{
    "2021-05-04": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2314408": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 10ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada no período de 05 de abril a 09 de abril.\r\n\r\nNo período de cinco de abril a nove de abril de dois mil e vinte um, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 451 processos: 146 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 85 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 65 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 131 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 24 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 114726-7/2009, 100125-4/2011, 100338-3/2011, 100665-6/2017, 104547-0/2014 e 112587-8/2014 e solicitou vista do Processo TCE-RJ no 224678-8/2017 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade Extraordinária da Prefeitura Municipal de Seropédica); a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 108419-5/2019 (aposentadoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) e 108423-6/2019 (aposentadoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro). Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público Especial, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nºs 233955-8/2020, 224753-0/2010, 202134-8/2014, 202730-4/2017, 202690-8/2017, 202692-6/2017, 202697-6/2017, 202709-5/2017, 202726-3/2017, 202733-6/2017, 109222-1/2016, 236861-2/2008, 200846-1/2015, 236862-6/2008, 107704-1/2014, 214623-0/2008, 111425-4/2009, 111930-4/2010, 231012-1/2013, 813711-3/2016 e 237123-5/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102423-4/2019 (E-26/007/2493/2015) - Interessado: YEDA MACEIRA DE ALMEIDA NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103743-9/2019 (13031/2015) - Interessado: ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104103-0/2019 (15446/2015) - Interessado: SERGIO ERNANI ALVES DA MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103843-5/2019 (201900265039) - Interessado: ANALIA DOS SANTOS SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101066-0/2020 (201901294443) - Interessado: FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108384-4/2019 (201901081027) - Interessado: MARCO ANTONIO BASTOS BONFIM - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105110-0/2019 (201900264581) - Interessado: MARGARIDA ADRIANA DE LACERDA RAPPOCCIO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104650-3/2019 (201900458793) - Interessado: NILCELIO RODRIGUES SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108221-6/2019 (201900966616) - Interessado: SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105989-4/2020 (PD-04/144.101/2020) - Interessado: AMARO LINHARES CARVALHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103149-2/2020 (PD-04/135.51/2020) - Interessado: ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102393-8/2020 (PD-04/138.185/2019) - Interessado: ARISTONIO GONÇALVES LEITE JUNIOR - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102693-6/2020 (PD-04/135.384/2019) - Interessado: BENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106063-3/2020 (PD-04/143.451/2020) - Interessado: CARLOS ALBERTO MARTINS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103318-5/2020 (PD-04/231.19/2020) - Interessado: CARLOS VINICIUS PAGLIARES PERROTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104508-9/2020 (PD-04/144.53/2020) - Interessado: CELSO DE SOUZA COELHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103993-1/2020 (PD-04/135.120/2020) - Interessado: DENISE BARBOSA MACEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104008-9/2020 (PD-04/143.32/2020) - Interessado: ELISABETE DIAS DUARTE FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107129-0/2020 (PD-04/154.196/2020) - Interessado: GENILDO FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107043-0/2020 (PD-04/152.152/2020) - Interessado: GLAUCIA DOS SANTOS ARAGÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106929-1/2020 (PD-04/135.609/2020) - Interessado: GLÓRIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103049-6/2020 (PD-04/135.49/2020) - Interessado: IVAN FERREIRA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102273-2/2020 (PD-04/136.142/2019) - Interessado: JOÃO WLAMIR REBELO DE MACEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102058-0/2020 (E-01/019/38/2014) - Interessado: JOSÉ CARLOS GOUVEIA FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102059-4/2020 (E-01/019/38/2014) - Interessado: JOSÉ CARLOS GOUVEIA FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102999-8/2020 (PD-04/135.47/2020) - Interessado: JOSENILTON DE SOUZA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102403-9/2020 (PD-04/144.171/2019) - Interessado: JOSETH BRAVO MARQUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103328-0/2020 (PD-04/135.66/2020) - Interessado: JUBERTO ANTONIO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106969-1/2020 (PD-04/139.167/2020) - Interessado: LUIZ ANTONIO LOPES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104193-0/2020 (PD-04/146.69/2020) - Interessado: LUIZ CARLOS DE ARAÚJO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106119-8/2020 (PD-04/169.50/2020) - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107138-1/2020 (PD-04/143.390/2020) - Interessado: MARCIA DE ALMEIDA BRANDÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101563-8/2020 (SEI-040161/3033/2020) - Interessado: MARIA TERESA MOREIRA MENEZES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102998-4/2020 (PD-04/153.21/2020) - Interessado: NILSON CARVALHO CANTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106198-4/2020 (PD-04/154.163/2020) - Interessado: PAULO CEZAR NUNES FALCÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102833-8/2020 (PD-04/13615/2020) - Interessado: PAULO ROGÉRIO CAMPELLO SOARES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104243-1/2020 (PD-04/135.148/2020) - Interessado: REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104163-5/2020 (PD-04/135.142/2020) - Interessado: RICARDO JOSÉ DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102933-4/2020 (PD-04/231.17/2020) - Interessado: SANDRA ELENA ESTEVÃO DE ALMEIDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103259-3/2020 (PD-04/135.56/2020) - Interessado: SERGIO DE JESUS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104049-3/2020 (PD-04/154.13/2020) - Interessado: SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106908-7/2020 (PD-04/146.459/2020) - Interessado: TANIA REGINA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106169-3/2020 (PD-04/154.160/2020) - Interessado: VALDECI DE ABREU MOREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100358-4/2020 - Interessado: FUNDO ESPECIAL PENITENCIARIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107406-3/2015 (E-27/036/1511/2013) - Interessado: CAMILO NACIF TEBAS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107361-7/2015 (E-27/036/967/2013) - Interessado: CARLOS JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107176-0/2015 (E-27/036/968/2013) - Interessado: EDMILSON JOSÉ RUSSEL DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107182-9/2015 (E-27/036/861/2013) - Interessado: ENOCK DOS SANTOS DAVID - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108391-9/2015 (E-27/036/078/2013) - Interessado: JOSÉ ALDEMIRO CAMPOS SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106922-0/2015 (E-27/036/942/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103489-5/2019 (E-27/085/20/2017) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105951-4/2015 (E-27/050/002/2014) - Interessado: MAURO GOMES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106935-7/2015 (E-27/036/1708/2013) - Interessado: ROSANGELA VENANCIO DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100058-8/2021 (E-03/041/1853/2019) - Interessado: FERNANDO MARTINS RAPOZO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100082-9/2021 (E-03/041/1161/2019) - Interessado: JACIARA CAETANO BARROSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108183-3/2020 (E-03/041/784/2019) - Interessado: NAIR DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100278-0/2021 (030043/000715/2020) - Interessado: TADEU DA SILVA MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104562-0/2019 (E-09/021/114/2016) - Interessado: ANDRE LUIS DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100452-5/1994 (25/0673510/88) - Interessado: ANESIO FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117478-8/2010 (09/77742584/10) - Interessado: ARMANDO NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101298-0/2019 (E-09.023.132.2016) - Interessado: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104069-8/2019 (E-09/101/7/2017) - Interessado: CARLOS PIMENTA BASTOS JUNIOR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104208-6/2019 (E-09/044/21/2016) - Interessado: CÉLIO ALDIR FREIRE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102296-9/2019 (E-09/072/00045/2016) - Interessado: DAVID OLIVEIRA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104878-7/2019 (E-09/108/259/2016) - Interessado: DENISE MUNIZ SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104929-2/2019 (E-09/063/143/2016) - Interessado: DJALMA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102297-3/2019 (E-09/051/67/2016) - Interessado: EDEMILSON DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128115-9/2011 (09/282594/11) - Interessado: EDIR SANTOS CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104852-3/2019 (E-09/026/304/2016) - Interessado: ELIAS DE AZEVEDO SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120850-5/1994 (25/00017539/93) - Interessado: ELMO GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100078-9/1996 (25/00104567/90) - Interessado: EMILIO ANJURICABA DE LIMA SIEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127862-7/2011 (25/171590/92) - Interessado: EMMANUEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114595-1/2010 (09/192571/10) - Interessado: EUCLIDES GEREMIAS DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107846-5/2019 (E-09/045/000275/2017) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA MATHIAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101895-4/2019 (E-09/109155/2016) - Interessado: GILMAR MELLO FERRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100623-2/2019 (E-09/049/144/2016) - Interessado: HERALDO SANTOS MOTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101857-2/2019 (E-09/109/81/2016) - Interessado: JAIR CONCEIÇÃO BARROS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107168-1/2019 (E-09/459/07/2017) - Interessado: JOÃO CARLOS SANTOS NEVES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101999-2/1990 (25/007520/87) - Interessado: JORGE FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107533-4/1999 (09/22152579/98) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA MATOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114749-4/2010 (09/202560/10) - Interessado: KLEITON GOMES SARAIVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103437-2/2019 (E-09/041/109/2016) - Interessado: LUIZ CLÁUDIO DE MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101269-9/2019 (E-09/050/034/2016) - Interessado: LUIZ OCTAVIO DE PAULA DA COSTA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107102-7/2019 (E-09/133/008/2017) - Interessado: MARCIAL NOGUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103692-4/2019 (E-09/051/19/2015) - Interessado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106428-1/2005 (09/62540/04) - Interessado: MARCO ANTONIO SANTORO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103493-6/2019 (E-09/035/92/2016) - Interessado: MICHELE ROMANO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113504-2/2000 (25/00069587/92) - Interessado: PAULO DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102489-8/2019 (E-09/022/105/2016) - Interessado: PAULO GILBERTO FERREIRA MARQUES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102498-9/2019 (E-09/108/453/2015) - Interessado: PEDRO ROBERTO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107864-7/2019 (E-09/101/9/2017) - Interessado: REINALDO DE ALMEIDA FRANÇA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107929-3/2019 (E-09/035/104/2017) - Interessado: ROBERTO CARLOS NEVES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107017-3/2004 (09/0092502/04) - Interessado: ROGÉRIO GOMES TELLES BARRETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105853-6/1998 (09/90592502/97) - Interessado: RUY REBELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106042-4/2019 (E-09/023/81/2017) - Interessado: SEBASTIÃO MOACYR VIVEIROS FILHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107849-7/2019 (E-09/021/82/2016) - Interessado: SEBASTIÃO MOURA DE MORAIS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104532-5/2019 (E-09/030/132/2016) - Interessado: SELMA TAVARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113144-7/2013 (E-09/028/12/2013) - Interessado: SERGIO SOBRAL DE LIMA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107085-3/2019 (E-09/025/173/2016) - Interessado: VICENTE RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 114629-4/2018 - Interessado: RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-9/2019 (2018-142102) - Interessado: CARLOS HENRIQUE FREITAS GODOY - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100756-0/2020 (2019-035700) - Interessado: DENISE AVILA DE MEIRELLES CARDOSO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105501-3/2019 (2016-211724) - Interessado: HELENA MARIA DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107359-2/2019 (20190141167) - Interessado: LUIZ ROBERTO AYOUB - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102035-3/2019 (2017-156065) - Interessado: MARIA EMILIA FERNANDES GONÇALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116555-1/2018 (2018-3188) - Interessado: MARIA RAIMUNDA DA SILVA BANDEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106268-0/2019 (2014-208943) - Interessado: ONDINA SARMENTO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106870-9/2019 (2019-001978) - Interessado: ROBSON RODRIGUES BENEDICTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105397-0/2019 (2018-213157) - Interessado: SILVIA REGINA CARVALHO RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224973-5/2020 - Interessado: LUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214979-2/2019 - Interessado: JOÃO AUGUSTO MACEDO DE ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206143-2/2020 (118/2010) - Interessado: IRMA BLANCO RAMIREZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232532-5/2020 (2469/2018) - Interessado: RITA DE CÁSSIA TARDELLI WERNECK - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232470-1/2020 (934/2017) - Interessado: SALVADORA BASTOS ANTUNES CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224753-0/2010 - Interessados: JOÃO DE MELO CARRILHO, MESSIAS CARVALHO DA SILVA - Votos: ENCAMINHAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218621-0/2020 (31/2014) - Interessado: MARIA RAIMUNDA SOUSA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213807-1/2020 (18/2013) - Interessado: NATÁLIA LAGE DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 226930-7/2020 (0355/2020) - Interessado: JORGE LUIS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235443-9/2020 (0442/2020) - Interessado: LAURA THEREZINHA CURY MAZZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226931-1/2020 (0207/2020) - Interessado: MARIA TERESA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224757-9/2020 (0118/2020) - Interessado: TEREZA MARIA DUQUE NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201202-2/2018 (2017.04.15313P) - Interessado: SILVANIA MARIA DE SOUZA MARQUES SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200098-1/2021 (37/4953/2016) - Interessado: ANDREA DE CASTRO GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219348-7/2020 (04/6981/207) - Interessados: ELIANE MELQUIADES DE OLIVEIRA, PAMELA MELQUIADES DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226878-6/2018 (04/0435/2011) - Interessado: ELIZABETE DA FONSECA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200798-4/2018 (2015/11338) - Interessado: GRBC PAZ E HARMONIA (GRES ÁGUIAS DA PAZ) - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 229024-5/2020 (230/2020) - Interessado: ARIALDO GOMES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214958-4/2017 (659/2016) - Interessado: CARLOS HENRIQUE AUD DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243506-0/2019 (610/2016) - Interessado: ELIANIA DA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227428-1/2020 (546/2020) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS ARQUEJADA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226460-2/2020 (266/2020) - Interessado: FRANCISCO JORGE CUPELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227416-8/2020 (475/2020) - Interessado: JACIRLENE DE ANDRADE OLEGÁRIO MOTTA - Votos: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224781-0/2020 (306/2020) - Interessados: LUANA PARUDE DE JESUS, LARA PARUDE DE JESUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229286-5/2020 (167/2020) - Interessado: LUCIA REGINA DE LIMA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201363-9/2020 (1178/2019) - Interessado: LUIZ ANTONIO FERREIRA PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236854-4/2019 (221/2019) - Interessado: MARLI MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204872-3/2021 (3319/2015) - Interessado: CLÁUDIA MARIA LOPES SALES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-6/2016 (0145/2015) - Interessado: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244542-1/2019 (03682/2017) - Interessado: INES MOSSO DE AZEVEDO LINHARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-8/2021 (1404/2014) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO PINTO LOBO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222977-2/2019 (5176/2016) - Interessado: MARLA NEY CORDEIRO PESSANHA FRANCISCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204482-4/2021 (05090/2018) - Interessado: VERÔNICA MARIA RAMOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222857-4/2018 - Interessado: MÁRCIO DA SILVA BARBAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223671-2/2020 (008/2018) - Interessado: LENILDA VIEIRA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 825604-0/2016 (2015.04.00453p) - Interessado: MARIA DO CARMO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812034-6/2016 (2014.04.00414p) - Interessado: ROSANGELA FERNANDES BERNARDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 233541-3/2020 (000067/2019) - Interessado: VANIA TEIXEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214640-3/2019 - Interessado: ELIELSON ELIAS MENDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241637-1/2019 (067/2019) - Interessado: MARIZETE BARROS DAUMAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241474-7/2019 (077/2019) - Interessado: MARLI DAS NEVES JOI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241611-7/2019 (297/2018) - Interessado: TELMA MACEDO DE PAIVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814884-3/2016 (01190/2013) - Interessado: ALTA MARIA JARDIM SILVA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200913-5/2021 (209.04.29860P) - Interessado: MARIA DALIA CERDEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200923-0/2021 (2019.04.29835P) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200918-5/2021 (2019.04.29830P) - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS DOMINGOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-0/2008 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 209794-9/2017 - Interessados: ANDRE DE AZEREDO DIAS, RONALDO VIVAS DA SILVA, JAQUELINE CONCEIÇÃO L.COSTA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201652-0/2021 (275/2020) - Interessado: DIANA MARIA DANTAS SOUSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212923-5/2017 - Interessados: ERICA GONZALEZ SARAIVA, ROSILEIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235329-7/2020 (220/2020) - Interessado: MARIA ANGÉLICA SIQUEIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238815-2/2019 (2222/2019) - Interessado: ROSE MARY ALVES DA ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244456-6/2019 (054/2019) - Interessado: CARLOS FREIXO DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233276-0/2020 (2018/4/6730) - Interessado: ANECLINO SILVA FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232835-5/2020 (2017/09/018596) - Interessado: IRANI PONCIANO DE JESUS LIGIERO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222948-6/2020 (336/17) - Interessado: DEZI DA CONCEIÇÃO BATISTA DIAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233299-2/2020 (213/2016) - Interessado: cornelia gomes felix - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 813711-3/2016 - Interessado: CARLOS MORAES COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216978-0/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS BARBOZA AZEVEDO - Votos: IRREGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200422-6/2021 (3388/2018) - Interessado: NADIA MARIA SILVA COELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239304-0/2019 (5441/2015) - Interessado: TERESINHA DE PROENÇA NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217403-9/2020 - Interessado: ENÉAS NOGUEIRA FERNANDES PASSOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 242019-0/2019 (0082/2018) - Interessado: MARLISE DE SOUZA GREGÓRIO COUTINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231732-0/2020 - Interessado: MARLENE DA SILVA SANTOS PAULA - Votos: REGISTRO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231192-4/2020 - Interessado: MARIA DE SOUZA OLIVEIRA BASTOS - Votos: REGISTRO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233860-7/2020 (2018.11627-7) - Interessado: NILSON GUARANI DE SOUSA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200384-8/2021 (2015.05316-5) - Interessado: SÔNIA LÚCIA FERREIRA ROSA VIANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 210621-7/2018 (210006076/2017) - Interessado: ALZENIRA PECLART DALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232816-9/2020 (310000490/2020) - Interessado: AMADA BRITO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201328-1/2021 (310000770/2020) - Interessado: DENER DE ARAÚJO VIDAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230017-1/2020 (020006331/2019) - Interessado: DERMEVAL DA CUNHA PACHECO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232810-5/2020 (310000470/2020) - Interessado: DILSON PEREIRA PAIVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207127-5/2020 (020005410/2019) - Interessado: GILBERTO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825301-0/2016 (210/001167/2016) - Interessado: JANE DOS SANTOS MONTEIRO CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216174-3/2020 (310001624/2019) - Interessado: KATIA LUCIA DE ARAÚJO SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227699-2/2020 (020006150/2019) - Interessado: MARIA ALICE DE SOUZA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202082-6/2021 (310000893/2020) - Interessado: PAULO ROBERTO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232793-4/2018 (200002466/2018) - Interessado: TERESINHA TERRA LACHINI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227697-4/2020 (020000539/2020) - Interessado: WALDO MARINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222328-3/2018 - Interessado: ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232764-0/2020 (17711/2019) - Interessado: ANGELA JULIANI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235261-4/2019 (15.071/2017) - Interessado: JOSÉ RONALDO CHIAPPINI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO TRÂNSITO TRANSPORTE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200846-1/2015 - Interessados: RUBENS RODRIGUES BORBOREMA, JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235212-8/2020 (2019/11/1135) - Interessado: JOSÉ ROBERTO SCHREIBER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232929-2/2020 (2020/08/661) - Interessado: RITA DE CASSIA GOES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232963-8/2020 (2020/07/498) - Interessado: SIMONY CRISTINA PEIXOTO MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213359-5/2017 - Interessados: DURVAL MUTRAN LUZ, CARLOS PEREIRA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236356-2/2019 (254/2019) - Interessado: MARIA ELIZETE DE FÁTIMA FERREIRA DEZIDERIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 219836-3/2011 - Interessado: CAD - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237123-5/2008 - Interessado: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235852-4/2020 (000940/2020) - Interessado: ANA CRISTINA VIEIRA BRAGA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232285-4/2020 (000873/2020) - Interessado: ANGELA MARIA PORTUGAL RIZZO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232026-6/2020 (000751/2020) - Interessado: ANTONIO SERGIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232165-8/2020 (000832/2020) - Interessado: CÉLIA REGINA SEITZ DO CARMO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200802-0/2021 (000992/2020) - Interessado: CRISTINA TRINDADE CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231547-3/2020 (002098/2019) - Interessado: LUCIA HELENA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231734-8/2020 (000301/2020) - Interessado: PAULO CEZAR NEVES PINHEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206674-6/2019 (001/2019) - Interessado: SANDRA DE OLIVEIRA CARVALHO E GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215833-4/2020 (175/2020) - Interessado: DOLORES DA CONCEIÇÃO VITORIA GREGÓRIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233225-1/2020 (273/2020) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216680-2/2020 (0021/2020/15) - Interessado: EDNETE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222268-5/2017 (0120/2017/15) - Interessado: ISABEL CHRISTINA SOUZA DE PAULA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221790-0/2020 (0070/2020/15) - Interessado: JANAINA TAVEIRA RANGEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206602-8/2020 (0217/2019/15) - Interessado: MAIDE LIMA MARTINS DA SILVA - Votos: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217593-0/2020 (0139/2019/15) - Interessado: REGINA MARIA SIMÕES MONTEIRO PAES - Votos: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206635-5/2020 (0146/2017/15) - Interessado: RITA MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221781-9/2020 (0081/2020/15) - Interessado: SUZILENE VIEIRA VAZ RIBOLI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228070-7/2020 (0119/2020/15) - Interessados: VITOR LIMA RANA, ALLAN PINHEIRO LOPES MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219256-8/2020 (171/2020) - Interessado: ANA PAULA VIEIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213926-3/2020 (1320/1996) - Interessado: ELISABETH KELLER MUNTWYLER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215162-3/2020 (1162/2019) - Interessado: GOTTHARD WALTER MUNTWYLER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231379-4/2020 (499/2020) - Interessado: ILZA HELENA DE ALMEIDA FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231624-7/2020 (581/2020) - Interessado: INESITA BALBINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243478-7/2019 (626/2019) - Interessado: LENI MALTA VESPASIANO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231216-6/2020 (494/2020) - Interessado: TERESINHA DE FÁTIMA LACERDA DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226892-0/2012 (100/12) - Interessado: DELAILA GUIMARÃES MUNIZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220198-9/2020 (326/2019) - Interessado: JOÃO CARLOS RAMOS DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220193-9/2020 (014/2020) - Interessado: MICHELE SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220233-5/2020 (188/2018) - Interessado: ROBERTO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222316-8/2017 (096/2016) - Interessado: ROSIMERI DA COSTA RIBEIRO DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220185-2/2020 (359/2019) - Interessado: SEBASTIANA ANDRADE FÉLIX DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216776-7/2020 - Interessado: CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201252-9/2019 (0123/2018) - Interessado: RUBEM MARCOS DO VALE CASTRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212715-5/2020 (028/2019) - Interessado: PAULO CEZAR DE CASTRO BELIENE - Votos: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212714-1/2020 (037/2019) - Interessado: VANDERLEA PEÇANHA MESSIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235796-9/2019 - Interessados: DANIEL DA SILVA JÚNIOR, CLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA. - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235794-1/2019 - Interessados: DANIEL DA SILVA JÚNIOR, CLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA. - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-5/2021 (000446/2017) - Interessado: OTÍLIA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235578-0/2020 (000744/2016) - Interessado: RITA DE CASSIA MAGALHÃES BASTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236528-2/2020 (001602/2016) - Interessado: SELMA QUINTANILHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200014-6/2018 (001447/2016.) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS FURTADO DA SILVA MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235937-5/2019 - Interessado: ALDA PINTO THEODORO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201678-4/2021 (6054/2020) - Interessado: VANDERLEI COSTA REI ANNIDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231545-5/2020 (589/ 2020) - Interessados: ATRISSIA PELIZON FONSECA RIBEIRO, DAVI PELIZON FONSECA RIBEIRO, HELENA PELIZON FONSECA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203713-7/2019 (442/2017) - Interessado: EVALDO DE ALMEIDA LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212454-4/2017 - Interessados: MARIO CESAR CORDEIRO PEREIRA, OTOMAR ANTUNES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231559-6/2020 (045/2020) - Interessado: MARIA ALICE CARNEIRO ABRÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232467-4/2020 (172/2019) - Interessado: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231706-1/2020 (195/2019) - Interessado: MARIA DO CARMO CHAGAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239138-9/2019 (088/2019) - Interessado: TEREZINHA AUGUSTA DE ALMEIDA - Votos: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223637-6/2020 (123/2017) - Interessado: ELIZABETH CRISTINA ARAÚJO DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222943-9/2018 - Interessado: MARCELO SÁ BAGUEIRA LEAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230468-4/2020 (296) - Interessado: CÉLIA REGINA VIEIRA DE PINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232750-9/2020 (338) - Interessado: LIDIA QUINTANILHA DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201158-4/2021 (002) - Interessado: MARIA JOSÉ MORAES DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210847-3/2018 (95) - Interessado: RENÉ CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235145-9/2020 (539) - Interessado: SANDRA REGINA LIMA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232744-0/2020 (334) - Interessado: SIMÃO CAMELO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235174-0/2020 (406) - Interessado: ZILENE GOMES GASPAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234581-0/2020 (0000258/2020) - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS VIERO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200428-0/2021 (CAPPS.PVS Nº 34/2020) - Interessado: EDUARDO ANTONIO PEREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201038-8/2021 (CAPPS.PVS Nº 31/2020) - Interessado: JOSÉ ANTONIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200608-2/2021 (CAPPS.PVS Nº 22/2020) - Interessado: SANDRA FERREIRA BRAVO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209231-7/2017 - Interessados: ROGÉRIO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, UMBERTO JOSÉ JANNOTI FABRI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236862-6/2008 - Interessado: JOSE CARLOS VAZ DE MIRANDA NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111130-5/2006 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DESENTRANHAMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111131-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DESENTRANHAMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 111425-4/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106233-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115707-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115977-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107704-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103656-0/2019 - Votos: PROCEDÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109222-1/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100647-5/2021 - Votos: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 104109-9/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100069-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100084-6/2017 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108130-6/2020 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 103108-8/2020 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, DESAPENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105409-4/2020 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214562-0/2020 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, DESAPENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108168-8/2014 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100685-8/2013 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102110-1/2015 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103275-2/2014 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107544-9/2014 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100086-2/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100612-0/2021 - Votos: PERDA DO OBJETO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116495-5/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 111930-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105009-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106535-6/2020 - Votos: SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100017-4/2021 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103317-2/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117677-2/2018 - Votos: RECONHECIMENTO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113423-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100579-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107019-4/2019 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100322-7/2021 - Votos: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201718-0/2021 - Votos: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201353-6/2021 - Votos: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100273-0/2021 - Votos: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107964-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104230-4/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102400-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103277-4/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101565-1/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109652-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102694-5/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105990-8/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104580-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105022-2/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104053-5/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118608-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100417-8/2021 - Votos: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100400-5/2021 - Votos: PROCEDÊNCIA, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204568-4/2021 - Votos: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100828-1/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106218-0/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107884-2/2020 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205443-4/2017 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221849-0/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 244693-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209229-8/2019 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218159-7/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209841-6/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225857-2/2020 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217880-1/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229272-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218705-2/2020 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202865-4/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219727-0/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207609-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238366-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213078-7/2019 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238334-8/2019 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225660-7/2020 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207228-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223635-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202134-8/2014 - Votos: MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202111-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206153-6/2016 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212155-9/2020 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242713-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222931-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213877-6/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201453-2/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237125-6/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 830451-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 202690-8/2017 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202692-6/2017 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202697-6/2017 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202709-5/2017 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202726-3/2017 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202730-4/2017 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202733-6/2017 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233955-8/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200391-2/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238607-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207977-8/2020 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225663-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237979-7/2019 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827717-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827785-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218163-8/2020 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219921-5/2020 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227894-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213350-1/2013 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242977-2/2012 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201994-6/2021 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203662-2/2019 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, EXTENSÃO DOS EFEITOS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221479-8/2020 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220482-9/2017 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216118-1/2009 - Votos: CANCELAMENTO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230308-8/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-9/1997 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225025-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223087-5/2020 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236143-3/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225795-9/2017 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241441-0/2019 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 233720-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224038-1/2020 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227240-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205425-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 244614-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231012-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209038-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212284-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 821102-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201252-7/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213170-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213193-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221019-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206585-4/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215844-8/2019 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206623-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217107-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217386-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215399-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221268-7/2020 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229065-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223124-9/2020 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219361-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200352-3/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225456-4/2020 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212716-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228713-8/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209081-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220426-4/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215681-4/2019 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212272-3/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212315-1/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212711-9/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811254-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234716-0/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214038-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 234735-3/2020 - Votos: CONHECIMENTO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203900-0/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200027-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235792-3/2019 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827192-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206721-2/2021 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211624-6/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220438-2/2019 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205948-8/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225868-1/2020 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231609-7/2020 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209798-3/2016 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805948-8/2015 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825271-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217424-3/2020 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 827388-2/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENV SÃO PEDRO ALDEIA - CODESPA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260614-5/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213655-7/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228413-4/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829067-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270909-3/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270922-5/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821118-3/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201156-4/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808286-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808299-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808306-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226838-3/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236861-2/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237912-7/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242821-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/04/2021\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n100069-6/2017\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n100084-6/2017\r\n\r\nPAULO SERGIO BRAGA TAFNER\r\n\r\n100579-5/2014\r\n\r\nANDREA BAPTISTA DA SILVA CORREA\r\n\r\n103108-8/2020\r\n\r\nROBSON CARDINELLI\r\n\r\n103108-8/2020\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA DO COUTO\r\n\r\n105022-2/2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n105022-2/2020\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n105022-2/2020\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n105022-2/2020\r\n\r\nMARCOS ALBERTO GALINDO\r\n\r\n105022-2/2020\r\n\r\nMAX FOGAGNOLI JUSTEN\r\n\r\n105022-2/2020\r\n\r\nPAULA FIORITO DE CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n105022-2/2020\r\n\r\nALEXANDRE REIS GITAHY DA SILVA\r\n\r\n111930-4/2010\r\n\r\nGRES ÁGUIAS DA PAZ\r\n\r\n200798-4/2018\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n201156-4/2020\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA PIETRELLI\r\n\r\n202730-4/2017\r\n\r\nELIEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n202730-4/2017\r\n\r\nFÁBIO RANGEL MACEIRA\r\n\r\n202730-4/2017\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n202730-4/2017\r\n\r\nMARLON VIVAS CABRAL\r\n\r\n202730-4/2017\r\n\r\nMAURO DA MOTTA LEMOS\r\n\r\n202730-4/2017\r\n\r\nVANILDA SANTANA DA SILVA DIAS\r\n\r\n202730-4/2017\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n202865-4/2020\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n209081-3/2005\r\n\r\nMÔNICA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n209229-8/2019\r\n\r\nLÍVIA GUEDES SIMÕES\r\n\r\n213170-7/2017\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n213655-7/2017\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n214623-0/2008\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA RODRIGUES\r\n\r\n215399-9/2017\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n215399-9/2017\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n215844-8/2019\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n221479-8/2020\r\n\r\nMONICA COSTA VENCESLAU\r\n\r\n221849-0/2018\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n225660-7/2020\r\n\r\nGUSTAVO BARROSO PINHEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\n227240-8/2017\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n227240-8/2017\r\n\r\nRENATO PINHEIRO BRAVO\r\n\r\n227240-8/2017\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n227894-7/2018\r\n\r\nDENISON LIMA DA SILVA\r\n\r\n230308-8/2020\r\n\r\nSAULO VINÍCIUS DA ROCHA COUTINHO\r\n\r\n230308-8/2020\r\n\r\nVALDECI PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n230308-8/2020\r\n\r\nCLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA.\r\n\r\n235794-1/2019\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n235794-1/2019\r\n\r\nCLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA.\r\n\r\n235796-9/2019\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n235796-9/2019\r\n\r\nDEIVID ROBERT DE CRESCI CAMPOS\r\n\r\n811254-1/2016\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n821102-4/2016\r\n\r\nLUIZ FELIPE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n827717-7/2016\r\n\r\nMARA LUCIA SILVA SOARES\r\n\r\n827717-7/2016\r\n\r\nMARA LUCIA SILVA SOARES\r\n\r\n827785-4/2016\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVIDADE LEMOS\r\n\r\n829067-4/2016\r\n\r\nSessão: 05/04/2021\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARCELLO BRAGA MAIA\r\n\r\n103656-0/2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n104053-5/2017\r\n\r\nANDREA BAPTISTA DA SILVA CORREA\r\n\r\n105409-4/2020\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MIRANDA DA HORA\r\n\r\n117677-2/2018\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n207977-8/2020\r\n\r\nADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO\r\n\r\n213078-7/2019\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n214623-0/2008\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n216978-0/2013\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n217424-3/2020\r\n\r\nAMANDA CORREA BRAGA PACHECO\r\n\r\n218163-8/2020\r\n\r\nCARLOS ALINTOR BANDOLI BOECHAT\r\n\r\n218163-8/2020\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n218163-8/2020\r\n\r\nGLAUBER PESSOA BASTOS\r\n\r\n218163-8/2020\r\n\r\nJAYME FERREIRA DE FIGUEREDO\r\n\r\n218163-8/2020\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO MACHADO MOREIRA\r\n\r\n218163-8/2020\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE FINAMÔR RODRIGUES\r\n\r\n218163-8/2020\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n218163-8/2020\r\n\r\nPEDRO FERNANDES FRAGA FREITAS\r\n\r\n218163-8/2020\r\n\r\nRONALD DE SOUZA PINTO\r\n\r\n218163-8/2020\r\n\r\nSINEI DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n218163-8/2020\r\n\r\nWELLITON FIGUEIREDO COELHO\r\n\r\n218163-8/2020\r\n\r\nLEONE CORDEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n221268-7/2020\r\n\r\nLUCIANO PESSANHA\r\n\r\n221268-7/2020\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n221479-8/2020\r\n\r\nSAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\n223087-5/2020\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\n223124-9/2020\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n225795-9/2017\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n225868-1/2020\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n231609-7/2020\r\n\r\nCLÍNICA FISIOTERÁPICA APOLO LTDA.\r\n\r\n235792-3/2019\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n235792-3/2019\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n237979-7/2019\r\n\r\nADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO\r\n\r\n238334-8/2019\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n270909-3/2015\r\n\r\nESPORTE CLUBE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n805948-8/2015\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO SCHITINI MORALES\r\n\r\n830451-8/2016\r\n\r\nId: 2314408"
                    ],
                    "2314409": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 571/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 221479-8/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção para que a Prefeitura Municipal de Macaé encaminhe os processos de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, a partir de 01/01/2017, bem como os elementos que embasam os ajustes firmados no ano de 2016.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a inobservância do prazo de remessa dos processos de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, a partir de 01/01/17, bem como os elementos que embasam os ajustes firmados no ano de 2016; \r\n\r\nConsiderando que a Decisão Monocrática, proferida em 31/08/2020, pela Notificação do Sr. Aluízio dos Santos Junior, Prefeito do Município de Macaé, à época, para que apresentasse razões de defesa, assegurou-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa, previstos no inciso LV do artigo 5o da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de Defesa encaminhadas a esta Corte de Contas não foram capazes de justificar a ausência do envio dos documentos solicitados dentro dos respectivos prazos estabelecidos nas Deliberações TCE-RJ nos 196/96, vigente à época, e 286/18;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Aluízio dos Santos Junior, Prefeito Municipal de Macaé, à época, com fulcro no inciso II do artigo 63 c/c 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo legal, em razão do não envio dos contratos por prazo determinado celebrados nos prazos assinalados pelas Deliberações TCE-RJ nos 196/96, vigente à época, e 286/18, ficando, desde logo, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314409"
                    ],
                    "2314410": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 572/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225868-1/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção para que a Prefeitura Municipal de São João da Barra encaminhe a folha de pagamento referente ao mês de julho de 2020.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo; \r\n\r\nConsiderando a inobservância do prazo de remessa dos dados da folha de pagamento relativa ao mês de julho de 2020; \r\n\r\nConsiderando que a Decisão Monocrática, proferida em 21/09/2020, pela Notificação da Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita Municipal de São João da Barra, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa, previstos no inciso LV do artigo 5o da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as Razões de Defesa encaminhadas a esta Corte de Contas não foram capazes de justificar a inobservância do prazo de remessa dos dados;\r\n\r\nConsiderando o recorrente atraso no envio de dados;\r\n\r\nConsiderando a previsão constante do artigo 7o da Deliberação TCE-RJ no 293/18;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita Municipal de São João da Barra à época, com base art. 3º, inciso XIII da Lei Complementar 63/90 c/c o artigo 7º da Deliberação TCE-RJ nº 293/18, no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo legal, em face da inobservância injustificada do prazo de remessa da folha de pagamento - FOPAG do mês de julho de 2020, a esta Corte de Contas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANCA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314410"
                    ],
                    "2314411": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 577/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207977-8/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º quadrimestre de 2019, da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Senhor Carlo Busatto Junior, Prefeito do Município de Itaguaí, no período de janeiro a dezembro de 2019, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou argumentos que elidissem as irregularidades verificadas, a saber: ultrapassou o limite das despesas com pessoal desde o 2º quadrimestre de 2014 e não reduziu o excedente no prazo previsto na LRF;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita os responsáveis à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas, c/c o artigo 5º, inciso IV e § 1º, ambos da Lei Federal n.º 10.028/00;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlo Busatto Junior, ex-prefeito Municipal de Itaguaí, no valor de 26.307,3281 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 97.476,54 (noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), com base no artigo 5º, inciso IV e §1º da Lei Federal nº 10.028/00, pelas irregularidades acima expostas, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde logo, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314411"
                    ],
                    "2314412": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 578/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213078-7/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, referente ao 1º quadrimestre de 2019.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo, à época, Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que, em decisão Plenária de 04/05/2020, o Plenário desta Corte decidiu pela Notificação do responsável, garantindo-lhe pleno acesso às garantias constitucionais ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou argumentos que elidissem as irregularidades verificadas, a saber: descumprimento da regra de retorno da despesa total com pessoal ao limite legal, não adotando a execução de medida para redução do montante excedente, na forma e prazos estabelecidos nos arts. 20 e 23 c/c art. 66, todos da Lei Complementar Federal nº 101/00, durante o período de janeiro a abril de 2019;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita os responsáveis à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas, c/c o artigo 5º, inciso IV e § 1º, ambos da Lei Federal n.º 10.028/00;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Adriano Guilherme de Teves Moreno, ex-Prefeito de Cabo Frio, no valor de 1.428,8059 UFIR-RJ equivalente, nesta data, a R$ 5.294,15 (cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), com base no artigo 5º, inciso IV e §1º da Lei Federal nº 10.028/00, pelas irregularidades acima expostas, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde logo, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314412"
                    ],
                    "2314413": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 579/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 237979-7/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 2º quadrimestre de 2019, da Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Senhor Carlo Busatto Junior, Prefeito do Município de Itaguaí, no período de setembro de 2018 a agosto de 2019, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou argumentos que elidissem as irregularidades verificadas, a saber: ultrapassou o limite das despesas com pessoal desde o 2º quadrimestre de 2014 e não reduziu o excedente no prazo previsto na LRF;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita os responsáveis à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas, c/c o artigo 5º, inciso IV e § 1º, ambos da Lei Federal n. º 10.028/00;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlo Busatto Junior, ex-prefeito Municipal de Itaguaí, no valor de 28.234,0083 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 104.615,47 (cento e quatro mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), com base no artigo 5º, inciso IV e §1º da Lei Federal nº 10.028/00, pelas irregularidades acima expostas, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde logo, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314413"
                    ],
                    "2314414": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 580/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 238334-8/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, referente ao 2º quadrimestre de 2019.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo, à época, Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que em decisão Plenária de 04/05/2020, o Plenário desta Corte decidiu pela Notificação do responsável, garantindo-lhe pleno acesso às garantias constitucionais ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, por ocasião da decisão Plenária supramencionada, o responsável foi devidamente alertado de que estaria sujeito à multa no valor equivalente a 30% dos seus vencimentos, de acordo com o disposto no artigo 5º, inciso IV e § 1º, da Lei Federal nº 10.028/00;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou argumentos que elidissem as irregularidades verificadas, a saber: descumprimento da regra de retorno da despesa total com pessoal ao limite legal, não adotando a execução de medida para redução do montante excedente, na forma e prazos estabelecidos nos arts. 20 e 23 c/c art. 66, todos da Lei Complementar Federal nº 101/00, durante o período de janeiro a agosto de 2019;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita os responsáveis à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas, c/c o artigo 5º, inciso IV e § 1º, ambos da Lei Federal n. º 10.028/00;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Adriano Guilherme de Teves Moreno, ex-Prefeito de Cabo Frio, no valor de 5.715,2238 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 21.176,62 (vinte e um mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), com base no artigo 5º, inciso IV e §1º da Lei Federal nº 10.028/00, pelas irregularidades acima expostas, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde logo, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314414"
                    ],
                    "2314415": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 581/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104053-5/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CTE - COORDENADORIA DE AUDITORIAS TEMÁTICAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, que versam sobre o relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção ordinária, realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES), em especial na Superintendência de Regulação responsável por coordenar a Política de Regulação em todo o Estado, e no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj). \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo; \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente cientificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir as irregularidades imputadas, além de não ter atendido, sem causa justificada, à decisão plenária de 29/07/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL no valor de 6.000 (seis mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 22.331,80 (vinte e dois mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta centavos), ao Sr. Edmar José Alves dos Santos, Secretário de Estado de Saúde à época com base no artigo 63, inciso III e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, determinando-se desde logo a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314415"
                    ],
                    "2314416": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 582/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200798-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRES ÁGUIAS DA PAZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pela Secretaria Municipal de Cultura de Cabo Frio, por meio do respectivo Fundo Municipal de Cultura, à entidade Grêmio Recreativo Escola de Samba Águias da Paz, no exercício de 2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na prestação de contas, que geraram dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não se manifestou nem comprovou o recolhimento do débito apurado, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos a título de subvenção social foi julgada irregular, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, \"d\", do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas da subvenção social concedida pela Secretaria Municipal de Cultura de Cabo Frio, por meio do respectivo Fundo Municipal de Cultura, à entidade Grêmio Recreativo Escola de Samba Águias da Paz, no exercício de 2015, nos termos da alínea \"b\", do inciso III, do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar n° 63/90, pelos fatos expostos ao longo do voto que embasa o presente acórdão.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314416"
                    ],
                    "2314417": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 583/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200798-4/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRES ÁGUIAS DA PAZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pela Secretaria Municipal de Cultura de Cabo Frio, por meio do respectivo Fundo Municipal de Cultura, à entidade Grêmio Recreativo Escola de Samba Águias da Paz, no exercício de 2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente citado, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não se manifestou nem comprovou o recolhimento do débito apurado, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a irregular comprovação da aplicação dos recursos recebidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, \"a\", do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Águias da Paz, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recolha aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, o valor R$ 15.595,74, correspondente a 5.750,85 UFIR-RJ (considerando a UFIR-RJ vigente em 2015: R$ 15.595,74/2,7119), devendo o responsável legal da entidade comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, determinando-se, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à respectiva Procuradoria, no caso de ausência de manifestação do responsável, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento do débito, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314417"
                    ],
                    "2314418": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 584/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216978-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: NILDA LAUREANO ABREU e ROBSON PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas de ordenador de despesas do Fundo de Previdência Social de Magé - FPSM de 2012, sob a responsabilidade do Sr. Robson Pereira de Mello, no período de 01/01 a 07/11/2012 e Sra. Nilda Laureano Abreu, no período de 07/11 a 31/12/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas na prestação de contas irregularidades que configuram infração à norma legal, e consequente omissão dos responsáveis no sentido de adotar medidas para a regularização das falhas apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram devidamente chamados aos autos, assegurando-lhes o direito de ampla defesa, ficando, porém, silentes, o que resultou na emissão dos certificados de revelia nºs 333/17 e 334/17;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prestação de contas foi julgada irregular, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a prestação de contas de ordenador de despesas do Fundo de Previdência Social de Magé - FPSM de 2012, sob a responsabilidade do Sr. Robson Pereira de Mello, no período de 01/01 a 07/11/2012 e da Sra. Nilda Laureano Abreu, no período de 07/11 a 31/12/2012, nos termos do artigo 20, III, \"a\", da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314418"
                    ],
                    "2314419": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 585/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216978-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBSON PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAC - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas de ordenador de despesas do Fundo de Previdência Social de Magé - FPSM de 2012, sob a responsabilidade do Sr. Robson Pereira de Mello, no período de 01/01 a 07/11/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas na prestação de contas irregularidades que configuram infração à norma legal, e consequente omissão do responsável, no sentido de adotar medidas para a regularização das falhas apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa, ficando, porém, silente, o que resultou na emissão do certificado de revelia nº 333/17;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prestação de contas foi julgada irregular, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, equivalentes nesta data, a R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), ao Sr. ROBSON PEREIRA DE MELLO, ordenador de despesas do Fundo de Previdência Social de Magé - FPSM , à época dos fatos, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314419"
                    ],
                    "2314420": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 586/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223124-9/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à auditoria governamental de monitoramento, realizada no Município de Quissamã, com a finalidade de apurar o cumprimento das determinações plenárias proferidas nos autos do Processo TCE-RJ nº 229.129-4/18, que trata de auditoria governamental de conformidade, acerca da observância da ordem cronológica de pagamentos, prevista no art. 5º da Lei Federal nº 8.666/93, em relação aos contratos administrativos celebrados por aquele ente.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria de Fátima Pacheco foi responsável pelos atos em exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado apresentou razões de defesa, as quais foram rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, mediante acórdão, à Sra. Maria de Fátima Pacheco, no valor equivalente a 2.000 (dois mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63 de 1990, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314420"
                    ],
                    "2314421": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 589/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 214623-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato n.º 13/2008, convertido em Tomada de Contas Ex Officio, conforme decisão plenária de 11.08.2015, em face de contratação antieconômica.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades devidamente apuradas na presente Tomada de Contas Ex Officio, caracterizando dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado a ampla defesa e o contraditório, previstos na Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa encaminhadas pelo responsável não foram suficientes para superar as falhas constatadas neste processo;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"d\", do Regimento Interno desta Corte exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas objeto do presente feito, referente ao Contrato n.º 13/2008, convertido em Tomada de Contas Ex Officio, conforme decisão plenária de 11.08.2015, em face de contratação antieconômica.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314421"
                    ],
                    "2314422": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 590/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 214623-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros; \r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito do Município de Duque de Caxias à época dos fatos e signatário do Contrato n.º 13/2008, tendo em vista a ocorrência de ato antieconômico; \r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa em observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa encaminhadas pelo responsável não foram suficientes para superar as falhas constatadas neste processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito do Município de Duque de Caxias à época dos fatos e signatário do Contrato n.º 13/2008, na quantia de 3.000 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314422"
                    ],
                    "2314423": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 592/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 231609-7/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção para o envio da folha de pagamentos - FOPAG, nos termos do que dispõe a Deliberação TCE-RJ 293/18, referente ao mês de setembro de 2020, da Prefeitura Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5°, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que restou caracterizado que as razões de defesa apresentadas carecem de fundamentos e documentação comprobatória; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela aplicação de multa seja formalizado mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente nesta data a 1.500 UFIR-RJ, à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita Municipal de São João da Barra, com fulcro no art. 3º, inciso XIII da Lei Complementar 63/90 c/c o artigo 7º da Deliberação 293/18, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314423"
                    ],
                    "2314424": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 593/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 270909-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Alcir Fernando Martinazzo, Prefeito à época da contratação, tendo em vista as impropriedades ostentadas pela contratação direta;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa, à luz do direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a tese defensiva trazida aos autos não afastou as irregularidades detectadas nos expedientes, conforme exposto pela instrução técnica e narrado neste decisum;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alcir Fernando Martinazzo, Prefeito à época da contratação, com fulcro no incisos II e III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, na quantia de 3.000 UFIR-RJ, correspondentes nesta data, no valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314424"
                    ],
                    "2314425": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 594/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 830451-8/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRIO SÉRGIO SCHITINI MORALES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Ata de Registro de Preços nº 64/2016, encaminhada pelo Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e pesados, fornecimento de óleo lubrificante, fluídos e aditivos, para frota da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 1.311.440,00 (um milhão, trezentos e onze mil, quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Mario Sérgio Schitini Morales, Secretário Municipal de Saúde à época dos fatos e signatário da Ata de Registro de Preços sob exame; \r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi notificado para que apresentasse suas Razões de Defesa;\r\n\r\nConsiderando a revelia do responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Mario Sérgio Schitini Morales, Secretário Municipal de Saúde à época dos fatos e signatário da Ata de Registro de Preços sob exame, com fulcro no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, determinando-se, desde logo, a Cobrança Judicial, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314425"
                    ],
                    "2314426": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 595/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103656-0/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCELLO BRAGA MAIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAE - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Representação formulada pela sociedade empresária ALIAS TECNOLOGIA S/A, em face de supostas irregularidades contidas na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.639, de 31 de maio de 2019, que estabelece as normas e os procedimentos a serem adotados para o credenciamento de pessoas jurídicas regularmente constituídas para o registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do DETRAN/RJ, para efeitos de anotação no Certificado de Registro de Veículos - CRV.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, na peça técnica 1ª CAE de 18.02.2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, na peça eletrônica de 22.02.2021;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelas irregularidades verificadas no feito, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que, escoado o prazo estabelecido no decisum anterior sem a manifestação do responsável nos autos do processo, em que pese regularmente notificado, promoveu a zelosa CPR, em 08.02.2021, a emissão do Certificado de Revelia 87/2021;\r\n\r\nConsiderando que os elementos constantes dos autos do processo e, bem assim, naqueles que versam sobre outras representações manejadas junto a esta Corte em face de possíveis irregularidades nas Portarias do DETRAN/RJ (TCE/RJ nº 201.375-4/2020 e nº 243.867-2/2019) evidenciaram as irregularidades abaixo elencadas:\r\n\r\n- ausência de fundamentação técnica quanto às alterações, no tocante à qualificação econômico-financeira e técnica das empresas credenciadas, promovidas pelas Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 5.871/2020 e 5.882/2020, seja em face da redução drástica do valor de patrimônio líquido exigido e sua posterior exclusão, seja no que se refere à supressão da necessidade de apresentação da certificação Certified Information Systems Security Professional; \r\n\r\n- ausência de qualquer estudo técnico ou parecer técnico circunstanciado justificando e embasando o valor de R$ 410,00 a título de preço público do serviço de registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor (artigo 9° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5.871/20) por chassi registrado;\r\n\r\n- ausência de qualquer estudo técnico ou parecer técnico circunstanciado justificando e embasando o novo valor de R$ 382,00 a título de preço público do serviço de registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor (artigo 1° da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5.882/20) por chassi registrado, e\r\n\r\n- ausência de qualquer estudo técnico ou parecer técnico circunstanciado justificando e embasando o percentual de 10% a título de valor de outorga, previsto na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5.871/20;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades acima descritas tornam a autoridade responsável passível de aplicação de multa com arrimo no inciso II do art. 63 da LOTCERJ; \r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Marcello Braga Maia, então Presidente do DETRAN/RJ, no valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ-2021 (3,7053), quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314426"
                    ],
                    "2314427": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 597/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225795-9/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, sobre análise do Edital de Concurso Público nº 11/2014, promovido pela Prefeitura Municipal de Miracema, para o preenchimento de 32 (trinta e duas) vagas distribuídas entre 14 (catorze) diferentes cargos, de nível fundamental, médio e superior da área de Educação do município.\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida aos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\", do inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Juedyr Orsay Silva, na qualidade de Prefeito Municipal de Miracema à época dos fatos, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2021 (3,7053), com arrimo no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA \r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314427"
                    ],
                    "2314428": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 598/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 235794-1/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA. e DANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata da tomada de contas ex-officio instaurada em cumprimento às determinações efetuadas por esta Corte de Contas na decisão plenária proferida na data de 14/08/19, nos autos do processo TCE-RJ nº 206.658-2/14, objetivando a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e a quantificação do possível dano resultante do Contrato nº 17/10, declarado ilegal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"d\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feito por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas em análise, sob responsabilidade do Sr. Daniel da Silva Júnior, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e da sociedade empresária Clínica Nefrológica Ltda., Unidade Mangueira, com fulcro na alínea b, inciso III, do artigo 20 c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314428"
                    ],
                    "2314429": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 599/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 235794-1/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA. e DANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata da tomada de contas ex-officio instaurada em cumprimento às determinações efetuadas por esta Corte de Contas na decisão plenária proferida na data de 14/08/19, nos autos do processo TCE-RJ nº 206.658-2/14, objetivando a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e a quantificação do possível dano resultante do Contrato nº 17/10, declarado ilegal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Daniel da Silva Júnior, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e a sociedade empresária Clínica Nefrológica Ltda., Unidade Mangueira, com fulcro no artigo 23 c/c o artigo 29, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, para que recolham solidariamente aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 450.667,2928 UFIR-RJ, relativamente ao débito apurado neste processo, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do disposto no art. 27, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento do débito, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA \r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314429"
                    ],
                    "2314430": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 600/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 235796-9/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA. e DANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a tomada de contas ex-officio instaurada em cumprimento às determinações efetuadas por esta Corte de Contas no processo TCE-RJ nº 206.629-1/14, objetivando a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e a quantificação do possível dano resultante do Contrato nº 017/10, declarado ilegal por força da decisão plenária de 14/08/19.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"d\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, alterado pela Deliberação TCE/RJ nº 292, de 22.05.2018, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feito por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas em análise, com fulcro na alínea b, inciso III, do artigo 20 c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência do pagamento efetuado a maior devido a um acréscimo indevidamente previsto de 10%.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314430"
                    ],
                    "2314431": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 601/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 235796-9/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA. e DANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a tomada de contas ex-officio instaurada em cumprimento às determinações efetuadas por esta Corte de Contas no processo TCE-RJ nº 206.629-1/14, objetivando a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e a quantificação do possível dano resultante do Contrato nº 017/10, declarado ilegal por força da decisão plenária de 14/08/19.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Daniel da Silva Júnior, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, e Clínica Nefrológica Ltda. - Unidade Alcântara, solidariamente, no valor de R$ 1.361.945,42 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), equivalentes, nesta data, a 367.566,8408 vezes o valor da UFIR/RJ-2021 (3,7053), com base no artigo 23 c/c inciso III, do artigo 27 e artigos 28 e 29, todos da Lei Complementar nº 63/90, relativamente ao pagamento efetuado a maior devido a um acréscimo indevidamente previsto de 10%, devendo ser recolhido ao erário municipal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa municipal, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314431"
                    ],
                    "2314432": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 641/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 214623-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato n.º 13/2008, convertido em Tomada de Contas Ex Officio, conforme decisão plenária de 11.08.2015, em face de contratação antieconômica.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades devidamente apuradas na presente Tomada de Contas Ex Officio, caracterizando dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foram assegurados a ampla defesa e o contraditório, previstos na Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa encaminhadas pelo responsável não foram suficientes para superar as falhas constatadas neste processo; \r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"a\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR O DÉBITO, mediante acórdão, ao Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito do Município de Duque de Caxias à época dos fatos e signatário do Contrato n.º 13/2008, com fundamento no disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento do débito no valor de 163.321,00 vezes o valor da UFIR-RJ, hoje equivalente a R$ 605.153,30 (seiscentos e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e trinta centavos), DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento do débito, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314432"
                    ],
                    "2314433": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 670/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223087-5/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao reiterado encaminhamento de forma intempestiva, a esta Corte, da Folha de Pagamento (Fopag) relativa ao mês de junho de 2020, por parte da Câmara Municipal de Mesquita, em descumprimento ao disposto no art. 4º, § 1º, da Deliberação TCE-RJ nº 281/17.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o estabelecido no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Saint Clair Esperança Passos, atual Presidente da Câmara Municipal de Mesquita, com fulcro art. 63, inciso II, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 9.263,25 , equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, em face do descumprimento do encaminhamento tempestivo, a esta Corte, da Folha de Pagamento (Fopag) relativa ao mês de junho de 2020, determinando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do art. 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo previsto, observado o procedimento recursal, sem prejuízo de seu cumprimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 10\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 05/04/2021\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - CONSELHEIRO-RELATOR E PRESIDENTE\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2314433"
                    ],
                    "2314461": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n238334-8/2019\r\n\r\nADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO\r\n\r\n10593/2021\r\n\r\n655.941.346-20\r\n\r\n225070-6/2020\r\n\r\nALINE DE SA PEREIRA\r\n\r\n12177/2021\r\n\r\n097.027.707-50\r\n\r\n217928-9/2020\r\n\r\nALLEXANDRO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n12124/2021\r\n\r\n104.230.627-35\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nCAMILA ANDRADE PIRES\r\n\r\n12169/2021\r\n\r\n106.714.977-58\r\n\r\n207977-8/2020\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n12231/2021\r\n\r\n582.763.517-00\r\n\r\n231599-6/2020\r\n\r\nCARLOS NEI DA SILVA REIS JUNIOR\r\n\r\n12247/2021\r\n\r\n114.847.427-70\r\n\r\n101543-0/2021\r\n\r\nCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n12254/2021\r\n\r\n083.150.117-07\r\n\r\n103764-8/2020\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BARROS DRONGITIS\r\n\r\n11973/2021\r\n\r\n051.523.957-70\r\n\r\n217774-3/2010\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BOAS AGERO CORREA\r\n\r\n12323/2021\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n227796-6/2020\r\n\r\nDAYSE DEBORAH ALEXANDRA NEVES\r\n\r\n12321/2021\r\n\r\n014.056.617-12\r\n\r\n205154-4/2020\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n12450/2021\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n104053-5/2017\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n10756/2021\r\n\r\n004.634.797-69\r\n\r\n219412-7/2013\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\n12322/2021\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nIGNAEL MUNIZ ROSA\r\n\r\n12327/2021\r\n\r\n945.005.687-00\r\n\r\n244572-6/2019\r\n\r\nJOCIMAR COELHO DE LIMA\r\n\r\n12225/2021\r\n\r\n003.260.427-09\r\n\r\n212368-3/2014\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n12252/2021\r\n\r\n772.515.477-91\r\n\r\n212368-3/2014\r\n\r\nJULIANO BALBINO DE MELO\r\n\r\n12251/2021\r\n\r\n130.448.547-17\r\n\r\n108102-6/2015\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n12270/2021\r\n\r\n043.065.197-08\r\n\r\n107478-8/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12101/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n101111-6/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12269/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106383-6/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12275/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106389-0/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12278/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106399-5/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12280/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106412-3/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12282/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106413-7/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12285/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106415-5/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12288/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106420-0/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12290/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106421-4/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12292/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n101954-6/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12364/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n209158-0/2021\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n12297/2021\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n209158-0/2021\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n12298/2021\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n237626-7/2020\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n12299/2021\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n237682-1/2020\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n12301/2021\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n200773-3/2021\r\n\r\nLUIS COELHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n12206/2021\r\n\r\n633.842.993-53\r\n\r\n221321-0/2014\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n12397/2021\r\n\r\n023.199.537-79\r\n\r\n200911-5/2020\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n12429/2021\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n207239-6/2021\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n12455/2021\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n228777-4/2015\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\n12266/2021\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n12145/2021\r\n\r\n030.412.927-50\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nMARLON DE SOUZA IPOLITO\r\n\r\n12229/2021\r\n\r\n055.085.487-85\r\n\r\n216844-5/2014\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n12258/2021\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nMICHELI DA CRUZ SALES\r\n\r\n12174/2021\r\n\r\n127.221.107-09\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nNADINE POLIDO FERNANDES CUNHA\r\n\r\n12328/2021\r\n\r\n137.448.457-10\r\n\r\n216697-5/2020\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n12296/2021\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\n216697-5/2020\r\n\r\nOLANDÍ GOMES MARTINS\r\n\r\n12295/2021\r\n\r\n852.347.109-04\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nOLIVER TRAJANO SILVA BARROS\r\n\r\n12230/2021\r\n\r\n124.977.367-90\r\n\r\n202190-7/2020\r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO SILVA CORE\r\n\r\n12204/2021\r\n\r\n092.886.687-48\r\n\r\n222329-7/2018\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12035/2021\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\n210432-2/2017\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12250/2021\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\n104053-5/2017\r\n\r\nSÉRGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\n10757/2021\r\n\r\n023.297.217-65\r\n\r\n212603-7/2017\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n12253/2021\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n204553-6/2011\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n12002/2021\r\n\r\n583.802.307-44\r\n\r\n208578-7/2021\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\n11878/2021\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\n203981-3/2021\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12435/2021\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\n204625-8/2021\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12447/2021\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\n206346-6/2020\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12452/2021\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\n207326-5/2021\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12456/2021\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\nId: 2314461"
                    ],
                    "2314465": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n115268-3/18\r\n\r\nVITOR SAVINO \r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n18/12/2019\r\n\r\n22796/2020\r\n\r\nId: 2314465"
                    ],
                    "2314466": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n261099-1/99\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n11/11/2019\r\n\r\n38005/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n111804-6/00\r\n\r\nJOSÉ GLAUBER SAMPAIO CARTAXO\r\n\r\n01/06/2020\r\n\r\n14473/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n111804-6/00\r\n\r\nJOSÉ GLAUBER SAMPAIO CARTAXO\r\n\r\n01/06/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n14507/2020\r\n\r\nId: 2314466"
                    ],
                    "2314447": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n30/04/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211334-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210464-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 211450-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n30/04/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210007-4/2021 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210500-6/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209600-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211297-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n30/04/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100765-3/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212089-6/2021 - Decisões: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207234-6/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211927-5/2021 - Decisões: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210763-0/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n30/04/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211294-6/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n30/04/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100447-3/2021 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100349-5/2021 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207915-2/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207975-2/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208938-1/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203256-6/2021 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209539-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209837-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208336-7/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210010-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208214-3/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208215-7/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208098-7/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209545-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208204-8/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2314447"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2314464": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n200594-8/19\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n18/01/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n8745/2019 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n227376-9/15\r\n\r\nAUDIR SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n20/02/2019\r\n\r\n6849/2019 \r\n\r\nId: 2314464"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2314605": [
                        "IB - Despacho",
                        "SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 308.526-5/2020 - MARCOS PAULO DO NASCIMENTO, matrícula nº 02/3111/0-4. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, formulado pelo servidor, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01/01/21 a 31/12/22, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06.\r\n\r\nId: 2314605"
                    ],
                    "2314553": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº 307.681-4/2020.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DV ARTE VERDE JARDINAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, sob demanda, de poda em altura de 12 (doze) metros de 05 (cinco) palmeiras Imperiais e 04 (quatro) palmeiras de Iocuba, com a limpeza e retirada dos resíduos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/04/2021. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses e começará a fluir a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao recebimento, pela contratada, do Termo de Autorização de Início dos Serviços, a ser emi tido pela Coordenadoria de Infraestrutura Operacional - CIO.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 12.900,00.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Diego Santos - Matr. nº 02/4751 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Limeira - Matr. nº 02/3149 (Coordenadoria de Infraestrutura Operacional - CIO).\r\n\r\nId: 2314553"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2314639": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 107/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.05.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3982 de 2021 de autoria do Poder Executivo Mensagem nº 08/2021 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9255, de 27 de abril de 2021, que “ALTERA A LEI Nº 5.361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASp\r\n\r\n”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 108/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.05.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3883 de 2021 de autoria dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9256, de 27 de abril de 2021, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 109/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.05.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3348 de 2020 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9257, de 27 de abril de 2021, que “ALTERA A LEI Nº 8.637, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA PROMOVER TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ACERCA DO ENFRENTAMENTO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 110/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.05.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3539 de 2021 de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9258, de 27 de abril de 2021, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS, ECONÔMICOS E SOCIAIS PÓS PANDEMIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 111/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 03.05.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3814 de 2021 de autoria da Deputada Mônica Francisco que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9259 de 27 de abril de 2021 que, \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O RACISMO RELIGIOSO - DIA JOÃOZINHO DA GOMÉIA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Casa os meus protestos de elevada estima e consideração\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 3814 DE 2021 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MÔNICA FRANCISO QUE \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O RACISMO RELIGIOSO - DIA JOÃOZINHO DA GOMÉIA -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar parcialmente o Projeto de Lei, recaindo o veto sobre os arts. 4°,5°,6° e 7º.\r\n\r\nOs dispositivos em questão estabelecem que o Poder Executivo promoverá amplas campanhas, atividades e ações públicas nas escolas, universidades públicas e privadas, em praças e meios de transporte, dentre outras atividades. Determina, ainda, a produção de cartilhas educativas e cartazes, além de apontar como responsável pelas medidas propostas a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEntretanto, ao tentar, de forma minuciosa, regular detalhes do funcionamento interno da Administração, a proposta abordou, nestes dispositivos, matéria tipicamente administrativa, inserida, por este motivo, na estrita competência do Governador, a teor do disposto no art. 145, \" e VI, da Carta Estadual. Com efeito, cabe ao Poder Executivo definir a forma de realização da campanha pretendida, determinando-se de acordo com seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nImpende consignar, neste raciocínio, que tais regras invadiram a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à Chefia do Poder Executivo, visto que o art. 112, §1°, ll, \"d\", da Constituição Estadual, dispõe que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre organização administrativa.\r\n\r\nCaso sancionada integralmente, a proposição legislativa, como se vê, caracterizaria uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afrontaria o princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2° da Constituição Federal.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção, a não ser a de opor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre e Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 112/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 03.05.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3761 de 2021 de autoria do Deputado Marcus Vinicius que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição \r\n\r\nEstadual, se transformou na Lei nº 9260, de 27 de abril de 2021, \"ALTERA A LEI N° 8.804, DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO FINANCEIRA E DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD), NA FORMA QUE ESPECIFICA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar lisa. Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3761/2021, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE \"ALTERA A LEI N° 8.804, DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO FINANCEIRA E DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD), NA FORMA QUE ESPECIFICA\"\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa parlamentar, não me foi possível sancioná-Ia integralmente, recaindo o veto sobre os arts. 2°, 3° e 4°.\r\n\r\nA proposta tenciona alterar a Lei nº 8.804, de 6 de maio de 2020, que concede isenção do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação financeira e de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) às operações de doações financeiras ao Fundo Estadual de Saúde e às doações de materiais e equipamentos voltados ao tratamento ou combate ao COVIO-19, enquanto durar o Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nO art. 2° do projeto estabelece o dever de publicação das doações recebidas por órgãos e entidades no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em sítios oficiais, em observância ao princípio da transparência. No entanto, a disciplina acerca dos instrumentos de divulgação dos dados é matéria sujeita à reserva de administração. No caso, somente o Chefe do Poder Executivo tem competência para, no exercício da discricionariedade administrativa, disciplinar o modo pelo qual será garantida a transparência e a publicidade, nos termos do art. 84, VI, \"a\", da CRFB/88 e art. 145, VI, \"a\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDemais disso, através do art. 3°, a iniciativa propõe que as doações pecuniárias sejam depositadas exclusivamente em conta bancária administrada pelo Poder Executivo municipal. Há, neste caso, violação ao princípio federativo e à autonomia financeira do Estado, ao se determinar que um recurso destinado a um Fundo Público Estadual administrado pela Secretaria de Estado de Saúde, seja depositado exclusivamente em conta administrada pelo Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nPor fim, quanto ao art. 4°, o veto se impõe porque estende a isenção prevista no art. 1° da Lei nº 8.804/2020 às doações realizadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ora, o Estado do Rio de Janeiro, é imune aos impostos sobre patrimônio, renda ou serviços. Não à toa, o art. 7°, inciso V, da Lei Estadual 7.174, de 25 de dezembro de 2015, que versa sobre o ITCMD no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, prevê que o referido imposto não incide nas hipóteses relativas às imunidades previstas no inciso VI do caput do art. 150 da Constituição Federal. Quer dizer, o Estado do Rio de Janeiro não pode exigir o ITCMD de quem goza de imunidade, muito menos de si próprio. A expressão \"Governo do Estado do Rio de Janeiro\" deve ser interpretada como o Poder Executivo estadual, que abrange órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale dizer, como os órgãos públicos são despersonalizados, eventuais doações a eles destinadas significam doação ao próprio ente federado do qual fazem parte, que, por sua vez, é uma pessoa jurídica de direito público interno, assim como suas autarquias e entidades de caráter público criadas por lei, nos termos do art. 41 do Código Civil.\r\n\r\nAlém disso, não é possível ao Poder Executivo estadual, enquanto beneficiário da doação e responsável pela administração fazendária, pagar tributo para si ou exigir o tributo dele próprio. Estar-se-ia diante do fenômeno da confusão, prevista como modalidade de extinção de obrigações no art. 381 e seguintes do Código Civil, o que também inviabilizaria a cobrança, caso inexistisse a imunidade.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra escolha a senão apor o presente veto parcial que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 113/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.05.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3483 de 2020 de autoria da Deputada Zeidan que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9261, de 28 de abril de 2021, que “ALTERA A LEI Nº 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 114/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.05.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3676 de 2021 de autoria dos Deputados Eurico Júnior, André Ceciliano, Waldeck Carneiro, Val Ceasa, Luiz Paulo, Bebeto, Lucinha, Sérgio Fernandes, Célia Jordão, Giovani Ratinho, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Carlos Minc, Zeidan, Valdecy da Saúde, Dionísio Lins, Jair Bittencourt, Marcus Vinícius, Márcio Canella, Tia Jú, Márcio Pacheco, Rodrigo Amorim, Enfermeira Rejane, Wellington José, Felipe Peixoto, Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Brazão, Renata Souza, Mônica Francisco, Marcelo Dino, Marcos Muller, Vandro Família e Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9262, de 28 de abril de 2021, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 115/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.05.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3992 de 2018 de autoria dos Depu tados Martha Rocha e Tio Carlos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9263, de 28 de abril de 2021, que “ALTERA A LEI Nº 7.614, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA, DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 116/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 03.05.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 08 de abril de 2021, do Ofício nº 104-M, de 07 de abril de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 3778 de 2021 de autoria do Deputado Pedro Ricardo que, \"AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE INFRATORES DAS NORMAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço\".\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3778/2021, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO RICARDO, QUE \"AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE INFRATORES DAS NORMAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que pretende autorizar o Poder Executivo a instituir o Cadastro Estadual de Infratores das Normas Sanitárias de enfrentamento à COVID-19, bem como estender a essas condutas as sanções previstas no artigo 5° da Lei Estadual nº 8.859 de 03 de junho de 2020.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a proposta se insere no âmbito de uma política pública que visa preservar a saúde da população, restando evidente o seu compromisso em conferir efetividade ao que dispõe o artigo 196 da Carta Magna, a saúde como um direito de todos e dever do Estado.\r\n\r\nContudo, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1°, inciso lI, alínea \"d\", confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nAdemais, a expressão \"promover aglomeração\" contida no artigo 2° do projeto de lei, traduz um conceito jurídico aberto, e, por conseguinte, faz com que a pretensão legislativa viole os princípios da legalidade e tipicidade. Estes princípios limitam o poder estatal de estabelecer normas sancionadoras, sem a definição legal da infração.\r\n\r\nA ausência de parâmetros objetivos pode acarretar aplicações distorcidas, excessivamente orientadas por um juízo discricionário do aplicador, provocando uma indesejável insegurança para os particulares, com risco de violação aos princípios da segurança jurídica, legalidade e tipicidade e, da proporcionalidade.\r\n\r\nOutro ponto que merece destaque diz respeito a instituição do referido cadastro sem que haja a explicitação da forma como serão tratados os dados daqueles que venham a ter as suas informações pessoais inscritas, em clara ofensa aos princípios da finalidade, adequação e necessidade, conforme disposto nos incisos I, II e III do art. 6° da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Saúde esclareceu que é atribuição dos órgãos municipais a fiscalização dos estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária, conforme descrito na Resolução SES n° 1.058, de 06 de novembro de 2014, a qual define competências de ações de vigilância sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe tal forma, que não me restou outra opção a não ser a de opor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2314639"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2314640": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2188/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6836/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELOISE BERRE SALLES, matrícula nº 425.153-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2189/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3694/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WLAQUIRIA PIMENTA DA COSTA DE MELLO, matrícula nº 427.883-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Eloise Berre Salles.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2190/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6847/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE SCHUENKEL LUCIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 426.900-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2191/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6579/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OTAVIO AMARO PEREIRA, matrícula nº 428.096-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula da Silva Quintella.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2192/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6560/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DA SILVA QUINTELLA, matrícula nº 426.926-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2193/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6749/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIDNEY MARCIO ROMAGUERA GIANNINI, matrícula nº 424.876-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2194/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6748/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CINTIA VIEIRA GOMES, matrícula nº 426.672-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2195/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6799/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA CRISTINA VIOLA DA SILVA GOMES, matrícula nº 425.094-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Carla Pareto Geraldes Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2196/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6562/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA, matrícula nº 428.078-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Juliane Dantas Amante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2197/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6592/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANE DANTAS AMANTE, matrícula nº 427.910-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2198/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6561/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANE DANTAS AMANTE, matrícula nº 427.910-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Daiene de Oliveira Pereira Silveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2199/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6824/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAIENE DE OLIVEIRA PEREIRA SILVEIRA, matrícula nº 427.704-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2118/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6638/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA NEVES VASQUES, matrícula nº 428.079-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Thaís Henning Pelosi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.05.2021.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2123/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6716/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUISA DE MELO PEREIRA, matrícula nº 427.299-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Larissa dos Santos Magalhães, concomitantemente com sua propria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.05.2021.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2132/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6175/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIOGO DE OLIVEIRA BARROSO, matrícula nº 428.075-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Adriana Balthazar, na vaga decorrente da exoneração de Rafel Montenegro Belem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.05.2021.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2145/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6723/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILLA CRISTINA VIOLA DA SILVA GOMES, matrícula nº 425.094-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.05.2021.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2163/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6673/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HUGO ALEXANDRE CAVALCANTE ALVES, matrícula nº 419.867-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.05.2021.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2164/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6675/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA MALTA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 422.242-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.05.2021.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2178/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO MENDES PINTO, matrícula nº 428.093-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.05.2021.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2180/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARAH CELDA TOSCANO SILVA, matrícula nº 428.091-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.05.2021.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2182/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL MACHADO RODRIGUES, matrícula nº 428.090-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.05.2021.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2186/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 425.091-6, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Segurança, símbolo \"DG\", junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da exoneração de Hermógenes Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.05.2021.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.05.2021.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 141/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista s informações contidas no Processo nº 6833/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS, matrícula nº 308.436-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSOL - Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 142/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista s informações contidas no Processo nº 6846/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS, matrícula nº 308.436-5 para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Eliomar Coelho, na vaga decorrente da dispensa de Josemar Pinheiro de Carvalho.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.05.2021\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5427/2021 - RICARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5772/2021 - MARCELO BARROS DUTRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5928/2021 - ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5999/2021 - ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6170/2021 - SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6212/2021 - PATRICIA DA CRUZ SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6237/2021 - MARCIO SANTOS AMERICO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6224/2021 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 28, a prestação de contas requerida pelo servidor Rogério de Oliveira Silva.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6275/2021 - FÁBIO DE CASTRO DIAS\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 20, a prestação de contas.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10230/2020 - GERALDO LUIZ BRINATE\r\n\r\n11522/2020 - ISABELA GOMES DE MACEDO\r\n\r\n11688/2020 - JOÃO BATISTA BARREIROS VENUTO DE SIQUEIRA\r\n\r\n12990/2020 - MARCELO REIS TEIXEIRA\r\n\r\n1139/2021 - ALESSANDRA SILVA PONTES\r\n\r\n1781/2021 - SHEILA DA SILVA MOREIRA LINHARES\r\n\r\n1837/2021 - BRUNA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1838/2021 - DÉBORA MARA SILVA DE LIRA\r\n\r\n1839/2021 - MADERSON DE CARVALHO FRANCISCO\r\n\r\n1840/2021 - FABIANA MARCIONILLA DE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n1841/2021 - LUCIANA CARUZO\r\n\r\n1842/2021 - VALDILENE FARIAS DE SOUSA\r\n\r\n1843/2021 - MARINA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1845/2021 - MARTHA DE ALMEIDA PIETRELLI\r\n\r\n1846/2021 - FABRICIA XAVIER VIDAL DINIZ\r\n\r\n1847/2021 - JULIANA MORAES DE AGUIAR\r\n\r\n3769/2021 - GISELLE BARREIROS VARGAS PINHO\r\n\r\n3799/2021 - RAIZA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n3933/2021 - REGINA DA SILVA FARIAS PIMENTEL\r\n\r\n5140/2021 - ORLIENE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n5757/2021 - RICARDO MELO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03.05.2021\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 249/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Segurança,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Assessoria Especial de Plenário para a Subdiretoria-Geral de Segurança, a função gratificada de Assistente II, símbolo CCDAL-2, atualmente exercido pelo servidor Hermógenes Barbosa, matrícula nº 201.228-4, com efeito a partir de 03/05/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30/04/2021\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10480/2020 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos n°s\r\n\r\n6533/2021 - SANDRA MARIA PINTO\r\n\r\n5779/2021 - ALEXANDRE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n5908/2021 - JOÃO FIGUEIREDO SCHER\r\n\r\n5868/2021 - ANDREIA DE SANT'ANA OLIVEIRA\r\n\r\n6198/2021 - AVA KAMUCA SOARES\r\n\r\n6357/2021 - JOSEFA ALVARES RODRIGUES\r\n\r\n6511/2021 - PAULO CÉSAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6512/2021 - JOSÉ CARLOS COUTO CINELLI\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 03//05/2021\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos n°s\r\n\r\n6630/2021 - MÁRIO DAVID GALVÃO\r\n\r\n6442/2021 - JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2314640"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2314641": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos artigos 61 e 220, combinados com o art. 64 do Regimento Interno, convocamos os Senhores RUBENS BOMTEMPO, Vice-Presidente; ZEIDAN, PEDRO RICARDO, ROSANE FELIX, MARTHA ROCHA e NOEL DE CARVALHO, membros efetivos; WALDECK CARNEIRO, DANNIEL LIBRELON, WELLINGTON JOSÉ, MARCIO GUALBERTO, LUIZ MARTINS, SERGIO FERNANDES e DANI MONTEIRO, membros suplentes da Comissão de Educação; RUBENS BOMTEMPO, Vice-Presidente; DANI MONTEIRO, DIONISIO LINS e FILIPPE POUBEL, membros efetivos; FLAVIO SERAFINI, ANDERSON MORAES e ROSENVERG REIS, membros suplentes, da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a audiência pública conjunta, a realizar-se no dia 06 de maio de 2021, às 10h, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com o seguinte tema:\r\n\r\n- “Avaliação das iniciativas pedagógicas implementadas em 2020 pela FAETEC e retorno das atividades em 2021”\r\n\r\nEm 03 de maio de 2021.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Educação\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas RENATA SOUZA, Vice-Presidente, ALANA PASSOS, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos e as/os Senhoras/es Deputadas/os DANI MONTEIRO, MARTHA ROCHA, FÁBIO SILVA e MARCELO DINO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de maio de 2021 às 11:30 horas, por meios digitais (Via Wathsapp), conforme Ato “N”/”MD”/Nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberação de audiência pública em conjunto com as Comissões de Saúde, de Trabalho, Seguridade Social e Legislação Social e de Ciência e Tecnologia, com o tema:\r\n\r\n- O protagonismo da enfermagem brasileira no Estado do Rio de Janeiro, no combate à pandemia SARS-COV-2 (Ofício nº 15/2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher).\r\n\r\nEm 01 de Maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, e de acordo com o Artigo 6º do Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 651/2020, de 13.03.2020, os Senhores Deputados ADRIANA BALTHAZAR - Vice Presidente, ZEIDAN, NOEL DE CARVALHO e CÉLIA JORDÃO, membros efetivos, e os Senhores Deputados EURICO JUNIOR, LUIZ MARTINS, MARCOS ABRAHÃO, SÉRGIO FERNANDES e PEDRO RICARDO, membros suplentes da Comissão de Turismo, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada remotamente no dia 04 de maio de 2021, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação da ata da reunião anterior;\r\n\r\nII - Expediente, com:\r\n\r\na) resumo de correspondência e outros documentos recebidos;\r\n\r\nb) comunicação da matéria distribuída aos relatores.\r\n\r\nIII - Deliberar alteração da realização de audiência pública, com o tema Destinos Turísticos Inteligentes, marcada para ser realizada no dia 6 de maio de 2021, para início a partir das 10h e término, no máximo, as 12h30 e para ser de realização híbrida, sendo presencial em auditório da Fecomério-RJ, situado a Rua Marques de Abrantes, 99, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, restrito aos deputados membros, seus assessores, equipe técnica, palestrante convidado, membros da Fecomércio e da Embratur; sendo remoto, utilizando Microsoft Teams, na sala remota das comissões permanentes da ALERJ: em videoconferência com os demais deputados da ALERJ e com as instituições públicas e privadas que se inscreverem e em conferência com o público em geral; e sendo também transmitida ao vivo no canal do YouTube Comissão de Turismo da ALERJ.\r\n\r\nIV - Deliberar autoria da Comissão em um Requerimento de Informações, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando informar a data em que efetivamente será publicada a regulamentação da Lei nº 8.858, de 3 de junho de 2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada ALANA PASSOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 16/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convocamos os Senhores Deputados DANI MONTEIRO - relatora, WALDECK CARNEIRO e SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS e SUBTENENTE BERNARDO membros suplentes da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 5ª Audiência Pública por meios digitais (via Plataforma Zoom), conforme Art. 6° do Ato “N”/MD/N°651/2020,publicado em 13 de março de 2020, que será realizada as 10 horas no dia 07 de maio de 2021, sexta-feira com o seguinte tema:\r\n\r\n- “CÂMARAS NOS UNIFORMES”\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de maio de 2021\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2021\r\n\r\nPROCESSO: Nº 11805/2018\r\n\r\nOBJETO: Descrever os Serviços Comuns de Engenharia para Instalação de equipamentos de radiodifusão sonora em três ambientes, sendo dois estúdios (principal e reserva) e uma central, no Edifício Lúcio Costa, com vistas a garantir a funcionalidade, segurança e durabilidade das instalações, conforme desenhos e catálogos de equipamentos.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 18 de maio às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2021.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nCERIMONIAL NO AMBIENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Interlegis - Senado Federal, realizará a Oficina CERIMONIAL NO AMBIENTE LEGISLATIVO, com aulas à distância e ao vivo. A capacitação visa colaborar com as crescentes demandas por conhecimento das ferramentas facilitadoras para os profissionais que atuam na área.\r\n\r\nA Oficina será ministrada pelo Professor Francisco Etelvino Biondo, bacharel em Relações Públicas e Publicidade pela Escola de Comunicação, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e fez o curso de mestrado em Administração de Empresas pela COPEAD, da mesma Universidade. Exerceu diversas funções de gerência e direção em empresas privadas e órgãos públicos, e funções acadêmicas em instituições de ensino superior. Em 1998 ingressou no Senado Federal por concurso público como Analista Legislativo, onde de abril de 2001 a junho de 2006 respondeu pela área de Relações Públicas, como Diretor da Secretaria de Relações Públicas. Atualmente, está lotado na Primeira Secretaria do Senado Federal. Foi Assessor da Presidência e Diretor Adjunto Legislativo do Comitê Nacional de Cerimonial Público, nas gestões 2005/2006 e 2013/2014; foi Conselheiro Federal, nas gestões de 2004/2006 e 2007/2009, do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas; e Representante da América do Sul no Comitê Executivo da Global Alliance for Public Relations and Management Communications, no período 2004/2005. Sócio fundador da Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial, é o 1º Vice-Presidente para a Região Centro-Oeste.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 9 (nove) horas.\r\n\r\nDATAS: 17, 18 e 19 de maio de 2021 (segunda, terça e quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1. Introdução.\r\n\r\n2. Como as pessoas se comunicam.\r\n\r\n3. Apresentação pessoal, conduta e atitudes: apresentações, cumprimentos, conversação, convites impressos, correspondência.\r\n\r\n4. Atendimento ao público: os deveres de um anfitrião. Como receber bem.\r\n\r\n5. Definições - cerimonial, protocolo e etiqueta.\r\n\r\n6. A Importância do cerimonial nas organizações modernas.\r\n\r\n7. Evolução histórica.\r\n\r\n8. Função comunitária do protocolo.\r\n\r\n9. Fundamentos da etiqueta, do cerimonial e do protocolo.\r\n\r\n10. Cerimonial público.\r\n\r\n11. Precedência.\r\n\r\n12. Símbolos Nacionais.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar da Oficina deverão realizar a inscrição através do link abaixo:\r\n\r\nhttps://interlegis.leg.br/comunicacao/eventos/oficina-interlegis-de-cerimonial-no-ambiente-legislativo-ao-vivo-turma-2-2021-assembleia-legislativa-do-rio-de-janeiro\r\n\r\nApós o encerramento das inscrições no site do Interlegis, os alunos inscritos serão adicionados a um grupo de WhatsApp, administrado por parte da equipe do Interlegis/Senado Federal, onde nele farão a confirmação com nome completo e instituição a qual pertencem. Aqueles que não confirmarem serão retirados do grupo, com isso serão adicionados no lugar alunos que estejam em lista de espera, caso haja. Durante todo treinamento os alunos poderão trocar informações pelo grupo, como também fazer perguntas e receber informações e material referentes ao curso.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença nas aulas, o certificado será emitido e disponibilizado através de e-mail cadastrado no ato da inscrição pelo Interlegis/Senado Federal.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373 (Elerj)\r\n\r\nEm 26 de abril de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPAINEL\r\n\r\n'DESCOBRINDO A CRIATIVIDADE'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Painel “Descobrindo a Criatividade'.\r\n\r\nA atividade será realizada no formato híbrido (presencialmente e à distância), propiciando maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO painel visa contribuir na descoberta da criatividade do indivíduo, compreensão das atitudes empreendedoras como parte do comportamento criativo, montagem do mural dos sonhos com suas prioridades de curto, médio e longo prazos, utilização da ferramenta CANVA no planejamento dos sonhos e produtos digitais e construção de uma mentalidade empreendedora criativa.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa pelos professores abaixo:\r\n\r\nJulio Azevedo - mestrando em Administração pela World Christian University (EUA). Bacharel em História pela UFRJ, em Comunicação Social pela Faculdade CCAA. Gestor em Turismo pela UNESA.\r\n\r\nRenata Victor - mestre em Comunicação Social pela UERJ. Bacharel em Comunicação Social pela UNICARIOCA.\r\n\r\nMarcelo Marques - jornalista e guia turismo regional RJ/Nacional pelo SENAC RJ. Bacharel em Comunicação Social pelas Faculdades Integradas Hélio Alonso.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 31 de maio de 2021 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\nEmpreendedorismo - mentes empreendedoras e soluções criativas.\r\n\r\nCriatividade - um novo olhar para novas demandas.\r\n\r\nMural dos sonhos - visualização positiva de futuro.\r\n\r\nCANVA - ferramenta para criatividade na divulgação de produtos e serviços nas redes sociais.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do painel, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de maio de 2021:\r\n\r\nhttps://tinyurl.com/rxddtum8 ou https://bit.ly/3rT69yR\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o encontro, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer ao painel.\r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários e considerações finais.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373.\r\n\r\nEm 21 de abril de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nREFORMA POLÍTICA PARA AS ELEIÇÕES DE 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'Reforma Política para as Eleições de 2022'.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma híbrida, conjugando as modalidades presencial e a distância, desta forma, propiciando maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nA palestra visa trazer a lume as principais decisões da Justiça Eleitoral relativas às eleições de 2020 e como elas podem influenciar em 2022. O evento também descreverá as principais alterações que tramitam na comissão da reforma política na Câmara dos Deputados.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa pelos professores abaixo:\r\n\r\nJulgados emblemáticos da Justiça Eleitoral nas eleições de 2020 e possíveis repercussões futuras.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Márcio Alvim - Bacharel em Direito pela Cândido Mendes; Vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ; coordenador do curso de direito eleitoral da ESA/OAB-RJ.\r\n\r\nPontos sensíveis da reforma política na Câmara dos Deputados\r\n\r\nPalestrante: Dr. Eduardo Damian Duarte - Advogado, Bacharel e Mestre em Direito Processual pela UERJ; Presidente da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB; Prof. da Escola da Magistratura EMERJ.\r\n\r\nMediador: Carlos Cerdeira Frota de França - Advogado, com licenciatura em Português e Literatura pela UNESA; possui pós-graduação em Processo Eleitoral e Partidário pela UCAM e em Gestão no Poder Legislativo pela ELERJ; Presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IBRAPEJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 27 de maio de 2021 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar da palestra, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 26 de maio de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3dKdtb3 ou https://tinyurl.com/yzkx78ve\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer à palestra.\r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários e considerações finais.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Comple mentares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373.\r\n\r\nEm 8 de abril de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2314641"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "2314642": [
                        "II - IPALERJ",
                        "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATANTE: Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ - CNPJ 30.134.050.0001-22;\r\n\r\nCONTRATADA: INTER REDES SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ 04.641.954/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Serviços Técnicos operacionais de todo o parque relativo à informática, e a harmonia entre softwares e hardwares, bem como os serviços de digitação e análise e administração de suporte, além da recepção de arquivos eletrônicos, via XML, transmissão de arquivos eletrônicos de pagamentos sob a responsabilidade da Tesouraria, com supervisão da Coordenação Geral de Administração, manutenção e atualização do arquivo eletrônico do IPALERJ e digitação de contas médicas e hospitalares.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 36, da Lei nº 320, de 10.06.1980 - Processo Administrativo nº 6365/16.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/03/2021 a 28/02/2022;\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, prorrogáveis.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00, mensais e anual de R$ 420.000,00 sendo para o período de 01/03/2021 a 31/12/2021 - R$ 350.000,00.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3390.39.01 - Nota de Empenho nº 340/21.\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATANTE: Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ - CNPJ 30.134.050.0001-22;\r\n\r\nCONTRATADA: TOP DOWN CONSULTORIA & PROJETOS LTDA, CNPJ 29.185.279/0001-07;\r\n\r\nOBJETO: Serviços Técnicos Especializados em Gestão e Consultoria e manutenção do Sistema Top Down Saúde - WEB sob a modalidade de Cessão de Uso Perpétuo e implantação de licenciamento do software TopSaude v12 cloud.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 36, da Lei nº 320, de 10/06/1980 - Pro cesso Administrativo nº 0432/2015;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2021 a 31/01/2022;\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, prorrogáveis.\r\n\r\nVALOR ANUAL DO CONTRATO: R$ 422.725,80, sendo R$ 272.725,80 referente ao período de 01/02/2021 a 31/07/2021 e R$ 125.000,00 referente ao período de 01/08/2021 a 31/12/2021.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3390.39.00 - Nota de Empenho nº 271/21.\r\n\r\nId: 2314642"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2314437": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2314437"
                ],
                "2314445": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2314445"
                ],
                "2314402": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2314402"
                ],
                "2314386": [
                    "V - Ata",
                    "Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nCNPJ nº 92.693.118/0001-60 - NIRE 33.300.159.541\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 7.1.2021. Aos 7 dias do mês de janeiro de 2021, às 17h, reuniram-se, na sede social, Avenida Rio de Janeiro, 555, 19º andar, Caju, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20931-675, e por videoconferência, os membros do Conselho de Administração da Sociedade, sob a presi dência do senhor Luiz Carlos Trabuco Cappi. Durante a reunião, os Conselheiros deliberaram registrar o pedido de renúncia, ao cargo de Membro deste Conselho, formulado pelo senhor Josué Augusto Pancini, em carta desta data (7.1.2021), cuja transcrição foi dispensada, a qual ficará arquivada na sede da Sociedade para todos os fins de direito. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata, que os Conselheiros presentes assinam. aa) Luiz Carlos Trabuco Cappi, Milton Matsumoto, Alexandre da Silva Glüher, Mauricio Machado de Minas, Samuel Monteiro dos Santos Junior, Octavio de Lazari Junior, Manoel Antonio Peres e Ivan Luiz Gontijo Júnior. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Saúde S.A. - Dagilson Ribeiro Carnevali - Procurador; Antonio Campanha Junior - Procurador. Jucerja - Certifico o arquivamento em 27/04/2021 sob o nº 00004055899.\r\n\r\nId: 2314386"
                ],
                "2314613": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2314613"
                ],
                "2314542": [
                    "V - Ata",
                    "MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.743.858/0001-05\r\n\r\nNIRE 33300269011\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nLOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, nº 603, 4º andar - parte, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, às 11:00 horas. QUORUM: Presentes os representantes da integralidade do capital social, na forma do art. 132 e seguintes da Lei 6.404 de 15/12/76. MESA: Presidência do Sr. Luciano Reis da Silva e secretariada pelo Sr. Vinicius Leite Correa. CONVOCAÇÃO: Publicação dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/76, eis que presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. ORDEM DO DIA: QUORUM: (a) Aprovar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2020, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26 de abril de 2021 e no Diário dos Acionistas em 24, 25 e 26 de abril de 2021; e (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (a) Aprovados por unanimidade de votos o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2020, elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b) Aprovada a destinação do lucro no valor de R$ 19.002.590,54 (dezenove milhões, dois mil e quinhentos e noventa Reais e cinquenta e quatro centavos) obtido no exercício findo em 31 de dezembro de 2020, sendo 5% deste valor, ou seja, R$ 950.129,53 (novecentos e cinquenta mil, Cento e vinte e nove reais e cinquenta e três Centavos), destinado à reserva legal e o restante, isto é, R$ 18.052.461,01 (dezoito milhões, cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e um centavo) destinado à reserva especial, na forma do art. 38, § 1º do Estatuto Social, conforme informado pela Diretoria a esta Assembleia e (c) Cientificados os acionistas sobre o Relatório dos Auditores independentes quanto às demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, o qual encontra-se arquivado na sede da companhia, todos se declararam cientes do seu inteiro teor e o aprovaram sem ressalva. ENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou, razão pela qual a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2021. Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Esta ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 03/05/2021 sob o número 00004059119.\r\n\r\nId: 2314542"
                ],
                "2314555": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2021. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada às 10:00 horas do dia 29 de março de 2021, por videoconferência, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social da CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Artigo 13, §2°, do Estatuto Social da Companhia, a saber: Alexandre Pereira Coelho (Presidente), Danielle Soares Arydes Gomes (Vice-Presidente), Felipe Alves Costa e Rogério Furtado Moreira. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Alexandre Pereira Coelho e secretariados por Danielle Soares Arydes Gomes. 4. ORDEM DO DIA: 1) Examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas das notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, bem como a respectiva Proposta da Administração; e 2) Determinar a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Após exposição dos Diretores da Companhia sobre os resultados da Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2020, resolveram os membros do Conselho de Administração, por unanimidade dos presentes, o seguinte: (i) Manifestar-se favoravelmente quanto aos documentos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, a saber: relatório da administração, contas da Diretoria e demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas das notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, bem como a respectiva Proposta da Administração a ser encaminhada para aprovação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária, todos arquivados na sede da Companhia; e (ii) Determinar a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada no dia 30 de abril de 2021, para de liberar, sem prejuízo de outros assuntos que possam vir a ser incluídos na ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2020; b) Fixar o número de membros do Conselho de Administração; c) Eleger e/ou reeleger os membros que comporão o Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia de 2022; e d) Fixar a remuneração global dos administradores para o exercício de 2021. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Presidente - Alexandre Pereira Coelho; Secretária - Danielle Soares Arydes Gomes; Conselheiros de Administração: Alexandre Pereira Coelho, Danielle Soares Arydes Gomes, Felipe Alves Costa e Rogério Furtado Moreira. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. Mesa: Alexandre Pereira Coelho - Presidente; Danielle Soares Arydes Gomes - Secretária. Membros do Conselho de Administração: Alexandre Pereira Coelho, Danielle Soares Arydes Gomes, Felipe Alves Costa, Rogério Furtado Moreira.\r\n\r\nId: 2314555"
                ],
                "2314511": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2314511"
                ],
                "2314578": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2314578"
                ],
                "2314589": [
                    "V - Ata",
                    "Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S/A\r\n\r\nCNPJ 33.050.816/0001-89 NIRE 333.0011219-7\r\n\r\nATA AGO: Data, hora e local: Assembleias realizadas no dia 14/04/21 às 14 hs, na Sede Social à Av. Brasil, 7.600, Ramos, RJ. Composição da Mesa: Presidente: Armando Roberto dos Reis Lavouras; Secretário: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras. Convocação: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista por escrito e por meio eletrônico. Acionistas Presentes e Quórum: Os acionistas representam 98,99% do Capital Social, com direito a voto, conforme livro de presença de acionistas. Ordem do dia: AGO: a) Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/20; b) destinação do resultado do exercício; c) eleição da diretoria e a fixação de seus honorários. Das Deliberações: 1. Aprovação por unanimidade, sem restrições quanto às demonstrações financeiras do Exercício Social, findo em 31/12/20, publicadas nos DOERJ e no Diário Comércio, em 17/03/21; 2. O lucro líquido do exercício será incorporado à conta “Lucros Acumulados” (Reserva de Lucros); 3. Decidido pela distribuição de dividendos no valor de R$ 23.688.000,00, que deverão ser creditados e pagos durante o ano de 2021, conforme legislação em vigor e de acordo com a participação societária de cada acionista; 4. A nova Diretoria eleita com mandato de um ano, ou seja, de 01/05/21 a 30/04/22, ficará assim constituída: Presidente: Armando Roberto dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club, 990, S.João do Meriti, RJ, RG 05.828.819-2, IFP, CPF/MF 778.809.517-68; Vice-Presidente: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club, 990, São João do Meriti, RJ, RG 04.863.307-7, IFP, CPF/MF 520.592.277-04; Vice-Presidente: Cláudio José dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club, 990, São João do Meriti, RJ, RG 08.574.481-1, IFP, CPF/MF 009.287.697-80; Vice - Presidente: Valmir Fernandes do Amaral, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Miguel Rangel, 493, RJ, RG 1.813.418 M1, SSP/MG, CPF/MF 350.153.816-20; Diretor Comercial, Pós-Venda, Administrativo e Financeiro: João Roberto de Vasconcellos, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado à Rua Arthur Carnaúba, 75, RJ, RG 3.814.022-4, IFP, CPF/MF 468.072.687-34; Declaração de Desimpedimento: Os Diretores eleitos, declaram sob as penas da lei, não estarem impedidos, por lei especial, de exercer a administração da sociedade, nem condenados ou sob efeitos de condenação, que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação (art.1011, §1° da Lei 10.406/02). Da Disponibilização de Documentação: Os documentos exigidos pelo art. 147 da Lei 6.404/76, encontram-se arquivados na empresa; 5. Conforme proposta submetida à Assembleia, devidamente arquivada na Empresa, foram fixados por unanimidade de votos, para o próximo exercício, os honorários mensais a serem pagos ao Presidente, Vice-Presidentes e Diretor Comercial, Pós-Venda, Administrativo e Financeiro. Forma da Ata e Publicação: Aprovada a lavratura desta ata de forma sumária, facultado pelo §1°, do art.130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ATA que, após lida foi aprovada por unanimidade pelos acionistas presentes e diretor não acionista eleito. JAL - Empreendimentos e Participações Ltda; representada neste ato pelo sócio cotista: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras, pelos demais acionistas: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras; Armando Roberto dos Reis Lavouras; Cláudio José dos Reis Lavouras e Valmir Fernandes do Amaral; e diretor não acionista: João Roberto de Vasconcellos. RJ, 14/04/21. Armando Roberto dos Reis Lavouras. Presidente; Sérgio Luiz dos Reis Lavouras Secretário. Jucerja Reg. 4058182, em 30/04/2021.\r\n\r\nId: 2314589"
                ],
                "2314609": [
                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 03.979.930/0001-27 - NIRE 3330026623-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2021. Data, Hora e Local: Em 12.04.2021, às 10h, por meio de videoconferência. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, Diretores da Companhia e o representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S. Publicações: O relatório da Diretoria, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 31.03.2021 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 151 a 154 e no jornal Diário Comercial, págs. 15 a 18. Convocação: Dispensada na forma do art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Bottas Dourado dos Santos Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2020; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2020; III. eleger os membros da Diretoria; e IV. fixar a remuneração da Diretoria. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. consignar a conversão da Companhia em subsidiária integral; II. aprovar as alterações dos Parágrafos Primeiro e Segundo do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia; e III. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme item II acima. Deliberações: Aprovadas pela acionista da Companhia, sem qualquer emenda ou ressalva: Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomadas as contas da Diretoria e aprovados, sem ressalvas, o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2020. II. Aprovada a proposta da diretoria no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2020, no montante de R$ 437.575.596,79 após ajustes de exercícios anteriores, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 21.878.779,84 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 311.772.612,71 para constituição da Reserva para a Expansão dos Negócios Sociais; e (iii) R$ 103.924.204,24 para distribuição de dividendo mínimo obrigatório, ao qual foi imputado parte dos Dividendos Intermediários declarados em 28.09.2020. O pagamento aos acionistas do montante total dos dividendos já foi realizado, não havendo, desta forma, saldo de dividendo a pagar. III. (Re)eleitos para compor a Diretoria, com o mandato de 01 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022, sendo: (i) Diretor Presidente: Ricardo Bottas Dourado dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 1214385621 (SSP/BA), CPF nº 769.899.255-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, Ala Sul; (ii) Diretores Vice-Presidentes: Marco Antônio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade n° 9.241.096-0 (SSP/SP), CPF n° 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, nº 1673; e Patrícia Quírico Coimbra, brasileira, solteira, bacharel em economia, identidade nº 07286748-4 (IFP/RJ), CPF nº 942.767.907-78, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, nº 1673; e (iii) Diretores sem designação especial: Alessandra Maia Marinho Basile, brasileira, casada, administradora, identidade nº 09.752.156-1 (Detran/RJ), CPF nº 026.157.917-70, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, Ala Sul; Alessandro Vicente Cogliatti, brasileiro, casado, engenheiro, identidade n° 08733950-3 (Detran/RJ), CPF 011.678.527-61, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, n° 1.673; Alexandre Putini, brasileiro, casado, cientista da computação, identidade n° 21138189-5 (SSP/SP), CPF n° 140.508.148-11, residente e domiciliado em Vinhedo, SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, n° 1.673; Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, identidade n° 1005532542 (IGP/RS), CPF nº 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, nº 1673; Gustavo Kohn Giometti, brasileiro, casado, engenheiro, identidade n° 25062056 (SSP/SP), CPF n° 269.466.578-02, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, n° 1.673; Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, identidade nº 062.599/0-3 (CRC/RJ), CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, Ala Sul; Marcio Pereira de Souza, brasileiro, casado, analista de sistema, identidade n° 25692362-0 (SSP/SP), CPF n° 294.317.878-06, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, n° 1.673, e Reinaldo Amorim Lopes, brasileiro, casado, atuário, identidade nº 09502909-6 (IFP/RJ), CPF nº 023.606.897-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, Ala Sul, os quais declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, tendo apresentado as respectivas declarações requeridas pela lei, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. VI. Não foi fixado o montante global para remuneração da Diretoria para o presente exercício, tendo em vista que os mesmos serão remunerados por outras sociedades do conglomerado SulAmérica. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Consignar que, no dia 16 de dezembro de 2020, a Sul América S.A. (\"SASA\") adquiriu a totalidade das ações de emissão da Companhia, nos termos do art. 251, §2º Lei 6.404/76, com a consequente conversão da Companhia em subsidiária integral da SASA. II. Aprovada as alterações dos Parágrafos Primeiro e Segundo do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, de forma a aprimorar a redação quanto aos dividendos, passando a vigorar com a seguinte redação: \"Parágrafo Primeiro. A Diretoria poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores, os quais poderão ser imputados ao valor do dividendo obrigatório a ser distribuído pela Companhia, passando a integrá-lo para todos os efeitos legais.\" \"Parágrafo Segundo. A Diretoria também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor do dividendo obrigatório a ser distribuído pela Companhia, passando a integrá-lo para todos os efeitos legais.\" III. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que constitui o Anexo I desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembleias. Documentos anexos: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata, na forma de sumário, no livro próprio, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2021. Assinaturas: Ricardo Bottas Dourado dos Santos, Presidente das Assembleias, Fernanda Bezerra, Secretária das Assembleias. Acionista: Sul América S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra. JUCERJA nº 00004057158 em 29.04.2021. Secretário Geral - Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nId: 2314609"
                ],
                "2314384": [
                    "V - Ata",
                    "SIB - SPACE IMAGING BRASIL \r\n\r\nPRODUTOS E REPRESENTAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.310.679/0001-00 - NIRE 33.3.0030286-7\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária. Data, Hora e Local de Realização: No dia 25/07/2018, às 14 hs, na sede social da Cia., situada na Rua da Assembleia 10, Sala 4016, Centro, RJ/RJ, CEP 20011-901. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. Quorum: Acionistas da Cia., representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Os acionistas indicaram para presidir a mesa a Sra. Enilce da Motta Marinho Schlussel, brasileira, casada, controller, portadora da C.I. n.º 044367027 DIC/RJ, CPF/MF n.º 516.642.837-49, domiciliada à Rua da Assembléia 10, Sala 4016, Centro, RJ/RJ, a qual convidou para secretariar a mesa o Sr. Mucio Roberto Dias, brasileiro, casado, engenheiro, portador da C.I. n.º 6737279 SSP/SP, CPF/MF n.º 369.382.118-68, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso 3080, Bloco 3, apto 202, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22793-927. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Cia. Deliberações: Os acionistas deliberaram e aprovaram, por unanimidade, a reeleição dos membros da Diretoria da Cia., nos termos do art. 17º do Estatuto Social da Cia: ficam, neste ato, reeleitos para um mandato de 03 (três) anos os Srs: (i) Múcio Roberto Dias, como cargo de Diretor Presidente; (ii) Luiz Fernando Mendes de Almeida Neto, como cargo de Diretor Vice Presidente. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a lavratura desta ata que, após lida, achada conforme e aprovada, é assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente - Enilce da Motta Marinho Schlussel; Secretário - Múcio Roberto Dias; Acionistas: CELF - CONSULTORIA EMPRESARIAL L. F. LTDA., representada por sua representante legal, Enilce da Motta Marinho Schlussel; e Mucio Roberto Dias. Enilce da Motta Marinho - Presidente; Mucio Roberto Dias - Secretário. CELF - CONSULTORIA EMPRESARIAL L. F. LTDA. Mucio Roberto Dias. Jucerja nº 3432533 em 21/11/2018.\r\n\r\nId: 2314384"
                ],
                "2314630": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2314630"
                ],
                "2314385": [
                    "V - Ata",
                    "SIB - SPACE IMAGING BRASIL \r\n\r\nPRODUTOS E REPRESENTAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.310.679/0001-00 - NIRE 33.3.0030286-7\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Data, Hora e Local de Realização: No dia 25/07/2018, às 14 hs, na sede social da Cia., situada na Rua da Assembleia 10, Sala 4016, Centro, RJ/RJ, CEP 20011-901. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Quorum: Acionistas da Cia., representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Os acionistas indicaram para presidir a mesa a Sra. Enilce da Motta Marinho Schlussel, brasileira, casada, controller, portadora da C.I. n.º 044367027 DIC/RJ, CPF/MF n.º 516.642.837-49, domiciliada à Rua da Assembléia 10, Sala 4016, Centro, RJ/RJ, a qual convidou para secretariar a mesa o Sr. Mucio Roberto Dias, brasileiro, casado, engenheiro, portador da C.I. n.º 6737279 SSP/SP, CPF/MF n.º 369.382.118-68, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso 3080, Bloco 3, apto 202, Barra da Tijuca, RJ/RJ, CEP 22793-927. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre as contas da Cia. para o exercício findo em 31/12/2017; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro; (iii) Deliberar o aumento do capital social; (iv) Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social para alterar a redação do art. 32º. Deliberações: (i) Os acionistas deliberaram e aprovaram, por unanimidade, as demonstrações financeiras para o exercício findo em 31/12/2017, cuja publicação encontra-se anexa à presente ata; (ii) os acionistas deliberaram destinar o lucro apurado no valor total de R$ 500.752,62 (quinhentos mil setecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e dois centavos) da seguinte forma: R$ 200.000,31 (duzentos mil reais e trinta e um centavos) para o sócio Sr. Mucio Roberto Dias; R$ 200.000,31 (duzentos mil reais e trinta e um centavos) para a sócia CELF - CONSULTORIA EMPRESARIAL L. F. LTDA, para pagamento de dividendos de R$ 0,63 (sessenta e três centavos de real) por ação; e R$ 100.752,00 (cem mil setecentos e cinqüenta e dois reais) para aumento de capital; (iii) Os acionistas deliberaram e aprovaram, por unanimidade, aumentar o capital em R$ 100.752,00 (cem mil setecentos e cinqüenta e dois reais), mediante a emissão de 100.752 (cem mil setecentas e cinqüenta e duas) novas ações ordinárias, subscritas na proporção de 50% para cada sócio; (iv) Os acionistas deliberaram e aprovaram, por unanimidade, a reforma do Estatuto Social, com a alteração do seu Art. 32º que passará a ter a seguinte redação: “As demonstrações contábeis serão auditadas anualmente por auditores independentes”; com a conseqüente apro vação do Estatuto Social reformado constante do Anexo I à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a lavratura desta ata que, após lida, achada conforme e aprovada, é assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente - Enilce da Motta Marinho Schlussel; Secretário - Múcio Roberto Dias; Acionistas: CELF - CONSULTORIA EMPRESARIAL L. F. LTDA., representada por sua representante legal, Enilce da Motta Marinho Schlussel; e Mucio Roberto Dias. Enilce da Motta Marinho Schlussel - Presidente; Mucio Roberto Dias - Secretário. Estatuto Social da SIB-SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTAÇÕES S.A.. Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º - SIB-SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTAÇÕES S.A. (a seguir designada simplesmente “Cia.”) é uma sociedade por ações de capital fechado, que será regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sua sede e foro jurídico na Rua da Assembléia 10, sala 4016, Centro, RJ, CEP 20011-901, podendo abrir e fechar filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, no País ou exterior, mediante autorização da Diretoria. Art. 3º - A Cia. tem por objeto a comercialização de licenças de uso de imagens-padrão obtidas por satélites; comercialização, por meio de loja virtual ou mediante for necimento de suporte físico, de imagens-padrão obtidas por satélite; prestação de serviços de customização e adaptação de imagens obtidas por satélites, mediante processamento de dados, inclusive, sem limitação, no âmbito da prestação de serviços de cartografia, topografia e geodésia, estudos geológicos e monitoramento ambiental e oceânico; representação comercial para fornecimento de licenças de uso de imagens obtidas por satélites; e participação no capital social de outras sociedades. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 734.632,00 (setecentos e trinta e quatro mil seiscentos e trinta e dois reais), dividido em 734.552 (setecentos e trinta e quatro mil quinhentos e cinqüenta e duas) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 416.026 (quatrocentos e dezesseis mil vinte e seis) ordinárias com direito a voto e 318.606 (trezentos e dezoito mil seiscentas e seis) ações preferenciais, sem direito a voto. Art. 6º - A Assembléia Geral poderá, a qualquer tempo, aumentar o número de ações ordinárias ou preferenciais de uma classe ou mais, resgatáveis ou não, sem guardar proporção com as demais ações, vinculadas à obtenção de recursos financeiros para desenvolvimento do objeto social da Cia., observadas as normas do presente Estatuto. § Primeiro - A Cia. poderá emitir ações preferenciais, em decorrência de subscrição, bonificação ou desdobramento, com ou sem direito a voto, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas do que anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências, vantagens, condições de resgate, amortização ou conversão. Art. 7º - A Cia. poderá aplicar lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, conforme as condições e os procedimentos estabelecidos no presente Estatuto. Art. 8º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão direito de preferência para a subscrição de aumento do capital, observadas as disposições do Art. 171 da Lei nº 6.404/76. Art. 9º - Cada ação ordinária nominativa corresponde a 01 (um) voto nas deliberações da Assembléia Geral. As ações preferenciais gozarão de prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele. Art. 10º - A ação é indivisível em relação à Cia.. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Art. 11º - As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se a respectiva propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas. Da Assembléia Geral: Art. 12º - A Assembléia Geral Ordinária será realizada nos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício fiscal, e a Assembléia Geral Extraordinária será realizada sempre que a Lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. § Primeiro - A Assembléia Geral será convocada, instalada e realizada na forma prevista em lei e neste Estatuto, e a mesa da Assembléia Geral será composta de um Presidente e um Secretário, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo Presidente da Assembléia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. § Segundo - O presidente da assembléia não computará o voto proferido com infração de Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede da Cia.. Art. 13º - Poderão tomar parte na Assembléia Geral as pessoas que provarem sua condição de acionista. § Único - Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às Assembléias, deverão apresentar os respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da sociedade. Art. 14º - Compete à Assembléia Geral Ordinária, nos limites, quorum e forma definida em lei e neste Estatuto: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; c) eleger os membros da Diretoria e Conselho Fiscal, quando for o caso; e d) aprovar o Plano Anual de Remuneração dos Administradores da Cia.. Art. 15º - Compete à Assembléia Extraordinária, nos limites, quorum e forma definida em lei e neste Estatuto: a) reformar o Estatuto Social da Cia.; b) deliberar sobre o aumento ou redução do capital social da Cia.; c) deliberar acerca da emissão de debêntures e/ou bônus de subscrição, resgate ou recompra destes valores mobiliários da Cia., conversibilidade em ações ou não, ou que assegurem qualquer direito de compra de ações de emissão da Cia.; d) deliberar sobre a alteração do dividendo obrigatório; e) deliberar sobre mudança de objeto da Cia.; f) alterar as preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais; g) deliberar sobre a renúncia a direitos de subscrição de ações; h) deliberar sobre a transformação, fusão e cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; i) deliberar sobre abertura e/ou fechamento do capital; j) aprovar deliberações sobre aumento, redução, aquisição ou alienação de quaisquer participações societárias detidas pela Cia.; k) deliberar acerca de pedido de recuperação judicial ou falência ou, ainda, dissolução, liquidação, extinção, transformação ou cisão da Cia., além de todos os procedimentos que de alguma forma repercutam no encerramento de suas atividades ou na separação de parte dos ativos da Cia.; l) deliberar sobre a cessação do estado de liquidação da Cia.; e m) deliberar naquilo que, por lei, seja privativamente de sua competência. Da Administração: Art. 16º - A Cia. será administrada por uma Diretoria. Da Diretoria: Art. 17º - A Diretoria será composta de até 02 (dois) Diretores membros, sendo um Diretor Presidente e um Diretor Vice Presidente, ambosde reconhecida capacidade técnica e administrativa, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, com mandato de até 3 (três) anos, permitida a reeleição. Art. 18º - Na hipótese de retirada ou va cância de cargo de Diretoria, o novo substituto, acionista ou não, deverá ser eleito pela Assembléia Geral, o qual ocupará o cargo vago até o término do mandato de seu predecessor. § primeiro - Na hipótese de ausência temporária de qualquer Diretor, o substituto, acionista ou não, deverá ser designado pela Assembléia Geral, o qual ocupará o cargo vago até o retorno do Diretor titular do referido cargo. Art. 19º - A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre a prática de todos os atos e operações relacionados com o objeto social, que não forem de competência privativa da Assembléia Geral, observados os limites estabelecidos na Lei e no Estatuto Social da Cia.. Art. 20º - Compete a cada Diretor, isoladamente, além das atribuições que a Lei e o Estatuto Social lhe conferirem, praticar os seguintes atos necessários ao funcionamento regular da Cia.: a) zelar pela observância da lei, do presente Estatuto e de eventual acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social da Cia.; b) zelar pelo cumprimento das liberações tomadas nas Assembléias Gerais e nas reuniões da Diretoria; c) administrar e supervisionar os negócios da Cia.; d) coordenar as atividades administrativa e financeira da Cia., bem como elaborar os relatórios administrativos e financeiros; e) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; f) zelar pelo cumprimento das obrigações legais, regulamentares e contratuais da Cia. provenientes de concessão, autorização ou permissão que a ela seja outorgada para a exploração de seu objeto social; g) zelar pelo cumprimento dos prazos e outras medidas necessárias para a renovação de concessão, autorização ou permissão que seja outorgada à Cia.; h) outorgar procurações, observado o disposto neste Estatuto; i) atuar como relações públicas da Cia.. § único: Não obstante o disposto no caput deste artigo, os seguintes atos da Cia. somente serão válidos, perante a Cia., os sócios e/ou quaisquer terceiros, se praticados em conjunto por 2 (dois) Diretores: a) Tomar empréstimos; b) Emprestar recursos; c) Adquirir, vender ou transferir de qualquer outra forma qualquer bem do ativo fixo da Cia. cujo valor seja superior a R$ 10.000,00; d) Adquirir, vender ou transferir de qualquer outra forma qualquer participação que a Cia. detenha no capital de outras sociedades; e) Transferir de qualquer forma qualquer direito de propriedade industrial detido pela Cia.; e f) criar quaisquer comitês administrativos ou executivos adicionais, a fim de lhe auxiliar na administração da Cia., bem como a fim de obter assessoria e assistência de administradores e executivos adicionais da Cia.. Art. 21º - Além dos que forem necessários à realização dos fins sociais, a Diretoria fica investida de poderes para transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, confessar dívidas e fazer acordos, adquirir, alienar e onerar bens. Art. 22º - É vedado à Diretoria obrigar a Cia. em atos de liberalidade estranhos aos seus objetivos, sendo ineficazes para a Cia. os que forem praticados com violação deste Estatuto Social. Art. 23º - A Cia. será representada, em juízo ou fora dele, por sua Diretoria, mediante assinatura individual de um Diretor. § único - Serão cláusulas necessárias do instrumento de mandato (procuração) a específica menção dos atos que o procurador poderá praticar em nome da Cia. e a determinação do prazo de duração, salvo na hipótese de mandato judicial, que poderá ser outorgado por prazo indeterminado. Art. 24º - A remuneração fixa de cada membro da Diretoria será especificada pela Assembléia Geral. Do Conselho Fiscal: Art. 25º- A Cia. terá Conselho Fiscal permanente ou não, composto de 03 (três) membros efetivos e até 03 (três) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, a qual também determinará a duração do mandato, sendo permitida a reeleição, e terá as atribuições conferidas na lei, considerando-se ter renunciado ao cargo o Conselheiro que deixar de atender a duas convocações consecutivas. § Primeiro - A remuneração dos membros do conselho Fiscal será estabelecida pela Assembléia Geral que os eleger. § Segundo - Em caso de vaga, renúncia, impedimento ou ausência injustificada a duas reuniões consecutivas, será o membro do Conselho Fiscal substituído, até o término do mandato, pelo respectivo suplente. § Terceiro - Os membros do Conselho Fiscal exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição, e poderão ser reeleitos. Do Exercício Social: Art. 26º - O exercício social da Cia. terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. § Único - No encerramento do exercício serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas em lei, observando-se quanto à distribuição do resultado apurado, as regras abaixo. Art. 27º - O balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras obrigatórias, de acordo com a legislação societária em vigor, deverão ser discutidos e votados na Assembléia Geral a ser realizada até o dia 30 de abril do ano seguinte ao término do exercício social. Art. 28º - Os resultados do exercício social, conforme apurado pelas demonstrações financeiras acima, serão distribuídos entre os sócios, na forma abaixo, após a dedução da reserva legal, conforme o Art. 193 da Lei nº 6.404/76, da provisão dos tributos incidentes sobre a renda e dos prejuízos acumulados: a) 25% (vinte e cinco por cento), a título de dividendos mínimos obrigatórios, ajustados nos termos da Lei nº 6.404/76, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ terceiro e quarto do Art. 202 da referida lei; b) o saldo restante deverá ficar na conta de lucros acumulados até que a Assembléia Geral delibere sobre a destinação desses valores. § Único - Quando o valor do dividendo mínimo ou fixo pago às ações preferenciais que tiverem esta preferência for igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma da lei, caracterizar-se -á o pleno pagamento do dividendo obrigatório. Art. 29º - O pagamento der juros remuneratórios sobre o capital próprio, previsto no Art. 9º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório, inclusive os das ações preferenciais, se for o caso, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Cia. para todos os efeitos legais. Art. 30º - A Cia. levantará balanços semestrais, podendo ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. § Primeiro - Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o Art. 29 deste Estatuto Social. § Segundo - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 31º - O pagamento de dividendos aprovados pela Assembléia Geral serão efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data da Assembléia Geral que deliberar a respeito. Art. 32º - As demonstrações contábeis serão auditadas anualmente por auditores independentes. Art. 33º - Os dividendos não recebidos prescreverão no prazo da lei. Dissolução, Liquidação, Extinção e Transformação: Art. 34º - A Cia. entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei. § Único - Haverá nomeação, entre os acionistas reunidos em Assembléia Geral, de um ou mais liquidantes para operar a Cia. durante liquidação. Art. 35º - A Cia. poderá ser transformada de um tipo em outro, conforme o disposto no Art. 220 da Lei 6.404/76, por deliberação de acionistas que representem, no mínimo 2/3 das ações com direito a voto, ressalvando o direito de retirada dos dissidentes. Disposições Gerais: Art. 36º - A Cia. respeitará e obedecerá aos termos de Acordos de Acionistas que sejam arquivados em sua sede, incluindo-se as normas aí constantes referentes a direitos relativos à compra e venda de ações, à preferência para adquiri-las e ao exercício de direito de voto, em especial quanto à administração da Cia.. Art. 37º - Qualquer disputa resultante deste Estatuto Social, bem como as divergências entre os acionistas e entre os acionistas titulares e a Cia., ou entre os acionistas titulares de ações ordinárias e os acionistas titulares de ações preferenciais, caso estas existam, que não possa ser solucionada amigavelmente pelas partes dentro de um prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, será dirimida por arbitragem na forma do disposto no § 3º do Art. 109 da Lei nº 6.404/76. Art. 38º - Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes. Jucerja nº 3413883 em 30/10/2018.\r\n\r\nId: 2314385"
                ],
                "2314606": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2314606"
                ],
                "2314483": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2314483"
                ],
                "2314601": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ N.º 07.792.269/0001-05\r\n\r\nNIRE n.º 33.3.0030564-5\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nAos vinte seis dias do mês de abril do ano 2021, às onze horas, na sede da sociedade, na Av. Coletora, S/N Quadra C Lote 19 - Zona Industrial - CEP. 23.812-035, situada no município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro, se fez realizar a Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas da CONSTRUTORA LYTORANEA S.A, nos termos a seguir: PRESENÇAS: M.A.C.A III Participações e Investimentos S.A, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente o Sr. Marcos Aurelio da Costa Abade, representando 90% do capital social, F.C.S Participações e Investimentos S.A, representada pelo seu Diretor Presidente o Sr. Fernando da Costa Soares, representando 05% do capital social e B.D.C.A Participações e Investimentos S.A, representada pelo o seu Diretor Presidente o Sr. Bruno da Costa Abade, representando 05% do capital social, únicos acionistas, representantes de 100%(cem por cento) do capital social. COMPOSIÇÃO DA MESA: Bruno da Costa Abade, Presidente, e Fernando da Costa Soares, Secretário, conforme acordados entre os acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação, face à presença da totalidade dos acionistas, na forma prevista no estatuto social. ORDEM DO DIA: Apreciar as contas dos administradores, examinar o Balanço Patrimonial e o de resultado econômico, relacionados ao exercício social encerrado em 31/12/2020. DELIBERAÇÕES: após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição dos acionistas, trinta dias antes, conforme recibo, postos em discussão e votação, foram observadas as seguintes ocorrências: (1) Relatório dos Administradores e Demonstrações Contábeis do Exercício Social Encerrado em 31/12/2020: aprovadas por unanimidade as contas da diretoria, acompanhadas das demonstrações contábeis do exercício social findo em 31/12/2020, com a abstenção dos legalmente impedidos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Itaguaí, 26 de abril de 2021. Assinam a presente Ata: Bruno da Costa Abade, como Presidente, e Fernando da Costa Soares, como Secretário. Acionistas presentes: M.A.C.A III Participações e Investimentos S.A, F.C.S Participações e Investimentos S.A e B.D.C.A Participações e Investimentos S.A. Acionistas: M.A.C.A III Participações e Investimentos S.A - Marco Aurelio da Costa Abade - Diretor Presidente; F.C.S. Participações e Investimentos S.A - Fernando da Costa Soares - Diretor Presidente; B.D.C.A Participações e Investimentos S.A - Bruno da Costa Abade - Diretor Presidente; Mesa: Bruno da Costa Abade - Presidente da Assembleia; Fernando da Costa Soares - Secretário da Assembleia\r\n\r\nId: 2314601"
                ],
                "2314515": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2314515"
                ],
                "2314452": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.612.234/0001-52 - NIRE Nº. 33300164316\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA \r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração em 16.12.2020\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 16.12.2020, às 11h00, na sede social da Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Latino Melo, Rio Bonito /RJ. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidência: Sr. Eduardo Siqueira Moraes Camargo e Secretária: Sr. Érika Natsumi Matsumoto. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários da Companhia do exercício social de 2020. 5. Deliberações: Os Senhores Conselheiros, após debates e discussões, por unanimidade dos votos, conforme atribuição prevista no artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária que analisará as contas do exercício de 2020, deliberaram aprovar a distribuição de dividendos intermediários no valor de R$ 29.343.252,78, correspondentes a R$ 0,83437365730 por ação, à conta da totalidade dos lucros apurados entre 1º.01.2020 e 30.11.2020. Os Dividendos Intermediários ora aprovados serão pagos em 21.12.2020, com base na composição acionária desta data, tudo conforme termos e condições apresentados nesta reunião. 6. Encerramento: Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, é assinada por todos os presentes, sendo que a certidão desta ata será assinada digitalmente, MP 2.200-2/2001. Rio Bonito/RJ, 16.12.2020. Assinaturas: Eduardo Siqueira Moraes Camargo, Presidente da Mesa e Érika Natsumi Matsumoto, Secretária. Conselheiros: (1) Eduardo Siqueira Moraes Camargo; (2) Guilherme Motta Gomes; e (3) Érika Natsumi Matsumoto. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em Livro próprio. Eduardo Siqueira Moraes Camargo - Presidente da Mesa - Assinado com Certificado Digital ICP Brasil, Érika Natsumi Matsumoto - Secretária - Assinado com Certificado Digital ICP Brasil. JUCERJA nº 00004050028 em 16/04/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2314452"
                ],
                "2314602": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2314602"
                ],
                "2314525": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2314525"
                ],
                "2314509": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2314509"
                ],
                "2314517": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2314517"
                ],
                "2314536": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2314536"
                ],
                "2314564": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2314564"
                ],
                "2314404": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 / NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. 1. Data, hora e local: No dia 12/04/2021, às 11:00 h, na sede da Cia., localizada na Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, ljs 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP 22.640-101, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa; Secretário: Sr. Maurício Gonzalez Pinto. 4. Ordem do Dia: Em matéria ordinária: (a) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2020; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2020; (c) aprovar a distribuição de dividendos e ratificar as distribuições ocorridas com base nos resultados apurados em 2020; e (d) reeleição do Diretor Presidente e Diretor Financeiro da Cia.; Em matéria extraordinária: (e) Deliberar sobre a antecipação dos dividendos referentes ao 1º trimestre de 2021. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: Em matéria ordinária: (i) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do parágrafo 1º do art.130 da Lei nº 6.404/76; (ii) Aprovar, sem emendas ou ressalvas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2020, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil em 08/04/2021; (iii) Tendo em vista a apuração de lucro no exercício social encerrado em 31/12/2020, no valor total de R$ 8.922.420,67, aprovam os Acionistas destiná-los da seguinte forma: R$ 8.922.420,67, como dividendos referentes ao lucro apurado no exercício de 2020, sendo certo que R$ 7.000.000,00 foram antecipadamente pagos aos Acionistas em 2020, conforme aprovado nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 17/04/2020, 06/07/2020 e 15/10/2020 e R$ 1.922.420,67 em 2021, conforme aprovado na AGE realizada em 14/01/2021, de acordo com suas respectivas participações societárias, cujo recebimento os Acionistas outorgam ampla e geral quitação à Cia.; (iv) Não será constituída reserva operacional no exercício de 2020, tendo em vista o atingimento de seu limite estatutário; (v) Não será constituída reserva legal no exercício de 2020, tendo em vista o atingimento de seu limite legal; (vi) Aprovar a reeleição, como Diretora Presidente da Cia., da Sra. Cinthia Fajardo, brasileira, divorciada, economista, portadora da CI 00607541900, DETRAN/RJ, e CPF 045.460.047-02, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço profissional na Av. das Américas nº 1650, Blc. 4, Sls. 113, 114 e 115, Barra da Tijuca; e (b) aprovar a reeleição, como Diretor Financeiro da Cia., do Sr. Maurício Gonzalez Pinto, brasileiro, casado, administrador, CI 06.734.347-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF 924.798.637-00, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço profissional na Rua Jardim Botânico, 695, 4º andar, RJ/RJ, CEP 22470-050, ambos com mandato até a AGO de 2024, sendo fixado o valor anual de até R$ 15.100,00 como remuneração anual dos Diretores ora eleitos; e (vii) Os Diretores ora eleitos declaram não estarem impedidos de exercer a administração da Com panhia, por lei especial, em virtude de condenação criminal, por se encontrarem sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Em matéria extraordinária: (vi) Aprovar a distribuição antecipada dos lucros do exercício social em curso, o qual se finda em 31/12/2021, tomando-se por base o balanço patrimonial intermediário referente ao primeiro trimestre, no valor de R$ 2.000.000,00, a ser distribuído na proporção da participação societária de cada Acionista da Cia. e creditado na conta desses, na forma que segue: Acionistas / % / R$ . Globo Comunicação e Participações S.A. / 60,00 % / 1.200.000,00; Claxson Media, LLC / 40,00 % / 800.000,00. Total a ser distribuído / 100,00 % / 2.000.000,00. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos Acionistas da Cia presentes a esta Assembleia. RJ, 12/04/2021. Mesa: Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa - Presidente; Maurício Gonzalez Pinto - Secretária. Acionista: Globo Comunicação e Participações S.A. e Claxson Media, LLC. Confere com o original lavrado em livro próprio. Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa - Presidente; Maurício Gonzalez Pinto - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 4054547 em 26/04/2021. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2314404"
                ],
                "2314393": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE\r\n\r\nAQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.901.382/0002-39 - NIRE nº 33.3.0010185-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 23 de abril de 2021. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 23 dias do mês de abril de 2021, às 10:00hs, na sede da Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A., localizada à Rua Hugo Aquino nº 01, Térreo, Centro, São João da Barra - RJ, CEP 28200-000. 2. Convocação e Presença: Aviso aos Acionistas publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial nos dias 18, 19 e 22 de março de 2021. Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial nos dias 08, 09 e 12 de abril de 2021, na forma do Estatuto Social. Ademais, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer do Conselho Fiscal foram publicados no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial no dia 13 de abril de 2021. Presentes acionistas representando 89,15% (oitenta e nove inteiros e quinze centésimos por cento) do capital social. 3. Composição da Mesa: Assumiu a presidência da assembleia o Sr. Hugo Aquino Filho, que convidou o Sr. Hugo Aquino Neto para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras da Companhia. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia e das demonstrações financeiras, uma vez que todos as receberam com antecedência na forma da lei, foi deliberado pelos presentes que a ata desta Assembleia seria lavrada na forma sumária, conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76, e, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os acionistas tomaram as seguintes deliberações: 5.1.1. Aprovaram, por unanimidade, as contas dos administradores; 5.1.2. Aprovaram, com abstenção dos legalmente impedidos, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, e o Parecer do Conselho Fiscal, referente ao exercício social encerrado em 31.12.2020. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes. Confere com a original lavrada em livro próprio. São João da Barra, 23 de abril de 2021. Hugo Aquino Filho - Presidente; Hugo Aquino Neto - Secretário. Jucerja nº 4057490 em 29/04/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2314393"
                ],
                "2314607": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA HOLDING S.A..\r\n\r\nCNPJ/ME nº 33.446.078/0001-93 - NIRE 33.3.0033019-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2021. Data, hora e local: Em 12.04.2021, às 11h30min, por meio de videoconferência. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores da Companhia e o representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S. Publicações: O relatório da Diretoria, as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2020 e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 31.03.2021 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 69 e 70 e no jornal Diário Comercial, págs. 19 e 20, em observância ao disposto no art. 133 § 4º da Lei 6.404/76. Convocação: Dispensada a convocação na forma do artigo 124, §4° da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Ricardo Bottas Dourado dos Santos Secretária: Fernanda Bezerra. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2020; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2020; III. eleger os membros da Diretoria; e IV. fixar a remuneração da Diretoria. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar as alterações dos Parágrafos Primeiro e Segundo do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia; e II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme item I acima. Deliberações: Aprovadas pelas acionistas da Companhia, sem qualquer emenda ou ressalva, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomadas as contas da Diretoria e aprovados, sem ressalvas, o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2020. II. Aprovada a proposta da Diretoria no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2020, no montante de R$ 850.267.439,76 após ajustes de exercícios anteriores, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 1.482.497,25 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 907.408,67 para constituição da Reserva para a Expansão dos Negócios Sociais; e (iii) R$ 847.877.533,84 para distribuição de dividendos, sendo R$ 212.196.235,63 correspondente a 25% do lucro líquido anual ajustado, para distribuição de dividendo mínimo obrigatório e R$ 635.681.298,21 para distribuição de dividendo complementar, aos quais foram imputados os Dividendos Intercalares declarados em 28.09.2020 e retificados em 26.11.2020, restando um saldo de R$ 6.000.000,00, que será pago aos acionistas à razão de R$ 0,01635145503504390 por ação a partir do dia 29.04.2021. III. (Re)eleitos para compor a Diretoria, com o mandato de 01 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022, sendo: (i) Diretor Presidente: Ricardo Bottas Dourado dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 1214385621 (SSP/BA), CPF nº 769.899.255-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, n° 121, Ala Sul; e (ii) Diretores sem designação especial: Fabiane Reschke, brasileira, divorciada, advogada, identidade n° 1005532542 (IGP/RS), CPF nº 544.284.590-68, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, nº 1673; e Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, identidade nº 062.599/0-3 (CRC/RJ), CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, Ala Sul, os quais declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, tendo apresentado as respectivas declarações requeridas pela lei, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. VI. Não foi fixado o montante global para remuneração da Diretoria para o presente exercício, tendo em vista que os mesmos serão remunerados por outras sociedades do conglomerado Sul América. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovada as alterações dos Parágrafos Primeiro e Segundo do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, de forma a aprimorar a redação quanto aos dividendos, passando a vigorar com a seguinte redação: \"Parágrafo Primeiro. A Diretoria poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores, os quais poderão ser imputados ao valor do dividendo obrigatório a ser distribuído pela Companhia, passando a integrá-lo para todos os efeitos legais. Parágrafo Segundo. A Diretoria também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor do dividendo obrigatório a ser distribuído pela Companhia, passando a integrá-lo para todos os efeitos legais.\" II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que constitui o Anexo I desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembleias. Documentos anexos: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata, na forma de sumário, no livro próprio, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelas acionistas. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2021. Assinaturas: Ricardo Bottas Dourado dos Santos, Presidente das Assembleias. Fernanda Bezerra, Secretária das Assembleias. Acionistas: Sul América S.A. e Saepar Serviços e Participações S.A., ambas representadas por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada. JUCERJA nº 00004057217 em 29.04.2021. Secretário Geral Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nId: 2314607"
                ],
                "2314519": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2314519"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2314495": [
                            "V - Convocação",
                            "MUTUAL INTERMEDIAÇÃO DE\r\n\r\nNEGÓCIOS PAGAMENTOS E COBRANÇA S/A\r\n\r\n(SOB A FORMA VIRTUAL)\r\n\r\nCNPJ/ME 24.285.984/0001-62 - NIRE 33.3.0033495-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da MUTUAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS PAGAMENTOS E COBRANÇA S/A (“Companhia”), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), no dia 18 de maio de 2021, às 10:00 horas, a ser realizada exclusivamente sob a forma virtual, através da plataforma do Google Meet, na sala virtual a ser acessada através do link https://meet.google.com/nth-sczc-bzp ou através do número: (BR) +55 19 4560-9775 PIN: 215 921 214#, instalando-se em primeira convocação às 10:00 horas, com a presença de acionistas que representem T (dois terços) do capital social com direito a voto e, em segunda convocação à 10:30 horas, com a presença de qualquer número de acionistas, com a seguinte ordem do dia: (1) Alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, para incluir no objeto social as seguintes atividades secundárias: (i) holding de participação em instituições não financeiras (CNAE 6462-0/00) e (ii) sociedade em participações, exceto holdings (CNAE 6463-8/00); (2) Alteração do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, para alterar o número de membros que compõe o Conselho de Administração, passando a ser composto por no mínimo 3 (três) membros e no máximo 6 (seis) membros; (3) Eleição do Sr. Victor de Oliveira Fernandes como membro do Conselho de Administração da Companhia, tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Fabrício Spiazzi Sanfelice ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; (4) Eleição dos Srs. Darryl Clayton Green, Diego Rondon Borin e da Sra. Sylvia Moreira F. Camarinha como membros do Conselho de Administração da Companhia; (5) Exercício parcial, pela Companhia, da sua opção de compra de quotas sociais da empresa COMBATEAFRAUDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (“CAF”), conforme instrumento celebrado entre a CAF e a Companhia em 25 de julho de 2019, tendo em vista o recebimento da Carta de Intenções da D C GREEN - PARTICIPAÇÕES EIRELI, datada de 12 de abril de 2021 (“Carta”), disponibilizada aos acionistas da Companhia via e-mail; (6) Venda de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) da participação da Companhia no capital social da CAF para a empresa D C GREEN - PARTICIPAÇÕES EIRELI, nos termos dispostos na Carta; (7) Outras matérias de interesse da Companhia. Cumpre informar que esta AGE ocorrerá apenas na forma virtual, em razão da imposição de distanciamento social para preservação da saúde pública no atual cenário de grave pandemia causada pelo novo Coronavírus, observando a Instrução Normativa nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“IN/DREI 81”). Desse modo, os senhores acionistas poderão participar da reunião à distância por meio do preenchimento e envio à Companhia do Boletim de Voto à Distância (“Boletim”), antecipadamente ou (b) do acesso ao link informado acima, na data e hora acima mencionadas. O Boletim disponibilizado pela Companhia deverá ser preenchido e devolvido à Companhia conforme instruções nele presentes, na hipótese de o acionista optar por exercer seu direito de voto por meio desse instrumento, nos termos da Seção VIII do Manual de Registro de Sociedade Anônima, que constitui o Anexo V do artigo 9º da IN/DREI 81. O modelo de Boletim encontra-se disponível no sítio da Companhia https://mutual.club/Mutual_Boletim_Voto_a_Distancia.pdf. O acionista que optar por exercer seu direito de voto a distância deverá encaminhar uma via digitalizada do Boletim, devidamente preenchido, rubricado e assinado, para o e-mail ri@mutual.club. O Boletim deverá estar acompanhado da documentação pertinente que evidencie os poderes do representante do acionista que o subscreve para participar e votar em nome do acionista na referida AGE, tal como instrumento de indicação ou eleição do representante legal do acionista acompanhado de documentação que comprove de seus poderes para participar de assembleia geral da Companhia, no caso de pessoa jurídica, bem como instrumento de mandato daqueles acionistas que desejarem se fazer representar por procurador (acompanhado do respectivo instrumento de indicação ou eleição do representante legal do acionista signatário da procuração no caso de pessoa jurídica). Para que o Boletim seja considerado válido e os votos nele proferidos sejam contabilizados como parte integrante do quórum da AGE, (i) todos os campos deverão ser devidamente preenchidos; e (ii) ao final, o acionista ou seu representante deverá assiná-lo, sendo admissível a assinatura digital com certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ou qualquer outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica. O Boletim somente será considerado como recebido pela Companhia e, portanto, considerado para fins de cômputo de quórum na AGE, caso a Companhia receba a via digital com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência em relação à data de realização da AGE. Os Boletins recebidos após tal data serão desconsiderados. A Companhia comunicará em até 2 (dois) dias do recebimento do Boletim: (i) o recebimento do Boletim, bem como se este e a documentação que o acompanha são suficientes para que o voto do acionista seja considerado válido; ou (ii) a necessidade de retificação ou reenvio do Boletim, ou da documentação societária que evidencie os poderes do representante do acionista, descrevendo os procedimentos e prazos necessários à regularização. A Companhia solicita que os acionistas ou seus representantes que desejarem participar da AGE enviem para a Companhia, com antecedência de pelo menos 30 (trinta) minutos em relação ao horário previsto para o início da mesma, a documentação contendo da prova de identificação do acionista, bem como documentação que comprove seus poderes para participar da AGE (no caso de pessoa jurídica), ou instrumento de mandato daqueles acionistas que desejarem se fazer representar por procurador (acompanhado do respectivo instrumento de indicação ou eleição do representante legal do acionista signatário da procuração, no caso de pessoa jurídica). Registre-se que o tempestivo envio de Boletim não impede o acionista de se fazer presente remotamente na AGE e votar as matérias da ordem dia. A Companhia esclarece que a AGE será gravada em áudio e vídeo, e, nos termos do item 2, da Seção VIII do Manual de Registro de Sociedade Anônima (Anexo V da IN/DREI 81), bem como manterá a gravação arquivada por, no mínimo, dois anos. Por fim, a Companhia assegura que eventuais manifestações, por escrito, encaminhadas pelos acionistas presentes à mesa da AGE, através do e-mail ri@mutual.club, até o final da realização da AGE, serão anexadas à ata caso expressamente solicitado. A fim de auxiliar os acionistas presentes, a Companhia fornecerá suporte técnico pelo telefone 11 98255-9000. Eventuais dúvidas sobre as questões acima poderão ser dirimidas por meio de contato com Marciliano Freitas, através do e-mail ri@mutual.club. Marciliano José Naves de Freitas Azevedo - Presidente do Conselho de Administração. Rio de Janeiro 04 de maio de 2021\r\n\r\nId: 2314495"
                        ],
                        "2314173": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI - da 1ª Série da 2ª Emissão da Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A. A Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S/A, CNPJ/MF 13.349.677/0001-81 (“Emissora”), nos termos da cláusula 8.2 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 1ª e 2ª Séries da 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“Emissão” e “CRI”, respectivamente) da Emissora (“Termo de Securitização”), vem pela presente, convocar os Titulares dos CRI da 1ª Série da 2ª Emissão dos CRIs da Emissora (“Titulares dos CRI”), para a Assembleia Geral de Titulares dos CRI da Emissão (“Assembleia Geral”), a se realizar no dia 24 de maio de 2021, às 14h00 (quatorze horas) de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, sendo o acesso disponibilizado individualmente para os Titulares dos CRI devidamente habilitados nos termos deste Edital, conforme autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). A Ordem do Dia da Assembleia Geral será a seguinte: (i) Deliberar acerca da substituição do índice de atualização monetária dos CRI, o IGP-M, pelo IPCA, de acordo com a solicitação recebida pela Emissora; (ii) autorização para que a Emissora, em conjunto com o Agente Fiduciário, adote todas as providências necessárias para efetivar as deliberações, inclusive a formalização de aditamentos aos documentos da Emissão, caso necessário. Uma vez aprovadas, as matérias da Ordem do Dia serão oponíveis a todos os Titulares dos CRI, independentemente de terem comparecido à Assembleia Geral ou do voto proferido. Em razão da situação de calamidade pública, visando a segurança de todos, em linha com a Instrução nº 625 da CVM de 14 de maio de 2020, a Assembleia Geral será realizada por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, cujo acesso será disponibilizado pela Emissora àqueles que enviarem por correio eletrônico para ri@reit.com.br e para gdc@gdcdtvm.com.br, os documentos que comprovem os poderes de representação dos Titulares dos CRI ou os documentos que comprovem sua condição de Titulares dos CRI, até o horário da Assembleia Geral. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade do Titular do CRI; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do Titular do CRI; e a) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Titular do CRI, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do Titular do CRI. Os termos que não se encontrem aqui expressamente definidos, terão o significado que lhes é atribuído nos documentos da Emissão. Rio de Janeiro, 03 de Maio de 2021. REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nId: 2314173"
                        ],
                        "2314201": [
                            "V - Convocação",
                            "LANDMARK PROPERTIES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 11.298.169/0001-96 - NIRE: 33.2.1031878-1\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA LANDMARK PROPERTIES LTDA. (“Sociedade”) convoca os seus sócios, por meio do presente edital de convocação (“Edital”), para participarem da reunião de sócios extraordinária (“Reunião”), a ser realizada no dia 10 de maio de 2021, às 10:00 horas, por meio exclusivamente digital, nos termos do disposto na Instrução Normativa nº 79 do DREI, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) apreciação das contas da Diretoria, o balanço patrimonial e as demonstrações de resultado dos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019; e (ii) a destinação dos resultados dos exercícios findos nesses períodos. Os sócios, seus representantes legais ou procuradores, poderão participar da Reunião virtualmente, através do acesso gratuito à plataforma de videoconferência “Microsoft Teams”, apresentando os documentos para comprovar sua identidade e qualidade de sócios. Os documentos e informações relativas as deliberações constantes na ordem do dia, encontram-se à disposição dos sócios para consulta na sede da Companhia ou por meio do e-mail financeiro@lmrk.com.br. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2021. LANDMARK PROPERTIES LTDA. - Por seu Diretor Gustavo Feitosa Felizzola\r\n\r\nId: 2314201"
                        ],
                        "2303160": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.R.O. PAVIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.020.732/0001-79\r\n\r\nJ.R.O. PAVIMENTAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB004555, que prorroga o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033008, para 05 de janeiro de 2026, para realizar a atividade de FABRICAÇÃO DE ASFALTOS - CIMENTO ASFÁLTICO, ASFALTO DILUÍDO, EMULSÕES ASFÁLTICAS E CONCRETO ASFÁLTICO., na ESTRADA MUNICIPAL PI - 02, ÁREA B1, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL - ARROZAL, município de PIRAÍ. (Processo n°: E-07/002.7535/2015) \r\n\r\nId: 2303160"
                        ],
                        "2313901": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO OLIVEIRA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 28.621.019/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO OLIVEIRA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN052029, com validade até 20 de abril de 2026, que a autoriza para armazenamento e comercialização de combustíveis líquidos, incluindo o serviço de troca de óleo, na RODOVIA BR 101, KM 49 - 1º DISTRITO - CENTRO, município RIO BONITO. Processo n° E-07/503813/2009.\r\n\r\nId: 2313901"
                        ],
                        "2314439": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TOP PAPER & BOX INDUSTRIA DE PAPEL E \r\n\r\nEMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.503.800/0001-00\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nA empresa TOP PAPER & BOX INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA torna público que obteve da Secretária Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do Processo Administrativo n° 3089/2020, de 30/04/2020, Licença Municipal de Operação - LMO, mudança de titularidade e inclusão de atividade na Licença Municipal de Operação n° 004/2020.\r\n\r\nId: 2314439"
                        ],
                        "2314350": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ nº. 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0008797-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (\"Companhia\"), atendendo às disposições da Instrução nº 358, de 03 de janeiro de 2002, com as alterações introduzidas pelas Instruções CVM nº 369/02, 449/07, 547/14, 552/14, 568/15, 590/17 e 604/18, da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), vem a público comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral, que, em continuidade ao Fato Relevante do dia 29 de dezembro de 2020 e conforme notícias veiculadas na mídia, o leilão relacionado à concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, dividido em 4 blocos, foi realizada nesta data, conforme previsto no Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020. \r\n\r\nA Companhia informa, ainda, que eventuais esclarecimentos adicionais sobre o tema serão tempestivamente comunicados aos acionistas e ao mercado em geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021\r\n\r\nMaurício de Souza Campos\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2314350"
                        ],
                        "2314115": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\nCNPJ 04.611.818/0001-00 - NIRE 33.3.0026971-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, convida os Senhores Acionistas a se reunirem, por videoconferência, às 15:00 horas de 14 de maio de 2021, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:1) Eleição de Membros do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração; 2) Eleição de Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Os documentos necessários para sua realização, encontram-se no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, Rio de Janeiro, 29 de abril de 2021. Alberto Strozenberg - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2314115"
                        ],
                        "2313679": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nGESSO \r\n\r\nCNPJ/ME 33.965.146/0001-20 - NIRE nº 33 3 0016203 8\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Gypsolite do Brasil S/A Indústria e Comércio de Gesso, convocados para se reunirem no dia 10 de maio de 2021, às 13:00 horas, em chamada única e de modo digital em função da pandemia Covid-19, através da plataforma de videochamadas \"Zoom\", cujo link será encaminhado após a confirmação de presença através do e-mail: assembleia.tmc.2021@gmail.com, devendo no mesmo ato informar o nome completo, RG, CPF e e-mail do solicitante, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 01. Eleição dos membros da diretoria para mandato no período de 10 de maio de 2021 a 10 de maio de 2024; 02. Ratificação dos atos praticados pela atual diretoria; e 03. Tomar conhecimento, discutir e aprovar o balanço social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Duque de Caxias, 27 de abril de 2021. Eneida Melo Cruz - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2313679"
                        ],
                        "2311988": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ nº 30.598.049/0001-59\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\n* MARCELO BITTENCOURT, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./... F A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA, com sede na Avenida da Praia, sem número do Lote 27 da Quadra 10 - Jaconé - Maricá - RJ, inscrita no CNPJ nº 27.768.035/0001-21, prenotada sob nº 289.682 do Livro 1-AA em 02/03/2021, procede nos termos do Dec. Lei. 58 de 10/12/1937; a intimação da promitente compradora: IGNEZ FRACALANZA REPSOLD; Ref. ao imóvel de frente Rua 03 do Lote 13 da Quadra 10 do Loteamento Jardim Jaconé -Maríca - RJ; para comparecer a esta Serventia, situada na Rua Álvares de Castro, 154, Centro - Maricá - RJ Cep: 24.900.880, no prazo legal de trinta (30) dias, no contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação do local do imóvel, a fim de efetuar o pagamento dos encargo(s) vencido(s) e não pago(s) previstos nos contratos de promessas de compra e venda, já registrados neste RGI, de responsabilidades de V.Sa. Segundo o requerimento, o valor deste(s) encargo(s), posicionado em 25/02/2021 no valor de R$ 45.908,69, sujeita-se a atualização monetária juros e mora e ao acrescimo (s) que vencer (em) , até a data do efetivo pagamento, conforme planilha de débito que o acompanha. Fica V.Sa. cientificada de que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado implica a pena de serem rescindidos os respectivos contratos em favor da Promitente Vendedora EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA, nos termos do Dec. Lei 58 de 10/12/1937. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e um (23/03/2021). Eu, Marcelo Bittencourt, Substituto do Registro, subscrevo e assino. O Sub: MARCELO BITTENCOURT.\r\n\r\nCONFERE COM ORIGINAL: Dou fé. 23/03/2021\r\n\r\nId: 2311988\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O., ter saído indevidamente no D.O. do dia 29/04/2021."
                        ],
                        "2314058": [
                            "V - Convocação",
                            "B2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nCNPJ/ME n° 00.776.574/0006-60 - NIRE 3330029074-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os Srs. acionistas da B2W - Companhia Digital (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a ser realizada no dia 10 de junho de 2021, às 14 horas, no auditório anexo à sede social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, CEP 20081-060, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) examinar, discutir e aprovar a redução do capital social da Companhia para absorver prejuízos acumulados, sem o cancelamento de ações, com a consequente alteração do Art. 5º de seu Estatuto Social; (ii) examinar, discutir e aprovar os termos e condições do \"Protocolo e Justificação da Cisão Parcial de Lojas Americanas S.A., com Versão do Acervo Cindido para a B2W - Companhia Digital\", firmado pelos administradores da Companhia e da Lojas Americanas S.A. (\"Protocolo e Justificação\" e \"Cisão Parcial\"); (iii) ratificar a contratação da empresa especializada a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliarios S.A. (CNPJ/ME nº 02.332.886/0011-78) (\"XP\") para a elaboração do laudo de avaliação do acervo cindido de Lojas Americanas a ser transferido para a Companhia, a valor contábil (\"Laudo de Avaliação\"); (iv) aprovar o Laudo de Avaliação; (v) aprovar a Cisão Parcial, com versão do acervo cindido de Lojas Americanas para a Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, com o consequente aumento do capital social da Companhia em montante equivalente ao acervo cindido, com a emissão de novas ações a serem totalmente subscritas pelos administradores de Lojas Americanas, por conta de seus acionistas, e integralizadas mediante a versão dos bens, direitos e obrigações que compõem o acervo cindido ao patrimônio da Companhia; (vi) alterar novamente o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do aumento do capital social da Companhia referente à incorporação do acervo cindido; (vii) alterar o artigo 1º do Estatuto Social da Companhia, de forma a alterar a denominação social da Companhia; (viii) alterar o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, de forma a detalhar o objeto social da Companhia; (ix) aumentar o limite do capital autorizado, com a consequente alteração do §2º do Art. 5º do estatuto social da companhia; (x) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a refletir as alterações acima indicadas; e (xi) autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos e quaisquer atos necessários à implementação da Cisão Parcial. Informações Gerais: - Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (https://ri.b2w.digital/), e nos sites da B3 (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br). - Considerando as atuais orientações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio de Janeiro para prevenção e enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), e visando a segurança de seus acionistas, a Companhia sugere que, em sendo possível, se dê preferência à utilização do boletim de voto a distância para participação na Assembleia ora convocada, principalmente por meio do seu envio aos prestadores de serviços aptos a coletar e transmitir instruções de preenchimento do boletim (custodiante ou escriturador), dada a maior simplicidade de tal procedimento. A Companhia informa também que aceitará, excepcionalmente, nesta Assembleia, como forma de facilitar a participação dos seus acionistas a distância, instrumentos de mandato, boletins de voto a distância e demais documentos apenas por e-mail, sem reconhecimento de firma, notarização ou consularização. - O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação a distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. - O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. - Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da B3 que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. - Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 03 de junho de 2021. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2021. Anna Christina Ramos Saicali - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2314058"
                        ],
                        "2314056": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. acionistas de Lojas Americanas S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a ser realizada no dia 10 de junho de 2021, às 10 horas, no auditório anexo à sede social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, CEP 20081-060, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) examinar, discutir e aprovar os termos e condições do \"Protocolo e Justificação da Cisão Parcial de Lojas Americanas S.A., com Versão do Acervo Cindido para a B2W - Companhia Digital\", firmado pelos administradores da Companhia e da B2W - Companhia Digital (\"Protocolo e Justificação\" e \"Cisão Parcial\"); (ii) aprovar a Cisão Parcial, com versão do acervo cindido da Companhia para a B2W - Companhia Digital, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação, com a consequente redução do capital social da Companhia em montante equivalente ao acervo cindido, sem o cancelamento de ações; (iii) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em razão do aumento do capital social aprovado pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, em reunião realizada em 19 de abril de 2021, e da redução do capital social da Companhia decorrente da Cisão Parcial; (ix) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a refletir a alteração acima indicada; e (v) autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos e quaisquer atos necessários à implementação da Cisão Parcial, incluindo a subscrição do aumento de capital da incorporadora. Informações Gerais: Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia e os demais documentos e informações previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (https://ri.lasa.com.br/), e nos sites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\") (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br). O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação a distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documento que comprove sua identidade. Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da B3 que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. Considerando as atuais orientações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio de Janeiro para prevenção e enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), e visando a segurança de seus acionistas, a Companhia sugere que, em sendo possível, se dê preferência à utilização do boletim de voto a distância para participação na AGE ora convocada, principalmente por meio do seu envio aos prestadores de serviços aptos a coletar e transmitir instruções de preenchimento do boletim (custodiante ou escriturador), dada a maior simplicidade de tal procedimento. A Companhia informa também que aceitará, excepcionalmente, nesta Assembleia, como forma de facilitar a participação dos seus acionistas a distância, instrumentos de mandato, boletins de voto a distância e demais documentos apenas por e-mail, sem reconhecimento de firma, notarização ou consularização. Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia a que se refere o presente edital sejam depositados, na sede da Companhia aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores ou encaminhados ao endereço eletrônico (investidores@lasa.com.br ) até o dia 03 de junho de 2021. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2021. Eduardo Saggioro Garcia - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2314056"
                        ],
                        "2313703": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 27.701.564/0001-08 - NIRE 33 3 0000911 6\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem no dia 10 de maio de 2021, da 08:00 horas em chamada única e de modo digital em função da pandemia da Covid-19, através da plataforma de videochamadas “Zoom”, cujo link será encaminhado após a confirmação de presença através do e-mail: assembleia.tmc.2021@gmail.com, devendo no mesmo constar nome completo, RG, CPF e e-mail do solicitante, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 01. Eleição dos membros da diretoria para mandato no período de 10 de maio de 2021 a 10 de maio de 2024; 02. Ratificação dos atos praticados pela atual diretoria; e 03. Tendo em vista os severos efeitos da pandemia da Covid-19 acerca do trabalho presencial e, diante do dever legal da Diretoria justificar as contas referentes ao exercício de 2020, fica desde logo disponibilizado aos acionistas as demonstrações financeiras do referido exercício social. Ficam convocados para a Assembleia Geral Ordinária em continuação a ser realizada em 05 de julho de 2021, na modalidade digital, através do sistema e forma retrodescritos. Os documentos relativos à justificação das contas estarão disponíveis para exame dos acionistas durante o período de 04 de junho de 2021 a 04 de julho de 2021 (30 dias), no endereço do guarda-livros (contador) a ser informado oportunamente. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2021. Eneida Melo Cruz - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 2313703"
                        ],
                        "2314052": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE 333.0027095-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da NORTEC QUÍMICA S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 14:00 (quatorze) horas no dia 20 de Maio de 2021, na sede social da Companhia, na Rua 17 nº 200 A/B/C/D, no bairro de Mantiquira, Distrito de Xerém, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: (i) o cancelamento do registro da Companhia como emissora de valores mobiliários perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e o cancelamento voluntário de listagem da Companhia como emissora na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”); (ii) condicionado à não aprovação do item anterior pelos acionistas da Companhia, a saída da Companhia do segmento especial do mercado de ações da B3 denominado “Bovespa Mais”, e a apresentação à B3 de pedido de migração para o “Segmento Básico” (“Pedido de Migração”); (iii) a dispensa da realização da oferta pública para a aquisição de ações da Companhia em razão da saída do Bovespa Mais; (iv) condicionado, conforme aplicável, ao cancelamento do registro da Companhia como emissora de valores mobiliários perante a CVM e do cancelamento voluntário de listagem da Companhia como emissora na B3 ou ao deferimento do Pedido de Migração pela B3 e à efetiva conclusão da saída da Companhia do segmento Bovespa Mais, com sua migração para o Segmento Básico da B3: (iv.a) a criação de ações preferenciais, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia, obrigatória e automaticamente conversíveis em ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia (“Ações Preferenciais Conversíveis”), com todos os direitos, vantagens e preferências que lhes cabem; (iv.b) a conversão de 118.773 (cento e dezoito mil, setecentas e setenta e três) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia em 118.773 (cento e dezoito mil, setecentas e setenta e três) Ações Preferenciais Conversíveis; (iv.c) a reforma integral e consolidação do Estatuto Social da Companhia, de modo a adequá-lo à saída do Bovespa Mais ou ao cancelamento do registro da Companhia como emissora de valores mobiliários perante a CVM e do cancelamento voluntário de listagem da Companhia como emissora na B3, conforme aplicável, à criação das Ações Preferenciais Conversíveis e à conversão de ações ordinárias de emissão da Companhia em Ações Preferenciais Conversíveis; (v) a destituição de membro(s) do Conselho de Administração da Companhia; (vi) a eleição de novo(s) membro(s) do Conselho de Administração da Companhia; e (vii) a autorização aos administradores e/ou procuradores constituídos nos termos do Estatuto Social da Companhia para que realizem todos os atos necessários à implementação das deliberações aprovadas na assembleia. Duque de Caxias, 30 de abril de 2021. Alberto Ramy Mansur, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2314052"
                        ],
                        "2314222": [
                            "V - Convocação",
                            "ELEVA EDUCAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 17.765.891/0001-70 - NIRE: 33.3.0030675-7 - Cia. Fechada\r\n\r\nEdital de Convocação. AGE. Ficam convocados os acionistas da Eleva Educação S.A. (\"Cia.\") na forma prevista no art. 124 da Lei 6.404/1976, a comparecerem à AGE (\"Assembleia\"), a realizar-se no dia 11/05/2021, às 10:00 hs, na sede social da Cia., situada na Rua Rodrigo de Brito, 13, Botafogo, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) A inclusão de novas atividades ao objeto social da Cia.; (ii) A inclusão de novas atividades ao objeto social da filial nº 1 da Cia.; (iii) A alteração do endereço e do nome fantasia da filial nº 1 da Cia.; (iv) A abertura de três novas filiais da Cia.; (v) A rerratificação da Ata de AGE realizada em 30/03/2021, em que consta equivocadamente o valor do capital social da Cia.; e (vi) A alteração e consolidação do estatuto social da Cia.. Para exercer seus direitos, os acionistas deverão comparecer à Assembleia Geral portando documento de identidade. Nos termos do art. 126 da Lei 6.404/1976, os acionistas poderão ser representados por procurador desde que estes apresentem o respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida em cartório. RJ, 30/04/2021. Rafaela Dantas Rodenburg Villela - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2314222"
                        ],
                        "2314180": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.067.191/0001-60 - NIRE 353.0018070-4\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social desta Companhia, na Rua Marques de Pombal, nº 25, sala 201, Centro, RJ/RJ, CEP: 20230-240, às 10h00 do dia 10/05/2021, a fim de deliberar sobre: (i) aprovação de contas do exercício de 2020; (ii) eleição de Diretoria; (iii) aumento de capital; e (iv) assuntos gerais de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 04/05/2021. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 2314180"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2312921": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO FLAMA - EPP\r\n\r\nCNPJ 07.096.037/0001-04\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO FLAMA, sito na Rua José de Assis Ferreira,53, Chacrinha, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33152730, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM O CURSO DA ÁREA PROFISSIONAL DE COMUNICAÇÃO- TÉCNICO EM PUBLICIDADE, autorizado Processo nº E-03/005/2658/2013, no ANO LETIVO DE 2008/2º Semestre, Turma A- Manhã: Rafaela Carvalho Santos, Matrícula 300958. Secretária: Kátia Aparecida da Silva Mendonça, designada no Processo nº E- 03/005/3933/2014 e Diretor: Carlos Alberto Quintas , designado no Processo nº E-03/005/2658/2013. Servidores que autoriza a publicação: Ines dos Santos Marin, ID. 4330529-6 e Márcia Bahia Barboza Sousa ID. 3927581-7.\r\n\r\nId: 2312921"
                    ],
                    "2314111": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SIC - COLÉGIO AIACOM\r\n\r\nCNPJ 17.222.969/0023-15\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do SIC - COLÉGIO AIACOM, mantido pela Sociedade \r\n\r\nInteligência e Coração, CNPJ 17.222.969/0023-15, sito na Rua Barão do Bom Retiro nº 941, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33161305, nos termos da Resolução SEEDUC\r\n\r\nnº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes \r\n\r\ndo CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer 001.MIII.011933018/SEEDUC/DICA/2018, publicado no DOERJ de 03/08/2018, página 14, 2ª coluna, no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma E9AAN: Yan de Faro Costa Pires Del Giudice; Matrícula 2463, no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma E9AAN: Brenda de Jesus dos Santos, Matrícula 2737; Caroline Ferreira Rafael dos Santos, Matrícula 2741; Cleidia Costa Pereira da Mota, Matrícula 2449; Edmar Marques dos Anjos da Silva, Matrícula 2815; Fátima Giane Alves Vivano, Matrícula 0292; Francisco Adailton de Amorim Pereira, Matrícula 2749; Francisco de Oliveira Paulo, Matrícula 0880; Jaqueline Jaci Josefa dos Santos, Matrícula 2510; Jorge Souza Mariano, Matrícula 2440; Marcely Cristine Dias da Silva, Matrícula 2814; Pâmella Victória da Silva Falcão, Matrícula 2802; Sabrina Vitória dos Santos Meneses, Matrícula 2801; Samantha Ayane da Silva Melo, Matrícula 2652; Simone Guedes Felix Dias, Matrícula 2602; no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE, Turma E9AAN: Diogo Luiz da Silva Vilarino, Matrícula 7911; Francisco Luciano Lameu, Matrícula 2870; Ricardo Lucas do Amaral Crescêncio, Matrícula 2184; Uanderson dos Santos Silva, Matrícula 8106; no ANO LETIVO DE 2020/2º SEMESTRE: Turma E9AAN: Aline Cristina dos Santos Barbosa, Matrícula 2740; Ana Paula Pontes Rozeiras Marques, Matrícula 2790; Kayan Jorge Oliveira de Almeida, Matrícula 0159; Mirela Moraes de Souza, Matrícula 2646; Samuel da Silva de Souza, Matrícula 2728; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer 001.MIII.011933018/SEEDUC/DICA/2018, publicado no DOERJ de 03/08/2018, página 14, 2ª coluna, no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma E3AAN: Matheus Soares de Lima, Matrícula 2742; Monique Inacio Xavier da Conceição, Matrícula 2590. no ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE: Turma E3AAN: Angelita de Souza Trajano, Matrícula 2644; Bruna de Cacia Seabra dos Santos, Matrícula 2735; Ceciliana Diniz Costa, Matrícula 1474; Cintia Emanuelle Conceição da Silva, Matrícula 7880; Elizangela Carlos do Nascimento, Matrícula 2866; Geovani Martins Pereira, Matrícula 1627; Helenice Aparecida Alves Ribeiro, 2729; Isabelle Trajano Laurentino Rosa Pelaez, Matrícula 2731; Lindaura Leticia Nascimento Moreira, Matrícula 2441; Luana Nahrara Gonçalves de Mattos, Matrícula 2596; Luciana da Silva Bispo, Matrícula 7894; Maria Paula Ferreira Carvalho, Matrícula 2733; Marta Pereira da Silva, 2653; Matheus Mota de Souza, Matrícula 1713; Paola Nunes da Silva Trindade, Matrícula 2479; Simone da Silva, Matrícula 2776; Taiana da Conceição Barbosa, Matrícula 1585; Thamini Fernandes Silva, Matrícula 2151. no ANO LETIVO DE 2020/2º SEMESTRE: Turma E3AAN: Alessandra Arruda Jacob, Matrícula 2153; Aline Cristina Dutra Soares, Matrícula 2491; Andrey Richard de Oliveira Lopes, Matrícula 2196; Antonia Gabriele Araujo da Silva, Matrícula 7892; Ariadilem Cardoso da Silva, Matrícula 1408; Ariane Viana da Silva, Matrícula 2521; Érika de Oliveira Marinho, Matrícula 7891; Esther Pereira da Silva dos Santos, Matrícula 7912; José Carlos dos Reis Carvalho, Matrícula 7898; Joyce Cláudia Lima de Sousa do Nascimento, Matrícula 8010; Lanna da Silva Alves, Matrícula 2529; Maiara de Oliveira Reis Barbosa, Matrícula 2639; Marcela Silveira dos Santos, Matrícula 8035; Maria Patrícia de Sousa Costa, Matrícula 7884; Pamela Nascimento Costa, Matrícula 0835; Risoaldo Dias Anizio, Matrícula 8021; Viviene Farias Felix de Almeida, Matrícula 7914. Secretária Escolar: Aline Gil Santos de Sousa, designada no Parecer 001.MIII.011933018/SEEDUC/DICA/2018, publicado no DOERJ de 03/08/2018, página 14, 2ª coluna, Dire-\r\n\r\ntora: Cleidy Nicodemos Oliveira Silva, designada no Parecer 001.MIII.011933018/SEEDUC/DICA/2018, publicado no DOERJ de 03/08/2018, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: André Vianna Carneiro, ID. 4280166-4 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 43263984.\r\n\r\nId: 2314111"
                    ],
                    "2314125": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MONITOR\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO MONITOR, mantido pelo Instituto \r\n\r\nMonitor Ltda, CNPJ 60.943.974/0006-45, sito na Rua Haddock Lobo, n° 219 loja, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33175268, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2021: Bruno Schaider da Silva, Matrícula 226.040; Desirée Cotrim de Mendonça, Matrícula 258.535; Lais de Oliveira Pereira, Matrícula 231.513; Letícia Cristina de Freitas, Matrícula 232.361; Letycia de Oliveira Garlope Batista, Matrícula 260.582; Mariana Lins da Silva, Matrícula 213.903; Paulo Thomaz Pereira Junior, Matricula 267.274; Tatiana de Souza Fernandes, Matrícula 214.328; CURSO TÉCNICO EM AUTOMA-\r\n\r\nÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2021: Emerson Hillesheim, Matrícula 257.263; CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2021: Janete De Freitas Soares, Matrícula 259.576; Thaís Christine Rodrigues Oliveira da Silva, Matrícula 235.721; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2021: Bianca Affonso Ferreira, Matricula 206.800; Cicero Teodorio de Araújo, Matrícula 271.995; Gustavo Honório Castelo Branco de Oliveira, Matrícula 256.304; Leonam Prado Lopes, Matrícula 270.844; Renato Schettino, Matrícula 271.350; CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2021: Alexandre Saldanha, Matrícula 239.156; José Bento da Silva, Matrícula 263.638; Marlington Elisiario dos Santos Paiva, Matrícula 223.526; Willyan Jorge Garcia, Matrícula 264.576; CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2021: Williams Almeida Matos, Matrícula 271.208; CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2021: Clovis Tadeu Silva Santos, Matrícula 271.264; Elica Barbosa da Cruz da Silva, Matrícula 276.012; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2021: Matheus da Silva Medeiros, Matrícula 257.622; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO APOIO EDUCACIONAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2021: Alline Lyra Santana, Matrícula 213.896; Cristiane Ferrante Tullii, Matrícula 267.787; Laura Nuss Von-Held, Matrícula 189.598; Maria Cristina Pinto Marques, Matrícula 243.862; Pérola Corrêa Moreira Ribeiro, Matrícula 252.741; Sandra Regina Marques Vicente, Matrícula 232.753; Simone dos Santos Reis, Matrícula 234.338; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2021: Luis Carlos de Lima Beja, Matrícula 258.890; Robson Luis Ferreira de Assis Junior, Matrícula 243.258; CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2021: Adolfo Lopes de Campos, Matrícula 264.751; Alberto Jorge Cardoso Junior, Matrícula 266.718; Aldilene dos Santos Paixão, Matrícula 262.362; Alexandre de La Roca Tavares, Matrícula 239.399; Alexandre José da Silva, Matrícula 242.350; Aline Silveira Graça, Matrícula 266.245; Alyne Alves Barros Barbosa, Matrícula 261.070; Amanda Faustino Coutinho, Matrícula 271.459; Ana Beatriz Sales de Souza Garcia, Matrícula 247.614; Ana Lúcia Aguiar Cerqueira Montovani, Matrícula 269.272; Ana Paula Garrido de Oliveira, Matrícula 262.448; Anaximandro Costa Moreira, Matrícula 255.183; Andre Luiz de Castro Lourenço, Matrícula 272.360; Andreia Torres Dupret, Matrícula 232.001; Andrey Costa do Carmo, Matrícula 245.374; Angela Maria de Queiroz Ferreira, Matrícula 266.208; Beatriz Duca Madureira, Matrícula 270.472; Belarmino Anastácio Neto, Matrícula 256.342; Bruna Jacob Cavalheiro Pereira, Matrícula 260.592; Bruno Eduardo Azevedo Jorge, Matrícula 222.575; Bruno Teixeira Alexandre, Matrícula 252.317; Carla Oliveira Campos, Matrícula 247.606; Carlos Alberto Alves, Matrícula 244.996; Carolina de Oliveira Souza, Matrícula 265.963; Carolina Trabuco de Araujo Moraes, Matrícula 261.911; Claudia Valeria Pinheiro da Silva Carneiro, Matrícula 238.295; Cristina Castro Gonçalves Santarem, Matrícula 260.242; Cristina de Oliveira, Matrícula 255.893; Daiana Fagundes Rocha Freitas, Matrícula 257.674; Daniel do Nascimento Santos, Matrícula 271.369; Daniel Modesto Trotta, Matrícula 262.788; Daniela de David, Matrícula 264.438; Daniele Noia França, Matrícula 252.436; Darla Fernanda Gomes de França, Matrícula 251.989; Dilcéa Miranda Parreiras, Matrícula 251.988; Edileni Ribeiro Gomes de Souza Mafra, Matrícula 240.073; Edinei Rego dos Santos, Matrícula 260.861; Eduardo Wannderson Ramos de Lacerda Batista, Matrícula 256.002; Elisa Alves Mortagua Byron, Matrícula 255.760; Erimar de Siqueira Estarneck da Cruz, Matrícula 261.519; Fabio Krugell, Matrícula 242.266; Flavia Lemos da Silva, Matrícula 252.488; Francisca Adriana Brotas Bernardo, Matrícula 252.562; Francisco de Assis Moura Rodrigues, Matrícula 241.430; Gabriel de Almeida Souza Carneiro, Matrícula 255.976; Giovani Duque de Souza, Matrícula 237.933; Giovanna Guedes Lettiere Moreira, Matrícula 269.582; Gladis Ferreira Carvalho da Conceição, Matrícula 253.007; Glória Regina de Souza Maia Bastos, Matrícula 226.994; Guilherme da Silveira Pereira, Matrícula 259.570; Hilana de Moraes Lannes, Matrícula 220.218; Hugo Leonardo Goulart de Oliveira, Matrícula 271.433; Hugo Martins Costa Decker, Matrícula 268.877; Ivana Regina Costa Salles, Matrícula 255.785; Jackson Costa Silva, Matrícula 252.705; Jamile Bastos Santos Cerqueira, Matrícula 259.405; Jean Claude Vermot Petit Outhenin, Matrícula 226.471; Jhonnathan Fischer Costi, Matrícula 260.650; João Augusto Bastos Marques Braga, Matrícula 253.627; Joaquim Fernandes de Moura Junior, Matrícula 269.581; Jorge Elias de Barros Sobrinho Junior, Matrícula 261.564; Jorge Luiz Siqueira da Costa Rondão, Matrícula 257.896; José Carlos Pereira, Matrícula 249.281; José Cleyton Pereira, Matrícula 263.770; José Ludywander Nunes Tôrres, Matrícula 248.299; José Solon de Sousa, Matrícula 241.379; Josinaldo Rodrigues da Silva, Matrícula 246.139; Kelly Gonçalves dos Santos Joaquim, Matrícula 262.339; Leandro de Carvalho Lisboa, Matrícula 206.645; Lenilze Calixto França, Matrícula 246.785; Leonardo Sousa Landi, Matrícula 273.168; Livia Ohana Machado Correia, Matrícula 270.457; Lourdes da Conceição da Costa, Matrícula 247.742; Luana Tambelini Paraguassu, 263.445; Lucas da Silva Santos Cruz, Matrícula 260.004; Lucas de Assumpção Martins dos Santos, Matrícula 258.031; Lucimar Ferreira Passos, Matrícula 241.332; Ludmila Gomes de Lima, Matrícula 247.565; Luis Claudio Macedo Andrade, Matrícula 266.580; Luiz Alberto Araujo Spelta, Matrícula 269.508; Luiz Henrique Gonçalves Plum, Matrícula 260.910; Luiz Paulo Araújo Bittencourt, Matrícula 272.743; Marcela de Freitas Ferreira Antonio, Matrícula 219.764; Marcelo Augusto Soares, Matrícula 260.575; Marcelo da Silva Machado, Matrícula 241.505; Maria Isadalva Gomes da Silva, Matricula 248.099; Mariana Anchieta Braz de Oliveira, Matrícula 241.582; Mario Cruz Johnson, Matrícula 275.555; Marlon Pereira Feitosa Santiago, Matrícula 239.384; Matheus Barbosa de Araujo, Matrícula 253178; Matheus Roberto Silva da Fonseca, Matrícula 256.390; Mauricio Chaves de Azevedo, Matrícula 266.645; Michel Oliveira Barros, Matrícula 219.156; Moacyr Fontes da Silva, Matrícula 247.821; Monica Dias Laplace, Matrícula 236.017; Monique Mendes de Souza, Matrícula 261.698; Murilo Bonacossa de Carvalho, Matrícula 267.121; Natanael Santos de Jesus, Matrícula 252.974; Nathan Santos de Sousa, Matrícula 260.540; Odilon Silva Afonso, Matrícula 270.255; Paulo Agnolin Paraguassu Lemos, Matrícula 263.443; Paulo Ubiratan Da Silva Dias, Matrícula 269.362; Pedro Henrique De Oliveira Diniz, Matrícula 266.256; Pedro Marinho Azevedo, Matrícula 273.384; Petronio Santos de Azevedo, Matrícula 274.270; Priscila Alves de Carvalho Moyano, Matrícula 261.299; Rachel de Oliveira Campello Marazzo, Matrícula 260.512; Ramon José Dumas Tebet, Matrícula 252.129; Raquel De Fátima Dos Santos, Matrícula 272.740; Renan Aguiar da Silva, Matrícula 261824; Renata Figueiredo Treiger, Matrícula 264.194; Ricardo Ferreira Aires, Matrícula 274.346; Robson Julio da Cruz, Matrícula 260.353; Rodrigo Torres Barreto, Matrícula 200.948; Rodrigo Wozon Brasil dos Santos, Matrícula 260.787; Rosimary Bark Diniz, Matrícula 261.672; Sérgio Paulo Maravilhas Lopes, Matrícula 260.993; Shayenia Cabral Lopes, Matrícula 262.936; Stella Fernandes Martins Bastos Gaudard, Matrícula 261.749; Stephania Scopel Saudino, Matricula 261.610; Tathiany Suellen Silva Dos Santos, Matricula 247.757; Tatiana Mota Pinheiro Marinho, Matrícula 261.047; Telma Regina Alvarenga dos Santos, Matrícula 241.763; Thayane Moreno Candido Gonçalves Souza, Matricula 221.745; Tiago Siqueira de Vasconcellos, Matrícula 266.994; Vania Lucia Santos Lopes Stein, Matrícula 252.549; Veronica Mayo dos Santos Rocha, Matrícula 266.708; Vinnicius Barros de Andrade, Matrícula 259.980; Vitória da Silva de Souza, Matrícula 271.402; Wesley Rocha Campanha, Matrícula 260.477; Willian Ramos Alves, Matrícula 204.250. Secretária Escolar: Marina Alves da Silva, designada Processo E-03/015/502/2017, Diretora: Selma Araújo Silva Rigon, designada Ofício CDIN n° 2488/2011. Servidores que autorizaram a Publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4.\r\n\r\nId: 2314125"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2314471": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 007/2021\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação torna pública a data para a licitação referente à Contratação de Empresa Especializada para efetuar o serviço de manutenção corretiva e substituição de meios filtrantes com fornecimento de material incluso, nos filtros da ETAS, Processo Administrativo nº 1323/2021, na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 007/2021, sob regime de empreitada por preço global, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que será realizada no dia 21 de maio de 2021 às 10:00hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 29 de abril de 2021.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2314471"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2314370": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 053/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SRP. Início do recebimento das propostas: 05/05/2021 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 17/05/2021 às 09h00 - Abertura: 17/05/2021 às 09h01 - Início do Pregão: 17/05/2021 às 09h30.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nRenata E. de M. das N. Conceição\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2314370"
                        ],
                        "2314383": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 054/2021\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RAIOS-X. Início do recebimento das propostas: 05/05/2021 às 17h30 Encerramento de recebimento: 17/05/2021 às 09h00 - Abertura: 17/05/2021 às 09h01 - Início do Pregão: 17/05/2021 às 09h30.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 055/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LANCETAS PARA PUNÇÃO DIGITAL, SERINGAS PARA APLICAÇÃO DE INSULINA E TIRA REAGENTE PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA - SRP. Início do recebimento das propostas: 06/05/2021 às 17h30 Encerramento de recebimento: 18/05/2021 às 09h00 - Abertura: 18/05/2021 às 09h01 - Início do Pregão: 18/05/2021 às 09h30.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nJosiane Granzieire G. Castro\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2314383"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2314529": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 25/2021\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de complementação das pavimentação com asfalto PMF, passeio público, drenagem pluvial, sinalização horizontal e vertical e construção de muretas de contenção das ruas A, B, C, D, E, F, e G, do bairro Novo Horizonte no 1º distrito de Cantagalo RJ, conforme condições e normas específicas constantes do Edital de Licitação e seus anexos, os quais serão executados conforme condições e normas específicas constantes deste Projeto Básico e seus Anexos. - VALOR: R$ 544.367,90 - DATA: 20 de maio de 2021 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ.O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 04/05/2021 , das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 03 de Maio de 2021\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2314529"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2314575": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nRef.: Tomada de Preço nº 002/2021.\r\n\r\nAss.: Análise das Propostas de Preço\r\n\r\nEm observância as diligências promovidas para análise das propostas de preço apresentadas pelas empresas Aysa Planejamento e Projetos Ltda., Serpen Serviços e Projetos de Engenharia Ltda., DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda., segue abaixo, as considerações.Todas as propostas foram consideradas válidas pelo setor de orçamento da área demandante, contudo, fica condicionada a apresentação de garantia adicional pela empresa Aysa Planejamento e Projetos Ltda. nos termos do Art. 48º, § 2º da lei 8.666/93 no valor de R$ 9.505,62 (nove mil quinhentos e cinco reais e sessenta e dois centavos).Assim, fica declarada a empresa Aysa Planejamento e Projetos Ltda. Vencedora da Tomada de Preço nº 002/2021.Às empresas Licitantes fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de Recurso Administrativo.Buscando dar celeridade ao processo, solicitamos as empresas que declinarem do seu direito de Recurso, que encaminhem, via e-mail, declaração de declino.\r\n\r\nItaguaí, 14 de abril de 2021.\r\n\r\nAndré Ricardo Barroso\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2314575"
                        ],
                        "2314403": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 053/2021-R1 (P.A.2579/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E UTILITÁRIOS SEM COMBUSTÍVEIS COM E/OU SEM MOTORISTAS, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, CARGAS E DOCUMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: Adiado do dia 11 de maio de 2021, para o dia 14 de maio de 2021, às 15:00 horas.\r\n\r\nMotivo: alteração de data e nº de id.865834 no sistema eletrônico licitações-e sob novo nº 870206.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 870206\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2314403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2314573": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \r\n\r\nE ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019 (SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise da documentação de habilitação referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2019 (SEMINF/SEMAOB). \r\n\r\nEmpresas habilitadas: BRUTA EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP; ENGE-CAMPOS CONSTRUÇÕES EIRELI e INTER-SEA CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contado a partir desta publicação. O recurso deverá ser efetivado junto ao protocolo digital (Online), através do link http://sistemas2.macae.rj.gov.br:85/protocolo/requisicao/login.\r\n\r\nMacaé-RJ, 29 de Abril de 2021.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Machado\r\n\r\nCoordenadora Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2314573"
                        ],
                        "2314574": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \r\n\r\nE ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020 (SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da análise da documentação de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020 (SEMINF/SEMAOB). \r\n\r\nEmpresas habilitadas: Dimensional Engenharia LTDA e LLC Comércio e Empreendimentos EIRELI ME.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: Construtora Apostolo LTDA, Empresa Fluminense de Serviços EIRELI, PHD Serviços de Construções e Manutenção LTDA, PPE Construção Civil - EIRELI, Produsa LTDA - EPP e THV Saneamento LTDA.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contado a partir desta publicação. O recurso deverá ser efetivado junto ao protocolo digital (Online), através do link http://sistemas2.macae.rj.gov.br:85/protocolo/requisicao/login.\r\n\r\nMacaé-RJ, 29 de Abril de 2021.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Machado\r\n\r\nCoordenadora Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2314574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2314587": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 035/2021 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Habitação e demais Secretarias solicitantes, Processo n.º 1068/2021, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 035/2021, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 17 de maio de 2021, às 10:00 hs, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 03 de maio de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2314587"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2314302": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para contratação futura e eventual de empresa especializada para prestação dos serviços de vigilância e segurança desarmada, 24 (vinte e quatro) horas por dia, com equipamentos radiotransmissores, (da marca Motorola ou similar talkabaout walk talk T - 100 até 5 km ou mais), pelo período de 12 (doze) meses, nas instalações destinadas ao Pátio de veículos apreendidos. DATA: 01/06/2021 às 10h00min. LOCAL: Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis-RJ. Edital e informações através do website: http://web2.petropolis.rj.gov.br/cptrans/, ou pelo e-mail: cpl@cptrans.com.br. Petrópolis, 03 de maio de 2021. Luciano Moreira - Presidente\r\n\r\nId: 2314302"
                        ],
                        "2313934": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nAdiamento sine die do Pregão Presencial nº 07/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 155/2021\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura e eventual de Dispositivos de Segurança Viária e de Sinalização Vertical, conforme especificações e demais exigências constantes no Termo de Referência ou Projeto Básico e seus Anexos.\r\n\r\nADIAMENTO: Fica adiado sine die o Pregão Presencial nº 07/2021 para readequação do termos do Edital.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de abril de 2021.\r\n\r\nRICARDO CASTRO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2313934"
                        ],
                        "2314317": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.240.238/0001-55 - NIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembleia geral extraordinária prevista para ocorrer no próximo dia 10 de junho de 2021, às 10h00min, na sede da empresa, com a seguinte pauta: Discussão da matéria prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, a saber: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2020; 2) Deliberar sobre o resultado do período; 3) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus suplentes e fixação de sua remuneração. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa supramencionada, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020. Petrópolis, 30/04/2021. João Paulo Seixas Pereira - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 2314317"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2314571": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "##ATO AVISO DE ERRATA Tomada de Preços 001/2021\r\n\r\n##TEX O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 08:00 horas, do dia 21 de maio de 2021 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº 001/2021 na mo dalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, objetivando CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS conforme especificações contidas na errata do edital e seus anexos que são parte integrante do Processo Administrativo nº 4873/2020.A errata do edital poderá ser retirada no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada da errata do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 936.510,15 (novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e dez reais e quinze centavos).\r\n\r\n##DAT Porto Real, 03 de maio de 2021.\r\n\r\n##ASS LETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA\r\n\r\n##CAR SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2314571"
                        ],
                        "2314469": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "##ATO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Tomada de Preços 001/2021\r\n\r\n##TEX A Prefeitura Municipal de Porto Real /RJ torna público ADIAMENTO SINE DIE da licitação nº. 001/2021 na modalidade TOMADA DE PREÇOS, objetivando CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, a pedido da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, para alterações no edital e seus anexos que são parte integrante do Processo Administrativo nº. 4873/2020. Nova data será publicada em momento oportuno em que serão reiniciados os prazos para início do certame. \r\n\r\n##DAT Porto Real, 30 de abril de 2021.\r\n\r\n##ASS LETÍCIA KLOTZ DE ALMEIDA\r\n\r\n##CAR SECRETÁRIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2314469"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2314577": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 011/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 490/2021\r\n\r\nUASG 985899\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ, avisa aos interessados que fará realizar no dia 14 de maio de 2021, às 14:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço GLOBAL, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE USUÁRIOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRAS DEMANDAS ORIUNDAS DE PROCESSOS JUDICIAIS.\r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 14:00 horas do dia 14 de maio de 2021, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nEdital na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: www.sjb.rj.gov.br/licitacao e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra, 03 de maio de 2021.\r\n\r\nLuiz Felipe Medeiros de Azevedo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2314577"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2314528": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021 \r\n\r\nObjeto: execução de serviços de drenagem, pavimentação e obras de artes especiais em diversos logradouros do Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 5812/2021. Tipo de licitação: Concorrência Pública. Data da Licitação: 10/06/2021. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-756 - Centro- Saquarema. Telefone (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 03 de maio de 2021. Antonio Peres Alves - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura\r\n\r\nId: 2314528"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2314598": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2021 - UASG: 985919\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lavatório de mãos. DATA DE DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 04 de maio de 2021 às 08 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 14 de maio de 2021 às 09 horas. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser examinado e adquirido através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 714, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 08 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021 - UASG: 985919\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de alimentos, suplementos e fórmulas infantis para manter o cumprimento dos Mandados Judiciais. DATA DE DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 04 de maio de 2021 às 08 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 14 de maio de 2021 às 09 horas. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser examinado e adquirido através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 714, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 08 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2021 - UASG: 985919\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos destinados a estruturação da Atenção Especializada à Saúde, Setor de Imunização. DATA DE DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 05 de maio de 2021 às 08 horas. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 17 de maio de 2021 às 09 horas. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser examinado e adquirido através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 714, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 08 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019-1/2021\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 14 de maio de 2021, às 09 horas na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço, que tem como objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios e Material Descartável. O edital estará disponível a partir do dia 04 de maio às 09 horas, através do site www.tresrios.rj.gov.br. Informações pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020-1/2021\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 14 de maio de 2021, às 15 horas na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para realização de procedimentos diagnósticos em laboratório clínico. O edital estará disponível a partir do dia 04 de maio às 09 horas, através do site www.tresrios.rj.gov.br. Informações pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor de Gestão Pública e Compras\r\n\r\nGovernamentais\r\n\r\nId: 2314598"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2314648": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.594 DE 03 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI 150001/002934/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares;\r\n\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n\r\n- as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID- 19;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;\r\n\r\n- ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana;\r\n\r\n- pelo novo coronavírus (Sars-CoV2), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE- nCoV);\r\n\r\n- o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID- 19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Ficam suspensas as atividades nos estabelecimentos abaixo listados:\r\n\r\na) Casas de shows e espetáculos, boates e arenas;\r\n\r\nb) Casa de festas infantis e espaços de recreação infantil (kidsroom);\r\n\r\n§ 2º - Fica suspensa a realização de shows e eventos, sendo excepcionalizado o funcionamento das atividades relacionadas a seguir, desde que atendam a capacidade de lotação máxima de 40% em locais fechados e 60% em locais abertos, além de respeito a distanciamento mínimo de 1,5 m entre participantes: \r\n\r\na) feiras de negócios e exposições; eventos corporativos, congressos, encontros de negócios, workshops, conferências, seminários, simpósios, painéis e palestras;\r\n\r\nb) eventos de caráter social, tais como casamentos, bodas, aniversários, formaturas, coquetéis, confraternizações, entre outros que sigam este mesmo formato;\r\n\r\nc) eventos em ambientes abertos, tais como parques e praças;\r\n\r\nd) eventos realizados em Food Parks, mantida a possibilidade de funcionamento desses espaços somente para a venda de gêneros alimentícios e bebidas.\r\n\r\nArt. 2º - Qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Estado do Rio de Janeiro, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar as orientações específicas expedidas pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nParágrafo único. Os gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\n\r\nArt. 3º - Fica considerado obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde em virtude da pandemia da COVID-19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada, em qualquer ambiente público, assim como em estabelecimentos privados com funcionamento autorizado de acesso coletivo.\r\n\r\n§ 1º - Compreende-se entre os locais descritos no caput deste artigo, dentre outros: ruas, praças, parques, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais.\r\n\r\n§ 2º - Ficam desobrigadas da utilização de máscaras as pessoas que sofrem de patologias respiratórias e as pessoas com deficiência severa nos membros superiores, mediante apresentação de documento médico que ateste o risco de utilização de máscaras nos casos aqui especificados.\r\n\r\n§ 3º - O uso de máscaras cirúrgicas ou do tipo N95 será prioritário aos profissionais da área da saúde.\r\n\r\nArt. 4º - O regime de trabalho será remoto para os agentes públicos e colaboradores enquadrados nas condições ou fatores de risco descritos abaixo:\r\n\r\nI - Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nII - Cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada) e miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica);\r\n\r\nIII - Pneumopatias graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, asma moderada/grave, DPOC);\r\n\r\nIV - Imunodepressão e imunossupressão;\r\n\r\nV - Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);\r\n\r\nVI - Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;\r\n\r\nVII - Neoplasia maligna (exceto câncer não melanócito de pele);\r\n\r\nVIII - Doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia); e\r\n\r\nIX - Gestantes e lactantes;\r\n\r\n§ 1º - O servidor, empregado público ou colaborador que se enquadrar nas situações para trabalho remoto descritas nos incisos deste artigo deverá encaminhar autodeclaração, conforme Anexo II a este Decreto, ao e-mail institucional da chefia imediata, que avaliará o pedido, resguardando as informações pessoais e sigilosas.\r\n\r\n§ 2º - O servidor com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos poderá optar a trabalhar presencialmente desde que apresente à chefia imediata autodeclaração, conforme Anexo III a este Decreto, manifestando expressamente a sua vontade.\r\n\r\n§ 3º - Adotado o trabalho remoto, deverá ser elaborado, em comum acordo com a chefia imediata, plano de trabalho individual contendo as atividades e metas de desempenho, que poderá ser revisto e atualizado a qualquer tempo.\r\n\r\n§ 4º - O servidor, empregado público ou colaborador que estiver no regime de trabalho remoto deverá:\r\n\r\na) manter telefone de contato atualizado e ativo, de forma a garantir a comunicação com a chefia imediata;\r\n\r\nb) manter-se conectado ao e-mail institucional e acessá-lo diariamente;\r\n\r\nc) submeter-se ao acompanhamento do plano de trabalho e do cumprimento das metas de desempenho pactuadas;\r\n\r\nd) dar ciência à chefia imediata do andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou outra situação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade; e\r\n\r\ne) preservar o sigilo e a restrição de acesso dos dados acessados de forma remota.\r\n\r\n§ 5º - Os servidores, empregados públicos e colaboradores que se enquadrem nas situações para realização do trabalho remoto descritas nos incisos deste artigo e que, em razão da natureza das atividades desempenhadas, não puderem executar suas atribuições remotamente, poderão ser temporariamente realocados para desempenhar outra atividade que possa ser executada remotamente, inclusive em auxílio a outro setor, a critério da chefia imediata.\r\n\r\n§ 6º - Para os agentes públicos e colaboradores não inseridos nos fatores de risco descritos neste artigo, os órgãos da Administração Pública estadual Direta e Indireta poderão instituir o regime de trabalho remoto, mediante ato normativo do titular de cada Pasta, exceto às atividades cujos funcionamentos exigem o regime presencial para a fiel execução dos serviços prestados.\r\n\r\nArt. 5º - Com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da COVID-19, FICA DETERMINADA A SUSPENSÃO, para todo o Estado, a visita a pacientes diagnosticados com a COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - As forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto sem prejuízo da instauração de procedimento investigatório para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam mantidos os efeitos da Resolução SEEDUC nº 5.930, sobre os protocolos de atendimento escolar nas unidades do sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro, no período de pandemia da Covid-19.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderá ocorrer a oferta de ensino híbrido nas Redes Pertencentes ao Sistema Estadual de Educação, desde que respeitado o atendimento presencial máximo de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estabelecimento escolar, de acordo com a avaliação epidemiológica de cada município.\r\n\r\nArt. 7º - São consideradas essenciais as seguintes atividades: saúde, supermercados, limpeza urbana, segurança pública, educação, assistência social, serviço funerário, unidades farmacêuticas, bancárias, lotéricas, centrais de abastecimento atacadista e hortifrutigranjeiro, serviços de radiodifusão e filmagem, especialmente aqueles destinados ao trabalho da imprensa e transmissão informativa, além daquelas previstas no Anexo I deste Decreto. \r\n\r\nArt. 8º - FICAM MANTIDAS, para todo o Estado, a prática das seguintes atividades e estabelecimentos:\r\n\r\nI - das atividades desportivas individuais ao ar livre tais como ciclismo, caminhadas, montanhismo, trekking;\r\n\r\nII - atividades esportivas de alto rendimento, sem público, respeitando os devidos protocolos e autorizados pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIII - nas unidades de serviços públicos essenciais à população com atendimento presencial, deverão ser respeitadas as normas de utilização de máscaras, disponibilização de álcool gel, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar e distanciamento mínimo de 1,5 metros;\r\n\r\nIV - bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimento congêneres, limitando o atendimento ao público a 40% da sua capacidade de lo tação, autorizados os serviços de consumo de bebidas alcoólicas apenas para os clientes devidamente acomodados e sentados em mesas e cadeiras nas áreas internas e externas, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metro e com a capacidade máxima de 04 (quatro) pessoas por mesa.\r\n\r\nV - feiras livres que realizem a comercialização de produtos de gênero alimentício e que tem papel fundamental no abastecimento local, desde que cumpram as determinações da Secretaria de Estado de Saúde e, ainda, que as barracas mantenham distanciamento mínimo de 1,5 metros, a depender de regulamentação municipal, e disponibilizem álcool 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, aos feirantes e público, competindo às Prefeituras Municipais utilizarem regras mais restritivas, inclusive proibirem o funcionamento;\r\n\r\nVI - lojas de conveniência e demais estabelecimentos congêneres que se destinam à venda de alimentos, bebidas, materiais de limpeza e higiene pessoal, vedada a aglomeração de pessoas nesses locais, sendo proibido o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência, postos de gasolina e bancas de revistas;\r\n\r\nVII - de forma irrestrita, de todos os serviços de saúde, tais como: hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos similares, ainda que esses funcionem no interior de shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres;\r\n\r\nVIII - a retomada antecipada de atividades práticas nos cursos da área da saúde em instituições privadas de ensino superior, em especial Medicina, Enfermagem, Farmácia, Odontologia e Fisioterapia. Durante as atividades práticas, fica à critério de cada instituição de ensino superior, de acordo com seu plano de retorno, o fornecimento dos equipamentos de proteção individual - EPI a seus respectivos alunos, bem como a orientação para seu uso adequado, em conformidade com os protocolos formulados através do Plano de Retorno apresentados pela Resolução SEEDUC nº 5873, de 01 de outubro de 2020 e nº 5876, de 07 de outubro 2020;\r\n\r\nIX - Supermercados, mercados e demais estabelecimentos comerciais que possuam em seu CNAE os serviços de varejo e comercialização de produtos alimentícios, incluindo a cadeia de abastecimento dos mesmos;\r\n\r\nX - de forma plena e imediata, as atividades desenvolvidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, por seus prepostos e por seus contratados, inclusive obras de manutenção e expansão da infraestrutura de saneamento básico.\r\n\r\n§ 1º - Os estabelecimentos comerciais de que trata o presente artigo, deverão atentar sobre a necessidade de afastamento entre os consumidores com distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal e sem aglomeração de pessoas;\r\n\r\n§ 2º - Cada estabelecimento deverá dispor de quantidade suficiente de colaboradores para assegurar o pleno funcionamento de suas atividades;\r\n\r\n§ 3º - Os estabelecimentos deverão disponibilizar sabonete líquido, papel toalha e água corrente para a correta assepsia de clientes e funcionários;\r\n\r\n§ 4º - Para garantir o abastecimento dos estabelecimentos descritos no caput do presente artigo, ficam suspensas, enquanto perdurar a vigência do estado de calamidade pública e em caráter excepcional, todas as restrições de circulação de caminhões e veículos destinados ao abastecimento de alimentos;\r\n\r\nArt. 9º - FICA MANTIDO, para todo Estado, o funcionamento de shopping centers e centros comerciais, conforme normas municipais autorizativos e até o limite de 40 % de sua capacidade total, desde que:\r\n\r\nI - garantam o fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\n\r\nII - disponibilizem na entrada do shopping center ou centro comercial e das lojas e elevadores, álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos clientes e frequentadores;\r\n\r\nIII - permitam o acesso e circulação no interior do estabelecimento, apenas a clientes, frequentadores, empregados e prestadores de serviço que estiverem utilizando máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada;\r\n\r\nIV - adotem medidas de contenção do acesso ao interior do estabelecimento com vistas a manter o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre cada cliente ou frequentador, a depender de regulamentação municipal;\r\n\r\nV - limitem a capacidade de utilização de praças e quiosques de alimentação a um distanciamento mínimo de 1,5 m entre as mesas e, no máximo 04 (quatro) pessoas por mesa;\r\n\r\nVI - limitem o uso do estacionamento a 40% da capacidade;\r\n\r\nVII - garantam a qualidade do ar dos ambientes climatizados, seguindo os protocolos de manutenção dos aparelhos e sistemas de climatização, realizando a troca dos filtros do conforme determinação da vigilância sanitária.\r\n\r\nParágrafo Único - Devem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 10 - FICA MANTIDO, para todo o Estado, o funcionamento das seguintes atividades e estabelecimentos, além do disposto no art. 7º:\r\n\r\nI - lojas de comércio de rua, incluindo galerias;\r\n\r\nII - salões de beleza, barbearias e congêneres, com agendamento prévio, observando os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias;\r\n\r\nIII - atividades por ambulantes legalizados;\r\n\r\nIV - o funcionamento de hotéis e pousadas, devendo observar as regras estabelecidas no programa selo \"Rio de Janeiro Turismo Consciente\" sendo permitida a utilização das áreas de lazer desses estabelecimentos, com 40% de sua capacidade máxima, não se incluindo nesta vedação as academias, cujo funcionamento seguirá a regra geral do setor. Bares e restaurantes dos hotéis e pousadas também seguirão a regra geral do setor.\r\n\r\nV - o funcionamento de academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares, com limitação de 40% da capacidade do estabelecimento, devendo ser incentivado aos usuários a sanitização de equipamentos de uso coletivo com solução de hipoclorito após a utilização, além da restrição às atividades em grupos de até 12 participantes, exceto para atividades de alto rendimento e ampliação de horário de funcionamento.\r\n\r\nVI - o funcionamento de museus, galerias, bibliotecas, cinemas, teatros, casas de festa, salas de apresentação, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil, parques de diversões, temáticos e aquáticos, pistas de patinação, atividades de entretenimento, visitações turísticas, exposições de arte, aquários e jardim zoológico, com encerramento até às 22h, sem horário estipulado de início de funcionamento.\r\n\r\nArt. 11 - O planejamento de acesso e saída de público e orientações de operação de funcionamento dos estabelecimentos acima citados, tais como utilização de banheiros e comercialização de bebidas e alimentos deverão seguir as orientações e normativas de protocolos preestabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).\r\n\r\nArt. 12 - Este Decreto não exime os realizadores de obter as licenças obrigatórias dos órgãos municipais, assim como a prévia autorização de outros órgãos estaduais, através do Departamento de Diversões Públicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (DDP/CBMERJ), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\n\r\nArt. 13 - Ficam vedadas Rodas de Samba e Rodas de Rimas, quadras de Escolas de Samba e sedes de Blocos Carnavalescos\r\n\r\nArt. 14 - Em todos os estabelecimentos que se mantiverem abertos, impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive:\r\n\r\nI - garantir a distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas a depender de regulamentação municipal e uso obrigatório de máscaras;\r\n\r\nII - utilizar equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\n\r\nIII - organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;\r\n\r\nIV - proibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com outras comorbidades;\r\n\r\nV - priorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações;\r\n\r\nVI - disponibilizar álcool em gel 70%, ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, a todos os clientes e frequentadores;\r\n\r\nVII - manter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores;\r\n\r\nVIII - utilizar adequadamente máscaras de proteção facial, devendo impedir a entrada ou permanência de pessoas sem a sua utilização.\r\n\r\nParágrafo Único - Devem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 15 - As Secretarias de Estado e os demais órgãos integrantes da Administração Pública poderão expedir atos infra legais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentar o presente Decreto, nos limites de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 16 - Permanecerão sendo regidas pelo Decreto nº 47.128, de 19 de junho de 2020 e alterações posteriores, as medidas de restrição relacionadas ao transporte público intermunicipal rodoviário, aquaviário, metroviário e ferroviário.\r\n\r\nArt. 17 - Fica determinada a manutenção da avaliação da suspensão total ou parcial do gozo de férias dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado da Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de que não se comprometam as medidas de prevenção.\r\n\r\nArt. 18 - A Secretaria de Estado de Saúde seguirá com o monitoramento dos indicadores relacionados à COVID-19 para reanálise, podendo suprimir ou aumentar as restrições ora previstas e podendo também cada Município dispor de forma complementar ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 19 - Os municípios poderão promover barreiras sanitárias nas rodovias estaduais.\r\n\r\nArt. 20 - Nos Municípios em que já se encontrem em vigor medidas de proteção à vida relativas à Covid 19, observar-se-ão, na hipótese de conflito, as normas municipais.\r\n\r\nArt. 21 - Este Decreto possui validade no período de 04/05/2021 a 18/05/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAtividade essenciais:\r\n\r\nUnidades de Saúde em Geral;\r\n\r\nClínicas e consultórios médicos e odontológicos; Laboratórios e unidades farmacêuticas;\r\n\r\nClínicas veterinárias;\r\n\r\nPostos de Combustíveis e suas lojas de conveniências; Comércio de produtos farmacêuticos;\r\n\r\nAtividades de comercialização de panificados e de produção gráfica;\r\n\r\nServiços de limpeza urbana;\r\n\r\nComércio da Construção Civil, ferragens, madeireiras, serralheiras, pinturas e afins Comércio atacadista;\r\n\r\nAtividades industriais;\r\n\r\nAtividades industriais automotivas;\r\n\r\nServiços Industriais de Utilidade Pública;\r\n\r\nIndústria de alimentos e bebidas;\r\n\r\nComércio de autopeças e acessórios para veículos automotores e bicicletas, incluindo-se os serviços de mecânica e borracharia;\r\n\r\nServiços de lavanderia;\r\n\r\nServiços de limpeza, manutenção e zeladoria;\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAuto declaração de saúde Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº ___________________, declaro que me enquadro em situação de afastamento das atividades presenciais, preferencialmente por trabalho remoto, em razão de possuir fator ou situação de risco para agravamento de Covid-19. Declaro, ainda, pelas mesmas razões, que não exercerei nenhuma outra atividade remunerada em caráter presencial durante esse mesmo período. Declaro, por fim, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais, cíveis e administrativas previstas em Lei.\r\n\r\n________________, ____ de ______________ de _______.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nAuto declaração de opção por trabalho presencial - servidor com 60 (sessenta) anos de idade ou mais Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº ___________________, declaro que, apesar de possuir 60 (sessenta) anos de idade ou mais, opto por de sempenhar minhas atividades laborais na modalidade presencial.\r\n\r\n________________, ____ de ______________ de __\r\n\r\nId: 2314648"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2314520": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 03 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-140001/021795/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro -CRASE/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, como segue:\r\n\r\nRepresentantes da Procuradoria Geral do Estado - PGE:\r\n\r\nTitular: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, designado pelo Decreto de 29 de julho de 2019, publicado no D.O. de 30.07.2019.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO o Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro -CRASE/RJ, Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, como segue:\r\n\r\nRepresentantes da Procuradoria Geral do Estado - PGE:\r\n\r\nTitular: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, em substituição e completando o mandato conferido a Christiano De Oliveira Taveira, designado pelo Decreto de 29 de julho de 2019, publicado no D.O. de 30.07.2019.\r\n\r\nId: 2314520"
                    ],
                    "2314650": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 03 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MAZZURANA, ID FUNCIONAL Nº 2444415-4, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-150161/000686/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2021, LEONARDO MAZZURANA, ID FUNCIONAL Nº 2444415-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial de Segurança Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000686/2021.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Diretor LEONARDO MAZZURANA, ID FUNCIONAL N° 2444415-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente afeto da Assessoria Especial de Segurança Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000686/2021\r\n\r\nDESIGNAR, a fins de regularização da vida funcional do servidor, e nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador FÁBIO DA SILVA SIQUEIRA, ID Funcional nº 4378056-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a Superintendente de Gestão Patrimonial Ana Cristina Madeira Nascimento, ID Funcional nº 5094846-6, da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 14 a 23 de janeiro de 2020. Processo nº SEI-120130/000247/2020. \r\n\r\nNOMEAR ROGERIO TAVARES PIRES, ID FUNCIONAL Nº 2083753-4, para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2021, o cargo em comissão de Presidente, símbolo CECIERJ I, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Jorge Roberto Pereira, ID Funcional 51158280. Processo nº SEI-260016/000422/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de abril de 2021, JORGE ROBERTO PEREIRA, ID FUNCIONAL 51158280, do cargo em comissão de Presidente, símbolo CECIERJ I, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000673/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2021, ROGERIO TAVARES PIRES, ID FUNCIONAL Nº 2083753-4, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/001572/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2021, EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL N°5116249-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CECIERJ VI, da Coordenação de Contratos e Licitações, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000676/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIA FERNANDA BRANDÃO DOS SANTOZ VAZQUEZ para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CECIERJ VI, da Coordenação de Contratos e Licitações, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Eduardo Ribeiro da Silva, ID Funcional n°5116249-0. Processo nº SEI-260004/000676/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ WILSON COURA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 3498474-7, para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2021, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rogerio Tavares Pires, ID Funcional nº 2083753-4. Processo nº SEI-260005/001579/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2021, JOSÉ WILSON COURA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 3498474-7, do cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/001578/2021.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DUARTE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5116326-8, para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.568, de 15/04/2021. Processo nº SEI-260005/001577/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL NOGUEIRA REZENDE para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2021, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Carmem Dolores Pereira dos Santos. Processo nº SEI-260005/001414/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2021, ADRIANO DUARTE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5116326-8, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/001576/2021.\r\n\r\nId: 2314650"
                    ],
                    "2314643": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 03 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-09/1335/1420/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, observada a ordem de classificação final constante do Edital publicado no DOERJ nº 173, de 18 de setembro de 2012, para o cargo de Piloto Policial - Classe Singular, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, em vagas decorrentes da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001, em virtude de habilitação em concurso público, homologado no DOERJ nº 215, de 23 de novembro de 2012, os candidatos a seguir relacionados:\r\n\r\n01 - RAFAEL FERNANDO MARTINS MONTENEGRO\r\n\r\n02 - MARCIO AURELIO SAIBRO\r\n\r\n03 - MARCELO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n04 - FELIPE MARQUES MONTEIRO\r\n\r\n05 - GABRIEL MARCHON PASSOS\r\n\r\n06 - THYERRI BENACCHIO LOUREIRO\r\n\r\n07 - RODRIGO DE SÁ SARAGO\r\n\r\nId: 2314643"
                    ],
                    "2314651": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 03 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JORGE PAULO MAGDALENO FILHO para exercer, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-3, da Superintendência de Registgro do Comércio, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Renata Marinho da Costa, ID Funcional nº 4326032-2. Processo nº SEI-220011/000295/2021. \r\n\r\nId: 2314651"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2314649": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2021, FILIPE MACON PEREIRA SANTOS, ID. FUNCIONAL Nº 4342837-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005280/2021.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO PROENÇA DE VASCONCELOS para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Filipe Macon Pereira Santos, ID. Funcional nº 4342837-1. Processo nº SEI-150001/005280/2021.\r\n\r\nEXONERAR VALDECI LUCIANO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4418762-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005258/2021.\r\n\r\nNOMEAR JÔNATAS RODRIGUES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Valdeci Luciano Alves, ID Funcional nº 4418762-9. Processo nº SEI-150001/005258/2021.\r\n\r\nEXONERAR ALBERTO MEDEIROS DE ANDRADE FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5118156-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/005260/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SIMÕES FREIRE para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Barreira Fiscal, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alberto Medeiros de Andrade Filho, ID Funcional nº 5118156-8. Processo nº SEI-150001/005260/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2021, MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO, ID FUNCIONAL N° 5100183-7, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000713/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2021, MARCOS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3215568-9, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Logístico, do Departamento de Material e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000713/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUANA DE PAIVA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5035695-0, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luciano Santesso, ID Funcional nº 5114338-0. Processo nº SEI-150161/000713/2021.\r\n\r\nNOMEAR SAULO HENRIQUE DA SILVA DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5088619-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por André Santos Pinto, ID Funcional n° 5105684-4. Processo nº SEI-150001/004931/2021.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ SANTOS PINTO, ID FUNCIONAL N° 5105684-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/004931/2021.\r\n\r\nEXONERAR PATRICK FRAZÃO DE PAIVA, ID FUNCIONAL N° 5107348-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/005018/2021.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Patrick Frazão de Paiva, ID Funcional n° 5107348-0. Processo nº SEI-150001/005018/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de abril de 2021, publicado no D.O. de 21/04/2021, que nomeou CRISTIANO BARBOZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Darlam Lucas Ferreira Barboza, ID Funcional 5107056-1. Processo nº SEI-150001/004747/2021.\r\n\r\nNOMEAR THALLES EMANUEL DE MELO MOURA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Darlam Lucas Ferreira Barboza, ID Funcional 5107056-1. Processo nº SEI-150001/004747/2021.\r\n\r\nNOMEAR PATRICK MATOS DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ronaldo Stuart Asevedo, Id. Funcional nº 5106877-0. Processo nº SEI-150001/005060/2021.\r\n\r\nEXONERAR YURI MARCO BARBOSA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5108169-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/005058/2021.\r\n\r\nNOMEAR JUAN FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Yuri Marco Barbosa Silva, ID Funcional n° 5108169-5. Processo nº SEI-150001/005058/2021. \r\n\r\nNOMEAR PABLO SERRA SUZANO, ID FUNCIONAL Nº 5104576-1, para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Tuany Cristiny Machado da Silva, ID Funcional nº 5074756-8. Processo nº SEI-040206/000181/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE SOUZA FURTADO para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Victor Lúcio da Silveira, ID Funcional n° 5082054-0. Processo nº SEI-040206/000180/2021.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANE ANGELINA DIOGO, ID FUNCIONAL Nº 5098046-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220011/000669/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESA FERNANDES ANSEL para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Junta Comercial do Es tado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Luciane Angelina Diogo, ID Funcional nº 5098046-7. Processo nº SEI-220011/000669/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de abril de 2021, JOSÉ CARLOS MARQUES DE AMORIM JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5115637-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenação de Fiscalização, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/001072/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de maio de 2021, TERESA CARVALHO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4319229-7/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/003865/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL FELIPE GALVÃO PIRES para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Teresa Carvalho Silva, ID Funcional nº 4319229-7/2. Processo nº SEI-030029/003865/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANSELMO ALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5118534-2, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Vinicius Tomassi Peixoto, ID Funcional nº 5073234-0. Processo nº SEI-260016/000421/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de abril de 2021, RICARDO SCRIVANO CAPANEMA DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 2149931-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/003544/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO LIMA, ID FUNCIONAL N° 2013084-8, para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ricardo Scrivano Capanema de Souza, ID Funcional n° 2149931-4. Processo nº SEI-100005/003544/2021.\r\n\r\nNOMEAR FABIO ALVAREZ PRADO, ID FUNCIONAL Nº 51070820, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2020, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Ana Carolina Mazzotti de Oliveira Cavalcanti, Id funcional nº 50885880. Processo nº SEI-070002/003130/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALEXYA CARVALHO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2021, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Bruna Munhoz da Gama, ID Funcional nº 5089578-8. Processo nº SEI-020007/001672/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOANA SOARES QUEVEDO para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2021, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo Antunes Modesto Leal, ID Funcional nº 5098184-6. Processo nº SEI-020007/001674/2021.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA MACHADO DE MOURA, ID FUNCIONAL Nº 5003211-9, para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2021, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Fabio Granjo Soares, ID Funcional nº 5098448-9. Processo nº SEI-020007/001671/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. de 19/02/2021, que nomeou MIRIAN OLIVEIRA SCHNEIDER, ID FUNCIONAL Nº 28677730, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Sandro de Carvalho Cortes, ID Funcional n° 5088048-9. Processo nº SEI-180002/000346/2021.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA GERMANO DIAS LUSTOSA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Sandro de Carvalho Cortes, ID Funcional n° 5088048-9. Processo nº SEI-180002/000346/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2021, JULIA BRAGA ALEIXO, ID FUNCIONAL Nº 5087984-7, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000346/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de março de 2021, publicado no D.O. de 24/03/2021, que nomeou RILDO SILVA DO CARMO para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Compras e Almoxarifado, da Divisão de Suprimentos e Serviços, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Heberlim Batista Braga, ID Funcional n?º 5092610-1. Processo nº SEI-180002/000346/2021.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA GARRUTH NOBRE para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Thais Cristina Bernardes Pereira, ID Funcional nº 5014680-7. Processo nº SEI-310003/001308/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANILA DE AGUIAR CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46100, de 28/09/2017. Processo nº SEI-310003/001590/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DOS SANTOS MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Coordenador Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ernane Alexandre Pereira, ID Funcional n° 50934139-1.Processo nº SEI-310003/001592/2021.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DA SILVA LOMEU para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2021, o cargo em comissão de Gestor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Geraldo Maciel Monteiro, ID Funcional nº 5093402-3. Processo nº SEI-310003/001553/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA CARDOSO ALVES SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Setorial de Auditoria, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alexandre Mota Barbosa. Processo nº SEI-310003/001591/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mariana Tafuri Duarte Dutra de Sá, ID Funcional 5116436-1. Processo nº SEI-310003/001552/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO DE OLIVEIRA FELIPE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência dos Conselhos Vinculados, da Subsecretaria de Assuntos Institucionais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Joseli Cirilo, ID Funcional nº 5037389-7. Processo nº SEI-310003/001585/2021.\r\n\r\nNOMEAR DENISE DOS SANTOS PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mirian Genaio de Souza, ID Funcional 5105309-8. Processo nº SEI-310003/001587/2021.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO GONÇALVES MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lara Nalin Tonelli Carracena, Id Funcional nº 51060698. Processo nº SEI-310003/000862/2021.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO CARLOS GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Josy Silva Lopes, ID Funcional nº 4347581-3. Processo nº SEI-310003/001586/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2021, MARIA DE FATIMA NUNES FIGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5117899-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Vitimados, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001538/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Vitimados, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria de Fatima Nunes Figueira, ID Funcional nº 5117899-0. Processo nº SEI-310003/001557/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE SOUZA SOARES para exercer, com validade a contar de 29 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/001566/2021.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO DA SILVA SARDINHA para exercer, com validade a contar de 29 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/001567/2021.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DIAS BARBOSA ALVES para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Raimundo Alves Nascimento Filho, ID Funcional nº 4218287-5. Processo nº SEI-310003/001554/2021.\r\n\r\nNOMEAR PABLO FELIX DA SILVA VALADARES para exercer, com validade a contar de 28 de abril de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Henrique Sérgio Pereira Gordo Barreto, ID Funcional nº 4209638-3,. Processo nº SEI-310003/001551/2021.\r\n\r\nNOMEAR PAULO VICTOR BONINI VIANNA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Valéria de Barcellos Teixeira Freitas, ID Funcional nº 5089685-7. Processo nº SEI-310003/001589/2021.\r\n\r\nNOMEAR YASMIN AGUIAR LEANDRO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vitimados, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcia Silva Martins, ID Funcional nº 5114661-4. Processo nº SEI-310003/001556/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ALDINO DE ASSIS para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Barreira do Vasco, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Katiana Leal Freitas Salema Garção, ID Funcional n° 50985841. Processo nº SEI-310006/000107/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2021, CARLA ROSA DE ASUMPÇÃO, ID FUNCIONAL N° 5115556-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Vitimados, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003809/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2021, ROBERTO CLÁUDIO MELLO FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 5117900-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Vitimados, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001539/2021.\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Justiça, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.523, de 16/03/2021. Processo nº SEI-430001/000003/2021.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 03/05/2021.\r\n\r\nId: 2314649"
                    ],
                    "2314644": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040227/000011/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor FELIPE JOSÉ AUGUSTO, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013967-3, Matrícula Nº 3041363-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado de Fazenda, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000595/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, ID Funcional nº. 21502056, Arquiteto, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Carlos Minc, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000445/2021 - AUTORIZO, a cessão do 3º SARGENTO BM Q02/08 LEONARDO ROSA CARLOS, RG 43284, ID Funcional 4341243-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Seropédica, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Defesa Civil, com validade a contar de 02/01/2021 e com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 47 de 27/12/2018.\r\n\r\nId: 2314644"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2314502": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SECC N° 03\r\n\r\nDE 23 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-120211/000023/2021, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 23/04/2021 a 31/12/2021\r\n\r\nIII - De/Concedente: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas \r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2314502"
                        ],
                        "2314535": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ N° 96 DE 27 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA. \r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI160077/000364/2020. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o Servidor Ubirajara Santos Guimarães, ID 5030915-3, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nId: 2314535"
                        ],
                        "2314533": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/001846/2021 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome ERIC LOPES LEAL, registro nº 4452282926, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias, conforme sentença condenatória, transitada em julgado em 18/02/2020; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, registro nº 4452282926, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2314533"
                        ],
                        "2314534": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150148/000067/2021 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4116031-3. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, na forma a seguir: Com base no inciso I, do art.80, do Decreto-Lei nº 2479/79, de 08/03/1979, prestado no período compreendido entre: 17/06/1996 a 21/09/2011, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo. No total de 5.569 dias de exercício.\r\n\r\nDE 29.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/061/007507/2016 - DIOGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, Id. Funcional n.º 4371692-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio período de 01/12/2014 a 29/11/2019.\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI E-12/061/004593/2018 - SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS, Id. Funcional nº 5091524-0. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, na forma a seguir: Com base no art.9º e seu parágrafo único da Lei n.º 530, de 04/03/1982, prestado no período compreendido entre: 26/02/1987 a 15/01/1996, a Atlantic Industrial de Conservas S/A. 01/01/1997 a 31/12/2000, a São Gonçalo Câmara Municipal. 01/01/2001 a 31/12/2004, a São Gonçalo Câmara Municipal. 01/02/2007 a 30/09/2008, a Câmara dos Deputados. No total de 6.869 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150028/000588/2021- LEONARDO DIAS MATHIAS, Id. Funcional n.º 4400167-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período 06/03/2012 a 04/03/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/001783/2021 - LEANDRO LOUZADA ROCHA, Id. Funcional nº. 5029873-9. AUTORIZO a inclusão da dependente, Alicia Louzada Mendes Rocha, na condição de filha do servidor.\r\n\r\nId: 2314534"
                        ],
                        "2314539": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8687 DE 03 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ DE AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P E CRIA A COMISSÃO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA - CCSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, em obediência as Leis nº 6.938, de 31.08.1981 e nº 13.844, de 18.06.2019, ao artigo 5º do Decreto nº 5.940, de 25.10.2006, e, ainda, conforme o processo nº SEI-260019/002024/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO,\r\n\r\n- que a adoção de critérios ambientais pelos órgãos públicos visa a melhoria contínua do processo de gestão, compatibilizando as práticas administrativas à política de prevenção de impactos ambientais e de uso racional dos recursos naturais, atendendo-se aos preceitos constitucionais sobre a responsabilidade ambiental compartilhada que é tarefa de todos os segmentos da sociedade, do setor produtivo e do Poder Público;\r\n\r\n- que a Administração Pública é grande consumidora e usuária de recursos naturais, tendo um papel estratégico na promoção e na indicação de novos padrões de produção e de consumo, e, que deve ser exemplo na redução de impactos socioambientais negativos gerados em suas atividades;\r\n\r\n- a necessidade da formação continuada de gestores públicos que venham a internalizar conceitos de licitações sustentáveis, de consumos sustentáveis e da redução, reuso e reciclagem de resíduos gerados pelas atividades públicas;\r\n\r\n- que a gestão compartilhada da A3P é meio para a efetivação da diretriz de transversalidade da Política Nacional de Meio Ambiente “PNMA” e do Sistema Nacional de Meio Ambiente “SISNAMA” com os órgãos integrantes da Administração Pública, na busca do desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Comitê de Implementação da A3P, com as seguintes competências:\r\n\r\nI - propor e definir as diretrizes para a implementação da A3P na Fundação CEPERJ;\r\n\r\nII - propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos para as ações e soluções relativas à implementação da A3P;\r\n\r\nIII - estabelecer metas, monitorar e avaliar as atividades relativas à A3P;\r\n\r\nIV - Apoiar, acompanhar e relatar as atividades relativas à A3P;\r\n\r\nV - articular as ações do Comitê com as ações da Comissão para Coleta Seletiva Solidária-CCSS, criada por meio do Art. 3º desta Portaria, conforme Decreto nº 5.940, de 31.10.2006;\r\n\r\nVI - divulgar informações e dados sobre a A3P a todos os servidores de sua esfera de atuação.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê de Implementação da A3P é composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente(s)\r\n\r\nDIRCTDI\r\n\r\nCarolina Gomes Almeida Medeiros Chimenti, ID. 5110500-4\r\n\r\nN/a\r\n\r\nCEEP/COOGEO\r\n\r\nHelena Patena Mendonça Vieira, ID. 5110304-4\r\n\r\nN/a\r\n\r\nCEEP/COOPES\r\n\r\nMonique Rocha do Nascimento, ID 5094690-0\r\n\r\nVanessa Gonçalves Domingues, ID 5088509-0\r\n\r\nCEEP/COOPRUA\r\n\r\nYuri Guedes Maia, ID. 5095703-1\r\n\r\nJoão Victor Guichard de Toledo Piza Freire, ID. 5118516-4 / Matheus Augusto dos Santos, ID. 5104318-1\r\n\r\nDIRAF\r\n\r\nCristiane Alves Guimarães, ID. 2911347-4\r\n\r\nJoceli de Menezes, ID. 4185502-7\r\n\r\nDIRCPS\r\n\r\nMariana Nery da Silva Borges Alves, ID. 5091669-6\r\n\r\nLarissa Stefanye Rodrigues Cavalcante, ID. 5098615-5\r\n\r\nDIVSGS\r\n\r\nValdir Faustino Ferreira, ID. 2715864-0\r\n\r\nN/a\r\n\r\nEGPP\r\n\r\nRosangela de Araujo Martins, ID. 4187347-5\r\n\r\nGeane Silva Grangeiro dos Santos, ID. 5100361-9\r\n\r\nASSCOM\r\n\r\nThaís Nogueira Nunes, ID. 5098975-8\r\n\r\nCristiana Veronez de Lima, ID. 5112189-1\r\n\r\nArt. 3º - Fica criada a Comissão de Coleta Seletiva Solidária - CCSS, com o objetivo de implementar, acompanhar e controlar a separação e destinação dos resíduos recicláveis descartados, conforme estabelece o art. 5º do Decreto nº 5.940, 25 de outubro de 2006.\r\n\r\nArt. 4º - A CCSS terá as seguintes competências:\r\n\r\nI - gerenciar todo o processo de seleção da associação e/ou cooperativa de catadores de matérias recicláveis;\r\n\r\nII - implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como, a destinação final dada pela associação e/ou cooperativa selecionada;\r\n\r\nIII - apresentar relatórios dos trabalhos desenvolvidos e avaliação do processo de separação dos resíduos recicláveis descartados.\r\n\r\nArt. 5°- Os membros da Comissão de Coleta Seletiva Solidária - CCSS serão designados em Diário Oficial, contendo no mínimo três membros, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria\r\n\r\nArt. 6º - A comissão para a CCSS, instituída por esta portaria, terá a seguinte composição válida pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nI - Yuri Guedes Maia\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nII - João Victor Guichard de Toledo Piza Freire, ID. 5118516-4;\r\n\r\nIII - Matheus Augusto dos Santos. ID. 5104318-1\r\n\r\nIV- Cristiane Alves Guimarães, ID. 2911347-4;\r\n\r\nV- Gabriel Dutra da Silva e Lima, ID. 5106556-8;\r\n\r\nVI- Valdir Faustino Ferreira, ID. 2715864-0;\r\n\r\nVII- Monique Rocha do Nascimento, ID. 5094690-0;\r\n\r\nVIII- Vanessa Gonçalves Domingues, ID 5088509-0.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2021\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2314539"
                        ],
                        "2314554": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 01/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2011\r\n\r\nProcesso nº SEI-260019/002468/2020\r\n\r\nProcesso nº FESP Nº 2439/1997\r\n\r\nOnde se lê: ...\r\n\r\nMTR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n131-1\r\n\r\nRENATO RIBEIRO PERES MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nLeia-se:...\r\n\r\nMTR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n131-1\r\n\r\nRENATO RIBEIRO PERES MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 2314554"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2314462": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040063/000016/2020 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA., no valor de R$ 4.076.344,50 (quatro milhões, setenta e seis mil trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), para atender as despesas da prestação de serviços continuados de suporte técnico oficial, abrangendo, o fornecimento de atualização e correção de versões de software e hardware (ID SIGA: 137455) para a solução especializada Oracle Exadata, mediante atendimento remoto em tempo integral, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, e 7 (sete) dias por semana, via número telefônico e internet, na forma do Termo de Referência e Proposta Comercial da CONTRATADA. \r\n\r\nId: 2314462"
                    ],
                    "2314149": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2021\r\n\r\n*PROCESSO SEI Nº E-04/056/97/2013 - Fica atualizado o valor do Termo de Cessão de Uso do imóvel situado à Av. Presidente Vargas, nº 670 - Centro/RJ, celebrado com FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, com base na correção do INPC, de R$ 486.720,06 (quatrocentos e oitenta e seis mil setecentos e vinte reais e seis centavos) para R$ 506.188,86 (quinhentos e seis mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), valor mensal compreendendo o período de 01/12/2020 à 3 0/11/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/02/2021.\r\n\r\nId: 2314149"
                    ],
                    "2314336": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DASUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/031028/1996 - CLAUDIO DE PAULA PINTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1955743-4. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 07/03/2016 a 05/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/048503/1997 - MIRA MACHADO DE BRITO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953388-8. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 19/10/2015 a 16/10/2020.\r\n\r\nId: 2314336"
                    ],
                    "2314337": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000239/2021 - CLEIDE SIQUEIRA DE MORAES LADEIRA, AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000266/2021 - MARTA MORAES CORREA, AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2314337"
                    ],
                    "2314496": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/059/5/2016 - ANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5000389-5, no período de 30.04.2021 até 28.07.2021.AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2314496"
                    ],
                    "2314343": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 016 DE 29 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 4º-A da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, conforme processo nº SEI-040196/000120/2021\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que em Audiência de Conciliação realizada no âmbito do Processo Judicial nº 0188920-86.2019.8.19.0001 foi definido que Rio Ônibus e Secretaria de Fazenda se reuniriam para definir uma forma de atualização dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015;\r\n\r\n- que em reunião realizada entre os representantes da requerente e da Superintendência de Fiscalização foi acordado que este órgão promoveria a atualização da relação de contratos entre empresas de ônibus e distribuidoras de óleo diesel;\r\n\r\n- que a atualização dos Anexos supracitados não importará em aumento da cota de óleo diesel passível de aquisição com alíquota de 6% (seis por cento) por cada empresa de ônibus, e tampouco aumentará o montante total de óleo diesel passível de aquisição com a alíquota reduzida em questão;\r\n\r\n- que por meio do Processo nº SEI-040073/000025/2020 tramita minuta de Resolução voltada para o estabelecimento da possibilidade de revisão periódica dos contratos de fornecimento de óleo diesel;\r\n\r\n- que a última atualização dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, com base na competência prevista em seu art. 4º-A, foi promovida pela SUFIS por meio da Portaria SUFIS nº 890, de 28 de novembro de 2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, que desejarem substituir as respectivas empresas distribuidoras de combustíveis, poderão apresentar em até 15 (quinze) dias contados da publicação desta portaria os novos contratos de fornecimento de óleo diesel firmados em observância ao art. 3º do Decreto nº 45.231, de 22 de abril de 2015.\r\n\r\n§ 1º - A apresentação de novos contratos na forma prevista no caput não importará em alteração das quotas mensais estabelecidas para cada empresa concessionária ou permissionária de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015;\r\n\r\n§ 2º - As empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015 que não apresentarem documentos na forma estabelecida no caput permanecerão relacionados às respectivas distribuidoras de óleo diesel atualmente publicadas;\r\n\r\nArt. 2º - A apresentação dos novos contratos de fornecimento de óleo diesel, nos termos do art. 1º, deverá ser realizada por meio do SEI-RJ, endereçada à Coordenadoria de Benefícios Fiscais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2314343"
                    ],
                    "2314507": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 28.04.2021\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de fevereiro de 2021. Processo nºSEI-040103/000008/2021.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 2314507"
                    ],
                    "2314506": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 28.04.2021\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de fevereiro de 2021. Processo nº SEI-040103/000008/2021.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 2314506"
                    ],
                    "2314369": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 12 de maio de 2021, às 14h30min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 68221 - Processo nº E-04/022/896/2013 - Recorrente: CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68963 - Processo nº E04/067340/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 71096 - Processo nº E04/037/312/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 71866 - Processo nº E-04/044/223/2017 - Recorrente: JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72041 - Processo nº E04/037/093/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko e Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 72042 - Processo nº E04/037/095/2017 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - Recorridas: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko e Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 72367 - Processo nº E-04/046/070/2018 - Recorrente: EXPRESSO SUL AMERICANO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72695 - Processo nº E-04/035/084/2018 - Recorrente: PARMAN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73202 - Processo nº E04/046/532/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74442 - Processo nº E04/211/2220/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2314369"
                    ],
                    "2314522": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\n\r\ndo dia 11 de maio de 2021, às 12h.\r\n\r\nRecurso nº 75.602 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/037/100201/2018 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 75.379 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/033/000797/2017 - Recorrente: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 76.823 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/023558/2019 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 76.877 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/024332/2019 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 76.776 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/024381/2019 - Recorrente: OI MOVEL S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2314522"
                    ],
                    "2314523": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\n\r\ndo dia 11 de maio de 2021, às 14h.\r\n\r\nRecurso nº 75.858 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/017217/2019 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 75.366 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/001427/2019 - Recorrente: SONIA BARBOSA KATZEWITSCH - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 76.944 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/005347/2020 - Recorrente: LUNA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 76.601 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/022032/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2314523"
                    ],
                    "2314524": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de\r\n\r\n29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020,\r\n\r\ndo dia 12 de maio de 2021, às 12h.\r\n\r\nRecurso nº 76.981 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/009659/2020 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROTEGE S/A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 76.820 “EX OFFICIO” - Processo º E04/211/021653/2019 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HNK BR BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 77.016 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/000424/218 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 77.010 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/072.804/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2314524"
                    ],
                    "2314557": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária por videoconferência\r\n\r\ndo dia 01/12/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecursos nº 72.775 e 72.776 - Processos nºs E04/009/428/2017 e E-04/427/2017 - Recorrente: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade suscitadas, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 18.404 e 18.405. - EMENTA: EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL NÃO APROPRIADO PARA A OPERAÇÃO. INIDONEIDADE DECLARADA. MULTA FORMAL. Quando comprovada a emissão de documento fiscal não adequado para a operação, este é reputado como inidôneo e deve ser exigida a multa formal cabível na legislação, por documento emitido. - DECISÃO JUDICIAL. APLICABILIDADE LIMITADA. As decisões judiciais devem ser aplicadas nos estritos limites em que foram proferidas, não admitindo interpretação extensiva, integração ou aplicação fora dos períodos nela previstos. Afasta-se a penalidade para os documentos fiscais emitidos nos períodos abarcados pelo comando judicial. - MULTA. DESPROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. SÚMULA 01 DO CCERJ. É vedado aos órgãos administrativos de julgamento afastar a legislação vigente com base em alegações como a desproporcionalidade, desarrazoabilidade e confisco. Aplicação da Súmula nº 01 do CCERJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 26/01/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 76.709 e 76.710 - Processo nº E04/211/003293/2020 e E-04/211/002757/2020. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DE AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 18.458 e 18.459. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 25/02/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/00009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73.767 - Processo nº E04/040/1630/2014. - Recorrente: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: DECISÃO: Pelo voto de qualidade, rejeitar a decadência parcial suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Lopes Caetano Lourenço, que a acolheram. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 18.513. EMENTA: ICMS - EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, Como os fatos geradores questionados ocorreram entre janeiro e dezembro de 2009, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2014. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 19/12/2014, não há que se falar em decadência. ICMS-ST. NÃO INCLUSÃO NO REGIME. Comprovada a não inclusão de determinados produtos no regime do ICMS-ST, deve-se excluí-los do lançamento. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 04/03/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 76.881 e 76.882 - Processos nºs E-04/211/006959/2020 e E-04/211/008194/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMSUNG SDS GLOBAL SCL LATIN AMERICA LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs. 18.527 e 18.528 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2314557"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2314245": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 78 DE 03 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item iii, do artigo 19, do Estatuto Social da Agência; (referência: Processo nº SEI-220009/000002/2021);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear THAÍSA FÉLIX MIZAEL, matrícula 387, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Controladoria - GECOL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2021\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2314245"
                        ],
                        "2314490": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1844 DE 30 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais, em especial o previsto no inciso IV do artigo 8º, bem como no inciso I do artigo 23, ambos da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as premissas da boa governança pública;\r\n\r\n- as medidas para reestruturação da JUCERJA;\r\n\r\n- a desatualização do Regimento Interno da JUCERJA;\r\n\r\n- a decisão na 2194ª Sessão Plenária de Vogais, realizada no dia 20 de fevereiro de 2019.\r\n\r\n- o que consta do Processo SEI-220011/000657/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para reformulação do Regimento Interno da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, a seguir indicada:\r\n\r\n1 - Cristiano Gomes Carvalho - Assessor da Área de Pessoal;\r\n\r\n2 - Flavio Guimarães Dias - Chefe da Área de Pessoal;\r\n\r\n3 - Sergio Tavares Romay - Chefe de Gabinete;\r\n\r\n4 - Wallace Serafim Pavão - Superintendente de Controle Interno; \r\n\r\n5 - William Lima Rocha - Procurador Adjunto.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida por Wallace Serafim Pavão e coordenada por William Lima Rocha.\r\n\r\nArt. 3º - Os integrantes da Comissão, no caso de ausência ou necessidade de auxílio, poderão indicar servidor para exercício de suplência.\r\n\r\nArt. 4º - Os membros da Comissão para reformulação do Regimento Interno não serão remunerados pelo exercício na Comissão.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão se reunirá por convocação do seu Presidente.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades integrantes da Administração Pública estadual, bem como especialistas em assuntos que tiverem pertinência com o tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do objeto desta Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021\r\n\r\nAFFONSO D'ANZICOURT E SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2314490"
                        ],
                        "2314441": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA JUCERJA Nº 1845 DE 30 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n\r\n- a Portaria JUCERJA nº 1660, de 05 de abril de 2019;\r\n\r\n- o Ofício nº 0001/2021 da 32º Delegacia Regional da JUCERJA;\r\n\r\n- a C.I. JUCERJA/SUPRC SEI nº 6, de 15 de abril de 2021; \r\n\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Saquarema - Processo nº E-12/174/100282/2018; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/000611/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar outorga concedida ao servidor do Município de Saquarema, ALAN OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 8171, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1660/19.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021\r\n\r\nAFFONSO D'ANZICOURT E SILVA\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2314441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2314374": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 30/04/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-17/002/406/2018 - Considerando os documentos constantes nos autos, os despachos da Diretoria de Planejamento e Projetos (16391877 e 16428239) e com base na manifestação e chancela da Assessoria Jurídica (16453780) quanto ao ajuste contratual proposto, AUTORIZO a prorrogação da suspensão da contagem de prazo, até o dia 31 de agosto de 2021, do Contrato nº 024/2018, firmado com a Empresa SLC Serviços Técnicos-ME, referente à execução de serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento, para obra de reforma com modificações no Colégio Estadual Dom Hélder Câmara, localizado na Rua Henrique Scheid, nº 588, no Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro, através da celebração do Termo Aditivo nº 05/2021, devendo essa Diretoria, previamente, efetuar a retificação na Cláusula Primeira da minuta constante do SEI 16389639, em face do sugerido pela Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-17/002/409/2018 - Considerando os documentos constantes nos autos, os despachos da Diretoria de Planejamento e Projetos (16380611 e 16428959) e a manifestação e chancela da Assessoria Jurídica (16452342) quanto ao ajuste contratual proposto, AUTORIZO a Prorrogação da Suspensão da Contagem de Prazo até 31 de agosto de 2021, do Contrato nº 023/2018, firmado com a empresa SLC Serviços Técnicos - ME, referente a elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no Colégio Estadual Professora Maria Nazareth Cavalcanti Silva, localizado na Rua Barbosa, nº 229, em Cascadura, no Município do Rio de Janeiro, através da celebração do Termo Aditivo nº 05, devendo essa Diretoria, previamente, efetuar a retificação na Cláusula Primeira da minuta constante do SEI 16378011, em face do sugerido pela Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2314374"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2314399": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.04.2021\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 05.06.2017, FERNANDO JOSÉ FREIRE DE ALMEIDA, 1°TEN PM RG 43.755, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 6º BPM, designado por ato de 25.02.2016, publicado em D.O. de 29.02.2016. Processo nº SEI-350024/001681/2020. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 06.06.2017, PAULO VICTOR GONZAGA DE SOUZA MAIA, 1°TEN PM RG 104.591, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 6º BPM. Processo nº SEI-350024/001681/2020. \r\n\r\nId: 2314399"
                    ],
                    "2314274": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA Nº 54 DE 27 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/000363/2020, noticiando que a Empresa JA&R SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - EPP, detentora da ARP nº: 0031/2020/261100-01 - REGISTRO DE PREÇOS DE CAPACETES E JAQUETAS DE MOTOCICLISTAS, não seria capaz de fornecer os equipamentos - CAPACETES E JAQUETAS DE MOTOCICLISTAS, após ter o seu pedido de reequilíbrio econômico-financeiro indeferido pelo Ordenador de Despesas, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, III, V, VIII e XII do Termo de Referência, referente ao Pregão Eletrônico nº 74/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto, à quantidade de obrigações da contratada, prazo, local e condições de entrega e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa e operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa JA&R SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - EPP, situada na Rua 48, Lt. 51, S1. 208, São Sebastião-DF/ CEP: 71691-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.321.283/0001-50.\r\n\r\nArt. 2º - Designa o 1º TEN PM RG 45.016, Id. Func. 21894078, JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, da FAZENDA MARAMBAIA, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, aos autos do Processo Administrativo nº SEI-350192/000363/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\n\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\n\r\nOrdenador de Despesas \r\n\r\nId: 2314274"
                    ],
                    "2314313": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.04.2021\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-350169/000258/2021 e SEI-350169/000380/2021 - CONCEDE ao CAP PM RG 67020, Id. Func. 22419934, CARLOS HENRIQUE ELETHERIO da DCMUN, 05 (cinco) dias de prorrogação de prazo, a contar da data de publicação, para ultimar os autos da Portaria nº 51/2021.\r\n\r\nId: 2314313"
                    ],
                    "2314489": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/001535/2020) - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de Material de Esterilização, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, Pregão nº 084/2019, em favor das empresas: SISPACK MEDICAL LTDA- CNPJ 54.565.478/0001-98, no valor de R$ 13.439,40 (treze mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), SMET COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.EPP - CNPJ 18.860.733/0001-61, no valor de R$ 547,93 (quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos), BIOTÊXTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 01.623.403/0001-50, no valor de R$ 103.389,22 (cento e três mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos) e MEDICAL SUTURE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ 02.376.490/0001-50,no valor de 3.698,08 (três mil seiscentos e noventa e oito reais e oito centavos). PERFAZENDO O VALOR TOTAL PARA TODAS AS EMPRESAS DE R$ 121.074,63 (cento e vinte e um mil setenta e quatro reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2314489"
                    ],
                    "2314380": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/19/2018/SEI-350115/000243/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA relativa ao exercício de 2017, no valor de R$ 34.949,12 (trinta e quatro mil novecentos e quarenta e nove reais e doze centavos), em favor da Empresa TOP SET COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR- CNPJ n° 09.496.551/0001-62, em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2314380"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2314359": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/04/2021\r\n\r\nAPOSENTA ELIAS MOREIRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 2.912.682-7, matrícula nº 269.517-9, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360202/000033/2021.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ PEDRO RANGEL DE SOUZA, Identidade Funcional nº 2.968.013-1, matrícula nº 860.485-2, Perito Criminal, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360264/000051/2021.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CARLOS SOLERNO DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.971.732-9, matrícula nº 180.345-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360132/000034/2021.\r\n\r\nId: 2314359"
                    ],
                    "2314361": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.04.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor VINÍCIUS PINHEIRO SILVEIRA ROSA, Inspetor de Polícia - 5ª Classe, I.D. Funcional nº 50220551, a contar de 06 de abril de 2021, com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360070/000125/2021.\r\n\r\nId: 2314361"
                    ],
                    "2314438": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2021\r\n\r\nATO DE 28.02.2019 - D.O. DE 15.03.2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360222/000080/2020, fica retificada a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº E-09/347/11/2014, bem como no Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018, de RENATO ARAÚJO LEITE, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.177.539-2, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2314438"
                    ],
                    "2314395": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/009116/2020 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de DANILO LOPES, Identidade Funcional n° 340.846-9, matrícula nº 1.113.333-7, Delegado de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 15-07-2018: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5764/2010), no valor de R$ 5.493,69; 212% de Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei nº 1206/1987), no valor de R$ 11.646,62; 50% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/1978 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 8.570,16; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.373,42; Direito Pessoal (Lei 423/1981), no valor de R$ 1,79. Tornando sem efeito o despacho de 03/03/2021, publicado no DOERJ nº 042, de 05/03/2021, por incorreção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360156/000034/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROBERTO VICENTE FERREIRA DE MIRANDA, Identidade Funcional n° 2.962.372-3, matrícula nº 266.318-5, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 23-04-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.694,73; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21391/1995), no valor de R$ 3.897,88; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.355,57; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 423,68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000162/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS ANTONIO MOREIRA DA CRUZ, Identidade Funcional n° 2.964.594-8, matrícula nº 180.010-1, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28-04-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 5.239,01; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360245/000015/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANDRE LUIS CARVALHO DO AMARAL, Identidade Funcional n° 2.941.571-3, matrícula nº 269.429-7, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 26-04-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.694,73; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.897,88; 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.796,31; 25% GHP (Lei nº 3586/2001) no valor de R$ 423,68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360240/000007/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MIGUEL CRISPIM NETO, Identidade Funcional n° 3.002.101-4, matrícula nº 176.440-6, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 20-04-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360063/000013/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDIE JOSE MATOS FERREIRA, Identidade Funcional n° 2.989.965-6, matrícula nº 173.987-9, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 08-04-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001) no valor de R$ 597,50. Incorporação Cargo em Comissão (Decreto Lei 530/1982), no valor de R$ 40,00. Tornando sem efeito o despacho de 22-04-2021, publicado no DOERJ nº 079 de 27-04-2021, por incorreção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360182/000003/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VICTOR MAURANO MELLO, Identidade Funcional n° 2.999.833-6, matrícula nº 266.237-7, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 30-04-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.746,34; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 516,03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360187/000041/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MANOEL GOMES NERI, Identidade Funcional n° 2.960.117-7, matrícula nº 260.504-6, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 29-04-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50; 20% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto nº 21.753/1995), no valor de R$ 2.523,85.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360312/000112/2020 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE LUIZ ROCHA MACEDO, Identidade Funcional n° 2.917.574-7, matrícula nº 268.877-8, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 15-04-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.337,87; 25% GHP (Lei nº 3586/2001) no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nId: 2314395"
                    ],
                    "2314444": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 25/03/21\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR nº 404-00032/21, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, incisos XV, XXVI, XXXIV, XXXV este último, c/c o artigo 10, incisos I, VII, XI, XIII do Decreto-Lei nº 218/75. PROCESSO Nº SEI-360320/000907/2021.\r\n\r\nId: 2314444"
                    ],
                    "2314396": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 023 SEPOL/SECC\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n\r\nProcesso nº SEI-360068/000396/2021\r\n\r\nId: 2314396"
                    ],
                    "2314435": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000060/2021 - MARIA ELIZABETH VON WERRA MORADO, CPF: 744.324.357-04 - CONCEDO o benefício Auxílio-Funeral, com fulcro no art 152, §1º, aprovado pelo Decreto Estadual n° 3.044/80, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nDE 27.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000132/2021 - LUIZ GUILHERME COPPOLECCHIO PIRES, ID. 4.442.214-8. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000104/2021 - Virginia Pereira Morais, CPF: 549.703.507-87 - CONCEDO o benefício Auxílio-Funeral, com fulcro no art 152, §1º, aprovado pelo Decreto Estadual n° 3.044/80, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/000280/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL n° 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III, do artigo 11, da Lei n° 287/79 e no Decreto n° 41.880 de 25/05/2009, no valor de R$ 3.147,28 (três mil cento e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos), em favor de RAIMAR JUSSARA DA SILVA COELHO, CPF:099.127.407-50 para o pagamento de auxílio funeral.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2021\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.04.2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/061/4/2019 - REINALDO FERREIRA SALLES....\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/061/4/2019 - RONALDO FERREIRA SALLES....\r\n\r\nId: 2314435"
                    ],
                    "2314491": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360004/000148/2021 - INDEFIRO o requerimento dos servidores abaixo elencados, por falta de previsão legal, com base na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261-VCL, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\n1- PROCESSO Nº E-36/243/5//2019 - RICARDO CARVALHO MOURA. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n2- PROCESSO Nº E-36/244/22//2019 - MARLY OIA GOMES RIBEIRO. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n3- PROCESSO Nº E-36/270/12//2019 - FELIPE SALES DE CARVALHO. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n4- PROCESSO Nº E-36/243/6//2019 - ANDREA NEVES DE ALMEIDA. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n5- PROCESSO Nº E-36/243/8//2019 - ARISTIDES DA ROCHA BARRETO. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n6- PROCESSO Nº E-36/243/7//2019 - BIANCA GIRAFA BRAGA. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n7- PROCESSO Nº E-36/244/20//2019 - MARINO GOMES PINHEIRO JUNIOR. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n8- PROCESSO Nº E-36/244/16//2019 - JOÃO DE SOUZA BIZZO. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n9- PROCESSO Nº E-36/244/18//2019 - LUIS CARLOS PINTO DA SILVEIRA. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n10- PROCESSO Nº E-36/244/21//2019 - MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n11- PROCESSO Nº E-36/022/171//2019 - VANUSA RODRIGUES VARGAS MANHÃES. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n12- PROCESSO Nº E-36/022/164//2019 - PATRICIA PUEYO AMARAL. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n13- PROCESSO Nº E-36/013/115//2019 - MARCOS VICENTE SPOLIDORO MATTOS. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n14- PROCESSO Nº E-36/022/162//2019 - MARCELO DUARTE BARBOSA. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n15- PROCESSO Nº E-36/021/994//2019 - KAYLA CRISTIANE SOARES DE SOUZA PIMENTEL. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n16- PROCESSO Nº E-36/068/26//2019 - DEISE ALVES DE MORAIS DOS ANJOS. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n17- PROCESSO Nº E-36/022/174//2019 - WILLIAM AUGUSTO SANTANA. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n18- PROCESSO Nº E-36/021/2249//2019 - JONHSON MACIEL RIBEIRO. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n19- PROCESSO Nº E-36/022/178//2019 - JOSEILDO FEITOZA DE VASCONCELOS AQUINO. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n20- PROCESSO Nº E-36/022/166//2019 - GILSONB BENEDITO DOS SANTOS. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n21- PROCESSO Nº E-36/021/1222//2019 - ROSANE PORTO BANDEIRA. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n22- PROCESSO Nº E-36/022/172//2019 - ALEXANDER NAKAYAMA MANSUR HOBAICA. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n23- PROCESSO Nº E-36/243/32//2019 - PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDONÇA. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n24- PROCESSO Nº E-36/021/2561//2019 - PRISCILA FERRARI MORENO. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n25- PROCESSO Nº E-36/021/1074//2019 - EUCLIDES DE ALMEIDA SANTANA. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSE JUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n26- PROCESSO Nº E-36/301/20//2019 - RUBENS ELIAS GODOY DE OLIVEIRA. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n27- PROCESSO Nº E-36/330/48//2019 - LEANDRO PIFANO MELLO. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n28- PROCESSO Nº E-36/061/16//2019 - DANIELLE VANESSA RIBEIRO PAZ. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n29- PROCESSO Nº E-36/301/16//2019 - SERGIO ROBERTO ONIL DA CUNHA. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n30- PROCESSO Nº E-36/022/191//2019 - MIRELA ROUX DE OLIVEIRA. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n31- PROCESSO Nº E-36/057/61//2019 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n32- PROCESSO Nº E-36/298/216//2019 - ALEX SANDRO NASCIMENTO DE MOURA. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n33- PROCESSO Nº E-36/298/213//2019 - ANA PAULA ANTUNES DO COUTO. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n34- PROCESSO Nº E-36/086/23//2019 - CRISTIANO FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n35- PROCESSO Nº E-36/288/29//2019 - DANIEL MELLO RODRIGUES. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n36- PROCESSO Nº E-36/298/224//2019 - TASSIO COSTA. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n37- PROCESSO Nº E-36/022/196//2019 - MARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\n38- PROCESSO Nº E-36/308/19//2019 - MAURO ROBERTO RIBEIRO ALVES. INDEFIRO, com fundamento na Promoção SEPOL/ASSEJUR nº 261 - VCL.\r\n\r\nId: 2314491"
                    ],
                    "2314512": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000668/2021 - ALEXANDRE GOMES DOBBS, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 565.023-2, períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007, 11/07/2009 a 09/07/2014 e 10/07/2014 a 08/07/2019 - 09 (meses) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360062/000021/2021 - ANDRÉ LUIZ PAIVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 4.177.325-0, período base: 16/06/2003 a 14/06/2008, 15/06/2008 a 13/06/2013 e 14/06/2013 a 12/06/2018 - 09 (nove) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360038/000030/2021 - JAIRO DA SILVA CARVALHO, Investigador Policial, ID Funcional nº. 4.394.831-6, período base: 04/10/2015 a 02/10/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000667/2021 - MAURICIO PORTO ZIEDE, Investigador Policial, ID Funcional nº. 4.371.486-2, período base: 14/12/2014 a 12/12/2019 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000846/2021 - RENATA CRISTINA COSTA DOS SANTOS, Auxiliar Policial de Necrópsia, ID Funcional nº. 4.251.044-9, período base: 19/12/2015 a 17/12/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360076/000061/2021 - WAGNER SIMAS DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 565.836-5, períodos base: 22/11/2004 a 20/11/2009, 21/11/2009 a 19/11/2014 e 20/11/2014 a 18/11/2019 - 09 (nove) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360298/000676/2021 - WILLIAN NEPOMUCENO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 2.915.066-3, período base: 03/12/2011 a 01/12/2016 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2314512"
                    ],
                    "2314513": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/04/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360153/000025/2021 - JORGE LUIZ ROCHA MACEDO, Inspetor de Polícia aposentado, ID Funcional nº 2.917.574-7 - INDEFIRO o pedido de licença-prêmio em relação ao quinquênio 2015/2020 por expressa vedação legal. \r\n\r\nId: 2314513"
                    ],
                    "2314289": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/04/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360261/000018/2021- ELCIO CARVALHO DA COSTA, I.D. 2.966.802-6 - período-base: 25/03/2016 a 23/03/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360262/000047/2021 - MARCOS AURÉLIO QUEIROZ, I.D. 2.969.665-8 - período-base: 24/02/2016 a 22/02/2021, 03 meses. \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.DE 30/04/2021\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/04/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360227/000058/2021 - CARLOS ALBERTO NEVES RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê: “...período-base: 25/08/2014 a 23/08/2019...”\r\n\r\nLeia-se: “...período-base: 26/10/2014 a 24/10/2019...”\r\n\r\nProc. Nº SEI-360320/000303/2021 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nOnde se lê: “... períodos-base: 05/12/2010 a 03/12/2015 e 04/12/2015 a 02/12/2020- 06 meses”\r\n\r\nLeia-se: “… período-base: 04/12/2015 a 02/12/2020 - 03 meses”\r\n\r\nId: 2314289"
                    ],
                    "2314288": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000498/2021 - CONCEDO à MARGARIDA MARIA NUNES DE ABREU GOMES, Inspetora de Polícia, I.D. 4.373.189-9, o 2º período de Licença Aleitamento, de 24/04/2021 a 23/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360137/000054/2021 - CONCEDO à VANESSA AMORIM SILVA, Inspetora de Polícia, I.D. 5.033.094-2, os períodos de 02/02/2021 a 03/03/2021, 04/03/2021 02/04/2021 e 03/04/2021 a 02/05/2021 referentes ao 1º, 2º e 3º períodos de Licença Aleitamento.\r\n\r\nId: 2314288"
                    ],
                    "2314407": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 30/04/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360068/000333/2021 - CONCEDO à JAQUELINE SOUZA RIBEIRO, Oficial de Cartório, ID nº 5.098.713-5, o 3º Período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de 30/04/2021 a 29/05/2021. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360286/000023/2021 - CONCEDO à JULIANA DA COSTA GONÇALVES, Papiloscopista Policial, ID funcional nº 5.096.164-0, o período de 13/04/2021 a 09/10/2021.da Licença Maternidade.\r\n\r\nId: 2314407"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2314401": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 871 DE 28 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEAP Nº 789, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e o que consta no Processo nº SEI-21/098/000040/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada ao Subsecretário de Tratamento Penitenciário LÚCIO FLÁVIO CORREIA ALVES, CPF nº 084.704.597-83, RG nº 113975759, e ID nº 43928846, Superintendente de Tratamento Penitenciário, a competência para autorizar o pagamento das despesas relativa ao Convênio nº 822071/2015 (Aparelhamento de 44 Unidades Básicas de Saúde no Sistema Prisional no Estado Rio de Janeiro), celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária aberta no Banco do Brasil S/A, agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio nº 822071/2015 desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, será assinado pelo servidor nominado no Artigo 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo 1º do art.82, c/c o Parágrafo Único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Resolução SEAP nº 789, de 18 de outubro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\n\r\nRAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2314401"
                    ],
                    "2314436": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 872 DE 28 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000; \r\n\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração e; \r\n\r\n- o art. 20 do Decreto n° 44879/2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos Gerentes Executivos dos Convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-210025/002289/2020.;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será nomeado o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nID\r\n\r\n822071/2015 \r\n\r\nAparelhamento das Unidades Básicas de Saúde \r\n\r\nJulia dos Santos Piffer \r\n\r\nCoordenadora de Saúde Penitenciária\r\n\r\n1977736\r\n\r\nArt. 2º - O gestor designado pelo art. 1º desta Resolução tem, além das obrigações contidas no art.21, do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, as seguintes obrigações:\r\n\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII - fiscalizar e gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo concedente, sendo de sua atribuição a emissão de pronunciamento técnico acerca da liberação financeira de cada parcela, de acordo com o cronograma de desembolso e o cumprimento do objeto;\r\n\r\nIII - adotar todas as medidas necessárias para a fiel execução do convênio, bem como alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIV - gerenciar a fase de prestação de contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Coordenador Geral de Convênios;\r\n\r\nVI - manter atualizados todos os sistemas pertinentes ao convênio ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio;\r\n\r\nVII - manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamen tos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nVIII - exercer as outras atividades correlatas. Parágrafo Único. O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\n\r\nRAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2314436"
                    ],
                    "2314397": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nEXONERA NIETE ELIAS MOURA, Policial Penal, ID Funcional nº 50007092, com validade a contar de 23 de abril de 2021, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Classificação, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210056/000269/2021.\r\n\r\nNOMEIA PATRICIA FREITAS DOS SANTOS, Policial Penal, ID Funcional nº 1999259-9, para exercer, com validade a contar de 23 de abril de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Classificação, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Niete Elias Moura, ID Funcional nº 5000709-2. Processo nº SEI-210056/000269/2021.\r\n\r\nId: 2314397"
                    ],
                    "2314371": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nNOMEIA ANA CRISTINA HENRIQUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 32433166, para exercer com validade a contar de 01 de abril de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo, DAI-5, da Seção de Enfermagem, do Serviço de Clínica Tisiológica, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rosangela Pereira Mattos, ID Funcional nº 19756240. Processo nº SEI-210037/000153/2021.\r\n\r\nEXONERA VITOR CESAR DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional 43715540, com validade a contar de 12 de abril de 2021, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais do Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000191/2021.\r\n\r\nNOMEIA ALEX ABEL DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 24864242, para exercer com validade a contar de 12 de abril de 2021, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, da Coordenação de Unidades Prisionais do Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Vitor Cesar de Barros, ID funcional nº 43715540. Processo nº SEI-210009/000191/2021.\r\n\r\nEXONERA PATRICIA FREITAS COTA DE PAULA, ID Funcional nº 30614554, com validade a contar de 27 de abril de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Documentação Médica, do Serviço de Clínica Médica, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210073/000545/2021.\r\n\r\nEXONERA FABIO PANZA FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50277812, com validade a contar de 12 de abril de 2021, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000192/2021.\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON LEONE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41961668, para exercer com validade a contar de 12 de abril de 2021, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Fabio Panza Ferreira da Silva, ID Funcional nº 50277812. Processo nº SEI-210009/000192/2021.\r\n\r\nEXONERA ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41962079, com validade a contar de 23 de abril de 2021, do cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria Geral, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210006/000683/2021.\r\n\r\nNOMEIA GLAUCE SCHITTINO BERTRAND, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42697174, para exercer com validade a contar de 23 de abril de 2021, o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria Geral, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Elaine de Oliveira Santos, ID Funcional nº 41962079. Processo nº SEI-210006/000683/2021.\r\n\r\nEXONERA GLAUCE SCHITTINO BERTRAND, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42697174, com validade a contar de 23 de abril de 2021, do cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210006/000683/2021.\r\n\r\nEXONERA CLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5630924, com validade a contar de 12 de abril de 2021, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais do Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000190/2021.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS HUMBERTO ALVES DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19938845, para exercer com validade a contar de 12 de abril de 2021, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais do Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Claudio Passarelli Ribeiro, ID Funcional nº 5630924. Processo nº SEI-210009/000190/2021.\r\n\r\nNOMEIA PRISCILLA RIBEIRO GONCALVES, ID Funcional nº 13783360, para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Equipe Técnica, do Serviço de Perícias, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Elvis Pinheiro de Lima, ID Funcional nº 42525446.. Processo nº SEI-210068/000040/2021.\r\n\r\nEXONERA PATRICIA DE GOES BANDEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50911244, com validade a contar de 01 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210117/000498/2021.\r\n\r\nNOMEIA ANA CAROLINA VIEIRA NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50910841, para exercer com validade a contar de 11 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Patrícia de Goes Bandeira, ID Funcional nº 50911244. Processo nº SEI-210117/000498/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 29 de abril de 2021, MARIA DE FATIMA DINIZ CARVALHEDO, ID Funcional nº 50186736, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210017/001472/2021.\r\n\r\nEXONERA ANDREIA GOMES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50116789, com validade a contar de 26 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210081/000282/2021.\r\n\r\nNOMEIA CRISTIANE MORAES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43716148, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Andreia Gomes da Costa, ID Funcional nº 50116789. Processo nº SEI-210081/000282/2021.\r\n\r\nEXONERA MANOEL UMBELINO DE OLIVEIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19907427, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210058/000117/2021.\r\n\r\nNOMEIA JULIO CESAR EMILSON FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50127977, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Manoel Umbelino de Oliveira Filho, ID Funcional nº 19907427. Processo nº SEI-210058/000117/2021.\r\n\r\nEXONERA MARCOS ANTONIO FRANCO DE CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50828240, com validade a contar de 04 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção Iv de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210020/000333/2021.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº5642124, para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcos Antonio Franco de Campos, ID Funcional nº 50828240.Processo nº SEI-210020/000333/2021.\r\n\r\nEXONERA MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43715400, com validade a contar de 02 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210028/000238/2021.\r\n\r\nNOMEIA ALEX DA COSTA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50002929, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcus Vinicius da Silva Santos, ID Funcional nº 43715400. Processo nº SEI-210028/000238/2021.\r\n\r\nEXONERA ROGERIO BARROSO DA CONCEICAO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50001167, com validade a contar de 05 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210083/000183/2021.\r\n\r\nNOMEIA JONATHAN VIANNA MILLER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50100165, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rogerio Barroso da Conceiçao, ID Funcional nº 50001167. Processo nº SEI-210083/000183/2021.\r\n\r\nEXONERA CELSO LUIZ TEIXEIRA ABREU MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50105841, com validade a contar de 12 de março de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210051/000265/2021.\r\n\r\nNOMEIA ROBSON JOSE DE BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43368212, para exercer com validade a contar de 12 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Celso Luiz Teixeira Abreu Maia, ID Funcional nº 50105841. Processo nº SEI-210051/000265/2021\r\n\r\nEXONERA LUIZ FELIPE SEIXAS DE AQUINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50011758, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Tratamento e Classificação, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210063/000389/2021.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO GONCALVES NOBRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42525705, para exercer com validade a contar de 02 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Tratamento e Classificação, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Luiz Felipe Seixas de Aquino, ID Funcional nº 50011758. Processo nº SEI-210063/000389/2021.\r\n\r\nNOMEIA ARMANDO DE LIMA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50009370, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Claudio Cesar de Paiva, ID Funcional nº 20009810. Processo nº SEI-210037/000114/2021.\r\n\r\nNOMEIA PATRICIA DE GOES BANDEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50911244, para exercer com validade a contar de 01 de março de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Aline da Silva Pimenta da Silva, ID Funcional nº 43818617. Processo nº SEI-210117/000499/2021.\r\n\r\nNOMEIA CRISTIANO MORAES DE AGUIAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43369871, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta de Japeri, do Grupamento de Serviço de Escolta, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de André Luiz de Jesus, ID Funcional nº 50001272. Processo nº SEI-210032/002013/2020.\r\n\r\nEXONERA FABIANA CORREIA MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50006959, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2021, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000156/2021.\r\n\r\nNOMEIA FABIANA CORREIA MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 50006959, para exercer com validade a contar de 25 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Santo Expedito, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Andreia Oliveira da Silva, ID funcional nº 19915101. Processo nº SEI-210009/000156/2021.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO DA SILVA GUIMARÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43207910, para exercer com validade a contar de 01 de julho de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo, DAI-4, do Setor IV de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento de Serviço de Escolta, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Márcio Amaro Soares, ID Funcional nº 42816254. Processo nº SEI-210032/000467/2021.\r\n\r\nEXONERA MARIA DOS ANJOS SANTOS TIBCHERANY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20036078, com validade a contar de 09 de janeiro de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Campos de Goytacazes, do Patronato Central Magarinos Torres, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210067/000672/2020.\r\n\r\nNOMEIA ALESSANDRA RAMOS DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50910825, para exercer com validade a contar de 17 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Campos de Goytacazes, do Patronato Central Magarinos Torres, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Maria dos Anjos Santos Tibcherany, ID Funcional nº 20036078. Processo nº SEI-210067/000672/2020.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50060856, para exercer com validade a contar de 23 de fevereiro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Glauco Vinícius de Alcântara Gomes, ID Funcional nº 20049838. Processo nº SEI-210023/000376/2021.\r\n\r\nId: 2314371"
                    ],
                    "2314398": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nEXONERA OTACÍLIO DE SOUSA DIAS, Policial Penal, ID Funcional nº 50002082, com validade a contar de 30 de abril de 2021, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Unidade de Monitoração Eletrônica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/001391/2021.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS PINHEIRO DA SILVA, Policial Penal, ID Funcional nº 20070667, para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2021, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Unidade de Monitoração Eletrônica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Otacílio de Sousa Dias, ID Funcional nº 50002082. Processo nº SEI-210001/001391/2021.\r\n\r\nId: 2314398"
                    ],
                    "2314322": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 28.04.2021\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no Processo nº SEI-210006/000605/2021, em face do Policial Penal ROMILDO FERNANDES DE ARAUJO - ID.: 19963262.\r\n\r\nId: 2314322"
                    ],
                    "2314373": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nATO de 23/04/2021 - DOERJ de 26/04/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210058/000057/2021, fica retificada para 08/12/2020 a validade da exoneração de MARCELO CORRÊA DE CARVALHO, ID funcional nº 5091257, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão, da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2314373"
                    ],
                    "2314254": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIASUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 02 DE 29 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210036/000621/2020:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 07/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 19 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Alfredo Tranjan;\r\n\r\nArt. 2º- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nAlonço Lima de Sales Junior, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4196234-6;\r\n\r\nJoão Henrique Marques da Silva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4371460-9;\r\n\r\nLivia Amaral da Silva Braga, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5013146-0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nEliézer da Silva Corrêa, Policial Penal, Id. Funcional 5010588-4;\r\n\r\nFabio Luiz Gonçalves de Moura, Policial Penal, Id. Funcional 1995462-0;\r\n\r\nWilliam Alvim Pereira, Policial Penal, Id. Funcional 4249466-4.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 29 de abril de 2021.\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\n\r\nSubsecretário \r\n\r\nId: 2314254"
                    ],
                    "2314321": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000082/2021 - DEFERIMENTO DO RECURSO HIERÁRQUICO, ante a existência de fato novo, TORNO SEM EFEITO a punição de SUSPENSÃO de 05 dias e ARQUIVO o presente, sem qualquer punição ao servidor ADRIANO DINIZ DE LIMA, matrícula 931.262-0.\r\n\r\nId: 2314321"
                    ],
                    "2314320": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 28.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/059.100055/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/026/25/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2314320"
                    ],
                    "2314250": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAXWILLIAN SILVA FRANCO DA ROSA, ID 50003046, em substituição ao servidor PEDRO PAULO DA CRUZ, ID. 4269757-3. Processo nº SEI-210128/000047/2021.\r\n\r\nId: 2314250"
                    ],
                    "2314251": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 21.04.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA, ID. 50000799, em substituição ao servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID. 5000848-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000656/2020.\r\n\r\nId: 2314251"
                    ],
                    "2314372": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210022/000425/2020 - MAURICIO XAVIER SANTOS, ID 42190576. Período Base de 25/09/2015 a 22/11/2020;\r\n\r\nDE 26.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210104/000065/2021 - FERRUVIO DEMETRIO MANOEL DA SILVA, ID 19717210. Período Base de 30/11/2014 a 23/02/2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/980.148/02 - HAMILTON LUIS DIAS SODRÉ, ID 19955723. Período Base de 29/06/2007 a 13/07/2012;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/980.148/02 - HAMILTON LUIS DIAS SODRÉ, ID 19955723. Período Base de 14/07/2012 a 13/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/000309/2021 - PAULO CESAR MARINS PEÇANHA, ID 50101935. Período Base de 23/04/2015 a 22/04/2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/913.104/2003 - MOZELIO DA COSTA ALBINO, ID 20025335. Período Base de 16/01/2016 a 15/01/2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/026/32/2017 -J ACIARA ARAÚJO DA SILVEIRA, ID 43936008. Período Base de 02/11/2015 a 21/11/2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000239/2021 - JORGE DA SILVA FIGUEIREDO, ID 20089627. Período Base de 13/10/2014 a 12/10/2019;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210034/000213/2021 - LEANDRO DUARTE DOS SANTOS, ID 43715877. Período Base de 09/01/2016 a 08/01/2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/052/001319/2019 - MÁRCIO MARTINS DE SOUZA, ID 43715028. Período Base de 25/12/2014 a 01/02/2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000632/2021 - VANDO LIMA MACEDO, ID 50001450. Período Base de 27/01/2016 a 26/01/2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/915.057/2010 - SHELLTON SOARES DOS SANTOS, ID 41961595. Período Base de 10/02/2016 a 09/02/2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000382/2021 - ANDRE GONÇALVES DA SILVA, ID 20083939. Período Base de 12/01/2016 a 11/01/2021;\r\n\r\nDE 27.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000382/2021 - ANDRE GONÇALVES DA SILVA, ID 20083939. Período Base de 12/01/2016 a 11/01/2021;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2314372"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2314446": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nREFORMA o Tenente-Coronel BM RR QOS/Méd/97 LEONARD FLORIANO PORTILHO EYER, RG 21.638, Id Funcional nº 2665380-0, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, a contar de 09/10/2020, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 112/20, conforme Processo nº SEI- SEI-270037/001490/2020.\r\n\r\nREFORMA a Capitão BM RR MARTHA GISELA FARIAS DOS SANTOS, RG 28.367, Id Funcional 2605995-9, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, a contar de 21/01/2021, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 015/2021, conforme Processo nº SEI-270037/002157/2020.\r\n\r\nId: 2314446"
                    ],
                    "2314521": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nDISPENSA os servidores abaixo de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Apoiadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n2º Sargento BM Q06/ACD/02 RENATA BEATRIZ DA SILVA BRUM, RG 30.522, Id Funcional 614031-9, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.043 (DPPT). Processo nº SEI-270057/000676/2021.\r\n\r\nSubtenente BM Q00/00 RODRIGO DE ANDRADE SANCHEZ, RG 27.370, Id Funcional 002620627-7, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.066 (DGS). Processo nº SEI-270057/000679/2021.\r\n\r\n1º Sargento BM Q09/97 LUIZ OTAVIO LOBATO CUNHA, RG. 21.864, Id Funcional 612665-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.028 (CESTGEN). Processo nº SEI-270013/000211/2021.\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores abaixo como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Apoiadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n3º Sargento BM Q02/08 CARLOS EDUARDO REZENDE, RG 43.081, Id Funcional 4341045-6, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.043 (DPPT). Processo nº SEI-270057/000676/2021.\r\n\r\n2º Sargento BM Q06/AxE/02 ISAAC ALVES DA SILVA, RG 30.828, Id Funcional 002638630-5, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.066 (DGS). Processo nº SEI-270057/000679/2021.\r\n\r\n1º Sargento BM Q00/00 WALLACE GÓES CÉZAR, RG. 27.279, Id Funcional 2628095-7, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.028 (CESTGEN). Processo nº SEI-270013/000211/2021.\r\n\r\nId: 2314521"
                    ],
                    "2314450": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2021, a Major Bombeiro Militar QOS/Méd/02 MICHELE NASSIF DE SOUZA, RG 32.185 - CBMERJ, Id Funcional nº 6150543, CPF 007.057.877-02, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270062/000008/2021.\r\n\r\nId: 2314450"
                    ],
                    "2314498": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1.150 DE 03 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nREVOGA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A PORTARIA CBMERJ Nº 746, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que lhe confere o Inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, e tendo em vista o que consta do processo SEI-270001/000887/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria CBMERJ Nº 746, de 08 de outubro de 2013, publicada no D.O. nº 191, de 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 2314498"
                    ],
                    "2314458": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000038/2021 - CONCEDO, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2021, ao Coronel BM Refo QOC/64 JORGE ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RG 00.345, Id Funcional nº 18293069, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 166/21, conforme o Processo nº SEI-270044/000038/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/001490/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 27 de novembro de 2018, ao Tenente-Coronel BM Refo QOS/Méd/97 LEONARD FLORIANO PORTILHO EYER, RG 21.638, Id Funcional nº 2665380-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 302/20, conforme o Processo nº SEI-270037/001490/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/002157/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 31 de janeiro de 2020, a Capitão BM RR MARTHA GISELA FARIAS DOS SANTOS, RG 28.367, Id Funcional 2605995-9, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 037/21, conforme o Processo nº SEI-270037/002157/2020.\r\n\r\nId: 2314458"
                    ],
                    "2314381": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2021\r\n\r\nDESIGNA membro da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 41/2019, processo (E-27/132/52/2017) com a empresa VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS EIRELI que tem por objeto contratação de empresa que preste serviço de limpeza e conservação nas unidades de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), incluindo não somente suas áreas internas (área hospitalar e administrativa), como também suas áreas externas (pátios, jardins, estacionamentos, esquadrias) e viaturas para transporte de pacientes (ambulâncias), seguindo o específicado no Termo de Referência do presente instrumento convocatório.\r\n\r\nSAI\r\n\r\nENTRA\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA: \r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA: \r\n\r\nMaj BM QOS/Enf/02 MARGARETH KEMPINAS RODRIGUES PINTO, RG: 32.777;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 MARINA GUAHYBA DE CARVALHO SOARES, RG: 42.183;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 DANIEL LOURENÇO SILVA, RG: 42.106.\r\n\r\nCAP. ALEXANDRE PADILLA NASCIMENTO JUNIOR, RG: 46077;\r\n\r\n1º TEN BM QOS/ENF/08 DANIEL LOURENÇO SILVA, RG: 42.106;\r\n\r\n2º SGT BM Q06/AxE/02 JANEIDE FERREIRA PORTO, RG 0030834.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTA: \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTA: \r\n\r\n2ª Policlínica:\r\n\r\n1º Ten QOS/AsS/08 FABIANA SOARES SIQUEIRA GUIMARAES - RG: 41821\r\n\r\n2ª Policlínica:\r\n\r\nMaj QOS/AsS/02 JANAINA DOS SANTOS RODRIGUES BASTOS DE SOUZA - RG: 32.887\r\n\r\n3ª Policlínica:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 LUCIANA LANA NAZARENO - RG 41.972\r\n\r\n3ª Policlínica:\r\n\r\nMaj QOS/farm/08 RAFAEL FERREIRA LOPES DOS SANTOS - RG:41.713\r\n\r\n4ª Policlínica:\r\n\r\nMaj BM QOS/Enf/02 JALDECY DOS SANTOS JUNIOR, RG: 32.799\r\n\r\n4ª Policlínica:\r\n\r\nCAP BM QOS/Farm/08 ALINE SCARAMUSSA DEPRÁ, RG: 41.724\r\n\r\nProcesso nº SEI-270019/000147/2021.\r\n\r\nId: 2314381"
                    ],
                    "2314377": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, a pedido, a contar de 18 de março de 2021, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/91 - EVERSON DA SILVA RIBEIRO, RG 16.250 CBMERJ, Id Funcional 0010157050, CPF 010467247-11, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270051/000023/2021.\r\n\r\nId: 2314377"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2314277": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 27/04/2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, BENTO GONÇALVES DE FREITAS NETO, Farmacêutico, matrícula nº 298095-1, Id. Funcional nº 3178853-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 14.12.2020. Processo nº SEI-080001/025276/2020.\r\n\r\nDE 29/04/2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, GLAUCIA MONTEIRO DA COSTA GONÇALVES, Médico, matrícula nº 863792-8, Id. Funcional nº 3070003-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.11.2019. Processo nº SEI-080001/026468/2020.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, NILTA ALMEIDA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851367-3, Id. Funcional nº 3086894-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 15.12.2020. Processo nº SEI-080001/025500/2020.\r\n\r\nId: 2314277"
                    ],
                    "2314626": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 104 DE 23 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Roberto de Souza - ID: 5084706-6, como Gestor, em substituição do servidor Gregory Pontes Oliveira - ID: 5115731-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 049/2018, processo nº SEI- E-08/001/4586/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de abril de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2314626"
                    ],
                    "2314290": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/04/2021\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 52º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (16272371), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (16295184) designada pela Portaria nº 002, de 2 de março de 2021, publicada no D.O. de 04 de março de 2021 (16272251).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 52º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080007/002929/2020\r\n\r\nD Med Material Médico Laboratorial Ltda.\r\n\r\nPrestação de Serviço de Locação de Maquinas e Equipamentos Laboratoriais, Locação de Analisador Totalmente Automatizado para Detecção Testes de Sensibilidade para Microbactérias. Tipo: Analise de Microbactérias, Origem Jurídica. Lote I.\r\n\r\nago/2019 a dez/2019\r\n\r\n155.500,00\r\n\r\nId: 2314290"
                    ],
                    "2314621": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 92\r\n\r\nDE 23 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nPACTUA “AD REFERENDUM” A ALTERAÇÃO DO ANEXO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o documento registrado no Proc. nº SEI-080001/008684/2021;\r\n\r\n- a situação de emergência de saúde internacional declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e o alinhamento do Ministério da Saúde (MS) por meio de suas orientações e recomendações, o Brasil passa a tomar medidas, declarando Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus, conforme a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020;\r\n\r\n- a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus - COVID-19, responsável pela atual pandemia, e a Lei nº 14.035, de 11 de agosto de 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020, estabelece que “Art. 2º - As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à limites da Lei Complementar nº 101/2020”;\r\n\r\n- as orientações estabelecidas pelo Ministério da Saúde, o cenário da pandemia passa a ser considerada prioridade na agenda da Secretaria do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ), passando a pensar e desenvolver ações estratégicas no campo da saúde no enfrentamento ao vírus;\r\n\r\n- o Parágrafo Único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB-RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB-RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte;\r\n\r\n- os danos em potencial à população haja vista a rapidez de contágio e uma importante taxa de mortalidade agravada ao grupo apontado com propício a maior risco de infecção;\r\n\r\n- os leitos operacionais reguláveis disponibilizados no Sistema Estadual de Regulação (SER) no dia 21 de abril de 2021, sendo estes calculados de acordo com a premissa que o leito operacional consiste na diferença entre a Quantidade de Leitos Informados ao SER e Quantidade de Leitos Bloqueados Informados ao SER;\r\n\r\n- os leitos presentes no SER listados como: Coronavírus - Enfermaria Adulto, Coronavírus - Pediatria, Coronavírus - UTI Pediátrica, Coronavírus - UTI Adulto para cálculo de leitos operacionais.;\r\n\r\n- os leitos de suporte ventilatório estão contabilizados de acordo com a capacidade operacional dos leitos listados no SER como Coronavírus - Enfermaria Adulto ou Coronavírus - Pediatria ou Coronavírus - UTI Pediátrica ou Coronavírus - UTI Adulto e pactuados como Suporte Ventilatório Pulmonar no plano de contingência a covid-19; \r\n\r\n- a DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.392 de 19 de abril de 2021 pactua a atualização do plano de resposta de emergência ao coronavírus/covid-19 no estado do rio de janeiro e seus anexos; e\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1°- Pactuar ad referendum a alteração dos anexos do Plano de Contingência da Secretaria de Coronavírus (COVID-19), pactuado por meio da Deliberação CIB-RJ nº 6.392 de 19 de abril de 2021.\r\n\r\nParágrafo Único - Ressalta-se que esta deliberação somente inclui e altera os estabelecimentos listados nos anexos I e II da presente deliberação, não exclui os estabelecimentos e leitos listados na Deliberação CIB-RJ nº 6.392 de 19 de abril de 2021, sendo estes considerados ainda válidos.\r\n\r\nArt. 2º - Validar os Estabelecimentos e Leitos de referência para a COVID-19, previstos no referido Plano, mediante a solicitações via oficio e comprovados via relatório da Regulação Estadual, conforme disponível para acesso público através nos links:\r\n\r\n- http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2449-plano-covid-cib-21-04-2021-ad-referendum-alteraa-a-es-e-inclusa-es-solicitados-via-ofa-cio-e-comprovados-pela-regulaa-a-o-estadual-de-saa-de/file.html\r\n\r\n- http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2450-plano-covid-cib-21-04-2021-ad-referendum-alteraa-a-es-e-inclusa-es-solicitados-via-ofa-cio-e-comprovados-pela-regulaa-a-o-estadual-de-saa-de-anexo-i/file.html \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação conjunta entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 93\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nPACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SGAIS/SACA nº 100/2021;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI 080001/008901/2021,\r\n\r\n- A 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15/04/2021,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 6ª parcela de 2021, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC Nº 233965652105. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO MAIO/2021\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATÓRIAIS / MÉDIA E ALTA TOTAL (Mensal)\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES / MÉDIA E ALTA TOTAL (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n691.968,20 \r\n\r\n534.763,44 \r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n32.225,99 \r\n\r\n20.934,46 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n415.265,09 \r\n\r\n382.403,51 \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n38.567,21 \r\n\r\n26.602,52 \r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n97.032,34 \r\n\r\n59.535,26 \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n78.515,82 \r\n\r\n85.020,61 \r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n395.234,94 \r\n\r\n669.858,96 \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.019.146,59 \r\n\r\n1.426.983,82 \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.883.443,24 \r\n\r\n1.440.355,64 \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n92.110,53 \r\n\r\n54.504,22 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n134.260,54 \r\n\r\n217.757,83 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.495.208,46 \r\n\r\n1.417.869,83 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n190.449,39 \r\n\r\n123.188,91 \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n44.611,90 \r\n\r\n69.616,62 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.862.937,57 \r\n\r\n4.121.392,58 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n61.389,49 \r\n\r\n74.949,32 \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.677,29 \r\n\r\n2.270,44 \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39.418,02 \r\n\r\n- \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.103,43 \r\n\r\n64.585,94 \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n109.592,16 \r\n\r\n71.468,44 \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n29.909,97 \r\n\r\n- \r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n62.845,75 \r\n\r\n8.014,83 \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n93.965,56 \r\n\r\n67.654,98 \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n36.656,66 \r\n\r\n17.411,37 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4.046.683,64 \r\n\r\n2.757.244,36 \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33.161,01 \r\n\r\n16.023,33 \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n115.225,38 \r\n\r\n74.433,92 \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n78.578,54 \r\n\r\n9.649,37 \r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n846.418,82 \r\n\r\n585.962,22 \r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n355.132,58 \r\n\r\n201.487,79 \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n45.998,52 \r\n\r\n185,81 \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n113.282,65 \r\n\r\n43.684,53 \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n997.996,46 \r\n\r\n2.856.614,31 \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07 \r\n\r\n89.053,75 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n333.581,32 \r\n\r\n260.158,79 \r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n22.834,33 \r\n\r\n5.677,31 \r\n\r\nMACAE\r\n\r\n800.109,91 \r\n\r\n1.017.115,60 \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.142,36 \r\n\r\n- \r\n\r\nMAGE\r\n\r\n763.827,31 \r\n\r\n443.019,96 \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n110.758,05 \r\n\r\n113.372,60 \r\n\r\nMARICA\r\n\r\n400.630,26 \r\n\r\n194.167,23 \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n58.156,12 \r\n\r\n27.458,46 \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n691.030,10 \r\n\r\n57.990,82 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n114.186,66 \r\n\r\n153.552,11 \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n92.577,03 \r\n\r\n85.406,97 \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n258.812,78 \r\n\r\n36.466,50 \r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n550.127,55 \r\n\r\n125.325,94 \r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4.097.574,65 \r\n\r\n2.062.061,39 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n762.714,06 \r\n\r\n1.627.426,29 \r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n4.349.692,02 \r\n\r\n2.156.622,36 \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n142.997,11 \r\n\r\n170.486,98 \r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n140.467,63 \r\n\r\n125.810,52 \r\n\r\nPARATI\r\n\r\n113.318,03 \r\n\r\n92.014,82 \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.824,67 \r\n\r\n12.109,01 \r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n2.119.255,84 \r\n\r\n3.434.255,27 \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n126.078,73 \r\n\r\n33.066,60 \r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n179.444,00 \r\n\r\n101.784,14 \r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n58.237,96 \r\n\r\n30.533,47 \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n53.872,76 \r\n\r\n129.002,57 \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.824,65 \r\n\r\n42.496,14 \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n557.462,73 \r\n\r\n370.922,06 \r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n67.632,97 \r\n\r\n147.372,84 \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n514.489,58 \r\n\r\n633.628,90 \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n684.476,44 \r\n\r\n387.734,85 \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n61.579,17 \r\n\r\n39.275,48 \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.482,82 \r\n\r\n18.203,23 \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n318.054,31 \r\n\r\n246.933,49 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28.114.850,10 \r\n\r\n25.602.043,73 \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88 \r\n\r\n28.966,94 \r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n148.037,73 \r\n\r\n148.359,65 \r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n116.746,68 \r\n\r\n122.711,48 \r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.071,44 \r\n\r\n98.509,84 \r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n4.301.132,21 \r\n\r\n4.083.089,00 \r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n103.105,71 \r\n\r\n38.851,58 \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1.761.108,74 \r\n\r\n872.263,80 \r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n21.851,19 \r\n\r\n7.661,04 \r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n66.855,58 \r\n\r\n27.709,22 \r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n342.875,74 \r\n\r\n193.669,15 \r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33.246,12 \r\n\r\n37.575,92 \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.018,03 \r\n\r\n25.353,25 \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n229.993,79 \r\n\r\n168.103,24 \r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n258.378,13 \r\n\r\n66.276,31 \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n84.404,05 \r\n\r\n42.343,47 \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24 \r\n\r\n30.522,60 \r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n84.993,08 \r\n\r\n87.411,94 \r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n1.161.727,56 \r\n\r\n1.067.367,41 \r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n6.740,58 \r\n\r\n6.831,03 \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n346.882,44 \r\n\r\n549.277,11 \r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n324.907,19 \r\n\r\n395.707,57 \r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n23.202,39 \r\n\r\n20.391,23 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n619.165,22 \r\n\r\n1.361.654,56 \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.660.704,19 \r\n\r\n1.956.506,45 \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nOutros Impactos\r\n\r\nTotal em Teto Municipal (Mensal)\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (Mensal)\r\n\r\n** Reserva Técnica (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n365.580,18 \r\n\r\n3.581.213,40 \r\n\r\n5.173.525,21 \r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n- \r\n\r\n29.962,40 \r\n\r\n83.122,85 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n7.199,32 \r\n\r\n552.769,19 \r\n\r\n1.357.637,10 \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n16.379,79 \r\n\r\n94.674,52 \r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n42.162,41 \r\n\r\n198.730,01 \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n- \r\n\r\n47.046,51 \r\n\r\n210.582,94 \r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n232.394,16 \r\n\r\n616.292,81 \r\n\r\n1.913.780,87 \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n319.197,23 \r\n\r\n2.840.438,29 \r\n\r\n5.605.765,94 \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n- \r\n\r\n620.137,37 \r\n\r\n3.943.936,25 \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n26.507,28 \r\n\r\n40.841,23 \r\n\r\n213.963,26 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n96.669,75 \r\n\r\n465.863,41 \r\n\r\n914.551,52 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n109.546,96 \r\n\r\n1.244.186,79 \r\n\r\n4.266.812,03 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n154.063,85 \r\n\r\n480.827,14 \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n57.655,20 \r\n\r\n44.240,79 \r\n\r\n216.124,51 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1.528.008,38 \r\n\r\n2.953.449,71 \r\n\r\n11.465.788,25 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n44.110,56 \r\n\r\n65.995,30 \r\n\r\n246.444,66 \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n- \r\n\r\n37.967,28 \r\n\r\n75.915,01 \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n28.099,02 \r\n\r\n67.517,04 \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n50.373,06 \r\n\r\n228.020,68 \r\n\r\n402.083,11 \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n- \r\n\r\n166.291,00 \r\n\r\n347.351,61 \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n62.260,09 \r\n\r\n105.295,06 \r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n- \r\n\r\n154.905,02 \r\n\r\n225.765,59 \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n8.614,27 \r\n\r\n40.593,15 \r\n\r\n210.827,97 \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n7.411,43 \r\n\r\n61.479,46 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n- \r\n\r\n5.740.355,05 \r\n\r\n12.544.283,05 \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n211.500,42 \r\n\r\n273.809,76 \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n53.501,74 \r\n\r\n256.286,04 \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n- \r\n\r\n232.758,18 \r\n\r\n320.986,09 \r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n51.625,00 \r\n\r\n690.016,63 \r\n\r\n2.174.022,66 \r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n70.140,00 \r\n\r\n514.956,73 \r\n\r\n1.141.717,11 \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n- \r\n\r\n107.587,07 \r\n\r\n153.771,40 \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n- \r\n\r\n109.825,90 \r\n\r\n266.793,08 \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n767.473,01 \r\n\r\n2.089.916,40 \r\n\r\n6.712.000,19 \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n21.919,00 \r\n\r\n110.841,60 \r\n\r\n336.252,42 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n51.625,00 \r\n\r\n110.576,39 \r\n\r\n755.941,51 \r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n- \r\n\r\n17.668,43 \r\n\r\n46.180,07 \r\n\r\nMACAE\r\n\r\n106.121,48 \r\n\r\n788.858,45 \r\n\r\n2.712.205,45 \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n- \r\n\r\n43.980,09 \r\n\r\n60.122,45 \r\n\r\nMAGE\r\n\r\n64.750,00 \r\n\r\n431.296,67 \r\n\r\n1.702.893,95 \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n64.750,00 \r\n\r\n31.429,78 \r\n\r\n320.310,44 \r\n\r\nMARICA\r\n\r\n58.625,00 \r\n\r\n767.909,44 \r\n\r\n1.421.331,93 \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n- \r\n\r\n88.067,17 \r\n\r\n173.681,75 \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n64.750,00 \r\n\r\n199.900,92 \r\n\r\n1.013.671,85 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n163.430,44 \r\n\r\n76.166,44 \r\n\r\n507.335,65 \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n52.084,16 \r\n\r\n52.683,15 \r\n\r\n282.751,31 \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n50.562,82 \r\n\r\n324.314,37 \r\n\r\n670.156,47 \r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n90.125,00 \r\n\r\n795.821,18 \r\n\r\n1.561.399,67 \r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n1.021.217,66 \r\n\r\n4.788.684,92 \r\n\r\n11.969.538,62 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.096.143,57 \r\n\r\n3.486.283,92 \r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n512.413,97 \r\n\r\n13.428.374,49 \r\n\r\n20.447.102,84 \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n1.230.117,11 \r\n\r\n1.556.726,21 \r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n58.872,46 \r\n\r\n168.377,27 \r\n\r\n493.527,87 \r\n\r\nPARATI\r\n\r\n88.838,00 \r\n\r\n82.573,48 \r\n\r\n376.744,34 \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n- \r\n\r\n100.749,12 \r\n\r\n173.682,80 \r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n437.903,78 \r\n\r\n3.960.814,32 \r\n\r\n9.952.229,20 \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n68.126,83 \r\n\r\n240.397,16 \r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n157.981,64 \r\n\r\n160.005,06 \r\n\r\n599.214,85 \r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n12.102,84 \r\n\r\n43.983,09 \r\n\r\n144.857,36 \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n112.091,90 \r\n\r\n308.092,24 \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n28.588,63 \r\n\r\n84.444,51 \r\n\r\n196.353,93 \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n26.250,00 \r\n\r\n1.189.454,28 \r\n\r\n2.144.089,07 \r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n- \r\n\r\n98.417,16 \r\n\r\n313.422,97 \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n243.841,19 \r\n\r\n1.322.314,15 \r\n\r\n2.714.273,81 \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n226.336,51 \r\n\r\n1.390.525,72 \r\n\r\n2.689.073,53 \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n51.625,00 \r\n\r\n102.472,54 \r\n\r\n254.952,20 \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n17.949,61 \r\n\r\n76.760,67 \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n72.891,16 \r\n\r\n637.878,96 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.423.447,96 \r\n\r\n50.601.399,45 \r\n\r\n106.741.741,24 \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- \r\n\r\n37.707,40 \r\n\r\n92.630,22 \r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n- \r\n\r\n54.835,99 \r\n\r\n351.233,37 \r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n124.244,56 \r\n\r\n145.244,69 \r\n\r\n508.947,41 \r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n29.420,92 \r\n\r\n275.002,19 \r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n163.440,88 \r\n\r\n2.370.234,38 \r\n\r\n10.917.896,47 \r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n- \r\n\r\n53.543,56 \r\n\r\n195.500,85 \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n104.125,00 \r\n\r\n1.350.043,00 \r\n\r\n4.087.540,54 \r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n- \r\n\r\n13.502,24 \r\n\r\n43.014,46 \r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n78.674,63 \r\n\r\n186.364,42 \r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n29.611,25 \r\n\r\n143.657,63 \r\n\r\n709.813,77 \r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n28.195,07 \r\n\r\n83.835,80 \r\n\r\n182.852,91 \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n28.305,66 \r\n\r\n118.801,93 \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n- \r\n\r\n76.608,21 \r\n\r\n474.705,24 \r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n26.250,00 \r\n\r\n259.036,02 \r\n\r\n609.940,46 \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n26.250,00 \r\n\r\n275.703,92 \r\n\r\n428.701,44 \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n42.251,16 \r\n\r\n124.180,00 \r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n56.266,22 \r\n\r\n241.796,23 \r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n692.966,46 \r\n\r\n1.328.100,56 \r\n\r\n4.250.162,00 \r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n83.800,20 \r\n\r\n97.371,81 \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n359.743,59 \r\n\r\n1.177.744,02 \r\n\r\n2.433.647,16 \r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n190.581,95 \r\n\r\n1.704.069,32 \r\n\r\n2.615.266,03 \r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n- \r\n\r\n1.105,19 \r\n\r\n44.698,81 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n228.494,79 \r\n\r\n1.343.164,33 \r\n\r\n3.552.478,90 \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n204.283,00 \r\n\r\n2.335.332,91 \r\n\r\n6.156.826,55 \r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto Maio/2021\r\n\r\n1 - Remanejamentos\r\n\r\nRemanejamento PPI Três Rios - Leito Psiquiatria - SEI-080001/007099/2021.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nValor Final (ANUAL)\r\n\r\nValor Final (MENSAL)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nPSIQUIATRIA\r\n\r\nR$ 27.245,28\r\n\r\nR$ 2.270,44\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nR$ 166.877,34\r\n\r\nR$ 13.906,45\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 81.735,84\r\n\r\nR$ 6.811,32\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 54.490,56\r\n\r\nR$ 4.540,88\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nR$ 588.043,96\r\n\r\nR$ 49.003,66\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nR$ 34.056,60\r\n\r\nR$ 2.838,05\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nR$ 40.867,92\r\n\r\nR$ 3.405,66\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 95.358,48\r\n\r\nR$ 7.946,54\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nR$ 95.358,48\r\n\r\nR$ 7.946,54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nR$ 304.238,96\r\n\r\nR$ 25.353,25\r\n\r\nRemanejamento PPI Rios das Ostras - Tomografia - SEI-080001/007125/2021.\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nAlta Complexiade/Serviço\r\n\r\nNovo Executor\r\n\r\nCota Física do Encaminhador\r\n\r\nCota Financeira do Encaminhador (ANUAL)\r\n\r\nCota Financeira do Encaminhador (MENSAL)\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nDiagnósticos - Tomografia\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n835\r\n\r\nR$ 113.560,00\r\n\r\nR$ 9.463,33\r\n\r\nRemanejamento PPI Angra dos Reis, Nova Iguaçu, Resende, Petrópolis e Três Rios - Exame Cito Patológico Cérvico-Vaginal.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nNovo Executor\r\n\r\nCota Física do Encaminhador\r\n\r\nValor Final (ANUAL)\r\n\r\nValor Final (MENSAL)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n02.0301.001-9 - EXAME CITOPATOLOGICO CERVICO-VAGINAL/MICROFLORA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n10.046\r\n\r\nR$ 137.832,77\r\n\r\nR$ 11.486,06\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n51.527\r\n\r\nR$ 706.947,70\r\n\r\nR$ 58.912,31\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n18.767\r\n\r\nR$ 257.483,24\r\n\r\nR$ 21.456,94\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n7.745\r\n\r\nR$ 106.263,18\r\n\r\nR$ 8.855,27\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n4.531\r\n\r\nR$ 62.165,32\r\n\r\nR$ 5.180,44\r\n\r\n2 - Resumo de Programação\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor (ANUAL)\r\n\r\nValor (MENSAL)\r\n\r\nGESTÃO MUNICÍPAL\r\n\r\n- R$ 738,42\r\n\r\n- R$ 61,54\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 27.245,28\r\n\r\nR$ 2.270,44\r\n\r\nAREA\r\n\r\nR$ 166.877,34\r\n\r\nR$ 13.906,45\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 257.483,24\r\n\r\nR$ 21.456,94\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 787.458,99\r\n\r\nR$ 65.621,58\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n- R$ 113.560,00\r\n\r\n- R$ 9.463,33\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nR$ 54.490,56\r\n\r\nR$ 4.540,88\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nR$ 588.043,96\r\n\r\nR$ 49.003,66\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nR$ 34.056,60\r\n\r\nR$ 2.838,05\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nR$ 40.867,92\r\n\r\nR$ 3.405,66\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n- R$ 1.175.333,73\r\n\r\n- R$ 97.944,48\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nR$ 95.358,48\r\n\r\nR$ 7.946,54\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 113.560,00\r\n\r\nR$ 9.463,33\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nR$ 304.238,96\r\n\r\nR$ 25.353,25\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n- R$ 1.488.273,42\r\n\r\n- R$ 124.022,79\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nR$ 306.747,40\r\n\r\nR$ 25.562,28\r\n\r\nId: 2314621"
                    ],
                    "2314620": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.393 DE 28 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nALTERAÇÃO A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.366, de 06 de fevereiro de 2021;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/008975/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES-RJ\r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nTHAÍS SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nMAURÍCIO RAMOS PEREIRA \r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nREGINA CANEDO DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nCERES ALBUQUERQUE\r\n\r\nWALESKA MUNIZ LOPES GUERRA\r\n\r\nCAROLINA LAZZAROTTO\r\n\r\nSILVANA VALÉRIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.394 DE 28 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nALTERAÇÃO A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CIB-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.389, de 19 de abril de 2021;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/008979/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES-RJ\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nMAYLA MARÇAL PORTELA\r\n\r\nCARINA PACHECO\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMÔR\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA LUNARDI\r\n\r\nJOSÉ WILSON FIRMIDA JUNIOR\r\n\r\nTHAÍS SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nCAROLINA LAZZAROTTO\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nSORAIA DE ABREU COLUCCI\r\n\r\nPATRÍCIA MARTINS SANT´ANNA\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nSILVANA VALÉRIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nREGINA CANEDO DE SOUZA\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nWALESKA MUNIZ LOPES GUERRA\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nANDRÉ SCHIMIDT\r\n\r\nCERES ALBUQUERQUE\r\n\r\nIZABELA MATOS RIBEIRO \r\n\r\nLEONARDO MAGALHÃES\r\n\r\nEDUARDO LENINI DA SILVA SANTANA,\r\n\r\nRespectivamente.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2314620"
                    ],
                    "2314293": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÊNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDECIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3277 DE 26 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/008785/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemocentro da Região dos Lagos Dr. Sérgio de Almeida e Silva.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão do Rio Branco, nº 88 - Passagem - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.541.948/0001-40\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/548/2019\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão ter cumprido as exigências acordadas no Termo de Visita nº 061644, com data de 10/07/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2314293"
                    ],
                    "2314619": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2021\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ELIZABETHE DE LIMA MORAES, Auxiliar Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 813.566-7, ID nº 3136851-4, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/025929/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MÁRCIA REGINA FLORES FERREIRA, Auxiliar Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.078-3, ID nº 3102126-3, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-08/008/347/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARIA CELESTE PAIM DOS SANTOS, Auxiliar Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 812.560-1, ID nº 3176661-7, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/023056/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora MARIA CRISTINA DE LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 295.496-4, ID nº 3040498-3, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/018894/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor PAULO ROBERTO GOMES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 190.741-9, ID nº 3165268-9, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/026140/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora REGINA MARIA ALVES MENDONÇA, Auxiliar Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 295.985-6, ID nº 3227246-4, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/016823/2020\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ROSE AIMEÉ NASCIMENTO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 812.669-0, ID nº 3100647-7, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/026229/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora SUZANA MARIA BARROS, Médico, classe “A”, matrícula nº 193.949-5, ID nº 3166885-2, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/022132/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora THEREZINHA SANTOS ARAUJO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 259.964-5, ID nº 3195905-9, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/023279/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora VÂNIA MARIA DE CARVALHO MAGALHÃES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 295,005-3, ID nº 3119347-1, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/024971/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora VÂNIA MARIA DE CARVALHO MAGALHÃES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 295,005-3, ID nº 3119347-1, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/024971/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora VERANI PRUDENCIO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 259.962-9, ID nº 868902-4, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-080001/023271/2020.\r\n\r\nId: 2314619"
                    ],
                    "2314279": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2021\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, o servidor, MICHELE DOS SANTOS PINTANGUY, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula nº 3.075.291-9, ID Funcional nº 5036820-6, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/002254/2020.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 180 dias a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLOS OTAVIO DOMINGUES DE MELO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 269.922-1, ID Funcional nº 2945078-0, fora de diligências e do regime de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360008/000074/2021.\r\n\r\nRENATO JOSE CHAMON ALVES, Professor Docente I, matrícula nº 807.661-4 e nº 832.241-4, ID Funcional nº 4023424-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre, em local até 50 km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000662/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDRE MARQUES PINHEIRO DANTAS, Investigador Policial, matrícula nº 968.959-7, ID Funcional nº 4392570-7, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360161/000061/2020.\r\n\r\nANNA CAROLINA PIMENTA RAPOSO, Investigador Policial, matrícula nº 956.039-2, ID Funcional nº 4364912-2, fora das diligências policiais, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360026/000014/2021.\r\n\r\nGIDIANDA SANTOS DE MELO, Investigador Policial, matrícula nº 955.985-7, ID Funcional nº 4364940-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360281/000008/2021.\r\n\r\nMARILIA DE FARIA LOPES, Investigador Policial, matrícula nº 955.956-8, ID Funcional nº 4364800-2, fora das diligências policiais, serviços internos, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI 360007/000811/2020.\r\n\r\nSORAYA ROBERTA PINHEIRO DE ALMEIDA DE BARROS, Investigador Policial, matrícula nº 956.046-7, ID Funcional nº 4364936-0, fora das diligências policiais, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360317/000018/2021.\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.069.108-3, ID Funcional nº 2480925-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligências policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-36021/000089/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANTONIO LATFALLA BERTRAND, Delegado de Polícia, matrícula nº 853.032-1, ID Funcional nº 2950406-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360056/000305/2020.\r\n\r\nBRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 899.304-0, ID Funcional nº 4196172-2, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/104/38/2017.\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SOUZA DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.727-5, ID Funcional nº 2950664-6, fora das diligências policiais, fora de plantão, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360149/000024/2021.\r\n\r\nCARMELO SANTALUCIA RAMOS DA SILVA, Delegado de Polícia, matrícula nº 3.053.731-0, ID Funcional nº 5023134-0, fora das diligências policiais, em local até 50km da residência atual, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/100342/2018.\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO VALENCA DA SILVA, Delegado de Polícia, matrícula nº 860.929-9, ID Funcional nº 2943832-2, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligências policiais, em função sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360243/000115/2020.\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA FERREIRA FRAGA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 814.568-2, ID Funcional nº 3050679-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080004/000017/2021.\r\n\r\nJOAQUIM MARIA DA SILVA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 3.049.008-0, ID Funcional nº 5010606-6, em função sem contato habitual com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10 % do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20 % da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210088/000077/2021.\r\n\r\nJORGE TINOCO COELHO JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula nº 849.097-1, ID Funcional nº 2986193-4, fora das diligências policiais, fora do plantão noturno, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360208/000005/2020\r\n\r\nJOSEANE PIRES VIEIRA DE SOUZA SANTOS, Odontólogo, matrícula nº 1.201.960-0, ID Funcional nº 2466205-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-350109/000111/2021.\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MATTOS, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 888.684-8, ID Funcional nº 1963571-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI 360138/000021/2021.\r\n\r\nMARCOS JOSE JOAQUIM DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 289.981-3, ID Funcional nº 2942458-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-36024/000005/2021.\r\n\r\nNELSON CARLOS CARMO SOARES, Inspetor de Polícia, matrícula nº 809.374-2, ID Funcional nº 2961795-2, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360007/000412/2021.\r\n\r\nRENZO PEREIRA DI FAZIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 3.066.355-3, ID Funcional nº 5027937-8, fora de plantão, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI- 210039/000469/2020.\r\n\r\nSELMA REGINA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 838.341-6 e nº 832.132-5, ID Funcional nº 4131875-7, sem contato direto e permanente com aluno, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/014/1189/2017.\r\n\r\nSIDNEI MARCOS RIBEIRO ROCHA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 872.195-3, ID Funcional nº 4137908-0, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360303/000026/2021.\r\n\r\nWASHINGTON JORGE DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 872.266-2, ID Funcional nº 566023-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360086/000057/2020.\r\n\r\nDE 15.04.2021\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 06 meses, ADILA OLIVEIRA SA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.126-9, ID Funcional nº 4137813-0, fora das diligências policiais, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nAMANDA CRISTINA PIMENTA JARDIM, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 3.054.304-5, ID Funcional nº 5023227-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nCELANIRA LIBERATORI VELASQUES, Professor Docente II, matrícula nº 239.799-0 e nº 291.222-8, ID Funcional nº 3631478-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nDEBORA DE SALES MIGLIOLI, Professor Docente II, matrícula nº 5.007.072-1 e Professor Docente I, matrícula nº 936.334-2, ID Funcional nº 3308374-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nDEISE NEVES DA ROSA, Enfermeiro, matrícula nº 299.046-3, ID Funcional nº 3086346-5, fora de plantão, fora de plantão de emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nELIZABETH MARTINS MADEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.055.133-7, ID Funcional nº 1911638-1, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, em local até 50 km da residência atual, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nGISELLY LUGÃO SILVA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.611-0, ID Funcional nº 565424-6, fora das diligências policiais, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 841.192-8, ID Funcional nº 3701305-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 812.637-7, ID Funcional nº 3141495-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE G ROSAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 923.903-9, ID Funcional nº 4249412-5, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nLUCENILDO ALVES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 3.064.483-5, ID Funcional nº 5027847-9, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nLUIZA DE FATIMA MAIA CONTARATO, Biólogo, matrícula nº 865.375-0, ID Funcional nº 3157732-6, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nRODRIGO SOARES ABRAHAO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.867-9, ID Funcional nº 571142-8, fora das diligências policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 969.295-5, ID Funcional nº 4393488-9, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.041-7, ID Funcional nº 1980543-8, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nSAVANA SANTOS LAGO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 3.068.943-4, ID Funcional nº 5033100-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligências policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nTELMA DE OLIVEIRA FERREIRA DE NOBREGA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 850.780-8, ID Funcional nº 3031893-9, fora de plantão da emergência, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nELINA DE SOUZA SILVA, Inspetor Escolar, matrícula nº 225.786-3, ID Funcional nº 4050952-4, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nODINEIA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 3.045.618-0, ID Funcional nº 4257191-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nRENATA COIMBRA FERREIRA CUPELLO, Professor Docente I, matrícula nº 3.058.637-4, ID Funcional nº 4259655-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 01 ano, o servidor, ANDERSON SALGADO DUQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 3.037.193-4, ID Funcional nº 5010667-8, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCELSO PAULO SUZANO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 3.049.607-9, ID Funcional nº 5019475-5, fora de plantão, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nCRISTIANE FREITAS AREAS, Investigador Policial, matrícula nº 968.919-1, ID Funcional nº 4392455-7, fora das diligências policiais, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 3.050.282-7, ID Funcional nº 4362251-8, fora do plantão noturno, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nRODRIGO ABREU SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.083-3, ID Funcional nº 4354727-3, fora de plantão, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nId: 2314279"
                    ],
                    "2314291": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2021\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/\r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI- 080001/004022/2020\r\n\r\nANA MARIA SAAVEDRA DE ARAUJO\r\n\r\n260707-5\r\n\r\n3149225-8\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n02/12/2016 ATÉ 28/01/2020\r\n\r\nSEI-080001/018471/2020\r\n\r\nANGELA MARIA RIOS\r\n\r\n286228-2\r\n\r\n3041427-0\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n31/12/2019 ATÉ 01/09/2020\r\n\r\nSEI- 080001/017842/2020\r\n\r\nANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO MACAÍBA\r\n\r\n802559-5\r\n\r\n3036377-2\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n29/04/2020 ATÉ 19/08/2020\r\n\r\nSEI-E-08/001/042410/2019\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n207752-7\r\n\r\n3039775-8\r\n\r\nARTÍFICE DE SAÚDE\r\n\r\n03/12/2017\r\n\r\nSEI-080001/019102/2020\r\n\r\nCÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA\r\n\r\n802536-3\r\n\r\n3029347-2\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n13/03/2020 ATÉ 01/09/2020\r\n\r\nSEI- 08/001/041079/2019\r\n\r\nEDISON ABADE PEREIRA\r\n\r\n295.402-2\r\n\r\n3125015-7\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n04/05/2015 ATÉ 03/11/2019\r\n\r\nSEI-080001/013923/2020\r\n\r\nLAURO DE FREITAS FELICIO\r\n\r\n259101-4\r\n\r\n3007385-5\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\n23/05/2020 ATÉ 28/10/2020\r\n\r\nSEI-080001/017738/2020\r\n\r\nLEDA BORGES VIEIRA\r\n\r\n814477-6\r\n\r\n3084013-9\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n07/08/2016 ATÉ 24/08/2020\r\n\r\nSEI-080001/018862/2020\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n850596-8\r\n\r\n3126103-5\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n08/04/2019 ATÉ 08/09/2020\r\n\r\nSEI-080001/013319/2020\r\n\r\nMARCIA SANT'ANNA LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\n286479-1\r\n\r\n3013064-6\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n13/02/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI- 080001/015482/2020\r\n\r\nMARIA RIVANETE DOS SANTOS\r\n\r\n812807-6\r\n\r\n3043416-5\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/07/2015\r\n\r\nSEI-080001/018075/2020 \r\n\r\nMARILIA SANDE RENNI\r\n\r\n802727-8\r\n\r\n3123468-2\r\n\r\nMÉDICO HEMATOLOGIA\r\n\r\n04/02/2019\r\n\r\nSEI- 080001/000820/2020\r\n\r\nMARIA APARECIDA SPANO\r\n\r\n0288601-8\r\n\r\n3090314-9\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n27/11/2019\r\n\r\nSEI-08/001/049734/2019\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA\r\n\r\n866631-5\r\n\r\n3155717-1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n06/12/2019\r\n\r\nSEI- 080001/011098/2020\r\n\r\nROSANGELA XAVIER DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\n296346-0\r\n\r\n3060832-5\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n21/05/2019 ATÉ 09/09/2020\r\n\r\nSEI- 080001/015552/2020 \r\n\r\nREJANE SALGADO VIANNA\r\n\r\n295.756--1\r\n\r\n3118865-6\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n08/03/2020\r\n\r\nSEI-080001/017962/2020\r\n\r\nSANDRA LEITE LEÃO DE JESUS\r\n\r\n802158-6\r\n\r\n3026871-0\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n13/03/2020 ATÉ 09/09/2020\r\n\r\nSEI-08/001/031621/2019\r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DA SILVA \r\n\r\n812673-2\r\n\r\n3099694-5\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n09/03/2018\r\n\r\nSEI-080001/018462/2020\r\n\r\nSHEILA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n812967-8\r\n\r\n3098553-6\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n15/08/2020\r\n\r\nSEI-E-080001/018066/2020\r\n\r\nVALERIA ELISABETE DE FREITAS LOURENÇO\r\n\r\n298408-6\r\n\r\n3117758-1\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n09/09/2019 ATÉ 20/08/2020\r\n\r\nId: 2314291"
                    ],
                    "2314292": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 08/001/045688/2019 - DÊ-SE A REASSUNÇÃO, a Silvio da Silva Machado, Agente de Saúde Pública, ID: 31939112, matrícula: 288.066-4 Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/10/2019 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto 2479/1979.\r\n\r\nDE 26/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/008/34/2019 - DÊ-SE A REASSUNÇÃO, a RENATA CRISTINA LISBOA BARBOSA, Enfermeira, ID 31076467, matrícula nº 864.410-5. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas no período de 31/01/2021 à 26/04/2021, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479 de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2314292"
                    ],
                    "2314622": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025929/2020 - ELIZABETHE DE LIMA MORAES, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 813.566-7, ID nº 3136851-4. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 45% R$ 274,38, no total de R$ 884,12, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/008/347/2019 - MÁRCIA REGINA FLORES FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.078-3, ID nº 3102126-3. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 45% R$ 274,38, no total de R$ 884,12, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023056/2020 - MARIA CELESTE PAIM DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 812.560-1, ID nº 3176661-7. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 45% R$ 274,38, no total de R$ 884,12, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018894/2020 - MARIA CRISTINA DE LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 295.496-4, ID nº 3040498-3. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 536,71, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 295,19, no total de R$ 831,90, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026140/2020 - PAULO ROBERTO GOMES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 190.741-9, ID nº 3165268-9. FICAM FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 365,84, no total de R$ 975,58, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016823/2020 - REGINA MARIA ALVES MENDONÇA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 295.985-6, ID nº 3227246-4. Ficam fixados os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 335,35, no total de R$ 945,09, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026229/2020 - ROSE AIMEÉ NASCIMENTO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 812.669-0, ID nº 3100647-7. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 45% R$ 274,38, no total de R$ 884,12, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022132/2020 - SUZANA MARIA BARROS, Médico, classe “A”, matrícula nº 193.949-5, ID nº 3166885-2. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665.62, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 999,37, no total de R$ 2.664,99, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023279/2020 - THEREZINHA SANTOS ARAUJO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 259.964-5, ID nº 3195905-9. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 536,71, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 322,02, no total de R$ 858,73, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024971/2020 - VÂNIA MARIA DE CARVALHO MAGALHÃES, Auxiliar Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 295.005-3, ID nº 3119347-1. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 55% R$ 335,35, no total de R$ 945,09, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023271/2020 - VERANI PRUDENCIO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 259.962-9, ID nº 868902-4. FICAM FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 536,71, Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 322,02, no total de R$ 858,73, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2314622"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2314312": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IVB-DP N° 007 DE 28 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RECONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA PARA ATENDER AO ARTIGO 56 §1° DO DECRETO ESTADUAL N° 46.188, DE 06/12/2017 NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA IVB-DP N° 003/2018 DE 26/12/2017. PROCESSO SEI N° E-080005/000577/2021. \r\n\r\nA DIRETORA VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A., no uso de suas atribuições estatutárias e legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - OBJETIVO:\r\n\r\nSUBSTITUIR os membros CLAÚDIO MAURÍCIO VIEIRA DE SOUZA, ID n° 269752-4, JOSÉ WILSON MIGUEL ALBUQUERQUE, ID n° 2699695-2 e PAULO ROBERTO RODRIGUES BRAVO, ID n° 616851-5, que compõem à Comissão Interna Transitória e Não Estatutária para atender ao Decreto Estadual n° 46.188, de 06/12/2017 constituída através da Portaria IVB-DP n° 003/2018 de 26/12/2018.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDesignar os membros abaixo relacionados que exercerão suas atividades até a constituição do Comitê de Elegibilidade, sem prejuízos de suas atividades diárias e sem remuneração adicional:\r\n\r\n- CLAUDIO MACHADO, BIÓLOGO ID n° 2697542-4\r\n\r\n- LEONARDO GALILEU RAMOS MEIRELLES, MÉDICO VETERINÁRIO ID n° 2700305-1\r\n\r\n- CINTIA IBRAIM MENINO, PEDAGOGA ID n° 4455938-0\r\n\r\nArt. 3º - DA DIVULGAÇÃO\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nNiterói, 28 de abril de 2021\r\n\r\nKARINA BELFORT\r\n\r\nDiretora Vice-Presidente\r\n\r\nId: 2314312"
                        ],
                        "2314243": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/04/2021\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 706/2021 - EXONERAR - ANA PAULA DE SOUZA SILVA, Id Funcional n° 5107449-4, a contar de 30/04/2021, do cargo de livre provimento de GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/003549/2021\r\n\r\nId: 2314243"
                        ],
                        "2314342": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 038/2021-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS: PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE CLONIDINA (Item 09), para abastecer as unidades sob Gestão da Fundação do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ : 6.232,00 (seis mil duzentos e trinta e dois reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 513/2020 (doc. SEI 11693303) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 14543177). DATA DA ASSINATURA: 27/04/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001451/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 038/2021-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOGAMAX-DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA-ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS: PRINCIPIO ATIVO: N-ACETILCISTEINA (Item 04), para abastecer as unidades sob Gestão da Fundação do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ : 1.930,50 (um mil novecentos e trinta reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 513/2020 (doc. SEI 11693303) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 14543177). DATA DA ASSINATURA: 28/04/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001451/2020.\r\n\r\nId: 2314342"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2314346": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nATO DE 12/04/2021 - D.O. de 14/04/2021 - Fica retificado para JAQUELINE PETITO PEPE, Prof. Doc. I, ID 3807144-4/1, o nome da servidora designada para exercer, com validade a contar de 12/04/2021, a função de Diretor do C.E. Embaixador Raul Fernandes, U.A. 11802301574, Tipo E, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, de que trata o presente ato, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030030/000056/2021.\r\n\r\nId: 2314346"
                    ],
                    "2314544": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2021\r\n\r\nAPOSENTA VALDEA DOS SANTOS MARINS, Inspetor de Alunos I, ID Funcional n° 32564554/1, matrícula n° 270.509-3, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 985,11, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 541,81 e Direito Pessoal (Abono Lei 1550/1989), no valor de R$ 0,01, revogando-se a fixação publicada em 26/4/2021. Processo nº SEI E-03/030/970/2019.\r\n\r\nAPOSENTA GLEIDE DA COSTA SILVA FARIA, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 38023148/1, matrícula n° 255.963-1, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030030/002737/2020.\r\n\r\nAPOSENTA WALMIR BASTOS SOARES, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 40727831/2, matrícula n° 280.692-5, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 3.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28. Processo nº SEI-030031/000574/2021.\r\n\r\nAPOSENTA VANDA ALICE MEIRELES LAGEDO, Professor Docente I, C, ref. 5, ID Funcional n° 43040721/1, matrícula n° 935.761-7, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “a” combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030043/000042/2021.\r\n\r\nAPOSENTA APARECIDA ELIETE DE AZEVEDO NASCIMENTO, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID Funcional n° 35352353/1, matrícula n° 5.022.271-0, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo nº SEI-030033/001096/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA FONSECA ARTILLES, Servente I, ID Funcional n° 39293840/1, matrícula n° 1.204.895-5, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 782,01, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI E-03/004/1164/2019.\r\n\r\nAPOSENTA DEUSANY CORREA PINTO, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional n° 34813454/2, matrícula n° 292.238-3, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030043/000936/2021.\r\n\r\nAPOSENTA RENATA OLIVEIRA CRISTANE, Professor Docente I 40h, C, ref. 8, ID Funcional n° 35775092/1, matrícula n° 5.006.507-7, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 40h, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.338,20. Processo nº SEI-030043/000938/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA HELOISA FERREIRA CAETANO, Professor Docente I, D, ref. 8, ID Funcional n° 37639048/2, matrícula n° 840.262-0, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030041/000716/2021.\r\n\r\nAPOSENTA VANIA AMELIA ALVES RODRIGUES, Professor Docente I, D, ref. 8, ID Funcional n° 36249025/1, matrícula n° 831.872-7, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 831,36. Processo nº SEI E-03/008/3277/2019.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA BARBOSA FERREIRA, Professor Docente I, D, ref. 7, ID Funcional n° 34917128/1, matrícula n° 845.579-2, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 7 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 1.855,71 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 649,50. Processo nº SEI E-03/013/100100/2018.\r\n\r\nAPOSENTA MARIANGELA SARAIVA ROCHA COELHO, Professor Docente I, C, ref. 6, ID Funcional n° 42034957/1, matrícula n° 918.778-2, nos termos do §1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030033/002732/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MELO, Professor Docente I, D, ref. 9, ID Funcional n° 40371565/2, matrícula n° 194.972-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030040/001571/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JOYCE ALVES DA SILVA MONTEIRO, Agente Administrativo I, ID Funcional n° 38194929/1, matrícula n° 5.013.390-9, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 1.240,94 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 558,42. Processo nº SEI E-03/034/643/2019.\r\n\r\nAPOSENTA WELLINGTON SILVA FEITOSA, Professor Docente I, C, ref. 8, ID Funcional n° 40490734/2, matrícula n° 240.495-2, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. Processo nº SEI E-03/034/650/2019.\r\n\r\nId: 2314544"
                    ],
                    "2314338": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GINALDO DE OLIVEIRA BEZERRA, Prof. Doc. I, ID 560524-5/6, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 11802309573, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/001045/2021.\r\n\r\nId: 2314338"
                    ],
                    "2314244": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000530/2020 - DEISE DA COSTA LABRE, Identidade Funcional: 35413387/1, matrícula 5251857-8, Professor Docente I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 02/05/1990 a 01/02/1991; 02/05/1996 a 06/12/1996, num total de 490 dias de serviços prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/004/4055/2017 - MARIA ELZA BATISTA PESSANHA, Identidade Funcional: 39615316/1, matrícula: 5006123-3, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/09/1980 a 29/02/1984, num total de 1.275 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Escritório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000481/2021 - VERA LUCIA BARBARA, Identidade Funcional: 34688862/01, matrícula 844584-3, Professor Docente I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei nº 530/1982, o período de 24/02/1999 a 07/03/2001, num total de 743 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/11/1975 a 26/01/1976, 04/07/1977 a 01/09/1977 e de 31/05/1979 a 01/04/1988, por solicitação da servidora e de 01/04/2006 a 31/03/2008, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/022/004557/2019 - FERNANDA GEZUALDO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 50975595/1, matrícula 3111882-1, Nutricionista. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do Artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 28/08/2012 a 26/12/2018, num total de 2.312 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Pinheiral, como Nutricionista, desprezando-se o período de 27/12/2018 a 17/09/2020, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000900/2021 - OSMIR REGINALDO ROBERTO DA ROCHA, Identidade Funcional: 35139030/01, Matrícula: 5.009.575-1, Zelador. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 16/04/1979 a 03/09/1979, 11/12/1979 a 07/01/1980, 14/04/1980 a 16/04/1981, 02/07/1981 a 02/11/1981, 03/11/1981 a 13/03/1982, 07/06/1982 a 30/09/1982, 10/03/1983 a 27/09/1985, 15/01/1986 a 21/05/1986, 01/07/1986 a 19/09/1986, 12/01/1987 a 24/02/1987, 12/03/1987 a 17/09/1987, 16/10/1987 a 23/08/1989, 10/10/1989 a 09/01/1990, 12/03/1990 a 31/10/1990 e de 21/07/1992 a 13/08/1992, num total de 3.302 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/07/1997 a 01/11/1999, 03/06/2002 a 24/06/2004, 01/12/2006 a 12/03/2007, 18/06/2007 a 21/09/2007, 01/11/2009 a 31/03/2010, 04/05/2010 a 02/07/2011, 01/10/2012 a 02/12/2013, 01/06/2014 a 31/01/2015, 26/02/2015 a 26/04/2015 e de 01/06/2015 a 30/09/2015, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/012/000231/2019 - MARCIA DA SILVA COUTINHO, Identidade Funcional 38403072/01, matrícula 839.328-2, Professor Docente I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei nº 530/1982, o período 01/02/1993 a 29/07/1994, num total de 544 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 13/05/1986 a 05/01/1987 e de 19/01/1989 a 21/03/1991, por solicitação da servidora; de 13/02/1995 a 31/12/1996 e de 01/01/1997 a 11/07/1999, por estar concomitante com o INSS e de 12/07/1999 a 30/09/2004, 01/02/2006 a 28/02/2006 e de 08/08/2011 a 10/04/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/002/103811/2018 - EUZA HELENA SOARES SARDINHA, Identidade Funcional: 40098311/1, matrícula: 833655-4, Professor Docente I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 07/05/1979 a 18/05/1981; 01/11/1981 a 10/08/1987; 03/11/1987 a 29/01/1988; 01/07/1988 a 02/01/1990; 09/05/1990 a 06/02/1991; 18/03/1991 a 07/04/1992; 16/11/1992 a 30/07/1993; 01/06/1994 a 10/08/1995, num total de 4.845 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos cargos, desprezando-se os períodos de 02/05/1997 a 30/07/1998, 01/06/1998 a 31/03/1999, por estar averbado junto à matrícula 834128-1 e de 01/01/2006 a 31/01/2006, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000401/2020 - BEATRIZ CRESPO DA SILVA, Identidade Funcional 38810867/1 Matrícula 834328-7, Professor Docente I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 06/02/1995 a 30/05/1995; 01/03/1996 a 06/04/1999, num total de 1.246 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/08/1987 a 28/08/1987, 14/07/1992 a 02/08/1992, por solicitação do servidor; 07/04/1999 a 03/02/2002, por estar averbado junto à matrícula 846105-5; 04/02/2002 a 03/02/2014, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/030/1905/2019 - BEATRIZ CRESPO DA SILVA, Identidade Funcional 38810867/2, Matrícula 846105-5, Professor Docente I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei nº 530/1982, o período de 07/04/1999 a 03/02/2002, num total de 1.034 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/08/1987 a 28/08/1987, 14/07/1992 a 02/08/1992, por solicitação do servidor; 06/02/1995 a 30/05/1995; 01/03/1996 a 06/04/1999, por estar averbado junto à matrícula 834328-7; 04/02/2002 a 03/02/2014, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/04/2021\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.04.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/010/1319/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... LANA MARA MASSINE FARIA E SOUZA ...\r\n\r\nLeia-se: ... LANNA MARA MASSINE DE FARIA E SOUZA ...\r\n\r\nId: 2314244"
                    ],
                    "2314347": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/007/4321/2016 - CYNTIA VEIGA RODRIGUES, Identidade Funcional 34846255/01, matrícula nº 833660-4, Professor Docente I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/08/1992 a 21/03/1994, 22/03/1994 a 03/04/1994, 01/09/1994 a 28/02/1995, 03/03/1997 a 31/12/1997 e de 01/04/1998 a 01/09/1998, num total de 1.248 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 18/02/1994 a 21/03/1994, por estar concomitante com o INSS e de 02/09/1998 a 01/06/1999, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-03/005/103708/2018 - NELSON COSTA DIAS, Identidade Funcional: 42008220/2, matrícula nº 3031288-8, Professor Docente I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do artigo 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/1986 a 28/01/1991, num total de 1.642 dias de serviço prestado ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, como Soldado da 1º Classe.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/001757/2020 - ROSIMAR MIRANDA MACHADO, Identidade Funcional 41914465/3, matrícula nº 3078140-5, Psicólogo do DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 30/09/2014 a 18/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/90741/2008 - ROSSIANA MARY DE SOUSA PEREIRA, Identidade Funcional 19886837/1, matrícula nº 835413-6, Pedagogo do DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período base de 04/03/2015 a 04/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/11002049/2003 - RICHARD FERREIRA, Identidade Funcional 34674810/1, matrícula nº 5021648-0, Agente Administrativo da SEEDUC. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, relativos aos períodos base de 29/04/1998 a 28/04/2003; 10/03/2006 a 12/03/2011; 13/03/2011 a 12/03/2016 e de 13/03/2016 a 12/03/2021, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/92552/2011 - HARLEY ROBSON CARDOSO, Identidade Funcional 42000777/1, matrícula nº 916066-4, Agente Socioeducativo Masculino do DEGASE. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, relativos aos períodos base de 25/092006 a 03/12/2011 e de 10/04/2015 a 29/05/2020, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2314347"
                    ],
                    "2314339": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003980/2021 - GLORIA MARIA SANTOS, Identidade Funcional: 34677119/01, matrícula 5011680-5, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/06/1985 a 07/04/1987, num total de 672 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nId: 2314339"
                    ],
                    "2314545": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000757/2020 - PAULO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula 829709-5, ID. Funcional 35874180/1, Professor Docente I, nível D, referência 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/12/2020, proporcionais à razão de 8348/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.901,44.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/034/605/2019 - LANA D'ARC GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula 939511-2, ID. Funcional 38085151/2, Professor Docente I, nível C, referência 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2021, proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.145,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002573/2020 - CLAUDIO RAMOS OZORIO, matrícula 965242-1, ID. Funcional 42550572/2, Professor Docente I, nível C, referência 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/02/2021, proporcionais à razão de 3849/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 477,55.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001488/2020 - SOLANGE SACRAMENTO GUEDES FERREIRA, matrícula 911615-3, ID. Funcional 39416739/2, Professor Docente I, nível D, referência 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/02/2021, proporcionais à razão de 5853/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1151,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/031/576/2019 - JOSE ANTONIO MARINHO, matrícula 825648-9, ID. Funcional 33331138/1, Professor Docente I, nível D, referência 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2020, proporcionais à razão de 8044/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.585,74.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-0300/000496/2020 - NELIR MACIEL VILLAS BOAS, matrícula 933485-5, ID. Funcional 42611849/2, Professor Docente I, nível D, referência 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/03/2021, proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.794,59.\r\n\r\nId: 2314545"
                    ],
                    "2314460": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI E-03/036/899/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a servidora VERA LUCIA GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 3925014-8, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2314460"
                    ],
                    "2314508": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/103368/2018 - APLICA DA PENA DE REPREENSÃO ao servidor ALAN COQUEIRO DA CRUZ, ID. Funcional nº 4420738-7.\r\n\r\nId: 2314508"
                    ],
                    "2314334": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 25 DE 23 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL GARFIELD SABIDINHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Parecer da Comissão de Vistoria Final em 16/08/2018. Processo SEI nº E-03/010/1844/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL GARFIELD SABIDINHO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Jardim de Infância Garfield Sabidinho LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 07.199.115/0001-04\r\n\r\nEndereço: Avenida Cristiano Reis Meireles Filho nº 940, Bairro: Vista Alegre, Barra Mansa, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 184 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 26 DE 06 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/4347/2015 de 27/08/2015 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 15/12/2015. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Jardim Escola Oficina do Saber Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº: 73.889.065/0001-03\r\n\r\nEndereço: Rua Aiera, nº 577 - Bairro: Vila Kosmos, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2016\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 216 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 27 DE 06 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/172/2017 de 18/01/2017 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 02/05/2018, Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM \r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso Souza Barros de Enfermagem LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 03.463.893/0001-08\r\n\r\nEndereço: Rua Américo Brasiliense, nº 73, Bairro - Madureira, Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 06 de abril de 2017 \r\n\r\nEficácia a partir de: 10 de julho de 2017.\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 315 alunos, distribuídos em três turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nForma a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 28 DE 13 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO SYLLABATIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Administrativo n° E-03/007/1824/2013 de 20/05/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 07/10/2014. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: EDUCANDÁRIO SYLLABATIM\r\n\r\nEntidade Mantenedora: EDUCANDÁRIO SYLLABATIM LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 02.718.995/0001-56\r\n\r\nEndereço: Rua Professor Bóscoli, 181 - Bairro: Maria da Graça - Município Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 224 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 30 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUÍNDO CONHECIMENTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Administrativo n° E-03/007/3535/2017 de 31/07/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 06/11/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO CONHECIMENTO \r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUÍNDO CONHECIMENTO - SOCIEDADE SIMPLES - LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 27.040.636/0001-13\r\n\r\nEndereço: Rua Joaquim Meier, 833 - Bairro: Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 04/12/2017\r\n\r\nEficácia a partir de: 05 de fevereiro de 2018\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 152 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 31 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO MAGISTER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030042/000576/2020 de 21/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 08/10/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO DE ENSINO MAGISTER. \r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO MAGISTER LTDA. ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 20.426.152/0001-68.\r\n\r\nEndereço: Avenida Leopoldina, nº 570, Bairro: Nogueira, Município de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2021\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 284 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 32 DE 23 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/013//1164/2016 de 20/04/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 20/09/2016. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS.\r\n\r\nCNPJ nº: 03.108.082/0001/80\r\n\r\nEndereço: Rua Benjamin Constant, nº 213, Centro - Município de Petrópolis/RJ - CEP: 25.610-130.\r\n\r\nEficácia a partir de: 20 de outubro de 2016.\r\n\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010;\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 642 alunos, distribuídos em três turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Regência\r\n\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2314334"
                    ],
                    "2314314": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5126/2014 - COLEGIO EUCLIDES DA CUNHA, CNPJ nº 28655934/0001-80, mantido pelo CENTRO DE PESQUISA TECNOLÓGICAS E EDUCACIONAIS DO COLEGIO EUCLIDES DA CUNHA LTDA - EPP, Estrada Barro Vermelho nº 1571 - Colégio, Município: Rio de Janeiro. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES (Ensino Fundamental II - 6º ao 9º ano), pelo prazo de 05 anos, a partir do ano de 2015. DEFIRO. Processo nº SEI-030029/002279/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4015/2019 - ESCOLA RAUL LEITE, CNPJ nº 03851171/0012-75, mantido pelo SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, Avenida Pastor Martin Luther King Jr. nº 6475 - Vicente de Carvalho, Município: Rio de Janeiro. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, pelo prazo de 05 anos, a partir de 22/05/2019. DEFIRO. Processo nº SEI-030029/002279/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2661/2017 - COLEGIO QI, CNPJ nº 07499961/0002-12, mantido pelo QIED - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, Rua Lins de Vasconcelos nº 58 - Lins de Vasconcelos, Município: Rio de Janeiro. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, pelo prazo de 03 anos a partir de 15/12/2016. DEFIRO. Processo nº SEI-030029/002279/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1255/2017 - COLEGIO GUIDO FONTGALLAND, CNPJ nº 33287780/0002-32, mantido pela SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS - DEMAIS, Rua Leopoldo Miguez, nº 70 - Copacabana, Município: Rio de Janeiro. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, pelo prazo de 05 anos, a partir de 06/02/2017. DEFIRO. Processo nº SEI-030029/002279/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/12/2016 - COLÉGIO SAINT JONH - UNIDADE II, CNPJ nº 30474902/0003-92, mantido pelo COLEGIO SAINT JONH LTDA, Av. das Américas nº 3959, 2º andar, Barra da Tijuca, Município: Rio de Janeiro. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, pelo prazo de 05 anos, a partir de 02/01/2015. DEFIRO. Processo nº SEI-030029/002279/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3107/2014 - ESCOLA DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, CNPJ nº 73969718/0002-19, mantido pela INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSITÊNCIA À SAÚDE, Rua Ladeira dos Guararapes nº 263 - Santa Teresa, Município: Rio de Janeiro. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, pelo prazo de 05 anos, a partir de Janeiro de 2014. DEFIRO. Processo nº SEI-030029/002279/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3330/2017 - CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DA SAÚDE, CNPJ nº 03433407/0001-09, mantido pelo CEUS - CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO-S LTDA/ME, Rua São Sebastião nº 82 - Centro, Município: Barra Mansa. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, pelo prazo de 04/01/2016 a 29/09/2017. DEFIRO. Processo nº SEI-030029/002279/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/414/2018 - COLEGIO CENECISTA PEDRO DO RIO, CNPJ nº 33621384/1116-19, mantido pela CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, Rua: Eugênio Zanatta, s/nº - Pedro do Rio, Município: Petrópolis. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, pelo prazo de 02 anos, a partir de 26/12/2017. DEFIRO. Processo nº SEI-030029/002279/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/031/98/2020 - JARDIM ESCOLA PEQUENO POLEGAR, CNPJ nº 07.199.919/0001-03, mantido pela PATRICIA PERES DE OLIVEIRA JARDIM ESCOLA ME, Rua José Mastrangelo, nº 19 - Vila Suiça, Município: Barra do Piraí. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, pelo prazo de 05 anos, a partir de 20/12/2019. DEFIRO. Processo nº SEI-030029/002279/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/710/2015 - ESCOLA BALÃO MAGICO, CNPJ nº 00.775.773/0001-40, mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL LAURA MONTECHIARI LTDA/ME, Rua Carlos Badini Júnior nº 64 - Santos Reis, Município: Macuco. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES (Ensino Fundamental II - 6º ao 9º ano), pelo prazo de 05 anos, a partir de 31/12/2014. DEFIRO. Processo nº SEI-030029/002279/2021\r\n\r\nPROCESSO E-03/006/1218/2015 - JARDIM DE INFÂNCIA PATINHA DENGOSA, CNPJ nº 32529380/0001-42, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CLÁUDIA CRISTINA LTDA, Rua Alberto Torres, nº 2586 - Porto Velho, Município: São Gonçalo. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES (Ensino Fundamental II - V e VIII e Ensino Médio na modalidade da Educação de Jovens e Adultos), pelo prazo de 05 anos, a partir de 04/05/2015. DEFIRO. Processo nº SEI-030029/002279/2021\r\n\r\nPROCESSO E-03/015/588/2018 - EDUCACIONAL LIVRE EXPRESSÃO, CNPJ nº 04822679/0001-55, mantido pelo EDUCACIONAL LIVRE EXPRESSÃO LTDA/ME, Rua Albertino Quadro Gama nº 108 - Conselheiro Paulino, Município: Nova Friburgo. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, pelo prazo de 05 anos, a partir de 21/12/2017. DEFIRO. Processo nº SEI-030029/002279/2021.\r\n\r\nPROCESSO E-03/012/1814/2015 - COLEGIO SÃO BENTO E SANTA ESCOLÁSTICA, CNPJ nº 30171417/0001-88, mantido pela SOCIEDADE CIVIL MANTENEDORA DO MOSTEIRO DA SANTA CRUZ, Estrada Alcino Cunha Ferraz, Km 2 - Fazenda Providência - Riograndina, Município: Nova Friburgo. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES (Ensino Fundamental II - 6º ao 9º ano), pelo prazo de 02 anos, a partir de 30/04/2015. DEFIRO. Processo nº SEI-030029/002279/2021.\r\n\r\nPROCESSO E-03/012/204/2016 - CENTRO EDUCACIONAL LEMOS VALENTIM, CNPJ nº 31827702/0001-77, mantido pelo PRÉ - FUNDAMENTAL CRIANÇA FELIZ/ME, Rua Bahia nº 194 - Olaria, Município: Nova Friburgo. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, pelo prazo de 02 anos, a partir do ano de 2016. DEFIRO. Processo nº SEI-030029/002279/2021.\r\n\r\nPROCESSO E-03/012/101065/2018 - U.O.E.DR. GILBERTO MENDES DE AZEVEDO, CNPJ nº 03851171/0017-80, mantido pelo SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA, Rua Teresópolis nº 248 - Vila Amélia, Município: Nova Friburgo. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES (Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade da Educação de Jovens e Adultos), pelo prazo de 05 anos, a partir de 05/02/2018. DEFIRO. Processo nº SEI-030029/002279/2021.\r\n\r\nPROCESSO E-03/012/954/2014 - COLÉGIO CEFEL, CNPJ nº 30549919/0001-08, mantido pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CÊFEL, Rua José Tessarollo Santos, nº 64 - Centro, Município: Nova Friburgo. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES (Cursos de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano), Ensino Médio, Pós Médio de Formação de Professores, Secretario Escolar e Ensino Médio na modalidade da Educação de Jovens e Adultos), pelo prazo de 02 anos, a partir de 10/03/2014. DEFIRO. Processo nº SEI-030029/002279/2021.\r\n\r\nId: 2314314"
                    ],
                    "2314486": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000682/2021 - ALESSANDRA SOARES JARDIM, Prof. Doc. I, mat. nº 3033893-3, ID. nº 4194169-1, período base de 17/06/2015 a 29/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001079/2021 - GABRIELA DA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3032493-3, ID. nº 5007638-8, período base de 18/06/2012 a 17/06/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002563/2020 - ADRIANA RODRIGUES FRANCO DE ABREU, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 945441-4, ID. nº 4331970-0, períodos base de 16/06/2008 a 15/06/2013 e de 16/06/2013 a 15/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001284/2021 - VIVIANE DA SILVA RIBEIRO MEIRELES, Prof. Doc. I, mat. nº 965509-3, ID. nº 3517663-6, períodos base de 05/08/2010 a 04/08/2015 e de 05/08/2015 a 04/08/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/9600030/1999 - ANA PAULA RODRIGUES DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5020798-4, ID. nº 3528863-9, períodos base de 05/03/2001 a 08/05/2006; de 24/07/2009 a 11/10/2014 e de 12/10/2014 a 10/12/2019. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 29/04/2021\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/04/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/004/1751/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... KARINA TAVARES DE CAMPOS AMORIM ...\r\n\r\nLeia-se: ... KARIN TAVARES DE CAMPOS AMORIM ...\r\n\r\nId: 2314486"
                    ],
                    "2314487": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/04/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/2700283/1995 - MARIA JOSE CARDOSO DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 271.624-9, período base de 01/07/2012 a 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/2910010/2004 - EDMAR DA ROCHA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.960-1, período base de 16/05/2014 a 15/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/2900349/1995 -NILDA DALBRONIO GUALBERTO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.942-7, período base de 26/06/2015 a 25/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/1600359/1996 - ELIZABETHE RITA DE CASSIA SANTOS CARDINOT FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.968-6, período base de 29/10/2015 a 28/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/012/2635/2016 - NILDA DALBRONIO GUALBERTO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.383-7, período base de 14/09/2015 a 13/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/2920118/2006 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.617-9, período base de 01/02/2016 a 31/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/012/3230/2017 - PATRICIA DOS SANTOS FELIX, Prof. Doc. I, mat. nº 951.526-3, período base de 07/04/2014 a 06/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001061/2021 - ALINE BRANDÃO ALVES LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.090.213-4, período base de 12/04/2016 a 11/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001042/2021 - JOÃO BATISTA FERREIRA MENEZ, Zelador, mat. nº 5.000.157-7, período base de 16/04/2011 a 15/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10500122/2004 - LILIAM SIMONE ANDRADE FREIRE DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.003.308-3, período base de 20/04/2016 a 19/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/3310420/2001 - ELIANA JULIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.783-0, período base de 30/05/2014 a 29/05/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10500743/2003 - ERIKA DE FREITAS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.302-2, período base de 06/06/2005 a 03/08/2010 e de 04/08/2010 a 03/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/3300337/1996 - MARIA DE NAZARE BANDEIRA FEIJO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.608-8, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016 e de 01/02/2016 a 31/01/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2021\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/132073/2000 \r\n\r\nOnde se lê: ...MARCIA APARECIDA PERROTI DE LIMA\r\n\r\nLeia-se: MARCIA APARECIDA PERROTTI DE LIMA\r\n\r\nId: 2314487"
                    ],
                    "2314485": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/004040/2019 - MARIA EMILIA LOPES MONTEIRO FRANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 815.162-3, períodos base de 02/04/1997 a 09/06/2002, de 10/06/2002 a 09/06/2012 e de 10/06/2012 a 09/07/2017. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2314485"
                    ],
                    "2314280": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/04/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/037/144/2019 - ADENILDO SILVA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.413-4, período base de 23/10/2009 a 22/10/2014. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001743/2020 - ALESSANDRA TOLEDO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 945.366-3, períodos base de 09/06/2008 a 08/07/2013 e de 09/07/2013 a 08/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/003413/2019 - ÉLIDA LEOPOLDINO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.317-4, períodos base de 13/04/2007 a 26/05/2012 e de 05/07/2013 a 23/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/016/1035/2015 - MARIA DA PENHA POGIAN BELATO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.248-5, períodos base de 02/02/2001 a 11/04/2006 e de 12/04/2006 a 30/06/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001543/2021 - ÁSIA VALÉRIA ALVES DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 891.398-9, período base de 06/10/2003 a 05/10/2018. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/11001997/2001 - ALCINEIA BORBA PEÇANHA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.930-5, períodos base de 01/02/2001 a 15/02/2006; 16/02/2006 a 15/02/2016 e de 16/02/2016 a 26/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-03/037/004040/2019 - MARIA EMILIA LOPES MONTEIRO FRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.162-3, períodos base de 02/04/1997 a 09/06/2002, de 10/06/2002 a 09/06/2012 e de 10/06/2012.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESSES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001456/2021 - CRISTIANE SOARES RODRIGUES BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.473-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001484/2021 - PATRICIA NOVAES CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 847.557-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001544/2021 - ROBERTA VIEIRA DE MELO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 925.926-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001481/2021 - TELMA CAMARA VIEIRA, Prof.Doc. II, mat. n° 5.017.605-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2314280"
                    ],
                    "2314315": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/039/572/2019 - MARIA APARECIDA PEREIRA TAVARES, Prof. Doc. II, mat. n° 5009743-5, período base de 31/05/1998 a 11/05/2019. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/039/595/2019 - REGINA APARECIDA GOULART DOS ANJOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5023882-3, período base de 01/12/1994 a 02/05/2020. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2314315"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2314475": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores CASSIO DE ARAÚJO MARINHO ID. 50818686, GABRIEL MALAQUIAS DE SOUZA ID. 44621426 e GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA ID. 51032791 para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 01/2021 com a Empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-26/004/001862/2020. \r\n\r\nId: 2314475"
                        ],
                        "2314514": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2021\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista a autorização exarada no Processo Administrativo nº SEI-E-26/005/916/2019, HOMOLOGA o resultado final do concurso público para provimento de vagas em cargos do quadro de pessoal permanente - Edital nº 001/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 053, Parte 01, de 22 de março de 2012.\r\n\r\nId: 2314514"
                        ],
                        "2314547": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 174/2021 - DISPENSA JOÃO DANIEL BAYÃO RIBEIRO, matr. nº 35.721-0, ID nº 44170343, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Secretaria do PROFLETRAS, símbolo FG-03, código 1227, a contar de 15/03/2021 - Processo nº SEI-260007/005237/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 175/2021 - DESIGNA JOÃO JÚLIO DIAS BASTOS QUEIROZ, matr. nº 36.931-4, ID nº 44574150, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Secretaria do PROFLETRAS, símbolo FG-03, código 1227, a contar de 15/03/2021 - Processo nº SEI-260007/005237/2021.\r\n\r\nId: 2314547"
                        ],
                        "2314548": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.04.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 284/2021 - DESIGNA os Servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Enquadramento, sob a presidência do primeiro e o que consta no Processo nº SEI-260007/002949/2020:\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SALES - matr. nº 38.148-3;\r\n\r\nRENAN PEREIRA CARDOSO - matr. nº 38.038-6;\r\n\r\nEDUARDO DO ESPÍRITO SANTO NASCIMENTO - matr. nº 37.972-7;\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS - matr. nº 27.649-3;\r\n\r\nA Comissão terá como atribuições: \r\n\r\n- Modificações e implementações sistêmicas relacionadas às categorias e cargos, conforme previsto pela Lei 8436/2019;\r\n\r\n- Análise de documentos ainda não apreciados;\r\n\r\n- Revisões de enquadramento;\r\n\r\n- Verificação de eventuais situações específicas que demandem ajustes;\r\n\r\n- Atualizações relacionadas ao presente processo de enquadramento;\r\n\r\n- Outras atribuições pertinentes ao assunto.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDE 29.04.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 298/2021 - APOSENTA ANA LUCIA TRAVASSOS ROMANO, matr. nº 05.693-7, ID Funcional 25490974, Professor Assistente, nível 4, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § 9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo SEI nº E-26/007/1288/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 299/2021 - APOSENTA FATIMA REGINA DIAS DE MIRANDA, matr. nº 30.707-4, ID Funcional 32309236, Técnico Universitário Superior/Médico, com padrão de vencimentos XIV, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § 9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo SEI nº E-26/007/494/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 300/2021 - APOSENTA MARCOS HENRIQUE DE CASTRO AGUIAR, matr. nº 05.735-6, ID Funcional 25487825, Técnico Universitário II / Técnico de Laboratório, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § 9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo SEI nº E-26/007/10519943/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 301/2021 - APOSENTA RITA MARIA PINHO DE SA, matr. nº 07.081-3, ID Funcional 25477757, Técnico Universitário Superior/Químico, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § 9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo SEI nº E-26/007/10243/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 302/2021 - APOSENTA IVO COSTA DE LIMA, matr. nº 03.439-7, ID Funcional 25475177, Professor Assistente, nível 3, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 40, §1º, III \"a\" da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, combinado com § 9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo SEI nº E-26/007/446/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 303/2021 - APOSENTA LUCIA DE LA ROCQUE RODRIGUEZ, matr. nº 33.083-7, ID Funcional 25408453, Professor Adjunto, nível 4, com 20 horas semanais, de acordo com o artigo 40, §1º, III \"b\" da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, combinado com § 9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo SEI nº E-26/007/1289/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 304/2021 - APOSENTA ARISIO RABIN, matrí. nº 33.731-1, ID Funcional 6078192, Professor Adjunto, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo SEI nº E-26/007/496/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 305/2021 - APOSENTA CARLA MOURA CAZELLI, matr. nº 36.882-9, ID Funcional 5799120, Professor Assistente, nível 2, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com artigo 40, §1º, III \"b\" da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, combinado com §9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo SEI nº E-26/007/8818/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 306/2021 - APOSENTA JOSELINDA SANTOS RODRIGUES COSTA, matr. nº 27.699-8, ID Funcional 25679767, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, conforme § 1º do art. 18 da Lei nº 6701/2014, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § 9º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Processo SEI nº E-26/007/943/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 307/2021 - EXONERA, a pedido, MARCUS BASTOS DE MORAES, matr. 31.665-3, ID funcional: 6074812, lotado no HUPE/DIHH, do quadro de servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07 de agosto de 2020 - Processo nº SEI-260007/003506/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 308/2021 - EXONERA, a pedido, JANAÍNA ALBUQUERQUE DE CAMARGO, matr. 39.224-1, ID funcional: 50759353, lotada na SGP, do quadro de servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20 de abril de 2021.\r\n\r\nId: 2314548"
                        ],
                        "2314550": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.04.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2021 - DESIGNA nova composição da Comissão de sindicância instaurada para apurar irregularidade objeto do processo nº SEI-260007/007718/2020, publicada no D.O. de 09/12/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, os servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nARÍCIA FERNANDES CORREIA, matr. nº 33821-0, Professor Adjunto;\r\n\r\nMARINILZA BRUNO DE CARVALHO, matr. nº 6240-6, Professor Associado;\r\n\r\nRODRIGO PESSOA DE ANDRADE CARVALHO, matr. nº 37516-2, Técnico Universitário II.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/008635/2020.\r\n\r\nId: 2314550"
                        ],
                        "2314551": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2021 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. AUGUSTO CESAR DE CASTRO BARBOSA, matr. nº 33.387-2, do Instituto de Matemática e Estatística da UERJ, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta nos Processos nºs SEI 260007/002387/2021 e 260007/007622/2021:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nVera Maria Benjamim Werneck - UERJ;\r\n\r\nAlexandre Lopes de Oliveira - IFRJ;\r\n\r\nCristine Nunes Ferreira - UFF;\r\n\r\nFrancisco José da Cunha Pires Soeiro - UERJ;\r\n\r\nJayme Luiz Szwarcfiter - UFRJ;\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nDaniel Guilherme Gomes Sasaki - CEFET/RJ;\r\n\r\nVitor Luiz Bastos de Jesus - IFRJ.\r\n\r\nId: 2314551"
                        ],
                        "2314549": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/9325/2016 - ADRIANA LANA RAMOS, matr. nº 32809-6, nos períodos de 12/02/1990 a 28/02/1992, 01/05/1993 a 09/05/1995, 01/06/1995 a 06/08/1995, 01/01/1996 a 29/02/1996, totalizando 1.613 dias de exercício. FICAM sem efeito os despachos de 02/02/2018 e 12/12/2018, publicados no DOERJ de 15/02/2018 e 03/01/2019, respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/006953/2021 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES, matr. nº 38292-9, nos períodos de 01/12/1997 a 30/09/1998 e 01/02/1999 a 03/11/2014, totalizando 6.053 dias de exercício.\r\n\r\nANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pelos servidores em atividades vinculadas ao INSS.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/007/11408/2015 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço e contribuição constante no Processo nº E-26/007/11408/2015, de DENISE BARROS VIANNA, matr. nº 35.209-6, tornando sem efeito o despacho de 25/01/2016, publicado no DOERJ de 01/02/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/007938/2021 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CINTHIA CRISTINE ROSA CAMPOS MEDABER, matr. nº 40306-3, à UERJ, na matrícula anterior nº 35173-4, no período de 01/07/2010 a 02/02/2021, totalizando 3.869 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2314549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2314541": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010126/2020 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (15126449).\r\n\r\nDE 16.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/012011/2020 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI Nº 15836068).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002437/2021 - Com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI Nº 15840160), AUTORIZO o cancelamento da seção Macaé - Trevo do serviço Armação dos Búzios - Campos “A” operado pela empresa Auto Viação 1001 Ltda.(RJ-108).\r\n\r\nDE 29.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001465/2021 - AUTORIZO o parcelamento de taxa de reboque e diárias.\r\n\r\nDE 03.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008244/2020 - INDEFIRO com base no Parecer DETRO/ASJUR Nº 224/21, (Doc. SEI Nº16385138).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001376/2021 - AUTORIZO o parcelamento de taxa de reboque e diárias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003221/2021 E SEI-100005/003383/2021 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2314541"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2314171": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SECC Nº 276\r\n\r\nDE 28 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.4887, de 11 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a execução orçamentária, financeira e contábil do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-070002/000143/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 28/04/2021 até 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nUG: 2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 2463.18.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis Combustível e Lubrificantes\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 230\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 28 de abril de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2314171"
                        ],
                        "2314476": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1034 DE 30 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN RIACHO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n\r\n- a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.3323/2019. Proc. nº SEI-070002/004425/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Riacho, área de 1,532 hectares, de propriedade de David Grahan Straker, que integra o imóvel denominado Sítio Vale Encantado 01, localizado no Município de Santa Maria Madalena, registrado no Cartório do Ofício Único de Santa Maria Madalena/RJ matrícula nº 2775.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.3323/2019.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelo proprietário, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1035 DE 30 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN MATA DO GAITÓ NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n\r\n- a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002. 6465/2019. Processo nº SEI-070002/004410/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Mata do Gaitó, área de 80,653 hectares, de propriedade de, Roberto Gomes Carvalho Francisco e Patrícia Teles de Carvalho Francisco, que integra o imóvel denominado Fazenda Santa Delfina, localizado no Município de Barra do Piraí, registrado no Cartório do 3º Ofício de Notas de Barra do Piraí/ RJ - matrícula nº 2997.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E-07/002. 6465/2019.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2314476"
                        ],
                        "2314477": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070003/000072/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso X, do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da HOTEL COLONIAL LTDA. (CNPJ n. 28.506.798/0001-67), com vistas à locação do imóvel situado na Estrada do Marinas nº 101, lote 12, Marinas - Angra dos Reis/RJ, com matrícula no RGI sob o n° 11.322, com área total de 556,50 metros quadrados, no valor global de R$ 528.321,32 (quinhentos e vinte e oito mil trezentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (16299851).\r\n\r\nId: 2314477"
                        ],
                        "2314170": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 03 DE 27 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 28/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA ADJUNTA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600, de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Proc. nº SEI-E-07/002.1372/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 28/2019, firmado com a Empresa TERRATEK TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto consiste em elaboração de “PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM DE GERICINÓ, NILÓPOLIS E MESQUITA, RIO DE JANEIRO - RJ”.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor MOISES BARRO DE SANTANA, Assessor I, ID 5114658-4 Funcional Nº 4431560-0 em substituição a servidora RENATA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, ID 50978942, para Fiscalização do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\n\r\nVANESSA SCHINAIDER DO A. P. GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Adjunta de Recuperação Ambiental \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2314170"
                        ],
                        "2314480": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 28/04/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-07/002.7016/2017 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor EDMILSON FERREIRA MAIA, ID nº2149873-3, Técnico Ambiental. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 27/03/2016 a 25/03/2021.\r\n\r\nId: 2314480"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2314455": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2021\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no Art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.03.2021 a 14.04.2021. PROCESSO N° SEI-02/007/001710/2021.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1900\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1900\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1490\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n2300\r\n\r\n5692024\r\n\r\n2260\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1000\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1830\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n1000\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1250\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1300\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1200\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1510\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1050\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1230\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1200\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1100\r\n\r\n19322143\r\n\r\n1300\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1032\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1240\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1400\r\n\r\n19324464\r\n\r\n2330\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1000\r\n\r\n19325150\r\n\r\n2750\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1400\r\n\r\n19325452\r\n\r\n2200\r\n\r\n19325711\r\n\r\n0\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1560\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1330\r\n\r\n19329830\r\n\r\n2250\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1000\r\n\r\n19330057\r\n\r\n1000\r\n\r\n19330359\r\n\r\n1650\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1200\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1000\r\n\r\n19331274\r\n\r\n2450\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1650\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n200\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1781\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1300\r\n\r\n19334656\r\n\r\n2056\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1700\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1000\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1400\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1400\r\n\r\n19336080\r\n\r\n300\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1150\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1350\r\n\r\n19337329\r\n\r\n2020\r\n\r\n19337515\r\n\r\n2571\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1970\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1330\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1270\r\n\r\n19338317\r\n\r\n2150\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1850\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1500\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1000\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1750\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1900\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1100\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1300\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1100\r\n\r\n19342039\r\n\r\n2000\r\n\r\n19342268\r\n\r\n900\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1400\r\n\r\n19342454\r\n\r\n2573\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1750\r\n\r\n19342683\r\n\r\n0\r\n\r\n19342756\r\n\r\n0\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1100\r\n\r\n19343078\r\n\r\n3270\r\n\r\n19343140\r\n\r\n0\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1880\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1350\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1550\r\n\r\n19344171\r\n\r\n2000\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1300\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1570\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1200\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1620\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1350\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1700\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1150\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n3500\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1260\r\n\r\n19347197\r\n\r\n1750\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1650\r\n\r\n19348029\r\n\r\n900\r\n\r\n19348134\r\n\r\n400\r\n\r\n19348258\r\n\r\n1680\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1300\r\n\r\n19348622\r\n\r\n2110\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1344\r\n\r\n19349122\r\n\r\n120\r\n\r\n19349424\r\n\r\n1870\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1260\r\n\r\n19351160\r\n\r\n1700\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1300\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n1490\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1490\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1250\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1650\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1000\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1055\r\n\r\n41818385\r\n\r\n150\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1750\r\n\r\n41818415\r\n\r\n1660\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1550\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1300\r\n\r\n42196205\r\n\r\n2250\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196442\r\n\r\n3000\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1750\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1050\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1330\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1500\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1270\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1850\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1870\r\n\r\n42514169\r\n\r\n2970\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1450\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514509\r\n\r\n850\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1600\r\n\r\nId: 2314455"
                    ],
                    "2314443": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE \r\n\r\nQUALIDADE DE PRODUTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.04.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-02/007/001311/2021 - Auto de Infração nº 202123401630011 emitido em 25/03/2021, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA por manter matéria prima para produção na câmara frigorífica, imprópria ao consumo. No ato foram inutilizados 142 (cento e quarenta e dois) quilos de contra-filé bovino\r\n\r\nDE 22.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/001608/2021 - Auto de Infração nº 202123400310005 emitido em 13/01/2021, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A por utilizar rótulo, etiqueta ou carimbo sem o devido registro no Órgão de Inspeção Estadual. (produtos de origem animal temperados e recheados).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/001610/2021 - Auto de Infração nº 202123400310002 emitido em 06/01/2021, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A por utilizar rótulo, etiqueta ou carimbo sem o devido registro no Órgão de Inspeção Estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/001604/2021 - Auto de Infração nº 202123400310001 emitido em 06/01/2021, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S/A por desobedecer a quaisquer exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e a higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matérias primas: carne imprópria para o consumo com rótulo \"retalho bovino\", presença de vassoura e rodo na sala de manipulação, produção de carne pré-moida.).\r\n\r\nId: 2314443"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2314500": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO. \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 31 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LEITURA DO CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, no uso das atribuições que lhe foram conferidas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI 020004/000485/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar André Luiz dos Santos Dias, ID 2810580-0, Simone Fernandes Teixeira, ID 5101194-8 e Marcio de Oliveira dos Santos, ID 5101581-1, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para apurar possíveis irregularidades na leitura do consumo de água e energia elétrica nas unidades de IRAJÁ E SÃO GONÇALO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Presidente \r\n\r\nId: 2314500"
                        ],
                        "2314388": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 067 DE 29 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DAS UNIDADES DA REGIÃO CENTRO DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000396/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio das Unidades da Região Centro, nomeando os seguintes funcionários:\r\n\r\nPresidente: Carlos Pedro Toledo Felix - ID. nº 26926628;\r\n\r\nMembro- José Roberto Tereza Filgo - ID. nº 43766382;\r\n\r\nMembro: Jorge Ferreira de Souza - ID. nº 26949644;\r\n\r\nArt. 2º - O Relatório conclusivo acerca da Sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de sua assinatura, revogada a Portaria nº 61, de 26 de abril de 2021.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2021\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2314388"
                        ],
                        "2314389": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 068 DE 29 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DAS UNIDADES DA REGIÃO SUL DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000397/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio das Unidades da Região Sul, designando os seguintes funcionários:\r\n\r\nPresidente: Luiz Antonio Ferreira Lima - ID. nº 32163665;\r\n\r\nMembro- Paulo Marcio Mundim - ID. nº 26966344;\r\n\r\nMembro: Rafael de Souza Pereira - ID. nº 43765297;\r\n\r\nArt. 2º - O Relatório conclusivo acerca da Sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de sua assinatura, revogada a Portaria nº 62, de 26 de abril de 2021.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2021\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2314389"
                        ],
                        "2314390": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 069 DE 29 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DAS UNIDADES DA REGIÃO SERRANA DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000398/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio das Unidades da Região Serrana, nomeando os seguintes funcionários:\r\n\r\nPresidente: Marcos Belo Costa Ferreira - ID. nº 26957442;\r\n\r\nMembro- Alexandre Jacinto Teixeira - ID. nº 26958961;\r\n\r\nMembro: Edson da Silva - ID. nº 26954958;\r\n\r\nArt. 2º - O Relatório conclusivo acerca da Sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de sua assinatura, revogada a Portaria nº 63, de 26 de abril de 2021.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2021\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2314390"
                        ],
                        "2314391": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº070 DE 29 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DAS UNIDADES DA REGIÃO NORTE DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000399/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio das Unidades da Região Norte, nomeando os seguintes funcionários:\r\n\r\nPresidente: Luciano Carniello Lopes - ID. nº 42637562;\r\n\r\nMembro- Marcos Antônio Tosos - ID. nº 26942143;\r\n\r\nMembro: Bartholomeu Álvaro de Gusmão - ID. nº 41973623;\r\n\r\nArt. 2º - O Relatório conclusivo acerca da Sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de sua assinatura, revogada a Portaria nº 64, de 26 de abril de 2021.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2021\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2314391"
                        ],
                        "2314392": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº071 DE 29 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DAS UNIDADES DA REGIÃO NOROESTE DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000401/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio das Unidades da Região Noroeste, nomeando os seguintes funcionários:\r\n\r\nPresidente: José Matias Silva Rocha - ID. nº 5879345;\r\n\r\nMembro- Clóvis Fonseca - ID. nº 26929937;\r\n\r\nMembro: Luis Alberto Figueiredo dos Santos - ID. nº43766471;\r\n\r\nArt. 2º - O Relatório conclusivo acerca da Sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de sua assinatura, revogada a Portaria nº 65 de 26 de abril de 2021.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2021\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2314392"
                        ],
                        "2314394": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº072 DE 29 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DO ESCRITÓRIO CENTRALDA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000402/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio do Escritório Central, nomeando os seguintes funcionários:\r\n\r\nPresidente: Ricardo Matteo Cantisano - ID. nº 50785273;\r\n\r\nMembro- Wanderley Santos Portilho - ID. nº 26917424;\r\n\r\nMembro: Jorge Pereira de Souza- ID. nº 26918048;\r\n\r\nArt. 2º - O Relatório conclusivo acerca da Sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar da data de sua assinatura, revogada a Portaria nº 66, de 26 de abril de 2021.\r\n\r\nNiterói, 29 de abril de 2021\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2314394"
                        ],
                        "2314387": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 073 DE 30 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nREGULAMENTA O DECRETO ESTADUAL 47.576, DE 19 DE ABRIL DE 2021 NA EMATER-RIO, QUE TRATA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ESTABELECE OS TRABALHOS REMOTO E PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000353/2021;\r\n\r\n- o reconhecimento da situação de emergência em saúde através do Decreto Estadual 46.973 de 16 de março de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.287, de 18 de setembro de 2020, o Decreto Estadual nº 47.454, de 21 de janeiro de 2021 e o Decreto Estadual nº 47.556, de 03 de abril de 2021, todos dispondo sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e outras providências; \r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o trabalho remoto bem como a retomada gradual das atividades presenciais, respeitados os protocolos de segurança sanitária, visando a preservação da saúde de seus empregados públicos, colaboradores e usuários em geral; \r\n\r\n- a regularização pela Emater-Rio acerca das medidas a serem adotadas para cumprimento do disposto nos arts. 3º e 4º do Decreto Estadual nº 47.576/2021, quanto ao trabalho presensial nas unidades da EMATER - RIO, adequando-se ao cenário epidemiológico atual e a capacidade instalada do sistema de saúde.\r\n\r\n- o previsto no artigo 15 do Decreto Estadual nº 47.576 de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente Portaria dispõe sobre as atividades presenciais da EMATER-RIO, mantendo-se a redução de circulação nas dependências dos Escritórios Central, Local e Regional, de modo a evitar a aglomeração de pessoas, através da aplicação de medidas temporárias e excepcionais de prevenção do contágio pelo Coronavírus (COVID-19), a partir de 04 de abril de 2021.\r\n\r\nParágrafo único - As atividades presenciais serão realizadas em conjunto com o trabalho remoto, obedecidas as orientações para o enfrentamento do coronoravírus, respeitando principalmente o distanciamento de 1,5 (um vírgula cinco) metros, bem como os parâmetros expostos na presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A permanência do trabalho remoto se dará através da chefia imediata que selecionará o empregado público para desempenhar suas atribuições e somente para aqueles que estejam enquadrados nas condições ou fatores de risco abaixo descritos:\r\n\r\nI - idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nII - cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada) e miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica);\r\n\r\nIII - pneumopatias graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, asma moderada/grave, DPOC);\r\n\r\nIV - imuno depressão e imunossupressão;\r\n\r\nV - doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);\r\n\r\nVI - doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;\r\n\r\nVII - neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);\r\n\r\nVIII - doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia); e\r\n\r\nIX - gestantes e lactantes;\r\n\r\n§ 1º - O empregado público ou colaborador que se enquadrar nas situações para trabalho remoto descritas nos incisos deste artigo deverá encaminhar auto declaração, conforme Anexo II do Decreto Estadual nº 47.556/2021, ao e-mail institucional da chefia imediata, que avaliará o pedido e encaminhará a Diretoria de Administração e Finanças com sua concordância expressa, resguardando as informações pessoais e sigilosas.\r\n\r\n§ 2º - O empregado público com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos poderá optar por trabalhar presencialmente desde que apresente à chefia imediata auto declaração, conforme Anexo III do Decreto Estadual nº 47.556/2021, manifestando expressamente a sua vontade.\r\n\r\n§ 3º - Adotado o trabalho remoto, deverá ser elaborado, em comum acordo com a chefia imediata, plano de trabalho individual contendo as atividades e metas de desempenho, que poderá ser revisto e atualizado a qualquer tempo.\r\n\r\n§ 4º - O servidor, empregado público ou colaborador que estiver no regime de trabalho remoto deverá:\r\n\r\na) manter telefone de contato atualizado e ativo, de forma a garantir a comunicação com a chefia imediata;\r\n\r\nb) acessar serviço de e-mail diariamente, para comunicação com sua chefia imediata;\r\n\r\nc) submeter-se ao acompanhamento do plano de trabalho e do cumprimento das metas de desempenho pactuadas;\r\n\r\nd) dar ciência à chefia imediata do andamento dos trabalhos e apontar dificuldade, dúvida ou outra situação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade; e\r\n\r\ne) preservar o sigilo e a restrição de acesso dos dados acessados de forma remota.\r\n\r\n§ 5º - Os empregados públicos e colaboradores que se enquadrem nas situações para realização do trabalho remoto descritas nos incisos deste artigo e que, em razão da natureza das atividades desempenhadas, não puderem executar suas atribuições remotamente, poderão ser temporariamente realocados para desempenhar outra atividade que possa ser executada remotamente, inclusive em auxílio a outro setor, a critério da chefia imediata;\r\n\r\nArt. 3º- O trabalho presencial nas unidades da EMATER-RIO será realizado nas condições abaixo:\r\n\r\nI - o acesso às dependências do escritório central (em Niterói) da empresa está restrito aos empregados públicos, restando proibido o acesso de pessoas estranhas ao quadro de empregados públicos, exceto em caso de prévio agendamento e autorização da Diretoria Executiva.\r\n\r\nII - a chefia de cada unidade organizará os trabalhos presenciais dos empregados públicos sem acesso remoto e assegurará a utilização de mesas alternadas ou distanciadas, bem como permitirá escalas flexíveis de horários.\r\n\r\nIII - as reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais, de forma virtual, utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\n\r\nIV - o trabalho realizado nas dependências das unidades da Emater-Rio, enquanto perdurar a situação de enfrentamento do coronavírus, será realizado no horário das 09h00 às 16h00, para que se possa reduzir a circulação de pessoas e a possibilidade de contágio nas unidades administrativas.\r\n\r\nArt. 4° - Os empregados públicos que não estiverem exercendo o trabalho presencial, deverão, na medida do possível, permanecer em suas residências de forma a favorecer a política de contenção de disseminação do Coronavírus (COVID19), consoante preconizado pelas autoridades sanitárias.\r\n\r\nArt. 5° - Aos empregados públicos que foram concedidos a condição de trabalho remoto estabelecido no artigo 2º desta Portaria e artigo 4º do Decreto nº 47.556, de 03 de abril de 2021, não poderão exercer outras atividades dentro da sua carga horária, sob pena de responder administrativamente.\r\n\r\n§ 1º - Os dias em que o empregado atuar sob o regime de trabalho remoto serão assinalados no controle de frequência pela chefia imediata como “home office” ou trabalho remoto;\r\n\r\n§ 2º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de ser anexada à respectiva folha de frequencia mensal a ser encaminhada à chefia imediata, o relatório das atividades desenvolvidas em regime de trabalho remoto pelo empregado;\r\n\r\n§ 3º - A chefia imediata deverá manifestar ciência por escrito e rubricar o relatório;\r\n\r\nArt. 6° - Os empregados públicos, obrigatoriamente, exercerão suas atividades laborativas com a utilização de máscaras de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 8.859/2020.\r\n\r\nArt. 7° - Os empregados públicos que já contraíram o coronavirus (COVID-19) deverão encaminhar para a Diretoria de Administração e Finanças da Empresa, por meio eletrônico, atestado médico e exames que comprovem a plena recuperação da doença.\r\n\r\nArt. 8º - Os escritórios deverão garantir a circulação de ar externo em suas dependências físicas, mantendo-se as janelas e portas abertas, sendo recomendada a não utilização de aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\nArt. 9º - Os empregados públicos deverão se abster de transitar entre os setores da empresa, bem como entre a unidade central e os demais escritórios locais e regionais, devendo preferencialmente fazer uso dos meios eletrônicos disponíveis, para fins de comunicação e reunião.\r\n\r\nArt. 10 - Os escritórios deverão realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool em gel para uso do público em geral.\r\n\r\nArt. 11 - O acesso de visitantes e do público em geral nas dependências das unidades/escritórios, somente será possível com prévio agendamento, em número reduzido, obedecendo-se os limites de distância, e mediante as seguintes condições:\r\n\r\n§ 1º - O atendimento presencial aos visitantes e ao público em geral, será realizado com limite de uma pessoa a ser atendida dentro do local/unidade, mantidos os canais de informação remotos.\r\n\r\n§ 2º - O visitante deverá realizar a desinfectação de suas mãos com produtos antissépticos à base de álcool, antes do ingresso na unidade administrativa.\r\n\r\n§ 3º - É terminantemente proibido o ingresso de qualquer indivíduo que não esteja utilizando máscara nas dependências da Emater-Rio.\r\n\r\nArt. 12 - As visitas de campo estão limitadas e só poderão ser realizadas no atendimento a casos emergenciais, sendo necessária autorização do Supervisor Regional e/ou do Escritório Central, além disso, devem ser observadas medidas de biossegurança relacionadas à COVID 19 e restrições previstas nos decretos estaduais e municipais vigentes.\r\n\r\nParágrafo único - Nas visitas serão observadas basicamente as seguintes condições:\r\n\r\nI - As visitas deverão ser planejadas e acordadas com antecedência, com os produtores;\r\n\r\nII - É obrigatório o uso de máscara, tanto pelos técnicos quanto pelos produtores, sendo vedados contatos físicos tais como abraços e apertos de mãos.\r\n\r\nIII - A visita técnica será realizada para atendimento individual;\r\n\r\nIV - Os produtores deverão ser orientados sobre as medidas de segurança adotadas durante a visita, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5m.\r\n\r\nV - Aos técnicos fica vedada o acesso ao interior das residências dos produtores.\r\n\r\nVI - Os técnicos deverão higienizar as mãos no início e ao término da visita, e a higienização das superfícies de contatos frequentes nos veículos, com especial atenção às chaves, maçanetas, portas, volante, cambio e freio de mão.\r\n\r\nVII - Os técnicos não deverão consumir alimentos ou bebidas oferecidos pelo produtor;\r\n\r\nVIII - Buscar alternativas para o atendimento verificando a possibilidade de utilização de plataformas digitais;\r\n\r\nIX - Outras medidas que se entenderem necessárias poderão ser adotadas conforme a situação exigir, ou em atendimento a novas normas que vierem a ser editadas pelos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 13 - É de responsabilidade das chefias imediatas, em seus respectivos setores, o controle e observância das obrigações previstas nesta Portaria e no Decreto Estadual 47.576/2021.\r\n\r\nArt.14 - As unidades da EMATER-RIO; na hipótese de conflito de normas; deverão observar os decretos municipais que já se encontrarem em vigor com as medidas de proteção à vida relativa à COVID-19.\r\n\r\nArt.15 - Serão constituidas, Comissões Emergenciais de Prevenção ao Contágio e Propagação do COVID-19, com representação das áreas técnica e administrativa, as quais poderão ter livre acesso a todas as unidades e dependências da empresa, para auxiliarem no acompanhamento da adoção das medidas de biossegurança relacionadas a proteção de empregados públicos e do público atendido.\r\n\r\nArt.16 - Qualquer empregado público ou colaborador que apresentar febre ou sintomas respiratórios, tais como: tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaléia, prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros, passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar as orientações específicas expedidas pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nParágrafo único - O empregado público diagnosticado como caso suspeito ou confirmado de Covid-19, munido de atestado médico, deverá entrar em contato com a chefia imediata e encaminhar o documento ao setor de Recursos Humanos da Emater-Rio.\r\n\r\nArt.17 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 53, de 12 de agosto de 2020.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2021\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2314387"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2314484": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 227 DE 20 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDESIGNA O CONSELHO DE MÉRITO ESPORTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEELJE Nº 173/2019, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/2002, e o disposto no Processo nº SEI-30/001/003502/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados como membros do Conselho de Mérito Esportivo da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o ano calendário de 2021:\r\n\r\nALAN VIEIRA (ID: 5116798-0), como atual Subsecretário de Esporte, Lazer e Juventude da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude;\r\n\r\nROGÉRIO DA COSTA PIMENTA (ID: 4250275-6), como atual Subsecretário de Gestão e Planejamento da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nTALES BOITEUX (ID 2854204-5), como atual Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nADRIANO JOSÉ DOS SANTOS (ID: 5107342-0), como atual Presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ;\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES LIRA (ID: 5092179-7), como atual Vice-Presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente do Conselho de Mérito Esportivo é o primeiro nome indicado dentre os membros de que trata o caput.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2314484"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2314294": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nPORTARIA SETUR Nº 19 DE 30 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO ESTÁDIO DE REMO DA LAGOA. \r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 47.390 de 07 de dezembro de 2020, que transferiu a gestão do bem público imóvel denominado Estádio de Remo da Lagoa para a SETUR e alterou o Decreto nº 45.247, de 08 de maio de 2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.247, de 08 de maio de 2015, que trata da fiscalização e competências do gestor do Estádio de Remo da Lagoa;\r\n\r\n- o processo administrativo n° SEI-E-01/450.032/11 e a judicialização pela permissionária para a permanência no Estádio de Remo da Lagoa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída a Comissão de Fiscalização do Estádio de Remo da Lagoa, situado na Avenida Borges de Medeiros, n.º 1424, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta pelos servidores da SETUR abaixo relacionados:\r\n\r\n1.Marta Lepiane Artigas, ID n.º 50365819\r\n\r\n2.Monica Elise Rebouças Gomes, ID n.º 50802895\r\n\r\n3.Ruy Geraldo Correa Vaz Filho, ID n.º 50828118\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de abril de 2021\r\n\r\nMONICA ELISE REBOUÇAS GOMES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2314294"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2314510": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 211 DE 24 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta nos processos nºs E-03/007/2190/2017 e os apensos E-03/007/1797/2017, E-03/007/3507/2017 e SEI-320001-003236/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2314510"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2314501": [
                        "I - Ato",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 27/04/2021\r\n\r\nCRIA a Comissão de Inventário para Transferência de Responsabilidade da Subunidade de Controle Patrimonial do COA, criada pela Portaria/SSMCC nº 26, de 12 de junho de 2017 (DOERJ nº 115, de 26/06/2017), com fundamento no art. 51, inc. III e art. 54, incisos I, IV e parágrafo único, do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, composta pelos seguintes servidores: (1) SGT BM Marco Cesar Furtado de Oliveira - Id. 612758-4 - Encarregado da Subunidade de Controle Patrimonial do COA - a ser substituído; (2) SGT PM Roger Coimbra Ferreira - Id. 2242507-1 - substituto; e, (3) SGT BM Marcelo de Castro Pinto de Miranda - Id. 0612462-3 - membro. Processo SEI n° 390002/000591/2021,\r\n\r\nId: 2314501"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2314375": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CETER/RJ Nº 004 DE 29 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO DO BLOCO DE AÇÕES E SERVIÇOS “GESTÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO SINE”, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROPOSTO PELA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETRAB PROCESSO SEI Nº 400001/000266/2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO RIO DE JANEIRO - CETER/RJ, reunido em sessão ordinária no dia 29 de abril de 2021, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que determina a Portaria SPPE /SEPEC/ME Nº 2.893, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Relatório de Gestão dos blocos de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE” e “Fomento à Geração de Emprego e Renda”, de que trata o Art. 10 da Resolução CODEFAT Nº 888, de 2 de dezembro de 2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão do bloco de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE, referente ao exercício de 2020, do Estado do Rio de Janeiro, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda - SETRAB, que:\r\n\r\nI - está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 2.893, de 10 de março de 2021;\r\n\r\nII - o órgão gestor realizou a maioria das ações previstas e indicou as ações previstas que não foram realizadas, justificando os motivos para a sua não realização, que envolvem questões vinculadas à pandemia do COVID-19 e a falta de repasse dos recursos federais;\r\n\r\nIII - o órgão gestor, com base nos indicadores apresentados, demonstrou que a Rede SINE SETRAB RJ não só alcançou, mas superou as metas físicas estabelecidas para 2020;\r\n\r\nIV - o órgão gestor assegurou, sem descontinuidade, a execução das ações e serviços do SINE, a despeito do não recebimento dos recursos federais por meio de transferência fundo a fundo, arcando com recursos próprios despesas decorrentes do funcionamento das unidades da rede;\r\n\r\nV - não foram executadas despesas relativas ao PAS SINE no exercício de 2020, tendo em vista que a transferência dos recursos federais não foi realizada em tempo hábil, como decorrência de impossibilidade de ordem técnica e legal informada pelo Ministério da Economia, aos entes parceiros, no final do exercício;\r\n\r\nVI - o órgão gestor apresentou o extrato das contas do Fundo Estadual do Trabalho - FT RJ comprovando valor das transferências, a data transferências, e o saldo atual de recursos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nId: 2314375"
                    ],
                    "2314240": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 113ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CETERJ\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2021.\r\n\r\nLOCAL: Espaço virtual da ZOOM\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nCarlos Alberto Oliveira Lima, Conselheiro Titular, presidente do CETERJ e representante da CTB/RJ - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro; Júlio Cesar Saraiva, Conselheiro titular, representante da SETRAB; Ronaldo Simões, Conselheiro Titular, representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA; Eduardo Medeiros dos Santos, Conselheiro Suplente, representante da Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - SRT; Natan Schiper, Conselheiro Titular e Renata Reis, Conselheira Suplente, representantes da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO; Sergio Yamagata, Conselheiro Titular representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN; Oswaldo Munaro Filho, Conselheiro Suplente, representante da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FEHERJ; Indalécio Wanderley, Conselheiro Titular, representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT/RJ; Claudio Fernandes, Conselheiro Titular, representante da UGT - União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro; André Gustavo Guimarães Cunha, Conselheiro Titular, representante da Força Sindical - FS/RJ; Luiz Edmundo de Barros, Conselheiro Titular, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST/RJ; Bartolomeu Evangelista de França, conselheiro titular representante da CSB/RJ e Karine Moreira, conselheira suplente representante da Federação das Empresas de Transporte Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR.\r\n\r\nCONVIDADOS: Teresa Cristina da gestão de convênios da SETRAB; Claudia Cunha da coordenação técnica da superintendência de atendimento ao trabalhador da SETRAB e Astrid Nunes - superintendente de administração e finanças da SETRAB, Rafael Nunes, representante da ALERJ\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às 14:30 h, no Espaço virtual do ZOOM, verificado o alcance do quórum mínimo, teve início a centésima décima terceira Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, sob a presidência de Carlos Lima, Conselheiro Titular e representante da CTB - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes pontos de pauta: Item 01 - Abertura e aprovação da Ata 112° Reunião Ordinária; Item 02 - Análise e encaminhamento do projeto de qualificação profissional da FIOCRUZ com a FIRJAN para a SETRAB; Item 03 - Relatório de Gestão do PAS 2020 - Execução física e financeira e Cadastro dos conselheiros(as) na plataforma Mais Brasil; Item 04 - Andamento da abertura do SINE de Campos; Item 05 - Andamento da Lei do Piso salarial; Item 06 - Assuntos Gerais. Item 01: Iniciando os trabalhos o Presidente Carlos Lima, saúda e agradece a presença de todos e todas, destacando que todos os conselheiros titulares e suplentes que compõem o CETER/RJ foram previamente convocados, como de praxe, para a presente reunião. Informou que por motivo de saúde o Secretário Executivo Alan Braga não pode estar presente e convidou o conselheiro Cláudio Rocha para secretariar a reunião. Em seguida colocou para deliberação a ata da 112ª Reunião Ordinária. O Conselheiro Oswaldo Munaro Filho, representante da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, observou que não constou sua crítica pela não apresentação pelo Observatório da SETRAB do estudo realizado acerca dos Pisos Salariais do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2021. A ata foi aprovada por unanimidade com a ressalva da observação suscitada pelo Conselheiro Oswaldo Munaro. Item 02 - Considerando as ausências dos representantes da FIOCRUZ e da FIRJAN relacionados ao projeto de qualificação profissional das referidas instituições para a SETRAB, restou prejudicado a discussão sobre o tema. Item 03 - Nesse momento passou-se à discussão e deliberação do Relatório de Gestão do bloco de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE, assunto para o qual todos os conselheiros e conselheiras receberam no prazo regimental a documentação necessária para pleno conhecimento prévio do seu conteúdo. O presidente convidou os representantes do corpo técnico da SETRAB para expor o Relatório e responder às dúvidas dos conselheiros. Feita a apresentação do Relatório Gestão e sanadas todas as dúvidas, o presidente propôs para deliberação a seguinte resolução que ampara o parecer técnico financeiro técnico financeiro: CONSIDERANDO o que determina a Portaria SPPE /SEPEC/ME Nº 2.893, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Relatório de Gestão dos blocos de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE” e “Fomento à Geração de Emprego e Renda”, de que trata o Art. 10 da Resolução CODEFAT Nº 888 de 2 de dezembro de 2020, APROVAR o Relatório de Gestão do bloco de ações e serviços “Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE, referente ao exercício de 2020, do Estado do Rio de Janeiro, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda - SETRAB, que: I - está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 2.893, de 10 de março de 2021; II - o órgão gestor realizou a maioria das ações previstas e indicou as ações previstas que não foram realizadas, justificando os motivos para a sua não realização, que envolvem questões vinculadas à pandemia do COVID-19 e a falta de repasse dos recursos federais; III - o órgão gestor, com base nos indicadores apresentados, demonstrou que a Rede Sine SETRAB RJ não só alcançou, mas superou as metas físicas estabelecidas para 2020; IV - o órgão gestor assegurou, sem descontinuidade, a execução das ações e serviços do SINE, a despeito do não recebimento dos recursos federais por meio de transferência fundo a fundo, arcando com recursos próprios despesas decorrentes do funcionamento das unidades da rede; V - não foram executadas despesas relativas ao PAS SINE no exercício de 2020, tendo em vista que a transferência dos recursos federais não foi realizada em tempo hábil, como decorrência de impossibilidade de ordem técnica e legal informada pelo Ministério da Economia, aos entes parceiros, no final do exercício. VI - O órgão gestor apresentou o extrato das contas do Fundo Estadual do Trabalho - FT RJ comprovando valor das transferências, a data transferências, e o saldo atual de recursos. Posto em votação, a resolução pela aprovação do Relatório de Gestão do PAS 2020, foi aprovada por unanimidade. Item 04 - Andamento da abertura do SINE de Campos. Considerando a informação que a documentação necessária para a discussão do presente item ainda se encontra em tramitação, conforme informado pela Sra. Claudia Cunha, da coordenação técnica da superintendência de atendimento ao trabalhador da SETRAB, o Conselho aguardará a documentação completa para análise e discussão. Item 05 - Andamento da Lei do Piso salarial - O Presidente Carlos Alberto Oliveira Lima, Conselheiro Titular, representante da CTB/RJ, apresentou um breve relato sobre a situação da proposta dos pisos salariais para 2021, informando que a proposta se encontra na Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro. O Conselheiro Sergio Yamagata, representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, fez observações sobre a situação prática dos pisos salariais do ano de 2019. O Conselheiro titular Júlio Cesar Saraiva, representante da SETRAB detalhou os procedimentos realizados para o prosseguimento das discussões sobre os pisos salariais de 2021.O Conselheiro Oswaldo Munaro Filho fez observações criticando os procedimentos adotados, enfatizando que não teve acesso ao estudo elaborado pelo Observatório no qual a SETRAB realizou a análise técnica. Item 06 - Assuntos Gerais: Não houve manifestações. ENCERRAMENTO: E não havendo nada mais a ser discutido, o Sr. Carlos Alberto Oliveira Lima informou para todos que a reunião foi gravada em sua integralidade e solicitou ao Conselheiro Cláudio Rocha a leitura da ata da presente reunião, que foi aprovada por todos, e deu por encerrada a reunião. E para constar, eu, Cláudio Rocha, lavrei a presente ata que foi LIDA e APROVADA pelos presentes, e depois assinada pelo Presidente. Processo nº SEI-400001/000266/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nPresidente do CETER/RJ\r\n\r\nId: 2314240"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2314434": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 01/2021\r\n\r\nASSINATURA: 01/04/2021\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos nos incisos X e XI, do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 01/04/2021 a 01/04/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005095/2020\r\n\r\nId: 2314434"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2314532": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nE-12/061/5034/2017\r\n\r\n(SEI-150153/000521/2021)\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção em aparelhos de ar condicionados nas Unidades Administrativas do DETRA-RJ, da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e divsuprimentos@gmail.com \r\n\r\nId: 2314532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2314537": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDivulga a relação de processos a serem distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em10 de maio de 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 4º, § 2 da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos a serem distribuídos no dia 10 de maio de 2021, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000003/2021.\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12\r\n\r\nE04/211/007929/2020\r\n\r\n12\r\n\r\nE04/211/014704/2020\r\n\r\n12\r\n\r\nE04/211/016100/2020\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/000624/2021\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/012554/2020\r\n\r\n13\r\n\r\nE04/211/012555/2020\r\n\r\n14\r\n\r\nE04/211/016727/2020\r\n\r\n14\r\n\r\nE04/211/016728/2020\r\n\r\n14\r\n\r\nE04/211/016729/2020\r\n\r\n15\r\n\r\nE04/211/000858/2021\r\n\r\n15\r\n\r\nE04/211/012407/2020\r\n\r\n15\r\n\r\nE04/211/012806/2020\r\n\r\n16\r\n\r\nE04/006/000174/2018\r\n\r\n16\r\n\r\nE04/211/011729/2020\r\n\r\n16\r\n\r\nE04/211/016534/2020\r\n\r\n17\r\n\r\nE04/041/001037/2020\r\n\r\n17\r\n\r\nE04/211/000329/2021\r\n\r\n17\r\n\r\nE04/211/001637/2021\r\n\r\n18\r\n\r\nE04/211/017811/2019\r\n\r\n18\r\n\r\nE04/211/017812/2019\r\n\r\n18\r\n\r\nE04/211/017813/2019\r\n\r\n18\r\n\r\nE04/211/017815/2019\r\n\r\n19\r\n\r\nE04/041/100545/2018\r\n\r\n19\r\n\r\nE04/211/001771/2021\r\n\r\n19\r\n\r\nE04/211/013113/2020\r\n\r\n20\r\n\r\nE04/007/000003/2021\r\n\r\n20\r\n\r\nE04/211/000907/2021\r\n\r\n20\r\n\r\nE04/211/014288/2020\r\n\r\n21\r\n\r\nE04/000/063441/2007\r\n\r\n21\r\n\r\nE04/041/100433/2018\r\n\r\n21\r\n\r\nE04/211/011728/2020\r\n\r\n22\r\n\r\nE04/041/000044/2021\r\n\r\n22\r\n\r\nE04/211/000967/2021\r\n\r\n22\r\n\r\nE04/211/001912/2021\r\n\r\n23\r\n\r\nE04/034/104531/2018\r\n\r\n23\r\n\r\nE04/041/000090/2021\r\n\r\n23\r\n\r\nE04/211/014903/2020\r\n\r\n24\r\n\r\nE04/211/001308/2021\r\n\r\n24\r\n\r\nE04/211/002356/2021\r\n\r\n24\r\n\r\nE04/211/002505/2021\r\n\r\n24\r\n\r\nE04/211/002513/2021\r\n\r\n25\r\n\r\nE04/041/002170/2017\r\n\r\n25\r\n\r\nE04/211/000231/2020\r\n\r\n25\r\n\r\nE04/211/012968/2019\r\n\r\n26\r\n\r\nE04/033/100226/2018\r\n\r\n26\r\n\r\nE04/034/000251/2016\r\n\r\n26\r\n\r\nE04/211/006423/2019\r\n\r\n27\r\n\r\nE04/211/001531/2021\r\n\r\n27\r\n\r\nE04/211/024593/2019\r\n\r\n27\r\n\r\nE04/211/025505/2019\r\n\r\n28\r\n\r\nE04/211/012215/2020\r\n\r\n28\r\n\r\nE04/211/013092/2020\r\n\r\n28\r\n\r\nE04/211/014466/2020\r\n\r\n29\r\n\r\nE04/034/103326/2018\r\n\r\n29\r\n\r\nE04/211/002346/2018\r\n\r\n29\r\n\r\nE04/211/006651/2020\r\n\r\n30\r\n\r\nE04/016/002985/2016\r\n\r\n30\r\n\r\nE04/211/010642/2019\r\n\r\n30\r\n\r\nE04/211/024883/2019\r\n\r\n31\r\n\r\nE04/211/000816/2021\r\n\r\n31\r\n\r\nE04/211/012734/2020\r\n\r\n31\r\n\r\nE04/211/013179/2019\r\n\r\n32\r\n\r\nE04/211/016865/2020\r\n\r\n32\r\n\r\nE04/211/016874/2020\r\n\r\n32\r\n\r\nE04/211/016957/2020\r\n\r\n32\r\n\r\nE04/211/016963/2020\r\n\r\n33\r\n\r\nE04/211/000157/2021\r\n\r\n33\r\n\r\nE04/211/001070/2020\r\n\r\n33\r\n\r\nE04/211/004572/2020\r\n\r\n34\r\n\r\nE04/211/016872/2020\r\n\r\n34\r\n\r\nE04/211/016876/2020\r\n\r\n34\r\n\r\nE04/211/016881/2020\r\n\r\n34\r\n\r\nE04/211/016894/2020\r\n\r\n35\r\n\r\nE04/041/000174/2020\r\n\r\n35\r\n\r\nE04/041/000175/2020\r\n\r\n35\r\n\r\nE04/211/001521/2021\r\n\r\n36\r\n\r\nE04/211/000013/2021\r\n\r\n36\r\n\r\nE04/211/001525/2021\r\n\r\n36\r\n\r\nE04/211/001732/2021\r\n\r\n37\r\n\r\nE04/211/001538/2021\r\n\r\n37\r\n\r\nE04/211/001713/2021\r\n\r\n37\r\n\r\nE04/211/015857/2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2021.\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2314537"
                        ],
                        "2314505": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 05 de maio de 2021 às 12h30min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n77164\r\n\r\nE-04/034/100206/2018\r\n\r\nSCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77178\r\n\r\nE-04/211/011446/2020\r\n\r\nMICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77353\r\n\r\nE-04/211/014014/2019\r\n\r\nRJ ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LOGISTICOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n76818\r\n\r\nE-04/211/000298/2020\r\n\r\nELEGANTEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n76819\r\n\r\nE-04/211/000297/2020\r\n\r\nELEGANTEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77240\r\n\r\nE-04/211/000838/2020\r\n\r\nSOCIEDADE ACUCAREIRA NORTE FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2314505"
                        ],
                        "2314538": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 05 de maio de 2021, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON n.º 5.927/2001, os seguintes recursos: Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nLOTE 1 \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n\r\n77.337\r\n\r\nE -04/008/939/2018\r\n\r\nGOLFINHO COM DE MAT PARA BORRACHARIA LT\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.341\r\n\r\nE-04/211/3927/2019\r\n\r\nVVLOG LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.351\r\n\r\nE-04/211/533/2018\r\n\r\nPOW COMÉRCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA EPP\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.289\r\n\r\nE-04/211/18168/2019\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.294\r\n\r\nE-04/045/36/2017\r\n\r\nGENIAL VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.297\r\n\r\nE-04/034/9874/2017\r\n\r\nGOLFETO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME.\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.312\r\n\r\nE-04/005/1331/2017\r\n\r\nPETROLANE SERVIÇOS EM PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\nLOTE 2 \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n\r\n77.431\r\n\r\nE-04/211/24926/2019\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.437\r\n\r\nE-04/211/11057/2019\r\n\r\nLM - COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONST. LTDA\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.470\r\n\r\nE-04/046/1322/2018\r\n\r\nV.M RAMOS & CIA LTDA.\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.438\r\n\r\nE-04/211/15342/2020\r\n\r\nLR NORDESTE S/A.\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.440\r\n\r\nE-04/004/498/2017\r\n\r\nTTUDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.314\r\n\r\nE-04/211/3176/2018\r\n\r\nTSV TRANSPORTES RÁPIDOS LTDA\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.315\r\n\r\nE-04/211/3177/2018\r\n\r\nTSV TRANSPORTES RÁPIDOS LTDA.\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\nLOTE 3 \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n\r\n77.441\r\n\r\nE-04/211/15597/2020\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.467\r\n\r\nE-04/040/100052/2018\r\n\r\nVENTURÃO MERCADO LTDA\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.325\r\n\r\nE-04/005/1253/2016\r\n\r\nTIA LU PRESENTES E FESTAS LTDA.\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.288\r\n\r\nE-04/211/11742/2019\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.326\r\n\r\nE-04/005/1252/2016\r\n\r\nTIA LU PRESENTES E FESTAS LT\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.473\r\n\r\nE-04/040/1352/2017\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\nLOTE 4 - Henrique Balbino Seita\r\n\r\n77.327\r\n\r\nE-04/211/2797/2020\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DIA & NOITE LTDA\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.332\r\n\r\nE-04/040/1665/2015\r\n\r\nATACADÃO S.A. \r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.353\r\n\r\nE-04/211/14014/2019\r\n\r\nRJ ARMAZENS E SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.464\r\n\r\nE-04/040/679/2013\r\n\r\nATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.465\r\n\r\nE-04/040/680/2013\r\n\r\nATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\n77.468\r\n\r\nE-04/040/100054/2018\r\n\r\nVENTURAO MERCADO LTDA.\r\n\r\nDe Ofício\r\n\r\nId: 2314538"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2314459": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 001;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2021;\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, e o município de Barra do Piraí;\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cooperação Técnica e operacional para a Municipalização do PROCON, compreendendo a autorização de uso do software do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, e as atribuições de autenticar, abrir e encerrar o Livro de Reclamações, nos termos previstos no Decreto Estadual nº 44.810/2014 e Lei Estadual nº 6.613/2013, pelo MUNICÍPIO;\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado, a contar da data da publicação\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.078, de 11/09/90; Decreto nº 2.181, de 20/03/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116, incisos I, II e VI, do § 1º; Decreto nº 43.400, de 06/01/12, em especial o art. 5º, I e XI, e de acordo com o constante no Procedimento Administrativo nº SEI - 220013/000661/2021;\r\n\r\nId: 2314459"
                            ],
                            "2314237": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Claro S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses com renúncia ao reajuste.\r\n\r\nVALOR: O Contratante deverá pagar à Contratada o valor de R$ 1.530,00 (hum mil, quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2021.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/05/2021 a 03/05/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000440/2020.\r\n\r\nId: 2314237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2314195": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 006 ao Contrato 020/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Archi 5 Arquitetos Associados Ltda - EIRELI. ASSINATURA: 27/04/2021. OBJETO: Formalização da prorrogação de prazo contratual para 29/06/2021, conforme memorando de reinício e adequação de cronograma dos serviços do contrato acima mencionado, relativo à execução de elaboração de projetos executivos e orçamento para construção do prédio sede da Defensoria Pública de Campos dos Goytacazes, no Município de Campos dos Goytacazes, com fundamento no art. 57, §, 1º inciso III, da Lei nº 8.666/93. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI nº E-17/002/203/2018.\r\n\r\nId: 2314195"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2314405": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 58/2021 - FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Anti-Infecciosos Parte II.\r\n\r\nGESTOR: CB PM FELIPE SANTANA POMPEU RG 91.081, ID 440627-8\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM VICTOR HUGO - RG 89.496\r\n\r\n1O TEN PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ - RG 89.492\r\n\r\n1O TEN PM FARM CAMILLA CASTRO - RG 89.699\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000368/2020(PE 38/2020).\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 59/2021 - FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a NOVA LÍNEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Anti-Infecciosos Parte II.\r\n\r\nGESTOR: CB PM FELIPE SANTANA POMPEU RG 91.081, ID 440627-8\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM VICTOR HUGO - RG 89.496\r\n\r\n1O TEN PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ - RG 89.492\r\n\r\n1O TEN PM FARM CAMILLA CASTRO - RG 89.699\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26,40 (vinte e seis reais e quarenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000368/2020(PE 38/2020).\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 62/2021 - FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Anti-Infecciosos Parte II.\r\n\r\nGESTOR: CB PM FELIPE SANTANA POMPEU RG 91.081, ID 440627-8\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM VICTOR HUGO - RG 89.496\r\n\r\n1O TEN PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ - RG 89.492\r\n\r\n1O TEN PM FARM CAMILLA CASTRO - RG 89.699\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.200,00(treze mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2021 \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000368/2020(PE 38/2020).\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 63/2021 - FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES S/A \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Anti-Infecciosos Parte II.\r\n\r\nGESTOR: CB PM FELIPE SANTANA POMPEU RG 91.081, ID 440627-8\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM FARM VICTOR HUGO - RG 89.496\r\n\r\n1O TEN PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ - RG 89.492\r\n\r\n1O TEN PM FARM CAMILLA CASTRO - RG 89.699\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.360,00 (quatro mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000368/2020(PE 38/2020).\r\n\r\nId: 2314405"
                        ],
                        "2314457": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº E-09/082/09/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por Meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e o Município de Paracambi com a interveniência da Secretaria de Trânsito e Transporte Municipal, Através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente 3º Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o Termo de Cooperação nº E-09/082/09/2018, além das seguintes alterações:\r\n\r\na) Alterar a Cláusula Terceira item 3.2, alínea K, para nova redação da regulamentação da alimentação durante a realização dos turnos;\r\n\r\nb) Conforme estipulado na Cláusula Nona prorrogar por mais 12 (doze) meses a partir da data de assinatura deste 3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nVALOR: É de até R$ 1.207.500,84 (um milhão, duzentos e sete mil quinhentos reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto n° 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e o Decreto Estadual nº 43.131/11 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.05.2021.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-09/082/09/2018 e SEI-350082/000665/2021.\r\n\r\nId: 2314457"
                        ],
                        "2314285": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nREF. AO PROCESSO Nº SEI-350192000054/2021, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 082/2019 E REF. CONTRATO Nº 073/2020. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. \r\n\r\nNOTIFICO, Alicerçado no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993, da Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, situada na Rodovia Nissan , n° 1.500, Polo Industrial, - Resende - Rio de Janeiro, Cep: 27537-800, inscrita no CNPJ sob o n° 04.104.117/007-61,designado por intermédio da PORTARIA SEPM nº 45 de 04 de março de 2021, publicada em D.O. de 05/03/2021 e Bol da PM nº 040 - 05 Mar 21, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas considerando-se o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192000054/2021, noticiando que a Empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA deveria e não atendeu à solicitação realizada no dia 27/01/2020 para o fornecimento de 35 (trinta e cinco) viaturas (tipo HATCH descaracterizadas), alegando não haver reserva no seu estoque, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, II, IV e XIII do contrato n° 073/2020, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 082/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, do prazo, das obrigações da contratada, da execução e do recebimento do contrato e das sanções administrativas e demais penalidades, positivadas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa e operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato, comprometendo todo o comportamento logístico. Constam nos autos o Processo nºSEI-350192/000185/2020 vinculado ao processo nº SEI-350192/000054/2021 (12943923), no Termo de Referência 5282198; e no parecer 5282284 de fls. 253 até a 281; Minuta 5282423 de fls. 284 até a 312; do Edital 5282518 de fls. 375 até a pág. 403; e publicação em D.O.E.R.J no dia 10/10/2018 em fls. 463 até a 471; proposta de preço 5283194 pág. 560 até a pág.566, homologação de Pregão 5283721 pág. 648 até a pág 651; ata do pregão 5283813; Com isso, a sanção administrativa que a CONTRATANTE tenciona aplicar, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 meses descredenciamento no SIGA; declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro; multa no valor de 5% do valor do contrato instruídas no art. 7° da Lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente as sanções previstas no artigo 87 II, III e IV da Lei nº 8.666/93; do Contrato nº 073/2020 cláusulas I, II, IV e XIII em suas alíneas e incisos contidos. Outrossim, nos autos do processo administrativo SEI-350192/000054/2021 se encontram disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria de Transportes, situada na Avenida Salvador de Sá, 2, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20211-260, das 09h00min às 18h00min, número de telefone (21) 2334-9960 ou (21) 2334-9889. Por fim, solicito que a resposta ao presente documento seja encaminhada para a Diretoria de Transporte via e-mail: mail ajd_dgal@pmerj.rj.gov.br , no prazo máximo de 05 (cinco) contados do recebimento deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2314285"
                        ],
                        "2314306": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nREF. AO PROCESSO Nº SEI-350077/000100/2020, PREGÃO ELETRÔNICO SRP REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2019 E REF. CONTRATO N° 095/2019.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e M.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO, Alicerçado no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, da Lei 8.666/1993, da Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa M.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA , situada na Rua Estrada da Cacuia, n° 661, loja C, bairro Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21921-000, inscrita no CNPJ sob o nº 11.668.085/0001-05, designado por intermédio da PORTARIA SEPM nº 20 DE 22 de junho de 2020, publicada em D.O. de 02/07/2020 e Bol. PM nº 117 de 02 Jul. 20, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas considerando-se o descrito nos autos do Processo nº. Sei- 350077/000100/2020, noticiando que a Empresa M.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA deveria entregar comprovante de prestação de garantia contratual a irregularidade e a falta de comunicação à administração trouxe transtorno a administração e dificuldade na execução do presente certame previamente elaborado para o período, comprometendo todo o comportamento logístico. Constam no presente processo Notificação prévia 4949360pág. 5 à 7; termo de referência 4949360 pág. 8 à 20; Contrato nº 095/2019 4949360 pág. 22 à 34; Nota de Empenha 4949360 pág. 38; Resposta da Empresa 4949360 pág. 40 à 43; Insta Salientar que a mesma é REINCIDENTE e constam sanções administrativas nos processos Sei-350169/000602/2020; Sei-350077/000101/2020; Sei- 350087/000135/2020; No Despacho5226166 consta solicitação de abertura de processo sancionatório. Ademais, a CONTRATADA deixou de apresentar comprovante de garantia contratual, incidindo, portanto, nas cláusulas IV, VII, XIII, do contrato nº Ref. n° 095/2019, bem como as demais cominações legais, positivadas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Nisto a sanção administrativa que a CONTRATANTE tenciona aplicar, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro descredenciamento no SIGA e formalização da extensão de seus efeitos pelo prazo de 12 meses, multa no valor de 10% do valor do contrato instruídas em art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente as sanções prevista no artigo 87 inciso II e III da Lei 8.666/93; contrato n° 095/2019 cláusula décima terceira, alínea “b” e “c”. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350077/000100/2020 se encontram disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. Por fim, solicito que a resposta ao presente documento seja encaminhada para a Diretoria de Abastecimento - DABST via e-mail: Secretario_dabst@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados do recebimento deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2314306"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2314376": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - (SEPROM) INCLUI o servidor abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Merecimento na categoria de Perito Criminal, publicado no D.O. de 23/03/2020, em cumprimento ao despacho no Processo nº SEI-360034/000017/2021.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTE À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2017\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n2969672-0\r\n\r\nMarcelo de Melo Martins\r\n\r\n68,50\r\n\r\nId: 2314376"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2314324": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 016/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de transplante de órgãos e /ou tecidos para atender à lista de pacientes em espera por um órgão ou tecido no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.580.571,08 (trinta e cinco milhões quinhentos e oitenta mil quinhentos e setenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80, de 28 de abril de 1980 e 42,301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004361/2021.\r\n\r\nId: 2314324"
                        ],
                        "2314625": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a FOCO SEGURANÇA EMPRESERIAL EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 077/2016, relativo à prestação de serviços contínuos de vigilância patrimonial desarmada.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar de 29/04/2021 a 28/10/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.230.540,90 (um milhão duzentos e trinta mil quinhentos e quarenta reais e noventa centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-08/001/3442/2014\r\n\r\nId: 2314625"
                        ],
                        "2314325": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ONCOMED CLÍNICA ONCOLÓGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 001/2020, relativo ao credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, para participação, de forma complementar, ao SUS, para prestação de serviços privados de radioterapia, a fim de atender aos usuários do Sistema Único de Saúde, referenciados via Central Estadual de Regulação, no total de 20 vagas, conforme 2 especificações, quantitativos e condições descritas na Proposta Detalhe (Anexo I) apresentada pela credenciada, no ato de habilitação, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do Termo de Credenciamento.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 29/04/2021 a 29/04/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.251.516,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos e dezesseis reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004134/2020\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2020.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a INOVA MEDIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social da Empresa GLN SERVIÇOS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA, passando para INOVA MEDIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA, e a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 002/2020, relativo ao credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, para participação, de forma complementar, ao SUS, para prestação de serviços privados de radioterapia, a fim de atender aos usuários do Sistema Único de Saúde, referenciados via Central Estadual de Regulação, no total de 40 vagas, conforme 2 especificações, quantitativos e condições descritas na Proposta Detalhe (Anexo I) apresentada pela credenciada, no ato de habilitação, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do Termo de Credenciamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 29/04/2021 a 29/04/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.818.080,00 (dois milhões, oitocentos e dezoito mil e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004134/2020\r\n\r\nId: 2314325"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2314400": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 004/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de hotelaria. VIGÊNCIA: a contar do dia 18/03/2021 a 17/03/2022. VALOR TOTAL: R$ 2.839.526,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil quinhentos e vinte e seis reais). FUNDAMENTO: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993, para melhor adequação às finalidades do interesse público. NOTA DE EMPENHO: 2021NE00197 - Parecer 137 (doc. SEI nº 14406093) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 14765781) - DATA DA ASSINATURA: 17/03/2021.\r\n\r\n*PROCESSO SEI Nº E-08/007/001171/2019\r\n\r\n* Omitido no DOERJ de 18/03/2021. \r\n\r\nId: 2314400"
                            ],
                            "2314282": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008703/2020\r\n\r\nPARECER JURÍDICO: n° 141/2021: Doc. SEI 14445206\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 16263189\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 24/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO CROMATÓGRAFO DE ÍONS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 17/05/2021às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/05/2021 às 10h35min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal Sistema Eletrônico SIGA: 25940\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2314282"
                            ],
                            "2314283": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação PARA REGISTRO DE PREÇOS abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002671/2020\r\n\r\nPARECER JURÍDICO: n° 123/2021: Doc. SEI 14277003\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 16325384\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 81/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 18/05/2021às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/05/2021 às 10h35min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal Sistema Eletrônico SIGA: 25187\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2314283"
                            ],
                            "2314492": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000904/2020\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 178/2021: Doc. SEI 15160432\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 16244209\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 109/2020\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 17/05/2021às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/05/2021 às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 25517\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas.\r\n\r\nId: 2314492"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2314494": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0049252-63.2020.8.19.0002, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140006/001559/2021.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruna Cid de Paiva Santana - 2016\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI - 030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMário André Guimarães de Freitas - 2004\r\n\r\nAndrey Felipe Oliveira da Rocha - 2008\r\n\r\nPollyana Martins dos Santos Tellini - 2010\r\n\r\nFernando dos Santos Novato - 2011\r\n\r\n2 - CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabio Oliveira Ramos - 2004\r\n\r\nGraziele Lima dos Passos - 2004\r\n\r\nLeandro Costa de Almeida - 2006\r\n\r\nThaísa Raquel Ribeiro da Silva - 2007\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCATIVO JARDIM CRISTINA - Belford Roxo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuciana Ferreira Rodrigues - 1995\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGercimario de Azeredo Silva - 2005\r\n\r\nPatrícia Ferreira do Nascimento - 2007\r\n\r\nRaphaela Gonçalves Stephane de Lima - 2007\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdriani Oliveira Silva de Souza - 1991\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nTânia Magalhães de Novaes - 1976\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAdriana Guedis Servo da Silva - 2006\r\n\r\nUberlam Andrade da Silva - 2006\r\n\r\nOhana Moura Gomes - 2009\r\n\r\n7 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nEdson Germano de Lira - 2005\r\n\r\n8 - ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA NA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nJuliana Conceição Maia - 2008\r\n\r\n9 - COLÉGIO CENECISTA NILO PEÇANHA - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeandro Ayres Vilman - 2011\r\n\r\n10 - COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMárcia Torres Figueiredo - 1978\r\n\r\n11 - COLÉGIO BRASILEIRO DE BELFORD ROXO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcele Ribeiro de Albuquerque - 2004\r\n\r\n12 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaria Teresa de Oliveira Sousa - 1999\r\n\r\n13 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiogo Ferreira Viana - 1999\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nDiogo Ferreira Viana - 1999\r\n\r\n14 - COLÉGIO ARAUJO GUIMARÃES - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMaria da Conceição Correia Valentim - 1985\r\n\r\n15 - COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDaniele de Oliveira Costa de Jesus - 1998\r\n\r\nRosane Siqueira Rocha de Oliveira - 1999\r\n\r\n16 - COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFábio Lopes Belarmindo - 2002\r\n\r\n17 - COLÉGIO KAPPA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarco Aurélio de Almeida Silva - 1991\r\n\r\n18 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFlávia de Souza Ribeiro - 1994\r\n\r\n19 - CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Mesquita\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcio Augusto Clemente de Almeida - 2001\r\n\r\n20 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nKaty Nizia Sobral de Souza - 2006\r\n\r\n21 - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Rezende Raposo - 2001\r\n\r\n22 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVictor Pinheiro Teixeira Campos - 2017\r\n\r\n23 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nHenri Tebet Azevedo de Marins - 2011\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI - 030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ARAUJO GUIMARÃES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DO 1º GRAU \r\n\r\nDomício Pereira - 1982\r\n\r\n2 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLeylane de Pontes Magalhães - 2019\r\n\r\n3 - COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDaiane Ferreira de Oliveira Victório - 2006\r\n\r\n4 - COLÉGIO CENECISTA DR. PEDRO JORGE - Queimados\r\n\r\n3ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRaissa Vitória Lopes Xavier das Chagas - 2005\r\n\r\n5 - EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Belford Roxo\r\n\r\n4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJanaína Madeira da Silva - 1987\r\n\r\n6 - COLÉGIO CENECISTA SÃO SIMÃO - Belford Roxo\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSirlene Nascimento da Silva - 1999\r\n\r\n7 - COLÉGIO SILVA DIAS - Belford Roxo\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nErick de Jesus da Cruz - 2013\r\n\r\n8 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - São João de Meriti\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nDriele Pimentel Cordeiro - 2006\r\n\r\n9 - CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ - Belford Roxo\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMaria Angélica Silva de Oliveira - 2006\r\n\r\n10 - COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti\r\n\r\n1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTatiana de Oliveira - 2006\r\n\r\n11 - ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - Niterói\r\n\r\nFASE I DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nAledio da Silva Marcilio - 1985\r\n\r\n12 - COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA - Cordeiro\r\n\r\n1º ANO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCecília Silveira Ornelas de Oliveira Batista - 2017\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n18 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO COM HABILITAÇÃO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nKaty Nizia Sobral de Souza - 2006\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKaty Nizia Sobral de Souza - 2006\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2020\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n18 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\nOnde se lê: FASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nFanael Andrade Leal - 2014\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFanael Andrade Leal - 2014\r\n\r\nD.O. DE 27/03/2020\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6 - COLÉGIO VETOR DE NILÓPOLIS - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Rosana Jansen Patricio Gonçalves - 2002\r\n\r\nLeia-se: Rosana Jansen Patricio Gonçalves - 2003\r\n\r\nId: 2314494"
                        ],
                        "2314308": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, sito na Rua Fróes da Cruz nº 2, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar 33055769, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes; CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pelo Decreto nº 9.052 de 07/07/1986, NO ANO LETIVO DE 2006, Turma 3005: Mirian Vieira Fagundes, NO ANO LETIVO DE 2011, Turma 3007: Márcio Jorge Piedade da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43.723/2012, NO ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Larissa Vieira dos Santos, Matrícula 201732260869770; NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Tânia Cristina Silva, Matrícula: 201332260580015. Secretária Escolar: Conceição Angela Gomes Martins, designada no DOERJ de 02/12/2014, página 31, 2º coluna. Diretora: Sandra de Almeida Campos da Silva, designada no DOERJ de 01/12/2014, página 18, 2º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Claudia Thome Cunha Thomaz, ID 04369717-8 e Andrea de Souza Almeida, ID 4331094-0. Processo nº SEI-030030/002936/2020\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, sito na Rua Presidente Pedreira, nº 79, Ingá, município de Niterói, Censo Escolar 33055610, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pela Portaria ECDAT nº 1704/81, NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, TURMA ADMIII-01: Sandro Marins, Matrícula 200931830170124; NO ANO LETIVO DE 2014, 1º SEMESTRE, TURMA ADMIII-01: Fernanda de Melo Magalhães, Matrícula 201231830457203; NO ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM ADMIII-01/2011/2º SEMESTRE: Marcia Maria Araujo Pereira de Castro, Matrícula 201031830279493; NO ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM 302/1998: Mariselaine Barbosa dos Santos, PR 19250; do Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pela Portaria ECDAT 1704/81, NO ANO LETIVO DE 1978, TURMA 305: Rosemeire de Freitas Lima, PR 6321; NO ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM CONTIII-01/2008/2º SEMESTRE: Monique Aguiar Ferreira, PR 27133; do Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, autorizado pela Resolução SEE 2468/2002, NO ANO LETIVO DE 2003, 2º SEMESTRE, TURMA 31: Eduardo Luiz dos Santos Florêncio, PR 6321. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 11639/1965, NO ANO LETIVO DE 2007, TURMA 3007: Dilza Tereza de Souza Vianna, PR 1131; Natalia Maria da Silva, PR 26696; NO ANO LETIVO DE 2008, TURMA DE ORIGEM 3009/2005: Diego Ribeiro Gomes da Silva, PR 23640; NO ANO LETIVO DE 2012, TURMA DE ORIGEM 3001/2011: Marcela Rodrigues da Silva Motta, Matrícula 201031830190166; NO ANO LETIVO DE 2013, TURMA PAEM-M4-01: Alexandre da Fonte Ferreira Junior, Matrícula 201031830147902TURMA DE ORIGEM 3001/2011: Ellen Campos dos Santos, Matrícula 200931830013100; TURMA DE ORIGEM 3006/2011: Thayrine Thaynara Sena do Valle, Matrícula 201031830200145; NO ANO LETIVO DE 2014, TURMA 3007: Juliana da Cruz, Matrícula 200932170057804; NO ANO LETIVO DE 2015, TURMA DE ORIGEM 3002/2006: Kelly da Silva Arruda, PR 25124; TURMA DA ORIGEM 3005/2013: Felipe Alves Carvalho, Matrícula 201131830338143; TURMA DE ORIGEM 3005/2014: Thaynná Rodrigues Aleluia, Matrícula 200931830010003. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE Nº 4014/2008, NO ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Leandro da Silva Rodrigues, Matrícula 201031830181510; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Wanessa Evelin Viana da Silva, Matrícula 201231830460931; Paolla Mayara da Silva, Matrícula 200931830155087; NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA -IV01: Tatiana Cristina de Souza Silva, Matrícula 200932150111200; NO ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Daniela Vitória Mendes de Araujo Wilberger, Matrícula 201731830830097; no ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, Turma NEJA- IV01: Karina Santos Silva, Matrícula 201431880936810; Maria Émile Melo Paulino, Matrícula 200932300204798; NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM NEJA-IV01/2018/1º SEMESTRE: Victor Bragança Campello Poerner, Matrícula 201731830840130; TURMA NEJA IV01: Matheus Pereira de Souza, Matrícula 201129440084110; NO ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM NEJA-IV01/2015/2º SEMESTRE: Brenno dos Santos Rodrigues, Matrícula 201431830592979; TURMA DE ORIGEM NEJA-IV01/2019/2º SEMESTRE: Marcelo Moreira do Carmo Júnior, Matrícula 200932090091356; TURMA NEJA-IV01: José Rian da Silva Cassimiro, Matrícula 201931830950605; Kamilly Soares dos Santos, Matrícula 201731830805910; Paulo Ricardo Alves Cabral, Matrícula 201931830936531; Pedro Lucas Vicente Noronha, Matrícula 201931830928359. Secretária Escolar: Raquel Cordeiro da Horta designada no DOERJ de 29/08/2013, página 16, 2ª coluna. Diretor: Antonio Jorge Mota Campos designado no DOERJ de 25/08/2017, página 10. Servidores que autorizaram a publicação: Gizelle Abreu Marques Soares Principe, ID 4258689-5 e Glaucia Lannes de Carvalho da Silva, ID 4391365-2. Processo nº SEI-030030/002936/2020\r\n\r\nId: 2314308"
                        ],
                        "2314135": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sito à Praça da República nº 08, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33099774 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10.335/87, no ANO LETIVO DE 2019: Bianca de Souza Manhães Gonçalves, Matrícula 191020001771, no ANO LETIVO DE 2020: Arialdo Henrique da Silva Júnior, Matrícula 191020001580; Arthur Terra Patrão Alves, Matrícula 201020000020; Inácio Correia de Souza, Matrícula 201020000167; Inglet Rodrigues Rosa, Matrícula 181020001462; Kissila Maria Barros de Brito Martins, Matrícula 181020001327; Michele da Conceição Gomes da Silva, Matrícula 191020000407; Mônica Gisella Soares Azevedo, Matrícula 191020001103; Priscila Christina Reis Elias, Matrícula 181020000623; Rialli da Costa Cruz, Matrícula 191020000476; Samyra Barreto Saad, Matrícula 171020001547; Vitória Machado de Almeida de Souza, Matrícula 191020001774. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, sito à Praça da República nº 08, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar 33099774 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 10.335/87 no ANO LETIVO DE 2019: Ana Clara Neves Serafim, Matrícula 192020000027; Caio Barreto dos Santos, Matrícula 182020000722; Gabriel dos Santos Azevedo Machado, Matrícula 182020000876; Gabriel Terra dos Santos, Matrícula 182048000046; Hudson Valeriano Faria, Matrícula 172048000046; Kételyn Gomes de Macedo Pacheco Veiga,Matrícula 192020000095; Leanderson Aguiar de Paula Pinto, Matrícula 182048000022; Marcelo Henriques Manhães, Matrícula 172020001138; no ANO LETIVO DE 2020: Ana Carolina Freitas Godinho, Matrícula 192020001761; Ana Laura Campos Pinto, Matrícula 192020001375; Arthur Gomes Firmino, Matrícula 202020000485 ; Artur Bárbara Barros, Matrícula 202020000489; Brenda Rangel da Silva, Matrícula192020001547; Bruno da Paixão Barreto, Matrícula 202020000055; Bruno Mendonça de Deus, Matrícula 182020000015; Daniel Marinho de Castro, Matrícula 182020001507; Dionato Pereira da Silva, Matrícula 192020001489; Eduarda Peixoto de Souza, Matrícula 202020000558; Gabriel Azeredo Cordeiro, Matrícula 202020000443; Gabriel Codeço Pessanha Alves, Matrícula 202020000051; Giovana Ramos Soares, Matrícula 192020001766; Isac Monteiro Jacinto, Matrícula 192020001712; José Renato Xavier dos Santos Júnior, Matrícula 202020000422; Júlia Granato de Azevedo Jacques Abreu, Matrícula 172020000665; Kamilla Barros de Brito Martins, Matrícula 182020001326; Laira Drumont Gesteira, Matrícula 192020000511; Laís Rodrigues Faustino, Matrícula 192020001768; Laura Guitton Paes Silva, Matrícula 192020001756; Laura Lopes Neves de Queirós, Matrícula 192020001565; Leandro da Silva Galdino, Matrícula 192020000993; Leonardo Pereira Rangel Sampaio, Matrícula 182020001624; Lucas Barbosa Oliveira, Matrícula 192020000419; Luísa Almeida Fernandes, Matrícula 192020000085; Luíza Machado de Almeida Costa, Matrícula 172020001566; Maria Eduarda Braga Bastos, Matrícula 182020000588; Maria Eduarda Ferreira de Sá, Matrícula192020001568; Mariana Manhães Chagas Viana, Matrícula 142020000927; Mateus Carvalho de Paulo, Matrícula 202020000002; Natália Dafne Fernandes Nogueira da Silva, Matrícula 142020001043; Raquel Soares Paes, Matrícula 182020001850; Suéllen Azevedo Rodrigues Moreira, Matrícula172020000521; Vinícius Pereira Mota Batista,Matrícula 192020000198. Secretária Escolar: Maria de Fátima Souza Manhães, designada no DOERJ de 25/04/2008, página 11, 1ª coluna, Diretor: Angila Maria dos Santos Campinho, designada no DOERJ de 20/08/2008, página 15, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Assumpção Lima. ID 4328984-3, Patrícia Domingues de Castro Leão, ID 560282-3. Processo nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Miqueias Costa Ribeiro Machado - Matrícula 161020000742 \r\n\r\nLeia-se: Miqueias Costa Ribeiro Machado Ventura - Matrícula 161020000742\r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nD.O. DE 17.11..2020\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Leonardo Ferreira da Silva - Matrícula 192020001360\r\n\r\nLeia-se: Leonardo Araujo Ferreira da Silva - Matrícula 192020001360 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/000004/2021.\r\n\r\nId: 2314135"
                        ],
                        "2314357": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO TAMBORINDEGUY, sito à Rodovia Amaral Peixoto Km 6,5 - Tribobó - Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33114366, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3623/2007, no ANO LETIVO DE 2020/1° SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: Cariny Abraão Gonçalves da Rosa, Matrícula 201232090171172; Daniel Alves da Silva, Matrícula 201719340530780; Jhonata Gustavo da Rocha Silva, Matrícula 201315900259401; Jóice Silva de Pinho, Matrícula 201029960107445; Joyce Cristine de Carvalho, Matrícula 201032100137963; Natália Silva Mathias, Matrícula 201317910264992; Sabrina Ribeiro de Souza, Matrícula 201217910248044; Sanny Batista Carneiro, Matrícula 20109990132962; Samuel Lima Pereira, Matrícula 201029960111205; TURMA DE ORIGEM NEJA-IV01/2º SEMESTRE/2019: Ionara Lino de Lima, Matrícula 201817910326574; Luan Ferreira Guimarães Machado, Matrícula 201117910219722. Secretária Escolar: Vera Lucia da Silva Lima Barros, designada no DOERJ de 21/08/2018, página 14, 3ª coluna. Diretora: Suely Silva do Espírito Santo, designada no DOERJ de 15.03.2021 Pag. 23, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fernanda de Andrade Silva, ID. 4210067-4, Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2. Processo SEI-030034/000103/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2013 - Turma: JA -3001/2º SEMESTRE-ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Paula Amaral Lima\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Paula Amaral de Lima, Matrícula 201017910144564. \r\n\r\nProcesso nº SEI-030034/000103/2021.\r\n\r\nId: 2314357"
                        ],
                        "2314451": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 201,Turma: 3014\r\n\r\nOnde se lê: Pamella França do Nascimento,\r\n\r\nMatrícula 201318000419987\r\n\r\nLeia-se: Pamella França Gonçalves, \r\n\r\nMatrícula 201318000419987\r\n\r\nId: 2314451"
                        ],
                        "2314488": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2006, Turma: 3010\r\n\r\nOnde se lê: Luiz Felipe Narciso Bernardo\r\n\r\nLeia-se: Luis Felipe Narciso Bernardo\r\n\r\nId: 2314488"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2314155": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 12/2021. PARTES: UERJ e Laborpec Rio Comercial LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de maravalha de pinus elliottii para ratos e camundongos para atendimento aos biotérios do IBRAG e da FCM. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 118.698,00. RESPONSÁVEL: Sylvio Cláudio Neto, matr. 39.189-6. NOMEAÇÃO: Portaria n° 020/DAF/2021. NÚMERO DO EMPENHO: 2020NE02411. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Nº SEI-E-260007/008008/2020.\r\n\r\nId: 2314155"
                            ],
                            "2314341": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO INCLUÍDO NO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PROFERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nº 0153645-96.2007.8.19.0001 E 0130949-22.2014.8.19.0001, Cláusula 7ª.\r\n\r\nA Superintendente de Gestão de Pessoas, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-26/007/4637/2015, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, convoca as candidatas MARCELA DE FARIA CUNHA e BIANCA MOURA ARAUJO, aprovadas e classificadas respectivamente em 1º e 2º lugar dentro do número inicial de vagas.\r\n\r\nDevido ao cenário atual de atenção e cuidado na propagação do vírus COVID-19, e levando-se em consideração o AEDA 081/REITORIA/2020, de acordo com a Manifestação UERJ/PGUERJ09/Nº 133 (11433760) que consta no Processo SEI nº 26007/009181/2020, citado em edital publicado no DOERJ de 13/01/2013, a convocação dos candidatos e entrega de documentação se dará excepcionalmente por meio eletrônico. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita até o momento da posse. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-26/007/4637/2015.\r\n\r\nId: 2314341"
                            ],
                            "2314552": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, TORNA público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Ciências Médicas - FCM, Área de conhecimento ORTOPEDIA e o que consta no Processo nº SEI-260007/007011/2021.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após a data de publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.fcm.uerj.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade - Rua Manoel de Abreu 444, 2º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, Cep. 20550-170.\r\n\r\nId: 2314552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2314504": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL Nº 008/2021. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, o Instituto Estadual do Ambiente e a Empresa Francis Group & Participações LTDA. OBJETO: A execução indireta de reposição florestal, mediante o depósito da quantia de R$ 228.935,54 (duzentos e vinte e oito mil novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), como medida compensatória pela supressão de vegetação de 2.65 ha, pela COMPROMISSADA, no Fundo da Mata Atlântica. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2021. PROCESSO Nº SEI-070002/001116/2021. \r\n\r\nId: 2314504"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2314481": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº GEFISEAI/00156205\r\n\r\nNOME: Odonias Gomes da Silva Júnior CPF Nº: 087.534.877-70 ENDEREÇO: Rua Miguel Calmon, nº 165 - Parque Hotel - Araruama-RJ INFRAÇÃO: Artigos 23 e 29 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades (SPT). PROCESSO Nº SEI - E-07/002.31044/2020. \r\n\r\nId: 2314481"
                            ],
                            "2314479": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO nº 06/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para os QUARTO E QUINTO períodos referente, respectivamente, de novembro de 2018 a novembro de 2019 e de novembro de 2019 a novembro de 2020, totalizando o valor de R$ 145.777,22 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no Processo Administrativo nº SEI-070002/002297/2021. VALOR: Não se aplica PRAZO: Não se aplica DATA DA ASSINATURA: 28/04/2021. PROC. Nº SEI-070002/002297/2021\r\n\r\nId: 2314479"
                            ],
                            "2314478": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO INEA Nº 12/2021. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O HOTEL COLONIAL LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é a locação do imóvel sito à Estrada do Marinas nº 101, lote 12, Marinas - Angra dos Reis/RJ, com matrícula no RGI sob o n° 11.322, com área total de 556,50 metros quadrados. VALOR: R$ 528.321,32 (quinhentos e vinte e oito mil trezentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos). PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação do extrato do presente ajuste no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2021. PROC. Nº SEI-070003/000072/2020\r\n\r\nId: 2314478"
                            ],
                            "2314169": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO INEA N° 15/2021 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2019. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato no 02/2019, a contar de 02/05/2021, relativo à prestação de SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ANIMAIS, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei no 8.666/93 e na Cláusula segunda do contrato assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula nona do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 711.745,92 (setecentos e onze mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/04/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROC Nº SEI-E-07/002.101640/2018.\r\n\r\nId: 2314169"
                            ],
                            "2314168": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° SUPLAJEAI/00155659 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 22.364,88 em 04/09/2020, com enquadramento no artigo 87 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-07/002.7368/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: José Luiz dos Santos Mineração - ME. CNPJ/CPF N° 12.491.962/0001-70. ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto, Km 53, Casa 85 - Sampaio Correia - Saquarema - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2314168"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2313920": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA FUNARJ torna público o EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCURSO nº 004/2021 - FUNARJ, constante do Processo nº SEI-180002/000319/2021, para escolha DE TRABALHO ARTÍSTICO DE PRODUÇÃO DE CLIPES MUSICAIS, mediante a instituição de prêmio aos vencedores.\r\n\r\n- OBEJTO: Seleção e premiação de 12 (doze) projetos audiovisuais de clipes musicais brasileiros inéditos, com temáticas livres, de produtoras ou produtores independentes ou não.\r\n\r\n- INSCRIÇÃO: Deverão ser feitas pelo endereço eletrônico http://funarj.rj.gov.br, poderão ser enviadas pelo correio ou protocoladas na sede da FUNARJ.\r\n\r\n- PRAZO DE INSCRIÇÃO: Estarão abertas pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA FUNARJ torna público o EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCURSO nº 005/2021- FUNARJ, constante do Processo nº SEI-180002/000277/2021, para escolha de PRODUÇÕES CULTURAIS NO FORMATO AUDIOVISUAL REALIZADAS POR PESSOAS JURÍDICAS OU PESSOAS FÍSICAS SEDIADAS OU DOMICILIADAS NO ESTADO PARA EXIBIÇÃO EM PLATAFORMA DIGITAL.\r\n\r\n- OBJETO: Seleção e premiação de 80 (oitenta) projetos, sendo 20 em cada uma das áreas, de Artes Cênicas, Música, Solo Musical Dança/Oficina de Dança. \r\n\r\n-INSCRIÇÃO: Deverão ser feitas pelo endereço eletrônico http://funarj.rj.gov.br, poderão ser enviadas pelo correio ou protocoladas na sede da FUNARJ.\r\n\r\n- PRAZO DE INSCRIÇÃO: Estarão abertas pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA FUNARJ torna público o EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCURSO nº 006/2021- FUNARJ, constante do Processo nº SEI-180002/000297/2021, para seleção e escolha de ESQUETES TEATRAIS EM FORMATO DE ÁUDIO REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS SEDIADAS OU DOMICILIADAS NO ESTADO PARA VEICULAÇÃO NA RÁDIO ROQUETTE PINTO (94,1 FM). \r\n\r\n- OBJETO: Seleção e premiação de 20 (vinte) esquetes.\r\n\r\n-INSCRIÇÃO: Deverão ser feitas exclusivamente pelo endereço eletrônico http://funarj.rj.gov.br.\r\n\r\n- PRAZO DE INSCRIÇÃO: Estarão abertas pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs Editais completos de Nº 004/2021-FUNARJ, 005/2021-FUNARJ e 006/2021-FUNARJ, com todas as informações, regras, e ficha de inscrição, estarão disponíveis no seguinte endereço http://www.funarj.rj.gov.br \r\n\r\nId: 2313920"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2314543": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Empresa Lógica Tecnologia Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2018, relativos à prestação de serviços contínuos de locação de Impressoras, com manutenção, por 06 (seis) meses, encerrando-se em 21/10/2021 e Concessão de reajuste contratual, pelo Índice IGP-M.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.756,02 (trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22.04.2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI nº E-26/012/368/2017.\r\n\r\nId: 2314543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2314259": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 030034/000312/2020, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1 º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente Edital o servidor LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA GUIMARÃES JÚNIOR, Identidade Funcional nº 50064401, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 30297717, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, parágrafo 1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 03/02/2020 à 12/02/2020, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2314259"
                        ],
                        "2314298": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo do Processo nº SEI-08/005/000612/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora LUÍZA DE FÁTIMA BARBOSA, Matrícula nº 261048-3, Identidade Funcional nº 3180694-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestarem esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar Irregularidades, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2314298"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2314482": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONVÊNIO Nº7947531/2020\r\n\r\nPARTES:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Convênio é a soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação judicial, de assegurar a representação judicial, em âmbito nacional, dos processos nos quais a Fundação Santa Cabrini figure como parte ou interessado.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado pela vontade dos partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993,\r\n\r\nASSINATURA: 15 de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº E-14/3311/2004\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.05.2021.\r\n\r\nId: 2314482"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}