{
    "2021-05-10": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2315626": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 12ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada no período de 19 de abril a 23 de abril.\r\n\r\nNo período de dezenove de abril a vinte e três de abril de dois mil e vinte um, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima segunda sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 5762 processos: 112 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 84 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 5287 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 279 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE-RJ no 106017-5/2017. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público Especial, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nºs 114084-6/2012, 116811-1/2012, 108261-6/2014, 102623-8/2015, 108344-8/2016, 202093-0/2015, 203914-3/2014, 243083-4/2012, 207482-5/2009, 200805-7/2015, 232972-4/2014, 105252-8/2011, 128409-8/2011, 218352-6/2014, 218084-9/2013, 112380-4/2012, 232062-0/2020, 232966-0/2020, 235971-6/2020, 204553-6/2011, 202955-4/2011, 206470-2/2011, 225687-4/2011, 228355-4/2011, 228512-4/2011, 228516-0/2011, 200629-9/2014, 200630-8/2014, 205744-0/2014, 218298-4/2014, 239288-0/2014, 214134-6/2015, 214137-8/2015, 205211-9/2017, 108142-9/2020 e 273535-6/2000 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; declarou-se impedido nos Processos TCE-RJ nºs 115726-5/2018, 100550-9/2019 e 101010-1/2020 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 115726-5/2018 (E-01/601.472/94) - Interessado: IVANILDA MEDEIROS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102465-2/2019 (482/1995) - Interessado: SEBASTIÃO SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103320-3/2019 (408/2014) - Interessado: DALMO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104150-3/2019 (18685/2015) - Interessado: MAURÍCIO MOTTA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 117667-7/2018 (E-01/052/002068/2015) - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100389-8/2019 (E-04/171/34/2018) - Interessado: LUIS ALFONSE D IPPOLITO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103967-7/2019 (PD-04/135236/2018) - Interessado: ALUISIO DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105875-2/2019 (E-01/017/129/2015) - Interessados: AMANDA DAIANE ALMEIDA DE SOUZA, KAUÃ ALMEIDA FREITAS DE OLIVEIRA, RAYANE RODRIGUES FREITAS DE OLIVEIRA, RYAN RODRIGUES FREITAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105864-3/2019 (E-01/702157/2007) - Interessados: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA, MARCELY DA SILVA OLIVEIRA, MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103563-3/2017 (E-01/301927/2012) - Interessado: CICERA MONTEIRO SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106000-6/2019 (E-01/710000/2002) - Interessado: ELOISA MARIA VICTORINO WILTSHIRE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103298-9/2020 (PD-04/138.9/2020) - Interessado: FERNANDO SANTOS PEDROZA DE ANDRADE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103822-1/2019 (E-01/302185/2012) - Interessado: JANET DE FREITAS SILVA E SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104088-9/2020 (PD-04/146.63/2020) - Interessado: MARCELO DE MOURA E SILVA GONÇALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104549-8/2019 (E-01/026/12/2015) - Interessados: MILENA SARMENTO ETCHART, GABRIEL SARMENTO ETCHART, SOPHIA ESMERALDA DE SOUZA ETCHART, HEITOR RAMOS DE MELO ETCHART - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106064-2/2019 (E-01/011/58/2013) - Interessado: NILMA PULLIG BASTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106883-1/2020 (PD-04/136.148/2020) - Interessado: SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107118-1/2020 (PD-04/154.191/2020) - Interessado: UBIRAJARA MENDES NUNES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101954-6/2019 (E-27/112/004/2016) - Interessado: ABRAAO DA COSTA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116988-2/2018 (E-27/140/121/2017) - Interessado: EDUARDO PEREIRA LIBRELATTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115379-8/2018 (E-27/107/21/2015) - Interessado: FLAVIO LUIS FERNANDES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109009-7/2016 (e-27/81/64/2015) - Interessado: JOEL DOS SANTOS LOPES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115018-6/2018 (E-27/087/025/2015) - Interessado: LUIZ FERNANDO COELHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108019-5/2016 (E-27/75/2/2015) - Interessado: MYRIAM CARLA FREIRE NADALUTTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107478-8/2016 (E-27/089/11/2015) - Interessado: PEDRO PAULO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117078-0/2018 (E-27/140/071/2017) - Interessado: SIDNEY PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116199-3/2018 (E-27/105/13/2015) - Interessado: VALDECI MARTINS BENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115154-6/2018 (E-27/118/8/2016) - Interessado: VICENTE VIEIRA MATTOS SOBRINHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100460-4/2017 (E-11/001/382/2015) - Interessado: JORGE LUIS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100222-1/2021 (E-03/006/101840/2018) - Interessado: ALCIDES MENEZES NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100200-3/2021 (E-08/221164/2009) - Interessado: BIANCA LOPES DE AVELLAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100132-0/2021 (E-08/006/373/2016) - Interessado: DAMARES NUNES SANTIAGO SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107448-4/2020 (030039/000406/2020) - Interessado: ELIANE CANEDO GUIZARRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106112-0/2020 (030031/000101/2020) - Interessado: ENI CARNEIRO MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106195-2/2020 (030040/000545/2020) - Interessado: HAIDEE DE FÁTIMA RODRIGUES MARCUSSI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100014-2/2021 (E-03/042/1301/2019) - Interessado: LUCIA REIS E REIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104148-7/2009 (03/11097/08) - Interessado: LUIZ CARLOS MORAES REGO GASPAR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107590-8/2019 (E-08/220651/2011) - Interessado: MARIA ANGÉLICA AUGUSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108229-3/2020 (E-03/015/830/2019) - Interessado: MARISA ROCHA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108253-4/2020 (E-03/008/3040/2019) - Interessado: MIRIAN SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100318-4/2020 (E-03/001/10551/2014) - Interessado: RIVALDO RODRIGUES GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107428-4/2020 (E-03/006/749/2019) - Interessado: ROMILDO ANDRE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100098-8/2021 (E-03/002/762/2019) - Interessado: ROSANE PEREIRA NERES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100262-1/2021 (030043/000843/2020) - Interessado: ROSE MARY DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 113687-3/2010 (05/139/06) - Interessado: CENTRO DE FUTEBOL ZICO LTDA - Votos: RECONHECIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112380-4/2012 - Interessado: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103225-7/2019 (E-09/485/9/2016) - Interessado: ZELIA MENARIO TOSCANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100017-2/2020 (E-09/038/137/2017) - Interessado: ADAIR SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105151-4/2019 (E-09/023/24/2017) - Interessado: ADEMIR CAETANO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114105-8/2018 (e-09/101/27/2015) - Interessado: ADMILSON ALVES DE ARRUDA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105429-5/2017 (E-09/025/2/2015) - Interessado: AILTON TEIXEIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104097-5/2019 (E-09/035/131/2016) - Interessado: ALEXANDRE DE ALMEIDA TURINI - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100708-8/2019 (E-09/033/27/2016) - Interessado: ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115555-4/2018 (E-09/030/103/2016) - Interessado: ALUISIO DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113118-8/2013 (E-09/119/04/2013) - Interessado: ALVACIR OLIVEIRA MACEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105754-2/2019 (E-09/090/404/2016) - Interessado: ANDRE ANTONIO LOPES NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108231-1/2019 (E-09/023/233/2017) - Interessado: ANDRE LOPES MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107946-1/2019 (E-09/032/0002/2017) - Interessado: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101236-2/2019 (E-09/090/31/2018) - Interessado: ANTONIO CARLOS CARBALLO BLANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105322-5/2019 (E-09/055/99/2016) - Interessado: ANTONIO SERGIO GANDRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108236-1/2019 (E-09/083/92/2017) - Interessado: ANTONIO SERGIO QUIRINO NUNES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105285-1/2019 (E-09/051/49/2016) - Interessado: ATAIRES MATIAS PINTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106837-7/2019 (E-09/049/256/2017) - Interessado: BRUNO SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101301-3/2019 (E-09/024/54/2016) - Interessado: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106655-7/2019 (E-09/055/30/2017) - Interessado: CARLOS JOSÉ ALVES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104412-9/2019 (E-09/028/198/2016) - Interessado: CARLOS ROBERTO MAIA TORRES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107876-5/2020 (E-35/017/82/2020) - Interessado: CLAIR ANASTACIO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114175-3/2018 (E-09/020/12/2016) - Interessado: DAVID HEBER FERREIRA DE JESUS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104134-9/2019 (E-09/050/097/2016) - Interessado: DENILSON BARTHOLOMEU DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106307-2/2019 (E-09/114/2/2017) - Interessado: DENILSON OTAVIO LEMOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106020-6/2019 (E-09/049/128/2016) - Interessado: DERNIVAL GOMES PAIXÃO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106305-4/2019 (E-09/040/87/2017) - Interessado: DEVANIR HONÓRIO RAMOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100549-0/2019 (E-09/036/66/2016) - Interessado: EDALMO DE LUCA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102276-9/2019 (E-09/022/116/2016) - Interessado: EDIONE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106514-7/2019 (E-09/050/099/2016) - Interessado: EDIVALDO CONCEIÇÃO MARIANO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106832-7/2019 (E-09/052/65/2017) - Interessado: EDMILSON DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101230-8/2019 (E-09/046/838/2016) - Interessado: EDMILSON FREITAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100016-8/2020 (E-09/486/22/2017) - Interessado: EDNA PEREIRA SALES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106442-8/2019 (E-09/486/28/2017) - Interessado: EDSON FRANCISCO DE LIMA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106434-1/2019 (E-09/101/10/2017) - Interessado: EDSON MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115031-9/2005 (09/362585/05) - Interessado: EDSON ZEFERINO DE AVILA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102609-3/2007 (09/783/2597/06) - Interessado: ERIVALDO MARTINS GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107931-6/2019 (E-09/025/453/2016) - Interessado: EVANDRO SILVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105803-3/1999 (09/00092566/98) - Interessado: FERNANDO ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101546-5/2019 (E-09/058/62/2015) - Interessado: FLAVIO DE MELLO NOVAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102056-7/2019 (e-09/037/161/2016) - Interessado: FLAVIO SOARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101380-9/2019 (e-09/056/40/2016) - Interessado: GILBERTO PORTO DO AMARAL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104124-4/2019 (E-09/023/183/2016) - Interessado: GILMAR SILVEIRO DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105690-0/2019 (E-09/131/16/2016) - Interessado: HAMILTON DA COSTA LIMA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101915-0/2019 (E-09/029/129/2016) - Interessado: HAMILTON MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107157-2/2019 (E-09/028/225/2016) - Interessado: HELIO DA SILVA FARIAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101404-0/2005 (09/82520/04) - Interessado: ISAIAS DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113327-1/2018 (E-09/114/39/2016) - Interessado: ISMAEL DE SANT'ANNA MIGUEL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105645-5/2019 (E-09/036/40/2017) - Interessado: IVO LEONE CUTIS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128106-8/2011 (09/432524/10) - Interessado: JERONIMO BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100129-6/2019 (E-09/061/036/2016) - Interessado: JORGE DE SOUZA ROSA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105823-1/2015 (E-09/037/19/2014) - Interessado: JORGE TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102277-3/2019 (E-09/069/179/2016) - Interessado: JOSÉ BATISTA DE ARAÚJO CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105200-1/2019 (E-09/046/1097/2016) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SOARES MONTEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102796-3/1999 (09/70172502/97) - Interessado: JOSÉ LUIZ GREGIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115849-0/2008 (09/252534/08) - Interessado: JOSÉ LUIZ MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107925-7/2019 (E-09/103/108/2016) - Interessado: JOSÉ RICARDO DA MOTA FERNANDES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114200-3/2004 (09/2042525/04) - Interessado: JULIO CESAR AFONSO DE FARIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104046-6/2019 (E-09/116/100/2016) - Interessado: LINO DE PAULA LEITE NETO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103231-6/2019 (E-90/051/44/2016) - Interessado: LUCIANO CORREA DE MORAES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106881-8/2019 (E-09/026/324/2016) - Interessado: LUCIANO NUNES COUTINHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106904-6/2019 (E-09/038/062/2017) - Interessado: LUIS CARLOS VARGAS DE LIMA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104036-1/2019 (E-09/044/19/2016) - Interessado: LUIS CLAUDIO LIRIO AVELINO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116433-4/2008 (09/322502/06) - Interessado: LUIZ ALBERTO GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103359-0/2017 (E-09-040/79/2015) - Interessado: LUIZ ANTONIO ANGELINO DO PORTO NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107957-0/2019 (E-09/486/46/2017) - Interessado: LUIZ CARLOS DE MELLO MARCILIO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102214-1/2019 (E-09/060/13/2016) - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117008-5/2018 (E-09/109/29/2016) - Interessado: LUIZ CARLOS JARDIM CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107967-5/2019 (E-09/110/08/2017) - Interessado: LUIZ CARLOS SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100888-4/2014 (E-09/282/2512/2012) - Interessado: LUIZ FERNANDES DE SANTANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101155-2/2019 (E-09/037/98/2016) - Interessado: MARCELO ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117183-1/2018 (E-09/055/9/2016) - Interessado: MARCELO ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116848-6/2018 (E-09/116/63/2016) - Interessado: MARCIA CORDEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104445-6/2019 (E-09/023/14/2017) - Interessado: MARCO ANTONIO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105647-3/2019 (E-09/047/53/2017) - Interessado: MARCO ANTONO SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107920-7/2019 (E-09/038/72/2017) - Interessado: MARCOS AURELIO SIMPLICIO SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105260-1/2019 (E-09/020/34/2016) - Interessado: MARCOS CESAR FERNANDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106887-2/2019 (E-09/033/45/2017) - Interessado: MARCOS JOSÉ PEREIRA GARCIA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104772-7/2019 (E-09/130/142/2016) - Interessado: MARIA CECILIA FERNANDES DA SILVA TORRES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105402-1/2019 (E-09/128/23/2016) - Interessado: MARTINIANO SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106186-6/2019 (E-09/040/17/2017) - Interessado: MAURICIO MARTINS DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101372-2/2019 (E-09/091/829/2016) - Interessado: MAURY OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107729-3/2015 (e-09/041/41/2013) - Interessado: NATANAEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106805-4/2019 (E-09/058/39/2017) - Interessado: NEI MERCES LAPA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101657-5/2008 (0526/579/92) - Interessado: NILSON TIBURCIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105785-1/2019 (E-09/028/48/2017) - Interessado: NIVALDO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101137-0/2019 (E-09/023/09/2016) - Interessado: PAULO CESAR TEODORIA LIMA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102207-8/2019 (E-09/037/167/2016) - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA GOULART - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106635-7/2019 (E-09/050/038/2017) - Interessado: PAULO ROBERTO PIMENTA MORAES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103303-1/2012 (09/4232503) - Interessado: PAULO ROBERTO RANGEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106702-6/2019 (E-09/023/226/2017) - Interessado: PAULO SÉRGIO PEREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104706-8/2019 (E-09/023/141/2017) - Interessado: PEDRO PAULO ALEIXO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101311-6/2018 (E-09/050/44/2016) - Interessado: PETERSON DOS SANTOS ROSEMBROCK - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109188-3/2013 (E-09/00742/2577/2012) - Interessado: RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107145-3/2016 (e-09/046/249/2015) - Interessado: REINALDO PAIVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108046-4/2019 (E-09/042/120/2017) - Interessado: REINALDO SIQUEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113474-0/2018 (E-09/133/14/2016) - Interessado: RICARDO WILLIAN DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104296-7/2016 (E-09/094/939/2015) - Interessado: ROBERTO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106476-9/2019 (E-09/072/00013/2017) - Interessado: ROBSON DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105347-5/2019 (E-09/44/72/2016) - Interessado: ROBSON SOUTO DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106654-3/2019 (E-09/070/16/2017) - Interessado: RODOLFO SILVA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101276-2/2019 (E-09/022/42/2016) - Interessado: ROGÉRIO BARROSO CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106871-3/2019 (E-09/043/67/2016) - Interessado: ROGÉRIO BRETAS CABRAL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101266-7/2019 (E-09/051/69/2016) - Interessado: SERGIO DANTAS FÉLIX - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106058-5/2015 (E-09/040/76/2013) - Interessado: SERGIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100044-5/2020 (E-09/069/167/2017) - Interessado: VALNEI SANTANA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107298-6/2016 (e-09/090/288/2015) - Interessado: VITOR MANOEL SOARES NETO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103257-0/2019 (E-09/064/52/2016) - Interessado: WAGNER DE SOUZA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104527-0/2019 (E-09/040/194/2016) - Interessado: WILSON CARLOS RODRIGUES MARIINI - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106590-1/2019 (E--09/070/45/2017) - Interessado: WILSON FERREIRA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO ESPORTE LAZER - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108102-6/2015 (E-30/195/2010) - Interessado: INSTITUTO BRASIL 1 - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115149-1/2018 (302.986-6/16) - Interessado: ANDREIA ROCHA SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114666-2/2018 (302.244-8/17) - Interessado: CLAUDIA MACEDO IMPERIAL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108095-5/2019 (302.882-0/19) - Interessado: CLAUDIA REGINA PIRES DE MELLO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114603-0/2018 (300.585-8/18) - Interessado: CRISTINA HELENA ARANHA ROSSI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115298-8/2018 (300.400-0/17) - Interessado: DELSON RENATO MALAQUIAS FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116019-7/2018 (301.718-4/18) - Interessado: FERNANDA FONTES ROMERO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115160-5/2018 (300.104-6/16) - Interessado: FUAD SACRAMENTO ZAMOT - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106878-1/2019 (300.843-0/19) - Interessado: JORGE ROBERTO VALLADÃO HERDEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107132-2/2019 (300.245-2/19) - Interessado: JORGEAN JEFERSON DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114839-1/2018 (301.070-0/18) - Interessado: LENY MARIA TAVARES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116813-1/2018 (302.364-4/17) - Interessado: MARCO AURELIO CALOMENY - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115691-4/2018 (302.200-0/16) - Interessado: MARIA LUCIA DA SILVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116551-5/2018 (300688417) - Interessado: MIGUEL DA PAIXÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114602-6/2018 (303.207-7/17) - Interessado: MIRIAN MARQUES DANTAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108276-1/2019 (303.258-0/19) - Interessado: MYRTHARISTIDES DE TOLEDO PIZA WATZL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100419-4/2020 (303.495-8/2018) - Interessado: PAULO CESAR BISTRATTIN - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106503-8/2019 (301.858-2/19) - Interessado: REGINA CÉLIA GOMES DE CASTRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116300-4/2018 (300831-3/17) - Interessado: RENATO PEREIRA SANT'ANNA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106762-6/2019 (301.777-2/19) - Interessado: WAGNER CARVALHO DE VASCONCELLOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114977-9/2018 (300.674-5/18) - Interessado: WALLACE DE SOUZA BARROS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106160-2/2019 (2013-091293) - Interessado: BELMIRA FERNANDES SILVESTRE - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204500-3/2018 (2016006495) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239979-1/2019 (2017001668) - Interessado: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220983-5/2018 (038/2017) - Interessado: ROSINEIA FAZOL DO COUTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225237-6/2020 (321/2017) - Interessado: RITA DE CASSIA LEMOS SCARAMELLA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217587-6/2019 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS S ESPINDOLA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217448-4/2019 - Interessado: ADRIANA GEHREN OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217480-2/2019 - Interessado: ADRIANO MARTINS TRICOTI - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215259-7/2019 - Interessado: AGEU GORGES GOTARDO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217481-6/2019 - Interessado: ALESSANDRO MARQUES BIZZOTTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217564-4/2019 - Interessado: ALEX DAMASCENO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217585-8/2019 - Interessado: AMANDA RABELLO NEVES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217489-8/2019 - Interessado: ANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217581-2/2019 - Interessado: ANA CARULINE MARCELINO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217307-4/2019 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215311-1/2019 - Interessado: ANA PAULA SCHMIDT MARQUES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217226-4/2019 - Interessado: ANA PAULA VELOSO CASTRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217592-1/2019 - Interessado: ANDREA XAVIER RIBEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217447-0/2019 - Interessado: BRÍGIDA ADÉLIA ROCHA ALVES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217378-3/2019 - Interessado: CAMILA DOMINGUES GUEDES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217478-9/2019 - Interessado: CARMELINA MARIA PIRES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217370-1/2019 - Interessado: CAROLINE NEBESMAK - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217491-1/2019 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA MAGRANI MATTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217594-9/2019 - Interessado: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217591-7/2019 - Interessado: CRISTIANO DUTRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217482-0/2019 - Interessado: DELMA MARQUES HIRATA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217373-3/2019 - Interessado: DELYANE IDELSANA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217568-0/2019 - Interessado: DENÍLSON PEREIRA GUEDES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217292-3/2019 - Interessado: DENISE MACHADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217589-4/2019 - Interessado: ELISÂNGELA JOVINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215260-6/2019 - Interessado: EVANDRO RENTO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217221-4/2019 - Interessado: EVERSON DE SOUZA CHAVES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215232-9/2019 - Interessado: FABIANA DE SOUZA BRESSAN - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217225-0/2019 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA DINIZ - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217486-6/2019 - Interessado: FERNANDA MOREIRA FARIA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217477-5/2019 - Interessado: FERNANDO LOPES FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217442-0/2019 - Interessado: FLÁVIA CRISTINA RIBEIRO BATISTA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217484-8/2019 - Interessado: FLÁVIA DA CRUZ GUIMARÃES SMILGIN - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217487-0/2019 - Interessado: FLAVIA JARDIM ALVARES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217468-4/2019 - Interessado: GABRIELA COSTA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217479-3/2019 - Interessado: GUILHERME NICOLAU CÂMARA DE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217567-6/2019 - Interessado: HELINTON DUARTE CUSTODIO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217224-6/2019 - Interessado: IDERLANE DA CRUZ L DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217475-7/2019 - Interessado: JANAÍNA SOARES WAN-ERVEN DE BARROS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-3/2019 - Interessado: JAQUELINE SAN SEVERINO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217584-4/2019 - Interessado: JESILANE DINIZ CASTILHO FRANÇA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217473-9/2019 - Interessado: JOÃO PAULO REIS CARNEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217576-7/2019 - Interessado: JOSELI APARECIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215312-5/2019 - Interessado: JULIANA GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217483-4/2019 - Interessado: KÁSSIO EMANOEL LOUREIRO CRAVO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217569-4/2019 - Interessado: LEANDRO DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217488-4/2019 - Interessado: LETÍCIA JARDIM ALVARES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217446-6/2019 - Interessado: LETÍCIA JORGE BORTOLOTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217305-6/2019 - Interessado: LETICIA NETO DE PÁDUA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217557-1/2019 - Interessado: LILIANE DA COSTA LUZ - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217490-7/2019 - Interessado: LUCIANO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217583-0/2019 - Interessado: LUIZ ANTONIO IGNACIO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215277-9/2019 - Interessado: MARCIA DA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215234-7/2019 - Interessado: MARCIA REGINA AMARAL FURTADO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217476-1/2019 - Interessado: MARGARETE RAMOS LUIZ - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217578-5/2019 - Interessado: MARIA APARECIDA DE M COSTA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217470-7/2019 - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA LOUREIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217223-2/2019 - Interessado: MARINA DATAS ROCHA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217575-3/2019 - Interessado: MICHELE DE PAULA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215276-5/2019 - Interessado: MICHELLE PISCO DA SILVA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217377-9/2019 - Interessado: MICHELLE PISCO DA SILVA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217472-5/2019 - Interessado: MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA PIRES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217444-8/2019 - Interessado: NEILA JÚNIA OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217375-1/2019 - Interessado: PAULA DINIZ CASTILHO ROCHA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217586-2/2019 - Interessado: PRISCILA RAFAELA B SANTIAGO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215560-4/2019 - Interessado: RACHEL NASCIMENTO LEITE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217570-3/2019 - Interessado: RAFAEL SOUZA PEREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217580-8/2019 - Interessado: ROBERTA NOGUEIRA SOARES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217485-2/2019 - Interessado: RODRIGO SIMÕES LEMOS DIAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217471-1/2019 - Interessado: SERGIO LUIZ SAMPAIO DE LOURENÇO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217588-0/2019 - Interessado: SIMONE APARECIDA D DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215561-8/2019 - Interessado: VALDEZ TAVARES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217303-8/2019 - Interessado: VALERIA AUGUSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215231-5/2019 - Interessado: VANDA MARIA DE CASTRO RIBEIRO CUNHA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217443-4/2019 - Interessado: VÂNIA APARECIDA DE SOUZA MARTINS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217372-9/2019 - Interessado: VERA LUCIA VALLADAO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217555-3/2019 - Interessado: VITOR PEYROTON DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 235664-5/2020 (0357/2020) - Interessado: TANIA MARIA DE MEDEIROS LEITE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212603-7/2017 - Interessados: JONATHAN MARINS AGUIAR, KÁTIA TURBAY SOARES CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201410-1/2018 (2017.04.15571P) - Interessado: WANDERLINA MARIZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208062-8/2021 (04/3281/2020) - Interessado: EULALIA COSTA MENEZES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214417-4/2019 (1128/16) - Interessado: SOLANGE DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200383-2/2020 (4589/2018) - Interessado: CHRISTIANE BARBOSA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239279-9/2019 (5032/2016) - Interessado: DENISE MENDONÇA BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-1/2011 (7026/06) - Interessado: EDILSE SIQUEIRA MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215720-1/2020 (4975/2016) - Interessado: ELIZABETE MANGUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239732-1/2019 (5394/2017) - Interessado: FÁBIO LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204732-7/2021 (02056/2017) - Interessado: KARLA BARBOSA MANHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204327-8/2021 (5327/2016) - Interessado: MARILANE DE OLIVEIRA SALGUEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235843-3/2020 (2642) - Interessado: MARTA REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214825-3/2018 (00058/2015) - Interessado: NEIDE MARIA DIAS DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207241-7/2020 (03997/2017) - Interessado: PAULO CESAR BERCELOS CASSIANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231448-1/2020 (06100) - Interessado: WASHINGTON FRANCISCO CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208174-7/2021 (234/2020) - Interessado: CLEUSA DE FREITAS KROFF - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-5/2021 (036/2021) - Interessado: MARIA GILDA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219553-7/2018 (038/2018) - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206827-2/2021 (304/2019) - Interessado: RICARDO ANTÔNIO VIEIRA DE BARROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206559-7/2021 (041/2020) - Interessado: VANILDA CRISTINA JESUS DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218986-8/2020 (20190402694) - Interessado: ALCINEIA PEIXOTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217437-0/2020 (20190402698) - Interessado: CLAUDETE COSTA MACEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235225-0/2019 (2018.04.02693p) - Interessado: LUCIENE DAS CHAGAS SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200194-1/2021 (20190403754) - Interessado: MARIA ANGELA RAMOS ZOZIMO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201342-7/2021 (2019.07.02723p) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LEAL DE SOUSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202365-4/2020 (20190403755) - Interessado: MARIA ELENA SOARES MONZATO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233012-2/2020 (20190203747) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ANDRADE LIGABO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229153-2/2020 (20180202640) - Interessado: MARIA SONIA DAS CHAGAS COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232749-0/2020 (20190202699) - Interessado: MARLINDA DE SOUZA BORGES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244005-3/2019 (20180402612) - Interessado: NANCY CORDEIRO MOREIRA TORRES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232758-1/2020 (20190203749) - Interessado: ROSANGELA DUARTE PINTO SCORZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236056-2/2018 (2016.04.00521p) - Interessado: SOLANGE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232668-0/2020 (20190403730) - Interessado: VERA LUCIA DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 233498-0/2020 (000050/2019) - Interessado: EDINA DE SOUZA BADIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237384-1/2020 (004/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225912-8/2020 - Interessado: DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202951-1/2021 (2019.04.29599P) - Interessado: ADENILCE BRANDINO RAYMUNDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225638-4/2020 (2018.04.29263P) - Interessado: CACILDA AGUIAR PIRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-3/2021 (2019.04.30172P) - Interessado: CARLA DE ALMEIDA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202806-0/2021 (00990/2014) - Interessado: DAISY ALMEIDA BASTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202496-1/2021 (2019.04.29638P) - Interessado: HELOISA CRISTINA D' OLIVEIRA LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222508-2/2020 (00346/2017) - Interessado: IRACEMA PAZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201391-8/2021 (2019.04.30119P) - Interessado: ISABEL CRISTINA DE CARVALHO LISBOA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200931-7/2021 (2019.04.29902P) - Interessado: JACI ANA DOS SANTOS CALDOGNO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201234-4/2021 (2019.04.29989P) - Interessado: JORDENI OLIMPIA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201569-7/2021 (2019.04.30036P) - Interessado: LAINE DE FÁTIMA COSTA SOUZA DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203629-6/2017 (01197/2013) - Interessado: MARCELO VALENTIM DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201184-3/2021 (00071/2014) - Interessado: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230928-4/2020 (2019.04.29776P) - Interessado: MARINALVA DOS SANTOS HENRIQUE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201194-8/2021 (2019.04.29665P) - Interessado: ROSANGELA CRISTINA DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201041-5/2021 (2019.04.29967P) - Interessado: ROSÂNGELA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226943-4/2020 (2018.04.29169P) - Interessado: SANDRA MARIA DE ALMEIDA CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226318-3/2020 (2018.04.28965P) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200967-6/2021 (2019.04.30004P) - Interessado: VALDETE MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200763-8/2021 (2019.04.29539P) - Interessado: VALMIR GRIGÓRIO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202002-6/2021 (2019.04.30002P) - Interessado: VERA LÚCIA MIRANDA BRITO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201667-5/2021 (2019.04.30110P) - Interessado: WANDA RAMOS BITTENCOURT DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 235941-1/2020 (000136/2020) - Interessado: DILCÉA DE MAGALHÃES SIQUEIRA MENEZES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235925-7/2020 (000121/2020) - Interessado: EDILAR LESSA DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217916-1/2019 (000082) - Interessado: ELZA MARIA PORTO DE CAMPOS VERÍSSIMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224585-4/2020 (004311/2012) - Interessado: WILLIAN SANTOS CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222582-8/2020 (0018/2020) - Interessado: ALCINEY INOCÊNCIO BEZERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216086-0/2020 (311/2019) - Interessado: ILARA BAPTISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-6/2021 (304/2019) - Interessado: LUIZA DA SIVA BRAVO GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211216-5/2018 (106/2018) - Interessado: REINALDO MATOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229379-8/2020 (16/000010/2020) - Interessado: CIRLENE APARECIDA DE MELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225680-8/2017 (0837/2017) - Interessado: DORALICE MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236366-2/2020 (2019/11/19466) - Interessado: CAROLINA SILVA BRAVO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232813-7/2020 (2018/07/10789) - Interessado: MARIA LÚCIA COELHO LIMA ROMUALDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221431-6/2020 (022/19) - Interessado: ADELIA DINIZ DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222815-6/2018 - Interessado: ALESSANDRA ARANTES MARQUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222798-9/2020 (304/19) - Interessado: AMÉLIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217398-8/2020 (108/2018) - Interessado: ANA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217205-5/2020 (052/18) - Interessado: ANTONIO DIMAS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217230-0/2020 (124/18) - Interessado: CECILIA DE ALMEIDA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218082-8/2020 (269/17) - Interessado: CÉLIA DE SOUZA CRUZ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219254-0/2020 (405/18) - Interessado: CLAUDIO DE PINHO EMIDIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217381-5/2020 (372/2015) - Interessado: DALVA MARIA FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221401-1/2020 (048/19) - Interessado: DARLI ROSA DE MIRANDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221396-0/2020 (121/19) - Interessado: DECIO LUIZ PEREIRA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221419-8/2020 (380/19) - Interessado: ELIANA MARIA PEREIRA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221672-2/2020 (308/19) - Interessado: ERLEI OLIVEIRA ANDRADE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221675-4/2020 (220/19) - Interessado: FRANCISCO CARDOSO BOTELHO JUNIOR - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217468-9/2020 (292/14) - Interessado: GERALDO FLORES DE CRISTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218281-6/2020 (135/17) - Interessado: IZAIAS MOREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217607-7/2020 (350/2019) - Interessado: JUSSARA ESCOBAR FERREIRA CARUSO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218432-7/2020 (047/2018) - Interessado: MARA ELIZABETE FERNANDES DINIZ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218465-4/2020 (056/2018) - Interessado: MARCELINA PEREIRA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217940-7/2020 (177/16) - Interessado: MARIA APARECIDA DE RESENDE MOREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217327-9/2020 (236/19) - Interessado: MARIA CARDOSO ROTHER - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218440-4/2020 (396/17) - Interessado: MARIA CLARA FERREIRA SANTOS DE PAULA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200947-4/2020 (1334/14) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SEIXAS SOUSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221426-1/2020 (014/19) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221390-6/2020 (401/18) - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221428-9/2020 (041/19) - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219185-3/2020 (387/17) - Interessado: MARIA JOANA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217642-7/2020 (136/15) - Interessado: MARIA JOSÉ BIANCA DE FREITAS GRACA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219013-4/2020 (188/18) - Interessado: MARTA SILVA CORREA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222728-4/2020 (017/19) - Interessado: NILZA MARLENE ALEXANDRE BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229126-9/2020 (158/20) - Interessado: RENATA DE PAULA SIMÕES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217442-5/2020 (326/14) - Interessado: SEBASTIÃO OLEGARIO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221723-7/2020 (464/19) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219084-3/2020 (071/17) - Interessado: TEREZINHA DAS DORES BARBOSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235186-3/2020 (23731/2018) - Interessado: ROSANGELA ALVARENGA CARVALHÃES FRAGA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231630-6/2020 (02/1556/17) - Interessado: GLÓRIA REGINA SOARES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224959-9/2020 - Interessado: EDUARDO PAULO CORRÊA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200595-9/2021 (8302/2020) - Interessado: SONIA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200590-9/2021 (2017.12899-5) - Interessado: BENEDITO LUCAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232662-6/2020 - Interessado: CLOVIS NOVELINO LOBO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237226-3/2020 (2020.08132-5) - Interessado: LUZIA SODRÉ DOS SANTOS ROSSI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231194-2/2020 - Interessado: MARIA CELMA DUTRA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 223252-2/2020 - Interessado: ERIQUES LOPES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206801-6/2020 (2020/01/591) - Interessado: ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228632-4/2018 (119/2016) - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221090-3/2014 (110/2013) - Interessado: GILSON JOSÉ DE SANTANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228648-3/2018 (52/2018) - Interessado: LEILA CRISTINA SOUZA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201083-3/2021 (020000778/2020) - Interessado: ANTONIO GONÇALVES LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233796-0/2020 (210002582/2020) - Interessado: BERNADETE MARIETA GALEAZZI GALVAGNI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203115-6/2021 (310000781/2020) - Interessado: DILSARA DE AZEVEDO NUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201459-6/2021 (210002434/2020) - Interessado: LYLIAN LUIZA CAMPBELL TRUCI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232893-7/2020 (210002623/2020) - Interessado: MAGALI DA SILVA MASSENA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200030-7/2020 (210006812/2019) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CALÔR LINHARES COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201463-7/2021 (200005257/2020) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200727-4/2021 (310000621/2020) - Interessados: MIRIAM GRAÇA LUIZ DE FRANÇA ARAÚJO, RAFAELA FRANÇA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216813-2/2017 (210001665/2017) - Interessado: MONICA DA ROSA CASTRO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242938-0/2019 (020004084/2019) - Interessado: SONIA MARIA DAS GRAÇAS RODOVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229543-1/2020 (2018/01/34) - Interessado: AIRTON CRISPIM - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231197-4/2020 (2013/07/488) - Interessado: ALCIBIADES PERES MACHADO FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222159-7/2020 (2019/10/975) - Interessado: ALTAMIRA RICARDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230531-7/2020 (2012/10/639) - Interessado: ANA LÚCIA DE SOUZA LIMA XAVIER - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231219-8/2020 (2020/03/217) - Interessado: ANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214319-1/2020 (2019/08/738) - Interessado: CARLA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217316-5/2019 (2015/10/706) - Interessado: CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229487-1/2020 (2020/01/57) - Interessado: EDILAMAR DE OLIVEIRA RUVENAL MARTINS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232818-7/2020 (2020/07/547) - Interessado: ELENICE DA COSTA LUCENA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212105-9/2019 (2018/10/960) - Interessado: EUNICLEIA DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-2/2020 (2020/02/186) - Interessado: FÁTIMA SANTOS ALVES PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216145-5/2018 (2015/12/859) - Interessado: FLAVIA MONTEIRO FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232961-0/2020 (2020/07/514) - Interessado: FRANCILEIDE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231214-8/2020 (2018/04/372) - Interessado: FRANCISCO CARLOS SANTOS FONSECA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221088-5/2020 (2018/03/173) - Interessado: IVANILDA VIEIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231212-0/2020 (2019/06/593) - Interessado: JANAINA MORAES DE ALMEIDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235879-2/2020 (2020/04/292) - Interessado: JOANA DO NASCIMENTO CUSTODIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206833-4/2019 (2018/09/880) - Interessado: JOÃO LUIZ FERREIRA BARBOSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229539-0/2020 (2019/10/1016) - Interessado: JORGE ALBERTO LEMOS AGUIAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231211-6/2020 (2020/03/246) - Interessado: JORGE ALEXANDRE DE FRANCA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210739-2/2019 (2019/02/194) - Interessado: LINDAURA MARIA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232952-9/2020 (2019/05/531) - Interessado: LUCIA MARIA FARIA RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230433-9/2020 (2018/07/650) - Interessado: LUIZ AUGUSTO TUPINAMBA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229559-0/2020 (2020/01/82) - Interessado: MANOEL FERNANDES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229548-1/2020 (2019/09/854) - Interessado: MARCIA MIRANDA DA SILVA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232951-5/2020 (2020/01/48) - Interessado: MARCOS ALEXANDRE ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229556-8/2020 (2019/05/441) - Interessado: MARIA APARECIDA MAGALHÃES DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232966-0/2020 (2020/06/424) - Interessado: MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231206-1/2020 (2019/12/1265) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FRANCISCO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221100-9/2020 (2018/06/556) - Interessado: MARIA JOSÉ CARNEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232931-5/2020 (2019/05/457) - Interessado: MARIA JOSÉ GIRALDO DE LIMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230406-6/2020 (2015/10/739) - Interessado: MARINETE DUARTE BASTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231195-6/2020 (2020/03/226) - Interessado: MARIO SOARES PEREIRA NETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235884-7/2020 (2019/11/1138) - Interessado: MARISETE PALADINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231208-9/2020 (2019/12/1238) - Interessado: MARIZE CONCEIÇÃO DE JESUS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202879-7/2021 (2016/06/516) - Interessado: NEUSA LIMA SALES TEIXEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225951-4/2020 (2019/12/1206) - Interessado: PEDRO PAULO DA SILVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214298-6/2019 (2015/11/781) - Interessado: REGINA LUCIA ASSIS PESSOA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231238-4/2020 (2020/01/53) - Interessado: RICARDO SCHMIDT JUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220778-5/2020 (2013/03/210) - Interessado: ROGÉRIO KIFFER BORGHI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232959-7/2020 (2020/03/229) - Interessado: SHEILA ALVES COELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231220-7/2020 (2020/03/214) - Interessado: SOLANGE VIEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206914-2/2018 (2013/01/37) - Interessado: TRISTÃO BRAGA SOBRINHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200020-4/2004 - Interessado: MINERVAL LOUREIRO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212126-3/2019 (000296/2019) - Interessado: ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206744-7/2019 (001491/2018) - Interessado: ANA LUCIA SEIÃO CETRANGOLO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224687-8/2020 (000315/2020) - Interessado: ANA MARIA ORTIZ GORGES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200794-7/2021 (000290/2020) - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS THOMAZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224927-6/2020 (000433/2020) - Interessado: ANDREA ROCHA DE CERQUEIRA TORRES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214595-0/2018 (000058/2018) - Interessado: CARLA ADRIANA ROSA ROSSI PORTELLA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233758-8/2020 (000676/2020) - Interessado: CECÍLIA DE FREITAS REIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217027-1/2020 (000371/2019) - Interessado: CRISTIANE DE MELLO PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229204-7/2020 (000828/2020) - Interessado: DILMA DE PAULA GOUVEA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211739-9/2019 (000259/2019) - Interessado: EDNA MARIA DE CARVALHO JUSTEN BAPTISTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215834-8/2020 (000085/2020) - Interessado: ELISABETH MORET GONÇALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204681-5/2019 (001428/2018) - Interessado: ENI DE LOURDES ALVES DA COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215709-7/2020 (000359/2020) - Interessado: ETULAIN BRAGA MARTHA JUNIOR - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229032-2/2020 (000748/2020) - Interessado: FÁTIMA REGINA BATISTA DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233300-7/2020 (000733/2020) - Interessado: JANETE FÉLIX DE CARVALHO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206764-7/2019 (001663/2018) - Interessado: JAYME MENDONÇA NETO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237632-9/2018 (001071/2018) - Interessado: JOÃO PEREIRA DE SOUSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206010-4/2019 (001583/2018) - Interessado: JOSÉ AMARO VIEIRA DE CASTRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237600-6/2018 (000820/2018) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA VIEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-2/2019 (001662/2018) - Interessado: LEA DEOLINDA NEVES MACIEL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215827-5/2020 (001742/2019) - Interessado: LETICIA CRISTINA KRONEMBERGER - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220423-2/2020 (000070/2020) - Interessado: LEUSA DE CASSIA CARNEIRO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237142-1/2020 (001089/2020) - Interessado: LUISA DE MARILAQUE BASTOS DE FREITAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219807-8/2019 (001108/2017) - Interessado: LUIZ CARLOS ZOFFOLI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201996-4/2021 (001234/2020) - Interessado: MÁRCIA MARIA HAMMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208204-1/2019 (001443/2018) - Interessado: MARCIA VALERIA DE MELLO PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226617-7/2020 (000557/2020) - Interessado: MARCIO CANEDO RAMOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204631-0/2019 (001344/2018) - Interessado: MARCIO CESAR GUIMARÃES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226453-9/2020 (000414/2020) - Interessado: MARCO AURÉLIO PEREIRA ALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237708-1/2020 (000847/2020) - Interessado: MARIA DULCE LEÃO MILOSKI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235457-0/2020 (000853/2020) - Interessado: MARIA HELENA DAS NEVES ESTEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202623-6/2021 (001375/2020) - Interessado: MARIA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221912-5/2019 (000286/2019) - Interessado: MARIA LUISA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214801-7/2018 (000061/2018) - Interessado: MARILIA DE OLIVEIRA MORAES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202193-1/2021 (001371/2020) - Interessado: NADIMA DE PINHO LOBO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202807-4/2021 (001392/2020) - Interessado: NEIDE DE SOUZA MAIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202478-9/2021 (001351/2020) - Interessado: PAULO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-0/2020 (000190/2020) - Interessado: PEDRO ROQUE DE CARVALHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232388-2/2020 (000817/2020) - Interessado: RENATA CUNHA TEIXEIRA PACHECO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-1/2019 (001677/2018) - Interessado: RENILDA QUINTELLA MENDES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-4/2020 (000594/2020) - Interessado: ROSALI GEORGINA DE OLIVEIRA DUARTE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208149-5/2019 (000087/2019) - Interessado: ROSANE MARQUES CORREA DE CARVALHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202370-1/2021 (001354/2020) - Interessado: ROSANGELA ESTEVAM DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-7/2020 (000333/2020) - Interessado: ROSEANE BORSATO COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203932-3/2018 (001064/2017) - Interessado: ROSIMERE DA APARECIDA CUNHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220755-3/2020 (000282/2020) - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215845-7/2020 (000026/2020) - Interessado: SHEILA MARIA SALDANHA NEVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237697-6/2020 (000995/2020) - Interessado: SIMONE DE FÁTIMA RABELO PEREIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243751-7/2019 (001320/2019) - Interessado: VALERIA GOMES DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235483-9/2020 (000889/2020) - Interessado: VALTER HANG FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229975-8/2020 (000287/2020) - Interessado: VANIA ELISA PINHEIRO PERES GUERRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231832-6/2020 (286/2020) - Interessado: ANA ALZIRA BLAC DE MATOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207533-1/2018 (305/2017) - Interessado: DAYSE RAMOS ATAIDE D'ASSIS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232928-8/2020 (298/2020) - Interessado: DULCINÉA JORDÃO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227906-3/2020 (210/2020) - Interessado: JOCEMI DE OLIVEIRA BRUM - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231840-3/2020 (278/2020) - Interessado: MARIO JORGE CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207482-5/2009 - Interessados: JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES, ALBERTO PEDERASSI NETO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228037-5/2020 (380/2019) - Interessado: SONIA REGINA TEIXEIRA CANIL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201594-2/2021 (0240/2020/15) - Interessado: JUCI DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218942-3/2017 (0100/2017/15) - Interessado: REGINA VIDAL MARCELINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200500-4/2021 (538/2020) - Interessado: ANGELA MERICE ALMEIDA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235146-3/2020 (544/2020) - Interessado: ERIMAR LOPES BARRONCAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200200-6/2021 (600/2020) - Interessado: EUNICE LUIZA RIBEIRO MEDEIROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232479-7/2020 (590/2020) - Interessado: FRANCISCA ISABEL DE CARVALHO CASTELLÕES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226870-1/2020 (146/2020) - Interessado: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200545-4/2021 (706/2020) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227694-5/2018 (228/2018) - Interessado: MILTON GERALDO CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231250-2/2020 (436/2020) - Interessado: MONICA MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226191-3/2020 (260/2020) - Interessado: MONICA ROCHA MATOS FERRARI DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217640-9/2020 (145/2020) - Interessado: ROSANGELA GOMES DE FARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201432-8/2021 (670/2020) - Interessado: SELMA CORREIA DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201504-7/2021 (702/2020) - Interessado: VILMA CRISTINA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207537-5/2017 - Interessados: MAURO SILVÉRIO, MARCONI GONÇALVES DE MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212885-7/2017 - Interessados: JAQUES DOS SANTOS SILVA, PE DRO CANISIO MONTEIRO, SILVANA SANTOS DE PAIVA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204615-3/2021 (21360/2020) - Interessado: ANGELA MARIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208799-3/2021 (24225/2020) - Interessado: JOSÉ GERONIMO WERNECH - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215703-8/2019 - Interessado: MAFRAN LOPES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 204321-4/2021 (000311/2018) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201091-9/2017 (000803/2016) - Interessado: CÉLIA REGINA BESSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200979-0/2018 (001211/2016) - Interessado: DEONIZIO MODESTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805806-6/2016 (000286/2016) - Interessado: HAMILTON EDSON CAMPOS FELICIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236551-9/2020 (000211/2017) - Interessado: HELCIO BARROSO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215461-6/2016 (001565/2015) - Interessado: JAQUELINE BRAZIL CÂMARA DE MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232062-0/2020 (000993/2017) - Interessado: JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225373-7/2017 (001173/2013) - Interessado: LAURA DA MATA ABRANTES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200547-3/2018 (273/L/84) - Interessado: LAURINDA MOREIRA PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-4/2021 (000212/2017) - Interessado: MARCIA TEIXEIRA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205794-2/2021 (000362/2017) - Interessado: MARGARETH REGUFE GREGORY - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206304-0/2021 (000521/2017) - Interessado: MAURO MARCIO DA ROSA FONTES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202247-8/2021 (000184/2017) - Interessado: RITA DE CÁSSIA MENEZES MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236964-3/2018 (000299/2018) - Interessado: RUBEM MENDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200990-3/2021 (000757/2017) - Interessado: RUTH BANDEIRA RAMIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202862-4/2021 (000249/2017) - Interessado: SANDRA MARIA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201142-6/2018 (001429/2016) - Interessado: SONIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205774-2/2021 (000353/2017) - Interessado: VALERIA RAMOS MACHADO SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231709-3/2020 (000168/2017) - Interessado: VERA LOURDES MENDONÇA DE NOVAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 214891-0/2017 - Interessados: ALAN HENRIQUES RIBEIRO RIOS, JACILENE DA SILVA AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200826-6/2021 (6143/2020) - Interessado: MARIA RITA DE SOUZA ZAMBRANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208139-8/2018 - Interessado: GILBERTO MARTINS ESTEVES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236613-6/2018 (361/2017) - Interessado: ANA NERI PEREIRA DOS REIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232537-5/2020 (315/2020) - Interessado: CLEIA DE ARAÚJO MENDONÇA GRAVINA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205175-3/2019 (283/2016) - Interessado: LUCIA AMÉLIA MOSCHEN DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235993-4/2020 (243/2020) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS MACHADO CRIVELARY - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221674-0/2020 (110/2020) - Interessado: NILCEIA DE OLIVEIRA RAMOS CARTACHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235971-6/2020 (399/2020) - Interessado: ROSILEIDE NARCISO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215932-9/2018 (413/2016) - Interessado: UBIRAJARA GASPAR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219735-5/2017 - Interessado: REINALDO GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203050-0/2021 (008/2020) - Interessado: CÉLIA MARIA LEITE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234973-0/2018 (010/2018) - Interessado: LUIZ CARLOS PINHEIRO ESTEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203054-6/2021 (046/2020) - Interessado: MARCO AURELIO DA ROCHA LYRIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232279-5/2020 (278/2019) - Interessado: IVANILDA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227701-4/2018 (055/2017) - Interessado: JEFFERSON PORTO EUGENIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-2/2019 (02899/2004) - Interessado: LUCILIA HENDERSON BERTONI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226933-2/2018 (272/2017) - Interessado: MARIA ELZA SILVA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238031-6/2018 (341, 372 e 391/2017) - Interessados: MIRIAM SIRLEI PETINI DOS SANTOS, MARLUCE ANTUNES DE SA, REGINEIA DA SILVA COELHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226877-2/2018 (278/2017) - Interessado: NILCEIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204278-4/2019 (145/2016) - Interessado: VANDERLEA SALES BAPTISTA DE JESUS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225070-6/2020 - Interessado: LUIZ CARLOS TOSTES PADILHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224860-2/2020 (181) - Interessado: ADENIR HONÓRIO SAMPAIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235181-3/2020 (413) - Interessado: ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230452-5/2020 (280) - Interessado: ANA MARIA SOARES DE AQUINO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235175-4/2020 (407) - Interessado: ANA PAULA CUPELLO DO NASCIMENTO CUNHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235136-8/2020 (247) - Interessado: ANDRE BARBOSA BANDEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236095-0/2019 (259) - Interessado: ANTONIO MOTA DE SIQUEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235179-0/2020 (409) - Interessado: CÂNDIDO ALVES DE AZEVEDO NETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203564-1/2021 (496) - Interessado: CARLOS ALBERTO BRAZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217477-0/2020 (499) - Interessado: DENIZE BASÍLIO MARQUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230463-4/2020 (290) - Interessado: DIANA GLAUCIA ALSINA FARNUN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239868-6/2019 (363) - Interessado: GENTIL CARDOSO MOREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235148-1/2020 (596) - Interessado: GILSARA ROSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204608-8/2020 (503) - Interessado: IQUIAS MARTINS RAMOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201163-9/2021 (449) - Interessado: IVANIR OLIVEIRA BRUNO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204618-3/2020 (550) - Interessado: JACQUELINE PEREIRA DA COSTA GRIPP - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235173-6/2020 (404) - Interessado: LUCIA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203562-3/2021 (494) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201168-9/2021 (455) - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201162-5/2021 (051) - Interessado: RICARDO ALEXANDRE SANTANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-3/2020 (590) - Interessado: SHIRLEI IGNACIO DE SOUZA CORGUINHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235168-1/2020 (600) - Interessado: SONIA BEATRIZ DA CUNHA DILLY - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232743-6/2020 (333) - Interessado: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA AMORIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217928-9/2020 - Interessado: RALPH WILLIAMS GENUNCIO SALLES MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210432-2/2017 - Interessados: SABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCELO MARTINS RODRIGUES, ROSIANE DE OLIVEIRA DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224978-6/2017 (0000017/2016) - Interessado: IZABEL DA CONCEIÇÃO ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-4/2019 (426/2014) - Interessado: MARIA CRISTINA DE PAULA GUIZALBERTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 231190-4/2007, 219811-5/2017, 220425-1/2017 - Interessados: \r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOMEADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\n1º\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DOS REIS NOVAES\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n13 DE 2000\r\n\r\n1º PCD\r\n\r\nRONALDO DUTRA BRECHANE\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n30 DE 2010\r\n\r\n2º\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n11 DE 2000\r\n\r\n3º\r\n\r\nTANIA LUCIA DOS SANTOS PAULA\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n11 DE 2000\r\n\r\n4º\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n14 DE 2000\r\n\r\n6º\r\n\r\nROSANGELA MARIA GARCIA FARANY\r\n\r\nAGENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n34 DE 2009\r\n\r\n1º\r\n\r\nDOMINGOS DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n21 DE 2000\r\n\r\n2º\r\n\r\nNEUZA DEMI MARCIANO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n19 DE 2000\r\n\r\n3º\r\n\r\nGERMANA DE PAULA VASCONCELOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n18 DE 2000\r\n\r\n4º\r\n\r\nROSSANA CRISARA ELIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n20 DE 2000\r\n\r\n5º\r\n\r\nRONDINELE ALMADA CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n22 DE 2000\r\n\r\n1º\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n17 DE 2000\r\n\r\n2º\r\n\r\nTADEU JOSÉ ALBUQUERQUE OMENA\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n15 DE 2000\r\n\r\n3º\r\n\r\nNELSON LINDOLFO MARCIANO\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n16 DE 2000\r\n\r\nVotos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200438-5/2021 (CAPPS.PVS Nº 23/2020) - Interessado: ALTAIR JUSTINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202787-8/2021 (CAPPS.PVS Nº 30/2020) - Interessado: JOSÉ PAULO DA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204633-8/2019 (10941/2018) - Interessado: ALBERONE FREITAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238264-5/2018 (11717/2012) - Interessado: EDEL NEY ROSA VICENTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204745-7/2019 (18115/2018) - Interessado: JOSÉ APARECIDO ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200347-3/2019 (7812/2017) - Interessado: MAURICIO LIMA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207923-2/2019 (2157/2018) - Interessado: SANDIA OLIVEIRA DA COSTA CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101010-1/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100550-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115765-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103116-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102701-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102623-8/2015 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108261-6/2014 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108344-8/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100419-6/2021 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108143-3/2020 - Votos: CIÊNCIA, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100602-5/2021 - Votos: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 108397-1/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104945-2/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100310-2/2020 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103733-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 110768-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110771-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110773-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110774-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108142-9/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100001-5/2021 - Votos: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100096-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114084-6/2012 - Votos: RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116811-1/2012 - Votos: RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109241-5/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105106-4/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 115379-1/2006 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, RECONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101825-9/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100427-3/2021 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119583-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106192-5/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108234-3/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101234-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100858-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108646-8/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100273-1/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107097-6/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100909-2/2013 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106957-7/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106714-9/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105252-8/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128409-8/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226433-0/2017 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226458-0/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203010-0/2021 - Votos: CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227878-0/2020 - Votos: LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234020-6/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204486-0/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204691-7/2021 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244057-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204797-7/2021 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204620-8/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204622-6/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218084-9/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218352-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234021-0/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DESENV DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225859-0/2020 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215835-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205004-5/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205009-5/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214784-5/2019 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203219-1/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234022-4/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234023-8/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201209-7/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222040-5/2019 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214074-8/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234024-2/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA MUN AGUA ESG CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244572-6/2019 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234025-6/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234026-0/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243669-8/2019 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234027-4/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223911-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO MUN TRANSP URB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234028-8/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228997-9/2020 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234029-2/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225680-0/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243314-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234030-1/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204476-5/2021 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204477-9/2021 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 238875-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219008-0/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219062-6/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220848-9/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206448-2/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222790-6/2016 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228999-7/2020 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204666-2/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204668-0/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222045-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224314-3/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 228354-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214193-5/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234031-5/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229968-0/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204449-2/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204450-1/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204452-9/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242029-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 804596-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274021-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 234032-9/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 273535-6/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204506-6/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221429-3/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 803767-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220994-8/2015 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228777-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228387-8/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 202190-7/2020, 202196-1/2020, 202197-5/2020, 202198-9/2020, 202200-8/2020, 202201-2/2020, 202202-6/2020, 202203-0/2020, 202207-6/2020, 202209-4/2020, 202210-3/2020, 202211-7/2020, 202212-1/2020, 202213-5/2020, 202215-3/2020, 202216-7/2020, 202219-9/2020, 202220-8/2020, 202221-2/2020, 202222-6/2020, 202224-4/2020, 202384-0/2020, 202385-4/2020, 202855-9/2020, 202868-6/2020, 202879-5/2020, 202883-6/2020, 202889-0/2020, 202900-0/2020, 202903-2/2020, 202906-4/2020, 202910-5/2020, 202911-9/2020, 203216-4/2020, 203218-2/2020, 203221-9/2020, 203226-9/2020, 203228-7/2020, 203230-0/2020, 203233-2/2020, 203280-5/2020, 203294-6/2020, 205803-7/2020, 205804-1/2020, 205806-9/2020, 205807-3/2020, 205809-1/2020, 205810-0/2020, 205811-4/2020, 205812-8/2020, 205813-2/2020, 205814-6/2020, 205815-0/2020, 205817-8/2020, 205818-2/2020, 205819-6/2020, 205820-5/2020, 205822-3/2020, 205823-7/2020, 205824-1/2020, 205825-5/2020, 205827-3/2020, 205828-7/2020, 205829-1/2020, 205831-4/2020, 205832-8/2020, 205833-2/2020, 205835-0/2020, 205837-8/2020, 205839-6/2020, 205841-9/2020, 205844-1/2020, 205845-5/2020, 205846-9/2020, 205848-7/2020, 205850-0/2020, 205852-8/2020, 205854-6/2020, 205855-0/2020, 205856-4/2020, 205857-8/2020, 205858-2/2020, 205859-6/2020, 205860-5/2020, 205861-9/2020, 205862-3/2020, 205864-1/2020, 205865-5/2020, 205866-9/2020, 205867-3/2020, 205869-1/2020, 205870-0/2020, 205871-4/2020, 205872-8/2020, 205873-2/2020, 205874-6/2020, 205875-0/2020, 205877-8/2020, 205878-2/2020, 205879-6/2020, 205880-5/2020, 205881-9/2020, 205882-3/2020, 205884-1/2020, 205886-9/2020, 205887-3/2020, 205888-7/2020, 205889-1/2020, 205890-0/2020, 205891-4/2020, 205892-8/2020, 205894-6/2020, 205895-0/2020, 205896-4/2020, 205897-8/2020, 205898-2/2020, 205899-6/2020, 205901-5/2020, 205903-3/2020, 205904-7/2020, 205905-1/2020, 205906-5/2020, 205907-9/2020, 205908-3/2020, 205909-7/2020, 205910-6/2020, 205912-4/2020, 205913-8/2020, 205914-2/2020, 205915-6/2020, 205916-0/2020, 205917-4/2020, 205918-8/2020, 205920-1/2020, 205921-5/2020, 205922-9/2020, 205924-7/2020, 205925-1/2020, 205926-5/2020, 205927-9/2020, 205928-3/2020, 205929-7/2020, 205930-6/2020, 205931-0/2020, 205933-8/2020, 205935-6/2020, 205936-0/2020, 205937-4/2020, 205938-8/2020, 205939-2/2020, 205940-1/2020, 205942-9/2020, 205943-3/2020, 205944-7/2020, 205945-1/2020, 205947-9/2020, 205948-3/2020, 205949-7/2020, 205950-6/2020, 205951-0/2020, 205952-4/2020, 205953-8/2020, 205954-2/2020, 205955-6/2020, 205956-0/2020, 205957-4/2020, 205958-8/2020, 205959-2/2020, 205960-1/2020, 205961-5/2020, 205962-9/2020, 205963-3/2020, 205965-1/2020, 205966-5/2020, 205967-9/2020, 205968-3/2020, 205969-7/2020, 205970-6/2020, 205971-0/2020, 205972-4/2020, 205973-8/2020, 205974-2/2020, 205975-6/2020, 205976-0/2020, 205977-4/2020, 205979-2/2020, 205980-1/2020, 205981-5/2020, 205982-9/2020, 205983-3/2020, 205984-7/2020, 205985-1/2020, 205986-5/2020, 205987-9/2020, 205988-3/2020, 205989-7/2020, 205990-6/2020, 205991-0/2020, 205992-4/2020, 205993-8/2020, 205994-2/2020, 205995-6/2020, 205996-0/2020, 205997-4/2020, 205998-8/2020, 205999-2/2020, 206000-4/2020, 206001-8/2020, 206002-2/2020, 206003-6/2020, 206004-0/2020, 206005-4/2020, 206006-8/2020, 206009-0/2020, 206010-9/2020, 206011-3/2020, 206012-7/2020, 206013-1/2020, 206014-5/2020, 206015-9/2020, 206016-3/2020, 206017-7/2020, 206020-4/2020, 206021-8/2020, 206022-2/2020, 206023-6/2020, 206024-0/2020, 206025-4/2020, 206038-1/2020, 206039-5/2020, 206100-0/2020, 206101-4/2020, 206102-8/2020, 206103-2/2020, 206104-6/2020, 206105-0/2020, 206106-4/2020, 206107-8/2020, 206108-2/2020, 206109-6/2020, 206110-5/2020, 206111-9/2020, 206114-1/2020, 206115-5/2020, 206117-3/2020, 206119-1/2020, 206121-4/2020, 206125-0/2020, 206126-4/2020, 206128-2/2020, 206129-6/2020, 206130-5/2020, 206131-9/2020, 206134-1/2020, 206136-9/2020, 206139-1/2020, 206146-4/2020, 206147-8/2020, 206150-5/2020, 206152-3/2020, 206153-7/2020, 206155-5/2020, 206159-1/2020, 206161-4/2020, 206162-8/2020, 206163-2/2020, 206164-6/2020, 206166-4/2020, 206168-2/2020, 206247-4/2020, 206248-8/2020, 206249-2/2020, 206250-1/2020, 206251-5/2020, 206252-9/2020, 206253-3/2020, 206254-7/2020, 206255-1/2020, 206256-5/2020, 206258-3/2020, 206260-6/2020, 206261-0/2020, 206262-4/2020, 206264-2/2020, 206265-6/2020, 206267-4/2020, 206268-8/2020, 206269-2/2020, 206270-1/2020, 206272-9/2020, 206275-1/2020, 206277-9/2020, 206280-6/2020, 206282-4/2020, 206287-4/2020, 206288-8/2020, 206291-5/2020, 206293-3/2020, 206295-1/2020, 206296-5/2020, 206297-9/2020, 206298-3/2020, 206300-2/2020, 206302-0/2020, 206303-4/2020, 206304-8/2020, 206424-4/2020, 206426-2/2020, 206427-6/2020, 206429-4/2020, 206430-3/2020, 206431-7/2020, 206432-1/2020, 206433-5/2020, 206434-9/2020, 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224634-1/2020, 224635-5/2020, 224636-9/2020, 224637-3/2020, 224638-7/2020, 224639-1/2020, 224640-0/2020, 224642-8/2020, 224643-2/2020, 224644-6/2020, 224651-9/2020, 224652-3/2020, 224653-7/2020, 224656-9/2020, 224657-3/2020, 224660-0/2020, 224662-8/2020, 224663-2/2020, 224665-0/2020, 224667-8/2020, 224668-2/2020, 224670-5/2020, 224671-9/2020, 224673-7/2020, 224674-1/2020, 224675-5/2020, 224676-9/2020, 224678-7/2020, 224680-0/2020, 224681-4/2020, 224683-2/2020, 224685-0/2020, 224686-4/2020, 224688-2/2020, 224691-9/2020, 224692-3/2020, 224693-7/2020, 224694-1/2020, 224696-9/2020, 224699-1/2020, 224700-6/2020, 224701-0/2020, 224703-8/2020, 224704-2/2020, 224705-6/2020, 224706-0/2020, 225444-1/2020, 225446-9/2020, 225447-3/2020, 225449-1/2020, 225450-0/2020, 225451-4/2020, 225452-8/2020, 225461-9/2020, 225462-3/2020, 225463-7/2020, 225464-1/2020, 225466-9/2020, 225467-3/2020, 225468-7/2020, 225469-1/2020, 225470-0/2020, 225471-4/2020, 225473-2/2020, 225474-6/2020, 225475-0/2020, 225476-4/2020, 225477-8/2020, 225478-2/2020, 225480-5/2020, 225483-7/2020, 225484-1/2020, 225485-5/2020, 225488-7/2020, 225489-1/2020, 225491-4/2020, 225494-6/2020, 225495-0/2020, 225496-4/2020, 225498-2/2020, 225500-1/2020, 225501-5/2020, 225502-9/2020, 225503-3/2020, 225504-7/2020, 225505-1/2020, 225507-9/2020, 225511-0/2020, 225514-2/2020, 225515-6/2020, 225516-0/2020, 225517-4/2020, 225518-8/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207918-4/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223702-0/2018 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234033-3/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213770-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224617-3/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234034-7/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203319-4/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204135-3/2021 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205613-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216615-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279058-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212094-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208644-5/2014 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233656-4/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-3/2021 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229823-2/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215967-4/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203525-5/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224969-4/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-3/2014 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243083-4/2012 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 230437-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226963-4/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229924-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215957-9/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227348-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202093-0/2015 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239569-4/2010 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235891-0/2020 - Votos: PERDA DO OBJETO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209899-9/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203200-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228046-9/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227796-6/2020 - Votos: PERDA DO OBJETO, RELEVAR A NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 204906-0/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204908-8/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212368-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214134-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239288-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202955-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206470-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225687-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228512-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228516-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200629-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200630-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204553-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205744-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214137-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218298-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216268-5/2019 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203931-1/2019 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205211-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231836-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204352-3/2021 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204356-9/2021 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204357-3/2021 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810333-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216844-5/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204969-2/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202998-9/2021 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204350-5/2021 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200526-6/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237104-9/2020 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234036-5/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219934-2/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230116-3/2020 - Votos: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234037-9/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243387-2/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233836-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234038-3/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203899-4/2021 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 201115-2/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225089-7/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REVOGAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234039-7/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212886-9/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222843-3/2018 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200805-7/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232972-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209482-2/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206389-0/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221840-8/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205447-1/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205448-5/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205449-9/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208244-6/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208485-2/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241372-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203309-9/2021 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203310-8/2021 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203003-7/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236326-7/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244402-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234040-6/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221518-5/2014 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241905-6/2014 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225180-0/2013 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234647-5/2014 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225172-3/2013 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237556-1/2014 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208462-1/2017 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222329-7/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234041-0/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216866-7/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/04/2021\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nBRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA\r\n\r\n100310-2/2020\r\n\r\nCAMILA ANDRADE PIRES\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nEDUARDO BRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nFRANCINEY LUIZ DE FRANÇA\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nIGNAEL MUNIZ ROSA\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nMARLON DE SOUZA IPOLITO\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nMICHELI DA CRUZ SALES\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nNADINE POLIDO FERNANDES CUNHA\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nOLIVER TRAJANO SILVA BARROS\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA VERDAN PINTO\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO SILVA CORE\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n204553-6/2011\r\n\r\nCREUSA PEREIRA MARTINS MOTHÉ\r\n\r\n207482-5/2009\r\n\r\nCREUZA BOY OTZ MAGALHÃES\r\n\r\n207482-5/2009\r\n\r\nJAYME DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n207482-5/2009\r\n\r\nJOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES\r\n\r\n207482-5/2009\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n207482-5/2009\r\n\r\nMAURO ÉTTORE\r\n\r\n207482-5/2009\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n207482-5/2009\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA\r\n\r\n207482-5/2009\r\n\r\nSÉRGIO HOTZ DA SILVA\r\n\r\n207482-5/2009\r\n\r\nANA BEATRIZ ELIZEU\r\n\r\n212094-2/2018\r\n\r\nELAINE ANDRADE NUNES DA SILVA\r\n\r\n212094-2/2018\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n212094-2/2018\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO UCHOA\r\n\r\n212094-2/2018\r\n\r\nGERLAINE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n212094-2/2018\r\n\r\nIZABEL CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n212094-2/2018\r\n\r\nRENATO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n212094-2/2018\r\n\r\nSERGIO RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n212094-2/2018\r\n\r\nGISLAINE GONÇALVES\r\n\r\n213770-3/2017\r\n\r\nRODOLFO RENAN DE QUEIROZ ALMEIDA\r\n\r\n213770-3/2017\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n222329-7/2018\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n223911-3/2013\r\n\r\nALCIRLEY DE CAMPOS LIMA\r\n\r\n226433-0/2017\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n226458-0/2017\r\n\r\nMONICA COSTA VENCESLAU\r\n\r\n234020-6/2020\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO BARRETO SIMAS\r\n\r\n234021-0/2020\r\n\r\nNELCI CESÁRIO PRAÇA\r\n\r\n234022-4/2020\r\n\r\nCLARICE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n234023-8/2020\r\n\r\nADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO\r\n\r\n234024-2/2020\r\n\r\nERASMO TRIELLI JUNIOR\r\n\r\n234025-6/2020\r\n\r\nMURILO DA CONCEIÇÃO PUPO\r\n\r\n234026-0/2020\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n234027-4/2020\r\n\r\nCELSO LOPES BONIFÁCIO\r\n\r\n234028-8/2020\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n234029-2/2020\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n234030-1/2020\r\n\r\nCARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO DE ABREU\r\n\r\n234031-5/2020\r\n\r\nHALTER PITTER DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n234032-9/2020\r\n\r\nCARLOS JOSÉ FREITAS PEREIRA\r\n\r\n234033-3/2020\r\n\r\nALISON BRANDÃO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n234034-7/2020\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\n234036-5/2020\r\n\r\nCARLOS CESAR COLMAN\r\n\r\n234037-9/2020\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n234038-3/2020\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n234039-7/2020\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n234040-6/2020\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n234041-0/2020\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO\r\n\r\n243387-2/2019\r\n\r\nSessão: 19/04/2021\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUIZ CARLOS MORAES REGO GASPAR\r\n\r\n104148-7/2009\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n213770-3/2017\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n214193-5/2020\r\n\r\nCARLOS JOSÉ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n215967-4/2018\r\n\r\nHAROLDO DIAS CERQUEIRA\r\n\r\n215967-4/2018\r\n\r\nJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n215967-4/2018\r\n\r\nMARISE FONTES DE CARVALHO\r\n\r\n215967-4/2018\r\n\r\nPRISCILA DO CARMO DE SANTANA OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n215967-4/2018\r\n\r\nSIMONE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n215967-4/2018\r\n\r\nTHAÍS DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n215967-4/2018\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n216268-5/2019\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n216268-5/2019\r\n\r\nBRUNO BAIRRAL DIAS\r\n\r\n221840-8/2015\r\n\r\nNATANAEL FONSECA MARTINS\r\n\r\n221840-8/2015\r\n\r\nOZEAS DA SILVA SALES\r\n\r\n221840-8/2015\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n222040-5/2019\r\n\r\nAMILTON MACHADO DOMINGUES\r\n\r\n222843-3/2018\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n222843-3/2018\r\n\r\nGIOVANI LEITE DE ABREU\r\n\r\n222843-3/2018\r\n\r\nMICHAEL FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n225859-0/2020\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n226433-0/2017\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n228999-7/2020\r\n\r\nSILVANA SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n237104-9/2020\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOS\r\n\r\n243669-8/2019\r\n\r\nId: 2315626"
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                        "ACÓRDÃO Nº 638/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225859-0/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MICHAEL FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção para que o Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo encaminhe a folha de pagamento de pessoal - FOPAG do mês de julho de 2020.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a inobservância do prazo de remessa dos dados da folha de pagamento relativa ao mês de julho de 2020;\r\n\r\nConsiderando que a Decisão Monocrática, proferida em 21/09/2020, pela Notificação do Sr. Michael Farias de Carvalho, Presidente do Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo, à época, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa, previstos no inciso LV do artigo 5o da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as Razões de Defesa encaminhadas a esta Corte de Contas não foram capazes de justificar a inobservância do prazo de remessa dos dados;\r\n\r\nConsiderando a previsão constante do artigo 7o da Deliberação TCE-RJ no 293/18;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Michael Farias de Carvalho, Presidente do Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo, à época, com base art. 3º, inciso XIII da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o artigo 7º da Deliberação TCE-RJ nº 293/18, no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo legal, em face da inobservância injustificada do prazo de remessa da folha de pagamento - FOPAG do mês de julho de 2020, a esta Corte de Contas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315627"
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                    "2315628": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 639/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 228999-7/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção para que a Prefeitura Municipal de Carapebus encaminhe a folha de pagamento de pessoal - FOPAG do mês de agosto de 2020.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a inobservância do prazo de remessa dos dados da folha de pagamento relativa ao mês de agosto de 2020;\r\n\r\nConsiderando que a Decisão Monocrática, proferida em 08/01/2021, pela Notificação da Sra. Christiane Miranda de Andrade Cordeiro, Prefeita do Município de Carapebus, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa, previstos no inciso LV do artigo 5o da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as Razões de Defesa encaminhadas a esta Corte de Contas não foram capazes de justificar a inobservância do prazo de remessa dos dados;\r\n\r\nConsiderando o recorrente atraso no envio de dados;\r\n\r\nConsiderando a previsão constante do artigo 7o da Deliberação TCE-RJ no 293/18;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Christiane Miranda de Andrade Cordeiro, Prefeita Municipal de Carapebus, com base art. 3º, inciso XIII da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c o artigo 7º da Deliberação TCE-RJ nº 293/18, no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo legal, em face da inobservância injustificada do prazo de remessa da folha de pagamento - FOPAG do mês de agosto de 2020, a esta Corte de Contas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANCA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315628"
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                    "2315629": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 640/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213770-3/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que dizem respeito a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé, relativa ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do Sr. Rodolfo Renan de Queiros Almeida, Gestor, à época, e da Sra. Maria Miranda Terra Alves, Tesoureira, à época.\r\n\r\nConsiderando a análise efetuada pelo Corpo Instrutivo, corroborada pelo douto Ministério Público Especial; \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gustavo Pinho da Silva, ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé, apesar de validamente Notificado, quedou-se inerte, sem causa justificada, ao solicitado por esta Corte na Sessão Plenária de 10/02/2020;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao jurisdicionado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal ao Sr. Gustavo Pinho da Silva, ex-Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé, com base no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), pelo descumprimento de decisão desta Corte de Contas, no prazo fixado, conforme decisão Plenária de 10/02/2020, autorizando-se, desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observando o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315629"
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                    "2315630": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 642/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 214193-5/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE - COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Representação, formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, na forma do art. 9º, V, da Deliberação TCE-RJ nº 266/16 c/c art. 84-A, § 9º, do Regimento Interno deste Tribunal, em virtude de fundado receio de grave lesão ao erário decorrente de irregularidades cometidas pela Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian, na elaboração do Edital de Tomada de Preços nº 002/2020 (processo administrativo nº 01299/P), que tem como objeto a execução da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Irene Ney Leite.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo, que resultaram na Notificação do responsável para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro, Prefeito do Município de Comendador Levy Gasparian, à época dos fatos, foi validamente notificado para apresentar razões de defesa quanto aos fatos a ele atribuídos;\r\n\r\nConsiderando o fato do jurisdicionado não ter atendido ao determinado pelo Plenário deste Tribunal em Sessões de 17/08/2020, 03/11/2020 e de 25/01/2021;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), ao Sr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro, Prefeito do Município de Comendador Levy Gasparian à época dos fatos, com fundamento no inciso IV, art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não atendimento injustificado à decisão deste Tribunal de 25/01/2021, materializada através do Ofício PRS/SSE/CGC/NP nº 1704/21, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA JUDICIAL, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, observado o prazo recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315630"
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                    "2315631": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 643/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222040-5/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Representação, interposta pelo Sr. Raphael Siqueira Gomes, Vereador do Município de Bom Jesus do Itabapoana, em face de supostas irregularidades praticadas na contratação, por meio de Ato de Dispensa de Licitação, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, visando à realização de concurso público para o preenchimento de cargos na Administração Municipal.\r\n\r\nConsiderando o fato do jurisdicionado não ter atendido ao determinado pelo Plenário deste Tribunal em Sessão Plenária de 12/02/2020;\r\n\r\nConsiderando que foi constatada irregularidade apontada na presente Representação, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser consideradas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalente a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), ao Sr. Roberto Elias Figueiredo Salim Filho, Prefeito do Município de Bom Jesus do Itabapoana à época dos fatos, com fulcro no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA JUDICIAL, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, observado o prazo recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315631"
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                    "2315632": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 644/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104148-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS MORAES REGO GASPAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas instaurada pela Secretaria de Estado de Educação, em face do Senhor Luiz Carlos Moraes Rego Gaspar.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas na tomada de contas irregularidades com injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a tomada de contas foi julgada irregular, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas objeto da tomada de contas instaurada pela Secretaria de Estado de Educação - SEE, em face do Senhor Luiz Carlos Moraes Rego Gaspar, nos termos do 20, III, \"b\", da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelos fatos expostos ao longo do voto que embasa o presente acórdão.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315632"
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                    "2315633": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 645/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104148-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS MORAES REGO GASPAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas instaurada pela Secretaria de Estado de Educação, em face do Senhor Luiz Carlos Moraes Rego Gaspar.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas na prestação de contas irregularidades com injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o ESPÓLIO DO SR. LUIZ CARLOS MORAES REGO GASPAR, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recolha aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, o valor equivalente a 37.075,8172 UFIR-RJ, devendo o responsável legal comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, determinando-se, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado - PGE, no caso de ausência de manifestação do responsável, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento do débito, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315633"
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                    "2315634": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 646/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 113687-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DENISE PORTO MATTIOLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE (EXTINTA)\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Contrato nº 003/2006, firmado entre a Secretaria de Estado de Esporte (atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude) e a sociedade empresária Centro de Futebol Zico Ltda., tendo por objeto a implantação e a administração do funcionamento de 75 (setenta e cinco) Núcleos de Treinamento de Futebol de Campo e/ou Quadra no Município do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 1.391.251,75 (um milhão, trezentos e noventa e um mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada irregularidade nas contas, com injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi devidamente chamada aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente cientificada, a responsável não apresentou razões a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: ausência de documentos e esclarecimentos aptos a comprovar a regularidade da execução do Contrato nº 003/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as contas em questão foram julgadas irregulares, por conta da falha verificada nos autos e transcrita na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas relativas à execução do Contrato nº 003/2006, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte (atual Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude) e o Centro de Futebol Zico Ltda., tendo por objeto a implantação e a administração do funcionamento de 75 (setenta e cinco) Núcleos de Treinamento de Futebol de Campo e/ou Quadra no Município do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 1.391.251,75 (um milhão, trezentos e noventa e um mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), com a declaração de extinção da punibilidade da Sra. Denise Porto Mattioli no âmbito da jurisdição de Contas, ante o reconhecimento da ocorrência de prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315634"
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                    "2315635": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 647/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215967-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: THAÍS DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, que versam sobre o Relatório de Auditoria Governamental, na modalidade Conformidade, realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 14 e 25.05.2018, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG para o exercício de 2018, com o objetivo de verificar a regularidade da contratação decorrente do Pregão Presencial n.º 17/2017, que originou o Contrato n.º 051/2017, celebrado entre aquela Prefeitura e a empresa Alimentação Global Service Ltda. - ME, tendo por finalidade a prestação de serviços de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo, preparo e distribuição de merenda para atender ao Programa de Alimentação Escolar nas escolas e creches municipais, no período de 23/10/17 a 23/10/18.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, conforme arquivo digital de 25.03.2020: \"Informação da 1ª CAM\";\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Subprocurador-Geral Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo (arquivo digital de 08.04.2020: \"Informação da GPS\");\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Thaís dos Santos de Lima, Secretária Municipal de Educação de Mesquita, à época dos fatos, foi devidamente notificada para que apresentasse razões de defesa em face das irregularidades indicadas nos itens 4.1.1 a 4.1.3 da conclusão do Relatório de Auditoria, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que os elementos de defesa não foram capazes de afastar as irregularidades identificadas nos itens 4.1.1 e 4.1.2 da conclusão do Relatório de Auditoria, tornando a responsável passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL a Sra. Thaís dos Santos de Lima, Secretária Municipal de Educação de Mesquita, à época, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ, em razão das seguintes irregularidades: divergências injustificadas detectadas entre o quantitativo de refeições servidas apontadas nos controles de distribuição de merenda escolar em face do número de alunos presentes às salas de aula; e descontrole verificado nos procedimentos adotados na contagem das refeições servidas visando posterior liquidação e pagamento à Contratada, quantia que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315635"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 648/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215967-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HAROLDO DIAS CERQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, que versam sobre o Relatório de Auditoria Governamental, na modalidade Conformidade, realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 14 e 25.05.2018, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG para o exercício de 2018, com o objetivo de verificar a regularidade da contratação decorrente do Pregão Presencial n.º 17/2017, que originou o Contrato n.º 051/2017, celebrado entre aquela Prefeitura e a empresa Alimentação Global Service Ltda. - ME, tendo por finalidade a prestação de serviços de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo, preparo e distribuição de merenda para atender ao Programa de Alimentação Escolar nas escolas e creches municipais, no período de 23/10/17 a 23/10/18.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, conforme arquivo digital de 25.03.2020: \"Informação da 1ª CAM\";\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Subprocurador-Geral Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo (arquivo digital de 08.04.2020: \"Informação da GPS\");\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Haroldo Dias Cerqueira, Fiscal do Contrato n.º 051/2017, foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa em face da irregularidade indicada no item 4.2.1 da conclusão do Relatório de Auditoria, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que os elementos de defesa não foram capazes de afastar a irregularidade identificada, tornando o responsável passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Haroldo Dias Cerqueira, Fiscal do Contrato n.º 051/2017, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 (mil e quinhentos) vezes o valor da UFIR-RJ, pela atestação de regularidade dos serviços executados pela Contratada, em descompasso com a efetiva execução, tendo em vista a divergência detectada entre o quantitativo de refeições servidas apontadas no Mapa de Distribuição da Merenda Escolar em face do número de alunos presentes à sala de aula, quantia que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315636"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 649/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215967-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS JOSÉ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, que versam sobre o Relatório de Auditoria Governamental, na modalidade Conformidade, realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 14 e 25.05.2018, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG para o exercício de 2018, com o objetivo de verificar a regularidade da contratação decorrente do Pregão Presencial n.º 17/2017, que originou o Contrato n.º 051/2017, celebrado entre aquela Prefeitura e a empresa Alimentação Global Service Ltda. - ME, tendo por finalidade a prestação de serviços de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo, preparo e distribuição de merenda para atender ao Programa de Alimentação Escolar nas escolas e creches municipais, no período de 23/10/17 a 23/10/18.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, conforme arquivo digital de 25.03.2020: \"Informação da 1ª CAM\";\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Subprocurador-Geral Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo (arquivo digital de 08.04.2020: \"Informação da GPS\");\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos José Ribeiro da Silva, Fiscal do Contrato n.º 051/2017, foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa em face da irregularidade indicada no item 4.2.1 da conclusão do Relatório de Auditoria, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que os elementos de defesa não foram capazes de afastar a irregularidade identificada, tornando o responsável passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Carlos José Ribeiro da Silva, Fiscal do Contrato n.º 051/2017, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor R$ 5.557,95 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 (mil e quinhentos) vezes o valor da UFIR-RJ, pela atestação de regularidade dos serviços executados pela Contratada, em descompasso com a efetiva execução, tendo em vista a divergência detectada entre o quantitativo de refeições servidas apontadas no Mapa de Distribuição da Merenda Escolar em face do número de alunos presentes à sala de aula, quantia que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315637"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 650/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215967-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PRISCILA DO CARMO DE SANTANA OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, que versam sobre o Relatório de Auditoria Governamental, na modalidade Conformidade, realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 14 e 25.05.2018, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG para o exercício de 2018, com o objetivo de verificar a regularidade da contratação decorrente do Pregão Presencial n.º 17/2017, que originou o Contrato n.º 051/2017, celebrado entre aquela Prefeitura e a empresa Alimentação Global Service Ltda. - ME, tendo por finalidade a prestação de serviços de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo, preparo e distribuição de merenda para atender ao Programa de Alimentação Escolar nas escolas e creches municipais, no período de 23/10/17 a 23/10/18.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, conforme arquivo digital de 25.03.2020: \"Informação da 1ª CAM\";\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Subprocurador-Geral Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo (arquivo digital de 08.04.2020: \"Informação da GPS\");\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Priscila do Carmo de Santana Oliveira, Fiscal do Contrato n.º 051/2017, foi devidamente notificada para que apresentasse razões de defesa em face da irregularidade indicada no item 4.2.1 da conclusão do Relatório de Auditoria, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que os elementos de defesa não foram capazes de afastar a irregularidade identificada, tornando a responsável passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL a Sra. Priscila do Carmo de Santana Oliveira, Fiscal do Contrato n.º 051/2017, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 (mil e quinhentos) vezes o valor da UFIR-RJ, pela atestação de regularidade dos serviços executados pela Contratada, em descompasso com a efetiva execução, tendo em vista a divergência detectada entre o quantitativo de refeições servidas apontadas no Mapa de Distribuição da Merenda Escolar em face do número de alunos presentes à sala de aula, quantia que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315638"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 651/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215967-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARISE FONTES DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, que versam sobre o Relatório de Auditoria Governamental, na modalidade Conformidade, realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 14 e 25.05.2018, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG para o exercício de 2018, com o objetivo de verificar a regularidade da contratação decorrente do Pregão Presencial n.º 17/2017, que originou o Contrato n.º 051/2017, celebrado entre aquela Prefeitura e a empresa Alimentação Global Service Ltda. - ME, tendo por finalidade a prestação de serviços de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo, preparo e distribuição de merenda para atender ao Programa de Alimentação Escolar nas escolas e creches municipais, no período de 23/10/17 a 23/10/18.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, conforme arquivo digital de 25.03.2020: \"Informação da 1ª CAM\";\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Subprocurador-Geral Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo (arquivo digital de 08.04.2020: \"Informação da GPS\");\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marise Fontes de Carvalho, Fiscal do Contrato n.º 051/2017, foi devidamente notificada para que apresentasse razões de defesa em face da irregularidade indicada no item 4.2.1 da conclusão do Relatório de Auditoria, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que os elementos de defesa não foram capazes de afastar a irregularidade identificada, tornando a responsável passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL a Sra. Marise Fontes de Carvalho, Fiscal do Contrato n.º 051/2017, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 (mil e quinhentos) vezes o valor da UFIR-RJ, pela atestação de regularidade dos serviços executados pela Contratada, em descompasso com a efetiva execução, tendo em vista a divergência detectada entre o quantitativo de refeições servidas apontadas no Mapa de Distribuição da Merenda Escolar em face do número de alunos presentes à sala de aula, quantia que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315639"
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                    "2315640": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 652/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215967-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SIMONE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, que versam sobre o Relatório de Auditoria Governamental, na modalidade Conformidade, realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 14 e 25.05.2018, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG para o exercício de 2018, com o objetivo de verificar a regularidade da contratação decorrente do Pregão Presencial n.º 17/2017, que originou o Contrato n.º 051/2017, celebrado entre aquela Prefeitura e a empresa Alimentação Global Service Ltda. - ME, tendo por finalidade a prestação de serviços de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo, preparo e distribuição de merenda para atender ao Programa de Alimentação Escolar nas escolas e creches municipais, no período de 23/10/17 a 23/10/18.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, conforme arquivo digital de 25.03.2020: \"Informação da 1ª CAM\";\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Subprocurador-Geral Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo (arquivo digital de 08.04.2020: \"Informação da GPS\");\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Simone Souza dos Santos, Coordenadora de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Mesquita, foi devidamente notificada para que apresentasse razões de defesa em face das irregularidades indicadas nos item 4.5.1 e 4.5.2 da conclusão do Relatório de Auditoria, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que os elementos de defesa não foram capazes de afastar a irregularidade identificada no item 4.5.2 da conclusão do Relatório de Auditoria, tornando a responsável passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL a Sra. Simone Souza dos Santos, Coordenadora de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Mesquita, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 (mil e quinhentos) vezes o valor da UFIR-RJ, em razão da ausência, na Planilha Orçamentária - Anexo I do Edital de Licitação Pregão Presencial n.º 017/2017, de todos os custos envolvidos na prestação do serviço de fornecimento de alimentação escolar, tais como valor dos gêneros alimentícios, custos de mão- de - obra e logística empregada, quantia que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315640"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 653/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215967-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos, que versam sobre o Relatório de Auditoria Governamental, na modalidade Conformidade, realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, entre os dias 14 e 25.05.2018, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG para o exercício de 2018, com o objetivo de verificar a regularidade da contratação decorrente do Pregão Presencial n.º 17/2017, que originou o Contrato n.º 051/2017, celebrado entre aquela Prefeitura e a empresa Alimentação Global Service Ltda. - ME, tendo por finalidade a prestação de serviços de alimentação escolar, incluindo o pré-preparo, preparo e distribuição de merenda para atender ao Programa de Alimentação Escolar nas escolas e creches municipais, no período de 23/10/17 a 23/10/18.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, conforme arquivo digital de 25.03.2020: \"Informação da 1ª CAM\";\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Subprocurador-Geral Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo (arquivo digital de 08.04.2020: \"Informação da GPS\");\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Lúcio Ferreira Miranda, Prefeito do Município de Mesquita, à época dos fatos, foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa em face da irregularidade indicada no item 4.4.1 da conclusão do Relatório de Auditoria, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que os elementos de defesa não foram capazes de afastar a irregularidade identificada, tornando o responsável passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Jorge Lúcio Ferreira Miranda, Prefeito do Município de Mesquita, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 (mil e quinhentos) vezes o valor da UFIR-RJ, pelo fato de ter homologado o certame, Pregão Presencial n. º 17/07, não contemplando todos os custos envolvidos na prestação do serviço de fornecimento de alimentação escolar, tais como: valor dos gêneros alimentícios, custos de mão-de-obra, logística, quantia que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315641"
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                    "2315642": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 654/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207482-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e de Tesoureiro da Câmara Municipal de Porto Real, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade do Presidente da Câmara, Sr. José Olímpio Rodrigues, e do Tesoureiro, Sr. Alberto Pederassi Neto.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"d\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, alterado pela Deliberação TCE/RJ nº 292 de 22.05.2018, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feito por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas em análise, com fulcro na alínea b, inciso III, artigo 20, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelo dano ao erário decorrente do recebimento/pagamento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais em vigor à época.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315642"
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                    "2315643": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 655/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207482-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CREUSA PEREIRA MARTINS MOTHÉ, CREUZA BOY OTZ MAGALHÃES, JAYME DA SILVA PEREIRA, JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES, JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, MAURO ÉTTORE, RAFAEL DE CARVALHO LIMA, RITA DE CÁSSIA DA SILVA e SÉRGIO HOTZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre a Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e de Tesoureiro da Câmara Municipal de Porto Real, relativas ao exercício de 2008, sob a responsabilidade do Presidente da Câmara, Sr. José Olímpio Rodrigues, e do Tesoureiro, Sr. Alberto Pederassi Neto.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Olímpio Rodrigues, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Porto Real no exercício de 2008, solidariamente com os vereadores a seguir elencados, no valor de R$ 713.669,83 (setecentos e treze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 192.607,84 vezes o valor da UFIR/RJ-2021 (3,7053), em virtude de subsídios pagos/recebidos em desacordo com os parâmetros legais em vigor à época, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhido, ao erário municipal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa municipal, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 267/16:\r\n\r\nVereador\r\n\r\nDÉBITO EM UFIR-RJ\r\n\r\nJosé Olímpio Rodrigues\r\n\r\n115.645,82\r\n\r\nJosé Roberto Pereira da Silva\r\n\r\n20.399,39\r\n\r\nRafael de Carvalho Lima\r\n\r\n20.745,15\r\n\r\nJayme da Silva Pereira\r\n\r\n6.578,72\r\n\r\nMauro Ettore\r\n\r\n7.309,69\r\n\r\nCreusa Pereira Martins Mothé\r\n\r\n7.309,69\r\n\r\nRita de Cássia da Silva\r\n\r\n7.309,69\r\n\r\nSérgio Hotz da Silva\r\n\r\n7.309,69\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n192.607,84\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315643"
                    ],
                    "2315644": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 656/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216268-5/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Conformidade, Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis, entre os dias 27/05/19 e 02/08/2019, com o objetivo de verificar a confiabilidade das informações inseridas pelo jurisdicionado no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, no exercício de 2018, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG aprovado para o exercício de 2019 (Processo TCE-RJ nº 303.683-7/18).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal - 2ª CAM, arquivo digital de 15/07/2020 (15/07/2020 - Informação 2ª CAM);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros, arquivo digital de 20/07/2020 (\"20/07/2020 - Informação da GP1\");\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Bernardo Chim Rossi foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa pelo não envio de informações sobre os dados das contratualizações relativas aos empenhos mencionados nesta Auditoria, referentes ao exercício de 2018, deixando de observar o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 281/17 c/c §1º, do artigo 1º e §§1º e 2º, do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/00 e o artigo 3º, da Lei 12.527/2011, que tratam do Princípio da Transparência da Gestão Fiscal e do Acesso a Informações, e estabeleceram a obrigatoriedade do envio dos dados considerados sensíveis a Administração e fomentam o controle externo e o controle social (\"30/01/2020 - Sessão de 30/01//2020 - O - PLEV Relator: ASM\");\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade supracitada (18/03/2020 - Documento Anexado: OF. RESP. TCE Nº 13-20-RAZÕES DE DEFESA NO PROC. 216.268.5-2019 ASSINADO 13032020051030);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Bernardo Chim Rossi, Prefeito Municipal de Petrópolis à época dos fatos, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data, a 2.000 UFIR-RJ (3,7053), com base no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315644"
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                    "2315645": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 657/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216268-5/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Conformidade, Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis, entre os dias 27/05/19 e 02/08/2019, com o objetivo de verificar a confiabilidade das informações inseridas pelo jurisdicionado no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, no exercício de 2018, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG aprovado para o exercício de 2019 (Processo TCE-RJ nº 303.683-7/18).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal - 2ª CAM, arquivo digital de 15/07/2020 (15/07/2020 - Informação 2ª CAM);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros, arquivo digital de 20/07/2020 (\"20/07/2020 - Informação da GP1\");\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Silmar Leite Fortes foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa pelo não envio de informações sobre os dados das contratualizações relativas aos empenhos mencionados nesta Auditoria, referentes ao exercício de 2018, deixando de observar o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 281/17 c/c §1º, do artigo 1º e §§1º e 2º, do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/00 e o artigo 3º, da Lei 12.527/2011, que tratam do Princípio da Transparência da Gestão Fiscal e do Acesso a Informações, e estabeleceram a obrigatoriedade do envio dos dados considerados sensíveis a Administração e fomentam o controle externo e o controle social (\"30/01/2020 - Sessão de 30/01//2020 - O - PLEV Relator: ASM\");\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade supracitada (05/06/2020 -. RESPOSTA A OFÍCIO: 10423-4/2020 - Outros Documentos (PDF) #1844919);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Silmar Leite Fortes, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis à época dos fatos, no valor de R$ 3.705,30 (três mil setecentos e cinco reais e trinta centavos), equivalentes nesta data, a 1.000 vezes o valor da UFIR-RJ (3,7053 - ano 2021), com base no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315645"
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                    "2315646": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 658/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 226433-0/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARGARETH DE SOUZA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR - COORDENADORIA DE CONTROLE DA RECEITA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Monitoramento, Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Italva, com o objetivo de verificar o cumprimento das determinações efetuadas por esta Corte de Contas na decisão proferida em 14/04/2015, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 218.999-0/14, que versa sobre as condições de organização e funcionamento do controle do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela Coordenadoria de Controle da Receita - CCR, arquivo digital de 22/12/2020 (\"22/12/2020 - Informação CCR\");\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros, arquivo digital de 29/12/2020 (\"29/12/2020 - Informação GP1\");\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Margareth de Souza Rodrigues Soares foi devidamente notificada para que apresentasse razões de defesa pelo não atendimento às Determinações contidas no Voto proferido por esta Corte de Contas em 16/12/2019, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa (\"21/09/2020 - Sessão de 21/09/2020 - O - PLEV Relator: ASM\" e \"13/10/2020 - Recibo de entrega do Ofício 5765/2020 da CGC\");\r\n\r\nConsiderando que a responsável não atendeu a convocação deste Tribunal de Contas, sendo expedido o Certificado de Revelia nº 1177/2020 (\"18/12/2020 - Documento Anexado: 1177\");\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Margareth de Souza Rodrigues Soares, Prefeita do Município de Italva à época dos fatos, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data, a 2.000 UFIR-RJ (3,7053), com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida aos cofres públicos e comprovada no prazo legal, com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315646"
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                    "2315647": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 659/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 243669-8/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPR - COORDENADORIA DE PRAZOS E DILIGÊNCIAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, sobre Promoção instaurada junto ao Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu, com a finalidade de promover o retorno do Processo TCE-RJ nº 214.752-4/2010 a este Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida aos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\", do inciso IV, do artigo 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Meirezes Duarte Lagos, Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu à época dos fatos, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021, com arrimo no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315647"
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                    "2315648": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 664/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 221840-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BRUNO BAIRRAL DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório da auditoria governamental realizada na Prefeitura do Município de São Sebastião do Alto, sob a forma de inspeção especial, com vista à verificação da regularidade de procedimentos licitatórios e respectivos contratos de obras e serviços de engenharia firmados pela municipalidade no período compreendido entre 2010 e 2015.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, em 02.08.17;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, em 28.09.17;\r\n\r\nConsiderando que o Senhor Bruno Bairral Dias foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa pelas irregularidades elencadas na decisão deste Tribunal de Contas proferida na sessão de 21.06.16;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas sujeitam o responsável à sanção prevista no inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Senhor Bruno Bairral Dias, Fiscal do Contrato nº 26/2012, com fundamento no inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data, a 2.000 UFIR-RJ, em razão da inobservância de procedimentos basilares inerentes ao dever de orçamentação e fiscalização que lhe foi atribuído, violando normas legais previstas no Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos (artigo 6º, inciso IX, alínea f, e artigo 67), quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315648"
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                    "2315649": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 665/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 221840-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NATANAEL FONSECA MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório da auditoria governamental realizada na Prefeitura do Município de São Sebastião do Alto, sob a forma de inspeção especial, com vista à verificação da regularidade de procedimentos licitatórios e respectivos contratos de obras e serviços de engenharia firmados pela municipalidade no período compreendido entre 2010 e 2015.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, em 02.08.17;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, em 28.09.17;\r\n\r\nConsiderando que o Senhor Natanael Fonseca Martins foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa pela irregularidade elencada na decisão deste Tribunal de Contas proferida na sessão de 21.06.16;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade verificada sujeita o responsável à sanção prevista no inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Senhor Natanael Fonseca Martins, na qualidade de Secretário Municipal de Obras de São Sebastião do Alto, à época, com fundamento no inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data, a 2.000 UFIR-RJ, em razão da inobservância de procedimentos basilares inerentes ao dever de preservação do patrimônio público, violando norma constitucional contida no inciso I, do art. 23, da Carta Magna, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315649"
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                    "2315650": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 666/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 221840-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OZEAS DA SILVA SALES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório da auditoria governamental realizada na Prefeitura do Município de São Sebastião do Alto, sob a forma de inspeção especial, com vista à verificação da regularidade de procedimentos licitatórios e respectivos contratos de obras e serviços de engenharia firmados pela municipalidade no período compreendido entre 2010 e 2015.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, representado pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, em 02.08.17;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, em 28.09.17;\r\n\r\nConsiderando que o Senhor Ozeas da Silva Sales foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa pela irregularidade elencada na decisão deste Tribunal de Contas proferida na sessão de 21.06.16;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade verificada sujeita o responsável à sanção prevista no inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Senhor Ozeas da Silva Sales, na qualidade de então Secretário Municipal de Obras de São Sebastião do Alto, revel nos autos, com fundamento no inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em razão da inobservância de procedimentos basilares inerentes ao dever de preservação do patrimônio público, violando norma constitucional contida no inciso I, do art. 23, da Carta Magna, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 12\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2315650"
                    ],
                    "2315623": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n234024-2/2020\r\n\r\nADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO\r\n\r\n12647/2021\r\n\r\n655.941.346-20\r\n\r\n226433-0/2017\r\n\r\nALCIRLEY DE CAMPOS LIMA\r\n\r\n12764/2021\r\n\r\n725.060.597-68\r\n\r\n234034-7/2020\r\n\r\nALISON BRANDAO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n12674/2021\r\n\r\n002.458.977-20\r\n\r\n208886-2/2021\r\n\r\nANALU ARAUJO DIAS\r\n\r\n11928/2021\r\n\r\n109.003.257-98\r\n\r\n208501-4/2021\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\n12806/2021\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n216268-5/2019\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n12795/2021\r\n\r\n086.546.807-92\r\n\r\n234031-5/2020\r\n\r\nCARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO DE ABREU\r\n\r\n12669/2021\r\n\r\n963.162.177-49\r\n\r\n234031-5/2020\r\n\r\nCARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO DE ABREU\r\n\r\n12865/2021\r\n\r\n963.162.177-49\r\n\r\n234039-7/2020\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n12681/2021\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n211291-4/2021\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n12790/2021\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n232767-2/2020\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n12853/2021\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n234039-7/2020\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n12871/2021\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n234037-9/2020\r\n\r\nCARLOS CESAR COLMAN\r\n\r\n12677/2021\r\n\r\n154.198.848-52\r\n\r\n215826-4/2018\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\n12791/2021\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n234033-3/2020\r\n\r\nCARLOS JOSÉ FREITAS PEREIRA\r\n\r\n12672/2021\r\n\r\n762.553.017-53\r\n\r\n234028-8/2020\r\n\r\nCELSO LOPES BONIFÁCIO\r\n\r\n12665/2021\r\n\r\n607.510.027-04\r\n\r\n234023-8/2020\r\n\r\nCLARICE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12654/2021\r\n\r\n091.334.467-25\r\n\r\n234023-8/2020\r\n\r\nCLARICE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12857/2021\r\n\r\n091.334.467-25\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n12638/2021\r\n\r\n760.850.667-91\r\n\r\n234025-6/2020\r\n\r\nERASMO TRIELLI JUNIOR\r\n\r\n12655/2021\r\n\r\n074.924.117-90\r\n\r\n208892-1/2021\r\n\r\nERCULES RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n11921/2021\r\n\r\n006.256.037-96\r\n\r\n108142-9/2020\r\n\r\nFABIO MEDINA OSORIO\r\n\r\n12623/2021\r\n\r\n530.598.240-53\r\n\r\n208220-0/2020\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\n12851/2021\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n209713-6/2021\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO SOARES DOS REIS\r\n\r\n11869/2021\r\n\r\n012.143.337-45\r\n\r\n203696-0/2021\r\n\r\nFREDERICO DE CASTRO ALVES\r\n\r\n12799/2021\r\n\r\n123.183.527-39\r\n\r\n234028-8/2020\r\n\r\nGENECY DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n12859/2021\r\n\r\n019.137.747-32\r\n\r\n204179-0/2018\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA\r\n\r\n11690/2021\r\n\r\n033.387.867-19\r\n\r\n234021-0/2020\r\n\r\nJOSE ANTONIO BARRETO SIMAS\r\n\r\n12650/2021\r\n\r\n194.511.647-15\r\n\r\n102699-0/2020\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n12846/2021\r\n\r\n088.232.567-12\r\n\r\n234033-3/2020\r\n\r\nJUNIOR AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n12673/2021\r\n\r\n119.652.547-13\r\n\r\n117078-0/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12684/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n209682-1/2021\r\n\r\nLEONARDO ORATO RANGEL\r\n\r\n12813/2021\r\n\r\n044.555.797-45\r\n\r\n205055-3/2017\r\n\r\nLUCIANO FARIAS AGUIAR\r\n\r\n12858/2021\r\n\r\n070.972.707-05\r\n\r\n226433-0/2017\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n12763/2021\r\n\r\n872.868.827-91\r\n\r\n207941-1/2021\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n11829/2021\r\n\r\n946.477.557-20\r\n\r\n203692-4/2021\r\n\r\nMARIA ELIZA DE JESUS LUTTERBACH\r\n\r\n12796/2021\r\n\r\n017.859.477-61\r\n\r\n234027-4/2020\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n12663/2021\r\n\r\n721.080.107-34\r\n\r\n211167-5/2020\r\n\r\nMAXSUEL CERQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\n12794/2021\r\n\r\n017.774.207-09\r\n\r\n234026-0/2020\r\n\r\nMURILO DA CONCEICAO PUPO\r\n\r\n12659/2021\r\n\r\n425.727.467-00\r\n\r\n234022-4/2020\r\n\r\nNELCI CESÁRIO PRAÇA\r\n\r\n12652/2021\r\n\r\n264.983.327-00\r\n\r\n234041-0/2020\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n12683/2021\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\n234041-0/2020\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n12875/2021\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\n210906-2/2020\r\n\r\nNILTON MOREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n12809/2021\r\n\r\n590.290.807-87\r\n\r\n234025-6/2020\r\n\r\nPAULO SCHIAVO JUNIOR\r\n\r\n12656/2021\r\n\r\n797.046.627-34\r\n\r\n237141-0/2018\r\n\r\nPETERSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\n12861/2021\r\n\r\n077.362.087-78\r\n\r\n219010-9/2015\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n12832/2021\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n231939-0/2020\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n12838/2021\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n207952-1/2018\r\n\r\nSANDRA DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n12818/2021\r\n\r\n012.859.157-98\r\n\r\n234022-4/2020\r\n\r\nSIDNEY CORREIA\r\n\r\n12653/2021\r\n\r\n087.067.147-22\r\n\r\n216268-5/2019\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n12797/2021\r\n\r\n583.802.307-44\r\n\r\n234026-0/2020\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\n12661/2021\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\n205055-3/2017\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n12855/2021\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\nId: 2315623"
                    ],
                    "2315755": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n111804-6/00\r\n\r\nJOSÉ GLAUBER SAMPAIO CARTAXO\r\n\r\n01/06/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n14510/2020\r\n\r\nId: 2315755"
                    ],
                    "2315624": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224061-8/2020\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n13026/2021\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n224061-8/2020\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n13027/2021\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n217885-1/2008\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n13135/2021\r\n\r\n086.546.807-92\r\n\r\n224302-0/2020\r\n\r\nCLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO\r\n\r\n8991/2020\r\n\r\n030.385.387-52\r\n\r\n208504-6/2021\r\n\r\nERICK FRANCISCO MORAES FERREIRA\r\n\r\n12954/2021\r\n\r\n115.832.937-79\r\n\r\n208451-3/2021\r\n\r\nFREDERICO DE CASTRO ALVES\r\n\r\n12959/2021\r\n\r\n123.183.527-39\r\n\r\n213770-3/2017\r\n\r\nGISLAINE GONÇALVES\r\n\r\n12403/2021\r\n\r\n429.664.187-53\r\n\r\n227892-6/2020\r\n\r\nKAIO MÁRCIO RESENDE DE PAIVA\r\n\r\n8512/2020\r\n\r\n117.497.737-08\r\n\r\n116199-3/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12410/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107751-8/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12928/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107880-5/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12932/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107970-6/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12940/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107993-8/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12947/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117068-5/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n13021/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108070-9/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n13024/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103308-5/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n13101/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107236-4/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n13105/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n216342-5/2018\r\n\r\nLOUIS BODEN NETO\r\n\r\n8579/2020\r\n\r\n097.881.487-86\r\n\r\n204908-8/2021\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n13079/2021\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n204906-0/2021\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n13100/2021\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n208476-3/2021\r\n\r\nMARCELLA RAPOSO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n12966/2021\r\n\r\n092.325.437-45\r\n\r\n208450-9/2021\r\n\r\nMARCELO ASSIS DE MELLO\r\n\r\n12958/2021\r\n\r\n083.055.377-06\r\n\r\n208460-4/2021\r\n\r\nMARIA LUCIA AZEVEDO VIANA DORIA\r\n\r\n12961/2021\r\n\r\n079.136.617-04\r\n\r\n803989-0/2016\r\n\r\nMARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n13087/2021\r\n\r\n680.097.207-04\r\n\r\n815385-4/2016\r\n\r\nPEDRO RICARDO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n13043/2021\r\n\r\n087.490.767-52\r\n\r\n107993-8/2016\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n\r\n12945/2021\r\n\r\n844.331.087-15\r\n\r\n107236-9/2020\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\n12852/2021\r\n\r\n597.535.607-53\r\n\r\n808418-6/2016\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n13012/2021\r\n\r\n081.897.817-15\r\n\r\n224061-8/2020\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n13023/2021\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n200044-3/2014\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n13072/2021\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n215307-6/2017\r\n\r\nVANTUIL MARQUES CHIAPINI\r\n\r\n13014/2021\r\n\r\n777.891.217-15\r\n\r\n208778-9/2021\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n13159/2021\r\n\r\n019.330.697-24\r\n\r\n234772-1/2020\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\n12856/2021\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n803989-0/2016\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\n13089/2021\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2315624"
                    ],
                    "2315764": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 146/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão Telepresencial de 19/05/2021, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.741-1/2018 - APOSENTADORIA/INST DE PREV SOC DO MUN DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por Sra. Leni Santos da Silva. Adv. Dr. Demétrio da Silva Pimentel - OAB/RJ nº 161.571 e Dra. Flávia Ribeiro dos Santos - OAB/RJ nº 157.384\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.931-5/2018 - PENSÃO/INST DE PREV SOC DO MUN DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por Sra. Leni Santos da Silva. Adv. Demétrio da Silva Pimentel - OAB/RJ nº 161.571 e Dra. Flávia Ribeiro dos Santos - OAB/RJ nº 157.384.\r\n\r\nId: 2315764"
                    ],
                    "2315765": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 167, DE 10.12.92\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123, § 7º, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído na Sessão Especial de julgamento das Contas de Governo do Estado, relativas ao exercício de 2020, para EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO, o seguinte processo:\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.104-0/21 \r\n\r\nResponsáveis Diretos: Senhores Governadores Wilson José Witzel e Claudio Bomfim de Castro e Silva\r\n\r\nAssunto: Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro - exercício de 2020\r\n\r\nRelator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nData da Sessão: 21 de maio de 2021\r\n\r\nHorário: 14h30\r\n\r\nAberta vista dos autos, a partir de 11.05.21, aos Excelentíssimos Senhores Governadores Wilson José Witzel e Claudio Bomfim de Castro e Silva, sendo concedido o prazo, até a data de 17.05.21, para a apresentação de defesa, na forma do disposto no art. 39, § 6°, do Regimento Interno.\r\n\r\nId: 2315765"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2315508": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06/05/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212454-5/2021 - Decisões: SOBRESTAMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212616-5/2021 - Decisões: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n06/05/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 117109-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203678-8/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210001-0/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818116-0/2015 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209450-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209456-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209550-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209553-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209554-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209566-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213159-4/2021 - Interessado: FERNANDO CARVALHO RODOVALHO - Decisões: OUTRAS DECISÕES, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213804-4/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200158-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216323-5/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212863-0/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2315508"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "2315708": [
                        "IB - Despacho",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 9º da Resolução n° 297, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n\r\n02/003745/0-5\r\n\r\nROGERIO NEO DE ARAUJO\r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1900\r\n\r\n27/04/2021\r\n\r\n02/003746/0-7\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE OLIVEIRA MEDICI\r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1900\r\n\r\n27/04/2021\r\n\r\n02/003748/0-1\r\n\r\nLUCIANO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1900\r\n\r\n27/04/2021\r\n\r\n02/003483/0-1\r\n\r\nFLAVIA DE LIMA MARTINS\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n2100\r\n\r\n22/05/2021\r\n\r\n02/003759/0-6\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nAuxiliar administrativo\r\n\r\n1900\r\n\r\n27/05/2021\r\n\r\n02/003760/0-1\r\n\r\nPAULO ELOI MEDINA COELI CARVALHO\r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1900\r\n\r\n27/05/2021\r\n\r\n02/003761/0-3\r\n\r\nPAULO WAGNER DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1900\r\n\r\n27/05/2021\r\n\r\n02/003762/0-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1900\r\n\r\n27/05/2021\r\n\r\n02/003764/0-9\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVEIRA\r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1900\r\n\r\n27/05/2021\r\n\r\nId: 2315708"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2315789": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA EXTRAORDINÁRIAS E ORDINÁRIA A REALIZAREM-SE NOS DIAS 11, 12 e 13 DE MAIO DE 2021,12H50, 12H55, E 13H.\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2021\r\n\r\n12H50\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2021), QUE INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 72/21 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2020, PARA PRORROGAR O PERÍODO DE OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES ABRANGIDOS E A DATA PARA APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE INGRESSO NO PEP-ICMS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4071/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI ESTADUAL Nº 7946, DE 27 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2021\r\n\r\n12H55\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4083/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA O RECEBIMENTO DE FUTURA VACINA CONTRA O VÍRUS COVID-19.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4130/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR CÍCERO PENNA, SITUADA A AVENIDA ATLÂNTICA 1976 - BAIRRO DE COPACABANA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2021\r\n\r\n13h\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1121-A/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO DINO, TIA JU, ROSANE FÉLIX E SÉRGIO LOUBACK, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO PSICÓLOGO ESCOLAR/EDUCACIONAL NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3023/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ CECILIANO, ELIOMAR COELHO E FLAVIO SERAFINI, QUE AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ) A ESTABELECER PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) PARA A REABERTURA DO CANECÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, LUIZ PAULO, RUBENS BOMTEMPO, RUBENS BOMTEMPO, RODRIGO BACELLAR E TIA JU.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2468/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS OSTOMIZADOS E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 345-A/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS PLANOS DE SERVIÇO PRÉ-PAGO, A MANTEREM CADASTRO ATUALIZADO DOS USUÁRIOS DAS LINHAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2747/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E BRUNO DAUAIRE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE NÍVEL SUPERIOR E PARA O CARGO ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, DE NÍVEL MÉDIO, COM LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - REALIZADO NO ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, FLÁVIO SERAFINI E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2021\r\n\r\n12H50\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3997/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON JOSÉ, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PATRULHA PROTETORA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, LUCINHA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, DANI MONTEIRO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 15, DE 03 DE MARÇO DE 2021.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA, CARLOS MACEDO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4022/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2021), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2021\r\n\r\n12H55\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1273/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DANNIEL LIBRELON, MARTHA ROCHA, FLÁVIO SERAFINI E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE, DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3825/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MAX LEMOS E ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA TITULA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ZEIDAN, LUIZ PAULO, ZEIDAN, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2021\r\n\r\n13h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 265/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI 5588 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR ORIGINAL); DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02 E 03, E FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1, DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS (RELATOR DO VENCIDO), FLÁVIO BOLSONARO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3131/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE REALIZAR O EXAME DIAGNÓSTICO DA DOENÇA FALCIFORME NO PROTOCOLO DO PRÉ-NATAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, ENFERMEIRA REJANE E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 411-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TANIA RODRIGUES, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN E SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SO CIAL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 533/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JORNALISTA, CORRESPONDENTE INTERNACIONAL, EMPRESÁRIO, APRESENTADOR E COFUNDADOR DO CANAL TERÇA LIVRE, O ILMO. SR. ALLAN DOS SANTOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 537/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. SRA. NÁDIA LUANA CARDOSO DA CONCEIÇÃO, COMANDANTE DO TERCEIRO COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 548/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ADRIANA BALTHAZAR, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E ORÇAMENTO PÚBLICO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2021\r\n\r\n12H50\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3954/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE INSTITUI O CADASTRO DE SERVIDORES ESTADUAIS DE TODOS OS PODERES CONTAGIADOS PELA PANDEMIA ORIUNDA DO VÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO, RODRIGO AMORIM E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4054/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ENFERMEIRA REJANE, FLÁVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO, WALDECK CARNEIRO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4022/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2021), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2021\r\n\r\n12H55\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1772/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO E WALDECK CARNEIRO, QUE INSTITUI O MÊS “ABRIL VERDE”, DEDICADO A COMBATER A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, RUBENS BOMTEMPO, DIONÍSIO LINS, SUBTENENTE BERNARDO, DANI MONTEIRO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE EDUCAÇÃO; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1819/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI 7329 DE 08 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2021\r\n\r\n13h\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3980/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE INSTITUI O \"PASSAPORTE EQUESTRE\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, RODRIGO AMORIM, WALDECK CARNEIRO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4015/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 8.929 DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CLASSIFICAR COMO SERVIÇO ESSENCIAL AS ATIVIDADES E OS SERVIÇOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO QUE ESPECIFICA, RESPEITANDO AS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS E AS AUTORIDADES SANITÁRIAS, DURANTE O PERÍODO DE RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DECRETADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2910/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 7148, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, NOS CASOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ZAQUEU TEIXEIRA, SUBTENENTE BERNARDO, WALDECK CARNEIRO, GUSTAVO TUTUCA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3827/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ABRIGOS PARA MULHERES EM CUMPRIMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 495/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR ADAMO MELLO FERREIRA- 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2315789"
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                        "REQUERIMENTO S/Nº - 2021\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1067/2019\r\n\r\nAutor: Deputado SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2021.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO, BRAZÃO, 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 1067/2019, de autoria do Deputado Subtenente Bernardo, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2021.\r\n\r\nDeputados SUBTENENTE BERNARDO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Max Lemos, Mônica Francisco, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2021\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1273/2019\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2021.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO, BRAZÃO, 1º VOGAL\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 1273/2019, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2021.\r\n\r\nDeputados MARCELO DINO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Max Lemos, Mônica Francisco, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2021\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4015/2021\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2021.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO, BRAZÃO, 1º VOGAL\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 4015/2021, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “ALTERA A LEI Nº 8.929 DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CLASSIFICAR COMO SERVIÇO ESSENCIAL AS ATIVIDADES E OS SERVIÇOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO QUE ESPECIFICA, RESPEITANDO AS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS E AS AUTORIDADES SANITÁRIAS, DURANTE O PERÍODO DE RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DECRETADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2021.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Max Lemos, Mônica Francisco, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2021\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4130/2021\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.05.2021.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO, BRAZÃO, 1º VOGAL\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 4130/2021, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR CÍCERO PENNA, SITUADA A AVENIDA ATLÂNTICA 1976 - BAIRRO DE COPACABANA. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2021.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Enfermeira Rejane, Filipe Soares, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Max Lemos, Mônica Francisco, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nId: 2315790"
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                    "2315794": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 3444/2020 QUE “ALTERA A LEI Nº 8.266 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado Anderson Moraes\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Luiz Paulo (n.º 01)\r\n\r\nDeputada Martha Rocha (n.ºs 02 e 03)\r\n\r\nDeputada Renata Souza (n.ºs 04 e 05)\r\n\r\nDeputado Alexandre Freitas (n.º 06)\r\n\r\nComissão de Cultura (n.ºs 01 a 03)\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N.º 02 DA COMISSÃO DE CULTURA;\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.º 01 E 03;\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 03 DA COMISSÃO DE CULTURA E N.º 04 DE PLENÁRIO;\r\n\r\nFAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 01 DA COMISSÃO DE CULTURA E N.º 05 DE PLENÁRIO;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 09 (nove) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei N.º 3444/2020 QUE “ALTERA A LEI Nº 8.266 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda n.º 02 da Comissão de Cultura deve ser acolhida em sua literalidade. A emenda n.º 02 de plenário deve ser acatada com subemenda. As emendas n.ºs 01 e 03 devem ser acatadas com subemenda aglutinativa. As emendas nºs 03 da Comissão de Cultura e 04 de plenário devem ser acatadas com emenda aglutinativa bem como as emendas nºs 01 da Comissão de Cultura e 05 de plenário. As demais emendas não se coadunam com a proposição e por isso devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 01 E 03\r\n\r\nArt.1º - Altera o inciso II, § 4º do art. 1º da Lei nº 8.266 de 26 de dezembro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1° Fica o Poder Executivo, em cumprimento aos Convênios ICMS nº 27/2006 e nº 141/2011, e em atenção ao Convênio ICMS nº 190/2017, todos do CONFAZ, autorizado a reinstituir incentivo fiscal a estabelecimento situado em seu próprio território que intensifique a produção cultural e as atividades desportivas por meio de doação ou patrocínio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4° Desde que haja projetos que cumpram os requisitos da presente Lei, o valor a ser fixado em cada exercício pela Secretaria Estadual de Fazenda à concessão de incentivo fiscal para a produção cultural e atividades desportivas não ultrapassará os seguintes limites, sendo obrigatória a concessão de, no mínimo, 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) da arrecadação do ICMS no exercício anterior:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - 0,5% (cinco décimos por cento) para projetos esportivos credenciados pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude ou órgão que vier a sucedê-lo.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 02 DE PLENÁRIO\r\n\r\nAdicione-se o artigo ao Projeto, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 03 DA COMISSÃO DE CULTURA E N.º 04 DE PLENÁRIO\r\n\r\nAdiciona, onde couber, um artigo ao Projeto de Lei nº 3444/2020, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.__º - As informações a respeito dos incentivos fiscais de que trata essa lei serão publicizadas na forma da Lei n.º 8.445, de 03 de julho 2019.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 01 DA COMISSÃO DE CULTURA E N.º 05 DE PLENÁRIO\r\n\r\nInclui, onde couber, um artigo no PL 3444/2020, com a seguinte redação: “Art.__º - Altera o inciso I do § 4º do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° Fica o Poder Executivo, em cumprimento aos Convênios ICMS nº 27/2006 e nº 141/2011, e em atenção ao Convênio ICMS nº 190/2017, todos do CONFAZ, autorizado a reinstituir incentivo fiscal a estabelecimento situado em seu próprio território que intensifique a produção cultural e as atividades desportivas por meio de doação ou patrocínio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4° Desde que haja projetos que cumpram os requisitos da presente Lei, o valor a ser fixado em cada exercício pela Secretaria Estadual de Fazenda à concessão de incentivo fiscal para a produção cultural e atividades desportivas não ultrapassará os seguintes limites, sendo obrigatória a concessão de, no mínimo, 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) da arrecadação do ICMS no exercício anterior:\r\n\r\nI - 2% (dois por cento) para projetos culturais credenciados pela Secretaria Estadual de Cultura; (...)”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 3444/2020 é FAVORÁVEL À EMENDA N.º 02 DA COMISSÃO DE CULTURA; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.º 01 E 03; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 03 DA COMISSÃO DE CULTURA E N.º 04 DE PLENÁRIO; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 01 DA COMISSÃO DE CULTURA E N.º 05 DE PLENÁRIO; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3444/2020\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8.266 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Altera o inciso II, § 4º do art. 1º da Lei nº 8.266 de 26 de dezembro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° Fica o Poder Executivo, em cumprimento aos Convênios ICMS nº 27/2006 e nº 141/2011, e em atenção ao Convênio ICMS nº 190/2017, todos do CONFAZ, autorizado a reinstituir incentivo fiscal a estabelecimento situado em seu próprio território que intensifique a produção cultural e as atividades desportivas por meio de doação ou patrocínio.\r\n\r\n(...)§ 4° Desde que haja projetos que cumpram os requisitos da presente Lei, o valor a ser fixado em cada exercício pela Secretaria Estadual de Fazenda à concessão de incentivo fiscal para a produção cultural e atividades desportivas não ultrapassará os seguintes limites, sendo obrigatória a concessão de, no mínimo, 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) da arrecadação do ICMS no exercício anterior:\r\n\r\n(...)II - 0,5% (cinco décimos por cento) para projetos esportivos credenciados pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude ou órgão que vier a sucedê-lo.”\r\n\r\nArt.2º - Altera o inciso I, § 4º do art. 1º da Lei nº 8.266 de 26 de dezembro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° Fica o Poder Executivo, em cumprimento aos Convênios ICMS nº 27/2006 e nº 141/2011, e em atenção ao Convênio ICMS nº 190/2017, todos do CONFAZ, autorizado a reinstituir incentivo fiscal a estabelecimento situado em seu próprio território que intensifique a produção cultural e as atividades desportivas por meio de doação ou patrocínio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4° Desde que haja projetos que cumpram os requisitos da presente Lei, o valor a ser fixado em cada exercício pela Secretaria Estadual de Fazenda à concessão de incentivo fiscal para a produção cultural e atividades desportivas não ultrapassará os seguintes limites, sendo obrigatória a concessão de, no mínimo, 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) da arrecadação do ICMS no exercício anterior:\r\n\r\nI - 2% (dois por cento) para projetos culturais credenciados pela Secretaria Estadual de Cultura;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 8.266 de 26 de dezembro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° Fica o Poder Executivo, em cumprimento aos Convênios ICMS nº 27/2006 e nº 141/2011, e em atenção ao Convênio ICMS nº 190/2017, todos do CONFAZ, autorizado a reinstituir incentivo fiscal a estabelecimento situado em seu próprio território que intensifique a produção cultural e as atividades desportivas por meio de doação ou patrocínio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4° Desde que haja projetos que cumpram os requisitos da presente Lei, o valor a ser fixado em cada exercício pela Secretaria Estadual de Fazenda à concessão de incentivo fiscal para a produção cultural e atividades desportivas não ultrapassará os seguintes limites, sendo obrigatória a concessão de, no mínimo, 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) da arrecadação do ICMS no exercício anterior para cada uma das duas atividades:”\r\n\r\nArt. 4º - As informações a respeito dos incentivos fiscais de que trata essa lei serão publicizadas na forma da Lei Lei n.º 8.445, de 03 de julho 2019.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2021.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2315794"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2190/2016, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS APOSENTADAS OU PENSIONISTAS COMO BENEFICIÁRIAS DA ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(ILEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, que visa incluir as pessoas aposentadas ou pensionistas como beneficiárias da não incidência do ICMS na aquisição de veículo.\r\n\r\nApresentada em 25 de outubro de 2016, a proposição foi arquivada por fim de legislatura em 04.01.2019, tendo sido distribuída, em 03 de setembro de 2019, à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. É o relatório. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende conceder isenção de ICMS às pessoas aposentadas ou pensionistas na aquisição de veículo.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto não deve prosperar, na medida em que a concessão de tal benefício representa renúncia de receita e impactará nas metas de resultados fiscais.\r\n\r\nNeste sentido, a proposição afronta o estabelecido no Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 14 - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:”\r\n\r\nA proposição afronta ainda a previsão do Artigo 8º, IX da Lei Complementar Federal nº 159/2017, que “Institui o Regime de Recu peração Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016”, in verbis:\r\n\r\n“Art. 8º- São vedados ao Estado durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, ressalvados os concedidos nos termos da alínea “g” do inciso XII do § 2º do Artigo 155 da Constituição Federal;”\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 2190 /2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 05 de maio de 2021, aprovou o parecer do relator pela ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 2190/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, membros efetivos; MAX LEMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2497/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.807, DE 04 DE ABRIL DE 2002, PARA ESTENDER O HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES MILITARES RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de processo legislativo, regularmente identificado em epígrafe, submetido a análise desta Colenda Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO referido projeto de lei pretende reconhecer e garantir aos servidores militares responsáveis por pessoas com deficiência o tratamento isonômico no que tange a redução de carga horária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCoube a relatoria do presente projeto de lei a este Deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no Artigo 26, § 1º, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa.\r\n\r\nA presente proposição realizada no legítimo exercício do Poder Legislativo, não encontra óbices nas esferas constitucionais ou infraconstitucionais. Entretanto, a fim de ajustar a redação com o disposto na Lei da Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015) e os Tratados Internacionais que versam sobre o tema, faz-se necessária a apresentação das seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se a ementa do Projeto de Lei nº 2497/2017 para vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA: “ALTERA A LEI Nº 3.807, DE 04 DE ABRIL DE 2002, PARA ESTENDER O HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES MILITARES RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.”.\r\n\r\nEMENDA Nº02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 2497/2017 para vigorar com a seguinte redação\r\n\r\n“Art. 1º - Acrescente-se o Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - A presente Lei também se aplica aos servidores militares estaduais, sempre que comprovada concomitantemente a sua condição de cuidador e responsável legal da pessoa com deficiência, ressalvada a possibilidade de suspensão temporária do benefício por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, mediante a necessidade do serviço em condições especiais de vulnerabilidade social ou catástrofes.”.\r\n\r\nIsto posto, ressalvado meu oportuno posicionamento junto ao Egrégio Plenário, voto pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, da proposição, opinando pelo seu regular prosseguimento.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 05 de maio de 2021, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2497/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, membros efetivos; MAX LEMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3686/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA ADVOGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, que visa assegurar a reserva de trinta por cento (30%) das vagas em estacionamentos de órgãos e entidades públicas estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para advogados\r\n\r\nApresentada em 12 de dezembro de 2017, fora arquivada por final da legislatura em 04.01.2019, sendo distribuída em 01 de julho à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nConstata-se que a matéria atinente a proposição sob análise está nos limites da atuação no que tange ao exercício da direção e da organização e funcionamento da administração estadual, nos termos do Artigo 145, II e VI, a da Carta Fluminense.\r\n\r\nNão obstante a isso, a Lei Federal nº 8.906/94 já estabelece expressamente que “autoridades, servidores públicos e serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho”, desta forma, a proposição legislativa impõe uma violação aos princípios da isonomia, proporcionalidade e razoabilidade, já que concede benefícios apenas a uma categoria profissional, em detrimento de outras em inobservância ao Artigo 5º, caput, da Constituição Federal.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela sua INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de abril de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 05 de maio de 2021, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3686/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, membros efetivos; MAX LEMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4062/2018, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.877/97, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(ILEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que visa ampliar o rol de beneficiários de isenção de imposto sobre propriedade de veículo automotor aos veículos de propriedade de profissionais autônomos.\r\n\r\nApresentada em 03 de maio de 2018, a proposição foi arquivada por fim de legislatura em 05.01.2019, tendo sido distribuída, em 11 de abril de 2019, à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende estender o benefício fiscal de isenção de IPVA, que até então é privativo aos taxis de propriedade profissionais autônomos aos “demais veículos” dos mesmos profissionais.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa o projeto não deve prosperar, na medida em que a concessão de tal benefício representa renúncia de receita e impactará nas metas de resultados fiscais.\r\n\r\nNeste sentido, a proposição afronta o estabelecido no Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 14 - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições.”\r\n\r\nA proposição afronta ainda a previsão do Artigo 8º, IX da Lei Complementar Federal nº 159/2017, que “Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016”, in verbis:\r\n\r\n“Art. 8º - São vedados ao Estado durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, ressalvados os concedidos nos termos da alínea “g” do inciso XII do § 2º do Art. 155 da Constituição Federal;”\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 4062/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2020\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 05 de maio de 2021, aprovou o parecer do relator pela ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 4062/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, membros efetivos; MAX LEMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4255/2018, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno de espetro autista-TEA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA presente proposição pretende incentivar ações do Estado, por meio de ações educacionais, que proporcionem o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento das políticas relativas à portadores Transtorno do Espectro Autista - TEA. Pela lei, o Estado deve inserir nas escolas públicas, na vida social, na saúde, pessoas com autismo ou diagnosticados dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição em análise, tramita nesta Egrégia Casa de Leis matéria análoga. Trata-se do Projeto de Lei nº 748/2015, de autoria da Nobre Deputada Martha Rocha e Deputado Marcio Pacheco, que “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”.\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do projeto de lei em apreciação deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o Artigo 123, do Regimento Interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”.\r\n\r\nRazão pela qual o meu parecer ao Projeto de Lei nº 4255/2018 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 748/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 05 de maio de 2021, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 4255/2018 ao Projeto de Lei nº 748/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, membros efetivos e MAX LEMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 59/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMOÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, BOMBEIROS MILITARES E GUARDAS MUNICIPAIS RECEPCIONADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PARA UNIDADES HOSPITALARES PRIVADAS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame dispor sobre a obrigatoriedade da remoção de policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários, bombeiros militares e guardas municipais recepcionados na rede pública de saúde para unidades hospitalares privadas.\r\n\r\nApresentada a proposição, foi distribuída em 25 de fevereiro à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nApesar da ausência de vício formal, apresenta vício material, burlando, tanto os Artigos 8º, parágrafo único e 39 da Constituição Estadual, quanto os Artigos 6º e 196 da Constituição Federal.\r\n\r\nAo distinguir determinadas categorias de servidores públicos em razão de sua função, contrariou os direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal, discriminação esta vedada pelas legislações supracitadas.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela sua INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de abril de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 05 de maio de 2021, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 59/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, membros efetivos e MAX LEMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 106/2019, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 2.877/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame pretende alterar a Lei nº 2.877/1997, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, para modificar a forma de pagamento do tributo, quando selecionada a opção de recolhimento por parcela única, flexibilizando a data de vencimento conforme o número final da placa dos automóveis.\r\n\r\nApresentada a propositura em 19 de fevereiro de 2019, em 27 do mesmo mês fora distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 16/2015, que “ALTERA O §1º DO ARTIGO 11 DA LEI ESTADUAL Nº 2.877/97 (IPVA) AMPLIANDO A FORMA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Deputado WANDERSON NOGUEIRA, que trata de matéria correlata a presente, imperioso propor a tramitação conjunta das proposições, nos termos dos Artigos 123 e 124 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 16/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 05 de maio de 2021, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 106/2019 ao Projeto de Lei nº 16/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, membros efetivos; MAX LEMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 120/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.152, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A REVISTA DE OBJETOS PARA INGRESSO NAS INSTIUIÇÕES BANCÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame objetiva alterar a Lei nº 8.152/2018, estabelecendo procedimentos para a realização de revistas em instituições bancárias.\r\n\r\nApresentada em 19 de fevereiro, a proposição foi distribuída em 27 de fevereiro à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a alterar a Lei nº 8.152/2018, para aprimorar os procedimentos do sistema de revista nos estabelecimentos bancários do Estado do Rio de Janeiro, e trazer maior segurança aos seus usuários. Pretende ainda, a imposição de multa ao estabelecimento infrator no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nO Poder Judiciário já se manifestou pela submissão dos estabelecimentos bancários às regras do Código de Defesa do Consumidor. Quanto à questão da revista manual, esta Casa já se posicionou no sentido de que o princípio da dignidade humana tem que ser respeitado.\r\n\r\nDessa forma, no que tange à constitucionalidade, o projeto trata de matéria inserida na competência legislativa concorrente da União e dos Estados, conforme dispõe o inciso VIII do Artigo 74 da Constituição Estadual. No mesmo sentido, a proteção ao consumidor foi reforçada como princípio geral da atividade econômica, disposto no Artigo 170, V, da Lei Maior, e ainda, pelo Artigo 63 da Constituição Estadual.\r\n\r\nTodavia, mesmo entendimento não pode ser alcançado à sugerida imposição de penalildade descrita no Artigo 5º do presente projeto. Isso porque, o Código de Defesa ao Consumidor, em seu Artigo 56, já delimitou as sanções a serem impostas nas hipóteses de descumprimento das normas de proteção ao consumidor, não cabendo ao legislador estadual propor qualquer intervenção que vá de encontro aos termos ditados pela referida legislação, sob pena de acarretar em sua ilegalidade.\r\n\r\nNesse sentido, a fim de suprimir eventual vício que possa importar no arquivamento do projeto, proponho a seguinte emenda para o seu aperfeiçoamento:\r\n\r\nEMENDA (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º do presente projeto de lei.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela sua CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de abril de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 05 de maio de 2021, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 120/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, membros efetivos; MAX LEMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI nº 304/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO E O USO DE CARROS ELÉTRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GIL VIANNA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(ILEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame objetiva autorizar o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal para estimular a produção e o uso de carros elétricos no Estado do Rio de Janeiro, a partir da diminuição da alíquota de IPVA incidente sobre a propriedade de veículos movidos a energia elétrica.\r\n\r\nApresentada em 28 de março de 2019 à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, foi distribuída à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta sob minha relatoria, por meio do presente. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o Artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos projetos apresentados.\r\n\r\nVerificou-se que o projeto de lei, apesar de pretensão meritória, louvável e favorável ao interesse público, não acompanha estimativa do impacto orçamentário-financeiro que seria causado pela ampliação do benefício fiscal de que trata, de forma que afronta disposição contida no Artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAlém disso, está em vigor a Lei Complementar Federal nº 159/2017, instituidora do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Tal legislação veda a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, ressalvados os concedidos nos termos da alínea “g” do inciso XII do § 2º do Artigo 155 da Constituição Federal do Brasil.\r\n\r\nAssim, ainda que fosse apresentada emenda que realizasse a modulação dos efeitos do presente projeto de lei, para garantir que entrasse em vigor no ano subsequente ao final do Regime de Recuperação Fiscal, não estaria superada a ilegalidade por afronta ao Artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nEm face do posto, voto pela ILEGALIDADE do projeto de lei em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 05 de maio de 2021, aprovou o parecer do relator pela ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 304/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, membros efetivos e MAX LEMOS, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 359/2019, QUE “GARANTE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS SEMPRE QUE COMPROVADOS O CONSUMO SUPERIOR À TRÊS VEZES O VALOR DO ESTACIONAMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame pretende determinar que os centros comerciais e prestadores de serviço se abstenham de cobrar valores a título de estacionamento, daqueles clientes que comprovarem o consumo de despesas em valor superior a três vezes da tarifa de permanência.\r\n\r\nApresentada a proposta em 10 de abril de 2019, em 28 de agosto de 2020 foi distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a determinar que os centros comerciais e prestadores de serviço se abstenham de cobrar valores, a título de estacionamento, daqueles clientes que comprovarem o consumo de despesas em valor superior a três vezes da tarifa de permanência. A justificativa do projeto se pauta na promoção de medidas de estímulo ao comércio e aquecimento de mercado.\r\n\r\nEm que pese o louvável intento do projeto, verificou-se que a presente proposição versa sobre matéria que se encontra fora do âmbito do Poder Legislativo Estadual. Isso porque o Artigo 22, inciso I, da Constituição Federal estabelece que compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial e do trabalho.\r\n\r\nVale dizer que o eventual prosseguimento do projeto ora em análise estaria ainda a afrontar o princípio da livre iniciativa radicado no parágrafo único do Art. 170 da Constituição Federal. Isso porque a imposição de renúncia de cobrança pelo uso dos estacionamentos representaria manifesta interferência na atividade econômicas de tais estabelecimentos.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do STF sobre a inconstitucionalidade da matéria, \"in verbis\":\r\n\r\n“Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.623/RJ, relator ministro Joaquim Barbosa. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL. ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PRIVADOS. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 22, I DA CONSTITUIÇÃO. Esta Corte, em diversas ocasiões, firmou entendimento no sentido de que invade a competência da União para legislar sobre direito civil (Artigo 22, I da CF/88) a norma estadual que veda a cobrança de qualquer quantia ao usuário pela utilização de estabelecimento em local privado (ADI 1.918, rel. min. Maurício Corrêa; ADI 2.448, rel. Min. Sydney Sanches; ADI 1.472, rel. min. Ilmar Galvão). Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.”\r\n\r\nAssim, resta configurada a inconstitucionalidade, uma vez a presente proposição vai de encontro ao estatuído no Pacto Federativo, ao tentar impor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por meio de Lei de iniciativa do Poder Legislativo Estadual, a recusa de cobrança pelos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de abril de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO BACELLAR, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 05 de maio de 2021, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 359/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, membros efetivos e MAX LEMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 937/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES, EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIVULGANDO O DIREITO DO CONSUMIDOR DE SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE TESTE PARA AVERIGUAR A QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes, em locais visíveis e de fácil acesso, em todos os postos de combustíveis do estado do rio de janeiro, divulgando o direito do consumidor de solicitar a realização de teste para averiguar a qualidade do combustível”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende tornar obrigatória a afixação de placas ou cartazes, em locais visíveis e de fácil acesso, em todos os postos de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro, divulgando o direito do consumidor de solicitar a realização de teste para averiguar a qualidade do combustível.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa o projeto não deve prosperar, tendo em vista que cabe a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP regular as atividades dos diversos setores de combustíveis, inclusive o dos postos de combustíveis seja para tratar de questões ambientais, situações de risco laboral ou implicações fiscais.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei 937/2019 pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 1º de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 05 de maio de 2021, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 937/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, membros efetivos e MAX LEMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2846/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES AOS COLECIONADORES, ATIRADORES, CAÇADORES - CAC´S”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(ILEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “dispõe sobre a isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos colecionadores, atiradores, caçadores - CAC´S”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende isentar, do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, a aquisição de armas de fogo e munições por parte dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores - CAC's.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que a isenção de ICMS tal como pretendida no presente projeto importaria em manifesta renúncia de receita, o que atualmente encontra-se vedado ao Estado do Rio de Janeiro por força do Artigo 8º da Lei Complementar nº 159/2017.\r\n\r\nNão obstante, ainda que o Estado não estivesse acobertado pela vedação proposta pela legislação complementar, seu avanço iria de encontro a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) que condiciona a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício, à apresentação de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e ainda, de medidas de compensação que a justifique.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 2846/2020 pela ILEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 05 de maio de 2021, aprovou o parecer do relator pela ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 2846/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, membros efetivos e MAX LEMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 3060/2020, QUE “CRIA A MODALIDADE DE RENOVAÇÃO E DA SEGUNDA VIA DA CNH E DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE FORMA REMOTA SEM PRECISAR IR A UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcos Muller, que cria a modalidade de renovação e da segunda via da CNH e da carteira de identidade de forma remota sem precisar ir a uma unidade de atendimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição em análise, tramita nesta Egrégia Casa de Leis matéria análoga. Trata-se do Projeto de Lei nº 967/2019, de autoria dos Nobre Deputado Márcio Canella, que “DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO SIMPLIFICADA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PELO DETRAN-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do Projeto de Lei, em apreciação, deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”.\r\n\r\nRazão pela qual o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3060/2020 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 967/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 05 de maio de 2021, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3060/2020 ao Projeto de Lei nº 967/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de abril de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO BACELLAR, Vice-Presidente, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, membros efetivos e MAX LEMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 366/2019, QUE DESIGNA COMO VETERANO OS AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA APOSENTADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Max Lemos, que designa como veterano os agentes das forças de segurança aposentados no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nComo bem colocado pelo autor da presente proposição, após anos de serviços prestados a sociedade fluminense, arriscando suas vidas em prol da segurança pública de seu povo, os servidores militares e civis do estado do Rio de Janeiro quando aposentados passam a ser chamados de INATIVOS.\r\n\r\nAté por questões culturais, o termo inativo não se mostra apropriado àqueles que durante consideráveis anos das suas vidas trabalharam em defesa da segurança pública do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA designação de VETERANOS, é mais honrosa e condizente com a realidade: experimentados, ladinos, maduros, sazonados, antigos no serviço militar, que exerce há muito um cargo, função, profissão.\r\n\r\nPor tais motivos, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 366/2019.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), 10 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2021, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 366/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS; FILIPE SOARES membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 2995/2020, QUE ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nAutora: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Alana Passos, que altera a Lei n° 5.645, de 06 de maio de 2010, incluindo no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual da Defensoria Pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO acesso à justiça é direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal, para que todos tenham acesso à justiça, para tanto, o estado dispõe de agentes públicos para fazer a defesa de quem não pode pagar por um advogado: são os defensores públicos.\r\n\r\nEvidente que, mesmo nos dias de hoje estando em todos os estados da federação, necessário se faz um trabalho de reconhecimento e fortalecimento dessa instituição tão essencial que possui a missão de dar voz aqueles que não têm, de levar justiça onde muitas vezes o estado sequer chega de outra forma, em todos os rincões desse país. \r\n\r\nNão há como falar em cidadania plena sem uma Defensoria Pública forte, autônoma e efetiva. Fortalecer esse órgão é fortalecer a democracia, e, por isso, justa a presente homenagem.\r\n\r\nPor tais motivos, meu parecer é FAVORÁVEL, COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2995/2020.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), 10 de dezembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2021, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2995/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS; FILIPE SOARES membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às treze horas e trinta minutos, por meio do aplicativo digital ”whatsapp”, em grupo criado para esse fim, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, constituída através do Ato E/GP/N 30/2021, sob a presidência do Senhor Deputado Gustavo Schmidt, e com a presença dos Senhores Deputados André Corrêa, Vice-presidente, Carlos Minc, Sérgio Fernandes e Flávio Serafini, membros efetivos, e Eurico Junior, Chico Machado e Marcelo Cabeleireiro, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão, nos termos do Edital publicado em seis de maio de dois mil e vinte e um. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e anunciou a pauta, com a Ordem do Dia a ser deliberada. Em seguida solicitou aos Senhores Deputados que se manifestassem e registrassem os seus votos. Concluída a votação e feita a contagem dos votos, o Senhor Presidente declarou ter sido aprovada, pela unanimidade dos presentes, a pauta na sua integralidade, restando aprovada a realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS com os seguintes temas: Sistema Estadual do Meio Ambiente: situação atual e perspectivas, com previsão de ocorrer no dia 4 de junho de 2021; Questões socioambientais em Santa Cruz, envolvendo a renovação da licença de operação da Ternium; Situação dos rios, nascentes e corpos hídricos no Estado do Rio de Janeiro; Planejamento urbano no Parque Realengo Verde; Proteção do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET) e das lagoas de Itaipu e Piratininga; Proteção da Laguna de Araruama; Questões socioambientais em Angra e Paraty, envolvendo povos indígenas e comunidades tradicionais; Proteção e direitos dos animais e Mobilidade urbana e sistema cicloviário em Niterói, além de vistorias e diligência, nos seguintes locais: Terminal Portuário da Ilha da Guaíba, em Mangaratiba; Terminal Portuário da Ilha da Madeira, em Itaguai; AMBV - Cervejaria, em Cachoeira de Macacu; Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Lubrificantes Moove, no Rio de Janeiro, e Diligência no Canal de São Francisco em Santa Cruz. Dando continuidade, o Senhor Presidente comunicou que a 1ª Audiência Pública está prevista para acontecer no dia 4 de junho, por meios digitais. Na sequência, após as manifestações de apoio dos Senhores Deputados, não havendo mais oradores inscritos, Sua Excelência agradeceu mais uma vez a confiança e deu por encerrada a presente reunião extraordinária, da qual, para constar, eu, Carla Falcão, matrícula 201.770-5, secretária “ad-hoc”, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em sete de maio de dois mil e vinte e um. (a) Carla Falcão - Secretária “ad-hoc”; (a)Deputado Gustavo Schmidt - Presidente\r\n\r\nId: 2315791"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2301/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7168/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Servidores Públicos- Rodrigo Amorim, BRUNO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 427.820-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos-Deputados Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2302/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7167/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Servidores Públicos- Rodrigo Amorim, DALTON ARNOS DA COSTA FILHA, matrícula nº 414.609-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos-Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2303/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7056/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE MESQUITA DA SILVA, matrícula nº 426.595-35, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Alberto de Paulo Rei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2304/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6948/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, VIVIANE DA SILVA GALDO CORREIA, matrícula nº 426.985-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2305/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7013/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ DOS SANTOS DE SANTANA, matrícula nº 428.118-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Luise Couto de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2306/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7134/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE ELIAS GOMES DA CUNHA, matrícula nº 427.623-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2307/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6956/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE BRASILIENSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.920-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Simone Schuenkel Luciano de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2308/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6210/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS ANTONIO DA SILVA CRUZ JUNIOR, matrícula nº 428.116-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia-Deputado Delegado Carlos Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Edlaine Bastos da Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2309/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7154/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, matrícula nº 308.595-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão Permanente de Combate ás Discriminações e Preconceito de cor, Raça, Etnia, Religião e Procedência Social-Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Bidegain da Silveira Primo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2310/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7129/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURICIO VIEIRA ELIAS, matrícula nº 421.758-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2311/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7137/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO BIDEGAIN DA SILVEIRA PRIMO, matrícula nº 427.285-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz da Silva Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2312/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7136/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 423.292-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Mauricio Vieira Elias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2313/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7153/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO BIDEGAIN DA SILVEIRA PRIMO, matrícula nº 427.285-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Combate ás Discriminações e Preconceito de Cor, Raça, Etnia, Religião e Procedência Social - Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2314/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7130/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 423.292-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2315/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7016/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERSON DE SOUZA, matrícula nº 428.117-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Eurico Junior, na vaga decorrente da exoneração de Amélia Costa Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2316/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6840/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AIX DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 426.114-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Gualberto, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2317/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BARBARA CRISTINA PASSOS TANAJURA, matrícula nº 426.488-3 , do cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2318/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE LAGE RODRIGUES, matrícula nº 428.119-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Barbara Cristina Passos Tanajura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2231/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6496/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDIR MARCOS GOMES PEREIRA, matrícula nº 428.076-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Marie Gizele Bayeh Terra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/05/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2238/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6565/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUDNEI HELENO ALVES, matrícula nº 428.095-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Vinicius de Souza Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/05/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2256/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6952/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, CLEBER SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 427.004-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/05/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2262/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7114/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 06/05/2021, GUILHERME DE JESUS NANNI, matrícula nº 307.959-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/05/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2263/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6922/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MYLENE CASSIMIRO DE CASTRO, matrícula nº 427.231-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/05/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2267/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6950/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, ELIANE FRANCISCO BARRETO, matrícula nº 423.843-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/05/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2275/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7040/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, JÉSSICA HELENA TEIXEIRA QUEIROZ, matrícula nº 417.471-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/05/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2276/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7033/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FERNANDES GUEDES, matrícula nº 428.109-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente-Deputado Gustavo Schmidt, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Freitas Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/05/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2282/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ÁLVARO SÉRGIO DE ABREU, matrícula nº 418.245-7, do cargo em comissão de ASSISTENTE VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração De Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/05/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2286/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATASHA DE ALMEIDA COSTA BARBOSA, matrícula nº 423.160-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Aromatis Machado Silva Rego. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/05/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2293/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO DE FARIA BARBOSA, matrícula nº 427.201-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07/05/2021)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.05.2021.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*1371/2021 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a permissão de uso entre a Alerj e a empresa Sabor Natural Espaço Zen Ltda.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 06.05.2021\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n7161/21 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 07.05.2021)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.05.2021\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 146/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ANA PAOLA BALDUINO GAZZO, matrícula nº 308.318-5, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.05.2021\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 261/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/201.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Diretoria-Geral da Alerj o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora Meire Ferreira de Souza, matrícula nº 416.712-8, com efeito a partir de 07/05/2021.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2315792"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2315806": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO NOVO MODELO DE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. \r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 164/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 651/2020, combinado com o § 2º do artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, e ELIOMAR COELHO, membro efetivo, para a 2ª Audiência Pública da Comissão de Representação para Acompanhar a Implantação do Novo Modelo de Governança da Região Metropolitana, nos termos da Lei Complementar nº 184 de 27 de dezembro de 2018, que será realizada no dia 14 de maio de 2021, às 10h, por meios remotos, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Implantação do CEARJ no Campo do Bomba em Duque de Caxias.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2021\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 2315806"
                    ],
                    "2315793": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos artigos 61 e 220, combinados com o art. 64 do Regimento Interno, convocamos os Senhores RUBENS BOMTEMPO, Vice-Presidente; ZEIDAN, PEDRO RICARDO, ROSANE FELIX, MARTHA ROCHA e NOEL DE CARVALHO, membros efetivos; WALDECK CARNEIRO, DANNIEL LIBRELON, WELLINGTON JOSÉ, MARCIO GUALBERTO, LUIZ MARTINS, SERGIO FERNANDES e DANI MONTEIRO, membros suplentes da Comissão de Educação; RUBENS BOMTEMPO, Vice-Presidente; DANI MONTEIRO, DIONISIO LINS e FILIPPE POUBEL, membros efetivos; FLAVIO SERAFINI, ANDERSON MORAES e ROSENVERG REIS, membros suplentes, da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a audiência pública conjunta, a realizar-se no dia 11 de maio de 2021, às 10h, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com o seguinte tema:\r\n\r\n- “UENF: Balanço de 2020 e Perspectivas para 2021”\r\n\r\nEm 07 de maio de 2021\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Educação\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E\r\n\r\nPROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, e de acordo com o Artigo 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020 e com o Ato “E”/GP/Nº 38/2021, os Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR - SDD, MÁRCIO CANELLA - MDB, ROSENVERG REIS - MDB e RODRIGO AMORIM - PSL, membros efetivos; e EURICO JÚNIOR - PV, membro suplente, para a Reunião de Instalação, a ser realizada remotamente no dia 11 de maio de 2021, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - PSD.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E\r\n\r\nDEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, e de acordo com o Artigo 6º do Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 651/2020, de 13.03.2020, e o Ato da Presidência “E”/GP/Nº 28/2021, de 25.03.2021, os Senhores Deputados DANNIEL LIBRELON, ROSANE FÉLIX, ROSENVERG REIS e RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, EURICO JÚNIOR e MÁRCIO GUALBERTO, membros suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada remotamente em 11 de maio do corrente, às 12:00 h, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, MÔNICA FRANCISCO, LUCINHA, JAIR BITTENCOURT e DR. DEODALTO, membros efetivos, e VALDECY DA SAÚDE, MÁRCIO CANELLA, MÁRCIO GUALBERTO, ROSANE FÉLIX, WELBERTH REZENDE e DIONÍSIO LINS, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de maio de 2021, às 10h, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/nº 653/2020, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI. Distribuição de pareceres;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1246/2012, de autoria do Deputado José Luiz Nanci, que DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 578/2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel, que DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA DISPOR DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES DE FALA E AUDITIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n3. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2870/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que ALTERA A LEI Nº 7.354, DE 14 DE JULHO DE 2016, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DESAFIADOR OPOSITIVO - TDO, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 3669/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR E INTERMUNICIPAL DE PACIENTES GRAVES E COM RISCO DE MORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 4388/2018, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DETERMINA PRAZO MÁXIMO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E TRATAMENTOS EM CRIANÇAS PRÉ-DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 950/2019, de autoria dos Deputados Bebeto e Carlos Caiado, que ALTERA A LEI N° 7.226/2016, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.451, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM AFIXADOS, NOS GABINETES MÉDICOS E EM PAINÉIS PRÓPRIOS NA RECEPÇÃO DOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL, OS NOMES, HORÁRIOS, DIAS DE PLANTÃO E ESPECIALIDADES DOS MÉDICOS LOTADOS, ACRESCENTANDO OS § 3º E § 4º AO ARTIGO 1º E MODIFICANDO O ARTIGO 3º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 3201/2020, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que ESTABELECE ESTATÍSTICAS DIFERENCIADAS PARA O CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n8. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2724/2014, de autoria do Deputado José Luiz Nanci, que INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AIDS NA TERCEIRA IDADE” A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO;\r\n\r\n9. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1847/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MICROCEFALIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS;\r\n\r\n10. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2078/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO ONDE CONSTARÁ DETALHES DE SUA PATOLOGIA, MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERÊNCIA;\r\n\r\n11. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3369/2017, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, PERMITIR A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ENFERMEIRAS OBSTÉTRICAS AUTÔNOMAS, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA MULHER, DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 320/2019, de autoria do Deputado Subtenente Bernardo, que ALTERA A LEI Nº 7.495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n13. Projeto de Lei Complementar nº 18/2020, de autoria do Deputado Renan Ferreirinha, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 2480/2020, de autoria do Deputado Filipe Soares, que DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETORNO GRADUAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 3176/2020, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que DISPÕE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA A RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVOS, TAXI, VAN DE PASSAGEIRO E ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nRelator: DEPUTADO PEDRO RICARDO\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 3417/2020, de autoria do Deputado Márcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 8.802, DE 04 DE MAIO DE 2020, PARA DETERMINAR O REGIME DE TRABALHO REMOTO NOS CASOS EM QUE MENCIONA, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nIII. Deliberação do seguinte tema:\r\n\r\n- Proposta de audiência pública, para tratar de pautas sensíveis à saúde do trabalhador e da trabalhadora, agravada no contexto da pandemia do Coronavírus, conforme requerimento do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO e da Central Única dos Trabalhadores - CUT-RJ.\r\n\r\nSala das Comissões, (meios digitais) 07 de maio de 2021\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nREFORMA POLÍTICA PARA AS ELEIÇÕES DE 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'Reforma Política para as Eleições de 2022'.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma híbrida, conjugando as modalidades presencial e a distância, desta forma, propiciando maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nA palestra visa trazer a lume as principais decisões da Justiça Eleitoral relativas às eleições de 2020 e como elas podem influenciar em 2022. O evento também descreverá as principais alterações que tramitam na comissão da reforma política na Câmara dos Deputados.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa pelos professores abaixo:\r\n\r\nJulgados emblemáticos da Justiça Eleitoral nas eleições de 2020 e possíveis repercussões futuras.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Márcio Alvim - Bacharel em Direito pela Cândido Mendes; Vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ; coordenador do curso de direito eleitoral da ESA/OAB-RJ.\r\n\r\nPontos sensíveis da reforma política na Câmara dos Deputados\r\n\r\nPalestrante: Dr. Eduardo Damian Duarte - Advogado, Bacharel e Mestre em Direito Processual pela UERJ; Presidente da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB; Prof. da Escola da Magistratura EMERJ.\r\n\r\nMediador: Carlos Cerdeira Frota de França - Advogado, com licenciatura em Português e Literatura pela UNESA; possui pós-graduação em Processo Eleitoral e Partidário pela UCAM e em Gestão no Poder Legislativo pela ELERJ; Presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IBRAPEJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 27 de maio de 2021 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar da palestra, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 26 de maio de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3dKdtb3 ou https://tinyurl.com/yzkx78ve\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer à palestra.\r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários e considerações finais.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373.\r\n\r\nEm 8 de abril de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPAINEL\r\n\r\n'DESCOBRINDO A CRIATIVIDADE'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Painel “Descobrindo a Criatividade'.\r\n\r\nA atividade será realizada no formato híbrido (presencialmente e à distância), propiciando maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO painel visa contribuir na descoberta da criatividade do indivíduo, compreensão das atitudes empreendedoras como parte do comportamento criativo, montagem do mural dos sonhos com suas prioridades de curto, médio e longo prazos, utilização da ferramenta CANVA no planejamento dos sonhos e produtos digitais e construção de uma mentalidade empreendedora criativa.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa pelos professores abaixo:\r\n\r\nJulio Azevedo - mestrando em Administração pela World Christian University (EUA). Bacharel em História pela UFRJ, em Comunicação Social pela Faculdade CCAA. Gestor em Turismo pela UNESA.\r\n\r\nRenata Victor - mestre em Comunicação Social pela UERJ. Bacharel em Comunicação Social pela UNICARIOCA.\r\n\r\nMarcelo Marques - jornalista e guia turismo regional RJ/Nacional pelo SENAC RJ. Bacharel em Comunicação Social pelas Faculdades Integradas Hélio Alonso.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 31 de maio de 2021 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\nEmpreendedorismo - mentes empreendedoras e soluções criativas.\r\n\r\nCriatividade - um novo olhar para novas demandas.\r\n\r\nMural dos sonhos - visualização positiva de futuro.\r\n\r\nCANVA - ferramenta para criatividade na divulgação de produtos e serviços nas redes sociais.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do painel, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de maio de 2021:\r\n\r\nhttps://tinyurl.com/rxddtum8 ou https://bit.ly/3rT69yR\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o encontro, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer ao painel.\r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários e considerações finais.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373.\r\n\r\nEm 21 de abril de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nCERIMONIAL NO AMBIENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Interlegis - Senado Federal, realizará a Oficina CERIMONIAL NO AMBIENTE LEGISLATIVO, com aulas à distância e ao vivo. A capacitação visa colaborar com as crescentes demandas por conhecimento das ferramentas facilitadoras para os profissionais que atuam na área.\r\n\r\nA Oficina será ministrada pelo Professor Francisco Etelvino Biondo, bacharel em Relações Públicas e Publicidade pela Escola de Comunicação, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e fez o curso de mestrado em Administração de Empresas pela COPEAD, da mesma Universidade. Exerceu diversas funções de gerência e direção em empresas privadas e órgãos públicos, e funções acadêmicas em instituições de ensino superior. Em 1998 ingressou no Senado Federal por concurso público como Analista Legislativo, onde de abril de 2001 a junho de 2006 respondeu pela área de Relações Públicas, como Diretor da Secretaria de Relações Públicas. Atualmente, está lotado na Primeira Secretaria do Senado Federal. Foi Assessor da Presidência e Diretor Adjunto Legislativo do Comitê Nacional de Cerimonial Público, nas gestões 2005/2006 e 2013/2014; foi Conselheiro Federal, nas gestões de 2004/2006 e 2007/2009, do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas; e Representante da América do Sul no Comitê Executivo da Global Alliance for Public Relations and Management Communications, no período 2004/2005. Sócio fundador da Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial, é o 1º Vice-Presidente para a Região Centro-Oeste.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 9 (nove) horas.\r\n\r\nDATAS: 17, 18 e 19 de maio de 2021 (segunda, terça e quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1. Introdução.\r\n\r\n2. Como as pessoas se comunicam.\r\n\r\n3. Apresentação pessoal, conduta e atitudes: apresentações, cumprimentos, conversação, convites impressos, correspondência.\r\n\r\n4. Atendimento ao público: os deveres de um anfitrião. Como receber bem.\r\n\r\n5. Definições - cerimonial, protocolo e etiqueta.\r\n\r\n6. A Importância do cerimonial nas organizações modernas.\r\n\r\n7. Evolução histórica.\r\n\r\n8. Função comunitária do protocolo.\r\n\r\n9. Fundamentos da etiqueta, do cerimonial e do protocolo.\r\n\r\n10. Cerimonial público.\r\n\r\n11. Precedência.\r\n\r\n12. Símbolos Nacionais.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar da Oficina deverão realizar a inscrição através do link abaixo:\r\n\r\nhttps://interlegis.leg.br/comunicacao/eventos/oficina-interlegis-de-cerimonial-no-ambiente-legislativo-ao-vivo-turma-2-2021-assembleia-legislativa-do-rio-de-janeiro\r\n\r\nApós o encerramento das inscrições no site do Interlegis, os alunos inscritos serão adicionados a um grupo de WhatsApp, administrado por parte da equipe do Interlegis/Senado Federal, onde nele farão a confirmação com nome completo e instituição a qual pertencem. Aqueles que não confirmarem serão retirados do grupo, com isso serão adicionados no lugar alunos que estejam em lista de espera, caso haja. Durante todo treinamento os alunos poderão trocar informações pelo grupo, como também fazer perguntas e receber informações e material referentes ao curso.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença nas aulas, o certificado será emitido e disponibilizado através de e-mail cadastrado no ato da inscrição pelo Interlegis/Senado Federal.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373 (Elerj)\r\n\r\nEm 26 de abril de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2315793"
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                    "GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 27.865.757/0001-02 / NIRE 33.300.166.866\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Aos 31/03/2021, às 17h:00, na sede social da Globo Comunicação e Participações S.A. (“Companhia”), situada na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, RJ/RJ, CEP: 22.460-901. 2. Convocação e Presença: Considerando a presença da Acionista representando a totalidade do capital social, foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Secretário: Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa. 4. Deliberações: Instalada a reunião, a Acionista representando a totalidade do capital social resolveu: Em matéria ordinária: 4.1. Aprovar, sem restrições as contas da administração, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2020, tendo sido os documentos publicados no DOERJ e no Jornal Valor Econômico do dia 26/03/2021, na forma do §4° do art. 133 da Lei 6.404/76; 4.2. Aprovar a proposta da Diretoria no sentido da destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2020, no montante de R$ 167.818.104,25, como se segue: (i) R$ 8.390.905,21 para a constituição da Reserva Legal, correspondente a 5% do lucro líquido; (ii) R$ 41.954.526,06 a título de Dividendos, os quais serão pagos até 31/12/2021; e (iii) reter na forma autorizada pelo art. 202, §3°, da Lei6.404/76, o saldo de R$ 117.472.672,98. Em matéria extraordinária: 4.3. Consignar, no término da presente data, a renúncia do Sr. EDUARDO GAMA SCHAEFFER ao cargo de Diretor de Negócios Integrados em Publicidade, conforme carta de renúncia apresentada e arquivada na sede social da Companhia. 4.4. Eleger a Sra. MANZAR GOMES FERES, brasileira, casada, engenheira, R.G. n° 63.762.995-4, SSP/SP, CPF/MF n° 907.720.677-91, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Rua Lopes Quintas, n° 303, Jardim Botânico, CEP: 22.460-901, para o cargo de Diretora de Negócios Integrados em Publicidade, com mandato a partir de 01/04/2021 até a AGO de 2022, conforme Termo de Posse registrado em livro próprio. 4.4.1 A Diretora ora eleita declara que não está impedida de exercer o cargo de administração para o qual foi eleita, nos termos do artigo 147 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, deram por suspensos os trabalhos, encerrando a presente Assembleia, tendo-se antes, feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela Acionista presente e pelos membros da mesa. RJ, 31/03/2021. Mesa: Presidente: Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário: Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa. Acionista Presente: Organizações Globo Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Presidente; Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 4054338 em 26/04/2021. Bernardo F.S. Berwanger.\r\n\r\nId: 2315693"
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                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2021. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de março de 2021, às 9:30 horas, na sede social da Ampla Energia e Serviços S.A. (“Companhia”), na Praça Leoni Ramos, nº 01, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24210-205. 2. Edital de Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 15, 16 e 17 de março de 2021, às folhas 8, 8 e 31 respectivamente; e no Jornal O Fluminense nos dias 13, 14 e 15, 16 e 17 de março de 2021, às folhas 5, 5 e 5, respectivamente. 3. Presenças: Acionista representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também o Sr. Mario Fernando de Melo Santos, Presidente do Conselho de Administração; o Diretor-Presidente da Companhia, o Sr. Artur Manuel Tavares Resende. 4. Mesa: Presidente - Mario Fernando de Melo Santos; Secretária - Maria Eduarda Fischer Alcure. 5. Ordem do Dia: I. Nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração. 6. Deliberações Tomadas pelo Acionista Presente: Após análise e discussão dos te mas constantes da ordem do dia e respectivos documentos colocados à disposição do acionista, foi deliberado e aprovado o seguinte: 6.1. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada, pelo acionista presente, tendo sido computados 166.191.392 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, a nomeação dos Srs. Guilherme Gomes Lencastre, brasileiro, casado, engenheiro de produção/civil, portador da carteira de identidade nº 12.253.322-7, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.340.147-32, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 6º andar, São Domingos, Niterói, RJ, CEP 24210-205 e Mario Fernando de Melo Santos, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do documento de identidade nº 406975, expedido pelo SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.541.194-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, São Domingos, Niterói, RJ, CEP 24210-205, respectivamente, como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, os quais foram eleitos membro do Conselho de Administração da Companhia em Assembleia Geral Ordinária realizada em 26/04/2019. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Acionista presente Enel Brasil S.A., pelo Presidente da Assembleia e pela Secretária. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 30 de março de 2021. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente, Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Jucerja em 15/04/2021 sob o nº 00004049394. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2315545"
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                "2315777": [
                    "V - Ata",
                    "ARGOS HOLDING E PARTICIPAÇÕESLTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 27.616.733/0001-01 / NIRE nº 33.21034366-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Realizada em 05/05/2021. 1. Data, Hora e Local: Às 10h:00 do dia 05/05/2021, na sede da Argos Holding e Participações Ltda. (“Sociedade”), na Avenida das Américas, nº 500,bloco 18, salas 201 a 204, Barra da Tijuca, CEP: 22.640-904, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Face à presença dos Sócios relacionados abaixo, representando a totalidade do capital social, foi dispensada a convocação, nos termos do artigo 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/02: ROBERTO IRINEU MARINHO, brasileiro, casado, industrial, CI nº 2.089.884, IFP/RJ, CPF/ME nº 027.934.827-49, com endereço comercial na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, RJ/RJ; JOÃO ROBERTO MARINHO, brasileiro, casado, jornalista, CI nº 02.686.243-3, IFP/RJ, CPF/ME nº 329.971.677-87, com endereço comercial na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ ROBERTO MARINHO, brasileiro, casado, jornalista, CI nº 3.653.668-8, IFP/RJ, CPF/ME nº 374.224.487-68, com endereço comercial na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e 3. Mesa: Presidente: João Roberto Marinho; Secretário: Roberto Marinho Neto. 4. Ordem do dia: Deliberar a respeito (i) da redução do capital social da Sociedade no valor de até R$ 147.000.000,00; (ii) da restituição aos Sócios no valor de até R$ 147.000.000,00, objeto da redução de capital em pauta na presente reunião de Sócios; (iii) da publicação do extrato da presente Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Extra; e (iv) de outras deliberações de interesse da Sociedade. 5. Deliberações: Os Sócios, por unanimidade de votos e sem ressalvas, tomaram as seguintes decisões: (i) Aprovar que redução de capital da Sociedade no valor de até R$ 147.000.000,00, nos termos do inciso II, artigo 1.082, do Código Civil. A redução do capital social da Sociedade ora deliberada tornar-se-á eficaz depois de decorridos 90 dias da publicação da presente Ata, conforme disposto no artigo 1.084 do Código Civil. Após este prazo, será realizada a respetiva alteração do contrato social da Sociedade, a qual formalizará a redução de capital em valor não superior ao ora aprovado; (ii) Aprovar a restituição do montante de até R$ 147.000.000,00, será realizada proporcionalmente entre os Sócios da Sociedade; (iii) Aprovar a publicação do extrato da presente Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil; e (iv) Aprovar a tomada de todas as providências necessárias para a efetivação da restituição do valor acima mencionado, incluindo, mas não se limitando à elaboração e registro da respectiva alteração contratual da Sociedade referente à redução ora aprovada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, deu por suspensos os trabalhos, encerrando a presente reunião, tendo-se feito lavrar a presente Ata que, lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos Sócios presentes.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2021. Membros da Mesa: João Roberto Marinho - Presidente, Roberto Marinho Neto - Secretário. Sócios Presentes: Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho. João Roberto Marinho - Presidente. Roberto Marinho Neto; Secretário. Sócios Presente: Roberto Irineu Marinho; João Roberto Marinho; José Roberto Marinho.\r\n\r\nId: 2315777"
                ],
                "2315690": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIO GROSS S.A.\r\n\r\nC.G.C. nº 33.145.194/0001-72 - NIRE 33300107533\r\n\r\nAta da AGO/E de 28/04/2021. Na sede social à Rua Padre Ildefonso Penalba, 389, nesta cidade, às 10h, reuniram-se os acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas no livro de presença, convocados por carta, dispensáveis assim, os editais de lei. Assumiu a presidência o Diretor Carlos Fernando Gross que convidou a sócia Gilda Maria Gross de Melo para secretária. Como é conhecimento de todos, o objetivo desta Assembleia é o deliberar sobre: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 31/12/2020, documentos cujas cópias foram remetidas aos Srs. Acionistas e publicados no Diário Oficial e no Monitor Mercantil no dia 27/04/2021; b) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; c) Destinação do resultado do exercício; d) Alteração Estatutárias. Após discursão das matérias e dos esclarecimentos necessários, os acionistas, por unanimidade, tomaram as seguintes deliberações: a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais demostrações financeiras referentes ao exercício social de 31/12/2020; b) Eleger os membros da Diretoria, com mandato de um ano: Diretora Presidente - Gilda Maria Gross de Melo, brasileira, viuva, industrial, RG nº 1921885/IFP, inscrita no CPF nº 023.915.407-01, residente à Rua Farme de Amoedo, 27 - Apto. 202 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ, Diretor Superintendente - Carlos Fernando Gross, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro e industrial, RG nº 1630514-6/Detran-RJ, CPF nº 029.848.577-04, residente à Rua Prudente de Morais, 1588 - Apto. 801 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ. Fixar em R$ 75.500,00 a remuneração mensal a ser rateada a critério dos mesmos; c) Com referência ao Resultado do Exercício, no valor de R$ 4.023.296,68, será contituida uma reserva legal no valor de R$ 201.164,83, conforme determina o Estatuto, distribuido aos sócios o valor de R$ 1.500.000,00 e incorporado aos lucros acumulados o valor de R$ 2.322.131,85; d) A Assembleia declarou que o Capital Social permanecerá com o valor de R$ 1.034.550,00, ficando sem alteração o Art. 6 dos Estatutos Sociais. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28/04/2021. MCG Participações S/C Ltda e GRG Participações S/C Ltda. Carlos Fernando Gross - Presidente da Assembleia. MCG Participações S/C Ltda. - Rafael Dias Gross. MCG Participações S/C Ltda. - Carlos Fernando Gross. GRG Participações S/C Ltda. - Gilda Maria Gross de Melo. MCG Participações S/C Ltda. - Gilda Maria Gross de Melo. GRG Participações S/C Ltda. - Rafael Dias Gross. Jucerja nº 4062159, em 06/05/21. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2315690"
                ],
                "2315754": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Lavrada em forma de sumário cf. Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. Data: 30 de abril de 2021. Horário: 10h. Local: Av. Dr. Eugênio Borges, nº 1092, Arsenal, São Gonçalo/RJ, CEP 24.751-000, na sede social dos Laboratórios B.Braun S.A. (“Companhia”). Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação prévia em virtude do comparecimento de todos os acionistas, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia Sociedade B.Braun Medical International S.L., detentora de 99,99% do capital social com direito a voto da Companhia e a sociedade B.Braun Medical S.A., detentora de 0,01% do capital social com direito a voto da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Bert Bender. Secretária: Sra. Daniele Pimenta de Mello Bittencourt Lopes. Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, com aprovação do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020; b) Destinação do resultado financeiro do exercício de 2020; c) Fixação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2021; d) Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2021; e e) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por decisão da acionista detentora de controle majoritário sobre o capital social votante da Companhia restaram deliberado (a) (s): a) com abstenção dos impedidos por lei, a aprovação do Relatório da Diretoria, do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021, publicados na edição de 22 de abril de 2021, Ano XLVII, nº 076, Parte V, 21, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal Diário Comercial, fls. 9; b) A Distribuição do Resultado do Exercício, auferido lucro líquido de R$ 18.496.758,47 (dezoito milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos), para as seguintes finalidades: a. Constituição de Reserva Legal, na proporção de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do Exercício, no valor de R$ 924.837,92 (novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), de acordo com art. 193 da Lei 6.404/76; b) Constituição de Reserva de Subvenção de Incentivos Fiscais, no valor de R$ 17.571.920,55 (dezessete milhões, quinhentos e setenta e um mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 195-A da Lei nº 6.404/76 e §1º do art. 30 da Lei 12.973/14, para fins de exclusão de tributária da base de IR/CS, sem pagamento dos dividendos mínimos obrigatórios previstos no Estatuto Social. c) Aprovação de honorários globais até o limite de R$ 3.788.700,00 (Três milhões, setecentos e oitenta e oito mil e setecentos reais) para a Diretoria, referente ao exercício 2021. d) Aprovação do Plano de Investimento da Companhia para o exercício 2021. e) Assuntos de interesse geral da Companhia. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário. Reaberta a sessão, foi esta Ata lida, achada conforme e aprovada por todos os presentes que, em seguida, a assinaram. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. São Gonçalo, 30 de abril de 2021. Presidente: Bert Bender. Secretária: Daniele Pimenta de Mello Bittencourt Lopes. Jucerja: Certifico o arquivamento em 06/05/2021 sob o número 00004061940. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2315754"
                ],
                "2315653": [
                    "V - Ata",
                    "ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 32.357.481/0001-83 - NIRE 33.3.0032923-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19 de Fevereiro de 2021\r\n\r\nData, Hora e Local: Em 19 (dezenove) de fevereiro de 2021, às 9:30 horas, na sede social da Allianz Brasil Seguradora S.A., devidamente inscrita no CNPJ/ME sob n° 32.357.481/0001-83, sediada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile nº 330, 24º ao 28º andar, Bloco 1, Bairro Centro, CEP 20031-170 (“Companhia”). Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa Diretora: Presidente: Sr. Eduard Folch Rue, membro do Conselho de Administração indicado pela unanimidade dos acionistas presentes para instalar e presidir a assembleia; e Secretária: Sra. Regina Helena Menezes Lopes. Publicações: a) dispensada a publicação dos avisos previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em vista do disposto no parágrafo 4º do artigo 133, da referida Lei nº 6.404/76; e b) dispensada a publicação de editais de convocação, em vista do disposto no artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: a) examinar os pedidos de renúncias formulados pelo Membros do Conselho de Administração, Sr. Ivan José de La Sota Duñabeitia e Sra. Carla Sofia Pereira Bambulo; b) Mudança de cargo do Sr. Eduard Folch Rue, abaixo qualificado, que deixará de atuar como Membro do Conselho de Administração da Companhia, passando a figurar como Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, em substituição à Vice-Presidente que ora renuncia; c) eleição do Sr. Javier Bernat Domenech, abaixo qualificado, em substituição ao Presidente do Conselho de Administração que ora renuncia; e d) eleição do Sr. Eduardo Stefanello Dal Ri, abaixo qualificado, como Membro do Conselho de Administração. Deliberações: Abstendo-se de votar os legalmente impedidos, todas as matérias constantes da ordem do dia foram discutidas e votadas, obtendo-se o consenso dos presentes, da seguinte forma: 1) Após examinar os pedidos de renúncia apresentados nesta data pelos membros do Conselho de Administração: Sr. Ivan José de La Sota Duñabeitia, espanhol, divorciado, administrador, portador do passaporte nº XDC710997, residente e domiciliado na Cidade de Munique, Alemanha, com endereço profissional na Königinstrasse, 28, CEP 80802; e Sra. Carla Sofia Pereira Bambulo, portuguesa, solteira, formada em matemática e ciências da computação, portadora do passaporte nº M425594, residente e domiciliada na Cidade de Munique, Alemanha, com endereço profissional na Königinstrasse, 28, CEP 80802, por meio de cartas dirigidas à Companhia, cujas cópias seguem como Anexo I a esta ata, os acionistas consideram-se satisfeitos e aceitaram os pedidos de renúncia dos referidos Conselheiros, sendo consignado um voto de agradecimento a ambos pelos serviços prestados, consignando ainda a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação aos Conselheiros por todo o período em que ocuparam seus respectivos cargos, com relação aos atos praticados no exercício de suas funções na Companhia. Foi esclarecido, ainda, que as renúncias ora apresentadas, serão comunicadas à SUSEP, dentro do prazo estabelecido pela regulamentação aplicável. 2) Aprovar a mudança de cargo do Sr. Eduard Folch Rue, espanhol, casado, securitário, portador do RNE nº G-421740-9-CGPI/DIREX/DPF, devidamente inscrito no CPF/ME sob o nº 240.378.898-89, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua Eugênio de Medeiros nº 303, 5º andar, que deixará de ser o Membro do Conselho de Administração da Companhia e passará a ser o Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, em substituição a Sra. Carla Sofia Pereira Bambulo que ora renuncia. 3) Proceder à eleição do Sr. Javier Bernat Domenech, espanhol, casado, atuário, portador do RNE nº G101014-Y-CGPI/DIREX/DPF, devidamente inscrito no CPF/ME sob o nº 237.176.198-29, residente e domiciliado em de São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua Eugênio de Medeiros nº 303, 5º andar, para o cargo de Presidente, do referido órgão deliberativo em substituição ao Sr. Ivan José de La Sota Duñabeitia que ora renuncia. Foi esclarecido, ainda, que o eleito atende as exigências do Estatuto Social e da legislação em vigor, bem como preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015 e na Circular SUSEP nº 526, de 25 de fevereiro de 2016. Informa, ainda, que foi realizado o processo de consulta prévia do eleito perante à SUSEP, o qual obteve sua aprovação através da Carta Homologatória Eletrônica nº 13/2021/CGRAJ/DIR1/SUSEP, de 09 de fevereiro de 2021. 4) Proceder à eleição do Sr. Eduardo Stefanello Dal Ri, brasileiro, casado, atuário, portador da Cédula de Identidade nº 904.037.118-1 (SSP/RS), devidamente inscrito no CPF/ME sob o nº 666.909.350-00, residente e domiciliado em de São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua Eugênio de Medeiros nº 303, 5º andar, para o cargo de Conselheiro, do referido órgão deliberativo. Foi esclarecido, ainda, que o eleito atende as exigências do Estatuto Social e da legislação em vigor, bem como preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015 e na Circular SUSEP nº 526, de 25 de fevereiro de 2016. Em razão das eleições, ora aprovadas, os membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até março de 2022, passam a ser: Presidente - Javier Bernat Domenech, Vice-Presidente - Eduard Folch Rue e Conselheiro - Eduardo Stefanello Dal Ri. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomam posse de seus respectivos cargos mediante a assinatura, nesta data, dos respectivos Termos de Posse, lavrados no livro próprio, e que seguem anexos à presente ata como Anexo II, bem como das respectivas Declarações de Desimpedimento que se encontram arquivadas na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral Extraordinária, lavrando-se no livro próprio a presente Ata, que foi lida e aprovada por todos os presentes, que a subscrevem Assinaturas: Mesa: Eduard Folch Rue - Presidente; Regina Helena Menezes Lopes - Secretária. Acionistas Presentes: Allianz Seguros S.A (p. Eduard Folch Rue e Regina Helena Menezes Lopes); e Allianz do Brasil Participações Ltda. (p. Eduard Folch Rue). A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021. Eduard Folch Rue - Presidente; Regina Helena Menezes Lopes - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 00004061659 em 06/05/2021. Protocolo: 00-2021/117734-2. Data do protocolo: 05/05/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 2315653"
                ],
                "2315788": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.592.510/0001-54\r\n\r\nNIRE 33.300.019.766\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALE S.A., INICIADAS, CUMULATIVAMENTE, NO DIA TRINTA DE ABRIL E ENCERRADAS NO DIA TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E UM. 01 - LOCAL, DATA E HORA: Nos termos do §3º do Art. 4º da Instrução CVM 622/2020, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“Assembleias”) foram iniciadas, cumulativamente, de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma Zoom, no dia 30 de abril de 2021, às 10h, e encerradas no dia 3 de maio de 2021, sendo consideradas realizadas na sede da Companhia. 02 - MESA: Presidente: Sr. Luiz Antonio de Sampaio Campos, indicado nos termos do Art. 9º, §1º do Estatuto Social. Secretário: Sr. Rafael Padilha Calabria. Secretário: Sr. Felipe Guimarães Rosa Bon. 03 - PRESENÇA E “QUORUM”: Presentes, em Assembleia Geral Ordinária, acionistas representando 80,60% do capital social da Companhia e, em Assembleia Geral Extraordinária, acionistas representando 80,93% do capital social da Companhia, conforme (i) os mapas analíticos elaborados pelo agente escriturador e pela própria Companhia, na forma do Artigo 21-W, incisos I e II, da Instrução CVM nº 481/2009 e suas alterações posteriores (“Instrução 481”) contemplando acionistas que exerceram seu direito de participação e voto a distância, e (ii) a lista de Acionistas participantes da plataforma digital Zoom; constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para a instalação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“Assembleias”). Conforme o Art. 21-C, §5º da Instrução CVM 481, presentes também, pela plataforma Zoom, os Srs. Luciano Siani Pires, Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores da Vale, Alexandre D'Ambrosio, Diretor Executivo Jurídico da Vale, Carlos Henrique Senna Medeiros, Diretor-Executivo de Segurança e Excelência Operacional da Vale, Marcelo Klein, Diretor de Reparação e Desenvolvimento da Vale, Patrício Marques Roche, representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (“PWC”), de acordo com o §1º, do Artigo 134 da Lei nº 6.404/76, e os Srs. Marcelo Amaral Moraes, Presidente do Conselho Fiscal, na forma do Artigo 164 da Lei nº 6.404/76, Isabella Saboya de Albuquerque, Coordenadora do Comitê de Auditoria e Rubens Lopes da Silva, representante da Macso Legate Auditores Independentes, empresa especializada que procedeu à avaliação da Companhia Paulista de Ferroligas, da Valesul Alumínio S.A. e do acervo líquido cindido formado por determinados ativos e passivos Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR. Também presentes o Sr. Marcelo Gasparino da Silva, membro do Conselho de Administração, bem como de outros membros do Conselho de Administração da Companhia. Por fim, presentes também os Srs. Fabricio Stallone e Gabriel Temístocles, representantes da EY Auditores Independentes, contratada pela Companhia para emissão de relatório de asseguração limitada, sobre os procedimentos de recebimento, registro e apuração dos votos recebidos pela Companhia relacionados às eleições dos membros do Conselho de Administração e da eleição do seu Presidente e Vice-Presidente. 04 - REQUISITOS DA PLATAFORMA DIGITAL: A plataforma Zoom atende aos requisitos previstos no Art. 21-C, §1º da Instrução 481. Antes do início das Assembleias, a Mesa informou aos Acionistas todos os procedimentos necessários para o exercício dos seus direitos de participação, manifestação e voto por meio da plataforma durante as Assembleias. Os Acionistas que participaram via plataforma Zoom autorizaram que a Companhia utilize quaisquer informações constantes da gravação das Assembleias para os devidos fins de direito. 05 - CONVOCAÇÃO: As Assembleias foram regularmente convocadas através da publicação do Edital de Convocação nos dias 16, 17 e 18 de março de 2021 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 2, 31 e 42, respectivamente, e nos dias 14, 15 e 16 (edição única), e 17 e 18 de março de 2020 no Valor Econômico (Rio de Janeiro), páginas E3, E6 e E3, respectivamente, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Assembleia Geral Ordinária: 1.1. Apreciação do relatório e das contas da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 1.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2020; 1.3. Fixação do número de assentos do Conselho de Administração; 1.4. Eleição individual dos membros do Conselho de Administração; 1.5. Eleição do Presidente do Conselho de Administração; 1.6. Eleição do Vice-Presidente do Conselho de Administração; 1.7. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 1.8 Fixação da remuneração anual global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal para o ano de 2021. 2. Assembleia Geral Extraordinária: 2.1. Aprovar o Programa de Ações da Companhia; 2.2. Nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, aprovar os Protocolos e Justificações de Incorporação da Companhia Paulista de Ferroligas (“CPFL”) e da Valesul Alumínio S.A. (“Valesul”) pela Vale; 2.3. Ratificar a nomeação da Macso Legate Auditores Independentes (“Macso”), empresa especializada contratada para proceder à avaliação da CPFL e da Valesul; 2.4. Aprovar os Laudos de Avaliação, elaborados pela Macso; 2.5. Aprovar as incorporações, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, da CPFL e da Valesul pela Vale; 2.6. Nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR seguida de incorporação da parcela cindida pela Vale; 2.7. Ratificar a nomeação da Macso, empresa especializada contratada para proceder à avaliação do acervo líquido a ser cindido formado por determinados ativos e passivos MBR (“Acervo Cindido MBR”) para incorporação pela Vale; 2.8. Aprovar o Laudo de Avaliação, elaborado pela Macso; e, 2.9. Aprovar a incorporação, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, do Acervo Cindido MBR pela Vale. Todos os documentos exigidos pela Lei nº 6.404/1976 e pelas normas da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) aplicáveis às matérias constantes da Ordem do Dia foram disponibilizados aos acionistas da Companhia, no site de relações com investidores da Companhia e por meio do Sistema IPE da CVM, por ocasião da publicação do Edital de Convocação. 06 - LEITURA DE DOCUMENTOS: Em atendimento ao disposto no Artigo 21-W da Instrução 481, foi apresentado o mapa de votação sintético consolidado divulgado ao mercado em 29.04.2021, e os resultados de cada deliberação foram projetados aos Acionistas. Encontravam-se à disposição os documentos relativos aos assuntos a serem tratados nas Assembleias, a saber: (i) publicações do Edital de Convocação; (ii) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2020, inclusive as Consolidadas, Parecer dos Auditores Externos PWC, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas de 3 a 24, e no Valor Econômico (Rio de Janeiro), páginas de E5 a E23, no dia 05 de março de 2021; (iii) Aviso aos Acionistas de 10.03.2021, que divulga a lista de candidatos aprovados pelo Conselho de Administração; (iv) Manual de Participação e Proposta da Administração, divulgados em 15.03.2021, contendo informações sobre as Assembleias, incluindo: (a) informações sobre os candidatos a membros do Conselho de Administração, indicados pelo Conselho de Administração por proposta do Comitê de Nomeação da Companhia e os indicados por acionistas conforme correspondência datada de 11.03.2021 e informações sobre os candidatos a membros do Conselho Fiscal indicados por acionistas, nos termos dos itens 12.5 a 12.10 do Anexo 24 da Instrução CVM nº 480/09, e suas alterações posteriores (“Instrução 480”) e suas alterações posteriores; (b) os Comentários dos Diretores Executivos, nos termos do item 10 do Anexo 24 da Instrução 480; (c) a Remuneração dos Administradores, conforme item 13 do Anexo 24 da Instrução 480; (d) o Plano de Ações Virtuais e as informações previstas no Anexo 13 da Instrução 481; (v) Pareceres do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria e do Conselho de Administração sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31.12.2020; (vi) Pareceres do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal sobre a destinação de resultado; (vii) Informações sobre a destinação de resultado, exigidas pelo Anexo 9-1-II da Instrução 481; (viii) Pareceres do Conselho Fiscal sobre as incorporações das empresas CPFL e Valesul, e do acervo cindido da Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR (“MBR”), pela Vale; (ix) Protocolos e Justificações de Incorporações das empresas CPFL e Valesul, e do acervo cindido da MBR, pela Vale; (x) Laudos de Avaliações Contábeis das empresas CPFL e Valesul, e do acervo cindido da MBR, e informações sobre os Avaliadores nos termos do artigo 21 da Instrução 481, incluindo cópia da proposta de trabalho; (xi) Informações exigidas pelo art. 20-A da Instrução 481; e (xii) Extratos das Atas das Reuniões do Conselho de Administração da Vale realizadas em 11.02.2021, 25.02.2021, 10.03.2021 (incluindo o Relatório do Comitê de Nomeação) e 15.03.2021; Foi dispensada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a leitura de tais documentos, por já serem de conhecimento público. Assim, após terem sido feitos certos questionamentos pelos Acionistas a respeito dos procedimentos relativos à votação nas Assembleias, todos devidamente esclarecidos pela Mesa, foram tomadas as seguintes deliberações: 07 - DELIBERAÇÕES: 7.1 Aprovar, por maioria, sem emendas ou ressalvas, com pareceres favoráveis do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria e do Conselho de Administração da Vale, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Externos PwC Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020. Foram computados 3.269.606.267 votos a favor, 1.125.095 votos contrários e 863.551.003 abstenções (incluindo a abstenção da União Federal), sendo que os votos por escrito recebidos pela Mesa foram anexados e fazem parte integrante desta ata. 7.2 Aprovar, por maioria, a proposta da Diretoria Executiva, com parecer favorável do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, para a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2020, nos termos do Anexo I a esta ata. Foram computados 3.623.943.607 votos a favor, 16.397.733 votos contrários e 493.941.025 abstenções (incluindo a abstenção da União Federal). 7.3 Por maioria, fixar em 13 membros efetivos e 01 suplente o número de assentos do Conselho de Administração, dos quais 12 membros efetivos serão eleitos pelos acionistas nesta Assembleia, e 1 membro efetivo e seu respectivo suplente foram eleitos em processo de votação direta realizada pelo conjunto dos empregados da Vale e serão homologados nesta Assembleia. Foram computados 3.626.902.843 votos a favor, 17.795.898 votos contrários e 489.583.624 abstenções (incluindo a abstenção da União Federal). 7.4 Eleger como membros do Conselho de Administração da Companhia, todos com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2023, de acordo com os procedimentos abaixo: 7.4.1. Homologar a eleição dos Srs. Lucio Azevedo, brasileiro, casado, ferroviário, portador da carteira de identidade nº 028694092005-2 SSP/MA, e inscrito no CPF sob o nº 526.635.317-15, com endereço residencial à Avenida Neiva Moreira, s/n, Condomínio Varandas, Bloco Cozumel, apto. 704, Calhau, na cidade de São Luis/MA, como membro efetivo, e Andre Viana Madeira, brasileiro, casado, mecânico, portador da carteira de identidade SSP/MG nº 6702030, inscrito no CPF sob o nº 076.512.086-09, com endereço residencial à Rua Venceslau Brás, nº 274, Bairro Jardim Belvedere, na cidade de Itabira/MG, como membro suplente, que, conforme previsto no §2º do Artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, foram eleitos por processo de votação direta, pelo conjunto dos empregados da Vale. Os votos por escrito recebidos pela Mesa foram anexados e fazem parte integrante desta ata. 7.4.2 Em seguida, tendo em vista ter sido requerida a adoção do processo de voto múltiplo por acionistas com mais de 5% do capital social da Companhia, nos termos do Aviso aos Acionistas divulgado em 28 de abril de 2021, a Mesa iniciou a votação informando a quantidade de acionistas presentes nesta Assembleia e o número mínimo de votos que garante a eleição de um candidato como membro do Conselho de Administração. Depois disso, foram feitos pela Mesa os devidos esclarecimentos sobre os procedimentos necessários para a votação e prestados os esclarecimentos solicitados pelos Acionistas presentes. Em atendimento à solicitação de determinados Acionistas e com o consentimento do representante dos American Depositary Receipts (“ADRs”) lastreados em ações da Companhia, a Mesa projetou mapa contendo a indicação tanto dos votos enviados por meio dos boletins de voto a distância como do total de votos transmitidos à Companhia pela instituição depositária dos ADRs (“Depositário dos ADRs”). Após a manifestação de determinados representantes de acionistas que são titulares de ADRs a respeito de alegadas divergências entre os votos proferidos por tais titulares de ADRs por meio dos proxy cards e dos votos transmitidos à Companhia pelo Depositário dos ADRs, a Mesa suspendeu à Assembleia por um período a fim de apurar tais fatos. Diante da impossibilidade de apurar em tempo hábil as alegadas divergências com o Depositário dos ADRs, a Mesa informou aos Acionistas que a Assembleia Geral Ordinária seria suspensa com relação aos itens 1.4, 1.5 e 1.6 da Ordem do Dia, relativos, respectivamente, à eleição dos membros do Conselho de Administração, do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, e que seria retomada às 10h do dia útil seguinte apenas com relação a tais itens. Não havendo manifestação contrária pelos Acionistas presentes, a Mesa passou à deliberação do item 1.7 da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, que trata da eleição do Conselho Fiscal. No dia 03 de maio de 2021, às 10h, as Assembleias foram retomadas, de modo exclusivamente digital, apenas com relação aos itens 1.4, 1.5 e 1.6 da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, relativos, respectivamente, à eleição dos membros do Conselho de Administração, de seu Presidente e Vice-Presidente. A Mesa retomou os trabalhos informando que, durante o período de suspensão, a Companhia manteve contatos com o Depositário dos ADRs com o objetivo de apurar e sanar as alegadas divergências que pudessem existir entre os votos enviados por titulares de ADRs e a planilha de votos transmitida à Companhia pelo Depositário dos ADRs. A Mesa então informou que, durante tais trabalhos de apuração, a Companhia recebeu do Depositário dos ADRs a tabulação com as instruções de voto enviadas pelos titulares dos ADRs ao Depositário dos ADRs, tendo prestado esclarecimentos sobre as apurações feitas com relação aos votos dos titulares de ADRs. A Mesa registrou, ainda, que a Companhia buscou a todo tempo incentivar e prestigiar a participação dos seus investidores, mas que é preciso ter presente que existem três universos distintos que participam destas assembleias, com regramentos legais e contratuais específicos e dinâmica diversa, o que pode limitar a capacidade da Companhia de atuar para solucionar eventuais questões que lhe são apresentadas. São eles os acionistas presentes, os acionistas que votam via BVD e os titulares de ADRs, que se manifestam direta ou indiretamente para o Depositário. Neste sentido, a Mesa reforçou que a Companhia a todo tempo buscou, respeitadas as regras legais e regulamentares de suas respectivas jurisdições, e sem colocar em risco a regularidade destas Assembleias, permitir que se desse o maior aproveitamento possível às manifestações de todos os investidores. Finalmente, a Mesa registrou que certas relações transcendem a própria Companhia, o que limita sua atuação. Em seguida, a Mesa projetou o mapa de votos indicando os votos recebidos pelos BVDs e também o resultado final da tabulação dos votos dos titulares de ADRs recebida do Depositário dos ADRs. Após a projeção do mapa, a Mesa abriu novo prazo para envio dos votos para todos os Acionistas presentes, por meio das planilhas que já haviam sido previamente enviadas aos Acionistas. Encerrado o prazo para envio das planilhas, os votos foram contabilizados, tendo sido eleitos, por meio de votação pelo processo de voto múltiplo, nos termos do Estatuto Social e da Lei das S.A., os candidatos com mais votos favoráveis recebidos, listados abaixo: (i) Sr. José Maurício Pereira Coelho, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade DETRAN/RJ nº 06109071-8, inscrito no CPF sob o nº 853.535.907-91, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Foram computados 4.157.467.424 votos a favor. (ii) Sr. Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade DIC/RJ nº 03.144.859-0, inscrito no CPF sob o nº 442.810.487-15, com endereço comercial na Rua Ataulfo de Paiva nº 482, sala 301, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Foram computados 3.838.086.924 votos a favor. (iii) Sr. Fernando Jorge Buso Gomes, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade DIC/RJ nº 4960580-1, inscrito no CPF sob o nº 370.624.177-34, com endereço comercial na Av. Paulista nº 1450, 9º andar, na Cidade de São Paulo/SP. Foram computados 3.835.179.006 votos a favor. (iv) Sr. Ken Yasuhara, japonês, casado, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V668435-6, inscrito no CPF sob o nº 234.081.558-44, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 200, 14º andar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Foram computados 3.820.177.438 votos a favor. (v) Sr. José Luciano Duarte Penido, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 63.439.017X, inscrito no CPF sob o nº 091.760.806-25, com endereço residencial na Rua Claudio Manoel nº 855, apto. 1901, na Cidade de Belo Horizonte/MG. Foram computados 3.615.569.802 votos a favor. (vi) Sr. Manuel Lino Silva de Sousa Oliveira, britânico, casado, economista, portador do passaporte nº 548309587, com endereço residencial em Ridlands End, Ridlands Lane, Oxted, Surrey, RH80SS, Reino Unido. Foram computados 3.268.401.049 votos a favor. (vii) Sr. Roberto da Cunha Castello Branco, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 1895832, inscrito no CPF sob o nº 031.389.097-87, com endereço residencial à Av. Borges de Medeiros, nº 2385, apartamento 302, Lagoa, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Foram computados 3.062.098.927 votos a favor. (viii) Sr. Marcelo Gasparino da Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/SC nº 10.188, inscrito no CPF sob o nº 807.383.469-34, com endereço residencial à Rua Esteves Júnior nº 605, apto. 1411, Centro, na Cidade de Florianópolis, SC. Foram computados 3.060.493.898 votos a favor. (ix) Sr. Mauro Gentile Rodrigues da Cunha, brasileiro, casado, consultor, portador da carteira de identidade 404.399 expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF sob o nº 004.275.077-66, com endereço residencial à Rua Pedro Avancine, 363, apartamento 83E, na cidade de São Paulo/SP. Foram computados 3.055.151.984 votos a favor. (x) Sra. Rachel de Oliveira Maia, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 20.091.578-2, inscrita no CPF sob o nº 143.363.438-45, com endereço residencial à Av. das Nações Unidas, nº 14.401, Torre Tarumã, sala 1302, 13º andar, na cidade de São Paulo/SP. Foram computados 2.671.491.721 votos a favor. (xi) Sr. Roger Allan Downey, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 13.169.366-5, inscrito no CPF sob o nº 623.291.626-34, com endereço comercial na Rua Jardim Botânico, nº 568, sala 620, Jardim Botânico, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Foram computados 1.804.837.267 votos a favor. (xii) Sr. Murilo Cesar Lemos dos Santos Passos, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 53080291-0, inscrito no CPF sob o nº 269.050.007-87, com endereço residencial na Rua Melo Morais Filho nº 264, na Cidade de São Paulo/SP. Foram computados 1.748.276.528 votos a favor. A posse dos candidatos ora eleitos fica sujeita à (i) assinatura dos respectivos termos de posse, (ii) apresentação das declarações; (iii) nomeação, pelo(s) conselheiro(s) residente(s) ou domiciliado(s) no exterior, de procuradores para os fins previstos no Artigo 146, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76; e (iv) apresentação de demais documentos legalmente exigidos, sendo certo que o Sr. MANUEL LINO SILVA DE SOUSA OLIVEIRA, somente tomará posse em 01 de agosto de 2021. Além disso, com base nas declarações prestadas previamente pelos candidatos, foi consignado que os Conselheiros Srs. JOSÉ LUCIANO DUARTE PENIDO, ROGER ALLAN DOWNEY, MANUEL LINO SILVA DE SOUSA OLIVEIRA, MURILO CESAR LEMOS DOS SANTOS PASSOS, ROBERTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO, MAURO GENTILE RODRIGUES DA CUNHA, RACHEL DE OLIVEIRA MAIA e MARCELO GASPARINO DA SILVA atendem aos critérios de independência, de acordo com os requisitos do Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e do Art. 11, §4º do Estatuto Social. Assim sendo, fica obedecida a composição mínima de sete membros independentes no Conselho de Administração prevista no §3º do referido Art. 11 do Estatuto Social. Registra-se, ainda, que foram computados: (a) 1.375.117.712 votos a favor à candidata Sra. ELAINE JAY DORWARK-KING, (b) 1.348.642.438 votos a favor à candidata Sra. SANDRA MARIA GUERRA DE AZEVEDO, (c) 1.304.070.819 votos a favor ao candidato Sr. CLINTON JAMES DINES, e (d) 1.286.053.421 votos a favor à candidata Sra. MARIA FERNANDA DOS SANTOS TEIXEIRA, que não foram eleitos. Registrada a abstenção da União Federal no processo de votação do item 1.4 da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária. Os votos por escrito recebidos pela Mesa foram anexados e fazem parte integrante desta ata. Antes do início das votações relativas aos itens 1.5 e 1.6 da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, em atendimento à solicitação de determinados Acionistas e com o consentimento do representante dos ADRs, a Mesa projetou mapa contendo a indicação tanto dos votos enviados por meio dos boletins de voto a distância como do total de votos transmitidos à Companhia pela instituição depositária dos Depositário dos ADRs relativos à eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração. 7.5 Eleger o Sr. JOSÉ LUCIANO DUARTE PENIDO para o cargo de Presidente do Conselho de Administração. Foram computados 2.633.360.725 votos a favor. Registrou-se, ainda, que foram computados 1.045.974.259 votos a favor do candidato Sr. ROBERTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO, que não foi eleito, ficando registrada, ainda, a abstenção da União Federal na votação. 7.6 Eleger o Sr. FERNANDO JORGE BUSO GOMES para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. Foram computados 2.453.790.270 votos a favor. Registrou-se, ainda, que foram computados 1.208.596.866 votos a favor do candidato Sr. MAURO GENTILE RODRIGUES DA CUNHA, que não foi eleito, ficando registrada, ainda, a abstenção da União Federal na votação. Ao final desta eleição, o representante da EY Auditores Independentes presente à Assembleia declarou que, após os esclarecimentos apresentados pela Companhia sobre os itens questionados durante o decorrer da Assembleia no dia 30 de abril de 2021, nenhum assunto chegou a seu conhecimento que pudesse comprometer a confiabilidade do processo de recebimento, registro e apuração dos votos pela Companhia, relacionados às eleições dos membros do Conselho de Administração e da eleição do seu Presidente e Vice-Presidente. 7.7 Eleger os seguintes membros para compor o Conselho Fiscal da Companhia, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2022. 7.7.1 conforme processo de eleição em separado, o Sr. Bruno Funchal, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 11775885-4, inscrito no CPF sob nº 082.654.487-83, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 2º andar, Brasília/DF, CEP nº 70048-900, como membro efetivo, ficando vago o cargo de membro suplente, pelo único acionista titular de ações preferenciais de classe especial de emissão da Companhia (Golden Shares), conforme o disposto no §4º do Artigo 5º do Estatuto Social. 7.7.2 conforme processo de eleição majoritário, foram eleitos: (i) Sra. Cristina Fontes Doherty, brasileira, separada judicialmente, economista, portadora da carteira de identidade DETRAN/RJ nº 06370326-8, inscrita no CPF sob o nº 803.661.047-72, com endereço residencial na Rua Carlos Gois nº 422, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; e Sr. Nelson de Menezes Filho , brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 6.651.408-3, inscrito no CPF sob o nº 756.878.878-49, com endereço residencial à Rua Caio Graco, nº 800, apto. 212, na Cidade de São Paulo/SP, como membros efetivo e suplente, respectivamente. Foram computados 2.301.113.583 votos a favor, 12.100.915 votos contrários e 1.821.067.867 abstenções. (ii) Sr. Marcelo Amaral Moraes, brasileiro, divorciado, bacharel em economia, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 07.178.889-7, inscrito no CPF sob o nº 929.390.077-72, com endereço residencial na Rua Tuim, nº 465, apto. 41, Moema, na Cidade de São Paulo/SP; e Sr. Marcelo Santos Dall Occo, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 13.580.014-6, inscrito no CPF sob o nº 054.500.438-1, com endereço residencial à Avenida Hilário Pereira de Souza, 492 - Apto 211 - Torre Buriti, Centro - Osasco/SP, como membros efetivo e suplente, respectivamente. Foram computados 2.509.864.288 votos a favor, 281.890.284 votos contrários e 1.342.527.793 abstenções. (iii) Sr. Marcus Vinícius Dias Severini, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº RJ-093982/O-3, inscrito no CPF sob o nº 632.856.067-20, com endereço residencial à Rua Marechal Mascarenhas de Morais nº 110, apto. 601, Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro/RJ; e Sra. Vera Lucia de Almeida Pereira Elias, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade 4106750-5 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 492.846.497-49, com endereço residencial à Rua Uruguai, nº 481, apartamento 602, Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, como membros efetivo e suplente, respectivamente. Foram computados 1.716.207.899 votos a favor, 11.920.341 votos contrários e 2.406.154.125 abstenções. (iv) Sr. Raphael Manhães Martins, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 147.187, inscrito no CPF sob o nº 096.952.607-56, com endereço comercial na residencial à Avenida Epitácio Pessoa nº 1674, salas 201/202, Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; e Sra. Adriana de Andrade Solé, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 777.552, inscrita no CPF sob o nº 378.627.316-20, com endereço residencial à Rua São Domingos do Prata, nº 510, Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte/MG, como membros efetivo e suplente, respectivamente. Foram computados 2.360.266.617 votos a favor, 3.680.216 votos contrários e 1.770.335.532 abstenções. A posse dos candidatos ora eleitos para integrar o Conselho Fiscal fica sujeita à assinatura dos respectivos termos de posse, bem como à apresentação das declarações e demais documentos legalmente exigidos. Os votos contrários por escrito recebidos pela Mesa foram anexados e fazem parte integrante desta ata. 7.8 Aprovar, por maioria, a fixação da remuneração global anual dos administradores, dos membros dos Comitês de Assessoramento e dos membros do Conselho Fiscal da Vale, referente ao exercício social de 2021, no valor de até R$ 202.759.895,90 (duzentos e dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), nos termos descritos na Proposta da Administração para esta Assembleia, a ser individualizada pelo Conselho de Administração da Vale, bem como a fixação da remuneração mensal de cada membro em exercício do Conselho Fiscal, a partir de 1º de maio de 2021 até a Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 2022, no valor correspondente a 10% (dez por cento) da remuneração que, em média, for atribuída, mensalmente, a cada Diretor Executivo, não computados os benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. Além da remuneração acima fixada, os membros em exercício do Conselho Fiscal terão direito ao reembolso das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho das suas funções, sendo certo que os membros suplentes somente serão remunerados nos casos em que exercerem a titularidade em virtude de vacância, impedimento ou ausência do respectivo membro titular. Foram computados 2.744.671.362 votos a favor, 911.340.110 votos contrários e 478.270.893 abstenções (incluindo a abstenção da União Federal). 7.9 Aprovar, por maioria, o Programa de Ações da Companhia, nos termos do Anexo II a esta ata. Foram computados 3.535.456.915 votos a favor, 52.607.585 votos contrários e 603.130.638 abstenções (incluindo a abstenção da União Federal). 7.10 Aprovar, por maioria, nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, os Protocolos e Justificações de Incorporação da Companhia Paulista de Ferroligas (“CPFL”) e da Valesul Alumínio S.A. (“Valesul”) pela Vale, subsidiárias integrais da Vale, firmados pelas administrações da Vale e de tais empresas. Foram computados 3.716.606.946 votos a favor, 1.105 votos contrários e 474.587.087 abstenções (incluindo a abstenção da União Federal). 7.11 Aprovar, por maioria, a ratificação da nomeação da Macso Legate Auditores Independentes (“Macso”), empresa especializada estabelecida na Rua Madre Cabrini nº 341, sala 2, 2º andar, Vila Mariana, na Cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 23.037.018/0001-63 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ) sob nº 2SP033482/O-3, contratada proceder à avaliação dos patrimônios líquidos da CPFL e da Valesul, para fins de incorporação das referidas empresas à Companhia. Foram computados 3.707.126.877 votos a favor, 16.416 votos contrários e 484.051.845 abstenções (incluindo a abstenção da União Federal). 7.12 Aprovar, por maioria, os Laudos de Avaliação a valor contábil da CPFL e da Valesul, elaborados pela Macso. Foram computados 3.716.565.066 votos a favor, 1.105 votos contrários e 474.628.967 abstenções (incluindo a abstenção da União Federal). 7.13 Aprovar, por maioria, as incorporações da CPFL e da Valesul, sem a emissão de novas ações e sem alteração no capital social da Vale, com a consequente versão da integralidade dos seus respectivos patrimônios para a Vale. Em decorrência das referidas incorporações, a CPFL e a Valesul serão extintas e a Vale as sucederá a título universal, em todos os seus bens, direitos e obrigações de ordem legal ou convencional, nos termos da legislação vigente. Foram computados 3.703.442.733 votos a favor, 1.105 votos contrários e 487.751.300 abstenções (incluindo a abstenção da União Federal). 7.14 Aprovar, por maioria, nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR seguida de incorporação da parcela cindida pela Vale, firmado pelas administrações da Vale e da MBR. Foram computados 3.716.692.285 votos a favor, 1.105 votos contrários e 474.501.748 abstenções (incluindo a abstenção da União Federal), sendo que os votos por escrito recebidos pela Mesa foram anexados e fazem parte integrante desta ata. 7.15 Ratificar, por maioria, a nomeação da Macso, empresa especializada contratada para proceder à avaliação do acervo líquido a ser cindido formado por determinados ativos e passivos MBR (“Acervo Cindido MBR”) para incorporação pela Vale. Foram computados 3.707.142.188 votos a favor, 1.105 votos contrários e 484.051.845 abstenções (incluindo a abstenção da União Federal). 7.16 Aprovar, por maioria, o Laudo de Avaliação do Acervo Cindido MBR, elaborado pela Macso. Foram computados 3.716.314.464 votos a favor, 1.105 votos contrários e 474.879.569 abstenções (incluindo a abstenção da União Federal). 7.17 Aprovar, por maioria, a incorporação, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, do Acervo Cindido MBR pela Vale, que sucederá a MBR, a título universal e sem solução de continuidade, em todos os direitos e obrigações em relação ao Acervo Cindido ora incorporado. Foram computados 3.743.307.278 votos a favor, 1.105 votos contrários e 447.886.755 abstenções (incluindo a abstenção da União Federal). 08 - LAVRATURA E PUBLICAÇÃO DA ATA: Os Acionistas que participaram por meio da plataforma Zoom são considerados assinantes desta ata e do livro de Presenças de Acionistas, sendo certo que o seu registro em ata foi realizado pelo Presidente e pelo Secretário das Assembleias, tudo nos termos do Artigo 21-V, §1º e §2º da Instrução 481. Nos termos do Artigo 9º, §2º do Estatuto Social, esta ata é lavrada na forma de sumário das deliberações tomadas e será publicada com a omissão das assinaturas dos Acionistas participantes. 09 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura desta ata, que foi assinada pelo Presidente e pelos Secretários destas Assembleias, conforme o Artigo 21-V, §1º e §2º da Instrução 481. Atesto que a ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 3 de maio de 2021. Luiz Antônio de Sampaio Campos - Presidente da Mesa; Rafael Padilha Calabria - Secretário; Felipe Guimarães Rosa Bon - Secretário.\r\n\r\nANEXO I - Proposta da Diretoria Executiva para a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2020\r\n\r\nTABELA_1\r\n\r\nTABELA_2\r\n\r\nANEXO II - Programa de Ações da Companhia: PLANO DE REMUNERAÇÃO BASEADO EM AÇÕES: 1. Fornecer cópia do Plano proposto: Apresentado no Anexo A: 2. Informar as principais características do Plano proposto, identificando: A Vale S.A. e empresas do Sistema Vale1 possuem em sua política de remuneração de longo prazo um programa de ações virtuais baseado em performance. Neste programa, ocorre o pagamento do prêmio em dinheiro, via folha de pagamento, ao final do ciclo (após 3 anos da concessão do direito ao mesmo), caso a empresa atinja a condição de performance previamente estabelecida pelo Conselho de Administração. Neste momento a Vale está: i. alterando a premiação deste programa de pagamento em dinheiro para premiação em ações reais de emissão da Companhia a preço de mercado. Dessa forma, não se trata de um novo programa de remuneração e sim da alteração da forma de pagamento de uma modalidade de programa concedido em anos anteriores; ii. incluindo neste programa o pagamento de “Dividendos Virtuais”. Na hipótese de pagamento de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio pela Vale, os executivos participantes do Programa de Ações Vale (PAV) terão direito a “Dividendos Virtuais”, pagos em Ações, que serão calculados com base na quantidade de Ações que o executivo fará jus como premiação ao final do ciclo, equivalente ao mesmo valor líquido por Ação dos dividendos/juros sobre o capital próprio distribuídos aos acionistas da Vale durante o período do ciclo. O valor líquido a ser pago será calculado com base no valor de dividendos/juros sobre o capital próprio por Ação pagos durante o período do ciclo, na quantidade de Ações alvo da premiação e na condição de performance do Programa. Para implementação de tal proposta foi realizada uma pesquisa junto à consultoria Willis Towers Watson que teve como base o painel executivo internacional (primário) praticado pela Vale, formado pelas seguintes 14 empresas globais: Alcoa, Anglo American, Arcelor Mittal, Basf, BHP, Chevron, Dow, Exxon Mobil, Freeport-MacMoRan, International Paper, Nucor, Praxair Linde, Rio Tinto e Teck Resources. Em 78% destas empresas os executivos são elegíveis a dividendos sobre as ações escopo da premiação, sendo que em 82% das empresas em que o dividendo é pago, eles são acumulados e pagos no final do programa em ações adicionais de valor equivalente. Importante destacar, que não se trata de um Plano de opção de compra de ações, nos moldes do art. 168, § 3º da Lei nº 6.404/76, mas de um Plano de remuneração baseado em performance que, se atingida, implica na entrega de Ações de emissão da Vale, mantidas em Tesouraria oriundas de programa de recompra ou ainda através da compra de Ações no mercado em nome dos executivos elegíveis à premiação. Além disto, caberá ao Conselho de Administração da Vale a prerrogativa de analisar e decidir pela eventual concessão de incentivo similar em anos vindouros. a. Potenciais beneficiários: Concessão: Serão elegíveis à concessão do direito à premiação futura em ações de emissão da Vale negociadas na B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão no Brasil, ou em ADRs2 de emissão da Vale negociadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE), nos Estados Unidos, do Programa de Ações da Vale (PAV), os executivos que atendam a todas as condições descritas a seguir: Estar ativo e trabalhando na Vale S.A. e demais empresas do Sistema Vale, coligadas e controladas que sejam participantes do Programa em 31/12 do ano anterior à concessão, conforme faixa salarial / cargos devidamente aprovados pelo Conselho de Administração; e Estar ativo e trabalhando nas empresas do Sistema Vale participantes do Programa na data estabelecida para a concessão, que será formalizada por meio da entrega das Cartas de Concessão de cada ciclo. b. Número máximo de opções a serem outorgadas: Não aplicável, pois o Plano não concede a outorga de opções, ele prevê a concessão do direito à premiação futura em Ações. c. Número máximo de ações abrangidas pelo Plano: O número máximo de Ações que estarão sujeitas ao Plano não poderá exceder 0,5% das ações representativas do Capital Social da Companhia. Em 26/02/2021, o total das ações representativas corresponde a 5.284.474.782 (cinco bilhões, duzentos e oitenta e quatro milhões, quatrocentas e setenta e quatro mil e setecentas e oitenta e duas) de Ações de emissão da Vale. Desta forma, o total de ações abrangidas pelo Plano está limitado a 26.422.373 Ações. d. Condições de aquisição: O recebimento das Ações e a quantidade de Ações a serem recebidas pelos executivos elegíveis está condicionada ao atingimento dos seguintes indicadores de performance3: O indicador TSR (Total Shareholder Return) que mede (em USD) o retorno total para o acionista com base na variação do preço das Ações e nos pagamentos de dividendos ou juros sobre o capital próprio, ocorridos em um determinado período de tempo. A condição de performance é definida pela comparação entre os TSRs gerados pela Vale e empresas pares no período de duração do ciclo (3 anos). A medição é feita baseada na posição em que a Vale se encontra no ranking das empresas. Um indicador que tem por objetivo enfatizar a importância da saúde e segurança na empresa. Os indicadores de sustentabilidade estão diretamente relacionados aos pilares estratégicos definidos para 2030: Mudanças Climáticas, Energia, Água, Floresta e Gaps ESG. Somente terão direito à premiação integral, ainda dependendo da condição de performance, os executivos da Companhia que forem elegíveis à concessão de Ações e que se mantiveram na Companhia no período de 3 (três) anos contados da data oficial de início do ciclo (01 de janeiro do ano de concessão) até a data de fim do ciclo (31 de dezembro do 3º ano após a concessão). e. Critérios pormenorizados para fixação do preço de exercício: O Plano tem por objetivo a entrega de Ações que estejam mantidas em Tesouraria oriundas de programa de recompra ou ainda através da compra de Ações no mercado em nome dos executivos elegíveis à premiação, aos executivos elegíveis em virtude do atingimento da condição de performance (cumprimento das Metas definidas). Como indicado, não se trata, portanto, de um Plano de opção de compra de ações, nos moldes do art. 168, § 3º da Lei nº 6.404/76, mas de um Plano de remuneração baseado em performance que, se atingida, implica na entrega de Ações, mantidas em Tesouraria oriundas de programa de recompra ou ainda através da compra de Ações no mercado em nome dos executivos elegíveis à premiação, observada a legislação aplicável. Isto considerado, não há fixação do preço de aquisição ou exercício. f. Critérios para fixação do prazo de exercício: Não aplicável por não se tratar de um Plano de opção de compra de ações, nos moldes do art. 168, § 3º da Lei nº 6.404/76, mas de um Plano de remuneração baseado em performance que, se atingida, implica na entrega de Ações. Esta entrega, por ser este um Plano de remune ração de longo prazo, ocorre 3 anos após o início de cada ciclo, em caso de atingimento da condição de performance. g. Forma de liquidação de opções: Não aplicável por não se tratar de um Plano de opção de compra de ações, nos moldes do art. 168, § 3º da Lei nº 6.404/76, mas de um Plano de remuneração baseado em performance que, se atingida, implica na entrega de Ações mantidas em Tesouraria oriundas de programa de recompra ou ainda através da compra de Ações no mercado em nome dos executivos elegíveis à premiação, observada a legislação aplicável. h. Critérios e eventos que, quando verificados, ocasionarão a suspensão, alteração ou extinção do Plano: Na hipótese de dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão ou reorganização envolvendo a Companhia, na qual a Companhia não seja a sociedade remanescente ou, em sendo a sociedade remanescente, deixe de ter suas ações admitidas à negociação em bolsa de valores, os ciclos em vigor, a critério do Conselho de Administração, poderão: (i) ser transferidos para a companhia sucessora; (ii) ser cancelados ou remodelados; ou (iii) ser mantidos e liquidados em dinheiro. Na hipótese de recuperação judicial da Companhia, o Conselho de Administração também poderá determinar o cancelamento do Plano ou a sua remodelagem. Além disto, caberá ao Conselho de Administração da Vale analisar e decidir pela eventual concessão de incentivo similar em anos vindouros. 3. Justificar o Plano proposto, explicando: a. Os principais objetivos do Plano: O Plano tem por objetivo: (a) focar os esforços de gestão na criação de valor sustentável e de longo prazo da Vale, alinhando interesses de executivos e acionistas; (b) alinhar os objetivos estratégicos de 2030 atrelados às metas de ESG às práticas internas do corpo de líderes da empresa; (c) aproximar a Vale às atuais práticas do mercado internacional; e (d) incentivar a retenção da liderança sênior da Companhia. b. A forma como o Plano contribui para esses objetivos: O Plano é um componente importante na estratégia de remuneração total da Companhia, garantindo competitividade com o mercado e mantendo o engajamento dos executivos no atingimento das condições de performance da Companhia, pois criará a possibilidade de os executivos receberem incentivos de longo prazo através de Ações de emissão da Companhia a partir do atingimento de determinadas metas corporativas ligadas a segurança, agenda ESG e alinhando esse benefício aos interesses dos acionistas de geração de valor no longo prazo (TSR). c. Como o Plano se insere na política de remuneração da companhia: A política de remuneração da Vale é composta pela remuneração fixa, remuneração variável de curto prazo e remuneração variável de longo prazo. O Plano é uma iniciativa da Vale que tem por objetivo oferecer aos seus executivos um pacote alinhado às práticas, tendências e condições prevalecentes no mercado e com foco nos principais pilares estratégicos da Companhia. Ele é delineado com propósitos e regras específicas que compõem parcela importante da premiação de longo prazo do corpo de líderes da empresa alinhado ao interesse dos acionistas, dando foco em resultados sustentáveis e geração de valor também de longo prazo, na valorização das Ações da Companhia e retenção dos executivos participantes. O Plano proposto será implementado em substituição ao Programa de Ações Virtuais, sendo a diferença entre eles a forma de pagamento: no Plano vigente o pagamento da premiação é realizado em dinheiro via folha de pagamento e no Plano proposto a premiação será realizada em Ações, além da inclusão do pagamento dos dividendos virtuais, conforme explicado no item 2 acima. d. Como o Plano alinha os interesses dos beneficiários e da companhia a curto, médio e longo prazo: O Plano tem o objetivo de focar os esforços de gestão na criação de valor sustentável e de longo prazo da Vale, alinhando interesses de executivos e acionistas, além de incentivar a retenção da liderança sênior da empresa. O prazo de duração do ciclo (3 anos) favorece a retenção dos executivos participantes durante esse prazo. 4. Estimar as despesas da companhia decorrentes do Plano, conforme as regras contábeis que tratam desse assunto: O número máximo de Ações que estarão sujeitas ao Plano não poderá exceder 0,5% das ações representativas do Capital Social da Companhia. Em 26/02/2021, o total das ações representativas corresponde a 5.284.474.782 (cinco bilhões, duzentos e oitenta e quatro milhões, quatrocentas e setenta e quatro mil e setecentas e oitenta e duas) de Ações de emissão da Vale. Desta forma, o total de ações abrangidas pelo Plano está limitado a 26.422.373 Ações. De acordo com as regras do Plano, serão criados anualmente ciclos, mediante aprovação pelo Conselho de Administração. Para cada ciclo estará estabelecido o limite máximo de Ações que poderão ser concedidas. Este limite é de 0,1% do capital social da Companhia. Tomando como base a quantidade de ações que compõem o capital social da Companhia em 26/02/2021, o total de ações abrangidas em cada ciclo poderá ser de até 5.284.474 ações. Nesse sentido, cada premiação representará, ao longo da vigência de cada ciclo, despesa no montante equivalente ao valor de mercado das ações premiadas.\r\n\r\nANEXO A - PLANO DO PROGRAMA DE AÇÕES DA VALE (PAV): Premiando a Geração de Valor de Longo Prazo: 1. Sobre o PAV - Programa de Ações da Vale: Como parte da iniciativa da Vale em oferecer aos seus executivos um pacote alinhado às práticas, tendências e condições prevalecentes no mercado e com foco nos principais pilares estratégicos da Companhia, a empresa se vale de Programas de Premiação Baseados em Ações com propósitos e regras específicas que compõem parcela importante da premiação de longo prazo do corpo de líderes da empresa alinhado ao interesse dos acionistas, dando foco em resultados sustentáveis e geração de valor de longo prazo. O PAV é um mecanismo de premiação de longo prazo oferecido aos executivos da Vale e de suas empresas coligadas e controladas participantes4, que atendam às condições de elegibilidade para participação. O programa é regido com base nos critérios e regras estabelecidos neste Plano e tem o intuito de: Focar os esforços de gestão na criação de valor sustentável e de longo prazo da Vale, alinhando interesses de executivos e acionistas; Incentivar a retenção da liderança sênior da empresa; Estimular a exposição dos participantes aos riscos dos negócios da Vale, refletidos (i) no valor da Ação5 ao longo dos 3 anos de ciclo e (ii) em condição de performance que alavanca (ou reduz) a premiação aos participantes, baseada no TSR (Total Shareholder Return) da Vale frente ao TSR de empresas pares (peer group) e em indicadores de Saúde e Segurança e de Sustentabilidade no período do ciclo. 1.1. Condições de Elegibilidade: Serão elegíveis a participar do PAV os executivos que atendam a todas as condições descritas a seguir: Estar ativo e trabalhando na Vale em 31/12 do ano anterior à concessão, em faixa salarial / cargos devidamente aprovados pelo Conselho de Administração; e Estar ativo e trabalhando na Vale na data da entrega das Cartas de Concessão de cada ciclo. 1.2. Características Fundamentais: As principais características do PAV são especificadas a seguir: O programa se baseia em ações da Vale negociadas na B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) no Brasil, ou ADR6s de emissão da Vale negociadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque ( NYSE ), nos Estados Unidos; Cada ciclo tem duração de 3 anos; A premiação poderá ocorrer após o término do 3º ano, sujeita ao atingimento da condição de performance do ciclo (ver 2 Condição de Performance e Indicadores Aplicados ao PAV); A quantidade de Ações concedidas para participação de cada executivo elegível será estabelecida com base no Valor de Referência do participante e no Preço de Concessão da Ação7. 1.3. Administração do Plano: O Plano será administrado diretamente pelo Conselho de Administração. Este poderá alterar ou extinguir o Plano, alterar o nível dos executivos elegíveis, os componentes do valor de referência do participante e da condição de performance. Quando do lançamento de cada ciclo, a Vale, enviará à cada participante o manual do referido ciclo bem como a carta de concessão na qual constará o número de ações que serão base da premiação após o fim do ciclo em questão. A Companhia poderá, para fins de gerenciamento deste Plano, contratar corretora de valores mobiliários, a qual deverá ser utilizada pelos Participantes para receber a premiação. Notas importantes: Na hipótese de dissolução, transformação, incorporação, fusão, cisão ou reorganização envolvendo a Companhia, na qual a Companhia não seja a sociedade remanescente ou, em sendo a sociedade remanescente, deixe de ter suas ações admitidas à negociação em bolsa de valores, os ciclos em vigor, a critério do Conselho de Administração, poderão: (i) ser transferidos para a companhia sucessora; (ii) ser cancelados ou remodelados; ou (iii) ser mantidos e liquidados em dinheiro. Na hipótese de recuperação judicial da Companhia, o Conselho de Administração também poderá determinar o cancelamento do Plano ou a sua remodelagem. 1.4. Vigência do Plano: O Plano entrará em vigor com a sua aprovação pela Assembleia Geral da Companhia. O primeiro ciclo (ciclo 2021) será de 01 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro do 3º ano após a concessão, cabendo ao Conselho de Administração da Vale analisar e decidir pela eventual concessão de incentivo similar em anos vindouros. 2. Condição de Performance e Indicadores Aplicados ao PAV8: A condição de performance do PAV, que é base para o valor da premiação a ser paga no programa, é definida por meio de indicadores de 3 (três) áreas distintas, a serem definidos pelo Conselho de Administração em cada ciclo, com a seguinte composição: 2.1. TSR: O indicador TSR (Total Shareholder Return) mede (em USD) o retorno total para o acionista com base na variação do preço das Ações e nos pagamentos de dividendos ou juros sobre o capital próprio, ocorridos em um determinado período. A condição de performance para o TSR é definida pela comparação entre os TSRs gerados pela Vale e empresas pares no período de duração do ciclo (3 anos). A medição é feita baseada na posição em que a Vale se encontra no ranking das empresas. 2.2. Saúde e Segurança (S&S): Um indicador que tem por objetivo enfatizar a importância da saúde e segurança na empresa. 2.3. Sustentabilidade: Os indicadores de sustentabilidade estão diretamente relacionados aos pilares estratégicos definidos para 2030: Mudanças Climáticas, Energia, Água, Floresta e Gaps ESG. Dessa forma, todos os pilares, exceto Contribuição Socioeconômica, serão aplicáveis à composição da condição de desempenho para pagamento do PAV e as metas são globais para a Vale. Os indicadores de desempenho para o programa são baseados nos compromissos: Energia: 100% da autogeração de energia limpa globalmente; Floresta: Recuperação e proteção 500.000 ha de terras degradadas além dos limites da Vale; Água: Redução de 10% na captação de água nova; Mudanças Climáticas: Redução das emissões de gases de efeito estufa, em conformidade com o Acordo de Paris; Gaps ESG: 100% das lacunas ESG endereçadas. 3. Concessão do direito à Premiação com Ações: O programa se baseia na concessão do direito à premiação com Ações ordinárias da Vale: VALE3, negociada na B3, para executivos no Brasil; e ADR VALE de emissão da Vale com lastro em Ações, negociada na NYSE, para executivos alocados fora do Brasil. 3.1. Valor de Referência do Participante: O Valor de Referência para a concessão de cada ciclo calculado para cada executivo elegível será estabelecido com base nos critérios a seguir: (i) no salário base, (ii) na faixa salarial, (iii) localidade em que está alocado e/ou empresas na qual está ativo; (iv) alíquota estimada do Imposto de Renda Pessoa Física do executivo relativo a 31 de dezembro do ano anterior à concessão de cada ciclo, e (v) além número de meses trabalhados na Vale no ano anterior à concessão de cada ciclo. 3.2. Preço de Concessão: O preço para a concessão de cada ciclo será definido com base na média do preço da Ação ponderada pelo volume negociado nos últimos 60 (sessenta) pregões do ano anterior à concessão, da respectiva Bolsa (B3 ou NYSE). 3.3. Quantidade de Ações Concedidas: A quantidade de Ações concedidas será estabelecida com base no Valor de Referência do participante dividido pelo Preço de Concessão da Ação. Para executivos no Brasil, Valor de Referência e Preço de Concessão serão utilizados em Reais, e para executivos fora do brasil, serão utilizados em Dólares Americanos. 4. Dividendos Virtuais: Na hipótese de pagamento de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio pela Vale, os executivos participantes do Plano terão direito ao “Dividendos Virtuais”que é um valor relativo ao fruto da quantidade de ações que o executivo fará jus como premiação ao final do ciclo. Este pagamento será feito em ações ao final do ciclo no mesmo momento da premiação. 5. Premiação ao final do ciclo: 5.1. Data de Pagamento da Premiação: A entrega das Ações fruto da premiação será realizada após 3 (três) anos completos de ciclo, tendo como base a condição de performance atingida no período do ciclo (ver 2 Condição de Performance e Indicadores Aplicados ao PAV). Somente terão direito à premiação os integrantes da Companhia que foram elegíveis à concessão de Ações e que se mantiveram na Companhia no período de 3 (três) anos contados da data oficial de início do ciclo (01 de janeiro do ano de concessão) até a data de fim do ciclo (31 de dezembro do 3º ano após a concessão). 5.2. Pagamento do Prêmio ao final do ciclo: No encerramento do ciclo, os participantes que forem elegíveis à premiação receberão pela Vale, em Ações, (i) a quantidade de Ações escopo da premiação (resultado da aplicação do fator de per formance, às Ações concedidas inicialmente); e (ii) dividendos virtuais relativos à quantidade de ações escopo da premiação (que também terão aplicação do fator de performance). Além disto, será incluído ainda o imposto de renda retido na fonte (gross-up). As Ações objeto da premiação serão creditadas na conta do participante nas corretoras credenciadas, via Ações mantidas em Tesouraria oriundas de programa de recompra ou ainda através da compra de Ações no mercado em nome dos executivos elegíveis à premiação, observada a legislação aplicável9. Notas importantes: O Conselho de Administração poderá determinar a suspensão da premiação sempre que se verificarem situações que, nos termos da lei ou da regulamentação em vigor, restrinjam ou impeçam a negociação de ações por parte dos participantes do Plano. Até a data em que a premiação for realizada os participantes não terão quaisquer direitos e privilégios de acionistas da Companhia como direito de voto e o direito ao recebimento de dividendos e juros sobre o capital próprio. 5.3. Número máximo de ações abrangidas pelo Plano: O número máximo de Ações que estarão sujeitas ao Plano não poderá exceder 0,5% das ações representativas do Capital Social da Companhia. Em 26/02/2021, o total das ações representativas corresponde a 5.284.474.782 (cinco bilhões, duzentos e oitenta e quatro milhões, quatrocentas e setenta e quatro mil e setecentas e oitenta e duas) de Ações de emissão da Vale. Desta forma, o total de ações abrangidas pelo Plano está limitado a 26.422.373 Ações. 6. Pagamento Antecipado durante o ciclo10: As condições a seguir definem o que ocor rerá caso o executivo deixe a Vale durante a vigência de cada ciclo do PAV. 6.1. Pedido de Demissão ou Demissão por Justa Causa: O executivo não será elegível a nenhuma premiação no ato da rescisão. 6.2. Demissão por Iniciativa da Vale ou Aposentadoria ou Acordo Mútuo: Para cada ciclo, o executivo receberá a premiação em dinheiro, no ato de sua rescisão e de forma proporcional ao número de meses em que esteve trabalhando na Vale durante o ciclo, exceto para os Diretores Executivos cuja premiação proporcional será paga apenas após o término do ciclo. 6.3. Expatriação ou Repatriação: Para cada ciclo, o executivo receberá parte da premiação em dinheiro, no ato de sua expatriação ou repatriação, e de forma proporcional ao número de meses em que esteve trabalhando na Vale durante o ciclo. As Ações originalmente concedidas e escopo deste pagamento perdem o vínculo com o programa. O saldo remanescente continuará vinculado ao Plano e será elegível para a premiação em Ações ao final do ciclo. 6.4. Desligamento por Morte ou Aposentadoria por Invalidez: Para cada ciclo, o aposentado ou seus herdeiros legais receberão o valor integral da premiação, em dinheiro. 6.5. Mudança de Controle ou Alienação da Participação da Vale: O participante que trabalhe em empresa controlada ou coligada que passe por mudança de controle ou alienação da participação da Vale, receberá, para cada ciclo, a premiação em dinheiro e de forma proporcional ao número de meses em que esteve trabalhando, durante o ciclo, na referida empresa até a data da mudança de controle da empresa controlada ou coligada ou alienação da participação da Vale.\r\n\r\n1Denominadas genericamente neste documento de Vale.\r\n\r\n2Tanto Ações quanto ADRs de emissão da Vale são denominadas genericamente neste documento de Ações.\r\n\r\n3A alteração nos indicadores/composição da condição de performance deverá ser aprovada pelo Conselho de Administração da Vale. \r\n\r\n4Para fins deste Plano, será usada a terminologia “Vale” tanto para Vale S.A. quanto para demais empresas do grupo, coligadas e controladas que sejam participantes.\r\n\r\n5Para fins deste Plano, será usada a terminologia “Ação” tanto para ações VALE3 negociadas na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão no Brasil, quanto para ADRs de emissão da Vale negociadas na Bolsa de Valores de Nova lorque (NYSE), nos Estados Unidos.\r\n\r\n6American Depositary Receipt/ADR é um título negociável que representa ações de uma empresa não norte-americana negociada nos EUA.\r\n\r\n7Ver detalhamento do Valor de Referência e do Preço de Concessão em 3 Concessão do direito à Premiação com Ações.\r\n\r\n8Em caso de alterações, o novo fator de pagamento deverá ser aprovado pelo CA.\r\n\r\n9Exceto para empregados trabalhando na China e Austrália, que por questões legais/tributárias, terão sua premiação realizada em dinheiro com valor correspondente à mesma quantidade de ações escopo da premiação e dos dividendos virtuais.\r\n\r\n10Exceções deverão ser aprovadas pelo Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2315788"
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                    "Viação Novacap S/A \r\n\r\nCNPJ/MF 33.225.335/0001-67 - NIRE 3330016753-6\r\n\r\nATA DA AGO: Data, Hora e Local: 30/04/2021, às 8 hs, na sede social, sito na Estrada Intendente Magalhães, 1154, Vila Valqueire; Convocação: Carta convite entregue a cada acionista; Presença: Acionistas firmatários do livro de presença de acionistas, representando a totalidade do capital social; Mesa: Luiz Carlos Araújo de Almeida - Presidente e José Luiz Araújo de Almeida - Secretário, ambos acionistas, brasileiros, casados, portadores dos CPFs números 596.015.587-72 e 495.244.377-91 e das CIs números 3795180-IFP e 040568909-IFP, respectivamente, ambos residentes e domiciliados nesta cidade; Documentos da Administração: Demonstrações Financeiras publicadas no Diário Oficial e no Diário Comercial do dia 22/04/21; Deliberações: a) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31/12/20: Após os debates, foram aprovados por unanimidade, sem restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31/12/20; b) Eleição da Diretoria para o período 2021/2022, fixando-se os seus honorários: Após procedida a coleta dos votos foi aprovada, por unanimidade, a reeleição da diretoria anterior, sendo empossado como Diretor Presidente o acionista Luiz Carlos Araújo de Almeida e como Diretor Superintendente o acionista José Luiz Araújo de Almeida, os quais declararam-se desimpedidos para o exercício de atividades mercantis, convalidando-se as respectivas posses, cujo mandato permanecerá vigente até a publicação da próxima AGO, que realizar-se-á em 2022. Os honorários foram fixados em R$ 100.000,00, por mês, para cada Diretor (Presidente e Superintendente); c) Assuntos de interesse geral: Ficou também deliberado que o resultado negativo apurado no balanço será compensado com resultados positivos apurados anteriormente, e que em razão do exposto deixou-se de distribuir dividendos; Encerramento: Esgotada toda a matéria, o Sr. Presidente solicitou a lavratura da presente ata que, após lida e achada certa foi aprovada, por unanimidade, sem restrições. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. Rio de Janeiro, 30/04/2021. José Luiz Araújo de Almeida - Secretário da Assembleia. Jucerja Reg 4061759, em 06/05/2021.\r\n\r\nId: 2315757"
                ],
                "2315573": [
                    "V - Ata",
                    "INTELIPLAN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026834-1 - CNPJ/ME: 04.489.853/0001-90 \r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - 1. Hora, Data e Local: Aos 30/04/2021, às 11horas, na sede da INTELIPLAN PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente da Assembleia: Leonardo Guimarães Pinto; Secretário da Assembleia: Leonardo Caiaffo Ferreira. 4. Ordem do Dia: a) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar e discutir as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2020; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados apurados no exercício social findo em 31/12/2020; (iii) deliberar sobre a proposta de Distribuição de Dividendos utilizando a Reserva de Retenção de Lucros; e b) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a proposta de redução do capital social da Companhia sem cancelamento de ações. 5. Deliberações: Inicialmente, foi registrado que, em atendimento ao disposto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário do Acionista no dia 12/04/2021, o relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/2020. Os acionistas representando a unanimidade do capital social consideraram sanadas e dispensadas a presença de representantes da administração, prevista no art. 134 da Lei nº 6.404/76. a) iniciados os trabalhos, foram tomadas as seguintes deliberações com relação às matérias constantes da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária: (i) A unanimidade dos acionistas presentes aprovou, sem ressalvas e sem restrições, após exame e discussões, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2020. (ii) A unanimidade dos acionistas presentes aprovou que o prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/2020, no valor de R$ 80.809,81 (oitenta mil, oitocentos e nove reis e oitenta e um centavos) será integralmente absorvido pela Reserva de Retenção de Lucros; (iii) A unanimidade dos acionistas presentes aprovou o pagamento de Dividendos no valor de R$ 2.627.393,70 (dois milhões, seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e noventa e três reais e setenta centavos), equivalentes a R$ 0,0421410478 por ação ordinária, que serão pagos à conta da Reserva de Retenção de Lucros. b) Em continuidade, as seguintes deliberações no âmbito das matérias constantes da Assembleia Geral Extraordinária: (i) Foi aprovada, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, a redução do capital social da Companhia em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), sem a redução da quantidade de ações de emissão da Companhia, por julgá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A., passando o capital social de R$ 9.863.000,19 (nove milhões, oitocentos e sessenta e três mil reais e dezenove centavos) para R$ 8.963.000,19 (oito milhões, novecentos e sessenta e três mil reais e dezenove centavos), dividido em 62.347.612 (sessenta e duas milhões, trezentas e quarenta e sete mil, seiscentas e doze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. A redução de capital ora aprovada será realizada respeitando a proporção da participação dos acionistas no capital social da Companhia e a restituição ocorrerá em moeda corrente nacional, da forma a seguir descrita: (a) A acionista Multiconsult Investimentos Ltda. receberá R$ 0,04 (quatro centavos de real); (b) O acionista Opportunity Global Fundo de Investimento em Participação Multiestratégia Investimento no Exterior receberá R$ 899.999,96 (oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). (ii) Em consequência da aprovação à redução de capital e respeitado o prazo para oposição de credores previsto no art. 174 da Lei nº 6.404/76, foi aprovada, por unanimidade, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º: O capital social é de R$ 8.963.000,19 (oito milhões, novecentos e sessenta e três mil reais e dezenove centavos), dividido em 62.347.612 (sessenta e duas milhões, trezentas e quarenta e sete mil, seiscentas e doze) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.” 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Acionistas: Multiconsult Investimentos Ltda. e Opportunity Global Fundo de Investimento em Participação Multiestratégia Investimento no Exterior. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2021. Leonardo Guimarães Pinto - Presidente da Assembleia; Leonardo Caiaffo Ferreira - Secretário da Assembleia\r\n\r\nId: 2315573"
                ],
                "2315571": [
                    "V - Ata",
                    "DOURO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330028080-4 - CNPJ: 08.613.016/0001-81\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - 1. Hora, Data e Local: Aos 30/04/2021, às 09:40horas, na sede da DOURO PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente da Assembleia: Norberto Aguiar Tomaz; Secretário da Assembleia: Leonardo Caiaffo Ferreira. 4. Ordem do Dia: a) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar e discutir as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2020; (ii) deliberar sobre a proposta da administração para contabilização do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2020; (iii) deliberar sobre a proposta de distribuição complementar de Dividendos utilizando a Reserva de Lucros a Realizar e a Reserva de Retenção de Lucros; e b) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a proposta de redução do capital social da Companhia sem cancelamento de ações. 5. Deliberações: Inicialmente, foi registrado que, em atendimento ao disposto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário do Acionista no dia 12/04/2021 as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/2020. Os acionistas representando a totalidade do capital social consideraram sanadas e dispensadas a presença de representantes da administração, prevista no art. 134 da Lei nº 6.404/76. a) iniciados os trabalhos, foram tomadas as seguintes deliberações no âmbito das matérias constantes da Assembleia Geral Ordinária: (i) A unanimidade dos acionistas aprovou, sem ressalvas e sem restrições, após exame e discussões, o relatório da administração, as contas da diretoria e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2020. (ii) A unanimidade dos acionistas presentes aprovou a proposta da administração sobre destinação do lucro líquido da Companhia apurado no exercício social findo em 31/12/2020, no valor de R$ 854.303,44 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e três reais e quarenta e quatro centavos), da seguinte forma: a) Destinação do montante de R$ 42.715,17 (quarenta e dois mil, setecentos e quinze reais e dezessete centavos) do lucro líquido para constituição de Reserva Legal; b) Destinação do montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), equivalentes a R$ 0,008132524 por ação ordinária, à distribuição de Dividendos aos acionistas, sendo certo que os acionistas, neste ato, ratificam o recebimento prévio integral dos dividendos, a título de antecipação, autorizada conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23/12/2020; e c) Destinação do saldo do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 111.588,27 (cento e onze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos), à conta de Reserva de Retenção de Lucros; (iii) Adicionalmente, a unanimidade dos acionistas presentes aprovou a distribuição complementar de Dividendos, na proporção de participação dos acionistas no capital social, da seguinte forma: a) R$ 402.427,15 (quatrocentos e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quinze centavos) utilizando o saldo total existente na Reserva de Lucros a Realizar, a serem pagos aos acionistas da seguinte forma: (a.1) à acionista Multiconsult Investimentos Ltda. será pago R$ 0,01 (um centavo de real) em moeda corrente nacional; e (a.2) ao acionista Opportunity Holding Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia IE (“Opportunity Holding FIP”) serão pagos R$ 302.443,14 (trezentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quatorze centavos) em moeda corrente nacional e R$ 99.984,00 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais) mediante a aplicação deste montante na integralização do capital social subscrito pelo Opportunity Holding FIP, de forma a zerar o saldo a integralizar pelo acionista; b) R$ 1.191.743,25 (um milhão, cento e noventa e um mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos) equivalentes a R$ 0,0138455437 por ação ordinária, à conta da Reserva de Retenção de Lucros. b) em continuidade, as seguintes deliberações no âmbito das matérias constantes da Assembleia Geral Extraordinária: (i) Foi aprovada, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, a redução do capital social da Companhia em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), sem a redução da quantidade de ações de emissão da Companhia, por julgá-lo excessivo, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A., passando o capital social de R$ 18.915.407,89 (dezoito milhões, novecentos e quinze mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e nove centavos) para R$ 17.715.407,89 (dezessete milhões, setecentos e quinze mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e nove centavos), dividido em 86.074.139 (oitenta e seis milhões, setenta e quatro mil, cento e trinta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. A redução de capital ora aprovada será realizada respeitando a proporção da participação dos acionistas no capital social da Companhia e a restituição ocorrerá em moeda corrente nacional, da forma a seguir descrita: (a) A acionista Multiconsult Investimentos Ltda. receberá R$ 0,04 (quatro centavos de real); (b) O acionista FIP receberá R$ 1.199.999,96 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Em consequência da aprovação à redução de capital e respeitado o prazo para oposição de credores previsto no art. 174 da Lei nº 6.404/76, foi aprovada, por unanimidade, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 17.715.407,89 (dezessete milhões, setecentos e quinze mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e nove centavos), dividido em 86.074.139 (oitenta e seis milhões, setenta e quatro mil, cento e trinta e nove) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Acionistas presentes: Multiconsult Investimentos Ltda. e Opportunity Holding Fundo De Investimento em Participações Multiestratégia IE. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 30 de abril de 2021. Norberto Aguiar Tomaz - Presidente da Assembleia; Leonardo Caiaffo Ferreira - Secretário da Assembleia\r\n\r\nId: 2315571"
                ],
                "2315744": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2315744"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2315414": [
                            "V - Convocação",
                            "JSR SHOPPING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.849.980/0001-27- NIRE nº 33.3.0028518-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 24/05/2021 as 10:00 hs na sede social da Cia. localizada na Rua Gal Ivan Raposo, 431 pte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro,RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2020. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2021. Encontra-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/1976. Otávio Azevedo de Araújo. Diretor.\r\n\r\nId: 2315414"
                        ],
                        "2315735": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO DA 3ª EMISSÃO EM SÉRIE ÚNICA DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIARIOS S.A. A REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIARIOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.349.677/0001-81 (Emissora), nos termos da cláusula 14.4 do Termo de Securitização de Direitos Creditórios do Agronegócio da 3ª Emissão em Série Única de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (“Emissão” e “CRA”, respectivamente) da Emissora (“Termo de Securitização”), vem pela presente, convocar os titulares, para a Assembleia Geral de Titulares de CRA da 3ª Emissão em Série Única da Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A. (“Assembleia Geral” e “Emissão”), a se realizar no dia 18/05/2021, às 14 horas, em 2ª convocação, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, sendo o acesso disponibilizado individualmente para os Titulares devidamente habilitados nos termos deste Edital, havendo a possibilidade de participação por meio de envio de manifestação de voto (“Termo de Apuração de Votos”) previamente à data da AGT. Os Titulares que fizerem o envio do Termo de Apuração de Votos previamente, não precisarão acessar o link para participação na AGT. A Emissora convoca os titulares para a Assembleia Geral, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação da Planner Corretora de Valores S.A., como instituição financeira que substituirá a SLW como instituição custodiante dos CRA. (ii) Autorização para que a Emissora tome todas as providências necessárias para implementar a alteração, incluindo aditamentos aos contratos. Procedimento de resposta à Consulta: Caso os Titulares queiram enviar o Termo de Apuração de Votos, sua manifestação deverá ser realizada por meio da assinatura e preenchimento do Anexo I a este edital, instruída com cópia: (i) dos documentos que comprovem a representação do titular, incluindo mas não se limitando a, contratos e/ou estatutos sociais, regulamentos, atas e procurações; e (ii) o documento de identificação dos signatários, e ser encaminhada até o dia 17/05/2021, aos cuidados do Agente Fiduciário e da Emissora por e-mail para fiduciário@commcor.com.br e ri@reit.com.br, respectivamente. As deliberações constantes da ordem do dia, para serem aprovadas, deverão obter votos de Titulares de CRA representando a maioria simples do CRA em circulação presentes na Assembléia (“Quórum de Aprovação”). Uma vez aprovada, a ordem do dia será oponível a todos os Titulares. A Emissora e o Agente Fiduciário, em qualquer caso, aprovando-se a matéria constante da Ordem do Dia, estarão autorizados a tomar todas as providências necessárias para implementar as alterações necessárias. A presente convocação da Assembleia Geral, cujas deliberações poderão ser tomadas por meio do recebimento dos Termos de Apuração de Votos, será enviada, pelo agente fiduciário, via e-mail, a todos os titulares cujo cadastro esteja completo junto ao escriturador dos CRA, bem como aos seus respectivos custodiantes, após a sua publicação nos jornais de publicação dos atos da Emissora, conforme o previsto no Termo de Securitização. Qualquer informação acerca das matérias da ordem do dia deverá ser solicitada à Emissora ou ao agente fiduciário, nos e-mails ri@reit.com.br e fiduciário@commcor.com.br, respectivamente. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2021. REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CRA DA 3ª EMISSÃO EM SÉRIE ÚNICA DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. ANEXO I. TERMO DE APURAÇÃO DE VOTOS.\r\n\r\nNome do Titular ou Representante por extenso: \r\n\r\nAssinatura: \r\n\r\n*O Voto proferido por meio desta Consulta Formal, valerá tanto para a primeira convocação da AGT, quanto para a segunda convocação.\r\n\r\nId: 2315735"
                        ],
                        "2315375": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "M&D AMBIENTAL ARMAZEM GERAL EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 07.606.889/0001-02\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA empresa M&D AMBIENTAL ARMAZEM GERAL EIRELI; inscrita no CNPJ Sob o nº 07.606.889/0001-02; com sede a Rua 17, S/N, Lote 13, Quadra 20, Xerem, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.250-615, com seu NIRE: 33.2.0756740-6, vem solicitar a comprovação da publicação do EDITAL, referente ao processo n. 00-2021/043452-0, de 22/02/2021, deferido por decisão singular de 07/04/2021, requer a Carta de Matrícula de Armazém Geral para a (s) unidade (s) armazenadora (s) localizada Rua 17, S/N, Lote 13, Quadra 20, Xerem, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.250-615, com seu NIRE: 33.2.0756740-6, nos termos dos art. 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, c/c art. 1º da IN/DREI nº 17, de 05/12/2013, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da (s) unidade (s) armazenadora (s) e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021;\r\n\r\nLÍVIA LOUREIRO DA MOTTA\r\n\r\nCPF/MF: 078.232.657-96\r\n\r\nSócia Administradora\r\n\r\nId: 2315375"
                        ],
                        "2315115": [
                            "V - Convocação",
                            "LITELA PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO. CIA ABERTA.\r\n\r\nCNPJ 05.495.546/0001-84. - NIRE 33300271406.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam convocados os senhores acionistas da Litela Participações S.A. - Em Liquidação a participar da AGE a ser realizada em 21/05/2021, às 10h, de forma exclusivamente virtual via plataforma Teams, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - APROVAÇÃO DA 2ª PARTILHA ANTECIPADA DE ATIVO, NOS TERMOS DO ART. 215, §1º DA LEI Nº 6.404/76. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Litela, na sua página na internet (http://www.litelabrasil.com) e nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br) toda documentação pertinente às matérias a serem deliberadas na AGE. RJ, 06/05/2021. Arthur Prado Silva. Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2315115"
                        ],
                        "2315424": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA-IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.503.251/0001-48 - NIRE nº 33.3.0015817-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 24/05/2021 as 9:00 hs na sede social da Cia. localizada na Rua Gal Ivan Raposo, 431 pte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro,RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2020. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2021. Encontra-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/1976. Otávio Azevedo de Araújo. Diretor. \r\n\r\nId: 2315424"
                        ],
                        "2315745": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ROBISI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/ME N° 05.323.194/0001-80\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos senhores acionistas, na forma do artigo 133 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, que se acham à sua disposição, na sede da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 327, Sobreloja Parte, nesta cidade, para obtenção de cópias, os documentos da administração relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2315745"
                        ],
                        "2302329": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PIRAMIDE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.325.145/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPIRAMIDE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004544, que altera os termos da LO n° IN034027; I-Ficam alteradas as seguintes condições de validade: 2, 3, 4, 6, 7, 11, 12, 13, 16, 17; II-Ficam incluídas as condições de validade: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26; III-Ficam excluídas as condições de validade nº: 10 e 15; IV-Fica prorrogado o prazo de validade por mais 06 (seis) anos, até 15/04/2026; em TODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. E-07/002.1405/2015.\r\n\r\nId: 2302329"
                        ],
                        "2315446": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSTRUCASA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.204.216/0001-95 - NIRE 33.2.08476293\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os sócios a se reunirem, no dia 20/05/2021, às 10 hs, na sede da empresa, sito a Av. das Américas, 5001,sl 214, Barra da Tijuca, RJ, CEP 22631-004, a fim de deliberarem as seguintes ordem do dia: 1ª Alterar a administração da empresa para ter apenas um administrador; 2ª assuntos gerais. RJ, 05/05/2021. Reinado R Junior. Administrador.\r\n\r\nId: 2315446"
                        ],
                        "2315536": [
                            "V - Convocação",
                            "TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.233.034/0001-51-NIRE Nº 33.3.0027376-0-Cia. Fechada\r\n\r\nAGO/AGE - Edital de Convocação. São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/AGE, às 10h do dia 25/05/2021, no auditório da sede produtiva (Usina), Sítio Barra do Peixe - Cerejeira, MM-90 KM 2, Terras Frias - 1º Distrito de Sta. Mª Madalena, RJ, com a seguinte ordem do dia: AGO - a) Apresentação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/2020; b) Fixação dos honorários da Diretoria; c) Distribuição dos lucros. AGE - a) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede administrativa da empresa, os documentos mencionados na ordem do dia. RJ, 10/05/2021. Diretor-Presidente - Davi Moura Dopico; Diretora Administrativa - Debora Moura Dopico.\r\n\r\nId: 2315536"
                        ],
                        "2315163": [
                            "V - Convocação",
                            "ANASA IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 02.700.331/0001-60 - NIRE 33.2.0589513-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - \r\n\r\nEDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores sócios da Anasa Imobiliária Ltda., com sede nesta Cidade, na Rua Dr. Borman, nº 23, sala 708, Centro, CEP 24.020-320, inscrita no CNPJ sob o nº 02.700.331/0001-60, representada por sua administração, em 1ª convocação e em cumprimento ao disposto em lei e nos atos constitutivos da Sociedade, convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, a ser realizada em 19/05/2021, às 12 horas. Local e forma de realização: presencial, na sede da Sociedade, localizada na Rua Dr. Borman, nº 23, sala 708 - Centro - Niterói, Rio de Janeiro, CEP 24.020-320; e simultaneamente mediante atuação remota, via sistema eletrônico. Caso haja o interesse de qualquer sócio na atuação remota, via sistema eletrônico, deverá enviar a competente solicitação à administração da Sociedade até às 17hs do dia 18/05/2021, a fim de que seja criada uma sala virtual fechada, para acesso exclusivo dos sócios e dos seus representantes legais com procuração específica. O pedido de presença por videoconferência deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico anaimob@outlook.com, com a qualificação completa e o endereço de e-mail do sócio participante, para que sejam enviados o convite e as respectivas instruções de acesso no dia da assembleia. Ordem do dia: (i) em assembleia geral ordinária: (a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico relativos ao exercício social findo em 2020; e (ii) em assembleia geral extraordinária: deliberar sobre: (a) a eleição do Sr. Mauro Geraldo Maciel para o cargo de administrador da Sociedade; e (b) nomeação e designação de avaliador para avaliação e elaboração do balanço de determinação, com vistas à liquidação e ao respectivo pagamento dos haveres ao espólio da ex-sócia falecida. Os documentos a serem analisados na reunião de sócios encontram-se a disposição dos sócios na sede da Sociedade e em seus arquivos virtuais, tendo sido, ainda, enviados a todos por mensagem eletrônica e/ou em seus endereços. O sócio poderá se fazer representar na assembleia geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja sócio, administrador ou advogado.\r\n\r\nNiterói, 10 de maio de 2021.\r\n\r\nANASA IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nId: 2315163"
                        ],
                        "2315706": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 18.201.378/0001-19 - NIRE: 33.3.0030772-9\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Conforme aprovado pela AGOE realizada em 30.04.2021, na sede da Concessionária do VLT Carioca S.A. (“Cia.”), o capital social da Cia. será aumentado em até R$ 21.627.772,99, com a emissão de até 125.889.249 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia., com preço de emissão de R$ 0,1718 por ação, para subscrição particular pelos acionistas. A Cia. esclarece que: (i) os acionistas poderão exercer seus direitos de preferência no prazo de 30 dias contados da publicação deste Aviso, na proporção de sua participação no capital social, mediante comunicação por escrito protocolada na sede da Cia. ou enviada por correio eletrônico com confirmação de recebimento, com a consequente assinatura do respectivo boletim de subscrição; (ii) os acionistas que tiverem interesse na subscrição de eventuais sobras de ações deverão informa-lo à Cia., mediante comunicação por escrito protocolada na sede da sociedade ou enviada por correio eletrônico com confirmação de recebimento. Após decorrido o prazo para o exercício do direito de preferência, os acionistas que se manifestaram sobre a subscrição de eventuais sobras serão chamados para assinar os respectivos boletins de subscrição; e, (iii) oportunamente, será convocada nova AGE para a homologação do aumento de capital aprovado, e, alteração do estatuto social. RJ, 10.05.2021. Ary Azevedo Franco Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2315706"
                        ],
                        "2315677": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Diário de Petrópolis Sociedade Anônima\r\n\r\nSociedade de capital fechado - CNPJ 31.131.774/0001-85\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO: Ficam convidados os Srs. acionistas da sociedade Diário de Petrópolis S/A para a reunião da AGO que se realizará no dia 18/05/2021, na sua sede social da empresa, localizada, na Rua Epitácio Pessoa nº 100, Petrópolis/RJ, as 17:00hs em 1a convocação com a presença que represente a totalidade dos acionistas com direito a voto e em 2a convocação, 01 hora (uma hora ) após, com o número que represente a maioria absoluta, para tratar da Ordem do Dia especifica, a saber: a)Eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal; b)Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício 2019; c) Deliberar sobre o resultado do balanço do exercício de 2019; d)Outros assuntos de interesse geral. Os referidos procedimentos obedecem aos preceitos legais da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A). Petrópolis, 10/05/2021. Paulo Antonio Carneiro Dias - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2315677"
                        ],
                        "2315585": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVICO DE CIRURGIA PLÁSTICA E REPARADORA DR. MARIO REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.512.101/0001-99\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nSERVICO DE CIRURGIA PLÁSTICA E REPARADORA DR. MARIO REIS LTDA, CNPJ 36.512.101/0001-99, torna público o encerramento de suas atividades ocorrido em 16/04/2021.\r\n\r\nId: 2315585"
                        ],
                        "2315526": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO MAUÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.688.609/ 0001-29 - NIRE: 33.3.0027347-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 17 de maio de 2021, às onze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Capitão Acácio 363, Boassú, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Eleição da nova Diretoria. São Gonçalo, 06 de maio de 2021. DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 2315526"
                        ],
                        "2315434": [
                            "V - Convocação",
                            "ICARAÍ AUTO TRANSPORTES S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.547.537/0001-95 - NIRE: 33.3.0028793-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 17 de maio de 2021, às quinze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Neto 166, Alcântara, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Eleição da Diretoria. São Gonçalo, 06 de maio de 2021. DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 2315434"
                        ],
                        "2315513": [
                            "V - Convocação",
                            "REGATA IMOB EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 12.979.051/0001-96 - NIRE: 33.3.0029479-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 17 de maio de 2021, às dezessete horas, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Miguel de Frias 77, sala 1701, Icaraí, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Eleição da nova Diretoria. Niterói, 06 de maio de 2021. DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 2315513"
                        ],
                        "2315518": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.520.745/0001-05 - NIRE: 33.3.0027348-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 17 de maio de 2021, às dez horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Capitão Acácio 363, Boassú, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição da Diretoria. São Gonçalo, 06 de maio de 2021. DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 2315518"
                        ],
                        "2315523": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO VIAÇÃO ABC S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.694.813/ 0001-52 - NIRE: 33.3.0028789-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 17 de maio de 2021 às quatorze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Neto 136, Alcântara, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Eleição da Diretoria. São Gonçalo, 06 de maio de 2021. DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2315523"
                        ],
                        "2315701": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.183.442/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO. A Diretora Executiva, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em cumprimento ao art. 124 da Lei 6.404 de 15/12/1976 convoca os acionistas para a Assembleia Geral Ordinária que fará realizar no dia 19 de maio de 2021 (quarta-feira), às 10:00 horas e 10:30 horas, em primeira e segunda convocação, respectivamente, em nossa sede localizada na Avenida Brasil, nº 661, São Cristóvão, CEP 20940-070 para deliberarem sobre as seguintes matérias de ordem do dia: A AGO tem por objetivo: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 2) deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 3) deliberar sobre a distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia; 4) deliberar sobre o aumento do capital social com reserva legal e reserva de lucros; e 5) deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2021. Cristina Carneiro Marques - Diretora Executiva.\r\n\r\nId: 2315701"
                        ],
                        "2315459": [
                            "V - Convocação",
                            "OGAS SOLUÇÕES E SERVIÇOS DO BRASIL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 15.287.126/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios da OGAS SOLUÇÕES E SERVIÇOS DO BRASIL DO BRASIL LTDA. (\"OGAS\" ou \"Sociedade\"), a reunirem-se em Assembleia Geral de Sócios, a realizar-se, em primeira convocação com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social, no dia 20/05/2021, às 10h00min e, em segunda convocação, com qualquer número de titulares do capital social, no dia 21/05/2021, às 10h00min, na sede social da OGAS na Av. Graça Aranha, n.º 19, sala 802, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.030-002, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (1) Exposição de fatos e de atos praticados pelo sócio ora convocado, Sr. Thibault Michel Curletto, a ensejar sua possível exclusão da Sociedade por justa causa, tais como: (i) falta de cooperação para a consecução das estratégias de interesse da Sociedade, tendo o sócio-administrador se ausentado do país sem dar notícias de seu paradeiro desde o mês de outubro de 2020; (ii) furtar-se ao cumprimento das obrigações fixadas em sua esfera de competência, tendo o sócio-administrador deixado de responder os contatos e notificações enviados pelos demais sócios desde o mês de outubro de 2020; (iii) omissão quanto ao pleito de convocação de assembleia de sócios, realizado mediante o envio de notificação extrajudicial pelos demais sócios em 24 de fevereiro de 2021; Será concedida oportunidade de ampla defesa ao sócio ora convocado; Caso o sócio ora convocado não possa comparecer na data e horário designados, poderá se fazer representar por procurador devidamente constituído, com especificação dos poderes outorgados; e (2) Deliberar sobre a possível exclusão do sócio Thibault Michel Curletto.\r\n\r\nId: 2315459"
                        ],
                        "2315330": [
                            "V - Convocação",
                            "PRS XXIV INCORPORADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 13.334.755/0001-74 - NIRE Nº 33.3.0030907-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. A Administração da PRS XXIV Incorporadora S.A., sociedade anônima com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Urquiza nº 132 - parte - Leblon - RJ, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.334.755/0001-74, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0030907-1, vem, nos termos do art. 124 da Lei nº 6.404/76, convocar os acionistas da Companhia para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a se realizar em 17 de Maio de 2021, às 09:00 horas na sede social da sociedade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Examinar e deliberar sobre as contas dos administradores referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020; II - Deliberar a destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2019; III - Deliberar a destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2020; IV - Deliberar a fixação da remuneração global anual dos administradores nos exercícios de 2019 e 2020, V - Deliberar a eleição dos Srs. Rafael Lahmeyer de Siqueira, na qualidade de Diretor indicado pela acionista Monteiro Aranha Participações Imobiliárias S.A. e Andre Franco Zukerman na qualidade de Diretor indicado em conjunto pelos acionistas PRS Incorporadora S.A. e RCC Empreendimentos e Participações Ltda, para composição da Diretoria da Companhia; VI - Deliberar o resgate de parte das ações preferenciais emitidas pela Companhia e de propriedade da acionista Monteiro Aranha Participações Imobiliárias S.A., de acordo com as disposições do Acordo de Acionistas, e VII - Ratificar o voto da Companhia na deliberação de redução de capital da investida PRS XXII Incorporadora Ltda. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2021. PRS XXIV Incorporadora S.A. - Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães; Patricia Conde Caldas Kohn.\r\n\r\nId: 2315330"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2297682": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SESI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ 03.851.171/0002-01\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA SESI SÃO GONÇALO, mantido pelo SESI - Serviço Social da Indústria, sito na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 134, Centro, município de São Gonçalo/RJ, Censo Escolar 33108617, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, com acervo custodiado da Unidade Operacional de Educação Casa da Indústria - SESI, conforme Processo nº E-03/810.040/2007, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 76/1998, no ANO LETIVO de 2002, 1º SEMESTRE, Turma NIT0032801: Derek Cardoso, Matrícula: 4715. Torna sem efeito o edital referente a aluna Greice Kelly Cardoso, CURSO DE ENSINO MÉDIO, 1º SEMESTRE, 2002, publicado no DOERJ de 25/07/2002, página 11, Parte V. Secretária Escolar: Jacqueline Marchon Bohrer da Silva, designada no Ofício/COIE.E/499/2001, Diretora: Marcília Coutinho Picanço, Reg. 034DG.13430.201.0233.0516. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID: 4329272-0 e Kelly Neves Moreira de Carvalho, ID: 4257855-8. \r\n\r\nId: 2297682"
                    ],
                    "2313607": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ 39.183.314/0001-02\r\n\r\nA Diretora do CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA, mantido pelo CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA \r\n\r\nLTDA-ME, sito na Rua João Caetano, nº 38, 2º andar, Alcântara, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33160350, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 209/1999, no ANO DE 2003, Turma 76: Neuzieriz Hort Lima, Matrícula 1066; no ANO DE 2005, Weslley Soares Costa, Matrícula 4419; CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NA ÁREA DA SAÚDE, NA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer CEE/RJ nº 301/2003, no ANO DE 2006, Turma 246: Carla Francisca, Matricula 4785, no ANO DE 2009,Turma: 356: Allana dos Santos, Matricula 6608; Turma 393: Claudia da \r\n\r\nGloria Pereira. Matrícula 7454, Turma 383: Laíz Monteiro de Marins Santos, Matrícula 7236; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM,\r\n\r\nEIXO TÉCNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer nº 001.MII.01129017SEEDUC/DICA/2017, com eficácia a partir de\r\n\r\n04 de fevereiro de 2011, no ANO DE 2014, Turma 598: Janayna Gomes Martins, Matrícula 12370; Turma 596: Joseane Siqueira Francisco, Matrícula 11819; CURSO TÉCNICO DE RADIOLOGIA, EIXO TÉCNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE 181/2004(N); autorizado pelo Processo E-03/1013413/2010, no \r\n\r\nANO LETIVO DE 2010, Turma 386: Wânia de Marins Pereira, \r\n\r\nMatrícula 7368. Secretária Escolar: Thays Santos Ventura, Processo nº SEI-030034/000082/2021; Diretora: Sunely Cristina Ribeiro Bichara Darrieux, Of. N.º 248 A/CDCR/93, de 29/07/1993; Servidores que autorizaram a publicação: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2 e Fernanda de Andrade Silva, ID 4210067-4.\r\n\r\nId: 2313607"
                    ],
                    "2312268": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nCNPJ: 28.666.774/0001-75\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO GRACILIANO RAMOS, situado a Rua do Trabalho, 20 - Bairro Carolina - Nova Iguaçu - RJ, Censo Escolar n° 33058806, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizada através da Portaria E/SADE/AUT. nº 75/2002, de 14/10/2002 - 2º semestre/2003 - Thiago Augusto Soares Rebello, matrícula nº 020.148.295-1 - 1º semestre/2004 - Andreza de Almeida Faria, matrícula : 183.542.353.948 - 2º semestre/2005 - Fabiana Pereira Gonçalves Nascimento, matrícula nº 183.545.056.693 - 2º semestre/2008 - Renata Barboza Barreto, matrícula : 20.034.777-1 - 1º semestre/2011, Rodrigo Bordinha de Souza, matrícula nº114.415.756.858 - 2º semestre/2011 - João Carlos Torres de Souza - matrícula nº 122.866.117.009 - Daniele Pereira de Lima, matrícula nº 21.633.143-9 Secretária Elsie Vasconcellos designada no ofício 22/85 de 25 de fevereiro de 1985. Diretor Substituto: Sérgio de Mattos Vieira designado no ofício nº 344/CDCR/94 de 14 de novembro de 1994. Servidores que autorizaram a publicação Renata Martins da Silva; ID 43304001 e Márcia Bahia Barboza Souza ID 39275817.\r\n\r\nId: 2312268"
                    ],
                    "2314159": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.123.885/0002-47\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, mantido\r\n\r\npor Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo, CNPJ\r\n\r\nnº 42.123.885/0002-47, sito na Rua Dona Delfina, nº 35, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33185816, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE nº 814/2002, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 64: Maria Zélia Silva de Afonso Ferraz, Matrícula 13.233; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEE nº 219/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 80-A: Elizangela Luiz Antonio, Matrícula 18.092; Turma 81: Mayara \r\n\r\nNicoli Silva dos Santos, Matrícula 18.300. Secretária Escolar: De-\r\n\r\nnise Maria Carvalho dos Santos, designada no Ofício nº 177/E/COIEE/2000, Diretora Substituta: Sheila Araújo de Souza, designada no Ofício nº 658/DAT/1987. Servidores que autorizaram a publicação: André Vianna Carneiro, ID. 4280166-4 e Tatiana de Marins Nunes Barros, ID. 43684050.\r\n\r\nId: 2314159"
                    ],
                    "2314101": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ 34.034.132/0001-56\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido por Colégio Claparede Ltda, CNPJ 34.034.132/0001-56, sito na Rua Nascimento Silva, 45, Ipanema, Rio de Janeiro / RJ, Censo Escolar nº 33065357, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria DAT nº 6419/85, no ANO LETIVO DE 2020/2º Semestre, Turma 5192: João Paulo Carvalho Daniel, Matrícula 528966; Pedro D'Oliveira Itabaiana de Souza, Matrícula 529042; Thiago da Silva Cavalcanti, Matrícula 529052; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1443/2001, no ANO LETIVO DE 2020/1º semestre, Turma 5234: Leonardo Henrique Albuquerque Portella, Matrícula 528781; no ANO LETIVO DE 2020/2º \r\n\r\nsemestre, Turma 5234:.Alex de Souza Carvalho, Matrícula 529104; Breno Robert de Ornellas Felix, Matrícula 528960; Brenno Fernandes Borges, Matrícula 528961; Evelyn Matta Silva Lopes, Matrícula 529015; Felipe Silva de Oliveira de Araujo Moreira, Matrícula 528954; Fernando Vieira Pinto de Almeida, Matrícula 529070; Igor de Oliveira Ayres do Nascimento, Matrícula 528576; Isabela Solano de Andrade, Matrícula 528953. Secretária Escolar: Maria Angélica Fernandes dos Santos, designada no Processo nº E-03/015/4121/2014 de 04/12/14, Diretora: Teresa Cristina Pinheiro Guimarães, designada no Ofício E/COIE.E nº 538 de 04/09/2003. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4.\r\n\r\nId: 2314101"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2315528": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 059/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0KM - RECURSO EMENDA PARLAMENTAR. Início do recebimento das propostas: 10/05/2021 às 17h30 Encerramento de recebimento: 20/05/2021 às 09h00 - Abertura: 20/05/2021 às 09h00 - Início do Pregão: 20/05/2021 às 09h30. \r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nJosiane Granzieire G. Castro\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2315528"
                        ],
                        "2315510": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 064/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA ACADEMIAS AO AR LIVRE - RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR. Início do recebimento das propostas: 12/05/2021 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 25/05/2021 às 09h00 - Abertura: 25/05/2021 às 09h01 - Início do Pregão: 25/05/2021 às 09h30.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 067/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RM-1C - SRP. Início do recebimento das propostas: 13/05/2021 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 26/05/2021 às 09h00 - Abertura: 26/05/2021 às 09h01 - Início do Pregão: 26/05/2021 às 09h30.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nRenata E. de M. das N. Conceição\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2315510"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2315783": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nExtrato de Contrato SEMGOV 02/2021. Termo de contrato \r\n\r\ncelebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaboraí, como contratante,\r\n\r\ne a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ Nº 28.542.017/0001-90. Objeto: O objeto do presente é a \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS EXPEDIENTES DA CONTRATANTE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Valor: O valor total do presente Contrato é de R$ 91.775,38 (noventa e um mil, setecentos e setenta e cinco mil e trinta e oito centavos). Vigência - 12 (doze) meses, Início 10/05/2021 - Término 09/05/2022. Processo Administrativo nº 780/2021.\r\n\r\nId: 2315783"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2315618": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nNº 024/2021\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 16.781/2020, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 024/2021 (licitacoes-e sob o ID n° 853483). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, UBS's, ESF's, Clínica da Família, Ambulatório Saúde Mental, CAPS, Residência Terapêutica, CEO, IST/AIDS Engenho, Saúde Coletiva, Farmácia Central, Almoxarifado, SAMU, SMS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Empresa vencedora: C. F. ESPINDOLA EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI, CNPJ 23.829.669/0001-96, R$ 683.800,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. Itaguaí, 06 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2315618"
                        ],
                        "2315619": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 1207/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 030/2021 (licitacoes-e sob o ID n° 861700). Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades de Saúde. Empresa vencedora: DISTRIBUIDORA LIMPOLI EIRELI, CNPJ 30.679.381/0001-48, R$ 286.905,30. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. Itaguaí, 04 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2315619"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2315479": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2021\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a análise das propostas recebidas nos termos do Edital da CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2021. A sessão pública de abertura dos envelopes e julgamento será realizada em no dia 12 de maio de 2021, às 14:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ.\r\n\r\nTel. contato (22) 2791-9008 Ramal 243 e 245.\r\n\r\nObjeto: Locação de imóvel não residencial na cidade de Macaé/RJ, destinado ao funcionamento do Programa Bolsa Família, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nMacaé-RJ, 07 de maio de 2021.\r\n\r\nVinícius Leão Silva da Conceição\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2315479"
                        ],
                        "2315480": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2021\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a análise das propostas recebidas nos termos do Edital da CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2021. A sessão pública de abertura dos envelopes e julgamento será realizada em no dia 12 de maio de 2021, às 15:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ.\r\n\r\nTel. contato (22) 2791-9008 Ramal 243 e 245.\r\n\r\nObjeto: Locação de imóvel não residencial na cidade de Macaé/RJ, destinado instalação do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, especificamente a Sede do Cartório da 109ª Zona Eleitoral de Macaé, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nMacaé-RJ, 07 de maio de 2021.\r\n\r\nVinícius Leão Silva da Conceição\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2315480"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2315729": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2021\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição de microcomputadores, tablets, monitores extras e notebooks, incluindo demais acessórios, para atender as demandas da Autarquia Empresa Pública de Transportes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.\r\n\r\nO Pregoeiro Jhone Medeiros de Oliveira, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão supracitado fica marcado para o dia 20/05/2021, às 09hs, no Centro de Artes e Esportes unificados (CEU), localizado na Rodovia Ernani do Amaral Peixoto (RJ 106), Km 27,5, Itapeba - Maricá/RJ. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer na sede administrativa da EPT, sito à Rua das Gralhas, nº 0, Lote 113, Gleba 01, 2º andar, Parque da Cidade, Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social da empresa, 01 (um) CD-RW virgem ou pen drive e uma resma de papel A4, das 09:00 às 16:00h; solicitar pelo e-mail cpl.ept.marica@gmail.com ou realizar o download no site pelo link www.eptmarica.rj.gov.br transparência Portaldatransparência editais. Outras informações, se necessárias, serão prestadas através do email cpl.ept.marica@gmail.com.\r\n\r\nId: 2315729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2315595": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 027/CPL/SEMUS/FMS/21\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/017.691\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE TODAS AS FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO E SEGURANÇA NECESSÁRIOS PARA OS EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO (APARELHOS DE AR CONDICIONADO, GELADEIRAS, FREEZERS E BEBEDOUROS PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESTABELECIDO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. EDITAL A PARTIR DE: 10/05/2021 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA E ABERTURA DA PROPOSTA: 21/05/2021 ÀS 11:00 HORAS. SALA DA CPL, situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3035. Horário de Atendimento de 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 10 de Maio de 2021.\r\n\r\nGISELLE RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeira Substituta - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nId: 2315595"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2315674": [
                            "IV - Despachos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Eletrônico nº 127/2021 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de computadores e Notebooks. Processo Administrativo n°: 25.364/2020. Data/Hora: 21/05/2021 às 16:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. e no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com ou tel. (0XX24) 3354-3922/3354-4625. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2315674"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2315654": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, COMUNICA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N°‹ 008/2021, com abertura prevista para o dia 10 de Maio de 2021, às 09h, fica ADIADO “gSINE DIE”h, motivado por não haver tempo hábil para julgar a impugnação impetrada pela empresa CUSTOM INFORMÁTICA LTDA sob o CNPJ nº 00.095.530/0001-60. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 07 de Maio de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2315654"
                        ],
                        "2315588": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que os Avisos de Licitação dos Pregões Presenciais nº 004/2021 - FMAS e 010/2021 – FMS, terem sido publicados com incorreção neste Diário Oficial, Parte IV (Municipalidades) página nº 05, edição do dia 07/05/2021, RETIFICA-SE:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021 - FMS: \r\n\r\nONDE SE LÊ: “gData e hora de abertura da licitação: Dia 19 de Maio de 2021, às 09h”h\r\n\r\nLEIA-SE: “gData e hora de abertura da licitação: Dia 20 de Maio de 2021, às 09h”h.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 - FMAS: \r\n\r\nONDE SE LÊ: “gData e hora de abertura da licitação: Dia 19 de Maio de 2021, às 09h”h\r\n\r\nLEIA-SE: “gData e hora de abertura da licitação: Dia 20 de Maio de 2021, às 14h”h.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 07 de Maio de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2315588"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2315586": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Licitação Nº 22/2021\r\n\r\nPregão Nº 22/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 21/05/2021, às 09h, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo maior lance ou oferta por item, objetivando CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2315586"
                        ],
                        "2315587": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Licitação Nº 24/2021\r\n\r\nPregão Nº24/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 20/05/2021, às 09H, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, do tipo Menor preço por ITEM, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE( TIPO KOMBI OU VAN) DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2315587"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2315747": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.051/2021\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.023/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo 0km tipo ambulância.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.302/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pelo e-mail: licitacaoteresopolis@gmail.com.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - https://comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA: 26/05/2021 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2315747"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2315516": [
                        "I - Lei",
                        "ATO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\n*LEI Nº 9269 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nINTERNALIZA OS CONVÊNIOS ICMS 26/21, 28/21 E 29/21, QUE PRORROGAM DISPOSIÇÕES DE CONVÊNIOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Nos termos do art. 1º da Lei nº 8.926, de 8 de julho de 2020, ficam internalizados os seguintes Convênios ICMS:\r\n\r\n“I - Convênio ICMS 26/21, de 12 de março de 2021, que prorroga e altera o Convênio ICMS 100/97, até 31 de dezembro de 2025, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica;\r\n\r\nII - Convênio ICMS 28/21, de 12 de março de 2021, que prorroga até 31/03/2022 as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, nos termos do Anexo I;\r\n\r\nIII - Convênio ICMS 29/21, de 12 de março de 2021, que prorroga até 31/12/2021 as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, nos termos do Anexo II.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto nesta Lei observa a vedação prevista no inciso IX do art. 8º da Lei Complementar federal nº 159, de 19 de maio de 2017.”\r\n\r\nArt. 2º - O § 1, do artigo 1º da Lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nVI - não apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas.”\r\n\r\nArt. 3º - Os benefícios tributários de que trata esta Lei serão publicados em sítio eletrônico oficial, de modo a assegurar o acesso público aos dados e a favorecer os processos de fiscalização e controle social.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento do disposto no caput poderá acarretar a gestores e dirigentes públicos as sanções administrativas, cíveis e penais previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - O disposto nos artigos 1º A; 3º, § 3º e 4º; e artigo 6º da Lei nº 8.445, de 03 de julho de 2019 se aplicam à presente Lei, sempre que cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo o início da produção de seus efeitos a 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3942/21\r\n\r\nAutoria do Poder Executivo, Mensagem Nº 07/2021.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nConvênio ICMS\r\n\r\n1.\r\n\r\n24/89\r\n\r\n2.\r\n\r\n104/89\r\n\r\n3.\r\n\r\n03/90\r\n\r\n4.\r\n\r\n41/91\r\n\r\n5.\r\n\r\n52/91\r\n\r\n6.\r\n\r\n20/92\r\n\r\n7.\r\n\r\n55/92\r\n\r\n8.\r\n\r\n78/92\r\n\r\n9.\r\n\r\n123/92\r\n\r\n10.\r\n\r\n142/92\r\n\r\n11.\r\n\r\n50/93\r\n\r\n12.\r\n\r\n132/93\r\n\r\n13.\r\n\r\n42/95\r\n\r\n14.\r\n\r\n82/95\r\n\r\n15.\r\n\r\n33/96\r\n\r\n16.\r\n\r\n84/97\r\n\r\n17.\r\n\r\n04/98\r\n\r\n18.\r\n\r\n47/98\r\n\r\n19.\r\n\r\n57/98\r\n\r\n20.\r\n\r\n95/98\r\n\r\n21.\r\n\r\n116/98\r\n\r\n22.\r\n\r\n01/99\r\n\r\n23.\r\n\r\n5/00\r\n\r\n24.\r\n\r\n63/00\r\n\r\n25.\r\n\r\n74/00\r\n\r\n26.\r\n\r\n33/01\r\n\r\n27.\r\n\r\n38/01\r\n\r\n28.\r\n\r\n49/01\r\n\r\n29.\r\n\r\n125/01\r\n\r\n30.\r\n\r\n140/01\r\n\r\n31.\r\n\r\n87/02\r\n\r\n32.\r\n\r\n08/03\r\n\r\n33.\r\n\r\n14/03\r\n\r\n34.\r\n\r\n18/03\r\n\r\n35.\r\n\r\n62/03\r\n\r\n36.\r\n\r\n153/04\r\n\r\n37.\r\n\r\n28/05\r\n\r\n38.\r\n\r\n41/05\r\n\r\n39.\r\n\r\n65/05\r\n\r\n40.\r\n\r\n79/05\r\n\r\n41.\r\n\r\n03/06\r\n\r\n42.\r\n\r\n27/06\r\n\r\n43.\r\n\r\n30/06\r\n\r\n44.\r\n\r\n32/06\r\n\r\n45.\r\n\r\n113/06\r\n\r\n46.\r\n\r\n144/06\r\n\r\n47.\r\n\r\n10/07\r\n\r\n48.\r\n\r\n23/07\r\n\r\n49.\r\n\r\n130/07\r\n\r\n50.\r\n\r\n05/08\r\n\r\n51.\r\n\r\n26/09\r\n\r\n52.\r\n\r\n73/10\r\n\r\n53.\r\n\r\n89/10\r\n\r\n54.\r\n\r\n106/10\r\n\r\n55.\r\n\r\n38/12\r\n\r\n56.\r\n\r\n61/12\r\n\r\n57.\r\n\r\n95/12\r\n\r\n58.\r\n\r\n129/12\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nConvênio ICMS\r\n\r\n1.\r\n\r\n75/91\r\n\r\n2.\r\n\r\n133/02\r\n\r\n3.\r\n\r\n09/06\r\n\r\n4.\r\n\r\n01/13\r\n\r\n*Republicado por incorreções no D.O. de 07.05.2021.\r\n\r\nId: 2315516"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2315802": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 07 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de maio de 2021, ANDRE LUIZ TAVARES DAMASCENO, ID FUNCIONAL Nº 5116628-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Diretoria de Extensão, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000745/2021.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA BENEVIDES DELFINO DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2021, o cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Diretoria de Extensão, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Andre Luiz Tavares Damasceno, ID Funcional nº 5116628-3. Processo nº SEI-260004/000745/2021. \r\n\r\nId: 2315802"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2315805": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 07 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005281/2021 - AUTORIZO a migração, conforme mencionada na CI SECC/CHEGAB SEI Nº 44.\r\n\r\nId: 2315805"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2315803": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMITÊ GESTOR DOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS NO\r\n\r\nÂMBITO DO PROGRAMA SUPERA RIO\r\n\r\nATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 30 dias do mês de maio do ano de 2021, às 14:00, por meio de reunião eletrônica, reuniu-se o Comitê Gestor dos financiamentos concedidos no âmbito do Programa Supera Rio, com a presença do Sr. AROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e LAZARO GUILHERME PIUNTI, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Emprego e Relações Internacionais e como convidados para prestar assessoramento técnico o Sr. André Luiz Vila Verde Oliveira da Silva, o Sr. Gustavo Madureira Fonseca, a Srª Tatiana Oliver Guerrero de Souza e a Srª Tatiane Dutra Rosa Peres, todos membros da Diretoria Executiva da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A - AgeRio. \r\n\r\nIniciados os trabalhos, os membros do Comitê destacaram o caráter assistencialista do programa de crédito, o que se depreende das próprias disposições da legislação do Supera Rio e é reforçado pelas justificativas apresentadas ao longo da tramitação das normas de regência do Programa. Trata-se de uma política pública de auxílio aos empreendedores e empresários fluminenses para a superação da crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, com foco na manutenção do emprego e da renda, e não de um programa tradicional de fomento econômico.\r\n\r\nDiante das demandas e diretrizes apresentadas pelos membros do Comitê, a AgeRio apresentou alguns modelos de política de crédito pas síveis de adoção pelo Supera Rio, para apreciação do Comitê, com base em sua expertise e nas políticas de crédito adotadas em outros programas congêneres geridos pela AgeRio (Fomenta Maricá, Supera Mais Niterói e Recomeçar Paraty). Todas as políticas foram apresentadas contendo valores para o crédito, tarifas, encargos, garantias, documentação exigida, entre outros elementos do crédito, os riscos envolvidos e os resultados esperados para índices de inadimplência, pontualidade, entre outros.\r\n\r\nApós discutirem e analisarem as propostas apresentadas, os membros aprovaram por unanimidade a política de crédito constante no anexo I, por entender que ela é a que melhor conjuga as diretrizes contidas na legislação e almejadas pelo Governo Estadual para o Programa Supera Rio com os riscos envolvidos e os resultados esperados.\r\n\r\nA AgeRio ponderou, considerando sua experiência com outros programas de crédito, que a desconsideração dos valores de apontamentos em nome das beneficiárias em serviços de proteção ao crédito tende a gerar impacto no nível de inadimplência do programa, porém o Comitê avaliou que tal medida proporcionará o acesso ao crédito por um maior número de empreendedores e micro e pequenas empresas, indo ao encontro do caráter emergencial e de socorro financeiro esperado da política pública.\r\n\r\nEspecificamente em relação à documentação mínima exigida, cabe registrar que a Lei Estadual nº 3.050, de 21 de setembro de 1998, dispensa a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para a realização de operações de crédito em casos de emergência ou calamidade pública homologada ou declarada por Decreto do Poder Executivo Estadual, como a atual. \r\n\r\nCaso as certidões de regularidade com o fisco estadual da empresa pleiteante encontrem-se indisponíveis no momento da solicitação do crédito, a beneficiária deverá apresentar a Declaração de Justificativa de Situação Fiscal, em que declara que estava plenamente adimplente com suas obrigações perante o Estado do Rio de Janeiro, seus órgãos e entidades das Administrações direta e indireta até o reconhecimento da situação de emergência em saúde pelo Estado e que envidará todos os esforços para regularizar suas as obrigações presentes e futuras, conforme modelo disponibilizado.\r\n\r\nA comprovação de regularidade com o sistema de seguridade social permanece exigida pela referida Lei e somente poderá ser dispensada após consulta à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro sobre o tema.\r\n\r\nAs solicitações de crédito serão realizadas unicamente pela internet, por meio de link específico, disponibilizado no portal oficial do Programa Supera Rio, e serão apreciadas de acordo com sua data de registro e protocolo no site.\r\n\r\nDe forma a possibilitar maior celeridade operacional na disponibilização dos recursos, tendo em vista o caráter emergencial do programa, a liberação dos recursos ao beneficiário final se dará por meio de conta específica da AgeRio, para qual serão transferidos os recursos oriundos do FEMPO em tranches com periodicidade, no mínimo, mensal, nos termos do cronograma de desembolsos financeiros alinhados com a Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ). Processo n° SEI-220012/000246/2021.\r\n\r\nANEXO ÚNICO - POLÍTICA OPERACIONAL E DE CRÉDITO\r\n\r\nConsiderando a instituição, por meio da Lei Estadual nº 9.191, de 2 de março de 2021, do Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus\r\n\r\nConsiderando o disposto no parágrafo segundo do artigo 14 do Decreto nº 47.544, de 25 de março de 2021, que estabelece as competências do Comitê Gestor na definição das questões metodológicas relativas à operacionalização do Programa\r\n\r\nConsiderando que cabe a AgeRio a execução das operações da linha de crédito do Programa Supera Rio conforme regras e diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor\r\n\r\nAs operações de crédito serão executadas pela AgeRio na forma dos seguintes termos e condições:\r\n\r\n1. Do Limite de Financiamento\r\n\r\n1.1. Os limites mínimo e máximo de financiamento do Programa Supera Rio PFs e MEIs são de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), respectivamente.\r\n\r\n1.2. Os limites mínimo e máximo de financiamento do Programa Supera Rio Empresarial (MPEs) são de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), respectivamente.\r\n\r\n1.2.1Serão passíveis de enquadramento na linha de crédito voltada para micro e pequenas empresas aquelas que, em 2020, tenham comprovado por meio da documentação apresentada, faturamento igual ou inferior ao limite estabelecido para micro e pequenas empresas conforme legislação em vigor.\r\n\r\n2 Da Taxa de Juros\r\n\r\n2.1Todas as operações de crédito do Programa Supera Rio terão taxa de juros ao beneficiário final de 0,00% a.a. (zero por cento) ao ano.\r\n\r\n3 Dos Prazos e Sistema de Amortização\r\n\r\n3.1. Nas operações de financiamento do Programa Supera Rio PFs e MEIs o prazo total será de até 36 (trinta e seis) meses, incluída uma carência de 06 (seis) meses. \r\n\r\n3.2. Nas operações de financiamento do Programa Supera Rio Empresarial (MPEs), o prazo total será de até 60 (sessenta) meses, incluída uma carência mínima de 06 (seis) meses e máxima de 12 (doze) meses.\r\n\r\n3.3. As operações, em todos os Programas, seguirão o sistema PRICE de amortização, com parcelas iguais e pré-fixadas.\r\n\r\n4 Dos Encargos\r\n\r\n4.1 Para todas as operações do Programa Supera Rio incidirão as seguintes tarifas a serem pagas pelos beneficiários:\r\n\r\nI - a título de consulta cadastral, 03% (três por cento) do valor total do financiamento, a ser descontada na liberação do financiamento. \r\n\r\n4.2 Não há incidência de IOF em operações com recursos de fundos públicos conforme inciso XV, artigo 8º do Decreto 6306/2007. \r\n\r\n4.3 Os encargos moratórios aplicáveis serão:\r\n\r\na) Pena Convencional (MULTA) - A percentagem relativa à pena convencional incidirá sobre o saldo devedor vencido, escalonada da seguinte forma:\r\n\r\nDias corridos de atraso\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nDe 1 a 60\r\n\r\n2%\r\n\r\nDe 61 em diante\r\n\r\n10%\r\n\r\nb) Juros Moratórios (de MORA) - A taxa de juros moratórios será de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, de acordo com a metodologia linear, com base no calendário comercial de 360 (trezentos e sessenta) dias e incidente sobre o saldo devedor vencido.\r\n\r\nc) Correção pelo IGPM - Saldo vencido atualizado pela variação do IGP-M (FGV), após 60 dias de atraso, nos contratos de duração igual ou superior a 1 (um) ano. \r\n\r\n5 Das Garantias\r\n\r\n5.1 A garantia das operações realizadas no âmbito do Programa Supera Rio, independente da modalidade, será composta obrigatoriamente pelo aval dos sócios das empresas beneficiárias ou do empreendedor. \r\n\r\n5.2 Nas operações com profissionais autônomos, deverá ser apresentado avalista terceiro. \r\n\r\n6 Da Documentação Exigida \r\n\r\n6.1 Os seguintes documentos serão exigidos da beneficiária para a disponibilização do financiamento para a modalidade Supera Rio Crédito Empresarial:\r\n\r\n6.1.1Comprovante de faturamento: \r\n\r\na. Se empresa inscrita no Simples Nacional, envio do última Declaração do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS)\r\n\r\nb. Se a empresa não estiver inscrita no Simples Nacional, envio da declaração de faturamento mensal assinada pelo contador da empresa e pelo representante legal do ano de 2020 e 2021 \r\n\r\n6.1.2Cópia do Contrato Social ou Ato Constitutivo equivalente, consolidado e devidamente arquivado/registrado (exemplo: Estatuto Social, Registro de Firma individual, Ato Constitutivo de EIRELI etc.);\r\n\r\n6.1.3 Cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\n\r\n6.1.4Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN); \r\n\r\n6.1.5 Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Procuradoria Geral do Estado do Rio de janeiro (PGE) e Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Secretaria de Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (SEFAZ - Estadual);\r\n\r\n6.1.5.1 Em caso de indisponibilidade de alguma das certidões de regularidade com o fisco estadual, a beneficiária deverá apresentar a Declaração de Justificativa de Situação Fiscal conforme modelo disponibilizado;\r\n\r\n6.1.6 Comprovante bancário da empresa onde conste no mínimo os dados do banco, agência e conta corrente emitido há menos de 90 (noventa) dias corridos;\r\n\r\n6.1.7 Ficha de Cadastro Eletrônica Pessoa Jurídica Programa Supera Rio. \r\n\r\n6.2 Os seguintes documentos de todos os sócios são necessários para a disponibilização do financiamento para a modalidade Supera Rio Crédito Empresarial:\r\n\r\na) Ficha Cadastro Eletrônica Pessoa Física; \r\n\r\nb) Documento de identidade e CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de residência atualizado emitido há menos de 90 dias; \r\n\r\nd) Cópia da certidão de casamento ou escritura de união estável ou termo de divórcio/separação ou certidão de óbito (se tiver cônjuge falecido);\r\n\r\ne) Cópia de documento de identidade e CPF do cônjuge convivente (se houver).\r\n\r\n6.3 Os seguintes documentos serão exigidos do beneficiário para a disponibilização do financiamento para a modalidade Supera Rio PFs e MEIs:\r\n\r\na) Documento de Identidade e CPF do solicitante;\r\n\r\nb) Comprovante de residência (com vencimento de no máximo 90 dias na data da apresentação);\r\n\r\nc) Comprovante de conta bancária emitido há menos de 60 dias (pessoa física)\r\n\r\nd) Ficha de Cadastro de Pessoa Física;\r\n\r\nf) Cópia da certidão de casamento ou escritura de união estável ou termo de divórcio/separação ou certidão de óbito (se tiver cônjuge falecido);\r\n\r\ng) Cópia de documento de identidade e CPF do cônjuge convivente (se houver); \r\n\r\ne) GPS de recolhimento como autônomo com comprovante de pagamento de março de 2020 ou meses posteriores (no caso de autônomos);\r\n\r\nf) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) ou Cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no caso de MEIs; \r\n\r\ne) Comprovação do exercício da atividade econômica que deverá ser demonstrada de forma inequívoca, podendo ser utilizado como meios os seguintes elementos, dentre outros igualmente convincentes:\r\n\r\ne.1) Foto do estabelecimento comercial, se houver;\r\n\r\ne.2) Foto de rede social ativa antes de março de 2020 anunciando o desempenho de atividade empreendedora;\r\n\r\ne.3) Foto de cartão de visitas/divulgação contendo a atividade e número de contato do solicitante;\r\n\r\ne.4) Foto de anúncio de vendas/ oferta do serviço;\r\n\r\ne.5) Declaração de tomador de serviço desde que contenha cláusula acerca da ciência das repercussões criminais da declaração falsa e esteja acompanhada de cópia de documento de identidade do declarante;\r\n\r\ne.6) Outros sites que informem acerca da atividade desempenhada próprio ou de terceiros;\r\n\r\ne.7) Nota fiscal de faturamento;\r\n\r\ne.8) Alvará de funcionamento do MEI dentro do prazo de validade. \r\n\r\n6.4 Os seguintes documentos dos avalistas terceiros são necessários para a disponibilização do financiamento para os profissionais autônomos:\r\n\r\na) Ficha Cadastro Eletrônica Pessoa Física; \r\n\r\nb) Documento de identidade e CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de residência atualizado emitido há menos de 90 dias; \r\n\r\nd) Cópia da certidão de casamento ou escritura de união estável ou termo de divórcio/separação ou certidão de óbito (se tiver cônjuge falecido);\r\n\r\ne) Cópia de documento de identidade e CPF do cônjuge convivente (se houver).\r\n\r\n7 Da Análise do Crédito \r\n\r\n6.2 Serão considerados aptos a contratar os clientes que apresentarem a documentação exigida de acordo com os critérios de conformidade requeridos.\r\n\r\n6.3 Não serão observados apontamentos cadastrais dos beneficiários do Programa ou na pessoa física de seus sócios. \r\n\r\n6.4 Os créditos serão limitados de acordo com as proporções abaixo:\r\n\r\n7.3.1 50% do faturamento da empresa entre janeiro e dezembro de 2020 ou dos últimos 12 meses (o que for maior), respeitado o limite máximo da linha, \r\n\r\n7.3.2 O valor do crédito será limitado ao valor de parcela que o cliente declarou ter capacidade de pagamento mensal ou pelas proporções estabelecidas no item 6.3.1 acima, o que for menor. \r\n\r\n7.4 Para MEIs e PFs, será concedido crédito no valor solicitado limitado ao valor máximo de parcela que o cliente declarou ter capacidade de pagamento mensal, desde que o mesmo apresente os documentos solicitados de acordo com os critérios de conformidade requeridos.\r\n\r\n7.5 A AgeRio adequará o valor do crédito solicitado de acordo com estes parâmetros e o disponibilizará ao cliente, caso atenda todos os demais critérios. \r\n\r\n7.6 Todos os financiamentos deverão respeitar os valores máximos de cada linha de crédito, independentemente dos critérios de análise adotados. \r\n\r\n7.7 Outros critérios poderão ser levados em consideração na análise de crédito pela equipe técnica da AgeRio.\r\n\r\nId: 2315803"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0001/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Liquidbook Tecnologias Para Publicação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Diagramação para Publicação de Livro, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir de 03/05/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.100,00 (mil e cem reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.05.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-120005/000110/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0002/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Liquidbook Tecnologias Para Publicação.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Copy-desk para Preparação de Texto para Publicação de Livro, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 03/05/2021\r\n\r\nVALOR: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.05.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-120005/000109/2020.\r\n\r\nId: 2315580"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA PARA O PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA CEPERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR do processo seletivo para o provimento de bolsas integrais para o curso de especialização Lato-Sensu em Administração Pública, a ser ministrado pela Escola de Gestão e Políticas Públicas da CEPERJ no ano de 2021. A lista dos servidores por ordem de classificação segue abaixo, com as informações dos 12 melhores colocados, contemplados com a bolsa integral. Processo nº SEI-120001/003134/2021\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSETOR DE LOTAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO OBTIDA\r\n\r\n1) JULIANA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n24503274\r\n\r\nGabinete\r\n\r\n65\r\n\r\n2) RUBEM VILLELA JUNIOR\r\n\r\n50194402\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n48\r\n\r\n3) HELOISA BERTO DA SILVA\r\n\r\n50183176\r\n\r\nSubsecretaria de Logística\r\n\r\n39\r\n\r\n4) RAMON JESUS PINTO DE SOUSA \r\n\r\n50048341\r\n\r\nSubsecretaria de Administração\r\n\r\n38\r\n\r\n5) ELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS\r\n\r\n50076744\r\n\r\nSeplag/PGE\r\n\r\n38\r\n\r\n6) FELIPE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n5113050\r\n\r\nSubsecretaria de Logística\r\n\r\n32\r\n\r\n7) MATEUS MARCELO SILVA DA LIMA \r\n\r\n51130521\r\n\r\nSubsecretaria de Logística\r\n\r\n29\r\n\r\n8) HENRIQUE STERENBERG\r\n\r\n5025101\r\n\r\nSubsecretaria de Modernização da Gestão\r\n\r\n25\r\n\r\n9)MARCELO PEREIRA HADDAD\r\n\r\n50254740\r\n\r\nSeplag/ISP\r\n\r\n25\r\n\r\n10) MARISA DE JESUS SANDE PIRES \r\n\r\n50951599\r\n\r\nSubsecretaria de Administração\r\n\r\n13\r\n\r\n11) JANAINA OLIVEIRA NEVES HARABEDIAN \r\n\r\n51011999\r\n\r\nSubsecretaria de Administração\r\n\r\n13\r\n\r\n12) ISABELLA VICTORIA CHAVES DA SILVA\r\n\r\n50986236\r\n\r\nSubsecretaria de Administração\r\n\r\n13\r\n\r\nId: 2315738"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA - EIXO NOROESTE\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, torna público que fica prorrogado o prazo da CONSULTA PÚBLICA até o dia 09 de junho de 2021, para colher sugestões e prestar esclarecimentos de possíveis dúvidas, referentes aos documentos da Concessão das Rodovias Estaduais, denominada Eixo Noroeste, RJ-122, RJ-158, RJ-160 e RJ-186. Os documentos referentes à Concessão se encontram disponíveis no portal do Estado do Rio de Janeiro: http://www.facilita.rj.gov.br. As contribuições e questionamentos deverão ser enviadas diretamente no endereço eletrônico: facilitarj@planejamento.rj.gov.br. Processo Administrativo SEI nº E-12/176/143/2017. \r\n\r\nId: 2315148"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada na sessão virtual da Primeira Câmara no dia 12 de maio de 2021, às 12h30min, a distribuição de Recursos para as Câmaras. A relação dos processos e o resultado do sorteio serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes. Processo nº SEI 20071/000014/2020.\r\n\r\nId: 2315680"
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                        "2315662": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 12 dias do mês de maio de 2021, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n72.723\r\n\r\nAUTO SERVIÇO BARREIRA'S LTDA\r\n\r\n77.044\r\n\r\nTRANSCL TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\n77.096\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A\r\n\r\n77.403\r\n\r\nBELOV ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n77.263 e 77.264\r\n\r\nMARISE MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n77.265\r\n\r\nMARCHETTI COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\n77.321 e 77.435\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n77.335 e 77.443\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS\r\n\r\nE MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\n77.336\r\n\r\nXANCARNES COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n77.338\r\n\r\nTRANSPORTADORA CAPIVARI LTDA\r\n\r\n77.359\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n77.364\r\n\r\nVFF COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA\r\n\r\n77.433, 77.436 e 77.449\r\n\r\nMEG COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EIRELI\r\n\r\n77.451\r\n\r\nEXPRESSO DO SUL S/A\r\n\r\n77.453\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77.458\r\n\r\nAUTO POSTO RM 3 LTDA\r\n\r\n77.463\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\n77.469\r\n\r\nVANGUARDA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2315662"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPE 02/2021 - AGENERSA\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que será realizada no Portal de Compras (www.compras.rj.gov.br) do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de serviços de Laboratório para realização de análises: Físico-Químicas, Bacteriológicas e Biológicas nos sistemas de distribuição de água potável e de tratamento de esgoto, conforme o Termo de Referência.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/05/2021 às 17h.\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/05/2021 às 10h 30min.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 20/05/2021 às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/001005/2020\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da AGENERSA, na página www.agenersa.rj.gov.br, menu “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a entrega de uma resma de papel A4 (75g/m²), na Av. Treze de Maio, nº 23 - 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 9h às 16h30min, tel.: (21)2332-6461, e-mail:epregao@agenersa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2315509"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, designada pela Portaria EMOP nº 374, de 03 de março de 2021 torna público que o Pregão Eletrônico nº 001/2021 - “Contratação de Empresa Especializada, sob o Sistema de Registro de Preços - SRP, para Prestação de Serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral” sofreu alterações. A Errata n° 01, contendo as alterações encontra-se disponível no Portal SIGA www.compras.rj.gov.br, e no site da EMOP, www.emop.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida na Rua Campo de São Cristóvão, nº 138 - 4º andar - sala 404, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. A presente licitação fica remarcada para o dia 24 de maio de 2021, às 10 horas - Processo nº SEI-170002/001524/2020.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, designada pela Portaria EMOP nº 374, de 03 de março de 2021 torna público que o Pregão Eletrônico nº 002/2021 - “Contratação de Empresa Especializada, sob o Sistema de Registro de Preços - SRP, para Prestação de Serviços de Campanha de Investigação Geotécnica” sofreu alterações. A Errata n° 01, contendo as alterações encontra-se disponível no Portal SIGA www.compras.rj.gov.br, e no site da EMOP, www.emop.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida na Rua Campo de São Cristóvão, nº 138 - 4º andar - sala 404, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. A presente licitação fica remarcada para o dia 21 de maio de 2021, às 10 horas - Processo nº SEI-170002/000540/2021.\r\n\r\nId: 2315590"
                            ],
                            "2315660": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público que foram adiadas as datas de abertura das audiências e visitas técnicas ao locais das obras dos Procedimentos Licitatórios relacionados abaixo:\r\n\r\nProcedimento Licitatório nº 002/2021 - Município de Miracema - RJ\r\n\r\nProcesso nº SEI 170030/000272/2021\r\n\r\nData e horário: 09/06/2021, às 11 horas. \r\n\r\nVisita Técnica ao Local da Obra: 01/06/2021 e 02/06/2021, das 11:00 às 12 horas.\r\n\r\nProcedimento Licitatório nº 003/2021 - Município de Rio das Flores - RJ\r\n\r\nProcesso nº SEI 170030/000043/2021\r\n\r\nData e horário: 11/06/2021, às 11 horas.\r\n\r\nVisita Técnica ao Local da Obra: 07/06/2021 e 08/06/2021, das 11 às 12 horas.\r\n\r\nProcedimento Licitatório nº 004/2021 - Município de Macuco - RJ\r\n\r\nProcesso nº SEI 170030/000047/2021\r\n\r\nData e horário: 07/06/2021, às 11 horas.\r\n\r\nVisita Técnica ao Local da Obra: 01/06/2021 e 02/06/2021, das 11 às 12 horas.\r\n\r\nId: 2315660"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/02/2021\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 001/2021 - DGO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCNPJ: 10.3983.777/0001-36.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCNPJ: 10.383.777/0001-36.\r\n\r\nId: 2315607"
                        ],
                        "2315593": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09 horas do dia 24 de maio de 2021, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. SEI-140001/025897/2021. Processo nº SEI-350133/001184/2021.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUES MONTEIRO\r\n\r\nB-19147\r\n\r\nCFSD 2007\r\n\r\n0105529-25.2008.8.19.0001 04 - Décima Câmara Cível.\r\n\r\nId: 2315593"
                        ],
                        "2315452": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2021 - SEPM - Tipo Menor Preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pneus para Ducato, Caminhão e Ônibus.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 25/05/2021, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 335.386,67\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/068/000192/2019 \r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 3023-6, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2315452"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2315466": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003. Processo SEI-140001/029014/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato abaixo relacionado para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 17 de maio de 2021, às 07h 30min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Treinamento de Deodoro, localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº 2020, Vila Militar, Deodoro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21615-310, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância; Salto em Altura; Subida na Corda, observando para tal os anexos I e II deste edital:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura e subida na corda\r\n\r\n17 de maio de 2021\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n27 de maio de 2021\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Treinamento de Deodoro,\r\n\r\nEndereço: Estrada São Pedro de Alcântara, nº 2020, Vila Militar, Deodoro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n- CORRIDA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- SUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da Coordenação de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal do candidato para a realização do Exame de Aptidão Física no dia 17 de maio de 2021.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n4604ª \r\n\r\n000898694\r\n\r\nWILLIAM SANTOS FARIAS\r\n\r\n54\r\n\r\nAção nº 0026357-80.2021.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/029014/2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003. Processo SEI-140001/028894/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato abaixo relacionado para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 17 de maio de 2021, às 07h 30min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Treinamento de Deodoro, localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº 2020, Vila Militar, Deodoro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21615-310, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância; Salto em Altura; Subida na Corda, observando para tal os anexos I e II deste edital:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura e subida na corda\r\n\r\n17 de maio de 2021\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n27 de maio de 2021\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Treinamento de Deodoro,\r\n\r\nEndereço: Estrada São Pedro de Alcântara, nº 2020, Vila Militar, Deodoro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n- CORRIDA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- SUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da Coordenação de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal do candidato para a realização do Exame de Aptidão Física no dia 17 de maio de 2021.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n5059ª \r\n\r\n001203240\r\n\r\nCOSME VAINER ROSA DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\nAção nº 0025895-26.2021.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/028894/2021\r\n\r\nId: 2315466"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2315563": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 23/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa CASAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10 (dez) Sistemas de Propulsão para embarcações movidas a motores de popa.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.510.920,00 (três milhões, quinhentos e dez mil e novecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOC/07 Leonardo de Mello Nunes, RG. 40.004, Id. Funcional: 004279354;\r\n\r\nMEMBROS: 1º Ten QOC/13 Magno Celestino de Souza, RG. 49.123, Id. Funcional: 00501296-9 e o 2º Ten QOC/17 Raul Teotonio da Silva, RG. 53.415, Id. Funcional: 00508815-2;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º Ten QOC/14 Michael Scheffer Lopes, RG. 49165, Id. Funcional: 00502760-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000379/2021.\r\n\r\nId: 2315563"
                        ],
                        "2315520": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 28/2018, relativo à contratação de empresa especializada na realização de exames de Cintilografia aos beneficiários do sistema de saúde do CBMERJ, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8666/93, com supressão de 50% na tabela de referência (tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM - 6ª edição, 2010) para cobrir os valores ofertados na pesquisa de mercado realizada pela Coordenação de Requisições do Departamento Geral de Administração e Finanças/SEDEC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 08/05/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 122.939,06 (cento e vinte e dois mil novecentos e trinta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000005/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência ao contrato nº 29/2018, relativo à contratação de empresa especializada na realização de exames de Ressonância Magnética aos beneficiários do sistema de saúde do CBMERJ, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8666/93 e a supressão de 68,33% na tabela de referência (tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM - 6ª edição, 2010) para cobrir os valores ofertados na pesquisa de mercado realizada pela Coordenação de Requisições do Departamento Geral de Administração e Finanças/SEDEC. Para fins de cobrança dos insumos será mantida a tabela BRASÍNDICE 2017, a mesma da assinatura do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 08/05/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 769.038,13 (setecentos e sessenta e nove mil trinta e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000002/2021.\r\n\r\nId: 2315520"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2315568": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (“NATURGY) CNPJ/MF nº 33.938.119/0002-40 (DOADORA) e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 (DONATÁRIA).\r\n\r\nOBJETO: Regular a doação da prestação de serviço de fornecimento de gás natural da DOADORA à DONATÁRIA, com a finalidade de abastecer 04 (quatro) hospitais estaduais públicos (Hospital Estadual Carlos Chagas, Hospital Universitário Pedro Ernesto, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro e Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione), que são atualmente, clientes da NATURGY, como forma de auxílio no tratamento das pessoas que apresentam quadro de COVID 19.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sr. CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO, representante legal da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e pelo representante legal da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (“NATURGY) CNPJ/MF nº 33.938.119/0002-40. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI- 080002/001321/2020.\r\n\r\nId: 2315568"
                        ],
                        "2315566": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, supressão de aproximadamente 31,05% (trinta e um inteiros e cinco centésimos por cento), do valor inicial atualizado do contrato. \r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar de 01/03/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL DA SUPRESSÃO: R$ 1.692.256,74 (um milhão, seiscentos e noventa e dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 58, inciso I c/c o art. 65, inciso I, alínea b, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019630/2020.\r\n\r\nId: 2315566"
                        ],
                        "2315567": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Comodato de Bem Móvel\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominado ESTADO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES e REDE D`OR SÃO LUIZ S/A - UNIDADE CAXIAS D`OR.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação pelo período de 30 dias do Contrato de Comodato cujo objeto é o uso do Estado, a título gratuito e com exclusividade, 01 (um) Tomógrafo Brilliance 16 canais - Fornecedor Philips - Código do Equipamento CT 0832, do qual o COMODANTE é o legitimo proprietário, conforme Nota Fiscal nº 1925, doravante denominado Bem.\r\n\r\nPRAZO: O prazo do presente comodato é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 579/585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79 - Processo nº.SEI-080001/024932/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024932/2020.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/04/2021.\r\n\r\nId: 2315567"
                        ],
                        "2315565": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2021, Processo nº SEI-08/017/002961/2019, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (INSULINA LISPRO 100 UI/ML - 10 ML), PARA ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2315565"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2315717": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMPRESA CLARO S.A. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, quinta, sexta, nona e décima. VALOR ESTIMADO: R$ 17.093,50 (dezessete mil noventa e três reais e cinquenta centavos). PROC IVB SEI Nº E-08/005/000711/2016. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, Mat. 71258 e João Luís de Souza Pereira, ID n° 2698913-1.\r\n\r\nId: 2315717"
                            ],
                            "2315519": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 052/2021. Dispensa de Licitação nº 020/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MIL GERADORES LTDA. OBJETO: contratação em caráter emergencial de serviço de locação temporária de 01 (um) chiller com capacidades de 150 tr, tensão 220v, condensação a ar, descarga vertical, com reposição de peças, instalação, assistência técnica, higienização, desinstalação, a ser instalado conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais). NOTAS DE EMPENHO: 2021NE01342. FUNDAMENTAÇÃO: que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2021. Parecer 153 (doc. SEI 14648733) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 15329714).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008387/2020. \r\n\r\nId: 2315519"
                            ],
                            "2315546": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FS/DE nº 448, de 11 de novembro de 2020, torna público o resultado da etapa de avaliação de chefia da Avaliação de Desempenho Funcional Periódica, ciclo 004, dos profissionais aprovados nos concursos públicos e profissionais cedidos com no mínimo 01 (um) ano de efetivação ou cessão através do documento digital ResultadoAvaliacaoChefia004 disponível em: http://www.fs.rj.gov.br/avaliacao004.\r\n\r\nProc. nº SEI-080007/003734/2021.\r\n\r\nId: 2315546"
                            ],
                            "2315472": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 198/2021: DOC. SEI - 15674995\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: DOC. SEI 16629201\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 62/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 21/05/2021 às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/05/2021 às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 26092\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007110/2020\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2315472"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2315527": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo SEEDUC nº 17/2021 ao Contrato SEEDUC nº 01/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2021\r\n\r\nPRAZO: O Contrato nº 01/2019 teve a sua execução suspensa durante o período de 01/04/2020 a 13/10/2020, tendo contabilizado, assim, 196 (cento e noventa e seis) dias de suspensão.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.768.165/0001-08\r\n\r\nOBJETO: A suspensão temporária e excepcional da vigência do Contrato nº 01/2019 relativo à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 01), com operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas e a consequente prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 47.004/2020, no Parecer PGE/PG-15 nº 02/2020-DMM, e nos artigos 57, §1º e 79, §5º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002237/2020 (03/029/46/2019 e 03/001/24/2019).\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo SEEDUC nº 18/2021 ao Contrato SEEDUC nº 02/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2021\r\n\r\nPRAZO: O Contrato nº 02/2019 teve a sua execução suspensa durante o período de 01/04/2020 a 13/10/2020, tendo contabilizado, assim, 196 (cento e noventa e seis) dias de suspensão.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.801.512/0001-57\r\n\r\nOBJETO: A suspensão temporária e excepcional da vigência do Contrato nº 02/2019 relativo à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 02), com operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas e a consequente prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 47.004/2020, no Parecer PGE/PG-15 nº 02/2020-DMM, e nos artigos 57, §1º e 79, §5º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002238/2020 (03/029/36/2019 e 03/001/25/2019).\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo SEEDUC nº 19/2021 ao Contrato SEEDUC nº 03/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2021\r\n\r\nPRAZO: O Contrato nº 03/2019 teve a sua execução suspensa durante o período de 01/04/2020 a 13/10/2020, tendo contabilizado, assim, 196 (cento e noventa e seis) dias de suspensão.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.801.512/0001-57\r\n\r\nOBJETO: A suspensão temporária e excepcional da vigência do Contrato nº 03/2019 relativo à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 03), com operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas e a consequente prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 47.004/2020, no Parecer PGE/PG-15 nº 02/2020-DMM, e nos artigos 57, §1º e 79, §5º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002239/2020 (03/029/37/2019 e 03/001/26/2019).\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo SEEDUC nº 20/2021 ao Contrato SEEDUC nº 04/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2021\r\n\r\nPRAZO: O Contrato nº 04/2019 teve a sua execução suspensa durante o período de 01/04/2020 a 13/10/2020, tendo contabilizado, assim, 196 (cento e noventa e seis) dias de suspensão.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.951.758/0001-29\r\n\r\nOBJETO: A suspensão temporária e excepcional da vigência do Contrato nº 04/2019 relativo à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 04), com operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas e a consequente prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 47.004/2020, no Parecer PGE/PG-15 nº 02/2020-DMM, e nos artigos 57, §1º e 79, §5º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002240/2020 (03/029/39/2019 e 03/001/27/2019).\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo SEEDUC nº 21/2021 ao Contrato SEEDUC nº 05/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2021\r\n\r\nPRAZO: O Contrato nº 05/2019 teve a sua execução suspensa durante o período de 01/04/2020 a 13/10/2020, tendo contabilizado, assim, 196 (cento e noventa e seis) dias de suspensão.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.951.758/0001-29\r\n\r\nOBJETO: A suspensão temporária e excepcional da vigência do Contrato nº 05/2019 relativo à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 05), com operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas e a consequente prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 47.004/2020, no Parecer PGE/PG-15 nº 02/2020-DMM, e nos artigos 57, §1º e 79, §5º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002241/2020 (03/029/40/2019 e 03/001/28/2019)\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo SEEDUC nº 22/2021 ao Contrato SEEDUC nº 06/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2021\r\n\r\nPRAZO: O Contrato nº 06/2019 teve a sua execução suspensa durante o período de 01/04/2020 a 13/10/2020, tendo contabilizado, assim, 196 (cento e noventa e seis) dias de suspensão.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa PRM SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 03.706.826/0001-69\r\n\r\nOBJETO: A suspensão temporária e excepcional da vigência do Contrato nº 06/2019 relativo à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 06), com operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas e a consequente prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 47.004/2020, no Parecer PGE/PG-15 nº 02/2020-DMM, e nos artigos 57, §1º e 79, §5º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002242/2020 (03/029/44/2019 e 03/001/29/2019).\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo SEEDUC nº 23/2021 ao Contrato SEEDUC nº 07/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2021\r\n\r\nPRAZO: O Contrato nº 07/2019 teve a sua execução suspensa durante o período de 01/04/2020 a 13/10/2020, tendo contabilizado, assim, 196 (cento e noventa e seis) dias de suspensão.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A suspensão temporária e excepcional da vigência do Contrato nº 07/2019 relativo à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 07), com operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas e consequente prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 47.004/2020, no Parecer PGE/PG-15 nº 02/2020-DMM, e nos artigos 57, §1º e 79, §5º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002225/2020 (03/029/41/2019 e 03/001/30/2019).\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo SEEDUC nº 24/2021 ao Contrato SEEDUC nº 08/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2021\r\n\r\nPRAZO: O Contrato nº 08/2019 teve a sua execução suspensa durante o período de 01/04/2020 a 13/10/2020, tendo contabilizado, assim, 196 (cento e noventa e seis) dias de suspensão.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.768.165/0001-08\r\n\r\nOBJETO: A suspensão temporária e excepcional da vigência do Contrato nº 08/2019 relativo à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 08), com operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas e a consequente prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 47.004/2020, no Parecer PGE/PG-15 nº 02/2020-DMM, e nos artigos 57, §1º e 79, §5º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002226/2020 (03/029/47/2019 e 03/001/31/2019).\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo SEEDUC nº 25/2021 ao Contrato SEEDUC nº 10/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2021\r\n\r\nPRAZO: O Contrato nº 10/2019 teve a sua execução suspensa durante o período de 01/04/2020 a 13/10/2020, tendo contabilizado, assim, 196 (cento e noventa e seis) dias de suspensão.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa PRM SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI.\r\n\r\nCNPJ: 03.706.826/0001-69\r\n\r\nOBJETO: A suspensão temporária e excepcional da vigência do Contrato nº 10/2019 relativo à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 10), com operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas e a consequente prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 47.004/2020, no Parecer PGE/PG-15 nº 02/2020-DMM, e nos artigos 57, §1º e 79, §5º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002228/2020 (03/029/45/2019 e 03/001/33/2019).\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo SEEDUC nº 26/2021 ao Contrato SEEDUC nº 11/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2021\r\n\r\nPRAZO: O Contrato nº 11/2019 teve a sua execução suspensa durante o período de 01/04/2020 a 13/10/2020, tendo contabilizado, assim, 196 (cento e noventa e seis) dias de suspensão.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.801.512/0001-57\r\n\r\nOBJETO: A suspensão temporária e excepcional da vigência do Contrato nº 11/2019 relativo à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 11), com operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas e a consequente prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 47.004/2020, no Parecer PGE/PG-15 nº 02/2020-DMM, e nos artigos 57, §1º e 79, §5º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002229/2020 (03/029/38/2019 e 03/001/34/2019).\r\n\r\nId: 2315439"
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Professor Pereira Reis, n° 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro, no horário de 09hs às 17hs, ou ainda no nº de telefone: (21) 2380-9391, ou por e-mail no endereço aposentadoriaseeduc@educacao.rj.gov.br, a fim de tomarem ciência e, em querendo, manifestarem-se previamente à razão de convocação, seja a implementação das fixações nos seus processos de aposentadoria, ou o esclarecimento sobre acumulação de cargos. A não manifestação do servidor no prazo assinalado anteriormente implicará na continuação dos atos administrativos necessários à adequação da aposentadoria aos parâmetros determinados pelo TCE-RJ, independente de nova intimação. Processo nº SEI-030029/004081/2021.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nN° PROCESSO DE APOSENTADORIA\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO A. DO NASCIMENTO\r\n\r\n34665056/1\r\n\r\nE-08/221496/2011\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nALICE DAS GRAÇAS VIEIRA PRAZERES\r\n\r\n40668533/1\r\n\r\nE-01/601423/2005\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nANDREIA MARQUES DE AQUINO CASTELLAR\r\n\r\n33498342/2\r\n\r\nE-08/006/205/2015\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n42030846/1\r\n\r\nE-08/006/222/2015\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nDEOLINDA ALVES SANTOS\r\n\r\n9440445/1\r\n\r\nE-03/900385/1997\r\n\r\nFixação de proventos proporcionais\r\n\r\nELIZABETH MELLO SZIGETHY\r\n\r\n40329011/1\r\n\r\nE-08/014/13/2019\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nFELISBELA DA CONCEIÇÃO C. DANTAS\r\n\r\n43239480/1\r\n\r\nE-08/006/446/2013\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA LIMA\r\n\r\n42002761/1\r\n\r\nE-08/220854/2009\r\n\r\nFixação de proventos proporcionais\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n38871351/1\r\n\r\nE-08/220962/2009\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nGISELLE MARIA SANDIM DA COSTA\r\n\r\n33744580/1\r\n\r\nE-08/220844/2011\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nHELEN CRISTINA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n42556414/1\r\n\r\nE-08/006/620/2016\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nIVANILDE MONTEIRO GUEDES\r\n\r\n33643768/1\r\n\r\nE-03/10002528/2007\r\n\r\nFixação de proventos proporcionais\r\n\r\nJAMIL RIME BACHER JUNIOR\r\n\r\n34295470/1\r\n\r\nE-08/220.278/2012\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nJOAQUIM DA SILVEIRA E SILVA FILHO\r\n\r\n5742080/1\r\n\r\nE-08/221456/2009\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nJOSÉ BENEDITO JAUHAR DE SOUSA\r\n\r\n33702888/1\r\n\r\nE-08/006/208/2017\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nJOSEFA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n38128152/1\r\n\r\nE-08/006/75/2018\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nJUDITH GALONI TARDIN\r\n\r\n33457441/1\r\n\r\nE-03/10001990/2002\r\n\r\nFixação de proventos proporcionais\r\n\r\nLEA MORAES E SILVA\r\n\r\n35104252/1\r\n\r\nE-08/221621/2007\r\n\r\nFixação de proventos proporcionais\r\n\r\nLUCIA FARIA GOMES\r\n\r\n34255389/1\r\n\r\nE-03/220582/2010\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nLUIS ANTONIO VIEIRA COELHO\r\n\r\n39319660/1\r\n\r\nE-08/006/713/2014\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n34902473/1\r\n\r\nE-08/221670/2008\r\n\r\nFixação de proventos proporcionais\r\n\r\nMARCIA MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n35341777/1\r\n\r\nE-08/006/669/2016\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nMARCIA MOREIRA MACHADO SPERLE AGUIAR\r\n\r\n41262549/1\r\n\r\nE-08/220367/2008\r\n\r\nFixação de proventos proporcionais\r\n\r\nMARCIANA MARQUES DINIZ MARTINS\r\n\r\n34561331/1\r\n\r\nE-08/220795/2011\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\n37477650/1\r\n\r\nE-01/600568/2004\r\n\r\nFixação de proventos proporcionais\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA\r\n\r\n33388857/1\r\n\r\nE-03/10000737/2006\r\n\r\nFixação de proventos proporcionais\r\n\r\nMARIA FÁTIMA MENDES\r\n\r\n35649666/1\r\n\r\nE-08/220399/2012\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nMARILENE BARRIEL VIEIRA\r\n\r\n36158437/1\r\n\r\nE-08/006/45/2014\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nMARISA DAS DORES DE AGUIAR DIAS\r\n\r\n36564931/1\r\n\r\nE-01/600806/1999\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nREGINA CELIA PEREIRA CORRÊA\r\n\r\n39702588/1\r\n\r\nE-08/220760/2011\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nROSANE DO NASCIMENTO\r\n\r\n35334789/1\r\n\r\nE-08/006/722/2013\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nROSANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36107956/1\r\n\r\nE-01/601947/2005\r\n\r\nAposentadoria por invalidez acumulada com vínculo ativo\r\n\r\nId: 2315522"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 374- AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 374- AUGUSTO RODRIGUES, sito na Rua Joaquim Vitório, s/n, Nova Piam, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046620, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3001: Janalice Macedo Trindade. Secretária Escolar: Guiomar Soares Custodio Nunes, designada no D.O. de 27/09/2005, página 35, 2ª coluna. Diretor: João Gilberto Oliveira de Jesus, designado no D.O. de 09/03/2015, página 21, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Ione da Silva Alves dos Santos, ID: 4209597-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 374- AUGUSTO RODRIGUES, sito na Rua Joaquim Vitório, s/n, Nova Piam, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046620, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Rodrigo Calvete Benedito, Matrícula 201367950705236; no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alberto Santos da Silva, Matrícula 201509720418958; Elisabeth Malachias Silva, Matrícula 201867951156718; Ilsa Nea dos Santos Santana, Matrícula 201809180490955; Ingrid Moraes da Silva, Matrícula 200916540106799; Leandro Corrêa de Oliveira, Matrícula 201167860294730; Maicon Affonso da Silva, Matrícula 200908630078262; Monique da Silva Evangelista, Matrícula 201608090404838; Nascimento dos Santos Junior, Matrícula 200916540009912; Thalles dos Anjos Constantino, Matrícula 201616540529459. Secretária Escolar: Guiomar Soares Custodio Nunes, designada no D.O. de 27/09/2005, página 35, 2ª coluna. Diretor: João Gilberto Oliveira de Jesus, designado no D.O. de 09/03/2015, página 21, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Ione da Silva Alves dos Santos, ID: 4209597-2. Processo nº SEI-030039/000107/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/04/2010\r\n\r\nPÁGINA: 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: Jaqueline Cristina dos Santos Pimenta\r\n\r\nLeia-se: Jacqueline Cristina dos Santos Pimenta\r\n\r\nD.O. DE 21/02/2019\r\n\r\nPÁGINA: 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA NEJA-IV 01\r\n\r\nANO: 2016/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Elisabete de Almeida Maciel\r\n\r\nLeia-se: Elizabete de Almeida Maciel\r\n\r\nId: 2315391"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BOM PASTOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOM PASTOR, sito na Rua Mariana Ignácio dos Passos S/nº,Jardim Bom Pastor, Belford Roxo, Censo Escolar nº 33046867, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 18650/1993, no ANO LETIVO DE 2001, Turma 3001: Tatiana Soares Torres, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3001: Viviane Goes da Silva. Secretário Escolar: Robson de França Ferreira, designado no DOERJ de 08/08/2014, página 15, 3ª coluna. Diretora: Bruna Azevedo Patrocínio, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 31, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a Publicação: Amarildo Fidelis da Silva, ID. 559275-5. Processo nº SEI-030039/000107/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 03.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3003 - Ano: 2006\r\n\r\nOnde se lê: Cláudia Vanessa Pinto Batista Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: Claudia Vanessa Pinto Batista Rodrigues\r\n\r\nId: 2315339"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, sito na Rua Roberto Bedran, s/nº, Centro, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33092257, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5496/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2020; Turma NEJA - IV01 - 1º SEMESTRE: Caio Luan Ferreira Conceição, Matrícula 200909140006107; Cleyton Raymundo Santos de Souza, Matrícula 201818451082301; Daniel Aleixo Saboia, Matrícula 201634450859110; Daniel da Silva Lopes, Matrícula 200918450029210; Elian de Souza Manhães, Matrícula 201608970582079; Elisama dos Santos Ataliba Costa, Matrícula 200908380077965; Gabriel da Silva Gomes, Matrícula 201518120360346; Glaice Kelly Nascimento da Costa Freitas, Matrícula 201918451195232; Grazielle Santos Silva Conde, Matrícula 200918450161592; Gustavo dos Santos Rodrigues, Matrícula 201109140325967; Higor de Carvalho Seidel Real, Matrícula 201634410762232; Jéssica Silva Duarte, Matrícula 201718450929910; Millene Santos de Araujo, Matrícula 201818451112586; Mylena de Souza Barbosa, Matrícula 201518030478437; Nilson de Andrade, Matrícula 201718120413779; Pamela Paula Nascimento Souza, Matrícula 201511880619910; Thalles Juan Machado dos Santos, Matrícula 201209140394663; Vanessa Silva de Carvalho, Matrícula 201618450913510; Wagner Pereira Rodrigues, Matrícula 201018450307310. TURMA: NEJA - IV02 - 1º SEMESTRE: Bruno da Silva Ferrnandes, Matrícula 201111940289932; Cristiane Silva Magalhães, Matrícula 200918440053584; Daniel Candido de Paula, Matrícula 201731240825060; Ericka da Silva Barros Pinho, Matrícula 200918190051296; Helydjane Martins Rodrigues Marques, Matrícula 201818451112901; Iure Henrique Avela de Oliveira, Matrícula 201719570457211; Janaina da Silva Magalhães, Matrícula 201311880464833; Josiel Silva Magalhães Filho, Matrícula 201112340161259; Joyce Karine Grasmann Souza, Matrícula 201118130363067; Leonardo Souza Lopes dos Santos, Matrícula 201618160413668; Marcos Paulo da Conceição Silva, Matrícula 200918450109167; Pablo Daniel Clemente de Oliveira, Matrícula 201218450467897; Renata Bastos Rolí, Matrícula 201119590275224; Saulo Cunha Correa Alves, Matrícula 201818451114015; Thayane e Silva Marques dos Santos, Matrícula 200918440002750; Vanice Cristina de Oliveira Ferreira, Matrícula 200918240025404; William Carvalho Souza de Oliveira, 201512370270035. TURMA: NEJA - IV03 - 1º SEMESTRE: Alessandro Nunes dos Santos, Matrícula 201818451111857; David Luccas Ponce da Silva, Matrícula 201118450365303; Derlaine Pereira Lima da Silva, Matrícula 201212380332344; Eduardo do Nascimento Braga, Matrícula 200918450126339; Hyago dos Santos Felicio, Matrícula 201218450470766; Jeferson de Carvalho Oliveira, Matrícula 201112380276286; Jorge Gonçalves Carvalho filho, Matrícula 201418450647065; Lucas de Miranda Carvalho, Matrícula 201618450885619; Lucio de Oliveira, Matrícula 201818451112748; Mayara Guilhermina Paiva de Carvalho, Matrícula 200912370055509; Michel de Campos Barreto, Matrícula 201718451005503; Rahyra de Souza Rosa, Matrícula 200918050009017; Ruane da Silva Luna, Matrícula 201209140359914; Thalia Ferreira Macedo, Matrícula 201305960368910; Thalita dos Santos Silva, Matrícula 201317900337010; Victória Virginia da Silva, Matrícula 201218450480648; Vinícius Gutemberg Costa Tavares, Matrícula 201518450744741; Weslley Moreira Bonacorce, Matrícula 201718450973980. Secretária Escolar: Angela Maria Silva Batista, designada no DOERJ de 28/07/1998, página 21, 2ª coluna. Diretor: Carlos André Teixeira de Souza Silva, designado no DOERJ de 04/04/2012, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Andrade Vignoli Faria, ID 4328749-2 e Suzencarla de Barcellos Fernandes, ID 432885-5. Processo nº SEI-030039/000107/2021. \r\n\r\nId: 2315412"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso TÉCNICO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino: Processo nº SEI-260005/001491/2021.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE SISTEMAS METROFERROVIÁRIOS - ANO: 2014\r\n\r\nWAGNER DA SILVA JULIO\r\n\r\nId: 2315675"
                            ],
                            "2315506": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Termo de Cooperação ICJ Nº 0050.0100565.16.9 (4600518786). PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e a UERJ. OBJETO: Promover as modificações no escopo original do Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2021. VIGÊNCIA: Até o dia 18/05/2021. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI E-26/007/3569/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação ICJ Nº 5900.0110034.18.9 (4600618713). PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e a UERJ. OBJETO: Promover as modificações no escopo original do Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2021. VIGÊNCIA: Até o dia 31/07/2023. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI E-26/007/269/2019.\r\n\r\nId: 2315506"
                            ],
                            "2315544": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 21/05/2021, às 14h, a licitação para aquisição de TESTES. Proc. nº SEI-260008/003224/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 21/05/2021, às 14h, a licitação para aquisição de REAGENTES. Proc. nº SEI-260008/003384/2020.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2315544"
                            ],
                            "2315594": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato nº 006/2019. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e SR Engenharia e Comércio de Elétrica Eirelli EPP. OBJETO: A prorrogação do prazo do Contrato nº 006/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção de aparelhos de ar-condicionado e bebedouros, com fornecimento de mão de obra, insumos, peças e equipamentos. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 731.838,11 (setecentos e trinta e um mil oitocentos e trinta e oito reais e onze centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.683.406,77 (dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil quatrocentos e seis reais e setenta e sete centavos). PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2021. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-260009/000273/2020.\r\n\r\nId: 2315594"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2315530": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° SUPLAJEAI/00152693 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 9.459,84 em 10/06/2019 com enquadramento nos artigos 57 e 85 da mesma Lei. PROCESSO Nº SEI - E-07/002.3521/2019\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Francisco Apoena Meireles. CPF N° 025.929.967-70. ENDEREÇO: Rua do Contorno, nº23 - Vila Canaã - Araruama - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° SUPLAJEAI/00155671 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 16.477,02 em 10/09/2020 com enquadramento nos artigos 76 e 94 da mesma Lei. PROCESSO Nº SEI - E-07/002.6275/2018\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Angelo de Andrade Abdalla. CPF N° 604.041.757-91. ENDEREÇO: Rua Dagmar da Fonseca, nº 150 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° SUPLAJEAI/00155629 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 19.202,51 em 02/09/2020 com enquadramento nos artigos 76 e 94 da mesma Lei. PROCESSO Nº SEI - E-07/002.3177/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Toretto Transportes EIRELI CNPJ N° 22.524.158/0001-01. ENDEREÇO: Av. Governador Leonel de Moura Brizola, 451 Qd 2 - Lote XV - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2315530"
                            ],
                            "2315576": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA NACIONAL 001/2021\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados através da Errata nº 02, que o Edital de Concorrência Nacional CN nº 01/2021 para “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS PARA CANALIZAÇÃO EM TRECHO DO RIO RONCADOR, DUQUE DE CAXIAS - RJ” sofreu alterações:\r\n\r\n1. A presente licitação será realizada no dia 09 de junho de 2021, às 11:00 horas, no 4° andar, sala 405, na Av. Venezuela, nº110, bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2. Fica substituído a Parcela de Maior Relevância, Anexo 09, estabelecendo que a quantidade mínima indicada para as parcelas se referem, apenas, à comprovação da capacidade técnica-operacional.\r\n\r\nProc. nº SEI-070002/008726/2020\r\n\r\nId: 2315576"
                            ],
                            "2315577": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA NACIONAL 004/2021\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE ENSAIOS, LAUDO TÉCNICO E PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE RECUPERAÇÃO DA CORTINA ATIRANTADA DO RIO BENGALAS, ESTACAS E00 A E99, NOVA FRIBURGO-RJ\r\n\r\nDATA: 10/06/2021 às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/0022591/2019\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5962. \r\n\r\nId: 2315577"
                            ],
                            "2315578": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA NACIONAL 004/2021\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE MACRODRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM TRECHO DO RIO REGISTRO E RIO VIEGAS, RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nDATA: 11/06/2021 às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/009330/2020\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5962. \r\n\r\nId: 2315578"
                            ],
                            "2315579": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISOTOMADA DE PREÇOS N° 001/2021\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA designada pela Portaria INEA/COOEXEC n° 169, de 13 de abril de 2021 torna público que por motivos administrativos o certame marcado para o dia 07/05/2021, fica remarcado para o dia 25/05/2021. Processo nº SEI-070002/008656/2020\r\n\r\nId: 2315579"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2315700": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 002/2021. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ e COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo criar e compatibilizar formas de participação e colaboração das partes, bem como estabelecer programas, projetos e ações que cada um se propõe a desenvolver, visando em última instância, agilidade, apoio técnico, gerencial e operacional, inclusive de mão de obra de seu pessoal do quadro de empregados visando o bem comum das companhias. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2021. VIGÊNCIA: Prazo de vigência do presente termo é de 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, havendo interesse entre as partes. VALOR: As despesas decorrentes das ações pactuadas no presente instrumento administrativo serão custeadas pelas partes, com recursos financeiros já existentes em suas respectivas dotações orçamentarias. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-02/0004/000364/2021.\r\n\r\nId: 2315700"
                            ],
                            "2315692": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU nº 643 PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ E LUCIO PACHECO/ADANEX AGUIAR VIANA. OBJETO: Alteração da permissão de uso em virtude da constituição da pessoa jurídica COMÉRCIO DE EMBALAGENS ITAOCARA LTDA, constitui objeto desta Permissão Remunerada de uso, espaço físico de 408,9m² referente ao espaço atrás do Pavilhão D, da Unidade II, Colubandê, São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2021. VALOR: R$ 2.461,57 (dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente, a qual corresponde ao valor de R$ 6,02 (seis reais e dois centavos,), por m² (metro quadrado). PROCESSO SEI Nº E- 06/002/1282/2013.\r\n\r\nId: 2315692"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2315687": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nBLOCO NAS REDES RJ\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública a Errata do Edital de Chamada Emergencial de Premiação nº 02/2021 “BLOCO NAS REDES RJ”, publicado no Diário Oficial de 22 de abril de 2021, folhas 44-47 que dispõe sobre o credenciamento e a premiação financeira de festivais online para a apresentação de blocos de carnaval do Estado do Rio de Janeiro, conforme processo nº SEI-180007/000588/2021 nos moldes abaixo:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n2.4 A previsão desta Chamada é premiar financeiramente 23 (vinte e três) propostas de Festivais Online para Apresentação de Blocos de Carnaval conforme categorias dispostas no item 4.2.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2.4 A previsão desta Chamada é premiar financeiramente 26 (vinte e seis) propostas de Festivais Online para Apresentação de Blocos de Carnaval conforme categorias dispostas no item 4.2.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4.1 O valor total dos recursos disponibilizados para esta Chamada Emergencial corresponde a R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4.1 O valor total dos recursos disponibilizados para esta Chamada Emergencial corresponde a R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4.2 Cada proposta receberá aporte financeiro de acordo com as categorias abaixo: \r\n\r\nCategoria A: 05 (cinco) Associações ou Federações que beneficiem 10 (dez) ou mais blocos - R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sendo 60% para o Interior e 40% para a Capital;\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNúmero de Projetos\r\n\r\nAporte\r\n\r\nCapital - 40%\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nInterior - 60%\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nTotal - 100%\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4.2 Cada proposta receberá aporte financeiro de acordo com as categorias abaixo: \r\n\r\nCategoria A: 08 (oito) Associações ou Federações que beneficiem 10 (dez) ou mais blocos - R$ 100.000,00 (cem mil reais). Sendo 60% para o Interior e 40% para a Capital;\r\n\r\nCategoria A\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNúmero de Projetos\r\n\r\nAporte\r\n\r\nCapital - 40%\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nInterior - 60%\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nTotal - 100%\r\n\r\n08\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 06/05/2021.\r\n\r\nId: 2315687"
                        ],
                        "2315688": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNÃO DEIXA O SAMBA MORRER RJ\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública a Errata do Edital de Chamada Emergencial de Premiação nº 01/2021 “NÃO DEIXA O SAMBA MORRER RJ”, publicado no Diário Oficial de 22 de abril de 2021, folhas 41-44 que dispõe sobre o credenciamento e a premiação financeira de festivais de apresentação do samba enredo e dos segmentos das escolas de samba do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº SEI-180007/000587/2021 nos moldes abaixo:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3. DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\n(...)\r\n\r\ng) “SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA”: Denominada neste Edital simplesmente SECEC.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3. DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\n(...)\r\n\r\ng) “SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA”: Denominada neste Edital simplesmente SECEC.\r\n\r\nh) “Escolas de Samba”: Agremiação comunitária que se forma em torno da cultura popular do samba para organizar desfiles públicos, muitas vezes de forma competitiva, durante o Carnaval. Os desfiles possuem alguns elementos básicos como o enredo, o samba-enredo, a bateria, os carros alegóricos e as alas, formadas pelos componentes.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4.2 Cada proposta receberá aporte financeiro de acordo com as categorias abaixo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCategoria C: Escolas de Samba Mirins e Escolas de Samba pertencentes à outras Ligas - até 61 (sessenta e uma) Escolas - R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada proposta, Sendo 60% para o Interior e 40% para a Capital.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4.2 Cada proposta receberá aporte financeiro de acordo com as categorias abaixo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCategoria C: Escolas de Samba Mirins e outras Escolas de Samba que se enquadram na definição da alínea h do subitem 3.1 - até 61 (sessenta e uma) Escolas - R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada proposta, Sendo 60% para o Interior e 40% para a Capital.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n8.4 O PROPONENTE deverá anexar a seguinte documentação (via upload), exclusivamente na Plataforma Desenvolve Cultura:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nh) DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO À LIGA INFORMADA (em papel timbrado e assinada pelo Representante Legal), apenas para projetos que se enquadram na Categoria C;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8.4 O PROPONENTE deverá anexar a seguinte documentação (via upload), exclusivamente na Plataforma Desenvolve Cultura:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nh) DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO À LIGA ou Entidade/Órgão qualificado organizador dos desfiles (em papel timbrado e assinada pelo Representante Legal), apenas para projetos que se enquadram na Categoria C;\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/05/2021\r\n\r\nId: 2315688"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2315525": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento n° 002/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Associação Educacional dos Homens de Amanhã - Casa Abrigo Betel.\r\n\r\nOBJETO: A Cogestão de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade na Unidade de Acolhimento Institucional - Casa Abrigo Betel, fazendo parte das atividades finalísticas desta Secretaria.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de publicação.\r\n\r\nVALOR: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da SEDSODH, durante toda a vigência da Parceria totalizam a quantia R$ 830.734,56 (oitocentos e trinta mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para o exercício de 2021.\r\n\r\nPT: 4965.08.244.0450.4542 MOD:3350 UO: 4965 FR: 100/122/198\r\n\r\n51660.08.244.0450.5579 MOD:3350 UO: 51660 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido pelas normas das Leis Orçamentárias em vigor, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei n°287, de 04.12.79; Lei Complementar n°101, de 04.05.2000; Lei n°4320, de 17.03.1964; do Decreto n°43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual n°44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil n°350, de 17.07.2014; Lei Nacional n°13.019, 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e pelas disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:07/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000482/2021. \r\n\r\nId: 2315525"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2314913": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-26/005/3996/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora GRACE NUNES DA SILVA REIS, Inspetor de Alunos, Matrícula nº 227.076-7, Identidade Funcional nº 4466421-6, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2314913"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2315612": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nCOMISSÃO INTERNA DE COORDENAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A PRESIDENTE da COMISSÃO INTERNA DE COORDENAÇÃO, Referente ao Processo de habilitação e eleição de Entidades Civis que atuam na assessoria, apoio e fomento à economia solidária e os Empreendimentos de Economia Solidária, no uso das atribuições conferidas pela Resolução SETRAB nº 905 de 26 de abril de 2021, e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 5.315,de 17 de novembro de 2008, Decreto nº 44.402, de 23 de setembro de 2013 e Lei Estadual 8351 de 1º de abril de 2019 e Processo nº SEI 400001/000249/2021\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nEntidades Civis que atuam na assessoria, apoio e fomento à Economia Solidária e os Empreendimentos de Economia Solidária, nos termos dos diplomas legais supra referidos especialmente o art. 2º, § 2º, incisos I e II da Lei Estadual nº 5315, de 17 de novembro de 2008, para participarem do processo de habilitação à eleição dos represen tantes destes segmentos na composição do Conselho Estadual da Economia Solidária - CEES-RJ, conforme cronograma abaixo e disposições contidas na Resolução SETRAB nº 904, de 26 de abril de 2021:\r\n\r\nCRONOGRAMA:\r\n\r\n- De 03 de maio a 03 de junho de 2021 - solicitação de habilitação no período de 03 (três ) de maio a 03 (três ) de junho de 2021, às 23h59min para o endereço eletrônico eleicoesceesrj2021@gmail.com\r\n\r\n- De 08 a 14 de junho de2021- Análise documental e parecer\r\n\r\n-17 de junho de 2021 - Publicação das entidades aprovadas.\r\n\r\n-De 18 a 21de junho de 2021 -prazo para interposição de recurso das entidades não habilitadas.\r\n\r\n- De 28 a 29 de junho de2021 - Análise de recursos pela inabilitação da entidade\r\n\r\n-15 de julho de 2021 - Reunião para eleição das Entidades Civis e de Empreendimentos de Economia Solidária, respeitando as regras sanitárias vigentes em função da pandemia da COVID -19.\r\n\r\n-22 de julho de2021-Publicação do resultado\r\n\r\n-De 28 e 29 de julho de 2021 - Prazo para interposição de recurso quanto ao resultado da eleição\r\n\r\n-De 5 a 9 de agosto de 2021 - Análise dos recursos quanto ao resultado\r\n\r\n-16 de agosto de 2021 - Divulgação do julgamento dos recursos e publicação do resultado final das eleições no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTodas as solicitações, requerimentos e recursos deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico, em função das restrições sanitárias impostas pela pandemia da COVID-19, conforme Decreto Estadual nº 46.984, de20 de março de 2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/05/2021.\r\n\r\nId: 2315612"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2315670": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE \r\n\r\nE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\n1º PROCESSO SELETIVO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos das Resoluções PGE nº 4.625, de 18/11/2020, e nº 4.699 de 04/05/2021, em continuidade ao Edital publicado no D.O de 17.03.2021, páginas 26 a 41, faz saber aos interessados que, observados os critérios determinados pelo item VII do Edital de Abertura de Inscrições, foi apurada a seguinte classificação de candidatos aprovados em complementação àqueles relacionados no Edital publicado em 17.03.2021. Esta classificação passa a integrar o resultado final da presente seleção especial. Processo nº SEI-140001/047554/2020.\r\n\r\n1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL: \r\n\r\n2- \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n501\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00887\r\n\r\nTHAÍS REZENDE BADARÓ\r\n\r\n27/02/1997\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n502\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00811\r\n\r\nLARISSA ALINE LOPES DAMASCENO\r\n\r\n25/04/1997\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n503\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00324\r\n\r\nYASMIM DE MORAES GRAY\r\n\r\n05/07/1997\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n504\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00098\r\n\r\nCAROLINA MAIA MIGUEZ\r\n\r\n11/01/1998\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n505\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00180\r\n\r\nMARIA EDUARDA AIRES BELLINI\r\n\r\n17/04/1998\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n506\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00398\r\n\r\nMARCELLE RIBEIRO FRANÇA\r\n\r\n23/04/1998\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n507\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00553\r\n\r\nMATHEUS MELLO BOMBIERE\r\n\r\n14/07/1998\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n508\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00087\r\n\r\nAGATHA COSTA DE MOURA\r\n\r\n28/08/1998\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n509\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00626\r\n\r\nLUCIANA HUMEL ANTOUN\r\n\r\n14/12/1998\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n510\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00956\r\n\r\nLUCAS MATHEUS DOS ANJOS VICENTE DA SILVA\r\n\r\n21/02/1999\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n511\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01107\r\n\r\nLARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17/03/1999\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n512\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00498\r\n\r\nDANIEL BATISTA CARDEAL SILVA\r\n\r\n22/03/1999\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n513\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00723\r\n\r\nJOÃO VICTOR ROCHA SANTOS\r\n\r\n15/04/1999\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n514\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00731\r\n\r\nFABIANNE FELIX BORGES\r\n\r\n26/05/1999\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n515\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00751\r\n\r\nGABRIELLY DIAS DE SOUZA\r\n\r\n02/06/1999\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n516\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00690\r\n\r\nGIOVANNA AMIEIRO RODRIGUES\r\n\r\n10/07/1999\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n517\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00604\r\n\r\nYASMIN MUCHALUAT SAADE\r\n\r\n17/07/1999\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n518\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01081\r\n\r\nVICTÓRIA GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n14/09/1999\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n519\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00432\r\n\r\nSHENNYFER DYOVANAH HONORATO DA SILVA\r\n\r\n30/10/1999\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n520\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00096\r\n\r\nARTHUR VINICIUS SAMGIACOMO MEIRA LIMA\r\n\r\n14/03/2000\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n521\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00312\r\n\r\nVITÓRIA MARQUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n11/03/2001\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n522\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00992\r\n\r\nMARCOS PAULO CARDOSO BUENO\r\n\r\n12/07/1991\r\n\r\n9,19\r\n\r\n3\r\n\r\n12,19\r\n\r\n523\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00387\r\n\r\nLAYLLA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n17/02/2000\r\n\r\n8,19\r\n\r\n4\r\n\r\n12,19\r\n\r\n524\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00268\r\n\r\nDAIANA NOGUEIRA SOARES\r\n\r\n06/06/1991\r\n\r\n9,17\r\n\r\n3\r\n\r\n12,17\r\n\r\n525\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00092\r\n\r\nVITOR ÁVILA PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/12/1998\r\n\r\n9,17\r\n\r\n3\r\n\r\n12,17\r\n\r\n526\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00218\r\n\r\nSTEPHANIE STOTERAU DA SILVA XAVIER\r\n\r\n02/10/1998\r\n\r\n9,16\r\n\r\n3\r\n\r\n12,16\r\n\r\n527\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00860\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n9,15\r\n\r\n3\r\n\r\n12,15\r\n\r\n528\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00591\r\n\r\nJESSICA SILVA DA GAMA\r\n\r\n27/07/1990\r\n\r\n8,15\r\n\r\n4\r\n\r\n12,15\r\n\r\n529\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00059\r\n\r\nTATIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n01/03/1992\r\n\r\n8,15\r\n\r\n4\r\n\r\n12,15\r\n\r\n530\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00231\r\n\r\nKATE HELEN DA SILVA SOARES\r\n\r\n17/01/1995\r\n\r\n8,15\r\n\r\n4\r\n\r\n12,15\r\n\r\n531\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00697\r\n\r\nJESSIE LUIZI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n04/04/2000\r\n\r\n9,15\r\n\r\n3\r\n\r\n12,15\r\n\r\n532\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00893\r\n\r\nANA CLARA DA SILVA FELICIANO\r\n\r\n19/04/2000\r\n\r\n9,15\r\n\r\n3\r\n\r\n12,15\r\n\r\n533\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00983\r\n\r\nMARCIA TAVARES PEREIRA\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n9,14\r\n\r\n3\r\n\r\n12,14\r\n\r\n534\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00170\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA FREITAG\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n9,14\r\n\r\n3\r\n\r\n12,14\r\n\r\n535\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00804\r\n\r\nJORGE CARLOS DAHER INSFRAN\r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\n9,14\r\n\r\n3\r\n\r\n12,14\r\n\r\n536\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01028\r\n\r\nMONIQUE SOUSA BERNARDO\r\n\r\n07/04/1994\r\n\r\n8,14\r\n\r\n4\r\n\r\n12,14\r\n\r\n537\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00842\r\n\r\nISABELLE DE SOUSA MENEZES CARLOS\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\n8,14\r\n\r\n4\r\n\r\n12,14\r\n\r\n538\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01069\r\n\r\nPABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n03/09/1999\r\n\r\n9,14\r\n\r\n3\r\n\r\n12,14\r\n\r\n539\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00264\r\n\r\nANTONIA DAIANE NUNES DE SOUSA\r\n\r\n22/01/1993\r\n\r\n9,13\r\n\r\n3\r\n\r\n12,13\r\n\r\n540\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00611\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO LIMA FERRO\r\n\r\n10/08/1998\r\n\r\n8,13\r\n\r\n4\r\n\r\n12,13\r\n\r\n541\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00742\r\n\r\nCLARA ELIS BASTOS DE SANTIAGO\r\n\r\n18/06/1999\r\n\r\n9,13\r\n\r\n3\r\n\r\n12,13\r\n\r\n542\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00769\r\n\r\nLUIZA GABRIELE GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n15/09/2000\r\n\r\n9,12\r\n\r\n3\r\n\r\n12,12\r\n\r\n543\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00721\r\n\r\nELIANE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n9,11\r\n\r\n3\r\n\r\n12,11\r\n\r\n544\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00610\r\n\r\nTHAINÁ BASTOS NASCIMENTO\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n9,11\r\n\r\n3\r\n\r\n12,11\r\n\r\n545\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01035\r\n\r\nMARLLON DA SILVA BATISTA\r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\n8,11\r\n\r\n4\r\n\r\n12,11\r\n\r\n546\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00497\r\n\r\nEMANUELLE MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n27/01/1999\r\n\r\n8,11\r\n\r\n4\r\n\r\n12,11\r\n\r\n547\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00689\r\n\r\nSOFIA MARIA ISIDORO PINTO RENTO\r\n\r\n02/03/2000\r\n\r\n9,11\r\n\r\n3\r\n\r\n12,11\r\n\r\n548\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00561\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n549\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00764\r\n\r\nVIVIANE CARNEVALE HELLMANN\r\n\r\n08/12/1991\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n550\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00657\r\n\r\nTHAILANY CAMELO DE SOUZA\r\n\r\n04/06/1993\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n551\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01017\r\n\r\nWILLIAM BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n06/09/1993\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n552\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00783\r\n\r\nTHALLES SOUZA DA ROSA\r\n\r\n15/09/1994\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n553\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00908\r\n\r\nJENNIFER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n07/10/1994\r\n\r\n9,10\r\n\r\n3\r\n\r\n12,10\r\n\r\n554\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00173\r\n\r\nANNA PAULA KEMELIN DA SILVA MACEDO\r\n\r\n12/09/1995\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n555\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00932\r\n\r\nGABRIEL ALLAM CECILIO\r\n\r\n07/08/1996\r\n\r\n9,10\r\n\r\n3\r\n\r\n12,10\r\n\r\n556\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00132\r\n\r\nLETÍCIA PAULINO DE AGUIAR\r\n\r\n08/01/1997\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n557\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00884\r\n\r\nTHALES FERREIRA THOMAZ\r\n\r\n12/02/1997\r\n\r\n9,10\r\n\r\n3\r\n\r\n12,10\r\n\r\n558\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00033\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA REIS\r\n\r\n08/06/1997\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n559\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00349\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n08/08/1997\r\n\r\n9,10\r\n\r\n3\r\n\r\n12,10\r\n\r\n560\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00416\r\n\r\nFABIANA BESSA DOS REIS\r\n\r\n11/09/1997\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n561\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00683\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SOEIRO\r\n\r\n23/10/1997\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n562\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00401\r\n\r\nCAMILA CARNEIRO DE LA PLAZA\r\n\r\n29/12/1997\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n563\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00296\r\n\r\nMARIANA DE GROSSI FIRMAN\r\n\r\n25/01/1998\r\n\r\n9,10\r\n\r\n3\r\n\r\n12,10\r\n\r\n564\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01050\r\n\r\nCÉSAR AMORIM CAMPOS\r\n\r\n03/03/1998\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n565\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00627\r\n\r\nANNA LAURA FEITOSA DA MATA PALMA\r\n\r\n20/10/1998\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n566\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00260\r\n\r\nMARIANA PEREIRA COELHO\r\n\r\n15/05/1999\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n567\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00585\r\n\r\nTATIANA LAGOAS PEREIRA GONÇALVES BOTELHO\r\n\r\n08/12/1999\r\n\r\n9,10\r\n\r\n3\r\n\r\n12,10\r\n\r\n568\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00609\r\n\r\nEVELYN BOTELHO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n05/09/2000\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n569\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01123\r\n\r\nGIOVANNA ELIAS FRANCISCO AMARAL LOPES\r\n\r\n22/09/2000\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n570\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00159\r\n\r\nRAFAEL VIANNA MOLINA SILVA\r\n\r\n11/01/1994\r\n\r\n9,09\r\n\r\n3\r\n\r\n12,09\r\n\r\n571\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00743\r\n\r\nNATHÁLIA DE LIMA SOUZA\r\n\r\n30/12/1997\r\n\r\n9,09\r\n\r\n3\r\n\r\n12,09\r\n\r\n572\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00414\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTOS FERREIRA\r\n\r\n30/03/1998\r\n\r\n9,09\r\n\r\n3\r\n\r\n12,09\r\n\r\n573\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00074\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n03/10/1999\r\n\r\n8,09\r\n\r\n4\r\n\r\n12,09\r\n\r\n574\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00825\r\n\r\nALINE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n8,08\r\n\r\n4\r\n\r\n12,08\r\n\r\n575\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00542\r\n\r\nMYLENA SILVA BATISTA\r\n\r\n12/05/1999\r\n\r\n9,08\r\n\r\n3\r\n\r\n12,08\r\n\r\n576\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00654\r\n\r\nLUIS PHELIPE SOUZA OLIVETO\r\n\r\n12/05/1994\r\n\r\n9,07\r\n\r\n3\r\n\r\n12,07\r\n\r\n577\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00593\r\n\r\nBRUNA MARIA DOS SANTOS VALENTE DA SILVA\r\n\r\n10/05/1999\r\n\r\n9,07\r\n\r\n3\r\n\r\n12,07\r\n\r\n578\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00321\r\n\r\nJONATHAN SEVILHA RAMOS\r\n\r\n20/05/1999\r\n\r\n8,07\r\n\r\n4\r\n\r\n12,07\r\n\r\n579\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00030\r\n\r\nESTHER OLIVEIRA INACIO\r\n\r\n26/09/1999\r\n\r\n9,07\r\n\r\n3\r\n\r\n12,07\r\n\r\n580\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00926\r\n\r\nMYLLA PEREIRA REBOUÇAS\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n9,07\r\n\r\n3\r\n\r\n12,07\r\n\r\n581\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00995\r\n\r\nTAYLLA DA SILVA MURTA\r\n\r\n14/01/1997\r\n\r\n8,06\r\n\r\n4\r\n\r\n12,06\r\n\r\n582\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00050\r\n\r\nJULIANA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n22/02/1998\r\n\r\n9,06\r\n\r\n3\r\n\r\n12,06\r\n\r\n583\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00567\r\n\r\nYARA DE SOUSA MORAES\r\n\r\n09/11/1998\r\n\r\n8,06\r\n\r\n4\r\n\r\n12,06\r\n\r\n584\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00161\r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO EBOLI\r\n\r\n02/03/1999\r\n\r\n9,06\r\n\r\n3\r\n\r\n12,06\r\n\r\n585\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00803\r\n\r\nDAVI COSME DE SOUSA LOPES\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n9,05\r\n\r\n3\r\n\r\n12,05\r\n\r\n586\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00628\r\n\r\nJULIA LOPES FONSECA\r\n\r\n14/07/1998\r\n\r\n9,05\r\n\r\n3\r\n\r\n12,05\r\n\r\n587\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00248\r\n\r\nMAYARA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n05/01/1999\r\n\r\n8,05\r\n\r\n4\r\n\r\n12,05\r\n\r\n588\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00210\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n17/02/1995\r\n\r\n9,04\r\n\r\n3\r\n\r\n12,04\r\n\r\n589\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00214\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO ALVES\r\n\r\n19/04/1999\r\n\r\n9,04\r\n\r\n3\r\n\r\n12,04\r\n\r\n590\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00757\r\n\r\nALESSANDRA MOTTA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n8,03\r\n\r\n4\r\n\r\n12,03\r\n\r\n591\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00678\r\n\r\nTHAIS DA SILVA FRAGA MARTINS\r\n\r\n29/01/1993\r\n\r\n9,03\r\n\r\n3\r\n\r\n12,03\r\n\r\n592\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00597\r\n\r\nMARIANA BELINI DE ALMEIDA\r\n\r\n24/10/1997\r\n\r\n8,03\r\n\r\n4\r\n\r\n12,03\r\n\r\n593\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00271\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\n8,03\r\n\r\n4\r\n\r\n12,03\r\n\r\n594\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00434\r\n\r\nIASMIM FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n19/02/1993\r\n\r\n9,02\r\n\r\n3\r\n\r\n12,02\r\n\r\n595\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00662\r\n\r\nRAYANE CAXIAS CRISPIM\r\n\r\n10/10/1997\r\n\r\n9,02\r\n\r\n3\r\n\r\n12,02\r\n\r\n596\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00680\r\n\r\nRODRIGO PRALOM RAMOS\r\n\r\n02/03/1996\r\n\r\n8,01\r\n\r\n4\r\n\r\n12,01\r\n\r\n597\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00298\r\n\r\nCAMILA MOURA NUNES\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n598\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00345\r\n\r\nNATHÁLIA FERREIRA GOMES\r\n\r\n13/09/1992\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n599\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00084\r\n\r\nRENAN MENDONÇA ALVES\r\n\r\n16/05/1995\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n600\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00617\r\n\r\nMATHEUS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n07/08/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n601\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01126\r\n\r\nISABELLA DE CARVALHO ABRANTES\r\n\r\n02/01/1996\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n602\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00292\r\n\r\nPEDRO ARTHUR BRITTO SANTA CRUZ\r\n\r\n25/07/1996\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n603\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00612\r\n\r\nLARISSA NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\n19/08/1996\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n604\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00446\r\n\r\nDANIEL PERETE FRANCISCO\r\n\r\n08/10/1997\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n605\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01088\r\n\r\nFERNANDA GOMES BELLO BARROS\r\n\r\n09/12/1997\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n606\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00647\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA PINEL PINHEIRO\r\n\r\n01/04/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n607\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00512\r\n\r\nYANNICK WOLF\r\n\r\n01/04/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n608\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00204\r\n\r\nRAIANA ROSA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n11/05/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n609\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00219\r\n\r\nANNA GIULIA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n16/07/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n610\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00701\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\n18/07/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n611\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00144\r\n\r\nTATIANE BATISTA BRETAS\r\n\r\n12/08/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n612\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00394\r\n\r\nANA CAROLINA MADUREIRA MEIRELES\r\n\r\n15/08/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n613\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00341\r\n\r\nCATARINA GOMES GUMY GUIMARÃES\r\n\r\n03/09/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n614\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00075\r\n\r\nANDREW CARVALHO E SILVA\r\n\r\n29/09/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n615\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00998\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n30/09/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n616\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00474\r\n\r\nLUÍS EDUARDO CARVALHO PERES\r\n\r\n12/10/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n617\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00232\r\n\r\nCAIO FERREIRA MADEIRA\r\n\r\n13/10/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n618\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00325\r\n\r\nFERNANDO LÓPEZ RANGEL\r\n\r\n09/12/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n619\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00639\r\n\r\nFABRICIO MASSIMO HESPANHOL VALLE\r\n\r\n29/01/1999\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n620\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00540\r\n\r\nANNA FLÁVIA CARVALHO SAMPAIO\r\n\r\n16/02/1999\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n621\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00924\r\n\r\nFILIPE DE CASTELLI DA ROCHA CARNEIRO\r\n\r\n24/03/1999\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n622\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00141\r\n\r\nAMANDA SCALCON ZAMPEZE\r\n\r\n08/07/1999\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n623\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00854\r\n\r\nBEATRIZ DE ARAUJO CANDIDO\r\n\r\n01/10/1999\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n624\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00859\r\n\r\nELEONORA ALFRADIQUE PEDRO\r\n\r\n25/11/1999\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n625\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00483\r\n\r\nCAIO DE MESQUITA DYER\r\n\r\n10/12/1999\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n626\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01072\r\n\r\nLARISSA MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n01/05/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n627\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00138\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BATISTA DA COSTA\r\n\r\n20/06/2000\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n628\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00386\r\n\r\nGIOVANNA DANTAS BARRETTI\r\n\r\n04/07/2000\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n629\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00788\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n20/07/2000\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n630\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00199\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n15/11/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n631\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01115\r\n\r\nFABIANA BARBOZA DA SILVA MENDES\r\n\r\n02/07/2001\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n632\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00847\r\n\r\nMERY GOMES FALEIRO\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n8,99\r\n\r\n3\r\n\r\n11,99\r\n\r\n633\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00196\r\n\r\nSIMONE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n8,99\r\n\r\n3\r\n\r\n11,99\r\n\r\n634\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00247\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS DO CARMO\r\n\r\n25/08/1998\r\n\r\n8,98\r\n\r\n3\r\n\r\n11,98\r\n\r\n635\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00119\r\n\r\nJOÃO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n8,97\r\n\r\n3\r\n\r\n11,97\r\n\r\n636\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00470\r\n\r\nERIC JORGE SOUZA VITAL DOS SANTOS\r\n\r\n17/03/1997\r\n\r\n8,96\r\n\r\n3\r\n\r\n11,96\r\n\r\n637\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00715\r\n\r\nLARISSA SEFELTAS CRUZ\r\n\r\n31/03/1997\r\n\r\n8,96\r\n\r\n3\r\n\r\n11,96\r\n\r\n638\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00168\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES NÓBREGA\r\n\r\n13/07/1973\r\n\r\n8,95\r\n\r\n3\r\n\r\n11,95\r\n\r\n639\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00111\r\n\r\nCAROLINA DAS MERCÊS CANELLAS GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n21/03/1993\r\n\r\n8,95\r\n\r\n3\r\n\r\n11,95\r\n\r\n640\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00396\r\n\r\nDIEGO SOARES\r\n\r\n13/10/1997\r\n\r\n8,95\r\n\r\n3\r\n\r\n11,95\r\n\r\n641\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00960\r\n\r\nLIVIA ALVES FEITOSA DOS SANTOS\r\n\r\n24/01/2000\r\n\r\n8,94\r\n\r\n3\r\n\r\n11,94\r\n\r\n642\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00490\r\n\r\nJULIANA CARCANHA GONÇALVES\r\n\r\n28/10/1989\r\n\r\n8,93\r\n\r\n3\r\n\r\n11,93\r\n\r\n643\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00813\r\n\r\nHOSANA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n12/05/1995\r\n\r\n8,93\r\n\r\n3\r\n\r\n11,93\r\n\r\n644\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00501\r\n\r\nDANIEL ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n23/12/1991\r\n\r\n8,92\r\n\r\n3\r\n\r\n11,92\r\n\r\n645\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00110\r\n\r\nTATIANE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/05/1993\r\n\r\n8,92\r\n\r\n3\r\n\r\n11,92\r\n\r\n646\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00435\r\n\r\nKARYNE DE SOUZA LEÃO\r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n8,91\r\n\r\n3\r\n\r\n11,91\r\n\r\n647\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00913\r\n\r\nJOYCE BARBOSA MACIEL CARVALHO\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n8,90\r\n\r\n3\r\n\r\n11,90\r\n\r\n648\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00337\r\n\r\nFERNANDO COELHO DE SÁ CHAVES\r\n\r\n30/07/1997\r\n\r\n8,90\r\n\r\n3\r\n\r\n11,90\r\n\r\n649\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00104\r\n\r\nAMANDA DO ESPIRITO SANTO PESSANHA\r\n\r\n28/08/1997\r\n\r\n8,90\r\n\r\n3\r\n\r\n11,90\r\n\r\n650\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00189\r\n\r\nLUCAS CAÑELLAS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n30/05/1998\r\n\r\n8,90\r\n\r\n3\r\n\r\n11,90\r\n\r\n651\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00635\r\n\r\nLUÍSA BARRETO DE ALBUQUERQUE EBRAHIM\r\n\r\n28/07/1998\r\n\r\n8,90\r\n\r\n3\r\n\r\n11,90\r\n\r\n652\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00645\r\n\r\nDAVID FERREIRA SANTANA\r\n\r\n12/08/1998\r\n\r\n8,90\r\n\r\n3\r\n\r\n11,90\r\n\r\n653\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00442\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA RUY BARBOSA\r\n\r\n01/03/1999\r\n\r\n8,90\r\n\r\n3\r\n\r\n11,90\r\n\r\n654\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00331\r\n\r\nMARIA EDUARDA MACHADO PESSÔA\r\n\r\n25/03/2000\r\n\r\n8,90\r\n\r\n3\r\n\r\n11,90\r\n\r\n655\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00162\r\n\r\nDAVI ARAUJO ALVES\r\n\r\n25/04/1992\r\n\r\n8,89\r\n\r\n3\r\n\r\n11,89\r\n\r\n656\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01021\r\n\r\nTAMÍRIS BUENO DA SILVA PAULA\r\n\r\n25/07/1998\r\n\r\n8,89\r\n\r\n3\r\n\r\n11,89\r\n\r\n657\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01047\r\n\r\nMATHEUS DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n22/06/1998\r\n\r\n8,88\r\n\r\n3\r\n\r\n11,88\r\n\r\n658\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00116\r\n\r\nWELLINGTON HENRIQUE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n02/09/1993\r\n\r\n8,87\r\n\r\n3\r\n\r\n11,87\r\n\r\n659\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00667\r\n\r\nCELIA REGINA DOS ANJOS ARAUJO\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n8,87\r\n\r\n3\r\n\r\n11,87\r\n\r\n660\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00222\r\n\r\nRAYANE COSTA PEREIRA GOIS\r\n\r\n05/01/1998\r\n\r\n8,87\r\n\r\n3\r\n\r\n11,87\r\n\r\n661\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00929\r\n\r\nGABRIEL ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\n03/04/1996\r\n\r\n8,86\r\n\r\n3\r\n\r\n11,86\r\n\r\n662\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00391\r\n\r\nBEATRIZ PAOLA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n02/12/1999\r\n\r\n8,86\r\n\r\n3\r\n\r\n11,86\r\n\r\n663\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00326\r\n\r\nVICTOR COSTA FURTADO\r\n\r\n04/07/1993\r\n\r\n8,85\r\n\r\n3\r\n\r\n11,85\r\n\r\n664\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00355\r\n\r\nKARINE BARBOSA LOPES\r\n\r\n07/11/1998\r\n\r\n8,85\r\n\r\n3\r\n\r\n11,85\r\n\r\n665\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00858\r\n\r\nKRISTAL AGOSTINI DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n30/12/1996\r\n\r\n8,84\r\n\r\n3\r\n\r\n11,84\r\n\r\n666\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00920\r\n\r\nANA FLAVIA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n07/03/1997\r\n\r\n8,84\r\n\r\n3\r\n\r\n11,84\r\n\r\n667\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00327\r\n\r\nALÉXIA PERES BEZERRA\r\n\r\n18/07/1994\r\n\r\n8,83\r\n\r\n3\r\n\r\n11,83\r\n\r\n668\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01030\r\n\r\nDAFFNE SANTANA MARQUES PIMENTEL\r\n\r\n28/09/1996\r\n\r\n8,82\r\n\r\n3\r\n\r\n11,82\r\n\r\n669\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00890\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS NOVO LENZ\r\n\r\n18/09/1998\r\n\r\n8,82\r\n\r\n3\r\n\r\n11,82\r\n\r\n670\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00106\r\n\r\nRAYSSA SANTOS DAS CHAGAS\r\n\r\n28/12/1998\r\n\r\n8,82\r\n\r\n3\r\n\r\n11,82\r\n\r\n671\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00500\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n29/01/1998\r\n\r\n8,81\r\n\r\n3\r\n\r\n11,81\r\n\r\n672\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00732\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS DA SILVA PIMENTA DE MORAES\r\n\r\n14/09/1996\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\n11,80\r\n\r\n673\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00807\r\n\r\nHELGA CRISTINA MENEZES MATHIAS NETTO\r\n\r\n27/04/1997\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\n11,80\r\n\r\n674\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00295\r\n\r\nCAMILA GRANJEÃO NEVES\r\n\r\n27/11/1997\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\n11,80\r\n\r\n675\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01007\r\n\r\nANNA LUÍSA FARIAS BARRETO\r\n\r\n03/04/1999\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\n11,80\r\n\r\n676\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00437\r\n\r\nVICTOR HUGO MARINS MANSUR\r\n\r\n14/11/1999\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\n11,80\r\n\r\n677\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00711\r\n\r\nMARIA CLARA RIBEIRO PINTO FONTES\r\n\r\n07/12/1999\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\n11,80\r\n\r\n678\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00991\r\n\r\nGIOVANNA MENESES COLLARES\r\n\r\n23/12/1999\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\n11,80\r\n\r\n679\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00984\r\n\r\nMICHAEL BARBOSA DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25/12/1999\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\n11,80\r\n\r\n680\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00673\r\n\r\nJONATHAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22/02/1991\r\n\r\n8,79\r\n\r\n3\r\n\r\n11,79\r\n\r\n681\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00025\r\n\r\nRAYAN GABRIEL VENANCIO DE SA\r\n\r\n18/05/1995\r\n\r\n8,79\r\n\r\n3\r\n\r\n11,79\r\n\r\n682\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00343\r\n\r\nRODRIGO RAMOS PETRIS\r\n\r\n10/04/1996\r\n\r\n8,79\r\n\r\n3\r\n\r\n11,79\r\n\r\n683\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00812\r\n\r\nANDREZZA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n12/02/1998\r\n\r\n8,79\r\n\r\n3\r\n\r\n11,79\r\n\r\n684\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00830\r\n\r\nIURY MARTINS DE BRITO LIMA\r\n\r\n20/09/1999\r\n\r\n8,79\r\n\r\n3\r\n\r\n11,79\r\n\r\n685\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00944\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS PERELLÓ\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n8,77\r\n\r\n3\r\n\r\n11,77\r\n\r\n686\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00177\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MIRANDA CARNEIRO\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n8,76\r\n\r\n3\r\n\r\n11,76\r\n\r\n687\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00375\r\n\r\nFRANCINE LOPES FERREIRA\r\n\r\n15/03/1995\r\n\r\n8,76\r\n\r\n3\r\n\r\n11,76\r\n\r\n688\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01065\r\n\r\nLUIZA CORDEIRO GOMES\r\n\r\n30/04/1997\r\n\r\n8,76\r\n\r\n3\r\n\r\n11,76\r\n\r\n689\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01119\r\n\r\nJOÃO PEDRO FERNANDO CRAVEIRO COSTA SANTOS\r\n\r\n19/06/1998\r\n\r\n8,76\r\n\r\n3\r\n\r\n11,76\r\n\r\n690\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01004\r\n\r\nHAYSSA PORTO DE QUEIROZ\r\n\r\n07/10/1999\r\n\r\n8,76\r\n\r\n3\r\n\r\n11,76\r\n\r\n691\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00457\r\n\r\nALESSANDRA SILVA GUTIERREZ\r\n\r\n10/01/1996\r\n\r\n8,75\r\n\r\n3\r\n\r\n11,75\r\n\r\n692\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00328\r\n\r\nHANNA MARQUES TERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n8,75\r\n\r\n3\r\n\r\n11,75\r\n\r\n693\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00399\r\n\r\nJULIA DA CUNHA SILVA NEVES\r\n\r\n13/10/1994\r\n\r\n8,74\r\n\r\n3\r\n\r\n11,74\r\n\r\n694\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00364\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA AREIAS\r\n\r\n09/06/1999\r\n\r\n8,74\r\n\r\n3\r\n\r\n11,74\r\n\r\n695\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00250\r\n\r\nGABRIELA MARIA MOZER\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n8,73\r\n\r\n3\r\n\r\n11,73\r\n\r\n696\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00849\r\n\r\nDAVI DRUMOND MAGALHÃES\r\n\r\n31/07/1999\r\n\r\n8,73\r\n\r\n3\r\n\r\n11,73\r\n\r\n697\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00692\r\n\r\nDOUGLAS BATISTA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n16/05/1992\r\n\r\n8,72\r\n\r\n3\r\n\r\n11,72\r\n\r\n698\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00122\r\n\r\nMIGUEL DAMIAN RIBEIRO PESSOA\r\n\r\n30/12/1992\r\n\r\n8,72\r\n\r\n3\r\n\r\n11,72\r\n\r\n699\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00541\r\n\r\nYNGRID POTIGUARA CONCEIÇAO\r\n\r\n30/07/1997\r\n\r\n8,72\r\n\r\n3\r\n\r\n11,72\r\n\r\n700\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00946\r\n\r\nADRIANO MARCOS PIRES COSTA JÚNIOR\r\n\r\n08/12/1998\r\n\r\n8,71\r\n\r\n3\r\n\r\n11,71\r\n\r\n701\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00057\r\n\r\nGIOVANNA MARIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n19/03/2000\r\n\r\n8,71\r\n\r\n3\r\n\r\n11,71\r\n\r\n702\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01096\r\n\r\nNATHÁLIA ROSE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n703\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00417\r\n\r\nJOÃO VITOR FERREIRA INOCENCIO\r\n\r\n22/11/1993\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n704\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01034\r\n\r\nFRANCISCO MATEUS DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n16/10/1994\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n705\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00552\r\n\r\nLUIS ANTONIO SANTOS CORSO DA COSTA\r\n\r\n13/08/1995\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n706\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00356\r\n\r\nJULIANA RAMOS CAPOSSOLI\r\n\r\n19/07/1998\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n707\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00674\r\n\r\nMARIANA CARVALHO VILLA\r\n\r\n22/09/1998\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n708\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00026\r\n\r\nLUÍSA PERBEILS BRAVO\r\n\r\n06/10/1998\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n709\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00939\r\n\r\nKAMILA MARQUES KAWAKAMI\r\n\r\n30/12/1998\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n710\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00289\r\n\r\nPAULA ZUBELLI DA SILVA\r\n\r\n23/09/1999\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n711\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00255\r\n\r\nMATEUS DE OLIVEIRA ILÁ\r\n\r\n26/10/1999\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n712\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01036\r\n\r\nGRAZIELLE DE ARAÚJO BARBOSA BEZERRA\r\n\r\n20/11/2000\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n713\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00344\r\n\r\nBEATRIZ GOMES DE MELO\r\n\r\n20/06/2001\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n714\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00228\r\n\r\nÂNGELA PATRÍCIA VENERANDO\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n8,69\r\n\r\n3\r\n\r\n11,69\r\n\r\n715\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00115\r\n\r\nJÚLIA VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n06/01/1998\r\n\r\n8,69\r\n\r\n3\r\n\r\n11,69\r\n\r\n716\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00459\r\n\r\nMATHEUS FELLIPE JESUS SILVA DE SOUZA_\r\n\r\n02/10/1998\r\n\r\n8,69\r\n\r\n3\r\n\r\n11,69\r\n\r\n717\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00060\r\n\r\nANNA BEATRIZ CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n19/02/1999\r\n\r\n8,69\r\n\r\n3\r\n\r\n11,69\r\n\r\n718\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00749\r\n\r\nJESSICA LADEIRA MAURÍCIO COUTO\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n8,68\r\n\r\n3\r\n\r\n11,68\r\n\r\n719\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01061\r\n\r\nRODOLFO DOMINGOS RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\n09/01/1993\r\n\r\n8,68\r\n\r\n3\r\n\r\n11,68\r\n\r\n720\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00191\r\n\r\nROBERTA DA CONCEIÇÃO ALBINO\r\n\r\n24/05/1998\r\n\r\n8,67\r\n\r\n3\r\n\r\n11,67\r\n\r\n721\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00520\r\n\r\nCAIO ROBERTO BASTOS BARROSO\r\n\r\n23/09/1999\r\n\r\n8,67\r\n\r\n3\r\n\r\n11,67\r\n\r\n722\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00418\r\n\r\nGABRIELA KAREN DE JESUS DELFINO\r\n\r\n09/11/1993\r\n\r\n8,66\r\n\r\n3\r\n\r\n11,66\r\n\r\n723\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00640\r\n\r\nTHAMIRYS DA SILVA ROSA ALMEIDA\r\n\r\n21/04/1996\r\n\r\n8,66\r\n\r\n3\r\n\r\n11,66\r\n\r\n724\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00855\r\n\r\nANDERSON CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n8,65\r\n\r\n3\r\n\r\n11,65\r\n\r\n725\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00468\r\n\r\nMATHEUS MARINS DOS SANTOS\r\n\r\n23/06/1995\r\n\r\n8,65\r\n\r\n3\r\n\r\n11,65\r\n\r\n726\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00304\r\n\r\nNENSE VIVIANI DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/02/1999\r\n\r\n8,65\r\n\r\n3\r\n\r\n11,65\r\n\r\n727\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00615\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n16/08/1999\r\n\r\n8,65\r\n\r\n3\r\n\r\n11,65\r\n\r\n728\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00982\r\n\r\nFERNANDA DE VASCONCELOS VIANA\r\n\r\n09/06/2000\r\n\r\n8,65\r\n\r\n3\r\n\r\n11,65\r\n\r\n729\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00251\r\n\r\nMATHEUS ALBUQUERQUE GAMA\r\n\r\n19/02/1996\r\n\r\n8,64\r\n\r\n3\r\n\r\n11,64\r\n\r\n730\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00712\r\n\r\nJÉSSICA DA COSTA BESSA\r\n\r\n23/11/1998\r\n\r\n8,64\r\n\r\n3\r\n\r\n11,64\r\n\r\n731\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00156\r\n\r\nMARIO DA CUNHA FILHO\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n8,63\r\n\r\n3\r\n\r\n11,63\r\n\r\n732\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00352\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\n8,63\r\n\r\n3\r\n\r\n11,63\r\n\r\n733\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00099\r\n\r\nPAULO EDUARDO MACHADO DE BRITTO\r\n\r\n28/09/1998\r\n\r\n8,63\r\n\r\n3\r\n\r\n11,63\r\n\r\n734\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00367\r\n\r\nMARIA CATARINA FERREIRA PATRÍCIO CUNHA\r\n\r\n02/09/1996\r\n\r\n8,62\r\n\r\n3\r\n\r\n11,62\r\n\r\n735\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01153\r\n\r\nCAROLINE FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n25/06/1997\r\n\r\n8,61\r\n\r\n3\r\n\r\n11,61\r\n\r\n736\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00716\r\n\r\nBERNARDO MACHADO TINOCO DE CARVALHO\r\n\r\n10/11/1997\r\n\r\n8,61\r\n\r\n3\r\n\r\n11,61\r\n\r\n737\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00491\r\n\r\nSHEILA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n738\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00024\r\n\r\nALICE OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n07/09/1987\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n739\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00560\r\n\r\nJEFERSON SILVA DE ABREU\r\n\r\n16/01/1994\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n740\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01111\r\n\r\nNEUSA GERACY DE ORNELLAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n741\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01110\r\n\r\nVINÍCIUS FEITOSA DE SENA THOMAZ\r\n\r\n03/12/1994\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n742\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00831\r\n\r\nMELISSA BRANDÃO FERREIRA KREIL\r\n\r\n25/11/1997\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n743\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00875\r\n\r\nJONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO\r\n\r\n03/07/1998\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n744\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01020\r\n\r\nADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n13/12/1998\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n745\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00761\r\n\r\nJULIA DA SILVA MARQUES SOARES DIAS\r\n\r\n27/09/2000\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n746\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00580\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n19/11/2000\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n747\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00427\r\n\r\nVITÓRIA MACHADO LUNA FREIRE\r\n\r\n12/01/2001\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n748\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00778\r\n\r\nVANESSA XAVIER FERREIRA DE MACEDO\r\n\r\n04/09/1987\r\n\r\n8,59\r\n\r\n3\r\n\r\n11,59\r\n\r\n749\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00720\r\n\r\nWLADIMIR DEVILLART JUNIOR\r\n\r\n14/08/1997\r\n\r\n8,59\r\n\r\n3\r\n\r\n11,59\r\n\r\n750\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00953\r\n\r\nMATHEUS GERALDO DUTRA PEREIRA\r\n\r\n30/08/1994\r\n\r\n8,58\r\n\r\n3\r\n\r\n11,58\r\n\r\n751\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00891\r\n\r\nRAFAEL SOARES GONÇALVES\r\n\r\n25/05/1998\r\n\r\n8,58\r\n\r\n3\r\n\r\n11,58\r\n\r\n752\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00143\r\n\r\nTHIAGO DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n15/07/1999\r\n\r\n8,57\r\n\r\n3\r\n\r\n11,57\r\n\r\n753\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00165\r\n\r\nVICTOR HUGO MASSA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n25/05/1995\r\n\r\n8,56\r\n\r\n3\r\n\r\n11,56\r\n\r\n754\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00379\r\n\r\nTHIAGO NICOLAU DA SILVA\r\n\r\n11/12/1989\r\n\r\n8,55\r\n\r\n3\r\n\r\n11,55\r\n\r\n755\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00513\r\n\r\nLUIZ VICTOR TEIXEIRA LOPES FONTES\r\n\r\n12/01/1992\r\n\r\n8,55\r\n\r\n3\r\n\r\n11,55\r\n\r\n756\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00395\r\n\r\nISABEL BONDIM DE MELO\r\n\r\n12/03/1996\r\n\r\n8,55\r\n\r\n3\r\n\r\n11,55\r\n\r\n757\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00578\r\n\r\nALLAN GONÇALVES MARTINS FERREIRA\r\n\r\n22/04/1996\r\n\r\n8,55\r\n\r\n3\r\n\r\n11,55\r\n\r\n758\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00677\r\n\r\nLORIAN MCCOMB PESSOA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n04/11/1987\r\n\r\n8,54\r\n\r\n3\r\n\r\n11,54\r\n\r\n759\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00223\r\n\r\nELIAS ELIAS KANAAN\r\n\r\n05/11/1992\r\n\r\n8,54\r\n\r\n3\r\n\r\n11,54\r\n\r\n760\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00675\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\n8,54\r\n\r\n3\r\n\r\n11,54\r\n\r\n761\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00172\r\n\r\nISABELLA SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n25/03/1999\r\n\r\n8,54\r\n\r\n3\r\n\r\n11,54\r\n\r\n762\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00042\r\n\r\nMATHEUS LINS FERREIRA\r\n\r\n20/12/1999\r\n\r\n8,54\r\n\r\n3\r\n\r\n11,54\r\n\r\n763\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00354\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ BITTENCOURT DE CASTRO\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n8,53\r\n\r\n3\r\n\r\n11,53\r\n\r\n764\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00566\r\n\r\nTHALES FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n04/04/1997\r\n\r\n8,53\r\n\r\n3\r\n\r\n11,53\r\n\r\n765\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00801\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS RIBEIRO XAVIER\r\n\r\n31/01/1998\r\n\r\n8,53\r\n\r\n3\r\n\r\n11,53\r\n\r\n766\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00881\r\n\r\nNATASHA CRISTINA SOCORRO RIBEIRO\r\n\r\n21/02/1999\r\n\r\n8,53\r\n\r\n3\r\n\r\n11,53\r\n\r\n767\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00319\r\n\r\nREBECCA DE OLIVEIRA COIMBRA\r\n\r\n14/12/1999\r\n\r\n8,53\r\n\r\n3\r\n\r\n11,53\r\n\r\n768\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00241\r\n\r\nISABELLA BARSI DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/08/1998\r\n\r\n8,51\r\n\r\n3\r\n\r\n11,51\r\n\r\n769\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00973\r\n\r\nCAROLINE FREITAS DE AZEREDO\r\n\r\n15/10/1999\r\n\r\n8,51\r\n\r\n3\r\n\r\n11,51\r\n\r\n770\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00900\r\n\r\nLANA RODRIGUES DA SILVA GOMES BENVINDO FERREIRA\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n771\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00954\r\n\r\nRONALDO CESAR MARTINS VIEIRA\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n772\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01128\r\n\r\nHUGO ESTEVAM MORAES DE SOUSA\r\n\r\n19/04/1989\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n773\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00664\r\n\r\nADALINE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n11/12/1990\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n774\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00484\r\n\r\nMAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE\r\n\r\n18/07/1993\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n775\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00777\r\n\r\nBÁRBARA LINS NOGUEIRA BEZERRA\r\n\r\n20/12/1993\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n776\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00729\r\n\r\nNATÁLIA RODRIGUES CODEÇO RIBEIRO\r\n\r\n23/12/1996\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n777\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00619\r\n\r\nMAURICIO ANDRE ALVES\r\n\r\n21/05/1997\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n778\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00479\r\n\r\nVITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS\r\n\r\n23/05/1997\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n779\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00429\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS CAETANO DA SILVA\r\n\r\n16/08/1997\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n780\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00874\r\n\r\nMATHEUS PIMENTEL BEZERRA\r\n\r\n16/09/1997\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n781\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01134\r\n\r\nLARYSSA MONTEIRO DE BARROS DUQUE\r\n\r\n29/10/1997\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n782\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00085\r\n\r\nMARIA FERNANDA SOARES GUTIERREZ\r\n\r\n14/03/1998\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n783\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00080\r\n\r\nISABELLA FERNANDES SILVA\r\n\r\n06/06/1998\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n784\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00901\r\n\r\nBRUNO FELIPPE DA FONSECA BRITO DE FREITAS\r\n\r\n26/06/1998\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n785\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00529\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES JUNQUEIRA DIAS\r\n\r\n05/07/1998\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n786\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00316\r\n\r\nLUÍSA MARTINS BRUM BRAGA\r\n\r\n14/10/1998\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n787\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00022\r\n\r\nMILENA BELTRÃO DE CARVALHO\r\n\r\n03/12/1998\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n788\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01098\r\n\r\nELUANE VELASCO FERREIRA\r\n\r\n22/04/1999\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n789\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00351\r\n\r\nISABELA BUENO PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n19/06/1999\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n790\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00914\r\n\r\nMARCELLA DE LOURDES SILVA PEREIRA\r\n\r\n02/04/2000\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n791\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00707\r\n\r\nMILENA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n06/04/2000\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n792\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00187\r\n\r\nRICARDO AMORIM FLÓRIO\r\n\r\n08/04/1965\r\n\r\n9,49\r\n\r\n2\r\n\r\n11,49\r\n\r\n793\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00192\r\n\r\nALESSANDRO MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n14/10/1996\r\n\r\n8,48\r\n\r\n3\r\n\r\n11,48\r\n\r\n794\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00452\r\n\r\nJULIANA DE ALCÂNTARA MIRANDA\r\n\r\n25/01/1998\r\n\r\n8,48\r\n\r\n3\r\n\r\n11,48\r\n\r\n795\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00100\r\n\r\nSTEFANY CARVALHO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n24/06/1999\r\n\r\n8,48\r\n\r\n3\r\n\r\n11,48\r\n\r\n796\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00263\r\n\r\nALESSANDRO GUTEMBERG MAXIMIANO DE NAZARETH\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n8,47\r\n\r\n3\r\n\r\n11,47\r\n\r\n797\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01124\r\n\r\nPAULO VICTOR DA SILVA MELLO\r\n\r\n29/08/1994\r\n\r\n8,45\r\n\r\n3\r\n\r\n11,45\r\n\r\n798\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00694\r\n\r\nJULIA TONELI LORETTI CUNHA\r\n\r\n18/03/1998\r\n\r\n8,45\r\n\r\n3\r\n\r\n11,45\r\n\r\n799\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00848\r\n\r\nJULIA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n16/09/1999\r\n\r\n8,45\r\n\r\n3\r\n\r\n11,45\r\n\r\n800\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00397\r\n\r\nEMANUELLE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n21/06/2000\r\n\r\n8,45\r\n\r\n3\r\n\r\n11,45\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do item VII.5.a. do Edital de Abertura de Inscrições.\r\n\r\n1.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (item IX.2 do Edital): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n523\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00387\r\n\r\nLAYLLA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n17/02/2000\r\n\r\n8,19\r\n\r\n4\r\n\r\n12,19\r\n\r\n527\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00860\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n9,15\r\n\r\n3\r\n\r\n12,15\r\n\r\n530\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00231\r\n\r\nKATE HELEN DA SILVA SOARES\r\n\r\n17/01/1995\r\n\r\n8,15\r\n\r\n4\r\n\r\n12,15\r\n\r\n538\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01069\r\n\r\nPABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n03/09/1999\r\n\r\n9,14\r\n\r\n3\r\n\r\n12,14\r\n\r\n541\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00742\r\n\r\nCLARA ELIS BASTOS DE SANTIAGO\r\n\r\n18/06/1999\r\n\r\n9,13\r\n\r\n3\r\n\r\n12,13\r\n\r\n558\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00033\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA REIS\r\n\r\n08/06/1997\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n561\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00683\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SOEIRO\r\n\r\n23/10/1997\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n564\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01050\r\n\r\nCÉSAR AMORIM CAMPOS\r\n\r\n03/03/1998\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n574\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00825\r\n\r\nALINE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n8,08\r\n\r\n4\r\n\r\n12,08\r\n\r\n582\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00050\r\n\r\nJULIANA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n22/02/1998\r\n\r\n9,06\r\n\r\n3\r\n\r\n12,06\r\n\r\n583\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00567\r\n\r\nYARA DE SOUSA MORAES\r\n\r\n09/11/1998\r\n\r\n8,06\r\n\r\n4\r\n\r\n12,06\r\n\r\n587\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00248\r\n\r\nMAYARA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n05/01/1999\r\n\r\n8,05\r\n\r\n4\r\n\r\n12,05\r\n\r\n590\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00757\r\n\r\nALESSANDRA MOTTA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n8,03\r\n\r\n4\r\n\r\n12,03\r\n\r\n600\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00617\r\n\r\nMATHEUS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n07/08/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n608\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00204\r\n\r\nRAIANA ROSA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n11/05/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n610\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00701\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\n18/07/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n623\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00854\r\n\r\nBEATRIZ DE ARAUJO CANDIDO\r\n\r\n01/10/1999\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n649\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00104\r\n\r\nAMANDA DO ESPIRITO SANTO PESSANHA\r\n\r\n28/08/1997\r\n\r\n8,90\r\n\r\n3\r\n\r\n11,90\r\n\r\n655\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00162\r\n\r\nDAVI ARAUJO ALVES\r\n\r\n25/04/1992\r\n\r\n8,89\r\n\r\n3\r\n\r\n11,89\r\n\r\n658\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00116\r\n\r\nWELLINGTON HENRIQUE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n02/09/1993\r\n\r\n8,87\r\n\r\n3\r\n\r\n11,87\r\n\r\n666\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00920\r\n\r\nANA FLAVIA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n07/03/1997\r\n\r\n8,84\r\n\r\n3\r\n\r\n11,84\r\n\r\n671\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00500\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n29/01/1998\r\n\r\n8,81\r\n\r\n3\r\n\r\n11,81\r\n\r\n679\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00984\r\n\r\nMICHAEL BARBOSA DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25/12/1999\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\n11,80\r\n\r\n683\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00812\r\n\r\nANDREZZA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n12/02/1998\r\n\r\n8,79\r\n\r\n3\r\n\r\n11,79\r\n\r\n685\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00944\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS PERELLÓ\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n8,77\r\n\r\n3\r\n\r\n11,77\r\n\r\n706\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00356\r\n\r\nJULIANA RAMOS CAPOSSOLI\r\n\r\n19/07/1998\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n720\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00191\r\n\r\nROBERTA DA CONCEIÇÃO ALBINO\r\n\r\n24/05/1998\r\n\r\n8,67\r\n\r\n3\r\n\r\n11,67\r\n\r\n722\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00418\r\n\r\nGABRIELA KAREN DE JESUS DELFINO\r\n\r\n09/11/1993\r\n\r\n8,66\r\n\r\n3\r\n\r\n11,66\r\n\r\n723\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00640\r\n\r\nTHAMIRYS DA SILVA ROSA ALMEIDA\r\n\r\n21/04/1996\r\n\r\n8,66\r\n\r\n3\r\n\r\n11,66\r\n\r\n739\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00560\r\n\r\nJEFERSON SILVA DE ABREU\r\n\r\n16/01/1994\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n740\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01111\r\n\r\nNEUSA GERACY DE ORNELLAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n744\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01020\r\n\r\nADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n13/12/1998\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n745\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00761\r\n\r\nJULIA DA SILVA MARQUES SOARES DIAS\r\n\r\n27/09/2000\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n757\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00578\r\n\r\nALLAN GONÇALVES MARTINS FERREIRA\r\n\r\n22/04/1996\r\n\r\n8,55\r\n\r\n3\r\n\r\n11,55\r\n\r\n770\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00900\r\n\r\nLANA RODRIGUES DA SILVA GOMES BENVINDO FERREIRA\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n771\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00954\r\n\r\nRONALDO CESAR MARTINS VIEIRA\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n776\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00729\r\n\r\nNATÁLIA RODRIGUES CODEÇO RIBEIRO\r\n\r\n23/12/1996\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n777\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00619\r\n\r\nMAURICIO ANDRE ALVES\r\n\r\n21/05/1997\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n780\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00874\r\n\r\nMATHEUS PIMENTEL BEZERRA\r\n\r\n16/09/1997\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n790\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00914\r\n\r\nMARCELLA DE LOURDES SILVA PEREIRA\r\n\r\n02/04/2000\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n791\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00707\r\n\r\nMILENA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n06/04/2000\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n797\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01124\r\n\r\nPAULO VICTOR DA SILVA MELLO\r\n\r\n29/08/1994\r\n\r\n8,45\r\n\r\n3\r\n\r\n11,45\r\n\r\n1.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - CANDIDATOS DEFICIENTES FÍSICOS (item IX.2 do Edital): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n514\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00731\r\n\r\nFABIANNE FELIX BORGES\r\n\r\n26/05/1999\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n550\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00657\r\n\r\nTHAILANY CAMELO DE SOUZA\r\n\r\n04/06/1993\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n615\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00998\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n30/09/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n785\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00529\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES JUNQUEIRA DIAS\r\n\r\n05/07/1998\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n2- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - SEDE (RIO DE JANEIRO): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n503\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00324\r\n\r\nYASMIM DE MORAES GRAY\r\n\r\n05/07/1997\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n504\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00098\r\n\r\nCAROLINA MAIA MIGUEZ\r\n\r\n11/01/1998\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n505\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00180\r\n\r\nMARIA EDUARDA AIRES BELLINI\r\n\r\n17/04/1998\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n507\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00553\r\n\r\nMATHEUS MELLO BOMBIERE\r\n\r\n14/07/1998\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n509\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00626\r\n\r\nLUCIANA HUMEL ANTOUN\r\n\r\n14/12/1998\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n510\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00956\r\n\r\nLUCAS MATHEUS DOS ANJOS VICENTE DA SILVA\r\n\r\n21/02/1999\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n516\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00690\r\n\r\nGIOVANNA AMIEIRO RODRIGUES\r\n\r\n10/07/1999\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n517\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00604\r\n\r\nYASMIN MUCHALUAT SAADE\r\n\r\n17/07/1999\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n518\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01081\r\n\r\nVICTÓRIA GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n14/09/1999\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n519\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00432\r\n\r\nSHENNYFER DYOVANAH HONORATO DA SILVA\r\n\r\n30/10/1999\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n520\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00096\r\n\r\nARTHUR VINICIUS SAMGIACOMO MEIRA LIMA\r\n\r\n14/03/2000\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n521\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00312\r\n\r\nVITÓRIA MARQUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n11/03/2001\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n522\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00992\r\n\r\nMARCOS PAULO CARDOSO BUENO\r\n\r\n12/07/1991\r\n\r\n9,19\r\n\r\n3\r\n\r\n12,19\r\n\r\n527\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00860\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n9,15\r\n\r\n3\r\n\r\n12,15\r\n\r\n528\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00591\r\n\r\nJESSICA SILVA DA GAMA\r\n\r\n27/07/1990\r\n\r\n8,15\r\n\r\n4\r\n\r\n12,15\r\n\r\n529\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00059\r\n\r\nTATIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n01/03/1992\r\n\r\n8,15\r\n\r\n4\r\n\r\n12,15\r\n\r\n533\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00983\r\n\r\nMARCIA TAVARES PEREIRA\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n9,14\r\n\r\n3\r\n\r\n12,14\r\n\r\n534\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00170\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA FREITAG\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n9,14\r\n\r\n3\r\n\r\n12,14\r\n\r\n535\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00804\r\n\r\nJORGE CARLOS DAHER INSFRAN\r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\n9,14\r\n\r\n3\r\n\r\n12,14\r\n\r\n536\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01028\r\n\r\nMONIQUE SOUSA BERNARDO\r\n\r\n07/04/1994\r\n\r\n8,14\r\n\r\n4\r\n\r\n12,14\r\n\r\n537\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00842\r\n\r\nISABELLE DE SOUSA MENEZES CARLOS\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\n8,14\r\n\r\n4\r\n\r\n12,14\r\n\r\n540\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00611\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO LIMA FERRO\r\n\r\n10/08/1998\r\n\r\n8,13\r\n\r\n4\r\n\r\n12,13\r\n\r\n543\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00721\r\n\r\nELIANE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n9,11\r\n\r\n3\r\n\r\n12,11\r\n\r\n549\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00764\r\n\r\nVIVIANE CARNEVALE HELLMANN\r\n\r\n08/12/1991\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n550\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00657\r\n\r\nTHAILANY CAMELO DE SOUZA\r\n\r\n04/06/1993\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n551\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01017\r\n\r\nWILLIAM BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n06/09/1993\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n552\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00783\r\n\r\nTHALLES SOUZA DA ROSA\r\n\r\n15/09/1994\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n554\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00173\r\n\r\nANNA PAULA KEMELIN DA SILVA MACEDO\r\n\r\n12/09/1995\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n555\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00932\r\n\r\nGABRIEL ALLAM CECILIO\r\n\r\n07/08/1996\r\n\r\n9,10\r\n\r\n3\r\n\r\n12,10\r\n\r\n557\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00884\r\n\r\nTHALES FERREIRA THOMAZ\r\n\r\n12/02/1997\r\n\r\n9,10\r\n\r\n3\r\n\r\n12,10\r\n\r\n558\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00033\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA REIS\r\n\r\n08/06/1997\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n559\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00349\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n08/08/1997\r\n\r\n9,10\r\n\r\n3\r\n\r\n12,10\r\n\r\n560\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00416\r\n\r\nFABIANA BESSA DOS REIS\r\n\r\n11/09/1997\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n561\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00683\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SOEIRO\r\n\r\n23/10/1997\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n562\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00401\r\n\r\nCAMILA CARNEIRO DE LA PLAZA\r\n\r\n29/12/1997\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n563\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00296\r\n\r\nMARIANA DE GROSSI FIRMAN\r\n\r\n25/01/1998\r\n\r\n9,10\r\n\r\n3\r\n\r\n12,10\r\n\r\n564\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01050\r\n\r\nCÉSAR AMORIM CAMPOS\r\n\r\n03/03/1998\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n567\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00585\r\n\r\nTATIANA LAGOAS PEREIRA GONÇALVES BOTELHO\r\n\r\n08/12/1999\r\n\r\n9,10\r\n\r\n3\r\n\r\n12,10\r\n\r\n568\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00609\r\n\r\nEVELYN BOTELHO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n05/09/2000\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n569\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01123\r\n\r\nGIOVANNA ELIAS FRANCISCO AMARAL LOPES\r\n\r\n22/09/2000\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n570\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00159\r\n\r\nRAFAEL VIANNA MOLINA SILVA\r\n\r\n11/01/1994\r\n\r\n9,09\r\n\r\n3\r\n\r\n12,09\r\n\r\n571\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00743\r\n\r\nNATHÁLIA DE LIMA SOUZA\r\n\r\n30/12/1997\r\n\r\n9,09\r\n\r\n3\r\n\r\n12,09\r\n\r\n572\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00414\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTOS FERREIRA\r\n\r\n30/03/1998\r\n\r\n9,09\r\n\r\n3\r\n\r\n12,09\r\n\r\n574\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00825\r\n\r\nALINE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n8,08\r\n\r\n4\r\n\r\n12,08\r\n\r\n576\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00654\r\n\r\nLUIS PHELIPE SOUZA OLIVETO\r\n\r\n12/05/1994\r\n\r\n9,07\r\n\r\n3\r\n\r\n12,07\r\n\r\n577\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00593\r\n\r\nBRUNA MARIA DOS SANTOS VALENTE DA SILVA\r\n\r\n10/05/1999\r\n\r\n9,07\r\n\r\n3\r\n\r\n12,07\r\n\r\n579\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00030\r\n\r\nESTHER OLIVEIRA INACIO\r\n\r\n26/09/1999\r\n\r\n9,07\r\n\r\n3\r\n\r\n12,07\r\n\r\n580\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00926\r\n\r\nMYLLA PEREIRA REBOUÇAS\r\n\r\n22/10/1999\r\n\r\n9,07\r\n\r\n3\r\n\r\n12,07\r\n\r\n581\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00995\r\n\r\nTAYLLA DA SILVA MURTA\r\n\r\n14/01/1997\r\n\r\n8,06\r\n\r\n4\r\n\r\n12,06\r\n\r\n582\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00050\r\n\r\nJULIANA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n22/02/1998\r\n\r\n9,06\r\n\r\n3\r\n\r\n12,06\r\n\r\n583\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00567\r\n\r\nYARA DE SOUSA MORAES\r\n\r\n09/11/1998\r\n\r\n8,06\r\n\r\n4\r\n\r\n12,06\r\n\r\n584\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00161\r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO EBOLI\r\n\r\n02/03/1999\r\n\r\n9,06\r\n\r\n3\r\n\r\n12,06\r\n\r\n585\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00803\r\n\r\nDAVI COSME DE SOUSA LOPES\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n9,05\r\n\r\n3\r\n\r\n12,05\r\n\r\n587\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00248\r\n\r\nMAYARA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n05/01/1999\r\n\r\n8,05\r\n\r\n4\r\n\r\n12,05\r\n\r\n588\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00210\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n17/02/1995\r\n\r\n9,04\r\n\r\n3\r\n\r\n12,04\r\n\r\n590\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00757\r\n\r\nALESSANDRA MOTTA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n8,03\r\n\r\n4\r\n\r\n12,03\r\n\r\n592\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00597\r\n\r\nMARIANA BELINI DE ALMEIDA\r\n\r\n24/10/1997\r\n\r\n8,03\r\n\r\n4\r\n\r\n12,03\r\n\r\n593\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00271\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\n8,03\r\n\r\n4\r\n\r\n12,03\r\n\r\n594\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00434\r\n\r\nIASMIM FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n19/02/1993\r\n\r\n9,02\r\n\r\n3\r\n\r\n12,02\r\n\r\n596\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00680\r\n\r\nRODRIGO PRALOM RAMOS\r\n\r\n02/03/1996\r\n\r\n8,01\r\n\r\n4\r\n\r\n12,01\r\n\r\n597\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00298\r\n\r\nCAMILA MOURA NUNES\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n598\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00345\r\n\r\nNATHÁLIA FERREIRA GOMES\r\n\r\n13/09/1992\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n599\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00084\r\n\r\nRENAN MENDONÇA ALVES\r\n\r\n16/05/1995\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n600\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00617\r\n\r\nMATHEUS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n07/08/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n601\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01126\r\n\r\nISABELLA DE CARVALHO ABRANTES\r\n\r\n02/01/1996\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n602\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00292\r\n\r\nPEDRO ARTHUR BRITTO SANTA CRUZ\r\n\r\n25/07/1996\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n603\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00612\r\n\r\nLARISSA NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\n19/08/1996\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n604\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00446\r\n\r\nDANIEL PERETE FRANCISCO\r\n\r\n08/10/1997\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n605\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01088\r\n\r\nFERNANDA GOMES BELLO BARROS\r\n\r\n09/12/1997\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n607\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00512\r\n\r\nYANNICK WOLF\r\n\r\n01/04/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n609\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00219\r\n\r\nANNA GIULIA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n16/07/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n610\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00701\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\n18/07/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n611\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00144\r\n\r\nTATIANE BATISTA BRETAS\r\n\r\n12/08/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n613\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00341\r\n\r\nCATARINA GOMES GUMY GUIMARÃES\r\n\r\n03/09/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n615\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00998\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n30/09/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n617\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00232\r\n\r\nCAIO FERREIRA MADEIRA\r\n\r\n13/10/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n618\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00325\r\n\r\nFERNANDO LÓPEZ RANGEL\r\n\r\n09/12/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n619\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00639\r\n\r\nFABRICIO MASSIMO HESPANHOL VALLE\r\n\r\n29/01/1999\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n621\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00924\r\n\r\nFILIPE DE CASTELLI DA ROCHA CARNEIRO\r\n\r\n24/03/1999\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n622\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00141\r\n\r\nAMANDA SCALCON ZAMPEZE\r\n\r\n08/07/1999\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n624\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00859\r\n\r\nELEONORA ALFRADIQUE PEDRO\r\n\r\n25/11/1999\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n625\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00483\r\n\r\nCAIO DE MESQUITA DYER\r\n\r\n10/12/1999\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n627\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00138\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BATISTA DA COSTA\r\n\r\n20/06/2000\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n628\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00386\r\n\r\nGIOVANNA DANTAS BARRETTI\r\n\r\n04/07/2000\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n629\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00788\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n20/07/2000\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n630\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00199\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n15/11/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n631\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01115\r\n\r\nFABIANA BARBOZA DA SILVA MENDES\r\n\r\n02/07/2001\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n632\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00847\r\n\r\nMERY GOMES FALEIRO\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n8,99\r\n\r\n3\r\n\r\n11,99\r\n\r\n633\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00196\r\n\r\nSIMONE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n8,99\r\n\r\n3\r\n\r\n11,99\r\n\r\n634\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00247\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS DO CARMO\r\n\r\n25/08/1998\r\n\r\n8,98\r\n\r\n3\r\n\r\n11,98\r\n\r\n639\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00111\r\n\r\nCAROLINA DAS MERCÊS CANELLAS GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n21/03/1993\r\n\r\n8,95\r\n\r\n3\r\n\r\n11,95\r\n\r\n640\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00396\r\n\r\nDIEGO SOARES\r\n\r\n13/10/1997\r\n\r\n8,95\r\n\r\n3\r\n\r\n11,95\r\n\r\n641\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00960\r\n\r\nLIVIA ALVES FEITOSA DOS SANTOS\r\n\r\n24/01/2000\r\n\r\n8,94\r\n\r\n3\r\n\r\n11,94\r\n\r\n648\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00337\r\n\r\nFERNANDO COELHO DE SÁ CHAVES\r\n\r\n30/07/1997\r\n\r\n8,90\r\n\r\n3\r\n\r\n11,90\r\n\r\n653\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00442\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA RUY BARBOSA\r\n\r\n01/03/1999\r\n\r\n8,90\r\n\r\n3\r\n\r\n11,90\r\n\r\n654\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00331\r\n\r\nMARIA EDUARDA MACHADO PESSÔA\r\n\r\n25/03/2000\r\n\r\n8,90\r\n\r\n3\r\n\r\n11,90\r\n\r\n655\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00162\r\n\r\nDAVI ARAUJO ALVES\r\n\r\n25/04/1992\r\n\r\n8,89\r\n\r\n3\r\n\r\n11,89\r\n\r\n660\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00222\r\n\r\nRAYANE COSTA PEREIRA GOIS\r\n\r\n05/01/1998\r\n\r\n8,87\r\n\r\n3\r\n\r\n11,87\r\n\r\n663\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00326\r\n\r\nVICTOR COSTA FURTADO\r\n\r\n04/07/1993\r\n\r\n8,85\r\n\r\n3\r\n\r\n11,85\r\n\r\n664\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00355\r\n\r\nKARINE BARBOSA LOPES\r\n\r\n07/11/1998\r\n\r\n8,85\r\n\r\n3\r\n\r\n11,85\r\n\r\n665\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00858\r\n\r\nKRISTAL AGOSTINI DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n30/12/1996\r\n\r\n8,84\r\n\r\n3\r\n\r\n11,84\r\n\r\n668\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01030\r\n\r\nDAFFNE SANTANA MARQUES PIMENTEL\r\n\r\n28/09/1996\r\n\r\n8,82\r\n\r\n3\r\n\r\n11,82\r\n\r\n669\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00890\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS NOVO LENZ\r\n\r\n18/09/1998\r\n\r\n8,82\r\n\r\n3\r\n\r\n11,82\r\n\r\n671\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00500\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n29/01/1998\r\n\r\n8,81\r\n\r\n3\r\n\r\n11,81\r\n\r\n672\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00732\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS DA SILVA PIMENTA DE MORAES\r\n\r\n14/09/1996\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\n11,80\r\n\r\n674\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00295\r\n\r\nCAMILA GRANJEÃO NEVES\r\n\r\n27/11/1997\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\n11,80\r\n\r\n677\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00711\r\n\r\nMARIA CLARA RIBEIRO PINTO FONTES\r\n\r\n07/12/1999\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\n11,80\r\n\r\n678\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00991\r\n\r\nGIOVANNA MENESES COLLARES\r\n\r\n23/12/1999\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\n11,80\r\n\r\n679\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00984\r\n\r\nMICHAEL BARBOSA DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25/12/1999\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\n11,80\r\n\r\n680\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00673\r\n\r\nJONATHAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22/02/1991\r\n\r\n8,79\r\n\r\n3\r\n\r\n11,79\r\n\r\n681\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00025\r\n\r\nRAYAN GABRIEL VENANCIO DE SA\r\n\r\n18/05/1995\r\n\r\n8,79\r\n\r\n3\r\n\r\n11,79\r\n\r\n682\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00343\r\n\r\nRODRIGO RAMOS PETRIS\r\n\r\n10/04/1996\r\n\r\n8,79\r\n\r\n3\r\n\r\n11,79\r\n\r\n687\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00375\r\n\r\nFRANCINE LOPES FERREIRA\r\n\r\n15/03/1995\r\n\r\n8,76\r\n\r\n3\r\n\r\n11,76\r\n\r\n690\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01004\r\n\r\nHAYSSA PORTO DE QUEIROZ\r\n\r\n07/10/1999\r\n\r\n8,76\r\n\r\n3\r\n\r\n11,76\r\n\r\n692\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00328\r\n\r\nHANNA MARQUES TERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31/03/2000\r\n\r\n8,75\r\n\r\n3\r\n\r\n11,75\r\n\r\n693\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00399\r\n\r\nJULIA DA CUNHA SILVA NEVES\r\n\r\n13/10/1994\r\n\r\n8,74\r\n\r\n3\r\n\r\n11,74\r\n\r\n694\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00364\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA AREIAS\r\n\r\n09/06/1999\r\n\r\n8,74\r\n\r\n3\r\n\r\n11,74\r\n\r\n695\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00250\r\n\r\nGABRIELA MARIA MOZER\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n8,73\r\n\r\n3\r\n\r\n11,73\r\n\r\n697\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00692\r\n\r\nDOUGLAS BATISTA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n16/05/1992\r\n\r\n8,72\r\n\r\n3\r\n\r\n11,72\r\n\r\n699\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00541\r\n\r\nYNGRID POTIGUARA CONCEIÇAO\r\n\r\n30/07/1997\r\n\r\n8,72\r\n\r\n3\r\n\r\n11,72\r\n\r\n701\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00057\r\n\r\nGIOVANNA MARIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n19/03/2000\r\n\r\n8,71\r\n\r\n3\r\n\r\n11,71\r\n\r\n705\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00552\r\n\r\nLUIS ANTONIO SANTOS CORSO DA COSTA\r\n\r\n13/08/1995\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n706\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00356\r\n\r\nJULIANA RAMOS CAPOSSOLI\r\n\r\n19/07/1998\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n708\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00026\r\n\r\nLUÍSA PERBEILS BRAVO\r\n\r\n06/10/1998\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n710\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00289\r\n\r\nPAULA ZUBELLI DA SILVA\r\n\r\n23/09/1999\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n711\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00255\r\n\r\nMATEUS DE OLIVEIRA ILÁ\r\n\r\n26/10/1999\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n713\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00344\r\n\r\nBEATRIZ GOMES DE MELO\r\n\r\n20/06/2001\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n716\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00459\r\n\r\nMATHEUS FELLIPE JESUS SILVA DE SOUZA_\r\n\r\n02/10/1998\r\n\r\n8,69\r\n\r\n3\r\n\r\n11,69\r\n\r\n717\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00060\r\n\r\nANNA BEATRIZ CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n19/02/1999\r\n\r\n8,69\r\n\r\n3\r\n\r\n11,69\r\n\r\n721\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00520\r\n\r\nCAIO ROBERTO BASTOS BARROSO\r\n\r\n23/09/1999\r\n\r\n8,67\r\n\r\n3\r\n\r\n11,67\r\n\r\n723\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00640\r\n\r\nTHAMIRYS DA SILVA ROSA ALMEIDA\r\n\r\n21/04/1996\r\n\r\n8,66\r\n\r\n3\r\n\r\n11,66\r\n\r\n724\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00855\r\n\r\nANDERSON CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n8,65\r\n\r\n3\r\n\r\n11,65\r\n\r\n726\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00304\r\n\r\nNENSE VIVIANI DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/02/1999\r\n\r\n8,65\r\n\r\n3\r\n\r\n11,65\r\n\r\n729\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00251\r\n\r\nMATHEUS ALBUQUERQUE GAMA\r\n\r\n19/02/1996\r\n\r\n8,64\r\n\r\n3\r\n\r\n11,64\r\n\r\n731\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00156\r\n\r\nMARIO DA CUNHA FILHO\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n8,63\r\n\r\n3\r\n\r\n11,63\r\n\r\n732\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00352\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\n8,63\r\n\r\n3\r\n\r\n11,63\r\n\r\n734\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00367\r\n\r\nMARIA CATARINA FERREIRA PATRÍCIO CUNHA\r\n\r\n02/09/1996\r\n\r\n8,62\r\n\r\n3\r\n\r\n11,62\r\n\r\n735\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01153\r\n\r\nCAROLINE FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n25/06/1997\r\n\r\n8,61\r\n\r\n3\r\n\r\n11,61\r\n\r\n738\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00024\r\n\r\nALICE OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n07/09/1987\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n740\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01111\r\n\r\nNEUSA GERACY DE ORNELLAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n741\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01110\r\n\r\nVINÍCIUS FEITOSA DE SENA THOMAZ\r\n\r\n03/12/1994\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n742\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00831\r\n\r\nMELISSA BRANDÃO FERREIRA KREIL\r\n\r\n25/11/1997\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n746\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00580\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n19/11/2000\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n747\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00427\r\n\r\nVITÓRIA MACHADO LUNA FREIRE\r\n\r\n12/01/2001\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n748\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00778\r\n\r\nVANESSA XAVIER FERREIRA DE MACEDO\r\n\r\n04/09/1987\r\n\r\n8,59\r\n\r\n3\r\n\r\n11,59\r\n\r\n751\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00891\r\n\r\nRAFAEL SOARES GONÇALVES\r\n\r\n25/05/1998\r\n\r\n8,58\r\n\r\n3\r\n\r\n11,58\r\n\r\n753\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00165\r\n\r\nVICTOR HUGO MASSA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n25/05/1995\r\n\r\n8,56\r\n\r\n3\r\n\r\n11,56\r\n\r\n754\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00379\r\n\r\nTHIAGO NICOLAU DA SILVA\r\n\r\n11/12/1989\r\n\r\n8,55\r\n\r\n3\r\n\r\n11,55\r\n\r\n757\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00578\r\n\r\nALLAN GONÇALVES MARTINS FERREIRA\r\n\r\n22/04/1996\r\n\r\n8,55\r\n\r\n3\r\n\r\n11,55\r\n\r\n758\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00677\r\n\r\nLORIAN MCCOMB PESSOA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n04/11/1987\r\n\r\n8,54\r\n\r\n3\r\n\r\n11,54\r\n\r\n759\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00223\r\n\r\nELIAS ELIAS KANAAN\r\n\r\n05/11/1992\r\n\r\n8,54\r\n\r\n3\r\n\r\n11,54\r\n\r\n761\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00172\r\n\r\nISABELLA SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n25/03/1999\r\n\r\n8,54\r\n\r\n3\r\n\r\n11,54\r\n\r\n763\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00354\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ BITTENCOURT DE CASTRO\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n8,53\r\n\r\n3\r\n\r\n11,53\r\n\r\n765\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00801\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS RIBEIRO XAVIER\r\n\r\n31/01/1998\r\n\r\n8,53\r\n\r\n3\r\n\r\n11,53\r\n\r\n766\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00881\r\n\r\nNATASHA CRISTINA SOCORRO RIBEIRO\r\n\r\n21/02/1999\r\n\r\n8,53\r\n\r\n3\r\n\r\n11,53\r\n\r\n767\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00319\r\n\r\nREBECCA DE OLIVEIRA COIMBRA\r\n\r\n14/12/1999\r\n\r\n8,53\r\n\r\n3\r\n\r\n11,53\r\n\r\n769\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00973\r\n\r\nCAROLINE FREITAS DE AZEREDO\r\n\r\n15/10/1999\r\n\r\n8,51\r\n\r\n3\r\n\r\n11,51\r\n\r\n770\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00900\r\n\r\nLANA RODRIGUES DA SILVA GOMES BENVINDO FERREIRA\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n771\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00954\r\n\r\nRONALDO CESAR MARTINS VIEIRA\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n772\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01128\r\n\r\nHUGO ESTEVAM MORAES DE SOUSA\r\n\r\n19/04/1989\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n773\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00664\r\n\r\nADALINE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n11/12/1990\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n777\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00619\r\n\r\nMAURICIO ANDRE ALVES\r\n\r\n21/05/1997\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n779\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00429\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS CAETANO DA SILVA\r\n\r\n16/08/1997\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n781\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01134\r\n\r\nLARYSSA MONTEIRO DE BARROS DUQUE\r\n\r\n29/10/1997\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n782\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00085\r\n\r\nMARIA FERNANDA SOARES GUTIERREZ\r\n\r\n14/03/1998\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n784\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00901\r\n\r\nBRUNO FELIPPE DA FONSECA BRITO DE FREITAS\r\n\r\n26/06/1998\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n785\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00529\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES JUNQUEIRA DIAS\r\n\r\n05/07/1998\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n786\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00316\r\n\r\nLUÍSA MARTINS BRUM BRAGA\r\n\r\n14/10/1998\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n787\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00022\r\n\r\nMILENA BELTRÃO DE CARVALHO\r\n\r\n03/12/1998\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n789\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00351\r\n\r\nISABELA BUENO PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n19/06/1999\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n792\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00187\r\n\r\nRICARDO AMORIM FLÓRIO\r\n\r\n08/04/1965\r\n\r\n9,49\r\n\r\n2\r\n\r\n11,49\r\n\r\n793\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00192\r\n\r\nALESSANDRO MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n14/10/1996\r\n\r\n8,48\r\n\r\n3\r\n\r\n11,48\r\n\r\n795\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00100\r\n\r\nSTEFANY CARVALHO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n24/06/1999\r\n\r\n8,48\r\n\r\n3\r\n\r\n11,48\r\n\r\n796\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00263\r\n\r\nALESSANDRO GUTEMBERG MAXIMIANO DE NAZARETH\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n8,47\r\n\r\n3\r\n\r\n11,47\r\n\r\n800\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00397\r\n\r\nEMANUELLE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n21/06/2000\r\n\r\n8,45\r\n\r\n3\r\n\r\n11,45\r\n\r\n2.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (item IX.2 do Edital): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n527\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00860\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n9,15\r\n\r\n3\r\n\r\n12,15\r\n\r\n558\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00033\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA REIS\r\n\r\n08/06/1997\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n561\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00683\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SOEIRO\r\n\r\n23/10/1997\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n564\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01050\r\n\r\nCÉSAR AMORIM CAMPOS\r\n\r\n03/03/1998\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n574\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00825\r\n\r\nALINE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n8,08\r\n\r\n4\r\n\r\n12,08\r\n\r\n582\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00050\r\n\r\nJULIANA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n22/02/1998\r\n\r\n9,06\r\n\r\n3\r\n\r\n12,06\r\n\r\n583\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00567\r\n\r\nYARA DE SOUSA MORAES\r\n\r\n09/11/1998\r\n\r\n8,06\r\n\r\n4\r\n\r\n12,06\r\n\r\n587\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00248\r\n\r\nMAYARA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n05/01/1999\r\n\r\n8,05\r\n\r\n4\r\n\r\n12,05\r\n\r\n590\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00757\r\n\r\nALESSANDRA MOTTA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n8,03\r\n\r\n4\r\n\r\n12,03\r\n\r\n600\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00617\r\n\r\nMATHEUS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n07/08/1995\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n610\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00701\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\n18/07/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n655\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00162\r\n\r\nDAVI ARAUJO ALVES\r\n\r\n25/04/1992\r\n\r\n8,89\r\n\r\n3\r\n\r\n11,89\r\n\r\n671\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00500\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n29/01/1998\r\n\r\n8,81\r\n\r\n3\r\n\r\n11,81\r\n\r\n679\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00984\r\n\r\nMICHAEL BARBOSA DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25/12/1999\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\n11,80\r\n\r\n706\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00356\r\n\r\nJULIANA RAMOS CAPOSSOLI\r\n\r\n19/07/1998\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n723\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00640\r\n\r\nTHAMIRYS DA SILVA ROSA ALMEIDA\r\n\r\n21/04/1996\r\n\r\n8,66\r\n\r\n3\r\n\r\n11,66\r\n\r\n740\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n01111\r\n\r\nNEUSA GERACY DE ORNELLAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n29/09/1994\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n757\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00578\r\n\r\nALLAN GONÇALVES MARTINS FERREIRA\r\n\r\n22/04/1996\r\n\r\n8,55\r\n\r\n3\r\n\r\n11,55\r\n\r\n770\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00900\r\n\r\nLANA RODRIGUES DA SILVA GOMES BENVINDO FERREIRA\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n771\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00954\r\n\r\nRONALDO CESAR MARTINS VIEIRA\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n777\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00619\r\n\r\nMAURICIO ANDRE ALVES\r\n\r\n21/05/1997\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n2.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - DEFICIENTES FÍSICOS (item IX.2 do Edital): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n550\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00657\r\n\r\nTHAILANY CAMELO DE SOUZA\r\n\r\n04/06/1993\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n615\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00998\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n30/09/1998\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n785\r\n\r\n00 - SEDE\r\n\r\n00529\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES JUNQUEIRA DIAS\r\n\r\n05/07/1998\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n3- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n508\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00087\r\n\r\nAGATHA COSTA DE MOURA\r\n\r\n28/08/1998\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n514\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00731\r\n\r\nFABIANNE FELIX BORGES\r\n\r\n26/05/1999\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n523\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00387\r\n\r\nLAYLLA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n17/02/2000\r\n\r\n8,19\r\n\r\n4\r\n\r\n12,19\r\n\r\n524\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00268\r\n\r\nDAIANA NOGUEIRA SOARES\r\n\r\n06/06/1991\r\n\r\n9,17\r\n\r\n3\r\n\r\n12,17\r\n\r\n526\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00218\r\n\r\nSTEPHANIE STOTERAU DA SILVA XAVIER\r\n\r\n02/10/1998\r\n\r\n9,16\r\n\r\n3\r\n\r\n12,16\r\n\r\n531\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00697\r\n\r\nJESSIE LUIZI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n04/04/2000\r\n\r\n9,15\r\n\r\n3\r\n\r\n12,15\r\n\r\n539\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00264\r\n\r\nANTONIA DAIANE NUNES DE SOUSA\r\n\r\n22/01/1993\r\n\r\n9,13\r\n\r\n3\r\n\r\n12,13\r\n\r\n541\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00742\r\n\r\nCLARA ELIS BASTOS DE SANTIAGO\r\n\r\n18/06/1999\r\n\r\n9,13\r\n\r\n3\r\n\r\n12,13\r\n\r\n556\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00132\r\n\r\nLETÍCIA PAULINO DE AGUIAR\r\n\r\n08/01/1997\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n566\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00260\r\n\r\nMARIANA PEREIRA COELHO\r\n\r\n15/05/1999\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n575\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00542\r\n\r\nMYLENA SILVA BATISTA\r\n\r\n12/05/1999\r\n\r\n9,08\r\n\r\n3\r\n\r\n12,08\r\n\r\n591\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00678\r\n\r\nTHAIS DA SILVA FRAGA MARTINS\r\n\r\n29/01/1993\r\n\r\n9,03\r\n\r\n3\r\n\r\n12,03\r\n\r\n636\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00470\r\n\r\nERIC JORGE SOUZA VITAL DOS SANTOS\r\n\r\n17/03/1997\r\n\r\n8,96\r\n\r\n3\r\n\r\n11,96\r\n\r\n643\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00813\r\n\r\nHOSANA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n12/05/1995\r\n\r\n8,93\r\n\r\n3\r\n\r\n11,93\r\n\r\n644\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00501\r\n\r\nDANIEL ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n23/12/1991\r\n\r\n8,92\r\n\r\n3\r\n\r\n11,92\r\n\r\n646\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00435\r\n\r\nKARYNE DE SOUZA LEÃO\r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n8,91\r\n\r\n3\r\n\r\n11,91\r\n\r\n657\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01047\r\n\r\nMATHEUS DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n22/06/1998\r\n\r\n8,88\r\n\r\n3\r\n\r\n11,88\r\n\r\n659\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00667\r\n\r\nCELIA REGINA DOS ANJOS ARAUJO\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n8,87\r\n\r\n3\r\n\r\n11,87\r\n\r\n661\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00929\r\n\r\nGABRIEL ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\n03/04/1996\r\n\r\n8,86\r\n\r\n3\r\n\r\n11,86\r\n\r\n662\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00391\r\n\r\nBEATRIZ PAOLA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n02/12/1999\r\n\r\n8,86\r\n\r\n3\r\n\r\n11,86\r\n\r\n673\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00807\r\n\r\nHELGA CRISTINA MENEZES MATHIAS NETTO\r\n\r\n27/04/1997\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\n11,80\r\n\r\n676\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00437\r\n\r\nVICTOR HUGO MARINS MANSUR\r\n\r\n14/11/1999\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\n11,80\r\n\r\n684\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00830\r\n\r\nIURY MARTINS DE BRITO LIMA\r\n\r\n20/09/1999\r\n\r\n8,79\r\n\r\n3\r\n\r\n11,79\r\n\r\n703\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00417\r\n\r\nJOÃO VITOR FERREIRA INOCENCIO\r\n\r\n22/11/1993\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n714\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00228\r\n\r\nÂNGELA PATRÍCIA VENERANDO\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n8,69\r\n\r\n3\r\n\r\n11,69\r\n\r\n718\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00749\r\n\r\nJESSICA LADEIRA MAURÍCIO COUTO\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n8,68\r\n\r\n3\r\n\r\n11,68\r\n\r\n719\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01061\r\n\r\nRODOLFO DOMINGOS RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\n09/01/1993\r\n\r\n8,68\r\n\r\n3\r\n\r\n11,68\r\n\r\n727\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00615\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n16/08/1999\r\n\r\n8,65\r\n\r\n3\r\n\r\n11,65\r\n\r\n749\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00720\r\n\r\nWLADIMIR DEVILLART JUNIOR\r\n\r\n14/08/1997\r\n\r\n8,59\r\n\r\n3\r\n\r\n11,59\r\n\r\n760\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00675\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\n8,54\r\n\r\n3\r\n\r\n11,54\r\n\r\n762\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00042\r\n\r\nMATHEUS LINS FERREIRA\r\n\r\n20/12/1999\r\n\r\n8,54\r\n\r\n3\r\n\r\n11,54\r\n\r\n768\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00241\r\n\r\nISABELLA BARSI DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/08/1998\r\n\r\n8,51\r\n\r\n3\r\n\r\n11,51\r\n\r\n797\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01124\r\n\r\nPAULO VICTOR DA SILVA MELLO\r\n\r\n29/08/1994\r\n\r\n8,45\r\n\r\n3\r\n\r\n11,45\r\n\r\n3.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (item IX.2 do Edital):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n523\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00387\r\n\r\nLAYLLA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n17/02/2000\r\n\r\n8,19\r\n\r\n4\r\n\r\n12,19\r\n\r\n541\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00742\r\n\r\nCLARA ELIS BASTOS DE SANTIAGO\r\n\r\n18/06/1999\r\n\r\n9,13\r\n\r\n3\r\n\r\n12,13\r\n\r\n797\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n01124\r\n\r\nPAULO VICTOR DA SILVA MELLO\r\n\r\n29/08/1994\r\n\r\n8,45\r\n\r\n3\r\n\r\n11,45\r\n\r\n3.2-LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 1ª PROCURADORIA REGIONAL (NITERÓI) - CANDIDATO DEFICIENTE FÍSICO (item IX.2 do Edital):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n514\r\n\r\n01 - NITEROI\r\n\r\n00731\r\n\r\nFABIANNE FELIX BORGES\r\n\r\n26/05/1999\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n3- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS):\r\n\r\n4- \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n548\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00561\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n586\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00628\r\n\r\nJULIA LOPES FONSECA\r\n\r\n14/07/1998\r\n\r\n9,05\r\n\r\n3\r\n\r\n12,05\r\n\r\n635\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00119\r\n\r\nJOÃO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n8,97\r\n\r\n3\r\n\r\n11,97\r\n\r\n638\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00168\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES NÓBREGA\r\n\r\n13/07/1973\r\n\r\n8,95\r\n\r\n3\r\n\r\n11,95\r\n\r\n642\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00490\r\n\r\nJULIANA CARCANHA GONÇALVES\r\n\r\n28/10/1989\r\n\r\n8,93\r\n\r\n3\r\n\r\n11,93\r\n\r\n666\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00920\r\n\r\nANA FLAVIA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n07/03/1997\r\n\r\n8,84\r\n\r\n3\r\n\r\n11,84\r\n\r\n670\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00106\r\n\r\nRAYSSA SANTOS DAS CHAGAS\r\n\r\n28/12/1998\r\n\r\n8,82\r\n\r\n3\r\n\r\n11,82\r\n\r\n715\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00115\r\n\r\nJÚLIA VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n06/01/1998\r\n\r\n8,69\r\n\r\n3\r\n\r\n11,69\r\n\r\n752\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00143\r\n\r\nTHIAGO DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n15/07/1999\r\n\r\n8,57\r\n\r\n3\r\n\r\n11,57\r\n\r\n764\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00566\r\n\r\nTHALES FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n04/04/1997\r\n\r\n8,53\r\n\r\n3\r\n\r\n11,53\r\n\r\n4.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS) NEGROS E ÍNDIOS (item IX.2 do Edital):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n666\r\n\r\n02 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n00920\r\n\r\nANA FLAVIA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n07/03/1997\r\n\r\n8,84\r\n\r\n3\r\n\r\n11,84\r\n\r\n5- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO -3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n511\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01107\r\n\r\nLARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17/03/1999\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n530\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00231\r\n\r\nKATE HELEN DA SILVA SOARES\r\n\r\n17/01/1995\r\n\r\n8,15\r\n\r\n4\r\n\r\n12,15\r\n\r\n532\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00893\r\n\r\nANA CLARA DA SILVA FELICIANO\r\n\r\n19/04/2000\r\n\r\n9,15\r\n\r\n3\r\n\r\n12,15\r\n\r\n542\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00769\r\n\r\nLUIZA GABRIELE GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n15/09/2000\r\n\r\n9,12\r\n\r\n3\r\n\r\n12,12\r\n\r\n544\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00610\r\n\r\nTHAINÁ BASTOS NASCIMENTO\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n9,11\r\n\r\n3\r\n\r\n12,11\r\n\r\n545\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01035\r\n\r\nMARLLON DA SILVA BATISTA\r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\n8,11\r\n\r\n4\r\n\r\n12,11\r\n\r\n546\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00497\r\n\r\nEMANUELLE MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n27/01/1999\r\n\r\n8,11\r\n\r\n4\r\n\r\n12,11\r\n\r\n553\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00908\r\n\r\nJENNIFER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n07/10/1994\r\n\r\n9,10\r\n\r\n3\r\n\r\n12,10\r\n\r\n565\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00627\r\n\r\nANNA LAURA FEITOSA DA MATA PALMA\r\n\r\n20/10/1998\r\n\r\n8,10\r\n\r\n4\r\n\r\n12,10\r\n\r\n573\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00074\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n03/10/1999\r\n\r\n8,09\r\n\r\n4\r\n\r\n12,09\r\n\r\n578\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00321\r\n\r\nJONATHAN SEVILHA RAMOS\r\n\r\n20/05/1999\r\n\r\n8,07\r\n\r\n4\r\n\r\n12,07\r\n\r\n595\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00662\r\n\r\nRAYANE CAXIAS CRISPIM\r\n\r\n10/10/1997\r\n\r\n9,02\r\n\r\n3\r\n\r\n12,02\r\n\r\n650\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00189\r\n\r\nLUCAS CAÑELLAS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n30/05/1998\r\n\r\n8,90\r\n\r\n3\r\n\r\n11,90\r\n\r\n656\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01021\r\n\r\nTAMÍRIS BUENO DA SILVA PAULA\r\n\r\n25/07/1998\r\n\r\n8,89\r\n\r\n3\r\n\r\n11,89\r\n\r\n667\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00327\r\n\r\nALÉXIA PERES BEZERRA\r\n\r\n18/07/1994\r\n\r\n8,83\r\n\r\n3\r\n\r\n11,83\r\n\r\n683\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00812\r\n\r\nANDREZZA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n12/02/1998\r\n\r\n8,79\r\n\r\n3\r\n\r\n11,79\r\n\r\n689\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01119\r\n\r\nJOÃO PEDRO FERNANDO CRAVEIRO COSTA SANTOS\r\n\r\n19/06/1998\r\n\r\n8,76\r\n\r\n3\r\n\r\n11,76\r\n\r\n691\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00457\r\n\r\nALESSANDRA SILVA GUTIERREZ\r\n\r\n10/01/1996\r\n\r\n8,75\r\n\r\n3\r\n\r\n11,75\r\n\r\n700\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00946\r\n\r\nADRIANO MARCOS PIRES COSTA JÚNIOR\r\n\r\n08/12/1998\r\n\r\n8,71\r\n\r\n3\r\n\r\n11,71\r\n\r\n702\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01096\r\n\r\nNATHÁLIA ROSE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n720\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00191\r\n\r\nROBERTA DA CONCEIÇÃO ALBINO\r\n\r\n24/05/1998\r\n\r\n8,67\r\n\r\n3\r\n\r\n11,67\r\n\r\n725\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00468\r\n\r\nMATHEUS MARINS DOS SANTOS\r\n\r\n23/06/1995\r\n\r\n8,65\r\n\r\n3\r\n\r\n11,65\r\n\r\n730\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00712\r\n\r\nJÉSSICA DA COSTA BESSA\r\n\r\n23/11/1998\r\n\r\n8,64\r\n\r\n3\r\n\r\n11,64\r\n\r\n733\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00099\r\n\r\nPAULO EDUARDO MACHADO DE BRITTO\r\n\r\n28/09/1998\r\n\r\n8,63\r\n\r\n3\r\n\r\n11,63\r\n\r\n743\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00875\r\n\r\nJONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO\r\n\r\n03/07/1998\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n755\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00513\r\n\r\nLUIZ VICTOR TEIXEIRA LOPES FONTES\r\n\r\n12/01/1992\r\n\r\n8,55\r\n\r\n3\r\n\r\n11,55\r\n\r\n788\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n01098\r\n\r\nELUANE VELASCO FERREIRA\r\n\r\n22/04/1999\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n5.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU) NEGROS E ÍNDIOS (item IX.2 do Edital):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n530\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00231\r\n\r\nKATE HELEN DA SILVA SOARES\r\n\r\n17/01/1995\r\n\r\n8,15\r\n\r\n4\r\n\r\n12,15\r\n\r\n683\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00812\r\n\r\nANDREZZA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n12/02/1998\r\n\r\n8,79\r\n\r\n3\r\n\r\n11,79\r\n\r\n720\r\n\r\n03 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n00191\r\n\r\nROBERTA DA CONCEIÇÃO ALBINO\r\n\r\n24/05/1998\r\n\r\n8,67\r\n\r\n3\r\n\r\n11,67\r\n\r\n6- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 4ª PROCURADORIA REGIONAL (BARRA DO PIRAÍ): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n737\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00491\r\n\r\nSHEILA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n739\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00560\r\n\r\nJEFERSON SILVA DE ABREU\r\n\r\n16/01/1994\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n6.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 4ª PROCURADORIA REGIONAL (BARRA DO PIRAÍ): NEGROS E ÍNDIOS (item IX.2 do Edital): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n739\r\n\r\n04 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n00560\r\n\r\nJEFERSON SILVA DE ABREU\r\n\r\n16/01/1994\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n7- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO -5ª PROCURADORIA REGIONAL (VOLTA REDONDA): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n501\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00887\r\n\r\nTHAÍS REZENDE BADARÓ\r\n\r\n27/02/1997\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n502\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00811\r\n\r\nLARISSA ALINE LOPES DAMASCENO\r\n\r\n25/04/1997\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n506\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00398\r\n\r\nMARCELLE RIBEIRO FRANÇA\r\n\r\n23/04/1998\r\n\r\n9,20\r\n\r\n3\r\n\r\n12,20\r\n\r\n512\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00498\r\n\r\nDANIEL BATISTA CARDEAL SILVA\r\n\r\n22/03/1999\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n515\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00751\r\n\r\nGABRIELLY DIAS DE SOUZA\r\n\r\n02/06/1999\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n614\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00075\r\n\r\nANDREW CARVALHO E SILVA\r\n\r\n29/09/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n616\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00474\r\n\r\nLUÍS EDUARDO CARVALHO PERES\r\n\r\n12/10/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n620\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00540\r\n\r\nANNA FLÁVIA CARVALHO SAMPAIO\r\n\r\n16/02/1999\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n704\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01034\r\n\r\nFRANCISCO MATEUS DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n16/10/1994\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n712\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n01036\r\n\r\nGRAZIELLE DE ARAÚJO BARBOSA BEZERRA\r\n\r\n20/11/2000\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n722\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00418\r\n\r\nGABRIELA KAREN DE JESUS DELFINO\r\n\r\n09/11/1993\r\n\r\n8,66\r\n\r\n3\r\n\r\n11,66\r\n\r\n778\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00479\r\n\r\nVITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS\r\n\r\n23/05/1997\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n790\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00914\r\n\r\nMARCELLA DE LOURDES SILVA PEREIRA\r\n\r\n02/04/2000\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n7.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 5ª PROCURADORIA REGIONAL (VOLTA REDONDA) NEGROS E ÍNDIOS (item IX.2 do Edital):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n722\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00418\r\n\r\nGABRIELA KAREN DE JESUS DELFINO\r\n\r\n09/11/1993\r\n\r\n8,66\r\n\r\n3\r\n\r\n11,66\r\n\r\n790\r\n\r\n05 - VOLTA REDONDA\r\n\r\n00914\r\n\r\nMARCELLA DE LOURDES SILVA PEREIRA\r\n\r\n02/04/2000\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n8- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 6ª PROCURADORIA REGIONAL (ANGRA DOS REIS): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n525\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00092\r\n\r\nVITOR ÁVILA PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/12/1998\r\n\r\n9,17\r\n\r\n3\r\n\r\n12,17\r\n\r\n645\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00110\r\n\r\nTATIANE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/05/1993\r\n\r\n8,92\r\n\r\n3\r\n\r\n11,92\r\n\r\n775\r\n\r\n06 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n00777\r\n\r\nBÁRBARA LINS NOGUEIRA BEZERRA\r\n\r\n20/12/1993\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n9- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO -7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n538\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01069\r\n\r\nPABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n03/09/1999\r\n\r\n9,14\r\n\r\n3\r\n\r\n12,14\r\n\r\n547\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00689\r\n\r\nSOFIA MARIA ISIDORO PINTO RENTO\r\n\r\n02/03/2000\r\n\r\n9,11\r\n\r\n3\r\n\r\n12,11\r\n\r\n589\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00214\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO ALVES\r\n\r\n19/04/1999\r\n\r\n9,04\r\n\r\n3\r\n\r\n12,04\r\n\r\n637\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00715\r\n\r\nLARISSA SEFELTAS CRUZ\r\n\r\n31/03/1997\r\n\r\n8,96\r\n\r\n3\r\n\r\n11,96\r\n\r\n696\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00849\r\n\r\nDAVI DRUMOND MAGALHÃES\r\n\r\n31/07/1999\r\n\r\n8,73\r\n\r\n3\r\n\r\n11,73\r\n\r\n736\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00716\r\n\r\nBERNARDO MACHADO TINOCO DE CARVALHO\r\n\r\n10/11/1997\r\n\r\n8,61\r\n\r\n3\r\n\r\n11,61\r\n\r\n750\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00953\r\n\r\nMATHEUS GERALDO DUTRA PEREIRA\r\n\r\n30/08/1994\r\n\r\n8,58\r\n\r\n3\r\n\r\n11,58\r\n\r\n756\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00395\r\n\r\nISABEL BONDIM DE MELO\r\n\r\n12/03/1996\r\n\r\n8,55\r\n\r\n3\r\n\r\n11,55\r\n\r\n798\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00694\r\n\r\nJULIA TONELI LORETTI CUNHA\r\n\r\n18/03/1998\r\n\r\n8,45\r\n\r\n3\r\n\r\n11,45\r\n\r\n799\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n00848\r\n\r\nJULIA RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n16/09/1999\r\n\r\n8,45\r\n\r\n3\r\n\r\n11,45\r\n\r\n9.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 7ª PROCURADORIA REGIONAL (PETRÓPOLIS): NEGROS E ÍNDIOS (item IX.2 do Edital):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n538\r\n\r\n07 - PETRÓPOLIS\r\n\r\n01069\r\n\r\nPABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n03/09/1999\r\n\r\n9,14\r\n\r\n3\r\n\r\n12,14\r\n\r\n10- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 9ª PROCURADORIA REGIONAL (MACAÉ): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n606\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00647\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA PINEL PINHEIRO\r\n\r\n01/04/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n608\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00204\r\n\r\nRAIANA ROSA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n11/05/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n623\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00854\r\n\r\nBEATRIZ DE ARAUJO CANDIDO\r\n\r\n01/10/1999\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n649\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00104\r\n\r\nAMANDA DO ESPIRITO SANTO PESSANHA\r\n\r\n28/08/1997\r\n\r\n8,90\r\n\r\n3\r\n\r\n11,90\r\n\r\n651\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00635\r\n\r\nLUÍSA BARRETO DE ALBUQUERQUE EBRAHIM\r\n\r\n28/07/1998\r\n\r\n8,90\r\n\r\n3\r\n\r\n11,90\r\n\r\n652\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00645\r\n\r\nDAVID FERREIRA SANTANA\r\n\r\n12/08/1998\r\n\r\n8,90\r\n\r\n3\r\n\r\n11,90\r\n\r\n658\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00116\r\n\r\nWELLINGTON HENRIQUE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n02/09/1993\r\n\r\n8,87\r\n\r\n3\r\n\r\n11,87\r\n\r\n675\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n01007\r\n\r\nANNA LUÍSA FARIAS BARRETO\r\n\r\n03/04/1999\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3\r\n\r\n11,80\r\n\r\n686\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00177\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MIRANDA CARNEIRO\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n8,76\r\n\r\n3\r\n\r\n11,76\r\n\r\n709\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00939\r\n\r\nKAMILA MARQUES KAWAKAMI\r\n\r\n30/12/1998\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n745\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00761\r\n\r\nJULIA DA SILVA MARQUES SOARES DIAS\r\n\r\n27/09/2000\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n774\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00484\r\n\r\nMAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE\r\n\r\n18/07/1993\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n780\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00874\r\n\r\nMATHEUS PIMENTEL BEZERRA\r\n\r\n16/09/1997\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n783\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00080\r\n\r\nISABELLA FERNANDES SILVA\r\n\r\n06/06/1998\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n10.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 9ª PROCURADORIA REGIONAL (MACAÉ): NEGROS E ÍNDIOS (item IX.2 do Edital):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n608\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00204\r\n\r\nRAIANA ROSA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n11/05/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n623\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00854\r\n\r\nBEATRIZ DE ARAUJO CANDIDO\r\n\r\n01/10/1999\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n649\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00104\r\n\r\nAMANDA DO ESPIRITO SANTO PESSANHA\r\n\r\n28/08/1997\r\n\r\n8,90\r\n\r\n3\r\n\r\n11,90\r\n\r\n658\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00116\r\n\r\nWELLINGTON HENRIQUE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n02/09/1993\r\n\r\n8,87\r\n\r\n3\r\n\r\n11,87\r\n\r\n745\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00761\r\n\r\nJULIA DA SILVA MARQUES SOARES DIAS\r\n\r\n27/09/2000\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n780\r\n\r\n09 - MACAÉ\r\n\r\n00874\r\n\r\nMATHEUS PIMENTEL BEZERRA\r\n\r\n16/09/1997\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n11- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 10ª PROCURADORIA REGIONAL (CAMPOS DOS GOYTACAZES): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n647\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00913\r\n\r\nJOYCE BARBOSA MACIEL CARVALHO\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n8,90\r\n\r\n3\r\n\r\n11,90\r\n\r\n698\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00122\r\n\r\nMIGUEL DAMIAN RIBEIRO PESSOA\r\n\r\n30/12/1992\r\n\r\n8,72\r\n\r\n3\r\n\r\n11,72\r\n\r\n744\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01020\r\n\r\nADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n13/12/1998\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n776\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00729\r\n\r\nNATÁLIA RODRIGUES CODEÇO RIBEIRO\r\n\r\n23/12/1996\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n791\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00707\r\n\r\nMILENA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n06/04/2000\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n11.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 10ª PROCURADORIA REGIONAL (CAMPOS DOS GOYTACAZES): NEGROS E ÍNDIOS (item IX.2 do Edital):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n744\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n01020\r\n\r\nADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n13/12/1998\r\n\r\n8,60\r\n\r\n3\r\n\r\n11,60\r\n\r\n776\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00729\r\n\r\nNATÁLIA RODRIGUES CODEÇO RIBEIRO\r\n\r\n23/12/1996\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n791\r\n\r\n10 - CAMPOS\r\n\r\n00707\r\n\r\nMILENA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n06/04/2000\r\n\r\n8,50\r\n\r\n3\r\n\r\n11,50\r\n\r\n12- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 11ª PROCURADORIA REGIONAL (ITAPERUNA):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n688\r\n\r\n11 - ITAPERUNA\r\n\r\n01065\r\n\r\nLUIZA CORDEIRO GOMES\r\n\r\n30/04/1997\r\n\r\n8,76\r\n\r\n3\r\n\r\n11,76\r\n\r\n13- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 12ª PROCURADORIA REGIONAL (CABO FRIO): \r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n513\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00723\r\n\r\nJOÃO VICTOR ROCHA SANTOS\r\n\r\n15/04/1999\r\n\r\n8,20\r\n\r\n4\r\n\r\n12,20\r\n\r\n612\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00394\r\n\r\nANA CAROLINA MADUREIRA MEIRELES\r\n\r\n15/08/1998\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n12,00\r\n\r\n626\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n01072\r\n\r\nLARISSA MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n01/05/2000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n12,00\r\n\r\n685\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00944\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS PERELLÓ\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n8,77\r\n\r\n3\r\n\r\n11,77\r\n\r\n707\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00674\r\n\r\nMARIANA CARVALHO VILLA\r\n\r\n22/09/1998\r\n\r\n8,70\r\n\r\n3\r\n\r\n11,70\r\n\r\n728\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00982\r\n\r\nFERNANDA DE VASCONCELOS VIANA\r\n\r\n09/06/2000\r\n\r\n8,65\r\n\r\n3\r\n\r\n11,65\r\n\r\n794\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00452\r\n\r\nJULIANA DE ALCÂNTARA MIRANDA\r\n\r\n25/01/1998\r\n\r\n8,48\r\n\r\n3\r\n\r\n11,48\r\n\r\n13.1- LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 12ª PROCURADORIA REGIONAL (CABO FRIO): NEGROS E ÍNDIOS (item IX.2 do Edital):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nC.R.a\r\n\r\nP. Inst.\r\n\r\nNF\r\n\r\n685\r\n\r\n12 - CABO FRIO\r\n\r\n00944\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS PERELLÓ\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n8,77\r\n\r\n3\r\n\r\n11,77\r\n\r\nId: 2315670"
                        ],
                        "2315591": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 17/2021. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a Sociedade Empresária AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para automatização de videoconferência (sistema de web câmeras, áudio e SmartTV) com instalação e configuração, que sejam adaptáveis e compatíveis totalmente às tecnologias de softwares de videoconferência mais atuais de mercado, com garantia on site e off site.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 50 (cinquenta) dias consecutivos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 116.180,00 (cento e dezesseis mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nASSINATURA: 07 de maio de 2021.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/095563/2020.\r\n\r\nId: 2315591"
                        ],
                        "2315592": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 19/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a Sociedade Empresária M&T - MAYERHOFER & TOLEDO ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual no percentual de 3,6952%, referente ao índice INCC/FGV - Coluna 39, acumulado no período de 12 (doze) meses, compreendido entre os meses de dezembro/2019 a novembro/2020 (número índice: dezembro/2019-dezembro/2020), com efeitos financeiros a contar de dezembro/2020, para Supervisão na Fase de Execução dos Projetos (2ª Etapa).\r\n\r\nVALOR: R$ 268,94 (duzentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e Parágrafo Décimo Primeiro da Cláusula Nona do Contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 07 de maio de 2021.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo SEI nº E-14/001.032894/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 20/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a Sociedade Simples MAGNA ENGENHARIA, ARQUITETURA E GERENCIAMENTO - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual no percentual de 3,6952%, referente ao índice INCC/FGV - Coluna 39, acumulado no período de 12 (doze) meses, compreendido entre os meses de dezembro/2019 a novembro/2020 (número índice: dezembro/2019-dezembro/2020), com efeitos financeiros a contar de dezembro/2020, para as etapas referentes à Elaboração de Projeto Executivo (Parcela da 1ª Etapa) e Supervisão na Fase de Execução dos Projetos (2ª Etapa), e retificação da Cláusula Quarta do Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.363,58 (mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e Parágrafo Décimo da Cláusula Nona do Contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 07 de maio de 2021.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo SEI nº E-14/001.032895/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 22/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a Sociedade Simples MAGNA ENGENHARIA, ARQUITETURA E GERENCIAMENTO - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual no percentual de 3,6952%, referente ao índice INCC/FGV - Coluna 39, acumulado no período de 12 (doze) meses, compreendido entre os meses de dezembro/2019 a novembro/2020 (número índice: dezembro/2019-dezembro/2020), com efeitos financeiros a contar de dezembro/2020, para as etapas referentes à Elaboração de Projeto Executivo (Parcela da 1ª Etapa) e Supervisão na Fase de Execução dos Projetos (2ª Etapa), e retificação da Cláusula Quarta do Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.094,01 (dois mil, noventa e quatro reais e um centavo).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e Parágrafo Décimo da Cláusula Nona do Contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 07 de maio de 2021.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo SEI nº E-14/001.032897/2016.\r\n\r\nId: 2315592"
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