82.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), Lúcia Maria Zanette Sandrini ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Cézar Homsani ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Elizabeth Maria Coelho Silva ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Lúcia Maria Zanette Sandrini ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n132 - 0149600-22.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Rildo da Silva Xavier ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n133 - 0153400-34.2004.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ), MARCOS VIEIRA DOS SANTOS ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ), MARCOS VIEIRA DOS SANTOS ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n134 - 0158800-30.1995.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: OSMAR DA MOTA CORDEIRO (Espólio de) ( Adv. Rute Nogueira RJ 55617 D ), LUIZ ALBERTO DE CASTRO MOLEDO ( Adv. Rute Nogueira RJ 55617 D ), SEBASTIAO PINTO DE OLIVEIRA ( Adv. Rute Nogueira RJ 55617 D ), RICARDO GONCALVES BRANDAO ( Adv. Rute Nogueira RJ 55617 D ), MARCO ANTONIO FERREIRA CARVALHEIRA ( Adv. Rute Nogueira RJ 55617 D ), FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES (Espólio de) ( Adv. Rute Nogueira RJ 55617 D ).\r\n\r\n135 - 0162000-12.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Carlos Cesar de Lima Senra ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n136 - 0162600-39.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Silvia Helena Mauricio Martins RJ 146493 D ) - Recorrido: Denise Rodrigues Toledo ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n137 - 0169300-77.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Claudio Rodrigues Campos ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n138 - 0171100-03.2005.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Maria Angelica Rodrigues da Silva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 1031 B ).\r\n\r\n139 - 0197900-36.2007.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ) - Recorrido: Elaine Maria Affonso Paixao ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ).\r\n\r\n140 - 0200900-76.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Victor Antonio Souza de Abreu Vieira ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n141 - 0254000-12.2006.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Adilson Martins Xavier ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), Tefer Participacoes Ltda ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Recorrido: E F C Fomento Comercial Ltda ( Adv. Jose Alfredo Ferreira RJ 70673 D ), Valdenir Ferreira ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ), Gilberto Galliza Pereira ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ), Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda ( Adv. Jose Alfredo Ferreira RJ 70673 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), Fernando Jose de Souza Almeida ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ), Michelle Viana Barreto, Hia Med Representacoes Ltda ( Adv. Simone Martins Mecenas RJ 112018 D ), Joao Randolfo Arbex ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), Tefer Participacoes Ltda ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), Adilson Martins Xavier ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ), Medita Representacoes Ltda.\r\n\r\n142 - 0254300-28.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Instituto José Pelúcio, Marcus Vinícius Pinheiro de Araújo ( Adv. Leandro Gomes Neto RJ 151142 D ).\r\n\r\n143 - 0299300-80.1999.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JOSE CARLOS DE CASTRO VARELLA ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Julho de 2011\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1168321"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001101-32.2010.5.01.0014 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Variglog Logistica S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - Agravado: Adriana Maria Borges Pimentel (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência da instrução.\r\n\r\nProcesso: 0081700-79.2008.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Carlos Henrique Xavier de Araújo (Cicero Lourenco da Silva RJ64996D), - Recorrido: ARP Med. Atendimento Rápido de Produto Médico e Hospitalar Ltda. (Ricardo Trigona Neto RJ89210D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré ao pagamento como extras das horas que ultrapassam a oitava diária ou a quadragésima quarta semanal, observado o horário acima determinado, acrescidas de 50% e de 100% para aquelas trabalhadas nos feriados, deduzidas das efetivamente pagas no contracheques para que se evite o enriquecimento sem causa. Por habituais, defere-se a integração dessas nas verbas contidas na alínea b. A Instrução Normativa nº 03, de 5 de março de 1993, que interpreta o artigo 8º da Lei nº 8.542/1992, estabelece, na alínea c do seu inciso II, que, havendo acréscimo ou redução da condenação em grau recursal, o Juízo prolator da decisão arbitrará novo valor à condenação. No seu inciso VII, determina que toda decisão condenatória ilíquida deverá conter o arbitramento do valor da condenação, inclusive para fins de depósito, em caso de haver acréscimo. A r. sentença foi modificada em grau ordinário, importando na condenação da Ré ao pagamento de horas extras não deferidas pelo Juízo a quo. Cabe, assim, a majoração do valor da condenação para fins de depósito recursal, que ora arbitra-se em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme dispõe o ATO GDGCJ.GP Nº 493, de 21 de julho de 2008, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Deduzam-se a cota previdenciária e o Imposto de Renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, observado o recolhimento do Imposto de Renda conforme dispõem os artigos 12, 12-A, § 1º, da Lei 7.713/88, com a redação dada pela Lei 12.350, de 2010. Quanto à correção monetária, a época própria observará o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Admite-se a dedução dos valores pagos que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa do Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2011.\r\n\r\nPablo Porcino Pimentel\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1167902"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1168738": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0031700-39.2007.5.01.0343 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]Agdo: Alexandre Romero Augusto [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]Destinatário(s): Agte e Agdo.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 325: Não conheço do Agravo de Petição interposto pela Ré, com base no artigo 557, do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que não atendida a norma do § 1º, do artigo 897, da CLT quanto à delimitação do valor objeto de impugnação. A Ré limita-se a afirmar que os cálculos apresentados pelo Exequente e homologados pelo Juízo não atendem à coisa julgada, sem especificar o valor impugnado. O não atendimento da norma pela Agravante impossibilita a execução imediata pelo Exequente da parte remanescente do crédito até o final, postergando o cumprimento da coisa julgada, em flagrante afronta aos princípios da celeridade e efetividade processuais.\r\n\r\nProcesso: 0135300-72.1999.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: N J Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Agdo: José Alves dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Destinatário(s): Agte e Agdo.Terem ciencia da decisão monocrática de fl.134: Não conheço do Agravo de Petição de fls. 123/127, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que não atendido o princípio da dialética, e por estar em confronto com a Súmula nº 422, do C. TST. À Agravante não é possível renovar em novos Embargos à Execução (fls. 113/115), os mesmos temas que já apresentara nos Embargos à Execução anteriores, de fls. 56/58, julgados conforme decisão de fls. 67/68. A Agravante, às 123/127, alega a nulidade processual a partir das fls. 89 e recorre do aviso prévio, do reflexo das horas extras acrescidas de 100%, do repouso semanal remunerado, da atualização da multa de 40% e da época própria para correção monetária, mas não impugna especificamente a decisão agravada que assentou o entendimento de que \"nos termos do disposto no parágrafo 1º do art. 884 da CLT, somente se torna discutível na presente fase processual se a decisão de embargos à execução de fls. 67/68 foi ou não cumprida: mantidos os valores de principal aplicável a Súmula 381 do C. TST\". As questões objeto do recurso não constam da decisão agravada, a impossibilitar, também por este motivo, o conhecimento do apelo, haja vista a norma do artigo 515, do CPC. O recurso não preenche os requisitos de admissibilidade, por não devidamente impugnado o fundamento da decisão proferida nos Embargos à Execução, violando o princípio da dialética, conforme o caput do artigo 515 do CPC, que rege todo o sistema recursal, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista, na forma do artigo 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000823-80.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu - Procurador - Ana Cristina Costa Mochiaro Soares] Rcdo: Fábio Camilo da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]Destinatário(s): Rcdos e Rcte.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 143: Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu, Município de Nova Iguaçu, de fls. 144/152, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST, e de que os juros de mora devem ser limitados a 0,5% ao mês, em confronto com a OJ nº 382, da SBDI-1, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000158-73.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Teixeira de Carvalho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Destinatário(s): Rcte e Rcdo.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 105: Nego provimento ao Recurso Ordinário do Réu, de fls. 80/93, com base no artigo 557, do CPC, eis que sustenta tese da incidência do imposto de renda sobre a indenização decorrente da adesão a programa de incentivo à aposentadoria voluntária, em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ nº 207, da SBDI-1.\r\n\r\nProcesso: 0000562-18.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu - Procurador - Ana Cristina Costa Mochiaro Soares] Rcdo: Márcia de Souza Estevam dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rcdos e Rcte. Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 163: Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu, Município de Nova Iguaçu, de fls. 144/152, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST, e de que os juros de mora devem ser limitados a 0,5% ao mês, em confronto com a OJ nº 382, da SBDI-1, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0213700-07.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Grember Grêmio dos Empregados da MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Cláudia Valeria Barbosa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Destinatário(s): Rcte e Rcdo.Terem ciencia da decisão monocrática de fls. 129/130: Não conheço do Recurso Ordinário do Réu (fls. 111/120), com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível em razão da extemporaneidade, haja vista que interposto em 20.10.2010, portanto, antes da intimação da decisão de Embargos de Declaração, em 03.11.2010 (fls. 109), o que demonstra a inviabilidade, naquele momento, do manuseio recursal, donde intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000606-77.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luiz Lisboa de Carvalho [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]Ebgdo: Sul América Capitalização S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Ebgte Jorge Luiz Lisboa de Carvalho, Ebgdo Sul América Capitalização S.A.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 88: Nego provimento aos Embargos de Declaração por não haver qualquer omissão na decisão monocrática de fl. 84, de não conhecimento do Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário, por não preenchidos os requisitos contidos no § 5º, do art. 897, da CLT e do inciso IX, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST. Incumbe à parte a correta formação do Agravo de Instrumento, com o oferecimento das cópias consideradas por lei como obrigatórias e com as que entender necessárias, devidamente autenticadas. O Agravante não cumpriu a determinação contida no inciso IX, da IN nº 16/99, já que não consta a declaração de que as peças trasladadas são autênticas, mas simples assinatura do advogado, que não basta para o atendimento da norma.Os requisitos de admissibilidade dos recursos devem ser verificados pelo Tribunal, independentemente da arguição da parte, no particular.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0005027-29.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]Rqdo: Ricardo Silva Baptista [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Destinatário(s): Rqte Instituto Aerus de Seguridade Social.Ter ciencia de despacho de fl. 223: Tendo em vista que o Requerido não foi encontrado no endereço indicado na inicial, conforme certificado à fl. 222, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça o endereço correto para possibilitar a citação.\r\n\r\nProcesso: 0060900-20.2008.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Kelly Cristine Lopes de Figueiredo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rcdo: Itaú Unibanco S/A (atual denominação do Banco Itaú S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcdo Itaú UNIBANCO S/A (atual denominação do Banco Itaú S.A.)Ter ciencia de despacho de fl. 1094: Defiro a devolução do prazo requerida pelo Réu, diante do certificado à fl. 1091vº.\r\n\r\nProcesso: 0071500-93.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Vickmix Produtos Naturais Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Rcte: Cristiane Pereira Ramos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]Rcdo: Vickmix Produtos Naturais Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Rcdo: Cristiane Pereira Ramos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]Destinatário(s): Rcdo Vickmix Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 112vº. Manifestar-se, querendo, no prazo legal, sobre o Recurso Adesivo da Autora, de fls. 109vº/110vº.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Julho de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1168738"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000203-36.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Lucio Rocha ( Cristiane Ferreira do Nascimento RJ98701D ), Niplan Engenharia Ltda ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - Recorrido : Lucio Rocha ( Cristiane Ferreira do Nascimento RJ98701D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Niplan Engenharia Ltda ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao tema Responsabilidade Subsidiária da 2ª Ré, constante do recurso da 1ª Ré e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao recurso da 1ª ré, para determinar que o adicional de insalubridade seja calculado tendo como base o salário mínimo, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000507-13.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), José Henrique de Faria ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela CEDAE, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. De ofício, declarar a FALTA DE INTERESSE EM RECORRER da Cedae quanto ao pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e indenização prevista na súmula nº 291 do C. TST, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001053-94.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Recorrido : Paulo Cesar de Oliveira Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a forma de execução nos moldes do art. 475-J, do CPC, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013700-87.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), FIDELITY NATIONAL SERVS TRAT DOCTS E INFORMAÇÕES LTDA ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Embargado : Josenir de Jesus Pereira Lima ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), FIDELITY NATIONAL SERVS TRAT DOCTS E INFORMAÇÕES LTDA ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas rés, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios, para dando efeito modificativo ao v. Acórdão, retificar o deferimento de horas extras como sendo 2 horas extras, nos 4 primeiros dias úteis de cada mês, mantendo inalterado o restante do v. Acórdão. Retifique-se a autuação para constar o Itaú-Unibanco no pólo passivo.\r\n\r\nProcesso: 0059400-64.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Luiz Ricardo Nascimento Corrêa ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Maurício Gomes Tancredi ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Marcos Alexandre Cerqueira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Luiz Ricardo Nascimento Corrêa ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do primeiro réu (BB), e DAR PROVIMENTO ao recurso dos autores, para determinar que o crédito de horas extras e desvio de função, quitado junto à CCP, integre a base de cálculo do salário de participação, para efeito de complemento de aposentadoria pago pela PREVI, devendo o acionante e Banco do Brasil contribuir para manter-se o equilíbrio atuarial necessário ao acréscimo na complementação de aposentadoria, respeitando sempre os limites estabelecidos no Regulamento da PREVI, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência quanto às custas judiciais, mantida a alçada. O recolhimento do imposto de renda, se houver, deverá ser apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988. A quota previdenciária do empregado, se couber, deve ser por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20, e da Súmula nº 368, III, do C. TST. Juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária (Súmula nº 381 do C. TST). Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, cumpre esclarecer que a partir do Decreto-Lei 2322/87 os juros passam a incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. Ficaram vencidos os Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Marcelo Antero de Carvalho, que mantinham a OJ nº 18 da SDI-1 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0074600-80.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Telma de Lima Soares ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Telma de Lima Soares ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos da ré e da autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para que se considere o sábado como dia de descanso semanal remunerado para efeito de reflexo das horas extras e deferir R$ 10.000,00 a título de indenização pelo dano moral sofrido, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para deixar ao juiz da execução a liberdade de decidir a melhor forma de se proceder à execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079000-16.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ana Paula do Carmo Souza ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Recorrido : João Batista Gioia ( Mauro Marques Ramos RJ119048D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095400-47.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Lana Costa Jacobina ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela ré, à exceção da matéria pertinente ao 13º talonário, pois sequer houve pedido de tal verba, e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar improcedente o pedido de restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores de condenação e custas atribuídos na decisão de primeiro grau\r\n\r\nProcesso: 0134700-59.2005.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Rosa Filomena Schmitt de Oliveira RJ38721D ), - Embargado : Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), Sandra Regina Cardoso Pereira ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pelo Detran, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0155100-27.2007.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Alice da Costa Rosa de Aquino ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela 2a ré, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios, para dando efeito modificativo ao v. Acórdão, determinar a contribuição da patrocinadora e da autora, para absorver o aumento de suplementação, derivado do recebimento de um nível salarial previsto em Acordo Coletivo, dentro do que estabelece o Regulamento da PETROS, mantendo inalterado o restante do v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0164500-84.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Nadjla dos Santos Kirszenblatt ( Denise Correa Nunes RJ142321D ), - Recorrido : Luana Tavares Celular Ltda (n/p de Elizabete Gomes Tavares) ( Rosiane Jesus da Silva Souza RJ138554D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo incólume a sentença. Presente, pela recorrida, a Dra. Rosiane Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1168442"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092200-23.2006.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Jose Claudio Duarte Farias ( Marcos Antonio de Oliveira Silva RJ126962D ), - Recorrido : Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Light Servicos Eletricos S.A. ( Antonio Paulo Machado Fagundes RJ41012D ), Jose Claudio Duarte Farias ( Marcos Antonio de Oliveira Silva RJ126962D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela primeira ré e pelo autor, exceto no que se refere ao argumento relacionado à responsabilização subsidiária da segunda demandada, na medida em que inexiste interesse e sucumbência da primeira neste ponto, e em relação ao pleito de pagamento de 24 horas extras mensais, na medida em que a r. sentença é omissa em relação a tal questão controvertida, que tornou-se preclusa, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos interpostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130400-23.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Marcello da Conceição Matheus ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Marcello da Conceição Matheus ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Enlace Telecomunicações e Informática Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo autor e pela 3a ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000353-44.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Mário Luis Maia Guimarães ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ97964D ), - Recorrido : Mário Luis Maia Guimarães ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ97964D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela ré e pelo autor e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir a apuração de diferenças de horas extras, adotando-se o limite de 40 horas semanais, refletindo tais horas extras, pela sua média, nas férias, natalinas e gratificações de férias e adicional de férias, todas parcelas de natureza salarial, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0021400-76.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Paulo Torres Sobrinho ( Enio Nogueira RJ74972D ), - Recorrido : Vitalle Móveis e Decorações Ltda ( Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ123547D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento da indenização pelos gastos com deslocamento, no valor de R$ 15,00 por dia de serviço, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166300-90.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : valdair Rodigues da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000451-06.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Waldir Lourenço Filho ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), Condomínio do Edifício Blue Chip ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Waldir Lourenço Filho ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), Condomínio do Edifício Blue Chip ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, exceto no que se refere ao argumento relacionado aos honorários assistenciais trazido no recurso do acionante, eis que inexiste sucumbência no particular, e, no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para declarar a dispensa sem justa causa e condenar o réu ao pagamento e integração do aviso prévio indenizado, bem como a entrega das guias do FGTS, com a indenização adicional de 40%, responsabilizando-se o réu pela integralidade dos depósitos, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pagamento do saldo de salário e a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082200-63.2003.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), RONALD VALENTIM ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - Recorrido : RONALD VALENTIM ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos do autor e da ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para excluir a devolução dos descontos de atendimento médico e odontológico, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000678-86.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Recorrido : Maria Izabel dos Santos Nunes ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, interposto pela CEF, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria e a prejudicial de prescrição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0040800-34.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Bianca da Silva Pimentel ( Renata Santos RJ85989D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelas rés, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e solidariedade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000433-68.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : João Paulino de Moura ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, salvo quanto à preliminar de julgamento extra petita, porquanto o julgador a quo retificou o erro material através da decisão de embargos de declaração de fls. 351-352, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066900-90.2005.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Paulo Cezar Elquesabal ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRALEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor, salvo quanto a matéria pertinente a sucessão da ré pela Supervia, por tratar-se de inovação recursal e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que a execução seja mantida em face da Central, procedendo-se a penhora nos bens indicados pelo autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2011.\r\n\r\nCarla CostaRicart Ghelfenstein\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1168658"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142600-68.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rodrigo de Almeida Peixoto ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, CONHECER recurso ordinário interposto pela ré, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento e integração de diferenças de horas extras, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028400-89.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Raphael de Melo ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Hard Rock Café Ltda. ( Jose Nolasco de Carvalho RJ35915D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir as horas extras e reflexos, no período de 10/02/2006 a 20/12/2006,conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030900-43.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Luiz Fernando dos Santos Carvalho ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Fundação Cruz Martins ( Elisete Ribeiro RJ82407D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e condenar a ré a pagar ao autor como extras as horas excedentes da oitava diária, bem como uma hora, por dia, em face da não concessão do intervalo, tudo acrescido de 50%, com reflexos nas parcelas rescisórias, no RSR, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS (OJ nº 354 e OJ nº 307 do C. TST). Os valores serão apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor atribuído na sentença de primeiro grau.Os valores efetivamente pagos e comprovados deverão ser compensados. Imposto de renda e contribuição previdenciária na forma preconizada pela Súmula 368 do C. TST. Correção monetária, na forma preconizada pela Súmula 381 do TST. Juros na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2011.\r\n\r\nCarla CostaRicart Ghelfenstein\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1168665"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001041-68.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRecorrente: Claudio de Almeida (Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 - D)\r\n\r\nRecorridos: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda (Adv.) e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 – D).\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrente:CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.160 verso, para fornecer o endereço atual da recorrida B.S. W. Brasil Stud Welding Construtora Ltda no prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1168502"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001889-64.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRecorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRecorridos: 1) Marco Aurelio Rocha Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 – D)] e 2) Inter Techma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatários: 1) Inter Techma Tecnologia Ltda., 2) Marco Aurelio Rocha Ferreira e 3) Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: \"... dou provimento ao recurso ordinário da Petrobras para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária...\".\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1168660"
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                            "1168590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0135000-70.2005.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) e Graciete Calheiros dos Santos (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D) - Recorridos:Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Graciete Calheiros dos Santos (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D) e Telemar Norte Leste S.A. (Diego Maldonado RJ106842D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso:0001027-61.2010.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Julio Simões Logistica S/A (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D) - Recorrido:Reginaldo Felipe de Almeida (Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ45169D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1168590"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1168258": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0011200-81.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mariane Figueiredo Oliveira (Filipe Souza Cerulli RJ123194D), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D), Banco Santander (Brasil) S/A (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D)- Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Valéria Abbud Jonas RJ101936D), Mariane Figueiredo Oliveira (Filipe Souza Cerulli RJ123194D), Banco Santander (Brasil) S/A (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada. E dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado, para determinar que a atualização monetária seja aplicada pelo índice do mês subsequente ao trabalhado. Custas, inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 0037300-57.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D)-Embargado: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais (Paulo Allo Barros RJ32761D), Fábio Marques Vieira (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo primeiro réu para sanar a omissão existente, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0043600-46.2008.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Rembrasil Transportes Ltda. (Leo Richard Darmont RJ87776D) - Agravado: Francisco José Silva de Carvalho(Marco Antonio da Silva Coelho RJ37341D) - Por Unanimidade, não conhecer o agravo de petição interposto pelo executado, por ausência de delimitação dos valores impugnados a título de horas extraordinárias e contribuição previdenciária, pressuposto objetivo específico e extrínseco do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0071000-49.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Banco Santander Brasil S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) - Embargado : Marcos Fernandes da Cunha (Delma Torres Miguel RJ149966D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0078200-79.2005.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Marcio Bassan (Lygia Nobre Franco RJ65695D), Itaú Unibanco S.A. (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), - Embargado : Marcio Bassan (Lygia Nobre Franco RJ65695D), Itaú Unibanco S.A. (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) - Por Unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelas partes. Ao do reclamante, para fazer constar no dispositivo o deferimento da constituição do capital garantidor, conforme determinado a fls. 784, penúltimo parágrafo, da fundamentação. Ao do reclamado, para sanar a omissão verificada, determinando que, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas seja aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91, sem imprimir efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado.\r\n\r\nProcesso: 0081200-09.2007.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Mario Barros Barbosa (Antonio Vanderler de Lima RJ35211D) - Embargado: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. (Henrique Czamarka RJ12203D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0097000-80.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dilcinea da Silva Reis RJ112422D), Neuci de Souza (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Dilcinea da Silva Reis RJ112422D), Neuci de Souza (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D) - por maioria, dar parcial provimento a ambos os recursos interpostos. Ao do reclamado, para excluir da condenação o pagamento das gratificações semestral e ajustada, bem como da devolução das tarifas bancárias. Ao recurso adesivo interposto pela reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da multa normativa. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante a modificação da condenação decorrente do presente julgado. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes no tocante ao apelo da Reclamada quanto gratificações semestral e ajustada. Vencida a Juíza Convocada Márcia Leite Nery no recurso da Reclamante quanto ao artigo 384 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0109000-35.2008.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Auto Viação São João Ltda. (Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D) - Embargado: Antônio Carlos da Silva Coimbra (Osorio Goncalves Sobrinho RJ33492D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré, para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0120200-93.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Lojas Renner S.A. (Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A) - Embargado: Fábio Santos Cortecceli (Alexandre Zaidan RJ99268D) - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, a quem condenar ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, dado o caráter protelatório da medida. Rearbitrar o valor das custas, em R$ 1.010,00, ante a modificação no valor da condenação, para R$ 50.500,00.\r\n\r\nProcesso: 0120600-07.1997.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Leisa de Paula Amaral Coelho RJ139794D) - Agravado: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, AGNALDO FONTES PORTUGAL (Carlos Henrique Braga Loureiro RJ77677D) - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela segunda reclamada, para determinar o refazimento dos cálculos, devendo ser observado, na apuração do montante devido a título de horas extraordinárias, tão somente o adicional de hora extraordinária de 50%.\r\n\r\nProcesso: 0123300-92.2004.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), RENATA MARQUES MEISCO (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - Recorrido: RENATA MARQUES MEISCO (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) - Por Unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0125500-30.1998.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : BANCO RURAL S/A (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) - Agravado : PAULO SERGIO BRAZILIENSE DA SILVA (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0144900-95.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Antonio Euzebio Alves (Margareth de Lena Costa RJ106610D), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0148900-76.1998.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D) - Agravado: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Monica Souza Cardoso Alaor RJ70575D), SERGIO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Monica Souza Cardoso Alaor RJ70575D) - Por Unanimidade, não conhecer o agravo de petição interposto pelo executado, por ausência de delimitação dos valores impugnados a título de contribuição previdenciária, pressuposto objetivo específico e extrínseco do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0153100-48.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco SANTANDER (Brasil) S.A. (Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D), - Recorrido: Nilce Machado Canedo (Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento do adicional em razão do acúmulo de função, bem como os reflexos deferidos. Rearbitrar os valores relativos às custas em R$ 80,00 e à condenação em R$ 4.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0159700-44.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alan Nunes (Roberto Doria Junior RJ75200D) - Recorrido: Universal Music Ltda. (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), Cooperativa Automação Informática Estado RJ Ltda. - COAIERJ A/C Pedro Ivo Madruga da Costa - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a satisfazerem: a) à obrigação de anotar a CTPS do autor o período de 01/07/2004 a 31/07/2006, a função de técnico de informática, com salário inicial de R$ 3.224,00 (três mil, duzentos e vinte e quatro reais); b) ao pagamento de aviso-prévio, 13º salário proporcionais dos anos de 2004 e 2006 e integrais do ano de 2005, férias acrescidas de um terço - vencidas de 2004/2005, simples e integrais de 2005/2006 e simples e proporcionais de 2006/2007 (2/12) -, FGTS no código 01, com o acréscimo da indenização de 40%, e indenização substitutiva do seguro-desemprego; c) saldo de salário do mês de julho/2006; d) ao pagamento de R$ 8,00 (oito reais), relativo ao valor devido de vale-transporte por cada dia de trabalho; e) ao pagamento de multa do art. 477, da CLT. Contribuição previdenciária a cargo da reclamada, devendo recolhê-la sem abater do valor da condenação ora imposta. A cota fiscal incide sobre o quantum debeatur sujeito à tributação, devendo ser paga por cada um dos sujeitos tributados, observando-se os valores devidos mês a mês. Quanto à incidência dos juros, estes são aplicáveis por força e na forma do disposto no § 1º do artigo 39, da Lei nº 8.177/91, devendo-se aplicar os juros de um por cento ao mês, de forma simples. A época própria para a incidência dos índices de correção monetária dos débitos trabalhistas é a do mês subsequente ao da prestação de serviços, nos termos do artigo 39, da Lei nº 8.177/91.Manter os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus da sucumbência. Determinar a expedição de ofício informativo à DRT, CEF, MPT e ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 0162200-38.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: Sendas DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargado: Lucenira Lima Lopes (Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D) - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração interpostos pela ré, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0205900-24.2000.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Agravado: HARLEM CARLOS SILVA (Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D), CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA (Lucimeri da Costa Fontoura RJ108643D), COOPERATIVEE-COOP.DE ATIV. ESSENC.E ESP. LTDA. - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Ampla Energia e Serviços S.A., para determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos, devendo-se observar o número de dias efetivamente trabalhados pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0244300-14.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Joao de Paula Ribeiro (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D) - Recorrido: Joao de Paula Ribeiro (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Por maioria, vencida a Juíza Convocada Màrcia Leite Nery que dava deferimento ao apelo, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1168258"
                            ],
                            "1168334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0066800-10.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Wagner da Conceição (Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D), Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - Recorrido: Carlos Wagner da Conceição (Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Convocada Márcia Leite Nery quanto ao dano moral, negar provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0083800-06.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Couve Flor Saladas e Massas Ltda. (Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D) - Recorrido: Jose Sales de Oliveira (Jose Edmar dos Santos RJ73852D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0102600-28.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido: Cristiano de Oliveira Barros (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0118800-64.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), Thiago da Costa Pereira (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), Adservis Multiperfil Ltda, Thiago da Costa Pereira (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 1º réu. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado. Dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para julgar procedente o pedido contido na alínea \"O\" do rol inicial (multa por descumprimento de normas coletivas), na forma da fundamentação. Mantido os valores já atribuídos a título de custas e condenação, não obstante a modificação do julgado. Falou a Dra. Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Sergio Ney Martins (Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0140800-49.2006.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Pedro Paulo da Silva (Luiz Celso Alves Gomes RJ73338D) - Recorrido: Companhia Estadual de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG RIO (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Nova Telecom Comercio e Instalação de Telecomunicações e Combustão - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para reconhecer que a segunda reclamada, CEG, é responsável subsidiária verbas reconhecidas na sentença. Mantido os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0160300-41.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Fundação Oscar Rudge (Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D), Ana Cristina Ferreira dos Santos (Andreia Silvares Simões da Silva RJ116484D) - por unanimidade, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0193300-64.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez RJ2502A) - Recorrido: Marcia dos Santos da Silva (Maria Carmelina Cacho RJ69602D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1168334"
                            ],
                            "1168202": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Notificação\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0136000-65.2009.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Eduardo de Araújo Vieira Peixoto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil SA [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Eduardo de Araújo Vieira Peixoto\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 600 (Intime-se o autor para proceder na forma dos artigos 1.063 e seguintes, do CPC, ante o teor da certidão de fls. 599vº.) .\r\n\r\nId: 1168202"
                            ],
                            "1168260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2011\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0120600-07.1997.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nAgdo: AGNALDO FONTES PORTUGAL, MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do (a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.685/687, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0159700-44.2007.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Alan Nunes\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Automação Informatica Estado RJ Ltda. - COAIERJ A/C Pedro Ivo Madruga da Costa, Universal Music Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do (a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Automação Informática Estado RJ Ltda. - COAIERJ A/C Pedro Ivo Madruga da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.455/464, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168260"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1167822": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0217700-62.2008.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: FABIO JOSÉ MENDONÇA DA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, de fls. 452/459.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011\r\n\r\nRosangela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1167822"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1168622": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0099600-45.2007.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Joalheria Itaipu Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cinezio Goncalves de Lima [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cinezio Goncalves de Lima\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26/07/2011.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1168622"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1168845": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0062800-76.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), Sebastiao Martins ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Sebastiao Martins ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar ( Advocacia Geral da Uniao ), Unesco Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo da UNIÃO, conhecer dos recursos interpostos pelo autor e pela Agência Nacional de Saúde - ANS; conhecer igualmente dos documentos juntados pelo autor posteriores à sentença de 1º grau e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor a fim de incluir na condenação a indenização por danos materiais no valor equivalente a 90.563,95 UFIR´s e a indenização por danos morais arbitrada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e negar provimento ao recurso da ANS. Considerando os termos da Instrução Normativa nº 3/93, do TST, elevou-se o valor das custas para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1168845"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1168463": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0137300-63.2009.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Ebgdo: Ariete Ferreira de Souza [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ariete Ferreira de Souza , Ebgdo Projeto Filipenses Manutenção de Resultados \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151v: “Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2011\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1168463"
                            ],
                            "1168464": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0163800-02.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: CHL - Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bozi Construção e Reformas de Imóveis Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: José Hilton Pereira Oliveira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Rcdo: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arbore Engenharia Ltda., Rcdo CHL - Desenvolvimento Imobiliário S.A., Rcte José Hilton Pereira Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 112: \"...Não se verificando, in casu, quaisquer das situações previstas na referida norma processual, não conheço do Recurso interposto. Considerando os termos da Resolução n. 101/2000 e da Instrução Normativa n. 17/00 do C. TST, que determinaram a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a redação dada pela Lei n. 9756/98, e sendo o presente apelo manifestamente inadmissível por ilegitimidade da Recorrente, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário.\" \r\n\r\nProcesso: 0000414-65.2010.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Airton de Oliveira Passos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condomínio do Edifício Yamajo [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Airton de Oliveira Passos, Ebgdo Condomínio do Edifício Yamajo\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 225/6: \"...Não conheço dos embargos de declaração por irregularidade de representação. Considerando os termos da Resolução n. 101/2000 e da Instrução Normativa n. 17/00 do C. TST, que determinaram a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a redação dada pela Lei n. 9756/98, e sendo o presente recurso manifestamente inadmissível, NEGO SEGUIMENTO aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2011\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1168464"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "1168720": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005300-78.2009.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luis Antonio Raimundo ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - Recorrido : Mat S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso por falta de interesse em recorrer.\r\n\r\nProcesso: 0009000-16.2009.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Margareth Miriam Lobo da Silva ( David Peixoto Manhaes RJ43092D ), - Agravado : RENAN DA CRUZ MENDES ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0029600-32.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Luiz Fernando Rangel da Silva ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e declinar da competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0051200-33.2009.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Robson Machado Vieira ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso interposto para ACOLHER a alegação negativa de prestação jurisdicional em relação ao pleito de item S, - tratando de integração do adicional noturno e das extraordinárias (inclusive período de intervalo intrajornada) no RSR e deste, acrescido nas demais verbas salariais, pelo que anula-se a decisão de primeiro grau, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que se pronuncie, expressamente, sobre referido pedido. Restaram prejudicadas todas as demais questões trazidas a julgamento no presente apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000164-49.2011.5.01.0511 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Claudio Andrade Braga (Juliane de Lemos dos Santos - 165045/D) - Agravado : Carlos Antonio Montechiare Vanelli ( Nader Pedro RJ66228D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinar o regular processamento do recurso ordinário. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e redistribuam-se na forma regimental para a prolação do voto do recurso ordinário, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0016500-98.2007.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Vera Lucia da Rocha Romeiro ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0031100-88.2009.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Maria das Dores Costa dos Santos ( Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D ), - Recorrido : Diamante Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Djalma Salões MendesDiamante Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Joeder Nogueira FontesDiamante Serviços Empresariais Ltda. n/p Gilmar José dos Santos (sócio)Diamante Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Daniel Souza MendesDiamante Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Edson Nogueira Fontes FilhoDiamante Serviços Empresariais Ltda. n/p Celso Henrique Alves Resende (sócio)Diamante Serviços Empresariais Ltda. n/p sócio Edson Nogueira FontesLupormont Administração de Bens Ltda. ( Elaine Sutter Tavares Finamor RJ51200D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja condenada subsidiariamente a 2ª reclamada Lupormont Administração de Bens Ltda, no período de 01/06/20006 até 30/06/2008, pelos créditos trabalhistas devidos pela 1ª ré- Diamante Serviços Empresariais Ltda.e deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0007300-82.2007.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Aleir Jose Salgado de Oliveira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : S. A.(Viacao Aerea Rio Grandense)-em recuperacao judicial ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1168720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1168265": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000035-63.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Renata Paiva de Almeida ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Azulay e Cia. Ltda. - Blue Men ( Adv. Abraao Soares dos Santos RJ 70763 D ).\r\n\r\n2 - 0000040-28.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fazenda Parque Recreio Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Severino dos Ramos do Nascimento ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Severino dos Ramos do Nascimento ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Fazenda Parque Recreio Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n3 - 0000048-31.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: José Carlos Ferreira de Castro ( Adv. Sergio Andre Morais RJ 109477 D ) - Recorrido: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ).\r\n\r\n4 - 0000158-30.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ricardo José Rossi Gonçalves ( Adv. Giovana Helena Stella Vasconcellos SP 231923 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Condabel Construtora Daud Belchor Ltda. (interventor da massa falida: Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, OAB/SP 84072) .\r\n\r\n5 - 0000162-32.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Cordeiro ( Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Carla Guimarães Couto Figueira ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ), Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis ( Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz RJ 97104 D ).\r\n\r\n6 - 0000183-24.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Carla Negreiro da Cunha ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Carla Negreiro da Cunha ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n7 - 0000200-24.2008.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - ( VT04NT ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa Embargante: Makky Distribuidora de Pecas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza RJ 63874 D ) - Embargado: Ana Rita Sao Paulo Pereira Adriano ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n8 - 0000310-97.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Lincoln Rodrigues Castello Branco ( Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao RJ 126654 D ) - Recorrido: A AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA. ( Adv. Anderson de Queiroz Bonan RJ 102979 D ).\r\n\r\n9 - 0000417-87.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n10 - 0000567-13.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jose Luiz Maximo Cardoso ( Adv. Alvaro Ser gio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Webjet Linhas Aéreas S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Smarthandling Serviços Auxiliares de Transportes Aereos.\r\n\r\n11 - 0000689-86.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Carlos Alberto Nunes Santana ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Carlos Alberto Nunes Santana ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n12 - 0000728-83.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Auto Serviço São Marcos Ltda. ( Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D ) - Recorrido: Elson da Silva Pedro ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n13 - 0000843-18.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Adv. Rafael Beda Gualda SC 12019 D ) - Recorrido: Ademir Jesus do Nascimento ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Adv. Rafael Beda Gualda SC 12019 D ), Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n14 - 0000843-23.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ) - Recorrido: Luiz Antonio dos Santos Coelho ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n15 - 0000881-21.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Raquel Oliveira Celidônio ( Adv. Delzira Rodrigues Ferreira da Costa MG 92955 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ).\r\n\r\n16 - 0000930-58.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), João Luiz Peralta da Silva ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ) - Recorrido: João Luiz Peralta da Silva ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n17 - 0000956-46.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Rita de Cassia Carvalho de Lima ( Adv. Julia Carvalho de Lima RJ 64556 D ) - Recorrido: Drogaria P. R. M. Ltda - ME ( Adv. Wellington Mattos Ferreira RJ 57541 D ).\r\n\r\n18 - 0000996-10.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Osmar de Freitas ( Adv. Dejair de Souza Rangel RJ 93557 D ) - Recorrido: Transportadora Itapemirim S. A. ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ).\r\n\r\n19 - 0001051-53.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: José Luiz da Rocha Vieira ( Adv. Mario Nieto Carou RJ 82703 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n20 - 0001072-04.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Josivan Olimpio Pereira - Recorrido: Tecnosolo Engenharia S.A. ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ), Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 0001132-61.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Maia ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n22 - 0001182-90.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luiz Roberto Nogueira ( Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n23 - 0001320-32.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: João Melem Bussade Neto ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n24 - 0001473-46.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Riopark Estacionamento e Garragens S/C Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Juliana Cardoso Adelino ( Adv. Fatima Morais Carneiro RJ 106434 D ).\r\n\r\n25 - 0001775-59.2010.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Natália de Queiroz Freire ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Casa Show S/A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n26 - 0005646-56.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Requerente: LEONARDO DOS SANTOS MESSIAS representado por CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (representante legal) ( Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos RJ 120349 D ), GLAUCIO LUIZ MESSIAS representado por CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (representante legal) ( Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos RJ 120349 D ) - Requerido: Best Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Adriana Tavares Pereira RJ 122100 D ), Sul America Seguros Ltda. ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ).\r\n\r\n27 - 0006800-20.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Carla Isabel Ramos Oldehus ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ), Carla Isabel Ramos Oldehus ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n28 - 0009900-52.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n29 - 0010100-59.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n30 - 0012200-84.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n31 - 0013700-88.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 0014700-54.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Lojas Americanas S.A. - Loja 0100 Via Parque ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Amanda Basile Souto ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. - Loja 0100 Via Parque ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Amanda Basile Souto ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n33 - 0017200-83.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Jorge Alves Cardoso ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n34 - 0017700-90.2006.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Toesa Service Ltda. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n35 - 0020000-55.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Daniel Mariano da Fonseca ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viacao Verdun S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: Daniel Mariano da Fonseca ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viacao Verdun S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n36 - 0025600-16.2008.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: UNIAO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Antonio Machado da Silva ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ), Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viacao Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n37 - 0027600-13.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Bruno Santana Antonio ( Adv. Maria Nilma Lima de Barros RJ 95293 D ), Amico Saude Ltda ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n38 - 0028300-91.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Elizabeth Souza dos Santos Pereira ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ) - Recorrido: Evandro Nahid Mesquita ( Adv. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 74023 D ).\r\n\r\n39 - 0028500-63.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Vania Moreira de Lima ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n40 - 0031400-15.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ) - Recorrido: CID Rafael Leal Borba ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n41 - 0031600-05.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cassio Ribeiro Carneiro ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n42 - 0037700-36.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Walternei Pinto de Carvalho ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ), Conservas Piracema S.A ( Massa Falida ) ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n43 - 0038800-95.2006.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Chreemtex Imporataco e Exportacao S.A. ( Adv. Douglas Blaichman RJ 98970 D ) - Recorrido: Jose Carlos Blandino ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n44 - 0039600-20.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Condomínio do Edifício Plaza Shopping ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Michelle Assis da Silva ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n45 - 0040800-10.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Tania Cristina Vieira de Araujo ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Adv. Gilson Vicente Moraes RJ 66656 D ).\r\n\r\n46 - 0041800-97.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Antônio de Oliveira Francisco ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n47 - 0043400-07.2003.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: GERALDO FREITAS VASCONCELLOS JUNIOR ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n48 - 0044800-08.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Eduardo de Azevedo Braga ( Adv. Fatima Regina Fernandes Mader RJ 107513 D ).\r\n\r\n49 - 0045400-23.2007.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ) - Agravado: Orlando Caldas Viana Filho ( Adv. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 97374 D ).\r\n\r\n50 - 0046400-93.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Marcos Teixeira de Moura ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ) - Agravado: Servico Social Comercio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n51 - 0046700-16.2006.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Mauro Medeiros de Gouveia ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Agravado: Televisao Cidades S.A. ( Adv. Andre Alves de Almeida Chame RJ 93240 D ).\r\n\r\n52 - 0048600-84.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Helena dos Santos Rodrigues ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Helena dos Santos Rodrigues ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n53 - 0050100-12.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Paulo Cesar dos Santos Afonso ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n54 - 0055000-64.2004.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: IMOBILIARIA JUDICE & ARAUJO LTDA ( Adv. Fabio Lima Cordeiro RJ 107074 D ), ROSANGELA MIRANDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: ROSANGELA MIRANDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), IMOBILIARIA JUDICE & ARAUJO LTDA ( Adv. Fabio Lima Cordeiro RJ 107074 D ).\r\n\r\n55 - 0055200-61.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), João Agostinho da Rocha Cardoso ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), João Agostinho da Rocha Cardoso ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n56 - 0056700-07.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Simone Januário ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda..\r\n\r\n57 - 0058500-25.2007.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Carlos Breder ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n58 - 0059900-15.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Caio Flavio Garcia Drey MG 84335 D ), Jefferson Brown Braga Junior ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ) - Recorrido: Jefferson Brown Braga Junior ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ), Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Caio Flavio Garcia Drey MG 84335 D ).\r\n\r\n59 - 0061200-78.2004.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: JAIME ALBINO VELOSO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n60 - 0062500-77.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Aline do Nascimento Nobre ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ), Dani & Fla Promoções e Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ 115002 D ), Connection Cooperativa de Serviços Ltda. A/C da Presidente Alessandra Eberienos Ungaro ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n61 - 0065800-43.2002.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: ERIG TRANSPORTES LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: SEVERINO GONCALO ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), PEDRO JORGE DO NASCIMENTO ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ), JOSE MINERVINO DO NASCIMENTO ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ), OSVALDO DA SILVA CURTY ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ), MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), ROBERTO RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ), ERIG TRANSPORTES LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A. ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ), ROSANGELA COSTA DE OLIVEIRA ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ), MARINEZIO DA SILVA PACHECO ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ), JOAO CARLOS FERNANDES DOS SANTOS ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ), PAULO ROBERTO GUARANI ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ).\r\n\r\n62 - 0065800-55.2008.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Walmir Azevedo Dutra ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n63 - 0067000-06.2007.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Denise da Costa Rebelo RJ 54689 D ) - Agravado: Claudio Aureliano Rodrigues ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n64 - 0068400-64.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ), Damiana Nogueira Domingos Marcolino ( Adv. Roberta Porto da Luz RJ 128304 D ) - Recorrido: Damiana Nogueira Domingos Marcolino ( Adv. Roberta Porto da Luz RJ 128304 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ).\r\n\r\n65 - 0069200-41.2002.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MARCOS ANTONIO DE LIMA ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ).\r\n\r\n66 - 0071800-07.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Gilson Benedicto ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ), Arca da Aliança Vigilância E Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n67 - 0072200-08.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Barcelos & Cia Ltda. ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n68 - 0072800-46.2005.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Marpel Marques Pedras Ltda ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ).\r\n\r\n69 - 0074000-88.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Franklin Marcos da Silva ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ).\r\n\r\n70 - 0074900-26.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Instituto Nacional de propriedade Industrial - Recorrido: Tercei Servicos Ltda., Francisco de Assis Araujo Leal ( Adv. Jorge Carneiro Mendes RJ 82156 D ).\r\n\r\n71 - 0075000-03.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Tercei Servicos Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ), Teresinha de Jesus dos Santos da Silva ( Adv. Jorge Carneiro Mendes RJ 82156 D ).\r\n\r\n72 - 0075200-57.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Margarida Maria de Miranda Ferraz ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Margarida Maria de Miranda Ferraz ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n73 - 0075400-98.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Ronaldo Couto de Carvalho ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ) - Recorrido: Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Ronaldo Couto de Carvalho ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ).\r\n\r\n74 - 0076200-12.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Terminal Químico de Aratu S.A. - Grupo Ultra-Tequimar ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sandro Silva Corrêa ( Adv. Gustavo Brandt Dias RJ 113900 D ).\r\n\r\n75 - 0077600-73.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETRO BRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Antonio Carlos Abreu Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n76 - 0077700-36.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Willian Costa da Silva ( Adv. Carla Appollinario de Castro RJ 149690 D ), Companhia Brasileira de Meios de Pagamento ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Rapidex Express 2005 Serviços Ltda., Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ).\r\n\r\n77 - 0078000-09.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Staff Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Fabrizio Bento Machado RJ 114018 D ), Rondineli Correa de Lima ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Rondineli Correa de Lima ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Staff Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Fabrizio Bento Machado RJ 114018 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n78 - 0079700-08.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Vânia de Souza Soares ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n79 - 0079800-59.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Tércio de Deus Filho ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n80 - 0080200-73.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Luiz Antonio de Araujo Bordallo - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n81 - 0084000-59.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Leandro Marcelo da Costa ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ), Securitas Seguridade Holding ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ), Securitas AB ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ).\r\n\r\n82 - 0084000-97.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Alcione dos Santos ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n83 - 0085600-64.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante: Elisabet Alvares Monteiro de Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Embargado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n84 - 0088400-49.2004.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: WALDECIR FRANCISCO DE CARVALHO ( Adv. Luis Fernando Moreira RJ 59101 D ), TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Fernanda de Tolla RJ 64278 D ), FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOL TERMICO LTDA ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ).\r\n\r\n85 - 0088600-70.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ronald Roque ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Marcelo Miguel Martins RJ 142753 D ).\r\n\r\n86 - 0089400-47.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Washington Luis Pinto da Costa ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n87 - 0095500-71.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. - Frangos Rica ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Fatima Cristina Fernandes Barboza ( Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ 83063 D ) - Recorrido: Fatima Cristina Fernandes Barboza ( Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ 83063 D ), Quociente Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Leandro Machado Cheble RJ 119971 D ), Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. - Frangos Rica ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n88 - 0096300-62.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Peixoto Comercio Industria Servico Transporte Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Recorrido: Jorge Wanderson dos Santos Barreto ( Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes RJ 44131 D ).\r\n\r\n89 - 0097300-42.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Edilson Carlos dos Santos ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., IBM do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n90 - 0099000-76.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Joao Adolfo Horsth ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ), Protege S/A Protecao e Transporte de Valores. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Protege S/A Protecao e Transporte de Valores. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Joao Adolfo Horsth ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n91 - 0101100-89.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Jaqueline Cintia Marques Coelho ( Adv. Jair Cosme Pereira Coelho RJ 76732 D ) - Recorrido: Drogaria Praca Sao Bento Ltda ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n92 - 0103400-56.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Luciano Cosme Souza Barbosa ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda. ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ), Transvillar Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n93 - 0106600-63.2009.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), Rosangela Souza Soares de Albergaria ( Adv. Edivar Souza Tavares RJ 97630 D ), Alfalit Brasil.\r\n\r\n94 - 0107500-68.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Leticia Marques do Nascimento RJ 97702 D ) - Recorrido: Jose Luiz de Araujo Junior ( Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa RJ 128730 D ).\r\n\r\n95 - 0108700-50.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Adilson Azeredo Lopes ( Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva RJ 156529 D ).\r\n\r\n96 - 0109900-02.2006.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Vanildo Antonio Goncalves ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ).\r\n\r\n97 - 0111900-88.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Renato Kaufman ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Medical Coop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n98 - 0113600-09.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Mauricio Paes Barreto Coutinho ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ).\r\n\r\n99 - 0114700-69.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - Recorrido: ZL Ambiental Ltda. ( Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca RJ 96074 D ), Eliane Gonçalves Vermil ( Adv. Max Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n100 - 0115000-70.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: José Carlos da Silva ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n101 - 0117800-55.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Good Star Models Promoções Serviços e Eventos S/C Ltda. ME ( Adv. Lecir Gomes de Oliveira RJ 104492 D ) - Recorrido: Marjori Ribeiro da Silva ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n102 - 0117900-72.2007.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Panificacao Urca Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), Romualdo Marinho Pereira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Romualdo Marinho Pereira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Panificacao Urca Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ).\r\n\r\n103 - 0119100-06.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Mauro da Rocha Rodrigues ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n104 - 0119100-23.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Carlos Henrique Santana de Mello ( Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva RJ 145061 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n105 - 0120400-35.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Maricá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Renato Queiroz Melo ( Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva RJ 145406 D ).\r\n\r\n106 - 0125300-55.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Lana da Silva Josephino ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Lana da Silva Josephino ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n107 - 0128300-21.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Carlos Gilberto Felix ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ) - Recorrido: Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda., Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ).\r\n\r\n108 - 0129300-94.2006.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fundacao para a Infancia e Adolescencia do Estado do Rio de Janeiro-FI ( Adv. Francisco Conte RJ 38091 D ) - Recorrido: Cristiane Sant´Ana da Silva ( Adv. Gabriel Pereira de Souza RJ 31559 D ), Centro Social Boqueirao e Barra Nova ( Adv. Jose Luiz Martins Ferreira RJ 92708 D ).\r\n\r\n109 - 0129900-59.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ) - Recorrido: Arnaldo Pissiali Carvalho ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ).\r\n\r\n110 - 0129900-91.2002.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Fabio Machado Nazareth ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ), Helter Hilcyr Nazareth ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ) - Agravado: JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n111 - 0132500-47.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Américo Moreira Lopes Neto ( Adv. Fabia Vidigal Costa RJ 114234 D ).\r\n\r\n112 - 0134500-18.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: GP Moto Carioca Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ) - Recorrido: Nelson Roberto de Oliveira ( Adv. Viviane Alves de Deus RJ 128253 D ).\r\n\r\n113 - 0135100-50.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Luiz Fernando Cerqueira Fonseca ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. ( Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro RJ 95446 D ), Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Databrasil Ensino e Pesquisa ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ), Luiz Fernando Cerqueira Fonseca ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n114 - 0138900-65.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), André Luiz de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: André Luiz de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n115 - 0139100-33.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Eraldo Francisco de Assis ( Adv. Raquel da Silveira Elias RJ 145164 D ).\r\n\r\n116 - 0140500-32.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Marcos da Silva Lessa ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Marcos da Silva Lessa ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Centurião Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Braga de Lima RJ 160472 A ).\r\n\r\n117 - 0141800-44.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - Recorrido: Maria do Carmo Silva Araújo ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), FUNRIO - Fundação de Apoio, Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade do Rio de Janeiro ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - RJ ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n118 - 0142800-48.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Joab Cosmo ( Adv. Elaine Machado RJ 142937 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n119 - 0145400-70.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jean Igor Margem ( Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n120 - 0151100-34.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial ) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Vera Lúcia dos Santos Pereira ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ).\r\n\r\n121 - 0159000-28.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Aline de Mello da Silva ( Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva RJ 145406 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n122 - 0159900-02.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Andre Luiz de Souza Bastos ( Adv. Marcelo Ferreira de Almeida RJ 82006 D ) - Recorrido: World Glass Comercio de Vidros Ltda. ME ( Adv. Eduardo Santos Sarlo ES 11096 D ).\r\n\r\n123 - 0160200-13.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Alexandre Storino Correa Pinto ( Adv. Eduardo Valença Freitas RJ 146620 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Alexandre Storino Correa Pinto ( Adv. Eduardo Valença Freitas RJ 146620 D ).\r\n\r\n124 - 0161500-95.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Desida Souvenirs e Presente Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Jorge Humberto Barbosa ( Adv. Amarildo Barros Amaral RJ 97650 D ).\r\n\r\n125 - 0162500-45.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rubens Franchin ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Rubens Franchin ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n126 - 0162500-84.2009.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Fluminense Foot Ball Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: Claudio Mejolaro ( Adv. Yara Dias da Cruz Macedo RJ 38277 D ).\r\n\r\n127 - 0165400-39.1999.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: ROBERTO MAURICIO DE LIMA ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Agravado: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Adv. Mario Correa Calcia RJ 7089 D ).\r\n\r\n128 - 0171000-11.2008.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Fácil Transportes e Turismo Ltda ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n129 - 0174800-61.2002.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: RONIER TEIXEIRA DE SIQUEIRA ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n130 - 0176300-82.2008.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Solange Itaci Cotta Dias Lopes ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ).\r\n\r\n131 - 0177600-17.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Paulo Marcelo de Oliveira ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ).\r\n\r\n132 - 0186100-37.2007.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Antonio Luiz Martins ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n133 - 0206700-08.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sasplan - Serviço Assistência Saúde dos Plantadores de Cana ( Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 68213 D ) - Recorrido: Lenilça Ribeiro da Silva ( Adv. Marcelo de Almeida Pereira RJ 199437 D ).\r\n\r\n134 - 0229800-35.2009.5.01.0224 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ramon Belarmino Almeida da Silva ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ) - Recorrido: Zezinho Rações Ltda. ( Adv. Eduardo de Santana Domingos RJ 159825 D ).\r\n\r\n135 - 0237100-45.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Drogarias Pacheco S. A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Eduardo Corrêa Mendonça ( Adv. Narcizo Rodrigues RJ 90656 D ).\r\n\r\n136 - 0294300-78.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Sidnei Graciano Dezidério ( Adv. Aldecir da Silva Correa RJ 93633 D ).\r\n\r\n137 - 0305600-48.2005.5.01.0244 - RN Embargos de Declaração - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Michely Coelho Ribeiro ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ), Marina Coelho Ribeiro ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ), Alessandra Coelho Ribeiro ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ).Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Julho de 2011\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1168265"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1168499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0150800-31.2007.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Ebgdo: Wenderson de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wenderson de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada. conforme fls.507.\r\n\r\nProcesso: 0022300-56.2009.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilson Dias Ribeiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilson Dias Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.247/251\r\n\r\nProcesso: 0059400-56.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estrela Azui Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Ebgdo: Isaac Jorge dos Santos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Isaac Jorge dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de fls 605, em quinze dias.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1168499"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1166889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0198000-31.2005.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Rafael Augusto de Freitas Rios ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Embargado : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. - CBGE ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), HOMECOOP - COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), WORLDCOOP - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PREST.SERVICOS LTDA ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0140600-54.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Fábio Carneiro Cotta ( Aline Kfouri Telles de Oliveira RJ152254D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0112300-15.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Jorge Luis Novaes dos Santos ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Jorge Luis Novaes dos Santos ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da primeira reclamada para reputar nulo o julgado de fls.169/175, por cerceamento de defesa, devendo ser remetidos os autos ao Juízo de primeiro grau para regular prosseguimento do feito, com a oitiva das testemunhas das partes. Prejudicada a análise do recurso da UERJ e do recurso do reclamante. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente o Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho.///\r\n\r\nProcesso: 0000551-54.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rip Serviços Industriais S.A. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricas LtdaRubens da Costa Silva ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0000770-37.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Gabryel Abreu da Silva RJ135166D ), Lucy de Caeres Lima ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0057200-37.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Roberto de Oliveira ( Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ80837D ), - Recorrido : Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.Sermetal Estaleiros S.A. ( Giancarlo Chaves Stael RJ59326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0025600-19.2009.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Fazenda NacionalDe Millus S.A. Indústria e Comércio ( Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D ), - Agravado : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D ), Fazenda Nacional - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da executada para declarar extinta a ação de cobrança pela desatualização do seu CNPJ por já quitada, e dou parcial provimento ao apelo da Fazenda Nacional para, constatando a irregularidade no pagamento do repouso semanal remunerado dos meses de abril, maio, junho e julho de 2001, determinar o prosseguimento da execução fiscal no tocante a esta infração. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0067400-23.2008.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1166889"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1168782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007100-10.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Andre Tenorio de Oliveira [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Andre Tenorio de Oliveira\r\n\r\nFornecer atual endereço da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0001000-49.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS PONTES DA SILVA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Neusa Maria Padua de Almeida Santos, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS PONTES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se os embargos a execução .\r\n\r\nProcesso: 0093900-70.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Regina Monteiro Duarte [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Regina Monteiro Duarte \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0143800-90.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Leonardo Goncalves Senas [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Leonardo Goncalves Senas\r\n\r\nTer ciencia de que o oficial de justiça não encontrou as testemunhas, devendo a parte tomar as providencias cabiveis .\r\n\r\nProcesso: 0041200-59.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Faria Nascimento [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Pastemylla Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Faria Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade .\r\n\r\nProcesso: 0091100-26.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON HORACIO LIMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES CONVENCAO LTDA [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES CONVENCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario ou o parcelamentonos termos da petição de fls 343, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009300-87.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Barreto Ignacio [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Tock Roupas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Barreto Ignacio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000751-49.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Santos Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Santos Oliveira \r\n\r\nExibir, no prazo adicional de 15 dias, instrumento de mandato, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 283, 284 e 295, VI) .\r\n\r\nProcesso: 0082000-90.2009.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: Suely Pereira dos Santos [Adv. Ronald Clerc da Silva (OAB: RJ 74000 - D)]\r\n\r\nEgdo: O PINHEIRAO RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Claudio Baptista (OAB: RJ 74755 - D)], Egdo: ANTONIO JOSE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Egdo: FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Suely Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da certidão as fls 94 .\r\n\r\nProcesso: 0076900-33.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MAILSON ARAUJO SANTIAGO SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-68.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Mendes Evangelista [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Bandeira de Melo [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Mendes Evangelista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0009800-90.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gomes da Penha [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento tributário conforme item 4 do acordo de fls 121 .\r\n\r\nProcesso: 0098000-73.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves de Oliveira [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira (OAB: RJ 85212 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0171000-24.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS SC [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA, Réu CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS SC, Aut MARCELO FERNANDES DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-54.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGEL PATRICIO RODRIGUES [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ANGEL PATRICIO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls 485/506 .\r\n\r\nProcesso: 0010700-39.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Basilio da Silva Neto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlim Servicos Tecnicos Ltda., Aut Manoel Basilio da Silva Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-03.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Blue Confecções Industrias e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life Blue Confecções Industrias e Comércio Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-70.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREMAR JOSE PEREIRA NAVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 929 que defere a devolução do prazo por 10 dias improrrogaveis .\r\n\r\nProcesso: 0000374-15.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Valdinei dos Santos [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut André Valdinei dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-07.2005.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato Propagandistas, Prop. Vend. e Vend. de Produtos Famaceuticos dos Municípios de Belford Roxo, Queimados, Japeri e Paracambi [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Cgto: Sind. Propagandistas Prop. Vend. Prod. Farmaceuticos Estado do RJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Cgto: Sindicato dos Propagandistas Prop.Vend. e Vend. de Prod. Farmaceuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar o relatório de empregados, contendo a base territorial de atuação e valores descontados a titulo de contribuição sindical, na forma da sentença transitada em julgado de fls 453/455 .\r\n\r\nProcesso: 0041700-04.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALERIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE NOSSA SENHORA DA LAPA LTDA, Réu: Jose da Costa Cordeiro , Réu: Luiz Carlos Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088800-57.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AERCIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO HENRIQUE AREAIS, Réu: CONSTRUTORA GAVEA LTDA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)], Réu: RICARDO OLIVEIRA LIMA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AERCIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093200-94.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Pimentel Ferreira [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Pimentel Ferreira\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-85.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA COIMBRA MOURA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA COIMBRA MOURA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-02.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMOALDO ASSUNCAO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROMOALDO ASSUNCAO\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044100-15.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele Mariano Egydio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil- Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil- Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut Cibele Mariano Egydio\r\n\r\nTer vista da petição do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 03 dias, a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0060500-85.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGAO PIZZARIA LTDA ME [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)], Réu: UBIRACY CALDAS LEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar a composição societária da Ré .\r\n\r\nProcesso: 0052300-55.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALO BOGOMOLTZ [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALO BOGOMOLTZ\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da Empresa Ré .\r\n\r\nProcesso: 0053200-23.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Calixto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Calixto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1168782"
                            ],
                            "1168519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000040-78.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rosane dos Santos Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rosane dos Santos Silva, Réu Wall Mart Brasil\r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi redesignada para o dia 04/10/2011 às 15:45h, mantidas as determinações anteriores\r\n\r\nProcesso: 0064000-47.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Augusto da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. (nova denominação Inovação C.C.S.C. Tel Ltda) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. (nova denominação Inovação C.C.S.C. Tel Ltda), Aut Walter Augusto da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/08/2011 às 10h para anotacao da CTPS do Reclamante, ficando o reclamante intimado a apresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias, observados os parametros estabelecidos por este juízo .\r\n\r\nProcesso: 0147700-47.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Conceição [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Melo Júnior Ltda., Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Marco Antonio Conceição \r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi redesignada para o dia 07.10.2011 às 11:45h \r\n\r\nProcesso: 0146100-54.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Hora e Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: W e W Serviços de Apoio Administrativos e Operacionais Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley da Hora e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Reclamada de fls 200/210 .\r\n\r\nProcesso: 0069700-96.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Santos [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda. , Aut Julio Cesar Pereira Santos\r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi redesignada para o dia 07.10.2011 às 11h30min .\r\n\r\nProcesso: 0000622-78.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Rocha Carlos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Rocha Carlos, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0048400-83.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Alexander da Costa Alcantara [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias a começar pelo 1º Réu \r\n\r\nProcesso: 0031000-56.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Dias Pereira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Dias Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144700-39.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Wrigg Moraes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda., Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A., Aut Ivan Wrigg Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0020300-21.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Farias de Souza\r\n\r\nRéu: TMS Call Center [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMS Call Center\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000606-27.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Contrera Neto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Contrera Neto , Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi redesignada para o dia 28/09/2011 às 15:30h, mantidas as determinações anteriores .\r\n\r\nProcesso: 0029300-40.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIA DA SILVA BENDIA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA DA SILVA BENDIA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-88.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Aut: ALVARO TEIXEIRA DE FARIAS [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Aut: JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Aut: MARGARETE DA SILVA E SOUZA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Aut: MARIA EDNA MAGALHAES TRAJANO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Aut: MARISA PEREIRA MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARÃES [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARÃES [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Aut: VALQUIRIA SANTOS [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO, Aut ALVARO TEIXEIRA DE FARIAS, Aut JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA, Aut MARGARETE DA SILVA E SOUZA, Aut MARIA EDNA MAGALHAES TRAJANO, Aut MARISA PEREIRA MACHADO, Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA, Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARÃES, Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARÃES, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS, Aut VALQUIRIA SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls que determina a restauração do 8º volume dos autos, ficando as partes intimadas para que apresentem peças para restauração do 8º volume dos autos, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000603-72.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique Correa Lobo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Roberto Henrique Correa Lobo \r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi redesignada para o dia 28/09/2011 às 15:45h, mantidas as determinações anteriores .\r\n\r\nProcesso: 0184500-16.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE DOS PRESENTES LTDA n/p SOCIO IRACEMA RUIVO DE SOUZA [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. oficial de justiça .\r\n\r\nProcesso: 0162200-70.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENEIDE LIRA DA SILVA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Fernando Figueiro Murce (OAB: RJ 416 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENEIDE LIRA DA SILVA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0213300-30.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDY DA FRAGA MELLO [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOP PROFISS ATIVIDADES MULTIPLAS [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDY DA FRAGA MELLO\r\n\r\nFornecer o seu numero de CPF, NIT ou PIS, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000366-38.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraão Ferreira dos Santos [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Estacio Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca do que lhe acha devido em relação a 1ª Ré, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000489-02.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Vasconcelos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Faman Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faman Serviços de Entrega Ltda., Aut Marcelo Alexandre Vasconcelos\r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi redesignada para o dia 04/10/2011 às 16:00h, mantidas as determinações anteriores .\r\n\r\nProcesso: 0143600-88.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO BORGES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da Ré, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001437-75.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rolzinei Oliveira Sabino [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000611-49.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias da Cruz Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias da Cruz Silva, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO\r\n\r\nTer ciencia de que audiência foi redesignada para o dia 05/10/2011 às 15:15h, mantidas as determinações anteriores .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nId: 1168519"
                            ],
                            "1168516": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/07/2011\r\n\r\n0005000-39.1994.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: ACCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA,HEITOR ROBERTO CURCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 714,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015100-72.2002.5.01.0001 ExCCP\r\n\r\nExequente: AMANDA CECILIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARCO AURELIO MENDES ALEVATO,SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA,MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURELIO MENDES ALEVATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.166,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095700-03.1990.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS DO CARMO DELGADO\r\n\r\nExecutado: BAR E RESTAURANTE SOLAR DO GALO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR E RESTAURANTE SOLAR DO GALO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.104,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160500-49.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEFFERSON DE ALMEIDA PONTES\r\n\r\nExecutado: Elaine Cristina de Freitas,Carlos Eugenio Munhoz Valenca,VALEN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Cristina de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.328,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146100-93.2005.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Carvalho Busch Cravo\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.374,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044500-63.2004.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSA LUIZA DA SILVA BRITO\r\n\r\nExecutado: CHURRASCARIA SQUARE DA BARRA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CHURRASCARIA SQUARE DA BARRA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.318,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1168516"
                            ],
                            "1168517": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0077600-67.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Nascimento \r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. (em recuperação judicial), Selector - Selecao e Orientacao de Pessoal Ltda, Select Servicos Temporarios Ltda, Tycoon Producoes Artisticas Ltda, Parceria Serviços Temporários Ltda., Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Selector - Selecao e Orientacao de Pessoal Ltda, Select Servicos Temporarios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CP .\r\n\r\nProcesso: 0000940-61.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andriano dos Santos Gomes \r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2011 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1168517"
                            ],
                            "1168518": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0027000-76.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Martins de Jesus\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou procedente em parte a presente reclamação. Custas de R$ 82,80, pelas reclamadas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nId: 1168518"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1167527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013400-87.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEVERINA DOS RAMOS APOLINARIO COSTA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut ESPOLIO DE SEVERINA DOS RAMOS APOLINARIO COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 06/09/2011, a partir de 11 hs, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional de Trabalho, situado na rua do Lavradio 132, Lapa. Caso não haja licitante, fica designado o dia 13/09/2011 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0069200-27.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Souza [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franlina Comércio de Alimentos Ltda., Aut Renato Nascimento Souza\r\n\r\nAnte a manifestação do reclamante, retifique-se o erro material, sanável a qualquer tempo, para que passe a constar como término contratual do Reclamante a data de 31.01.2011. Dê-se vista à Reclamada. Após, ao autor para adequação de seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000336-97.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Madeira dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Naga Indústria e Comércio de Biscoitos e Massas Ltda. [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Madeira dos Santos, Réu Naga Indústria e Comércio de Biscoitos e Massas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-67.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO PROENCA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut DOMICIO PROENCA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 06/09/2011, a partir de 11 hs, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional de Trabalho, situado na rua do Lavradio 132, Lapa. Caso não haja licitante, fica designado o dia 13/09/2011 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Shulmann. \r\n\r\nProcesso: 0156400-29.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE BATISTA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE BATISTA, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 06/09/2011, a partir de 11 hs, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional de Trabalho, situado na rua do Lavradio 132, Lapa. Caso não haja licitante, fica designado o dia 13/09/2011 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0065800-49.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONI DIAS ANTUNES [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCAN [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCAN, Aut SIMONI DIAS ANTUNES\r\n\r\nApresente a ré o valor da cota fiscal, mês a mês, do valor incontroverso de fl. 192... Inerte a ré, deverá o autor apresentar o aludido valor. \r\n\r\nProcesso: 0000404-32.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cebras Centro de Ensino Brasileiro de Saúde Sucessora do Epas Escola Preparatória na Área da Saúde [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cebras Centro de Ensino Brasileiro de Saúde Sucessora do Epas Escola Preparatória na Área da Saúde, Aut Eduardo Rocha Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-19.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAR ALEXANDRE SENA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luana Carvalho Cambraia (OAB: RJ 128552 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)], Réu: MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAR ALEXANDRE SENA, Réu JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA, Réu NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 06/09/2011, a partir de 11 hs, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional de Trabalho, situado na rua do Lavradio 132, Lapa. Caso não haja licitante, fica designado o dia 13/09/2011 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0212400-15.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA BEZERRA DE SOUZA [Adv. Jaqueline Vieira dos Santos (OAB: RJ 124889 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de suspennsão do processo de execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0101300-40.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Canal [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Moveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Canal, Réu Guarda Moveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 06/09/2011, a partir de 11 hs, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional de Trabalho, situado na rua do Lavradio 132, Lapa. Caso não haja licitante, fica designado o dia 13/09/2011 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0129900-08.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanyra Rocha do Amaral [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria, Aut Wanyra Rocha do Amaral\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do Perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0081700-33.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Cristina Martins Franca Borges [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Cristina Martins Franca Borges, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 06/09/2011, a partir de 11 hs, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional de Trabalho, situado na rua do Lavradio 132, Lapa. Caso não haja licitante, fica designado o dia 13/09/2011 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0086200-50.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUEDES ALCOFORADO FILHO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv. Luiz Cantanhede (OAB: RJ 1672 - B)], Réu: Sérgio Luiz Bürger (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUEDES ALCOFORADO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 126/133. \r\n\r\nProcesso: 0016100-41.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Fernandes Rios (OAB: RJ 83130 - D)]\r\n\r\nRéu: IPAC INSTITUTO DE PESQ ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (OAB: RJ 37374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA, Réu IPAC INSTITUTO DE PESQ ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 06/09/2011, a partir de 11 hs, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional de Trabalho, situado na rua do Lavradio 132, Lapa. Caso não haja licitante, fica designado o dia 13/09/2011 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0133400-14.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Silveira [Adv. Simone Martins da Silva (OAB: RJ 138536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu: Recofarma Industrias do Amazonas Ltda. Coca-Cola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Silveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 371. \r\n\r\nProcesso: 0026500-71.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA GAMA CAMPOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084600-86.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Barbosa Vinagre da Rocha [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Rosinha Ltda. ME [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Rosinha Ltda. ME, Aut Patricia Barbosa Vinagre da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 06/09/2011, a partir de 11 hs, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional de Trabalho, situado na rua do Lavradio 132, Lapa. Caso não haja licitante, fica designado o dia 13/09/2011 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0027400-92.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA RITA LEAL [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERVS INDS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA LEAL, Réu SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERVS INDS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 06/09/2011, a partir de 11 hs, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional de Trabalho, situado na rua do Lavradio 132, Lapa. Caso não haja licitante, fica designado o dia 13/09/2011 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0117000-22.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Ferreira [Adv. Janaina de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102600 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Ferreira\r\n\r\nVenha o Reclamante com os cálculos corretos, sob pena de perícia contábil, observando a promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-53.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Arruda de Melo [Adv. Marta da Silva Damasceno (OAB: RJ 86525 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Arruda de Melo\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 10/08/2011, às 14h20mim, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0160700-78.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO RJ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Aut: BEATRIZ AUGUSTA BERNARDES, Aut: DAISY CABRAL SILVEIRA, Aut: FLAVIO RODRIGUES FONSECA, Aut: JOSE DE CASTRO CARVALHO, Aut: JOSE IGNACIO BASTOS DE MOURA, Aut: EDISON BATISTA SILVEIRA CARVALHO, Aut: EMBIRA BENICIO FILHO, Aut: ITA CHANA ORLEAN, Aut: CARLOS AUGUSTO SOARES PANTALEAO, Aut: CARLOS EDUARDO CALDWELL DO COUTO F. BOUCAS, Aut: CLEBER DO NASCIMENTO ANTONIO, Aut: MARIA DE LOURDES DA SILVA, Aut: MARILDA CORDEIRO MARTINS, Aut: NEWTON SIMOES FRIATO, Aut: PAULO ROBERTO PEREZ, Aut: SEBASTIAO ALONSO PEREIRA, Aut: SERGIO LUIZ CARVALHO RODRIGUES, Aut: SUELY CEREJA CONTI\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR, Aut SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1060, sendo a parte autora para depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145900-49.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Lisboa Neto [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lisboa Neto, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 06/09/2011, a partir de 11 hs, no auditório do 10º andar do Tribunal Regional de Trabalho, situado na rua do Lavradio 132, Lapa. Caso não haja licitante, fica designado o dia 13/09/2011 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0117700-61.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Monteiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Monteiro , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-87.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Masaaki Ono [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Masaaki Ono\r\n\r\nAnte a manifestação da ré, venha o Reclamante dizer se concorda com a oitiva do paradigma por carta precatória inquiritória, devendo, em caso de concordância, vir com os quesitos a serem respondidos. \r\n\r\nId: 1167527"
                            ],
                            "1167528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0134900-81.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Pereira de Brito\r\n\r\nRéu: BS Engenharia Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m BS Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1167528"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058000-20.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auridan Pereira de Araujo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mario Kroef [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auridan Pereira de Araujo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 105/111.\r\n\r\nProcesso: 0106300-47.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton de Oliveira Bruno [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Atendimento Médico de Emergência Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalton de Oliveira Bruno, Réu Savior Atendimento Médico de Emergência Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do deposito de fls. 120/122. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-98.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Flávia Berendt Salum [Adv. Marco Muniz Barreto (OAB: RJ 154951 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Pires Campos [Adv. Cid dos Santos Marques (OAB: RJ 49752 - D)], Réu: Daikin Motors Automóveis Ltda. [Adv. Gildasio de Souza Santos (OAB: RJ 92301 - D)], Réu: Ivan Gerardo da Fonseca Portella, Réu: Albertino de Carvalho Vilela [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albertino de Carvalho Vilela, Aut Anna Flávia Berendt Salum, Réu Carla Pires Campos, Réu Daikin Motors Automóveis Ltda.\r\n\r\nAutor:Ciência do despacho indeferindo o pedido de tutela, uma vez que ausentes os requisitos legais; réus, para apresentarem defesa. \r\n\r\nProcesso: 0107000-38.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MARINS BALVERS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: W A ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Réu: Jose Renato Sepulveda Teles, Réu: Sueli Leticia Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MARINS BALVERS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (trinta) dias. Fls. 277 verso.\r\n\r\nProcesso: 0106900-73.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristian Rodrigues da Silva [Adv. Rubens de Araujo Lessa (OAB: RJ 35731 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão julgando os embargos a execução parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0076300-30.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Santiago de Miranda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmine da Fonseca Comércio e Serviços [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Santiago de Miranda \r\n\r\nCiência da devolução dos mandados com certidões negativas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-65.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Batista de Souza [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Batista de Souza\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória executória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-17.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA CORTES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nPagar valores devidos a título de cota previdenciária, conforme cálculos de fls. 1387-1388, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150300-35.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo César Meireles Batista [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecções Comércio de Indústria Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ziggy Confecções Comércio de Indústria Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 51, devendo efetuar o pagamento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001533-84.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Meirelles [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Lucas Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Meirelles \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 62, que indefere o desentranhamento de peças, por não se tratarem de documentos originais, mas de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-80.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasconcelos Souza Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo Alimentos S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Macedo Alimentos S.A.\r\n\r\nCiência da decisão julgando os embargos à execução improcedentes, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-72.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Roberto Goncalves da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Roberto Goncalves da Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 656/666.\r\n\r\nProcesso: 0098600-83.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sampaio Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sampaio Ribeiro \r\n\r\nCiência do despacho de fl.272, que defere pedido de vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-66.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DOMINGOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIO RODRIGUES PERES [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)], Réu: LEVI LIMA PERES [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nCumprir determinação do despacho de fl. 230, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-04.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo da Silva Nascimento [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Jeronimo da Silva Nascimento\r\n\r\nTendo em vista o requerimento conjunto das partes, retirado o feito de pauta, por 30 dias, no sentido de possibilitar aos litigantes a elaboração de uma conciliação. Solicito aos senhores patronos a comunicação as partes . \r\n\r\nProcesso: 0042200-93.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGBERTO DE SOUZA FRANCA JUNIOR [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: CSH INDÚSTRIA , COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSH INDÚSTRIA , COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCiência da decisão julgando dos embargos à execução procedentes. \r\n\r\nId: 1168381"
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                            "1168382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000090-64.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Melo [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansao Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sansao Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 23, devendo se manifestar sobre a petição de fls. 21/22, em 10 dias. Em caso de inércia,serão considerados verdadeiros os fatos ali alegados. \r\n\r\nProcesso: 0062200-07.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Henrique Pimentel [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Henrique Pimentel, Réu Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nPartes para se manifestarem sobre o documento de fls. 579/580, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000841-64.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Vicente [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cempes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Vicente \r\n\r\nPagar as custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-21.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderbil da Silva [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderbil da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101700-46.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Dias Batista [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Flor da Taquara Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Flor da Taquara Ltda., Aut Severino Dias Batista \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 144 e apresentar rol de testemunhas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-45.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BANDEIRA DE ARAUJO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: Domingos dos Santos Ferreira, Réu: Jose alberto dos Santos Ferreira, Réu: Joaquim Ferreira , Réu: Jorge dos Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BANDEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 291, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-29.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Oliveira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Banco IBI S.A., Aut Rafaela de Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos ordinários: rte - fls. 580 e 601, rdas - fls.619. \r\n\r\nProcesso: 0069100-06.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Martins da Silva [Adv. Tiago Gaspar Tavares (OAB: RJ 117408 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Galvão Cury Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Martins da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-35.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Alves Carneiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson de Castro Marques [Adv. Isabela de Castilho Barcellos Dias (OAB: RJ 54216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robson de Castro Marques \r\n\r\nCiência do depósito de fl. 22, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-07.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE DE BRITO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO AZUL TURISMO E TRANSPORTE MARITIMOS LTDA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO AZUL TURISMO E TRANSPORTE MARITIMOS LTDA\r\n\r\nPagar valores devidos a título de cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168200-94.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Fortunata de Aleluia [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda., Réu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Criativa Cobrança Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, em relacao a 2a., 3a e 4a reclamadas e procedente em parte em relacao a primeira reclamda. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 202\r\n\r\nProcesso: 0001029-78.2010.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: ANDRÉ SANCHEZ [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nEgdo: Silvio Cavalcanti de Holanda [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Silvio Cavalcanti de Holanda\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001261-90.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Marques Bezerra [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Condomínio Barão de Ipanema [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Marques Bezerra\r\n\r\nPagar os honorários periciais de fl. 54, sendo certo que poderá fazê-lo de forma parcelada e, nesse caso, a perícia somente será realizada quando ocorrer a quitação do valor total. Comprovar o primeiro pagamento nos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-77.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BERMUTE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 425 e pagar o valor devido a título de cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135000-04.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Guizarde Seixas Silva [Adv. Catia Costa Correa (OAB: RJ 75277 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Guizarde Seixas Silva\r\n\r\nCiência do depósito de fls.289, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-51.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Costa Chaves [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Comercial Automotiva Ltda. - DPK [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Pacaembu Autopeças Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fl. 98, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-94.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Marques [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerinho Comércio da Tijuca e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 57/61, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-19.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Barbosa Salvador [Adv. Francisco de Assis Ribeiro (OAB: RJ 77659 - D)]\r\n\r\nRéu: Estações do Ano Moda Confecção Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Roberto Gonçalves de Almeida, Réu: Adriana da Silva Rodrigues , Réu: Rachel Alexandre de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Barbosa Salvador \r\n\r\nCiência do despacho de fls.79, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-81.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILIDIO DE SA AMORIM [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nPagar o valor referente à multa de 10%, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0229100-63.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALCI GUSMAO SALDANHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALCI GUSMAO SALDANHA\r\n\r\nVista a ofício, em 5 dias.l \r\n\r\nProcesso: 0201200-37.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO BATISTA NOGUEIRA DA GAMA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMUALDO BATISTA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 1168382"
                            ],
                            "1168383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000963-98.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir de Medeiros Garçon\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda., Quelder Rubriano Paixão Avance\r\n\r\nPelo presente fica m Quelder Rubriano Paixão Avance, Veuliah Filmes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168383"
                            ],
                            "1168384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0168200-94.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Fortunata de Aleluia \r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda., Criativa Publicidade Ltda., Criativa Cobrança Ltda., Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producoop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 202/204\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168384"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1168746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017000-78.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AMADO VIDAL DE SOUZA [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AMADO VIDAL DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-14.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000319-52.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSE PAULA DE SOUZA LUIZ [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut ELSE PAULA DE SOUZA LUIZ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo nterposo pelo autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-58.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Natália Bechara Vasconcelos (OAB: RJ 158993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-44.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Lima de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Ar Condicionado do Méier Ltda. [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consult Ar Condicionado do Méier Ltda., Aut Diogo Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. interposto pelo autor, por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-81.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Alves da Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tratamento Intensivo Santa Teresa [Adv. Natalia Oliveira Maciel (OAB: RJ 138526 - D)], Réu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Tratamento Intensivo Santa Teresa, Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo interpostopela autora, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-25.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-60.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leal dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)], Réu: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção, Aut Jorge Leal dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-59.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Flores [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Flores\r\n\r\nO Reclamante a juntar aos autos a variação salarial no período informado às fls.78 e, ainda, refazer seus cálculos, observando a correta variação salarial e excluindo a multa de 40%. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-29.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ALVES [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Arthur Mattos Rosa e Silva Filho (OAB: RJ 177650 - E)], Réu: 2) COOP DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO ALVES, Réu CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/08/2011, às 13:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0012300-49.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando de Sousa Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando de Sousa Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls.116, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-64.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA GENTIL LIMA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DE FUTEBOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERACAO DE FUTEBOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-24.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Base Representacao e Lavanderia Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)], Réu: HIGH LIFE LAVANDERIA LTDA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIGH LIFE LAVANDERIA LTDA, Réu Ponto Base Representacao e Lavanderia Ltda., Aut Simone da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-64.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Jorge de Carvalho [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Elaene de Jacarepagua Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria Elaene de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0131700-57.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Francisco dos Reis [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, fls.468/534, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nId: 1168746"
                            ],
                            "1168747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022700-88.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Costa Alves [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Humm A Humm Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humm A Humm Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. Indicar o atual endereço de seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0128500-76.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Rabelo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ovos Tres Ases Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Rabelo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-32.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao dos calculos de fls.270. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-65.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Monte [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Monte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.288: \"O início da perícia somente se fará com a integralização do valor. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas\". .\r\n\r\nProcesso: 0092800-73.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Mendes da Silva [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcos Mendes da Silva\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-08.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose da Rosa Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Jose da Rosa Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001161-32.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejalma Rocha [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejalma Rocha \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.203:\"Mantenho o indeferimento, nos termos da Lei 5584/70. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProcesso: 0019100-64.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Brasiel Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fls.354/357. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-67.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira da Silva [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira da Silva\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls.208 corretamente, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-88.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues E Silva [Adv. Fernanda Aguiar (OAB: RJ 141484 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Rodrigues E Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os 03 últimos contracheques a fim de viabilizar a expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000931-87.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silveira Ayres [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz da Silveira Ayres\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. interposto pelo autor, por falta de preparo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-14.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoquio de Oliveria Valu [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: José Maria de Castro [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Maria Celia de Souza [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)], Aut: Sebastião Alves de Souza [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236500-98.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM EDUC DA UNIV FED DO RJ - SINTUFRJ [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EM EDUC DA UNIV FED DO RJ - SINTUFRJ\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de concessão de prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alves Freitas [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Viana Brandão, Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-96.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO QUEIROZ BOTELHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL DESIGN REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: IPANEMA HOUSE DECORACOES E INTERIORES LTDA, Réu: MARCOS JOSE FONSECA BARBOSA, Réu: MAURICIO ANDRADE CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO QUEIROZ BOTELHO\r\n\r\nTer vista de fls.152/157 para que Indique meios ao prosseguimento da execução, observando-se os endereços para onde foram expedidas diligências cujos resultados foram negativos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1168747"
                            ],
                            "1168748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000579-32.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendonça Ferreira [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mendonça Ferreira, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 82/83, que conheceu e negou provimento aos embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-60.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Machado Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Machado Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001426-34.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Silva de Oliveira [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelopes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engelopes Indústria e Comércio Ltda. , Aut Márcio Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.123/125, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 113,14 pelo reclamante dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000903-85.2011.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Asoteif Comércio e Indústria de Confecções Ltda. - Lady Marie [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafaela Freitas Parreira [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Asoteif Comércio e Indústria de Confecções Ltda. - Lady Marie \r\n\r\nTrazer as peças necessárias para formação do Agravo de Instrumento, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-23.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Monteiro da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Taso Transportes Aquaticos e Servicos Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Taso Transportes Aquaticos e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0028000-07.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS JANUARIO DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: JC JESUS NO CORACAO PREST SERV LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 385, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000126-03.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo José dos Santos Filho [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantica Serviços e Revestimentos e Acabamento [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantica Serviços e Revestimentos e Acabamento , Aut Geraldo José dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 37/45, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 22,92, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000250-20.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Marcos Martins Rocha [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antônio Marcos Martins Rocha \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-65.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vitor da Silva Barbosa [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Fai Financeira Americana Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vitor da Silva Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-02.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene Costa da Paixao [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene Costa da Paixao\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 212, que conheceu os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0145700-33.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Batista Nunes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Sandra Batista Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 23/08/2011 às 15:15 horas. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000165-97.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Helenita Bacelar Diogo da Silva [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Geiza Gomes Rocha [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geiza Gomes Rocha, Aut Helenita Bacelar Diogo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 50/57, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 21,68, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0026400-43.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Stambouli de Pontes Medeiros [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Franco do Nascimento, Réu: Guilherme de Aguiar Richter\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Alexandre Deutsh\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0065200-43.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Henrique Barbosa [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Elias Henrique Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 23/08/2011 às 14:45 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Eventual devolução de notificação será desconsiderada, porquanto incumbe ao advogado comunicar mudança de endereço do cliente. As testemunhas virão independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0156300-79.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Leopoldino Maia [Adv. Evelyn Pontes Rolo (OAB: RJ 142283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda., Aut Rene Leopoldino Maia\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 23/08/2011 às 15:00 horas. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1168748"
                            ],
                            "1168749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012800-18.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Teixeira Lima [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nRéu: Automatos Tecnologia de Informacao Ltda. [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Servicos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.2701 que indeferiu o pedido de dilação do prazo. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, de fls. 273/282, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. Regularizar sua representação, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0016400-23.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MATIAS DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MATIAS DA SILVA\r\n\r\nContestar os Embargos à Arrematação, fls.213/225, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-07.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIAN DE SOUZA LIRA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIAN DE SOUZA LIRA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, fls.819/860, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-26.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Olimpio [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0635/2011, disponívell no Banco do Brasil, agência 2234, \r\n\r\nProcesso: 0000172-89.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Paraibuna Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Fortuna (OAB: MG 55106 - D)]\r\n\r\nCgto: Stefani Ledebarck Lacerda \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Paraibuna Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 20, que julgou PROCEDENTE o pedido e declarou EXTINTA a obrigação de pagar os valores ofertados ... Custas de R$ 10,64, pelo consignatário, dispensado ante seu valor ínfimo. \r\n\r\nProcesso: 0000639-05.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Faculdade Católicas Associação Sem Fins Lucrativos Mantenedora de Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nCgto: Liliane Rodrigues Profiro Pedrosa (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Faculdade Católicas Associação Sem Fins Lucrativos Mantenedora de Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 46, que HOMOLOGOU e julgou EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de R$ 20,75, pela Consignante dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000590-61.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Freitas Vieira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: KMJ Construtora Ltda. [Adv. Patricia da Cruz Justulino (OAB: RJ 97036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMJ Construtora Ltda.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000847-86.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gonçalves [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, fls.158/163, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-53.2010.5.01.0005 - Exibic\r\n\r\nSpte: Márcio de Souza [Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim (OAB: MG 40630 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social , Spte Márcio de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 129, que declarou a inconpetência da justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente demanada, determinando a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, devendo os autos ser encaminhados à Justiça Comum Estadual, na forma do artigo 113, parágrafo segundo do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-71.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Figueiredo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Aut Jorge Figueiredo \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de dez dias sucessivos, começando pela parte autora, permeados por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-27.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jairo Amorim e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 50, que julgou PROCEDENTE o pedido e declarou EXTINTA a obrigação de pagar os valores ofertados... . Custas de R$ 10,64 pelo consignatário, dispensado ante seu valor ínfimo. \r\n\r\nProcesso: 0096300-65.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA VAZ DO CANTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA VAZ DO CANTO, Aut EMILIA MARIA ROSSO, Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP, Aut SHEILA FIGUEIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.513. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-98.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Dantas Bezerra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Dantas Bezerra \r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-66.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ezequiel da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ezequiel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 281: \"Nada a deferir, uma vez que incumbe ao patrono manter contato com seu cliente. Assim, extingo o feito sem resolução de mérito por abandono de causa, nos termos do artigo 267, III, CPC. Por não estar o autor assistido por sindicato de classe, condeno nas custas de 2% do valor atribuído à causa....\" \r\n\r\nProcesso: 0161500-96.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Melo Nogueira [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transporte e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Beloni (OAB: SP 233800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Silva Transporte e Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0642/2011, disponível no Banco do Brasil, ag.2234, setor público, no predio do Tribunal Regional do Trabalho, Rua Gomes Freire, 471, Centro- RJ. \r\n\r\nId: 1168749"
                            ],
                            "1168750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183200-17.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: THELMA SALIM RESTON [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THELMA SALIM RESTON\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 324/379. \r\n\r\nProcesso: 0000816-66.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Batista [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Unique Sign Comunicação Visual Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unique Sign Comunicação Visual Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001600-48.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Pereira da Silva [Adv. Claudia Chester Cardoso (OAB: RJ 128179 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Pereira da Silva\r\n\r\nIniciar o recolhimento dos honorários periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0036800-82.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Garcia de Lemos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e migos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e migos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000840-60.2011.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nEgdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA, Egdo MARIA ANGELINA MARTINS DO RIO MOREIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-69.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOIDE ISIDIO ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001329-34.2010.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Barbara Pereira Soares [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Pereira Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0158400-75.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Carlos de Queiroz Moco [Adv. Eloisa Samy Santiago (OAB: RJ 78170 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc. Clas. e Certificadora Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Soc. Clas. e Certificadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0200500-55.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BARBOSA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: HI-TECH CONSULTORIA LTDA ME [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BARBOSA, Réu HI-TECH CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.546: \"Não houve o inadimplemento da obrigação, e sim mora no pagamento da 17ª parcela do acordo, situação não prevista no termo de conciliação, razão pela qual indefiro o requerido pelo autor. Fica ciente a parte autora dos recolhimentos da cota previdenciária e do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0079800-98.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso de Lima [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cardoso de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0130300-08.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Monteiro [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-52.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nAdequar seus cálculos, nos termos da promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-38.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodolfho de Paoli Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ\r\n\r\nVenha a parte autora com o recolhimento, à disposição do Juízo, da indenização por má-fé a que foi condenada na sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000828-46.2011.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Andrade e Nascimento Transporte de Documentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Felix Simões \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Andrade e Nascimento Transporte de Documentos Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor ofertado no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 1168750"
                            ],
                            "1168743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/07/2011\r\n\r\n0160600-31.2000.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: JAQUELINE ALVES SANTOS\r\n\r\nExecutado: Patrícia da Conceição Faustino (arrematante),CHRISTIANE MARIA NICOLACI FREIRE\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia da Conceição Faustino (arrematante), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.230,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011400-71.2005.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Nilo Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Corsal Construcoes e Empreendimentos Ltda.,ALONCO CORREIA,DARLLEY AONCAO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado Corsal Construcoes e Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000189-62.2010.5.01.0005 ExCCP\r\n\r\nExequente: Renata Barbosa da Silva\r\n\r\nExecutado: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado os Sócios Paulo Cesar da Silva e Antonio Augusto Matias Pereira que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.866,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089700-81.2004.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUNIOR DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\nExecutado: STM SUL TECNICA DE MONTAGENS LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado STM SUL TECNICA DE MONTAGENS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.066,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168743"
                            ],
                            "1168744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0027600-85.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Feliciano de Souza\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mitra Seguranca Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2011 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168744"
                            ],
                            "1168745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0190000-56.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM ADM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EFICIENCE SERVICOS COM ADM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168745"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1167803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000762-63.2011.5.01.0006 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nAgdo: Claudio Henrique de Oliveira Sandino [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Henrique de Oliveira Sandino\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001138-83.2010.5.01.0006 - Notif\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRqdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprove o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, para que os autos lhes sejam entregues, nos termos do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098500-22.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-89.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VENANCIO DE ALMEIDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Vita bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VENANCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-25.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO PEREIRA CUNHA [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO PEREIRA CUNHA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0284700-36.1992.5.01.0006 - ACum\r\n\r\nAut: SIND PROPAGANDISTAS PROP FARM DO ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A\r\n\r\nDiga acerca das promoções da contadoria, fls. 811/1812. \r\n\r\nProcesso: 0194600-93.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE LIMA DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão proferida no ET (AP 0009400-27.5.01.0006). \r\n\r\nProcesso: 0218100-57.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: CIGNA SEGURADORA SA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIGNA SEGURADORA SA, Aut FREDERICO SERGIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá parcial provimentos aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000751-68.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Espinola Soriano de Mello [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Equit Genero Economia e Cidadania Global [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Equit Genero Economia e Cidadania Global \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000726-21.2011.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: C e L Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace de Oliveira Baruel \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C e L Serviços e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0160300-13.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: JOSE CARLOS FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: WILSON ELIAS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001800-81.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Peres [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lenita Peres, Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 719/719-verso. \r\n\r\nId: 1167803"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 12-07-11\r\n\r\nProcesso: 0143100-67.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Gomes Machado [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Gomes Machado\r\n\r\nManifestar sobre recolhimento de fls. 173, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-88.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Helena da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A., Aut Lucia Maria Helena da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-69.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA GIORDANO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUDITIVO OTTON LTDA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Réu: Francinara Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA GIORDANO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-37.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Cunha da Silva [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda - CEGER [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: DIVA LAURA ALVES VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Cunha da Silva\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 128 \r\n\r\nProcesso: 0000215-20.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ferreira Fadul [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ferreira Fadul , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-84.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-94.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Pereira da Silva [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete Maria da Silva Cabeleireiros ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0049000-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claret Santos Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-67.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geliane Ornelas Teixeira [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrenalabo Bar Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geliane Ornelas Teixeira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 116, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-26.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa dos Reis Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda., Aut Marisa dos Reis Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-18.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Orleans Vinicius Mendes de Araújo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orleans Vinicius Mendes de Araújo \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-88.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ, Réu SUPERVIA -CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000641-32.2011.5.01.0007 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar - PRECE [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdência Complementar - PRECE, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - SINTSAMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1579/1580, 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-40.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VICTOR CARVALHO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: ALCOMAT - COMPANHIA SUCRO-ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VICTOR CARVALHO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315: \"J. Intime-se a parte autora para prestar esclarecimentos acerca da presente, bem como sobre a possibilidade de acordo informado em ata as fls. 313. A intimação deverá ser eetuada N/P do adv. Luis Inácio Barbosa Carvalho, fls. 259.\" Em, 07/07/11 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0080400-26.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM BERNARDINO SIMOES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM BERNARDINO SIMOES\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 407, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-09.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilse Valduga Leite [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 85 \r\n\r\nProcesso: 0057300-32.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Luiz de França Júnior [Adv. Guido Baptista Domingues Chagas (OAB: RJ 86920 - D)]\r\n\r\nRéu: El Carh s Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu: ADRIANA FERREIRA LOPES GEVU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Luiz de França Júnior\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216000-10.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA RIBEIRO REIS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA RIBEIRO REIS\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 410, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-58.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio de Oliveira Gonzalez [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ SEGUROS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio de Oliveira Gonzalez\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-24.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut ELIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-45.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONEY DE SOUZA BATISTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONEY DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do DETRAN de fls. 188, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-44.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Garcia Pereira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Garcia Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140: \"J. Indefiro, ante os termos da decisão de fls. 134/136. Intime-se a parte autora para ciência, bem como para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execução.\"Em, 07/07/11 (a) Juíza \r\n\r\nProcesso: 0092100-57.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiel de Araujo Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA, Aut Janiel de Araujo Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-20.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pereira Bandeira Barboza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Pereira Bandeira Barboza\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 288, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-08.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Teixeira Lima de Jesus [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: AL Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AL Comercio e Transportes Ltda., Aut Cristiano Teixeira Lima de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212900-95.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE MARIA ALVES, REPRESENTADO POR LUCIANA DIONIZIO CORREIA ALVES [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: HAMILTON AMARANTE CARVALHO, Réu: JOAO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSE MARIA ALVES, REPRESENTADO POR LUCIANA DIONIZIO CORREIA ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-72.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Mendes Bezerra [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: EDSON AGRA BATISTA OU THEREZA AGRA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Mendes Bezerra\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 197, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282900-67.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE ACKER [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE ACKER, Réu UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-13.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Sérgio Luis Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-73.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ribeiro Barroso [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Ribeiro Barroso \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-28.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CASAL DOS SANTOS [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut JOSE ROBERTO CASAL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-79.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Bezerra de Lima [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Lolita Stanesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Bezerra de Lima\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-69.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Roberta Santiago da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Hand Designer Comercio Industria de Bijouterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Roberta Santiago da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-11.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clamildes de Araujo Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participacao Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: JORGE LUIZ SILVA, Réu: PAULO MAURÍCIO RIMOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clamildes de Araujo Filho\r\n\r\nManifestar sobre as informações colhidas através do sistema RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-53.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Lopes Magalhaes [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Lucinha [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS- DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Lopes Magalhaes\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-61.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Sergio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000385-89.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gilliard Botelho de Melo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Viny Express Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gilliard Botelho de Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-83.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Jesus Santos [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Jesus Santos \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 105, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-06.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquinei Venezia Lessa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-09.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY NERY JESUS DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 155127 - D)], Réu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICOS DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Réu UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICOS DO RJ\r\n\r\nEfetuar o depósito referente aos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-26.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILIANE REGINA BATISTA ANACLETO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILIANE REGINA BATISTA ANACLETO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-66.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO SERRAO DE AZEVEDO [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH PRODUCOES LTDA, Réu: HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA devedor solidario, Réu: DCI Editora Jornalistica - devedor Solidario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO SERRAO DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-62.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir do Carmo Peixoto de Carvalho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Massa Falida de Varig S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) A/C DA ADM.JUDICIAL LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, REPRESENTADA POR GUSTAVO LICKS, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Valdir do Carmo Peixoto de Carvalho, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S/A, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-27.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderito Antero da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderito Antero da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 183, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-38.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE ANDRADE LOPES MORAIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A, Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE ANDRADE LOPES MORAIS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173200-05.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Paixao Ribeiro [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Luzinete da Paixao Ribeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000318-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chrislanny Silva dos Santos Vasconcelos [Adv. Gilson Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 100684 - D)]\r\n\r\nRéu: Liroan Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chrislanny Silva dos Santos Vasconcelos, Réu Liroan Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-77.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina dos Santos Adão [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina dos Santos Adão \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 234, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-53.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Cardoso [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Cardoso, Réu Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000325-19.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cientifica Lab Diagnósticos da Américas Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cientifica Lab Diagnósticos da Américas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-09.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco da Cruz Furtado [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco da Cruz Furtado, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-75.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci Augusto da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Alves de Souza , Réu: W. Com. de Macaé Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Augusto da Silva \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 92, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-83.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Rodrigues Pinho [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Astorga Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Rodrigues Pinho\r\n\r\nManifestar sobre informações colhidas através do sistema RENAJUD de fls. 288, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1161539"
                            ],
                            "1161533": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12-07-2011\r\n\r\n0041900-12.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lucia da Silva Arêa\r\n\r\nExecutado: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda.,Companhia de Bebida das Américas - AMBEV \r\n\r\nPelo presente fica citado Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.159,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000017-80.2011.5.01.0007 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Renovador \r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Renovador , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.648,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0277000-74.1990.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: NICOMEDIO CAMAR NASSER BASMA\r\n\r\nExecutado: OLIVIER SOARES DOS SANTOS,TD SERV MANUTENCAO TURBO DIESEL, A/C OLIVIER SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado OLIVIER SOARES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.281,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1161533"
                            ],
                            "1161537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12-07-2011\r\n\r\nProcesso: 0152800-67.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Lemos di Salvo\r\n\r\nRéu: Kel Engenharia Ltda., Edivaldo do Nascimento Pitombeira, Liliane da Silva Pitombeira\r\n\r\nPelo presente fica m Edivaldo do Nascimento Pitombeira, Liliane da Silva Pitombeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 114, 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1161537"
                            ]
                        }
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                            "1157198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047800-08.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ FERREIRA BARBOZA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA, Réu: Daltro Simoes, Réu: Edison Lucio Amaral Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ FERREIRA BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 195. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-98.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLUCIA VIDAL FERREIRA [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: JPS RECREIO MODAS LTDA [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco (OAB: RJ 109456 - D)], Réu: Lucia de Oliveira Falcão, Réu: Marcela Cristina dos Santos Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLUCIA VIDAL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 94. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-44.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Souto Carneiro [Adv. Esther Gama de Vasconcelos (OAB: RJ 142450 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Souto Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos, considerando que nem todos os pedidos formulados indicaram os valores correspondentes. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0027600-58.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 157. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-21.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSME ASSUNCAO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COSME ASSUNCAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 211. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-50.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MENANDO JOSE SANTOS DO ROSARIO [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING CAR RIO PECAS ACESSORIOS E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MENANDO JOSE SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 67. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-79.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA MOREIRA CAMPOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA MOREIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 85. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-16.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emílio Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Reanto Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 153. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-80.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY PERANZETA JUNIOR [Adv. Neusa Barbieri (OAB: RJ 44820 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COM E IND LTDA [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: Marcos Eduardo Machado de Sant´anna [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY PERANZETA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 266. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-79.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SILVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL INFORMATICA SA [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Nacional SA em Liquidação Extrajudicial [Adv. Luiz Bernardo Alvarez (OAB: SP 107997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional SA em Liquidação Extrajudicial, Aut NILSON SILVEIRA DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido. A RDA deverá comprovar em 5 (cinco) dias, o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0050900-29.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfo Soto Mejia [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Adolfo Soto Mejia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 86. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-34.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENIR GOMES TEIXEIRA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 140. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-14.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE ENCONTRO [Adv. Renato de Oliveira (OAB: RJ 44068 - D)], Réu: Decio Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 160. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-26.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Lourdes da Silva Claudino [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasal Empresa Brasileira de Alimentacao Ltda. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Lourdes da Silva Claudino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 185. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-53.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Cabral Morais [Adv. Luiz Eduardo Chauvet (OAB: RJ 157714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Cabral Morais \r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos, considerando que nem todos os pedidos formulados indicaram os valores correspondentes. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0064300-81.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTO MAGARCA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 141. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-70.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Coupee Gonçalves da Silva [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Coupee Gonçalves da Silva , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-16.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-24.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA DA SILVA PINTO LOURENCO [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Renata Suppa Meira (OAB: RJ 62417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DA SILVA PINTO LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 124. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-51.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CARDOSO RAMALHO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO CARDOSO RAMALHO, Réu Unicard Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-23.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO REGO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO REGO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 88. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-39.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO BRITO LEOPOLDO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO BRITO LEOPOLDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 120. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-71.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Conceicao de Almeida dos Santos [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Conceicao de Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 77. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-30.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MENDES DE SOUZA FILHO [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Ana Cristina Pereira Ramos, Réu: Joao da Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MENDES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 322. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-82.1995.5.01.0011 - CauInom\r\n\r\nRqte: PAULO CESAR COELHO E OUTROS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRqdo: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte PAULO CESAR COELHO E OUTROS, Rqdo SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nInformar QUANDO DEIXOU DE SER EFETUADO O DESCONTO, no prazo de 30 dias (prazo comum). \r\n\r\nId: 1157198"
                            ],
                            "1157650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136500-76.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nascimento Alves de Oliveira [Adv. Anderson Queiroz Soares (OAB: RJ 146428 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Zayd Construtora [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFL Engenharia Ltda., Aut Márcio Nascimento Alves de Oliveira , Réu Zayd Construtora \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 2ª RDA e procedente em parte em face da 1ª RDA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-68.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gomes Pinto [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. , Aut Flavia Gomes Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-04.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Sena [Adv. Monica Prudente Giglio (OAB: RJ 53552 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Simões Logística e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira e Simões Logística e Serviços Ltda. , Aut Sebastião de Sena\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-77.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO REFORMA CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104 ... \"nada a deferir, uma vez que a decisão de fl. 100 só pode ser reformulada por intermédio do recurso próprio cabível.\" \r\n\r\nProcesso: 0073600-77.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA PEREZ [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: MARIA HELENA SA PEREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0096000-80.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA MONTEIRO [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)], Réu: José Francisco Filho, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Maurício Pinheiro, Réu: Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1157650"
                            ],
                            "1162042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096000-80.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA MONTEIRO [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)], Réu: José Francisco Filho, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Mauricio Pinheiro [Adv. Danilo Martins Ferreira Mendes (OAB: RJ 123778 - D)], Réu: Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. .\r\n\r\nId: 1162042"
                            ],
                            "1165298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036400-21.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Francisco Rodrigues [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Francisco Eduardo Soares Xavier, Réu: Francisco Xavier, Réu: Mirian Teresa Soares Xavier Gaglianone, Réu: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Francisco Rodrigues\r\n\r\nDizer se pretende o bloqueio de crédito em dinheiro nas lojas do executado, devendo informar o respectivo endereço. \r\n\r\nProcesso: 0112300-20.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS PASSOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás de fls. 844/846. \r\n\r\nProcesso: 0034800-04.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEDILSON NOBRE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEDILSON NOBRE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-08.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime dos Reis Andrade [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda N P SOCIO MARCIO ROBLES SOARES JR, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Jaime dos Reis Andrade\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 16/08/2011, às 11 horas para assinatura da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001027-84.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Barros [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Silva Barros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082100-20.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda.\r\n\r\nDr. Eliza Pereira Cortes Henriques, comparecer a Secretaria da vara para assinar a petição de fls. 304/305. \r\n\r\nProcesso: 0054600-71.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Medeiros de Farias [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Medeiros de Farias, Réu Empreiteira Chaves de Almeida Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do cálculo de atualização da diferença devida ao rte. \r\n\r\nProcesso: 0000300-09.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB, Aut GERSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da atualização de fl. 220 e de que foram expedidos alvarás, devendo a reclamada comprovar nos autos o recolhimento do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0080700-78.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA HONORIO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: Francisco Leudo Menezes de Sousa, Réu: Francisco Leutonmeneses de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA HONORIO\r\n\r\nTomar ciencia e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0113600-36.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luíz da Costa Lyra [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndicar as folhas e o dia da publicação no diário oficial. \r\n\r\nProcesso: 0078800-84.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Santos dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Santos dos Santos\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista que a certidão foi retirada(fl. 124 verso). \r\n\r\nProcesso: 0068400-11.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cassiano da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar cienia da devolução do depósito recursal de fl. 117, conforme determinado no termo de acordo de fl. 137 através do alvará nº 1340/2011, encaminhado a agencia 2890, CEF. \r\n\r\nProcesso: 0106500-30.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilenilson Machado dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualyplan do Brasil Comércio e Serviços Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilenilson Machado dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 15/08/2011, às 15 horas para retificar a CTPS da parte autora e serem entregues/recebidas as guias para saque do FGTS e seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nId: 1165298"
                            ],
                            "1165296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2011\r\n\r\n0061900-36.1999.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO FERREIRA SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: DEOCLIDES FERREIRA MENEZES,SILVIO CARVALHO DA SILVA,DEPOSITO DE MAT CONSTRUCAO PEDRA RUBRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEOCLIDES FERREIRA MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 211.673,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVIO CARVALHO DA SILVA,SILVIO CARVALHO DA SILVA,DEPOSITO DE MAT CONSTRUCAO PEDRA RUBRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO CARVALHO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 211.673,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1165296"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0021000-93.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Faria da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2011 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1157197"
                            ],
                            "1165297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0106500-30.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilenilson Machado dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualyplan do Brasil Comércio e Serviços Ltda., Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Qualyplan do Brasil Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 15/08/2011, às 15 horas para retificar a CTPS da parte autora e serem entregues/recebidas as guias para saque do FGTS e seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1165297"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157500-32.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Delfino Dias [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcelo Delfino Dias\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.59/70 , devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 48 horas, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução\r\n\r\nProcesso: 0131600-33.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA SIQUEIRA RAMIREZ DOS SANTOS [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA SIQUEIRA RAMIREZ DOS SANTOS, Réu ITATIAIA SEGUROS SA, Réu SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.548/549 , devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 05 dias, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução\r\n\r\nProcesso: 0115000-83.1988.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREV.DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI, Aut DURVAL SANTOS, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\ntomar ciência que foi homologado o cálculo das verbas vincendas apuradas, no valor de R$ 4.241,35, devendo a ré em seu prazo vir com o pagamento em 05 dias, sob pena de penhora on-line .\r\n\r\nProcesso: 0000965-41.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro Pereira [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Ever Ar - Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Pereira , Réu Ever Ar - Ar Condicionado Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.62/67 , devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 48 horas, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução\r\n\r\nProcesso: 0099000-75.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia de Oliveira Drumond [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls 444 .\r\n\r\nProcesso: 0159500-10.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Costa de Almeida [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Fernando Jorge Costa de Almeida\r\n\r\nmanifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias, começando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0204300-70.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOSE DO COUTO [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN JOSE DO COUTO, Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.1469/1474 , devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 48 horas, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução\r\n\r\nProcesso: 0016000-22.2002.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRAESTR AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nCgto: PAULO CESAR FAIAL NUNES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte INFRAERO EMPRESA BRAS INFRAESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nvir com depósito do valor da diferença apurada às fls 394 em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001298-90.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Gonçalves França Neto [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Gonçalves França Neto , Réu Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls 462/466 no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110900-55.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Campelo de Albuquerque [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ezequiel Campelo de Albuquerque\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.277/291 , devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 05 dias, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução\r\n\r\nProcesso: 0000579-74.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Sayonara Azevedo Fred [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Prof. Aylton Isaias da Silva - Elpidinho Creche Escola [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Prof. Aylton Isaias da Silva - Elpidinho Creche Escola, Aut Sayonara Azevedo Fred \r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls 36/38 no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0168200-34.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SANTANA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE SANTANA\r\n\r\nter vistas dos autos fora do cartório por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109100-94.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIO PEREIRA DE JESUS [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nmanifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0199800-39.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRE CATIA DOS SANTOS [Adv. Pedro Damasio de Almeida Rocha (OAB: RJ 164753 - D)]\r\n\r\nRéu: WONDERLAND TRAVEL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRE CATIA DOS SANTOS\r\n\r\nvir indicar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0065500-28.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nvir com a cópia da petição de impugnação .\r\n\r\nProcesso: 0200400-45.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERALDO ALVES LINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls 139 .\r\n\r\nProcesso: 0064000-48.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Monteiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Afga/Clean-Up Servicos de Asseio e Manutencao Ltda. ME [Adv. Pedro Renato Costa (OAB: RJ 99995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afga/Clean-Up Servicos de Asseio e Manutencao Ltda. ME\r\n\r\ntomar ciência da homologação dos cálculos de fls 129, devendo no prazo de 05 dias vir com o depósito devido, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0086800-36.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Araujo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls 221/226 em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061500-09.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Regina do Espirito Santo [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Popular de Iraja Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina do Espirito Santo\r\n\r\nindicar meios para o proseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043000-50.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lima de Jesus [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Miduni Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lima de Jesus, Réu MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Réu Miduni Engenharia Consultiva Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.223/241 , devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 48 horas, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução .\r\n\r\nProcesso: 0080100-78.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ilan Reznik [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ilan Reznik\r\n\r\nmanifestar-se sobre os embargos execução interposto pel ré em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148500-76.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Gomes de Oliveira [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRéu: LM e Mar Locacao e Reformas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Gomes de Oliveira\r\n\r\nvir comprovar com o documento pertinente a impossibilidade alegada em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097300-64.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Vargas Filho [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Genesio Vargas Filho\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.289/292 , devendo a ré vir com o PAGAMENTO DO TOTAL DEVIDO, no prazo de 05 dias, SOB PENA de imediata PENHORA ON LINE do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e penhorados os créditos dos sócios para garantir a execução\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1168133"
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                            "1168135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000075-68.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Cunha da Costa\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001009-60.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2011 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168135"
                            ],
                            "1168134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0036900-50.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Oliveira de Souza\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/09/2011 as 08:15 horas, Sala da Audiencia da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamaçao e, do RECLAMADA, no julgamento da reclamaçao a sua revelia e na aplicaçao da pena de confissao.\r\n\r\n2)As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificaçao:o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1º aliinea C do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimaçao.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei(art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteraçao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168134"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1168461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143100-98.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino Mota [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino Mota \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0061100-12.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Maria dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará para saque do FGTS e do ofício para percepção do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0187000-88.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA PERDIGAO VARELLA E OUTRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA PERDIGAO VARELLA E OUTRA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0157800-02.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Aut: INSS, Aut: IR, Aut: HON PERICIAIS\r\n\r\nRéu: DIAMANTINA FOSSANESE SA INDUSTRIAL IMPORTADORA [Adv. Carlos Eduardo Bley (OAB: PR 18653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 562/563. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-92.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Vieira Lima [Adv. Iara Cosme Coimbra (OAB: RJ 38961 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Eulália [Adv. Luis Guilherme Tavares Russo (OAB: RJ 54877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Santa Eulália\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0066400-67.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON REIS DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: INSS, Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: B G V VEICULOS LTDA [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B G V VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª parcela em 48 horas e as demais a cada 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução nos bens dos sócios, observando o valor da Idtr. \r\n\r\nProcesso: 0000051-62.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth de Lima Oliveira [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Lima Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos mandados, devendo informar o endereço atualizado da 1ª ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-92.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Martins Moratelli [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: UNIÃO FEDERAL, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p sócia Sania Mattos Almeida, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p sócio Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Martins Moratelli \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da presente demanda contra TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA e julgou IMPROCEDENTE o pedido contra a UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0095200-27.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene de Souza Souto [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda., Réu: ALex Amaral Sanglard [Adv. Julio Jose Pires Lopes (OAB: RJ 75569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene de Souza Souto\r\n\r\nComparecer no dia 03/08/2011 as 13:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0013400-79.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANR SERVICOS E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: NILSON PEREZ CARVALHO, Réu: WALLACE LEAL FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-44.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Carlos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0233200-51.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARVALHO DE ARRUDA [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto (OAB: RJ 90464 - D)]\r\n\r\nRéu: BICICLETAS CALOI SA [Adv. Fernanda Lazzarreschi (OAB: SP 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARVALHO DE ARRUDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos recolhimentos ora comprovados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-65.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FIRMINO DE SOUZA, Réu TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-70.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE HANCOCH [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)], Aut: HON. ADV.\r\n\r\nRéu: ACADEMIA ADNET [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE HANCOCH\r\n\r\nTer vista do resultado da pesquisa de fls. 634 verso/661. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-73.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: Evani Gomes de Barros Filho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: Robson Rosa Vellozo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: Antonio Marcos Vieira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: Erik de Melo Rodrigues [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: ALEXANDRE DE CARVALHO LOPES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BEZERRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE CARVALHO LOPES , Aut Antonio Marcos Vieira, Aut Carlos Alexandre dos Santos, Aut Erik de Melo Rodrigues, Aut Evani Gomes de Barros Filho, Aut LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA, Aut PAULO ROBERTO BEZERRA DA SILVA, Aut Robson Rosa Vellozo\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 381/382. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-58.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: COP SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0875/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000621-14.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Renato da Silva [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Febraban Federação Brasileira de Bancos, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-24.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Santiago da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Santiago da Silva \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0111900-73.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Amorim Freire [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Amorim Freire \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0038000-57.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Figueira da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Ferraro Rio Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu Ferraro Rio Indústria e Comércio Ltda., Aut Robson Figueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da presente demanda contra FERRARO RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e julgou IMPROCEDENTES os pedidos contra AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000935-91.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pereira de Andrade [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda. , Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pereira de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo informar o endereço atualizado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-94.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marigildo Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marigildo Pereira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0154700-53.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Saulo de Souza [Adv. Antonio Carlos de Serpa Valladão (OAB: RJ 40093 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia Angélica Araújo Signor [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: José Hernani Campelo de Souza [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Hernani Campelo de Souza, Aut José Saulo de Souza , Réu Luzia Angélica Araújo Signor\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-50.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Chagas Araújo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Markin Express Parcel Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Chagas Araújo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0125300-57.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Rodrigues Santos [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Rodrigues Santos , Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-73.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo Herculano [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Leao Stambowsky [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erivaldo Herculano\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação do valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0089800-61.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Borges Gonçalves [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: SA Viação Aérea Rio-Grandense -(Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Borges Gonçalves\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0189900-97.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE DAS GRACAS PEDRASE DE SOUZA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE DAS GRACAS PEDRASE DE SOUZA, Réu VESPER S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0081500-47.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maia Amorim [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpenha Transportes Ltda. [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maia Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, vez que o ônus de provar a alegada fraude é do exequente. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-13.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tarcisio de Mendonça [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandande de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tarcisio de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, devendo se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-57.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MICELLI COSTA [Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz (OAB: RJ 17606 - D)]\r\n\r\nRéu: BIODATA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MICELLI COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.674, que determinou a retirada do gravame de\r\n\r\nindisponibilidade que recaía sobre o imóvel, anteriormente reservado para garantia da\r\n\r\nexecução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-86.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Gonçalves Coelho de França [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrancas Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrancas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás pelos depósitos recursais de fls. 503 e 526. \r\n\r\nProcesso: 0001339-45.2010.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Adnet Amaral [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ANDRE HANCOCH [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)], Egdo: HON. ADV.\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Angela Maria Adnet Amaral, Egdo CARLOS ANDRE HANCOCH\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0178400-34.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JORGE TEIXEIRA SOARES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0871/2011. \r\n\r\nProcesso: 0027200-38.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alailton Mendes de Sousa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0874/2011. \r\n\r\nProcesso: 0139100-60.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Souza Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (em recuperação judicial), Aut Vania de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 261 \" 1-J. Anote-se e observe-se o patrocínio da ré. 2- Ante a notícia de homologação do plano de recuperação da ré, recolha-se o MCPA de fl. 254. 3- Venham as partes em dia e hora de audiência, havendo interesse em homologar acordo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000780-54.2011.5.01.0016 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gerson Feitosa Fernandes [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gerson Feitosa Fernandes \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-94.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oscar da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oscar da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0044800-24.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE GILBERTO DE MEIRELLES [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE GILBERTO DE MEIRELLES\r\n\r\nRetirar, na secretaria da Vara, o original da certidão de crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-73.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-21.2010.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Diogo dos Santos Teixeira (OAB: RJ 135540 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIA CECILIA SABINO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLAUDIA CECILIA SABINO, Egte CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0031500-77.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Duna Magno de Jesus [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem Porcento Publicidade Marketing Dias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Duna Magno de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da juntada do ofício de fl. 285. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-17.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Adyneia Silva Cutrim [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 209 verso. \r\n\r\nProcesso: 0125900-64.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Aut: INSS, Aut: IR, Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB: SP 81092 - D)], Réu: ITAUTEC COMPONETES E SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAUTEC COMPONETES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0878/2011. \r\n\r\nProcesso: 0128000-40.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Barbosa Nogueira Junior [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Roque e Lopes Transportes Ltda. ME, Réu: Bramex Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Barbosa Nogueira Junior \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0869/2011, devendo comprovar, no prazo de 05 dias, o \"quantum\" recebido a fim de que seja apurado o crédito remanescente. \r\n\r\nId: 1168461"
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                            "1168467": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000440-47.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineusa Corrêa da Silva\r\n\r\nRéu: Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais Cosertep Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais Cosertep Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nProcesso: 0001451-14.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Salão um Cabeleireiro Ltda., Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda., Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Salão um Cabeleireiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2011 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168467"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000437-92.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Martins Moratelli \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., UNIÃO FEDERAL, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p sócia Sania Mattos Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p sócio Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p sócia Sania Mattos Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p sócio Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da presente demanda contra TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA e julgou IMPROCEDENTE o pedido contra a UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0024900-79.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA RAMALHO\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-49.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL FERNANDA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-18.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo da Silva Borges\r\n\r\nRéu: Maison Crevette Produtos Alimenticios Ltda., Espaco 10 Concelados Ltda., Maison Congele Ltda., Maison Sougeler Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maison Crevette Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 479/481. \r\n\r\nProcesso: 0149900-45.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fernandes Loredo Junior\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168469"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1168734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105300-12.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA NEVES MOREIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB INFORM OBJET PUBLICACOES JURIDICAL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA NEVES MOREIRA, Réu IOB INFORM OBJET PUBLICACOES JURIDICAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.917/920: PROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-65.2010.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurélio dos Santos de Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Marco Aurélio dos Santos de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.45. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-80.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Wagner Candido dos Santos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Roberto Wagner Candido dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.161/163: PROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1168734"
                            ],
                            "1168876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129900-43.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileia Costa Nogueira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Aline de Copacabana Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Aline de Copacabana Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/08/2011 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1168876"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1164667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000837-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Garcia da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucos Park Ltda. [Adv. Flavio Braganca de Oliveira (OAB: RJ 1528 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sucos Park Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada para se manifestar, em 05 dias, trazendo a senha referente às guias de FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0156600-19.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Frazão Guimarães [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)], Réu: Banco Rural [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural , Réu Masterfrio Indústria e Comércio \r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 92. \r\n\r\nProcesso: 0125700-92.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janoaci Silva de Mello [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindalmira Pereira dos Santos [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janoaci Silva de Mello\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de forma provisória. \r\n\r\nProcesso: 0002500-77.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Xavier do Nascimento [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRéu: Maitake Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maitake Bar e Restaurante Ltda., Aut Rubens Xavier do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora conf. despacho de fls 108. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-47.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria da Silva [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S/A [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0091000-51.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Vial Baldanza Ribeiro [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda, Aut Joelma Vial Baldanza Ribeiro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 52/53, no valor de R$ 1.092,82, equivalentes a 89.390,54 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0109700-73.2009.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nCgto: João Antônio Gomes Araújo , Cgto: Bruno Leal Gonçalves , Cgto: Thiago Alves de Oliveira , Cgto: Ricardo Machado de Lima Ferreira , Cgto: Genilson da Silva , Cgto: Tiago Gonçalves Guimarães , Cgto: Andrea Carneiro Petroluongo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Cgto: Monique Colares Freire , Cgto: Rosivania Maria da Silva Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andrea Carneiro Petroluongo , Cgte Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-23.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Carrocino da Silva [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Supermercados Ltda [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC Supermercados Ltda\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-40.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Carmo Silva [Adv. Jorge Bernardo Mendes (OAB: RJ 133177 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda. [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Réu Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-55.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argentino Barreto Candal [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nVenha a ré pagar o crédito do reclamante em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095100-83.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Iannuzzi [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Iannuzzi\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000369-27.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Freitas Serafim [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0169200-19.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER LOPES DE SOUSA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: KMJ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMJ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora conf. despacho de fls 68. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-86.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Flor Clementino [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Flor Clementino\r\n\r\nManifeste-se a autora sobre os cálculos apresentados às fl 221, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0115000-52.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Rodrigues Morgado [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 548. \r\n\r\nProcesso: 0056600-84.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DAS NEVES [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA, Réu: Belmiro Rabaiolli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, requerendo o que entender de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009300-73.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Celestino dos Santos [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S/A [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Celestino dos Santos, Réu Souza Cruz S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.352/353, no valor de R$ 29.113,77, equivalentes a 2.378.655,66 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 241, no valor atualizado de R$ 848,21 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 28.265,56, correspondente a 2.309.355,13 TRs pro rata , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. No mesmo prazo a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdencia e as partes deverão proceder ao cálculo do IR incidente, conforme decisão de fl 353. \r\n\r\nProcesso: 0184400-57.1988.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Almeida\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.211/212 , no valor de R$ 12.907,18 , equivalentes a 1.054.543,49TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada por mandado. \r\n\r\nProcesso: 0148100-08.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LACET FILHO [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 946. \r\n\r\nProcesso: 0040000-66.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: ALZIRA OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO ALVES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, por 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0029700-30.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Barqueta Moreira Correa [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Reacao Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Reacao Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 86. \r\n\r\nProcesso: 0144600-84.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Carmo Merlin [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Carmo Merlin\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-05.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbieri [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP, Réu: Fundação Osório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barbieri\r\n\r\nVenha o reclamante informar endereço em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0120700-43.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Christian Silva de Lima [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorel Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Christian Silva de Lima\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.149/150 , no valor de R$ 29.483,80, equivalentes a 2.411.717,72 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada por edital para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0171600-06.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SILVERIO CAETANO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora conf. despacho de fls 327. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-02.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson de Barros e Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Frei Hugo Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)], Réu: Ubirajara Gonçalves [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Frei Hugo Ltda., Réu Ubirajara Gonçalves\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. conf despacho de fls 94. \r\n\r\nProcesso: 0109400-16.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste de Souza Mendes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Sobral da Serra Ltda. ME [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Sobral da Serra Ltda. ME\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 111. \r\n\r\nProcesso: 0029800-48.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Carloskes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut João Carlos Carloskes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.165/171 , no valor de R$ 59.163,20 , equivalentes a 4.833.756,69 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nId: 1164667"
                            ],
                            "1164668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0105800-21.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Paulo da Silva Vasconcelos \r\n\r\nRéu: Aihao Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Aihao Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 515. \r\n\r\nProcesso: 0120700-43.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Christian Silva de Lima\r\n\r\nRéu: Acorel Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Acorel Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.149/150 , no valor de R$ 29.483,80, equivalentes a 2.411.717,72 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada por edital para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. As partes deverão também, no mesmo prazo, proceder ao cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1145/2011, considerando o percentual de verbas tributáveis que compõem o crédito e excluindo os juros da base de cálculo, na forma da súmula 17 deste E.TRT da 1ªRegião e OJ nº400 da SDI-1 do C.TST, sob pena de responsabilidade perante o SRF, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000347-66.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Argemiro Filho \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. na pessoa sócio Gilmar da Conceição Pinto, Banco do Brasil S.A., New York Service Conservadora Ltda na p/sócio Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. na pessoa sócio Gilmar da Conceição Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. Custas de sucumbência de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1164668"
                            ]
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131300-56.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIGEL MESINI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIGEL MESINI\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 10.269,95 .\r\n\r\nProcesso: 0148500-76.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 134.056,47 .\r\n\r\nId: 1168873"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1167966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 22/07/2011 – doc 176\r\n\r\nProcesso: 0000333-70.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marinho Calil [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assisatencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marinho Calil \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR***\r\n\r\n10) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: DIA 31/08/2011 ÀS 08:40 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0148200-04.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Shio Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Shio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0014700-36.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fárima Fernandes Bispo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficência Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fárima Fernandes Bispo\r\n\r\nApresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0028100-20.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Bento de Olim [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Danfer Clínica Médico Odontológica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Bento de Olim\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. do AI., devendo apresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 15 dias. No silêncio será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0224500-61.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO FEITOSA MENEZES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Anteprima Confecções Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO FEITOSA MENEZES\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 145/155 no valor de R$ 14.929,08. \r\n\r\nProcesso: 0029200-83.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA MARIA ALVARO ARAUJO [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA MARIA ALVARO ARAUJO\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar novos cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0091900-56.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Arruda [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Flex Linhas Aéreas S.A., Réu: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Arruda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89: Até onde este juízo tem ciência a 2a. ré teve a recuperação judicial deferida e 3a. ré, a falência decretada. Portanto, é na pessoa do administrador que a 3a. reclamada deverá ser citada. Que a autora traga o endereço do referido. .\r\n\r\nProcesso: 0000831-35.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana Maria Souza Martins [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Children Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana Maria Souza Martins \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rangel [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Ivanildo Rangel \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-75.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Corrêa da Rocha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 464 .\r\n\r\nProcesso: 0000688-46.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Silva [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Caldeira Locação de Equipamentos Ltda., Réu: Mendes Caldeira Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2011 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho. Observação: o advogado deverá dar ciência do dia e hora da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0210900-02.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA HERDY ALEXANDRE [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 489. \r\n\r\nProcesso: 0056900-29.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lemos Teixeira [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: TEREZINHA DE JESUS FAGUNDES DOS SANTOS, Réu: MIGUEL ANGELO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lemos Teixeira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.196: Nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0000462-41.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Freitas [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Oliveira Freitas \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 1307: Intime-se o autor para depositar os honorários periciais, cujo parcelamento desde já defiro, em quantas parcelas forem necessárias, tadavia a perícia somente se iniciará com a integralização dos honorários. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-19.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa de Souza Maciel [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aereos S.A., Réu: Variglog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa de Souza Maciel\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA AO AUTOR***\r\n\r\n10) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: DIA 31/08/2011 ÀS 08:50 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0155600-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Dois Amigos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 71, para manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-17.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME DA COSTA PINHO [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME DA COSTA PINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 70. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-76.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelyne Costa Santos [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: RAFAEL SOARES DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyne Costa Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Resolução 06/06 do Eg. TRT 1a. Região, no prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-37.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCISO LOPES AQUINO [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira (OAB: RJ 77469 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCISO LOPES AQUINO\r\n\r\nApresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0069200-77.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARÃO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: João Côdea Pereira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.285 \r\n\r\nProcesso: 0000448-57.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Rio Concurso Ltda., Réu: Equipe Rio Concurso Ltda., Réu: Equipe Rio Concurso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2011 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. Observação: o advogado deverá dar ciência do dia e hora da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0093700-22.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santana da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Réu: Hilson de Brito Macedo, Réu: Paulo Sérgio Freire Macedo, Réu: Hilson de Brito Macedo Filho, Réu: Paulo Otavio Freire Macedo, Réu: Severino José Carneiro de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a cota fiscal, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-64.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)]\r\n\r\nRéu: Fragoso e d Abreu Curso de Idiomas Ltda. - Wizard Idiomas [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fragoso e d Abreu Curso de Idiomas Ltda. - Wizard Idiomas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 253: O valor da cota previdenciária não pbserva proporcionalidade com a conta homologada. além disso não houve recolhimento ca cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-84.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santana da Silva [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Zelmar Ltda. ME [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)], Réu: Zelma Duarte de Souza, Réu: Osmarino Martins da Silva Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Zelmar Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113: (...) comprovar que cientificou seus constituintes .\r\n\r\nProcesso: 0071100-70.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pires da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000440-80.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Reis Vilela [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigoríficos Ltda. , Réu: Tecal Maracanã Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Reis Vilela\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2011 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica facultado o comparecimento à SED para marcar dia e hora com o Oficial de Justiça. Observação: o advogado deverá dar ciência da data da audiência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0032700-94.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA, Réu: Alexandre Vinicius Peralta, Réu: Alexandre Vinicius Peralta, Réu: Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CAETANO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 154/155. .\r\n\r\nProcesso: 0000441-02.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Brandão [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância de Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva Brandão \r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0157200-04.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR VEDOATO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO, Réu: SDS ASSOC NAC DEMOCRACIA SINDICAL [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR VEDOATO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-59.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Motta Venancio [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Stern Comercio e Industria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. Stern Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls. 346/350. \r\n\r\nProcesso: 0186900-50.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALINE SILVA VIANNA E OUTROS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALINE SILVA VIANNA E OUTROS\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar novos cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. Prazo: 10 dias. Pena: Arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150600-25.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Sousa dos Santos [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Luiza Sousa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0099200-35.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hildo Cazuza da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçada Empreendimento Imobilários Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Spe Peninsula Lagoon Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Spe Barra Bonita II Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hildo Cazuza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 182: Nada a deferir. Reporto-me ao item 03 de fl. 167. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-28.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Murilo Barboza Tenório [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Murilo Barboza Tenório\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 170: Mantenho a penhora sobre o imóvel. Esclareça o autor como o juízo penhorará percentual do faturamento da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001156-44.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elayne Constant Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Desiderata Analises Clínicas e Exames Complementares Ltda, Réu: Laboratório Eliel Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elayne Constant Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 32: Diga a autora se pretende prosseguir com o feito, em face da 1ª Ré. Caso positivo, venha com o endereço correto. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-67.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Narciso dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Narciso dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da comunicação de fls. 176. .\r\n\r\nProcesso: 0000239-25.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dercio Fernandes Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Dercio Fernandes Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000692-20.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulino da Silva [Adv. Antonio Pereira da Silva (OAB: RJ 154940 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Roberto Paulino da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2011 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Observação: os advogados deverão dar ciência do dia e hora da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0110700-74.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREO COUTINHO XAVIER [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS ESSERVICE TRANSPORTES SERV DISTRIB LTDA [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu TRANS ESSERVICE TRANSPORTES SERV DISTRIB LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 290 .\r\n\r\nProcesso: 0128600-65.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aquino Leite [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Chaves [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Chaves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.. Comprove o réu o requerimento de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000123-82.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Muniz da Neves [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1167966"
                            ],
                            "1167967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/07/2011 – doc 43\r\n\r\n0084100-40.2009.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jussara Fernandes Flauzino \r\n\r\nExecutado: João Carlos Cabral ,Centro Radiológico João Carlos Cabral Ltda.,João Carlos Lassance Cabral,Carlos Eduardo Lassance Cabral \r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos Cabral , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.035,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Lassance Cabral ,Centro Radiológico João Carlos Cabral Ltda.,João Carlos Lassance Cabral,Carlos Eduardo Lassance Cabral \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Lassance Cabral , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.035,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Carlos Lassance Cabral,Centro Radiológico João Carlos Cabral Ltda.,João Carlos Lassance Cabral,Carlos Eduardo Lassance Cabral \r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos Lassance Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.035,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1167967"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1167935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018000-05.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Suely Vargas dos Santos [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Suely Vargas dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e ciência do ofício de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0115100-91.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan das Chagas Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan das Chagas Castro, Réu Seatrans Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 342,80 ou 28.039,64 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 377,08 ou 30.843,60 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0000781-37.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Kahn Vieira de Souza [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: GI Sat Internet Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Kahn Vieira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-51.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barros Vilella [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto de Moisele [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto de Moisele, Aut Fabio Barros Vilella\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 1.543,53 ou 126.190,76 TR's e Custas de R$ 60,00 ou 4.948,88 TR's, perfazendo o total de R$ 1603,53 correpondente a 131.139,64. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 1.757,88 ou 143.758,72 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0029000-36.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felisterio Maravilha da Silva [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Mana Ltda. [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felisterio Maravilha da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 486, para promover a habilitação incidental, conforme item \"b\" de fls. 437. \r\n\r\nProcesso: 0074800-82.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williames Macena dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagwens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Técnica de Montagwens e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.180, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0073600-74.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Felicio de Melo [Adv. Sergio Martins Pimenta (OAB: RJ 67562 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Renasce Rede Nacional de Shopping Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Felicio de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91 e fornecer o endereço atualizado e completo da reclamada para a intimação da impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0050000-97.2002.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO SENNA LAMEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut SERGIO SENNA LAMEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 105. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-74.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE OLIVEIRA GOES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Aut: CELSO DE OLIVEIRA GOES, Aut: CELSO DE OLIVEIRA GOES [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE OLIVEIRA GOES, Aut CELSO DE OLIVEIRA GOES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1749. \r\n\r\nProcesso: 0062300-91.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DIAS JUNQUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ML INFORMATICA LTDA [Adv. Gisele Leite da Silva (OAB: RJ 108378 - D)], Réu: Eveline de Souza Abdalla, Réu: Cintia Saad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DIAS JUNQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244, devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0123100-80.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Eneas Vieira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Eneas Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.652 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-59.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ESPIRITO SANTO, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 2087,32 ou 170.232,00 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 2.296,05 ou 187.255,20 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0156200-21.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ribeiro de Castro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 7072,38 ou 578.199,96 TR's e custas de 334,00 ou 27.670,42, perfazendo o total de R$ 7.406,38 ou 605.870,38. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 8.113,62 ou 663.690,38 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0063800-71.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RIBEIRO DE FARIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-17.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésio de Oliveira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195900-82.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN SEABRA RAMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RENAN SEABRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 713. \r\n\r\nProcesso: 0142600-64.2007.5.01.0028 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Roberto Goncalves de Miranda [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nEgdo: INSS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Paulo Roberto Goncalves de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173600-19.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Terco [Adv. Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos (OAB: RJ 68522 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes Terco, Réu Intelig Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 42.673,85 ou 3.478.270,08 TR's . Já deduzido o depósito de R$ 302.115.40 correspondente a 24.915.850,41.Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 46.941,24 ou 3.826.097,08 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0071000-12.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Salles Cardoso [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Salles Cardoso, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 487,12 ou 39.824,33 TR's e Custas de R$ 7,60 ou 626,51 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 589,41 ou 44.433,27 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0028202-71.1988.5.01.0028 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gelson Guimaraes de Mello [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Exte: Arquitan Garcia Ferreira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Exte: Arquitan Garcia Ferreira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Exte: Benedito Francisco de Souza [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Exte: Jadir Nogueira de Barros [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Exte: Getulio Silva [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Exte: Joao Batista Mendes [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Exte: Jose Henrique de Souza Barros [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Exte: Jose Ivanildo de Oliveira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Exte: Jose Rodrigues dos Santos [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Exte: Ediva Ramos dos Santos Filho [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Exte: Carivaldo Soares [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Exte: Clarivaldo Soares [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Exte: Manoel Ferreira de Andrade [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Exte: Paulo Henrique de Moraes [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Exte: Paulo Roberto Martins Ricardo [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Exte: Pedro Cordeiro Costa [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Exte: Reginaldo Ferandes de Rosa [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Exte: Sylvio da Silva [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Exte: Toribio dos Reis Nunes [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nExdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRO (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-69.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DA CUNHA SPINELLI [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 619 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-60.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS NIETTO DA COSTA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESA RAQUEL E CLAUDIO ROGÉRIO LTDA ME [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS NIETTO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0103100-54.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Miranda Cunha [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Miranda Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.137 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-76.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 749. \r\n\r\nProcesso: 0026000-62.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-35.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cruz Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cruz Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067200-44.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Lopes dos Reis [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda., Réu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Lopes dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 201 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-89.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Pires de Aguiar [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Carrefour [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pires de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0171600-46.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao dos Reis Conceicao [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Amante Miguez Miguez [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao dos Reis Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0003900-11.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane do Carmo Ricardo Milagres [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane do Carmo Ricardo Milagres\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 224 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-84.1996.5.01.0028 - ACum\r\n\r\nAut: SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Aut: ANA ROSA DE SOUZA ROMANO, Aut: ANDRE DOS SANTOS, Aut: ANDRE GUSTAVO OLIVEIRA, Aut: ANDRE NASCIMENTO SILVA, Aut: ANDREA COSTA ALEGRIA, Aut: ANDREA DAVINA DE LIMA E SILVA, Aut: ANDREA CLAUDIA DA SILVA, Aut: ADEMASI CHAGAS NARCISO DANTAS, Aut: ANTONIO RAMOS DA SILVA, Aut: ALEXANDRE BARBOSA NARCISO DANTAS, Aut: ANDREA DE ALMEIDA P PEREIRA, Aut: ALEXANDRO DA CUNHA SILVA, Aut: ANA AMELIA P TELLES DE MENEZES, Aut: ANNA PAULA SANTANA VIANA, Aut: ANDRE LUIZ BACELLAR MOREIRA, Aut: ANDREIA DA SILVA RODRIGUES, Aut: ANA LIGIA SANTOS NUNES, Aut: ADRIANA BATISTA ALEXANDRE, Aut: ANA MARIA RODRIGUES DE BARROS, Aut: ARLINDO VALENTIM DA S. FILHO, Aut: ADRIANA DE SOUZA, Aut: ADRIANA DOMINGOS DOS SANTOS, Aut: ANTONIO CESAR OLIVEIRA DIBE, Aut: ALTAIR PEREIRA, Aut: ANA LUCIA F DE S DOS REIS, Aut: ANA PAULA DE CARVALHO BRASGIO, Aut: AUTA JOAQUINA RODRIGUES, Aut: ANGELA DE OLIVEIRA BASILIO, Aut: ANA CRISTINA GONÇALVES ALVES, Aut: ADRIANA PEDROSO PEREIRA, Aut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Aut: ADRIANA DA SILVA MELLO, Aut: ANTONIO CESAR CONSOLI, Aut: ANA REGINA DA CUNHA S AZEVEDO, Aut: ANA REGINA DA CUNHA S AZEVEDO, Aut: ANA LUCIA CINTRA SILVA, Aut: ADENILDES DE OLIVEIRA, Aut: ADILSON BELCHIOR VIEIRA, Aut: ANA PAULA ALVES FERREIRA, Aut: ANA PAULA DA SILVA, Aut: ANTONIO JOSE LUIZ VELOSA, Aut: ANA MARIA RODRIGUES DA COSTA, Aut: ANA LUCIA SANTOS BARBOSA, Aut: ANTONIO ALESSANDRO SIQUEIRA, Aut: ACACIA ELISABETE DA SILVA, Aut: ALCIANA FERNANDES S CICERO, Aut: ANDERSON FERNANDES, Aut: BERENICE GOMES DE SOUZA, Aut: BARBARA SACRAMENTO MAGALHAES, Aut: CLAUDINEI SANTOS DE OLIVEIRA, Aut: CARLOS MAURICIO RAPOSO, Aut: CLAUDIO ROBERTO M SCHIPHORST, Aut: CLAUDIO NICOLAU YABRUDI, Aut: CARLOS HENRIQUE ARAUJO LOPES, Aut: CLARICE DUQUE ESTRADA, Aut: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO, Aut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA PAES, Aut: CLEYDE DOS SANTOS, Aut: CELSO SILVA, Aut: CATIA ROCHA SUEDDES, Aut: CLAUDETE DA SILVA ROCHA, Aut: CLAUDIA GONÇALVES DE LIMA, Aut: CLAUDIA ROMI SCHNAIDER THEODORO, Aut: CLAUDIA NASCIMENTO C. FURTADO, Aut: CELIO ALUISIO DE FREITAS, Aut: CLEIDE VIEIRA DE LIMA, Aut: CLEIDE DUARTE ROMANO, Aut: CARMEM L CAETANO DOS SANTOS, Aut: CARLA VIRGINIA ALVES FERREIRA, Aut: CELIA REGINA M MATHEUS, Aut: CRISTIANO FERNANDEA COSTA, Aut: DJARI RIBEIRO DE ALMEIDA, Aut: DALVA GENEFRA TOTO, Aut: DAYSE DE SOUZA VIOLA, Aut: DENISE LIMA BARBOSA, Aut: DEBORA AQUINO DE SOUZA, Aut: DJNIRA PEREIRA MARTINS, Aut: DENISE DE FARIA, Aut: DANIELLE CUNHA C. GUIMARÃES, Aut: DENISE MOREIRA PEREIRA CURY, Aut: DENILSA MOREIRA DE SOUZA, Aut: ESTER ROSALINA DOS SANTOS, Aut: ESMERILDA ELIAS DA SILVA, Aut: EDNA MOREIRA DOS SANTOS, Aut: EDY BARBOSA DE BARBOSA, Aut: ELIZABETH MATIAS DA SILVA, Aut: ELIZABETH PEREIRA P VIEIRA, Aut: ELIZABETH MORAIS BEZERRA, Aut: ERNESTO TELLO BOHOQUEZ, Aut: ESMERALDA MAXIMO DE MENDONÇA, Aut: EDNALDO DE ARAUJO, Aut: ELISANEIDE MARQUES, Aut: ELANE ALVES DE AZEVEDO, Aut: ELIANE GOMES DOS SANTOS, Aut: ESTHER MENDONÇA, Aut: ELIZABETH Q. GARCHETT, Aut: ELIZABETH DE SOUZA MATTOS, Aut: EDISON CARNEIRO DA SILVA, Aut: ELIETE ALVES DOS SANTOS COELHO, Aut: EVERALDO DE SANTANA SILVA, Aut: ELISA MARIA PATGROCINIO DOS SANTOS, Aut: EDJANE BARBOSA DA SILVA, Aut: EUGENIO TOMAZ MEDEIROS, Aut: ELIZABETH CALVARIO DOS SANTOS, Aut: ELENICE BEZERRA DA SILVA, Aut: EDMAR BRANDÃO OLIVEIRA, Aut: ELIANE MARIA DE MELO, Aut: ELIANE MARTINS MACIEL, Aut: FRANCISCO AURREO GUERRA PARENTE, Aut: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, Aut: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: FERNANDO GONZAGA, Aut: FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO, Aut: FRANCISCA AEVELINE P DE SOUZA, Aut: FABIOLA MENEZES JORGE, Aut: FRANCISCA FEITOSA RODRIGUES, Aut: FATIMA MARIA DOS SANTOS, Aut: FRANCISCO JOSE DE SOUZA CAIRES, Aut: FLAVIA BARBOZA, Aut: FLAVIA MARIA FERREIRA DA SILVA, Aut: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, Aut: GUILHERME R DE MORAES BARROS, Aut: GUSTAVO AGAPITO DE O TEIXEIRA, Aut: GILZA FERREIRA RIBOREDO, Aut: GUILHERME SOLE ALVES CORREA, Aut: GEORGE CARDOSO DA SILVA, Aut: GILZA MARA RIBEIRO, Aut: GABRIELA FERNANDES FERREIRA, Aut: GENARI PEREIRA CORREA, Aut: GESSY DA SILVA BARBOSA, Aut: GILSON LUIZ G. DE SOUZA, Aut: GUANAIRA ALVES GOMES, Aut: GEORGINA MARQUES FREITAS, Aut: GRACIELA DE ALCANTARA PINHEIRO, Aut: ITAMAR MARTINS DA CRUZ, Aut: ISAURA NUNES LEITE, Aut: IVONE DAS NEVES DA SILVA, Aut: IRISLANE DIAS, Aut: IRANI ROSA SANTOS ALMEIDA, Aut: IVONETE DA CRUZ, Aut: ILMA PEREIRA DA SILVA, Aut: ITALO SOARES, Aut: IVETE PIRES MATOS DE MACEDO, Aut: IVANILDE LUCIO DUARTE, Aut: JAQUELINE PEIXOTO DA SILVA, Aut: JOÃO LUIZ DOS SANTOS, Aut: JOEL DE MOURA, Aut: JOSEFA RODRIGUES DA CRUZ, Aut: JOÃO CARLOS LUZ COSTA, Aut: JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS, Aut: JOSE PEREIRA BARBOZA, Aut: JOSE TADEU DE SOUZA, Aut: JOSE EDUARDO MARQUES DA SILVA, Aut: JOSE COSTA DA SILVA, Aut: JOSE LUIZ SANTOS, Aut: JOSE PEREIRA ANDRADE, Aut: JUSSARA DE CASTRO SILVA, Aut: JACINTA MARIA DA PENHA, Aut: JANAINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Aut: JOCIMAR SANTOS DE OLIVEIRA, Aut: JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS, Aut: JANETE FRANCISCO MACEIO, Aut: JOSELIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Aut: JOSELIA MACIEL DE BRITO, Aut: KATIA REGINA DE J NASCIMENTO, Aut: LAURINDO DE CAMPOS LIMA, Aut: LINA BEATRIZ DA SILVA, Aut: LUCI MOREIRA, Aut: LUCIANA D DE L E MOURA, Aut: LUCINEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ FERNANDO DA SILVA, Aut: LEDA MARIA VIANNA DESCHUN, Aut: LAURA MARIA COUTINHO LOPES, Aut: LINDOMAR LEANDRO DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS SEVERINO DA SILVA, Aut: LUCIA HELENA DE O SANTIAGO, Aut: LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ CLAUDIO VALENÇA, Aut: LUIZ SEVERINO DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA, Aut: LUCIMAR DE S MELO, Aut: LUIZA ARRUDA MARQUES, Aut: LUZIA GRAÇA FARIA, Aut: LUCIANE DA SILVA ARAUJO, Aut: LAURA CRISTINA ELIAS SABA, Aut: LUCIANA GOULART ANCHIETA, Aut: MARIA CRISTINA F DA SILVA, Aut: MARIA APARECIDA DE FARIAS, Aut: MARISA ANASTACIO DA SILVA, Aut: MARCIA N. QUINTAS SILVA, Aut: MARCELO DE JESUS GOMES, Aut: MARCIA FRANCISCO M. PINTO, Aut: MARIA HELENA DA SILVA, Aut: MARILENE PACHECO DINIZ, Aut: MARCIA MARIA PEREIRA SILVA, Aut: MARIA CICERA ALVES, Aut: MARCIA MARIA DE O. BATISTA, Aut: MARIA BELARMINO BARBICHESKY, Aut: MARIA CANDIDA DE JESUS, Aut: MARIA CECILIA BARRETO P HORTA, Aut: MONICA APARECIDA BRAGA DAVID, Aut: MARILIA CORPOLI DIAS, Aut: MARIA DE LOURDES COIMBRA, Aut: MARISTELA BARBCELOS DANAMBERG, Aut: MARISE VENANCIO DE LIMA, Aut: MICHELE SORES DA CUNHA, Aut: MARCELO JOSE DE MELLO XAVIER, Aut: MARCIA CUNHA TURANO, Aut: MERE MARISOL PINA DE C ALVES, Aut: MARCOS ALEXANDRE A DE SOUZA, Aut: MARIA DA SOLIDADE DE MOURA, Aut: MARIA LUZIA DA COSTA, Aut: MARICY DE S N P DE S CORREA, Aut: MAURICIO ROMANO, Aut: MARIA CELINA GONDIM BRADAO, Aut: MARCIA JUSTINO DA SILVA, Aut: MARLI PEREIRA DA SILVA, Aut: MARIA CRISTINA MOURA L S PINTO, Aut: MARCIO BATISTA PIMENTEL, Aut: MARCIA BUENO VICENTE DE AMORIM, Aut: MARCELO A DA C DE OLIVEIRA, Aut: MARISTELLA MATTPS DA SILVA, Aut: MARIA JOSE BARBOSA DE ALMEIDA, Aut: MARIA DE FATIMA C DAMASCENO, Aut: MONICA DE FARIA BAYRDINO, Aut: MARIA LEANETE SOARES, Aut: MARIA DAS NEVES O DO CARMO, Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO CANDIDO, Aut: MARINALVA GONCALVES SANTOS, Aut: MARCOS AURELIO FERNANDES, Aut: MEYRE ANE VERISSIMO DA CRUZ, Aut: MARIA HELENA DE C. BRAGGIO, Aut: MADALENA DA SILVA RODRIGUES, Aut: MARIA DALVA DE AZEVEDO, Aut: MARIA CRISTINA GOMES TOLENTINO, Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, Aut: MARCIA APARECIDA DE SENNA, Aut: MARIA NATALINA DA COSTA, Aut: MARIA CELIA SILVA FERREIRA, Aut: MARCIA CRISTINA DE J S VIEIRA, Aut: MAY ABREU MAGALHAES CHAGAS, Aut: MARCIO DA SILVA PEREIRA, Aut: MARIA DAS DORES OLIVEIRA, Aut: MARIA HELENA DE OLIVEIRA VIEIRA, Aut: MARCOS AURELIO S. DE CARVALHO, Aut: MARCO ANTONIO GONÇALVES DIAS, Aut: MARIA DO CARMO DOS SANTOS, Aut: MARIA GORETH LOPES DA SILVA, Aut: MARCIA CRISTINA N GONÇALVES, Aut: NILCIDA MARQUES DA SILVA, Aut: NILMA APARECIDA DE MELO, Aut: NILZA FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: NEUSA ALVES DOS SANTOS, Aut: NILZETE DE ABREU, Aut: ORUBATAN ROSA DA CONCEIÇÃO, Aut: PAULO CESAR DA SILVA, Aut: PAULO VITALINO DA SILVA, Aut: PATRICIA B BARON, Aut: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA, Aut: ROGERIO OLIMPIO SILVA, Aut: ROGERIO PEREIRA, Aut: REGINA CLAUDIA M G OLIVEIRA, Aut: ROSANGELA PEREIRA MONTONIO, Aut: ROSEMERY RUFINO COELHO, Aut: ROSA MARIA SILVA SALES, Aut: ROSANGELA LOPES FIGUEIREDO, Aut: ROSANGELA REIS BARBOSA, Aut: RICARDO JOSE P DE CARVALHO, Aut: ROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS, Aut: REGINA CELIA RODRIGUES NAZARIO, Aut: REGINA RUFINO COELHO, Aut: RONALDO DOS SANTOS, Aut: REGINALDO JOSE VENANCIO, Aut: ROGERIO BASTOS, Aut: ROSANA JULIA DOS SANTOS, Aut: RONALDO PEREIRA CAMARA, Aut: ROSINEIDE GOMES, Aut: RENATA DOS SANTOS RODRIGUES, Aut: REGINA C DE OLIVEIRA MESSIAS, Aut: SAMUEL VIANNA, Aut: SIMONE G TOTO, Aut: SONIA MARIA LIMA, Aut: SHEILA ANA JOSE, Aut: SILVANA ESTEVAN ESTEVES, Aut: SHIRLEI SOUZA AUGUSTO, Aut: STELLA MARIA H LOBO, Aut: SILVIA DE MORAES, Aut: SOLANGE GUIMARAES SAMPAIO, Aut: SIDNEY PEREIRA PIRES, Aut: SIMONE DE MATTOS REGIS, Aut: SIMONE SILVA DE ALMEIDA, Aut: SEVERINO HENRIQUE DA SILVA, Aut: SERGIO RICARDO DA S OLIVEIRA, Aut: SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA, Aut: SELMA MARIA DA CONCEIÇÃO, Aut: SANDRA DA SILVA LIBERATO, Aut: SIMONE MARIA LOPES DA SILVA, Aut: SHEILA GONÇALVES PINTO, Aut: SEBASTIANA CRISTINA M FELIX, Aut: SANDRA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, Aut: SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA, Aut: TATIANA DOS SANTOS E SILVA, Aut: TEREZINHA DA SILVA NASCIMENTO, Aut: TANIA MARIA C DE O CARDOSO, Aut: UBIRACI ROSA DA SILVA, Aut: UBIRATAN BORGE DE PAULA LEITE, Aut: WILLIAN DA SILVA SOUZA, Aut: WILLIAN CARVALHO DOS SANTOS, Aut: WALTER LOURENÇO BARBOSA, Aut: WALDEMIR PACHECO, Aut: WALQUIRIA CARMO DOS SANTOS, Aut: WALTER CAMARGO DE SOUZA, Aut: VERA PASSOS LOPES, Aut: VANUSA MARTINS, Aut: VALERIA CAMARGO JUNQUEIRA, Aut: VERA MARIA M DA F CARDOSO, Aut: VALERIA RODRIGUES DAS NEVES, Aut: VALMIR RODRIGUES DE PAULA, Aut: VIVIANE CICERO DE MIRANDA, Aut: VERA LUCIA DE FRANÇA GONZAGA, Aut: VALERIA S. DE AZEVEDO, Aut: VALERIA NOVAES DE ALMEIDA, Aut: ZORAIDE CORREA BERALDO\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA DE TECNOLOGIA - CELTEC [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA DE TECNOLOGIA - CELTEC\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de restauração , bem como, para querendo apresentar outras peças. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-11.2009.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Itauy Proença [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunthers Oficina Mecânica Ltda., Réu: Claudio Peter Becker , Réu: Marcia Helena de Oliveira Becker\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Itauy Proença \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0158800-15.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Marinho Teixeira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Marinho Teixeira \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002700-32.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pires Barradas [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. ( VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: TAP- Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pires Barradas\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0230300-59.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO FIUZA DIAS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO FIUZA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 243. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-52.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraida de Jesus mergulhao [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI DUNI, TE BUFFET INFANTIL LTDA ME [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraida de Jesus mergulhao\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-09.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAS COOP PR AREA SAUDE AP ATIV HOSP LTDA, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002000-22.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene de Souza da Silva [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: Use Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Ong Associação Beneficente Amar [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ong Associação Beneficente Amar , Réu Use Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-91.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Sousa Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0017500-36.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Cruz dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Cruz dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e ainda se manifestar sobre requerimento de fls. 265/266. \r\n\r\nProcesso: 0084000-79.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Oswaldo Cruz Stillner [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCA Cento Brasileiro da Cultura Americana Ltda. [Adv. Flavia Correa Balsamão Lucas (OAB: MG 76831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCA Cento Brasileiro da Cultura Americana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-65.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz da Conceicao [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Arruda Moreno [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0054600-93.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI SILVA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut VANDERLEI SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1167935"
                            ],
                            "1167936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2011\r\n\r\n0029900-14.2008.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Milton de Sousa\r\n\r\nExecutado: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR,Ecope Engenharia Ltda.,ROBERTO ALVAREZ DE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica citado OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.250,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ecope Engenharia Ltda.,Ecope Engenharia Ltda.,ROBERTO ALVAREZ DE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica citado Ecope Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.250,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO ALVAREZ DE SÁ,Ecope Engenharia Ltda.,ROBERTO ALVAREZ DE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO ALVAREZ DE SÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.250,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121500-24.2005.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osvaldo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Terra Prometida Limpeza de Terrenos e Retirada de Entulho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terra Prometida Limpeza de Terrenos e Retirada de Entulho Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.612,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043500-68.2009.5.01.0028 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: MAURICIO DE ARAUJO SILVA GARZON\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO DE ARAUJO SILVA GARZON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.253,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173700-71.2006.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Evando Lameu de Souza\r\n\r\nExecutado: Guaraciaba do Norte Restarante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Guaraciaba do Norte Restarante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.653,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1167936"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0137100-77.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Gonçalves de Oliveira [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0004800-93.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE OLIVEIRA ESTEVEZ [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUCIANA DE OLIVEIRA ESTEVEZ\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 429/438, e convolação do depósito de fls. 347 em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000447-63.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Pinto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio UTC Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Pinto, Réu Consórcio UTC Rip\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-50.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Andrade [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Andrade\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0126100-85.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Queiroz de Jesus [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Queiroz de Jesus\r\n\r\nDeferida expedição de certidão nos termos do despacho de fls.193. \r\n\r\nProcesso: 0149800-08.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SATURNINO CUNHA MONTES, representado por GILDETE CALUMBY MONTES [Adv. Regina Celia Tavares Pereira (OAB: RJ 17888 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE SATURNINO CUNHA MONTES, representado por GILDETE CALUMBY MONTES, Aut RONALDO GERALDES VALE, Aut RONALDO GERALDES VALE\r\n\r\nVistas ao reclamante, por 10 dias, após, in albis, os autos serão remetidos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0070800-36.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Isidoro Mallmann [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Isidoro Mallmann, Réu Embu Participações S/C Ltda., Réu Itaim Participações S/C Ltda., Réu Sanharó Churrascaria Ltda., Réu Siala Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores: 15/12/2011 às 11:45 \r\n\r\nProcesso: 0000834-15.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Costa da Silva [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Recreio Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Costa da Silva , Réu Salão Recreio Instituto de Beleza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores: 06/12/2011 às 10:30 \r\n\r\nProcesso: 0048800-08.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Couto Pessanha [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Harmonia Operadora Turística Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harmonia Operadora Turística Ltda., Aut Michelle Couto Pessanha \r\n\r\nPromover a liquidação, em 15 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0169700-11.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA CRUZ [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo, 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-82.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria Rodrigues Caetano [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria Rodrigues Caetano \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-15.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILDO DO NASCIMENTO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Serviços Especiais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILDO DO NASCIMENTO, Réu PWR Mission Indústria Mecânica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos de fls.155/156 devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0054000-64.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Pinto da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Eliezer Pinto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0031800-15.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA COSTA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO KUMBICA TRANSPORTES LTDA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DA SILVA COSTA, Réu RAPIDO KUMBICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/08/2011 às 11:00 .\r\n\r\nProcesso: 0142600-90.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo de Souza Dias [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdnir Degany Barbosa [Adv. Flaviane Pereira Silva (OAB: RJ 143040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Souza Dias , Réu Valdnir Degany Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, deverà ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/08/2011, às 10:30 .\r\n\r\nProcesso: 0012100-67.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Ambrogi da Silva Cunha [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU, Aut Margarida Ambrogi da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 131/135 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000107-56.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Duarte Falavina dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A., Réu Banco Citibank S A, Aut Paulo Duarte Falavina dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-34.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARROS PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARROS PEREIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 05/08/2011 às 11:00 .\r\n\r\nProcesso: 0089100-46.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Souiza de Castro [Adv. Elizana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Souiza de Castro \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028800-84.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Jardim de Almeida [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Jardim de Almeida \r\n\r\nPromover a liquidação, em 15 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0076100-76.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Annarumma [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)]\r\n\r\nRéu: JJM Botafogo Peças e Acessórios Ltda. ME a/c V3 FREGUESIA (NOME FANTASIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Annarumma \r\n\r\nFornecer meios para a efetiva citação da reclamda, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0131800-08.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Porto Melo Ferreira [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Porto Melo Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação, em 15 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0155800-09.2005.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberta Loureiro Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgto Roberta Loureiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0198200-19.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0000729-04.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Araújo da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 40 Graus Fitness \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001308-83.2010.5.01.0029 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Antonio [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza 2001 Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Antonio\r\n\r\nFornecer meios efetivos para a citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0261600-17.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PINHEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBERTO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-75.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Tinoco Pereira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Valquiria Muncao Correia [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Tinoco Pereira\r\n\r\nvista ao reclamante dos autos, de forma que a anotação da CTPS poderá ser realizada pela secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0098200-88.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Roza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec Prec Mecânica de Precisão Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Roza, Réu Mec Prec Mecânica de Precisão Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 148/151 , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0141600-89.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Nobrega [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Nobrega , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 152/154 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000800-06.2011.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcel Alvarenga Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A. \r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0142600-90.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo de Souza Dias [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdnir Degany Barbosa [Adv. Flaviane Pereira Silva (OAB: RJ 143040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Souza Dias , Réu Valdnir Degany Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0031100-24.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ezon Aires Santana Junior [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ezon Aires Santana Junior\r\n\r\nPromover a liquidação, em 15 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0034400-23.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Coimbra Barcellos [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Coimbra Barcellos\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-03.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - Riotrilhos [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES, Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA, Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - Riotrilhos\r\n\r\nVistas ao reclamante, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-34.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Farias da Rocha [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: SAC Sociedade Auxiliar de Crédito e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Farias da Rocha \r\n\r\nInformar o endereço do banco ao qual deverá ser expedido ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000169-96.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Regina Nogueira Campos [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Oliveira Melo Ltda., Aut Cristiane Regina Nogueira Campos\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores: 12/12/2011 às 10:30 \r\n\r\nProcesso: 0000574-35.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Inacio de Freitas [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Inacio de Freitas \r\n\r\nIndicar meios efetivos para a citação da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0198800-26.1986.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID HAAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut DAVID HAAS, Réu INSTITUTO ASSISTENCIAL SULBANCO\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência, para possível homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0075900-16.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DE ABREU NAMORA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A(sucessor de Unibando-União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL DE ABREU NAMORA\r\n\r\nPromover a liquidação, em 15 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0082200-47.2008.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Staskiewicz de Jesus [Adv. Helena Figueiredo Moreira (OAB: RJ 36449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte kobe Elija Veículos Ltda., Cgto Rodrigo Staskiewicz de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.126/127 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0152100-64.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRA BEZERRIL DA SILVA [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Aut WALDIRA BEZERRIL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 210/214 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0168300-10.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Amaral de Souza Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Indústria e Comércio Ltda, Aut Luiz Amaral de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-82.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Milhorance [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Colt 100 Tintas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva Milhorance \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores: 06/10/2011 às 9:00. \r\n\r\nProcesso: 0092100-20.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Faustina Santos Botelho da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Faustina Santos Botelho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-77.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriangela Pereira Coutinho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriangela Pereira Coutinho, Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nPromover a liquidação, em 15 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0153100-55.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Dutra dos Reis [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Dutra dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 70/76. \r\n\r\nProcesso: 0136100-76.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Godinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cima Empreendimentos do Brasil Ltda., Aut Jorge Lopes Godinho\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 172/173 , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0001382-05.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josandra Maria Pinheiro de Farias [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josandra Maria Pinheiro de Farias \r\n\r\nInformar meios efetivos para a citação da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000841-07.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francy Ferreira Pinto [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rodrigues Correia [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Rodrigues Correia \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo, por mais dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-93.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ferreira da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Ferreira da Costa, Réu Sistema Educacional Momento\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria , devendo o autor, ainda, manifestar-se sobre a petição de fls. 157 \r\n\r\nProcesso: 0230700-51.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARTHUR RIBEIRO SANTOS [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO RORAIMA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ARTHUR RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0108200-55.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Chlamtac [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Chlamtac, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o dépósito de fls. 86 \r\n\r\nProcesso: 0095700-88.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Carneiro Lopes [Adv. Mariana Lanoa Montenegro Nuno (OAB: RJ 103120 - D)]\r\n\r\nRéu: Seapar Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Carneiro Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-16.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio Gonçalves da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amandio Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores: 30/09/2011 às 9:40 \r\n\r\nProcesso: 0038900-11.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE LIMA MUNIZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A, Aut ROSANGELA DE LIMA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-28.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Orendina Cardozo Martins Pereira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Orendina Cardozo Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 132/135 , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0148800-70.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA AMARO TAVARES [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA AMARO TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-19.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Damasceno [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Ricardo Perez Cuadrat [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Ricardo Perez Cuadrat\r\n\r\nComprovar o novo pagamento, em 10 dias, antes a informação do PIS pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0154000-61.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jorge Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-74.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Campos Kifer [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL-Ebal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Campos Kifer\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 49/54 , referentes ao saldo principal corrigido devido. \r\n\r\nProcesso: 0140900-79.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Conceição Sandy Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Conceição Sandy Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-78.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Silva Vasconcelos Junior [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: U Haul Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton da Silva Vasconcelos Junior\r\n\r\nPromover a liquidação, em 15 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0079200-83.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIDE BORGES DELGADO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, N/P de seu Presidente JOSÉ CARLOS DE SOUZA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIDE BORGES DELGADO\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-16.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Cavalcante de Carvalho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Rodrigo Cavalcante de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 78/79 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0111900-73.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Simoes [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Arte do Grajau Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal Arte do Grajau Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerimento nos termos do despacho de fls. 105 \r\n\r\nProcesso: 0144900-69.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MORAES [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSIGHT ENGENHARIA DE COMUNICACAO E MARKETING, Réu MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 328/332 , e convolação do depósito rem penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0046800-06.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainah Nascimento Taborda [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-94.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO RAMOS DA CRUZ [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Aut JOÃO RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-51.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA, Aut MANUEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 79/86 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0136900-36.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André Barros da Graça Pinto [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Seabulk Offshore do Brasil Ltda [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Barros da Graça Pinto, Réu Seabulk Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 282/285 , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0108600-35.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barroso Duarte [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Class Rio Express Logistica Transportes e Servicos Ltda. EPP [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Class Rio Express Logistica Transportes e Servicos Ltda. EPP, Aut Jorge Luiz Barroso Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-73.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilane da Silva Souza Gonçalves [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Soeiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane da Silva Souza Gonçalves \r\n\r\nPromover a liquidação, em 15 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0131000-43.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Pires de Mello de Barros [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao (OAB: RJ 134658 - D)]\r\n\r\nRéu: Juifon Comércio de Cosméticos e Produtos de Perfumaria Ltda [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Pires de Mello de Barros\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 1° da RA 06/2006 deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0108700-19.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmus Luis Henriques Tavares [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Ramos Manutenção de Sistemas de Refrigeração Ltda. ME [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AP Ramos Manutenção de Sistemas de Refrigeração Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-32.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Guimaraes [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Leal Organização e Planejamento Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício São Lucas\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 109/111 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000240-98.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignácio André da Costa Junior [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ignácio André da Costa Junior\r\n\r\nDeferida o parcelamento dos honorários em 5 vezes, com a comprovação da primeira parcela em 30 dias, conforme despacho de fls. 270 \r\n\r\nProcesso: 0111800-79.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Roberto Siqueira Melo [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunocilla Comercio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Roberto Siqueira Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-15.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA COSTA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO KUMBICA TRANSPORTES LTDA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DA SILVA COSTA, Réu RAPIDO KUMBICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 107/113 , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nId: 1168836"
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                            "1168834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/07/2011\r\n\r\n0066700-58.1996.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENAIR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Carlos Gonzaga Pimentel,CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,Nelio Pimentel de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Gonzaga Pimentel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.059,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelio Pimentel de Barros,CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,Nelio Pimentel de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelio Pimentel de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.059,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168834"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0114700-35.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Linhares Dieper\r\n\r\nRéu: Estações do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m Estações do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-48.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dourado de Farias Soares \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da emenda à inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168835"
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118100-42.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Gomes Ponceano [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramento Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Gomes Ponceano\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-98.2004.5.01.0034 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES MRJ, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0200100-75.2004.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENTE ANDRE GENTIL GOMES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161100-29.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Oliveira Moreira [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: Biakar 2007 Veículos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Oliveira Moreira \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-82.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo José Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Tec Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo José Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114100-96.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guerra Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098800-94.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bandeira da Silva Júnior [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bandeira da Silva Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0099000-09.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cassio Gomes Luiz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cassio Gomes Luiz, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.464 para fixar o principal devido ao reclamante, em 436.248,64TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previden ciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0107600-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira da Silva Filho [Adv. Gabriela Alvarenga Maya (OAB: RJ 153138 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais, fixados em R$ 3.000,00, no prazode 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-32.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenilse Figueira Ferreira Guimaraes Mariz [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenilse Figueira Ferreira Guimaraes Mariz\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0209600-34.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Lopes Domingo [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nNa forma do art. 7º da Lei 6830/80 e dos arts 769 e 889, ambos da CLT, e por existir depósito do valor da condenação às fls. 223, indique, no prazo legal, bens da primeira reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, ou adote as providências que entender cabíveis, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0208400-89.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Ferreira da Silva, Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.375 para fixar o principal devido ao reclamante, em 9.672.721,06TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 8.700.530,64TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0116100-16.2002.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MARIANO [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MED CENTER [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Ana Lucia Pereira Lisboa da Veiga Soares, Réu: Domingos da Veiga Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA MARIANO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-22.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: WGC Som Luz e Imagem [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva, Réu WGC Som Luz e Imagem\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153700-03.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE MARCELIA CRISTINA GOMES [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida de...) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: EDITORA VIC LTDA (Massa Falida de...) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida de...), Réu EDITORA VIC LTDA (Massa Falida de...), Aut JOYCE MARCELIA CRISTINA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 141 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nProcesso: 0101800-10.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Brande Regato Filho [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Brande Regato Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142200-03.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Artioli da Silveira [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138600-66.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Carvalho [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) em recuperação judicial. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A.\r\n\r\nRegularizar, em 48 horas, petição de fls. 405, quanto à assinatura, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0159400-86.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Bezerra Avelino [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Bezerra Avelino\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180000-65.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Luna Freire [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Transportes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Luna Freire, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu MPM Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ségio Lima [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-10.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Menezes Gomes [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Empreza Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 128341 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Menezes Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139100-35.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenildo Cardoso Correa [Adv. Gisele Wainstok (OAB: RJ 130925 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Industrias e Mecânicas S.A, Réu: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenildo Cardoso Correa \r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feii to. \r\n\r\nProcesso: 0155100-13.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Emanuel Bello de Azevedo [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Intermediação e Representação Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Réu: Gustavo de Menezes Teixeira Estrella, Réu: Suzy Catarina de Pinho Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Emanuel Bello de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-52.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth do Nascimento Emidio [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth do Nascimento Emidio\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177900-50.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEEMIAS VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Antonio Carlos Geraissati, Réu: Jean Daniel Geraissati, Réu: Jose Peixoto de Siqueira Filho, Réu: Carlos Eduardo Lobo Monteiro, Réu: VIACAO VILA IZABEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEEMIAS VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-67.2007.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carla Regina Santos Fernandes Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda., Exdo: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carla Regina Santos Fernandes Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-03.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Nunes Ribeiro [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nunes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161, que indeferiu o requerimento de fls. 158, eis que a multa de 40% dos depositos de FGTS não é obeto da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0198800-44.2005.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Recontre Modas e Acessorios Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilda da Costa [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marilda da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0153200-34.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COUPEY QUINTANILHA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO COUPEY QUINTANILHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105100-14.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Souza Barbosa [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: Produto Editorial Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Souza Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-32.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Antonio da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-17.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Araujo de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Carinhosa Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Joaquim Ulisses Leão Vaz, Réu: Luís Henrique Gomes Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Araujo de Almeida\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-12.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva Pacheco [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial, Aut Ubirajara da Silva Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 166 para fixar o principal devido ao reclamante, em 576.920,84 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0104000-19.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Dias da Silva [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hotelaria Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Dias da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147700-16.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Castro Nunes [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Point Ar Condicionado Ltda. [Adv. Lucia Regina Feingold Conceição (OAB: RJ 96901 - D)], Réu: Air Tech Comercio de Refrigeracao Ltda. [Adv. Lucia Regina Feingold Conceição (OAB: RJ 96901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Point Ar Condicionado Ltda., Réu Air Tech Comercio de Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-45.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Martins de Lima [Adv. Ana Lucia dos Santos Machado (OAB: RJ 139476 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Martins de Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0216100-78.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACI LAURA VIANA DE CAMARGO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE DE LIMA MOREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARCOS JOBIM GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MAURO CESAR DELARUE DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RICARDO AUGUSTO DE LIMA MOREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Saint Clair Santos de Almeida (Sucessor de Rosa Helena de Aquino Santos), Aut: ROSANA BANHOS SANCHES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Rosane Neves Ferreira [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SANDRA MARIA MANGUEIRA GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: TELMA DE ALMEIDA CARNEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Construções de Casas para Pessoal do Ministério da Marinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACI LAURA VIANA DE CAMARGO\r\n\r\nFornecer a qualificação completa de Saint Clair Santos de Almeida, sucessor de Rosa Helena de Aquino Santos, bem como CPF daquele e do patrono, juntando, ainda, procuração, para fins de expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0164000-48.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euflozino do Valle Neto [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Euflozino do Valle Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0150200-55.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Canal 6 Ltda., Réu: Célio Felipe Pedrosa, Réu: Raimundo Nonato Gomes Ribeiro, Réu: Francisco Silveira Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera de Sousa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-53.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRE FERREIRA DE ALCANTARA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRE FERREIRA DE ALCANTARA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 243 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 1.422.608,11 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0131600-20.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Cesar da Silva Pessoa [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Cesar da Silva Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0185800-74.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Sabino de Miranda Barbosa [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antonio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sabino de Miranda Barbosa\r\n\r\nCiência de que foi formado apenso com documentos obtidos através do INFOJUD, além de indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0102100-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Fonseca Simplício [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Logística Ltda. [Adv. Mariângela Jungmann Gonçalves Godoy (OAB: GO 16791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Fonseca Simplício , Réu Quick Logística Ltda.\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159700-77.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirielen Schleinstein Ribeiro Achilles [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinef Clinica Nefrológica de Santa Teresa Ltda. [Adv. Luciano de Almeida Ghelardi (OAB: SP 186877 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meirielen Schleinstein Ribeiro Achilles \r\n\r\nComprovar o depósito, à disposição deste Juízo, no prazo de 05 dias, do valor recebido à título de FGTS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163800-46.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cabral [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Pireus Industria e Comercio Ltda. [Adv. Eunice Theodoros Fifas (OAB: RJ 101968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cabral\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, o exato endereço para onde pretende seja expedido mandado de penhora de crédito em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0138300-70.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Araújo da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Filippe Cabeleireiro Unissex Ltda. ME [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarete Araújo da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129100-83.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES PESTANA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARQUES PESTANA\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, no prazo de 15 dias sucessivo, permeados por 05 dias úteis, para requererem o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0188200-61.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Mendes Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Mendes Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0126200-83.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciléa Dias da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nProceder à entrega das guias do FGTS, código 01, conforme determinação da sentença de fls. 251/253. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-58.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sheraton Barra\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-11.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Fernandes [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO,SEPETIBA,FORNO E NITERÓI-OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO,SEPETIBA,FORNO E NITERÓI-OGMO-RJ\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo a ré. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-46.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Xavier Rodrigues [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabi Sabi Participacoes S/C Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabi Sabi Participacoes S/C Ltda., Aut Sebastiao Xavier Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rda: ciencia de fls. 245/246.\r\n\r\nProcesso: 0117500-89.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ursulino da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Startel do Meier Telecomunicacao Ltda., Réu: Kelly Quintela Ventura, Réu: Carlos Márcio Povoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ursulino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. e Oficio Seg Desemprego\r\n\r\nProcesso: 0169100-14.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MARIA DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Mauro Luiz Moura de Oliveira, Réu: Joaquim de Oliveira Junior\r\n\r\nTI: RELUP 3 Empreendimentos Imobiliários LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-66.2006.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Raimundo Nonato de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nExdo: EG Stiebler Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Raimundo Nonato de Sousa\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feii to. \r\n\r\nProcesso: 0119500-96.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson Pinheiro Barauna [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Chico Leone Promotora de Eventos e Cenografia Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)], Réu: Francisco Carlos Soares Leone, Réu: Antônio Leone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thompson Pinheiro Barauna\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-42.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eugênio Ferretti [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Participações e Administração S.A. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eugênio Ferretti\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-76.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-08.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciele de Almeida [Adv. Eliana Cristina Oliveira dos Santos de Jesus Gomes (OAB: RJ 124476 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Alves de Freitas [Adv. Henri Christophe Camille Barthes (OAB: RJ 119499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71 que indeferiu o requerido, uma vez que já procedida a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0098100-21.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolle Matos do Nascimento [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Fazenda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151700-59.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Fernandes [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica e Editora Pontone Ltda. [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)], Réu: New Cooperativa - Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)], Réu: Otávio Augusto Aguiras , Réu: Vera Nubia do Nascimento Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Fernandes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-93.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Mairinque da Silveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários LTDA. [Adv. Camila marques Figueiredo (OAB: RJ 134824 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Mairinque da Silveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 1163992"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1168214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091200-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadi dos Santos de Azeredo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Sadi dos Santos de Azeredo, SUPERVIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos foram convolados em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001329-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo José de Santana [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-79.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCA DE AGUIAR [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: COPER CONSORCIO OPERADOR ROD PRESIDENTE DUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FRANCA DE AGUIAR\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1273/09. \r\n\r\nProcesso: 0152700-85.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Ubirata Pacheco de Lemos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Ubirata Pacheco de Lemos, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.349/359 , ATUALIZADOS A F.380/381 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.374,12, EQUIVALENTE A 112.268,47 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.382/383. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0064300-27.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alberto da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alberto da Silva , Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 360/379, ATUALIZADOS A F.383/385 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 42.783,29, EQUIVALENTE A 3.495.483,92 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.385/387 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 30.166,68, EQUIVALENTE A 2.464.680,60 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0034200-94.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Bezerra dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Bezerra dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000251-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisete Ferreira Alves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisete Ferreira Alves \r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.800,00, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F. 372. \r\n\r\nProcesso: 0084800-56.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY SILVA DE JESUS FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-67.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Bento de Andrade Silva [Adv. Marcelo Salem Mendonça Porto (OAB: SP 122208 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Messias dos Santos Duque [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Messias dos Santos Duque \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000615-75.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Pinheiro Nascimento [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Monte Azul [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pinheiro Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-09.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LEONARDO MOREIRA BRANDAO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará no. 623/2011-CEF .\r\n\r\nProcesso: 0049000-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Almeida Gomes [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Tris Tar da Taquara Peças e Acessórios Ltda - ME. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tris Tar da Taquara Peças e Acessórios Ltda - ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-84.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Sousa Lopes de Sena Lima [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Sousa Lopes de Sena Lima\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se dispõe de meios para arcar com o ônus decorrente da realização de nova perícia. \r\n\r\nProcesso: 0033200-20.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Vigia Portaria e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, na forma da Resolução Administrativa 05/2011, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0132700-79.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVO SANTOS DA MOTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nApresentar o valor incontroverso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-62.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Ferreira [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Insteligás Instalações Ltda., Aut Wellington da Silva Ferreira \r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 3.344,57, EQUIVALENTE A 273.368,22 IDTR. À SEGIUNDA RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, ANTE TERMOS DO DESPACHO DE F. 203. \r\n\r\nProcesso: 0131000-48.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rocha da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rocha da Silva \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.391/392 , ATUALIZADOS A F.395/396 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 54.922,50, EQUIVALENTE A 4.487.282,66 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001462-77.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Anderson da Cruz Paiva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Aut Michael Anderson da Cruz Paiva , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. , ATUALIZADOS A F.103/104 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 13.124,33, EQUIVALENTE A 1.072.285,10 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0074800-65.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: GEILSON DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0112800-03.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA PINTO CARDOSO [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOP DE PRESTADORES SERV AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA PINTO CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0065100-89.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Fragoso [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-24.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Barros Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Barros Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042900-88.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lopes Tatagiba [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Mendes de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayorlab Laboratório de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Mendes de Souza \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-09.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Ribeiro Lemos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Ribeiro Lemos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000886-50.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Cunha dos Santos Marques [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanta Sistemas de Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Cunha dos Santos Marques\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0060800-26.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA MAGHELLY GONCALVES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA MAGHELLY GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, na forma da Resolução Administrativa 05/2011, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000299-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Rodrigues [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084100-07.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: João Manoel de Barros [Adv. Jorge Rodrigues Tavares (OAB: RJ 23277 - D)]\r\n\r\nRéu: MHP Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel de Barros \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-33.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE ARRUDA BERNARDO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMANUEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON BERNARDO ROCHA, Aut MARLI DE ARRUDA BERNARDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0075400-47.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Monteiro de Almeida [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Monteiro de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, na forma da Resolução Administrativa 05/2011, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092900-24.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Macedo Sant Anna de Mello [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S.A, Aut Patrícia Macedo Sant Anna de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do sr. perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0063000-40.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO QUIRINO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT SOURCE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO QUIRINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0140100-71.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-30.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Souza Leite [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-92.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-48.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Justino Soares [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Justino Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 169/170, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000617-11.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelamar da Silva Rodrigues [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelamar da Silva Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001318-06.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Mariano da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProcesso: 0127400-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcio Luiz João [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Marcio Luiz João \r\n\r\nDizer, em 5 dias, se recebeu o valor acordado a fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0073100-06.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ALVES DE FREITAS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO) [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR ALVES DE FREITAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0186500-61.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nRéu: Flowserve do Brasil Ltda [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flowserve do Brasil Ltda\r\n\r\nHomologados, por corretos, os cálculos previdenciários atualizados a f. 554, fixando o valor devido ao INSS em R$ 56,36, equivalente a 4.604,73 IDTR. Ciente de que o Juízo encontra-se garantido (fl. 555). \r\n\r\nProcesso: 0069700-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira Pinheiro \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-34.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervásio Monteiro Albino Filho [Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros (OAB: RJ 164486 - D)]\r\n\r\nRéu: Gênesis Consultoria e Assessoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gervásio Monteiro Albino Filho \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 75. \r\n\r\nId: 1168214"
                            ],
                            "1168215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0001406-18.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Rodrigues \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2011 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000775-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Lopes Ferreira \r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Indústriais S/S Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cia. Mar Serviços Navais e Indústriais S/S Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2011 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE F. 51-VERSO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168215"
                            ],
                            "1168216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0131000-48.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rocha da Silva \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.391/392 , ATUALIZADOS A F.395/396 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 54.922,50, EQUIVALENTE A 4.487.282,66 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0055200-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Durso Silva\r\n\r\nRéu: Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME - UBS, RRM 2008 Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m RRM 2008 Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-79.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alverinda da Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Semente\r\n\r\nPelo presente fica m Comunidade Nova Semente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168216"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1162356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134900-36.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batista Ecard de Aguiar [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Biesold Inragás do Brasi Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biesold Inragás do Brasi Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104500-10.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Helio Cardia Mattia [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Helio Cardia Mattia\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0099900-82.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IRACEMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PRACA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NILZA SARMENTO REBELLO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NOEMIA MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSA ADRIANO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SELMA DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SUELI IARA DE ANDRADE LEAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WANDA DE ALMEIDA RANGEL DA HORA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ULISSES JORGE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026200-10.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON CELIO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000165-32.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fidelis de Souza [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceria Karim Aziz Ltda. [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doceria Karim Aziz Ltda. , Aut Leandro Fidelis de Souza \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67 DOS AUTOS. HOMOLOGADO O REACORDO NOS TERMOS PROPOSTOS. VENHA A RÉ COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0009800-23.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE JESUS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE JESUS\r\n\r\nVENHA INDCAR EXATAMENTE EM FACE DE QUEM PRETENDE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0076800-59.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO AI, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000656-05.2011.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilson Lopes Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVENHA RETIRAR OS DOCUMENTOS AOCSTADOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0200500-19.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSINA BRUNET MARCH BARRETO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSINA BRUNET MARCH BARRETO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 30 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0167300-11.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gomes da Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Aut Edna Gomes da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0053700-41.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Duarte [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Banespa S.A. \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0227000-93.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA LOPES TEIXEIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut MARIA ANGELICA LOPES TEIXEIRA, Réu PEDRO JACK KAPELLER, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0208600-94.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS LIMA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)], Réu: LEANDRO DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0030600-91.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Viviane da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.367 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas,, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e eventuais custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001131-92.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline do Espirito Santo Leão [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline do Espirito Santo Leão, Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. EM SEU PRAZO RÉ PODERÁ PRONUNCIAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO AUTOR DESISTINDO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0078400-86.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvania Candida da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRIAN CAMPOS BOECHAT, Réu: Lavander Blue Instituto de Beleza Ltda. ME [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvania Candida da Silva\r\n\r\nprejudicado: fls. 198/200 \r\n\r\nProcesso: 0000220-80.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Palmeira Lima [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langrano Suassuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Palmeira Lima\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009400-33.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI MARIA LUZ [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nAO AGRAVANTE. \r\n\r\nProcesso: 0105400-27.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Josevaldo Leal da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Josevaldo Leal da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0035000-22.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan William de Abreu [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA , Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan William de Abreu\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072300-62.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDAIR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ, Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDAIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0130200-85.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Francisca do Nascimento [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Francisca do Nascimento, Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO QUE A RÉ, NO SEU PRAZO, DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SEU ÔNUS. \r\n\r\nProcesso: 0100600-82.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mximo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0196600-28.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONDINA RAMALHO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut ERONDINA RAMALHO DA SILVA, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nVENHA O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS COMPLEMENTARES DE FLS. 1090/1093, EM 10 DIAS E A SEGUNDA RÉ, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA EM FLS. 1068 (R$ 10.625,59 EQUIVALENTES A 876.940,51 IDTRs), EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145900-72.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Guimaraes Karathanos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Mexico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Guimaraes Karathanos, Réu Clinica Mexico Ltda.\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nId: 1162356"
                            ]
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                                "Processo: 0088800-18.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: GEZA MARIA SILVA NOBREGA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEZA MARIA SILVA NOBREGA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0641/2011 CAIXA R$ -416,25 - AUTOR OU ADV. AO RÉU PARA CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0640/2011 RELATIVO A DEPÓSITO RECURSAL - CAIXA - R$ -4.000,00 - RÉU OU ADV. \r\n\r\nProcesso: 0158800-72.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Silva Novais [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva Novais\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA DEPÓSITO DA RÉ SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0122800-83.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCYLEA MACHADO CRUZ [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIA LIDER SA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCYLEA MACHADO CRUZ\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JSUSTIÇA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM TRINTA DIAS PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000052-29.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Smash Confecções Ltda. ME [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria do Socorro Gomes de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Smash Confecções Ltda. ME\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DA CONSIGNATORIA. \r\n\r\nProcesso: 0156200-15.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ADMILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: IRONXEMEC NA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRONXEMEC NA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, SENDO CERTO QUE NESTA ÚLTIMA HIPOTESE A GARANTIA DO JUIZO DEVERÁ SER COMPLEMENTADA POIS ESTE NÃO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0017300-57.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ RICARDO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofelia Maria Kopke da Silva Almeida, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Charles Roberto Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ RICARDO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE NA FORMA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E. TRT O JUIZO DETERMINA A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO MAXIMO DE HUM ANO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA INDICAREM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO. DECORRIDOS IN ALBIS, EXPEDIR-SE-A CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0149100-67.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Alexandre dos Anjos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrick Modas Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane Alexandre dos Anjos, Réu Patrick Modas Ltda.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -10.142,00 EQUIVALENTES A 828.622,53 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0125000-19.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Carvalho [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda.\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0004800-85.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ALEXANDER FORTUNA GUEDES [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: CNIS CADASTRO NACIONAL INFORMATICA SERV LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ALEXANDER FORTUNA GUEDES\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000162-28.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Esedo da Silva Ferreira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Esedo da Silva Ferreira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001079-81.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Dias Conceição [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Allsport Comércio de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tijuca Allsport Comércio de Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.BEM COMO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NO QUE COUBER. \r\n\r\nProcesso: 0021700-36.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Louro Esteves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE A PETIÇÃO DE FLS. 120/121 É ESTRANHA AOS PRESENTE PROCESSO, PELO QUE O JUIZO DETERMINA O SEU DESENTRANHAMENTO E JUNTADA POR LINHA, DEVENDO A PATRONA DA RÉ IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES VIR A SECRETARIA RETIRAR O REFERIDO DOCUMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0159500-58.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknicrom de Magé Comércio de Material de Construção Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE NA FORMA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E. TRT O JUIZO DETERMINA A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO MAXIMO DE HUM ANO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA INDICAREM MEIOS EFETIVOSO PARA O PROSSEGUIMENTO. DECORRIDOS IN ALBIS, EXPEDIR-SE-A CERTIDÃO DE CRÉDITO. TER CIENCIA AINDA DE QUE O JUIZO CHAMA O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO OS COMANDOS DE FLS. 173 E 175 \r\n\r\nProcesso: 0042500-56.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Fuli Caetano [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Ruan Fuli Machado [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Maritimos Continental S/A [Adv. Gualter Scheles Junior (OAB: RJ 93212 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Fuli Caetano, Aut Ruan Fuli Machado\r\n\r\nRECEBIDO O RO DOS RÉUS NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0175400-71.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lima Costa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM [Adv. Gisele Nordi (OAB: RJ 155045 - D)], Réu: COOPERTRAMO Cooperativa Mista Trabalhadores Motoristas,autonomos de taxi Especial [Adv. Luiz Carlos Cardoso Alves Junior (OAB: RJ 112905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERTRAMO Cooperativa Mista Trabalhadores Motoristas,autonomos de taxi Especial\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE TRATANDO-SE DE LITISCONSORCIO PASSIVO, O JUIZO DETERMINA A EXECUÇÃO DA RESPONSÁVEL SUBSIDIARIA NA FORMA DA SUMULA 331 - IV - DO TST - 1 - TER CIENCIA AINDA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -24.243,81 EQUIVALENTES A 1.995.697,25 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0066600-41.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Einsiedler [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasiil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasiil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nRECEBIDO O RO ADESIVO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHAM OS RÉUS RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0033600-16.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelo de Carvalho Almeida Filho [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: EGFS Editora Gráficas Ferreira Souza [Adv. Christiano Anisio de Santana (OAB: RJ 82650 - D)], Réu: Clube da Impressão Serviços Graficos Ltda. [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)], Réu: JM Taquara Alimentos Ltda. [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)], Réu: IGB Indústria Gráfica Brasileira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube da Impressão Serviços Graficos Ltda., Réu EGFS Editora Gráficas Ferreira Souza, Réu JM Taquara Alimentos Ltda.\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHAM OS RÉUS RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000170-05.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma da Conceição da Mota [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma da Conceição da Mota \r\n\r\nREQUERER EM DEZ DIAS O QUE FOR DE INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0135700-20.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibelvania Cristina Marques de Lira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itau Vida e Previdencia S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Itau Vida e Previdencia S/A\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/09/2011 AS 15:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. CONFORME DETERMINAÇÃO DE ATA AS FLS. 799, AS TESTEMUNHAS DEVERÃO VIR INDEPENDENTE DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0046300-05.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON CASSIANO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CASSIANO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE NA FORMA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E. TRT O JUIZO DETERMINA A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO MAXIMO DE HUM ANO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA INDICAREM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO. DECORRIDOS IN ALBIS, EXPEDIR-SE-A CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0120600-54.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Henriques de Carvalho [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: T Ai Produções Artísticas e Eventos Ltda. [Adv. Jabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henriques de Carvalho, Réu T Ai Produções Artísticas e Eventos Ltda.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DA LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0164600-62.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR SOUZA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: João Luiz de Almeida Sá, Réu: Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE NA FORMA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E. TRT O JUIZO DETERMINA A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO MAXIMO DE HUM ANO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA INDICAREM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO. DECORRIDOS IN ALBIS, EXPEDIR-SE-A CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000915-82.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clube Naval Departamento Esportivo - DECN [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nCgto: Djair Borges dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clube Naval Departamento Esportivo - DECN \r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 05 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0014800-08.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Baldez do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivo Baldez do Nascimento\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0051400-33.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA TEREZA DA SILVA DE JESUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE CONTROL INFORMATICA SERV TECNICOS LTDA [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)], Réu: Carlos Alberto Cunha Pregnolati, Réu: Fernando Antonio Chaves de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA TEREZA DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE NA FORMA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E. TRT O JUIZO DETERMINA A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO MAXIMO DE HUM ANO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA INDICAREM MEIOS EFE TIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO. DECORRIDOS IN ALBIS, EXPEDIR-SE-A CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000139-19.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lindolfo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)], Réu: Klabin Segall Engenharia Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Réu Klabin Segall Engenharia Ltda., Aut Severino Lindolfo da Silva\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DA LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0000050-93.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Andreia Santos [Adv. Noemia Regina da Silva Maximo (OAB: RJ 133480 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena dos Santos [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Andreia Santos, Réu Maria Helena dos Santos\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO , AFASTADA A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DE IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DO IN 1124, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12 - A DA LEI 12.350/2010 E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE.. \r\n\r\nProcesso: 0131900-96.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA FEIJO PFAENDER [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)], Aut: EDSON SCHUARTZ LIMA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SCHUARTZ LIMA, Aut MARIA LUIZA FEIJO PFAENDER, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA BAIXA D0S AUTOS DO E. TRT, DEVENDO AS PARTES EM DEZ DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS DEZ DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, REQUEREM O QUE FOR DE INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0000448-06.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Otacílio dos Santos [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Hide Park [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Otacílio dos Santos \r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0050700-33.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO CARDOSO GARCIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇAO DOS ALVARÁS 1049/2011 E 1050/2011 RELALTIVOS RESPECTIVAMENTE A DEVOLUÇÃO DE SALDO DE GUIA E DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL - BANCO DO BRASIL - R$ - SALDO TOTAL DA GUIA - R$ -6.392,20 - RÉU OU ADV. \r\n\r\nProcesso: 0160100-50.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA CUNHA FERNANDES [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Benjamin Soares de Azevedo Neto, Réu: MARKIDOWN ASSESSORIA DE MODAS LTDA ME, Réu: BRUNO MARQUES PEREIRA ROMEIRO [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)], Réu: FABIO DE PAULA CARDOSO ALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA CUNHA FERNANDES\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE NA FORMA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E. TRT O JUIZO DETERMINA A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO MAXIMO DE HUM ANO, DEVENDO O CREDOR E A FAZENDA PUBLICA INDICAREM MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO. DECORRIDOS IN ALBIS, EXPEDIR-SE-A CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000587-55.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: José Caetano Costa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Frutas e Legumes Nova São Luis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Caetano Costa\r\n\r\nVIR EM DEZ DIAS COM O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0191400-59.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DO NASCIMENTO PASSOS [Adv. Guilherme de Araujo Silva (OAB: RJ 72426 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA BRAGA DANCA LTDA A/C SOCIA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Zineide Torres Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA BRAGA DANCA LTDA A/C SOCIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução.BEM COMO OS RECOLHIMENTOS FISCAIS. (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000492-59.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marcelo de Oliveira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marcelo de Oliveira \r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0166800-37.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTUNES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO ROSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO ROSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 1082/2011 - CAIXA - R$ -SALDO TOTAL DAS GUIAS - RÉU APENAS , SEM ADV. \r\n\r\nProcesso: 0000420-72.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shellen Tavares Rodrigues [Adv. Patricia Vianna de Araújo Fuly (OAB: RJ 141185 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade de Estudos Cientificos, Réu: Rosa Maria Prista Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shellen Tavares Rodrigues \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FOI DENEGADO SEGUIMENTO AO RO DO AUTOR POR DESERTO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nId: 1166229"
                            ],
                            "1166232": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/07/2011\r\n\r\n0204500-81.1999.5.01.0043 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO DE OLIVEIRA GOIANA\r\n\r\nExecutado: Patrícia Gertrudes Pereira de Souza,N 2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Gertrudes Pereira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.044,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1166232"
                            ],
                            "1166231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000240-56.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antônio da Silva\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2011 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1166231"
                            ],
                            "1166230": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0133000-37.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Gonçalves\r\n\r\nRéu: Martins Empreiteira e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Martins Empreiteira e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0035100-93.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEJANDRO CLAUDIO RAICES\r\n\r\nRéu: PHONE SERV COMUNICACOES LTDA, Estácio Inocêncio Borges, Rosa de Almeida Madeira\r\n\r\nPelo presente fica m Rosa de Almeida Madeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls.145/146 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ -72.807,00 em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC, DEVENDO AINDA FICAR CIENTE DO ARRESTO. \r\n\r\nProcesso: 0000371-94.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Macedo \r\n\r\nRéu: Lenix Sucos e Sanduíches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lenix Sucos e Sanduíches Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, BEM COMO CONTRA ARRAZOAR O RO DO AUTOR , NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1166230"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1168818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166300-60.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERNANDO CASSIANO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FERNANDO CASSIANO\r\n\r\nA parte autora para que se manifeste sobre as impugnações ofertadas pela parte ré às fls. 323/344, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-13.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira Serio [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Roberto Luiz Martins Pereira e Souza, Réu: Lenise Maria Vianna Secchin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pereira Serio\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000126-80.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Jardim de Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Jardim de Souza, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 283/284 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0023200-37.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Marques de Andrade Figueira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Regina Celia Marques de Andrade Figueira \r\n\r\nAs partes para que venham com seus quesitos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-19.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson da Silva Almeida [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson da Silva Almeida\r\n\r\nA parte autora para vir assinar a petição acostada à contracapa. \r\n\r\nProcesso: 0130600-13.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cézar Ferreira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhesus Apoio Ltda. -em recuperação judicial [Adv. Miguel Augusto Machado de Oliveira (OAB: SP 180613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cézar Ferreira , Réu Rhesus Apoio Ltda. -em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 58/63 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000598-18.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues da Silva, Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 590 - dado parcial provimento aos embargos de declaração. Deverão, ainda, as recorridas TNL Contax SA e Banco Itaucard SA contrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0138700-54.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alves de Castro [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Aut Sidnei Alves de Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 326/333 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000293-34.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Crispe Cardoso [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escola da Comunidade - Faculdade Cenecista da Ilha do Governador [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Crispe Cardoso\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 156. \r\n\r\nProcesso: 0111500-68.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Camargo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Real [Adv. Benito Juarez Teixeira Lopes (OAB: RJ 61191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque Real , Aut Thiago Gomes Camargo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 139/142 - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0052000-17.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vasconcelos Vieira da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nA parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 198/202, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-28.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rose Machado de Lima [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Natura Cosméticos S.A. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rose Machado de Lima, Réu Natura Cosméticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 212/213 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000088-68.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Eluisio Marcelino de Souza [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriqui Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Isaias da Ressurreicao Silva (OAB: RJ 76249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluisio Marcelino de Souza, Réu Muriqui Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 50/53 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001491-09.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Beatriz Leibão de Souza [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatinat Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Beatriz Leibão de Souza , Réu Tatinat Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 62/68 - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0112500-25.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE MARCULINO PEREIRA CONCEICAO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001130-89.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Ilton Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 71/74 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0160600-98.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Santos Ramires [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Cinthia Santos Ramires\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 871/872 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000679-30.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Gouvea dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha de Araujo Queiroz, Réu: Sergio Luiz da Costa Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Gouvea dos Santos\r\n\r\nO reclamante para que comprove o recolhimento das custas judiciais nas quais foi condenado no processo 0001191-47.2010.5.01.0044, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0109300-63.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Victor Signorelli [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Victor Signorelli\r\n\r\nA parte autora para que comprove os valores efetivamente sacados através do alvará de fls. 120, pois expedido com acréscimos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-03.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wander Avancini Machado [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Sul América Seguro Saúde S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A. , Aut Jorge Wander Avancini Machado , Réu Sul América Seguro Saúde S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 226/227 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000914-31.2010.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Luiza Alves de Abreu (representada por Raimundo Nonata Costa de Abreu), Cgto: Carlos Eduardo Alves da Silva (representado por Jose Adilson F. da Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0074200-47.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Ribeiro dos Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Wesley Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAs partes para que digam se têm interesse na guarda das cópias do AIRR. Havendo interesse, deverão comparecer a esta Secretaria para retirá-las. \r\n\r\nProcesso: 0026200-16.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domes Gomes Pereira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domes Gomes Pereira\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 282. \r\n\r\nProcesso: 0000913-46.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Gonçalves Arouca [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Gonçalves Arouca, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 240/241 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0122200-44.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Almeida Faria [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua Sanitária Super Globo Ltda. [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agua Sanitária Super Globo Ltda., Aut André Almeida Faria \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 360/365 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000200-08.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Mendes Lopes [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerolog Comércio e Representações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerolog Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nA parte ré para que se manifeste sobre os novos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 74/75, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-25.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE SOUZA CARDOZO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-37.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Felix da Silva [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Felix da Silva , Réu Plano Rio Saúde Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 76. \r\n\r\nProcesso: 0023600-95.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista à reclamada de fls 426/435, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-62.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ambrósio Correa [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Reinaldo Ambrósio Correa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 334 - negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0124800-82.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELEFONICA CELULAR S/A, Aut VALERIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0111600-42.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MAWY COMERCIO DE ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)], Réu: Isaias Ambrosio Filho, Réu: Mario Peter Weigl, Réu: Wilhelm Alois Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 219/220. \r\n\r\nProcesso: 0011700-47.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILTON MENEZES TUPINAMBA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construcao e Reformas Ltda, Réu: Ana Maria de Araujo Santana, Réu: Rafael Pedro de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON MENEZES TUPINAMBA\r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse em prosseguir com esta ação, fornecendo, se for o caso, os meios para tanto em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-91.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEDRO ROHDE [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: L ASSUEZE RESTAURANTE LTDA, Réu: Claudio Mauricio Cavalcante Loureiro, Réu: Marcelo Alves Santiago da Silva [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Alves Santiago da Silva\r\n\r\nVista à reclamada de fls 201/203, pelo prazo de 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-32.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ALVARENGA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SANDER MAR BOUTIQUE E CABELEIREIRO LTDA, Réu: Djalma Pereira Neves [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Djalma Pereira Neves\r\n\r\nA parte ré para que cumpra corretamente o despacho de fls. 176, devendo, inclusive, demonstrar de forma pormenorizada como chegou aos valores de fls. 179, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-21.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TRISTAO MACHADO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-18.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes Maciel de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes Maciel de Oliveira\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestação acerca das impugnações das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0083200-08.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Gomes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Gomes dos Santos\r\n\r\nA parte autora para que se manifeste sobre as impugnações ofertadas pela parte ré às fls. 699/707, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-37.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristine de Andrade [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Franco Audiovisual Comércio e Serviços de Equipamentos e Eventos Ltda. [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho (OAB: RJ 112192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Franco Audiovisual Comércio e Serviços de Equipamentos e Eventos Ltda.\r\n\r\nA parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 129/130, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-27.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DE LIMA DA CRUZ SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY DE LIMA DA CRUZ SILVA\r\n\r\nA parte autora para que se manifeste sobre as impugnações ofertadas pela parte ré às fls. 404/412, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-75.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cândida Fonseca de Souza [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Cultural do Recreio Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cândida Fonseca de Souza , Réu Espaço Cultural do Recreio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 123/124 - embargos de declaração rejeitados. Tomar ciência, ainda, de que foi negado seguimento do recurso ordinário da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0037100-87.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Conceição Santana Quintiliano [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: MS Agenciamento de Serviços à Empresas Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Agenciamento de Serviços à Empresas Ltda. ME, Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0193700-54.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MAHON BASTOS [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)], Réu: EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)], Réu: ITAPUCA REPRESENTACOES PUBL E PROMOCOES LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MAHON BASTOS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 424. \r\n\r\nProcesso: 0000214-55.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Lima [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Pertaqui Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiosque Pertaqui Ltda., Aut Rogério Alves Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 138 - dado parcial provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001800-79.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nA parte autora para que venha com cópia do documento de sua inscrição no CPF, bem como de sua patrona. \r\n\r\nProcesso: 0079000-50.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Campo Grande Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-39.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DAS NEVES [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COPESA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DAS NEVES\r\n\r\nVista à parte autora de fls 248/264, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1168818"
                            ],
                            "1168816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/07/2011\r\n\r\n0072900-79.2009.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Lucia da Silva\r\n\r\nExecutado: Associação de Paralísia Cerebral do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica citado Associação de Paralísia Cerebral do Brasil , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.023,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168816"
                            ],
                            "1168817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000429-31.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Albuquerque \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auvanir de Almeida Ramos Junior , Gilson Rodrigues de Almeida, Santíssimo Rio Participações Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/09/2011 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168817"
                            ],
                            "1168466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE SETEMBRO DE /2011, a partir das 16horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 16 DE SETEMBRO DE 2011 no mesmo horário e local, quando a venda será realizada pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, telefone: (21) 2223-3862, leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0003300-54.1998.5.01.0044: RTE: LEONIDAS DE LIMA (ADV: TEOFILO FERREIRA LIMA - OAB/RJ: 64685) - RDO: TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA (ADV: REGINALDO TORRES FERREIRA - OAB/RJ: 24300); PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE; SUELI BATISTA BARROSO DO VALE. BENS: 01(UM) CAMINHÃO MERCEDES BENZ, L 1113, PLACA LHB-1487 RJ, ANO/MOD 1979/1979, CHASSI 34403212454093, CÓDIGO RENAVAM Nº 312950195, SEM O BAÚ, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA RAMIRO BARCELOS 80, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SUELI BATISTA BARROSO DO VALE.\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5,25% de comissão do Leiloeiro, sobre a arrematação. No caso de adjudicação ou remição serão cobrados 5,25% de comissão do Leiloeiro e despesas. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, ou depositado nos autos juntamente com a Guia do lance vencedor. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO C. ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 25 de julho de 2011.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nJUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1168466"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1168563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121000-09.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY NERY JESUS DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICOS DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA.\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 584. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-66.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CASSINO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CASSINO\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-64.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes Trajano [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-88.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Almeida Neves [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042800-27.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE DE JESUS PEREIRA CAMPOS [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EDSON SCHUELLER DE CARVALHO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE DE JESUS PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-71.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE LUISA COSTA SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E IND. LTDA, Réu: Manoel dos Santos Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE LUISA COSTA SOUZA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0050500-39.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalton Ferreira da Silva [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Universal Cartuchos Suprimentos e Informatica Ltda. [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 121347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalton Ferreira da Silva\r\n\r\nCarta de Adjudicação à disposição em secretaria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-75.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira (OAB: RJ 15246 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL SA [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)], Réu: EXIMMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)], Réu: MARLESTE NAVEGACAO SA [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)], Réu: OILMAR CORPORATION [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)], Réu: CHARLES ANDREW T ANG [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nDar andamento à execução, em 15 dias, ciente que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0050100-06.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY LINS PEDERNEIRAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROCOSMETICA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)], Réu: JAN AUGUSTIN, Réu: CARL OTTO OESTERLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY LINS PEDERNEIRAS\r\n\r\nDar andamento à execução, em 15 dias, ou se manifestar de forma conclusiva. \r\n\r\nProcesso: 0028800-36.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Sebastião Silva de Almeida [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Rouge Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Sebastião Silva de Almeida\r\n\r\nComparecer à secretaria para exibição de sua CTPS, sob pena de não ser expedido alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-35.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GUEDES DA COSTA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL SA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GUEDES DA COSTA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0148500-06.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Eduardo Nunes [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)]\r\n\r\nRéu: Semetrab Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Eduardo Nunes \r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0083200-39.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci da Costa Martins [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind Com Prod Quimicos Farmaceuticos SA (Massa Falida [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Réu Laboratorio Enila Ind Com Prod Quimicos Farmaceuticos SA (Massa Falida, Aut Leci da Costa Martins\r\n\r\nAos recorridos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-17.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir da Costa de Jesus [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir da Costa de Jesus\r\n\r\nVista dos documentos juntados. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-63.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA VIANA MATHEUS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA VIANA MATHEUS\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0000967-09.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Marques de Oliveira Machado [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Alice Mendes Vieira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Dilva Correa Llopis Lima [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Mendes Vieira , Aut Anita Marques de Oliveira Machado , Aut Dilva Correa Llopis Lima , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-44.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: WELINGTON RAMOS DANIEL DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA, Réu: Celso Rossi de Carvalho, Réu: Nilza Mattioli de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON RAMOS DANIEL DA SILVA\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-74.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Francisco da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comerico e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0840/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-81.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Marcelo de Oliveira Macahyba [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Declair Comércio e Serviços de Equipamentos Eletroeletrônicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Bruno (OAB: RJ 41658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Declair Comércio e Serviços de Equipamentos Eletroeletrônicos Ltda., Aut Marise Marcelo de Oliveira Macahyba\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-06.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MIRANDA ARIGONY [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MIRANDA ARIGONY, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-27.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Iza de Souza Amaral Araújo [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Iza de Souza Amaral Araújo\r\n\r\nCiência decisão de fls.55. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-73.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Campos Cavalcante [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Aut: Murilo Cahe Cavalcante [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottoboni Comercio e Importacao Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ottoboni Comercio e Importacao Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso, eis que o depósito foi recolhido de forma irregular. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-33.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Guimaraes de Pina [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Guimaraes de Pina\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0127000-98.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Maria Julia R Figueredo Lima (OAB: RJ 82890 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CONFEITARIA MAOS DADAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Guimarães\r\n\r\nCiência ofício de fls.248/249. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-22.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO JOSE MOREIRA [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO JOSE MOREIRA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000742-52.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rosildo Tavares da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rosildo Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0814/2011 e de Seguro Desemprego. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-23.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Marinho Leão [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Casa Bahia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Marinho Leão\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a liquidação da sentença constando, cálculos atualizados, aplicando o En. 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs e com indicação da data de atualização; as contribuições previdenciárias, mês a mês e o total também atualizado; o cálculo do IR, será de responsabilidade da fonte pagadora, quando citada para o pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0068200-04.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS IZIDORO DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS IZIDORO DA SILVA\r\n\r\nVista por 05 dias, ciente que in albis, os autos serão arquivados com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0084301-82.2003.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: REGINALDO LUIZ ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: BRASCON CIA BRAS TRANSPORTE E CONTEINERIZACAO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Exdo: RG PARTICIPACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BRASCON CIA BRAS TRANSPORTE E CONTEINERIZACAO, Exte REGINALDO LUIZ ALVES, Exdo RG PARTICIPACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nVista às partes 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-53.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Porto da Chaga [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Vert Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Porto da Chaga\r\n\r\nVista 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-84.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Santos Dias [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Cor Rio Luminosos Ltda. ME , Réu: FS Quality Rio Luminosos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Santos Dias \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o atual endereço da reclamada em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000209-93.2011.5.01.0045 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Araujo\r\n\r\nAo recorrido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-83.2005.5.01.0045 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreend. de Radio Embalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0834/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-68.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Estevão da Silva [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099800-33.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Severino [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Cidade Transportes Especializados Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Severino \r\n\r\nApresentar novos cálculos, incluindo seguro estatal e as parcelas fundiárias, caso não haja depósito na conta vinculada ou sejam insuficientes. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-24.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS TELLES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Réu: ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR, Réu: DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA, Réu: ROGERIO MENDES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS TELLES\r\n\r\nDar andamento à execução, em 15 dias, ciente que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0114100-34.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sandro Batista Barros [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Servicos Ltda., Réu: Alexandre Ferreira Coelho, Réu: Wilson Ferreira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sandro Batista Barros\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0093700-04.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA BAPTISTA [Adv. Patricia Maria Barreto (OAB: RJ 107398 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Mônica Coelho Gomes , Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0150400-58.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnilda Valença Albuquerque Melo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Georgia de Souza Mussili [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnilda Valença Albuquerque Melo , Réu Patricia Georgia de Souza Mussili\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-96.2010.5.01.0045 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Instituto São João Baptista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Instituto São João Baptista Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-31.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Reis Félix [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Reis Félix , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000502-63.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Martins Ribeiro da Silva [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fradara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Martins Ribeiro da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção, devendo ser fornecido o endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000914-28.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenice Elias dos Santos [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenice Elias dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-89.2005.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALTAIR VIEIRA DE FARIA PINTO [Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello (OAB: RJ 70058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALTAIR VIEIRA DE FARIA PINTO, Egte TV Omega Ltda.\r\n\r\nVista às partes 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-45.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusa Silvestre Bocard do Couto [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariana Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Angela Thome de Souza, Réu: Cleuza do Couto Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Silvestre Bocard do Couto\r\n\r\nÀs partes para agendarem previamente, dia e hora, acordo fora de pauta, a fim de formalizar o mesmo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-17.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Piluso Simoes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Mase Moderna Associacao Brasileira de Ensino [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mase Moderna Associacao Brasileira de Ensino\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas, Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-13.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO E S BENEDITO H PRETOS [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)], Réu: GRUPO REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nVista 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-63.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Cintia de Souza [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Cintia de Souza, Réu Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105800-54.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Franzi Vichi [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia Franzi Vichi\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0831/2011 e 0830/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000525-09.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Ceasa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0054400-93.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Regy da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas do processo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-07.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Medeiros da Silva [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Distac Distribuição de Automóveis e Comércio Ltda., Réu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016601-31.1999.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: GEOVANE SILVA ARAUJO [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Santander Brasil S/A, Exte GEOVANE SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 0843/2011 (autor), 0844/2011 (réu). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-67.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILTON MIRANDA VIEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON MIRANDA VIEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0109800-97.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Avelino Gomes da Costa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-36.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Marques Gomes Sampaio [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Marques Gomes Sampaio\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-38.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Cesar da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Gerencial Basitec Serviços Técnicos Ltda [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)], Réu: CAIXA SEGURADORA SA [Adv. Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 - D)], Réu: Paulo Sergio Loureiro Brame, Réu: Lucio Enrique Ambrozio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0069700-95.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Francisco de Souza [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000483-57.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes da Silva do Carmo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes da Silva do Carmo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0063400-30.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sergio Bayer, Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0800/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001348-17.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Santos [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Servecleaning Serviços Profissionais Ltda., Réu: Base Aérea de Santa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Santos \r\n\r\nTrazer o correto endereço da 1ª reclamada em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0091700-26.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Machado Azevedo [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense)\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-69.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Concalves de Souza Costa [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Concalves de Souza Costa, Réu Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. Tomar ciencia o réu de que foi expedido alvará nº 0817/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-35.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0815/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-09.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Faria Alves [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Faria Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-36.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Costa Assumpção [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime da Costa Assumpção\r\n\r\nTrazer o correto endereço das reclamadas em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-31.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIR RIBEIRO PASSOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0816/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-20.2005.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Campos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jet Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nVista por 05 dias, ciente que in albis, os autos serão arquivados com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0089900-94.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Ramos Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Ramos Fernandes\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0144400-42.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristinei Calixto Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristinei Calixto Santos\r\n\r\nComprovar nos autos a exclusão judicial da pensão alimentícia conforme acordado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-45.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva de Oliveira da Silva [Adv. Geraldo Pereira de Magalhaes (OAB: RJ 91392 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Alexandre de Oliveira [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanessa Alexandre de Oliveira\r\n\r\nVista para que comprove o deferimento do parcelamento nos termos de fls.22, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1168563"
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                            "1168564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154600-79.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Machado de Barros [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varilog [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Machado de Barros\r\n\r\nTrazer o atual endereço das reclamadas em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0184300-76.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu (OAB: RJ 56009 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-28.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FIGUEIREDO DA CONCEICAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: massa falida de VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FIGUEIREDO DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha com a autenticação bancária que comprove o exato valor sacado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-83.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA TAVARES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TEIXEIRA TAVARES\r\n\r\nVenha com os emolumentos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-39.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA TAVARES CONDE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA TAVARES CONDE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0818/2011. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186700-34.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JULIO IBRAIM [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JULIO IBRAIM\r\n\r\nDar andamento à execução, em 15 dias, ciente que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0164200-71.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DA SILVA VIEGAS [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]\r\n\r\nRéu: DECORDIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECORDIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.229. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-25.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSOS AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0176900-84.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPPE NERY FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPPE NERY FILHO\r\n\r\nVista 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-77.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON MELO [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Réu PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0196000-54.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MACHADO DE FREITAS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nVista 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-92.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleverson Marcos dos Santos Leite [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRéu: Imuni Center Imunizacao Dedetizacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Marcos dos Santos Leite\r\n\r\nVista do recolhimento. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1168564"
                            ],
                            "1168756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000945-48.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Martins da Veiga [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Martins da Veiga \r\n\r\nTomar ciência da decisão do deferimento de antecipação de tutela. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1168756"
                            ],
                            "1168560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/07/2011\r\n\r\n0063600-95.2006.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Mauro da Silva Medeiros\r\n\r\nExecutado: Hot Service Air Cargo Ltda.,Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos SA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hot Service Air Cargo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 49.656,69, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\n0031800-20.2004.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANAINA FARIA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: COMPE REPRESENTACOES LTDA,DAKOTA NORDESTE SA,DAKOTA SA\r\n\r\nPelo presente ficam citados Vilmar Sabino da Silva e Tânia Maria Strehl Sabino da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagarem a importância de R$ 468.230,89, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168560"
                            ],
                            "1168561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000376-47.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Souza Pereira \r\n\r\nRéu: LORR TEC Indústria e Comércio , S4 Produções Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S4 Produções Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0000121-55.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Malafaia \r\n\r\nRéu: GHR Revestimentos Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GHR Revestimentos Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2011 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0001461-68.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Paula\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2011 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168561"
                            ],
                            "1168559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/07/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nInacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130500-31.2004.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 D)\r\n\r\nAdriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103000-92.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 163517 E)\r\n\r\nCalianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0284800-68.1992.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nFernando Maria Aguillar (OAB: RJ 17658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065600-73.2003.5.01.0045 - RTSum - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nLuiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187700-40.1997.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 D)\r\n\r\nRicardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198800-21.1999.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109900-28.2000.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marcos Lopes de Araujo (OAB: RJ 138818 E)\r\n\r\nFernanda Lana de Paula (OAB: RJ 142878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006100-03.2008.5.01.0045 - RTSum - Carga: Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 D)\r\n\r\nCristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012200-71.2008.5.01.0045 - Notif - Carga: Silvia Manuela de Marchi (OAB: RJ 154142 E)\r\n\r\nRita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123000-31.1992.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 D)\r\n\r\nMarcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067700-59.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173600-02.2005.5.01.0045 - Protes - Carga: Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 D)\r\n\r\nJorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185100-12.1998.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Wantuil Ferreira de Souza (OAB: RJ 14810 D)\r\n\r\nMarcelo Pinheiro Braune (OAB: RJ 83388 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142400-45.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marcelo Pinheiro Braune (OAB: RJ 83388 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168559"
                            ],
                            "1168562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000139-13.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tobias Souza\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-58.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DE JESUS\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Carlos Alberto Gorni\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Gorni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora das quotas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-92.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulceneia da Conceição Gonçalves \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Secab Brasil Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168562"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122000-94.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Renault Calixto [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda., Réu: T Shop Comércio de Roupa Ltda. [Adv. Carla Veronica Barbosa da Silva (OAB: RJ 156711 - D)], Réu: R. Sul Shopping Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Renault Calixto , Réu T Shop Comércio de Roupa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-72.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celita Santana dos Santos [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro , Aut Celita Santana dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-04.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Santos Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Santos Santana, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-04.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Colchone de Lima [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Violeta Comercio e Empreendimentos S A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Violeta Comercio e Empreendimentos S A\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 61.432,68, equivalente a 5.027.031,23 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 368, mais R$ 367,16 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000483-88.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cristian de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo requerida às fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0158800-58.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Ferreira Nunes [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que deferida dilação de prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-15.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Silva de Araujo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deferida dilação de prazo por mais dez dias. \r\n\r\nId: 1167414"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000552-23.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Amancio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000015-90.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibelia Alvarez Vidal [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-41.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santos Nogueira [Adv. Carlos Henrique Dias (OAB: RJ 112538 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas e Junior Transportadora Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Fastel do Brasil Serviços Telefônicos Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastel do Brasil Serviços Telefônicos Ltda. , Réu Lucas e Junior Transportadora Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000962-81.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Gomes Figueiredo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000353-98.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Moreno de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nova Gália Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Moreno de Souza \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000496-87.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Rocha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Rocha \r\n\r\nDizer, em cinco dias, quantas parcelas deseja para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0127300-47.2003.5.01.0046 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DE TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDICALCOOP COOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 138.615,47, equivalente a 11.338.475,43 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 932. \r\n\r\nProcesso: 0152900-90.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MIRANDA PEIXOTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 843, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000309-79.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues de Araujo [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Security Serviços Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0079400-58.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascendino d Avila Melo Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ascendino d Avila Melo Neto , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-32.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Franque Lebranque [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Criações de Calçados Cobra Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Franque Lebranque \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000321-93.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cristina de Oliveira Fonseca [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-48.2010.5.01.0046 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernanda Pereira da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nExdo: Churrascaria Ipanema [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernanda Pereira da Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113700-46.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Valério Ferreira Prenda [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda. , Réu Viação Top Rio Ltda. - Via Rio \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009600-79.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza [Adv. Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001049-37.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Almeida de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Almeida de Souza \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037600-55.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Campanha da Silva [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Elio Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o valor ainda devido, no importe de R$ 20.119,28, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000081-70.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ezequiel Affonso [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Sérgio Ezequiel Affonso\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-82.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Chagas de Paula Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Fabiana Chagas de Paula Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-86.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Junior Araujo de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega 18 Construtora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega 18 Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0095800-21.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saide Ferreira da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Flores da Cadeg Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flores da Cadeg Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 7.642,38, equivalente a 625.375,15 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 118, mais R$ 28,21 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0124400-18.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Amorim Chermont [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Mileno Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mileno Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o parcelamento dos honorários periciais, devendo a primeira parcela vir em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-92.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Conceição dos Santos Rodrigues [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Conceição dos Santos Rodrigues , Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto com resolução do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-31.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MARTINS AREAS JUNIOR [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: DISCO LOTERICO LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: Ferdinando Vanzillotta, Réu: Francesco Vanzillotta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MARTINS AREAS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0143400-04.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Paulo de Almeida Santos [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiviti Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiviti Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115200-55.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harlyson Lopes Vieira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Harlyson Lopes Vieira\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-39.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Feliciano Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVir, em cinco dias, com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000898-71.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam dos Santos Fernandes [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Taxi Captação de Clientes para Serviços de Táxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Taxi Captação de Clientes para Serviços de Táxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda., Aut Miriam dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedentes os pedidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-69.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Cândida de Jesus [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Guimarães Mascarenhas da Silva (Espólio de) [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Réu: Marina Guimarães Mascarenhas Reis [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iracema Guimarães Mascarenhas da Silva (Espólio de), Réu Marina Guimarães Mascarenhas Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-55.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Tonino de Souza [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Stopyrra Comércio de Roupas - By Polli [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stopyrra Comércio de Roupas - By Polli\r\n\r\nTomar ciência de que inadmitido o Recurso Ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0042300-31.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO RELOGIO FEDERAL LTDA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO RELOGIO FEDERAL LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 130.274,51, conforme cálculo de fls. 758. \r\n\r\nProcesso: 0101900-89.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Ribeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: ITAU - UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0001800-20.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA MARQUES ANTUNES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCIA REGINA MARQUES ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-45.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lino dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalberto - Aerolink [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lino dos Santos , Réu Transalberto - Aerolink\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-92.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Valim Pestana [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Valim Pestana\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 587, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-59.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe Mendes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felipe Mendes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos leilões negativos e requerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-28.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mota da Silva [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Rocco Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mota da Silva\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-77.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-79.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santiago Lossio Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aereos Ltda.(em Recuperacao Judicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rio PNX Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRA Transportes Aereos Ltda.(em Recuperacao Judicial), Réu Rio PNX Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0063700-42.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Cabral de Melo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Akzo Nobel [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Cabral de Melo \r\n\r\nVir, em trinta dias, com meios e modos para intimação da reclamada Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. dos atos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001402-77.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Araujo da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Araujo da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-32.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Novais Coutinho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Novais Coutinho, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0087300-29.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilson Dias Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Claudilson Dias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-69.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Nunes da Costa [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Nunes da Costa\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 111 bem como, em trinta dias, dar meios e modos eficientes para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0088000-88.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DE LEMOS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO 19 DE ABRIL [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO 19 DE ABRIL\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 4.260,26, conforme cálculo de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0000725-13.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Miscellany Pretty House Transportes Ltda Me. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelson Porto de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Miscellany Pretty House Transportes Ltda Me.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o depósito do valor oferecido em consignação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0117000-16.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Oliveira da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 562,63, equivalente a 46.039,69 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 79, mais R$ 82,81 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000932-46.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rerison Rodrigues Gomes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologys Tecnologia e Produtos para Construção Ltda. [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rerison Rodrigues Gomes\r\n\r\nRestituir, em cinco dias, as guias recebidas. \r\n\r\nProcesso: 0132200-73.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS AQUINO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEN REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Edson Roberto Bastos, Réu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Maria Sueli Campos Riker\r\n\r\nTI: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR - LEILOEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS AQUINO\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-72.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE RODOLFO GUARANHA BECKER [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Massa falilda de [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)], Réu: Flavio Antonio Costa Pires, Réu: Jose Ricardo Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE RODOLFO GUARANHA BECKER\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo requerido às fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0149400-25.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes de Assis [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000382-17.2011.5.01.0046 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Florenço [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nExdo: SWS Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Exdo SWS Transportes Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0065800-82.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO GUIMARAES MENEZES [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 16.030,19, conforme cálculo de fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0190400-83.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA DE SOUZA REGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Paulo Krull Ribeiro [Adv. Sergio Roberto Faria (OAB: RJ 25406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA DE SOUZA REGO\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-50.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Apolinário de Azevedo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conartec Engenharia Ltda. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Réu: João Fortes Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conartec Engenharia Ltda., Réu João Fortes Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 37.155,89, equivalente a 3.040.463,26 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 179, mais R$ 285,78 a título de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000922-02.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Regina de Araujo Cunha [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Ferreira Costa [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina de Araujo Cunha \r\n\r\nRejeitados os cálculos apresentados pelo exequente nos termos de fls. 53/58. O exequente deverá apresentar novos em 15 dias, observando a decisão de fls. 74, trazendo tabelas devidamente atualizadas, bem como desconto fiscal e previdenciário (cota do reclamante e da reclamada), sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000778-28.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domingos Monteiro Teixeira [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Domingos Monteiro Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-20.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Maria Faber [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Proteção e Transporte de Valores Ltda. , Aut Rubens Maria Faber \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-62.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Teixeira da Silva [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amorim Araújo Ltda. [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Amorim Araújo Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0135600-85.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Ataide Monteiro [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Apcef Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto Ataide Monteiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-10.2011.5.01.0046 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Aparecida Pereira Anastasio [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0037600-84.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Haguenauer Moura [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ronaldo Haguenauer Moura \r\n\r\nEspecificar as provas que pretende produzir em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-53.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FREITAS TAVARES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019500-86.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luiz Bettcher Mendes [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Geriatrico Coracao de Maria Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)], Réu: Odomedi Urgencias e Remocoes Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar Geriatrico Coracao de Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0165900-30.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmário de Jesus Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ruan Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: Sudifer Comércio de Ferro Maquinas e Motores Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Ruan Ltda., Aut Gilmário de Jesus Silva, Réu Sudifer Comércio de Ferro Maquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, que convolados em penhora os depósitos de fls, 56, 57, 61 e 62. \r\n\r\nProcesso: 0054300-48.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DIAS DOS SANTOS [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AG MARITIMA TRANSPORTE TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEATRANS AG MARITIMA TRANSPORTE TERMINAIS LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes, das contribuições previdenciárias. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909). O valor importa em R$ 2.427,88, conforme cálculo de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0001174-05.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domenique de França Ferreira da Silva [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domenique de França Ferreira da Silva, Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional em liquidação\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto com resolução do mérico quanto à 1ª reclamada e procedente em parte quanto às 2ª e 3ª rés - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-12.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Lauro Bandeira de Mello Cantanheda [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Lauro Bandeira de Mello Cantanheda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1168729"
                            ],
                            "1168725": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/07/2011\r\n\r\n0117100-73.2006.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Mauricio de Miranda\r\n\r\nExecutado: Florinda Maria Souza Fernandes,Plastificadora Plastivinco Ltda.,Luiz Eugenio Vidal Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Florinda Maria Souza Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.697,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: Luiz Eugenio Vidal Fernandes,Plastificadora Plastivinco Ltda.,Luiz Eugenio Vidal Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Eugenio Vidal Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.697,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\n0124600-35.2002.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO BRUNO RIO\r\n\r\nExecutado: Maria Silva dos Santos,PROJEL - PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA,Edison José dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Silva dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.870,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168725"
                            ],
                            "1167412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000906-14.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Mota Etiene \r\n\r\nRéu: LHF Construtora Ltda. , Faricon Engenharia Ltda. , Brickell Engenharia Ltda. , Klacon Engenharia Ltda. , Sig Engenharia Ltda. , RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Faricon Engenharia Ltda. , LHF Construtora Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2011 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 35/2007 do CSJT, publicado no DJU em 19.04.07.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: “a.) Seja deferida a concessão da gratuidade de justiça, visto que estão preenchidos os requisitos exigidos pelas leis 5584/70 e 1.060/50; b.) Seja procedida a assinatura de baixa na CTPS do autor com data de 26.07.2006, na primeira audiência, sob pena de multa diária de 10% (dez por cento) sobre a maior remuneração do reclamante a ser revertida em favor do mesmo em caso de descumprimento da obrigação de fazer a teor do art. 461, parágrafo 5º do CPC; c.) Sejam citadas a primeira e segunda rés por edital, por encontrar-se em local incerto e não sabido; d.) Sejam notificadas as reclamadas, sendo a segunda para responder de forma solidária, declarando-se a sucessão trabalhista existente entre a mesma e primeira reclamada e a terceira, quarte, quinta e sexta reclamadas, para responderem de forma subsidiária pelo crédito trabalhista existente; e.) Pagamento do saldo de salários equivalente aos 26 dias do mês de julho de 2006, que deverá pagar ao reclamante, na data do comparecimento da reclamada à Justiça do Trabalho, sob pena de pagá-lo, acrescido de 50%, nos exatos termos do art. 467 da CLT R$ 674,96; f.) Aviso Prévio de 30 dias na forma do parágrafo 2º do art. 487 da CLT, e art. 7º inciso XXI da CF/88, que deverá ser pago ao reclamante, na data do comparecimento da reclamada à Justiça do Trabalho, sob pena de pagá-la acrescido de 50%, nos exatos termos do art 467 da CLT no valor de R$ 778,80; g.) Décimo terceiro salário proporcional equivalente a 8/12 de 2006, que deverá ser pago ao reclamante, na data de comparecimento da reclamada à Justiça do Trabalho, sob pena de pagá-la acrescida de 50%, nos exatos termos do art. 467 da CLT no valor de R$ 519,20; h.) Férias vencidas simples do período de 2005/06, acrescidas de 1/3 constitucional, face a projeção de aviso prévio que deverá ser pago ao reclamante na data de comparecimento da reclamada à Justiça do Trabalho, sob pena de pagá-la acrescido de 50%, nos exatos termos do art. 467 da CLT no valor de R$ 1.038,40; i.) Férias proporcionais equivalentes a 07/12 do período 206/2007, acrescidos de 1/3 constitucional, face a projeção do aviso prévio, que deverá ser pago ao reclamante, na data do comparecimento da reclamada à Justiça do Trabalho, sob pena de pagá-la acrescidos de 50%, nos exatos termos do art. 467 da CLT R$ 605,73; j.) Comprovação dos valores não recolhidos do FGTS, decorrente de todo o período laborado, com entrega da guia do TRCT no código 01, sob pena do pagamento em espécie da quantia equivalente, acrescida de 50%, nos exatos termos do art. 467 da C LT R$ 1.611,60; k.) Indenização Compensatória de 40% (quarenta por cento), sobre todos os depósitos, pertinente ao contrato de trabalho, com entrega das GR RE, comprovando depósito ou pagamento em espécie no valor de R$ 772,52; l.) Multa rescisória contida no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, no valor de \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1167412"
                            ],
                            "1168726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000761-55.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Caldeira de Souza \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Net Rio Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., de per si e na pessoa dos sócios José Silverio Mendes e Ana Paula Goulart Braga Mendes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2011 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como o deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5)Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.\r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação.\r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 35/2007 do CSJT, publicado no DJU em 19.04.07.\r\n\r\nÉ o seguinte o rol de pedidos: “A notificação da Reclamada para comparecimento a audiência a ser designada, para contestar, querendo, a presente sob ena de confissão a revelia, sendo a final julgada PROCEDENTE a presenta ação e CONDENAR a Reclamada a pagar ao Reclamante os itens formulados na forma do pedido: 1. Gratuidade de justiça; 2. Tutela Antecipada conforme fundamentação supra; 3. Declaração de responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada; 4. Retificação da CTPS do Autor para fazer constar a real função exercida instalador; 5. Pagamento do Aviso Prévio Indenizado; 6. Pagamento do saldo de salário; 7. Pagamento dos salários de Novembro/2010 e Dezembro/2010; 8. Pagamento do 13º salário proporcional de 2011; 9. Pagamento do 13º salário de 2010; 10. Pagamento das Férias proporcionais + 1/3 constitucional; 11. Pagamento das diferenças salariais de acordo com os reajustes salarial da categoria conforme convenção coletiva em anexo; 12. Pagamento da produtividade no valor de R$ 1.500,00 mensais durante todo o pacto laboral; 13. Pagamento do adicional noturno; 14. Pagamento das Horas Extras com os adicionais de 50% (dias úteis) e 100% (domingos e feriados) – todo o período laborado, a serem apurados e pagos na forma do Enunciado 264 do C. TST (salário+diferença salarial+produtividade+adicional noturno); 15. Integração da diferença salarial, produtividade, Adicional Noturno e Horas Extras nos RSR – Súmula 172 do C. TST; 16. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168726"
                            ],
                            "1168727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000080-85.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair dos Santos Arandiba\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Loc Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., de per si e na pessoa dos sócios Ávila Pimenta Vieira e Alessandro Facundes Bonfim Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer à audiência relativa ao processo supra, a realizar-se às 15:00 horas do dia 19 de agosto de 2011, na sede desta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada à Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Lapa, Rio de Janeiro-RJ, estando mantidas as instruções constantes do ato de citação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168727"
                            ],
                            "1167413": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0122000-94.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Renault Calixto \r\n\r\nRéu: Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda., T Shop Comércio de Roupa Ltda., R. Sul Shopping Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda., R. Sul Shopping Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-50.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes de Jesus\r\n\r\nRéu: Fátima Irajaense Comércio de Tintas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fátima Irajaense Comércio de Tintas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1167413"
                            ],
                            "1168728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000052-20.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmacia Central de Santa Margarida 1066 Ltda.\r\n\r\nCgto: Marcelo Vieira Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Vieira Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 22 (procedentes os pedidos) e da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0001405-32.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lopes de Melo\r\n\r\nRéu: Proservice Terceirização de Serviços Ltda., Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nPelo presente fica m Proservice Terceirização de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168728"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1168864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001353-33.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otavio Paulino [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0088800-30.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Mendes da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-CEG, Réu Mitra Segurança Privada Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. (fls.484) \r\n\r\nProcesso: 0184600-13.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS AZEVEDO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CAPITAL ADM DE CARTOES CRED.LTDA INCORPORADORA DE PRESTA [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0084900-78.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RHOLSEMIR SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SJM MONTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SJM MONTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nAo agravado. (fls.96) \r\n\r\nProcesso: 0085800-27.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Gomes de Souza Lima [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Frank Joias Presentes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Franklin Costa Lino Joias Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Gomes de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.358v. \r\n\r\nProcesso: 0184100-68.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR BORGES DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO ARRUMAD COM ARMAZENAMENTO ESTADO RJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR BORGES DA SILVA\r\n\r\nForneça outros meios para prosseghuimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151800-04.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Monteiro Soares [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BPN Creditus Brasil Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Banco Português de Negócios S.A. - BPN [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Português de Negócios S.A. - BPN, Réu BPN Creditus Brasil Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0008400-44.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.564v. \r\n\r\nProcesso: 0025700-04.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Jacinto [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Paulo Sergio Jacinto\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo sr. perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-42.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Silva Pessanha [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Silva Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.277, em até 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-63.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUIDO GACY PAVAO [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: VAR-VENTILACAO AR CONDICIONADO E REFRIGER.LTDA [Adv. Lourival Mateos Rodrigues (OAB: SP 96731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUIDO GACY PAVAO\r\n\r\nForneça outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164900-36.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.173, em até 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-21.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Mendes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Line Service N/P SOCIO SERGIO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)], Réu: LINE SERVICE N/P SOCIO DAJOR FARIA DE ALMEIDA JUNIOR, Réu: LINE SERVICE N/P SOCIO MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREIRE, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Mendes\r\n\r\nComprove o valor recebido no mês de julho de 2004. \r\n\r\nProcesso: 0143300-12.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barbosa da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000700-94.2011.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Irmãs Oliveira Restaurante Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nCgto: Girlene Araujo Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Irmãs Oliveira Restaurante Ltda. \r\n\r\nProceda ao depósito do valor que entende devido, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0066600-68.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE LIMA [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE LIMA, Réu TRANSURB SA\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado em mãos de terceiros, relativo à cobrança da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000614-26.2011.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Erika Fontes Barroso \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDeposite o valor que entende devido, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0009700-26.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lopes [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nRéu: Suil s Produtos Alimenticios e Bebidas em Geral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lopes\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da executada, a possibiliar a verificação de sua autal composição societária e análise do pedido de despersonalização, ou outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baiixa. \r\n\r\nProcesso: 0001476-31.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Larissa Morena Hilário Pires de Oliveira [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Morena Hilário Pires de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido.(fls.193) \r\n\r\nProcesso: 0117300-82.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA\r\n\r\nDevolvo o prazo ao requerente \r\n\r\nProcesso: 0001460-77.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandino Mello Freire [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0162300-08.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS NUNES PEREIRA [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS NUNES PEREIRA\r\n\r\nAo recorrido.(fls.532) \r\n\r\nProcesso: 0001225-13.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia do Carmo Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nComprove o pagamento das parcelas vencidas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006600-34.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nApresente, em até 10 dias, impugnação aos cálculos do rte. \r\n\r\nProcesso: 0161700-31.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCYR TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)], Aut: JORGE JOSE MONTEIRO DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIF CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO [Adv. Casimiro da Ressurreicao de Castro (OAB: RJ 25690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIF CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000610-23.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Fátima Moreira Mariquito [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nAO recorrido.(fls.235) \r\n\r\nProcesso: 0020500-89.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH MARIA CAAMANO MAFALDA [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH MARIA CAAMANO MAFALDA\r\n\r\nInt a requerer o que for de seu interesse , em até 30 dias,sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento.(fls.136) \r\n\r\nProcesso: 0000986-09.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Azevedo Falconeres [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAo recorrido.(fls.386) \r\n\r\nProcesso: 0172700-86.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA BOEDO DE SOUSA [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque (OAB: RJ 35044 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)], Réu: SOCEIMPRA SOC.DE ENS ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA BOEDO DE SOUSA\r\n\r\nIndique outros meios de garantia do juízo em 30 dias, ante a ineficácia dos requerimentos anteriores, sob pena de expedição de carta de crédito e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128300-69.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Nogueira Leal [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Belinlar Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Nogueira Leal\r\n\r\nAo recorrido.(fls.285) \r\n\r\nProcesso: 0074800-06.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCAQUE COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: CARLOS DE ARAUJO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nApresente, em até 30 dis, cópia atualizada do contrato social da executada, a possibilitar a verficação de sua atual despersonalização, ou outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008300-02.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDSON ARAUJO SOUZA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0030100-95.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Almeida [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro (OAB: RJ 115989 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresente o original da guia de dpósito ou cópia legível da mesma, em até 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem expedição de alvará em seu nome. \r\n\r\nProcesso: 0000865-78.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Marcelino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.46v. em até 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-07.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Osorio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Icec Ltda [Adv. Sergio Henrique F Vicente (OAB: SP 101599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Osorio\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001060-63.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Lopes de Moura [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina Lopes de Moura\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0030800-42.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convergencia Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor do crédito remanescente, de forma parcelada, na forma do acordo proposto em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001410-51.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vasconcelos de Albuquerque [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0052800-94.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Marchene [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nAo recorrido.(fls.717) \r\n\r\nProcesso: 0089900-59.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIEL WALLACE ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRINGER CARRIER SA [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIEL WALLACE ROCHA, Réu SPRINGER CARRIER SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls.267. Pagamento em 15 dias sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100200-46.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Guedes Barbosa Filho [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Guedes Barbosa Filho\r\n\r\nVenha com o depósito do crédito remanescente, conforme promoção da contadoria de fl.152, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0206000-54.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO MANOEL DE SOUZA NETO [Adv. Adayla Nunes D Apparecida (OAB: RJ 46377 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO MANOEL DE SOUZA NETO, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nIntime-se a ré a indicar o número do CPF do autor, ou outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092400-64.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nRéu: Magdalena Ribeiro de Amorim Bezerra [Adv. Maria Luisa Simoes Dias (OAB: RJ 64298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magdalena Ribeiro de Amorim Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado em mãos de terceiros, relativo à cobrança da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0013100-48.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Thurler da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Thurler da Silva, Réu Pellon e Associados Advocacia Empresarial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 242.Pagamento em 15 dias sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020900-69.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO CRUZ DE SOUZA CASTRO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)], Aut: FABIO ESCOVINO DE ANDRADE [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Aut: JADE JOSE AMARAL LIMA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Aut: JOSE PLISTHEN BENFICA SEARA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Aut: JOSEMAR DA SILVA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO - em recuperação judicial [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO CRUZ DE SOUZA CASTRO, Aut FABIO ESCOVINO DE ANDRADE, Aut JADE JOSE AMARAL LIMA, Aut JOSEMAR DA SILVA, Aut JOSE PLISTHEN BENFICA SEARA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.489, em até 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-72.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Alcantara Aristeu [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nInt. a retirar documentos no prazo improrrogável de 05 dias , sob pena de inutilização. (fls.203) \r\n\r\nProcesso: 0157700-02.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana d Arc Domingos da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana d Arc Domingos da Silva\r\n\r\nManifeste-se sobre a impugnação apresentada pela ré, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0015200-10.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira de Lima [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira de Lima\r\n\r\nRefaça seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, deendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em vlaores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a sereme recolhidos a t´tiulo de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nId: 1168864"
                            ],
                            "1168866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/07/2011\r\n\r\n0135900-83.2005.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bianca Pinheiro Trotta\r\n\r\nExecutado: Cariberna Comercio de Relogios Ltda.,Maria da Conceição Campos de Matos (devedora derivada),Marcus Vinicius de Campos Rodrigues (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cariberna Comercio de Relogios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.914.642,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria da Conceição Campos de Matos (devedora derivada),Maria da Conceição Campos de Matos (devedora derivada),Marcus Vinicius de Campos Rodrigues (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Conceição Campos de Matos (devedora derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.914.642,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinicius de Campos Rodrigues (devedor derivado),Maria da Conceição Campos de Matos (devedora derivada),Marcus Vinicius de Campos Rodrigues (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinicius de Campos Rodrigues (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.914.642,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103000-76.2007.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tzung Su Yuan\r\n\r\nExecutado: Completa Administracao e Servicos Ltda.,Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica citado Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038300-28.2006.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Duarte da Silva\r\n\r\nExecutado: PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda.,Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.653,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.,Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.653,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168866"
                            ],
                            "1168865": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0125000-02.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Bonfim de Lima \r\n\r\nRéu: G F Gesso e Alvenaria Ltda. , RJZ Engenharia Ltda. , Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções \r\n\r\nPelo presente fica m G F Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazões.(fls.101v) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168865"
                            ],
                            "1168867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.10.2011, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.10.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0001369-84.2010.5.01.0047 - Exte. DALMIR ROGÉRIO FERNANDES Exdo TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina classificadora de cheques da marca Unisys (equipamento completo) no estado e fora do uso, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 12, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0124500-48.2000.5.01.0047 - Rte. MARISOL DE ARAUJO (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) Rdo TH PAIXÃO MARQUES MEIRINHO (Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB/RJ: 063518/D) - Bem(ns): 1) Cento e oito metros de tecido Shantung Limoge, cor manteiga, bom estado, avaliado em R$ 2.700,00; 2) Sessenta metros de linho cinza para cortina, estado de novo, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Cinqüenta metros de cetim Podange, cor azul, novo, avaliado em R$ 528,00; 4) Quinze metros de cetim Podange, cor vermelha, avaliado em R$ 158,40; 5) Trinta e três tecido sintético Dínamo Casco, cor vermelha, novos, avaliado em R$ 524,70; 6) Quatorze metros de tecido sintético Dínamo Casco, cor marfim, novo, avaliado em R$ 222,60. Total da Avaliação: R$ 5.633,70 (cinco mil seiscentos e trinta e três reais e setenta centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 163, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Buenos Aires, 268, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0007200-94.2002.5.01.0047 - Rte. LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ: 030611/D) Rdo RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Setenta longarinas R3, de 3,5m cada uma, chapas de 1/8”, altura 7,5cm, avaliadas em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada das Pedras, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1168867"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1165608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049500-57.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Elita da Silva (Espolio de) [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará de fls 273. \r\n\r\nProcesso: 0157600-38.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Wallace Teixeira de Oliveira, representado por Luana Carolina Silva Freitas (mãe) [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguias Express Ltda. [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Réu: PB Pilares Point Super Lanches Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguias Express Ltda., Réu PB Pilares Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-83.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARVALHO COUTINHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CARVALHO COUTINHO\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará de fl442. \r\n\r\nProcesso: 0022800-25.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BASTOS FERREIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTer ciencia da exepedição do alvará de fls 508. \r\n\r\nProcesso: 0153000-13.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestarem-se acerca da petição do Sr Perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-75.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guimarães [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-87.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamyres Madureira Viana [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Franklin Morais Bezerra [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franklin Morais Bezerra, Aut Thamyres Madureira Viana\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 86/88, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.446,27, equivalentes a 281.567,44 TRs pro-rata, ao INSS R$ 191,19 sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000764-32.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Coimbra de Oliveira [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administração e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Coimbra de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000734-94.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transtav Distribuidora de Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transtav Distribuidora de Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação das testemunhas , sob informação: ausente e não existe o nº. \r\n\r\nProcesso: 0037000-17.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Chagas [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Chagas \r\n\r\nTomar ciencia do ofício juntado aos autos de fl 138 e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0130400-85.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailene Silva Reis [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Donna Perfumaria Ltda. ME [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Donna Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fl 140 Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 §§ 3º e 4º ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 136/9 para fixar o quantum debeatur em R$ 2.984,93, equivalentes a 243.875,00TRs; sendo ao reclamante o valor líquido em R$ , equivalentes a Trs prorata, ao FGTS o valor de R$ 1343,61, além de R$ 2.447,36a título de cota previdenciária (rte+rda). Int. sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475 J do CPC, devendo recolher R$ referentes a custas processuais, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0040000-98.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO DA SILVA MAGNANI [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL COOP PREST SERV CONSULTORIA LTDA, Réu: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000460-96.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Joaquim da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Joaquim da Silva , Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000226-51.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Bastos Barbosa [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0163300-24.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos Batista [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreluz Serviço de Abastecimento de Concreto Ltda. [Adv. Albertson Barbosa da Silva (OAB: RJ 44125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreluz Serviço de Abastecimento de Concreto Ltda., Aut Luis Claudio dos Santos Batista \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 62/3, para fixar o quantum debeatur em R$ 13.736,11, equivalentes a 1.122.268,80TRs pro-rata, ao INSS R$ 1.494,65 sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 200,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0083300-42.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Paes do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Mauricio Paes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-86.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DA SILVA CORREA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY DA SILVA CORREA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-55.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ferreira Delfino [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Humberto Ferreira Delfino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-35.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia de Brito Reis [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marcia de Brito Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-45.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doraci Mauro Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doraci Mauro Fernandes\r\n\r\nTer vista dos recolhimentos fiscais juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0068900-52.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sodré dos Santos [Adv. Marcio Luiz dos Santos Cabral (OAB: RJ 156679 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. Maria Jose Alves Morais (OAB: MG 45007 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sodré dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará de fl 155. \r\n\r\nProcesso: 0067800-72.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO DA CRUZ CARMO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO RONALDO ANDRADE DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO DA CRUZ CARMO, Aut JOAO RONALDO ANDRADE DA SILVA, Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000376-95.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Farah Nolasco [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Vigban Empreendimentos Com Serv. Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: CVA Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Farah Nolasco \r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0131400-23.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves de Oliveira\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-28.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria de Sousa Maciel [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Diniz e França Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diniz e França Comércio e Confecções Ltda. , Aut Ligia Maria de Sousa Maciel \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-64.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Silva de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Silva de Lima \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-07.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Nogueira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Nogueira da Silva, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-30.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gouveia Diniz\r\n\r\nRéu: Associacao Santa Marcelina [Adv. Ricardo Vianna Rocha (OAB: RJ 30527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Santa Marcelina\r\n\r\nApresentar o documento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002100-08.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vieira Moura [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)], Réu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Réu CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000441-90.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sergio Onaiz [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sergio Onaiz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-42.2005.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cooperativa Trabalho Motoristas Transp. Passag. Turismo ERJ - COOTRAMO [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nCgto: Dayane Sousa da Silva [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cooperativa Trabalho Motoristas Transp. Passag. Turismo ERJ - COOTRAMO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-72.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Cunha , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts. 878 A e 879 §§ 3º e 4º ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 175/6 para fixar o quantum debeatur em R$ 8.763,54, equivalentes a 715.999,51 TRs; sendo ao reclamante o valor líquido em R$ , equivalentes a Trs prorata, ao IRRF o valor de R$ ---, além de R$ 884,80 a título de cota previdenciária (rte+rda). Int. sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475 J do CPC, devendo recolher R$ 200,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0033700-47.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Moraes Dias [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Réu: Full house club ltda [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda., Réu Full house club ltda, Aut Robson de Moraes Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-25.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Domingues [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Daniel Domingues \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts. 878 A e 879 §§ 3º e 4º ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 93/101 para fixar o quantum debeatur em R$ 120.575,00, equivalentes a 9.851.228,68 TRs; sendo ao reclamante o valor líquido em R$ , equivalentes a Trs prorata, ao IRRF o valor de R$ 2.159,22, além de R$ 24.188,76 a título de cota previdenciária (rte+rda). Int. sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475 J do CPC, devendo recolher R$ 200,00 referentes a custas processuais, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0167700-91.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIAO [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]\r\n\r\nRéu: RIAD IMOVEIS LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: MARINA DIAZ RUTOWITSCH, Réu: TANIA RUTOWITSCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIAO\r\n\r\nImpulsionar o feito , apresentando fato novo e efetivo que viabilize a execução, no prazo improrrogável de 30 dias, ciente que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0154900-60.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Goncalves Pinto [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nRéu: America Futebol Clube [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Futebol Clube\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará de fls 118. \r\n\r\nProcesso: 0000175-40.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Luis de Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria, fiscal E CUSTAS, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0166200-77.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania dos Reis Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut Vania dos Reis Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 5 dias, começando pela 1ª ré, 2ª ré e reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-14.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Santoro Filgueiras Velloso [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto Direito Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canto Direito Confeccoes Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fl 292 Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 §§ 3º e 4º ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 317 para fixar o quantum debeatur em R$ 14.627,70, equivalentes a 1.196.517,37TRs; sendo ao reclamante o valor líquido em R$ , equivalentes a Trs prorata, ao IRRF o valor de R$ 1.333,25, além de R$ 1.690,60 a título de cota previdenciária (rte+rda). Int. sendo a 2ª rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475 J do CPC, devendo recolher R$ referentes a custas processuais, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0044200-46.2007.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nCgto: Jurema Araujo de Biazi\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000619-73.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Moraes da Cruz [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Moraes da Cruz \r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará de fls 123 e informar se já sacou o valor referente ao FGTS. \r\n\r\nId: 1165608"
                            ],
                            "1165606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000423-06.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Cosme de Souza \r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. , ELIANA VIEIRA AGUIAR (SÓCIA), JOSÉ ANGELO DE PAULA SOARES (SÓCIO), FLAVIA DE OLIVEIRA AMORIM (SÓCIA), ALEX NASCIMENTO (SÓCIO)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALEX NASCIMENTO (SÓCIO), ELIANA VIEIRA AGUIAR (SÓCIA), FLAVIA DE OLIVEIRA AMORIM (SÓCIA), JOSÉ ANGELO DE PAULA SOARES (SÓCIO), Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1165606"
                            ],
                            "1165607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0152600-91.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correa da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Fama Rodovias e Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALBINO RODRIGUES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.210, 211, 212, 221. \r\n\r\nProcesso: 0001444-17.2010.5.01.0050 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Clínica das Amendoeiras Ltda. , Hyldette Philomena Magno Camarao (sócia), Milton Colpo (sócio), Alzira Tavares de Sá (sócia), Paulo Gilberto Alves Motta (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Alzira Tavares de Sá (sócia), Hyldette Philomena Magno Camarao (sócia), Milton Colpo (sócio), Paulo Gilberto Alves Motta (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0097100-35.2009.5.01.0050 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Desenvolvimento Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ 10.973,00, ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0171100-55.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GERSON LEITE DO VALE- Repres Legal Lucimar Assis da Fonseca\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CARMEN VERÔNICA DE AGUIAR FRANCISCO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.64. \r\n\r\nProcesso: 0000700-22.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. A/C GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Município do Rio de Janeiro, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. A/C GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação da 2ª reclamada e procedente em parte em relação a 1ª reclamada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-29.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Castro Marques \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Gilson Rodrigues de almeida (sócio), Jefferson da Silva Moreira (sócio), Marcelo henriques Pereira da silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de almeida (sócio), Marcelo henriques Pereira da silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1165607"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1168089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137100-76.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Vale Vieira [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Vale Vieira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000656-60.2011.5.01.0052 - Alvará\r\n\r\nRqte: Condomínio do Edifício Praça Tiradentes [Adv. Antonio Bispo Valeriano (OAB: RJ 39776 - D)]\r\n\r\nRqdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Condomínio do Edifício Praça Tiradentes \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito na forma da decisão de fl. 11. \r\n\r\nProcesso: 0056100-54.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Mello Vianna [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Santoian Moveis Ltda., Réu: Sérgio Santoro Santoian (Sócio), Réu: Angela Coelho Gomes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Mello Vianna\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara, inclusive quanto ao teor da certidão de fl. 109/110, devendo a parte autora indicar meios verdadeiramente eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0145200-15.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: CESS Centro Educional Sonho de Sonia Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000459-42.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelvo Vieira Alves Lustoza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelvo Vieira Alves Lustoza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1442, devendo o autor vir com os honorários estimados, em 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001475-31.2010.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: SANDRA LÚCIA VELOSO CUNHA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nEgdo: Francisco Silvio Batista de Almeida [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Egdo: Harrison Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisco Silvio Batista de Almeida, Egte SANDRA LÚCIA VELOSO CUNHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-95.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Santana de Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Eco-Logius Agentes e Dispersantes Biodegradaveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Santana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0152200-66.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Fernandes [Adv. Maria Francisca Mendes Costa (OAB: RJ 82074 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Carlos Dantas [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-19.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ribeiro [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sérgio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079500-10.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: NACOR COMERCIO DE REUPAS E MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000173-30.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Brito [Adv. Jaqueline Brum Silva de Oliveira (OAB: RJ 97427 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício American Flat Service [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício American Flat Service \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0010500-39.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paraiso Rocha [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratarios S.A. [Adv. Bruno Silva Matos (OAB: MG 99106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paraiso Rocha\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição da reclamada de fl. 233 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0039000-91.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA, Réu: Jacyra de Oliveira Santarém Paes , Réu: Sidonio Sergio Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0009600-56.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato da Silva [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. N/P IVAN DA SILVA FRAGA, Réu: Associação dos Moradores dos Bairros de Visconde de Albuquerque e Jardim Pernambuco. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Condominio Villa de Genova [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)], Réu: Pará Automóveis Ltda., Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. N/ RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ALVERNAZ, Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.N/P RONALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0000196-73.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Raí Alice Pereira dos Santos [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raí Alice Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-71.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildmar Isaac Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut Zildmar Isaac Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-28.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Abel Machado [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. N/P Maria Deodata de Oliveira, Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. N/P Catia Cristina Zacarias de Souza, Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. N/P Juarez José de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Abel Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da reclamada.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-07.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE FRANCO VIVIANI [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERJ QUALITY LTDA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)], Réu: JOSE JERONIMO GOMES, Réu: EVERTON GREGORIO GAMBIN DE ANDRADE, Réu: MARIA LUCIA FREIRE PEREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE FRANCO VIVIANI\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara, devendo requerer o que for do seu interesse em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0167300-42.2001.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE OLIVIO FERREIRA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nExdo: TS VIEIRA CONSERTOS E REPAROS, Exdo: TADEU DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE OLIVIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0112400-85.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CUNHA DE CARVALHO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000651-38.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Miranda Cardoso [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Miranda Cardoso\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0109100-32.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mesquita Cossenza [Adv. Antenor Cossenza Filho (OAB: RJ 11526 - D)]\r\n\r\nRéu: Univercidade Sociedade Eduacacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mesquita Cossenza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001478-83.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailana Freire Batista [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailana Freire Batista \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de desistencia foi homologado, sendo o processo extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0032800-97.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leotino Higino de Albuquerque [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Prhojethab Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu: ANTONIO OLIVIO VARGAS DE LIMA, Réu: JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA, Réu: SONIA CLAIR VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leotino Higino de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0129900-13.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lopes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Luiz Claudio Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-95.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Santana de Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Eco-Logius Agentes e Dispersantes Biodegradaveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Santana de Oliveira, Réu Pro Eco-Logius Agentes e Dispersantes Biodegradaveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de valores. Dizer se pretende impugnar no prazo de 05 dias, devendo a reclamada em caso positivo complementar a garantia do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0043000-61.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Pimentel Duarte [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Pimentel Duarte\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0134300-70.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: N. S. Espíndola Material de Construção ME. [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. S. Espíndola Material de Construção ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0089000-56.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Gomes [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Gomes, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-33.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Passos Palhinha [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001186-98.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseméri Ferreira Barbosa [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesinha da Vila Militar Lanchonete Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesinha da Vila Militar Lanchonete Ltda., Aut Roseméri Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0072600-93.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio alves de Mendonça Motta [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP [Adv. Tertulina Fernandes de Vasconcelos (OAB: SP 117687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0074700-89.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida Pereira [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Aut: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , Aut: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL – RJ\r\n\r\nRéu: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda., Réu: Maria Jose da Conceição Silva Sócia de Cielo Mar Marmores e Granitos, Réu: Ricardo Jose Sabino do Carmo Sócio de Cielo Mar Marmores e Granitos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Almeida Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0055600-95.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DIAS DA CRUZ [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Aut: ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Aut: GERALDO DOS SANTOS, Aut: JOAO COLOSTINO CEZARIO, Aut: JORGE JOSE DOS SANTOS, Aut: JORGE ROBERTO DUARTE PINTO, Aut: JOSE CARLOS NOGUEIRA, Aut: EDINALVA CORDEIRO NEVES, Aut: EDUARDO SOUZA [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Aut: IVETE DE SOUZA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Aut: CLAUDIA MARCIA JOSE, Aut: CRISTIANO BARBOSA, Aut: MARIA APARECIDA SANT´ANA, Aut: MARIA DAS DORES LESSA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Aut: MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DE SOUZA RAMALHO, Aut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Aut: MARIA LUCIA MOTA, Aut: MARIA MARLENE ANTONIO ANTUNES [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Aut: MARIANGELA MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Aut: MARCIA APARECIDA SANTOS DA SILVA, Aut: MICHELI CRISTINA NUNES DA SILVA, Aut: NEUZA DOS SANTOS DA FRAGA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Aut: ROSANA DOS SANTOS SILVA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)], Aut: SIMONE SANT´ANNA DOS REIS, Aut: OSVALDO SILVA MUNIZ\r\n\r\nRéu: MASEL EMPR INDUSTRIAIS COMERCIAIS SERV LTDA, Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILA (SÓCIA DE), Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (SÓCIA DA MASEL EMPR INDUSTRIAIS COMERCIAIS SERV LTDA), Réu: ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO D´AVILLA (SÓCIO DE) REPRESENTADO POR ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS, Aut EDUARDO SOUZA, Aut IVETE DE SOUZA, Aut MARCIA MARIA DIAS DA CRUZ, Aut MARIA DAS DORES LESSA, Aut MARIA JOSE DA SILVA, Aut MARIA MARLENE ANTONIO ANTUNES, Aut MARIANGELA MOREIRA DE CARVALHO, Aut NEUZA DOS SANTOS DA FRAGA, Aut ROSANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela SRFB e que o manuseio dos mesmos fica restrito à Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias, devendo a parte autora requerer o que for do seu interesse, observando-se os termos da R.A 06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0082100-62.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA, Réu PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo foi garantido pela primeira reclamada. Tomar ciencia ainda que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001600-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benedito Nascimento da Rocha [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Benedito Nascimento da Rocha\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias sobre petição de fl. 124 e ss. \r\n\r\nId: 1168089"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/07/2011\r\n\r\n0074700-89.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilson de Almeida Pereira e Outros\r\n\r\nExecutado: Maria Jose da Conceição Silva Sócia de Cielo Mar Marmores e Granitos,Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda.,Ricardo Jose Sabino do Carmo Sócio de Cielo Mar Marmores e Granitos \r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO FRANCISCO TEICH SILVA Sócio de Cielo Mar Marmores e Granitos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.885,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168086"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/07/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndré Salino Teles (OAB: RJ 152686 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118200-45.2006.5.01.0052 - RTSum - Carga: André Salino Teles (OAB: RJ 152686 D)\r\n\r\nRafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000521-82.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133400-58.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Vivianne Christine da Silva Souza (OAB: RJ 181425 E)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145100-60.2009.5.01.0052 - RTSum - Carga: Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 D)\r\n\r\nDecio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100900-02.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Diego Penna Galvão Cruz (OAB: RJ 180821 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168087"
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                            "1168088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000301-84.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Inacio de Almeida\r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Assistência Médica e Odontológica Real Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168088"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1166654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024500-41.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Faria [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Faria, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"or corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 305,14, correspondente a 24.930,57 trs. crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 159.055,80, correspondente a 12.995.190,20 trs. cota previdenciária é devida no importe de R$ 51.535,23 correspondente a 4.210.535,64 trs. TOTAL: R$ 210.896,17, correspondente a 17.230.656,42 trs. DEPÓSITO: R$ 6.014,39 REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 204.881,78, correspondente a 16.739.268,23 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 287 e 289, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Na mesma oportunidade, intime-se a reclamada, por meio de seu procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 204.881,78, correspondente a 16.739.268,23 trs., no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0016500-23.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eidimar Rodrigues Rosa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. - TV Globo Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Club Med Brasil S. A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S. A., Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. - TV Globo Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência as 2ª, 3ª e 4ª Reclamadas, devedoras subsidiárias, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação de fls.492. \r\n\r\nProcesso: 0131000-73.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA BONIFACIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 26.008,24, correspondente a 2.124.927,39 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 374.104,43, correspondente a 30.565.111,25 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 107.375,62 correspondente a 8.772.811,83 trs. TOTAL: R$ 507.488,29, correspondente a 41.462.850,47 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da complementação do R$ 507.488,29, correspondente a 41.462.850,47 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0001000-43.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lopes Orfao [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lopes Orfao, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001459-74.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Rocha [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda , Réu: Companhia Estadual de Águas E Esgotos - Cedae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Rocha \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0153500-31.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Severino de Siqueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Robson Severino de Siqueira\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 8.280,82, correspondente a 676.560,24 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.734,93 correspondente a 141.747,39 trs. TOTAL: R$ 10.015,75, correspondente a 818.307,64 trs. DEPÓSITO: R$ 17.391,53 Convolo em penhora os depósitos de fls. 338 e 429, devendo as partes ser intimadas da penhora e da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais.\"\r\n\r\nProcesso: 0120200-83.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA, Réu FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls.697/698. \r\n\r\nProcesso: 0000465-12.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Alves Barbosa de Menezes [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves Barbosa de Menezes, Réu Posto de Gasolina Máximo Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0172700-73.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CALAZANS DOS SANTOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nTI: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 498,09, correspondente a 40.694,99 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 498,09, correspondente a 40.694,99 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da complementação do R$ 498,09, correspondente a 40.694,99 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0047600-74.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BARBOSA DE MORAES [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Nelson Orlando de Alarcao Duccini (OAB: RJ 77103 - D)], Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BARBOSA DE MORAES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0039100-72.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Tadeu Hazelman Vieira, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls.411/412. \r\n\r\nProcesso: 0046400-51.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandick Pereira Accacio Junior [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda., Aut Wandick Pereira Accacio Junior\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0043300-83.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Bezzoco Salles [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Bezzoco Salles, Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo de apuração de horas extraordinárias, observando os critérios da sentença de fls. 257/265, e da promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0105300-03.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0077000-75.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0201000-06.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIA AFONSO DA COSTA VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)], Aut: ALESSANDRA QUINTANA MUNOZ [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)], Aut: JORGE ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)], Aut: GLORIA FERRAO MARQUES [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)], Aut: SAMANTHA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000861-86.2011.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: MARLON CARMELO JARDIM SIQUEIRA [Adv. Carla Afonso de Oliveira Pedroza (OAB: PR 24501 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALCINA MARIA AGUIAR PINTO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Egdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTOS LTDA, Egdo: HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: LEONARDO DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: MARCIO DE FREITAS MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: PEDRO JARBAS DE MERLO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: PEDRO JARBAS DE MERLO JUNIOR [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARLON CARMELO JARDIM SIQUEIRA\r\n\r\nNotifique-se o embargante para emendar a inicial nos termos do art.282 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento, com extinção sem julgamento do mérito(art.284, §único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0036700-80.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Porto Nascimento [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Porto Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 13.841,29, correspondente 1.130.862,23 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 234.900,65, correspondente a 19.191.872,44 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 65.637,17, correspondente a 5.362.693,52 trs. TOTAL:R$ 314.379,11, correspondente a 25.685.428,19 trs. DEPÓSITO: R$ 198.985,13. DIFERENÇA: R$ 115.393,98, correspondente a 9.427.928,55 trs. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos, sendo a Reclamada para vir com o depósito da diferença no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0000474-71.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Francisco Desiderio Ragoso [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Belmok Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Francisco Desiderio Ragoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001120-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemerson Rodrigo Nolasco de Miranda [Adv. Marilane Santos de Oliveira (OAB: RJ 94422 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 34.510,88, correspondente a 2.819.610,79 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 7.809,77 correspondente a 638.074,48 trs. Custas processuais no importe de R$ 200,25. TOTAL: R$ 42.520,90, correspondente a 3.474.046,11 trs. Intime-se a primeira reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da complementação do R$ 42.520,90, correspondente a 3.474.046,11 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0021500-38.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Azevedo Rodrigues [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Azevedo Rodrigues, Réu Vesper S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158400-04.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COELHO DO AMARAL [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED TARGET TRANSP E ENCOMENDAS URGENTES LTDA, Réu: Levi Ferreira Sotero, Réu: Solange Maria Thibau Sotero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO COELHO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência e informar o endereço do sócio Levi Ferreira Sotero. \r\n\r\nProcesso: 0142200-09.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana de Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio do Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Condominio Via Parque Offices [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Centro Empresarial Barrashopping, Réu Condominio Via Parque Offices, Réu Litoral Rio Transportes, Réu Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0139100-12.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela dos Santos Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela dos Santos Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0054700-94.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles dos Santos André [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 2.459,64, correspondente a 200.957,71 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 156.253,56, correspondente a 12.766.241,335 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 52.197,51 correspondente a 4.264.645,30 trs. TOTAL: R$ 210.910,71, correspondente a 17.231.844,37 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 210.910,71, correspondente a 17.231.844,37 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nId: 1166654"
                            ],
                            "1166653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/07/2011\r\n\r\n0139500-26.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vagner Jorge da Silva\r\n\r\nExecutado: Carlos Cesar Ferreira Borges,Thais Plasticos Ltda.,Inez Domingues Borges,Paulo Sergio Ferreira Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Cesar Ferreira Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.675,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1166653"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1155533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139200-90.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinilson Alves de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinilson Alves de Oliveira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001313-30.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes Fernandes [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lopes Fernandes, Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nApresentar quesitos à prova pericial a ser produzida, no prazo comum de 20dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-55.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzira Dornellas Chagas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzira Dornellas Chagas\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0058000-61.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sousa da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Sousa da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0083000-63.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Gonçalves [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0035700-23.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMPINHO TORRES [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CAMPINHO TORRES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.563. \r\n\r\nProcesso: 0000468-95.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Carvalho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0115700-92.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Oliveira [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Comitê para Democratização da Informática [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comitê para Democratização da Informática\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0077700-67.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE REGINA LIMA SILVA DE SENNA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0157600-26.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Igidio Ferreira [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda., Aut Washington Luiz Igidio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl.257, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 31.464.591,77IDTRs, devendo a Reclamada comprovar pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob .pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 2.648.584,37IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0142500-94.2008.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Premiere Classe Importação e Comércio Ltda [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nCgto: Ailton Vieira de Barros [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves (OAB: RJ 111680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ailton Vieira de Barros, Cgte Premiere Classe Importação e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl.125, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.358.684,22IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 179.490,75IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0084500-04.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Menezes Soares [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Barbieri Ltda., Réu: Jurandi Simão Barbiei, Réu: Maria Laura Aures Mendes, Réu: Ponto Final Editora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Menezes Soares \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do réu de fls.116/127. \r\n\r\nProcesso: 0000668-05.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva (OAB: RJ 150685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Oliveira \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSOS ORDINÁRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001107-16.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crespo Veloso [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Crespo Veloso\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0091600-73.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Belisário da Paz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Belisário da Paz, Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl.132, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 174.610,28IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 17.189,21IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000630-90.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Bernardes [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Bernardes\r\n\r\nInformar endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000352-89.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina de Souza Rodrigues [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina de Souza Rodrigues\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000975-56.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0011800-93.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednildo de Andrade Batista [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiere Classe Importação e Comercio Ltda. [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednildo de Andrade Batista, Réu Premiere Classe Importação e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl.178, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 551.581,67IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 27.528,38IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000007-26.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Itaucred Financiamentos S.A., Aut Juliana Pereira, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-68.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Belissima Ltda [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)], Réu: Elisabete do Carmo dos Santos, Réu: Antonio Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias,. \r\n\r\nId: 1155533"
                            ],
                            "1162106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0001531-58.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Divino Miranda \r\n\r\nRéu: RS Diogo Carga e Descarga ME - Flash Serviços em Geral, Revolução Serviço Carregamento e Descarga Ltda. - Power Carga e Descarga, Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos - Colortel \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Diogo Carga e Descarga ME - Flash Serviços em Geral, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Os pedidos são : gratuidade de justiça, notificação do reclamado, reconhecimento da ilicitude da contratação e com ela a ilicitude da terceirização do reclamante, descaracterização do pedido de demissão do reclamante, reconhecimento do vínculo empregatício do reclamante como ajudante de caminhão , com anotação na CTPS com admissão em 15/08/2003, sob pena de multa diária, baixa na CTPS com data de 04/01/2010, apresentação dos cartões de ponto, condenação em férias proporcionais, aviso prévio indenizado , saldo de salários, horas extras, multas dos arts. 467 e 477, entrega da guia do seguro desemprego ou indenização equivalente,entrega de guia para levantamento do FGTS, adicionado a multa de 40%, condenação aos recolhimentos previdenciários e fiscais devidos e honorários advocatícios no percentual de 20%.\r\n\r\nProcesso: 0000612-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kezia Vidal Cid\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti , Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Os pedidos são: deferimento da gratuidade de justiça, condenação subsidiária da segunda reclamada, retificação do salário na CTPS do rte, integração das verbas, readmissão da autora o serviço , além do pagamento dos salários , das férias, do 13o salário, do FGTS e da multa de 40%, das horas extras, das horas extras in itinere, reflexo das horas extras no repouso, pagamento das multas do art. 477 e do art. 467, pagamento do aviso prévio, das férias simples, do 13o salário proporcional, dos salários dos meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2011, do FGTS e comprovação dos recolhimentos previdenciários, pagamento do vale refeição , indenização por danos morais, juros e correção monetária.\r\n\r\nProcesso: 0000591-59.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Seixas Lopes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2011 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Os pedidos são: gratuidade de justiça, R$ 540,00 de verbas rescisórias, R$ 540,00 de salário mensal de dezembro de 2010, R$ 540,00 de 13o salário de 2010, R$ 540,00 de multa do art. 477 da CLT, R$ 1.252,80 de verbas rescisórias (FGTS), R$ 501,12 de 40% do FGTS, R$ 2.700,00 05 parcelas de R$ 540,00 de seguro desemprego, R$ 3.036,96 da multa do Rt. 467 da CLT e condenação nas custas processuais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1162106"
                            ],
                            "1155532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0154200-04.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1155532"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1156391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082900-52.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ADELINO TARGINO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAPERI [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO JAPERI, Aut ESPOLIO DE JOSE ADELINO TARGINO\r\n\r\nVista às partes, do ofício de fls. 61, pelo prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-72.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISAEL DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar aos autos as fichas financeiras do período indicado no prazo de 30 dias permitindo a realização da liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0111800-98.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Franklin Santos [Adv. Gildo da Silva Botelho (OAB: RJ 133467 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Casa de Portugal - em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Casa de Portugal - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135: \"Homologo os cálculos de fls. 113/115 e 133/134, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nSegue abaixo a discriminação das parcelas devidas: Crédito do autor no valor de R$ 5.656,79, cota previdenciaria no valor de R$ 1.351,83 e custas processuais no valor de R$ 120,00. Prazo de 05 dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0105800-82.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-57.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Muniz Lamarca [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Arno de Souza Bastos Junior (OAB: RJ 113872 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Aut Mariza Muniz Lamarca, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154000-43.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AMERICO CASTANHO [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO R.JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 0994/2011 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222100-79.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA SANTANA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência e providencias de fl. 382/383, apresentando o recolhimento da cota previdenciaria no valor indicado, no prazo de 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000074-85.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Paiva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Joana Dalboni Lemos (OAB: RJ 149503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autograf Projetos e Construção Ltda. , Aut Sergio Luis de Paiva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133300-60.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Nogueira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DRV Doutor em Vendas Captação Promoção e Venda de Planos de Saúde Ltda. (Sucessora de Emericks Corretora de Seguros Ltda.) [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRV Doutor em Vendas Captação Promoção e Venda de Planos de Saúde Ltda. (Sucessora de Emericks Corretora de Seguros Ltda.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias Tomar ciencia de que deverá regularizar sua representação.\r\n\r\nProcesso: 0018000-50.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Lopes de Albuquerque [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: DRGJP Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Keepers Logistica Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Prioridade e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 1020/2011 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-44.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel dos Santos Dantas Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram fixados os honorarios periciais em R$ 2.000,00 e deverá vir com o deposito em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-74.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas Minerais Santa Cruz Ltda. [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas Minerais Santa Cruz Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0003700-93.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA JULIAO DA ROCHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut NILZA JULIAO DA ROCHA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 05 dias, observando-se o marco final, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006700-91.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Larangeiras Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Helio Larangeiras Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1156391"
                            ],
                            "1168117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000940-93.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Leiroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leiroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-76.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Diniz Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo , Réu GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda. , Aut Raimundo Diniz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-79.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Cardoso Faria [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cardoso Faria\r\n\r\nVista ao autor do ofício da Previdencia Social de fls. 294 e seguintes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-87.2011.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Nascimento Baron [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDEVAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDEVAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR, Egte Roberto Nascimento Baron\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-70.2011.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pensão da Dona Gigi Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintia Cristina de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pensão da Dona Gigi Ltda. ME\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0074600-57.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela da Rocha Vargas [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela da Rocha Vargas , Réu Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-81.2011.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação ONG Transformando O Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)], Cgte: Fundação da Infância e da Adolescência\r\n\r\nCgto: Thaiane Leal Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação ONG Transformando O Viver\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0133700-40.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Soares de Carvalho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Soares de Carvalho, Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001132-26.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remo Mannarino [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Remo Mannarino \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contraarrazoar o recurso ordinario no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000925-27.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Willian Lemos de Oliveira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Willian Lemos de Oliveira, Réu MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000265-33.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Silvino da Sliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Márcia Silvino da Sliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-53.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-26.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000716-24.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Vasconcelos Nogueira [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Rede Globo de Televisão - Projac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vasconcelos Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 371,62, calculadas sobre R$ 18.581,66, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-26.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Viana Escobar [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Viana Escobar\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0163100-41.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Fernandes Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Fernandes Santos, Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-26.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Silva [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260: \"Homologo os cálculos de fls. 252/260, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 24.241,64, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 642,03 e das custas no valor de R$ 270,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. A 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. Observe-se que a execuçao é provisória, face à inexistência de trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 1168117"
                            ],
                            "1168118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000595-93.2011.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Luiza Muller de Almeida [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Espindola Silva de Jesus [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Espindola Silva de Jesus, Egte Maria Luiza Muller de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nextintos sem julgamento do mérito. Custas de R$ 44,26, pela embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1168118"
                            ],
                            "1156389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/07/2011\r\n\r\n0021100-28.1999.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELA MARIA JERONIMO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Durval dos Santos Fernandes,D GALLES CONFECCOES LTDA A/C SOCIO MILTON DOS,Milton dos Santos Ferreira,Terezinha Azevedo da Rocha Fernandes,Mauricio do Nascimento Fernandes,HÉRCULES ALVES PEIXOTO\r\n\r\nPelo presente fica citado HÉRCULES ALVES PEIXOTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.636,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1156389"
                            ],
                            "1168114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/07/2011\r\n\r\n0001900-93.2003.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO LUIS RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Anisia Rodrigues dos Santos,COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA,Maria Regina Pena Dolabela,Luiz Fernando Maranha Mendes\r\n\r\nPelo presente ficam citados Anisia Rodrigues dos Santos, Maria Regina Pena Dolabela,Luiz Fernando Maranha Mendes, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.445,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168114"
                            ],
                            "1156390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000157-04.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Batista de Apolonio\r\n\r\nRéu: Marques 192 Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marques 192 Administração e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1156390"
                            ],
                            "1168116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0116600-53.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-26.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260: \"Homologo os cálculos de fls. 252/260, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 24.241,64, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 642,03 e das custas no valor de R$ 270,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. A 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. Observe-se que a execuçao é provisória, face à inexistência de trânsito em julgado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168116"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1168095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0091300-42.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Gonçalves Rosa\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda., MARIA TERESA DOS SANTOS NASCIMENTO, MARIZE SANTOS NASCIMENTO, LEA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m LEA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO, MARIA TERESA DOS SANTOS NASCIMENTO, MARIZE SANTOS NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50/51, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0162000-87.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Joel Bernardino (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0000211-30.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Costa Bittencourt \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/09/2011, ÀS 09:15HS, NESTA VARA DO TRABALHO. 1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0055900-55.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA FARIAS\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA, PERICLES TAVARES CASTELLAR, MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 282 e 283, ficando citado da execução e para efetuar o depósito do valor exequendo , em 15 dias, sob pena multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0071700-69.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Castro da Luz\r\n\r\nRéu: Comercial Eletrica Serbra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Comercial Eletrica Serbra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista da petição com planilha de cálculos de fls. 49 e ss, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-85.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Geraldo da Conceição Siqueira \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82/83, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0179400-46.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PRONTA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MARIA MONTEIRO ABREU , Benedito Jose Oliveira do Sacramento (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA MONTEIRO ABREU , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 66 e 67, ficando citada da execução e para efetuar o depósito do valor exequendo , em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0061200-17.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON RODRIGUES PECANHA\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER JOMAR RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO TRINDADE ROJÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0210800-88.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIE NICOLACI TCHEH\r\n\r\nRéu: IRVINI CABELEIREIRO LTDA ME, Cheng Dan Nei\r\n\r\nPelo presente fica m Cheng Dan Nei, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 168 e 169, ficando citada da execução e para efetuar o depósito do valor exequendo , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001080-27.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan da Silva Machado\r\n\r\nRéu: Engesap Engenharia e Telecomunicações Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Engesap Engenharia e Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/12/2011, ÀS 11:45 HS, NESTA VARA DO TRABALHO. 1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0053900-62.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastiao dos Santos\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Osmar Marques Felippe (sócio reclamada), Osmar Marques Felippe Junior (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0137800-11.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO ADELINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PADARIA INES LTDA, RENATO JOSE NERY SOARES , Roberto Antonio Alves de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m RENATO JOSE NERY SOARES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91/92, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0208900-36.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR JOSE DE BRITO\r\n\r\nRéu: XYLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, AMAURY AMORIM, Odini Oni de Proenca\r\n\r\nPelo presente fica m AMAURY AMORIM, Odini Oni de Proenca, XYLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal (fl. 237) foi convertido em penhora, para efeito de embargos, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-03.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina de Sousa Almeida\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA- SOCIA RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0170300-04.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CITYLAR COMERCIO DE PECAS LTDA, Rogeria da Silva Mata Gondim, Maria Luiza Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luiza Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da promoção do calculista de fl 151, devendo a ré efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0153700-63.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Regio Rodrigues Ximenes\r\n\r\nRéu: MKT Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Ltda., MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA, MARCO ELYSIO BRITO DA SILVA, Editora JB S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA, MARCO ELYSIO BRITO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo, em 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0038200-46.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Duarte Cardoso\r\n\r\nRéu: Supermercados Big Ltda., PAULO GOMES DE SOUZA, GIOVANBATTISTA MANTUANO, GIUSEPPE MANTUANO\r\n\r\nPelo presente fica m GIUSEPPE MANTUANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164 e 165, ficando citado da execução e para efetuar o depósito do valor exequendo , em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138600-97.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sá Passos Nascimento \r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara , World Games do Brasil LTDA n/p sócio administrador Edison Soares de Araujo, Silvia Aparecida Faria de Babo (sócia reclamada), Vinicius Dourado de Sousa (sócio reclamada), Fernando Antonio Diehl Thomaz (sócio reclamada), Marize Figueiredo de Sousa (sócio reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica m Silvia Aparecida Faria de Babo (sócia reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 56 e 56-v, ficando citada da execução e para efetuar o depósito do valor exequendo , em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0045500-59.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Menezes Mesquita\r\n\r\nRéu: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/06/2011, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Ainda, tomar ciência da decisão homologatória de fls. 281/282, devendo a reclamada efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% \r\n\r\nProcesso: 0117000-88.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Agata Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., JOZELI RIBEIRO DOS SANTOS, JOSEMIR DO NASCIMENTO SANTOS, Sedução de Xerém Confecções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m JOSEMIR DO NASCIMENTO SANTOS, JOZELI RIBEIRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96/97, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0143600-15.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Generoso Teixeira\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais Cantinho do Saber Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m LENICE MARTINS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168095"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054700-79.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Souza [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Souza , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 172/185 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J, 655-I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000266-09.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Moreira Gomes [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Moreira Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 83, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-94.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA STEFANO BAHURY [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: FORSEG CURSO FORM VIGILANTES SEGURANCAS LTDA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA STEFANO BAHURY\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do referido imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0149400-86.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira Salgueiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vieira Salgueiro\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000893-13.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Matioli [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Matioli\r\n\r\nManifestar-se fundamentadamente sobre a impugnação da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-59.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Athenea Ltda S/C - Colégio Palas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0947/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0160000-11.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNON LIMA PALMEIRA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNON LIMA PALMEIRA\r\n\r\nCiência de que devolução de prazo foi deferida. \r\n\r\nProcesso: 0136700-10.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pereira Ramos [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.Silva Transportes e Logística Ltda, Aut Gerson Pereira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 147/148 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J, 655-I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0165800-44.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva Braga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: IMM Viagens e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva Braga\r\n\r\nEsclarecer o requerido vez que, a um, sequer a rda foi citada para a execução, concluindo-se que não houve nenhuma tentativa ainda de excussão de bens da empresa e, a dois, porque diante de tais fatos o sócio indicado pelo autor não é parte ainda desta demanda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-80.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA SOUZA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereço do banco para onde deseja que seja remetido o ofício. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-07.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Castro Olympio [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A. \r\n\r\nPrestar os esclarecimentos devidos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0149400-81.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salustiano Nogueira Neto [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran Semisa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Tejofran Semisa Ltda., Aut Salustiano Nogueira Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 94/96 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J, 655-I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária nesta Especilaizada. \r\n\r\nProcesso: 0107900-11.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que o requerido foi indeferido, conforme despacho de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0049200-03.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Dias de Castro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Globo S.A. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Globo S.A. , Aut Ronaldo Luiz Dias de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 249/251 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J, 655-I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0084600-88.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENILSON SANTOS NEIVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENILSON SANTOS NEIVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0868/2011 (Fazenda Nacional) e nº 0869/2011 (Reclamante), a serem sacados junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0011000-58.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0118400-29.2009.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilmar Tavares Evangelista [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Tavares Evangelista , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 133/135 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J, 655-I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0133500-24.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicio Ribeiro [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicio Ribeiro , Réu Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 158/161 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J, 655-I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0129000-85.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDOVAL SOUZA DA ROCHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDOVAL SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nVista de fls. 172/176. \r\n\r\nProcesso: 0052700-14.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Quintanilha Machado [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Helena Quintanilha Machado, Aut Rosa Maria Morlin Guimaraes, Aut Therezinha de Souza Goncalves, Aut Vilma Santos da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que a atualização de fls. 804/814 foi aprovada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-36.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Teixeira Verly [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. - Hortifruti [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Teixeira Verly\r\n\r\nAo Reclamante recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0132900-13.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GONCALVES PINTO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GONCALVES PINTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036800-54.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vicente do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Vicente do Nascimento, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nVista da petição de fls. 526. \r\n\r\nProcesso: 0161700-80.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Almeida Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Almeida Rodrigues\r\n\r\nVista das notificações devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0114700-79.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Azevedo Mendes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. , Aut Raquel de Azevedo Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 218/220 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J, 655-I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0132300-89.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GOMES COSTA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1034/2011, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0040100-87.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rocha Brito [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rocha Brito\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-88.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENILSON SANTOS NEIVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0861/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0059000-21.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ribeiro Estellita Cavalcanti Fagundes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Ribeiro Estellita Cavalcanti Fagundes, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 280/281 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J - 655-I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0006200-79.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza, Réu Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 143/145 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J, 655-I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0133200-62.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000431-22.2011.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Xavier Lopes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nExdo: Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. - Devassa [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio Xavier Lopes\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0032000-17.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sebastiao Ribeiro Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fabio Sebastiao Ribeiro Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a atualização de fls. 550/551 foi aprovada, sendo a reclamada para depósito da diferença devida, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107600-73.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Infortix Instalações e Construções Ltda. [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infortix Instalações e Construções Ltda., Aut Marcos Fernandes \r\n\r\nVista do laudo pericial por 10 dias sucessivos com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0080600-69.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jorge Salustino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jorge Salustino\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso adesivo interposto pelo autor dada a preclusão consumativa ocorrida. Tudo conforme despacho de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0000144-59.2011.5.01.0058 - Protes\r\n\r\nRqte: Rogério de Oliveira Belem [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mitra Segurança Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rogério de Oliveira Belem\r\n\r\nVir receber os autos do presente protesto. \r\n\r\nProcesso: 0124900-92.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIM ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIM ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme decidido no v. acórdão de fls. 396/404. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-73.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Carneiro [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. CNPJ 66.185.802/0001-21 (em recuperação judicial) [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Carneiro \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado. \r\n\r\nId: 1168303"
                            ],
                            "1168302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0061100-46.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu: Academia Corpus Sano e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Academia Corpus Sano, Academia Corpus Sano n/p Samuel Vianna de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 74/75 que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 998,68 pela reclamada, calculadas sobre R$ 39.947,21, valor arbitrado à condenação .\r\n\r\nProcesso: 0136700-10.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pereira Ramos\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 147/148 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J, 655-I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168302"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1168050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084900-73.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FELIPPE VIANNA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES AMIGOS MORRO DO SAPE [Adv. Ricardo Freire Vieira (OAB: RJ 76163 - D)], Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO MORADORES AMIGOS MORRO DO SAPE, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0000203-75.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Cordeiro de Araújo [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Cordeiro de Araújo, Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. do autor e IMPROCEDENTES O ED DA RE.\r\n\r\nProcesso: 0000162-74.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Francisca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Francisca \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0157100-10.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Chistina da Costa Frois [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040800-57.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Araujo de Souza [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Araujo de Souza\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-78.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Otaviano Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunrise Total Service Ltda., Réu: Price Water House Coopers [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Price Water House Coopers\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0000158-37.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Egger Cunha Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Cartões \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Egger Cunha Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-05.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIA BRIGAGAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Júlio Studart de Moraes [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIA BRIGAGAO, Réu Júlio Studart de Moraes, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-37.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON BARROSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0101700-74.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001167-68.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Iran Santos do Nascimento [Adv. Roberto Carlos Figueiredo (OAB: RJ 152177 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073000-88.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania da Silva [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000394-23.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Melo de Souza [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Espaço Livre Ltda., Aut Zelia Melo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-15.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Silva da Luz [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Campinho Point Super Lanches Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campinho Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0000167-96.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Marilia da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Acom Comunicações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Marilia da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000148-27.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isnael Lopes de Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0020300-67.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Andrea [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Andrea\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0123800-18.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Porto Gomes [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S.A. [Adv. Antonio Costa Pinto (OAB: RJ 26798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130500-20.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN CARLOS JORGE CARABALLO [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda., Réu: Astrid Chagas Leite da Fonseca, Réu: Fernando Chagas Leite da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAN CARLOS JORGE CARABALLO\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0113400-86.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BRITTO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut SERGIO BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência DO DESPACHO DE FLS 594. \r\n\r\nProcesso: 0030900-50.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vargas Alonso [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho da audiencia designada para o dia 06/12/2011 as 11h40m .\r\n\r\nProcesso: 0115500-04.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Furtado [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elias da Silva Furtado \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-56.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALDI TORRES DE ALMEIDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0065800-64.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Barros da Silva Santos [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS 243 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0204200-34.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR AUGUSTO SANTIAGO DE ABREU [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0065800-25.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Bagagem Piratininga Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077700-73.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Leao do Nascimento [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0149900-78.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Monteiro Fernandes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos S.A., Réu Variglog Logistica S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0120600-23.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VANDERLEIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)], Réu: Andre Luis de Oliveira Azambuja Brandao, Réu: Pedro Luis de Oliveira Azambuja Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VANDERLEIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0141100-90.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Albuquerque Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte SA [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Marlon de Albuquerque Santos , Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-61.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria Sachett Maniaudet [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075100-89.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Josue Gomes dos Santos (OAB: RJ 48564 - D)]\r\n\r\nRéu: Polygran Industria e Comercio de Produtos Oticos Ltda, Réu: Aurelio Mariscal Duarte, Réu: Jadir Gomes de Brito [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)], Réu: Pedro Duarte Sobrinho [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: POLYGRAN INDUSTRIA E COM PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0105000-44.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia dos Santos Pinto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)], Réu: Enéas Alves Pereira, Réu: Eliud Correa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia dos Santos Pinto\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-73.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre dos Santos Leitao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre dos Santos Leitao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0094400-90.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Queiroz Alves [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. VarigLog - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes , Réu: Companhia Tropical de Hotéis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Queiroz Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000497-30.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Salles Jardim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Claudio Jorge Machado (OAB: RJ 96477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Salles Jardim, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166500-53.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência DO DESPACHO DE FL 294 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053100-61.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE GARCIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Wag Transportes e Mudancas Ltda. [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)], Réu: Albaniza Marques da Silva, Réu: Wagner Marques Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0148100-15.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Oliveira Vieira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0056600-38.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: NILDA VIANNA DE CARVALHO [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES, Réu: Jose de Freitas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA VIANNA DE CARVALHO\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0105500-47.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciely de Paula Raymundo Nogueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Santander(Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0090600-20.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizana Silva Amaral [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias\r\n\r\nId: 1168050"
                            ],
                            "1168049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0065500-34.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gervane Soares do Nascimento\r\n\r\nRéu: Meet Bar e Restaurante Ltda., Bingo Catete Ltda., Meet Bar e Restaurante Ltda, Meet Bar e Restaurante Ltda, Meet Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bingo Catete Ltda., Meet Bar e Restaurante Ltda, Meet Bar e Restaurante Ltda, Meet Bar e Restaurante Ltda, Meet Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168049"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1163881": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000880-02.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilamar Magalhães Uchôa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVista a reclamada da petição de fls. 279 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0070000-69.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Tesser Simioni [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Tesser Simioni\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-58.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA DO NASCIMENTO SA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)], Réu: Joao de Souza Meireles Pacheco, Réu: Athayde da Silva Bueno, Réu: Afonso Maria de Oliveira Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA DO NASCIMENTO SA\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios e modos para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0041600-55.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE ANDRADE DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário com a GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053700-37.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Vieira de Andrade [Adv. Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Asas do Brasil Ltda., Réu: Enio da Silva Costa, Réu: Martha Verônica Queiroz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Vieira de Andrade\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, venha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0043500-78.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA DE SOUZA NUNES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE LIMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA A/C DO 4º LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE LIMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA A/C DO 4º LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nÀ parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0085000-22.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios e modos para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0080900-29.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GIUSTI LEMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON GIUSTI LEMOS\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-63.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DE SOUZA SATHLER [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MANDETEL MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: EMERSON ENERGY SYSTEM, Réu: Raul Irastorza Poignon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE SOUZA SATHLER\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios e modos para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0039900-49.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND CONSERV LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Cesar Silva Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios e modos para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0045200-50.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER MUNIZ DE SANTANA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURUS DECORACOES LTDA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER MUNIZ DE SANTANA\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0017700-04.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rita Bernardo Conde [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Delf Ltda. [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rita Bernardo Conde\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls.129. \r\n\r\nProcesso: 0073200-36.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Maria Alba Galvao Fernandes (OAB: RJ 82282 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CARIOCA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Jorge Ferreira Dias, Réu: Amaro Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, venha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0135300-12.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Fortes Pontes [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping do Vitelo Açougue Ltda., Réu: Shopping do Vitelo Açougue Ltda A/C Sr. Artur Carlos da Silva Melo [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Fortes Pontes\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.111. \r\n\r\nProcesso: 0053200-34.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Araujo Juca [Adv. Marcos Aurelio dos Santos Rossi (OAB: RJ 107021 - D)]\r\n\r\nRéu: Wesdley Coiffeur Ltda., Réu: Vanderlei Elias da Silva, Réu: Ely de Oliveira Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Araujo Juca\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, venha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0034700-90.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE FRANCA MARQUES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE FRANCA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-50.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Juscelina Silva Morais [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Alexandre Moura Peao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelina Silva Morais\r\n\r\nVista à parte autora da certidão do Oficial de Justiça de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0000782-17.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmir Bernardino [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: EP Soares Distribuidora ME [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Réu: D Lemes e Nunes Transportes Cargas Ltda - EPP. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmir Bernardino \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-57.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-47.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000462-64.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Barreto da Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Priscila Barreto da Silva\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0082600-25.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenilson dos Santos [Adv. Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palazzo Venezia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robenilson dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-39.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANETE RAYBOLT DA FONSECA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Itau Unibanco SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANETE RAYBOLT DA FONSECA, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Itau Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 512.200,06 (41.880.317,82 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 2.561,00 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0045300-97.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Almeida Kalas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Educacional Madre Maria Marques Ltda., Réu: Colegio Gouveia Azevedo - Jardim Escola Luz do Sol, Réu: FELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDO, Réu: BRIGIDA DE ALMEIDA MARIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Almeida Kalas\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidao do Oficial de Justiça de fls.76-verso. \r\n\r\nProcesso: 0094200-19.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-34.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BRAGA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ELETRONICA RIO DO A ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BRAGA\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, venha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0055000-29.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Menezes Nunes\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Regina Quiteria Alves Brito (OAB: RJ 117645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Educacional Momento\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme o termo de conciliação de fls. 13, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061300-17.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANUEL PAZ MARTINS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANUEL PAZ MARTINS, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 27.605,69 (2.257.052,24 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 138,03 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0080600-91.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Barbosa Silva [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lla Transito Ltda., Réu: Luiz Alexandre Ferreira Rangel, Réu: Ligia de Fatima Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Barbosa Silva\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios e modos para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0034600-77.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Aut MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000822-96.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dijalma Francisco Soares [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Caracalla Hotel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dijalma Francisco Soares\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-43.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Matolla Dantas [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Coelhinho Sabido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Matolla Dantas\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, venha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0042400-15.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barbosa do Nascimento [Adv. Janice Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 1319 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Barbosa do Nascimento\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, venha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0062500-49.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carvalho de Souza [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal Fundição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Carvalho de Souza \r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, venha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0059100-66.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Batista Goncalves de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF Servicos Especiais Ltda. ME, Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcoes Naval S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Batista Goncalves de Souza\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, venha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0036600-69.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Nascimento\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000677-06.2011.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Marciano Lopes Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 1163881"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1167739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202200-52.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: NADIA FERNANDA R DA CONCEICAO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ELIZABETH TRUPPIA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA FERNANDA R DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0016200-94.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves do Vale [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves do Vale\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-10.2010.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Monteiro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor da cota previdenciária no valor de R$ 51,58 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-82.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazieli Abreu [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Morigerati Pizzaria Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazieli Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-48.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-05.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcélia Alves da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)], Aut: Mary Helen da Silva Heitor [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)], Aut: Rosana Gonçalves Nowascki [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informãtica Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcélia Alves da Silva, Aut Mary Helen da Silva Heitor, Aut Rosana Gonçalves Nowascki\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000690-02.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína da Silva Hora [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizalções S/C Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína da Silva Hora \r\n\r\nInformar o atual endereço do 1º Réu em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0138700-70.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: José Luiz Ferreira, Réu: Casa da Arte Materiais Artísticos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento da diferença ao autor no valor de R$ 1.165,78 equivalente a 95911,44 TRs e IRRF no valor de R$ 84,24, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0136400-53.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GUIA ARAUJO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Maria Angélica Mendonça Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nInformar localização do bem nomeado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001113-93.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar nova guia de depósito recursal e GRU com os valores corretos em 05 dias, sob pena de deserção do RO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000866-78.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Gomes e Silva [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Philippe Felix Gaillard d Aime - Villa Phillippe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gomes e Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-42.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Magalhães Antunes [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastrô Comidas Artesanais Ltda. ME, Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Magalhães Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-97.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PASCHOAL GUIDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A (atual denominação da Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PASCHOAL GUIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-53.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaly Carmem dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti, Réu: Walter Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaly Carmem dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-46.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Quintino da Silva [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula (OAB: RJ 38854 - D)]\r\n\r\nRéu: Genti Tele Soluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Quintino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000190-33.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Zilda Andrade dos Santos [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Aut Rosalina Zilda Andrade dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-80.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Bezerra de Araújo [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecção Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Bezerra de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiçã e indicar localização dos bens nomeados. \r\n\r\nProcesso: 0041000-21.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Poubel de Araújo [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Poubel de Araújo \r\n\r\nDizer se pretende parcelamento de honorários em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0055700-80.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GABRIEL ISIDORO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GABRIEL ISIDORO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 369. \r\n\r\nProcesso: 0232800-90.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: BINGO 13 DE MAIO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ [Adv. Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 - D)], Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça e indicar, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0100800-14.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Machado Candido [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0145300-68.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Liozénio do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Liozénio do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-49.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Duarte de Castro Menezes [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: A3 Office Comércio de Mobiliário para Escritório ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Duarte de Castro Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-30.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Walter Cazarotto [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Walter Cazarotto, Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-07.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Lucia Matos Alves [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Newsports Marketing Entretenimento Ltda. [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Lucia Matos Alves , Réu Newsports Marketing Entretenimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-35.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Souza da Silva [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecção Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e indicar localização dos bens nomeados à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0115300-37.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA FERREIRA DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA, Réu: Marcia Angelica Mendes Alevato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA FERREIRA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 158 bem como indicar, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000450-47.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcler da Silva Coelho [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0068300-60.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Elias Figueiredo Coimbra [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência das manifestações do autor, em 05 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0033800-31.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Barros da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nadir Lopes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nadir Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-65.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARAIDE VITA JOVITA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: AMALIA MONTEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: AMALIA MONTEIRO, Aut: DAVID ALMEIDA DE ASSUMPCAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: DIRCEU TORRES TAVARES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: DIRCEU TORRES TAVARES, Aut: DJALMA VIEIRA MOREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: EDNA RODRIGUES REIS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: EDNA RODRIGUES REIS, Aut: HELOISA MONTENEGRO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: KATHIA ROSAS VIANNA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: RITALVARO SILVA DE AZEVEDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Esther Baptista da Silva (viúva de RUBENS DA SILVA) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA MONTEIRO, Aut DAVID ALMEIDA DE ASSUMPCAO, Aut DIRCEU TORRES TAVARES, Aut DJALMA VIEIRA MOREIRA, Aut EDNA RODRIGUES REIS, Aut Esther Baptista da Silva (viúva de RUBENS DA SILVA), Aut HELOISA MONTENEGRO DA SILVA, Aut KATHIA ROSAS VIANNA, Aut RITALVARO SILVA DE AZEVEDO, Aut SARAIDE VITA JOVITA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em 05 dias, ficando desde já autorizado o desentranhamento da guia de fl. 465 mediante certidão na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000861-56.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: João Amaro Monteiro Filho [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: Denis Guedes Jogas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Amaro Monteiro Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-02.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paes Siqueira [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paes Siqueira , Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000768-30.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Machado dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Joyce Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1167739"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2011\r\n\r\n0184800-15.2006.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iannara da Silva Ramos\r\n\r\nExecutado: Werneck Telecom e Representacoes Ltda.,TIM CELULAR S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Werneck Telecom e Representacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.880,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147200-77.1994.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALBERTINA CARVALHO PEREIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: OSWALDO GOMES DOS SANTOS,MOACYR DUARTE PEREIRA,LYSAM INDUSTRIA COMERCIO MAQUINAS EQUIP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSWALDO GOMES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 696.858,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MOACYR DUARTE PEREIRA,MOACYR DUARTE PEREIRA,LYSAM INDUSTRIA COMERCIO MAQUINAS EQUIP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MOACYR DUARTE PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 696.858,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1167738"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0053200-12.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nRéu: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nPelo presente fica m REGINALDO RIBEIRO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar de forma conclusiva quanto à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1167740"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000876-22.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa da Silva [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Industria e Comércio de Cadeiraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/11/2011 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7) Pedido de tutela antecipada CONCEDIDA conforme decisão de fls. 17. \r\n\r\nProcesso: 0000883-14.2011.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nCgto: Robison Schimidt Munhão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Ampolas Aliança Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/11/2011 as 09:35.\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e, CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o CONSIGNANTE trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP.\r\n\r\n6) A Consignante deverá quitar o valor oferecido em audiência, bem como entregar documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000877-07.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pessanha Machado dos Santos [Adv. Bruno Luiz V. Silva (OAB: RJ 158425 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Colours Comércio de Couros e Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pessanha Machado dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/11/2011 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000880-59.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gonçalves de Oliveira [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fina Flor Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/11/2011 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000887-51.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Costa Reis [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: H Camargo Locações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Costa Reis\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/11/2011 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000864-08.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelmario de Barros Silva [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segur e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelmario de Barros Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/09/2011 as 09:05.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. 8) Pedido de tutela antecipada CONCEDIDA conforme decisão de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0000872-82.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elania Moraes da Silva [Adv. Cristiane Janaina Maria Durans (OAB: RJ 97504 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratórios Farmácias e Drogarias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elania Moraes da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/09/2011 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7)Pedido de tutela antecipada indeferida conforme decisão de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0000831-18.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Ferreira da Silva [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. , Réu: Telelistas Brasil Ltda. , Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. , Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. , Réu: Consórcio Telelistas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Ferreira da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/11/2011 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7)Pedido de tutela antecipada indeferida conforme decisão de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0000885-81.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Soares da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Castilho Construtora Ltda. , Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., Réu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Soares da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/11/2011 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000882-29.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Nascimento Silva [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda, Réu: Viação Itapemirim SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Nascimento Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/09/2011 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000879-74.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Ângelo do Nascimento [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: MJRE Construtora Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Ângelo do Nascimento \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/11/2011 as 09:45h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000878-89.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Aragão Lima [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Corcovado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Aragão Lima \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/11/2011 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7)Pedido de tutela antecipada indeferida conforme decisão de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0000884-96.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Oliveira de Souza [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Oliveira de Souza \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/11/2011 as 09:45h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000886-66.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzio Ferreira de Melo [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Ferraro Comércio de Ferro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzio Ferreira de Melo\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 07/11/2011 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1167325"
                            ],
                            "1167448": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000163-81.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudeilson Graciano Moreira [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0076700-55.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Donato de Paulo Araujo Neto [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Arada Engenharia Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celta Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0009300-63.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bispo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: RONTEL TELECOMUNICACOES LTDA., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083500-02.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rabello Lopes [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0151900-78.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALVES CORREA FILHO [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000022-62.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Peres de Souza [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Peres de Souza\r\n\r\nTrazer o extrato contendo os valores até então depositados em sua conta do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0037100-95.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Pereira Alves [Adv. Gloria Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 84421 - D)]\r\n\r\nRéu: DTS Servicos Integrados de Telecomunicacoes Ltda. ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Billy Graham Gonçalves Neves, Réu: Marcos Teixeira Braz, Réu: João Francisco Domingues Gonzalez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DTS Servicos Integrados de Telecomunicacoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0015100-53.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Vidal Mota [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0009300-29.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barros de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0184700-04.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: IPANEMA ENGENHARIA LTDA, Réu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000567-35.2010.5.01.0064 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria das Neves Cordeiro Pereira [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia Castelucio Thadeu [Adv. Laurindo Baptista (OAB: RJ 52325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzia Castelucio Thadeu \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0118300-08.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE AREOSA GELIO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0154300-26.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0034700-45.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Barbosa de Araujo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Saturnino 50 Restaurante Ltda. [Adv. Diogo da Silveira Pereira (OAB: RJ 125239 - D)], Réu: Marcelo da Silveira Werneck, Réu: Moema Doring Pinho da Silva, Réu: Eduardo Doring Pinho da SIlva, Réu: Vitor de Oliveira Cortes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saturnino 50 Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0100200-53.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Cesar Peixoto de Lima [Adv. Jane Jacob Horta (OAB: RJ 67049 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos Jacob Chreem S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecidos Jacob Chreem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1167448"
                            ],
                            "1168187": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0048500-72.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Machado Silveira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Comércio e Representação Ltda. [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira e Guerreiro Comércio e Representação Ltda., Aut Robson Machado Silveira\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 29/07/2011 às 14:00hs para a anotação da CTPS e entrega das guias do Seguro Desemprego, sendo a parte ré sob pena de multa de R$ 2.500,00 e para manifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias, devendo em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR, e ainda para tomar ciência do despacho de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0000117-92.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Arcoverde da Silva [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Arcoverde da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 04/08/2011 às 10:00hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036500-21.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMULO BULHOES SANTOS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: DALTRO DE ALMEIDA MAIA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: ESPOLIO DE HEROS DOMINGOS LINHARES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: NILTON ALVES CAVICHIOLO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DE PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nComprovar documentalmente a integração à aposentadoria dos reclamantes dos valores das diferenças de complementação de aposentadoria em conformidade com a decisão transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000697-88.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Timotheo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. , Réu: Norith do Brasil , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Timotheo \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré Norith do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000729-93.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinho Soares [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Madame X Modas Ltda., Réu: Colesson Modas Ltda., Réu: Contextual Comércio de Roupas Ltda., Réu: Proestilo Modas Ltda., Réu: Kassis Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pinho Soares\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000711-41.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gabriel Pedroza [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Acegri Associação Comercial dos Produtores da Ceasa Grande Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gabriel Pedroza\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000739-40.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Milward de Andrade [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo Milward de Andrade\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000722-04.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Saraiva de Almeida [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Saraiva de Almeida\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1168187"
                            ],
                            "1168431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140700-64.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Guedes Ribeiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Guedes Ribeiro \r\n\r\nEm razão do Ato 65/2011 da Presidência, fica a pròxima audiência designada para o dia 24/10/2011 as 10:30h, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0046200-74.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Paula [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jurandir de Paula\r\n\r\nVenham as partes em 12/01/2012 as 10:50h para audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000036-12.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Augusto da Costa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Serviços de Entrega de Títulos e Encomendas Ltda. - Texlo [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. , Réu: Ottenweg S.A. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda. , Réu: Mario Manela [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Augusto da Costa, Réu Mario Manela, Réu Ottenweg S.A., Réu Sete Serviços de Entrega de Títulos e Encomendas Ltda. - Texlo\r\n\r\nEm razão do Ato 65/2011 da Presidência, fica a pròxima audiência designada para o dia 27/10/2011 as 10:50h, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000899-65.2011.5.01.0064 - CauInom\r\n\r\nRqte: Angironete Pereira Fernandes Benevides de Melo [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Angironete Pereira Fernandes Benevides de Melo\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/08/2011 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7)Pedido de tutela antecipada indeferida conforme decisão de fls. 46. \r\n\r\nId: 1168431"
                            ],
                            "1168458": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001016-90.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Lima Chagas [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Jonathan Lima Chagas\r\n\r\nVenham com os quesitos, no prazo de 5 dias, sendo o reclamante, inlcusive, com as peças necessárias para formação das Cartas Precatórias Inquiritórias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-45.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos Forasteiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destake de SG Ltda. ME [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene dos Santos Forasteiro \r\n\r\nVenha com os valores de FGTS que entende devidos \r\n\r\nProcesso: 0161200-25.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aponicio Goncalves Vollu (Espolio de) [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aponicio Goncalves Vollu (Espolio de), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, e ainda, às reclamadas para querendo apresentar contrarrazões e ao reclamante para, se for o caso, reiterar as suas razões recursais. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-40.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FERNANDO DE LIMA [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVITRONIC SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Adão de Vargas Capelito, Réu: Marli Batista Correa, Réu: Paulo Henrique Azevedo de Moraes [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Gilberto Coelho dal Molin, Réu: Renata Lustoza dal Molin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Henrique Azevedo de Moraes, Aut WAGNER FERNANDO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-92.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Demuner Teixeira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Demuner Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-79.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA, Réu SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-29.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Botelho de Oliveira [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Botelho de Oliveira, Réu Logictel S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-92.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FEIJO ABREU [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, Aut SERGIO LUIZ FEIJO ABREU\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-54.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1168458"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1168360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000873-61.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Clara de Souza Velho [Adv. Agar de Souza Costa (OAB: RJ 71626 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Imobiliária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Clara de Souza Velho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Defere-se o desentranhamento dos documentos pela autora, com exceção da procuração.\r\n\r\nProcesso: 0000387-13.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Marinho da Silva [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda., Aut José Antonio Marinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0037500-40.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda., Aut Nelson Francisco da Silva\r\n\r\nRefaçam as partes os cálculos, na forma do acórdão de fls. 789/792, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0017300-46.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rogerio Dantas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Rogerio Dantas\r\n\r\nVenha o autor com os endereços atuais dos sócios, para que sejam citados em execução. \r\n\r\nProcesso: 0034300-59.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Jose de Almeida Amado Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Jose de Almeida Amado Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0027000-17.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SANTA ANNA FARIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASPE LOCADORA DE CARRINHOS LTDA ME, A/C MIRIAM FRANCISCO SANTOS, Réu: Miguel do Nascimento Pereira, Réu: Miriam Francisco Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SANTA ANNA FARIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0037600-24.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia de Paula Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bivac do Brasil Ltda., Réu: DEOMAR VALLIM GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia de Paula Santos \r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução por até (01) ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0052000-29.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON AUGUSTO FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A( SUCESSO DO BANERJ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO, Réu BANCO ITAU S/A( SUCESSO DO BANERJ)\r\n\r\nDiga a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-36.2002.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: CRISTIANE LIMA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A, Exdo: Fábio Carvalho Rodrigues, Exdo: Luiz Mauro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CRISTIANE LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0064200-82.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária Martins Couto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e projetos - INDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosária Martins Couto\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-41.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO VALE DE LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTINI PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)], Réu: Marcos Pereira do Nascimento, Réu: Eliane Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO VALE DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001373-64.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Eduardo Bezerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Orlando Eduardo Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso do reclamado, conforme certidão de fl. 228.\r\n\r\nProcesso: 0062400-58.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE, Réu: IVAM MOREIRA [Adv. Antonio Sbano Junior (OAB: RJ 59325 - E)], Réu: RENNER SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará nº 1594/2011, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-74.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Seixas Paes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Seixas Paes\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando os parâmetros da sentença e da promoção de fls 138, bem como do extrato do FGTS, ressaltando que deve ser juntado demonstrativo de apuração da maior remuneração, observando a média das parcelas elencadas no penúltimo parágrafo de fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 0028500-21.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE PECANHA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE PECANHA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-90.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Hermes de Gouvea Noronha [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás, Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0057100-76.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Araujo [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: GEDIR BENTO DA SILVA [Adv. Edizio Nolasco de Souza (OAB: RJ 103436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Araujo \r\n\r\nAo embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-10.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA LUCIA RODRIGUES [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 124/129. \r\n\r\nProcesso: 0040500-63.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON COSTA FILHO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MILTON COSTA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004700-27.2004.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nCgto: AGENOR JUSTINO G. DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSURB SA\r\n\r\nVir com o pagamento das diferenças apuradas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000705-59.2011.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Serqueiros Rodriguez Tanure [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ROBERTO MARKS DE AZEVEDO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ROBERTO MARKS DE AZEVEDO, Egte Nelson Serqueiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-67.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Ferreira Barros [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença referente à cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0037900-49.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rego e Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Rego e Silva \r\n\r\nTomar ciência de fl. 229 e indicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003200-47.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Ribeiro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Velocity Serv. de Mens. Motoriz Ltda. ME [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velocity Serv. de Mens. Motoriz Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000745-41.2011.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Paulo de Sampaio [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nExdo: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000689-42.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Paes dos Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Paes dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001219-46.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Amorim de Andrade [Adv. Pedro Nitzsche Willemsns (OAB: RJ 154085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Amorim de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0059600-18.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Ferreira Balbino [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fl. 536. \r\n\r\nProcesso: 0000873-61.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Clara de Souza Velho [Adv. Agar de Souza Costa (OAB: RJ 71626 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Imobiliária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Clara de Souza Velho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Defere-se o desentranhamento dos documentos pela autora, com exceção da procuração.\r\n\r\nProcesso: 0020400-72.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Paulo da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: La Playa Festmall [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Playa Festmall\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000852-22.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Costa Vieira [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Innovazione Comércio e Indústria de Confecção de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Innovazione Comércio e Indústria de Confecção de Roupas e Acessórios Ltda., Aut Juliana Costa Vieira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0000365-52.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Camilo Barreto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Avanti Rio Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Camilo Barreto , Réu Avanti Rio Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários recíprocos, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0013200-43.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ricci Barbosa [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA, Aut Marcelo Ricci Barbosa\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 26/08/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0036300-27.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Claudio Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls. 180/183. \r\n\r\nProcesso: 0037600-63.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: ISILDA MEDEIROS CARNEIRO GOMES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: LAURI GRUN [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-28.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Maria [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Jesus Maria \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000249-42.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Movéis [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso de fls. 80/82, por intempestivo e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-39.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Lima [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0043600-16.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELCIO DO AMARAL SOARES [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA, Réu: COMPAHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu: JB COMERCIAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCIO DO AMARAL SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-25.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Eduardo Leal Frazao [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto RE Cia. de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto RE Cia. de Seguros, Aut Fabio Eduardo Leal Frazao\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 26/08/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000823-69.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Santos da Silva [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Santos da Silva, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-97.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA E BAR RETIRO DO BARAO, Réu: SEVERINO DO RAMO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 156 e indicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000273-74.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cadengues Feitoza Filho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0030600-36.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario dos Santos Ezequiel [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario dos Santos Ezequiel \r\n\r\nAo embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-54.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE VIEIRA FLORIDA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA, Réu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: Paulo Roberto Guimarães, Réu: Tania Areas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE VIEIRA FLORIDA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 256. \r\n\r\nProcesso: 0001362-35.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Andrade Coelho Gueiros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0025800-77.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA MARTINS ALVES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)], Réu: Antonio Marcos Guimarães, Réu: Genivaldo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA MARTINS ALVES\r\n\r\nVir com o pagamento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0037600-05.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA SAAD [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças apuradas, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0044500-28.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Costa Junior [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Costa Junior\r\n\r\nInformar se recebeu a certidão de crédito junto à 67ª VT/RJ (0173800-40.2005.5.01.0067), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-23.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Belo da Silva [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Robank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Belo da Silva \r\n\r\nDiga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-35.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Siqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001454-13.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Intertechma Tecnologia Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014600-73.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANA ANDREA CASTILHO CORREA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO 2000 ON LINE LTDA A/C SOCIO [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS MULLER, Réu: CLEBER ACRISIO MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANA ANDREA CASTILHO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-39.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Profiro da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-86.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA CARDOSO CARVALHO BARBOSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGLISH TODAY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CARDOSO CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 130 e indicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032100-74.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Inacio da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Labreda Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. e OUTRO [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Aluapana Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Inacio da Silva\r\n\r\nRefaça o autor, seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros da sentença e da promoção de fls. 263, apresentando demonstrativo de apuração de horas extras com base nos controles de frequência juntados e/ou horário delimitado na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-09.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Guimarães Acioli [Adv. Barbara Leny Ferraz de Jesus Dias (OAB: RJ 159155 - D)]\r\n\r\nRéu: AMEP Assistência Médica Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Guimarães Acioli\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-10.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bento Pereira [Adv. Paulo Roberto Gomes Ribeiro (OAB: RJ 35683 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo das Cores Tintas e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundo das Cores Tintas e Materiais de Construção Ltda., Aut Ricardo Bento Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 78 que apuraram a executar o valor de R$ 22.200,57 (1.814.808,3640 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 3.068,23 (250.815,6753 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047100-85.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Oliveira Almeida [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo 18 de Julho, Réu: Augusto Monteiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Oliveira Almeida\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0066500-90.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: REMPT TOBIAS DE GRIJP NETO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REMPT TOBIAS DE GRIJP NETO\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000707-29.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Costa Pinheiro [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Costa Pinheiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0015300-25.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICLEY GOMES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FED ASSOCIACOES MORADORES ESTADO DO RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICLEY GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 362. \r\n\r\nProcesso: 0028800-12.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Vilar [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A., Réu: JOSÉ FERNANDO VANCE, Réu: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Vilar\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0037300-53.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIREDE INFORMATICA LTDA [Adv. Evandro Lorega Guimaraes (OAB: RJ 48086 - D)], Réu: Paulo Cesar Bianchini, Réu: Zemar Carneiro de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0067000-30.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO BAFICA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDiligencie junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000614-66.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marila da Silva Lourenço [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marila da Silva Lourenço\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-76.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Calixto da Silva [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Barbara Cristina Calixto da Silva\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 26/08/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0037400-17.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ildefonso Guerra [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Marcelo Ildefonso Guerra \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 839/845 que apuraram a executar o valor de R$ 150.420,91 (12.296.311,8235 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 41.167,67 (3.365.293,5786 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 3.541,50 (289.503,9324 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000866-69.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Silva da Costa [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Hanriette da Costa Barreiros Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Silva da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Defere-se o desentranhamento dos documentos pela autora, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001417-83.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi Augusto dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloi Augusto dos Santos, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 179, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-31.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MIRANDA VITAL [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA, Réu: CLÉA VIDAL DO VAL, Réu: CLÁUDIA VIDAL LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MIRANDA VITAL\r\n\r\nTomar ciência de fl. 103 e indicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nId: 1168360"
                            ],
                            "1168361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142400-50.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO COSTA DE ARAUJO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)], Réu: MASSA FALIDA SOLARCON ENG E CONSULT LTDA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)], Réu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)], Réu: Antonio Carlos Conde, Réu: Maria Gracinda Cardoso Conde [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, eis que a pessoa indicada não faz parte do polo passivo, conforme decisão de fl. 458. \r\n\r\nProcesso: 0076500-13.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria Eduardo [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO, Réu: MARCELO PIGNATARO, Réu: ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Eduardo\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0224300-60.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO ARAUJO BUGARIN [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças apuradas, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-23.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEDEU SANTANA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESAA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEDEU SANTANA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-16.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene de Melo da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene de Melo da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-46.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana de Fatima Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao de Abreu Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana de Fatima Silva\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução por até (01) ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0133800-64.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Aloisio Gomes Ferreira [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Aloisio Gomes Ferreira\r\n\r\nRefaça, o autor, seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros da sentença e da promoção de fls. 448, apresentando demonstrativo de apuração de horas extras com base nos controles de frequência juntados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-40.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANA ESTELA BIALET [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL AMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA, Réu: JULIETA FEITAL ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSANA ESTELA BIALET\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0129800-89.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUAN ALEX DA SILVA CASEIRO [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças apuradas, no prazo de 05 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0082400-40.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Albertazzi [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 147/150. \r\n\r\nProcesso: 0142600-23.2002.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: SILVANIA REBELLO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nExdo: CLINICA BAMBINA LTDA, Exdo: ADOLPHO CARVALHO FILHO, Exdo: VERA CANNABRAVA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SILVANIA REBELLO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-41.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA FERREIRA VIDAL [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA FERREIRA VIDAL\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0121800-47.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DE OLIVEIRA RUELA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 575. \r\n\r\nProcesso: 0114200-86.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Richard do Nascimento Teixeira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard do Nascimento Teixeira \r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 68. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-47.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA NAZARE MACEDO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL LOJAS MONTERREY [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: DOMINGOS CESAR RODRIGUES, Réu: MARCELO GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA NAZARE MACEDO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0138300-52.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA REGINA BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA REGINA BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 119/120. \r\n\r\nProcesso: 0089500-27.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE APARECIDA FERREIRA THEODORO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO DE ADVOCACIA GEORGE EL KHOURI [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: George El Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE APARECIDA FERREIRA THEODORO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0197900-48.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH TECH MICROELETRONICA LTDA ME [Adv. Carlos Americo Amaral dos Santos (OAB: RJ 26054 - D)], Réu: Fernando Antônio de Aragão Barros, Réu: Adilce dos Santos Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0123500-77.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Lima Freire Domingues [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Lima Freire Domingues\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de atualização, para requerer o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0157300-14.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO APARECIDA [Adv. Rosemary da Conceicao Gomes da Silva (OAB: RJ 76445 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA [Adv. Jose Guilherme Penteado (OAB: RJ 24155 - D)], Réu: ROBERTO MARINO SANGENITO, Réu: BRIGITE ANNA HOLCK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO APARECIDA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0075200-79.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz , Réu: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fl. 195. \r\n\r\nProcesso: 0084100-56.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Almeida da Silva [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Almeida da Silva\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187600-17.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO NOGUEIRA MONTEIRO [Adv. Rosimayre Aguiar Vilas Boas (OAB: RJ 66215 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: AGÊNCIA MULTIMÍDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGÊNCIA MULTIMÍDIA SA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu EDITORA JB SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nFazer constar, nos próximos pagamentos, os créditos do exequente, informando este Juízo sobre o dia do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0092600-29.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILSON CARDOSO [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nIndicar depositário para os bens de fl. 237, em 05 dias, sob pena de nomeação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0096500-15.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA CRUZ [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste TRT. \r\n\r\nProcesso: 0134400-66.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-62.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINALDO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: GR SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR SA\r\n\r\nDiga o réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-31.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilame Ceda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilame Ceda\r\n\r\nAo embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-45.2009.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jog de Madureira Serviço de Vigilância e Locação de Mão de Obra [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nCgto: Adalberto de Souza Agostinho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jog de Madureira Serviço de Vigilância e Locação de Mão de Obra \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0186900-46.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA VASCONCELLOS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SISTEMA ICARO DE ALIMENTACAO COL LTDA, Réu: Magda Martins Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução por até (01) ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0177200-36.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JESUS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JESUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0138500-83.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passag. Ltda. [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passag. Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-93.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Fernandes de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls. 236/237, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-40.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Maurício Vieira de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Cláudio Maurício Vieira de Souza\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 26/08/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0131800-57.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane Cavalcante da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Lanusia Pereira. [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvane Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0086400-54.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildete Araujo dos Santos [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceicao Pereira Barbosa [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildete Araujo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por até 01 ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0202000-75.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SANTOS FURTADO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ESUS RIO TRANSPORTE LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Teresa Cristina Simoes Athayde, Réu: Luiz Otávio Athayde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SANTOS FURTADO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-92.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenite Egipedes de Franca [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenite Egipedes de Franca\r\n\r\nAo embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-50.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIO HENRIQUE MATOS BEZERRA [Adv. Katia Egypto Rosa Virgolino (OAB: RJ 90480 - D)]\r\n\r\nRéu: KIWI INFORMATICA S/A, Réu: Luiz Carlos Machado de Aguiar, Réu: Osmar Campos , Réu: Sergio Mamede, Réu: Mario D´urso de Souza Mendes [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)], Réu: Gustavo William de Aquino Leite, Réu: Antonio Carlos Censi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIO HENRIQUE MATOS BEZERRA\r\n\r\nAo embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-31.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Damasceno Coelho [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ricardo Damasceno Coelho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 247/252 que apuraram a executar o valor de R$ 25.435,66 (2.079.264,2203 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 4.505,19 (368.281,3960 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119700-41.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Lima Vieira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Lima Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 419 que apuraram a executar o valor de R$ 5.381,33 (439.901,9692 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 944,63 (77.216,9214 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147000-12.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOMAR NELI DE SOUZA BARRETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR NELI DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0197400-69.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ALVES DA CUNHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA, Réu: Francisco das Chagas Farias, Réu: Feliciano Lauriano Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ALVES DA CUNHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-58.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Severino do Nascimento [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Car Oficina Mecanica Ltda. [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Severino do Nascimento, Réu Leonel Car Oficina Mecanica Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes a se manifestarem acerca do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0133400-84.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Ferreira Alves [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose Ferreira Alves, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 521 que apuraram a executar o valor de R$ 112.652,54 (9.208.182,5516 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 35.171,75 (2.874.927,4024 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 147.824,28 (12.083.109,9540 IDTRs). Venha a Ré, querendo, interpor embargos, no prazo de 10 dias, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113100-04.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Monteiro Gualandi [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Credeq Sase Servico de Assistencia Social Evangelica [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: MANOEL FERREIRA LIMA [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credeq Sase Servico de Assistencia Social Evangelica, Réu MANOEL FERREIRA LIMA\r\n\r\nDiga a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-55.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ SPAGNOL [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SUPER VIDA LTDA, N/P RUBENS BATISTA BARRIGO JUNIOR, Réu: DROGARIA SUPER VIDA LTDA, N/P RUBENS BAPTISTA BARRIGO, Réu: Rubens Batista Barrigio Junior [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Rubens Batista Barrigio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LUIZ SPAGNOL\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-07.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Tavares Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Tavares Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 749, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-94.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: INTELCO S/A [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Réu: ANTÔNIO MARCOS CONTREIRAS DE LAS VEGAS, Réu: José Antonio Ferreira Leite, Réu: Walmir Crocce Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0232300-15.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 196 a 202. \r\n\r\nProcesso: 0100800-83.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GUARINO [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CLINICO MAXWEL [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Réu: Fabio Herculano da Silova Jandorno, Réu: Flavio Roberto da Silva Jandorno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GUARINO, Aut SILAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-67.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDO FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA, Réu: Hamilton Martins P. da Silva, Réu: Marcelo Martins Pereira da Silva, Réu: Ricardo Vinhas Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDO FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0078000-46.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Vergílio [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Vergílio, Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com entrega conjunta dos cálculos em 12/09/2011, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0070500-26.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rolim Pires [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rolim Pires\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 175/176 que apuraram a executar o valor de R$ 5.194,00 (424.509.0643 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor. Venha a Ré, querendo, interpor embargos, no prazo de 10 dias, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077100-78.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MANGARAVITE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nDiga o réu acerca da impugnação de fls. 194/195. \r\n\r\nProcesso: 0094600-31.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSINEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: MARCUS VINICIUS MACHADO, Réu: WILLIAM COELHO TEIXEIRA, Réu: Rubens Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSINEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0148300-04.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Alves Nunes Gomes [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Garriga de Menezes [Adv. Andre de Avellar Torres (OAB: RJ 130947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Garriga de Menezes, Aut Sonia Alves Nunes Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 180/181 que apuraram a executar o valor de R$ 12.494,49 (1.021.182,9533 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 68,97 (5.636,9638 IDTRs), referente à multa da União. Venha, a Ré, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119000-70.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA CUNHA RANGEL [Adv. Alonso Serra Frazao (OAB: RJ 41681 - D)]\r\n\r\nRéu: S & F EVENTOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Almir de Souza Lima Junior (OAB: RJ 85857 - D)], Réu: FABIO MOTTA VENLIOPES, Réu: SERGIO LOPES VENLIOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA CUNHA RANGEL\r\n\r\nIndicar meios necessários para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sendo certo que sua inércia importará na suspensão da presente execução por até (01) ano, ante os termos da Resolução Administrativa 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0150800-48.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE SELLES DINIZ MONTES [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE SELLES DINIZ MONTES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0129800-94.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PAES BARRETO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA BRASIL REPRES IND COMERCIO LTDA, Réu: SIDNEI RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PAES BARRETO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 191/203. \r\n\r\nProcesso: 0145500-32.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Araujo de Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Peçanha e Guedes Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Araujo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0111500-84.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA MOURAO PINHEIRO [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA SONORTE LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA MOURAO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0150600-17.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ ALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: MAURO JOSE ROBERTO BARCELLAR, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LUIZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 147, verso. \r\n\r\nProcesso: 0136600-94.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odailson Soares de Aquino [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pinto Lopes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odailson Soares de Aquino\r\n\r\nTomar ciência de petição de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0113400-49.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AGNALDO CESARIO DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima, Réu: Jorge da Silva Salvador, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AGNALDO CESARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-09.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzimar Costa Paula Gama [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb Arte e Comunicacao, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzimar Costa Paula Gama\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros da sentença e da promoção e decisão de fls. 213, apresentando demonstrativo de apuração de horas extras com base no horário indicado na inicial, complementando o demonstrativo apresentado pela ré, dado como correto. \r\n\r\nProcesso: 0112200-55.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVEIRA MENEZES [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMARCA APC LTDA [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 818. \r\n\r\nProcesso: 0132000-98.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iliete da Silva Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia de Sant Anna Delgado [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iliete da Silva Lopes\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1168361"
                            ],
                            "1168357": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/07/2011\r\n\r\n0126100-37.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Correa dos Santos\r\n\r\nExecutado: NOVVA LIDERANCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.,Ibrata Mineracao Ltda,Globo Comunicacao e Participacoes S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVVA LIDERANCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.773,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171200-93.1998.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nExecutado: Alfredo Cintra de Moura Carvalho,METODO- ORGANIZACAO, PLANEJAMENTO E ADM DE SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA (Massa Falida),Carlos Cintra de Moura Carvalho (espolio de),Gilce Lea Paranhos de Moura Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Cintra de Moura Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.343,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilce Lea Paranhos de Moura Carvalho,METODO- ORGANIZACAO, PLANEJAMENTO E ADM DE SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA (Massa Falida),Carlos Cintra de Moura Carvalho (espolio de),Gilce Lea Paranhos de Moura Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilce Lea Paranhos de Moura Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.343,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106200-49.1998.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: EMANOEL CARLOS ROSALINO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Djalma Saloes Mendes,HORUS ASSESS.SERV.ESPECIAIS LTDA,CONDOMINIO GARDEN PARK,Charles Valdevino Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Saloes Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.606,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Charles Valdevino Soares,HORUS ASSESS.SERV.ESPECIAIS LTDA,CONDOMINIO GARDEN PARK,Charles Valdevino Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Charles Valdevino Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.606,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106300-38.1997.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAMIAO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: DANIELA BARROSO RANGEL,LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO S A,SERGIO VIANA RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELA BARROSO RANGEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.632,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO S A,LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO S A,SERGIO VIANA RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica citado LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.632,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO VIANA RANGEL,LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO S A,SERGIO VIANA RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO VIANA RANGEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.632,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197900-48.1994.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALDIR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Adilce dos Santos Aragão,HIGH TECH MICROELETRONICA LTDA ME,Fernando Antônio de Aragão Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilce dos Santos Aragão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.441,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197300-17.2000.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: CATIUSCIA CARLA MICHELIN\r\n\r\nExecutado: Sergio de Oliveira Rocha,BAHIENSE ROCHA COMETTE SC LTDA A/C ROBERTO BAHIENSE DE CASTRO,Roberto Bahiense de Castro,AMILCAR WASHINGTON COMETTE JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Oliveira Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 618,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JÚNIOR,BAHIENSE ROCHA COMETTE SC LTDA A/C ROBERTO BAHIENSE DE CASTRO,Roberto Bahiense de Castro,AMILCAR WASHINGTON COMETTE JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado AMILCAR WASHINGTON COMETTE JÚNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 618,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130800-22.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Frankimar do Espirito Santo\r\n\r\nExecutado: Universo Comunicacao Editora e Artes Graficas,REGINA CARDOSO MARINS,PIERRE CARDOSO MARINS\r\n\r\nPelo presente fica citado Universo Comunicacao Editora e Artes Graficas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.799,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118300-60.2003.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERIVAM CHAUSSE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: José de Arimatéa e Silva Duarte,Fruto Arte Ltda, a/c JOcenir Rebolli,FRUTO ARTE COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA.,José de Arimatéa Cordeiro Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Arimatéa e Silva Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.816,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José de Arimatéa Cordeiro Duarte,Fruto Arte Ltda, a/c JOcenir Rebolli,FRUTO ARTE COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA.,José de Arimatéa Cordeiro Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Arimatéa Cordeiro Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.816,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168357"
                            ],
                            "1168358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0123800-97.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica dos Santos Romão\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Semente Associação dos Orientadores de Saúde - CNS, Torah Trabalho Organizado e Religioso dos Acompanhantes Holísticos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comunidade Nova Semente Associação dos Orientadores de Saúde - CNS, Torah Trabalho Organizado e Religioso dos Acompanhantes Holísticos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168358"
                            ],
                            "1168359": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0097200-15.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: OURO FINO MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OURO FINO MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 202/204 que apuraram a executar o valor de R$ 7.900,04 (646.417,2709 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 942,90 (77.152,3745 IDTRs), referente à parcela previdenciária, R$ 1.202,00 (98.353,1171IDTRs), referente aos honorários advocatícios e R$ 110,71 (9.058,7967 IDTRs) referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120300-57.2008.5.01.0066 - ResAut\r\n\r\nRqte: Claudia Maria Montechiari Vieira\r\n\r\nRqdo: Nova Aliança Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Aliança Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-31.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Damasceno Coelho\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 247/252 que apuraram a executar o valor de R$ 25.435,66 (2.079.264,2203 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 4.505,19 (368.281,3960 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101600-67.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marileia Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Caixa Econômica Federal, Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 146/152, que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168359"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1167777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000707-60.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lopes da Silva [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Rio Distribuidora de Alimentos Ltda - CNPJ: 32112484/0001-57\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 12/08/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com observância dos parâmetros fixados às fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000912-55.2011.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Sidney José da Silva [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nEgdo: Josinaldo Gomes de Lemos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Josinaldo Gomes de Lemos \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-37.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Costa Campos [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Costa Campos \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 403, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-74.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO COSTA CAVALCANTI [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO COSTA CAVALCANTI\r\n\r\nEsclarecer a divergência apontada na certidão de fl. 135, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-73.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ:68747682/0001-34 [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Marcos Fernandes Hackbarth [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Tania Cristina Santos Hackbarth [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.236, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observando as diligências já realizadas por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000686-84.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Feitoza Borges [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ali Sucos Ltda - CNPJ: 42358725/0001-67\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Feitoza Borges \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 440,00 pelo autor, isento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-22.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Ramos Pontes [Adv. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno (OAB: RJ 94607 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalena Louback Festas e Eventos Ltda. [Adv. Heckel Garcez Rodriguez Ribeiro (OAB: RJ 133326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madalena Louback Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000817-59.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra de Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucunare e Traira Restaurante Ltda - CNPJ:05392556/0001-94\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bezerra de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 500,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-08.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Manhaes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Poder dos Sucos - sucos e Lanches Ltda ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Manhaes, Réu Poder dos Sucos - sucos e Lanches Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0194000-49.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO, Réu: AURIMAR GERACO GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 271, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observando as diligências já realizadas por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001185-68.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shell Brasil Ltda - CNPJ:33453598/0001-23 [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Dias Lacerda [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Dias Lacerda, Aut Shell Brasil Ltda - CNPJ:33453598/0001-23\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido contraposto formulado pela ré e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na ação principal. Custas de R$ 697,87, pela ré nos autos da ação principal e R$ 160,00 pela requerente na demanda contraposta. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-95.2011.5.01.0067 - RTAlç\r\n\r\nAut: Patrícia Batista da Silva [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - STJ - CNPJ:42591651/0034-01\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 16,22, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-40.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes [Adv. Katia de Souza Lima (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda - CNPJ:06.971599/0001-97 [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gomes\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 52/53, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-89.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Dias da Silva [Adv. Andrea de Sousa Torres (OAB: RJ 106724 - D)]\r\n\r\nRéu: Weadm Patrimonial Ltda - CNPJ:04.194.260/0001-04 [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Dias da Silva, Réu Weadm Patrimonial Ltda - CNPJ:04.194.260/0001-04\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 19/08/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.84, sob pena de arquivamento dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1167777"
                            ],
                            "1167776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0024900-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Coutinho Lima representada por Verônica da Silva Coutinho (mãe)\r\n\r\nRéu: Fercoban Pisos Ltda., Fabricio Repsold Campos, Flavia Repsold Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Flavia Repsold Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 3.172,81, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0000817-59.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra de Carvalho \r\n\r\nRéu: Tucunare e Traira Restaurante Ltda - CNPJ:05392556/0001-94\r\n\r\nPelo presente fica m Tucunare e Traira Restaurante Ltda - CNPJ:05392556/0001-94, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 500,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1167776"
                            ]
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                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1165288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048300-02.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA BERNARDO DE SOUZA [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: JAB ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-75.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA LEITE CAMARA [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHAIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHAIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS (fls. 383), devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução, bem como do ofício de fl. 397399. \r\n\r\nProcesso: 0092500-45.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pinto [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 209, devendo se manifestar sobre Cálculos de Liquidação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-87.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MIGUEL PEREIRA [Adv. Helsne dos Santos Sousa (OAB: RJ 152342 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO SAO TARCISIO [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de acordo ( fl. 192), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-26.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Lima da Silva [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Rezende Motta [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartonato Comercio e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Rezende Motta\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.69. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-27.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY HOMERO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114700-22.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE DEUS LOPEZ [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: BRENO KOOGAN LORCH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRENO KOOGAN LORCH\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 148. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-96.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malni Louzada Simoes [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malni Louzada Simoes\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0231600-30.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINEIDE DA SILVA LINHARES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEVENTO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINEIDE DA SILVA LINHARES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-88.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Izaias Monteiro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Izaias Monteiro\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000535-15.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Albuquerque Sousa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Mario Albuquerque Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-61.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Teixeira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Teixeira , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 195/200: \"... extinto o processo, sem resolução de mérito, com relação aos pedidos dos itens IV, VII, VIII, IX, X, e XI, julgo quanto aos demais PROCEDENTE EM PARTE ...\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-02.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira de Almeida [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Pasqualino Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Pasqualino Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0041800-07.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA MESSIAS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: CARLA JÚLIO MATHEUS DA COSTA, Réu: PEDRO EDUARDO VELLOSO PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA MESSIAS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo:\r\n\r\n05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001047-95.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fernandes Mendes [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanus Serviços de Recursos Humanos e Terceirizações Ltda, Réu: Condomínio Quartier Carioca II \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Fernandes Mendes \r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da 1ª reclamada e eventuais alterações, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-12.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Cidmar Ferreira dos Santos [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condomínio Barra Trade III [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barra Trade III\r\n\r\nAo segundo reclamado (Condomínio do Edifício Barra Trade II) para juntar o contrato de prestação de serviços firmado entre o mesmo e a primeira reclamada . Prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0104800-15.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BARBOSA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS FUMAGEIROS [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS FUMAGEIROS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013700-37.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ramos de Souza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serv. Vigilância Seg. Transp. de Valores Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova - CECN [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ramos de Souza\r\n\r\nDevolver a certidão de fls.196, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-49.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Lima [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 166/167, bem como requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0209400-58.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA FRANCA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, bem como tomar ciência da petição e documento de fls. 593/594. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0077000-70.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete da Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-79.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO WERNECK DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação de fls. 749/752. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-39.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDINEA SOUZA DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN VILLA S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: GIL LUIZ CALDAS, Réu: LUIZ CARLOS CALDAS, Réu: MARIA SOCORRO CASTELO TEIXEIRA FILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDINEA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço de localização dos veículos de fls. 164/168 para penhora, sendo certo que o sistema RENAJUD não presta este tipo de informação, ou indicar outro meio de prosseguimento da execução. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000214-43.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Euclides Machado Lourenço [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecentro Modas Ltda. [Adv. Jose Campello Torres Neto (OAB: RJ 122539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecentro Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme ítem 6 do acordo de fl.22. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-71.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Maria Garboggini Szuchmacher [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Maria Garboggini Szuchmacher\r\n\r\nTomar ciência das petições e documentos juntados pelas rés às fls. 940/1070. de fls. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-51.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Bonis [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Medodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Medodista Bennett, Aut Marcos de Bonis \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-54.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck de Barros Albuquerque [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Bematel Comércio e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., Réu: Construteckma Engenharia Elétrida e Mecânica Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Elétrida e Mecânica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-31.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paulo de Abreu Cardozo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-58.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Jesus Martins [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Araçatuba Transportes e Logística S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Jesus Martins , Réu TNT Araçatuba Transportes e Logística S/A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-36.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Francisco Ferreira Pereira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCumprir as determinações de fls.97, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039500-04.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Aguiar [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado Aguiar\r\n\r\n\"Contestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0106600-10.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Siqueira Neto [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Feiras, Exposicoes Congressos Rio de Janeiro S.A. - RIOCENTRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Siqueira Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 518/530, no prazo de 08 dias, bem como tomar ciência da petiçãode fl.547. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-10.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Nunes de Oliveira [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Kes Sorte Loterias Ltda. ME Dindão Loteria [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Nunes de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação.\r\n\r\n(Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0073500-25.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Vanzela Sa Borba [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVERCIDADE [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVERCIDADE, Aut Camila Vanzela Sa Borba\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-68.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Pereira da Silva [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual dos sócios da reclamada a fim de que tenham ciência dos cálculos de liquidação. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-43.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia da Silva Correia [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Admi Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administração de Condominios Ltda [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Útil União de Transportes Intermunicipais de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Admi Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administração de Condominios Ltda, Aut Célia da Silva Correia, Réu Útil União de Transportes Intermunicipais de Luxo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-29.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Lêda Maria Araujo de Lima [Adv. Sonia Regina Machado da Silva (OAB: RJ 49558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lêda Maria Araujo de Lima \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 1165288"
                            ],
                            "1165287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2011\r\n\r\n0017900-24.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gil de Souza Givisiez\r\n\r\nExecutado: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda,Windsor Hoteis,Excelsior Copacabana Hotel LTDA,Hotel Florida LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.893,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003200-38.2009.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliton Cesar Silva de Lima\r\n\r\nExecutado: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001100-18.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: SA Castilho Video Club Ltda. e Outros\r\n\r\nExecutado: Severino Severiano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Severino Severiano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 633,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1165287"
                            ],
                            "1165290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0001363-11.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Figueira \r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. , Consórcio Rio Melhor \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2011 às 12:25 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1165290"
                            ],
                            "1165289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0039000-64.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose da Silva Cardoso \r\n\r\nRéu: Juan Julian Jimenez \r\n\r\nPelo presente fica m Juan Julian Jimenez , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada em sua conta corrente. prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-54.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck de Barros Albuquerque\r\n\r\nRéu: Bematel Comércio e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., Construteckma Engenharia Elétrida e Mecânica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bematel Comércio e Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1165289"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1164663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121700-94.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Duarte da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Duarte da Silva, Réu AS Agenciamento Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-68.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0158300-80.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Araújo Brandão [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Araújo Brandão\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-90.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Nogueira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Tavares Araújo Ltda. , Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos - Coppetec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Nogueira \r\n\r\nTendo em vista que a pesquisa junto a Jucerja foi infrutífera, venha o Autor com outros meios para o prosseguimento da execução. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-84.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Dias Pereira [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Dias Pereira\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.149 \r\n\r\nProcesso: 0040700-58.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DE MOURA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ELSIO NOREDIN ANDRADE BRAGA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GUAIRA MENDES GILSON [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE SEGUNDO SALARINI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LEDA ABREU LIMA LOPES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUCY CARDOSO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA CARDOSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA MACIEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FRAGA VASQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VERA LUCIA FADEL RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VERA LUCIA PORTUGAL SPEZIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A.SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJU [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls.833/891, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-22.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL FERNANDEZ GONCALVES [Adv. Maura Lannes Caruso Carvalho (OAB: RJ 121343 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: RONALDO DE AMORIM VILLELA [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beky Mizrahi [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-22.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SANDRA FERNANDES ROSA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)], Aut: LUCIANO FERNANDES ROSA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: MARIA AMÉLIA DA COSTA BELO, Réu: JORGE FERREIRA TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SANDRA FERNANDES ROSA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-42.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Laurindo [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Laurindo\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0166900-90.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Santos\r\n\r\nVenha o Reclamante com a comprovação do pagamento das parcelas referentes aos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-62.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Moreira Pessoa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Serviços S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Moreira Pessoa\r\n\r\nVenha o Reclamante com o comprovante de pagamento das parcelas referentes aos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-98.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Avelino Perpetuo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-86.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros\r\n\r\nda decisão, bem assim o que consta da promoção do calculista. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000905-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Roberto de Figueiró Murce [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Roberto de Figueiró Murce\r\n\r\nVenha o Reclamante com a comprovação do pagamento das parcelas referentes aos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-53.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA BRAGA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-85.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FILARDI [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA, Réu: ANGELA MARIA GOMES DUMET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FILARDI\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 265 \r\n\r\nProcesso: 0185100-34.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE PAULA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE PAULA, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-38.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide Ferreira de Paula [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardioclin Clínica Cardiológica Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardioclin Clínica Cardiológica Ltda., Aut Ivaneide Ferreira de Paula\r\n\r\nDigam as partes se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, evitando-se, destarte, audiência meramente formal.\r\n\r\nNão concordando, justifiquem as demais provas que pretendem produzir. Se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-52.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rosa Braga [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santos S.A.(Massa Falida de) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santos S.A.(Massa Falida de), Aut Valmir Rosa Braga\r\n\r\nTomar ciência da R. Decisão Homologatória de fls. 521, no valor total equivalente a 4.626.248,34 Tr's pro-rata. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-88.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos da Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-38.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Previdência Cia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Alves\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.250 \r\n\r\nProcesso: 0155900-93.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Albuquerque [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Albuquerque \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0046200-90.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Christilanne Fernandes da Silva [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christilanne Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-39.2007.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: SM21 Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Ferreira do Carmo [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SM21 Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da multa do artigo 475 -J do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000770-76.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Lopes da Silva [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servilços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lopes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 32 \r\n\r\nProcesso: 0000201-41.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Moura Teixeira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Forny de Campo Grande - Curso Petro Rio, Réu: Editora Plug And Play Ltda. - Curso CHR de informática, Réu: Editora Oem de Niteroi informática Ltda. - CHR Online Informática \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Moura Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0145500-20.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Guimãraes da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rosana Guimãraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 556.427,95 TR's pro-rata. À 2ª reclamada para ciência, na qualidade de devedor subsidiário.\r\n\r\nProcesso: 0149600-23.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique Lima do Nascimento [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Nidala da Amazonia Ltda. - Marbo Inc. Tampico [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Seldan Assessoria Comercio e Servicos A/C SOCIO DANIEL MARCELLO PERES [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique Lima do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-42.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERLANE DINIZ PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO D B LTDA, Réu: Jorge André Gameiro Santiago, Réu: Marcelo Almeida Mauro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERLANE DINIZ PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 145. Deve retirar da Secretaria e entregar o ofício, bem como comprovar nos autos a entrega no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-72.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Costa Machado [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Costa Machado \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.52 \r\n\r\nProcesso: 0137400-13.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediano Félix de Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes JA Bom Dia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediano Félix de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-79.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTomar do despacho: Inicialmente venha o autor com o endereço completo dos sócios da reclamada, para citação na forma do Provimento nº 03/2007 deste E. TRT, eis que apesar da desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, não houve a citação dos sócios.\" Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0056400-88.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Silva Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DZB Barra Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória d folhas 137. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-61.2000.5.01.0070 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0155900-79.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI RODRIGUES PORTELLA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000061-07.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo José de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Bosque Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu Bosque Medical Center S.A., Aut Oswaldo José de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0000041-16.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José Barbosa de Andrade [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Maritimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José Barbosa de Andrade \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-33.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS DE SOUZA REICHEL [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARCUS DE SOUZA REICHEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória com o juízo já garantido de fls. 284. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-34.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carla Coutinho Pestana [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benção do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Agência Nacional de Saúde Suplementar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carla Coutinho Pestana \r\n\r\nCiência do despacho: \"Vistos etc.\r\n\r\nNo que se refere aos honorários periciais, cabe ressaltar que o perito é terceiro e seus honorários devem ser adiantados ainda que de forma parcelada. A responsabilidade final pelo pagamento será aferida a partir da sucumbência (En. 236/TST).\r\n\r\nVenha a Reclamante com o pagamento de forma parcelada, em quantas parcelas puder.\" Prazo 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0081800-12.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Ferreira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-85.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CICHON [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CICHON\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-61.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva dos Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Tercerizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.173 \r\n\r\nProcesso: 0096600-40.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rubem de Freitas Lomba [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-11.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Costa Borges [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000500-52.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe Gonçalves do Nascimento [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronez Comestíveis Ltda. [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronez Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0105300-88.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO EDUARDO DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S.A-EM LIQUID. [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ.\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Moreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nTI: MERCEARIA RIO AJAX LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1720/2011 E 1721/2011. Manifestar-se sobre o IR retido devendo apresentar em caso de divergência o valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-88.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre da Silva Oliveira [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Hipermercados Extra \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nId: 1164663"
                            ],
                            "1167613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000927-15.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci de Souza França [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaoc Comércio de Refeições Rápidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci de Souza França \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 06.10.2011 às 10horas e 15minutos. AUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000934-07.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Vieira de Oliveira [Adv. Victor Targino Maia (OAB: RJ 154355 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Metropole Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Vieira de Oliveira\r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 14.09.2011 às 10horas e 05minutos. 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o reclamado atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao estar acompanhadas de advogados, solicitando -se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea C do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/92.\r\n\r\n5-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6-Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.359 e incisos\r\n\r\ndo CPC). RITO SUMARÍSSIMO.\r\n\r\nProcesso: 0000935-89.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Jesus Bispo [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Bell Hair Comércio de Cabelos e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Jesus Bispo\r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 06.10.2011 às 10horas e 30minutos. AUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000926-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Coutinho da Silva [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Esportiva Matonense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Coutinho da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 06.10.2011 às 10horas e 10minutos. AUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000718-45.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo de Moraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ricardo de Moraes\r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 05.10.2011 às 10horas e 20minutos. AUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000936-74.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nunes da Silva [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Nunes da Silva \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 06.10.2011 às 10horas e 35minutos. AUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000932-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Lima da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Lima da Silva \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 06.10.2011 às 10horas e 25minutos. AUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000928-97.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeneide Leite da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeneide Leite da Silva \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 06.10.2011 às 10horas e 20minutos. AUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000783-86.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rodrigues Carvalho [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Rodrigues Carvalho \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 05.10.11 às 10horas e 25minutos. AUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se, caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000917-68.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guedes Magalhães [Adv. Leticia Serafim de Senna (OAB: RJ 161529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guedes Magalhães \r\n\r\nAUDIÊNCIA - COMPARECER A AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 06.10.2011 às 10horas e 05minutos. AUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se, caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nId: 1167613"
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                            "1164664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000297-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela do Socorro Costa Felix\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Unicard Banco Multiplo S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1164664"
                            ],
                            "1164665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0056400-88.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Silva Alves \r\n\r\nRéu: DZB Barra Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DZB Barra Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 7.112,37.\r\n\r\nProcesso: 0128700-48.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Braz da Silva \r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1164665"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1167850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060000-37.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO CANEDO NEVES FERREIRA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nNego seguimento ao recurso de revista, por incabível na atual fase processual. \r\n\r\nProcesso: 0037000-42.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 314. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-22.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenham a autora com os cálculos dos valores que entendem devidos, em 15 dias de acordo com parâmetro de fl. 226 . \r\n\r\nProcesso: 0000505-37.2011.5.01.0071 - AI\r\n\r\nAgte: Vanderlei Gaspar de Farias [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geap Fundacao de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geap Fundacao de Seguridade Social\r\n\r\nVenha a reclamada com cópia das contrarrazões ao recurso ordinário, a ser juntada aos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0003300-84.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo de Souza Machado [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo de Souza Machado, Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 260/268, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0001061-73.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunionete Barbosa Silva de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunionete Barbosa Silva de Oliveira\r\n\r\nDevolvo o prazo de fl. 81 à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0149800-27.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Sousa Saraiva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Sousa Saraiva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0019200-35.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA CRUZ MARTINS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Aut: ALCIRENE DANIEL DA COSTA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Aut: ANDERSON DE ASSIS VERRI [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Aut: ELIANE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Aut: MARCIO DOS REIS LIMA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Aut: SELMA PINHEIRO DE AGUIAR [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDER.DAS ASSOC.DOS MORADORES DO EST.RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIRENE DANIEL DA COSTA, Aut ANDERSON DE ASSIS VERRI, Aut ELIANE RODRIGUES DA COSTA, Aut JOSE CARLOS DA CRUZ MARTINS, Aut MARCIO DOS REIS LIMA, Aut SELMA PINHEIRO DE AGUIAR\r\n\r\nAos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0165300-12.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA GUIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA GUIA DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 679/680. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021800-53.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO VARGAS LIMA [Adv. Cesar Reis (OAB: RJ 137940 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndique a ré meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048100-71.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira Pacheco Almeida [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Daniel Vieira Pacheco Almeida, Réu Scopus Tecnologia S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 276/286 . Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0183600-95.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS ANJOS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA (na qualidade de SUCESSORA da FLUMITRENS) [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DOS ANJOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004900-82.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosi do Nascimento Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosi do Nascimento Silva\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000046-35.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Raimundo do Nascimento [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: WWG 158 Reformas Serviços de Carpintaria Ltda. ME , Réu: Condomínio Via Corcovado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Raimundo do Nascimento \r\n\r\nIndicar o atual endereço da primeira ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0008600-42.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRON JOSE LUIZ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRATO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM SEG LTDA, Réu: ANTONIO SERGIO SANTOS LAGDEN CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIRON JOSE LUIZ\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios. .\r\n\r\nProcesso: 0218900-50.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA BANDEIRA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA BANDEIRA, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nNego seguimento ao agravo de petição de fls. 303/306, por ausência de delimitação dos valores impugnados, nos termos do art. 897 § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021300-35.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Shinzato [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nDevolvo à primeira reclamada o prazo de fl. 632. \r\n\r\nProcesso: 0000657-22.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prisca do Carmo Custódio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprove a reclamada a data do depósito de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0095300-79.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANEI NERI SILVA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CONDOMINIO ALFA PARK [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacelar sócio de Terevig Vig. e Seg. Ltda, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira Sócia de Terevig Vig. e Seg. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO ALFA PARK, Aut ROSANEI NERI SILVA, Réu TEREVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 444/445. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021400-24.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues de Vasconcellos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Seguranca Maxima Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rodrigues de Vasconcellos, Réu Max Seguranca Maxima Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 233/234. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013500-87.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Silva Loureiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Nilza da Silva Loureiro\r\n\r\nTer vista da petição. \r\n\r\nProcesso: 0000595-79.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Rocha Ferreira de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Flecha Sudeste Comércio de Confecções Ltda. ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Rocha Ferreira de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055800-98.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvio Eleuse Langone de Rezende [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvio Eleuse Langone de Rezende\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-77.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Medeiros dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial de Grandes Hoteis, Aut Raimundo Medeiros dos Santos \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 181/191. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0088700-08.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Moreno Macario [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Moreno Macario\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0096100-34.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza Guimarães [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Osvaldo de Souza Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 72. .\r\n\r\nProcesso: 0221700-22.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA DE SOUZA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Zircônia Participações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIA DE SOUZA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0146800-92.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SILVERIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JAIR SILVERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 360/365. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030100-52.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Silva de Abreu [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Bgg Serviços Ltda. [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)], Réu: Il Frutteto Ltda. - Black Jack Music Hall [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Bgg Serviços Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 118/119. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0055700-46.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Azevedo Simoes [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao S.A. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Inovacao S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Aut Sergio Henrique de Azevedo Simoes, Réu TNL Contax S.A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 469/471 . Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0045000-50.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CELULAR COMERCIO LTDA, Réu: Nelson Ricardo Inchauste Gindri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0145200-36.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIAS TEIXEIRA NETO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES, Réu: Jose de Freitas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS TEIXEIRA NETO\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0214300-83.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE MELO ALMEIDA DO AMARAL [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ROSILENE MELO ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 671/672. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000202-23.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzineide Rodrigues [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzineide Rodrigues\r\n\r\nIndicar o atual endereço da primeira ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000630-39.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos da Silva [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000605-26.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Orlando Azevedo de Souza [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Orlando Azevedo de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0057700-82.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Barbosa da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Serviços Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Uniao Servicos Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Barbosa da Silva \r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução e manifestar- se sobre a petição de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0024400-08.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL OLIVEIRA PORTELA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEC - ORGAN.PARTICULAR DE EST.CONTEMP.LTDA-ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Tiago Besouchet Pinheiro socio Opec Organizacao Particular de Estudos, Réu: Vilma Maria dos Santos socia Opec Organizacao Particular de Estudos, Réu: Francisco Sandoval Dornelles Junior sócio de OPEC - Organ.Part.de Est. Contemp.Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL OLIVEIRA PORTELA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0052000-96.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Carlos Loureiro Coutinho [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sony Music Entertainment Industria e Comercio Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Carlos Loureiro Coutinho, Réu Sony Music Entertainment Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPedido julgado procedente em parte. Custas de R$ 44,26, pela ré, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0075000-62.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Inacio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Inacio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 239/240. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126800-71.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VITORIO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: NECTACARGA EXPRRESS LTDA, Réu: Juarez Cavalcante (sócio), Réu: Sonia Marcano Cavalcante (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VITORIO\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProcesso: 0149400-81.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO GABRIEL NEVES NOGUEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUCIO GABRIEL NEVES NOGUEIRA\r\n\r\nJulgo procedente o pedido formulado pela ré. Custas de R$ 44,26, pela ré, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000357-26.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Guimarães [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradual Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradual Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090300-59.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Necho Carneiro [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 dias à ré para se manifestar sobre os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0052000-62.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Valle Paixao [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Quimica [Adv. Raul Canal (OAB: DF 10308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal de Quimica\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108900-02.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Vicente Ferreira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - COOPEX (POR EDITAL), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRejeito liminarmente os embargos à execução, vez que não integralmente garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0148600-87.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO DOS SANTOS LEAL [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0017300-70.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Vita Bebidas S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0052600-20.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaglania Couto dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaglania Couto dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-63.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Assis Dias [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDevolvo à reclamada o prazo de fl. 213. \r\n\r\nProcesso: 0114300-26.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson Diogo da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Max Vend Distribuição Ltda., Réu: Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda., Réu: Editora Globo Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo Ltda.\r\n\r\n...não há qualquer nulidade a ser declarada... \r\n\r\nProcesso: 0159800-23.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Costa Porto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Aut Murilo da Costa Porto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nNego seguimento ao agravo de petição da reclamada... \r\n\r\nProcesso: 0151500-24.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE LIMA DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO MACEDO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CARMEN MARIA SARAIVA LIMA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JOSE ETEVALDO BARROS MENDES SARAIVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LEOPOLDO CARTAXO RODRIGUES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LUIZ SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARIA CRISTINA VILLELA DA SILVA SODRE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: NEIDE MARIA DIOGO DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: PAULO CESAR ATAIDE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: RUBENS CARLOS COSTA DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: SANDRA MAURA DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: TANIA MAGDALENA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VALDIR DANELON CISCOTTO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (Brasil)S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE LIMA DOS SANTOS, Aut CARLOS AUGUSTO MACEDO, Aut CARMEN MARIA SARAIVA LIMA, Aut JOSE ETEVALDO BARROS MENDES SARAIVA, Aut LEOPOLDO CARTAXO RODRIGUES, Aut LUIZ SERGIO ALVES DOS SANTOS, Aut MARIA CRISTINA VILLELA DA SILVA SODRE, Aut NEIDE MARIA DIOGO DE SOUZA, Aut PAULO CESAR ATAIDE, Aut RUBENS CARLOS COSTA DA SILVA, Aut SANDRA MAURA DA SILVA, Aut TANIA MAGDALENA DE OLIVEIRA SANTOS, Aut VALDIR DANELON CISCOTTO\r\n\r\nTer vista dos embargos à execução. \r\n\r\nId: 1167850"
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                            "1167849": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0064300-61.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO ESTEVAM AIRES\r\n\r\nRéu: TOLEDO E SILVA MAO DE OBRA CONSTR CIVIL LTDA, W3 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TOLEDO E SILVA MAO DE OBRA CONSTR CIVIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-62.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Inacio\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 239/240. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050200-96.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Carvalho\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda., Aerolog Comércio e Representações Ltda. (sócio), Roberto Arieira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Arieira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016000-92.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lopes das Chagas\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. ME, Sérgio Felcman sócio de Frechal Projetos e Reformas Ltda, Marcos Salomão Nisen (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Salomão Nisen (sócio), Sérgio Felcman sócio de Frechal Projetos e Reformas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002900-12.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Santana\r\n\r\nRéu: Instituto de Educacao Laufa Ltda., Elesnelson da Matta Pereira, Laudicéia Pereira Esteves\r\n\r\nPelo presente fica m Elesnelson da Matta Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000369-74.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva \r\n\r\nRéu: Fernando Emelio Thomsen \r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Emelio Thomsen , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 33/34. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1167849"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1168488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036900-92.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento [Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimaraes (OAB: RJ 94169 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-71.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendomentos e Serviços Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Laboro Empreendomentos e Serviços Ltda., Aut Luiz Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001033-96.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecira de Souza Santiago [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria de Informações e Serviços Terceirizados [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecira de Souza Santiago , Réu VP Consultoria de Informações e Serviços Terceirizados \r\n\r\nTer ciência que o julgamento foi convolado em diligência, devendo a autora juntar aos autos a certidão de nascimento de seu filho, bem como a ultrassonografia mencionada na declaração de fls. 19. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-07.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Lemos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Lemos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-69.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Lopes da Silva [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Lopes da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-50.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Neves Pessoa [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)], Aut: Fernanda Neves Pessoa Silva\r\n\r\nRéu: Perdizes Comercio e Distribuicao de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Neves Pessoa\r\n\r\nTendo em vista a devolução das notificações endereçadas aos sócois das reclamadas, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço. \r\n\r\nProcesso: 0152200-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Felipe Ferreira [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Groelandia Refrigeração em Veículos Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: M. Carmo Comercio de Automóvel Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: Refri Special Ltda. [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)], Réu: Refricentro Refrigeração em Veiculos Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: Supermotor Com. e Imp. de Equipamentos Automovel Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Felipe Ferreira, Réu Groelandia Refrigeração em Veículos Ltda., Réu M. Carmo Comercio de Automóvel Ltda., Réu Refricentro Refrigeração em Veiculos Ltda., Réu Refri Special Ltda., Réu Supermotor Com. e Imp. de Equipamentos Automovel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000800-02.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Raquel Pereira Brito [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Faria Castro, Réu: Eduardo Fonseca Franklin dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Raquel Pereira Brito \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0075600-35.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Araujo Estrela [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda., Aut Maria José Araujo Estrela \r\n\r\nTomar ciência da constrição de fls. 42 , podendo a executada impugnar/embargar, ficando ciente que, para conhecimento da medida, deverá comprovar no momento da interposição a garantia do Juízo, trazendo aos autos a indicação de valor do bem e o local em que este se encontra. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-69.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lucius [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Lucius\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, referente à quota parte do empregador, sob pena de execução, nos termos do de fls. 92. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-71.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Alan Hopkin [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecpress Service Ltda., Réu: Tecpress service ltda. N/P sócio Luciano Guimarães de Carvalho, Réu: Claudio Guimarães de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Alan Hopkin\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 92: \"J. Indefiro. O número correto do CPF é o que consta da ordem de bloqueio. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 0129900-15.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Veloso Junior [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda., Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Veloso Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/08/2011 às 14 hs. A Rda deverá, ainda, proceder a tradição das guias do FGTS, com a chave de conectividade social, bem como as guias do Seguro Desemprego.\r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0072100-58.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Máximo da Silva Soares [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Etama Ltda. [Adv. Elenice Ferreira dos Santos (OAB: SP 102456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Etama Ltda., Aut Sandro Máximo da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 217,62 sobre R$ 10.881,00 pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0127000-88.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Azevedo Custodio Fernando [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Bodys Secret Esthetic Center Ltda. [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bodys Secret Esthetic Center Ltda., Aut Marlene de Azevedo Custodio Fernando \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 sobre R$ 7.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0010700-48.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Machado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Machado\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-39.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelly da Silva Martinez [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Lúcia de Oliveira Araújo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Nelito Gomes Gonçalves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José França Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Luiz Barboza de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Eduardo Ikeda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Roberto Lages de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ikeda , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Luiz Barboza de Souza , Aut José França Filho , Aut José Nelito Gomes Gonçalves , Aut José Roberto Lages de Souza , Aut Maria Lúcia de Oliveira Araújo , Aut Nelly da Silva Martinez , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado IMPROCEDENTE dos autores Nelly da Silva Martinez, Maria Lúcia de Oliveira Araújo, José Nelito Gomes Gonçalves, Jorge Luiz Barbosa de Souza e José Roberto Lages de Souza e PROCEDENTE EM PARTE o pedido de José França Filho e Eduardo Ikeda. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-96.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera das Dores dos Santos [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-38.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Roberta Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Gisele Roberta Silva dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-16.2007.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nCgto: Iracilda Souza de Almeida [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clinica Cristo Rei Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058900-18.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Leite Rabello [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Leite Rabello\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-18.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Jesus Cardoso [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viação Aérea Riograndense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Jesus Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-15.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Neves de Almeida [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A., Réu: VPTA-Varig Participações em Transportes Aéreos S.A., Réu: VPSC-Varig Participações Serviços Complementares S.A., Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hetéis (Tropical Hotels & Resorts Brasil), Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Neves de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de parcelamento dos honorários periciais, Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-12.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo de Souza Machado Filho [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo de Souza Machado Filho , Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviário S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 1296, que determinou a realização da prova pericial e inverteu o ônus da prova, devendo a ré adiantar os honorários periciais que serão estimados pelo Dr. Henrique de Macedo Veiga. \r\n\r\nProcesso: 0000822-60.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares Nascimento [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Tock Magazine Rio Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tock Magazine Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-03.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Level Mecanica Industrial Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-47.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Piropo Da-Rin [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benito Piropo Da-Rin, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-24.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Franco [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-29.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-36.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Temoteo Neto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Cinema e Cultura Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Cinema e Cultura Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS e custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038700-87.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yves Maciel da Silva [Adv. Luis Antonio Carvalho da Cunha (OAB: RJ 141905 - D)]\r\n\r\nRéu: Taxímetro 400 Autos Partes Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yves Maciel da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-73.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Pereira Alves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Pereira Alves \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0157000-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdul Karim Adib Kreche [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: Stone Art Indústria e Comércio de Artefatos Decorativos Ltda. [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdul Karim Adib Kreche \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-89.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Silva Figueiredo [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino da Silva Figueiredo\r\n\r\nTendo em vista a devolução do mandado endereçado ao sócio da ré, informando, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço do respectivo sócio. \r\n\r\nProcesso: 0130300-92.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira de Freitas Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Ferreira de Freitas Salvador\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-25.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fabri dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fabri dos Santos , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000854-31.2011.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: IBBCA Instituto Brasileiro de Benefício para Cooperativas e Associados [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Augustinho Thimoteo de Souza [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Augustinho Thimoteo de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022100-54.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Barbosa Lopes [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Barbosa Lopes , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0049500-77.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Ferreira Borges [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Ferreira Borges \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-64.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio Gil Lima da Silva [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Gil Lima da Silva , Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da constrição de fls. 35, podendo a executada impugnar/embargar, ficando ciente que, para conhecimento da medida, deverá comprovar no momento da interposição a garantia do Juízo, trazendo aos autos a indicação de valor do bem e o local em que este se encontra. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-58.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alcantra Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Opoeradores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execucao .\r\n\r\nProcesso: 0144400-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Paulo dos Santos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Paulo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-52.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteramentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Lima Souza \r\n\r\nTer ciência do depósito judicial às fls. 95, bem como da expedição de alvará às fls. 97. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Réu: Century Empreendimentos Imobiliários [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Century Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-82.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileia Tereza dos Santos Possas Cunha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Josileia Tereza dos Santos Possas Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000709-72.2011.5.01.0074 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Costa Mendes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 22. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-33.2008.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudeci de Souza Nascimento [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudeci de Souza Nascimento\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-82.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira de Melo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença do INSS, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037200-83.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Barbosa de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Manutenção Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendes Barbosa de Oliveira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Réu Soter Manutenção Ltda.\r\n\r\nTer ciência que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayk da Motta Alves do Nascimento [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas (OAB: RJ 76003 - D)]\r\n\r\nRéu: Lasa Engenharia e Prospecções S.A. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lasa Engenharia e Prospecções S.A., Aut Mayk da Motta Alves do Nascimento \r\n\r\nTer ciência da resposta ao ofício às fls. 810/817, bem como, apresentar quesitação e indicação facultativa de assistentes técnicos. Prazo: 10 dias sucessivos, 48h. \r\n\r\nProcesso: 0072000-40.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-26.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Rodrigues dos Santos \r\n\r\nInformar o valor recebido, em cinco dias, referente ao alvará de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0101900-34.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rios Rabello Brandão [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rios Rabello Brandão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-69.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Braga de Araújo [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Rodrigo Braga de Araújo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/08/11 às 15 hs. A Rda deverá, ainda, proceder a tradição das guias do FGTS, com a chave de conectividade social e a Comunicação de Dispensa.\r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0159100-33.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcos da Silva Rodrigues [Adv. Monica de Oliveira Camara (OAB: RJ 107933 - D)]\r\n\r\nRéu: House Service Maintenance Ltda., Réu: Condomínio Parque Real [Adv. Benito Juarez Teixeira Lopes (OAB: RJ 61191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Marcos da Silva Rodrigues\r\n\r\nVenha com a certidão de dependentes habilitados perante o INSS ou com a prova da sucessão nos termos da lei civil, mediante termo de inventariante, no caso de inventário aberto. \r\n\r\nProcesso: 0043700-34.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner França de Sant Anna [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner França de Sant Anna \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-38.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Alevato [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Alevato , Réu Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nInformar, em cinco dias, se ainda há interesse na resposta do ofício de fls. 639, endereçado à C-TAP Consultoria Serviços Médicos. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-54.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Lucas da Cunha [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Lucas da Cunha\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-89.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Brasil Miranda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Hemoterapia da Gavea SC Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos de Hemoterapia da Gavea SC Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo, consubstanciada nas guias de fls. 184 e nas que acompanham a petição de fls. 227, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001286-84.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sebastião de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-39.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Braga Pederneiras [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Braga Pederneiras , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDizer quais provar pretende produzir. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-83.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Lopes Barbosa de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Lopes Barbosa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-62.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Jesus Lima [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidorta de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Jesus Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-24.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Mirandola de Barros [Adv. Edel Theophilo Fernandes (OAB: RJ 15956 - D)]\r\n\r\nRéu: Nusa Itacaré Comércio e Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Mirandola de Barros\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerido às fls. 109, devendo a autora apresentar seus cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-65.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Camargo dos Santos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cirurgias Odontológicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Camargo dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a devolução das notificações endereçadas à ré, informar, em cinco dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0086500-48.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Amim dos Santos [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-38.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Americo [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Tecnologia Sistemas Eletronicos de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Americo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/08/2011 às 12 hs. \r\n\r\nProcesso: 0022200-77.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio de Almeida Calado Filho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio de Almeida Calado Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1168488"
                            ],
                            "1168486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0001132-66.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucio de Souza Gonçalves\r\n\r\nRéu: Spev Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spev Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Deverá ainda a reclamada tomar ciência do aditamento à inicial realizado às fls. 48\r\n\r\nProcesso: 0000348-89.2010.5.01.0074 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ricardo Martins da Silva , Rodolfo Luiz da Silva \r\n\r\nRéu: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. , Omar Scafuro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda. , Omar Scafuro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001162-02.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes de Oliveira \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168486"
                            ],
                            "1168487": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0047400-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Century Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nPelo presente fica m RJNM Guerreiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-38.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Americo \r\n\r\nRéu: Tradicom Tecnologia Sistemas Eletronicos de Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Tecnologia Sistemas Eletronicos de Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/08/2011 às 12 hs. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129900-15.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Veloso Junior\r\n\r\nRéu: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda., Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/08/2011 às 14 hs. A Rda deverá, ainda, proceder a tradição das guias do FGTS, com a chave de conectividade social, bem como as guias do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0060600-29.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Viana\r\n\r\nRéu: Serviços Brisa Brasil Ltda., Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Serviços Brisa Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168487"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1168055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084100-24.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Muniz de Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em pecuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Rio-Grandense (Em recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Muniz de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação .\r\n\r\nProcesso: 0057700-36.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Vieira e Santos - Jardim Escola Cavalinho Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-84.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Mundele Lukombo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mundele Lukombo, Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 66 que homologou os cálculos de fls. 64/65. \r\n\r\nProcesso: 0090800-50.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Tavares Valente [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Clinica Bambina Ltda., Réu: Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Tavares Valente\r\n\r\nTomar ciência de que foi transferido para a CEF o valor relativo aos FGTS do rte. \r\n\r\nProcesso: 0000221-51.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Monteiro Lupinacci [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Marfel Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Insteligás Instalações Ltda., Réu MM Marfel Instalações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000439-45.2011.5.01.0075 - Notif\r\n\r\nRqte: Marcia Cristina Ramos Coutinho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRqdo: Equant Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcia Cristina Ramos Coutinho\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar definitivamente os autos. \r\n\r\nProcesso: 0056000-25.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Brun Jardim [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0035400-17.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boaz de Matos Farias [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Boaz de Matos Farias , Réu Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 282 que homologou os cálculos de fls. 278/281. \r\n\r\nProcesso: 0001119-64.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Judite Paes Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Judite Paes Ferreira\r\n\r\nTer vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-94.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Bicalho [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Vila Benjamin Constant \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Bicalho\r\n\r\nTer vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-08.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Pestana de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Avela Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiana da Silva Pestana de Souza\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0060200-75.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares de Lima Junior [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. ( Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Soares de Lima Junior \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000234-50.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Candido de França [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectonic Ltda. [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Candido de França\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56/57, bem como para manifestar-se sobre a exceção e documentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-03.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes de Albuquerque [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Transportadora Transjawa Ltda. [Adv. Juliana Fernandes Ramos (OAB: RJ 152112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes de Albuquerque\r\n\r\nRefazer os cálculos observando a promoção do contador, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015000-79.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Neves Galvao de Azevedo [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Rafael Neves Galvao de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 186 que homologou os cálculos de fls. 184/185. \r\n\r\nProcesso: 0000334-05.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ulisses da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME, Réu: Luau Recreio Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luau Recreio Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0047700-74.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo de Assis [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinaça Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alinaça Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Josenildo de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 122 que homologou os cálculos de fls. 120/121. \r\n\r\nProcesso: 0040000-81.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Dflasul Eventos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)], Réu: Dflasul Eventos e Serviços Ltda. a/c Suely Maria da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001306-72.2010.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Augusto da Silva Barbosa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nExdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Francisco Xavier Amaral (OAB: MG 28819 - D)], Exdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Augusto da Silva Barbosa \r\n\r\nRefazer os cálculos observando a promoção do contador, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033800-92.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Araujo [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Araujo, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 213 que homologou os cálculos de fls. 210/212. \r\n\r\nProcesso: 0138000-19.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. , Réu: Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves Silva \r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0012600-92.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Braz Braga [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Braz Braga, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 4.200,00, devendo a reclamada depositá-los no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0051300-06.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Baptista Filho [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Baptista Filho, Réu Teadit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0077600-05.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Frank [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0166600-16.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleise Gonçalves Moura [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nRéu: Venda Velha Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleise Gonçalves Moura \r\n\r\nAo Reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-63.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato Vianna de Azevedo [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Vianna de Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000098-53.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Carneiro Maia [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0028300-74.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene dos Santos Miranda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene dos Santos Miranda, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 155 que homologou os cálculos de fls. 152/154. \r\n\r\nProcesso: 0001800-73.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Roucas da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Roucas da Silva, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 402. \r\n\r\nProcesso: 0137400-61.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres Gonçalves Maia [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Prazeres Gonçalves Maia\r\n\r\nTer vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-30.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Dantas [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Dantas\r\n\r\nTer vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-50.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto de Andrade [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinto de Andrade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 343 \r\n\r\nProcesso: 0000633-79.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Bonfim dos Santos [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: 3BDX Serviço Empresarial Marketing Direto e Informática Ltda. [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3BDX Serviço Empresarial Marketing Direto e Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0120300-64.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielson Carlos Messias [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151900-69.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves da Silva [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Fleming Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves da Silva\r\n\r\nTer vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-20.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Barbosa [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Diferente Leblon Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Diferente Leblon Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001211-42.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira de Souza [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138400-96.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Rodrigues Vianna [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Rodrigues Vianna , Réu Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 181 que homologou os cálculos de fls. 179/180. \r\n\r\nProcesso: 0010300-94.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Gomes [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cebea Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cebea Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento previdenciário e das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099500-15.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Saieg [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (Viacao Aerea Rio Grandense) (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Saieg\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0069200-36.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Aranda do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Laboratório Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Aranda do Nascimento \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Certidão de Habilitação. \r\n\r\nId: 1168055"
                            ],
                            "1168054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0072000-37.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos \r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviário Ltda., Geral Transporte Rodoviário Ltda. A/C Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Geral Transporte Rodoviário Ltda. A/C Carlos Roberto de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento previdenciário, cujo cálculo apurado pela União se encontra nos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000334-05.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ulisses da Silva\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME, Luau Recreio Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DM Universo Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168054"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1168742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048700-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Junior [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Sousa Junior, Réu Associação de Apoio a Terceira Idade, Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda., Réu Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-50.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clarice dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Terceirização e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clarice dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001262-47.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda (sucessora da Midget Serviços Gerais Ltda) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB Participações S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Participações S.A. , Réu Workmate Serviços Gerais Ltda (sucessora da Midget Serviços Gerais Ltda)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-68.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cardoso Sequeira [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Terço [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Terço\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 101. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-34.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Campos Lopes [Adv. Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 99553 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Aliados [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Campos Lopes , Réu Clube dos Aliados \r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de pauta para homologação do acordo. \r\n\r\n(terça-feira - 14h30 as 16h, quarta-feira - 13h45 as 15h30, quinta-feira - 14h30 as 16h e sexta-feira - 8h as 9h) \r\n\r\nProcesso: 0029400-58.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Martins de Carvalho [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos e Engenharia Comércio e Montagens Ltda. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos e Engenharia Comércio e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 105. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-15.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Borges [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria , Aut Tereza Cristina Borges \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-59.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Rocha Galvão [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda. , Réu: Verdini Meireles Representações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda. n/p sóciia Rogeria Ferreira Gomes, Réu: Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda. n/p sócio Monica Scrich Rodrigues Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz da Rocha Galvão , Réu Verdini Meireles Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-39.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Nogueira Alfradique [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Nogueira Alfradique , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência, a fim de inquirir a testemunha, para o dia 29/08/2011, às 13:30h, na 1ª VT/ Porto Seguro. \r\n\r\nProcesso: 0164600-37.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário Peixoto dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Genário Peixoto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 376,00, pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-22.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Guimarães Telles [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Guimarães Telles, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-68.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Rose Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ASB Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Participações S.A., Réu Workmate Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001433-04.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira de Bittencourt [Adv. Mariju Ramos Maciel (OAB: RS 58335 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Rodrigo Oliveira de Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 39: \"Homologo o acordo de fl. 30/31 e extingo o feito com resolução do mérito com fulcro no art. 269, II, CPC. Custas de R$ 1800,00, pro-rata, autor dispensado. Deverá a ré vir com os recolhimentos das custas, do INSS e do IR devidos. Após, à união \". Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-58.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Betânia Machado [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício José Thomaz Nabuco [Adv. José Thomaz Nabuco de Araujo (OAB: RJ 145539 - D)], Réu: João Maurício de Mello Franco Nabuco [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício José Thomaz Nabuco , Réu João Maurício de Mello Franco Nabuco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-26.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Horacio e Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Vera Maria Horacio e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-32.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues da Cunha Tourinho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Janaina Rodrigues da Cunha Tourinho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-78.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica da Silva Santos [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 262, de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 173 e 209. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-76.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Umbelino Reis Castro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Umbelino Reis Castro, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-92.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Mariano [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Seg Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Mariano , Réu Pro-Seg Serviços de Vigilância Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF de fls. 384/387, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000747-75.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Adriana dos Santos Neves [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Roma Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Adriana dos Santos Neves \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000371-89.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Gonçalves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Felipe da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-43.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Roque de Castro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gerson Roque de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001144-71.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: João Roberto de Santana [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Serviços de Vigilância Segurança Ltda. (Massa Falida de), Réu: Grupo Securitas AB N/P Pinkerton do Brasil Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Securitas AB N/P Pinkerton do Brasil Ltda, Aut João Roberto de Santana , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência da decisão das preliminares, arguidas em contestação pelas 2ª e 3ª reclamadas, de fl. 699 \". Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-86.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Getulio Jose Bittencourt (OAB: MG 37117 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A. , Réu L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda., Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0036700-08.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Dias Rodrigues [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001431-34.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ramos da Silva Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-78.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1168742"
                            ],
                            "1168740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/07/2011\r\n\r\n0000624-14.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldir Candido da Silva \r\n\r\nExecutado: MF Hadba Panificações \r\n\r\nPelo presente fica citado MF Hadba Panificações , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.876,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168740"
                            ],
                            "1168739": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000047-36.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina de Souza Feijó \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Construtel Projetos e Construções Ltda, Parceria Consultoria Ltda, Adae Prestação de Serviços em Recursos Humanos Ltda, Sautec Tecnologia Ltda., Contax S/A , Flowers Consulting Ltda, GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. , Sautec Tecnologia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2011 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168739"
                            ],
                            "1168741": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0158300-59.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Rocha Galvão \r\n\r\nRéu: Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda. , Verdini Meireles Representações Ltda. , Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda. n/p sóciia Rogeria Ferreira Gomes, Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda. n/p sócio Monica Scrich Rodrigues Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168741"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1166942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 21/07/11\r\n\r\nProcesso: 0027500-39.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flamarion da Fonseca [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-12.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina dos Santos Silva [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-61.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Antunes [Adv. Monica Oliveira de Lacerda Abreu (OAB: DF 27211 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva Antunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-66.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Cavalcante dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo-4 Serviços de Cobranças Simples Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cavalcante dos Santos, Réu Promo-4 Serviços de Cobranças Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da trasferência do bloqueio realizado via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0026100-87.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin Gonzalez Martim [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-95.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Melo de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Vera Lúcia Melo de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-02.2010.5.01.0079 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, Aut Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios da reclamada, fls. 112/116, foram não foram conhecidos por intempestivos. Quanto aos embargos declaratórios da parte autora, foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0091400-88.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Albuquerque dos Santos [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarna Salão de Beleza e Unissex Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarna Salão de Beleza e Unissex Ltda., Aut Daniele Albuquerque dos Santos, Réu Salão de Cabeleireiros Fer Wal Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência que os embargos de declaração da reclamada foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0144200-64.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Machado Coelho [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Aut Rachel Machado Coelho, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos interpostos pelo autor e pelas relcamadas Viação Aérea Rio Grandense, Nordeste e Fundação Rubem Berta foram conhecidos, tendo parcial provimento. \r\n\r\nProcesso: 0101100-88.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Alves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Alves\r\n\r\nTer vista da manifestação da Contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-39.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliene Chaves Furtado [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fandango Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Fandango Ltda.\r\n\r\nPagar a quantia de R$ 1.804,13, equivalente a 147.480,866 IDTR's, referente a diferença de crédito, informada às fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0004600-28.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra III Posto e Servico Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados pela ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-37.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Oliveira da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Paulo Oliveira da Silva\r\n\r\nVista as partes dos esclarecimentos do perito, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000179-87.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro César Oliveira da Conceição [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gabinal IV LT 3 [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro César Oliveira da Conceição, Réu Condomínio do Edifício Gabinal IV LT 3\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 90, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 4.136,48, correspondente a 338.818,84 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067400-92.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Bottino dos Santos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Bottino dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição da ré, fls. 225, com documentos. \r\n\r\nProcesso: 0076700-10.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Souza [Adv. Fernando Antônio da Silva Gomes (OAB: RJ 146448 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda., Aut Marcelo Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios da reclamada foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000944-58.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Alves Martins de Mendonça [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrentes Material Hospitalar Ltda. [Adv. Adelmar Sodre Filho (OAB: RJ 92881 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Alves Martins de Mendonça\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-46.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Tardelli Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.620,00, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-06.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan João Cardoso [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mega Marcas [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan João Cardoso , Réu Oficina Mega Marcas \r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratorios da reclamada foram rejeitados, conforme decisão de fls. 256 \r\n\r\nProcesso: 0000707-24.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joseli Araújo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joseli Araújo \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 15/08/2011 às 14h para a Secretaria da Vara proceder a retificação na CTPS do reclamante, devendo o patrono informar ao seu constituinte. Deverá ainda comprovar o valor recebido através do alvará do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001015-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Felipe Barbosa [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-15.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cecilia Fernandes Pereira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cecilia Fernandes Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva, Réu MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 197, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 18.792,94, correspondente a 1.537.051,70 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000102-78.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barbosa da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Assessoria Comercial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barbosa da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-03.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson da Silva Melo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson da Silva Melo, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134v, rejeitando os embargos declaratórios da ré. \r\n\r\nProcesso: 0150300-64.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Ferreira da Silva, Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios da reclamada foram rejeitados, conforme decisão de fls. 391v. \r\n\r\nProcesso: 0099100-52.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Azevedo Brandão [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT-DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT-DR/RJ\r\n\r\nApresentar a documentação solicitada pelo perito, as fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0089400-18.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseneide Correia Ferreira da Silva [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Ventura [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Ventura \r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0038600-83.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Medeiros Gomes [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A, Aut Ricardo Medeiros Gomes, Réu Tim Celular S.A \r\n\r\nVista as partes da promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, inclusive para o autor ajustar os seus cálculos. \r\n\r\nId: 1166942"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052300-20.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira Rosa [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Trix Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Réu: IMS Comercial e Industrial [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Trix Distribuidora de Cosméticos Ltda., Réu IMS Comercial e Industrial \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 \r\n\r\nProcesso: 0000464-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada à Jucerja e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo juntar cópias da inicial suficientes para notificação de sócios(s), caso necessário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0089300-88.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Quintanilha Guimarães [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancers Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Raquel Gabriel Teixeira Duarte (OAB: RJ 135363 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Quintanilha Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infoju e requerer o quie for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000774-77.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira da Costa [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidity Logist. e Transportes Ltda., Réu: SA Figueiredo Logística e Transportes Ltda EPP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada à Jucerja e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo juntar cópias da inicial suficientes para notificação de sócios(s), caso necessário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001307-36.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Azevedo Montovani [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Azevedo Montovani\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000146-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Santos Barros [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Santos Barros \r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada à Jucerja e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo juntar cópias da inicial suficientes para notificação de sócios(s), caso necessário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0039200-66.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Virgilina Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa, Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica, Aut Vera Virgilina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-13.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva Correia [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva Correia\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Informar meio eficaz à execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-30.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Correa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda. - Pizza Park [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Correa, Réu Sabor de Fruta Sucos Ltda. - Pizza Park\r\n\r\nTomar ciência da promoção do calculista, fls 254, sendo a rda ao pagamento da diferença, R$ 32.947,81, conforme discriminado às fls 255. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-23.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Thiago Silva Menezes [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Corumbaense Reunida S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineração Corumbaense Reunida S.A. \r\n\r\nEfetuar o pagamento do remanescente, R$ 5.393,06, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-55.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Deziderio de Souza [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira s Grill Churrascaria Ltda. ME [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)], Réu: Rosangela Maria de Oliveira da Silva , Réu: Carlos Alberto Ferreira da Silva, Réu: Marco Aurélio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Deziderio de Souza\r\n\r\nVenha o credor com meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000555-30.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CRA Construções e Reformas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cunha \r\n\r\nFace a certidão de fls 14, informe o rte o endereço atual e correto da rda, ou seu CNPJ, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001029-35.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Silva do Nascimento [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nTomar ciênciada petição de fls 28 e pagar o total de R$ 6.610,12, em 3 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000369-41.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Caputo do Nascimento Andrade [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor cobrado pelo INSS, no prazo de 48 hs\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-68.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo, Réu: Cymbal Engenharia Ltda. - Cycohrp Engenharia [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: Marcos Luiz Silva, Réu: Paulo Ramos Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações sobre a rda/sócios em consulta ao INFOJUD . Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-05.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Tatiana Martins dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000253-35.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Gonçalves Moreira [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Gonçalves Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação no total de R$ 12.036,00. Esclarecer o pedido de fls 67, informando para qual endereço pretende seja encaminhado o ofício. \r\n\r\nProcesso: 0001315-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ribeiro da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ribeiro da Silva\r\n\r\nVenha o rte com o depósito da 1 ª parcela. .\r\n\r\nProcesso: 0001385-30.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Fernando Santana dos Santos [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Espinheira Mariz [Adv. Andre Luiz Quadros Machado (OAB: RJ 110451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Fernando Santana dos Santos, Réu Vania Espinheira Mariz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-77.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Gomes de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Gomes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044500-72.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Adail de Oliveira [Adv. Aparecida Alves Ferreira (OAB: RJ 85206 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Informar meio eficaz à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099100-43.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro Ferreira [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ribeiro Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-91.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut José Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls312 a 352, no total de R$ 79.787,28, sendo a RDA ao pagamento, em 3dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 363. \r\n\r\nProcesso: 0036700-90.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Dias Leandro dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Medtower Investigação Diagnóstica Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: H.S. Serviços de Saúde Ltda, Réu: JKM Participações e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Dias Leandro dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001005-07.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Geraldo dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Cont Transporte Recife Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Geraldo dos Santos \r\n\r\nDeferido o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-66.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Francisco de Lima [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. , Réu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giliard Francisco de Lima , Réu Scac Fundações e Estruturas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 320, no total de R$ 13.786,73, sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 3dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 321. \r\n\r\nProcesso: 0067700-45.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa do Livramento de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa do Livramento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias comuns, de que deferida a reserva de crédito de fls 318, da 39ª VT/RJ, bem como da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000550-42.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Vasconcelos de Oliveira [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia de Alencar Faria [Adv. Danielle da Silva Diniz (OAB: RJ 117685 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia de Alencar Faria \r\n\r\nComprovar o recolhimento referente ao valor cobrado pelo INSS, no prazo de 48 hs, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Lemos Alvim Costa [Adv. Maria da Gloria do Amaral Nunes (OAB: RJ 93754 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotton Gang Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Lemos Alvim Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 112/114, no total de R$ 94.894,83 , sendo a RDA ao pagamento, em 3dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 115 . \r\n\r\nProcesso: 0014900-40.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone de Oliveira da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Gladstone de Oliveira da Costa\r\n\r\nCumprir adequadamente o despacho de fls 626 e apresentar cálculos de diferenças ao exequente, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, sob pena de encerramento da execução e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000695-98.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cardoso da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cardoso da Silva \r\n\r\nDepositar honorários periciais arbitrados em R$ 2.000,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-06.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson de Carvalho Moraes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson de Carvalho Moraes, Réu Valesul Alumínio Ltda.\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, para apresentação de cálculos, iniciando pelo rte. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0054500-34.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marco da Silva Nascimento [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marco da Silva Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.577/579 , no total de R$ 12.685,76. Convertidos os depósitos recursais em garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094400-24.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Sales Pereira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Sales Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o acesso ao Bacen Jud, infrutífero. \r\n\r\nProcesso: 0000907-22.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Assis de Souza [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Service RH Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Assis de Souza \r\n\r\nTomar ciência da subtração de R$ 2.317,33 da conta da RDA, que deverá informar se há óbice na expedição de alvará ao rte por esta quantia e depositar a diferença de R$ 82,67. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-94.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Silva Fernandes [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000945-34.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva Taranto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075900-07.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Cristina Conceição Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumile Distribuidora e Comércio de Doces Ltda. ME [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)], Réu: Alexandre de Souza e Silva Batista [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)], Réu: Andrea Lourenço de Santana, Réu: Dario da Silva Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre de Souza e Silva Batista, Aut Elis Cristina Conceição Santos, Réu Lumile Distribuidora e Comércio de Doces Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da planilha de fls 305/306. À rda, ainda, ciência do despacho de fls 297, pagar o valor remanescente de R$ 23.985,86 e contribuição previdenciária, em 3 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 1168072"
                            ],
                            "1168070": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000370-89.2011.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Santa Eufemia Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nCgto: José Lucildo Filho Rodrigues Gomes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Lucildo Filho Rodrigues Gomes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2011 às 13:42 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Consignatário, de sua CTPS e o Consignante, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Consignante trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Consignatário que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n7)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168070"
                            ],
                            "1168071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0144100-66.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Francisco de Lima \r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. , Scac Fundações e Estruturas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ALC Construções e Montagens Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 320, no total de R$ 13.786,73, sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 3dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 321. \r\n\r\nProcesso: 0157700-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Lemos Alvim Costa \r\n\r\nRéu: Cotton Gang Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cotton Gang Comércio Ltda. , Cotton Gang Comércio Ltda. n/p Alcyr Lousan Amorim, Cotton Gang Comércio Ltda. np/ Rosana Rose Vieira Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 112/114, no total de R$ 94.894,83 , sendo a RDA ao pagamento, em 3dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 115 . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168071"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1167786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021900-06.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Andrade Neves [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Formula Truck de Araruama (Auto Posto Lagos) [Adv. Dalene Rodrigues Bravo (OAB: RJ 105027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Andrade Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-98.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnun Delmindo Alves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-31.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilio Braga da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Braga da Silva\r\n\r\nManifestar -se da certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0000421-83.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Pires Salvatierra [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Wedo Fast Food Crepe Ltda [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Pires Salvatierra\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-78.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Oliveira dos Santos [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Recanto das Palmeiras - Casa de Repouso para Idosos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Oliveira dos Santos\r\n\r\nJustificar seu requerimento em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-95.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia de Matos de Figueiredo [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego - KAWIMA [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Matos de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-10.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Silva de Oliveira [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)], Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar em 10 dias o recolhimento da cota previdenciária de R$ 600,00 nos termos do despacho de fl 104. \r\n\r\nProcesso: 0000249-44.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Erlias [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Saurita de Oliveira Quintanilha [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saurita de Oliveira Quintanilha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-35.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Barbosa da Conceição [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Alta Carpintaria e Marcenaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Barbosa da Conceição\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 49. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-81.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBARESCO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA [Adv. Alessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BARBARESCO, Réu SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 19/08/2011 as 09:45 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0107100-15.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Tavares [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel , Réu: José Luiz de Souza Dantas, Réu: Susana Catalina Amoido Martinez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes Tavares \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, pela segunda vez, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-52.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Quintes de Carvalho Junior [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Quintes de Carvalho Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 145. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-32.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourenço da Conceição [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES - Serv. de Recr. Sel. de Pessoal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço da Conceição\r\n\r\nRetirado o feito de pauta....apresentar o endereço correto da Rda em 30 dias...nos termos do despacho de fl 24. \r\n\r\nProcesso: 0111000-69.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelir Silva [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nConvolado o valor bloqueado em penhora....garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000739-66.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bento Ferreira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bento Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 51; ;\r\n\r\nProcesso: 0057900-44.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Balieiro de Melo Vieira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Centro de Atendimento e Desenvolvimento Assistencial-ODERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Balieiro de Melo Vieira\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-74.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Fernanda da Silva Teobaldo [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampo Clube de Pesca Saquarema [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pampo Clube de Pesca Saquarema, Aut Vanusa Fernanda da Silva Teobaldo\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2011 as 10:15 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000180-12.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Coutinho de Castro Dutra [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Exonomica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Coutinho de Castro Dutra\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 299 Prazo 10 dias;\r\n\r\nProcesso: 0000337-82.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Líbio Joaquim Barbosa (Espólio de) [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Darly Alves Branco (espólio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Líbio Joaquim Barbosa (Espólio de)\r\n\r\nTomar e comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2011, as 11:30 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0062100-89.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Georgina Araújo da Costa [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato de Moura Aguiar [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Georgina Araújo da Costa \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 85. .....Bacen Jud infrutifero....................\r\n\r\nProcesso: 0105900-12.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oro de Carvalho [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Oro de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se da petição da Rda por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0041900-66.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: La Gondola Hotel de Araruama Ltda. [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 97. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-43.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 126. \r\n\r\nProcesso: 0100200-16.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Costa Almeida [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian da Costa Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001559-22.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Oliveira [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: D.FC. (Van Jeaans de Araruama), Réu: D.F.C (Van de Jeans de Bacaxá)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Conceição Oliveira\r\n\r\nFornecer o CNPJ atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-84.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIR DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Service Coop - Cooperativa de trab de atividade economico-profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIR DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho/certidão de fls 427 verso, do Diretor.. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-90.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinelson dos Anjos Silva [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. A. Martinelli Serralheria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinelson dos Anjos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-13.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar de Souza Machado [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Móveis DU Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar de Souza Machado\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 27 .\r\n\r\nProcesso: 0126700-56.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cordeiro da Conceicao [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Rodrigues Francelino [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cordeiro da Conceicao\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 49 bacen Jud ,,,,,,,,,,,,\r\n\r\nProcesso: 0000634-89.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Elizio Ferreira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaralagos Distribuidora de Produtos Alimenticios [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Elizio Ferreira\r\n\r\nRequerimento indeferido nos termos do despacho fl 28. \r\n\r\nProcesso: 0047800-88.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halison Xavier de Brito [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: F.F. Turing Comercio e Serviços para Automoveis Ltda [Adv. Regina Celia Leite da Silva (OAB: RJ 84267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.F. Turing Comercio e Serviços para Automoveis Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário no valor de R$ 600,00 nos termos do despacho de fl 66. \r\n\r\nProcesso: 0111100-58.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Duarte [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelton Moraes Teixeira -ME (Menino da Água Sanitária) [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Duarte \r\n\r\nDara andamento a execução de forma conclusiiva em 15 dias nos termos do despacho de fl 68. \r\n\r\nProcesso: 0142600-45.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Stella Salge Haritoff [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000770-86.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Ferreira Antunes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kramer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos Ferreira Antunes\r\n\r\nTer ciencia de que o julgamento do feito foi adiado para 10/08/2011 às 11:15 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0136600-29.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Moura Cavalcante [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver a Vista Hotel Ltda. ME [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ver a Vista Hotel Ltda. ME \r\n\r\nConvolado valor bloqueado em penhora...garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0038700-80.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlademir Pereira Palhinha [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia M A Melo - MB Assessoria Ambiental [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia M A Melo - MB Assessoria Ambiental, Aut Wlademir Pereira Palhinha\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2011 as 11:15 horas, mantidas as determinacoes anteriores, devendo as partes se manifestarem sobre outras provs que pretendam produzir em 05 (cinco) dias preclusivos. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000390-63.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcimar Carvalho Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcimar Carvalho Souza\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 19/08/2011 as 09:00 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0126500-83.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Coutinho Soares [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Unimed Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Coutinho Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 77 ....Bacen Jud infrutifero............\r\n\r\nProcesso: 0000741-36.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo de Oliveira Santos [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Érico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo de Oliveira Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 25. .\r\n\r\nProcesso: 0000838-36.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Helena Ribeiro Alves [Adv. Maria Francisca Tereza de Oliveira (OAB: RJ 28021 - D)]\r\n\r\nRéu: Liana Pereira Mero Trindade [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liana Pereira Mero Trindade\r\n\r\nManifestar-se da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0122600-24.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José dos Santos [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 58. .....Bacen Jud................\r\n\r\nProcesso: 0033800-59.2004.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nRéu: FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\ncomprovar o pagamento do valor aapurado nos termos do despacho fl 405 \r\n\r\nProcesso: 0123800-32.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando Gomes Vieira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Fazendinha, representado por Ary José Vieira [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Gomes Vieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho Diga o autor,. em 15 dias.,\r\n\r\nProcesso: 0001468-29.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Cruz Quintanilha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-88.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Pereira [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Forcarlagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 75. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-21.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Santos Marins [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Santos Marins \r\n\r\nTer ciencia de despacho de flsd 33 .\r\n\r\nProcesso: 0090500-16.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Dioney Almeida de Souza [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Dioney Almeida de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0040100-66.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Amorim de Mendonca [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Cabanas Park II [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Cabanas Park II\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 1167786"
                            ],
                            "1168128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000681-63.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Oliva de Barros [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Neuza Oliva de Barros\r\n\r\nTer ciencia da nova data da audiencia para o dia 19/08/2011 as 8:45 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001400-50.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norlandia Maria Cardoso da Fonseca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norlandia Maria Cardoso da Fonseca\r\n\r\nTer ciencia de despachode fls 631 verso. .manifestar-se sobre petição do Perito do Juízo.........\r\n\r\nProcesso: 0000731-89.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santana Coutinho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Sonho de Vida [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Sonho de Vida, Aut Fábio Santana Coutinho\r\n\r\nTer ciencia da nova data de audiencia para o dia 19/08/2011 as 08:30 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0121500-34.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Teixeira Torres [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: São Lucas Conservação Limpeza e Vigia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Teixeira Torres \r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 25/08/2011, as 10:30 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001578-28.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomaz e Contarini Cursos Ltda - ME [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva, Réu Tomaz e Contarini Cursos Ltda - ME\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia especial designada para o dia 19/08/2011 as 9:15 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0027800-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Oliveira da Cunha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Celso Luiz Oliveira da Cunha\r\n\r\nTer ciencia da nova data da audiencia para o dia 31/08/2011 as 11:45 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000456-43.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenadro Cardozo de Menezes Junior [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenadro Cardozo de Menezes Junior, Réu Sellix Ambiental e Construção Ltda\r\n\r\nTer ciencia da nova data da audiencia para o dia 22/08/2011 as 11:15 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000727-52.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio Valadares de Andrade (Espólio de) [Adv. Gideão Paixão Mendes (OAB: RJ 161665 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Village da Lagoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcio Valadares de Andrade (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 25/08/2011, as 10:15 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000784-70.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Caetano de Souza [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: MCR Sete Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Caetano de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls20/22 ,\r\n\r\nProcesso: 0000874-78.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene de Jesus\r\n\r\nTer ciencia da nova data de audiencia para o dia 22/08/2011 as 10:30 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0051100-97.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Gomes de Oliveira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aida Paz Coelho [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aida Paz Coelho, Aut Monica Gomes de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 231. .\r\n\r\nProcesso: 0000873-93.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves dos Anjos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves dos Anjos\r\n\r\nTer ciencia da troca de audiência para o dia 22/08/2011 as 10:45 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000702-39.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane do Espirito Santo Lima [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria Azevedo e Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane do Espirito Santo Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 18 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-97.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme de Seixas Filho [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros - S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme de Seixas Filho, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros - S/A\r\n\r\nTer ciencia da nova data da audiencia para o dia 22/08/2011 as 12:15 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000800-24.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabastiana Rosendo Pereira dos Santos [Adv. Marivania Dias dos Santos (OAB: RJ 152547 - D)]\r\n\r\nRéu: Hitalo de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabastiana Rosendo Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da nova data de audiencia para o dia 22/08/2011 as 10:00 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000815-90.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Thiara Rezende Pinto (OAB: RJ 153332 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisamar Lanches Ltda ME (quiosque Bem Bolado) [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brisamar Lanches Ltda ME (quiosque Bem Bolado), Aut Marcelo Fernandes da Silva\r\n\r\nTer ciencia da nova data da audiencia para o dia 22/08/2011 as 11:00 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000866-04.2011.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, Réu: Instituto João Moreira Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região\r\n\r\nTer ciencia da troca da audiencia para o dia 31/08/2011 as 12:00 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nId: 1168128"
                            ],
                            "1167789": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/07/2011\r\n\r\n0037300-94.2008.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valcir Geraldo Almeida Lacerda\r\n\r\nExecutado: Notrilagos Mercado Ltda. ME,Daniel Sopon,Luiz Henrique Dias Carmo Ministerio\r\n\r\nPelo presente fica citado Notrilagos Mercado Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.310,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1167789"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151700-28.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-78.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Assis Cardoso [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PRO- SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Assis Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao reclamado de fls. 100, devendo informar o correto endereço do reclamado em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-21.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Pereira de Oliveira [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Textil Ferreira Guimaraes (massa falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Pereira de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-04.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alaíde dos Santos Esteves [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericódia da Cidade de Vassouras [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Casa de Misericódia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 51/52. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-69.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA SAMUEL DOS SANTOS POMPEU [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IRMANDADE STA CASA MIS DA CIDADE DE VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE STA CASA MIS DA CIDADE DE VASSOURAS\r\n\r\nTomar ciência da integralização dos depósitos, para fins do art. 884 da CLT. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0035000-37.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Castilho Pereira [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDepositr valor remanescente apurado pela contadoria no prazo de 05 dias, sob pena de execução/ penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0164200-58.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Brito [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Brito\r\n\r\nTomar ciência de o recurso adesivo não foi recebido, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0137000-76.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Figueira de Freitas [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Figueira de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-70.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARBIO ROGER CARDOSO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IBEA Instituto Brasil de Estudos Espec Avanc [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARBIO ROGER CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 216/220. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-73.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Pereira [Adv. Daniel Fagundes Souza (OAB: RJ 162622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal, Aut Luiz Marcelo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001415-18.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rosa Irineu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Fernanda Rosa Irineu\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 302. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-92.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teles Gomes [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademilson Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teles Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 19. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-43.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha da Silva [Adv. Daniel Fagundes Souza (OAB: RJ 162622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal, Aut Maria Terezinha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001084-36.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Sonia Maria de Souza Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 471. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-56.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos [Adv. Gerson Diniz de Araujo (OAB: RJ 61592 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Textil Ferreira Guimaraes (em recuperação judicial) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Textil Ferreira Guimaraes (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência dos valores referente ao INSS apurados pela Contadoria às fls. 53 e verso. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0106100-13.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexssandro Ferreira Martins [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Transportes e Logistica Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lan Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164200-92.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Nunes Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Nunes Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-63.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia dos Reis Bastos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Erivelto Ltda. [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Erivelto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 42/43. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-26.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio da Silva Notes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio da Silva Notes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 108. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-21.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Florentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Maria Emília Florentino\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 384. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-34.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Maria de Freitas [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Terezinha Lopes de Moura [Adv. Paulo Afonso Loyola Costa (OAB: RJ 127464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Terezinha Lopes de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 34. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0332500-90.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro S/A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro S/A., Aut LUIS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela contadoria, devendo comprovar os pertinentes depósitos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0370500-62.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER LIMA GOMES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S/A, Aut VAGNER LIMA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000420-68.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ribeiro Pereira [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J B Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-19.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Rodrigues Paes Leme [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Ênio Fernandes Garcia [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ênio Fernandes Garcia\r\n\r\nComprovar pagamento dos valores de IR, INSS e custas apurados pela contadoria no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160800-12.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA NOSSA SENHORA DA GLORIA [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)], Réu: Carla Amorim de Assumpcao Bastos [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)], Réu: Marcelo de Assumpcao Bastos [Adv. Heloisa Maria Massad (OAB: RJ 34255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Amorim de Assumpcao Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0073800-32.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Esteves Geremias [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construção e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Esteves Geremias\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 699/2011, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001722-69.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Damião Rocha da Silva [Adv. Daniel Fagundes Souza (OAB: RJ 162622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal, Aut Joel Damião Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0003500-55.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CARLOS DA SILVA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A, Aut SALVADOR CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça e leilão do bem penhorado, respectivamente, para o dia 14/09/2011, às 13:00h e 13:15h, na Vara do Trabalho de Caxambu. (CPE 90073-2011-053-03-00-5). \r\n\r\nProcesso: 0041100-37.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0005000-54.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Coelho de Almeida [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpus Line Industria, Comercio e Servicos Ltda [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpus Line Industria, Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o montante penhorado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0164300-47.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Alaide Alves de Souza [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alaide Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-61.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA SOARES [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL DE APREND COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL DE APREND COMERCIAL\r\n\r\nComprovar pagamento do valor remanescente apurado pela contadoria às fls. 268 e verso, no prazo de 05 dias, sob pena de execução/ penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0178500-64.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario Ramalho de Assis [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-78.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DAMASCENO [Adv. Marcello Francisco Martins (OAB: RJ 114684 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nComprovar depósito dos valores remanescentes apurados pela contadoria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução/ penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0214700-75.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES OLIMPIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: JANE TRANSPORTE LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Expresso J S Ltda (Massa Falida), Réu: METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JANE TRANSPORTE LTDA, Réu METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A, Réu TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA\r\n\r\nComprovar depósito dos valores de IR apurados pela Contadoria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, devendo a ré comprovar, de todo modo o pagamento ao obreiro das parcelas acordadas. \r\n\r\nProcesso: 0116800-53.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Marino Calazans [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário apurado pela Contadoria às fls. 110, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0282600-41.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AZEVEDO THOMAZ [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados às fls. 489, no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0164600-43.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cordeiro da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: R da Silva Cunha - ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cordeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 95/96. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-88.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo [Adv. Daniel Fagundes Souza (OAB: RJ 162622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal, Aut Luiz Paulo\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nId: 1165898"
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                                "Processo: 0000287-60.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Gomes da Silva [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Oriente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, fls. 42, verso, bem como de que o feito foi retirado de pauta. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001428-17.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Nogueira Rufino [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda , Aut Reinaldo Nogueira Rufino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001432-54.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda , Aut José Maria da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-02.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Domingos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda , Aut Paulo Roberto Domingos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001431-69.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Nogueira Lopes [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda , Aut José Roberto Nogueira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000213-06.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema de Barros Oliveira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema de Barros Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 158 e sgts. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001438-61.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Fernandes [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Fernandes, Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001436-91.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva, Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001437-76.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Fabiano Basilio [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Fabiano Basilio, Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001426-47.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gabriel da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda , Aut Ronaldo Gabriel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000616-38.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Regina de Carvalho Grijó [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina de Carvalho Grijó\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos vindos com a Inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001429-02.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Domingos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda , Aut Paulo Roberto Domingos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-39.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Wesley de Paula [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda , Aut João Wesley de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-89.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Medeiros [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 211/220, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001424-77.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro Francisco [Adv. Roberto Luís Mattos Oliveira (OAB: RJ 144227 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pedro Francisco, Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178300-18.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Aquino da Cunha - Representada p/ Adriana de Aquino da Cunha [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Rodrigues Alves [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida Rodrigues Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 42/48, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001435-09.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Nogueira Neto [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda , Aut João Batista Nogueira Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000321-98.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano de Carvalho Coutinho [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano de Carvalho Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos fls. 40 e sgst. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129400-38.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Couto Mazzeo Pereira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: Lucas Couto Mazzeo Pereira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: José Maria Couto Mazzeo Pereira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: Gilson Mazzeo Pereira Júnior [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Ivo da Costa [Adv. Humberto Mandaro Sobrinho (OAB: RJ 33447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Couto Mazzeo Pereira, Réu Pedro Ivo da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-56.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia de Jesus do Espírito Santo [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Artemísia Farmácia de Manipulação Ltda., Réu: Elaine Cristina da Fonseca Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia de Jesus do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão fls. 119: \"Vistos etc. 1- Com fulcro no art. 765 da CLT, converto o julgamento em diligência a fim de que o reclamante comprove, mediante a juntada de Contrato Social, que Elaine Cristina da Fonseca Silva é sócia da ré e que, nesta condição está habilitada a receber a citação em nome da ré; 2- Prazo de 30 dias; 3- Sob pena de extinção do Processo sem resolução do Mérito; 4- Intime-se. Valença, 19 de julho de 2011\" Sérgio Rodrigues Heckler. Juiz do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0001430-84.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Conceição Benvindo [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda , Aut Mario da Conceição Benvindo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001427-32.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Basilio [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda , Aut Ronaldo da Silva Basilio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001434-24.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Oliveira Costa [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda , Aut Hilton de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1168498"
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                                "Processo: 0000556-32.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald José Augusto Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: AC4 Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Vieira Araújo Engenheiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald José Augusto Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/08/2011 às 10:10 horas, nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000828-26.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Dione Incorporações e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-22.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Welson Gatinho Vieira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante La Mama [Adv. Valdinéa Mariana da Silva (OAB: RJ 77059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante La Mama\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 125,30, através de guia GPS código 2909, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000709-65.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano de Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: NP Construções e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano de Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-70.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angevalton dos Reis da Silva [Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza de Fatima Dalboni de Lima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tereza de Fatima Dalboni de Lima Indústria e Comércio de Pescados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000871-60.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Vile Romi Engenharia e Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído a inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-82.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Araujo dos Santos [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: São Pedro Esporte Clube [Adv. Ana Paula Silva Araujo Ribeiro (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Araujo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 419, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 408/410, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 43.371,85, equivalente a 3.547.732,84 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-70.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Padecon Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-36.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzane dos Santos Cunha [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Teixeira da Silva - ME (22 Vinte e Dois) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Teixeira da Silva - ME (22 Vinte e Dois), Aut Suzane dos Santos Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/08/2011, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, e para entrega das guias do FGTS chave de conectividade e Seguro-Desemprego, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nO réu deverá tomar ciência do despacho de fls. 53, que manteve a multa aplicada.\r\n\r\nO autor deverá tomar ciência da decisão de fls. 51, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 38/40, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 16.581,45, equivalente a 1.356.906,36 IDTRs. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000831-78.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Espaço Aroeira Incorporado e Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0286700-93.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Rio da Costa [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. S. Empreiteira de Casimiro de Abreu ME , Réu: Construtora Andrade Almeida [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rio da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 317, que homologou os cálculos apresentados pelas partes às fls. 304/305 e 308/309, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor devido pela 1ª ré em R$ 3.543,79, equivalente a 289.875,12 IDTRs e o valor devido pela 2ª ré em R$ 2.330,31, equivalente a 190.614,82 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246800-06.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Medeiros da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Barreto Academia Ltda. [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)], Réu: K. T. A. Academia e Comércio Ltda. (Academia Animal King) [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimarães Barreto Academia Ltda., Aut Leandro Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/08/2011, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EM MULTA DE R$ 50,00/DIA, LIMITADA A 5 VEZES O SALÁRIO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0029000-46.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Santos Moreira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Santos Moreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerido às fls. 35, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000870-75.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: VAC Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído a inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-38.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Silvia Maria Pereira Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-97.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Topo Engenharia Consultoria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-56.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Cerpo Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-85.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Davi Rijo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: Dominium Coop - Cooperativa Trabalho dos Profissionais da Área de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 134. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-77.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Martins Bento da Costa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Caboleve Comercial de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Martins Bento da Costa\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000832-63.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Reinsa Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído a inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-31.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber da Silva Marins [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 511,66, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001065-60.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Pacheco [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Azevedo 2007 Bar e Restaurante Ltda (Camarote da Bola)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Souza Pacheco \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/08/2011 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000304-29.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lemos Freire Romano [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lemos Freire Romano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-71.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Carvalho Braga [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizu S/A [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: RJ 141571 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Carvalho Braga\r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-15.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Uliana e Santos Saneamento e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-45.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Ramiro de Paula Costa [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: José Henrique Pereira Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Ramiro de Paula Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81, devendo o autor Indicar outros meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116500-87.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenildo Moreira de Souza [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Loteamento Long Beach - AMLB [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Loteamento Long Beach - AMLB\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da diferença da quota previdenciária apurada pela PGF às fls. 117/120, no importe de R$ 1.981,20, em guia GPS código 2909, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000525-12.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Copa Engenharia Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído a inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-90.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Alfi Prestação de Serviços Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído a inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-94.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Panificação Bread´s House Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000554-96.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Moreira de Jesus [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Amalfi Hotel e Turismo Ltda [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amalfi Hotel e Turismo Ltda , Aut Aurélio Moreira de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/08/2011 para início da perícia. Laudo em 60 dias.\r\n\r\nAs partes deverão dar ciência aos respectivos assistentes técnicos da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0000872-45.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Vitalmare Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído a inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0263400-05.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Machado Albino [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Claudia Liro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Machado Albino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 27, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 2.283,39, equivalente a 186.776,85 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-30.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Usinlagos Serviços de Pavimentação Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído a inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-86.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: FW Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-86.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilza Santana Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0123600-30.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Brandao de Melo [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas, iniciando-se pelo 1º réu. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0124700-20.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Edson Lourenco Silveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson Lourenco Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 149, devendo o autor promover meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109300-92.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA TRES MARIAS AGROPECUARIA LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA TRES MARIAS AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito recursal em penhora para garantia do pagamento do crédito previdenciário. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-27.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Andrade Pereira [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Brunaville [Adv. Cintia de Oliveira Meirelles Batista (OAB: RJ 161204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Brunaville, Aut Raimundo Nonato Andrade Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/08/2011, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EM MULTA DE R$ 1.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (cota empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0042700-60.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cardoso Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.112,19, conforme planilha de fls. 439/442, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000829-11.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Empreiteira Polígono de Búzios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-51.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ericson Wander Gomes de Freitas [Adv. Rosane Isidoro da Silva (OAB: RJ 137592 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: UNIÃO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL - IAPM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ericson Wander Gomes de Freitas \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/09/2011 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/97, deverá o patrono dar ciência à parte da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0090000-47.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Farias Sales [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Corpo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro (OAB: RJ 29855 - D)], Réu: Daniel Ernesto Silva de Souza [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro (OAB: RJ 29855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Ernesto Silva de Souza, Réu Oficina do Corpo\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 44, fls. 51 e fls. fls. 60. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-66.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Neves Maillard [Adv. Cesar Gomes de Sa (OAB: RJ 92972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Neves Maillard \r\n\r\nApresentar liquidação, através de planilha; indicando os valores devidos, mês a mês; deduzindo o INSS (empregado); observando a variação salarial; apurando mensalmente o vl. histórico líquido; indicando as verbas tributáveis (IR); e observando a Lei 11457/07 e a súmula 381 do TST. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-71.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Entretenimento LTDA [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-78.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lady Daiana Alves da Silva [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comércio de Generos Alimentícios Ltda - Supermercado Só Ofertas [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lady Daiana Alves da Silva \r\n\r\nVenha o autor com cópia a ser remetida para a ré, em 5 dias, face à proximidade da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000876-82.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Tayaman Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído a inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-73.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cristiane Lima do Amaral [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fatima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristiane Lima do Amaral\r\n\r\nTer vista das certidões negativas do Renajud, devendo fornecer meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037600-27.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000491-37.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: Construtora Edson Rodrigues Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, sobre o valor atribuído a inicial de R$ 1.000,00. Rejeitada a gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1168859"
                            ],
                            "1168858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/07/2011\r\n\r\n0286700-93.2009.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Diego Rio da Costa \r\n\r\nExecutado: E. M. S. Empreiteira de Casimiro de Abreu ME ,Construtora Andrade Almeida ,Autopista Fluminense S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado E. M. S. Empreiteira de Casimiro de Abreu ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.605,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085200-73.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Teles Barreto da Silva\r\n\r\nExecutado: Auto Socorro Domingues Ltda.,Porto Seguros Cia de Seguros Gerais\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios da ré MARCELO DOMINGUES TEIXEIRA – CPF 070.765.447-50 e TATIANA ARAUJO DA FONSECA – CPF 097.177.197-99, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.357,73, além de acréscimos devidos, ou indicar bens da ré livres e desembaraçados que garantam a execução, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168858"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001018-82.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira Pereira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira Pereira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 179. \r\n\r\nProcesso: 0000914-56.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Renato da Costa Rangel Santos [Adv. Juliana Gomes Alves Martins (OAB: RJ 154605 - D)]\r\n\r\nRéu: R M A Mesquita Construções LTDA ME [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R M A Mesquita Construções LTDA ME\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dia, no valor de R$ 310,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001569-62.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Leonardo Barbosa Pimentel [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Leonardo Barbosa Pimentel , Réu Banco Bradesco S.A \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, por 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0009900-67.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Pessanha Alvarenga [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl.75/76, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001688-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Azevedo [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000461-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Araújo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-04.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Tavares da Costa [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: TM de Azevedo Campos Telecomunicações [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TM de Azevedo Campos Telecomunicações\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, no valor de R$ 434,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000497-40.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Nóbrega Novais [Adv. Pryscila Nunes Ribeiro (OAB: RJ 126821 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Nóbrega Novais, Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 23/08/2011, às 14:00h, para que a 1a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada. \r\n\r\nProcesso: 0000212-13.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos das Silva Chagas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Juncá Aquino e Companhia Ltda [Adv. Roberto Gomes Junca (OAB: RJ 55211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Juncá Aquino e Companhia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 0000399-21.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Figueiredo Gomes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-clinicas- Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-clinicas- Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000940-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Gilberto Gonçalves [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos Gilberto Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000667-75.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tocos Agrocanavieira S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tocos Agrocanavieira S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo, vir com o recolhimento das custas e o depósito dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0000925-85.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Olegário dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbé Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imbé Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0003162-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes Eiras [Adv. Kíssila Rangel de Souza (OAB: RJ 161582 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes Eiras\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido, por improrrogáveis 10 dias, o depósito da 2a parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001879-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Claudio Machado Alves [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Claudio Machado Alves , Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nInformar se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0002543-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Felipe Alexandre [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)], Réu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Felipe Alexandre\r\n\r\nInformar se ainda peretende produzir a prova pericial requerida, tendo em vista a manifestação do perito de fl. 210/214. \r\n\r\nProcesso: 0001250-94.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo Barcelos Júnior [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTE - Construções, Serviços e Comercio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC SASTE - Construções, Serviços e Comercio Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, estimados as fl. 295, em 5 dias improrrogáveis, sob pena de perda da oportunidade de produção da prova requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001837-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Silva Jorge [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl.50/51, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000864-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Francisco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon L Bezerra de Mello Comercio e Importação S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Francisco\r\n\r\nAtender ao despacho de fl. 700, verso. \r\n\r\nProcesso: 0002726-70.2010.5.01.0283 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradora do Trabalho no Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRéu: Meta Norte 800 Roupas e Acessórios Ltda [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Norte 800 Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000860-90.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Artilles Haddad [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santader (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader (Brasil) S/A\r\n\r\nVenha, em 5 dias inmprorrogáveis, com seus cálculos retificados sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0000720-56.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Barbosa Alves da Silva [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: K. de Souza Lage - ME [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K. de Souza Lage - ME\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, no valor de R$ 427,80, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002168-98.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Freitas Rodrigues [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste - Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Freitas Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002100-85.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Paula Lima [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Limpeza e Conservacao Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Paula Lima\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000026-87.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilma dos Santos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. D. Silva Panificação [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma dos Santos Rosa, Réu R. D. Silva Panificação\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 17/08/2011, às 14:00h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada. \r\n\r\nProcesso: 0001842-41.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Deboli Silva de Abreu [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio- Manutenção e Serviços Ltda - ME [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio- Manutenção e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nId: 1168598"
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                            "1168812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000913-71.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Neto [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000277-42.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco de Souza [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Paes Petróleo Ltda, Aut Wilson Francisco de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003295-71.2010.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Silva Romão Ltda - ME [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0001797-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rosa Marica [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl.50/51, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000446-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria C. Gomes [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria C. Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 24/08/2011, às 14:00h para que a Secretaria proceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0003045-38.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alezilton Paes Barreto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alezilton Paes Barreto, Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002795-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronis Miguel Caxias [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronis Miguel Caxias\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000873-89.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvagner Sales de Azevedo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvagner Sales de Azevedo\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035700-97.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clóvis Carlos de Castro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Clóvis Carlos de Castro\r\n\r\nDigam se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0003404-85.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Antunes Nogueira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antunes Nogueira, Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001740-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lírio de Sousa [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia, Aut João Lírio de Sousa\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000525-71.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Maria dos Santos Carolino [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito Antonio Azevedo Manhães [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benedito Antonio Azevedo Manhães\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000478-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Andrade Palmeira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nVir, em 10 dias, com documentos pelos quais se verifique a variação salarial do autor, ciente que na omissão será considerada correta a variação apresentada. Ter vista dos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1168812"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1165563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177000-27.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA CRISTINO e outros [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Réu: Senarco Engenharia e Construções ( Adv:142762)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA CRISTINO e outros \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação , nos termos da promoção da contadoria fl. 365. \r\n\r\nProcesso: 0189100-77.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO CARNEIRO RODRIGUES FILHO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRetirar guia FGTS acostada a contracapa , vez que referente a processo ajuizado na 26ª VT /RJ. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001820-35.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Feitosa Faustino [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: IMUNI Tec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMUNI Tec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos : Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 05 dias ,sob pena de execução incidental . \r\n\r\nProcesso: 0144000-89.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001792-67.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Domiciano da Luz [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos de Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 05 dias ,sob pena de execução incidental . \r\n\r\nProcesso: 0171700-59.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Alencar [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Itaú Vida e Previdência S.A\r\n\r\nCiência da devolução de prazo por 15 dias sucessivos commpermeio de 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0176300-31.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Ribeiro da Cruz [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Servicos Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: MARCO AURELIO CARNEIRO FREITAS, Réu: SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Ribeiro da Cruz\r\n\r\nDiga o autor se e com o pretende proceder a execução9 ej face do sócio OBREMO D.L, visto que o mesmo reside em putro pais ( ESPANHA ), sendo certo que o silencio será considerado como negativa . Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0198200-32.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOK DE LIMA [Adv. Francisco de Assis Barbosa Fernandes (OAB: RJ 1493 - A)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FABIO\"S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOK DE LIMA, Réu TRANSPORTES FABIO\"S LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos a Execução opostos pela ré foram Rejeitados . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0189900-17.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Berg Araújo de Almeida [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Demalha Roupas Ltda Me [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demalha Roupas Ltda Me \r\n\r\nJuntar aos autos \" DOCUMENTO ORIGINAL EMITIDO PELA CEF , DEVIDAMENTE ASSINADO PELO GERENTE , MARIO HENRIQUE BRAUNE FILHO, datado de 12/08/2010 QUE INFORMA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , EM 24/06/2010\" mencionado as fls 467 , em 05 dias , a fim de possibilitar om regular prosseguimento do feito na 2ª instancia , em atendimento a determinação da juiza Relatora Marcia Leite Neri ., a fl. 499. \r\n\r\nProcesso: 0144100-73.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIEZER FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: ANDRE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: FELIPE FERREIRA DE FREITAS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: ERICO GOMES NEGRAO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: WALTER BARBOSA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: OZEMIRO LUIZ NEVES [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS ÚTEIS \r\n\r\nProcesso: 0204500-82.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Moreira de Oliveira [Adv. Alexandre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 125233 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Antonio Vieira Ramalho - DVR Consultoria e Controle de Qualidade [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0182800-11.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Costa de Araújo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: ESHO Empresa de Serviço Hospitalar Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESHO Empresa de Serviço Hospitalar Ltda.\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimento Previdenciário: GPS cod 2909 , em 05 dias ,sob pena de execução incidental . \r\n\r\nProcesso: 0001711-21.2010.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Fire Box Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Fire Box Ltda\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-81.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: S.A Organização Excelsior Contabilidade e Administração [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Zacarias Maciel da Silva [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S.A Organização Excelsior Contabilidade e Administração, Cgto Zacarias Maciel da Silva\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciencia as partes da data designada para que comparecam a esta Secretaria, NO DIA 05/08/2011 , ÀS 14 :00 HORAS, para que a consignante proceda a anotação na CTPS do consignatário. O consignatário deverá apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para cumprimento de obrigacao de fazer nestes autos, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que derr causa ao atraso, inclusive da contribuicao previdenciaria devida pelo empregado e empregador, devidamente atualizada de acordo com legislacao pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0000925-74.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maia [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal de Cargas do Rio de janeiro [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maia\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001335-35.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Abigail Santana Fablicio [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-85.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA BARREIRO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nCiênciada devolução do prazo para ciencia da decisão de EE ,bem com o para contraminutar Agravo de petição interposto pela autora . Prazo 08 dias \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargosa Execução opostos pela ré foram Rejeitados por manifestamente intempestivos . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0173700-66.2008.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nCgto: Guaracira A. dos S. Alves, Thia dos S. Alves e Monica dos S. Alves, repes.por sua mãe Guaracira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 10 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0001637-64.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Oliveira da Silva [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial de Recursos Humanos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Oliveira da Silva \r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc.I e IV do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais. Autorizado desentramamento de docs , exceto procuração \r\n\r\nProcesso: 0001739-86.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Araújo de Santana [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemavi Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nComprovar em guias próprias recolhimentos Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 05 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador \r\n\r\nProcesso: 0172800-25.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE ALMEIDA FONTES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)], Réu: COMERCIAL PENTAX LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL PENTAX LTDA\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido ante a atualização de fl.255. \r\n\r\nProcesso: 0001201-71.2011.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Sandra Brasilino da Silva [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como oferecer as contrarrazões ao recurso ordinário interposto, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste EG. TRT . \r\n\r\nProcesso: 0031100-56.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Presentes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Ferreira\r\n\r\nVernha o I. patrono na forma do art . 45 do CPC , bem como cumpra a determinação de fl. 215 sob pena de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0041100-81.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)], Réu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordancia as alegações do rte . \r\n\r\nId: 1165563"
                            ],
                            "1166317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112600-18.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira de Almeida Rios [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira de Almeida Rios, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000319-12.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Cristina Santos da Silva [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: O Pão de Queijo Favorito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Cristina Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa obtida via convênio TRT/ JUCERJA , e requeira o que for de seu interesseem 30 dias , ciente de que, decorrido o prazo em branco , restará suspensa a execução por 01 ano nos termos da R.A 06/2006 deste TRT... \r\n\r\nProcesso: 0024400-98.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benicio Augusto de Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME, Réu: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benicio Augusto de Lima\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-73.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson do Nascimento Cunha [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faster Brasex Transportes e Logística Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Vanderson do Nascimento Cunha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0040700-67.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Fonseca da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Fonseca da Silva, Réu Dbm Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1'ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000152-29.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Rocha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pintura e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isoquality Pintura e Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114900-79.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Costa da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda, Aut Eronildo Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000350-66.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Oliveira Santos [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Meritimo Consultoria e Treinamento Corporativo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia de Oliveira Santos\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos outros meios EFETIVOS que viabilizem o prosseguimento da ou se manifestar de forma conclusiva, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-85.2007.5.01.0201 - ResAut\r\n\r\nRqte: Andre Araujo da Silva [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andre Araujo da Silva, Rqdo Transporte e Turismo Machado Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que julgou boa a restauração dos autos , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0121200-57.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Sampaio Martins [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Maicon Sampaio Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0110800-13.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Melo Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto Melo Santos, Réu Vitalle Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0024000-16.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dom João Cordeiro [Adv. Aldir de Souza Braga Filho (OAB: RJ 35712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dom João Cordeiro\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-11.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves Faustino [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda , Réu: Frigorifico Friganso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves Faustino \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido vez que no processo 510-57-2011 -501-0201 a ré foi regularmente citada . Diga ainda o autor se pretende retificar o polo passivo quanto a 2ª ré \r\n\r\nProcesso: 0000288-89.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Saraiva da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda., Réu: Barenboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Saraiva da Silva\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios EFETIVOS que viabilizem o prosseguimento da ou se manifestar de forma conclusiva, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-82.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercinei Queiroz de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultralagos Distribuidora de Gas Ltda, Réu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Ultragaz S.A., Aut Gercinei Queiroz de Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0056100-58.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Felix Tavares [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Bebe Clinica de Assistencia Materno Infantil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Felix Tavares\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0026000-52.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Estevão dos Santos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Estevão dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do calculista de fl. 49, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0164800-31.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto Mattos da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinhedos Refeicoes Coletivas Ltda FILIAL 54 [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], Réu: Ciferal Ind. de Ônibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Ind. de Ônibus Ltda, Aut Fabio Augusto Mattos da Silva, Réu Vinhedos Refeicoes Coletivas Ltda FILIAL 54\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nId: 1166317"
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                            "1168666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000074-98.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vicente Ramos Mesquita [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vicente Ramos Mesquita\r\n\r\nDeverá o patrono dar ciencia ao autor da data designada para que compareca a esta Secretaria, NO DIA 03 /08 /2011 , ÀS 13 :00 HORAS, para que a Secretaria proceda a anotação na CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001134-09.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva \r\n\r\nTomar ciência devendo, na forma do Provimento 07/1997 , cientificar a seu constituinte, em razão da devolução de not postal que lhe foi remetida , da data designada para Audiência de Conciliação em 18/08/2011as 10:40 hs . \r\n\r\nProcesso: 0000647-39.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: João Valente de Oliveira [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: A O Rama Caxiense Reformas em Geral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Valente de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência devendo, na forma do Provimento 07/1997 , cientificar a seu constituinte, em razão da devolução de not postal que lhe foi remetida , da data designada para Audiência de Conciliação em 05/09/2011 as 9:00 hs \r\n\r\nProcesso: 0000691-58.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silvério Dias [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Onibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silvério Dias \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido posto que as audiências na cidade de Petrópolis estão designadas para 13:30 e 14:00 hs e, nesta Vara, para 9:25 hs, não havendo razão para adiamento já que as cidades estão localizadas a 1h de distância , bem como porque o autor foi assistido por advogado diverso na audiência anterior, embora não tenha juntado procuração nos termos do art,791 A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000685-51.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Pinto Soares [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda., Réu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pinto Soares\r\n\r\nTomar ciência devendo, na forma do Provimento 07/1997 , cientificar a seu constituinte, em razão da devolução de not postal que lhe foi remetida , da data designada para Audiência de Conciliação em 13/08/2011 as 9:50 hs . \r\n\r\nProcesso: 0001149-75.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonias de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserv Serviços Técnicos de Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Avanti Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonias de Souza\r\n\r\nTomar ciência devendo, na forma do Provimento 07/1997 , cientificar a seu constituinte, em razão da devolução de not postal que lhe foi remetida , da data designada para Audiência de Conciliação em 05/09/2011as 10:00 hs \r\n\r\nId: 1168666"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0016600-82.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercinei Queiroz de Paula\r\n\r\nRéu: Ultralagos Distribuidora de Gas Ltda, Companhia Ultragaz S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ultralagos Distribuidora de Gas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1166318"
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                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1167018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104800-33.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Assis [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Vania Márcia Farias Lopez , Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva de Assis\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0109300-89.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SOUZA DA SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0047500-60.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON CAMPOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL E SÓCIOS LUIZ FELIPE CASTELO BRANCO DOS REIS MOREIRA, KLEBER BARBAS FALCÃO E JOSE TADEU FEIJÓ, Réu: Kleber Barbas Falcão (Sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0126700-24.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO G.G.JUNIOR E SANCLER RODRIGUES MACEDO ADV ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0199100-89.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS ODONTOLOGICA N/P ANA PAULA L.C. PEREIRA/MARCELO SCHETTINI D. COSTA, Réu: Ana Paula Lopes Cozendei Pereira, Réu: Marcelo Schettini Dias da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0050800-98.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEILDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRANDA COM IND DE ALIMENTOS QUEIMADENSE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEILDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0103300-44.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO HAUBRICK DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS MADEX RIO LTDA E SÓCIOS, Réu: EDSON DA SILVA ALVES (SÓCIO DA RDA), Réu: MAURO DA SILVA ALVES (SÓCIO DA RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENESIO HAUBRICK DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000029-28.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lopes dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165 \" J. Comprovado os depósitos das parcelas do acordo, conforme comprovantes em anexo, devolva-se a ré o valor bloqueado à fl. 164, após comprovação da transferência pelo banco. Fique atento o autor quanto aos demais depósitos sob pena de ser condenado litigante de má fé, conforme requerido pela Ré. Dê-se ciência ao autor. DC, 21/07/11 (a) Marise Costa Rodrigues - Juíza do Trabalho\" \r\n\r\nProcesso: 0127500-08.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTER ALVES BARBOZA [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES AMIGOS V LEOPOLDINA 1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTER ALVES BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0111300-57.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RUBENS PEREIRA BARBOSA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ASSIST CULTURAL ANCHIETA e Sócio, Réu: Antônio Santos Amaro Nunes (Sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RUBENS PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0245300-52.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro dos Santos [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda e socios, Réu: Sandra Maria dos Santos Vieira (sócia de Ré), Réu: Carlos Alberto Vieira (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0034700-19.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento Silva [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravemaq Bravo Manutencao Ltda ME e sócios [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: Claudemir Barboza Bonifácio (sócio da Ré), Réu: Claudemiro Barboza Bonifácio (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0045800-39.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO FERREIRA TELES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA ME E SOCIO IZALTINO TAVARES [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO FERREIRA TELES\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0127300-93.2005.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Everton Almeida Freitas [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: Construgem Servicos de Construcao e Montagem Industrial Ltda e socio, Exdo: Construgen Serviços de Construções e Montagens Industriais Ltda - ME A/C Sócio Andre de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Everton Almeida Freitas\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0045100-97.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: MATHALART COMERCIO E SERVICOS LTDA E SOCIOS ABRAHAO ABRESSOR E MARIA ANTONIETA RANGEL SANTOS [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0149100-17.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NUNES JANONI [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIAS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NUNES JANONI\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0111500-30.2002.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCO AURELIO MARTINS MAGALHAES [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nExdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA, Exdo: CONSORCIO CONSTRUTOR PASSARELI CONSTRUBASE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCO AURELIO MARTINS MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0179000-06.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Braga da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Réu: Silvana Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0205100-81.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO STA CATARINA HEMODERIVADOS REAG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADIMIR BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0166900-19.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma de Jesus Monteiro Machado [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com Distr de Cosméticos Ltda, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes , Réu: Silvana Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma de Jesus Monteiro Machado\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0014700-08.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FATROM ASSES.SERVICOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0099000-58.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER JOSE DE FREITAS [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS A/C SÓCIO EDUARDO LAINETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER JOSE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0142300-07.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR SILVA JUNIOR [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM PROCESSAMENTO DE DADOS E SÓCIOS , Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho (sócio da Ré), Réu: Maria Clara Fernandes Sá Trindade de Oliveira (sócia da Ré), Réu: Carlos Alberto da Motta Percides (sócio da Ré), Réu: Letícia Aparecida Prudêncio do Nascimento (sócio da Ré), Réu: Marlene do Carmo Medeiros (Sócio da Rda), Réu: Jorge luis Trindade de Oliveira (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172: \"Vistos, etc. Considerando-se que não tem valor economico a penhora sobre quotas dos sócios em outra empresa, indefiro o requerimento de fl.171. Not.o Autor para requerer o que entender cabível, indicando meios hábeis a viabilizar o prosseguimento da execução. DC, 15.07.11 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0195300-24.2000.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON GONCALVES DIAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES SENDRA LTDA ME, Réu: Marcia Lucia Godoy de Souza (sócia), Réu: Reginaldo Augusto de Souza (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON GONCALVES DIAS\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0043000-53.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MARLENE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RIO GRANDE DO SUL E SOCIOS, Réu: William Fadel Sahione (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE MARLENE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0156000-45.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Leila de Sousa [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda E SÓCIOS, Réu: André Luiz Borges Alves (sócio da ré), Réu: Luciano de Oliveira Rocha (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Leila de Sousa\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0058200-61.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE GOMES RODRIGUES [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTI FRUTI FLAVIA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0029600-15.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzeli do Nascimento Moura [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam de Almeida Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeli do Nascimento Moura\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0038600-78.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: TRINO VARGAS [Adv. Altanir Dias de Castro (OAB: RJ 108512 - B)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E SÓCIOS LAURENS MORENO PEIXOTO E SHAIENE COSTA MORENO, Réu: ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TRINO VARGAS\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0032600-62.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FRANCISCA BRAUNA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA E SOCIO [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FRANCISCA BRAUNA\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0040200-32.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Silva dos Santos [Adv. Francisco Pereira da Silva (OAB: RJ 44320 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda Me e sócios [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)], Réu: Marcos da Silva Gurgel (sócio da ré), Réu: Rejane Maria da Silva Andrade (sócia da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0036700-89.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maria dos Santos [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e sócias Cirlene Grilo Mendes, Gesana Grilo da Silva e Danielle Grilo Mendes [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0237800-32.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rocha de Paula [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia La Carreiro Ltda e sócios, Réu: Denise Carreiro de Almeida (sócia da ré), Réu: José Raimundo Santos de Almeida (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rocha de Paula\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0174200-71.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE DA COSTA SILVA [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Correa de Matos (OAB: RJ 70668 - D)], Réu: Irone Iemma (sócia), Réu: Helio José da Silva Torres (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0024100-31.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucenir Afonso de Souza [Adv. Reinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilberg Lima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucenir Afonso de Souza\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0027800-30.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PENHA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT LTDA E SÓCIOS, Réu: Jorge Dutra Teixeira (Sócio da Rda), Réu: Elso de Oliveira Fonseca (Sócio da Rda), Réu: Leda Rocha Fonseca (sócia da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PENHA\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0211700-74.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANIO ROCHA BOMFIM [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXUS RECURSOS HUMANOS LTDA E SOCIOS, Réu: COMERCIAL ITAPUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVANIO ROCHA BOMFIM\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 200, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-60.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ANCELMO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FATROM ASSESSORIA E SERV LTDA A/C SOC FERNANDO ANTONIO CORREIA MARTINS [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Réu: CELIA REGINA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ANCELMO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0134000-56.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUSA MARTINS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SIST PROCES DADOS A/C ANTECESSORA TALENTO TELEPROC.E COMUN. DE DADOS LTDA, Réu: LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO (SÓCIA DA RDA), Réu: OFELIA TRINDADE DE OLIVEIRA (SÓCIA DA RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUSA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0118100-96.2004.5.01.0202 - Monito\r\n\r\nRqte: ARLINDO DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: AVANI DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: DOMINGOS SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: EDMILSON VIEIRA DE PAULA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: EDUARDO LUIZ PASSOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: ERNANDES PAULO DE SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: CARLOS RENATO COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: CARLOS SEBASTIAO FRANCISCO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: INSET TOX SERVICOS LTDA E SÓCIOS EMANUEL PEREIRA DE MELO E GEANA OLIVEIRA DE MELO \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ARLINDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0088300-38.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDWESCO QUIMICA E COMERCIAL LTDA E SOCIOS SOLANGE APARECIDA VITTI E HUMBERTO ESTEVÃO SUITA VERDECANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0165600-32.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIETTE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIETTE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0129100-25.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Magalhaes Martins [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda e sócios, Réu: André Rousso (sócio da Ré), Réu: Simone Rousso (sócia da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Magalhaes Martins\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0177400-33.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DE MENDONCA [Adv. Diogenes de Castro Araujo (OAB: RJ 66024 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS e sócios [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Murilo Siqueira Junqueira (sócio da ré) [Adv. Andre de Souza Vital (OAB: RJ 109604 - D)], Réu: Henrique Alberto Santos Ribeiro (sócio da ré), Réu: Alexandre José Farah (sócio da ré), Réu: Paulo Cesar Nayfeld Granja (sócio da ré), Réu: Luiz Antonio Cosenza (sócio da ré), Réu: Ronaldo da Silva Cotrim (sócio da ré) [Adv. Andre de Souza Vital (OAB: RJ 109604 - D)], Réu: Marcelo Castro de Lacerda Teixeira (sócio da ré), Réu: Luiz Alfredo Salomão (sócio da ré), Réu: Marluce Maria Souto Maior Tavares (sócia da ré) [Adv. Andre de Souza Vital (OAB: RJ 109604 - D)], Réu: Adalto Carmona Cortes (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0219300-83.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MEDEIROS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tubos Industria e Comércio de Embalagens Ltda e Sócios, Réu: Nilza Cabral da Silva (sócia da Rda), Réu: Marciano Nabor Souza da Silva (sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência quanto à suspensão da execução, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0040400-05.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Gusmão [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nInformar se renuncia ao ressarcimento das custas, em face da não localização do executado e seus bens, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1167018"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000958-27.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José do Carmo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José do Carmo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª Ré em até 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000962-64.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Melo da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Réu: Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Melo da Silva \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da 1ª Ré em até 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000998-09.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa do Nascimento [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof, Réu: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa do Nascimento\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da 1ª Ré em até 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0091300-60.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Candido da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: SP 253008 - D)], Réu: Comlurb [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/08/2011 às 13h45minh nesta Vara do Trabalho para homologação de acordo. \r\n\r\nId: 1167468"
                            ],
                            "1168691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087700-26.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Rodrigues Santiago [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nComparecer à audiênia no dia 15/08/2011 às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000440-37.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ventura Junqueira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transporte Ltda., Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2011 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000817-42.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Cruz de Souza [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 37 Serviços de Limpeza Comercial Ltda Me , Réu: Glockner Franshising e Participações Ltda [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Cpr Industria e Comercio de Plásticos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glockner Franshising e Participações Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2011 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000588-82.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: José Jesus da Silva Clemente , Réu: Sandra Cabral Cortes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2011 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0142300-31.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Coutinho e Santos [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Tsunami Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Bazar Eclips 2000 Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Ana Paula da Silva Lopes Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Eclips 2000 Ltda ME, Réu Bazar e Papelaria Tsunami Ltda ME, Réu Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2011 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000851-17.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Barbosa Sant Ana [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2011 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0097300-08.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos de Almeida [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa D-8 Construtora Ltda ME e Sócios [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Edson Santos de Almeida (Sócio dsa Rda), Réu: Vanessa de Lima Gomes Silva (Sócia da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2011 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1168691"
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                            "1167399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/07/2011\r\n\r\n0158900-30.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Everaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulicéa Comércio e Representações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.408,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028100-45.2007.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Fernandes Gorgonio\r\n\r\nExecutado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 178.654,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106700-80.2007.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Guabiraba Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Claudio Lavacca (Sócio da Rda),Ora Bolas Grande Rio Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda e Sócios,Ricardo Lovisi Seco (Sócio da Rda),Ronaldo Lovisi Seco (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Lavacca (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.924,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164200-07.2007.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Costa de Andrade\r\n\r\nExecutado: Fan da Silva Educacao ME (Centro Educacional Vitoria)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fan da Silva Educacao ME (Centro Educacional Vitoria), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.119,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014700-03.2003.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOENIL PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Rosângela Trindade Carneiro (sócia da Ré),WV MOVEIS LTDA ME E SÓCIOS,Walter Reis Carneiro (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosângela Trindade Carneiro (sócia da Ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.470,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156100-29.2008.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Tatiane de Carvalho Oliveira \r\n\r\nExecutado: Silvana Alves da Costa (Sócia da Rda),Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda e Sócios,Fabio Alexandre Andrion Moraes (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana Alves da Costa (Sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.859,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Alexandre Andrion Moraes (Sócio da Rda),Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda e Sócios,Fabio Alexandre Andrion Moraes (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Alexandre Andrion Moraes (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.859,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055900-48.2007.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Rogerio Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExecutado: Murilo Sena Moreira (Sócio da Rda),Rosa Tapajos Bolsas e Cintos Ltda e Sócios,Nilton Santiago Filho (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Sena Moreira (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.897,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilton Santiago Filho (Sócio da Rda),Rosa Tapajos Bolsas e Cintos Ltda e Sócios,Nilton Santiago Filho (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Santiago Filho (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.897,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054400-44.2007.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social e Outros\r\n\r\nExecutado: Night Bureau Discoteca Ltda. e sócios,Marcelo Luis Pavão Vieira (sócio da ré),Carlos Henrique Goulart dos Santos (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Night Bureau Discoteca Ltda. e sócios, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 321,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Luis Pavão Vieira (sócio da ré),Marcelo Luis Pavão Vieira (sócio da ré),Carlos Henrique Goulart dos Santos (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Luis Pavão Vieira (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 321,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Goulart dos Santos (sócio da ré),Marcelo Luis Pavão Vieira (sócio da ré),Carlos Henrique Goulart dos Santos (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Goulart dos Santos (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 321,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153700-42.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mário Jorge dos Santos\r\n\r\nExecutado: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.972,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001287-73.2010.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Geraldo Brito Leite\r\n\r\nExecutado: Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.956,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156300-75.2004.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: IZABEL FELIX DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Cirlene Grilo Mendes (Sócia da Rda),SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Daniele Grilo Mendes (Sócia da Rda),Gesana Grilo da Silva (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cirlene Grilo Mendes (Sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.109,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gesana Grilo da Silva (Sócia da Rda),SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,Daniele Grilo Mendes (Sócia da Rda),Gesana Grilo da Silva (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gesana Grilo da Silva (Sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.109,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001288-58.2010.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Geraldo Brito Leite\r\n\r\nExecutado: Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.711,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210400-43.2005.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Chagas Ferreira\r\n\r\nExecutado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.042,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-34.2007.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Denilson Antonio Fontes\r\n\r\nExecutado: Dickson Botelho de Macedo (Sócio da Rda),DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda e Sócios,Roberto Carlos Soares de Oliveira (Sócio da Rda),Francisco Carneiro Netto (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Dickson Botelho de Macedo (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.536,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Carlos Soares de Oliveira (Sócio da Rda),DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda e Sócios,Roberto Carlos Soares de Oliveira (Sócio da Rda),Francisco Carneiro Netto (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Carlos Soares de Oliveira (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.536,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004700-31.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Soares Nascimento\r\n\r\nExecutado: Antonio José Viana Soares (sócio) ,Faster Brasex Transportes e Logística Ltda,Daniella Araújo Soares (sócia),Roberto de Oliveira Nunes (sócio),Karina Araújo Sette Camara (sócia),ADVANCE - Administração e Participações Ltda (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio José Viana Soares (sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.726,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071800-91.1995.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLORIMAR DE BARROS SILVA\r\n\r\nExecutado: Jose Luis Machado (Sócio da Rda),FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Luis Machado (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.437,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042300-86.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro Rogerio Guimarães da Silva\r\n\r\nExecutado: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.472,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020200-50.2003.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: EDUARDO LOPES GABRIEL\r\n\r\nExecutado: Roberto Costa Garcia (sócio da ré),WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA E SOCIOS,Pedro Paulo Silva Leonez (sócio da Rda),Luis Celio França Mesquita (sócio da Rda),Alex Bailune Leal Ferreira (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Costa Garcia (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.553,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138500-34.2004.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Frderico José de Vasconcellos Villela (Sócio da Rda),SEMISA SERVICOS ELETRICOS MATERIAIS INDUSTRIA e Sócios,João Sepulveda Florido (Sócio da Rda),Walmir Campos Sepulveda (Sócio da Rda),Margareth Caron Sepulveda Villella (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Frderico José de Vasconcellos Villela (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.026,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Sepulveda Florido (Sócio da Rda),SEMISA SERVICOS ELETRICOS MATERIAIS INDUSTRIA e Sócios,João Sepulveda Florido (Sócio da Rda),Walmir Campos Sepulveda (Sócio da Rda),Margareth Caron Sepulveda Villella (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Sepulveda Florido (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.026,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Walmir Campos Sepulveda (Sócio da Rda),SEMISA SERVICOS ELETRICOS MATERIAIS INDUSTRIA e Sócios,João Sepulveda Florido (Sócio da Rda),Walmir Campos Sepulveda (Sócio da Rda),Margareth Caron Sepulveda Villella (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Walmir Campos Sepulveda (Sócio da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.026,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Margareth Caron Sepulveda Villella (Sócia da Rda),SEMISA SERVICOS ELETRICOS MATERIAIS INDUSTRIA e Sócios,João Sepulveda Florido (Sócio da Rda),Walmir Campos Sepulveda (Sócio da Rda),Margareth Caron Sepulveda Villella (Sócia da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Margareth Caron Sepulveda Villella (Sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.026,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155300-98.2008.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Reynaldo de Souza\r\n\r\nExecutado: Francisco Freire Martins Junior (sócio),Idear Construtora e Assistência Técnica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Freire Martins Junior (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.901,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054400-44.2007.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional e Outros\r\n\r\nExecutado: Night Bureau Discoteca Ltda. e sócios,Marcelo Luis Pavão Vieira (sócio da ré),Carlos Henrique Goulart dos Santos (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Night Bureau Discoteca Ltda. e sócios, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Luis Pavão Vieira (sócio da ré),Marcelo Luis Pavão Vieira (sócio da ré),Carlos Henrique Goulart dos Santos (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Luis Pavão Vieira (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Goulart dos Santos (sócio da ré),Marcelo Luis Pavão Vieira (sócio da ré),Carlos Henrique Goulart dos Santos (sócio da ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Goulart dos Santos (sócio da ré), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1167399"
                            ],
                            "1167017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0013300-41.2009.5.01.0202 - CartPrec\r\n\r\nAut: Glória Aparecida da Silva\r\n\r\nRéu: Posto Concorde Ltda + 2\r\n\r\nPelo presente fica m Elen Claudia Rangel Gomes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como fiel depositário dos bens penhorados. Prazo de 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1167017"
                            ],
                            "1168690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000440-37.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ventura Junqueira \r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transporte Ltda., Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rápido Mogi Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2011 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0018100-15.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Mendonça\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Queops Serviços Ltda, Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda, Provider Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Queops Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2011 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0142300-31.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Coutinho e Santos\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Tsunami Ltda ME, Bazar Eclips 2000 Ltda ME, Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda, Ana Paula da Silva Lopes Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula da Silva Lopes Lima, Bazar Eclips 2000 Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2011 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168690"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1168547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001115-94.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: João Jose da Silva [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEL Tubos Artefatos de Papelão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jose da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1779/2011, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 03/08/11. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-75.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Damiana de Carli Souza [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Damiana de Carli Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1771/2011, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 27/07/2011. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-44.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rangel de Melo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000328-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinaldo da Silva Monteiro [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes Me, Réu: Rápido Mogi Transportes Ltda. EPP, Réu: Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinaldo da Silva Monteiro \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 2º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000176-17.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Fenelon Soares [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceana Centro de Atendimento Medico Ambulatorial Ltda. [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Fenelon Soares \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1760/2011, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 25/07/2011. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-43.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Mota [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: J Costa Reparos e Pinturas Ltda., Réu: M E P Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Mota \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0094000-69.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior, Réu: DEIVISON GONÇALVES DE AQUINO, Réu: DEJAVAN GONÇALVES DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-89.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guimarães Gonçalves [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guimarães Gonçalves, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 183, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000131-13.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Costa Cunha [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Fai Financeira Americana Itaú S.A., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Costa Cunha \r\n\r\nTomar ciência dos documentos adunados às fls. 148,149,150, 153 e 154, a fim de efetuar cópias e requerer o que lhe for de direito. Prazo: 05 dioas. \r\n\r\nProcesso: 0001079-86.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Wantuir da Conceição Lima [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuir da Conceição Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1776/2011 e 1777/2011, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 01/08/11. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-87.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Bastos [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-81.1992.5.01.0203 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS TRABS NAS INDS DE ALIM D.CAXIAS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)], Aut: RECLAMANTE, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (CIA USINAS NACIONAIS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRABS NAS INDS DE ALIM D.CAXIAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000061-30.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Venturini da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração Carneiro Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração Carneiro Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1775/2011, em nome da reclamada disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 03/08/11. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-67.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio do Espirito Santo [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação AFE [Adv. Dafna Rodin Cunha (OAB: RJ 146162 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação AFE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-35.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar do Nascimento [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar do Nascimento\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. (Conforme r. despacho de fls. 189). \r\n\r\nProcesso: 0001321-45.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Cattoi [Adv. Manoel Lopes Felix (OAB: RJ 150487 - D)]\r\n\r\nRéu: Josper Farmacêutica Ltda. [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Cattoi\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0787/2011, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-16.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alevatti da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulvile Calçados e Bolsas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Alevatti da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão defl. 76, onde a reclamada deverá proceder ao imediato restabelecimento do plano de saúde da reclamante, mantendo, no entanto, a pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais) caso o mesmo não seja restabelecido. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-47.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilton Souza Pacheco [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Engenharia Ltda [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1764/2011, em seu nome, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 27/07/11. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-65.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS. [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REX LTDA., Réu: WILSON PINTO DA FONSECA, Réu: Ranato Suckow Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 376 da DRF, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001712-97.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Asfalto Baixada Comércio, Pavimentação e Transportes Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asfalto Baixada Comércio, Pavimentação e Transportes Ltda , Aut Jorge Soares de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 54, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-88.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Oliveira da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1770/2011, em nome do Autor , disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 27/07/2011. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-39.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Rodrigues de Lima [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS Empreiteira Casimiro de Abreu Ltda ME, Réu: Construtora Andrade de Almeida Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1753/2011, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 27/07/2011. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-98.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mariano Mauricio Filho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Mariano Mauricio Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0312900-78.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCON PROJETOS EJ CONSTRUCOES LTDA [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)], Réu: José Lourival Mauricio Rodrigues, Réu: Isidro Bispo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. (Tomar ciência do despacho de fls. 268). \r\n\r\nProcesso: 0095700-42.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IRIS PART ADMINST E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nTI: Sérgio Ricardo Braz da Silva Ricardo Luiz Alves e Souza José Carlos Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001249-58.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Navarini [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennedy Grill Churrascaria e Pizzaria Ltda [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar Navarini\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0783/2011, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-60.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira dos Santos [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Oliveira dos Santos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-66.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Elias Machado [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ficando a 2ª Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-70.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Batista [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Luxemburgo Ltda. [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Luxemburgo Ltda., Aut Marcio Batista\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0124300-14.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliwan Deposito de Gas e Agua, Réu: JURANDIR SANTOS FERREIRA, Réu: NEUZA VERLINGUE DE LIMA , Réu: W VERLINGUE DE LIMA FERREIRA COMERCIO DE GAS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Filho\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000917-57.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Bruno Silva da Costa [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Star 2000 Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Bruno Silva da Costa \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000365-92.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleisson Cordeiro Peixoto de Souza [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-76.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: HIPERCUCAR RIO CEREAIS LTDA, Réu: REYNALDO ALVES, Réu: CARLOS VELOSO FREIRE FILHO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS VELOSO FREIRE FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1773/2011, em nome de CARLOS VELOSO FREIRE FILHO, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 01/08/11. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-20.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Nascimento de Souza Esteves [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilene V B de Farias Instituto Semeando [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Nascimento de Souza Esteves\r\n\r\nTomar ciencia o ofício de fl. 237, devendo indicar meios de prosseguimento da execuçao, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0163200-66.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Figueira Amador [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Reflexao Aluminio Ltda [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Figueira Amador\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1755/2011, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 25/07/2011. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-32.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Carlos Fortunato da Costa [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carlos Fortunato da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0786/2011 , expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-42.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pinheiro Ltda (sucessora de ARco Iris Part. Empreend. Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-89.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Carvalho da Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Duque de Caxias Cereais Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Carvalho da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 17/14/2011, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 27/07/2011 . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-82.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Oliveira Mendonça [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Oliveira Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1763/2011, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 27/07/2011. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Nogueira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1780/2011, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 03/08/2011. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-49.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos Paysan [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela dos Santos Paysan\r\n\r\nDeverá o reclamante reapresentar seus cálculos de liquidação, ajustados aos parâmetros acima alinhavados pela d. Contadoria do Juízo à fls. 138 ajustados à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativos de cálulos, na forma do anexo III, do Ato 46/2008 do C. TRT da 1ª Região. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-53.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser Jerônimo Soares [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Rodrigo de Oliveira Pelagio (OAB: RJ 140339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieser Jerônimo Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1768/2011, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 27/07/2011. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-11.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovenildo Xavier de Andrade [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Gramacho Energia Ambiental S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovenildo Xavier de Andrade, Réu Novo Gramacho Energia Ambiental S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-11.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Candido [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Candido, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria 597 vº, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000420-77.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: R Vital de Souza Instalações Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Construtora Fractal Ltda. [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lopes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 69: Carta Precatória foi devolvida com certidão negativa, assim o exequente deverá requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0163200-66.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Figueira Amador [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Reflexao Aluminio Ltda [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Figueira Amador, Réu Reflexao Aluminio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 272. Tomar ciência de que foi Negado Seguimento ao Agravo de Petição interposto, portanto reconsiderado o despacho de fls. 264, quanto à admissibilidade do Agravo de Petição interposto e o despacho de fls. 268, quanto aos autos subirem ao E. TRT, portanto a reclamada deverá efetuar o pagamento referente a diferença apurada pela d. Contadopria do Juízo cujo valores foram atualizados na forma do Anexo III do Ato 46/2008 do C. TRT da 1ª Região. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Dias Araújo [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchões e Móveis Sono Juju Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Dias Araújo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1766/2011, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 27/07/2011. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-07.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Maria de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Maria de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1765/2011, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 27/07/2011. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-89.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE BELLARMINO ALVES E OUTROS [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao (OAB: RJ 53834 - D)], Aut: ANTONIO FELIX VIEIRA, Aut: SEBASTIAO DA SILVA, Aut: OTACILIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo (OAB: RJ 53795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1758/2011 e 1759/2011, em seu nome, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 27/07/2011. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-33.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Pinto de Oliveira [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nRéu: PCG Racing Comercio e Servicos Ltda, Réu: Carla Mattioli Páscoa, Réu: FERNANDO MONTEIRO FILHO, Réu: JOSÉ ALMIR ROCHA DA SILVA, Réu: CARLA MATTIOLI PÁSCOA [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1750/2011, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 25/07/2011. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-74.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Ribeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos Ribeiro\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-19.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira de Souza, Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 504 e do início da perícia, que ficou designada para o dia 08/08/2011, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000433-42.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nascimento de Melo [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Mayara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nascimento de Melo \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000666-39.2011.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: OSWALDO DE MELO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Egte: Casa de Saude Santa Rita de Cassia SC Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Casa de Saude Santa Rita de Cassia SC Ltda, Egdo Fazenda Nacional, Egte OSWALDO DE MELO \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida a embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000357-18.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Conceição de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte e da cota previdenciária, conforme Termo de Acordo de fl. 62, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000888-07.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Souza Silva [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1769/2011, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 27/07/2011. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-62.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inglid Silva de Albuquerque [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprel Embalagem Promocional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inglid Silva de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1767/2011, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 25/072011. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-19.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Silva de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Guilherme Bomfim Mano (OAB: RJ 96112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Silva de Souza \r\n\r\nDeverá o reclamante fornecer a Convenção coletiva referente ao período de 01/02/2007 à 31/01/2008. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-21.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ioneide Lourenço de Andrade [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr Higienização Ltda. [Adv. Zargos Smith Camargos (OAB: MG 87981 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Jr Higienização Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 150, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179600-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair de Souza Braga [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 -D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Mobilitá Comércio e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Ivair de Souza Braga, Réu Mobilitá Comércio e Representações Ltda., Réu Serval Serviços de Administração em Geral\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 11/08/2011, às 14:00 horas,na Secretaria da Vara, para que a reclamada proceda à retificação da função anotada na CTPS do reclamante para que conste em tal documento, como função efetivamente exercida a de \"Fiscal de Salão\", sob pena de pagar-lhe multa equivalente a 1/30 do seu salário, por dia de atrado, até o limite de 30 dias, quando, então, a anotação poderá ser realizada pela Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-81.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario José da Costa Rodrigues [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson, Sons Logística Ltda [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Aut Mario José da Costa Rodrigues, Réu Wilson, Sons Logística Ltda\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. ( Fls. 374). .\r\n\r\nProcesso: 0172200-56.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionisio da Conceição Chagas [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 -D)]\r\n\r\nRéu: Soladrilhos Revestimentos Ltda, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: EDVALDO PORTO DA SILVA, Réu: SOLANGE FIRMINO PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio da Conceição Chagas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 183: que determinou que fossem acautelados os documentos da ré/executada e dar vista ao exequente, por 10 dias, para requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0211700-37.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves de Souza [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: TTOL N/NE/SE, Réu: Francisco Freire Martins Junior, Réu: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Réu: Maria Magdalena de Oliveira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Alves de Souza\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-69.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Ferreira Chagas [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Ferreira Chagas\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-84.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS CARDOSO MACHADO , Réu: ALICE CARDOZA MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1762/2011, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 25/07/2011. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Telles Fernandes [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Iema Comercio e Industria de Equipamentos Ltda Me [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Telles Fernandes \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000876-27.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Guimarães Serapião (sucessor de Katia Matos Duarte) [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Aut: Andressa Duarte Serapiao (sucessora de Katia Mattos Duarte) [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-66.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques dos Santos [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marques dos Santos \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-33.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa Batista [Adv. Tatiana da Silva Souza (OAB: RJ 121131 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa Batista , Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobire promoção da d. Contadoria do Juízo de fls. 157. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1168547"
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                            "1168544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000665-54.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Marins Corrêa\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSI do Brasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2011 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168544"
                            ],
                            "1168546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0090400-74.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves Tenorio\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., Luiz Carlos de Oliveira, Maria Felipe\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000212-93.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassia Fernandes da Silva e Silva \r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosmético Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosmético Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 10/08/2011, às 13:00 horas, para anotação na CTPS da autora, na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-87.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Bastos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-16.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Jesus Mateus\r\n\r\nRéu: Bar e Marcearia Passa Amanhã, FRANCISCO BENTO DE SOUZA NETO, PORFIRIO CERQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO BENTO DE SOUZA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0093400-19.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Isac Benjamim da Silva\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sanebras Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de foi convolado em penhora o valor bloqueado, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao exequente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168546"
                            ],
                            "1168545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 26/07/2011\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES JUIZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 (dezoito) de agosto de 2011, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 6º andar Tribunal Regional do Trabalho de Duque de Caxias sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 - Bairro: 25 de Agosto pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2011, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 451, datado de 18 de janeiro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 152.113,75 (cento e cinqüenta e dois mil cento e treze reais e setenta e cinco centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0002600.86.1998.5.01.0203 - RTE: ESPOLIO DE LUCIO FLAVIO BORGES (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ67157-D) - RDO: INDUSTRIA COMERCIO ARTEFATOS METAIS ICAM LTDA (Adv. Luiz Duarte Moreira Filho OAB/RJ89206-D) BENS: LOTE DE TERRENO Nº219, SITUADO NA AV. LEOPLODINA, ATUAL AV. DARCI VARGAS, COM ÁREA DE 12M X30M, TOTALIZANDO 360 M2, CONFORME CERTIDÃO Nº3-A FLS. 116 E TRANSCRIÇÃO ANTERIOR Nº 2540, 2º CRC. DC L.3-C, R$ 75.000,00. LOTE DE TERRENO DE Nº220 DA AV. LEOPOLDINA, ATUAL DARCI VARGAS DC, CONFORME CERTIDÃO DO 6º REGISTRO NOTORIAL DE DC, LIVRO DE REGISTRO Nº 4-A FLS. 103 Nº 546 R$ 75.000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). IMÓVEL - RGI - CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de julho 2011.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES JUIZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 (dezoito) de agosto de 2011, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 6º andar Tribunal Regional do Trabalho de Duque de Caxias sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 - Bairro: 25 de Agosto pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2011, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 46 e 48, datado de 16 de setembro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 11.947,46 (onze mil novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0065800.81.2009.5.01.0203 - RTE: MARIA FELIPA DA SILVA - RDO: AMERICAN VIRGINIA IND. COM. IMP. DE TABACO LTDA BENS: IMÓVEL - PRÉDIO S/N DA ESTRADA CAPIM MELADO, CODIFICADO NA PMDC SOB O Nº2-4-535-004-000, CL Nº1.809, SITUADO NAS CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS 1º LOTEAMENTO, 2º DISTRITO DESTE MUNICIPIO, NO PERÍMETRO URBANO PRÓPRIO PARA RESIDÊNCIAS, CONSTRUÍDO EM ALVENARIA, COBERTO DE TELHAS FRANCESAS, CONTENDO SALA, DOIS QUATOS, COZINHA, WC E UMA VARANDA NA FRENTE E SEU RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE Nº 19 QUADRA 10, MEDINDO: 40,50M DE FRENTE, IGUAL A LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS, POR 130,00M DE EXTENSÃO DE FRENTE AOS FUNDOS E DE AMBOS OS LADOS, COM ÁREA DE 5.200,00M2, CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O LOTE 18, PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE 20 E NOS FUNDOS COM O LOTE 04 DA ESTRADA DE NITEROI, SITUADO DO LADO DIREITO DE QUEM DA ESTRADA DO ROSÁRIO, SEGUE EM DIREÇÃO A ESTRADA CAMBOATÁ, COMEÇANDO A MEDIÇÃO A 141,00M DA ESQUINA COM A ESTRADA DO ROSÁRIO, PELO LADO ESQUERDO. AV. 5-12-030 - DATA 17/09/1986. DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO DE EDIFICAÇÃO. A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO S/N, DA ESTRADA VENÂNCIO PEREIRA VELOSO, COM OS CARACTÉRISTICOS DETA MATRÍCULA, B) AVERBO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO Nº 658, DA ESTRDA VENÂNCIO PEREIRA VELOSO, INDUSTRIAL, COM INSTALAÇÕES PRÓPRIAS, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 2.236,00M2, AVERBADO NA PMDC. A PENHORA FOI REALIZADA CONFORME CÓPIA DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL EM ANEXO. SEM RGI. AVALIADO EM R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de julho 2011.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES JUIZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 (dezoito) de agosto de 2011, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 6º andar Tribunal Regional do Trabalho de Duque de Caxias sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 - Bairro: 25 de Agosto pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2011, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 138, datado de 04 de março de 2010, para cobrança de dívida de R$ 10.306,83 (dez mil trezentos e seis reais e oitenta e três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0025700.26.2005.5.01.0203 - RTE: ELIZANGELA SANTOS CRUZ (Adv. Norma Sueli de Miranda OAB/RJ 52095) - RDO: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB/RJ 106443-D) BENS: PENHORA DE 688 VESTIDOS DE LIGANETE, COM ESTAMPAS E TAMANHOS VARIADOS, NOVOS. AVALIADO EM R$ 10.320,00 (dez mil trezentos e vinte reais). Os bens encontram-se na Rua Assunção, nº 387 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de julho 2011.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES JUIZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18 (dezoito) de agosto de 2011, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 6º andar Tribunal Regional do Trabalho de Duque de Caxias sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 - Bairro: 25 de Agosto pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2011, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 21, datado de 04 de março de 2010, para cobrança de dívida de R$ 62.950,21 (sessenta e dois mil novecentos e cinquenta reais e vinte e um centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0102000.87.2009.5.01.0203 - RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB/RJ 106443-D) BENS: PENHORA DE 4197 VESTIDOS DE LIGANETE, COM ESTAMPAS E TAMANHOS DIVERSOS, NOVOS. AVALIADO EM R$ 62.955,00 (sessenta e dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais). Os bens encontram-se na Rua Assunção, 387.Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. Será anotado o nome dos dois último licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado então ao segundo licitante a guia valendo a arrematação sem prejuízo a alienação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ROSEMARY DE ALMEIDA FREITAS, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de julho 201\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168545"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 21.07.2011\r\n\r\nProcesso: 0001660-92.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Aurélio Pereira Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayp Sitec Serviços Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ayp Sitec Serviços Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 26, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-43.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Bastos Gomes Pinto [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemavi Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.29 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-27.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Rocha [Adv. Joeser Rangel do Carmo (OAB: RJ 92536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Rocha, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 222, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-25.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Tadeu Carrica [Adv. Ivan Pereira Carrero (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda , Aut Vitor Tadeu Carrica \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 115 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-56.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Nogueira de Assis [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 56, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-67.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aurélio Pinho da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Walcileia Conceição Almeida Borges [Adv. Luciana Pimentel Oliveira (OAB: RJ 112706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aurélio Pinho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência dia 08/08/2011 às 10:35 horas na 6ªVT/Duque de Caxias. Mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1168682"
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                            "1168688": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000961-67.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira \r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Graal Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2011 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0001085-50.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Jacob dos Santos\r\n\r\nRéu: R Vital de Souza Instalações, Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Construtora Tenda S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, R Vital de Souza Instalações, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2011 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168688"
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                            "1168811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154200-44.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Servico e Manutencao Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Servico e Manutencao Ltda, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-10.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Réu: Nuclep Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclep Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. , Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. , Aut Wellington da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-32.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ICERI FERREIRA DA SILVA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO - MANTENEDORA SÃO FRANCISCO XAVIER LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO - MANTENEDORA SÃO FRANCISCO XAVIER LTDA, Aut ICERI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVistas as partes, do oficio de fl. pelo prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-87.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Tomaz Olivieri [Adv. Mario Marcio Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 60829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Lourenço Tomaz Olivieri\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-50.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Peter Gabriel Vasconcelos Alves da Cruz [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIP Servicos Gerais LTDA, Réu: Jose Carlos Donizete Nogueira, Réu: Sandra Maria Tavares Bolina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Gabriel Vasconcelos Alves da Cruz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-15.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Marques [Adv. Simone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-63.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o deposito do crédito remanescente, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa inserta no artgio 475-J, do CPC \r\n\r\nProcesso: 0165300-25.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Herenice Rangel Chapeta [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Família Feliz de Parque São Francisco [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Família Feliz de Parque São Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl., cuja transferencia esta noticiadada à fl.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0163700-08.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Melquiades dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nDespacho de fl. 149: A despeito da ausencia de citação dos executados citados no despacho de fl. 146 foi utilizado o RENAJUD, porem os veículos existentes em nome dos executados já possuem restrições.... Deverá informar o enderçeo dos executados para possibilitar a citação em execuçao. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0231800-10.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner do Carmo de Jesus [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL Engenharia Ltda [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MPE - Montagens e Projetos especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOAL Engenharia Ltda, Réu MPE - Montagens e Projetos especiais S/A, Aut Wagner do Carmo de Jesus\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 131/133, que apuraram a executar o valor de R$ 11.451,71 equivalente a 938.008,92 IDTRs e R$ 1.694,92, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a PRIMEIRA reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0135500-49.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Nepunuceno [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIENG Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional- CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nepunuceno, Réu UNIENG Construções e Locações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-90.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza Abreu [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Atual da Costa Verde Ltda [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Souza Abreu\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fl. 361, em cinco dias,. \r\n\r\nProcesso: 0002571-18.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Guimarães de Oliveira [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Comércio de Derivados de Petróleo Vanilda [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Guimarães de Oliveira \r\n\r\nComprovar o alegado a fl. 54, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-22.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERSON PERNES DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPESA SERV MAR E PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDERSON PERNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-73.2009.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: ART CENTER ITAGUAI LTDA - ME [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nCgto: EDVALDO ALBINO DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ART CENTER ITAGUAI LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-08.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Shinagawa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Roberto de Oliveira Shinagawa\r\n\r\nDetermino a pericia contabil, nomeando o perito MARCELO BAPTISTA VIEIRA. Defiro as partes o prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, para formulação de quesitos e indicação de assitentes tecnicos \r\n\r\nProcesso: 0114800-28.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE DO COUTO TEIXEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: LIONS CLUB DE MANGARATIBA [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)], Réu: ROIL DE NORONHA SOARES [Adv. Djalma da Silva Coelho (OAB: RJ 33699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIONS CLUB DE MANGARATIBA\r\n\r\nConvola-se o depósito recursal em penhora. Deverá a re apresentar manifestação sobre o requerimento formulado pela exequente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-32.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MED BRASIL S.A., Aut JORGE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRETIFICO a homologação de fl. 114, para que passe a constar como o valor de R$ 2.170,60, referente a parcela previdenciaria, conforme apresentado pelo INSS. Devera a re efetuar o pagamento do valor homologado, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0293400-95.2009.5.01.0461 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu Belford Roxo Japeri Queimados Mesquita Itaguaí Seropédica Paracambi e Nilópolis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Com. End. e Representações Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Com. End. e Representações Ltda , Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu Belford Roxo Japeri Queimados Mesquita Itaguaí Seropédica Paracambi e Nilópolis \r\n\r\nHomologo os termos do acordo de fl. 279/288 nos seus estritos termos, para que surta seus efeitos juridicos. Dessa forma, extingue-se o processo com resolução do mperito, conforme art. 269, III do CPC. custas pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001780-49.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Diniz Rodrigues [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Diniz Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de oficio para habilitação ao programa de seguro desemprego, devendo comparecer à DRT - Itaguai, munido de CTPS, tres últimos contracheques e TRCT.\r\n\r\nDRT - Rua Reverendo Otavio Luiz Vieira, 333, Centro, Itaguai. \r\n\r\nProcesso: 0098200-29.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE OLIVEIRA TUNALA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA JOSE DE MORAIS DIAS - CENEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CENECISTA JOSE DE MORAIS DIAS - CENEC\r\n\r\nTraxzer aos autos o certificado de entidade beneficiente de assistencia social ATUALIZADO, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-45.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA DE ANDRADE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-10.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio de Souza Silva [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Souza Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0069500-77.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar acerca da quitação integral do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0103000-95.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Guimaraes de Oliveira Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Guimaraes de Oliveira Castro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-62.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mira Pires Hollanda [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Mira Pires Hollanda, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 213/223, que apuraram a executar o valor de R$ 119.793,07, equivalente a 9.803.001,46 IDTRs, R$ 2.315,23, equivalente a 189.461,74 IDTRS, referente a honorarios advocaticios, R$ 9.380,85, equivalente a 767.661,15 IDTRS, referentes ao FGTS, a ser depositado na conta vinculada do reclamante e R$ 25.970,41, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000977-32.2011.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria de Fatima Constant Cassara [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nExdo: Talento World Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Exdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria de Fatima Constant Cassara\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0121000-75.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar Godinho Rodrigues [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: E S da Silva empreiteira de Mão de Obra , Réu: Carioca Chirstiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsimar Godinho Rodrigues\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a sentença já foi proferida(art. 836, CLT). ademais o atestado ora juntado não comprova a impossibilidade de locomoção, conforme Sumula 122, do TST, aplicavel tambem ao reclamante em atenção ao principio da isonomia. \r\n\r\nProcesso: 0167800-40.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Recova Disarz [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Recova Disarz\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0028700-65.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Valdecir Evangelista [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais LTDA, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 210, \r\n\r\nProcesso: 0224600-49.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Aldo Inacio [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliários [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliários , Aut Nivaldo Aldo Inacio\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-36.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Ricardo Barnabe [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda , Aut Jeferson Ricardo Barnabe\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 01/08/2011 , às 11horas, para que a ré proceda à tradição do TRCT, chave de conectividade e CD, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor atribuiído à causa. \r\n\r\nProcesso: 0001756-21.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belize Conceição dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vamtec Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vamtec Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nApurar e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em duas vias de GPS, e comprovar o recolhimento de custas, que conforme Termo de Acordo, foram fixadas em R$ 35,00. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000329-52.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Dias [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda M S Lopes Pensão [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Dias, Réu Leda M S Lopes Pensão\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-92.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Pereira Fortunato da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Pereira Fortunato da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0203100-24.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA CLEMENTE [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do INSS, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0234000-53.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Domingues Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer, imposta na sentença (fls. 159), sob pena de multa diária de R$ 30,00, conforme ali determinado . Prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0000622-56.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-67.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Fonseca [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Abra Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-13.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Cantanhede Araujo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Cantanhede Araujo\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Oficial de Juistiça, na Carta Precatoria apensada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-27.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues de Andrade [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Industria Mecânica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Enervias Indústria Mecânica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues de Andrade\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-13.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Rey [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de localizar bens executaveis da primeira re, passa-se a ~execução da segunda ´re, devedora subsidiaria.... convolo em penhoa o deposito de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0205300-04.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SECON SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Jose Francisco Leite (OAB: SP 96835 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE DA SILVA, Réu MRS Logística S.A., Réu SECON SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-63.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Anselmet [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxklor Gases Industriais Ltda [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)], Réu: Inter Service Tecs. Prof. Ltda [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Cosvet Comercio de Cosmeticos do Brasil LTDA (Seropediense Manutencao) [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Anselmet, Réu Cosvet Comercio de Cosmeticos do Brasil LTDA (Seropediense Manutencao), Réu Inter Service Tecs. Prof. Ltda, Réu Maxklor Gases Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0245300-12.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Manoel de Govea Silva [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviço Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviço Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS R$ 233,80, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0245200-57.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviço Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviço Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS R$ 271,81 em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001200-19.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adiel Cruz Luiz [Adv. Joao Batista Silveira (OAB: RJ 66310 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Santa Cruz Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Santa Cruz Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, atraves de duasvias da GPS em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0021200-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Goncalves [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Montmetal Manutencao e Montagens Ltda [Adv. Ricardo Coelho Portela (OAB: MG 58909 - D)], Réu: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Goncalves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-97.2011.5.01.0461 - RtPosse\r\n\r\nAut: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Pesagro/RJ [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Soares Conteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Pesagro/RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 20,00 , no prazo de cinco dias, através de GRU. \r\n\r\nProcesso: 0116400-16.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Rosario [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: SKYLAND COOP Itaguai - Cooperativa de Transporte Complementar Ltda [Adv. Luciene Maria Henrique Barreto (OAB: RJ 116505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Rosario, Réu SKYLAND COOP Itaguai - Cooperativa de Transporte Complementar Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl., cuja transferencia esta noticiadada à fl. 168\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002648-27.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Samer de Oliveira Veira [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Congregacional de Bento Ribeiro [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Congregacional de Bento Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 35,00 , no prazo de cinco dias,através de GRU. \r\n\r\nProcesso: 0000400-69.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DA SILVA CARDOSO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nCom razão o réu quantovao crédito principal, eis que celebrado acordo a fl. 104, a execução apenas abrange a parcela previdenciaria devida. Defiro 90 dia, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0130900-53.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva e Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Encanto de Seropedica Ltda [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva e Souza\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fl. 167, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1168811"
                            ],
                            "1168807": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/07/2011\r\n\r\n0030600-83.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz da Costa Silva\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.194,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047800-40.2006.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional de Seguroi Social \r\n\r\nExecutado: Nova RH SP LTDA,R. C. Botelho Construcoes e Incorporacoes LTDA,Adonias Ferreira dos santos,Weliton dos Santos Nascimento,Nova SP recursos Humanos LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova RH SP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.720,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nova SP recursos Humanos LTDA,R. C. Botelho Construcoes e Incorporacoes LTDA,Adonias Ferreira dos santos,Weliton dos Santos Nascimento,Nova SP recursos Humanos LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova SP recursos Humanos LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.720,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029300-57.2005.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: RUI AURELIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO DUARTE,RADIO BAR ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,Francisco Estebanez Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.243,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Estebanez Duarte,RADIO BAR ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,Francisco Estebanez Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Estebanez Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.243,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047900-92.2006.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Nova RH SP LTDA,R. C. Botelho Construcoes e Incorporacoes LTDA,Nova SP Recursos Humanos LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova RH SP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.720,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168807"
                            ],
                            "1168808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000635-21.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Leia Silva , Michele da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Celio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2011 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000636-06.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide da Silva Gonçalves , Adeilton do Nascimento\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2011 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0000835-28.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liel Antônio Bezerra\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Celio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0000506-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José da Paixão \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Celio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168808"
                            ],
                            "1168809": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0204800-98.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivani Silva Souza\r\n\r\nRéu: Mastertemp Rec. Humanos Ltda, Mais Montagens Manutenção\r\n\r\nPelo presente fica m Mastertemp Rec. Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial em face de MASTERCAMP RECURSOS HUMANOS LTDA e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DE MAIS MONTAGENS MANUTENSÇÃO. Custas, pela PROMEIRA reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-78.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORCAS MARIA ADAO\r\n\r\nRéu: CASTELO DE ITAGUAI RESTAURANTE E BAR LTDA, ANA LUCIA GERMANO, LUIZ OTAVIO DOS SANTOS MAIA, MILTON ARAUJO DE LIMA, VAGNER DE PAULA GERMANO\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUCIA GERMANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Penhora, foram REJEITADOS LIMINARMENTE. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-97.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onalicio Jose Guimaraes\r\n\r\nRéu: Unibras Engenharia LTDA, Reparo Naval e Empreiteira de Construcao Civil LTDA - RENAC\r\n\r\nPelo presente fica m Unibras Engenharia LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 86/88, que apuraram a executar o valor de R$ 28.617,62, equivalente a 2.369.049,46 IDTRs e R$ 7.977,63, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0061800-11.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Frans Rocha\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Sebras Montagens Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 164, que apuraram a executar o valor de R$ 3.661,76, equivalente a 302.143,86 IDTRs. Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0124000-69.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA\r\n\r\nRéu: VIACAO E.I.R.A.I. ARCADIA LTDA, EDGARD CAVALCANTE ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m EDGARD CAVALCANTE ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto à despersonalização jurídica da empresa ré ou indicar bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica, para satisfação do crédito exequendo, em cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168809"
                            ]
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                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1168769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016000-93.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberdan da Silva Prado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberdan da Silva Prado\r\n\r\nTomar ciência da consulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0000985-50.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria Representações LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Lima, Réu Mobilitá Comércio Indústria Representações LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000281-03.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Magé [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 113/114. .\r\n\r\nProcesso: 0001042-34.2011.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Délio Sampaio Filho\r\n\r\nEgdo: Gilmar Chaves Portela [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gilmar Chaves Portela\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0156900-34.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Galdino Nogueira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Sabor da Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Galdino Nogueira\r\n\r\nFornecer o CPF do sócio Paulo Henrique Pinto Gonçalves. \r\n\r\nProcesso: 0001041-49.2011.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Benete Bonifácio Reis de Oliveira , Egte: Sandra Helena Reis de Oliveira Guimarães , Egte: Nilza Bonifácio Reis \r\n\r\nEgdo: Gilmar Chaves Portela [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gilmar Chaves Portela\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0020600-94.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Cadilho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o requerido foi indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0076700-69.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whanderson Lima de Brito [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Whanderson Lima de Brito\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119300-42.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Dias da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Dias da Silva\r\n\r\nIndicar sobre qual das empresas de propriedade do sócio pretende o pró-labore. \r\n\r\nProcesso: 0006200-12.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herllen Correa da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Conservas de Carnes de Porco Principe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herllen Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado, na pessoa dos sócios efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107500-17.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu de Oliveira Soares [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Opcao de Citrolandia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0184100-50.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ozorio Torres dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ozorio Torres dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0101800-70.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENEGIA E SERVICOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENEGIA E SERVICOS SA, Aut CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128700-22.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO FIGUEIREDO RAMOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nInformar se com a petição de fls. 156, pretende a desistência dos Embargos à Execução interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0012000-84.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Souza de Oliveira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira, Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Julio Cesar Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0005700-87.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DOS SANTOS GOMES [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN DO BRASIL NOTIC E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0130800-13.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIENE DE ANDRADE ALBUQUERQUE MARANHAO [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]\r\n\r\nRéu: W Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENE DE ANDRADE ALBUQUERQUE MARANHAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0032900-93.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Mendes dos Reis [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nTI: Romero Teixeira Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenil Mendes dos Reis\r\n\r\nIndicar sobre qual das empresas de propriedade do sócio pretende o pró-labore. \r\n\r\nProcesso: 0140600-89.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Rocha [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN - Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)], Réu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0094900-32.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Loreto Carneiro Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Real do Marmore Ltda [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real do Marmore Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0010600-79.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ASSIS ALMEIDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: MAXSERVICE COM. E SERV. LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu MAXSERVICE COM. E SERV. LTDA\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da Procuradoria Regional Federal de fls. 469/471, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-53.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Cruz Souza [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nRetificando: Comprovar o recolhimento da parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0072000-89.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162-v. \r\n\r\nProcesso: 0060900-06.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Monteiro Anacleto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Teixeira [Adv. Marcia Fernandes Franqueira (OAB: RJ 85779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Monteiro Anacleto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0003500-92.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovania Duarte [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Alcindo Guanabara - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Alcindo Guanabara - CNEC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000161-91.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Rodrigo Pereira Ribeiro [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaguari Toldos de Propriedade de Jaguari Nascimento Filho.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Rodrigo Pereira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0062300-50.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson do Carmo de Jesus [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: P. L. R. Comércio de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson do Carmo de Jesus, Réu P. L. R. Comércio de Cosméticos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios tiveram seu provimento negado. .\r\n\r\nProcesso: 0000582-47.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: Convem Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0151000-41.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA ULMANN [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTI: William Borges Pereira Junior Amanda Santos de Sá Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA ULMANN\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0129000-71.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Vieira [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-05.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Leandros de Jesus [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Suruí Minimercado Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Suruí Minimercado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-90.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CLAUDIO AMORIM DA COSTA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA(AUTO-MAGE) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Elias Gomes Mojon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CLAUDIO AMORIM DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da petição do sócio da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0141900-23.2008.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: José Paladim Filho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Sítio Açude\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Paladim Filho\r\n\r\nTomar ciência da consulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0012100-39.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Janes Simões [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira, Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nTI: Luiz Carlos de Azeredo Perrout Ednea Silva de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Janes Simões, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000575-55.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silval Nunes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado LDR Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Mercado Fênix do Rio - Filial [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Mercado Fênix do Rio - Matriz [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Bom Market Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Quele Romane Dantas da Silva Oliveira (OAB: RJ 158847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Market Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, Réu Mercado Fênix do Rio - Filial, Réu Mercado Fênix do Rio - Matriz , Réu Mercado LDR Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000848-68.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Leopoldo [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda., Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0000676-92.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Leal Domingues [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uendel Leal Domingues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0068500-73.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Pinho [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central de Magé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Pinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a notificação postal de fls. 37 foi devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-24.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR SILVA COSTA [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR SILVA COSTA\r\n\r\nIndicar sobre qual das empresas de propriedade do sócio pretende o pró-labore. \r\n\r\nProcesso: 0000713-56.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Schetini de Araújo [Adv. Carlos Augusto da Silva Araújo (OAB: RJ 108058 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Millenium de Mauá Ltda - Colégio Metta. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Millenium de Mauá Ltda - Colégio Metta.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0131200-95.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO NASCIMENTO CAJAO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: JOSE DA PENHA [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)], Réu: ODETE NEVES, Réu: SHEILA SARMENTO DA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO NASCIMENTO CAJAO, Réu JOSE DA PENHA, Réu ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao. \r\n\r\nProcesso: 0001040-64.2011.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Danilo Barbosa Lima Sampaio, Egte: Maximiliano Nagib \r\n\r\nEgdo: Gilmar Chaves Portela [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gilmar Chaves Portela\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000777-66.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia da Silva Padrão [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia da Silva Padrão \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-34.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Bezerra Magalhaes Costa de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Bezerra Magalhaes Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0053100-53.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Cruz Souza [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nRetificando: Comprovar o recolhimento da parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000736-02.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Freitas Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda. - Piabetá [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda. - Piabetá\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0001038-31.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Felix [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Felix , Réu Construtora Rio 2007 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0090600-37.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA NORONHA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CIRO MARTINS FILHO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA NORONHA DE OLIVEIRA, Réu JOAO CIRO MARTINS FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nId: 1168769"
                            ],
                            "1168767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0001079-61.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino João de Lima \r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora Primavera Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/09/2011 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/09/2011 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. 6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento\r\n\r\ne o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. Sabendo que deverá informar da data da audiência ao reclamante.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168767"
                            ],
                            "1168768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0001042-34.2011.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Délio Sampaio Filho\r\n\r\nEgdo: Gilmar Chaves Portela\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001041-49.2011.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Benete Bonifácio Reis de Oliveira , Sandra Helena Reis de Oliveira Guimarães , Nilza Bonifácio Reis \r\n\r\nEgdo: Gilmar Chaves Portela\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001040-64.2011.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Danilo Barbosa Lima Sampaio, Maximiliano Nagib \r\n\r\nEgdo: Gilmar Chaves Portela\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Primavera LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0012000-84.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira, Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m VF da Silva Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0012100-39.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Janes Simões\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira, Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTerceiro Interessado: Luiz Carlos de Azeredo Perrout\r\n\r\nEdnea Silva de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., VF da Silva Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0184100-50.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ozorio Torres dos Santos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168768"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 25/07/11\r\n\r\nProcesso: 0213800-62.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Joaquim da Costa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Joaquim da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000101-46.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nascimento de Freitas [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenagem e Pavimentação Empreitada Ltda., Réu: RJZ Cirella S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nascimento de Freitas \r\n\r\nCiência de que restou infrutífera a consulta aos dados cadastrais disponibilizados pela Jucerja, devendo informar o correto e atual endereço da Ré ou outros meios para citação, em 10 dias, sob ônus de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0002042-77.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Souza Pinto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitec Tintas e Texturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Souza Pinto \r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada e/ou socio, em 30 dias, sob pena de extinção, ante certidão negativa do oficial de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-88.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Conceição da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Conceição da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso desejar. \r\n\r\nProcesso: 0099100-39.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Guimarães Melo [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Kaluga Comércio de Roupas Esportivas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Guimarães Melo\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista de fls.256, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-27.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Mendonça [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216900-59.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bernardo Facanha de Amorim [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bernardo Facanha de Amorim\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-81.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Rodrigues Bandeira [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Radiologia Oral e Diagnóstico Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Radiologia Oral e Diagnóstico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Ciência da decisão de fls. 206. Contraarrazoar recurso ordinário da autora.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000807-29.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Farias [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0032200-74.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan dos Santos [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000086-14.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bittencourt Nepomuceno da Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bittencourt Nepomuceno da Rosa, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 03/08/11, às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000732-87.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei da Silva Barbosa [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. [Adv. Luciana Gaspar Freitas (OAB: RJ 132407 - D)], Réu: União Federal - Base Naval do Mocanguê em Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. \r\n\r\nCiência da audiência no dia 30/09/11 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0158400-63.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivandete Conceicao de Oliveira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghislaine Rocha Delgado Hernandez [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ghislaine Rocha Delgado Hernandez, Aut Ivandete Conceicao de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para homologação do acordo.\r\n\r\nDias de acordo fora de pauta: QUINTAS-FEIRAS de 9:00 às 12:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0001845-13.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pereira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Z Pinheiro Construções Civil ME., Réu: Pinto de Almeida Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré e/ou outros meios para a citação, em 10 dias, sob onus de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0215000-36.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Azevedo Garcia [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Azevedo Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0184900-69.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes de Aguiar [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dois Irmaos [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes de Aguiar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0063700-95.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rickney Lopes da Rocha e Silva [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rickney Lopes da Rocha e Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001766-34.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucilene de Queiroz Antonio [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comercio Ltda. , Aut Eucilene de Queiroz Antonio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001180-60.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Tânia Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias, sob ônus de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001522-08.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Torres [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Marcelo Ribeiro Torres\r\n\r\nCiência da audiência no dia 07/12/11 às 13:15 horas na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo para inquirição de testemunha. Ciência da mensagem eletrônica de fls.136. \r\n\r\nProcesso: 0114200-68.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Maciel [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000438-35.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Diego Brites [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Alert de Terceirizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Diego Brites\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré e/ou outros meios para a citação, em 10 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0003400-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santana da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Alair Coiffeur Ltda. [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alair Coiffeur Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000234-25.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Antonio Schneider [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Niterói Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Niterói Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0191300-31.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Ferreira Matos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)], Réu: Delta Construções Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Ferreira Matos, Réu Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 04/08/11, às 15:20 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-88.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caminha Garibe [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121000-78.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Farias Lima [Adv. Luiz Lazaro dos Santos Junior (OAB: RJ 138414 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Farias Lima \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 360/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001736-96.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Souza Lira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Souza Lira\r\n\r\nCiência da audiência no dia 30/09/11 às10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000900-89.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloíza da Silva Bezerra [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Assiciação de Moradores do Bairro de Maceió e Adjacências , Réu: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloíza da Silva Bezerra \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, bem como do despacho de fls.32. \r\n\r\nProcesso: 0138000-91.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Alves de Araújo [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente e das custas, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151300-86.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Almeida [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelecy Madeira Gonçalves Ferraz [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0222400-09.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Barros [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Barros\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da TELENGE, para que seja marcada pauta na tentativa conciliatória, em 05 dias, ciente de que a inércia acarretará o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-68.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete dos Santos Silva [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000379-81.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Angelo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Réu: Pinheiro Pereira Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: Klabin Segall RJ4 Empreendimentos Imobiliário SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Angelo da Silva\r\n\r\nCiência da audiência no dia 27/09/11 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000653-45.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Garcia de Barros [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo da decisão de embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0050300-14.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Josue Piedade de Arruda [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Josue Piedade de Arruda, Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Réu Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nCiência da apuração da Contadoria, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância à liberação da penhora de fls. 262 e à expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0238200-14.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Santos de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundamentos da Beleza Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundamentos da Beleza Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de carta de entrega, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0150000-94.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Falcao Risso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina de Icarai Bazar Ltda. - ME [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Falcao Risso\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios da Receita Federal e do Detran Em, 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0217800-71.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Boechat [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes Boechat , Réu Auto Posto Master do Fonseca , Réu Coopetraux\r\n\r\nCiência da audiência no dia 16/09/11 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0099400-35.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Secundino Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Servicos Informatica Ltda. (Em recuperacao Judicial), Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Secundino Silva\r\n\r\nCiência da mensagem eletrônica, devendo manifestar sobre a proposta de acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-43.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Portugal Martiniano [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRéu: Janschel Hair Estetica Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: JDS Distribuidora de Cosmeticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Portugal Martiniano\r\n\r\nCiência da expedição da carta de entrega, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0108900-57.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Alencar Luciano [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: De Luca Assitência Médica Ltda. [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Fernanda de Alencar Luciano\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 03/08/11, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0195300-11.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliane Veras Virginio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Rodoviário Ltda. [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane Veras Virginio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-18.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Velasco Chaves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Velasco Chaves\r\n\r\nCiência da nomeação do perito Marcio Antonio Jevoux. Honorários fixados em R$ 3.500,00, devendo comprová-lo para início da periícia.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1332. \r\n\r\nProcesso: 0085600-66.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalson Bahia Kelly [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Atletico Clube [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalson Bahia Kelly \r\n\r\nInformar, em 05 dias, se cumprido integralmente o acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001109-92.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Pereira Neves [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Alga Vídeo Locadora [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)], Réu: Elmo Fernandes da Silva [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alga Vídeo Locadora , Aut Elisângela Pereira Neves\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 04/08/11, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-24.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rocha Cunha [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Lar da Esperanca [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rocha Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000201-35.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Mello [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil ) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva Mello \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nId: 1168478"
                            ],
                            "1168480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0002096-31.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira Braga\r\n\r\nRéu: LPC Esquadrias de Alumínio, Ferro e Madeira Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LPC Esquadrias de Alumínio, Ferro e Madeira Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/09/2011 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168480"
                            ],
                            "1168479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000545-16.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Martins\r\n\r\nRéu: Katia Simplicio Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Katia Simplicio Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE À REVELIA os pedidos... Custas de R$ 109,72, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.486,17\" \r\n\r\nProcesso: 0097100-37.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Soares, Uniao Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Posto de Servicos Fonseca de Niteroi Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Servicos Fonseca de Niteroi Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência ao sócio José de Almeida Braga da penhora on line, através do BACENJUD, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-57.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Michael Ramalho da Costa Rezende\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado da execução dos valores indicados na homologação de fls.124, devendo comprovar o pagamento no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0135400-63.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Ferreira de Barcelos Filho\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vison Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a apresentar impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pelo autor estão equivocados, indicando onde residem os erros e utilizando os mesmo formato da planilha elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001154-96.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleison da Silveira \r\n\r\nRéu: Stefel Refrigeração de Veículos Ltda., MJM Média Importação e Exportação , Novo Iperador Refrig. e Compress. Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Stefel Refrigeração de Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00\" \r\n\r\nProcesso: 0022800-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho Gustavo\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00\" \r\n\r\nProcesso: 0125800-18.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Azevedo Serafim\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Niterói Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Garota de Niterói Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão na pessoa de Monique Couto Marinho: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00\" \r\n\r\nProcesso: 0000679-43.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Atila Mendonça de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Instalgas Serviços de Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00\" \r\n\r\nProcesso: 0001041-11.2011.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro da Silva Leao\r\n\r\nRéu: Casaquattro Marketing Promocional Ltda. - ME ( e OUTROS +2 )\r\n\r\nPelo presente fica m Casaquattro Marketing Promocional Ltda. - ME ( e OUTROS +2 ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência inicial, para apresentação de defesa, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, a ser realizada no dia 30/08/11, às 08:45 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-85.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 800,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00\" \r\n\r\nProcesso: 0135700-93.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Cruz\r\n\r\nRéu: L P S Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m L P S Comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora on line à socia MARIA DE LUCIA BOTELHO DE SOUZA, através do sistema BacenJud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-90.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Mapa Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00\" \r\n\r\nProcesso: 0027000-52.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirta Maria de Vasconcelos \r\n\r\nRéu: Clinica de Nefrologia e Diálise - CND\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica de Nefrologia e Diálise - CND, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0063900-34.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Constantino Ferreira Paz\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Niterói Ltda., Cesar Marinho da Conceição, Monique Couto Marinho\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Marinho da Conceição, Drogaria Garota de Niterói Ltda., Monique Couto Marinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência aos sócios Cesar Marinho da Conceição e Monique Couto Marinho da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168479"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1168434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0120000-74.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda., Réu: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para, querendo, apresentar impugnação nos termos do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0039000-81.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivanda de Azevedo Cunha [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Niterói Edições Culturais Ltda. [Adv. Romualdo Galvão Dias (OAB: SP 90576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivanda de Azevedo Cunha\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-90.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Vieira Rangel Vaz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A). [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Vieira Rangel Vaz\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da Ré em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0192000-04.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos Tiradentes [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Consultoria e Treinamento Corporativo Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tendencia Consultoria e Treinamento Corporativo Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164400-13.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa Menezes [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa Menezes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação de fls 640, bem como de que o depósito recursal foi convolado em penhora, garantindo integralmente o Juízo. o Executado poderá apresentar embargos à execução e o exequente impugnação, na forma e no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0056300-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Angelo dos Santos Alves [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093100-83.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Magalhães da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Regatas Icaraí [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Regatas Icaraí\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043600-48.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maia da Silva [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitidieri e Castella Sociedade Civil Educacional Ltda [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maia da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da execeção de pré-executividade, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0080900-78.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Cruz Machado [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Tissar Foods Restaurante Ltda. n/p da sócia Maria Inez Lopes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Cruz Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.) 90. \r\n\r\nProcesso: 0001096-90.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Maria dos Santos [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz - PROMARE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Maria dos Santos \r\n\r\nCiência da negativa da Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0032800-29.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Cota Morse [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150700-96.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloá Maria Guimarães [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania de Abreu Basto Lima [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania de Abreu Basto Lima\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-32.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes e Silva [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Réu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes, Réu: Cesar da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes e Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 315 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0063900-31.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paula da Fonseca [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BRAZ DE SOUZA [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Paula da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.) 112. \r\n\r\nProcesso: 0000989-46.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Gonçalves [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Aux Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Aux Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 09 termo de acordo celebrado entre as partes, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0217700-84.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenai Santana Nogueira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenai Santana Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.) 147, bem como de que o depósito recursal foi convolado em penhora, garantindo parcialmente o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0059100-28.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Brandt Ramos Garcia [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vistas dos autos fora do cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001828-71.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gonzaga Anastacio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisul Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Gonzaga Anastacio \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-69.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luis da Silva [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nefrólogia Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nefrólogia Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscal devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-50.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Pereira dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias, Réu: Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.)88. \r\n\r\nProcesso: 0090600-15.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Conceicao Goncalves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001199-97.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Melo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RKT Confecções Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Melo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000394-47.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Silva Pontes [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tha Tha Tha Barato Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Silva Pontes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.) 77. \r\n\r\nProcesso: 0077400-04.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Costa Gomes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Vista Point Comércio e Indústria de Alimentos Ltda - Me n/p Ney Bastos Caldas e Cláudia Regina Gama Mendes Bastos Caldas, Réu: Vista Point Comércio e Indústria de Alimentos Ltda - Me n/p Marco Aurélio Bastos Caldas, Réu: Vista Point Comércio e Indústria de Alimentos Ltda - Me n/p Flávio Antônio Bodanese Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, querendo, poderá apresentar impugnação nos termos do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001643-33.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Nit Service Posto e Serviço Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Sena Pagararo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nit Service Posto e Serviço Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 08 do termo de Ata, em 5 dias, sos pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0223800-84.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves de Carvalho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Unhas Salão de Beleza Ltda Me [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da da notificação remetida para autora. \r\n\r\nProcesso: 0201700-38.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos da Cruz Motta [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Jean Carlos da Cruz Motta\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0069600-22.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Oliveira Sandes [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0081800-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Ventura [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de vistas fora do cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-64.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Penha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. \r\n\r\nCumprir o item 09 do termo de acordo celebrado entre as partes, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0192900-84.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Borges dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Faria Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Borges dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.) 69. \r\n\r\nProcesso: 0169300-34.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição Ferreira de Sá [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Minister [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Minister, Aut Cristiano da Conceição Ferreira de Sá\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal. o Reclamante poderá, querendo, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0209600-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Aline Lessa [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: IS Moutinho e Cia Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Aline Lessa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.). 108. \r\n\r\nProcesso: 0060500-43.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Feijó Lima Araújo [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Feijó Lima Araújo\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls 173. \r\n\r\nProcesso: 0000653-42.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cristianini Dias Marques Campagnoli [Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge (OAB: RJ 146634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlife - Cirurgia Plástica Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirlife - Cirurgia Plástica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamante, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0241800-06.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Maria de Jesus Reis de Azevedo [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda. [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda., Aut Espolio de Maria de Jesus Reis de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da mensagem da Vara Deprecante às fls 92. \r\n\r\nProcesso: 0053100-46.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moraes de Souza [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)], Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI, Réu: LUIGI LETTIERI MOURA CORREA, Réu: MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES, Réu: CESAR DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Moraes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 226 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0000444-73.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Néres de Oliveira Sodré [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Pedras Decorações Ltda. [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Néres de Oliveira Sodré\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.) 91. \r\n\r\nProcesso: 0003800-13.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Salino da Cunha [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Salino da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0177600-53.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre de Freitas Coelho [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida M L Bittencourt Cantina ME [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre de Freitas Coelho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.) 187, já deduzido o depósito de fls 178. \r\n\r\nProcesso: 0004800-19.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Maximiano [Adv. Shirlei Duarte da Silva (OAB: RJ 86841 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidos Construcao e Reparos Ltda. ME, Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Maximiano\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0226100-87.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar Prates Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cengemont Montagem Industrial Ltda n/p Clichiner de Sá Ataíde, Réu: Cengemont Montagem Industrial Ltda n/p Ewerton de Sá Ataíde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsimar Prates Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça na Cp devolvida, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-55.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Benedito Paulino de Lima, representado pela ex-companheira Luiza Conceição Pinheiro [Adv. Rosangela Crsitina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Benedito Paulino de Lima, representado pela ex-companheira Luiza Conceição Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.) 55. \r\n\r\nProcesso: 0001057-93.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zehir da Silva Coutinho [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serv Hospitalares e Aux Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serv Hospitalares e Aux Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 09 do termo de acordo celebrado entre as partes, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0017600-45.2008.5.01.0246 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto dos Santos Gama [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto dos Santos Gama, Rqdo Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nRda contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. Rte contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002151-76.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tercio Ferreira Souza [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigerações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tercio Ferreira Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nId: 1168434"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0004800-19.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Maximiano\r\n\r\nRéu: Perhos Unidos Construcao e Reparos Ltda. ME, Estaleiro Mauá S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Perhos Unidos Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da coposição dos embargos `execução pela 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0120000-74.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda., Aker Promar S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sebras Montagem Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168433"
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                        "Atos": {
                            "1168891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26.07.2011\r\n\r\nProcesso: 0000770-93.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José dos Santos Farias [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro - Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-21.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Robert Foureaux Lacerda [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Xeque Verde Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rafael Lopes Fernandes Alves (OAB: RJ 150946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Foureaux Lacerda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0104200-03.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Trigueiros Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tevere Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Tevere Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0001033-62.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudinéa Umbelino Freire [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva (OAB: RJ 116809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudinéa Umbelino Freire , Aut Jorgina da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes .Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-15.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A., Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205900-51.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Costa Raposo Correa [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-37.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Imperalina Pereira dos Santos [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Beatriz Duarte de Araujo Medeiros [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)], Réu: Glauco de Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Beatriz Duarte de Araujo Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-25.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Chagas Ferraz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Carvalho de Gouvea (OAB: RJ 158589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Chagas Ferraz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tomé Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0045400-45.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Florenço [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Colégio e Curso Futuro Vip Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Florenço\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 7ª VT de Niterói em horário de expediente para retirada do Ofício, para Habilitação ao Seguro desemprego que se encontram acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001860-73.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam Gomes Cardoso [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet e Garden Comércio de Animais Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pet e Garden Comércio de Animais Ltda., Aut Wiliam Gomes Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0135200-55.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Feitoza [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Leonardo dos Santos Feitoza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-25.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Sodre Elizeu [Adv. Elayne Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 153064)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Sodre Elizeu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0001916-09.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermann Ferreira Mazur [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermann Ferreira Mazur , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0156500-68.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeleide Ribeiro Baptista [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeleide Ribeiro Baptista, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de declaração interpostos pelas partes, em prazo sucessivos de 05 dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0141700-69.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Reis [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 148, convolando o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000090-45.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete da Conceição Bastos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Altilene Pires Gomes [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altilene Pires Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-06.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Souza de Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafamar Bar e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Souza de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 65 \r\n\r\nProcesso: 0001905-77.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adalberto de Souza [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Epasa Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adalberto de Souza \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196300-06.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenimar Dona Dias [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niterói Informática Ltda. , Réu: Editora Plug And Play Ltda. , Réu: Daniele Celis Silveira (sócia da Editora OEM Niteroi Informatica Ltda-ME), Réu: Laurinete da silva Forny (sócia da Editora OEM Niteroi Informatica Ltda-ME), Réu: Carla Passalini Ferreira Costa (sócia da Editora OEM Niteroi Informatica Ltda-ME) [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Passalini Ferreira Costa (sócia da Editora OEM Niteroi Informatica Ltda-ME) , Aut Lenimar Dona Dias \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0058000-64.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Chagas da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-93.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Moura Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-47.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Penetra da Paixão [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Penetra da Paixão\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da 1ª reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001059-60.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Napoleão [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Ass de Rec Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva Napoleão\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.71. \r\n\r\nProcesso: 0001999-25.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Moura Pereira [Adv. Sonia Maria Marques Ferreira dos Santos Ezechiello (OAB: RJ 158933 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Moura Pereira, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0046000-66.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima [Adv. Marcelo da Silva Assis (OAB: RJ 150230 - E)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Lima\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-37.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bezerra Isidoro [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Bezerra Isidoro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0000958-23.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Gomes Lopes de Araujo [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Clara Maria Roupas [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco, Réu Clara Maria Roupas, Aut Helena Gomes Lopes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0201000-93.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Andrade Leite [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nVenha com a documentação necessária à elucidação da prova técnica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-75.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Pereira de Abreu [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos da Leopoldina [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Adv. Elen Lima do Patrocínio de Almeida Cyrino (OAB: RJ 119377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores e Amigos da Leopoldina, Réu Fundacao Municipal de Saude de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-45.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Coutinho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembléias de Deus\r\n\r\nTer vista dos Embargos de Declaração interposto pelo Autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-59.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Alves Ribeiro [Adv. Glayce Janete de Oliveira (OAB: RJ 56558 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Alves Ribeiro\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-91.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Alves França [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 - D)]\r\n\r\nRéu: Tathilândia Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tathilândia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-70.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Servicos [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls.262, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1168891"
                            ],
                            "1168890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/07/2011\r\n\r\n0088800-75.2009.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Clara Maria Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clara Maria Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.339,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176300-53.2007.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciano Barreto de Araujo\r\n\r\nExecutado: Palmo Revestimento e Reforma Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Palmo Revestimento e Reforma Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.100,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115400-07.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lilian Reis Araujo\r\n\r\nExecutado: Attivare Servicos Ltda.,Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Attivare Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.383,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043100-47.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danielle Siqueira Valongo\r\n\r\nExecutado: Paulo da Silva Baumarth\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo da Silva Baumarth, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.528,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168890"
                            ],
                            "1168889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0000984-21.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Baiense Barbosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Const Ltda., MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Germain Projetos e Const Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a a audiência foi adiada para o dia 15/08/2011 às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0067700-64.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Correia de Brito \r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Niterói Ltda N/P Sócio Cezar Marinho da Conceição , Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda N/P do sócio Cezar Marinho da Conceição, Drogaria Garota de Niterói Ltda na pessoa da sócia Monique Couto Marinho , Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda na pessoa da sócia Michele Couto Marinho\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Garota de Niterói Ltda N/P Sócio Cezar Marinho da Conceição , Drogaria Garota de Niterói Ltda na pessoa da sócia Monique Couto Marinho , Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda N/P do sócio Cezar Marinho da Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sopbre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-13.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Jorge Silva Lima \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168889"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1168753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147800-87.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Bezerra Guerra [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda a/c sócio Ramiro Carlos Pozzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Bezerra Guerra\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0006400-32.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CESAR [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART.DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ART.DE TECIDOS COURO E METAL S/A, Aut MARCIA CESAR\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito informado às fls. 336, foi convolado em penhora, devendo as partes apresentarem cálculos de retenção fiscal. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0030700-53.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: William Jandre Verly [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mury Ltda. [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)], Réu: Elenidia Rosa de Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Mury Ltda.\r\n\r\nVir com comprovação do recolhimento da cota previdenciária que entende devida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-92.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Teixeira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo, Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Gildete Pereira de Carvalho (OAB: SP 67416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Teixeira\r\n\r\nIndeferido, eis que não foi objeto do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0007700-82.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FARLEI DA SILVA SALES [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENAS DA SERRA DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FARLEI DA SILVA SALES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080200-20.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Sabadini Carpi [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo de 10 dias, sob pena de execução*. \r\n\r\nProcesso: 0155400-38.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO WATANABE [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.CIRURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Raquel Maia de Carvalho (OAB: RJ 100634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.M.CIRURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Aut MARIO WATANABE\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo de 05 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 0057800-46.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Teodora Lima [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA ROSA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Teodora Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226500-29.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MORETE DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 258, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0066800-02.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Lima [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Fort Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Consorcio Rota 142 [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0142400-97.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Caldas Peixoto [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Wilma Guilande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delza Caldas Peixoto\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-81.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goncalves Tavares [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Tecnologia e Sistemas S.A. [Adv. Elcio Fonseca Reis (OAB: RJ 138058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Goncalves Tavares\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando a promoção de fls. 275. Prazo de 10 dias*. \r\n\r\nProcesso: 0133600-17.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Moraes Lopes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Mastec Brasil S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Moraes Lopes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando a promoção de fls. 460. Prazo de 20 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0042300-03.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes de Farias [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: Wanice Alvim Garcia Carvalho - Devedora derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes de Farias\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196300-92.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias de Azevedo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Aut Manoel Messias de Azevedo, Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista do calculo remanescente apurado pelo Contador às fls. 486, por 05 dias, devendo o reclamado comprovar o competente pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. * \r\n\r\nProcesso: 0118900-65.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Laranjeira da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivone Simon [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivone Simon\r\n\r\nCiência efetivação bloqueio BACENJUD, conforme informação de fls. 111/112. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0039600-54.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Paulo [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Aucar Neto [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes Paulo\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-97.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Balonecker Vieira [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Bojo de Friburgo Industria, Comercio, Representacao Produtos Texteis, Réu: Marcos Batista Schuindt, Réu: Suely da Silva Schuindt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Balonecker Vieira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-90.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Resende Vargas [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo requerida para contra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0062500-65.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Maranhao de Jesus [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., Réu: LEANDRO MORAES DE BARROS, Réu: SILVANA GOMES NOCITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Maranhao de Jesus\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-73.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO CESAR FERREIRA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA. [Adv. Ualdo Goncalves Bittencourt (OAB: RJ 50571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0001416-24.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veralucia Torres de Oliveira Hille [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Veralucia Torres de Oliveira Hille\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0134300-22.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Marins Barbosa [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Marins Barbosa\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-03.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Candido dos Santos [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienizacao e Construcoes Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Candido dos Santos, Réu Shelt Empresa de Higienizacao e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0021400-67.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Raibert Tardin [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 323, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0032400-69.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EGIDIO FRANCA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EGIDIO FRANCA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-33.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eugenio Barrow Busi [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT Canal 13 Nova Friburgo LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: SBT Sistema Brasileiro de Televisão (TVSBT canal 11 do Rio de Janeiro) [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eugenio Barrow Busi, Réu SBT Sistema Brasileiro de Televisão (TVSBT canal 11 do Rio de Janeiro), Réu TV SBT Canal 13 Nova Friburgo LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 339. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0176400-70.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TEC COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEFATOS DE TEC COURO E METAL SA, Aut PAULO ROBERTO ALVES\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 249, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0071400-13.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SIRLANI DA SILVA KNUPP [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO DA RENDA LTDA, Réu: Marcelo Jose Settinieri, Réu: José Settinieri Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLANI DA SILVA KNUPP\r\n\r\nVista das notificações devolvidas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-44.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francinete Oliveira Souza [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélcio Erasmir Lopes Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francinete Oliveira Souza\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 16/08/2011 às 09:45 horas. Ficam mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-61.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Gomes de Souza [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Europetro Comercio de Derivados de Petroleo Ltda. [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-24.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barros de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. - Administradora de Cartoes de Credito - Nova Friburgo [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Barros de Oliveira\r\n\r\nFace ao desarquivamento, ciente que os autos encontram-se disponíveis para apresentação calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias.*\r\n\r\nProcesso: 0218300-91.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON HENRIQUES DE JESUS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBINSON HENRIQUES DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-06.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA SOARES LOUVIS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: FAB.YPU ART.TEC.C.METAL SA A/C ADM.PROV.JACKSON AUGUSTO DA COSTA PIRES [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAB.YPU ART.TEC.C.METAL SA A/C ADM.PROV.JACKSON AUGUSTO DA COSTA PIRES, Aut SILVANA SOARES LOUVIS\r\n\r\nTer vista da promocao do setor de calculos, fls. 131. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0051200-43.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gazone Carneiro [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que ficou remarcada a audiência para o dia 29/8/2011, às 14Horas e 55min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0033400-31.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silveira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindemberg Sardinha Meira [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco da Silveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-71.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista Hottz [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0017100-23.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DAS GRAÇAS DE SOUZA [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L. SOARES PEIXOTO CONFECÇÕES - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DAS GRAÇAS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0022700-64.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Basicos em Telecomunicacoes Limitada (Telebase) [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFace a interposição de Agravo de Petição de fls. 279, regularizar representação no prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0196000-33.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ramos Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Willian Ramos Fernandes\r\n\r\nTer vista do calculo remanescente apurado pelo Contador às fls. 450, por 05 dias, devendo o reclamado comprovar o competente pagamento, sob pena de prosseguimento da execução*.\r\n\r\nProcesso: 0043300-09.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia dos Reis [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Farias Lopes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia dos Reis\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-73.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Ferreira Siqueira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0139500-44.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Munhoz Alves [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Wilma Guilande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Munhoz Alves\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-64.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEF TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DE CASTRO, Réu FABRICA YPU ARTEF TECIDOS COURO E METAL SA\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 262, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis*.\r\n\r\nProcesso: 0000455-83.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataulfo Melo da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataulfo Melo da Silva, Réu RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0093300-57.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA DE AGUIAR OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEF.DE TEC, COURO E METAL S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA DE AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0019400-60.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Martins [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. de Educacao Trab. de Niteroi-NITCOOP 2001(Em Liq.Extrajudicial) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop. de Educacao Trab. de Niteroi-NITCOOP 2001(Em Liq.Extrajudicial), Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0062100-56.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI THURLER DALIA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVITEC DE FRIBURGO PAVIM. CONSTRUCAO LTDA., Réu: ROGERIO PIRES BARROSO [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI THURLER DALIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-22.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Brito [Adv. Aldair Jose Teixeira (OAB: RJ 126400 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls.251 , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-17.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MAIA NASCIMENTO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) - a/c SINDICO DR. MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) - a/c SINDICO DR. MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut VIVIANE MAIA NASCIMENTO\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 236, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. *\r\n\r\nProcesso: 0077900-85.2007.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Placer Comercio Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Martins de Souza [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Placer Comercio Produtos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, bem como das contribuições previdenciárias, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0072300-59.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO EDER PEREIRA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO EDER PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que ficou remarcada a audiência para o dia 29/8/2011, às 14Horas e 45min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0063300-98.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SOUZA SANTOS [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JARDIM PEDRO JUNIOR-MARIA ESTHER SOUZA [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SOUZA SANTOS\r\n\r\nDiga o autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-57.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Péricles Vasconcellos Lontra [Adv. Nathalie de Proença Rosa Silveira (OAB: RJ 112788 - B)]\r\n\r\nRéu: Bambina Drogaria Ltda ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bambina Drogaria Ltda ME\r\n\r\nVir com valor devido da cota previdenciária que entende devido, em 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0144700-08.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ORLANDIR PINHEIRO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut GILSON ORLANDIR PINHEIRO\r\n\r\nDar vista dos calculos de atualização do Contador de fls. 236/238, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis*.\r\n\r\nProcesso: 0009200-57.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Silva Reis [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. NITCOOP - a/c Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. NITCOOP - a/c Liquidante, Dr. Marcelo Leal Costa, Aut Francisca da Silva Reis\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 163. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0133800-34.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRENILDO MENDONCA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRENILDO MENDONCA DA SILVA, Réu FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 210, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis *.\r\n\r\nProcesso: 0027600-51.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Campos da Conceição [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendita Gula Lanchonete Ltda-Me [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Campos da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-07.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Coelho de Oliveira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-Nitcoop Em Liq. Extrajudicial [Adv. Mar celo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-Nitcoop Em Liq. Extrajudicial, Aut Edson Coelho de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-75.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nideck [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 4o.Oficio de Justica de Nova Friburgo [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartorio do 4o.Oficio de Justica de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0042200-14.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agustin Esteva Campagnuci [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabarito Sociedade Educacional Ltda. - Sistema de Ensino Grafite , Réu: Antonio de Assis Rocha Pacheco [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agustin Esteva Campagnuci\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 253, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0056100-69.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Rodrigues de Andrade [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por irregularidade de repreentação. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0081700-24.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harlen Auad Campos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Dias Lemos Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harlen Auad Campos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-53.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Castro Ferreira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec do Brasil S.A. (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência decisão de fls. 229, em que julgado corretos e ajustados os cálculos e, satisfeito o crédito previdenciário pelo recolhimento comprovado pelo reclamado.* \r\n\r\nProcesso: 0000238-40.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gonçalves Cordeiro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Maury Cardoso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gonçalves Cordeiro\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-22.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues Lyra [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues Lyra, Réu Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058200-65.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendonça Carvalho Viúva de Manoel Carlos Ferreira Carvalho [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA PAO FRANCES LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Renata Lomônaco , Réu: Roberto Lomônaco , Réu: Denilda Maria de Oliveira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendonça Carvalho Viúva de Manoel Carlos Ferreira Carvalho\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-66.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI RITA PEREIRA DA SILVA [Adv. Delson Ouvernet Bot (OAB: RJ 148566 - D)]\r\n\r\nRéu: FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)], Réu: FAZENDA REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Réu FAZENDA REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S/A\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-54.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSALIA KLEIN FALTZ [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)], Réu: FABIO MARIA ROBERTO LIPANI, Réu: CLAUDIO MICHELE TERRANA, Réu: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, Réu: SALVATORE D´AIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALIA KLEIN FALTZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1168753"
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                                "Processo: 0030600-12.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Martins [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir da Silva [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Martins\r\n\r\nManifestar-se acerca do cumprimento do acordo formulado às fls. 125. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0031500-20.1993.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PANTALEAO ALVES [Adv. Gregorio Heidemann (OAB: RJ 637 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PANTALEAO ALVES\r\n\r\nVenham as partes para homologação do acordo, independentemente de marcação de pauta .\r\n\r\nProcesso: 0046200-44.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lino da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro-IDETEC, Aut Jorge Lino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução interpostos por Município de Cordeiro. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000804-49.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Santos da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27 / 09 / 2011, às 15:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000444-17.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Fleiman Cabral [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Fleiman Cabral\r\n\r\nTer ciência da decisão constante da Ata de fls.39 , que determinou o arquivamento do feito ante a ausência da parte autora. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0000851-23.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Coelho Lenes [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Coelho Lenes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 09 / 2011, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000553-31.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Moreira [Adv. Nagela Priscilla Francisco de Mattos (OAB: RJ 156048 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Desempenho Inteligente S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/09/2011 às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000847-83.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Campanaro da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Jachelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Campanaro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04 / 10 / 2011, às 15:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000337-26.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Siqueira de Oliveira [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: J M 12 Lingerie Confeccao de Roupa Intima [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M 12 Lingerie Confeccao de Roupa Intima \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/09/2011 ÀS 16:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0047200-45.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Angelo da Silva Conceição [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete (OAB: RJ 125703 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenedi Gualberto Coimbra ME [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kenedi Gualberto Coimbra ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, nos termos da manifestação de fls. 56. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0053800-19.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelio Tiberto de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Zelio Tiberto de Carvalho\r\n\r\nTer ciência de que foram julgados corretos e homologados os cálculos apresentados pelas partes, com as devidas correções e atualizações procedidas pela contadoria do Juízo, fixando o valor a ser pago ao autor, já deduzidas as contribuições previdenciárias a cargo do mesmo, em R$ 110.925,68, equivalentes a 9.073.504,55 TR´s em julho de 2011, além de R$ 5.644,34, a título de FGTS, equivalentes a 465.567,7773 TR´s em março de 2011, a serem recolhidos na conta vinculada do autor, devidamente atualizados, devendo o réu comprovar o pagamento da importância de R$ 110.925,68, bem como o recolhimento na conta vinculada do autor dos valores referentes ao FGTS,, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000849-53.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Comba Rodrigues Fragoso [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Superthal Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Comba Rodrigues Fragoso\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04 / 10 / 2011, às 15:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000853-90.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Veiga [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: BD Friburgo Restaurante Ltda. (Bem Dito)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Veiga\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04 / 10 / 2011, às 15:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000727-40.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Venâncio da Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio Tamoio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Venâncio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21 / 09 / 2011, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0032200-68.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Gomes [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda\r\n\r\nInformar o valor de imposto de renda a ser retido do crédito trabalhista, tendo em vista que será expedido alvará em favor do reclamante. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0008500-63.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira Barboza [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Pereira Barboza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' no.205/2011, no valor de R$ 2.757,12, a sua disposição na agencia centro do Banco do Brasil, Nova Friburgo-RJ. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000702-27.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Rodrigues de Siqueira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamela e Freitas Comércio Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Rodrigues de Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21 / 09 / 2011, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0058400-54.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO MORENO DOS SANTOS JULIO ROSA [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS COOP SOLUCOES-COOP.SOL.TRAB.PROF.AD.LTDA, Réu: Municipio de São Sebastião do Alto [Procurador Procuradoria Munic de Sao Sebastiao do Alto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMIRO MORENO DOS SANTOS JULIO ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' no.204/2011, no valor de R$ 23.076,08, a sua disposição na agência centro, do Banco do Brasil, Nova Friburgo-RJ. Prazo 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0061400-28.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Barbosa da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agropecuaria de Cantagalo Ltda [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agropecuaria de Cantagalo Ltda\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 219. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000467-60.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Martins Neves [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Martins Neves\r\n\r\nTer ciência da decisão: \" Isso posto, julga-se IMPROCEDENTE o rol de pedidos formulados por CRISTINA MARTINS NEVES em face de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL PETRÓPOLIS, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CORDEIRO, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais\". Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0049400-93.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Cideo Rodrigues [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)], Aut: Geraldo Teixeira de Carvalho [Adv. Jose Antonio Galvao Duarte de Oliveira (OAB: MG 47930 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Sebastiao da Silva [Adv. Jose Antonio Galvao Duarte de Oliveira (OAB: MG 47930 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Cideo Rodrigues, Aut Geraldo Teixeira de Carvalho, Réu Light Servicos de Eletricidade S/A, Aut Sebastiao da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 691: \"(...) nego seguimento ao Agravo de Petição da União Federal, com base no Provimento nº 01/2008, regulamentado pelo Provimento 06/2011, ambos da Corregedoria deste E. TRT .\r\n\r\nProcesso: 0000803-64.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Espírio Santo Pinheiro [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Espírio Santo Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27 / 09 / 2011, às 15:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000848-68.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Dutra Figueira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Weidmann Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Dutra Figueira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 09 / 2011, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0046100-55.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Silva Andre [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000806-19.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Ribeiro da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27 / 09 / 2011, às 15:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031600-13.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Aparecida Brites Machado Zanon Castro [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: DGM Eletromóveis Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DGM Eletromóveis Ltda\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias que entende devidas, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, inciso I, c/c parágrafo único do art. 43, da Lei 8.212/91. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0044100-58.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRELINO FERREIRA MACHADO [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUPAVI CONSTRUCAO, TERRAPL E PAVIM LTDA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 31359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRELINO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva nos autos, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento do feito, consoante o disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, expedida pelo Órgão Especial deste E.TRT, e artigo 40da Lei nº 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0000805-34.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Soares Machado [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Soares Machado\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27 / 09 / 2011, às 16:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0050900-29.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Junger [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000500-74.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciniro Marques Oliveira [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir da Silva [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir da Silva, Aut Ciniro Marques Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 68, que determinou o arquivamento do processo. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nId: 1168821"
                            ],
                            "1168822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005600-10.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciniro Marques Oliveira Filho [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir da Silva [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciniro Marques Oliveira Filho \r\n\r\nManifestar-se acerca do cumprimento do acordo formulado às folhas 56. Prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0000017-20.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Silva França [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dentária de Friburgo LTDA - CLIDEF [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais da Silva França\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-35.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Celestino [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Montacon Ltda [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montacon Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da ùnião Federal de fls. 301/322. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0021600-51.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal Barizão Teixeira [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Service Serviços Técnicos Profissionais Ltda [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderbal Barizão Teixeira\r\n\r\nManifestar-se acerca do cumprimento do acordo formulado em folhas 112/113. Prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0000852-08.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilane Costa da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpax Serviços e Empreendimentos, Réu: SESI (Serviço Social da Indústria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilane Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 09 / 2011, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000850-38.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Faria Pereira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy Souza Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Faria Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 09 / 2011, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0012700-26.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD DE ASSIS ROBADEY [Adv. Djalma Soares de Assis (OAB: RJ 39635 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: ASSOC.HOSPIT.SAO JOAO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Cyro Figueiredo Americano (OAB: RJ 96048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC.HOSPIT.SAO JOAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. 180. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000799-27.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Aparecida dos Santos Gomes Oliveira [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: V. W. Andrade Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida dos Santos Gomes Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28 / 09 / 2011, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000801-94.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Zão [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: V. W. Andrade Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Souza Zão\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28 / 09 / 2011, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000800-12.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maciele Silva dos Prazeres [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: V. W. Andrade Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciele Silva dos Prazeres\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28 / 09 / 2011, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003500-53.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Francisco Gomes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001400-91.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Baptista Amaro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Intima Mix de Friburgo Ltda, Réu: Bruno Schott Serrano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Baptista Amaro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 12/08/11, às 15:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-47.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Esteves Soares de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: V. W. Andrade Confecções (Diales Confecções)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Esteves Soares de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28 / 09 / 2011, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000830-47.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Esteves Soares de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: V. W. Andrade Confecções (Diales Confecções)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Esteves Soares de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28 / 09 / 2011, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0020200-70.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Libero Santarem Mansur [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do autor homologado às fls. 190, equivalentes a 587.959,19 TR´s, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0003900-96.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilma Cunha Galdino [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Curty França (Espólio de) rep/p Camilo Bittencourt França [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Curty França (Espólio de) rep/p Camilo Bittencourt França\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do art. 22, inciso I, c/c § único, do art. 43 da Lei 8.212/91 .\r\n\r\nProcesso: 0000760-30.2011.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ocimar Silva Machado [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nExdo: Fernando Moerbeck de Campos [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 129920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ocimar Silva Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-10.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FIGUEIRA CHERMAUT [Adv. Samyr Dabul Storr (OAB: RJ 107329 - D)]\r\n\r\nRéu: Richa e Faria Ltda (Massa Falida de) N/P Leandro Almeida Barral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FIGUEIRA CHERMAUT\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0013100-93.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eromilto Chermout [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB: RJ 132098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, nos termos da petição de fls. 126/128 .\r\n\r\nProcesso: 0012800-68.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Fernandes Calvo [Adv. Aldair Jose Teixeira (OAB: RJ 126400 - D)]\r\n\r\nRéu: Everardo do Vale Moreira Ltda (Rei do Bacalhau) [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Everardo do Vale Moreira Ltda (Rei do Bacalhau)\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. 34. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000028-05.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Lemos Gonçalves [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086500-82.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Empreiteira de Mao de Obra e Servicos em Geral S/C Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Réu: Alexandre Henrique de Moraes Cordeiro, Réu: Josenildo Bezerra dos Santos, Réu: Lafarge do Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge do Brasil S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do saldo remanescente da contribuição previdenciária. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010100-85.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devid Melo de Andrade [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devid Melo de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000041-04.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Souza [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Janiffer Rodrigues Bezerra Longo [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Alvaro Luiz Soares Longo [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Luiz Soares Longo, Réu Janiffer Rodrigues Bezerra Longo\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do art. 22, inciso I, c/c § único, do art. 43 da Lei 8.212/91 e comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 60,00, no mesmo prazo .\r\n\r\nProcesso: 0001800-47.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA PEREIRA PEDRO [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nRecolher o crédito previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0064700-61.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilei Pereira Siqueira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha Ltda - ME, Réu: Damião Duarte Louredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilei Pereira Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do resultado obtido na pesquisa ao sistema BACENJUD, bem como dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000808-86.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alcino de Sousa [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alcino de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/ 09 / 2011, às 15:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000216-95.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Francisco Nobrega [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pinto & Palma Ltda [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pinto & Palma Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União Federal, de fls 34/42. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0066100-13.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Goudinho [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Clemente de Jesus Frade [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Clemente de Jesus Frade\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005400-03.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Heleno da Silva [Adv. Vantuil Olívio de Siqueira Braga (OAB: RJ 111261 - D)]\r\n\r\nRéu: Joe Teixeira Vogas [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joe Teixeira Vogas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000829-62.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Souza Nascimento [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: V. W. Andrade Confecções (Diales Confecções)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Souza Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28 / 09 / 2011, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1168822"
                            ],
                            "1168819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/07/2011\r\n\r\n0047600-35.2002.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: RODRIGO CABRAL SIAS\r\n\r\nExecutado: Laurentino Gomes dos Santos,ALCENIR JARDIM CORREA,SUPERMERCADO SAO VICENTE,Mario Xavier de Souza,Hélio Manuel Gomes de Jesus (Espólio de) rep. por Andréa Policastro Drummond\r\n\r\nPelo presente fica citado Laurentino Gomes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.686,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168819"
                            ],
                            "1168820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/07/2011\r\n\r\n0010800-37.2004.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BOA SORTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BOA SORTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.414,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168820"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1168839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000964-11.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira de Souza Freitas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atual da Vila Emil Ltda. [Adv. Pablo Jose Figueiredo Pereira de Almeida (OAB: RJ 110516 - D)], Réu: Drogaria Estrela Atual de Vila Emil Ltda. [Adv. Pablo Jose Figueiredo Pereira de Almeida (OAB: RJ 110516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Atual da Vila Emil Ltda. , Réu Drogaria Estrela Atual de Vila Emil Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré com a comprovação do recolhimento junto ao Banco do Brasil ou CEF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-63.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen Cristina Pereira da Paixão [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Eliel Figueiredo Laboratórios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Cristina Pereira da Paixão\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 100,74. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-75.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS SILVA FURTADO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS SILVA FURTADO\r\n\r\nCiencia do recolhimento da cota fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele do Nascimento Rodrigues Bonifácio [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Reference Veículos e Peças Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reference Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos às fls. 67/80. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-45.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano D Almeida Carvalhos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Belo Produtos de Piscina Ltda.N/P EDMAR RAIMUNDO DA COSTA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Alessandro Pinto Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva Belo Produtos de Piscina Ltda.N/P EDMAR RAIMUNDO DA COSTA\r\n\r\nCiencia de que deverá apor sua assinatura no requerimento de fls. 187/189, em 05 dias, sob pena de desentranhamento e devolução da peça e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0157700-28.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Grillo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Grillo\r\n\r\nProceder o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 2.500,00, podendo ser parcelado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-31.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice da Silva Santos [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Roserval Envaso Ltda. [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice da Silva Santos\r\n\r\nVenha o Exequente com a certidão atualizada do RGI. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-87.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Leandre Tecidos Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Leandre Tecidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167300-10.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellen Perru da Silva de Moura [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestores de Negócios Associados - Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestores de Negócios Associados - Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 249.268,37 IDTR, ou garantir execução. \r\n\r\nProcesso: 0063100-45.1990.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA SANTANA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Aut: DAYSE NEIDE DE OLIVEIRA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Aut: TEREZINHA MARIA ROSA FLORENTINO [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPERJ E EST. RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA SANTANA, Aut DAYSE NEIDE DE OLIVEIRA, Aut TEREZINHA MARIA ROSA FLORENTINO\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192900-38.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIONISIO DA SILVA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021700-55.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Batista de Souza [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Vilson Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000405-20.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Nazareth Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato do Cristiano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Nazareth Pereira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000125-83.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosália Reina Gomes [Adv. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (OAB: RJ 131907 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosália Reina Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 342/344. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-42.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alterino José da Silva (Espólio de) [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alterino José da Silva (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Réu às fls. 222/223. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-72.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: César de Oliveira Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0056400-62.2004.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: ANDRE SOUZA MELO e ILENIRA MARIA DE SOUZA [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE SOUZA MELO e ILENIRA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069400-56.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria de Souza Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro da Rocha Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Maria de Souza Silva\r\n\r\nEsclareça o Autor seu requerimento, na medida em que houve resposta da DRF onde, em regra, as pessoas mantêm seus cadastros atualizados, além das empresas de telefonia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-32.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiqui Nunes Pereira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiqui Nunes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 64/66. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-56.1990.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIDADE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Aut: APARECIDA MARIA TEODORO, Aut: FLORISBELA CARLOS DE OLIVEIRA, Aut: LINDALVA SOUZA DA SILVA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cezário [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cezário\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0220300-32.2001.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE LUIZ DA SILVA SOBRINHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nExdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Maria Stella de Seixas [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE LUIZ DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 235/236. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001787-82.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Gomes de Carvalho [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Luiz Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Gomes de Carvalho\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 47-verso, notifique-se o Autor para informar se o acordo de fls. 47 fora integralmente cumprido, em 05 dias, valêndo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000607-94.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Angela Silva Martinho [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda. , Réu: Leda Mortari Rezende, Réu: Luiz Arthur Mortari Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Angela Silva Martinho \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0072200-52.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otávio Pereira da Rocha [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otávio Pereira da Rocha\r\n\r\nTratando-se de pedido de rescisão indireta, aguarde-se o momento oportuno. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-34.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO BATISTA DA CRUZ [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRANSTEX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENCO BATISTA DA CRUZ\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-36.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PECANHA DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELUX ENG INSTALACAO COM E IND LTDA [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000392-55.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Wlademir José Fonseca [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001111-03.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Mendonça [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Sands Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Mendonça\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 50,68. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-35.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO PRALON [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIO PRALON\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 244. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-11.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Leno Gomes Vicente [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda., Réu: Libercon Engenharia Ltda., Réu: Margarida Cicera da Silva, Réu: Carla Zaino Brito Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Leno Gomes Vicente\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0191200-85.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar de Oliveira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio de Rezende [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sérgio de Rezende\r\n\r\nCiencia de que deverá apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo comprovar o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001069-85.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001630-12.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Lima [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: S L G da Costa Indústria e Comércio de Gelo - ME [Adv. Anderson Kelly Silva de Melo (OAB: RJ 117937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S L G da Costa Indústria e Comércio de Gelo - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Autor às fls. 31/32. Pz.: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-52.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio dos Santos Oliveira [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento a medida oposta, nos termos do § 7º, do art. 899, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001050-45.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Ildebrando Ferreira [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Agre Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildebrando Ferreira \r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-65.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Espiral Dutos & Tubos Industria e Comercio Ltda.ME N/P Sócio GIORGIO GRANETO, Réu: Giorgio Graneto, Réu: Monica Cristina da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcos dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0102300-29.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Dalbem Ferreira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Que Caiu Do Ceu, Réu: Cirlene Ribeiro da Silva, Réu: Liana Gomes Alves, Réu: Espólio de Altamiro Viana Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Dalbem Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143400-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Nunes Ferreira Calegario [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000934-39.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rai Batista [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Fábio Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rai Batista\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0241600-63.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelson Clemente de Abreu [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, Aut Laelson Clemente de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000291-18.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vilaverde [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0210900-18.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Izaias de Mendonca [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Izaias de Mendonca\r\n\r\nCiencia de que deverá refazer os cálculos de liquidação em relação aos valores do FGTS, de acordo com a informação de fls. 260. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Moreira de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000603-57.2011.5.01.0221 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adeir Vieira [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Av. Mirandela Ltda [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: Francisco Rodrigues da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidracaria Av. Mirandela Ltda\r\n\r\nRejeito liminarmente os embargos opostos, nos termos do art. 739, I, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-75.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Lameira [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0137100-54.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurita Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurita Gomes da Silva, Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial às fls. 212/226. Prazo: 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0055200-30.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO DA SILVA [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Revendedora de Veículos Ltda, Réu: Luiz Carlos Duarte Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nCiencia do e-mail de fls. 202. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-79.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Alonso Viana Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0131700-54.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Jacintha Nunes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Jacintha Nunes\r\n\r\nCiencia da expedição da certidão de crédito e que encontra-se à disposição na Secretaria da Vara. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-92.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIREVAL VIEIRA DE MELO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIREVAL VIEIRA DE MELO\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001759-17.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Fernandes [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacunas Serviços de Apoio e Logístico Ltda. [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacunas Serviços de Apoio e Logístico Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001939-33.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pena Vila [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. \r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar todos os depósitos referente à pensão alimentícia, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001023-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Pereira [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0122600-75.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilva Maria Roque da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0140400-19.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Neves dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi levantada a penhora de fls. 66. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-60.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freire da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Freire da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0150200-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Andrade Sampaio [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0247800-92.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diocelio Vidal de Negreiros [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeriquar Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeriquar Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o pagamento da parcela referente à pensão alimentícia, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-85.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Soares dos Santos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Soares dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-67.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny das Dôres Rodrigues [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eny das Dôres Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000825-59.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maciel Thomaz [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)], Aut: Jessé de Souza Lobato [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)], Aut: Valdecir Rodrigues Andrade [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)], Aut: Marcelo Leonardo das Neves (Espólio de) [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Ricardo Silva Daniel, Réu: Rosângela Velloso da Silva Gomes, Réu: Rosângela Saldanha Lima, Réu: Carlos Augusto Carneiro Freitas [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)], Réu: Neli de Souza Ricci, Réu: José Fernando Silva, Réu: Rogério Lima de Oliveira, Réu: Cláudio dos Santos Queiroz, Réu: Maria Aparecida dos Santos Costa, Réu: Silvana de Deus Maurício, Réu: Leandro da Silva Sampaio, Réu: Edmar Felix Moreira, Réu: José Carlos Mendonça, Réu: Alexander Vitorino Andrade, Réu: Luiz Carlos da Silva Cabral, Réu: Rildo José Lima Victor, Réu: Lúcia de Fátima Guimarães, Réu: Valério Dias Carneiro, Réu: Márcio Cezar Marques, Réu: Paulo Cesar Tiago, Réu: Vanderlei Ferreira do Patrocínio, Réu: Luiz Antônio Bruna da Costa Lima, Réu: Jorge Ricardo Sales da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé de Souza Lobato, Aut Marcelo Leonardo das Neves (Espólio de), Aut Paulo Maciel Thomaz, Aut Valdecir Rodrigues Andrade\r\n\r\nDEsp.fls. 208: \"J. Nada a deferir, eis que o requerimento não se relaciona aos autos. Intime-se. NI, 12/07/2011. O juiz.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-51.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE LUCAS RODRIGUES XAVIER [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160800-88.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gonçalves Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S. A., Aut Cristina Gonçalves Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial às fls. 175/196. Prazo: 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0167500-80.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Antônio Gomes de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Antônio Gomes de Souza\r\n\r\nAssiste razão o requerente, ciência do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-19.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Gomes Rocha [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Maria Lima de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Réu: Curso de Ensino Supletivo - Cobra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Gomes Rocha, Réu Elza Maria Lima de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 100/102. Pz.: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001443-04.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raime da Cambra Farias [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto José Marchi Macedo (OAB: SP 180365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raime da Cambra Farias \r\n\r\nManifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-34.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ridna Nascentes Rodrigues [Adv. Lenine Modesto da Cruz (OAB: RJ 153756 - E)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ridna Nascentes Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0168300-74.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Miguel de Oliveira [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0249400-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Peixoto de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Peixoto de Carvalho, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086700-65.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Elias Juca Batista [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001863-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Gomes [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda., Réu: Rasul Distribuidora de Rações Ltda - ME, Réu: Luiz Freitas Palas, Réu: Nelson Carvalho Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Gomes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0133800-65.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO PFISTER CUNHA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: A J C KAR 2000 N/P Sócio Alexandre Soares Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO PFISTER CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 129 e 130. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes da Cunha [Adv. Marcelo Cornélio Maulaz Costa (OAB: RJ 142072 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda. N/P Sócio Joel Fernandes da Silva, Réu: Rosa Maria Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes da Cunha\r\n\r\nDiga o Autor se fez incluir em seus cálculos o valor referente ao FGTS, demonstrando de forma a atestar o FGTS incidente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-95.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000977-73.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita dos Santos Feitosa [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Modelo de Comendador Soares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita dos Santos Feitosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0202800-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Bezerra da Silva (sucessora de Joaquim Carlos Neves) [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Bezerra da Silva (sucessora de Joaquim Carlos Neves)\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 241. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Augusta de Almeida Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Augusta de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0184300-86.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira do Nascimento [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Sidney Barros de Alarcão [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Sidney Barros de Alarcão\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenação e das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000156-06.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Guarnier [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Disak Construção e Conservação Ltda., Réu: Josue de Souza Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Guarnier\r\n\r\nDiga o Autor se pretende acompanhar a diligência para notificação da Ré. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1168839"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
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                            "1167896": [
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                                "Processo: 0192600-94.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pralon da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.090,63, atualizado até 16/04/2010 Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000294-64.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Manuel da Silva Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 16.569,83, equivalente a 1315938,34 IDTR's, atualizado até 01/07/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0012300-40.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gomes [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 26.853,16, equivalente a 2184217,94 IDTR's, atualizado até 15/07/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0101400-16.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ENEDINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTI: Gecim Construções Ind e Comércio Ltda n/p sócia Glaucia Ribeiro Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 52.706,06, equivalente a 4313260,56 IDTR's, atualizado até 30/05/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já deositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0064600-81.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva Cesar [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 86.031,08, equivalente a 12037007,37 IDTR's, atualizado até 14/02/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já deositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0093400-85.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristine Ferreira Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 55.199,26, equivalente a 4519146,43 IDTR's, atualizado até 15/05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0182400-62.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bastos de Oliveira Lira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Gustavo Rigueira Nascimento (OAB: RJ 152203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.288,95, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0073900-62.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves de Almeida Júnior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 44.215,75, equivalente a 3616762,22 IDTR's, atualizado até 30/06/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já deositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0003000-54.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina da Silva Ferreira Adão [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 4.231,70, equivalente a 346144,81 IDTR's, atualizado até 30/06/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já deositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0133600-37.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lopes Bezerra de Menezes [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 111.349,52, atualizado até 14/05/2010 Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0216500-09.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Everson Martins [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 33.845,37, equivalente a 2768485,33 IDTR's, atualizado até 30/06/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já deositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0114800-58.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 45.037,19, equivalente a 3710267,22 IDTR's, atualizado até 15/08/2010, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC . Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já deositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nId: 1167896"
                            ]
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                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1165943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 20.07.011 – LOTE 214/011\r\n\r\nProcesso: 0001232-53.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Costa da Silva Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais de R$ 2.000,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000011-35.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bernardo Araujo da Silva [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0105200-36.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins de Souza, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentação dos cálculos no prazo de 15 dias.Após,com intervalo de 30 dias,a Reclamada poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico,ciente as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias,inclusive da parcela que incumbe ao empregador. \r\n\r\nProcesso: 0127000-33.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO LONGO SENRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO LONGO SENRA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fl.306 \r\n\r\nProcesso: 0089100-45.2005.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Edneide Ouriques dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Genesio Pinto de Arruda Neto [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneide Ouriques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fl.116 \r\n\r\nProcesso: 0135300-71.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro Marinho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A.A/C DR.OLINDA MARIA REBELLO-OAB/RJ-74.145\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Banco Bradesco S. A e Aut: Sebastião Ribeiro Marinho\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de:19.08.2011,às 10:00 \r\n\r\nDeverá o patrono do autor informá-lo da data para realização da Perícia para posterior agendamento com o Sr.Perito.\r\n\r\nProcesso: 0026500-90.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON ALVES SILVA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SALUCE LTDA(PANIFICACAO TRIGOPAO LTDA) [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)], Réu: AGUINALDO CATEM SALUTE, \r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA VASCONCELOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON ALVES SILVA\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 120 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000135-81.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza [Adv. Epaminondas Resende Filho (OAB: RJ 164095 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.A/C DR.ZENAIDE HERNANDEZ RAMOS-OAB/RJ-2502-A\r\n\r\nDestinatário(s):Réu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFornecer,em 10 dias,a numeração dos processos que tramitam nas 3a.e 4a.VT/Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0002057-94.2010.5.01.0225 – ET\r\n\r\nEgte: ESPÓLIO DE JEAN DA SILVA VIGNEA/C DR.DEISE DOS SANTOS SAMPAIO-OAB/RJ-64.818.\r\n\r\nEgdo: ANNA ERNESTO VIGNE, Egdo: GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Egdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte: ESPÓLIO DE JEAN DA SILVA VIGNE\r\n\r\nApresentar em 05 dias,cópia da certidão de casamento com Anna Ernesto Vigné. \r\n\r\nProcesso: 0167400-50.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva Paula [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.204,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0094700-81.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE PAULA ALMEIDA BARBOSA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNEY COMERCIO DE GAS [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNEY COMERCIO DE GAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0000895-30.2011.5.01.0225 – ET\r\n\r\nEgte: GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nEgdo: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA HABIBS [Adv. Robson Alves de Figueiredo (OAB: RJ 114547 – D)]e OUTROS.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA HABIBS\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0053800-85.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Tavares Pacheco [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)], Réu: Refrigerantes Paquera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Tavares Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 0204500-20.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA MELO [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA MELO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução,Improcedente às fl.535 \r\n\r\nProcesso: 0018900-71.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Silva de Souza [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranazem de Iguaçu Alimentos Ltda-ME [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ranazem de Iguaçu Alimentos Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0025500-11.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Ferreira Soares [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo de fl.107,requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-79.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Bernardino [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednilza Ferreira Freitas [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Bernardino\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-13.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Gonçalves de Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)], Réu: I M S Comercial e Indústria Ltda. [Adv. Raphael Melo da Cunha (OAB: RJ 114278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emviserv Segurança S/C Ltda., Réu I M S Comercial e Indústria Ltda., Aut Ricardo Luiz Gonçalves de Almeida\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentação dos cálculos no prazo de 15 dias.Após,com intervalo de 30 dias,a Reclamada poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico,ciente as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias,inclusive da parcela que incumbe ao empregador. \r\n\r\nProcesso: 0000718-66.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Silva de Castro [Adv. Wlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 - D)]\r\n\r\nRéu: M O de Oliveira Pensão e Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Silva de Castro\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Reclamada \r\n\r\nProcesso: 0001096-22.2011.5.01.0225 - AI\r\n\r\nAgte: Silvio Barros de Andrade [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Instrumento,em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001099-74.2011.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: Gisele Carvalho Sandres\r\n\r\nEgdo: Cristiane Teixeira Pereira [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiane Teixeira Pereira\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-45.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ELIAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ELIAS\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fl.235 \r\n\r\nProcesso: 0001256-81.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thailayne da Silva Alves [Adv. Igor Bottoni Cabral (OAB: RJ 143041 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Benevenuto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thailayne da Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nId: 1165943"
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                            "1167011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 20.07.011 – LOTE 216/011\r\n\r\nProcesso: 0104500-94.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Silva Brandao [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Silva Brandao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.123, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária de R$ 22.927,62.Cite-se a reclamada por Mandado ao pagamento em 48 horas,sob pena de penhora,ciente de que o pagamento após 15 dias,implicará na multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT). \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retificação na CTPS do autor com baixa na data de 20.11.2006,função de Auxiliar de Serviços Gerais,no dia 31.08.011 às 16:00.\r\n\r\nId: 1167011"
                            ],
                            "1167012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 21.07.011 – LOTE 217/011\r\n\r\nProcesso: 0014900-33.2006.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino da Silva [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia N R 3 Ltda., Réu: Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.94, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária de R$ 53.932,44.Cite-se a reclamada por Edital ao pagamento em 48 horas,sob pena de penhora,ciente de que o pagamento após 15 dias,implicará na multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT). \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em 31.08.011 às 15:00 para retificação na CTPS de admissão para 08.03.2001 e baixa em 15.02.2006.\r\n\r\nId: 1167012"
                            ],
                            "1167015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/07/2011 – LOTE 36/011\r\n\r\n0061500-15.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: JULIA NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citada JULIA NASCIMENTO DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.754,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento em face da Empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos arts.28, § 5o. do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0224200-50.1997.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutados: JOSE MARIA JARDIM ROCHA e JOSE ANTONIO DUARTE BAPTISTA\r\n\r\nPelo presente ficam citados JOSE MARIA JARDIM ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.974,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento em face da Empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos arts.28, § 5o. do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0201100-95.1999.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO LUIS FRANCA FILHO,POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA,JEFFERSON SANTOS VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO LUIS FRANCA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.396,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JEFFERSON SANTOS VIANNA,POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA,JEFFERSON SANTOS VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFFERSON SANTOS VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.396,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067800-37.1999.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.982,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0111300-27.1997.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado:COWA DO BRASIL SERV EXP INDUSTRIA COMERCIO LT\r\n\r\nPelo presente fica citado COWA DO BRASIL SERV EXP INDUSTRIA COMERCIO LT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.353,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0035000-38.2008.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nExecutado: José Omar Rego Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Omar Rego Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.228,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0014900-33.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Paulino da Silva\r\n\r\nExecutados: Mercearia N R 3 Ltda.,Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Mercearia N R 3 Ltda e Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.932,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que o pagamento no prazo superior a 15 dias,implicará na multa de 10%(art.475-J-CPC).\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em 31.08.011 às 15:00 para retificação na CTPS de admissão para 08.03.2001 e baixa em 15.02.2006.\r\n\r\n0177700-86.1998.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MESSIAS ANDRE\r\n\r\nExecutados: Manuel Vazquez Bujan e Pedro Mario Nardelli.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Manuel Vazquez Bujan e Pedro Mario Nardelli, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.551,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento em face da Empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos arts.28, § 5o. do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0028100-54.1999.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO MAURO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutados: LUCILEUDA SOUSA RIBEIRO e MARIA VANDERLEI \r\n\r\nPelo presente ficam citados LUCILEUDA SOUSA RIBEIRO e MARIA VANDERLEI,que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.189,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento em face da Empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos arts.28, § 5o. do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0175300-31.2000.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALAN MENDES FERREIRA\r\n\r\nExecutados: ROSA MARIA MOTA GARCIA DA SILVA E JOSÉ CIVALDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente ficam citados ROSA MARIA MOTA GARCIA DA SILVA e JOSÉ CIVALDO DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.609,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento em face da Empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos arts.28, § 5o. do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0020300-28.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariana dos Reis Ribeiro\r\n\r\nExecutados: JORGE KLEBER PASSOS NOBRE e ANNA BEATRIZ DE ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente ficam citados JORGE KLEBER PASSOS NOBRE e ANNA BEATRIZ DE ARAÚJO OLIVEIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.002,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento em face da Empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos arts.28, § 5o. do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1167015"
                            ],
                            "1167013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/07/2011 – LOTE 55/011 - MY\r\n\r\nProcesso: 0104500-94.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Silva Brandao\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fl.123, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária de R$ 22.927,62.Cite-se a reclamada por Mandado ao pagamento em 48 horas,sob pena de penhora,ciente de que o pagamento após 15 dias,implicará na multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT). \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retificação na CTPS do autor com baixa na data de 20.11.2006,função de Auxiliar de Serviços Gerais, no dia 31.08.011 às 16:00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1167013"
                            ],
                            "1167014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2011 – LOTE 56/011 - MY\r\n\r\nProcesso: 0040000-82.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Lima Junqueira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0167900-97.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUISSANE BARROS RESENDE\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA, EBT-EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES\r\n\r\nPelo presente fica m EBT-EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES, TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdênciária,sob pena de execução de R$ 8.856,53 e Comprovar o saldo remanescente devido ao autor de R$ 22.974,66 ou 1.881.853,10 idtrs .\r\n\r\nProcesso: 0150200-06.2002.5.01.0225 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALOISIO JOAQUIM XAVIER\r\n\r\nExdo: ANNA ERNESTO VIGNE, JEAN DA SILVA VIGNE, PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANNA ERNESTO VIGNE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeada com Fiel Depositário dos bens penhorados de fl.119. \r\n\r\nProcesso: 0209800-79.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Jacinto de Lima\r\n\r\nRéu: Lavo Jato Papalegua\r\n\r\nPelo presente fica m Lavo Jato Papalegua, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Procedente em parte,em 08 dias,fl.45 \r\n\r\nProcesso: 0000874-88.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Minuzzi\r\n\r\nRéu: Forte Comércio de Rações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Comércio de Rações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Procedente em parte,em 08 dias,fl.22 \r\n\r\nProcesso: 0128600-16.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Souza Gama\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão,Procedente em parte,em 08 dias de fl.95 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1167014"
                            ],
                            "1168440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/07/2011 – Lote 58/2011.\r\n\r\nProcesso: 0010700-46.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Trindade Junior\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195/200(PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168440"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1168288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030100-47.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MANOEL DE CARVALHO [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\".\r\n\r\nProcesso: 0127400-23.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azebidi dos Santos Veiga [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlei Araújo Maia Reparos Ref e Puintura ME, Réu: Corn Products Brasil - Ingredientes industriais Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corn Products Brasil - Ingredientes industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0000145-14.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alto da Silva Santiago [Adv. Daniel Rosa dos Santos (OAB: RJ 158327 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Paula S. A. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Paula S. A. , Aut Wellington Alto da Silva Santiago \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.103: \"... IMPROCEDENTES...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0191600-39.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Arcangelo de Souza [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Luiz Marques Goulart ME [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)], Réu: Cereais Clã Goulart Ltda ME [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)], Réu: Cereais Céu Azul [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Luiz Marques Goulart ME , Réu Cereais Céu Azul , Réu Cereais Clã Goulart Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0038200-05.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Morel Tavares [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comercio Industria e Representação Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comercio Industria e Representação Ltda., Aut Renata Morel Tavares \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.101: \"...nego-lhe provimento...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0181400-85.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MULLER DE AZEVEDO BARBOZA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: CERA INGLEZA IND E COM LTDA [Adv. Luis Alberto Cardoso Gama (OAB: RJ 50694 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERA INGLEZA IND E COM LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1125/2010 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0079300-37.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel de Castro Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Adimiri Instalação e Construção Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Castro Filho\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0504/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0210700-73.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERMINO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Alcantara Ltda. [Adv. Valeska Facure Neves de Salles Soares (OAB: RJ 100514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Alcantara Ltda., Aut GUILHERMINO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.330: \"... NEGO-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000761-86.2011.5.01.0262 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.875: \"... NEGO-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0160700-44.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Solar Dolores Gomes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Souza\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-68.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar da Torcida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls.25/26: \"...não conheço dos embargos declaratórios...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000294-44.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Nunes de Menezes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Nunes de Menezes \r\n\r\nDizer, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância, sobre a regularidade do FGTS. Em caso de irregularidade, deverá apresentar os extratos analíticos. \r\n\r\nProcesso: 0182700-09.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Correia Fontes Sobrinha [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Correia Fontes Sobrinha\r\n\r\nApresentar os documentos necessários à formação do Precatório. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-42.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Bastos [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Fabriciano Leite de Almeida (OAB: ES 7708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Brasil Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDisponibilizar copias: 1 - Prontuário Ocupacional e Perfil Profissiográfico do autor; 2 - PPRA, PCMSO dos anos de 2006 a 2009. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-40.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Nunes Siqueira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraíso dos Sabores Restaurante e Lanchonete Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Nunes Siqueira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0509/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0105800-77.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Alves da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratórios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001517-80.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Serrazine [Adv. Ricardo de Góes Telles Alves (OAB: RJ 157618 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Elite de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Serrazine\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0513/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0182400-08.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Inacio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Condomínio Mubar Bhoogocian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Inacio\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0514/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá, após o recebimento do FGTS, comprovar nos autos o valor sacado no prazo de 05 dias, juntamente com a liquidação do julgado. No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000324-45.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ramos Estanislau [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Vilela Auto Peças e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ramos Estanislau\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0506/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0191100-41.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avanildo Nazareno de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avanildo Nazareno de Carvalho\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, na forma das instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019600-67.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Dutra Alexandre [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Dutra Alexandre\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0507/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de ser procedida a baixa em sua CTPS. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0030400-23.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nascimento de Araújo [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Nascimento de Araújo , Réu Ampla Energia e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.226:\"...PROCEDENTES...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000770-48.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Azeredo dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Azeredo dos Santos \r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo em razão da interpositção dos embargos declaratórios, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-23.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vicente da Silva [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Rodrigo Vicente da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.202: \"... IMPROCEDENTES...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000719-11.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rangel da Silva [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rangel da Silva, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.117: \"... NEGO-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000273-68.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Correa Werner [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Móveis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Móveis Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0082800-68.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES COIMBRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES COIMBRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0508/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0175600-95.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Jacob [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Paz Fonseca Ltda. [Adv. Marco Antonio Fonseca Costa (OAB: RJ 69329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Jacob\r\n\r\nCiência do deferimento da devolucao do prazo, por 60 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000747-39.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Agostinho da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0163700-52.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Rocha da Silva [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis Ltda [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0004700-79.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Augusto da Cruz [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Big Day Ltda. [Adv. Andre Francisco Siqueira (OAB: RJ 116808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Big Day Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0000310-95.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Eleno Campos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000295-29.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Firmino de Oliveira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejalmir Jose da Silva Filho [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dejalmir Jose da Silva Filho \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000113-09.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Técnicos Falume Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0511/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0181300-52.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Fonseca Moreira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Frangão do Rocha Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Frangão do Rocha Ltda. , Aut Alexandre da Fonseca Moreira\r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fl. 100/136 pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0145400-71.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcileia Pereira de Macedo [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Beto Bahia Serviços em Roupas Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcileia Pereira de Macedo , Réu Beto Bahia Serviços em Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.123: \"... NEGO-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000723-74.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Duylio Jose Pereira Portella (OAB: RJ 60700 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Alcântara Trade Center [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Alcântara Trade Center, Aut Jose Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.142: \"...NEGO-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000553-39.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Souza Oliveira [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Diaraujo Lanches Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0512/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que, após o recebimento do FGTS, deverá apresentar a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-31.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira Nogueira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Centro Perfumaria Ltda. EPP [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme do Centro Perfumaria Ltda. EPP, Aut Valeria de Oliveira Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.46: \"... NEGO-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0090300-34.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Gracitti Ltda ME [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Gracitti Ltda ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001013-26.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Duarte Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0155600-40.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0000413-68.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Queiroz Junior [Adv. Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Cam Brasil Mutiserviços Ltda. [Adv. Carlos Fabiano Terrigno (OAB: RJ 116141 - D)], Réu: Light Energia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Brasil Mutiserviços Ltda., Réu Global Service Ltda. , Aut José Augusto de Queiroz Junior , Réu Light Energia S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.386/389: \"...ACOLHO a preliminar de coisa julgada para declarar o processo extinto SEM julgamento de mérito... Custas de R$ 100,00 pelo autor, isento...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0214600-88.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DOS REIS FREITAS [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DOS REIS FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0517/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0180100-73.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Otavio da Silva Lima [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001289-57.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves Dias [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves Dias , Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 111: \"... IMPROCEDENTES...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002147-88.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana da Silva Pereira [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: R V 673 Indústria de Charque Frigorifica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana da Silva Pereira \r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-05.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Matias da Costa [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Ipu Grill Ltda. ME [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Ipu Grill Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0000513-23.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelos Diniz Santos [Adv. Jurema Pochettini Martins (OAB: RJ 127808 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelos Diniz Santos , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.145: \"... julgo PROCEDENTES os opostos pelo trabalhador...e IMPROCEDENTES os opostos pela empresa...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0074600-52.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Domingos [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Lat Veneza do Mutondo Ltda.ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Silva Domingos\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, atendendo a promoção de fl. 92 e juntando a certidão de nascimento do seu filho. \r\n\r\nProcesso: 0000552-54.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Dezidério da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Shipper Reparação Naval e Industrial Ltda. [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Sealion do Brasil Navegação Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Dezidério da Silva , Réu Sealion do Brasil Navegação Ltda. , Réu Sea Shipper Reparação Naval e Industrial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.96: \"... DOU-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0202600-41.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Mata de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Catarina Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Mata de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0490/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0005600-82.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WILBERT ED SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCAO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WILBERT ED SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0501/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0044800-76.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edima Moreira de Moraes do Nazareth [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmg Plasticos do Brasil Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edima Moreira de Moraes do Nazareth\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, atendendo a promoção de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0001908-84.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Gomes Henrique [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Isabelle Gomes Henrique, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.308: \"...DOU-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0058800-62.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: CALL CONSTRUTORA ALVES LOPES LTDA [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALL CONSTRUTORA ALVES LOPES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 112:\"... PARCIALMENTE PROCEDENTES, ...\". prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-28.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Bruno Vidal Bastos [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: J W Auto Vidros Acessórios e Serviços Automotivos Ltda. , Réu: João Walter Mendes Caetano [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)], Réu: Anelice Fátima de Santana Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Walter Mendes Caetano, Aut Max Bruno Vidal Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 72:\"... IMPROCEDENTES, ...\". \r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0200000-13.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Araujo de Souza [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Araujo de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da restauração dos autos, devendo juntar as peças que possuir para instruí-la, unicamente em relação ao primeiro volume.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001924-38.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Claudia da Silva Meireles [Adv. Daniel Rosa dos Santos (OAB: RJ 158327 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. EPP - Colégio São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Claudia da Silva Meireles \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0515/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. \r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000744-84.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Pinheiro Chagas [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trial Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0002174-71.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Rosana Medeiros Moreira [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradim Indústria e Comércio e Serviços de Equipamentos e Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Rosana Medeiros Moreira , Réu Gradim Indústria e Comércio e Serviços de Equipamentos e Estruturas Metalicas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.134: \"... NEGO-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0016900-89.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barros Ferrao [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. Extra Hipermercado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. Extra Hipermercado\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0208800-98.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0190600-09.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Firmino [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Reunidas Empresa de Servicos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Firmino\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0510/2011 em nome do reclamante, referente ao FGTS, que deverá ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0189400-64.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Oliveira de Freitas [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0083200-43.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUILHERME TAVARES MARQUES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0000111-73.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Pereira dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Premier de Educação Profissional Ltda. [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Premier de Educação Profissional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0170400-73.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Moraes de Brito [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Renato Lima Salgado, Réu: Sandra Cunha Castro Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0214400-95.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vieira Aguiar [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vieira Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.99, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-51.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelio Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0113500-75.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Reis Fonseca da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nId: 1168288"
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                                "Processo: 0279600-93.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES DIAS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO GRADIM 1825 LTDA ME [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 - D)], Réu: Ernandi Torres de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES DIAS\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0523/2011 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos após o transcurso do prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0347700-08.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DE ARAUJO SANTOS VITORINO [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS B BRAUN SA, Aut LUZINETE DE ARAUJO SANTOS VITORINO\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244700-40.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andrade Nascimento [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: açougue Amanda do Jardim Tiradentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andrade Nascimento\r\n\r\nIndicar o atual endereço da ré, ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296400-65.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FERREIRA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0522/2011 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0349700-78.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIAS DE CUNHA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RELUZES SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: REUNIDAS EMPRESAS DE SERVICOS LTDA, Réu: Marcelo Rollim Rodrigues Oliveira (sócio 1ª rda), Réu: Katia Maria Ferreira de Araújo (sócia 1ª rda), Réu: Julio Cezar Rodrigues (sócio 1ª rda), Réu: Norma Rodrigues de Souza (sócia 1ª rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIAS DE CUNHA\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, na forma das instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0261900-94.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Aguiar [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda., Aut Vanessa de Oliveira Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.207: \"... IMPROCEDENTES...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0218800-26.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Moraes Quirino [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Moraes Quirino\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, na forma das instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0219800-61.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Francisco de Marins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Francisco de Marins, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.92\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0237600-39.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Galdino de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia de que os honorários foram estimados em R$ 1900,00 a serem suportados pela ré sucumbente que deverá, em 05 dias, comprovar o recolhimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0315400-80.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CICERO DA SILVA [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: INSULANA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CICERO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0276600-46.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Silva Alves [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Centro Comercial Aristeu da Costa Antunes [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Centro Comercial Aristeu da Costa Antunes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0355000-50.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telson Lopes de Assis [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut Telson Lopes de Assis\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração dos autos. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0341100-68.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS JULIO PINTO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 499:\"... IMPROCEDENTES, ...\". \r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0236700-51.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Alexandre de Barros [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: BG de Cunha Construções e Reforma ME , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Tenda Construtora Ltda. [Adv. Leonardo Mesquita da Cruz (OAB: RJ 128592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. , Réu Tenda Construtora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0230700-74.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO PAULO PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHLABOR ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SERV LTDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHLABOR ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SERV LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0265400-76.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENILTON GONCALVES RODRIGUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: CIA DE ELETRICIDADE DO RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Réu GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0262600-70.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lopes de Menezes [Adv. Marcos V Freitas (OAB: RJ 39431 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Tecnico Profissionalizante Rodrigues Torres Ltda.(MICROLINS) [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lopes de Menezes\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando a variação salarial conforme a r. sentença liquidanda de fl. 100 e de acordo com os parâmetros delimitados à fl. 101 no que tange às parcelas previdenciárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1168289"
                            ],
                            "1168287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0127400-23.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azebidi dos Santos Veiga\r\n\r\nRéu: Vanderlei Araújo Maia Reparos Ref e Puintura ME, Corn Products Brasil - Ingredientes industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vanderlei Araújo Maia Reparos Ref e Puintura ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0214400-95.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vieira Aguiar\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda. , Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviço Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.99, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-14.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval José do Nascimento Junior \r\n\r\nRéu: Joana D´ arc Organização de Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Joana D´ arc Organização de Serviços Especializados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.33/35: \"...PROCEDENTE..., custas de R$ 620,00, pela Rda, isenta...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0161800-63.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Conceição dos Santos \r\n\r\nRéu: Conservação Vale do Ouro Fino Ltda., C & A Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservação Vale do Ouro Fino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.63/67: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0061100-65.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE A DANTAS\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia parcial do Juízo advindo do arresto 0140000-62-1998-501-0262 para se manifestar em 05 dias, sob pena de liberação dos valores.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168287"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1168237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194100-90.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE BRITO BRAGA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI S/A (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE BRITO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0172100-81.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Ambrosio de Castro [Adv. Lenildson Valdevino da Silva (OAB: RJ 148968 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ambrosio de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 0069500-26.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SOARES GENEZILLE [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ LT(massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO SOARES GENEZILLE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000481-15.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucemar Silveira Antunes [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela S.A [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela S.A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da testemunha Ana Beatriz, devendo manifestar-se, em 05 dias. sob pena de ônus processuais. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-30.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO FARIAS HOTZ [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO ESTADO DO RJ (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FARIAS HOTZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0174300-42.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO MARIANO DA SILVA [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0208700-09.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Duate Ferreira [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Duate Ferreira, Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento previdenciário, por GPS, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001007-73.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenil Vieira da Silva (Espólio de ) [Adv. Marco Antonio dos Santos Mattos (OAB: RJ 80903 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Edenil Vieira da Silva (Espólio de ), Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da do despacho de fls. 273 .\r\n\r\nProcesso: 0026900-43.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Julio Martins [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Due Fatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Julio Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 44, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0182800-53.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Sergio de Oliveira [Adv. Salim Polaquevitch (OAB: RJ 104962 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Padaria e Confeitaria Terceiro Milênio do Jardim Catarina Ltda. [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 59/61, fixando o crédito do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0102000-04.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenil Vieira da Silva [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)], Aut: Ozana da Silva [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 - D)], Réu: Ampla [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla , Aut Edenil Vieira da Silva , Réu Medral Engenharia Ltda, Aut Ozana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 273. .\r\n\r\nProcesso: 0315400-82.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CREUZA SALES [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA(massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CREUZA SALES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001844-71.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Carlos Dainese Neres [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., Aut Wanderson Carlos Dainese Neres \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 276/277, que julga improcedentes os embargos declaratórios, por intempestivos. AINDA, o reclamante contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 248/275 e ciência à e 2ª reclamada do recurso ordinário de fls. 248/275 .\r\n\r\nId: 1168237"
                            ],
                            "1168239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0055900-88.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallans Weverton Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Posto Camarão Ltda. , Marcelo Soares Martins, Antônio Ferreira de Souza, Cláudio Márcio Soares Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Soares Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 39, que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a repsonde pela execução os sócios. Prazo legal .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168239"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1168588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176500-38.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionas Castro Bahia [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Conveniencias Trevo do Colubande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionas Castro Bahia\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 29/07/2011 às 15 horas para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Fica ciente, ainda, que o patrono deverá informar o correto endereço de seu constituinte. \r\n\r\nId: 1168588"
                            ],
                            "1168843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101500-03.2007.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao Marcelo Pinheiro Virginio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joao Marcelo Pinheiro Virginio, Cgte Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-53.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Barreto [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto São Jorge Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto São Jorge Ltda., Aut Marcos da Silva Barreto\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002043-90.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Correa [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Aut Valter Correa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-06.2007.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Marques da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo, Cgto Eduardo Marques da Silva\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 275, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-49.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Cunha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Cunha \r\n\r\nVenha o autor com o pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001249-69.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Felipe Souza de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia & Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Felipe Souza de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com as peças para formação da CPI, em 10 (dez) dias, tendo em vista o endereço da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000423-43.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny Willas Torres da Silva [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonny Willas Torres da Silva , Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-26.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Correa Ramos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson G. da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Correa Ramos\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 22/27. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-49.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Machado da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-56.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Ferreira Barreto [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nRéu: Attendix Serviços de Atendimento Ltda. , Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. , Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Ferreira Barreto \r\n\r\nVenha a autora, em 30 (trinta) dias com o atual endereço da 2ª ré, ciente de que, inerte, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000213-89.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias dos Santos Costa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Alem Mar 2000 Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Alem Mar 2000 Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da multa relativa ao atraso da 2ª parcela, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122600-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vianna da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada não foram acolhidos. Ciente, ainda, que deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000125-51.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Torres [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: José Delatorre de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Torres \r\n\r\nForneça o reclamante o endereço do reclamado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001700-94.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Lourenço da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Lourenço da Silva \r\n\r\nDiga sobre o ofício de fls. 22/24. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002080-20.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Nicolau dos Santos [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilton Nicolau dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da 1ª ré, em 10 (dez) dias, ciente de que, inerte, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0060200-27.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Chaves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Chaves\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 (trinta) dias, face a certidão de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0124500-95.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Leal de Souza [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Jose Ferreira de Britto [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Leal de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 42, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-40.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiva Carla Lemos de Castro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maria Clara Vasconcellos [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Maria Clara Vasconcellos \r\n\r\nTomar ciência de que o documento de fls. 11 atende o requerido a fls. 44, devendo comparecer a esta secretaria para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0032000-10.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Gonzalez de Nunes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Gonzalez de Nunes\r\n\r\nInforme o reclamante o endereço do Diretor Presidente ou seu CPF, já que a ré não teve ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000253-71.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Costa Filho [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Costa Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41: Defiro por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-29.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia da Penha Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Bufalo Grill Choperia e Pizzaria Ltda ME [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia da Penha Pereira \r\n\r\nDiga o autor sobre o ofício de fls. 29/33, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-43.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Peterson Coelho Glathardt [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Forte Móveis e Decorações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Coelho Glathardt\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 21, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0071800-45.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Cirino de Sa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jorge Cirino de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida pelo TST no AI. Ciente, ainda, o autor que deverá apresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-82.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Carvalho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasleira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Carvalho\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento da 1ª parcela, em 05 (cinco) dias, devendo as demais serem comprovadas a cada 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-33.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina de Assis Ferreira Suisso [Adv. Marilene Rubio Neves (OAB: RJ 125610 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina de Assis Ferreira Suisso\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.151. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-65.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J Padilha Construtora Ltda. [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, face a certidão de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0103900-19.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Goulart da Motta [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Gilson Goulart da Motta \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 432/433, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco). \r\n\r\nId: 1168843"
                            ],
                            "1168842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/07/2011\r\n\r\nProcesso: 0065700-45.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga Mascarenhas\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 83/99, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-45.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Cirino de Sa\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida pelo TST no AI.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1168842"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1168441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001274-08.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Santos de Araújo Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiarios Federais [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Isabel Cristina Santos de Araújo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 5 dias sucessivos, a começar pela autora, ante os efeitos modificativos pretendidos. \r\n\r\nId: 1168441"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1167469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164600-54.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA NUNES DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA NUNES DA SILVA\r\n\r\nVenha com meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-28.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santos de Figueiredo [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Santos de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0623/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0079700-65.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe Gomes Sant Anna [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Dist. de Prod. Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Dist. de Prod. Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, no valor de R$ 682,22, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0021400-52.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa dos Santos Pires [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da despacho de fls 286, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-24.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON LUIZ TAVARES GUIMARAES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON LUIZ TAVARES GUIMARAES\r\n\r\nVistas às fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0056100-54.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves Gomes [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves Gomes\r\n\r\nTomar ciência do ofício resposta de fls 316 neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0130700-07.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Alves Pereira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0619/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001454-21.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Martins Sodré da Silva [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Meritiense S/S Ltda ME [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Martins Sodré da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0591/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0056500-68.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nVenha com a diferença da contribuição previdenciária, conforme a planilha de fls. 642/646, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106000-64.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Oliveira da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Eduacional Columbia 2000 [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Eduacional Columbia 2000\r\n\r\nPagar as custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução. '\r\n\r\nProcesso: 0000993-49.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ribeiro Fernandes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.457/465. \r\n\r\nProcesso: 0082300-06.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos o Alvará 0614/2011 e o Alvará 0615/2011. Os mesmos foram remetidos ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverão ser retirados. \r\n\r\nProcesso: 0000970-69.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Neto [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transporte Urgentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Neto\r\n\r\nIndicar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0097200-81.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Paula Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimercado de Eden Ltda [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multimercado de Eden Ltda\r\n\r\nComprove, em 05 dias, o depósito recursal atualizado, sob pena de multa do art. 601, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096800-33.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Lima de Sousa [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Lima de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0616/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0181400-89.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Mendes [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: P.A. Costa - Industria e Comercio de Plasticos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Mendes\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido alvará nº 0603/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. O autor, também, para ter vista de fls. 61-v, devendo indicar os meios para o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-08.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guipson Fernandes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mageli Transporte e Turismo Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guipson Fernandes, Réu Mageli Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.307. Homologado os cálculos de fls 287, fixado em R$ 62.002,06 o valor do crédito atualizado do autor, sendo devido ainda o valor de R$ 13.306,13 referente a contribuição previdenciária conforme planilha de fls. 302/306. À RECLAMADA: PAGAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000235-36.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Adelino da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CML Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Adelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0617/2011 e o Ofício 0617/2011. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0069400-83.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0601/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0118500-07.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Rodrigues Paula [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Lider Seg Servicos Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rodrigues Paula\r\n\r\nManifestar sobre fls 132. \r\n\r\nProcesso: 0001235-45.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fonseca de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0618/2011 e o Ofício 0618/2011. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0161500-86.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Aguiar Graca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S/A), Aut Elizabeth Aguiar Graca\r\n\r\nManifestarem-se sobre a promoção desta contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0062100-65.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Ribeiro [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0608/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0000428-85.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amorim Barboza [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0595/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0164100-12.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Almeida de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Almeida de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047100-06.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO COSTA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT.SAO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MAT.SAO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nComprovar a garantia do juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição dos Embargos.Fls.155/160. \r\n\r\nProcesso: 0000968-02.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Eduardo da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Eduardo da Silva\r\n\r\nIndicar o correto endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.. \r\n\r\nProcesso: 0013900-27.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jose Fernandes [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Jose Fernandes, Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido o Alvará 0607/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). A ré comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 7.212,11, e das custas processuais, no valor de R$ 100,00, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0015400-36.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Dias Alves Rocha [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0612/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0179000-97.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Jesus de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Jesus de Oliveira \r\n\r\nApresenta seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0154700-71.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Sousa Santos [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Atual Milênio Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Atual Milênio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0622/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0161400-34.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Carvalho Mansur [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Comercial Ltda [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC Comercial Ltda, Aut Renata de Carvalho Mansur\r\n\r\nManifestarem-se sobre a certidão da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0189100-14.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de acordo com o art. 20§3º da OS 02/2010 \r\n\r\nProcesso: 0036500-13.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rodrigues da Silva [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sao Joao Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0605/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. O autor, também, para que venha com os meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena da remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0072400-23.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Severina Carneiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Severina Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0593/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0107800-69.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Soares Botelho [Adv. Joselidia Carla de Senna (OAB: RJ 117558 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000531-58.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Rodrigues dos Santos [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0597/2011 e o Ofício 0614/2011. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0011000-76.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Goncalves da Costa [Adv. Araguari de Souza Rosa (OAB: RJ 55278 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Qtag Artes Graficas Ltda ME [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qtag Artes Graficas Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 12,00, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0139100-78.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Carinhoso Ltda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0592/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0063500-80.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Clebe Duarte [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda -em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda -em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0587/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0013800-72.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva de Souza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopalet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda Me e Outros\r\n\r\nTI: Milton Carlos de Freitas Monteiro Lany Cruz de Lima Monteiro Mauro de Freitas Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva de Souza\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 10 dias, observando a coisa julgada e a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000914-70.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues dos Santos [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Dsitribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-07.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MARQUES DE JESUS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: QUILATEX RIO IND. E COM. DE TINTAS E VERNIZES [Adv. Leoni Maria Santos (OAB: RJ 132576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MARQUES DE JESUS, Réu QUILATEX RIO IND. E COM. DE TINTAS E VERNIZES, Réu SAT EXPRESS LTDA\r\n\r\nInformar que o depósito de fls 300 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0072800-03.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Oscar da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0588/2011. O mesmo deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0127400-28.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO CANTO DO SOSSEGO LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, informando inclusive se há interesse na pesquisa ao renajud, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1167469"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1155314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080200-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Almeida Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000539-24.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilber Paschoal Eufrazio [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Lima e Fonseca de Teresópolis Ltda. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilber Paschoal Eufrazio, Réu Marmoraria Lima e Fonseca de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-29.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Gonçalves [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0080100-34.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviço S/a [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviço S/a, Aut Carlos Henrique da Silva, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir especificando-as em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0163100-34.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Andrade da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: Renato Martins\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Andrade da Silva, Réu Montreblant Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência do ofício em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0142500-84.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Pneus Conquista Truck Center Ltda-ME rep/p Sérgio Nunes de Oliveira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneus Conquista Truck Center Ltda-ME rep/p Sérgio Nunes de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0111800-96.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda da Silva Canto [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibituruna Agropecuaria e Turismo Ltda. n/p dos sócios José de Freitas Filho e ou Sonia Maria de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda da Silva Canto\r\n\r\nIndeferido. Indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0094400-89.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)], Aut: BERLY HONORIA DUARTE COSTA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: JANDIRA JORDAO BANDEIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: MADALENA VENANCIO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA GONCALVES JORDAO [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERLY HONORIA DUARTE COSTA, Aut JANDIRA JORDAO BANDEIRA, Aut MADALENA VENANCIO, Aut MARIA DE FATIMA GONCALVES JORDAO, Aut VALTER DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias pena aplicacao RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0091200-88.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Pereira dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira dos Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito sob pena de arquivamento em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0130000-83.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Barcellos [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda., Réu: CWM Consultoria e Participações Ltda. [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CWM Consultoria e Participações Ltda., Aut Maria Fernanda Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da primeira reclamada e improcedente em face da segunda reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000699-49.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Carneiro Rabello [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Carneiro Rabello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000355-68.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Ramos Fischer [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Varzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varzea Futebol Clube, Aut Willians Ramos Fischer\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0032500-17.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Custódio da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Impeccable do Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Custódio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1155314"
                            ],
                            "1167145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000376-10.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira Silva [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Oliveira Silva, Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relacao a primeira reclamada e improcedente em relacao a segunda. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000375-25.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Pereira da Rosa [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Pereira da Rosa, Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relacao a primeira reclamada e improcedente em relacao a segunda. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-43.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Laudelino [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Gervase Thomas More Shorter [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gervase Thomas More Shorter, Aut Maria de Fátima da Silva Laudelino\r\n\r\nMarcada audiencia para o dia 09/09/2011 às 11h20 para inquiricao testemunha nos autos da CP 0000671-76-2011-501-0004 (4VT/RJ) \r\n\r\nProcesso: 0000492-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Rw de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe, Réu Rw de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em pare em relacao a primeira reclamada e improcedente em relacao a segunda reclamada. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000390-91.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Dutra de Oliveira [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Dutra de Oliveira, Réu RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relacao a primeira reclamada e improcedente em relacao a segunda. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-61.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Francisco dos Santos [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Francisco dos Santos, Réu RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relacao a primeira reclamada e improcedente em relacao a segunda. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-03.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obadia Gazale Junior [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinagoga Shalon Beit Lubavitvh [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinagoga Shalon Beit Lubavitvh\r\n\r\nApresentar em 10 dias copias necessarias para a formacao da CPI inclusive dos cheques que se encontram as fls 10 e 11 sob pena da perda da prova \r\n\r\nId: 1167145"
                            ],
                            "1168428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074100-18.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Esteves de Magalhães [Adv. Marlete Sampaio de Azevedo (OAB: RJ 144232 - D)]\r\n\r\nRéu: Thales Madeira Cardoso [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thales Madeira Cardoso\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena oficiar-se órgãos fiscalizadores \r\n\r\nId: 1168428"
                            ],
                            "1168531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168300-22.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Viana Gomes [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda, Aut Manoel Viana Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000918-62.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Paulo Ferraz [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Paulo Ferraz, Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0156500-94.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pontes da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoclass - Promocoes e Eventos Ltda (TVT - TV Teresopolis Canal 11) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pontes da Silva\r\n\r\nIndeferido, devendo indicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001232-08.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Corrêa Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antonio Corrêa Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-52.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA SANT GERMAIN DE TERESOPOLIS LTDA.-ME [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido, devendo ser observado o disposto no art 988 III do CPC Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0005100-87.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.598 referentes ao credito remanescente, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1168531"
                            ],
                            "1155325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/06/2011\r\n\r\n0045300-97.1997.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARMO RENATO DE SOUZA VOIGT\r\n\r\nExecutado: TUTU TERE COMIDAS MINEIRAS LTDA.,TABA TERE EVENTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado TUTU TERE COMIDAS MINEIRAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.266,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1155325"
                            ],
                            "1155324": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2011\r\n\r\nProcesso: 0130000-83.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Barcellos\r\n\r\nRéu: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda., CWM Consultoria e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da primeira reclamada e improcedente em face da segunda reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-79.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Craveiro de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Fernando Craveiro de Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1155324"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1168178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091500-30.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Anderson Gonçalves dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transkaddoum Transporte e Logística Ltda., Réu: União Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Anderson Gonçalves dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-24.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Francelino Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizes Francelino Ferreira\r\n\r\nRefazer seus cálculos tomando como base o salário mínimo vigente à época da contratação reconhecida em sentença. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-38.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Robson de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-91.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nOfertar, querendo, impougnação pelo prazo comum e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-02.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001515-16.2010.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DE FATIMA ARAUJO [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA DE FATIMA ARAUJO\r\n\r\nContraminutar o recurso trancado, nos termos da IN 16/00 do c. TST. .\r\n\r\nProcesso: 0232800-53.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUDINEY ANTONIO DA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J M SILVA CEREAIS LTDA ME [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUDINEY ANTONIO DA COSTA, Réu J M SILVA CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-67.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rangel [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e Construção da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e Construção da Cidadania, Aut Paulo Henrique Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212100-56.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARIDA DE OLIVEIRA SOBREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA DE OLIVEIRA SOBREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de óbito colacionada aos autos, bem como sobre a penhora efetivada. Prazo de 10 dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0182500-87.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISVALDO BRAGA DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDepositar o valor estimado (R$ 500,00), sob as cominações legais. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-56.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENIR RODRIGUES JUNIOR [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVULK COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVENIR RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2007. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-98.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Batista Rodrigues [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Batista Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188500-45.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ THOMAZ DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ORION INFORMATICA [Adv. Renato dos Santos Souza (OAB: SP 170981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ THOMAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-94.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Feu [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jofel Calcados Ltda. [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jofel Calcados Ltda., Aut Paulo Cesar Feu\r\n\r\nTomar ciência que as praças realizadas não apresentaram licitantes, devendo a parte exequente fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-63.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA DE CARVALHO COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor (fls. 115/116). Prazo de 10 dias para eventuais manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0095700-17.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação da Feira da Roça [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação da Feira da Roça, Aut Terezinha da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-88.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Moraes Piazera [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Moraes Piazera\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000665-25.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Sabino Ferreira Barros [Adv. Idelmar Sodré Corrêa (OAB: RJ 145411 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Sabino Ferreira Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000260-23.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alison da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinagem e Caldeiraria Boa Sorte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alison da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214300-65.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Nascimento Nogueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140700-40.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Novaes da Cunha [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra [Adv. Milena Andrade Pimenta (OAB: RJ 127716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra, Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda., Aut Sebastião Novaes da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. No mesmo prazo, ter ciência a primeira ré de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0165800-94.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rosa dos Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda., Aut Rogerio Rosa dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-20.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Paulo da Silva [Adv. Fernanda de Almeida Pereira (OAB: RJ 102335 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Paulo da Silva\r\n\r\nComplementar o valor da perícia (R$ 1.600,00), em até 10 parcelas mensais e sucessivas, sob cominação de perda da prova. A primeira parcela deveré ser depositada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-21.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON ROCHA DE BRITO [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0207700-04.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE PAIVA AMORIM [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VISOL TOPOGRAFIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Paulo de Al varenga Farias Filho (OAB: RJ 91241 - D)], Réu: José Severiano Viana, Réu: Edith da Penha Pereira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE PAIVA AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2007. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-44.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR DOS SANTOS [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0137100-74.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Paula Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Paula Araujo, Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-12.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Salin da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - ARRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Salin da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-61.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0215400-55.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardo Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vale Sul Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bernardo Junior, Réu Transportes Vale Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-75.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001165-28.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan de Souza Rodrigues [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Natus Vita Comércio de Doces Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan de Souza Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-25.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira Guimarães [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Silva Comércio Representação de Medicamento Hospitalar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0290800-12.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaber Augusto de Abreu [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnunes Transportes Nunes Ltda. [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnunes Transportes Nunes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo preclusivo de 05 dias, sob cominação de multa diária fixada às fls. 436. \r\n\r\nProcesso: 0189200-74.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel D´Aguiar Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Caroline J. Castelo Branco , Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Daniel D´Aguiar Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-54.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016600-47.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100900-68.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Saturnino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Saturnino, Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-73.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santos da Silva [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Master Limp Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0245500-32.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOTANQUE TRANSPORTES LTDA [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOTANQUE TRANSPORTES LTDA, Aut VALDIR DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-02.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mansur [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mansur\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0024600-70.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cristovao dos Santos [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Cristovao dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-71.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: DANILSON ROMERO COSTA [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DANILSON ROMERO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-17.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMIR JOSE DA SILVA [Adv. Mauricio Jose do Sacramento (OAB: RJ 69679 - D)]\r\n\r\nRéu: Lundgren Irmaos Tec Ind e Com SA-Casas Pernambucanas(Massa Falida de) [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMIR JOSE DA SILVA, Réu Lundgren Irmaos Tec Ind e Com SA-Casas Pernambucanas(Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001594-92.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Cardoso Pinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana Santiago Tavares de Souza, Réu: Marcos Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Cardoso Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177000-45.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA REGINA DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA REGINA DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que a certidão de habilitação ao crédito foi enviada ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0011400-88.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Anjos [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logistica S.A., Aut Carlos Roberto dos Anjos , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. \r\n\r\nPrazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0377600-43.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Monteiro Vieira [Adv. Sirley Lopes (OAB: RJ 122776 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S. Macro Solida Construtora Ltda., Réu: SUSESP/BM - Superintendencia de Obras e Servicos Publicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Monteiro Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-37.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Leandro de Souza Ferreira (OAB: RJ 157009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turística Nações Unidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-58.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Serra Lenzi [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Aparecida Rocha [Adv. Ronaldo Alves (OAB: RJ 92216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Serra Lenzi, Réu Rosangela Aparecida Rocha\r\n\r\nTomar ciência que as praças realizadas não apresentaram licitantes, devendo a parte exequente fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-63.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo David Baptista Coelho [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo David Baptista Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224000-31.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Silva da Ora [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Roosevelt Brasil, Réu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Silva da Ora\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-49.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Silva Braga [Adv. Danielle Leal Chagas (OAB: RJ 126676 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Silva Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-21.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Fátima Batista Cruz [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Mercearia Irmãos Paulo Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Fátima Batista Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000904-29.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnny Lenon Moreira [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrifam Farmacia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Lenon Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-64.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144400-87.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Afonso Marcelino [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Afonso Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-74.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO EUGENIO [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemil Soc Tecnica De Mont Industriais Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: José Orlando Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO EUGENIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2007. .\r\n\r\nProcesso: 0361100-96.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joaquim Goncalves de Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cimento Tupi S.A. [Adv. George Eduardo Ripper Vianna (OAB: RJ 28105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cimento Tupi S.A., Rqte Joaquim Goncalves de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-82.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Amado Braga Teixeira [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação CSN \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017300-23.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000605-52.2011.5.01.0342 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Ciente ainda de que deverá comparecer a esta serventia no prazo de 10 dias, querendo, a fim de retirar os documentos carreados aos autos, na forma do art. 10 §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. .\r\n\r\nProcesso: 0287900-22.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando da Rocha Nunes [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando da Rocha Nunes, Réu Graber Sistemas de Seguranca Ltda., Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-64.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares Canuto [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Cimentos Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Soares Canuto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000891-30.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Célio Machado [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terracota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Célio Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-82.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Siqueira [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Siqueira\r\n\r\nVir com a certidão de inteiro teor do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo de 40 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-33.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017100-16.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000581-24.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauryston Guimarães de Oliveira [Adv. Onilda Tenorio Marujo de Almeida (OAB: RJ 36568 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauryston Guimarães de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-68.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carlos Nogueira [Adv. Carlos Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 129720 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA , Aut Ronaldo Carlos Nogueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo legal, permeado por 20 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0201600-62.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ANTONIO PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: HAMILTON JOSE SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0116300-30.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco de Araujo [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Francisco de Araujo\r\n\r\nVir com a certidão de inteiro teor do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo de 40 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-44.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Pereira de Paula [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Pereira de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-65.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON CHAVES DOS REIS [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)]\r\n\r\nRéu: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA, Réu: WALDSERVICE USINAGEM CALD. E SERV. INDUSTRIAIS [Adv. Heldon Chaves Capello Barrozo (OAB: RJ 5475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON CHAVES DOS REIS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0022900-50.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR XAVIER [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: DAMIAO DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, Réu: Otto Jorand da Silva, Réu: Carlos Frederico Dutra Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DE OLIVEIRA LEMOS, Aut PAULO CEZAR XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2007. .\r\n\r\nProcesso: 0217300-73.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Finoti Magalhaes [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda, Réu: Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Santander [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abn Amro Real S.A., Réu Banco Santander, Aut Claudinei Finoti Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-13.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderléia do Carmo Marques [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléia do Carmo Marques\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-94.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Leone [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Inepar Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inepar Equipamentos e Montagens S.A., Aut Jose Carlos Leone\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-94.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO ANTONIO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO ANTONIO DA SILVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000266-30.2010.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda [Adv. Luiz Fernando Marques (OAB: RJ 69676 - D)]\r\n\r\nCgto: Nelza da Cunha [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nelza da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1168178"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1169004": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.104 DE 26 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nREVOGA O DECRETO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o disposto no processo nº E-17/400220/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 42.611, de 31 de julho de 2011, publicado no D.O. de 01 de agosto de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1169004"
                    ],
                    "1169184": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.105 DE 26 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/52263/2011, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídos, na estrutura organizacional da Secretaria de estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, as Superintendências de Sistemas e Gestão de Recursos Humanos, e de Normas e Consultas, bem como as Coordenadorias de Gestão de Processamento, de Gerenciamento de Aplicações, de Central de Relacionamento, de Normas, e de Consultas, e o Departamento de Pesquisa de Legislação e de Estudos e Pareceres de Acumulação.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam extintos, na estrutura organizacional da SEPLAG a Superintendência Central de Folha de Pagamento e Auditoria, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, a Coordenadoria de Cadastro Funcional, da Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, a Coordenadoria de Direitos e Vantagens, da antiga Superintendência de Normas, Orientações e Procedimentos, o Departamento de Acumulação de Cargos, da antiga Superintendência de Normas, Orientações e Procedimentos, a Coordenadoria de Concessão de Aposentadorias, da antiga Superintendência de Normas, Orientações e Procedimentos, e a Coordenadoria de Unidade de Atendimento ao Servidor, da antiga Superintendência de Normas, Orientações e Procedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Em conseqüência do exposto no art. 1º fica alterado o Anexo I do Decreto nº 41.462, de 29 de agosto de 2008, e suas modificações, passando a vigorar na forma abaixo:\r\n\r\n“ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\n1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n\r\n1.1 - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\n\r\n1.1.1- Subsecretaria-Adjunta de Programas Especiais\r\n\r\n1.1.2- Subsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\n2 - Órgãos de Planejamento e Estudos Estratégicos\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\n2.2 - Subsecretaria de Orçamento\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\n2.2.2 - Subsecretaria Adjunta de Estudos Fiscais\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\n3 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\n3.3 - Subsecretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\n3.3.1 - Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais\r\n\r\n3.3.1.1 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\n3.3.1.2 - Coordenadoria de Manutenção de Sistemas\r\n\r\n3.3.2 - Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\n3.3.2.1 - Coordenadoria Central de Relacionamento\r\n\r\n3.3.2.2 - Coordenadoria de Gerenciamento de Aplicações\r\n\r\n3.3.2.3 - Coordenadoria de Gestão de Processamento\r\n\r\n3.3.3 - Superintendência de Normas e Consultas\r\n\r\n3.3.3.1 - Coordenadoria de Normas\r\n\r\n3.3.3.2 - Coordenadoria de Consultas\r\n\r\n3.3.3.3 - Coordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor\r\n\r\n3.3.3.4 - Departamento de Pesquisa de Legislação e de Estudos e Pareceres de Acumulação\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nArt. 4º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali estabelecida. \r\n\r\nArt. 5º - O subitem 5 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, e suas modificações, fica alterado na forma a seguir mencionada:\r\n\r\na) exclusão de 02 (dois) cargos em comissão de Superintendente (Superintendência Central de Folha de Pagamento e Auditoria, e de Normas, Orientações e Procedimentos), símbolo DG.\r\n\r\nb) inclusão de 02 (dois) cargos em comissão de Superintendente (Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos, e de Normas e Consultas), símbolo DG.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.105 DE 26/07/2011\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSb\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSb\r\n\r\na) 02\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência Central de Folha de Pagamento e Auditoria, e de Normas, Orientações e Procedimentos)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos)\r\n\r\nDG\r\n\r\nb) 03\r\n\r\nCoordenador (das Coordenadorias de Acompanhamento da Folha de Pagamento da Administração Direta, Indireta, e de Cadastro Funcional)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n03\r\n\r\nCoordenador (das Coordenadorias de Gestão de Processamento, de Gerenciamento de Aplicações, e de Central de Relacionamento)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nc) 02\r\n\r\nCoordenador (Coordenadorias de Direitos e Vantagens, de Concessão de Aposentadorias)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nCoordenador (das Coordenadorias de Normas, e de Consultas)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nd) 01\r\n\r\nDiretor de Departamento (Departamento de Acumulação de Cargos)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Departamento (Departamento de Pesquisa de Legislação e de Estudos e Pareceres de Acumulação)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\na) Elizabeth Guillardi Coelho Fragoso, ID. Funcional nº 01939986-3\r\n\r\nMaria Teresa Costa Carreia da Silva, ID Funcional nº 04372595-3\r\n\r\nb) Elisangela Silveira Martins Borba, ID. Funcional nº 00876395-0\r\n\r\nVera Santana Cruz de Souza, ID. Funcional nº 01931015-3\r\n\r\nLeila Maria de Castro Pessanha, ID. Funcional nº 00890974-1\r\n\r\nc) Lenise Maria Moraes Lobo, ID. Funcional nº 00891013-8\r\n\r\nNormelia Silva de Castro, ID. Funcional nº 00575163-2\r\n\r\nd) Sueli Cardoso de Almeida, ID. Funcional nº 00870853-3\r\n\r\nId: 1169184"
                    ],
                    "1169185": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.106 DE 26 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-06/10242/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, 17 (dezessete) cargos em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 39.134, de 11/04/2006.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1169185"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1169205": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR EDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU, ID. Funcional nº 04376677-3, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.105, de 26/04/2011, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria. Processo nº E-01/52263/2011. \r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH GUILLARDI COELHO FRAGOSO, ID. Funcional nº 1939986-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Edson Kazushigue Teramatsu, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.105, de 26/04/2011), da extinta Superintendência Central de Folha de Pagamento e Auditoria, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da mesma Secretaria. Processo nº E-01/52263/2011. \r\n\r\nNOMEAR ELISÂNGELA SILVEIRA MARTINS BORBA, ID. Funcional nº 00876395-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão de Processamento, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das extintas Coordenadoria de Acompanhamento da Folha de Pagamento da Administração Indireta, Superintendência Central de Folha de Pagamento e Auditoria, da mesma Subsecretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.105, de 26/04/2011. Processo nº E-01/52263/2011. \r\n\r\nEXONERAR VERA SANTANA CRUZ DE SOUZA, ID. Funcional nº 01931015-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.105, de 26/04/2011), das extintas Coordenadoria de Acompanhamento da Folha de Pagamento da Administração Direta, Superintendência Central de Folha de Pagamento e Auditoria, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/52263/2011. \r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MORAIS BATISTA, ID. Funcional nº 00869936-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gerenciamento de Aplicações, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.105, de 26/07/2011, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Carreiras e Remuneração, da Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas, da mesma Secretaria. Processo nº E-01/52263/2011. \r\n\r\nNOMEAR ELISABETE VIEIRA MIRANDA, ID. Funcional nº 00867712-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Central de Relacionamento, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.105, de 26/04/2011. Processo nº E-01/52263/2011. \r\n\r\nNOMEAR LEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA, ID. Funcional nº 00890974-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por José Manoel de Souza, e considerá-la exonerado do cargo em comissão, de Coordenador, símbolo DAS-8, da extinta Coordenadoria de Cadastro Funcional, da Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da mesma Secretaria. Processo nº E-01/52263/2011. \r\n\r\nNOMEAR MARIA TERESA COSTA CORREIA DA SILVA, ID. Funcional nº 04372595-3, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Normas e Consultas, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da extinta Superintendência de Normas, Orientações e Procedimento, da mesma Subsecretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.105, de 26/04/2011. Processo nº E-01/52263/2011. \r\n\r\nNOMEAR LENISE MARIA MORAES LOBO, ID. Funcional nº 00891013-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Normas, da Superintendência de Normas e Consultas, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das extintas Coordenadoria de Direitos e Vantagens, Superintendência de Normas, Orientações e Procedimentos, da mesma Subsecretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.105, de 26/04/2011. Processo nº E-01/52263/2011. \r\n\r\nNOMEAR SUELI CARDOSO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 00870853-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pesquisa de Legislação e de Estudos e Pareceres de Acumulação, da Superintendência de Normas e Consultas, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, dos extintos Departamento de Acumulação de Cargos, Coordenadoria de Direitos e Vantagens, Superintendência de Normas, Orientações e Procedimentos, da mesma Subsecretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.105, de 26/04/2011. Processo nº E-01/52263/2011. \r\n\r\nNOMEAR NORMELIA SILVA DE CASTRO, ID. Funcional nº 00575163-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Consultas, da Superintendência de Normas e Consultas, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, das extintas Coordenadoria de Concessão de Aposentadorias, Superintendência de Normas, Orientações e Procedimentos, da mesma Subsecretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.105, de 26/07/2011. Processo nº E-01/52263/2011. \r\n\r\nId: 1169205"
                    ],
                    "1169186": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 26 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Geral de Planejamento e Gestão FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, ID Funcional nº 04270807-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Subsecretário de Administração de Pessoal Luiz Carlos de Almeida Capella, ID Funcional nº 04272325-6, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 25 de julho de 2011. Processo nº E-01/52352/2011. \r\n\r\nDESIGNAR nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, CARLOS ATSUSHI SHUDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula nº 0294878-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular , do Posto de Controle Interestadual Estação Aduaneira do Interior - Resende, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/2673/2011.\r\n\r\nDESIGNAR a Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 23 a 29 de julho de 2011, o Secretário de Estado do Ambiente CARLOS MINC. Processo nº E-07/381/2011.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA REGINA DA SILVA FREITAS, matrícula nº 968603-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Alfredo José Monteiro Scaff, matrícula nº 0968761-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da mesma Subsecretaria.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO NICOLSKY para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2011, o cargo em comissão de Pró-Reitor, símbolo UEZO-3, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marcelo Lima de Gusmão Correia, matrícula nº 3052-8. Processo nº E-26/15555/2011.\r\n\r\nNOMEAR AUREO HIGINO SANTANA DA SILVA, matrícula nº 3032-0, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2011, o cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Diogo Sobral da Cunha, matrícula nº 3068-4. Processo nº E-26/15563/2011.\r\n\r\nNOMEAR DARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO, matrícula nº 500018-7, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2011, o cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Francisco Jose Rocha de Sousa, matrícula nº 500004-7. Processo nº E-26/15561/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA DE ASSIS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2011, o cargo em comissão de Coordenador de Grupo de Pesquisa, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Jose Luiz dos Anjos Rosa, matrícula nº 500008-8. Processo nº E-26/15562/2011.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LELIO DA GAMA AGUDAO, Agente Auxiliar de Administração, matrícula nº 248806-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cristina Maria de Oliveira Melo. Processo nº E-26/62456/2011.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL FABIO SALVADOR, matrícula nº 1358-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Mídias Digitais, da Diretoria de Material Didático, da Vice-Presidência de Educação Superior a Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.764, de 23/12/2010. Processo nº E-26/62455/2011.\r\n\r\nNOMEAR LAURA RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 871-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Ana Cristina da Silva, matrícula nº 1038-9. Processo nº E-26/35792/2011.\r\n\r\nEXONERAR ANA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 1038-9, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/35793/2011.\r\n\r\nEXONERAR LAURA RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 871-4, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/35794/2011. \r\n\r\nId: 1169186"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1169021": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 26 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nProcessos nºs E-07/000.245/2011, E-10/701718/2010 e E-10/198/2011 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1169021"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1168897": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XI, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Décima Sétima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Agravo de Instrumento nº 0062928-36.2010.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/2006/1702/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação, sub judice, de FABIANO FERREIRA DOS SANTOS, publicada no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2011, para o cargo de Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 1168897"
                    ],
                    "1169200": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ZÉLIA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 552924-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/161298/2011.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DE MELLO SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Zélia Conceição Fernandes da Silva, ID Funcional nº 552924-7. Processo nº E-12/161298/2011.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO BARBOZA CAMPOS, matrícula nº 24/007186-0, do cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490768/2011.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE CARVALHO PETINATE para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Barboza Campos, matrícula nº 24/007186-0. Processo nº E-12/490767/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO CARDOSO AZAMÔR para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Administração de Pessoal, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jardel Jacinto de Souza, ID Funcional nº 4395429-4. Processo nº E-12/161296/2011.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 21 de julho de 2011, publicado no D.O. de 22/07/2011, que nomeou MARCO AURELIO CARDOSO AZAMÔR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lana Lucia Machado Gomes, ID. Funcional nº 4200015-7. Processo nº E-12/161296/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2011, THALES TEBET DA CRUZ, matrícula nº 959798-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1667/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLARA DIAS DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Thales Tebet da Cruz, matrícula nº 959798-0. Processo nº E-17/1668/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de julho de 2011, SIMONE BRAGANÇA DA SILVA MEDEIROS, matrícula nº 0954702-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/435/0001/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDILSON SANTANA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Simone Bragança da Silva Medeiros, matrícula nº 0954702-7. Processo nº E-09/435/0001/2011. \r\n\r\nId: 1169200"
                    ],
                    "1169201": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/2590/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2825/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505779/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, com vistas ao INEA, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301028/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à CENTRAL, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/301029/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à CENTRAL, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1169201"
                    ],
                    "1169204": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/490732/2010 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/490732/2010, louvado nas razões expostas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, e desde que atendidas as recomendações formuladas pela Assessoria Jurídica desta Casa Civil, a celebração do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação firmado entre o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 1169204"
                    ],
                    "1169166": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515023/2010 - Com apoio no art. 23 do Decreto nº 42.316/10 e no art. 4º, caput da Resolução SECC/PGE nº 32/10, DEFIRO a compensação dos Precatórios nsº 2003.00852-1, 2005.00805-7 e 2005.00058-7 pelo valor de R$ 3.061.484,46 (três milhões, sessenta e um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515186/2010 - Com apoio no art. 23 do Decreto nº 42.316/10 e no art. 4º, caput da Resolução SECC/PGE nº 32/10, DEFIRO a compensação do Precatório nº 2005.03856-8 pelo valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1871/2011 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa DIOGENES ALFAIATARIA E CAMISARIA LTDA, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), nos termos da autorização do Sr Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1169166"
                    ],
                    "1169147": [
                        "I - Aviso",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/07/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/1947/2011-Tendo em vista o que consta nos autos do procedimento administrativo, Reconheço a dívida, no valor de R$ 5.140,98 (cinco mil cento e quarenta reais e noventa e oito centavos), em favor de CRISTIANA RESENDE ROCHA, relativo a 24 dias do Cargo em Comissão, Gratificação de Encargos Especiais e 13º Proporcional, referente ao período de 08/12 a 31/12/2010.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. 25/07/2011.\r\n\r\nId: 1169147"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1168377": [
                            "I - Ato",
                            "www.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 320 DE 25 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116-REAJUSTE ANUAL PROVISÓRIO DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO-HOMOLOGA O REAJUSTE ORDINÁRIO DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO - TBP PARA R$ 3,9298, AUTORIZA A TARIFA DE PEDÁGIO NO VALOR DE R$ 3,90, A VIGORAR A PARTIR DE AGOSTO DE 2011, CONFORME NOTA TÉCNICA Nº008/11 E PARÁGRAFO DÉCIMO DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO, FIXA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DA DIVULGAÇÃO AOS USUÁRIOS DO NOVO VALOR DE TARIFA A SER PRATICADO E DETERMINA À SECEX O ENVIO DE OFÍCIOS À CONCESSIONÁRIA E À ALERJ PARA INFORMAR SOBRE A PRESENTE DECISÃO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-12/010.234/2011, por unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º- Homologar o reajuste ordinário da Tarifa Básica de Pedágio - TBP para o ano de 2011 em R$ 3,9298 (três inteiros, nove mil duzentos e noventa e oito décimos de milésimos de real). \r\n\r\nArt.2º- Autorizar a tarifa de pedágio no valor de R$ 3,90 (três reais e noventa centavos), como resultado do arredondamento da tarifa padrão, a vigorar a partir de agosto de 2011, obedecida a divisão de categorias, conforme Nota Técnica nº.008/2011-CAPET e Parágrafo Décimo da Cláusula Décima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nParágrafo Único - Ratificar o conteúdo do art.2º da Deliberação AGETRANSP nº261/2010, proferida nos autos do Processo Regulatório nº E-12/010.210/2009, restando suspensa a cobrança da tarifa em relação às motocicletas e similares, até a celebração de Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt.3º- Determinar que a Concessionária Rota 116, no prazo de 10(dez) dias corridos, a contar da publicação da presente decisão, apresente a esta AGETRANSP material probatório da divulgação aos usuários do novo valor de tarifa a ser praticado, considerando o disposto no Parágrafo Sétimo da Cláusula Décima Primeira do Contrato de Concessão, com redação dada pelas Cláusulas Quinta do Primeiro Termo Aditivo e Primeira do Quarto Termo Aditivo.\r\n\r\nArt.4º- Determinar à SECEX o imediato envio, à Concessionária e à ALERJ, de Ofício informativo do conteúdo da presente decisão. \r\n\r\nArt.5º- Determinar à SECEX, após competente trânsito em julgado da presente decisão, a tomada de providências administrativas para o arquivamento do presente processo regulatório.\r\n\r\nArt.6º- Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Revisor \r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1168377. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168375": [
                            "I - Deliberação",
                            "www.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 321 DE 25 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA VIALAGOS - APROVA REVISÃO E REAJUSTE TARIFÁRIO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-12/010.238/2011, pela unanimidade dos Conselheiros votantes, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Aprovar o pedido de Revisão Tarifária formulado pela Concessionária em decorrência da inversão de recursos em obras não previstas originalmente no edital e no contrato de concessão, referentes à contenção do Talude do KM 15,7 da Rodovia dos Lagos, na forma idealizada no projeto básico e no orçamento aprovados pelo DER-RJ, passando as tarifas referidas a junho de 1996, nos valores de 3,675320 (três inteiros e seiscentos e setenta e cinco mil, trezentos e vinte milionésimos de real) para a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) e de 5,610988 (cinco inteiros e seiscentos e dez mil, novecentos e oitenta e oito milionésimos de real) para a Tarifa Básica de Pedágio com Adicional (TBA), a ter validade contratual a partir de 01 de agosto de 2011;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CATRA acompanhe a execução das obras referidas no Art. 1º desta Deliberação emitindo relatório final na conclusão dos trabalhos; \r\n\r\nArt. 3º - Aprovar o pedido de Reajuste Tarifário formulado pela Concessionária na forma expressa na Nota Técnica CAPET Nº 009/2011 segundo a qual, considerando como bases os valores das TBP e TBA aprovadas no Art. 1º desta Deliberação, resultam na TBP de R$ 10,30 (dez reais e trinta centavos) e TBA de R$ 15,70 (quinze reais e setenta centavos) a viger a partir de 01 de agosto de 2011, bem como as tarifas das demais categorias na forma da seguinte tabela:\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nTipo \r\n\r\nNº\r\n\r\nMultipli-cador\r\n\r\nTarifa em R$ / Veículo por sentido\r\n\r\nde\r\n\r\nde \r\n\r\nde\r\n\r\nRodagem\r\n\r\nda\r\n\r\nTBP \r\n\r\nTarifa Efetiva\r\n\r\nTBA\r\n\r\nTarifa Efetiva\r\n\r\nVeículos\r\n\r\nVeículo \r\n\r\nEixos\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nRev. 7\r\n\r\nArredon-dada\r\n\r\nRev.7\r\n\r\nArredon-dada\r\n\r\n1\r\n\r\nAutomóvel, Camionete e Furgão\r\n\r\n2\r\n\r\nSimples\r\n\r\n1\r\n\r\n3,67532\r\n\r\n10,30\r\n\r\n5,61099\r\n\r\n15,70\r\n\r\n2\r\n\r\nCaminhão Leve, Ônibus, Caminhão Trator e Furgão\r\n\r\n2\r\n\r\nDupla\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n20,60\r\n\r\n-\r\n\r\n31,40\r\n\r\n3\r\n\r\nAutomóvel c/ Semireboque Caminhonete c/ Semireboque\r\n\r\n3\r\n\r\nSimples\r\n\r\n1,5\r\n\r\n-\r\n\r\n15,45\r\n\r\n-\r\n\r\n23,55\r\n\r\n4\r\n\r\nCaminhão, CaminhãoTrator Caminhão \r\n\r\n3\r\n\r\nDupla\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n30,90\r\n\r\n-\r\n\r\n47,10\r\n\r\nTrator com Semireboque e Ônibus\r\n\r\n5\r\n\r\nAutomóvel com Reboque e Camonhonete com Reboque\r\n\r\n4\r\n\r\nSimples\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n20,60\r\n\r\n-\r\n\r\n31,40\r\n\r\n6\r\n\r\nCaminhão com Reboque e Caminhão com Semireboque\r\n\r\n4\r\n\r\nDupla\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n41,20\r\n\r\n-\r\n\r\n62,80\r\n\r\n7\r\n\r\nCaminhão com Reboque e Caminhão com Semireboque\r\n\r\n5\r\n\r\nDupla\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n51,50\r\n\r\n-\r\n\r\n78,50\r\n\r\n8\r\n\r\nCaminhão com Reboque e Caminhão com Semireboque\r\n\r\n6\r\n\r\nDupla\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n61,80\r\n\r\n-\r\n\r\n94,20\r\n\r\n9\r\n\r\nMotocicletas, Motonetas e Bicicletas à Motor\r\n\r\n2\r\n\r\nSimples\r\n\r\n0,5\r\n\r\n-\r\n\r\n5,15\r\n\r\n-\r\n\r\n7,85\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a Concessionária passe a aplicar as tarifas aprovadas no Art. 3º desta Deliberação a partir do dia 04 de agosto de 2011;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1168375. A faturar por empenho"
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                        "1168567": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 199 DE 26 de JULHO de 2011\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA AGENERSA N° 177, DE 02 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no art. 5° da Portaria AGENERSA n° 177, de 02 de maio de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1168567. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168424": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.176/2011 - RATIFICO a dispensa por inexigibilidade referente a inscrição do servidor Sérgio Burrowes Raposo, no XXII Congresso Nacional de Saneamento e Meio Ambiente, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1168424. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1169160": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2011\r\n\r\nPROCESSO E-12/477587/2011 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2011, a favor da empresa VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S/A, com o valor global de R$ 7.166.160,00 (sete milhões, cento e sessenta e seis mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1169160. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168602": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/415624/2011 - FABIOLA GONÇALVES MESQUITA, matr. nº 24/003.490-0. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para FABIOLA BALBINO GONÇALVES, em decorrência do seu divórcio.\r\n\r\nProc. nº E-12/415761/2011 - FRANCISCO DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/001.329-2. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, referente aos exercícios de 1981, 1987, 1988, 1990, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996 e 1997, de acordo com o art. 80, inciso VIII, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/415823/2011 - SONIA REGINA CAMPOS LANZILLOTTE, matr. nº 24/002.388-7. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para SONIA REGINA GOMES CAMPOS, em decorrência do seu divórcio.\r\n\r\nProc. nº E-12/528034/2011 - EMILSON FERREIRA MACHADO, Oficial de Administração, matr. nº 24/001.100-7. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, referente aos exercícios de 1981, 1983, 1987 e 1991, de acordo com o art. 80, inciso VIII, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1168602. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1169155": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0662/2010 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 298 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 300, bem como da ASJUP fls. 311/313 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 19/10, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do artigo 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único, cláusula segunda do contrato subordinante, mantidas as condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à Empresa RIO INSULANA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 194.608,21, assim como a emissão de NE no valor de R$ 16.217,35 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1169155"
                        ],
                        "1168490": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nAPOSENTA SONIA DA SILVA FANDINHO, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula nº 293.179-8, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-12/661.638/2011.\r\n\r\nAPOSENTA GENI FELICIANO, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula nº 291.205-3, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-12/661.426/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARGARETH HALLIDAY GUIMARÃES, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula nº 293.077-4, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-12/661.469/2011.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/07/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-12/661.238/2011 - PEDRO AMORIM DA CRUZ, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 292.789-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/661.240/2009 - SILVIA POSSIDENTE TOSTES GOUVÊA, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula nº 290.849-9. Refixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/905.484/1986 - JOAQUIM ASSIS ESTEVES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 290.920-8 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 24/07/2006 a 22/07/2011.\r\n\r\nId: 1168490. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168259": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.348/PROCON/2009 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIROLTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.753/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nProcesso nº E-12/120.619/2007 - FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/ 129978/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.256/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nDETERMINO a elaboração da nota de débito dos processos acima citados, pela Dívida Ativa deste órgão face inércia das empresas reclamadas no que diz respeito ao recolhimento do valor aplicado à título de sanção.\r\n\r\nId: 1168259. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168177": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.476/2009 - INSTITUTO DE OLHO NO FUTURO LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/130.303/2009 - ASSISTEC SERVIÇOSÓTICA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.341/2010 - BANCO ABN AMRO REAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.142/2009 - BRASIL TELECOM S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.175/2009 - SEI COMPRAR INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.639/2008 - SOARES E PAREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.359/2009 - MOOVENTES - PRODUÇÃO DE EVENTOS E AGENCIAMENTOS DE ARTITAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.608/2009 - THE CRAZY ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.133/2009 - MOOVENTES - PRODUÇÃO DE EVENTOS E AGENCIAMENTOS DE ARTITAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.258/2008 - GRADIENTE ELETRÔNICA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.524/2009 - CURSO SERVIDOR SC LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.980/2008 - OUTSIDE PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.052/2009 - BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.481/2009 - VISCONDE DE CARAVELAS CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.488/2009 - VISCONDE DE CARAVELAS CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.751/2009 - BRASIL TELECOM S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.162/2009 - BRASIL TELECOM S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.348/2009 - BANCO ABN AMRO REAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.591/2009 - BERENBAUM CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.664/2008 - BANCO CITIBANK S/A \r\n\r\nProcesso nº E-12/130.488/2009 - ESCOLA DE MOTORISTAS SÃO GONÇALO LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/130.644/2009 - EDITORA PEIXES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.271/2009 - SANDEX COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nNOTIFICO, COM FULCRO NO ART. 42, § 2°, C/C O ART. 44 DO DECRETO FEDERAL Nº 2.181/97, AS EMPRESAS SUPRACITADAS, PARA APRESENTAREM DEFESA E RELATÓRIO ECONÔMICO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nId: 1168177. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168223": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.197/2009 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.492/2007 APENSOS: E-35/58.504/2007; E-35 58.517/2007; E-35/58.519/2007 - BENQ ELETRÔNICA LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/125.181/2008 - IGB ELETRÔNICA S.A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.464/2010 - SURF SKATE E ATITUDE COMÉRCIO DE ARTIGO ESPORTIVO LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/131.287/2009 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.668/2009 - IGB ELETRÔNICA S.A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.040/2007 APENSOS: E-12/122.943/2007; E-12/123.118/2007; E-12/123.176/2007; E-12/123327/2007; E-12/123420/2007; E-12/124.264/2008 - PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/130.300/2009 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.544/2009 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.614/2009 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.504/2009 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.131/2009 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.540/2009 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \r\n\r\nProcesso nº E-12/128.070/2009 - IGB ELETRÔNICA S.A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.097/2010 - MSD FRANCO TAVARES MINI PLAY E COMÉRCIO ME\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.955/2009 - UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA\r\n\r\nNOTIFICO, COM FULCRO NO ART. 46, § 2º, C/C O ART. 44 DO DECRETO FEDERAL Nº 2.181/97, AS EMPRESAS SUPRACITADAS, PARA APRESENTAREM RECURSO OU EFETUAREM O RECOLHIMENTO DO VALOR DE MULTA ARBITRADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nId: 1168223. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2011\r\n\r\nProcesso n° E-35/58.299/2006 - MICRO MADUREURA COMÉRCIO E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.458/2007 - BANCO VOTORANTIN\r\n\r\nProcesso n° E-12/131.694/2010 - NESTLÉ BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.626/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.402/2009 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.196/2009 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.928/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.043/2008 - VIVO S.A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.732/2010 - CASA E VIDEO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.050/2009 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.059/2007 - MICRO MADUREURA COMÉRCIO E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.167/2009 - BANCO FINIVEST S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/140.668/2011 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n° E-12/126.117/2008 - SUL AMÉRICA SEGURO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.308/2009 - CETELEM BRASIL S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/130.943/2009 - WHIRLPOOL S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.281/2007 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.382/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/124.811/2008 - BANCO SAFRA S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/131.501/2009 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.325/2009 - WHIRPOOL S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.261/2009 - SONY ERCSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.854/2009 - MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/131.369/2009 - BPC S/A \r\n\r\nProcesso n° E-12/129.441/2009 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.684/2009 - BCP S/A\r\n\r\nNego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimam-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o artigo 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 1168121. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1168275": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/03/2011\r\n\r\nMARCELO ALVES BELLO, matrícula nº 931.511-0, CPF nº 810280247-20, brasileiro, nascido em 17 de fevereiro de 1964, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 04453460-0, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 014638330396, Zona 014ª, Seção 0094ª, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 121979104-44, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 02 de março de 2011, publicado no Diário Oficial de 03 de março de 2011, tomou posse em 01 de março de 2011.\r\n\r\nDE 17/03/2011\r\n\r\nMARIA ESTER ESPÍNDOLA ROSESTOLATO, matrícula nº 970.622-7, CPF nº 711214207-53, brasileira, nascida em 11 de abril de 1960, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 04870281-5, expedido pelo IFP/RJ, Título de Eleitor nº 392170103/96, Zona 131ª, Seção 0011ª, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 120150961-42, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 16 de março de 2011, publicado no Diário Oficial de 17 de março de 2011, tomou posse em 01 de março de 2011.\r\n\r\nPATRÍCIA BARCELOS JORGE, matrícula nº 970.623-5, CPF nº 030661657-28, brasileira, nascida em 02 de abril de 1973, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 09719684-4, expedido pelo IFP/RJ, Título de Eleitor nº 76710760396, Zona 035ª, Seção 0069ª, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 133134656-08, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 16 de março de 2011, publicado no Diário Oficial de 17 de março de 2011, tomou posse em 05 de março de 2011.\r\n\r\nRAQUEL GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 970.621-9, CPF nº 963039997-00, brasileira, nascida em 21 de abril de 1968, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 06763811-4, expedido pelo CRC/RJ, Título de Eleitor nº 708819103/02, Zona 117ª, Seção 0140ª, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 16 de março de 2011, publicado no Diário Oficial de 17 de março de 2011, tomou posse em 01 de março de 2011.\r\n\r\nId: 1168275"
                    ],
                    "1169164": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.052/2010 - Diante das informações trazidas aos autos deste procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2011, que de acordo com o que consta do Ofício AJUR/SEGOV Nº 27/2011, de 19/07/2011, evidenciam o descumprimento de cláusula obrigatória divergente da determinada em minuta padronizada pelo Órgão Jurídico Central do Estado, anulo, de ofício, o Edital de Licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2011, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1169164"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1168227": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nPROC. N° E-03/10002904/2010 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor LENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR, Professor Docente I, matrículas 948.947-7 e 952.547-8, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 03/07/2010 a 03/10/2010, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1168227"
                    ],
                    "1168148": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/07/2011\r\n\r\nPROCESSO E-01/1700/2011 - CONCEDO auxílio-funeral em razão de falecimento do ex-servidor LEONOR DE ARAÚJO DA SILVEIRA VARGAS.\r\n\r\nPROCESSO E-01/1889/2911 - CONCEDO auxílio-funeral em razão de falecimento do ex-servidor PAULO SERGIO NELL.\r\n\r\nId: 1168148"
                    ],
                    "1168489": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2011\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO Secretário\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/124001/2010\r\n\r\nOnde se lê: CICLEA TAVARES SODRÉ\r\n\r\nLeia-se: CILEA TAVARES SODRÉ\r\n\r\nId: 1168489"
                    ]
                },
                "Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "1168267": [
                            "I - Ata",
                            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 15 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nAos quinze dias do mês de julho do ano dois mil e onze, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA e da Suplente ANELISE RONDEAU. Aberta a sessão, foi lida a ATA da sessão anterior, sendo aprovada pelos Conselheiros presentes. A seguir, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.642/2009 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CATIA REGINA DA SILVA BATISTA - processo nº E-08/600416/2006, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Ana Maria Bandeira da Silva e Maria José Teixeira de Oliveira. Presente a Recorrente, que através de seu advogado Dr. Carlos Jorge de Lima, OAB/RJ 141.123, solicitou retirada de pauta do referido processo para vista dos autos e manifestação. DECISÃO: Acordam os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, acolher o requerido. Logo após, em continuação, encontrava-se previsto o julgamento do Recurso nº 2.709/2011 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de JOANNA DARC FERREIRA GUIMARÃES - processo nº E-01/54018/2008, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, o Conselheiro Dagoberto Rodrigues Junior e a Conselheira Ana Maria Bandeira da Silva. Presente a Recorrente, que através de seu advogado Dr. Jorge Roberto Linhares, OAB/RJ 141.018, solicitou retirada de pauta do referido processo para vista dos autos e manifestação. DECISÃO: Acordam os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, acolher o requerido. Finalizando, procedeu-se o julgamento do Recurso nº 2.706/2011 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de LAIS VILARINHO RANGEL MALTA - processo nº E-01/54823/2008, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheira Maria José Teixeira de Oliveira e Ana Maria Bandeira da Silva. Presente a Recorrente e sua Advogada - Dra. Vivien Campos de Albuquerque, OAB/RJ 14.257. A seguir foi dada a palavra a Relatora que solicitou a retirada de pauta do referido processo, para vista, devido a apresentação de Memorial, recebido na data da sessão de julgamento. DECISÃO: Acordam os membros da 1ª Câmara, à unanimidade, em acolher o pedido da Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00h (quatorze horas). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1168267"
                        ],
                        "1168268": [
                            "I - Ata",
                            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nAos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Terceira Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dra. Anelise Rondeau, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira e a Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso de Ofício nº 2.610/2009 - Processo nº E-08/306.591/1988, de MIRACY GOIS ARAUJO, sendo Relator Dra. Ana Maria Bandeira da Silva e Revisor Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima. Objeto: Reenquadramento; 2) Recurso nº 2.703/2011 - Processo nº E-01/140.444/2006, de VENIR NAZARETH DOS SANTOS LIMA, sendo Relator Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dra. Anelise Rondeau. Objeto: Reenquadramento; 3) Recurso de Ofício nº 2.659/2009 - Processo nº E-08/604.255/2006, de MARIA EFIGENIA ILDEFONSO DA PAZ, sendo Relator Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima e Revisor Dra. Rita de Cassia Pereira. Objeto: Reenquadramento. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.610/2009, de Miracy Gois Araujo, passando a palavra para a Sra. Relatora Dra. Ana Maria Bandeira da Silva para leitura do relatório e voto, tendo em vista que a recorrida não fez uso da defesa. Na votação, a Sra. Relatora adotou o voto proferido pelo Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araujo, às fls. 77/79, na E. 3ª Câmara, dando provimento ao recurso de ofício, sendo acompanhada pelos votos da Dra. Anelise Rondeau e do Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araujo, com a ressalva da necessidade de se avaliar os requisitos necessários para a transformação do cargo. Divergiram os Conselheiros Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima (Revisor), Dr. Dagoberto Rodrigues Junior (com os fundamentos do Parecer nº 04/2006, da lavra do Procurador do Estado Dr. Marcelo Ortigão), Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Solange Maria Motta Cardoso (com a ressalva do Dr. Dagoberto Rodrigues Junior), Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, que negaram provimento ao recurso de ofício. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, considerando possível a transformação do cargo examinado, com as ressalvas apresentadas pelos Conselheiros Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dr. Amandio Silveira de Araujo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Em prosseguimento, o Sr. Presidente retirou de pauta o Recurso nº 2.703/2011, de Venir Nazareth dos Santos Lima, no sentido de ser oficiado à Douta Procuradoria Geral do Estado para solicitar cópia da exordial da demanda judicial noticiada, às fls. 35/38. Logo após, foi apreciado o Recurso de Ofício nº 2.659/2009, da recorrida Maria Efigenia Ildefonso da Paz. Presente a recorrida, acompanhada de seu advogado Dr. Carlos Rogério Couto Baptista - OAB/RJ nº 86.962, não fez uso da palavra. Após a leitura do relatório, o Sr. Relator Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima , em seu voto, propôs a extinção do processo em sede administrativa, tendo em vista o Acórdão da 20ª Câmara Cível, do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que julgou prescrito o feito da servidora. Na votação, foi acompanhado pela unanimidade do Pleno. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, a unanimidade, em julgar extinto o processo administrativo, em razão de haver Acórdão da 20ª Câmara Cível, às fls. 87/92, reconhecendo a prescrição do direito postulado pela recorrida. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO: 1) José Dario Teixeira do Nascimento, Recurso nº 2.728/2011 - Processo nº E-01/726.486/1988, sendo Relator Dr. Dagoberto Rodrigues Junior e Revisor Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Objeto: Reenquadramento; 2) Joel Siqueira Prates, Recurso nº 2.729/2011 - Processo nº E-01/723.060/1989, sendo Relator Dra. Ana Maria Bandeira da Silva e Revisor Dr. Dagoberto Rodrigues Junior. Objeto: Reenquadramento; 3) Maciel José Botelho, Recurso nº 2.730/2011 - Processo nº E-09/00448/1907/2006, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Objeto: Acumulação de cargos. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA: 1) Waldy Vieira da Motta, Recurso nº 2.722/2011 - Processo nº E-01/713.827/1988. Objeto: Reenquadramento; 2) Adriano Lopes Correa - Recurso nº 2.725/2011 - Processo nº E-01/3259/2010 - Objeto: Acumulação de cargos; SEGUNDA CÂMARA; 1) Ana Paula Silva de Carvalho, Recurso nº 2.723/2011 - Processo nº E-09/10132/1702/2009. Objeto: Acumulação de cargos; 2) Rosangela Mendes Barbosa de Souza - Recurso nº 2.726?2011 - Processo nº E-01/3280/2010. Objeto: Acumulação de cargos; TERCEIRA CÃMARA; 1) Daniele Mello Brito - Processo nº E-23/202.163/2010. Objeto: Acumulação de cargos; 2) Elaine Valença de Paiva - Recurso nº 2.727/2011 - Processo nº E-01/4372/2010. Objeto: Acumulação de cargos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1168268"
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                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/225885/2011 - JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA, Id. Funcional 8717079, período base de 01/03/1990 a 25/02/2005. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1168002"
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                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora TEREZA CRISTINA AFONSO DOS SANTOS, Agente Administrativo de Saúde B, matrícula nº 298.547-1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo nº E-08/604.373/2006.\r\n\r\nId: 1167993"
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                            "I - Ato",
                            "DE 26.07.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor MÁRCIO TAUIL DE CARVALHO QUEIROZ, Médico C, matrícula nº 865.587-0, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo nº E-08/605.407/2009\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor RONALDO SILVA THIBES, Professor I, matrícula nº 223.429-2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo nº E-26/39.350/2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora ROSANE SOARES DE QUEIROZ, Professor I, matrícula nº 220.470-9, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo nº E-26/34.686/2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora JULIANA NUNES DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde C, matrícula nº 890.974-9, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo nº E-08/602.966/2010\r\n\r\nId: 1168643"
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                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2011\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-03//11.200.259/2008...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-03/11.200.847/2008-A....\r\n\r\nId: 1168583"
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                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "1168454": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/04/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RIBEIRO SANTANA, com validade a contar de 02/02/2009; ERICA DA SILVA SANTANA, com validade a contar de 02/02/2009 até 02/05/2009 e ISRAEL RIBEIRO SANTANA, com validade a contar de 02/02/2009 até 07/11/2010 - Proc. nº E-01/300800/2009.\r\n\r\nLEVI RODRIGUES CERQUEIRA, com validade a contar de 17/12/2008 - Proc. nº E-01/301407/2009.\r\n\r\nMARIA THEREZINHA ARAGÃO MARTINS, com validade a contar de 22/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 04/12/2008, publicado no D.O. de 16/12/2008 e ANTONIO ARAGÃO MARTINS, com validade a contar de 26/06/2008 - Proc. nº E-01/301998/2007.\r\n\r\nVERONIKA DOSE BARTSCH, com validade a contar de 01/11/2010 - Proc. nº E-01/309945/2010.\r\n\r\nDE 09/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SÔNIA LIMA, com validade a contar de 21/10/2010 - Proc. nº E-01/302140/2009.\r\n\r\nDE 12/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nTANIA MARA LEAL DE ALMEIDA e LUCIANE DE SOUZA BARROS, com validade a contar de 15/10/2009 - Proc. nº E-01/302669/2009.\r\n\r\nDE 27/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJONATHAN MARTINS AMORIM; SILMAR MARTINS AMORIM JUNIOR e JUÇARA DE OLIVEIRA AMORIM, com validade a contar de 09/08/2003 - Proc. nº E-01/712705/2003.\r\n\r\nDE 28/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOYCE VITORIA DE FRANÇA DAS CHAGAS e JOELMA DE FRANCA CELESTINO, com validade a contar de 03/07/2004 - Proc. nº E-01/709694/2004.\r\n\r\nPATRICIA LEANDRA CARNEIRO DO REGO; RAYARA RIBEIRO BARBOSA; CRISTIANO MARTINS BARBOSA FILHO e GABRIEL CARNEIRO BARBOSA, com validade a contar de 29/10/2006 - Proc. nº E-01/711654/2006.\r\n\r\nDE 13/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DOURADO, com validade a contar de 05/01/2011 - Proc. nº E-01/301146/2011.\r\n\r\nILMA DOS SANTOS RIBEIRO e HILDA DE GOUVEA NUNES, com validade a contar de 14/03/2011 - Proc. nº E-01/300866/2011.\r\n\r\nILCEA BARRETO DE SOUZA, com validade a contar de 01/06/2011 - Proc. nº E-01/301310/2011.\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 08/04/2010 - Proc. nº E-01/308413/2010.\r\n\r\nId: 1168454. A faturar por empenho"
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                        "1168455": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLOURDES MARIA DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 02/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 08/12/2008, publicado no D.O. de 08/01/2009 - Proc. nº E-01/302847/2008.\r\n\r\nENY FERREIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 22/10/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 11/12/2008, publicado no D.O. de 18/12/2008 - Proc. nº E-01/302935/2008.\r\n\r\nALBERTINA PEREIRA HENRIQUES, com validade a contar de 21/10/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 29/12/2008, publicado no D.O. de 02/02/2009 - Proc. nº E-01/302954/2008.\r\n\r\nVASTIL MOTTA DOS SANTOS, com validade a contar de 18/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 15/01/2009, publicado no D.O. de 02/02/2009 - Proc. nº E-01/303079/2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIQUET MARTIN, com validade a contar de 13/10/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 09/01/2009, publicado no D.O. de 02/02/2009 - Proc. nº E-01/303086/2008.\r\n\r\nRONALDO GUIMARAES MENEZES, com validade a contar de 26/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 11/09/2009, publicado no D.O. de 25/09/2009 - Proc. nº E-01/300113/2009.\r\n\r\nISADORA GUALBERTO BITTENCOURT E DA SILVA e PAULO JORGE REIS DA SILVA, com validade a contar de 27/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 19/10/2009, publicado no D.O. de 06/11/2009 - Proc. nº E-01/302447/2009.\r\n\r\nCARMEN SOARES BRASIL, com validade a contar de 09/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 22/12/2009, publicado no D.O. de 22/01/2010 - Proc. nº E-01/302901/2009.\r\n\r\nId: 1168455. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/06/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANA VIRGINIA ALVES FERNANDES MACHADO, com validade a contar de 03/12/2009 - Proc. nº E-01/307191/2010.\r\n\r\nLUCIA DE ANDRADE BLANCO, com validade a contar de 08/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 27/04/2010, publicado no D.O. de 01/06/2010 - Proc. nº E-01/307828/2010.\r\n\r\nCECILIA FERNANDES OLIVEIRA, com validade a contar de 09/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 14/05/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010 - Proc. nº E-01/307987/2010.\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA DE SOUZA DOS SANTOS, com validade a contar de 09/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 27/05/2010, publicado no D.O. de 23/06/2010 - Proc. nº E-01/308034/2010.\r\n\r\nVALDEA MEDEIROS GALINDO, com validade a contar de 28/06/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 09/07/2010, publicado no D.O. de 22/07/2010 - Proc. nº E-01/308479/2010.\r\n\r\nCELIA GIL DO AMARAL, com validade a contar de 27/01/2011 - Proc. nº E-01/300371/2011.\r\n\r\nJENYFFER MONTEIRO PEREIRA DA GUIA e MANOEL RODRIGUES DA CUNHA, com validade a contar de 08/02/2011 - Proc. nº E-01/300385/2011.\r\n\r\nMARIA DARIA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 26/06/2011 - Proc. nº E-01/301466/2011.\r\n\r\nTARCISIO QUEIROZ DOS SANTOS, com validade a contar de 05/04/2011 - Proc. nº E-01/301476/2011.\r\n\r\nDE 06/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMONICA DE SOUZA DE LIRA SALES e HELDER DE SOUZA LIRA SALES, com validade a contar de 20/05/2011 - Proc. nº E-01/301190/2011.\r\n\r\nZELLIA TERESINHA SOARES IOCHEM, com validade a contar de 06/02/2010 - Proc. nº E-01/307395/2010.\r\n\r\nId: 1168456. A faturar por empenho"
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                        "1168453": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA VITORIA DA ROCHA GUSMAO DE ALMEIDA; TÂNIA MARIA DA ROCHA GUSMÃO e SANDRA LUZIA DOS ANJOS DE ALMEIDA, com validade a contar de 05/04/2006 - Proc. nº E -01/704866/2006.\r\n\r\nDE 12/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA IGNEZ VALENTE DE JESUS, com validade a contar de 13/08/2007 - Proc. nº E-01/710378/2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BISSOLI; MARCUS VINICIUS BISSOLI FERREIRA; ANNA KAROLYNE BISSOLI FERREIRA e MONIQUE SCATGNA FERREIRA, com validade a contar 18/03/2005 - Proc. nº E-01/703059/2005.\r\n\r\nHELOIZA CAPELONI DOS SANTOS, com validade a contar de 22/01/2006 Proc. nº E01/702403/2006.\r\n\r\nJORGINA PEREIRA ANDRADE, com validade a contar de 18/08/2006 - Proc. nº E-01/710123/2006.\r\n\r\nDELMA DO NASCIMENTO RODRIGUES, com validade a contar de 05/08/2006 - Proc. nº E-01/709153/2006.\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA DINIZ MARIANO e ANA CAROLINA DINIZ MARIANO, com validade a contar de 28/02/2006 - Proc. nº E-01/704403/2006.\r\n\r\nDJANIRA MARTINS TRINDADE, com validade a contar de 22/11/2006 - Proc. nº E-01/712575/2006.\r\n\r\nLIGIA LOPES MANHÃES, com validade a contar de 04/06/2006 - Proc. nº E-01/709475/2006.\r\n\r\nDILCÉA DE OLIVEIRA BARBOSA, com validade a contar de 30/07/2006 - Proc. nº E-01/708867/2006.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA FERRAZ, com validade a contar de 24/11/2005 - Proc. nº E-01/700035/2006.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA SANTOS, com validade a contar de 29/05/2006 - Proc. nº E-01/706278/2006.\r\n\r\nSONIA ROMUALDO DE CARVALHO, com validade a contar de 12/09/2006 - Proc. nº E-01/711495/2006. \r\n\r\nCLARICE PEREIRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 04/11/2006 - Proc. nº E-01/712588/2006.\r\n\r\nCERLUCIA PEREIRA BATISTA, com validade a contar de 30/08/2006 - Proc. nº E-01/709668/2006.\r\n\r\nMARLLON JORDAN RODRIGUES RIBEIRO; MAYCON MATEUS CONCEIÇÃO RIBEIRO; AGDA ESTHER FELIX RIBEIRO e JOANA DARC RODRIGUES RIBEIRO , com validade a contar de 14/03/2005 - Proc. nº E-01/702888/2005.\r\n\r\nJARDEL FAGUNDES DA VITÓRIA PEREIRA, com validade a contar de 29/07/2005 até julho/2007; BRUNO FAGUNDES DA VITÓRIA PEREIRA; MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA e ANA MARIA FAGUNDES DA VITORIA PEREIRA, com validade a contar de 29/07/2005 - Proc. nº E-01/708661/2005.\r\n\r\nWANDA PINTO MUNERON, com validade a contar de 23/03/2006 - Proc. nº E-01/703828/2006. \r\n\r\nJÉSSICA MACHADO DOS SANTOS; LAYLA PINHEIRO MACHADO; TAYLA PINHEIRO MACHADO e CARLA VIVIANE COSTA PINHEIRO MACHADO, com validade a contar de 08/01/2005 - Proc. nº E-01/701604/2005.\r\n\r\nIRACY PEREIRA REIS, com validade a contar de 26/01/2006 - Proc. nº E-01/701915/2006.\r\n\r\nBRANDOW DE OLIVEIRA GUEDES e FABIANA DE OLIVEIRA GUEDES, com validade a contar de 03/04/2005 - Proc. nº E-01/704517/2005.\r\n\r\nCRISTINA MIGUEL DE OLIVEIRA ROCHA, com validade a contar de 04/02/2005 ; CAMILA MIGUEL DE OLIVEIRA ROCHA, com validade a contar de 04/02/2005 até dezembro/2010 e CRISTIANE MIGUEL DE OLIVEIRA ROCHA, com validade a contar de 04/02/2005 até março/2006 - Proc. nº E-01/702083/2005.\r\n\r\nDE 13/07/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a BENEDITA DE LIMA OLIVEIRA, com validade a contar de 08/05/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 02/12/2009, publicado do D.O. de 08/12/2009 - Proc. nº E-01/705194/2005. \r\n\r\nId: 1168453. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/04/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714868/2004 - SANDRO DE ANDRADE E SILVA- INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1168553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168457": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/300800/2009 - ELIAS PASSOS SANTANA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 28/06/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/711654/2006 - CRISTIANO MARTINS BARBOSA- INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/709694/2004 - ELY GOMES DAS CHAGAS - INDEFIRO o pedido de SOLANGE FERREIRA DE ARAUJO DAS CHAGAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/709694/2004 - ELY GOMES DAS CHAGAS - AUTORIZO o pagamento dos resíduos de pensão a AMANDA FERREIRA DE ARAUJO DAS CHAGAS.\r\n\r\nId: 1168457. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168593": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 26/07/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-04/2024/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 47/2011, referente a DELSON COSTA DA SILVA.\r\n\r\nId: 1168593. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168552": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 16/03/2011\r\n\r\n*PROC. Nº E-03/2010212/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 380/2009, referente a ALIDIA DA CONCEIÇÃO CHAVES.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/04/2011. \r\n\r\nId: 1168552. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1169193": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/EMOP Nº 117\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÍCARO MORENO JÚNIOR no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº. 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; o Decreto nº. 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/006.813/2011.\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto/Execução de programação visual do Ed. Av. Presidente Vargas, 670.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: julho a dezembro de 2011.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária \r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR\r\n\r\n4.4.90 00 R$ 713.180,25\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1169193"
                    ],
                    "1168646": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2011\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 07.07.2011 - VICENTE LUIZ BRAGA PEREIRA, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/072.151/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10º do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 27.06.2011 - SIRENE ALVES DA SILVA, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/004.717/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10º do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 07.07.2011 - NORMA MUNHOZ JONAS, Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/006.127/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1168646"
                    ],
                    "1168077": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070.891/2008 - SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. - NÃO CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/160.239/2009 - CONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA. - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1168077"
                    ],
                    "1169047": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 630, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 26 de julho de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 25 de julho 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Lillian Lima R. Cerqueira de Oliveira, matrícula 949.323-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n630\r\n\r\nFA368907\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n630\r\n\r\nFA285158\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nLillian Lima R. Cerqueira de Oliveira \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1169047"
                    ],
                    "1168111": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 403 DE 25 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor Auxiliar MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER, matrícula nº 7.142.054-1, dispensado da função de Membro a que se refere no processo administrativo disciplinar n° E-04/011.464/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, em substituição ao Corregedor Auxiliar MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1168111"
                    ],
                    "1168123": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 755 DE 25 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 14, de 21 de julho de 2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de agosto de 2011, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,9264 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0816 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,0857 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,2509 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8328 por m³.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1168123"
                    ],
                    "1168394": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 365 DE 26 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 44/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-04/000.092/2011. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores André Montenegro Attias, matrícula 0.968.619-7, Akihiro Sumavielle Tokuda, matrícula 0.936.759-0 e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.908-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 44/2011, com a Empresa K35 SERVIÇOS DE REDE LTDA., constante do Processo nº E-04/000.092/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1168394"
                    ],
                    "1168156": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/07/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/105.193/1986 - GENISON JOÃO MUNIZ. INDEFIRO concessão de licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1168156"
                    ],
                    "1168166": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 26/07/2011\r\n\r\nDESIGNA SERGIO ALVES PEREIRA, Analista de Controle Interno, matrícula 0.835.218-9, para ter exercício na Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/007.428/2011.\r\n\r\nDESIGNA SEVERINO COSTA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula 0.199.615-6, para ter exercício na Divisão de Arquivo, do Departamento de Serviços, da Coordenadoria de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças, Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/007.425/2011.\r\n\r\nId: 1168166"
                    ],
                    "1168494": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.811ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 31.357 (26.235) - Processo nº E-34/076.206/2007 - Inscrição Estadual: 86.294.494 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado redator. Vencidos os Conselheiros Cheryl Berno, Sandro Machado dos Reis, Nilo Meirelles de Souza Araújo, Ricardo Nunes Ramos, João da Silva de Figueiredo, Luiz Carlos Sampaio Afonso e Marcello Tournillon Ramos - Acórdão nº 6.133 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - RETENÇÃO A MENOR - EXCLUSÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS- IMPOSSIBILIDADE. Os descontos, sejam eles de qualquer modalidade, integram a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, ex vi do disposto pelo art. 22, § 5º da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 3.525/2000. Legítima, portanto, é a exigência do crédito tributário da empresa por deixar de recolher o ICMS-ST, não retido em sua integralidade na qualidade de contribuinte substituto, referente a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na forma do art. 128 do CTN, c/c os arts 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, 21, inciso II, 22, § 5° da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1168494"
                    ],
                    "1168495": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.818ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 31.721 (26.339) - Processo nº E-34/145.095/2005 - Inscrição Estadual: 77.043.365 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO MUZEMA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão da Câmara suscitada pela Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator, devendo os autos retornarem à Câmara para novo julgamento. - Acórdão nº 6.176 - EMENTA: ICMS. preliminar. NULIDADE. ACÓRDÃO. INCONGRUÊNCIAS. “auto tutela”. Estando patente as incongruências entre a ementa e os relatos do acórdão prolatado e do Auto de Infração, cabe à Administração Pública, in casu na figura do Pleno do órgão de Segunda Instância, no exercício da chamada “auto tutela”, decretar a nulidade da decisão proferida pela Câmara inferior, baixando-se os autos para novo julgamento. Acolhida a preliminar de nulidade do acórdão recorrido.\r\n\r\nId: 1168495"
                    ],
                    "1168496": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.818ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2011\r\n\r\nRecursos nºs 34.965, 34.966, 35.123 e 35.124 - Processos nºs E-04/057.411/2008, E-04/057.412/2008, E-04/057.415/2008, e E-04/057.416/2008 - Inscrição Estadual: 86.320.762 - Recorrente: alcom DISTRIBUIDORA de DERIVADOS DE petróleo LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso por falta de acórdãos divergentes, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 6.179 a 6.182 - EMENTA: AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Nos termos do art. 266 do C.T.E., o Recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. No caso em tela, o acórdão trazido pela Recorrente não se presta para o cotejo da divergência pretendida, uma vez que a hipótese não guarda similitude fática com o acórdão recorrido. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 1168496"
                    ],
                    "1168497": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.819ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 31.288 (22.596) - Processo nº E-34/071.247/2004 - Inscrição Estadual: 91.017.229 - Recorrente: volkswagen do brasil ltda - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: Pela apuração de voto médio, acolher a preliminar de nulidade da nota de lançamento por erro de pessoa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.185 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR. NULIDADE. ERRO DE PESSOA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DECISÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO POR TERCEIROS. Não havendo dolo ou culpa do substituto tributário, que, por determinação judicial, deixou de fazer a “retenção”, no todo ou em parte, não há como responsabilizá-lo pelo inadimplemento do ICMS-ST, sob pena de locupletamento do contribuinte substituído, contra quem deveria ter sido efetuado o lançamento, no lugar daquele que figurou na peça básica, caracterizando-se, assim, o erro de pessoa, pelo que se acolhe tal preliminar.\r\n\r\nId: 1168497"
                    ],
                    "1168476": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de agosto de 2011, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 32.882 (Recurso Voluntário - antigo 26.784) - Processo nº E-34/067.243/2004 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 34.764 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/067.242/2004 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.832 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/070.666/2008 - Recorrente: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.903 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043.912/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 41.904 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043.913/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1168476"
                    ],
                    "1168477": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de agosto de 2011, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 42.205 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/135.672/2004 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 42.279 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/053.590/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACOM COMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 42.247 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/189.168/1989 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FONTE - EMPRESA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MATÉRIAS PRIMAS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 42.262 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/238.908/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.840 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/241.808/2010 - Recorrente: CARGOSOFT TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 41.275 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/071.957/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1168477"
                    ],
                    "1167259": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.015ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/03/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.175 - Processo nº E-04/111.369/2009 - Recorrente: DANLET COMERCIAL LTDA-ME - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.947 - EMENTA: ICMS-ST. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. FALTA DE RETENÇÃO PELO REMETENTE. RESPONSABILIDADE DO DESTINATÁRIO. DESNECESSIDADE DE CONVÊNIO. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 1167259"
                    ],
                    "1167260": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.035ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2011\r\n\r\nRecursos nºs 41.377 e 41.378 - Processos nºs E-04/050.344/2009 e E-04/050.345/2009 - Recorrente: nona turma da Junta de Revisão Fiscal - Interessada: halliburton serviços ltda - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.162 e 9163 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167260"
                    ],
                    "1167261": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.037ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.037 - Processo nº E04/099.049/2009 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: ALFREDO JARBAS FLEMMING - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.169 - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167261"
                    ],
                    "1167262": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.038ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.908 - Processo nº E-04/045.034/2010 - Interessada: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.176 - EMENTA ICMS - ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167262"
                    ],
                    "1167263": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.039ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.166 - Processo nº E-04/716.506/1996 - Recorrente: segunda turma da Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ALTO NÍVEL MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.190 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167263"
                    ],
                    "1167264": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.040ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.321 - Processo nº E04/108.163/2008 - Recorrente: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ltda - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Representação da Fazenda, vencido o Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo, que a acolheu. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.192 - EMENTA: ICMS. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. DESTINADO A CONTRIBUINTE COM INSCRIÇÃO IRREGULAR NO CADERJ. PRELIMINAR. Rejeitada a preliminar de nulidade vez que o Auto de Infração em questão (aí inclusos os quadros demonstrativos a ele anexos) contém elementos suficientes para a determinação com segurança da infração imputada ao contribuinte não tendo das falhas acima apontadas resultado qualquer limitação ao direito da ampla defesa. MÉRITO. É considerado inidôneo o documento que seja referente à mercadoria destinada a estabelecimento não inscrito no cadastro estadual, ou esteja com sua inscrição suspensa nos termos da legislação tributária. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1167264"
                    ],
                    "1167265": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.040ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 35.292 - Processo nº E04/067.702/2007 - Recorrente: INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A - Recorrida: IFE 05 - siderurgia, metalurgia e material de construção - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.193 - EMENTA: ICMS - ARQUIVOS MAGNÉTICOS - COM ERROS OU OMISSÕES - Comprovado inequivocamente o prejuízo aos controles do fisco causados pelos erros e omissões cometidos no preenchimento dos documentos fiscais e, por conseguinte, nas informações prestadas através dos arquivos magnéticos. A penalidade deve ser aplicada, entretanto, uma única vez, em função do resultado “embaraço ao controle fiscal” ser um só independente do número de erros cometidos. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENT\r\n\r\nId: 1167265"
                    ],
                    "1167266": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.041ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.559 - Processo nº E04/241.418/2010 - Recorrente: TRANSPORTADORA CRISNORA ltda - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.196 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. PRELIMINARES DE NULIDADE. O lançamento atendeu a todas as exigências legais previstas no art. 74 do Decreto n° 2473/79 para sua validade. Preliminares de Nulidade Rejeitadas. MÉRITO. O contribuinte que evadir Barreira ou Posto Fiscal de parada obrigatória fica sujeito a multa prevista no art. 59, inciso LXXXII da Lei nº 2.657/96. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1167266"
                    ],
                    "1167267": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.041ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/06/2011\r\n\r\nRecursos nºs 41.858 e 41. 859 - Processos nºs E-04/155.481/2008 e E04/155.482/2008. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIAI INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para julgar nulo o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.197 e 9.198 - EMENTA: RECURSO DE OFICIO. NULIDADE DO AUTO. O AUTO DE INFRAÇÃO APRESENTA INCONGRUÊNCIA NA CARACTERIZAÇÃO LANÇAMENTO, DECORRENDO EM EVIDENTE PREJUÍZO A IMPUGNANTE, O QUE TORNA INAFASTÁVEL O CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, E IMPÕE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INC. II DO ART. 48 DO DECRETO N° 2473/79. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1167267"
                    ],
                    "1167268": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.042ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.514 - Processo nº E34/146.231/2005 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMBAZON DO BRASIL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.201 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167268"
                    ],
                    "1167269": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.043ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/06/2011\r\n\r\nRecursos nºs 42.105 e 42.106 - Processos nºs E-04/053.571/2010 e E04/053.574/2010 - Interessada: RTM REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.203 e 9.204 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167269"
                    ],
                    "1167270": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.043ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/06/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.847 e 40.848 - Processos nºs E-04/109.131/2010 e E04/109.132/2010 - Recorrente: AGRIVALE AGRO INDUSTRIAL VALE AZUL S/A - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.210 e 9.211 - EMENTA: ARQUIVO MAGNÉTICO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1167270"
                    ],
                    "1167271": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.043ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.849 - Processo nº E04/109.133/2010 - Recorrente: AGRIVALE AGRO INDUSTRIAL VALE AZUL S/A - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, que deu provimento - Acórdão nº 9.212 - EMENTA: ARQUIVO MAGNÉTICO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO ENQUANTO NÃO DEFERIDO O DESCREDENCIAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167271"
                    ],
                    "1167272": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.043ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.111 - Processo nº E-04/247.946/2010 - Interessada: FABIANO DA FRAGA ROSA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.218 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167272"
                    ],
                    "1167273": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.044ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/06/2011\r\n\r\nRecursos nºs 42.121 a 41.124 - Processos nºs E-04/080.626/2010, E-04/080.628/2010, E-04/080.629/2010 e E04/080.630/2010 - Interessada: ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.223 a 9.226 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167273"
                    ],
                    "1167274": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.048ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.084 - Processo nº E-04/153.068/2009 - Recorrente: primeira TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.232 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167274"
                    ],
                    "1167275": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.048ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.046 - Processo nº E-04/243.813/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: BR ALUMÍNIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.239 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167275"
                    ],
                    "1167276": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.049ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/06/2011\r\n\r\nRecursos nºs 38.408 e 39.289 - Processos nºs E-34/067.019/2006 e E04/067.021/2006. - Recorrente: primus processamento de tubos sociedade anônima - protubo - Recorrida: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdãos nºs 9.241 e 9.242 - EMENTA: ICMS. CANCELAMENTO IRREGULAR DAS NOTAS FISCAIS. COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DO IMPOSTO A SER EXIGIDO. MERO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA DO ART. 62, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nId: 1167276"
                    ],
                    "1167277": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.049ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.457 - Processo nº E04/053.388/2009 - Recorrente: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: GLOBALTAR DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.247 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167277"
                    ],
                    "1167278": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.049ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.027 - Processo nº E04/040.868/2010 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.257 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167278"
                    ],
                    "1167279": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.049ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/06/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.072 - Processo nº E04/083.518/2007 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessado: ESPÓLIO DE CARLOS DA COSTA PARCIAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.258 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167279"
                    ],
                    "1167280": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.051ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.057 - Processo nº E-04/107.135/2010 - Interessada: frigomix indústria e comércio de cernes ltda - Recorrente: oitava TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.260 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167280"
                    ],
                    "1167281": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.051ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2011\r\n\r\nRecursos nºs 42.049 e 42.050 - Processos nºs E04/053.449/2010 e E04/053.450/2010. - Interessada: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSÁRIO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.263 e 9.264 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167281"
                    ],
                    "1167282": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.051ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.039 - Processo nº E04/040.422/2010 - Interessada: POSTO SÃO CONRADO LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.265 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167282"
                    ],
                    "1167283": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.051ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.058 - Processo nº E04/299.115/2002 - Interessada: CABO FRIO VEÍCULOS PEÇAS LTDA Recorrente: IRF 02.01 - ARUAMA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.268 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167283"
                    ],
                    "1167284": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.052ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.231 - Processo nº E04/040.527/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS e INTERESSADA: TOTAL NOVA RIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.269 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167284"
                    ],
                    "1167285": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.052ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.253 - Processo nº E04/157.386/2009 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL e INTERESSADA: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.270 - EMENTA: Auto de Infração Retificado. Julgamento proferido pela 1ª instância julgou procedente em parte um auto de infração sem que houvesse redução do crédito tributário. Recurso de Ofício - PROVIDO.\r\n\r\nId: 1167285"
                    ],
                    "1167286": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.052ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.738 e 40.739 - Processos nºs E04/236.026/2010 e E04/236.027/2010. - Interessada: VIVO S/A - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.272 e 9.273 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167286"
                    ],
                    "1167287": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.052ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2011\r\n\r\nRecursos nºs 42.242 e 42.243 - Processos nºs E04/181.692/2010 e E04/181.693/2010. - Interessada: NEYDE DUARTE CARNEIRO MONTEIRO - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.274 e 9.275 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1167287"
                    ],
                    "1168204": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de agosto de 2011, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 42.014/RV - Processo nº E-04/111.437/2010 - Recorrente: PLANETA H CAMPOS VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 42.015/RV - Processo nº E-04/111.438/2010 - Recorrente: PLANETA H CAMPOS VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecursos nºs 41.457 e 41.458/RV - Processos nºs E-04/157.212/2010 e E-04/157.213/2010 - Recorrente: LIMOR COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 32.531/RV - Processo nº E-04/145.679/2007 - Recorrente: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 34.257/RV - Processo nº E-04/053.169/2008 - Recorrente: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecursos nºs 41.817 e 41.818/RV - Processos nºs E-04/241.711/2010 e E-04/241.834/2010 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 1168204"
                    ],
                    "1168205": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de agosto de 2011, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.260/RV - Processo nº E-34/133.305/2007 - Recorrente: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 42.229/RO - Processo nº E-04/178.022/2011 - Recorrente: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Interessada: SINOS COMÉRCIO DE CALÇADOS, BOLSAS E ACESSÓRIOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 33.436/RO - Processo nº E-04/139.521/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: ART FILMS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 36.114/RV - Processo nº E-04/510.957/1992 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S.A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 40.228/RO - Processo nº E-04/152.426/2010 - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Interessada: MZ BIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecursos nºs 40.840 e 40.841/RV - Processos nºs E-04/040.921/2010 e E-04/040.926/2010 - Recorrente: POSTO SÃO CONRADO LTDA - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 1168205"
                    ],
                    "1168269": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.068ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2011\r\n\r\nRecursos nºs 42.025 e 42.026 - Processo nº E04/040.332/2010 e E04/040.514/2010. - Inscrição Estadual nº 91.000.121 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: HOLCIM (BRASIL) S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.434 9.435 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1168269"
                    ],
                    "1168261": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.013ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2011\r\n\r\nRecurso nº 37.042 - Processo nº E04/070.499/2008 - Inscrição Estadual nº 85.839.675 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada as preliminares de nulidade do auto de infração e de necessidade de realização de perícia. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.956 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. PRELIMINAR DE PERÍCIA. REJEIÇÃO. Há de ser rejeitada preliminar de perícia, quando as dúvidas e esclarecimentos que ensejariam a perícia já tenham sido solucionados no curso da lide por diligências. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO - APURAÇÃO ATRAVÉS DE EXAME DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS, LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE. O contribuinte do ICMS que exerça atividade de fornecimento de alimentação e que utilize equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nos termos da Resolução nº 2926/98, em substituição ao sistema comum de tributação, calcular o valor do ICMS devido a cada mês pela aplicação do percentual de 4% sobre a receita bruta auferida no período, excluídos os produtos sujeitos à substituição tributária. Restou comprovada a falta de submissão à tributação de operações sujeitas ao regime adotado. Recurso desprovido. Decisão unânime. \r\n\r\nId: 1168261"
                    ],
                    "1168270": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.068ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.051 e 40.052 - Processo nº E04/135.538/2008 e E04/135.540/2008 - Inscrição Estadual nº 83.158.697 e 81.862.028 - Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.436 9.437- EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. Legítima a autuação visando cobrar o imposto incidente na entrada do estabelecimento do contribuinte de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou ativo fixo. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1168270"
                    ],
                    "1168271": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.075ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.708 e 40.709 - Processos nºs E04/057.244/2010 e E-04/057.249/2010 - Inscrição Estadual nº 81.063.869 - Recorrente: UPIC PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. No mérito, também por unanimidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.466 e 9.467 - EMENTA: ICMS E ICMS-FECP - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unâ nime. ICMS E ICMS -FECP -- OPERAÇÕES INTERNAS COM ÁLCOOL -ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC) - DIFERIMENTO. A Resolução SEF nº 1.578/1989 estabelece que a retenção e recolhimento do ICMS, sob o regime de substituição tributária, cabe aos distribuidores de derivados de petróleo. A superveniência de outros dispositivos legais, inclusive do Decreto que aprova o manual de diferimento do Estado do Rio de Janeiro, não revogou tacitamente a prefalada Resolução, haja vista ser absolutamente compatível com a mesma. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1168271"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1168300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20/07/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/60.976/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Atualização Profissional COAD Ltda. no valor de R$ 1.287,00 (um mil duzentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2011.\r\n\r\nId: 1168300. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168200": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDE 14/07/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/20.730/2011 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei nº 287/79, bem como no estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 515 de 15/09/2008, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor do BANCO ITAÚ S.A, nos termos da autorização da Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/07/2011.\r\n\r\nId: 1168200. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1168711": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/07/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.389/2011 - Tendo em vista os fundamentos contidos no Parecer da Assessoria Jurídica desta SEOBRAS, às fls. 21/25, e na manifestação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, às fls. 26/28, DEFIRO o recurso interposto pela EMPRESA FOCAM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., em todos os seus termos, relativo à CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 013/2011/SEOBRAS, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de implantação de sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1168711"
                    ],
                    "1168330": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/07/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.637/2010- APROVO a Prestação de Contas CONSOLIDADA do Convênio nº 018/2004, apresentada pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana, no valor de R$ 1.173.196,50 (hum milhão, cento e setenta e três mil cento e noventa e seis reais e cinquenta centavos), referente a parcela única do Convênio.\r\n\r\nId: 1168330"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1166697": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-17/201.676/2011 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 13/07/2011, do servidor JOSÉ FERNANDO BARBOSA, Trabalhador, matrícula nº 13/55372. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/202.185/2011 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27/06/2011, do servidor JOSÉ NARCISO LINDOLFO, Trabalhador, matrícula nº 13/55395.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/202.186/2011 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 16/06/2011, do servidor GESIO OTAVIO DO NASCIMENTO, Artífice de Usina, matrícula nº 13/55602.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/202.262/2011 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 10/06/2011, do servidor OSWALDO DA SILVA BARBOZA, Motorista, matrícula nº 13/56395.\r\n\r\nId: 1166697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168627": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.211/2011 - CARLOS HELLER DE CASTRO, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 1.131.621-3. AUTORIZO a contar de 01.07.2011.\r\n\r\nId: 1168627. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168511": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.499/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 5.213,80 (cinco mil duzentos e treze reais e oitenta centavos), a favor das INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 20.000.000 KG DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA ETA GUANDU”.\r\n\r\nId: 1168511. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168512": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.572/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 4.043,00 (quatro mil e quarenta e três reais), a favor das GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 5.688.000 KG DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICO, SENDO 4.968.000 KG PARA A ETA GUANDU E 720.000 KG PARA A ETA TÚNEL IV”.\r\n\r\nId: 1168512. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1167225": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/402.100/2010- Com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 2.323.967,61 (dois milhões, trezentos e vinte e três mil novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos) e adjudico à empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda a realização das obras emergenciais de reforma na subestação, nos grupos geradores e construção de uma nova Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Estadual Carlos Chagas, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1167225. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1168324": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2011\r\n\r\n*APOSENTA MARIA ELIETE RODRIGUES RIBEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, do Quadro I dos servidores civis da PMERJ, Matrícula nº 00/1201.347-0, nos termos do Art 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 75, da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 123, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/128/2588/2011. \r\n\r\n*Republicado por com incorreção no original publicado D.O. de 05.07.2011.\r\n\r\nId: 1168324"
                    ],
                    "1168285": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/2560/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1168285"
                    ],
                    "1168284": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL EVENTUAL\r\n\r\nDE 18.07.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor CLAUDIO LUIZ PARAIZO ROCHA, Inspetor de Polícia, matrícula 806.378-6, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XXIX, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, VII, X, XI e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75, e no art. 52, incisos IV e IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/5482/0006/2011.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor HÉLIO DE CASTRO PINHEIRO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.152-5, em razão da situação especial prevista no art. 61, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75 e no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, V, VII, XI e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/2640/0006/2011.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ALEXANDRE DE ALCÂNTARA, Inspetor de Polícia, matrícula 257.216-2, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, VII, X, XI e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII e 40, incisos III, VII e XI, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/3321/1238/2010.\r\n\r\nId: 1168284"
                    ],
                    "1168283": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-32/6783/0006/20096 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003231/1404/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/481/1950/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/950/1835/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7486/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002279/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0315/1951/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2186/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/009857/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/45302/1020/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008876/1702/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 18.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0035/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1168283"
                    ],
                    "1168471": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAILTON MARCOS DA SILVA - Subtenente PM, RG 43.627, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0032/2594-2011.\r\n\r\nALCIDES FERNANDES - Subtenente PM, RG 41.603, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0066/2511-2011.\r\n\r\nDEJANIRO RAUL - Subtenente PM, RG 32.518, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1980, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0009/2575-2011.\r\n\r\nDOMINGOS NUNES GUILHERME - Subtenente PM, RG 33.124, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0035/2614-2010.\r\n\r\nEDIBERTO CARLOS SOARES - Subtenente PM, RG 31.933, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0036/2544-2011.\r\n\r\nEDIMAR DE SOUZA RIBEIRO - 2º Sargento PM, RG 41.706, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0082/2540-2011.\r\n\r\nEDSON DA SILVEIRA - Subtenente PM, RG 33.908, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0018/2594-2011.\r\n\r\nENEILSON SILVA MADRUGA - Subtenente PM, RG 34.644, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1981, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0012/2585-2011.\r\n\r\nEROITO DA SILVA LIMA - Subtenente PM, RG 19.260, do QPMP 0/Q-I praça de 23.10.1968, com 39 anos de serviço. Proc. nº E-09/0269/2503-2011.\r\n\r\nGABRIEL RICHARD DUTRA NEVES DE SOUZA - Subtenente PM, RG 34.292, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0311/2576-2011.\r\n\r\nGILMAR CHAVES MATHEUS - 1º Sargento PM, RG 44.121, do QPMP 0/Q-I praça de 14.05.1985, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0008/2585-2011.\r\n\r\nHUDSON DA SILVA GUEDES - 1º Sargento PM, RG 37.062, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0054/2595-2011.\r\n\r\nJERÔNIMO BARBOSA - 1º Sargento PM, RG 39.024, do QPMP 0/Q-I praça de 04.11.1982, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0043/2524-2010.\r\n\r\nJOÃO AMÉRICO CARDOSO - Subtenente PM, RG 33.434, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0016/2585-2011.\r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA - 2º Sargento PM, RG 32.883, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.10.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0027/2614-2010.\r\n\r\nJORGE LUIZ NEVES DE CARVALHO - Subtenente PM, RG 33.222, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1980, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0030/2574-2011.\r\n\r\nJORGE LUIZ URURAHY DA PAIXÃO - Subtenente PM, RG 33.483, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/1447/2577-2011.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS XAVIER PINHEIRO - Subtenente PM, RG 34.324, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0761/2579-2011.\r\n\r\nJURANDIR AMORIM DE SOUZA FILHO - Subtenente PM, RG 32.938, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.10.1980, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0009/2568-2011.\r\n\r\nLEONEL FERREIRA DE LIMA - Subtenente PM, RG 41.807, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0051/2598-2011.\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO CARDOSO - Subtenente PM RG 30.443, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0032/2572-2011.\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCO VELHO - 1º Sargento PM, RG 46.101, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0010/2574-2011.\r\n\r\nLUIZ CARLOS NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 37.168, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1009/2579-2011.\r\n\r\nLUIZ CESAR ARMOND - Subtenente PM, RG 32.349, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0009/2581-2011.\r\n\r\nMARCOS ALVES PEREIRA - Subtenente PM, RG 32.506, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1980, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/1446/2577-2011.\r\n\r\nMARCOS CHAVES SOARES - Subtenente PM, RG 33.424, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0038/2544-2010.\r\n\r\nROBSON GOMES DA SILVA - 2º Sargento PM, RG 37.232, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0015/2524-2010.\r\n\r\nRODRIGO PORTUGAL GOMES - Cabo PM, RG 59.728, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com mais de 17 anos de serviço. Proc. nº E-09/0131/2582-2011.\r\n\r\nUBIRAJARA RODRIGUES DA SILVA - Subtenente PM, RG 31.490, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2574-2011.\r\n\r\nVIVALDO ALVES DE ARAÚJO - Subtenente PM, RG 32.331, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0010/2585-2011.\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE CARVALHO - 2º Sargento PM, RG 33.339, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1790/2619-2011.\r\n\r\nWILSON NETTO DE CASTILHO - 1º Sargento PM, RG 38.158, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0048/2524-2010.\r\n\r\nId: 1168471"
                    ],
                    "1168472": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.07.2011\r\n\r\nREFORMA com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALMIR SOARES DO REGO - 3º Sargento PM, RG 55.736, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.08.1992, com 22 anos de serviço a contar de 25.05.2009 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0745/2616-2011.\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS DE MELO - 2º Sargento PM, RG 42.480, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço a contar de 06.06.2011 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0315/2503-2011.\r\n\r\nRAFAEL LOYOLA DOS SANTOS - Cabo PM, RG 63.248, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com mais de 17 anos de serviço a contar de 05.05.2011 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0040/2571-2011.\r\n\r\nRODRIGO DELGADO NAVARRO - Cabo PM, RG 75.324, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.2001, com 10 anos de serviço a contar de 29.03.2011 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0014/2586-2011.\r\n\r\nId: 1168472"
                    ],
                    "1168473": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.07.2011\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva não Remunerada Ex-Ofício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEX VIANA CARDOSO - Cabo PM, RG 67.352, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.02.2000, com 14 anos, 09 meses e 18 dias de serviço. Proc. nº E-09/0175/2503-2011.\r\n\r\nCHRISTIAN MARIANO MOTTA - Soldado PM, RG 76.016, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.10.2001, com 05 anos, 09 meses e 04 dias de serviço. Proc. nº E-09/0527/2591-2011.\r\n\r\nÉRCULES DA SILVA ALVES - Cabo PM, RG 75.325, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.08.2001, com 08 anos, 08 meses e 11 dias de serviço. Proc. nº E-09/0001/2532-2010.\r\n\r\nMÁRCIO FERNANDES - Soldado PM, RG 74.134, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.07.2001, com 05 anos, 04 meses e 01 dia de serviço. Proc. nº E-09/0293/2502-2011.\r\n\r\nMILENE DINIZ BARROSO VELOZO - Soldado PM, RG 80.782, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.2003, com 07 anos, 02 meses e 22 dias de serviço. Proc. nº E-09/0046/2595-2011.\r\n\r\nId: 1168473"
                    ],
                    "1168539": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMAMDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 035/2011 - CELEBRADO ENTRE A PMERJ E A EMPRESA DELTA RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/00099/2508/20101 retifica a informação constante a Cláusula Terceira no que se refere ao Prazo de Execução da Obra, sendo de 180 (cento oitenta) dias e não de 120 (cento e vinte) dias, por interesse da Administração, conforme processo administrativo supracitado, do que para constar é lavrada a presente apostila na forma que estabelece do art. 65, inciso II, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1168539"
                    ],
                    "1168507": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000081/2508/2011 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 029/2011-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, no valor de R$ 130.470,00 (cento e trinta mil quatrocentos e setenta reais), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1168507"
                    ],
                    "1168596": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000204/2508/2010 - RECONHEÇO a dívida da Corporação e AUTORIZO o pagamento no valor de R$ 241.800,00 (duzentos e quarenta e um mil e oitocentos reais), referente ao exercício anterior, em favor da INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000235/2508/2010 - RECONHEÇO a dívida da Corporação e AUTORIZO o pagamento no valor de R$ 11.094,00 (onze mil e noventa e quatro reais), referente ao exercício anterior, em favor da empresa COMERCIAL DE ULTILIDADES DOMÉSTICAS PLANALTO LTDA ME.\r\n\r\nId: 1168596"
                    ],
                    "1168506": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000081/2508/2011 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 029/2011- PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, no valor de R$ 130.470,00 (cento e trinta mil quatrocentos e setenta reais), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1168506"
                    ],
                    "1168312": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/07/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000178/2508/2007 - RECONHEÇO a dívida da Corporação, referente ao exercício do ano de 2007, no valor de R$ 1.912,02 (um mil novecentos e doze reais e dois centavos), em favor da empresa CEG - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000315/2508/2007 - RECONHEÇO a dívida da Corporação, referente ao exercício do ano de 2007, no valor de R$ 6.447,27 (seis mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), em favor da empresa CEG - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000290/2508/2010 - RECONHEÇO a dívida da Corporação, referente ao exercício do ano de 2010, no valor de R$ 3.262,36 (três mil duzentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), em favor da empresa CEG - RIO.\r\n\r\nId: 1168312"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1168578": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.907/2011 - HÉLIO PRIMO - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 1168578"
                    ],
                    "1168551": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nPROCESSO nº E-01/601.473/2005 - MANOEL DE MAGALHÃES GARCIA, Auxiliar de Enfermagem, ID. Funcional 20360720 - Fixados os proventos com validade a contar de 30.06.2009, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 1168551"
                    ],
                    "1168558": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores MÁRCIO ALEXANDRE LOPES, ISAP, IDF n° 41404971; JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, IDF nº 20002653 e CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, IDF nº 43211518, para, sob a presidência do primeiro integrar Comissão de Sindicância. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.173/2011.\r\n\r\nId: 1168558"
                    ],
                    "1168557": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.06.2011\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão a servidora ARLETE LOPES DA SILVA, ISAP, matrícula nº 257.532-2, com o fulcro no art. 46, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 17, inciso IX e art. 26, inciso X do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta do procedimento de sindicância nº E-21/973.006/2011.\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor MARCOS GUTEMBERG DE SALES MARTINS, ISAP, matrícula nº 930.194-6, com o fulcro no art. 46, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 285, inciso V do Decreto nº 2.479/79 e art. 18, inciso III e art. 26, inciso VII do Decreto nº 40.013/06, conforme consta do procedimento de sindicância nº E-21/999.490/2010.\r\n\r\nId: 1168557"
                    ],
                    "1168556": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.06.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.106/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.014/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 28.06.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.035/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/979.034/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/992.037/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 29.06.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.226/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.156/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.194/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.046/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.063/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/974.066/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.113/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.014/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.036/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/946.121/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.054/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.041/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.044/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/979.027/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 30.06.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.111/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.138/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.045/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.028/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.074/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/976.114/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/979.026/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/995.010/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 01.07.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.171/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.134/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.001/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.061/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 08.07.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.030/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.058/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.045/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.054/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.056/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/946.116/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/962.164/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.071/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.081/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.100/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.013/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.061/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.082/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 12.07.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.146/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/911.012/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/946.204/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/953.035/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.066/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.086/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/999.137/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 13.07.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.180/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.022/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.148/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.181/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.010/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.075/2011 - Arquive-se\r\n\r\nId: 1168556"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1168641": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 07 \r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL e COMANDANTE-GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e reparo das ambulâncias do SAMU - Serviço de Assistência Médica de Urgência, conforme consta no processo nº E-27/002/10130/2011 e Ofício SES/GS/SE nº 326/2011 de 16/6/2011\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 20/07/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente : 2900 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nU0: 1661 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM \r\n\r\nUG: 1661 00 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.2053 - Assistência Móvel de Urgência e Emergência \r\n\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 1.526.640,85\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2011\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e \r\n\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1168641"
                    ],
                    "1168340": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 33 DE 22 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1598, de 14/04/2011, publicada no D.O. de 19/04/2011, designando JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA, em substituição a VANESSA DE ALMEIDA, como representante do Hospital Nelson Salles na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2011 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1168340"
                    ],
                    "1168341": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 34 DE 22 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1602, de 14/04/2011, publicada no D.O. de 19/04/2011, designando MÁRCIA MARIA DE CASTRO S. GUERRA, em substituição a NELSON SOUZA CARVALHO, como representante do Hospital Nelson Salles na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2011 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1168341"
                    ],
                    "1168342": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 35 DE 22 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1597, de 14/04/2011, publicada no D.O. de 19/04/2011, designando IRENE DIAS VARGAS FIGUEIREDO, em substituição a SORAIA ANDRADE COSTA, como representante titular e designando IVAN SÉRGIO CARVALHO DE MOURA, em substituição a VALERIA AVELINO BARCELOS SÁ, como suplente do Conselho Municipal de Saúde na Comissão de Acompanhamento do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2011 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1168342"
                    ],
                    "1168343": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 36 DE 22 DE JUNHO DE 2011\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESDEC nº 1634, de 27/04/2011, publicada no D.O. de 03/05/2011, designando IVANISE AROUCHE GOMES DE SOUZA, em substituição a ELISABET PAUER, como representante da Secretaria de Estado de Saúde, na Comissão de Avaliação do PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI da Região Serrana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2011 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1168343"
                    ],
                    "1168362": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 37 DE 22 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - CASA DE CARIDADE SANTA RITA. \r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SESDEC n°1551 de 16 de março de 2011 e\r\n\r\n- o estabelecido no Processo n°E-08/2107/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO - Colegiado de Gestão Regional MP (titular),\r\n\r\nJULIANA MANTESSO - Colegiado de Gestão Regional MP (suplente),\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CARDOSO DE FARIA - Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Pirai (titular),\r\n\r\nRACHEL HOMEM DAMASCENO - Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Pirai (suplente),\r\n\r\nVALMIR BRAGA- Conselho Municipal de Saúde de Barra do Pirai (titular),\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO ROCHA - Conselho Municipal de Saúde de Barra do Pirai (suplente),\r\n\r\nVALDIR DE CASTRO ADÃO - Casa de Caridade Santa Rita (titular),\r\n\r\nSUELI BARBOSA DE CARVALHO GOMES - Casa de Caridade Santa Rita (suplente).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2011 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1168362"
                    ],
                    "1168345": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 38 DE 22 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - HOSPITAL DR. CELSO ERTHAL.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 1551 de 16 de março de 2011 e\r\n\r\n- o estabelecido no Processo n° E -08/3152/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- JOSE CARLOS RODRIGUES PAES - Colegiado de Gestão Regional Serrana (titular)\r\n\r\n- ADRIANA DA COSTA SANTOS - Colegiado de Gestão Regional Serrana (suplente)\r\n\r\n- MAYRA DA SILVA JACOB VEIGA - Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jardim (titular)\r\n\r\n- MARCOS CÉLIO PONRES RANGEL - Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jardim (suplente)\r\n\r\n- WELINTON PIRES - Conselho Municipal de Saúde de Bom Jardim (titular)\r\n\r\n- MIRIAM SIRITO DE VIVES - Conselho Municipal de Saúde de Bom Jardim (suplente)\r\n\r\n- EDER CARPI DOS SANTOS - Hospital Dr. Celso Erthal (titular)\r\n\r\n- LEONELA DE SOUZA MARTINS - Hospital Dr. Celso Erthal (suplente)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2011 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1168345"
                    ],
                    "1168346": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 39 DE 22 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI - HOSPITAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 1551 de 16 de março de 2011 e\r\n\r\n- o estabelecido no Processo n° E -08/3150/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO (titular)\r\n\r\n- MARIA HELENA PEREIRA LEITE - Colegiado de Gestão Regional NO (suplente)\r\n\r\n- CARLOS JOSÉ SILVA SETUBAL - Secretaria Municipal de Saúde de Saúde de Cambuci (titular)\r\n\r\n- SHIRLEI OLIVEIRA LUCIANO - Secretaria Municipal de Saúde de Saúde de Cambuci (suplente)\r\n\r\n- EDILBERTO BRITO RANGEL - Conselho Municipal de Saúde de Saúde de Cambuci\r\n\r\n(titular)\r\n\r\n- VIVIAN MARINS DE AZEVEDO - Hospital Moacyr Gomes de Azevedo (titular)\r\n\r\n- LETÍCIA GUERRANTE GOMES FERNANDES - Hospital Moacyr Gomes de Azevedo (suplente)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2011 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1168346"
                    ],
                    "1168363": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 40 DE 22 DE JULHO 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 1552 de 16 de março de 2011 e\r\n\r\n- o estabelecido no Processo n° E-08/2445/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano de Metas.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\nCLAUDIO MANOEL TERRA PETROCCI - Colegiado de Gestão Regional N (titular),\r\n\r\nGEANE BAPTISTA - Colegiado de Gestão Regional N (suplente),\r\n\r\nANA KARINA COSTA PESSANHA FROSSARD - Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes (titular),\r\n\r\nSÔNIA ALVES MARINHO- Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes (suplente),\r\n\r\nCÍNTIA FERRINI FARIAS - Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes (titular),\r\n\r\nYONÁ ALVES PESSANHA GOMES- Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes (suplente),\r\n\r\nLUIS FERNANDO MACHADO ALVES MOREIRA - Hospital Escola Álvaro Alvim (titular),\r\n\r\nMARIA VILMA SIQUEIRA VASCONCELOS - Hospital Escola Álvaro Alvim (suplente).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2011 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1168363"
                    ],
                    "1168352": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SES N°1595 DE 14 DE ABRIL DE 2011 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SESDEC n° 1551 de 16 de março de 2011,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SESDEC n° 1552 de 16 de março de 2011 e\r\n\r\n- o estabelecido no Processo E -08 2225/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- JULIANA CARVALHO DE SOUZA - Colegiado de Gestão Regional CS (titular)\r\n\r\n- ANA PAULA AMARAL - Colegiado de Gestão Regional CS (suplente)\r\n\r\n-KATIA REGINA MORAES VIZEU - Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios (titular)\r\n\r\n- ALESSANDRA FERREIRA - Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios (suplente)\r\n\r\n- JOSÉ DOS SANTOS - Conselho Municipal de Saúde de Três Rios (titular)\r\n\r\n- PAULO CESAR DE MATOS - Conselho Municipal de Saúde de Três Rios (suplente)\r\n\r\n- ROSILENE APARECIDA DOS SANTOS SILVA - Hospital de Clinicas Nossa Senhora da Conceição (titular)\r\n\r\n- FATIMA CRISTINA BESSA - Hospital de Clinicas Nossa Senhora da Conceição (suplente)\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/04/2011.\r\n\r\nId: 1168352"
                    ],
                    "1168353": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SES N° 1630 DE 27 DE ABRIL 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 1550 de 16 de março de 2011 e\r\n\r\n- o estabelecido no Processo E - 08 2573/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- POLYANNA MENDES VIEIRA - Colegiado de Gestão Regional NO (titular)\r\n\r\n- MARIA HELENA PEREIRA LEITE - Colegiado de Gestão Regional NO (suplente)\r\n\r\n- RECHARLES DE ALENCAR COUTO - Secretaria Municipal de Saúde de Cardoso Moreira (titular)\r\n\r\n- GINA PINHEIRO SIQUEIRA FERREIRA - Secretaria Municipal de Saúde de Cardoso Moreira (suplente)\r\n\r\n- SELMA PESSANHA PENEDO - Conselho Municipal de Saúde de Cardoso Moreira\r\n\r\n- SOLANGE MONTEIRO DA SILVA CARDOSO - Conselho Municipal de Saúde de Cardoso Moreira (suplente)\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/05/2011.\r\n\r\nId: 1168353"
                    ],
                    "1168218": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008.309/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 2.213.886.90 (dois milhões, duzentos e treze mil oitocentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), em favor da VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA referente á aquisição de medicamento na data de 29/1/10, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008.309/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 2.492.341,88 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil trezentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA referente á aquisição de medicamento na data de 29/1/10, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008.309/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 3.397.209,14 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil duzentos e nove reais e quatorze centavos), em favor da BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA referente á saldo pendente na data de 29/1/10, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008.309/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 839.700,00 (oitocentos e trinta e nove mil e setecentos reais), em favor da DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO BRASIL MIRACEMA LTDA referente á aquisição de medicamento na data de 29/1/10, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008.309/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 894.290,10 (oitocentos e noventa e quatro mil duzentos e noventa reais e dez centavos), em favor da BIG COMERCIAL LTDA EPP referente á aquisição de medicamento na data de 29/1/10, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008.309/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 184.200,00 (cento e oitenta e quatro mil e duzentos reais), em favor da DISTRIBUIDORA DE DROGAS RN LTDA referente á aquisição de medicamento na data de 29/1/10, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008.309/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 592.800,00 (quinhentos e noventa e dois mil oitocentos reais), em favor da PRONTOS MATERIAS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA referente á aquisição de material medico hospitalar na data de 29/1/10, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008.309/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 1.328.973,27 (hum milhão, trezentos e vinte e oito mil novecentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos), em favor da CRUZ MEDICA PRODUTOS MÉDICOS LTDA referente á aquisição material medico hospitalar na data de 29/1/10, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008.309/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais), em favor da MARRIAN FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA referente á aquisição medicamento data de 29/1/10, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008.309/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 465.595,60 (quatrocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), em favor da MERRIAN FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA referente á aquisição medicamento data de 29/1/10, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/650.557/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO referente á prestação de serviços gráficos na data de 29/3/10, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/006.258/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 186.873,62 (cento e oitenta e seis mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), em favor da BIÓPSIA DIXTAL BIOMÉDICA IDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referente á material médico hospitalar na data de 30/6/10, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008.309/2009 - RATIFICO a anulação parcial de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 465.595,60 (quatrocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), em favor da BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA referente á aquisição medicamento data de 30/9/10, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/650.631/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinqüenta reais), em favor de a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS referente a custeio de curso na data de 23/02/11, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/650.376/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 19.215,00 (dezenove mil duzentos e quinze reais), em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, referente a custeio de curso na data de 22/3/11, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/650.460/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais), em favor da FUNDAÇÃO GERULIO VARGAS na data de 22/03/11, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/650.557/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte reais), em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO referente á pagamento de inscrição na data de 15/6/11, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/650.557/2011 - RATIFICO anulação total de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte reais), em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO referente á nad 02870 de 17/6/11, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas\r\n\r\nId: 1168218"
                    ],
                    "1168221": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 04.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/989/2011 - APROVO a despesa referente a Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 202/2010, gerenciada pelo Instituto Nacional de Traumato - Ortopedia, para aquisição de perfuradeiras ósseas e caixas e esterilização, em favor de OSCAR ISKIN & CIA LTDA, no valor de R$ 1.735.146,00 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil cento e quarenta e seis reais), em conformidade com o art. 15, inciso II - Lei Federal n° 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3049/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 228/2009, para aquisição de filtro de leucorredução de sangue total e filtro de leucorredução, necessários á triagem dos leucócitos do sangue utilizado nas transfusões em pacientes do HEMORIO, com 06 (seis) entregas bimestrais, sendo este valor referente a 6º parcela, em favor de CEI COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS, no valor de R$ 595.500,00 (quinhentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, inciso I - Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 05.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/800/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 020/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 156-B/2010, para aquisição de vários itens de material odontológico, em favor de DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS, no valor de R$ 17.043,35 (dezessete mil quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/800/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 020/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 156-B/2010, para aquisição de vários itens de material odontológico, em favor de DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS, no valor de R$ 8.982,50 (oito mil novecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/800/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 020/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 156-A/2010, para aquisição de vários itens de material odontológico, em favor de BIMED - COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS, no valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/800/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 020/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 156-C/2010, para aquisição de vários itens de material odontológico, em favor de DENTALEX ODONTO CIRURGICA LTDA, no valor de R$ 74,00 (setenta e quatro reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/800/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 020/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 156-C/2010, para aquisição de vários itens de material odontológico, em favor de DENTALEX ODONTO CIRURGICA LTDA, no valor de R$ 1.024,05 (um mil vinte e quatro reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3544/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 214/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 157-D/2010, para aquisição de aventais para procedimentos e lençol descartável, em favor de GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 143.769,00 (cento e quarenta e três mil setecentos e sessenta e nove reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3544/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 214/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 157-B/2010, para aquisição de aventais para procedimentos e lençol descartável, em favor de BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 13.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2514/2011 - APROVO a despesa referente a Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 185/2010 e 193/2010, gerenciada pelo Instituto Nacional de Traumato - Ortopedia - INTO, para aquisição, por importação, de estativa cirúrgica, foco cirúrgico, estação telemedicina e mesa cirúrgica ortopédica tipos I e II, em favor de IMPORTAÇÃO- SESDEC, no valor de R$ 3.989.846,85 (três milhões, novecentos e oitenta e nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II - Lei Federal n° 8666/93 e Decretos Estaduais nºs 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650627/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a São Fidelis, em favor de ANTONIO CARLOS DE SOUZA, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650627/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a São Fidelis, em favor de MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650627/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a São Fidelis, em favor de ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650627/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a São Fidelis, em favor de ROGERIO MELO VICENTE, no valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650548/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Rio Bonito, em favor de BERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO, no valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650548/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Rio Bonito, em favor de MARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER, no valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650628/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Porciúncula, em favor de ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS, no valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650628/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Porciúncula, em favor de MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA, no valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650631/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a São João da Barra, em favor de EDESIO ANTONIO DA SILVEIRA, no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650635/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a São Fidelis, Santo Antonio de Pádua e Bom Jesus de Itabapoana, em favor de ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS, no valor de R$ 677,50 (seiscentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650635/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a São Fidelis, Santo Antonio de Pádua e Bom Jesus de Itabapoana, em favor de ANTONIO CARLOS DE SOUZA, no valor de R$ 677,50 (seiscentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650635/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a São Fidelis, Santo Antonio de Pádua e Bom Jesus de Itabapoana, em favor de MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA, no valor de R$ 677,50 (seiscentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650635/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a São Fidelis, Santo Antonio de Pádua e Bom Jesus de Itabapoana, em favor de ROGERIO MELO VICENTE, no valor de R$ 677,50 (seiscentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650634/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Conceição de Macabu, para inspeção sanitária no Hospital Municipal Ana Moreira, em favor de GISELE TEIXEIRA GARCEZ, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650634/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Conceição de Macabu, para inspeção sanitária no Hospital Municipal Ana Moreira, em favor de ROSANE ESTEVES SIQUEIRA RODRIGUES, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93\r\n\r\nDE 15.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/6670/2011 - APROVO a despesa referente a reposição das quantias bloqueadas pelo Poder Judiciário em conta corrente de titularidade do tesouro do Estado do Rio de Janeiro, para o fornecimento de medicamentos e prestações de serviços de saúde, em favor de BANCO ITAU S.A, no valor de R$ 520,90 (quinhentos e vinte reais e noventa centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/774/2011 - APROVO a Anulação Parcial da 2011NE02123, uma vez que a empresa TIM Celular S. A, foi incluída no sistema integrado de pagamento de concessionárias por meio da Resolução SEFAZ nº 392 de 30/03/2011, em favor de TIM CELULAR S.A, no valor de R$ 4.179,26 (quatro mil cento e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11729/2007 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para a prestação de serviços de locação de veículos discriminados em dois grupos, para transporte de passageiros e pequenas cargas, visando atender ao Nível Central, para cobertura dos meses de abril e maio 2011, em favor de EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11729/2007 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e acréscimo de 10,85% referente ao acréscimo de 07 veículos modelo 1.0 Sedan 24 horas e 01 veículo modelo 1.6 Sedan 24 horas, para a prestação de serviços de locação de veículos discriminados em dois grupos, para transporte de passageiros e pequenas cargas, visando atender ao Nível Central, para cobertura do mês de junho 2011, em favor de EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 365.900,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11729/2007 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e acréscimo de 10,85% referente ao acréscimo de 07 veículos modelo 1.0 Sedan 24 horas e 01 veículo modelo 1.6 Sedan 24 horas para a prestação de serviços de locação de veículos discriminados em dois grupos, para transporte de passageiros e pequenas cargas, visando atender a Superintendência de Vigilância Epidemiologia e Ambiental, para cobertura do mês de junho 2011, em favor de EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11729/2007 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e acréscimo de 10,85%, referente ao acréscimo de 07 veículos modelo 1.0 Sedan 24 horas e 01 veículo modelo 1.6 Sedan 24 horas para a prestação de serviços de locação de veículos discriminados em dois grupos, para transporte de passageiros e pequenas cargas, visando atender a Superintendência de Vigilância Sanitária, para cobertura do mês de junho 2011, em favor de EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11729/2007 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para a prestação de serviços de locação de veículos discriminados em dois grupos, para transporte de passageiros e pequenas cargas, para cobertura dos meses de abril e maio 2011, visando atender a Superintendência de Vigilância Epidemiologia e Ambiental, em favor de EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 177.600,00 (cento e setenta e sete mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11729/2007 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para a prestação de serviços de locação de veículos discriminados em dois grupos, para transporte de passageiros e pequenas cargas, visando atender a Superintendência de Vigilância Sanitária, para cobertura dos meses de abril e maio 2011, em favor de EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7410/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2010, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e o reajuste do preço sobre o índice INPC de 6,3065 %, para a contratação de serviço de telemarketing, visando a realização do serviço receptivo SAMU com georeferenciamento e rastreamento das unidades móveis, Central de Transplante , Central de agendamento Rio imagem e Central volante da SES, incluindo a disponibilização de infra -estrutura e mão de obra especializada, 24 horas por dia, todos os dias da semana, pelo período de 12 meses sendo este valor referente ao 2º trimestre, em favor de COMTEX INDÚSTRIA E COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A, no valor de R$ 3.906,763,89 (três milhões, novecentos e seis mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º - Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3980/2011 - APROVO a despesa por Dispensa de licitação, para a aquisição de ampolas 5 ml, visando atender as Unidades da Rede SES, em favor de UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em conformidade com art. 24, inciso X - Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/450/2010 - APROVO a despesa referente a reposição das quantias bloqueadas pelo Poder Judiciário em conta corrente de titularidade do tesouro do Estado do Rio de Janeiro, os bloqueios foram determinados no curso de ações movidas o Estado do Rio de Janeiro para o fornecimento de medicamentos e prestações de serviços de saúde, em favor de BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 29.374,09 (vinte e nove mil trezentos e setenta e quatro reais e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 18.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/017/2011 - APROVO a despesa referente a Reforço da 2011NE000135, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 DOE de 11/01/2011, em favor do HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nDE 19.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650641/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Petrópolis, para inspeção sanitária, em favor de JORGE AILTON SANTOS QUERIDO, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650663/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Petrópolis, para inspeção sanitária na Região Serrana, em favor de CARLOS ALBERTO DIAS PINTO, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650663/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Petrópolis, para inspeção sanitária na Região Serrana, em favor de LUCIANA DE ARAUJO LOPES, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650663/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Petrópolis, para inspeção sanitária na Região Serrana, em favor de MARCIO TAVARES, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650614/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Araruama, para inspeção sanitária na Região da Baixada Litorânea, em favor de CARLOS ALBERTO DIAS PINTO, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650614/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Araruama, para inspeção sanitária na Região da Baixada Litorânea, em favor de MARCIO TAVARES, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650665/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Arraial do Cabo, para assessorar as ações de controle de vetores do município, em favor de PAULO ELOY BENTO MOREIRA, no valor de R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650665/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Arraial do Cabo, para assessorar as ações de controle de vetores do município, em favor de ALESSANDRO SILVA LESSA, no valor de R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650655/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento ao Rio de Janeiro, para reunião ocorridas na SES, em favor de JULIANA CARVALHO DE SOUZA, no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650651/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Nova Friburgo, para inspeção sanitária sistemática, em industria de alimentos, em atendimento a pactuação da ANVISA, em favor de MARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650651/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Nova Friburgo, para inspeção sanitária sistemática, em industria de alimentos, em atendimento a pactuação da ANVISA, em favor de CECÍLIA SOARES DE CARVALHO, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650632/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Trajano de Morais e Santo Antonio de Pádua, para inspeção sanitária sistemática, em industria de alimentos, em atendimento a pactuação da ANVISA, em favor de MARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS, no valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650632/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Trajano de Morais e Santo Antonio de Pádua, para inspeção sanitária sistemática, em industria de alimentos, em atendimento a pactuação da ANVISA, em favor de CECÍLIA SOARES DE CARVALHO, no valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650538/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Rio das Ostras, para inspeção sanitária na Clinica Máter Dei e no Hospital Municipal de Rio das Ostras, em favor de ADNA DOS SANTOS, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650538/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Rio das Ostras, para inspeção sanitária na Clinica Máter Dei e no Hospital Municipal de Rio das Ostras, em favor de GISELE TEIXEIRA GARCEZ, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650538/2011 - APROVO a despesa referente a concessão de diárias, pelo deslocamento a Rio das Ostras, para inspeção sanitária na Clinica Máter Dei e no Hospital Municipal de Rio das Ostras, em favor de ROSANE ESTEVES SIQUEIRA RODRIGUES, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1168221"
                    ],
                    "1167978": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.379/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2011, para fins de REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE FÓRMULA LÁCTEA INFANTIL, QUE APRESENTE COMPOSIÇÃO ESPECIFICADA NAS RECOMENDAÇÕES CODEX ALIMENTARIUS FAO/OMS (POR 100 KCAL), PARA ATENDER AOS LACTENTES DE 0 (ZERO) À 6 (SEIS) MESES EXPOSTOS AO VÍRUS HIV NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 112.518,00 (cento e doze mil quinhentos e dezoito reais).\r\n\r\nId: 1167978"
                    ],
                    "1168797": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.509/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2010, para fins de registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (losartan potassico, metoprolol, levotiroxina sodica e outros), para atender as demandas de mandado judicial, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas ELI LILLY DO BRASIL LTDA., no item 07, perfazendo o valor de R$ 705,30; EXFARMA LTDA, no item 22, perfazendo o valor de R$ 568.512,00; HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 45, perfazendo o valor de R$ 74.916,00; MERCK S/A, nos itens 01 e 04, perfazendo o valor de R$ 28.171,40; MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES, nos itens 16, 18, 19 e 48, perfazendo o valor de R$ 32.081,16 e PRODIET FARMACEUTICA LTDA, no item 34, perfazendo o valor de R$ 3.076,21 perfazendo a licitação o valor total de R$ 707.462,07 (setecentos e sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sete centavos).\r\n\r\nItens Fracassados: 02, 03, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47 e 49.\r\n\r\nId: 1168797"
                    ],
                    "1168380": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nMARCIA DE ASSIS VIEIRA, Professor Docente II, matr. nº 248.789-0 e Professor Inspetor Escolar, matr. nº 942.820-2, em função extraclasse, em atividades que não exija ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/602.211/2005.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrs nºs 807.062-5 e 919.511-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.610.155/2011.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servido ARGENID LEITE SARDELLA DA SILVA, Professor Docente I, matrs nºs 827.232-0 e 834.192-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.085/2011.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nDENISE MELLO DA ROCHA, Professor Docente II, matr. nº 5.020.716-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.631/2010.\r\n\r\nJOSUE JOVINO, Professor Docente II, matr. nº 5.010.966-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.177/2011.\r\n\r\nMARIA ANTONIA VIEIRA NAVEGA, Professor Docente II, matr. nº 294.067-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.910.246/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nELIDA LEOPOLDINO DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.011.317-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.403/2009.\r\n\r\nGENY TEIXEIRA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.022.405-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.550/2009.\r\n\r\nMARIA IZABEL DE LIMA, Professor Docente II, matr. nº 248.487-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.108/2006.\r\n\r\nMIRLENE RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.007.907-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nROSIMERE RODRIGUES PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 5.023.047-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.108/2009.\r\n\r\nSUSANA DE SANT´ANNA GOUVEIA, Professor Docente I, matr. nº 5.003.581-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.291/2009.\r\n\r\nWILDER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE, Professor Docente I, matr. nº 195.083-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.660/2006\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nGERLY FRANCISCA DE JESUS, Professor Docente II, matr. nº 5.010.366-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.586/2008.\r\n\r\nLUCIANA RAMOS DE SOUSA L. ALMEIDA, Professor Docente II, matr. nº 804.919-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.121/2011.\r\n\r\nSELMA DE PINHO RENTE, Professor Docente I, matr. nº 285.546-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.450/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCLEUZINEIA FRONTELMO DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 249.811-1 e Professor Docente I, matrícula nº 917.298-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.739/2011.\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 1.206.262-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.121/2011.\r\n\r\nHELIA MARIA LEVY, Professor Docente II, matrs nºs 194.822-3 e 283.818-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/6.710.104/2008.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA RAMOS SILVA, Professor Docente I, matrs nºs 832.827-0 e 5.023.060-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.120/2011.\r\n\r\nSILVIA FREITAS GONÇALVES, Professor Docente II, matr. nº 282.259-1 e Professor Docente I, matr. nº 825.421-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.308/2009.\r\n\r\nVALERIA DA SILVA BASTOS DE CASTRO, Professor Docente II, matr. nº 5.019.545-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.320/2010.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação da servidora MARIA AMELIA DE ALMEIDA BAIRRAL, Professor Docente II, matr. nº 804.945-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.731/2006.\r\n\r\nDE 22.07. 2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nCLAUDIA SAMPAIO FLORENCIO DA COSTA, Papiloscopista Policial, matr. nº 817.667-9, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.097/2011.\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.693-8, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTANIA FERREIRA SOARES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.586-8, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado, posição viciosa, utilização de rampa ou escadas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nELIAMAR MARIA DUARTE CARAPIA, Servente, matr. nº 5.012.728-1, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.118/2007.\r\n\r\nJANILDO BARBOSA DA SILVA, Encarregado de Jardinagem, matr. nº 5.011.075-8, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/221.211/2011.\r\n\r\nMARIA JOSE BRAZ DE LIMA FREITAS, Servente, matr. nº 5.020.840-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/120.345/2005.\r\n\r\nVILMA MARIADE SOUZA, Agente Coordenador de Turno, matr. nº 5.015.940-9, fora do contato com o público e alunos, em serviços burocráticos. Proc. nº E-08/220.161/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDOLORES AMARO FERREIRA, Merendeira, matr. nº 5.015.844-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.666/2006.\r\n\r\nEDSON MANOEL CANDIDO, Servente, matr. nº 5.002.150-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.048/2011.\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA CARRIE, Merendeira, matr. nº 5.011.568-2, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado, e longas caminhadas. Proc. nº E-08/220.684/2009.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CANAUBA DE MENEZES, Professor Docente I, matr. nº 242.377-0, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, e longas caminhadas. Proc. nº E-03/5.410.042/2008.\r\n\r\nRENATO ALVARO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 22.434-7, fora do regime de plantão, e do contato com o preso, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.089/2011.\r\n\r\nRENATO MUCIO DIAS DA SILVA, Perito Legista, matr. nº 806.556-7, fora do regime de plantão, em serviços internos, que não exija esforço físico. Proc. nº E-08/220.290/2009.\r\n\r\nId: 1168380"
                    ],
                    "1168378": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 14.07.2008, publicado no D.O. de 14.08.2008. Proc. nº E-08/90286/2008.\r\n\r\nId: 1168378"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1168009": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 19.07.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/200.650/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 149,17, referente ao encerramento de folha de pagamento, da ex-servidora LUCI CORRÊA LUCENA, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.244/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.586,28, referente ao encerramento de folha de pagamento, do ex-servidor Carlos Támez Guardia, em favor de IRACEMA MARIA DA SILVA TÁMEZ, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.011/2011 - TORNO sem efeito o despacho de 21.06.2011, publicado no D.O. de 27.06.2011, correspondente ao pagamento de GEELED, no período de 03.12.2010 a 30.12.2010, a servidora VIVIANE QUINTILIANO VEIGA PEREIRA SILVA, no valor de R$ 1.067,73.\r\n\r\nDE 07.07.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-08/200.282/2011 - PAULO CESAR TAVARES DE ALMEIDA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.049-6 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.07.2011.\r\n\r\nId: 1168009. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168010": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-08/908.168/96 - JORGE GIL, matr. 08/107.813-1 - AUTORIZO a contagem em dobro de 02 meses de licença especial, não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 28.07.90 a 26.07.95, no total de 120 dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.07.2011.\r\n\r\nId: 1168010. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1168510": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.07.2011\r\n\r\nProc. n.º E-08/0784/51405/2010 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MÔNICA REGINA DA MOTA OLIVEIRA, no valor de R$ 50,54 (cinqüenta reais e cinqüenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5172/66.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0784/51405/2010 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MÔNICA REGINA DA MOTA OLIVEIRA, no valor de R$ 50,54 (cinqüenta reais e cinqüenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5172/66.\r\n\r\nId: 1168510"
                    ],
                    "1168436": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 17 de junho de 2011, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - PAULO FERNANDO DO AMARAL DE MENEZES, RG 07.016, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0238/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 01 de abril de 2011, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q02/86 - MÁRIO PEREIRA DA SILVA, RG 09.384, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0066/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE “ex-offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 20 de Janeiro de 2011, nos termos dos arts 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/86 - CLEDMUR RIBEIRO MESSEDER, RG 09.185, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0024/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE “ex-offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 13 de Janeiro de 2011, nos termos dos arts 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; § 1º, (este último artigo acrescido da Lei nº 904, 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/87 - VICTOR REIS, RG 10.065, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0020/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada a contar de 28 de abril de 2011, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, inciso V, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q01/87 SILVIO JOSE GAMA DA SILVA, RG 10.074, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0120/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE “ex-offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 31 de dezembro de 2008, nos termos dos arts 99, inciso XII, 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Soldado Bombeiro Militar Q00/02 - ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA, RG 31.767, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso V da Lei nº 1.690, de 06.08.1990); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0286/51155/2009.\r\n\r\nDE 26.01.2011\r\n\r\n*REFORMA, a contar de 19 de julho de 2010, nos termos dos arts 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/91 MARCIO FRAGA BATISTA, RG 16.206, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV; 80 e parágrafo único, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0213/51155/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.02.2011.\r\n\r\nId: 1168436"
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                        "I - Ato",
                        "DE 26.07.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 01 de abril de 2011, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 - ROBERTO LOPES DE FARIA, RG 05.993, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0048/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 18 de março de 2011, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º, 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AXE/80 - SÉRGIO DOS SANTOS, RG 06.040, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0037/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 12 de maio de 2011, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CHRISTIANO - RG 05.489, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0139/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 16 de março de 2011, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/80 - JOSE MARIA ZACHARIAS ALVIM, RG 05.648, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0038/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 01 de abril de 2011, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/78 - MÁRIO SÉRGIO DE OLIVEIRA GOMES, RG 04.504, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0056/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 12 de maio de 2011, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, inciso IV e V, § 1º, 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/83 - COSME PESSANHA CRESPO, RG 08.070, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0236/51155/2011.\r\n\r\nTRANSFERE “Ex-Offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 01 de janeiro de 2011, nos termos dos arts 99, nº 3, inciso I; 45, inciso III; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea “a”; 135, incisos III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 - ESTELITO CUSTODIO DE OLIVEIRA, RG 07.943, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0005/51155/2011.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31 de outubro de 2010, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), a CABO Bombeiro Militar Q06/AxE/08 JULIANA PARANHOS DO LAGO, RG 42.916, do 2º GSE. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0129/51157/2010.\r\n\r\nId: 1168500"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                    "1168514": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Décimo Termo Aditivo nº 65/2011 ao Contrato ASJU/SEE nº 020/2006. DATA DA ASSINATURA: 22.06.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. VALOR: R$ 26.794.089,84. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, por caráter excepcional o prazo da vigência estabelecida no contrato celebrado em 23/06/2006, oriundo do Pregão Eletrônico nº 014/2006 - Proc. nº E-03/3.553/2006. PRAZO: Até 12 meses a contar de 23/06/2011. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0050.2192 e 1801.12.306.0152.2421. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHOS Nºs: 2011NE17547, 2011NE17553 e 2011NE17690. Proc. nº E-03/3.053/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2011.\r\n\r\nId: 1168514"
                    ],
                    "1168577": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 73/2011 ao Contrato nº 047/2010. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. VALOR TOTAL: R$ 949.845,60. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido no Contrato nº 047/2010 oriundo do proc. nº E-03/2.846/2010, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos (caminhões do tipo baú) com motoristas e ajudantes. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 23/07/2011. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DA DESPESA: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO: 2011NE18200. PROC. Nº E-03/2.846/2010.\r\n\r\nId: 1168577"
                    ],
                    "1168385": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário para o refeitório do C.E. COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ - NATA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.466/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2011, às 13:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 12/08/2011, às 14:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Rua da Ajuda, nº 5 - 5º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2333-0659 ou 2333-0658.\r\n\r\nId: 1168385"
                    ],
                    "1168504": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1995\r\n\r\n01-Claudio Ribeiro Neves\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina Magri Venerando da Graça\r\n\r\n02-Arthur Silva Muniz\r\n\r\n03-Beatriz Helena Barreto Candido\r\n\r\n04-Danielly Soares de Sena\r\n\r\n05-Evelin Andréa da Silva Antonio\r\n\r\n06-Ivan Barreto da Silva\r\n\r\n07-Silvia Claudia Gonçalves dos Santos Silva\r\n\r\n08-Tiago Alves da Silva\r\n\r\n09-Valesca Gabriel de Sousa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelo Henrique dos Santos Rocha Junior\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira Cezar\r\n\r\n02-Aline de Oliveira Santos Costa\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Teixeira Ognibene\r\n\r\n04-Christina Katia Sixel Pereira\r\n\r\n05-Diogo Serrão da Costa\r\n\r\n06-Edmilson Tadeu Sixel\r\n\r\n07-Fabio Jangue da Silva\r\n\r\n08-Gabriele Moreira da Silva\r\n\r\n09-Guilherme Barcelos Ramos\r\n\r\n10-Jessica Natasha Avila de Souza\r\n\r\n11-Marcus Vinicius Alvares Amaral\r\n\r\n12-Nilda Cristina da Silva Vieira de Figueiredo Ahi\r\n\r\n13-Paloma Priscila Porreca\r\n\r\n14-Raul Valverde de Barros\r\n\r\n15-Rejane Alves Medeiros\r\n\r\n16-Ricardo Santos de Souza\r\n\r\n17-Thelma Azevedo Silva de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cassiano Dantas Guimarães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kátia Moriza Mascarenhas do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Patricia Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hecilania da Conceição de Paiva Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cláudia de Melo Soares\r\n\r\n02-Anteia Carvalho da Silva\r\n\r\n03-Carina Manoel de Oliveira\r\n\r\n04-Flávia da Costa Pinto\r\n\r\n05-Gabriel Pantaleão Araujo da Silva\r\n\r\n06-Gabriela Ventura da Silva\r\n\r\n07-Gisele Souto da Silva\r\n\r\n08-Jéssica Fernanda dos Santos Azeredo\r\n\r\n09-Jessica Teixeira dos Santos\r\n\r\n10-Márcio Luiz Batista da Silva\r\n\r\n11-Maria Paula Marques de Souza\r\n\r\n12-Paula Cristina Leocadio de Jesus\r\n\r\n13-Priscila Campos Santos\r\n\r\n14-Rafael Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Rafael Oliveira da Nobrega\r\n\r\n16-Stéfany Ferreira de Souza\r\n\r\n17-Thaís Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n18-Yasmin Trindade de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Claudia Nascimento Pena\r\n\r\n02-Camilo de Souza Pires Viveiros\r\n\r\n03-Caroline Silva de Santana\r\n\r\n04-Eneide de Lima do Nascimento Machado\r\n\r\n05-Fernanda Martins\r\n\r\n06-Givanilda Rodrigues de Araujo\r\n\r\n07-João Paulo Araujo de Souza\r\n\r\n08-Jonatas David de Oliveira\r\n\r\n09-Lucia Cristina Costa Gomes\r\n\r\n10-Mariane de Mello Suhett\r\n\r\n11-Monique Amorim Freitas\r\n\r\n12-Naiara Leandro Menezes\r\n\r\n13-Priscila Chaves dos Santos\r\n\r\n14-Priscila Rayane da Silveira Almeida\r\n\r\n15-Roberto Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Farias\r\n\r\n02-Ana Carolina Dias Machado\r\n\r\n03-Claudiana de Oliveira Rabello\r\n\r\n04-Clovis dos Santos Ribeiro\r\n\r\n05-Danilo da Silva Sampaio\r\n\r\n06-Darlan Nascimento de Oliveira\r\n\r\n07-Inaiara Marques de Souza\r\n\r\n08-Luciana Silva Vieira\r\n\r\n09-Luiz Fernando da Silva Inacio\r\n\r\n10-Raphael de Abreu Teixeira\r\n\r\n11-Simone Neves de Moraes\r\n\r\n12-Thainá Caldas de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Cassemires Nolasco dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Roberta Cleia Santos Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA JUSTINIANO FERNANDES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Isac Bezerra da Silva\r\n\r\n02-Keila Farias Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa do Nascimento Soares\r\n\r\n02-Hustaine Ferreira Lopes\r\n\r\n03-Lidiane Alves Cajueiro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jackson Almeida de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano José Paulo da Silva\r\n\r\n02-Alexandro Batista\r\n\r\n03-André Pacheco Baptista\r\n\r\n04-Dalva Fidelis dos Santos\r\n\r\n05-Daniela Viana da Costa\r\n\r\n06-Dulce Demetrio\r\n\r\n07-Fabiana da Fonseca Candú\r\n\r\n08-Gedeão Gomes Ferreira\r\n\r\n09-Isabel Cristina Alves Carneiro Corrêa\r\n\r\n10-Jamael Renan Barbosa Lima da Silva\r\n\r\n11-José Carlos Nascimento\r\n\r\n12-Leandro Antonio de Souza\r\n\r\n13-Lucia Helena da Silva\r\n\r\n14-Luis Felipe da Cunha Christiano\r\n\r\n15-Luiz Felipe Magalhães de Andrade da Silva\r\n\r\n16-Marcelo Farias dos Reis\r\n\r\n17-Marcio Dias Alves\r\n\r\n18-Maria Catarina Afonso de Sousa\r\n\r\n19-Orlando Silva\r\n\r\n20-Oswaldo Luiz Martins dos Santos\r\n\r\n21-Sabrina Moravia Vargas da Silva\r\n\r\n22-Sergio dos Reis\r\n\r\n23-Vera Regina Bulla Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Pércia da Penha\r\n\r\n02-Andreza Gomes da Costa\r\n\r\n03-Andreza Rodrigues Senra\r\n\r\n04-Antonio Marcos Esteves Rios\r\n\r\n05-Cristiane Pereira da Silva\r\n\r\n06-Daniel Horacio de Souza Milagres\r\n\r\n07-Diego Teixeira Fialho\r\n\r\n08-Edimar Genuino da Costa\r\n\r\n09-Giancarlo Cirilo Alves Pereira\r\n\r\n10-Graciela Alessandra da Silva de Oliveira\r\n\r\n11-José Alexandre da Costa de Barros\r\n\r\n12-Leticia de Carvalho Becker\r\n\r\n13-Livia Cristina Silva Sutter\r\n\r\n14-Miucha Frutuoso do Nascimento\r\n\r\n15-Queli Vieira Trindade\r\n\r\n16-Rosilêne Hilario Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - COMUNICAÇÃO SOCIAL COM ÊNFASE EM RÁDIO E VÍDEO\r\n\r\nTURMA: MI 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayane Cristina Cacheiro Eckhardt Santos\r\n\r\n02-Dayse Stefanie da Silva Vilasbôa\r\n\r\n03-Deiby Wilhan dos Santos Oliveira Teixeira\r\n\r\n04-Elivelton Prado da Silva\r\n\r\n05-Gabriela de Oliveira Sousa\r\n\r\n06-Gabriela Gonçalves Dias\r\n\r\n07-Helita Carvalho Guimarães\r\n\r\n08-Luis Guilherme Pinto Ferreira\r\n\r\n09-Luiz Felipe Justino Diogo\r\n\r\n10-Marcela Souza de Rezende\r\n\r\n11-Marcelo Miguez da Conceição\r\n\r\n12-Marco Antonio Damasceno da Hora Júnior\r\n\r\n13-Priscila da Silva Patricio Ribeiro\r\n\r\n14-Raphael Dornelas Vitorino\r\n\r\n15-Wilma Borges da Silva\r\n\r\nTURMA: MI 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Pereira Alves\r\n\r\n02-Ana Caroline Castilho Azevedo\r\n\r\n03-André João da Cruz Marques\r\n\r\n04-Bárbara de Mello Nunes\r\n\r\n05-Bruna de Oliveira Barbosa\r\n\r\n06-Bruno Silva do Nascimento\r\n\r\n07-Felipe Raibolt da Silva\r\n\r\n08-Gabriel Kaleby Silva Penha\r\n\r\n09-Jéssica Carvalho de Araújo\r\n\r\n10-Juliana Hutter Sobreira Catalão\r\n\r\n11-Larissa Marriane Ferreira\r\n\r\n12-Matheus Rodrigues de Azeredo Marques\r\n\r\n13-Milena de Vasconcellos da Ponte\r\n\r\n14-Natalia Rezende Floriano\r\n\r\n15-Priscila Marcia Costa Assumpção da Silva\r\n\r\n16-Rafael Cordeiro Cerqueira\r\n\r\n17-Tacilene Corrêa Rocha\r\n\r\n18-Thamires Calsavara da Silva\r\n\r\n19-Rodrigo Balter Malaquias\r\n\r\n20-Wesley Luís Francisco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WASHINGTON LUÍS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WASHINGTON LUÍS, Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Gilson Domingos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WASHINGTON LUÍS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Regina Celia Matos Barreto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Emanuelle Novaes Mileppe\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Érica de Souza Costa Azevedo\r\n\r\n02-Oelitom Cruz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lidiane Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.12.1995\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1994\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandra Fontes Farias\r\n\r\nLeia-se: 01-Alessandra Fonte Farias\r\n\r\nD.O. DE 26.03.1996\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1995\r\n\r\nOnde se lê: 21-Valeria Cristina Silva Costa\r\n\r\nLeia-se: 21-Valeria Cristina da Silva Costa\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2000\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 03-Cristiane de Souza Doval\r\n\r\nLeia-se: 03-Cristiane de Souza Duval Antonio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO GOMES\r\n\r\nDE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Patrícia Ribeiro Diniz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Viviane Maria Paiva Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO GOMES DE MATTOS SOBRINHO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Henrique Leite Koch\r\n\r\n02-Suelen Luiz Pêgo\r\n\r\n03-Thamiris Diniz Frazão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Pereira Brito\r\n\r\n02-Cristiane Leite de Alcantara da Costa\r\n\r\n03-Diego Soares Melo do Amarante\r\n\r\n04-Gabriel Brito de Mattos Silva\r\n\r\n05-Larissa dos Anjos Santos\r\n\r\n06-Luana Nascimento Gomes\r\n\r\n07-Lurdes Awani Batista Moraes\r\n\r\n08-Marianne Santos Conceição\r\n\r\n09-Sara Azevedo da Silva\r\n\r\n10-Suelen Cosmo da Silva\r\n\r\n11-Suelen Cristina Nazaré da Cruz\r\n\r\n12-Tatiane Nascimento Targino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Magno de Abreu\r\n\r\n02-Taiany Perez Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2001\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 06-Claudio Cristina Meireles dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 06-Claudia Cristina Meireles dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 37-Valdete Custódio de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 37-Valdete Custodio de Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSÉ \r\n\r\nDE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. JOSÉ DE SOUZA HERDY, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ághata Andrielle Marinho dos Santos\r\n\r\n02-Amândala Machado de Araujo\r\n\r\n03-Daiene Cristine Ribeiro Bezerra\r\n\r\n04-Felipe Roberto dos Santos\r\n\r\n05-Ieda Ariane Muniz Martins\r\n\r\n06-Jessica Santos de Araujo\r\n\r\n07-Mauricio Nunes Gois da Silva\r\n\r\n08-Mauro Pereira\r\n\r\n09-Miguel Pereira da Silva\r\n\r\n10-Suellen de Moura Sant`Ana\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Angela Gonçalves de Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raiane Santiago Aragão\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 15-Pricila Maria Martins Fontes\r\n\r\nLeia- se: 15-Priscila Maria Martins Fontes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Reginaldo Amorim Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Claudio da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adailton Castro Santos\r\n\r\n02-Anderson Lopes dos Santos\r\n\r\n03-André Silva Souza\r\n\r\n04-Bruna Rocha de Azeredo\r\n\r\n05-Camila Bonifácio Santos\r\n\r\n06-Cleber Pinto Siqueira\r\n\r\n07-Danielle Jacqueline Santos Silva\r\n\r\n08-Denise Maria de Oliveira Viana\r\n\r\n09-Gilberto dos Santos Silva\r\n\r\n10-Jadarson Santos da Silva\r\n\r\n11-João Paulino de Carvalho\r\n\r\n12-Leonardo Soares Martins\r\n\r\n13-Lucineia Grigoleto de Oliveira\r\n\r\n14-Marcela Santos Ricardo\r\n\r\n15-Marcia Vila Nova de Mello\r\n\r\n16-Marli Moraes Nogueira\r\n\r\n17-Queize Teixeira Pereira\r\n\r\n18-Romilda Souza da Encarnação\r\n\r\n19-Rosilda da Silva Rosa\r\n\r\n20-Tamires da Silva Alvarenga\r\n\r\n21-Thiago Santos de Almeida\r\n\r\n22-Valdoir Leandro dos Santos\r\n\r\n23-Vitor Castro da Silva\r\n\r\n24-Wellington Schubert da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Neri Moreira Amaral\r\n\r\n02-Amanda Quintino\r\n\r\n03-André Pereira Nunes\r\n\r\n04-Andréa de Albuquerque Furtado\r\n\r\n05-Carolina Moreira da Silva\r\n\r\n06-Elias Vieira dos Santos\r\n\r\n07-Erica Regina da Conceição\r\n\r\n08-Estela Chagas de Aquino\r\n\r\n09-Jaqueline Oliveira de Souza\r\n\r\n10-Jéssica Ramos Marques\r\n\r\n11-Joel Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n12-José Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Luís Cláudio Souza Santos\r\n\r\n14-Luiz Carlos Santos da Silva\r\n\r\n15-Marcia de Oliveira Gomes\r\n\r\n16-Maria Anunciada Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Maria de Fátima Oliveira\r\n\r\n18-Maria José Silva das Neves\r\n\r\n19-Marisa Pereira da Silva\r\n\r\n20-Monica de Oliveira Gomes\r\n\r\n21-Rildo de Oliveira Torres\r\n\r\n22-Rosa Maria Rodrigues Matheus\r\n\r\n23-Rosilene Oliveira de Araujo Almagro\r\n\r\n24-Sandra Machado Isabel da Silva\r\n\r\n25-Verônica Campos Cardoso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eduarda Araújo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Laurindo de Marins\r\n\r\n02-Camila Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Matheus Rodrigues da Silveira Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Viviane Dias Soares\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flavia Costa dos Santos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Rodrigues da Costa\r\n\r\n02-Bruna Freire Guimarães Mendonça\r\n\r\n03-Cristiane Rezende da Cruz\r\n\r\n04-Daiana de Souza Silva\r\n\r\n05-Denilson da Rocha Barcelos\r\n\r\n06-Edineuza da Silva Guimarães\r\n\r\n07-Estéfani do Nascimento Bazilio\r\n\r\n08-Fátima Cristina da Silva Lessa Rodrigues\r\n\r\n09-Gisele Silva da Conceição\r\n\r\n10-Isabella Oliveira Poubel\r\n\r\n11-Jefferson Silva de Almeida\r\n\r\n12-Jessica Machado da Conceição\r\n\r\n13-Juliana Lina Brant Ismério\r\n\r\n14-Karine Custodio Vieira\r\n\r\n15-Kelli Cristina Ramos Moreira\r\n\r\n16-Leticia de Lacerda Torres\r\n\r\n17-Lorraine Paula Batista Bastos\r\n\r\n18-Luciene Bizerril Luiz Narciso\r\n\r\n19-Mariana Filemes de Souza\r\n\r\n20-Mayla Pinto Pacheco\r\n\r\n21-Michelly Santana da Silva\r\n\r\n22-Patrícia da Silva Duarte\r\n\r\n23-Priscila Pereira do Nascimento\r\n\r\n24-Renata Firmino dos Santos\r\n\r\n25-Sheila Soares Lirio\r\n\r\n26-Suellen Pereira da Costa\r\n\r\n27-Taiana Mendes de Oliveira\r\n\r\n28-Tereza Cristina Gonçalves Isaias\r\n\r\n29-Vanessa Santos Gomes\r\n\r\n30-Vera Lucia Marques de Oliveira\r\n\r\n31-Wilson Nascimento Marques Junior\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raquel dos Santos Sant'Anna\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessica de Aguiar da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucimar do Almo Starnek\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Beatriz Luiz de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gisele Paula Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Monique Machado Nogueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 1°SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ângela Maria Felisminda Rodrigues Leite\r\n\r\n02-Camila Damas Francisco\r\n\r\n03-Carlos Eduardo dos Santos Martins\r\n\r\n04-Dayanne Tavares Gonçalves\r\n\r\n05-Dayse Araujo da Silva Martins\r\n\r\n06-Dulciene de Almeida Siqueira\r\n\r\n07-Fabiana dos Santos Silva\r\n\r\n08-Gisele Lemos da Silva\r\n\r\n09-Lais Nunes Maciel\r\n\r\n10-Lívia do Amaral Santana Campos Francisco\r\n\r\n11-Luciano Machado da Silva\r\n\r\n12-Luiz da Silva\r\n\r\n13-Nathália de Oliveira Salles\r\n\r\n14-Paula Gomes Duarte\r\n\r\n15-Patricia Fortunato Mota\r\n\r\n16-Príscila Ribeiro dos Santos\r\n\r\n17-Silas da Silva Cardoso\r\n\r\n18-Silvaniely Rodrigues Gomes\r\n\r\n19-Sheilha Rodrigues Leite\r\n\r\n20-Wédson da Silva Barreto\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 02 / 2°SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arlene Silva Carvalho Vieira\r\n\r\n02-Ana Beatriz de Souza Laurindo\r\n\r\n03-Bárbara Nascimento da Silva Gomes\r\n\r\n04-Bruno Pessanha Xavier\r\n\r\n05-Cristiana Simflorio Alves Pereira\r\n\r\n06-Dayana Santos de Souza Barbosa\r\n\r\n07-Elenir Carlos de Campos Carvalho\r\n\r\n08-Elias Gomes Barreto Júnior\r\n\r\n09-Julianna Satiro Oliveira\r\n\r\n10-Kátia dos Prazeres Queiroz\r\n\r\n11-Lucivania Barbosa Machado Silva\r\n\r\n12-Licia Magna do Amaral Paes da Silva\r\n\r\n13-Luís Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n14-Maria das Graças Gomes da Silva\r\n\r\n15-Marijane Mattos dos Santos Silva\r\n\r\n16-Rafael da Costa Gonçalves Queiroz\r\n\r\n17-Rafaella Nunes de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n18-Regiane Barreto Gomes\r\n\r\n19-Renato de Souza Maciel Filho\r\n\r\n20-Salvador Luis Custódio da Silva\r\n\r\n21-Tânia Márcia Cruz Lima\r\n\r\n22-Valdinei Dias Marques\r\n\r\nTURMA: EP - PDE - IV 02 / 1°SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Oliveira Ribeiro Gama\r\n\r\n02-Eliane de Vasconcelos Merquides\r\n\r\n03-Jane Mello dos Santos\r\n\r\n04-Michele Borges Leal\r\n\r\n05-Natacha Martins da Silva\r\n\r\n06-Patrícia Rios da Silva\r\n\r\n07-Rosângela da Silva José\r\n\r\nTURMA: EP - PDE - IV 01 / 2°SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Cecilia Pessanha Aros\r\n\r\n02-Elisangela Rios da Silva\r\n\r\n03-Luciane Alvarenga de Almeida\r\n\r\n04-Maria Heloisa Ribeiro Soares\r\n\r\n05-Miro Ribeiro Mélo\r\n\r\n06-Roseli Martins Ribeiro\r\n\r\n07-Solange Onhas Cabral\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Prisciane Cândida\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Matos Barbosa\r\n\r\n02-Maraiza Santos França\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Johnatan Alves Martins\r\n\r\n02-Telmara Mendes Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex dos Anjos Irineu\r\n\r\n02-Alex Sandro da Silva Gaudêncio\r\n\r\n03-Cassiandra Freitas de Melo\r\n\r\n04-Danielle da Silva Gomes\r\n\r\n05-Dayane Soares de Souza\r\n\r\n06-Débora Botelho Costa\r\n\r\n07-Diego Santos de Souza\r\n\r\n08-Djaine Porreca da Silva\r\n\r\n09-Elisiane de Oliveira Santana\r\n\r\n10-Estefani Batista Oliveira\r\n\r\n11-Fabiola da Costa Casseres\r\n\r\n12-Felipe Vieira de Sá Vendrami\r\n\r\n13-Flavia Alves das Virgens Silva\r\n\r\n14-Gabriel Leite da Silva\r\n\r\n15-Gabriela Freitas dos Santos de Gusmão\r\n\r\n16-Ingrid da Silva Borge\r\n\r\n17-Jessica da Silva Brito\r\n\r\n18-Jéssica Fernandes do Nascimento\r\n\r\n19-Jessica Pereira da Costa\r\n\r\n20-Jéssica Santos Lemos\r\n\r\n21-Johnatan Aguiar da Silva\r\n\r\n22-Karen Carvalho Ramos\r\n\r\n23-Leonardo Antonio Ramos\r\n\r\n24-Leonardo Matos dos Anjos\r\n\r\n25-Luís Felipe Castilho Rodrigues\r\n\r\n26-Maura Rénia Batista Cardeal\r\n\r\n27-Maynara Lopes Pinto\r\n\r\n28-Michelle Cristina da Silva\r\n\r\n29-Milane dos Santos Fernandes\r\n\r\n30-Raíssa Ferreira da Silva\r\n\r\n31-Renan da Silva Gama\r\n\r\n32-Romario Gentily da Silva Torres\r\n\r\n33-Suzellen Cristina Magalhães do Nascimento\r\n\r\n34-Wellington da Silva Cunha\r\n\r\n35-Isismara de Castro França\r\n\r\n36-Marlon Castro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Manoel\r\n\r\n02-Amanda Bezerra Pereira\r\n\r\n03-Ana Paula Lorena do Nascimento\r\n\r\n04-Ariadne Christiny da Hora Motta Santos\r\n\r\n05-Caio Marcelo dos Santos Tourinho Costa\r\n\r\n06-Charles Dias dos Santos\r\n\r\n07-Cileana Valéria Nunes de Oliveira\r\n\r\n08-Cintya Jorgeane Leite Augusto\r\n\r\n09-Eliza dos Santos Fernandes\r\n\r\n10-Fabíola Flaviane Ribeiro dos Santos\r\n\r\n11-Fabrício Souza de Lima\r\n\r\n12-Francisco Vleudo da Silva Nascimento\r\n\r\n13-Isaac Nilton Silva Araujo\r\n\r\n14-Jéssica Nascimento Lima\r\n\r\n15-Jhonatan Gomes de Oliveira\r\n\r\n16-Juliana Tavares de Rezende\r\n\r\n17-Katia Teodoro da Silva\r\n\r\n18-Leandro da Silva Passos\r\n\r\n19-Luiz Henrique Soares de Oliveira\r\n\r\n20-Matheus da Silva Martins\r\n\r\n21-Natanielle Cazuza de Souza\r\n\r\n22-Paula da Silva Mendes\r\n\r\n23-Roberta Lopes da Silva\r\n\r\n24-Tamires Venancio de Melo\r\n\r\n25-Thamires dos Santos\r\n\r\n26-Thiago Batista dos Santos\r\n\r\n27-Vanessa Dias dos Santos\r\n\r\n28-Vanessa dos Santos Abreu\r\n\r\n29-Vivian Gladys Pontes dos Santos\r\n\r\n30-Vivian Sirnes dos Santos\r\n\r\n31-Yhago Oliveira de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alysson Rubem Barros de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula Pinto Nunes\r\n\r\n03-Camila Silveira Viana\r\n\r\n04-Daiane Pereira da Silva\r\n\r\n05-Eduardo de Oliveira Duarte\r\n\r\n06-Érica Sant'Ana da Cunha\r\n\r\n07-Évelin Amorim Mouzinho\r\n\r\n08-Fábio Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Franklin de Deus Gomes\r\n\r\n10-Gabriel Gomes Pellegrini\r\n\r\n11-Gustavo Roberto de Oliveira Gusmão\r\n\r\n12-Jennifer Freitas de Paula dos Santos\r\n\r\n13-Jéssica Lima Jorge\r\n\r\n14-Joice Rodrigues Santiago\r\n\r\n15-Layris Castro da Cruz Peixoto\r\n\r\n16-Lays Wanely Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Marinete Gonzaga de Souza Lima\r\n\r\n18-Michel de Souza Silva\r\n\r\n19-Odinilson Ananias Bom de Lima\r\n\r\n20-Pâmela Gonçalves da Costa Cruz\r\n\r\n21-Pedro Henrique dos Reis\r\n\r\n22-Raphael Costa da Silva\r\n\r\n23-Silvia Cristina de Souza Corrêa\r\n\r\n24-Taynan Lima Pontes\r\n\r\n25-Vanderson Henrique Viana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Alves da Silva\r\n\r\n02-Dayana Santana Maia\r\n\r\n03-Dayene Santana Maia\r\n\r\n04-Gabriel Jonas Gomes do Nascimento\r\n\r\n05-Guilherme Rodrigues de Paula\r\n\r\n06-Izânia Maria Calixto\r\n\r\n07-Jéssica Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n08-Kelson dos Santos Miranda de Paula\r\n\r\n09-Natalia Katlin Mendanha da Costa de Campos\r\n\r\n10-Paloma da Silva\r\n\r\n11-Paloma Ferreira Pacifico\r\n\r\n12-Pâmela Fernandes Costa\r\n\r\n13-Suelen da Cruz Castilho\r\n\r\n14-Tayná da Silva Cruz Porto\r\n\r\n15-Yago Silva de Santana\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Cristian Franco da Cunha\r\n\r\n02-Beatriz Cordeiro Cândido Vigneron\r\n\r\n03-Cássia Cristina Ferreira\r\n\r\n04-Danielle Soares Rosa de Paiva\r\n\r\n05-Debora Santana de Oliveira\r\n\r\n06-Deividson Aloísio dos Santos de Lima\r\n\r\n07-Guilherme Silva Lima\r\n\r\n08-Leonardo Moreira Chaves\r\n\r\n09-Marcelli Cristina de Oliveira Araujo\r\n\r\n10-Melissa Mendes Caxeiro\r\n\r\n11-Patrick de Araújo de Oliveira\r\n\r\n12-Pedro Paulo Filgueira de Paiva\r\n\r\n13-Rafael da Silva Rodrigues\r\n\r\n14-Rian Rodrigo de Souza Silveira\r\n\r\n15-Yago Feitosa Esmaile\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro dos Santos Souza\r\n\r\n02-Aline Vieira de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Beatriz de Souza Santos\r\n\r\n04-Anderson Trindade de Araujo Oliveira\r\n\r\n05-Barbara Eduarda de Oliveira Leite\r\n\r\n06-Bárbara Marie Tobias da Costa\r\n\r\n07-Caroliny Ali Hably dos Santos\r\n\r\n08-Débora Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Eliane dos Santos Alves\r\n\r\n10-Jeferson Batista de Araujo\r\n\r\n11-Jefferson Jesus de Souza\r\n\r\n12-Julia de Souza Ferreira\r\n\r\n13-Juliana de Souza Ferreira\r\n\r\n14-Kenia Sant'Anna do Nascimento\r\n\r\n15-Laura de Freitas Aguirre\r\n\r\n16-Leoni de Freitas Gonçalves da Costa\r\n\r\n17-Leticia Correa Ribeiro\r\n\r\n18-Luciana Martins Coelho\r\n\r\n19-Marcelo Oliveira Silva\r\n\r\n20-Mariana Oka da Costa\r\n\r\n21-Sidnei Manoel Batista Júnior\r\n\r\n22-Stefany de Jesus Jorge\r\n\r\n23-Thaís de Barros Bastos\r\n\r\n24-Thais Saturnino Ramos\r\n\r\n25-Wellington Patrício Marques\r\n\r\n26-Robert Costa do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Sandro Matias de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Bezerra da Silva\r\n\r\n03-Amanda Cassia Dias Alves\r\n\r\n04-Andressa Cristina Madureira da Silva\r\n\r\n05-Carollyn da Silva Freitas Moura\r\n\r\n06-Clayton Berbet Billo de Souza\r\n\r\n07-Dayana Honorato\r\n\r\n08-Dayanne Felix da Silva\r\n\r\n09-Fernanda Miranda da Silva\r\n\r\n10-Gabriel dos Santos Ferreira\r\n\r\n11-Jackeline Santos da Silva\r\n\r\n12-Jédson Dias Izidio\r\n\r\n13-Jéssica da Costa Gomes\r\n\r\n14-Kathleen Kelly Cristyne Furtado de Souza\r\n\r\n15-Michelle Diniz Ferraz\r\n\r\n16-Otavio Henrique Dias Gonçalves\r\n\r\n17-Paulo Henrique Araujo da Silva\r\n\r\n18-Ronald Grey da Silva\r\n\r\n19-Sâmara Santos de Macedo\r\n\r\n20-Thaís de Souza Fernandes\r\n\r\n21-Wellington Tomaz Barbosa Júnior\r\n\r\n22-Heloiza Helena Barbosa Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angelica Barcelos Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n02-Cleonide de Jesus Santos\r\n\r\n03-Daniel de Melo Penha\r\n\r\n04-Dayane de Paula Teixeira Soares\r\n\r\n05-Elisangela Pereira da Costa Moura\r\n\r\n06-Fernanda Helena Santos da Silva\r\n\r\n07-Jacson de Andrade Torres\r\n\r\n08-Karen José de Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Karine Peres Ramos\r\n\r\n10-Mariana da Costa Soares\r\n\r\n11-Raquel Soares da Costa\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lúcia Cherem\r\n\r\n02-Ariane Cristina da Silva Santiago\r\n\r\n03-Charles Dias da Silva\r\n\r\n06-Leon Vitor Nascimento Ribeiro\r\n\r\n07-Marli de Carvalho Machado\r\n\r\n08-Pitter Franklin Bittencourt Dias\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Estevão Dias\r\n\r\n02-Bruno dos Santos Rosa\r\n\r\n03-Diogo Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Felipe Barbosa da Silva\r\n\r\n05-Jônathas Venancio Barbosa\r\n\r\n06-Maicon Marques da Silva\r\n\r\n07-Maria José de Araújo Monteiro\r\n\r\n08-Thais Kelly da Silva\r\n\r\n09-Vanessa Cherem Amaral\r\n\r\n10-Jean dos Santos Oliveira\r\n\r\n11-Juan Marcos Mesquita dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Afonso Nascimento de Castro\r\n\r\n02-Carlos Leonardo Ferreira Rangel\r\n\r\n03-Cássia Caroline de Oliveira Fragoso\r\n\r\n04-Daniele Cristina da Costa Barreto\r\n\r\n05-Glauce Lucia de Araujo Mousinho\r\n\r\n06-Hiago Garbin de Campos\r\n\r\n07-Jeferson Silva\r\n\r\n08-Marlon Sanderson Ferreira Lima\r\n\r\n09-Rafael Rangel Toledo\r\n\r\n10-Valdemir Fernandes de Oliveira\r\n\r\n11-Vanderson Ribeiro Conrado\r\n\r\n12-Wellington dos Santos Lima\r\n\r\n13-Cleber Evaristo de Souza Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diogo dos Santos Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Francisco Leopoldino Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Catia Regina Belarmino Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caroline Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Alberto Gomes de Menezes Neto\r\n\r\nId: 1168504"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1168226": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 50/2011. PARTES: UERJ e a Empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.-EPP. OBJETO: Serviço de Publicação de anúncios e outras peças de comunicação para o CEPUERJ-UERJ. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20/07/2011, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais). NÚMERO DO EMPENHO: 2011NE03985. RESPONSÁVEL: Waltemyr Santoro, matr. 6161-4. NOMEAÇÃO: Portaria n° 52/DAF/2011. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 3717/UERJ/2011. \r\n\r\nId: 1168226. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168582": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 40/2010. PARTES: UERJ e a empresa DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Substituição do Posto AV - III - POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO (PPC) pela área de Vigilância da Faculdade de Turismo de Teresópolis. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 8037/UERJ/2009. \r\n\r\nId: 1168582. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168635": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2273/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e HAMILTON PIRES AMARAL.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1251/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e MONIQUE NEVES IMPIERI.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nId: 1168635. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168208": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 200/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/08/2011, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE KIT DE DIÁLISE PERITONEAL PARA UNIDADE DE NEFROLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE. no valor total estimado de R$ 1.121.839,40. Processo HUPE 2363/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 205/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/08/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de permanente (CAMPO DUPLO E LENÇOL) para a Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 12.105,00. Processo UERJ 6786/2011.\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1168208. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1167995": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2011 - MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para impressoras.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60581/2011.\r\n\r\nDATA: 09/08/2011, às 11horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.372,65 (vinte mil trezentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile nº (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1167995. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168535": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 121/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.248/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a S TEC RJ 2001 CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório REMUNERADO dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação em DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93; Lei Federal nº 11.788/08; Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 122/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.099/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório REMUNERADO dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/07/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação em DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93; Lei Federal nº 11.788/08; Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 123/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.173/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a EMEFARMA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório REMUNERADO dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação em DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93; Lei Federal nº 11.788/08; Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 124/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.268/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a ENAGRO AGROVETERINÁRIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório REMUNERADO dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação em DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93; Lei Federal nº 11.788/08; Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 125/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.052/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório NÃO REMUNERADO dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/07/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação em DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93; Lei Federal nº 11.788/08; Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 126/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.174/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a EDITORA GRÁFICA A VOZ DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório NÃO REMUNERADO dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação em DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93; Lei Federal nº 11.788/08; Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 127/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.341/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório NÃO REMUNERADO dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação em DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93; Lei Federal nº 11.788/08; Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 128/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.339/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a CG PRODUÇÃO MUSICAL LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório REMUNERADO dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação em DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93; Lei Federal nº 11.788/08; Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 129/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.340/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a J.C.C DE CASTRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM REFRIGERAÇÃO. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório REMUNERADO dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação em DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93; Lei Federal nº 11.788/08; Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 130/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.342/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a QDR CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório REMUNERADO dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação em DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93; Lei Federal nº 11.788/08; Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1168535. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168534": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Convênio n.º 51/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.560/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a GREENTEC SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação, pelo período por 12 (doze) sucessivos meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/33.560/2007, que estabeleceu na Clausula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2011. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Convênio n.º 059/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.283/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação, pelo período por 12 (doze) sucessivos meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº. E-26/34.283/2007, que estabeleceu na Clausula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DE ASSINATURA: 15/07/2011. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio n.º 084/2009. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.489/2009. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ECOGRÁFICA RIO SOLUÇÕES E IMPRESSÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº. E-26/35.489/2009, assinado em 28 de Julho de 2009, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1168534. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168532": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 009/2011. \r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/34.625/2011.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, obras de reforma nas dependências do CETEP IMBARIÊ, situado na Av. Almirante Cochrane, s/nº - Imbariê - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.420.870,85 (hum milhão, quatrocentos e vinte mil oitocentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nData da realização: 10/08/2011, às 11:00 h.\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 02, 03, 04, 05 e 08/08/2011, das 10:00h às 12:00h, na Av. Almirante Cochrane, s/nº - Imbariê - RJ.\r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) de cor preta para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1168532. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1168651": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa INOVATTEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras de construção de unidades habitacionais no Conjunto Parque Vila Nova (Lixão), localizado na Av. Presidente Kennedy, Alça da Linha Vermelha, acesso à Rio - São Paulo s/nº, Município de Duque de Caxias, RJ. VALOR: R$ 1.114.767,18 (um milhão, cento e quatorze mil setecentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos). PRAZO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/100.889/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.445/2010. ASSINATURA: 25/07/2011. REGISTRO INTERNO Nº 083/2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 060/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração ao contrato originário do contido no § 1º da Cláusula Décima Primeira, com a inclusão na Equipe Técnica da CEHAB-RJ do gerente do contrato, das obras de recuperação do Conjunto Horto Botânico, Município de Petrópolis, RJ. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo nº E-19/100.656.2011 e CI-CEHAB/02-DPO nº 128/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINATURA: 25/07/2011. REGISTRO INTERNO Nº 084/2011.\r\n\r\nId: 1168651. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168654": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PARTES:, CEHAB-RJ e a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Conjugação de políticas e ações para implantação e realização de sorteios públicos efetuados pela LOTERJ aos idosos de baixa renda inscritos previamente pela CEHAB-RJ para formação de Banco de Reserva das unidades habitacionais do Conjunto Vila da Melhor Idade, em Santa Cruz, Município de Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado nos processos administrativos nºs E-19/100.546/2011, E-12/LOTERJ/626/2011, E-19/101.528.2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2011. REGISTRO INTERNO Nº 085/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/06/2011.\r\n\r\nId: 1168654. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1168586": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 016/ASJUR/11 ao Contrato nº 006/ASJUR/07. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2011. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. OBJETO: Alteração do prazo contratual, sem modificação do valor contratual. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2011. FUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no art. 57 § 1º, inciso II, e § 2° e no art. 65, inciso II, alínea “d”, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/300.830/2007.\r\n\r\nId: 1168586. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1168224": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 36/2011- Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 86/2010, assinado em 16/12/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e HD Planejamento e Consultoria Ltda. OBJETO: A retificação da Cláusula Segunda do Contrato nº 86/2010 - INEA, assinado em 16/12/2010, que, em virtude do erro material ocorrido no valor do item 16 da planilha orçamentária. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2011. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/503.858/2010, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1168224. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1167893": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, § § 2° e 3° da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/2007, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Fazenda Caruara, com área de 3.845,80 ha, do promitente comprador LLX Açu Operações Portuárias S/A, conforme registro R-17 e R-1, nas matrículas nº 4.812 e nº 7.096, inscrita no CNPJ sob o nº 08.807.676/0001-01, referente ao processo nº E-07/501.766/2011, constituído parte integrante dos imóveis denominados Fazenda Caruara Gleba 5 e 6, localizados no Município de São João da Barra/RJ, registrado no Cartório do 1º Oficio de São João da Barra/RJ, sob as respectivas matriculas/registros: 4.812 e 7.096.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: www.inea.rj.gov.br Link: www.inea.rj.gov.br/NucleoRPPN/consulta.asp \r\n\r\nQualquer manifestação sobre o procedimento de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn@ineal.rj.gov.br ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ - Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP - Núcleo de RPPN Av. Venezuela, nº 110 - 3º andar - Bairro Saúde - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.081-312 - Tel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1167893. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1168238": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - 027/2011. PARTES: PESAGRO-RIO E A WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA-EPP. OBJETO: AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2011. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 14.07.2011. VALOR: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais). N° DE REGISTRO: 048/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.192/2011. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2011 - PAC.\r\n\r\nId: 1168238. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168235": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUARIA \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº 026/2011. PARTES: PESAGRO-RIO E A RT MERLIN INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. OBJETO: NO BREAK 1.5 KVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO EDITAL DO PREGÃO Nº 004/2011. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 19.07.2011. VALOR: R$ 997,77 (novecentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos). N° DE REGISTRO: 047/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.192/2011. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2011 - PAC.\r\n\r\nId: 1168235. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168372": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011- PAC \r\n\r\nA PESAGRO-RIO, pela sua Comissão de Pregão, torna pública que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011, do tipo Menor Preço Unitário, para contratação, visando o fornecimento de material de consumo - (Limpeza) Centros Estaduais de Pesquisa e a SEDE, conforme cronograma de entrega, consoante condições estabelecidas no Anexo 1 - Condições de Contratação do Edital. O Pregão Eletrônico nº 002/2011 - realizar-se-á no dia 05 de agosto de 2011, às 10:30 horas, no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br (número da licitação no portal - 377181). O edital e seus anexos estarão disponíveis durante o período de 27/07/2011 até 05/08/2011 no endereço eletrônico do banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br , ou poderão ser retirados na PESAGRO-RIO, mediante a entrega de uma resma de papel A-4 e apresentação do carimbo contendo o CNPJ, na Divisão de Material e Patrimônio, no horário das 10 às 17 horas. Processo nº E-02/300.230/2011.\r\n\r\nId: 1168372. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1168630": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.07.2011\r\n\r\nPort. nº 222/2011 - ENQUADRA GETÚLIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, matr. nº 3393-6, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8280, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 223/2011 - ENQUADRA CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA, matr. nº 4513-8, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8280, a contar de 01/06/2011. \r\n\r\nPort. nº 224/2011 - ENQUADRA JORGE SOARES DE LIMA, matr. nº 3276-3, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8280, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 225/2011 - ENQUADRA DANIEL SANTOS LIMA, matr. nº 4923-9, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8280, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 226/2011 - ENQUADRA LUIZ CARLOS GONÇALVES MARTINS, matr. nº 5382-9, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8280, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 227/2011 - ENQUADRA ORLANDO LUIZ SOARES RÊGO, matr. nº 5863-6, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8270, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 228/2011 - ENQUADRA JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA LEITE, matr. nº 6281-0, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8260, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 229/2011 - ENQUADRA LUIZ JORGE DE ARAÚJO GÓES, matr. nº 5996-4, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8270, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 230/2011 - ENQUADRA ODNEI JOSÉ VIEIRA, matr. nº 6950-0, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8260, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 231/2011 - ENQUADRA ALTAIR FERREIRA, matr. nº 26265-9, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8280, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 232/2011 - ENQUADRA JORGE DENISSON FRANCISCO TITO, matr. nº 6964-1, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8260, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 234/2011 - ENQUADRA HUGO DOS SANTOS SILVA, matr. nº 27163-5, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8260, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 235/2011 - ENQUADRA ADILSON PEREIRA DA SILVA, matr. nº 6934-4, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8260, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 236/2011 - ENQUADRA VERA LÚCIA DO AMPARO DE SOUZA, matr. nº 30336-2, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8260, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 237/2011 - ENQUADRA LAIRTO BARBOSA DA SILVA, matr. nº 3072-6, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8280, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 238/2011 - ENQUADRA CÉLIO CONCEIÇÃO APOLINÁRIO, matr. nº 3656-6, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8280, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 239/2011 - ENQUADRA NEI MOREIRA, matr. nº 3080-9, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8270, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 240/2011 - ENQUADRA JOÃO BOSCO DE ARRUDA, matr. nº 3742-4, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8280, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 241/2011 - ENQUADRA EDILSON DA SILVA NASCIMENTO, matr. nº 3902-4, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8280, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 242/2011 - ENQUADRA VANDERLEI GALVÃO, matr. nº 4184-8, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8280, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nPort. nº 243/2011 - ENQUADRA JOÃO BATISTA BARBOSA DE LUCENA, matr. nº 3935-4, Oficial Zeladoria, no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Zelador, nível 8280, a contar de 01/06/2011.\r\n\r\nId: 1168630. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168631": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.07.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 2542/2010 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de SANDRA REGINA ALVES ROCHA, matr. nº 6602-7, Técnico Universitário Superior/Médico, com carga horária de 40 horas semanais, para permanecer desenvolvendo suas atividades no Departamento de Planejamento em Saúde do Instituto de Saúde da Comunidade, da Universidade Federal Fluminense, até 31/12/2011, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1168631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168636": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2011\r\n\r\nDISPENSA o servidor Luciana Moreira Ferreira, matrícula n° 35.216-1 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Centro Regional de Resende - CRR (Cód. 15.00.00.00.00.00) a partir de 26/07/2011. (MM 010/CUOP/2011).\r\n\r\nId: 1168636. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168632": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nPort. nº 557/2011 - EXONERA, a pedido, o servidor CARLOS HENRIQUE DELFINO OLIVEIRA, matr. nº 35608-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/07/2011.\r\n\r\nPort. nº 558/2011 - ENQUADRA ROSA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matr. nº 23061-5, Auxiliar Operacional, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8120, a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 559/2011 - APOSENTA ENÉAS DE ALMEIDA PIRES, matr. nº 3618-6, Agente Universitário/Segurança, nível 33, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nId: 1168632. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168634": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 7653/2011 - WILMA JARDIM, matr. nº 26615-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao regime geral da Previdência Social, nos períodos de 01/04/1977 a 13/06/1977 e de 25/07/1982 a 01/11/1982, totalizando 171 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6704/2011 - ELENILSON FERREIRA DA SILVA, matr. nº 4966-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 28/02/1974 a 14/02/1980, totalizando 2.178 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1168634. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168633": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nPort. nº 1533/2008 - ANA MARIA DE CAMÕES, matr. nº 26011-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8090”, leia-se: “no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8120, a contar de 30/06/2006”.\r\n\r\nId: 1168633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168639": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA/REITORIA N° 10 DE 14 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão de Internacionalização da UENF, com o objetivo de incentivar cooperações internacionais que visem mobilidade acadêmica, treinamento de pessoal, desenvolvimento de pesquisas científicas, reconhecimentos internacionais de titulações e elaboração de convênios entre as instituições educacionais. Para tanto, ficam designados os seguintes membros:\r\n\r\n1 - EDSON CORRÊA DA SILVA, matrícula nº 10667-4, Vice-Reitor - Presidente;\r\n\r\n2 - CARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA, matrícula nº 10015-6, Professor Associado/CBB;\r\n\r\n3 - ARNO VOGEL, matrícula nº 00849-0, Professor Titular/CCH;\r\n\r\n4 - VICTOR HABER PEREZ, matrícula nº 10706-0, Professor Associado/CCTA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2011\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.320/2011.\r\n\r\nId: 1168639. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168637": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.328/2011 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora TERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA, matrícula n.º 00708-8 no período de 22 de julho a 03 de agosto de 2011, para participar do “XIII ENCONTRO DE GEÓGRAFOS DA AMÉRICA LATINA”, na cidade de San José, Costa Rica, com ônus para a UENF.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.322/2011 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora BIANKA Pires André, matrícula n.º 10.722-7, no período de 08 a 23 de setembro de 2011, para participar da “16ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL METRÓPOLIS”, em Açores, Portugal, com ônus para a UENF.\r\n\r\nId: 1168637. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168638": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 26- 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.738/2011\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... no período de 01 de junho a 30 de julho de 2011...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n... no período de 08 de julho a 10 de agosto de 2011...\r\n\r\nId: 1168638. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168640": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª e 2ª COLUNAS\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.694/09\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRAO \r\n\r\n10716-9\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n4\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRAO \r\n\r\n10716-9\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 1168640. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168503": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.856/2005 - ELISABETE RODRIGUES PACHECO, TNS - Apoio Acadêmico, matrícula 00677-5, período base de 08/07/2004 a 06/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.613/2005 - MARCELO VIANA PACHECO, TP - Projetos Elétricos, matrícula 00733-6, período base de 04/04/2005 a 02/04/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1168503. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168533": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.1292011 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 022/2010, destinada à aquisição de Equipamentos (material permanente - Mini Tratores e Aspiradores de Pó) necessários para manutenção da Rede FAETEC, em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e Lei Federal n.º 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços às empresas RT MERLIN INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, no valor de R$ 734,97 (setecentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos) e JCR DECISION LTDA EPP, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), totalizando R$ 98.734,97 (noventa e oito mil setecentos e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nProcesso nº. E-26/32.446/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº. 025/2011, para contratar de empresa prestadora de serviços gráficos - impressão de jornal informativo - Ponto e Vírgula, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG Nº 007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a licitante FINALIZA EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., no Lote único, pelo valor de R$ 49.899,96 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1168533. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1168274": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1065 DE 22 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o PDTU é um plano de abrangência multimodal cujos resultados interessam a órgãos diversos da Administração Estadual;\r\n\r\n- que, para garantir a adequação dos resultados e o futuro uso compartilhado das informações disponibilizadas pelo Plano, é conveniente incentivar a participação dos órgãos diretamente envolvidos com o planejamento público do transporte regional; e\r\n\r\n- que a competência da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística pela contratação dos serviços de atualização do PDTU não elide a responsabilidade maior da Secretaria de Estado de Transportes pela aprovação e divulgação dos resultados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar a execução dos serviços de consultoria para a atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano para a região Metropolitana do Rio de Janeiro - PDTU.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - acompanhar sistematicamente as atividades desenvolvidas pelos consultores, avaliando seu planejamento, execução e resultados;\r\n\r\nII - propor eventuais alterações nas diretrizes e estratégias de execução dos serviços, respeitadas as condições do contrato;\r\n\r\nIII - sistematizar as informações sobre o andamento dos trabalhos para a apresentação e discussão no âmbito da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos - AMTU;\r\n\r\nIV - sugerir à AMTU critérios e procedimentos para acesso e uso dos produtos do PDTU, pelos órgãos e entidades interessadas.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho de acompanhamento da atualização do PDTU será composto por representantes dos seguintes órgãos, sob a coordenação da SETRANS:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\nNewton Leão Duarte, mat. nº 5559662 - Coordenador\r\n\r\nSidney Suzano de França Miranda Filho reg. nº 0444 - Suplente\r\n\r\nII - Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nLOGÍSTICA:\r\n\r\nHeraldo Magioli Mendes, mat. nº 03.005.555 - Titular\r\n\r\nMarcelo Prado Sucena, mat. 03.007.134 - Suplente\r\n\r\nIII - Cia. de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS:\r\n\r\nRonaldo de Abreu Sertã reg. 0710 - Titular\r\n\r\nJosé Luiz Dias David, reg. nº 1158 - Suplente\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à CENTRAL LOGÍSTICA, representada para este fim pelo Gestor do Contrato de Consultoria nº 002/ASJUR/11, fornecer ao Grupo de Trabalho todas as informações necessárias ao exercício de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º - Em suas atividades o Grupo de Trabalho deverá reportar-se ao Secretário de Estado de Transportes e, em suas ausências e impedimentos, aos Subsecretários, apresentando Relatórios Parciais a cada etapa, do cronograma de trabalho e o Relatório Final em até trinta dias após a conclusão dos serviços objeto do contrato.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2011\r\n\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1168274"
                    ],
                    "1168304": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-10/447/2011 - APROVO a dispensa de licitação, com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, ADJUDICO as despesas com inscrição no Curso e Licitações e Contratos e AUTORIZO a aplicação do recurso no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV.\r\n\r\nProcesso nº E-10/447/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, no montante de R$ R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 nos termos da autorização da Srª. Diretora Geral de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 1168304"
                    ],
                    "1168305": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.06.2011\r\n\r\n*Processo n.º E-10/176/2010 - APROVO a Dispensa de Licitação, com base no art. 25, CAPUT da Lei Federal n.º 8.666/93, ADJUDICO as despesas com Instalação de Posto de Atendimento do Rio Poupa Tempo na Baixada Fluminense, em São João de Meriti e AUTORIZO a aplicação do recurso no valor de R$ 153.939,06 (cento e cinqüenta e três mil novecentos e trinta e nove reais e seis centavos), a favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\n\r\n*Proc. nº E-10/176/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no montante de R$ 153.939,06 (cento e cinqüenta e três mil novecentos e trinta e nove reais e seis centavos), com fulcro no art. 25, CAPUT, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da autorização da Srª. Diretora Geral de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Processo n.º E-10/310/2009 - APROVO a Dispensa de Licitação, com base no art. 25, CAPUT da Lei Federal n.º 8.666/93, ADJUDICO as despesas com Instalação de Posto de Atendimento do Rio Poupa Tempo na Zona Oeste Bangu e AUTORIZO a aplicação do recurso no valor de R$ 111.983,94 (cento e onze mil novecentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), a favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\n\r\n*Processo n.º E-10/310/2009 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no montante de R$ 111.983,94 (cento e onze mil novecentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), com fulcro no art. 25, CAPUT, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da autorização da Srª. Diretora Geral de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.06.2011.\r\n\r\nId: 1168305"
                    ],
                    "1168538": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/426/2011 - PAULO HENRIQUE DA PAIXÃO SOARES, matrícula nº 932.904-6. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/433/2011 - EDSON PFAHLER VINHAES, matrícula nº 963.308.2. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/467/2011 - RENAN DE MELLO SANTOS, matrícula nº 936.885-3. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/487/2011 - SILVIA FERRO KNAPP, matrícula nº 969.769-9. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha. \r\n\r\nId: 1168538"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1168655": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: \r\n\r\nLuis Henrique Araújo Pereira- E-10/133.636/2011- AI D 383410; \r\n\r\nEdvaldo Geremias dos Santos Cavalcante - E-10/133.916/2011- AI D 374322; \r\n\r\nJosé Adilson Carneiro- E-10/134.212/2011- AI D 351463; \r\n\r\nAdalzeir Martins de Oliveira- E-10/134.302/2011- AI D 355873; \r\n\r\nCleber Alves do Nascimento- E-10/134.397/2011- AI 506964; \r\n\r\nHermes de Moraes Carneiro- E-10/134.417/2011- AI D 377799; \r\n\r\nWilson Figueira da Silva- E-10/134.456/2011- AI D 383437; \r\n\r\nEliete Araújo Pereira dos Santos- E-10/134.457/2011- AI D 354437; \r\n\r\nCátia Dias dos Reis- E-10/134.535/2011- AI D 353782; \r\n\r\nVagner Campos Ferreira- E-10/134.550/2011- AI D 373421; \r\n\r\nJosé Pereira dos Santos- E-10/134.623/2011- AI D 361898; \r\n\r\nFranciano Motel Pinheiro- E-10/134.640/2011- AI 506847; \r\n\r\nLuiz Fernando Garcia- E-10/134.647/2011- AI D 359836; \r\n\r\nJosé Sebastião de Mari Estevam- E-10/134.650/2011- AI D 381813; \r\n\r\nPlácido da Costa Drumond- E-10/134.757/2011- AI D 360652; \r\n\r\nJorge Ferreira Bello - E-10/134.806/2011- AI D 382703; \r\n\r\nLuiz Antonio Bulhões Góes - E-10/134.853/2011- AI D 354478; \r\n\r\nRoberto de Souza Marmello- E-10/134.862/2011- AI D 374343; \r\n\r\nClaudenilda dos Santos Silva Andrade- E-10/134.926/2011- AI D 363925; \r\n\r\nEdvaldo Alves de Souza- E-10/135.118/2011- AI D 374350; \r\n\r\nJoão Eduardo Macedo do Nascimento- E-10/135.311/2011- AI D 373038; \r\n\r\nAparecida do Carmo de Souza de Oliveira- E-10/135.386/2011- AI D 374894; \r\n\r\nViviane Flores da Silva Leite- E-10/135.410/2011- AI D 366438; \r\n\r\nLuis Carlos do Nascimento- E-10/135.412/2011- AI D 358872; \r\n\r\nViviane Rocha de Souza- E-10/135.455/2011- AI 506355; \r\n\r\nMarcos de Oliveira Cortazio- E-10/135.459/2011- AI D 351894; \r\n\r\nNeilson Florenço Ferreira- E-10/136.022/2011- AI D 383423; \r\n\r\nAntonio Fernandes da Costa- E-10/136.081/2011- AI D 351033; \r\n\r\nExpresso Cruzeiro do Sul Ltda- E-10/136.425/2011- AI D 386253- E-10/136.426/2011- AI D 360276- E-10/136.428/2011- AI D 381863- E-10/136.430/2011- AI D 371965- E-10/136.431/2011- AI D 386299; \r\n\r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda- E-10/136.450/2011- AI D 370833- E-10/136.460/2011- AI D 382508- E-10/136.461/2011- AI D 386605- E-10/136.462/2011- AI D 360395.\r\n\r\nPROCESSOS NÃO RECONHECIDOS:\r\n\r\nMárcio Valério Moreira Pinto- E-10/133.829/2011- AI D 374309; \r\n\r\nCelso de Azeidas- E-10/134.486/2011- AI D 377790; \r\n\r\nEmpresa de Ônibus Rosa Ltda- E-10/134.854/2011- AI D 372057; \r\n\r\nCélio Machado Ferreira- E-10/135.309/2011- AI D 351476; \r\n\r\nAlessandro Ribeiro Leão - E-10/135.614/2011- AI D 354056.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 1168655. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1169074": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.376 DE 26 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE OPERAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 26/07/2011, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/506.749/2011, referente ao requerimento de Licença de Operação da empresa REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A para realizar a transferência de hidrocarbonetos através de oleoduto, com 6.575 metros de extensão total, composto por um trecho terrestre de 3.500 metros com 16 polegadas de diâmetro, interligando o quadro de boias localizado na Baía de Guanabara à Refinaria, no bairro de Benfica, Município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Operação n° GERAM/SARA-LO-0089/2011, favorável à emissão da licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Operação para a empresa REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A para realizar a transferência de hidrocarbonetos através de oleoduto, com 6.575 metros de extensão total, composto por um trecho terrestre de 3.500 metros com 16 polegadas de diâmetro, interligando o quadro de boias localizado na Baía de Guanabara à Refinaria, no bairro de Benfica, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1169074"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1168169": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.502/2009 - Com base nas justificativas às fls. 302 e 307 e em obediência ao que determina o art. 28 do Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, AUTORIZO a redução no quantitativo existente no Contrato INEA nº 22/2009, a contar de 13 de junho de 2011, que tem como objeto a prestação de serviço de locação de veículos tipo pick-up, com motorista, firmado com a empresa GRB SERVICE LTDA, passando de 10 (dez) para 8 (oito) veículos, e consequentemente, reduzindo o valor mensal do Contrato de R$ 62.240,00 (sessenta e dois mil duzentos e quarenta reais), para R$ 49.792,00 (quarenta e nove mil setecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nId: 1168169. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.05.2011\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/502.941/2009 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para Cervejaria Petrópolis S/A, o que acarretou a emissão de nova Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para a mesma captação - OUT Nº IN016785 -, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da outorga anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do numero do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT 074/2010 anteriormente concedida a Cervejaria Petrópolis Ltda.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2011.\r\n\r\nId: 1168629. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168028": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.368/2011 - ARQUIVE-SE, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1168028. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168026": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.714/2011 - ARQUIVE-SE, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1168026. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1168649": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/002732/2011 - AUTORIZO a aplicação de recursos do FUNDEÁGRO/RJ para ser utilizado no 2° semestre do ano curso, pela Superintendência de Defesa Agropecuária. \r\n\r\nId: 1168649"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1168493": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTSRÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-02/200.277/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2011 - Tendo em vista a decisão proferida pelo Senhor Pregoeiro, responsável pelo Pregão Eletrônico nº 003/2011 ADJUDICO o ITEM 2 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO, a empresa SILBARRA VEÍCULOS LTDA., no valor de R$ 105.530,00 (cento e cinco mil quinhentos e trinta reais), e HOMOLOGO o resultado do certame. \r\n\r\nId: 1168493. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1168337": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 09/2011, firmado em 25/07/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a empresa FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA-EPP\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de agência de viagens.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-06/000.091/2011. \r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 99.999,96 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1168337"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1168403": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 160/2010, celebrado em 29/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda.. OBJETO: Prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2011. PROCESSO Nº E-18/002502/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 161/2010, celebrado em 29/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Videofilmes Produções Artísticas Ltda.. OBJETO: Prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2011. PROCESSO Nº E-18/002501/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 162/2010, celebrado em 29/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Jorge F.da Silva ME.. OBJETO: Prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2011. PROCESSO Nº E-18/002419/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 163/2010, celebrado em 29/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e D.M.Exibidora Ltda.. OBJETO: Prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2011. PROCESSO Nº E-18/002420/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 164/2010, celebrado em 29/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e ALL Films de Caxias Ltda.. OBJETO: Prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2011. PROCESSO Nº E-18/002421/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 165/2010, celebrado em 29/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Jubarte Filmes Ltda.-ME. OBJETO: Prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2011. PROCESSO Nº E-18/002422/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 166/2010, celebrado em 30/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Jubarte Filmes Ltda.ME. OBJETO: Prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2011. PROCESSO Nº E-18/002423/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 167/2010, celebrado em 29/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Cine 3 Rios Ltda.. OBJETO: Prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2011. PROCESSO Nº E-18/002424/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 168/2010, celebrado em 29/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Ponto das Artes Anchieta Ltda.. OBJETO: Prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2011. PROCESSO Nº E-18/002425/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 170/2010, celebrado em 29/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Arte Vital Produções Ltda.. OBJETO: Prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2011. PROCESSO Nº E-18/002427/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 171/2010, celebrado em 29/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Unfinished Business produções Artísticas, Cinematográficas e Audiovisuais Ltda.. OBJETO: Prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2011. PROCESSO Nº E-18/002428/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 172/2010, celebrado em 29/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Cinema Itaipava Ltda.. OBJETO: Prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2011. PROCESSO Nº E-18/002429/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 173/2010, celebrado em 29/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Recanto Trekker Filmes Ltda-ME. OBJETO: Prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2011. PROCESSO Nº E-18/002430/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 174/2010, celebrado em 29/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Circuito Cinearte Ltda.. OBJETO: Prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2011. PROCESSO Nº E-18/002431/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 175/2010, celebrado em 29/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Gusglau Cine Teatro Gloria Ltda.-ME. OBJETO: Prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2011. PROCESSO Nº E-18/002432/2010. \r\n\r\nId: 1168403"
                        ],
                        "1168234": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.624 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUniversidade das Quebradas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nACEC - Associação Cultural Estudos Contemporâneos \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.119.036/0001-50\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado: \r\n\r\nValor de\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nContrapartida:\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nId: 1168234"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1168102": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão. PARTES: CEDENTE: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DO RJ e a CESSIONÁRIA: EMS S/A - INTERVENIENTE: FTM/RJ. OBJETO: Constitui objeto desta cessão o uso do Theatro Municipal do RJ à CESSIONÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2011. VALOR: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). \r\n\r\nId: 1168102. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168522": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/081/2011. PARTES: FUNARJ e Anderson Rocha Pereira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TML, para a realização do ensaio de dança jovens da comunidade Vila Kennedy. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.595/2010.\r\n\r\nId: 1168522. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168523": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: l Termo Aditivo ao TPUT nº 18/037/2011. PARTES: FUNARJ e Beatriz Sodré Medawar. OBJETO: Fica transferidas as apresentações do espetáculo “Experimenta de 70 a 90!”, no Teatro Arthur Azevedo, referente ao período de 02/07/2011 a 31/07/2011 para os dias 13,20 e 27/08/2011, por motivo de obras nas dependências da Unidade. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.208/2011.\r\n\r\nId: 1168523. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1168757": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIRETOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA, www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200523/2011 - P.E Nº 016/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (carnes, aves e peixes) conforme especificados e quantificados na proposta-detalhe e no termo de referência que integram o edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09.08.2011, às 13h\r\n\r\nDATA DE INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 09.08.2011, às 13:30h\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 509.398,50 (quinhentos e nove mil trezentos e noventa e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 1168757. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1168272": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Puro e Simples de Bens Móveis. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2011. PARTES: A SUDERJ e a ONG SÓLAZER - CLUBE DOS EXCEPCIONAIS. OBJETO: O presente termo tem como objeto a doação, sem encargo ou condição de qualquer natureza, pela DOADORA à DONATÁRIA, dos bens móveis de propriedade da DOADORA, relacionados no Anexo I, devidamente rubricado pelas partes e que integra de pleno direito o presente instrumento. FUNDAMENTO: A doação simples de bens móveis que ora se efetiva tem como base legal o Decreto nº 153 de 09 de junho de 1975 (art. 7º, § 1º, inciso II), e a Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 (art. 169, § 2º). Processo nº E-30/200.085/2010.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nModelo\r\n\r\nAno\r\n\r\nCor\r\n\r\nCombustível\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nChassi\r\n\r\nRenavam\r\n\r\nParati\r\n\r\n2 portas\r\n\r\n1986\r\n\r\nCinza\r\n\r\nÁlcool\r\n\r\nLEN 6259\r\n\r\n98WZZZ30ZT124043\r\n\r\n307865304\r\n\r\nSantana\r\n\r\n4 portas\r\n\r\n1995\r\n\r\nVermelho\r\n\r\nGasolina\r\n\r\nLAI 1491\r\n\r\n9BWZZZ32ZSPO39848\r\n\r\n666136823\r\n\r\nGOL\r\n\r\n2 portas\r\n\r\n1995\r\n\r\nBranco\r\n\r\nGasolina\r\n\r\nLAI 1492\r\n\r\n9BWZZZ377ST160444\r\n\r\n666137706\r\n\r\nCaminhoneta Kombi\r\n\r\n4 portas\r\n\r\n1996/97\r\n\r\nBranco\r\n\r\nGasolina\r\n\r\nLBJ 4884\r\n\r\n98WZZZ231TPO45559\r\n\r\n662910559\r\n\r\nFIESTA\r\n\r\n1998/98\r\n\r\nBranco\r\n\r\nGasolina\r\n\r\nLEG 6661\r\n\r\n9BFZZZFHAWB202937\r\n\r\n698088328\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio nº 07/2010. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2011. PARTES: A SUDERJ e o INSTITUTO MUDA MUNDO. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) Rerratificar as cláusulas do Convênio nº 07/2010, que foram adaptadas à Resolução PGE nº 2.746, de 11 de janeiro de 2010, quando da celebração do Termo Aditivo nº 01, em razão do repasse de recursos, pela SUDERJ, no valor de R$ 240.000,00, retornando as cláusulas originárias do Termo de Convênio; b) Prorrogar até 04/07/2012, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Quarta do Termo de Convênio nº 07/2010, firmado entre a SUDERJ e a BENEFICIÁRIA, o qual passará a ter a seguinte redação: “Cláusula Quarta - Da Vigência: 4.1. O presente convênio vigorará até 04 de julho de 2012. 4.2 ...”; c) Alterar a planilha constante de Cláusula Segunda - Dos Deveres da SUDERJ, alínea VII. Excetuando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor com as suas primitivas redações todas as demais Cláusulas do Convênio nº 07/2010, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei Estadual nº 287/79 e nos Decretos nºs 41.528/2008, 41.609/2008, 42.033/2009 e 33.502/2003, bem como Resolução SEF Nº 09/2003, Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E-30/200.479/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.07.2011.\r\n\r\nId: 1168272. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1168568": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL Nº 26/2010. PARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E A INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a adesão da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao CONTRATO DA CASA CIVIL Nº 26/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a CONTRATADA, para prestação de serviços de telefonia. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2365/2010. ASSINATURA: 06 de junho de 2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2011.\r\n\r\nId: 1168568"
                        ],
                        "1168569": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL Nº 27/2010. PARTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E A INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a adesão da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao CONTRATO DA CASA CIVIL Nº 27/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a CONTRATADA, para prestação de serviços de telefonia. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2365/2010. ASSINATURA: 06 de junho de 2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2011.\r\n\r\nId: 1168569"
                        ],
                        "1168525": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PrimeiroTermo de Aditamento ao Contrato nº 25/2010 de Locação de veículo de carga leve (tipo caminhão baú fechado) e de furgão. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa BLINDAQUO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. PRAZO: Alteração da Cláusula Segunda do contrato - O prazo estipulado no contrato originário fica prorrogado por mais 12 (doze) meses iniciando-se em 05 de agosto de 2011, com término em 04 de agosto de 2012. Ao Contrato dá-se o prazo de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: Alteração da Cláusula Sexta do contrato - A este Termo Aditivo dá-se o valor total de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). Ao Contrato dá-se o valor total de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/8.578/2010. ASSINATURA: 25 de julho de 2011.\r\n\r\nId: 1168525"
                        ],
                        "1168426": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PGE-RJ Nº 01/2010 \r\n\r\nTipo: Maior Oferta.\r\n\r\nData e horário de Realização: 31 de agosto de 2011, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: Rua do Carmo nº. 27 - 11º. andar - Sala de Reunião - Centro - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nObjeto: Permissão de Uso, a título oneroso, de espaço interno predeterminado, destinado exclusivamente à exploração de uma Cafeteria.\r\n\r\nAutorização: Processo nº. E-14/016.200/2010.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico (www.pge.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma cópia mediante a entrega por 02 (dois) CDs-RW virgens (regraváveis), no seguinte endereço: Rua do Carmo, 27, 11º. andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Informações pelos telefones nºs. (21) 2332 7279 ou 2332 7320.\r\n\r\nId: 1168426"
                        ],
                        "1168427": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nFace à ausência de interessados, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 11/2011, cujo objeto é a aquisição de uniformes, foi declarada DESERTA. Processo nº E-14/002.606/2011.\r\n\r\nId: 1168427"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1168395": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 25/07/2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.562/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 010/2011, iniciada na Sessão Pública de 25.07.2011, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 25.07.2011, adjudicou o lote único a empresa ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA-EPP, no valor total de R$ 25.968,00 (vinte e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais). \r\n\r\nId: 1168395"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1168264": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2011\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO CHAVES ROSENDO, Músico Instrumentista, Grupo IV, Nível “5”, matrícula nº 29/1152-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/450543/2011.\r\n\r\nId: 1168264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168282": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.249/2011 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão às folhas 175/182, relativa ao Pregão Eletrônico nº 013/2011:\r\n\r\nLote 1: Homologo o presente certame, adjudicando a empresa RIO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, aquisição de roupeiros, no valor de R$ 2.478,00 (dois mil quatrocentos e setenta e oito reais)\r\n\r\nLote 2: Aquisição de escada de 16 degraus - fracassado\r\n\r\nLote 3: Homologo o presente certame, adjudicando a empresa REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., aquisição de estantes no valor de R$ 3.499,86 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1168282. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168014": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 52 DE 25 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 003/11 - 27+1 Comunicação Visual Ltda, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nFabiana Santos Oliveira , matr. 00/0000057-0\r\n\r\nDanilo de Souza Bento de Santana, matr. 00/0000073-7\r\n\r\nTânia Maria Farias de Santana, matr. 00/0000042-2\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2011\r\n\r\nEVANGELINA SEILER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1168014. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1168273": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.136/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso XVI, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 6.368,00 (seis mil trezentos e sessenta e oito reais), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nId: 1168273"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1168430": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300018/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Telemar Norte Leste S/A, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente aos meses de maio e agosto de 2011, para atender despesa com serviços de telefonia fixa, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1168430. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1168830": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.450/2011- RATIFICO a despesa, em favor da empresa SAC Serviços de Engenharia e Construção Ltda., no montante de R$ 497.000,00, de acordo com a autorização do Vice- Presidente Administrativo, Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1168830. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1168566": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/201.081/2008 - AUTORIZO a despesa e a respectiva Nota de Empenho no valor de R$ 500,00, em favor de Miguel Ângelo Padilha Velasco, para atender ao pagamento da Guia de Depósito Judicial Nº 5860277, referente á Ação Ordinária nº 2008.001.411325-3, em cumprimento a decisão judicial movida na 9ª Vara de fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro. A despesa ocorrerá á conta do P.T 1731.27.122.0002.2467, N.D 3390.91.01, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 22.07.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.483/2011 - Com base nos Decretos nºs 41.644/2009 e 42.896/2011, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG Nº 16, de 12/05/2009 e no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho, em favor do servidor EVERARDO CANDIDO DA SILVA, matrícula 101.725-0, no montante de R$ 288,00, referente à concessão de diárias no país (alimentação e translado) no dia 13 de julho de 2011 - deslocamento para a Cidade de Brasília/DF. A despesa deverá ocorrer á conta do P.T 1731.27.812.0046.4293, N.D 3390.14.01, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1168566. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1168628": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 22.07.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/14.629/2011 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, matrícula nº 966.047-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 24/05/2011 a 22/06/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008 e Resolução PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.249/2011 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.433-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 16/05/2011 a 14/06/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006 e Resolução PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/59.193/2011 - JOÃO LAUDO DE CAMARGO, Procurador do Estado, matrícula nº 269.272-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14/02/2011 a 15/03/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/15.113/2011 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, matrícula nº 966.042-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 30/05/2011 a 28/06/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/15.016/2011 - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.558-8. AUTO RIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 13/06/2011 a 22/06/2011 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.969/2011 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 946.910-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 13/06/2011 a 22/06/2011 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008 e Resolução PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nProc. nº E-14/15.014/2011 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.946-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 13/06/2011 a 12/07/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008 e Resolução PGE nº 2.980/2011.\r\n\r\nId: 1168628"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1169086": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado:\r\n\r\n- PE nº 0043/2011- Objeto: Aquisição de Utensílios de Copa e Cozinha(taças, copas, xícaras, etc) para o Palácio Laranjeiras, Palácio da Guanabara e Prédio Anexo, no valor global estimado de R$ 41.956,82(quarenta e um mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e dois centavos) - Proc. nº E-12/1407/2011 - Abertura: 17/08/2011, às 14:00 h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\nId: 1169086"
                        ],
                        "1161960": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 01/CC/SSCS/2011\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no curso do procedimento licitatório em epígrafe, comunica aos interessados que a Sessão Pública de abertura dos Envelopes “3” (Proposta de Preços) das Licitantes será realizado no dia 03 de agosto de 2011 (quarta-feira), às 10:30 horas, na sala 2A, do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, situado à Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ. PROCESSO Nº E-12/191.038/2011.\r\n\r\nId: 1161960"
                        ],
                        "1168799": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA I AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2011\r\n\r\nTendo em vista haverem sido publicados com incorreção, o subitem 10.1, nº 1 do item 10 - DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS, do EDITAL; o subitem 1 do item 2 - QUANTIDADE, ESPECIFICAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO MATERIAL DE INFORMÁTICA, do ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA e o item 001 do ANEXO 2 - PROPOSTA DETALHE, do referido Pregão, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2011\r\n\r\n10 - DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS\r\n\r\n10.1- Fica estabelecido como critério máximo de aceitabilidade pela Administração, os valores estimados na planilha de preços abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nPOR ITEM - R$ \r\n\r\nPREÇO DO LOTE\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nNobreak , bifásico, saída 127/230 volts, 1200 Va de potência e autonomia de 30/45 minutos; \r\n\r\n20\r\n\r\n507,00\r\n\r\n10.140,00\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA PARA A AQUISIÇAO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\n2. QUANTIDADE, ESPECIFICAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO MATERIAL DE INFORMÁTICA.\r\n\r\n20 (vinte) Nobreak, bifásico, saída 127/230 volts, 1200 Va de potência e ORÇAMENTO E FINANÇAS autonomia de 30/45 minutos;\r\n\r\nANEXO 2\r\n\r\nPROPOSTA DETALHE\r\n\r\nÍTEM 001 - ESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n6110.003.0020 - Nobreak, bifásico, saída 127/230 volts, 1200 Va de potência e autonomia de 30/45 minutos;\r\n\r\nId: 1168799"
                        ],
                        "1169161": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item II da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 25 de agosto de 2011.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 22,23 e 24 de agosto de 2011, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2- DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1- Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2- CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3- Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1- Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “on line”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “on line”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da Comissão do Leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5- DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo Arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas. As retiradas ocorrerão única e exclusivamente por conta do comprador no horário de 9 às 12h e das 13 às 16h, nos dias úteis, de 02/09/2011 à 23/09/2011.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, Art. 123, Parágrafo único e com a Resolução nº11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e parágrafo 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá obter a autorização/ cadastro para transitar com o veículo junto a o exército caso não haja 1º registro de veículo, ou DFPC, caso haja um 1º registro no Exército. Ressaltamos que este custo será de inteira responsabilidade do arrematante, que deverá também realizar a re- certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito e não poderá, o arrematante, ter antecedentes criminais. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais nos lotes no ato da retirada, o DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada Arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os \r\n\r\ntrabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o parágrafo 5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48 de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“ Artigo 402...\r\n\r\n- Parágrafo 5ª Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida e nome do Arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O Arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1- Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada, na qual figurarão os Lotes Vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento de licitação, em especial os fatos relevantes.\r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Lici tação. \r\n\r\nId: 1169161"
                        ],
                        "1169162": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I- DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 402 (Ant. art. 356 da Res. nº01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n7948/10\r\n\r\n12º Vara da Fazenda Pública\r\n\r\n0196341-21.2005.8.19.0001 (2005.120.029655-0)\r\n\r\n8433/10\r\n\r\n01º Vara Cível Reg. Da Leopoldina\r\n\r\n2006.210.003071-2\r\n\r\n8471/10\r\n\r\n06º Vara Cível Reg. Barra. da Tijuca\r\n\r\n0030483-85.2008.8.19.0209\r\n\r\n8484/10\r\n\r\n05º Vara Cível de Niterói\r\n\r\n0075101-91.2007.8.19.0002 (2007.002.074470-8)\r\n\r\n8700/10\r\n\r\n03º Vara Cível da Capital\r\n\r\n0268720-81.2010.8.19.0001\r\n\r\n0054/11\r\n\r\n10º Vara Cível de Niterói\r\n\r\n0027336-90.2008.8.19.0002 (2008.002.027069-5)\r\n\r\n0059/11\r\n\r\n01º Vara Cível Reg. Barra. Da Tijuca\r\n\r\n0001866-62.2001.8.19.0209(2001.209.001941-5)\r\n\r\n0156/11\r\n\r\n42º Vara Cível Capital\r\n\r\n0073468-24.2002.8.19.0001(2002.001.071667-4)\r\n\r\n0176/11\r\n\r\n28º Vara Cível da Capital\r\n\r\n0015562-62.1991.8.19.0001 (1991.001.016252-1)\r\n\r\n0178/11\r\n\r\n05º Vara Cível da Capital\r\n\r\n0480603-12.2008.8.19.0001\r\n\r\n0184/11\r\n\r\n01º Vara Cível Empresarial da Capital\r\n\r\n0062384-94.2000.8.19.0001 (2000.001.059527-1)\r\n\r\n0185/11\r\n\r\n30º Vara Cível da Capital\r\n\r\n0043580-20.1996.8.19.0001 (1996.001.042037-5)\r\n\r\n0190/11\r\n\r\n01 Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n0003491-47.2004.8.19.0203 (2004.203.003592-7)\r\n\r\n0194/11\r\n\r\n04º Vara Cível Reg. De Bangu\r\n\r\n0001795-65.2007.8.19.0204 (2007.204.001774-7)\r\n\r\n0206/11\r\n\r\n14º Vara Cível Comarca da Capital\r\n\r\n0241921-06.2007.8.19.0001 (2007.001.236300-8)\r\n\r\n0221/11\r\n\r\n19º Vara Cível da Capital\r\n\r\n0153299-77.2009.8.19.0001 (2009.001.153812-7)\r\n\r\n0222/11\r\n\r\n17º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2008.001.127524-2\r\n\r\n0252/11\r\n\r\n05º Vara Cível Comarca da Capital\r\n\r\n0010095-09.2008.8.19.0001(2008.001.010442-7)\r\n\r\n0268/11\r\n\r\n20º Vara Cível Comarca da Capital\r\n\r\n0212152-16.2008.8.19.0001(2008.001.209202-7)\r\n\r\n0269/11\r\n\r\n51º Vara Cível Comarca da Capital\r\n\r\n0038828-14.2010.8.19.0001\r\n\r\n0270/11\r\n\r\n01º Vara Cível Comarca da Capital \r\n\r\n0136677-64.2002.8.19.0001(2002.001.136277-0)\r\n\r\n0271/11\r\n\r\n02º Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n0009522-49.2005.8.19.0203(2005.203.009734-1)\r\n\r\n0273/11\r\n\r\n04º Vara Cível Reg. De Bangu\r\n\r\n0014062-06.2006.8.19.0204 (2006.204.014346-5)\r\n\r\n0274/11\r\n\r\n02º Vara Cível Reg. De Bangu\r\n\r\n0002904-51.2006.8.19.0204 (2006.204.003259-9)\r\n\r\n0276/11\r\n\r\n49º Vara Cível Comarca da Capital\r\n\r\n0421668-76.2008.8.19.0001 (2008.001.421625-0)\r\n\r\n0268/11\r\n\r\n14º Vara Cível da Fazenda Pública\r\n\r\n0037704-59.2011.8.19.0001\r\n\r\n0287/11\r\n\r\n14º Vara Cível da Fazenda Pública\r\n\r\n0208459-29.2005.8.19.0001 (2005.120.041777-8)\r\n\r\n0293/11\r\n\r\n02º Vara Cível Reg. Barra. Da Tijuca\r\n\r\n0003646-90.2008.8.19.0209 (2008.209.003592-9)\r\n\r\n0298/11\r\n\r\n42º Vara Cível Comarca da Capital\r\n\r\n0000711-96.1983.8.19.0001(1983.001.100273-3)\r\n\r\n0303/11\r\n\r\n10º Vara Cível Reg. Niterói\r\n\r\n0051664-50.2009.8.19.0002(2009.002.051934-1)\r\n\r\n0322/11\r\n\r\n01º Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n0028968-15.2008.8.19.0209(2008.209.028813-3)\r\n\r\n0350/11\r\n\r\n06º Vara Cível Reg. De Madureira\r\n\r\n0005579-95.2003.8.19.0202 (2003.202.005569-1)\r\n\r\n0361/11\r\n\r\n39º Vara Cível Comarca da Capital\r\n\r\n0019594-17.2008.8.19.0001 (2008.001.019723-5) \r\n\r\n0362/11\r\n\r\n48º Vara Cível Comarca da Capital\r\n\r\n0192075-49.2009.8.19.0001 (2009.001.192687-5)\r\n\r\n0366/11\r\n\r\n52º Vara Cível Comarca da Capital\r\n\r\n0338695-93.2010.8.19.0001\r\n\r\n0380/11\r\n\r\n02º Vara Cível Reg. Da Leopoldina\r\n\r\n0009964-86.2008.8.19.0210 (2008.210.009925-0)\r\n\r\n0381/11\r\n\r\n19º Vara Cível Comarca da Capital\r\n\r\n1994.001.064244-6\r\n\r\n0388/11\r\n\r\n03º Vara Cível Reg. De Madureira\r\n\r\n0011312-03.2007.8.19.0202 (2007.202.011174-6)\r\n\r\n0391/11\r\n\r\n02º Vara Cível Reg. Jacarepaguá\r\n\r\n0002600-31.2001.8.19.0203(2001.203.002560-5)\r\n\r\n0392/11\r\n\r\n01 Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n0107715-94.2003.8.19.0001 (2003.001.109575-6)\r\n\r\n0393/11\r\n\r\n10º Vara Cível Comarca da Capital\r\n\r\n0096437-23.2008.8.19.0001 (2008.001.094892-7)\r\n\r\n0394/11\r\n\r\n10º Vara Cível de Niterói\r\n\r\n0120926-53.2010.8.19.0002\r\n\r\n0411/11\r\n\r\n04º Vara Cível Reg. Leopoldina\r\n\r\n0030980-62.2009.8.19.0210\r\n\r\n0417/11\r\n\r\n19º Vara Cível Comarca da Capital\r\n\r\n0114337-53.2007.8.19.0001(2007.001.111552-2)\r\n\r\n0418/11\r\n\r\n03º Vara Cível Reg. Campo Grande \r\n\r\n0031594-19.2008.8.19.0205(2008.205.031599-0)\r\n\r\n0423/11\r\n\r\n04º Vara Cível Comarca da Capital\r\n\r\n0117664-40.2006.8.19.0001 (2006.001.123647-4)\r\n\r\n0424/11\r\n\r\n02º Vara Cível Reg. Jacarepaguá\r\n\r\n0012178-03.2010.8.19.0203\r\n\r\n0425/11\r\n\r\n06º Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n0003816-38.2003.8.19.0209(2003.209.003827-0)\r\n\r\n0427/11\r\n\r\n01º Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2004.209.005731-0\r\n\r\n0429/11\r\n\r\n19º Vara Cível Comarca da Capital \r\n\r\n0112713-95.2009.8.19.0001 (2009.001.112948-3)\r\n\r\n0460/11\r\n\r\n02º Vara Cível Reg. De Bangu\r\n\r\n0016320-52.2007.8.19.0204(2007.204.016234-6)\r\n\r\n0461/11\r\n\r\n03º Vara Cível Reg. De Jacarepaguá\r\n\r\n0004.271-74.2010.8.19.0203\r\n\r\n0506/11\r\n\r\n27º Vara Cível Comarca da Capital\r\n\r\n0070161-23.2006.8.19.0001(2006.001.075749-1)\r\n\r\n0508/11\r\n\r\n12º Vara Cível Comarca da Capital\r\n\r\n00822425-48.2001.8.19.0001(2001.001.080267-9)\r\n\r\n0533/11\r\n\r\n03º Vara Cível Reg. Da Ilha Governador\r\n\r\n0001354-70.2010.8.19.0207\r\n\r\n0538/11\r\n\r\n06º Vara Cível Reg. do Méier\r\n\r\n0017634-21.2007.8.19.0208(2007.208.017770-1)\r\n\r\n0564/11\r\n\r\n37º Vara Cível Comarca da Capital\r\n\r\n0397932-92.2009.8.19.0001\r\n\r\n0566/11\r\n\r\n15º Vara Cível Comarca da Capital\r\n\r\n0053344-78.2006.8.19.0001(2006.001.058744-5)\r\n\r\n0609/11\r\n\r\n07º Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n0029979-27.2009.8.19.0021(2009.021.030094-9)\r\n\r\n0610/11\r\n\r\n02º Vara Cível Reg. Pavuna\r\n\r\n0002367-34.2006.8.19.0211 (2006.211.002319-4)\r\n\r\n0620/11\r\n\r\n04º Vara Cível Reg. De Campo Grande\r\n\r\n0003150-15.2004.8.19.0205(2004.205.003341-9\r\n\r\n0625/11\r\n\r\n01º Vara Cível Reg. da Barra da Tijuca\r\n\r\n0005234-11.2003.8.19.0209(2003.209.005165-0)\r\n\r\n0628/11\r\n\r\n01º Vara Cível Reg. de Jacarepaguá\r\n\r\n0049804-90.2009.8.19.0203\r\n\r\n0629/11\r\n\r\n03º Vara Cível Reg. Da Barra da Tijuca\r\n\r\n0008244-97.2002.8.19.0209(2002.209.007735-1)\r\n\r\n0663/11\r\n\r\n13º Vara Cível Comarca da Capital\r\n\r\n0199539-27.2009.8.19.0001(2009.001.200134-6)\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nN ºProcesso\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n5222/97\r\n\r\n1º Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis \r\n\r\nNão consta\r\n\r\n60/2011\r\n\r\n6316/98\r\n\r\n1º Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0009422-44.1998.8.19.0008(1998.683.010327-3)\r\n\r\n2087/2011/OF\r\n\r\n6479/98\r\n\r\n25º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0013309-57.1998.8..19.0001(1998.001.015636-6)\r\n\r\n656/2011/OF\r\n\r\n6539/98\r\n\r\n1º Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n15.215/98\r\n\r\n50/2011\r\n\r\n6541/98\r\n\r\n1º Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n15.821/99\r\n\r\n50/2011\r\n\r\n7341/99\r\n\r\n25º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n199.001.092652-6/1\r\n\r\n654/2011/OF\r\n\r\n0381/00\r\n\r\n26º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0056481-78.2000.8.19.0001(2000.001.053858-5)\r\n\r\n1311/2011/OF\r\n\r\n1005/00\r\n\r\n2º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0026587-82.1999.8.19.0004(1999.536.000943-7)\r\n\r\n1619/2011/OF\r\n\r\n1421/00\r\n\r\n42º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0002610-06.2000.8.19.0205(2000.205.101712-7)\r\n\r\n1657/2011/OF\r\n\r\n1701/01\r\n\r\n42º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0002610-06.2000.8.19.0205(2000.205.101712-7)\r\n\r\n1657/2011/OF\r\n\r\n2339/01\r\n\r\n31º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0095428-70.2001.8.19.0001(2001.001.092912-6\r\n\r\n2401/2010/OF\r\n\r\n2419/01\r\n\r\n1º Vara Federal de Resende\r\n\r\n99.0700597-5\r\n\r\nOF.0901.000378-4/2010\r\n\r\n2676/01\r\n\r\n42º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0002610-06.2000.8.19.0205(2000.205.101712-7)\r\n\r\n1657/2011/OF\r\n\r\n2689/01\r\n\r\n9º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0010020-48.2000.8.19.0001(2000.001.009683-7)\r\n\r\n458/2011/OF\r\n\r\n2872/01\r\n\r\n21º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0362946-49.2008.8.19.0001(2008.001.361208-0)\r\n\r\n1206/2011/OF\r\n\r\n3147/02\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0350761-42.2009.8.19.0001(2009.001.323333-2)\r\n\r\n1082/2011/OF\r\n\r\n3503/02\r\n\r\n31º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0218001-32.2009.8.19.0001(2009.001.218597-4)\r\n\r\n391/2011/OF\r\n\r\n3504/02\r\n\r\n28º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0222648-70.2009.8.19.0001(2009.001.223251-4)\r\n\r\n1073/2011/OF\r\n\r\n3528/02\r\n\r\n4º Vara Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\n0008467-27.2005.8.19.0021(2005.021.008339-5)\r\n\r\n619/2011/OF\r\n\r\n3564/02\r\n\r\n29º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0043587-02.2002.8.19.0001(2002.001.042186-8)\r\n\r\n633/2011/OF\r\n\r\n3577/02\r\n\r\n7º Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0117344-29.2002.8.19.0001(2002.001.116966-0)\r\n\r\n515/2011/OF\r\n\r\n3619/02\r\n\r\n2º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0012664-93.2003.8.19.0021(2003.021.012691-2)\r\n\r\n5186/2010/OF\r\n\r\n4196/02\r\n\r\n4º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0004772-31.2006.8.19.0021(2006.021.004722-8)\r\n\r\n617/2011/OF\r\n\r\n4482/02\r\n\r\n1º Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0000737-09.2002.8.19.0202(2002.202.000836-4)\r\n\r\n596/2011/OF\r\n\r\n4583/03\r\n\r\n2º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0007557-15.2000.8.19.0008(2000.008.007528-9)\r\n\r\n507/2011/OF\r\n\r\n4585/03\r\n\r\n1º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0007345-62.1998.8.19.0008(1998.686.008036-2)\r\n\r\n2071/2011/OF\r\n\r\n4586/03\r\n\r\n2º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\nNão consta \r\n\r\nNão consta\r\n\r\n4587/03\r\n\r\n2º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\nNão consta\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n4588/03\r\n\r\n1º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0001243-53.2008.19.0008(2008.008.001245-0)\r\n\r\n2066/2011/OF\r\n\r\n4590/03\r\n\r\n1º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0009426-03.2006.8.19.0008(2006.008.009634-8)\r\n\r\n2067/2011/OF\r\n\r\n4594/03\r\n\r\n1º Vara Criminal de Belford Roxo \r\n\r\n0010725-10.2009.8.19.0008(2009.008.010754-7)\r\n\r\n2070/2011/OF\r\n\r\n4598/03\r\n\r\n1º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0000021-16.2001.8.19.0008(2001.008.000021-8)\r\n\r\n550/2011/OF\r\n\r\n4613/03\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0260134-89.2009.8.19.0001(2009.001.260891-5)\r\n\r\n500/2011/OF\r\n\r\n4714/03\r\n\r\n43º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0010613-76.2002.8.19.0205(2002.205.010603-0)\r\n\r\n2230/2010/OF\r\n\r\n4779/03\r\n\r\n1º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0002217-90.2000.8.19.0008(2000.008.002215-7)\r\n\r\n2069/2011/OF\r\n\r\n5025/03\r\n\r\nIX Juizado Especial Criminal Capital\r\n\r\nNão Consta\r\n\r\n62-A/11\r\n\r\n5138/03\r\n\r\n2º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0005858-12.2002.8.19.0204(2002.204.041011-1)\r\n\r\n1403/2011/OF\r\n\r\n5155/03\r\n\r\n1º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0003015-11.2001.8.19.0204(2001.204.002918-8)\r\n\r\n1134/2011/OF\r\n\r\n5184/03\r\n\r\n2º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0001912-11.2003.8.19.0038(2003.038.002194-3)\r\n\r\n421/2011/OF\r\n\r\n5202/03\r\n\r\n8º Vara Federal Criminal\r\n\r\n2000.51.01.500463-4\r\n\r\n0045.000332-7/2011\r\n\r\n5224/03\r\n\r\n14º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0040073-80.1998.8.19.0001(1998.001.041830-0)\r\n\r\n252/2011/OF\r\n\r\n5237/03\r\n\r\n4º Vara de Órfãos e Sucessões da Capital \r\n\r\n0143358-16.2003.8.19.0001(2003.001.149375-0)\r\n\r\n527/2011/OF\r\n\r\n5283/03\r\n\r\n16º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0047452-04.2000.8.19.0001(2000.001.045240-0)\r\n\r\n7187/2010/OF\r\n\r\n5298/03\r\n\r\n2º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0007053-43.1999.8.19.0008(1999.683.006168-3)\r\n\r\n1016/2011/OF\r\n\r\n5442/03\r\n\r\n2º Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n0015936-92.2007.8.19.0203(2007.203.015718-4)\r\n\r\n633/2011/OF\r\n\r\n5530/03\r\n\r\n2º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0000168-32.2003.8.19.0021(2003.021.000442-9)\r\n\r\n2976/2011/OF\r\n\r\n5549/03\r\n\r\n36º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0141204-49.2008.8.19.0001(2008.001.138874-7)\r\n\r\n887/2011/OF\r\n\r\n5777/03\r\n\r\n4º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0016808-42.2005.8.19.0021(2005.021.016629-0)\r\n\r\n618/2011/OF\r\n\r\n6164/03\r\n\r\n16º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0144809-81.2000.8.19.0001(2000.001.138.238-6)\r\n\r\n5933/2010/OF\r\n\r\n6219/03\r\n\r\n4º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0022703-12-2003.8.19.0002(2003.002.022282-2)\r\n\r\n1182/2011/OF\r\n\r\n6388/04\r\n\r\n2º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0015193-85.2003.8.19.0021(2003.021.015171-2)\r\n\r\n2802/2011/OF\r\n\r\n6442/04\r\n\r\n42º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0000615-84.2002.8.19.0205(2002.205.000833-0\r\n\r\n1314/2011/OF\r\n\r\n6455/04\r\n\r\n2º Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0003951-71.2003.8.19.0202(2003.202.003969-7)\r\n\r\n573/2011/OF\r\n\r\n6479/04\r\n\r\n29º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0136066-43.2004.8.19.0001(2004.001.138319-3)\r\n\r\n558/2011/OF\r\n\r\n6514/04\r\n\r\n2º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0001912-11.2003.8.19.0038(2003.038.002194-3)\r\n\r\n421/2011/OF\r\n\r\n6529/04\r\n\r\n2º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0001029-81.2004.8.19.0021(2004.021.001006-7)\r\n\r\n764/2011/OF\r\n\r\n6541/04\r\n\r\n2º Vara Criminal de Bangu \r\n\r\nNão Consta\r\n\r\nNão Consta\r\n\r\n7893/05\r\n\r\n1º Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0033350-38.2009.8.19.0202\r\n\r\n560/2011/OF\r\n\r\n7947/05\r\n\r\n25º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0109990-79.2004.8.19.0001(2004.001.111994-5)\r\n\r\n2636/2010/OF\r\n\r\n8158/05\r\n\r\n1º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta \r\n\r\n50/2011\r\n\r\n8351/05\r\n\r\n1º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2002.206000693-7\r\n\r\n058/10\r\n\r\n8413/05\r\n\r\n27º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0033439-05.1997.8.19.0001(1997.001.031714-1)\r\n\r\n604/2011/OF\r\n\r\n8425/05\r\n\r\n11º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0019227-71.2000.8.19.0001(2000.001.018465-9)\r\n\r\n436/2011/OF\r\n\r\n8667/05\r\n\r\n1º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0020536-74.2004.8.19.0038(2004.038.020346-4)\r\n\r\n2894/2010/OF\r\n\r\n8763/05\r\n\r\n2º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0003169-86.2002.8.19.0206(2002.206.003428-3)\r\n\r\n774/2011/OF\r\n\r\n8794/05\r\n\r\n2º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005910-84.2003.8.19.0038(2003.038.006147-3)\r\n\r\n1014/2011/OF\r\n\r\n8798/05\r\n\r\n4º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0048396-91.2010.8.19.0021\r\n\r\n604/2011/OF\r\n\r\n8814/05\r\n\r\n1º Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n0000967-49.2005.8.19.0007(2005.007.000959-3)\r\n\r\n1768/2011/OF\r\n\r\n8846/05\r\n\r\n1º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0006278-74.2003.8.19.0206(2003.206.006351-0)\r\n\r\n445/2011/OF\r\n\r\n8853/05\r\n\r\n2º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0008915-97.2005.8.19.0021(2005.021.008785-6)\r\n\r\n1099/2011/OF\r\n\r\n8856/05\r\n\r\n1º Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n0007251-67.2005.8.19.0203(2005.203.007346-3)\r\n\r\n571/2011/OF\r\n\r\n8875/05\r\n\r\n2º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0021891-42.2002.8.19.0054(2002.054.023064-2)\r\n\r\n1148/2011/OF\r\n\r\n8877/05\r\n\r\nJuizado Especial Criminal da Vio.Dom.Fam.Mulher de São João de Meriti\r\n\r\n0109343-56.2003.8.19.0054(2003.806.006336-9)\r\n\r\n225/2011/OF\r\n\r\n8881/05\r\n\r\nJuizado Especial Criminal da Vio.Dom.Fam.Mulher de São João de Meriti\r\n\r\n0110641-83.2003.8.19.0054(2003.806.007634-0)\r\n\r\n416/2011/OF\r\n\r\n8882/05\r\n\r\n2º Vara Criminal de São João de Meriti \r\n\r\n0023273-36.2003.8.19.0054(2003.054.023310-4)\r\n\r\n945/2011/OF\r\n\r\n8892/05\r\n\r\nJuizado Especial Criminal da Vio.Dom.Fam.Mulher de São João de Meriti\r\n\r\n0016251-53.2005.8.19.0054(2005.806.001013-8)\r\n\r\n419/2011/OF\r\n\r\n8893/05\r\n\r\nJuizado Especial Criminal da Vio.Dom.Fam.Mulher de São João de Meriti\r\n\r\n0014662-60.2004.8.19.0054(2004.806.001257-1)\r\n\r\n236/2010/OF\r\n\r\n8895/05\r\n\r\nJuizado da Infância, Juventude do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n0001330-26.2004.8.19.0054(2004.054.001329-5)\r\n\r\n319/2011/OF\r\n\r\n8909/05\r\n\r\n2º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0000035-17.2005.8.19.0054(2005.054.000062-0)\r\n\r\n1052/2011/OF\r\n\r\n8912/05\r\n\r\nJuizado da Infância, Juventude do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n0005024-66.2005.8.19.0054(2005.054.005059-2)\r\n\r\n645/2011/OF\r\n\r\n8950/05\r\n\r\n21º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0111017-49.1994.8.19.0001(1994.001.115665-1)\r\n\r\n1601/2011/OF\r\n\r\n8967/05\r\n\r\n1º Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n0001670-47.2000.8.19.0203(2000.203.001640-8)\r\n\r\n1875/2011/OF\r\n\r\n8982/05\r\n\r\n2º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0009763-58.2000.8.19.0054(2000.054.009690-8)\r\n\r\n3717/2010/OF\r\n\r\n9010/05\r\n\r\nJuizado da Infância, Juventude do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n0002239-34.2005.8.19.0054(2005.054.002296-1)\r\n\r\n417/2011/OF\r\n\r\n9014/05\r\n\r\n2º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0003459-67.2005.8.19.0054(2005.054.003510-4)\r\n\r\n610/2011/OF\r\n\r\n9090/05\r\n\r\n2º Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n0005421-42.2000.8.19.0203(2000.203.005297-8)\r\n\r\n599/2011/OF\r\n\r\n9107/05\r\n\r\n1º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0010246-17.2005.8.19.0021(2005.021.010097-6)\r\n\r\n1060/2011/OF\r\n\r\n9242/05\r\n\r\n1º Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0005396-90.2004.8.19.0202(2004.202.005504-8)\r\n\r\n1774/2011/OF\r\n\r\n9250/05\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n063/2011\r\n\r\n9284/05\r\n\r\n40º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0007014-89.2003.8.19.0207(2003.207.007361-5)\r\n\r\n1578/2011/OF\r\n\r\n9293/05\r\n\r\n3º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0016680-95.2000.8.19.0021(2000.021.016471-2)\r\n\r\n3201/2011/OF\r\n\r\n9323/05\r\n\r\n2º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0002246-67.2005.8.19.0008(2005.008.002492-9)\r\n\r\n1769/2011/OF\r\n\r\n9402/05\r\n\r\n29º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0121173-81.2003.8.19.0001(2003.001.123508-6)\r\n\r\n1933/2011/OF\r\n\r\n9478/05\r\n\r\n20º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0113635-15.2004.8.19.0001(2004.001.115499-4)\r\n\r\n1983/2011/OF\r\n\r\n9497/05\r\n\r\n9º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0129742-71.2003.8.19.0001(2003.001.135150-5)\r\n\r\n2099/2011/OF\r\n\r\n0015/06\r\n\r\n3º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0021624-43.2000.8.19.0021(2000.021.021337-1)\r\n\r\n2992/2011/OF\r\n\r\n0040/06\r\n\r\n5º Juizado Especial Criminal do Méier\r\n\r\n0018351-38.2004.8.19.0208(2004.800.057171-3)\r\n\r\n1157/2011/OF\r\n\r\n0070/06\r\n\r\n23º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0071539-82.2004.8.19.0001(2004.001.073130-8)\r\n\r\n2969/2011/OF\r\n\r\n0171/06\r\n\r\n2º Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n16.904 (tombo)\r\n\r\nW-1312/2011\r\n\r\n0480/06\r\n\r\n2º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0011162-49.2005.8.19.0054(2005.054.011149-0)\r\n\r\n1153/2011/OF\r\n\r\n0571/06\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0061006-79.2006.8.19.0038(2006.807.004529-2)\r\n\r\n3034/2011/OF\r\n\r\n0629/06\r\n\r\n02º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0219182-05.2008.8.19.0001(2008.001.216252-2)\r\n\r\n1501/2011/OF\r\n\r\n0723/06\r\n\r\n25º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0079482-53.2004.8.19.0001(2004.001.081223-0)\r\n\r\n490/2011/OF\r\n\r\n0736/06\r\n\r\n02º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0005717-79.2005.8.19.0206(2005.206.005943-2)\r\n\r\n572/2011/OF\r\n\r\n0782/06\r\n\r\n29º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0108380-76.2004.8.19.0001(2004.001.110354-8)\r\n\r\n943/2011/OF\r\n\r\n0814/06\r\n\r\n01º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0000286-35.2003.8.19.0206(2003.206.000444-0)\r\n\r\n667/2011/OF\r\n\r\n0830/06\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0060835-25.2006.8.19.0038(2006.807.004358-1)\r\n\r\n1166/2011/OF\r\n\r\n0901/06\r\n\r\n09º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0145738-02.2009.8.19.0001(2009.001.146272-0)\r\n\r\n554/2011/OF\r\n\r\n0905/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n0005548-77.2000.8.19.0203(2000.203.005421-5)\r\n\r\n1908/2010/OF\r\n\r\n0919/06\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0001977-50.2006.8.19.0054(2006.054.002017-6)\r\n\r\n1043/2011/OF\r\n\r\n0927/06\r\n\r\nVara Criminal de Queimados\r\n\r\n0002798-15.2006.8.19.0067(2006.067.002817-5)\r\n\r\n467/2011/OF\r\n\r\n0928/06\r\n\r\n03º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0042772-54.2006.8.19.0004(2006.004.042577-1)\r\n\r\n1462/2011/OF\r\n\r\n0929/06\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\n0007859-86.2006.8.19.0023(2006.023.008003-0)\r\n\r\n1090/2011/OF\r\n\r\n0933/11\r\n\r\n03º Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0514927-03.2004.4.02.5101(2004.51.01.514927-7)\r\n\r\nOCR: 1003.000297-0/2011\r\n\r\n0964/06\r\n\r\n01º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0024791-92.2005.8.19.0021(2005.021.024499-8)\r\n\r\n476/2011/OF\r\n\r\n0977/06\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n0004549-40.2004.8.19.0024(2004.024.004552-7)\r\n\r\n1035/2011/OF\r\n\r\n1162/06\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0009824-13.2003.8.19.0021(2003.021.009912-0)\r\n\r\n2726/2011/OF\r\n\r\n1181/06\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0005103-37.2011.8.19.0021\r\n\r\n668/2011/OF\r\n\r\n1272/06\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0022138-83.2006.8.19.0021(2006.021.021897-7)\r\n\r\n912/2011/OF\r\n\r\n1306/06\r\n\r\n02º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2003.204.008323-0\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n1308/06\r\n\r\n02º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2003.204.010243-1\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n1314/06\r\n\r\n35º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0132829-98.2004.8.19.0001(2004.001.135040-0)\r\n\r\n721/2011/OF\r\n\r\n2001/07\r\n\r\n25º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0332302-26.2008.8.19.0001(2008.001.330736-2)\r\n\r\n372/2011/OF\r\n\r\n2186/07\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n0004624-16.2007.8.19.0011(2007.011.004636-8)\r\n\r\n905/2011/OF\r\n\r\n2317/07\r\n\r\n27º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0046714-74.2004.8.19.0001(2004.001.047656-4)\r\n\r\n191/2011/OF\r\n\r\n2373/07\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude\r\n\r\n0211146-18.2001.8.19.0001(2001.714.001329-0)\r\n\r\n4753/2011/OF\r\n\r\n2424/07\r\n\r\n38º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0034485-48.2005.8.19.0001(2005.001.035626-3)\r\n\r\n2394/2011/OF\r\n\r\n2639/07\r\n\r\n07º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0009099-31.2007.8.19.0038(2007.038.009022-6)\r\n\r\n372/2011/OF\r\n\r\n2687/07\r\n\r\n37º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0150405-36.2006.8.19.0001(2006.001.156271-8)\r\n\r\n3352/2011/OF\r\n\r\n2754/07\r\n\r\n20º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0017772-32.2004.8.19.0001(2004.001.018200-3)\r\n\r\n2588/2011/OF\r\n\r\n3162/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n0003325-20.2007.8.19.0038(2007.038.003296-2)\r\n\r\n93/2011/OF\r\n\r\n3187/08\r\n\r\n29º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0074453-90.2002.8.19.0001(2005.001.072653-9)\r\n\r\n1339/2011/OF\r\n\r\n3190/08\r\n\r\n38º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0124437-09.2003.8.19.0001(2003.001.129834-5)\r\n\r\n2580/2011/OF\r\n\r\n3191/08\r\n\r\n05º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0068398-84.2006.8.19.0001(2006.001.073986-5)\r\n\r\n923/2011/OF\r\n\r\n3199/08\r\n\r\nVara Criminal de Araruama\r\n\r\n0002098-11.2011.8.19.0052\r\n\r\n1837/2011/OF\r\n\r\n3214/08\r\n\r\n02º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0156010-94.2005.8.19.0001(2005.001.158006-7)\r\n\r\n1831/2011/OF\r\n\r\n3239/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n0004521-09.2005.8.19.0066(2005.066.004364-5)\r\n\r\n2030/2011/OF\r\n\r\n3244/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n0007545-45.2005.8.19.0066(2005.066.007297-9)\r\n\r\n2100/2011/OF\r\n\r\n3246/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n0007993-18.2005.8.19.0066(2005.066.007725-4)\r\n\r\n2359/2011/OF\r\n\r\n3269/08\r\n\r\n02 º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0003814-09.2007.8.19.0054(2007.054.003794-4)\r\n\r\n946/2011/OF\r\n\r\n3273/08\r\n\r\nJuizado da Infância e da Juventude do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n0016383-42.2007.8.19.0054(2007.054.016295-7)\r\n\r\n764/2011/OF\r\n\r\n3287/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0002494-94.2000.8.19.0206(2000.206.002415-7)\r\n\r\n534/2011/OF\r\n\r\n3288/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0003120-16.2000.8.19.0206(2000.206.029674-1)\r\n\r\n285/2011/OF\r\n\r\n3291/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0002105-41.2002.8.19.0206(2002.206.002374-1)\r\n\r\n286/2011/OF\r\n\r\n3292/08\r\n\r\n02 º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0002558-36.2002.8.19.0206(2002.206.002822-2)\r\n\r\n502/2011/OF\r\n\r\n3293/08\r\n\r\n02 º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0003796-90.2002.8.19.0206(2002.206.004053-2)\r\n\r\n575/2011/OF\r\n\r\n3294/08\r\n\r\n02 º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0004358-02.2002.8.19.0206(2002.206.004609-1)\r\n\r\n604/2011/OF\r\n\r\n3296/08\r\n\r\n02 º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0001481-55.2003.8.19.0206(2003.206.001625-8)\r\n\r\n469/2011/OF\r\n\r\n3298/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0006170-45.2003.8.19.0206(2003.206.006245-1)\r\n\r\n288/2011/OF\r\n\r\n3318/08\r\n\r\n15º Juizado Especial Criminal de Madureira\r\n\r\n0014634-46.1998.8.19.0202\r\n\r\n.483/2011/OF\r\n\r\n3334/08\r\n\r\n29º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0138894-41.2006.8.19.0001(2006.001.144749-7)\r\n\r\n503/2011/OF\r\n\r\n3353/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0003684-21.2007.8.19.0021(2007.021.003641-5)\r\n\r\n1587/2011/OF\r\n\r\n3364/08\r\n\r\n03º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0031492-98.2007.8.19.0021(2007.021.031320-4)\r\n\r\n1517/2011/OF\r\n\r\n3365/08\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0059729-45.2007.8.19.0021(2007.802.021117-4)\r\n\r\n121/2011/OF\r\n\r\n3394/08\r\n\r\n03º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0032439-55.2007.8.19.0021(2007.021.032254-0)\r\n\r\n1698/2011/OF\r\n\r\n3447/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0036948-29.2007.8.19.0021(2007.021.036733-0)\r\n\r\n1858/2011/OF\r\n\r\n3448/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0037968-55.2007.8.19.0021(2007.021.037744-9)\r\n\r\n2413/2011/OF\r\n\r\n3451/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0038549-70.2007.8.19.0021(2007.021.038317-6)\r\n\r\n1968/2011/OF\r\n\r\n3463/08\r\n\r\n14º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0225378-25.2007.8.19.0001(2007.001.219895-2)\r\n\r\n1381/2011/OF\r\n\r\n3499/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0002300-61.2004.8.19.0204(2004.204.002562-1)\r\n\r\n2502/2011/OF\r\n\r\n3514/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0008980-63.2007.8.19.0202(2007.202.008881-5)\r\n\r\n957/2011/OF\r\n\r\n3525/08\r\n\r\n26º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0129477-30.2007.8.19.0001(2007.001.126041-8)\r\n\r\n862/2011/OF\r\n\r\n3541/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0002249-50.2004.8.19.0204(2004.204.002514-1)\r\n\r\n2499/2011/OF\r\n\r\n3594/08\r\n\r\n04º Vara Criminal De Duque de Caxias\r\n\r\n0038304-54.2010.8.19.0021\r\n\r\n345/2011/OF\r\n\r\n4065/08\r\n\r\n02º Vara Criminal De Duque de Caxias\r\n\r\n0027768-52.2008.8.19.0021(2008.021.027654-4)\r\n\r\n2785/2011/OF\r\n\r\n4260/08\r\n\r\n05º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0078924-47.2005.8.19.0001(2005.001.080383-8)\r\n\r\n2138/2011/OF\r\n\r\n3366/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0032734-92.2007.8.19.0021(2007.021.032542-5)\r\n\r\n1526/2011/OF\r\n\r\n3368/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0033177-43.2007.8.19.0021(2007.021.032979-0)\r\n\r\n2449/2011/OF\r\n\r\n3371/08\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2183829-96.2011.8.19.0021\r\n\r\n1420/2011/OF\r\n\r\n3412/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Santa Cruz \r\n\r\n0005469-89.2000.8.19.0206(2000.206.031986-8)\r\n\r\n844/2011/OF\r\n\r\n3414/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0002460-85.2001.8.19.0206(2001.206.002580-2)\r\n\r\n356/2011/OF\r\n\r\n3416/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0005482-20.2002.8.19.0206(2002.206.005718-0)\r\n\r\n778/2011/OF\r\n\r\n3417/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0006364-79.2002.8.19.0206(2002.206.006595-4)\r\n\r\n714/2011/OF\r\n\r\n3418/08\r\n\r\n02º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0005357-47.2005.8.19.0206(2005.206.005586-4)\r\n\r\n968/2011/OF\r\n\r\n3425/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0000102-45.2004.8.19.0206(2004.206.000394-1)\r\n\r\n354/2011/OF\r\n\r\n3426/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0000311-14.2004.8.19.0206(2004.206.000603-6)\r\n\r\n864/2011/OF\r\n\r\n3453/08\r\n\r\nJuizado da Violência Domestica de Nova Iguaçu\r\n\r\n0087540-26.2007.8.19.0038(2007.807.008955-8)\r\n\r\n2210/2011/OF\r\n\r\n3465/08\r\n\r\n32º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0185472-09.1999.8.19.0001(1999.001.175212-0)\r\n\r\n943/2011/OF\r\n\r\n3479/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0001500-19.2005.8.19.0068(2005.068.001520-5)\r\n\r\n1466/2011/OF\r\n\r\n3643/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Três Rios\r\n\r\n0003521-46.2006.8.19.0063(2006.063.003474-7)\r\n\r\n4195/2010/OF\r\n\r\n3670/08\r\n\r\n21º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0019888-69.2008.8.19.0001(2008.001.020012-0)\r\n\r\n1441/2011/OF\r\n\r\n3682/08\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n0296636-32.2006.8.19.0001(2006.714.001880-8)\r\n\r\n7658/2011/OF\r\n\r\n3698/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0010475-84.2003.8.19.0202(2003.202.010372-7)\r\n\r\n1137/2011/OF\r\n\r\n3700/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\nNão consta\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n3725/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0005991-84.2007.8.19.0008(2007.008.006043-5)\r\n\r\n815/2011/OF\r\n\r\n3746/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\nNão consta\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n3768/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\n0011542-69.2008.8.19.0021(2008.021.011511-1)\r\n\r\n1500/2011/OF\r\n\r\n3781/08\r\n\r\n03º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0022334-19.2007.8.19.0021(2007.021.022250-8)\r\n\r\n3180/2011/OF\r\n\r\n3791/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0016086-76.2007.8.19.0202(2007.202.015978-0)\r\n\r\n811/2011/OF\r\n\r\n3804/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\nNão consta\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n3810/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\nNão consta\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n3815/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\nNão consta\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n3857/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0012485-89.2005.8.19.0054(2005.054.012462-9) \r\n\r\n1053/2011/OF\r\n\r\n3858/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0014586-02.2005.8.19.0054(2005.054.014552-9)\r\n\r\n1050/2011/OF\r\n\r\n3866/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0016062-41.2006.8.19.0054(2006.054.015992-0)\r\n\r\n1056/2011/OF\r\n\r\n3885/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0073984-65.2007.8.19.0002(2007.002.073377-2)\r\n\r\n1751/2011/OF\r\n\r\n3911/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\nNão consta\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n3920/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\nNão consta \r\n\r\nNão consta\r\n\r\n3921/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\nNão consta\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n3932/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0004956-93.2001.8.19.0204(2001.204.004830-4)\r\n\r\n1517/2011/OF\r\n\r\n3938/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\nNão consta\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n3944/08\r\n\r\n34º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0178407-79.2007.8.19.0001(2007.001.174190-1)\r\n\r\n948/2011/OF\r\n\r\n3955/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n46/2011\r\n\r\n3956/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n58/2011\r\n\r\n3965/08\r\n\r\nJecrim/Vio.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n031/JEACRIM/2011\r\n\r\n3966/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n46/2011\r\n\r\n3973/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0008243-60.2007.8.19.0008(2007.008.008276-5)\r\n\r\n2088/2011/OF\r\n\r\n3974/08\r\n\r\n35º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0172199-79.2007.8.19.0001(2007.001.168189-8)\r\n\r\n2428/2011/OF\r\n\r\n4031/08\r\n\r\n02º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0001644-11.2008.8.19.0028(2008.028.001642-0)\r\n\r\n2280/2011/OF\r\n\r\n4054/08\r\n\r\n42º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0008710-98.2005.8.19.0205(2005.205.008884-9)\r\n\r\n1791/2011/OF\r\n\r\n4069/08\r\n\r\n20º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0133474-70.1997.8.19.0001(1997.001.126859-9)\r\n\r\n1981/2011/OF\r\n\r\n4075/08\r\n\r\n03º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0026693-75.2008.8.19.0021(2008.021.026584-4)\r\n\r\n2807/2011/OF\r\n\r\n4076/08\r\n\r\n03º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0026854-85.2008.8.19.0021(2008.021.026744-0)\r\n\r\n2443/2011/OF\r\n\r\n4080/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n54/2011\r\n\r\n4084/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n55/2011\r\n\r\n4088/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n54/2011\r\n\r\n4092/08\r\n\r\nJecrim/Vio.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n031/JEACRIM/2011\r\n\r\n4093/08\r\n\r\nJecrim/Vio.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n031/JEACRIM/2011\r\n\r\n4095/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n55/2011\r\n\r\n4096/08\r\n\r\nJecrim/Vio. Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n031/JEACRIM/2011\r\n\r\n4097/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n55/2011\r\n\r\n4098/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n54/2011\r\n\r\n4112/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n54/2011\r\n\r\n4113/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n54/2011\r\n\r\n4201/08\r\n\r\nJecrim/Vio.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n035/JEACRIM/2011\r\n\r\n4202/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n68/2011\r\n\r\n4203/08\r\n\r\nJecrim/Vio.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n035/JEACRIM/2011\r\n\r\n4204/08\r\n\r\nJuizado Especial Criminal Vio.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n035/JECRIM/2011\r\n\r\n4424/08\r\n\r\n29º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0039353-79.1999.8.19.0001(1999.001.036599-1)\r\n\r\n2100/2011/OF\r\n\r\n4264/08\r\n\r\n37º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0121185-27.2005.8.19.0001(2005.001.122945-5)\r\n\r\n3353/2011/OF\r\n\r\n4265/08\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0126483-97.2005.8.19.0001(2005.001.128328-0)\r\n\r\n1368/2011/OF\r\n\r\n4321/08\r\n\r\n20º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0150595-43.1999.8.19.0001(1999.001.141611-8)\r\n\r\n2204/2011/OF\r\n\r\n4329/08\r\n\r\n03º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0024640-29.2005.8.19.0021(2005.021.024351-9)\r\n\r\n3340/2011/OF\r\n\r\n4651/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0023024-60.2008.8.19.0038(2008.038.022980-2)\r\n\r\n1807/2011/OF\r\n\r\n4803/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n64/2011\r\n\r\n4804/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n60/2011\r\n\r\n4806/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n56/2011\r\n\r\n4807/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n59/2011\r\n\r\n4809/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n59/2011\r\n\r\n4812/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n59/2011\r\n\r\n4813/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n64/2011\r\n\r\n4814/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n63/2011\r\n\r\n4817/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n63/2011\r\n\r\n4818/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n63/2011\r\n\r\n4820/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n60/2011\r\n\r\n4821/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n64/2011\r\n\r\n4822/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n64/2011\r\n\r\n4823/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n55/2011\r\n\r\n4827/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n55/2011\r\n\r\n4832/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n60/2011\r\n\r\n4837/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n59/2011\r\n\r\n4840/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n59/2011\r\n\r\n4841/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n56/2011\r\n\r\n4842/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n64/2011\r\n\r\n4846/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta \r\n\r\n64/2011\r\n\r\n4848/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis \r\n\r\nNão consta\r\n\r\n64/2011\r\n\r\n4850/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n64/2011\r\n\r\n4939/08\r\n\r\n09º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0312588-46.2009.8.19.0001(2009.001.313465-2)\r\n\r\n393/2011/OF\r\n\r\n4969/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n58/2011\r\n\r\n4970/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n63/2011\r\n\r\n4971/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n63/2011\r\n\r\n4972/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n63/2011\r\n\r\n4973/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n58/2011\r\n\r\n4976/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n58/2011\r\n\r\n4977/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n58/2011\r\n\r\n4978/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n39/2011\r\n\r\n4981/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n58/2011\r\n\r\n4982/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n58/2011\r\n\r\n5031/08\r\n\r\n29º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0100779-24.2001.8.19.0001(2001.001.098195-1)\r\n\r\n700/2011/OF\r\n\r\n5047/08\r\n\r\nJecrim Criminal /Vio.Dom.Fam.Mulher de São João de Meriti\r\n\r\n0001142-57.2009.8.19.0054(2009.054.001194-7)\r\n\r\n212/2011/OF\r\n\r\n5065/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Jacarepaguá\r\n\r\n0003274-38.2003.8.19.0203(2003.203.003327-8)\r\n\r\n1656/2011/OF\r\n\r\n5070/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0001598-38.2004.8.19.0068(2004.068.001588-4)\r\n\r\n1083/2011/OF\r\n\r\n5111/09\r\n\r\n42º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0002068-56.1998.8.19.0205(1998.205.100900-3)\r\n\r\n1299/2011/OF\r\n\r\n5113/09\r\n\r\n43º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0003281-29.2000.8.19.0205(2000.205.102346-2)\r\n\r\n1079/2011/OF\r\n\r\n5124/09\r\n\r\n32º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0034778-86.2003.8.19.0001(2003.001.035785-8)\r\n\r\n802/2011/OF\r\n\r\n5125/09\r\n\r\n23º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0114918-10.2003.8.19.0001(2003.001.117151-5)\r\n\r\n3093/2011/OF\r\n\r\n5166/09\r\n\r\n25º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0258118-02.2008.8.19.0001(2008.001.255344-1)\r\n\r\n915/2011/0F\r\n\r\n5227/09\r\n\r\n32º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0034778-86.2003.8.19.0001(2003.001.035785-8)\r\n\r\n802/2011/OF\r\n\r\n5245/09\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n63/2011\r\n\r\n5262/09\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n56/2011\r\n\r\n5264/09\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n56/2011\r\n\r\n5373/09\r\n\r\n37º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0108853-67.2001.8.19.0001(2001.001.106220-5)\r\n\r\n1605/2011/OF\r\n\r\n5459/09\r\n\r\nVara Criminal de Queimados\r\n\r\n0004084-91.2007.8.19.0067(2007.067.004066-9)\r\n\r\n1342/2010/OF\r\n\r\n5593/09\r\n\r\n154º Zona Eleitoral de Belford Roxo\r\n\r\n0000009-02-2010.619.0154\r\n\r\n020/2011\r\n\r\n5878/09\r\n\r\n01º Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0004590-21.2005.8.19.0202(2005.202.004495-9)\r\n\r\n1765/2011/OF\r\n\r\n6044/09\r\n\r\n01º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0004439-21.2006.8.19.0008(2006.008.004585-6)\r\n\r\n712/2011/OF\r\n\r\n6062/09\r\n\r\n01º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0026762-43.2008.8.19.0204(2008.204.026739-0)\r\n\r\n908/2011/OF\r\n\r\n6067/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0011221-03.2006.8.19.0054(2006.054.011192-3)\r\n\r\n1055/2011/OF\r\n\r\n6075/09\r\n\r\nJecrim Criminal /Vio.Dom.Fam.Mulher de São João de Meriti\r\n\r\n0000654-68.2010.8.19.0054\r\n\r\n192/2011/OF\r\n\r\n6079/09\r\n\r\nVara da Infância e Juventude e do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n0017094-76.2009.8.19.0054(2009.054.017224-4)\r\n\r\n765/2011/OF\r\n\r\n6080/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0017445-49.2009.8.19.0054(2009.054.017592-0)\r\n\r\n788/2011/OF\r\n\r\n6095/09\r\n\r\n03º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0201214-96.2008.8.19.0021(2008.021.201071-7)\r\n\r\n2058/2011/OF\r\n\r\n6098/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0014862-93.2009.8.19.0021(2009.021.014942-1)\r\n\r\n2795/2011/OF\r\n\r\n6198/09\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\n0007011-94.2009.8.19.0023(2009.023.007051-2)\r\n\r\n1842/2011/OF\r\n\r\n6242/09\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\n0003452-32.2009.8.19.0023(2009.023.003468-4)\r\n\r\n305/2011/OF\r\n\r\n6255/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0056920-94.2008.8.19.0038(2008.038.056895-5)\r\n\r\n1051/2011/OF\r\n\r\n6290/09\r\n\r\n03º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0021398-11.2008.8.19.0004(2008.004.021232-9)\r\n\r\n910/2011/OF\r\n\r\n6295/09\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n0289764-64.2007.8.19.0001(2007.711.000400-7A)\r\n\r\n2030/2011/OF\r\n\r\n6320/09\r\n\r\nVara Única de Sapucaia\r\n\r\nNão consta \r\n\r\n91/2010\r\n\r\n6375/09\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\n0016268-80.2008.8.19.0023(2008.023.016475-9)\r\n\r\n1012/2011/OF\r\n\r\n6453/09\r\n\r\n01º Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0010202-03.2006.8.19.0202(2006.202.010012-6)\r\n\r\n926/2011/OF\r\n\r\n6503/09\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n00375778-74\r\n\r\n2009.8.19.0002(2009.002.037785-6)\r\n\r\n1741/2011/OF\r\n\r\n6593/09\r\n\r\n01º Vara de São João de Meriti\r\n\r\n0025071-22.2009.8.19.0054(2009.054.025388-8)\r\n\r\n720/2011/OF\r\n\r\n6598/09\r\n\r\n04º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0044999-52.2008.19.0002(2008.002.044627-0)\r\n\r\n649/2011/OF\r\n\r\n6677/09\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0006023-33.2009.8.19.0004(2009.004.006116-0)\r\n\r\n781/2010/OF\r\n\r\n6736/09\r\n\r\n03º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0024282-18.2005.8.19.0004(2005.004.024137-2)\r\n\r\n2107/2011/OF\r\n\r\n6742/09\r\n\r\n03º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0056907-71.2006.8.19.0004(2006.004.056630-5)\r\n\r\n2037/2011/OF\r\n\r\n6745/09\r\n\r\n02º Vara Criminal São Gonçalo\r\n\r\n0072577-52.2006.8.19.0004(2006.004.072198-0)\r\n\r\n510/2011/OF\r\n\r\n6759/09\r\n\r\n03º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0004049-92.2008.8.19.0004(2008.004.004027-0)\r\n\r\n2241/2011/OF\r\n\r\n6856/09\r\n\r\n38º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0101211-33.2007.8.19.0001(2007.001.098975-7)\r\n\r\n1393/2011/OF\r\n\r\n6872/09\r\n\r\n04º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0044464-89.2009.8.19.0002(2009.002.044717-2)\r\n\r\n2529/2011/OF\r\n\r\n6969/09\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n50/2011\r\n\r\n6975/09\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude e do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n0001943-83.2008.8.19.0061(2008.061.001956-3)\r\n\r\n731/2011/OF\r\n\r\n7051/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0000677-96.2009.8.19.0038(2009.038.000687-6)\r\n\r\n92/2011/OF\r\n\r\n7122/09\r\n\r\n04º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0247593-15.2009.8.19.0004(2009.004.247693-4)\r\n\r\n213/2011/OF\r\n\r\n7133/09\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0007031-34.2010.8.19.0061\r\n\r\n595/2011/OF\r\n\r\n7341/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0001966-81.2010.8.19.0021\r\n\r\n3003/2011/OF\r\n\r\n7460/10\r\n\r\nJuizado da Vio.Dom. e Fam. C/Mulher e Esp Adj Crim de Magé\r\n\r\n0007303-61.2009.8.19.0029(2009.029.007417-0)\r\n\r\n915/2011/OF\r\n\r\n7321/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n44/2011\r\n\r\n7323/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n45/2011\r\n\r\n7324/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n45/2011\r\n\r\n7337/10\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0046939-58.2009.8.19.0021(2009.021.047290-6)\r\n\r\n127/2011/OF\r\n\r\n7372/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0037759-75.2009.8.19.0002(2009.002.037966-0)\r\n\r\n2088/2011/OF\r\n\r\n7373/10\r\n\r\nJuizado da Vio.Dom. e Fam. C/Mulher e Esp Crim de Niterói\r\n\r\n45423-60.2009.8.19.0002\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n7376/10\r\n\r\nJuizado da Vio.Dom. e Fam. C/Mulher e Esp Crim de Niterói\r\n\r\n78736-75.2010.8.19.0002\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n7389/10\r\n\r\nVara Criminal de Petrópolis\r\n\r\n0009394-62.2008.8.19.0061(2008.061.009295-3)\r\n\r\n907/2011/OF\r\n\r\n7441/10\r\n\r\nJuizado da Infância e da Juventude e do Idoso de Nova Iguaçu \r\n\r\n0062873-05.2009.8.19.0038(2009.038.063078-0)\r\n\r\n541/2011/OF\r\n\r\n7490/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0001491-72.2007.8.19.0008(2007.008.001478-4)\r\n\r\n1603/2011/OF\r\n\r\n7491/10\r\n\r\n28º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0038281-76.2007.8.19.0001(2007.001.036686-9)\r\n\r\n1398/2011/OF\r\n\r\n7505/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n45/2011\r\n\r\n7512/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0001133-11.2008.8.19.0061(2008.061.001152-7)\r\n\r\n2005/2011/OF\r\n\r\n7515/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0006685-54.2008.8.19.0061(2008.061.006647-4)\r\n\r\n1761/2011/OF\r\n\r\n7516/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0009731-51.2008.8.19.0061(2008.061.009627-2)\r\n\r\n1903/2011/OF\r\n\r\n7520/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n042/2011\r\n\r\n7527/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0000316-10.2009.8.19.0061(2009.061.000324-7)\r\n\r\n2006/2011/OF\r\n\r\n7523/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0013432-20.2008.8.19.0061(2008.061.013306-2)\r\n\r\n1512/2011/OF\r\n\r\n7531/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0011131-66.2009.8.19.0061(2009.061.011186-0)\r\n\r\n2038/2011/OF\r\n\r\n7537/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0016372-21.2009.8.19.0061(2009.061.016443-7)\r\n\r\n2232/2011/OF\r\n\r\n7544/10\r\n\r\nJecrim/Vio.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta \r\n\r\n031/JECRIM/2011\r\n\r\n7563/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n0001375-76.2010.8.19.0003\r\n\r\n1526/2011/OF\r\n\r\n7566/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n0004902-48.2006.8.19.0206(2006.206.005096-0)\r\n\r\n846/2011/OF\r\n\r\n7568/10\r\n\r\n40º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0005370-09.2006.8.19.0207(2006.207.005286-3)\r\n\r\n919/2011/OF\r\n\r\n7569/10\r\n\r\n37º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0141204-20.2006.8.19.0001(2006.001.146987-0)\r\n\r\n3079/2011/OF\r\n\r\n7574/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0011549-31.2007.8.19.0204(2007.204.011500-9)\r\n\r\n2405/2011/OF\r\n\r\n7575/10\r\n\r\n43º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0008315-38.2007.8.19.0205(2007.205.008264-5)\r\n\r\n1693/2011/OF\r\n\r\n7583/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0017851-08.2009.8.19.0204(2009.204.018084-5)\r\n\r\n1610/2011/OF\r\n\r\n7584/10\r\n\r\n40º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0177900-50.2009.8.19.0001(2009.001.178524-6)\r\n\r\n916/2011/OF\r\n\r\n7586/10\r\n\r\n40º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0242491-21.2009.8.19.0001(2009.001.243230-8)\r\n\r\n915/2011/OF\r\n\r\n7605/10\r\n\r\n34º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0086701-25.2001.8.19.0001(2001.001.084408-0)\r\n\r\n2221/2011/OF\r\n\r\n7612/10\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0194994-11.2009.8.19.0001(2009.001.195600-4)\r\n\r\n1491/2011/OF\r\n\r\n7613/10\r\n\r\n16º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0214006-11.2009.8.19.0001(2009.001.214607-5)\r\n\r\n1948/2011/OF\r\n\r\n7629/10\r\n\r\n20º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0092065-75.2001.8.19.0001(2001.001.089632-7)\r\n\r\n1296/2011/OF\r\n\r\n7653/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0001032-54.2008.8.19.0002(2008.002.001012-0)\r\n\r\n2298/2011/OF\r\n\r\n7655/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0018665-78.2008.8.19.0002(2008.002.018479-1)\r\n\r\n2733/2011/OF\r\n\r\n7665/10\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.001.010011-0\r\n\r\n035/2011\r\n\r\n7666/10\r\n\r\n20º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0035529-34.2007.8.19.0001(2007.001.034028-5)\r\n\r\n1309/2011/OF\r\n\r\n7667/10\r\n\r\n38º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0036379-88.2007.8.19.0001(2007.001.034855-7)\r\n\r\n2605/2011/OF\r\n\r\n7669/10\r\n\r\n32º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0115081-48.2007.8.19.0001(2007.001.112260-5)\r\n\r\n1016/2011/OF\r\n\r\n7670/10\r\n\r\n32º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0115077-11.2007.8.19.0001(2007.001.112257-5)\r\n\r\n1383/2011/OF\r\n\r\n7671/10\r\n\r\n23º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0121068-65.2007.8.19.0001(2007.001.118006-0)\r\n\r\n2897/2011/OF\r\n\r\n7687/10\r\n\r\nJuizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nNão consta\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n7710/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n44/2011\r\n\r\n7717/10\r\n\r\nJecrim/Vio.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n031/JEACRIM/2011\r\n\r\n7719/10\r\n\r\nJecrim/Vio. Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n031/JEACRIM/2011\r\n\r\n7720/10\r\n\r\nJecrim/Vio.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n031/JEACRIM/2011\r\n\r\n7722/10\r\n\r\nJecrim/Vio.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n031/JEACRIM/2011\r\n\r\n7723/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n45/2011\r\n\r\n7728/10\r\n\r\nJecrim/Vio.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n031/JEACRIM/2011\r\n\r\n7729/10\r\n\r\nJecrim/Vio.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n031/JEACRIM/2011\r\n\r\n7732/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis \r\n\r\nNão consta\r\n\r\n45/2011\r\n\r\n7745/10\r\n\r\nAuditoria da Justiça Militar da Capital\r\n\r\n0136016-41.2009.8.19.0001(2009.001.136567-1)\r\n\r\n2300/2011/OF\r\n\r\n7758/10\r\n\r\n03º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0018398-47.2001.8.19.0004(2001.004.018150-0)\r\n\r\n2944/2011/OF\r\n\r\n7759/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0003522-48.2005.8.19.0004(2005.004.003522-0)\r\n\r\n867/2011/OF\r\n\r\n7761/10\r\n\r\n03º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0038053-63.2005.8.19.0004(2005.004.037813-4)\r\n\r\n2064/2011/OF\r\n\r\n7764/10\r\n\r\n03º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0061463-53.2005.8.19.0004(2005.004.061144-8)\r\n\r\n2120/2011/OF\r\n\r\n7673/10\r\n\r\n29º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0139165-16.2007.8.19.0001(2007.001.135603-3)\r\n\r\n1309/2011/OF\r\n\r\n7711/10\r\n\r\n1º Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n46/2011-GB\r\n\r\n7827/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\n0018191-79.2010.8.19.0021\r\n\r\n2469/2011/OF\r\n\r\n7830/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0020520-64.2010.8.19.0021\r\n\r\n2508/2011/OF\r\n\r\n7832/10\r\n\r\n03º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0021592-35.2010.8.19.0038\r\n\r\n1947/2011/OF\r\n\r\n7833/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0022339-82.2010.8.19.0038\r\n\r\n2626/2011/OF\r\n\r\n7836/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2183845-50.2011.8.19.0021\r\n\r\n1715/2011/OF\r\n\r\n7855/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0072024-11.2006.8.19.0002(2006.002.071398-9)\r\n\r\n1635/2011/OF\r\n\r\n7857/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0018617-56.2007.8.19.0002(2007.002.018321-8)\r\n\r\n2083/2011/OF\r\n\r\n7858/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0000358-76.2008.8.19.0002(2008.002.000348-6)\r\n\r\n1714/2011/OF\r\n\r\n7856/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0007864-40.2007.8.19.0002(2007.002.007757-1)\r\n\r\n1651/2011/OF\r\n\r\n7859/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0009897-66.2008.8.19.0002(2008.002.009800-0)\r\n\r\n1719/2011/OF\r\n\r\n7863/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0009083-20.2009.8.19.0002(2009.002.009053-1)\r\n\r\n1679/2011/OF\r\n\r\n7864/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0020995-14.2009.8.19.0002(2009.002.021034-2)\r\n\r\n1890/2011/OF\r\n\r\n7865/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0034904-26.2009.8.19.0002(2009.002.035028-0)\r\n\r\n1642/2011/OF\r\n\r\n7866/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0037032-19.2009.8.19.0002(2009.002.037223-8)\r\n\r\n2544/2011/OF\r\n\r\n7869/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n0003085-34.2010.8.19.0003\r\n\r\n1741/2011/OF\r\n\r\n7872/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n45/2011\r\n\r\n7899/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002627-71.2009.8.19.0061(2009.061.002628-4)\r\n\r\n2007/2011/OF\r\n\r\n7900/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0003912-02.2009.8.19.0061(2009.061.003933-3)\r\n\r\n1661/2011/OF\r\n\r\n7901/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0008277-02.2009.8.19.0061(2009.061.008321-8)\r\n\r\n1887/2011/OF\r\n\r\n7903/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0006181-37.2010.8.19.0042\r\n\r\n2010/2011/OF\r\n\r\n7905/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0006186-59.2010.8.19.0042\r\n\r\n1395/2011/OF\r\n\r\n7906/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0007186-37.2010.8.19.0061\r\n\r\n2011/2011/OF\r\n\r\n7914/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n0000697-90.2005.8.19.0050(2005.050.000687-7)\r\n\r\n886/2011/OF\r\n\r\n7818/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n0002660-65.2007.8.19.0050(2007.050.002639-0)\r\n\r\n1158/2011/OF\r\n\r\n7919/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n0002643-29.2007.8.19.0050(2007.050.002623-6)\r\n\r\n1080/2011/OF\r\n\r\n8004/10\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0054672-35.2009.8.19.0002(2009.712.000282-6)\r\n\r\n835/2011/OF\r\n\r\n8010/10\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0005333-73.2010.8.19.0002\r\n\r\n535/2011/OF\r\n\r\n8048/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0002046-21.2009.8.19.0008(2009.008.002050-8)\r\n\r\n2072/2011/OF\r\n\r\n8052/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0009425-13.2009.8.19.0008(2009.008.009422-0)\r\n\r\n2065/2011/OF\r\n\r\n8053/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0007548-38.2009.8.19.0008(2009.008.007543-1)\r\n\r\n1538/2011/OF\r\n\r\n8054/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0016813-64.2009.8.19.0008(2009.008.016884-6)\r\n\r\n1353/2011/OF\r\n\r\n8082/10\r\n\r\nJuizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n2810/DPE/11/NIT\r\n\r\n8083/10\r\n\r\nJuizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n2811/DPE/11/NIT\r\n\r\n8084/10\r\n\r\nJuizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n2812/DPE/11/NIT\r\n\r\n8096/10\r\n\r\nJuizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n2813/ DPE/11/NIT\r\n\r\n8130/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0079269-34.2010.8.19.0002\r\n\r\n3681/2011/OF\r\n\r\n8145/10\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0003279-88.2009.8.19.0061(2009.061.003279-0)\r\n\r\n1456/2011/OF\r\n\r\n8147/10\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0014718-96.2009.8.19.0061(2009.061.014785-3)\r\n\r\n1453/2011/OF\r\n\r\n8150/10\r\n\r\nJuizado Especial Adj. Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0005833-93.2009.8.19.0061(2009.061.005854-6)\r\n\r\n1340/2011/OF\r\n\r\n8151/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n12029-79/09\r\n\r\n050/2011\r\n\r\n8152/1\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0017080-71.2009\r\n\r\n049/2011\r\n\r\n8154/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002525-15.2010.8.19.0061\r\n\r\n2201/2011/OF\r\n\r\n8180/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n44/2011\r\n\r\n8181/10\r\n\r\nJecrim/Vio.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n031/JEACRIM/2011\r\n\r\n8182/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n44/2011\r\n\r\n8185/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n45/2011\r\n\r\n8186/10\r\n\r\nJecrim/Vio.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n031/JEACRIM/2011\r\n\r\n8187/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta \r\n\r\n44/2011\r\n\r\n8188/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n44/2011\r\n\r\n8192/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n44/2011\r\n\r\n8214/10\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0179317-38.2009.8.19.0001(2009.001.179933-6)\r\n\r\n895/2011/OF\r\n\r\n8226/10\r\n\r\n03º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0035858-78.2010.8.19.0021\r\n\r\n2960/2011/OF\r\n\r\n8228/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0038746-20.2010.8.19.0021\r\n\r\n2312/2011/OF\r\n\r\n8229/10\r\n\r\n03º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0039636-56.2010.8.19.0021\r\n\r\n2136/2011/OF\r\n\r\n8235/10\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\n0007736-83.2009.8.19.0023(2009.023.007784-1)\r\n\r\n1307/2011/OF\r\n\r\n8242/10\r\n\r\n17º Juizado Especial Criminal de Bangu\r\n\r\n2009.204.029677-0\r\n\r\n54/ADM\r\n\r\n8318/10\r\n\r\n16º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0052508-66.2010.8.19.0001\r\n\r\n1772/2011OF\r\n\r\n8328/10\r\n\r\nVara Única de Pirai\r\n\r\n0000746-50.2008.8.19.0043(2008.043.000778-9)\r\n\r\n906/2011/OF\r\n\r\n8355/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0002080-31.2009.8.19.0061(2009.061.002086-5)\r\n\r\n2462/2011/OF\r\n\r\n8364/10\r\n\r\n04º Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n0109229-72.2009.8.19.0001(2009.001.109475-4)\r\n\r\n909/2011/OF\r\n\r\n8392/10\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0197454-05.2008.8.19.0001(2008.001.194522-3)\r\n\r\n1041/2011/OF\r\n\r\n8396/10\r\n\r\nJuizado Especial Criminal de Niterói \r\n\r\nNão consta\r\n\r\n3187/DPE/11\r\n\r\n8397/10\r\n\r\n05º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0090835-27.2003.8.19.0001(2003.001.092279-3)\r\n\r\n1602/2011/OF\r\n\r\n8398/10\r\n\r\n28º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0145806-88.2005.8.19.0001(2005.001.147762-1)\r\n\r\n1706/2011/OF\r\n\r\n8421/10\r\n\r\n42º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0000600-13.2005.8.19.0205(2005.205.000859-2)\r\n\r\n2040/2011/OF\r\n\r\n8423/10\r\n\r\n37º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0041285-92.2005.8.19.0001(2005.001.042545-5)\r\n\r\n2654/2011/OF\r\n\r\n8437/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n46/2011\r\n\r\n8441/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n0005052-17.2010.8.19.0003\r\n\r\n1637/2011/OF\r\n\r\n8444/10\r\n\r\nJecrim/Vio.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n031/JECRIM/2011\r\n\r\n8635/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2008.202.014185-6\r\n\r\n2972/2008/OF\r\n\r\n8824/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0001473-35.2008.19.0002(2008.002.001446-0)\r\n\r\n3565/2011/OF\r\n\r\n0016/11\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0029566-26.2010.8.19.0038\r\n\r\n3284/2011/OF\r\n\r\n0024/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n3924/DPE/2011\r\n\r\n0025/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n68/2011\r\n\r\n0029/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNão consta\r\n\r\n68/2011\r\n\r\n0036/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0001940-98.2005.8.19.0202(2005.202.001900-0)\r\n\r\n1770/2011/OF\r\n\r\n0038/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0008697-11.2005.8.19.0202(2005.202.008516-0)\r\n\r\n1768/2011/OF\r\n\r\n0041/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0017126-30.2006.8.19.0202(2006.202.016830-4)\r\n\r\n1779/2011/OF\r\n\r\n0044/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n0009472-84.2009.8.19.0202(2009.202.009576-9)\r\n\r\n1769/2011/OF\r\n\r\n0091/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0022373-57.2010.8.19.0038\r\n\r\n2715/2011/OF\r\n\r\n0145/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0074973-08.2006.8.19.0002(2006.712.000139-6)\r\n\r\n1228/2010/MND\r\n\r\n0412/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de São Gonçalo\r\n\r\n0012738-91.2009.8.19.0004(2009.004.012816-3)\r\n\r\n2253/2010/OF\r\n\r\n0413/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de São Gonçalo\r\n\r\n0265403-03.2009.8.19.0004(2009.004.265540-3)\r\n\r\n546/2011/OF\r\n\r\n0414/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de São Gonçalo\r\n\r\n0056890-93.2010.8.19.0004\r\n\r\n403/2011/OF\r\n\r\n0419/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2007.061.9719-5\r\n\r\n030/2011\r\n\r\n0426/11\r\n\r\nVara Criminal de Queimados\r\n\r\n0004069-25.2007.8.19.0067(2007.067.004051-5)\r\n\r\n1307/2010/OF\r\n\r\n0504/11\r\n\r\n02º Vara Federal Criminal/RJ\r\n\r\n2009.51.01.803240-1\r\n\r\nMandando: MAN. 0013.000179-2/2011\r\n\r\n0617/11\r\n\r\n1º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0005783-26.2009.8.19.0204(2009.204.005809-2)\r\n\r\n67/2011/OF\r\n\r\n0755/11\r\n\r\n1º Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n0005783-26.2009.8.19.0204(2009.204.005809-2)\r\n\r\n67/2011/OF\r\n\r\n0756/11\r\n\r\n21º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0302431-77.2010.8.19.0001\r\n\r\n2052/2011/OF\r\n\r\n0790/11\r\n\r\n04º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0010002-09.2010.8.19.0023\r\n\r\n2403/2011/OF\r\n\r\nId: 1169162"
                        ],
                        "1169163": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II - DPE/RJ\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nNo. Processo\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n1702/88\r\n\r\n1a. VC Belford Roxo\r\n\r\n0018615-83.1998.8.19.0008\r\n\r\n2068/2011/OF\r\n\r\n3529/92\r\n\r\n4a. Vc SG\r\n\r\n0005059-89.1999.8.19.0004\r\n\r\n1356/2011/OF\r\n\r\n3536/92\r\n\r\n2ª V. Rio Bonito\r\n\r\n0001078-57.1998.8.19.0046\r\n\r\nOf:358/2011\r\n\r\n3537/92\r\n\r\n2ª V. Rio Bonito\r\n\r\n0006362-60.2009.8.19.0046\r\n\r\nOf:506/2011\r\n\r\n3540/92\r\n\r\n2ª V.Rio Bonito\r\n\r\n0001510-37.2002.8.19.0046\r\n\r\nOf:315/2011\r\n\r\n3542/92\r\n\r\n2ª V.Rio Bonito\r\n\r\n1992.046.000012-1\r\n\r\nOf:299/2011\r\n\r\n3544/92\r\n\r\n2a. V Rio Bonito\r\n\r\n0000700-52.2008.8.19.0046\r\n\r\n307/2011/OF\r\n\r\n3545/92\r\n\r\n2ª V.Rio Bonito\r\n\r\n0001112-32.1998.8.19.0046\r\n\r\n308/2011\r\n\r\n3572/92\r\n\r\nVU Silva Jardim\r\n\r\n0003068-24.2010.8.19.0059\r\n\r\n298/2011/of\r\n\r\n3578/92\r\n\r\nVU Silva Jardim\r\n\r\n0002740-94.2010.8.19.0059\r\n\r\n631/2011/OF\r\n\r\n3734/92\r\n\r\n2ª V. Rio Bonito\r\n\r\n0001100-18.1998.8.19.0046\r\n\r\nOf:357/2011\r\n\r\n3815/93\r\n\r\n4a. VC SG\r\n\r\n1999.004.010583-1\r\n\r\nsem oficio\r\n\r\n3948/93\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0004744-77.1993.8.19.0002\r\n\r\n3990/93\r\n\r\n4ª VC de Niterói\r\n\r\n0016611-28.1997.8.19.0002\r\n\r\n923/2011\r\n\r\n4040/93\r\n\r\n4a. VC SG\r\n\r\n0014878-50.1999.8.19.0004\r\n\r\n868/2011/OF\r\n\r\n4056/93\r\n\r\n2a. VC Petrópolis\r\n\r\n0007341-93.1993.8.19.0042\r\n\r\n574/2011/OF\r\n\r\n4092/94\r\n\r\n4a. VC SG\r\n\r\n1998.536.006353-1\r\n\r\nsem oficio\r\n\r\n4136/94\r\n\r\nVU Silva Jardim\r\n\r\n0002418-74.2010.8.19.0059\r\n\r\n9/2011/ALV\r\n\r\n4173/94\r\n\r\nVC Araruama\r\n\r\n0012111-06.2010.8.19.0052\r\n\r\n952/2011/OF\r\n\r\n4199/94\r\n\r\n4a. VC SG\r\n\r\n0003500-97.1998.8.19.0004\r\n\r\nsem oficio\r\n\r\n4222/94\r\n\r\n3a. VC São Gonçalo\r\n\r\n0014704-41.1999.8.19.0004\r\n\r\n2879/2011/OF\r\n\r\n4257/94\r\n\r\n4a. VC SG\r\n\r\n99.004.020274-5\r\n\r\nsem oficio\r\n\r\n4519/95\r\n\r\n1a. VC Nova Friburgo\r\n\r\n0001721-81.1994.8.19.0037\r\n\r\n387/2011/OF\r\n\r\n4532/95\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0009529-09.1998.8.19.0002\r\n\r\n3157/2011/OF\r\n\r\n4723/95\r\n\r\n1a. VC Nova Friburgo\r\n\r\n0002464-52.1998.8.19.0037\r\n\r\n507/2011/of\r\n\r\n4735/95\r\n\r\n2a. VC São Gonçalo\r\n\r\n0008792-05.1995.8.19.0004\r\n\r\n1607/11/OF\r\n\r\n4750/95\r\n\r\n1ª V. Crim. Friburgo\r\n\r\n0002111-12.1998.8.19.0037\r\n\r\nOf:267/2011\r\n\r\n4769/95\r\n\r\n2a. VC Barra Mansa\r\n\r\n0000815-11.1999.8.19.0007\r\n\r\n1962/2011/OF\r\n\r\n4859/95\r\n\r\n2a. VC Barra Mansa\r\n\r\n0004920-65.1998.8.19.0007\r\n\r\n2409/2011/OF\r\n\r\n4995/95\r\n\r\n2a. V São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000594-15.1998.8.19.0055\r\n\r\n2115/2011/OF\r\n\r\n5134/96\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0005503-70.1995.8.19.0002\r\n\r\n2627/2011/OF\r\n\r\n5209/96\r\n\r\n2ª V. Rio Bonito\r\n\r\n0003065-60.2000.8.19.0046\r\n\r\nOf:298/2011\r\n\r\n5216/96\r\n\r\n2ª vara crim. São gonçalo\r\n\r\n0000926-04.1999.8.19.0004\r\n\r\n1610/11/OF\r\n\r\n5310/96\r\n\r\n3a. VC NIT\r\n\r\n0002103-43.1998.8.19.0002\r\n\r\n374/2011/of\r\n\r\n5355/96\r\n\r\n4a. VC SG\r\n\r\n1999.004.017058-6\r\n\r\nsem oficio \r\n\r\n5670/97\r\n\r\n2ª vara crim. São gonçalo\r\n\r\n0015478-71.1999.8.19.0004\r\n\r\n1614/2011/OF\r\n\r\n5806/97\r\n\r\n2a. VC SG\r\n\r\n0003328-29.1997.8.19.0004\r\n\r\n1940/2011/OF\r\n\r\n5827/98\r\n\r\nVC Araruama\r\n\r\n0012114-58.2010.8.19.0052\r\n\r\n1834/2011/OF\r\n\r\n5862/98\r\n\r\n2ª VARA CRIM. De São Gonçalo \r\n\r\n0008813-73.1998.8.19.0004\r\n\r\n1613/2011/OF\r\n\r\n6017/98\r\n\r\n2ª V. Barra do Piraí\r\n\r\n0002011-82.2000.8.19.0006\r\n\r\nOf:1716/2011\r\n\r\n6020/98\r\n\r\n2a. V Barra do Piraí\r\n\r\n0000002-89.1996.8.19.0006\r\n\r\n2011/2011/Of\r\n\r\n6022/98\r\n\r\n2a. V Barra do Piraí\r\n\r\n0000053-32.1998.8.19.0006\r\n\r\n2013/2011/OF\r\n\r\n6088/98\r\n\r\n2a. V Barra do Piraí\r\n\r\n0000584-26.1995.8.19.0006\r\n\r\n1346/2011/OF\r\n\r\n6089/98\r\n\r\n2a. V Barra do Piraí\r\n\r\n0000211-82.2001.8.19.0006\r\n\r\n1988/2011/OF\r\n\r\n6090/98\r\n\r\n2ª V. Barra do Piraí\r\n\r\n0001563-46.1999.8.19.0006\r\n\r\nOf:1717/2011\r\n\r\n6238/98\r\n\r\n2a. V Barra do Piraí\r\n\r\n0001155-89.1998.8.19.0006\r\n\r\n2112/2011/OF\r\n\r\n6276/98\r\n\r\n2ª V. Barra Piraí\r\n\r\n1999.006.001646-3\r\n\r\nOf:1715/2011\r\n\r\n6393/99\r\n\r\n4a. VC SG\r\n\r\nRO 975.0999.98\r\n\r\nsem oficio\r\n\r\n6446/99\r\n\r\n4a. VC SG\r\n\r\nRO 975.023-98\r\n\r\nsem oficio \r\n\r\n6477/99\r\n\r\n3a. VC NIT\r\n\r\n0016893-32.1998.8.19.0002\r\n\r\n4/2011/alv\r\n\r\n6546/99\r\n\r\n3a. VC NIT\r\n\r\n0014374-84.1998.8.19.0002\r\n\r\n378/2011/of\r\n\r\n6597/99\r\n\r\n2a. VC SG\r\n\r\n0019689-19.2000.8.19.0004\r\n\r\n1705/2011/OF\r\n\r\n6599/99\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0015429-30.1999.8.19.0004\r\n\r\n1693/2011\r\n\r\n6755/00\r\n\r\n3a. VC NIT\r\n\r\n0016098-26.1998.8.19.0002\r\n\r\n375/2011/of\r\n\r\n6761/00\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0001270-88.1999.8.19.0002\r\n\r\n2629/2011/OF\r\n\r\n6796/00\r\n\r\n4ª VC Niterói\r\n\r\n0024727-86.1998.8.19.0002\r\n\r\n716/2011\r\n\r\n6800/00\r\n\r\n3a. VC NIT\r\n\r\n0017264-93.1998.8.19.0002\r\n\r\n376/2011/of\r\n\r\n6838/00\r\n\r\n3a. VC NIT\r\n\r\n0003308-73.1999.8.19.0002\r\n\r\n6/2011/ALV\r\n\r\n6841/00\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0027709-73.1998.8.19.0002\r\n\r\n2560/2011/OF\r\n\r\n6844/00\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0012889-49.1998.8.19.0002\r\n\r\n3181/2011/OF\r\n\r\n6847/00\r\n\r\n1a. VC NIT\r\n\r\n0022119-18.1998.8.19.0002\r\n\r\n1512/2011/OF\r\n\r\n6850/00\r\n\r\n3a. VC NITEROI\r\n\r\n0004520-66.1998.8.19.0002\r\n\r\n3/2011/ALV\r\n\r\n6855/00\r\n\r\n1a. Vc Nit\r\n\r\n0010168-56.2000.8.19.0002\r\n\r\n3425/2011/OF\r\n\r\n7033/00\r\n\r\n2ª VARA CRIM. De São Gonçalo \r\n\r\n0007812-82.2000.8.19.0004\r\n\r\n1611/2011/OF\r\n\r\n7103/00\r\n\r\n2a. V Barra do Piraí\r\n\r\n0001736-36.2000.8.19.0006\r\n\r\n2110/2011/OF\r\n\r\n7120/00\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0016520-98.1998.8.19.0007\r\n\r\n2559/2011/OF\r\n\r\n7134/00\r\n\r\nI JECRIM NIT\r\n\r\n0026384-92.2000.8.19.0002\r\n\r\n208/2011/OF\r\n\r\n7182/01\r\n\r\n3a. VC São Gonçalo\r\n\r\n0017369-93.2000.8.19.0004\r\n\r\n1851/2011/OF\r\n\r\n7188/01\r\n\r\n2a. Vara Rio das Ostras\r\n\r\n0000053-06.1999.8.19.0068\r\n\r\n1835/2011/of\r\n\r\n7193/01\r\n\r\n2ª V. Rio das Ostras\r\n\r\n0000694-23.2001.8.19.0068\r\n\r\nOf:1548/2011\r\n\r\n7236/01\r\n\r\n2a. V Barra do Piraí\r\n\r\n0000006-87.2000.8.19.0006\r\n\r\n1171/2011/OF\r\n\r\n7248/01\r\n\r\nVC Magé\r\n\r\n0007424-89.2009.8.19.0029\r\n\r\n467/2011/OF\r\n\r\n7253/01\r\n\r\nVU Guapimirim\r\n\r\n0000578-89.2007.8.19.0073\r\n\r\n1078/2011/OF\r\n\r\n7343/01\r\n\r\n4a. VC NIT\r\n\r\n0018134-36.2001.8.19.0002\r\n\r\n1882/2011/OF\r\n\r\n7399/02\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0004522-77.2003.8.19.0061\r\n\r\n1896/2011/of\r\n\r\n7404/02\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0009067-30.2002.8.19.0061\r\n\r\n1792/2011/of\r\n\r\n7406/02\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0005302-22.2000.8.19.0061\r\n\r\n1888/2011/OF\r\n\r\n7454/02\r\n\r\nVC Itaboraí \r\n\r\n0001173-54.2001.8.19.0023\r\n\r\n773/2011/OF\r\n\r\n7461/02\r\n\r\n1o. JECRIM NIT\r\n\r\nRO 077-00877/2002\r\n\r\nsem oficio\r\n\r\n7467/02\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n2002.061.002074-6\r\n\r\n041/2011\r\n\r\n7469/02\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0002399-43.2002.8.19.0061\r\n\r\n2040/2011/of\r\n\r\n7478/02\r\n\r\n3a. VC NIT\r\n\r\n0005638-38.2002.8.19.0002\r\n\r\n5/2011/ALV\r\n\r\n7482/02\r\n\r\nVC Magé\r\n\r\n0003067-13.2002.8.19.0029\r\n\r\n2738/2009/OF\r\n\r\n7518/02\r\n\r\n2a. V São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0002084-33.2002.8.19.0055\r\n\r\n212/2010/OF\r\n\r\n7528/02\r\n\r\n2a. Viji Barra Mansa\r\n\r\nR.O 365/2002\r\n\r\n200/2011\r\n\r\n7565/02\r\n\r\n1a. VC NIT\r\n\r\n0000161-05.2000.8.19.0002\r\n\r\n2310/2011/OF\r\n\r\n7587/02\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0007396-59.2008.8.19.0061\r\n\r\n1916/2011/OF\r\n\r\n7588/02\r\n\r\n2a. V São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000011-54.2003.8.19.0055\r\n\r\n215/2010/Of\r\n\r\n7593/02\r\n\r\n2ª VARA CRIM. De São Gonçalo \r\n\r\n0025282-92.2001.8.19.0004\r\n\r\n1584/2011/OF\r\n\r\n7623/02 \r\n\r\nVara Crim. Teresópolis \r\n\r\n0011695-79.2008.8.19.0061\r\n\r\n2920/2011/OF\r\n\r\n7640/02\r\n\r\n4a. VC SG\r\n\r\n2002.004.010023-9\r\n\r\nsem oficio\r\n\r\n7672/02\r\n\r\n2a. VC de Itaboraí\r\n\r\n000117354.2001.8.19.0023\r\n\r\n7773/2011\r\n\r\n7688/02\r\n\r\nVara Crim. Teresópolis \r\n\r\n0007140-19.2008.8.19.0061\r\n\r\n2921/2011/OF\r\n\r\n7706/02\r\n\r\n2a. V São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000437-66.2003.8.19.0055\r\n\r\n1339/2011/OF\r\n\r\n7714/02\r\n\r\n2a. Viji Barra Mansa\r\n\r\nR.O 2263/2002\r\n\r\n199/2011\r\n\r\n7752/03\r\n\r\nV.Crim. Teresópolis\r\n\r\n0000491-14.2003.8.19.0061\r\n\r\nOf:2479/2011\r\n\r\n7786/03\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0026572-17.2002.8.19.0002\r\n\r\n3185/2011/OF\r\n\r\n7795/03\r\n\r\nJECRIM NIT\r\n\r\nRO 396475/97\r\n\r\nsem oficio\r\n\r\n7856/03\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0002377-48.2003.8.19.0061\r\n\r\n2384/2011/OF\r\n\r\n7858/03\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n13509-29/2008\r\n\r\n048/2011\r\n\r\n7897/03\r\n\r\n4a. VC NIT\r\n\r\n0017560-81.1999.8.19.0002\r\n\r\n2916/2011/OF\r\n\r\n7940 03\r\n\r\n4a. VC NIT\r\n\r\n2003.002.013864-1\r\n\r\n3157/2008/OF\r\n\r\n7941/03\r\n\r\n2a. VC Maricá\r\n\r\n2005.031.006627-8\r\n\r\n3625/2009/OF\r\n\r\n8018/04\r\n\r\n2a. V maricá\r\n\r\n0009811-81.2003.8.19.0031\r\n\r\n1631/2011/OF\r\n\r\n8059/04\r\n\r\n1o. JECRIM SG\r\n\r\n2001.809.10040-6\r\n\r\n84/2011\r\n\r\n8062/04\r\n\r\n2a. VC SG\r\n\r\n0018868-78.2001.8.19.0004\r\n\r\n1688/2011/OF\r\n\r\n8067/04\r\n\r\n2ª VARA CRIM. De São Gonçalo \r\n\r\n0018793-73.2000.8.19.0004\r\n\r\n1616/2011/OF\r\n\r\n8078/04\r\n\r\n2ª VARA CRIM. De São Gonçalo \r\n\r\n0020890-46.2000.8.19.0004\r\n\r\n1617/2011/OF\r\n\r\n8089/04\r\n\r\nVU Silva Jardim\r\n\r\n0002739-12.2010.8.19.0059\r\n\r\n32/2011/ALV\r\n\r\n8092/04\r\n\r\nVU Silva Jardim\r\n\r\n0002748-71.2010.8.19.0059\r\n\r\n39/2011/ALV\r\n\r\n8093/04\r\n\r\nVU Silva Jardim\r\n\r\n0002749-56.2010.8.19.0059\r\n\r\n38/2011/ALV\r\n\r\n9002/04\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0019166-15.2009.8.19.0061\r\n\r\n1928/2011/OF\r\n\r\n9005/04\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0018347-78.2009.8.19.0061\r\n\r\n2004/2011/of\r\n\r\n9016/05\r\n\r\n4a. VC SG\r\n\r\n1998.536.001463-8\r\n\r\nsem oficio\r\n\r\n9043/04\r\n\r\n2ª VARA CRIM. De São Gonçalo \r\n\r\n0014939-42.1998.8.19.0004\r\n\r\n1608/2011/OF\r\n\r\n9066/04\r\n\r\nVIJI NIT\r\n\r\n1997.712.010816-2\r\n\r\n2135/2009/OF\r\n\r\n9160/04\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0002584-13.2004.8.19.0061\r\n\r\n1511/2011/OF\r\n\r\n9167/04\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0017521-52.2009.8.19.0061\r\n\r\n2012/2011/of\r\n\r\n9168/04\r\n\r\nVIJI Teresópolis\r\n\r\n0005740-09.2004.8.19.0061\r\n\r\n716/2011/OF\r\n\r\n9169/04\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0004168-18.2004.8.19.0061\r\n\r\n1397/2011/OF\r\n\r\n9195/04\r\n\r\n4a. VC NIT\r\n\r\n0014038-70.2004.8.19.0002\r\n\r\n1881/2011/OF\r\n\r\n9733/05\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0003093-48.2009.8.19.0002\r\n\r\n1091/2011/OF\r\n\r\n9776/05\r\n\r\nVFIJI Magé\r\n\r\n0001595-06.2004.8.19.0029\r\n\r\n557/2011/OF\r\n\r\n9793/05\r\n\r\n2a. VC Duque de Caxias\r\n\r\n0005794-61.2005.8.19.0021\r\n\r\n2676/2011/OF\r\n\r\n9820/05\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0000858-67.2005.8.19.0061\r\n\r\n1297/2011/OF\r\n\r\n9822/05\r\n\r\nVIJI Teresópolis\r\n\r\n0001196-41.2005.8.19.0061\r\n\r\n337/2011/OF\r\n\r\n9851/05\r\n\r\n2a. V Rio das Ostras\r\n\r\n0003714-51.2003.8.19.0068\r\n\r\n1095/2011/OF\r\n\r\n0010-A/06\r\n\r\nJEACRIM Rio das Ostras\r\n\r\n0056319-66.2006.8.19.0068\r\n\r\n379/2011/OF\r\n\r\n0033-A/06\r\n\r\n1a. VC NIT\r\n\r\n0002998-62.2002.8.19.0002\r\n\r\n1992/2011/OF\r\n\r\n0074-A/06\r\n\r\nVIJI NIT\r\n\r\n0225417-87.2005.8.19.0002\r\n\r\n983/2011/OF\r\n\r\n0104-A/06\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0002279-58.2006.8.19.0061\r\n\r\n1293/2011/OF\r\n\r\n0128-A/06\r\n\r\n2a. V Rio das Ostras\r\n\r\n0001179-81.2005.8.19.0068\r\n\r\n1423/2011/OF\r\n\r\n0155-A/06\r\n\r\n2a. V Rio Bonito\r\n\r\n0004445-45.2005.8.19.0046\r\n\r\n297/2011/OF\r\n\r\n0200-A/06\r\n\r\nVIJI Teresópolis\r\n\r\n0000353-42.2006.8.19.0061\r\n\r\n711/2011/OF\r\n\r\n0204-A/06\r\n\r\nVU Silva Jardim\r\n\r\n0002634-35.2010.8.19.0059\r\n\r\n31/2011/ALV\r\n\r\n0259-A/06\r\n\r\n2a. VC SG\r\n\r\n0061915-97.2004.8.19.0004\r\n\r\n1687/2011/OF\r\n\r\n0268-A/06\r\n\r\n25a. VC Capital\r\n\r\n0025931-27.2005.8.19.001\r\n\r\n657/2011/OF\r\n\r\n0269-A/06\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0001145-13.2005.8.19.0002\r\n\r\n1647/2011/OF\r\n\r\n0270-A/06\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0001145-13.2005.8.19.0002\r\n\r\n1647/2011/OF\r\n\r\n0271-A/06\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0001145-13.2005.8.19.0002\r\n\r\n1647/2011/OF\r\n\r\n0274-A/06\r\n\r\nJECRIM NIT\r\n\r\n2005.812.018458-9\r\n\r\nsem oficio\r\n\r\n0280-A/06\r\n\r\n1a. VC NIT\r\n\r\n0004451-19.2007.8.19.0002\r\n\r\n1524/2011/OF\r\n\r\n0297-A/06\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0072414-78.2006.8.19.0002\r\n\r\n3017/2011/OF\r\n\r\n0299-A/06\r\n\r\nJEACRIM Mulher NIT\r\n\r\n024958-21.2005.8.19.0002\r\n\r\nsem oficio\r\n\r\n0302-A/06\r\n\r\n4a. VC NIT\r\n\r\n0003329-78.2001.8.19.0002\r\n\r\n2501/2011/of\r\n\r\n0329-A/06\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0001633-41.2000.8.19.0002\r\n\r\n2583/2011/OF\r\n\r\n0330-A/06\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0004537-34.2000.8.19.0002\r\n\r\n2639/2011/OF\r\n\r\n0342-A/06\r\n\r\n4a. VC NIT\r\n\r\n0019780-18.2000.8.19.0002\r\n\r\n1991/2011/OF\r\n\r\n0344-A/06\r\n\r\n1a. VC NIT\r\n\r\n0000013-57.2001.8.19.0002\r\n\r\n2309/2011/of\r\n\r\n0361-A/06\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0020062-56.2000.8.19.0002\r\n\r\n3003/2011/OF\r\n\r\n0362-A/06\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0016387-22.1999.8.19.0002\r\n\r\n3156/2011/OF\r\n\r\n0381-A/06\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0006255-56.2006.8.19.0002\r\n\r\n2546/2011/OF\r\n\r\n0383-A/06\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0003016-61.2006.8.19.0061\r\n\r\n1285/2011/OF\r\n\r\n0396-A/06\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0010204-54.2007.8.19.0002\r\n\r\n3004/2011/OF\r\n\r\n0399-A/06\r\n\r\n1a. VC NIT\r\n\r\n0000842-72.2000.8.19.0002\r\n\r\n1297/2011/OF\r\n\r\n0403-A/06\r\n\r\n4a. VC NIT\r\n\r\n0001358-24.2002.8.19.0002\r\n\r\n1264/2011/OF\r\n\r\n0418-A/06\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0001145-13.2005.8.19.0002\r\n\r\n1647/2011/OF\r\n\r\n0465-A/06\r\n\r\n1o. JECRIM SG\r\n\r\n0101197-45.2004.8.19.0004\r\n\r\n397/2011/OF\r\n\r\n0469-A/06\r\n\r\n1o. JECRIM SG\r\n\r\n2003.809.21393-0\r\n\r\n82/2011\r\n\r\n0481-A/06\r\n\r\n1o. JECRIM SG\r\n\r\n2005.809.29510-0\r\n\r\n77/2011\r\n\r\n0487-A/06\r\n\r\n2ª VARA CRIM. De São Gonçalo \r\n\r\n0027157-34.2000.8.19.0004\r\n\r\n1581/2011/OF\r\n\r\n0490-A/06\r\n\r\n1o. JECRIM SG\r\n\r\n2001.809.2054-0\r\n\r\n80/2011\r\n\r\n0518-A/06\r\n\r\n2a. VC SG\r\n\r\n0056174-76.2004.8.19.0004\r\n\r\n1605/2011/OF\r\n\r\n0525-A/06\r\n\r\n1o. JECRIM SG\r\n\r\n2000.809.4396-2\r\n\r\n81/2011\r\n\r\n0538-A/06\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0004829-77.2004.8.19.0002\r\n\r\n2694/2011/OF\r\n\r\n0547-A/06\r\n\r\n1o. JECRIM SG\r\n\r\n2002.809.20635-1\r\n\r\n71/2011\r\n\r\n0553-A/06\r\n\r\n1o. JECRIM SG\r\n\r\n2002.809.13120-0\r\n\r\n73/2011\r\n\r\n0628-A/06\r\n\r\n3a. VC NIT\r\n\r\n0009673-41.2002.8.19.0002\r\n\r\n450/2011/OF\r\n\r\n0629-A/06\r\n\r\n1ª Vara Crim. Niterói \r\n\r\n0013763-68.1997.8.19.0002\r\n\r\n3812/2011\r\n\r\n0635-A/06\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0004689-24.1996.8.19.0002\r\n\r\n3186/2011/OF\r\n\r\n0641-A/06\r\n\r\n3a. VC NIT\r\n\r\n0040304-55.2008.8.19.0002\r\n\r\n373/2011/of\r\n\r\n0657-A/06\r\n\r\n3a. VC São Gonçalo\r\n\r\n0034817-69.2006.8.19.0004\r\n\r\n2007/2011/OF\r\n\r\n0666-A/06\r\n\r\n4a. VC SG\r\n\r\n2005.004.002624-2\r\n\r\nsem oficio\r\n\r\n0671-A/06\r\n\r\n1o. JECRIM SG\r\n\r\n2006.809.18718-3\r\n\r\n75/2011\r\n\r\n0673-A/06\r\n\r\n1o. JECRIM SG\r\n\r\n2005.809.9996-6\r\n\r\n76/2011\r\n\r\n0679-A/06\r\n\r\n4a. VC SG\r\n\r\nRO 394/1232/2004\r\n\r\nsem oficio\r\n\r\n0726-A/06\r\n\r\nVIJI NIT\r\n\r\n0074899-51.2006.8.19.0002\r\n\r\n536/2011/OF\r\n\r\n0728-A/06\r\n\r\nVIJI NIT\r\n\r\n0225994-65.2005.8.19.0002\r\n\r\n533/2011/OF\r\n\r\n0745-A/06\r\n\r\n1o. JECRIM SG\r\n\r\n2003.809.021889-6\r\n\r\n85/2011\r\n\r\n0747-A/06\r\n\r\n1o. JECRIM SG\r\n\r\n2004.809.9057-2\r\n\r\n79/2011\r\n\r\n0754-A/06\r\n\r\n1o. JECRIM SG\r\n\r\n2005.809.2273-8\r\n\r\n78/2011\r\n\r\n0756-A/06\r\n\r\n1o. JECRIM SG\r\n\r\n2005.809.5690-6\r\n\r\n72/2011\r\n\r\n0761-A/06\r\n\r\n1o. JECRIM SG\r\n\r\n2005.809.020613-8\r\n\r\n66/2011\r\n\r\n0781-A/06\r\n\r\n1o. JECRIM NIT\r\n\r\n0099640-58.2006.8.19.0002\r\n\r\nsem oficio\r\n\r\n0786-A/06\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0072414-78.2006.8.19.0002\r\n\r\n3017/2011/OF\r\n\r\n0823-A/07\r\n\r\nVIJI Teresópolis\r\n\r\n0003055-58.2006.8.19.0061\r\n\r\n625/2011/OF\r\n\r\n0847-A/07\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0012794-04.2007.8.19.0002\r\n\r\n1918/2011/of\r\n\r\n0869-A/07\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0009956-42.2006.8.19.0061\r\n\r\n2242/2011/OF\r\n\r\n0871-A/07\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0006963-26.2006.8.19.0061\r\n\r\n1396/2011/OF\r\n\r\n0876-A/07\r\n\r\n1a. VC NIT\r\n\r\n0006902-17.2007.8.19.0002\r\n\r\n1228/2011/OF\r\n\r\n0877-A/07\r\n\r\n3a. VC NITEROI\r\n\r\n0007002-69.2007.8.19.0002\r\n\r\n402/2011/OF\r\n\r\n0878-A/07\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0001287-07.2011.8.19.0002\r\n\r\n3180/2011\r\n\r\n0887-A/07\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0016532-73.2002.8.19.0002\r\n\r\n2636/2011/OF\r\n\r\n0889-A/07\r\n\r\n1a. VC NIT\r\n\r\n0018742-97.2002.8.19.0002\r\n\r\n1403/2011/OF\r\n\r\n0919-A/07\r\n\r\n1a. VC NITEROI\r\n\r\n0067504-71.2007.8.19.0002\r\n\r\n2561/2011/OF\r\n\r\n0925-A/07\r\n\r\nJEACRIM Mulher NIT\r\n\r\n0079918-38.2006.8.19.0002\r\n\r\nsem oficio\r\n\r\n0954-A/07\r\n\r\n1a. VC NIT\r\n\r\n2006.002.005373-4\r\n\r\n3381/2009/OF\r\n\r\n0956-A/07\r\n\r\nVU Silva Jardim\r\n\r\n0002745-19.2010.8.19.0059\r\n\r\n34/2011/Alv\r\n\r\n0957-A/07\r\n\r\nVU Silva Jardim\r\n\r\n0002741-79.2010.8.19.0059\r\n\r\n29/2011/ALV\r\n\r\n0958-A/07\r\n\r\nVU Silva Jardim\r\n\r\n0002746-04.2010.8.19.0059\r\n\r\n633/2011/OF\r\n\r\n0959-A/07\r\n\r\nVU Silva Jardim\r\n\r\n0002742-64.2010.8.19.0059\r\n\r\n30/2011/ALV\r\n\r\n0960-A/07\r\n\r\nVU Silva Jardim\r\n\r\n0002747-86.2010.8.19.0059\r\n\r\n625/2011/OF\r\n\r\n0961-A/07\r\n\r\nVU Silva Jardim\r\n\r\n0002743-49.2010.8.19.0059\r\n\r\n635/2011/OF\r\n\r\n0962-A/07\r\n\r\nVU Silva Jardim\r\n\r\n0002744-34.2010.8.19.0059\r\n\r\n634/2011/OF\r\n\r\n0964-A/07\r\n\r\n3a. VC NIT\r\n\r\n0005964-22.2007.8.19.0002\r\n\r\n428/2011/OF\r\n\r\n0975-A/07\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0009679-26.2006.8.19.0061\r\n\r\n1510/2011/OF\r\n\r\n0986-A/07\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0003936-35.2006.8.19.0061\r\n\r\n1443/2011/OF\r\n\r\n0994-A/07\r\n\r\nJEACRIM de Teresópolis \r\n\r\n0000786-07.2010.8.19.0061\r\n\r\n1529/2011/OF\r\n\r\n1008-A/07\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 723199/98\r\n\r\n309/2011/Of\r\n\r\n1024-A/07\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 851/2000\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1026-A/07\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 1123/03\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1027-A/07\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 5101/22/97\r\n\r\n309/2011/Of\r\n\r\n1029-A/07\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 249/02\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1030-A/07\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 835844/98\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1032-A/07\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 118/99\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1033-A/07\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 271/95\r\n\r\n309/2011/Of\r\n\r\n1034-A/07\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 483/00\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1035-A/07\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\n1207/01\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1037-A/07\r\n\r\n2a. V Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nRO 497/2000\r\n\r\n637/2011/OF\r\n\r\n1040-A/07\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 061/02\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1043-A/07\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 1320/01\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1098-A/07\r\n\r\n1ª Vara Federal de tres rios \r\n\r\n0048653-96.1998.4.02.5113\r\n\r\n1301.000068-3/2011\r\n\r\n1104-A/07\r\n\r\n4a. VC NIT\r\n\r\n0011009-07.2007.8.19.0002\r\n\r\n3378/2011/OF\r\n\r\n1122-A/07\r\n\r\n2a. V Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0000010-89.2000.8.19.0050\r\n\r\n794/2011/OF\r\n\r\n1140-A/07\r\n\r\nVF Teresópolis\r\n\r\n0000109-90.2006.4.02.5115\r\n\r\nOCR 1501.000085-0/2011\r\n\r\n1151-A/07\r\n\r\n2a. V Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0000280-74.2004.8.19.0050\r\n\r\n1079/2011/OF\r\n\r\n1155-A/07\r\n\r\n2a. V Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0001774-08.2003.8.19.0050\r\n\r\n797/2011/OF\r\n\r\n1156-A/07\r\n\r\n2a. V Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0000059-43.1994.8.19.0050\r\n\r\n880/2011/OF\r\n\r\n1171-A/07\r\n\r\n2a. V Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0000085-31.2000.8.19.0050\r\n\r\n834/2011/OF\r\n\r\n1206-A/07\r\n\r\n4a. VC NIT\r\n\r\n0008203-96.2007.8.19.0002\r\n\r\n2005/2011/OF\r\n\r\n1217-A/07\r\n\r\n1o. JECRIM SG\r\n\r\n2004.809.22010-8\r\n\r\n74/2011\r\n\r\n1221-A/07\r\n\r\n3a. VC São Gonçalo\r\n\r\n0085939-87.2007.8.19.0004\r\n\r\n2945/2011/OF\r\n\r\n1224-A/07\r\n\r\n2a. VC SG\r\n\r\n0089947-10.2007.8.19.0004\r\n\r\n1689/2011/Of\r\n\r\n1228-A/07\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0066958-16.2007.8.19.0002\r\n\r\n2594/2011/OF\r\n\r\n1242-A/07\r\n\r\n1a. VC NIT\r\n\r\n0010472-11.2007.8.19.0002\r\n\r\n3238/2011/OF\r\n\r\n1244-A/07\r\n\r\n1o. JECRIM NIT\r\n\r\n0010842-53.2008.8.19.0002\r\n\r\nsem oficio\r\n\r\n1261-A/07\r\n\r\n2ª Vara Rio das Ostras \r\n\r\n0026775-96.2007.8.19.0068\r\n\r\nOf:1388/2011\r\n\r\n1263-A/07\r\n\r\n2a. V Rio das Ostras\r\n\r\n0005801-04.2008.8.19.0068\r\n\r\n1376/2011/of\r\n\r\n1281-A/07\r\n\r\nJEACRIM Teresópolis\r\n\r\n0017065-10.2006.8.19.0061\r\n\r\n862/2011/of\r\n\r\n1285-A/07\r\n\r\n1ª VC Niterói \r\n\r\n0019167-51.2007.8.19.0002\r\n\r\n3797/2011/OF\r\n\r\n1287-A/07\r\n\r\n1a. VC NIT\r\n\r\n0019006-41.2007.8.19.0002\r\n\r\n3191/2011/OF\r\n\r\n1299-A/07\r\n\r\n1a. VC NIT\r\n\r\n0099147-42.2010.8.19.0002\r\n\r\n3458/2011/OF\r\n\r\n1314-A/07\r\n\r\nV F I J I Magé\r\n\r\n0003276-40.2006.8.19.0029\r\n\r\n393/2011/OF\r\n\r\n1327-A/07\r\n\r\nVC Magé\r\n\r\n0000961-10.2004.8.19.0029\r\n\r\n1361/2011\r\n\r\n1335-A/07\r\n\r\n2ª V. Rio Bonito\r\n\r\n0006362-60.2009.8.19.0046\r\n\r\nOf:473/2011\r\n\r\n1346-A/07\r\n\r\n1a. VC NIT\r\n\r\n0014955-84.2007.8.19.0002\r\n\r\n1532/2011/OF\r\n\r\n1348-A/07\r\n\r\n1o. JECRIM NIT\r\n\r\n0097307-02.2007.8.19.0002\r\n\r\nsem oficio\r\n\r\n1349-A/07\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0067218-93.2007.8.19.0002\r\n\r\n2091/2011/of\r\n\r\n1457-A/08\r\n\r\n2a. V Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0006362-60.209.8.19.0046\r\n\r\n688/2011/OF\r\n\r\n1474-A/08\r\n\r\n2a. V Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0001047-49.2003.8.19.0050\r\n\r\n1086/2011/OF\r\n\r\n1480-A/08\r\n\r\n2a. V Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0029559-16.2008.8.19.000\r\n\r\n803/2011/OF\r\n\r\n1482-A/08\r\n\r\n2a. V Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0000161-50.2003.8.19.0050\r\n\r\n1239/2011/OF\r\n\r\n1513-A/08\r\n\r\nJECRIM Niterói \r\n\r\n0029559-16.2008.8.19.0002\r\n\r\n731/2011/0f\r\n\r\n1518-A/08\r\n\r\nVIJI NIT\r\n\r\n0076187-97.2007.8.19.0002\r\n\r\n501/2011/OF\r\n\r\n1540-A/08\r\n\r\n2ª Vara Rio das Ostras \r\n\r\n0003962-12.2006.8.19.0068\r\n\r\n2023/2011\r\n\r\n1545-A/08\r\n\r\n2a. V Rio das Ostras\r\n\r\n2006.068.012864-6\r\n\r\n1422/2011/OF\r\n\r\n1556-A/08\r\n\r\nJEACRIM Rio das Ostras\r\n\r\n0001626-64.2008.8.19.0068\r\n\r\n903/2011/OF\r\n\r\n1566-A/08\r\n\r\n2ª Vara Rio das Ostras \r\n\r\n0014635-30.2007.8.19.0068\r\n\r\n2022/2011\r\n\r\n1632-A/08\r\n\r\nV.Inf.Juv.Idoso de Magé \r\n\r\n0000895-25.2007.8.19.0029\r\n\r\n605/2011/of\r\n\r\n1662-A/08\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0008929-82.2010.8.19.0061\r\n\r\n2284/2011/of\r\n\r\n1672-A/08\r\n\r\n3a. VC São Gonçalo\r\n\r\n0088797-91.2007.8.19.0004\r\n\r\n963/2011/OF\r\n\r\n1676-A/08\r\n\r\n2ª VARA CRIM. De São Gonçalo \r\n\r\n0066138-25.2006.8.19.0004\r\n\r\n1621/2011/OF\r\n\r\n1688-A/08\r\n\r\nVIJI SG\r\n\r\n0040722-55.2006.8.19.0004\r\n\r\n1892/2011/OF\r\n\r\n1695-A/08\r\n\r\n2a. VC SG\r\n\r\n0018164-26.2005.8.19.0004\r\n\r\n1910/2011/OF\r\n\r\n1704-A/08\r\n\r\n1o. JECRIM NIT\r\n\r\nRO 001767/0076/08\r\n\r\nsem oficio \r\n\r\n1743-A/08\r\n\r\nJEACRIM Rio Bonito\r\n\r\n0008983-98.2007.8.19.0046\r\n\r\n288/2011\r\n\r\n1758-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 651/99\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1762-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 274/03\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1765-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua\r\n\r\nRO 241450/96\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1769-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 295/00\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1772-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 1098/04\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1774-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO504/00\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1776-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 431/00\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1777-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 1111/07\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1791-A/08\r\n\r\nJEACRIM Rio das Ostras\r\n\r\n0009636-73.2003.8.19.0068\r\n\r\n380/2011/OF\r\n\r\n1793-A/08\r\n\r\nJEACRIM Rio das Ostras\r\n\r\n0004345-24.2005.8.19.0068\r\n\r\n399/2011/OF\r\n\r\n1798-A/08\r\n\r\n2a. V Rio das Ostras\r\n\r\n0001629-24.2005.8.19.0068\r\n\r\n1387/2011/OF\r\n\r\n1802-A/08\r\n\r\n2a. V Rio das Ostras\r\n\r\n0004667-10.2006.8.19.0068\r\n\r\n1467/2011/OF\r\n\r\n1813-A/08\r\n\r\n2ª V. Rio das Ostras\r\n\r\n0008607-46.2007.8.19.0068\r\n\r\nOf:1654/2011\r\n\r\n1823-A/08\r\n\r\nVU Guapimirim\r\n\r\n0003528-71.2007.8.19.0073\r\n\r\n404/2011/OF\r\n\r\n1863-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 1377/06\r\n\r\n309/2011/Of\r\n\r\n1867-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 124/04\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1869-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua\r\n\r\nRO 261/04\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1870-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 258/04\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1872-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 611/04\r\n\r\n309/2011/Of\r\n\r\n1873-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 768/04\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1876-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 813/93\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1877-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 273/01\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1878-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 994/01\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1879-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 074/01\r\n\r\n1880-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 511/02\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1881-A/08\r\n\r\n2 Vara Sant. Ant. Pádua \r\n\r\nRO 1425/03\r\n\r\n309/2011/OF\r\n\r\n1882-A/08\r\n\r\n2a. VC SG\r\n\r\n0015745-28.2008.8.19.0004\r\n\r\n1701/2011/OF\r\n\r\n1980-A/08\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0007044-50.2009.8.19.0002\r\n\r\n1930/2011/of\r\n\r\n2024-A/08\r\n\r\n1a. VC Nova Friburgo\r\n\r\n0000403-72.2008.8.19.0037\r\n\r\n274/2011/OF\r\n\r\n2031-A/08\r\n\r\nJECRIM,Violen. Domes.Nova Friburgo\r\n\r\n0012814-50.2008.8.19.0037\r\n\r\n214/2011/OF\r\n\r\n2033-A/08\r\n\r\n1a. VC Nova Friburgo\r\n\r\n0006568-72.2007.8.19.0037\r\n\r\n508/2011/of\r\n\r\n2086-A/08\r\n\r\n2a. V Rio das Ostras\r\n\r\n0000238-97.2006.8.19.0068\r\n\r\n1344/2011/OF\r\n\r\n2087-A/08\r\n\r\n2a. Vara Rio das Ostras\r\n\r\n0000542-96.2006.8.19.0068\r\n\r\n1891/2011/of\r\n\r\n2089-A/08\r\n\r\n2a. V Rio das Ostras\r\n\r\n0001457-48.2006.8.19.0068\r\n\r\n1097/2011/OF\r\n\r\n2163-A/08\r\n\r\nII JEF SG\r\n\r\n2008.51.67.004565-0\r\n\r\n6702000098.1/11\r\n\r\n2165-A/08\r\n\r\n1o. Juizado Especial Federal NIT\r\n\r\n0003040-81.2008.4.02.5152\r\n\r\n5201.000004-1\r\n\r\n2192-A/08\r\n\r\n2a. VC SG\r\n\r\n0061980-24.2006.8.19.0004\r\n\r\n1700/2011/OF\r\n\r\n2231-A/08\r\n\r\n2ª VARA CRIM. De São Gonçalo \r\n\r\n0059953-05.2005.8.19.0004\r\n\r\n1620/2011/OF\r\n\r\n2254-A/08\r\n\r\n1a. VC Nova Friburgo\r\n\r\n0011296-25.2008.8.19.0037\r\n\r\n959/2011/OF\r\n\r\n2263-A/08\r\n\r\n1a. VC Nova Friburgo\r\n\r\n0003494-73.2008.8.19.0037\r\n\r\n475/2011/OF\r\n\r\n2265-A/08\r\n\r\n1a. VC Nova Friburgo\r\n\r\n0004572-05.2008.8.19.0037\r\n\r\n888/2011/OF\r\n\r\n2267-A/08\r\n\r\n1a. VC Nova Friburgo\r\n\r\n0001759-05.2008.8.19.0037\r\n\r\n384/2011/OF\r\n\r\n2272-A/08\r\n\r\n1a. VC Nova Friburgo\r\n\r\n0011054-95.2010.8.19.0037\r\n\r\n533/2011/of\r\n\r\n2274-A/08\r\n\r\n2A. VF NIT\r\n\r\n0003061-52.2004.4.02.5102\r\n\r\nOFC 0102.000210-2/2011\r\n\r\n2287-A/08\r\n\r\n1a. VF Itaboraí\r\n\r\n0801116-89.1998.4.02.5107\r\n\r\nOCR.0701.000330-5\r\n\r\nN-0022/09\r\n\r\n3ª V CRIM. SÃO GONÇALO \r\n\r\n0046110-65.2008.8.19.0004\r\n\r\n2248/2011/OF\r\n\r\nN-0078/09\r\n\r\n2a. V Miracema\r\n\r\n0000530-19.2008.8.19.0034\r\n\r\n1132/2011/OF\r\n\r\nN-0095/09\r\n\r\n2ª VARA CRIM. De São Gonçalo \r\n\r\n0016649-63.1999.8.19.0004\r\n\r\n1612/2011/OF\r\n\r\nN-0099/09\r\n\r\n2ª VARA CRIM. De São Gonçalo \r\n\r\n0006442-53.2009.8.19.0004\r\n\r\n1578/2011/OF\r\n\r\nN-0123/09\r\n\r\nJEACRIM Teresópolis\r\n\r\n0014699-61.2007.8.19.0061\r\n\r\n566/2011/OF\r\n\r\nN-0131/09\r\n\r\nVC Teresópolis\r\n\r\n0002411-13.2009.8.19.0061\r\n\r\n580/2011/OF\r\n\r\nN-0141/09\r\n\r\nVC Magé\r\n\r\n2007.029.005039-2\r\n\r\n636/2011/of\r\n\r\nN-0159/09\r\n\r\n2a. VC SG\r\n\r\n0037357-22.2008.8.19.0004\r\n\r\n1698/2011/OF\r\n\r\nN-0169/09\r\n\r\n2a. V maricá\r\n\r\n0000580-20.2009.8.19.0031\r\n\r\n1645/2011/OF\r\n\r\nN-0173/09\r\n\r\n2a. V maricá\r\n\r\n0016634-95.2008.8.19.0031\r\n\r\n1430/2011/OF\r\n\r\nN-0183/09\r\n\r\n1o. JECRIM SG\r\n\r\n2008.004.25215-7\r\n\r\n83/2011\r\n\r\nN-0184/09\r\n\r\n2a. VC SG\r\n\r\n0020357-09.2008.8.19.0004\r\n\r\n1696/2011/OF\r\n\r\nN-0191/09\r\n\r\n2a. VC SG\r\n\r\n0006297-94.2009.8.19.0004\r\n\r\n1604/2011/OF\r\n\r\nN-0192/09\r\n\r\n2a. V Rio das Ostras\r\n\r\n0040046-12.2006.8.19.0068\r\n\r\n1096/2011\r\n\r\nN-0193/09\r\n\r\n2ª V. Rio das Ostras\r\n\r\n0002898-98.2005.8.19.0068\r\n\r\nOf:1582/2011\r\n\r\nN-0204/09\r\n\r\nJEACRIM Rio das Ostras\r\n\r\n0010309-66.2003.8.19.0068\r\n\r\n313/2011/OF\r\n\r\nN-0205/09\r\n\r\nJEACRIM Rio das Ostras\r\n\r\n0026918-85.2007.8.19.0068\r\n\r\n400/2011/OF\r\n\r\nN-0206/09\r\n\r\nJEACRIM Rio das Ostras\r\n\r\n0028578-17.2007.8.19.0068\r\n\r\n904/2011/OF\r\n\r\nN-0260/09\r\n\r\nJEACRIM Miracema\r\n\r\n0001288-95.2008.8.19.0034\r\n\r\n131/2011/OF\r\n\r\nN-0279/09\r\n\r\n2a. VC NIT\r\n\r\n0042575-37.2008.8.19.0002\r\n\r\n1095/2011/OF\r\n\r\nN-0298/09\r\n\r\nJEACRIM Rio das Ostras\r\n\r\n0006009.27.2004.8.19.0068\r\n\r\n304/2011/OF\r\n\r\nN-0300/09\r\n\r\n2ª Vara Rio das Ostras \r\n\r\n0001761.81.2005.8.19.0068\r\n\r\n2011/2011\r\n\r\nN-0306/09\r\n\r\n2ª V. Rio das Ostras\r\n\r\n0002154-35.2007.8.19.0068\r\n\r\nOf:1575/2011\r\n\r\nN-0314/09\r\n\r\n1o. JECRIM SG\r\n\r\n0030317-18.2010.8.19.0004\r\n\r\n398/2011/OF\r\n\r\nId: 1169163"
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                            "1168612": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO COOPERAÇÃO Nº 097/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Vistoria Volante. GESTOR: João Eduardo Mota Camara, matr. nº 24/007.560-6. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588642/2011. \r\n\r\nId: 1168612. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168604": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 233/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSPORTES FUTURO LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 233/2010. GESTOR: João Eduardo Mota Camara, matr. nº 24/007.560-6. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588663/2010. \r\n\r\nId: 1168604. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168605": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 235/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSPORTES BARRA LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 235/2010. GESTOR: João Eduardo Mota Camara, matr. nº 24/007.560-6. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588665/2010. \r\n\r\nId: 1168605. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168606": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 236/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VIAÇÃO REDENTOR LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 236/2010. GESTOR: João Eduardo Mota Camara, matr. nº 24/007.560-6. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588664/2010. \r\n\r\nId: 1168606. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168607": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 102/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 102/2009. GESTOR: João Eduardo Mota Camara, matr. nº 24/007.560-6. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515499/2009. \r\n\r\nId: 1168607. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168608": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 103/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 103/2009. GESTOR: João Eduardo Mota Camara, matr. nº 24/007.560-6. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515503/2009. \r\n\r\nId: 1168608. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168609": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 147/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRESA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LT DA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 147/2009. GESTOR: João Eduardo Mota Camara, matr. nº 24/007.560-6. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515636/2009. \r\n\r\nId: 1168609. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168610": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 148/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 148/2009. GESTOR: João Eduardo Mota Camara, matr. nº 24/007.560-6. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515637/2009. \r\n\r\nId: 1168610. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168611": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 149/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE TAXIS PROVIDOS DE TAXIMETRO DA CIDADE DO RJ. OBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 149/2009. GESTOR: João Eduardo Mota Camara, matr. nº 24/007.560-6. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515642/2009. \r\n\r\nId: 1168611. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168603": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Não Resgatadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/483068/2011, Pedidos de Identificação - PIDs em exigência, 1ª Via e 2ª Via, processo nº E-12/483069/2011.\r\n\r\nId: 1168603. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1166972": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2010. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2011. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a BUSIQUIA & CIA LTDA - EPP. OBJETO: Acréscimo de 23,3333% (vinte e três inteiros, trezentos e trinta e três milésimos por cento) do valor do Contrato nº 019/2010, previsto na Cláusula Décima Primeira do referido contrato. FUNDAMENTO: Art. 65, § 1° da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO N° E-12/LOTERJ/1119/2010.\r\n\r\nId: 1166972. Valor: R$ 91,61"
                            ],
                            "1166979": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2011. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2011. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a S. R. S. SANTOS & CIA LTDA. OBJETO: Acréscimo de 23,3333% (vinte e três inteiros, trezentos e trinta e três milésimos por cento) do valor do Contrato nº 001/2011, previsto na Cláusula Décima Primeira do referido contrato . FUNDAMENTO: Art. 65, § 1° da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO N° E-12/LOTERJ/1119/2010.\r\n\r\nId: 1166979. Valor: R$ 91,61"
                            ],
                            "1169065": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos de advocacia.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições comunica aos interessados a impugnação do recurso da licitante NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS por parte da licitante ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS, nos termos do art. 109, § 3º da Lei Federal 8.666/93, devendo a decisão ser proferida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, de acordo com o § 4º deste mesmo artigo. Ressalte-se que o processo encontra-se com vista franqueada aos interessados, conforme preconiza o art. 109, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N.º 0566/2011\r\n\r\nId: 1169065"
                            ],
                            "1168592": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 009/2011, assinado em 01.07.2011, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 046/2008. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal de São Fidélis. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses. PROCESSO Nº E-12/661271/2008.\r\n\r\nId: 1168592. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168650": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2011, Tipo Menor Preço Global (Processo nº E-12/662168/2010).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de suporte técnico e manutenção de softwares SAP BusinessObjects, baseado no contrato SAP Enterprise Support, por um período de 12 (doze) meses, conforme o Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 08 de agosto de 2011, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e o carimbo do CNPJ, na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 12h30min e de 14 às 18 horas.\r\n\r\nId: 1168650. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1167968": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604.642/2009 (14-11), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor CARLOS EDUARDO CARVALHO RODRIGUES, Médico, Classe C, matrícula nº 864.243-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1167968"
                        ],
                        "1166730": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LIGIA MARIA DOS SANTOS, Técnico Administrativo de Saúde A, matrícula nº 297.096-0, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E08/600.878/2010, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.01.2010.\r\n\r\nId: 1166730"
                        ],
                        "1166715": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10010667/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor FABIO LUIZ PECORA GONÇALVES, Professor Docente I, matrícula n° 916.940-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1166715"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1168448": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, cientifica o contribuinte, abaixo citado, para comparecer na sede desta repartição fiscal, sito na Rua Domingos Mariano nº 07, Centro, Barra Mansa, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar ciência da Intimação nº 275226-93/1, referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual GILBERTO DE FREITAS SOUSA.\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n275226-93\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nTOK LAR UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 120, Centro, Barra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.501.804\r\n\r\nId: 1168448"
                        ],
                        "1168449": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 10.01- Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme dita a Cláusula Sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/187705/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.359.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MVM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 12.569.468/0002-61\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2011\r\n\r\nId: 1168449"
                        ],
                        "1168450": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 35.01 - Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor n.º 383 - 3.º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/221587/2011\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nFALJ-1800 COMERCIO DE CONFECÇÕES E ROUPAS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.127.171\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Marechal Floriano Peixoto, Nº 1800, Loja, Centro de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/217.552/2010\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nMONICA GOMES BANDEIRA \r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.262.142\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa: Almerinda Lucas de Azeredo,19 Centro de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/191560/2010\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nJ A GONÇALVES COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.038.652\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nA: Presidente Lincoln C, Vilar dos Teles, São Joao de Meriti/RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/221710/2011\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nFERAL 540 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.665.998\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv.: Governador Roberto Silveira, 540 Lj, 211 e 212\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/216103/2009\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nM M RODRIGUES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.404.899\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv.: Ministro Edgard Romero, 18 e 20 - Madureira/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/216101/2009\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nM M RODRIGUES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n76.192.944\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv.: Mirandela , 111 e 117 Centro - Nilópolis/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/221589/2011\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nAGROPECUÁRIA MENE4ZES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n75.030.614\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv.: Mutirão, 3000 - Campo Alegre - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nAssunto \r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nId: 1168450"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1167832": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FANY SPECTOROV MEDINA (nº 49), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/108139-4, julgado por Decisão Singular de 04.04.2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1167832. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1167833": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CLAUDIO SOARES COSTA (nº 92), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/162224-7, deferido por Decisão Singular de 09.05.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3857, em 10/05/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1167833. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1167834": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LEONARDO RAMOS LUCIDI (nº 134), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/166331-8, deferido por Decisão Singular de 12.05.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3864, em 13/05/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1167834. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168104": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ e Penha Rio Veículos e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: pagamento de débito referente ao mês de janeiro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.970,83 (dois mil novecentos e setenta reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 20/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PROCS. NºS E-11/21.574/2010 e E-11/20.095/2011.\r\n\r\nId: 1168104. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1169120": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 031/2011, firmado em 26/07/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Fundação Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de consultoria para o fortalecimento Institucional da unidade de coordenação - UCP/Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro - PRODETUR/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.686/2010. \r\n\r\nVALOR: R$ 591.830,00 (quinhentos e noventa e um mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 001/2011, firmado em 26/07/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ, com a interveniência dos municípios de Resende e de Itatiaia.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração do plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região de Visconde de Mauá, Fluminense e a formulação dos documentos técnicos e os projetos necessários à criação do Parque Natural Municipal de Visconde de Mauá.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.206/2010. \r\n\r\nVALOR: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses.\r\n\r\nId: 1169120"
                        ],
                        "1168332": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 057/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa UNIRIO - Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento de Preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nVALOR: R$ 992.000,62 (novecentos e noventa e dois mil e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 17 de junho de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e (Processo nº E-17/002.411/2009).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.07.2011.\r\n\r\nId: 1168332"
                        ],
                        "1168331": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2010.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a UNIRIO - Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 18 de junho de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 17.06.2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/002.411/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.07.2011.\r\n\r\nId: 1168331"
                        ],
                        "1168709": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 073/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem de diversos logradouros nos bairros da Passagem e Santa Lúcia, no município de Valença / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 31/08/2011\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.414.393,94\r\n\r\nPRAZO: 150 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 29/08/2011, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 1 cartucho HP C9351A, 1 cartucho HP C9352A e 1 cartucho HP 8727A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1168709"
                        ],
                        "1168710": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 013/2011/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1168710"
                        ],
                        "1168379": [
                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADOS \r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, com sede na Rua da Ajuda nº 5, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.599.767/0001-90, vem prestar os seguintes esclarecimentos adicionais ao Comunicado Público nº 001/2011, publicado no Diário Oficial da União de 13.06.2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 09.06.2011 e no Jornal do Commércio de 10.06.2011:\r\n\r\na) a produção de empreendimento imobiliário social, no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, objeto daquele Comunicado Público e Aviso de Manifestação de Interesse, passa a ser regida pelas diretrizes editadas pelo Ministério das Cidades através da Portaria nº 325, de 07.07.2011, publicada no Diário Oficial da União de 08.07.2011 e republicada no Diário Oficial da União de 21.07.2011.\r\n\r\nb) as novas especificações técnicas a serem observadas na edificação das unidades habitacionais de que trata o subitem 7.1 da referida Portaria 325 estarão disponibilizadas no sítio do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).\r\n\r\nc) para fins de adequação da formulação das propostas às diretrizes recentemente baixadas, fica prorrogado, para 26 de agosto de 2011, às 17.00 horas, o prazo para apresentação, pela empresa proponente interessada, da Carta de Manifestação de Interesse e do Projeto(s) de Implantação do Empreendimento à Secretaria de Estado de Obras, situada na rua da Ajuda nº 5 - 9º andar, Centro, Rio de Janeiro,RJ.\r\n\r\nEste COMUNICADO PÚBLICO, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição dos interessados na Secretaria de Obras do Estado, situada na rua da Ajuda nº 5 - 9º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, das 10 às 17 horas, até o dia 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nA empresa que ainda não haja efetuado visita de inspeção no local considerado, deverá agendá-la nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, das 10 às 17 horas, através dos telefones (21) 2333-0178 ou (21) 2333-0158.\r\n\r\nOBJETO - O presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário mencionado no Comunicado Público e Aviso de Manifestação de Interesse referidos no preâmbulo.\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, com sede na Rua da Ajuda nº 5, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.599.767/0001-90, vem prestar os seguintes esclarecimentos adicionais ao Comunicado Público nº 002/2011, publicado no Diário Oficial da União de 13.06.2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 09.06.2011 e no Jornal do Commercio de 10.06.2011:\r\n\r\na) a produção de empreendimento imobiliário social, no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, objeto daquele Comunicado Público e Aviso de Manifestação de Interesse, passa a ser regida pelas diretrizes editadas pelo Ministério das Cidades através da Portaria nº 325, de 07.07.2011, publicada no Diário Oficial da União de 08.07.2011 e republicada no Diário Oficial da União de 21.07.2011.\r\n\r\nb) as novas especificações técnicas a serem observadas na edificação das unidades habitacionais de que trata o subitem 7.1 da referida Portaria 325 estarão disponibilizadas no sítio do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).\r\n\r\nc) para fins de adequação da formulação das propostas às diretrizes recentemente baixadas, fica prorrogado, para 26 de agosto de 2011, às 17.00 horas, o prazo para apresentação, pela empresa proponente interessada, da Carta de Manifestação de Interesse e do Projeto(s) de Implantação do Empreendimento à SECRETARIA Secretaria de Estado de Obras, situada na rua da Ajuda nº 5 - 9º andar, Centro, Rio de Janeiro,RJ.\r\n\r\nEste COMUNICADO PÚBLICO, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição dos interessados na Secretaria de Obras do Estado, situada na rua da Ajuda nº 5 - 9º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, das 10 às 17 horas, até o dia 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nA empresa que ainda não haja efetuado visita de inspeção no local considerado, deverá agendá-la nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, das 10 às 17 horas, através dos telefones (21) 2333-0178 ou (21) 2333-0158.\r\n\r\nOBJETO - O presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário mencionado no Comunicado Público e Aviso de Manifestação de Interesse referidos no preâmbulo.\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, com sede na Rua da Ajuda nº 5, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.599.767/0001-90, vem prestar os seguintes esclarecimentos adicionais ao Comunicado Público nº 003/2011, publicado no Diário Oficial da União de 13.06.2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 09.06.2011 e no Jornal do Commercio de 10.06.2011:\r\n\r\na) a produção de empreendimento imobiliário social, no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, objeto daquele Comunicado Público e Aviso de Manifestação de Interesse, passa a ser regida pelas diretrizes editadas pelo Ministério das Cidades através da Portaria nº 325, de 07.07.2011, publicada no Diário Oficial da União de 08.07.2011 e republicada no Diário Oficial da União de 21.07.2011.\r\n\r\nb) as novas especificações técnicas a serem observadas na edificação das unidades habitacionais de que trata o subitem 7.1 da referida Portaria 325 estarão disponibilizadas no sítio do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).\r\n\r\nc) para fins de adequação da formulação das propostas às diretrizes recentemente baixadas, fica prorrogado, para 26 de agosto de 2011, às 17.00 horas, o prazo para apresentação, pela empresa proponente interessada, da Carta de Manifestação de Interesse e do Projeto(s) de Implantação do Empreendimento à Secretaria de Estado de Obras, situada na rua da Ajuda nº 5 - 9º andar, Centro, Rio de Janeiro,RJ.\r\n\r\nEste COMUNICADO PÚBLICO, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição dos interessados na Secretaria de Obras do Estado, situada na rua da Ajuda nº 5 - 9º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, das 10 às 17 horas, até o dia 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nA empresa que ainda não haja efetuado visita de inspeção no local considerado, deverá agendá-la nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, das 10 às 17 horas, através dos telefones (21) 2333-0178 ou (21) 2333-0158.\r\n\r\nOBJETO - O presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário mencionado no Comunicado Público e Aviso de Manifestação de Interesse referidos no preâmbulo.\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, com sede na Rua da Ajuda nº 5, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.599.767/0001-90, vem prestar os seguintes esclarecimentos adicionais ao Comunicado Público nº 004/2011, publicado no Diário Oficial da União de 13.06.2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 09.06.2011 e no Jornal do Commercio de 10.06.2011:\r\n\r\na) a produção de empreendimentos imobiliários sociais, no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, objeto daquele Comunicado Público e Aviso de Manifestação de Interesse, passa a ser regida pelas diretrizes editadas pelo Ministério das Cidades através da Portaria nº 325, de 07.07.2011, publicada no Diário Oficial da União de 08.07.2011 e republicada no Diário Oficial da União de 21.07.2011.\r\n\r\nb) as novas especificações técnicas a serem observadas na edificação das unidades habitacionais de que trata o subitem 7.1 da referida Portaria 325 estarão disponibilizadas no sítio do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).\r\n\r\nc) para fins de adequação da formulação das propostas às diretrizes recentemente baixadas, fica prorrogado, para 26 de agosto de 2011, às 17.00 horas, o prazo para apresentação, pela empresa proponente interessada, da Carta de Manifestação de Interesse e dos Projeto(s) de Implantação dos Empreendimentos à Secretaria de Estado de Obras, situada na rua da Ajuda nº 5 - 9º andar, Centro, Rio de Janeiro,RJ.\r\n\r\nEste COMUNICADO PÚBLICO, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição dos interessados na Secretaria de Obras do Estado, situada na rua da Ajuda nº 5 - 9º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, das 10 às 17 horas, até o dia 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nA empresa que ainda não haja efetuado visita de inspeção no local considerado, deverá agendá-la nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, das 10 às 17 horas, através dos telefones (21) 2333-0178 ou (21) 2333-0158.\r\n\r\nOBJETO - O presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimentos imobiliários mencionados no Comunicado Público e Aviso de Manifestação de Interesse referidos no preâmbulo.\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, com sede na Rua da Ajuda nº 5, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.599.767/0001-90, vem prestar os seguintes esclarecimentos adicionais ao Comunicado Público nº 005/2011, publicado no Diário Oficial da União de 13.06.2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 09.06.2011 e no Jornal do Commercio de 10.06.2011:\r\n\r\na) a produção de empreendimentos imobiliários sociais, no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, objeto daquele Comunicado Público e Aviso de Manifestação de Interesse, passa a ser regida pelas diretrizes editadas pelo Ministério das Cidades através da Portaria nº 325, de 07.07.2011, publicada no Diário Oficial da União de 08.07.2011 e republicada no Diário Oficial da União de 21.07.2011.\r\n\r\nb) as novas especificações técnicas a serem observadas na edificação das unidades habitacionais de que trata o subitem 7.1 da referida Portaria 325 estarão disponibilizadas no sítio do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).\r\n\r\nc) para fins de adequação da formulação das propostas às diretrizes recentemente baixadas, fica prorrogado, para 26 de agosto de 2011, às 17.00 horas, o prazo para apresentação, pela empresa proponente interessada, da Carta de Manifestação de Interesse e dos Projeto(s) de Implantação dos Empreendimentos à Secretaria de Estado de Obras , situada na rua da Ajuda nº 5 - 9º andar, Centro, Rio de Janeiro,RJ.\r\n\r\nEste COMUNICADO PÚBLICO, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição dos interessados na Secretaria de Obras do Estado, situada na rua da Ajuda nº 5 - 9º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, das 10 às 17 horas, até o dia 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nA empresa que ainda não haja efetuado visita de inspeção no local considerado, deverá agendá-la nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, das 10 às 17 horas, através dos telefones (21) 2333-0178 ou (21) 2333-0158.\r\n\r\nOBJETO - O presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimentos imobiliários mencionados no Comunicado Público e Aviso de Manifestação de Interesse referidos no preâmbulo.\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, com sede na Rua da Ajuda nº 5, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.599.767/0001-90, vem prestar os seguintes esclarecimentos adicionais ao Comunicado Público nº 006/2011, publicado no Diário Oficial da União de 13.06.2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 09.06.2011 e no Jornal do Commercio de 10.06.2011:\r\n\r\na) a produção de empreendimentos imobiliários sociais, no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, objeto daquele Comunicado Público e Aviso de Manifestação de Interesse, passa a ser regida pelas diretrizes editadas pelo Ministério das Cidades através da Portaria nº 325, de 07.07.2011, publicada no Diário Oficial da União de 08.07.2011 e republicada no Diário Oficial da União de 21.07.2011.\r\n\r\nb) as novas especificações técnicas a serem observadas na edificação das unidades habitacionais de que trata o subitem 7.1 da referida Portaria 325 estarão disponibilizadas no sítio do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).\r\n\r\nc) para fins de adequação da formulação das propostas às diretrizes recentemente baixadas, fica prorrogado, para 26 de agosto de 2011, às 17.00 horas, o prazo para apresentação, pela empresa proponente interessada, da Carta de Manifestação de Interesse e dos Projeto(s) de Implantação dos Empreendimentos à Secretaria de Estado de Obras situada na rua da Ajuda nº 5 - 9º andar, Centro, Rio de Janeiro,RJ.\r\n\r\nEste COMUNICADO PÚBLICO, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição dos interessados na Secretaria de Obras do Estado, situada na rua da Ajuda nº 5 - 9º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, das 10 às 17 horas, até o dia 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nA empresa que ainda não haja efetuado visita de inspeção no local considerado, deverá agendá-la nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, das 10 às 17 horas, através dos telefones (21) 2333-0178 ou (21) 2333-0158.\r\n\r\nOBJETO - O presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimentos imobiliários mencionados no Comunicado Público e Aviso de Manifestação de Interesse referidos no preâmbulo.\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, com sede na Rua da Ajuda nº 5, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.599.767/0001-90, vem prestar os seguintes esclarecimentos adicionais ao Comunicado Público nº 007/2011, publicado no Diário Oficial da União de 13.06.2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 09.06.2011 e no Jornal do Commercio de 10.06.2011:\r\n\r\na) a produção de empreendimentos imobiliários sociais, no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, objeto daquele Comunicado Público e Aviso de Manifestação de Interesse, passa a ser regida pelas diretrizes editadas pelo Ministério das Cidades através da Portaria nº 325, de 07.07.2011, publicada no Diário Oficial da União de 08.07.2011 e republicada no Diário Oficial da União de 21.07.2011.\r\n\r\nb) as novas especificações técnicas a serem observadas na edificação das unidades habitacionais de que trata o subitem 7.1 da referida Portaria 325 estarão disponibilizadas no sítio do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).\r\n\r\nc) para fins de adequação da formulação das propostas às diretrizes recentemente baixadas, fica prorrogado, para 26 de agosto de 2011, às 17.00 horas, o prazo para apresentação, pela empresa proponente interessada, da Carta de Manifestação de Interesse e dos Projeto(s) de Implantação dos Empreendimentos à Secretaria de Estado de Obras , situada na rua da Ajuda nº 5 - 9º andar, Centro, Rio de Janeiro,RJ.\r\n\r\nEste COMUNICADO PÚBLICO, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição dos interessados na Secretaria de Obras do Estado, situada na rua da Ajuda nº 5 - 9º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, das 10 às 17 horas, até o dia 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nA empresa que ainda não haja efetuado visita de inspeção no local considerado, deverá agendá-la nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, das 10 às 17 horas, através dos telefones (21) 2333-0178 ou (21) 2333-0158.\r\n\r\nOBJETO - O presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimentos imobiliários mencionados no Comunicado Público e Aviso de Manifestação de Interesse referidos no preâmbulo.\r\n\r\nId: 1168379"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1168644": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 039/2009, assinado em 25.07.2011. PARTES: DER-RJ e COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 884.980,80. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.295/2009. \r\n\r\nId: 1168644. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168513": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VIVO S.A..\r\n\r\nOBJETO: “Ajuste de Contas e Quitação referente aos Serviços e Tarifas de Telefonia Celular para Contingência - 3º Segmento-2011, prestados no mês de abril de 2011” .\r\n\r\nVALOR: R$ 1.440,60.\r\n\r\nASSINATURA: 30/06/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.208/2011.\r\n\r\nId: 1168513. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168597": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 013/2010 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - IBDD.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento, correspondente a 1ª anualidade” (DL).\r\n\r\nVALOR: R$ 38.452,27\r\n\r\nASSINATURA: 13/07/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.876/2011.\r\n\r\nId: 1168597. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168520": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 202/2011 - ASS-8-DP. \r\n\r\nObjeto: “Prestação de serviço de apoio à gestão administrativa (gestão e desenvolvimento institucional), visando acrescentar melhoria na qualidade dos serviços prestados pela CEDAE a ser executado na forma indireta por pessoa jurídica, sob regime de empreitada por preço unitário”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, a Errata nº 02 com as alterações processadas no edital da Concorrência em epígrafe e informa, ainda, que a licitação será realizada no dia 29/08/2011, às 11 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1168520. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1168620": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 005/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Serdele - Serviços de Eletricidade Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo, para execução das obras de iluminação externa, construção de subestação e de estação de tratamento de esgoto na Maternidade de Mesquita, no município do Rio de Mesquita. FUNTAMENTO: Processo nº E-17/402.298/2010. DATA: 05/07/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 081/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Modé Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de Obras de Reforma Geral na Clínica de Recuperação de Dependentes Químicos no Município de Valença do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.843/2010. DATA: 19/07/2011.\r\n\r\nId: 1168620. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1168090": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 060/2011, Processo nº E-09/00436/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 19 de julho de 2011, às 13:00 horas, que tem por objeto a aquisição de 70 (setenta) quadros claviculário em alumínio, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 14.396,67 (catorze mil e trezentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa DEBERSON DOS SANTOS FERREIRA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 7.598,50 (sete mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1168090"
                        ],
                        "1168647": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 063/2011, processo nº E-09/00279/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 26 de julho de 2011, às 13:00 horas, que teve por objeto a aquisição de materiais para o serviço de Odontologia Forense do IMLAP, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 6.868,13 (seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e treze centavos), restou deserto.\r\n\r\nId: 1168647"
                        ],
                        "1168091": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 060/2011, Processo nº E-09/00436/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 19 de julho de 2011, às 13:00 horas, que tem por objeto a aquisição de 70 (setenta) quadros claviculário em alumínio, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 14.396,67 (catorze mil e trezentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 25.07.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa DEBERSON DOS SANTOS FERREIRA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 7.598,50 (sete mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1168091"
                        ],
                        "1168001": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que PREGÃO ELETRÔNICO nº 071/2011, Processo nº E-09/00498/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), que seria realizado no dia 09 de agosto de 2011, às 13:00 horas, tendo por objeto a aquisição de 80 (oitenta) aparelhos de fax, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado de R$ 48.685,06 (quarenta e oito mil seiscentos e oitenta e cinco reais e seis centavos),foi CANCELADO, conforme manifestação do Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas constante nos autos. \r\n\r\nId: 1168001"
                        ],
                        "1168301": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 057/2011-Dotação Orçamentária, de prestação de serviço de manutenção por hora de vôo de aeronave. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A - HELIBRAS. OBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção por hora de vôo das aeronaves S/N 3476 / PP-EPN, S/N 2809 / PP-EMA e S/N 4844 / PR-IDR pertencente ao Grupamento Aéreo Marítimo da Polícia Militar (GAM-PMERJ). PRAZO: 31/03/2011 a 30/11/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.027.840,00 (um milhão, vinte e sete mil oitocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº E-09/000147/2508/2011.\r\n\r\nId: 1168301"
                        ],
                        "1168311": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2010-FUSPOM, de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos odontológicos. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma TX - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos odontológicos, instalados em diversas Unidades da Corporação. PRAZO: 01/07/2011 a 30/06/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 950.567,16 (novecentos e cinquenta mil quinhentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/00092/2508/2010, Pregão nº 013/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao contrato nº 006/2006-EAC, de prestação de serviço de locação e manutenção de copiadoras. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviço de Locação e Manutenção de 11 (onze) copiadoras, instaladas no Quartel General da PMERJ. PRAZO: 01/06/2011 a 31/08/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 89.956,23 (oitenta e nove mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº E-09/0000228/2508/2006.\r\n\r\nId: 1168311"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1168540": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial nº 002/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/981.111/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SUSA DO BRASIL IND. E COM. DE COUROS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Vestuários.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).\r\n\r\nPT: 252016 FR: 18 ND: 3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2011.\r\n\r\nId: 1168540"
                        ],
                        "1167869": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público aos Senhores participantes do Pregão Presencial nº 013/2011, referente ao processo nº E-21/900.235/2010, que a impugnação impetrada pela Empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, através do processo nº E-21/942.008/2011, teve seu provimento NEGADO através de despacho exarado pelo Ordenador de Despesas desta SEAP.\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - sala 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1167869"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1168348": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 105/2010\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Aglon Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25%\r\n\r\nVALOR: R$ 776,16 (setecentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/1428/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto 3931/2001, art. 12, Lei nº 8.666/93, art. 65, § 1º, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 212/2006\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\nPRAZO: 01/12/2010 a 01/06/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.385.768,72 (dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/6515/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2010.\r\n\r\nId: 1168348"
                        ],
                        "1168760": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 135/2011 - Processo nº E-08/001.452/2010, cujo objeto e á AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CENTRÍFUGA REFRIGERADA E OUTROS), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe, que se encontrava com a data marcada para o dia 03/08/2011, tem sua nova data marcada para o dia 08/08/2011, às 14:00 horas. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1168760"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1168475": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 027/2011.\r\n\r\nDia: 08/08/2011 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/970373/2011.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Processador automático de tecidos para uso histotécnico em bancada de Laboratórios. \r\n\r\nValor total estimado: R$ 111.449,50.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1168475. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1169079": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Conselho se reunirá no dia 29.07.2011, às 10h, no Auditório/DPGE, 2° andar com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nProcesso:\r\n\r\n- E-20/11569/11 - Desagravo a 2ª Subdefensora Pública Geral Dra. Maria Luíza de Luna - Proposto pelo Conselheiro Luiz Inácio;\r\n\r\nJulgamento - Processos:\r\n\r\n- E-20/11905/11 - Minuta de Resolução Núcleo Especializado: CDEDICA;\r\n\r\n- E-20/11436/10 - DP Interessada Dra. Rosane Reis Lavigne - Afastamento para Estudo;\r\n\r\nSorteio de Relator - Processos:\r\n\r\n- E-20/21213/10 - DP Interessada: Dra. Cinthia Rodrigues M. Palhares - Afastamento de Lotação;\r\n\r\n- E-20/20688/11 - DP Interessado: Dr. José Danilo T. Lobato - Afastamento para Estudo;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1169079"
                    ],
                    "1168447": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO publicada no D.O. de 25.7.2011 para os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Substitutos do XXII e XXIII Concursos a participarem da Oficina de Ideias - Estudos sobre a diversidade sexual, a ser realizada no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, no 2º andar da sede Institucional, no dia 29 de julho de 2011, 6ª feira, das 13h às 18h.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO O CONVITE publicado no D.O. de 25.7.2011 para os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos a participarem da Oficina de Ideias - Estudos sobre a diversidade sexual, a ser realizada no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, no 2º andar da sede Institucional, no dia 29 de julho de 2011, 6ª feira, das 13h às 18h.\r\n\r\nId: 1168447"
                    ],
                    "1167852": [
                        "DPGE - Edital",
                        "O CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do XXIII Concurso Público, a participarem da PALESTRA a ser realizada no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, no 2º andar da sede Institucional. A palestra será ministrada em duas datas: no dia 08 de agosto de 2011, 2ª feira, às 14h30min, e no dia 12 de agosto, 6ª feira, às 10:00 horas, sendo facultado ao Defensor optar por uma delas.\r\n\r\nTEMA: “Prerrogativas Institucionais da Defensoria Pública”.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Jorge da Silva Neto.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos, a participarem da PALESTRA a ser realizada no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, no 2º andar da sede Institucional. A palestra será ministrada em duas datas: no dia 08 de agosto de 2011, 2ª feira, às 14h30min, e no dia 12 de agosto, 6ª feira, às 10:00 horas, sendo facultado ao Defensor optar por uma delas.\r\n\r\nTEMA: “Prerrogativas Institucionais da Defensoria Pública”.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Jorge da Silva Neto.\r\n\r\nId: 1167852"
                    ],
                    "1167863": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE 523 de 04.01.2010) os estagiários abaixo relacionados por suas matriculas, por terem deixado de entregar no prazo determinados os relatórios de atividades referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2.011\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNome\r\n\r\n101086\r\n\r\nALANA PEREIRA MELO\r\n\r\n101227\r\n\r\nALINE DE PAULA BARROCO PASSOS\r\n\r\n101114\r\n\r\nANDREIA SANTANA DA SILVA MATOS\r\n\r\n101200\r\n\r\nANDREZA DE CASTRO FIGUEIREDO\r\n\r\n101031\r\n\r\nANTONIO EVIO SALGADO FARSURA DE SOUZA\r\n\r\n101058\r\n\r\nBARBARA MAYNART DE FREITAS MOURA\r\n\r\n093717\r\n\r\nBRUNNA MONTEIRO LUBANCO\r\n\r\n103014\r\n\r\nBRUNO LIMA ANDRETTI PINTO\r\n\r\n101028\r\n\r\nCAIO MARTINS DIAS RIBEIRO\r\n\r\n101165\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n\r\n103016\r\n\r\nCARLOS AMÉRICO GALAXE SEGUNDO\r\n\r\n103017\r\n\r\nCARLOS FARIA OURO DE CARVALHO\r\n\r\n101045\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE KRAUS PENHAR\r\n\r\n101172\r\n\r\nCINTHIA GUIMARÃES RIVERO GONZALEZ\r\n\r\n093721\r\n\r\nCRISTINA RIBEIRO COMES PEREIRA\r\n\r\n101055\r\n\r\nDANIELA SOUZA MORATELLI RODRIGUES\r\n\r\n101175\r\n\r\nDANIELLA RAIMUNDO ALVES\r\n\r\n103018\r\n\r\nDAYANE PEREIRA DOS SANTOS MAETA\r\n\r\n101153\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES\r\n\r\n101090\r\n\r\nEDUARDO VILLAR E SILVA\r\n\r\n101203\r\n\r\nESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS\r\n\r\n103020\r\n\r\nEVANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n101053\r\n\r\nFABIO MARINELLI GOMES ARAUJO\r\n\r\n101017\r\n\r\nFLAVIO LOURES DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n101124\r\n\r\nFRANCYNE ALVES SANTOS\r\n\r\n101125\r\n\r\nFRANKLIN ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n101005\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES MARTINHO\r\n\r\n101057\r\n\r\nHELENA GONÇALVES FERREIRA BORDIGNON\r\n\r\n101140\r\n\r\nHERON DOMINGOS LIRA\r\n\r\n101193\r\n\r\nINGRID HYGINO MONTEIRO\r\n\r\n101225\r\n\r\nISABELLA DE QUEIROZ GOUVEIA\r\n\r\n101201\r\n\r\nISABELLA MARIA BAPTISTA TEIXEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n101217\r\n\r\nJAMILLY ZAGOTO FIORESI\r\n\r\n101136\r\n\r\nJOÃO DAJOLIM CALDAS DE SÁ JUNIOR\r\n\r\n103041\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BRUM GARCIA\r\n\r\n101074\r\n\r\nJOSIANE LIMA\r\n\r\n103042\r\n\r\nJULIA RICARDO NERO\r\n\r\n101104\r\n\r\nJULIANA FONSECA DA SILVVA\r\n\r\n103029\r\n\r\nLAIS FERREIRA DE MELO\r\n\r\n103031\r\n\r\nLARA BATISTA BELLET\r\n\r\n092693\r\n\r\nLARISSA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n101070\r\n\r\nLEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO\r\n\r\n101228\r\n\r\nLEO GUIMARÃES BARCELOS DE MELO\r\n\r\n103032\r\n\r\nLEONARDO VASCONCELOS DE FREITAS\r\n\r\n101119\r\n\r\nLEONELLA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n092970\r\n\r\nLIVIA HENRIQUE DA GAMA\r\n\r\n101205\r\n\r\nMAOCAIR BOTELHO PEREIRA\r\n\r\n101832\r\n\r\nMARA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n101025\r\n\r\nMARCELA CARVALHO CALDEIRA\r\n\r\n101156\r\n\r\nMARCELA DIAS TOLEDO\r\n\r\n101183\r\n\r\nMARCELLA BITTENCOURT NEPOMUCENO CASTELO\r\n\r\n103023\r\n\r\nMATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO\r\n\r\n101044\r\n\r\nMORENO DOS SANTOS VILLACA\r\n\r\n101132\r\n\r\nMYRIAM REGINA MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n101056\r\n\r\nNATANNA DO CARMO SILVA\r\n\r\n101059\r\n\r\nNATHALIE XAVIER CIRINO\r\n\r\n092973\r\n\r\nNAYHALYA CORRÊA P.SILVA\r\n\r\n101002\r\n\r\nPATRICIA DUABLE COSTA\r\n\r\n103039\r\n\r\nPTRISCILA NEVES BOECHAT SERÓDIO\r\n\r\n101115\r\n\r\nRAFAEL GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n101026\r\n\r\nRAIANNE NUNES DUTRA\r\n\r\n103028\r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n101110\r\n\r\nRENATO GOMES DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\n101162\r\n\r\nRENATO GOMES PIMENTEL CRUZ\r\n\r\n101085\r\n\r\nRODRIGO PASSOS LYRA CAMPOS\r\n\r\n101081\r\n\r\nTATIANA CAMPOS DE PAULA\r\n\r\n103037\r\n\r\nTHAYNÁ MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n101161\r\n\r\nVANESSA DANTAS SILVA GUERRA\r\n\r\n093702\r\n\r\nVERA REGINA BARRETO DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n101150\r\n\r\nVINICIUS MORAIS GUASTINI GRILO\r\n\r\n101062\r\n\r\nVINICIUS SANTOS LIMA\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE 523 de 04.01.2010) os estagiários abaixo relacionados por suas matriculas, por terem deixado de entregar no prazo determinados os relatórios trimestrais referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2.010.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNome\r\n\r\n101086\r\n\r\nALANA PEREIRA MELO\r\n\r\n101227\r\n\r\nALINE DE PAULA BARROCO PASSOS\r\n\r\n101114\r\n\r\nANDREIA SANTANA DA SILVA MATOS\r\n\r\n101200\r\n\r\nANDREZA DE CASTRO FIGUEIREDO\r\n\r\n101058\r\n\r\nBARBARA MAYNART DE FREITAS MOURA\r\n\r\n093717\r\n\r\nBRUNNA MONTEIRO LUBANCO\r\n\r\n103014\r\n\r\nBRUNO LIMA ANDRETTI PINTO\r\n\r\n101028\r\n\r\nCAIO MARTINS DIAS RIBEIRO\r\n\r\n101165\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n\r\n103016\r\n\r\nCARLOS AMÉRICO GALAXE SEGUNDO\r\n\r\n103017\r\n\r\nCARLOS FARIA OURO DE CARVALHO\r\n\r\n101045\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE KRAUS PENHAR\r\n\r\n101172\r\n\r\nCINTHIA GUIMARÃES RIVERO GONZALEZ\r\n\r\n101175\r\n\r\nDANIELLA RAIMUNDO ALVES\r\n\r\n103018\r\n\r\nDAYANE PEREIRA DOS SANTOS MAETA\r\n\r\n101153\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES\r\n\r\n101090\r\n\r\nEDUARDO VILLAR E SILVA\r\n\r\n101203\r\n\r\nESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS\r\n\r\n103020\r\n\r\nEVANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n101053\r\n\r\nFABIO MARINELLI GOMES ARAUJO\r\n\r\n101017\r\n\r\nFLAVIO LOURES DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n101124\r\n\r\nFRANCYNE ALVES SANTOS\r\n\r\n101005\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES MARTINHO\r\n\r\n101057\r\n\r\nHELENA GONÇALVES FERREIRA BORDIGNON\r\n\r\n101140\r\n\r\nHERON DOMINGOS LIRA\r\n\r\n101193\r\n\r\nINGRID HYGINO MONTEIRO\r\n\r\n101225\r\n\r\nISABELLA DE QUEIROZ GOUVEIA\r\n\r\n101217\r\n\r\nJAMILLY ZAGOTO FIORESI\r\n\r\n101136\r\n\r\nJOÃO DAJOLIM CALDAS DE SÁ JUNIOR\r\n\r\n103041\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BRUM GARCIA\r\n\r\n101074\r\n\r\nJOSIANE LIMA\r\n\r\n101104\r\n\r\nJULIANA FONSECA DA SILVVA\r\n\r\n101070\r\n\r\nLEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO\r\n\r\n101228\r\n\r\nLEO GUIMARÃES BARCELOS DE MELO\r\n\r\n101119\r\n\r\nLEONELLA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n092970\r\n\r\nLIVIA HENRIQUE DA GAMA\r\n\r\n101205\r\n\r\nMAOCAIR BOTELHO PEREIRA\r\n\r\n101832\r\n\r\nMARA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n101025\r\n\r\nMARCELA CARVALHO CALDEIRA\r\n\r\n101156\r\n\r\nMARCELA DIAS TOLEDO\r\n\r\n101183\r\n\r\nMARCELLA BITTENCOURT NEPOMUCENO CASTELO\r\n\r\n103023\r\n\r\nMATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO\r\n\r\n101044\r\n\r\nMORENO DOS SANTOS VILLACA\r\n\r\n101056\r\n\r\nNATANNA DO CARMO SILVA\r\n\r\n101059\r\n\r\nNATHALIE XAVIER CIRINO\r\n\r\n092973\r\n\r\nNAYHALYA CORRÊA P.SILVA\r\n\r\n101002\r\n\r\nPATRICIA DUABLE COSTA\r\n\r\n103039\r\n\r\nPTRISCILA NEVES BOECHAT SERÓDIO\r\n\r\n101115\r\n\r\nRAFAEL GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n101026\r\n\r\nRAIANNE NUNES DUTRA\r\n\r\n101110\r\n\r\nRENATO GOMES DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\n103037\r\n\r\nTHAYNÁ MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n093702\r\n\r\nVERA REGINA BARRETO DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n101150\r\n\r\nVINICIUS MORAIS GUASTINI GRILO\r\n\r\n101062\r\n\r\nVINICIUS SANTOS LIMA\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE 523 de 04.01.2010) os estagiários abaixo relacionados por suas matriculas, por terem deixado de entregar no prazo determinados os relatórios trimestrais referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2.010.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNome\r\n\r\n093717\r\n\r\nBRUNNA MONTEIRO LUBANCO\r\n\r\n103016\r\n\r\nCARLOS AMÉRICO GALAXE SEGUNDO\r\n\r\n103017\r\n\r\nCARLOS FARIA OURO DE CARVALHO\r\n\r\n103023\r\n\r\nMATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO\r\n\r\n103037\r\n\r\nTHAYNÁ MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foi indeferida a inscrição nº 001/Região 9, por não observância ao teor do art. 8º, do Regulamento do 42º Concurso de Admissão ao Estágio Forense da DPGE/RJ.\r\n\r\nId: 1167863"
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                        "EDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais, FAZ SABER que a prova do 42º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 07 (sete) de agosto do corrente ano (domingo), com início às 9:00h, devendo os inscritos na CAPITAL, REGIÃO 1 E REGIÃO 2, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública, situada na Avenida Marechal Câmara nº 314, 4º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados às 8:30h. \r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 001 A 100 - CAPITAL - SALA 03\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n001\r\n\r\nMARIANA PINTO MACHADO\r\n\r\n002\r\n\r\nMICHAEL MAGALHÃES DE LIMA PINHEIRO RAMOS\r\n\r\n003\r\n\r\nVANESSA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n004\r\n\r\nELIANE MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n005\r\n\r\nMARCLEI DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n006\r\n\r\nPATRICIA MERCES DOS SANTOS\r\n\r\n007\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n008\r\n\r\nALINE BEATRIZ GONZALEZ MARTINS\r\n\r\n009\r\n\r\nLARISSA ZILBERMAN SIGAL\r\n\r\n010\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS SANT ANNA TEIXEIRA\r\n\r\n011\r\n\r\nLAURA SANTOS CASQUILHA\r\n\r\n012\r\n\r\nDANIELLE REIS DA MATTA CELANO\r\n\r\n013\r\n\r\nFERNANDA GUEDES SANTIAGO VAZ\r\n\r\n014\r\n\r\nCINTHIA CORREA FERNANDES ALVES\r\n\r\n015\r\n\r\nEMMANUELE RODRIGUES ALVES DE SOUZA\r\n\r\n016\r\n\r\nGABRIEL MIDDEA FARIAS LEAL\r\n\r\n017\r\n\r\nALESSANDRA BENTES SARAIVA\r\n\r\n018\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n019\r\n\r\nDINEA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n020\r\n\r\nTATIANA MOREIRA SAFADI\r\n\r\n021\r\n\r\nBARBARA RABELO DOS SANTOS\r\n\r\n022\r\n\r\nQUELLEN CRISTINA DE SOUZA FREITAS GARCIA\r\n\r\n023\r\n\r\nMARIANA CUTIS DOS SANTOS\r\n\r\n024\r\n\r\nISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA\r\n\r\n025\r\n\r\nANNA HELENA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA CORDEIRO\r\n\r\n027\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA ALTEIRADO\r\n\r\n028\r\n\r\nBRUNO LIMA SOARES PESTANA\r\n\r\n029\r\n\r\nROMULO SEQUEIRA MACHADO\r\n\r\n030\r\n\r\nTATIANE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n031\r\n\r\nBRUNA MELLO AGUILEIRA\r\n\r\n032\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n033\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO CANELLA\r\n\r\n034\r\n\r\nCAROLINA SOUZA MORAES\r\n\r\n035\r\n\r\nANDRESSA HYPOLITO DA COSTA SEABRA\r\n\r\n036\r\n\r\nLEONARDO BATRACK XAVIER DE B.MARTINS BAPTISTA\r\n\r\n037\r\n\r\nLUANA NEVES ALVES\r\n\r\n038\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MAIA\r\n\r\n039\r\n\r\nKARINA CORREA BARGIONA\r\n\r\n040\r\n\r\nPATRICIA QUEVEDO FELIX\r\n\r\n041\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES LOURENÇO\r\n\r\n042\r\n\r\nANNA GABRIELA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n043\r\n\r\nCAMILA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n044\r\n\r\nGABRIEL CERQUEIRA LEITE MARTIRE\r\n\r\n045\r\n\r\nPATRICIA SILAWSKY FERME\r\n\r\n046\r\n\r\nFERNANDA ALVES AVELINO\r\n\r\n047\r\n\r\nGISELE BRUM PESSANHA\r\n\r\n048\r\n\r\nARACELY DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n049\r\n\r\nGABRIELA CAROLINE MAGALHAES SISTELLO\r\n\r\n050\r\n\r\nPRISCILA DE ALMEIDA TOSINI\r\n\r\n051\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIRA GAMALEIRA\r\n\r\n052\r\n\r\nANITA CARVALHO PARREIRAS\r\n\r\n053\r\n\r\nANA EMILY POLY ALT\r\n\r\n054\r\n\r\nMARLENE DE MELO ANDRADE\r\n\r\n055\r\n\r\nMONIQUE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n056\r\n\r\nCAMILA VALERIA ALMEIDA DA CRUZ\r\n\r\n057\r\n\r\nROBERTA PINHEIRO PILUSO\r\n\r\n058\r\n\r\nCLARA TAVARES SILVA PADRAO\r\n\r\n059\r\n\r\nANDREIA HELENA ROBERT DE OLIVEIRA\r\n\r\n060\r\n\r\nMONALISA DE OLIVEIRA MORAIS MEDEIROS\r\n\r\n061\r\n\r\nMONIQUE PIRES FERREIRA\r\n\r\n062\r\n\r\nGEYSE DIAS DE PAULA ORNELAS\r\n\r\n063\r\n\r\nTALITA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n064\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n065\r\n\r\nKATRINE QUINTANILHA FONTES\r\n\r\n066\r\n\r\nPRISCILLA MENDES DANTAS\r\n\r\n067\r\n\r\nLUÍZA DUQUE DE MARTINS SILVEIRA\r\n\r\n068\r\n\r\nANA PAULA SALES MENEZES\r\n\r\n069\r\n\r\nIGOR COSTA COUTO\r\n\r\n070\r\n\r\nJOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n071\r\n\r\nANA CAROLINA FISHER DA CUNHA\r\n\r\n072\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN\r\n\r\n073\r\n\r\nNICOLE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n074\r\n\r\nSUÉLLEN CRISTINE SANTOS SIMAS\r\n\r\n075\r\n\r\nALEXANDRE PEDRO MOURA D`ALMEIDA\r\n\r\n076\r\n\r\nMARCIA DA SILVA BEZERRA CHAVES\r\n\r\n077\r\n\r\nBRUNA MARCIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n078\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALMEIDA GIMENES\r\n\r\n079\r\n\r\nANA TERESA DA SILVA SANTOS MOURA\r\n\r\n080\r\n\r\nMAGNO RIBEIRO DE MORAIS\r\n\r\n081\r\n\r\nMARISA ANDRÊO ARRUDA\r\n\r\n082\r\n\r\nCAMILA DOS REIS GUIMARÃES\r\n\r\n083\r\n\r\nGUILHERME JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n084\r\n\r\nCAMILA SOARES DE MOURA FREIRE\r\n\r\n085\r\n\r\nJONATHAN DE MELLO RODRIGUES MARIANO\r\n\r\n086\r\n\r\nBIANCA CALDAS MARQUES DA COSTA\r\n\r\n087\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO THIRÉ\r\n\r\n088\r\n\r\nBRUNO PITTELLA OLIVEIRA\r\n\r\n089\r\n\r\nCYNTHIA AGUIAR BAYMA\r\n\r\n090\r\n\r\nDANIELA GUIMARÃES FURTADO\r\n\r\n091\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVERIO\r\n\r\n092\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GUEDES\r\n\r\n093\r\n\r\nLUCAS BORGES COELHO\r\n\r\n094\r\n\r\nCLARA LIS COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n095\r\n\r\nVITOR DA SILVA REIS\r\n\r\n096\r\n\r\nISRAEL DE VASCONCELOS PINTO\r\n\r\n097\r\n\r\nLEILA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n098\r\n\r\nRAFAELA DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n099\r\n\r\nANDRÉ CAETANO DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\nCATARINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 101 A 296 - CAPITAL - AUDITÓRIO\r\n\r\n101\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n102\r\n\r\nEVANDRA HENRIQUE FASANARIO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n103\r\n\r\nFILIPE CORDEIRO BORGES\r\n\r\n104\r\n\r\nTHAÍS GOMES DOKI\r\n\r\n105\r\n\r\nLUANA DA SILVA VARELLA SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\nTAMIRIS PEREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n107\r\n\r\nRHAYZA VIEIRA BERLANZA\r\n\r\n108\r\n\r\nBRUNO SILVEIRA DE ABREU\r\n\r\n109\r\n\r\nLIS BRILHANTE DE ALMEIDA\r\n\r\n110\r\n\r\nKARINA SOUSA ALVES\r\n\r\n111\r\n\r\nANDRÉIA MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n112\r\n\r\nCLIDEVAR ARAUJO SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nMARIANE FURTADO CARDOSO\r\n\r\n114\r\n\r\nDANIELA AGUIAR SIQUARA\r\n\r\n115\r\n\r\nFERNANDA PRADO DOS SANTOS\r\n\r\n116\r\n\r\nEDUARDO ARIE ISRAEL\r\n\r\n117\r\n\r\nJULIANA REY SILVA DE MELLO\r\n\r\n118\r\n\r\nKATIA SOUZA DE MESQUITA\r\n\r\n119\r\n\r\nMARIANA MOREIRA CORREA FREITAS\r\n\r\n120\r\n\r\nMARTIAL MACHADO CAMARA JUNQUEIRA\r\n\r\n121\r\n\r\nANGELO SETARO SOARES MASULLO\r\n\r\n122\r\n\r\nANA PAULA LISBOA GARCIA LACERDA PILO\r\n\r\n123\r\n\r\nNATALIA FRANÇA HENRIQUES DE CARVALHO\r\n\r\n124\r\n\r\nPEDRO CARELLI CAVALCANTE\r\n\r\n125\r\n\r\nMARIANA GUERINI DE MELLO\r\n\r\n126\r\n\r\nDANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\nMARIANA AZEVEDO REIS\r\n\r\n128\r\n\r\nANANDA BRANDÃO SILVESTRE DE ARAUJO\r\n\r\n129\r\n\r\nROMILDA TATAGIBA TAVARES\r\n\r\n130\r\n\r\nSAMYRA HAIDAR HAIDAR\r\n\r\n131\r\n\r\nPAULA TONASSI AGRIPINO\r\n\r\n132\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO VILLAS BÔAS\r\n\r\n133\r\n\r\nJULIANA BUCCI DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nLUIZA BORDEAUX REGO MACHADO CARDOSO\r\n\r\n135\r\n\r\nSUELEN CRISTIANE DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n136\r\n\r\nSAMANTHA MAIA\r\n\r\n137\r\n\r\nNAIBE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n138\r\n\r\nSARITA DE LIMA AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\n139\r\n\r\nANNA KARINA MIRANDA BERBA\r\n\r\n140\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GONÇALVES CORREIA\r\n\r\n141\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n142\r\n\r\nVANESSA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n143\r\n\r\nBIANCA INTERLANDI DA COSTA DE GODOY\r\n\r\n144\r\n\r\nKARINA POTSCH JUNQUEIRA XAVIER\r\n\r\n145\r\n\r\nALICE PEREIRA LEITE LIMA\r\n\r\n146\r\n\r\nFABIO CARDOSO MACHADO\r\n\r\n147\r\n\r\nTHAIS CHISTINE LOPES DE LIMA\r\n\r\n148\r\n\r\nTARCIA CLARISSA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n149\r\n\r\nALEXANDRA OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n150\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE SILVA\r\n\r\n151\r\n\r\nISABELA SOARES FERNANDES\r\n\r\n152\r\n\r\nHANNA RIBEIRO DO VALLE\r\n\r\n153\r\n\r\nCARLOS FERNANDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n154\r\n\r\nRENATA SOUZA LOPES\r\n\r\n155\r\n\r\nFLAFSON BORGES BARBOSA\r\n\r\n156\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MAGALHAES GOMES\r\n\r\n157\r\n\r\nALESSANDRA VEZU LOBO\r\n\r\n158\r\n\r\nANDRE LUIZ E SILVA MARINHO\r\n\r\n159\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES GIL\r\n\r\n160\r\n\r\nLUIZ ERIKSSON BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n161\r\n\r\nALINE MOREIRA OUVERNEY\r\n\r\n162\r\n\r\nLETTICIA AYMEE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n163\r\n\r\nLARISSA POLIDO NASSAR GONCALVES\r\n\r\n164\r\n\r\nNATASHA STEGLICH GLYCERIO\r\n\r\n165\r\n\r\nMARIA CONCEICAO DA SILVA MARINHO KEIL\r\n\r\n166\r\n\r\nISABELA DE CARVALHO DOMINGUES\r\n\r\n167\r\n\r\nRAFAEL BARROS LEAL\r\n\r\n168\r\n\r\nANDREIA DIAS CARNEIRO\r\n\r\n169\r\n\r\nADRIANA PENA DE SA MENEZES\r\n\r\n170\r\n\r\nLUCAS DE SEQUEIRA BATISTA LEVENHAGEN\r\n\r\n171\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n172\r\n\r\nGLAUCE CAMPELO DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n173\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS MELO\r\n\r\n174\r\n\r\nTATYANA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n175\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CRISPIM DA SILVA\r\n\r\n176\r\n\r\nMARCELO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\n177\r\n\r\nAMANDA LUCIA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n178\r\n\r\nJOÃO GABRIEL COSTA MOURA NEVES \r\n\r\n179\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO REIS DOS PASSOS\r\n\r\n180\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n181\r\n\r\nANGÉLICA AGÊ DE MELO\r\n\r\n182\r\n\r\nALYSSON EMANUEL VIEIRA ARAUJO\r\n\r\n183\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n184\r\n\r\nANA CAROLINA VACCHIANO TEIXEIRA\r\n\r\n185\r\n\r\nJULIANA SALTORIS CUIABANO\r\n\r\n186\r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA PINOS GRECO\r\n\r\n187\r\n\r\nMARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n188\r\n\r\nMARCIO MEDEIROS DE MIRANDA\r\n\r\n189\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA BASTOS SOUZA\r\n\r\n190\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE TIBURCIO DIAS\r\n\r\n191\r\n\r\nAMANDA FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n192\r\n\r\nFERNANDA JAZBIK BARBOSA\r\n\r\n193\r\n\r\nALINE GOMES MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n194\r\n\r\nJOÃO VICTOR FERREIRA ESTEVES\r\n\r\n195\r\n\r\nKATLEM SALLES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n196\r\n\r\nBRUNNA CAROLINA DA SILVA TRACIERRA\r\n\r\n197\r\n\r\nGABRIEL AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\n198\r\n\r\nMESSIAS AFONSO SILVA JUNIOR\r\n\r\n199\r\n\r\nELIZABETH CATIA ARAÚJO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n200\r\n\r\nGISELA DE SOUZA CESÁRIO\r\n\r\n201\r\n\r\nCAMILA DE CAMPOS CARVALHO\r\n\r\n202\r\n\r\nMARTA GURGEL DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n203\r\n\r\nNATHÁLIA ESTEPHANIO ALVES SANTOS\r\n\r\n204\r\n\r\nFRANCINE SOARES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n205\r\n\r\nHUMBERTO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n206\r\n\r\nKAYO CESAR FRONTEN DE SOUZA PULLIG\r\n\r\n207\r\n\r\nJOYCE LOPES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n208\r\n\r\nROBERTA ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\n209\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS DO CARMO\r\n\r\n210\r\n\r\nLUIZA SCHALCHER DA FONSECA\r\n\r\n211\r\n\r\nPAULA PIRES DE ANDRADE BRANDÃO\r\n\r\n212\r\n\r\nNÚBIA VERÔNICA DE BRITO MEIRELLES\r\n\r\n213\r\n\r\nDEBORA DIAS DE ALEXANDRIA GONÇALVES\r\n\r\n214\r\n\r\nDARLENE MUNK DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n215\r\n\r\nECLESIO DE MORAES\r\n\r\n216\r\n\r\nALBA VALÉRIA DE AMORIM SILVA\r\n\r\n217\r\n\r\nMARIA AUGUSTA GUEDES CURI\r\n\r\n218\r\n\r\nISAAC DA SILVA BORGES RAMOS\r\n\r\n219\r\n\r\nANDERSON ANTONIO BRAGA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n220\r\n\r\nADY PAULO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n221\r\n\r\nTHAIS SOARES NUNES\r\n\r\n222\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n223\r\n\r\nLEANDRA DAS NEVES ARAUJO\r\n\r\n224\r\n\r\nANDRE LUIS CYPRESTE MARTINS\r\n\r\n225\r\n\r\nGILMAR MARTINS DUTRA\r\n\r\n226\r\n\r\nJULIANA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n227\r\n\r\nANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES\r\n\r\n228\r\n\r\nARIANE ALEXANDRINA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n229\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES BITTENCOURT\r\n\r\n230\r\n\r\nESTER ALICE BARROS MARQUES ELVAS\r\n\r\n231\r\n\r\nMICHELLE ROSA DE SOUZA\r\n\r\n232\r\n\r\nYURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n233\r\n\r\nINEZ DE CASTRO FEO\r\n\r\n234\r\n\r\nLUIS GUILHERME AMADO CARVALHO\r\n\r\n235\r\n\r\nMARIANA FERNANDES GOMES\r\n\r\n236\r\n\r\nOLIVER BRUNO JATAHY BALDASSARRI\r\n\r\n237\r\n\r\nHANNAH RAMALHO SILVA SANTOS\r\n\r\n238\r\n\r\nRENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS\r\n\r\n239\r\n\r\nVANESSA OXIMENES ALVES\r\n\r\n240\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n241\r\n\r\nLUIS FELIPE FERREIRA DIB\r\n\r\n242\r\n\r\nLUANA RAMALHO SANTOS\r\n\r\n243\r\n\r\nKAYAMA SOUZA DE LIMA\r\n\r\n244\r\n\r\nRENATO AMÉRICO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n245\r\n\r\nBRUNO CESAR DE MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n246\r\n\r\nMURIEL MACEDO PINHEIRO DA FONSECA\r\n\r\n247\r\n\r\nRENATA PESSÔA DOS SANTOS\r\n\r\n248\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA FLOR\r\n\r\n249\r\n\r\nPAULA SOARES AMORIM\r\n\r\n250\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA NUNES AGUIAR DE SOUSA\r\n\r\n251\r\n\r\nMARIANI POLICARPO NEVES\r\n\r\n252\r\n\r\nVIVIANE DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\n253\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n254\r\n\r\nLUÍZA FERNANDES CASTELO MACIEL \r\n\r\n255\r\n\r\nALESSANDRA MOURA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n256\r\n\r\nJOSELMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n257\r\n\r\nFRANCISCA ARMÊNIA SOUSA XIMENES\r\n\r\n258\r\n\r\nLETICIA PINHEIRO WIEMSSKOSKI\r\n\r\n259\r\n\r\nHANNA KAGAN RIBEIRO TENDA\r\n\r\n260\r\n\r\nALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n261\r\n\r\nANDRÉ AUGUSTO CORSETTI MARTINS\r\n\r\n262\r\n\r\nMILENA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n263\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n264\r\n\r\nLIVIA GOES PEREIRA\r\n\r\n265\r\n\r\nJESSICA MACHADO SOUSA DE CASTRO\r\n\r\n266\r\n\r\nFERNANDA BRUM MADRUGA\r\n\r\n267\r\n\r\nFREDERICO FERNANDES MADEIRA\r\n\r\n268\r\n\r\nRENATA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n269\r\n\r\nANA MORENA CIRNE\r\n\r\n270\r\n\r\nFABIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n271\r\n\r\nJORGE FERNANDO OLIVEIRA CALIXTO DE LIMA\r\n\r\n272\r\n\r\nMAICON MAGNO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n273\r\n\r\nPEDRO MEIRELLES REIS SOTERO DE MENEZES\r\n\r\n274\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n275\r\n\r\nJACQUELINE DE CARVALHO TORRES\r\n\r\n276\r\n\r\nRAFAELLA PARENTE MANDARINO\r\n\r\n277\r\n\r\nWILLIAN NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n278\r\n\r\nBIANCA LEMOS DE SEIXAS\r\n\r\n279\r\n\r\nPEDRO PAULO NEVES BUSTAMANTE\r\n\r\n280\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS\r\n\r\n281\r\n\r\nJOAO PAULO MACHADO AMORIM\r\n\r\n282\r\n\r\nROBERTA DA SILVA JANNONI DE PAIVA\r\n\r\n283\r\n\r\nSIMONE NOGUEIRA BARCELOS\r\n\r\n284\r\n\r\nCAMILA FONTOURA FERNANDES\r\n\r\n285\r\n\r\nSUSANA ALVES RAMOS\r\n\r\n286\r\n\r\nSUELMA PAURÁ\r\n\r\n287\r\n\r\nTAMIRES MARTINS CARDOSO\r\n\r\n288\r\n\r\nFERNANDA ARACELI FERREIRA ROBLES\r\n\r\n289\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n290\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FAGUNDES BRANDÃO JÚNIOR\r\n\r\n291\r\n\r\nPRISCILA DA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n292\r\n\r\nRONALDO DA SILVA\r\n\r\n293\r\n\r\nRAFAEL DO COUTO SOARES\r\n\r\n294\r\n\r\nPATRICIA DE CATSRO ROCHA\r\n\r\n295\r\n\r\nFABIOLA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n296\r\n\r\nRENATA DE SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nTODOS OS INSCRITOS NA REGIÃO 1 - SALA 01\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n001\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n002\r\n\r\nNELSON AGUILAR DE MOURA\r\n\r\n003\r\n\r\nJULIANA JESSICA BRITTES RABELO DE ANDRADE\r\n\r\n004\r\n\r\nTATIANA DE ANDRADE BARBOZA\r\n\r\n005\r\n\r\nLETÍCIA DE JESUS TORRES PINEL\r\n\r\n006\r\n\r\nBRUNO PHELIPE GUSMÃO DA NÓBREGA MULIM\r\n\r\n007\r\n\r\nLUDMILA SCHMITZ BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n008\r\n\r\nTICIANA BARROS FERREIRA ALFAIATE DE SOUZA\r\n\r\n009\r\n\r\nJEFERSON DIONIZIO PIRES DA SILVA\r\n\r\n010\r\n\r\nRAIMUNDO MIGUEL DE MORAES\r\n\r\n011\r\n\r\nCIBELLY SCALFONE VARGAS PACHECO\r\n\r\n012\r\n\r\nFERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ\r\n\r\n013\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n014\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DE ANDRADE VIEIRA TONASSI\r\n\r\n015\r\n\r\nRENATA DA CUNHA MIRALHA VAZ\r\n\r\n016\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n017\r\n\r\nJOSEILSON DA SILVA SOUSA\r\n\r\n018\r\n\r\nLUCIANA SIMOES RODRIGUES\r\n\r\n019\r\n\r\nMAX WELBY REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n020\r\n\r\nEDALBERTO FABRINI DA SILVA RAMOS\r\n\r\n021\r\n\r\nSHIRLEI CAMPOS DE SÁ\r\n\r\n022\r\n\r\nALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n023\r\n\r\nFABIO UBIRAJARA PALHA LEITE\r\n\r\n024\r\n\r\nANE RANIE LINHARES DE BRITO\r\n\r\n025\r\n\r\nWAGNER MARQUES ESCOBAR\r\n\r\n026\r\n\r\nALOISIO MAGNO SCHARRAS NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n027\r\n\r\nJÚNIOR ANTÔNIO CHAMPAN\r\n\r\n028\r\n\r\nJORGE ROBERTO VASCONCELOS\r\n\r\n029\r\n\r\nSUELLEN BARBOZA PIRES\r\n\r\n030\r\n\r\nTHIAGO SILVA ALONSO\r\n\r\n031\r\n\r\nTATIANA CRISTINA MORAES PINTO\r\n\r\n032\r\n\r\nCHRISTIANE MARINGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n033\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MORORÓ DE SOUZA\r\n\r\n034\r\n\r\nJULIANA FERREIRA MARQUES DA CRUZ\r\n\r\n035\r\n\r\nMOISÉS SIÃO RAESKI NEVES\r\n\r\n036\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n037\r\n\r\nSARAMA HELENA DE ARAÚJO\r\n\r\n038\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA LUIZ\r\n\r\n039\r\n\r\nBAKLEY MAIMONE DIAS\r\n\r\n040\r\n\r\nJAMIE PONTES BUARQUE\r\n\r\n041\r\n\r\nROSIMAR MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n042\r\n\r\nTALITA GARGANO LEMOS\r\n\r\n043\r\n\r\nANNA CAROLINA RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n044\r\n\r\nROSINETE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n045\r\n\r\nSUELEN TEIXEIRA ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n046\r\n\r\nOSMAR NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n047\r\n\r\nOSIEL ALBINO DA SILVA\r\n\r\n048\r\n\r\nMARLEIDE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTODOS OS INSCRITOS NA REGIÃO 2 - SALA 02\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n001\r\n\r\nBRUNA MOREIRA KOCH\r\n\r\n002\r\n\r\nMARINA PENHA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n003\r\n\r\nMARIANA PESTANA PADILHA\r\n\r\n004\r\n\r\nGISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA\r\n\r\n005\r\n\r\nJULIANA PIMENTEL VIANA\r\n\r\n006\r\n\r\nPAULA TEIXEIRA TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n007\r\n\r\nWESLEY SILVA DE SOUSA\r\n\r\n008\r\n\r\nSUSIE ANNE LOUBACK DA SILVA\r\n\r\n009\r\n\r\nGUILHERME MILIOSI DE MATTOS\r\n\r\n010\r\n\r\nEVELLYN FRANÇA CAETANO\r\n\r\n011\r\n\r\nDEBORAH MENDONÇA CABRAL\r\n\r\n012\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n013\r\n\r\nMARIA LUISA DA SILVA NUNES GOMES MIRANDA\r\n\r\n014\r\n\r\nSILVANA PEREIRA DOS SANTOS CASTILHO\r\n\r\n015\r\n\r\nPRISCILA CARDIA PETRA\r\n\r\n016\r\n\r\nNICOLE LEAL MIRANDA\r\n\r\n017\r\n\r\nNATHASHA ALBRECHT\r\n\r\n018\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA REBECCHI\r\n\r\n019\r\n\r\nTHAÍS VIANA COUTINHO\r\n\r\n020\r\n\r\nDIEGO TORRES PINTO\r\n\r\n021\r\n\r\nGLÁUCIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n022\r\n\r\nINGRID MARIA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n023\r\n\r\nRODRIGO SAAD CORRÊA\r\n\r\n024\r\n\r\nTHAYANE DE CARVALHO CORREA\r\n\r\n025\r\n\r\nSABRINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n026\r\n\r\nRENAN DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\n027\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA COELHO\r\n\r\n028\r\n\r\nLÊDA MOTA LIMA\r\n\r\n029\r\n\r\nLUCAS ULRICHSEN SARDINHA\r\n\r\n030\r\n\r\nMARIANA ZARIFE MARTINS\r\n\r\n031\r\n\r\nAMARA CORDEIRO MENEZES\r\n\r\n032\r\n\r\nMARINA SILVA FONSECA\r\n\r\n033\r\n\r\nTHAÍS DOS SANTOS GALVÃO\r\n\r\n034\r\n\r\nTHIAGO CRUZ NUNES CLETO\r\n\r\n035\r\n\r\nLEANDRO REIS WALDHEIM\r\n\r\n036\r\n\r\nSALZA LOPES RODRIGUES\r\n\r\n037\r\n\r\nRACHEL SCALON CARREIRO NOLASCO GONÇALVES\r\n\r\n038\r\n\r\nMARLON GOBBI LEITE\r\n\r\n039\r\n\r\nVERONICA CORREA GEDDES\r\n\r\n040\r\n\r\nSÔNIA REGINA VENCESLAU CORDEIRO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais, FAZ SABER que a prova do 42º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 07 (sete) de agosto do corrente ano (domingo), com início às 9:00h, devendo os inscritos na REGIÃO 3, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência no Auditório da OAB-CABO FRIO, situado na rua José Watz Filho, nº 58, Centro, Município de Cabo Frio, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados às 8:30h. \r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n001\r\n\r\nJULIANA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n002\r\n\r\nMARCIO MENDES DIAS\r\n\r\n003\r\n\r\nALESSANDRA SILVA BATISTA\r\n\r\n004\r\n\r\nVICTOR HUGO DE ANDRADE\r\n\r\n005\r\n\r\nDJNE FLAVIA CUNHA DA COSTA\r\n\r\n006\r\n\r\nTUANNE RAMOS\r\n\r\n007\r\n\r\nPEDRO BUSO PAES\r\n\r\n008\r\n\r\nBRUNA LETÍCIA SERAFIM DE SOUSA\r\n\r\n009\r\n\r\nANDREIA DA SILVA MELO\r\n\r\n010\r\n\r\nCAROLINE MARTINS ESTEVES\r\n\r\n011\r\n\r\nRAFAEL ZEFERINO MARQUES\r\n\r\n012\r\n\r\nROBERTA MARIA GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n013\r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n014\r\n\r\nGUSTAVO GOMES DE ALMEIDA CABRAL\r\n\r\n015\r\n\r\nMAREN TAKENAWA VIZEU DO CARMO\r\n\r\n016\r\n\r\nEDESIO DA SILVA TAVARES DA COSTA\r\n\r\n017\r\n\r\nTHALLYTA SOUZA SILVA\r\n\r\n018\r\n\r\nBIANCA REGO SANTOS\r\n\r\n019\r\n\r\nTHALINA ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n020\r\n\r\nAMANDA BOQUEIRONE OLIVEIRA\r\n\r\n021\r\n\r\nMARINA FERREIRA PAES LEITE\r\n\r\n022\r\n\r\nNATÁLIA RIBEIRO MOUTELLA PERROTTA\r\n\r\n023\r\n\r\nFABIANA LIMA FLOURCKOYA SILVA\r\n\r\n024\r\n\r\nLEANDRO BRUNATTI MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n025\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SIMOES\r\n\r\n026\r\n\r\nYURI MARINS DE ABREU\r\n\r\n027\r\n\r\nMAYARA CORREA DOS ANJOS\r\n\r\n028\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais FAZ SABER que a prova do 42º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 07 (sete) de agosto do corrente ano (domingo), com início às 9:00h, devendo os inscritos na REGIÃO 4, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência na UNIFOA CAMPUS ZILA, Escritório da Cidadania, situada na Rua 23 B, nº 39, Bairro Zilá - Santa Cecília, Município de Volta Redonda, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados às 8:30h. \r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n001\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n002\r\n\r\nJARBAS JOSE DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\n003\r\n\r\nPATRICIA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n004\r\n\r\nPATRICIA LACERDA VIEIRA\r\n\r\n005\r\n\r\nRENATA LASNEAUX PEREIRA LADEIRA\r\n\r\n006\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n007\r\n\r\nANA CARLA PULLIG RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n008\r\n\r\nTAINAH XAVIER FERREIRA\r\n\r\n009\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n010\r\n\r\nKARL HEINZ BAUER\r\n\r\n011\r\n\r\nMARIANNE DA CUNHA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n012\r\n\r\nSABRINA DA CONCEIÇÃO MAIA\r\n\r\n013\r\n\r\nLIDIA EBELING JUDICE\r\n\r\n014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZAMBOTI\r\n\r\n015\r\n\r\nSAMARA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n016\r\n\r\nAEIXA MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\n017\r\n\r\nDIEGO E OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n018\r\n\r\nCAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MILITÃO\r\n\r\n019\r\n\r\nGLEICIANE APARECIDA DA SOLEDADE BERNARDINO\r\n\r\n020\r\n\r\nGABRIELE ALVES DA SILVA\r\n\r\n021\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n022\r\n\r\nRENATA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n023\r\n\r\nJULIANA CAID GOMES\r\n\r\n024\r\n\r\nPATRICIA COSTA DA PAIXÃO OLIVEIRA\r\n\r\n025\r\n\r\nROSILENE APARECIDA TEIXEIRA GIL\r\n\r\n026\r\n\r\nCARLA INÁCIO LANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n027\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA GOMES DIAS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais FAZ SABER que a prova do 42º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 07 (sete) de agosto do corrente ano (domingo), com início às 9:00h, devendo os inscritos na REGIÃO 5, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência na Universidade Estácio de Sá, situada no Jardim Sans Souci, s/nº, na entrada principal, Braunes, Município de Nova Friburgo, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados às 8:30h. \r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n001\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MASELLO LAURINDO\r\n\r\n002\r\n\r\nDAYVIANE FERNANDES GARCIA\r\n\r\n003\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CAMPOS GOULART\r\n\r\n004\r\n\r\nTHAIS ECARD ROQUE FERNANDES\r\n\r\n005\r\n\r\nJOSIANA DUARTE TEIXEIRA\r\n\r\n006\r\n\r\nPAULA MIRANDA DO AMARAL\r\n\r\n007\r\n\r\nNICOLE D´HALVOR SOLLBERG\r\n\r\n008\r\n\r\nPRISCILLA GUINDANI SILVA DA CRUZ\r\n\r\n009\r\n\r\nJOÃO PAULO LEAL SANTOS\r\n\r\n010\r\n\r\nMAYCON MUNHON DE AZEVEDO\r\n\r\n011\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA ANTUNES\r\n\r\n012\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS\r\n\r\n013\r\n\r\nRENATO MATTOS PANARO DIAS\r\n\r\n014\r\n\r\nMARIANA DA SILVA GARCIA NOGUEIRA\r\n\r\n015\r\n\r\nSIMONE FRANÇA DA FONSECA\r\n\r\n016\r\n\r\nMARIANA MARTINS MARTINEZ\r\n\r\n017\r\n\r\nGUSTAVO LUIS NASCIMENTO VASQUES\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais FAZ SABER que a prova do 42º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 07 (sete) de agosto do corrente ano (domingo), com início às 9:00h, devendo os inscritos na REGIÃO 6, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência no Curso Tríade Estudos Jurídicos, situado na rua Buenos Aires, nº 178 C, Centro, Município de Petrópolis, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados às 8:30h. \r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n001\r\n\r\nISABELA BAILUNE PACIFICI\r\n\r\n002\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA COELHO\r\n\r\n003\r\n\r\nTATIANE DE ABREU RABELO\r\n\r\n004\r\n\r\nJOÃO LUCAS ROCHA COELHO\r\n\r\n005\r\n\r\nRUBENS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n006\r\n\r\nKIMARA MENEZES XIMENES\r\n\r\n007\r\n\r\nADRIANA ALVES LEITE CARIUS\r\n\r\n008\r\n\r\nHUMBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n009\r\n\r\nSARAH MARUJO DE ANDRADE\r\n\r\n010\r\n\r\nSARAH TATIANE MELO E CAVALHO\r\n\r\n011\r\n\r\nRONALDO DA COSTA\r\n\r\n012\r\n\r\nAMANDA COUTAS DE OLIVEIRA CALLERI\r\n\r\n013\r\n\r\nDAYANA DIAS NUNES\r\n\r\n014\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n015\r\n\r\nDARIELE COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n016\r\n\r\nCARMA MARIA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n017\r\n\r\nKARIN HUBER DA SILVEIRA\r\n\r\n018\r\n\r\nANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO\r\n\r\n019\r\n\r\nCAROLINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n020\r\n\r\nCAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO\r\n\r\n021\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n022\r\n\r\nGISELLE FERREIRA AGUIAR\r\n\r\n023\r\n\r\nMARCELA DA CRUZ AGUIAR\r\n\r\n024\r\n\r\nGUILHERME MINIZ MARIANO DE ARAUJO\r\n\r\n025\r\n\r\nMARCELE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n026\r\n\r\nCHRSITIANE FIGUEIRA RIOS\r\n\r\n027\r\n\r\nOCTAVIO SAMPAIO DA COSTA DE PAULA\r\n\r\n028\r\n\r\nRODRIGO SAVIO DE LIMA E SILVA\r\n\r\n029\r\n\r\nROBERTO RODRIGO BORGES PINHEIRO\r\n\r\n030\r\n\r\nVERONICA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n031\r\n\r\nCRISTIANA MARIA BAPTISTA TEIXEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n032\r\n\r\nGEYSA CANARA\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais FAZ SABER que a prova do 42º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 07 (sete) de agosto do corrente ano (domingo), com início às 9:00h, devendo os inscritos na REGIÃO 7, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência na Faculdade Redentor, sala 1, 2º piso, situada na Rodovia BR 356, nº 25 (próximo ao Ginásio Poliesportivo), Cidade Nova, Município de Itaperuna, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados às 8:30h. \r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n001\r\n\r\nLORENA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n002\r\n\r\nLIVIA MACEDO PAIXÃO\r\n\r\n003\r\n\r\nKAMILA ABREU COSTA\r\n\r\n004\r\n\r\nPAOLLA MARINHO VIEIRA\r\n\r\n005\r\n\r\nBRUNO SOARES RIPARDO\r\n\r\n006\r\n\r\nDIEGO DELEON LOPES DA SILVA\r\n\r\n007\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO FARIA\r\n\r\n008\r\n\r\nJEFFERSON MARTINS DE LIMA\r\n\r\n009\r\n\r\nMARIANA ARRUDA MUNIZ\r\n\r\n010\r\n\r\nRÔMULO SETENARESKI LOPES\r\n\r\n011\r\n\r\nÉLLEN MARIA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n012\r\n\r\nDANIELLA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n013\r\n\r\nDAYANE NAPARECIDA DE SOUZA CODECO\r\n\r\n014\r\n\r\nDAYANA DE FÁTIMA RAMOS CAROLINO\r\n\r\n015\r\n\r\nMARIANA FERREIRA BRANCO\r\n\r\n016\r\n\r\nLUIZA COSTA ARAÚJO\r\n\r\n017\r\n\r\nWILSON PIMENTEL LACERDA JUNIOR\r\n\r\n018\r\n\r\nCÍNTIA HUBNER FLORINDO\r\n\r\n019\r\n\r\nDANIEL MAOLLO ASSED KIK\r\n\r\n020\r\n\r\nKAMILLA SOUZA VALINHO\r\n\r\n021\r\n\r\nTATIANI APARECIDA PACHECO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n022\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SILVA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n023\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA CAVALHEIRO\r\n\r\n024\r\n\r\nELON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n025\r\n\r\nRONALDO MILLER MAIA\r\n\r\n026\r\n\r\nWAIDIMARK MASIERO MACEDO CHACOUR\r\n\r\n027\r\n\r\nGEOVANI TITONELI\r\n\r\n028\r\n\r\nFABIO BARROZO MANSUR\r\n\r\nCOORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais FAZ SABER que a prova do 42º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 07 (sete) de agosto do corrente ano (domingo), com início às 9:00h, devendo os inscritos na REGIÃO 8, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência no Fórum de Macaé, situado na Rodovia do Petróleo, s/nº, Km 4, Virgem Santa, na sala da ESAJ, Município de Macaé, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados às 8:30h. \r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n001\r\n\r\nLUANA CRISTINA SOUZA\r\n\r\n002\r\n\r\nMARCELO MIRANDA GOMES\r\n\r\n003\r\n\r\nPÉROLA BOLETINI CHAFFER\r\n\r\n004\r\n\r\nPAULA GIL DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n005\r\n\r\nCAROLINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n006\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE CALDAS BACELAR\r\n\r\n007\r\n\r\nLAIS CARMINATI GOMES VINCES ROSA\r\n\r\n008\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GONÇALVES DE ALVARENGA\r\n\r\n009\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n010\r\n\r\nALINE MENDONÇA DE PAULA\r\n\r\n011\r\n\r\nIGOR BARBOSA PEÇANHA\r\n\r\n012\r\n\r\nJULIANA FAES E GRAÇA\r\n\r\n013\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA MACHADO\r\n\r\n014\r\n\r\nRAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM\r\n\r\n015\r\n\r\nHELIO LIMA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n016\r\n\r\nLUCIANA SANTOS NUNES DE SOUZA\r\n\r\n017\r\n\r\nANDREA GAVINA EYER\r\n\r\n018\r\n\r\nBEATRIZ CORDEIRO GUIMARAES\r\n\r\n019\r\n\r\nRUTE CURVELO PEREIRA\r\n\r\n020\r\n\r\nBRUNA MACHADO DE ATAIDE\r\n\r\n021\r\n\r\nCRISTINA RIBEIRO GOMES PEREIRA\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais FAZ SABER que a prova do 42º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 07 (sete) de agosto do corrente ano (domingo), com início às 9:00h, devendo os inscritos na REGIÃO 9, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência na Sede da Defensoria Pública/Itaguaí (em frente aos Correios), situada na rua General Bocaiúva, nº 256, Município de Itaguaí, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados às 8:30h. \r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n002\r\n\r\nTHUANNY LORAINY DE AGUIAR C.VIDAL CLEMENTE\r\n\r\n003\r\n\r\nALINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n004\r\n\r\nMARCELLA OLIVEIRA BARROS AMARAL\r\n\r\n005\r\n\r\nALINE CARDOSO DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n006\r\n\r\nJACIRA FERREIRA LINS\r\n\r\n007\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA MENESES\r\n\r\n008\r\n\r\nADRIANA GADÊLHA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n009\r\n\r\nJACQUELINE LUCIA RIBEIRO DE DEUS\r\n\r\n010\r\n\r\nKARINE BRANDÃO BARBOSA\r\n\r\n011\r\n\r\nFILIPE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n012\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n013\r\n\r\nVANESSA FELIX DE FIGUEIREDO\r\n\r\n014\r\n\r\nWALKRIA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n015\r\n\r\nCAMILA ROSA LINS\r\n\r\n101\r\n\r\nMONIQUE MADUREIRA VALVERDE\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais FAZ SABER que a prova do 42º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 07 (sete) de agosto do corrente ano (domingo), com início às 9:00h, devendo os inscritos na REGIÃO 10, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência na Fundação Educacional Dom André Arcoverde - Secretaria Unificada, Bloco A, sala 11, prédio da Faculdade de Direito de Valença, situada na rua Sargento Victor Hugo, nº 161, Bairro de Fátima, Município de Valença, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados às 8:30h. \r\n\r\nREGIÃO 10\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n001\r\n\r\nGISELLE MARCIANA MOREIRA\r\n\r\n002\r\n\r\nISABELE SOARES DE CASTRO\r\n\r\n003\r\n\r\nELAINE LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n004\r\n\r\nITALO COSTA NUNES\r\n\r\n005\r\n\r\nBIANCA DUBOC DE ARAUJO MOORE\r\n\r\n006\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n007\r\n\r\nCAROLINE CANEPA ANDRÉ\r\n\r\n008\r\n\r\nMARIANA SANTOS VARGAS\r\n\r\n009\r\n\r\nLUCIO BRAGA FERREIRA\r\n\r\n010\r\n\r\nRAFAEL THEOPHILO MACHADO\r\n\r\n011\r\n\r\nVANESSA BELUCIO DE CARVALHO\r\n\r\n012\r\n\r\nRAISSA SOUZA D''ANDREA ALVES\r\n\r\n013\r\n\r\nFERNANDA GIESTA FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n014\r\n\r\nCAROLINE DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n015\r\n\r\nVANESSA DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n016\r\n\r\nLIDIANE BARBOSA DA FONSECA COSTA\r\n\r\n017\r\n\r\nDULCINEA TOLEDO\r\n\r\nCOORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso suas atribuições legais FAZ SABER que a prova do 42º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE será realizada no dia 07 (sete) de agosto do corrente ano (domingo), com início às 9:00h, devendo os inscritos na REGIÃO 11, comparecerem com 01 (uma) hora de antecedência no Fórum de Teresópolis, situado na Avenida Lucio Meira, nº 375, 2º andar, na Sala de Estudos, Município de Teresópolis, conforme tabela abaixo. Os portões serão fechados às 8:30h. \r\n\r\nREGIÃO 11\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n001\r\n\r\nJULIANA COSTA ZIMPECK\r\n\r\n002\r\n\r\nCELIO LUCIO FERREIRA BALDI\r\n\r\n003\r\n\r\nISABELLE SANTOS PAIM\r\n\r\n004\r\n\r\nLAILA DA SILVA PRADO\r\n\r\n005\r\n\r\nBRUNA JUNGER DE VASCONCELOS\r\n\r\n006\r\n\r\nCIBELE LEAL DA COSTA\r\n\r\n007\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n008\r\n\r\nPAULA DE ALBUQUERQUE FRANKLIN MACHADO\r\n\r\n009\r\n\r\nRAFAEL PACHECO FERNANDES\r\n\r\n010\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA\r\n\r\n011\r\n\r\nBRUNA DA COSTA PALATINIC\r\n\r\nId: 1167939"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito em Exercício": {
                "Atos": {
                    "1169133": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 429/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 754.627,93 (setecentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos) nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n67.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\n2.10.122.0057.4296 - APOIO ADMINISTRATIVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n116.600,00 \r\n\r\nUG: 260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nUO: 26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4292 - APOIO ADM. CONS. INFÂNCIA/ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.725,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.725,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.4715 - ESPORTE NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.302,93 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n70.302,93 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.2625 - REFORMA, MONTAGEM E MANUTENCAO DOS PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n65.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n465.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTEC.DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0057.4680 - MELHORIA DO RESGATE DOMIC.(TERCEIR. DA FROTA) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4205 - IMPLANTAÇÃO DA HIPERDIA (HIPERTENSÃO E DIABÉTICO) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.600,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4346 - AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n47.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n116.600,00 \r\n\r\nUG: 260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nUO: 26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4292 - APOIO ADM. CONS. INFÂNCIA/ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n7.725,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n7.725,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.812.0045.3462 - CONSTRUÇÕES DE MINI VILAS OLÍMPICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n43.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.4715 - ESPORTE NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.4717 - ESPORTE P/O AMANHÃ FORMANDO CIDADÃO DO FUTURO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.302,93 \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - COMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2.13.392.0109.4667 - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n70.302,93 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO AMBIENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.18.541.0021.2044 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n58.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.18.541.0021.2605 - REVITALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.18.541.0022.1045 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.18.541.0022.1046 - BOSQUES URBANOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n1.18.541.0022.1261 - CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES - CETAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.18.544.0064.2246 - MANUT.DO ESPELHO D'ÁGUA DE CANAIS/RIOS/LAGOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n155.000,00 \r\n\r\n465.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de julho de 2011\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito em exercício\r\n\r\nId: 1169133"
                    ],
                    "1169134": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 430/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0055.4354 - PROGRAMA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0055.4424 - PROGRAMA MUNICIPAL DE DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de julho de 2011\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito em exercício\r\n\r\nId: 1169134"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1169156": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02590/09 Ivonea Gomes Peixoto de Sousa\r\n\r\n09562/09 Cristina da Conceição Pinto & Irmãos\r\n\r\n14508/09 Sebastiana das Graças Alves de Freitas\r\n\r\n15813/09 Celita de Souza Crespo\r\n\r\n00126/10 Maria Luiza Rangel Ribeiro\r\n\r\n02864/10 Jocilia Angelo dos Santos\r\n\r\n03062/10 Anna Karina Vieira de A. Y. Oviedo\r\n\r\n03748/10 Janaina Teixeira Rangel\r\n\r\n04684/10 Flávia Lúcia França Penna\r\n\r\n05688/10 Elzi Benevenuta Batista Pereira Freitas\r\n\r\n05919/10 Maria Inês Ferreira Hygino Monteiro\r\n\r\n06987/10 Jussara Ribeiro de Souza Ferreira\r\n\r\n06989/10 Cláudia Márcia Tavares Gomes Manhães\r\n\r\n07181/10 Ana Maria Duarte Simões\r\n\r\n07467/10 Jeani Ferreira Gomes\r\n\r\n07590/10 Sandra Elena Barreto Guedes\r\n\r\n00163/11 Rogério Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n00369/11 Edna Azeredo Silva Rangel\r\n\r\n00378/11 Vital Cordeiro de Souza\r\n\r\n00626/11 Lúcia Helena Gonçalves Gomes\r\n\r\n00822/11 Nair da Penha Rangel\r\n\r\n00850/11 Ledir Daniel Nunes\r\n\r\n01022/11 Clara Margarete Jerônimo Cabral do Rego\r\n\r\n01191/11 Elias Oliveira Mariano\r\n\r\n01220/11 Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n01342/11 Sueli Manhães Ribeiro Maciel\r\n\r\n01422/11 Cilo Silva \r\n\r\n01483/11 Lilia Cosendey da Silva Vianna\r\n\r\n01549/11 Maria Aparecida Faustino de Souza\r\n\r\n01539/11 Denise Chagas\r\n\r\n01657/11 Lucinea da Silva Barros\r\n\r\n01721/11 Valter Gonçalves Manhães\r\n\r\n01731/11 Maria Dalva Viveiros da Rocha\r\n\r\n01758/11 Nair Menezes da Silva\r\n\r\n01894/11 Patrícia Siqueira Tavares\r\n\r\n01898/11 Marilda Gomes Rodrigues\r\n\r\n02034/11 Nivaldo de Moraes Gripa\r\n\r\n02050/11 Leide Jane de Souza Miranda Mello\r\n\r\n02067/11 Rafaela Lopes Marcelino\r\n\r\n02141/11 Aline Ladeira Batista\r\n\r\n02168/11 Maria Helena Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02179/11 Elisvane Costa da Silva\r\n\r\n02179/11 Maria da Penha Rodrigues Lopes\r\n\r\n02204/11 Roberto Farias de Oliveira\r\n\r\n02210/11 Andréia Maria de Moraes Dias\r\n\r\n02231/11 Jessica Siqueira de Almeida \r\n\r\n02238/11 Beti da Silva Coelho Motta\r\n\r\n02246/11 Delma Leitão Paravidini\r\n\r\n02275/11 Alice Menezes Feydit\r\n\r\n02303/11 Ana Cecília Gomes Chagas\r\n\r\n02315/11 Henrígela Cruz dos Santos\r\n\r\n02350/11 Aurora Cristina Castro de Moura\r\n\r\n02403/11 Joelma Rezende B. de Barros\r\n\r\n02431/11 Diana Menezes Batista\r\n\r\n02476/11 Eliana Pereira do Espírito Santo Cota\r\n\r\n02539/11 Rosana Mendes da Cruz\r\n\r\n02566/11 Márcio de Aquino Freire\r\n\r\n02644/11 Cecília Caetano Codeço de Souza\r\n\r\n02410/11 Sônia Cristina Gomes Soares\r\n\r\n02424/11 Teresa Cristina Bernardo Ferro \r\n\r\n02438/11 Tayne Leal de Almeida\r\n\r\n02461/11 Rita de Cássia Gomes Crespo\r\n\r\n02623/11 Maria Aparecida de Carvalho Melo\r\n\r\n02631/11 Leni Paes Pelicioni\r\n\r\n02637/11 Nilza Ribeiro Barbosa\r\n\r\n02656/11 Regina Celia Tavares Pinto\r\n\r\n02674/11 Patrick Fortunato de Souza\r\n\r\n02674/11 Helenita Monteiro Freitas\r\n\r\n02710/11 Wiara Pessanha da Silva Leandro\r\n\r\n02743/11 Márcia Lubanco Leal Barros\r\n\r\n02761/11 Cristiane Soares dos Santos Manhães\r\n\r\n02773/11 Rosemery dos Santos Freitas\r\n\r\n02787/11 Rosilene Silva Teixeira Monteiro\r\n\r\n02792/11 Marta Tinoco Pimenta\r\n\r\n02831/11 Jennifer Cristina Schiavo\r\n\r\n02856/11 Taize Borges Souza\r\n\r\n02857/11 Edna Maria Nunes\r\n\r\n02901/11 Jane Maria de Alexandre de Souza\r\n\r\n02913/11 Marilene Areas Soares\r\n\r\n02914/11 Cristiane do Nascimento Barcelos\r\n\r\n02932/11 Márcia Valéria Silva\r\n\r\n02957/11 Edlane Fernanda de Deus Sousa\r\n\r\n02972/11 Almira Lúcia Freitas da Silva Passos\r\n\r\n02989/11 Patrícia Cordeiro Fiuza\r\n\r\n02982/11 Maria Abigail Cabral S. Joaquim\r\n\r\n03035/11 Edna Maria dos Santos Souza\r\n\r\n03076/11 Alex Sandro Tavares de Azevedo\r\n\r\n03090/11 Batina Ferreira Assad\r\n\r\n03103/11 Joenes dos Santos Aires\r\n\r\n03105/11 Regina Célia Pessanha Azevedo Ribeiro\r\n\r\n03164/11 Alessandra de Fátima Linhares Almeida\r\n\r\n03146/11 Gilso Ribeiro da Silva\r\n\r\n03165/11 Hellen Mesquita de Souza Amaro\r\n\r\n03170/11 Alessandra Rosa Gomes\r\n\r\n03202/11 Luzia Helena Coutinho\r\n\r\n03211/11 Rita de Cássia Gama do Rosário Silvano\r\n\r\n03302/11 Karla Marcelino França\r\n\r\n03349/11 Sandra Ribeiro de Abreu\r\n\r\n03457/11 Jorge Henrique de Lacerda e Silva\r\n\r\n06176/11 Márcia Valéria de Oliveira Ribeiro Monteiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n07376/11 Eduardo Rinbeiro Gomes de Azevedo - Sec. de Finanças\r\n\r\n08282/11 Reine Monteiro de Freitas - Sec. de Finanças\r\n\r\n08764/11 Penha Maria da Silva Rollo - Sec. de Finanças\r\n\r\n09021/11 Genilda Almeida Coutinho - Sec. de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 26/07/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1169156"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1169104": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1169104"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "1168663": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 149/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção dos procedimentos necessários à rescisão contratual, tendo em vista as regras previstas na legislação trabalhista;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Diretoria de Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE publicar os Contratos de Trabalho rescindidos pela Fundação Dr. João Barcellos Martins, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDT. RESCISÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n26.390\r\n\r\nMarcionília Alves de Paula \r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n09/10/2010\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n25.360\r\n\r\nCláudia Márcia Paes Rodrigues\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 21 de julho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 1168663"
                            ],
                            "1168664": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FJBM Nº. 151/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção dos procedimentos necessários à rescisão contratual, tendo em vista as regras previstas na legislação trabalhista;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Diretoria de Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE publicar o Contrato de Trabalho rescindido pela Fundação Dr. João Barcellos Martins, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDT. RESCISÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n28.472\r\n\r\nMarcos Aurélio Panisset Faria\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n10/07/2011\r\n\r\nFalecimento\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, 22 de julho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 1168664"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1168483": [
                                    "DOCG - Balancete",
                                    "Id: 1168483"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1169087": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "Resolução do CMAS n°013/2011\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, conforme aprovado em Assembléia Ordinária realizada em 22 de Julho de 2011, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1°: Aprovar o Plano de Providência dos CRAS e CREAS\r\n\r\nArt.2º Aprovar a Reprogramação de saldos de recursos federais dos anos de 2005 à 2009 e 2010. \r\n\r\nArt.3º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Julho de 2011.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1169087"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1168645": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 002/11, processo nº 2011.002.000018-6-PR cujo objeto é AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS PARA ATENDER A DIVER SOS PROJETOS ESPORTIVOS DESENVOLVIDOS PELA FME, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o objeto à licitante vencedora, a saber: \r\n\r\ne. zacarias do nasc. empreend. e serviços me nos itens 01 e 02, com o valor global de R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2011.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esportes=\r\n\r\nId: 1168645"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1169075": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1169075"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1168662": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL 17/11\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 29/07/2011, a partir das 8:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 3667/11-2011.005.011103-6-PA, em que é requerente ALZENIRA CORREA DA SILVEIRA.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes, 26 de julho 2011.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 18/11 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 29/07/2011, a partir das 9:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 3449/11-2011.005.010876-8-PA, em que é requerente SANDRA LÚCIA BRITO DE MORAES.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes 26 de julho de 2011.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 19/11\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 05/08/2011, a partir das 8:30hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo 2270-2011-2011.005.009569-8-PA,em que é requerente REGINA CÉLIA DE SOUZA.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes, 26 de julho de 2011.\r\n\r\nElizabeth C. Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1168662"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1169056": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 260/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.039.000002-7-PR\r\n\r\ncarta convite nº 040/11\r\n\r\nCONTRATADA: dos goulart móveis e informática ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bens permanentes para atender as necessidades da nova sede da Secretaria Municipal de Governo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.980,00 (vinte e oito mil, novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2011.\r\n\r\nId: 1169056"
                            ],
                            "1169169": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 260/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.039.000002-7-PR\r\n\r\ncarta convite nº 040/11\r\n\r\nCONTRATADA: dos goulart móveis e informática ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bens permanentes para atender as necessidades da nova sede da Secretaria Municipal de Governo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.980,00 (vinte e oito mil, novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2011.\r\n\r\nId: 1169169"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1168667": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 266/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 024/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000125-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carnes para as unidades de saúde da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: S. J. PARAISO CHARQUE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 304.568,00 (Trezentos e quatro mil e quinhentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Julho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1168667"
                                ],
                                "1168668": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 267/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 013/2011 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2011.043.000064-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Setor de Nutrição da Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 151,064,59 (Cento e cinqüenta um mil sessenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1168668"
                                ],
                                "1168669": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 268/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 013/2011 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2011.043.000064-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Setor de Nutrição da Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.878,95 (Dez mil e oitocentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1168669"
                                ],
                                "1168670": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 269/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 013/2011 FJBM. \r\n\r\nPROCESSO: N°2011.043.000064-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Setor de Nutrição da Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: E.M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.233,70 (Quinze mil e duzentos e trinta e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1168670"
                                ],
                                "1168671": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 270/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 013/2011 FJBM.\r\n\r\nPROCESSO: N°2011.043.000064-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Setor de Nutrição da Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: BARCELOS & CIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.054,40 (Treze mil e cinqüenta e quatro reais e quarenta).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2011\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1168671"
                                ],
                                "1168672": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 271/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 013/2011 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2011.043.000064-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Setor de Nutrição da Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: MERCAMPE COMÉRCIO LTDA M.E.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.195,44 (Vinte mil e cento e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1168672"
                                ],
                                "1168673": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 272/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) N° 069/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000484-8-PR. \r\n\r\nOBJETO: Locação de 96 (noventa e seis) Cilindros de O2 para a Fundação Dr. João Barcellos Martins e Unidades de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.250,00 (Dois mil e duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1168673"
                                ],
                                "1168674": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 273/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: 028/2010 SRP - Processo 2010.043.000248-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação fornecimento de colar cervical e coletes para imobilização para atender o Hospital Ferreira Machado da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 483,00 (Quatrocentos e oitenta três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1168674"
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                                "1168675": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 274/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: PREGÃO PRES.N°. 074/2010.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000486-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em equipamentos, dispositivos e acessórios que compõem o sistema de refrigeração da Fundação Dr. João Barcellos Martins (aparelhos de ar condicionado, geladeiras, freezeres, frigobares e bebedouros).\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 427.500,00 (Quatrocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Julho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1168675"
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                                "1168676": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 275/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 011/2011. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000549-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de parelhos purificadores de água com sistema de refrigeração pra atender o setor de patrimônio da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: E. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMÉRCIO ARTIGOS E PAPELARIA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.535,00 (Trinta e oito mil e quinhentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1168676"
                                ],
                                "1168677": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 276/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: 047/2010 - SRP.\r\n\r\nPROCESO: 2010.043.000352-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exame de arteriografia para os pacientes internados no Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nCONTRATADA: HEMOCARDIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.350,00 (Um mil e trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1168677"
                                ],
                                "1168678": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 277/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: 047/2010 - SRP.\r\n\r\nPROCESO: 2010.043.000352-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exame de arteriografia para os pacientes internados no Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nCONTRATADA: HEMOCARDIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.350,00 (Um mil e trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1168678"
                                ],
                                "1168679": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 278/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: 047/2010 - SRP.\r\n\r\nPROCESO: 2010.043.000352-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exame de arteriografia para os pacientes internados no Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nCONTRATADA: HEMOCARDIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1168679"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "1169032": [
                                    "I - Aviso",
                                    "Á empresa TECLADO DE CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nVenho por meio deste, tornar público e comunicar a empresa TECLADO DE CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA para que se manifeste dentro de 24 (vinte e quatro) horas quanto ao interesse na assinatura da Ata de Registro de Preços, classificada nos itens 77, 79 e 90 do Pregão Presencial Registro de Preços n° 011/2011, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (material de papelaria) para o Hospital Geral de Guarus/FGSV. Cabe ressaltar que se a empresa colocada em primeiro lugar não comparecer ao setor de licitações para assinar a ata, a mesma decairá do direito de contratar com a Administração Pública.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Julho de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1169032"
                                ],
                                "1169033": [
                                    "I - Aviso",
                                    "Á empresa MELAN E MELO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nVenho por meio deste, tornar público e comunicar a empresa MELAN E MELO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPELARIA LTDA para que se manifeste dentro de 24 (vinte e quatro) horas quanto ao interesse na assinatura da Ata de Registro de Preços, classificada nos itens 01, 27, 44 E 45 do Pregão Presencial Registro de Preços n° 011/2011, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (material de papelaria) para o Hospital Geral de Guarus/FGSV. Cabe ressaltar que se a empresa colocada em primeiro lugar não comparecer ao setor de licitações para assinar a ata, a mesma decairá do direito de contratar com a Administração Pública.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Julho de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1169033"
                                ],
                                "1169034": [
                                    "I - Aviso",
                                    "Á empresa NORPEL NOROESTE DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nVenho por meio deste, tornar público e comunicar a empresa NORPEL NOROESTE DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA para que se manifeste dentro de 24 (vinte e quatro) horas quanto ao interesse na assinatura da Ata de Registro de Preços, classificada nos itens 40, 51, 95 e 96 do Pregão Presencial Registro de Preços n° 011/2011, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (material de papelaria) para o Hospital Geral de Guarus/FGSV. Cabe ressaltar que se a empresa colocada em primeiro lugar não comparecer ao setor de licitações para assinar a ata, a mesma decairá do direito de contratar com a Administração Pública.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Julho de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1169034"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                            "Atos": {
                                "1169057": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEmpresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento -\r\n\r\nEMHAB\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.014.000040-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 010/10\r\n\r\nCONTRATADA: brandão alves serviços e construções ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de mudança de captação e extensão de rede de água na localidade de Retiro. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 149.055,74 (cento e quarenta e nove mil e cinqüenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2011\r\n\r\nId: 1169057"
                                ],
                                "1169170": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEmpresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento -\r\n\r\nEMHAB\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.014.000040-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 010/10\r\n\r\nCONTRATADA: brandão alves serviços e construções ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de mudança de captação e extensão de rede de água na localidade de Retiro. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 149.055,74 (cento e quarenta e nove mil e cinqüenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2011\r\n\r\nId: 1169170"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1169206": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1169206"
                ]
            }
        }
    }
}