{
    "2017-12-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2073935": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nDesigna, pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até anterior deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça em exercício na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para atuarem nos inquéritos policiais oriundos da Coordenadoria de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (CCC-LD) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, assim como nas peças de informação correspondentes, a contar de 7 de dezembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.12.2017\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça EDUARDO DA SILVA LIMA NETO para responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no período de 06 a 15 de dezembro de 2017, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, nos dias 28 e 29 de novembro de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.01190730).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, no período de 28 a 30 de novembro de 2017, em razão de licença paternidade do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, no período de 28 a 30 de novembro de 2017, em razão de licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ e FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis e a 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, no dia 30 de novembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VICTOR DE SOUZA MALDONADO DE CARVALHO MICELI para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, no período de 01 e 27 de dezembro de 2017, em razão de licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA D´ARCO GARBOSSA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, no mês de dezembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO FERREIRA FERNANDES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no dia 04 de dezembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANIA CIRNE MANHÃES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo, nos dias 04 e 05 de dezembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DA COSTA LOPES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo, no dia 05 de dezembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no período de 04 a 08 de dezembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no dia 05 de dezembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça TIAGO JOFFILY para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no dia 06 de dezembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CESAR RAMPAZZO DA CRUZ para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no dia 07 de dezembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO e HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 17 e 21 de novembro de 2017, em Nova Friburgo e Bom Jardim, respectivamente.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA e MARCELO DE CARVALHO MOTA para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, no período de 21 a 31 de dezembro de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01243413 - GAEDUC - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2073935"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2073936": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2017\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 30 de novembro de 2017, MAÍRA JARDIM ALVES DE SOUZA, matrícula nº 7885, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.01246464).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 30 de novembro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 17 de outubro de 2016, que designou MAÍRA JARDIM ALVES DE SOUZA, matrícula nº 7885, para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.01246464).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, VIVIAN RODRIGUES MADEIRA DA COSTA, matrícula nº 7418, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.01237538).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 24 de abril de 2015, que designou VIVIAN RODRIGUES MADEIRA DA COSTA, matrícula nº 7418, para prestar assessoramento direto à 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Processo nº MPRJ-2017.01237538).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, YAN PORTES VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 7665, para prestar assessoramento direto à 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de março de 2017, que o designou para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca (Processo nº MPRJ-2017.01237538).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de dezembro de 2017, MARCELLE COSTA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 7258, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de novembro de 2014, que a designou para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias (Processo nº MPRJ-2017.01211116).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00897162 (Assunto: Recurso administrativo no âmbito da Concorrência nº 001/2017 - Recorrente: Construtora Entre Os Rios EIRELI) - Acolho o parecer de fls. 834/837, da douta Assessoria Jurídica, em cujos termos nego provimento ao recurso de fls. 827/831.\r\n\r\nProcesso nº 2017.01015678 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de IRB USO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A, referente à aquisição dos 2º, 3º e 8º pavimentos do imóvel situado na Av. Franklin Roosevelt, nº 137, Centro, Rio de Janeiro-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, à conta do Fundo Especial do Ministério Público - FEMP.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2017.00953449 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.01261011 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00522264 - Determino o arquivamento dos presentes autos, tendo em vista que não restaram caracterizados os pressupostos necessários à aplicação de sanção à licitante HS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - EPP, quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 091/2016.\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nProcedimento Administrativo nº MP-2017.01081428 (Assunto: Sindicância) - Autorizo a prorrogação do prazo da Sindicância por 8 (oito) dias, a contar de 9 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2073936"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2073937": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 010/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00750835.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO IGARAPÉ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para o intercâmbio de dados e informações de interesse público, que possam ser úteis à atividade fim dos partícipes, especialmente as informações constantes da ferramenta MP em Mapas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, VIII-A, da Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 27.11.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00126012.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FRAZILLIO & FERRONI INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato MPRJ nº 129/2016, cujo objeto é concessão de licença de uso do software Google Maps API for Work - Premium Plan, cumulada com os serviços de atualização e suporte técnico, decorrente do Pregão Eletrônico nº 085/2016, incluindo a redução do valor inicialmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 51.576,07.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze meses) meses, com término em 03.12.2018.\r\n\r\nDATA: 01.12.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 160/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00390248.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais de consumo de refrigeração para aparelhos de ar condicionado de janela, em conformidade com as especificações constantes do lote 02 (reservado exclusivamente para ME/EPP) do Pregão Eletrônico nº 096/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: 2.1 - R$ 321,00; 2.2 - R$ 312,48; 2.3 - R$ 395,56; 2.4 - R$ 448,00; 2.5 - R$ 536,92; 2.6 - R$ 371,30; 2.7 - R$ 345,44.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 05.12.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 161/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00390248.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e C M DOS S CAMELLO COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais de consumo de refrigeração para aparelhos de ar condicionado de janela, em conformidade com as especificações constantes do lote 01 do Pregão Eletrônico nº 096/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: 1.1 - R$ 316,00; 1.2 - R$ 317,00; 1.3 - R$ 377,00; 1.4 - R$ 429,00; 1.5 - R$ 531,00; 1.6 - R$ 419,00; 1.7 - R$ 449,40.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 05.12.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 163/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00748816.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de soluções de armazenamento de dados e equipamentos switches SAN Fibre Channel, com os serviços de instalação, configuração, testes e migração de dados, além de treinamento oficial do fabricante, em conformidade com as condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 097/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: itens: 1- R$ 1.090.704,00; 2- R$ 130.000,00; 3 - R$ 40.760,00; 4 - R$ 12.280,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 05.12.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 164/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00064601.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER PÉROLA BICHARA BENJAMIN-CEAM.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 2 (dois) microcomputadores destinados ao atendimento das necessidades administrativas e institucionais do CEAM.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 05.12.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 165/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00100316.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA - SICOOB COOMPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Operacionalização de desconto em folha de pagamento do MPRJ das despesas contraídas pelos associados do SICOOB COOMPERJ, relacionados no art. 2º, § 1º, da Resolução GPGJ nº 2.062, de 18 de agosto de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA: 05.12.2017.\r\n\r\nId: 2073937"
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                            "IA - Editais",
                            "EDITAL\r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça de Região Especial, de Substituição Regional e Substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 7 de dezembro até 23h59min do dia 8 de dezembro de 2017, as inscrições para atuação nos órgãos de execução relacionados, em regime de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, pelos prazos abaixo indicados.\r\n\r\nNo período de designação temporária, salvo quando esta corresponder a 12 (doze) meses, os optantes poderão usufruir apenas 1 (um) mês de férias ou de licença especial.\r\n\r\nO julgamento dos pedidos obedecerá ao critério de antiguidade do membro na classe.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nPelo prazo de 12 (doze) meses:\r\n\r\n1) 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n2) 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n3) 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n4) 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n6) 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n7) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n8) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n10) 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n11) Promotoria de Justiça de Paraty, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n12) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n13) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n14) 1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n15) 2ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n16) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n17) Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n18) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n19) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n20) 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n21) Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n22) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n23) 1ª Promotoria de Justiça de Guapimirim, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n24) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n25) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n26) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n27) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\nPelo prazo de 6 (seis) meses:\r\n\r\n28) 2ª Promotoria de Justiça de Fundações, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n29) 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n30) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n31) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, em razão da vacância do referido órgão de execução;\r\n\r\n32) Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça Titular;\r\n\r\nPelo prazo de 4 (quatro) meses:\r\n\r\n33) Auxílio às Promotorias de Justiça de Fundações.\r\n\r\nId: 2073938"
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                        "2073939": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 9ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2017, às 10h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: \r\n\r\n1.1. Processo MPRJ nº 2017.01212527 - Pedido de cancelamento de anotação de penalidade disciplinar nos assentamentos funcionais de membro do MPRJ;\r\n\r\n1.2. Processo MPRJ nº 2017.00364311 - Minuta de Resolução alterando a nomenclatura da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo e criando a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n2.1. PROCESSO DO DIA 20.10.2017:\r\n\r\n2.1.1. Processo MPRJ nº 2016.00978708 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Duval Vianna, OAB/RJ nº 20.526; Antonieta Mariante de Paiva, OAB/RJ nº 57.148; André Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 105.856; Fernando Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 132.892 e Clarice Monteiro Vianna, OAB/RJ nº 150.952. Relatora: Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea. Revisora: Procuradora de Justiça Angela Maria Silveira dos Santos;\r\n\r\n2.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\n2.2.1. Processo MPRJ nº 2016.00770459 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relatora: Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza. Revisora: Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu;\r\n\r\n2.2.2. Processo MPRJ nº 2014.00213698 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar que aplicou pena de demissão a servidor do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Advogado Walmar Flávio de Jesus, OAB/RJ nº 109.572. Relatora: Procuradora de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos. Revisor: Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos;\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2073939"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2073940": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL Nº 04, de 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\nADESÃO AO PROGRAMA-PILOTO DE TELETRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a abertura do EDITAL DE ADESÃO DE PROCURADORIAS DE JUSTIÇA AO PROGRAMA-PILOTO DE TELETRABALHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Teletrabalho caracteriza-se pelo exercício da atividade laboral de forma remota, com a utilização de recursos físicos e tecnológicos providos e mantidos às expensas exclusivas do servidor aderente.\r\n\r\n1.2. O presente Edital objetiva regular a participação de Procuradorias de Justiça no Programa-Piloto de Teletrabalho, durante os meses de janeiro a dezembro de 2018, alcançando exclusivamente os servidores ocupantes do cargo efetivo de Analista do MP - Área: Processual e os servidores ocupantes de cargo em comissão que prestem assessoramento às Procuradorias de Justiça relacionadas no ANEXO ÚNICO.\r\n\r\n1.3. São objetivos precípuos do Teletrabalho:\r\n\r\na) a adoção de metas de eficiência, visando ao incremento da produtividade e à promoção da cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade;\r\n\r\nb) a economia de tempo e a redução do custo de deslocamento dos servidores ao local de trabalho;\r\n\r\nc) a redução do custo de manutenção da estrutura física e a melhoria de indicadores socioambientais da Instituição;\r\n\r\nd) promover mecanismos para atrair servidores, motivá-los e comprometê-los com os objetivos da Instituição;\r\n\r\ne) estimular o compartilhamento de materiais e equipamentos;\r\n\r\nf) ampliar a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento;\r\n\r\ng) aumentar a qualidade de vida dos servidores;\r\n\r\nh) estimular o desenvolvimento de talentos, o trabalho criativo e a inovação;\r\n\r\ni) respeitar a diversidade dos servidores;\r\n\r\nj) considerar a multiplicidade das tarefas, dos contextos de produção e das condições de trabalho para a concepção e implemento de mecanismos de avaliação e alocação de recursos.\r\n\r\n1.4. A inscrição do servidor no Programa-Piloto será realizada pela chefia imediata, que obterá a sua aquiescência expressa e deverá observar as seguintes diretrizes gerais:\r\n\r\na) a participação no Programa-Piloto dirige-se ao servidor cujas atribuições são passíveis de medição objetiva de desempenho;\r\n\r\nb) a adesão ao programa importa, necessariamente, a inscrição de todos os servidores que atendem a uma mesma Procuradoria;\r\n\r\nc) a unidade que aderir ao Programa-Piloto será atendida pelos servidores a ela vinculados ordinariamente e, nos períodos de afastamentos, por integrantes dos respectivos Grupos de Analistas Processuais e Assessores em Regime de Teletrabalho (GARTs);\r\n\r\nd) fica vedada a participação no Programa-Piloto do servidor que, nos 12 (doze) meses anteriores, tenha sofrido sanção disciplinar;\r\n\r\ne) a imputação de sanção disciplinar acarreta a suspensão imediata da participação do servidor no Programa-Piloto;\r\n\r\nf) o Núcleo de Saúde Ocupacional deve aprovar a inscrição;\r\n\r\ng) a participação no Programa-Piloto é intransferível;\r\n\r\nh) durante seus afastamentos os integrantes do GART serão substituídos em suas atribuições pelos demais membros do grupo, observado o disposto no item 4.2;\r\n\r\ni) a chefia imediata pode requerer, até o dia 10 (dez) do último mês do quadrimestre, a exclusão do servidor do Programa-Piloto, inclusive por provocação deste último.\r\n\r\nj) na hipótese de exclusão do servidor, nova inscrição no Programa-Piloto somente poderá ocorrer no exercício seguinte.\r\n\r\n2. DOS COMPROMISSOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\n2.1. O servidor participante do Programa-Piloto de Teletrabalho firmará Termo de Adesão/Compromisso por meio do qual assumirá as seguintes obrigações:\r\n\r\na) comparecer ao local de trabalho por 8 (oito) horas diárias, pelo menos 1 (um) dia na semana, conforme escala mensal elaborada pelo Centro de Apoio Administrativo e Institucional das Procuradorias de Justiça, observado o item 4.5.\r\n\r\nb) manter-se acessível à chefia imediata, por meio dos recursos tecnológicos disponíveis, durante os dias úteis, por 8 (oito) horas diárias, entre 8h e 20h, na forma da Portaria SGMP nº 45, de 07 de agosto de 2007;\r\n\r\nc) manter estruturas física e tecnológica adequadas à realização das atividades laborais, incluindo ambiente de trabalho ergonomicamente correto;\r\n\r\nd) manter atualizadas as informações cadastrais que possibilitem o contato da chefia imediata durante todo o período.\r\n\r\n2.1.1. A participação do servidor no Programa-Piloto importará o pagamento proporcional do auxílio-locomoção.\r\n\r\n2.2. Além dos compromissos específicos previstos no item 2.1, a inclusão do servidor no Programa-Piloto não o exime do cumprimento dos deveres estatutários e impõe à chefia imediata o acompanhamento contínuo do atendimento às metas de eficiência estabelecidas.\r\n\r\n2.3. Nos dias acordados para comparecimento ao local de trabalho fica vedada a ausência por compensação de horas, bem como o abono de falta ao serviço disciplinados pela Resolução GPGJ nº 1.056/2002, salvo o abono de falta em razão de situações de urgência ou emergência devidamente justificadas.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas pela chefia imediata, com a expressa anuência dos servidores, no período de 06 a 14 de dezembro de 2017, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível na intranet do Portal do MPRJ.\r\n\r\n4. DOS GRUPOS DE SERVIDORES NO PROGRAMA-PILOTO DO TELETRABALHO\r\n\r\n4.1. Os servidores selecionados para atuar no Programa-Piloto serão alocados pelo CAAI em grupos, observada, preferencialmente, a vinculação:\r\n\r\na) a Procuradorias de Justiça cujas atribuições estejam relacionadas a um mesmo órgão do Poder Judiciário;\r\n\r\nb) a Procuradorias de Justiça com atribuições relacionadas a uma mesma matéria;\r\n\r\nc) a Procuradorias de Justiça cujos gabinetes de seus titulares encontrem-se em um mesmo pavimento.\r\n\r\n4.2. Os Grupos de Analistas Processuais e Assessores no Programa-Piloto do Teletrabalho (GARTs) serão compostos por 20 (vinte) integrantes, divididos em dois subgrupos:\r\n\r\na) Subgrupo de Analistas Processuais: integrado por 10 (dez) Analistas Processuais, que se substituirão mutuamente e atuarão em regime de codesignação nas hipóteses de afastamentos dos servidores que compõem este subgrupo; e\r\n\r\nb) Subgrupo de Assessores: integrado por 10 (dez) servidores ocupantes de cargo em comissão que prestem assessoramento, que se substituirão mutuamente e atuarão em regime de codesignação nas hipóteses de afastamentos dos servidores que compõem este subgrupo.\r\n\r\n4.2.1. A composição dos GARTs poderá ser revista a cada quadrimestre.\r\n\r\n4.3. A escala de férias anual dos servidores que participarão do Programa-Piloto do Teletrabalho será elaborada pelo Centro de Apoio Administrativo das Procuradorias de Justiça conforme a composição dos subgrupos dos GARTs, observada a impossibilidade de afastamentos voluntários de mais de um servidor por subgrupo no mesmo período.\r\n\r\n4.3.1. Excetuam-se da vedação estabelecida no item 4.3, os afastamentos voluntários que ocorram nos meses de janeiro e julho.\r\n\r\n4.3.2 É vedado o afastamento voluntário, em períodos coincidentes, dos servidores que atendem a uma mesma Procuradoria.\r\n\r\n4.4. Os integrantes dos GARTs exercerão atividade presencial de apoio técnico do atendimento prestado pelas Procuradorias de Justiça a que estão vinculados em conformidade com a escala mensal elaborada pelo CAAI.\r\n\r\n4.5. A escala referida no item anterior preverá a atuação de 4 (quatro) servidores a cada dia útil, sendo 2 (dois) do subgrupo de Analistas Processuais e 2 (dois) integrantes do subgrupo de Assessores, entre 10 e 18 horas, ressalvado o período de recesso forense, ocasião em que prevalecerá o disposto na Resolução GPGJ nº 2.020/2015.\r\n\r\n4.6. A escala será remetida aos membros titulares ou designados para os órgãos envolvidos até dois dias antes do primeiro dia útil do mês de referência.\r\n\r\n4.7. Eventuais substituições na escala mensal dar-se-ão somente entre integrantes do mesmo subgrupo do respectivo GART.\r\n\r\n4.8. A exclusão de um servidor resultará em sua substituição, desde que cumpridas pelo substituto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, as exigências previstas neste edital, devendo ser observada a ordem de antiguidade dos Procuradores de Justiça que manifestarem interesse em aderir ao programa.\r\n\r\n5. DA SELEÇÃO:\r\n\r\nO processo de seleção constará da análise das informações constantes dos assentamentos funcionais do servidor inscrito pela chefia imediata.\r\n\r\n6. DO RESULTADO PRELIMINAR:\r\n\r\n6.1 Os servidores selecionados e as respectivas chefias imediatas receberão mensagem eletrônica contendo o resultado preliminar e as informações necessárias ao comparecimento do servidor para a assinatura do Termo de Adesão/Compromisso.\r\n\r\n6.2 A ausência injustificada importará a imediata exclusão da participação do servidor no Programa-Piloto.\r\n\r\n7. DO RESULTADO FINAL:\r\n\r\nOs nomes dos servidores e as respectivas unidades participantes do Programa-Piloto de Teletrabalho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro serão divulgados na intranet do Portal MPRJ.\r\n\r\n8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\na) A participação na presente seleção importa na aceitação integral e irretratável das normas contidas neste Edital.\r\n\r\nb) Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Gestão do Teletrabalho e decididos, em caráter final, pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Administração.\r\n\r\n9. DO CRONOGRAMA:\r\n\r\nDivulgação do Edital\r\n\r\n06/12/2017\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n06 a 14/12/2017\r\n\r\nAnálise do Núcleo de Saúde Ocupacional\r\n\r\n06 a 18/12/2017\r\n\r\nAnálise dos Assentamentos Funcionais\r\n\r\n06 a 18/12/2017\r\n\r\nResultado Preliminar\r\n\r\n19/12/2017\r\n\r\nColeta de Assinatura de Termo de Adesão/Compromisso\r\n\r\n19/12/2017\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n19/12/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃOS DE EXECUÇÃO\r\n\r\n1- Procuradorias de Justiça Criminais\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal\r\n\r\n2- Procuradorias de Justiça de Habeas Corpus\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 5ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 6ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 7ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 8ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 9ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 10ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 11ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n3 - Procuradorias de Justiça da Infância e Juventude Infracional\r\n\r\n- 1ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 2ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 3ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\n- 4ª Procuradoria de Justiça\r\n\r\nId: 2073940"
                        ],
                        "2073941": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 109, § 1º, da Lei nº 8.666/93, COMUNICA o resultado da fase de habilitação da Concorrência nº 001/2017, nos seguintes termos:\r\n\r\n- Construtora Entre Os Rios EIRELI - HABILITADA.\r\n\r\n- Construtora Solidum Ltda. - HABILITADA.\r\n\r\nINFORMA, ainda, que o prosseguimento do certame, com a abertura dos envelopes das propostas de preços, ocorrerá dia 07/12/2017, às 14h.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 5 de dezembro de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 101/2017.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2017.00915494\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevador da marca Hyundai, com fornecimento de peças originais, instalado na sede do MPRJ situada na Rua Treze de Maio, 155, Centro - Petrópolis, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Rentalmac Elevadores e Máquinas Ltda.-EPP\r\n\r\nValor mensal: R$ 1.450,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 107/2017.\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.00946737\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 19/12/2017 às 15h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento e instalação de placa de vidro temperado com película branca.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 07/12/2017 e 18/12/2017, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 110/2017.\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.00805739\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 19/12/2017 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços gráficos para confecção de 4 (quatro) edições da Revista do Ministério Público, bem como a confecção dos envelopes que servirão para a distribuição das respectivas Revistas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 07/12/2017 e 18/12/2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 120/2017.\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.00898250\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 20/12/2017 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de suporte técnico, consistente em manutenção preventiva programada e manutenção corretiva, com fornecimento integral de peças e substituição do banco de baterias do ambiente de segurança de alta disponibilidade, denominado Sala Cofre, durante o período de 30 (trinta) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 08/12/2017 e 19/12/2017, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO n° 003/2017\r\n\r\n(Processo MPRJ nº 2017.00917985)\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICO o CHAMAMENTO de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis aptas a realizar a coleta de papéis inservíveis de propriedade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs interessadas poderão obter o edital e seus anexos no período compreendido entre 07/12/2017 e 15/12/2017, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados os respectivos arquivos.\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CANCELA a carteira funcional da ex-servidora abaixo relacionada, tendo em vista a publicação de sua exoneração:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLUIZA BETTAMIO FIORAVANTI DA COSTA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n5236\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n2453\r\n\r\nId: 2073941"
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                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 05/12/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01174415 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2013.00504896, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 08 DO CSMP;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00276232 - Três volumes principais, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.00460517 com quatro volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 87/11 - Parte(s): SÁVIO FABER BARATA E ESCOLA DE MÚSICA BADEN POWELL;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00435180 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA MADALENA - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO DO PROJETO EM NOME DO PAI, IMPLEMENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00604048 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01210819 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00071535, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01210230 - SECRETARIA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00172851, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 08 DE 2017, DO CSMP;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01238359 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2015.01348335, 2012.00756582, 2017.00666345, 2012.00838086, 2016.01283682, 2016.00644700, 2011.00690927, 2010.00423294, 2014.00622475, 2017.00570086, 2017.00671204, 2016.00474865, 2017.00517225 E 2013.00674050, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00681440 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 11/17 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL JAHYRA FONSECA DRABLE E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00309928 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 68/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, LEONI PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. E MANIASHOWS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (ADV.:JOSÉ ESTEVAM MACEDO LIMA - OAB/RJ 102150);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00131038 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 23/16 - Parte(s): AREAL ITAPICU LTDA.;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01210815 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2012.01238026, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01212530 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE REMOÇÃO POR PERMUTA FORMULADO PELOS PROMOTORES DE JUSTIÇA GUILHERME MAGALHÃES MARTINS, TITULAR DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL, E SÉRGIO BUMASCHNY, TITULAR DA 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE DA CAPITAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018;\r\n\r\nId: 2073942"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 70ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2017, realizada em 19 de outubro.\r\n\r\nAos dezenove dias de outubro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 69ª sessão ordinária, de 17 de outubro de 2017, que fora previamente submetido aos conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria-Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência, em expediente inicial, solicitou à Secretaria-Geral das Sessões que fizesse constar nas atas das sessões, doravante, o registro do seu impedimento, na forma do art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015, em todos aqueles processos que tivessem como interessada, tanto nas suas pautas como nas pautas dos conselheiros substitutos, a empresa ACF da Silva Ltda., conforme Ofício GC-6 nº 31/17, de 18.10.17. A seguir, convocou os conselheiros substitutos para as sessões extraordinárias que seriam realizadas nesta data, logo após o término da sessão plenária ordinária, do Conselho Superior de Administração e do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, convocação essa que fora realizada com antecedência ao gabinete de S.Exas nos termos dos ofícios circulares GC-6 nº 01/2017 e nº 02/2017, de 10.10.17. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; e observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1888 processos: 60 pelo Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento, 31 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 1774 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 23 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento retirou os Processos TCE nos 206583-8/2009, 230482-3/2013, 210649-1/2014, 118283-2/2012, 202434-4/2013 e 209288-9/2008. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 220557-8/1999 (recurso de reconsideração em tomada de contas especial da Prefeitura Municipal de Volta Redonda), da relatoria do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votara pela diligência interna em sessão de 23.03.17. Nesse processo, o revisor apresentou declaração de voto, na qual explicava tratar-se da discussão sobre o prazo aplicável à prescrição da pretensão punitiva, em que, se por um lado, se afiguravam robustos os argumentos utilizados pela relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no Processo TCE nº 210470-1/2002, para afastar o prazo de prescrição geral prevista no Código Civil; por outro lado, não poderia desconsiderar a força argumentativa do voto aprovado pelo TCU, no exame do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, que ressaltava o fato de que a prescrição era um instrumento que visava a conferir segurança às relações jurídicas. Destacou ainda, em sua declaração, que ambas as teses se equiparavam na excelência de sua fundamentação, tornando difícil a opção por uma delas, e assim, seu entendimento se inclinava prima facie à tese da prescrição decenal adotada pelo TCU, pois conferia maior segurança jurídica ao gestor público, uma vez que este que não estaria sujeito a punições ad aeternum. Porém, como a decisão proposta pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, nos autos sob exame, ainda não possuía caráter definitivo, seu voto neste processo era pela diligência interna, para que o zeloso Corpo Instrutivo reexaminasse os autos à luz da tese da prescrição quinquenal, inclusive para que se tivesse maiores subsídios para reflexão sobre tão complexo tema. Na fase de discussão, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman observou que, ouvindo a declaração apresentada, parecera-lhe existir uma questão de divergência que ensejaria um voto-revisor e não uma declaração de voto tão somente; e assim, após considerações de ambos a respeito da questão, o conselheiro substituto resolveu pela retirada do processo de pauta para um melhor estudo da matéria. A seguir, devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 250355-3/2002 (aposentadoria da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), da relatoria do Senhora Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pelo conhecimento e provimento parcial, registro in casu, comunicação em 21.02.17, tendo explicado que se tratava da questão sobre a contagem ou não do tempo de licença especial, para a qual, em seus votos, em casos semelhantes, vinha adotando o posicionamento de manter a recusa do registro, sem prejuízo de que se cumprisse a decisão judicial de não reduzir os proventos. Nesse precedente, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa dera provimento ao recurso para registrar in casu os atos concessórios. Por estar impedido de votar, apenas deixou registrada sua posição. Na fase de discussão, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman observou tratar-se, na verdade, de uma continuação de julgamento, e posto em votação o processo, solicitou vista dos autos o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. No relato do Processo TCE nº 208151-4/2017 (consulta da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia), o relator destacou que fora ratificada essa consulta pelo prefeito acerca da possibilidade de alteração de nomenclatura do cargo de Atendente de Consultório Dentário para Auxiliar em Saúde Bucal, considerando-se os dispositivos da Lei Federal 11.889/2008, que regulamentava o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal, assim como os da Lei Complementar 33/03, que regulava o cargo de Atendente de Consultório Dentário. Dessa forma, acolheu integralmente as manifestações do Corpo Instrutivo, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral desta Corte no sentido de que era válida a alteração da nomenclatura, uma vez que eram compatíveis as atribuições e os requisitos para a sua investidura, previstos nas referidas leis. Observou, ainda, que nunca era demais pontuar que a transformação de cargos públicos deveria ser realizada por meio de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, devendo ser observadas, ainda, a inalterabilidade da titulação exigida para o exercício do cargo e das atribuições desse cargo e, por fim, a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos; e assim, votou pelo conhecimento, expedição do ofício e arquivamento. Após a aprovação do voto, por unanimidade, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman ressaltou que gostaria de deixar registrada a resposta aos dois quesitos, que foram objeto de consulta, quais sejam: “a) é válida a transformação do cargo de Atendente de Consultório em Auxiliar em Saúde Bucal do município, tendo em vista a compatibilidade das atribuições e dos requisitos previstos na Lei Complementar Municipal 33/03 e na Lei Federal 11.889/08; b) Na transformação do cargo, devem ser observadas a reserva de lei, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, a inalterabilidade do título e das atribuições do cargo e a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores, nos termos do art. 48, X, c/c art. 61, § 1º, II, c, e do art. 37, II e XV, da Constituição da República Federativa do Brasil”, o que foi acatado pelo relator, que agradeceu a sugestão, e decidiu incluir as duas respostas no item 2 de seu voto. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 220183-6/2009 e 242673-8/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e nos Processos TCE nos 106651-5/2016, 106639-7/2016, 106489-0/2016 e 101159-4/2017, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, durante o relato do Processo TCE nº 103027-9/2017 (Edital de Concorrência Pública nº 002/2017 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos), tendo por objeto a prestação serviços de operação e otimização de sistemas de leitura, medição, faturamento e arrecadação, com gerenciamento e operação de ações comerciais na área de concessão da Cedae, dividido em três lotes, com valor total estimado de R$ 135.288.000,00, o relator explicou que, em atendimento a anterior decisão plenária, o jurisdicionado reapurara um valor estimado para licitação acima de 150 milhões, aproximadamente, e demandava, neste caso, a realização de audiência pública na forma do que dispunha o art. 39 da Lei de Licitações e nova atualização da diretoria da Cedae. Por tal razão, requeria o sobrestamento do feito. Dessa forma, não verificou o relator óbices quanto ao acolhimento do pleito formulado pelo jurisdicionado, razão pela qual determinou o sobrestamento da análise desse processo concedendo-se prazo para que o jurisdicionado efetuasse todas as correções anteriormente demandadas, bem como as que ora se fizessem necessárias, decorrentes deste novo valor estimado pelo certame. Portanto, votou pela ciência ao Plenário, sobrestamento, determinação e arquivamento provisório, aprovado por unanimidade. Na pauta da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, no relato do Processo TCE nº 219417-5/2017 (Edital de Pregão Presencial nº 133/2017, da Prefeitura Municipal de Macaé), tendo por objeto a aquisição de aquisição de kit de uso em procedimento de urologia, a relatora informou que o jurisdicionado não trouxera aos autos todos os elementos necessários e previstos no normativo desta Corte, motivo pelo qual acolheu a proposição do Corpo Instrutivo, e votou pela comunicação, aprovado por unanimidade. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no relato do Processo TCE nº 214266-9/2017 (Edital de Pregão Presencial para Sistema de Registro de Preço nº 077/17, da Prefeitura Municipal de Macaé), segunda submissão plenária, a relatora destacou que os itens que haviam sido objeto de diligência externa anterior foram atendidos, resultando em uma redução no valor da estimativa orçamentária em aproximadamente 24% do valor contratual, que passava, portanto, de R$ 1.100.000,00, aproximadamente, para R$ 854.000,00, após a intervenção da Corte. Assim, votou pelo conhecimento do edital, com determinação e arquivamento, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 215230-1/2014, 222732-8/2013, 232843-5/2013, 100537-3/2012, 217393-3/2014 e 131423-7/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às quinze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO 1 - PROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104380-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104388-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104413-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104442-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104463-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104495-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104545-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104588-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104656-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104712-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104715-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104752-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104779-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104790-5/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104807-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104811-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104824-2/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104853-3/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104912-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105553-1/08\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n200179-6/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200613-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200779-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201376-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202969-7/12\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205049-2/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207639-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209560-6/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n213809-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214516-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214659-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214889-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215103-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215325-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215525-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215534-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215756-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216274-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217877-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217906-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n218622-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219478-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220325-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n220866-4/06\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n225914-2/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n240039-8/10\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIO\r\n\r\n265692-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n295464-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805419-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n805725-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807203-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807882-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n808714-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826489-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104044-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104395-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104401-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104438-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104454-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104541-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104548-0/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104567-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104654-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104710-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104750-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104751-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104784-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104796-9/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104805-6/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104817-9/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104823-8/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104835-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104935-7/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105080-5/17\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n200009-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200269-7/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200785-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200815-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201521-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203107-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206402-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208684-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n212419-6/13\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n213766-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214093-6/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n214813-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215013-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215106-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215178-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215527-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215690-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215695-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216882-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n217561-8/12\r\n\r\nCONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n217940-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218454-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219026-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219492-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221003-7/09\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222627-1/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n232632-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n249759-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n278750-6/15\r\n\r\nREVISÃO DE PENSÃO\r\n\r\n804450-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806202-1/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n807311-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807794-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810161-9/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n816031-2/16\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n828731-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n105058-2/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n105595-6/15\r\n\r\nCONTRATO OUTROS\r\n\r\n203460-8/12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n221670-5/17\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n812054-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nConselheiro Substituto Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104381-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104382-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104406-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104436-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104465-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104500-8/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104544-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104602-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104652-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104688-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104749-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104776-9/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104780-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104785-0/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104799-1/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n104816-5/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104818-3/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104836-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n104919-3/17\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n105062-3/17\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n111423-7/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n200445-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200807-9/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n200958-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n202522-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204815-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206345-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207739-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212974-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213779-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214535-8/17\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n214874-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214960-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215109-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215311-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215326-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215603-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215835-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216272-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217154-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217879-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218135-8/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n219029-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220191-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221445-8/17\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n222401-7/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226155-2/13\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS\r\n\r\n274026-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n295121-2/15\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n805219-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n806827-7/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n807314-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807892-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n809956-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n820160-9/16\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n828861-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de\r\n\r\nparecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100223-0/2015 (E-17/003003405/2014) - Interessado: ORACI SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FDM-FUNDO DESENV METROPOLITANO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102595-5/2015 (E-17/001/567/2015) - Interessados: HUDSON BRAGA, JOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR, NILTON DE PAIVA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\nProcesso TCE nº 107176-2/2016 (E-26/006/204/2014) - Interessado: AFRANIO DOS SANTOS JUNIOR - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109229-7/2015 (E-18/005/454/2015) - Interessado: BEATRIZ MELUCCI MARON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102782-2/2016 (E-18/005/79/2016) - Interessado: ELUSILVA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102171-5/2015 (E-18/001/924/2014) - Interessado: VALÉRIA RIBEIRO PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103650-0/2016 (E-03/91220/2009) - Interessado: CARLOS DE AMORIM MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103779-2/2016 (E-04/070/30/2016) - Interessado: MARCIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO CALABRIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104181-4/2015 (E-01/004/542/2015) - Interessado: ROSANA MENDES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100229-8/2017 (2015-004961) - Interessado: ALFREDO WANZELLER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103100-5/2016 (2014-040522) - Interessado: IRACI VIEIRA SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ASSIST SOC ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229618-9/2015 (9083/2015) - Interessados: INES SILVA ROSA TENORIO, ALESSANDRA CRISTINA RIBEIRO, NEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSA, ANTONIELA BARBOSA LOPES, LUCINEIDE MARIA J L DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 205001-8/2015 (0003/2015) - Interessados: LAIDYANNE SOUSA DE PAULA, JULIANO DE SOUZA PAULA, ADRIANA DE SOUZA VALENTIM DE PAULA, FABIANO SOUZA DE PAULA, XAIENE DE SOUZA PAULA, REGIANE DE SOUZA PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219637-3/2015 - Interessados:\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATADO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n1\r\n\r\n245598-9/15\r\n\r\nAlcione Conceição Motta\r\n\r\n09965762740\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n2\r\n\r\n245599-3/15\r\n\r\nAmanda David Vitorio\r\n\r\n09150869728\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n3\r\n\r\n245600-8/15\r\n\r\nAna Carolina F. Carvalho\r\n\r\n13517071757\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n4\r\n\r\n245601-2/15\r\n\r\nAna Cláudia M. Charles\r\n\r\n01027517730\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n5\r\n\r\n245602-6/15\r\n\r\nAna Lucia Godinho\r\n\r\n01027517730\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n6\r\n\r\n245603-0/15\r\n\r\nAna Lucia Moreno da Silva\r\n\r\n07629296770\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n7\r\n\r\n245604-4/15\r\n\r\nAndrea Green Comerlato\r\n\r\n45684731015\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\n245605-8/15\r\n\r\nAnna Flavia Louback\r\n\r\n15103931702\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n9\r\n\r\n245606-2/15\r\n\r\nAriane de Carvalho Flôres Maia\r\n\r\n01027517730\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n10\r\n\r\n245607-6/15\r\n\r\nCamila Vieira de Lima\r\n\r\n14217677758\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n11\r\n\r\n245608-0/15\r\n\r\nCarine de Abreu Machado\r\n\r\n14474317701\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n12\r\n\r\n245609-4/15\r\n\r\nCheila da Silva Belisário\r\n\r\n10197732780\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n13\r\n\r\n245610-3/15\r\n\r\nCinara A. Cerbino\r\n\r\n03674050757\r\n\r\nFonoaudióloga\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n14\r\n\r\n245611-7/15\r\n\r\nDanielle Barbosa Táboas\r\n\r\n08192083705\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n15\r\n\r\n245612-1/15\r\n\r\nDanielly Araújo da Silva\r\n\r\n09716153732\r\n\r\nFonoaudióloga\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n16\r\n\r\n245613-5/15\r\n\r\nDayana Pinheiro\r\n\r\n13160741702\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n17\r\n\r\n245614-9/15\r\n\r\nDebora Garcia Lack\r\n\r\n09343437722\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n18\r\n\r\n245615-3/15\r\n\r\nDelaine Francisca E. S. do Couto\r\n\r\n01027517730\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n19\r\n\r\n245616-7/15\r\n\r\nDilma da Silva Diniz\r\n\r\n01027517730\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n20\r\n\r\n245617-1/15\r\n\r\nElaine Coelho de Souza\r\n\r\n13613687720\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n21\r\n\r\n245618-5/15\r\n\r\nEvany Wermelinger\r\n\r\n51621886700\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\n76\r\n\r\n22\r\n\r\n245619-9/15\r\n\r\nFernanda Tolentino de Almeida\r\n\r\n14701935743\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n23\r\n\r\n245620-8/15\r\n\r\nGabriela Trigo Caruba\r\n\r\n13114788769\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n24\r\n\r\n245621-2/15\r\n\r\nGeorjana Dias da Silva\r\n\r\n01027517730\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n25\r\n\r\n245622-6/15\r\n\r\nGrazielle Menezes Coldoeira\r\n\r\n12633111726\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n26\r\n\r\n245623-0/15\r\n\r\nHérica da Silva Terra\r\n\r\n09858339712\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n27\r\n\r\n245624-4/15\r\n\r\nIvonete Ramos de Oliveira\r\n\r\n29405443879\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n28\r\n\r\n245625-8/15\r\n\r\nJoice Silva Souza\r\n\r\n11504386736\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n29\r\n\r\n245626-2/15\r\n\r\nJoilma do Couto Paes de Jesus\r\n\r\n00778687754\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n30\r\n\r\n245627-6/15\r\n\r\nJulie Teixeira Thurler\r\n\r\n12247711766\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n31\r\n\r\n245628-0/15\r\n\r\nKamila Marçal Gomes\r\n\r\n15077114765\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n32\r\n\r\n245629-4/15\r\n\r\nKarine de Oliveira Machado\r\n\r\n08658154700\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n33\r\n\r\n245630-3/15\r\n\r\nKeith Carmelia Carilho Angelo\r\n\r\n10425487733\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n34\r\n\r\n245631-7/15\r\n\r\nLais Pacheco Rocha\r\n\r\n14352263729\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n35\r\n\r\n245632-1/15\r\n\r\nLarissa da Silva Wermelinger\r\n\r\n10615314732\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n36\r\n\r\n245633-5/15\r\n\r\nLeandra de Jesus A. G. Moledo\r\n\r\n04406760709\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n37\r\n\r\n245634-9/15\r\n\r\nLuana Santana Pinheiro\r\n\r\n13592094769\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n38\r\n\r\n245635-3/15\r\n\r\nLuciana da Silva Coldoeira\r\n\r\n10285653725\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n39\r\n\r\n245636-7/15\r\n\r\nLuciana Dantas Ruiz\r\n\r\n92867367700\r\n\r\nProf. Libras\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n40\r\n\r\n245637-1/15\r\n\r\nMaria do Carmo L. Wermelinger\r\n\r\n06868556713\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n41\r\n\r\n245638-5/15\r\n\r\nMaria Inês Gomes\r\n\r\n97422797720\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n42\r\n\r\n245639-9/15\r\n\r\nMaria Regina Gravitol Oliveira\r\n\r\n01576207781\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n43\r\n\r\n245640-8/15\r\n\r\nMariane da Silva Ortega\r\n\r\n16167440735\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n44\r\n\r\n245641-2/15\r\n\r\nMichele da Silva Exposto\r\n\r\n09150869728\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n45\r\n\r\n245642-6/15\r\n\r\nMonica da Cunha Garcia\r\n\r\n91813034753\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n46\r\n\r\n245643-0/15\r\n\r\nNathalia Vieira de Lima\r\n\r\n12622643756\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n47\r\n\r\n245644-4/15\r\n\r\nNayanne da Silva Couto\r\n\r\n01027517730\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n48\r\n\r\n245645-8/15\r\n\r\nOlivia Jacomim Lack\r\n\r\n13663174751\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n49\r\n\r\n245646-2/15\r\n\r\nRenata Cardoso Calvo de Carvalho\r\n\r\n01027517730\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n50\r\n\r\n245647-6/15\r\n\r\nRoozemeria Pereira Costa\r\n\r\n90289501768\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n51\r\n\r\n245648-0/15\r\n\r\nRosana Beatriz de Mattos G Motta\r\n\r\n01027517730\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n52\r\n\r\n245649-4/15\r\n\r\nRosilene Louro Marçal\r\n\r\n02976653755\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n53\r\n\r\n245650-3/15\r\n\r\nSilvania Bardasson\r\n\r\n09636621713\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n54\r\n\r\n245651-7/15\r\n\r\nThaís de Souza Mattos\r\n\r\n14773001712\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n55\r\n\r\n245652-1/15\r\n\r\nValéria Barbosa Câmara\r\n\r\n10763628778\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n56\r\n\r\n245653-5/15\r\n\r\nVandrielle do Carmo\r\n\r\n14642879706\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n57\r\n\r\n245654-9/15\r\n\r\nVivia Závoli Wermelinger\r\n\r\n10017761786\r\n\r\nProfessor\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n58\r\n\r\n245655-3/15\r\n\r\nWaldinéia da Silva Lopes\r\n\r\n01250667755\r\n\r\nMãe Social\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n240\r\n\r\n59\r\n\r\n245656-7/15\r\n\r\nRosângela Mendonça\r\n\r\n97423181749\r\n\r\nMãe Social\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n120\r\n\r\nVotos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200922-5/2017 (289/2016) - Interessado: MARINHA SILVA DE SALES MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 802259-6/2016 (374/2015) - Interessado: MARIA DOMINGAS DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204864-2/2007 - Interessado: SÉRGIO HOLTZ DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 811549-4/2016 (115/2016) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS NUNES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210171-6/2015 (009/2015) - Interessados: CASSIANO GOMES RIBEIRO, KAUAN COUTINHO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801950-5/2016 (5624/2016) - Interessado: MARIA ANTONIA MONTEIRO RAINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 830379-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106489-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106639-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106651-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101159-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nProcesso TCE nº 104795-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104797-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100361-0/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107839-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105907-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101852-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101414-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100191-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107505-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102740-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101558-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100537-3/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101765-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103356-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100763-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103198-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101120-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105411-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107287-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103493-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100765-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106920-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100190-1/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105619-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105413-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100412-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101202-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106421-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108741-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105115-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107081-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-5/2016 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105364-7/2016 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104053-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104693-1/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115377-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131423-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233387-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201790-7/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232843-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281862-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224676-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213811-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210927-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816634-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224484-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224535-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 200515-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 203965-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220167-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203782-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 295342-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203768-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221027-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203972-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202094-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227521-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 274025-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 265636-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205174-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210536-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829927-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206085-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215536-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208942-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210935-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828775-6/2016 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214266-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214268-7/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219417-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206395-8/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222586-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 821986-8/2016, 222277-4/2016, 222278-8/2016, 802252-8/2016, 802253-2/2016, 802255-0/2016, 802256-4/2016, 802257-8/2016, 802258-2/2016, 802261-9/2016, 802262-3/2016, 802263-7/2016, 802264-1/2016, 802266-9/2016, 802268-7/2016, 802269-1/2016, 802270-0/2016, 802271-4/2016, 802272-8/2016, 802273-2/2016, 802274-6/2016, 802275-0/2016, 802276-4/2016, 802278-2/2016, 802279-6/2016, 802280-5/2016, 802281-9/2016, 802282-3/2016, 802283-7/2016, 802285-5/2016, 802286-9/2016, 802287-3/2016, 802288-7/2016, 802289-1/2016, 802291-4/2016, 802292-8/2016, 802294-6/2016, 802295-0/2016, 802296-4/2016, 802297-8/2016, 802298-2/2016, 802299-6/2016, 802300-1/2016, 802301-5/2016, 802302-9/2016, 802303-3/2016, 802304-7/2016, 802305-1/2016, 802306-5/2016, 802307-9/2016, 802308-3/2016, 802309-7/2016, 802310-6/2016, 802311-0/2016, 802312-4/2016, 802313-8/2016, 802314-2/2016, 802315-6/2016, 802316-0/2016, 802317-4/2016, 802318-8/2016, 802319-2/2016, 802320-1/2016, 802322-9/2016, 802323-3/2016, 802324-7/2016, 802325-1/2016, 802326-5/2016, 802327-9/2016, 802328-3/2016, 802329-7/2016, 802330-6/2016, 802331-0/2016, 802332-4/2016, 802333-8/2016, 802334-2/2016, 802335-6/2016, 802336-0/2016, 802337-4/2016, 802338-8/2016, 802339-2/2016, 802340-1/2016, 802341-5/2016, 802342-9/2016, 802343-3/2016, 802344-7/2016, 802345-1/2016, 802346-5/2016, 802347-9/2016, 802348-3/2016, 802349-7/2016, 802350-6/2016, 802351-0/2016, 802352-4/2016, 802353-8/2016, 802354-2/2016, 802355-6/2016, 802357-4/2016, 802360-1/2016, 802361-5/2016, 802362-9/2016, 802363-3/2016, 802364-7/2016, 802366-5/2016, 802367-9/2016, 802368-3/2016, 802369-7/2016, 802371-0/2016, 802372-4/2016, 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CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212517-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201886-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827005-2/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810444-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215825-8/2017 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205125-4/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215022-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209753-5/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. INFÂNCIA E ADOL. RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203695-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203698-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219203-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208524-5/2017 - Votos: PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212593-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215230-1/2014 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233616-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209896-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIS SOC SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203725-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215445-6/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217393-3/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200988-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SERV PUBL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812188-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208151-4/2017 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222732-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. HABITAÇÃO DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203749-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203750-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216094-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CENTRO ESTUDOS JURÍD. PGM SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203787-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242673-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203796-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA - SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810502-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233581-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220183-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 234764-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810472-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201781-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802744-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214828-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/10/2017\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSÉRGIO ZVEITER\r\n\r\n131423-7/2011\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n208942-1/2017\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n224535-6/2015\r\n\r\nRENATA CARLA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n227521-6/2015\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n232843-5/2013\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n233387-6/2012\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n233387-6/2012\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n233387-6/2012\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n233387-6/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n233387-6/2012\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n265636-1/2015\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n274025-1/2015\r\n\r\nSessão: 19/10/2017\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n100537-3/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n100537-3/2012\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n217393-3/2014\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n219637-3/2015\r\n\r\nAFC - COMÉRCIO DE MERCADORIA LTDA.\r\n\r\n222586-9/2014\r\n\r\nALIMENTAR PRESTADORA DE SERV. ALIMENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n222586-9/2014\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BEIRA RIO LTDA.\r\n\r\n222586-9/2014\r\n\r\nMC DE AZEVEDO BASTOS COMERC. E SERV. LTDA.\r\n\r\n222586-9/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n222586-9/2014\r\n\r\nId: 2073674"
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                    "2073675": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 709/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO: 217393-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de São Gonçalo, entre os dias 14 e 16.04.2014 e de 28 a 30.04.2016, com os seguintes objetivos: a) identificar os gastos da Prefeitura através dos procedimentos licitatórios e seus afastamentos, realizados no exercício de 2013, e calcular quanto representam do total do licitado; b) verificar a consistência dos dados inseridos no SIGFIS e a regularidade da remessa ao Tribunal de Contas dos atos de envio obrigatório; e, c) verificar a regularidade da fiscalização dos contratos de fornecimento de combustível e da liquidação das despesas correlatas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 1.742/1.743-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela CMG, à fl. 1.744;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 1.746;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Neilton Mulim da Costa, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa quanto pelo não atendimento integral ao item 2, subitem 4.2.3, da decisão proferida na sessão de 21.10.2014, sem prejuízo do seu cumprimento, assegurando-lhe o direito à ampla defesa e o exercício do contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo, sobre os documentos e esclarecimentos contidos nos Docs. TCE-RJ n.ºs 25.791-5/16 e 26.548-3/16, permaneceu o descumprimento à decisão deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a reincidência apurada torna o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso VII do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 15.999,50 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Neilton Mulim da Costa, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o inciso VII do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 70/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2073675"
                    ],
                    "2073676": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 710/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100537-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de Prestação de Contas da Execução do Convênio nº 010/1997 da extinta Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, atual Secretaria de Estado de Ambiente - SEA, e a Prefeitura de São João da Barra.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 254/258;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 259;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que em 31 de outubro de 2016, foi emitido o Certificado de Revelia nº 1279/2016, em nome do Sr. José Amaro Martins de Souza;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.599,70 (nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2017 (R$ 3,1999), ao Sr. José Amaro Martins de Souza, Prefeito do Município São João da Barra, à época dos fatos, nos termos do inciso IV do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 70/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2073676"
                    ],
                    "2073677": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 721/2017\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219637-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3 CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Duas Barras, nos moldes da metodologia empregada no Tema de Maior Significância (TMS), que teve por objetivo verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao Sr. Alex Rodrigues Leitão, Prefeito Municipal de Duas Barras à época dos fatos, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, a responsável não se manifestou, a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: (ii) contratações de pessoal por tempo determinado sem excepcional interesse público. (Situação 2) (Situação 3); (iii) contratações de pessoal por tempo determinado com violação ao critério da temporariedade. (Situação 4); (iv) contratações de pessoal por tempo determinado com violação aos princípios da impessoalidade e da publicidade. (Situação 5); (v) contratações de pessoal por tempo determinado em detrimento do chamamento de aprovados no concurso público. (Situação 6); (vi) contratos de pessoal por tempo determinado não encaminhados a esta Corte de Contas. (Situação 7); (vii) contratações de pessoal por tempo determinado sem pronunciamento do Órgão de Controle Interno (ou equivalente) sobre a disponibilidade orçamentária. (Situação 8);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7999,75, equivalentes, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Alex Rodrigues Leitão, Prefeito Municipal de Duas Barras à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 63, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 70/2017\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/10/2017\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2073677"
                    ],
                    "2073856": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, fica ciente o jurisdicionado abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/11/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220092-0/2017\r\n\r\nDARCY SANDRO DIAS\r\n\r\n25973/2017\r\n\r\n000.307.377-70\r\n\r\nId: 2073856"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2073680": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04.12.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106309-4/2016 - Decisão: APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105205-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 103246-7/2017 - Decisão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108828-2/2015 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FENORT - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108238-4/2008 - Decisão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105187-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105160-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102983-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105176-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812865-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223714-1/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208966-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202858-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228267-7/2014 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Decisão: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223632-7/2017 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222288-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204058-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814319-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 825416-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223499-3/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223503-0/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223506-2/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223513-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 238046-5/2015 - Decisão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223937-5/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 810364-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214670-0/2010 - Interessados: ROBERTO DE BARROS BATISTA, ADILSON FARIAS DA SILVA - Decisão: QUITAÇÃO DO DÉBITO, REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 814058-6/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204286-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 204288-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208254-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814232-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO EDUCAÇÃO MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 814236-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223713-7/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222122-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204044-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223247-8/2017 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 814298-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204526-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2073680"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2073864": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2017*\r\n\r\nProc. TCE nº 302.842-6/17 - Faço retornar ao órgão de origem - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - a servidora Moira de Toledo - matrícula nº 13/56934.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 05.12.2017\r\n\r\nId: 2073864"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2073878": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.904-8/2016 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 41/2017, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva nas bombas hidráulicas e motores elétricos de fancoils, insufladores e exaustores instalados nas edificações do TCE-RJ, que teve como vencedora a empresa VEGATEC SOLUÇÕES EM MANUTENÇÃO LTDA - ME, com o preço global de R$ 219.050,67 (duzentos e dezenove mil, cinquenta reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2073878"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2073863": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.947-2/2017 - Regina Celia da Silva, matr. 02/3421/0-9. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2073863"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "2073865": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 9º da Resolução n° 297, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/002905/0-6\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES VIEIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\n02/002912/0-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS BALDI \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\n02/002799/0-3\r\n\r\nFRED RIEMER SOUZA \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n03/12/2017\r\n\r\n02/003429/0-5\r\n\r\nMARCOS PEREIRA BARRAQUI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n06/12/2017\r\n\r\n02/002950/0-1\r\n\r\nANDRE ROBERTO CARVALHO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n10/12/2017\r\n\r\n02/002974/0-5\r\n\r\nELAINE FARIA DE MELO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n17/12/2017\r\n\r\n02/002959/0-9\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n28/12/2017\r\n\r\n02/002919/0-7\r\n\r\nLETICIA DA COSTA BESERRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n30/12/2017\r\n\r\nId: 2073865"
                    ],
                    "2073866": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 9º da Resolução n° 297, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Promoção\r\n\r\n02/003677/0-4\r\n\r\nALFA MARIA CIDREIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1800\r\n\r\n01/12/2017\r\n\r\n02/003706/0-5\r\n\r\nGUSTAVO BASTOS MONTEIRO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n29/12/2017\r\n\r\n02/003707/0-7\r\n\r\nWALTER AUGUSTO DE AZEVEDO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2600\r\n\r\n29/12/2017\r\n\r\n02/003708/0-9\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DA PAIXÃO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n29/12/2017\r\n\r\n02/003712/0-0\r\n\r\nROGERIO GAVINHA COELHO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1800\r\n\r\n29/12/2017\r\n\r\n02/003713/0-2\r\n\r\nLUIZ MACHADO GOMES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1800\r\n\r\n29/12/2017\r\n\r\n02/003715/0-6\r\n\r\nLEANDRO COSTA MOURA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1800\r\n\r\n29/12/2017\r\n\r\n02/003716/0-8\r\n\r\nMARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1800\r\n\r\n29/12/2017\r\n\r\n02/003717/0-0\r\n\r\nHERMESON LUIS DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n1800\r\n\r\n29/12/2017\r\n\r\nId: 2073866"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2073924": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº 10/2008, os relatórios das atividades referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser enviados até o dia 08/12/2017, através do ”email”: comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nA mesma data deverá ser observada pela Comissão de Licitações, bem como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nJosé Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2073924"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2073925": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2017\r\n\r\nACRESCENTA PARAGRAFO Nº 14 E 15 AO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 05.12.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido o paragrafo 14 e 15 ao artigo 91 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 91 - São servidores militares e estaduais os integrantes da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\n§ 1º (..)\r\n\r\n......\r\n\r\n§ 14º - Garantia de adicional de remuneração de 30% para efeito de beneficio de pensão, na totalidade de seus proventos, sem prejuízo dos direitos já adquiridos nos termos fixados em lei;\r\n\r\n§15º - O Estado providenciará para que os processos de pensão sejam solucionados definitivamente, por rito sumario, no prazo de 45 dias, contados da data do protocolo.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de outubro de 2017\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Proposta de Emenda Constitucional que acrescenta o paragrafo 14 e 15 ao artigo 91 da Constituição Estadual, visando contemplar lacunas na pensão por morte ou invalidez dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, bem como os processos administrativos para que os dependentes destes servidores recebam o beneficio; viúvas e dependentes ficam esperando o beneficio por meses, sem possuírem de imediato, fonte de renda para seu provisionamento.\r\n\r\nAinda que passando por grande dificuldade financeira, o governo do estado precisa preservar a área de segurança, pois como sabemos, a violência no Rio de Janeiro é endêmica e progressiva.\r\n\r\nImportante lembrar que os membros da área de segurança ainda trabalham nas suas horas de folga, para complementar o salário, desgastado e sem reajuste há alguns anos.\r\n\r\nPoderíamos elencar muitas outras questões, que são de domínio público e que , de maneira geral, tipificam a dificuldade das famílias de militares para sobreviverem seu provedor.\r\n\r\nDiante do exposto e considerando a urgente necessidade dos servidores militares do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a atual conjuntura econômica que atravessa o Estado é que propomos a presente emenda constitucional, que acreditamos justa e pertinente.\r\n\r\nAssim sendo, pedimos o apoio dos ilustres pares para aprovação e consequente promulgação da presente Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3657/2017\r\n\r\nCRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE EXECUTIVO DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.12.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica criado, no âmbito Estado do Rio de Janeiro, o serviço de transporte executivo individual de passageiros em motocicleta.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta Lei entende-se por serviço de transporte executivo individual de passageiros em motocicleta o transporte de apenas 01 (um) passageiro, realizado em veículo adequado e conduzido por profissional devidamente credenciado na entidade e licenciado pelo órgão público próprio.\r\n\r\nArt. 2º. Os taxistas e os taxistas auxiliares deverão atender integralmente aos requisitos e condições estabelecidas para prestação do serviço de táxi em motocicleta, qualquer de suas modalidades, definidos na Lei Federal no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, sem prejuízo da regulamentação complementar a ser expedida pelo órgão responsável, além de seguro que cubra veículo, condutor, passageiro e terceiros.\r\n\r\nArt. 3º. O curso e o exame para profissional taxista executivo em motocicleta será ministrado pela entidade e acompanhado por órgão disciplinador.\r\n\r\nArt. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt.5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de outubro de 2017\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO serviço de moto-taxista em áreas turísticas tornou-se uma realidade no Estado do Rio de Janeiro. Esse serviço tornou-se primordial e determinante como meio de locomoção dos moradores que já integraram o moto-taxista no seu quotidiano no percurso casa/trabalho. A mobilidade urbana é cada dia mais complexa e a demanda, acrescida do avanço do turismo no Rio de Janeiro, cada vez menor. O Rio de Janeiro, com todas as suas mazelas, tem vocação turística, e com isso precisa atender os visitantes de forma mais personalizada. Além disso é necessário dignificar e profissionalizar esses trabalhadores, regulamentando com normas específicas à profissão que já foi regulamentada pela Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3658/2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LITERÁRIA POLICIAL - FLIPOL, A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO, PERÍODO EM QUE SE COMEMORA O DIA DO POLICIAL CIVIL.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 05.12.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Feira Literária Policial - FLIPOL, a ser realizada no mês de setembro, período em que se comemora o Dia do Policial Civil.\r\n\r\nArt. 2º A Feira Literária Policial - FLIPOL tem como finalidade levar à população fluminense o conhecimento da obra literária desenvolvida pelos policiais civis, de conteúdo técnico, contos, poesias e romances.\r\n\r\nArt. 3º A Administração Pública Estadual, as empresas, pessoas físicas ou instituições culturais e de literatura, promoverão a divulgação da Feira Literária Policial - FLIPOL, nos meios de comunicação e instituirão, internamente, atividades com vistas à comemoração do evento.\r\n\r\nArt. 4º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO”\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFEIRA LITERÁRIA POLICIAL - FLIPOL\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei ao propor a inclusão no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro da Feira Literária Policial - FLIPOL, cumpre o papel de levar a população Fluminense as mais diversas obras literárias desenvolvidas pelos policiais civis de conteúdo técnico, poético, romances e contos.\r\n\r\nPor outro lado, A arte imita a vida e a vida imita a arte. Neste ciclo de sonhos e realidades, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro realizou a 1ª Feira Literária Policial (Flipol) e uniu sonho e realidade no mesmo cenário.\r\n\r\nNos dias 8 e 9 de novembro de 2017, a PCERJ realizou no auditório da Policlínica da Polícia Civil a 1ª (Flipol), que reuniu categoria policial carioca. O evento foi prestigiado por diversas personalidades importantes da sociedade carioca e pela presença maciça de acadêmicos e visitantes.\r\n\r\nO evento contou com a presença de 20 autores, que juntos somam 37 obras, entre textos técnicos, contos, poesias e romances. As crianças não foram esquecidas e também foram agraciadas com obras voltadas para esta faixa etária.\r\n\r\nQuem imaginaria que o policial, servidor com imaginário muitas das vezes embrutecido pela rotina diária de combate à vilania e as mazelas sociais pudesse ser capaz de escrever poesias? Pois é exatamente essa essencialidade humana, obscurecida pelo sacerdócio diário que nos faz saltar aos olhos ao saber que “além de humanos, escrevem livros infantis”!\r\n\r\nA Polícia Civil mais uma vez rompe com os estigmas sociais, quebra paradigmas, preconceitos e segue mostrando o seu valor. São histórias que revelam o dia a dia da bicentenária Instituição que luta para promover o bem e a paz social. Contos que revelam os bastidores das investigações policiais notáveis e de repercussão expressiva.\r\n\r\nAlém dessa literatura, havia também romances e poesias que trouxeram uma sutileza ao evento. Isso era novidade até mesmo para o próprio público interno. Afinal, quem imaginaria que um policial pudesse ser escritor? Um país que pouco se lê, menos se escreve, muito menos se reflete sobre os assuntos que permeiam nossa realidade cotidiana.\r\n\r\nO Brasil é um pais que somente cerca de 56% da população lê. Segundo pesquisa realizada pelo Ibope em 2016, dados revelaram que 44% da população brasileira não lê e 30% nunca comprou um livro. A pesquisa indica que o brasileiro lê apenas 4,96 livros por ano - desses, 0,94 são indicados pela escola e 2,88 lidos por vontade própria. E mais, 74% da população não comprou qualquer livro nos últimos três meses. Para 67% da população, não houve uma pessoa que incentivasse a leitura em sua trajetória.\r\n\r\nEsses dados lamentáveis demonstram o pouco hábito da leitura. A leitura faz o leitor realinhar seus pensamentos, viajar na narrativa e mergulhar nas histórias desse mundo mágico e fantástico de fantasia e imaginação.\r\n\r\nA FLIPOL nesse cenário surge como uma flor entre pedras, irradiando os versos e histórias “aprisionadas” no peito de seus policiais. Perpetua-se o lema Institucional da PCERJ “em defesa de quem precisar”. A FLIPOL pretende estimular o hábito da leitura, apro ximar os leitores dos autores, incentivar o debate harmônico entre as múltiplas formas de pensar, promovendo assim o senso crítico e plural de ideias.\r\n\r\nA sociedade e a cultura brasileira originaram de uma formação histórico-social multifacetada, onde raízes e dogmas vem se perpetuando e paradoxalmente se modificando ao longo dos séculos. Um país complexo, uma nação multirracial e pluriétnica de notável diversidade. O resultado só poderia ser essa miscigenação multicultural que hoje temos. Para a FLIPOL, um prato cheio para nossa mesa de debates.\r\n\r\nNo primeiro dia do evento foram realizadas palestras com os seguintes temas: Segurança Pública: O Papel da Investigação Criminal pela Polícia Judiciária; A Importância da Prova Pericial: Novos Avanços Tecnológicos; além de Investigação Policial em Detecção de Roubos de Automóveis e Histórias de uma Investigação Policial.\r\n\r\nNo segundo dia de evento os temas versaram sobre: Identidade, Gênero e Violência: Reflexões Contemporâneas; Rio 2017: Os Desafios da Polícia Judiciária na Investigação de Homicídios, e Pedofilia: Repressão aos Crimes de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Com o término de debates ficou claro de que o evento realmente é grande e precisa alçar novos voos e expandir os horizontes.\r\n\r\nCom a FLIPOL, trazemos qualidade de vida para os policiais e aproximamos a sociedade à nossa Instituição. Incentivamos não somente estes personagens. Sabemos que atingimos um grupo muito maior como familiares e amigos. Com esta iniciativa seremos mais um instrumento multiplicador do conhecimento e da cultura.\r\n\r\nA Orquestra Sinfônica Jovem do Rio de Janeiro, que faz parte do Projeto “Ação Social Pela Música”, composta por jovens músicos das comunidades do Alemão, Morro dos Macacos e Chapéu Mangueira, dirigida pelo maestro Mateus Araújo, abriu o evento. O Coral da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro também se apresentou para o público, presente em grande número nos dois dias do evento.\r\n\r\nA FLIPOL terá agenda permanente no calendário anual de eventos Institucionais. O evento já em seu nascimento ganhou vida própria, independente, necessária e ilimitada. Alías, limites é algo que a FLIPOL não conhece. Qual o limite de nossos sonhos? Estaremos na Bienal do Livro? Será a Flipol um evento nacional? Ou, quem sabe, internacional?\r\n\r\nIdealizada pela Delegada de Polícia, Sania Burlandi Cardoso, do Departamento Geral de Recursos Humanos da Polícia Civil, a feira pretendeu prestigiar os policiais escritores, além de aproximar a sociedade da Instituição. Buscou-se estimular a leitura e o aperfeiçoamento na formação do ser humano no desenvolvendo de senso crítico, da participação democrática, racional e reflexiva nas discussões literárias.\r\n\r\nAproximando assim, observador e objeto ao mesmo plano, pudemos oportunizar debates e intercâmbio pluriculturais. Desconstruímos esteriótipos, semeamos a criação de novos escritores, cativamos outros leitores, conquistamos espaço e reconhecimento Institucional e democratizamos conhecimentos e valores humanos.\r\n\r\nAssim como a vida imita a arte e a arte imita a vida, a FLIPOL segue entre versos e reversos da vida policial, enobrecendo seus policiais-escritores que tiveram a coragem e ousadia de romper com paradigmas e preconcepções através do compartilhamento de seus conhecimentos profissionais, experiências pessoais, suas histórias de vida, seus sonhos e sua arte.\r\n\r\nDiante da importância do significado desta iniciativa, espero contar com o apoio dos ilustres Pares no sentido de que seja aprovada a matéria proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3659/2017\r\n\r\nESTABELECE PARÂMETROS DE INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.12.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O eventual descumprimento do prazo de pagamento da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, ficará sujeito à indenização, calculada pro-rata die, com base nos parâmetros fixados para os depósitos de poupança de que tratam os incisos I e II do art. 12 da Lei Federal nº 8.177, de 1º de março de 1991.\r\n\r\nParágrafo único. A indenização de que trata o caput deste artigo será calculada exclusivamente sobre a parcela da remuneração não adimplida no prazo referido no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º A indenização será paga por intermédio da folha de pagamento de pessoal do mês subsequente àquele em que ocorrer o atraso do pagamento da remuneração.\r\n\r\nParágrafo único. A indenização relativa às parcelas remuneratórias, a contar do ano de 2016, adimplidas fora do prazo referido no caput do art. 1º, será paga no mês subsequente ao da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei busca indenizar os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas deste Estado pelos prejuízos sofridos em decorrência de descumprimento do prazo de pagamento da sua remuneração.\r\n\r\nA medida se mostra justa e necessária para reintegrar eventuais perdas que o atraso de pagamento enseja para os funcionários estaduais.\r\n\r\nTem sido constantes os atrasos de pagamento por parte do Estado, e não se mostra correto que, após todo o sofrimento provo cado pela quebra de expectativa relativa à data do pagamento, os servidores ativos, inativos e pensionistas apenas recebam o valor bruto inadimplido no prazo.\r\n\r\nO não pagamento na data correta impõe às pessoas o pagamento de juros e muitas vezes a necessidade de pegar empréstimos para cumprir compromissos financeiros.\r\n\r\nEsta imposição não foi causada pelo próprio servidor, de forma que é de extrema justiça que haja uma compensação legal prevista para reparar os danos provocados pela ilicitude do atraso de pagamento. A atualização monetária prevista na Constituição Estadual não repara os danos causados pelo atraso de pagamento, apenas evita a perda de valor do dinheiro recebido.\r\n\r\nSão estes os motivos que me levam a pedir aos nobres colegas desta Casa de lei o apoio necessário para aprovar o projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3660/2017\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO REPETRO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.12.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no §8º do artigo 3º, da Lei Complementar Federal nº 160 de 07 de Agosto de 2017, o Poder Executivo fica autorizado a aderir à prorrogação do regime aduaneiro denominado Repetro, concedido pelo Decreto Federal nº 9128/2017.\r\n\r\n§1º - A adesão de que trata o caput deste artigo fica condicionada à concessão de benefício e/ou redução, exclusivamente, à denominada 'fase exploratória' da produção de petróleo.\r\n\r\n§ 2º - Compreende-se por 'fase exploratória' as atividades de geologia e geofísica, visando o maior conhecimento das bacias sedimentares, englobando a aquisição de dados sísmicos, gravimétricos, magnetométicos, geoquímicos, perfuração e avaliação de poços, dentre outras.\r\n\r\n§3º - A adesão de que trata o caput dar-se-á, obrigatoriamente, por meio de lei.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa a proposta de que trata o parágrafo 2º do artigo anterior antes de qualquer iniciativa de adesão junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDeputado ANDRÉCECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Repetro é o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural. Instituída com o intuito de fomentar as indústrias petrolíferas e facilitar o investimento no setor. Pelo regime atribui-se carga tributária diferenciada e/ou isenção para o processo de importação e exportação de equipamentos voltados à exploração de petróleo.\r\n\r\nO Repetro, no entanto, estabelece, ainda, um sistema de cobrança diferenciada com redução e isenções da alíquota de ICMS das operações que envolvem a circulação na admissão, importação e exportação dos equipamentos específicos elencados na normatização do regime. Nesse aspecto foi celebrado o Convênio de ICMS nº 130, de 27 de Novembro de 2007 no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ para autorizar os estados, dentre outras medidas, a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente no momento do desembaraço aduaneiro de bens ou mercadorias classificados na NBM/H a 7,5%; bem como a concessão de isenções.\r\n\r\nNesse diapasão, o Poder Executivo editou o Decreto nº 41142, de 23 de Janeiro de 2008, que ratifica as disposições do Convênio do Confaz, renunciando ao montante anual aproximado de 4 bilhões de reais. Ocorre que no momento da maior crise econômica enfrentada pelo estado do Rio de Janeiro, esse valor garantiria, ao menos, dois meses da folha para pagamento de servidores; ou, ainda, mais de 12 anos do aluguel social; 6 anos do subsídio do Bilhete Único Intermunicipal, dentre outras medidas.\r\n\r\nPor esses motivos, com o intuito exclusivo de aumentar a receita do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2016, foi editado por esta Casa o Decreto Legislativo nº 02/2016 que sustou os efeitos do aludido Decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nContudo, na produção de Petróleo e Gás Natural existe uma fase que é de risco que é denominada fase \"Exploratória\". Nesta fase você levanta os dados sísmicos pelos navios que fazem sísmica que é o levantamento dos dados geológicos para posterior perfuração de poços e exploratórios, ou seja, é a fase onde você tem a descoberta.\r\n\r\nNesse sentido, considerando a possibilidade dos demais estados do Sudeste aderirem à prorrogação do Repetro, resguardando o direito do Estado do Rio de Janeiro, não obstante o Plano de Recuperação Fiscal, à igualdade com os demais entes da mesma região, consideramos ser de extrema importância manter o regime de cobrança diferenciada na fase 'Exploratória' do Petróleo, a considerada fase de risco.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3661/2017\r\n\r\nINSTITUI A \"SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA LIPODISTROFIA - SÍNDROME DE BERARDINELLI\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.12.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Semana de Conscientização, Orientação e Tratamento da Lipodistrofia, mais conhecida como Síndrome de Berardinelli - Seip, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A Semana de Conscientização, Orientação e Tratamento da Lipodistrofia deverá ser realizada, anualmente, na última semana do Mês de Março, tendo em vista o Dia Mundial da Lipodistrofia, instituído em 31 de março.\r\n\r\nArt. 2º - Na Semana de Conscientização, Orientação e Tratamento da Lipodistrofia, instituída por esta Lei, será realizada uma programação informativa de saúde preventiva, elaborada pela Secretaria de Estado de Saúde e pelos órgãos competentes do Poder Executivo, tendo como principal objetivo de conscientizar sobre a importância dos cuidados e tratamento dos pacientes com essa doença, considerada autossômica recessiva e caracterizada por hipertrigliceridemia e tolerância diminuída a glicose, causadas por resistência insulínica.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo estabelecer as parcerias e convênios com os Municípios para a promoção de palestras e campanhas sobre os cuidados e tratamentos relacionados a doença.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Dezembro de 2017.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Síndrome de Berardinelli-Seip ou Lipodistrofia Congênita Generalizada é uma doença autossômica recessiva caracterizada por hipertrigliceridemia e tolerância diminuída a glicose, causadas por resistência insulínica. Na vida adulta, curso com diabete melito, hipertensão e aterosclerose. Os pacientes com a manifestação desses sintomas apresentam ausência quase total de tecido subcutâneo, hipertrofia muscular, fácies acromegalóide, acantose nigricante e hepatoesplenomegalia. As primeiras pesquisas sobre a doença foram realizadas pelo médico brasileiro Waldemar Berardinelli, que descreveu a Síndrome de Berardinelli - também conhecida como Lipodistrofia Generalizada Congênita -, na década de 50, no Rio de Janeiro. Hoje, o Estado do Rio Grande do Norte é o que registra o maior número de pessoas portadoras desta doença no mundo.\r\n\r\nO Dia Mundial de Lipodistrofia foi instituído em 31 de março e a proposta de se realizar uma \"Semana de Conscientização, Orientação e Tratamento\" busca informar o público leigo sobre essa doença rara, que se estima atingir um em um milhão de pessoas no mundo, e destacar a importância do tratamento para melhora da qualidade de vida dos pacientes.\r\n\r\nA Lipodistrofia é a ausência total ou parcial de células de gordura no corpo. Essa deficiência pode ser provocada por uma herança genética, doenças autoimunes (neste caso, o corpo reconhece as células de gordura como inimigas e as destroem) ou até por uso de algumas medicações. Como não tem célula para ficar armazenada, toda a gordura formada pelo excesso de alimentos ingeridos acaba se acumulando em órgãos internos como fígado e músculos podendo provocar problemas metabólicos como: diabetes, esteatose hepática, problemas cardíacos, etc. Pela falta de gordura corporal esses pacientes não possuem um hormônio que regula a saciedade, fazendo-os comer descontroladamente. Há ainda a lipodistrofia provocada pelo uso de coquetel antiHIV.\r\n\r\nDe acordo com os especialistas, a anamnese e o exame físico, focados na ectoscopia característica da Síndrome de Berardinelli-Seip, são primordiais na avaliação dos pacientes com lipodistrofia generalizada. Na avaliação nutricional os pacientes são frequentemente confundidos com pacientes desnutridos, embora não apresentem baixa estatura. Para se ter uma ideia da importância de se prevenir a doença, hoje a Associação Paulista dos Familiares e Amigos dos Portadores de Mucopolissacaridoses e Doenças raras (APMPS) realiza campanhas em parceria com outras entidades de saúde para esclarecimentos sobre a Lipodistrofia.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres membros desta Casa, para a aprovação da referida proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3662/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GUIA DE INFORMAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS A SAÚDE DA MULHER E DO HOMEM NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.12.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Guia de Informação dos Serviços Relativos a Saúde da Mulher e do Homem na Rede Pública e Privada de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Guia de Informação será editado e deverá ser distribuído nos locais de atendimento público de saúde.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo Estadual poderá firmar convênios com a finalidade de garantir a edição e distribuição do referido Guia de Informação, sendo assegurada a disposição dos mesmos nas Unidades Básicas de Saúde e Hospitais Regionais.\r\n\r\nArt. 3º - O Guia de divulgação dos serviços deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:\r\n\r\nI - relação de Postos de Atendimento no Estado;\r\n\r\nII - relação de exames preventivos oferecidos aos pacientes, principalmente os de câncer no cólo do útero (papanicolau), do câncer de mama, de ovário e de próstata, doenças sexualmente transmissíveis, doenças cardiovasculares e de trato transvaginal e urogenital;\r\n\r\nIII - orientações básicas acerca das doenças tratadas no inciso II deste artigo;\r\n\r\nIV - relação de postos de fornecimento de medicamentos;\r\n\r\nV - relação de hospitais regionais e números de emergência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Dezembro de 2017.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei tem como principal objetivo a criação do Guia de Informação dos serviços relativos à saúde da mulher e do homem no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista uma divulgação mais ampla das políticas públicas de saúde preventiva para atendimento aos pacientes que necessitam de acesso rápido ao Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nDe acordo com o Ministério da Saúde, as mulheres realizam cerca de seis vezes mais exames preventivos que os homens. Mesmo assim os órgãos públicos não podem deixar de conscientizar e incentivar suas beneficiárias a seguir uma rotina de exames periódicos. Com a promoção de exames preventivos para as mulheres e para os homens é possível identificar o desenvolvimento de diversas patologias de forma precoce, aumentando as chances de sucesso dos tratamentos e diminuindo a necessidade de procedimentos mais invasivos e de maior custo.\r\n\r\nAssim como no caso dos exames preventivos para homens, certas avaliações de rotina devem ser realizadas de forma constante durante toda a vida da mulher. Entre elas estão verificações do índice glicêmico, colesterol, triglicerídeos, creatina (que avalia a função renal), TGO e TGP (que avaliam o funcionamento do fígado), hemograma e exame de urina. Pesquisas também revelam que os homens vivem, em média, sete anos e meio a menos que as mulheres. As principais causas de mortalidade masculina entre 20 e 59 anos são as causas externas, como agressões e acidentes de veículos, que correspondem a 89.528 óbitos (36,4%). Em seguida, vêm as doenças do aparelho circulatório - infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral, insuficiência cardíaca -, que correspondem a 43.518 óbitos (17,7%); neoplasias (brônquios e pulmões, estômago), que correspondem a 29.274 óbitos (11,9%) e doenças do aparelho respiratório (12.388 óbitos ou 5%). Os dados são do Instituto Data Folha, que realizou pesquisa a pedido da Sociedade Brasileira de Urologia, pelo Instituto Oncoguia e pela farmacêutica Bayer. Outra amostra revela que cerca de 35% dos entrevistados entre 50 e 59 anos nunca fizeram exame retal. Esta pesquisa reflete o preconceito e até a falta de preocupação com a própria saúde masculina. Diversas doenças não são tratadas pela falta de diagnóstico.\r\n\r\nA presente proposição busca informar as mulheres e os homens dos locais e outras informações que podem ser fundamentais para o diagnóstico e principalmente para o tratamento. O Guia de Informação exibirá todas as opções, onde os cidadãos poderão buscar as alternativas mais viáveis. Vale frisar que é dever constitucionalmente atribuído ao Estado, o qual deve buscar e instrumentalizar maneiras de conferir ao cidadão o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nAs doenças que mais afetam as mulheres podem ser prevenidas com um check-up anual, que identifica possíveis problemas em estágio inicial. Quando o diagnóstico é precoce, a chance de sucesso nos tratamentos é muito maior. É fundamental que elas tenham acesso aos exames preventivos anuais, como:\r\n\r\n1. Papanicolau: detecta doenças como o câncer do colo do útero e infecções por fungos, herpes e verrugas no órgão genital feminino. Uma espátula especial é usada para coletar material do colo uterino da mulher, analisado depois em laboratório. Deve ser feito anualmente, um ano após o início da atividade sexual.\r\n\r\n2. Colposcopia, Vulvoscopia e pesquisa de HPV: são exames que complementam o Papanicolau, através da visualização ampliada do órgão genital através de aparelho semelhante a um microscópio. São realizados como rotina ou para o planejamento do tratamento de infecções causadas por DSTs.\r\n\r\n3. Ultrassom transvaginal: uma sonda é usada para detectar doenças ginecológicas como cistos nos ovários, miomas, endometriose ou tumores.\r\n\r\n4. Mamografia: as mamas são avaliadas em raio-X para detecção precoce do câncer de mama. É recomendável fazer o primeiro exame entre os 35 e 40 anos, dependendo da história clínica e antecedentes familiares.\r\n\r\n5. Ultrassom das mamas: exame que identifica possíveis cistos, nódulos e tumores nas mamas. Deve ser realizado anualmente ou a cada seis meses, se essa for a recomendação médica.\r\n\r\n6. Ultrassom da tireoide: exame de imagem que detecta nódulos ou tumores na tireoide - glândula localizada na parte anterior do pescoço, que regula o metabolismo. As alterações na região são comuns em mulheres jovens.\r\n\r\n7. Densitometria Óssea: procedimento de raio-X que mede a densidade dos ossos, avaliando possível perda de massa óssea, podendo detectar a osteoporose. Deve ser feito anualmente após a menopausa.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres membros desta Casa, para a aprovação da referida proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3663/2017.\r\n\r\nFICA AUTORIZADO O ESTADO A IMPLANTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE CIRURGIAS ELETIVAS, COM O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.12.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Estado a implantar Políticas Públicas de Saúde para atendimento aos pacientes que necessitam de cirurgias eletivas nas Unidades da Rede Pública ou Privada Conveniada ao Sistema Único de Saúde, com o tempo máximo de espera, a contar do agendamento de 60 (sessenta) dias para os procedimentos médicos.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos de atendimentos especiais ficará a cargo da equipe médica fazer a avaliação dos pacientes, conforme Legislação específica.\r\n\r\nArt. 2º - A não observância dos prazos fixados nesta Lei implicará abertura de processo administrativo pelo órgão competente para apuração de responsabilidade da autoridade administrativa, sem prejuízo das demais sanções legais.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde, regulamentará esta Lei no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Dezembro de 2017.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa garantir maior rapidez no atendimento aos pacientes que necessitam se submeter às cirurgias médicas eletivas, financiadas com recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), na rede pública ou privada conveniada de atendimento à saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo menos 904 mil pessoas esperam por uma cirurgia eletiva - não urgente - no Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desses pacientes aguarda o procedimento há mais de 10 anos. Isso é o que mostra levantamento inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com dados das secretarias da Saúde dos Estados e das capitais brasileiras obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. A demora para realizar procedimentos, afirmam especialistas, pode agravar o quadro dos pacientes. Segundo a entidade, o número de demandas represadas é provavelmente mais alto, já que somente 16 Estados e 10 capitais responderam. Há ainda a fila por procedimentos nos serviços de saúde federais.\r\n\r\nO levantamento revela também que a quantidade de pessoas que aguardam cirurgia no sistema público é maior do que o medido pelo Ministério da Saúde. Em julho de 2017, a pasta divulgou a pri meira lista única desse tipo de procedimento - antes disso, os números eram registrados só pelos Estados e municípios e nunca haviam sido centralizados. Na ocasião, a pasta informou que a fila era de 804 mil solicitações no País. Ao menos 750 pedidos de cirurgias no País estão na fila há mais de 10 anos. Entre os procedimentos com o maior número de demandas represadas no Brasil estão as cirurgias de catarata (113.185), correção de hérnia (95.752), retirada da vesícula (90.275), varizes (77.854) e de amígdalas ou adenoide (37.776). Só estes cinco tipos concentram quase metade de todos os pedidos na fila.\r\n\r\nProponho, através deste projeto, que seja estabelecido um prazo de até 60 (sessenta) dias para que as entidades públicas ou privadas de saúde, que realizam cirurgias médicas eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), garantam o direito de acesso ao tratamento de saúde dos pacientes, gerando inclusive menos custo para o poder público quando a doença é tratada na fase inicial. Para valetudinários, pessoas com deficiências especiais, nascituros e gestantes, ou quando for criança, com idade inferior ou igual a 12 anos, ou portador de doença grave, os prazos serão avaliados pela equipe médica, podendo ser reduzidos à metade, ou internamento imediato.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres membros desta Casa, para a aprovação da referida proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3664/2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO VOLUNTARIADO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 05.12.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro “O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO VOLUNTARIADO”, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de dezembro.\r\n\r\nArt. 2º - “O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO VOLUNTARIADO” tem como objetivo reconhecer e valorizar o importante papel exercido pelos voluntários que, em todas as esferas da sociedade e sem qualquer remuneração, dedicam parte do seu tempo para contribuir com as suas capacidades e ajudar ao próximo.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n05 de dezembro\r\n\r\nDia Estadual de Valorização do Voluntariado\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de dezembro de 2017.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 1985, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 05 de dezembro como Dia Internacional do Voluntário. A intenção foi promover ações de voluntariado ao redor do mundo. Passados 32 anos, vemos que os resultados revelam o grande potencial do voluntariado. Mais de 1 bilhão de pessoas são voluntárias em todo o mundo, a maioria trabalhando em seus próprios países. E de acordo com o portal de Voluntários das Nações Unidas (VNU), o Brasil é o quarto país com mais voluntários onlineda ONU.\r\n\r\nOs Jogos Olímpicos de 2016, realizados no Rio de Janeiro, comprovaram a força do trabalho voluntário no Brasil, com mais de 50 mil pessoas cadastradas em tempo recorde. Pesquisa realizada pela Fundação Itaú Social, em 2015, apontou que 16,4 milhões de pessoas realizam algum tipo de atividade como voluntário. O levantamento, feito pelo Instituto Datafolha com 2024 brasileiros de 135 municípios, 11% da população brasileira são voluntários e um número quase três vezes maior (28%) já realizou algum tipo de atividade formal não remunerada para ajudar o outro em algum momento. Ou seja, cerca de três em cada dez pessoas já realizaram ações voluntárias ao longo da vida no Brasil.\r\n\r\nPortanto, valorizar a importância do voluntariado através da inclusão do Dia Estadual de Valorização do Voluntariado no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro faz justiça à importância deste cidadãos e do trabalho que realizam.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3665/2017\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A OBRA SOCIAL DONA MECA.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.12.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a OBRA SOCIAL DONA MECA, inscrita no CNPJ sob o numero 04.524.568/0001-62, situada na rua Gazeta da Noite, numero 302 e 284, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ CEP: 22715-090.\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 07 de Novembro de 2017\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade declarar de Utilidade Pública Estadual a OBRA SOCIAL DONA MECA, inscrita no CNPJ sob o numero 04.524.568/0001-62, situada na Rua Gazeta da Noite, numero 302 e 284, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ CEP: 22715-09.\r\n\r\nFundado em 18 de Abril de 2001, é uma associação beneficente, filantrópica, apartidária, independente, sem fins econômicos, que, sem distinção de credo, raça, orientação sexual e gênero, dirige suas atividades com preponderância na assistência e promoção social, de caráter educacional, cultural, esporte e saúde com prazo de duração indeterminado.\r\n\r\nDiante da relevância dos serviços prestados pela citada associação e do reconhecimento do caráter social, bem como das necessidades que enfrentam as instituições sem fins lucrativos, solicito aos nobres pares a concessão do Titulo de Utilidade Pública Estadual a esta importante associação. Tal concessão significará importante respaldo para que a mesma possa prosseguir em sua missão.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 582/2017\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA MARIA IRACI MARTINS DE MACEDO.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.12.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Senhora MARIA IRACI MARTINS DE MACEDO.\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Dr. Julianelli, Tio Carlos, Carlos Minc, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Paulo Ramos.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMARIA IRACI MARTINS DE MACEDO, carinhosamente chamada de DONA IRACI, nasceu em Guaraciaba do Norte, no Ceará em 11/01/1938, onde viveu até seus 16 anos, trabalhando na colheita de café. Nesta idade decidiu estudar em Fortaleza, onde casou e teve 4 filhos.\r\n\r\nSempre interessada pela política acompanhava as campanhas eleitorais de sua cidade e participava com seu irmão dos bailes da vitória dos candidatos. Foi em 1952 que viveu grande emoção quando viajou à São Paulo com seu irmão, e comemorava-se o 4º Centenário da cidade de São Paulo com a presença do Presidente Vargas.\r\n\r\nChegou à cidade do Rio de Janeiro em novembro de 1972 exercendo o ofício de costureira em fábricas de uniformes até a alta costura e para exportação, já na qualidade de costureira profissional.\r\n\r\nEntre 1983 e 1984 iniciou sua participação na associação de moradores de Coelho Neto e no sindicalismo, colaborando com o Movimento Diretas Já.\r\n\r\nEm 1994 criou o Projeto Viva a Vida, composto por mulheres costureiras preocupadas com os problemas ambientais de sua comunidade causados por constantes enchentes. Desenvolveu um trabalho de conscientização voltado para a preservação ambiental com coleta seletiva de materiais recicláveis, transformando-os em artesanato. O Projeto Viva a Vida participou da criação do Fórum Estadual de Economia Solidária do Rio de Janeiro em 1996.\r\n\r\nDona Iraci foi uma das precursoras do movimento da Economia Solidária, em nível estadual, regional e nacional, articulando políticas públicas para o segmento e uma das fundadoras do Fórum de Economia Solidária de São João de Meriti.\r\n\r\nSempre engajada nos movimentos sociais, integrou a Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (FAMERJ), participou da Pastoral da Mulher, Conselho de Mulheres de São João de Meriti, clube de mães, movimento de negros e movimento de catadores, entre outros.\r\n\r\nAtualmente, o Projeto Viva a Vida conta com 25 costureiras, produzindo almofadas e ocupam um espaço no Circuito Carioca de Feiras Orgânicas.\r\n\r\nOFÍCIO 1ªVP Nº 041/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.12.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Secretário Geral, \r\n\r\nVenho, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria licença para o Deputado Wagner Montes, para tratamento de saúde, a partir do dia 05 de dezembro de 2017 até 31 de dezembro de 2017, de acordo com o atestado em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nChefe de Gabinete 1ª Vice-Presidência\r\n\r\nMatrícula - 306.875-6\r\n\r\nA\r\n\r\nV.S.ª \r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDSB Nº 0148/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.12.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nIncumbiu-me o Exmº Sr. Deputado Silas Bento a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a devida licença no dia 28 deste mês, para tratamento de saúde, conforme atestado anexo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOSCAR ANTONIO DA SILVA NETO - Mat. 422.213-9\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 168/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.12.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Primeiro Secretário,\r\n\r\nVenho, pelo presente expediente, comunicar, gentilmente, a V. Exª, nos termos regimentais que, por motivo de saúde, conforme atestado médico em anexo, estive ausente da sessão plenária no dia 22/11/2017.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nMD. Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 169/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.12.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Primeiro Secretário,\r\n\r\nVenho, pelo presente expediente, comunicar, gentilmente, a V. Exª, nos termos regimentais que, por motivo de saúde, conforme atestado médico em anexo, estive ausente das sessões plenárias nos dias 28, 29 e 30/11/2017.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nMD. Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDCJ Nº 200/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.12.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nJunto com minhas homenagens, sirvo-me do presente para informar a V.Exª. que no dia 13 de novembro do corrente estive sob cuidados profissionais, conforme atestado anexo, razão pela qual não pude comparecer à Sessão Ordinária ocorrida na data supracitada.\r\n\r\nSem mais para o momento, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nMD. 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 230/2017 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.12.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, aproveito a oportunidade para informar que me encontrei ausente do plenário na data de 22 de novembro de 2017, por motivo de saúde.\r\n\r\nCerta de poder contar com sua compreensão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2073925"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 107ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Aramis Brito, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (61), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu tenho ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos, se não for muito polêmico porque quero dar uma explicação a V.Exa. também.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não é polêmico, é um fato que antecede. Eu li, no último domingo, uma entrevista muito longa, dada pelo nosso Deputado Wagner Montes, 1º vice-Presidente. S.Exa., na entrevista, proclama uma preocupação grande, que é de todos nós, com os rumos do Poder Legislativo. Apresenta-se, inclusive, como uma grande vanguarda na defesa do Legislativo estadual. \r\n\r\nE aí, chego hoje aqui, já tendo lido nos jornais, e fico sabendo que o Deputado Wagner Montes tirou licença em função de questões de saúde, o que nós também compreendemos. Não sei se ele teve a saúde agravada de domingo até hoje, ou se a entrevista foi dada com muita antecedência. Não sei se V.Exa., Deputado André Ceciliano, tem condições de nos informar, porque estou preocupado com o agravamento da saúde do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos, também li a entrevista no domingo. Estive com ele ontem, por duas vezes, e ele falou sobre alguns problemas de saúde. Estava indo para o médico. Teria um laudo, possivelmente de hoje para amanhã. Mas ele já fez - vi agora há pouco - à Mesa um pedido de afastamento até 31 de dezembro. Outra informação que li também no jornal é de que ele também irá pedir afastamento do programa da Record. Diferentemente da outra vez em que pediu afastamento só das funções administrativas, ele pediu afastamento de todas as atividades.\r\n\r\nDeputado Paulo, começamos hoje uma conversa com as bancadas e estamos propondo que façamos na próxima semana Sessões duplas - extraordinárias e normais -, para votarmos também os vetos pendentes, segundo a Mesa, em torno de 20. \r\n\r\nA ideia é, na próxima terça-feira, fazermos reunião de líderes entre 10 e 11 horas; às 12 horas, Extraordinária para votação dos vetos; às 14 horas, Extraordinária para votação do Orçamento; e às 15 horas, a nossa Ordem do Dia normal. Se forem 20 vetos, conseguimos esgotar em um dia; se não, vamos dividir: na quarta-feira, às 13 horas, Extraordinária para votação de vetos; e, às 15horas, Sessão normal; na quinta-feira, Colégio de Líderes, porque nós vamos ter PLC, se aprovarmos a emenda constitucional. Então, teríamos na Sessão Ordinária de terça-feira o PLC da Segurança; iríamos emendar e discutir. Proponho uma reunião de líderes às 12 horas na quinta, para discutirmos as emendas ao PLC. Votaríamos o PLC numa Sessão Extraordinária às 14 horas e às 15 horas Sessão normal. Essa é a minha proposta para a semana próxima: fazermos Extraordinárias e zerarmos os vetos. \r\n\r\nSegundo a Mesa Diretora, vamos, com essas Sessões da próxima semana, zerar as pautas que temos na Mesa. Todos os projetos com pareceres, prontos para segunda discussão, que ainda não voltaram para a redação final, a ideia é colocarmos todos para votação...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Requerimentos de inclusão em pauta deferidos, aprovados...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não... nós vamos conversar com todas as bancadas. Hoje vou conversar com a bancada do PMDB; amanhã, dez, uma, onze, doze, treze...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E os sem bancada?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu me incluo entre os sem bancada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, com isso, V.Exa. quer que na outra semana não haja plenário, é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Se nós votarmos o Orçamento até quinta-feira, encerraremos no dia 15 e entraremos em recesso. É isso.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Só quero registrar a minha posição contrária a esse encaminhamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas o recesso começa dia 15, se não há Mensagem do Governo. É assim sempre. Estou aqui há três mandatos e nunca vi os trabalhos encerrarem no dia 15, mas a ideia é de que possamos zerar tudo que tem na Casa para ser votado e entrar em recesso no dia 15.\r\n\r\nEstá conosco aqui o Auditor que foi sabatinado agora, o Dr. Rodrigo. Então, a ideia é que possamos fazer também uma Sessão Extraordinária na próxima quinta-feira, às 14 horas, para votarmos a indicação ao TCE. Os senhores concordam?\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Gostaria de fazer uma consulta a V.Exa. como presidente em exercício, em nome da bancada do PSOL. Por diversas vezes, aqui no Plenário, vimos pautando a questão da proporcionalidade do Conselho de Ética. E tem um questionamento sobre a questão da composição do Conselho de Ética, porque o caput do Artigo 9º fala o seguinte: “O Conselho de Ética em decoro parlamentar compõe-se de sete membros titulares, excetuando-se as vagas do Corregedor e do Corregedor Substituto, e igual número de suplentes com mandato de dois anos”, ou seja, excetuando-se a vaga do Corregedor e do Corregedor Substituto, tem sete membros. Hoje, não há sete membros no Conselho de Ética se excetuarmos as vagas ocupadas pelo Corregedor e o Corregedor Substituto. \r\n\r\nE mais, no Artigo 23 do Regimento Interno, a composição do Conselho de Ética é defendida pela proporcionalidade, e pela proporcionalidade caberia ao PSOL fazer a indicação do quinto membro do Conselho de Ética. Nós já encaminhamos ofício à Presidência indicando o Deputado Wanderson Nogueira como titular, o Deputado Estadual Eliomar Coelho como suplente. Diante da clareza do que está previsto no Regimento Interno com relação a...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Serafini, vou responder à questão de ordem de V.Exa. Já falei aqui na última semana, nós vamos começar uma conversa com as bancadas. Conversei com alguns membros do PMDB. O argumento foi que essa composição do Conselho de Ética é, se não me engano, do dia 7 de março deste ano, portanto, esta questão deveria ser feita lá atrás, sem prejuízo de nós rediscutirmos todas as Comissões, pela proporcionalidade. \r\n\r\nEu sou do entendimento para votar com o Deputado Wanderson Nogueira. Foi esse o meu argumento para alguns membros do PMDB, mas nós vamos começar hoje uma conversa. Então, em relação a essa questão, acho que na quinta-feira nós vamos ter a possibilidade de dar um esclarecimento. \r\n\r\nAgora, em relação àquela questão de ordem que V.Exa. fez na semana passada, que V.Exa. entregou a cópia, já despachamos no dia de ontem para a CPPA. Já seguiu. Está bom?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Está bom. \r\n\r\nSr. Presidente, só para deixar claro. São duas questões diferentes. Uma a nossa reivindicação da proporcionalidade na composição inicial da Mesa Diretora, uma vez que no próprio Diário Oficial ela continuou saindo com a composição anterior. A outra questão é a questão de que hoje faltam dois membros na Comissão de Ética. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, não. Nós vamos tratar isso até quinta-feira. \r\n\r\nPossivelmente, daqui a pouco, nós vamos conversar com o líder Deputado Marcelo Freixo, para que amanhã ou depois V.Exa. agende conosco. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, a respeito disso que foi tratado, o Deputado André Lazaroni, que estava presidindo o Conselho de Ética, e foi consenso lá, ele me concedeu a palavra e muitos falaram da mesma maneira. É importante, Sr. Presidente, que esse processo comece certo para não dar margem para ser debatido depois a validade da decisão. \r\n\r\nDeputado André Lazaroni, estou falando aqui com o Presidente que hoje V.Exa. concedeu a fala e eu abordei desse jeito, e foi consenso lá, que é importante que comece certo, da maneira regulamentar, para as decisões do Conselho não serem discutidas no futuro. Este é o ponto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Julianelli, nós vamos conversar também com V.Exa., com o Deputado Paulo Ramos, e a ideia é fazer o entendimento para terminarmos o ano e, no próximo ano, uma pauta propositiva também em relação às questões do estado das finanças e da segurança, sem logicamente esquecer da Educação e Saúde. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, são duas questões muito rapidamente. \r\n\r\nEu fui abordado por duas pessoas desta Casa: um Deputado e uma pessoa da assessoria, dizendo que me teriam sido oferecidas vagas em cinco Comissões, como membro titular. Várias pessoas já me abordaram a respeito. Quero dizer, publicamente, que isso é falso. \r\n\r\nHá um ofício, da liderança do PT, há quatro meses, quando várias Comissões estavam a descoberto, pedindo para que eu fosse indicado, mas não me foi oferecida indicação de nenhuma Comissão. \r\n\r\nO segundo ponto é sobre a questão da Comissão que analisa as Emendas Constitucionais. Tenho uma Emenda Constitucional apresentada em junho e publicada no início de agosto. Passados quatro meses a Comissão Permanente, que é fundamental para a tramitação das Emendas Constitucionais, não se reúne. Então, se não há maioria para aprovar, é preciso que se derrote as Emendas Constitucionais, mas elas têm que tramitar normalmente. \r\n\r\nEstou lembrando, já que se discute tanto sobre Comissões Permanentes, que elas têm que funcionar e a Comissão de Assuntos Constitucionais e Vetos está dormindo em cima, pelo menos, de uma proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Tenho duas questões objetivas e rápidas. Conversando com o Deputado André Lazaroni, o entendimento do Conselho de Ética, independe da questão de ordem feita pelo Deputado Flávio Serafini, foi o de encaminhar à Mesa Diretora o nosso ofício. Já tínhamos feito outro, semana passada, apesar de o nosso entendimento não ser esse, mas não vou criar uma grande questão sobre isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência já despachou para o Conselho de Ética a representação de V.Exa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Então, já saiu da Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Partiu agora há pouco, será publicada amanhã e o processo vai seguir. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ok. A segunda questão é que sobre o entendimento de que a votação, na próxima semana, deve ser feita dessa maneira,que V. Exa. propõe, para que seja o encer ramento até o dia 15. A bancada do PSOL não tem esse acordo porque as votações aqui, todos os anos, sempre foram até o dia 22, pode-se verificar. Não entendo porque este ano tenha que se votar tudo para terminar mais rápido. Penso que poderíamos votar sim toda a pauta, garantir com calma, mas fazer Sessões até o dia 22. Qual o interesse de esta Casa parar no dia 15? A bancada do PSOL não concorda com isso e deixo isso claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Marcelo Freixo, os trabalhos se encerrarão no dia 15. Estou aqui há três mandatos e nunca encerrou dia 15. Logicamente, a pauta sempre tinha algumas Mensagens do Governo em cima da hora. Não tendo Mensagens os trabalhos se encerrarão no dia 15, quer queira a bancada do PSOL ou não. É a legislação.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos vamos à pauta. V.Exa. já fez questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É só para dizer que eu, que sou da bancada dos sem partido, estou à disposição para permanecer aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Até o dia 24. Para mim, não há nenhum problema.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Dias 25, 26. Estou à disposição.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3158/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, desta vez, é mesmo o Projeto do Deputado Carlos Minc. Não estou cometendo aqui nenhum equívoco, mas como temos as galerias cheias de companheiros da Polícia Militar, quero iniciar fazendo uma saudação aos companheiros que, em estando aqui, trazem à minha alma o tempo longo em que permaneci nos quadros do serviço ativo da Polícia Militar, caminhando para completar 54 anos de vínculo com a corporação, no próximo dia 20 de março. \r\n\r\nSobe à tribuna um velho policial militar que, além de fazer a saudação aos companheiros presentes, antes de rapidamente tratar do Projeto de Lei do Deputado Carlos Minc, que está tendo sua Redação Final apreciada, quer informar que os jornais O Globo e Extra de hoje trazem uma matéria sobre dois oficiais da Polícia Militar que se dedicam a uma atividade extraordinária, que não está inserida nas atividades do Polícia Militar, uma atividade remunerada. E os jornais O Globo e Extra fazem uma pressão muito grande, de modo a tentar estabelecer um certo comprometimento ético ou um desvio de função desses dois oficiais da Polícia Militar. \r\n\r\nAproveito a presença aqui para dizer a todos os parlamentares, a todos os companheiros que, ao longo da minha vida, nos quadros da Polícia Militar, eu me posicionei contra a dedicação exclusiva. Sempre entendi que o policial militar, como também o bombeiro militar, pudesse se dedicar, nas horas de folga, a atividades que complementassem a remuneração recebida. Como sempre lutei por melhores salários, sempre disse: quanto melhor o salário, mais seletivo é o bico, menos supliciante é o bico. \r\n\r\nHá anos, como ainda hoje, temos muitos policiais militares se dedicando a atividades remuneradas estranhas aos serviços da Corporação. Ainda hoje temos policiais militares dirigindo táxi, temos policiais militares no Uber, temos policiais militares trabalhando como garçons, temos policiais militares trabalhando como professores. Enfim, temos policiais militares dedicando-se a atividades, as mais diversas, fora da Corporação, porque não é possível que não seja deferido ao policial militar o direito de complementar o péssimo salário que recebe do Estado, com atividades lícitas e estranhas ao serviço da Corporação. Não vi razão para uma carga tão dura ser feita pelo Sistema Globo a uma atividade importante, até porque parcela expressiva da população é seduzida pelas chamadas atividades de combate. Aliás, quando vi a propaganda, percebi que é extremamente competente. \r\n\r\nEntão, venho aqui fazer essa saudação aos policiais militares aqui presentes e mandar o meu abraço de solidariedade a todos os policiais militares que se dedicam a atividades remuneradas na hora de folga, como busca da complementação do salário, lamentando muito que o Sistema Globo esteja agindo dessa maneira. \r\n\r\nNão sei se fosse um ou outro policial militar ligado ao Sistema Globo, se essa empresa entenderia que a atividade é lícita e até benéfica para a população, para a Segurança pública, porque sabemos o Sistema Globo tem posições as mais definidas contra a Segurança pública e quanto aos profissionais da Segurança pública. Portanto, não causa surpresa. \r\n\r\nDe qualquer maneira, fica aqui o meu registro, Sr. Presidente. \r\n\r\nVou tratar agora do Projeto de Lei do Deputado Carlos Minc, que tem duas emendas de minha autoria inseridas. \r\n\r\nDiz o Art. 1º: “Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela, nos limites estabelecidos conforme memorial descritivo constante do anexo I e mapa constante do anexo II, que abrange os municípios de Duque de Caxias, Petrópolis e Magé”.\r\n\r\nA minha primeira emenda se destina a exigir que qualquer ampliação dos limites da reserva, ou qualquer redução, aconteça por meio de projeto de lei e não de decreto. \r\n\r\nEstamos vivenciando na Serra da Tiririca um problema muito sério, porque quando houve a fixação dos limites, ela foi feita por lei e, depois, a ampliação, exatamente em uma área que interessa à especulação imobiliária, foi feita por decreto.\r\n\r\nEu não posso acreditar que a ampliação do decreto tenha sido um mecanismo, exatamente, para beneficiar a especulação imobiliária, que ingressou com uma ação, já vitoriosa no Supremo Tribunal Federal dizendo que a ampliação dos limites só por lei. Mas, a especulação imobiliária já tem as licenças para obra.\r\n\r\nTudo aquilo que os ambientalistas lutaram para preservar a integralidade quase da Serra da Tiririca, tudo aquilo foi jogado por terra, porque, numa manipulação surpreendente, a ampliação se deu por decreto abrindo a possibilidade de as grandes construtoras, através de ação judicial, anulassem o decreto considerado inconstitucional.\r\n\r\nEntão, só através de lei. Vamos ver se as demais reservas, várias que já foram ampliadas por decreto, possam agora estar protegidas, sendo exigido...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...uma lei para a ampliação ou redução.\r\n\r\nE a última Emenda que apresentei se destina a proteger os direitos e garantias das comunidades tradicionais, que estejam assentadas dentro dos limites do parque - falo dos quilombolas, falo dos agricultores, aquela população tradicional que sempre tudo faz para proteger a área que, depois, passou a constituir ou passa a constituir um parque.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, o voto é “sim à iniciativa do Deputado Carlos Minc, mas acrescentando essas duas modificações para evitar, no futuro, qualquer interpretação que não seja a melhor para a proteção do espaço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Verificação de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Verificação pedida pelo Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Em nome da discordância nossa sobre a composição do Conselho de Ética desrespeitando o critério da proporcionalidade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, em homenagem aos profissionais de Saúde, é um pedido conjunto de verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Atenção, Srs. Deputados, estamos em processo de votação.\r\n\r\nO Presidente chama o Deputado Flávio Serafini, por favor, uma questão que eu respondi a V.Exa., em relação ao dia 15. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção dos nobres Deputados, estamos em processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Eliomar Coelho, há necessidade de fazermos a 2ª chamada nominal ou podemos acelerar para terminar a pauta, porque os policiais militares estão aguardando? Pode ser assim, Deputado Eliomar Coelho? (Pausa)\r\n\r\nA Bancada do PSOL e demais membros que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nProclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Aramis Brito, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 43. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 43.\r\n\r\nAprovada, a matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc, o autor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exª e a todos os Deputados que aprovaram em última votação a criação do refúgio de vida silvestre da Serra da Estrela. \r\n\r\nQuero agradecer especialmente ao Deputado André Corrêa, que ajudou, ao INEA fez três audiências públicas em Duque de Caxias, Magé e Petrópolis. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo fez Emendas garantindo a estrada-parque. O Deputado Paulo Ramos fez duas Emendas boas que foram incorporadas. O Deputado Rafael Picciani fez o Substitutivo na CCJ com a sua Assessoria.\r\n\r\nSr. Presidente, isso fecha um corredor de biodiversidade entre a área serrana da APA Petrópolis e a área da Baixada, pegando a parte alta de Duque de Caxias e Nova Iguaçu no rebio do Tinguá. \r\n\r\nSão cerca de cinco mil hectares e nas três audiências públicas, inclusive em Duque de Caxias, Magé e Petrópolis, a população decidiu por esse tipo de unidade de conservação, que é o refúgio de vida silvestre que, além de não ocasionar ônus para indenização, garante que os proprietários possam ficar lá, mas tomando medidas protetivas. Serão centenas de pessoas envolvidas na proteção das nascentes, das águas, da biodiversidade.\r\n\r\nSr. Presidente, obrigado. \r\n\r\nÉ essa a declaração e o agradecimento.\r\n\r\nO SR. SILAS BENTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Silas Bento.\r\n\r\nO SR. SILAS BENTO (Pela ordem) - Só para consignar o meu voto favorável. Não deu tempo de aparecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto “sim” do Deputado Silas Bento ao Projeto de Lei nº 3158, de 2014.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 319-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR GRATUITA A INSCRIÇÃO DE ALUNOS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, por gentileza questão de ordem, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Deputado Marcus Vinícius, independente da boa intenção do Projeto, há uma decisão encaminhada pela Comissão de Educação desta Casa ao Ministério Público Estadual e uma decisão de Justiça. O poder público não pode cobrar processo seletivo para ingresso em escola de educação básica. Não há como. Esse é um direito constitucional a todos os estudantes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA educação básica é obrigação pública, gratuita, universidade com qualidade. Não há por que autorizar não cobrar. Por melhor que tenha sido a intenção do Deputado Marcus Vinícius, trata-se de um Projeto Autorizativo e o poder público não pode cobrar processo de seleção em educação básica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nAtenção Srs. Deputados, estamos em procedimento de votação nominal no painel.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, não é melhor V.Exª perguntar quem vota contra e quem é favor para ser mais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A verificação tem que ser votada no painel, Deputado Dica. A minha vontade também é acelerar.\r\n\r\nO SR. DICA - Estou pedindo a reconsideração do Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Aramis Brito, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 49. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 50.\r\n\r\nO Projeto está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - Assim Emendada do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3377/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO RECURSO DO ÁRBITRO DE VÍDEO NAS PARTIDAS DE FUTEBOL DA PRIMEIRA DIVISÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL, ORGANIZADAS PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO- Sr. Presidente, não se trata de discutir a matéria mas de resolver uma contradição nesse Projeto.\r\n\r\nA Ementa diz: “Determina a obrigatoriedade do uso”. O Artigo 1º diz: “Fica determinado o uso de árbitro de vídeo”. O Artigo 5º diz: “O árbitro de vídeo, de que trata esta Lei autorizativa, será usado a pedido da equipe que se sentir lesada”. \r\n\r\nA CCJ fez uma salada de fruta. Porque este projeto era autorizativo. O Deputado Relator, de quem eu li o voto, quis transformá-lo em determinativo e manteve o Artigo 5º que diz que ele é autorizativo. \r\n\r\nUma lei não pode ser determinativa e autorizativa simultaneamente. A ideia inicial, quando ela veio em primeira votação, foi de ser autorizativa, mas agora ela está como determinativa e autorizativa. Então, algo tem que ser decidido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo, a Presidência não pode fazer mudança em projeto. Foram as Comissões que determinaram assim. Há uma incoerência, mas vai assim para Autógrafo. Não tem como. Não dá mais para emendar. Estamos na Redação Final. Infelizmente, a Presidência não pode fazer isso. Amanhã, isso pode ser um precedente grave. Por isso, não vamos mexer na redação. Sancionando ou não, depois faz-se uma emenda ao projeto. Senão, é um precedente grave. Acho que V.Exa. concorda comigo. Há uma incoerência no projeto. Sem problema. Porém...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não é uma incoerência; é um erro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É uma contradição. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, estamos em procedimento de votação do PL 3377/2017.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, só para reafirmar que a bancada do PSOL pede verificação, mesmo sabendo que na terça-feira a possibilidade de quórum é grande. Mais uma vez insistimos em dizer que há uma motivação política clara, evidente, que diz respeito à composição do Conselho de Ética e a como a Casa vem conduzindo essa questão.\r\n\r\nEnfim, não é uma verificação ao Projeto em si, de cujo mérito eu posso até ter dúvidas, mas não tenho dúvida de que não é essa Casa que tem que legislar sobre o tema. Deputado Luiz Paulo, independentemente de ser autorizativa ou ser determinativa, há algo que antecede ao debate: se esta Casa tem ou não que legislar sobre esse assunto.\r\n\r\nEntão, a bancada do PSOL se abstém dessa votação por entender, independentemente do mérito, que, mesmo sendo válido para a prática esportiva, não deveria ser assunto a ser legislado por esta Casa, o que também é um precedente muito grave, ainda mais com um erro de forma, talvez o primeiro na história da Alerj. Não é um detalhe, não é uma simples contradição. O erro muda a natureza do projeto. Assim não dá para votar mesmo. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane para encaminhar pelo PCdoB.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é um Projeto que já foi colocado aqui, que tem erro material em relação à autorização ou determinação. \r\n\r\nA segunda questão é que não sei se compete a esta Casa de Leis discutir e aprovar uma coisa tão importante que devia dizer respeito a toda a sociedade para que pudesse participar desse processo de discussão. \r\n\r\nEm terceiro lugar, no Artigo 5º ainda determina aqui que o jogo de futebol será paralisado por cinco pedidos, por tempo de jogo. Então, eu não estou preparada para votar isso e queria dizer aqui que a posição do PCdoB também é se abster.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia, autor do presente Projeto.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Quero dizer que houve a contradição na hora em que foram apresentadas as Emendas, mas esse ponto o Governador pode corrigir. O Governador pode vetar para um lado ou para outro. Ele pode vetar que seja obrigatório ou pode vetar que também não seja o Projeto autorizativo, ou seja, ele pode fazer essa correção.\r\n\r\nCom relação à capacidade de legislar em qualquer área, e talvez não seja a nossa, o legislador está aqui para fazer lei onde a sociedade está em bagunça, em desordem, para que a sociedade possa se organizar e não ver um caos acontecer. Vários times têm tido esse problema e ninguém toma uma decisão. Marajás do jogo de futebol querem mais é que dê confusão. Mas as torcidas, às vezes, se sentem lesadas, pessoas que fazem sacrifício para irem ao estádio e chegam lá é um pênalti que não foi, ou o que não foi e que é.\r\n\r\nEntão, este Projeto ele vai no mínimo, no mínimo, forçar que se tome uma posição para que se discipline aonde não legislaram. Quem tinha que legislar não legislou. Então, nós entramos. Senão nós somos considerados como ineptos. \r\n\r\nEu tive um Projeto também de aproveitamento de água de chuva, que quem tinha que fazer isso era o município. Eu fiz a lei, foi uma das primeiras leis, em 2004. Então, quem tinha que legislar era o município, não legislou e ainda foi contra o Projeto. Entrou em Juízo foi até o STF. O STF disse: olha vocês não legislaram, a causa é importante, tem que aproveitar a água da chuva, o Projeto é válido. E isso vai acontecer neste Projeto também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Salvo a contradição. Parabéns. \r\n\r\nA Presidência anuncia, a questão de ordem aqui do PSOL, Deputado Marcelo Freixo e Deputado Flávio Serafini, eu já falei, mas vou repetir porque já estão perguntando. \r\n\r\nA última ordem do dia: vamos até o dia 21. Termina 22. Começa o recesso após o dia 22.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Dr. Julianelli. Em seguida, questão de ordem, Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Obrigado, Sr. Presidente, para encaminhar, o Deputado Samuel Malafaia, com certeza, tem a melhor das intenções, mas no Artigo 5º prevê, Depu tado, e por isso, estou encaminhando pela abstenção, prevê a possibilidade de até cinco pedidos de revisão por vídeo, por cada time, por cada tempo. Então, se demorar dois minutos, e todos os dois times pedirem cinco, vão ser dez vezes dois minutos. 20 minutos de interrupção num tempo de 45 minutos. É muito complicado isso aí. Eu acho que vai impedir o andamento do processo do jogo. Se isso acontecer no segundo tempo a mesma coisa, vão ser 40 minutos de interrupção do tempo de jogo. É muito complicado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência lembra os Srs. Deputados que estamos em procedimento de votação nominal. \r\n\r\nQuestão de ordem levantada pelo Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nAtenção, senhores líderes. Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, nós estamos em processo de votação, em obstrução. Como existe um item da pauta que é de interesse da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, eu gostaria de solicitar de V.Exa. que submetesse às lideranças dos partidos aqui no Plenário, que pudessem inverter e irmos diretos ao Projeto de Emenda Constitucional 56/2017, porque ele depende de quórum qualificado, sem prejuízo da pauta que vai ser votada. Isso, obviamente, se as lideranças entenderem que podemos inverter. Há quórum qualificado, a matéria é de interesse da Segurança Pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já entendi. \r\n\r\nA Presidência, antes de colocar o seu pedido em votação, saúda os coronéis, sargentos, cabos, praças, oficiais, todos os presentes da nossa gloriosa Polícia Militar. \r\n\r\nO pedido do Deputado Geraldo Pudim é no sentido de invertermos a pauta. A proposta de Emenda Constitucional viria primeiro que a 2ª Discussão e a Redação do Vencido. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, então, fica invertida a pauta. \r\n\r\nEstamos em procedimento de votação. A Presidência fará a 1ª chamada nominal. Deputado Milton Rangel, não. \r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira, quer fazer uso da palavra?\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Quero sim, Sr. Presidente. \r\n\r\nQuero deixar claro que precisávamos consultar a CBF para saber quanto custa esse árbitro que irá dizer se o gol é legal ou não; se a bola entrou ou não. Isso não existe, gente! Estamos nos metendo num campo que não é o nosso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Se o Projeto é autorizativo ou determinativo... \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Não dá, aí fica difícil trabalhar. Estamos nos metendo numa prática desportiva, o futebol, que é uma paixão. Mas, independentemente de qualquer coisa, precisamos saber quanto custa isso no jogo. É inviável, isso não existe! Nem a CBF consegue fazer, muito menos as federações de futebol. Quero deixar claro que isso não é viável, não é. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Sr. Presidente, por favor, quero encaminhar pelo DEM e pedir ao Srs. Deputados que compareçam a plenário para aprovarmos esse Projeto de Lei, apesar do protesto do Deputado Chiquinho da Mangueira, e seguirmos para a PEC, porque estamos preocupados em votar a questão da Segurança Pública. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, André Ceciliano, Aramis Brito, Benedito Alves, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Fábio Silva, Fatinha, Geraldo Pudim, Gil Vianna, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Wanderson Nogueira, Zito.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Carlos Osório, Comte Bittencourt, Dr. Julianelli, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Márcio Pacheco.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 29; votos “não”, 13; votos “abstenção”, 7. Total de Votos: 49.\r\n\r\nO presente Projeto está aprovado, vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (Sujeita a disposições especiais de acordo com o artigo 192 do Regimento Interno), em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 56/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 34/2017), QUE MODIFICA O ARTIGO 263 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO E ÀS EMENDAS 4 E 5 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL AO MÉRITO E À EMENDA 20 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, DO DEPUTADO MARCOS MULLER (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu tenho uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou me inscrever. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, os Deputados Luiz Paulo, Wanderson Nogueira, Martha Rocha, Carlos Osório, Luiz Martins, Bruno Dauaire, Dr. Julianelli, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gilberto Palmares e Enfermeira Rejane.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Presidente, quero que V. Exa. desse atenção à consideração que vou fazer. \r\n\r\nSabemos que, durante os últimos dias, o quórum tem caído a partir do segundo pedido de verificação - V. Exa. sabe disso. O que está garantindo o quórum é a PEC, o quórum está sendo garantido pela PEC.\r\n\r\nAqui na Casa surgiram aqueles que sempre silenciaram em relação ao cumprimento do Regimento Interno e da Constituição e que agora estão cobrando o cumprimento de ambos, com o que concordo. Aliás, nesse sentido tem sido a minha atuação permanente nesta Casa.\r\n\r\nHá uma decisão judicial em ação, de minha autoria, à qual foi concedida uma liminar, que a Casa não cumpriu, e o Poder Judiciário não se considerou ofendido e até agora não se manifestou. Ele se manifesta em situações de grande exposição na mídia; caso contrário, mesmo quando esta Casa não respeita, silencia. Mas não tem problema.\r\n\r\nSr. Presidente, tenho um Projeto de Lei de 2013 - 2013! - e que hoje estava em segunda discussão. Quando V.Exa., sem amparo regimental, altera durante a Sessão a Ordem do Dia, eu já sei que, quando retornar à Ordem do Dia, no primeiro ou segundo projeto, já não teremos quórum; o que garante o quórum é a PEC. Então, não sei por que a afobação para alterar a Ordem do Dia: para que terminemos mais cedo? Se estão reclamando da antecipação para o dia 15 do início do recesso, em homenagem a quem, então, agora silenciam em relação à inversão da pauta?\r\n\r\nEsse projeto é de 2013 e mobilizou uma comunidade que veio de Búzios, de Maria Joaquina, para assistir à votação; vai sair daqui como, frustrada? Nós sabemos que vai ter quórum para a apreciação da PEC, e vou votar favoravelmente. Assim, solicito a V.Exa. uma reavaliação dessa decisão, porque não podemos concordar com isto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos, vou transformar sua questão de ordem em um pedido de alteração de pauta. Na verdade, temos um quórum muito alto, mas precisamos de 42 votos para aprovar. Na terça-feira passada votamos toda a pauta; o quórum caiu na quarta e na quinta. Vou atender ao pedido de V.Exa. como uma modificação na pauta para depois, logo após votarmos a PEC, votarmos esse projeto de V.Exa., que fala da nova linha divisória entre Cabo Frio e Armação dos Búzios.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Pelo quantitativo de Deputados inscritos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós vamos votar agora a PEC. Estão inscritos para discutir...\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Vai ter que prorrogar a Ordem do Dia, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não tem problema; vamos prorrogar.\r\n\r\nEstão inscritos: Deputados Luiz Paulo, Wanderson Nogueira, Martha Rocha, Osório, Luiz Martins, Dr. Julianelli, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Enfermeira Rejane e Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, vou fazer um apelo a V.Exa. Nós temos aqui projetos - todos - de 2017, a quase totalidade. Quero sugerir a V.Exa., com a comiseração - falo em comiseração, mas estou dizendo com o respeito - dos demais, que ocorra votação simbólica, porque é uma matéria simplória e que não envolve grandes discussões, desse Projeto de Lei 2538, e depois ingressamos na apreciação do Veto. Porque 2013 não é um tempo pequeno!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu acompanho a divergência do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vai discutir a matéria, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou discutir, mas estou acompanhando a divergência do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas nós já votamos...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas eu fiquei acenando com o braço, simbolizando que eu estava acompanhando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos fazer a inversão da inversão. Vamos inverter a pauta e votar o Projeto de Lei de 2013 do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2538/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 2498, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÕES DOS BÚZIOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para discutir a matéria) - Obrigado, Sr. Presidente. Uma das poucas vezes em que vou estar aqui numa posição contrária ao Deputado Paulo Ramos. Com certeza, tem um objetivo claro quando propõe essa mudança, que seria a comunidade de Maria Joaquina, mais próxima historicamente talvez ao Município de Armação de Búzios, mas cria um problema financeiro. Por isso, vou direcionar meu voto contrário, Deputado Paulo Ramos. A mudança desses limites territoriais altera a distribuição dos royalties da região. E tal alteração na distribuição dos royalties, um município de 30 mil habitantes como Búzios passa a receber proporcionalmente muito mais royalty do que o Município de Cabo Frio, com quase 200 mil habitantes. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nEu tenho por V.Exa., e V.Exa. sabe, o maior respeito. Mas eu posso dizer que V.Exa. deve estar sendo surpreendido com a matéria e não a conhece com a mesma profundidade que eu conheço. \r\n\r\nO que representa para Cabo Frio uma perda muito grande de royalties é o Distrito de Tamoios. Mas Maria Joaquina é um pedaço muito pequeno que vive abandonado e Cabo Frio, o pouquíssimo que gasta nos serviços públicos em Maria Joaquina, já é mais do que aquilo que recebe com aquela parcela pequena de mar territorial em relação aos royalties. \r\n\r\nA grande questão é que a população de Maria Joaquina vive o suplício da indefinição. Muitos, inclusive, não têm título de eleitor, porque não tem a definição, Cabo Frio ou Búzios. O Tribunal Regional Eleitoral não aceita. Até para entregar mercadorias, há dificuldade porque não define, não tem código de logradouro, é uma confusão danada. E essa luta é para pelo menos libertar. Cabo Frio não perderá. E eu tive a preocupação de fazer esta verificação. Só para alertar V.Exa. agradecendo. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Eu agradeço, Deputado Paulo Ramos. Com certeza, não tenho o tempo que V.Exa. vem acompanhando essa situação, mas procurei me informar exatamente sobre o assunto e, realmente, uma parcela significativa por conta da Praia Rasa que muda de...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A Praia Rasa não é Maria Joaquina. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI -...de um território para outro, ele acaba afetando a distribuição do royalty. \r\n\r\nE um segundo ponto importante, esse PL está mais ou menos como na situação que foi trazida aqui no passado, do Parque Califórnia que é colado ao Município de Volta Redonda, historicamente ligado ao Município de Volta Redonda, mas que pertence ao Município de Barra do Piraí. \r\n\r\nO Deputado Edson Albertassi tentou, através de um Projeto, desfazer com que o Bairro Califórnia passasse a pertencer ao Município de Volta Redonda. E isso foi declarado inconstitucional. E com certeza este Projeto vai caminhar da mesma maneira, pela inconstitucionalidade que já foi observada no outro Projeto. \r\n\r\nEntão, por conta desses dois pontos que eu considero decisivos, não vou acompanhar o voto do Deputado Paulo Ramos, e vou votar contrário ao Projeto. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação como em todos os Projetos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nEstamos votando o Projeto de Lei 2538/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos. Srs. Deputados, estamos em procedimento de votação nominal. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Deputado Paulo Ramos traz a este Parlamento uma antiga e justa luta do povo da comunidade de Maria Joaquina, uma localidade no segundo distrito de Cabo Frio, que sofreu um recorte para viabilizar o projeto de emancipação da cidade de Armação dos Búzios. \r\n\r\nHistoricamente, Maria Joaquina é parte integrante do Quilombo da Rasa, uma comunidade que foi cortada ao meio porque, com a emancipação de Búzios, havia um impedimento em razão da interrupção da continuidade territorial de Cabo Frio. Ficaria Cabo Frio, Búzios e depois o segundo distrito de Cabo Frio, Tamoios. \r\n\r\nNesta Casa, fez-se um acordo e traçou-se uma linha imaginária, que pega do Marco dos Gonçalves, na ponta da praia do Peró, passando pelo Ifi, e indo até, à época, uma imaginária Rua 22, que corta o alto da Rasa, deixando de fora, do território de Búzios, a tradicional falésia da Rasa, aquela composição que tem ali. Quem chega em Búzios, depara-se com as falésias da Rasa, com as casas lá no alto. Toda aquela região foi interrompida. \r\n\r\nE atrás das falésias, havia ali o remanescente do Quilombo Maria Joaquina, quilombo de entretela, famílias seculares, que deram origem ao povoado da Rasa. Escravos que migraram da Fazenda Campos Novos, livres do açoite da senzala, e que fizeram o caminho de volta, em direção à praia da Rasa, onde aportaram os primeiros navios negreiros, que trouxeram os negros que trabalharam no plantio da cana de açúcar, em Campos Novos, que era uma continuidade do território de Campos dos Goytacazes. A produção da cana de açúcar em Campos, Deputado Geraldo Pudim, ganhava, com tropeiros, o lombo de cavalos, até chegar a um ponto de colina, seguro, para aguardar o embarque nos navios que aportavam na Praia da Rasa, de mar calmo, para dali ganhar a Europa. \r\n\r\nFazendo o caminho de volta, os negros construíram na mata o Quilombo da Rasa. Eis a razão de se chegar em Búzios e, na praça da Rasa, ter uma linda imagem de um negro apresentando à lua o seu filho. Ali os quilombos mais tradicionais deste Estado e da região, ao lado do Quilombo Maria Romana, lá na Grisa; do Quilombo Preto Forro, no Angelim; do Quilombo de Botafogo, em Cabo Frio e São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nCom essa divisão, essa comunidade foi dividida. E desde lá, ela luta para ser reconhecida como comunidade originária de Búzios. É de justiça, portanto, o pleito trazido pelo Deputado Paulo Ramos. A discussão, ao longo da História, ganhou um fundo econômico, se isso causa ou não prejuízo econômico para Cabo Frio, com a divisão dos royalties do petróleo, em razão do território da Barra do Una até o limite da Rua 22, pela praia. Isso em razão da divisão das linhas imaginárias, das linhas que marcam os municípios limítrofes, na bacia de Campos, e os royalties do petróleo precisamente do campo de Anchova. \r\n\r\nEssa é uma discussão que o Governo do Estado, na regulamentação da lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, deverá ter com a Prefeitura de Cabo Frio para que não haja perda financeira para o Município de Cabo Frio, em razão da correção dessa recomposição do território originário de Armação dos Búzios. \r\n\r\nO resultado hoje é que Maria Joaquina está acéfala, sem governo. E em razão da falta de governo, existe uma grande invasão, uma grande pressão demográfica que está causando prejuízo às famílias...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço que conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - ...às famílias de Maria Joaquina, às famílias de Cabo Frio e às famílias de Búzios, com o aumento crescente da violência e a favelização de uma área extremamente rica, que fica por trás de Maria Joaquina, onde um dia foi oceano, milênios atrás - pesquisadores, arqueólogos, ali encontraram fósseis riquíssimos. Existe até um parque criado naquela região e todo ele hoje está sendo ocupado e invadido no rumo da estrada de Campos Novos, da Estrada da Integração. Isso faz com que o território de Cabo Frio se encontre com o território de Búzios numa ocupação desordenada. Temos hoje aqui autoridades da área da Segurança. O Cel. Henrique, do 25º Batalhão aqui está. Atualmente esta é a área que registra maior incidência de crimes pela ausência de governo. \r\n\r\nA Prefeitura de Búzios já manifestou várias vezes o interesse de ter o controle administrativo e territorial de Maria Joaquina. O importante...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço que concluia, Deputado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - ...é que a região tenha governo, Sr. Presidente, e que Cabo Frio não saia no prejuízo. Lá nós temos uma escola do município de Cabo Frio, um posto de saúde do município de Cabo Frio e uma creche. Há uma questão que envolve os servidores concursados que atuam no posto de saúde de Cabo Frio, na escola e na creche. Nós vamos ter que encontrar, na regulamentação da lei, uma solução para o vínculo empregatício dessas pessoas, que têm o direito de opção se a escola mudar de território. Nós temos os investimentos feitos pela Prefeitura de Cabo Frio, o que requer uma indenização. E nós temos a questão dessa linha imaginária dos royalties de petróleo, que precisa ser discutida...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Janio Mendes, por favor.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - ...na regulamentação da lei.\r\n\r\nSr. Presidente, o projeto é importante...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu sei disso. Mas nós estamos em encaminhamento.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - O projeto é importante, e muitos Deputados têm dúvida com relação a essa questão... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já tem maioria.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - ...Além disso, deve haver a necessidade de regulamentar do ponto de vista constitucional essa operação hoje, se pode ou não acontecer. De forma que a lei do Deputado Paulo Ramos caminha no desejo da população, e nós vamos acompanhá-la para que não haja prejuízo à cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós estamos em processo de encaminhamento. \r\n\r\nA Presidência vai fazer a 1ª chamada nominal. \r\n\r\nV. Exa. faz declaração de voto, está certo? \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Aramis Brito, Bebeto, Carlos Minc, Carlos Osorio, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 47. Votos “Não”: 1. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 49.\r\n\r\nA matéria está aprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. SILAS BENTO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Silas Bento.\r\n\r\nO SR. SILAS BENTO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados, plenária presente, não vou fazer uma explanação histórica, como fez o meu antecessor, meu amigo Deputado Janio Mendes. Chega de tanta conversa, história, conhecimento; temos que partir para a prática. O que o povo quer realmente, Deputado Janio, é que votemos de maneira coerente, de maneira séria. Foi isso o que eu fiz agora, votar. O Deputado Janio também votou. Nós debatemos antes. \r\n\r\nNa realidade, é simples entender o processo. Serei breve, em virtude da pressa no plenário neste momento. O que acontece, meu amigo, Deputado Janio Mendes? O que acontece é que a população de Maria Joaquina se sente pertencente a Búzios e quer ficar dentro da Cidade de Búzios, que já é opção da população a anos, assim como o povo do 2º Distrito sonha com a emancipação, e eu também não sou contra. Eu acho que temos que nos posicionar dessa forma.\r\n\r\nEntão, o que acontece? O povo de Cabo Frio, os moradores, os cidadãos, as cidadãs, espalham para mim, para a pesquisa que eles já acham que Maria Joaquina pertence a Búzios. Culturalmente, já está decidido. O povo já decidiu: quer ficar com Búzios, a população do 1º Distrito acha que Maria Joaquina pertence a Búzios. Por que meu voto seria contrário? Em hipótese alguma! Meu voto é favorável e sou prático. Sim a essa alteração das limitações do cenário lá geográfico, entre Búzios e Cabo Frio, tirando Maria Joaquina de Cabo Frio e colocando então para Búzios. Acho correta a decisão. Acho sábia a decisão. Buscou conhecimento nisso. Parabéns para todo o povo do 2º Distrito. Lembrando que eu ainda sou a favor da emancipação de Tamoios. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Declaração de voto ou questão de ordem?\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Questão de ordem. Eu só queria pedir a V.Exa. que chamasse os trabalhos à ordem. Esses dois microfones são para aparte e para declaração de voto, não é para discurso. Discurso fazemos ali. Senão não vamos conseguir votar o principal hoje aqui, que é a PEC. Só peço a V.Exa. que chame os trabalhos à ordem. Evite que o companheiro... Eu sei que ele quer falar na Santa Maria não sei de onde, lá de Cabo Frio. Tudo bem. Aí fica disputando um ego do Silas com o Janio. Vamos chamar os trabalhos à ordem e vamos para a votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós vamos votar agora, Deputado.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Está bom. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É que o Deputado Janio Mendes fez um relato histórico. Parlamento também é cultura.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (Sujeita a Disposições Especiais de acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 56/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 34/2017), QUE MODIFICA O ARTIGO 263 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO E ÀS EMENDAS 4 E 5 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL AO MÉRITO E À EMENDA 20 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, DO DEPUTADO MARCOS MULLER (RELATOR ORIGINAL)\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes, porém, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Eu queria fazer uma sugestão. Como há muitos para discutir a matéria, enquanto isso, ia solicitar que V.Exa. abrisse o painel, que já colocasse em votação, para aqueles que já têm sua convicção pudessem fazer uso do voto. \r\n\r\nEntão, queria solicitar a V.Exa. que abrisse o painel enquanto discutem, para ganhar tempo, para que aqueles que já têm convicção possam votar. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sem previsão regimental, Sr. Presidente. Desde já, a minha discordância. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Deputado, eu não dirigi a V.Exa. não, mas o Plenário é absoluto. Eu fiz uma solicitação para ele submeter ao Plenário. Não é a voz de V.Exa. que vai prevalecer, é a voz do Plenário, pelo menos era assim. Está tão modificado que pode ser que tenha mudado. \r\n\r\nEntão, eu gostaria que V.Exa. colocasse ao Plenário para que o Plenário decidisse e não o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está garantida a fala de V.Exa. V.Exa., por favor, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não existe, primeiro, regimentalmente, pela ordem quando já está em discussão; segundo, que Emenda Constitucional tem rito especial e o Plenário não tem competência para resolver todas as questões, não tem, Mas essa decisão será de V.Exa. submeter ou não.\r\n\r\nEu queria discutir a Proposta de Emenda Constitucional 56/2017, que modifica o Artigo 263 e acrescenta Parágrafos 6º e 7º ao Artigo 183, da Constituição Estadual.\r\n\r\nQuero dizer que, inicialmente, esta é a minha posição, não é a posição da bancada. A bancada está liberada para votar como desejar.\r\n\r\nPrimeiro, essa Emenda Constitucional é inconstitucional. O Fecam, criado pelo Artigo 263 da Constituição Estadual é claro: é Fecam - Fundo Estadual de Conservação Ambiental.\r\n\r\nEu pergunto: a não ser o Batalhão Florestal, a Polícia Militar e a Polícia Civil têm o caráter ambiental? Não.\r\n\r\nSegundo, hoje, os senhores que estão aqui talvez não saibam, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle aprovou uma Emenda do Relator que tira 30% do Fecam para ser destinado ao pagamento de aposentados e pensionistas, como se o fim nobre pudesse alterar a ordem jurídica. Uma Lei não pode alterar uma Emenda Constitucional.\r\n\r\nComo aqui vamos fazer hoje um fim nobre, alterando o ordenamento jurídico, aprovando uma PEC inconstitucional? Porque o Fecam não pode ter essa destinação.\r\n\r\nAlém do mais, esse é um engodo a que o Governador está submetendo a gloriosa Polícia Militar. Quando houve o problema Rocinha e o Governador não tinha o que responder sobre a precariedade de recursos nessa área de Segurança Pública deste Estado falido em que vivemos, pelo excesso de incentivos fiscais, pelo excesso de empréstimos tomados, ele não tinha o que dizer à sociedade, inventou que ia criar um Fundo de Segurança Pública com 5% desviados dos recursos do Fecam, oriundos do pré-sal.\r\n\r\nSabem o que representa isso? R$ 190 milhões que, para o saneamento básico, é um volume considerável de dinheiro; para a Se gurança Pública não é absolutamente nada. O orçamento da Segurança Pública, e que não dá, oscila na faixa de R$ 10 bilhões/ano.\r\n\r\nIsso é um engodo que está sendo submetido ao Parlamento para enganar a área de Segurança Pública, que terá mais recursos. Isso é pilhéria!\r\n\r\nQuando dos Jogos Olímpicos, a União mandou R$ 2,9 bilhões, que foram infrutíferos ao longo dos anos seguintes. Que dizer de R$ 190 milhões?\r\n\r\nNa verdade, o Fecam está perdendo, no dia de hoje, 35%, como se saneamento básico não fosse também, junto com Segurança Pública, Saúde e Educação, um dos maiores problemas do Estado. Para cada R$ 1,00 investido em saneamento, se tem R$ 5,00 de economia na área da Saúde.\r\n\r\nAlerto aos Srs. Deputados que isso é mais um engodo envolvendo a Segurança Pública, a gloriosa corporação da Polícia Militar, de um Governador incompetente, que ajudou, quando vice-Governador, a quebrar este Estado - esta é a verdade - e agora quer submeter este Parlamento a este contraditório, que não é verdadeiro. O problema da Segurança pública é muito mais grave que um tapa buraco. Não é nem uma obturação num dente cariado, cento e noventa milhões de reais. É um absurdo mandar este projeto para o Parlamento, submeter o Parlamento a esta pressão, a este desgaste em cima de algo que não vai resolver absolutamente nada, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Vou aproveitar uma fala do Deputado Luiz Paulo para iniciar a minha. O Deputado Luiz Paulo falou que o Governo desvia a atenção indo por outros caminhos. Deputado Luiz Paulo, o que esse Governo melhor sabe fazer é desviar - aliás, desde a época do Sr. Cabral - recurso público e colocar o Estado do Rio de Janeiro na situação em que se encontra. Esse Governo é especialista em desvio, seja de dinheiro público, seja de foco daquilo que de fato tem que ser discutido. \r\n\r\nEssa é uma excelente oportunidade para discutir o desvio do que deve ser para o meio ambiente para a Segurança pública, desvio que já acontece no meio ambiente porque no que o Fecam menos investe é em meio ambiente. Investe em tudo o que vocês possam imaginar, mas o que menos faz é investir nos nossos parques estaduais, em projetos socioambientais. \r\n\r\nÉ importante falar diretamente com os nossos policiais militares. Vocês estão de parabéns, porque o que vocês fazem, a tarefa que vocês cumprem hoje no Estado do Rio de Janeiro, com viaturas sucateadas, com falta até de papel nos quartéis, com falta de gasolina, recebendo o seu salário, quando recebem, no décimo dia útil do mês, traduz um certo heroísmo, que deve ser reconhecido pela sociedade. A polícia do Estado do Rio é a que mais morre no Brasil. Se o policial morre, não tenham dúvida, é também responsabilidade do Governo que o comanda. O Governo é tão responsável pelas mortes dos policiais como quanto um policial que atira de maneira incorreta e mata um inocente. Essas são vítimas do desgoverno do Estado do Rio de Janeiro, e isso precisa ser dito. \r\n\r\nComo é preciso ser dito que o problema não é o quanto se gasta, mas como se gasta. O orçamento da Segurança pública é o maior de todos os orçamentos do Governo do Estado. É o dobro do da educação; se pensarmos em ciência e tecnologia, é quase dez vezes mais. O problema está no volume de recurso? Não. O problema é que o Governo fica enxugando gelo e usa a PM para lotar essas galerias para fazer uma pressão que não é verdadeira, porque vocês, policiais militares, sabem tão bem quanto nós o que o Governo fez nesses últimos quatorze anos com o Estado do Rio de Janeiro. O que ele fez com a polícia militar, com cada cidadão fluminense é de indignar qualquer um. \r\n\r\nÉ inadmissível que venhamos aqui como se tudo fosse natural, como se tudo estivesse normal. A situação não está normal, nas ruas, com a insegurança, mas também não está normal na Uerj, na rede estadual de ensino, nas estradas esburacadas, na forma como os nossos parques estaduais estão abandonados. Isso não pode ser encarado como natural. Essa é uma boa discussão que tem que ser feita porque o Governo mexe na Constituição do Estado para tapar o buraco da sua própria incompetência, de um Governo que governa muito mais no afã de dar respostas não tem para dar. Neste sentido, senhores parlamentares, é importante dizer, que como afirmou o Deputado Luiz Paulo, e até tenho alguma discordância em número para cá e número para lá, não representará absolutamente nada para a Segurança Pública do Estado do Rio, o recurso que está sendo tirado do pré-sal, mas, para o meio ambiente, representa muita coisa, representa abandono ainda maior do que já acontece. Neste sentido, a minha posição é clara, eu não caio na conversa mole do Governo que aí está. Não caio nessa conversa fiada para fingir que está resolvendo as coisas. Este Governo, na verdade, neste momento, está igual time de futebol que entra na última rodada sem nada para fazer, está cumprindo tabela. Só que a população do Estado do Rio de Janeiro não quer uma liderança que cumpra tabela, quer uma liderança que possa resolver os seus problemas do dia a dia, da fome do aposentado que fica vários meses sem receber os seus salários, a questão dos alunos da Uerj, que ainda aguardam o ano de 2017 começar, porque para eles não começou.\r\n\r\nEntão, senhoras e senhores, parlamentares, ninguém, ninguém tem a coragem de dizer que as coisas estão naturais, porque não estão normais e o Estado do Rio de Janeiro pede socorro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todos e todas, quero saudar, em primeiro lugar, a Polícia Militar e a Polícia Civil que se encontram presentes neste plenário, e acho que o primeiro momento da nossa fala seria lembrar aqui os 124 policiais militares mortos em serviço no ano de 2017. Quero dizer que tenho mais de 30 anos de Polícia, passei 20 anos da minha vida dentro de uma delegacia de Polícia e que uma coisa que a Polícia Civil me ensinou foi a entender a frase de Nelson Rodrigues que diz: “Entender a vida do jeito que ela é”. E neste sentido, é claro que eu respeito o posicionamento daqueles que me antecederam e daqueles que irão ocupar esta tribuna, que provavelmente são contra o redirecionamento desse percentual do Fecam para a Segurança Pública. Nós temos que lembrar que a Educação tem uma rubrica orçamentária e assim deve ser, a educação é a vacina contra a violência, a Saúde também. Ocorre que a Segurança Pública não tem essa rubrica. Ainda que possamos dizer que nos últimos anos a Segurança possa ter tido um investimento, o fato é que a vida do jeito que ela é nos mostra os policiais militares empurrando viaturas. Os delegados titulares das delegacias buscando apoio nos empresários ou nas prefeituras e isso foi dito em inúmeras audiências públicas realizadas pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, seja para aquisição de papel a concerto de viatura ou manutenção dos prédios das delegacias. No final de semana, um jornal de grande circulação explicou e demonstrou com clareza como estavam as delegacias de Polícia da nossa querida Baixada Fluminense. \r\n\r\nEu quero dizer que se o chefe da Polícia Civil pudesse ter para uso imediato e efetivo na sua rubrica orçamentária e não no caixa único do Governo, metade de 190 milhões, ele poderia fazer muita coisa na Polícia Civil. Se o Comandante Geral da Polícia Militar pudesse ter parte dessa verba orçamentária, talvez nós pudéssemos estar recompondo os quadros da Polícia Militar, quem sabe, chamando, senão na sua totalidade, boa parte dos quatro mil aprovados no último concurso público de praças da Polícia Militar. \r\n\r\nApresentei Emendas a esse Projeto, Emendas que garantiam a transparência e o envio do uso desse Fundo, seja no controle do TCE, no controle desta Casa, Emendas que garantiam que esse Fundo fosse não apenas para custeio, mas sobretudo para investimento. Nenhuma das minhas Emendas foram aceitas, mas nem por isso deixarei de estar aqui na defesa desse Fundo, porque se grave é a crise financeira, pior é a crise da Segurança Pública. \r\n\r\nOs policiais que aqui estão não receberam o RAS, e trabalharam de graça. Vamos lembrar a fala do Vice-Governador, que po licial que trabalha sem receber é trabalho escravo. Eles não receberam o RAS, não receberam o sistema de metas, e neste momento estão sem condições técnicas de recursos materiais para exercer sua função. \r\n\r\nO Secretário de Segurança Pública, na última semana, disse que gerenciava uma massa falida e que precisava de recursos. Então, quero trazer essa breve reflexão, e vou passar a palavra ao Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só quero agradecer o aparte - não vou me inscrever - e deixar claro aqui, em apoio à manifestação de V.Exa., que o meu voto também será favorável. \r\n\r\nPara todos aqueles que conhecem minha trajetória política nesta Casa há vinte anos, minha militância, minha principal temática na vida pública é a questão ambiental. \r\n\r\nÓbvio que o Estado do Rio de Janeiro tem diversas carências ambientais, mas o momento, como V.Exa. está dizendo, é um momento em que os recursos que estão sendo destinados ainda mantêm uma significativa parte para a investimentos ambientais. E é preciso ter clareza. Tenho posições muito claras. Não tenho nenhum receio de patrulhamento de movimento ambiental daqui, movimento ambiental de lá.\r\n\r\nSempre com muita transparência, quero dizer que me associo aos argumentos de V.Exa., porque nada vai acontecer no Rio de Janeiro hoje se não retomarmos a paz, e só vamos retomar a paz quando esses guerreiros que estão aqui tiverem recursos não só para os seus salários, mas para investimentos para garantir a paz no Estado do Rio de Janeiro. Portanto, meu voto é “sim”. \r\n\r\nEstou dando o meu exemplo e talvez a pessoa que possa mais ser prejudicada eleitoralmente em função da minha base ligada ao movimento ambiental seja eu, mas o momento não é de pensar nisso; o momento é de pensar naquilo que é prioridade agora.\r\n\r\nAgradeço a V. Exa. o aparte. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Concluindo, volto a dizer, hoje os policiais militares e civis precisam de condições, de recursos materiais, para exercerem a sua função e, verdadeiramente, este é o momento de tratar esse tema de maneira diferenciada, permitindo que, de uma vez por todas e de forma mais efetiva, possamos superar essa grave crise na Segurança Pública. \r\n\r\nQuero me despedir, saudando pessoalmente cada um dos que se encontram nesse Plenário. Dizer que venham sempre. Esta é a Casa do Povo, portanto a Casa dos policiais civis e militares. O meu abraço a todos vocês que, ao final de cada dia, demonstram competência e coragem. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 56/2017, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 34/17, que modifica o Artigo 263 e acrescenta os Parágrafos 6º e 7º ao Artigo 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, este é um tema extremamente delicado e que só estamos tratando por conta da total e absoluta falência do Estado do Rio de Janeiro, por uma questão de gestão e por sérias questões fiscais que atingem o nosso Estado neste momento. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, não gosto de mexer nesse Artigo da Constituição e reduzir o repasse obrigatório ao Fecam. Isso não é uma boa ideia ou adequada em qualquer tempo. \r\n\r\nPorém, Srs. Deputados, vivemos numa realidade absolutamente dramática, na qual o Estado do Rio de Janeiro está indo para o colapso e o caos social. A crise na Segurança Pública é imensa e atinge toda a sociedade, todos os dias. Hoje, o Estado do Rio de Janeiro ruma para a sua inviabilização, devido à decadência econômica, à fuga de empresas e investimentos e também ao descontrole que a crise e o colapso na Segurança causam na nossa economia. Não podemos sequer sonhar, ou pensar em sonhar, em sair da crise sem encaminharmos uma melhora na área da Segurança Pública. \r\n\r\nOs policiais, civis e militares, que estão hoje nesta Assembleia Legislativa sabem que este Estado vive uma crise de autoridade. Perdeu-se a confiança e a credibilidade no Governo do Estado do Rio de Janeiro. E os senhores, que são de organizações militares, como a PM, sabem que, se a credibilidade estiver comprometida lá em cima, em cascata, perde-se as condições operacionais em todos os níveis. Esse é um reconhecimento que temos que fazer. Infelizmente, essa credibilidade só pode ser resgatada a partir das eleições do ano que vem, pois esse Governo não dispõe mais de credibilidade da nossa sociedade. Essa é a realidade que vivemos. Porém, o Rio de Janeiro tem que sobreviver, hoje, amanhã, durante o ano e olhando para o futuro. \r\n\r\nNão entendo que se possa, neste momento, negar à área de Segurança Pública, um recurso adicional de que ela, tão desesperadamente, necessita. Tivemos, este ano, como foi dito aqui pela Deputada Martha Rocha, 124 mortes de policiais em serviço, defendendo a sociedade. Sabemos que as nossas polícias perderam a capacidade operacional por falta de recursos e condições de trabalho, tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar. E também sabemos, Srs. Deputados, que infelizmente hoje os recursos do Fecam, em sua grande maioria, não estão sendo destinados ao meio ambiente, ao saneamento. O Fecam virou um verdadeiro saco de gatos. Todo e qualquer projeto belisca e tira um dinheiro aqui e ali do Fecam. Até a obra de revitalização do bonde de Santa Tereza - sei isso porque acompanhei - recebeu recurso do Fecam no passado. Isso é inadmissível. \r\n\r\nConversei com o líder do Governo, com alguns Deputados que militam na causa do meio ambiente. O Deputado Luiz Paulo tem muita razão quando diz que o saneamento tem que ser uma prioridade da sociedade. Saneamento é saúde, é desenvolvimento humano. Mas temos que entender e conciliar interesses e prioridades.\r\n\r\nPor isso, vou votar favoravelmente à criação do Fundo Especial de Segurança, proposto nesta Emenda Constitucional, e vou votar favoravelmente a que se destine 5% das receitas do pré-sal para este Fundo. Entendo que essa é a emergência do momento. Não se pode negar à área de Segurança a possibilidade de um financiamento adicional perene e garantido. Mas também vou cobrar do líder do Governo que os 5% remanescentes do Fecam sejam aplicados exclusivamente no meio ambiente e no saneamento; que se acabem com os penduricalhos, tirando recursos para outras áreas que não sejam aquelas destinadas em lei. Queremos até apresentar um novo PLC, que coloque essa obrigatoriedade no nosso arcabouço legal. Essa é uma medida importante, Srs. Deputados. \r\n\r\nQuero declarar também o meu apoio à Emenda 37, de autoria do Deputado Carlos Minc, que destina e garante que os recursos de compensações sejam destinados diretamente aos nossos parques estaduais e também aos guarda-parques. Acho importante que essa Emenda seja aprovada, pois garante uma dotação orçamentária, obrigatória, para esse fim. \r\n\r\nNeste momento, não me vejo em condições de votar de forma diferente. Segurança Pública é uma prioridade, é o futuro, e é vital para o Estado. Temos que dar a esses policiais condições mínimas de trabalho, mas requeremos, Deputado André Corrêa, que o Governo possa se comprometer, que o remanescente do Fecam permaneça exclusivamente para o Saneamento e para o Meio Ambiente e, assim equilibramos uma situação difícil, uma decisão difícil numa hora grave para o nosso Estado. \r\n\r\nEste é o meu encaminhamento. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nAntes, porém, queria fazer um encaminhamento aos demais parlamentares presentes. Vamos discutir hoje, temos mais oito Deputados para discutir, encerramos hoje a discussão hoje. Amanhã volta como o primeiro da pauta, para votar o principal e os destaques. Pode ser assim? Porque querem pedir verificação às 17 horas. \r\n\r\nTerminamos hoje o dia com a discussão. Amanhã, volta como o primeiro da pauta. Votamos. E votamos os Destaques. Não vai dar tempo porque têm muitos inscritos. E querem também, às 17 horas, quando pedir prorrogação da Sessão, pedir verificação, para cair a Sessão. \r\n\r\nEntão, no acordo, pode ser assim, Deputado Paulo Ramos? Pode ser, Deputado Luiz Paulo? Discutimos tudo hoje, terminamos. Amanhã votamos e votamos os Destaques. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nDeputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, desculpe, eu não entendi o encaminhamento.\r\n\r\nPresidente, pela ordem. Não entendi o encaminhamento. Por favor, Excelência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O encaminhamento, discutimos hoje. Nós temos mais oito Deputados inscritos. Não vamos encerrar a discussão hoje. Então, amanhã voltaria como primeiro Projeto da pauta. Vamos votar. E votar os destaques também. \r\n\r\nNão sei nem se vai dar tempo de votar tudo amanhã. Mas tem os Destaques aqui. \r\n\r\nEsse é o encaminhamento. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Só que se parar, acaba que não participa do debate. Vai esvaziar o plenário agora. E amanhã é só chegar e votar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós não vamos votar, porque não vai dar tempo. Faltam dez minutos. Estão querendo pedir verificação. Então, fiz um acordo de procedimento ...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - PEC tem verificação de qualquer forma. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não, mas de verificação para estender às 17 horas. Termina às 17 horas a votação. Está certo? \r\n\r\nDeputado Luiz Martins, perdão, meu irmão. \r\n\r\nA Presidência então avisa aos policiais militares presentes que vamos discutir hoje, até por volta das 18h,18h30. E amanhã, a partir das 15 horas votaremos a matéria e os Destaques. \r\n\r\nObrigado pela presença. \r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a questão da PEC 56/2017 é mais um equívoco do Governo do Estado. Ele colocar essa PEC, o Parlamento em cheque com a Segurança Pública é mais um absurdo deste Governo! Por quê? A Segurança Pública tem 12 bilhões de Orçamento. Acho que o problema da Segurança Pública é de gestão. Não serão os 196 milhões que irão solucionar o problema da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. Então, realmente concordo com o que o Deputado Luiz Paulo falou: é uma gota d'água no oceano! E este Governo não enxerga isso!\r\n\r\nSou o Deputado da Baixada Fluminense. Pelo que aquele povo sempre clamou na Baixada Fluminense? Por saneamento básico! Por condições de vida daquela população! O Governador, que sempre andou tanto, deveria saber que 196 milhões fazem muita diferença na questão do saneamento básico para toda a Baixada Fluminense! Então, quando você investe em saneamento básico está investindo em saúde pública! Ele tinha que investir é na educação ambiental! Esse dinheiro dá para recuperar o Botas! Esse dinheiro ajuda a despoluir a Baía de Guanabara para que possamos atrair turistas, para gerar emprego. Investimento na construção civil gera emprego - é isso que o Governo do Estado precisa! Não botar a Assembleia nesse xeque-mate de Segurança Pública! \r\n\r\nEntão, mais uma vez a Segurança Pública está sendo enganada! \r\n\r\nNinguém aqui é contra a Segurança. Somos a favor do legal, da Constituição Estadual que dispõe sobre o Fecam, tem um Conselho que administra lá. Nesses dois anos, já foram desviados recursos para pagamento de pessoal, o que a Constituição não permite.\r\n\r\nÉ mais do que obrigação nossa, da Baixada Fluminense, a recuperação dos aterros sanitários, investir nisso. No Norte e Noroeste do Estado, as prefeituras não têm condições de investimento no aterro, tem que fazer consórcio. Isso, sim, é dar segurança ao povo fluminense, porque o modelo de segurança está falido.\r\n\r\nQuando fizeram as UPPs, eu fui defensor disso, não dá para botar no Morro do Alemão e não investir em saneamento, onde as crianças brincam na vala negra, aumentando o custo da saúde pública. Essa é a discussão. \r\n\r\nMais uma vez vem esse equívoco, porque num discurso muito bem lembrado pelo Deputado Luiz Paulo, na Rocinha, a saída com a imprensa é o Fundo de Segurança Pública.\r\n\r\nA discussão é muito mais profunda. Eu, como sendo da Baixada Fluminense, de Nova Iguaçu, sei que aquele povo dos quilômetros 32, 34, que pisa na lama e no esgoto, precisa desse recurso do Fecam, Deputado. Precisamos do recurso do Fecam para a Lagoa de Araruama para despoluir definitivamente, porque esse recurso é ínfimo para a Segurança Pública, não resolve nada na Segurança Pública, mas resolve muito no saneamento básico, no aterro sanitário, na despoluição da Lagoa de Araruama.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA FATINHA, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Fatinha) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sra. Presidente, Deputada Fatinha, Sras. e Srs. Deputados, a discussão a respeito dessa PEC, que transfere recursos do Fecam para o Fundo de Segurança Pública, me soa como um enorme absurdo - não porque a PM, a Polícia Civil e o Degase não mereçam. \r\n\r\nJá temos aqui um Orçamento de dez bilhões ou mais destinados à Segurança Pública. Esse é maior do que o Orçamento da Saúde e Educação no Estado do Rio de Janeiro. Agora, o Governador do Estado quer retirar recursos do meio ambiente para destinar um a mais para a Segurança Pública.\r\n\r\nJá falamos aqui que o Governador Pezão não tem propostas para o Estado do Rio de Janeiro. A única proposta que ele consegue é tentar recursos que ele não sabe nem como irá aplicar.\r\n\r\nAs viaturas e o armamento estão em petição de miséria. A polícia morrendo a cada hora. Mas o que ele sabe? Ele sabe mandar policial para cá, tropa de choque, cachorro, para dar em cima dos servidores, que vem aqui protestar porque não recebem salário.\r\n\r\nA utilização das forças de Segurança Pública com esse objetivo não é ou não deveria ser a prioridade do Governador do Estado, mas é dessa maneira que ele vê. Ele prioriza, exatamente, as forças de Segurança Pública satisfeitas por estarem com o seu salário em dia e as coloca aqui para fazer o enfrentamento com bombas de gás lacrimogênio contra os professores, contra os aposentados. É isso o que vemos e é isso o que ele quer dar continuidade.\r\n\r\nNão vemos aqui uma proposta que permita que essas comunidades melhorem as suas condições de vida. Não ouvimos aqui se falar em investimento nos postos de saúde. \r\n\r\nO que adianta colocar mais recurso na Segurança Pública e os hospitais deixarem as pessoas morrer nas filas? Aquelas pessoas vão ficar insatisfeitas e, muitas delas, vão recorrer à violência contra os próprios policiais exatamente porque não têm garantido o seu direito básico, elementar de saúde pública. É isso que vemos no nosso dia a dia no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Fatinha) - Deputado, só um minutinho.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Pois não.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Fatinha) - Há sobre a Mesa o seguinte requerimento: “Requeiro na forma regimental a prorrogação da presente Sessão por noventa minutos para conclusão da pauta”.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nObrigada, Sr. Deputado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - É isso que vemos aqui no Estado do Rio de Janeiro: um Governador que aprendeu com seu antecessor a dar dinheiro para as empresas com isenções fiscais descabidas e que agora nos deixa nessa situação. Mas não tem coragem de rever a quantidade de isenções que deu. \r\n\r\nVimos aqui, ainda neste ano, com toda essa crise já instalada, esta Casa votar isenção fiscal para indústria produtora de asfalto, para posto de gasolina, para empresa de energia elétrica, para a Odebrecht. Este ano, quando toda essa crise já estava estabelecida, vimos esses absurdos aqui dentro. Por que não lembrou disso? Por que não lembrou da Segurança pública naquele momento? Não. Agora, ele quer exatamente retirar recurso do Fecam. \r\n\r\nO rio Preto, em Mauá, está sendo poluído exatamente porque estão lançando esgoto e as estações de tratamento não funcionam. Para isso não tem recurso. Toda a comunidade de Maromba, Maringá e Mauá está sendo afetada pela poluição do rio Preto. Mas para isso não tem recurso, e recurso do Fecam, que deveria ser utilizado exatamente para esse propósito. E ainda temos aqui uma votação para a Segurança pública.\r\n\r\nCitei, na semana passada, numa audiência pública da Faetec, que o Prof. Miguel Badenes, presidente da rede Faetec, levou um tapa na cara. Por conta de quê? Professores inflamados por estarem três, quatro meses sem receber. Se tem que tirar recurso para alguma coisa, tem que ser para pagar o salário dessas pessoas, porque isso gera violência, insegurança pública. Não é colocar a força de segurança armada para fazer esse enfrentamento. Só na cabeça de uma pessoa como o Governador Pezão, que não tem alternativas. Tem que estar aqui claro esse ponto: não vai ser aumentando a violência que vamos fazer o enfrentamento. Isso tem que ficar claro. \r\n\r\nPor isso sou contra retirar os recursos do Fecam. Votarei com a maior convicção. Apesar de ser Coronel da reserva, votarei amanhã com toda convicção. Não é possível apoiar uma PEC dessa natureza. Se alguém faz mal ao Governo do Estado e à Segurança pública, esse alguém é o próprio Ministro da Justiça, do PMDB, que acusou os Comandantes de Batalhão de corrupção, que são do partido do Governador, o PMDB. Ele que deveria ter sido cobrado. Fazer uma denúncia dessa e não apresentar prova provoca o aumento na violência no Estado do Rio de Janeiro, porque a bandidagem vai toda para cima dos policiais. É isso que tenho que deixar muito claro. \r\n\r\nA minha posição é clara e inequívoca: contra.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Fatinha) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, TV Alerj, quero ser bem breve nessa discussão, mas não poderia jamais, neste momento, deixar de me posicionar favorável à PEC. \r\n\r\nSubo, Sra. Presidente, a esta tribuna hoje para defender a vida dos policiais militares, que morrem diariamente numa guerra urbana no Estado do Rio de Janeiro. Subo a esta tribuna hoje, Sra. Presidente, para dizer que compreendo aqueles que não querem votar favoráveis a essa PEC. Eu os compreendo. Compreendo a falta de confiança no Governo, haja vista a falta do uso dos fundos para cumprir o seu objetivo, compreendo a necessidade de se investir em saneamento básico. Compreendo tudo isso, mas, como qualquer gestor, nessa crise de Segurança Pública que hoje o Estado do Rio de Janeiro vive, precisamos definir prioridades e, infelizmente, a prioridade agora é a Segurança Pública. \r\n\r\nQuando digo, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que há uma desconfiança sobre o uso da verba dos fundos por parte do Governo, devo acrescentar que ela não começa neste Governo, vem desde o Governo Cabral, quando o Fundo de Combate à Pobreza foi destinado a pagar Bilhete Único do transporte público. Por meio de decretos, fundos foram alterados para que sua verba fosse destinada a outros setores e não para cumprirem o objetivo de sua criação. Assim, compreendo toda a desconfiança com relação ao Governo, mas, como disse, precisamos defender hoje a vida dos policias militares e dos cidadãos fluminenses que não conseguem sair de suas casas sem se sentir inseguros, sem saber se vão voltar com vida ou não. \r\n\r\nÉ verdade que o Governo do Estado não tem propostas, é verdade que a política de Segurança Pública do Governo precisa mudar imediatamente. Isso tudo é verdade, mas é necessário agora defendermos a instituição Polícia Militar, defendermos a Segurança Pública, defendermos a Polícia Civil, que faz uma travessia dolorosa durante esta crise.\r\n\r\nPara terminar, Sras. e Srs. Deputados, baseando a nossa discussão na política de Segurança Pública, é preciso que o Governo entenda de uma vez por todas que o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora fracassou. Os policias militares que ocupam as Unidades de Polícia Pacificadora, que na sua grande maioria são do interior do Estado, precisam voltar para as suas cidades de origem. O interior do Estado precisa desse efetivo e é preciso que a Polícia Militar repense a política baseada nas Unidades de Polícia Pacificadora. Não podemos permitir que o Governo insista nessa política midiática que quebrou o Estado do Rio de Janeiro, ou melhor, ajudou a quebrá-lo, com a implantação eleitoreira das Unidades de Polícia Pacificadora. É por isso que hoje estamos aqui discutindo a criação de um fundo para a Segurança Pública. \r\n\r\nDeixo aqui registrado o meu voto favorável, fazendo todas essas considerações em relação à falta de confiança no Governo do Estado, mas com confiança nas instituições que não nos envergonharam até hoje: a Polícia Civil, a Polícia Militar e todos aqueles que englobam os agentes de Segurança Pública deste Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Fatinha) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sra. Presidente, demais Deputados, este é um debate importante não só neste momento no Estado do Rio de Janeiro; é um debate importante para pensarmos o projeto de Estado que queremos construir. \r\n\r\nVi Deputados nesta tribuna com diferentes argumentos, e um deles dizia que a prioridade, neste momento, deve ser a questão da Segurança Pública. Este, inclusive, é o principal argumento que tem feito com que muitos Deputados, sejam da oposição ou mesmo da base, mas vinculados ao debate ambiental votem a favor dessa PEC. Eu quero enfrentar esse debate. \r\n\r\nPrimeiro: há quanto tempo a questão da Segurança Pública é a questão do momento no Estado do Rio de Janeiro? Desde a década de 80 que a Segurança Pública é o debate central neste Estado, e todas as vezes que a saída foi uma saída do momento, uma solução supostamente mágica, o que se fez foi aprofundar a crise, foi puxadinho, foi improviso. \r\n\r\nVamos parar com o alarde de como se este momento tivesse alguma coisa diferente de outros anos. Nossos índices da Segurança Pública, inclusive, já foram piores do que os dos últimos anos. O nosso problema na Segurança Pública é mais complexo, mais grave e tem muitas causas. Sem dúvida alguma, a questão orçamentária tem relação com isso, mas não é, de longe, a mais importante; basta observar o orçamento da Segurança Pública - e este é o segundo debate que farei agora.\r\n\r\nPegamos o orçamento da Segurança Pública e verificamos que, em 2007, era de 4bilhões aproximadamente, 12% do orçamento total; em 2017 ele chegou a 12bilhões, 16% do orçamento total. Nesse período, o orçamento da Segurança Pública só cresceu em termos absolutos e relativos, considerando-se, inclusive, todas as formas de reajuste necessárias para atualizar esses números. \r\n\r\nA Segurança Pública tem uma série de problemas? Tem. Neste momento de falência do Estado, em que o PMDB nos empurrou para o precipício financeiro, a Segurança Pública atravessa problemas orçamentários? Atravessa também, embora relativamente menos do que as outras áreas - é necessário ser sincero. \r\n\r\nO setor da Segurança Pública é o único cujos servidores ativos, inativos e pensionistas recebem salários em dia; é o único com essa particularidade. Reconhecemos que há um problema na Segurança Pública, mas o problema é generalizado, se dá em todas as áreas do Estado. A Uerj está sem funcionar; a Faetec, que tem adolescentes em idade escolar e que têm prioridade de direitos, segundo a Constituição, está sem funcionar porque falta dinheiro para merenda, para faxina, para segurança, para tudo; a Saúde ainda não recebeu, este ano, sequer a metade do orçamento a ela constitucionalmente definido. Ou seja, o argumento de que há um grave problema orçamentário na Segurança Pública não se sustenta em um olha geral sobre o que representa a crise do Estado. \r\n\r\nTerceira questão: esse orçamento vai ajudar a resolver o problema da Segurança Pública. É mentira! É mentira! Com um orçamento de 12bilhões de reais - 12bilhões - não dá para argumentar que serão 100milhões que vão resolver o problema da Segurança Pública. Isso é mentira! Isso é um factoide do Governo, que não soube o que fazer com a crise da Rocinha e tirou essa história da manga. Essa PEC estava indo para a gaveta. Foi retirada nesse momento porque a cúpula do PMDB colocou este Parlamento em crise, e os sábios resolveram dar uma resposta para a crise no Parlamento, desengavetando essa PEC, que não resolve problema algum. \r\n\r\nRepito: de um orçamento de 12 bilhões, essa PEC vai acrescentar quanto? 100 milhões? Falou-se aqui em no máximo 190 milhões. Vamos considerar que sejam 120 milhões. Porque esse valor não tem como ser precisado nesse momento. 120 milhões é 1% de 12 bilhões. \r\n\r\nOra, bolas! E o Governo diz que vai resolver a questão orçamentária do financiamento da Segurança Pública aumentando em 1% - aumentando não, tirando dinheiro do Fecam equivalente a 1% do seu orçamento! Mas nada garante que com esse dinheiro vindo do Fecam o Governo vai de fato aumentar o orçamento da área da Segurança Pública em 1%. Não se está votando isso. O que se está votando é que vai tirar dinheiro do Fecam, que hoje deveria ser destinado ao Meio Ambiente, e vai colocar na área da Segurança Pública. Mas esse orçamento proporcionalmente ao que já é o orçamento da área da Segurança Pública é tão ínfimo, que ele não garante sequer que o orçamento da área da Segurança Pública no ano que vem vá aumentar. \r\n\r\nCom essa reflexão inicial, aonde eu quero chegar? Essa não é uma mudança relacionada a uma política de financiamento da Segurança Pública. Essa PEC não faz nem cosquinha no orçamento da área da Segurança Pública. Ela está movimentando o equivalente a 1% - quero repetir esse número: 1% - do orçamento da área da Segurança Pública. Não é nada. Não é nada. Não chega a ser nem uma ilusão. É uma mentira. É uma mentira e uma tentativa de criar uma distração no debate político do Rio de Janeiro, num primeiro momento, quando da crise da Rocinha e, agora, quando da crise da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nSe a PEC não quer dizer diretamente respeito ao orçamento da área da Segurança, ela quer dizer respeito ao orçamento de onde? Do Meio Ambiente. É aí que chegamos ao debate central: o que o Governo quer fazer é acabar de vez com o financiamento de políticas ambientais. \r\n\r\nIsso já vem sendo feito de forma sorrateira há alguns anos. O Governo, aproveitando-se do fato de que o Fecam pode ser usado em investimentos de mudança da matriz de transporte, ou seja, para que tenhamos menos transporte rodoviário e mais transporte ferroviário e aquaviário, que são menos poluentes, tem pego o recurso do Fecam para investir, por exemplo, no Metrô, no Bondinho de Santa Teresa, que são obras importantes, mas em que o recurso do Fecam é uma pequena parte de uma grande despesa bilionária. E aí mais uma vez, o recurso do Fecam some. \r\n\r\nEnquanto isso, menos de 20% dos recursos do Fecam vinham sendo destinados, por exemplo, para saneamento ambiental. Menos de 20% dos recursos do Fecam chegavam de fato para a preservação das nossas áreas verdes. Por isso, em 2015, eu apresentei um Projeto de Emenda Constitucional nesta Casa, para que fosse garantido durante dez anos que 50% dos recursos do Fecam fossem destinados ao saneamento. Para quê? Para que nós superássemos o quadro de que ainda hoje metade da população do Rio de Janeiro vive sem saneamento. Uma parcela considerável nas áreas mais pobres vive com vala de esgoto percorrendo na porta de sua casa. Isso não é lá longe, não. É ali em Manguinhos, na Rocinha, no Alemão, no Morro do Estado, em Niterói, um morro que está no Centro da cidade e que tem vala de esgoto percorrendo na porta da casa das pessoas. \r\n\r\nEssa PEC é mais uma das muitas que, por não interessar ao Governo, não vem para a votação; ficou aí na gaveta. E hoje, o que o Governo quer fazer? Quer acabar de vez com o Fecam. Ele já encaminhou para cá, no ano passado, uma Emenda Constitucional que desvinculou 30% dos recursos do Fecam. Então, se o Fecam tinha 100, baixou para 70. Agora, ele quer tirar metade dos royalties vindos do pré-sal. Ora, todo mundo sabe o que está acontecendo com a exploração de petróleo no Rio de Janeiro. Os poços do pós-sal estão se esgotando. Os postos que estão aumentando a produção são os do pré-sal. Então, os royalties do pós-sal estão diminuindo. Os royalties do pré-sal estão aumentando. \r\n\r\nAo tirar metade dos royalties do pré-sal do Fecam, o que está se fazendo é assassinar o Fecam. E não vai, com esse assassinato do Fecam, não vai salvar nada na Segurança Pública. Porque eu volto ao debate anterior. Para a Segurança Pública, nós estamos falando da garantia de um recurso que equivale a 1% do Orçamento da Segurança Pública, 1%. \r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, demais Deputados, não há outra posição possível de se votar, tendo um compromisso com o meio ambiente, entendendo a maneira desse Governo atuar e entendendo a gravidade do problema da Segurança Pública, que não seja votar contra essa PEC, essa Emenda Constitucional, que não vai resolver nenhum problema da Segurança Pública, nem o seu problema de financiamento, mas que vai mergulhar a política ambiental do Estado do Rio de Janeiro numa situação de sub-financiamento estratégico. \r\n\r\nE aí, quero concluir reiterando essa questão. Se argumenta, no debate do momento, que é necessário fazer isso porque temos uma crise na Segurança, no momento. O que está sendo feito aqui não é uma mudança pontual, é uma Emenda Constitucional, que depois não vai ser alterada nos próximos anos, talvez nas próximas décadas. Talvez até numa nova Constituinte essa Emenda não seja mais alterada. \r\n\r\nO que se está fazendo é enterrar de vez a possibilidade de financiamento estratégico permanente da política ambiental no Estado do Rio de Janeiro, em nome sabe-se lá de que. Porque é uma PEC que não resolve nada. O dinheiro que a Secretaria de Segurança, nos últimos anos foi diminuindo proporcionalmente das polícias para aumentar da própria burocracia da Secretaria é maior do que o que essa PEC vai destinar para a Segurança Pública. \r\n\r\nEntão, para concluir, Sra. Presidente, demais Deputados, faço um apelo a todos os Deputados desta Casa: não caiamos no discurso fácil dos problemas da Segurança Pública, que são reais, mas que não vão ser resolvidos com 120, 150 milhões. O que de fato está em jogo não é o aumento de um Orçamento que já é de mais de 10 bilhões, de mais de 12 bilhões. O que está em jogo é o desmonte das políticas ambientais do Estado do Rio de Janeiro, não só para esse momento de crise, mas para os próximos anos, para as próximas décadas, e esperamos que não chegue a atingir as próximas gerações. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Fatinha) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Presidente, aqui já foi dito por alguns e nós vamos repetir, não há Estado Democrático de Direito sem uma série de instituições, entre elas as instituições dedicadas à Segurança Pública. \r\n\r\nSe concordamos que isso é verdade, é preciso haver investimento na Segurança Pública, é preciso valorizar os seus profissionais. É evidente que preocupa a todos nós, todos os aspectos relacionados à Segurança Pública. Profissionais da Segurança Pública, já houve denúncias, com coletes vencidos e viaturas da Segurança Pública em péssimo estado. Delegacias extremamente mal aparelhadas. Devemos dizer que nós estamos, sim, preocupados com a questão da Segurança Pública e, nessa preocupação, está contida a questão do investimento nessa área.\r\n\r\nTambém já foi dito aqui, e é verdade, que o orçamento da Segurança Pública ao longo dos anos no Rio de Janeiro ultrapassou, por exemplo, os orçamentos da Educação e da Saúde. E qual é o resultado que estamos vendo da Segurança? A sensação de segurança da população tem aumentado? Não. \r\n\r\nTemos uma Segurança Pública onde policiais militares morrem em número muito superior a qualquer outro da unidade da Federação. Temos dificuldade, Deputada Lucinha, inclusive de dizer. Há alguns dias tinham sido assassinados 115 policiais militares. Eu já não sei se são 115. \r\n\r\nAo mesmo tempo, uma política de Segurança Pública que adota o confronto, particularmente nas comunidades populares, que faz com que sejam mortos também de forma violenta muitos trabalhadores inocentes, muitos jovens de comunidade populares. \r\n\r\nNão vamos esquecer que há poucos meses todos nós acompanhamos a situação do Jacarezinho. Uma semana de tiroteio. O resultado, um mototaxista jovem morto, um pequeno comerciante local, cidadão trabalhador, morto, por balas da Polícia, por essa orientação da política de confronto. \r\n\r\nSe queremos dar prioridade à Segurança Pública, devemos fazer o debate sobre a concepção de Segurança Pública que deve ser adotada. E também reconhecer que a Segurança Pública não pode ser encarada como uma ilha. Ela está intimamente ligada à necessidade de intervenções em outras áreas, ao estabelecimento de outras políticas públicas. \r\n\r\nSe queremos investir na Segurança Pública precisamos discutir e questionar essa concepção de Segurança Pública que tem vigorado nos últimos anos, a concepção de confronto a todo custo, particularmente dos locais de moradia dos setores populares que não tem trazido resultado nenhum, que tem piorado a sensação de segurança da população, que tem trazido à morte, em grande número, cidadãos e cidadãs de vários segmentos sociais, inclusive de classe média, mas principalmente de setores populares. E, ao mesmo tempo, tem causado a morte também de policiais.\r\n\r\nSra. Presidente, entrando na questão do financiamento, é falso. É jogar areia nos olhos dos profissionais da Segurança Pública e da população essa medida que foi apresentada aqui. \r\n\r\nA assessoria estava nos dando alguns dados hoje cedo. O orçamento da Segurança Pública é de 12 bilhões. Aí, foi feita uma simulação. Se estivesse em vigor a PEC, qual seria o aporte adicional à Segurança Pública? Oitenta milhões de reais. Foi em torno de 170 milhões o arrecadado com o pré-sal e a questão do percentual, metade disso, é o que a PEC está propondo transferir para a Segurança Pública. O que faz 80 milhões num orçamento de 12 bilhões? O efeito é praticamente nenhum. Por outro lado, 80 milhões na área de meio ambiente significam 20% do orçamento da função Saúde, que foi de 400 milhões. \r\n\r\nTemos que continuar o debate, Sra. Presidente. O que preocupa a população do Rio de Janeiro e os setores populares no mesmo patamar da Segurança? A questão do desemprego. O Rio de Janeiro é a unidade da federação com os piores indicadores de desemprego. E o desemprego está principalmente na população jovem e nas camadas populares. Investir em saneamento público não é importante apenas - se fosse só isso, já seria estratégico - porque melhora a saúde da população, não; investir em saneamento significa gerar emprego. As obras para levar saneamento público às comunidades populares, as mesmas em que a política de confronto mata jovens, além de melhorar as condições de saúde da população, geram emprego. \r\n\r\nTodos os estudiosos dessa área sabem que há uma curva que mostra que o crescimento dos indicadores de miséria e de desemprego reflete diretamente nos índices de violência. Se se quer ter uma política de Segurança pública efetiva, há que se olhar também a política de geração de emprego. E é obvio que o Estado, o poder público, mesmo com as dificuldades enfrentadas pelo Rio de Janeiro, tem um papel importante nisso. Uma das razões da queda de emprego no Rio foi a paralisação da maioria das obras públicas. Isso não é responsabilidade apenas do Governo do Estado, mas ele pode jogar um papel, se pegar recursos do Fecam e utilizá-los integralmente, como a Constituição recomenda, por exemplo, fazendo um grande programa de levar saneamento público às comunidades populares; vai estar levando saúde e vai estar gerando emprego.\r\n\r\nSra. Presidente, para não consumir muito tempo, eu quero dizer que, quando vem a plenário uma Proposta de Emenda Constitucional, com quórum qualificado, só isso já deveria exigir de todos nós um processo de debate mais amplo. Antes devir a plenário, isso devia passar por debate nas Comissões permanentes da Casa; a população deveria ser ouvida. Todos os aspectos que estão envolvidos deveriam ser levados em consideração, mas a prática aqui é de que projetos importantes cheguem repentinamente ao plenário sem que haja informação, sem que haja debate, sem que haja consulta à população.\r\n\r\nEntão, reafirmo aqui a nossa responsabilidade, o nosso compromisso com o debate da Segurança pública, reafirmando que nós, sim, temos compromisso com todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e do setor público, entre elas os trabalhadores da Segurança pública. \r\n\r\nOutro dia estávamos votando aqui um projeto que tratava da integridade física da Segurança pública. Eu me lembro de que nós mesmos fizemos uma emenda para instituir Cipas - Comissões Internas de Prevenção de Acidente - inclusive nessa área. Isso mostra que somos solidários aos trabalhadores da Segurança pública, mas não aceitamos votar uma empulhação, votar uma proposta que não vai, como disse aqui alguém, nem fazer cosquinha nas necessidades da Segurança pública e vai tirar recursos fundamentais para o meio ambiente.\r\n\r\nSra. Presidente, a discussão é mais ampla. Uma outra empulhação é que eles estão dizendo que esse fundo vai ser usado também para investir em ações sociais nas comunidades. Quanto, Deputada Lucinha, de 80 milhões? 15, 20 milhões? Por que não investiram os 560milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do ano passado, de que não foi prestado conta, que disseram que trouxeram para esse ano, porque não precisa gastar no primeiro ano? Então, deve haver 560 milhões do ano passado para serem investidos nas comunidades populares da zona Oeste, da zona Norte, nas comunidades faveladas.\r\n\r\nVamos continuar o debate. Vamos ouvir atentamente as demais falas, mas o nosso posicionamento é extremamente crítico. Não achamos correto tirar recursos que podem ajudar a gerar empregos, tirar recursos para enfrentar uma questão central da população, pois a questão do lixo, do saneamento básico e da água se torna cada vez mais importante, cada vez mais aflitiva para qualquer gestor público estadual ou municipal que seja sério.\r\n\r\nAprovar a PEC como está sendo proposta, significa, no frigir dos ovos, tirar recursos de uma área fundamental - a Saúde, a geração de empregos - e levar aparentemente para a Segurança Pública, sem que isso possa ter nenhum grande significado na melhoria da Segurança Pública.\r\n\r\nInsisto que pensar a Segurança pPública é repensar a concepção de confronto que tem sido adotada no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Gilberto Palmares, quero me somar ao seu pronunciamento e aos de vários outros. Chegou a hora de o Governo assumir seus erros na política de Segurança. Não é colocando mais alguns poucos milhões, tirando de áreas essenciais, que vai se resolver.\r\n\r\nA verdade é que a política de UPP fez água. O “seu” Cabral, o “seu” Beltrame usaram essa política como marketing para os grandes eventos, e hoje ela fez água. O Estado não tem mais como produzir recursos com essa quantidade de policiais - com todo o respeito aos policiais.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é o Estado que mais policiais tem dentre os Estados da Federação, proporcional à população. São 45 mil policiais militares na ativa, para 92 municípios, 16 milhões de habitantes. Minas Gerais tem 43 mil policiais para o dobro da população e mais de 800 municípios. São Paulo tem o triplo da população com um pouco mais de 50% dos policiais que tem o Rio de Janeiro.\r\n\r\nA grande verdade é que não dá mais para o Estado sustentar essa política que funcionou para o “seu” Cabral como uma política de marketing. Não é tirando dinheiro de áreas essenciais, como saneamento básico, como meio ambiente, deixando de atender Saúde e Educação - o Estado está gastando este ano quatro bilhões a mais na função de Segurança que na função Educação.\r\n\r\nO Estado está gastando em Segurança quase o mesmo que gasta em Saúde e Educação juntos. Não é possível. Daqui a pouco, é um Governo de uma nota só.\r\n\r\nEu acho que tem que ter coragem de mudar a política de Segurança. Esta é a grande questão. Coragem de enfrentar, uma mudança rigorosa na política de Segurança deste Governo.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nObrigado, Deputada Fatinha.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Fatinha) - O próximo orador inscrito é a Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu quero chamar atenção para a PEC que estamos debatendo aqui.\r\n\r\nChamo atenção dos trabalhadores policiais que têm, nesta Casa, aliados. É importante colocar que ninguém aqui está contra o policial, muito pelo contrário.\r\n\r\nO policial não tem condições, o policial não tem nem uniforme, condições de trabalho, manutenção das suas viaturas. O profissional policial fica exposto no seu dia a dia.\r\n\r\nTodos nós acompanhamos como o policial é tratado por este Governo, sem condições, igual a todos os trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, servidores públicos.\r\n\r\nO que estamos discutindo, essa PEC, é mais um engodo. É o que foi trazido aqui por vários Deputados: enganar a sociedade, enganar os trabalhadores da área da Segurança. Estamos discutindo aqui uma PEC, que é a Emenda Constitucional, que retira de uma área, área do meio ambiente, para colocar na área de Segurança Pública. No entanto, todos os que me antecederam já falaram que o Governo, independentemente da área de Segurança Pública ter um vínculo orçamentário, ela tem mais investimento do que Saúde e Educação juntas. \r\n\r\nO Governo gastou nove bilhões com a área de Segurança Pública, mas em que, onde ele colocou o dinheiro, de que forma valorizou os trabalhadores, de que forma ofereceu segurança para a sociedade fluminense ninguém sabe. Porque não é questão de colocar centavo ou tirar centavo. É a gestão que o Governo está fazendo e com essa gestão não concordamos. \r\n\r\nPor isso o debate mais aprofundado e a importância de se entender o que o Governo quer, o que o Governo quer enganando o povo. Se o Governo quisesse ter seriedade, Srs. Deputados, tinha colocado em pauta um PL que tramita na casa desde 2016; um PL que taxa grandes eventos feitos por empresários, que taxa grandes empresários que estão ganhando dinheiro nos jogos de futebol. E como é essa taxação? Porque traz a segurança, traz os policiais para trabalhar em eventos privados.\r\n\r\nEstá lá o Rock in Rio, realizado na Barra da Tijuca, onde o empresário bota dinheiro do bolso, mas quem dá segurança são os policiais. Os grandes eventos de futebol que todo mundo discute que rola muito dinheiro, mas quem está lá, dando segurança de graça são os policiais.\r\n\r\nNesses eventos que são taxados, onde as pessoas ganham dinheiro, quem está lá trabalhando é o policial, sem contrapartida alguma. Então, se o Governo tivesse seriedade tinha colocado esse Projeto em pauta, um Projeto que cria um Fundo para que o profissional policial seja valorizado e tenha treinamento, qualificação e que também hajam aquisição de novas viaturas e modernização.\r\n\r\nTudo isso se o Governo quiser, faz, mas não. O Governo tira do meio ambiente, tira da área que é importante para a sociedade, tira do saneamento básico, que é profundamente ligado à área da Saúde. Qual o interesse do Governo nisso? \r\n\r\nSe o Governo tivesse seriedade, Srs. Deputados, estaria enviando a esta Casa a PEC 47, que coloca duodécimos na área de Educação, que é a Universidade do Estado do Rio de Janeiro; se o Governo tivesse seriedade com o povo estaria apoiando e encaminhando a esta Casa para ser votada, imediatamente, a PEC do duodécimo da Saúde que é constitucional, que tem dinheiro taxado - 12% do Orçamento deve ser para a área da Saúde. Mas o Governo não quer isso, não quer essa responsabilidade; ele quer, sim, enganar a Casa, encanar o povo, trazer policiais aqui para as galerias para falar que alguns milhões são importantes para a área da Segurança Pública. Sim, são importantes. Ninguém está falando que não é. \r\n\r\nO que ele deve falar é por que não investe o que deveria investir. O Governo, este ano, não investiu os 12% da área da Saúde. O Governo já gastou 9 bilhões com a área de Segurança. É isso que queremos debater e discutir. Queremos debater e discutir o que o Governo, lá de trás das grades, está fazendo com o dinheiro do povo. Qual o interesse do Governo em enviar uma PEC, que tira dinheiro de uma área para beneficiar outra? Não dá. \r\n\r\nTemos clareza de que esse é um Governo que não tem seriedade, que não tem credibilidade junto à população, que já deveria ter sido cassado, porque no ano passado não investiu na área da Saúde e este ano está pegando dinheiro do Fundo de Combate à Pobreza. O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai passar o ano de 2017 investindo na área da Saúde dinheiro que nem passa pelo Fundo Estadual de Saúde, mas do Fundo de Combate à Pobreza, que não é para ser utilizado desta forma. Aliás, o Tribunal de Contas, há vários anos, vem pautando que não pode fazer; as Contas são aprovadas com ressalvas. No ano passado o Tribunal de Contas reprovou as Contas do Governo Estadual. \r\n\r\nTemos que ter clareza que esta Casa tem responsabilidade. Deputados que aqui estão deveriam ter compromisso com o povo, tendo clareza do que estamos discutindo: o Governo não investir e apresentar a PEC 56/2017, que engana a toda a sociedade. \r\n\r\nSra. Presidente, temos clareza do que precisamos fazer nesta Casa: obrigar o Governo do Sr. Pezão a tratar a sociedade com respeito. Se o Governo quisesse criar essa vinculação com um dinheiro novo, tinha apresentado e votado aqui. Vamos taxar quem está lá do andar de cima, quem está ganhando muito dinheiro com a Segurança pública, quem está enchendo os seus bolsos, como o Sr. Medina, por exemplo, que financia o Rock In Rio, e que não tem a taxação nem a contrapartida de nenhum centavo para ter segurança nas suas atividades e nos seus grandes empreendimentos. \r\n\r\nVamos ficar ligados. A população não é boba e está de olho no Governo do Rio de Janeiro, está de olho na votação dos Deputados e está de olho no que ela quer para 2018.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Fatinha) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Senhoras e senhores, estamos diante, Deputados Carlos Minc, Comte Bittencourt, Lucinha, de uma nova farsa deste Governo, não que isso nos surpreenda. Este Governo é muito habilidoso na farsa. O que assistimos hoje aqui foi um grande faz-de-conta. A bancada da base do Governo se comportando como se hoje fôssemos votar a solução para a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Convocaram, fiquei impressionado, uma quantidade gigantesca de oficiais da Polícia Militar, pena que não puderam ficar para ouvir todos os debates, porque certamente poderiam sair daqui com uma opinião diferente daquela que os levaram a virem aqui.\r\n\r\nÉ inadmissível imaginar se tirar dinheiro do Fecam, tirar dinheiro do meio ambiente, tirar dinheiro do saneamento básico e colocar na Segurança. Tem um debate que é um debate de princípio, mas tem um debate que antecede o debate do princípio que é o debate do mérito. Qual é o valor, do que estamos falando.\r\n\r\nHonestamente, Deputado Comte Bittencourt, até quando vamos insistir na balela, na farsa de dizer que o problema da Segurança do Rio de Janeiro é um problema quantitativo? Não é. O número de policiais do Rio não é pequeno. Não é verdade. Faça uma análise comparativa, mesmo levando em conta que a violência do Rio de Janeiro tem um patamar diferente em relação a uma série de coisas. Mas mesmo assim, o nosso problema não é quantitativo, nem pelo número de policiais nem pela questão orçamentária. Claro que o que o policial ganha é um grande problema, porque é um dos ganha menos no Brasil inteiro. Mas o Orçamento da Segurança não é o problema que temos. Tenho aqui números, senhores.\r\n\r\nA LOA, a Lei Orçamentária, para 2018, Segurança Pública, 11 bilhões, Deputado Carlos Minc; Saúde, 6 bilhões; Educação, 7 bilhões; Saneamento, 734 milhões. Para Segurança, 11 bilhões. A solução hoje apresentada por este Governo farsante é que tirar dinheiro do Saneamento e colocar na Segurança vai resolver o problema da Segurança. Não, não vai. Vai piorar o problema do Saneamento, que é gravíssimo, e não resolve o problema da Segurança. É absolutamente irrisório diante do Orçamento da Segurança esse valor que chega, e não é irrisório para o Saneamento.\r\n\r\nÉ importante dizer que, hoje, aproximadamente 27% da população do Rio de Janeiro não tem coleta de esgoto. E, Deputada Lucinha, é importante que V.Exa. saiba disso, e sabe, porque conhece bastante a Zona Oeste, dos que não têm esgoto tratado, 71% dos casos ficam na Zona Oeste. 71% dos casos do Estado do Rio de Janeiro que não têm esgoto tratado estão na Zona Oeste. A cada - dados comprovados - um real investido em saneamento básico são 4 reais que economizamos em saúde pública. Exatamente isso. Agora, não é coincidência, Deputado Comte Bittencourt, que os lugares com maior precariedade de saneamento básico serem os lugares apresentados com grandes problemas de violência. Por que será? E aí eu entro no debate de princípios, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nOs lugares considerados mais violentos, que este Governo insiste em dizer que é o lugar que mais precisa de Polícia, que mais precisa de policiamento, que mais precisa de armas, são os lugares com o menor índice de tratamento de esgoto, são os lugares com o menor índice de crianças na escola, com maiores índices de evasão escolar, com maior precariedade de atendimento à saúde preventiva, são os lugares que o Estado olha e fala que são lugares violentos. São sim. São os lugares onde o Estado é extremamente violento, porque não garante direitos básicos. O problema é que esse incompetente Governo, e chamar de incompetente nessa altura do campeonato é um elogio, porque tem adjetivos que são muito mais pertinentes a este Governo do que incompetente. Mas esse incompetente Governo não entende que investir em Educação e em Saneamento é investir em Segurança.\r\n\r\nO lugar será mais seguro, Deputado Carlos Minc, se tiver mais saneamento; se ele não houver mortalidade infantil; se ele tiver postos de Saúde funcionando; se ele tiver acesso à Educação de qualidade, passará a ser um lugar que precisará menos de Polícia, mas não,\r\n\r\nEsse Governo, quando olha para as regiões pobres, ele amplia a desigualdade, porque ele tira dinheiro do Saneamento e coloca na Segurança Pública, porque ele está dizendo: “Esse lugar que não tem saneamento é que precisa de Polícia”. Não é! Isso não deu certo em nenhum lugar do mundo. É disso que falamos.\r\n\r\nNão é possível que esta Casa perpetue essa farsa e compactue com isso, de votar uma PEC, que vai tirar dinheiro de Saneamento para colocar na Segurança Pública e esse dinheiro não representa 1% no orçamento da Segurança, porque esse Governo é incompetente. Foi o maior orçamento de Segurança da história do Rio de Janeiro, e olha que não é à toa que estão terminando esse Governo presos, detidos, encarcerados, porque o dinheiro que falta é o que foi roubado por esse bando que governou o Rio de Janeiro nos últimos dez anos. E vêm dizer que tirar dinheiro de Saneamento é a solução para a Segurança Pública! é uma vergonha! É inadmissível! A bancada do PSOL vai votar contra.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo o aparte ao Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É apenas para fazer um comentário quando V.Exa. se referiu aos 700 milhões para o Saneamento, comparando com o outro.\r\n\r\nNa verdade, quando criamos Fecam, na Constituição Estadual era 20% para o Saneamento e Meio Ambiente.\r\n\r\nA ex-governadora Rosinha passou para 5%. Em 2012 conseguimos passar para 10% a parte do pré-sal. Só que, a briga é investir isso, de fato. Este ano não foram nem 40 milhões, até agora, investidos em Saneamento. Então, esse número de 40 milhões é completamente virtual. No ano passado foram 60.\r\n\r\nO dinheiro do Fecam está indo para Fundo de Bombeiros, Metrô, em obras das mais variadas, inclusive, fazendo link com a Segurança Pública. Uma época, conseguimos aplicar recursos do Fecam em programas sociais e em comunidades, como Fábrica Verde, Eco Moda, pegando milhares de jovens e tirando da esfera do tráfico. As fábricas verdes de lixão, em 15 comunidades, acabaram, inclusive, Emendas que havíamos proposto e que não foram aceitas pegaria parte desse recurso para aplicar nas comunidades afetadas, exatamente para dar uma alternativa aos jovens dessa comunidade em programas sustentáveis.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Perfeito, Deputado CarlosMinc. É bom dizer que os recursos do Fecam, de 2003 a 2017, foram 11 bilhões que foram perdidos. Ora, se pegar hoje o parco recurso que tem e ver que esse dinheiro foi para o Metrô é porque, esses imbecis devem achar que, qualquer coisa subterrânea é a mesma coisa: investir em Saneamento e Metrô são a mesma coisa. É inconcebível!\r\n\r\nNão dá para achar que esse valor de 700 milhões resolve o problema da Segurança Pública com um orçamento de 11 bilhões. Não vai resolver. É uma mentira dizer que se está melhorando a Segurança Pública com isso.\r\n\r\nVamos fazer um debate com a melhor aplicação de recursos em Saneamento. Dizer que o dinheiro do Fecam não está chegando, ok. Agora, tirar dali para aplicar na Segurança Pública para fingir que está dando uma resposta à crise da Segurança. O lugar mais seguro é um lugar com Saneamento, com Saúde, com Educação e com um Governo que não seja composto de ladrões, como é o caso do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Fatinha) - O próximo orador é o Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sra. Presidente Fatinha, Srs. Deputados, venho à tribuna, na fase final, esgotado o tempo - poucos Parlamentares na Casa - porque devemos falar desse tema importante.\r\n\r\nSrs. Deputados, o valor do Fecam na Constituição Estadual de 89 era 20%, e estava lá cravado que isso seria para Meio Ambiente e Saneamento. Passamos anos, Deputada Fatinha, Deputada Lucinha, lutando para que o dinheiro realmente fosse para Saneamento e Meio Ambiente, porque ia para toda e qualquer coisa, menos Saneamento e Meio Ambiente. Interpelamos “n” vezes o Ministério Público. Um pouco foi para cá, para lá, mas muito pouco.\r\n\r\nNuma etapa do chamado PDBG - Programa de Despoluição da Baía de Guanabara -, encomendaram quatro estações de tratamento com o dinheiro do BID. E as redes iam ser feitas com o dinheiro do Fecam. As redes são as canalizações, as conexões, as elevatórias, para levar o esgoto dos bairros até as estações de tratamento de esgoto, que eram quatro - Alegria, no Caju; Pavuna; Saracuruna e São Gonçalo. Como o Fecam foi para tudo, menos Saneamento, essas quatro estações ficaram secas durante treze anos - secas -, construídas, sem tratar um litro de esgoto, porque o esgoto dos bairros e dos municípios não chegava até as estações de tratamento.\r\n\r\nDeputada Fatinha, no Governo Rosinha, foi reduzido o percentual do Fecam - por Emenda Constitucional, que votamos contra - de 20% para 5%. Quer dizer, o Fecam levou uma golpeada: nós o aprovamos; durante muitos anos não conseguimos fazer cumprir, e a Governadora Rosinha conseguiu uma Emenda, taxando de 20 para 5%.\r\n\r\nEm 2012, conseguimos passar o Fecam de 5% para 10% na área do pré-sal, exclusivamente nessa área. Mas o que acontece atualmente? Diante de uma situação política combinada com uma crise econômica, o Meio Ambiente está numa situação difícil! A parte da Educação Ambiental deu uma recuada. As Fábricas Verdes nas comunidades, que atendiam a quinze comunidades, foram extintas.\r\n\r\nDeputada Fatinha, até apresentamos uma Emenda Constitucional, garantindo que esse recurso que está sendo discutido agora, esses 5% do pré-sal que querem tirar do Meio Ambiente para Segurança, fosse para programas ambientais sustentáveis nas comunidades - Fábrica Verde, Eco-Moda, Eco-Buffet, Jardineiros Comunitários -, dando uma oportunidade para a juventude dessas áreas conflagradas, tirando-a da esfera do tráfico.\r\n\r\nHoje em dia, Presidente Deputada Fatinha, a situação das UPPs é terrível, é crítica. Os PMs estão dentro de casamatas, isolados, com viseira, com fuzil, como se estivessem num território inimigo. No início não era assim. Havia confiança, mas essa confiança foi rompida. Quando havia confiança, chegaram alguns poucos projetos sociais e ambientais, entre os quais o projeto das Fábricas Verdes e Jardineiros Comunitários, em dezenas de comunidades. Cito: Alemão, Rocinha, Salgueiro, Mangueira, Jacaré e várias outras. Eu ia “n” vezes a essas comunidades.\r\n\r\nEntão, o que seria interessante? Quando se perde a confiança da população e se afasta o princípio da polícia de proximidade, da polícia que ouve a população, pode-se até ter mais dinheiro mas vai usá-lo construindo mais uma casamata, para continuar cercado num bunker! Tem que se reconquistar! E como se reconquista? Com saneamento, estágio, esporte, emprego, meio ambiente.\r\n\r\nAs Fábricas Verdes eram de reciclagem de computadores. Nós conseguíamos transformar cada três computadores inservíveis, como se fossem lixo químico, lixo eletroeletrônico, em computadores reformados e que eram doados a telecentros públicos e gratuitos na Rocinha, no Alemão, na Maré. Milhares de jovens participavam dessas atividades. Desses milhares de jovens, cerca de metade, Deputada Fatinha, depois, com aquela qualificação, foi empregada em pequenas firmas que consertavam computador, televisão, celular. Então, já era uma forma de se inserir no mercado de trabalho. Esses jovens saíam da influência do tráfico com uma alternativa. Eu acho que é isso o que devemos fazer.\r\n\r\nPortanto, nós apresentamos também a Emenda 37 para garantir recursos da compensação para os parques, os guarda-parques, isso poderia gerar milhares de empregos no ecoturismo, com restaurantes panorâmicos, lojas temáticas.\r\n\r\nNo mundo inteiro, os parques geram muito recurso. Nos Estados Unidos, 2% do PIB, um PIB de trilhões, é ligado aos grandes parques nacionais americanos. Aqui não basta criar um parque. Hoje mesmo, nós aprovamos um Projeto - e agradeço aos Deputados que votaram - criando um refúgio de vida silvestre da Serra da Estrela, fazendo um corredor florestal entre a APA Petrópolis e a Reserva Biológica do Tinguá.\r\n\r\nMas não basta criar parque, tem que ter guarda-parque, tem que ter recurso para isso. Uma parte desses recursos que estão sendo discutidos devia ser para fortalecer a vigilância ambiental. A Upam, que são as Unidades de Polícia Ambiental, muitos traficantes, vimos recentemente na guerra da Rocinha, fogem por florestas, por trilhas que ninguém conhece.\r\n\r\nA Polícia Ambiental, além de tomar conta, em relação aos caçadores, podia ser também um reforço para a Segurança, porque eles, melhor do que ninguém, conhecem os parques, conhecem as trilhas e poderiam ajudar a combater essas rotas de fuga dos traficantes.\r\n\r\nPor isso tudo, nós temos que brigar. Primeiro, para que o recurso do Fecam, realmente, vá para meio ambiente e saneamento. Hoje, esse recurso, 80% não vai para meio ambiente e saneamento. É certo que tenha a crise do estado, mas é triste: 80%!\r\n\r\nMas alguém vai dizer: metrô é importante, bombeiro é importante, obra é importante, tudo é importante. Mas esse recurso é uma compensação. O que acontece com o petróleo? O petróleo é potencialmente uma ameaça às praias, é uma ameaça ao clima.\r\n\r\nPortanto, é razoável que um pedacinho do dinheiro da extração do petróleo vá para cuidar da conservação ambiental, Deputada Fatinha, isso tem sentido, que aquilo que gera emprego, mas também gera poluição, tinha que pegar um percentualzinho para ajudar a defender.\r\n\r\nEntão, eram essas as minhas considerações e agradeço a atenção e todos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Fatinha) - O próximo orador inscrito é a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Nobre Deputada Fatinha, boa noite a todos os Deputados aqui na Casa, a você que está assistindo pela nossa TV Alerj, venho dizer que subo à tribuna, hoje, para defender essa PEC, que, no meu entendimento, vai ser aprovada aqui nesta Casa. Em todas as matérias aqui propostas apresentadas pelo Governo, eu sempre votei contra. Votei contra todos os incentivos fiscais, isenções fiscais, durante esses seis anos nesta Casa, já estou no meu segundo mandato como Deputada Estadual, mas, o momento que nós atravessamos, a dificuldade que se encontra, hoje, na área da Segurança, me faz votar favoravelmente a essa PEC: 5% do Fecam para a área da Segurança.\r\n\r\nPodem dizer que tem 14 bilhões do Orçamento para a área da Segurança, mas 5% do Fecam representam alguma coisa a mais para melhorar a questão da Segurança, principalmente nas áreas onde são mais necessárias.\r\n\r\nE aí, a verba não é só para a questão do policial militar e do policial civil, é também para investir no social, por isso que me leva a votar esta matéria, porque diz bem claro aqui, e eu até faço questão de ler: 5% de compensação financeira, no que se refere, calculado na forma da lei, para investir aonde? Fica autorizada a criação, na forma da lei, do Fundo Estadual de Investimentos em Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nÉ nessa parte do desenvolvimento social que me faz votar a favor dessa PEC.\r\n\r\nO meu partido, o PSDB, tem divergências em relação à matéria e é normal que tenha, porque somos de um partido plural e respeitamos todos os pensamentos dentro do nosso partido. Discutimos quando são questões de suma importância.\r\n\r\nNessa questão dessa PEC, o PSDB liberou a bancada para votar. Vou votar favoravelmente a essa PEC. Posso afirmar a vocês aqui que, durante esses seis anos de mandato como Deputada Estadual, nunca fui conivente; nunca fiz “vista grossa”, pelo contrário, a todo momento denunciando a má gestão do Governo Pezão, que já vinha na roubalheira e na sacanagem desde a época do Governo Cabral. O Governo do Pezão é continuidade da má gestão do Governador Cabral, que acabou de vez com o nosso Estado, que faliu com o nosso Estado.\r\n\r\nEstamos passando pela maior crise financeira jamais vista neste Estado. Então, o problema já vem do Governo do Cabral. Ele, sim, afundou o nosso Estado. Por isso está preso em Benfica. Gostaria que estivesse preso em Gericinó para ver a realidade do sistema carcerário de perto, lá de Bangu, onde temos 32.000 presos e não em Benfica onde tem as mordomias, já divulgado pela Imprensa em diversos momentos.\r\n\r\nO Fecam investir também na área de saneamento ambiental é uma falácia! Existe um projeto do Fecam, no ano de 2017, que favorecia e beneficiava a população que mais precisa. Vejo a verba do Fecam para tudo quanto é lugar menos para a área de saneamento ambiental. E é verdade: para cada R$ 1,00 que você investe na Saúde, você está resolvendo o problema do saneamento, porque para cada R$ 1,00 que você investe em saneamento você economiza R$ 5,00 na Saúde. Sempre falei isso aqui.\r\n\r\nSempre fui uma defensora da área do saneamento na minha região da Zona Oeste. Quando o Deputado usou da tribuna aqui anteriormente: “Ah, na Zona Oeste não tem”. Nunca teve, Deputado que me antecedeu aqui.\r\n\r\nA última estação de tratamento de esgoto fica na Penha. É que muitos Deputados falam, mas não conhecem a realidade. A última estação de tratamento funcionando é na Penha. Da Penha até a Zona Oeste não tem qualquer estação de tratamento funcionando.\r\n\r\nPor isso a Baía de Sepetiba é toda poluída, porque todo o esgoto da Zona Oeste, 90% vão para a Baía de Sepetiba e 10% vão para a Baía de Guanabara pela área de Bangu. Os recursos do Fecam nunca foram investidos na área de saneamento na minha região da Zona Oeste. Nunca vi investimento do Fecam na Baixada Fluminense. Se tem na Baixada Fluminense foi porque autorizamos o Governo do Estado a pegar empréstimo e investir na área de saneamento.\r\n\r\nTemos também que começar a entender as coisas falar de peito aberto. Temos que investir mais na Segurança Pública. Esses 5% do Fecam vão ajudar a resolver o problema como um todo? Claro que não.\r\n\r\nO Governo é um péssimo gestor. Uma crise financeira séria como esta, hoje, com as viaturas dos policiais civis e militares - para funcionarem - dependem de um comerciante para consertar um pneu, para colocar uma bateria. Não tem papel nas Delegacias. O Estado está um caos.\r\n\r\nTenho obrigação de vir defender essa PEC e dizer que, 5% da verba do Fecam indo para a área de Segurança Pública, Deputada Fatinha, pode não resolver, mas irá ajudar. Vai dar um alento maior à população.\r\n\r\nEstou falando de uma área onde moro, a Zona Oeste, lá nunca teve UPP, a tal da “sardinha em lata” a Unidade de Pacificação, aqueles contêineres. Na Zona Oeste nunca teve isso. Todos os investimentos na área da segurança nas UPPs foram para privilegiar a quem? A Zona Sul, os mais ricos, os que mais têm poder econômico, a classe mais abastada, porque nós, que moramos na Zona Oeste, nunca tivemos nenhuma preocupação em relação a este Estado, em relação à questão da segurança como na Baixada Fluminense também nunca teve uma UPP.\r\n\r\nPosso lhe afirmar que saio desta Assembleia Legislativa, demoro duas horas e meia até a minha terra, Campo Grande, passo ao longo da Avenida Brasil onde tem três áreas que correspondem à Faixa de Gaza sem contar a cracolândia que tem no Parque União. Então, consigo enxergar de perto a necessidade de mais investimento na área da Segurança. Cinco por cento a mais vão ajudar. Quem dera que esses 5%, que são 197 milhões, fossem parar lá na minha região, na Zona Oeste, para se construir um batalhão. Não temos hoje capacidade de atender à população. O batalhão que temos lá, o 40º, em Campo Grande, não consegue mais atender à população porque é dividido com o Batalhão da Cavalaria, da RPMont, Regimento da Polícia Montada.\r\n\r\nCom essa realidade já convivo há bastante tempo, como grande parte dos Deputados aqui da Casa. Quando um Deputado vem aqui e faz um discurso lindo, maravilhoso, é bom lembrar onde ele mora. Vamos lembrar onde ele mora. Será que a área da segurança onde ele mora é melhor ou pior da de onde eu moro? Vamos falar a verdade: onde moram? Eu moro lá em riba, em Campo Grande, perto de Santa Cruz. Sei o que é atravessar a Avenida Brasil, sei o que encontro, o que já tive de problema no percurso até a minha casa, o que a população sofre. Então, quem dera que os 5% dessa verba do Fecam fossem para atender a Campo Grande, Santa Cruz, Inhoaíba, Paciência e Cosmos ou aos Municípios de Japeri ou Queimados, para que a população pudesse se sentir mais segura.\r\n\r\nNão aguento mais demagogia e discurso barato! Estou cansada disso! Já vivi muito, pretendo viver um pouco mais, para dizer a vocês que a verba do Fecam ia para tudo quanto é lugar, menos para a área de saneamento, tanto é que a obra que temos hoje na Zona Oeste do Rio de Janeiro para saneamento de Campo Grande e Santa Cruz está sendo feita com recursos do PAC do Governo Federal, o Programa de Aceleração do Crescimento, na Favela do Antares, na Favela do Rolas I, na Favela do Rolas II, na Comunidade do Dreno, na Comunidade Nova Jersey, com verba federal. Não saiu nunca um real do Fecam para obra de saneamento na nossa região da Zona Oeste.\r\n\r\nVenho aqui defender que esses 5% sejam investidos na Segurança e que nós, aqui na Casa - às vezes o pessoal fala muito, mas não fiscaliza - acompanhemos o seu uso. Vou propor, depois que essa PEC for aprovada, que se crie uma comissão para acompanhar o desembolso financeiro desses 197 milhões - onde vão ser gastos, de que forma, que investimento vai ser feito, se vai atingir também a área social ou se vai ficar só na Segurança. É necessário que esta Casa também faça a sua parte. Vamos criar essa comissão; eu me proponho a criá-la.\r\n\r\nNão conheço nada da área da Segurança, nunca fui ligada a essa área, mas hoje temos que levar em conta o pensamento e o sentimento da população. Temos que ouvir o clamor das ruas, sim; senão, vamos ficar encastelados nesta Assembleia Legislativa, fazendo discurso Deus sabe para quem. O que o povo quer é ter a sensação de que está mais seguro, de que há mais policiamento, de que a Segurança está sendo vista. Se se gastou muito e não se fiscalizou, cabe a esta Casa começar a fiscalizar. Nunca fui da área de Segurança, nunca militei na área de Segurança pública, mas vejo como real a necessidade de que comecemos a acompanhar todos os investimentos nela feitos para saber como e de que forma a verba está sendo gasta e qual é o resultado final do trabalho que está sendo feito.\r\n\r\nNão posso aceitar não aprovar uma PEC dessas e perder a oportunidade de poder acrescentar um pouco mais na área da Segurança. Falou-se de outros Estados aqui, de Minas Gerais, de São Paulo. Mas o Rio de Janeiro é essa merda, não anda, não avança; é essa titica que está aqui, com que temos que conviver. É um monte de gente falando, falando, mas ninguém é propositivo. Voto aqui matérias, quando tenho que votar, contra o Governo, mas nessa da PEC voto a favor. Quero investimento para a área da Segurança. Não posso fazer nada se o Governador é incompetente. Ele é incompetente, é o gestor, mas foi eleito. O povo tem que aprender a votar, a saber em quem realmente está votando, para não votar errado, para depois não lamentar. Não vejo outra alternativa a esta Casa aqui ter maioria para votar essa PEC, a da Segurança, para dar oportunidade à população de ter esses 5% a mais na área.\r\n\r\nNa área de saneamento ambiental, é preciso investir muito, mas temos que ficar preocupados com esse investimento, porque às vezes o dinheiro vai e a obra não é executada. Tem muito ladrão de plantão, e, então, tem que ter uma fiscalização maior; ladrão tem, porque a verba vai, mas não volta.\r\n\r\nPosso afiançar a vocês que lá, na Zona Oeste, como a verba é do PAC, tenho acompanhado toda a execução da obra: 95% são verba federal e 5% são verba do Município do Rio de Janeiro. Eu acompanho todas as obras que estão sendo feitas em todas as favelas da região - obras de água, esgoto, drenagem, pavimentação, calçada - dando dignidade àquelas pessoas; acompanho e estou fiscalizando, faço questão. E, quando vem a equipe da Caixa Econômica Federal, vou junto para mostrar os erros, os equívocos e de que forma podemos encontrar uma solução. Deputada Fatinha, muitos podem dizer que 5% não são nada, mas no meu entendimento, como Deputada desta Casa, se esses 5% chegassem lá em Duque de Caxias, por exemplo, ou em Campo Grande ou Santa Cruz, a situação ia melhorar bastante.\r\n\r\nQuando se fala em segurança tem que falar também da questão do transporte, da saúde, da educação, porque a segurança não pode andar isolada. O projeto de Segurança Pública do Governo Cabral foi uma tragédia, com aquelas UPPs de lata que nada resolveram: colocaram policiais dentro das comunidades e os vagabundos fugiram para outras comunidades - vimos isso no Complexo do Alemão, na Rocinha. As UPPs, quando implantadas, pareciam a sétima maravilha do mundo, como se fossem resolver o problema da segurança, só que ninguém resolve esse problema sem investir pesado nas áreas da Saúde, da Educação e dos transportes. Se esse tripé não existir, os guetos, as favelas vão continuar existindo. Se não tiver um projeto de saneamento, de drenagem, de esgoto e de transporte para a comunidade de Antares, ela vai continuar sendo um gueto; o gueto vai continuar existindo se não houver investimentos preferencialmente nas áreas da Saúde, da Educação e dos transportes. Todas as obras de saneamento que está sendo executada na Zona Oeste, onde moro, resido há 58 anos, são obras do PAC, e tivemos dificuldade junto ao Governo Crivella, que não queria liberar a contrapartida dos 5% para dar andamento às obras. É uma briga para dar continuidade - a obra da comunidade de Antares ficou oito meses parada, assim como na favela do Rola. Isso é também má gestão da Prefeitura por não entender que a verba é do PAC e a contrapartida é o mínimo, só 5%. Agora a obra está andando e vamos acompanhar.\r\n\r\nA partir do momento em que essa PEC for aprovada, farei questão absoluta de solicitar que se crie uma comissão para fazer o acompanhamento do desembolso desses recursos para saber se o investimento está chegando no cidadão, no povo, principalmente das áreas que mais necessitam de segurança pública e da área social, não só de armamentos, não.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Fatinha) - A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 56/2017 irá à pauta de amanhã como primeira matéria para votação.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 6 de dezembro de 2017, às 15 horas, a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3370-A/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE 2ª VIA DO CARTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 945/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS RODOVIAS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2017), QUE MODIFICA O ARTIGO 263 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO E ÀS EMENDAS Nºs 4 E 5 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL AO MÉRITO E À EMENDA Nº 20 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, DO DEPUTADO MARCOS MULLER (RELATOR ORIGINAL) .\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2135/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 27/2016), QUE DISPÕE SOBRE O EXAME PSICOTÉCNICO OBRIGATÓRIO PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS DE AMBOS OS SEXOS NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO -ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1289-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMISSÃO DE PROFILAXIA DE TROMBOEMBOLISMO VENOSO - TEV - NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2854-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CRIA O PÓLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURISTICO DE RIBEIRÃO SÃO JOAQUIM, NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1037-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO E MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA, SERVIDORES DA ADMINISTTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DO DEGASE, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES, VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL E QUE PARTICIPAREM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÃO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3335/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 17 DE OUTUBRO, COMO O DIA ESTADUAL DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DO COMBATE AO MONOPÓLIO DA MÍDIA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2108/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE INSTITUI A \"SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DR. JULIANELLI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2114/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.961, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DO SOS MULHER DA ALERJ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE, BRUNO DAUAIRE E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2652/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DE WOLF-HIRSCHHORN, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DO MÊS DE ABRIL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E DR. JULIANELLI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 572/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO AO JORNAL CORREIO DA LAVOURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 573/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO TRIO MAMBUCABA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA E AO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 580/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 199/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS DO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 233/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM POSTO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 235/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 349/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 287/2017, QUE REQUER A PRORROGAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR O REZONEAMENTO ELEITORAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM A PORTARIA-TSE 372, DE 12 DE MAIO DE 2017, COMBINADA COM A RESOLUÇÃO-TSE 23.422, DE 6 DE MAIO DE 2014, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO-TSE 23.512, DE 16 DE MARÇO DE 2017 (REQ. Nº. 287/2017) .\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2014/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; FATINHA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 107ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Aramis Brito, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Fatinha, Figueiredo, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gil Vianna, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. \r\n\r\nId: 2073926"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 696/2015, QUE “DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E LICENCIAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados SAMUEL MALAFAIA e ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Átila Nunes, que altera a Lei 3.467, de 14 de setembro de 2000, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar regra para o estabelecimento de venda a varejo e serviços ópticos (laboratórios).\r\n\r\nTambém determina que fabricantes, distribuidores atacadistas e representantes comerciais não poderão fornecer lentes oftálmicas incolores, coloridas, filtrantes, quaisquer que sejam as suas composições, convencionais ou de contato, com dioptria, armações, ou óculos de proteção solar diretamente aos consumidores usuários. Também proíbe o fornecimento e a comercialização em consultórios, clínicas médicas ou hospitais.\r\n\r\nAlega os autores do projeto que seu objetivo é a abertura de novas vagas de empregos para os profissionais ópticos.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que se encontra eivado de vícios.\r\n\r\nTrata de matéria de competência privativa do município, ao dispor sobre licenciamento e ao pretender criar regramento novo.\r\n\r\nInterfere na atividade de estabelecimentos comerciais, ferindo os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência no que tange ao livre funcionamento do comércio de produtos ópticos.\r\n\r\nA liberdade de iniciativa envolve o livre exercício de qualquer atividade econômica, a liberdade de trabalho, ofício ou profissão, além da liberdade de contrato. Corresponde à liberdade de escolha, segundo a vocação individual, ausente ingerência do Estado nesse aspecto.\r\n\r\nPrevê a Constituição, no §4º do Artigo 173 que a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.\r\n\r\nArt. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.\r\n\r\n………..\r\n\r\n§ 4º A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.\r\n\r\nO princípio da livre concorrência está previsto na Constituição Federal, em seu Artigo 170, inciso IV e baseia-se no pressuposto de que a concorrência não pode ser restringida por agentes econômicos com poder de mercado. Em um mercado em que há concorrência entre os produtores de um bem ou serviço, os preços praticados tendem a se manter nos menores níveis possíveis e as empresas devem constantemente buscar formas de se tornarem mais eficientes, a fim de aumentarem seus lucros. Assim, a livre concorrência garante, de um lado, os menores preços para os consumidores e, de outro, o estímulo à criatividade e inovação das empresas.\r\n\r\nArt. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:\r\n\r\n……...\r\n\r\nIV - livre concorrência;\r\n\r\nAdemais, cabe aos Estados legislarem sobre produção e consumo de modo suplementar, a fim de atender as peculiaridades locais, não objetivando criar regramento geral.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 696/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de novembro de 2017, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 696/2011, com Voto em Separado, pela Constitucionalidade, com Emendas, concluindo por Substitutivo do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 1º de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; PAULO MELO e CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO e ZAQUEU TEIXEIRA (suplentes).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 696/2015, QUE “DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E LICENCIAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados SAMUEL MALAFAIA, ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da analise das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 696/2015, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Átila Nunes, que dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom o intuito de aprimorar a proposta e sanar a inconstitucionalidade, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nA ementa passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEMENTA - DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos comerceiais de venda a varejo e serviços de produtos opticos obrigados a obter a licença do órgão de vigilância sanitária competente.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 04\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Art. 6º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 05\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Art. 7º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 06\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Art. 9º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 07\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nArt. ... - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nEMENDA Nº 08\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nArt. ... Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 696/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados SAMUEL MALAFAIA, ÁTILA NUNES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º - Ficam, os estabelecimentos comerciais de venda a varejo e serviços de produtos ópticos, obrigados a obter a licença do órgão de vigilância sanitária competente.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por estabelecimento de venda a varejo de produtos ópticos aqueles que comercializam óculos de proteção, armações, óculos com ou sem lentes corretoras, de cor ou sem cor e/ou lentes de contato ao público em geral.\r\n\r\n§ 2º Entende-se por estabelecimento de serviços os laboratórios de surfassagem e montagem e oficinas de consertos de produtos ópticos.\r\n\r\n§ 3º Entende-se por produtos ópticos as lentes oftálmicas incolores, coloridas, filtrantes, qualquer que seja a sua composição, convencional ou de contato, com dioptria ou não, armações e óculos de proteção solar.\r\n\r\nArt. 2º - Os fabricantes, distribuidores atacadistas e os representantes comerciais e prestadores de serviços dos produtos ópticos definidos nesta lei, apenas poderão comercializar tais produtos para os estabelecimentos definidos nos parágrafos primeiro e segundo do artigo anterior, sendo-lhes vedado o fornecimento de lentes oftálmicas incolores, coloridas, filtrantes, quaisquer que sejam as suas composições, convencionais ou de contato, com dioptria, armações, ou óculos de proteção solar diretamente aos consumidores usuários.\r\n\r\nArt. 3º - As filiais ou sucursais do estabelecimento definidos no Art. 1º desta lei serão licenciadas como unidades autônomas e em condições idênticas a do licenciamento do estabelecimento matriz.\r\n\r\nArt. 4° - A responsabilidade técnica dos estabelecimentos de venda ao varejo e serviço de produtos ópticos compete ao óptico devidamente habilitado e registrado no órgão fiscalizador competente.\r\n\r\nParágrafo único: O óptico somente poderá ser responsável técnico por apenas um estabelecimento de venda de lentes de grau, em conformidade com o Art. 11 do Decreto nº 24.492, de 28 de junho de 1934.\r\n\r\nArt 5º - Os estabelecimentos de venda e serviços de produtos ópticos deverão manter livro de registro de receita, o qual ficará disponível à fiscalização.\r\n\r\nArt. 6º - Fica expressamente proibido o fornecimento, a comercialização de produtos ópticos abrangidos por esta Lei, em consultórios, clínicas médicas ou hospitais.\r\n\r\nArt. 7º - A infração ao disposto nesta Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, submete, aos infratores, as sanções estabelecidas no Artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e na imputação do ilícito penal pela prática do exercício ilegal de comércio, com base no Art. 47 do Decreto Lei nº 3.688/41.\r\n\r\nArt. 8º - Os estabelecimentos de venda a varejo e serviços de produtos ópticos terão o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para se adequarem a esta lei, a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 696/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator do Voto em Separado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2915/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE CONTINUAREM A ABASTECER OS VEÍCULOS, APÓS ACIONADA A TRAVA AUTOMÁTICA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, que “dispõe sobre a proibição dos postos de combustíveis de continuarem a abastecer os veículos, após acionada a trava automática de segurança da bomba de abastecimento.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Milton Rangel é meritória, pois objetiva a segurança e a proteção da saúde dos trabalhadores dos postos de combustíveis, bem como dos consumidores.\r\n\r\nO Projeto de Lei prevê a divulgação da proibição estabelecida pela Lei nº 6.964/2015; porém, embora seja louvável a iniciativa sob análise, tramita, nesta Casa legislativa, o Projeto de Lei nº 682/2015, que “torna obrigatória a exposição na íntegra em locais de fácil visualização pelo consumidor da Lei 6.964/2015, que trata da proibição do abastecimento de veículos após o travamento automático da bomba de combustíveis.”\r\n\r\nNeste sentido, por haver Projeto de Lei anterior tratando da mesma matéria, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei 2915/2017 ao Projeto de Lei nº 682/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça 16 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de novembro de 2017, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2915/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 682/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 1º de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; PAULO MELO; CARLOS MINC (membros efetivos); FLÁVIO BOLSONARO e ZAQUEU TEIXEIRA (Suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM Nº 40/2017, QUE “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DO SR. RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR.”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Mensagem do Poder Executivo que “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DO SR. RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se da indicação, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, do Senhor RODRIGO MELO DO NASCIMENTO para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Constituição Estadual, dispõe em seu artigo 128, os requisitos necessários à nomeação de brasileiros a Conselheiros, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 128. (…)\r\n\r\n§ 1º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;\r\n\r\nII - idoneidade moral e reputação ilibada;\r\n\r\nIII - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;\r\n\r\nIV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior. (NR)”\r\n\r\nAinda o mesmo Diploma Legal, menciona a ocorrência de Indicação pelo Governador do Estado, como ocorre no presente caso, vejamos:\r\n\r\n“Art. 128 (…)\r\n\r\n§ 2º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, serão escolhidos:\r\n\r\nI - três pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;\r\n\r\nII - quatro pela Assembleia Legislativa. (NR)”\r\n\r\nDiante dos dispositivos supra transcritos, e do Curriculum anexado à Mensagem ora analisada, verifica-se que o Senhor RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, preenche todos os requisitos legalmente exigidos para que se efetive sua nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, bem como, o procedimento instaurado para tanto, adequa-se ao estabelecido pela legislação vigente.\r\n\r\nÀ vista do exposto, inexiste qualquer impedimento, bem como qualquer óbice à aprovação da brilhante indicação apresentada a esta Casa Legislativa, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL à Mensagem nº 40/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Mensagem nº 40/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; MILTON RANGEL - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo; DR. DEODALTO - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 579/2017, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Jair Bittencourt que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Srª Stella Alves Branco Romanos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 579/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo; DR. DEODALTO - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 580/2017, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Márcio Pacheco que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Henrique Jorge Duarte Brandão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 580/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo; DR. DEODALTO - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 581/2017, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MARCOS HEBER LIMA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Marcos Heber Lima.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 581/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo; DR. DEODALTO - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1407/2012 O QUAL “VEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE OBSTÁCULOS AO REGULAR EXERCÍCIO DA PROFISSÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 12009/09 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Inês Pandeló e André Ceciliano, o qual veda qualquer medida que crie obstáculos ao regular exercício da profissão prevista na Lei Federal nº 12009/09 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices quanto à sua tramitação, entretanto, apresentamos algumas emendas para aperfeiçoamento da matéria. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1407/2012.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01:\r\n\r\n“Art. 2º - Sem prejuízo do preceituado na Lei Federal nº 12009/09, compreende-se no exercício regular da profissão aquele que possuir curso profissionalizante para exercício da atividade, habilitação regular, equipamentos de segurança e seguro da moto.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 02:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua plubicação.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA 03:\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“A expedição para autorização e licença para exploração dos serviços de mototaxistas, motoboys e assemelhados só deverá ser expedida quando cumpridas todas as exigências contidas nesta Lei.”\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1407/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONISIO LINS, Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 32/2015 QUE “INSTITUI OS PLANOS ESTADUAIS DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, NOTADAMENTE O PLANO ESTRATÉGICO DE LOGÍSTICA E CARGAS - PELC, O PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES URBANOS - PDTU, E O PLANO AEROVIÁRIO - PAERJ, COMO DOCUMENTOS ORIENTADORES DAS DEFINIÇÕES POLÍTICAS PÚBLICAS DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA E DA GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS E AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que determina que os Planos Estaduais de Transporte e Logística, notadamente os Planos PELC, PDTU e PAERJ, bem como suas futuras atualizações, sirvam como documentos orientadores das políticas públicas de investimentos em infraestrutura logística e de gestão, no sistema de transporte público no Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Osorio, é de grande alcance social, porém, com o intuito de aperfeiçoar o projeto, apoiamos as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA ementa passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Determina que os Planos Estaduais de Transporte e Logística, notadamente o Plano Estratégico de Logística e Cargas - PELC, o Plano Diretor de Transportes Urbanos - PDTU e o Plano Aeroviário - PAERJ, sirvam como documentos orientadores das definições para a implementação de políticas públicas de investimentos em infraestrutura logística e de gestão do sistema de transporte público no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Determina que os Planos PELC - Plano Estratégico de Logística e Cargas, PDTU - Plano Diretor de Transportes Urbanos e PAERJ - Plano Aeroviário, bem como suas futuras atualizações, sirvam como documentos orientadores das definições para a implementação de políticas públicas de investimentos em infraestrutura logística e de gestão, do sistema de mobilidade e de transporte público no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nOnde se lê §1º, modifique-se para Parágrafo Único.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS E AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 32/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de setembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS E ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 32/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONISIO LINS, Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 473/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DOS CONTRIBUINTES PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE TRÂNSITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS 01, 02 E 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 04 E 05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emendas de plenário ao projeto de lei, que dispõe sobre o prazo para autuação de infrações dos contribuintes pelos órgãos de controle de trânsito do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória, pois estabelece que para efeito do disposto no Art. 281º do Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos responsáveis pelo controle de trânsito do Estado do Rio de Janeiro, deverão notificar aos infratores quanto à autuação no prazo máximo de 30 (trinta) dias para que apresentem defesa ou realizem o respectivo pagamento.\r\n\r\nForam propostas em plenário 05 emendas das quais as de número 01, 02 e 03 com subemendas da Comissão de Constituição e Justiça que aperfeiçoam o projeto, na medida em que vinculam ao órgão responsável a comunicação pelo notificado na hipótese de a cobrança da multa ocorrer com data de emissão superior a trinta dias da data da infração, além de estabelecer que o prazo para o usuário requerer o direito ao ressarcimento será de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDo contrário, as emendas de números 04 e 05 não merecem ser acatadas, seja por não se coadunarem com os objetivos da proposição ou por estarem prejudicadas diante da aprovação das emendas anteriores.\r\n\r\nPelos motivos expostos acima, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 01, 02 E 03 E CONTRÁRIO ÀS DE Nº 04 E 05 ao Projeto de Lei nº 473/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS MULLER, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 01, 02 E 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 04 E 05 ao Projeto de Lei nº 473/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONISIO LINS, Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 501/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RASTREADORES POR SATÉLITE NOS CAMINHÕES LICENCIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI e RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que quer obrigar aos proprietários de caminhões licenciados no Estado do Rio de Janeiro a instalação de rastreadores por satélite.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame possui meritória e reconhecida intenção. A fim de aprimorar a presente proposição, apresento emenda modificativa:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os proprietários, a qualquer título, de caminhões com mais de dois eixos, licenciados no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a instalar rastreadores por satélite.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 501/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONISIO LINS, Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 973/2015 QUE “DOSPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV NOS POSTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MACEDO, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 973/2015, de autoria dos Deputados Carlos Macedo e Luiz Paulo, que dispõe sobre o abastecimento com gás natural veicular - GNV.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória, pois a emenda é justificada em face do exposto no relatório da Comissão de Constituição e Justiça, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 973/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado Marcos Muller, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 973/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONISIO LINS, Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1019/2015 O QUAL “REGULAMENTA AVISOS E NOTIFICAÇÕES POR APARELHOS DE GPS E APLICATIVOS DE NAVEGAÇÃO NO TRÂNSITO, VIA GPS, PARA RISCOS IMINENTES DE DIVERSAS NATUREZAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nAutora da Emenda 01: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAutores da Emenda 02: Deputados FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, WANDERSON NOGUEIRA e PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, o qual regulamenta avisos e notificações por aparelhos de GPS e aplicativos de navegação no trânsito, via GPS, para riscos iminentes de diversas naturezas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas emendas de plenário as quais aperfeiçoam o projeto em tela. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1019/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1019/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONISIO LINS, Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1114/2015 O QUAL “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTATIZAR O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DA ATIVIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, o qual autoriza o Poder Executivo a estatizar o serviço público de transporte aquaviário de passageiros, sem prejuízo da continuidade da atividade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a louvável proposta do autor, não foi possível acolher sua pretensão visto que, neste momento, o Estado do Rio de Janeiro encontra-se em estado de calamidade e penúria econômica. Assim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1114/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1114/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONISIO LINS, Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1285/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O ENVIO DE RELATÓRIOS DE ATENDIMENTO A OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES FERROVIÁRIOS DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS OSORIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho que dispõe sobre o envio de relatórios de atendimento a ocorrências de acidentes ferroviários de cargas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande mérito, uma vez que objetiva municiar o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com informações referentes à acidentes no transporte ferroviário e de cargas ocorridos no Estado do Rio de Janeiro. Entendendo ser de interesse popular e social, e por compreender que a emenda proposta na Comissão de Constituição e Justiça aprimora o já importante projeto, é que emito parecer FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, à presente proposição.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS OSORIO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1285/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONISIO LINS, Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 1721/2016 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAÇÃO DE MAPAS EM TODAS AS ESTAÇÕES INDICANDO AS QUE POSSUEM ACESSIBILIDADE ATRAVÉS DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO”.\r\n\r\nAutores: Deputados TÂNIA RODRIGUES e TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Tânia Rodrigues e Tio Carlos, o qual autoriza o Poder Executivo a providenciar junto às concessionárias de serviços públicos de transportes de passageiros metroviário e ferroviário a instalação de mapas em todas as estações indicando as que possuem acessibilidade através do símbolo internacional de acesso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices quanto à sua tramitação e em muito facilitará a vida das pessoas com deficiência, tornando mais acessível os locais com a colocação do símbolo internacional de acesso. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1721/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1721/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONISIO LINS, Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2943/2017 O QUAL “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM DELEGACIAS DE POLÍCIA, DO DIREITO AO RESSARCIMENTO DO IPVA, DAS VÍTIMAS DE ROUBO OU FURTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, o qual dispõe sobre a divulgação, em delegacias de polícia, do direito ao ressarcimento do IPVA, das vítimas de roubo ou furto de veículo automotor terrestre no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta não encontra óbices quanto à sua tramitação e em se tratando de divulgar direitos aos contribuintes é de suma importância. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2943/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2943/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONISIO LINS, Vice-Presidente e CARLOS OSORIO, membro Efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniram-se a COMISSÃO DE CULTURA e a COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente da Comissão de Cultura, e Deputada LUCINHA - Presidente da Comissão de Segurança Alimentar. Assumindo a Presidência o Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente da Comissão de Cultura, declarou aberta a 1ª Audiência Pública Conjunta da Comissão de Cultura e da Comissão de Segurança Alimentar, conforme convocação por Edital publicado em 04.10.2017, com a seguinte Ordem do Dia: PL 2681/2017 - INSTITUI O REGULAMENTO TÉCNICO PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estiveram presentes os Senhores: Marta Moeckel - Nutricionista do Sistema de Alimentação da UFRJ, Maria Julia Bretas - Nutricionista Policlínica Santa Mônica e Consultora em Qualidade de Alimentos, Ceci Figueiredo Santiago - UFRJ, Maria José Magno - Nutricionista, Consultora e Especialista em Controle de Qualidade em Grandes Eventos, Heloisa Gomes de Souza - Nutricionista do Instituto Fernandes Figueira/IFF, da Fiocruz, Vera Regina Souza - Nutricionista Hospital Municipal São Gonçalo, Ana Maria Santos Horta - UFRJ, José da Nóbrega - Cominex Etiquetas, Cláudio Sérgio Pimental Bastos - Sindicato dos Médicos Veterinários/ RJ, Teresa Corção - Chef do Restaurante Navegador e Representante dos Ecochefs, Eduardo Laviola - Assessor Chefe Técnico da Vigilância Sanitária/RJ, Verônica Figueiredo - Docente da UFRJ, Aline Gomes - Nutricionista Professora da UFRJ, Thadia Turon - Professora da UFRJ, Brigite Bertin - Farmacêutica de Alimentos da Bioqualitas, Luciana Rocha - Médica Veterinária da Bioqualitas, Valéria Christina Menezes de Oliveira - Professora do Curso de Pós-graduação de Segurança Alimentar e Nutricional da UFRJ, Sandra Dias - Sodexo do Brasil, Mara Vale Aguiar - Golosita Salgados, Brigitte Bertin - Bioqualitas, Isabela Ferreira Cardoso - As Bentas, Ruliane Bittencourt - Nutriconsult Solutions, Bruno Marasco - Chef Proprietário, Luana Madalena Braga - Escola SESC, Yvy de Oliveira Almeida - Fasano, Magna Costa Luiz - Faculdade Bezerra de Araújo, Aline Schiavo - CAOVISA/Consultoria Vigilância Sanitária, Kátia Pestana Watts - SindRio, Neíse Gonçalves - Professora e Nutricionista, Neíse Gonçalves - Professora e Nutricionista, Elvira Cozzolino - Frutificar, Cristina Helena - Nutricionista, Ana Carolina Tojal - UFRJ, Aline Borges - Vigilância Sanitária Municipal/RJ, Rosita Naidin - GEN/Grupo Executivo de Nutrição, Lara Fonseca - UFRJ, Kátia Alessandra da Silva - UNISUAM, Célia Maria Lisboa - Nutes/UFRJ e SMS/RJ, Juliana Dias Cordeiro - Malagueta Comunicação, Priscila Santos - UFRJ, Eliana Ferreira - Profissional Liberal, Fernanda de Morais - Nutricionista, Regina Gonçalves - Brasil Sabores, Flávia Araújo de Morais e Adriana Márcia C.Monteiro - Acadêmica de Nutrição, Paulo Henrique Cardoso, Geísa Gomes, Rosane Lima, Ca mila Pazzino, Andréia Santos - Assessora do Deputado NIVALDO MULIM - Vice Presidente da Comissão de Segurança Alimentar, e Cláudia Fanzeres - Assessora do Deputado COMTE BITTENCOURT. Dando início aos trabalhos, Sua Excelência, em breve explanação, informou os motivos da convocação desta Audiência Pública. que visa discutir o Projeto de Lei 2681/2017, de sua autoria, e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Senhora Marta Moeckel que, fazendo uso de data show, apresentou ampla exposição sobre a matéria em tela. Dando prosseguimento, Sua Excelência concedeu a palavra às Senhoras Maria Júlia Bretas, Maria José Magno e Heloísa Gomes que se manifestaram sobre a propositura em escopo. Continuando, a Deputada LUCINHA - Presidente da Comissão de Segurança Alimentar, fazendo uso da palavra discorreu amplamente sobre a matéria em debate, levantando questões pertinentes ao tema. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores: Eduardo Laviola, Claudio Sérgio Pimentel Bastos, Teresa Corção, Marta Moeckel, Verônica Figueiredo, Aline Gomes, Thadia Turon, Brigite Bertin, Luciana Rocha, Maria José Magno, Luciana Rocha e Valéria Chistina de Oliveira que, em amplo debate, discorreram sobre o Projeto de Lei em tela, com intervenções da Deputada LUCINHA que acrescentou pontos pertinentes e questões importantes ao tema, com explicações a partir de seu trabalho na Comissão de Segurança Alimentar. Continuando, o Senhor Presidente, em suas considerações finais, concluiu pela importância da reunião realizada, disponibilizando o email da Comissão de Cultura para que todos possam encaminhar sugestões para aperfeiçoamento da propositura em escopo. Concluindo, Sua Excelência informou que, devido à relevância do assunto ora tratado, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. Antes de terminar, o Senhor Presidente agradeceu aos presentes e colocou este Órgão Técnico à disposição de todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Haroldo M.L.L.de Aquino, Secretário da Comissão de Cultura, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente da Comissão de Cultura, e pela Deputada LUCINHA - Presidente da Comissão de Segurança Alimentar. Sala das Comissões, em dez de outubro de dois mil e dezessete.Haroldo M.L.L de Aquino Secretário da Comissão de Cultura; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente da Comissão de Cultura; Deputada LUCINHA, Presidente da Comissão de Segurança Pública.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, sob a Presidência da Deputada FATINHA, contando com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e MILTON RANGEL, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 08 de novembro de dois mil e dezessete. Prosseguindo, Sua Excelência apresentou a primeira pauta do edital de convocação, que se destina a aprovar a realização de Audiências Públicas com os seguintes temas: \"O deslizamento de terra provocado por obra da Concer, no Km 81 da BR 040, no município de Petrópolis\"; \"Os impactos ambientais na Restinga do Barreto, no município de Macaé e \"Discussão sobre o Projeto de Lei nº 278/2015, que dispõe sobre a ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, localizada nos municípios de Niterói e Maricá\". Após considerações dos Senhores Deputados sobre os temas apresentados, a realização das Audiências Públicas foi aprovada. Prosseguindo, Sua Excelência passou à discussão do próximo tópico do edital, que trata da \"Realização de diligência no Rio Macaé, nas proximidades da BR 101, para avaliar possíveis impactos ambientais da captação e uso de água, como também impactos na mata ciliar\". Posta a matéria em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, a Senhora Presidente deliberou solicitar ao INEA informações sobre a concessão de outorgas no Rio Macaé e sobre os Termos de Ajustamento de Conduta relativos a implantação das usinas termelétricas no município de Macaé, afirmando que tanto as datas para as realizações das Audiências Públicas como para a realização da diligência, serão definidas posteriormente segundo as agendas dos deputados membros da Comissão. Nada mais havendo a ser tratado e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala das Comissões, nove de novembro de dois mil e dezessete. Jefferson F. França Júnior - Secretário; Deputada FATINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 26ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às quatorze horas, no Plenário do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, com a presença do Senhor Deputado FLÁVIO SERAFINI, no exercício da Presidência deste Órgão Técnico. Dando início aos trabalhos, foi registrada a presença dos seguintes convidados: Coordenadora de EAD da Seeduc, Profª Lídia de Sousa Silva; Diretora da Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação; Profª Odisséia Carvalho; Representante do Núcleo de Assessoria da Uerj (Najup), Thuane Rodrigues Nascimento; Representante do Najup UFRJ, Luisa Main; Representante do Centro de Assessoria Popular Mariana Crioula, Fernanda Vieira; Representante da Andes, Mariana Trotta; Representante do DCE UFRJ, Caikue Azaell; Representante do DCE UFFRJ, Camila Mantovani; Coordenadora do MST, Ana Beatriz Carvalho; Representantes dos “Sem Terrinha”, Milena e Miqueias, e demais convidados. Em seguida, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 30.10.2017, a audiência tem o seguinte tema: - Educação nas Escolas de Assentamento. A seguir, o Deputado Flávio Serafini fez uma breve explanação sobre o tema e, em seguida, franqueou a palavra aos convidados, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, trinta de outubro de dois mil e dezessete. Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado FLÁVIO SERAFINI - no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 30ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 28.11.2017. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 24.11.2017, avocou os Projetos de Resolução nºs: 576/2017, do Deputado Carlos Osório; 578/2017, do Deputado Flávio Serafini. Ao Deputado Rosenverg Reis foi distribuído, em 14.11.2017, o Projeto de Lei nº 3351/2017, do Deputado Dr. Deodalto. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 576/2017, do Deputado Carlos Osório: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 578/2017, do Deputado Flávio Serafini: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo, Sua Excelência, o Presidente, concedeu a palavra ao Deputado Rosenverg Reis para relatar seu parecer. Projeto de Lei nº 3351/2017, do Deputado Dr. Deodalto: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e oito de novembro de dois mil e dezessete. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados FABIO SILVA - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e ENFERMEIRA REJANE membros efetivos e FLÁVIO SERAFINI, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Fabio Silva declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária conforme convocação por edital publicado em vinte e sete de setembro de 2017. O Senhor Presidente comunicou ter sido recebido e distribuído ao Deputado Dr. Deodalto, em 14/04/2017 as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 469/2015, Deputado Waguinho, em 17/04/2017 o Projeto de Lei nº 2000/2016, do Deputado Filipe Soares. À Deputada Ana Paula Rechuan, em 23/02/2017 as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 879/2015, do Deputado Jorge Picciani e o Projeto de Lei nº 1752/2016, do Deputado Renato Cozzolino. Ao Deputado Milton Rangel, em 10/05/2017 o Projeto de Lei nº 2208/2016, do Deputado Samuel Malafaia e o Projeto de Lei nº 2404/2017, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado Dr. Julianelli, em 10/05/2014 o Projeto de Lei nº 2900/2014, do Deputado Paulo Ramos, em 08/08/2017 o Projeto de Lei nº 2652/2017, da Deputada Tia Ju. Dando prosseguimento o Senhor Presidente informou que foram retiradas de pauta as seguintes proposições: as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 469/2015, Deputado Waguinho; o Projeto de Lei nº 2000/2016, do Deputado Filipe Soares; as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 879/2015, do Deputado Jorge Picciani e o Projeto de Lei nº 1752/2016, do Deputado Renato Cozzolino. Em seguida, o Senhor presidente concedeu vista ao Projeto de Lei nº 2404/2017, do Deputado Átila Nunes ao Deputado Dr. Deodalto em conjunto com a Deputada Ana Paula Rechuan e ao Projeto de Lei nº 2900/2014, do Deputado Paulo Ramos à Deputada Enf.ª Rejane. Logo após, o Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse o parecer exarado pelo Deputado Milton Rangel ao Projeto de Lei nº 2208/2016, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O senhor Presidente solicitou então, ao Deputado Flávio Serafini que emitisse o parecer exarado pelo Deputado Dr. Julianelli ao Projeto de Lei nº 2652/2017, da Deputada Tia Ju: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, secretário, matricula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, seguindo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e oito de setembro de dois mil e dezessete. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputado FABIO SILVA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados FABIO SILVA - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Fabio Silva declarou aberta a 10ª Reunião Ordinária conforme convocação por edital publicado em vinte e cinco de outubro de 2017. O Senhor Presidente comunicou ter sido recebido e distribuído à Deputada Ana Paula Rechuan, em 23/02/2017, o Projeto de Lei nº 2058/2016, do Deputado Dr. Julianelli. Ao Deputado Milton Rangel, em 08/08/2017, o Projeto de Lei nº 2216/2016, do Deputado Dr. Deodalto, o Projeto de Lei nº 2287/2016, da Deputada Marcia Jeovani, o Projeto de Lei nº 2700/2017, da Deputada Fatinha. Ao Deputado Dr. Deodalto, em 23/02/2016, o Projeto de Lei nº 2094/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan. Ao Deputado Dr. Julianelli, em 08/08/2017, o Projeto de Lei nº 549/2015, do Deputado Nelson Gonçalves e o Projeto de Lei nº 2108/2016, do Deputado Nivaldo Mulim. Em seguida, o Senhor presidente concedeu vista ao Projeto de Lei nº 2700/2017, da Deputada Fatinha à Deputada Enf.ª Rejane e ao Projeto de Lei nº 2094/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan ao Deputado Dr. Deodalto. Logo após, o Presidente solicitou à Deputada Ana Paula Rechuan que emitisse seu parecer ao Projeto de Lei nº 2058/2016, do Deputado Dr. Julianelli: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O senhor Presidente solicitou então, ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse o parecer exarado pelo Deputado Milton Rangel ao Projeto de Lei nº 2216/2016, do Deputado Dr. Deodalto: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2287/2016, da Deputada Marcia Jeovani: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O senhor Presidente solicitou então, ao Deputado Dr. Julianelli que emitisse seu parecer ao Projeto de Lei nº 549/2015, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2108/2016, do Deputado Nivaldo Mulim: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, secretário, matricula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, seguindo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e seis de outubro de dois mil e dezessete. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputado FABIO SILVA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados FABIO SILVA - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e MILTON RANGEL, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Fabio Silva declarou aberta a 11ª Reunião Ordinária conforme convocação por edital publicado em oito de novembro de 2017. O Senhor Presidente comunicou ter sido recebido e distribuído ao Deputado Dr. Deodalto em 23/02/2017, o Projeto de Lei nº 2094/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan e em 17/04/2017, o Projeto de Lei nº 2325/2017, do Deputado Carlos Macedo. À Deputada Enf.ª Rejane em 23/02/2017, o Projeto de Lei nº 1618/2016, da Deputada Martha Rocha, o Projeto de Lei nº 1705/2016 do Deputado Marcos Muller. Ao Deputado Edson Albertassi em 23/02/2017, o Projeto de Lei nº 844/2015 dos Deputados Marcio Canella e Waguinho e o Projeto de Lei nº 1823/2016, do Deputado Thiago Mohamed. Ao Deputado Dr. Julianelli em 10/05/2017, o Projeto de Lei nº 2431/2017 do Deputado Milton Rangel. Ao Deputado Milton Rangel em 10/05/2017, o Projeto de Lei nº 2138/2013 do Deputado Bernardo Rossi. Em seguida, o Senhor presidente concedeu vista ao Projeto de Lei nº 844/2015, dos Deputados Marcio Canella e Waguinho ao Deputado Milton Rangel. Logo após, o Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse seu parecer ao Projeto de Lei nº 2094/2016, da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 2325/2017, do Deputado Carlos Macedo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O senhor Presidente solicitou então, à Deputada Ana Paula Rechuan que emitisse o parecer exarado pela Deputada Enf.ª Rejane ao Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 1618/2016, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 1705/2016 do Deputado Marcos Muller: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. E que emitisse o parecer exarado pelo Deputado Edson Albertassi ao Projeto de Lei nº 1823/2016, do Deputado Thiago Mohamed: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse o parecer exarado pelo Deputado Dr. Julianelli ao Projeto de Lei nº 2431/2017 do Deputado Milton Rangel: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Por fim, o Presidente passou a palavra ao Deputado Milton Rangel, para que emitisse seu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2138/2013 do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, secretário, matricula 201.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, seguindo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em nove de novembro de dois mil e dezessete. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputado FABIO SILVA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E\r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, Presidente, EDSON ALBERTASSI Vice - Presidente e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 24.03.2017. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou ter distribuído em 08/02/17 ao Deputado Edson Albertassi, o Projeto de Lei nº 1045/2011 do Deputado Samuel Malafaia e o Projeto de Lei nº 2802/2014 do Deputado Paulo Ramos. Após, Sua Excelência informou ter recebido e avocado em 13/02/17, o Projeto de Lei nº 826/2015 do Deputado André Ceciliano; em 15/02/17 os Projetos de Lei nºs 679/2015 do Deputado André Ceciliano, 1577/2016 do Deputado Zito, 965/2015 da Deputada Martha Rocha, 1999/2016 do Deputado Bruno Dauaire, 1940/2016 do Deputado Comte Bittencourt, 952/2015 do Deputado Luiz Martins, 646/2015 do Deputado Átila Nunes, 703/2015 do Deputado Rafael Picciani e 508/2015 do Deputado Geraldo Pudim. Em seguida o Senhor Presidente fez leitura dos pareceres do Relator, Deputado Edson Albertassi: Projeto de Lei nº 1045/2011 do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORAVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 2802/2014 do Deputado Paulo Ramos: parece FAVORAVEL COM AS EMENDASDE PLENÁRIO 01,02,03, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida, de acordo como o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Edson Albetassi, que concedeu a palavra ao Relator Deputado Paulo Ramos para emitir os seguintes pareceres: Projeto de Lei nº 826/2015, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; Projeto de Lei nº 679/2015, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA; Projeto de Lei nº 1577/2016, do Deputado Zito: parecer PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2900/2014; Projeto de Lei nº 965/2015, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 1940/2016, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 952/2015, do Deputado Luiz Martins:o Projeto de Lei nº 646/2015, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº 703/2015, do Deputado Geraldo Pudim: parecer FAVORÁVEL e Projeto de Lei nº 508/2015, do Deputado Rafael Picciani: parecer FAVORÁVEL posto em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade. Reassumindo os trabalhos o Senhor Presidente colocou em discussão e votação, a deliberação de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, a recuperação de postos de trabalho, o fechamento ds estaleiros da Industria Naval, offshores e petroleiras, que foi aprovada por todos. A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária “ad hoc”, matrícula 408.678-1,lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 22 de agosto de dois mil e dezessete. (a)Tanizza Rocha Lacerda - Secretária “ad hoc” (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, Presidente, EDSON ALBERTASSI Vice - Presidente e CORONEL JAIRO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 18.08.2017. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou ter distribuído em 27/06/17 ao Deputado Edson Albertassi, o Projeto de Lei n º 794/2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani; o Projeto de Lei n º 1009/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim; o Projeto de Lei n º 2477/2013, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci; o Projeto de Lei n º 410/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos; o Projeto de Lei n º 950/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha e outros; o Projeto de Lei n º 1909/2016, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim, Martha Rocha, Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Marcia Jeovani, Zeidan, Enfermeira Rejane, Cidinha Campos, Tia Ju, Lucinha; Projeto de Lei n º 2459/2017, de autoria do Deputado Figueiredo; o Projeto de Lei n º 712/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares; o Projeto de Lei n º1770/2016, de autoria do Deputado Iranildo Campos; o Projeto de Lei n º 947/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos; o Projeto de Lei n º 1400/2016, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira; o Projeto de Lei n º 393/2011, do Deputado Samuel Malafaia. Após, Sua Excelência informou ter recebido e avocado em 29/06/17, o Projeto de Lei n° 1699/2016, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro; o Projeto de Lei n° 682/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, o Projeto de Lei n° 1961/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc; o Projeto de Lei n° 2210/2016, de autoria dos Deputados Zaqueu Teixeira e Waldeck Carneiro; o Projeto de Lei n° 566/2015, de autoria do Deputado Benedito Alves; as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 319/2011, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, o Projeto de Lei nº 949/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos; o Projeto de Lei n° 1222/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes; o Projeto de Lei n° 951/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha; o Projeto de Lei n° 738/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins; as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº1999/2016, de autoria do Deputado Bruno Dauaire; o Projeto de Lei n° 293/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues e o Projeto de Lei n° 865/2015, de autoria do Deputado Dionísio Lins. Em seguida o Senhor Presidente fez leitura dos pareceres do Relator, Deputado Edson Albertassi: \r\n\r\no Projeto de Lei n º 794/2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani: parece FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO E JUSTIÇA o Projeto de Lei n º 1009/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim: parecer FAVORÁVEL; o Projeto de Lei n º 2477/2013, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; o Projeto de Lei n º 410/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO E JUSTIÇA; o Projeto de Lei n º 950/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha e outros: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO E JUSTIÇA; o Projeto de Lei n º 1909/2016, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim, Martha Rocha, Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Marcia Jeovani, Zeidan, Enfermeira Rejane, Cidinha Campos, Tia Ju, Lucinha: parecer FAVORÁVEL; o Projeto de Lei n º 2459/2017, de autoria do Deputado Figueiredo: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO E JUSTIÇA ; o Projeto de Lei n º 712/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares: parecer FAVORÁVEL; o Projeto de Lei n º1770/2016, de autoria do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO E JUSTIÇA; o Projeto de Lei n º 947/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL ; o Projeto de Lei n º 1400/2016, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira:parecer FAVORÁVEL; o Projeto de Lei n º 393/2011, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL AS EMENDAS. Em seguida, de acordo como o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Edson Albetassi, que concedeu a palavra ao Relator, Deputado Paulo Ramos para emitir os seguintes pareceres: o Projeto de Lei n° 1699/2016, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro: parecer FAVORÁVEL; o Projeto de Lei n° 682/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli: parecer FAVORÁVEL, o Projeto de Lei n° 1961/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL; o Projeto de Lei n° 2210/2016, de autoria dos Deputados Zaqueu Teixeira e Waldeck Carneiro: parecer FAVORÁVEL; o Projeto de Lei n° 566/2015, de autoria do Deputado Benedito Alves: parecer FAVORÁVEL; as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 319/2011, de autoria do Deputado Marcus Vinícius: FAVORÁVEL Á EMENDA, o Projeto de Lei nº 949/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos: parecer PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 566/2015; o Projeto de Lei n° 1222/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL; o Projeto de Lei n° 951/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha: parecerPELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3245/2014; o Projeto de Lei n° 738/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins: parecer ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº184/2015 ; as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº1999/2016, de autoria do Deputado Bruno Dauaire: parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DO PLENÁRIO; o Projeto de Lei n° 293/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues: parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e o Projeto de Lei n° 865/2015, de autoria do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO E JUSTIÇA . A seguir, nada mais havendo a tratar, reassumindo os trabalhos o Senhor Presidente o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária “ad hoc”, matrícula 408.678-1, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 22 de agosto de dois mil e dezessete. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente (a) Tanizza Rocha Lacerda - Secretária “ad hoc” \r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos seis dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo na primeira Audiência Pública, com a presença dos Senhores Deputados SILAS BENTO, Presidente, COMTE BITTENCOURT, ARAMIS BRITO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos deste órgão técnico e a Deputada ANA PAULA RECHUAN. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e registrou a presença dos seguintes convidados: Sr. Anderson Moura, Subsecretário de Estado de Turismo, representado o Sr. Nilo Sergio Felix, Secretário de Estado de Turismo, Sr. Lucio Macedo, diretor da Riotur, representando o Sr. Marcelo Alves, presidente da Riotur, Marco Navega, presidente da Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro (FC&VB-RJ) e das pessoas que presentes, os quais convidou a participarem da audiência: Sr. Cesar Werneck, diretor da Turisrio, Sr. Radamés Muniz, vice-presidente da FC&VB-RJ e Dr. Hamilton Vasconcellos, presidente da Comissão de Turismo da OAB-RJ. O Sr. Presidente comunicou que, de acordo com o edital publicado aos trinta dias do mês de março de dois mil e dezessete, a audiência destina-se a instruir o Projeto de Lei nº 1867/2016, de autoria do Deputado Marcos Muller, que “Institui o programa estadual de incentivo a divulgação do turismo, arte, cultura e negócios dos municípios do Estado do Rio de Janeiro”. A seguir, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos convidados, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Fábio Mattos da Costa, Secretário, matrícula 201.765-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. (a) Fábio Mattos da Costa - Secretário; Deputado SILAS BENTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 2º AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às quinze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Av. Alberto Torres, 334 - Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, reuniu-se a Comissão de Turismo na segunda Audiência Pública, com a presença dos Senhores Deputados SILAS BENTO, Presidente e COMTE BITTENCOURT, membro efetivo deste órgão técnico e o Deputado GIL VIANNA. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a audiência e registrou a presença dos seguintes convidados: Sua Excelência Nilo Sergio Felix, Secretário de Estado de Turismo, Sua Excelência Vereador Marcus Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Srs. Vereadores José Carlos, Nenem, Vanderley, Fred Machado, Francisco Carlos “Abu”, Igor Pereira, Paulo Genásio e Jorginho Virgílio de Campos dos Goytacazes Sua Excelência Prefeito Rafael Diniz, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, Sr. Edwaldo Lucena Júnior, Diretor de Turismo de Campos dos Goytacazes e Vice-Presidente do Fórum Estadual de Secretários de Turismo do Rio de Janeiro, Sr. Leonardo Anderson da Silva, Secretário Adjunto de Turismo de Macaé e Presidente do Fórum Estadual de Secretários de Turismo do Rio de Janeiro, Sr. Victor Varela, Secretário de Turismo e Evento de Casimiro de Abreu, Sra. Fabiana Menezes Silva Jacinto, Secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Cardoso Moreira e Arnaldo Mattoso, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de Quissamã e das seguintes pessoas presentes: Sr. Anderson Moura, Subsecretário de Estado de Turismo, Sr. Cesar Werneck, diretor da Turisrio, Sr. Marco Navega, presidente da Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro (FC&VB-RJ), Sr. Radamés Muniz, vice-presidente da FC&VB-RJ, Sr. Luiz Eduardo Lima, Convention & Visitors Bureaux de Campos dos Goytacazes, Sr. Guilherme Abreu, Convention & Visitors Bureaux de Macaé e Sr. Renato Jacinto, Vice-Prefeito Municipal de Cardoso Moreira. O Sr. Presidente comunicou que, de acordo com o edital publicado aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, a audiência destina-se a discussão do “Legislativo Estadual em prol do fortalecimento do turismo em Campos dos Goytacazes”. A seguir, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos convidados, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Fábio Mattos da Costa, Secretário, matrícula 201.765-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. (a) Fábio Mattos da Costa - Secretário; Deputado SILAS BENTO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 3º AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo na tercerira Audiência Pública, com a presença dos Senhores Deputados SILAS BENTO, Presidente, ZEIDAN, Vice-Presidente, deste órgão técnico. Havendo nú mero regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e registrou a presença dos seguintes convidados: Srs. Christian Teixeira, Consultor Jurídico da Riotur, Marcio Formiga, Gerente de Marketing da Riotur, e Maurício Werner, Gerente de Atendimento ao Turista da Riotur, representando o Sr. Marcelo Alves, presidente da Riotur, Sr. Ailton Macarrão Araújo Ferreira, Presidente do Fórum de Turismo da Rocinha e Vice-presidente da Contur - Rede de Conexão de Turismo de Favelas, Sr. Gilson Silva (Fumaça), Representante do Coletivo dos Guias de Turismo do Santa Marta, Sr. Sebastião Aleluia, Presidente da Associação de Moradores do Vidigal, Sr. Luiz Alberto Jesus, Presidente da Associação de Moradores do Chapéu Mangueira, Sra. Salete Martins, Representante do Rio Favela Tours / Negócio Social, Sr. David Bispo, Proprietário do Bar do David (localizado no Chapéu Mangueira), Sra. Mônica Rodrigues, Doutoranda do Programa de Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ e criadora Projeto Público Rio Top Tour, Ministério do Turismo e Governo do Estado do Rio de Janeiro (2010), Sr. Cosme Felippsen, Representante do Guia do \"Rolé dos Favelados\" (Morro da Providência), Sr. Dinei Medina, Representante do Projeto Turístico - CHAPÉUTOUR, Sr. Raniere Dias, Representante do \"Projeto Morrinho\" (Favela Pereirão - Pereira da Silva), Sra. Turismóloga e Professora Tânia Omena, Presidente da Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo do RJ - ABBTUR-RJ e Professora da Escola de Turismologia da UNIRIO, representando o Sr. Turismólogo Elzário Pereira da Silva Júnior, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo - ABBTUR e o Sr. Fernando César Guedes Baptista, Presidente do Sindicato Estadual do Guias de Turismo do Rio de Janeiro - Sindegtur-RJ. O Sr. Presidente comunicou que, de acordo com o edital publicado aos onze dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, a audiência destina-se discussão da “exclusão das favelas do mapa oficial do turismo da Riotur”. A seguir, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos convidados, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Fábio Mattos da Costa, Secretário, matrícula 201.765-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. (a) Fábio Mattos da Costa - Secretário; Deputado SILAS BENTO - Pre sidente. \r\n\r\nId: 2073927"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3931/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17468/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO DA SILVA GUEDES, matrícula nº 420.155-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Fatinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3932/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17471/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA, matrícula nº 308.143-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Adriano da Silva Guedes, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\n1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3933/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15252/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRO DA SILVA BARBOZA, matrícula nº 422.706-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3934/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15253/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DA SILVA CANTO BARBOZA, matrícula nº 423.084-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da exoneração de Sandro da Silva Barboza, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM,1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3935/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17469/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DA SILVA GUEDES, matrícula nº 420.155-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Fatinha, na vaga decorrente da exoneração de Maria Fernanda Bocayuva Viana, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3936/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17507/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, EMERSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 420.655-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3937/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17509/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO, matrícula nº 413.869-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3938/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17512/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, ALEX SANDRA PINTO MARTINS, matrícula nº 412.687-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3939/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17609/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO AMORIM LAZARONI, matrícula nº 415.500-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Rafael da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3940/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17610/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAX PINTO DA SILVA, matrícula nº 421.891-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Daniele Pinto Braga, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3941/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17619/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FERNANDES FERREIRA DE MATTOS JÚNIOR, matrícula nº 411.547-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Maria José Barreto Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3942/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17629/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÁLVARO AUGUSTO DE MELLO COSTA, matrícula nº 413.101-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Dernesia Corrêa da Sila, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3943/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17707/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, INORAZAL BARROSO LAZARONI JUNIOR, matrícula nº 418.583-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3944/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17721/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIANE ROSI VIANA DE CARVALHO, matrícula nº 417.786-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3945/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17722/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESABELE ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.466-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Liliane Rosi Viana de Carvalho, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3924/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17481/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNALDO BARROS DE SOUZA, matrícula nº 416.394-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Fátima Adriana Rodrigues de Lacerda Maciel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/12/2017)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.12.2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13592/2017 - SESEG/PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base parecer da Procuraria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15014/2017 - SESEG/PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base parecer da Procuraria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16183/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base parecer da Procuraria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Estado Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.12.2017.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 377/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17673/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a pedido, o servidor requisitado OZEIAS GUEDES PEREIRA, matrícula nº 308.024-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nEm 04.12.2017.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 375/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17658/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado RAFAEL BULLOS COPOLILLO, matrícula nº 307.588-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.12.2017.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.12.2017\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8749/2017 - PJ-TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RJ- CAMARCA DA CAPITAL-CARTORIO DO 23º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - ALEXSANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 397/409.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10707/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido parcialmente o Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 338/351.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16501/2017 - ANALINE COSTA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n16803/2017 - MICHELLE DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\n16934/2017 - JOSE ALEXANDRE DA COSTA BISPO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15138/2017 - JOSE LUIZ DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16555/2017 - CARLOS ELYSIO DE MATTOS NUNES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16797/2017 - ANA SILVIA FURTADO VASCONCELOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14229/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 38. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14263/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 38. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14292/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 51. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14299/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14322/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 40. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14396/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 43. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14403/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 60. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14413/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 48. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14421/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 49. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14428/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 49. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14440/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 55. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14444/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 57. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14453/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 40. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14472/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 54. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14500/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 33. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14507/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14521/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14535/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 38. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14537/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 54. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14557/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 49. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14566/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 44. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14574/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 60. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14578/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 37. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14602/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 51. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14642/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 36. Determino o arquivamento.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04.12.2017.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 450/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para o Departamento de Administração de Pessoal, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora VANESSA SUZANO VIANA DO NASCIMENTO, matrícula nº 422.036-4, com efeito a partir de 01/12/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 451/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para o Departamento Odontológico, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora RENATA MARCONDES DIB NOVAES, matrícula nº 414.217-0, com efeito a partir de 01/12/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2073928"
                    ]
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2073929": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN, membros efetivos e RAFAEL PICCIANI, CORONEL JAIRO, MILTON RANGEL, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2017 às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n1. Ao Projeto de Lei nº 671/2015, dos Deputados Lucinha, Marcio Canela e Waguinho, que “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER”. \r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 115/2015, do Deputado Jorge Fellipe Neto, que “GARANTE A MATRÍCULA DOS FILHOS E OU DEPENDENTES LEGAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n3. As Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1470/2012, do Deputado Luiz Martins, o qual “FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INTEGRADA E CONTÍNUA DA DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n4. Ao Projeto de Lei nº 2072/2016, da Deputada Martha Rocha, que “DECLARA A CIDADE DE MIRACEMA A “CAPITAL DA AGROPECUÁRIA” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 569/2015, da Deputada Marcia Jeovani, que “DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS SALINAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, NA REGIÃO DOS LAGOS”. \r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 1326/2015, do Deputado Pedro Fernandes, que “DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL EM QUE ESTÁ LOCALIZADO A ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA MARQUES, NO BAIRRO DE BRÁS DE PINA, RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 2019/2016, do Deputado Jorge Felipe Neto, que “DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CAPITAL ESTADUAL DO ROLLER TURISMO”. \r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 2495/2017, do Deputado Renato Cozzolino, que “CLASSIFICA ANGRA DOS REIS COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”. \r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 2591/2017, dos Deputados Zeidan e Silas Bento, que “CLASSIFICA CABO FRIO COMO 'MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO'”. \r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 2619/2017, do Deputado Aramis Brito, que “CLASSIFICA MANGARATIBA COMO 'MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO'”. \r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2017\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 29ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2017, às 10 horas, no Instituto Superior de Educação - Iserj, na Rua Mariz e Barros, nº 273, sala 330, bairro Tijuca, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - ISERJ, A DIMINUIÇÃO NA OFERTA DE VAGAS.\r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DE DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, IRANILDO CAMPOS, ROSENVERG REIS e DANIELE GUERREIRO - membros efetivos e os Senhores Deputados MARCOS MULLER, MILTON RANGEL, LUIZ MARTINS, DICA, DIONÍSIO LINS, CORONEL JAIRO E NIVALDO MULIM - membros suplentes do Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 05 de dezembro de 2017, às 11 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - PROCESSO Nº 17167/2017, DO DEPUTADO MARCELO FREIXO E OUTROS.\r\n\r\nEm 01 de dezembro de 2017\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER, DR. DEODALTO e MILTON RANGEL membros suplentes da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para 25ª Reunião Or dinária, a se realizar no dia 06 de dezembro de 2017, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 241/2017, do Deputado Dr. JULIANELLI, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGENS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 242/2017, do Deputado Zito, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMÓVEL PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2017, quarta-feira, às 14:45 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO PARA REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n- GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\n- TESTE DO PEZINHO\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZEIDAN - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e MARCIA JEOVANI membros efetivos e MARCOS ABRAHÃO membro suplente da COMISSÃO DE TURISMO, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2017, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator: Deputado ARAMIS BRITO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3192/2017, do Deputado Luiz Paulo, que “Classifica Guapimirim como “Município de Interesse Turístico”;\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3331/2017, do Deputado André L. Ceciliano, que “Classifica Mendes como “Munícipio de Interesse Turístico”.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 3470/2017, da Deputada Martha Rocha, que “Classifica o Município de Piraí como “Município de Interesse Turístico””;\r\n\r\nRelator: Deputado SILAS BENTO\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 104/2015, do Deputado Filipe Soares, que “Determina a Disponibilização de Terminais Eletrônicos Plurilingue para Aquisição de Bilhetes de Embarque no Metro Rio de Janeiro, e dá outras Providências.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 2846/2017, da Deputada Marcia Jeovani, que “Fica o Poder Executivo Estadual Autorizado a Implantar o Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas - BPTur - na Região dos Lagos e dá outras providências.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 3023/2017, da Deputada Zeidan, que “Classifica Paraty como “Municipio de Interesse Turístico”.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 3041/2017, da Deputada Zeidan, que “Classifica Itatiaia como “Municipio de Interesse Turístico”.”; e\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 3330/2017, do Deputado André L. Ceciliano, que “Classifica Paracambi como “Munícipio de Interesse Turístico”.”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado SILAS BENTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 286/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JANIO MENDES - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, SILAS BENTO e TIA JÚ, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2017, às 14 horas e 45 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - DESIGNAÇÃO DO RELATOR DA COMISSÃO;\r\n\r\n2 - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do ex-servidor ALEXANDER CASSIANO DA COSTA, matrícula nº 418.199-6 no processo administrativo disciplinar nº 14228/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da ex-servidora DENISE DE OLIVEIRA VEIGA, matrícula nº 412.770-0 no processo administrativo disciplinar nº 14331/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do ex-servidor EDILSON GOMES BARBOSA, matrícula nº 418.730-8, no processo administrativo disciplinar nº 14342/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- GUSTAVO DA SILVA DEMAMAM BERNA- matrícula nº 412.853-4; Processo nº 14454/2017\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). Os Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n1. JACKSON BARBOSA CALDERINI - Matrícula nº 413.785-7\r\n\r\nProcesso nº 14394/2017.\r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\nPresidente C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- LUIZ FELIPE DE MATTOS FARO - matrícula nº 307.330-1; Processo nº 14494/2017\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 06 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e CORONEL JAIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, ANDRE LAZARONI e TIA JÚ, membros suplentes, para a 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2017, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: l - Distribuição de proposições: ll - Discussão e votação de pareceres à proposições: 04 pareceres; Ill - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/12/2017)\r\n\r\n14h45\r\n\r\n(Req. 286/17)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JANIO MENDES - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, SILAS BENTO e TIA JÚ, membros efetivos, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2017, às 14 horas e 45 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Designação do Relator da Comissão; 2 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FIGUEIREDO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/12/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER, DR. DEODALTO e MILTON RANGEL membros suplentes, para 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a se realizar no dia 06 de dezembro de 2017, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposições; 2. Discussão e votação de pareceres à proposições: 02 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/12/2017)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZEIDAN - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT e MARCIA JEOVANI membros efetivos e MARCOS ABRAHÃO membro suplente, para a 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2017, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 08 pareceres; III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado SILAS BENTO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/12/2017)\r\n\r\n14h45\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, para a 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2017, quarta-feira, às 14:45 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação para realizar audiências públicas sobre os seguintes temas: . GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS; . TESTE DO PEZINHO\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/12/2017)\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO - ISERJ\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, ARAMIS BRI TO, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN, CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 29ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2017, às 10 horas, no Instituto Superior de Educação - Iserj, na Rua Mariz e Barros, nº 273, sala 330, bairro Tijuca, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - Iserj, A diminuição na oferta de vagas. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/12/2017)\r\n\r\nId: 2073929"
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Apresentação do Status das Metas Programadas para 2016; Item 2. Apresentação do Relatório de Atividades de 2016; Item 3. Informação sobre a situação orçamentária da empresa; Item 4. Homologação da Obra do SIMA; Item 5. Assuntos Gerais. Havendo “quorum estatutário,” o Sr. Presidente do Conselho cumprimentou a todos os presentes e iniciou os trabalhos passando a palavra ao Sr. Rafael Miranda. Dr. Rafael Miranda passou a palavra ao Dr. Silvio Galvão, Diretor Técnico, para abordagem do Item 1 da Pauta. Item 1. Dr. Silvio Galvão informou que a PESAGRO RIO realizou seu Seminário Interno de Planejamento Estratégico nos períodos de 11-13/11/2015 e 11/12/2015, em Nova Friburgo. Na ocasião, foi apontada uma meta de 60 ações e projetos a serem cumpridos no triênio 2016-2018. Ao longo do exercício de 2016, 54% das ações estão em execução. Da meta apontada, 13 ações foram priorizadas pelo Núcleo de Pesquisa Participativa e adotadas pelo Programa Rio Rural. Deste total, 77% das ações já encontram-se em execução. Outros 14 Projetos Técnicos encontram-se em execução com recursos financeiros da FAPERJ, do FECAM e de Emenda Parlamentar Federal. Por fim, foram realizadas 434 ações diversas e diretas de transferência de tecnologias em beneficio dos produtores rurais do estado ao longo de exercício de 2016, englobando visitas técnicas, matérias publicadas, eventos executados, publicações editadas, dias de campo, palestras e cursos ministrados. Ítem 2. Em seguida, Dr. Rafael Miranda apresentou o Relatório de Atividades 2016 onde constam as diversas atividades empreendidas pela empresa ao longo do ano de 2016. Destacou a comemoração dos 40 Anos da PESAGRO RIO em janeiro último. Ainda, apresentou diversos exemplos de ações empreendidas na área de suporte a Produção Leiteira, Educação Ambiental, produção de mudas de cana forrageira, sangria de seringueira, acreditação das áreas de Virologia e Patologia Clinica junto ao INMETRO, café orgânico, sementes orgânicas, tecnologias novas e revisadas para cultivo de fruteiras, Sequestro de Carbono, apoio à Agricultura Familiar, Recuperação de Áreas Degradadas e Zoneamento Ecológico Econômico. Dando continuidade à Reunião, Dr. Rafael Miranda passou a palavra ao Diretor de administração, Dr. Antonio Emilio, para abordagem do Item 3 da Pauta. Item 3. Dr. Antonio Emilio registrou a preocupação da Diretoria da PESAGRO-RIO quanto ao não cumprimento de importantes obrigações institucionais por conta do Contingenciamento Orçamentário e por falta de ampliação do respectivo Limite de Empenho para tal. Exemplificou dizendo que os valores relativos a descontos realizados nos salários dos funcionários, destinados a várias rubricas, tais como Plano de Saúde, INSS, FGTS, IRRF, FETRANSPOR, não estão sendo repassados, caracterizando o descumprimento de obrigações trabalhistas e o inadimplemento patronal, sujeitando a empresa e seus gestores às penalidades legais, que, inclusive, já foi objeto de registro junto à DRT-RJ, pelo SINPAF (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário). Esclareceu que o assunto em questão foi assinalado ao longo de todo ano de 2016 através de Ofícios da Presidência encaminhados à Secretaria de Estado de Fazenda-SEFAZ (Ofícios nºs 56/16 de 17/05/16, 85/16 de 22/07/16, 88/16 de 26/07/16, 102/16 de 09/08/16, 145/16 de 06/10/16, 152/16 de 20/10/16 e 160/16 de 03/11/16), e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG (Ofícios nºs 57/16 de 17/05/16, 69/16 de 13/06/16, 73/16 de 27/06/16, 83/16 de 21/07/16, 126/16 de 12/09/16 e 134/16 de 26/09/16, 151/16 de 20/10/16, 161/16 de 03/11/16 e 176/16 de 21/12/16 e 178/16 de 29/12/2016), sem contudo obter resposta até a presente data. Neste ponto os Conselheiros foram unanimes em reconhecer o esforço da Diretoria da PESAGRO-RIO junto à SEPLAG e a SEFAZ, visando o descontingenciamento , com a consequente revisão dos Limites para Movimentação de Empenho-LME, objetivando honrar com as obrigações trabalhistas, com as previstas no Acordo Coletivo de Trabalho, com despesas fixas de manutenção, dentre outras despesas. Em seguida foi passada a palavra a Dr. Rafael Miranda para abordagem do próximo ítem da Pauta. Item 4. Dr. Rafael aproveitou para dizer que como já havia abordado por algumas vezes a questão da Obra do SIMA da PESAGRO-RIO nas reuniões do Conselho de Administração, gostaria de complementar informando que a Obra de construção do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Laboratório de Informação e Mercado Agrícola, além de áreas Técnicas e Administrativas da PESAGRO-RIO havia sido homologada em 29/11/2016, no valor total de R$ 1.997.431,06 com recursos do Convênio EMBRAPA/PESAGRO-RIO - SICONV Nº 718214/2009, adjudicada à empresa Rivall Engenharia Ltda, pelo prazo de 06 meses, com início em 12/12/2016 e o término previsto para 12/06/2017. Item 5. Em assuntos gerais o Presidente do Conselho comunicou aos presentes que o Sr. ANTONIO EMILIO SANTOS, não poderia mais continuar assumindo o cargo de Diretor de Administração Interino da PESAGRO-RIO, devido à demanda apresentada por conta da incorporação das Secretarias SETRANS/SEOBRAS/SEDEIS/SEAPEC, em consonância com o Art. 4º do Decreto Estadual Nº 45.809 de 03/11/2016. Assim sendo propôs aos Conselheiros a Destituição do Diretor de Administração Interino, o Sr. ANTONIO EMILIO SANTOS. A proposta foi aprovada pelos Conselheiros por unanimidade. O Presidente do Conselho então, indicou para assumir o cargo de Diretor de Administração Interino, a partir de 02 de janeiro de 2017, o Sr. GLAUCO SOUZA BARRADAS, brasileiro, solteiro, biólogo, carteira de identidade nº 21.705/02-CRBIO, CPF: 894.725.607-25, residente e domiciliado na Avenida Engenheiro Martins Romeo, Ingá, Niterói-RJ, CEP: 24.210-400. Em seguida, após breve recesso, os Conselheiros aprovaram a indicação do cargo de Diretor de Administração Interino, nos termos apresentados pelo Sr. Presidente do Conselho que, em seguida, deu posse imediata, com validade a partir de 02 de janeiro de 2017. O mandato do diretor eleito será de 03 (três) anos, conforme disposto no Art.28 do Estatuto Social da PESAGRO-RJ, ficando fixado como remuneração mensal o valor correspondente ao de Subsecretário Adjunto - SA. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião e, eu Elisabeth da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim. \r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA RAFAEL MUZZI DE MIRANDA \r\n\r\nPresidente do Conselho Conselheiro \r\n\r\nRODOLFO TAVARES MARCO TÚLIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nConselheiro Conselheiro\r\n\r\nLOURDES MARIA CORRÊA CABRAL ALEXANDRE SÉRGIO Conselheira ALVES VIEIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nELISABETH DA SILVA\r\n\r\nSecretária do Conselho\r\n\r\n*Omitida no DOERJ de 28.12.2016 \r\n\r\nId: 2030144"
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                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 16-11-2017, sob a presidência do Presidente do Conselho Luiz Nelson Guedes de Carvalho, com a participação dos Conselheiros Betania Rodrigues Coutinho, Durval José Soledade Santos, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, Guilherme Affonso Ferreira, Jerônimo Antunes, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, Pedro Pullen Parente e Segen Farid Estefen, tomou conhecimento (Ata nº 1.516, item 1) do assunto a seguir transcrito: “RENÚNCIA DO DIRETOR EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO E TECNOLOGIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Conselho de Administração tomou conhecimento da renúncia do Diretor Executivo de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia da Petrobras ROBERTO MORO a este cargo, apresentada em 16-11-2017.” - Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2017 - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o arquivamento sob o número 00003122736, em 29/11/2017 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2073831"
                ],
                "2030146": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE\r\n\r\nAGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.516.773/0001-75 JUCERJA/NIRE 3350003077-1\r\n\r\n* ATA DA 137ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RIO.\r\n\r\nAos sete dias do mês de março de 2017, às 14:00 horas, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, na sala de reunião do Gabinete do Secretário da SEAPEC, situada na Alameda São Boaventura, 770, Fonseca,, Niterói-RJ, com a presença dos Conselheiros: JAIR SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Presidente; RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Presidente da PESAGRO-RJ; ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA - representante da FAPERJ; RODOLFO TAVARES- representante dos PRODUTORES RURAIS; LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL- representante da EMBRAPA; e convidados Sra. Débora Sader - Representante da SEPLAG, atual SEFAZ, o Diretor Técnico da PESAGRO-RIO Silvio Galvão, a Assessora de Planejamento e Gestão Maria da Conceição Andrade de Souza, a Assessora de Controle Interno Vanessa Costa Ferreira Mendonça, a Assessora de Contabilidade Ione Calisto Cerqueira Leite e a Assistente de Contabilidade Grazielle de Souza Vieira, tendo como pauta: Item 1. APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PESAGRO-RIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016; 2. ASSUNTOS GERAIS. Havendo “quorum estatutário,” o Sr. Presidente do Conselho cumprimentou a todos os presentes e iniciou os trabalhos apresentando aos Conselheiros a representante da SEPLAG, atual SEFAZ, Sra. DÉBORA SADER, servidora pública, indicada pelo Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento para completar o prazo de gestão do antecessor MARCO TÚLIO MARÇAL PINTO, membro do Conselho de Administração da PESAGRO-RJ. Nesse ponto Dr. Rafael Miranda esclareceu que a PESAGRO-RIO não recebeu qualquer comunicado da SEPLAG, atual SEFAZ, quanto ao desligamento do Conselheiro Marco Túlio, a empresa tomou conhecimento pelo próprio Conselheiro na última reunião do Conselho de Administração, dia 14/02/2017, e, diante do fato relatado solicitou a SEFAZ a indicação de um representante para completar o mandato e que a Secretaria respondeu prontamente, porém, por email, faltando o encaminhamento do Ofício. Após os cumprimentos de praxe o Presidente do Conselho Dr. Jair Bittencourt deu como empossada a nova conselheira. Sra. DÉBORA SADER, brasileira, solteira, servidora pública, Identidade nº 1355191 SSP/ES, CPF 070.475.477-03, residente e domiciliada no Largo do Machado, 11 - Apto. 902 - Catete/RJ, CEP: 22.221-020. Prosseguindo, o Presidente do Conselho passou para o Ítem 1 da pauta, passando a palavra ao Dr. Rafael Miranda que primeiramente elencou algumas dificuldades encontradas ao longo de 2016. Dentre elas a exoneração, a pedido, do Contador que estava acompanhando o processo de Prestação de Contas de 2016 da empresa, e que a nova Contadora assumiu, na segunda quinzena de janeiro de 2017, a difícil incumbência de dar prosseguimento ao encerramento do exercício de 2016. Assim como, continuou, o não cumprimento de importantes obrigações institucionais por conta do Contingenciamento Orçamentário e por falta de ampliação do respectivo Limite de Empenho para tal. Exemplificou dizendo que os valores relativos a descontos realizados nos salários dos funcionários, destinados a várias rubricas, tais como Plano de Saúde, INSS, FGTS, IRRF, VALE TRANSPORTE, não estão sendo repassados, caracterizando o descumprimento de obrigações trabalhistas e o inadimplemento patronal, sujeitando a empresa e seus gestores às penalidades legais, que, inclusive, já foi objeto de registro junto à DRT-RJ, pelo SINPAF (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário). Esclareceu que o assunto em questão foi assinalado ao longo de todo ano de 2016 através de Ofícios da Presidência encaminhados à antiga Secretaria de Estado de Fazenda-SEFAZ. Aproveitou e passou a palavra a Assessora de Planejamento e Gestão da empresa, Sra. Maria da Conceição Andrade de Souza, que complementou dizendo que, assim como foi dito pelo Dr. Rafael Miranda, as obrigações trabalhistas não estão sendo pagas, nem a parte da empresa, nem a parcela retida dos funcionários, embora tenham sido empenhadas. Isto porque não houve cota financeira liberada. Complementou dizendo que também deixamos de cumprir com o Acordo Coletivo de Trabalho. Exemplificou dizendo que não renovamos o Plano de Saúde, em virtude dos atrasos e por falta de pagamento, que levou a contratada a não renovar o Contrato. Acrescentou que o contingenciamento do orçamento e a falta de cota financeira impossibilitaram a realização de nova licitação, no exercício de 2016, para contratação de novo Plano de Saúde. Neste ponto o Conselheiro Alexandre Vieira demonstrou preocupação quanto à penalização pelo não cumprimento das obrigações trabalhistas e sugeriu consulta ao Procurador do Estado quanto aos riscos que ensejaria a empresa, tanto para os Diretores quanto para os Conselheiros, esse descumprimento por parte da SEFAZ. Tendo Dr. Rafael Miranda esclarecido que inclusive já havia levado o assunto em questão ao Dr. Jair Bittencourt e que este, prontamente se prontificou a conversar com o Secretário da SEFAZ. Em seguida Dr. Rafael Miranda passou a palavra a Assessora de Controle Interno, Sra. Vanessa Mendonça, que apresentou os documentos referentes a Prestação de Contas, composto pelas respectivas Demonstrações Contábeis, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstrações Financeiras do exercício findo de 31 de dezembro de 2016, Demonstração do Resultado, Balanço Patrimonial, Relatório da Administração, Parecer e Relatório Anual de Auditoria, Parecer do Conselho Fiscal . Após análise dos documentos pertinentes à Prestação de Contas, sanadas todas as dúvidas existentes e sabedores das dificuldades encontradas, os Conselheiros deram parecer favorável por unanimidade a Prestação de Contas do Exercício de 2016, emitindo a Deliberação Nº 01/2017 com o seguinte teor: “O Conselho de Administração da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e com base nos exames efetuados, nas análises procedidas, nos esclarecimentos e nos pareceres da Auditoria Interna e do Conselho Fiscal, DELIBERA: Aprovar a Prestação de Contas da PESAGRO-RJ, relativa ao Exercício de 2016, constituída do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Financeiras e Parecer da Auditoria Interna”. Neste ponto foi finalizada a Deliberação. Em seguida, Dr. Rafael Miranda aproveitou para agradecer toda Diretoria e equipe da PESAGRO-RIO pelo empenho no cumprimento de todo processo de Prestação de Contas e encerramento do Balanço. Em seguida o Conselheiro Rafael Miranda aproveitou para registrar que, em que pese todas as dificuldades aqui apontadas, a empresa conseguiu firmar importantes parcerias, especialmente com os Produtores Rurais, como a produção de doce orgânico de banana. Em Assuntos Gerais, Item 2 da pauta, o Presidente do Conselho passou a palavra ao Dr. Rafael Miranda que aproveitou para dar noticias sobre a obra do SIMA, dizendo que a Obra já está na fase do segundo pavimento, bem adiantada, não obstante a Lei Federal Nº 13.161/15 que tornou bem mais rigoroso o enquadramento do Projeto Básico e Projeto de Execução. Complementou dizendo que não poderia deixar de agradecer ao Governador Pezão, a EMOP e equipe por todo apoio recebido no que se refere à Obra do SIMA. E também, mais uma vez, registrar o reconhecimento, respeito e a sensibilidade demonstrada pelo Secretário com relação à PESAGRO-RIO e demais vinculadas. Em seguida, Dr. Jair Bittencourt agradeceu o carinho recebido pela Diretoria e equipe da PESAGRO-RIO. Reiterou que sua linha de atuação sempre foi voltada para área técnica e que na SEAPPA manteria essa forma de atuar, que iria priorizar a parte técnica e manter a estrutura desta área. Ressaltou ainda a importância do foco nos resultados, registrando, por fim, seu compromisso em viabilizar a expressão da PESAGRO-RIO no ambiente externo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos e eu, Elisabeth da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim.\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR RAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Conselheiro \r\n\r\nRODOLFO TAVARES MARCO TÚLIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nConselheiro Conselheiro\r\n\r\nLOURDES MARIA CORRÊA CABRAL ALEXANDRE SÉRGIO Conselheira ALVES VIEIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nELISABETH DA SILVA\r\n\r\nSecretária do Conselho\r\n\r\n*Omitida no DOERJ de 08.03.2017\r\n\r\nId: 2030146"
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                "2073800": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.726.111/0001-08 - NIRE: 33.3.0031111-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: Em 29 de novembro de 2017, às 12:00 (doze) horas, na sede social da CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (“Companhia” ou “CARJ”), situada na Avenida Vinte de Janeiro, s/n°, bairro Galeão, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21.941-900. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente, Sra. Juliana Sá Vieira Baiardi; e Secretária, Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) aprovação da PD CA-CARJ 10-2017 - 6º Alongamento do empréstimo ponte contratado pela Companhia, garantido por fianças bancárias e contragarantido, dentre outros, por Contrato de Suporte dos Acionistas; e (ii) concessão de autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à efetivação da deliberação tomada. 6. Deliberações: Após analisarem as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, DECIDIRAM: (I) APROVAR a PD CA-CARJ 10-2017 - 6º Alongamento do empréstimo ponte contratado pela Companhia, garantido por fianças bancárias e contragarantido, dentre outros, por Contrato de Suporte dos Acionistas, nos seguintes termos: APROVADA a celebração pela CARJ do 6° (sexto) Aditamento ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n° 14.2.0778.1, celebrado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (“BNDES”) em 30/10/2014, conforme aditado de tempos em tempos, de modo a estender o prazo de vencimento da parcela única de amortização do empréstimo ponte contraído pela CARJ junto ao BNDES até 15/12/2017; e (II) APROVAR a concessão de autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários, incluindo, sem limitações, a assinatura de aditamentos, procurações, correspondências, instruções, declarações, notificações e demais atos que se façam necessários à efetivação da deliberação ora tomada. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. Mesa: Presidente, Sra. Juliana Sá Vieira Baiardi. Secretária, Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. Conselheiros: Juliana Sá Vieira Baiardi, Rodrigo Barbosa Veloso, Marcelo Felberg, Low Beng Lan, Gan Eugene, Rogério Teixeira Coimbra, José Cassiano Ferreira Filho e Rogério Amado Barzellay. (Confere com a original lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro/RJ, 29 de novembro de 2017. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues - Secretária. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003123645 em 01/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2073800"
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                "2072033": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2073471": [
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                    "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.575.127/0001-98 NIRE nº 33.3.0006923-2\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria Realizada em 25 de maio de 2017\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 25 de maio de 2017, na sede da Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Moura Brito nº 138, Tijuca, CEP 20520-060. 2. Presença: Presentes os Diretores da Companhia, Charles Souleyman Al Odeh - Diretor Presidente, Gilberto João Ferreira da Costa - Diretor Financeiro; e Joel Rangel Maphêo - Diretor Administrativo. 3. Mesa: Presidente: Charles Souleyman Al Odeh; Secretária: Fernanda Moreira Sampaio De Franco. 4. Ordem do Dia: 4.1. Aprovar a alteração de endereço e de atividade de filial da Companhia; 4.2. Aprovar o encerramento de filial da Companhia; e 4.3. Consolidar a lista contendo a sede e todas as filiais da Companhia. 5. Deliberações: Os Diretores decidem, por unanimidade e sem ressalvas: 5.1. Aprovar as alterações de endereço e de atividade da filial inscrita no CNPJ nº 33.575.127/0006-00, conforme abaixo: ENDEREÇO ANTERIOR: FILIAL Rua Moura Brito, 138, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.520-060; CNPJ 33.575.127/0006-00; ATIVIDADE LOCAL Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. ENDEREÇO ATUAL: FILIAL Rua Moura Brito, 124, parte, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.520-060; CNPJ 33.575.127/0006-00; ATIVIDADE LOCAL Serviços combinados de Escritório e apoio administrativo. 5.2. Aprovar o encerramento da filial inscrita no CNPJ nº 33.575.127/0008-64, situada à Rua Conde de Bonfim, nº 143, Loja A, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.520-050, consignando que a referida filial terá suas atividades encerradas a partir de 31/05/2017; e 5.3. Em decorrência das deliberações anteriores, os Diretores resolvem consolidar a lista contendo todas as filiais da Companhia existentes nesta data, conforme abaixo: 1) FILIAL Rua Moura Brito, 84, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.520-060; CNPJ 33.575.127/0002-79; ATIVIDADE LOCAL Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 2) FILIAL Rua Moura Brito, 80, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.520-060; CNPJ 33.575.127/0004-30; ATIVIDADE LOCAL Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 3) FILIAL Rua Moura Brito, 95/105, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.520-060; CNPJ 33.575.127/0005-11; ATIVIDADE LOCAL Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 4) FILIAL Rua Moura Brito, 124, parte, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.520-060; CNPJ 33.575.127/0006-00; ATIVIDADE LOCAL Serviços combinados de Escritório e apoio administrativo. 5) FILIAL Rua Moura Brito, 139, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.520-060; CNPJ 33.575.127/0009-45; ATIVIDADE LOCAL Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 6) FILIAL Rua Conde de Bonfim, 143, loja B, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.520-050; CNPJ 33.575.127/0011-60; ATIVIDADE LOCAL Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 7) FILIAL Rua Moura Brito, 61/81, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.520-050; CNPJ 33.575.127/0012-40; ATIVIDADE LOCAL Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 6. Encerramento, lavratura e leitura da ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, esta ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2017. Assinaturas: Charles Souleyman Al Odeh; Gilberto João Ferreira da Costa; e Joel Rangel Maphêo. JUCERJA nº 00003063048, em 05/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2073471"
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                    "SECRETARIA DE ESTADO DE\r\n\r\nAGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.516.773/0001-75 JUCERJA/NIRE 3350003077-1\r\n\r\n* ATA DA 136ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESAGRO-RJ.\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de fevereiro de 2017, às 10h, reuniu-se o Conselho de Administração desta Empresa, na sala de reunião do Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento-SEAPPA, situada na Alameda São Boaventura, 770, Fonseca,, Niterói-RJ, com a presença dos Conselheiros: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Presidente; RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Presidente da PESAGRO-RJ; ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA - representante da FAPERJ; RODOLFO TAVARES- representante dos PRODUTORES RURAIS; LOURDES MARIA CORRÊA CABRAL- representante da EMBRAPA; MARCO TÚLIO MARÇAL PINTO, representante da SEPLAG, hoje denominada SEFAZ, e como convidados, DR. ALEX SANDRO GRILLO, Subsecretário de Estado; Dr. ANTONIO EMILIO, Diretor Geral de Administração e Finanças da SEAPPA, Dr. GLAUCO SOUZA BARRADAS, Diretor de Administração Interino da PESAGRO-RIO e Diretor Técnico de Pesquisa e Produção da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e o DR. MAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO, tendo como pauta: Item 1. Assinatura do Termo de Posse do novo Presidente do Conselho, Dr. JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR, Secretário da SEAPPA; Item 2. Eleição do novo Diretor de Administração da PESAGRO-RIO; Item 3. Transferência de animais de pesquisa do CEPAO, Seropédica, para CEPDPL, Itaocara; Item 4. Aprovação do Leilão da PESAGRO-RIO no 1º Semestre de 2017; Item 5. Assuntos Gerais. Havendo “quorum estatutário,” o Secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento cumprimentou a todos os presentes e solicitou ao Dr. Rafael Miranda que iniciasse a reunião. Dr. Rafael Miranda também cumprimentou os presentes e iniciou os trabalhos passando as mãos do Dr. Jair de Siqueira Bittencourt Júnior o Termo de Posse e a Declaração para assinatura. Após a formalização de investidura do Presidente do Conselho, Dr. Rafael Miranda deu as Boas Vindas ao Dr. Jair Bittencourt pela nomeação como Secretário da SEAPPA e aproveitou para registrar o reconhecimento, respeito e a sensibilidade demonstrada pelo Secretário com relação à PESAGRO-RIO e demais vinculadas. Em seguida, fez uma breve apresentação sobre o Conselho de Administração da PESAGRO-RIO, registrando a sua importância e a excelência na atuação, esclareceu que de acordo com o Estatuto da Empresa, O Conselho de Administração é composto por 06 (seis) membros, sendo 02 (dois) natos e os demais eleitos pelo prazo de 02 (dois) anos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos; São membros do Conselho de Administração: I - O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento membro nato; II O Presidente da PESAGRORJ membro nato; III- 01 representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, antiga SECPLAN, Dr. Marco Túlio; IV - 01 representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Dra. Lourdes Maria; V - 01 representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Dr. Alexandre Vieira; VI 01 representante dos Produtores Rurais do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rodolfo Tavares. Em seguida, já devidamente investido como Presidente do Conselho, Dr. Jair Bittencourt aproveitou para apresentar aos presentes o Subsecretário de Estado da SEAPPA, Dr. Alex Grillo, passando a palavra para o mesmo, que registrou sua satisfação em estar fazendo parte da equipe da SEAPPA. Dando prosseguimento, o Presidente do Conselho passou a palavra aos demais presentes para uma breve apresentação. Dr. Mauro Nascimento disse que era estatutário de carreira, que já foi Diretor de Administração e Diretor da FAETEC, que hoje tem uma nova visão sobre as empresas vinculadas da SEAPPA, em particular da PESAGRO-RIO, pois não conhecia a abrangência de sua atuação. Finalizou registrando sua satisfação por estar indicado para fazer parte da equipe da PESAGRO. Em seguida, Dra. Lourdes Maria se apresentou dizendo que é pesquisadora da EMBRAPA há 22 anos que hoje atua como Chefe Geral da Embrapa Agroindústria que, como membro do Conselho representa as 3 Unidades da EMBRAPA, quais sejam, Agrobiologia, Agroindústria e Solos. Complementou dizendo que sua missão é de aumentar a parceria das 03 Unidades da EMBRAPA com a PESAGRO-RIO que tem essa capilaridade tão importante. Posteriormente foi passada a palavra a Dr. Marco Túlio que disse que era Oficial da Reserva, que em 2009 foi convidado pela SEPLAG, atual SEFAZ para contribuir na implantação do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições-SIGA, no cargo de Coordenador, sendo nomeado posteriormente ao cargo de Subsecretário, totalizando 8 anos no Estado. Comunicou, nesta reunião, seu desligamento da SEPLAG, atual SEFAZ. Neste ponto, informou que de acordo com a orientação da SEFAZ, antiga SEPLAG, ele deveria cumprir o mandato de Conselheiro da PESAGRO-RIO, que expirará em março de 2018. Diante deste fato, Dr. Rafael Miranda informou que levaria o assunto à Assessoria Jurídica da empresa para avaliação da situação apresentada. Diante do exposto, o Presidente do Conselho recomendou que fosse solicitada à SEFAZ, antiga SEPLAG, a ratificação formal da orientação dada ao Dr. Marco Túlio. Isto posto, Dr. Rafael Miranda disse que encaminharia um Ofício à SEFAZ e que na próxima Reunião Ordinária do Conselho de Administração, que será no dia 07/03/2017, levaria cópia do Ofício encaminhado e, caso houvesse resposta pela SEFAZ, levaria também . Em seguida, Dr. Glauco Barradas se apresentou dizendo que esta seria a sua última participação na Reunião do Conselho como Diretor de Administração Interino da PESAGRO-RIO, disse que a PESAGRO-RIO é uma empresa apaixonante e que tem muito a contribuir para o Estado do Rio de Janeiro, complementou dizendo que hoje ocupa o cargo de Diretor Técnico de Pesquisa e Produção da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ. Em seguida, Dr. Rafael Miranda se apresentou dizendo que é médico veterinário, que já esteve no comando das atividades ligadas à Pecuária, que já foi Secretário Municipal de Agricultura, foi Presidente do Conselho Municipal de Agricultura e Prefeito, todos no Município de Cachoeiras de Macacu. Disse, ainda, que em 2013 foi convidado para assumir o cargo de Presidente da PESAGRO-RIO, empresa esta com uma função social espetacular. Complementou dizendo que sua linha de atuação sempre foi permeada por ações voltadas para a agricultura. Finalizou destacando que o interior do estado é extremamente dependente da Agricultura. Após as apresentações o Presidente do Conselho, Dr. Jair Bittencourt, disse se sentir honrado pelo convite do Governador e registrou a sua satisfação pela avaliação e indicação de seu nome para assumir o cargo de Secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, que contou também com o apoio da ALERJ. Que, na ALERJ, como Deputado, sua linha de atuação sempre foi voltada para área técnica e que, na Secretaria teria liberdade de atuação na área técnica. Disse que uma das missões dele em relação à PESAGRO seria a de apoiar as atividades já empreendidas, mantendo a mesma linha de pesquisa técnica e científica, porém com um trabalho voltado para divulgação da empresa. Observou, a exemplo do que foi dito pelo Dr. Mauro Nascimento, que os trabalhos executados dentro da PESAGRO-RIO não são conhecidos no ambiente externo, seja político, seja entidades estaduais, federais e outros. Assim como o da FIPERJ. Já a evolução da EMATER é mais percebida, dada essa capilaridade. Reiterou o seu empenho na divulgação do ambiente interno da empresa para o ambiente externo, com ações voltadas também para Eventos Gastronômicos, Exposição Agropecuária, e outros. Neste ponto, Dr. Rafael Miranda comentou também sobre a participação efetiva da PESAGRO-RIO na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia realizada em Niterói, dizendo que o Estande da PESAGRO-RIO é um dos mais, senão o mais visitado. Neste contexto o Presidente do Conselho enfatizou a necessidade de se intensificar o trabalho de divulgação das empresas vinculadas também nas Secretarias do Estado, inclusive dentro da Secretaria de Educação. Em seguida a Dra. Lourdes Maria pediu a palavra para registrar a importância da divulgação da agricultura, exemplificou com a campanha concebida pelo Marketing e Comunicação da Rede Globo \"Agro é Tech, Agro é Pop, Agro é tudo\". Destacou que o Alimento hoje é questão de soberania nacional. Alimento é saúde, previne doenças. Aproveitou o ensejo para registrar que a Unidade chefiada por ela é parceira da PESAGRO-RIO e aproveitou para convidar o Presidente do Conselho para visitar as Unidades de Pesquisa da EMBRAPA, convite aceito pelo Presidente. Em seguida, Dr. Jair Bittencourt passou para o Item 2. da Pauta, propondo a Destituição do Diretor de Administração Interino, Dr. Glauco Souza Barradas. A proposta foi aprovada pelos Conselheiros por unanimidade. O Presidente do Conselho então, indicou para assumir o cargo de Diretor de Administração da PESAGRO-RIO, a partir desta data, o Dr. MAURO RAPHAEL COZZOLINO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, funcionário público, carteira de identidade nº 566470-SSP-DF, CPF: 287.092.501-82, residente e domiciliado na Rua Gutman Bicho, 55 - Bingen-Petrópolis/RJ, CEP: 25665-020. Em seguida, após breve recesso, os Conselheiros aprovaram a indicação do cargo de Diretor de Administração, nos termos apresentados pelo Dr. Jair Bittencourt que, em seguida, deu posse imediata, com validade a partir desta data. O mandato do diretor eleito será de 03 (três) anos, conforme disposto no Art.28 do Estatuto Social da PESAGRO-RJ, ficando fixado como remuneração mensal o valor correspondente ao de Subsecretário Adjunto - SA. Em seguida, o Presidente do Conselho passou para o Item 3 da Pauta, passando a palavra ao Dr. Rafael Miranda que esclareceu que como hoje não temos mais seguranças nos Centros de Pesquisas, os mesmos estão muito vulneráveis. Explicou que recentemente houve furto de animais no Centro de Pesquisa de Seropédica, furto este, tanto de animais de descarte, mas principalmente, de animais de alto valor genético. Esclareceu que instituiu Comissão de Sindicância designada através da Portaria Nº 02/2017 e que a Chefe do CEPAO fez o Registro de Ocorrência na 048ª Delegacia de Polícia de Seropédica, registrado sob o Nº 048-00276/2017. Ponderou que como o Centro de Pesquisa de Itaocara tem sua especialidade voltada para Gado de Leite e o de Seropédica para agricultura orgânica, o Secretário da SEAPPA sugeriu a transferência dos animais de Seropédica para Itaocara. Dito isto, Dr. Jair Bittencourt considerou que, não obstante o Presidente da PESAGRO-RIO já ter designado Comissão de Sindicância para apurar o desaparecimento desses 17 animais, que é a tramitação legal e formal a ser feita, a sugestão em questão se fundamentou na necessidade de tomada de decisão na busca de uma solução definitiva para evitarmos mais furtos. Os Conselheiros foram unanimes em reconhecer que a transferência dos animais proposta seria a melhor solução diante das circunstâncias apresentadas. Em seguida o Presidente do Conselho passou para o Item 4 da Pauta, passando a palavra ao Dr. Rafael Miranda que submeteu aos Conselheiros a proposta feita pelo Secretário da SEAPPA de realização do Leilão de Descarte de Animais Excedentes de Pesquisa no 1º Semestre de 2017, esclareceu que a manutenção dos animais excedentes de pesquisa nos Centros gera prejuízo para a empresa e, no caso, a melhor solução seria passar esses animais para o produtor rural através de Leilão a ser realizado dentro da região do produtor ainda no 1º Semestre de 2017. Após um breve debate, os Conselheiros foram unanimes em aprovar a realização do Leilão no 1º semestre de 2017. Em Assuntos Gerais, Item 5 da Pauta, Dr. Rafael Miranda abordou o assunto referente a Obra do SIMA da PESAGRO-RIO, no valor total de R$ 1.997.431,06 com recursos do Convênio EMBRAPA/PESAGRO-RIO - SICONV Nº 718214/2009, adjudicada à empresa Rivall Engenharia Ltda, pelo prazo de 06 meses, com início em 12/12/2016 e o término previsto para 12/06/2017 e aproveitou para solicitar ao Secretário da SEAPPA a disponibilização de uma data na agenda para a inauguração do Prédio. Em seguida registrou que, em que pese a crise que estamos atravessando, o ano de 2016 foi um ano próspero para a PESAGRO-RIO e destacou algumas ações empreendidas que deflagraram o êxito desse ano: PESAGRO RIO realizou seu Seminário Interno de Planejamento Estratégico nos períodos de 11-13/11/2015 e 11/12/2015, em Nova Friburgo, com consequente grande entrosamento entre os Pesquisadores; Publicação de Cartilhas para os produtores rurais com linguagem bem popular, facilitando o manuseio e o entendimento, com consequente maior aproximação do produtor rural com a PESAGRO-RIO; trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa Participativa. Em seguida aproveitou para reiterar seu agradecimento ao Dr. Christino Áureo e mais uma vez dar as boas vindas ao Dr. Jair Bittencourt , desejando sucesso à frente da SEAPPA. Ressaltou a forma harmoniosa em que se efetivou a transição dos Secretários. Finalizando o Presidente do Conselheiro destacou a importância da missão do Dr. Christino Àureo na Secretaria de Estado da Casa Civil. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião e, eu Elisabeth da Silva, lavrei a presente Ata que vai assinada pelos Conselheiros e por mim. \r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR RAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Conselheiro \r\n\r\nRODOLFO TAVARES MARCO TÚLIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nConselheiro Conselheiro\r\n\r\nLOURDES MARIA CORRÊA CABRAL ALEXANDRE SÉRGIO Conselheira ALVES VIEIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nELISABETH DA SILVA\r\n\r\nSecretária do Conselho\r\n\r\n*Omitida no DOERJ de 15.02.2017.\r\n\r\nId: 2030145"
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                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 16-11-2017, sob a presidência do Presidente do Conselho Luiz Nelson Guedes de Carvalho, com a participação dos Conselheiros Betania Rodrigues Coutinho, Durval José Soledade Santos, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, Guilherme Affonso Ferreira, Jerônimo Antunes, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, Pedro Pullen Parente e Segen Farid Estefen, deliberou (Ata nº 1.516, item 2) sobre o assunto a seguir transcrito: “NOMEAÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO INTERINO DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO E TECNOLOGIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Luiz Nelson Guedes de Carvalho submeteu ao Colegiado a matéria da referência, proposta pelo Presidente da Petrobras Pedro Pullen Parente nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 36 do Estatuto Social da Companhia. DECISÃO: - O Conselho de Administração designou interinamente, para o exercício do cargo de Diretor Executivo de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras a partir de 17-11-2017, o Sr. HUGO REPSOLD JÚNIOR, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), Engenheiro Mecânico, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares nº 28, Torre A, 18º andar, Bairro Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 213039, expedida pelo CORECON/RJ e do CPF nº 543.626.877-34, sem prejuízo de suas atividades como Diretor Executivo de Assuntos Corporativos da Petrobras. A designação interina do Sr. Hugo Repsold Júnior para o exercício do cargo de Diretor Executivo de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia (DDP&T) será válida até que o Conselho de Administração da Petrobras eleja um novo DDP&T em caráter definitivo”. - Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2017 - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o arquivamento sob o número 00003122739, em 29/11/2017 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2073834"
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                "2073801": [
                    "V - Ata",
                    "RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.574.759/0001-06 - NIRE 33.3.0031089-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: Em 29 de novembro de 2017, às 10:00 (dez) horas, na sede social da RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A. (“Companhia” ou “RJA”), situada na Praia de Botafogo, n° 300, sala 1.001, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente, Sra. Juliana Sá Vieira Baiardi; e Secretária, Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) aprovação da PD CA-RJA 10-2017 - 6º Alongamento do empréstimo ponte contratado pela Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (“CARJ”), garantido por fianças bancárias e contragarantido, dentre outros, por Contrato de Suporte dos Acionistas; e (ii) concessão de autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à efetivação da deliberação tomada. 6. Deliberações: Após analisarem as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, DECIDIRAM: (I) APROVAR a PD CA-RJA 10-2017 - 6º Alongamento do empréstimo ponte contratado pela Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (“CARJ”), garantido por fianças bancárias e contragarantido, dentre outros, por Contrato de Suporte dos Acionistas, nos seguintes termos: APROVADA a celebração pela CARJ do 6° (Sexto) Aditamento ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n° 14.2.0778.1, celebrado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (“BNDES”) em 30/10/2014, conforme aditado de tempos em tempos, de modo a estender o prazo de vencimento da parcela única de amortização do empréstimo ponte contraído pela CARJ junto ao BNDES até 15/12/2017; e (II) APROVAR a concessão de autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários, incluindo, sem limitações, a assinatura de aditamentos, procurações, correspondências, intruções, declarações, notificações e demais atos que se façam necessários à efetivação da deliberação ora tomada. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. Mesa: Presidente, Sra. Juliana Sá Vieira Baiardi. Secretária, Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. Conselheiros: Juliana Sá Vieira Baiardi, Rodrigo Barbosa Veloso, Marcelo Felberg, Low Beng Lan e Gan Eugene. (Confere com a original lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro/RJ, 29 de novembro de 2017. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues - Secretária. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003123646 em 01/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2073801"
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                            "V - Convocação",
                            "TARMAR ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 40.194.755 / 0001-99 - NIRE nº 33.2.0552795-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A empresa Tarmar Energia e Participações Ltda, por seus Administradores Manoel dos Santos Ferreira e Ruy Visco Vieira, abaixo assinados, convoca todos os sócios para Reunião de quotistas, a realizar-se no dia 15/12/2017, às 16 hs, em 1ª convocação, no endereço de sua controlada (Nord Oil And Gas S.A.), na Praia de Botafogo, 300, sl 501, RJ, face o encerramento do contrato de locação da sede da Tarmar, para tratar da seguinte Ordem do dia: I. Aprovação dos balanços referentes aos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016; II. Mudança do Endereço da Sede para Praia de Botafogo, 300, sala 501, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22.250-040; III. Alteração da Administração da sociedade; IV. Rerratificar a 4ª e 8ª Alterações Contratuais, registradas na JUCEJA, inclusive no que tange ao Capital Social, e em consequência, dar nova redação ao Contrato Social, consolidando-o. RJ, 04/12/2017. Manoel dos Santos Ferreira - Ruy Visco Vieira.\r\n\r\nId: 2073490"
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                            "V - Convocação",
                            "TPV INOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.221.594/0001-84 - NIRE 33.3.0029152-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGE, na Praia de Botafogo, 518, 7º andar, Botafogo/RJ, às 10h do dia 14/12/2017, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) exame, discussão e votação da proposta da administração para aprovação de plano de outorga de opção de compra de ações da Cia. para BG Consultoria e Participações - Eireli, CNPJ: 28.164.164/0001-73, com sede na Rua Gonçalves Dias, 82, 7° andar, Centro/RJ; (ii) exame, discussão e votação dos termos do contrato de outorga de opção de compra; e (iii) aprovação da assinatura de todos os atos necessários à implementação do plano de outorga de opção de compra de ações pelos administradores da Cia.. Paulo Lerner Froimtchuk, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 371544\r\n\r\nId: 2073248"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Extraordinária. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 14 de dezembro de 2017, às 16h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Ratificar as deliberações do Conselho de Administração sobre atos de eleição e renúncia de Administradores, conforme reuniões de 24/05/2017, 22/06/2017, 11/08/2017 e 28/09/2017. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017. Marcio Hamilton Ferreira - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 2073281"
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                        "2073807": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 20 de dezembro de 2017, às 11:00 horas, na sede da Companhia, Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para: (i) ratificação da participação da Companhia no Leilão nº 002/2017-ANEEL (“Leilão”), de forma individual ou como integrante de um consórcio, nos termos do inciso XV,§ único, do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia ; e (ii) constituição de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) exigidas nos termos do Edital do Leilão, caso venha a sagrar-se vencedora no certame em questão. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Companhia, na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: a) na sede da Companhia; b) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2.º andar, São Paulo - SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2.º andar, “Centro de Consultas”, Rio de Janeiro - RJ, e no website www.cvm.gov.br; e, c) no website da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.b3.com.br. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2073807"
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                        "2073708": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCNPJ: 34.056.648/0001-00\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConforme preceitua o art. 18, alínea I, do Estatuto desta entidade, ficam convocados os associados quites e com seus direitos sociais assegurados a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no plenário da sede situado à Rua Primeiro de Março, 39, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 19 de dezembro de 2017 às 09h30min em primeira convocação e às 10h30min em segunda e última, com qualquer número de sócios presentes, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: a)leitura, discussão e votação da ata da assembleia anterior; b)discussão e votação da previsão orçamentária para o exercício de 2018; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017. Bianca Cristina Lima Ribeiro da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 2073708"
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                        "2073792": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALMERIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 23.335.994/0002-83\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nALMERIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN042145, com validade até 24 de novembro de 2022, que a autoriza para a para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de uso para consumo e higiene humana e o lançamento de efluentes sanitários tratados através de 1(um) ponto no rio Iguá, Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99; na AV FLAVIO VASCONCELOS, S/N - ESPERANÇA, município ITABORAÍ. Registro CNARH: 33.0.0105042/31; Declaração CNARH: 311348; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 16,00 m³/h; Vazão média: 16,00 m³/h; Volume máximo diário: 224,00 m³; Tempo: 14 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 43' 37,1\" S e Long. 42° 49' 44,8\" O; LANÇAMENTO: Efluentes Tratados provenientes ETE - Ponto 1; Corpo Hídrico: Rio Iguá; Vazão máxima: 10,93 m³/h; Vazão média: 7,28 m³/h; Volume máximo diário: 262,32 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 43' 33,2\" S e Long. 42° 50' 10,7\" O. Processo n° E-07/002.2751/2016.\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nOS: luz MG\r\n\r\nId: 2073792"
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                        "2073860": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE ESPORTIVO DE ULTRALEVE - CEU\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.056.282/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nNos termos do Estatuto Social, ficam convidados os Srs. Associados para a Assembleia Geral a ser realizada na sede social do Clube no dia 6 de janeiro de 2018, às 10 horas, em primeira convocação, com a presença de mais da metade dos sócios com direito a voto ou, então, em segunda convocação às 10h30, com a presença de qualquer número de associados, com seguinte ordem do dia: (1) Eleger metade do Conselho Deliberativo, 8 membros e seus suplentes, para mandato de 04 anos. (2) Deliberar acerca da autorização da construção de boxes para os associados, nos termos da proposta da Administração. Edson Pimentel Matheus - Presidente.\r\n\r\nId: 2073860"
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                        "2073820": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS \r\n\r\nCNPJ 33.644.865.0001-40 - NIRE 3330013882-0\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 01 de setembro de 2017. À BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS (“Companhia”). Aos cuidados do Senhor Presidente do Conselho de Administração. Praça XV de Novembro, 21 - sobrado, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-010. Ref.: Renúncia ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração. Prezados Senhores: Pela presente e para todos os fins e efeitos do artigo 151 da Lei 6.404/76, eu, ARTHUR PIOTTO FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de identidade n.º 7.599.667-4, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 826.027.518-04, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço profissional na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, São Paulo/SP, apresento minha RENÚNCIA, em caráter irrevogável e irretratável, a partir da presente data, ao cargo de membro efetivo e Presidente do Conselho de Administração da Companhia, para o qual fui eleito na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 02 de julho de 2016, às 08h00. Concedo, neste ato, a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender haver, em juízo ou fora dele, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, com relação a todo o período em que ocupei o cargo no Conselho de Administração da Companhia, comprometendo-se a manter em sigilo todas as informações que tenham sido adquiridas no respectivo período. Atenciosamente, Sr. Arthur Piotto Filho. De acordo: Sr. José Braz Cioffi - Presidente do Conselho de Administração da Companhia. JUCERJA nº 00003122824 em 29/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2073820"
                        ],
                        "2072339": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JONAS FARIA DA SILVA - ME \r\n\r\nCNPJ: 08.094.574/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJONAS FARIA DA SILVA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042231, com validade até 28 de novembro de 2022, para o transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, de etanol, gasolina e óleo diesel, com sede administrativa em uma área georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 259775 m E e 7594269 m N, na AVENIDA PROFESSORA CARMEM CARNEIRO, 522 - PARQUE AEROPORTO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/506400/2011) \r\n\r\nId: 2072339"
                        ],
                        "2072160": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "L&M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 21.161.821/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nL&M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003525, que altera o termo da LO n° IN034314; Fica alterado o objeto para: Onde se lê: para realizar as atividades transporte rodoviário de resíduos perigosos classe I (NBR 10004) - sólidos fracionados e resíduos não perigosos classe II (NBR 10004); Substituir por: para realizar as atividades transporte rodoviário de resíduos perigosos classe I (NBR 10004) - sólidos fracionados, resíduos não perigosos classe II (NBR 10004) e resíduos de serviço de saúde dos grupos A, B, D e E. Em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS OS MUNICÍPIOS. Processo n° E-07/002.14435/2015.\r\n\r\nId: 2072160"
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                        "2073836": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 15/12/17, às 9h, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de aprovar e autorizar a contabilização dos valores referentes ao cálculo dos Juros sobre Capital Próprio ao longo do ano de 2017; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 06/12/17. Laboratórios B.Braun S.A., Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Diretora Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa, Diretor Comercial.\r\n\r\nId: 2073836"
                        ],
                        "2073499": [
                            "V - Convocação",
                            "NORD OIL AND GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.935.189/0001-65 - NIRE nº 33.3.0027005-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Nord Oil And Gas S.A a se reunirem em AGE a ser realizada, em 1ª convocação, no dia 15/12/2017, ás 17 hs, na sede da Cia, na Praia de Botafogo, 300, sala 501 - Botafogo, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (I) Reeleição da Diretoria. RJ, 04/12/2017. Ruy Visco Vieria - Manoel dos Santos Ferreira\r\n\r\nId: 2073499"
                        ],
                        "2073504": [
                            "V - Convocação",
                            "ASIA INVESTIMENTOS EM SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.712.163/0001-74 - NIRE 33.3.0030279-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs Acionistas da Ásia Investimentos em Shopping Centers S.A. (\"Cia\"), para se reunirem na sede da Cia, localizada na Rua México, 31, sl 703, Centro, RJ, no dia 14/12/17, às 11 hs, em AGE para deliberarem acerca das seguintes matérias: (i)Reeleição dos membros do Conselho de Administração; e (ii) Alteração do objeto social da Cia. RJ, 05/12/17. \r\n\r\nId: 2073504"
                        ],
                        "2073695": [
                            "V - Errata",
                            "CLÍNICA DO CARMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.616.293/0001-95\r\n\r\nErrata - Em nosso edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10, 13 e 14 de Novembro e no jornal Diário Comercial nos dias 10, 13 e 14 de Novembro, no item b da ordem do dia do edital de convocação de reunião de sócios datado de 07/11/2017, onde se lê parágrafo único da cláusula 10a., leia-se parágrafo único da cláusula 15a.\r\n\r\nId: 2073695"
                        ],
                        "2073399": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 13 de dezembro de 2017, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, nesta Capital, CEP 20040-009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \"tomar conhecimento da subscrição e integralização do aumento de capital votado na Assembleia Geral Extraordinária de 6 de novembro de 2017\". Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017. Pedro Claudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 371533\r\n\r\nId: 2073399"
                        ],
                        "2073305": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTES ESPECIAIS\r\n\r\nE INTERMODAIS - em recuperação judicial\r\n\r\nNIRE 33.3.0002893-5 - CNPJ/MF nº 42.415.810/0001-59\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os Srs acionistas da Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais - em recuperação judicial (“Cia”) a se reunirem em AGO/E, na sede social da Cia, Av. Brasil nº 42.301, Campo Grande/RJ, às 15h do dia 13/12/2017, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: a) Deliberar sobre a alteração dos artigos 19 e 24 do Estatuto Social; b) Deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício de 2014; c) Deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício de 2015; d) Alteração do endereço das filiais situadas à Ilha do Fundão e Guarulhos; e) Ratificar as deliberações constantes da ata de reunião registrada em 30.03.17. RJ, 27/11/2017. João Alberto Machado Alves - Presidente\r\n\r\nId: 2073305"
                        ],
                        "2073535": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.050.071/0001-58 - NIRE 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam os senhores acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\"), convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2017, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I. Proposta da administração para aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (hum bilhão e duzentos milhões de reais), mediante a emissão de 68.571.429 novas ações ordinárias, ao preço de subscrição de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos) por ação, a ser integralizado mediante a capitalização de créditos detidos pelo acionista controlador contra a Companhia, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; II. Proposta da administração para alteração do artigo 22 do Estatuto Social e exclusão do seu parágrafo único, transferindo da Assembleia Geral para o Conselho de Administração a competência para autorizar a emissão de debêntures pela Companhia, nas hipóteses permitidas no artigo 59 da Lei 6.404/76, de modo a compatibilizar a redação do art. 22 com a do artigo 14, parágrafo 1º, inciso XIX. Conforme §§ 1º e 2º do artigo 25 do Estatuto Social, para participar da AGE, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGE. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada na AGE encontra-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br). Niterói, 05 de dezembro de 2017. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 371602\r\n\r\nId: 2073535"
                        ],
                        "2073552": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.228.024/0001-51 - NIRE: 33300031359\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Pelo presente edital, ficam convocados os Acionistas da WLM Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará às 17h00min do dia 21/12/2017, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) Examinar, discutir e aprovar a proposta para as alterações dos artigos 1º e 3º do Estatuto Social, denominação social e alteração do objeto social, que passarão a ter as seguintes redações: “Art. 1º - A denominação desta Companhia é WLM Participações e Comércio de Máquinas e Veículos S.A.”. “Art. 3º - O objeto e fins desta Companhia são, diretamente ou participando de outras sociedades: importar, exportar, comprar, fabricar e vender instalações para indústria e comércio; comercialização de veículos automotores novos e usados, peças e acessórios, no varejo ou atacado; importação e exportação de máquinas e equipamentos, suas respectivas peças, implementos e acessórios; locação de veículos; prestação de serviços de assistência técnica, de manutenção e de intermediação de venda de veículos automotores, novos e usados, peças, implementos e acessórios; adquirir, possuir, vender e dispor de ações, quotas, obrigações e outros títulos de sociedades comerciais, industriais, agropecuárias e financeiras, vendas de artigos domésticos e utilidades em geral e prestação de serviços técnicos em geral, indispensáveis ao desenvolvimento de suas próprias atividades bem como das empresas das quais participa”. As alterações visam adequar o objeto social vigente à principal atividade da Companhia, hoje exercida somente de forma indireta através das empresas controladas Itaipu Máquinas e Veículos Ltda., Quinta Roda Máquinas e Veículos Ltda., Itaipu Norte Comércio de Máquinas e Veículos Ltda., e Equipo Máquinas e Veículos Ltda.. Propiciarão melhor identificação das atividades da Companhia e possibilitarão que a Companhia possa exercer diretamente essas atividades, além de constituir ato preliminar necessário à preparação da Companhia para uma futura incorporação das citadas controladas. A alteração no objeto social da Companhia não implicará na incidência do direito de recesso previsto nos artigo 137 da Lei nº 6.404/76, constituindo simples alteração de forma de atuação e não de conteúdo do objeto social; e (2) Aprovação do Estatuto Social Consolidado da Companhia com as respectivas alterações. Observações: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), o inteiro teor dos seguintes documentos: (i) ata de reunião do Conselho de Administração de 21/11/2017, que aprovou proposta para as alterações dos artigos 1º e 3º do Estatuto Social; (ii) o Fato Relevante correspondente divulgado ao mercado em 21/11/2017, e na imprensa no dia 23/11/2017; e (iii) o Estatuto Social Consolidado da Companhia com as inclusões das respectivas alterações; e (b) Caso o acionista seja representado por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações, em estrita observância ao disposto no Art. 126, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 05/12/2017. Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2073552"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2073445": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso Pio XII\r\n\r\nCNPJ: 27793140/0001-10\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Pio XII, mantido pelo Educandário Pio XII LTDA, CNPJ: 27793140/0001-10, sito à Rua Áurea Lima, 21 Centro, Município de Niterói, Censo Escolar 33055378, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pela Portaria DAT nº 6800/86, no ANO LETIVO DE 1998, 2º Semestre, Turma Única: Alice Fernanda Ferraz Reis, Matrícula 98000228; Erica da Conceição Serbeto, Matricula 96000013. \r\n\r\nSecretária Escolar: Cirléa Viana da Silva, designada no Ofício CDIN nº 2364/2010, Diretora: Elaine Elen Boechat Rezende, designada\r\n\r\nno Ofício CDIN nº 2364/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Andréa de Andrade Lopes ID: 578789-0 e Sheyla Gomes Silveira ID: 4325929-4.\r\n\r\nId: 2073445"
                    ],
                    "2073343": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA STATUS\r\n\r\nCNPJ: 07.976.648/0001-47\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA STATUS, mantido pelo COLÉGIO STATUS LTDA ME, sito a Alameda do Abricó, n° 1856, Cidade Beiramar, Município de Rio das Ostras, Censo Escolar 33493219, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo processo E-03/004/5259/2013, no ANO LETIVO DE 2016, Turma EM 001/E: Caio Cezar Fernandes Viana, Matrícula 7777; Marcelo Fagundes da Silva, Matrícula 0889, no ANO LETIVO DE 2017, Turma B 002/2017: Àdson Figer, Matrícula 2298, Alan Souza Figueiredo, Matrícula 3322; Antonio Walyson Oliveira da Silva, Matrícula 3350; Arthur de Souza Fernan des, Matrícula 3328, Bruna Ribeiro Ramos, Matrícula 114; Cristiano dos Santos Ferreira, Matrícula 5555; Davidson Luiz Ferreira de Freitas, Matrícula 0147; Diego Leite Tinoco, Matrícula 0036; Fabiano Alves dos Santos, Matrícula 4463; Felipe Erthal de Andrade, Matrícula 1189; Flávio Gomes Figueiredo, Matrícula 4478; Gabriel Pinheiro Minguta, Matrícula 3030; Ismael Carlos Carvalho da Rocha, Matrícula 4447; Janaína dos Reis Jacob, Matrícula 4589; Jose Alcenir Barros Amaral, Matrícula 3638; José Geraldo Oliveira de Souza, Matrícula 9896; Lucas de Sousa Campos, Matrícula 0032; Lucas Rodrigues Fernandes, Matrícula 1111; Marcia Nascimento de Sousa, Matrícula 4545; Marcos Aurelio Soares Cunha, Matrícula 7768; Nayara de Andrade\r\n\r\nJeckel Magalhães, Matrícula 1125; Roberto Jacob da Costa Cavalcante, Matrícula 0005; Robson Coutinho Nunes, Matricula 0011; Rodrigo Marchetti, Matricula 2258; Ronaldo Coelho Ramos, Matrícula 5555; Tarciso Mação Teixeira, Matrícula 0807. Diretora: Ione Sueli da \r\n\r\nSilva, designada através do Ofício CDIN nº 1837/2012. Secretaria: Carla Gomes Barbosa, designada através do Ofício CDIN nº 1837/2012. Servidores que autorizaram a publicação: Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID 4327705-5 e Vanessa Silva de Lima Almeida, ID 4330346-3.\r\n\r\nId: 2073343"
                    ],
                    "2073655": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ\r\n\r\nCNPJ: 01.489.849/0001-33\r\n\r\nD.O. DE 12/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3º COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO - TURMA 01333: Onde se lê: Ano 2007 Issac Trindade Ibiapina da Silva. Leia-se: Ano 2008 Isaac Trindade Ibiapina da Silva. Diretora: Karen da Silva Angelo Santos Reg.:182512/15 UNIT - Secretária Escolar: Bruna do Carmo Cunha da Silva. Reg.: 406/13 - CSAM. Inspetora Escolar: Maria Neuma de Souza Coelho. ID . 4257086-7.\r\n\r\nId: 2073655"
                    ],
                    "2073779": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 34.170.472/0003-76\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Niterói, mantido por Fundação Brasileira de Educação, CNPJ 34.170.472/0003-76, sito à Avenida. Ernani do Amaral Peixoto, nº 836 - Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055220, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo 0055922-25.2017.8.19.0002, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do Curso Técnico em Transações Imobiliárias, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, no Ano Letivo de 2016: Cleuza Ramos de Souza Nunes, matrícula 04400102599. Secretária: Mônica Rosa Sampaio Pereira - Designada no Processo - E-03/002/2922/2013, Diretor Geral: Mário Sérgio Mafra, designado no Oficio E/COIE.E nº 740/ 2000.\r\n\r\nId: 2073779"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2073819": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO Nº 02/2017: A Guarda Municipal da Cidade de Volta Redonda/RJ - GMVR, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público o Leilão nº 02/2017. Objeto: Veículos recuperáveis (conservados) e irrecuperáveis (inservíveis) retidos, removidos ou apreendidos pela Guarda Municipal de Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro, por infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, não reclamados ou não regularizados pelos seus proprietários no prazo legal. A realização do certame se dará no dia 21/12/2017 à Rua Santa Helena, nº 22, Niterói, Volta Redonda/RJ. Edital completo e informações no Portal da Prefeitura de Volta Redonda ou no site do Leiloeiro www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br ou através do tel. (21) 2240-7858. Edgar de Carvalho Jr. Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 2073819"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2073769": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 03.617.694/0001-07\r\n\r\nResolução CREF1 nº 096/2017: Dispõe sobre a anuidade de Pessoa Física e Pessoa Jurídica para o exercício de 2018, Resolução CREF1 nº 097/2017: Dispõe sobre as multas por infração devida ao Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região para o exercício de 2018 e Resolução CREF1 nº 098/2017: Dispõe a validação e reconhecimento pelo CREF1 capacitação de suporte básico de vida e da outras providências. (As Resoluções encontram-se na íntegra no site www.cref1.org.br). André Dias de Oliveira Fernandes CREF 000013-G/RJ - Presidente CREF1\r\n\r\nId: 2073769"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2073785": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL n.º 037/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15.483/2017\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para execução de serviços de publicação dos atos oficiais da Administração Pública Municipal em JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo\r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: dia 07 de dezembro de 2017, às 10 horas.\r\n\r\nLEIA SE: DATA E HORA DA REALIZAÇÃO: dia 18 de dezembro de 2017, às 10 horas.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2073785"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2073850": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 001/2016\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica aberto prazo de contrarrecurso, conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nOs recursos interpostos se encontram disponíveis para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas.\r\n\r\nMacaé-RJ, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2073850"
                        ],
                        "2073851": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nNOMEAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DO PLANO DE METODOLOGIA\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 001/2016\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público, a relação dos nomes que irão compor a Comissão Técnica que irá analisar o Plano de Metodologia da Concorrência Pública nº 001/2016, conforme indicação realizada através dos ofícios Digitais nº 1922/2017 e 1923/2017 da Secretaria Municipal de Infraestrutura.\r\n\r\n- Paulo Novaes - Mat.: 10.058\r\n\r\n- Adevalton Vieira dos Santos - Mat.: 400.283\r\n\r\n- Jorge Luiz Gaspar - Mat.: 0646\r\n\r\nMacaé-RJ, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2073851"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2073750": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 52/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE CARNES DE IPTU E DE DÍVIDA ATIVA, EXERCÍCIO DE 2018, PARA A SECRETARIA DE FAZENDA. Valor estimado: R$ 118.747,00. DATA/HORA/LOCAL: 18/12/17 às 13:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 06/12/17, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 01 de dezembro de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA\r\n\r\nId: 2073750"
                        ],
                        "2073766": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nTERCEIRA ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 22/17\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nInformamos que foi efetuada alteração no Edital de Pregão Presencial 22/2017, que trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA E MELHORAMENTO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”, em atendimento à Diligência do TCE/RJ, conforme segue: foi incluído o item 16.4 no Edital, com a seguinte redação: “...16.4 - A propriedade após o término do contrato, dos equipamentos para os quais a aquisição é remunerada na planilha orçamentária (itens 01.999.006-0, 01.999.007-0 e 01.999.008-0 do orçamento), permitindo, mesmo na hipótese do término contratual sem prorrogação, a permanência dos mesmos e posterior utilização nos futuros contratos...”. Face ao exposto e o conhecimento do Edital pelo TCE/RJ, pelo prosseguimento do certame, fica designado o dia 20/12/17 às 10:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 07/12/17, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax: (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 04 de dezembro de 2017. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2073766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2073837": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*Errata: PREGÃO PRESENCIAL PARA \r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2017\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de eventos diversos a fim de atender a realização do calendário de eventos de cunho turístico durante o exercício de 2018, promovido pela Secretaria Municipal de Turismo, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 07/12/2017, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\n*Fica alterado o texto do item 13.7 do edital - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, conforme abaixo:\r\n\r\n13.7 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA \r\n\r\n13.7.1 - A(s) empresa(s) participante(s) do certame em epígrafe deverá(ão) apresentar os documentos abaixo listados, a fim de atender a qualificação técnica exigida para cada item com as suas respectivas especificidades exigidas:\r\n\r\n13.7.1.1 - Apresentar o Certificado de Registro no CREA (certidão atualizada e vigente, de Registro da Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA, sendo necessário visto do CREA/RJ caso a licitante seja de outro Estado), assim como os Responsáveis Técnicos das mesmas, nos ramos de engenharia referentes aos serviços, com validade para o presente exercício (ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 15, 19, 20, 25 da Proposta Comercial);\r\n\r\n13.7.1.2 - Apresentar a Certidão atualizada e vigente para o presente exercício de registro do Profissional responsável pela empresa licitante no certame em epígrafe (CREA do Engenheiro) (ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 15, 19, 20, 25 da Proposta Comercial);\r\n\r\n13.7.1.3 - Apresentar os certificados de inflamabilidade das lonas utilizadas nas estruturas, emitido por Órgão competente (ITENS 01, 02, 03, 04, 19 e 20 da Proposta Comercial);\r\n\r\n13.7.1.4 - Apresentar a Prova de Possuir cadastro no Ministério de Turismo para organização de eventos em conformidade com Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) e pelo Decreto nº 7.381/2010 e Por taria nº 130, de 28 de julho de 2011 do Mtur) (ITENS 11, 12, 13 e 14 da Proposta Comercial);\r\n\r\n13.7.1.5 - Apresentar o Cartão de Inscrição de Contratante no Ministério do Trabalho e Emprego, conforme estabelecido na art. 4º, da Lei 6.533/78 (ITENS 11, 12, 13 e 14 da Proposta Comercial);\r\n\r\n13.7.1.6 - Apresentar o Certificado de Segurança emitido pela Polícia Federal (ITEM 16 da Proposta Comercial);\r\n\r\n13.7.1.7 - Apresentar a Licença emitida pelo INEA Instituto Estadual do Ambiente - RJ, ou outro órgão semelhante do Estado sede da empresa licitante, relativo à atividade de coleta, transporte e descarte de resíduos dos banheiros químicos, será permitida pela CONTRATANTE a apresentação de contrato e/ou Declaração de Comprometimento de prestação de serviços com empresa especializada e, consequentemente, a Licença supramencionada da empresa CONTRATADA pelo licitante participante do certame licitatório em epígrafe, será aceita para fins de cumprimento desta exigência (ITEM 17 da Proposta Comercial).\r\n\r\n13.7.1.8 - Apresentar a Certidão de Registro da empresa em órgão fiscalizador estadual e/ou documento equivalente que a credencie para a contratação em epígrafe (ITENS 21, 22, 23 e 24 da Proposta Comercial).\r\n\r\nOBS.: cabe ressaltar que, apesar do equívoco durante a confecção do edital, as mesmas exigências encontram-se no formulário de proposta comercial, que é parte integrante do edital em epígrafe.\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2073837"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2073849": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços - 001/2017\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de especializada para execução de serviços de engenharia para finalização da Creche Padrão em Grussaí, 3º Distrito de São João da Barra/RJ, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nData e local da Realização do certame: 21 de dezembro de 2017, às 10:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal.\r\n\r\nLocal e condições de retirada do Edital: As empresas interessadas poderão obter informações ou requerer o presente edital na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Barão de Barcelos, nº 88 - Centro - São João da Barra - RJ, 2° andar, Tel.: (22) 2741-7878, ramal 211, no horário de 13h às 17h, mediante entrega de (02) duas resmas de papel A4 branco e 01 (um) CD-RW, baseado no Art. 32, parágrafo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes.\r\n\r\nDocumentos necessários: A empresa deverá fazer uma solicitação por escrito em papel timbrado da licitante, onde deverá conter: Nome legível completo da licitante, CNPJ, e dados completos da pessoa indicada para retirada do edital, bem como nº e título do objeto acima citado. Não será aceito solicitação via fax.\r\n\r\nSão João da Barra, 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRAFAELA FREITAS CONCEIÇÃO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2073849"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2073808": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.136/2017\r\n\r\nO Município de Teresópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, TORNA PÚBLICO, que pelo Processo Administrativo nº 20.837/17, foi aplicada a sanção administrativa à empresa JAG COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL EIRELLI - ME, CNPJ nº 10.672.890/0001-31, que teve como penalidade, a SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR OU CONTRATAR COM O MUNICÍPIO pelo prazo de 02 (dois) anos e MULTA DE 20% SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE À PARCELA DOS MATERIAIS NÃO ENTREGUES CONSTANTES NA ORDEM DE COMPRA Nº 350/17, na forma do que prevê a Cláusula 10.1.4, 10.1.6 e 10.1.7 da Ata de Registro de Preços e instrumento convocatório, em conformidade com a Lei Federal 8.666/1993 em seu artigo 87.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO CUPELLO\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMatrícula 4.16298-6\r\n\r\nAVISO Nº.137/2017\r\n\r\nREMARCAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.001/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e Mão-de-Obra para Reforma e Ampliação na Escola Municipal Maria da Glória Gonçalves\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 27.699/2016.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 09:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Te resópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 09:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 05/01/2018 às 10:00 horas.\r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2073808"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2073537": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2017\r\n\r\nPROCESSO: 08566/2017. Publicado no DOE dia 24/11/2017 pagina 216, Parte IV: Onde se lê: CONCORRÊNCIA 002/2017. Leia-se CONCORRÊNCIA 003/2017.\r\n\r\nSeropédica, 04 de dezembro de 2017.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES CUNHA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SUPRIMENTO\r\n\r\nId: 2073537"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2073664": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA,Torna público o adiamento do Pregão Eletrônico 087/2017 para o dia 18/12/2017 as 09h, processo administrativo 18937/2017, que objetiva Manutenção e limpeza do Parque Aquático Municipal. LOCAL: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br - Informações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - PALOMA DO NASCIMENTO AMORIM - PREGOEIRA.\r\n\r\nId: 2073664"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2073930": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7800 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO RESGATANDO VIDAS, COM SEDE NA RUA SESSENTA E SEIS, Nº 81 - QUADRA 69 - LOTE 08 - JARDIM NOVA MARÍLIA - MAGÉ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o Título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO PROJETO RESGATANDO VIDAS, com sede na Rua Sessenta e Seis, nº 81 - Quadra 69 - Lote 08 - Jardim Nova Marília - Magé - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Essa Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3272/14\r\n\r\nAutoria da Deputada: Rosangela Gomes\r\n\r\nId: 2073930"
                    ],
                    "2073931": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7801 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 15 DE SETEMBRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Institui o Dia da Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal - SAF, a ser comemorado, anualmente, em 15 de setembro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 953-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Iranildo Campos\r\n\r\nId: 2073931"
                    ],
                    "2073932": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7802 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DA EQUOTERAPIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Equoterapia, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de maio, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O Dia Estadual, de que se trata o caput deste artigo, tem como objetivo difundir a prática equoterápica junto à sociedade carioca e fluminense, bem como homenagear todos os centros e associações de equoterapia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - \"DIA ESTADUAL DA EQUOTERAPIA\"\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3197-A/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Carlos Osório\r\n\r\nId: 2073932"
                    ],
                    "2073933": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 308 RIO DE JANEIRO, 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 10 de novembro de 2017, do Ofício nº 337- M, de 09 de novembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 3283 de 2014 de autoria Deputado Bebeto que, “AUTORIZA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O TRADICIONAL ESPORTE CLUBE MAXWELL, LOCALIZADO À RUA MAXWELL 174, NO BAIRRO DE VILA IZABEL, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDD. 1° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3283/2014 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO BEBETO, QUE “AUTORIZA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O TRADICIONAL ESPORTE CLUBE MAXWELL, LOCALIZADO NA RUA MAXWELL 174, BAIRRO DE VILA IZABEL, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, eis que inconstitucional por ferir o princípio da separação harmônica dos poderes (art. 2º da CRFB/88).\r\n\r\nCom o apoio da sociedade em geral, cabe ao Poder Público proteger o patrimônio cultural brasileiro mediante diversos instrumentos, dentre os quais, o tombamento. A Constituição da República atribuiu a todos os entes da federação competência material comum para consubstanciar a desejada preservação da memória nacional, conforme dispõe o art. 23, inciso III da CRFB. \r\n\r\nA competência material comum, portanto, não pode ser confundida com qualquer espécie de competência legislativa, ainda que autorizativa, o que parece de fato ter ocorrido, tendo em vista o teor do presente projeto de lei deflagrado pela Casa Parlamentar fluminense.\r\n\r\nÉ que o ato de tombar determinada propriedade não se viabiliza mediante proposição legislativa, mas por ato administrativo que, no caso, dotar-se-ia de ampla discricionariedade do administrador. Logo, por se tratar de função típica da Administração Pública, a ela cabe com exclusividade conduzir o tratamento da matéria, sem ingerência do Poder Legislativo. A este incumbiria, todavia, a elaboração de normas abstratas e gerais acerca do procedimento de tombamento. Entretanto, tal intervenção estatal na propriedade é concretizada mediante ato administrativo, não por meio de lei. Caso contrário, desconsiderar-se-ia o princípio constitucional da separação dos poderes. Neste sentido posiciona-se o Supremo Tribunal Federal. Vide o julgamento da ADI 1706 realizado em 09/04/2008: \r\n\r\n“O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade. Incompetência do Poder Legislativo no que toca a essas restrições, pena de violação ao disposto no art. 2º da Constituição do Brasil.”.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2073933"
                    ],
                    "2073934": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 309 RIO DE JANEIRO, 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 10 de novembro de 2017, do Ofício nº 380- M, de 09 de novembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 2384-A de 2017 de autoria do Deputado Nivaldo Mulim que, “DISPÕE SOBRE A RESERVA, DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO), DAS VAGAS DE EMPREGO NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE OBRAS PÚBLICAS, PARA PESSOAS DO SEXO FEMININO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDD. 1° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2384-A DE 2017 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA, DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE VAGAS DE EMPREGO NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE OBRAS PÚBLICAS, PARA PESSOAS DO SEXO FEMININO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso com a implementação da segurança publica estadual, conferindo máxima efetividade ao artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nNo entanto, a iniciativa legislativa impõe tratamento desigual entre homens e mulheres, uma vez visa atribuir reserva de vagas de cinco por cento a pessoas do sexo feminino, o que viola frontalmente o Princípio da Isonomia.\r\n\r\nDispõe o inciso I do artigo 5° da Carta Magna que é vedado “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.\r\n\r\nEm sintonia com o espírito constitucional, o § 1° do artigo 9° da Constituição Estadual prevê que “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição”.\r\n\r\nDe qualquer sorte, modernamente, o Princípio da Isonomia deve ser compreendido não apenas sob o seu aspecto formal. Muito mais do que isso, deve ser compreendido sob o prisma substancial, de modo a tratar-se os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na exata medida das suas desigualdades. Essa igualdade material, contudo, não se destina a justificar diferenças sociais, mas sim como instrumento de realização da justiça social e de mitigação das disparidades existentes na sociedade.\r\n\r\nDesta forma, não é cabível dedicar tratamento desigual entre homens e mulheres na hipótese tratada pelo projeto de lei em análise. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a presente iniciativa padece de vício de inconstitucionalidade instransponível, uma vez que trespassa o regramento estabelecido pelo artigo 5º Constituição Federal e § 1° do artigo 9° da Constituição Estadual.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2073934"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2073885": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.186 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 41.931, DE 25 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta o Processo Administrativo nº E-09/224/32/2017 e Processo n° E-09/525/01/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ampliar o alcance das normas para que os Órgãos Administrativos e de Polícia Técnico-Científico também possam concorrer à Premiação por Boas Práticas junto aos demais projetos das unidades especializadas, haja vista a especificidade das atividades que desempenham e o impacto significativo que essas ações têm no exitoso desempenho das Corporações Policiais como um todo,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso IV, do § 1º e os §§ 2º e 3º, do art. 6º, do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 6º. (...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\nIV - premiação por boas práticas a ser paga aos servidores lotados e em efetivo exercício nas Unidades Policiais Especializadas, Operacionais Especiais, Administrativas, Educacionais, de Saúde e Técnico-Científicas da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, além daquelas que não atendem aos requisitos para concorrer à Premiação por Produtividade, conforme os incisos I, II, III e V deste artigo, que apresentem as três melhores iniciativas, por corporação policial, para melhoria de processos ou controle da criminalidade.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Farão jus à premiação de produtividade e boas práticas instituída neste artigo os servidores que se enquadrarem nos requisitos fixados nos artigos anteriores e que tenham permanecido em exercício por mais de 3 (três) meses durante o período de atingimento da meta ou da execução da iniciativa nas Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP, Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP ou nas unidades referidas no inciso IV agraciadas com o referido prêmio.\r\n\r\n§ 3º. Também farão jus à mesma premiação os servidores que, lotados em órgão integrante da RISP, AISP ou unidades referidas no inciso IV, agraciadas com o referido prêmio, tenham tido concedidos os afastamentos previstos nos arts. 62, 65, 67 e 133 da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 e no art. 79, incisos I, II, V a XII, XIV, XVIII e XIX do Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979.”\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1. DA PERIODICIDADE\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. CRITÉRIOS PARA PREMIAÇÃO\r\n\r\n2.1.Metodologia de Cálculo do IDM\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2.2.Condicionalidades para Premiação para RISP e AISP\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2.3.Serão objetos da premiação semestral:\r\n\r\n- (...)\r\n\r\n- (...)\r\n\r\n- (...)\r\n\r\n- as 03 (três) melhores iniciativas das unidades elencadas no inciso IV do § 1º do art. 6º do presente decreto.\r\n\r\n- (...)\r\n\r\n2.4. A premiação prevista no art. 6º consistirá em:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2073885"
                    ],
                    "2073896": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.187 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 107.228.780,36 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2017.\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.029, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.109, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017; e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-04/133/1/2017, E-04/133/48/2017, E-12/170/7/2017, E-21/098/6/2017 e E-10/005/13315/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 107.228.780,36 (cento e sete milhões, duzentos e vinte e oito mil, setecentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2073896"
                    ],
                    "2073897": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n2.473.839\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n431.520.347\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n235.211.835\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.775.265.238\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n271.313.336\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n51.103.764\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n15.931.047\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.424.321.986\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n231.061.105\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n46.455\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n777.208.483\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n22.969.125.891\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n18.670.255\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n271.165.852\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n84.721.731\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n28.358.171\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n27.863.505\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n142.225.765\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n31.382.678\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n32.961.849\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n32.066.603\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.405.210.548\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n196.449.742\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n16.636.890\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.731.193\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n32.000\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.929.392\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n4.097.416\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n865.244\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.809.667\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n31.739.138\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n545.825.338\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n311.584.028\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n318.339.658\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n28.829.966\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n46.924.541\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n909.418.323\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n24.253.040\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n39.073.267\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n109.655.973\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.616.751.841\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n5.051.140.968\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.470.583\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n921.535\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n1.248\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n219.832.770\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n12.722.361\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n170.258.063\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n33.131.527\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n914.008.000\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n90.488.374\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n21.810.949\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.253.610.946\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.680.000\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.080.766\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n163.596.831\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n235.928.421\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n77.818\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n29.937.442\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n1.638.683.654\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n36.887.568\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n247.931.579\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.934.011\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.720.243\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n80.370.344\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n9.086.500\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n10.895.036\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n256.197.963\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n14.090.708\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n66.870.543\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n96.209.596\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n47.495.249\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n376.751.437\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.076.693\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n320.142.107\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.359.789\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n32.018.666\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n595.962.233\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n106.654.947\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n35.721.829\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n68.622.426\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n3.410.183\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n45.378.760\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n56.652.882\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.105.298.435\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n17.443.592\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n89.084.802\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n86.064.015\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n64.243.591\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n376.108.726\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.127.614.376\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n681.919.596\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n172.936.132\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n66.729.031\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n21.048.626\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n28.256.261\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.483.787\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.926.700\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100.091.513\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n7.290.867\r\n\r\nId: 2073897"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2073911": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/15529/2010 Vol. III e seus apensos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007 e suas alterações, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, como segue:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\n\r\nTitular: Rosana Maria Mendes do Nascimento (recondução)\r\n\r\nSuplente: Esther Santos Ferreira Monteiro (recondução)\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ:\r\n\r\nTitular: Creuza Mattoso de Almeida (recondução)\r\n\r\nSuplente: Leila Klein\r\n\r\nTitular: Anabela Fernandes de Sousa (recondução)\r\n\r\nSuplente: Francisco Marcelo Bandeira Batista (recondução)\r\n\r\nRepresentantes do Poder Executivo Municipal \r\n\r\nTitular: Marco Antonio Rosa Silva\r\n\r\nSuplente: Niverton de Azevedo Antunes (recondução)\r\n\r\nTitular: Rosana da Silva de Medeiros\r\n\r\nSuplente: Eliete Maria de Moura Pereira\r\n\r\nRepresentantes do Conselho Estadual de Educação - CEE\r\n\r\nTitular: Fátima Bayma de Oliveira (recondução)\r\n\r\nSuplente: Robson Terra da Silva\r\n\r\nRepresentantes da Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME\r\n\r\nTitular: Kátia Peixoto Passos Magalhães de Oliveira\r\n\r\nSuplente: Ana Paula Peçanha de Araújo Lima\r\n\r\nRepresentantes da Seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE\r\n\r\nTitular: Odisséia Pinto de Carvalho\r\n\r\nSuplente: Elson Simões de Paiva\r\n\r\nRepresentantes de Pais e Alunos da Educação Básica\r\n\r\nTitular: Maria da Glória Ferreira dos Santos (recondução)\r\n\r\nSuplente: Carlos Alberto Pires\r\n\r\nTitular: Wagner Sant'Anna Figueiredo (recondução)\r\n\r\nSuplente: Sidney Campos Neves \r\n\r\nRepresentantes dos Estudantes da Educação Básica Pública, um dos quais indicados pela Executiva Regional da União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES\r\n\r\nTitular: Rafael dos Santos Araújo\r\n\r\nSuplente: Caroline Januario \r\n\r\nTitular: Ruan Guilherme Nunes Vidal\r\n\r\nSuplente: Rayssa Ortega de Araújo\r\n\r\nId: 2073911"
                    ],
                    "2073914": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ORLANDO ANDRADE CAVALCANTE, ID Funcional nº 321652-7, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Andre Luiz Silveira Sá, ID Funcional nº 4457932-2. Processo nº E-12/171/894/2017.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DE LACERDA PEREIRA VEDOVANI para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Julio Cesar Batista de Souza, ID Funcional nº 5073492-0. Processo nº E-12/171/935/2017.\r\n\r\nNOMEAR NICHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 4434581-0, para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Luana Abreu dos Santos Lourenço, ID Funcional nº 5032907-3. Processo nº E-04/161/2443/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de novembro de 2017, LUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 5032907-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/2444/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, PAULO JORGE XAVIER DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4367900-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Monitoramento do Noroeste, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/389/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLA CIBELE DE ALMEIDA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Monitoramento do Noroeste, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Paulo Jorge Xavier de Souza, ID Funcional nº 4367900-5. Processo nº E-07/001/389/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, SÉRGIO POYARES, ID FUNCIONAL Nº 4393055-7, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/389/2017.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL RUBENS CARDOSO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Unidades de Conservação Estaduais, da Gerência das Unidades de Conservação, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sérgio Poyares, ID Funcional nº 4393055-7. Processo nº E-07/001/389/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, CARLOS ALBERTO SALGUEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2011575-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/389/2017.\r\n\r\nNOMEAR MATEUS LIMA RAPOSO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Salgueiro, ID Funcional nº 2011575-0. Processo nº E-07/001/389/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DALBONE REGO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/001/389/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA NARCIZO DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/001/389/2017.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO LOPES DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/001/389/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO SALGUEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2011575-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/001/389/2017.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Diretor Administrativo e Operacional JOACYR DOS REIS NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2992662-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 28 de novembro a 08 de dezembro de 2017, pela Presidência da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1373/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, FRANCISCO DE ALENCAR BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5037325-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/570/2017.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MATTOS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Francisco de Alencar Braga, ID Funcional nº 5037325-0. Processo nº E-22/001/572/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, FLANK FLOIBER RAIMUNDO, ID FUNCIONAL Nº 5036926-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/571/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, LISANE MARISTELA S. DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 43973507-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/573/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, ANA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5090459-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/568/2017.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA TELES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ana Carolina Rodrigues de Souza, ID Funcional nº 5090459-0. Processo nº E-22/001/574/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de novembro de 2017, DENICE PEÇANHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5090180-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Compras, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/567/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, EDMILSON DE FREITAS FERRAZ, ID FUNCIONAL Nº 5073358-3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/569/2017.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANY DOS SANTOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Douglas Alberto Leite Sant'Anna, ID Funcional nº 5089007-7. Processo nº E-22/001/575/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, IZALTINA MARIA BAPTISTA FARIA, ID FUNCIONAL Nº 4317668-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Especial de Assuntos de Justiça, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-31/001/219/2017.\r\n\r\nEXONERAR ROGERIO BARROS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5005769-3, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/448/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS TEIXEIRA BRAZ para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Rogerio Barros da Silva, ID Funcional nº 5005769-3. Processo nº E-30/002/448/2017.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GONÇALVES DE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 5008596-4, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Defesa dos Direitos dos Idosos, da Subsecretaria de Políticas para Idosos, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Bruno Dias Roriz, ID Funcional nº 4466076-6. Processo nº E-31/001/196/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUANA SANTOS DE OLIVEIRA BRAZ, ID FUNCIONAL Nº 5089679-2, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Erinaldo Almeida Peixoto, ID Funcional nº 5087279-6. Processo nº E-31/001/218/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, LUANA SANTOS DE OLIVEIRA BRAZ, ID FUNCIONAL Nº 5089679-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Memória e Verdade, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/217/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2017, RAFAEL GONÇALVES DE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 5008596-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Licitações, Contratos e Compras, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/195/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DA VEIGA KALIL FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46100, de 28/09/2017. Processo nº E-31/001/216/2017.\r\n\r\nNOMEAR LORRAMA BAPTISTA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5011532-4, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46100, de 28/09/2017. Processo nº E-31/001/215/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO BARBOSA FARIA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46100, de 28/09/2017. Processo nº E-31/001/204/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, ROSANA ROSARIA PRATA, ID FUNCIONAL Nº 5091496-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/001/202/2017.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE BARBOSA FELIX para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, anteriormente ocupado por Rosana Rosaria Prata, ID Funcional nº 5091496-0. Processo nº E-31/001/203/2017. \r\n\r\nId: 2073914"
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                    "2073913": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/021/660/2015,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de PEDRO EDER PORTARI FILHO, ID Funcional nº 1970884-0, do cargo de Médico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, com fundamento nos artigos 38 e 52, inciso VI, ambos do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão aos artigos 39, incisos I e VII, e 40, inciso XII, ambos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79, bem como ao artigo 26, inciso I, do Decreto Estadual nº 40.013/2006.\r\n\r\nId: 2073913"
                    ],
                    "2072723": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição da República, no artigo 77, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/9385/2015, e considerando o parecer da PGE nos autos do processo, todo o saneamento pela FAETEC, das questões presentes e que a nomeação é elemento regulador para o exercício dos cargos ora ocupados pelos servidores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos artigos 38, inciso I, e 39 do Decreto nº 2.479/79, c/c a Lei nº 6.720/2014, em virtude de habilitação em concurso público realizado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, relativo ao Edital publicado no D.O. de 14 de outubro de 2010, homologado em 11 de março de 2011, obedecida a ordem de classificação, os candidatos elencados no Anexo a este Decreto, com eficácia retroativa à data do respectivo início de exercício.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nRelação dos Servidores com base no Edital 007/2010\r\n\r\nRegião I - Administrativo - Nível Médio\r\n\r\nCargo Agente Administrativo\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44118210\r\n\r\nANITA FERREIRA MARINHO\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44003439\r\n\r\nNATHALÍ PIMENTEL DA ROSA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44115881\r\n\r\nPEDRO LIMA MACEDO RODRIGUES\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44062184\r\n\r\nLILIAN BERTOLANI MATIAS\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n44115326\r\n\r\nBHIANCA SALOMÃO MARTINS CARNEIRO\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44119836\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n44062362\r\n\r\nROSÂNGELA DO NASCIMENTO CURVELLO\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n44113692\r\n\r\nCARLOS DAVI RAMALHO CORREA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n44114117\r\n\r\nKARINE NABUCO FARIA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n14\r\n\r\n44122500\r\n\r\nMARCIO BEZERRA CARVALHO\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n15\r\n\r\n44120222\r\n\r\nANDRE DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n17\r\n\r\n44063334\r\n\r\nWAGNER DA CRUZ LUCAS\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n18\r\n\r\n44115253\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n19\r\n\r\n44114478\r\n\r\nNEWTON CESAR MACEDO GUIMARÃES\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n20\r\n\r\n44117914\r\n\r\nANDREA SILVIA GRILO RAMOS\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n22\r\n\r\n44118384\r\n\r\nCLAUDIO LACET BELFORT MOURÃO\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n23\r\n\r\n44121032\r\n\r\nNATANIEL OLIVEIRA GENTIL\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n24\r\n\r\n42092434\r\n\r\nISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n25\r\n\r\n44118309\r\n\r\nBEATRIZ GRECO GUIMARÃES DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n26\r\n\r\n44120311\r\n\r\nDIOGENES GOMES DA SILVA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n28\r\n\r\n44120850\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n29\r\n\r\n44120460\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA COSTA MARTINS\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n31\r\n\r\n43574823\r\n\r\nBRUNO CROCAMO\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n32\r\n\r\n44116250\r\n\r\nKESSIA AMNY MENDES FREITAS\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n33\r\n\r\n44121679\r\n\r\nWAGNER LIMA BARBOSA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n35\r\n\r\n44164149\r\n\r\nRENATA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n37\r\n\r\n44169604\r\n\r\nREGINA LUCIA DE MEDEIROS GODOIS\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n38\r\n\r\n44176007\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n39\r\n\r\n44158882\r\n\r\nTHIAGO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n40\r\n\r\n44164050\r\n\r\nMARCOS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n42\r\n\r\n44160399\r\n\r\nALEXANDER MORAES CORREA\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n43\r\n\r\n44266324\r\n\r\nFRANCILENE XIMENES SATIRO MONTEIRO\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\n44\r\n\r\n44246447\r\n\r\nSILVANO PAIVA MACHADO\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n45\r\n\r\n44246269\r\n\r\nGERUSA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n50\r\n\r\n44266553\r\n\r\nDANIELE REIS WAKIM\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\n54\r\n\r\n44310846\r\n\r\nBIANCA SANTOS DE BRITO\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n55\r\n\r\n44309864\r\n\r\nVINÍCIUS DE BRUYCKER NOGUEIRA\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n59\r\n\r\n44315775\r\n\r\nMARINA LUCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n60\r\n\r\n44315880\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n64\r\n\r\n44323522\r\n\r\nANDREA PARDAL ALMEIDA\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\n66\r\n\r\n44341350\r\n\r\nBIANCA PONCIANO PRELL\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n67\r\n\r\n44341423\r\n\r\nFELIPE LOPES RODRIGUES\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n68\r\n\r\n44341296\r\n\r\nANNA CARLA SIQUEIRA RAMOS\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n75\r\n\r\n44564430\r\n\r\nMARILENE DE FREITAS ALVES\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n78\r\n\r\n44606192\r\n\r\nJORGE CARLOS BAZET DA SILVA\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n81\r\n\r\n44607733\r\n\r\nJOSILAINE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n87\r\n\r\n43854141\r\n\r\nLILIAN AGUIAR DE FREITAS\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n91\r\n\r\n44606150\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA LINHARES\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n99\r\n\r\n44606095\r\n\r\nWAGNER JEREMIAS MENDES\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n102\r\n\r\n44606176\r\n\r\nALBERTO SOUZA JUCÁ SIQUEIRA\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n105\r\n\r\n44606052\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n108\r\n\r\n44607652\r\n\r\nFILIPE PORTELLA DA SILVA\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n110\r\n\r\n44607687\r\n\r\nRAFAEL MARINS SOUZA NEVES\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n117\r\n\r\n44618816\r\n\r\nLEONARDO BRASIL DA SILVA\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n120\r\n\r\n44618778\r\n\r\nFLAVIO DE JESUS GAMA\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n121\r\n\r\n44618824\r\n\r\nMARIANGELA SILVA GOBBO\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n124\r\n\r\n44618883\r\n\r\nISABELLE HELLEN DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n137\r\n\r\n44618867\r\n\r\nALEXANDER ALVES CALDAS\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n138\r\n\r\n44618760\r\n\r\nWAGNER SAETA COSTA\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n143\r\n\r\n44618697\r\n\r\nSHEILA VIEIRA JACINTO\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n149\r\n\r\n44618700\r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n150\r\n\r\n44618727\r\n\r\nTIAGO DE CASTRO MENEZES\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n157\r\n\r\n44670664\r\n\r\nBEATRIZ HELENA CAMARGO LIMA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n159\r\n\r\n44669593\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n162\r\n\r\n44670060\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE JUSTINO FRANÇA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n166\r\n\r\n44669518\r\n\r\nFELIPE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n44669291\r\n\r\nELISABETE CAXIAS DE SOUZA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n170\r\n\r\n50051148\r\n\r\nKARLA SANTOS DE BARROS\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n175\r\n\r\n44068859\r\n\r\nJOSE RODOLFO SOARES DA SILVA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n177\r\n\r\n44669631\r\n\r\nLEANDRO GOMES E SOUZA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n178\r\n\r\n44669372\r\n\r\nROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n179\r\n\r\n44669283\r\n\r\nELIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n184\r\n\r\n44669526\r\n\r\nADRIANA CRISTINA GONZALEZ RITO DE MACEDO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n187\r\n\r\n44669640\r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA SOBRINHO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n188\r\n\r\n44669542\r\n\r\nADDSON MENDES FREITAS\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n189\r\n\r\n44213310\r\n\r\nADRIANE SANTOS DI PACE\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n190\r\n\r\n44669313\r\n\r\nFELIPE CARLOS CLIMACO TRINDADE\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n191\r\n\r\n44669828\r\n\r\nCARLA MURARI JOAZEIRO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n44669836\r\n\r\nDOMINIQUE DE SOUZA DUPUY\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n204\r\n\r\n44669267\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS BANHOS\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n207\r\n\r\n44669208\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n209\r\n\r\n44669232\r\n\r\nANA LUÍSA DOS SANTOS\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n210\r\n\r\n50200933\r\n\r\nFLÁVIO VIEIRA WANDERMUREM\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n214\r\n\r\n44669623\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES TAQUETTE\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n215\r\n\r\n44669380\r\n\r\nTHATYANE GOMES JATOBÁ\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n220\r\n\r\n50205161\r\n\r\nJOÃO LUIZ ALVES HONORATO\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n224\r\n\r\n50351737\r\n\r\nTAYENNE RAMOS BALBINO\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n225\r\n\r\n50356674\r\n\r\nVERONICA DE ARAÚJO AGUIAR\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n226\r\n\r\n50351575\r\n\r\nLEILANE DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n228\r\n\r\n50352164\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS DA ROCHA\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n231\r\n\r\n50352130\r\n\r\nJONATHAN BRUNO BRAGA\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n233\r\n\r\n44314442\r\n\r\nGUSTAVO REIS SILVA\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n235\r\n\r\n50355635\r\n\r\nFELIPE DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n239\r\n\r\n50352148\r\n\r\nLEONARDO GUEDES MELLO\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n240\r\n\r\n50352091\r\n\r\nRAFAEL SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n241\r\n\r\n50352644\r\n\r\nFLÁVIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n242\r\n\r\n50352113\r\n\r\nTIAGO ALVES DA PAZ\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n243\r\n\r\n50352504\r\n\r\nNUBIA REGINA DA SILVA ANTUNES GRIJO\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n244\r\n\r\n50352016\r\n\r\nROSIMAR DOS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n246\r\n\r\n50351362\r\n\r\nCLAUDIO BENS BESSA\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n248\r\n\r\n50351206\r\n\r\nALABAR PORTO ALEGRE TAVARES DA COSTA\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n250\r\n\r\n50356755\r\n\r\nLILIAN LOBATO NASCIMENTO\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n256\r\n\r\n50352652\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA COSTA MATTOS\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n257\r\n\r\n50352121\r\n\r\nMAÍRA ALLAN LUCCAS\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n258\r\n\r\n50359169\r\n\r\nTALITA NUNES PORTO E SILVA\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n260\r\n\r\n50358766\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n261\r\n\r\n42405033\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MENDES\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\n266\r\n\r\n50358324\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA SAMPAIO COUTINHO GONÇALVES\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n267\r\n\r\n50360108\r\n\r\nFLAVIA PERES LIMA\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n269\r\n\r\n50361805\r\n\r\nIVONAIDE DE SOUTO PIRES\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\n270\r\n\r\n50358979\r\n\r\nRONALDO SOBRAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n273\r\n\r\n50358189\r\n\r\nANDRÉIA CASTRO LEÃO DIAS\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n278\r\n\r\n50362410\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n50368508\r\n\r\nMATHEUS FRANÇA DE PAULA INACIO\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n283\r\n\r\n50368338\r\n\r\nMICHELE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n284\r\n\r\n50370189\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n286\r\n\r\n50370790\r\n\r\nCLAUDIMAR ESPÍNDOLA CARNEIRO\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n287\r\n\r\n50370634\r\n\r\nMICHELI PERDIGÃO QUINTARELLI\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n288\r\n\r\n50370170\r\n\r\nADRIANA CABRAL DA SILVA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n289\r\n\r\n50373021\r\n\r\nDANIEL FLORES BUENO\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\n290\r\n\r\n50373005\r\n\r\nVANEZA TATIANE BRETA FONTES\r\n\r\n18/03/2015\r\n\r\n293\r\n\r\n50372998\r\n\r\nMATHEUS TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\nRegião I - Administrativo - Nível Médio\r\n\r\nCargo Agente Administrativo - PNE\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44115601\r\n\r\nMARINA GIL GUEDES\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nRegião I - Administrativo - Nível Médio\r\n\r\nCargo Inspetor de Alunos\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44141440\r\n\r\nLUCIANA RAMOS PINTO\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44121458\r\n\r\nROBERTO URBANI AGUIAR\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44113790\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44113773\r\n\r\nFABIO DE SOUSA CAIXEIRO\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44141467\r\n\r\nPAULA VIEIRA GODA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44135254\r\n\r\nCESAR DA SILVA CARVALHO FILHO\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n44127979\r\n\r\nMARCOS LUIS ALVES VERAS\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44114931\r\n\r\nWESLEY FONTES DE FREITAS\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44116128\r\n\r\nPRISCILLA SANTA RITA CASTRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n44119879\r\n\r\nTHIAGO CAROLINO DE CARVALHO\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n44116209\r\n\r\nSARADIENE FERNANDES LIMA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n44115490\r\n\r\nDIOGO PUNTAR TAVARES DO COUTO\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n14\r\n\r\n44116080\r\n\r\nRÔMULO SANTANA TEIXIERA ALVES\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n15\r\n\r\n44118945\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n43035230\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n17\r\n\r\n44113625\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n18\r\n\r\n44113374\r\n\r\nALFREDO ESTEVÃO FILHO\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n19\r\n\r\n44113668\r\n\r\nANA REGINA MORAES\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n20\r\n\r\n44115482\r\n\r\nDEIBSON MORAES DE CARVALHO\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n21\r\n\r\n44120109\r\n\r\nAIRTON SANTOS BOLQUETT JUNIOR\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n22\r\n\r\n44115474\r\n\r\nDAMIÃO ARLINDO GOUVÊA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n23\r\n\r\n44113838\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARINS\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n26\r\n\r\n44113609\r\n\r\nALUIZIO FERNANDES DE QUEIROZ\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n27\r\n\r\n44117698\r\n\r\nMERIELLEN FERNANDES LIMA FERREIRA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n31\r\n\r\n44114869\r\n\r\nRONALDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n32\r\n\r\n44114893\r\n\r\nTHIAGO MELO BOSSIO\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n35\r\n\r\n44117507\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n36\r\n\r\n44114745\r\n\r\nPAULO SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n37\r\n\r\n44120168\r\n\r\nANA KARLA BARAÇAL DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n38\r\n\r\n44117787\r\n\r\nLUCIENE MARIANO TORRES CHAVES\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n39\r\n\r\n44116217\r\n\r\nTÉRCIO HENRIQUE ENDRINGER CORRÊA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n41\r\n\r\n44115512\r\n\r\nÍTALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n42\r\n\r\n44115458\r\n\r\nCRISTIANE ASSUNCAO DA SILVA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n43\r\n\r\n44115040\r\n\r\nADRIANNA DA SILVA PINTO\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n44\r\n\r\n44114400\r\n\r\nMÁRCIO GOMES DE MIRANDA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n45\r\n\r\n44120079\r\n\r\nYURI CORRÊA DE ALMEIDA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n46\r\n\r\n44114451\r\n\r\nMARCOS JOSÉ FIGUEIREDO MORAES ROSA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n47\r\n\r\n44119283\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n48\r\n\r\n44115563\r\n\r\nJACKLINE DOS SANTOS DE FRANÇA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n49\r\n\r\n44120494\r\n\r\nLEONARDO PEIXOTO BRANCO\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n50\r\n\r\n44113358\r\n\r\nALESSANDRA CARVALHO DE MOURA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n52\r\n\r\n44119976\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n53\r\n\r\n44115431\r\n\r\nCHRYSTHIAN CHRISLEY TADEU SANTOS SILVA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n56\r\n\r\n44113730\r\n\r\nEDUARDO MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n57\r\n\r\n44113560\r\n\r\nALLAN GONÇALVES ARAUJO\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n58\r\n\r\n44113870\r\n\r\nJAILTON FRANÇA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n59\r\n\r\n44124651\r\n\r\nELIAS LEITE\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n60\r\n\r\n44124686\r\n\r\nBLENER DA SILVA BARROS\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n61\r\n\r\n44135351\r\n\r\nSHEILA CHRISTINE VIDAL VILLELA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n62\r\n\r\n44127901\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n63\r\n\r\n44118597\r\n\r\nDIEGO PERPETUO ANTUNES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n65\r\n\r\n44124740\r\n\r\nPRISCILIANA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n66\r\n\r\n44119372\r\n\r\nREJANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n67\r\n\r\n44128975\r\n\r\nGISELE ELIAS ROGER HAMMES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n70\r\n\r\n44162324\r\n\r\nLIDIANE MARQUES DOS REIS\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n71\r\n\r\n44175310\r\n\r\nANTÔNIO VINÍCIUS MENDES PAPARELLA\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\n72\r\n\r\n44174217\r\n\r\nTATIANA MEDEIROS DA PENHA\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n74\r\n\r\n44175590\r\n\r\nROSIVAN JUNIOR FERREIRA\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n77\r\n\r\n44158564\r\n\r\nCAROLINA DE MELLO PEREIRA PINTO\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n78\r\n\r\n44163894\r\n\r\nCHRISTOPHER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n79\r\n\r\n44175558\r\n\r\nRAFAEL PEGAS ATANAZIO\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n80\r\n\r\n44158823\r\n\r\nROSÂNGELA JATAHY BOULLOSA DE SOUSA\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n81\r\n\r\n44175396\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE ANDREOZZI MÜLLER\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n85\r\n\r\n44248288\r\n\r\nPATRICIA FRAMBACH MELO\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n86\r\n\r\n44247761\r\n\r\nNATHALIA MATHIAS CARDOSO\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n88\r\n\r\n44309716\r\n\r\nEDIMILSON DE SOUZA BENTO\r\n\r\n11/05/2012\r\n\r\n91\r\n\r\n44300522\r\n\r\nVANDO MATOS IRINEU DA SILVA\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n94\r\n\r\n41766148\r\n\r\nANDERSON ADRIANO PUZINE GONÇALVES\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n96\r\n\r\n44323654\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES GOMES\r\n\r\n13/06/2012\r\n\r\n98\r\n\r\n44124139\r\n\r\nWELLINGTON VITULO DE PAULA\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n100\r\n\r\n44341407\r\n\r\nSOLANGE MARIA VIEIRA SILVA\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n101\r\n\r\n44343264\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES APARÍCIO\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n102\r\n\r\n44341431\r\n\r\nHERTZ BARROS PIMENTA\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n105\r\n\r\n44342179\r\n\r\nANNIE CAROLINE ARRAES VIEIRA\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n111\r\n\r\n44407939\r\n\r\nDEISERÉE DE CARVALHO CARNEIRO SANTANA\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n113\r\n\r\n44395400\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOARES CAVALLEIRO\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n116\r\n\r\n42056586\r\n\r\nSHEYLA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n117\r\n\r\n41474830\r\n\r\nMAURO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n118\r\n\r\n44564201\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n123\r\n\r\n44563760\r\n\r\nGABRIEL SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n124\r\n\r\n44563884\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA VELASCO\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n125\r\n\r\n44563701\r\n\r\nEDMILSON BATISTA SERRADOR\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n128\r\n\r\n44606290\r\n\r\nRAFAEL CUNHA CRESPO\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n132\r\n\r\n44606249\r\n\r\nROGÉRIO TAVARES MARTINS\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n136\r\n\r\n44624530\r\n\r\nARMANDO MATEUS DIAS MIRANDA\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n144\r\n\r\n44646100\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO SATURNINO DE SOUSA\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n145\r\n\r\n44623844\r\n\r\nRAPHAEL DE BARCELOS MARTINS\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n161\r\n\r\n44624352\r\n\r\nELLEN DIRK ALVES\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n168\r\n\r\n44634145\r\n\r\nÉLIDA FABIANA DE ABREU\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n169\r\n\r\n44624336\r\n\r\nRAQUEL GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n171\r\n\r\n44625260\r\n\r\nADILSON CONDE DO REGO BARROS\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n173\r\n\r\n44669615\r\n\r\nDANIELA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n174\r\n\r\n44669216\r\n\r\nGRACE NUNES DA SILVA REIS\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n178\r\n\r\n44669321\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n179\r\n\r\n44670729\r\n\r\nKATIA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n182\r\n\r\n50202715\r\n\r\nPAULO TIAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n183\r\n\r\n42405408\r\n\r\nWAGNER SABINO LOPES BERNARDO\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n185\r\n\r\n33271747\r\n\r\nSAMUEL DE AQUINO LOPES\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n186\r\n\r\n44669259\r\n\r\nRAPHAEL ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n189\r\n\r\n44669305\r\n\r\nSIMONE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n191\r\n\r\n42639662\r\n\r\nRICARDO BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n195\r\n\r\n44669224\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DE BRITO\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n199\r\n\r\n5641543\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n201\r\n\r\n44669712\r\n\r\nCHRISTIANE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n203\r\n\r\n50347403\r\n\r\nLUIGI MENDES PAPARELLA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n204\r\n\r\n44669585\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA GALLO DA ROSA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n210\r\n\r\n44670982\r\n\r\nFERNANDA RAMOS PINTO\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n214\r\n\r\n50354051\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE PAULA\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n220\r\n\r\n50354051\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MANGABEIRA NETO\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n221\r\n\r\n50351460\r\n\r\nJANNI DE JESUS SANTANA\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n223\r\n\r\n50352172\r\n\r\nLUIZA AMELIA SALES BRAGA\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n226\r\n\r\n50352156\r\n\r\nÂNGELO BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n228\r\n\r\n50352415\r\n\r\nDANIELE ESTEVES CAVALCANTI\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n235\r\n\r\n50351800\r\n\r\nMICHELE VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n236\r\n\r\n50353527\r\n\r\nGLEISON DE SOUZA BRAZ.\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n237\r\n\r\n50354663\r\n\r\nIONARA DA COSTA PASSOS\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n239\r\n\r\n50364898\r\n\r\nJULIETTE RODRIGUES VASCONCELLOS\r\n\r\n29/01/2015\r\n\r\n241\r\n\r\n41474201\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n244\r\n\r\n43648363\r\n\r\nJACKSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n246\r\n\r\n50368907\r\n\r\nANDREZA CARLA FRANCISCO\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n247\r\n\r\n50358138\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n249\r\n\r\n50360590\r\n\r\nDOUGLAS FELIPE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n257\r\n\r\n50204246\r\n\r\nADELMARA CALIXTO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n261\r\n\r\n50370162\r\n\r\nRAUL SILVA DE SOUSA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n263\r\n\r\n43840760\r\n\r\nJADER OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n267\r\n\r\n50373056\r\n\r\nKARINE DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nRegião I -Administrativo - Nível Médio\r\n\r\nCargo Inspetor de Alunos - PNE\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44114176\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO ESTEVÃO\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44115814\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA CASTRO\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\nRegião III - Administrativo - Nível Médio\r\n\r\nCargo Agente Administrativo\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44126794\r\n\r\nANALIA MARIA FERREIRA FREITAS\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44119534\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44121776\r\n\r\nWOLLEMBERG MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44127162\r\n\r\nANDERSON KIFER DA SILVA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44115172\r\n\r\nJOMARA MONZATO ROMAO\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44246501\r\n\r\nSILZIANNI SENTINELI SILVA\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n7\r\n\r\n44315570\r\n\r\nMAELLE DA COSTA GARCIA SOUZA\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n14\r\n\r\n44141491\r\n\r\nALINE PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nRegião III - Administrativo - Nível Médio\r\n\r\nCargo Inspetor de Alunos\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44129327\r\n\r\nMICHAEL MENDES OLIVEIRA FLORENÇO\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n44129157\r\n\r\nREGIS LINDOLFO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44122691\r\n\r\nFIDELIS MONTEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44146990\r\n\r\nANGÉLICA LESSA SOARES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44173962\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\nRegião IV - Administrativo - Nível Médio\r\n\r\nCargo Agente Administrativo\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44128347\r\n\r\nHERCILIO DOMINGOS MANHÃES DE AZEVEDO\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44113846\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO COUTO SILVA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n43474101\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES MORAES\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44128436\r\n\r\nKLEBER SILVEIRA ESCAFURA FILHO\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n44115750\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS REIS DE PAULA NICOLAU\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44129270\r\n\r\nLAURA DE CASTRO AGUIAR CORREA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n44161867\r\n\r\nDAYANA SILVA BARRETO\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n44165293\r\n\r\nLIS DE AGUIAR PINTO\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n44268831\r\n\r\nVINICIUS ALVES GOMES\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n14\r\n\r\n44309724\r\n\r\nESTELA DOS SANTOS PAULINO\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n44315813\r\n\r\nROMULO ALMEIDA TAVARES RANGEL\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n44670680\r\n\r\nVITOR SILVA GOMES\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n43044107\r\n\r\nVINICIUS DUNCAN SILVA\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nRegião IV - Administrativo - Nível Médio\r\n\r\nCargo Agente Administrativo - PNE\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44118759\r\n\r\nFILIPE ROBERTO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nRegião IV- Inspetor de Alunos - Nível Médio\r\n\r\nCargo Inspetor de Alunos\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44135645\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44135653\r\n\r\nLEANDRO FLORENCIO GOMES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44135505\r\n\r\nDANIEL PUNTAR REIS\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44135823\r\n\r\nMARINA PAES AZEREDO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44135637\r\n\r\nINGRID MARTINS\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n44135580\r\n\r\nFERNANDA SERAFIM RISCADO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44135661\r\n\r\nLUIZA DINIZ NOGUEIRA RANGEL\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44135688\r\n\r\nMARCELA LEITE SILVA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n44135530\r\n\r\nELAINE FLOR GESSÁRIO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n44119518\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO FRAGA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n44120036\r\n\r\nWENDEL DE MELO RUIS\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n5789117\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA QUINTAN FRANÇA SILVA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n17\r\n\r\n44158629\r\n\r\nLUCAS DA CUNHA LINS\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n18\r\n\r\n44252986\r\n\r\nJOSE FABRICIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n44315805\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n21\r\n\r\n50342100\r\n\r\nALINE RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n24\r\n\r\n50362038\r\n\r\nANDRÉ EMIDIO GANDRA\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\nRegião V -Administrativo - Nível Médio\r\n\r\nCargo Agente Administrativo\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44119178\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GONÇALVES\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43880703\r\n\r\nROSANE BITENCOURT PARREIRA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44119275\r\n\r\nMICHELE CRISTINA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44114842\r\n\r\nROBERTO CARLOS CANDEIAS VIEIRA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44113714\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA GALHARDO\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n43842313\r\n\r\nLEONARDO DOMINGOS DA SILVEIRA\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n9\r\n\r\n44315511\r\n\r\nRODRIGO PERONE DA COSTA FRIAS\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n13\r\n\r\n44626304\r\n\r\nSHEILA FARIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n44618808\r\n\r\nALEXANDRE GOMES PEREIRA\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n16\r\n\r\n43160085\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES PEREIRA JAHARA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n50362127\r\n\r\nDIOGO BARROZO\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\nRegião V - Administrativo - Nível Médio\r\n\r\nCargo Inspetor de Alunos\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44122950\r\n\r\nDAYANA DIAS NUNES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44120435\r\n\r\nIGOR PIRES DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44126204\r\n\r\nANDERSON DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44119500\r\n\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44175515\r\n\r\nMAURÍCIO EDUARDO CÓSSIO TAPAJÓZ\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44395566\r\n\r\nLILIANE XAVIER MELLO\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n10\r\n\r\n44669704\r\n\r\nLEONARDO GERALDO DE MATTOS\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n13\r\n\r\n44639902\r\n\r\nMARIA DA PENHA CORRÊA TORRES PINHEIRO\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\nRegião VI - Administrativo - Nível Médio\r\n\r\nCargo Agente Administrativo\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44117736\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44118651\r\n\r\nFABIANA MOYSES\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n43300715\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n43342043\r\n\r\nISABEL CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n44173903\r\n\r\nALLISON DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44309740\r\n\r\nHÉLIO DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n10/05/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n44315619\r\n\r\nLUIZ FILIPE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n14\r\n\r\n44618875\r\n\r\nTHAISA DE OLIVEIRA SOUZA BARBOSA\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n19\r\n\r\n50351974\r\n\r\nPATRÍCIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n20\r\n\r\n50360396\r\n\r\nRICARDO FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\nRegião VI - Administrativo - Nível Médio\r\n\r\nCargo Inspetor de Alunos\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44135599\r\n\r\nHAROLDO GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44120400\r\n\r\nHEBER BELONI CAJADO SILVA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43297358\r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA GOUVÊA DAMASCENO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44120800\r\n\r\nLIDIANE FONTES DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44325096\r\n\r\nMÁRCIO RODRIGUES DE MATOS\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\n11\r\n\r\n44607709\r\n\r\nANA MARCIA ALVES BARBOSA\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\nRegião VII - Administrativo - Nível Médio\r\n\r\nCargo Inspetor de Alunos\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44126620\r\n\r\nRENATA FRAGA PINHEIRO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44117825\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS FERREIRA DORNELLAS\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44126310\r\n\r\nCAIO GUIMARÃES SOARES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43297161\r\n\r\nPRISCILA NOVO DE SOUSA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44315562\r\n\r\nRUMENIGUE DUTRA DA CUNHA\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n12\r\n\r\n44607725\r\n\r\nLEANDRO LEAL CERQUEIRA LEITE\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n14\r\n\r\n50351346\r\n\r\nALAN ALVES DE SOUZA\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n50375130\r\n\r\nRAFAEL TAKAHASHI GUIMARÃES\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nRegião VIII - Administrativo - Nível Médio\r\n\r\nCargo Agente Administrativo\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44147058\r\n\r\nEZEQUIEL ALVES SOUZA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44119305\r\n\r\nPEDRO MONTEIRO CHAVES\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44250576\r\n\r\nTATIANE GUILHERME LOURENÇO\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n4\r\n\r\n44250606\r\n\r\nCLÁUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n6\r\n\r\n44323697\r\n\r\nSABRINA MACHADO MESQUITA\r\n\r\n05/06/2012\r\n\r\n7\r\n\r\n44312920\r\n\r\nMAYRA TINOCO DA SILVA\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n8\r\n\r\n13634240\r\n\r\nMÔNICA CORRÊA BRUNO\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n11\r\n\r\n50352067\r\n\r\nRENATA DA ROCHA FREITAS\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\nRegião VIII- Administrativo - Nível Médio\r\n\r\nCargo Inspetor de Alunos\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44250487\r\n\r\nDIELY SAMPAIO PACHECO\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n5\r\n\r\n44250525\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n7\r\n\r\n44259816\r\n\r\nKÁTIA VALÉRIA DE LIMA TIRAPELLI\r\n\r\n15/02/2012\r\n\r\n9\r\n\r\n44251033\r\n\r\nMIGUEL APARECIDO GIMENEZ\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n14\r\n\r\n44300921\r\n\r\nMARIANA ULISSES DE FARIAS\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n23\r\n\r\n44342691\r\n\r\nSUZANA CAVALCANTI MOREIRA\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n24\r\n\r\n44395523\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA NOBREGA\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n27\r\n\r\n44563850\r\n\r\nISABELA MASCARENHAS BRANDÃO\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n29\r\n\r\n44607660\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES MARIANO\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n31\r\n\r\n44669550\r\n\r\nGLORIA MARIA DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nRegião I- Administrativo - Nível Médio Especializado\r\n\r\nCargo Operador de Micro\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44121350\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO MORGADO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44124546\r\n\r\nBRUNO AHMED PIEMONTE MOUANESS\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44121571\r\n\r\nUCHÔA SOARES GOMES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44161948\r\n\r\nEVALDO OSEIAS DA SILVA\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44162340\r\n\r\nRAFAEL MOURA PETERSEN\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44161905\r\n\r\nDIEGO FIGUEIRA GALHÕES\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n44161808\r\n\r\nCLOVIS DOS SANTOS E SOUZA\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n44161700\r\n\r\nBRUNO GALL FERNANDES\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n44395540\r\n\r\nDARLAN CESAR TEIXEIRA\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n17\r\n\r\n20751842\r\n\r\nJORGE WILLIAM DA SILVA SANTOS\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n24\r\n\r\n43814697\r\n\r\nMAX SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n26\r\n\r\n50374460\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL RODRIGUES\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nRegião I- Administrativo - Nível Médio Especializado\r\n\r\nCargo Técnico de Contabilidade\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44118708\r\n\r\nFERNANDO CESAR PROCÓPIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nRegião I- Administrativo - Nível Superior\r\n\r\nCargo Advogado\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44129149\r\n\r\nGABRIELA JAPIASSÚ VIANA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44128665\r\n\r\nMARIA PAULA SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA DINIZ\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n44164092\r\n\r\nMANUELLA RAMOS FARIA\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44182104\r\n\r\nPEDRO DECHTIAR VIDAL MELLO\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44250681\r\n\r\nDIEGO CARVALHO VELASCO\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n44250614\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RIBEIRO ITABORAY\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\n11\r\n\r\n44268521\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\n12\r\n\r\n44410956\r\n\r\nJANAINA LARA SIMOES FERREIRA\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n13\r\n\r\n44427824\r\n\r\nSABRINA CHIAFRINO DE JESUS\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\n15\r\n\r\n44564244\r\n\r\nPEDRO PAULO PESTANA\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n16\r\n\r\n44606168\r\n\r\nMARYANGELA FERRARI LEITE\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n18\r\n\r\n44669658\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nRegião I- Administrativo - Nível Superior\r\n\r\nCargo Analista de Sistemas\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n11092149\r\n\r\nPAULO ROBERTO SALES GUEDES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44126395\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nRegião I- Administrativo - Nível Superior\r\n\r\nCargo Engenheiro\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42502772\r\n\r\nCARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nRegião I- Administrativo - Profissional de Saúde Escolar - Nível Superior\r\n\r\nCargo Assistente Social\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44117884\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44150350\r\n\r\nANA CAROLINA AZEVEDO PINTO\r\n\r\n02/09/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44564473\r\n\r\nRAQUEL TRINDADE ANDRADE\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\nRegião I- Administrativo - Profissional de Saúde Escolar - Nível Superior\r\n\r\nCargo Nuricionista\r\n\r\nÁrea -\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n43748465\r\n\r\nSUZANA PATRÍCIA DE SÁ SILVA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44181876\r\n\r\nMONIQUE REGINA SILVA POTENGY DE MELLO\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n43542409\r\n\r\nJULIANA MÓDOLO DURAN\r\n\r\n22/09/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n43766650\r\n\r\nANGELA LUIZA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n29/09/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n43577741\r\n\r\nPALOMA LEGAL DA SILVA\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n8\r\n\r\n43759122\r\n\r\nADRIANA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\n9\r\n\r\n44583494\r\n\r\nPILAR SILVA RAPHAEL MATARATZIS\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n10\r\n\r\n43784089\r\n\r\nNATHÁLIA NEVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\nId: 2072723"
                    ],
                    "2072722": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição da República, no artigo 77, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/9366/2015 Vol. lI, e considerando o parecer da PGE nos autos do processo, todo o saneamento pela FAETEC, das questões presentes e que a nomeação é elemento regulador para o exercício dos cargos ora ocupados pelos servidores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos artigos 38, inciso I, e 39 do Decreto nº 2.479/79, c/c a Lei nº 6.720/2014, em virtude de habilitação em concurso público realizado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, relativo ao Edital nº 006/2010, obedecida a ordem de classificação, os candidatos elencados no Anexo a este Decreto, com eficácia retroativa a data do respectivo início de exercício.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nRelação dos Servidores com base no Edital 006/2010\r\n\r\nRegião I- Educação Especial\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas (para atuar na Educação Especial)\r\n\r\nÁrea EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n34167650\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n39870260\r\n\r\nHELENA FERREIRA MEDEIROS MEDRADO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n05763266\r\n\r\nLUCINDO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44041489\r\n\r\nCAROLINE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44043430\r\n\r\nSHEILA VENANCIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n43576745\r\n\r\nKELI CRISTINA DE MATTOS\r\n\r\n29/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44043287\r\n\r\nINGRID CAMPOS PRADO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n44043457\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n44043295\r\n\r\nISABELLA BELMIRO ARAÚJO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n42692660\r\n\r\nMÁRCIA MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n44041446\r\n\r\nALEKSANDRA DEBOM GARCIA MUNIZ PINTO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n14\r\n\r\n44043449\r\n\r\nVANESSA CABRAL DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n15\r\n\r\n42061741\r\n\r\nMONIQUE DA COSTA SILVA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n43772498\r\n\r\nLÍVIA VITORINO DA ROCHA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n18\r\n\r\n35381973\r\n\r\nDANIELA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n19\r\n\r\n44042981\r\n\r\nERIKA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n20\r\n\r\n42766567\r\n\r\nARACY CRISTINA KENUPP BASTOS MARCELINO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n21\r\n\r\n44043414\r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO LIMA CHAGAS\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n22\r\n\r\n43881238\r\n\r\nTATIANA HENRIQUE BRIVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n24\r\n\r\n44044020\r\n\r\nMARCIA BAPTISTA DA SILVA TORRES\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n25\r\n\r\n44047010\r\n\r\nROBERTA LUCHI SILVA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n26\r\n\r\n44044003\r\n\r\nLUCIANA JERONIMO LIMA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n31\r\n\r\n44100817\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS FERREIRA FELEOL\r\n\r\n06/07/2011\r\n\r\n32\r\n\r\n44097646\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO MACHADO PACHECO\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n34\r\n\r\n44113862\r\n\r\nHELLEN OLIVEIRA LOUBACK\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n35\r\n\r\n42574340\r\n\r\nALBA BIANCA ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n36\r\n\r\n41872894\r\n\r\nMARIA REGINA TINOCO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n37\r\n\r\n43646786\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MASCARENHAS FREIRE\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n38\r\n\r\n38047527\r\n\r\nALESSANDRA VASCONCELOS VALENTE DE CARVALHO\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n40\r\n\r\n44309759\r\n\r\nLUCIANA INACIO DA SILVA MARINHEIRO\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n41\r\n\r\n5641535\r\n\r\nALICE MARIA FIGUEIRA REIS DA COSTA\r\n\r\n11/05/2012\r\n\r\n42\r\n\r\n44348517\r\n\r\nADRIANA REI SALLES SOUZA\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n43\r\n\r\n43576826\r\n\r\nLUCIA MARIA DE MIRANDA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n45\r\n\r\n44623399\r\n\r\nBRUNA DE MELO RAMOS MARQUES\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n46\r\n\r\n41888731\r\n\r\nIONY OLIVIERI SOARES\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n47\r\n\r\n50356658\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n49\r\n\r\n43502822\r\n\r\nGUILHERME LIMA JACOB\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n50\r\n\r\n50356720\r\n\r\nVALESKA AMANDA DA CRUZ\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n51\r\n\r\n50208683\r\n\r\nSIMONE CHAVES DE MATTOS\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n52\r\n\r\n50353730\r\n\r\nANA CLAUDIA CARMO DOS REIS\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n54\r\n\r\n42147646\r\n\r\nALLAIM CALID DE SOUZA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n55\r\n\r\n50729799\r\n\r\nTERESA CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n56\r\n\r\n35559055\r\n\r\nADRIANA MARIA MARTINS VELOSO PENNA\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n57\r\n\r\n38872412\r\n\r\nJANE LOBO DA SILVA\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n58\r\n\r\n50731432\r\n\r\nDORA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n61\r\n\r\n50733257\r\n\r\nMIRNA CRISTINA SILVA PACHECO\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n62\r\n\r\n36969940\r\n\r\nSIMONE PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ARTES\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44072040\r\n\r\nWILSON RICARDO DA COSTA BELÉM\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44049900\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n19815069\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PORFIRO\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44045166\r\n\r\nCLAYCIANNE HORTILIO DOS SANTOS\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44163983\r\n\r\nJULIANA ZARUR DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44249799\r\n\r\nTADEU MOURÃO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n7\r\n\r\n43289045\r\n\r\nALISSAN MARIA DA SILVA\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n8\r\n\r\n44662882\r\n\r\nANA LUIZA MARQUES DE TOVAR FARO\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n43913199\r\n\r\nPATRÍCIA DA FONSECA BARROS\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n10\r\n\r\n43813917\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOUTINHO ROCHA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n13\r\n\r\n43283527\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO BARBOSA\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n43798900\r\n\r\nDANIELLE MARANHÃO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea ARTES\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n05554217\r\n\r\nCLAUDIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44047487\r\n\r\nCHRISTIANE DOS REIS MESSIAS\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44120290\r\n\r\nCECILIA VAZ NOGUEIRA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44246137\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n6\r\n\r\n43266487\r\n\r\nHEITOR COLLET FERREIRA\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n8\r\n\r\n43228321\r\n\r\nANA PAULA BRASIL DE MATOS GUEDES\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n9\r\n\r\n37404164\r\n\r\nRAUL CORRÊA DA MOTTA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n10\r\n\r\n44623917\r\n\r\nALEXANDRE AMORIM DA SILVA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n39712613\r\n\r\nALEXANDRO FERREIRA GAUDENCIO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n13\r\n\r\n43814280\r\n\r\nVANESSA ANDRADE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n42641268\r\n\r\nANA BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea BIOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44043228\r\n\r\nFABIANO FERREIRA ESTEVES\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43597203\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n20849338\r\n\r\nMÁRCIA ROCHA NOVAIS GENOVÊZ\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n43363261\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n43497632\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n44045239\r\n\r\nFELIPE MACHADO DE ALVARENGA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44042132\r\n\r\nDANIEL DA SILVA KAUFMAN\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44042078\r\n\r\nCÍNTIA DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n42050960\r\n\r\nPAULA MAGALHÃES SOUZA DECCACHE\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n12\r\n\r\n44411650\r\n\r\nLEANDRO NUÑEZ TARDIN\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n13\r\n\r\n42559375\r\n\r\nELAINE MARQUES DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea BIOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41996682\r\n\r\nISLAINE LUBANCO SANTOS\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n42001781\r\n\r\nCELSO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n42029350\r\n\r\nMARCIA CAETANO AFFONSO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44042914\r\n\r\nANDRÉA CASTRO DE LACERDA CARDOSO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44043120\r\n\r\nALINE SIMÕES FRAGA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n43477410\r\n\r\nROBERTO IRINEU DA SILVA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n43431836\r\n\r\nRODRIGO MEINICKE\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n43280803\r\n\r\nCLÁUDIA BUENO ABDALLA CARVALHO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n43282695\r\n\r\nWILLIAM GOMES LIMA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n5669103\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SOARES DE MOURA VICTORINO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n42032997\r\n\r\nISABELLE GARCIA PINA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n44111649\r\n\r\nROBERTA ARAÚJO BARROSO CONSTANT\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n15\r\n\r\n42783135\r\n\r\nCARLA WANDERLEY DE MORAES\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\n16\r\n\r\n43914772\r\n\r\nCRISTIANO COSME NASCIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea BIOLOGIA - PNE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41909658\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA JAMBO\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea DANÇA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44060440\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA VEIGA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43302858\r\n\r\nPRISCILA MARIA DE BARROS\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n43796583\r\n\r\nMARÍLIA MENDES MACHADO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n44631626\r\n\r\nMORENA DO AMARAL LIMA DE BARROS\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea DANÇA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44046014\r\n\r\nLUCIANA LOPES ROCHA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43804918\r\n\r\nVIVIAN CÁFARO CUNHA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ESPANHOL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44046839\r\n\r\nRAQUEL FREITAS DE LIMA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n42040051\r\n\r\nLEILA LOBÃO DE SOUZA MORGADO\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44074484\r\n\r\nLUISE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43773419\r\n\r\nALINE DE BETTENCOURT DONATO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n43767303\r\n\r\nDIEGO DA SILVA VARGAS\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n40492940\r\n\r\nDEISIMAR BARCELOS FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n5785260\r\n\r\nALINE MAIA MARINHO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n40147843\r\n\r\nJACQUELINE GARCIA DA SILVA\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n43560652\r\n\r\nRONALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n36272248\r\n\r\nANDREA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n44072031\r\n\r\nVERÔNICA DE OLIVEIRA LOURO\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n44633335\r\n\r\nELEN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n50182552\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA EXALTAÇAO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n16\r\n\r\n34212230\r\n\r\nENER CASTRO MORETT\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n05787564\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES LOPES\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n18\r\n\r\n44633459\r\n\r\nPRISCILLA MENEZES ALBUQUERQUE BARREIROS\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n19\r\n\r\n05593395\r\n\r\nTELMA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n20\r\n\r\n43210333\r\n\r\nALINE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n21\r\n\r\n20814780\r\n\r\nMARISE RAMOS FARIAS\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n22\r\n\r\n42530750\r\n\r\nFLAVIA RENATA MENDES PINHEIRO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n23\r\n\r\n44634170\r\n\r\nIZABELA RUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n24\r\n\r\n43856411\r\n\r\nPETER DE SÁ FERREIRA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n44584580\r\n\r\nTHAIS LEAL RODRIGUES\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n26\r\n\r\n43846050\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA BISPO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n28\r\n\r\n43832377\r\n\r\nLUCIANA PANTOJA PINTO\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ESPANHOL - PNE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44071329\r\n\r\nMARCO ANTONIO RAMOS CONDE\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea ESPANHOL \r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n05484960\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44040695\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ABREU DE MATTOS\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n43815910\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n05564719\r\n\r\nGLEISE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44041292\r\n\r\nRACHEL COELHO COIMBRA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44040784\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n42524237\r\n\r\nVANIA VIEIRA LEITE\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n38722836\r\n\r\nCRESO MAGALHÃES\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44041250\r\n\r\nSONIA MARIA SANCHEZ VIEITES\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n43489095\r\n\r\nSAMARA LUSSAC KIPERMAN\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n43788556\r\n\r\nMONICA NASCIMENTO SANTOS BILA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n37328352\r\n\r\nSANDRÉA DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n05785073\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n42579694\r\n\r\nMARTA BARBOSA SATIRO DE ARAUJO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n33524173\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES SANT' ANA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n16\r\n\r\n32756445\r\n\r\nANDRÉA CONCEIÇÃO BRAGA ANTUNES\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n42032962\r\n\r\nDANIELLE EVELYN DE ASSIS VILELA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n19\r\n\r\n44631480\r\n\r\nRAPHAELA DEXHEIMER MOKODSI\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n20\r\n\r\n43751644\r\n\r\nMELISSA COUTINHO MOREIRA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n21\r\n\r\n39705447\r\n\r\nMAURO GOES PINTO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n22\r\n\r\n42565227\r\n\r\nRENATA DORNELES LIMA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n23\r\n\r\n42844444\r\n\r\nANA ANGELICA DE SOUZA RIBEIRO SENOS\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n24\r\n\r\n05781485\r\n\r\nANGELA MELLO DE LOURENÇO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n43776469\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n26\r\n\r\n43272525\r\n\r\nSONALI SILVA DE ABREU\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n27\r\n\r\n05781957\r\n\r\nALICE PAULA DA SILVA CARDOZO TELES\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n28\r\n\r\n44632126\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA MENDES DE FARIAS FIORI\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n05681235\r\n\r\nCARINE SANTANA VIEIRA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n43764606\r\n\r\nISABELLA DA SILVA REIS\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n31\r\n\r\n42547300\r\n\r\nKARLA CRISTINA DE ARAUJO FARIA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n5786380\r\n\r\nAIDA COUTO PERES\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n34525360\r\n\r\nMÔNICA DA CUNHA BARBATO\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea ESPANHOL - PNE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44042930\r\n\r\nEDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea FILOSOFIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41990633\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43749313\r\n\r\nVALDIR EDUARDO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n43867278\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43299725\r\n\r\nLEONARDO DINIZ DO COUTO\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n05772427\r\n\r\nLEILA LURDES GERLACH RIGER\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n40077470\r\n\r\nEMMANUEL MOREIRA DA FRAGA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n44053703\r\n\r\nMICHELL ALVES FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n43752276\r\n\r\nANDREA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n40329135\r\n\r\nANDREIA LIMA CAMPOS\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n43753493\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS CONTINENTINO\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n43336701\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO HUGUENIN DE CARVALHO\r\n\r\n02/06/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n40384900\r\n\r\nCÁTIA CAMPOS ROCHA\r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\n15\r\n\r\n43490018\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO PAULO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n16\r\n\r\n44631650\r\n\r\nANDREA MARIA MELLO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n43879047\r\n\r\nSUELYO JAIRO VIZZONI\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n19\r\n\r\n43747922\r\n\r\nRICHARD FONSECA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea FILOSOFIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42052580\r\n\r\nTHALES DE OLIVEIRA MALHADO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43278450\r\n\r\nFÁBIO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n43915248\r\n\r\nGUILHERME ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44046359\r\n\r\nJOATHAS SOARES BELLO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44046553\r\n\r\nMICHAEL PONTES DE ABREU\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n20824556\r\n\r\nJOSÉ AVENAS FILHO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n42574641\r\n\r\nCESAR CIPRIANO DE SENA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n43265685\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES VIEIRA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n41793374\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GUIMARÃES DE LEMOS\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n43278728\r\n\r\nMÁRCIO CORRÊA PEREIRA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n44049579\r\n\r\nCLEBER APARECIDO PEREIRA MOTA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n44049803\r\n\r\nMARIA REINERT DA COSTA PINTO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n43888402\r\n\r\nTÂNIA FERREIRA BALIEIRO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n14\r\n\r\n44046677\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PASSOS CARNÉ\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n44123400\r\n\r\nPRISCILA SILVA ARAUJO\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n17\r\n\r\n5661455\r\n\r\nJULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n18\r\n\r\n43753329\r\n\r\nANA LUCIA MENDES VITAL\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n19\r\n\r\n43855733\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PINTO DA ROCHA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea FÍSICA \r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n05431840\r\n\r\nMANOEL LUIZ COSTA MARRA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44056354\r\n\r\nTIAGO FAUSTO FRANÇA DA COSTA E SÁ\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43262910\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE LIMA\r\n\r\n02/06/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n32958757\r\n\r\nALEXANDRE MARCELO PEREIRA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n05585970\r\n\r\nJOSE CHRISTIAN LOPES\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n7\r\n\r\n40670040\r\n\r\nPAULO RICARDO LOURENÇO ALVES\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n43325920\r\n\r\nJULIEN LOPES PEREIRA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n43883648\r\n\r\nBRUNO FELDENS\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n05700604\r\n\r\nANDRE FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea FÍSICA \r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42051991\r\n\r\nBRUNO BERNARDO RINALDI\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n42038162\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44046120\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARRETO LAVENÈRE-WANDERLEY\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n43263364\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n42035481\r\n\r\nRODRIGO XAVIER MORAES\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n42072735\r\n\r\nALIPSON DE ASSIS MELO DOS SANTOS\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n32625723\r\n\r\nLUCIANO MORAES BARBOZA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n43374158\r\n\r\nFAUSTO AMARO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n43871534\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA VIDAL\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n16\r\n\r\n42052157\r\n\r\nROBSON TORRES DINIZ\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n19\r\n\r\n41913230\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n21\r\n\r\n30713465\r\n\r\nFAUSTO FERREIRA FARIA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n23\r\n\r\n20739427\r\n\r\nCLAUDIO ALBERTO FORTES DA SILVA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n42836743\r\n\r\nDIOGO PRADO DE SOUZA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n26\r\n\r\n43846033\r\n\r\nEROS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n27\r\n\r\n41882458\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GADELHA KELLY\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea FÍSICA - PNE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44045271\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea FRANCÊS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42800064\r\n\r\nJORGE JOSÉ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n35703261\r\n\r\nTHAIS VEIGA ROBERTO\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n34219439\r\n\r\nMARCONE EDSON DE SOUSA ROCCA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n40295672\r\n\r\nRENATA BRAZ AMARO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n05634210\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE JESUS VIANNA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea FRANCÊS \r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n42828546\r\n\r\nROBERTA ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n39643301\r\n\r\nDEBORAH MONTEIRO MAIA ALVES\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n33049521\r\n\r\nANDREIA MATIAS AZEVEDO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n43293654\r\n\r\nBIANCA DA COSTA\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n6\r\n\r\n43663893\r\n\r\nROSANE GURGEL DE MEDEIROS\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea GEOGRAFIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n42007720\r\n\r\nLENICE DA SILVA LIRA\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44071981\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43488340\r\n\r\nMICHEL CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n42634610\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MOREIRA KRUGER\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n43280730\r\n\r\nPAULO MAURICIO RANGEL GONÇALVES\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n7\r\n\r\n43384340\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n8\r\n\r\n42536758\r\n\r\nELTON SIMÕES GONÇALVES\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n10\r\n\r\n05669430\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE PINHO\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea GEOGRAFIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n37188127\r\n\r\nVERA DAILCE DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n36065820\r\n\r\nROBSON BARCELOS REBELLO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n43490220\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43283020\r\n\r\nISAAC GABRIEL GAYER FIALHO DA ROSA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n42630991\r\n\r\nANTONIO PAIS DO AMARAL FILHO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n40547930\r\n\r\nLUCIANO CARNEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n40147916\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n42164419\r\n\r\nRICARDO STAVRAKAKIS\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n39183270\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA SILVA\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n33641552\r\n\r\nJOÃO BOSCO BARROSO DE PINHO\r\n\r\n18/07/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n44100698\r\n\r\nANTONIO MIGUEL BRITO FERES\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n43870457\r\n\r\nRODRIGO PAES DA COSTA\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\n15\r\n\r\n42721962\r\n\r\nALBERTO SILVA CADENA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n16\r\n\r\n43279813\r\n\r\nMURILO SILVA CRISTO\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n17\r\n\r\n42546150\r\n\r\nIGOR JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea GEOGRAFIA - PNE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43489923\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO NAPOLEÃO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea HISTÓRIA \r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n42729939\r\n\r\nCAROLINE MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44046049\r\n\r\nLUCIANO PIRES MESQUITA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43968279\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n6\r\n\r\n44390327\r\n\r\nLUIZ FABIANO DE FREITAS TAVARES\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n7\r\n\r\n20929455\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DE SANT'ANA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n8\r\n\r\n44297599\r\n\r\nFELIPE RABELO COUTO\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n42040140\r\n\r\nLOURIVAL MENDONÇA SILVA JUNIOR\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n44207956\r\n\r\nCHRISTIANE SENNA DE AZEREDO\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n50736701\r\n\r\nÁLVARO MENDES FERREIRA\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea HISTÓRIA \r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42749930\r\n\r\nANDERSON JORGE PEREIRA BESSA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44046154\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n36022535\r\n\r\nTITO HENRIQUE SILVA QUEIROZ\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n42838657\r\n\r\nALESSANDRO CESAR DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44045115\r\n\r\nCARLOS MAURICIO FRIED DA SILVA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n42027810\r\n\r\nRODRIGO CESAR DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n43592406\r\n\r\nJOÃO CARLOS ESCOSTEGUY FILHO\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n43282512\r\n\r\nVIRGINIA SENA BARRADAS\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n42495750\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n44047037\r\n\r\nROMULO COSTA MATTOS\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n43638414\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE QUEIROZ\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n43808336\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LESSA TORRES\r\n\r\n04/07/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n44623771\r\n\r\nDIEGO MEDEIROS\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n44624506\r\n\r\nFÁBIO SECIOSO ARAÚJO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n43874177\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO AUGUSTO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n16\r\n\r\n43752080\r\n\r\nMARCELO DA COSTA NICOLAU\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n19\r\n\r\n50370154\r\n\r\nWALTER DE MATTOS LOPES\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n20\r\n\r\n42749522\r\n\r\nDANIEL SIMÕES DO VALLE\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea HISTÓRIA - PNE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42093503\r\n\r\nJOSELIA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea INGLÊS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n39188337\r\n\r\nCELIA REGINA CRUZ DA ROCHA\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n20922477\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44040504\r\n\r\nANAMARIA PANTOJA MASSUNAGA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44041357\r\n\r\nTHAMIRIS OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44046995\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44050526\r\n\r\nFABIANE BRAVO DE MARTINS BASTOS\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n42028884\r\n\r\nALINE GONELI DE LACERDA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44040679\r\n\r\nMARA LÚCIA FABIANO SOARES\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n40301648\r\n\r\nCLAUDIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n03/06/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n43307787\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n43366384\r\n\r\nWANISTON COELHO CELERI\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n44047703\r\n\r\nLETÍCIA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n43303080\r\n\r\nVANSAN GONÇALVES\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n14\r\n\r\n44048394\r\n\r\nVANESSA ANDRADE DOS ANJOS\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n42546435\r\n\r\nALINE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n17\r\n\r\n43747477\r\n\r\nDENISE PINTO DUARTE\r\n\r\n08/07/2011\r\n\r\n20\r\n\r\n43634974\r\n\r\nANA RAQUEL DA SILVA\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n22\r\n\r\n42556350\r\n\r\nANA CRISTINA PINTO DA SILVA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n23\r\n\r\n43752861\r\n\r\nTHIAGO BRAGA DIAS LIMA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n24\r\n\r\n43753388\r\n\r\nRAFAEL MACHADO GUARISCHI\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n26\r\n\r\n43363300\r\n\r\nSONIA REGINA NASCIMENTO HORN\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n27\r\n\r\n44631723\r\n\r\nLUCIANA LEITÃO DA SILVA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n28\r\n\r\n42629977\r\n\r\nMAXMILIANO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n43266088\r\n\r\nISABELA DE OLIVEIRA FRIEDL\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n31\r\n\r\n44634188\r\n\r\nJULIANA SANTOS LIZZI\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n42738814\r\n\r\nADENIZE CORREA DE CAMPOS\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n33\r\n\r\n44631413\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CASTAÑO FERREIRA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n34\r\n\r\n44669348\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA ANDRADE MACIEL\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n35\r\n\r\n43884954\r\n\r\nAMANDA ROCHA CIDRI\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n37\r\n\r\n50729357\r\n\r\nANA BEATRIZ AFFONSO PENNA\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea INGLÊS - PNE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n39576027\r\n\r\nMARCIO SANTIAGO DE LIMA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea INGLÊS \r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44040970\r\n\r\nBÁRBARA MAIA DAS NEVES\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44041330\r\n\r\nTATIANA AFONSO DE BARROS\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n41802292\r\n\r\nMÔNICA DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43299377\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA GARCIA SIMÕES\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44041373\r\n\r\nVALERIA BERSOT DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n37971174\r\n\r\nMARIA DO CÉU CARVALHO\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n36278947\r\n\r\nWANISSE LILIAM COSTA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44071140\r\n\r\nHELICÉA PAIVA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44100728\r\n\r\nCARLA NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n44097352\r\n\r\nLUCIANA BRAGA CARNEIRO LEÃO\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n44100779\r\n\r\nCÍNTIA GABRIELE DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n04/07/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n44097166\r\n\r\nDÉBORAH MARIA DE CASTRO NUNES SENFFT\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n44297246\r\n\r\nBARBARA VERÔNICA DE BRITO VIOLANTE\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n14\r\n\r\n44640803\r\n\r\nTAÍZA MAGALHÃES NETO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n42028965\r\n\r\nRICARDO DA COSTA CRUZ\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n16\r\n\r\n44633483\r\n\r\nBELISA RUBIM SEABRA DE MELLO RIOS\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n36757446\r\n\r\nCATIA APARECIDA VIEIRA BARBOZA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n18\r\n\r\n42070449\r\n\r\nFABRICIA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n19\r\n\r\n43430937\r\n\r\nNATALIA BRAGUEZ DE PAIVA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n20\r\n\r\n43883940\r\n\r\nFELIPE FANUEL XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n21\r\n\r\n36151041\r\n\r\nALMERINDO CARDOSO SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n22\r\n\r\n44633700\r\n\r\nVANESSA MARIA LIMA GOMES\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n23\r\n\r\n34930574\r\n\r\nMARIO LUIZ BEZERRA FEITOZA MATHEUS\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n24\r\n\r\n42006554\r\n\r\nGIZELE DIAS PEREIRA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n42561213\r\n\r\nLÚCIA DONATO DA SILVA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n26\r\n\r\n50371150\r\n\r\nSIMONE ESCHENAZI NICOLAS VILLAS-BÔAS\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n28\r\n\r\n43262872\r\n\r\nMARIA ELISABETE DE ALMEIDA DANTAS\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n29\r\n\r\n44314957\r\n\r\nALEXANDRE VIDAL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n30\r\n\r\n42013879\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n31\r\n\r\n5765641\r\n\r\nALESSANDRO PACHECO\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n32995113\r\n\r\nMIRNA CRISTINA DE ANDRADE PALMEIRA SANTOS\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n42494095\r\n\r\nILANA DA SILVA REBELLO VIEGAS\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n05538181\r\n\r\nCLÁUDIA SILVA LEOPOLDINO DE MOURA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n42064155\r\n\r\nLENILSON ÁLVARES TEIXEIRA GUSMÃO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n42494010\r\n\r\nCATARINA TINOCO DE PAULA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n40569136\r\n\r\nLUCIA VALERIA DE SOUZA PEREIRA COIMBRA\r\n\r\n06/07/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n42052807\r\n\r\nJULIANO LINS CAVALCANTE COSTA\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n12\r\n\r\n37062751\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n13\r\n\r\n42038960\r\n\r\nANA LÚCIA NERY DE CASTRO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n43595863\r\n\r\nFERNANDA DA SILVFA FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n43609171\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n18\r\n\r\n44669356\r\n\r\nTATIANA NUNES DE LIMA CAMARA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n19\r\n\r\n40392449\r\n\r\nANGÉLICA DE OLIVEIRA CASTILHO PEREIRA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n20\r\n\r\n43279082\r\n\r\nLIDIANE DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n24\r\n\r\n42075181\r\n\r\nLÍLIA ALVES BRITTO\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea LÍNGUA PORTUGUESA - PNE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44071116\r\n\r\nFLAVIO COSME ROCHA DE LIMA\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n42524628\r\n\r\nHUGO CARVALHO VILLA MAIOR\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44048165\r\n\r\nMARIA LÚCIA MALHEIROS CARDOSO\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n42027918\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES MOREIRA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n42036674\r\n\r\nRENATA CALHEIROS ALVES\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n42039550\r\n\r\nCRISTIANE AGNES STOLET CORREIA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n42039550\r\n\r\nMARCELO DE MELO SOARES\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n42041538\r\n\r\nTHAYS DE ABREU BARTOLAZZI\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n43592376\r\n\r\nJURANDIR FARIA DA SILVA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44061900\r\n\r\nVIVIAN FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n36532452\r\n\r\nMARILZA PEREIRA DA SILVA ROCO\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n43584187\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENEZES MAIA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n40283763\r\n\r\nMARIO HENRIQUE FONSECA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n42577306\r\n\r\nJEFFERSON EDUARDO PEREIRA BESSA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n42548284\r\n\r\nALINE RODRIGUES BENAYON\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n15\r\n\r\n43609260\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n21\r\n\r\n38079038\r\n\r\nROSSANA GUEDES LONTRA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n23\r\n\r\n38309530\r\n\r\nVILSON SEBASTIÃO FERREIRA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n40907449\r\n\r\nMAYRA CRISTINA GUIMARÃES AVERBUG\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\n26\r\n\r\n44298641\r\n\r\nJEOVANA SILVA COSTA\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n27\r\n\r\n44135750\r\n\r\nCAMILA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n28\r\n\r\n41375971\r\n\r\nJULIO CESAR ROITBERG\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea LÍNGUA PORTUGUESA - PNE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44045026\r\n\r\nALEXSANDRA DE HOLANDA GIOVANINI COUTINHO\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44143974\r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea LITERATURA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44047320\r\n\r\nVANESSA LACERDA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n41777425\r\n\r\nJOSE ADRIANO DA SILVA ALVES\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n29456657\r\n\r\nWALTER DE SOUZA LOPES\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n42611610\r\n\r\nFABIANA DE PAULA LESSA OLIVEIRA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea LITERATURA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n35681675\r\n\r\nANDERSON FIGUEREDO BRANDÃO\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n42596130\r\n\r\nANA LIGIA MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\n18/05/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n42523982\r\n\r\nTEREZA PAULA ALVES CALZOLARI\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n42615666\r\n\r\nPATRÍCIA CAMARGO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n42066425\r\n\r\nHARON JACOB GAMAL\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n6\r\n\r\n42063523\r\n\r\nFLAVIA MAIA BOMFIM\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n43270409\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DA SILVEIRA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n10\r\n\r\n42629152\r\n\r\nROBERTO DA FRANÇA NEVES\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea MATEMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43319343\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA LEAL\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n20772246\r\n\r\nMADALENA THIRY PENNA FIRME\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n42031583\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n36065714\r\n\r\nFLÁVIO BRITO PRADO\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n42091349\r\n\r\nHELDER FRANÇA FLORET\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n41980883\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n44059728\r\n\r\nBÁRBARA FERREIRA DA CUNHA TELES\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n42053692\r\n\r\nHERMES JOSÉ DIAS MARINHO\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n44122853\r\n\r\nALEXANDER PINTO PEREIRA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n15\r\n\r\n42199301\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n42793143\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MELO\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n18\r\n\r\n42060850\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE FRANÇA JÚNIOR\r\n\r\n16/12/2011\r\n\r\n20\r\n\r\n42033985\r\n\r\nPEDRO JOLY PARANHOS\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n21\r\n\r\n43915272\r\n\r\nTHIAGO SALVADOR PACHECO CHAGAS\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n23\r\n\r\n37380443\r\n\r\nIRAN MARCELINO DE SOUSA\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n24\r\n\r\n43258344\r\n\r\nMIRELLA BORDALLO\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\n25\r\n\r\n43325726\r\n\r\nRAFAEL CORREA CASTILHO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n26\r\n\r\n44623100\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO LORIO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n27\r\n\r\n43863825\r\n\r\nARAKEN JESSÉ DA SILVA AMARAL\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n28\r\n\r\n42121400\r\n\r\nPAULO CESAR ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n42039150\r\n\r\nREJANE TEIXEIRA DE SOUZA FLORET\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n31\r\n\r\n42570379\r\n\r\nANDRÉ LUIS PINTO FERREIRA\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\n32\r\n\r\n50730770\r\n\r\nLAURO MAURINO DE PAULA MENDES SOBRINHO\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n43816312\r\n\r\nJACYMAR DE ALMEIDA SALGADO\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea MATEMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n40672131\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO NUNES LEIRA\r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43283624\r\n\r\nALEXANDRE TOMAN\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n40280560\r\n\r\nJOSE CARLOS MORAIS DE ARAUJO\r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43258859\r\n\r\nANDERSON LUIS BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n43265944\r\n\r\nPATRICIA CARRATI DINIZ SILVA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n42075262\r\n\r\nWEVERTON MAGNO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n42032601\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES FRAGA\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n5669618\r\n\r\nALEX FABIANO METELLO SILVA\r\n\r\n06/07/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n42063582\r\n\r\nLUCIANE DE PAIVA MOURA COUTINHO\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n43258603\r\n\r\nRAFAEL FILIPE NOVOA VAZ\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n43258689\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n36319554\r\n\r\nANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n13\r\n\r\n43172318\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n23317280\r\n\r\nCLAILTON COSTA CORDEIRO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n16\r\n\r\n41939069\r\n\r\nLEANDRO CANDIDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n42074991\r\n\r\nGELSO DA SILVEIRA MEDEIROS JÚNIOR\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n19\r\n\r\n41925289\r\n\r\nCASSIO ROBERTO MACHADO BENITE\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n20\r\n\r\n36569747\r\n\r\nLUPERCIO SOARES CAMPOS\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n21\r\n\r\n39697037\r\n\r\nANDRÉA PAURA AIETA DE PAULA PINTO\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea MATEMÁTICA - PNE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43891969\r\n\r\nÁLVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea MÚSICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42544335\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44056230\r\n\r\nSUELI MAYERLE FARIA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44056311\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE AQUINO\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44059213\r\n\r\nNELSON HENRIQUE DE MORAES DURIEZ\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44052464\r\n\r\nERICA CAMPOS DE PAULA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n20913648\r\n\r\nFLAVIO DE BORBA MACIEL\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n8\r\n\r\n44631618\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO PRADO GUILHON\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n05778115\r\n\r\nMARISTANE MOREIRA RESENDE\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n10\r\n\r\n37319337\r\n\r\nALEXANDRE HUDSON GOIS NOGUEIRA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n44623160\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n13\r\n\r\n44042558\r\n\r\nBRUNO BOECHAT ROBERTY\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n32269013\r\n\r\nSAVIO FABER BARATA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n44626495\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE VALONGO FERREIRA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea MÚSICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n36071048\r\n\r\nRODRIGO MARCONI DA COSTA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n05764521\r\n\r\nWILLA SOANNE MARTINS\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44117442\r\n\r\nDÉBORA FERREIRA SANTOS BRAGA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44046219\r\n\r\nMÁRCIA HALLAK MARTINS DA COSTA VETROMILLA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44045042\r\n\r\nANA PAULA CRUZ SANTIAGO PEREIRA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44052480\r\n\r\nFERNANDO TROCADO MAURITY\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n43520596\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GOMES DA COSTA CHAVES\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n31052037\r\n\r\nSIDNEI MARTINS DANTAS\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n43825125\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA MATTA\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n44249853\r\n\r\nVALÉRIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n13\r\n\r\n44259867\r\n\r\nLÉLIA BRAZIL DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n14\r\n\r\n43303749\r\n\r\nMARCIO PIZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n15\r\n\r\n44246366\r\n\r\nLUCIA REGINA DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n16\r\n\r\n41957164\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n17\r\n\r\n43877290\r\n\r\nDEJAIR CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n18\r\n\r\n44259840\r\n\r\nLARA ROBERTA PERES DE LIMA E SILVA GRECO\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n19\r\n\r\n43292003\r\n\r\nDENIS LOPES QUAGLIO\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n20\r\n\r\n44061145\r\n\r\nCRISTINE MARIZE LIMA BRANCO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n22\r\n\r\n06142397\r\n\r\nGIOVANA DE ARRUDA MELO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n24\r\n\r\n44623429\r\n\r\nLUIZ ALFREDO BATISTA GARCIA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n43036287\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n26\r\n\r\n42566576\r\n\r\nANA PAULA CALDEIRA ALENCAR DE SOUSA E CARVALHO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n27\r\n\r\n44669194\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n28\r\n\r\n43308180\r\n\r\nMARCELO MORAES DE ARAGÃO\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n44669607\r\n\r\nGISELE DA SILVA LACERDA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n50341022\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n31\r\n\r\n42779936\r\n\r\nNELSON CHRISTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea QUÍMICA \r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41990862\r\n\r\nANDERSON ROCHA DA SILVA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n38637634\r\n\r\nOCTAVIO DOS SANTOS GOUVEIA FILHO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44042850\r\n\r\nANA BEATRIZ ESCADA FERREIRA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n5617219\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n18/07/2011\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea QUÍMICA \r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n40461343\r\n\r\nFABÍOLA SOARES FERREIRA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n37395440\r\n\r\nGABRIELA FARAH DIAS\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43252524\r\n\r\nPABLO WOLF OLIVEIRA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n40233367\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ABRANTES DE MESQUITA\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n05677262\r\n\r\nZENILDO BUARQUE DE MORAIS FILHO\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n37397427\r\n\r\nSERGIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n23/05/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44097506\r\n\r\nPRISCILA SARCINELLI DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44623011\r\n\r\nJORGE EDUARDO SOARES CUNHA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n10\r\n\r\n44626274\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n50088432\r\n\r\nRAQUEL FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n43277543\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n13\r\n\r\n405592463\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA LEITE\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n43302076\r\n\r\nFLORENCE LOUREIRO DE SÁ\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea QUÍMICA - PNE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n40460231\r\n\r\nOZÉIAS DE LIMA LEITÃO\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea SOCIOLOGIA \r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42628768\r\n\r\nKELLY PEDROZA SANTOS\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n42037212\r\n\r\nELIANE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n36911356\r\n\r\nGILSON IRINEU\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n34100644\r\n\r\nERNESTO ARANHA ANDRADE\r\n\r\n30/05/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n42051843\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DA SILVA ORMONDE\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44079494\r\n\r\nVITOR HUGO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n44116241\r\n\r\nTOMÁS COELHO GARCIA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n43892175\r\n\r\nDANIEL SOARES MANO GONÇALVES\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n43644139\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO FILHO\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n44623780\r\n\r\nCHIARA ARAUJO GOMES\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n16\r\n\r\n34849331\r\n\r\nNELSON RICARDO MENDES LOPES\r\n\r\n26/06/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea SOCIOLOGIA \r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n05645506\r\n\r\nALEXANDRE MANUEL ESTEVES RODRIGUES\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n35137282\r\n\r\nSERGIO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n43856004\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES NAZARETH\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n43512852\r\n\r\nFLÁVIA RUAS FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n43659543\r\n\r\nMAURÍCIO FRUCTUOSO PINTO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n44046618\r\n\r\nHEBE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n42198100\r\n\r\nVALÉRIA RAMALHO PEIXOTO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n42806437\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA RANGEL\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n44046804\r\n\r\nRAFAEL ASSUMPÇÃO DE ABREU\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n44045328\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n42033080\r\n\r\nPAULO CÉSAR BATISTA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n14\r\n\r\n42196370\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA DA SILVA DOLZANI\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n15\r\n\r\n42031435\r\n\r\nANDRÉ LOPES DA CUNHA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n43554822\r\n\r\nFABIO BRAGA DO DESTERRO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n17\r\n\r\n42037298\r\n\r\nALMIR ROGÉRIO PEREIRA\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n18\r\n\r\n37364502\r\n\r\nLÍDICE DE BARROS GUERRIEIRO\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n19\r\n\r\n44074646\r\n\r\nNATALIA VELLOSO SANTOS\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n20\r\n\r\n43773346\r\n\r\nJOSÉ AMARAL CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n21\r\n\r\n44298854\r\n\r\nKEILA LUCIO DE CARVALHO\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n24\r\n\r\n41818229\r\n\r\nHELVIO REIS PECLAT\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n28\r\n\r\n43633579\r\n\r\nHELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n33\r\n\r\n34662278\r\n\r\nRIVANILDO MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n35\r\n\r\n42118603\r\n\r\nMARIA FABIANA SALES TRINDADE\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nRegião I- Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea SOCIOLOGIA - PNE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n8819360\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43893058\r\n\r\nJEFFERSON ALMEIDA SILVA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n30731267\r\n\r\nDENILSON QUEIROZ GOMES FERREIRA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n20918348\r\n\r\nNAIR REGINA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n42595312\r\n\r\nCLAUDIA LIMA COUTINHO\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44041080\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44040490\r\n\r\nANA CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44059493\r\n\r\nTATIANA DE JESUS SOARES E SILVA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n44051310\r\n\r\nCHARLES MÁRVIO FREITAS COSTA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n5786371\r\n\r\nPAULO CÉSAR NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\n27/05/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n44626290\r\n\r\nISABEL DE ABREU FARIAS\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n44623046\r\n\r\nVITOR CESAR E SOUZA MENDES\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n13\r\n\r\n44631294\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n44624930\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA DALTRO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n16\r\n\r\n44634129\r\n\r\nASYHA GOMES DE BRITO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n18\r\n\r\n44626703\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n20\r\n\r\n39848868\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA GASPAR MARALHAS CORREIA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n22\r\n\r\n44669569\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEIXOTO RANGEL\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n24\r\n\r\n43609210\r\n\r\nALUISIO MACHADO DA CRUZ\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n50287265\r\n\r\nWASHINGTON VALERIANO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n26\r\n\r\n50356763\r\n\r\nTALITA ALMEIDA DE CAMPOS NASCIMENTO\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n27\r\n\r\n50356577\r\n\r\nKARIM HADDAD\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n28\r\n\r\n50356704\r\n\r\nDANIEL VIEIRA BAPTISTA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n19341164\r\n\r\nANGELO DA ROCHA JARDIM REIS\r\n\r\n08/10/2015\r\n\r\n32\r\n\r\n50729403\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DA FONSECA\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n20921250\r\n\r\nEDUARDO COSTA BARBOSA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n20829329\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALBUQUERQUE MACEDO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n43823653\r\n\r\nCRISTIANO AUGUSTO PARENTE FERREIRA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n20921675\r\n\r\nGLORIA ALICE DA COSTA\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44056222\r\n\r\nSILVESTRE DE MELLO DE SOUZA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n44043767\r\n\r\nLUCIANO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n43036112\r\n\r\nJOEMAR BRAGA ALVES\r\n\r\n27/05/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n20922965\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES NETO\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n43306659\r\n\r\nBRUNO RAMUZ DE AVILA\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n42596670\r\n\r\nANA PAULA BACHMEYER TEIXEIRA DE SÁ\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n13\r\n\r\n44293640\r\n\r\nSIDNEI CASTILHOS RODRIGUES\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n42847788\r\n\r\nPEDRO RENATO LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n43191738\r\n\r\nJANAINA DE CARVALHO ÁGUIA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n16\r\n\r\n42804639\r\n\r\nWELLYSD DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n42537983\r\n\r\nANDREIA REGILAYNE RESENDE GONÇALVES\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n18\r\n\r\n05789478\r\n\r\nLÁYLA ADVINCULA CANDIDO DE AZEVEDO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n19\r\n\r\n44623186\r\n\r\nELANE BACHMEYER TEIXEIRA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n50369946\r\n\r\nMARCELINO TADEU DE ASSIS\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n26\r\n\r\n43364136\r\n\r\nGILMAR DE ASSIS FARIAS\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n27\r\n\r\n44593210\r\n\r\nCRISTIANE GABRIEL CALHEIROS\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n28\r\n\r\n50360086\r\n\r\nVAGNER FELIPE QUINTANILHA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n44578849\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO DA COSTA\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea CONSTRUÇÃO NAVAL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n02253748\r\n\r\nADELMO RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44043198\r\n\r\nERNANI DO LIVRAMENTO DE MENESES\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea CONSTRUÇÃO NAVAL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44043384\r\n\r\nRAFAEL GARCIA ALVES\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44043570\r\n\r\nTAYNÁ DALCI NICOLAU DE FREITAS\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea EDIFICAÇÕES\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42524016\r\n\r\nREYNALDO ANDRE GUERRIERI DE CASTRO\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44048092\r\n\r\nMAURO SÉRGIO COSTA REIS\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n41474074\r\n\r\nPAULO RENATO FARIA AZEVEDO\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44044534\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA VIDAL\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44044518\r\n\r\nLUÍS CESAR PERUCI DO AMARAL\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n43282598\r\n\r\nDENISE SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n06080421\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARTINS JOIA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n44070900\r\n\r\nAFFONSO PEDRO DE SAVIGNON PEREIRA\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n44044429\r\n\r\nFRANCISCO MAGALHÃES DIAS\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n14\r\n\r\n44040997\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n15\r\n\r\n05778999\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA DE AMEIDA\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n43490212\r\n\r\nFÁTIMA REGINA CARVALHEIRA GONÇALVES LINHARES\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n17\r\n\r\n20789750\r\n\r\nMARIO FRANKLIN DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n18\r\n\r\n44127243\r\n\r\nANDRÉ ALVES RIBEIRO\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n19\r\n\r\n44342187\r\n\r\nBRUNO BARZELLAY FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n44633777\r\n\r\nVALÉRIA REGINA ASMAR LUCERO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n22\r\n\r\n44300085\r\n\r\nRANILSO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n24\r\n\r\n20822235\r\n\r\nNEWTON CEZAR NEVES FERREIRA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n41882296\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n26\r\n\r\n43825745\r\n\r\nJACEMIR BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n27\r\n\r\n20769148\r\n\r\nTEREZINHA CAMPOS DA SILVA GOMES\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n44623682\r\n\r\nRONAN ALVES COSTA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n42801915\r\n\r\nJUAREZ JARDEL MACEDO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n34\r\n\r\n44670249\r\n\r\nEDSON DINIZ DA SILVA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n35\r\n\r\n44669844\r\n\r\nHENRIQUE AMORIM SOARES\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n36\r\n\r\n44670257\r\n\r\nLEANDRO SOARES LIMA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n38\r\n\r\n43832865\r\n\r\nLUÍS ROBERTO PEREIRA SILVA\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\n40\r\n\r\n50373285\r\n\r\nJULIE ROSA FERREIRA MATINHA\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\n41\r\n\r\n50728822\r\n\r\nFÁBIO BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n42\r\n\r\n50730185\r\n\r\nIZABEL CRISTINA REIS MENDES\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n43\r\n\r\n50729845\r\n\r\nMARCILENE VANDERLEI DOS SANTOS\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n44\r\n\r\n50732609\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea EDIFICAÇÕES\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42551439\r\n\r\nERIKA CARVALHO BARROSO\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44043724\r\n\r\nKATIA BICHÃO LESSA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n40353648\r\n\r\nDAGMAR DIAS CERQUEIRA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n20770448\r\n\r\nMIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44048114\r\n\r\nMÔNICA NAZARÉ CARVALHO VIEGAS\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n05621607\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n43444687\r\n\r\nSONIA DIQUE FRAGOZO\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n42582318\r\n\r\nREGINA CELIA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n12\r\n\r\n20768931\r\n\r\nANTONIO MARCOS VILLARINHO MORAES\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n14\r\n\r\n50730720\r\n\r\nJORGE JANNOTTI VIEGAS\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n15\r\n\r\n50746138\r\n\r\nFÁTIMA REGINA ARIGONI MAIA\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea EDIFICAÇÕES - PNE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41995147\r\n\r\nVIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ELETRÔNICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n05786886\r\n\r\nADILSON VAZ\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n40716058\r\n\r\nALESSANDRO MAIA CEIA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n20798954\r\n\r\nCELSO FELIZOLA SANTOS\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n25458736\r\n\r\nLUIZ ROBERTO FRANCO FAGUNDES FILHO\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n43564070\r\n\r\nLEONARDO CORREIA RESENDE\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea ELETRÔNICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n41391128\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE TEIXEIRA DE MORAIS\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n5637511\r\n\r\nJORGE HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA SILVÉRIO\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44062192\r\n\r\nVICTOR FERREIRA LIMA\r\n\r\n05/05/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n42056322\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE MELLO TORRACA FIGUEIREDO\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n44043406\r\n\r\nROBERTO ASSUNÇÃO MOTTA DA ROCHA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n42054532\r\n\r\nMARIO GORETTI DOS SANTOS\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ELETROTÉCNICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44047789\r\n\r\nGABRIEL ANGELO DE BARROS VIEIRA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44044054\r\n\r\nANTONIO CARLOS BORRÉ\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44048149\r\n\r\nTHIAGO SANTOS ATTIAS SILVA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44047568\r\n\r\nDELIROSE RAMOS VERAS LIMA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ENFERMAGEM\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41767241\r\n\r\nMARA LÚCIA AMANTÉA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n42172764\r\n\r\nÉRICK IGOR DOS SANTOS\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44044453\r\n\r\nGISELE AGUILA GOMES\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44091397\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44381115\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n6\r\n\r\n24632759\r\n\r\nSILVANIA MARCIA RANGEL PIMENTA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n7\r\n\r\n44300441\r\n\r\nGRACIETE TEIXEIRA VALES COSTA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n8\r\n\r\n43605893\r\n\r\nMONIQUE ABREU SILVINO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n44295618\r\n\r\nMEIVE ANSELMO DOS SANTOS VALENTIM\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n10\r\n\r\n31447716\r\n\r\nSÉRGIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n50044885\r\n\r\nLAÍS DE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n50007963\r\n\r\nJOANA ANGELICA VIANA NEPOMUCENO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n13\r\n\r\n30681871\r\n\r\nWILLIAM CHRISTIAN DA SILVA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n41800591\r\n\r\nÁTILLA LOPES DE MELO\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n17\r\n\r\n43543049\r\n\r\nANALYANE CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n18\r\n\r\n50700987\r\n\r\nELISABETH DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n19\r\n\r\n43535550\r\n\r\nLEONARDO HEEREN MACEDO\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n20\r\n\r\n50040820\r\n\r\nPALOMA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea ENFERMAGEM\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n31272142\r\n\r\nCRISTIANE MARINHO PONTES\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n42026830\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44042809\r\n\r\nDIEGO MEIRELES DUARTE\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n31135170\r\n\r\nREGINA CLAUDIA VERAS\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44040580\r\n\r\nCRYSTIANE RIBAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n43543316\r\n\r\nROSILENE SANT' ANNA DA CUNHA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n44058012\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n43331688\r\n\r\nALINE DANIELLE PESSÔA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n43529720\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n14\r\n\r\n44084358\r\n\r\nELIZA NOGUEIRA DE LIMA MAIA\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n30776830\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA TORRES MELLO VALVERDE DE BRITO\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n17\r\n\r\n44158033\r\n\r\nJAKCILANE ROSENDO DE GOIS\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n18\r\n\r\n41523954\r\n\r\nESTER ALVES DE SOUZA COSTA\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n20\r\n\r\n44158742\r\n\r\nMARCELLE NOLASCO GOMES RODRIGUES\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n21\r\n\r\n43265626\r\n\r\nVANJA HELENA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\n22\r\n\r\n43548040\r\n\r\nSAMHIRA VIEIRA FRANCO\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\n24\r\n\r\n44160119\r\n\r\nTHIAGO WILSON RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n25\r\n\r\n44295197\r\n\r\nGABRIELA CRISTINA OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n26\r\n\r\n43559409\r\n\r\nKÁTIA FIGUEIRA GOMES\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n42500630\r\n\r\nCLÁUDIA BOTELHO FERNANDES MACHADO DA SILVA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n06135897\r\n\r\nSIMONE PEIXOTO OLIVIERI\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n44402767\r\n\r\nDÉBORAH MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n50728954\r\n\r\nJORDÃO MARTINS MACHADO\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n30758556\r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS LIMOEIRO\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44044321\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44048076\r\n\r\nMARIANE SANTANA DE MORAES\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43588581\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n43565255\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n43529038\r\n\r\nGLEYCIMARA CARDOSO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n31050425\r\n\r\nNEIDE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n05769914\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA PIXININE\r\n\r\n28/06/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n43701175\r\n\r\nPRISCILLA DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n11\r\n\r\n05767024\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA SHUBERT\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44043694\r\n\r\nJUREMA LEÃO TEIXEIRA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n32303130\r\n\r\nSELMA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea EVENTOS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44055706\r\n\r\nRENATA SILENCIO DE LIMA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea EVENTOS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44043635\r\n\r\nJORGE ROBERTO RIBEIRO BRAGA JUNIOR\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44044267\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES FELIX\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44071302\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n42816076\r\n\r\nWELLINGTON CARDOSO SILVA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea GERÊNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44112874\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO SALVADOR\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea HOTELARIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44048130\r\n\r\nRICARDO MAGALHÃES MONTENEGRO\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44044119\r\n\r\nCÉSAR FRANÇA SIMON\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44042418\r\n\r\nGABRIELA MOREIRA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44135572\r\n\r\nELISABETE FERREIRA\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea INFORMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n5785782\r\n\r\nBRUNO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n20833458\r\n\r\nALEXANDER LIMA DA SILVA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n43325874\r\n\r\nWENDEL FURTADO DA SILVA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n5787319\r\n\r\nANTONIO EDUARDO BRIVIO\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n41997212\r\n\r\nDAVIS DE FREITAS\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44055684\r\n\r\nRAPHAEL DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n32262043\r\n\r\nRICARDO FREDERICO SANTOS BRANDÃO\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n44071957\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CERQUEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n20884885\r\n\r\nANGELO FERREIRA GOMES\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n44059221\r\n\r\nLEINE CRISTIANE BATISTA CAVALCANTI\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n14\r\n\r\n5787793\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AVELINO SOBRAL\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n15\r\n\r\n44047304\r\n\r\nFABIANO MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n19\r\n\r\n44135335\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n20\r\n\r\n44292180\r\n\r\nSÍRIUS THADEU FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11/05/2012\r\n\r\n21\r\n\r\n44294450\r\n\r\nRÔMULO MACHADO GUTIERREZ\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\n22\r\n\r\n44624409\r\n\r\nANDRÉ CAMARA MAIA VIDAL\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n23\r\n\r\n44300182\r\n\r\nPRISCILLA INÁCIA NEVES\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n24\r\n\r\n41475151\r\n\r\nBRUNO LOPES DE ANDRADE PEIXOTO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n44624948\r\n\r\nANDRE EDUARDO BENTO GARCIA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n5788773\r\n\r\nSEBASTIAO COELHO DE MELO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n31\r\n\r\n44633343\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NUNES RIBEIRO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n33\r\n\r\n44643829\r\n\r\nYGOR SANTOS BARROS\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n34\r\n\r\n50070878\r\n\r\nANDRE GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n35\r\n\r\n41766903\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO DUARTE\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n37\r\n\r\n42538076\r\n\r\nRAFAEL DOUGLAS ROQUE DE CASTRO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n39\r\n\r\n44632100\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MUGUET\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n41\r\n\r\n44623887\r\n\r\nBRUNO SANTOS AGUIAR\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n42\r\n\r\n5786568\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE AVILA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n43\r\n\r\n44078005\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CASTILHO PRADO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n31512879\r\n\r\nNATALIE VON PARASKI\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n46\r\n\r\n44621388\r\n\r\nEMILIO JOSÉ DE PAULA LINS\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea INFORMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43339131\r\n\r\nFELIPE SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n05765943\r\n\r\nANDERSON VIEIRA VELOSO NUNES\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n20908938\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIVAS DA SILVA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n41475461\r\n\r\nMÁRCIO ALESSANDRO DO VAL\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n43593380\r\n\r\nCRISTIANO NEVES DA SILVA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n43793932\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n41475429\r\n\r\nPRISCILLA CORRÊA E CASTRO GOMES\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44047932\r\n\r\nRODOLFO PAOLUCCI PIMENTA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n20930453\r\n\r\nFRANKLIN PARRINI SAMPAIO\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n05785340\r\n\r\nRAFAEL GUILHERME MOURAO CASTIGLIONE\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n20821956\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SERTORIO DOS SANTOS\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n44041985\r\n\r\nANTONIO MATHEUS BENAION ESTEVES\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n20870043\r\n\r\nDANIEL LOPES CAMPOS TORRÃO\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n14\r\n\r\n36339148\r\n\r\nALEX DOS PRAZERES MACHADO\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n15\r\n\r\n43458955\r\n\r\nMARCELO QUERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n05789222\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE PAULA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n17\r\n\r\n05785413\r\n\r\nWALDEMAR PRADELLA GRAVINA GAMA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n18\r\n\r\n44047584\r\n\r\nFLÁVIA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n19\r\n\r\n43259278\r\n\r\nPAULO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n20\r\n\r\n44044607\r\n\r\nRAFAEL IACILLO SOARES\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n22\r\n\r\n43807321\r\n\r\nMARCIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n23\r\n\r\n43898165\r\n\r\nFRANCISCO PONTES GOMES PEREIRA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n24\r\n\r\n43676448\r\n\r\nJEANY NOGUEIRA ALVES LARANJEIRA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n25\r\n\r\n20722869\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTI KAFURI\r\n\r\n07/02/2013\r\n\r\n26\r\n\r\n20886527\r\n\r\nELVIO JOSÉ REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n28\r\n\r\n44044372\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS BRAGANÇA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n29\r\n\r\n20942745\r\n\r\nEDIONE PIOVANELLI DOS SANTOS\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n30\r\n\r\n42507359\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n31\r\n\r\n42040930\r\n\r\nSANCREY RODRIGUES ALVES\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n32\r\n\r\n44044704\r\n\r\nJOÃO PAULO BAPTISTA VOIGTLAENDER\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n33\r\n\r\n44044860\r\n\r\nJONE ELSON DE MELLO SILVA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n34\r\n\r\n44044062\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA MANHAES\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n36\r\n\r\n43306373\r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n37\r\n\r\n41997190\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA VILLA RODRIGUES\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n38\r\n\r\n43328873\r\n\r\nFERNANDO COUTINHO DEODORO\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\n39\r\n\r\n43826113\r\n\r\nCLÁUDIO MARCOS DA SILVA SOARES\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n40\r\n\r\n42183308\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n41\r\n\r\n20722141\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE MATOS FERREIRA\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n42\r\n\r\n05788447\r\n\r\nARNALDO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n43\r\n\r\n44624417\r\n\r\nBIANCA JOANA GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n44\r\n\r\n44625022\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n45\r\n\r\n44623348\r\n\r\nFERNANDO JOSE MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n46\r\n\r\n43833748\r\n\r\nEVALDO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n47\r\n\r\n44624581\r\n\r\nTHIAGO LOURENÇO SILVA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n48\r\n\r\n44622937\r\n\r\nALEXANDER BARROS DA SILVA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n49\r\n\r\n44623747\r\n\r\nFLAVIO FURTADO DE MENDONÇA PEDROSA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n50\r\n\r\n44625103\r\n\r\nFABIO CORREA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n51\r\n\r\n44632088\r\n\r\nAMANDA SUTTER DE OLIVEIRA HAMMES\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n53\r\n\r\n44626266\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CUZATIS GONÇALVES\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n54\r\n\r\n05785391\r\n\r\nJOSE ANTONIO PEREZ OREIRO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n55\r\n\r\n42566665\r\n\r\nROGERIO DE QUEIROZ ROMEIRO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n57\r\n\r\n42054320\r\n\r\nTIAGO PINTO ROLIM\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n58\r\n\r\n44625081\r\n\r\nJOÃO PEDRO ROCHA LEITÃO VASCONCELLOS\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n20870345\r\n\r\nULISSES ROQUE TOMAZ\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea MARKETING\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n20870345\r\n\r\nAMANDA LILIAN AGUIAR DE BARROS MESQUITA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n05763894\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea MECÂNICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n20777531\r\n\r\nANTONIO SERGIO SOARES\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44040652\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n42144965\r\n\r\nWAGNER SCHOEN MARINS\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43749607\r\n\r\nLELIO FLIDESVIDA RODRIGUES\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n5777984\r\n\r\nJOSE NORBERTO VIEIRA LANES\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n20735901\r\n\r\nFERNANDO ESPEDITO DE SOUSA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n44040849\r\n\r\nMARCOS JONES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44040601\r\n\r\nKAREN SILVA DE MELO\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44040555\r\n\r\nJORDANA LUIZA BARBOSA DA COSTA VEIGA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n44041314\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA BRANDÃO\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n44041349\r\n\r\nMAURO RALBOTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n43597181\r\n\r\nRUBEM URBANI AGUIAR\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n15\r\n\r\n20787847\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n16\r\n\r\n44292724\r\n\r\nCIRO DE AZEVEDO MONTES\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n17\r\n\r\n44294298\r\n\r\nFAUSTO JOSE MACHAY DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n18\r\n\r\n44337590\r\n\r\nJEFFERSON DE VARGAS MUNIZ\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n19\r\n\r\n44346085\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOWSLEY FERNANDES\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n20\r\n\r\n44337671\r\n\r\nMARCOS COUTINHO LEONIDAS\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n21\r\n\r\n44337604\r\n\r\nLUIZ MARIO DE ALCANTARA\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea MECÂNICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43568629\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n20783230\r\n\r\nMARCOS FRANCO XAVIER VIEIRA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44041322\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES PUNTAR\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n5775728\r\n\r\nDINO MARTINS BARTOLO\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n43787436\r\n\r\nALVARO PAULINO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n39698440\r\n\r\nLUIZ ALFREDO DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44042434\r\n\r\nGILBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n43607241\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES ANJO\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea MEIO AMBIENTE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44040920\r\n\r\nANDRÉ LUIS VILANOVA RIBEIRO\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44041098\r\n\r\nDANIELE CARDOSO DE CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n42029937\r\n\r\nDANIELLE MACHADO DUARTE\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44135416\r\n\r\nCAROLINE PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n42141010\r\n\r\nANTONIA CAROLINA SILVA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n7\r\n\r\n44624611\r\n\r\nTHIAGO JUDICE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n8\r\n\r\n50354213\r\n\r\nGLAUCIA MARIA BRENNY\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n50728792\r\n\r\nVITOR OTTONI PASTORE\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea MEIO AMBIENTE \r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42542740\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA SOARES\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44624689\r\n\r\nITAMAR FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44049641\r\n\r\nGUSTAVO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea PRODUÇÃO DE AUDIO E VÍDEO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43462812\r\n\r\nEVERALDO ROCHA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44041055\r\n\r\nCAROLINA REAL ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea PRODUÇÃO DE MODA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n38852632\r\n\r\nMARIA BERNARDETE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44040482\r\n\r\nADRIANA DA COSTA VORONOFF\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44048068\r\n\r\nMARIANA FERRUCIO VAZ GUEDES\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44048122\r\n\r\nRENATA BEATRIZ GOMES FURTADO\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44123132\r\n\r\nMARCELOS DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n22/07/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44294891\r\n\r\nPAULA FERNANDA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n03/09/2013\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea PRODUÇÃO DE MODA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42183936\r\n\r\nRENATA ANGÉLICA REGINALDO DA SILVA\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43871372\r\n\r\nMICHELE DIAS AUGUSTO\r\n\r\n04/08/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44074565\r\n\r\nMARIA STELLA BAYMA\r\n\r\n23/05/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44071370\r\n\r\nMARCELLA TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44123540\r\n\r\nCAROLINA MORGADO PEREIRA\r\n\r\n04/08/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n44632517\r\n\r\nFABÍULA LUIZA REZENDE CAMPOS\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n8\r\n\r\n44623852\r\n\r\nCARLA GRACINDA DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\n10\r\n\r\n50728474\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41958594\r\n\r\nMARCELO DE OMENA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44053398\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARÃES NOGUEIRA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea PSICOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43264409\r\n\r\nSONIA MOREIRA SARMENTO RIBEIRO\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44040610\r\n\r\nLEANDRO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n24472140\r\n\r\nCESAR PESSOA PIMENTEL\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44123809\r\n\r\nMARIA CAROLINA GOMES BARBALHO\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44042892\r\n\r\nIZAQUE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n44083130\r\n\r\nMICHELLE THIEME DE CARVALHO MOURA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44041268\r\n\r\nPRISCILA SUEMI MIYA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44041071\r\n\r\nMARIA CLARA ALVES DE BARCELLOS FERNANDES\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n43501788\r\n\r\nMÔNICA INNOCÊNCIO RIBEIRO\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n44047053\r\n\r\nCHRISTIANE CURVELO WICKBOLD\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n43864570\r\n\r\nELCIDÉA DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n14\r\n\r\n44074808\r\n\r\nFELIPE BASTOS GONÇALVES\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n15\r\n\r\n44092652\r\n\r\nNAYARA LIMA LONGO\r\n\r\n03/06/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n43578071\r\n\r\nLUCRÉCIA DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n17\r\n\r\n44111843\r\n\r\nROSANE MENEZES CARMO DE ANDRADE\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n18\r\n\r\n44623194\r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n19\r\n\r\n44299923\r\n\r\nRENATA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n21\r\n\r\n44647697\r\n\r\nVALDINEI SANTOS DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n22\r\n\r\n44622996\r\n\r\nSTHEFANI NOGUEIRA SARAIVA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n24\r\n\r\n43814182\r\n\r\nFERNANDO ROCHA BESERRA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n25\r\n\r\n44669445\r\n\r\nVLADIMIR ATHAYDE\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n26\r\n\r\n50347748\r\n\r\nROSANGELA ROCHA PEÇANHA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n50091239\r\n\r\nMHYRNA BOECHAT DE CÉSPEDES\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n32\r\n\r\n50009150\r\n\r\nJOSILENE MARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea PUBLICIDADE \r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n3\r\n\r\n44259913\r\n\r\nROSANE DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea QUÍMICA/COSMÉTICOS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44049862\r\n\r\nNELSON MENDES NUNES\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea QUÍMICA/COSMÉTICOS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44048157\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GUERREIRO ROSADO\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44044984\r\n\r\nALESSA DE SOUZA C. DA SILVA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44049714\r\n\r\nMARCELE MORETH DA SILVA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea QUÍMICA/POLÍMEROS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n3\r\n\r\n42192170\r\n\r\nAÉCIO DEODONIO RIBEIRO ROZENDO\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44100906\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n05620910\r\n\r\nADMILSON JORGE ZANELLI RAMALHO\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n06421342\r\n\r\nNEIDEMAR DE MOURA BASTOS VASCONCELLOS\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n9\r\n\r\n43784704\r\n\r\nMARCIO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea QUÍMICA/POLÍMEROS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43302980\r\n\r\nVIVIANE FAGUNDES PACHECO\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n42190240\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA FRAGA\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n43246842\r\n\r\nSABRINA BARROS NABUCO DE ARAUJO\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n50373838\r\n\r\nRENATA MAYER BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44040563\r\n\r\nCRISTIANO COSTA SILVA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44042841\r\n\r\nGILSON PEREIRA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n43547050\r\n\r\nJANSEN RENATO DE CARVALHO SEIXAS\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n41450108\r\n\r\nFREDERICO SILVA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n27/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n43882196\r\n\r\nJEANNE MARQUES MACHADO\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43633412\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44041462\r\n\r\nWASHINGTON RAMOS BARBOSA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea TURISMO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44042213\r\n\r\nDANIELLE PAES JULIAO\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n20919867\r\n\r\nISABEL OLIVEIRA NARIÑO\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44041241\r\n\r\nNATASHA RIBEIRO BANTIM DE SOUZA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44126530\r\n\r\nMARIA DA PENHA LACERDA DE SANTANA\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea TURISMO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44040598\r\n\r\nDAIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea TURISMO / GUIAMENTO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44044674\r\n\r\nRENATA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44059132\r\n\r\nLEANDRO MARTINS MACHADO\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44059256\r\n\r\nMARINA RICHA TEIXEIRA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44607717\r\n\r\nDIEGO ULIANO ROCHA\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\nRegião I - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea TURISMO / GUIAMENTO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43808840\r\n\r\nERICK DA CUNHA COELHO ZICKWOLFF\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n42054907\r\n\r\nWALDETE GOMES DA SILVA ALCÂNTARA\r\n\r\n04/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44634137\r\n\r\nHELEN CRISTINA DA CRUZ PADILHA\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n41857941\r\n\r\nARLINDA MARIA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44058772\r\n\r\nNELSON LUIS SOARES BEZERRA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44059418\r\n\r\nRENATO DE SOUZA TORQUILHO\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44631995\r\n\r\nDAVIDSON DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n44624603\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA SOARES\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n6\r\n\r\n44669240\r\n\r\nRAJA OLIVEIRA KHALIL\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n7\r\n\r\n44669275\r\n\r\nWAGNER SALLES\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n44027699\r\n\r\nJOSÉ MAURO BAPTISTA BIANCHI\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n10\r\n\r\n43786421\r\n\r\nPAULO MASSILLON DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n50356992\r\n\r\nDAYSI LUCIDI GOMES DE FARIAS\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n13\r\n\r\n50370596\r\n\r\nCARINA COUTO MACHADO\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea AGRONOMIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44119259\r\n\r\nMARCIA LIE AYUKAWA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea BIOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44057903\r\n\r\nANDRÉ LUIZ JEOVANIO DA SILVA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n43883044\r\n\r\nIAMARA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44119950\r\n\r\nTULIO QUETO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea DIREITO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41866487\r\n\r\nTHEMIS ALINE CALCAVECCHIA DOS SANTOS\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44058918\r\n\r\nJOÃO WELLIGTON FIGUEREDO DE ASSIS\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n42648890\r\n\r\nMÁRCIO DE BRITO SERAFIM\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea ECONOMIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44057555\r\n\r\nADRIANA CAZELGRANDI TORRES\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44624573\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea EDUCAÇÃO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n36010553\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44111444\r\n\r\nMARIA CRISTINA CORAIS\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n42053269\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44045212\r\n\r\nDANIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n44045069\r\n\r\nARTUR DE MORAIS SILVA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n42062489\r\n\r\nMÔNICA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n44266073\r\n\r\nELISEU ROQUE DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n14\r\n\r\n05592550\r\n\r\nJOANA D'ARC SOUZA FEITOZA VAREJÃO\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n15\r\n\r\n44390742\r\n\r\nKEITE SILVA DE MELO\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n16\r\n\r\n44389469\r\n\r\nANDRÉA VILLELA MAFRA DA SILVA\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n19\r\n\r\n44623356\r\n\r\nANGELA VIEIRA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n20\r\n\r\n44623410\r\n\r\nPENHA MABEL FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n22\r\n\r\n42048532\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44059388\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MATTOS\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n36265810\r\n\r\nROSÂNGELA DE SENA ALMEIDA\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior\r\n\r\nÁrea ENGENHARIA AMBIENTAL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44058365\r\n\r\nLILIANE JUCÁ LEMOS DA SILVA PORTO\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior\r\n\r\nÁrea FILOSOFIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44058470\r\n\r\nMARCELO LION VILLELA SOUTO\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior\r\n\r\nÁrea FÍSICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44059337\r\n\r\nPEDRO SENNA ROCHA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior 40 horas \r\n\r\nÁrea GEOGRAFIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44058870\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MONTEIRO E SILVA\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n42599695\r\n\r\nTATIANA TRAMONTANI RAMOS\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43493939\r\n\r\nMENDEL CESAR OLIVEIRA ALELUIA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n42013593\r\n\r\nGUSTAVO DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n7\r\n\r\n44564465\r\n\r\nARTUR SÉRGIO LOPES\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior\r\n\r\nÁrea HISTÓRIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n20925077\r\n\r\nANTONIO CÍCERO CASSIANO SOUSA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea INFORMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43517285\r\n\r\nCLAUDIA FERLIN\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44058713\r\n\r\nMIGUEL GABRIEL PRAZERES DE CARVALHO\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44058144\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA VIEIRA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44058411\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO SCOTTA MERLO\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n42821371\r\n\r\nPAULO RICARDO GALHANONE\r\n\r\n27/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44058632\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA ROENICK GUIMARÃES\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n43509894\r\n\r\nRICARDO PORTELLA DE AGUIAR\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n15\r\n\r\n44115296\r\n\r\nLUIS FERNANDO ORLEANS\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n36782289\r\n\r\nARTUR ANTÔNIO MELO DE LIRA BRANDT\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n44079060\r\n\r\nJOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n19\r\n\r\n34984747\r\n\r\nJOSE WILSON COURA PINTO\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n20\r\n\r\n44244770\r\n\r\nROBERTO VELASCO KOPP JÚNIOR\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea MATEMÁTICA \r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41789652\r\n\r\nCLÁUDIO BISPO DE JESUS DA COSTA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44040822\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44169582\r\n\r\nMICHELE CUNHA DA SILVA\r\n\r\n23/09/2011\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea MÚSICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44062095\r\n\r\nMARIA CRISTINA FUTURO BITTENCOURT\r\n\r\n05/05/2011\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea PORTUGUÊS/INGLÊS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n34193847\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BATISTA DE FREITAS\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44059485\r\n\r\nSTELLA MARIA FERREIRA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n42052823\r\n\r\nHUDSON DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44342977\r\n\r\nSOLANGE MELLO DO AMARAL\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n6\r\n\r\n42556333\r\n\r\nATAIDE JOSÉ MESCOLIN VELOSO\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea PSICOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44057725\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44058675\r\n\r\nMARIANA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n43449255\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO GOMES\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n4\r\n\r\n20974809\r\n\r\nPAULO BRETAS VILARINHO JUNIOR\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea QUÍMICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43591990\r\n\r\nCINTHIA DA SILVA LISBOA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n36876135\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\nRegião I - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea SOCIOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44059450\r\n\r\nRONALDO DA COSTA FORMIGA\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\nRegião III - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ESPANHOL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n41933524\r\n\r\nANDREA FERREIRA SILVEIRA LADEIRA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\nRegião III - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea INGLÊS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43241743\r\n\r\nROBERTA DA CRUZ POUBEL\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n41933532\r\n\r\nFAGNER RAMOS LEITE\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n42538858\r\n\r\nMAYSA BARBOSA PAIXÃO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\nRegião III - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44074794\r\n\r\nARTHUR REZENDE DA SILVA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n42101239\r\n\r\nSERGIO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\nRegião III - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea MATEMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43275869\r\n\r\nELZA MARIA DOS SANTOS DO PRADO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\nRegião III - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea INFORMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n20963076\r\n\r\nJULIO CESAR CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n05782279\r\n\r\nEUGENIO CARLOS DE SOUZA RABELLO\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n05770653\r\n\r\nTHIAGO ROCHA COSENDEY\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n41473019\r\n\r\nDIEGO LOMBA LARRUBIA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião IV - Educação Especial\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n06402100\r\n\r\nELIANA DIANA PESSOA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ARTES\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43698158\r\n\r\nGLETT D ANGELA DA SILVA PALMEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea ARTES\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42204003\r\n\r\nTELMO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43503934\r\n\r\nAMANDA CRISTINA FIGUEIRA BASTOS\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n43290418\r\n\r\nALCYANNE DE AGUIAR CUNHA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea BIOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n06424554\r\n\r\nGUSTAVO GOMES CHAGAS\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n06409121\r\n\r\nTHAÍS FARIA COUTINHO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n06428576\r\n\r\nCLEIDE FERREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n06409415\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PESSANHA DA SILVA TERRA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n6\r\n\r\n50730827\r\n\r\nMARCELO BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ESPANHOL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44051328\r\n\r\nILEANA CELESTE FERNANDEZ FRANZOSO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n06407595\r\n\r\nRENATA ARAGUEZ DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n43855482\r\n\r\nCARLA AMARAL DA SILVA MARQUES\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea ESPANHOL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n37775740\r\n\r\nLUCIANA PESSANHA BARRETO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43512933\r\n\r\nPRISCILA SOARES RANGEL\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n42033900\r\n\r\nMICHELE FONSECA DE ARRUDA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n43489443\r\n\r\nMARCIO BOUSADA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n6\r\n\r\n50069403\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA CASTELAR DE SOUZA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea FILOSOFIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n05616956\r\n\r\nMARINETE SALES DA SILVA\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea FILOSOFIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43496261\r\n\r\nLUCIANO GOMES FEREIRA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n42668140\r\n\r\nKAUÊ DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n40438341\r\n\r\nRICARDO LUIZ PESSANHA CHAGAS\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea FÍSICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n43275680\r\n\r\nNATALIA ALMEIDA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n18/05/2011\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea FÍSICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n40121364\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n42609186\r\n\r\nDIOGO LOPES BARRETO\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea GEOGRAFIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42141036\r\n\r\nPHILIPE BRAGA ANDRÉ\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43269001\r\n\r\nALEX SANDRO DA COSTA BARCELOS\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44324308\r\n\r\nISMAEL SOUZA DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n4\r\n\r\n50068962\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea GEOGRAFIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41972333\r\n\r\nVALNIR DE AGUIAR TEIXEIRA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n37812947\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE LACERDA E SILVA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n43887902\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43493386\r\n\r\nPOTIARA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n43358578\r\n\r\nJAYME FREITAS BARRAL NETO\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n42196361\r\n\r\nRAPHAEL BARROS DE SOUSA NETO\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n8\r\n\r\n43641610\r\n\r\nSAMYLLA TORQUATO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n43358411\r\n\r\nVANESSA BARBOSA SALES\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\n11\r\n\r\n42566525\r\n\r\nALEXANDRE PIRES DE AGUIAR\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n13\r\n\r\n30794010\r\n\r\nCLAUDEMI A LOURENÇO\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea INGLÊS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42029090\r\n\r\nKARINE SOARES DE SOUZA SILVA BARRETO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n05555930\r\n\r\nAUGUSTO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n42029694\r\n\r\nANTONIO JOSÉ CARNEIRO CARDOSO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n06515924\r\n\r\nLETÍCIA DE MENEZES MARTINS BALTAZAR\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n7\r\n\r\n42590531\r\n\r\nIVANILCE MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n36642894\r\n\r\nMAURO SIMÕES DE SANT'ANA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n34448861\r\n\r\nCÁTIA VALÉRIA DA SILVA AMARAL SOUZA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n43580831\r\n\r\nTHAYS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\n5\r\n\r\n37805312\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA TAVARES\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44049773\r\n\r\nADRIANO CARLOS MOURA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n40440044\r\n\r\nLILIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea LITERATURA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44049749\r\n\r\nADRIANA CARVALHO ANDRETTI\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43580734\r\n\r\nDANIELA AGUIAR BARBOSA\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea MATEMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n42030471\r\n\r\nPATRICIO DO CARMO DE SOUZA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n06407870\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA STELLET PEREIRA\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n4\r\n\r\n05455600\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RANGEL ROLIM\r\n\r\n24/05/2012\r\n\r\n5\r\n\r\n41855914\r\n\r\nPEDRO CESAR GOMES NETO\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n6\r\n\r\n43861687\r\n\r\nPRISCILA NASCIMENTO CARVALHO SILVA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n7\r\n\r\n42032261\r\n\r\nESTÉFANE PEREIRA PINTO DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n43492673\r\n\r\nAMANDA GOMES DE MOURA\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\n13\r\n\r\n05591171\r\n\r\nALINE DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n42153506\r\n\r\nRONILDA DA SILVA FERREIRA COELHO\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n43358152\r\n\r\nREBECA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea QUÍMICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n06419623\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n43278540\r\n\r\nBERNARDO VIEIRA PINTO\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea QUÍMICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41906543\r\n\r\nANDERSON BARBOZA DE LIMA\r\n\r\n20/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43275834\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n50071718\r\n\r\nLAURA PEIXOTO FAGUNDES RAMOS\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n06418309\r\n\r\nALZIRA SUELLEN KALIL PEREIRA SILVA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n8\r\n\r\n39355756\r\n\r\nGLAUCO HUGO GIRAFA\r\n\r\n25/06/2015\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea SOCIOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44050429\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44083211\r\n\r\nMARCELA AGUIAR BARBOSA\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\nRegião IV - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea SOCIOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44050470\r\n\r\nELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO FILHO\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n41787234\r\n\r\nFLÁVIA MENDES FERREIRA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n41934105\r\n\r\nLIDIANE RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nRegião IV - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n31461069\r\n\r\nISABELA DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n37862251\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião IV - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44049935\r\n\r\nBEATRIZ ENES BARRETO MELO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44070993\r\n\r\nCARLOS MAURICIO DE AZEREDO FROES\r\n\r\n18/05/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44135831\r\n\r\nSANDRO GOMES PINHEIRO\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44135815\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO MELO\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\nRegião IV - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea CERÂMICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n06423442\r\n\r\nSIDNEI JOSE GOMES SOUSA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\nRegião IV - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ENFERMAGEM\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43214851\r\n\r\nSILAS RANGEL DE MORAES\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44049790\r\n\r\nAMANDA RIBEIRO MENDONÇA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\nRegião IV - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44052430\r\n\r\nDANIELLE NAYARA NUNES PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n50355520\r\n\r\nDANIEL LEANDRO AZEVEDO SILVA\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nRegião IV - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea INFORMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44057750\r\n\r\nANA MARIA DA MOTA MOURA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n06416306\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n5786738\r\n\r\nÉRIKA DOS SANTOS ASSAD\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nRegião IV - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea INFORMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41391314\r\n\r\nLAURO ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n41986210\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44052766\r\n\r\nJACKSON PESSANHA MACHADO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\nRegião IV - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea MÊCANICA \r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43575226\r\n\r\nRUI MANUEL PINTO DANTIER\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43516432\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\nRegião IV - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea MEIO AMBIENTE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n05809169\r\n\r\nEPONINE WAGNER BARROS BORGES\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n42729041\r\n\r\nGLAYCE JUNQUEIRA QUINTANILHA\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\nRegião IV - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea PSICOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44074824\r\n\r\nGISÉLE PESSIN\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\nRegião IV - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor Instituto Superior 40 horas \r\n\r\nÁrea ARTE E EDUCAÇÃO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n41872622\r\n\r\nDILSON MIKLOS PEREIRA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n43484646\r\n\r\nMARIA LUCIA VIGNOLI RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\nRegião IV - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor Instituto Superior 40 horas \r\n\r\nÁrea EDUCAÇÃO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44049161\r\n\r\nJUSSARA SANTOS PIMENTA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n38849232\r\n\r\nMARIA AMÁLIA CHALHOUB SERODIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n06427740\r\n\r\nLUANA ROSE ANDRADE COSTA\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n42189047\r\n\r\nJANIKE MENDES LOUVISE GOMES\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n25392263\r\n\r\nCARLA ANDREA CORRÊA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44049544\r\n\r\nREGINA CELIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n05495300\r\n\r\nEDNO GONÇALVES SIQUEIRA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n41785223\r\n\r\nOTÁVIO CORDEIRO DE PAULA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n43829546\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n44343221\r\n\r\nVIVIANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n14\r\n\r\n43700241\r\n\r\nMEIRI MADALENA BERNARDO MENDES PEREIRA\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n16\r\n\r\n41785738\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO CAETANO DAMASCENO\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n42144957\r\n\r\nVERA LÚCIA NERI DA SILVA\r\n\r\n27/11/2014\r\n\r\n19\r\n\r\n43319688\r\n\r\nROSANEA OVIDIO LOUVISI MARTINS\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\n20\r\n\r\n50360353\r\n\r\nTHAIS RABELLO DE SOUZA\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\n21\r\n\r\n41940407\r\n\r\nMARIA INÊS DE SOUZA AZEVEDO MELLO\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nRegião IV - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor Instituto Superior 40 horas \r\n\r\nÁrea HISTÓRIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n37718010\r\n\r\nGILENO DOMINGOS DE AZEREDO\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n41910664\r\n\r\nJORGE JOSÉ BARROS DE SOUZA\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n3\r\n\r\n43358748\r\n\r\nANDRÉ PINTO FERREIRA\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\nRegião IV - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor Instituto Superior 40 horas \r\n\r\nÁrea SOCIOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n06423523\r\n\r\nDIOGO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n41306589\r\n\r\nMIRIAM LUCIA VIEIRA\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nRegião V - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ESPANHOL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43773184\r\n\r\nDANIELLI MORAES DE JESUS\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n05618134\r\n\r\nFERNANDA SOARES LUZ\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\n3\r\n\r\n41858077\r\n\r\nELIETE RODRIGUES LIMA PEREIRO Y ROCA\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\nRegião V - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n43618049\r\n\r\nPAULA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n41981316\r\n\r\nMARIO CESAR DA SILVA SOUZA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\nRegião V - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea MATEMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43250769\r\n\r\nROSENBERG COUTINHO RAMOS\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\nRegião V - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea INFORMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44049676\r\n\r\nLUCIANA MUZY BENVENUTI BARBOZA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\nRegião V - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor Instituto Superior 40 horas \r\n\r\nÁrea ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42821681\r\n\r\nPAULO CESAR PIERONI GUEDES\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nRegião V - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor Instituto Superior 40 horas \r\n\r\nÁrea DIREITO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44049170\r\n\r\nLUCIMAR SOUZA CUNHA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nRegião V - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor Instituto Superior 40 horas \r\n\r\nÁrea EDUCAÇÃO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n39182169\r\n\r\nMARIA TEREZINHA ESPINOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nRegião V - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor Instituto Superior 40 horas \r\n\r\nÁrea EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43301444\r\n\r\nTIAGO QUARESMA COSTA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nRegião V - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor Instituto Superior 40 horas \r\n\r\nÁrea FILOSOFIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n05777275\r\n\r\nAMARILDO MICOSKI LUZ\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nRegião V - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor Instituto Superior 40 horas \r\n\r\nÁrea INFORMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44050267\r\n\r\nCHESSMAN KENNEDY FARIA CORREA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n43891942\r\n\r\nDOUGLAS ERICSON MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43504027\r\n\r\nSICILIA FERREIRA PONCE PASINI JUDICE\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n42821428\r\n\r\nBRUNO CLEMENTE GUINGO\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nRegião V - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor Instituto Superior 40 horas \r\n\r\nÁrea MATEMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41942213\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO BURLE NETO\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nRegião V - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor Instituto Superior 40 horas \r\n\r\nÁrea PORTUGUÊS/ INGLÊS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43429661\r\n\r\nMARIANA CASER DA COSTA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nRegião V - Professor Instituto Superior\r\n\r\nCargo Professor Instituto Superior 40 horas \r\n\r\nÁrea PSICOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44049200\r\n\r\nMARCELO ARMONY\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nRegião VI - Educação Especial\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44117639\r\n\r\nMARCIA MARIA CHEMINAND RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ARTES\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n37543288\r\n\r\nPAULA MANUELA DOS SANTOS\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\n2\r\n\r\n43282490\r\n\r\nCAROLINE DE ANDRADE CUNHA\r\n\r\n26/01/2015\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea ARTES\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43526403\r\n\r\nELAINE CRISTINA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea BIOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n43260250\r\n\r\nALLYSSON VELOSO DIAS\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea BIOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41449851\r\n\r\nCLAUDIA GOMES FERNANDES MATTA\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n33353883\r\n\r\nFÁBIO MARTINS BARBOSA\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ESPANHOL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44081170\r\n\r\nGISELLE MARIA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44634161\r\n\r\nANANDA PRISCILA MENDONÇA DE MENEZES\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n41933249\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n41972120\r\n\r\nPATRICIA DE SA FERREIRA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n6\r\n\r\n44633319\r\n\r\nTALITA MARIA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n7\r\n\r\n44634196\r\n\r\nKATIANE DOS ANJOS SILVA CURI MOREIRA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n43620701\r\n\r\nWILLIAM TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n43744958\r\n\r\nALANA MURTA ADLER DE SOUZA PASSOS\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea ESPANHOL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42784360\r\n\r\nISABELA PEREIRA DIAS ESPERANÇA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea FILOSOFIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43264930\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n34498354\r\n\r\nRENATO COSME VELLOSO DA SILVA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n43862080\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea FRANCÊS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n38581892\r\n\r\nCAROLE ANAIS XAVIER BISPO\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44631782\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea GEOGRAFIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n4\r\n\r\n50065173\r\n\r\nTHIAGO CESAR PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\n5\r\n\r\n44142684\r\n\r\nPATRICIA GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\n6\r\n\r\n42609313\r\n\r\nRENATA FERREIRA MARQUES\r\n\r\n22/06/2015\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea GEOGRAFIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n43493220\r\n\r\nALEXANDRE VIANA LOURENÇO LIMA\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea HISTÓRIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42739160\r\n\r\nAROLDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\n2\r\n\r\n42546559\r\n\r\nANDRÉ SOUZA BRITO\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\n4\r\n\r\n50367277\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\n5\r\n\r\n50374575\r\n\r\nELCIO SANTANA\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea HISTÓRIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44248091\r\n\r\nVILMAR HENRIQUE ANANIAS\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea INGLÊS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41956788\r\n\r\nMILÂNIA DOS SANTOS GOMEZ\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44049781\r\n\r\nMARIA LUCIA FERNANDES DE JESUS\r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44049897\r\n\r\nPABLO SILVA COTRIM\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44208049\r\n\r\nMARCOS DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n5\r\n\r\n42197570\r\n\r\nADRIANA MARIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n10\r\n\r\n44606133\r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO DE CAMARGO\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n12\r\n\r\n44631669\r\n\r\nALVARO MONTEIRO CARVALHO\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea INGLÊS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42049784\r\n\r\nABIGAIL RIBEIRO GOMES\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n40459837\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS MALFACINI\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n33767157\r\n\r\nALINE BRASIL QUADROS\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n05536103\r\n\r\nCLAUDIA BORBA FERNANDES NETO\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\n6\r\n\r\n50357042\r\n\r\nTÂNIA MARIA MACHADO BENTES\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43270182\r\n\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43604773\r\n\r\nCLARISSA MIEKO LUIZ ISHIKAWA\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n3\r\n\r\n35246529\r\n\r\nSANDRA SOARES MARINHO\r\n\r\n21/03/2012\r\n\r\n4\r\n\r\n33773939\r\n\r\nELISA ANDRADE COSTA MELO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n5\r\n\r\n43594018\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n7\r\n\r\n43329438\r\n\r\nSILVIO CESAR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n06/02/2013\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea MATEMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42033802\r\n\r\nANDRÉ SEIXAS DE NOVAIS\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n4\r\n\r\n44142129\r\n\r\nVANESSA STAGI CARNEIRO\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n44168454\r\n\r\nPABLO MIRANDA SOARES\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n7\r\n\r\n50730746\r\n\r\nJOÃO DE ATAIDE GARCIA PRECIOSO\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea MATEMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43483925\r\n\r\nCAEL SCHERPEL PIRES\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n43300103\r\n\r\nDIEGO MOTA LIMA\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\n3\r\n\r\n40162443\r\n\r\nALINI REIS BARBOSA\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n4\r\n\r\n43258727\r\n\r\nFREDERICO FONTES STAIB\r\n\r\n21/03/2012\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea QUÍMICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n40607518\r\n\r\nLAURA BARBARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea QUÍMICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43883095\r\n\r\nJOSÉ TELES DOS SANTOS\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\nRegião VI - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea SOCIOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n40678652\r\n\r\nEDSON NOBREGA DE SOUZA\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n36955825\r\n\r\nSIMONE BASTOS GUTERRES\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\n3\r\n\r\n50731300\r\n\r\nLUCIANO PADILHA DOS PRAZERES\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nRegião VI - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44048890\r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES SOUZA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nRegião VI - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44048939\r\n\r\nFLÁVIO MEDEIROS HENRIQUES\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44048653\r\n\r\nDENYS COELHO\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44049927\r\n\r\nALBERTO CARLOS TEIXEIRA ALVARÃES\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n41988108\r\n\r\nFABIO HANSEL\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44299702\r\n\r\nMARCELO LOPES SANTANA\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nRegião VI - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea INFORMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44060521\r\n\r\nLUIS PIERRE SANTOS\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n37135848\r\n\r\nOLGA MARIA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n02/06/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43320961\r\n\r\nIZADORA RODRIGUES PINTO\r\n\r\n18/05/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n43838880\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n7\r\n\r\n44631464\r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n44577761\r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO LORETTI DOS SANTOS\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n10\r\n\r\n05781477\r\n\r\nPAULO RICARDO LESSA CANEDO\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n44631430\r\n\r\nROSEANE SALVIO\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n44631391\r\n\r\nGIOVANI MIRANDA COSTA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião VI - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea MEIO AMBIENTE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42163480\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44295073\r\n\r\nGEOVANE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nRegião VI - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea PSICOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44049226\r\n\r\nMARCELO RENÓ ARBEX\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nRegião VII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ESPANHOL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44004796\r\n\r\nTALLITA CALDEIRA RODRIGUES\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\nRegião VII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea INGLÊS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n36672793\r\n\r\nFLAVIA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\n3\r\n\r\n44136226\r\n\r\nDEUZIANE VEIGA PINHEIRO CORRÊA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\nRegião VII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea MATEMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n06137768\r\n\r\nRODRIGO DOS ANJOS AZEVEDO\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\nRegião VII - Educação Profissional\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea INFORMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41391012\r\n\r\nCLAUBER CLETO DA COSTA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43341985\r\n\r\nANDERSON DE FARIA PINTO\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n05774594\r\n\r\nMAXWELL DE LIMA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião VIII - Educação Especial\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43604374\r\n\r\nCLAUDIANE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\nRegião VIII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea ARTES\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44250967\r\n\r\nMANOEL MARCELO GOMES\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n43876374\r\n\r\nELAINE MARINA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nRegião VIII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea BIOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44250509\r\n\r\nSEBASTIAO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n42005965\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BATOULI SANTOS\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n42583420\r\n\r\nAMILCAR BRUM BARBOSA\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nRegião VIII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ESPANHOL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n38561166\r\n\r\nFABIANE DEMIER COSTA\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n50186574\r\n\r\nELAINE RENATA AMARANTE CARMONA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião VIII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea ESPANHOL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44187220\r\n\r\nTATIANE BORGES DE AZEVEDO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n43851282\r\n\r\nMARIVETE SOARES BEHENCK\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n32946350\r\n\r\nJOÃO BOSCO PEDROSA\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\nRegião VIII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea FILOSOFIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n43580963\r\n\r\nJULIO AUTO DE AMORIM JUNIOR\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n3\r\n\r\n50064894\r\n\r\nFELIPE DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n43292100\r\n\r\nHUMBERTO DO VALE AMORIM\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião VIII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea FÍSICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n40463060\r\n\r\nDENYS BRASIL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n50347438\r\n\r\nFÁBIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n08/09/2014\r\n\r\nRegião VIII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea GEOGRAFIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43303668\r\n\r\nLEONARDO GENARO DUTRA\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n44633351\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA PEDROZA\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n44007418\r\n\r\nVINICIUS MACHADO GOUVÊA\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\nRegião VIII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea HISTÓRIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44250460\r\n\r\nMONIQUE DA MOTTA BRUST\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n36246425\r\n\r\nBELKISS CRISTINE FREITAS DE LEMOS\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n41776674\r\n\r\nMÁRIO JOSÉ DE FIGUEIREDO\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião VIII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea INGLÊS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43323910\r\n\r\nCARLOS RENATO MASCOTO ROCHA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n32564066\r\n\r\nLUCIANA NUNES VITER\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n43483933\r\n\r\nALEX CASTANHO VIEIRA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n43330282\r\n\r\nAMANDA HECKERT DA CRUZ\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n44632150\r\n\r\nFRANCIDÉA BEZERRA DE MORAES FREITAS\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n6\r\n\r\n44632053\r\n\r\nPRISCILA DE AUGUSTINIS SILVA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião VIII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea INGLÊS\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44050216\r\n\r\nCAMILA FRANÇA BARROS\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n42580196\r\n\r\nBEANY ROSE DOS SANTOS LINS\r\n\r\n27/0/2014\r\n\r\nRegião VIII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44049838\r\n\r\nMONICA PAULA DE LIMA CABRAL\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n05786800\r\n\r\nSONIA CRISTINA BERNARDINO RIBEIRO MANZONI RAMOS\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\nRegião VIII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42528658\r\n\r\nFATIMA CRISTINA FEITAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n42731461\r\n\r\nMONCLAR GUIMARÃES LOPES\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n41198115\r\n\r\nLYCIA HELENA PÔRTO GOMES\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\nRegião VIII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea LITERATURA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44251149\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DA SILVA\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n40234355\r\n\r\nJULIO CESAR COPPOLA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião VIII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea MATEMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43527078\r\n\r\nMICK WRADLEY XAVIER SILVA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n43646875\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARRENTA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nRegião VIII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea MATEMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44279019\r\n\r\nTHIAGO VIDAL DA COSTA\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n3\r\n\r\n50066986\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n42776406\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n20938128\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nRegião VIII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea MÚSICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43880460\r\n\r\nJEZIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\nRegião VIII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea QUÍMICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44250371\r\n\r\nDANIEL LEGORA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n40718336\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n43867413\r\n\r\nLUIS ANTONIO TELES TIBAO\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião VIII - Educação Básica\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea SOCIOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43342736\r\n\r\nZILCER ZIMMERMANN COURA\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n42185017\r\n\r\nCECÍLIA RIBEIRO VOIETTA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nRegião VIII - Educação Profissionalizante\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 40 horas \r\n\r\nÁrea EDIFICAÇÕES\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n4\r\n\r\n43872786\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA DIAS CAZAGRANDE\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\nRegião VIII - Educação Profissionalizante\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ELETRONICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44250770\r\n\r\nLEONARDO ISSA NICOLAU\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\nRegião VIII - Educação Profissionalizante\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea ELETROTÉCNICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44268890\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIZZO FALCÃO\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\nRegião VIII - Educação Profissionalizante\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea HOTELARIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n2\r\n\r\n44250410\r\n\r\nVICTÓRIA CRISTIN DO NASCIMENTO HADDAD\r\n\r\n06/02/2012\r\n\r\nRegião VIII - Educação Profissionalizante\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea INFORMÁTICA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44049625\r\n\r\nGUSTAVO BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n05777771\r\n\r\nNELSON JOSÉ GONÇALVES NETO\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n3\r\n\r\n44250347\r\n\r\nCINTIA RAMALHO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\nRegião VIII - Educação Profissionalizante\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea MEIO AMBIENTE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44250541\r\n\r\nSÉRGIO DE MATTOS FONSECA\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n3\r\n\r\n43718850\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n5\r\n\r\n44632169\r\n\r\nGENÉSIO GREGÓRIO FILHO\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n6\r\n\r\n41933850\r\n\r\nKÉSSIA BARRETO LIMA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n7\r\n\r\n42094801\r\n\r\nERASMO CARLOS BARBOSA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n8\r\n\r\n39918637\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BUARQUE\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n05698383\r\n\r\nKRYSTINA CELIA DA SILVA CORREIA\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n10\r\n\r\n44669410\r\n\r\nRAQUEL DE AZEREDO MUNIZ\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n11\r\n\r\n44669453\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ALEXANDRE\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n13\r\n\r\n44669429\r\n\r\nROBERTO NORONHA CAMPOS\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n14\r\n\r\n50355759\r\n\r\nVITOR VIDAL DE VASCONCELOS\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n26951576\r\n\r\nIARA MELLO DE FREITAS\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\n16\r\n\r\n44003609\r\n\r\nVANESSA MARQUES CASTAÑON FERREIRA\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nRegião VIII - Educação Profissionalizante\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea PSICOLOGIA\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43644279\r\n\r\nSAMARA DA SILVA FREIRE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n44632070\r\n\r\nRENATA ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião VIII - Educação Profissionalizante\r\n\r\nCargo Professor FAETEC I 20 horas \r\n\r\nÁrea TURISMO\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44250339\r\n\r\nANA FLÁVIA OLIVEIRA PECCATIELLO\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\nRegião I - Especialista Técnico Pedagogico\r\n\r\nCargo INSPETOR ESCOLAR 40 horas \r\n\r\nÁrea INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44057679\r\n\r\nADRIANA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n36833495\r\n\r\nLUCIANA BORGES DE LISBOA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44041640\r\n\r\nAMALIA DA MOTTA MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43264808\r\n\r\nESTER MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n43326722\r\n\r\nADRIANA BORSATO SIMAS NEVES DE S. THIAGO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n43303463\r\n\r\nVANESSA SILVA DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n44060505\r\n\r\nIRACEMA ALDINA ARRABIDA DIAS DA CUNHA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n43304737\r\n\r\nELISSANDRA FIRMINO DE LACERE\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n42801664\r\n\r\nANDRÉ VIANNA CARNEIRO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n41889380\r\n\r\nANA ELIZABETH MOREIRA ALVES COSTA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n42095972\r\n\r\nIONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n43293646\r\n\r\nMONIQUE PELLEGRINO MÁLLA DOS SANTOS \r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n13\r\n\r\n42067120\r\n\r\nLEONARDO MEIRELLES CERQUEIRA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n14\r\n\r\n44042973\r\n\r\nDIONE BARABRA DA SILVA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n15\r\n\r\n35463368\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n43291309\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE MARTIN FORTUNATO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n17\r\n\r\n44060459\r\n\r\nMILENE LETÍCIA BITENCOURT\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n18\r\n\r\n42721660\r\n\r\nZILDA MARIA BRAGA BARROS FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n19\r\n\r\n44060394\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n20\r\n\r\n40509524\r\n\r\nELINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n21\r\n\r\n43700446\r\n\r\nJOSE RICARDO VIEIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n12/06/2011\r\n\r\n22\r\n\r\n43292526\r\n\r\nMARCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n23\r\n\r\n38379333\r\n\r\nROSILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n24\r\n\r\n44337566\r\n\r\nGEÓRGEA INGRID PRADO CARNEIRO\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n25\r\n\r\n39250253\r\n\r\nBETTY DANTAS SILVA\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n26\r\n\r\n43042791\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n27\r\n\r\n44607415\r\n\r\nLENI FALCÃO RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n29\r\n\r\n43261515\r\n\r\nMIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\nRegião I - Especialista Técnico Pedagogico\r\n\r\nCargo INSPETOR ESCOLAR 40 horas \r\n\r\nÁrea INSPETOR ESCOLAR - PNE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42124760\r\n\r\nFERNANDA REBELO ARAGÃO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\nRegião I - Especialista Técnico Pedagogico\r\n\r\nCargo ORIENTADOR EDUCACIONAL 40 horas \r\n\r\nÁrea ORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44058993\r\n\r\nJOYCE DIAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44092741\r\n\r\nMARIA HELENA DE O P DE CARVALHO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n43363369\r\n\r\nREJANE BRANDAO SIQUEIRA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n41914368\r\n\r\nKATIA DÂMASO DE ALMEIDA BALTAR\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44052286\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES COSTA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n44048432\r\n\r\nVANESSA CYRILLO DOS SANTOS\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n44050895\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44056281\r\n\r\nTAILINE PEREIRA LOMÊU\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n43318754\r\n\r\nROSELENE AFFONSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n20820364\r\n\r\nGISLAINE VARGAS LEITE\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n44079400\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS GOLARTE\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n36278416\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n44050844\r\n\r\nCÁTIA CILENE DA COSTA NASCIMENTO CORDEIRO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n14\r\n\r\n44053452\r\n\r\nJÉSSICA SARUBI DE MOURA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n16\r\n\r\n44056249\r\n\r\nSUSANA DIAS THOMÉ ANASTÁCIO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n18\r\n\r\n44081227\r\n\r\nMÔNICA COSTA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n20\r\n\r\n44050950\r\n\r\nDANIELE DA SILVA GARCIA BERNARDO PEREIRA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n22\r\n\r\n44052537\r\n\r\nGISELE BATISTA HERDY\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n23\r\n\r\n44055749\r\n\r\nROBERTA CRISTINA GUEDES MICHELLI\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n24\r\n\r\n44052359\r\n\r\nANA PAULA DA CRUZ APOLINÁRIO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n25\r\n\r\n44049994\r\n\r\nCAIO MARCIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n26\r\n\r\n44145187\r\n\r\nFERNANDA GALVÃO PARREIRAS\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n27\r\n\r\n44053495\r\n\r\nJOSENIR DO NASCIMENTO ANDRADE GOMES\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n28\r\n\r\n44123884\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n29\r\n\r\n44119380\r\n\r\nROBERTA AVOGLIO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n30\r\n\r\n44123680\r\n\r\nDILMA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n31\r\n\r\n43518079\r\n\r\nROSIMAR SANTA ANNA PINTO\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n32\r\n\r\n41918525\r\n\r\nLUCIANA MARTINGIL AFFONSO\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n35\r\n\r\n44337787\r\n\r\nVALESCA ALEXANDRINA FONSECA DOMINGUES\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n36\r\n\r\n37299735\r\n\r\nCHARLES DE CARVALHO PESSOA\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n37\r\n\r\n44337698\r\n\r\nTAINA MORAES DE PAULA\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n38\r\n\r\n42067634\r\n\r\nWANIA LIMA PARÁ\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n39\r\n\r\n43888364\r\n\r\nVIVIANE BATISTA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n42\r\n\r\n33148430\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES SANTOS\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n43\r\n\r\n44633467\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LAURIA DE MORAES MONTEIRO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n45\r\n\r\n43424350\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA SOARES\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n46\r\n\r\n44631367\r\n\r\nTHAIS BARCELOS DIAS DA SILVA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n48\r\n\r\n44631537\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO TAVARES\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n49\r\n\r\n44633416\r\n\r\nRENATA PEREIRA VIDAL DA SILVA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n50\r\n\r\n44631421\r\n\r\nLILIANA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n51\r\n\r\n44640862\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SILVA MAISANO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n52\r\n\r\n44640897\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n53\r\n\r\n44631456\r\n\r\nSYDNA MEIRE FAUSTINO FELICIANO\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n55\r\n\r\n44633610\r\n\r\nDULCE ALVES SOUZA GARCEZ\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n56\r\n\r\n44631502\r\n\r\nMÁRCIA RAMOS DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n58\r\n\r\n44646119\r\n\r\nMARIA CLARA CALDERON ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n60\r\n\r\n43182062\r\n\r\nJULIANE CARDOZO DA SILVA DANTAS\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n61\r\n\r\n44631553\r\n\r\nPATRICIA AUGUSTO CORREA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n62\r\n\r\n43423442\r\n\r\nCATIA REGINA AQUINO DA SILVA\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n63\r\n\r\n44631570\r\n\r\nMARCIA HELENA ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\n65\r\n\r\n44669534\r\n\r\nVERÔNICA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n66\r\n\r\n50365630\r\n\r\nDAIANE GOES GONÇALVES\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n69\r\n\r\n44670150\r\n\r\nCELIA ALVES GILLY DE MIRANDA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n72\r\n\r\n44669399\r\n\r\nÚRSULA RAFAELA DE ALCANTARA PINTO\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n73\r\n\r\n44669160\r\n\r\nCAROLINA GRIGOLLI CERDEIRA\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\n75\r\n\r\n44183869\r\n\r\nDARLENE FERREIRA CAVALCANTE MAIA\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\n76\r\n\r\n50373145\r\n\r\nVERONICA DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\n77\r\n\r\n50732587\r\n\r\nMAIRAN ROCHA NUNES\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n80\r\n\r\n42526558\r\n\r\nISABELLA SANTANA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\n82\r\n\r\n50730525\r\n\r\nELAINE VAZ DA SILVA TORRES\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\nRegião I - Especialista Técnico Pedagogico\r\n\r\nCargo SUPERVISOR EDUCACIONAL 40 horas \r\n\r\nÁrea SUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44041403\r\n\r\nAMANDA CARLOU ANDRADE SANTOS\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43776736\r\n\r\nLENA ESTERNE VIEIRA LESSA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n42101751\r\n\r\nFLÁVIA CAMPOS CARDOZO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44070896\r\n\r\nADRIANA ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n43481795\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n41920007\r\n\r\nANTONELI DE FARIAS MATOS\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n43322921\r\n\r\nCRYSTIANE ALVES CAVALCANTE\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44043341\r\n\r\nMONICA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PORTES\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44043210\r\n\r\nGISELLE GLORIA BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n34524444\r\n\r\nRAQUEL BRAGA MACHADO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n43306667\r\n\r\nLEANDRO CHASSE PINHEIRO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n12\r\n\r\n44047851\r\n\r\nNÍZIA MARIA PONTE\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n13\r\n\r\n44047215\r\n\r\nELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n14\r\n\r\n44043376\r\n\r\nMÔNICA VALÉRIA PINHEIRO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n15\r\n\r\n44071388\r\n\r\nMARCELO DA COSTA SAMPAIO\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n17\r\n\r\n44047711\r\n\r\nLIS ALVES BATISTA\r\n\r\n19/04/2011\r\n\r\n19\r\n\r\n44079303\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MATOS\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\n21\r\n\r\n36283584\r\n\r\nFÁTIMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n22\r\n\r\n41889185\r\n\r\nDANIELE LÚCIA DE FREITAS\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n23\r\n\r\n40479650\r\n\r\nMARCIA DE MATOS RODRIGUES FONSECA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n24\r\n\r\n43274811\r\n\r\nARIANA RABELO DE ALMEIDA LACERDA\r\n\r\n08/04/2011\r\n\r\n25\r\n\r\n20734069\r\n\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n26\r\n\r\n44069120\r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO VILAÇA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n27\r\n\r\n34886346\r\n\r\nDANIELLE CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n28\r\n\r\n44047550\r\n\r\nFERNANDA BARROS OJEDA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n29\r\n\r\n43305830\r\n\r\nIZAURA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n30\r\n\r\n41913990\r\n\r\nANA PAULA LOUREIRO DE MORAES\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n32\r\n\r\n43408192\r\n\r\nTHAYSA SEGAL CASELI\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n33\r\n\r\n44047886\r\n\r\nREJANE FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n34\r\n\r\n44047908\r\n\r\nRICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n35\r\n\r\n36008079\r\n\r\nMARIA STELA MARQUES DOS REIS MACHADO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n36\r\n\r\n34299963\r\n\r\nMONICA TADEU NEVES DE AZEVEDO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n37\r\n\r\n44053134\r\n\r\nMARCIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n38\r\n\r\n44047983\r\n\r\nSANDRA ESPINDOLA CARNEIRO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n39\r\n\r\n44048270\r\n\r\nSHEILA ALVES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VIVAS.\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n40\r\n\r\n44061056\r\n\r\nLILIAN DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\n41\r\n\r\n44047975\r\n\r\nSÂMELA CRISTINNE FURTADO DE CARVALHO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n42\r\n\r\n44052448\r\n\r\nERCILENE DA COSTA NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n44\r\n\r\n44051395\r\n\r\nKELLY DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\n46\r\n\r\n44052332\r\n\r\nTAMIRES CALIXTO DE AZEVEDO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n47\r\n\r\n44047967\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n48\r\n\r\n39133664\r\n\r\nRENATA QUINTANILHA XAVIER ALFRADIQUE\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n49\r\n\r\n37098047\r\n\r\nTEREZINHA FATIMA MARTINS FRANCO BRITO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n51\r\n\r\n44047894\r\n\r\nRENATA PAES LEME ELIAS\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n52\r\n\r\n40711366\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES CAPITÃO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n53\r\n\r\n44047835\r\n\r\nMONICA MENDONÇA LEITÃO ZAPPALA\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n54\r\n\r\n44047940\r\n\r\nROSANE DE ABREU FARIAS\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n55\r\n\r\n5764270\r\n\r\nANA CAROLINA ROZENDO BARBOSA LEITE\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n56\r\n\r\n44049595\r\n\r\nCECÍLIA MARIA MARAFELLI\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n57\r\n\r\n44057857\r\n\r\nFABIANE SILVA DE AQUINO\r\n\r\n11/04/2011\r\n\r\n58\r\n\r\n44113900\r\n\r\nJEANNE EMILIA COUTINHO\r\n\r\n15/07/2011\r\n\r\n60\r\n\r\n44118376\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PUGLIESE IUNES\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n62\r\n\r\n33480745\r\n\r\nANA ANGÉLICA LOURENÇO DE ALMEIDA\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n67\r\n\r\n44341326\r\n\r\nJULIANA SILVESTRE LOUVEN\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n71\r\n\r\n43262651\r\n\r\nANGELINA GABRIELLE SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n73\r\n\r\n44342659\r\n\r\nDANIELE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n74\r\n\r\n44337728\r\n\r\nTHALITA FERNANDES CLEMENTE\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n75\r\n\r\n44291655\r\n\r\nVIVIANE MARQUES DE ABRANTES\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n76\r\n\r\n44341377\r\n\r\nDÉBORA BASILIO GASPAR REIS\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n78\r\n\r\n44343256\r\n\r\nCLARISSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n79\r\n\r\n35065559\r\n\r\nSIMONE HOLANDA DE LEMOS\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n80\r\n\r\n43261272\r\n\r\nPATRICIA LEAL CORREA\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n81\r\n\r\n44390343\r\n\r\nMAYKA IVA MARQUES FIORE\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n82\r\n\r\n44389450\r\n\r\nANA LÉA DO SACRAMENTO MAIA\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n83\r\n\r\n44613717\r\n\r\nADALBERTO ARAUJO PINTO\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\n84\r\n\r\n44624468\r\n\r\nANA CRISTINA VOIGTEL DE PAULA\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n85\r\n\r\n44631707\r\n\r\nLUCIMARA MARELI DE SOUZA\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n86\r\n\r\n44626282\r\n\r\nROBERTA RENOIR SANTOS FUMERO\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n88\r\n\r\n38128527\r\n\r\nALBA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n90\r\n\r\n5613302\r\n\r\nDIMARINA FIGUEREDO GOMES LIMA\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n91\r\n\r\n43879543\r\n\r\nCLAUDOMIR BARBOSA CORDEIRO\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n92\r\n\r\n44624514\r\n\r\nROSANE BARRETO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n93\r\n\r\n42778956\r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA SOARES TOYO\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n94\r\n\r\n44622953\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n95\r\n\r\n44008198\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n96\r\n\r\n44623364\r\n\r\nFERNANDA BATISTA DA SILVA GUERRA\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n97\r\n\r\n44624387\r\n\r\nALINE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n98\r\n\r\n44625090\r\n\r\nIRIS LÚCIA PINTO JOAQUIM\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n99\r\n\r\n44623372\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n101\r\n\r\n44624956\r\n\r\nMARCELLE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n102\r\n\r\n44638353\r\n\r\nMICHELI SILVA SOUZA\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n103\r\n\r\n44624425\r\n\r\nANA CECÍLIA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\n105\r\n\r\n44669771\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DE MORAIS\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n106\r\n\r\n5578825\r\n\r\nMARINETE ALVES PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n107\r\n\r\n43332927\r\n\r\nSAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n108\r\n\r\n44669747\r\n\r\nMILENA PONCE DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n111\r\n\r\n50247239\r\n\r\nPRISCILA PEDRO ANDRADE\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n112\r\n\r\n44669739\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SILVA BATISTA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n113\r\n\r\n44669461\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n114\r\n\r\n42610052\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA ABRANCHES\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n115\r\n\r\n44669720\r\n\r\nROSE KERLY GODINHO DOS SANTOS\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n116\r\n\r\n44669763\r\n\r\nBETÂNIA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\n117\r\n\r\n50730061\r\n\r\nANDRESSA DA COSTA XAVIER\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n118\r\n\r\n34260641\r\n\r\nVALDILENE LARANJEIRA DA SILVA\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n119\r\n\r\n5679567\r\n\r\nGLAUCIA BENEVENUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nRegião I - Especialista Técnico Pedagogico\r\n\r\nCargo SUPERVISOR EDUCACIONAL 40 horas \r\n\r\nÁrea SUPERVISOR EDUCACIONAL - PNE\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44061021\r\n\r\nELIANA LEITE ASSIS FIGUEIREDO\r\n\r\n15/04/2011\r\n\r\nRegião II - Especialista Técnico Pedagogico\r\n\r\nCargo SUPERVISOR EDUCACIONAL 40 horas \r\n\r\nÁrea SUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41852427\r\n\r\nNEIDE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\nRegião III - Especialista Técnico Pedagogico\r\n\r\nCargo SUPERVISOR EDUCACIONAL 40 horas \r\n\r\nÁrea SUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41885740\r\n\r\nEDINEIA MARIA DE MELO PEREIRA\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44046880\r\n\r\nALEXANDRA CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44053185\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES DORNELES\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n33162948\r\n\r\nMARIA VERÔNICA TAVARES VERDAN MASIERO\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44053282\r\n\r\nINGRID FIUZA COSTA\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\n6\r\n\r\n44284527\r\n\r\nLUCÉLIA PACHECO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n7\r\n\r\n41781937\r\n\r\nROSIMERI NORONHA COSENDEY\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n8\r\n\r\n44216092\r\n\r\nMARY BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n9\r\n\r\n5776783\r\n\r\nMARLÚCIA OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião IV - Especialista Técnico Pedagogico\r\n\r\nCargo ORIENTADOR EDUCACIONAL 40 horas \r\n\r\nÁrea ORIENTADOR EDUCACIONAL \r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43850006\r\n\r\nALINE AGUIAR BAPTISTA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44050313\r\n\r\nCLAUDIANA CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n43663931\r\n\r\nFERNANDA CHICRALLA SIQUEIRA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n44296673\r\n\r\nANA MARIA DUTRA DA SILVA\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\nCargo SUPERVISOR EDUCACIONAL 40 horas \r\n\r\nÁrea SUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n42609437\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO TEODORO\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n40095762\r\n\r\nJANE DE FATIMA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44050585\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA DELGADO\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n43855334\r\n\r\nHELENA LIMA DA COSTA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n5\r\n\r\n44050372\r\n\r\nDAIANA MENEZES BATISTA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n6\r\n\r\n43287484\r\n\r\nLÍVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n7\r\n\r\n43659721\r\n\r\nMÁRCIA MOURA CABRAL DA SILVA\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n8\r\n\r\n44049013\r\n\r\nJULIANA LINS MACHADO COELHO\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n9\r\n\r\n44092709\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA MOTTA BARRETO\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n10\r\n\r\n05882117\r\n\r\nFABILMA VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\n11\r\n\r\n06406394\r\n\r\nANA PAULA MELO PEIXOTO\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n12\r\n\r\n44294700\r\n\r\nPAULA SILVIANNA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n13\r\n\r\n44631529\r\n\r\nKEILLA ROSANA SOARES PANISSET PEREIRA\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n15\r\n\r\n50364529\r\n\r\nTAYME REJANE DOS SANTOS TERRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\n16\r\n\r\n05788226\r\n\r\nMARIA INÊS DOS SANTOS NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n17\r\n\r\n43628230\r\n\r\nAURENY SILVERIO LAGE RIOS\r\n\r\n29/09/2014\r\n\r\nRegião V - Especialista Técnico Pedagogico\r\n\r\nCargo SUPERVISOR EDUCACIONAL 40 horas \r\n\r\nÁrea SUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44048980\r\n\r\nJULIANA ELIAS DE MAYRINCK\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44048688\r\n\r\nFABRICIA DE MELLO REIS DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n3\r\n\r\n44049560\r\n\r\nSANDRA DA COSTA TAVARES SOARES\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n4\r\n\r\n44395531\r\n\r\nCINTIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n5\r\n\r\n44297408\r\n\r\nTATIANA GOMES SARNO\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n6\r\n\r\n44632487\r\n\r\nDANIELE CHRISTIANO RAYBOLT\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n7\r\n\r\n43801196\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO GUALBERTO\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nRegião VI - Especialista Técnico Pedagogico\r\n\r\nCargo SUPERVISOR EDUCACIONAL 40 horas \r\n\r\nÁrea SUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n44060475\r\n\r\nMYRIAM KIENITZ LEMOS\r\n\r\n12/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n43503004\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SÁ AMORIM PIRES\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n44633289\r\n\r\nWILDNEI EMEDIATO DE ABREU CARVALHO\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n44634153\r\n\r\nSUZANA MEDEIROS BATISTA AMORIM\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n44296282\r\n\r\nAMANDA SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\nRegião VII - Especialista Técnico Pedagogico\r\n\r\nCargo SUPERVISOR EDUCACIONAL 40 horas \r\n\r\nÁrea SUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n43668410\r\n\r\nANA CLAUDIA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\n2\r\n\r\n44051360\r\n\r\nGLAUCIA DO COUTO DE OLIVEIRA FIDELIS\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\nRegião VIII - Especialista Técnico Pedagogico\r\n\r\nCargo ORIENTADOR EDUCACIONAL 40 horas \r\n\r\nÁrea ORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n41896408\r\n\r\nSOLANGE SALES DE MORAES E SILVA\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n44632185\r\n\r\nDENISE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n44631979\r\n\r\nÉRIKA MENEZES DE JESUS\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n5\r\n\r\n44669143\r\n\r\nROSANA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\n6\r\n\r\n44669330\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS FRIGUIS\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nRegião VIII - Especialista Técnico Pedagogico\r\n\r\nCargo SUPERVISOR EDUCACIONAL 40 horas \r\n\r\nÁrea SUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nClass\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nDt Posse\r\n\r\n1\r\n\r\n35873086\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERRAZ RIBEIRO\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n2\r\n\r\n44633882\r\n\r\nDANIELE DA COSTA CONCEIÇÃO\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n3\r\n\r\n39023575\r\n\r\nMÔNICA BRISON PIRES\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n4\r\n\r\n44647719\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nId: 2072722"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2073893": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/317422/2010 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, conforme fls. 332 destes autos. \r\n\r\nId: 2073893"
                    ],
                    "2073869": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/001/1632/2017 - INDEFIRO o recurso interposto por COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S.A. no bojo do Processo Administrativo nº E-12/001/1632/2017, louvado nas razões ventiladas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e pelo Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ Comissão de Fiscalização do Contrato n° 27/2013, para ciência e adoção das providências cabíveis, inclusive para que dê ciência à Concessionária desta decisão.\r\n\r\nId: 2073869"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2073912": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0021892-67.2017.8.19.0000, devidamente orientada pela d. PGE por meio do Ofício PGE/PG04/CTDC nº 252/2017, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 01/PGE/PG4CTDC/252/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, ALAN FRANCISCO DE SOUZA LEMOS no cargo de Professor Docente I, com carga horária semanal de 30 (trinta) horas, Língua Portuguesa, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, com lotação no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nId: 2073912"
                    ],
                    "2073922": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTEIRNO\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROC. Nº E-15/001/1002/2017 - AUTORIZO a alteração de lotação do Cabo PM ADRIANO MATOS LEMOS, RG nº 86.867, a contar de 01/12/2017, para o Projeto Operação Lapa Presente/Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001/856/2017 - RETIFICO o despacho exarado às fls. 05, publicado no Diário Oficial de 17/08/2017, no sentido de esclarecer que a referida cessão dar-se-á com validade a contar de 13/11/2017. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/004/149/2017 - AUTORIZO, nos termos das manifestações de fls. 25,26 e 27.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/3841/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e as manifestações de fls. 14 e 15, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/1474/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestações de fls. 21 e 24, nos termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nId: 2073922"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2073752": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 974 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO AVARIA DA TRAÇÃO DO TREM - B.O. Nº 0644.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.022/2017, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, a penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista na letra “a”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, proceda à lavratura do auto de infração e as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/12/2017.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 975 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO AVARIA DE PANTÓGRAFO - B.O. Nº 0665.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.230/2017, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, a penalidade de ADVERTÊNCIA prevista na letra “a”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS - CATRA que, após o transito em julgado desta decisão, proceda à lavratura do auto de infração e as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/12/2017.\r\n\r\nId: 2073752"
                        ],
                        "2073716": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO OD ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/396/2017, designando, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/9880/2017, designando, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\nId: 2073716"
                        ],
                        "2073697": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERALDE 04/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/317139-7 (Anexos: 00-2017/318345-0) - Empresa: INTELIE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. INDEFERIDO, por falta de objeto.\r\n\r\nId: 2073697"
                        ],
                        "2073910": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 172 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, matrícula 1827, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 173 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, matrícula 1827, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Jurídico, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 174 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear ANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2017\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2073910"
                        ],
                        "2073888": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/693/2017 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 019/2017, para aquisição de Papel Cartão Duplex 300 Grs formato 77x113 cm, conforme especificado e quantificado na Proposta-Detalhe (Anexo I) e no Termo de Referência (Anexo VI) em favor da empresa CENTRAL ADVANCE DE DISTRIBUIÇÃO LTDA, conforme ata de Realização de Pregão, às fls.150/151. AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 73.000,00.\r\n\r\nId: 2073888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2073891": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 166 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/133/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.440.808,77\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n263.821.869,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.772.911.129,03\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n167.400,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.702.131,14\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.331.060,98\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n500.005.413,84\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n492.547.757,87\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.561.123.349,23\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n47.442.544,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n119.485.903,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.264.707,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.058.266.644,83\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n364.916.240,98\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n2.645.817.798,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n8.336.847.040,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.391.861,12\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n101.873.215,26\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n33.688.471,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n32.649.135,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.512.845,79\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n12.442.387,95\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n31.651.998,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n17.448.380,16\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n439.554.603,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.738.663,75\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n211.280,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n282.305,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n423.180,89\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n457.186,02\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.865.485,29\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n89.096.588,29\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n36.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.233.869,26\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n651.463.008,34\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n6.065.900,68\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n34.453.647,67\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.593.075.028,29\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.639.830.797,15\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n111\r\n\r\n254.182.202,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.365.128,33\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n19.903.865,67\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n31.469.218,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n546.175.374,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n42.212.616,58\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.160.716,95\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n393.200.727,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n122.029.176,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n269.548.446,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n14.436.073,12\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n27.899.268,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.867.165,99\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n40.034.260,12\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n24.396.263,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.542.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n7.591.055,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.729.542,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n97.598.647,03\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.881.308,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n56.950.353,94\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n83.110.361,50\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n34.954.096,50\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.945.500,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n54.959.387,54\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n46.501.222,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n7.939.240,60\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n55.084.788,51\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.928.020,18\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.944.761,28\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.893.638,52\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.806.488,44\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n954.756.716,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.837.231,30\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n23.958.575,48\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.288.992,40\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n51.703.347,67\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.203.835,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n800.045.516,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n601.045.386,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n4.618.346,99\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n137.252.090,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.219.081,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.231.105,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.606.480,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.969.042,50\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.047.566,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.132.025,34\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n605.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n4.456.530.677,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n13.709.427,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n142.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.798.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n74.914,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.350.920,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n987.400,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n18.352.985,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.099.620,34\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.132.631,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.266.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n25.084.589,46\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n627.528,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n48.671.992,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.650.981,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n797.285,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n8.353.360,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n34.846.393,24\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.450.228.695,58\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n511.806.412,70\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.106.673.821,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.039.832.040,97\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.162.086,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n390.089,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n292.949,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n262.500,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n285.500,00\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, FINALÍSTICA E PROJETOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n33.030\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n30.931\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n121.267.547\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n83.740.706\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n149.471.128\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.008.900\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n926.909\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n2.873.054\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n56.538.295\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n146.248.570\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.930.189\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n111\r\n\r\n13.532.689\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.612.382\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n230\r\n\r\n16.321.373\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.958.346\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.786.640\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n61.640.442\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n445.941.840\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n5.986.159\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n198.788.755\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n243.026\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n59.510.224\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n96.676.799\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n43.373.617\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n20.754.395\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n46.455\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.068.297\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n14.665.479\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n106.747.490\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n137.629\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.082.311\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n169.292.637\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n12.803.851\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n4.928.721\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n19.768.566\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n2.066.759\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n4.706.969\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.414.148\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.480.164\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n99.836.471\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n1.000.632\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.906.798\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n865.599\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.409.354\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.298\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.300.773\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.570.445\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n800.879.846\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.224.742\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.756.226\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n9.913\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n32.000\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.929.392\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.111\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n24.359\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n32.790\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.561\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n361.672\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n100.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n8.112\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n125.415\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n544.139.906\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.560.017\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n490.777\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n306.893.251\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n1.233.556\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n67.861.032\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n39.957.817\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n17.818.000\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.331.081\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n40.241.584\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.197.892\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.900\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n15.375.304\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.558.394\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n45.166.147\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n250.918.318\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n1.225.684\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n5.674.918\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n225\r\n\r\n121.394\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.662.763\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.523.376\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n183.319\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n27.593.156\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.296.792\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n26.751.601\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n18.190.706\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218\r\n\r\n30.230.018\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.430.756\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n8.796.057\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n91.662.530\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n41.935.217\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n218\r\n\r\n3.775.342\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n55.455\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n921.535\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.248\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.762.976\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n12.916.822\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n202.092.744\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n17.356\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n101\r\n\r\n12.672.898\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n13.959.981\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n122\r\n\r\n126.733.376\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n5.560.841\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n313.909\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n366.845.226\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.736.410\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n16.639.347\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n307.348\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.748\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.587.637.811\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n2.698.352\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n128.169.085\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.005.496.329\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n7.665.599\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n706.312.436\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n80.000\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n29.738\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.051.028\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n52.235.536\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n93.331.716\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n5.093.148\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n9.749.124\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.187.306\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n199.892.348\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n67.818\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.754.400\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n25.391.707\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n2.779.335\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.190.592\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n13.135\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n431.044.202\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n149.853.299\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.008.120.018\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n218\r\n\r\n5.232.733\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n7.320.408\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.963.262\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n9.027.904\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n111\r\n\r\n177.426.739\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n195\r\n\r\n7.595.076\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.677.873\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n230\r\n\r\n476.874\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n232\r\n\r\n1.372.853\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n31.149.362\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n36.278.243\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n56.620.344\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n300.262\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n163.706\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n1.003.477\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n34.761\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n42.900.682\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n63.162.380\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.803.858\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n835.809\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n258.591\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.661.448\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n159.120\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.823.955\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n747.098\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.344.825\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.369.895\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n9.480.832\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n92.060\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n37.452\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n376.751.437\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.076.693\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n318.699.740\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.442.367\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.359.789\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n11.807.166\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n8.318.181\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n505.232.727\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.739.820\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.527.997\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n953.736\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n13.006.398\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n5.032.924\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.334.803\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n872.800\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n53.111\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n299.052\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.987.000\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n642.161\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.954.200\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n31.455.301\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n212\r\n\r\n33.665.926\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.445.180\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.006.133\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.440.243\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n296.807.900\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n64.799.048\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.284.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n88.223.462\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n62.917.863\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n38.814.111\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n52.861.857\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n58.777.292\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n31.521.570\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n10.257.710\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n18.619.656\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n9.380.486\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.737.980\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.432.756\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n3.934.794\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n5.804.302\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n189.929\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.855.729\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n26.367.205\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.544.105\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.464.572\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.926.068\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n461.213\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.744\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.926.700\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n63.760\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.910.847\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n51.128.100\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n733.342\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000\r\n\r\nId: 2073891"
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                    "2073662": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/11/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/1057/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 1.325,00 (hum mil trezentos e vinte e cinco reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2017.\r\n\r\nId: 2073662"
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                    "2073554": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nLITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-04/025/85/2016...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-04/025/851/2016 ...\r\n\r\nId: 2073554"
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                    "2073737": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/134/2016 - HENRIQUE SOUZA BARROS DE SA BRITO - De acordo com o Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 20, DEFIRO, com validade a contar de 29/08/2017, a partir da data da realização da junta médica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/750/2016 - ELIANGELA ALVES PORTELLA - De acordo com o Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 26, DEFIRO com validade a partir da data da Junta Médica de 17/08/2016, devendo ser reavaliada por 05(cinco) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/828/2016 - ELISABETE RIGUEIRA FERREIRA QUINTANILHA - De acordo com o Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 16, DEFIRO, com validade a partir da data do laudo histopatológico de 06/10/2008, devendo ser reavaliada após 02(dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1017/2016 - MARILU GOMES FERNANDES DE SOUZA - De acordo com o Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 12, DEFIRO, com validade a partir da data do laudo histopatológico de 01/07/2016, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1032/2016 - HENRIQUE ALFREDO KREMER - De acordo com o Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 20, DEFIRO, com validade a contar de 20/07/2017, a partir da data da realização da junta médica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/36/2017 - RIVALDO BATISTA DA SILVA - De acordo com o Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 13, DEFIRO, com validade a a contar de 18/08/2017, a partir da data da realização da junta médica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/146/2017- MARIA DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - De acordo com o Parecer Médico Pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 12, DEFIRO, com validade a partir da data do laudo histopatológico de 11/11/2016, devendo ser reavaliada após 05 (cinco) anos.\r\n\r\nId: 2073737"
                    ],
                    "2073740": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.090/1997- DINEY DE LIMA MEDEIROS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 0.1944295-5 e matrícula 193.911-5. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados de 27/04/1982 a 25/04/1997; 26/04/1987 a 24/04/1992 e de 25/04/1992 a 23/04/1997, tornando sem efeito o Despacho de 27/11/2017, publicado no D.O. de 29/11/2017.\r\n\r\nId: 2073740"
                    ],
                    "2073744": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035.196/1987- RUBENS JOSE MUNIZ - Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1959188-8 e Matrícula nº 0.199.285-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/385.463/1987 - RENAM SALDANHA ABRAHAM, Analista de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1955663-2 e Matrícula nº 0.196.006-1. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034.677/1989 - PAULO CESAR RIBEIRO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1947651-5 e Matrícula nº 0.183.614-7. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/152.040/1994 - LUIZ ROBERTO DUTRA BRITES, Analista de Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1949491-2 e Matrícula nº 0.183.564-4, com validade a contar 01/11/2017. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.884/1998 - ELIANE ARAUJO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1958245-5 e Matrícula nº 0.294.758-4, com validade a contar de 01/12/2017. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/4/2014 - CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 4344242-0 e Matrícula nº 0.949.520-1, com validade a contar de 09/11/2017. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/2941/2017 - CYONIL DA CUNHA BORGES DE FARIA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, ID. Funcional nº 4427472-6 e Matrícula nº 0.976.052-1, com validade a contar de 16/10/2017. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1120/2017 - LEONARDO DANTAS TEIXEIRA, Especialista em Políticas Publicas e Gestão Governamental, ID. Funcional nº 5007739-2, com validade a contar de 01/12/2017. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2073744"
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                    "2073601": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO \r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm 28 de novembro de 2017, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, ID. Funcional 4376677-3, Denise Neves Nunes, Id. Funcional nº 1134838-0, Geiza Mussalam, Id.Funcional nº 5014996-2 reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2016, deliberou pela publicação do resultado final de Avaliação Especial de Desempenho dos servidores listados no Anexo Único, admitido pelo Concurso Público. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAVAL\r\n\r\nPONT\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50252933\r\n\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n\r\nAnalista de planejamento e orçamento \r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n31\r\n\r\nAV3\r\n\r\n32\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n32\r\n\r\n31,5\r\n\r\nE-01/04/2756/2014\r\n\r\n50349376\r\n\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n33 \r\n\r\n32,5\r\n\r\nE-01/067/474/2016\r\n\r\n50351320\r\n\r\nRICARDO ALVES VILLAS BOAS\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n33\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n33 \r\n\r\n32,5\r\n\r\nE-01/067/438/2016\r\n\r\n50353586\r\n\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\n27/11/2014\r\n\r\nAV1\r\n\r\n31\r\n\r\nAV2\r\n\r\n33\r\n\r\nAV3\r\n\r\n31\r\n\r\nAV FINAL\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\nE-01/067/471/2016\r\n\r\nId: 2073601"
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                    "2073465": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/392/2016 - SÉRGIO RABELLO ALVES, ID Funcional 3146944-2, Perito Legista, vínculo 2 (PCERJ) e Tecnologista em Saúde Pública, matrícula 1553979-3 (FIOCRUZ). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/11/2015, publicado no D.O. de 19/11/2015, referente ao Processo nº E-01/004/1877/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/718/2017 - EDNALDO ALVES DA SILVA JU NIOR, ID Funcional 26865459, Tenente Coronel BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Odontólogo II, matrícula 2012-5/1 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, c/c o art. 142, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2073465"
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                    "2073468": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/26222/1986 - SERGIO LUIZ PEREIRA DE LUCENA, ID Funcional 33640335, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 01/2194 (Prefeitura Municipal de Miguel Pereira).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10802154/2012 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS GONÇALVES DE SOUZA, ID Funcional 42556856, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/934/2013 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional 36363367, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II N 5, matrícula 26614 (Prefeitura Municipal de São João de Meriti).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/10568/1991 - FATIMA MULULO BIANCO SALOMON, ID Funcional 34707735, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 24899 (Prefeitura Municipal de Bom Jardim).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/623/2014 - DULCE INES DE OLIVEIRA SILVEIRA, ID Funcional 9290427, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 03219-00 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1100/2014 - LUCINEIA CONCEIÇÃODE SOUZA, ID Funcional 50239171, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 993129 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2976/2014 - MONICA MOURELLE BERTACCHINI, ID Funcional 43765505, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/003872/2013 - ANDREIA DO NASCIMENTO LIMA, ID Funcional 50106058, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3764/2013 - JOAO LUIZ DUARTE DA SILVA, ID Funcional 39446824, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 245.783-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014355/2013 - JOSÉ CARLOS SAMY RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 426307700, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vinculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2073468"
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                    "2073466": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/606/2016 - LUCI CLEIDE DOS SANTOS BARBOSA BENTO, ID Funcional 40264254, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 224.622-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1068/2014 - RENATO JOSÉ PEREIRA, ID Funcional 4388094-0, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, (licenciado para exercer cargo eletivo de Vereador no Município de Mangaratiba), vínculo 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a” e o art. 38, inciso III, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/712/2016 - DARLENE MARIA DA SILVA REIS, ID Funcional 33111979, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 990813 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2580/2017 - JACQUELINE DA SILVA MONTEIRO, ID Funcional 42190037, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula 2180297 (Universidade Federal Fluminense - UFF).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3271/2015 - DAYANA SILVA JESUINO, ID Funcional 50745611, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Escolar, matrícula 15112 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2073466"
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                    "2073755": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor JONAS LEONARDO FERREIRA, Identidade Funcional nº 50246143, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/006/2200/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora Nilcea Almeida da Silva Couto, Identidade Funcional nº 34630945, Professor Docente I, Nível D, Referência 07, Matrícula 837.472-0, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/1124/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor HÉLIO FELIPE SOARES, Identidade Funcional nº 44323735, Analista de Gestão e Trânsito, Matrícula 4496-6, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-12/061/3849/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora MARA DA SILVA ROSA, Identidade Funcional nº 553689-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/013/2529/2016.\r\n\r\nId: 2073755"
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                    "2073625": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARCELO LEAL CORDEIRO, Identidade Funcional nº 574594-2, Zelador, Matrícula nº 5018717-8, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/011/3454/2013\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de JOSIANE CRISTINA DA SILVA, Identidade Funcional nº 5017563-7, Professor Docente I, Nível C, Referencia 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/2401/2016\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de GISELE PENIDO BARBOSA, Identidade Funcional nº 3378055-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 926336-9, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/000.731/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de RACHEL RIBEIRO DE SOUZA PINTO, Identidade Funcional nº 4200862-0, Professor Docente I, Nível C, Referencia 4, Matrícula nº 912715-0, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/1206/2015\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de CAROLINA SUISSO DAS CHAGAS FERREIRA, Identidade Funcional nº 5076783-6, Professor Docente I, Nível C, Referencia 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/3381/2016\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de JOSE IVALDO DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 5014882-6, Analista Executivo, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/001/4836/2016\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de VINICIUS CARVALHO DE PAULA, Identidade Funcional nº 5031907-8, Professor Docente I, Nível C, Referencia 3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/1120/2017\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARIA CAROLINA GOMES BARBALHO, Identidade Funcional nº 4412380-9, Professor Docente I-20H, Matrícula nº 225427-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-26/005/8756/2015\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de IVANE SILVA SALES, Identidade Funcional nº 3969802-5, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula nº 825589-5, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/455/2013\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARCELO CUNHA PALMA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 3273882-0, Professor Docente I, Nível C, Referencia 05, Matrícula nº 838109-7, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/013/538/2013.\r\n\r\nId: 2073625"
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                    "2073693": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora DARLA DA SILVA, Identidade Funcional nº 5544394, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula 971.907-1, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/016/1936/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor ERICK MOREIRA MATOS, Identidade Funcional nº 50134108, Assistente Executivo, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/2717/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor LEONARDO GUARANI SOARES, Identidade Funcional nº 50137697, Assistente Executivo, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/003/492/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor MARIO RODRIGO SILVA DE ARRUDA, Identidade Funcional nº 50071190, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/010/1520/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor WANDERSON DE ANDRADE PAULA MANHAES, Identidade Funcional nº 50206850, Inspetor de Alunos 2 G, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/2589/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora Carolina Gomes da Silva Laje Mendes, Identidade Funcional nº 43887074, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/3928/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor FRANKLIN MELO FREITAS, Identidade Funcional nº 42800536, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula 929.713-6, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/3775/2016\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor NILSON AFFONSO DA SILVA, Identidade Funcional nº 43862136, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula 962.360-4, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como para apurar irregularidade noticiada às fls. 11, 12 e 13, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, 12.10.2010, publicada no de 13.01.2010, art. 1º, inciso I. Processo nº E-03/010/1273/2017.\r\n\r\nId: 2073693"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor NILTON MICHYLLES JUNIOR, Identidade Funcional nº 19876343, Agente Socioeducativo Masculino, Matrícula 835.528-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/001/3063/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de CONCEIÇÃO ALMEIDA DA SILVA, Identidade Funcional nº 4272488-0, Professor Docente I, Nível C, Referencia 04, Matrícula nº 907240-6, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/6733/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ALINE PRAÇA BERNAR, Identidade Funcional nº 4195338-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 961207-8, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/4577/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de CRISTINA DOMICIANO FERNANDES, Identidade Funcional nº 3709247-2, Professor Docente I, Nível C, Referencia 06, Matrícula nº 834101-8, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005/3832/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutiva, em face do servidor RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA, Identidade Funcional nº 42628350, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula 928.720-2, vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/006/1895/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora IVANA SANT'ANA BASTOS, Identidade Funcional nº 50326295, Assistente Técnico de Trânsito, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-12/061/9723/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor PERCEU PEREIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 32503571, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula 945.587-4, vínculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/2944/2017.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor ALEXANDRE RENATO HORTA COSTA, Identidade Funcional nº 42766540, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula 940.648-9, vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11400164/2010.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor VICTOR EDUARDO MATOS DA SILVA, Identidade Funcional nº 44176996, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo n° E-03/002/3989/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora Monica Cristina Martins Pereira, Identidade Funcional nº 41958667, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula 913.218-4, vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/1503/2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de FÁBIO DA SILVA BURGOS ROCHA, Identidade Funcional nº 4186291-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 935504-1, Vínculo 7, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/4602/2015\r\n\r\nId: 2073741"
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                    "2073621": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades, ocorridas no Colégio Estadual Thiers Cardoso, da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), em face dos servidores VERA LUCIA FRANCA ALVARENGA , Identidade Funcional nº 37658662, Professor Docente II, Nível C, Referência 08, matrícula nº 252235-7, Vínculo 1 (inativo), LUCIENE ALVES VITORINO, Identidade Funcional nº 37756656, Datilógrafo, matrícula nº 5012326-0, Vínculo 1, ANGÉLICA MENDES MENDONÇA, Identidade Funcional nº 37835629, Professor Docente I, Nível D, Referência 07, matrícula nº 840264-6, Vínculo 1 , CARLOS ERNESTO GUIMARÃES SANTA FÉ GOMES, Identidade Funcional nº 37650050, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 284777-0, Vínculo 1, VANDA MARIA CORREA, Identidade Funcional nº 37760866, Professor Docente II, Nível C, Referência 08, matrícula nº 254392-4, Vínculo 1 (inativo) e TÂNIA MÁRCIA ANDRADE TRIPARI VASCONCELLOS, Identidade Funcional nº 39750779, Professor Docente II, Nível D, Referência 09, matrícula nº 238297-6, Vínculo 1 e Professor Docente II, Nível D, Referência 08, matrícula nº 254690-1, Vínculo 2, conforme pronunciamentos às fls. 03/05, 78/179, 240/1273, 1278/1283 e 1291/1295, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, artigo 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-03/004/4684/2013\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora PATRICIA REGINA LIMA PIRAN MADURO, Identidade Funcional nº 38419556, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula 929.776-3, vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.Processo nº E-03/012/1850/2017\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ANDREA SANTOS DA SILVA PESSANHA, Identidade Funcional nº 5741769, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 825454-2, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/005.472/2006\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ALEXANDER JACINTO DE CASTRO, Identidade Funcional nº 50317903, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/007/4535/2015.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ARIANA BRELAZ DE SOUSA ARAUJO, Identidade Funcional nº 5014195-3, Assistente Executivo, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/008/1508/2017\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MERCIA SALOES TAVARES DUARTE, Identidade Funcional nº 4380248-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 961021-3, Vínculo 01, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.Processo nº E-03/007/2111/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de SERGIO CARLOS FRANCISCO, Identidade Funcional nº 4414051-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 971057-5, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/012/1509/2016\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de SÉRGIO LUIZ AMARAL JUNIOR, Identidade Funcional nº 42810019, Professor Docente I, Nível C, Referencia 04, Matrícula nº 929694-8, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/014/1651/2015.\r\n\r\nId: 2073621"
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                    "2073686": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de dezembro de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.738/RO - Processo nº E-04/041/1325/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS ALBERTO VIEIRA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 69.880/RO - Processo nº E-04/008/791/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADINHO MINDELENSE LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 64.979/RV - Processo nº E-04/004/1801/2015 - Recorrente: TOP LINE COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 68.867/RV - Processo nº E-04/010/522/2016 - Recorrente: CASA DO CAMPO AGROPECUARIA DE ARARUAMA LTDA - Recorrida: AFR 02.01 - ARARUAMA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 69.497/RV - Processo nº E-04/043/693/2016 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAPERUNA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REIVSÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nId: 2073686"
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                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de dezembro de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 69.882/RO - Processo nº E-04/034/6095/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIDARFIT CARNES LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 65.291, 65.297 e 65.298/RV - Processos nºs E-04/040/1115/2015, E-04/040/1117/2015 e E-040/1111/2015 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S.A. CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 69.509/RV - Processo nº E-04/040/971/2016 - Recorrente: GERMAN DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.578/RV - Processo nº E-04/041/308/2015 - Recorrente: JULIANA TEIXEIRA DE ARAUJO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 2073687"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2017\r\n\r\nPROCESSO E-04/168/569/2017 - ANA MARIA SABROSA GOMES DA COSTA NOGUEIRA, Psicólogo, ID funcional nº 3212605-0. CONCEDO abono de permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela EC nº 41/03, a contar de 13/05/2017.\r\n\r\nId: 2073723"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALLAN DE OLIVEIRA COSTA-ID. 4381200-7 - (Gestor do Contrato), JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR - ID. 4381115-9 - (Fiscal de Execução), OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR - ID. 5010343-0 - (Fiscal de Execução), CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR - ID. 5076431-4 (Fiscal de Documentação) e LEANDRO AMENTA CHOUZINHO - ID. 4425294-3 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 113/2017 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-EPP. Processo n° E-04/161/1149/2017.\r\n\r\nId: 2073733"
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                        "2073734": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1131/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente débito com a empresa ORACLE BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 159.477,78 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), com fulcro no Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nId: 2073734"
                        ],
                        "2073735": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1812/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de MACROSOLUTION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 33.080,00 (trinta e três mil e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2073735"
                        ],
                        "2073729": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 16/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/2696/2014\r\n\r\nONDE SE LÊ: ....\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nAED-1\r\n\r\nAED-2\r\n\r\nAED-3\r\n\r\nAED-4\r\n\r\nAED-FINAL\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n5014082-5\r\n\r\nRafael Rodriguez Sant´Ana\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\n84,06\r\n\r\n84,06\r\n\r\n80,73\r\n\r\n80,03\r\n\r\n80,34\r\n\r\n82,22\r\n\r\nLEIA-SE: ...\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nAED-1\r\n\r\nAED-2\r\n\r\nAED-3\r\n\r\nAED-4\r\n\r\nAED-FINAL\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n5014082-5\r\n\r\nRafael Rodriguez Sant´Ana\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\n84,06\r\n\r\n84,06\r\n\r\n80,73\r\n\r\n80,03\r\n\r\n80,34\r\n\r\n81,84\r\n\r\nId: 2073729"
                        ],
                        "2073669": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/788/2017 - DEFIRO o abono de permanência da servidora VIRGINIA HOFFMANN TEIXEIRA PINTO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.726-7, com validade a contar 02/10/2017. \r\n\r\nPROC. N° E-12/078/1007/2013 - Sônia Silva Coleto de Araújo - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061-1, matrícula n° 293.062-6 - RETIFICADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/06/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-01/904.413/86 - OSMAR LUIS MAGDALENAE - Programador de Produção, Computação e Processamento, matrícula n° 292.293-8 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativa ao período apurado de 10/02/2011 a 08/02/2016.\r\n\r\nPROC. N° E-01/902.332/87 - RITA DE CÁSSIA ACETI BOIRON - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.261-5 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativa ao período apurado entre 27/06/2012 a 09/08/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-04/439.352/88 - PAULO ROBERTO SUED BARBOSA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.518-8 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativa ao período apurado de 10/01/2012 a 06/02/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-01/903.918/86 - JORGE LUIZ CANDIDO FAGUNDES - Programador de Produção, Computação e Processamento, matrícula n° 291.756-5 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativa ao período apurado de 29/02/2012 a 26/02/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-01/902.782/98 - MARIO MARCIO MAIA DOS SANTOS - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.538-6 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio relativa ao período apurado de15/09/2011 a 23/10/2016.\r\n\r\nId: 2073669"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2073486": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/238/42/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 2º, VI, do Decreto Estadual nº 21.326/1995, com base no art. 11, X, do Decreto-Lei nº 220/1975, art. 79, XIV, do Decreto Estadual nº 2.479/1979 e art. 259, XIV, do Decreto Estadual nº 3.044/1980, e diante do que consta dos autos, a concessão de afastamento do servidor JOÃO ABEL BARBOSA DE MATTOS, Oficial de Cartório de 4ª classe, ID Funcional nº 4385788-4, para fins de participação em Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará, no período de 01 de novembro de 2017 e 15 de março de 2018, com a manutenção de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/183/169/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 2º, VI, do Decreto Estadual nº 21.326/1995, com base no art. 11, X, do Decreto-Lei nº 220/1975, art. 79, XIV, do Decreto Estadual nº 2.479/1979 e art. 259, XIV, do Decreto Estadual nº 3.044/1980, e diante do que consta dos autos, a concessão de afastamento do servidor PEDRO PAULO DE OLIVEIRA MOREIRA, Oficial de Cartório de 6ª classe, Matrícula nº ID Funcional nº 5079437-0, para fins de participação em Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará, no período de 01 de novembro de 2017 e 15 de março de 2018, com a manutenção de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/303/104/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 2º, VI, do Decreto Estadual nº 21.326/1995, com base no art. 11, X, do Decreto-Lei nº 220/1975, art. 79, XIV, do Decreto Estadual nº 2.479/1979 e art. 259, XIV, do Decreto Estadual nº 3.044/1980, e diante do que consta dos autos, a concessão de afastamento do servidor RODRIGO PEREIRA SOUZA, Inspetor de Polícia de 6ª classe, ID Funcional nº 5022756-4, para fins de participação em Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará, no período de 01 de novembro de 2017 e 15 de março de 2018, com a manutenção de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/456/27/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 2º, VI, do Decreto Estadual nº 21.326/1995, com base no art. 11, X, do Decreto-Lei nº 220/1975, art. 79, XIV, do Decreto Estadual nº 2.479/1979 e art. 259, XIV, do Decreto Estadual nº 3.044/1980, e diante do que consta dos autos, a concessão de afastamento do servidor MARCUS TULIO DE SOUSA PASTOR, Inspetor de Polícia de 6ª classe, ID Funcional nº 5022001-2, para fins de participação em Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará, no período de 01 de novembro de 2017 e 15 de março de 2018, com a manutenção de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.\r\n\r\nId: 2073486"
                    ],
                    "2073518": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/351/2017 - AUTORIZO o afastamento do país da servidora JOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO, Id. 5036543-6, no período de 07 a 18/12/2017, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2073518"
                    ],
                    "2073483": [
                        "I - Portaria",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nPORTARIA CHEFGAB/SESEG Nº 15\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTE.\r\n\r\nO CHEFE DE GABINETE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar os fatos noticiados na Parte s/nº, datada de 09 de novembro de 2017, de lavra do 1º SGT PM (RG 57.763) MARCIO ALEXANDRE DA SILVA NASSIFE, que ensejaram o Registro de Ocorrência n.º 005-08604/2017, junto a 5ª Delegacia de Polícia.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor Subtenente PM (RG 78.052) LÚCIO MAURO GOMES DE ABREU;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\n\r\nSIDNEI DE SÁ RAPOSO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 2073483"
                    ],
                    "2073591": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/487/176/2017 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 02/2017, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ (IFPA) - referente ao PE nº 020/2016 SRP, com base no art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa Mac ID Comercio, Serviços e Tecnologia da Informática LTDA - CNPJ 11.427.054/0001-54, no valor total de R$ 709.200,00 (setecentos e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 2073591"
                    ],
                    "2073671": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/281/88/2017 - CARLOS MARCELO FERNANDES TAVARES, identidade funcional nº 2.931.295-7, matrícula nº 268.507-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 05/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/520/8/2017 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO, identidade funcional nº 2.918.328-6, matrícula nº 264.585-1, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 25/11/2017.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2073671"
                    ],
                    "2073602": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/85/2017 - ANTONIO CARLOS LOPES ABRANTES, ID 2.961.532-1 - período-base de 28/09/2012 a 26/09/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/1360/2017 - BRUCE DOUGLAS DE AZEVEDO, ID 2.924.804-3 - período-base de 19/08/2012 a 17/08/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/369/79/2017 - BRUNO DA FONSECA E SILVA, ID 4.392.197-3 - período-base de 05/10/2010 a 03/10/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/90/2017 - CARLOS LOPES DE AQUINO, ID 2.939.055-9 - períodos base de 15/10/2007 a 13/10/2012 e 14/10/2012 a 12/10/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/387/2017 - CELMO VIEIRA DANTAS, ID 2.915.547-9 - período-base de 18/06/2011 a 15/06/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/251/48/2017 - DILCINEA DOS SANTOS MARTINS, ID 641.337-4 - período-base de 30/08/2011 a 27/08/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/394/2017 - DEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO, ID 4.137.615-3 - período-base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/204/25/2017 - ERNANI MACHADO, ID 2.996.088-6 - período-base de 22/09/2009 a 20/09/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/335/252/2017 - GILMAR DE JESUS MOREIRA, ID 2.917.277-2 - períodos base de 30/09/2007 a 27/09/2012 e 28/09/2012 a 26/09/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/384/2017 - GILTON CAMPOS TAVARES, ID 2.914.802-2 - período-base de 19/10/2011 a 16/10/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/62/2017 - GUSTAVO DE MELLO DE CASTRO, ID 4.395.321-2 - período-base de 01/12/2010 a 29/11/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/369/80/2017 - HELBER DOS SANTOS SACRAMENTO, ID 4.364.916-5 - período-base de 02/12/2011 a 29/11/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/369/82/2017 - IVAN TAVARES DA SILVA, ID 2.926.575-4 - períodos base de 29/09/2004 a 28/10/2009 e 29/10/2009 a 27/10/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/379/2017 - LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA, ID 4.137.871-7 - período-base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/201/35/2017 - LEONIDAS DE MENDONÇA, ID 3.490.643-6 - períodos base de 24/02/2003 a 21/02/2008 e 22/02/2008 a 05/05/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/50/2017 - LUIZ FERNANDO SERAFIM DE SOUZA, ID 2.964.034-2 - períodos base de 29/04/2007 a 26/04/2012 e 27/04/2012 a 25/04/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/407/55/2017 - LUIZ PAULINO MONTEIRO, ID 554.749-0 - período base de 24/08/2012 a 22/08/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2142/2017 - ALEVIRTE TAVARES DE OLIVEIRA, ID 2.995.362-6 - períodos base de 10/11/2007 a 07/11/2012 e 08/11/2012 a 06/11/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/259/2017 - JOSE MANDARINO GUEDES JUNIOR, ID 2.973.553-0 - períodos base de 13/02/1986 a 11/02/1991 e 30/10/2007 a 27/10/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/22/2017 - VITOR CESAR WALLIER PERES, ID 2.988.484-5 - períodos base de 15/03/1985 a 13/03/1990, 14/03/1990 a 12/03/1995, 13/03/1995 a 10/03/2000, 11/03/2000 a 09/03/2005 e 10/03/2005 a 08/03/2010, 15 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2142/2017 - Alevirte Tavares de Oliveira, ID 2.995.362-6 - TORNA SEM EFEITO, face equívoco, o Despacho de 13/09/2017, publicado no D.O. nº 174/17, de 19/09/2017, através do Processo nº E-09/157/2142/2017, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, relativos ao período base de 01/07/2012 a 29/06/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1555/2017 - João Quintanilha de Souza, ID 2.935.380-7 - TORNA SEM EFEITO, face duplicidade, o Despacho de 16/10/2017, publicado no D.O. nº 191/17, de 16/10/2017, através do Processo nº E-09/157/1555/2017, que concedeu 03 meses de Licença Prêmio, relativos ao período base de 22/12/2011 a 19/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/259/2017 - José Mandarino Guedes Junior, ID 2.973.553-0 - TORNA SEM EFEITO, face extravio, o Despacho de 16/10/1997, publicado no D.O. nº 208/97, de 05/11/1997, através do Processo nº E-09/2337/1911/97, que concedeu 06 meses de Licença Prêmio, relativos ao período base de 13/02/1986 a 16/05/1997.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/22/2017 - Vitor Cesar Wallier Peres, ID 2.988.484-5 - TORNA SEM EFEITO, face equívoco, o Despacho de 15/12/2010, publicado no D.O. nº 230/10, de 17/12/2010, através do Processo nº E-09/18037/1909/2010, que concedeu 09 meses de Licença Prêmio, relativos aos períodos base de 20/03/1992 a 18/03/1997, 19/03/1997 a 17/03/2002 e 18/03/2002 a 16/03/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/22/2017 - Vitor Cesar Wallier Peres, ID 2.988.484-5 - TORNA SEM EFEITO, face equívoco, o Despacho de 22/08/2017, publicado no D.O. nº 160/17, de 28/08/2017, através do Processo nº E-09/478/22/2017, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativos ao período base de 17/03/2007 a 14/03/2012.\r\n\r\nId: 2073602"
                    ],
                    "2073694": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/175/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2073694"
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                    "2073712": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/474/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/475/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/206/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 38º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.11.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/474/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/475/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/206/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 38º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.11.2017. \r\n\r\nId: 2073712"
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                    "2073702": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/486/067/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.11.2017.\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/061/210/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.11.2017.\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/036/126/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2017.\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/247/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/057/072/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/013/022/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CPA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.12.2017.\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/096/018/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/118/274/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CINTPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/118/275/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CINTPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.12.2017.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO ESTADO\r\n\r\nMAIOR GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/148/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 21.11.2017.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/148/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 21.11.2017.\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/486/067/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.11.2017.\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/061/210/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.11.2017.\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/036/126/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2017.\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/247/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/057/072/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/013/022/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CPA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.12.2017.\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/096/018/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/118/274/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CINTPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/118/275/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CINTPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.12.2017.\r\n\r\nId: 2073702"
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                    "2073479": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/121/013/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/038/199/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 21º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/038/195/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 21º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/090/398/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.11.2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO\r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/041/193/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/048/189/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/037/212/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21.11.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/041/193/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2017.\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/037/212/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/048/189/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21.11.2017.\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/121/013/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3ª DPJM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.11.2017.\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/038/199/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 21º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/038/195/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 21º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.11.2017.\r\n\r\nId: 2073479"
                    ],
                    "2073589": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUB CHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/106/303/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.11.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/106/303/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.11.2017.\r\n\r\nId: 2073589"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2073251": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO DARIO DE MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4404582-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Thiago Almeida Dumiense, ID Funcional nº 5013129-0. Processo nº E-21/090.240/2017.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE DOS SANTOS GUIMARÃES, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 5075215-4, para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Raquel da Silva Gomes, ID funcional nº 4371448-0. Processo nº E-21/046.301/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5012832-9, para exercer, com validade a contar de 16 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Antônio Alves de Azevedo Filho, ID Funcional n° 570765-0. Processo nº E-21/051.141/2016.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON DE AZEVEDO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000919-2, para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Vinicius de Oliveira Solano Lira, ID Funcional n° 4393213-4. Processo nº E-21/054.156/2017.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO MONTEIRO DE ANDRADE, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 2008577-0, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/073.197/2017.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUÍS AZEREDO MONTEIRO, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 4336853-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Claudio Monteiro de Andrade, ID funcional nº 2008577-0. Processo nº E-21/073.197/2017.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA PEREIRA LAVOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4336838-7, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Sergio Murilo de Oliveira, ID Funcional n° 1973188-4. Processo nº E-21/079.029/2017.\r\n\r\nId: 2073251"
                    ],
                    "2073691": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.12.2017\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.093//2017, em face do servidor EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, IDF Nº 41960947.\r\n\r\nINSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.109//2017, em face dos servidores CASSIO PORTHUS PEIXOTO OLIVEIRA, IDF 50111566, THIAGO DA SILVA FERNANDES, IDF 50129180 e DIEGO FRANCISCO TAVARES BRANDÃO, IDF 50099302.\r\n\r\nId: 2073691"
                    ],
                    "2073905": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/036/14/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 217, da Lei nº 287/79, com base no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de LINDOMAR FERREIRA DE LIMA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 2073905"
                    ],
                    "2073656": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579, em substituição ao servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.115/2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579, em substituição ao servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.176/2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579, em substituição ao servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.179/2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579, em substituição ao servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.189/2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579, em substituição ao servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.190/2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579, em substituição ao servidor MÁRIO LUIZ SOARES, ID 19934050. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.191/2017\r\n\r\nId: 2073656"
                    ],
                    "2073657": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251, em substituição ao servidor PATRICK CAIRES CAVALCANTE REGO LOPES, ID 50296922. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.246/2015.\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251, em substituição ao servidor PATRICK CAIRES CAVALCANTE REGO LOPES, ID 50296922. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.243/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251, em substituição ao servidor PATRICK CAIRES CAVALCANTE REGO LOPES, ID 50296922. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.016/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251, em substituição ao servidor PATRICK CAIRES CAVALCANTE REGO LOPES, ID 50296922. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.114/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251, em substituição ao servidor PATRICK CAIRES CAVALCANTE REGO LOPES, ID 50296922. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.133/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251, em substituição ao servidor PATRICK CAIRES CAVALCANTE REGO LOPES, ID 50296922. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.136/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251, em substituição ao servidor PATRICK CAIRES CAVALCANTE REGO LOPES, ID 50296922. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.143/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251, em substituição ao servidor PATRICK CAIRES CAVALCANTE REGO LOPES, ID 50296922. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.227/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251, em substituição ao servidor PATRICK CAIRES CAVALCANTE REGO LOPES, ID 50296922. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.238/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251, em substituição ao servidor PATRICK CAIRES CAVALCANTE REGO LOPES, ID 50296922. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.239/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON ABARDES MOURÃO, ID 4196084-0, em substituição ao servidor ARTHUR DE CASTRO FERREIRA, ID 5001183-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.216/2017.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES\r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CÍNTIA RODRIGUES FONTOURA FERREIRA, ID 19989636, em substituição ao servidor SAULO DANTAS SENNA PITOL ID 42696925. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.075/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CESAR VIOLANTE DE CARVALHO, ID 20057075, em substituição ao servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.163/2017.\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, ID 43547303, em substituição ao servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.122/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GRACIELE ALVES BARAÚNA, ID 43933947, em substituição ao servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.204/2017.\r\n\r\nId: 2073657"
                    ],
                    "2073658": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.127/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, ID 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.197/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA \r\n\r\nCOSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.128/2017.\r\n\r\nId: 2073658"
                    ],
                    "2073659": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.227/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA, ID 50009303, ALEXSANDROSILVA BUROCK, ID 42682959 e THAIS DA SILVA ALCÂNTARA, ID 50098217, para compor Comissão de Sindicância. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.140/2017.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES\r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CÍNTIA RODRIGUES FONTOURA, ID 19989636. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.114/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JONATAS DOS SANTOS AZEVEDO, ID 50002112. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.294/2017.\r\n\r\nId: 2073659"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2073614": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 105/2017 - Dispensa de Licitação nº 074/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e COPA SUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na unidade da FUNDAÇÃO SAÚDE - HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS (HECC).\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.469.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE02593\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/002388/2017, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, do Projeto Básico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002388/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2017.\r\n\r\nId: 2073614"
                        ],
                        "2073725": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados a formularem propostas de preços para estimativa de preços:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2963/2017. \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM FORNECIMENTO DE CONDUTORES E COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA RESPOSTA: 12/12/2017. \r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: A proposta de Preços deverá ser encaminhada para os e-mails lyvia.teixeira@fs.rj.gov.br e jose.mauricio@fs.rj.gov.br, ou ser entregue fisicamente na sede da Fundação Saúde, situada à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações poderá ser solicitado através dos e-mails acima descriminados. \r\n\r\nId: 2073725"
                        ],
                        "2073661": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1718/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 74/2017\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INSULINA DETERMIR)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/12/2017, às 10h e 30 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/12/2017, às 10 h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 20184\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2073661"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2073592": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 044/2017. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Araruama. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o imóvel do qual o Estado é senhor e possuidor, a saber: 1. CIEP 384 - Gonçalves Dias, situado à Rodovia km 138, São Vicente de Paulo - Araruama - RJ. O imóvel entregue ao Cessionário será destinado exclusivamente para funcionamento de unidade escolar municipalizada, nos termos do Convênio de Municipalização firmado. PRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2018, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08/1977, e alterações, Decreto nº 30.200/2001. PROC. Nº E-03/001/2180/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 045/2017. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2017. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Araruama. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto o imóvel do qual o Estado é senhor e possuidor, a saber: 1. CIEP 253 Guimarães Rosa, localizado à rua Protógenes Guimarães, nº 426, Praça da Bandeira - Centro - Araruama - RJ. O imóvel entregue ao Cessionário será destinado exclusivamente para funcionamento de unidade escolar municipalizada, nos termos do Convênio de Municipalização firmado. PRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2018, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 08/1977, e alterações, Decreto nº 30.200/2001. PROC. Nº E-03/001/11005/2014.\r\n\r\nId: 2073592"
                        ],
                        "2073715": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 1050595-92.2011.8.19.0002, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- COLÉGIO REI- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAndré Maciel de Chagas- 2008\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0034790-15.2017.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS- CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFelipe Magalhães de Souza- 2014\r\n\r\nId: 2073715"
                        ],
                        "2073668": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Luisa Fernandes Moreno\r\n\r\nId: 2073668"
                        ],
                        "2073690": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no processo nº 0061002-70.2017.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nDiego Souza de Jesus - 2014\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no processo nº 0028185-50.2017.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nDayana Silva dos Santos - 2015\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no processo nº 0028185-50.2017.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte: \r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nVanessa Barrada de Oliveira - 2014\r\n\r\nId: 2073690"
                        ],
                        "2073582": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, sito na Rua João Haasis, nº 50, Eucaliptal, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33033064, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 35.690/2004, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV-02/1ºSEMESTRE: Ailca Alves de Lima, Matrícula 201406650231322; Alexsandro Júnior de Souza Rosa, Matrícula 201506650236444; Anderson de Carvalho Andreza, Matrícula 201406650217419; Andreízze de Andrade Marques Souza, Matrícula 201506650233852; Douglas Henrique Silva de Souza, Matrícula 201506650234239; Edilene Sousa Felix, Matrícula 201306650199953; Felipe Dias dos Santos, Matrícula 201306790389542; Gabriel Delanne Chaves Pires, Matrícula 201106790271255; Gian da Silva Cunha, Matrícula 201099990230815; Helbert Carlos Moreira, Matrícula 201006650102284; Inês Maria Vicente, Matrícula 201606650243463; Ives de Andrade Durante, Matrícula 201306650214340; Jéssica Schuwartz Nogueira, Matrícula 200906650002729; Joelma da Silva Freitas, Matrícula 201099990128934; Jussara de Paula Oliveira, Matrícula 201406650230946; Luanne Gabrielle da Silva, Matrícula 201406770417261; Marcelo Geraldo de Oliveira, Matrícula 201406650230271; Matheus Ramos Nascimento, Matrícula 201506650238811; Naiany Silva Soares, Matrícula 201206810474292; Osvaldo Carlos Lopes, Matrícula 201106750141261. Secretária Escolar: Cleusa Maria de Morais designada no D.O. de 26/04/2000, pág. 21, 3ª coluna. Diretora: Silvia Maria Silva de Moura designada no D.O. de 01/07/2011, página 121, 3ª coluna servidor que autorizou a publicação: Danilo de Assis Rodrigues ID: 4360725.\r\n\r\nId: 2073582"
                        ],
                        "2072949": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, sito a Rua Barão de Santa Mônica, nº 305, Centro, Município de Valença, Censo Escolar 33036004, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publico o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 16137/1990, NO ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Humberto Leonardo da Silva Barbosa, Matrícula 201125700148821. Secretária Escolar: Regina Maria das Graças da Costa Pragana, designada do D.O. de 22/12/2014, pág.11, 2ª coluna. Diretora: Joelma Vieira da Silva Souza, designada no D.O. de 06/02/2015, pág. 46, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Gisele Arieira da Silva, ID. 3751013-4 e Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID. 3753643-5.\r\n\r\nId: 2072949"
                        ],
                        "2073616": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA, sito na Rua Candiani, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106690, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3.532/2007, alterada pela Resolução SEEDUC nº 3.616/2007, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV-01/2016/ 1º SEMESTRE: Juliana Oliveira Silva, Matrícula 201318780658528. Secretária Escolar: Ingrid Cardoso Coutinho, designada no D.O. de 04/07/2017, página 10, 2ª coluna. Diretora: Ana Paula Moraes Lourenço Amaro, designada no D.O. de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2 e Goethe Coutinho Madruga, ID. 3265723-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/01/2015\r\n\r\nPAGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3009\r\n\r\nOnde se lê: Thayane Andrade\r\n\r\nLeia-se: Tayane Andrade\r\n\r\nD.O. DE 19/11/2015\r\n\r\nPAGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAno: 2013\r\n\r\nTarcísio Almeida da Conceição\r\n\r\nOnde se lê: ...Turma 105..\r\n\r\nLeia-se: ...EP-PCL-III-06...\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, sito na Rua do Matadouro, nº 25, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33084238, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto Lei nº 8473/1945, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Luciano Vincler Barbosa Junior, Matrícula 201114040321010. Secretária Escolar: Eliane Baptista Duarte Bastos, designada no D.O. de 06/04/2016, página 15, 1ª coluna. Diretora: Márcia Fátima da Silva Rocha, designada no D.O. de 17/08/2017, página 9, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2 e Marcia de Oliveira Barcelos, ID. 4394193-1.\r\n\r\nId: 2073616"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2073599": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 99/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Cotação Comércio Representação Importação e Exportação LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 217/2017. VALOR: R$ 101.934,00 (cento e um mil novecentos e trinta e quatro reais). N.E: 01749. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/904/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 100/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e SOFIS Informática LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de suporte técnico e fornecimento de novas releases dos sistemas HEMOTE-PLUS - Hemoterapia Informatizada/HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 25 - Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: R$ 47.208,00 (quarenta e sete mil duzentos e oito reais). N.E: 01551. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/697/2017.\r\n\r\nId: 2073599"
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2017. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. OBJETO: Contratação de prestação de serviço de seguro de acidentes pessoais coletivos VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 27.11.2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.806,84 (mil oitocentos e seis reais oitenta e quatro centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/577/2016.\r\n\r\nId: 2073700"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 009/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de mão de obra de ascensoristas de elevador.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA:\r\n\r\nLOTE ÚNICO: R$ 162.810,72 (cento e sessenta e dois mil oitocentos e dez reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 20/12/2017, às 14h00min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 20/12/2017, às 14h10min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 009/17\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/58/2016.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Prédio II, Sala 303, Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2073698"
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                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 008/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Elevadores, com fornecimento de materiais, acessórios e componentes.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA:\r\n\r\nLOTE ÚNICO: R$ 27.292,00 (vinte e sete mil duzentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 19/12/2017, às 14h00min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 19/12/2017, às 14h10min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 008/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/91/2016.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio II, Sala 303, Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2073699"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cederj.edu.br/extensao/), a partir do dia 24 de outubro do corrente, o resultado final do processo seletivo referente ao EDITAL EXT-CECIERJ 001/2017, destinado a seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/10/2017.\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cederj.edu.br/extensao/), a partir do dia 25 de outubro do corrente, a primeira convocação do processo seletivo referente ao EDITAL EXT-CECIERJ 001/2017, destinado a seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/10/2017.\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cederj.edu.br/extensao/), a partir do dia 10 de novembro do corrente, a segunda convocação do processo seletivo referente ao EDITAL EXT-CECIERJ 001/2017, destinado a seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2017.\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cederj.edu.br/extensao/), a partir do dia 28 de novembro do corrente, a terceira convocação do processo seletivo referente ao EDITAL EXT-CECIERJ 001/2017, destinado a seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2017.\r\n\r\nId: 2073473"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (http://cederj.edu.br/extensao/), a partir do dia 04 de dezembro do corrente, a quarta convocação do processo seletivo, referente ao EDITAL EXT-CECIERJ 001/2017, destinado à seleção pública de bolsistas para atuação nos projetos e ações pedagógicas da Fundação CECIERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2017.\r\n\r\nId: 2073707"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2016\r\n\r\nDEBORA OLIVEIRA ROSA CARNEIRO ANICETO\r\n\r\nGABRIELE CUNHA DA SILVA\r\n\r\nIGOR DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nISABELA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO GIL FERREIRA\r\n\r\nLEONARDO SALES DE SOUZA\r\n\r\nSUZANA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nYASMIM PEREIRA GOMES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR ANO: 2009\r\n\r\nALINE DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2012 \r\n\r\nCAMILLA DEGANI DAS NEVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS ANO: 2016 \r\n\r\nJAQUELINE THAÍS VIEIRA VIANA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS ANO: 2016 \r\n\r\nLAIS SOARES DA CUNHA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas, expedidos por este Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL ANO: 1995\r\n\r\nADILSON DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2000\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DUTRA CRUZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2010\r\n\r\nDIEGO DE ABREU SANTOS\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO OLAVO BILAC nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública o nome da aluna que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODELAGEM DO VESTUÁRIO - ANO: 2014\r\n\r\nARLETE LOBATO DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2017\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODELAGEM DO VESTUÁRIO - ANO: 2015\r\n\r\nELIANE LINS HONORIO\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM MODELAGEM DO VESTUÁRIO - ANO: 2015\r\n\r\nELAINE LINS HONORIO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODELAGEM DO VESTUÁRIO - ANO: 2016\r\n\r\nEDINÉIA GLORIA DO AMARAL\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODELAGEM DO VESTUÁRIO - ANO: 2016\r\n\r\nEDNÉIA GLORIA DO AMARAL\r\n\r\nId: 2073540"
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                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA as licitações, abaixo relacionadas:\r\n\r\nLICITAÇÃO ABAIXO SERÁ EXCLUSIVA PARA ME E EPP:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2017.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para os Cursos de qualificação Profissional de Lavanderia, Camareira, Recepcionista e de uso das Unidades, para oferta e manutenção de cursos técnicos e de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da Rede FAETEC, dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/12/2017, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 19/12/2017, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2595/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO ABAIXO POSSUI LOTES DIFERENCIADOS:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote .\r\n\r\nLOTE I: ME E EPP.\r\n\r\nLOTE II: TODAS AS EMPRESAS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para consumo e uso dos alunos (material escolar) para os Cursos técnicos de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da Rede FAETEC, dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/12/2017, às 14h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 19/12/2017, às 15h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2596/2017\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 2073745"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 131/2017 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a H. REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS\", item 04 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.950,00 (dezessete mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.249/2015 (Pregão Eletrônico nº 028/2017).\r\n\r\nId: 2073495"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 130/2017 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a MULTIMIX-VR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS\", itens 01 e 05 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 46.799,99 (quarenta e seis mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.249/2015 (Pregão Eletrônico nº 028/2017).\r\n\r\nId: 2073497"
                            ],
                            "2073652": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 352/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE RESMAS DE PAPEL SULFITE APERGAMINHADO BRANCO NO FORMATO A4 (210 X 297MM)”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 19/12/2017 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 392.700,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2073652"
                            ],
                            "2073653": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 354/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE TUBOS DEFOFO DE 250MM PARA NOVOS RECALQUES DAS ELEVATÓRIAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS CLÓVIS SALGADO E JARBAS DE CARVALHO”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 20/12/2017 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 162.130,80.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2073653"
                            ],
                            "2073762": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00147582, emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.846,79, em 09/12/2016, com enquadramento no artigo 46, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.8967/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Leticia da Silva Brito. CNPJ/CPF Nº: 123.115.497-74. ENDEREÇO: Rua 06, Quadra K, Lote 01 - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2073762"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2073684": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. VALOR: R$ 656.211,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil duzentos e onze reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 29 (vinte e nove) meses, contados a partir da data de assinatura deste aditamento. DATA DA ASSINATURA: 14.10.2017. PROCESSO Nº E-02/002.478/2014.\r\n\r\nId: 2073684"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2073464": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1201/2017 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTeatro do Oprimido\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCentro de Teatro do Oprimido - CTO\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.633.889/0001-07\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 1.326.723,09\r\n\r\nR$ 331.680,77\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 201.504,00\r\n\r\nR$ 50.376,00\r\n\r\n2/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 197.456,00\r\n\r\nR$ 49.364,00\r\n\r\n3/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 212.496,00\r\n\r\nR$ 53.124,00\r\n\r\n4/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 212.496,00\r\n\r\nR$ 53.124,00\r\n\r\n5/7 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 290.995,09\r\n\r\nR$ 72.748,77\r\n\r\n6/7 Valor\r\n\r\nIncentivado: R$ 185.241,53\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida: R$ 46.310,39\r\n\r\n7/7 Valor\r\n\r\nIncentivado: R$ 26.534,47\r\n\r\nValor de\r\n\r\nContrapartida: R$ 6.633,61\r\n\r\nId: 2073464"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2073585": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a SARAU AGÊNCIA DE CULTURA BRASILEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Concerto de Abertura do 55º Festival Villa-Lobos, no dia 02 de novembro de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2017.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da bilheteria bruta auferida com as vendas de ingressos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 08/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/372/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.11.2017.\r\n\r\nId: 2073585"
                            ],
                            "2073584": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE DANÇA MARIA OLENEWA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE DANÇA, ARTES E TÉCNICAS, do Teatro Municipal Maria Olenewa, mantida pela Fundação Municipal do Rio de Janeiro, situada na Rua Manuel de Carvalho, n° 14, 3° andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes. Processo nº E-18/005/501/2017.\r\n\r\nCorpo Técnico - Administrativo:\r\n\r\nDiretor: Helio Jesus Bejani - ID:2877531-7\r\n\r\nSecretária Escolar: Andrea Barbato de Holanda - ID:4326410-7\r\n\r\nCurso Técnico em Formação de Bailarino para o Corpo de Baile: \r\n\r\nExercício 1995\r\n\r\nAnderson Dionizio das Neves\r\n\r\nCurso Técnico em Dança:\r\n\r\nExercício 2012\r\n\r\nBianca Victal Pereira\r\n\r\nExercício 2014\r\n\r\nIsabelle Machado Maia Leal\r\n\r\nVivian Magalhães Silveira\r\n\r\nExercício 2015\r\n\r\nBárbara Maria do Nascimento de Freitas\r\n\r\nShantala Solrac Martins Cavalcanti\r\n\r\nTâmara Alves Dornelas Souza\r\n\r\nId: 2073584"
                            ],
                            "2073743": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/277/2017. PARTES: FUNARJ e JULIO CESAR DA LUZ PINTO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “MEMORIAL DE AMOR INQUIETO”. DATA DA ASSINATURA: 18.09.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/710/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.10.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/324/2017. PARTES: FUNARJ e WILSON CESAR BARBOSA RABELO - ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do CCLA - Espaço Rogério Cardoso, para a realização do espetáculo “CAROLINA, O LUXO DO LIXO”. DATA DA ASSINATURA: 19.10.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/860/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.11.2017. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/337/2017. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECILIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do SCM, para a realização do espetáculo “SERIE RECITAIS DE GUIOMAR - DIMITRI CERVO, RICARDO E PAULO SANTORO E SAMMY FUKS”. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/900/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.11.2017. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/345/2017. PARTES: FUNARJ e JULIO CESAR DA LUZ PINTO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “PSICÓLOGA URBANA EM PROMOÇÃO”. DATA DA ASSINATURA: 09.11.2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/882/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/344/2017. PARTES: FUNARJ e ANA CECÍLIA REIS DE AZEVEDO- OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do CCLA - Espaço Rogério cardoso, para a realização do espetáculo “DOIS PERDIDOS NUMA NOITE SUJA”. DATA DA ASSINATURA: 09.11.2017 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/677/2017\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.11.2017. \r\n\r\nId: 2073743"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2073688": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica s/nº de 16/03/2017.\r\n\r\nPARTES: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Alteração das Cláusulas Quarta e Quinta do Acordo de Cooperação, inclusão das Cláusulas Quarta, Quinta e Sexta do Termo Aditivo e detalhamento do Plano de Trabalho.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a suas alterações, e demais normas em vigor. Processo nº E-14/001.011056/2017\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2017.\r\n\r\nId: 2073688"
                        ],
                        "2073714": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 23 do Regulamento do 40º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva: \r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL: \r\n\r\n1 - A\r\n\r\n2 - C\r\n\r\n3 - C\r\n\r\n4 - A \r\n\r\n5 - D \r\n\r\n6 - D\r\n\r\n7 - B\r\n\r\n8 - E\r\n\r\n9 - C \r\n\r\n10- E\r\n\r\n11- E\r\n\r\n12- B\r\n\r\n13- C \r\n\r\n14- A\r\n\r\n15- B\r\n\r\nDIREITO CIVIL: \r\n\r\n16- A\r\n\r\n17- B\r\n\r\n18- C\r\n\r\n19- D\r\n\r\n20- A\r\n\r\n21- C\r\n\r\n22- E\r\n\r\n23- E\r\n\r\n24- D\r\n\r\n25- E\r\n\r\n26- A\r\n\r\n27- B\r\n\r\n28- C\r\n\r\n29- D\r\n\r\n30- C\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n31- C \r\n\r\n32- D \r\n\r\n33- E\r\n\r\n34- A\r\n\r\n35- B\r\n\r\n36- B\r\n\r\n37- A\r\n\r\n38- E\r\n\r\n39- E\r\n\r\n40- B\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO:\r\n\r\n41- A \r\n\r\n42- B\r\n\r\n43- A\r\n\r\n44- E\r\n\r\n45- C\r\n\r\n46- D\r\n\r\n47- E\r\n\r\n48- C\r\n\r\n49- C\r\n\r\n50- B\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 11:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 2073714"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2073670": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nSUBSTITUI o Ten-Cel BM QOS/Dent/00 MARCO ANTÔNIO DE AMORIM PONTES, RG 28543, pelo Ten-Cel BM QOS/Dent//00CESAR MARASSI, RG 28542, como Presidente da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 90/2016. Processo nº E-27/132/57/2016.\r\n\r\nId: 2073670"
                    ],
                    "2073672": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/126/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor das empresas: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES, no valor de R$ 561,56 (quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos) e TORRES VALPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME., no valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais), Aquisição de Material de Consumo, para atender às necessidades da Diretoria Geral de Saúde do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; conforme Atas de Registro de Preços nºs 33/2017-A e 33/2017-D, respectivamente, referente ao Pregão Eletrônico nº 019/2017, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/120/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 49.999,60 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), Aquisição de Material de Consumo de Biossegurança e Cirurgia/Implante, para atender às necessidades da Diretoria Geral de Odontologia do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preços n° 08/2017, referente ao Pregão Eletrônico nº 32/2017, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/117/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC, AUTORIZO a despesa, em favor da empresa STELIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA., no valor de R$ 68.842,50 (sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), Aquisição de Insumos de Ortodontia, para atender às necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preços n° 09/2017, referente ao Pregão Eletrônico nº 33/2017, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2073672"
                    ],
                    "2073673": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05 12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/112/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 15.160,00 (quinze mil cento e sessenta reais), em favor empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, Participação de 5 (cinco) Servidores da SEDEC/CBMERJ, no Seminário Nacional “50 Acórdãos do TCU que devem ser conhecidos por quem atua nas licitações e nos contratos”, visando atender as necessidades do Departamento Geral de Administração e Finanças da SEDEC/CBMERJ, com amparo legal no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2073673"
                    ],
                    "2073526": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/075/51150/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 22 de novembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 502,46 (quinhentos e dois reais e quarenta e seis centavos), a favor de CLEBER SALEMA DA SILVA, RG/CBMERJ 6898.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/077/51150/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 23 de dezembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 290,85 (duzentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), a favor de EDELSON MARQUES, RG/CBMERJ 5199.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/078/51150/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 23 de dezembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 290,85 (duzentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), a favor de JORGE CARLOS DA SILVA, RG/CBMERJ 5269.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/080/51150/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 23 de dezembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 276,71 (duzentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos), a favor de JOSÉ AURELIANO PAPA, RG/CBMERJ 5357.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/081/51150/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 23 de dezembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 290,85 (duzentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), a favor de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CHRISTIANO, RG/CBMERJ 5489.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/083/51150/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 03 de setembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.183,96 (hum mil cento e oitenta e três reais e noventa e seis centavos), a favor de COSME FERREIRA PEREIRA, RG/CBMERJ 6319.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/084/51150/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 24 de fevereiro de 2007 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 4.682,02 (quatro mil seiscentos e oitenta e dois reais e dois centavos), a favor de IVO STORCK, RG/CBMERJ 7312.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/070/51150/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 13 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 4.998,78 (quatro mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), a favor de EDILSON BEZERRA DA SILVA, RG/CBMERJ 7929.\r\n\r\nId: 2073526"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2073666": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1475/2017 - ROSANGELA MARIA SODRÉ DE MELLO, mat. nº 242.697-1, período de 16/05/2012 a 31/05/2012, valor R$ 145,34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2704/2017 - DARLY RODRIGUES CORDEIRO, mat. nº 274.122-1, período de 09/05/2012 a 31/05/2012, valor R$ 78,61.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 2073666"
                    ],
                    "2073555": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3940/2017 - FOLHA 11 - FOLHA SUPLEMENTAR SEEDUC, exercícios de 2012 a 2016, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores. no valor de R$ 603.460,65. \r\n\r\nId: 2073555"
                    ],
                    "2073692": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4214/2017 - MIGUEL ERNESTO DE ANDRADE SILVA, mat. nº 5.016.107-4, ID Funcional nº 35014474, Prof. Doc. I. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 44.538/2013, Resolução SEEDUC nº 5459/2016 e Lei nº 9.615/98, art. 84, § 2º, a dispensa de ponto no período de 13/11/2017 a 19/11/2017, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3920/2017 - LUCIANO DAS NEVES PEREIRA, mat. nº 3.073.890-0, ID Funcional nº 5036201-1, Assistente Executivo. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 11/12/2017 a 15/12/2017.\r\n\r\nDE 05.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3922/2017 - JORGE DE MORAES JARDIM, mat. nº 292.231-8, ID Funcional nº 2819025-4, Técnico de Suporte. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 11/12/2017 a 15/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3831/2017 - VIVIAN BARBOSA DE BRITO ALVES BARROS, mat. nº 935.523-1, ID Funcional nº 4283438-4, Prof. Doc. I. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto nos dias 26/11/2017 e 01/12/2017, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2073692"
                    ],
                    "2073587": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nATO DE 15/12/2011 - MARCIA FARIAS DA SILVA, ID Funcional nº 39066819/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9.113/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 02/01/2013, publicada no D.O. de 07/01/2013. Processo nº E-08/221.839/2011.\r\n\r\nATO DE 15/12/2011 - MARCIA FARIAS DA SILVA, ID Funcional nº 39066819/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9.113/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 16/05/2014, publicada no D.O. de 20/05/2014. Processo nº E-08/221.839/2011.\r\n\r\nATO DE 26/05/2009 - Fica retificada para art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor JOVENAL DA SILVA ALCANTARA, ID Funcional nº 40635732/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/4754/2009.\r\n\r\nId: 2073587"
                    ],
                    "2073588": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.839/2011 - MARCIA FARIAS DA SILVA, ID Funcional nº 39066819/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/12/2011, revogando-se o Despacho de 02/01/2013, publicado no D.O. de 07/01/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.839/2011 - MARCIA FARIAS DA SILVA, ID Funcional nº 39066819/1, Inspetor de Alunos, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 16/05/2014, publicado no D.O. de 20/05/2014.\r\n\r\nId: 2073588"
                    ],
                    "2073660": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/1221/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RAQUEL COSTA MARQUES, ID. Funcional nº 4065753-1, Prof. A.A.E. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/2837/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor RAQUEL COSTA MARQUES, ID. Funcional nº 4065753-1, Prof. A.A.E. II.\r\n\r\nId: 2073660"
                    ],
                    "2073689": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1235/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 224/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANGEL ANDRES PERAZA ESPINOZA, conforme documentos expedidos pela Escola Técnica Profissional Ricardo Castro Beer, em Orotina, República da Costa Rica, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1463/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 225/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NAHUEL HERNAN CARRIZO, conforme documentos expedidos pelo Instituto Tecnológico San Bonifácio, em Lomas de Zamora, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1481/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 226/2017, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por HELIO BABO FERNANDES, conforme documentos expedidos pelo GED-Desenvolvimento Educacional Geral, Distrito de Colúmbia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2073689"
                    ],
                    "2073533": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.592/2008 - MARISTELA SIMÕES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.213-4, período base de 30/11/2011 a 21/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.410.090/2005 - JOÃO ELIZIO MELO PORTO FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.605-3, período base de 12/07/2004 a 11/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.465/1995 - MARIA TEREZA MARCELINO SOARES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.272-0, período base de 19/06/2012 a 18/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.502/2003 - SUZIMAR DA COSTA BRUM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.112-3, período base de 22/08/2009 a 31/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2730/2017 - SUZIMAR DA COSTA BRUM, Prof. Doc. I, mat. nº 911.987-6, período base de 22/08/2009 a 31/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2734/2017 - TAÍSA CANÊDO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 951.727-7, período base de 14/04/2009 a 13/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2782/2017 - IZABELE APARECIDA CARDOSO VIEIRA BITTENCOURT, Prof. Doc. I, mat. nº 3.032.187-1, período base de 06/09/2012 a 05/09/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2732/2017 - ANDRÉ LUIZ SCHIAVO PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.642-2, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2733/2017 - HÉLISON JOSÉ BASTOS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.771-8, períodos base de 11/06/2007 a 10/06/2012 e de 11/06/2012 a 10/06/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.239/1993 - CLÁUDIA MARIA BASTOS FERNANDO DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 254.049-0, períodos base de 11/02/1997 a 12/03/2002, 13/03/2002 a 26/04/2007 e de 20/06/2008 a 05/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2779/2017 - SAMER PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.218-7, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007, 04/02/2007 a 03/02/2012 e de 04/02/2012 a 03/02/2017.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.390/1996 - MARILIA GOUVÊA DOS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.386-9, períodos base de 15/08/1995 a 14/08/2000, 15/08/2000 a 25/09/2005, 26/09/2005 a 25/09/2010 e de 26/09/2010 a 25/09/2015. Concedo 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.300/2012 - ROSEMARY SILVA FRANÇA SABOIA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.058-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.301/2012 - ROSEMARY SILVA FRANÇA SABOIA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.969-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2073533"
                    ],
                    "2073542": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3988/2017 - MÁRCIA CRISTINA MIGUÊZ, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.677-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3914/2017 - REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 273.785-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3371/2017 - CLÁUDIA DE ALMEIDA SANTOS DE SANTI, Prof. Doc. II, mat. nº 815.196-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3281/2017 - ANDRÉA CRISTINA FERMIANO DE OLIVEIRA, Datilógrafo, mat. nº 5.006.491-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3295/2017 - ANA AUXILIADORA FERREIRA, Servente, mat. nº 271.687-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3277/2017 - VERA NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO, Servente, mat. nº 273.518-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3652/2017 - VALÉRIA ALBINO BALIEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.252-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3540/2017 - MÁRCIA DA SILVA PENETRA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.689-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3568/2017 - REJANE APARECIDA FERRAZ DE ASSIS, Prof. Doc. II, mat. nº 255.436-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2073542"
                    ],
                    "2073534": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31/10/2017\r\n\r\n*APLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA ao servidor SANDRO CAMPOS DOS SANTOS, ID Funcional: 1988825-2, pelo cometimento de falta de cunho leve, conforme disposto no art. 294, do Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/021/634/2016. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/11/2017.\r\n\r\nId: 2073534"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2073485": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETARIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTIDS Nº 36 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DO VALOR PER CAPITA, POR ABRIGADO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTERINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta do processo administrativo n° E-26/001/2437/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir o Grupo de Trabalho para acompanhar o processo que trata do VALOR PER CAPITA, POR ABRIGADO, no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, abaixo elencados, para compor o referido Grupo, instituído pelo art. 1º desta Resolução:\r\n\r\nI - Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social:\r\n\r\nGabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, ID 50101633\r\n\r\nII - Pela Subsecretaria Executiva - SEXEC:\r\n\r\nLeandro Muratori, ID 50362887\r\n\r\nFernanda Seraphini, ID 50101838\r\n\r\nPaulo Frederico Borges Caldas, ID 22972854\r\n\r\nIII - Pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SSPOA:\r\n\r\nAna Beatriz Torres Raddi Lourenço, ID 50289403\r\n\r\nCamila Cabral Bastos, ID 43842399\r\n\r\nIV - Pela Subsecretaria de Integração de Programas Sociais - SSIPS:\r\n\r\nJorge Tadeu Rozzante Marinomio, ID 321637\r\n\r\nMarlene Barbosa da Silva, ID 42789818\r\n\r\nV - Pela Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão - SSASDG:\r\n\r\nNelma de Azeredo, ID 6232523\r\n\r\nSimone de Almeida Pinto, ID 42766672\r\n\r\nVI - Pelo RioSolidário::\r\n\r\nLiliana Pinelli Caldas da Cunha - Diretora\r\n\r\nGuilherme Campos dos Santos - Assessor\r\n\r\nArt. 3º - A presidência deste Grupo de Trabalho será exercida pelo servidor Ana Beatriz Torres Raddi Lourenço, ID Funcional nº 50289403.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Interino\r\n\r\nId: 2073485"
                    ],
                    "2073484": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECTIDS Nº 37 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DE DEMANDAS REFERENTES AO CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTERINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta do processo administrativo n° E-26/001/2436/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir o Grupo de Trabalho para acompanhar o processo que trata das DEMANDAS REFERENTES AO CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL ABRIGO CRISTO REDENTOR; \r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, abaixo elencados, para compor o referido Grupo, instituído pelo art. 1º desta Resolução:\r\n\r\nI - Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social:\r\n\r\nGabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, ID 50101633\r\n\r\nII - Pela Subsecretaria Executiva - SEXEC:\r\n\r\nFilipe Signorelli Venturini, ID 50900145 \r\n\r\nPaulo Frederico Borges Caldas, ID 22972854\r\n\r\nIII - Pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SSPOA:\r\n\r\nAna Beatriz Torres Raddi Lourenço, ID 50289403\r\n\r\nMarcelo Gabriel Raeder, ID 4322664\r\n\r\nIV - Pela Subsecretaria de Integração de Programas Sociais - SSIPS:\r\n\r\nJorge Tadeu Rozzante Marinomio, ID 321637\r\n\r\nIone da Costa de Andrade, ID 3006927\r\n\r\nV - Pela Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão - SSASDG:\r\n\r\nNelma de Azeredo, ID 6232523\r\n\r\nSimone de Almeida Pinto, ID 42766672\r\n\r\nArt. 3º - A presidência deste Grupo de Trabalho será exercida pela servidora Ana Beatriz Torres Raddi Lourenço, ID 50289403.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e\r\n\r\nDesenvolvimento Social - Interino\r\n\r\nId: 2073484"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2073711": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5767/2017/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 202.689,10, em favor de Elizabeth Fernandes de Macedo e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 2073711"
                        ],
                        "2073598": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/HUPE DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA PORTARIA E DESIGNA SERVIDORES PARA APURAR IRREGULARIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/008/2212/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria nº 117/HUPE/2017\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/1977/2017.\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA, matrícula nº 346080;\r\n\r\nDÉRCIO SANTIAGO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 359455;\r\n\r\nMAURÍLIO PEREIRA DE CARVALHO SALEK, matrícula 257451.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nPORTARIA Nº 146/HUPE DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA PORTARIA E DESIGNA SERVIDORA PARA APURAR IRREGULARIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E-26/008/1977/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria nº 100/HUPE/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora, abaixo, como Sindicante Único, para apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/1977/2017.\r\n\r\nCYNTHIA CABRERA DA COSTA MARTINS, matrícula 32.250-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nId: 2073598"
                        ],
                        "2073600": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 148/HUPE/17 - DESIGNA a servidora CIRLEY SANTOS DA SILVA, matrícula 34.295-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 100/2017/HUPE/UERJ, referente à prestação de serviço de suporte técnico e fornecimento de novas releases dos sistemas HEMOTE-PLUS - Hemoterapia Informatizada/HUPE. Processo nº E-26/008/697/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 149/HUPE/17 - DESIGNA o servidor SÉRGIO LUIZ DO LOGAR MATTOS, matrícula 30.232-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 099/2017/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Processo nº E-26/008/904/2017.\r\n\r\nId: 2073600"
                        ],
                        "2073679": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/592/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de Exercícios Anteriores - DEA, competência de 2016, no valor total de R$ 2.985,23 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), em favor da Empresa P&P TURISMO LTDA. - EPP, CNPJ 06.955.770/0001-74, Contrato nº 18/2014, em conformidade com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.938, de 22/02/2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2017. \r\n\r\nId: 2073679"
                        ],
                        "2073586": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo: \r\n\r\nALDINEIR MAGALHÃES DE SOUZA JÚNIOR, ID: 5624363-8, como Gestor da Unidade CVT São Pedro da Aldeia, no lugar da servidora Valéria Pinheiro dos Santos, ID: 50782231; e\r\n\r\nSONIA CRISTINA BERNARDINO RIBEIRO MANZONI RAMOS, ID: 578680-0, como Cogestora da Unidade CVT São Pedro da Aldeia, no lugar do servidor Rinaldo Mendes Ribeiro, ID: 32266464.\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/331/2017.\r\n\r\nId: 2073586"
                        ],
                        "2073524": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nATO DE 08/10/1987 - VIVIANE DA SILVA BARCELOS, ID 39898245. FICA alterado o nome da servidora para VIVIANE DA SILVA BARCELOS PEREIRA, em virtude de casamento. Processo nº E-26/005/1458/2017.\r\n\r\nId: 2073524"
                        ],
                        "2073567": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.629/2011- CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0224.602-3, período base de 30.11.2009 a 28.11.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1917/2017 - DANIELE REIS WAKIM - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0226.417-4, período base de 29.02.2012 a 26.02.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1844/2017 - IONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS - INSPETOR ESCOLAR - mat. nº 00/0225.794-7, período base de 26.02.2008 a 23.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1915/2017 - KELLY DOS SANTOS FERREIRA - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0225.872-1, período base de 15.04.2011 a 22.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.884/1999 - MONICA DOS SANTOS LORENA - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/5.017.467-1, período base de 16.03.2008 a 14.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1782/2017- MONICA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PORTES - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0225.817-6, período base de 08.04.2011 a 05.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2160/2017 - PATRÍCIA FRAMBACH MELO - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/225.839-0 período base de 02.02.2012 a 30.01.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.985/2006 - WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0222.806-2, período base de 30.06.2012 a 28.06.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.985/2006 - WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 00/222.806-2 - TORNA SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 06.11.2017, publicado no D.O. de 09.11.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7589/2013 - CELSO FELIZOLA SANTOS, matrícula nº 00/0225.387-0, ID 20798954 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.02.2005 a 25.02.2007, no total de 755 (setecentos e cinquenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nId: 2073567"
                        ],
                        "2073544": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 333 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízos de suas atribuições, ELIETE BOUSKELA, Matrícula nº 2555264-3, Diretora de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no artigo 6º, §2º, da Lei Estadual nº 3.783/2002, modificada pela Lei Estadual nº 5.982/2011 e nos arts. 16 e 19 do Decreto nº 45.931/2017, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 06/12/2017 a 14/12/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2017\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2073544"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2073507": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6451/2017 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9701/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9876/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9894/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9896/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10424/2017 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11469/2017 - DETERMINO o cancelamento do registro RJ-562 conferido à empresa KALINDA DO BRASIL LOCAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11475/2017 - DETERMINO o cancelamento do registro RJ-831 conferido à empresa TURISMO NOBRE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA., para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11476/2017 - DETERMINO o cancelamento do registro RJ-852 conferido à empresa LOCAR FACIL SERVICE LTDA., para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11472/2017 - DETERMINO o cancelamento do registro RJ-650 conferido à empresa NOVA LOG TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12200/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-667.286.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12201/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-667.266.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12214/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-675.432.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12241/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-685.124.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12386/2017 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-674.676.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/13236/2017 e E-10/005/13246/2017 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2073507"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11948/2017 - APROVO o modelo de planta nº 11167521, requerido por Marcopolo S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana Torino G7 com ar condicionado e plataforma elevatória de gaveta no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm \r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados e 32 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nObs.: Embarque na traseira e desembarque na dianteira.\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9266/2017 - AUTORIZO o reforço da linha Nova Iguaçu - Barra da Tijuca “SAC”, operada pela empresa Viação Cidade do Aço LTDA. (RJ-174), com ônibus urbanos equipados com ar condicionado pertencentes à empresa Evanil Transportes e Turismo LTDA (RJ-132), durante o período de 120 (cento e vinte) dias, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 2073470"
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PROCESSOS INDEFERIDOS: Rio Ita LTDA.- E-10/005/9191/2017- AI D 685343- E-10/005/10974/2017- AI D 667908- E-10/005/11836/2017- AI D 692011- E-10/005/11837/2017- AI D 675235- E-10/005/11956/2017- AI D 707610- E-10/005/11957/2017- AI D 664064- E-10/005/12359/2017- AI D 674222- E-10/005/12361/2017- AI D 674218- E-10/005/12362/2017- AI D 675237- E-10/005/12479/2017- AI D 677764- E-10/005/12656/2017- AI D 667939- E-10/005/12657/2017- AI D 667937- E-10/005/12658/2017- AI D 667938; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/9568/2017- AI D 665153- E-10/005/10875/2017- AI D 665186; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/10448/2017- AI D 685352- E-10/005/13030/2017- AI D 667932; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/10459/2017- AI D 685348- E-10/005/10460/2017- AI D 685351- E-10/005/12594/2017- AI D 689143; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/10673/2017- AI D 671851- E-10/005/11373/2017- AI D 664413- E-10/005/11374/2017- AI D 677751- E-10/005/11375/2017- AI D 677750- E-10/005/11376/2017- AI D 687403- E-10/005/11788/2017- AI D 692005- E-10/005/11794/2017- AI D 692004- E-10/005/11795/2017- AI D 692006- E-10/005/11874/2017- AI D 707604- E-10/005/11875/2017- AI D 707603- E-10/005/13147/2017- AI D 710406- E-10/005/13160/2017- AI D 676685- E-10/005/13162/2017- AI D 710404- E-10/005/13167/2017- AI D 676690; Transporte Fábio's LTDA.- E-10/005/10806/2017- AI D 671849; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/10863/2017- AI D 689073- E-10/005/11036/2017- AI D 671855- E-10/005/11389/2017- AI D 678277- E-10/005/11390/2017- AI D 678825- E-10/005/11892/2017- AI D 686826; T.B Transportes Blanco LTDA. EPP.- E-10/005/10864/2017- AI D 689051; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/10870/2017- AI D 694002- E-10/005/11383/2017- AI D 676659- E-10/005/11384/2017- AI D 663221- E-10/005/11386/2017- AI D 671503- E-10/005/11898/2017- AI D 689109- E-10/005/11899/2017- AI D 686821; Viação Mauá S.A.- E-10/005/10881/2017- AI D 665181- E-10/005/11882/2017- AI D 674208- E-10/005/11941/2017- AI D 674209; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/10885/2017- AI D 689058- E-10/005/12595/2017- AI D 689145- E-10/005/13034/2017- AI D 681050; Transturismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/10968/2017- AI D 700208- E-10/005/10970/2017- AI D 671502- E-10/005/11832/2017- AI D 674203- E-10/005/11833/2017- AI D 674205; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/10973/2017- AI D 685365- E-10/005/11720/2017- AI D 667912- E-10/005/11834/2017- AI D 704401- E-10/005/11840/2017- AI D 685371- E-10/005/12364/2017- AI D 669007- E-10/005/12368/2017- AI D 674216- E-10/005/12897/2017- AI D 671865; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/10998/2017- AI D 665195; Viação União LTDA.- E-10/005/11031/2017- AI D 678275- E-10/005/11382/2017- AI D 678276- E-10/005/13041/2017- AI D 693964- E-10/005/13042/2017- AI D 693945- E-10/005/13043/2017- AI D 693951- E-10/005/13046/2017- AI D 693946- E-10/005/13047/2017- AI D 693957- E-10/005/13049/2017- AI D 693968- E-10/005/13050/2017- AI D 693967- E-10/005/13051/2017- AI D 693956; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/11034/2017- AI D 695401; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A.- E-10/005/11038/2017- AI D 700206; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/11067/2017- AI D 678272; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/11068/2017- AI D 671856; Hugo-Line Transporte Turístico Eireli- ME.- E-10/005/11137/2017- AI D 700209; Empresa Auto Viação Jurema S/A.- E-10/005/11391/2017- AI D 689077; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/11420/2017- AI D 693898- E-10/005/11421/2017- AI D 693899; Sandro Barbosa de Souza- E-10/005/11731/2017- AI D 685068; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/11889/2017- AI D 667926; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/11900/2017- AI D 689103- E-10/005/13173/2017- AI D 693949; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005/11901/2017- AI D 689113; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/11902/2017- AI D 689096; Viação Estrela S/A.- E-10/005/11923/2017- AI D 704404- E-10/005/11924/2017- AI D 704403; Viação Penedo LTDA.- E-10/005/11983/2017- AI D 674024- E-10/005/12861/2017- AI D 689184; Expresso União LTDA.- E-10/005/12004/2017- AI D 689118; Juciara de Souza Auade- E-10/005/12090/2017- AI D 705437; Antonio Fernando de Oliveira Rocha- E-10/005/12208/2017- AI D 693930; Alex Fernandes de Andrade- E-10/005/12317/2017- AI D 679452; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/12320/2017- AI D 676669; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/12360/2017- AI D 668714; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/12384/2017- AI D 689151; Edvaldo Alves de Souza- E-10/005/12434/2017- AI D 693895; Francine F. Jorge- E-10/005/12461/2017- AI D 692811; José Carlos de Souza- E-10/005/12482/2017- AI D 673901; João Fernando Vidal- E-10/005/12512/2017- AI D 323070; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/12538/2017- AI D 668431; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/12599/2017- AI D 689137; Roberto Carlos Alves- E-10/005/12788/2017- AI D 692828; Viação Elite LTDA.- E-10/005/12860/2017- AI D 689180; União Transporte Interestadual de Luxo S/A. UTIL- E-10/005/13035/2017- AI D 666808; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/11760/2017- AI D 667918- E-10/005/11761/2017- AI D 667919- E-10/005/13038/2017- AI D 674227; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/13053/2017- AI D 707632- E-10/005/13054/2017- AI D 707630- E-10/005/13058/2017- AI D 710403; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/13235/2017- AI D 671550. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Tursan Turismo Santo André LTDA.- E-10/005/6598/2016- AI D 635860; Cavalcanti CIA LTDA.- E-10/005/12431/2017- AI D 693940- E-10/005/12433/2017- AI D 693939; Viação Mirante LTDA.- E-10/005/12597/2017- AI D 689135; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005/12895/2017- AI D 671864; Valdemon Belo Faustino- E-10/005/13128/2017- AI D 627424; João Batista da Silva- E-10/005/12683/2017- AI D 682309. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 32ª reunião.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 31ª REUNIÃO REALIZADA\r\n\r\nEM 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSOS NºS - INDEFERIDOS\r\n\r\nOnde se lê: ...E-10/005/118885/2017...\r\n\r\nLê-se: ...E-10/005/11885/2017...\r\n\r\nId: 2073759"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                        "2073760": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PMERJ Nº 185\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 30/11/2017 - término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO - 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG - 2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor \r\n\r\n3190 230 R$ 178.003,78\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 186\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 30/11/2017 - término: 31/12/2017. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3190 230 R$ 30.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças Interino\r\n\r\nId: 2073760"
                        ],
                        "2073757": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/ 00149368\r\n\r\nNOME: Marmoraria Veneza LTDA-ME. CNPJ/CPF Nº: 29.397.171/0001-88. ENDEREÇO: Rua General Castrioto, nº 348 - Barreto INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICÍPIO: Niterói - RJ. PENALIDADE: R$ 2.061,02. PROCESSO Nº E-07/002.11894/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00149366\r\n\r\nNOME: Auto Ônibus Vera Cruz LTDA. CNPJ/CPF Nº: 29.322.070/0003-00. ENDEREÇO: Rua Clementino Lisboa, nº 29 - Vila Carvalho INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICÍPIO: Magé - RJ. PENALIDADE: R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.11205/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/ 00149369\r\n\r\nNOME: Cafeteria Bar e Lanchonete Quintas EIRELI-ME. CNPJ/CPF Nº: 22.945.262/0001-61. ENDEREÇO: Rua Santa Rosa, nº 118 - Santa Rosa. INFRAÇÃO: Art. 76 c/c o 81, da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICÍPIO: Niterói - RJ. PENALIDADE: R$ 5.237,85. PROCESSO Nº E-07/002.11888/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/ 00149367\r\n\r\nNOME Master Jardim Academia Esporte LTDA-EPP. CNPJ/CPF Nº: 15.130.721/0001-93. ENDEREÇO: Rua Lemos Cunha, nº 355 - Icaraí. INFRAÇÃO: Art. 76, da Lei Estadual nº 3467/2000. MUNICÍPIO: Niterói - RJ. PENALIDADE: R$ 2.077,85. PROCESSO Nº E-07/002.11896/2017.\r\n\r\nId: 2073757"
                        ],
                        "2073758": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.317/2012 - De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença Prêmio, da servidora MARIA JOSÉ RANGEL VILLARIÑO, ID. nº 2028755-0, cargo Assistente Operacional., autorizamos a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito referente ao quinquênio de 27/11/2012 a 25/11/2017.\r\n\r\nDE 05.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101.263/1994 - De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença Prêmio, da servidora JUSSARA LACERDA DE OLIVEIRA GRALATO, ID. nº 2868362-5, cargo Assistente Operacional. autorizamos a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativos ao período base de 27/11/2012 a 25/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13218/2017 - DEJAIR JOSÉ DE ABREU, Ajudante Operacional, matrícula nº 2701568-4, ID. Funcional 2150486-5. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos, para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13231/2017 - DOMINGOS ANDRADE BAUMGRATZ, Biólogo, matrícula nº 2701742-5, ID. Funcional 2149726-5. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 23/07/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nId: 2073758"
                        ],
                        "2073756": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.12.2017\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 21/2017, celebrado em 12/09/2017, publicado no D.O. de 18/09/2017 - Autorizo a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e a CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB. Processo nº E-07/002.8662/2016.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.122.0002.2016\r\n\r\nFonte de Recursos: 230 e 232\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nCONTRATO Nº 35/2015, firmado em 22/10/2015, com a Empresa IMPERMEABILIZAÇÃO E TINTAS SUL FLUMINENSE LTDA, Processo nº E-07/002.12669/2017, objeto “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS E AMPLIAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL ROSINHA DE VALENÇA-VALENÇA/RJ”, que trata de alteração da Cláusula Sétima do Contrato nº 35/2015, mudando a dotação orçamentária para: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2404.18541.0193.3979 \r\n\r\nFonte: 104\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nId: 2073756"
                        ],
                        "2073492": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2017\r\n\r\nDESIGNA ERASMO PIRAMA DA SILVA JUNIOR, Agente de Saneamento F, como Presidente, OTAVIO GREGORIO DA SILVA FILHO, Agente de Saneamento G, ALCELI DE SOUZA CATOJO, Agente de Saneamento C, como membros titulares e WAGNER GONÇALVES MONDEGO, Agente de Saneamento F, como suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para \"AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS\", de que trata o Processo nº E-17/100.249/2015. Ordem de Serviço \"E\" Nº 14.887/2017.\r\n\r\nId: 2073492"
                        ],
                        "2073493": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL DE SOUZA GOUVEA, Analista de Sistemas A, como Presidende, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS VIANNA, Analista de Sistemas B, CLAUDIO MARCELO DE CASTRO CAMARGO, Analista de Sistemas A, como membros titulares e ALEXANDRE ALBERTO AGUIAR, Analista de Sistemas A, como suplente. Gerente do Contrato HUMBERTO BARBOZA, Analista de Sistemas B, bem como HALLISON DANIEL DO CARMO, Analista de Sistemas B, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a \"CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS ORACLE WEBLOGIC, FORMS, REPORTS, JAVA, SUPORTE E UP DATE\", de que trata o Processo E-07/100.211/2017. Ordem de Serviço \"E\" Nº 14.911/2017.\r\n\r\nId: 2073493"
                        ],
                        "2073539": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 164 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES/ITERJ Nº 121 DE 24/09/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 3º da PORTARIA PRES/ITERJ Nº 121 DE 24/09/2014, designando o servidor Cledson dos Santos Cunha, Técnico Assistente, ID funcional 4145068-0, para exercer a função de Encarregado de Bens Patrimoniais da Diretoria de Administração e Finanças deste ITERJ, em substituição ao servidor Tarcísio da Silva de Britto, Assistente Executivo, ID 2017102-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2073539"
                        ],
                        "2073487": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nDISPENSA o servidor: TARCÍSIO DA SILVA BRITO, Assistente Executivo, ID Funcional: 4442664-0, da função de Responsável pelo Setor de Almoxarifado deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017. Processo Administrativo nº E-19/014/688/2014.\r\n\r\nDESIGNA o servidor: PAULO LOPES DA CUNHA, Secretário, ID Funcional: 4400909-7, para a função de Responsável pelo Setor de Almoxarifado deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017. Processo Administrativo nº E-19/014/688/2014.\r\n\r\nId: 2073487"
                        ],
                        "2073624": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional nº 4347420-9, C.P.F. nº 080847997-03, nacionalidade brasileira, nascida em 08/11/1978, do sexo feminino, carteira de identidade nº 10097617-4, expedida em 17/07/1998, pelo IFP/RJ, estado civil casada, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, Símbolo DAS-8, da Gerência de Cadastro e Pesquisa Social, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16 de novembro de 2017. Tomou posse em 17 de novembro de 2017, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, anteriormente ocupado por José William Amaro, ID Funcional nº 4210959-0. Processo nº E-07/020/326/2017.\r\n\r\nNELMA MARIA DE MAGALHÃES PONTES AMARO, ID Funcional nº 5091532-0, C.P.F. nº 737321097-04, nacionalidade brasileira, nascida em 08/11/1960, do sexo feminino, carteira de identidade nº 06208154-2, expedida em 27/09/2012, pelo DETRAN/RJ, estado civil casada, nomeada para exercer o cargo em comissão de Técnico Assistente, Símbolo DAS-8, da Diretoria Técnica, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16 de novembro de 2017. Tomou posse em 17 de novembro de 2017, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, anteriormente ocupado por Jacqueline dos Santos Oliveira, ID Funcional nº 4347420-9. Processo nº E-07/020/327/2017.\r\n\r\nId: 2073624"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2073665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/16/2017 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada a favor da concessionária AGUAS DO PARAÍBA S/A com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/16/2017 - DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com disposto no art. 25 Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à concessionária AGUAS DO PARAÍBA S/A. AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 8.307,50 (oito mil trezentos e sete reais e cinquenta centavos), referente 4° trimestre de 2017 a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-3154.20.122.0002.8021 - Natureza de Despesa 3390.39 Fonte 100 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2073665"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2073511": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001.374/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 005/2017, cujo objeto é a aquisição de roteadores sem fio e cabos de rede, ratificando os procedimentos adotados pela Pregoeira, em favor de Anderson Pereira Trindade, no valor de R$ 7.060,00.\r\n\r\nId: 2073511"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2073469": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/433/2017 - PAULA MENDES DA SILVA, Id Funcional nº 637541-3. AUTORIZO Licença Sem Vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 2073469"
                        ],
                        "2073749": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 349\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/58/2017. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores André Luis Pereira Rodrigues, ID 43535276, Lenini Bonotto Cabral, ID 5074882 e Dômenica Ananias, ID 50902660, como Fiscais do Contrato nº 05/2017 celebrado com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SIST. DE REFRIGERAÇÃO, para locação de 02 (duas) impressoras multifuncional, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/58/2017, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 2073749"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2073833": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/0000410/2008 - FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 5474434, exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/00002565/2009 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19231253, exercício de 2011, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031134/2016 - ANDRÉ SERRA ALONSO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43347894, exercício de 2014, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006774/2015 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19219628, exercício de 2013, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nId: 2073833"
                    ],
                    "2073726": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nEXONERA, em razão da sua aposentadoria, ROBSON MACIEL DOS SANTOS, Id. Funcional nº 6112382, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 03 de agosto de 2017.\r\n\r\nNOMEIA ROBSON MACIEL DOS SANTOS, Id. Funcional nº 6112382, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 03 de agosto de 2017.\r\n\r\nREMOVE JOSÉ PARDI, Técnico Processual, Id. Funcional nº 50171216, da Gerência de Licitações e Contratos da Diretoria de Gestão (PG-12) para a Gerência de Suporte Processual da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2073726"
                    ],
                    "2073727": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14 /001.038759/2017 - João José Ribeiro Galindo - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional nº 577728-3 - CPF: 283.581.807-30. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fl. 12, DEFIRO o pedido, com efeitos a contar de 24/11/2017.\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.060868/2017 - Requerente: MACELY FRAZÃO DE CARVALHO - CPF: 675.551.017-34 - Falecido: JOSÉ WAGNER SANCHES SANTOS. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fl. 14, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2073727"
                    ],
                    "2073521": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.059306/2017 - Requerente: CASSANDRA MONACO DE ALMEIDA - CPF: 075.325.147-73 - Falecido: NELSON PRADO FILHO. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fl. 13, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14 /001.032217/2016 - MARIO VERAN - Cargo: Assistente Jurídico - Id. Funcional nº: 557224-0 - CPF: 036.674.307-44. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fl. 14, DEFIRO o pedido, com efeitos a contar de 25/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/5722/2011 - Nome: DILCILÉA DA COSTA CARVALHO - Cargo: Técnico de Procuradoria - Id. Funcional nº 502744-6 - CPF: 177.903.527-68. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fl. 25, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 2073521"
                    ],
                    "2073894": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 05.12.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005527/2017 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID nº 41954939. AUTORIZO, correspondente ao período de 01/12/2017 a 10/12/2017 (10 dias). \r\n\r\nId: 2073894"
                    ],
                    "2073728": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.053279/2017 - CINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO, Procurador do Estado, ID nº 5702151, correspondente ao período de 05/12/2017 a 19/12/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007015/2017 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID nº 43872271, correspondente ao período de 05/12/2017 a 19/12/2017 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007017/2017 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID nº 43355617, correspondente ao período de 04/12/2017 a 19/12/2017 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007017/2017 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID nº 43355617, correspondente ao período de 20/12/2017 a 23/12/2017 (04 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002606/2017 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ Procurador do Estado, ID nº 43348165, correspondente ao período de 04/12/2017 a 19/12/2017 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002606/2017 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ Procurador do Estado, ID nº 43348165, correspondente ao período de 20/12/2017 a 23/12/2017 (04 dias).\r\n\r\nId: 2073728"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2073603": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que as propostas da 4ª Revisão Quinquenal de Tarifas, encaminhadas pelas Concessionárias CEG e CEG RIO, em 27/11/2017, estão disponíveis no site da AGENERSA - www.agenersa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2073603"
                            ],
                            "2073717": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para entrega da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, e cumprimento da Penalidade de Cassação-CNH pelo período de 2 (dois) anos nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. \r\n\r\nOs condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - sobreloja, Centro/RJ, ou em qualquer posto de Habilitação. \r\n\r\nDecorridos dois anos da entrega da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.\r\n\r\nCNH nº 00351963728, art.263, I; CNH nº 00905593978, art.263, I; CNH nº 00403559304, art.263, I; CNH nº 04840794540, art.263, I; CNH nº 00912226722, art.263, I; CNH nº 00108288629, art.263, I; CNH nº 03273413433, art.263, I; CNH nº 04088895463, art.263, I; CNH nº 01747863739, art.263, I; CNH nº 04228454825, art.263, I; CNH nº 01747863739, art.263, I; CNH nº 05634561833, art.263, I; CNH nº 00797536250, art.263, I; CNH nº 04898056880, art.263, I; CNH nº 04667725909, art.263, I; CNH nº 03704333217, art.263, I; CNH nº 05003856600, art.263, I; CNH nº 05003856600, art.263, I; CNH nº 01358801567, art.263, I; CNH nº 01383539308, art.263, I; CNH nº 00279465902, art.263, I; CNH nº 05289037604, art.263, I; CNH nº 02187117836, art.263, I; CNH nº 02529696500, art.263, I; CNH nº 02683532771, art.263, I; CNH nº 01910270841, art.263, I; CNH nº 03206234507, art.263, I; CNH nº 03243235056, art.263, I; CNH nº 04387854817, art.263, I; CNH nº 00519595777, art.263, I; CNH nº 01154595239, art.263, I; CNH nº 06143686993, art.263, I; CNH nº 02449636920, art.263, I; CNH nº 00271544244, art.263, I; CNH nº 00421000348, art.263, I; CNH nº 04446450240, art.263, I; CNH nº 01041879979, art.263, I; CNH nº 00149559308, art.263, I; CNH nº 04257911861, art.263, I; CNH nº 04840893017, art.263, I; CNH nº 03772630484, art.263, I; CNH nº 00210936228, art.263, I; CNH nº 02515114095, art.263, I; CNH nº 02641862102, art.263, I; CNH nº 00746371619, art.263, I; CNH nº 00310395327, art.263, I; CNH nº 04173808562, art.263, I; CNH nº 01490337269, art.263, I; CNH nº 04407079571, art.263, I; CNH nº 00421000348, art.263, I.\r\n\r\nId: 2073717"
                            ],
                            "2073718": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 03139743200, art. 218 INC III; CNH nº 03405985811, pts. 21; CNH nº 00249155025, pts. 25; CNH nº 00476410868, pts. 24; CNH nº 00887273107, pts. 27; CNH nº 00365143713, pts. 26; CNH nº 04358695087, art. 165; CNH nº 00225992201, pts. 29; CNH nº 01078358237, pts. 25; CNH nº 00130880481, pts. 25; CNH nº 00530214402, pts. 25; CNH nº 03125283299, pts. 25; CNH nº 05199431417, art. 244 INC I; CNH nº 04395752910, pts. 26; CNH nº 00040932735, pts. 25; CNH nº 00205883350, pts. 25; CNH nº 01606396987, pts. 25; CNH nº 00410505972, art. 170; CNH nº 06394561306, art. 244 INC II; CNH nº 00928235103, art. 244 INC I; CNH nº 00246024492, art. 244 INC II; CNH nº 05717565685, art. 244 INC II; CNH nº 04741941509, art. 170; CNH nº 01184399081, art. 244 INC I; CNH nº 03306925943, art. 244 INC I; CNH nº 00156307713, art. 218 INC III; CNH nº 01929566132, art. 244 INC II; CNH nº 00778188439, pts. 36; CNH nº 03979376000, pts. 36; CNH nº 00048478309, pts. 32; CNH nº 00091520410, pts. 32; CNH nº 00232237950, pts. 29; CNH nº 00748731101, pts. 29; 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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 04304466647, art. 165; CNH nº 00127286549, art. 244 INC II; CNH nº 00321957593, pts. 31; CNH nº 02982214682, pts. 25; CNH nº 05796229294, art. 244 INC I; CNH nº 01519283220, pts. 25; CNH nº 05054380388, pts. 25; CNH nº 00240684171, art. 244 INC I; CNH nº 00277951346, pts. 30; CNH nº 03719741670, pts. 24; CNH nº 04446338084, pts. 24; CNH nº 04269322178, pts. 24; CNH nº 01316755529, art. 165; CNH nº 00177819505, pts. 24; CNH nº 00021295842, pts. 24; CNH nº 00685538947, pts. 24; CNH nº 05124048306, pts. 24; CNH nº 00580057800, pts. 24; CNH nº 00198219095, pts. 24; CNH nº 03758950070, pts. 24; CNH nº 02380351598, pts. 24; CNH nº 01831269761, pts. 24; CNH nº 00155562503, pts. 24; CNH nº 04882577257, art. 165; CNH nº 01640069223, pts. 45; CNH nº 03670456526, art. 170; CNH nº 03930370062, art. 244 INC I; CNH nº 01568721239, art. 244 INC II; CNH nº 03171694507, art. 244 INC I; CNH nº 05241746366, pts. 35; CNH nº 00365795261, pts. 35; CNH nº 05360355359, pts. 31; CNH nº 05366213783, pts. 25; CNH nº 00273515504, pts. 25; CNH nº 00331958564, pts. 24; CNH nº 03271809690, pts. 24; CNH nº 03755856330, pts. 24; CNH nº 00212411515, pts. 24; CNH nº 00351461922, pts. 24; CNH nº 00984606353, pts. 24; CNH nº 05211132710, art. 165; CNH nº 00054500044, art. 218 INC III; CNH nº 06441687800, art. 244 INC I; CNH nº 05398735267, art. 244 INC I; CNH nº 06277590323, art. 218 INC III; CNH nº 01056881717, art. 244 INC I; CNH nº 05194950958, pts. 27; CNH nº 00202355400, pts. 24; CNH nº 00975879702, pts. 24; CNH nº 05406661763, pts. 24; CNH nº 00184545070, pts. 24; CNH nº 00104536799, pts. 24; CNH nº 02284193366, pts. 24; CNH nº 00568929835, pts. 24; CNH nº 00072521691, pts. 24; CNH nº 00077835077, pts. 24; CNH nº 03895273954, pts. 24; CNH nº 02807536166, pts. 24; CNH nº 00012429456, pts. 24; CNH nº 00425871105, pts. 24; CNH nº 04956385031, pts. 24; CNH nº 03326825690, pts. 24; CNH nº 00540584016, pts. 24; CNH nº 02574907316, pts. 24; CNH nº 04521595319, pts. 24; CNH nº 02592279521, pts. 24; CNH nº 03025704750, pts. 24; CNH nº 00562677208, pts. 24; CNH nº 04460979500, pts. 24; CNH nº 00123911420, pts. 24; CNH nº 01596386656, pts. 24; CNH nº 00034773054, pts. 24; CNH nº 00072370194, pts. 24; CNH nº 05899158217, pts. 24; CNH nº 00337927751, pts. 24; CNH nº 00290738004, pts. 24; CNH nº 00508748986, pts. 24; CNH nº 03144221916, pts. 37; CNH nº 04298726105, pts. 42; CNH nº 06660638875, art. 244 INC I; CNH nº 01377271050, art. 244 INC I; CNH nº 05591037581, art. 244 INC I; CNH nº 06616540484, art. 244 INC II; CNH nº 05614636987, art. 244 INC I; CNH nº 00173273442, art. 244 INC I; CNH nº 06411243255, art. 244 INC I; CNH nº 01111154865, art. 244 INC I; CNH nº 01111154865, art. 244 INC II; CNH nº 02027994461, art. 244 INC I; CNH nº 04483804100, art. 244 INC II; CNH nº 04483804100, art. 244 INC II; CNH nº 02643628996, art. 244 INC I; CNH nº 04422253128, art. 244 INC I; CNH nº 03320238020, art. 244 INC I; CNH nº 05376378835, art. 244 INC I; CNH nº 01609103616, art. 170; CNH nº 01318665725, art. 218 INC III; CNH nº 00183517305, pts. 36; CNH nº 01060996751, pts. 33; CNH nº 00529083890, pts. 31; CNH nº 00040793523, pts. 30; CNH nº 05494448980, pts. 29; CNH nº 04685015285, pts. 28; CNH nº 00182045544, pts. 28; CNH nº 00368169056, pts. 28; CNH nº 04719335642, pts. 28; CNH nº 00099691759, pts. 26; CNH nº 05028361251, pts. 26; CNH nº 00458772524, pts. 26; CNH nº 02623628003, pts. 25; CNH nº 03243486200, pts. 25; CNH nº 00928850192, pts. 25; CNH nº 01473242514, pts. 25; CNH nº 00088633286, pts. 25; CNH nº 05970569690, pts. 24; CNH nº 00183847517, pts. 24; CNH nº 03337564011, pts. 24; CNH nº 01129945751, pts. 24; CNH nº 03240500710, pts. 24; CNH nº 00154922262, pts. 24; CNH nº 01600499905, pts. 24; CNH nº 02954735776, pts. 24; CNH nº 00672734519, pts. 24; CNH nº 00066636907, pts. 24; CNH nº 03432938869, pts. 24; CNH nº 01725578630, pts. 24; CNH nº 03661629010, pts. 24; CNH nº 04367273165, pts. 24; CNH nº 00068645564, pts. 24; CNH nº 01372333750, pts. 24; CNH nº 00101120006, pts. 24; CNH nº 02575177253, pts. 24; CNH nº 04993491005, pts. 24; CNH nº 03365082908, pts. 24; CNH nº 00080546920, pts. 24; CNH nº 04450796695, pts. 24; CNH nº 00358609562, pts. 24; CNH nº 04293083806, pts. 24; CNH nº 01641564593, pts. 24; CNH nº 05399661727, pts. 24; CNH nº 00006201625, pts. 24; CNH nº 00387975835, pts. 24; CNH nº 00233292642, pts. 24; CNH nº 04184308032, pts. 24; CNH nº 00018335553, pts. 24; CNH nº 03945534416, pts. 24; CNH nº 00101125100, pts. 24; CNH nº 02489347657, pts. 24; CNH nº 04996892775, pts. 24; CNH nº 01604343896, pts. 24; CNH nº 00551045157, pts. 24; CNH nº 05698830196, pts. 24; CNH nº 04619556304, pts. 24; CNH nº 05048636066, pts. 24; CNH nº 04379140023, pts. 24; CNH nº 00365492087, pts. 24; CNH nº 02871227591, pts. 24; CNH nº 05938863193, pts. 24; CNH nº 05638357601, pts. 24; CNH nº 00217999378, pts. 24; CNH nº 00314517840, pts. 24; CNH nº 04957111817, pts. 24; CNH nº 00030663880, pts. 24; CNH nº 00163702130, pts. 24; CNH nº 00695857500, pts. 24; CNH nº 01344036066, pts. 23; CNH nº 01166622938, pts. 23; CNH nº 00015803367, pts. 23; CNH nº 05231436370, pts. 23; CNH nº 04511597732, pts. 23; CNH nº 00316994732, pts. 23; CNH nº 05525272807, pts. 23; CNH nº 04985731972, pts. 23; CNH nº 02805204363, pts. 23; CNH nº 00495339589, pts. 23; CNH nº 04945870657, pts. 23; CNH nº 01262897758, pts. 23; CNH nº 00046920192, pts. 23; CNH nº 00235935359, pts. 23; CNH nº 00293030376, pts. 23; CNH nº 02165082900, pts. 23; CNH nº 00211571240, pts. 23; CNH nº 01498841668, pts. 23; CNH nº 02055919184, pts. 23; CNH nº 04879498692, pts. 23; CNH nº 00217683656, pts. 23; CNH nº 00674512766, pts. 23; CNH nº 02715549697, pts. 23; CNH nº 00107265670, pts. 23; CNH nº 04007699810, pts. 23; CNH nº 00212760438, pts. 23; CNH nº 03019253498, pts. 23; CNH nº 06161749777, pts. 23; CNH nº 00488823506, pts. 23; CNH nº 00835682309, pts. 23; CNH nº 00708693470, pts. 23; CNH nº 01871580563, pts. 23; CNH nº 03827080961, pts. 23; CNH nº 01991657629, pts. 23; CNH nº 01716854273, pts. 23; CNH nº 00006790859, pts. 23; CNH nº 00768288529, pts. 23; CNH nº 00153674837, pts. 23; CNH nº 01837209662, pts. 23; CNH nº 00035713149, pts. 23; CNH nº 03456923723, pts. 23; CNH nº 00042528543, pts. 23; CNH nº 00202202690, pts. 23; CNH nº 00180451003, pts. 23; CNH nº 06012685014, pts. 23; CNH nº 03115275794, pts. 23; CNH nº 01359667837, pts. 23; CNH nº 02273575408, pts. 23; CNH nº 02485226998, pts. 23; CNH nº 00167612325, pts. 23; CNH nº 00865319291, pts. 23; CNH nº 00292266501, pts. 23; CNH nº 01068858810, pts. 23; CNH nº 03162199715, pts. 23; CNH nº 04601696543, pts. 23; CNH nº 00051784512, pts. 23; CNH nº 00703293839, pts. 23; CNH nº 03768653845, pts. 23; CNH nº 01039778153, pts. 23; CNH nº 04681941787, pts. 23; CNH nº 00371881169, pts. 23; CNH nº 03823515197, pts. 23; CNH nº 01107597671, pts. 23; CNH nº 02277537407, pts. 23; CNH nº 00101215001, pts. 23; CNH nº 05390164131, pts. 23; CNH nº 00516895415, pts. 23; CNH nº 00122940339, pts. 23; CNH nº 00382512291, pts. 23; CNH nº 00307668374, pts. 23; CNH nº 03243913784, pts. 23; CNH nº 02962893259, pts. 23; CNH nº 02501678186, pts. 23; CNH nº 00032935406, pts. 23; CNH nº 01576788625, pts. 23; CNH nº 02658908269, pts. 40; CNH nº 05682572207, art. 244 INC I; CNH nº 04753157057, pts. 33; CNH nº 02165378129, art. 165; CNH nº 02694414383, art. 165; CNH nº 00040382862, art. 165; CNH nº 04668935077, pts. 54; CNH nº 00505124673, pts. 47; CNH nº 00405592937, pts. 41; CNH nº 05823290267, art. 244 INC I; CNH nº 06212893337, art. 244 INC I; CNH nº 04367383560, art. 244 INC II; CNH nº 06549905449, art. 244 INC I; CNH nº 03768603470, art. 244 INC I; CNH nº 00855076897, art. 244 INC I; CNH nº 05633493877, art. 244 INC II; CNH nº 00019490948, pts. 55; CNH nº 02740277220, pts. 48; CNH nº 05358845647, art. 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ART 165 - A; CNH nº 05607295190, art. 244 INC I; CNH nº 03478361010, art. 170; CNH nº 04010808200, art. 244 INC I; CNH nº 04010808200, art. 244 INC II; CNH nº 05068564523, art. 244 INC I; CNH nº 00457361819, art. 170; CNH nº 06121291326, art. 244 INC I; CNH nº 00076692392, art. 218 INC III; CNH nº 03262969809, art. 218 INC III; CNH nº 00136395935, art. 218 INC III; CNH nº 04384529884, art. ART 165 - A; CNH nº 04393447217, art. 218 INC III; CNH nº 06234944803, art. 244 INC I; CNH nº 04723421442, art. 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ART 165 - A; CNH nº 01639455886, art. 165; CNH nº 00084545223, pts. 43; CNH nº 05220478646, art. ART 165 - A; CNH nº 03209537050, art. 218 INC III; CNH nº 05071804611, art. 244 INC I; CNH nº 03734144142, art. 244 INC I; CNH nº 06134746904, art. ART 165 - A; CNH nº 00227076612, art. ART 165 - A; CNH nº 00770691780, art. ART 165 - A; CNH nº 05468110080, art. ART 165 - A; CNH nº 05487647581, art. 244 INC I; CNH nº 01463099001, art. 244 INC II; CNH nº 00852758342, art. ART 165 - A; CNH nº 05799927468, art. ART 165 - A; CNH nº 02138694740, art. 244 INC I; CNH nº 05255513288, art. 244 INC I; CNH nº 03186201869, art. 244 INC II; CNH nº 05821240452, art. 244 INC I; CNH nº 03365055430, art. 170; CNH nº 00320810026, art. 244 INC I; CNH nº 03956191920, art. 244 INC I; CNH nº 06061848722, art. 244 INC II; CNH nº 05255612198, art. 244 INC I; CNH nº 04714275365, art. ART 165 - A; CNH nº 03745166803, art. 244 INC I; CNH nº 05089661450, art. ART 165 - A; CNH nº 05168832146, art. 244 INC I; CNH nº 00516356882, art. 244 INC II; CNH nº 00516356882, art. 244 INC I; CNH nº 04209757271, art. ART 165 - A; CNH nº 06293307806, art. 244 INC II; CNH nº 01002479181, art. ART 165 - A; CNH nº 05166607418, art. 244 INC I; CNH nº 06214761600, art. 244 INC II; CNH nº 05276888551, art. ART 165 - A; CNH nº 00574124712, art. 244 INC I; CNH nº 05656981177, art. 244 INC I; CNH nº 05312062003, art. 244 INC I; CNH nº 05176237841, art. ART 165 - A; CNH nº 04649062229, art. ART 165 - A; CNH nº 05285270130, art. 244 INC I; CNH nº 06311784194, art. 244 INC II; CNH nº 00467823338, art. ART 165 - A; CNH nº 05488386391, art. ART 165 - A; CNH nº 04308609690, art. ART 165 - A; CNH nº 06220021389, art. ART 165 - A; CNH nº 02399676175, art. 244 INC I; CNH nº 05230599272, art. 244 INC II; CNH nº 00078478253, pts. 100; CNH nº 05438466404, pts. 97; CNH nº 03259692478, pts. 89; CNH nº 00078478253, pts. 86; CNH nº 02301107710, art. 165; CNH nº 02223382092, art. 165; CNH nº 00474038279, art. 165; CNH nº 01714272171, art. 244 INC I; CNH nº 00171274703, art. 244 INC I; CNH nº 04521612273, art. ART 165 - A; CNH nº 04521503337, art. 244 INC I; CNH nº 03715204218, art. ART 165 - A; CNH nº 05299341703, art. 244 INC I; CNH nº 04532700903, art. ART 165 - A; CNH nº 04737592530, art. 244 INC I; CNH nº 03705397740, art. 218 INC III; CNH nº 00133768475, art. ART 165 - A; CNH nº 02326766606, art. 170; CNH nº 05871401403, art. 218 INC III; CNH nº 05306850179, art. 244 INC I; CNH nº 00762845831, art. 218 INC III; CNH nº 05136369335, art. 244 INC II; CNH nº 05871401403, art. 218 INC III.\r\n\r\nId: 2073719"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) e em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da Penalidade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite informada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cassação. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANs, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nOs condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalidade, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação. \r\n\r\nDecorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005. \r\n\r\nOs recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nCNH nº 04967540009, art.263, I; CNH nº 04139579510, art.263, I; CNH nº 04714236700, art.263, I; CNH nº 04663268794, art.263, I; CNH nº 04455995012, art.263, I; CNH nº 05400479906, art.263, I; CNH nº 00260906650, art.263, I; CNH nº 00254406372, art.263, I; CNH nº 05333551007, art.263, I; CNH nº 02032509714, art.263, I; CNH nº 00107767691, art.263, I; CNH nº 05241548989, art.263, I; CNH nº 00564375248, art.263, I; CNH nº 01731876461, art.263, I; CNH nº 00309462938, art.263, I; CNH nº 01039660251, art.263, I; CNH nº 05226652736, art.263, I; CNH nº 04778879259, art.263, I; CNH nº 00217874393, art.263, I; CNH nº 02168773669, art.263, I; CNH nº 02762731079, art.263, I; CNH nº 05445973486, art.263, I; CNH nº 00219608170, art.263, I; CNH nº 02101517104, art.263, I; CNH nº 00250439009, art.263, I; CNH nº 00129485159, art.263, I; CNH nº 03667855843, art.263, I; CNH nº 05235062759, art.263, I; CNH nº 02985901037, art.263, I; CNH nº 03309399260, art.263, I; CNH nº 00113509889, art.263, I; CNH nº 04228579918, art.263, I; CNH nº 00184220230, art.263, I; CNH nº 03934448261, art.263, I; CNH nº 03976494897, art.263, I; CNH nº 04793417513, art.263, I; CNH nº 05098643992, art.263, I; CNH nº 05491041758, art.263, I; CNH nº 00188872532, art.263, I; CNH nº 00170839970, art.263, I; CNH nº 03595530572, art.263, I; CNH nº 04564788265, art.263, I; CNH nº 00090308823, art.263, I; CNH nº 04982708656, art.263, I; CNH nº 00721948100, art.263, I; CNH nº 00184552701, art.263, I; CNH nº 00095031130, art.263, I; CNH nº 00193231400, art.263, I; CNH nº 00166709861, art.263, I; CNH nº 04188234860, art.263, I; CNH nº 01782447254, art.263, I; CNH nº 04355424944, art.263, I; CNH nº 05397149089, art.263, I; CNH nº 05008370037, art.263, I; CNH nº 02035672090, art.263, I; CNH nº 04618630004, art.263, I; CNH nº 05604632954, art.263, I; CNH nº 02904996970, art.263, I; CNH nº 04834795608, art.263, I; CNH nº 00222349236, art.263, I; CNH nº 01923364817, art.263, I; CNH nº 05430930432, art.263, I; CNH nº 00482939404, art.263, I; CNH nº 03983266783, art.263, I; CNH nº 04696738462, art.263, I; CNH nº 01864913995, art.263, I; CNH nº 03284567596, art.263, I; CNH nº 04487486086, art.263, I; CNH nº 01453528023, art.263, I; CNH nº 04145648741, art.263, I; CNH nº 04424970284, art.263, I; CNH nº 00014396550, art.263, I; CNH nº 04284036141, art.263, I; CNH nº 00978737860, art.263, I; CNH nº 04288458493, art.263, I; CNH nº 01541001631, art.263, I; CNH nº 00021082900, art.263, I; CNH nº 01093301259, art.263, I; CNH nº 02425900182, art.263, I; CNH nº 04404565952, art.263, I; CNH nº 04494686626, art.263, I; CNH nº 00047954960, art.263, I; CNH nº 01382171920, art.263, I; CNH nº 00172602762, art.263, I; CNH nº 03590979897, art.263, I; CNH nº 05024677879, art.263, I; CNH nº 00174776100, art.263, I; CNH nº 00120994242, art.263, I; CNH nº 00164480811, art.263, I; CNH nº 02228071065, art.263, I; CNH nº 01068846416, art.263, I; CNH nº 00217658663, art.263, I; CNH nº 00059977918, art.263, I; CNH nº 00056269826, art.263, I; CNH nº 04803780239, art.263, I; CNH nº 00484257347, art.263, I; CNH nº 02057855174, art.263, I; CNH nº 01791014405, art.263, I; CNH nº 05519617352, art.263, I; CNH nº 00497116041, art.263, I; CNH nº 03865246415, art.263, I; CNH nº 04410889631, art.263, I; CNH nº 05013640095, art.263, I; CNH nº 00194421723, art.263, I; CNH nº 01857194695, art.263, I; CNH nº 00118825350, art.263, I; CNH nº 03722426639, art.263, II.\r\n\r\nId: 2073720"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. \r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nAs defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no art. 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 05009909840, art.263, I; CNH nº 03319251884, art.263, I; CNH nº 00275565743, art.263, I; CNH nº 03295145771, art.263, I; CNH nº 00137480127, art.263, I; CNH nº 02276390102, art.263, I; CNH nº 02011061146, art.263, I; CNH nº 00177516863, art.263, I; CNH nº 00124811104, art.263, I; CNH nº 00143364408, art.263, I; CNH nº 00626281748, art.263, I; CNH nº 00118178170, art.263, I; CNH nº 00320847479, art.263, I; CNH nº 00100043365, art.263, I; CNH nº 00162774222, art.263, I; CNH nº 00547087110, art.263, I; CNH nº 00065201388, art.263, I; CNH nº 00294613883, art.263, I; CNH nº 00129660621, art.263, I; CNH nº 00877846022, art.263, I; CNH nº 00106276010, art.263, I; CNH nº 02302680959, art.263, I; CNH nº 00103818959, art.263, I; CNH nº 00795726206, art.263, I; CNH nº 00062821428, art.263, I; CNH nº 01244826060, art.263, I; CNH nº 00172365009, art.263, I; CNH nº 00280841316, art.263, I; CNH nº 01072636838, art.263, I; CNH nº 00339274556, art.263, I; CNH nº 00466674812, art.263, I; CNH nº 00181728006, art.263, I; CNH nº 00528975775, art.263, I; 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CNH nº 03144588146, art.263, I; CNH nº 01440532275, art.263, I; CNH nº 00506904540, art.263, I; CNH nº 03803519708, art.263, I; CNH nº 00284716609, art.263, I; CNH nº 00799620353, art.263, I; CNH nº 04908316418, art.263, I; CNH nº 00043649501, art.263, I; CNH nº 00892378700, art.263, I; CNH nº 00411944730, art.263, I; CNH nº 00274977928, art.263, I; CNH nº 02682793675, art.263, I; CNH nº 05065753517, art.263, I; CNH nº 00058367924, art.263, I; CNH nº 02714431740, art.263, I; CNH nº 00170709405, art.263, I; CNH nº 02989298919, art.263, I; CNH nº 00573697369, art.263, I; CNH nº 03544866008, art.263, I; CNH nº 01354682103, art.263, I; CNH nº 05161131591, art.263, I; CNH nº 02318192639, art.263, I; CNH nº 04145683101, art.263, I; CNH nº 01290008706, art.263, I; CNH nº 04854118625, art.263, I; CNH nº 02752325124, art.263, I; CNH nº 00328221899, art.263, I; CNH nº 00162739097, art.263, I; CNH nº 03642708120, art.263, I; CNH nº 00394761889, art.263, I; CNH nº 04513663817, art.263, I; CNH nº 00127995065, art.263, I; 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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 03330382155, art. 165; CNH nº 04411246047, art. 244 INC II; CNH nº 00176815691, art. 218 INC III; CNH nº 04411246047, art. 244 INC I; CNH nº 06605871505, art. 244 INC I; CNH nº 00233031253, art. ART 165 - A; CNH nº 00656211930, art. 218 INC III; CNH nº 00033762831, art. 165; CNH nº 05864199805, art. 244 INC I; CNH nº 02644006155, art. 170; CNH nº 04737593449, art. 218 INC III; CNH nº 05857595092, art. 244 INC II; CNH nº 02242192994, art. ART 165 - A; CNH nº 04436900891, art. 210; CNH nº 01131914634, art. 176 INC V; CNH nº 06222106120, art. 175; CNH nº 05926747780, art. 210; CNH nº 03619796527, art. 165; CNH nº 04644960407, art. 244 INC II; CNH nº 04663222332, art. 244 INC I; CNH nº 00041417844, art. 244 INC I; CNH nº 00696890098, art. 244 INC I; CNH nº 06165572840, art. 244 INC I; CNH nº 06165572840, art. 244 INC I; CNH nº 06165572840, art. 244 INC II; CNH nº 01305247551, art. 218 INC III; CNH nº 00495353301, art. 244 INC I; CNH nº 00495353301, art. 244 INC II; CNH nº 05309246069, art. 244 INC II; CNH nº 02793122052, art. 244 INC I; CNH nº 04599403019, art. 244 INC I; CNH nº 00347251065, art. 170; CNH nº 04905689761, art. 170; CNH nº 03053348981, art. 174; CNH nº 00801668645, art. 218 INC III; CNH nº 00330958295, art. ART 165 - A; CNH nº 02403791402, art. ART 165 - A; CNH nº 04932349226, art. 244 INC II; CNH nº 00557578585, art. 175; CNH nº 00295113624, art. 165; CNH nº 03008864230, art. 165; CNH nº 06551485361, art. 165; CNH nº 00058620670, art. 165; CNH nº 01467957736, art. 165; CNH nº 01190028147, art. 165; CNH nº 03453462368, art. 165; CNH nº 03943083799, art. 165; CNH nº 01226651830, art. 165; CNH nº 04057643400, art. 165; CNH nº 05850020002, art. 165; CNH nº 05433989581, art. 165; CNH nº 00054931750, art. 165; CNH nº 00115987463, art. 165; CNH nº 00957244020, art. 165; CNH nº 00448334223, art. 165; CNH nº 00071015270, art. 165; CNH nº 04133900200, art. 165; CNH nº 05415017064, art. 165; CNH nº 03456795565, art. 165; CNH nº 04086140939, art. 165; CNH nº 04485196440, art. 165; CNH nº 00293107902, art. 165; CNH nº 05043979774, art. 165; CNH nº 04817649628, art. ART 165 - A; CNH nº 05250864002, art. 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CNH nº 02650515225, art. 165; CNH nº 06106879241, art. 244 INC II; CNH nº 06175415528, art. 244 INC I; CNH nº 00205326915, art. 210; CNH nº 06078441409, art. 165; CNH nº 05633661059, art. 165; CNH nº 04519838005, art. 165; CNH nº 00498816810, art. 244 INC II; CNH nº 05266223855, art. 244 INC I; CNH nº 01428832457, art. 244 INC II; CNH nº 01529585992, art. 244 INC I; CNH nº 03394320820, art. 170; CNH nº 03491780642, art. 244 INC II; CNH nº 00770842187, art. ART 165 - A; CNH nº 00167868676, art. ART 165 - A; CNH nº 03330519389, art. 244 INC II; CNH nº 00143902095, art. 218 INC III; CNH nº 00135496178, art. 218 INC III; CNH nº 00923378840, art. 244 INC II; CNH nº 04706479891, art. 244 INC II; CNH nº 06201634533, art. 218 INC III; CNH nº 06190179533, art. ART 165 - A; CNH nº 05087272020, art. 244 INC I; CNH nº 00003294258, art. 170; CNH nº 04315227686, art. 170; CNH nº 03791955394, art. 244 INC I; CNH nº 00160774892, art. 244 INC I; CNH nº 02508168086, art. 244 INC I; CNH nº 04428032811, art. 244 INC I; CNH nº 01309955471, art. 244 INC II; CNH nº 06521891183, art. 244 INC I; CNH nº 05036221491, art. ART 165 - A; CNH nº 06131563909, art. 244 INC I; CNH nº 00153186045, art. 253 - A; CNH nº 00984249701, art. 244 INC II; CNH nº 04178584520, art. ART 165 - A; CNH nº 05093785170, art. 244 INC I; CNH nº 00097791703, art. ART 165 - A; CNH nº 00184263206, art. 218 INC III; CNH nº 01682680463, art. 244 INC I; CNH nº 00246163308, art. 244 INC II; CNH nº 00272698894, art. 165.\r\n\r\nId: 2073722"
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                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2017. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo split.\r\n\r\nDATA: 19/12/2017 - HORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0590/2017.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 2073903"
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                            "2073900": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2017. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Off-set Imune em bobina e Papel Couche Brilho e fosco. \r\n\r\nDATA: 12/12/2017 - HORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0748/2017.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se a disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 2073900"
                            ],
                            "2073548": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos, abaixo relacionados, e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nVALCIRA CONTOU DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n925.079.997-72\r\n\r\n5017/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCLAUDIO SOUSA DA COSTA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n011.169.707-75\r\n\r\n4333/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nANDERSON FARIAS DE PAIVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n051.430.327-17\r\n\r\n6467/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nADILSON DE FREITAS SOARES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n842.668.727-04\r\n\r\n6064/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nWAGNER VASCONCELOS CARDOSO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n965.213.417-15\r\n\r\n4196/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSIEL DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n023.405.277-59\r\n\r\n7756/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCLAYTON MARTINS MORAES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n028.430.207-43\r\n\r\n4246/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCARLOS RENATO MAGALHAES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n015.919.497-00\r\n\r\n4734/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nNEIDE DE PAIVA GOMES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n932.078.327-68\r\n\r\n504/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nANTONIO MIGUEL FELIZARDO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n625.857.707-53\r\n\r\n4247/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nEFESLINOLIO SARAIVA DE ARAUJO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n507.228.247-34\r\n\r\n2546/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nANDRE TOMAZINHO DE LACERDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n052.077.817-07\r\n\r\n4382/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMEGA MERCADO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.298.522/0001-63\r\n\r\n9188/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.512,00\r\n\r\nJORGE FALCAO BARRETO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n244.785.717-91\r\n\r\n4393/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n009.526.747-69\r\n\r\n6821/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n011.111.997-95\r\n\r\n6952/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES FEIJO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n074.637.617-03\r\n\r\n4993/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nALMIR ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n010.936.177-64\r\n\r\n4238/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nMILTON FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n633.467.707-10\r\n\r\n4179/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nPIETRO DI IORIO GOMES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n051.904.987-00\r\n\r\n5053/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLUCIO DE QUEIROZ VENANCIO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n024.125.887-16\r\n\r\n5013/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nARTHUR VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n618.387.217-20\r\n\r\n6054/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n510.645.107-87\r\n\r\n5200/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nIGOR DE LIMA VICTORIA DUARTE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n114.866.757-19\r\n\r\n5213/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n766.059.307-20\r\n\r\n13434/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 800,00\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n024.020.287-26\r\n\r\n1475/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nALEXANDRE ARON MOUSSATCHE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n004.619.667-60\r\n\r\n1102/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n148.812.767-00\r\n\r\n14044/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n733.229.037-53\r\n\r\n1121/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nELIANA JAQUETA BARBOSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n510.981.567-49\r\n\r\n1025/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 604,00\r\n\r\nEDUARDO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n246.744.195-49\r\n\r\n1698/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n735.826.207-78\r\n\r\n3574/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nMARCIO FERAO ROSA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n070.161.227-04\r\n\r\n9704/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nVICENTE DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n326.255.617-34\r\n\r\n1476/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nALBERTO SA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n339.292.037-15\r\n\r\n1500/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nARNALDO JOSE DE MATOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n630.926.897-04\r\n\r\n8167/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nMARIO CEZAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n088.888.227-04\r\n\r\n5113/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 768,00\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n018.512.627-84\r\n\r\n8023/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nWILSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n587.501.507-15\r\n\r\n1131/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 960,00\r\n\r\nMARCIO AURELIO PEREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n668.213.127-53\r\n\r\n9262/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nMANOEL PEDRO ALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n723.723.117-00\r\n\r\n9461/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nJORGE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n546.194.757-34\r\n\r\n8973/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nLUZIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n468.554.324-68\r\n\r\n1408/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nJOSE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n506.759.587-68\r\n\r\n2921/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nCLAUDIO SOUTO CAMPOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n806.473.597-15\r\n\r\n4265/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nJOAQUIM THIELES NUNES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n717.879.927-72\r\n\r\n1793/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n817.115.577-49\r\n\r\n3398/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nOSWALDO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n814.506.807-04\r\n\r\n2654/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 672,00\r\n\r\nANDRE FIOLIDIO GARCIA DA COSTA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n004.486.407-83\r\n\r\n3908/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS MARTINS FERREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n386.870.897-91\r\n\r\n9414/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES BOBEDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n018.690.687-00\r\n\r\n10668/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA REIS FILHO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n186.482.157-49\r\n\r\n11611/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nNOEZIO ANTONIO MENDES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n319.392.527-68\r\n\r\n124/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 672,00\r\n\r\nTATIANA LUCAS ARAUJO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n086.484.637-18\r\n\r\n6996/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nLUIS CARLOS BORGES DE GOES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n426.902.347-34\r\n\r\n9296/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 691,20\r\n\r\nJOSE HENRIQUE GONCALVES CABRAL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n013.577.217-65\r\n\r\n9225/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nEDSON VIEIRA MOTA DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n910.564.387-20\r\n\r\n10158/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nANDERSON PONTES DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n135.785.247-94\r\n\r\n9342/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nPAULO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n477.412.877-53\r\n\r\n3567/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nMANOEL MESSIAS MATAO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n088.848.237-06\r\n\r\n3254/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nDALTRO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n421.685.117-72\r\n\r\n7786/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nSANDRA LINHARES DAS NEVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n015.781.987-63\r\n\r\n7539/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nCARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n468.256.737-34\r\n\r\n10487/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nLEONEL TEIXEIRA AMARAL\r\n\r\nRJ\r\n\r\n018.037.647-08\r\n\r\n10307/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE JESUS CARDOSO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n073.417.087-43\r\n\r\n8221/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nCARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n438.281.917-20\r\n\r\n8918/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n464.809.947-87\r\n\r\n13207/09\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nEDSON COSTA FRANCO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n353.262.987-91\r\n\r\n159/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nHILTON PIRES FERREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n936.789.757-04\r\n\r\n5915/08\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nLORECIL LAURENTINO FILHO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n408.712.581-53\r\n\r\n8096/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nWALDIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n372.640.017-68\r\n\r\n3872/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 420,00\r\n\r\nRONI MARLON GOMES PINHEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n014.920.167-21\r\n\r\n77/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2073548"
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                            "2073739": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCasa Suíça Indústria Alimenticia Ltda\r\n\r\n00.441.885/0001-64\r\n\r\n1054962\r\n\r\n11/12/2017 às 09:00h\r\n\r\nPanettone com Frutas - Cacau Show c/ 500g\r\n\r\nI.B.A.C. Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolate \r\n\r\n61.472.205/0001-64\r\n\r\n1054963\r\n\r\n11/12/2017 às 09:30h\r\n\r\nBombons de Chocolate ao Leite Clássicos - Cacau Show c/ 145g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição \r\n\r\n47.508.411/2544-17\r\n\r\n1055320\r\n\r\n11/12/2017 às 10:00h\r\n\r\nUva-passa Escura Sem Semente - Qualitá c/ 250g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição \r\n\r\n47.508.411/2544-17\r\n\r\n1055320\r\n\r\n11/12/2017 às 10:00h\r\n\r\nNozes sem Casca - Qualitá c/ 180g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição \r\n\r\n47.508.411/2544-17\r\n\r\n1055320\r\n\r\n11/12/2017 às 10:00h\r\n\r\nUva-passa Clara sem Semente - Qualitá c/ 250g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição \r\n\r\n47.508.411/2544-17\r\n\r\n1055320\r\n\r\n11/12/2017 às 10:00h\r\n\r\nUva-passa Escura sem Semente - Qualitá c/ 250g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição.\r\n\r\n47.508.411/0832-64\r\n\r\n1055193\r\n\r\n11/12/2017 às 11:30h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Ondoliva c/ 500ml\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição \r\n\r\n47.508.411/0116-03\r\n\r\n1055319\r\n\r\n11/12/2017 às 13:00h\r\n\r\nAmeixa seca sem Caroço - Qualitá c/ 250g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição \r\n\r\n47.508.411/0116-03\r\n\r\n1055319\r\n\r\n11/12/2017 às 13:00h\r\n\r\nTâmara seca Sem Caroço - Qualitá c/ 25g\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuição \r\n\r\n47.508.411/0116-03\r\n\r\n1055319\r\n\r\n11/12/2017 às 13:00h\r\n\r\nUva-passa Mista sem Caroço c/ 250g\r\n\r\nCooperativa dos Prudutos de Palmito do Baixo Sul Bahia - COOPALM\r\n\r\n07.158.412/0001-01\r\n\r\n1057026\r\n\r\n11/12/2017 às 13:40h\r\n\r\nPalmito Picado - Cultiverde c/ 550g (300g)\r\n\r\nCooperativa dos Prudutos de Palmito do Baixo Sul Bahia - COOPALM\r\n\r\n07.158.412/0001-01\r\n\r\n1057026\r\n\r\n11/12/2017 às 13:40h\r\n\r\nPalmito Inteiro - Cultiverde c/ 550g (270g)\r\n\r\nBrs Brands Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n50.930.072/0001-06\r\n\r\n1054960\r\n\r\n11/12/2017 às 15:10h\r\n\r\nBacardí Carta Blaca Rum Leve - Santiago de Cuba c/ 980ml \r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1057572\r\n\r\n12/12/2017 às 09:00h\r\n\r\nBacalhau Desfiado Congelado - Bom Porto c/ 500g\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1057572\r\n\r\n12/12/2017 às 09:00h\r\n\r\nLombos de Bacalhau Dessalgado Congelado - Riberalves c/ 600g\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1057572\r\n\r\n12/12/2017 às 09:00h\r\n\r\nLombos de Bacalhau Dessalgado Congelado - Riberalves c/ 1kg\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1057575\r\n\r\n12/12/2017 às 09:00h\r\n\r\nCação Azul Congelado em Postas - Profsea c/ 1kg\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1057575\r\n\r\n12/12/2017 às 09:00h\r\n\r\nFilé de Peixe Congelado - Merluza - Pampafish c/ 800g\r\n\r\nCarrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1057575\r\n\r\n12/12/2017 às 09:00h\r\n\r\nSaiyhe Lombos Dessalgado Congelado - Riberalves c/ 1kg\r\n\r\nMarnobre Importadora e Exportadora de Pescados Ltda.\r\n\r\n18.861.087/0001-57\r\n\r\n1057578\r\n\r\n12/12/2017 às 13:00h\r\n\r\nLombo de Bacalhau Dessalgado Congelado - Brasmar c/ 1kg\r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0065-76\r\n\r\n1057565\r\n\r\n12/12/2017 às 13:30h\r\n\r\nPanettone Tamanho Família - Bauducco c/ 750g \r\n\r\nPandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\n70.940.994/0056-85\r\n\r\n1052777\r\n\r\n12/12/2017 às 14:00h\r\n\r\nRocambole Chocolate c/ Recheio Brigadeiro - Bauducco c/ 34g\r\n\r\nCrm Industria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n61.157.283/0170-64\r\n\r\n1054961\r\n\r\n12/12/2017 às 14:30h\r\n\r\nSino com Chumbinho Chocolate ao Leite - Kopenhagen c/ 60g\r\n\r\nCrm Industria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n61.157.283/0170-64\r\n\r\n1054961\r\n\r\n12/12/2017 às 14:30h\r\n\r\nBombons de Chocolate ao Leite Diet - Kopenhagen c/ 165g\r\n\r\na continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2073739"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2073703": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 026/2017.\r\n\r\nOBJETO O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e manutenção de 04 (quatro) veículos automotores para transporte de passageiros - tipo VAN, adesivadas, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Barreira Fiscal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO 1) e demais anexos, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1302/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/12/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/12/2017, 11:10 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 052/2017.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e manutenção de 08 (oito) veículos automotores - tipo HATCH, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO 1) e demais anexos, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1630/2017.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/12/2017, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/12/2017, 09:10 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 2073703"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2073663": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 018/2017 - Termo Aditivo nº 042/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA PROTAQUE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 018/2017, relativo à prestação de serviços de vigilância armada com equipamentos radiotransmissores, com acréscimo de 02 (dois) postos de vigilância armada noturno, a partir da publicação do presente extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: 261.226,25 (duzentos e sessenta e um mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00587.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/058/2016.\r\n\r\nId: 2073663"
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                        "2073747": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15.ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/007/2613/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor HELDER BARROSO DE PINHO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, ID Funcional nº 576715-6, matrícula nº 958.285-9, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2073747"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/007/1658/2016, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora CLÁUDIA GOMES DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, ID Funcional nº 43783007, matrícula nº 962.216-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2073709"
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                        "2073746": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-01/005/674/2014, tendo em vista o disposto no art. 70 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor HONÓRIO MANUEL FREITAS DA ROCHA, Agende Administrativo de Saúde, Classe A, Identidade Funcional 5498813, matrícula nº 296.619-0, Vínculo 1, da Secretaria de Estado de Saúde, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 as 17:00 horas, a fim de receber Citação no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2073746"
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                        "2073748": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/005/573/2016, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora LUCIANA LIMA DE ASEVEDO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, ID Funcional 4389704-5, matrícula nº 961.734-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2073748"
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                        "2073738": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/1664/2015, tendo em vista o disposto no art. 70 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora MARIA CRISTINA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Ref. 4, Identidade Funcional 4147374-4, matrícula nº 933.118-2, Vínculo 2, da Secretaria de Estado de Educação, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga nº118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 as 17:00 horas, a fim de receber Citação no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2073738"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/1781/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora TAÍS BARBOSA PAES DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, ID Funcional nº 4210229-4, matrícula n.º 950.101-6, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2073742"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 122/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa BB Securities Limited. OBJETO: Prestação de serviços técnicos destinados à estruturação e distribuição de novas séries de títulos no âmbito do programa constituído pela RIO OIL. VALOR: R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais). DATA DA ASSINATURA: 25/10/2017. PRAZO: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/1507/2017.\r\n\r\nId: 2073895"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a Sra. RACHEL GUEDES DA SILVA, para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munida dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. Para tratar de assunto do seu interesse no processo nº E-01/726793/1987.\r\n\r\nId: 2073731"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os herdeiros dos aposentados/pensionistas, abaixo relacionados, para comparecerem a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-01/712850/1989\r\n\r\nMARIA ISABEL DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA ISABEL DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nE-03/012/1941/2014\r\n\r\nSILMA SUELY HUGUENIN MEIRELLES\r\n\r\nHERDEIROS DE SILMA SUELY HUGUENIN MEIRELLES \r\n\r\nE-08/008/846/2014\r\n\r\nDAMASIO CAVALCANTE BELTRÃO FILHO \r\n\r\nHERDEIROS DE DAMASIO CAVALCANTE BELTRÃO FILHO \r\n\r\nE-01/132092/2012\r\n\r\nLINDAUVA ANTONIA DA SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE LINDAUVA ANTONIA DA SILVA \r\n\r\nE-01/012/694/2015\r\n\r\nHELIETH BASTOS MACHADO \r\n\r\nHERDEIROS DE HELIETH BASTOS MACHADO \r\n\r\nE-03/001/581/2015\r\n\r\nMANOELINA CAMPOS DE CARVALHO \r\n\r\nHERDEIROS DE MANOELINA CAMPOS DE CARVALHO \r\n\r\nE-17/204990/2012\r\n\r\nALAYR DE SANT'ANNA\r\n\r\nHERDEIROS DE ALAYR DE SANT'ANNA \r\n\r\nE-01/060/711/2015\r\n\r\nJANDYRA MARIA DE SANT'ANNA \r\n\r\nHERDEIROS DE JANDYRA MARIA DE SANT'ANNA\r\n\r\nE-01/148035/2010\r\n\r\nCELESTE MATTOS DE ANDRADE \r\n\r\nHERDEIROS DE CELESTE MATTOS DE ANDRADE \r\n\r\nE-01/015/8/2015\r\n\r\nIGNACIA JATOBA RAMOS \r\n\r\nHERDEIROS DE IGNACIA JATOBA RAMOS \r\n\r\nE-03/001/5628/2014\r\n\r\nMARIA MARTA VALENTIM COSTA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA MARTA VALENTIM COSTA \r\n\r\nE-01/017/399/2015\r\n\r\nCLEA DE SOUZA TOLEDO PIZZA \r\n\r\nHERDEIROS DE CLEA DE SOUZA TOLEDO PIZZA \r\n\r\nE-01/060/3032/2016\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA CURCIO GUERRA \r\n\r\nHERDEIROS DE JOÃO BAPTISTA CURCIO GUERRA \r\n\r\nE-03/001/5326/2013\r\n\r\nISIS PAZ DA SILVA BARROS \r\n\r\nHERDEIROS DE ISIS PAZ DA SILVA BARROS \r\n\r\nE-03/4503/2012\r\n\r\nMARLI VIEIRA DE MELLO \r\n\r\nHERDEIROS DE MARLI VIEIRA DE MELLO \r\n\r\nE-04/305303/1977\r\n\r\nZULEIDE DA SILVA VARGAS\r\n\r\nHERDEIROS DE ZULEIDE DA SILVA VARGAS \r\n\r\nE-03/011/3613/2013\r\n\r\nISIS FEIJÓ CORRÊA LIMA FERNANDES \r\n\r\nHERDEIROS DE ISIS FEIJÓ CORRÊA LIMA FERNANDES \r\n\r\nE-03/10633/2012\r\n\r\nEMILIA MARIA GUERRA SALDANHA \r\n\r\nHERDEIROS DE EMILIA MARIA GUERRA SALDANHA \r\n\r\nE-03/001/6300/2013\r\n\r\nANTONIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE ANTONIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS \r\n\r\nE-03/013/2850/2013\r\n\r\nCYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO \r\n\r\nHERDEIROS DE CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO \r\n\r\nE-08/004/2/2014\r\n\r\nMARIA ELZA SALLES DA SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA ELZA SALLES DA SILVA \r\n\r\nE-03/002/1333/2013\r\n\r\nSALETTE ABREU DA SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE SALETTE ABREU DA SILVA \r\n\r\nE-03/001/6091/2014\r\n\r\nADILSON FELICIO COSTA\r\n\r\nHERDEIROS DE ADILSON FELICIO COSTA \r\n\r\nE-01/027/298/2015\r\n\r\nMAURA DA SILVA ROZA \r\n\r\nHERDEIROS DE MAURA DA SILVA ROZA \r\n\r\nE-01/017/353/2016\r\n\r\nEURIDICE MACHADO JARDIM \r\n\r\nHERDEIROS DE EURIDICE MACHADO JARDIM \r\n\r\nE-09/162/162/2014\r\n\r\nELY MAMEDE \r\n\r\nHERDEIROS DE ELY MAMEDE \r\n\r\nE-01/716204/1995\r\n\r\nROSA PEREIRA ARNOSO \r\n\r\nHERDEIROS DE ROSA PEREIRA ARNOSO \r\n\r\nE-01/722430/1994\r\n\r\nALBERTINA CELSO DA SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE ALBERTINA CELSO DA SILVA \r\n\r\nE-01/710451/1997\r\n\r\nIDA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE IDA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nE-09/091/58/2016\r\n\r\nADIR DE OLIVEIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE ADIR DE OLIVEIRA \r\n\r\nE-01/722623//1992\r\n\r\nBARDOINA DE OLIVEIRA FIRMINO \r\n\r\nHERDEIROS DE BARDOINA DE OLIVEIRA FIRMINO \r\n\r\nE-01/702536/2006\r\n\r\nMARIA DE ANDRADE MARTINS \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE ANDRADE MARTINS \r\n\r\nE-01/702407/1990\r\n\r\nMARTHA INÊS GUEDES DE ARAUJO \r\n\r\nHERDEIROS DE MARTHA INÊS GUEDES DE ARAUJO \r\n\r\nE-01/718923/1986\r\n\r\nALZIRA TAVARES VELASCO \r\n\r\nHERDEIROS DE ALZIRA TAVARES VELASCO \r\n\r\nE-01/306438/2007\r\n\r\nJOÃO FERNANDES MAGALHÃES \r\n\r\nHERDEIROS DE JOÃO FERNANDES MAGALHÃES \r\n\r\nE-01/008/1968/2014\r\n\r\nJOÃO GARCIA DO AMARAL \r\n\r\nHERDEIROS DE JOÃO GARCIA DO AMARAL \r\n\r\nE-01/042/176/2013\r\n\r\nALMERINDA ALVES DA SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE ALMERINDA ALVES DA SILVA \r\n\r\nE-01/043/163/2013\r\n\r\nGUIOMAR DA GLORIA CARREZEDA DE SOUZA \r\n\r\nHERDEIROS DE GUIOMAR DA GLORIA CARREZEDA DE SOUZA \r\n\r\nE-03/013/1523/2014\r\n\r\nCECILIA CELIS SERIAGATTI \r\n\r\nHERDEIROS DE CECILIA CELIS SERIAGATTI \r\n\r\nE-03/003/197/2013\r\n\r\nCARLOS MALHANO \r\n\r\nHERDEIROS DE CARLOS MALHANO \r\n\r\nE-03/002/4560/2015\r\n\r\nELZIRA MENDES DA SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE ELZIRA MENDES DA SILVA \r\n\r\nE-03/001/6685/2014\r\n\r\nMARA PINTO NEVES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARA PINTO NEVES \r\n\r\nE-03/002/280/2015\r\n\r\nMARIA VICTORIA PEÇANHA DE CARVALHO \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA VICTORIA PEÇANHA DE CARVALHO \r\n\r\nE-09/091/1000/2015\r\n\r\nDIRCEU BARBOSA DA LUZ \r\n\r\nHERDEIROS DE DIRCEU BARBOSA DA LUZ \r\n\r\nE-03/001/640/2014\r\n\r\nMARIA THEREZA SILVA TELLES \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA THEREZA SILVA TELLES \r\n\r\nE-03/001/569/2016\r\n\r\nILMA DE FIGUEIREDO FREIRE \r\n\r\nHERDEIROS DE ILMA DE FIGUEIREDO FREIRE \r\n\r\nE-01/009/415/2016\r\n\r\nMARIA CÉLIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA CÉLIA PINTO DA SILVA \r\n\r\nE-01/009/94/2016\r\n\r\nVERA DOS SANTOS REGO \r\n\r\nHERDEIROS DE VERA DOS SANTOS REGO \r\n\r\nE-09/162/187/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS \r\n\r\nHERDEIROS DE CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS \r\n\r\nE-01/020/845/2015\r\n\r\nDALVA NATIVIDADE BORGES \r\n\r\nHERDEIROS DE DALVA NATIVIDADE BORGES \r\n\r\nE-01/708624/2001\r\n\r\nPALMIRA DAS CHAGAS SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE PALMIRA DAS CHAGAS SILVA \r\n\r\nE-03/11402546/2011\r\n\r\nNORMA BARROS DE ALMEIDA PEÇANHA \r\n\r\nHERDEIROS DE NORMA BARROS ALMEIDA PELANHA \r\n\r\nE-03/001/9431/2013\r\n\r\nELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA \r\n\r\nE-03/012/1974/2013\r\n\r\nSONIA MARIA DE FIGUEIREDO \r\n\r\nHERDEIROS DE SONIA MARIA DE FIGUEIREDO \r\n\r\nE-03/006/3149/2013\r\n\r\nTELMA REGINA OLIVEIRA BRAVO \r\n\r\nHERDEIROS DE TELMA REGINA OLIVEIRA BRAVO\r\n\r\nE-01/717115/1994\r\n\r\nARACY RIBEIRO MENDONÇA \r\n\r\nHERDEIROS DE ARACY RIBEIRO MENDONÇA \r\n\r\nE-03/91925/2011\r\n\r\nHELENA MARIA OLIVEIRA FERREIRA FREITAS \r\n\r\nHERDEIROS DE HELENA MARIA OLIVEIRA FERREIRA FREITAS\r\n\r\nE-03/10002212/2012\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CAVALCANTE \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CAVALCANTE \r\n\r\nE-01/728598//1982\r\n\r\nAURORA LUCAS PINTO \r\n\r\nHERDEIROS DE AURORA LUCAS PINTO \r\n\r\nE-01/702463/1999\r\n\r\nSHEILA FALLEIRO SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE SHEILA FALLEIRO SANTOS \r\n\r\nE-01/702353/1993\r\n\r\nNEUZA SANTOS MACHADO \r\n\r\nHERDEIROS DE NEUZA SANTOS MACHADO \r\n\r\nE-01/703237/1999\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE TEREZINHA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nE-01/725159/1989\r\n\r\nDILZA MONTEIRO CAPUTO\r\n\r\nHERDEIROS DE DILZA MONTEIRO CAPUTO \r\n\r\nE-03/003/2583/2014\r\n\r\nMANIRA KALIL ROCHA \r\n\r\nHERDEIROS DE MANIRA KALIL ROCHA \r\n\r\nE-03/001/9318/2014\r\n\r\nELENICE FONSECA BRETAS \r\n\r\nHERDEIROS DE ELENICE FONSECA BRETAS \r\n\r\nE-03/013/875/2014\r\n\r\nJOSÉ ENEAS FROTA MENDES \r\n\r\nHERDEIROS DE JOSÉ ENEAS FROTA MENDES \r\n\r\nE-01/023/259/2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nIPS/12411/1975\r\n\r\nTHERESINHA MARIA DE CARVALHO DA COSTA \r\n\r\nHERDEIROS DE THERESINHA MARIA DE CARVALHO DA COSTA \r\n\r\nE-03/001/3241/2013\r\n\r\nMARILENE DA COSTA LOPES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARILENE DA COSTA LOPES \r\n\r\nE-03/001/9531/2014\r\n\r\nNADYR ROZENBERG\r\n\r\nHERDEIROS DE NADYR ROZENBERG \r\n\r\nE-03/002/2066/2013\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA PIRES SIMÃO \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA AUXILIADORA PIRES SIMÃO \r\n\r\nE-09/162/166/2014\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ PESSOA PARDELLAS \r\n\r\nHERDEIROS DE RAPHAEL LUIZ PESSOA PARDELLAS \r\n\r\nE-03/001/9465/2013\r\n\r\nSYLAS CATHERMOL DE OLIVEIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE SYLAS CATHERMOL DE OLIVEIRA \r\n\r\nE-03/005/2325/2013\r\n\r\nGIVANETE SANTOS GOMES \r\n\r\nHERDEIROS DE GIVANETE SANTOS GOMES \r\n\r\nE-14/001/041427/2015\r\n\r\nWALDIR PINTO \r\n\r\nHERDEIROS DE WALDIR PINTO \r\n\r\nE-01/717285/1999\r\n\r\nJOSEFA MARIA DA SILVA DE CASTRO \r\n\r\nHERDEIROS DE JOSEFA MARIA DA SILVA DE CASTRO \r\n\r\nE-01/008/1698/2014\r\n\r\nVALDEMAR DOS SANTOS RIBEIRO MAYO FILHO \r\n\r\nHERDEIROS DE VALDEMAR DOS SANTOS RIBEIRO MAYO FILHO \r\n\r\nE-01/012/11/2013\r\n\r\nBRASIL DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\nHERDEIROS DE BRASIL DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\nE-01/700157/2004\r\n\r\nELZA ANDRE MACIEL \r\n\r\nHERDEIROS DE ELZA ANDRE MACIEL \r\n\r\nE-01/012/737/2015\r\n\r\nCARLOS BUCHLAND\r\n\r\nHERDEIROS DE CARLOS BUCHLAND\r\n\r\nE-01/701643/2005\r\n\r\nCARLOTA CARDOSO LOPES DE CARVALHO \r\n\r\nHERDEIROS DE CARLOTA CARDOSO LOPES DE CARVALHO \r\n\r\nE-01/308425/1972\r\n\r\nSUELI DA CONCEIÇÃO GOMES \r\n\r\nHERDEIROS DE SUELI CONCEIÇÃO GOMES \r\n\r\nE-01/043/161/2014\r\n\r\nNILCEA OLIVEIRA TOSTES \r\n\r\nHERDEIROS DE NILCEA OLIVEIRA TOSTES \r\n\r\nE-01/060/3045/2016\r\n\r\nREGINA HELENA DE SOUZA CARNEIRO \r\n\r\nHERDEIROS DE REGINA HELENA DE SOUZA CARNEIRO \r\n\r\nE-01/009/306/2016\r\n\r\nDIMETILDES CALDERARO\r\n\r\nHERDEIROS DE DIMETILDES CALDERARO\r\n\r\nE-01/713412/2002\r\n\r\nEVA GOLTZMAN MEDEIROS SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE EVA GOLTZMAN MEDEIROS SILVA \r\n\r\nE-01/040/110/2013\r\n\r\nALZITA DE SIQUEIRA CRUZAL DA SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE ALZITA DE SIQUEIRA CRUZAL DA SILVA \r\n\r\nE-01/025/34/2015\r\n\r\nDENISE CABRAL RIBEIRO RAPOSO \r\n\r\nHERDEIROS DE \r\n\r\nE-01/023/124/2016\r\n\r\nLAURA LACERDA DE ALMEIDA \r\n\r\nHERDEIROS DE LAURA LACERDA DE ALMEIDA \r\n\r\nE-01/709616/1993\r\n\r\nEURIDICE MARIA CAMPOS DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\nHERDEIROS DE EURIDICE MARIA CAMPOS DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\nE-01/352/181/1967\r\n\r\nGLÓRIA WALKER DE MEDEIROS \r\n\r\nHERDEIROS DE GLÓRIA WALKER DE MEDEIROS \r\n\r\nE-01/041/83/2013\r\n\r\nLIDIA BARRETO DE ASSIS \r\n\r\nHERDEIROS DE LIDIA BARRETO DE ASSIS \r\n\r\nId: 2073730"
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                            "2073732": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1039/2014, torna público que fará realizar às 13:00 h do dia 08/01/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 14/2014, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua República do Líbano, nº 37, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Imóvel: 268,89 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.920.000,00 ( um milhão, novecentos e vinte mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 14/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/008/1039/2014.\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 65.528\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua República do Líbano, nº 37, Centro/RJ\r\n\r\nR$ 1.190.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2° Ofício de Registro De Imóveis da capital - rj\r\n\r\nMatrícula 65.528\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua República do Líbano, nº 37, Centro/RJ\r\n\r\nR$ 1.920.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/1143/2015, torna público que fará realizar às 11:00 h do dia 08/01/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 19/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 19, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea Construída: 564,48 m²\r\n\r\nÁrea do Terreno: 371,84 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.228.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte oito mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 19/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/1143/2015\r\n\r\nOnde se lê;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital -- RJ\r\n\r\nMatrícula 75168\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, 19, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 1.892.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital -- RJ\r\n\r\nMatrícula 75168\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, 19, Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 2.228.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\nO Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-04/161/1707/2017, torna público que fará realizar às 12:00h do dia 08/01/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 18/2017, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Doutor Lacerda, n° 47, Paquetá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do terreno: 2.647,07 m²\r\n\r\nÁrea do construída: 193,20 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.301.000,00 (hum milhão, trezentos e um mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 2073732"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2073713": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda. ASSINATURA: 23/11/2017. OBJETO: A EMOP pagará a Mencionada empresa, pelos serviços executados no contrato das obras de construção de Escola Modulada “Colégio Estadual em Mesquita”, naquele Município. VALOR: R$ 47.271,55 (quarenta e sete mil duzentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.025/2013.\r\n\r\nId: 2073713"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2073651": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/ 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Carlos Augusto Neto Leba, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0053250-47.2017.8.19.0001, que tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital/RJ, CONVOCA o candidato ERICK DE LIMA LEITE, inscrição nº 563.148-3, para submeter-se ao Exame Psicotécnico, 3ª etapa da 1ª fase do certame, a ser realizado na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, localizada na Rua Frei Caneca, 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 12/12/2017 (terça-feira), às 10:00h, devendo ser atentamente observado pelo candidato as disposições contidas no edital do certame.\r\n\r\nO candidato deverá chegar ao local de prova munido de documento oficial de identidade, com foto, com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário marcado.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n563.148-3\r\n\r\n*ERICK DE LIMA LEITE\r\n\r\n12/12/2017 / 10:00h\r\n\r\nLEGENDA: *CANDIDATO SUBJUDICE\r\n\r\nId: 2073651"
                        ],
                        "2073753": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA de analise com plementar da documentação, e convoca os interessados à prestação de serviços médicos oftalmológicos, pelo sistema de credenciamento de serviços de saúde, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/78/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 06/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços oftalmológicos em várias especialidades.\r\n\r\nI - Em 07/12/2017 - às 10:00 horas - PMERJ/ Diretoria Geral de Saúde - Sessão Pública para divulgação da análise da documentação complementar de habilitação - Mediante encaminhamento das atas celebradas aos participantes e publicação no site da PMERJ (www.policiamilitar.rj.gov.br) no link licitações.\r\n\r\nLOCAL: Diretoria Geral de Saúde, localizada à Rua Evaristo da Veiga nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, através do telefone (21) 2333-2574.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA de analise complementar da documentação, e convoca os interessados à prestação de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (SADT), pelo sistema de credenciamento de serviços de saúde, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/168/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 18/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (SADT).\r\n\r\nI - Em 07/12/2017 - às 10:30 horas - PMERJ/ Diretoria Geral de Saúde - Sessão Pública para divulgação da análise da documentação complementar de habilitação - Mediante encaminhamento das atas celebradas aos participantes e publicação no site da PMERJ (www.policiamilitar.rj.gov.br) no link licitações.\r\n\r\nLOCAL: Diretoria Geral de Saúde, localizada à Rua Evaristo da Veiga nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, através do telefone (21) 2333-2574.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA de analise complementar da documentação, e convoca os interessados à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em cardiologia intervencionista, cirurgia cardiovascular e neurologia intervencionista, pelo sistema de credenciamento de serviços de saúde, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/87/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 07/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em cardiologia intervencionista, cirurgia cardiovascular e neurologia intervencionista.\r\n\r\nI - Em 07/12/2017 - às 11:00 horas - PMERJ/ Diretoria Geral de Saúde - Sessão Pública para divulgação da análise da documentação complementar de habilitação - Mediante encaminhamento das atas celebradas aos participantes e publicação no site da PMERJ (www.policiamilitar.rj.gov.br) no link licitações.\r\n\r\nLOCAL: Diretoria Geral de Saúde, localizada à Rua Evaristo da Veiga nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, através do telefone (21) 2333-2574.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA de analise complementar da documentação, e convoca os interessados à prestação de serviços médicos especializados na realização de tratamento oncológico, através de radioterapia diagnóstica e terapêutica, pelo sistema de credenciamento de serviços de saúde, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/81/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 08/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos especializados na realização de tratamento oncológico, através de radioterapia diagnóstica e terapêutica.\r\n\r\nI - Em 07/12/2017 - às 11:30 horas - PMERJ/ Diretoria Geral de Saúde - Sessão Pública para divulgação da análise da documentação complementar de habilitação - Mediante encaminhamento das atas celebradas aos participantes e publicação no site da PMERJ (www.policiamilitar.rj.gov.br) no link licitações.\r\n\r\nLOCAL: Diretoria Geral de Saúde, localizada à Rua Evaristo da Veiga nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, através do telefone (21) 2333-2574.\r\n\r\nId: 2073753"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2073512": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2003, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento às decisões judiciais em referência e, de acordo com a orientação jurídica, por motivo de força maior, torna público a remarcação e CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, devendo ser observado impreterivelmente as novas datas, a ser realizado no dia 28 de fevereiro de 2018, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ, localizado na Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância e Salto em Altura; e dia 01 de março de 2018, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Instrução Especializada - Ciesp/EGP, localizado na Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó), que constará do teste: Subida na Corda (somente para os candidatos considerados APTO nos testes realizados no dia 28/02/2018), observando para tal os Anexos I e II deste Edital, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância e salto em altura.\r\n\r\n28 de fevereiro de 2018\r\n\r\nSubida na corda\r\n\r\n01 de março de 2018\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n08 de março de 2018\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\n2. Local: Centro de Instrução Especializada - CIESP/EGP\r\n\r\nEndereço: Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó).\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs. 1: Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs. 2: Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs. 3: Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n__________________________,_______________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 2017.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal dos candidatos para a realização do Exame de Aptidão Física no dia 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n312\r\n\r\n001581511\r\n\r\nANDREA SILVIA GRILO RAMOS\r\n\r\n70\r\n\r\nMS nº 0012161-47.2017.8.19.0000\r\n\r\n(E-21/070.150/2017)\r\n\r\n02\r\n\r\n524\r\n\r\n001053337\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOUZA ROSAS\r\n\r\n62\r\n\r\nMS nº 0027188-07.2016.8.19.0000\r\n\r\n(E-21/070.108 e 111/2017)\r\n\r\n03\r\n\r\n604\r\n\r\n001582755\r\n\r\nDANIELLE BOTELHO DORNELES\r\n\r\n60\r\n\r\nMS nº 0014602-35.2016.8.19.0000\r\n\r\n(E-21/070.109/2017)\r\n\r\n04\r\n\r\n782\r\n\r\n000300900\r\n\r\nPRISCILA DE ANDRADE MACEDO\r\n\r\n56\r\n\r\nMS nº 0030970-85.2017.8.19.0000\r\n\r\n(E-21/070.110 e 151/2017)\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n729\r\n\r\n000534900\r\n\r\nPONCIANO PESSOA DA S NETTO\r\n\r\n76\r\n\r\nMS nº 0125711-22.2014.8.19.0001\r\n\r\nE-21/070.95/2017\r\n\r\n02\r\n\r\n835\r\n\r\n000300071\r\n\r\nJOSÉ ROGERIO CHAGAS O PENHA\r\n\r\n76\r\n\r\nMS nº 0066588-28.2016.8.19.0000\r\n\r\nE-21/070.107/2017\r\n\r\n03\r\n\r\n1156\r\n\r\n001211773\r\n\r\nFABIANO SODRÉ VILELA\r\n\r\n72\r\n\r\nMS nº 0144734-46.2017.8.19.0001\r\n\r\nE-21/070.122/2017\r\n\r\n04\r\n\r\n1217\r\n\r\n000432229\r\n\r\nMARCELO L MAURITY DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nMS nº 0066180-71.2015.8.19.0000\r\n\r\nE-21/070.106/2017\r\n\r\n05\r\n\r\n1227\r\n\r\n000417777\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PIRES DO AMARAL\r\n\r\n72\r\n\r\nMS nº 0113555-94.2017.8.19.0001\r\n\r\nE-21/070.127/2017\r\n\r\n06\r\n\r\n1982\r\n\r\n000768219\r\n\r\nMARCELO SENA DOS REIS VELOSO\r\n\r\n66\r\n\r\nMS nº 0016185-55.2016.8.19.0000\r\n\r\nE-21/070.170/2017\r\n\r\n07\r\n\r\n2116\r\n\r\n000700843\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE C DE CASTRO\r\n\r\n66\r\n\r\nMS nº 0027463-53.2016.8.19.0000\r\n\r\nE-21/070.112/2017\r\n\r\n08\r\n\r\n2444\r\n\r\n000860883\r\n\r\nEDUARDO DE GOES JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\nMS nº 0037243-17.2016.8.19.0000\r\n\r\nE-21/070.137/2017\r\n\r\n09\r\n\r\n2506\r\n\r\n000456918\r\n\r\nALEX DE LUCENA BARBOZA\r\n\r\n64\r\n\r\nMS nº 0022212-54.2016.8.19.0000\r\n\r\nE-21/070.188/2017\r\n\r\n10\r\n\r\n2508\r\n\r\n000921858\r\n\r\nGLAUBER CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n64\r\n\r\nMS nº 0038889-28.2017.8.19.0000\r\n\r\nE-21/070.200 e 202/2017\r\n\r\n11\r\n\r\n2610\r\n\r\n000995894\r\n\r\nCLAUDIO AMARAL DA CUNHA\r\n\r\n64\r\n\r\nMS nº 0418874-04.2016.8.19.0001\r\n\r\nE-21/070.96/2017\r\n\r\n12\r\n\r\n2863\r\n\r\n000609170\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA R TRISTÃO\r\n\r\n62\r\n\r\nMS nº 0043786-02.2017.8.19.0000\r\n\r\nE-21/070.186/2017\r\n\r\n*Recurso em processo judicial.\r\n\r\nId: 2073512"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2073634": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KÁTIA SHARP para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos C.G.F E OUTROS nos autos dos Processos nº 0003135-17.2016.8.19.0208; nº 0027794-90.2016.8.19.0208; nº 0027990-53.2016.8.19.0208; nº 0000306-29.2017.8.19.0208; nº 0024509-89.2016.8.19.0208, todos em trâmite no 5ª Juizado Especial Criminal da Regional do Méier, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27.11.2017, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KÁTIA SHARP para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos E.S.N. E OUTROS nos autos do processo nº 0013244-23.2016.8.19.0004, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27.11.2017, às 12h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA para atuar no projeto “DEFENSORIA SEM FRONTEIRA”, que será realizada no Estado de Roraima-RR, no período de 02.10.2017 a 20.10.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos R.C.S. E OUTROS nos autos dos processos n° 0005917-35.2015.8.19.0045; nº 0002283-12.2017.8.19.0045; e nº 0006417-48.2008.8.19.0045, todos em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 28.11.2017, respectivamente às 14h, 14h20 e 14h30, a serem realizadas no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ, Dra. FÁTIMA DE ALMEIDA VIANNA, Dra. MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN, Dra. MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO e Dra. VALERIA DE SOUZA para atuarem na 7ª Curadoria Especial da Comarca da Capital, no período de 24.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR e a Dra. HELOISA MONTE para atuarem na DP - 7ª Vara de Órfão e Sucessões da Comarca da Capital no período de 15.11.2017 a 24.11.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.11.2017, quinta-feira, em Morro do Coco, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.11.2017, domingo, na 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHÃES LOPES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 14.11.2017, terça-feira, em Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO para, atuar na 7ª Curadoria Especial da Comarca da Capital, no período de 24.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JELMA WANISE LEÃO SANTOS DE FREITAS para atuar na DP - 7ª Vara de Órfão e Sucessões da Comarca da Capital no período de 15.11.2017 a 24.11.2017.\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES para atuar nas DPs da 2ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, Regional de Bangu, no período de 28.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA DE OLIVEIRA para atuar na DP Criminal da Comarca de Araruama, no período de 01.12.2017 a 09.12.2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.11.2017, sábado, na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHÃES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.11.2017, domingo, no 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHÃES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.11.2017, domingo, na Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.12.2017, sexta-feira, na 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.12.2017, sábado, na 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.12.2017, terça-feira, na Vara Criminal da Comarca de Macaé a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.12.2017, sexta-feira, na Vara Criminal da Comarca de Maricá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.12.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.12.2017, sexta-feira, no I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.12.2017, sábado, n II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, a Exmo. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2017, segunda-feira, na Comarca de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.12.2017, sexta-feira, na Comarca de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 27.12.2017, quarta-feira, na Comarca da Capital, durante o recesso forense, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DELMALICE ROCHA E SILVA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUARIO NEWTON, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2017, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.12.2017, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.12.2017, quarta-feira, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.12.2017, domingo, Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.12.2017, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, bem como na tabela do dia 10.12.2017, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELIANA BARRADAS PIMENTEL, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.12.2017, quinta-feira, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA ESTEVES DAMES PASSOS, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2017, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE DE BARROS GUSMÃO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.12.2017, domingo, na 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA MOTTA GONZAGA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.12.2017, domingo, no Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.12.2017, domingo, no II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA MARTINS CONSIDERA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.12.2017, sexta-feira, no I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.12.2017, domingo, no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.11.2017, sábado, no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRICE MERTEN ROCHA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.12.2017, sábado, na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO HELVECIO DE CARVALHO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.12.2017, sábado, na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO HELVECIO DE CARVALHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.12.2017, domingo, na 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRACISCO ALVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.12.2017, sábado, na 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRACISCO ALVES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE BARBOSA AIRES, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.12.2017, terça-feira, na Vara Criminal de Vila Inhomirim, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.12.2017, domingo, no III Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA RODRIGUES PAPA para atuar nas DPs da 2ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bangu, no período de 28.11.2017 a 30.11.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE para atuar na DP Criminal da Comarca de Araruama, no período de 01.12.2017 a 09.12.2017.\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA KAORI PINHEIRO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 29.10.2017, domingo, às 17h, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a 1ª DP - 2ª Câmara Cível - TJ, para atuar na defesa de C.M. e outros, nos autos da Ação Rescisória nº 0055424-32.2017.8.19.0000, em trâmite na Seção Cível Comum do TJRJ.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA PEÇANHA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 29.10.2017, domingo, às 17h, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 01.11.2017, quarta-feira, às 21h45min, em razão da Copa Sul-Americana - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS “ENGENHÃO”, no dia 04.11.2017, sábado, às 19h, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CESAR BARROSO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, nas dependências do PARQUE OLIMPICO DA BARRA DA TIJUCA no dia 04.11.2017, sábado, às 16h30min, em razão do Evento “FESTEJA BRASIL”.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 05.11.2017, domingo, às 19h, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio LUSO-BRASILEIRO (ILHA DO GOVERNADOR - ILHA DO URUBU), no dia 08.11.2017, quarta-feira, às 21h45min, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 09.11.2017, quinta-feira, às 21h, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS “ENGENHÃO”, no dia 11.11.2017, sábado, às 17h, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 12.11.2017, domingo, às 17h, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 15.11.2017, quarta-feira, às 21h45min, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS “ENGENHÃO”, no dia 16.11.2017, quinta-feira, às 20h, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, nas dependências da PRAÇA DA APOTEOSE no dia 18.11.2017, sábado, às 18h, em razão do evento “BRUNO MARS”.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, nas dependências da PRAÇA DA APOTEOSE no dia 19.11.2017, domingo, às 18h, em razão do evento “BRUNO MARS”.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA SILVA DE NORONHA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, nas dependências do PARQUE OLIMPICO no dia 19.11.2017, domingo, às 13h, em razão do festival “VILLA MIX FESTIVAL RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio LUSO-BRASILEIRO (ILHA DO GOVERNADOR - ILHA DO URUBU), no dia 19.11.2017, domingo, às 17h, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 20.11.2017, segunda-feira, às 17h, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 23.11.2017, quinta-feira, às 21h45min, em razão da Copa Sul-Americana - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 25.11.2017, sábado, às 17h, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio LUSO-BRASILEIRO (ILHA DO GOVERNADOR - ILHA DO URUBU), no dia 26.11.2017, domingo, às 19h, em razão do Campeonato Brasileiro Série “A” - 2017.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2017, segunda-feira, na Comarca de São Francisco do Itabapoana a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA KAORI PINHEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.12.2017, domingo, na Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Rio das Ostras, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, excluindo o Exmo. Sr. ANDERSON MARINOVIC Defensor Público Dr. anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.12.2017, sábado, Comarca de Porciúncula, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FABREGAS FERREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 03.12.2017, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO LUIS FELIX CARNEIRO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 09.12.2017, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.12.2017, sábado, na Comarca de Silva Jardim, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.12.2017, sábado, na 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos C.L.C E OUTROS nos autos do processo n° 0000229-51.2012.8.19.0028, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio das Ostras, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30.11.2017, às 13h30, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO para atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01.12.2017 a 05.12.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO para atuar em auxílio na 4ª DP da pessoa presa em flagrante da Comarca da Capital, nos dias 01.12.2017, 05.12.2017 e 07.12.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO para atuar em auxílio à 1ª DP da Comarca de São Fidelis no dia 06.12.2017.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA e Dra. RAFAELA SILVA GARCEZ para atuarem na DP da 1ª Vara de família da Comarca de Nilópolis, no período de 01.12.2017 a 05.12.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES para atuar na DP da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01.12.2017 a 15.12.2017.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO para atuar na DP da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01.12.2017 a 15.12.2017.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ para atuar na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, no período de 01.12.2017 a 15.12.2017 e na DP do Juizado Especial Cível e na DP do Núcleo de Primeiro Atendimento de Família da Comarca de Angra dos Reis, no período de 01.12.2017 a 31.12.2017. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES atuar na Ação Social junto a “ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEPUTADO ESTADUAL CARLOS CUPELLO - TIO CARLOS”, que será realizada no dia 02.12.2017, sábado, na Estrada de Jacarepaguá, nº 7120 - Colégio MV1, Freguesia-Jacarepaguá/RJ, no horário de 09h.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2017, segunda-feira na 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELE GÓES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.12.2017, sexta-feira, na 2ª Vara da Comarca de Seropédica, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GISELE GÓES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA PINHEIRO TEIXERIA MOTTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.12.2017, sábado, na 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLÁUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 17.12.2017, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.12.2017, domingo, no Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 25.12.2017, segunda-feira, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VANDER DA SILVA ANTUNES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2017, domingo, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR GRADIN para atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01.12.2017 a 05.12.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA ROSEBLATT para atuar na DP da 1ª Vara de família da Comarca de Nilópolis, no período de 01.12.2017 a 05.12.2017.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ para atuar na DP da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01.12.2017 a 15.12.2017.\r\n\r\nCESSA as designações das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES, Dra. MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ para atuar na DP da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01.12.2017 a 15.12.2017.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO, para atuar na DP da 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 01.12.2017 a 15.12.2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 22.11.2017\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nDr. MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\nOnde se lê: ...Audiência de Instrução e Julgamento designadas para o dia 06.11.2017...\r\n\r\nLeia-se: ...Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07.11.2017...\r\n\r\nId: 2073634"
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BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES e PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2018 e no mês de JULHO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.198/07 - BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, Defensora Pública, matrícula 930.823-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES e PAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2018 e no mês de JULHO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2921/13 - LIVIA MIRANDA MULLER DRUMMOND CASSERES, Defensora Pública, matrícula 3032.140-2. Diante da necessidade do serviço, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de férias no dia 05.12.2017, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.235/99 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, Defensora Pública, matrícula 835.250-2. Considerando a atual função exercida pela requerente (Coordenadora de Programas Institucionais), a qual não afeta a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 10.01.2018 a 08.02.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.263/10 - RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA, Defensora Pública, matrícula 949.567-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA e ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2018 e no mês de OUTUBRO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2633/16 - ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA, Defensora Pública, matrícula 3089.592-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA e ISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA, respectivamente, no mês de FEVEREIRO/2018 e no mês de OUTUBRO/2018.\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.098/99 - LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 824.308-1. Considerando a titularidade do interessado, as peculiaridades do caso e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância da colega que acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para o período de 08.01.2018 a 09.01.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.330/11 - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, Defensora Pública, matrícula 949.562-3. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 13 da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 16.01.2018 a 30.01.2018 e de 17.08.2018 a 31.08.2018, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tendo em vista a concordância da colega que irá acumular o órgão durante os períodos, como determina o §2º do supramencionado dispositivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.043/10 - KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS, Defensora Pública, matrícula 949.559-9. Considerando a titularidade da interessada, a concordância expressa da colega em acumular o órgão durante o período, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias para fruição no período de 08.01.2018 a 12.01.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.161/10 - FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 877.411-9. Considerando a titularidade do interessado, bem como a possibilidade de acumulação do órgão por outros defensores públicos, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS para gozo nos períodos de 15.01.2018 a 31.01.2018 e 19.02.2018 a 28.02.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.169/07 - MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, Defensora Pública, matrícula 930.817-2. Considerando a titularidade da interessada, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância dos colegas em acumularem o órgão, DEFIRO o gozo de férias para fruição no período de 08 a 18 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.688/03 - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, Defensora Pública, matrícula 877.419-2. Considerando a titularidade da interessada, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância das colegas em acumularem o órgão, DEFIRO o gozo de férias para fruição nos períodos de 17 a 31 de janeiro de 2018, 01 a 09 de fevereiro de 2018 e 17 a 31 de julho de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.860/00 - ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, Defensora Pública, matrícula 836.308-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a expressa concordância das colegas em assumirem o órgão de atuação no período, de forma a não haver prejuízo, seja para o serviço público, seja para o mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 15.01.2018 a 08.02.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.706/97 - BETINA BRANDAO BOECHAT, Defensora Pública, matrícula 820.969-4. Considerando a titularidade da interessada, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância da Coordenação do NUTH, DEFIRO o gozo de férias para fruição no período de 01 a 10 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.062/98 - ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS, Defensora Pública, matrícula 820.951-2. Tendo em vista que o requerimento formulado não trará prejuízos à elaboração do mapa de movimentação, e, ainda, considerando a concordância do colega em acumular o órgão de titularidade da requerente, DEFIRO O PEDIDO de férias para fruição entre os dias 17 a 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.198/95 - JACQUELINE MOREIRA MARQUES, Defensora Pública, matrícula 815.750-5. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância expressa da colega, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS para fruição no período de 08.01.2018 a 18.01.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.193/95 - MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO, Defensora Pública, matrícula 815.750-5. Tendo em vista que o requerimento formulado não trará prejuízos à elaboração do mapa de movimentação, e, ainda, considerando a concordância da colega em acumular o órgão de titularidade da requerente, DEFIRO O PEDIDO, e concedo o gozo de férias para fruição entre os dias 16.01.2018 a 04.02.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.145/07 - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 930.853-7. Considerando a titularidade do interessado, bem como a concordância expressa da colega em acumular o órgão, e, ainda, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS para gozo nos períodos de 18.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.085/00 - LUCIANA SILVA DE NORONHA, Defensora Pública, matrícula 836.293-1. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outras colegas, e, ainda, a concordância da Coordenação do NUSPEN, DEFIRO a fruição de férias no mês de JANEIRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.161/01 - MARIA LUCIA DE PONTES, Defensora Pública, matrícula 836.286-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, a titularidade da interessada e a concordância do coordenador da área, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outros colegas, DEFIRO o gozo de férias para fruição entre os períodos de 08.01.2018 a 17.01.2018 e 10.06.2018 a 30.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.213/95 - ANA BEATRIZ DIAS, Defensora Pública, matrícula 815.791-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância da colega em acumular o órgão, DEFIRO o gozo de férias para fruição no período de 01.02.2018 a 09.02.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.163/00 - CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS, Defensora Pública, matrícula 836.331-9. Considerando a titularidade da interessada, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância expressa da colega em acumular o órgão, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 29.01.2018 a 02.02.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.876/06 - ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA, Defensora Pública, matrícula 817.916-0. Diante do requerido às fls. 47/48 e da sinalização de requerimento de aposentadoria, bem como o fato de que o pretendido não trará prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de licença prêmio durante os meses de JANEIRO e FEVEREIRO de 2018. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.409/12 - DENISE FIREMAND OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 969.579-2. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 01.01.2018 a 12.01.2018, e excluo a requerente da tabela de férias no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.157/00 - LUCIENE TORRES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 836.328-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 27.11.2017 a 01.12.2017, e excluo a requerente da tabela de férias no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.128/06 - LEILA CAIXEIRO OMARI, Defensora Pública, matrícula 896.793-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JANEIRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.877/95 - KARYME DOS SANTOS PEREIRA VON DER WEID Defensora Pública, matrícula 817.898-0. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância expressa do colega, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 17.01.2018 a 31.01.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.893/95 - ELIZABETH ANA MARIA MEISELS, Defensora Pública, matrícula 817.000-3. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, notadamente o requerimento de fl. 77, na qual indica o interesse em se aposentar após o fim dos afastamentos, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias antigas para fruição nos meses de JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL e JUNHO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.527/02 - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, Defensora Pública, matrícula 860.722-8. Tendo em vista que o requerimento formulado não trará prejuízos à elaboração do mapa de movimentação, e, ainda, considerando a concordância expressa dos colegas em acumular o órgão de titularidade da interessada, DEFIRO O PEDIDO, e concedo a fruição de férias nos períodos de 08.01.2018 a 12.01.2018 e 16.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.564/95 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 815.774-5. Tendo em vista que o requerimento formulado não trará prejuízos à elaboração do mapa de movimentação, e, ainda, considerando a concordância expressa dos colegas em acumular o órgão de titularidade do interessado, DEFIRO O PEDIDO, e concedo a fruição de férias nos períodos de 23.01.2018 a 31.01.2018, 16.07.2018 a 31.07.2018 e 01.10.2018 a 15.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.321/01 - RODRIGO DE CASTRO FULY, Defensor Público, matrícula 836.300-4. Considerando a titularidade do requerente (4ª DP - NUCLEO CDEDICA), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.689/03 - ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL, Defensora Pública, matrícula 877.426-7. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, e, ainda, a concordância expressa do i. Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, DEFIRO o gozo de férias no período de 17 a 20 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.507/02 - ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES, Defensor Público, matrícula 860.697-2. Considerando a titularidade do interessado, as peculiaridades do caso e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância do colega que acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 16 a 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.124/04 - LUCIANA CRESPO DE FARIAS, Defensora Pública, matrícula 877.382-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como as peculiaridades do caso, e, ainda, não havendo prejuízo, seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de 15 dias de FÉRIAS do 1º período de 2017, para fruição no período de 17 a 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.011/03 - MARINA MAGALHAES LOPES, Defensora Pública, matrícula 877.394-7. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, e não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da expressa concordância das colegas em acumularem o órgão durante o período, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS para fruição no período de 22.01.2018 a 26.01.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.906/00 - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, Defensora Pública, matrícula 852.752-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como as peculiaridades do caso e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância da colega em acumular o órgão, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 15 a 19 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.817/00 - DANIELE DUARTE SAMBUGARO, Defensora Pública, matrícula 836.356-6. Considerando as peculiaridades do caso, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período entre 01 de janeiro a 09 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.610/00 - RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL, Defensora Pública, matrícula 852.767-3. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para o período de 01 a 24 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2073633"
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ALVARENGA INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n173245374\r\n\r\nAFB AGROPECUARIA SANTA TEREZINHA LTDA \r\n\r\n173245293\r\n\r\nAFB AGROPECUARIA SANTA TEREZINHA LTDA \r\n\r\n173284000\r\n\r\nAFC BRAHIM - COMRCIO E CONFECO DE ROUPAS ME \r\n\r\n173376509\r\n\r\nAFRICAN DO COMERCIO DE ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n173335438\r\n\r\nAG VITORIA SERVICO DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n173308228\r\n\r\nAGROPECUARIA SAUDE ANIMAL LTDA \r\n\r\n173386210\r\n\r\nALBERIS JOSE DA SILVA ME \r\n\r\n173297820\r\n\r\nAlberto Cristiano Ramos Lopes da Silva \r\n\r\n173398405\r\n\r\nALEFE CENTRO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n173276857\r\n\r\nALEXANDRE C CAPELA \r\n\r\n173339050\r\n\r\nALEXANDRINA A DOS SANTOS CONSULTORIO DENTARIO \r\n\r\n173317677\r\n\r\nAlexandro da Silva Lacerda \r\n\r\n173311300\r\n\r\nALIANCA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n173363733\r\n\r\nALINE RIBEIRO GOMES 11447851706 \r\n\r\n173354645\r\n\r\nALLAN SPENCER MAMEDES E OLIVEIRA SERVIOS LINGUSTICOS DO BRASIL \r\n\r\n173235980\r\n\r\nALMEIDA & REIS VETERINRIA E PET SHOP LTDA \r\n\r\n173359175\r\n\r\nALMEIDA E OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173325246\r\n\r\nAMETHYST SPE S A \r\n\r\n173374948\r\n\r\nANATHUR PATRIMNIOS EIRELI \r\n\r\n173359345\r\n\r\nANDRE L DE AUGUSTO GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI EPP \r\n\r\n173310150\r\n\r\nAnibal Ferreira Neto \r\n\r\n173310230\r\n\r\nAnibal Ferreira Neto \r\n\r\n173310290\r\n\r\nAnibal Ferreira Neto \r\n\r\n173195547\r\n\r\nANMALE CONFECCOES DE ROUPAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173355897\r\n\r\nAntonio Tavares da Rocha \r\n\r\n173379680\r\n\r\nAQUAPORANGA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n173199372\r\n\r\nARCADIA BEAUTY DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n173361978\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173319033\r\n\r\nAREAL MONTE VERDE LTDA ME \r\n\r\n173284523\r\n\r\nARSENAL DO GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n173347037\r\n\r\nART LAR RJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173357415\r\n\r\nART SOB MEDIDA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n173370594\r\n\r\nART TUBE SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n173354025\r\n\r\nART-CHIVE REPRESENTAES DE ARTE LTDA \r\n\r\n173315380\r\n\r\nARTEIP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n173376894\r\n\r\nARTIUM CRIAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n173329659\r\n\r\nASPCOM INSTALAES E SERVIOS LTDA \r\n\r\n173310753\r\n\r\nAT CAST PRODUO MUSICAL LTDA \r\n\r\n173361951\r\n\r\nATILA LOCADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n173014348\r\n\r\nAUTO EXPRESS ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n173354572\r\n\r\nAVANTE COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n173350259\r\n\r\nAVILA CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n173375120\r\n\r\nAXIS CREATIVE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173379141\r\n\r\nB2FD FAST FOOD EIRELI EPP \r\n\r\n173385397\r\n\r\nBACKDRAFT CONSTRUCOES E SISTEMA DE SEGURANCA EIRELI \r\n\r\n172699053\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SONHO BOM LTDA ME \r\n\r\n173304729\r\n\r\nBAR LANCHE DO PORTUGA LTDA ME \r\n\r\n173367372\r\n\r\nBARBONOS VEIGA BAR EIRELI \r\n\r\n173201016\r\n\r\nBARBOSA & FONTES LTDA \r\n\r\n173372198\r\n\r\nBARRA CASH SOLUCOES EM CREDITO LTDA ME \r\n\r\n173379990\r\n\r\nBAZAR CIDADE DO PAPEL EIRELI ME \r\n\r\n173364691\r\n\r\nBAZAR E LIVRARIA ESPACO DO SABER LTDA ME \r\n\r\n173371000\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA ALEGRIA DO IRIS LTDA ME \r\n\r\n173312136\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n173316590\r\n\r\nBEIRUT RESTAURANTE PIZZARIA ESFIHARIA -EIRELI \r\n\r\n173305849\r\n\r\nBELA'S PETS VETERINARIA LTDA \r\n\r\n173336094\r\n\r\nBELINGER CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n173360475\r\n\r\nBELLA ASSESSORIA ESPORTIVA E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n173370543\r\n\r\nBELLA FRUIT HORT FRUTI EIRELI ME \r\n\r\n173318827\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n173319122\r\n\r\nBEST LAYOUT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n173309143\r\n\r\nBianca Soares Pais de Carvalho \r\n\r\n173259235\r\n\r\nBIERMANN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173320090\r\n\r\nBINZEL DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n173310311\r\n\r\nBIOMAR CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n173336280\r\n\r\nBISET FASHION HAIR LTDA \r\n\r\n173349153\r\n\r\nBLACK BELT SECURITY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n173374425\r\n\r\nBOA TOUR AGNCIA DE TURISMO E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n173364969\r\n\r\nBOM MERCADO OURO LTDA \r\n\r\n173380980\r\n\r\nBPL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n173377092\r\n\r\nBR MARINAS S A \r\n\r\n172732425\r\n\r\nBRACO FORTE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n173326048\r\n\r\nBRASCAN REAL ESTATE FINANCIAL SERVICES S/A \r\n\r\n173330460\r\n\r\nBRASIL LINK DEAL ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n173318975\r\n\r\nBRASILTOUR COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EVENTOS FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n173375057\r\n\r\nBRFOREX PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n173312837\r\n\r\nBRITO E KERCHE INSPECOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173287557\r\n\r\nBROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONOMICOS S/A \r\n\r\n173369561\r\n\r\nBROWNSTONE COMERCIALIZADORA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n173357245\r\n\r\nBRUNA & VALENTINA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n173318533\r\n\r\nC A S C JESUS PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n173361510\r\n\r\nC O BARCELOS CAMINHA PENSAO ME \r\n\r\n173350879\r\n\r\nCABELOS MOURA COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n173374476\r\n\r\nCAFE E BAR ROSA DA FONSECA EIRELI ME \r\n\r\n173336183\r\n\r\nCALADA DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173345263\r\n\r\nCANTINA RAZAO DO SABOR LTDA ME \r\n\r\n173214223\r\n\r\nCARDIO CENTER DE RIO BONITO LTDA \r\n\r\n173295770\r\n\r\nCarlos Alberto Rodrigues Barros \r\n\r\n173311717\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n173386407\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SEIXAS COSTA REPRESENTACOES \r\n\r\n173373267\r\n\r\nCARNES E GULAS SMALL MARKET GRAJAU LTDA \r\n\r\n173373933\r\n\r\nCARO CONSULTORIA ASSESSORIA ADMINISTRACAO EM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173137199\r\n\r\nCARVALHO & SOUZA SERVIOS MDICOS LTDA \r\n\r\n173066950\r\n\r\nCASA AGUILLAR TINTAS LTDA ME \r\n\r\n173181317\r\n\r\nCASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA \r\n\r\n173338577\r\n\r\nCELISTICS OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n173338780\r\n\r\nCELISTICS OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n173338739\r\n\r\nCELISTICS TRANSATLANTIC SAO PAULO ARMAZEM GERAL E OPERADORES LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n173290850\r\n\r\nCENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n173314627\r\n\r\nCENTRO CLINICO MASTER LTDA \r\n\r\n173174388\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DE DAVID LTDA \r\n\r\n173299300\r\n\r\nCHABORES DELA COMRCIO E LANCHES LTDA \r\n\r\n173375731\r\n\r\nCHAGAS E PEREIRA ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n173341713\r\n\r\nCHAMPION TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n173250831\r\n\r\nCHEF DO SABOR REFEIES LTDA \r\n\r\n173382126\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n173313167\r\n\r\nCLARA MORENA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173244505\r\n\r\nCLEUNICE MARIA GUADELUPE BIAGE ME \r\n\r\n173318894\r\n\r\nCLIENTE VIP EIRELI ME \r\n\r\n173193838\r\n\r\nCLINICA PERFORMANCE ESTTICA E SADE \r\n\r\n173387551\r\n\r\nCOELHO CAFE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173380220\r\n\r\nCOLEGIO CPM BOM JARDIM EIRELI ME \r\n\r\n173293689\r\n\r\nCOLORTEX COMERCIO DE REVESTIMENTOS E TINTAS LTDA \r\n\r\n173346545\r\n\r\nCOMERCIO DE CALCADOS E MATERIAL ESPORTIVO 2009 LTDA ME \r\n\r\n173286810\r\n\r\nCOMRCIO DE COLCHES MEGA - EIRELI \r\n\r\n173355536\r\n\r\nCOMERCIO PEREIRA E SCALDAFERRI LTDA \r\n\r\n173367020\r\n\r\nCOMPACTA COMUNICAO EIRELI \r\n\r\n173383440\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI COMDEP \r\n\r\n173095950\r\n\r\nCOMPLANO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n173361234\r\n\r\nCOMPUSA INFORMATICA COMERCIO EIRELI \r\n\r\n173383424\r\n\r\nCOMTRASP COMRCIO DE TRATORES SERVIOS E PEAS EIRELI \r\n\r\n172986613\r\n\r\nCONDE'S BIKE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173183336\r\n\r\nCONQUEST OF THE MARKS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173385834\r\n\r\nCONSORCIO AGUAS DO OESTE SPIL / DIMENSIONAL \r\n\r\n173386180\r\n\r\nCONVENIENCIA E LANCHONETE ITAJURU LTDA \r\n\r\n154060178\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TAXI GRACA ARANHA LTDA \r\n\r\n173272894\r\n\r\nCOOPOTICA COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n173393560\r\n\r\nCORCOVADO RIO PRODUES - EIRELI \r\n\r\n173069509\r\n\r\nCOUTO MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n173258450\r\n\r\nCRIS P DA SILVA \r\n\r\n173376908\r\n\r\nCRISTAL DO SUL RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173365973\r\n\r\nCRJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n173325661\r\n\r\nCRUZ INSTALAES MONTAGEM E MANUTENO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n173238394\r\n\r\nCULTURA INGLESA IDIOMAS S A \r\n\r\n173337570\r\n\r\nCURSO COLEGIADO G7 LTDA \r\n\r\n173245889\r\n\r\nD. TARDIN GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n173383939\r\n\r\nDANIEL MOTTA VALADAO ME \r\n\r\n173109306\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES MATTOSO 07639674751 \r\n\r\n173369421\r\n\r\nDaniele de Paula Ribas \r\n\r\n173330398\r\n\r\nDCNS DO BRASIL SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n173379168\r\n\r\nDELICIAS CANDY ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173342922\r\n\r\nDINAMICA DIREITOS CREDITORIOS LTDA \r\n\r\n172703352\r\n\r\nDINAMO INSTALADORA LTDA ME \r\n\r\n173340474\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE OVOS IRMAOS MARCOLINO LTDA ME \r\n\r\n173365620\r\n\r\nDIVINO SABOR KORT LTDA \r\n\r\n173269338\r\n\r\nDOCE LOOK MP EIRELI \r\n\r\n173374255\r\n\r\nDROGARIA GARZUL LTDA ME \r\n\r\n173381278\r\n\r\nDROGARIA MARECHAL CASTELO BRANCO LTDA ME \r\n\r\n173375103\r\n\r\nDROGARIA NOVA ITAGUA EIRELI \r\n\r\n173382665\r\n\r\nDROGARIA RPIDA DA GAMBOA LTDA \r\n\r\n173116892\r\n\r\nDRYNIT METODOS CONSTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n173204139\r\n\r\nDURAN DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173370225\r\n\r\nDYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173369944\r\n\r\nDYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173011594\r\n\r\nE & W FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173293832\r\n\r\nE O CANTO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO ME \r\n\r\n173333702\r\n\r\nE PIMENTEL PEREIRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n173378838\r\n\r\nE V DA SILVA LIMPEZA E IMPERMEABILIZACAO DE ESTOFADOS ME \r\n\r\n173358039\r\n\r\nECO DIGITAL MARKETING VISUAL LTDA EPP \r\n\r\n173348114\r\n\r\nEDIFICIO BACAXA TOWER SPE LTDA \r\n\r\n173360785\r\n\r\nEDU MOTOS LTDA EPP \r\n\r\n173332609\r\n\r\nEFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n173236219\r\n\r\nEFESO COMRCIO, DISTRIBUIO E REPRESENTAES DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173375154\r\n\r\nELEVATEL ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n173282962\r\n\r\nELGHAIS MODAS LTDA ME \r\n\r\n173257070\r\n\r\nEMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA EPP \r\n\r\n173323634\r\n\r\nEMPORIO AMERICAS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAOES LTDA ME \r\n\r\n173376622\r\n\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO \r\n\r\n172960738\r\n\r\nEMPRESOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173111459\r\n\r\nENGEVIX ENGENHARIA S/A \r\n\r\n173351131\r\n\r\nENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n173351336\r\n\r\nENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n173363385\r\n\r\nENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n173350100\r\n\r\nENZITEST MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n173379702\r\n\r\nErika Maciel Ramos \r\n\r\n173252079\r\n\r\nESCOLA DE EDUCAO INFANTIL DIMENSO LTDA \r\n\r\n173311180\r\n\r\nESPELHO MEU COMRCIO DE COSMTICOS LTDA \r\n\r\n172812933\r\n\r\nESPIRITUALIDARTE PRODUES CULTURAIS E ARTSTICAS LTDA \r\n\r\n173206999\r\n\r\nESTRELA DA SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n173337740\r\n\r\nESTUDIO SOMA PROJETOS E CONSULTORIAS LTDA ME \r\n\r\n173352448\r\n\r\nEvandro Carneiro de Souza \r\n\r\n173352600\r\n\r\nEvandro Carneiro de Souza \r\n\r\n173352669\r\n\r\nEvandro Carneiro de Souza \r\n\r\n172460646\r\n\r\nEXEQUIVEL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173118399\r\n\r\nEXPRESSO MV POSTAL E TELEMATICA LTDA EPP \r\n\r\n173118739\r\n\r\nEXPRESSO MV POSTAL E TELEMATICA LTDA EPP \r\n\r\n173365558\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n173377122\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n173317766\r\n\r\nF H M DE SOUSA - REPRESENTAO \r\n\r\n173043453\r\n\r\nF M ANTUNES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n173364896\r\n\r\nF MARCELINO DA SILVA \r\n\r\n173328733\r\n\r\nFABIO ROMERO DE BARROS ALENCAR ME \r\n\r\n173335470\r\n\r\nFABIO VIANA GIANES MARINHO 07576402733 \r\n\r\n173308678\r\n\r\nFARMACIA BARREIRA DO VASCO LTDA ME \r\n\r\n173221963\r\n\r\nFARMANDALA COMERCIO LTDA \r\n\r\n173342159\r\n\r\nFAROS CONSULTORIA PATRIMONIAL E DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n173277365\r\n\r\nFASANELLA ROUPAS E ACESSRIOS LTDA \r\n\r\n172368588\r\n\r\nFATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n173193110\r\n\r\nFELIPE SOUZA ANDAIMES EIRELI \r\n\r\n173344348\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA ALEMONGE CABRAL ME \r\n\r\n173359450\r\n\r\nFERREIRA ROCHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173342256\r\n\r\nFERVENDAS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173396615\r\n\r\nFH PARK PRESENTES LTDA \r\n\r\n173377653\r\n\r\nFIBRA CONSULTORIA EXPERINCIAS EIRELI \r\n\r\n173280927\r\n\r\nFIDELIS & AZEREDO ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n173319483\r\n\r\nFIELD ENGINEERING TECHNOLOGY EIRELI \r\n\r\n173382100\r\n\r\nFLORA GUIMARAES LTDA \r\n\r\n173291520\r\n\r\nFLORES NET COMERCIO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n173019161\r\n\r\nFM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n173379354\r\n\r\nFOCO SOLUES EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n173358942\r\n\r\nFOCOMEX COMRCIO, SERVIOS, IMPORTAO E EXPORTAO LTDA - ME \r\n\r\n173368000\r\n\r\nFOCOMEX COMRCIO, SERVIOS, IMPORTAO E EXPORTAO LTDA - ME \r\n\r\n173387861\r\n\r\nFOLEGO E FORCA 148 ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n173359418\r\n\r\nFR ENGENHARIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIRIA LTDA \r\n\r\n173154166\r\n\r\nFRANCISCA E OLIVEIRA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n173384471\r\n\r\nFRATELLO MASSAS E CIA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n173240267\r\n\r\nFrederico Albert Krausegg Neves \r\n\r\n173287182\r\n\r\nFUTEBOL E MAGIA COMERCIO ATACADISTA LTDA \r\n\r\n173267289\r\n\r\nG S C S CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n173392725\r\n\r\nGABRIELA MODAS FASHION RIO - MULTI MARCAS LTDA ME \r\n\r\n173256651\r\n\r\nGB DISTRIBUIO LTDA \r\n\r\n173380425\r\n\r\nGILEMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173264522\r\n\r\nGIVIR SERVICOS DE EMBALAGEM E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n173379621\r\n\r\nGLOBAL SAT INFORMATICA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n173131174\r\n\r\nGOBIRASAITO DESIGN LTDA \r\n\r\n173318657\r\n\r\nGRAN CICLISMO PRODUTOS ESPORTIVOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n173378129\r\n\r\nGREEN INN HOTEL E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n173025641\r\n\r\nGREENPEOPLE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173032265\r\n\r\nGRUPO VIDEO CIRURGICA ASSISTENCIA MEDICA EIRELI \r\n\r\n173346391\r\n\r\nGTEC SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n173342973\r\n\r\nGUARA MIX EIRELI \r\n\r\n173308325\r\n\r\nGUILHERME DE SOUSA SZAZ - OTICAS \r\n\r\n173308082\r\n\r\nGUIRLANDA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n172869323\r\n\r\nH S CONSTRUCOES CIVIS LTDA \r\n\r\n173279490\r\n\r\nHENRIQUE GERALDO LUNA COUTO ME \r\n\r\n173359000\r\n\r\nHIDROX LOCACAO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n173259863\r\n\r\nHME COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n172836336\r\n\r\nHOTEL ESTACAO LTDA \r\n\r\n173241115\r\n\r\nHWF CARREIRO COMERCIO DE ROUPAS TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173280552\r\n\r\nIFL TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173373461\r\n\r\nIM PROPERTY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173232949\r\n\r\nIMEDIATTO SERVICOS COMBINADOS EIRELI EPP \r\n\r\n173365493\r\n\r\nINTEGRA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n173308880\r\n\r\nINTEGRAL SERVIOS ADMINISTRATIVOS E DE ESCRITRIO EIRELI \r\n\r\n173374816\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n173374875\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n173375081\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n173375146\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n173372376\r\n\r\nIPIABAS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173081843\r\n\r\nIR QUARESMA MATERIAL DE CONSTRUO EIRELI \r\n\r\n173391273\r\n\r\nIRMOS CALICCHIO SOLUES EMPRESARIAIS ltda \r\n\r\n173302475\r\n\r\nISABELLE VIEIRA COMERCIAL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173275133\r\n\r\nIURI RODRIGUES MADEIRA TECNOLOGIA \r\n\r\n173259065\r\n\r\nIZNAH COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173356400\r\n\r\nJ M LOPES COMERCIO E RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n173388000\r\n\r\nJ P CARVALHO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n173156509\r\n\r\nJ P ESCAPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n172174686\r\n\r\nJ T M PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173370500\r\n\r\nJDM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n173377858\r\n\r\nJGB MENEZES INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n173324983\r\n\r\nJLT SCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173379362\r\n\r\nJM GESTAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n173375286\r\n\r\nJoo Emilio de Oliveira Filho \r\n\r\n173281176\r\n\r\nJOBER E VELASCO ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173388787\r\n\r\nJOVIAL SERVIOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n173324193\r\n\r\nJR & M COMRCIO DE VECULOS LTDA \r\n\r\n173343970\r\n\r\nJSEVEN & MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n173380999\r\n\r\nJUDATH A ARBACH SARKIS & FILHOS LTDA ME \r\n\r\n173295843\r\n\r\nJuliana Vettorazzo Rodrigues Barros \r\n\r\n173295924\r\n\r\nJuliana Vettorazzo Rodrigues Barros \r\n\r\n173137725\r\n\r\nJULIO CESAR F SERENO CONFECCOES ME \r\n\r\n173204813\r\n\r\nJUNO LUCINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n172877334\r\n\r\nJVG CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n173302505\r\n\r\nKABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n173374492\r\n\r\nKARTEL JTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173221700\r\n\r\nKMPM SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173298036\r\n\r\nKMS COMERCIO DE CONFEITOS EIRELI ME \r\n\r\n173364438\r\n\r\nKOCH SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n173314023\r\n\r\nKONECTA CENTER SERVICOS EM MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n173369731\r\n\r\nKPI ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n173381065\r\n\r\nKSF CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n173293930\r\n\r\nL C M NASCIMENTO STUDIO DE CONDICIONAMENTO FISICO \r\n\r\n173294987\r\n\r\nL C M NASCIMENTO STUDIO DE CONDICIONAMENTO FISICO \r\n\r\n173359027\r\n\r\nL. C. MORGADE SERVIOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173078869\r\n\r\nL.V.M. MEDEIROS PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME \r\n\r\n173260640\r\n\r\nLA BELLY EVENTOS LTDA \r\n\r\n173203396\r\n\r\nLABORATORIO BLESSING ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA \r\n\r\n173381146\r\n\r\nLABORATRIO DAS GUAS LTDA \r\n\r\n173223141\r\n\r\nLABORATORIOS BAFFI E BRETZ LTDA EPP \r\n\r\n173359140\r\n\r\nLAGUCCY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n171544536\r\n\r\nLAJEPRONTA S/A \r\n\r\n173305059\r\n\r\nLAMY AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n173352758\r\n\r\nLANCHONETE KARINA LTDA ME \r\n\r\n173158765\r\n\r\nLAUTOS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173362184\r\n\r\nLAVANDERIA IRMAOS CORAGEM LTDA \r\n\r\n173380905\r\n\r\nLAZZURI & LAZURRI PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n173358020\r\n\r\nLea Porto de Abreu Novaes \r\n\r\n173361935\r\n\r\nLeandro Dias Brame \r\n\r\n173306489\r\n\r\nLEAO DE JUDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173380255\r\n\r\nLEGURI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n173372090\r\n\r\nLEKER TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n173382827\r\n\r\nLESTE ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n173308236\r\n\r\nLEVAN DIESEL MECNICA, RETFICA E PEAS EIRELI \r\n\r\n173183751\r\n\r\nLF ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n173365272\r\n\r\nLILIPE FESTAS RECREIO LTDA. \r\n\r\n173356010\r\n\r\nLIMA CONSULTORIA E SERVICOS EM GEOCIENCIAS E GEOMECANICA LTDA \r\n\r\n173349307\r\n\r\nLOLY COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173379060\r\n\r\nLOTERIAS FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n173372554\r\n\r\nLS COUTO ME \r\n\r\n172884993\r\n\r\nLUIS FELIPE QUIMAS REIS \r\n\r\n172985374\r\n\r\nLUIZ CARLOS CUNHA LOPES LEAL 03677526701 \r\n\r\n173063918\r\n\r\nLUIZ CARLOS CUNHA LOPES LEAL 03677526701 \r\n\r\n173351301\r\n\r\nLuiz Sergio Pereira \r\n\r\n173351360\r\n\r\nLuiz Sergio Pereira \r\n\r\n173369464\r\n\r\nLuiz Tenrio de Paula \r\n\r\n173315887\r\n\r\nLULU DOCES E SALGADOS EIRELI \r\n\r\n173328750\r\n\r\nLUMINAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173329861\r\n\r\nLUMINAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173363180\r\n\r\nLUX PROMOOES \r\n\r\n173400051\r\n\r\nM A A GONCALVES COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL ME \r\n\r\n173138691\r\n\r\nM A V DE PAULA COMERCIO DE BIJOUTERIAS ME \r\n\r\n173374182\r\n\r\nM M SIQUEIRA PRODUES \r\n\r\n173276679\r\n\r\nM OLIVEIRA PINTO COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n173372414\r\n\r\nM P RIMES FOTOGRAFIA ME \r\n\r\n173330320\r\n\r\nM T COUTO FERREIRA COMERCIO E DISTRIBUIO LTDA \r\n\r\n173242189\r\n\r\nM.R.C PIABETA LTDA \r\n\r\n173312829\r\n\r\nMAG COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n173220541\r\n\r\nMAGUS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173286011\r\n\r\nMAKRUHI PARTICIPACOES SA \r\n\r\n173318754\r\n\r\nMAN ADM PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173375707\r\n\r\nMANDRAK COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173377181\r\n\r\nMAPAM COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n173041639\r\n\r\nMAR E MAR COMERCIO DE RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173320635\r\n\r\nMARANA BIOJOIAS LTDA \r\n\r\n173352715\r\n\r\nMarcella Felippe Cals \r\n\r\n173352812\r\n\r\nMarcella Felippe Cals \r\n\r\n173352790\r\n\r\nMarcella Felippe Cals \r\n\r\n173352731\r\n\r\nMarcella Felippe Cals \r\n\r\n173252044\r\n\r\nMARCELO C GUEDES SERVICOS \r\n\r\n173290248\r\n\r\nMARCELO GUEDES DE BRITO 04156952797 \r\n\r\n173309763\r\n\r\nMaria Izabel Cunha de Aguiar \r\n\r\n173361897\r\n\r\nMaria Teresa Dias Brame \r\n\r\n173341551\r\n\r\nMARIC SERVICE ADMINISTRAO LTDA \r\n\r\n173285937\r\n\r\nMARITZA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n173339263\r\n\r\nMARMORARIA NOVO HORIZONTE EIRELI \r\n\r\n173318142\r\n\r\nMARTA F. DE SOUZA ROUPAS \r\n\r\n173364500\r\n\r\nMARTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172983118\r\n\r\nMARTIMIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173378544\r\n\r\nMARTINS COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172519772\r\n\r\nMASSAS ALPHA & OMEGA DE COSMOS LTDA ME \r\n\r\n173364772\r\n\r\nMASTER QUALITY SERVIOS DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n173269982\r\n\r\nMATE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173285740\r\n\r\nMAYRIK PARTICIPACOES SA \r\n\r\n173319157\r\n\r\nMCS COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA ME \r\n\r\n173173624\r\n\r\nMDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n172500010\r\n\r\nMELLO MAGO DISTRIBUIDORA DE MOTOPECAS EIRELI ME \r\n\r\n173380522\r\n\r\nMENTTOR MULTIMARCAS LTDA \r\n\r\n173326587\r\n\r\nMERCADO DE MOVEIS MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n173315283\r\n\r\nMERCADO REDWEST EIRELI ME \r\n\r\n173258107\r\n\r\nMERCEARIA E HORTIFRUTI FRUTAS FRESCAS LTDA ME \r\n\r\n173396925\r\n\r\nMERITELO MOVEIS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173096263\r\n\r\nMF DA CUNHA COMERCIO E SERVICO \r\n\r\n173372627\r\n\r\nMINI MERCADO MENOR PRECO LTDA ME \r\n\r\n173366112\r\n\r\nMINIMERCADO PINGUIM BOLINHA EIRELI \r\n\r\n172346207\r\n\r\nMIX LANCHETERIA LTDA \r\n\r\n173381375\r\n\r\nMKSOARES ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI \r\n\r\n173269770\r\n\r\nMMACEDO GESTAO DE NEGOCIOS E OPORTUNIDADES LTDA \r\n\r\n173116230\r\n\r\nMODA&ESTILO JEANS WEAR LTDA ME \r\n\r\n173252397\r\n\r\nMONTEBIANCO GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n173343066\r\n\r\nMOURA & GOULART TRANSPORTES E COMERCIO DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n173367852\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n173377319\r\n\r\nMULTI FAST COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EIRELI ME \r\n\r\n173286909\r\n\r\nMurilo Cardozo Chaves \r\n\r\n173345603\r\n\r\nN R CHOOPERIA E PETISCOS LTDA \r\n\r\n173347940\r\n\r\nN SEVERO REFEIOES EIRELI ME \r\n\r\n173267556\r\n\r\nN. GUIMARES GUEDES NUTRIO \r\n\r\n173373380\r\n\r\nNADA IGUAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n173364004\r\n\r\nNATTURA CAFE COMERCIO DE LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n173135773\r\n\r\nNEFRO QUEIMADOS CENTRO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA \r\n\r\n173182909\r\n\r\nNEFRO QUEIMADOS CENTRO NEFROLOGICO DE QUEIMADOS LTDA \r\n\r\n173375880\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n173169163\r\n\r\nNERY S MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n173385257\r\n\r\nNEUSA ROSA VEDANA MILANI 75055503068 \r\n\r\n173056334\r\n\r\nNEVES RIBEIRO ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n173377254\r\n\r\nNEW PLANET ASSESSORIA PARA ESTRANGEIROS LTDA ME \r\n\r\n173381030\r\n\r\nNEWSEG NOVA FRIBURGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172507723\r\n\r\nNEXT PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA \r\n\r\n173331190\r\n\r\nNorma Maria Machado \r\n\r\n173051421\r\n\r\nNOVOS VENTOS AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n173374409\r\n\r\nNRJG COMERCIO DE SAPATOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n173378315\r\n\r\nNTT LOGISTICA E SERVIOS LTDA \r\n\r\n173278493\r\n\r\nNUMERO UM EM PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n173232493\r\n\r\nOI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n173380654\r\n\r\nOK VIRTUAL PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n172950457\r\n\r\nOLISAN INVESTIMENTOS PARTICIPACOES E AGRICOLA LTDA ME \r\n\r\n173344240\r\n\r\nOPMA PARTICIPAES LTDA. \r\n\r\n173232868\r\n\r\nOPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n173094848\r\n\r\nOS PEQUENINOS ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n173348874\r\n\r\nOSCAR LEANDRO DOS SANTOS NETO ME \r\n\r\n173294979\r\n\r\nOTICA DICA LTDA ME \r\n\r\n173211488\r\n\r\nOTICA RIOLENTS LTDA ME \r\n\r\n173357911\r\n\r\nOTICAS DO POVO EIRELI \r\n\r\n173392830\r\n\r\nOTON JOSE SAO PAIO DE MENEZES ME \r\n\r\n173361072\r\n\r\nOUSADO E OUSADA MODAS MADUREIRA 4 LTDA \r\n\r\n173321321\r\n\r\nP G MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n173330703\r\n\r\nP. E. D. ALMEIDA ORGANIZAES DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n173367429\r\n\r\nP.ANDRE FIGUEIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n173135765\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DO ALMIRANTE LTDA ME \r\n\r\n173376150\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DE BAGDA LTDA ME \r\n\r\n173384161\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA Q'DELICIA LTDA ME \r\n\r\n173336922\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SABOR NORDESTINO EIRELI ME \r\n\r\n173350666\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n173394604\r\n\r\nPADARIA E PANIFICAAO TIJUCA EIRELI \r\n\r\n173336647\r\n\r\nPADARIA FM EIRELI \r\n\r\n173003516\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n173367321\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n173393136\r\n\r\nPARAMINEIROCA ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n173389740\r\n\r\nPASTELARIA XIANG DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n173305334\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS TAVARES \r\n\r\n173286640\r\n\r\nPaulo Marcio Amaral Cade \r\n\r\n172951542\r\n\r\nPDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n173387535\r\n\r\nPEGGA DANCE 47 COMERCIO DE SORVETES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173297234\r\n\r\nPEMB COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n173260098\r\n\r\nPEROLA NEGRA RELAXAMENTO CAPILAR LTDA ME \r\n\r\n173345344\r\n\r\nPET SHOP LUCAO EIRELI ME \r\n\r\n173220940\r\n\r\nPH DECOR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS \r\n\r\n173320007\r\n\r\nPIRAPORA IX ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n173334326\r\n\r\nPIS KA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n173381324\r\n\r\nPISCINAO DE BONSUCESSO COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n172294444\r\n\r\nPIZZARIA DA URCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173376649\r\n\r\nPLATINUM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173249299\r\n\r\nPLENA EDITORA GRAFICA LTDA \r\n\r\n173306772\r\n\r\nPOLO METROPOLITANO LTDA ME \r\n\r\n173373119\r\n\r\nPOMPEU S BAZAR E MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n173330339\r\n\r\nPONTEIO CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n173335535\r\n\r\nPORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA \r\n\r\n173335586\r\n\r\nPORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA \r\n\r\n173302424\r\n\r\nPORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA \r\n\r\n173302440\r\n\r\nPORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA \r\n\r\n173321283\r\n\r\nPORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA \r\n\r\n173366104\r\n\r\nPORTO TAVARES 2005 COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA \r\n\r\n173254322\r\n\r\nPORTUGAL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n173161170\r\n\r\nPOSTO AGUA SANTA LTDA \r\n\r\n173253210\r\n\r\nPOSTO MEGA EQUADOR LTDA \r\n\r\n173368336\r\n\r\nPOTLATCH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173282300\r\n\r\nPRATICA MEDICA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173331467\r\n\r\nPRESTAX TRADE SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n173376207\r\n\r\nPRIME ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173398286\r\n\r\nPRINT REPRESENTACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n173382002\r\n\r\nPROBID PARTICIPAES S.A. \r\n\r\n173354459\r\n\r\nPROSAFE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n173376703\r\n\r\nQUALITA OUTSOURCING E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n173311059\r\n\r\nQUALITY SOFTWARE S/A \r\n\r\n173349897\r\n\r\nR & P OBRAS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n173284116\r\n\r\nR DA SILVA C FERRAZ COMRCIO E INDSTRIA DE DOCES E BISCOITOS ME \r\n\r\n173283691\r\n\r\nR G E COMERCIAL J P A LTDA ME \r\n\r\n173392253\r\n\r\nR LAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173364209\r\n\r\nR P FERREIRA RESTAURANTE \r\n\r\n173377297\r\n\r\nR. FIGUEIRA MARTINS - PERFUMARIA \r\n\r\n173364411\r\n\r\nRADIANCE OFFSHORE NAVEGACAO ALAGOAS LTDA \r\n\r\n173339026\r\n\r\nRADIO FEDERAL LTDA EPP \r\n\r\n173330410\r\n\r\nRAGR NF CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n173371620\r\n\r\nRAIANE FELICIANO DA SILVA 13443205704 \r\n\r\n173355692\r\n\r\nREAL PLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n173285031\r\n\r\nRECANTO LUAMAR POUSADA LTDA \r\n\r\n173276547\r\n\r\nRECICLE CARTUCHOS E TONER COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173306632\r\n\r\nRED RECREIO BRINQUEDOS E LIVRARIA LTDA \r\n\r\n172659582\r\n\r\nREMARGRAN COMERCIO DE VIDROS LTDA \r\n\r\n173290450\r\n\r\nRENOVE CENTRO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n173384536\r\n\r\nRESENHANDO SPORTS BAR LTDA. \r\n\r\n173381022\r\n\r\nRESTAURANTE GREEN GASTROBAR LTDA ME \r\n\r\n173330843\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES GERONIMO DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n173130712\r\n\r\nRICARDO CAMPOS DUQUE 00741509792 \r\n\r\n173313701\r\n\r\nRISQUER COMERCIO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n173371248\r\n\r\nRJ FOOD SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n173382487\r\n\r\nRN FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n173341969\r\n\r\nRN STUDIO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n173382916\r\n\r\nROBERTA L VIANA ME \r\n\r\n173368719\r\n\r\nROCK BRASAS BAR E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n172403340\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n172967244\r\n\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n173362443\r\n\r\nRODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173380689\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n173307515\r\n\r\nRPX DIGITAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n173367283\r\n\r\nRRRV OLIVEIRA RESTAURANTES,REFEIES,FESTAS E BUF \r\n\r\n173376215\r\n\r\nRRX CONSULTORIA E GESTAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n173341721\r\n\r\nRVR BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n173317049\r\n\r\nRYAN 02 COMRCIO DE CALADOS LTDA \r\n\r\n173376630\r\n\r\nS R NORONHA ME \r\n\r\n173216919\r\n\r\nS S FIGUEIREDO MACHADO INFORMATICA ME \r\n\r\n172831822\r\n\r\nSALADA MISTA DO MEIER LANCHES LTDA ME \r\n\r\n173383904\r\n\r\nSANDUBA CARIOCA LTDA \r\n\r\n173372430\r\n\r\nSANKYU LOGISTICS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n173330525\r\n\r\nSAQUATRAN LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n173373836\r\n\r\nSBRZ SERVIOS DE MARKETING EIRELI \r\n\r\n173045227\r\n\r\nSCHWARTZ CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n173227023\r\n\r\nSCORPIUS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n173361412\r\n\r\nSEASEEP DADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n173390285\r\n\r\nSENHOR PAPEL PAPELARIA E PRESENTE LTDA EPP \r\n\r\n173349315\r\n\r\nSENRA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n173242707\r\n\r\nSERRARIA VITORIA LTDA ME \r\n\r\n173351484\r\n\r\nSERTECPET DO BRASIL SOLUCOES INTEGRAIS ENERGETICAS LTDA \r\n\r\n173325343\r\n\r\nSG TRINDADE LANCHONETE \r\n\r\n173377270\r\n\r\nSHEKINAH RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173315089\r\n\r\nSIDI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173232531\r\n\r\nSIDIA DE ABREU VITORIANO 10928851702 \r\n\r\n173384196\r\n\r\nSIDNEY OLIVEIRA LOPES EIRELI ME \r\n\r\n172137543\r\n\r\nSIG 01 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172064007\r\n\r\nSIG 01 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173353452\r\n\r\nSIG 01 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173260250\r\n\r\nSILMAR-RJ CALADOS E BOLSAS EIRELI ME \r\n\r\n173387527\r\n\r\nSIM FACILITA NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n173298478\r\n\r\nSIMAR 2007 OTICA LTDA EPP \r\n\r\n173360238\r\n\r\nSINE DOLORE SERVIOS ANESTESICOS EIRELI \r\n\r\n173295525\r\n\r\nSIQUEIRA E OLIVEIRA SANTOS PRESTAO DE SERVIOS \r\n\r\n173367500\r\n\r\nSMT COMECIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n173370004\r\n\r\nSOFIA CHIC MODA E ACESSRIOS - EIRELI \r\n\r\n173002749\r\n\r\nSOLANGE AKEMI YOSIOKA RIBEIRO CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n173286089\r\n\r\nSOLAR CONSTRUES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173198600\r\n\r\nSOLAR TRACKER BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n172575516\r\n\r\nSOLIMOVEL SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n173263003\r\n\r\nSOMERVILLE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172336945\r\n\r\nSOMERVILLE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173389112\r\n\r\nSOMERVILLE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173331238\r\n\r\nSORVETES FROST COMERCIO E DISTRIBUIDOR EIRELI ME \r\n\r\n173376100\r\n\r\nSOUSA HONORATO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n173372210\r\n\r\nSPE DO TRABALHO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173279406\r\n\r\nSPE STX 30 DESENVOLVIMENTO IMOBILIRIO S.A. \r\n\r\n173328407\r\n\r\nSPEED CURSOS E CAPACITACAO LTDA ME \r\n\r\n173284337\r\n\r\nSPEED GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n173348670\r\n\r\nSTA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n173124992\r\n\r\nSTIG ENERGIA E PROJETOS S A \r\n\r\n173373097\r\n\r\nSTUDIO DELLA BELLEZZA RIVIERA DEI FIORI LTDA \r\n\r\n173168892\r\n\r\nSTX ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172825873\r\n\r\nSUBGAVEA FAST FOOD LTDA \r\n\r\n173378870\r\n\r\nSUCO FIT LANCHONETE EIRELI EPP \r\n\r\n173342809\r\n\r\nSUMMER LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173377793\r\n\r\nSUN HOP CERVEJARIA LTDA \r\n\r\n173369260\r\n\r\nSUNWAY ENERGY SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n173268064\r\n\r\nSUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI \r\n\r\n173374298\r\n\r\nSWEDISH MATCH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n173374204\r\n\r\nSWEDISH MATCH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n173296548\r\n\r\nT LOURES TREINAMENTOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173377262\r\n\r\nT V R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173364160\r\n\r\nTANAMI COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173345085\r\n\r\nTAVARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n173375774\r\n\r\nTELMA GABRIEL DOS SANTOS \r\n\r\n173376002\r\n\r\nTELMA GABRIEL DOS SANTOS \r\n\r\n173233350\r\n\r\nTERALINK INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n173382703\r\n\r\nTHK CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n173284655\r\n\r\nTJ CALCADOS E ARTIGOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n173368859\r\n\r\nTOP DIGITAL SERVIOS DE TELECOMUNICAO LTDA \r\n\r\n173376088\r\n\r\nTOTAL BEER SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173323960\r\n\r\nTRANSPORTADORA REMON LTDA \r\n\r\n173324150\r\n\r\nTRANSPORTADORA REMON LTDA \r\n\r\n173308511\r\n\r\nTRANSPORTADORA REMON LTDA \r\n\r\n173343392\r\n\r\nTRANSPORTADORA ROLANTENSE LTDA EPP \r\n\r\n173359248\r\n\r\nTRANSPORTE UNI RIO EXPRESS SERVICE LTDA ME \r\n\r\n173338372\r\n\r\nTRANSPORTES SANCHES DE SANTO ANTONIO LTDA ME \r\n\r\n173373178\r\n\r\nTTSP COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n173354378\r\n\r\nTUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n173302807\r\n\r\nT-ZEUS ACADEMIA LTDA \r\n\r\n173379184\r\n\r\nUNIDADE MOVEL ALOJAMENTO HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n173350968\r\n\r\nUNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOS \r\n\r\n173314015\r\n\r\nUNISAUDE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173346383\r\n\r\nUNIVERSE SERVICE LTDA ME \r\n\r\n173356370\r\n\r\nUSIFORTE FERRAMENTARIA COMERCIO E USINAGEM DE CORDOVIL LTDA ME \r\n\r\n173329888\r\n\r\nV L PIMENTA DISTRIBUIDOR DE ROUPAS ME \r\n\r\n173330096\r\n\r\nV L PIMENTA DISTRIBUIDOR DE ROUPAS ME \r\n\r\n173367062\r\n\r\nValdir dos Santos Teixeira \r\n\r\n172502632\r\n\r\nVALERIA DECRESCENZO GRANJA ME \r\n\r\n173363300\r\n\r\nVALLE & GARCIA LTDA ME \r\n\r\n173355170\r\n\r\nVALPARK ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n173303595\r\n\r\nVANESSA VILLAR FERNANDES SERVIOS DE INFORMATICA \r\n\r\n173385192\r\n\r\nVDB F1 GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n173350135\r\n\r\nVERTEX CONSULTORIA EM ENGENHARIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n173356826\r\n\r\nVICTOR MELO TECNOLOGIA DA INFORMAO LTDA \r\n\r\n173206360\r\n\r\nVIEW SIZE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n173361994\r\n\r\nVINCITORE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173396194\r\n\r\nVIVA INOVACOES EIRELI \r\n\r\n173280080\r\n\r\nVIVER IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n172936764\r\n\r\nVIVIANE MARIA TOLEDO 07517978713 \r\n\r\n173038131\r\n\r\nVIVIANE MARIA TOLEDO 07517978713 \r\n\r\n173314643\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n173253261\r\n\r\nW A AUST EIRELI-EPP \r\n\r\n173312390\r\n\r\nWCX TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n173267947\r\n\r\nWEDY BOSSI CENTRO SUL EVENTOS \r\n\r\n173075665\r\n\r\nWENDEL OLIVEIRA GOMES 11241366730 \r\n\r\n173108440\r\n\r\nWENDEL OLIVEIRA GOMES 11241366730 \r\n\r\n173234011\r\n\r\nWG CASA DO EMPADO LTDA \r\n\r\n173331130\r\n\r\nWilkerson Machado dos Santos \r\n\r\n173222730\r\n\r\nWP2 COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n173317472\r\n\r\nY C CORDEIRO - FACO \r\n\r\n173240291\r\n\r\nY2 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n173373356\r\n\r\nYSIS INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO E DECORACOES LTDA \r\n\r\n172082471\r\n\r\nZELAR H ZELADORIA PATRIMONIAL EIRELI ME \r\n\r\nId: 2073704"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 4 dezembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n173171397\r\n\r\nINTELIE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n173183450\r\n\r\nINTELIE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\nId: 2073706"
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                                "Despachos de 4 dezembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n173282776\r\n\r\n173340873\r\n\r\n173359183\r\n\r\n173376053\r\n\r\n173371353\r\n\r\n173365302\r\n\r\n173360416\r\n\r\n172924740\r\n\r\n173080251\r\n\r\n173311806\r\n\r\n172950970\r\n\r\n173364470\r\n\r\n172997232\r\n\r\n173360319\r\n\r\n173355196\r\n\r\n172927340\r\n\r\n173000339\r\n\r\n173000738\r\n\r\n171418697\r\n\r\n173261299\r\n\r\n173394175\r\n\r\n173363636\r\n\r\n173358047\r\n\r\n173368131\r\n\r\n173302840\r\n\r\n172918499\r\n\r\n172944422\r\n\r\n173377815\r\n\r\n173052282\r\n\r\n173275559\r\n\r\n172854245\r\n\r\n173129676\r\n\r\n172797063\r\n\r\n172801362\r\n\r\n173385460\r\n\r\n173370756\r\n\r\n173298168\r\n\r\n173371868\r\n\r\n173207065\r\n\r\n173319734\r\n\r\n171728661\r\n\r\n173041388\r\n\r\n173169058\r\n\r\n173284140\r\n\r\n173346669\r\n\r\n173173756\r\n\r\n173366260\r\n\r\n173352243\r\n\r\n173371256\r\n\r\n173178260\r\n\r\n173376410\r\n\r\n173387942\r\n\r\n173379885\r\n\r\n173369693\r\n\r\n173362605\r\n\r\n172003784\r\n\r\n173382690\r\n\r\n173327966\r\n\r\n173355560\r\n\r\n173380107\r\n\r\n173370098\r\n\r\n173281958\r\n\r\n173283888\r\n\r\n172933609\r\n\r\n173322603\r\n\r\n173373054\r\n\r\n173350534\r\n\r\n173379265\r\n\r\n173370993\r\n\r\n173300030\r\n\r\n173333974\r\n\r\n173377831\r\n\r\n173330681\r\n\r\n173260829\r\n\r\n173194168\r\n\r\n173365647\r\n\r\n173333192\r\n\r\n173389651\r\n\r\n173372732\r\n\r\n173375260\r\n\r\n173342663\r\n\r\n173298567\r\n\r\n173354920\r\n\r\n173319920\r\n\r\n173362869\r\n\r\n173359434\r\n\r\n173377459\r\n\r\n172762308\r\n\r\n173076815\r\n\r\n173153976\r\n\r\n173317391\r\n\r\n173254748\r\n\r\n173319947\r\n\r\n172677300\r\n\r\n173269214\r\n\r\n173371523\r\n\r\n173376819\r\n\r\n173149839\r\n\r\n173382479\r\n\r\n173389503\r\n\r\n173190588\r\n\r\n173276466\r\n\r\n173341586\r\n\r\n173227929\r\n\r\n173310494\r\n\r\n173352235\r\n\r\n173351514\r\n\r\n172923441\r\n\r\n173310478\r\n\r\n173332846\r\n\r\n173359612\r\n\r\n173303935\r\n\r\n173281249\r\n\r\n173281567\r\n\r\n173207146\r\n\r\n173172865\r\n\r\n173345840\r\n\r\n173369863\r\n\r\n173367453\r\n\r\n173351972\r\n\r\n173358691\r\n\r\n173343104\r\n\r\n173354890\r\n\r\n173220592\r\n\r\n173334881\r\n\r\n173314996\r\n\r\n173293891\r\n\r\n173294740\r\n\r\n173234267\r\n\r\n173381960\r\n\r\n173002595\r\n\r\n172884390\r\n\r\n173332560\r\n\r\n173320023\r\n\r\n173369430\r\n\r\n173268129\r\n\r\n173359930\r\n\r\n173379150\r\n\r\n173245463\r\n\r\n173373348\r\n\r\n173373666\r\n\r\n173185940\r\n\r\n173112749\r\n\r\n173343694\r\n\r\n173332544\r\n\r\n173297846\r\n\r\n173364195\r\n\r\n173162584\r\n\r\n173364705\r\n\r\n173330142\r\n\r\n173328717\r\n\r\n173368310\r\n\r\n173350887\r\n\r\n173378501\r\n\r\n173286887\r\n\r\n173360920\r\n\r\n173375634\r\n\r\n173342086\r\n\r\n173347436\r\n\r\n173152040\r\n\r\n173326145\r\n\r\n173024513\r\n\r\n173024602\r\n\r\n173345662\r\n\r\n173214576\r\n\r\n173274242\r\n\r\n173072607\r\n\r\n172899699\r\n\r\n173208142\r\n\r\n173207430\r\n\r\n173146783\r\n\r\n173172776\r\n\r\n173214592\r\n\r\n173346138\r\n\r\n173309127\r\n\r\n173201814\r\n\r\n173342353\r\n\r\n173236367\r\n\r\n173292780\r\n\r\n173324924\r\n\r\n173295940\r\n\r\n173368530\r\n\r\n173358810\r\n\r\n173378390\r\n\r\n173372538\r\n\r\n173299407\r\n\r\n173372678\r\n\r\n173294138\r\n\r\n173322026\r\n\r\n172928176\r\n\r\n172379350\r\n\r\n173345379\r\n\r\n172587611\r\n\r\n172775132\r\n\r\n173394817\r\n\r\n173356117\r\n\r\n173363334\r\n\r\n173373399\r\n\r\n173265898\r\n\r\n173223117\r\n\r\n173350836\r\n\r\n173351018\r\n\r\n172868009\r\n\r\n172833612\r\n\r\n173348726\r\n\r\n173140084\r\n\r\n173366619\r\n\r\n173363881\r\n\r\n172718600\r\n\r\n173195121\r\n\r\n173316638\r\n\r\n173316794\r\n\r\n172858488\r\n\r\n172860687\r\n\r\n173235182\r\n\r\n173308147\r\n\r\n173320058\r\n\r\n173081398\r\n\r\n173306020\r\n\r\n173358780\r\n\r\n172880947\r\n\r\n173315879\r\n\r\n173239021\r\n\r\n173386750\r\n\r\n173328032\r\n\r\n173386806\r\n\r\n173370160\r\n\r\n173297692\r\n\r\n173336450\r\n\r\n172975484\r\n\r\n173384242\r\n\r\n173134041\r\n\r\n173214339\r\n\r\n172925657\r\n\r\n173357822\r\n\r\n173256201\r\n\r\n173359540\r\n\r\n173392954\r\n\r\n173353347\r\n\r\n173366180\r\n\r\n173124976\r\n\r\n173327214\r\n\r\n173169538\r\n\r\n172978041\r\n\r\n173310028\r\n\r\n173385419\r\n\r\n173351107\r\n\r\n173269850\r\n\r\n173380611\r\n\r\n172109965\r\n\r\n172110068\r\n\r\n172110319\r\n\r\n172110351\r\n\r\n173260063\r\n\r\n173291570\r\n\r\n173282512\r\n\r\n173371612\r\n\r\n173073654\r\n\r\n173350550\r\n\r\n173331610\r\n\r\n173334210\r\n\r\n173333796\r\n\r\n173371779\r\n\r\nId: 2073705"
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