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    "2021-05-11": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 12ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada em 21 de abril.\r\n\r\nAos vinte e um dias de abril de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima segunda sessão ordinária, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (Vice-Presidente), deliberada por videoconferência, em caráter excepcional, em substituição às sessões de julgamento presenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação TCE-RJ nº 307, de 31 de março de 2020, regulamentada pelo Ato Normativo Conjunto nº 03, de 1º de abril de 2020. Compareceram os Senhores Conselheiros-Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foi aprovado o resumo da ata da 11ª sessão ordinária, de 14 de abril de 2021, que fora previamente submetido aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência comunicou a ausência, com causa participada, do Senhor Conselheiro-Presidente Rodrigo Melo do Nascimento e também informou que não participava desta sessão o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, por se encontrar em gozo de férias regulamentares. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 17 processos: 13 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 01 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 03 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins devolveu com voto-revisor o Processo TCE-RJ no 213350-8/2020 (aposentadoria do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios), pela comunicação, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que retirou seu voto-relator, sendo aprovado por unanimidade o voto-revisor. No relato do Processo TCE-RJ no 229607-0/2015 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Cordeiro - exercício de 2014, sob a responsabilidade dos Srs. Salomão Lemos Gonçalves e Leandro José Monteiro da Silva), votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, regularidade das Contas dos responsáveis pela Tesouraria, Srs. Paulo Geovani Olival e Manoel da Silva Garcia e Sra. Tania Maria Barros da Silva Lopes, com ressalva, determinação e quitação, determinação à SSE e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE-RJ nos 208550-4/2017 e 200277-0/2018 (Recursos de Reconsideração em aposentadorias do Instituto de Previdência dos Servidores de Niterói), solicitaram vista conjunta o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Em seguida, relatou uma Consulta, Processo TCE-RJ no 214911-0/2019 (Prefeitura Municipal de Maricá), na qual votou pelo conhecimento e diligência interna, sendo aprovada por unanimidade. No relato do Processo TCE-RJ no 103762-0/2020 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Ordinária na Secretaria de Estado de Saúde), votou pela notificação para defesa, comunicação e expedição de ofício, sendo aprovado por unanimidade, havendo a Relatora registrado referências elogiosas à equipe de auditoria da 1ª Coordenadoria de Auditoria Estadual (1ª CAE), não só pela elaboração do extenso relatório, mas também pela abrangência analítica e pela objetividade dos Achados de Auditoria, tendo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman parabenizado a Relatora por seu voto e também alinhado-se às referências elogiosas. Por fim, relatou mais uma Consulta, Processo TCE-RJ no 232155-3/2020 (Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios), na qual votou pelo conhecimento, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, estando a resposta da Consulta constante na íntegra do Anexo A desta ata. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, inicialmente, trouxe em mesa o Processo TCE-RJ no 101257-3/2021, tratando de pedido de prorrogação de prazo referente ao Ofício CGC 10.104/2021, relativo ao item II da decisão monocrática de 08 de abril, proferida no Processo TCE-RJ no 101117-7/2021, em que fora apreciado o exame sumário dos documentos integrantes da Prestação de Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2020. Explicou o Relator que na referida decisão fora determinada a comunicação ao atual Secretário de Fazenda e ao atual Secretário de Estado de Saúde para que promovessem o envio de documentos a esta Corte, e, em 15 de abril, a Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências (CPR) se manifestara pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo, e o Ministério Público Especial dera prosseguimento ao feito sem manifestação quanto ao mérito. Dessa forma, ressaltou que no item II da decisão fora determinada a comunicação à Secretaria de Estado de Saúde para que encaminhasse à Secretaria de Estado de Fazenda os documentos relativos aos itens 27 e 28 do Anexo I da Deliberação TCE-RJ no 284/2018, que eram, respectivamente, o parecer do Conselho de Saúde quanto à fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações e aos serviços públicos de saúde abrangendo todo o exercício e a cópia integral das atas de reuniões e das deliberações do Colegiado do Conselho Estadual de Saúde, ocorridas no mesmo exercício. Em análise, verificou o Relator que a Secretaria de Estado de Saúde enviara diversas comunicações ao Conselho Estadual de Saúde a fim de obter a documentação necessária demonstrando que o responsável envidara esforços para cumprir tempestivamente a decisão desta Corte. Em resposta, o Conselho informou que a atual pandemia dificultara a realização das deliberações e, consequentemente, o trâmite do parecer sobre a aplicação dos recursos, solicitando, por fim, a prorrogação de prazo. Diante de todo o exposto, após ponderar o princípio da razoabilidade, as dificuldades reais do gestor, o prazo constitucional exíguo para análise do processo de prestação de contas do Governo do Estado, bem como os eventuais impactos que a presente decisão poderia gerar ao exercício do controle externo, considerou inoportuna a prorrogação de prazo solicitada, sem prejuízo para o encaminhamento dos referidos documentos. Destacou, ainda, que o atraso no envio da documentação ou sua ausência seria objeto de avaliação na apreciação da prestação de contas. Assim, por estar em desacordo com a CPR e sem haver manifestação do MPE, votou pelo indeferimento do pedido de prorrogação de prazo, comunicação ao requerente para ciência desta decisão e anexação do presente ao Processo TCE-RJ no 101117-7/2021, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman registrou o fato de que no voto-relator constava a menção a algumas decisões relativas a prestações de contas de governo de exercícios anteriores, em que o Tribunal adotara exatamente a mesma postura, precisamente em decorrência da exiguidade do prazo constitucionalmente estabelecido para a apreciação das contas e, também, porque a eventual ausência ou impossibilidade de atendimento dentro do prazo para apresentação desses documentos era apreciada, do ponto de vista do seu caráter fundamental e essencial para a análise das contas, no momento próprio de apreciação das contas de governo e emissão de parecer prévio. Por fim, no relato do Processo TCE-RJ no 108158-8/2020 (Representação da Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), solicitou vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às quinze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nAnexo A - Consulta\r\n\r\nProcesso TCE-RJ no 232155-3/2020 (Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios), Consulta formulada pela Controladora-Geral do Município de Armação dos Búzios, por meio do Ofício GP nº 88/COGEM/2020, na qual se indaga se há algum fundamento que não permita que o empenho seja elaborado depois do contrato, uma vez que seria uma alternativa a solucionar supostas críticas geradas no momento da exportação dos informes mensais para o SIGFIS. A Relatora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, votou: pelo conhecimento da presente Consulta, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 68 do Regimento Interno desta Corte de Contas e da Deliberação TCE-RJ nº 276/2017; pela comunicação ao consulente, nos termos do artigo 26, §1º, do Regimento Interno do TCE-RJ, para que tenha ciência da decisão desta Corte, consignando a seguinte tese: deve ser empenhada, previamente, a despesa a ser feita, sendo emitida a respectiva nota de empenho anteriormente à assinatura do contrato ou, no máximo, concomitantemente a esta; e pelo posterior arquivamento deste processo.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101105-5/2018 - Interessado: URUAN CINTRA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESC BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808178-8/2016 - Interessados: MARIA JOSÉ CEZAR, LILIAN MAIA MACHADO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 295603-0/2015 (2010.004.000197-7) - Interessado: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENIFICÊNCIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229607-0/2015 - Interessados: LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, MANOEL DA SILVA GARCIA, SANDRA DA SILVA LAURINDO, PAULO GEOVANE OLIVAL - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204179-0/2018 - Interessado: ALCINEIA NOGUEIRA INÁCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217885-1/2008 - Interessados: LUIZ CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, MARCO ANTÔNIO ESTEVES, JÚLIO CÉSAR COUTO, NEANDRO MUNIZ SATYRO, GUSTAVO VALLE BRAGA, DOROTI MARIA DA ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA, SANDRA HELENA TEIXEIRA ROMÃO, ELI FERREIRA DA LUZ, LUCIA HELENA THOMAZ QUADRADO LEITE, FÁBIO ADRIANO RIBEIRO DA ROCHA, MAXINE ASSUMPÇÃO, ARRUDA DE OLIVEIRA, TATIANA DA ROCHA MOTTA, CAMILLA MATOSO HAMMES, DULCE MARILDA JULIANO, FÁTIMA DUTRA ROSA, JOSÉ CARLOS ALVES PALMEIRA, RAFAEL CORTACIO SIMAS, HENRIQUE AMADO BATISTA, WILMAR FRANCISCO DOS SANTOS, ADILSON JOSÉ CARREIRO DE CARVALHO, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BATISTA, PAULO MÁRCIO DIAS MELLO, ALBANO BATISTA FILHO, BERNARDO CHIM ROSSI, JOÃO LUIZ BORGES DE FREITAS, JORGE LUIZ MARTINS, LUIZ FERNANDO ROCHA, RENATO THOMÉ DA ROCHA, RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JÚNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117557-6/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105023-6/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101257-3/2021 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103762-0/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213350-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232155-3/2020 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220299-4/2019 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, DESAPENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244808-3/2019 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214911-0/2019 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209108-5/2021 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 21/04/2021\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALEX DA SILVA BOUSQUET\r\n\r\n103762-0/2020\r\n\r\nARMANDO CORREA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n103762-0/2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n103762-0/2020\r\n\r\nEVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n103762-0/2020\r\n\r\nFERNANDO RAPHAEL DE ALMEIDA FERRY\r\n\r\n103762-0/2020\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n103762-0/2020\r\n\r\nGILSON CLEMENTINO HANSZMAN\r\n\r\n103762-0/2020\r\n\r\nIRAN PIRES AGUIAR\r\n\r\n103762-0/2020\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO\r\n\r\n103762-0/2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n105023-6/2020\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n105023-6/2020\r\n\r\nRENATO DA SILVA AMARANTE\r\n\r\n220299-4/2019\r\n\r\nSessão: 21/04/2021\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nESTER DA MATTA FARIA\r\n\r\n244808-3/2019\r\n\r\nLIMPEZA URBANA SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\n244808-3/2019\r\n\r\nLINDEMBERG DE MELLO COSTA\r\n\r\n244808-3/2019\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n244808-3/2019\r\n\r\nRENATO DA SILVA AMARANTE\r\n\r\n244808-3/2019\r\n\r\nRONALDO ROCHA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n244808-3/2019\r\n\r\nId: 2315863"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n231190-4/2007\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n13312/2021\r\n\r\n428.021.057-87\r\n\r\n208432-7/2021\r\n\r\nANA PAULA BRAGANÇA CORRÊA\r\n\r\n13174/2021\r\n\r\n020.787.147-71\r\n\r\n209746-3/2021\r\n\r\nANALU ARAUJO DIAS\r\n\r\n13289/2021\r\n\r\n109.003.257-98\r\n\r\n203637-4/2021\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\n13170/2021\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n208595-5/2021\r\n\r\nCARLA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n13084/2021\r\n\r\n027.879.107-77\r\n\r\n208576-9/2021\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FAGUNDES CAMPOS\r\n\r\n13299/2021\r\n\r\n001.150.597-41\r\n\r\n218095-6/2012\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MOR\r\n\r\n11391/2021\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n201790-8/2021\r\n\r\nCELSO LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n13278/2021\r\n\r\n053.147.617-00\r\n\r\n228999-7/2020\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n13180/2021\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n209702-7/2021\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n13293/2021\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n209747-7/2021\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n13316/2021\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n203620-1/2021\r\n\r\nELISTELMO FERNANDES NEVES\r\n\r\n13302/2021\r\n\r\n725.769.877-53\r\n\r\n203697-4/2021\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\n13050/2021\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n209777-2/2021\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\n13294/2021\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n203626-5/2021\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO SOARES DOS REIS\r\n\r\n13163/2021\r\n\r\n012.143.337-45\r\n\r\n203534-6/2021\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA SILVA FREIRE\r\n\r\n13144/2021\r\n\r\n152.173.747-99\r\n\r\n228041-3/2015\r\n\r\nFLAVIO ROCHA POYAES FILHO\r\n\r\n13000/2021\r\n\r\n156.903.277-78\r\n\r\n103139-7/2020\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCES\r\n\r\n12911/2021\r\n\r\n097.598.377-65\r\n\r\n209731-8/2021\r\n\r\nGUILHERME SILVA GUEDES\r\n\r\n13315/2021\r\n\r\n130.779.647-83\r\n\r\n203321-7/2021\r\n\r\nJORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE\r\n\r\n13305/2021\r\n\r\n072.416.617-37\r\n\r\n215866-6/2019\r\n\r\nJORGE FIGUEIRA CARVALHO\r\n\r\n12976/2021\r\n\r\n627.265.017-53\r\n\r\n208584-6/2021\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO CHEFFER\r\n\r\n13274/2021\r\n\r\n857.595.206-44\r\n\r\n237345-8/2018\r\n\r\nKÁTIA SIMONE DE OLIVEIRA\r\n\r\n12902/2021\r\n\r\n013.774.114-60\r\n\r\n209778-6/2021\r\n\r\nLAENE FARIA CORREA PIRES\r\n\r\n13317/2021\r\n\r\n679.992.807-63\r\n\r\n107878-8/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n12901/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n100720-6/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n13054/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n102442-4/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n13257/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n217648-1/2020\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n13205/2021\r\n\r\n877.749.847-04\r\n\r\n234408-6/2005\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n13196/2021\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n209798-6/2021\r\n\r\nMARCELLA RAPOSO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n13288/2021\r\n\r\n092.325.437-45\r\n\r\n227919-3/2018\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\n12896/2021\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n226046-3/2017\r\n\r\nMARCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO\r\n\r\n11939/2021\r\n\r\n620.478.687-34\r\n\r\n209561-1/2021\r\n\r\nMARCO ANTONIO SARDINHA VIEIRA\r\n\r\n12950/2021\r\n\r\n110.387.377-61\r\n\r\n208571-9/2021\r\n\r\nMARCO ANTONIO SARDINHA VIEIRA\r\n\r\n12974/2021\r\n\r\n110.387.377-61\r\n\r\n209730-4/2021\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ MOURA ROCHA\r\n\r\n13281/2021\r\n\r\n029.318.927-77\r\n\r\n208580-0/2021\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE LIMA\r\n\r\n13273/2021\r\n\r\n919.164.617-00\r\n\r\n203708-9/2021\r\n\r\nMARIA LUCIA AZEVEDO VIANA DORIA\r\n\r\n13304/2021\r\n\r\n079.136.617-04\r\n\r\n212980-3/2017\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n13364/2021\r\n\r\n129.199.937-04\r\n\r\n215866-6/2019\r\n\r\nMARLENE DA SILVA\r\n\r\n12977/2021\r\n\r\n701.865.297-91\r\n\r\n215866-6/2019\r\n\r\nNILSON RODRIGUES NEVES\r\n\r\n12978/2021\r\n\r\n050.729.307-00\r\n\r\n203542-3/2021\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n13046/2021\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\n244808-3/2019\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n13372/2021\r\n\r\n010.792.847-70\r\n\r\n219735-5/2017\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n13201/2021\r\n\r\n100.161.827-07\r\n\r\n103764-8/2020\r\n\r\nRODRIGO TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n11971/2021\r\n\r\n034.134.107-09\r\n\r\n809031-1/2016\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\n12904/2021\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\n201976-4/2021\r\n\r\nVANDERLAN MORAES DA HORA\r\n\r\n13283/2021\r\n\r\n079.938.437-23\r\n\r\n208447-2/2021\r\n\r\nWEMERSON LUIZ ZAO\r\n\r\n13330/2021\r\n\r\n099.569.687-06\r\n\r\n203536-4/2021\r\n\r\nYAGO ALVES DE CAMPOS\r\n\r\n13154/2021\r\n\r\n159.445.507-40\r\n\r\nId: 2315939"
                    ],
                    "2314473": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n115268-3/18\r\n\r\nVITOR SAVINO \r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n18/12/2019\r\n\r\n22796/2020\r\n\r\nId: 2314473"
                    ],
                    "2314474": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n261099-1/99\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n11/11/2019\r\n\r\n38005/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n111804-6/00\r\n\r\nJOSÉ GLAUBER SAMPAIO CARTAXO\r\n\r\n01/06/2020\r\n\r\n14473/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n111804-6/00\r\n\r\nJOSÉ GLAUBER SAMPAIO CARTAXO\r\n\r\n01/06/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n14507/2020\r\n\r\nId: 2314474"
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            "Gabinetes": {
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                    "2314472": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n200594-8/19\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n18/01/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n8745/2019 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n227376-9/15\r\n\r\nAUDIR SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n20/02/2019\r\n\r\n6849/2019 \r\n\r\nId: 2314472"
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                    "2315841": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/05/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101967-0/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102041-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213252-2/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213157-6/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213259-0/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204635-3/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213164-9/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213262-7/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204354-1/2021 - Interessado: WELSON LUIS DE CARVALHO RETAMERO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211563-5/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213091-6/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212132-9/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/05/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105327-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225232-6/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203587-6/2019 - Interessado: ANDRÉ DINIZ DA SILVA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208203-4/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOC DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203593-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237693-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206248-0/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-1/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 237714-3/2018 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206452-3/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2315841"
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                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2315977": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 23.853 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, nomeia JEANE DE SOUZA COUTINHO, matrícula nº 02/004720/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GC-1, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Luiz Ferreira Duran, matrícula nº 02/004268/0-2, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GCS-3, com validade a contar de 20 de março de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.855 - Exonera, a pedido, JULIO CESAR BASTOS CROCE, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003800/0-7, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CIO, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.856 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia MARCO ANTONIO VANNI, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Infraestrutura Operacional, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Bastos Croce, matrícula nº 02/003800/0-7.\r\n\r\nId: 2315977"
                    ],
                    "2315978": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2021\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 300.749-6/2018 - INDEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado pelo servidor aposentado RAUL ERNESTO BORGES FERRANTE, matrícula nº 02/0468/3-0, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, no laudo médico Pericial produzido pela Coordenadoria de Serviços Médicos Assistenciais - CMA e nos termos do parecer prolatado pela douta Procuradoria Geral deste TCE-RJ.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.313-2/2021 - Fixados os proventos do servidor JORGE HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 02/2552/3-9, aposentado pelo Ato Executivo nº 23.812, de 08.04.21, na importância de R$ 22.350,89 (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos), a contar de 12 de abril de 2021, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens (COV) em 23.04.21, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nId: 2315978"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2315979": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 303.583-1/2018 - PAULO ANTÔNIO FERREIRA BUHRING, matrícula nº 02/4036/0-1. AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 7.420,01 (sete mil quatrocentos e vinte reais e um centavo), correspondente à parcela de 13º salário relativa ao exercício de 2018, nos termos da manifestação da COP, datada de 03.05.21.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.395-0/2021 - PAULO JOSÉ ROSA RIBEIRO, matrícula nº 02/3787/0-1. AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 3.045,53 (três mil quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), correspondente à parcela de 13º salário relativa ao exercício de 2014, nos termos da manifestação da COP, datada de 04.05.21\r\n\r\nProc. TCE nº 301.071-3/2021 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA CASTRO, matrícula nº 02/1879/3-6. AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 662,76 (seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos), correspondente à diferença de 13º salário relativa aos exercícios de 2018 e 2019, nos termos da manifestação da COP, datada de 29.04.21.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.053-1/2021 - JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 02/2745/0-0. AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 1.784,42 (um mil setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), correspondente à parcela de 13º salário relativa ao exercício de 2019, nos termos da manifestação da COP, datada de 06.05.21.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.050-9/2021 - YVON DE OLIVEIRA LOBÃO JUNIOR, matrícula nº 02/2666/3-4. AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 425,70 (quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), correspondente à parcela de 13º salário relativa ao exercício de 2017, nos termos da manifestação da COP, datada de 06.05.21.\r\n\r\nId: 2315979"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2316043": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apresentação do Requerimento nº 214 de 2021 de autoria da Deputada Martha Rocha, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 382,\r\n\r\nDE 2021\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - DESTINADA A APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DOS CASOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI -, destinada a apurar as causas e consequências dos casos de intolerância religiosa no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A presente Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - será composta por 5 (cinco) membros e funcionará pelo prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogáveis.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2316043"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2316044": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDAF Nº 115/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2021.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.05.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nRef: INDICAÇÃO - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, cordialmente, solicito de Vossa Excelência, na forma regimental, as providências necessárias no sentido de indicar meu próprio nome como membro efetivo da CPI PARA INVESTIGAR OS CASOS DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Resolução nº 379, de 15 de abril de 2021.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para enviar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2316044"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2316045": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nAos quatro dias do mês de Maio de dois mil e vinte e um, às onze horas e trinta minutos, por meios digitais/WhatsApp, conforme edital publicado em primeiro de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas Enfermeira Rejane, Renata Souza, Tia Ju e Zeidan, membros efetivos, a Senhora Deputada Martha Rocha, membro suplente deste órgão técnico. A presente reunião teve como objetivo a aprovação da seguinte audiência pública conjunta com as Comissões de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Legislação Social e Ciência e Tecnologia: O protagonismo da enfermagem brasileira no Estado do Rio de Janeiro, no combate à pandemia SARS-COV-2. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Concluindo, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidenta, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em quatro de maio de dois mil e vinte e um. (a) Gilma Vieira de Oliveira - Secretária Deputada Enfermeira Rejane - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às onze horas, realizou-se remotamente a reunião de instalação da Comissão da Pessoa com Deficiência, com a presença dos Senhores Deputados Chiquinho Da Mangueira, Marcelo Cabeleireiro, Franciane Motta, Rosane Félix e Pedro Ricardo, membros efetivos; e Márcio Pacheco, Dionisio Lins e Marcelo Dino, membros suplentes deste órgão técnico. Na forma do artigo 35 do Regimento Interno, e de acordo com o Art. 6º do Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 651/2020, e com o Ato da Presidência “E”/GP/Nº 36/2021, assumiu a presidência o Deputado Chiquinho da Mangueira, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos informando que esta reunião teria por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Marcelo Cabeleireiro e Franciane Motta. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado como Presidente, o Deputado Marcelo Cabeleireiro agradeceu a todos por sua reeleição e se colocou à disposição para conduzir os trabalhos desta comissão, sempre buscando levar dignidade às pessoas com deficiência, que enfrentam inúmeros obstáculos em sua vida cotidiana. Continuando, passou a listar as atividades já realizadas sob sua Presidência, incluindo reuniões com representantes da sociedade civil e entidades ligadas à causa; fiscalizações em ônibus intermunicipais, em parceria com o Detro- RJ, nos municípios do Rio de Janeiro, Resende e Volta Redonda; muitos atendimentos, entre presenciais e telefônicos, através do 0800 da CPcD; emissão de pareceres a projetos de lei tramitando nesta Casa Legislativa; entre outras atividades. Ressaltou que uma das questões mais urgentes trazidas pelas pessoas com deficiência é a falta de acessibilidade, em especial nos meios de transporte público, daí a necessidade de continuarem sendo realizadas as fiscalizações. Em seguida, o Senhor Presidente eleito propôs que as reuniões ordinárias, quando agendadas, fossem realizadas às quartas-feiras, às doze horas, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, matrícula 201.628-5, mantido nesta função, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, seguindo-se o encerramento da reunião. Sala das Comissões, remotamente, em dez de maio de dois mil e vinte um. (a) Carlos Chagas Diniz, Secretário; Deputado Marcelo Cabeleireiro, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às treze horas e trinta minutos, por meios digitais/via Plataforma WhatsApp, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, com a presença dos Senhores Deputados Zeidan, Noel de Carvalho, Eliomar Coelho, Gustavo Schmidt e Eurico Júnior, membros efetivos deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Eliomar Coelho. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou abertos os trabalhos, nos termos do Edital de Convocação publicado em 07.05.2021 e informou que esta reunião tem como objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão. Em seguida, a Presidência comunicou a indicação dos nomes dos Deputados Zeidan, Presidente e Noel de Carvalho, para Vice-Presidente. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Eliomar Coelho, realizou a tomada nominal dos votos, votaram os Senhores Deputados, Zeidan, Noel de Carvalho, Eliomar Coelho, Gustavo Schmidt e Eurico Júnior. Foram eleitos, por unanimidade, a Deputada Zeidan, para Presidente, e o Deputado Noel de Carvalho, para Vice-Presidente. Assumindo a Presidência, a Deputada Zeidan - Presidente agradeceu a sua eleição para o cargo, informou que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia, ressaltando o trabalho que a Comissão vem desenvolvendo. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente propôs que as Reuniões Ordinárias sejam realizadas às quintas-feiras, às dez horas e trinta minutos, o que foi aceito por todos. A seguir, Sua Excelência comunicou a permanência do servidor Rômulo da Costa Moura, matrícula 201.635-9, como Secretário desta Comissão. Concluindo, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida a ata, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que, em seguida, encerrou a reunião. Sala das Comissões, em dez de maio de dois mil e vinte e um. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário - Matrícula 201.635-0 (a)Deputada Zeidan - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 16/2019) \r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, as treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, terceiro andar do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das leis da Alerj, presidida pelo Senhor Deputado Carlos Minc. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e iniciou a composição da mesa para os trabalhos da Audiência Pública com o tema “ Proteção à Testemunha”. Continuando o Senhor Presidente convidou para compor a mesa a Dra. Roberta Maristela R. dos Santos, Promotora de Justiça e presidente do Conselho Deliberativo sobre o Provita, que informou que os principais problemas do programa são a inconsistência nos repasses financeiros e a falta de um sistema de acolhimento provisório às testemunhas.; continuando o presidente convidou o Senhor Dr. Fábio Amado, Defensor Público, coordenador da área de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, que lançou dois pontos, o Primeiro: reforçar a necessidade de pensar com as Secretarias de Polícia e com as Secretarias específicas de atribuição dentro do estado, como serão acolhidas provisoriamente essas testemunhas até que esse colegiado, que é composto por dez membros, decida efetivamente pela inclusão. Falou sobre os riscos para a testemunha e da relevância do seu depoimento. Continuando o Presidente convidou o Senhor Wellington Pantaleão, Coordenador Geral de Proteção à Testemunhas e aos Defensores de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que informou que no Maranhão e em Pernambuco, há uma espécie de comitê intersetorial e vários órgãos da administração ne4stadual, se uniram para que os protegidos do Provita sejam reinseridos na sociedade. Nesses estados, os atendidos pelo programa têm acesso, por exemplo, às redes públicas de educação e de saúde, sem que sejam identificados, o que garante a segurança pessoal. Já no Rio Grande do Sul, a Polícia Militar articulou uma própria Brigada Militar para atuar no Provita. Prosseguindo o Senhor Presidente convidou a Senhora Márcia Florência, Subsecretária de Estado de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, que nos informou da garantia do Governo do Estado repassar R$ 200 Mil ao Provita ainda este ano. Disse também sobre a luta por esse orçamento que já está garantido. Disse ainda que só falta resolver trâmites burocráticos e jurídicos para repassar o valor, e que também já entraram com a documentação, pedindo que o Governo de Estado aporte no ano que vem mais de R$ 900 mil ao Provita. Continuando, o Senhor Presidente convidou o Senhor Cel. Rubens C. Peixoto Júnior, Subsecretário de Inteligência da PM, que falou sobre profissional que trabalha com escolta, e pouco sabe daquilo que está escoltando, e das dificuldades que passou com o caso do Bruno Pascoal no Acre. Uma das testemunhas que ele levaria para o Acre, ele soube na hora de sair, na hora de embarcar no avião, que a operação tinha vazado. Continuando, o Presidente convida para mesa, o Senhor Delegado Antônio Ricardo L. Nunes, chefe do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa da Polícia Civil, que falou sobre a questão da falta para a perícia em matéria de investimento de material e sobre a questão do DNA, da falta que faz, porque a milícia chacina corpos e sem o DNA, não tem como fazer reconhecimento. Após amplo debate e nada mais havendo a tratar, e não havendo quem quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ana Cristina C. Silva, secretária da Comissão do Cumpra-se, matricula nº 201.400-9, lavrasse a presente ata e que as notas taquigráficas se encontram a disposição para consulta no Departamento. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 30 de agosto de 2019. (a) Ana Cristina C. Silva - Secretária; (a)Deputado Carlos Minc - Presidente; \r\n\r\nId: 2316045"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2316046": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2319/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7219/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, JURACI PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 428.033-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2320/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7227/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, GLORIA LUCIA DA MOTA NOVO, matrícula nº 423.206-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2321/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MATHEUS ALMEIDA DE BRITO OLIVEIRA, matrícula nº 426.964-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2286/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATASHA DE ALMEIDA COSTA BARBOSA, matrícula nº 423.160-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Aromatis Machado Silva Rego.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.05.2021.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2301/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7168/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Servidores Públicos- Deputado Rodrigo Amorim, BRUNO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 427.820-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos-Deputados Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.05.2021.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2302/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7167/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Servidores Públicos- Deputado Rodrigo Amorim, DALTON ARNOS DA COSTA FILHO, matrícula nº 414.609-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos-Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.05.2021.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2303/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7056/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE MESQUITA DA SILVA, matrícula nº 426.595-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Alberto de Paulo Rei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.05.2021.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2309/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7154/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, matrícula nº 308.595-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão Permanente de Combate ás Discriminações e Preconceito de Cor, Raça, Etnia, Religião e Procedência Nacional - Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Bidegain da Silveira Primo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.05.2021.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2311/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7137/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO BIDEGAIN DA SILVEIRA PRIMO, matrícula nº 427.285-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz da Silva Ferreira, concomitante com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.05.2021.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2312/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7136/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 423.292-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da exoneração de Mauricio Vieira Elias, concomitante com sua própria exoneração, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.05.2021.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2313/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7153/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO BIDEGAIN DA SILVEIRA PRIMO, matrícula nº 427.285-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceito de Cor, Raça, Etnia, Religião e Procedência Nacional - Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.05.2021.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n* ATO “E”/GP/Nº 37/2021\r\n\r\nDESIGNAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 382/2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, par a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 382/2021, como membros efetivos os Senhores Deputados MARTHA ROCHA, PDT (Presidente), TIA JU - REP (Vice-Presidente), ÁTILA NUNES - MDB, (Relator), CARLOS MNC - PSB, MÔNICA FRANCISCO - PSOL, WALDECK CARNEIRO - PT, NOEL DE CARVALHO - PSDB, e como membros suplentes as Senhoras Deputadas, RENATA SOUZA - PSOL, DANI MONTEIRO - PSOL e ADRIANA BALTHAZAR - NOVO.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.05.2021\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5495/2020 - WESLEY DE JESUS LEAL\r\n\r\n14399/2020 - MARCELA DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n1192/2021 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\n1521/2021 - INGRID MICHELE COSTA BORGES\r\n\r\n2077/2021 - LUCIANA CARLA DE MELO BATISTA\r\n\r\n2086/2021 - JENNIFER KAROLINY GIL AUGUSTO\r\n\r\n2957/2021 - ALESSANDRA BARBOSA DE SALES\r\n\r\n3273/2021 - EDUARDO BRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n3291/2021 - TADEU GOMES DA COSTA\r\n\r\n3382/2021 - VALDERI LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3533/2021 - ELIZABETE MUNIZ LACERDA RODRIGUES\r\n\r\n3542/2021 - ALEXANDER PINTO PEREIRA\r\n\r\n3934/2021 - NATALINO DE LIMA RABELLO\r\n\r\n4069/2021 - HELLEN KRISTINA GUIMARÃES DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n4339/2021 - MAURICIO MOREIRA CHAGAS\r\n\r\n4480/2021 - ROGERIO RODRIGUES TRAJANO\r\n\r\n4543/2021 - MONIKE EVELYN COELHO DE BRITO\r\n\r\n4791/2021 - FLAVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n5041/2021 - FERNANDA ALVES DE LIMA\r\n\r\n5042/2021 - FERNANDA ALVES DE LIMA\r\n\r\n5158/2021 - JORDÂNIA SANTOS LIRA\r\n\r\n5163/2021 - MARIA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n5424/2021 - JORDÂNIA SANTOS LIRA\r\n\r\n5622/2021 - JORGE ALCIR CABRAL\r\n\r\n5631/2021 - CARLOS ROBERTO ROSA DA COSTA\r\n\r\n5703/2021 - RAFAEL CALDAS DA SILVA\r\n\r\n5826/2021 - ALINE DE SOUZA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n5859/2021 - FABRICIO CHAVES DA SILVA\r\n\r\n5861/2021 - JOHN ALVES BARBOSA\r\n\r\n5866/2021 - MARIZILDA RITA DE AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n5873/2021 - GRACE KELLY FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n5903/2021 - SORAYA DE CAMPOS ALMEIDA\r\n\r\n5912/2021 - ROGERIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n5995/2021 - JOÃO RODRIGO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n6005/2021 - ANGELO FERREIRA MARTINS SOARES\r\n\r\n6022/2021 - ADAIR ROBERTO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n6026/2021 - GILBERTO ATAIDE DA SILVA\r\n\r\n6041/2021 - FLAVIA DAFLON MATOS\r\n\r\n6089/2021 - ELIESER COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6091/2021 - WADSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n6154/2021 - GILBERTO ALVES PORTO\r\n\r\n6215/2021 - PRISCILA REZENDE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n6260/2021 - PAULO ROBERTO ANTUNES\r\n\r\n6287/2021 - ADRIANA MARIA FIGUEIREDO SIQUEIRA FALCÃO\r\n\r\n6322/2021 - CARLOS HENRIQUE FARIA\r\n\r\n6324/2021 - CARLA CRISTINA LINS DOS SANTOS\r\n\r\n6367/2021 - RAPHAEL HENRIQUE JESUS DA COSTA\r\n\r\n6718/2021 - TADEU GOMES DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5932/2021 - LIDIANE DE FREITAS MELRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6350/2021 - CRISTIANO DE FREITAS NEVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6463/2021 - PRISCILA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6619/2021 - ARNALDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6698/2020 - ANDRE FELIPE CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 23, INDEFIRO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2930/2020 - ONEIDA DELZINHA DA ROSA\r\n\r\n3359/2020 - ERON SILVINO PEDRO\r\n\r\n6511/2020 - ANDREIA MENDONÇA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n6528/2020 - RAPHAELA TERRA PESSANHA\r\n\r\n6751/2020 - VITOR MANTOVANI ROCHA\r\n\r\n7717/2020 - ELY WALDEK GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n10072/2020 - NELSON FERREIRA LOPES SOBRINHO\r\n\r\n10078/2020 - JORCIMAR PATRICIO DA SILVA\r\n\r\n10872/2020 - RAFAEL FAGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\n11684/2020 - TALLES TAVARES BARREIROS\r\n\r\n44/2021 - ESTER AUXILIADORA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n110/2021 - ANA PAULA MASSONETO SCHNEIDER DE MELLO\r\n\r\n735/2021 - SINTIA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n1849/2021 - JOÃO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n1876/2021 - MARGARETE BATISTA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n1883/2021 - PETTERSON DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n1905/2021 - JOSE VITORINO DE SOUZA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n1906/2021 - MICHELLE APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n1915/2021 - MARISA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2295/2021 - EDSON MOSQUERA DOS SANTOS \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10/05/2021\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n7026/2021 - ARLETTE SHAYANA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n4018/2021 - LARISSA BRITO DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2316046"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2316047": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Carlos Minc, Vice-Presidente, Martha Rocha, Waldeck Carneiro e Márcio Gualberto, membros efetivos e os Senhores Deputados Enfermeira Rejane, Renata Souza, Rosane Félix, Chiquinho da Mangueira e Franciane Motta, membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 12 de maio de 2021 às 10:00 horas, por meios digitais (Plataforma Zoom), conforme Ato “N”/”MD”/Nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. Discussão e votação da seguinte Diligência:\r\n\r\n1 - Averiguar relações de direitos relacionadas à Moradia, LGBT e homicídios da juventude no Município de Volta Redonda e Região.\r\n\r\n. Apresentação, aos membros da Comissão, das providências que estão sendo tomadas, pela CDDHC Alerj, em relação à Operação Policial realizada na Comunidade do Jacarezinho, em 06/05/2021.\r\n\r\nEm 10 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Presidenta.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 651/2020, combinado com o § 2 º do artigo 43 do Regimento Interno, publicado em 13/03/2020, convoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados VANDRO FAMÍLIA, Vice-Presidente; RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS e CHICO MACHADO, membros efetivos, e o Senhor Deputado MÁRCIO CANELLA, membro suplente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de maio de 2021, às 12 horas, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e Votação do parecer quanto à admissibilidade:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n1.PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 55/2021, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2021\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO DINO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, e de acordo com o Artigo 6º do Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 651/2020, os Senhores Deputados GUSTAVO SCHMIDT, WALDECK CARNEIRO, LUIZ MARTINS e FELIPE PEIXOTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados MARCELO DINO e EURICO JÚNIOR, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada remotamente (via WhatsApp) no dia 12 de maio do corrente (quarta-feira), às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação do parecer à proposição:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1617/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “Dispõe sobre o Programa Limpa Rio, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - Deliberar sobre os seguintes temas:\r\n\r\n1. Proposta de Audiência Pública sobre as obras de proteção, manutenção e ampliação do sistema da estação de tratamento de água do Guandu.\r\n\r\n2. Proposta de Audiência Pública sobre o leilão da CEDAE e o Bloco 3, que não recebeu ofertas e reúne 22 bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro e 6 municípios do Estado.\r\n\r\nEm 10 de maio de 2021\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, ZEIDAN, MÁRCIO PACHECO e ROSENVERG REIS, membros efetivos, e os Senhores Deputados MARCELO CABELEIREIRO, ELIOMAR COELHO e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de maio de 2021, quinta-feira, às 10 horas, por meios digitais (via Plataforma Zoom), conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - Exposição dos Ilustríssimos Senhores Júlio Cesar Andrade, Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e André Luiz Vila Verde Oliveira da Silva, Presidente da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro - AgeRio, sobre os itens b-1 e b-2 do Plano de Trabalho da Comissão, aprovado pela maioria dos seus membros na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de março de 2021, assim descritos\r\n\r\nI - Apresentar o planejamento dos órgãos e previsão de projetos a serem desenvolvidos com vistas ao desenvolvimento do Estado, no ano de 2021 e nos próximos anos e, especificamente, apresentação da situação no ano de 2021 do programa de apoio creditício por meio da AgeRio, em consonância com as leis vigentes.\r\n\r\nII - Apresentar o desempenho dos órgãos no ano de 2020 e, especificamente, o resumo dos financiamentos concedidos (valores e tipos) em 2019 e em 2020 pela AgeRio, diferenciando quanto à aprovação da concessão/ desembolso realizado, os créditos de tipo de segunda linha, créditos com desembolso direto estadual (através dos fundos administrados pela AgeRio, de microcrédito orientado, de desenvolvimento econômico e de recuperação econômica dos municípios) e os créditos com desembolso indireto (renúncia fiscal creditícia), e detalhando os setores e grupos atendidos por cada tipo e linha de financiamento, e pela legislação específica que o embasou, se houver.\r\n\r\nIII - Discorrer, ainda, sobre a política de Incentivos Fiscais em curso e seus controles.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE \r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; PEDRO RICARDO, ROSENVERG REIS, RUBENS BOMTEMPO, LUCINHA e DR. DEODALTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados CHICO MACHADO, JAIR BITTENCOURT, MÔNICA FRANCISCO, RODRIGO AMORIM, TIA JU, WALDECK CARNEIRO e LUIZ MARTINS, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de maio de 2021, às 10h, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/nº 653/2020, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de pareceres;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1246/2012, de autoria do Deputado José Luiz Nanci, que DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; \r\n\r\n2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 578/2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel, que DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA DISPOR DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES DE FALA E AUDITIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n3. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2870/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que ALTERA A LEI Nº 7.354, DE 14 DE JULHO DE 2016, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH AOS PORTADORES DO TRANSTORNO DESAFIADOR OPOSITIVO - TDO, NA FORMA QUE MENCIONA; \r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 3669/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR E INTERMUNICIPAL DE PACIENTES GRAVES E COM RISCO DE MORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 4388/2018, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DETERMINA PRAZO MÁXIMO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E TRATAMENTOS EM CRIANÇAS PRÉ-DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 950/2019, de autoria dos Deputados Bebeto e Carlos Caiado, que ALTERA A LEI N° 7.226/2016, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.451, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM AFIXADOS, NOS GABINETES MÉDICOS E EM PAINÉIS PRÓPRIOS NA RECEPÇÃO DOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL, OS NOMES, HORÁRIOS, DIAS DE PLANTÃO E ESPECIALIDADES DOS MÉDICOS LOTADOS, ACRESCENTANDO OS § 3º E § 4º AO ARTIGO 1º E MODIFICANDO O ARTIGO 3º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 3201/2020, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que ESTABELECE ESTATÍSTICAS DIFERENCIADAS PARA O CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n8. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2724/2014, de autoria do Deputado José Luiz Nanci, que INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AIDS NA TERCEIRA IDADE” A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO;\r\n\r\n9. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1847/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MICROCEFALIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS;\r\n\r\n10. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2078/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO ONDE CONSTARÁ DETALHES DE SUA PATOLOGIA, MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERÊNCIA;\r\n\r\n11. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3369/2017, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, PERMITIR A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ENFERMEIRAS OBSTÉTRICAS AUTÔNOMAS, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA MULHER, DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 320/2019, de autoria do Deputado Subtenente Bernardo, que ALTERA A LEI Nº 7.495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n13. Projeto de Lei Complementar nº 18/2020, de autoria do Deputado Renan Ferreirinha, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 2480/2020, de autoria do Deputado Filipe Soares, que DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETORNO GRADUAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 3176/2020, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que DISPÕE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA A RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVOS, TAXI, VAN DE PASSAGEIRO E ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nRelator: DEPUTADO PEDRO RICARDO\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 3417/2020, de autoria do Deputado Márcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 8.802, DE 04 DE MAIO DE 2020, PARA DETERMINAR O REGIME DE TRABALHO REMOTO NOS CASOS EM QUE MENCIONA, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nIII. Deliberação do seguinte tema: \r\n\r\n- Proposta de audiência pública, para tratar de pautas sensíveis à saúde do trabalhador e da trabalhadora, agravada no contexto da pandemia do Coronavírus, conforme requerimento do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO e da Central Única dos Trabalhadores - CUT-RJ.\r\n\r\nSala das Comissões, (meios digitais) 10 de abril de 2021\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2021\r\n\r\nPROCESSO: Nº 3765/2021\r\n\r\nOBJETO: Serviços Comuns de Engenharia para alterações de layout do Edifício Lúcio Costa, incluindo demolição e construção de paredes drywall, instalação de eletrodutos, pintura, retirada e instalação de portas, colocação de rodapés, vidros, considerando todo o fornecimento de mão de obra operacional e administrativa capacitada, ferramental, equipamentos, consumíveis e materiais de reposição a ser realizado nas dependências/instalações da ALERJ (Edifício Lúcio Costa), sito à Rua México, 125, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 27 de maio às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 58/2021\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DO DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKENTA INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nCERIMONIAL NO AMBIENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Interlegis - Senado Federal, realizará a Oficina CERIMONIAL NO AMBIENTE LEGISLATIVO, com aulas à distância e ao vivo. A capacitação visa colaborar com as crescentes demandas por conhecimento das ferramentas facilitadoras para os profissionais que atuam na área.\r\n\r\nA Oficina será ministrada pelo Professor Francisco Etelvino Biondo, bacharel em Relações Públicas e Publicidade pela Escola de Comunicação, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e fez o curso de mestrado em Administração de Empresas pela COPEAD, da mesma Universidade. Exerceu diversas funções de gerência e direção em empresas privadas e órgãos públicos, e funções acadêmicas em instituições de ensino superior. Em 1998 ingressou no Senado Federal por concurso público como Analista Legislativo, onde de abril de 2001 a junho de 2006 respondeu pela área de Relações Públicas, como Diretor da Secretaria de Relações Públicas. Atualmente, está lotado na Primeira Secretaria do Senado Federal. Foi Assessor da Presidência e Diretor Adjunto Legislativo do Comitê Nacional de Cerimonial Público, nas gestões 2005/2006 e 2013/2014; foi Conselheiro Federal, nas gestões de 2004/2006 e 2007/2009, do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas; e Representante da América do Sul no Comitê Executivo da Global Alliance for Public Relations and Management Communications, no período 2004/2005. Sócio fundador da Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial, é o 1º Vice-Presidente para a Região Centro-Oeste.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 9 (nove) horas.\r\n\r\nDATAS: 17, 18 e 19 de maio de 2021 (segunda, terça e quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1. Introdução.\r\n\r\n2. Como as pessoas se comunicam.\r\n\r\n3. Apresentação pessoal, conduta e atitudes: apresentações, cumprimentos, conversação, convites impressos, correspondência.\r\n\r\n4. Atendimento ao público: os deveres de um anfitrião. Como receber bem.\r\n\r\n5. Definições - cerimonial, protocolo e etiqueta.\r\n\r\n6. A Importância do cerimonial nas organizações modernas.\r\n\r\n7. Evolução histórica.\r\n\r\n8. Função comunitária do protocolo.\r\n\r\n9. Fundamentos da etiqueta, do cerimonial e do protocolo.\r\n\r\n10. Cerimonial público.\r\n\r\n11. Precedência.\r\n\r\n12. Símbolos Nacionais.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar da Oficina deverão realizar a inscrição através do link abaixo:\r\n\r\nhttps://interlegis.leg.br/comunicacao/eventos/oficina-interlegis-de-cerimonial-no-ambiente-legislativo-ao-vivo-turma-2-2021-assembleia-legislativa-do-rio-de-janeiro\r\n\r\nApós o encerramento das inscrições no site do Interlegis, os alunos inscritos serão adicionados a um grupo de WhatsApp, administrado por parte da equipe do Interlegis/Senado Federal, onde nele farão a confirmação com nome completo e instituição a qual pertencem. Aqueles que não confirmarem serão retirados do grupo, com isso serão adicionados no lugar alunos que estejam em lista de espera, caso haja. Durante todo treinamento os alunos poderão trocar informações pelo grupo, como também fazer perguntas e receber informações e material referentes ao curso.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença nas aulas, o certificado será emitido e disponibilizado através de e-mail cadastrado no ato da inscrição pelo Interlegis/Senado Federal.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373 (Elerj)\r\n\r\nEm 26 de abril de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPAINEL\r\n\r\n'DESCOBRINDO A CRIATIVIDADE'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Painel “Descobrindo a Criatividade'.\r\n\r\nA atividade será realizada no formato híbrido (presencialmente e à distância), propiciando maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO painel visa contribuir na descoberta da criatividade do indivíduo, compreensão das atitudes empreendedoras como parte do comportamento criativo, montagem do mural dos sonhos com suas prioridades de curto, médio e longo prazos, utilização da ferramenta CANVA no planejamento dos sonhos e produtos digitais e construção de uma mentalidade empreendedora criativa.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa pelos professores abaixo:\r\n\r\nJulio Azevedo - mestrando em Administração pela World Christian University (EUA). Bacharel em História pela UFRJ, em Comunicação Social pela Faculdade CCAA. Gestor em Turismo pela UNESA.\r\n\r\nRenata Victor - mestre em Comunicação Social pela UERJ. Bacharel em Comunicação Social pela UNICARIOCA.\r\n\r\nMarcelo Marques - jornalista e guia turismo regional RJ/Nacional pelo SENAC RJ. Bacharel em Comunicação Social pelas Faculdades Integradas Hélio Alonso.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 31 de maio de 2021 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\nEmpreendedorismo - mentes empreendedoras e soluções criativas.\r\n\r\nCriatividade - um novo olhar para novas demandas.\r\n\r\nMural dos sonhos - visualização positiva de futuro.\r\n\r\nCANVA - ferramenta para criatividade na divulgação de produtos e serviços nas redes sociais.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do painel, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de maio de 2021:\r\n\r\nhttps://tinyurl.com/rxddtum8 ou https://bit.ly/3rT69yR\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o encontro, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer ao painel.\r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários e considerações finais.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373.\r\n\r\nEm 21 de abril de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nREFORMA POLÍTICA PARA AS ELEIÇÕES DE 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'Reforma Política para as Eleições de 2022'.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma híbrida, conjugando as modalidades presencial e a distância, desta forma, propiciando maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nA palestra visa trazer a lume as principais decisões da Justiça Eleitoral relativas às eleições de 2020 e como elas podem influenciar em 2022. O evento também descreverá as principais alterações que tramitam na comissão da reforma política na Câmara dos Deputados.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa pelos professores abaixo:\r\n\r\nJulgados emblemáticos da Justiça Eleitoral nas eleições de 2020 e possíveis repercussões futuras.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Márcio Alvim - Bacharel em Direito pela Cândido Mendes; Vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ; coordenador do curso de direito eleitoral da ESA/OAB-RJ.\r\n\r\nPontos sensíveis da reforma política na Câmara dos Deputados\r\n\r\nPalestrante: Dr. Eduardo Damian Duarte - Advogado, Bacharel e Mestre em Direito Processual pela UERJ; Presidente da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB; Prof. da Escola da Magistratura EMERJ.\r\n\r\nMediador: Carlos Cerdeira Frota de França - Advogado, com licenciatura em Português e Literatura pela UNESA; possui pós-graduação em Processo Eleitoral e Partidário pela UCAM e em Gestão no Poder Legislativo pela ELERJ; Presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IBRAPEJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 27 de maio de 2021 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar da palestra, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 26 de maio de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3dKdtb3 ou https://tinyurl.com/yzkx78ve\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer à palestra.\r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários e considerações finais.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Comple mentares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373.\r\n\r\nEm 8 de abril de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2316047"
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                    "LINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF ¹ 10.375.812/0001-75 - NIRE 33.3.0028841-4\r\n\r\nAta da AGE dos acionistas. Data, Hora e Local: No dia 30/03/2021, às 09h, na sede social da Linhares Brasil Energia Participações S.A. (\"Cia.\", ou \"Incorporadora\"), à Rua Voluntários da Pátria nº 126, sala 501, Botafogo, RJ/RJ. Convocação e Presença: Presentes todos os acionistas, conforme assinaturas constantes no livro de presença, dispensadas a convocação e sua publicação, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Rodrigo Santos Coutinho Alves; Secretário: Marcelo Pedreira de Oliveira. Ordem do Dia: (i) aprovar as condições da incorporação da Rio Doce Energia S.A. (\"Controladora\", ou \"Incorporada\") descritas no Protocolo de Incorporação; (ii) ratificar a nomeação dos peritos, ou empresa especializada, nos termos do art. 8º da Lei 6.404/76, para elaboração do Laudo de Avaliação; (iii) aprovar o Laudo de Avaliação da incorporação; (iv) aprovar a incorporação societária da Cia., com base no art. 226 da Lei 6.404/76; (v) ratificar as alterações no patrimônio líquido da Cia., como reflexos da incorporação; (vi) ratificar os demais procedimentos decorrentes da incorporação da Controladora; (vii) autorizar a consolidação do Estatuto Social da Cia. em função da incorporação da Controladora; e (viii) autorizar a administração da Cia. a praticar todos os demais atos porventura necessários à consecução da deliberação anteriores. Deliberações: Após análise e discussão, o acionista detentor da totalidade do capital social da Sociedade aprovou, sem quaisquer ressalvas, as seguintes deliberações: 1. Aprovar as condições da incorporação reversa (pela qual a Cia. incorpora a Controladora) descritas no Protocolo e Justificação de Incorporação (Anexo I) celebrado em 30/03/2021 entre o acionista Linhares Brasil Energia Participações S.A. e a controladora direta Rio Doce Energia S.A. (\"Incorporada\"); 2. Ratificar a nomeação da seguinte empresa especializada para realizar a avaliação do patrimônio líquido, a valor contábil, da Cia. e elaborar o laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\"): Recall Ledger Consultoria e Desenvolvimento Empresarial Ltda., com sede na RJ/RJ, na Rua Teófilo Otoni, 52, 5º andar, centro, CEP 20070-090, inscrita no CNPJ nº 06.298.833/0001-67 e no CRC/RJ sob nº RJ 003956/O-8, representada por seu sócio de auditoria, Sr. Francisco Alves de Oliveira, brasileiro, casado, contador e auditor, portador da C.I. nº 059470-O/8, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF nº 673.564.517-00, registrado no CRC/RJ sob nº RJ-059470/O-8 e no CNAI, do CFC, sob o nº 6164.; 3. Aprovar, sem restrições, o Laudo de Avaliação (Anexo II) elaborado com base no balanço patrimonial da Cia., levantado em 28/02/2021, que consta como anexo do referido Laudo de Avaliação; 4. Aprovar a incorporação da Controladora (ou, Incorporada) pela Cia. (ou, Incorporadora), conforme previsto no Protocolo e Justificação de Incorporação acima mencionado, e com base no art. 226 da Lei 6.404/76; 5. Ratificar as alterações no patrimônio líquido da Cia., considerando que o seu capital social não sofreu qualquer mutação proveniente do evento de incorporação, de acordo com o Laudo de Avaliação (Anexo II), haja vista tratar-se de uma operação reversa e da participação da Controladora (Incorporada) na Cia. ser de 100%. Desta forma, tal como apresentado no referido laudo (Anexo II), o decréscimo de R$ 52.583,07 foi atribuído às reservas de lucros da Cia. (reserva legal) - e, com base nesse formato, o seu Capital Social de R$ 104.026.498,66, representado por 78.826.034 ações ordinárias sem valor nominal, foi mantido; a Reserva Legal, que antes da incorporação era de R$ 10.411.807,44 passou para R$ 10.359.224,37; e o patrimônio líquido, de R$ 211.282.524,69 passou para R$ 211.229.941,62; 6. Adicionalmente, considerando não ter havido qualquer alteração no modelo de negócios após a incorporação, os seus acionistas decidem consignar que o objeto social da Cia. permanecerá inalterado; 7. Em decorrência da incorporação, o estabelecimento correspondente à sede da Incorporada será encerrado para todos os fins legais; 8. Nos termos do art. 227 da Lei nº. 6.404/76, a Cia. (Incorporadora) torna-se sucessora universal da Incorporada, assumindo, em consequência, todos os ativos e passivos, direitos e obrigações delas, em conformidade com os termos e condições previstos no Protocolo e Justificação de Incorporação; 9. Todas as operações da Incorporada, assim como os seus bens, direitos e obrigações passarão à Incorporadora sem qualquer interrupção. O resultado das operações da Incorporada entre a data do Balanço Base delas e a data da efetiva incorporação será absorvido pela Incorporadora. 10. Nos termos dos arts. 219, II e 227, §º da Lei nº. 6.404/76, a Incorporadora declara a Incorporada extinta e, por este ato, autoriza seu administrador a tomar toda e qualquer providência conveniente e necessária à efetivação da incorporação, incluindo a averbação dos atos societários relativos à incorporação no registro próprio, bem como a publicação de um extrato da incorporação no DOERJ e outro jornal de grande circulação; 11. Fica consignado que o capital social total da Cia. será detido, na proporção que segue, pelos acionistas elencados abaixo: Acionista - Número de Ações - Participação (%): BTG Pactual Infraestrutura Dividendos Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura - 78.926.034 - 100%. 12. Por fim, os acionistas decidem consolidar o Estatuto Social da Cia., o qual, já refletindo as deliberações acima, bem como outras julgadas necessárias, passará a vigorar com a nova redação que segue apresentada após as assinaturas deste ato. Fica a Diretoria autorizada a registrar e publicar a presente ata nos órgãos próprios e praticar todos e quaisquer atos, bem como assinar todos e quaisquer documentos necessários para dar cumprimento às deliberações ora tomadas. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária. Certificamos que a presente é cópia fiel e confere com a via original lavrada em livro próprio. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Foi, então, encerrada a assembleia. Assinaturas: Mesa: Presidente - Rodrigo Santos Coutinho Alves; Secretário - Marcelo Pedreira de Oliveira. Acionista: Rio Doce Energia S.A. RJ, 30/03/2021. Rodrigo Santos Coutinho Alves - Presidente; Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Jucerja nº 4060900 e 05/05/2021.\r\n\r\nId: 2315976"
                ],
                "2315948": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 26.885.182/0001-19 - NIRE 33.3.00322574\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DATA, HORA E LOCAL: Em 16/04/2021, às 16h, na sede da Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson, 231, salas 1703-parte e 1704-parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, tendo em vista a participação dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, por meio de videoconferência. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Sr. Daniel Agustín Bilat, e secretário, Sr. Fernando Martinez-Caro. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a renúncia e eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Companhia aprovaram: (i) a renúncia, ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Marcos Pinto Almeida, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade 4.014.002-M, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/ME 835.202.366-72 e com endereço profissional na Av. das Nações Unidas, 14.261, Ala B, 20º andar, Morumbi, CEP 04794 000São Paulo/SP; e (ii) em substituição, a eleição do Sr. Juan-Gabriel Lopez Moreno, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador de cédula de identidade para estrangeiros RNE G017875-R, inscrito no CPF/ME 236.976.318-37 e com endereço profissional na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, Itaim Bibi, CEP 04534-002, São Paulo/SP, com mandato unificado com aos demais conselheiros da Companhia conforme respectivos termos de renúncia e posse que integram esta ata como Anexo I. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a realizar todos os atos necessários para formalizar as deliberações acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. RJ, 16/04/2021. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Fernando Martinez-Caro - Secretário. Jucerja nº 4061771 em 06/05/2021.\r\n\r\nId: 2315948"
                ],
                "2315951": [
                    "V - Ata",
                    "CHIMARRÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 32.398.119/0001-50 - NIRE 333.0032928-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DATA, HORA E LOCAL: Em 16/04/2021, às 14h, na sede da Chimarrão Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson, 231, salas 1703-parte e 1704-parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, tendo em vista a participação dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, por meio de videoconferência. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Sr. Daniel Agustín Bilat, e secretário, Sr. Fernando Martinez-Caro. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a renúncia e eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Companhia aprovaram: (i) a renúncia, ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Marcos Pinto Almeida, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade 4.014.002-M, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/ME 835.202.366-72 e com endereço profissional na Av. das Nações Unidas, 14.261, Ala B, 20º andar, Morumbi, CEP 04794 000São Paulo/SP; e (ii) em substituição, a eleição do Sr. Juan-Gabriel Lopez Moreno, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador de cédula de identidade para estrangeiros RNE G017875-R, inscrito no CPF/ME 236.976.318-37 e com endereço profissional na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, Itaim Bibi, CEP 04534-002, São Paulo/SP, com mandato unificado com aos demais conselheiros da Companhia conforme respectivos termos de renúncia e posse que integram esta ata como Anexo I. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a realizar todos os atos necessários para formalizar as deliberações acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. RJ, 16/04/2021. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Fernando Martinez-Caro - Secretário. Jucerja nº 4061568 em 05/05/2021.\r\n\r\nId: 2315951"
                ],
                "2315940": [
                    "V - Ata",
                    "PAMPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 32.184.487/0001-04 - NIRE 33.3.0033425-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DATA, HORA E LOCAL: Em 16/04/2021, às 15h30, na sede da Pampa Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson, 231, salas 1703-parte e 1704-parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, tendo em vista a participação dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, por meio de videoconferência. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Sr. Daniel Agustín Bilat, e secretário, Sr. Fernando Martinez-Caro. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a renúncia e eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Companhia aprovaram: (i) a renúncia, ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Marcos Pinto Almeida, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade 4.014.002-M, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/ME 835.202.366-72 e com endereço profissional na Av. das Nações Unidas, 14.261, Ala B, 20º andar, Morumbi, CEP 04794 000São Paulo/SP; e (ii) em substituição, a eleição do Sr. Juan-Gabriel Lopez Moreno, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador de cédula de identidade para estrangeiros RNE G017875-R, inscrito no CPF/ME 236.976.318-37 e com endereço profissional na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, Itaim Bibi, CEP 04534-002, São Paulo/SP, com mandato unificado com aos demais conselheiros da Companhia conforme respectivos termos de renúncia e posse que integram esta ata como Anexo I. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a realizar todos os atos necessários para formalizar as deliberações acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. RJ, 16/04/2021. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Fernando Martinez-Caro - Secretário. Jucerja nº 4061845 em 06/05/2021.\r\n\r\nId: 2315940"
                ],
                "2315938": [
                    "V - Ata",
                    "GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 26.896.005/0001-38 - NIRE 33.3.00322591\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DATA, HORA E LOCAL: Em 16/04/2021, às 14h, na sede da Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson, 231, salas 1703-parte e 1704-parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, tendo em vista a participação dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, por meio de videoconferência. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Sr. Daniel Agustín Bilat, e secretário, Sr. Fernando Martinez-Caro. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a renúncia e eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Companhia aprovaram: (i) a renúncia, ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Marcos Pinto Almeida, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade 4.014.002-M, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/ME 835.202.366-72 e com endereço profissional na Av. das Nações Unidas, 14.261, Ala B, 20º andar, Morumbi, CEP 04794 000São Paulo/SP; e (ii) em substituição, a eleição do Sr. Juan-Gabriel Lopez Moreno, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador de cédula de identidade para estrangeiros RNE G017875-R, inscrito no CPF/ME 236.976.318-37 e com endereço profissional na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, Itaim Bibi, CEP 04534-002, São Paulo/SP, com mandato unificado com aos demais conselheiros da Companhia conforme respectivos termos de renúncia e posse que integram esta ata como Anexo I. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a realizar todos os atos necessários para formalizar as deliberações acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. RJ, 16/04/2021. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Fernando Martinez-Caro - Secretário. Jucerja nº 4061907 em 06/05/2021.\r\n\r\nId: 2315938"
                ],
                "2315946": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2315946"
                ],
                "2315691": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, AOS CINCO DE MAIO DE 2021, ÀS 15:00 HORAS.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos cinco de maio de dois mil e vinte um, às 15:00, na Sede da Empresa, situada no Campo de São Cristóvão nº 138, 4º Andar, Gabinete - São Cristóvão, CEP 20921-904; II- MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 142.763, Assessora lotada na Assessoria de Controle Acionário, vinculada à Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, ID Funcional 4322811-9; SECRETÁRIA: DENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO, servidora pública estadual, Gerente, lotada na Assessoria Jurídica da EMOP, ID Funcional 4422971-2; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presente o acionista detentor da totalidade do Capital Social, representado por LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEI DA, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 142.763, Assessora lotada na Assessoria de Controle Acionário, vinculada à Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, ID Funcional 4322811-9, credenciada por meio do Ofício GG Nº168 de 04 de maio de dois mil e vinte e um; IV - CONVOCAÇÃO: Realizada nos termos do §4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76; §4º do art. 25, do Decreto Estadual nº 46.188/2017; art.11, § 1º, art. 13, V, art. 35, VII, do Estatuto Social; e Capítulo III, Seção I, item II, do Regimento Interno; V - ORDEM DO DIA: Homologar as decisões proferidas em sede da reunião do Conselho de Administração, realizada aos 27/04/2021, às 11 horas, na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 5º andar, Sala 517, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20921-904; VI - DELIBERAÇÕES: 1) Pela Homologação e Ratificação das decisões proferidas em sede da reunião do Conselho de Administração, realizada aos 27/04/2021, às 11 horas, na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138, 5º andar, Sala 517, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20921-904, a saber: a) Pela destituição e exoneração de PIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA, brasileiro, viúvo, administrador, carteira de identidade nº 08650817-3, DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o número 554.022.756-53, residente e domiciliado na Rua Assis Brasil, nº 02, apartamento 901, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.030-010, do cargo de Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; b) Pela nomeação, para exercer o cargo de Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, de forma interina, sem prejuízo de suas atribuições, de MILTON RATTES DE AGUIAR, brasileiro, casado, arquiteto, carteira de identidade nº 031443385 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o número 424.903.407-00 , com domicilio necessário no Campo de São Cristóvão 138, 4º Andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP nº. 20921-904; 2) Pela destituição de PIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA, brasileiro, viúvo, administrador, carteira de identidade nº 08650817-3, DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o número 554.022.756-53, residente e domiciliado na Rua Assis Brasil, nº 02, apartamento 901, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.030-010, da função de membro do Conselho de Administração, na forma do art. 13, inciso V do Estatuto Social da EMOP.VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos e mandou lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por mim, que lavrei a presente Ata e pelos demais presentes. Apresente é cópia fiel da Ata lavrada no livro de Atas das Assembleias Gerais nº 01.\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente e Representante do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO \r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2315691"
                ],
                "2315953": [
                    "V - Ata",
                    "VEREDAS TRANSMISSORA DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/ ME 23.776.376/0001-98 - NIRE 33.3.0032099-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DATA, HORA E LOCAL: Em 16/04/2021, às 16h30, na sede da Veredas Transmissora de Eletricidade S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson, 231, salas 1703-parte e 1704-parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, tendo em vista a participação dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, por meio de videoconferência. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Sr. Daniel Agustín Bilat, e secretário, Sr. Fernando Martinez-Caro. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a renúncia e eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Companhia aprovaram: (i) a renúncia, ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Marcos Pinto Almeida, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade 4.014.002-M, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/ME 835.202.366-72 e com endereço profissional na Av. das Nações Unidas, 14.261, Ala B, 20º andar, Morumbi, CEP 04794 000São Paulo/SP; e (ii) em substituição, a eleição do Sr. Juan-Gabriel Lopez Moreno, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador de cédula de identidade para estrangeiros RNE G017875-R, inscrito no CPF/ME 236.976.318-37 e com endereço profissional na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, Itaim Bibi, CEP 04534-002, São Paulo/SP, com mandato unificado com aos demais conselheiros da Companhia conforme respectivos termos de renúncia e posse que integram esta ata como Anexo I. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a realizar todos os atos necessários para formalizar as deliberações acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. RJ, 16/04/2021. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Fernando Martinez-Caro - Secretário. Jucerja nº 4061801 em 06/05/2021.\r\n\r\nId: 2315953"
                ],
                "2315949": [
                    "V - Ata",
                    "MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 24.176.892/0001-44 - NIRE 33.3.0031913-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DATA, HORA E LOCAL: Em 16/04/2021, às 15h, na sede da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson, 231, salas 1703-parte e 1704-parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, tendo em vista a participação dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, por meio de videoconferência. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, Sr. Daniel Agustín Bilat, e secretário, Sr. Fernando Martinez-Caro. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a renúncia e eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Companhia aprovaram: (i) a renúncia, ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Marcos Pinto Almeida, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade 4.014.002-M, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/ME 835.202.366-72 e com endereço profissional na Av. das Nações Unidas, 14.261, Ala B, 20º andar, Morumbi, CEP 04794 000São Paulo/SP; e (ii) em substituição, a eleição do Sr. Juan-Gabriel Lopez Moreno, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador de cédula de identidade para estrangeiros RNE G017875-R, inscrito no CPF/ME 236.976.318-37 e com endereço profissional na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, Itaim Bibi, CEP 04534-002, São Paulo/SP, com mandato unificado com aos demais conselheiros da Companhia conforme respectivos termos de renúncia e posse que integram esta ata como Anexo I. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a realizar todos os atos necessários para formalizar as deliberações acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. RJ, 16/04/2021. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Fernando Martinez-Caro - Secretário. Jucerja nº 4061141 em 05/05/2021.\r\n\r\nId: 2315949"
                ],
                "2315962": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2315962"
                ],
                "2316010": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2316010"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2315750": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ROBISI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/ME N° 05.323.194/0001-80\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos senhores acionistas, na forma do artigo 133 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, que se acham à sua disposição, na sede da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 327, Sobreloja Parte, nesta cidade, para obtenção de cópias, os documentos da administração relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2021. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2315750"
                        ],
                        "2315743": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29 - NIRE nº 33.3.0029696-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Administração da ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. (“Companhia”) comunica aos senhores acionistas que na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2021 foi aprovada a pretensão de aumento de capital social da Companhia no valor total de R$ 259.800.000,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões e oitocentos mil reais), passando o capital social de R$ 4.525.360.921,82 (quatro bilhões, quinhentos e vinte cinco milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos) para R$ 4.785.160.921,82 (quatro bilhões, setecentos e oitenta e cinco milhões, cento e sessenta mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos), mediante a emissão de 273.809.606 (duzentas e setenta e três milhões, oitocentas e nove mil, seiscentas e seis) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,948834498522 por ação, na forma do §1º, inciso II, do art. 170 da Lei 6.404/76, sendo fixado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicidade do presente aviso, para que os acionistas exerçam seu direito de preferência para subscrição das novas ações, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, conforme previsto no artigo 171, §4º, da Lei 6.404/76. O material concernente ao aumento de capital ora aprovado encontra-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social, à Avenida Barão de Tefé nº 34, 5º ao 12º andares, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.220-460. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2021. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro\r\n\r\nId: 2315743"
                        ],
                        "2315418": [
                            "V - Convocação",
                            "JSR SHOPPING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.849.980/0001-27- NIRE nº 33.3.0028518-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 24/05/2021 as 10:00 hs na sede social da Cia. localizada na Rua Gal Ivan Raposo, 431 pte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro,RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2020. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2021. Encontra-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/1976. Otávio Azevedo de Araújo. Diretor.\r\n\r\nId: 2315418"
                        ],
                        "2315426": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA-IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.503.251/0001-48 - NIRE nº 33.3.0015817-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 24/05/2021 as 9:00 hs na sede social da Cia. localizada na Rua Gal Ivan Raposo, 431 pte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro,RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2020. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2021. Encontra-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/1976. Otávio Azevedo de Araújo. Diretor. \r\n\r\nId: 2315426"
                        ],
                        "2314047": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAR RESENDE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.238.221/0001-96\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: 09 de abril de 2018, às 14:00 horas, na sede social da empresa, na Avenida Jefferson Geraldo Bruno, n.º 1.290, loja, Paraíso, Resende/RJ. 2. CONVOCAÇÃO: A convocação foi dispensada face à presença de todos os sócios representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 1.072, §2º, do Código Civil. 3. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a proposta para re dução do capital social, na forma do art. 1.082, inciso II, do Código Civil, em R$ 3.490.000,00 (três milhões quatrocentos e noventa mil reais), mediante a revisão e retificação do valor atribuído ao imóvel identificado como PRÉDIO COMERCIAL s/nº, no lote nº 01A-2, da Estrada Francisco da Cruz Nunes, quadra 425, do loteamento denominado \"BAIRRO PIRATININGA\", bem como redução proporcional do valor nominal das quotas do capital, consoante o que dispõe o artigo 1.084, do Código Civil. 4. APROVAÇÃO: Por unanimidade de votos, os sócios decidiram aprovar as deliberações contidas na ordem do dia para: a) reduzir o capital social, na forma do art. 1.082, inciso II, do Código Civil, em R$ 3.490.000,00 (três milhões quatrocentos e noventa mil reais), mediante a revisão e retificação do valor atribuído ao imóvel identificado como PRÉDIO COMERCIAL s/nº, no lote nº 01A-2, da Estrada Francisco da Cruz Nunes, quadra 425, do loteamento denominado \"BAIRRO PIRATININGA\"; b) reduzir, proporcionalmente o valor nominal das quotas do capital social, de forma que o sócio ALFREDO RICARDO SILVA DANIEL, que detinha 10.794.500 (dez milhões setecentos e noventa e quatro mil e quinhentas) de quotas do capital social, terá 7.304.500,00 (sete milhões trezentos e quatro mil e quinhentas) de quotas, após a redução de 3.490.000,00 (três milhões quatrocentos e noventa mil) de quotas. 5. EFETIVIDADE DA REDUÇÃO DO CAPITAL: A redução de capital ora deliberada se tornará eficaz após decorrido o prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação da presente Ata em jornal de grande circulação, desde que não haja impugnação de eventuais credores, nos termos dos parágrafos 1º a 3º, do artigo 1.084, do Código Civil; 6. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos sócios.\r\n\r\nALFREDO RICARDO SILVA DANIEL\r\n\r\nPresidente da reunião\r\n\r\nMARILDA BRASIL KAISER\r\n\r\nSecretária da reunião\r\n\r\nId: 2314047"
                        ],
                        "2315736": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO DA 3ª EMISSÃO EM SÉRIE ÚNICA DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIARIOS S.A. A REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIARIOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.349.677/0001-81 (Emissora), nos termos da cláusula 14.4 do Termo de Securitização de Direitos Creditórios do Agronegócio da 3ª Emissão em Série Única de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (“Emissão” e “CRA”, respectivamente) da Emissora (“Termo de Securitização”), vem pela presente, convocar os titulares, para a Assembleia Geral de Titulares de CRA da 3ª Emissão em Série Única da Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A. (“Assembleia Geral” e “Emissão”), a se realizar no dia 18/05/2021, às 14 horas, em 2ª convocação, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, sendo o acesso disponibilizado individualmente para os Titulares devidamente habilitados nos termos deste Edital, havendo a possibilidade de participação por meio de envio de manifestação de voto (“Termo de Apuração de Votos”) previamente à data da AGT. Os Titulares que fizerem o envio do Termo de Apuração de Votos previamente, não precisarão acessar o link para participação na AGT. A Emissora convoca os titulares para a Assembleia Geral, com a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação da Planner Corretora de Valores S.A., como instituição financeira que substituirá a SLW como instituição custodiante dos CRA. (ii) Autorização para que a Emissora tome todas as providências necessárias para implementar a alteração, incluindo aditamentos aos contratos. Procedimento de resposta à Consulta: Caso os Titulares queiram enviar o Termo de Apuração de Votos, sua manifestação deverá ser realizada por meio da assinatura e preenchimento do Anexo I a este edital, instruída com cópia: (i) dos documentos que comprovem a representação do titular, incluindo mas não se limitando a, contratos e/ou estatutos sociais, regulamentos, atas e procurações; e (ii) o documento de identificação dos signatários, e ser encaminhada até o dia 17/05/2021, aos cuidados do Agente Fiduciário e da Emissora por e-mail para fiduciário@commcor.com.br e ri@reit.com.br, respectivamente. As deliberações constantes da ordem do dia, para serem aprovadas, deverão obter votos de Titulares de CRA representando a maioria simples do CRA em circulação presentes na Assembléia (“Quórum de Aprovação”). Uma vez aprovada, a ordem do dia será oponível a todos os Titulares. A Emissora e o Agente Fiduciário, em qualquer caso, aprovando-se a matéria constante da Ordem do Dia, estarão autorizados a tomar todas as providências necessárias para implementar as alterações necessárias. A presente convocação da Assembleia Geral, cujas deliberações poderão ser tomadas por meio do recebimento dos Termos de Apuração de Votos, será enviada, pelo agente fiduciário, via e-mail, a todos os titulares cujo cadastro esteja completo junto ao escriturador dos CRA, bem como aos seus respectivos custodiantes, após a sua publicação nos jornais de publicação dos atos da Emissora, conforme o previsto no Termo de Securitização. Qualquer informação acerca das matérias da ordem do dia deverá ser solicitada à Emissora ou ao agente fiduciário, nos e-mails ri@reit.com.br e fiduciário@commcor.com.br, respectivamente. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2021. REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CRA DA 3ª EMISSÃO EM SÉRIE ÚNICA DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. ANEXO I. TERMO DE APURAÇÃO DE VOTOS.\r\n\r\nNome do Titular ou Representante por extenso: \r\n\r\nAssinatura: \r\n\r\n*O Voto proferido por meio desta Consulta Formal, valerá tanto para a primeira convocação da AGT, quanto para a segunda convocação.\r\n\r\nId: 2315736"
                        ],
                        "2315914": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Diário de Petrópolis Sociedade Anônima\r\n\r\nSociedade de capital fechado - CNPJ 31.131.774/0001-85\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO: Ficam convidados os Srs. acionistas da sociedade Diário de Petrópolis S/A para a reunião da AGO que se realizará no dia 18/05/2021, na sua sede social da empresa, localizada, na Rua Epitácio Pessoa nº 100, Petrópolis/RJ, as 17:00hs em 1a convocação com a presença que represente a totalidade dos acionistas com direito a voto e em 2a convocação, 01 hora (uma hora ) após, com o número que represente a maioria absoluta, para tratar da Ordem do Dia especifica, a saber: a)Eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal; b)Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício 2019; c) Deliberar sobre o resultado do balanço do exercício de 2019; d)Outros assuntos de interesse geral. Os referidos procedimentos obedecem aos preceitos legais da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A). Petrópolis, 10/05/2021. Paulo Antonio Carneiro Dias - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2315914"
                        ],
                        "2316036": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., para a continuidade da anterior AGO suspensa, a se realizar no dia 26.05.2021 às 15h, na Avenida das Américas, n° 5.300, Cidade das Artes, 4º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. CEP 22.793-080 - Consultoria Jurídica, com as seguintes deliberações remanescentes:\r\n\r\nI - AGO\r\n\r\na) Aprovação do relatório da diretoria, balanço e demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2019;\r\n\r\nb) Aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2020;\r\n\r\nc) Eleição do 5º (quinto) Membro do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 2316036"
                        ],
                        "2315164": [
                            "V - Convocação",
                            "ANASA IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME 02.700.331/0001-60 - NIRE 33.2.0589513-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - \r\n\r\nEDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores sócios da Anasa Imobiliária Ltda., com sede nesta Cidade, na Rua Dr. Borman, nº 23, sala 708, Centro, CEP 24.020-320, inscrita no CNPJ sob o nº 02.700.331/0001-60, representada por sua administração, em 1ª convocação e em cumprimento ao disposto em lei e nos atos constitutivos da Sociedade, convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade, a ser realizada em 19/05/2021, às 12 horas. Local e forma de realização: presencial, na sede da Sociedade, localizada na Rua Dr. Borman, nº 23, sala 708 - Centro - Niterói, Rio de Janeiro, CEP 24.020-320; e simultaneamente mediante atuação remota, via sistema eletrônico. Caso haja o interesse de qualquer sócio na atuação remota, via sistema eletrônico, deverá enviar a competente solicitação à administração da Sociedade até às 17hs do dia 18/05/2021, a fim de que seja criada uma sala virtual fechada, para acesso exclusivo dos sócios e dos seus representantes legais com procuração específica. O pedido de presença por videoconferência deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico anaimob@outlook.com, com a qualificação completa e o endereço de e-mail do sócio participante, para que sejam enviados o convite e as respectivas instruções de acesso no dia da assembleia. Ordem do dia: (i) em assembleia geral ordinária: (a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico relativos ao exercício social findo em 2020; e (ii) em assembleia geral extraordinária: deliberar sobre: (a) a eleição do Sr. Mauro Geraldo Maciel para o cargo de administrador da Sociedade; e (b) nomeação e designação de avaliador para avaliação e elaboração do balanço de determinação, com vistas à liquidação e ao respectivo pagamento dos haveres ao espólio da ex-sócia falecida. Os documentos a serem analisados na reunião de sócios encontram-se a disposição dos sócios na sede da Sociedade e em seus arquivos virtuais, tendo sido, ainda, enviados a todos por mensagem eletrônica e/ou em seus endereços. O sócio poderá se fazer representar na assembleia geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja sócio, administrador ou advogado.\r\n\r\nNiterói, 10 de maio de 2021.\r\n\r\nANASA IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nId: 2315164"
                        ],
                        "2315537": [
                            "V - Convocação",
                            "TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.233.034/0001-51-NIRE Nº 33.3.0027376-0-Cia. Fechada\r\n\r\nAGO/AGE - Edital de Convocação. São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/AGE, às 10h do dia 25/05/2021, no auditório da sede produtiva (Usina), Sítio Barra do Peixe - Cerejeira, MM-90 KM 2, Terras Frias - 1º Distrito de Sta. Mª Madalena, RJ, com a seguinte ordem do dia: AGO - a) Apresentação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/2020; b) Fixação dos honorários da Diretoria; c) Distribuição dos lucros. AGE - a) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede administrativa da empresa, os documentos mencionados na ordem do dia. RJ, 10/05/2021. Diretor-Presidente - Davi Moura Dopico; Diretora Administrativa - Debora Moura Dopico.\r\n\r\nId: 2315537"
                        ],
                        "2315982": [
                            "V - Convocação",
                            "Smart Corner Tecnologia e Publicidade Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 28.708.177/0001-66 - NIRE: 33210421034\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios\r\n\r\n1. Data, horário e formato: Ficam os sócios da Smart Corner Tecnologia e Publicidade Ltda. convidados para se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada em 21/05/2021, às 14:00 horas em 1ª convocação, e às 14:30 em 2ª convocação, a ser realizada sob a forma eletrônica nos termos da IN nº 81/2020 do DREI. 2. Endereço eletrônico: A reunião será instalada no endereço eletrônico a seguir: https://meet.google.com/qtk-rthp-mfw. O link poderá ser acessado via smartphone ou computador com acesso à internet, sendo que os sócios poderão se manifestar regularmente, discutir sobre a ordem do dia e proferir seus respectivos votos verbalmente ou por meio de mensagens escritas, enviadas por meio do link acima, durante a realização da Reunião. 3. Documentação: o sócio que desejar participar da reunião deverá encaminhar à Sociedade, para o e-mail pyumi@pyconsultoria.com.br, a cópia do seu documento de identidade e, conforme o caso, procuração e o documento de identidade do procurador, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos antes do horário estipulado para a abertura dos trabalhos. Manifestações escritas de voto e demais documentos aplicáveis também devem ser enviadas para o referido e-mail. 4. Ordem do dia: neste ato a Reunião é convocada para exame, discussão e deliberação acerca da exclusão da sócia da Sra. Heleuza Martins Patrocinio, RG nº 17.327.179, CPF nº 107.768.646-37, por atos de inegável gravidade conforme expressamente detalhados por e-mail, que, na Reunião ora convocada, terá a oportunidade de exercer seu direito à ampla defesa e contraditório, nos termos do parágrafo único do artigo 1.085, do Código Civil Brasileiro e da cláusula 12ª do contrato social da Sociedade. 5. Demais informações: O presente edital de convocação será publicado nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2021. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail pyumi@pyconsultoria.com.br e/ou pelo telefone (11) 973818816. Gabriel Borges Sobreira Quaranta - Presidente e Marcel Martinez Cohn - Secretário.\r\n\r\nId: 2315982"
                        ],
                        "2315447": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSTRUCASA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.204.216/0001-95 - NIRE 33.2.08476293\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os sócios a se reunirem, no dia 20/05/2021, às 10 hs, na sede da empresa, sito a Av. das Américas, 5001,sl 214, Barra da Tijuca, RJ, CEP 22631-004, a fim de deliberarem as seguintes ordem do dia: 1ª Alterar a administração da empresa para ter apenas um administrador; 2ª assuntos gerais. RJ, 05/05/2021. Reinado R Junior. Administrador.\r\n\r\nId: 2315447"
                        ],
                        "2315975": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PGS Suporte Logístico e Serviços Ltda.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.785.858/0001-58\r\n\r\nAVISO DE LICENÇA - Torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a renovação da Licença de Pesquisa Sísmica (LPS) Nº 138/2019 - 1ª Renovação - 2ª Retificação, válida até 05/07/2022, para a atividade de levantamento de dados sísmicos marítimos 3D, não exclusivos, na Bacia de Campos, no Programa Campos Águas Profundas. Rafael Castro de Melo - Administrador\r\n\r\nId: 2315975"
                        ],
                        "2315818": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0163/21\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5607.49.00\r\n\r\nFI_0164/21\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5607.49.00\r\n\r\nFI_0165/21\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5607.49.00\r\n\r\nFI_0166/21\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5607.50.11\r\n\r\nFI_0167/21\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n2005.70.00\r\n\r\nFI_0168/21\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\nFI_0169/21\r\n\r\n13.652.906/0001-32\r\n\r\n8462.21.00\r\n\r\nFI_0170/21\r\n\r\n13.652.906/0001-32\r\n\r\n8426.11.00\r\n\r\nFI_0171/21\r\n\r\n53.186.342/0003-76\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\nFI_0172/21\r\n\r\n53.186.342/0003-76\r\n\r\n2712.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2315818"
                        ],
                        "2316013": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ nº 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE. OUTORGA DE GARANTIA PELA COMPANHIA. A NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS, sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.992.714/0001-84, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"), em continuidade ao Fato Relevante e Comunicado ao Mercado divulgados pela Companhia em 28 e 30 de abril de 2021, respectivamente, referentes à transação de compra da totalidade das ações detidas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (\"Petrobras\"), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social da Companhia, pela Nova Infraestrutura Gasodutos Participações S.A., sua atual acionista (\"NISA\")(\"Transação\"), informa que os recursos utilizados pela NISA para a implementação da Transação foram obtidos através da emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos, no valor de R$ 1.547.187.000,00 (um bilhão, quinhentos e quarenta e sete milhões, cento e oitenta e sete mil reais) (\"Debêntures\") e, a Companhia outorgou garantia fidejussória, na forma de fiança (\"Garantia\"), para assegurar o pagamento do valor total das Debêntures. A Garantia foi outorgada pela Companhia na presente data, mediante assinatura do Primeiro Aditamento à respectiva Escritura de Emissão das referidas Debêntures. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2021. Wong Loon. Diretor Presidente, de Operações e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2316013"
                        ],
                        "2315811": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.183.442/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO. A Diretora Executiva, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em cumprimento ao art. 124 da Lei 6.404 de 15/12/1976 convoca os acionistas para a Assembleia Geral Ordinária que fará realizar no dia 19 de maio de 2021 (quarta-feira), às 10:00 horas e 10:30 horas, em primeira e segunda convocação, respectivamente, em nossa sede localizada na Avenida Brasil, nº 661, São Cristóvão, CEP 20940-070 para deliberarem sobre as seguintes matérias de ordem do dia: A AGO tem por objetivo: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 2) deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; 3) deliberar sobre a distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia; 4) deliberar sobre o aumento do capital social com reserva legal e reserva de lucros; e 5) deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2021. Cristina Carneiro Marques - Diretora Executiva.\r\n\r\nId: 2315811"
                        ],
                        "2315462": [
                            "V - Convocação",
                            "OGAS SOLUÇÕES E SERVIÇOS DO BRASIL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 15.287.126/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios da OGAS SOLUÇÕES E SERVIÇOS DO BRASIL DO BRASIL LTDA. (\"OGAS\" ou \"Sociedade\"), a reunirem-se em Assembleia Geral de Sócios, a realizar-se, em primeira convocação com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social, no dia 20/05/2021, às 10h00min e, em segunda convocação, com qualquer número de titulares do capital social, no dia 21/05/2021, às 10h00min, na sede social da OGAS na Av. Graça Aranha, n.º 19, sala 802, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.030-002, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (1) Exposição de fatos e de atos praticados pelo sócio ora convocado, Sr. Thibault Michel Curletto, a ensejar sua possível exclusão da Sociedade por justa causa, tais como: (i) falta de cooperação para a consecução das estratégias de interesse da Sociedade, tendo o sócio-administrador se ausentado do país sem dar notícias de seu paradeiro desde o mês de outubro de 2020; (ii) furtar-se ao cumprimento das obrigações fixadas em sua esfera de competência, tendo o sócio-administrador deixado de responder os contatos e notificações enviados pelos demais sócios desde o mês de outubro de 2020; (iii) omissão quanto ao pleito de convocação de assembleia de sócios, realizado mediante o envio de notificação extrajudicial pelos demais sócios em 24 de fevereiro de 2021; Será concedida oportunidade de ampla defesa ao sócio ora convocado; Caso o sócio ora convocado não possa comparecer na data e horário designados, poderá se fazer representar por procurador devidamente constituído, com especificação dos poderes outorgados; e (2) Deliberar sobre a possível exclusão do sócio Thibault Michel Curletto.\r\n\r\nId: 2315462"
                        ],
                        "2315435": [
                            "V - Convocação",
                            "ICARAÍ AUTO TRANSPORTES S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.547.537/0001-95 - NIRE: 33.3.0028793-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 17 de maio de 2021, às quinze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Neto 166, Alcântara, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Eleição da Diretoria. São Gonçalo, 06 de maio de 2021. DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 2315435"
                        ],
                        "2315521": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.520.745/0001-05 - NIRE: 33.3.0027348-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 17 de maio de 2021, às dez horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Capitão Acácio 363, Boassú, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição da Diretoria. São Gonçalo, 06 de maio de 2021. DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 2315521"
                        ],
                        "2315529": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO MAUÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.688.609/ 0001-29 - NIRE: 33.3.0027347-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 17 de maio de 2021, às onze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Capitão Acácio 363, Boassú, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Eleição da nova Diretoria. São Gonçalo, 06 de maio de 2021. DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 2315529"
                        ],
                        "2315524": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO VIAÇÃO ABC S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.694.813/ 0001-52 - NIRE: 33.3.0028789-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 17 de maio de 2021 às quatorze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Neto 136, Alcântara, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Eleição da Diretoria. São Gonçalo, 06 de maio de 2021. DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2315524"
                        ],
                        "2315514": [
                            "V - Convocação",
                            "REGATA IMOB EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 12.979.051/0001-96 - NIRE: 33.3.0029479-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 17 de maio de 2021, às dezessete horas, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Miguel de Frias 77, sala 1701, Icaraí, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Eleição da nova Diretoria. Niterói, 06 de maio de 2021. DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 2315514"
                        ],
                        "2316017": [
                            "V - Convocação",
                            "B2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nCNPJ/ME nº 00.776.574/0006-60 - NIRE 3330029074-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os Srs. acionistas da B2W - Companhia Digital (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a ser realizada no dia 10 de junho de 2021, às 15:30 horas, no auditório anexo à sede social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, CEP 20081-060, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Uma vez aprovada a reorganização societária objeto da ordem do dia da assembleia geral extraordinária da Companhia convocada para as 14 horas do dia 10 de junho de 2021 (\"Reorganização Societária\"), eleger novos membros para comporem o Conselho de Administração da Companhia durante o mandato que se en cerrará na assembleia geral ordinária de 2023, sem alteração do número total de membros, definido em 7 na assembleia geral ordinária realizada em 30 de abril de 2021; (ii) Uma vez aprovada a Reorganização Societária, e tendo em vista a nova realidade da Companhia a partir de então, alterar a composição da Diretoria Estatutária, conforme detalhado na Proposta da Administração, com a consequente alteração do Artigo 23 do Estatuto Social; e (iii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, e disponibilizados aos acionistas na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (https://ri.b2w.digital/) e nos sites da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\") (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br). O percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 3º da Instrução CVM nº 165/91, e deverá ser requerido no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia. Considerando as atuais orientações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio de Janeiro para a prevenção e enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), e visando a segurança de seus acionistas, a Companhia sugere que, em sendo possível, se dê preferência à utilização do boletim de voto a distância para participação na Assembleia ora convocada, principalmente por meio do seu envio aos prestadores de serviços aptos a coletar e transmitir instruções de preenchimento do boletim (custodiante ou escriturador), dada a maior simplicidade de tal procedimento. A Companhia informa também que aceitará, excepcionalmente, nesta Assembleia, como forma de facilitar a participação dos seus acionistas a distância, instrumentos de mandato, boletins de voto a distância e demais documentos apenas por e-mail, sem reconhecimento de firma, notarização ou consularização. O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação a distância, nos termos da Instrução CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto a distância por meio de seus respectivos agentes de custódia ou diretamente à Companhia, conforme as orientações constantes do item 12.2 do Formulário de Referência da Companhia. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da B3 que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 8 de junho de 2021. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2021. Anna Christina Ramos Saicali - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2316017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Entidades Esportivas": {
                "Atos": {
                    "2316005": [
                        "V - Ata",
                        "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ Nº 33.898.610/0001-03\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL - A presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club, em obediência ao que dispõe o seu Estatuto, nos artigos 62 - §1º, 2º e 3º; 63 e seus parágrafos; 64 - letra a (artigo 7º §único inciso I da Lei nº 14030/2020), e letra b - §3º ao 8º, CONVOCA os Sócios, Grandes Beneméritos, Eméritos, Sócios Proprietários e Sócios Contribuintes para comparecerem à Assembleia Geral que se realizará no dia 31 de maio corrente, de 10:00 às 20:00 horas, nas dependências do Clube Municipal, localizado na Rua Haddock Lobo, nº 359 - Tijuca - Rio de Janeiro. Os associados, para terem direito a votar, deverão estar com suas mensalidades pagas até o mês de maio corrente. Rio de janeiro, 10 de maio de 2021. Lucília Belfort da Silveira Trindade - Presidente.\r\n\r\nId: 2316005"
                    ]
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2314096": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETAP-EAD LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CETAP-EAD, mantido por CETAP - Centro de\r\n\r\nEnsino e Treinamento Aplicado a Profissionais Ltda, CNPJ: 02.538.076/0002-81, sito na Rua do Carmo, 11/202, Centro, Rio de Janeiro-RJ, SISTEC nº 13102, Censo Escolar nº 33178844 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes dos cursos autorizados pelo Parecer CEE nº 001/2017: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2021: Turma TADM37: Brendow de Jesus de Vasconcelos, Matrícula 2191; Carolina Grenfell Barcellos Meneres Sampaio, Matrícula 2105; Gilvânia Ribeiro Rocha, Matrícula 2174; Juliana Verli Ferioli, Matrícula 2285; Leandro Ricardo de Sousa, Matrícula 2204; Neyla Maria Linhares da Silva, Matrícula 2214. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2021: Turma TCONT34: Alessandra Figueiredo Gomes, Matrícula 2070; Maxyne de Sousa Dias, Matrícula 2084. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2021: Turma TLOG35: Fernanda Koppe Souto Maior Macias, Matrícula 1958; Jefferson Neto da Silva, Matrícula 1956; Luiz Felipe Figueiredo dos Santos, Matrícula 1978; Priscilla Medeiro dos Santos, Matrícula 1932; Rita de Cássia Silva Corrêa, Matrícula 1985; Salatiel Neves Vila Nova, Matrícula 1939. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2021: Turma TS38: Angélica de Souza da Costa, Matrícula 2087; Ingrid Câmara Gaby, Matrícula 2081; Michele Silva do Nascimento Barbosa, Matrícula 2090; Pâmella Sampaio Ribeiro, Matrícula 2117; Patrícia Nascimento da Silva, Matrícula 2113; Renata Teixeira de Carvalho, Matrícula 2031. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2021: Turma TSE39: Andréa Thaíza Martins da Silva, Matrícula 2303; Andressa de Oliveira Baptista, Matrícula 2210; Catia Rosana Garruth, Matrícula 2206; Danielle de Mello e Silva, Matrícula 2200; Debora Fialho Sthel Coutinho, Matrícula 2281; Denilson Vasconcellos Spitz, Matrícula 2216; Eliane Carla Rosa Gomes, Matrícula 2360; Elizabeth Marinho da Silva, Matrícula 2420; Estefania Vieira da Costa, Matrícula 1450; Fabio Barcellos Santos, Matrícula 2447; Felipe Ferreira Ramos Costa, Matrícula 2443; Jéssica Maciel Bonfante da Silva, Matrícula 2142; Kate Silva Carvalho, Matrícula 2159; Mariana Ribeiro Andrade Machado, Matrícula 2302; Mariana Silva Rikilss, Matrícula 2361; Monica Telles da Silveira Dias, Matrícula 2262; Monique Oliveira Coelho de Carvalho, Matrícula 2242; Paulo Cesar Jesoé Tancredo, Matrícula 2381; Renan dos Santos Lima, Matrícula 2324; Rosana Nascimento dos Santos, Matrícula 2384. Secretária: Eliane Braz Pereira, designada no Ofício/CDIN/1363/09, Diretor: André Miranda Tavares, designado no Ofício/CDIN/1363/09. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID. 42107989 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4.\r\n\r\nId: 2314096"
                    ],
                    "2314164": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 27.796.853/0001-38\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA, mantido pelo Cedelva, CNPJ 27.796.853/0001-38, sito na Estrada do Realengo, nº 289/297, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33078963, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/COIE.E Nº 1096/2000, no ANO LETIVO DE 2010/2°semestre, Turma F9M: Evelyn Alves da Rocha, Matrícula 006110, Rhaísa da Silva Menezes, Matrícula 005951; no ANO LETIVO DE 2016/2°semestre, Turma F9M: Ana Clara Autuori Ventura, Matrícula 007946, Guilherme Pinheiro Teixeira de Araujo Santos, Matrícula 007923. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria CDCE.E nº 2281/1991, no ANO LETIVO DE 2012/2º semestre, Turma P3A: Suzana Melo de Ol-iveira, Matrícula 210342, Turma P3B: Leandro Aires da Silva, Matrícula 210118; no ANO LETIVO DE 2013/2º semestre, Turma P3A: Thiago Silveira Cardoso, Matrícula 210676, Turma P3M: Christian da Silva Pinto, Matrícula 006798, Luciana Fernanda Ferreira Brandão, Matrícula 007005, Rodrigo do Nascimento Cardoso, Matrícula 007011; no ANO LETIVO DE 2014/1º semestre, Turma P3A: Douglas da Silva Machado, Matrícula 210036, Rafael Archanjo Bach, Matrícula 210895, Turma P3M: Alexsandra Pereira Reis, Matrícula 007540, Marlon Cesar Fontes Ferreira, Matrícula 006963; no ANO LETIVO DE 2014/2º semestre, Turma P3A: Evelyn Alves da Rocha, Matrícula 212173; Turma P3B: Paulo Sérgio Souza de Barcellos Junior, Matrícula 211032; no ANO LETIVO DE 2017/1º semestre, Turma P3A: Cristiana Ferreira de Medeiros, Matrícula 211499; no ANO LETIVO DE 2017/2º semestre, Turma P3A: Aldriele de Souza Patriota, Matrícula 211675, Danillo Mello Calmon, Matrícula 211709; no ANO LETIVO DE 2018/2º semestre, Turma P3B: Adriana Batista, Matrícula 211906, José Tiago Christofori Januário, Matrícula 211888, Leandro Soares de Oliveira, Matrícula 211914, Rhayana Cristina de Souza de Oliveira, Matrícula 211923; no ANO LETIVO DE 2019/1º semestre, Turma P3A: André Viegas Castro, Matrícula 211965, Bruno Barbosa Marques Vieira, Matrícula 211899, Silvia Bianca do Nascimento Rodrigues, Matrícula 211833, no ANO LETIVO DE 2020/1º semestre, Turma P3A: Alexandre de Paula Martins, Matrícula 212129,Turma P3M: Ana Beatriz Pereira da Silva, Matrícula 008825, João Victor Almeida Moura, Matrícula 008641, Juliana Santos de Oliveira Santiago, Matrícula 008783, Luiz Davi Barcelos de Deus, Matrícula 008912; no ANO LETIVO DE 2020/2º semestre, Turma P3A: Rodrigo Pedro de Andrade Tavares, Matrícula 212162, Turma P3M: Breno Luis Alves Araujo, Matrícula 008920, Gabryel Luis Fontenelle de Carvalho, Matrícula 008716. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 2281/1991, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3101: Lucas Felix dos Santos Faria, Matrícula 006044; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3101: Rhaísa da Silva Menezes, Matrícula 005951; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3101: Breno José Machado Lima, Matrícula 007279; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3101: Julio Cesar Fernandes Pessoa, Matrícula 002629, Mateus Claudino Mota, Matrícula 007282. Retificação do D.O. de 18/10/2013 pág: 5 3ª coluna onde se lê: Mayara Mascena Sanches leia-se: Mayra Mascena Sanches. Secretária Escolar: Claudia de Carvalho Nunes, designada no processo E-03/036/898/2020, Diretora: Vânia Lúcia da Silva, designada no processo E-03/036/755/2019. Servidores que autorizaram a publicação: Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8 e Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6\r\n\r\nId: 2314164"
                    ],
                    "2315359": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ 31.991.755/0001-29 \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, sito na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33155330, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ÁREA DA SAÚDE: autorizado pelo Parecer CEE 312/2002, no ANO LETIVO de 2002: Turma: Compl-Enf:19: Valeria Lucas dos Santos, Matrícula: 020857; no ANO LETIVO DE 2004: Turma: Compl-Enf:33: Laysa Cristina Draia Figueira, Matrícula: 040625; no ANO LETIVO DE 2005: Turma: Enf:33: Gilda dos Santos Soares, Matrícula:040291; CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE: autorizado pelo Parecer CEE 091/2008,no ANO LETIVO DE 2009: Turma: Enf:069: Daniele Azevedo de Andrade Costa, Matrícula: 080016; no ANO LETIVO DE 2010: Turma: Enf:75: Luciana da Conceição Martins, Matrícula: 090398, Matrícula: 090913; CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLOLÓGICO SEGURANÇA: autorizado pelo Parecer CEE 175/2011, no ANO LETIVO DE 2013: Turma: TST:40: Rodrigo Vidiello da Cunha, Matrícula:120480; no ANO LETIVO de 2014: Jaqueline Aparecida do Nascimento Barreto, Matrícula: 130314; CURSO ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: autorizado pelo Parecer CEE 348/2004, no ANO LETIVO DE 2009: Turma: EET 017: Manoela dos Santos Dorea, Matrícula:080866; CURSO DE ESPECILAIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO\r\n\r\nEM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, autorizado pelo Parecer CEE: 175/2011, no ANO LETIVO DE 2013: Turma: IC 01: Ilva Caroliny Delphina Brandão Cardoso Francfort Ankerkrone, Matrícula: 120717; Secretária Escolar: Valéria Moreira Campos Teixeira designada no Reg. Nº039.SE.11374.129.0033.0619, Diretora: Denise Ribeiro Cabral designada no Ofício nº 271/CDCR/95. Servidores que autorizaram a publicação: Inspetor Escolar: Maria José Moreira da Silva. Mat. 0942706-3; ID: 5574358 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 2315359"
                    ],
                    "2315501": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, C.N.P.J.: 01.564.860/0001-10, sito na Praça Dr. Heitor Valle n° 39 Centro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33175411, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº 35/2018. ENSINO FUNDAMENTAL, no ANO LETIVO DE 2018: Maria Eduarda de Souza da Silva, Matrícula 2795; Tiago Henrique Carvalho de Andrade, Matrícula 2823; Whelliton Rodrigues dos Santos, Matrícula 2831; no ANO LETIVO DE 2019: Fabrício Teodoro Sereno, Matrícula 3058; Juliana Seoane Teixeira Monção Moura, Matrícula 3112; Mariana Tavares Gregório, Matrícula 3031; Taís Mara de Oliveira, Matrícula 3000; Washington Luis da Silva Barbosa, Matrícula 3175; no ANO LETIVO DE 2020: Rayssa Carvalho Schott Dias, Matrícula 3206. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2020: Ana Beatriz da Conceição Barbosa, Matrícula 3191; Fabrício Teodoro Sereno, Matrícula 3058; Gabriela Viana Nascimento Silva, Matrícula 1608; Lívia Nogueira da Silva, Matrícula 3214; Ludimila de Carvalho Nunes, Matrícula 2024; Maria Eduarda de Souza da Silva, Matrícula 2795; Pedro Lucas de Jesus Ferreira da Silva, Matrícula 3076; Ramiro Tallys de Oliveira Coelho Friens, Matrícula 3027; Rayssa Carvalho Schott Dias, Matrícula 3206; Thiago Prieto Jorge, Matrícula 3275; Washington Luis da Silva Barbosa, Matrícula 3175; no ANO LETIVO DE 2021: Eliésio Antônio de Souza Junior, Matrícula 1477; Juliana Seoane Teixeira Monção Moura, Matrícula 3112; Liria Luiza da Silva, Matrícula 1974; Magno Salviato Gonçalves, Matrícula 3223; Mariana Tavares Gregório, Matrícula 3031; Maxwell da Silva Braga, Matrícula 3274; Taís Mara de Oliveira, Matrícula 3000; Tiago Henrique Carvalho de Andrade, Matrícula 2823; Whelliton Rodrigues dos Santos, Matrícula 2831. Secretária Escolar: Fernanda de Abreu Rocha, designada no Of. E/COIE.E nº 846/2001, Diretora: Marilza Teixeira de Abreu, designada no DOERJ de 01/11/2018, página 32. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. 4327411-0 e Cleide Vieira, ID. 3752177-2. \r\n\r\nId: 2315501"
                    ],
                    "2314083": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "colégio bahiense CAMPO GRANDE\r\n\r\nCNPJ 02.094.861/001-01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO BAHIENSE CAMPO GRANDE, mantido pelo\r\n\r\nColégio Prisma Bahiense Campo Grande LTDA, CNPJ 02.094.861/001-01, sito na Rua Cândido Magalhães n º 177, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33115460, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÈDIO, autorizado pela Portaria nº 820/COIE.E/1998, no ANO LETIVO DE 2014, Turma M-32: Carolina do Valle Pereira, Matricula 135062. Secretária Escolar: Danielle de São Pedro Ladeira Borges, designada no Processo E-03/008/1387/16, Diretor: Abel dos Santos Pires, designado no\r\n\r\nOfício /E/COIE.E/1376/1998. Servidor que autorizou a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID 4428434-9. Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4.\r\n\r\nId: 2314083"
                    ]
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2314962": [
                        "V - Convocação",
                        "Associação dos Produtores e Distribuidores de Flores, Plantas\r\n\r\ne Artigos para Jardinagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 16.661.531/0001-65\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ABERTURA DE CHAPAS 2021\r\n\r\nDivulga-se a todos os Associados da Associação dos Produtores e Distribuidores de Flores, Plantas e Artigos para Jardinagem do Estado do Rio de Janeiro que estão abertas até 31/05/2021 as inscrições para a candidatura de chapas para concorrer às eleições referentes ao biênio 2021 a 2023.\r\n\r\nId: 2314962"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2316011": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de informática, para fornecimento de solução integrada de licenciamento de “PLATAFORMA DE GESTÃO EDUCACIONAL”, compreendendo implantação, parametrização, migração de dados, customização, treinamento, manutenção e suporte técnico, que atenda às especificações e detalhamento contidos no Termo de Referência (Anexo I). Processo Administrativo nº 11131/2020, na modalidade Pregão Eletrônico nº 040/2021, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 26 de maio de 2021, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372. Elaine de O. S. Nascimento - Pregoeira.\r\n\r\nBarra do Piraí, 05 de maio de 2021.\r\n\r\nId: 2316011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2315990": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nNo Edital de Licitação nº 26/2021 - Tomada de Preço, publicado originalmente no DOE/RJ, na PARTE IV, Edição nº 086, na página 01 do dia 06/05/2021. A Prefeitura Municipal de Cantagalo torna público que foram feitas as seguintes correções ao Edital nº 26/2021, modalidade Tomada de Preços, Processo Administrativo nº 819/2021, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reforma na escadaria entre as ruas Nair Jacinta e Silvio Barreto Lima, no bairro São José, 1º distrito de Cantagalo RJ. conforme condições e normas específicas constantes do Edital de Licitação e seus anexos, os quais serão executados conforme condições e normas específicas constantes deste Projeto Básico e seus Anexos. 01 - Fica remarcada a data de abertura do certame, para o dia 28 de Maio de 2021, às 13:00 horas. 02 - fica neste ato alterada a redação dos Itens: 5.1 e 5.2, 10.1, 14.6.3 , alinea “a” e o item 17.2 do edital. OBS.: Informo que os interessados a participar desta licitação, deverão fazer o download da ERRATA no endereço eletrônico www.cantagalo.rj.gov.br (site oficial), a partir do dia 11/05/2021, ou retira-lo na Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ, das 12h às 17h.\r\n\r\nCantagalo, 10 de Maio de 2021.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques Da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2315990"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2315991": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2021 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 505/2020\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E COORDENADORIA DE DIVIDA ATIVA\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 24/05/2021 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações : e-mail cpl@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nBeatriz Maciel Caetano Dupim - Pregoeira da PMI\r\n\r\nId: 2315991"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2315779": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 28 de junho de 2021, às 09:00h (horário de Brasília), na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021 do tipo MELHOR TÉCNICA, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 243.\r\n\r\nObjeto: Contratação de 1 (uma) agência para prestação de serviços de publicidade, sob demanda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da exe cução externa e distribuição de publicidade de competência do Município de Macaé aos veículos e demais meios de divulgação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de maio de 2021.\r\n\r\nVinícius Leão Silva da Conceição\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2315779"
                        ],
                        "2315984": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 005 E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020 \r\n\r\n(SEMINF/SEMAOB)\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos interessados, que visando atender as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no Edital, através do Voto TCE-RJ nº 206.407-8/2021, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens, subitens e anexos alterados no edital: XVI. Sendo assim, fica remarcado para o dia 11 de Junho de 2021, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2020 (SEMINF/SEMAOB) do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível para retirada na sala da Coordenadoria Especial de Licitações - SEMINF, situada na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para reforma e melhoria da iluminação da Av. Atlântica e Rua Valparaíso, situada no Bairro Cavaleiros, Macaé - RJ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 10 de Maio de 2021.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Machado\r\n\r\nCoordenadora Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2315984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2315574": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021; PROCESSO Nº: 1.300/2021; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL; REGIME DE EXECUÇÃO MENOR PREÇO UNITÁRIO; OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução da Obra de Implantação de Complexo Esportivo, Recreativo e de Lazer no município de Nilópolis no Parque do Gericinó; ABERTURA: 25/05/2021 às 14h; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, I, b da Lei 8.666/93 com suas alterações e normas complementares;\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2021; PROCESSO 9.169/2020. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL; REGIME DE EXECUÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO; OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução dos serviços referentes a climatização das unidades escolares e secretaria municipal de educação; ABERTURA: 11/06/2021 as 10h; FUNDAMEN TO LEGAL: Artigo 23, I, c da Lei 8.666/93 com suas alterações e normas complementares;\r\n\r\nDa Retirada dos Editais: Através do site nilopolis.rj.gov.br/site/transparencia.php ou presencialmente, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16hs, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 06 de Maio de 2021/ Marcos Antonio C. Souza/ Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2315574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2315843": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021 \r\n\r\nO presidente substituto da comissão permanente de licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a divulgação da ERRATA ao Edital licitação da Concorrência Pública 002/2021. Objeto: execução de serviços de drenagem, pavimentação e obras de artes especiais em diversos logradouros do Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 5812/2021. Obs: A integra da errata, está disponível para download no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema, através do link: http://licitações.saquarema.rj.gov.br O erro material encontra-se apenas no edital de licitação disponível para download no portal e não causa alteração na proposta. Guilherme Vinícius e Castro Silva da Silveira - Presidente Substituto da CPL. Saquarema, 07 de maio de 2021.\r\n\r\nId: 2315843"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2316003": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº. 052/2021\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.017/2021\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Eletrônico Nº.017/2021, que tem por objeto a Aquisição de equipamentos e serviços para implementação do centro integrado de comando e operações (CICOP) - Processo(s) administrativo(s): 3.721/2021, foi adiado sine die.\r\n\r\nTeresópolis, 07 de maio de 2021.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.053/2021\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.024/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de fórmula láctea, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 5.524/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pelo e-mail: licitacaoteresopolis@gmail.com.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - https://comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA: 27/05/2021 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.054/2021\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.025/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de materiais para manutenção da iluminação pública, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 24.667/2020.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pelo e-mail: licitacaoteresopolis@gmail.com.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - https://comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA: 25/05/2021 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº. 055/2021\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.004/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços, do tipo menor preço unitário, de contratação de jornal de grande circulação regional para publicação de matérias oficiais, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 23.508/2020.\r\n\r\nINFORMAÇÕES E EDITAL: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 31/05/2021 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 675, 2º Andar (Teatro) - Centro, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2316003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2315355": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 0193/2021\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2021\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licita ção na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. A sessão pública será no dia 24/05/2021, às 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações \r\n\r\npodem ser obtidas através do e-mail licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2315355"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2315968": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 035/2021/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo automotivo para a Vigilância Sanitária/Secretaria Municipal de Saúde/PMVR. Dia: 25/05/2021 às 09hh00min.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS e www.comprasnet.gov.br UASG: 926.850. \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 039/2021/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços técnico-profissionais especializados em Oftalmologia com capacidade de deslocar equipamentos e profissionais especializados para prestar atendimento de Consultas, Exames e Cirurgias de Catarata no município de Volta Redonda aos usuários do SUS. Dia: 25/05/2021 às 14h30min. EDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS e www.comprasnet.gov.br UASG: 926.850. José Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2315968"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2316057": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.604 DE 10 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-330020/000269/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal,\r\n\r\n- a necessidade de se observar o artigo 8º, parágrafo único, do Decreto nº 46.544/2019;\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura organizacional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, objetivando maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente alteração não acarretará em aumento de despesa, e;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, o cargo em comissão relacionado no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, o Anexo II do Decreto nº 33.539, de 08 de julho de 2003, alterado pelos Decretos nº 40.946 de 18 de setembro de 2007, e nº 42.470, de 24 de maio de 2010, referente ao quantitativo de cargos em comissão do ITERJ, fica acrescido de 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-8, e excluído de 01 (um) cargo de Técnico Assistente, símbolo DAS-8.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DATRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nÚltimo ocupante\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n01\r\n\r\nTécnico Assistente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLeandro Ferreira da Silva \r\n\r\nID Funcional 2052738-1\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nId: 2316057"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2316040": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2021, CRISTIANO VASCONCELOS DA SILVA, ID. FUNCIONAL Nº 51156520 do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000266/2021.\r\n\r\nNOMEAR MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 1956755-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2021, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Flavio do Cabo de Carvalho Nebenzahl, ID Funcional nº 4365055-4. Processo nº SEI-040083/000501/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de maio de 2021, ANDRE LUIZ TAVARES DAMASCENO, ID FUNCIONAL Nº 5116628-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Diretoria de Extensão, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000745/2021.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA BENEVIDES DELFINO DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2021, o cargo em comissão de Diretor, símbolo CECIERJIII, da Diretoria de Extensão, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Andre Luiz Tavares Damasceno, ID Funcional nº 5116628-3. Processo nº SEI-260004/000745/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIO SERGIO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4278057-8 para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2021, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SVS, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Claudia Maria Braga de Mello, ID Funcional nº 0564046-6. Processo nº SEI-080005/000634/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de maio de 2021, CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 0564046-6 do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SVS, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000634/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de maio de 2021, DAVID ALVES DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 5005786-3, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000634/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de maio de 2021, MARIO SERGIO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4278057-8 do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SVS, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000634/2021.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MENDES MEDINA DE FIGUEIREDO , ID FUNCIONAL Nº 4142604-5 , com validade a contar 11 de maio de 2021, para exercer o cargo em comissão de Superintendente ,símbolo DG, da da Superintendência de Operações Aéreas da Saúde - SOAer, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ceres Albuquerque, Id Funcional Nº 3151893- Processo nº SEI-080005/000634/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2020, IVAN SCHEINVAR TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 5025520-7 do cargo em comissão de Spalla, símbolo FTM-4, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº 180005/000281/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de abril de 2021, CECÍLIA KERCHE KRASZCZUK, ID FUNCIONAL Nº 2877565-1 do cargo em comissão de Primeiro Bailarino, símbolo FTM-4, do Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000279/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2020, RUBEM ELOY SCHUENCK, ID FUNCIONAL Nº 5025339-5 do cargo em comissão de I Solista, símbolo FTM-5, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000282/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2020, LEANDRO DANTAS DOROTEA, ID FUNCIONAL Nº 5025325-5 do cargo em comissão de II Solista, símbolo FTM-6, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000280/2021. \r\n\r\nId: 2316040"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2316039": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JESSE GOMES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5088522-7 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.567, de 14/04/2021. Processo nº SEI-150001/005576/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2021, AUGUSTO CESAR NEVES FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL N° 5016058-3 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000499/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DIAS MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 1943184-8, Auditor do Estado, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional n° 4366201-3. Processo nº SEI-040083/000502/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2021, RONALDO LEITE PACHECO AMARAL, ID FUNCIONAL N° 4366201-3 do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000502/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de maio de 2021, JOEL MACHADO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5091215-7 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/001161/2021.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA CORREA HAUA, ID FUNCIONAL Nº 4315591-0 para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Cleber Lucas Costa Teixeira, ID Funcional nº 5116292-0. Processo nº SEI-400001/000280/2021.\r\n\r\nNOMEAR CONRADO BARBOSA DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Joel Pereira, ID Funcional nº 2027884-5, matrícula nº 010051-1. Processo nº SEI-400002/001172/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de maio de 2021, EDUARDO FACIOLI RIBEIRO, ID FUNCIONAL N°4318241-0 do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/001160/2021.\r\n\r\nNOMEAR MAURO NARCISO DE CARVALHO, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2021, o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Isabela Ferreira Baptista Vieira, Id. Funcional nº 5093956-4. Processo nº SEI-400002/001152/2021.\r\n\r\nNOMEAR YURI LEITE COUTO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2021, o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Wilson Calheiros do Vale Melo, Id. Funcional nº 4315824-2. Processo nº SEI-400002/001170/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de maio de 2021, ALEX SANDRO SANTOS DE LIMA, ID Funcional nº 4283808-8, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/001159/2021.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5005922-0 para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Comunicação, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-170026/001125/2021.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR RODRIGUES SERENADO para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Lais dos Santos Magalhães, ID Funcional n° 5099985-0. Processo nº SEI-170026/001114/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de janeiro de 2021, ELISANGELA ARANTES BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 5073053-3 do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/001609/2021.\r\n\r\nEXONERAR ALEXSANDER CARDOSO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5112277-4 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000310/2021.\r\n\r\nNOMEAR DAYSE MULLER FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5001812-4 para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SVS, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mario Sergio Ribeiro, ID Funcional nº 4278057-8. Processo nº SEI-080005/000634/2021.\r\n\r\nNOMEAR ADALBERTO SOBRAL NEIVA, ID FUNCIONAL Nº 2024463-0, Coronel BM, para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Operações Aéreas da Saúde - SOAer, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Simas Junior, ID Funcional nº 2652573-9. Processo nº SEI-080005/000634/2021.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 0564046-6 para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Pedro Paulo Rebelo Pereira Volpini Castanheiro. Processo nº SEI-080005/000634/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de maio de 2021, PEDRO PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000634/2021.\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS DESERTO NASCIMENTO, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Atendimento às Demandas do Ministério Público e Tutela Coletiva da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000623/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA FERREIRA MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Atendimento às Demandas do Ministério Público e Tutela Coletiva da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Vinicius Deserto Nascimento. Processo nº SEI-080005/000623/2021.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jose Augusto Pinto da Silva, ID FUNCIONAL Nº 5037779-5. Processo nº SEI-080005/000634/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de maio de 2021, DAYSE MULLER FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5001812-4 do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000634/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de maio de 2021, NADINE DA SILVA NASTARI , ID FUNCIONAL Nº4331947-5 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000636/2021.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA TITONEL DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5079469-8 para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ângela Barral Bouzas. Processo nº SEI-080005/000634/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de abril de 2021, ÂNGELA BARRAL BOUZAS, ID FUNCIONAL Nº 4137071-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000634/2021.\r\n\r\nEXONERAR HINO SILVA SADAYUKI, ID FUNCIONAL Nº 5095035-5, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260018/000801/2021.\r\n\r\nNOMEAR CELIZE SILVA DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.553, de 31/03/2021. Processo nº SEI-260018/000801/2021.\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNI SANTORO DI BLASI para exercer o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.553, de 31/03/2021. Processo nº SEI-260018/000801/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de maio de 2021, publicado no D.O. de 06/05/2021, que nomeou ROBSON LUZ DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.553, de 31/03/2021. Processo nº SEI-260018/000801/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2021, EMILIANO DIONÍZIO DE ANGELIS SANT'ANNA REIS, ID FUNCIONAL Nº 5024184-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000641/2021.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CRISTINE MAIA DA COSTA, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Emiliano Dionízio de Angelis Sant'Anna Reis, ID Funcional nº 5024184-2. Processo nº SEI-070026/000641/2021.\r\n\r\nNOMEAR EMILIANO DIONÍZIO DE ANGELIS SANT'ANNA REIS, ID FUNCIONAL Nº 5024184-2, 057645547-48, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Roberta Brasileiro Constantino, ID Funcional n° 5085973-0. Processo nº SEI-070026/000641/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2021, ROBERTA BRASILEIRO CONSTANTINO, ID FUNCIONAL N° 5085973-0 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000641/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de maio de 2021, publicado no D.O. de 06/05/2021, que nomeou GERALDO DA SILVA DORDRAN, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Leticia Peres Velasco Carneiro, ID Funcional nº. 5117315-8. Processo nº SEI-070026/000642/2021.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA CARLA PONTES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Leticia Peres Velasco Carneiro, ID Funcional nº. 51173158. Processo nº SEI-070026/000642/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de maio de 2021, MAYARA BARROSO DE FARIA, ID FUNCIONAL N° 51007703, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/004665/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DONATO DE SÁ para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Mayara Barroso de Faria, ID Funcional n° 51007703. Processo nº SEI-070002/004665/2021.\r\n\r\nNOMEAR NARCISIA DE CASSIA HENRIQUES CORDEIRO para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, Coordenadoria Especial de Proteção Animal, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Caio Freire Leal, ID Funcional nº 5095667-1. Processo nº SEI-020007/001719/2021.\r\n\r\nEXONERAR JOSE ADERSON CEREZOLI ,ID FUNCIONAL Nº 4326005-5 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220011/000735/2021.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS, ID.FUNCIONAL Nº 50146173 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Jose Aderson Cerezoli ,ID Funcional nº 4326005-5. Processo nº SEI-220011/000735/2021.\r\n\r\nNOMEAR PAMELA BENTO MONTEIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Julia Braga Aleixo, ID Funcional nº 5087984-7. Processo nº SEI-180002/000370/2021.\r\n\r\nEXONERAR RISTON NETO DE GOUVEIA, ID FUNCIONAL Nº 5088847-1 do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000382/2021.\r\n\r\nNOMEAR KATIANE DOS SANTOS LIMA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Presidência, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Elizabeth Silva Fernandes, ID Funcional nº 5089026-3. Processo nº SEI-180002/000370/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLAUDIO VENTURA para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Compras e Almoxarifado, da Divisão de Suprimentos e Serviços, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Heberlim Batista Braga, ID Funcional n?º 5092610-1. Processo nº SEI-180002/000370/2021.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO AUGUSTO BORGES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Raquel da Silva Cardoso, ID Funcional nº 51059657. Processo nº SEI-180002/000370/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANTONIO VENANCIO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Luiz Wanderley da Silva , ID Funcional nº 5598290. Processo nº SEI-180002/000370/2021.\r\n\r\nNOMEAR MADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 1940035-7 para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2021, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Atendimento Comunitário, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Miguel Jaoulak Laino Junior , Id. Funcional nº 5117579-7. Processo nº SEI-330020/000384/2021.\r\n\r\nNOMEAR LEANE ECCARD LESSA, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2021, o cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Bruno Rezende Nogueira, ID Funcional nº 4338912-0, matrícula nº 10/0237-7. Processo nº SEI-330020/000388/2021.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE PECLY DE MATOS para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Bruno Rafael Rocha Costa, ID Funcional nº 51080931. Processo nº SEI-300002/000167/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Nathália Lima Barbosa, ID Funcional nº 5107955-0. Processo nº SEI-300001/000221/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2021, IVAN CARLOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5090449-3 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000237/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIO MARCIO LEITE DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 51051885 para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Ivan Carlos de Oliveira, ID Funcional Nº 5090449-3. Processo nº SEI-300001/000237/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2021, DANIEL JOEL LANGAMER, ID FUNCIONAL Nº 5110607-8 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000237/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDGARD PIMENTEL TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Daniel Joel Langamer, ID Funcional nº 5110607-8. Processo nº SEI-300001/000237/2021.\r\n\r\nNOMEAR MONICA ELIZABETH GUEDES DIAS DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4389128-4 para exercer, com validade a contar de 26 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/001529/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARLENE BARBOSA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4278981-8, para exercer, com validade a contar de 26 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/001530/2021.\r\n\r\nNOMEAR STEPHANIE COSTA DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 28 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/001550/2021.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DA SILVA GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/001125/2021. \r\n\r\nId: 2316039"
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                    "2316056": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000813/2020 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor ROBERTO JOSE DE GOES SOBRAL JUNIOR, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 50216295, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, mantendo-se os demais termos e efeitos do ato autorizativo que anteriormente cedeu o servidor àquele Egrégio Tribunal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007603/2020 - TORNO SEM EFEITO a autorização publicada no Diário Oficial de 11 de dezembro de 2020, página 13, 2ª coluna, quanto à permanência da cessão do servidor Subtenente BM Q02/91 NELSON DA SILVA SARAGOÇA, RG 15.647, Id Funcional 0026003341, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, no Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000035/2021 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, Técnico Superior, ID Funcional nº 5788943, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, na Secretaria de Estado de Saúde, a fim de continuar exercendo o cargo de Assessor-Chefe da Assessoria Executiva de Assuntos Estratégicos do Gabinete do Secretário, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040216/000028/2020 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor MARCO AURÉLIO PAZ DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 564.889-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, na Superintendência de Inteligência Fiscal da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, sem ônus para o órgão cessionário, mantendo-se os termos e efeitos do ato autorizativo que anteriormente cedeu o servidor àquela Secretaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009551/2020 - AUTORIZO a cessão do Bombeiro Militar 2º SARGENTO BM Q00/02 VLADIMIR CAVALCANTI RIOS, RG 31.733, ID Funcional 614662-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2316056"
                    ],
                    "2315787": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2021\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2019 - Tendo em vista o disposto na Resolução Conjunta SECC/SEGOV nº 22/2021, fica apostilado o Contrato nº 009/2019, celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC, passando a constar como CONTRATANTE, a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, CNPJ nº 40.015.416/0001-06, situada à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras, Rio de Janeiro / RJ, com efeitos retroativos a publicação da referida resolução. Processo nº SEI-15/001/016389/2019\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2020 - Tendo em vista o disposto na Resolução Conjunta SECC/SEGOV nº 22/2021, fica apostilado o Contrato nº 001/2020, celebrado com a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA, passando a constar como CONTRATANTE, a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, CNPJ nº 40.015.416/0001-06, situada à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras, Rio de Janeiro / RJ, com efeitos retroativos a publicação da referida resolução. Processo nº SEI-15/001/016462/2019 \r\n\r\nCONTRATO Nº 010/2017 - Processo nº SEI-150001/001960/2020 - Tendo em vista o disposto na Resolução Conjunta SECC/SEGOV nº 20/2021, fica apostilado o Contrato nº 010/2017, celebrado com a empresa EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A, passando a constar como CONTRATANTE, a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, CNPJ nº 40.015.416/0001-06, situada à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras, Rio de Janeiro / RJ, com efeitos retroativos a publicação da referida resolução.\r\n\r\nId: 2315787"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2315821": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 848 DE 10 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS DE DADOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A SEREM MINISTRADOS POR MEIO DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, e o constante dos autos do processo nº SEI-150016/000269/2021, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete ao PRODERJ incentivar a qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado na área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, conforme disposto no inciso XIV e na alínea 'g', do inciso XVIII, todos do art. 5º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020;\r\n\r\n- o objetivo da Política da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PGTIC/RJ previsto no inciso V do art. 2º do Anexo A da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021 bem como a Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC prevista no art. 9º do Anexo B da mesma Portaria.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, a Comissão de Seleção para elaborar o Edital e coordenar o processo de seleção para provimento de bolsas integrais dos Cursos de Especialização Lato-Sensu em Ciências de Dados e Administração Pública da Escola de Gestão e Políticas Públicas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (EGPP/CEPERJ), credenciados pelo Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro - CEE-RJ e oferecidos aos servidores ativos do PRODERJ e dos órgãos da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores do PRODERJ:\r\n\r\nI - Bruno Pereira da Cunha, Vice-Presidente de Estratégia, Governança e Inovação, ID n.° 5110634-5;\r\n\r\nII - Diego Henrique Ferreira dos Santos, Vice-Presidente de Administração, ID n.° 5029178-5;\r\n\r\nIII - Carlos Roberto Gonçalves Viana Filho, Diretor de Sistemas de Informação, ID n.° 4345916-1;\r\n\r\nIV - Louize Santos Oldrini, Gerente de Projetos Estruturantes, ID n.° 05100181-0.\r\n\r\nParágrafo único - os servidores que integram esta Comissão não serão remunerados pelo trabalho desempenhado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2315821"
                        ],
                        "2315942": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6009 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO DAS UNIDADES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DESTA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do processo nº SEI-150158/000046/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual 47.053/2020, que trata sobre a Eficiência no serviço público Estadual;\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento da prestação do serviço público nos Postos de Serviços do DETRAN-RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição e atribuições da Comissão Especial de Monitoramento das Unidades de Serviços no âmbito desta Autarquia, com seu núcleo vinculado à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional (AGEM).\r\n\r\nParágrafo Único - Serão consideradas Unidades de Serviços quaisquer unidades que prestem atendimento ao cidadão, sejam para serviços veiculares, de Habilitação, de Identificação Civil ou abertura de processos administrativos;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial será composta da seguinte forma:\r\n\r\nI - Núcleo da Comissão:\r\n\r\na) Presidente: Igor Carrara Pereira - Id. Funcional nº 50298801\r\n\r\nb) Vice-presidente: Jamille Nascimento Selva - Id. Funcional nº 5029859-3\r\n\r\nc) 1ª Supervisora: Thuany de Cássia Fortunato Vargas - Id. Funcional nº 44345798;\r\n\r\nd) 2º Supervisora: Michelle do Carmo da Conceição - Id. Funcional nº 5641063;\r\n\r\nII - Representantes das Seguintes Áreas:\r\n\r\na) Assessoria de Engenharia;\r\n\r\nb) Diretoria de Registro de Veículos;\r\n\r\nc) Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nd) Assessoria de Comunicação Social;\r\n\r\ne) Ouvidoria;\r\n\r\nf) Corregedoria;\r\n\r\ng) Coordenadoria Geral de Integração de Serviços;\r\n\r\nh) Diretoria de Habilitação;\r\n\r\ni) Diretoria de Identificação Civil;\r\n\r\nj) Coordenadoria de Estatísticas e Acidentologia;\r\n\r\nk) Coordenadoria de Administração;\r\n\r\nl )Presidência;\r\n\r\nm) Coordenadoria de Teleatendimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Titulares destas áreas indicarão seus representantes em reunião, formalizados em ata, ou em Correspondência Interna.\r\n\r\nArt. 3º - O núcleo da Comissão deverá ser composto por servidores efetivos do DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - São atribuições do Núcleo da Comissão Especial:\r\n\r\nI - realizar o monitoramento de Tempo Médio de Atendimento (TMA) e qualidade dos serviços prestados pelas unidades de serviço;\r\n\r\nII - monitorar a execução das atividades relacionadas ao atendimento, desempenhadas por prestadores de serviço ou servidores;\r\n\r\nIII - acompanhar a abertura de vagas de agendamento dos serviços prestados pelas Diretorias-fim;\r\n\r\nIV - realizar visitas técnicas, nas Unidades de Serviços para identificação de dificuldades que impactem na qualidade do serviço prestado;\r\n\r\nV - contactar responsáveis das Unidades monitoradas para obter informações sobre os problemas identificados, visando sua solução;\r\n\r\nVI - solicitar e monitorar ações de setores responsáveis por atividades-meio que impactem a realização das atividades-fim e sua estrutura necessária.\r\n\r\nVII - elaborar Estudos e propor a solução de problemas às áreas responsáveis;\r\n\r\nVIII - elaborar relatórios mensais, de desempenho dos serviços realizados, enviando-os Presidência;\r\n\r\nIX - reunir-se periodicamente com as áreas envolvidas, podendo convocar responsáveis pelas Unidades.\r\n\r\nX - comunicar-se com os Titulares das áreas envolvidas para promover a resolução de problemas ou irregularidades detectadas;\r\n\r\nXI - elaborar as atas de reunião da Comissão e enviá-las aos membros desta;\r\n\r\nXII - comunicar aos membros da Comissão e os representantes das áreas envolvidas o dia, horário e local das reuniões.\r\n\r\nParágrafo Único - os membros do Núcleo da Comissão poderão ter acessos consultivos aos sistemas de serviços do DETRAN-RJ, quando autorizados pelos Titulares das Diretorias-fim.\r\n\r\nArt. 5º - São atribuições do Presidente e do Vice-presidente da Comissão Especial:\r\n\r\nI - coordenar e supervisionar os trabalhos realizados pela Comissão Especial, desde a detecção do problema até sua solução;\r\n\r\nII - apresentar ao titular da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional relatórios das atividades realizadas nas reuniões da Comissão ou sempre que solicitado;\r\n\r\nIII - convocar reuniões da Comissão sempre que entender necessário;\r\n\r\nIV - verificar a regularidade das atividades da Comissão;\r\n\r\nV - articular junto aos representantes das áreas envolvidas para resolução de problemas ou irregularidades detectadas;\r\n\r\nArt. 6º - São atribuições dos membros supervisores da Comissão Especial:\r\n\r\nI - substituir o Presidente ou Vice-presidente da Comissão na ausência destes;\r\n\r\nII - auxiliar na interação com os representantes das áreas envolvidas para resolução de problemas ou irregularidades detectadas;\r\n\r\nIII - auxiliar no contato com os responsáveis das Unidades;\r\n\r\nArt. 7º - São competências dos representantes:\r\n\r\nI - da Ouvidoria: realizar relatórios semanais de reclamações e denúncias enviadas ao seu e-mail institucional ou presencialmente;\r\n\r\nII - da Coordenadoria de Teleatendimento: comunicar à Comissão Especial as reclamações recebidas por telefone, acerca de problemas relacionados ao atendimento nas Unidades de Serviços;\r\n\r\nIII - da Assessoria de Comunicação Social: comunicar à Comissão Especial as reclamações feitas por usuários nas mídias sociais do DETRAN-RJ, que digam respeito a dificuldades relacionadas ao atendimento nas Unidades de Serviços;\r\n\r\nIV - da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Assessoria de Engenharia e da Coordenadoria de Administração: priorizar as solicitações da Comissão Especial, salvo casos de imperiosa necessidade de serviço ou melhor juízo da administração Superior, devendo esta última Coordenadoria também fornecer um veículo oficial para a Comissão quando se fizer necessário para atividades externas de fiscalização e monitoramento dos postos;\r\n\r\nV - das Diretorias-fim: informar sempre que houver ocorrências que impactem diretamente nos serviços prestados;\r\n\r\nVI - da Coordenadoria de Estatísticas e Acidentologia: auxiliar a comissão na produção de relatórios estatísticos;\r\n\r\n§ 1º - Sempre que julgar necessário, a Comissão Especial poderá solicitar esclarecimentos e documentos complementares às áreas envolvidas, bem como requisitar a participação eventual de servidor da respectiva área para resolução de problemas, devendo as áreas responderem o solicitado no prazo estipulado pela Comissão;\r\n\r\n§ 2º - Os dados enviados à Comissão sempre deverão ser divididos por área responsável, Tipo de Reclamação, Tipo de Serviço, Unidade de Serviço e Operador envolvidos, quando houver, além de viabilizar fácil acesso para consulta à descrição da ocorrência;\r\n\r\n§ 3º - Em caso de impossibilidade de atendimento do previsto neste artigo, a área responsável deverá comunicar formalmente a justificativa, cabendo à própria atender assim que possível, independentemente de provocação por parte da Comissão Especial, o que constará no relatório periódico realizado;\r\n\r\n§ 4º - As áreas que não enviarem os dados na frequência estipulada (ou sempre que solicitadas) estão passíveis de abertura de Sindicância para apuração de responsabilidade por parte da Corregedoria;\r\n\r\n§ 5º - Caberão aos fiscais e gestores dos seus respectivos contratos adotarem medidas às irregularidades e problemas detectados por parte da Comissão;\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2315942"
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                        "2315945": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6015 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-150159/001507/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Gutemberg Jaoulak Sampaio, Id. Funcional nº 51063824, Diretor de Divisão, da Divisão de Aprendizagem, como gestor do Contrato de Compra nº. 058/20, celebrado com a empresa Unidas Mineração, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir de 12/04/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2315945"
                        ],
                        "2315943": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150065/003952/2021 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA J S LTDA ME, registro DH AB/561, no endereço funcional Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 625 - Bloco 4, Quadra 4, Lote 26 - Kaonze - Nova Iguaçu - RJ. e AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA J S LTDA ME, registro DH AB/561, no endereço funcional Praia do Caju, nº 5 - E5A - Caju - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2315943"
                        ],
                        "2315944": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.05.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150032/000426/2021 - LEONARDO MESSIAS DE FREITAS, Id Funcional 4403052-5. AUTORIZO a exclusão da dependente, Emília Ribeiro da Silva Freitas, na condição de ex-esposa do servidor. \r\n\r\n05.05.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150063/001027/2021 - RAFAEL GOMES AZEVEDO, Id Funcional n.º 5029916-9. AUTORIZO a inclusão do dependente, Rafael Gomes Azevedo, na condição de companheiro do servidor. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-150137/000009/2021 - EPITÁCIO DE SOUZA DE LUCENA JUNIOR, Id Funcional n.º 5032713-5. AUTORIZO a inclusão da dependente, Gizele Souza Teixeira, na condição de companheira do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150159/002214/2021 - GUILHERME ZANATTA MIRANDA RAMOS, Id Funcional n.º 4281510-0. AUTORIZO a inclusão dos dependentes, Eliane de Almeida Carmo Ramos, na condição de esposa e de Luiz Felipe Zanatta Miranda Ramos, Maria Luiza Zanatta Miranda Ramos e de Ana Clara Zanatta Miranda Ramos, na condição de filhos do servidor. \r\n\r\nId: 2315944"
                        ],
                        "2315773": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8688 DE 07 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, do Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto 42.298, de 11 de fevereiro de 2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-150161/000704/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento de seleção interna para o provimento de bolsas integrais para o Curso de Especialização Lato-Sensu em Ciência de Dados da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2315773"
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                        "2315775": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8689 DE 07 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, do Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto 42.298, de 11 de fevereiro de 2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-150161/000705/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento de seleção interna para o provimento de bolsas integrais para o Curso de Especialização Lato-Sensu em Administração Pública da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2315775"
                        ]
                    }
                }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2315608": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMNISTRATAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1950 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUIR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores VALDECI PINTO GAMA ID Funcional nº 5082711-1 ;OSÍRIS DE ABREU FERREIRA ID Funcional nº 50888854 e FÁBIO CARVALHO BRABO - ID Funcional nº 43180817, pelos servidores OSÍRIS DE ABREU FERREIRA - ID Funcional nº 50888854; PATRÍCIA DO CARMO VOLLGER DA SILVA - ID Funcional nº 50841351 e FÁBIO CARVALHO BRABO - ID nº 43180817, e substituir os servidores suplentes OLAVO RODRIGUES NUNES DA COSTA, ID Funcional nº 508648-4, PATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA, ID Funcional nº 508413-5 e FLÁVIA LOBO VIEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 129321-3, pelos servidores CARLOS RENATO SILVEIRA DA CUNHA - ID nº 43180604; VALDECI PINTO DA GAMA - ID nº 5082711-1 e JOSEMAR MENDONÇA LOUREIRO - ID nº 50866605 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nCAPGEMINI BRASIL S/A\r\n\r\n10/2020\r\n\r\nSEI-04/109/001710/2019\r\n\r\n1865/2020\r\n\r\nArt. 2º- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser OSÍRIS DE ABREU FERREIRA - ID Funcional nº 50888854; PATRÍCIA DO CARMO VOLLGER DA SILVA - ID Funcional nº 50841351 e FÁBIO CARVALHO BRABO - ID nº 43180817 e como suplentes os servidores CARLOS RENATO SILVEIRA DA CUNHA - ID 43180604; VALDECI PINTO DA GAMA - ID 5082711-1 e JOSEMAR MENDONÇA LOUREIRO- ID 50866605.\r\n\r\nArt. 3º - Substituir a servidora DANIELE CRISTINA SOARES DE SOUZA ID Funcional nº 5111209-4, pela servidora ROSILEÍA NASCIMENTO PATRICIO ID Funcional nº 51146401, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria DGAF N° 1914/2020, conforme disposto no § 1º, do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSubstituto Eventual\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16/02/2021.\r\n\r\nId: 2315608"
                    ],
                    "2315724": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/04058/000012/2021 - DECIO GIL DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1953266-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o Art. 75 da LC 69/90, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob Regime Geral de Previdência Social, nos períodos 24/03/1986 a 13/06/1986 e de 01/08/1987 a 30/09/1988, totalizando 505 (quinhentos e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2315724"
                    ],
                    "2315725": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/213048/1996 - NILO SERGIO CAVALCANTE LOPES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941912-0. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 12/11/2015 a 09/11/2020\r\n\r\nId: 2315725"
                    ],
                    "2315851": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DEFAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 05.05.2021\r\n\r\nPÁGINA 31- 1º COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 252 DE 01 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040044/000009/2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 18 de dezembro de 2019, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\"\r\n\r\nId: 2315851"
                    ],
                    "2315931": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\n***PORTARIA SUBCONT Nº 014 DE 04 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nESTABELECE AS ADEQUAÇÕES A SEREM PROMOVIDAS NO SIAFE-RIO PARA ATENDIMENTO DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE- SIAFIC. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040104/000001/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único, artigo 18 do Decreto n° 10.540, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC;\r\n\r\nRESOLOVE: \r\n\r\nArt. 1º - Definir como ponto de adequação do sistema SIAFE-Rio:\r\n\r\nI - assinatura do termo de responsabilidade pelo uso adequado do SIAFE-Rio.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de atendimento à adequação proposta no inciso I, artigo 1º serão promovidas as seguintes ações:\r\n\r\na) Alteração da Portaria CGE nº 204 de 12 de abril de 2017 que disciplina os procedimentos relativos, ao cadastro e conformidade de usuários no Sistema Integrado de Gestão Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Criação de documento padronizado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI para atestação da responsabilidade de uso adequado do SIAFE-Rio.\r\n\r\nc) Previsão de adequação - dezembro/2022.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de maio de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2021\r\n\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretário-Geral em Exercício\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05.05.2021.\r\n\r\n**Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 06.05.2021.\r\n\r\nId: 2315931"
                    ],
                    "2315844": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020, do dia 19 de maio de 2021, às 14h30min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 67296 - Processo nº E-04/168231/2011 - Recorrente: POSTO MARINA BRACUI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 71206 - Processo nº E-04/043/000001/2017 - Recorrente: ZAMBONI COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 72850 - Processo nº E-04/195/000002/2018 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Nilton Sterchele Nunes Pereira Junior, OAB/RJ nº 66792\r\n\r\nRecurso nº 73194 - Processo nº E04/037/100137/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73839 - Processo nº E04/046/104147/2018 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Laurindo Leite Junior, OAB/SP 173229 e Leandro Martinho Leite, OAB/SP 174.082\r\n\r\nRecurso nº 73962 - Processo nº E-04/035/100073/2018 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Nilton Sterchele Nunes Pereira Junior, OAB/RJ nº 66792\r\n\r\nRecurso nº 74149 - Processo nº E04/037/100319/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ARLANXEO BRASIL S A - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74347 - Processo nº E04/037/100303/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2315844"
                    ],
                    "2315845": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020, do dia 26 de maio de 2021, às 14h30min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 62904 - Processo nº E04/037/106/2015 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Helio Siqueira Junior, OAB/RJ nº 62.929\r\n\r\nRecurso nº 67611 - Processo nº E04/043/888/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FAIF`S COMERCIO E REPRESENTACOES DE PESCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 69449 - Processo nº E04/175121/2011 - Recorrente: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69450 - Processo nº E04/175122/2011 - Recorrente: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69543 - Processo nº E04/004/2992/2015 - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69545 - Processo nº E04/004/2993/2015 - Recorrente: CASSIO MODAS LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 70810 - Processo nº E-04/091/001402/2016 - Recorrente: AUGUSTA AFONSO MINIMERCADO E ACOUGUE LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72891 - Processo nº E04/034/3433/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72953 - Processo nº E04/007/4179/2017 - Recorrente: S P COMERCIO E FRANQUIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 74792 - Processo nº E04/211/9862/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74950 - Processo nº E04/211/9861/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74951 - Processo nº E04/211/9859/2019 - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2315845"
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                    "2315756": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 12/04/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.913 - Processo nº E-04/211/007494/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Sem embargo, cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de natureza material, haja vista a incorreta subsunção dos fatos à lei tributária sancionadora.- Acórdão nº 18.734 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Sem embargo, cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de natureza material, haja vista a incorreta subsunção dos fatos à lei tributária sancionadora. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 14/04/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.980 - Processo nº E-04/211/004510/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.736 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão dos julgadores de Primeira Instância, que declarou nulo o lançamento. Nulidade por vício material confirmada.. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 15/04/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.978 - Processo nº E-04/211/006257/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.739 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 20/04/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.966 - Processo nº E-04/211/002928/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CS E CS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.748 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nº 76.971, 76.991 e 77.001 - Processos nº E-04/211/008122/2020, E-04/211/008119/2020 e E-04/211/008120/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 18.749, 18.750 e 18.751 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO.. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 27/04/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.140 - Processo nº E-04/211/008601/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DE CISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.760 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão dos julgadores de Primeira Instância, que declarou improcedente o lançamento. Improcedência confirmada. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 72.951 - Processo nº. E-04/046/001313/2017 - Recorrente: SPRINGER CARRIER LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.765. - EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - NÃO RECOLHER. Comprovado nos autos que a remetente das mercadorias possuía inscrição perante esta Secretaria de Estado de Fazenda, e que recolheu o imposto em conformidade com o previsto na Cláusula quinta, §2°, do Convênio ICMS n° 93/15, merece ser desconstituído o lançamento de ofício. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 77.144 - Processo nº E-04/211/010918/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOMED TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.763 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão dos julgadores de Primeira Instância, que declarou nulo o lançamento. Nulidade por vício material confirmada. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 77.155 - Processo nº E-04/211/005578/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAMOS E WEIDMANN LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.764 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão dos julgadores de Primeira Instância, que declarou improcedente o lançamento. Improcedência confirmada. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 76.758 - Processo nº. E-04/211/21734//2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade do Auto de Infração; e, também por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de inobservância dos critérios da proporcionalidade, da razoabilidade e do não confisco. No mérito, pelo voto de qualidade, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Votaram pelo provimento do Recurso os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Marcello Fernandes Leal. - Acórdão nº. 18.757. - EMENTAS: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - GIAS-ICMS - ENTREGA COM DADOS INCORRETOS.RELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Verificado que a peça fiscal consigna dispositivos adequados à infração e à penalidade imputadas à contribuinte, apresentando os elementos necessários à sua validade, de acordo com o disposto no art. 74 do Decreto nº 2.473/79 e no art. 221 do Decreto-lei nº 5/75. Não foram evidenciados vícios na constituição do crédito tributário ou a afronta ao direito de defesa do sujeito passivo, e tampouco vícios na ação fiscal que ensejou o discutido lançamento. A responsabilidade por infrações à legislação tributária possui natureza objetiva, nos termos do art. 136 do CTN. Também o envio de aviso amigável representa mera faculdade concedida pelo legislador estadual à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Art. 69-A da Lei nº 2.657/96, na redação da Lei nº 6.880/14. Rejeitadas as preliminares de nulidade do lançamento. PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE, DA RAZOABILIDADE E DO NÃO CONFISCO. A penalidade cominada é estritamente a constante na legislação vigente para a infração relatada na exordial. Ao contencioso administrativo incumbe verificar se o lançamento observa a legislação tributária em vigor, não sendo o foro adequado para apreciar argumentos que, em última análise, invocam a inconstitucionalidade de dispositivo de Lei. Súmula CCERJ n° 01/2020. Rejeitada a preliminar em referência. MÉRITO - No mérito, comprovado que a contribuinte apresentou originalmente as GIAs objeto do lançamento com incorreções, resta plenamente caracterizada a infração delineada na exordial, afigurando-se assim legítima a lavratura de auto de infração para impor a correspondente multa formal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 76.579 - Processo nº. E-04/ /211/22724//2019- Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de NULIDADE do Auto de Infração, para, desta forma, DAR PROVIMENTO ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.758. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EFD - ENTREGA COM DADOS INCORRETOS. PRELIMINAR DE NULIDADE O AUTO DE INFRAÇÃO. É nulo o lançamento desacompanhado de elementos probatórios que evidenciem a conduta antijurídica imputada à contribuinte e a base de cálculo que embasou a exigência fiscal, e cuja sanção não observa os limites impostos em Lei. Também o dispositivo legal que afastaria os referidos limites deixou de ser consignado na peça fiscal. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO.\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 2315756"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 18 de maio de 2021, às 12h\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecursos nsº 65.750 e 65.751/RV - Processos nsº E-04/007/966/2015 e E-04/007/963/2015 - Recorrente: AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 75.008/RV - Processo nº E-04/008/101079/2018 - Recorrente: POINT DO COSMETICO BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 76.813/RV - Processo nº E-04/211/019927/2019 - Recorrente: PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 76.849/RV - Processo nº E-04/211/011845/2019 - Recorrente: ADVANCED NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E COSMETICO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2315825"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 18 de maio de 2021, às 14h\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 68.499/RV - Processo nº E-04/029/1324/2015 - Recorrente: BIG HOUSE SPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 69.658/RV - Processo E-04/007/002083/2016 - Recorrente: FOSTER COSMETICS COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 74.552/RV - Processo nº E-04/034/105038/2018 - Recorrente: HB MULTISERVICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 76.861/RV - Processo nº E-04/211/019744/2019 - Recorrente: RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. ,27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2315826"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 19 de maio de 2021, às 12h\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 77.186/RO - Processo nº E-04/211/006067/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESGO JET AMBIENTAL LTDA EPP- Relator: Conselheiro Bruno Velloso Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecursos nsº 77.314 e 77.315/RO - Processos nsº E-04/211/003176/2018 e E-04/211/3177/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T S V TRANSPORTES RAPIDOS LTDA - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 77.288/RO - Processo nº E-04/211/11742/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 76.614/RV - Processo nº E-04/033/100200/2018 - Recorrente: CLÍNICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2315827"
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                    "2315889": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 18 de maio de 2021, às 12h.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 75.889 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/019673/2019 - Recorrente: MRH VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 35.106 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.275/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 76.831, 76.843, 76.844, 76.923 e 76.926 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/001952/2020, E-04/211/021190/2019, E04/211/002019/2020, E-04/211/008856/2020 e E-04/211/008363/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 76.795 e 76.796 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/000966/2020 e E-04/211/020955/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2315889"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 18 de maio de 2021, às 14h.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 68.457 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/043/001001/2014 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 76.602, 76.834 e 76.845 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/021278/219, E-04/211/021277/2019 e E-04/211/001630/2020 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 76.798 e 76.799 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/001992/2020 e E-04/211/001994/2019 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 72.807 e 72.810 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E34/133.974/2006 e E-34/133.969/2006 - Recorrente: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2315890"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 19 de maio de 2021, às 12h.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 77.022 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/000174/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B2W COMPANHIA DIGITAL S/A. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 76.987 “EX OFFICIO” - Processo º E04/040/000167/2018 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B2W COMPANHIA DIGITAL S/A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabrício do Rosario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 76.887 e 76.888 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/005/000631/2017 e E-04/005/000631/2017 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEMPO CINCO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 77.000 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/004057/2020 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2315891"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 26 de maio de 2021, às 12h.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecursos nºs 76.959 e 76.960 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/211/009634/2020 e E-04/211/008732/2020 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 76.900 “EX OFFICIO” - Processo º E04/005/000360/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabrício do Rosario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 68.831 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043/000591/2015 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARATI S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 76.907 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/211/005912/2020 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: USIMECA INDÚSTRIA MECÂNICA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do, artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2315892"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\n*Decisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 09/03/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.840. - Processo nº E04/211/024265/2019 - Recorrente: ATACADÃO S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a decadência parcial suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Lopes Caetano Lourenço, que a acolheram. Quanto ao mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.531 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. A decisão recorrida foi precisa ao inclusive transcrever os dispositivos legais que determinam a glosa proporcional dos créditos, dedicando um parágrafo inteiro às mencionadas operações interestaduais. Não há nulidade na decisão, que preenche todos os requisitos legais e regulamentares de validade. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS - EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, como os fatos geradores questionados ocorreram entre outubro e dezembro de 2014, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2019. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 16/12/2019, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. - MULTA. DESPROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. SÚMULA 01 DO CCERJ. É vedado aos órgãos administrativos de julgamento afastar a legislação vigente com base em alegações como a desproporcionalidade, desarrazoabilidade e confisco. Aplicação da Súmula nº 01 do CCERJ.RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/05/2021.\r\n\r\nId: 2315797"
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Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, EDITE ROSA DE MESQUITA, AGENTE ADMINISTRATIVO, ID 20258046/1, da FUNDACAO SANTA CABRINI, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos com validade a partir de 23/04/2021. Proc. nº PD-04/154.221/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARCELO AMARAL GALVAO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ID 19537840/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 22/04/2021. Proc. nº PD-04/146.264/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do servidor acima qualificado a contar de 22/04/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 6.228,37\r\n\r\n1507 - PRODUTIVIDADE FISCAL DL232/75 - R$ 25.494,37\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 19.033,64\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, TANIA VIEIRA MARTINS, AGENTE DE FAZENDA, ID 19483899/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 22/04/2021. Proc. nº PD-04/154.216/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos da servidora acima qualificada a contar de 22/04/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - R$ 4.951,98\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.526,70\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.887,21\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SYLVIO AGOSTINHO BAPTISTA, AUX. OPER. DE SERV. SAÚDE, ID 21087580/1, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, nos termos do Art. 40, § 1°, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 20/04/2021. Proc. nº PD-04/154.208/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, KANDEL DA ROCHA E SILVA, AGENTE DE FAZENDA, ID 19383991/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 27/04/2021. Proc. nº PD-04/154.226/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do servidor acima qualificado a contar de 27/04/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n1508 - REG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - R$ 4.951,98\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.526,70\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.887,21\r\n\r\n1530 - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - R$ 125,00\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, RUFINO DE ALMEIDA PIZARRO NETO, AGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA, ID 28460243/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 28/04/2021. Proc. nº PD-04/154.232/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do servidor acima qualificado a contar de 28/04/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 2.711,52\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 1.626,91\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZ HENRIQUE COUTINHO LIMA, TRABALHADOR QD SUPLEM, ID 28470478/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 28/04/2021. Proc. nº PD-04/146.273/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos do servidor acima qualificado a contar de 28/04/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n3005 - DET JUD DIR PESSOAL - R$ 42,00\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.260,00\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 756,00\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CECILIA KERCHE KRASZCZUK, BAILARINO, ID 28775651/1, da FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 29/04/2021. Proc. nº PD-04/154.235/2021. Proc. nº SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXAR os proventos da servidora acima qualificada a contar de 29/04/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a) e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas (no caso de última remuneração):\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 6.008,58\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 3.605,15\r\n\r\nId: 2315846"
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                        "2315839": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE SUPORTE AOS CANAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à THAIS DOS SANTOS SOUZA, e FELIPE MENDES MOURA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/012.242/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MILENA ANGELO DE BARROS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/018.160/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LAIS OLIVA DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/011.123/2014.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à IRAN MARTINS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/020.432/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à LUCAS OLIVEIRA DE PAULA, devido a incapacidade do mesmo de demonstrar relação de dependência válida para concessão do benefício. Proc. nº PD-01/013.159/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARLENE PEREIRA DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/009.821/2014.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ELISABETE MENDES NUNES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/013.172/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ROSANGELA ROSA DA FONSECA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/023.217/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARLEI DE OLIVEIRA ONORATO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/017.299/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à NORMA SUELI SOUZA DE OLIVEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/012.299/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JUREMA MARIA DE SOUZA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/025.103/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA DO SOCORRO FURTADO MORAES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/012.193/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA DO SOCORRO FURTADO MORAES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/012.193/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à GILDA DA SILVA GOES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/014.159/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARLENE PEREIRA DA SILVA, devido a incapacidade do mesmo de demonstrar relação de dependência válida para concessão do benefício. Proc. nº PD-01/009.821/2014.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARLENE PEREIRA DA SILVA, devido a incapacidade do mesmo de demonstrar relação de dependência válida para concessão do benefício. Proc. nº PD-01/009.821/2014.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARINETY RAMOS DE CARVALHO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/018.181/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ANA CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/011.401/2014.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JOÃO GILBERT FERRO JUNIOR, devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/020.239/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CARLOS CESAR HENRIQUES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/017.213/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JURACI DOS SANTOS ALVES devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/009.532/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ANDREA COSTA DE PAIVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/017.327/2015.\r\n\r\nDE 16/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CARLOS ANGELO PALMA DA COSTA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/017.17/2016.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à GEORCELIA MENDANHA GABRIEL devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/049.163/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MANOEL PEDRO DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/049.12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA DE LOURDES FERNANDES CUTCHER devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/028.20/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à HELENO GUILHERME SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/027.74/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA CRISTINA BARBOSA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/027.49/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CREMILDA DOS SANTOS KUNZE devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/026.25/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à UBIRAJARA DE AZEVEDO PEREIRA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/013.227/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ALESSANDRA MENDES CUNHA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/009.734/2014.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à WALLACE MEDEIROS MACIEL, devido a incapacidade do mesmo de demonstrar relação de dependência válida para concessão do benefício. Proc. nº PD-01/011.290/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CLAUDIA RIBEIRO VIANNA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/014.202/2015.\r\n\r\nDE 17/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à BERNADETE MARIA DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/023.250/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à WALLEDA AMELIA DE SOUZA SERRANO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/020.526/2015.\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/014.204/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA, devido a incapacidade do mesmo de demonstrar relação de dependência válida para concessão do benefício. Proc. nº PD-01/009.489/2014.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à PRISCILA DE ALMEIDA PEGAS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/016.191/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à ROSA AMELIA PEIXOTO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/019.129/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à GENILZA SILVA SOUZA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/009.524/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JOSE LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/012.389/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MARIA DE OLIVEIRA JOÃO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/020.462/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à TERESA MONTEIRO VARGAS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/009.443/2015.\r\n\r\nDE 22/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à REMILDES BAMARO DE AZEVEDO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/018.7/2016.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à GENIVALDA GOMES DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/016.233/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JOCELI MARQUES LUIS devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/009.47/2016.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SANDRA MARCIA APPOLINARIO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/018.18/2016.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à JORGE DE CARVALHO, e VERA LUCIA DA SILVA DE CARVALHO devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/009.55/2016.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à MERIENI SILVA DE PAIVA, devido a incapacidade do mesmo de demonstrar relação de dependência válida para concessão do benefício. Proc. nº PD-01/022.73/2015.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005594/2021 - INDEFIRO o requerimento à pensão por morte à SUELLEN CORDEIRO DA SILVA devido a não apresentação dos documentos obrigatórios. Proc. nº PD-01/026.15/2016.\r\n\r\nId: 2315839"
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WILSON SALES BELCHIOR - OAB/RJ 187262.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/001771/2020 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A - DRA VIVIANE CORRÊA - OAB/RJ 95235.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220014/000440/2021 - PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/873/2018 - A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/142/2018 - AUTO POSTO CONFIANÇA DE NOVA IGUAÇU EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/814/2018 - AUTO POSTO DE GASOLINA PORTELA DOIS LTDA - DR. LUIZ ALFREDO TAUNAY - OAB/RJ 15356.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/527/2018 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. FRANCINE LEVENHAGEN - OAB/MG 66929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100348/2018 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. FERNANDA CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA - OAB/RJ 211506.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100312/2018 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. FERNANDA CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA - OAB/RJ 211506.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/565/2018 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. ANDREA LOURA SANTANNA BARBOZA - OAB/RJ 167369.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100351/2018 - BANCO DO BRASIL S/A - DR. ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA - OAB/RJ 154908.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100373/2018 - BANCO DO BRASIL S/A - DR. ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA - OAB/RJ 154908.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100644/2018 - CADRIMAR RALIZAÇÕES GRÁFICAS E FORMATURAS LTDA-ME - DRA. ADRIANA DA COSTA NED - OAB/RJ 154313.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/110/2018 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE.\r\n\r\nPROCESSOS N° E-15/003/737/2018 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL - DR. VICTOR JOSÉ PETRAROLI NETO - OAB/SP 31464.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100450/2018 - CSB DROGARIA S/ADRA. JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB/PE 23078.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100627/2018 - C&A MODAS LTDA - DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100560/2018 - DROGARIA PACHECO S/A - DRA. JULIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ - OAB/RJ 210745.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100533/2018 - DROGARIAS PACHECO S/A - DRA. JULIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ - OAB/RJ 210745.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100467/2018 - DROGARIAS PACHECO S/A - DRA JULLIANA CHRISTINA PAONELLI DINIZ - OAB/RJ 210745 - DR. BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA - OAB/SP 157095-A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100519/2018 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - DR. ALEXANDRE MAGALHÃES VIANA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100961/2018 - GMAP SUPERMECADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/152/2018 - HOTEL ATLÂNTICO TRAVEL COPACABANA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/109/2018 - INSTITUTO CARIOCA DE EDUCAÇÃO LTDA - DRA. MARIUSA ALENCAR DA SILVEIRA - OAB/RJ 67296.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100344/2018 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20875.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/584/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20875.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100618/2018 - INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - DR. CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA - OAB/PR 21295.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100546/2018 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100632/2018 - KIK CALÇADOS LTDA - DRA. ROBERTA SALDANHA ROCHA - OAB/RJ 141765.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100442/2018 - KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO - DRA. JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO - OAB/RJ 130685.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100530/2018 - KTR TEMAKERIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/162/2018 - LH BARRA RIO ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS SPE LTDA - DRA. ALINE RADTKE - OAB/RS 95306.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100990/2018 - NB BRASIL COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - DR. MARCELO MARTINS - OAB/SP 189025.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100394/2018 - PALMEIRA TINTAS LTDA - DRA. MICHELE DE MESQUITA CAMPOS - OAB/RJ 156883.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/143/2018 - POSTO LIGHT HIGHWAY LTDA - DR. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 169427.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/815/2018 - POSTO DE GASOLINA MELHOR DA BRASIL LTDA - DR. RENATO ALVES SILVA - OAB/RJ 84284.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/995/2018 - POSTO DE ABASTECIMENTO SERVIÇO E TRANSPORTE PORTO DO CARRO LTDA - DR. JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS - OAB/RJ 132098.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/870/2018 - RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A - DR. NELSON WIILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128341 - OAB/RJ 136118.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100636/2018 - SHERAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/946/2018 - TW WIDMEN AUTO CENTER LTDA - DR. GUILHERME BARBOSA FERREIRA - OAB/RJ 174536.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100536/2018 - VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/100612/2018 - ZINZANE COMERCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA - DRA. RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE - OAB/RJ 128686.\r\n\r\nNOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE\r\n\r\nDE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 17/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/613/2019 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/100798/2018 - SCKB RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI SEI-220013/000405/2020 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO- DR.MARCELO ACERBI DE ALMEIDA -OAB/SP 248546.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/001809/2020 - CFC AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220014/000090/2020 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/000950/2020 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - DRA. VIVIANE CORRÊA - OAB/RJ 95235.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/100463/2018 - FLORIPA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/000954/2020 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DR. DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA - OAB/RJ 220028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/100320/2018 - EPM DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/100920/2018 - LOJAS CITYCOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-15/003/100329/2018 - POSTO DE GASOLINA JARDIM DA FREGUESIA LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 2315973"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2315853": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2021\r\n\r\nCONTRATO Nº 394/2020 - FUSPOM, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a EMPRESA CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Relativo a aquisição de medicamentos do aparelho digestivo parte 2. Fica apostilado os fiscais do presente contrato, passando a vigorar com a seguinte composição FISCAIS: HCPM: MAJ PM FARM HERON COREL DE OLIVEIRA RG 76.906; CAP PM FARM MICHELE FERNANDES RG 89.497;CAP PM FARM RG 89.699 CAMILLA CASTRO HPM-NIT: MAJ PM FARM RG89.490 ALEX FIGER; CAP PM FARM RG89.494 CAROLINA RIBEIRO DE CASTRO FERREIRA;2º SGT PM RG79.360 IVANILDO GOMES DOS SANTOS. Processos Administrativos nºs E-09/106/100187/2018 e SEI 350207/000207/2020.\r\n\r\nId: 2315853"
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                    "2315832": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/04/2021\r\n\r\nORDEM DE FORNECIMENTO Nº 012/2021 - FUSPOM, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA-EPP. Relativo a aquisições de medicamentos. Fica apostilado os fiscais do presente contrato, passando a vigorar com a seguinte composição FISCAIS: HCPM: TEN CEL FARM RG 56.516 ANA PAULA HOFER MAJOR FARM RG 76.906 HERON COREL CAP FARM RG 89.496 VICTOR HUGO DE H. COSTA MARTINS HPM-NIT: MAJ PM FARM RG 89.490 ALEX FIGER; CAP PM FARM RG 89.494 CAROLINA RIBEIRO DE CASTRO FERREIRA;2º SGT PM RG 79.360 IVANILDO GOMES DOS SANTOS. Processo Administrativo nº SEI-350207/000260/2020.\r\n\r\nId: 2315832"
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                    "2315833": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2021\r\n\r\nORDEM DE FORNECIMENTO Nº 024/2021 - FUSPOM, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME. CNPJ: 22.706.161/0001-38. Relativo a aquisições de medicamentos. Fica apostilado os fiscais do presente con trato, passando a vigorar com a seguinte composição FISCAIS: HCPM: CAP PM FARM RG89.495 REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO;CAP PM FARM RG 89.499 FERNANDA BOTELHO;CAP PM FARM RG90.877 PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO HPM-NIT: MAJ PM FARM RG 89.490 ALEX FIGER;CAP PM FARM RG 89.494 CAROLINA RIBEIRO DE CASTRO FERREIRA;2º SGT PM RG 79.360 IVANILDO GOMES DOS SANTOS Processo Administrativo nº SEI-350207/000304/2020. \r\n\r\nId: 2315833"
                    ],
                    "2315834": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/05/2021\r\n\r\nCONTRATO Nº 287/2019 - FUSPOM, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA relativo a prestação de serviços de contínuos de limpeza hospitalar e limpeza predial nas unidades de saúde da SEPM. Fica apostilado o fiscal do presente contrato, passando a vigorar com a seguinte composição FISCAL APM : 2º SGT PM RG72.802 CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR;2ºSGT PM RG80.647 ELAINE XAVIER DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA: Processo Administrativo nº E-09/106/00144/2018 (SEI-350207/000245/2020).\r\n\r\nId: 2315834"
                    ],
                    "2315835": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/05/2021\r\n\r\nCONTRATO Nº 24/2017, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA relativo a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, assessoria científica com o respectivo fornecimento de peças de reposição, para uso nas máquinas processadoras de Raio-X, da marca MACROTEC, para atender as necessidades do HCPM, HP/NIT,PPM/CASCADURA,PPM/SJM e DRSP. Fica apostilado o fiscal do presente contrato, passando a vigorar com a seguinte composição FISCAL DRSP: SUBTENENTE PM RG 65.272 Edson dos Santos Lima; 2º SGT PM RG75.476 Fabio Bittencourt Pinto; CB PM RG98.495 Lucas Barbosa Thomaz. Processo Administrativo nº E-09/108/206/2015 (SEI-350207/000427/2020).\r\n\r\nId: 2315835"
                    ],
                    "2315836": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/05/2021\r\n\r\nCONTRATO Nº 287/2019 - FUSPOM, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA relativo à prestação de serviços de contínuos de limpeza hospitalar e limpeza predial nas unidades de saúde da SEPM. Fica apostilado o fiscal do presente contrato, passando a vigorar com a seguinte composição FISCAL BPVE: CB PM RG 89.218 DEIVISON CONCEIÇÃO DUARTE: Processo Administrativo nº E-09/106/00144/2018 (SEI-350207/000245/2020).\r\n\r\nId: 2315836"
                    ],
                    "2315837": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/05/2021\r\n\r\nCONTRATO Nº 46/2021 - FUSPOM, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa J.F. GALLO MÉDICA LTDA relativo a aquisição de INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. Fica apostilado o fiscal do presente contrato, passando a vigorar com a seguinte composição FISCAL HCPM: MAJ PM ENF RG 61.885 NILZA CRISTINA DA SILVA GOMES SALLES; MAJ PM ENF RG 76.923 DEBORA DE SOUZA LACERDA;1º TEN PM ENF RG 89.457 ALINE SANTOS GUSMÃO CASTRO. HPM-NIT: 1º TEN PM ENF RG 89.450 DENISE BEZERRA DE OLIVEIRA; 2º SGT PM RG 68.745 ALEX SANDRO PEREIRA PINTO; 2º SGT PM RG 68.800 MARCELO DORNELLAS. Processo Administrativo nº E-35/091/117/2019 PE043/2020 - SEI-350207/000328/2020.\r\n\r\nId: 2315837"
                    ],
                    "2315838": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2021\r\n\r\nCONTRATO Nº 287/2019 - FUSPOM, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA relativo a prestação de serviços de contínuos de limpeza hospitalar e limpeza predial nas unidades de saúde da SEPM. Fica apostilado o fiscal do presente contrato, passando a vigorar com a seguinte composição FISCAL 1 CPM/ERJ: 2º SGT PM RG66.525 Jussara Defavere Minnemann Processo Administrativo nº E-09/106/00144/2018 (SEI-350207/000245/2020).\r\n\r\nId: 2315838"
                    ],
                    "2315915": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/001063/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2315915"
                    ],
                    "2315888": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO\r\n\r\nADMINISTRATIVA\r\n\r\nDE 23.04.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/001003/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 5ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350014/000767/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 2ºCPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/000787/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 39ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350021/001036/2021 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 3ºBPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.04.2021.\r\n\r\nDE 07.05.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350103/000343/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), a DF, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350063/001171/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.574,56 (dezessete mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), a BPCHQ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10.05.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350023/001003/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 5ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350014/000767/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 2ºCPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/000787/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 39ºBPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350021/001036/2021 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira ordinária. Para gestão das necessidades administrativas da unidade, UG. 266500 (FUNESPOM), do 3ºBPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.04.2021.\r\n\r\nDE 03.05.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350103/000343/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), a DF, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.05.2021.\r\n\r\nDE 06.05.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350063/001171/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.574,56 (dezessete mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), a BPCHQ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.05.2021.\r\n\r\nId: 2315888"
                    ],
                    "2315829": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDEPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/100.001/2018 (SEI-350115/000268/2020) - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de instrumentais cirúrgicos para o Serviço de Cirurgia Bucomaxilofacial do HCPM, em favor da Empresa: FLEX LAB COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 02.620.178/0001-60, no valor de R$ 8.537,74 (oito mil quinhentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), referente ao Pregão Eletrônico nº 068/2020 .\r\n\r\nId: 2315829"
                    ],
                    "2315498": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/000951/2020 - HOMOLOGO e autorizo a despesa do resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2021 em favor das empresas; UTN - UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLOGICO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 00.086.616/0001-27 vencedora do item 01 com o valor total registrado de R$ 2.200.000,00 (dois milhões, duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2315498"
                    ],
                    "2315726": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 09/02/2021\r\n\r\n*Processo nº SEI-350094/000242/2021 - E-35/079/110/2019 - APROVO, a presente Prestação de Contas de conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.02.2021.\r\n\r\nDE 11/02/2021\r\n\r\n*Processo nº SEI-350094/000241/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas de conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Processo nº SEI-350094/000239/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas de conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.02.2021.\r\n\r\nDE 08/03/2021\r\n\r\n*Processo nº SEI-350120/000395/2021 - E-09/120/006/2015 - APROVO, a presente Prestação de Contas de conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.03.2021.\r\n\r\nDE 22/03/2021\r\n\r\n*Processo nº SEI-350123/000089/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas de conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.03.2021.\r\n\r\nDE 23/03/2021\r\n\r\n*Processo nº SEI-350133/000045/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas de conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 24.03.2021.\r\n\r\nDE 19/04/2021\r\n\r\n*Processo nº SEI-350131/002141/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas de conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Processo nº SEI-350070/001753/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas de conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Processo nº SEI-350108/000002/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas de conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Processo nº SEI-350046/004486/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas de conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Processo nº SEI-350069/002253/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas de conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Processo nº SEI-350042/002740/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas DE conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Processo nº SEI-350027/002141/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas DE conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/04/2021.\r\n\r\nDE 22/04/2021\r\n\r\n*Processo nº SEI-350104/000557/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas de conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Processo nº SEI-350027/001827/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas de conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Processo nº SEI-350133/001972/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas de conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nOmitidos no D.O. de 23/04/2021.\r\n\r\nDE 27/04/2021\r\n\r\n*Processo nº SEI-350017/000258/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas de conformidade com a resolução SEPM nº 17 de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2021.\r\n\r\nId: 2315726"
                    ],
                    "2315878": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 61/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTES DE IMUNOLOGIA/HORMÔNIOS E HEMOGLOBINA GLICADA COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa BIO RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 305.175,00 (trezentos e cinco mil cento e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:10 de maio de 2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-35/091/125/2020/SEI-350207/000094/2020 (PE 001/2021)\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário Registrado R$ \r\n\r\nPreço Global Registrado R$ \r\n\r\n1\r\n\r\nREAGENTE HEMOGLOBINA, APLICACAO: DIAGNOSTICO DETERMINACAO HEMOGLOBINA ANORMAIS % HBA1C, SCREENING ANEMIA FALCIFORME HBA, METODOLOGIA ELETROFOSERE - ID SIGA 124418\r\n\r\nBIO-RAD\r\n\r\n19500\r\n\r\n15,65\r\n\r\n305.175,00\r\n\r\nId: 2315878"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2308570": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 176 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo nº SEI-360083/000044/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 4ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2017; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 127, de 15/07/2020, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2020\r\n\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 4ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50215086\r\n\r\nRaphael Ferreti de Souza\r\n\r\n42698898\r\n\r\nFlavio Luiz da Silva Custódio\r\n\r\nId: 2308570"
                    ],
                    "2308575": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 176 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo nº SEI-360083/000048/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório Policial à 4ª Classe, a servidora mencionada no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora a qual se refere a presente Resolução fica investida, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2017; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 127, de 15/07/2020, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título da servidora beneficiada por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2020\r\n\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 4ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43457878\r\n\r\nLuiza Fernandes Xavier\r\n\r\nId: 2308575"
                    ],
                    "2308712": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 179 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo nº SEI-36/083/001641/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Perito Criminal à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2017; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 129, de 17/07/2020, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2020\r\n\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPERITO CRIMINAL À 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5617219\r\n\r\nAndrea Rodrigues Garcia Barroso\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43359469\r\n\r\nLuiz Augustus Gonçalves Neves\r\n\r\n43795293\r\n\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias\r\n\r\n43795358\r\n\r\nFelipe Tsuruta Lisboa Cruz\r\n\r\nId: 2308712"
                    ],
                    "2315740": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/05/2021\r\n\r\nAPOSENTA RONALDO PEREIRA DA SILVA, identidade funcional nº 2.934.347-0, matrícula nº 141.964-7, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360068/000397/2021.\r\n\r\nId: 2315740"
                    ],
                    "2315804": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/05/2021\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ GONÇALVES DIAS, identidade funcional nº 2.960.235-1, matrícula nº 177.734-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360173/000010/2021.\r\n\r\nId: 2315804"
                    ],
                    "2315928": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/05/2021\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO SIMÕES CALDAS, Identidade Funcional nº 2.963.614-0, matrícula nº 815.912-1, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360049/000074/2021.\r\n\r\nId: 2315928"
                    ],
                    "2315781": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000908/2021 - GILSON EMILIANO SOARES, Identidade Funcional nº 2.982.078-2, matrícula nº 860.883-8, Delegado de Polícia, de 1ª classe, com efeitos a contar de 03/05/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360158/000199/2020 - ROMULO VIEIRA ALVES, Identidade Funcional nº 3.000.565-5, matrícula nº 860.952-1, Delegado de Polícia, de 2ª classe, com efeitos a contar de 03/05/2021.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2315781"
                    ],
                    "2315543": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SUL FLUMINENSE / COSTA VERDE\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 30/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360223/000045/2021 (SAD 008/2021) - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar com fundamento na alínea “b”, artigo 30, Parágrafo Único do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis.\r\n\r\nId: 2315543"
                    ],
                    "2315782": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 03.05.2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, conforme Processo nº SEI-360068/001275/2020, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/001275/2020\r\n\r\n2021NE00211\r\n\r\nServiço de desalojamento de Pombos\r\n\r\nEmpreiteira de Obras Plenitude de Campo Grande\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nAlriam Miranda Fernandes\r\n\r\n29251974\r\n\r\n87040379791\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMarcio Luiz de Carvalho Barros \r\n\r\n5657130\r\n\r\n06967725742\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLuiz Claudio bavier Bezerra\r\n\r\n5567572\r\n\r\n06966908703\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMarcio Cardoso Morais\r\n\r\n5648831\r\n\r\n79205690449\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2315782"
                    ],
                    "2315685": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 06/05/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360102/000080/2021 - CONCEDO à SUHELLEN MATTOS COSTA, Inspetor de Polícia - 5ª Classe, I.D. Funcional nº 4.336.769-0, o 1º Período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de 06/05/2021 a 04/06/2021. \r\n\r\nId: 2315685"
                    ],
                    "2315719": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/05/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360268/000019/2021 - CARLOS ALBERTO NACIF HABIB, Inspetor de Polícia, I.D. 2.969.154-0, período-base: 12/03/2016 a 10/03/2021 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360232/000033/2021 - JOSE ALEXANDRE DUARTE, Perito Criminal, I.D. 5.035.518-0, período-base: 01/12/2014 a 29/11/2019 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2315719"
                    ],
                    "2315718": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/05/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360164/000022/2021 - CONCEDO à CARLA PATRÍCIA NOVAES DA SILVA MELO, Inspetora de Polícia, I.D. 5.034.746-2, o período de 23/04/2021 a 19/10/2021 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360069/000215/2021 - CONCEDO à JOYCE ARAGÃO DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.079.410-8, o período de 01/05/2021 a 27/10/2021 da Licença Gestante.\r\n\r\nId: 2315718"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2315922": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 875 DE 06 DE MAIO DE 2021 \r\n\r\nDISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO DURANTE O CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210001/001443/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o baixo efetivo de servidores que integram atualmente o quadro da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária-SEAP;\r\n\r\n- a necessidade de composição do efetivo para atuar na atividade fim;\r\n\r\n- a necessidade de padronizar os critérios e mecanismos eficazes para lotação dos servidores durante o cumprimento do estágio probatório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica estabelecido que durante os 03 (três) anos referentes ao cumprimento do estágio probatório, os Policiais Penais, em estágio, deverão exercer suas funções, exclusivamente, na atividade fim desta Secretária, no interior das Unidades Prisionais\r\n\r\nArt. 2º - Os critérios de lotação, quando do término do período probatório ficarão a cargo da Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n\r\nArt. 3º - Os casos não previstos na presente Resolução serão decididos pelo Secretário desta Pasta.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\n\r\nRAPHAEL MONTENEGRO\r\n\r\nSecretário de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2315922"
                    ],
                    "2315936": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 13ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº 0027540-67.2013.8.19.0000, de acordo com a orientação complementar traçada originariamente através do Ofício Nº 15319897 /2021 - FMP/PGE/PG04/PP, da Procuradoria Geral do Estado, e o que consta no processo administrativo nº SEI-210005/000309/2021,\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, com validade a contar de 29 de abril de 2021, CASSIANO CÂNDIDO LUIZ PEREIRA, ID funcional n° 5013053-6, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 21 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 26 de abril de 2021, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005\r\n\r\nId: 2315936"
                    ],
                    "2315965": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/05/2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, PABLO SERRA SUZANO, ID Funcional 5104576-1, a contar de 03 de maio de 2021, do cargo em comissão de Gestor, símbolo DAS-8, da do Fundo Especial Penitenciário, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210019/000026/2021.\r\n\r\nNOMEIA MAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA, ID Funcional 4262013-9, a contar de 03 de maio de 2021, para exercer ao cargo em comissão de Gestor, símbolo DAS-8, da do Fundo Especial Penitenciário, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado pelo servidor PABLO SERRA SUZANO, ID 5104576-1. Processo nº SEI-210019/000026/2021.\r\n\r\nEXONERA MAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA, ID Funcional 4262013-9, a contar de 03 de maio de 2021, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Apoio Administrativo, do Fundo Especial Penitenciário, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210019/000026/2021.\r\n\r\nNOMEIA MURILO FERREIRA DE SOUZA, Policial Penal, ID Funcional 4336793-3, a contar de 03 de maio de 2021, para exercer ao cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Apoio Administrativo, do Fundo Especial Penitenciário, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado pelo servidor MAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA, ID Funcional 4262013-9. Processo nº SEI-210019/000026/2021.\r\n\r\nId: 2315965"
                    ],
                    "2315882": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 30.12.2020\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210088/001510/2020, relacionado ao Processo nº SEI-210006/000039/2021 e DESIGNA, como SINDICANTE, o servidor ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, ID 19979258, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2315882"
                    ],
                    "2315908": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 03 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA ACF DA SILVA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210036/000622/2020:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 13/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ACF DA SILVA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 02 do Termo de Referência, o qual engloba o Presídio Diomedes Vinhosa Muniz;\r\n\r\nArt. 2º - Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:43714722, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 50911317, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nAlexandre Rocha Figueiredo, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 19783736;\r\n\r\nRicardo de Oliveira Caetano, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 50012134; \r\n\r\nLuís Augusto Ferreira da Silva, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 50827537.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nAntônio Carlos Freitas da Luz, Policial Penal, Id. Funcional 43208452;\r\n\r\nDiogo Cardillo Canazarro, Policial Penal, Id. Funcional 50298038;\r\n\r\nRodrigo Rocha de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 43793240.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 06 de maio de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2315908"
                    ],
                    "2315909": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 04 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210108/000611/2020:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 12 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Grupamento de Intervenção Tática; Superintendência de Segurança, Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, Presídio José Frederico Marques, Grupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó;;\r\n\r\nArt. 2º - Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nVitor Waynne Barreto Ferreira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4337962-1;\r\n\r\nRafael Tony Cruz, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5091296-8;\r\n\r\nRenato Macedo dos Santos, Policial Penal, Chefe da Classificação, Id. Funcional 2007222-8.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nGustavo Augusto Teles da Cruz, Policial Penal, Id. Funcional 5021197-8;\r\n\r\nNatasha Machado Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional 5000063-2;\r\n\r\nRicardo Cheble de Andrade, Policial Penal, Id. Funcional 4321133-0;\r\n\r\nGRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nCleverson José da Silva, Policial Penal, Chefe do Grupamento, Id. Funcional 5000180-9;\r\n\r\nAnderson Meireles, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 1998007-8;\r\n\r\nRicardo Rodrigues Da Silva, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 2037333-3.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nClodoaldo Lourenço Corrêa, Policial Penal, Id. Funcional 2037112-8;\r\n\r\nlexandre Bonfim Trindade, Policial Penal, Id. Funcional 1978361-2;\r\n\r\nndréa Lacerda Negreiros Menezes, Policial Penal, Id. Funcional 4330664-0.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nRodrigo José de Almeida, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 4196079-3;\r\n\r\nAlexander Evaristo da Silva, Policial Penal, Subcoordenador, Id. Funcional 2259706-9;\r\n\r\nTatiane Dantas da Costa, Policial Penal, Patronato, Id. Funcional 5012570-2.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nAndré Gonçalves da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 2008393-9;\r\n\r\nThainá França Guimarães Belo, Policial Penal, Id. Funcional 5010572-8;\r\n\r\n- Vanderlei Marques da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4336867-0.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nSandro Faria Gimenes, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 1967845-0;\r\n\r\nRoberto da Paixão Taveira Martins, Policial Penal, Subcoordenador, Id. Funcional 4381513-8;\r\n\r\nÉrica Tavares Ferreira, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 1991743-0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\n- Marcia Melo Amaral Camargo, Policial Penal, Id. Funcional 4269724-6;\r\n\r\n- Tatiana de Araujo Barradas Fernandes, Policial Penal, Id. Funcional 5009820-9;\r\n\r\n- Monique Gonçalves, Policial Penal, Id. Funcional 4196037-8.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nUbiratan Huguenin de Oliveira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 42522593-4;\r\n\r\nLuciano de Mendonça Marques, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4354740-0;\r\n\r\nAllan Barbosa da Silva, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4219122-0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nDébora Dias Pires Armada, Policial Penal, Id. Funcional 2083783-6;\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro da Silva Junior, Policial Penal, Id. Funcional 4253061-0;\r\n\r\nWagner Jardim Dias, Policial Penal, Id. Funcional 4196255-9.\r\n\r\nGRUPAMENTO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA EXTERNA - GERICINÓ\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nAnderson Luiz de Oliveira Azevedo, Policial Penal, Chefe do Grupamento, Id. Funcional 4369438-1;\r\n\r\nEwerton Avelino da Silva, Policial Penal, Subchefe do Grupamento, Id. Funcional 5029827-5;\r\n\r\nAlvaro Guimarães de Athayde, Policial Penal, Id. Funcional 2000815-5.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nMarcio Leite Arcângelo, Policial Penal, Id. Funcional 1993306-1;\r\n\r\nEdilberto Miranda de Oliveira Filho, Policial Penal, Id. Funcional 4321970-5;\r\n\r\nRafael de Araújo Negreiros, Policial Penal, Id. Funcional 4393514-1.\r\n\r\nId: 2315909"
                    ],
                    "2315903": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 05 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRESTADO PELA EMPRESA RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. EPP A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210098/000275/2021:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do serviço prestado pela empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. EPP à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que tem por objeto o fornecimento de refeições completas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, no Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros; Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo; Unidade Materno Infantil; Sanatório Penal e Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro;\r\n\r\nArt. 2º - Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Braga, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 43825460;\r\n\r\nDiego da Silva Oliveira, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 42699223;\r\n\r\nAndréa Aparecida Lima de Andrade, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 19634846.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nMárcio Jorge Ferreira, Policial Penal, Id. Funcional 19766629;\r\n\r\nValesca Soares Souza, Policial Penal, Id. Funcional 41962052;\r\n\r\nCristina Maria Ferradeira de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 31459447;\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nMarcio Felipe Pombo Siqueira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 43546137;\r\n\r\nRogerio de Oliveira, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 19677111;\r\n\r\nWilliam Lharena Peres, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 19978332.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nCarlos Guilherme da Silva Eichenberg, Policial Penal, Id. Funcional 19980973;\r\n\r\nMarcello dos Reis Pinto Cotrim, Policial Penal, Id. Funcional 43742556;\r\n\r\nBruno Barbosa Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional 43547230.\r\n\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nViviane Alves Pereira Souza Costa, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 43819338;\r\n\r\nKarinni Souza de Sá, Policial Penal, Subdiretora, Id. Funcional 19919646;\r\n\r\nSolange Coelho Ferreira de Rezende, Policial Penal, Id. Funcional 20081545.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nAmbrosino da Conceição, Policial Penal, Id. Funcional 19913354;\r\n\r\nIsabel Gomes Ribeiro , Policial Penal, Id. Funcional 43714293;\r\n\r\nRosangela Pereira da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 43715761.\r\n\r\nSANATÓRIO PENAL \r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nJanete Dias Pires, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 19776144;\r\n\r\nClaudio Cesar de Paiva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 20009810;\r\n\r\nArmando de Lima Neto, Policial Penal, Patronato, Id. Funcional 50009370.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nRegis Fortunato Neto, Policial Penal, Id. Funcional 19910452;\r\n\r\nIvanilda Pereira de Carvalho, Policial Penal, Id. Funcional 42816726;\r\n\r\nAngela Mª Guimarães de Barros, Auxiliar Operacional, Id. Funcional 30265444.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nDeiverson do Nascimento Costa, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 20374135;\r\n\r\nMarcio Marinho Wenceslau Madeira, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 19801555;\r\n\r\nAdriana Moreira da Conceição, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 50116550.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nAleksandro dos Santos Rosa, Policial Penal, Id. Funcional 50098608;\r\n\r\nMarcelo Pires de Almeida, Policial Penal, Id. Funcional 20105150;\r\n\r\nRaquel Thomé dos Santos S. Passos, Policial Penal, Id. Funcional 43715915.\r\n\r\nId: 2315903"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 06 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210036/000623/2020:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 08/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 20 do Termo de Referência, o qual engloba o Presídio Jonas Lopes de Carvalho;\r\n\r\nArt. 2º - Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nLívio Hugo Franco Resende, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4206021-4;\r\n\r\nThiago Chermont M. Silva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5022901-0;\r\n\r\nRoberto Costa da Silva, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 2009456-6.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nAndré Luiz de O. Testa, Policial Penal, Id. Funcional 4320359-0;\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira Ferro, Policial Penal, Id. Funcional 570808-7;\r\n\r\nValcir Teixeira Alves, Policial Penal, Id. Funcional 2009605-4.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2315904"
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A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210036/000617/2020:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do serviço prestado pela empresa AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA. à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba o Presídio Hélio Gomes; Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos e Presídio Romeiro Neto;\r\n\r\nArt. 2º - Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria; \r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nMarcos Antônio do Nascimento Couto, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1967007-9;\r\n\r\nGino Makoto Takamine, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 2010213-5;\r\n\r\nMarcos Paulo Garcia Reis, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5012835-3.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nDaniel Gonçalves de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 4321199-2;\r\n\r\nRodrigo Soares Camelo, Policial Penal, Id. Funcional 5009759-8;\r\n\r\nRogério Cardoso Lafo, Policial Penal, Id. Funcional 5001168-5;\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATTOS\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nAndré Luiz Monjardim Pinto, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2008444-7;\r\n\r\nManoel Lino da Conceição Neto, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 1998592-4;\r\n\r\nJorge Moço da Costa, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 2036516-0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nJeferson de Melo Correia, Policial Penal, Id. Funcional 1999632-2;\r\n\r\nMaurício José de Souza Junior, Policial Penal, Id. Funcional 4344924-7;\r\n\r\nLincoln Valente Atragão, Policial Penal, Id. Funcional 2005916-7.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nEduardo Gardel Ferreira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4269980-0;\r\n\r\nFabrício Penna Bertolossi, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4338328-9;\r\n\r\nMichel Freitas Ignácio, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4382518-4.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nThiago Moliari Sanches, Policial Penal, Id. Funcional 5029476-8;\r\n\r\nDouglas Ferreira Aquino, Policial Penal, Id. Funcional 4335335-5;\r\n\r\nPonciano Pessoa da Silva Neto, Policial Penal, Id. Funcional 5098331-8;\r\n\r\nId: 2315906"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 09 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210036/000614/2020:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 10/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 1 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca; Patronato de Campos dos Goytacazes; Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro e Presídio Nilza da Silva Santos;\r\n\r\nArt. 2º - Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPENITENCIÁRIA CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nDemétrio Pereira M. Junior, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4269992-4;\r\n\r\nNander Trindade de O. dos Santos, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5013115-0;\r\n\r\nLuis Gustavo Palacios, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 4371829-9.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nFábio de Barros Félix, Policial Penal, Id. Funcional 5009948-5;\r\n\r\nCarlos Eduardo Braga, Policial Penal, Id. Funcional 4393131-6;\r\n\r\nGustavo Vargas Leitão, Policial Penal, Id. Funcional 5029932-8.\r\n\r\nPATRONATO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nAlessandra Ramos de Barros, Policial Penal, Chefe de Núcleo, Id. Funcional 5091082-5;\r\n\r\nWaldir Paulino de Lima, Policial Penal, Id. Funcional 2011004-9;\r\n\r\nElaine Cristina Alves Barbosa, Policial Penal, Id. Funcional 4219374-5.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nWalter Bragazzi Prado Júnior, Policial Penal, Id. Funcional 2003858-5;\r\n\r\nAlexandro Macedo Carneiro, Policial Penal, Id. Funcional 2002968-3;\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFrancisco Henrique do Nascimento, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4333175-0;\r\n\r\nSergio Gustavo Fernandes de Souza, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 50102753;\r\n\r\nLuis Carlos Ferreira de Oliveira, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5001187-1.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nLuciane de Assis Narcizo Souza, Policial Penal, Id. Funcional 4382272-0;\r\n\r\nWilson da Silva Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional 5024994-7;\r\n\r\nJosé Renato Soares Pessanha Júnior, Policial Penal, Id. Funcional 5075367-3.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nLeticia Freitas P. Areas Ferramenta, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 5012540-0;\r\n\r\nLucia Cristina de S. Azevedo Santos, Policial Penal, Subdiretora, Id. Funcional 4336780-1;\r\n\r\nAdriana Paiva Pereira, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4270278-0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nSolange Santos Silvano, Policial Penal, Id. Funcional 4393595-8;\r\n\r\nCassia de Oliveira Costa, Policial Penal, Id. Funcional 5017736-2;\r\n\r\nKarine Silva Tanikawa, Policial Penal, Id. Funcional 5012538-9.\r\n\r\nId: 2315907"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM N° 10 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRESTADO PELA EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-210036/000630/2020:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do serviço prestado pela empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba o Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues;;\r\n\r\nArt. 2º - Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nRoderjan Lucas de Andrade, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 5001197-9;\r\n\r\nRodrigo Vieira Marques, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5001205-3; \r\n\r\nLuiz Carlos de Souza Lima, Policial Penal, Id. Funcional 5027852-5.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nDiego Brandão Massari, Policial Penal, Id. Funcional 5012679-2;\r\n\r\nMarcelo Gustavo Nogueira Barbosa, Policial Penal, Id. Funcional 5027873-8;\r\n\r\nNeilton Pereira da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4393250-9.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 06 de maio de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2315910"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSANATÓRIO PENAL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210037/000014/2021 - ARQUIVE-SE \r\n\r\nHOSPITAL DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/000119/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/000121/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 29.03.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/001562/2020 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/000083/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/000246/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/000253/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/000254/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/000271/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 08.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/000087/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/000284/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/000347/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/000357/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 14.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/000186/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/000196/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/000055/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/000238/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/000346/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/000399/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210073/000420/2021 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2315897"
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                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO E FROTA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 12.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/100.035/2019 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2315884"
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                    "2315886": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO EM TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PATRONATOS E ALTERNATIVAS PENAIS \r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210125/000035/2021 - ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 2315886"
                    ],
                    "2315952": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDERNAÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/221.800/2012 - NEIVALDO SANTIAGO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19671776, Mat. 192.720-1 - FIXADOS os proventos integrais de inatividade conformidade com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 25/07/2016.\r\n\r\nDE 29/04/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0037/000128/2021 - CASSIA REGINA LAPORT, Técnico em Enfermagem, Ref: 2° GIX Id. Funcional 1977391-9, Matrícula 265.759-1 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 08/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0076/00196/2021 - LUIS CLAUDIO VEIGA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe Id. Funcional 20052448, Matrícula 822.362-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 11/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0027/000236/2021 - ROBERTO CHAGAS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe Id. Funcional 19791984, Matrícula 181.237-9 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 24/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0051/000117/2021 - BOANEGE OLIVIO DA SILVA, Técnico em Enfermagem, Ref: 2° G VII Id. Funcional 1972450-0 Matrícula 814.939-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com validade a contar de 24/03/2021.\r\n\r\nDE 06/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/006.239/2015 - VALNEY BERNARDINO MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 1998887-7, Mat. 816.782-7 - Ficam REFIXADOS os proventos integrais de inatividade conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 12/03/2021.\r\n\r\nId: 2315952"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2315956": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 215 DE 10 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do Art. 3º, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270049/000056/2021.\r\n\r\nRESOLOVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Inventário e Avaliação para proceder ao Ajuste Inicial dos bens móveis da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RJ, previsto no Decreto Estadual nº 44.489 de 25 de novembro de 2013, que trata da obrigatoriedade de realizar procedimentos de reavaliação, redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os militares TEN CEL BM LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA, ID Nº 0026276372, TEN CEL BM DANIEL AUGUSTO DA SILVA VILACA, ID Nº 0026457113 e TEN CEL BM LUCIANO SALVIANO DE SALES, ID Nº 0026452766 para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art.1º, ficando a MAJ BM THAYENNE CRISTINA CELESTINO DA SILVA, ID Nº0042148960 na condição de Suplente, visando compor a referida Comissão no impedimento de algum dos Titulares.\r\n\r\nArt. 3° - Estabelecer o prazo de 30 dias, a contar da publicação, para a conclusão dos trabalhos, devendo a Comissão de que trata o art.1º obedecer ao disposto na Portaria CGE nº 179/2014 e suas alterações, bem como as demais legislações vigentes que tratam acerca do assunto.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2315956"
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                    "2315902": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1.151 DE 10 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nAPROVA A VERSÃO 02 DA NOTA TÉCNICA DO CBMERJ Nº 1-01 - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PARTE 2 (FISCALIZAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, tendo em vista o Processo nº SEI-270033/000013/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o estudo, o planejamento, a fiscalização e a execução das normas que disciplinam a segurança das pessoas e dos seus bens, contra incêndio e pânico em todo o Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto no Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975 e em sua regulamentação; e\r\n\r\n- os Incisos I e III, do art. 69 do Decreto Estadual n° 42, de 17 de dezembro de 2018, que atribuem ao Comandante-Geral do CBMERJ competência para, por meio de Portarias, aprovar Notas Técnicas para baixar instruções para o cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e regulamentar o Processo e Procedimentos Administrativos relativos à Segurança Contra Incêndio e Pânico;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a versão 02 da Nota Técnica (NT) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) nº 1-01 - Procedimentos Administrativos para Regularização e Fiscalização - Parte 2 (Fiscalização), que define os procedimentos para tramitação de processos relacionados aos atos de fiscalização de edificações ou áreas de risco realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nParágrafo Único - A íntegra da NT 1-01 - Parte 2, versão 02, estará disponível no sítio eletrônico do CBMERJ (http://www.cbmerj.rj.gov.br/notas-tecnicas); na DGST (Diretoria-Geral de Serviços Técnicos), através de sua página eletrônica; bem como em todos os outros meios de comunicação no âmbito do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a versão 01 da NT 1-01 - Procedimentos Administrativos para Regularização e Fiscalização - Parte 2 (Fiscalização), aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2315902"
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                    "2315817": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 07/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 63/19 - Processo SEI-27/0131/000378/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COMÉRCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MOVEIS MOGI MIRIM EIRELI ME.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual Aquisição de Cama Beliche de Aço.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 725,40 (setecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2021.\r\n\r\nId: 2315817"
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            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2315860": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 001/2021.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ração de cobaia, camundongo e substrato para acomodação (maravalha).\r\n\r\nPartes: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A / ROBERTO GIANNICHI FILHO CNPJ nº 10.315.821/0001-70 \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 34/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo SEI nº E-08/005/58/2020\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 01(um) item registrado. \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 01- substrato para acomodacao, absorcao agua, incorporacao fezes, materia: maravalha de pinus, aplicacao: forragem equilibrada para caixa de ratos, camundongos, cobaias e animais transgenicos.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 01 R$ 6,40.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 57.600,00.\r\n\r\nFISCAIS: Claudio Machado, ID. nº 2697542-4 e Claudio Mauricio V. de Souza, ID. nº 2697524-6.\r\n\r\nId: 2315860"
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                        "2315917": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 711 DE 10 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM AUMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 5.164/07,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº SEI-080007/003806/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, sem aumento de despesa, a nomenclatura da função de GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS para que passe a denominar-se de GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Executivo - Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2315917"
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                        "2315861": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/05/2021\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 710/2021 - NOMEIA PAULO SERGIO DA SILVA REIS JUNIOR, para exercer, com validade a contar de 10/05/2021, o cargo de livre provimento de DIRETOR GERAL, com lotação no Hospital Estadual Carlos Chagas, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/003798/2021.\r\n\r\nId: 2315861"
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                        "2315748": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 042/2021. PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LÍNEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (VASELINA, ASPECTO: LIQUIDA, DEXAMETASONA e MUPIROCINA) - Itens: 02, 03 e 09, para abastecer as unidades: HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, IEDS, HERAB e SAMU. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 60.289,20 (sessenta mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 040/2021 (doc. SEI 15173310) e Autorização da Ordenadora de Despesa (doc. SEI 15430324). DATA DA ASSINATURA: 05/05/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/007340/2020.\r\n\r\nId: 2315748"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2315741": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CAROLINA PORTO DE ANDRADE, ID Funcional 4366565-9, vínculo 1, matrícula 955271-2, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/05/2021. Processo nº SEI-030034/001376/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FLAVIO SILVA DE ARAUJO, ID Funcional 3541741-2, vínculo 3, matrícula 913693-8, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/05/2021. Processo nº SEI-030036/002520/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor SARA ALVES DA SILVA, ID Funcional 4462995-8, vínculo 4, matrícula 3084519-2, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/04/2021. Processo nº SEI-030035/002100/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARCELO MARTINS MEDEIROS, ID Funcional 4273828-8, vínculo 3, matrícula 3067927-8, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27/04/2021. Processo nº SEI-030033/001594/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JANE RODRIGUES CHAMSIM, ID Funcional 3691803-2, vínculo 2, matrícula 837451-4, do cargo de PROFESSOR DOCENTE I, D, Ref. 8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 20/04/2021. Processo nº SEI-030037/001441/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor RAUL CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 3997935-0, vínculo 1, matrícula 829758-2, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 14/12/2020. Processo nº SEI-030030/002996/2020.\r\n\r\nId: 2315741"
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                    "2315742": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2021\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de NEIDE APARECIDA DOS SANTOS FAULSTICH, Professor Docente I, matrícula 952.032-1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI E-03/010/2748/2015.\r\n\r\nId: 2315742"
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                    "2315877": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BRÁS DE SOUZA MARTINS, Servente, ID 3945675-7/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Brandão Monteiro, U.A. 11802310580, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/001573/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCELO FARIAS LARANGEIRA, Assistente Executivo, ID 50138863/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Dr. Adino Xavier, U.A. 11802305556, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/000761/2021.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO FARIAS LARANGEIRA, Assistente Executivo, ID 50138863/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Comendador Valentim dos Santos Diniz, U.A. 11802305590, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030034/000761/2021.\r\n\r\nId: 2315877"
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                    "2315778": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000056/2020 - NELSON PEREIRA DE MELO, CPF 790.649.577-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000574/2020 - LINCOLN BARROSO LIMA, CPF 151.505.087-48.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000375/2020 - ANA MARIA BONTEMPO DIAS, CPF 182.719.877-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000395/2020 - VINICIUS MORATO VIANNA, CPF 120.471.317-07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001374/2020 - MARIA TEREZA DE JESUS PINTO DANTAS, CPF 456.215.607-44.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000582/2020 - BERNARDETE BARBOSA DOS SANTOS, CPF 708.877.137-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000880/2020 - JOANNA OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 106.379.547-85.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001063/2020 - MARCIA CRESPO NOLASCO, CPF 763.908.887-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001330/2020 - HELIO PFALTGRAFF FERREIRA, CPF 074.889.027-11.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000894/2020 - MARIA DA GLORIA AGUIAR PACHECO, CPF 257.143.337-72.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001149/2020 - LEANDRO HUGUENIN PEREIRA, CPF 963.817.877-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001182/2020 - ALEXANDRE RAUSCH DE QUEIROGA, CPF 633.819.667-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000325/2021 - JULIANA BERENDONK LEITÃO, CPF 076.536.407-70.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000244/2021 - ANA CARLA CHAIA ANTUNES, CPF 017.508.537-44.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000256/2021 - PAULO JOSE BARROSO, CPF 104.749.437-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000354/2021 - ANA ELIS ANGELO DE MOURA, CPF 124.768.437-76.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000194/2021 - GERALDO AFONSO SPINELLI MARTINS RIBEIRO, CPF 754.108.267-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000195/2021 - MILENA BUSTAMANTE COSTA, CPF 125.100.727-90.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000203/2021 - TAMIRES BATISTA SILVA DE MORAES, CPF 132.000.697-32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000236/2021 - ROBERTO ARANTES DE FARIA, CPF 193.606.736-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000067/2021 - MARCELO ALVES DE MACEDO, CPF 995.500.917-91.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2315778"
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                    "2315767": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2021\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ªCOLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000860/2021\r\n\r\nOnde se lê: ... Instituto Polivalente do Regimento Militar ...\r\n\r\nLeia-se: ... Instituto Médio Polivalente do Regimento de Polícia Militar ...\r\n\r\nId: 2315767"
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                    "2315772": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/05/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/1702524/94 - CLAUDIA MARCIA ROSA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 272074-6, Id. nº 3781856-2, período base de 07/09/2015 a 06/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/6800451/96 - JOSINEIA PATRÍCIO TAVARES, Prof. Doc. II, mat. nº 292673-1, Id. nº 3442793-7, período base de 14/12/2014 a 27/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/9500051/2000 - MARIA PEREIRA DE VASCONCELOS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5003980-9, Id. nº 3518164-8, período base de 20/06/2013 a 19/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/3210028/2001 - SILVANA PEREIRA DOMICIANO FIDALGO, Prof. Doc. II, mat. nº 292286-2, Id. nº 3465675-8, período base de 21/04/2015 a 15/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/1720172/2006 - ANDREA NEGRI RAMOS RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5005389-1, Id. nº 3392624-7, período base de 09/06/2013 a 08/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI Nº E-03/10404117/2011 - ANA LUCIA GUIMARÃES DIAS FERREIRA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 926771-7, Id. nº 3949502-7, período base de 06/02/2016 a 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/004/402/2017 - BRUNA DA CONCEIÇÃO BRAZ DE JESUS FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 970236-6, Id. nº 4349006-9, período base de 18/01/2016 a 17/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001435/2021 - JULIANA DUARTE CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 940241-3, Id. nº 4327521-4, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10102162/2001 - ANDREA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5002528-7, Id. nº 3410237-0, períodos base de 18/11/2008 a 26/02/2014 e de 27/02/2014 a 26/02/2019. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/004/401/2017 - BRUNA DA CONCEIÇÃO BRAZ DE JESUS, Prof. Doc. I, mat. 956745-4, Id. nº 4349006-9, pe ríodos base de 10/11/2009 a 13/11/2014 e de 14/11/2014 a 13/11/2019. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nId: 2315772"
                    ],
                    "2315913": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/05/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/26010/1982 - JUSSARA PINTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 162.860-1, período base de 07/03/2015 a 06/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/1600393/1994 - JOEL SANTOS DE MENEZES, Servente, mat. nº 277.897-5, período base de 16/02/2013 a 15/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/2900234/1996 - SHIRLEY ESTEVAM MIZAEL, Prof. Doc. II, mat. nº 292.169-0, período base de 15/08/2015 a 14/08/2020. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10500147/2000 - MARIA CLARA DE SOUZA PERRUD, Prof. Doc. II, mat. nº 804.534-6, período base de 26/09/2015 a 30/10/2020. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10500294/2010 - RONALDO DE SOUZA GRIPP, Prof. Doc. I, mat. nº 914.733-1, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/012/1396/2017 - ALBA VALERIA DALBEN BARBARA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.973-7, período base de 08/05/2013 a 10/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/012/951/2017 - DOUGLAS ROSA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.561-6, período base de 09/10/2013 a 08/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/012/2168/2018 - PATRICIA THURLER PERRUD, Prof. Doc. I, mat. nº 965.536-6, período base de 19/10/2015 a 18/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/012/1365/2017 - RODRIGO GOMES CARRIELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 967.383-1, período base de 09/09/2015 a 08/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10500653/2003 - LENICE DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.003.313-3, período base de 23/09/2015 a 11/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/012/3801/2013 - ADRIANA LOPES DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.148-7, período base de 12/02/2015 a 11/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10501193/2008 - ATALIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEMGRUBER, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.162-8, período base de 05/12/2014 a 04/12/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2315913"
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                    "2315721": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002157/2021 - SUZANA DE SOUZA BARBOSA DE ANDRADE, Prof.Doc I, mat.912.406-6, período base de 01/02/2005 a 30/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002134/2021 - ROWENA ALVES COELHO, Prof. Doc I, mat. 960.526-2, período base de 25/03/2010 a 23/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001918/2021 - MARIA CATHARINA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc I, mat.833.611-7, períodos base de 02/09/1998 a 25/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-nºE-03/10202272/2005 - ALESSANDRA GUIDA DOS SANTOS, Prof.DOC I, mat.5.003.481-8, períodos base de 23/02/2000 a 20/02/2005 e de 18/01/2011 a 15/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001907/2021 - SUELY SIQUEIRA PEÇANHA, Prof. Doc II, mat.805.912-3, períodos base de 01/02/1991 a 30/01/1996 e de 10/03/2003 a 04/04/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI Nº E-03/10202232/2006 - IOLANDA SANTOS, Datilógrafa, mat.5.003.602-9, períodos base de 04/01/1999 a 15/04/2019. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002361/2021 - ELIZABETE BRITES RICARDO, Prof. Doc II, mat.242.025-5, períodos base de 19/05/1985 a 15/05/1990 e de 15/10/1993 a 09/10/2018. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002075/2021 - SHEILA FONTES RIBEIRO GIULIASSE, Prof. Doc. I, mat. 929.510-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002075/2021 - SHEILA FONTES RIBEIRO GIULIASSE, Prof. Doc. I, mat. 965.592-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002340/2021 - SÔNIA RODRIGUES TEIXEIRA DE ASSIS, Prof. Doc II, mat. 805.155-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2315721"
                    ],
                    "2315753": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001647/2021 - ELIZABETH INES DE SOUZA SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.860-4, período base de 19/09/1993 a 04/10/1998. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2315753"
                    ],
                    "2315822": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/005/4300/2017 - LUCIANA DA SILVA CAVALCANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 0912999-0, período base de 03/04/2015 a 02/04/2020. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-0390039/000277/2021 - VIVIANE GONZALES DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 0950480-4, período base de 11/02/2009 a 21/09/2020. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2315822"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2315815": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FAPERJ/PR Nº 475 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO DA FAPERJ, PREVISTO NA PORTARIA/PR Nº 473, DE 23 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o processo nº SEI-260003/003768/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e designar os servidores, abaixo relacionados para, sob a Presidência do primeiro, emitir relatório conclusivo sobre a baixa de bens de consumo em almoxarifado.\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO GONÇALVES - ID: 43910734;\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA - ID: 44187386;\r\n\r\nJÚLIA CRISTINA DE FREITAS SOARES - ID 4336644-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/04/2021.\r\n\r\nId: 2315815"
                        ],
                        "2315814": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 488 DE 07 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260003/003768/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada, por meio da PORTARIA FAPERJ/PR Nº 475, DE 12 DE ABRIL DE 2021, para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-260003/003768/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2315814"
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                        "2315934": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2021\r\n\r\nAPOSENTA LUIS CARLOS DE MORAIS JUNIOR, matrícula nº 0223.685-9, ID 4036498-4, vínculo 3, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HD9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com § 5º do art. termos do art. 40, da Constituição Federal de 1988, e com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC nº 103/2019, Processo nº SEI-260005/001082/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MÁRCIA CEZAR QUEIROZ, matrícula nº 0823.212-6, ID 3226604-9, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com § 5º do art. 40, da Constituição Federal de 1988, e com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC nº 103/2019, Processo nº SEI-260005/000766/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ROSIMARY PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 5023203-2, ID 3987312-9, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC II, referência P2E40H12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com § 5º do art. termos do art. 40, da Constituição Federal de 1988, e com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC nº 103/2019, Processo nº SEI - E-26/005/298/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SELMA LOPES DA COSTA ANDRÉ , matrícula nº 0223.384-9, ID 5785880, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HM8, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com § 5º do art. termos do art. 40, da Constituição Federal de 1988, e com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC nº 103/2019, Processo nº SEI-E-26/005/102.854/2018.\r\n\r\nDE 07/05/2021\r\n\r\nAPOSENTA ELOISA OTAVIA LIMA DE MORAES, matrícula nº 0221.164-7, ID 4028074-8, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com § 5º do art. 40, da Constituição Federal de 1988, e com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC nº 103/2019, Processo nº SEI-E-26/005/103730/2018.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO MONTEIRO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 0807.510-3, ID 3984310-6, vínculo 03, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com § 5º do art. 40, da Constituição Federal de 1988, e com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC nº 103/2019, Processo nº SEI-E-26/005/876/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ AMARO PEIXOTO, matrícula nº 0803.931-5, ID 3983844-7, vínculo 5, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com § 5º do art. 40, da Constituição Federal de 1988, e com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC nº 103/2019, Processo nº SEI-260005/001320/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE HOLANDA DE LEMOS, matrícula nº 0226.563-5, ID 3506555-9, vínculo 1, cargo SUPERVISOR EDUCACIONAL, referência ESP TP E4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC nº 103/2019, Processo nº SEI - E-26/005/7022/2019.\r\n\r\nAPOSENTA VALÉRIA MARIA NETO CRESPO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 0224.937-3, ID 4138984-0, vínculo 5, cargo PROFESSOR FAETEC ENS SUP 40H, referência DOC 40HM8 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do art. 40, § 1º, III, A da CF/1988 combinado § 7º do artigo 10 e Inciso II do Artigo 36, da Emenda Constitucional 103/2019. Processo nº SEI-260005/001369/2021.\r\n\r\nId: 2315934"
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                        "2315954": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/05/2021\r\n\r\nATO DE 30/03/2021 - MAURO CLÉBER GALVÃO DA SILVA, PROFESSOR FAETEC I, ID - 3927986-3, Vínculo - 5 - Ficam retificados a matrícula do servidor para 244.724-1 e a fundamentação para Art. 6º da EC nº 41/2003, publicado no DOERJ de 07.04.2021, Processo nº SEI-E-26/005/3354/2017.\r\n\r\nId: 2315954"
                        ],
                        "2315959": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 27.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/35.794/2010 - GENESSY CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 00/0221.682-8, ID 20843461 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2315959"
                        ],
                        "2309624": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.11.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 756/2020 - PROGRIDE, a contar de 14/02/2017, CHRISTIANE DE FARIA PEREIRA ARCURI, matr. nº 33.847-5 / ID: 38673720, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 7.423/2017. Processo SEI nº E-26/007/1257/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 757/2020 - PROGRIDE, a contar de 24/03/2017, ADENILSON DE SOUZA DA FONSECA, matr. n.º 35.970-3 / ID: 40707083, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 7.423/2017. Processo SEI nº E-26/007/1856/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 758/2020 - PROGRIDE, a contar de 24/03/2017, ANDRÉ LUIZ MENCALHA, matr. nº 35.978-6/ ID: 44265417, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 7.423/2017. Processo SEI nº E-26/007/1858/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 759/2020 - PROGRIDE, a contar de 01/01/2018, MARGARETH DA SILVA MAGALHÃES, matr. nº 35.917-4 / ID: 44263430, lotada na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 7.423/2017. Processo SEI nº E-26/007/6620/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 760/2020 - PROGRIDE, a contar de 01/01/2018, ANDRÉA RIBEIRO SOARES, matr. nº 36.072-7 / ID: 42015049, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 7.423/2017. Processo SEI nº E-26/007/5130/2017.\r\n\r\nId: 2309624"
                        ],
                        "2315972": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260018/000705/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 430,81 (quatrocentos e trinta reais e oitenta e um centavos), em favor da sociedade AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., objetivando o pagamento da prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964 e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 47.341, de 03/11/2020.\r\n\r\nId: 2315972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2315762": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.436 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA E DISPENSA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, conforme consta no Processo nº SEI-100001/000821/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Sr. FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH, Identidade Funcional n° 571576-8, para função de Encarregado da Subunidade, Coordenadoria de Gestão do Vale Social (Antigo Passe Especial) - CÓDIGO 56, ficando dispensado do referido encargo a servidora Sra. FLAVIA SANTOS DE LIMA FRANÇA, Identidade Funcional, n° 508743-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRANS nº 1296, de 23 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial de 25 de maio de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\n\r\nDELMO MANOEL PINHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2315762"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2315763": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007878/2020 - Nos termos do Parecer n° 227/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n°16492428), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008204/2020 - Nos termos do Parecer n° 227/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n°16494848), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008206/2020 - Nos termos do Parecer n° 232/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n°16567465), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/009186/2020 - Nos termos do Parecer n° 235/2021/DETRO/ASSJUR (Doc SEI n°16673222), NÃO CONHEÇO o recurso, tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nDE 07.05.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007404/2020 - INDEFIRO com base no Parecer n°214/2021/DETRO/ASSJUR (16202815).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008240/2020 - INDEFIRO com base no Parecer DETRO/ASJUR Nº 213/21, (Doc. SEI Nº 16196913).\r\n\r\nId: 2315763"
                        ],
                        "2315770": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/003009/2020 - Com base na análise promovida pela área técnica (Doc. SEI Nº 11679775), APROVO o modelo de planta nº PAC50194, requerido por Carbuss - Indústria Catarinense de Carroceria Ltda. com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nCarbuss - Indústria Catarinense de Carroceria Ltda.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\nPAC50194\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus rodoviário modelo ELBUSS 320, com ar condicionado.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nM. Benz OF 1721 Euro V\r\n\r\nEntre-eixos\r\n\r\n5950 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nDE 27.042021\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/009365/2020 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (16234172).\r\n\r\nDE 03.05.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-100005/002196/2021 - Com base no parecer da área técnica, AUTORIZO as tarifas promocionais com validade até o dia 31/12/2021 para as ligações supracitadas, bem como a implantação das seções SANTA CRUZ - PETRÓPOLIS e SANTA ROSA - DUQUE DE CAXIAS no quadro tarifário das ligações 140001005 Madureira x Petrópolis (A), 140002005 Nova Iguaçu x Petrópolis (A), 140002004 Nova Iguaçu x Petrópolis (SA) e 140001003 Niterói x Petrópolis (A), operadas pela empresa FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (RJ-140), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características das ligações envolvidas:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nSanta Cruz x Petrópolis\r\n\r\n9,65\r\n\r\nSanta Rosa x Duque de Caxias\r\n\r\n9,75\r\n\r\nId: 2315770"
                        ],
                        "2315542": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1595 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO PELA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1531/2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta do Processo SEI nº E-10/005/10257/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar o Grupo de Trabalho criado através da Portaria DETRO/PRES nº 1531, de 10 de julho de 2020, o qual passará a ter a seguinte composição, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nRUBENS CAVALCANTI - ID Funcional nº 51060159\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE CASTRO PACHECO - ID Funcional nº 50903241\r\n\r\nBRUNO COTTA DE QUEIROZ - ID Funcional nº 50939653\r\n\r\nLOURENÇO FERNANDES DE PAULA - ID Funcional nº 42818028\r\n\r\nSIMONE PEREIRA CALDAS CALDEIRA - ID Funcional nº 50724592\r\n\r\nRONALDO PADILHA - ID Funcional nº 20216270\r\n\r\nJONATHAN BISPO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 50998633\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA - ID Funcional n° 2013084-8\r\n\r\nArt. 2° - O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório à Presidência do DETRO/RJ no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\n\r\nSÉRGIO NUNO FIGUEIRÓ\r\n\r\nPresidente DETRO/RJ\r\n\r\nId: 2315542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2315857": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-02/007/001523/2021- ELZA COSTA DA ROCHA Matrícula nº 189688-5 - CONCEDO - o Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2315857"
                    ],
                    "2315615": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2021\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2021\r\n\r\nPÁGINA 21 -1ª e 2ª COLUNAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2021\r\n\r\nProcesso n° SEI-02007/001710/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...Avaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1260\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se: ...Avaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n19349653\r\n\r\n960\r\n\r\nId: 2315615"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2315730": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/05/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI E-18/001/100138/2018 - APROVO a prestação de contas do projeto ILUMINARTE, do proponente Sagre Consultoria Empresarial Ltda, com o CNPJ 07.902.231/0001-30, conforme previsto pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2315730"
                    ],
                    "2315731": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/05/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI E-18/001/703/2016 - APROVO a prestação de contas do projeto A PAZ PERPÉTUA, do proponente Somart Produções Artísticas Ltda, com o CNPJ 10.684.879./0001-91, conforme previsto pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2315731"
                    ],
                    "2315732": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/05/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI E-18/1802/2010 - APROVO a prestação de contas do projeto Fragmentos, do proponente Realejo Produções Culturais Ltda, com o CNPJ 01.610.114/0001-06, conforme previsto pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2315732"
                    ],
                    "2315858": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA\r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/05/2021\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/05/2021\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO SEI Nº 16685721 - APROVO...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO SEI Nº E-18/001/52/2013 - APROVO...\r\n\r\nId: 2315858"
                    ],
                    "2315875": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMAENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000314/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação da NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda, CNPJ: 07.797.967/0001-95, por meio de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso I do mesmo diploma legal, no valor estimado de R$ 9.875,00 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais), de acordo com o despacho do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2315875"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2315896": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021\r\n\r\nPor motivo de força maior, a reunião da Comissão de Aprovação de Projetos que seria em 05 de maio de 2021, ocorreu no dia 06 de maio de 2021, às 11:30 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Praça Pio X, nº 55 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Carlos Arthur Bandeira de Melo, Renato Gomide Dias Junior, Françis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, Priscilla Honório, João Silveira Rodrigues, Claudia Motta Azêdo e Evellyn Ribeiro Pontes Freire da Silva os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) This is Living Rio - (SEI-300001/000175/2021) - aprovado com ressalva, apresentação de novo cronograma, (II) Quero Tênis - (SEI-300001/000823/2020) - retirado de pauta a pedido do relator , (III) Flamengo Futebol Masculino de Base - 2021 - (SEI-3000001/000194/2021) - retirado de pauta a pedido do relator, (IV) Follow the Beach Live Rio de Janeiro 2021 - (SEI-300001/000089/2021) - retirado de pauta por motivo de força maior, (V) Rei de Búzios 2021 - (SEI-300001/0002) - aprovado, (VI) Rio Legal - Tijuca - (SEI300000/000201/2021) - aprovado com ressalvas, apresentação das certidões vencidas, novo cronograma e protocolo de prevenção ao COVID 19. Os Projetos Aprovados estão aptos para a retirada do Certificado de Mérito Esportivo após o cumprimento das ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião: Alan Vieira, Subsecretário de Esporte Lazer e Juventude e Ricardo Neves de Assumpção, Coordenador da Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n\r\nId: 2315896"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2315859": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 048 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMITÊ PERMANENTE PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÈGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÂO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Processos Administrativos nºs SEI-150016/000258/2021 e SEI-330018/000215/2021, e; considerando, a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comitê Permanente para elaboração do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades - SECID.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Permanente será integrado pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Presidente do Comitê e representante da alta administração: Thiago Gama Martins Larangeira, Superintendente, Id funcional nº 42743214;\r\n\r\nII - Representante do NTSC: Marcelo Ferreira de Oliveira, Coordenador, Id funcional nº 50813889;\r\n\r\nIII - Representante da área de orçamento e planejamento: Bernardo Luís Sucupira de Oliveira, Coordenador, Id funcional nº 20427786;\r\n\r\nIV - Representante da área de administração e patrimônio: Marco Aurélio Queiroz, Coordenador, Id funcional nº 50885294\r\n\r\nV - Representantes da atividade fim da SECID: Edson Rodrigues Pereira Junior, Coordenador, Id funcional nº 44360460;\r\n\r\nVI - Representante da alta administração: Rodrigo Oliveira de Sousa, Coordenador, Id. funcional nº 51061490;\r\n\r\nParágrafo único - Nos casos de impedimentos e ausência do Presidente do Comitê, ele será substituído pelo representante da alta administração.\r\n\r\nArt. 3º - Determino, no prazo de 05 (cinco) dias, à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a elaboração da versão preliminar do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado das Cidades, para que seja submetido ao Comitê.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2315859"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2315957": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 160002/004019/2021 - Consubstanciado na decisão da Comissão de Pregão (SEI 15907416) e do Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 16531879), opinando pelo desprovimento do recurso, aprovo integralmente a decisão exarada, INDEFIRINDO o recurso administrativo interposto pela empresa AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA., face a decisão que a declarou INABILITADA do Pregão Eletrônico n° 030/2020.\r\n\r\nId: 2315957"
                        ],
                        "2315955": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000194/2021 - Nos termos que dispõe no Art. 57, § 1°, II da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993. Enunciado n° 29 da PGE. Decreto nº 45.600/2016. Alteração contratual, Art. 65, I, “a” e “b”, §1° da Lei Federal nº 8666/93, Enunciado 40 da PGE, conforme pareceres da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 16177256, 16178575) ,Assessoria de Controle Interno SEI 16662223 e da Controladoria (SEI 16695682), AUTORIZO o Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Contratual por 30 (trinta) dias corridos, a partir de 19/05/2021, passando o término para o dia 17/06/2021, com acréscimo no valor de R$ 149.814,17 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e quatorze reais e dezessete centavos), necessário à execução da “OBRA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE DE PONTA NEGRA, LOCALIZADA NA RJ-102, MUNICÍPIO DE MARICÁ”, do Contrato 037/2020 a cargo da empresa JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA, objeto do processo E-16/002/004176/2019, fica APROVADO o novo Cronograma físico financeiro (SEI 16035498).\r\n\r\nId: 2315955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2315870": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001315/2021 - CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio o servidor JOSÉ VALTER CAVALCANTE, Auditor do Estado, ID nº. 2039624-4, referente ao período de 19/04/2016 a 04/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001398/2021 - CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio para o servidor VITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS, Auditor do Estado, ID nº. 5.025.516-9, referente ao período de 10/03/2014 a 08/03/2019.\r\n\r\nDE 29.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001307/2021 - CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio a servidora SILVIA MARCHON REZENDE, Auditor do Estado, ID nº. 1958584-5, referente ao período de 01/09/2015 a 03/09/2020.\r\n\r\nDE 30.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003966/2021 - CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio o servidor LEONARDO de SOUZA RODRIGUES, Auditor do Estado, ID Nº. 5.025.516-9, referente ao período de 10/03/2014 a 08/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002317/2020 - CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio a servidora ROSANGELA DIAS MARINHO, Auditor do Estado, ID Nº. 1943184-8, referente ao período de 20/05/2015 a 22/05/2020.\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 04.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000183/2021 - ESTELA GONÇALVES GOMES, Auditor do Estado, ID nº. 872256-0, AUTORIZO a fruição de 12 (doze) meses de licença-prêmio referente aos períodos aquisitivos de 18/07/1999 a 15/07/2004, 16/07/2004 a 14/07/2009, 15/07/2009 a 12/08/2014 e 13/08/2014 a 11/08/2019 a contar de 03/05/2021 a 27/04/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2021\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001171/2021\r\n\r\nOnde se lê: \"... 01/07/2002 a 30/06/2007, 01/07/2008 a 30/06/2013 e 01/07/2014 a 30/06/2019.\"\r\n\r\nLeia-se: \"... 01/07/2007 a 03/07/2012 e 04/07/2012 a 06/07/2017.\"\r\n\r\nId: 2315870"
                    ],
                    "2315780": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nDECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Irregularidades em face de JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 20707738, Aux. de Trânsito, matricula nº 14472, Vinculo 1, conforme (fls. 138), fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 243/251), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 254/255) e parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. (258/259). Processo Administrativo Disciplinar nº E-12/008/164/2015 e nº SEI-320001/003236/2020. \r\n\r\nId: 2315780"
                    ],
                    "2315771": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-04/119/10/2017/ nº SEI-320001/003236/2020 - O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Acumulação Ilícita de cargos em face de Adilson Santos Caetano, Identidade funcional nº 39585336, Prof. Doc. I,16 horas, Nível D, Referencia 07, Matricula 8255499, Vinculo 2 e Prof. Doc. I,16 horas, Nível D, Referencia 06, Matricula 9283862, Vinculo 3, conforme (fls. 32), fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 90/94), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 96/97) e parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. (99/100).\r\n\r\nId: 2315771"
                    ],
                    "2315766": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 24/03/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-12/091/621/2015/SEI-320001/003236/2020 - O Corregedor Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Irregularidades em face de Joselete dos Santos Matias, Identidade funcional nº 43793061, Assistente Técnico de Transito, Matricula 35634, Vinculo 1, , conforme (fls. 212), fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 331/342), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 345/346) e parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. (349/350).\r\n\r\nId: 2315766"
                    ],
                    "2315800": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 19/03/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº E-03/002/9496/2014 E SEI Nº 320001/003236/2020. DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Abandono de Cargo, 10 (dez) faltas consecutivas em face de Mariane Soares Duarte de Paula, Identidade funcional nº 42635047, Prof. Doc. I, Nivel C, Referência 04, matricula nº 9562802, vinculo 2, conforme (fls. 60), fundamentado no Relatório do Colegiado (fls. 89/94), na manifestação técnica da Coordenadoria de Regime Disciplinar (fls. 99/101) e Parecer da Assessoria Jurídica da CGE, às fls. (204/205).\r\n\r\nId: 2315800"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2315696": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210062/000400/2021 - Vinculação de placa particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000343/2021 - DESVINCULAÇÃO DE PLACAS PARTICULARES - TRIBUNAL REGIONAL DE TRABALHO DA 1ª REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2315696"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2315796": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CEES-RJ Nº 02 DE 08 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nINDICA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ELEITORAL REFERENTE AO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO RIO DE JANEIRO - CEES-RJ\r\n\r\nO PRESIDENDE DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e do que consta no Processo nº SEI-400001/000249/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar os membros para compor a Comissão Eleitoral referente ao processo de habilitação e eleição de entidades civis que atuam na assessoria, apoio e fomento à economia solidária e Empreendimentos de Economia Solidária que comporão o Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro -CEES-RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão prevista no artigo anterior passa a ter a seguinte composição, ficando os Conselheiros relacionados abaixo, designados e como Presidente o primeiro membro.\r\n\r\n1º- ROSANI FERRAZ DE ARAÚJO STANECK TORRES - SEAPPA\r\n\r\n2º- LUIZ ALBERTO SCHNEIDER- SETRAB\r\n\r\n3º- EDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA - CEDIM\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\n\r\nPAULO CÉSAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09/04/2021.\r\n\r\nId: 2315796"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2315808": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011698/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos professores que ministraram aulas no curso Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no valor total de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2315808"
                    ],
                    "2315672": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-140001/047554/2020 - Diante da regularidade do procedimento, HOMOLOGO a complementação do resultado final do 1º Processo Seletivo Especial de candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, nos termos do item XIII.12 do Edital contido na Resolução PGE nº 4.625, de 18 de novembro de 2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.05.2021.\r\n\r\nId: 2315672"
                    ],
                    "2315746": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001266/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 19.186,10 (dezenove mil, cento e oitenta e seis reais e dez centavos), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2315746"
                    ],
                    "2315960": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 07/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/095107/2020 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S.A. (CNPJ nº 09.461.647/0001-95). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), objetivando a contratação de serviços, por demanda, de emissão e validação de Certificados Digitais Pessoa Física (e-CPF), tipo A3, com Token, emitidos em conformidade com a Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP Brasil, para atendimento das necessidades dos procuradores e servidores com funções especiais lotados na representação da Procuradoria Geral do Estado em Brasília (PG13).\r\n\r\nId: 2315960"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2315795": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, POR MEIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, QUE TEM POR ESCOPO FINS EDUCATIVOS, INFORMATIVOS OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL, PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE 04 (QUATRO) AGÊNCIAS DE PROPAGANDA, SOB DEMANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS JUNTO A PÚBLICOS DE INTERESSE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna pública o AVISO ao Edital de Concorrência Pública nº 01/2021, contendo as medidas que serão adotadas por ocasião da sessão pública do dia 13 de maio de 2021, às 10:30h no auditório da Secretaria de Estado da Casa Civil - Palácio Guanabara - Prédio Anexo, em atenção a excepcionalidade da situação de pandemia do novo Coronavirus (Covid-19), cuja íntegra se encontra no sítio eletrônico http:// http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=12247 \r\n\r\nId: 2315795"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2315823": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PARA O PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS PARA OS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM CIÊNCIAS DE DADOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do processo seletivo para o provimento de bolsas integrais para os cursos de especialização lato-sensu em Ciências de Dados e Administração Pública da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de servidores públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, Processo nº SEI-150016/000269/2021.\r\n\r\n1. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\n1.1 A Comissão de Seleção é a instituída pela Portaria PRODERJ/PRE nº 848, de 10 de maio de 2021 e é composta pelos seguintes servidores do PRODERJ:\r\n\r\nI - Presidente: BRUNO PEREIRA DA CUNHA, Vice-Presidente de Estratégia, Governança e inovação, ID n.° 5110634-5;\r\n\r\nII - DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, Vice-Presidente de Administração, ID n.° 5029178-5;\r\n\r\nIII - CARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, Diretor de Sistemas de Informação, ID n.° 4345916-1;\r\n\r\nIV - LOUIZE SANTOS OLDRINI, Gerente de Projetos Estruturantes, ID n.° 05100181-0.\r\n\r\n1.2 A coordenação do processo de seleção, inclusive a elaboração deste edital, é de responsabilidade da Comissão de Seleção instituída pela Portaria PRODERJ/PRE nº 848/2021.\r\n\r\n1.3 A Comissão de Seleção não considerará, para fins de inscrição e seleção, os dados incompletos e/ou incorretos, ressaltando que os servidores que apresentarem dados inverídicos serão desclassificados e sujeitos às penalidades previstas no art. 299 do Código Penal.\r\n\r\n1.4 Os candidatos serão considerados selecionados, após homologação pelo presidente do PRODERJ.\r\n\r\n2. DA FINALIDADE\r\n\r\n2.1 O presente regulamento tem o propósito de definir os requisitos do processo seletivo para as bolsas integrais dos Cursos de Especialização Lato-Sensu em Ciências de Dados e Administração Pública da Escola de Gestão e Políticas Públicas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - EGPP/CEPERJ, credenciados pelo Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro - CEE-RJ, oferecidas aos servidores ativos do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e dos órgãos do estado do Rio de Janeiro da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.\r\n\r\n3. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n3.1 O Curso de Especialização em Ciência de Dados (CECID) com ênfase em Políticas Públicas é um programa que apresenta quatro eixos norteadores: Fundamentos à Ciência de Dados; Estatística e Lógica de Programação; Banco de Dados e Inteligência Artificial; Aplicação no Setor Público. A proposta do curso, a ser oferecido pela Fundação CEPERJ/EGPP, está em sintonia com os atuais desafios aos quais estão submetidas as organizações públicas, em face ao contexto de transformação digital em que estão inseridas. Isto requer a cada dia maior maturidade analítica dessas organizações, o que pode ser conquistado através da qualificação da sua força de trabalho, com destaque para o letramento em dados dos profissionais que nelas atuam. A geração de informações e conhecimento constitui, no contexto descrito, um dos fatores críticos de sucesso, no monitoramento, avaliação e gestão de programas e políticas públicas. De modo que a aplicação dos conhecimentos em Ciência de Dados tem muito a contribuir para a qualificação do processo de tomada de decisão e a ampliação da capacidade dos órgãos públicos estaduais em aferir eficiência, eficácia e efetividade as entregas de bens e serviços à população. É válido ressaltar ainda que a Ciência de Dados (Data Science) é um campo multidisciplinar que contempla o uso de técnicas de estatísticas e computacionais necessárias à produção e análise de dados, mas também se ocupa da representação visual desses dados. Todos esses conhecimentos, articulados em conjunto, constituem um importante suporte aos tomadores de decisão.\r\n\r\n3.1.1 O curso de especialização previsto no item 3.1 possui carga horária de 390 (trezentas e noventa) horas, com previsão de início no mês de junho de 2021, com duração de aproximadamente 20 (vinte) meses.\r\n\r\n3.2 O Curso de Especialização em Administração Pública (CEAP) oferece experiência e inovação no aprimoramento da qualificação profissional de dirigentes e profissionais em sua atuação na esfera geren cial, formando especialistas para o exercício gerencial de alto nível, capazes de formular políticas e definir estratégias de ação. O CEAP utiliza uma visão estratégica, enfatizando aspectos da governança pública, gestão, planejamento, compliance e liderança pública. O gestor público precisa lidar em seu dia a dia com aspectos políticos, jurídicos, governamentais, legislativos, administrativos, ambientais, sociais e culturais, com foco na eficiência, eficácia e efetividade na alocação de recursos, sejam eles públicos ou privados.\r\n\r\n3.2.1 O curso de especialização previsto no item 3.2 possui carga horária de 366 (trezentas e sessenta e seis) horas, com previsão de início no mês de maio de 2021, com duração de aproximadamente 18 (dezoito) meses.\r\n\r\n3.3 Em decorrência da pandemia, as aulas de ambos os cursos serão ministradas por videoconferência, via aplicativo Zoom Meeting, podendo retornar de forma presencial, de acordo com indicação das autoridades competentes e/ou salvo novas diretrizes do Ministério da Educação - MEC e/ou Conselho Estadual de Educação - CEE-RJ.\r\n\r\n3.4 O aluno deve possuir ou ter acesso a um computador com a seguinte configuração mínima:\r\n\r\nI - Processador com frequência de 2 GHz ou superior, 4 GB de memória RAM (recomenda-se 8 GB);\r\n\r\nII - Placa de vídeo com resolução mínima de 1024 x 768 pixels (24 bits);\r\n\r\nIII - Placa de som configurada para caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;\r\n\r\nIV - Windows 7© (SP1) - Recomenda-se Windows 10. MacOS (versão 10.7 ou superior) ou Linux;\r\n\r\nV - Navegador Chrome © (versão atualizada) ou Mozilla Firefox;\r\n\r\nVI - Adobe © Flash Player - descontinuado, mas pode ser necessário em algumas atividades;\r\n\r\nVII - Leitor de arquivos PDFs;\r\n\r\nVIII - Acesso estável à Internet (banda larga), preferencialmente acima de 2 Mbps;\r\n\r\nIX - Correio eletrônico pessoal (e-mail).\r\n\r\n3.5 Sendo determinado o retorno às aulas presenciais, ambos os cursos serão ministrados na sede do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, situado à Avenida Presidente Vargas, nº 817, 14º andar, sala 01, Centro, Rio de Janeiro nos seguintes períodos:\r\n\r\nI - Ciências de Dados: às segundas e quartas-feiras, das 18h às 21h; e\r\n\r\nII - Administração Pública: às terças e quintas-feiras, das 18h às 21h.\r\n\r\n3.6 Demais informações a respeito dos cursos oferecidos estão disponíveis no link: https://ceadceperj.com.br/posgraduacao;\r\n\r\n3.7 O presente Regulamento será divulgado através da Imprensa Oficial do Estado do Rio de janeiro - IOERJ.\r\n\r\n4. DO NÚMERO DE VAGAS\r\n\r\n4.1 Serão disponibilizadas 10 (dez) bolsas integrais para o curso de especialização de Ciências de Dados e 10 (dez) bolsas integrais para o curso de Administração Pública.\r\n\r\n4.2 Do total de vagas, de ambos os cursos, serão disponibilizadas 70% para seleção interna do PRODERJ e 30% para os servidores dos órgãos do estado do Rio de Janeiro da área de TIC.\r\n\r\n4.3 A Comissão de Seleção poderá submeter para análise da Presidência do PRODERJ eventual migração de vagas, a depender da quantidade de candidatos internos e externos selecionados.\r\n\r\n5. DO PÚBLICO-ALVO\r\n\r\n5.1 Serão elegíveis para o processo seletivo os servidores ativos do PRODERJ e dos órgãos do estado do Rio de Janeiro da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.\r\n\r\n6. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1 Para participar do processo seletivo, o servidor que se enquadra no previsto no item 5.1 deste edital de seleção, deve possuir os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - estar em exercício no órgão/entidade, na data de publicação deste regulamento;\r\n\r\nII - ter disponibilidade em realizar o curso em sua totalidade;\r\n\r\nIII - atestado da diretoria, ou chefia imediata, de sua área de atuação para o curso de interesse, declarando a disponibilidade do servidor para realização do curso sem que isso cause prejuízo ao regular funcionamento do setor em que ele esteja lotado;\r\n\r\nIV - declarar compromisso, conforme preenchimento do Anexo II, em exercer atividades laborais no seu órgão/entidade, pelo período de realização do curso acrescido de igual período após a conclusão, exceto nos casos de exoneração que não forem a pedido do próprio servidor.\r\n\r\n6.2 O não preenchimento de qualquer dos requisitos exigidos para a inscrição implicará no seu indeferimento.\r\n\r\n7. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n7.1 Os interessados em participar deste processo seletivo deverão se inscrever no período constante no cronograma de cada curso (Anexo I), por meio do envio da documentação: Diploma ou Declaração atualizada (até seis meses) de Conclusão da Graduação de nível superior, Curriculum Vitae e Declaração preenchida (Anexo II), para o e-mail: louizeoldrini@proderj.rj.gov.br, colocando no \"Assunto\" a seguinte informação: INSCRIÇÃO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EDITAL PRODERJ Nº 01/2021.\r\n\r\n7.2 Os candidatos poderão inscrever-se para o curso, estando cientes de que a distribuição das vagas ocorrerá de acordo com o interesse da Administração Pública, em razão do perfil do candidato combinado com o potencial de desenvolvimento de ações relacionadas à temática do curso e às áreas de atuação funcional correlata ao curso solicitado\r\n\r\n8.SELEÇÃO DOS CANDIDATOS\r\n\r\n8.1 8.1 A Comissão de Seleção selecionará aqueles(as) candidatos(as) que atenderem a todos os requisitos mencionados no item 6.1 deste regulamento, observando, para fins de classificação, o critério de adequação do perfil profissional e acadêmico ao projeto pedagógico do curso.\r\n\r\n9. DOS RECURSOS\r\n\r\n9.1 Os recursos referentes ao processo seletivo deverão ser interpostos através do endereço eletrônico: louizeoldrini@proderj.rj.gov.br, utilizando-se do Formulário de Recursos - Anexo III, no período indicado no cronograma de cada curso (Anexo I).\r\n\r\n10. DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n10.1 O resultado final do processo seletivo será divulgado, pelos meios definidos pela Presidência do PRODERJ, em data prevista no cronograma de cada curso (Anexo I).\r\n\r\n10.2 A lista final de classificados contemplará até o dobro do número total de vagas consideradas neste regulamento, para o caso de haver disponibilidade de vagas remanescentes ou decorrentes de candidatos não habilitados ou desistentes.\r\n\r\n10.3 Caso o servidor selecionado não efetive sua matrícula até as datas definidas no cronograma de cada curso (Anexo I), será chamado para a matrícula o colaborador mais bem selecionado dentre aqueles que compõem a lista de espera.\r\n\r\nINSERIR ARQUIVOS EPS\r\n\r\nId: 2315823"
                            ],
                            "2315774": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nREGULAMENTO DE SELEÇÃO INTERNA PARA O PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM CIÊNCIA DE DADOS DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, APROVADO PELA PORTARIA CEPERJ/PRESI SEI Nº 8688/2021, PROCESSO Nº SEI-150161/000704/2021.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - O presente regulamento tem o objetivo de definir os requisitos necessários para o processo seletivo interno para a 01ª turma do Curso de Especialização Lato-Sensu em Ciência de Dados da EGPP/CEPERJ, credenciado pelo Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ), o qual tem por finalidade oferecer, aos servidores ativos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, aprimoramento da qualificação profissional na atuação na área gerencial.\r\n\r\n§ 1º - O Curso de Especialização em Ciência de Dados (CECID) oferece a capacitação ao servidor público para que ele utilize a Ciência de Dados na análise e avaliação de políticas públicas.\r\n\r\n“A Ciência de Dados tem muito a contribuir para a qualificação do processo de tomada de decisão e a ampliação da capacidade dos órgãos públicos estaduais em aferir eficiência, eficácia e efetividade às entregas de bens e serviços à população”, acrescenta.\r\n\r\nO programa do curso apresenta cinco eixos norteadores: (1) Fundamentos à Ciência de Dados; (2) Estatística e Lógica de Programação; (3) Banco de Dados, (4) Inteligência Artificial e (5) Aplicação no Setor Público.\r\n\r\n§ 2º - O curso de especialização possui carga horária de 390 (trezentas e noventa) horas, com previsão de início em 02 de junho de 2021, com duração de aproximadamente 20 (vinte) meses. Em decorrência da pandemia, as aulas serão ministradas, no ano letivo de 2021, por videoconferência, via aplicativo Zoom Meeting, podendo re tornar de forma presencial de acordo com indicação das autoridades competentes.\r\n\r\n§ 3º - No ano letivo de 2022, em decorrência da pandemia, as aulas serão ministradas, por videoconferência, via aplicativo Zoom Meeting, podendo retornar de forma presencial, de acordo com indicação das autoridades competentes e/ou salvo novas diretrizes do MEC ou CEE. Sendo determinado o retorno às aulas presenciais, o curso será ministrado às segundas e quartas-feiras, das 18h às 21h, na sede do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, situado à Avenida Presidente Vargas, 817, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - O aluno deve possuir ou ter acesso a um computador com a seguinte configuração mínima:\r\n\r\n- Processador com frequência de 2 GHz ou superior, 4 GB de memória RAM (recomenda-se 8 GB);\r\n\r\n- Placa de vídeo com resolução mínima de 1024 x 768 pixels (24 bits);\r\n\r\n- Placa de som configurada para caixas acústicas (ou fones de ouvido) e microfone;\r\n\r\n- Windows 7© (SP1) - Recomenda-se Windows 10. MacOS (versão 10.7 ou superior) ou Linux;\r\n\r\n- Navegador Chrome © (versão atualizada) ou Mozilla Firefox;\r\n\r\n- Adobe © Flash Player - descontinuado, mas pode ser necessário em algumas atividades;\r\n\r\n- Leitor de arquivos PDFs;\r\n\r\n- Acesso estável à Internet (banda larga, preferencialmente acima de 2 Mbps;\r\n\r\n- Correio eletrônico pessoal (e-mail).\r\n\r\n§ 5º - Demais informações a respeito do curso a ser oferecido estão disponíveis no link: https://ceadceperj.com.br/index.php/cursos/.\r\n\r\n§ 6º - O presente Regulamento será divulgado, pelos meios definidos pela Assessoria de Comunicação da CEPERJ.\r\n\r\nDO NÚMERO DE VAGAS\r\n\r\nArt. 2º - Serão disponibilizadas 05 bolsas integrais, para o curso de especialização. §1º A Comissão poderá submeter para análise da Presidência da CEPERJ eventual aumento de vagas, a depender da quantidade de candidatos.\r\n\r\nDO PÚBLICO-ALVO\r\n\r\nArt. 3º - Serão elegíveis para o processo seletivo os colaboradores ativos da CEPERJ.\r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - Para participar do processo seletivo, o colaborador deve possuir os seguintes requisitos: \r\n\r\na) Estar em exercício na CEPERJ, na data de publicação deste regulamento;\r\n\r\nb) Ter disponibilidade em realizar o curso em sua totalidade; \r\n\r\nc) Declarar compromisso, conforme preenchimento do anexo II, em exercer atividades laborais na CEPERJ, pelo período de realização do curso acrescido de igual período após a conclusão, exceto nos casos de exoneração que não forem a pedido do próprio colaborador.\r\n\r\nParágrafo Único - O não preenchimento de qualquer dos requisitos exigidos para a inscrição implicará o seu indeferimento.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - Os interessados em participar deste processo seletivo deverão se inscrever no período constante no Cronograma (ANEXO I), por meio do envio da documentação: Diploma ou Declaração atualizada (até seis meses) de Conclusão da Graduação e Curriculum Vitae e Declaração preenchida (ANEXO II), para o e-mail: posgraduacao@ceperj.rj.gov.br, \r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos poderão inscrever-se para o curso, estando ciente de que a distribuição das vagas poderá ocorrer de acordo com o interesse da Administração Pública, em razão do perfil do candidato combinado com o potencial de desenvolvimento de ações relacionadas à temática do curso e às áreas de atuação funcional.\r\n\r\nCRITÉRIOS DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - Serão selecionados e classificados aqueles(as) candidatos(as) que atenderem a todos os requisitos mencionados neste regulamento, observando, entre outros, os seguintes critérios:\r\n\r\na) Adequação do perfil profissional e acadêmico ao projeto pedagógico do curso, até 2 pontos; \r\n\r\nb) Pós-graduação Lato Sensu, 2 pontos. OBS: 1,0 ponto para cada curso, totalizando no máximo, a apresentação do certificado de 02 cursos. \r\n\r\nc) Curso de extensão até 40 horas aula, até 2 pontos. OBS: 0,50 ponto para cada curso, totalizando no máximo, a apresentação do certificado de 04 cursos. \r\n\r\nd) Curso de extensão até 80 horas, 2 pontos. OBS: 0,50 ponto para cada curso, totalizando no máximo, a apresentação do certificado de 04 cursos.\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos referentes ao processo seletivo deverão ser interpostos através do endereço eletrônico: posgraduacao@ceperj.rj.gov.br, utilizando-se o Formulário de Recursos - Anexo III, no período conforme cronograma do Anexo I.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - A comissão de seleção será composta pelo diretor, Leonardo Mazzurana, pela coordenadora da pós-graduação, Andréa Coelho Aguiar e pelo chefe de divisão da pós-graduação, Carlos Diego de Paula Silva, da EGPP-CEPERJ. Os candidatos serão considerados selecionados, após homologação do presidente da CEPERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção não considerará, para fins de inscrição e seleção, os dados incompletos e/ou incorretos, ressal tando que os (as) servidores (as) que apresentarem dados inverídicos serão desclassificados (as) e sujeitos(as) às penalidades previstas no art. 299 do Código Penal.\r\n\r\nDO RESULTADO FINAL\r\n\r\nArt. 9º - O resultado final do processo seletivo interno será divulgado internamente, pelos meios definidos pela Assessoria de Comunicação da CEPERJ, em data prevista no Cronograma (ANEXO I).\r\n\r\n§ 1º - A lista final de classificados contemplará até o dobro do número de vagas consideradas neste regulamento, para o caso de haver disponibilidade de vagas remanescentes ou decorrentes de candidatos não habilitados ou desistentes.\r\n\r\n§ 2º - Caso o servidor selecionado não efetive sua matrícula até a data definida no cronograma, será chamado para a matrícula o servidor melhor selecionado dentre aqueles que compõem a lista de espera.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nInscrição dos candidatos\r\n\r\n11 a 14 de maio de 2021\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar\r\n\r\n18 de maio de 2021\r\n\r\nPrazo para apresentação de recurso\r\n\r\n18 a 19 de maio de 2021\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final\r\n\r\n21 de maio de 2021\r\n\r\nPrazo final para matrícula\r\n\r\n27 de maio de 2021\r\n\r\nSegunda chamada para matrícula em caso de desistência\r\n\r\n28 de maio de 2021\r\n\r\nPrazo final para matrícula dos selecionados em segunda chamada\r\n\r\n01 de junho de 2021\r\n\r\nInício das aulas\r\n\r\n02 de junho de 2021\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDeclaração de compromisso de permanência\r\n\r\nEu, _______________________________________________________________, CPF nº ________________________, ID Funcional nº ____________________, lotado no (a) ____________________________________________________, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, declaro, para os devidos fins, que concordo com as regras do presente certame, que tenho disponibilidade para realizar integralmente o curso de especialização para o qual me inscrevo e que assumo o compromisso em permanecer exercendo minhas atividades laborais na CEPERJ, durante o período de realização da pós-graduação Lato-Sensu a mim oferecida através do regulamento de Processo Seletivo Interno nº 02/2022, acrescido por igual período após sua conclusão, salvo em caso de exoneração que não tenha sido decorrente de pedido próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _________________ de 2021.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) colaborador(a)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFormulário para recurso\r\n\r\nColaborador:\r\n\r\nId Funcional:\r\n\r\nCurso escolhido:\r\n\r\n1. DOS FATOS (discorrer sobre os fatos discorridos)\r\n\r\n2. DO DIREITO (indicar a legislação aplicável)\r\n\r\n3. DO PEDIDO (especificar o que se pede)\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nData:\r\n\r\nId: 2315774"
                            ],
                            "2315776": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nREGULAMENTO DE SELEÇÃO INTERNA PARA O PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, APROVADO PELA PORTARIA CEPERJ/PRESI SEI Nº 8689/2021, PROCESSO Nº SEI-150161/000705/2021\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - O presente regulamento tem o objetivo de definir os requisitos necessários para o processo seletivo interno para a 45ª turma do Curso de Especialização Lato-Sensu em Administração Pública da EGPP/CEPERJ, credenciado pelo Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ), o qual tem por finalidade oferecer, aos servidores ativos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, aprimoramento da qualificação profissional na atuação na área gerencial.\r\n\r\n§ 1º - O Curso de Especialização em Administração Pública (CEAP) oferece experiência e inovação no aprimoramento da qualificação profissional de dirigentes e profissionais em sua atuação na esfera gerencial, formando especialistas para o exercício gerencial de alto nível, capazes de formular políticas e definir estratégias de ação. O CEAP utiliza uma visão estratégica, enfatizando aspectos da governança pública, gestão, planejamento, compliance e liderança pública. O gestor público - e quem atua no terceiro setor ou mesmo na iniciativa privada - precisa lidar em seu dia-a-dia com aspectos políticos, jurídicos, governamentais, legislativos, administrativos, ambientais, sociais e culturais, com foco na eficiência, eficácia e efetividade na alocação de recursos, sejam eles públicos ou privados.\r\n\r\n§ 2º - O curso de especialização possui carga horária de 366 (trezentas e sessenta e seis) horas, com previsão de início em 21 de junho de 2021, com duração de aproximadamente 18 (dezoito) meses. Em decorrência da pandemia, as aulas serão ministradas, no ano letivo de 2021, por videoconferência, via aplicativo Zoom Meeting, podendo retornar de forma presencial de acordo com indicação das autoridades competentes.\r\n\r\n§ 3º - No ano letivo de 2022, em decorrência da pandemia, as aulas serão ministradas, por videoconferência, via aplicativo Zoom Meeting, podendo retornar de forma presencial, de acordo com indicação das autoridades competentes e/ou salvo novas diretrizes do MEC ou CEE. Sendo determinado o retorno às aulas presenciais, o curso será ministrado às segundas e quartas-feiras, das 18h às 21h, na sede do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, situado à Avenida Presidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - Demais informações a respeito do curso a ser oferecido estão disponíveis no link: https://ceadceperj.com.br/index.php/cursos/.\r\n\r\n§ 5º - O presente Regulamento será divulgado, pelos meios definidos pela Assessoria de Comunicação da CEPERJ.\r\n\r\nDO NÚMERO DE VAGAS\r\n\r\nArt. 2º - Serão disponibilizadas 05 bolsas integrais, para o curso de especialização.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão poderá submeter para análise da Presidência da CEPERJ eventual aumento de vagas, a depender da quantidade de candidatos.\r\n\r\nDO PÚBLICO-ALVO\r\n\r\nArt. 3º - Serão elegíveis para o processo seletivo os colaboradores ativos da CEPERJ.\r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 4º Para participar do processo seletivo, o colaborador deve possuir os seguintes requisitos: \r\n\r\na) Estar em exercício na CEPERJ, na data de publicação deste regulamento;\r\n\r\nb) Ter disponibilidade em realizar o curso em sua totalidade; \r\n\r\nc) Declarar compromisso, conforme preenchimento do anexo II, em exercer atividades laborais na CEPERJ, pelo período de realização do curso acrescido de igual período após a conclusão, exceto nos casos de exoneração que não forem a pedido do próprio colaborador.\r\n\r\nParágrafo Único - O não preenchimento de qualquer dos requisitos exigidos para a inscrição implicará o seu indeferimento.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - Os interessados em participar deste processo seletivo deverão se inscrever no período constante no Cronograma (ANEXO I), por meio do envio da documentação: Diploma ou Declaração atualizada (até seis meses) de Conclusão da Graduação e Curriculum Vitae e Declaração preenchida (ANEXO II), para o e-mail: posgraduacao@ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos poderão inscrever-se para o curso, estando ciente de que a distribuição das vagas poderá ocorrer de acordo com o interesse da Administração Pública, em razão do perfil do candidato combinado com o potencial de desenvolvimento de ações relacionadas à temática do curso e às áreas de atuação funcional.\r\n\r\nCRITÉRIOS DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - Serão selecionados e classificados aqueles(as) candidatos(as) que atenderem a todos os requisitos mencionados neste regulamento, observando, entre outros, os seguintes critérios:\r\n\r\na) Adequação do perfil profissional e acadêmico ao projeto pedagógico do curso, até 2 pontos; \r\n\r\nb) Pós-graduação Lato Sensu, 2 pontos. OBS: 1,0 ponto para cada curso, totalizando no máximo, a apresentação do certificado de 02 cursos. \r\n\r\nc) Curso de extensão até 40 horas aula, até 2 pontos. OBS: 0,50 ponto para cada curso, totalizando no máximo, a apresentação do certificado de 04 cursos. \r\n\r\nd) Curso de extensão até 80 horas, 2 pontos. OBS: 0,50 ponto para cada curso, totalizando no máximo, a apresentação do certificado de 04 cursos.\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos referentes ao processo seletivo deverão ser interpostos através do endereço eletrônico: posgraduacao@ceperj.rj.gov.br, utilizando-se o Formulário de Recursos - Anexo III, no período conforme cronograma do Anexo I.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - A comissão de seleção será composta pelo diretor, LEONARDO MAZZURANA, pela coordenadora da pós-graduação, ANDRÉA COELHO AGUIAR e pelo chefe de divisão da pós-graduação, CARLOS DIEGO DE PAULA SILVA, da EGPP-CEPERJ. Os candidatos serão considerados selecionados, após homologação do presidente da CEPERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção não considerará, para fins de inscrição e seleção, os dados incompletos e/ou incorretos, ressaltando que os (as) servidores (as) que apresentarem dados inverídicos serão desclassificados (as) e sujeitos(as) às penalidades previstas no art. 299 do Código Penal.\r\n\r\nDO RESULTADO FINAL\r\n\r\nArt. 9º - O resultado final do processo seletivo interno será divulgado internamente, pelos meios definidos pela Assessoria de Comunicação da CEPERJ, em data prevista no Cronograma (ANEXO I).\r\n\r\n§ 1º - A lista final de classificados contemplará até o dobro do número de vagas consideradas neste regulamento, para o caso de haver disponibilidade de vagas remanescentes ou decorrentes de candidatos não habilitados ou desistentes.\r\n\r\n§ 2º - Caso o servidor selecionado não efetive sua matrícula até a data definida no cronograma, será chamado para a matrícula o servidor melhor selecionado dentre aqueles que compõem a lista de espera.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nInscrição dos candidatos\r\n\r\n11 a 14 de maio de 2021\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar\r\n\r\n18 de maio de 2021\r\n\r\nPrazo para apresentação de recurso\r\n\r\n19 a 21 de maio de 2021\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final\r\n\r\n25 de maio de 2021\r\n\r\nPrazo final para matrícula\r\n\r\n28 de maio de 2021\r\n\r\nSegunda chamada para matrícula em caso de desistência\r\n\r\n31 de maio de 2021\r\n\r\nPrazo final para matrícula dos selecionados em segunda chamada\r\n\r\n04 de junho de 2021\r\n\r\nInício das aulas\r\n\r\n21 de junho de 2021\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDeclaração de compromisso de permanência\r\n\r\nEu, _______________________________________________________________, CPF nº ________________________, ID Funcional nº ____________________, lotado no (a) ____________________________________________________, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, declaro, para os devidos fins, que concordo com as regras do presente certame, que tenho disponibilidade para realizar integralmente o curso de especialização para o qual me inscrevo e que assumo o compromisso em permanecer exercendo minhas atividades laborais na CEPERJ, durante o período de realização da pós-graduação Lato-Sensu a mim oferecida através do regulamento de Processo Seletivo Interno nº 02/2022, acrescido por igual período após sua conclusão, salvo em caso de exoneração que não tenha sido decorrente de pedido próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _________________ de 2021.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nAssinatura do(a) colaborador(a)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFormulário para recurso\r\n\r\nColaborador:\r\n\r\nId Funcional:\r\n\r\nCurso escolhido:\r\n\r\n1. DOS FATOS (discorrer sobre os fatos discorridos)\r\n\r\n2. DO DIREITO (indicar a legislação aplicável)\r\n\r\n3. DO PEDIDO (especificar o que se pede)\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nData:\r\n\r\nId: 2315776"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2315862": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 11 de maio de 2021, às 14h00min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n59219\r\n\r\nE-04/063518/2007\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77218\r\n\r\nE-04/211/007586/2020\r\n\r\nSUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77219\r\n\r\nE-04/211/007540/2020\r\n\r\nSUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2315862"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2315824": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 013/2021. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRÓ-GESTÃO, PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, REGULAMENTADA PELA PORTARIA MPS nº 185/2015, COM O OBJETIVO DE RENOVAR A CERTIFICAÇÃO NÍVEL II. VALOR: 8.512,50 (oito mil quinhentos e doze reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/05/2021. NOTA DE EMPENHO: 2021NE00223. PRAZO: O prazo de vigência será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/002718/2021.\r\n\r\nId: 2315824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2315920": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SEINFRA, comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 003/2021, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO EMPREENDIMENTO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANIERO (CEHAB-RJ) NOMEADO SANTA MARGARIDA, LOCALIZADO EM VILA KOSMOS - CAMPO GRANDE, RIO DE JANIERO/RJ”, fica FRACASSADA. Processo nº SEI-170026/001564/2020.\r\n\r\nId: 2315920"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2315852": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 70/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa E. TAMUSSINO & CIA LTDA - CNPJ 33.100.082/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2021.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cb PM Felipe Santana Pompeu RG 91.081, ID 440627-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: TEN ENF RG 89469 FERNANDA CAROLINE DA SILVA ID FUNC: 4398791 HPM-NIT; 2º SGT PM RG 68.745 ALEX SANDRO PEREIRA PINTO - HPM -NIT\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000049/2020 - SRP 62/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 72/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NEWMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ 61.817.664/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.317,65 (oito mil trezentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2021.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cb PM Felipe Santana Pompeu RG 91.081, ID 440627-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM ENF RG 76.932 LUCILIA ROSA ALVES DOS SANTOS ID FUNC: 244880657 -HCPM; TEN PM ENF RG 89.667 RENATA CRISTINA SANT'ANA GUALBERTO RANGUEL ID FUNC: 43529070 - HCPM\r\n\r\nTEN ENF RG 89469 FERNANDA CAROLINE DA SILVA ID FUNC: 4398791 HPM-NIT; 2º SGT PM RG 68.745 ALEX SANDRO PEREIRA PINTO - HPM -NIT\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000049/2020 - SRP 62/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 73/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa PG RIO MEDICAMENTOS LTDA EPP - CNPJ 18.841.889/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.759,79 (onze mil setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2021.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cb PM Felipe Santana Pompeu RG 91.081, ID 440627-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM ENF RG 76.932 LUCILIA ROSA ALVES DOS SANTOS ID FUNC: 244880657 -HCPM; TEN PM ENF RG 89.667 RENATA CRISTINA SANT'ANA GUALBERTO RANGUEL ID FUNC: 43529070 - HCPM; \r\n\r\nTEN ENF RG 89469 FERNANDA CAROLINE DA SILVA ID FUNC: 4398791 HPM-NIT; 2º SGT PM RG 68.745 ALEX SANDRO PEREIRA PINTO - HPM -NIT.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000049/2020 - SRP 62/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 74/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 05.746.252/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS E TUBOS.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.930,70 (sete mil novecentos e trinta reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2021.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cb PM Felipe Santana Pompeu RG 91.081, ID 440627-8.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM ENF RG 76.932 LUCILIA ROSA ALVES DOS SANTOS ID FUNC: 244880657 -HCPM; TEN PM ENF RG 89.667 RENATA CRISTINA SANT'ANA GUALBERTO RANGUEL ID FUNC: 43529070 - HCPM; TEN ENF RG 89469 FERNANDA CAROLINE DA SILVA ID FUNC: 4398791 HPM-NIT; 2º SGT PM RG 68.745 ALEX SANDRO PEREIRA PINTO - HPM/NIT\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000049/2020 - SRP 62/2020.\r\n\r\nId: 2315852"
                        ],
                        "2315830": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 018/2021 - DGO\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa FLEX LAB COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES Ltda., CNPJ N°02.620.178/0001-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Instrumentais Cirúrgicos para o Serviço de Cirurgia Bucomaxilofacial do HCPM.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.537,74 (oito mil quinhentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2021\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Ten Cel PM Dent Paulo da Costa Rodrigues, RG 60.725\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Ten Cel PM Dent Adriane Batista Pires Maia, RG 76.781 e 1° SGT PM Andreia Fernandes Reis Pereira, RG 64.409.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/115/100.001/2018 (SEI-350115/000268/2020).\r\n\r\nId: 2315830"
                        ],
                        "2315739": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06/05/2021\r\n\r\nPÁGINA 41- 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI350207/000085/2020 - SRP 006/2021.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI350207/000085/2020 - Pregão Eletrônico 006/2021.\r\n\r\nId: 2315739"
                        ],
                        "2315761": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 051/2021 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa ELI LILLY BRASIL LTDA. CNPJ: 43.940.618/0001-44.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento oncológico Abemaciclibe 150 mg comprimido revestido.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 83.613,00 (oitenta e três mil seiscentos e treze reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2021.\r\n\r\nGESTOR: Maria Fernanda Perrut de Almeida - ID Funcional: 5101625-7;\r\n\r\nFISCAIS: Maj PM Farm RG 76.906 Heron;\r\n\r\nMaj P M Farm RG 89.497 Michele Fernandes;\r\n\r\nCap PM Farm RG 89.495 Rebecca.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000026/2021.\r\n\r\nId: 2315761"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2315847": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica SEPOL/SEPLAG nº 05/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2021.\r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.829.998/0001-09, e a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 32.855.236/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: O aprimoramento dos processos críticos para a prestação de serviços públicos da Subsecretaria de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Polícia Civil, por meio da propositura de ações de capacitação, mentoria, mapeamento e melhoria de processos, com intuito de apoiar na reestruturação e modernização da gestão administrativa do órgão.\r\n\r\nPRAZO: 21 (vinte e um) meses, a partir da data de assinatura, podendo, entretanto, ser rescindido ou denunciado por qualquer das partes, a qualquer tempo, desde que devidamente notificada à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº SEI-360001/000039/2021.\r\n\r\nId: 2315847"
                        ],
                        "2315625": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as licitações na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-360068/001072/2020\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 10:30 horas do dia 26 de maio de 2021.\r\n\r\nData do pregão: 26 de maio de 2021, às 10:31 horas. \r\n\r\nObjeto: aquisição de viaturas mistas (camionetas de carga e passageiros), tipo PICKUP.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 27.636.835,03 (vinte e sete milhões, seiscentos e trinta e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais e três centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2315625"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2315893": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA - CNPJ 09.077.954/0001-77;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de refeições completas para as Unidades: Creche Unidade Materno Infantil (SEAP/UMI), Sanatório Penal (SEAP/SP), Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros (SEAP/RM), Hospital Hamilton Agostinho Vieira de Castro (SEAP/UPA), Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo - (SEAP/HR);\r\n\r\nVALOR: R$ 319.156,19 (trezentos e dezenove mil cento e cinquenta e seis reais e dezenove centavos);\r\n\r\nPERÍODO: Agosto/2020;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000561/2020.\r\n\r\nId: 2315893"
                        ],
                        "2315894": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA - CNPJ 09.077.954/0001-77;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de refeições completas para as Unidades: Creche Unidade Materno Infantil (SEAP/UMI), Sanatório Penal (SEAP/SP), Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros (SEAP/RM), Hospital Hamilton Agostinho Vieira de Castro (SEAP/UPA), Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo - (SEAP/HR).\r\n\r\nVALOR: R$ 293.525,05 (duzentos e noventa e três mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinco centavos);\r\n\r\nPERÍODO: Outubro/2020;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000695/2020.\r\n\r\nId: 2315894"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2315881": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 212, de 17 de novembro de 2020, TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DE CANDIDATOS DESISTENTES E CONVOCADOS, durante o Período de Adaptação do Concurso Público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2021. Processo nº SEI-270137/000057/2021, a saber:\r\n\r\nCANDIDATOS DESISTENTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nFILIPE COSTA MACHADO\r\n\r\n215000648-2\r\n\r\nMATEUS PINHEIRO RAMOS\r\n\r\n215000504-1\r\n\r\nSYLVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n215003644-1\r\n\r\nRENAN DE MELO REIS\r\n\r\n215001210-0\r\n\r\nLEONARDO ALVAREZ SANTOS\r\n\r\n215016070-2\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO DE PAULA PEREIRA\r\n\r\n215023927-9\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO COLODETE ANTONIO\r\n\r\n215004366-1\r\n\r\nVITOR MILLER MENDES\r\n\r\n215001965-9\r\n\r\nLUCAS AZEVEDO DE AGUIAR\r\n\r\n215015752-8\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO COLODETE ANTONIO\r\n\r\n215004366-1\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA FORTES\r\n\r\n215000569-0\r\n\r\nPABLO MATHEUS SONDERMANN MESQUITA\r\n\r\n215005599-2\r\n\r\nVITOR MILLER MENDES\r\n\r\n215001965-9\r\n\r\nFERNANDO DE FREITAS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n215001639-9\r\n\r\nIGOR LEONARDO P. PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n215003505-5\r\n\r\nKEVEN DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n215007219-7\r\n\r\nLUCAS AZEVEDO DE AGUIAR\r\n\r\n215015752-8\r\n\r\nLUCAS LEOCADIO GONÇALVES\r\n\r\n215001776-1\r\n\r\n*Candidatos que optaram pela reserva de vagas na condição \"Negros\" que passaram a configurar na lista de Ampla Concorrência por terem faltado ou terem sido considerados inaptos na Avaliação de Confirmação de Etnia conforme Item 2 do Edital.\r\n\r\nFICA CONVOCADO PARA MATRÍCULA no Curso de Formação de Oficiais - ABMDP II/2021, o candidato RAFAEL RAMALHO SANTOS inscrição nº 143009709-4 do CFO/2014, por determinação Judicial, conforme Processo nº 0095194-34.2014.8.19.0001, proferido pelo juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nFICA CONVOCADO PARA MATRÍCULA no Curso de Formação de Oficiais - ABMDP II/2021, o candidato GABRIEL DE ARAUJO PEREIRA inscrição nº 215010095-1 do CFO/2021, por determinação Judicial, conforme Mandado de Segurança nº 0009681-91.2020.8.19.0000, proferido pelo juízo da 17ª Câmara Cível.\r\n\r\nId: 2315881"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2315868": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: alteração quantitativa, supressão de aproximadamente 1,61% (um inteiro, sessenta e um centésimos por cento) para o LOTE I e 27,83% (vinte e sete inteiros e oitenta e três centésimos por cento) para o LOTE II, do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar de 10/03/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL DA SUPRESSÃO: R$ 782.309,46 (setecentos e oitenta e dois mil trezentos e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 58, inciso I c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013775/2020\r\n\r\nId: 2315868"
                        ],
                        "2315869": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2020. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Associação Lar São Francisco de Assis na Previdência de Deus.\r\n\r\nOBJETO: Instalação e operacionalização de 29 (vinte e nove) Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI II Adulto (SRAG) e 36 (trinta e seis) Leitos de Enfermaria, para tratamento de Covid-19.\r\n\r\nVALOR: Não há transferência de recursos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 1º, § 4º, IV do Decreto nº 44.879/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025557/2020\r\n\r\nId: 2315869"
                        ],
                        "2315807": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 007/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio operacional no Nível Central - SES/RJ, Rio Farmes e Regulação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.436.345,78 (três milhões, quatrocentos trinta seis mil trezentos quarenta cinco reais e setenta oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080005/000589/2021.\r\n\r\nId: 2315807"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2315856": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 001/2021. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e ABSOLUTA DIGITALIZAÇÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a execução de serviços de gerenciamento eletrônico de documentos e digitalização para o IVB. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR TOTAL: R$ 19.980,00 (dezenove mil novecentos e oitenta reais). PROC IVB N° SEI E-080005/000399/2020. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2021. FISCAIS: Paulo Roberto Rodrigues Bravo, Mat. nº 2926-4 e Ivonete Gonçalves da Cunha Bastos de Souza, Mat. nº 2697-1\r\n\r\nId: 2315856"
                            ],
                            "2315842": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 013/2020. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DEDETIZADORA FULMEGAN LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda e oitava. VALOR: R$ 12.246,40 (doze mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). PRAZO: 04 (quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2021. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID 2698833-0, e João Luis de Sousa Pereira, ID 2698913-1. PROC IVB N° SEI-E-08/005/100/2020. \r\n\r\nId: 2315842"
                            ],
                            "2315810": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007811/2020\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 192/2021: DOC. SEI - 15587177\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: DOC. SEI 16691094\r\n\r\nMODALIDADE Pregão Eletrônico PE nº 61/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 21/05/2021, às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/05/2021, às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 25696\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas.\r\n\r\nId: 2315810"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2315799": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 14967988/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2021.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ e a Associação de Desenvolvimento da Educação e Promoção do Estudante - ADEPE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste Instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O presente Convênio entrará em vigor a partir de 13/01/2021, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Convênio não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008, Resolução SEEDUC nº 4.342/2009, e, no que couber, os princípios gerais contidos na Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 13.709/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000860/2021.\r\n\r\nId: 2315799"
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                        "2315879": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão do Termo de Cessão de Bem Imóvel nº 17/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Carmo.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Rescisão do Termo de Cessão de Bem Imóvel nº 17/2020, relativo à cessão do imóvel do qual o Município de Carmo é Comodatário, situado na Rua Projetada, s/n, Ilha dos Pombos, Município de Carmo/RJ, para o funcionamento de uma Unidade Escolar Vocacionada ao Ensino Cívico-Militar. com fundamento na\r\n\r\nPRAZO: A presente resolução terá efeitos a partir da data de sua publicação, em caráter definitivo, tendo o objeto do Termo de Cessão de Bem Imóvel nº 17/2020, plenamente resolvido.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993, mediante acordo entre as partes.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/029/896/2019.\r\n\r\nId: 2315879"
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                        "2315895": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE APOSENTADORIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA DE APOSENTADORIA, com fulcro no art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009 e em atendimento à determinação do TCE-RJ no Processo nº 106.663-6/2015, CONVOCA a servidora citada no Anexo Único do presente Edital a contatar, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenadoria de Aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação, localizada na Av. Professor Pereira Reis, n° 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro, no horário de 09hs às 17hs, ou ainda no nº de telefone: (21) 2380-9391, ou por e-mail no endereço aposentadoriaseeduc@educacao.rj.gov.br, a fim de tomar ciência e, em querendo, manifestarem-se acerca do motivo de convocação. Processo nº SEI-030029/004233/2021.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nN° PROCESSO DE APOSENTADORIA\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nLIDIA MARIA INOCENCIO\r\n\r\n5747392/1\r\n\r\nE-08/221701/2012\r\n\r\nNão provimento de recurso; nulificação de ato de aposentadoria e fixação de proventos; suspensão de pagamento de proventos.\r\n\r\nId: 2315895"
                        ],
                        "2315912": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ PEDRO VARELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDeijelene Carlos Nunes Batista - 2011\r\n\r\n2 - COLÉGIO MJD - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRafael Salles Moniz Freire - 2002\r\n\r\n3 - COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE SUPLÊNCIA A DISTÂNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nValdecir Aparecido Lomeu - 2005\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/05/2021\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\nOnde se lê: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nMarcelo Borges Serra - 1995\r\n\r\nLeia-se: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nMarcelo Borges Serra - 1995\r\n\r\nId: 2315912"
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                        "2315874": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 007/2021\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prevenção de incêndio e pânico por meio de Brigada de Incêndio e Emergência, com fornecimento e manutenção de equipamentos, para atuar nos prédios da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2021 às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 27/05/2021 às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/001/837/2019.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 2315874"
                        ],
                        "2315918": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, sito na Rua Mariz e Barros nº 444, Santa Rosa, Niterói, Censo Escolar nº 33055629, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 5329/1956, NO ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Thiago Garcia Carmo de Souza, Matrícula 200931870133483; NO ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-01: Antonio Arnaldo Bastos Alves Junior, Matrícula 200932150046548; NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-00: Erica Maria da Conceição, Matrícula 200932150219906; NO ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Brasilia Thompson da Silva; Matrícula 200932300325315; Marileide de Souza Barbosa Silva, Matrícula 201631940610044; NO ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Adriele Souza da Silva Antonio, Matrícula 201232140357053; Aleana Costa Raymundo, Matrícula 201831940; Cristiane Carvalho de Souza, Matrícula 201831940708144; Cristina Batista Gomes, Matrícula 200932150205956; Douglas Ribeiro Monteiro, Matrícula 201931940737566; Elivelton dos Santos Oliveira, Matrícula 200932200019514; Evellyn Leticia do Nascimento Melo, Matrícula 200932200019603; Filipe Class da Silva, Matrícula 200901380066737; Izys Ranelle Rodrigues Botelho, Matrícula 201631870713427; Jonathan Pereira da Silva Oliveira, Matrícula 200932200045191; Liduína Soares Araujo, Matrícula 201831940717488; Maurício Peixoto Macedo, Matrícula 201029510164170; Natacha Gomes Filippo, Matrícula 200932200017732; Roberta Araújo Leal, Matrícula 200931940056300; Rodrigo Gomes Boechat, Matrícula 201432150362036; Sabrina Araújo Ferreira, Matrícula 201632150448987; Suellen Nunes Lopes dos Santos, Matrícula 201931940751810; Thaynara Cristina da Silva, Matrícula 201731890442931. Turma NEJA IV-02: Amanda da Costa Paulino Braga, Matrícula 201632100315347; Anna Carolina Mello Moscoso Moreira Saviano, Matrícula 201032270039938; Camila Emanuelle Florentino da Costa, Matrícula 200932200016337; Lucas do Amaral do Nascimento, Matrícula 200931890113500; Lucas Willian dos Santos Guedes, Matrícula 200909150254472; Marcela Kellen Rosa de Oliveira, Matrícula 201531940572121. Secretária Escolar: Rosangela Maria Silva de Souza Gomes, designada no DOERJ de 08/08/2011, página 27, 2ª coluna. Diretor: Carlos Alberto Carvalho da Silva, designado no DOERJ de 14/08/2020, página 11, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Glaucia Lannes de Carvalho Silva, ID 4391365-2. Processo nº SEI-030030/002911/2020.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: Thamara Gomes da Silva\r\n\r\nLeia-se: Thamara Gomes Silva\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: Thayná da Silva Bomfim\r\n\r\nLeia-se: Thayná da Silva Bomfim Santos\r\n\r\nId: 2315918"
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                        "2315548": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSCRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA SENAI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI, situado no Boulevard 28 de setembro, 109, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33067678, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 97/1991, no ANO LETIVO DE 2021, Ana Elisa Nobre Caldas, Matrícula 191013000508; Tatiana Moreira Miceli de Souza, Matrícula 191013000439. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 97/1991, no ANO LETIVO DE 2019, João Victor Alvaro Nunes Pereira, Matrícula 172013000498. ANO LETIVO DE 2021, Ana Regina Pereira de Oliveira , Matrícula 192013000329; Andréia Martins dos Santos, Matrícula 152013000403; Beatriz Wainstock Benchimol, Matrícula 202013000202; Camila Alves de Souza Araujo, Matrícula 192013000477; Camila dos Santos Rodrigues, Matrícula 182013000588; Clara Yasmin Salviano Salgado, Matrícula 192013000421; Heloísa Holanda Ferreira da Silva, Matrícula 202013000184; Igor Cordeiro Lopes, Matrícula 162013000084; Leandro Magalhães da Silva Véras, Matrícula 182013000443; Marcela Regina Francisco Torres, Matrícula 192013000224; Marcelo dos Santos, Matrícula 132013000992; Marco Aurélio dos Santos, Matrícula 152013000336; Maxmüller Avólio Costa, Matrícula 132013000806; Miguel Felipe de Paula Bezerra, Matrícula 162013000167; Pedro Henrique Barros Motta, Matrícula 192013000600; Samira Freitas de Almeida, Matrícula 202013000113; Tamires da Silva dos Santos, Matrícula 172013000066; Ticiana Lahmann Lacerda, Matrícula 182013000281; Vívian dos Santos Pereira Vieira, Matrícula 202013000022. Secretária Escolar: Ana Mara Assis Barrozo, designada no DOERJ de 01/08/2013, página 13, 3ª coluna. Diretor: Ubiraci Cerqueira Azevedo, designado no DOERJ de 22/07/2014, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Lima de Freitas Rocha, ID 4326378-0 e Tatiana de Marins Nunes Barros, ID 4368405-0. Processo nº SEI 030038/000011/2021.\r\n\r\nId: 2315548"
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                        "2315569": [
                            "I - Edital",
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, torna público que realizará, por meio do sistema SisFAPERJ, sisfaperj.faperj.br/sisfaperj/, procedimento de avaliação e seleção de propostas coordenadas por pesquisadores, apresentando elevada produtividade de pesquisa e reconhecida liderança em sua área de conhecimento, em regime de aposentadoria compulsória ou aposentados em outro regime de trabalho e com idade superior a 70 (setenta) anos, residentes no Estado do Rio de Janeiro e que possam continuar desenvolvendo atividades de ensino e pesquisa em instituição sediada no mesmo estado, no âmbito do Programa “PESQUISADOR VISITANTE EMÉRITO (PVE) - 2021”.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260003/000527/2021\r\n\r\nOBJETO: As bolsas do Programa Pesquisador Visitante Emérito - PVE destinam-se a propiciar condições para que pesquisadores, apresentando elevada produtividade de pesquisa e reconhecida liderança em sua área de conhecimento, em regime de aposentadoria compulsória ou aposentados em outro regime de trabalho e com idade superior a 70 (setenta anos), residentes no estado do Rio de Janeiro, possam continuar desenvolvendo atividades de ensino e pesquisa em instituição sediada no mesmo estado. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.256.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil reais), a serem aportados pela FAPERJ.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO EDITAL: 13/05/2021\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE: de 13/05/2021 a 13/06/2021\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: 22/07/2021\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 07 dias úteis a contar da data de publicação do resultado preliminar\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: a partir de 05/08/2021\r\n\r\nId: 2315816"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 051/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES para o Setor de Ortopedia e Traumatologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 029/2021. VALOR: R$ 155.500,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). N.E: 2021NE00759. FISCAL: ALAN DE PAULA MOZELLA - matrícula nº 39.681-2. GESTOR: LEANDRO ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF - matrícula nº 37.887-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/556/2021. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/3419/2019.\r\n\r\nId: 2315768"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 070/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 042/2021. VALOR: R$ 50.642,30 (cinquenta mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta centavos). N.E: 2021NE01014. FISCAL: ELIZABETH CRISTINA DO NASCIMENTO - matrícula nº 7.273-6. GESTOR: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA TEIXEIRA - matrícula nº 33.775-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/557/2021. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/1357/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 071/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 042/2021. VALOR: R$ 47.640,00 (quarenta e sete mil seiscentos e quarenta reais). N.E: 2021NE01015. FISCAL: ELIZABETH CRISTINA DO NASCIMENTO - matrícula nº 7.273-6. GESTOR: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA TEIXEIRA - matrícula nº 33.775-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/557/2021. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/1357/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 073/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 030/2021. VALOR: R$ 65.625,00 (sessenta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais). N.E: 2021NE00976. FISCAL: CÉLIA RENATA VON SOHSTEN DE OLIVEIRA - matrícula nº 36.755-7. GESTOR: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA TEIXEIRA - matrícula nº 33.775-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/555/2021. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/1458/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 074/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 030/2021. VALOR: R$ 49.926,00 (quarenta e nove mil novecentos e vinte e seis reais). N.E: 2021NE00977. FISCAL: CÉLIA RENATA VON SOHSTEN DE OLIVEIRA - matrícula nº 36.755-7. GESTOR: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA TEIXEIRA - matrícula nº 33.775-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/555/2021. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/1458/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 075/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 030/2021. VALOR: R$ 30.324,40 (trinta mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). N.E: 2021NE00978. FISCAL: CÉLIA RENATA VON SOHSTEN DE OLIVEIRA - matrícula nº 36.755-7. GESTOR: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA TEIXEIRA - matrícula nº 33.775-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/555/2021. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/1458/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 076/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 24 - Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: R$ 118.640,00 (cento e dezoito mil seiscentos e quarenta reais). N.E: 2021NE00676. FISCAL: CÉLIA RENATA VON SOHSTEN DE OLIVEIRA - matrícula nº 36.755-7. GESTOR: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA TEIXEIRA - matrícula nº 33.775-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/554/2021. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/001907/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2021\r\n\r\nId: 2315769"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 33/2019. PARTES: UERJ e a Empresa Verde Gestão de Serviços e Resíduos - EIRELI. OBJETO: Acréscimo de 15,80%, no valor de R$ 580.707,75. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. SEI nº E-26/008/1641/2017.\r\n\r\nId: 2315399"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 03 (TRÊS) VAGAS, DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA, ÁREA DE TEORIA POLÍTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca o candidato PEDRO ROLLO BENETTI, 4º classificado, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por email. Proc. SEI nº E-26/007/104888/2018.\r\n\r\nId: 2315784"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, ÁREA DE EDUCAÇÃO MATEMÁTICA/ ANÁLISE REAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca o candidato FÁBIO MENEZES DA SILVA, 1º classificado, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por email. Proc. SEI nº E-26/007/121/2017.\r\n\r\nId: 2315785"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Suspensão Bilateral. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Município de Volta Redonda. OBJE TO. Suspender o Prazo de Vigência e Execução do Convênio nº 011/2013 até o dia 13/12/2021. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Processo SEI nº E-07/614/2013.\r\n\r\nId: 2315441"
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                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00156341\r\n\r\nNOME: J. C. N. Leones - ME CNPJ/CPF Nº: 12.446.766/0001-83 ENDEREÇO: Estrada Sítio Olaria, 1000, Centro MUNICÍPIO: Rio Claro - RJ INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº SEI-070005/000291/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00156348\r\n\r\nNOME: Clube de Membeca de Tiro e Caça CNPJ/CPF Nº: 33.650.054/0001-51 ENDEREÇO: Estrada do Rio Acima, 888, Inconfidência MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.052,67 PROCESSO Nº SEI-070005/000190/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00156349\r\n\r\nNOME: Onça Locação e Turismo Ltda - ME CNPJ/CPF Nº: 07.075.810/0001-56 ENDEREÇO: Rua Capitão Manoel Torres, 1375, Santa Tereza MUNICÍPIO: Pinheiral - RJ INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº SEI-070005/000034/2021\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00156350\r\n\r\nNOME: Ferreira Duarte Transporte e Comércio de Resíduos Eireli ME CNPJ/CPF Nº: 22.416.248/0001-70 ENDEREÇO: Rua Nini Cambraia, 48, Centro MUNICÍPIO: Pinheiral - RJ INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº SEI-070005/000035/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00156352\r\n\r\nNOME: RBA - Industria de Aço Ltda CNPJ/CPF Nº: 26.632.263/0001-07 ENDEREÇO: Rua Ana Torres, 460 B, Parque Maira MUNICÍPIO: Pinheiral - RJ INFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº SEI-070005/000292/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00156353\r\n\r\nNOME: J S Engenharia e Topografia CNPJ/CPF Nº: 15.615.291/0001-08 ENDEREÇO: Rodovia Coronel Rubens Trajamujas (RJ-163), KM 01, 945, Penedo MUNICÍPIO: Itatiaia - RJ INFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº SEI-E-07/002.02884/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00156354\r\n\r\nNOME: Clemilson Carvalho de Oliveira CNPJ/CPF Nº: 037.770.617-51 ENDEREÇO: Rua São João Marcos, 125, Vila Velha MUNICÍPIO: Rio Claro - RJ INFRAÇÃO: 64 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº SEI-E-07/002.12564/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00156358\r\n\r\nNOME: Recitec Reciclagem e Comércio de Resíduos Metálicos Ltda ME CNPJ/CPF Nº: 08.462.489/0001-25 ENDEREÇO: Rua Ana Torres, 2033, Parque Maira MUNICÍPIO: Pinheiral - RJ INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº SEI-070005/000155/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00156359\r\n\r\nNOME: Viação Elite Ltda CNPJ/CPF Nº: 32.489.650/0001-39 ENDEREÇO: Avenida Dois, 10, Jardim Belvedere MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples valor R$ 2.184,35 PROCESSO Nº SEI-070005/000120/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00156360\r\n\r\nNOME: Light Serviços de Eletricidade S.A. CNPJ/CPF Nº: 60.444.437/0001-46 ENDEREÇO: Avenida Marechal Floriano, 168, Centro MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples valor R$ 2.260,30 PROCESSO Nº SEI-070005/000178/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00156361\r\n\r\nNOME: Marcos José Domingos CNPJ/CPF Nº: 029.319.537-41 ENDEREÇO: Av. João de Lacerda Paiva (RJ-145), s/nº, Centro MUNICÍPIO: Rio das Flores - RJ INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples valor R$ 2.116,24 PROCESSO Nº SEI-070005/000191/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00156362\r\n\r\nNOME: Ewerton de Almeida Gonçalves CNPJ/CPF Nº: 104.874.157-52 ENDEREÇO: Rua Tancredo Neves, 308, Rolamão MUNICÍPIO: Pinheiral - RJ INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº SEI-E-07/002.105922/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00156369\r\n\r\nNOME: Transpedro Transporte Logística Eireli - EPP CNPJ/CPF Nº: 27.881.177/0001-09 ENDEREÇO: Rodovia BR 393, Santo Antônio MUNICÍPIO: Barra do Piraí - RJ INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples valor R$ 2.060,29 PROCESSO Nº SEI-070005/000231/2020\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00156370\r\n\r\nNOME: Posto de Combustíveis Guapuruvu Ltda - EPP CNPJ/CPF Nº: 22.793.239/0001-07 ENDEREÇO: Rodovia Lúcio Meira, s/n, KM 293, Morada da Granja MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: 87 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº SEI-070005/000230/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00156371\r\n\r\nNOME: Concreaço Material de Construção e Artefatos de Cimento Ltda ME CNPJ/CPF Nº: 03.053.677/0001-86 ENDEREÇO: RJ 143 - Estrada Nossa Senhora do Amparo - São José do Turvo, 2400, Nossa Senhora do Amparo MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº SEI-070005/000227/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00156372\r\n\r\nNOME: Posto Belvedere da Taquara Ltda - EPP CNPJ/CPF Nº: 05.673.184/0001-74 ENDEREÇO: Rodovia Lúcio Meira (BR 393), KM 255,7, Belvedere da Taquara MUNICÍPIO: Barra do Piraí - RJ INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples valor R$ 1.761,72 PROCESSO Nº SEI-070005/000233/2020\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00156373\r\n\r\nNOME: Município de Volta Redonda CNPJ/CPF Nº: 32.512.501/0001-43 ENDEREÇO: Praça Sávio Gama, 53, Centro MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ INFRAÇÃO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples valor R$ 1.761,72 PROCESSO Nº SEI-070005/000234/2020\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº GEFISEAI/00156309\r\n\r\nNOME: Dalva Ferreira CNPJ/CPF Nº: 972.503.927-00 ENDEREÇO: Avenida Beira Rio, 46, Parque Maira MUNICÍPIO: Pinheiral - RJ INFRAÇÃO: 70 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO Nº SEI-070005/000054/2021\r\n\r\nId: 2315872"
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                            "2315871": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00156078, emitida em 20/01/2021. Processo nº SEI-E-07/002.00266/2020.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: M. X. Extração de Areia e Material de Construção Ltda ME CNPJ/CPF Nº: 27.707.652/0001-17 ENDEREÇO: Estrada Antiga de Vieira Cortez, 967, Cruz das Almas, Paraíba do Sul/RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00152489, emitida em 08/05/2019. Processo nº SEI-E-07/002.107302/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Parasul - Tec Agroindustrial Ltda CNPJ/CPF Nº: 01.482.127/0001-57 ENDEREÇO: Estrada Fazenda da Conceição, 9220, Limoeiro, Paraíba do Sul/RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPMEPCON/0101680. Processo nº SEI-E-07/002.09645/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A CNPJ/CPF Nº: 00.861.626/0001-92 ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, KM274,30 - Pista Sul, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2315871"
                            ],
                            "2315873": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Notificação N° SUPLAJNOT/01108845 emitido em 12/09/2019, visando atendimento à notificação SUPLAJNOT/01106022. Processo nº SEI-E-07/002.3498/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Francisco Apoena Meireles. CPF N° 025.929.967-70. ENDEREÇO: Rua do Contorno, nº23 - Vila Canaã - Araruama - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2315873"
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                            "2315848": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA NACIONAL Nº 005/2021\r\n\r\n*A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE MACRODRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM TRECHO DO RIO REGISTRO E RIO VIEGAS, RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nDATA: 14/06/2021 às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/009330/2020\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5962. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/05/2021.\r\n\r\nId: 2315848"
                            ],
                            "2315849": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEPREGOEIRO E \r\n\r\nMEMBROS DE EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/COOEXEC n° 168 de 13 de abril de 2021, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 011/2019\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE GASES ESPECIAIS”\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/05/2021 ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/05/2021 ÀS 10:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/05/2021 ÀS 10:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 17/05/2021 ÀS 11:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 26253\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.1973/2019\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário das 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5962.\r\n\r\nId: 2315849"
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                            "2315850": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEPREGOEIRO E \r\n\r\nMEMBROS DE EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/COOEXEC n° 168, de 13 de abril de 2021, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 005/2021\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE KIT DE CIANOTOXINAS”\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/05/2021 ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/05/2021 ÀS 10:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/05/2021 ÀS 10:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 21/05/2021 ÀS 11:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 26235\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.3496/2019\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário das 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5962.\r\n\r\nId: 2315850"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2315723": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e Imprensa Nacional. OBJETO: Publicação Diário Oficial da União. VIGÊNCIA: Prazo Indeterminado, a contar de 05/05/2021. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2021. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016; FR 100 e 2021NE00096. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-180007/000206/2021.\r\n\r\nId: 2315723"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2315961": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15.ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-26/005/3324/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora PRISCILA DA SILVA VELASCO CAVALCANTE, Inspetor de Alunos, Matrícula nº 226.579-1, Identidade Funcional nº 4456388-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar abandono de cargo, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2315961"
                        ],
                        "2315898": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº SEI-26/005/103156/2018, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor MAURÍCIO SOARES SIMPLÍCIO, Instrutor de Disciplina Professor I, Matrícula nº 0222.782-5, Identidade Funcional nº 2090691-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de receber Citação Pessoal no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas no período de 06/02/2018 a 06/01/2019, nos dias: 06 e 07/02/2018; 19 e 20/03/2018; e 17/07/2018; 15 e 21/08/2018; 10, 18. 20, 24, 25 e 27/09/2018; 08, 09, 10, 17, 18 e 22/10/2018, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2315898"
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