{
    "2017-12-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2078684": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói, no período de 01 a 07 de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE e FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 04 e 05 de janeiro de 2018, perante as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital (Matéria Infracional), sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA para atuar na Promotoria de Justiça Junto à Vara de Registros Públicos da Capital, no período de 08 a 17 de janeiro de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO para atuar na Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, no período de 08 a 22 de janeiro de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça VALERIA VIDEIRA COSTA para atuar na 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no dia 27 de janeiro de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, no dia 29 de dezembro de 2017, em razão do Decreto nº 46.203/2017, publicado no DOERJ de 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal (COMARCA DA CAPITAL)\r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\nAdriana Coutinho Santos\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Promotoria de Justiça junto ao V Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (COMARCA DA CAPITAL)\r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\nVictor Mauricio Fiorito Pereira\r\n\r\nIV Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Promotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (REGIONAL DE BANGU)\r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\nPatrícia de Oliveira Souza\r\n\r\nVII Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA)\r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\nMárcio Almeida Ribeiro da Silva\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (REGIONAL DE JACAREPAGUÁ)\r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\nJosé Luiz Acatauassú Bittencourt\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VI Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (REGIONAL DA LEOPOLDINA)\r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Cristina Fernandes Pinto Villela\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital (MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\nRaphael Franzotti Branco\r\n\r\nGabriela dos Santos Lusquiños\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude (MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n1ª e 2ª Varas da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital (COMARCA DA CAPITAL)\r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\nAgnes Mussliner\r\n\r\n3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital (REGIONAL DE MADUREIRA)\r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\nAna Paula Ribeiro Rocha de Oliveira\r\n\r\n4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital (REGIONAL DE SANTA CRUZ)\r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\nLuciana Caiado Ferreira\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital\r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 09 de janeiro de 2018, o Procurador de Justiça JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO para exercer a função de Subcoordenador do Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA para responder pelo expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, no período de 28 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR para responder pelo expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde, no período de 25 de janeiro a 03 de fevereiro de 2018, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MPRJ-2017.01288607).\r\n\r\nNomeia MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA, matrícula nº 5118, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Claudio Jose Rodrigues, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da mesma estrutura.\r\n\r\nDesigna MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA, matrícula nº 5118, para exercer a função de Gerente de Transportes da Diretoria de Infraestrutura e Logística, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de fevereiro de 2017, que o designou para prestar assessoramento à Gerência de Transportes da Diretoria de Infraestrutura e Logística.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2018, LÍVIA BERNARDO MARINHO MONTEIRO, matrícula nº 5032, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Marcus Aurélio Vale da Silva, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da mesma estrutura.\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\n*O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento na Resolução GPGJ nº 2.096, de 9 de fevereiro de 2017, e considerando a profunda consternação do Ministério Público fluminense pelo falecimento da Procuradora de Justiça MARIA HELENA CÔRTES PINHEIRO, ocorrido no dia 23 de dezembro de 2017 (sábado), determina:\r\n\r\nArt. 1º - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por todos os seus órgãos, guardará luto oficial nos dias 26, 27 e 28 de dezembro deste ano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato produz efeitos a contar de 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 27.12.2017.\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nTendo em vista o que consta dos Processos MPRJ nº 2016.00806729 e 2017.01294882, e em razão da concessão de pensão por morte a TÂNIA DE CASTRO MARTINS, é refixada, na proporção de 69,17% (sessenta e nove vírgula dezessete por cento), a partir de 1° de agosto de 2016, a pensão por morte a que faz jus MARIA JOSÉ DUMORTOUT DE MENDONÇA, viúva do Procurador de Justiça inativo Juary Silva, falecido em 1° de agosto de 2016, que lhe fora concedida através do ato do Pro curador-Geral de Justiça no 1.392, de 15 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 2078684"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.01217875, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.01135329, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00199583, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.01124080, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de José Carlos Bernardes, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2017.01230863).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.01259424, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Gabriela Alvarenga Prestes, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2017.01259452).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 6ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Paulo César Faria da Luz, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2017.01251714).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 26 de dezembro de 2017, REBECCA PAES PEÇANHA JAVOSKI, matrícula nº 4904, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.01311204).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 26 de dezembro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de julho de 2012, que designou REBECCA PAES PEÇANHA JAVOSKI, matrícula nº 4904, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (Processo nº MPRJ-2017.01311204).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 08 de janeiro de 2018, VANESSA OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 7476, para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Rebecca Paes Peçanha Javoski, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da mesma estrutura (Processo nº MPRJ-2017.01311200).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 08 de janeiro de 2018, VANESSA OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 7476, para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de julho de 2015, que a designou para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Campos dos Goytacazes (Processo nº MPRJ-2017.01311200).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 08 de janeiro de 2018, PETERSON RAMOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Vanessa Oliveira Aguiar (Processo nº MPRJ-2017.01311200).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 08 de janeiro de 2018, PETERSON RAMOS DA SILVA para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Campos dos Goytacazes, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.907, de 12 de maio de 2014 (Processo nº MPRJ-2017.01311200).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2018, FABRICIO DE BARROS SERAPHIM DIAS, matrícula nº 6508, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2017, que o designou para prestar assessoramento direto à 7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Processo nº MPRJ-2017.01281606).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2018, LUCIANA TAVARES VIEIRA DA SILVA PORTELLA, matrícula nº 5929, para prestar assessoramento direto à 7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 01 de junho de 2017, que a designou para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital (Processo nº MPRJ-2017.01277431).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 08 de dezembro de 2017, CLARISSE PINTO MORAES, matrícula nº 5426, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.01311138).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 08 de dezembro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de janeiro de 2016, que designou CLARISSE PINTO MORAES, matrícula nº 5426, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias (Processo nº MPRJ-2017.01311138).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 08 de janeiro de 2018, MONIQUE BARBOSA DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Clarisse Pinto Moraes (Processo nº MPRJ-2017.01311138).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 08 de janeiro de 2018, MONIQUE BARBOSA DE FREITAS para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.01311138).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 08 de janeiro de 2018, DIANA DE ASSUMPÇÃO FERREIRA CORREA, matrícula nº 3092, do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.01311299).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 08 de janeiro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2009, que designou DIANA DE ASSUMPÇÃO FERREIRA CORREA, matrícula nº 3092, para prestar assessoramento à Assessoria de Cerimonial (Processo nº MPRJ-2017.01311299).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2018, KEVIN ALBUQUERQUE NORDFALK FROTA, matrícula nº 7985, para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Henrique Teixeira Nery, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da mesma estrutura (Processo nº MPRJ-2017.01308586).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2018, KEVIN ALBUQUERQUE NORDFALK FROTA, matrícula nº 7985, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de março de 2017, que o designou para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2017.01308586).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2018, GINA LOURENÇO DA SILVA TOSTES, matrícula nº 7687, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Kevin Albuquerque Nordfalk Frota, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da mesma estrutura (Processo nº MPRJ-2017.01308576).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de janeiro de 2018, GINA LOURENÇO DA SILVA TOSTES, matrícula nº 7687, para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.907, de 12 de maio de 2014, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2017, que a designou para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça de Fundações (Processo nº MPRJ-2017.01308576).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nProcesso nº 2015.00683815 - Reconheço a dívida em favor do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 3.025.354,05 (três milhões, vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de despesas que não foram processadas em época própria, referente a ressarcimento de cessão de servidor, no período de 2010 a 2015.\r\n\r\nId: 2078685"
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            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atos",
                        "ATO DA CORREGEDORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CGMP nº 555\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDesliga, ex officio, estagiário do Ministério Público.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso II, alínea “f”, da Resolução GPGJ n° 1.533, de 12 de agosto de 2009, o seguinte acadêmico:\r\n\r\nEXAME\r\n\r\nESTAGIÁRIO\r\n\r\nDESLIGAMENTO\r\n\r\nVIII\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES SANTIAGO\r\n\r\n21/12/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nMarcia Alvares Pires Rodrigues\r\n\r\nCorregedora-Geral do MPRJ em exercício\r\n\r\nId: 2078686"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
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                        "2078687": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO CONVÊNIO Nº 031/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00639974.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação na área da tecnologia da informação para a cessão gratuita do direito de utilização do programa de computador intitulado Sistema Eletrônico de Votação (SEV).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 21.11.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00466531.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de suporte técnico de hardware, software e atualização dos produtos Oracle Exadata.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 130.872,33.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 13.01.2019.\r\n\r\nDATA: 22.12.2017.\r\n\r\nId: 2078687"
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                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
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                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 26/12/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00091156 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 1353/06 - Parte(s): ONG AMIGOS ASSOCIADOS DE SÃO GONÇALO - AMASG, LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO GONÇALO - LIESSG E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00077943 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 118/09 - Parte(s): MARIA BERENICE BONFIM DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.01021240 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 14/10 - Parte(s): DANIEL AMARAL ANDRÉ, FRANCIS JOSÉ E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01042580 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 53/13 - Parte(s): MARIA NAZARÉ CONCEIÇÃO RIBEIRO E REINALDO NASCIMENTO DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01248560 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 164/15 - Parte(s): HAROLDO SURATY GONÇALVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00368097 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 23/16 - Parte(s): SEVERINO BATISTA FERREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00407142 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 24/16 - Parte(s): ALTAMIR PEREIRA LIMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00670705 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 161/16 - Parte(s): RAQUEL MIRANDA DOS SANTOS;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00003030 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 90/02 - Parte(s): MARIA DA GLÓRIA MANHÃES NASCIMENTO FERREIRA (ADV.: HUMBERTO MACIEL DE ARAÚJO - OAB/RJ 32104) E IMOBILIÁRIA FERNANDES DE CAMPOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00899360 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 237/13 - Parte(s): MARIA APARECIDA FERNANDES LOPES;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00416933 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 25/16 - Parte(s): PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00719868 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2013.01156855 e nº 2010.00112521) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 169/16 - Parte(s): MARIA MADALENA PEREIRA GOMES;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00810669 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 204/16 - Parte(s): CLARINDA GONÇALVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00872311 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 39/16 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA BARROS DA SILVA E JORGE BARROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01209466 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - PI S/N - Parte(s): NEONATAL TERAPIA INTENSIVA S.A. - NEOTIN (MATERNIDADE SÃO FRANCISCO) (ADV.: SERGIO COELHO - OAB/RJ 75789);\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00239547 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 09/17 - Parte(s): ISABELA GABRICH PIMENTEL;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00274539 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 79/17 - Parte(s): MARIA APARECIDA NARCIZO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00940811 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 222/17 - Parte(s): ANTÔNIO TEIXEIRA BASTOS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079840 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 439/08 - Parte(s): CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00846349 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00116975) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 231/13 - Parte(s): VALDICE SANTOS LEÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00527910 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1877/14 - Parte(s): PAULO MUSTRANGI E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00591704 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 119/15 - Parte(s): MARIA GOMES BARBOSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01289380 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 307/15 - Parte(s): ELIZETE CARDOZO DA SILVA E FRANCISCO GALDINO DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00033830 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 09/16 - Parte(s): JAIR FUSCO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (ADV.: MARCUS VINICIUS CARDOSO DA SÁ E FARIA - OAB/RJ 110020), LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO (ADV.: LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - OAB/RJ 123125) E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00367256 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 90/16 - Parte(s): ARI NASCIMENTO DE SOUZA E CARMEN NASCIMENTO DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00125979 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 29/17 - Parte(s): MARIA JOSÉ DAVI;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00160145 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 38/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA UNIVERSAL, CONSIDERANDO QUE, NO BAIRRO LAGOA NOVA, ITAGUAÍ, O SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL NÃO ESTARIA SENDO PRESTADO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00529461 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 132/17 - Parte(s): ANICETO GOMES TAVEIRA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00147440 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 07/12 - Parte(s): LUCIANO NOGUEIRA, SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA. E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00658970 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 205/12 - Parte(s): JOSÉ DAS GRAÇAS MARQUES;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00136680 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 13/13 - Parte(s): LEONARDO MARIA FERREIRA E AUTOESCOLAS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00044025 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/14 - Assunto(s): FUNDAÇÃO SÃO GONÇALO DE AMARANTE - FUNSGAM;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00215811 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 04/17 - Parte(s): MATILDE ALVARENGA DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00630333 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 29/17 - Parte(s): HILDO DE SOUZA RABELLO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00942607 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 48/17 - Parte(s): NORMA SUELY DE SOUZA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01091736 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (ADV.: MARIA EDUARDA M. DA COSTA B. CONCESI - OAB/RJ 206408 E OUTROS);\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00445435 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 65/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO SUPERFATURAMENTO E FRAUDE NA LICITAÇÃO, PRATICADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA, NA EXECUÇÃO DA OBRA DE ASFALTAMENTO QUE LIGA O MUNICÍPIO AOS DISTRITOS DE SAMBRA, GUARNERI E VILA RICA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00050998 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 25/13 - Parte(s): MARCOS ANTONIO LAGE OLIVEIRA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01091220 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 101/13 - Parte(s): JOÃO ROBERTO RUSSO E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00648762 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2015.00463594 e nº 2014.00080439) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 117/14 - Parte(s): MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01050165 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 228/15 - Parte(s): LUZIA CORRÊA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00346479 - Um volume principal e quatro apenso(s) (nº 2015.00867221, nº 2013.00409066, nº 2012.00066449 e nº 2011.00595329) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 83/16 - Parte(s): ANA FELIPE E MARIA DA PENHA FELIPE DOS RAMOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00281377 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 87/17 - Parte(s): JOSEFA DA COSTA RIBEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00389023 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 35/17 - Parte(s): SOLANGE SILVA SOUZA COSTA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00850622 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.01064450 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Parte(s): SILVÉRIO BENTO DEFANTI, DAVID LOUREIRO COELHO E JONATHAS SILVA DE SOUZA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334157 - Três volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 201/09 - Assunto(s): APURAR MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E DE ENTULHOS DEPOSITADOS EM VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00555381 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 160/12 - Parte(s): LUZIA COSTA DAVID;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00434930 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 06/13 - Parte(s): MICHELE MOTA DA COSTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00763746 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 159/15 - Parte(s): MARIA MATEUS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00368795 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL PELA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE EURICO DUTRA, LOCALIZADA NA PENHA, NO TOCANTE À FALTA DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA AUXILIAR A INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00571462 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 147/17 - Parte(s): DALVA DA CONCEIÇÃO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00693550 - Um volume principal e três anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): APURAR CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UM SHOPPING CENTER, EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01058250 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Parte(s): SILVIO CESAR DE OLIVEIRA FREIRE;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01300256 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00619761) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 404/11 - Parte(s): IZA BAHIA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00555340 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 155/12 - Parte(s): EUNICE DO NASCIMENTO SANT'ANNA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00292040 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 91/14 - Parte(s): CANAL E TRANSMISSÕES INTERTV S.A., ANDRÉ LUIZ GUEDES (ADV.: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO - OAB/RJ 84992), SÉRGIO RICARDO DE SOUZA XAVIER (ADV.: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO - OAB/RJ 84992);\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00003030 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 166/14 - Parte(s): MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO E POSTO MONSENHOR ESCRIVA LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00491740 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 64/15 - Parte(s): F B QUEIROZ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00787986 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01015948) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 197/15 - Parte(s): DANIELA ORATO DA SILVA E ANTONIO DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01127461 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 32/15 - Parte(s): DEUSIANE DA SILVA MORAES;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00014619 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 543/17 - Parte(s): ELIANE FÁTIMA DE ANDRADE FRANÇA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00328850 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00920646) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 92/17 - Parte(s): ANDRÉ LUIS DE ANDRADE SILVA E IVANETTE LUZIA MIOZZO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00917345 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): CLOVIS PINTO DE MESQUITA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00254080 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 671/07 - Parte(s): JOÃO CARLOS DE BARROS FRANCA E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00845516 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 88/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL INOBSERVÂNCIA DA RESERVA LEGAL DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DOS MUNICÍPIOS DE CORDEIRO, MACUCO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E TRAJANO DE MORAES;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01244250 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2012.01244256) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 07/13 - Parte(s): ANDRÉIA BARRIAS PEREIRA, CLÁUDIA MARA ALVES DA SILVA VIÉGAS, FREDERICO AUGUSTO ARAGÃO FALANTE, OTÍLIO VERÍSSIMO PONTES, VIVIAN DIAS MOTA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01340635 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 272/14 - Parte(s): NEY LUCIANO DE LIMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00261630 - Três volumes principais e quatro anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA CENTRAL DE MANDADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VOLTADA AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS, EM RAZÃO DE ORDEM JUDICIAL;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00606736 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1968/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DA XXVI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01178853 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 35/16 - Parte(s): CRISTIANE DA SILVA SILVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00275452 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 80/17 - Parte(s): LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00485365 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 138/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OCUPAÇÃO IRREGULAR E POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS, PROVOCADOS PELO DESPEJO DIRETO DE EFLUENTES NA LAGOA DE PIRATININGA, ESPECIFICAMENTE NO ENDEREÇO AVENIDA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 51, PIRATININGA, NITERÓI/RJ;\r\n\r\nEm 27/12/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00149844 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 29/15 - Parte(s): DURVAL DA SILVEIRA FILHO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00425353 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 62/15 - Parte(s): LUIS FERNANDO CUPERTINO E LUCIANA MÁXIMO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00508575 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 102/15 - Parte(s): CIRENE SABINO FARIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00397238 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 98/16 - Parte(s): ROZILDA DOMINGOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00473152 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, UMA VEZ QUE REFERIDOS PROFISSIONAIS ESTARIAM ATUANDO, EM VERDADE, COMO TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, DENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00198334 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 33/17 - Parte(s): FRANCISCA ALDERISA DANTAS DA CRUZ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00441815 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 24/17 - Parte(s): DANIELLE TERRA DE SOUZA, HIOLE DE MELO FEITOSA E CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00946274 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 220/17 - Parte(s): MARCELA RODRIGUES DA SILVA ANDRADE RUFINO E WALTER LUIZ DOS ANJOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01025847 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): LARISSA TAVARES DA SILVA E INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (ADV.: TATI FERREIRA NETTO LONGO - OAB/RJ 89525);\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334325 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1094/09 - Parte(s): MARCOS SILVA E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00379912 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 23/11 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELO PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE DA PUREZA DO CAFÉ - PPCPC, A PARTIR DA ANÁLISE DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO DA MARCA MATARUNA, PRODUZIDO PELA GPG. COM. LTDA, SITUADA NA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00001918 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 196/14 - Parte(s): FILTREX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00676152 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 41/14 - Parte(s): MOAL PAPELARIA E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA., ANTONIA ROSA MORAIS ALVARES (ADV.: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES OAB/RJ 68912) E MUNICÍPIO DE RIO BONITO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01041316 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 178/14 - Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA E DULCINÉIA RIBEIRO PEREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00591056 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 72/15 - Parte(s): ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES BENTO E TIM CELULAR S.A. (ADV.: ROGERIO MARINHO - OAB/RJ 166973 E OUTROS);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01170467 - Dois volumes - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10/15 - Parte(s): MARCUS VINICIUS NUNES FERREIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00833393 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 64/16 - Assunto(s): APURAR LIQUIDAÇÃO IRREGULAR E FISCALIZAÇÃO INADEQUADA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PREPARO DE MERENDA ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01203234 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 289/16 - Parte(s): MARLENE FERNANDES COIMBRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01279634 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 18/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE FINANCIAMENTO, PELO FUNDO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA CAPITAL;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00845847 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 42/12 - Parte(s): USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS E MINERAÇÃO USIMINAS S.A. - MUSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00340163 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 105/14 - Assunto(s): APURAR ABERTURA IRREGULAR POR FALTA DE REVESTIMENTO ACÚSTICO DE UMA IGREJA, LOCALIZADA NA RUA OSWALDO CRUZ , S/N, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00723274 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00981910) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 58/14 - Parte(s): MARIA MARTA ESTEVES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00293793 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 66/16 - Parte(s): LUCIANA PEREIRA, CARLOS AFONSO E PROGRAMA DE SAÚDE E BEM ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00466851 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 111/16 - Parte(s): IVANILDO LÚCIO DO AMARAL DRUMOND;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00597746 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 156/16 - Parte(s): TEREZINHA ALVES DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00800151 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/17 - Parte(s): LUCILIA SILVA CARRULO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00305567 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 34/17 - Parte(s): ROSILANE DA SILVA FERREIRA DA SILVA E BRUNO FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00964599 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 178/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA FORMAÇÃO DE CARTEL PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00332965 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 100/09 - Parte(s): ARNON ALVES DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00335892 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 237/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO DERRAMAMENTO DE ESGOTO IN NATURA DA ELEVATÓRIA CONSTRUÍDA NO BAIRRO LIBERDADE, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00768660 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INFRACIONAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 22/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA COORDENAÇÃO DE SAÚDE DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, NOTADAMENTE NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENFERMAGEM;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00408812 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 07/16 - Assunto(s): VERIFICAR A REGULARIDADE DE INSTITUIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAÚDE DE CARAPEBUS;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00131549 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 09/16 - Parte(s): ELISÂNGELA GALVÃO R. DA CUNHA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00179544 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 23/16 - Parte(s): GENTIL SOARES RIBEIRO E MARIA GILZA SANTOS RIBEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01268416 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 20/17 - Parte(s): LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS RIO DO OURO LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00459076 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 50/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DO \"BAR ROTA 252\", LOCALIZADO NA RUA THEODORA BARBOSA RIBEIRO, DISTRITO DE ARROZAL, PIRAÍ;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00585664 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 07/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS COLÉGIOS ESTADUAIS SÃO FIDÉLIS, MONTESE E MESTRA MARIA FIRMINA, MACÁRIO TRANSPORTE ESCOLAR, MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00641543 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 59/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE E AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET, SOBRE A RECEITA ARRECADADA COM A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01160999 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MÁRCIO PINHEIRO DANTAS MOTTA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000316 - Cinco volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 132/08 - Parte(s): IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (ADV.: CANDICE B. BITTENCOURT SILVA - OAB/RJ 107747), MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00018468 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 155/05 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PROBLEMA DE INFRAESTRUTURA DA RUA JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO FILHO, SÃO JOÃO FRANCISCO BRAZ, PORCIÚNCULA;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00254194 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 791/07 - Parte(s): POSTO ERMITAGEM LTDA. (ADV.: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA - OAB/RJ 66063);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01147634 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 231/14 - Parte(s): MAURO LOPES TEIXEIRA E MARIA JOSÉ QUINTELLA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00330991 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 20/16 - Parte(s): FLÁVIO COUTO DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00815654 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 61/16 - Parte(s): ADALBERTO BRAGA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00244286 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 38/17 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00288026 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 100/17 - Parte(s): MIRIAM VIANA PORTO E CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01085345 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PI 233/17 - Parte(s): LEONARDO RODRIGUES;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00001222 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 11/13 - Assunto(s): APURAR O FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00826011 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 147/10 - Parte(s): MARILZA GOMES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00458065 - Quatro volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/15 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE JAPERI, COM A VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS CONTIDOS NA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00567463 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 18/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE SOCIAL HUMANIZADA - ASH, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE INOÃ, HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL, LAGOS SUPRIMENTOS COMERCIAL LTDA. E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00708302 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 72/15 - Parte(s): ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES BENTO E TIM CELULAR S.A. (ADV.: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - OAB/RJ 166973);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00904484 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 203/15 - Parte(s): WILIAN CARDOSO DA SILVA E MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00816127 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 60/16 - Parte(s): CARLA FRANÇA BARBOSA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00242888 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 122/17 - Parte(s): MARIA JOSÉ CARDOSO;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00518908 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 137/17 - Parte(s): IRACEMA CUSTÓDIO ESTEVES;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00711945 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 72/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE CRÉDITO DISPONÍVEL NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS PRESOS DA 110ª DELEGACIA DE POLÍCIA, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00994094 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 73/17 - Parte(s): JOSÉ DA COSTA MEIRA (ADV.: INDIARA LAVRA DA SILVA - OAB/RJ 65113) E DÉA DE CASTRO FRANCO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00816686 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 15/13 - Parte(s): LUCIENE DA SILVA QUINTANILHA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01186163 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MARIA NASARENO PEQUENO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01120454 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 248/16 - Parte(s): MARIA DA RESSURREIÇÃO VALENÇA RODRIGUES;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00090348 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 92/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE USO INDEVIDO DE PASSEIO PÚBLICO E POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTES DO \"BAR DO LÉO\", SITUADO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 04, MONTE CASTELO, VOLTA REDONDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00179413 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 23/17 - Parte(s): FERNANDO FADEL, FERNANDO FADEL FILHO E FERNANDA FERNANDES RANGEL;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00681484 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 43/17 - Parte(s): CECÍLIA FERREIRA MOLINA E MAURO MOLINA SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00993518 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 243/17 - Parte(s): JOSEFA SANTOS VIEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01169217 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 43/17 - Parte(s): ANGÉLICA CONCEIÇÃO GONÇALVES CABRAL E VANGELISTA E TAYNARA LIS CABRAL EVANGELISTA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00188675 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 10/12 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPERUNA, A PARTIR DE 2009;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01050090 - Três volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7688/13 - Parte(s): AUTO POSTO SOLARIS LTDA., LOCALIZADO NA AVENIDA GEREMÁRIO DANTAS, Nº 961, PECHINCHA, JACAREPAGUÁ/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00768705 - Sete volumes principais e seis anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7872/14 - Parte(s): LIVING ABAETE EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS LTDA. (ADV.: BEATRIZ PAULO DE FRONTIN - OAB/RJ 147.891 E OUTROS), IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (ADV.: PEDRO HENRIQUES BASTOS GUEDES - OAB/RJ 204081 E OUTROS) E SERVEC ECOLOGIA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00379944 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 37/15 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES EM QUE SE DÁ O CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR NO ÂMBITO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01228914 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 291/16 - Parte(s): HUMBERTO DA SILVA E MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00080704 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 18/17 - Parte(s): IZAURA LOPES REGUINE;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00430464 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PI 42/17 - Parte(s): CARLOS EDUARDO MACHADO E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01015245 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 117/17 - Parte(s): UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: LUCIANA DA SILVA FREITAS - OAB/RJ 95337 E OUTROS);\r\n\r\nId: 2078688"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2078571": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/2/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n209011-5/2017\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n31336/2017\r\n\r\n561.357.347-68\r\n\r\n214647-7/2017\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n31344/2017\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n809030-7/2016\r\n\r\nBÁRBARA AFFONSO PENNA\r\n\r\n31013/2017\r\n\r\n012.355.807-76\r\n\r\n205782-8/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n30867/2017\r\n\r\n794.772.757-00\r\n\r\n206741-1/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\n31387/2017\r\n\r\n007.527.477-97\r\n\r\n212823-1/2013\r\n\r\nCÉLIO DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\n30429/2017\r\n\r\n610.426.687-87\r\n\r\n812062-3/2016\r\n\r\nDENISE MARIA RESPEITA QUINTELLA COELHO\r\n\r\n31001/2017\r\n\r\n900.304.007-91\r\n\r\n825792-3/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30425/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n232366-1/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30811/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n216674-0/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30882/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n217026-4/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30883/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n218704-5/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30884/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n219026-8/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30885/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n219754-7/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30886/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n221894-9/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30887/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n222656-2/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30889/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n223106-4/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30892/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n231296-3/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30894/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n209266-0/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30900/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n228002-7/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31297/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n231307-8/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31377/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n232747-9/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31378/2017\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n203389-8/2017\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n30174/2017\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n225896-5/2015\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n31354/2017\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n814081-3/2016\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN\r\n\r\n30951/2017\r\n\r\n009.970.517-60\r\n\r\n205782-8/2017\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n30870/2017\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n206374-4/2017\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n31330/2017\r\n\r\n750.352.947-49\r\n\r\n213734-9/2012\r\n\r\nHEFELIPE FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n31235/2017\r\n\r\n116.598.017-70\r\n\r\n809030-7/2016\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n31002/2017\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n825454-3/2016\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n29444/2017\r\n\r\n002.766.557-70\r\n\r\n225186-2/2017\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n30351/2017\r\n\r\n002.766.557-70\r\n\r\n215583-0/2011\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n31188/2017\r\n\r\n002.766.557-70\r\n\r\n208761-3/2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n30178/2017\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n225719-1/2015\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n31137/2017\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n212153-2/2017\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n30789/2017\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n106161-8/2015\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\n30874/2017\r\n\r\n099.989.598-29\r\n\r\n217454-0/2009\r\n\r\nMARCIO CARDOSO PAGNIEZ\r\n\r\n30045/2017\r\n\r\n864.333.697-15\r\n\r\n103605-7/2017\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\n30801/2017\r\n\r\n773.659.417-15\r\n\r\n224246-1/2017\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA APPOLINÁRIO\r\n\r\n30954/2017\r\n\r\n727.548.427-72\r\n\r\n217454-0/2009\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n30034/2017\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n222643-7/2016\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n30936/2017\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n221762-4/2017\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n31518/2017\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n225258-1/2017\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n30478/2017\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n205993-9/2017\r\n\r\nOCIMAR MERIM LADEIRA\r\n\r\n31382/2017\r\n\r\n005.994.897-31\r\n\r\n206741-1/2017\r\n\r\nOTÁVIO JOSÉ PIERRE MACHADO\r\n\r\n31388/2017\r\n\r\n033.063.337-60\r\n\r\n208487-1/2017\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n31337/2017\r\n\r\n010.792.847-70\r\n\r\n105236-6/2017\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\n\r\n30928/2017\r\n\r\n370.148.977-72\r\n\r\n222784-7/2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n30556/2017\r\n\r\n515.389.037-68\r\n\r\n222636-4/2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n30558/2017\r\n\r\n515.389.037-68\r\n\r\n222682-3/2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n30574/2017\r\n\r\n515.389.037-68\r\n\r\n222562-7/2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n30577/2017\r\n\r\n515.389.037-68\r\n\r\n814081-3/2016\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE FREITAS HADDAD\r\n\r\n30950/2017\r\n\r\n070.345.907-45\r\n\r\n225180-8/2017\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n30510/2017\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n225182-6/2017\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n30511/2017\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n208487-1/2017\r\n\r\nROMERITO JOSÉ WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n31338/2017\r\n\r\n102.897.657-73\r\n\r\n224273-3/2003\r\n\r\nSEBASTIÃO INÁCIO RODRIGUES\r\n\r\n30431/2017\r\n\r\n320.680.347-00\r\n\r\n236196-4/2011\r\n\r\nSERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO\r\n\r\n31270/2017\r\n\r\n572.307.657-49\r\n\r\n209011-5/2017\r\n\r\nTÂNIA MARIA CARVALHO CABRAL SILVA\r\n\r\n31332/2017\r\n\r\n017.631.087-83\r\n\r\n214647-7/2017\r\n\r\nWARNER PEREIRA GOMES\r\n\r\n31341/2017\r\n\r\n785.375.416-72\r\n\r\nId: 2078571"
                    ],
                    "2078570": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 394/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/01/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.638-0/2017 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/IVB- INSTITUTO VITAL BRAZIL/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807.323-6/2015 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a JOICE GERMANO GONÇALVES\r\n\r\nId: 2078570"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2078373": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26.12.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219567-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\nProcesso TCE nº 100385-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPART GERAL ACÕES SOCIO - EDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107281-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRO - DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111514-2/2013 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FIA - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104980-2/2017 - Votos: ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101530-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104763-2/2017 - Voto: REMESSA\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100539-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103216-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 830165-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230531-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219566-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219574-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816708-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823514-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224134-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2078373"
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                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.320 - Aposenta ANA CRISTINA DE VINCENZI BRAGA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2241/0-2, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2078584"
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                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO 135/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 27.12.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nServe o presente a fim de justificar a ausência do deputado Marcelo Freixo em Plenário na Sessão Ordinária do dia de hoje em virtude de estar participando de reunião partidária em Porto Alegre, razão pela qual o deputado solicita o devido desconto deste dia em seu vencimento mensal.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nCELIA ALBUQUERQUE\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nExmº Senhor Deputado\r\n\r\nMD. Deputado Presidente em exercício da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GDZ 310/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, II do R.I.\r\n\r\nEm 27.12.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSolicitação (faz)\r\n\r\nSenhor Primeiro Secretário,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente para encaminhar o atestado médico do Senhor José Camilo Zito dos Santos Filho, no qual necessita de 48 hs de repouso absoluto, a partir do dia 20 de dezembro de 2017, conforme laudo médico prescrito pelo Dr. Danilo Gomes- CRM 52 23302-1, onde ficou constatado CID10=I10.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nFRANCISCO ALVES RANGEL FILHO\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nMatr 419.470-3\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nD.D. Primeiro Secretário da ALERJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1226 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao FÓRUM MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\n1227 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao FÓRUM DE COOPERATIVISMO POPULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FCP).\r\n\r\n1228 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao FÓRUM DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE PETRÓPOLIS (FESP).\r\n\r\n1229 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIZ ANTUNES DA PENHA.\r\n\r\n1230 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao FÓRUM DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE NILÓPOLIS (FESN).\r\n\r\n1231 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao FÓRUM DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE NITERÓI.\r\n\r\n1232 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao FÓRUM MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\n1233 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao FÓRUM MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\n1234 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Sra. MARIA DAS DORES DALPIAZ.\r\n\r\n1235 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao FÓRUM DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\n1236 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao FÓRUM MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1242 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao FÓRUM DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE BELFORD ROXO.\r\n\r\n1243 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao FÓRUM DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nId: 2078650"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados: WALDECK CARNEIRO, Presidente, CARLOS OSÓRIO, Vice-Presidente, e WANDERSON NOGUEIRA, suplente deste Órgão Técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Audiência Pública, com o tema: “Setor têxtil em Nova Friburgo: desafios e perspectivas”, conforme edital publicado em 13.06.2017. Em seguida, o Senhor Presidente convidou para compor a mesa o Deputado Wanderson Nogueira, o Senhor Renato Bravo, Prefeito do Município de Nova Friburgo; o Senhor Sandro Reis, representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro; o Senhor Carlos José Iecker dos Santos, representante do Sindicato Têxtil do Estado do Rio de Janeiro; o Deputado Luiz Martins; o Deputado Janio Mendes e a Senhora Josefa, representando as trabalhadoras do setor têxtil de Nova Friburgo. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença da Deputada Ana Paula Re chuan e do Deputado Samuel Malafaia, fez uma apresentação do tema e concedeu a palavra ao Deputado Wanderson Nogueira e aos demais membros da mesa. Em prosseguimento, o Senhor Presidente Waldeck Carneiro comunicou a necessidade de se retirar. Assumiu a Presidência o Deputado Wanderson Nogueira. Em continuidade, o Senhor Presidente em exercício registrou a presença dos Deputados Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Marcus Vinicius e Osório. Após a manifestação dos membros da mesa e demais deputados, foi franqueada a palavra aos inscritos. Em continuidade, todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema e deu-se amplo debate. A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, Secretária, matrícula 201.525-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que traz em anexo a íntegra das notas taquigráficas, encerrando-se a reunião em seguida. Auditório Senador Nelson Carneiro, em quatorze de junho de dois mil e dezessete. (a) Lia A. L. de Freitas, Secretária; Deputado WANDERSON NOGUEIRA, no exercício da Presidência.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Bom-dia a todos, bom-dia a todas! Nós vamos dar início a esta audiência pública da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e quero agradecer muitíssimo a presença de cada um e de cada uma.\r\n\r\nTemos um tema importante a debater na manhã de hoje, o tema relacionado à política de incentivos ao setor têxtil do Estado do Rio de Janeiro, esse importante setor da economia fluminense que muito emprega e é responsável, portanto, por uma faixa, uma fatia substantiva da atividade econômica no nosso Estado.\r\n\r\nQuero me desculpar pelo atraso, mas nós temos uma semana curta em função do feriado de amanhã, então, várias audiências de várias Comissões se sobrepuseram. Inclusive, eu mesmo, daqui a pouco, terei que passar a presidência a um dos Deputados porque tem uma reunião, uma audiência importante da Comissão de Educação sobre a questão do bilhete único intermunicipal, que tem causado dor de cabeça aos alunos da rede estadual de educação.\r\n\r\nEnfim, eu queria também destacar que esta audiência foi provocada na Comissão de Economia pelo Deputado Wanderson Nogueira, que é membro da Comissão, a quem eu convido para compor a Mesa também. O Wanderson Nogueira, na última reunião ordinária da Comissão de Economia, propôs, entre as audiências que nós tínhamos que aprovar, esta audiência em função das preocupações legítimas que estão colocadas em torno desse setor em razão de uma legislação que garante incentivos tributários até o ano de 2018. Entretanto, estamos diante de uma conjuntura política e econômica bastante diferente de quando essa lei, que é de 2012, foi sancionada, tendo em vista, por um lado, um projeto de lei complementar que tramita no Senado Federal - na verdade, começou no Senado, foi à Câmara, a Câmara o modificou, voltou ao Senado - e que trata da convalidação de isenções fiscais em todo o Brasil dos entes federados, que pode repercutir diretamente sobre novas concessões de isenções para diferentes setores.\r\n\r\nAlém disso, o Estado do Rio de Janeiro pretende aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Complementar 159/2017. Recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou lei autorizativa para que o Estado faça a adesão a esse programa de recuperação fiscal, que impõe também restrições importantes a concessões de novos benefícios fiscais. Por isso a preocupação trazida pelo Deputado Wanderson Nogueira quando da última reunião da Comissão de Economia foi no sentido de que nós pudéssemos avançar na discussão e até na tramitação do Projeto de Lei 2902/2017, que tem como autores o próprio Wanderson, mas também André Corrêa, Janio Mendes e Luiz Martins e o Deputado Comte Bittencourt, que justamente propõe o prolongamento desses incentivos hoje concedidos ao setor têxtil até o ano de 2024. Por conta disso, esta audiência é muito oportuna.\r\n\r\nEstamos ainda aguardando novos participantes que estão se deslocando, mas, pelo adiantar da hora, às 13 horas teremos uma outra audiência, neste auditório, da Comissão de Saneamento Ambiental, não era mais possível aguardar. Nesse sentido, continuo a composição da Mesa convidando para que esteja conosco, agradecendo sua presença, o Prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo; também convidar para compor a Mesa o representante da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, da Firjan, o Sr. Sandro Reis; Carlos José Santos, representando o Sindicato Têxtil do Estado do Rio de Janeiro. Estamos aguardando a representação da Federação dos Trabalhadores do Setor Têxtil, a Sra. Luzia Falcão, acho que ainda não chegou, está em trânsito. Não sei se tem alguém da Federação para assumir a Mesa enquanto chega a representação titular. Se não houver, nós aguardamos.\r\n\r\nQueria convidar para compor a Mesa também o Deputado Luiz Martins, que é um dos coautores do projeto de lei que eu mencionei. Uma salva de palmas para o Deputado. (Palmas) O Deputado Janio Mendes foi também coautor da propositura. (Palmas) Aliás, Nova Friburgo e Cabo Frio constituem importantíssimos polos desse setor da economia, sem prejuízo, naturalmente, de outras localidades com participação na economia, através do setor têxtil. Quero registrar também, com satisfação, a Deputada Ana Paula Rechuan, que, inclusive, foi membro da Comissão de Economia no biênio anterior, uma ativa participante, e também o Deputado Samuel Malafaia, que muito nos honra com sua presença nesta audiência. (Palmas)\r\n\r\nEu gostaria de, inicialmente, passar a palavra ao Deputado Wanderson Nogueira, para fazer uma saudação inicial e acrescentar elementos à introdução que já fiz sobre a sua iniciativa de propor esta audiência. Em seguida, se todos concordarem, ouviremos o Prefeito de Nova Friburgo, a representação da Firjan, a representação do Sinditextil, os Deputados Luiz Martins e Janio Mendes. Naturalmente, em seguida, a palavra será franqueada para quem desejar intervir, colaborar e oferecer sugestões para esse importante debate sobre a Economia Fluminense.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira e previamente já me desculpo porque, em algum momento, discretamente, sem perturbar a audiência, tenho que me deslocar para a sala de audiências da Comissão de Educação, para participar do debate sobre o Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Bom-dia a todos! Bom-dia Deputado Waldeck Carneiro, a quem agradecemos pela oportunidade da realização desta audiência. Aproveito para registrar a presença do ex-prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral, coordenador do INEA local; Nova Friburgo demonstra sua preocupação, ainda que tenhamos aqui muitas pessoas da De Millus, a quem agradecemos demais a presença; agradeço, em especial, ao Nelson, com quem fizemos contato, que teve a responsabilidade de trazer essa representação dos trabalhadores.\r\n\r\nDirijo-me, inicialmente, até a vocês trabalhadoras, maioria mulheres, com um ou outro rapaz, mas a força da mulher é impressionante, Ana Paula, nesse setor. Lá, em Nova Friburgo, por exemplo, na década de 80, as grandes indústrias, Filó e outras indústrias, foram encerrando suas atividades, por um novo modelo econômico, que o próprio país enfrentava, e aquelas mulheres pegaram suas rescisões e investiram em máquinas de costura e começaram a montar pequenas fábricas, fábricas de fundo de quintal e ali, por incrível que pareça, nascia a capital da moda íntima. Nova Friburgo é o maior produtor de moda íntima no Brasil, hoje com uma concorrência muito forte de algumas cidades de Minas, algumas cidades do Nordeste, mas, ainda assim, se mantém como maior produtor.\r\n\r\nEssa capacidade de reinvenção de Nova Friburgo se notabiliza por duas ocasiões. Com a entrada do produto chinês, no Brasil, Nova Friburgo teve muitas dificuldades e investiu no design das peças, em sua qualidade, para enfrentar o baixo preço do produto chinês. E essa qualidade e a beleza das peças produzidas em Nova Friburgo - me refiro ao cinturão de municípios que compõem o arranjo produtivo local - se sobressai mais uma vez e combate o produto chinês com muita ousadia.\r\n\r\nPosteriormente, em 2011, veio o evento climático e Nova Friburgo ainda sente suas marcas, mas o poder de reinvenção do friburguense, aparece, na possibilidade de ocupar os espaços e se transformar. Ao lado disso tudo, há uma importante legislação que é, exatamente, o que debatemos hoje: a lei da moda, instituída no início dos anos 2000, que faz uma tributação especial. Á época, assinou essa lei o Deputado André Corrêa e, posteriormente, na extensão desse benefício, o Deputado Rogério Cabral e o Deputado André Corrêa, estendendo esse benefício até 2018, por todo esse histórico. Agora, vemo-nos, novamente, num desafio: o Brasil enfrentando uma das maiores crises, não só econômica, mas, acima de tudo, uma crise ética, uma crise moral, uma crise institucional, uma crise política grave, e que a gente não sabe quando essa crise termina. Mas, nós não podemos deixar que o setor têxtil e que, principalmente, a capital da moda íntima possa morram com isso. É por isso a necessidade da extensão da lei.\r\n\r\nEntão, Deputado Waldeck, hoje, os Deputado Luiz Martins e Janio Mendes assinam conosco esse pedido de extensão, ao lado do Deputado Comte, que está agora na Comissão de Educação, mas virá aqui também dar a sua palavra. O Deputado André Corrêa não pode estar presente. Fui comunicado que ele está com um problema de saúde na família e que ele não pode estar presente por conta desse motivo, mas já esteve em Nova Friburgo, na última sexta-feira, na grande audiência realizada. E o objetivo aqui é muito simples: primeiro, que a lei possa ser pautada, que, pelo menos, a gente tenha o direito de discutir isso ainda no mês de junho.\r\n\r\nE, por que no mês de junho? Como o Deputado Waldeck já colocou, com a validação das leis dos incentivos fiscais no Senado, e também a adesão do Rio ao Programa de Recuperação Fiscal, não sei se a gente terá tempo para fazer essa análise em agosto. Eu acho que essa análise tem que ser agora. O nosso pedido é claro: que a lei possa ser pautada. Já proponho, inclusive, que a gente assine o regime de urgência para que ela seja pautada. E, claro, a gente depende da Mesa Diretora da Casa para nos atender.\r\n\r\nE o segundo ponto é sensibilizar os demais Parlamentares, porque o Deputado Waldeck, ontem, já dizia, em Plenário: “eu não quero que coloquem jabuti na árvore”. O que ele quer dizer com isso? Quem lembra o saudoso Brizola, num episódio recente na ALERJ, que foi a questão da cadeia produtiva do leite, Ana Paula Rechuan acompanhou bem isso, nós queríamos retirar a cadeia produtiva do leite do que a gente chama de FEF, que é um percentual, uma cobrança em cima de quem recebe incentivo fiscal, mas que, muitas vezes, dobra ou triplica o imposto que o sujeito paga hoje.\r\n\r\nNessa batalha grande, fizemos audiências públicas, fizemos uma grande mobilização, e em cima da hora de votar, quiseram incluir vários outros setores que não estavam mobilizados. Alguns, com certeza, legítimos; a gente não diz que não são legítimos, mas que não construíram essa mobilização. Não construíram que a Casa fosse incitada a fazer a análise. Então, nesse sentido, o que se pede é que se analise o setor têxtil. Muitas vezes, se embarcar outros setores, quem vai pagar o pato é o setor têxtil, que vai acabar não tendo a sua matéria apreciada.\r\n\r\nNesse sentido, então, que paute, que sensibilize os demais Parlamentares para a sua aprovação, e que a gente possa fazer isso mais numa corrida contra o tempo.\r\n\r\nFiz aqui um grande resumo para que todos entendem, mesmo os que não estão acompanhando. E fazemos questão das trabalhadoras porque, acima de tudo, essa é uma batalha pela economia, com certeza, mas é uma batalha pelo emprego. É acima de tudo uma batalha pelo emprego. Porque nós não queremos que se gere desemprego, e no desemprego do setor têxtil, não tenho dúvida, afeta outros setores, que afeta o comércio. É um efeito dominó.\r\n\r\nEu acredito muito nos incentivos fiscais, principalmente quando eles geram emprego e renda para o trabalhador e fazem o desenvolvimento econômico bancar o desenvolvimento social, que é o que a gente acredita.\r\n\r\nObrigado, Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nQueria confessar aqui, de público, que estou um pouco incomodado, uma vez que não há nenhuma representação feminina nesta Mesa. Poderia ter uma trabalhadora do setor têxtil aqui na Mesa. Wanderson, você que conhece de perto o setor, alguém que pudesse estar conosco à Mesa.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Posso sugerir?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Pode sugerir, evidentemente.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Dona Josefa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Por favor, nos dê a honra, Dona Josefa. (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Uma cadeira para Dona Josefa, por gentileza.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - 50 anos. (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Carlos. Vai fazer 51 anos no sábado. Fez questão de registrar, e deve registrar mesmo.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Vai ganhar aumento, não é Nelson?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Bom, com a presença da Dona Josefa à Mesa, vamos dar sequência à nossa audiência. Passo a palavra ao Prefeito de Nova Friburgo, Sr. Renato Bravo.\r\n\r\nO SR. RENATO BRAVO - Muito bom-dia a todos e a todas. Se me permitem, presidente Waldeck Carneiro e Deputado, eu gostaria de iniciar fazendo uma proposta porque nós acreditamos tanto no projeto da moda, em especial da moda íntima, que é o caso de Nova Friburgo, a D. Josefa vai completar os seus próximos 50 anos com uma DeMillus em Friburgo, e ela sendo a nossa gerente, em Friburgo, da DeMillus. Está bom, Nelson? Está combinado? Olha lá, você falou. está combinado. Eu ouvi você falar. Agora não tem mais jeito, está resolvido.\r\n\r\nBrincadeiras à parte, eu queria saudar o Deputado Waldeck Carneiro, o Deputado Wanderson Nogueira, que está nos representando na Assembleia lá em Nova Friburgo, e também o Deputado Luiz Martins, nosso amigo, companheiro, defensor também de Nova Friburgo e da região, Deputado Janio Mendes, representante da Firjan, D. Josefa, Carlos Ieker, empresário friburguense de muito sucesso, de muito trabalho, que nos orgulha e nos honra muito, assim como também o Carlos Eduardo, empresário friburguense que está aqui, o Deputado Samuel Malafaia, um prazer, um agradecimento especial pela sua presença, Deputada Ana Paula Rechuan. Queria também agradecer ao Beto e ao Bernardo, assessores do Deputado Carlos Osório; nós também contamos com o Deputado nessa votação importante. E eu fico muito feliz de nós estarmos olhando a mesa e vendo que são deputados permanentes na presença em Nova Friburgo e na região.\r\n\r\nTambém queria registrar a presença do Rogério Cabral, ex-deputado desta Casa, ex-prefeito de Nova Friburgo.\r\n\r\nNa verdade, eu me lembro uma vez em que nós tivemos uma audiência em Nova Friburgo para tratar de assuntos de interesse da região e foram chamados vários representantes. De repente apareceu um representante de Silva Jardim que levantou a mão e falou assim: Eu não sei o que estou fazendo aqui, porque essa não é minha região. E o governo do estado, naquela época, tinha trocado Silva Jardim por Bom Jardim. Então, é muito importante o fortalecimento do interior do Estado do Rio de Janeiro. Grande parte da solução dos problemas da cidade do Rio de Janeiro está na valorização do interior. Nova Friburgo é principalmente moda e moda íntima. Mas não é só moda íntima.\r\n\r\nNós temos hoje em Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis o maior produtor de hortaliças do Estado do Rio de Janeiro. O maior produtor de couve-flor da América Latina. Nova Friburgo é o maior produtor de morango do Estado do Rio de Janeiro. O maior produtor de flores do Estado do Rio de Janeiro. Nós só perdemos para Holambra, em São Paulo, porque Holambra exporta. Mas está no nosso portfólio e nas nossas atividades também exportarmos flores e aumentarmos a produção. Somos um polo fortíssimo com a maior indústria metalomecânica do país, que é a Stam Metalúrgica.\r\n\r\nNós, no polo de moda íntima são quase 20 mil empregos que são gerados. No nosso centro de treinamento na prefeitura, de qualificação de mão de obra, nós partimos de dez pessoas o ano passado para 330 pessoas que estão sendo qualificados este ano, inscritas e matriculadas. Somos o município que maior índice de geração de emprego e renda se deu agora no primeiro trimestre deste ano. Então, nós não estamos aqui de brincadeira, estamos aqui falando de coisa muito séria, nós estamos falando de coisas de geração de emprego, da importância que é para a família num momento como esse de um altíssimo desemprego no país é um absurdo nós pensarmos em acabarmos com esses incentivos. Se houve ou se aconteceu algum tipo de falcatrua em alguma área, que essa área pague. Na nossa área não. Na área de Nova Friburgo, na área de moda, não houve esse tipo de falcatrua. Houve sim muito trabalho, muito investimento, muita dedicação, muita busca de mercado. São Paulo não está brincando com a gente não. São Paulo botou lá agora zero de ICM. Eles querem nos triturar, isso é uma guerra. E nós temos que estar juntos e unidos para vencermos essa guerra.\r\n\r\nEu, como prefeito de Friburgo me coloco à disposição dos senhores. Agradeço, mas, muito fortemente, aos senhores e senhoras deputados aqui presentes. Tenho certeza de que nós vamos conseguir levar ao Presidente da Alerj essa importância e a importância da solução desse projeto. Porque, de repente, Brasília pode estar votando, e Brasília, hoje, é um grande ponto de interrogação, nós não sabemos a que momento que pode acontecer aquilo, ou aquilo não acontecer. Então, nós temos que nos antecipar. E é o que nós estamos procurando fazer aqui.\r\n\r\nFico muito feliz de nós estarmos juntos, unidos em busca do emprego, como bem disse aqui o Deputado Wanderson Nogueira, a quem eu parabenizo; não só a ele como também ao Deputado Waldeck, ao Deputado Luiz Martins, ao Deputado André Corrêa e ao Deputado Comte Bittencourt, que assinam esse projeto. E o Janio Mendes. O Janio, inclusive, eu não podia esquecer porque nós fomos vereadores na mesma época; ele em Cabo Frio e eu em Nova Friburgo. Nós temos um tempo bom de história já, não é, Janio?\r\n\r\nMuito bem, pessoal, eu quero agradecer mais uma vez a todos vocês. E parabenizar a todos os empresários de Nova Friburgo, aos empreendedores de Nova Friburgo, que acreditam na cidade, que acreditam no seu produto, que é um produto de excelência e de qualidade.\r\n\r\nMuito obrigado, e boa sorte a todos nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Prefeito Renato Bravo, que nos traz um elemento que não havia sido mencionado anteriormente, não apenas em função desse projeto que tramita no Senado, não apenas em função da adesão do estado ao programa de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nDeputada Ana Paula, tem que ir para uma outra comissão. Quer fazer uma saudação à audiência? Seria importante. Eu interrompo aqui e dou a palavra a V.Exa. para fazer uma saudação aqui antes de passar para a outra comissão.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Eu queria cumprimentar a todos os componentes da Mesa em nome do Waldeck, do Wanderson, que estão à frente dessa luta nesta Casa, e todos os outros colegas que estão à frente desse projeto; a todos os representantes da entidade; as minhas amigas mulheres aí na luta pelos seus empregos. E nós estamos aqui para colaborar, para colocar o nosso trabalho a serviço de vocês. Estamos juntos nessa luta, pelo trabalho, pelo emprego. Então, contem comigo junto com vocês para que nós possamos fortalecer, agilizar e colocar esse projeto logo em pauta para que possamos continuar com esse resultado, esse trabalho tão bonito e eficiente na vida das pessoas.\r\n\r\nMuito obrigada. Eu vou para uma outra comissão que está sendo implantada agora ás 11 horas. Eu tenho que estar lá, mas, terminando, eu possivelmente retorno para continuar a discussão. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Muito obrigado, Deputada Ana Paula pela sua presença.\r\n\r\nComo eu dizia, antes de passar para o novo orador, o Prefeito Renato Bravo traz um outro elemento importantíssimo nesse debate, para além do projeto que tramita no Senado, para além da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao programa de Recuperação Fiscal, a questão relacionada à guerra fiscal no Brasil. E essa decisão tomada recentemente por São Paulo de zerar o ICMS do setor. Portanto, gera uma pressão muito grande, Samuel, sobre esse setor no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu quero também, não é registrar porque já foi duplamente registrado, mas merece ser triplamente registrado, Rogério Cabral, que foi prefeito, foi deputado, hoje coordenador do Inea na Região Serrana, mais uma vez ressaltando a importância da sua presença nessa audiência. Também Carlos Eduardo, representante da Firjan na Região Serrana; representação também do gabinete da Deputada Tia Ju, agradeço; representação também do mandato do Deputado Federal Glauber Braga, na figura do William Siri, deputado enraizado em Nova Friburgo, querido deputado desse estado.\r\n\r\nEu quero registrar também que esteve aqui conosco, antes de começar a audiência, o Deputado Carlos Osório, que é vice-presidente da Comissão de Economia. Deverá retornar, mas também está, como vários de nós, em outra comissão, que se reúne simultaneamente a essa audiência pública.\r\n\r\nMas faço aqui o devido registro. Se houver novos registros, por favor, façam chegar à Mesa que terei o prazer de fazê-los.\r\n\r\nPasso a palavra, então, agora, ao Sr. Carlos José Santos, do Sinditêxtil-Rio de Janeiro. Mais uma vez agradecendo a sua presença nesta audiência.\r\n\r\nO SR. CARLOS JOSÉ SANTOS - Bom-dia a todos. Quero aqui agradecer ao Deputado Waldeck a oportunidade de estarmos aqui hoje discutindo o setor têxtil, o setor da moda do Estado do Rio de Janeiro. Agradecer ao Deputado Wanderson Nogueira, ao Deputado Luiz Martins, através deles eu cumprimento os demais Deputados, ao Prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, que dá muito apoio a esse setor; à nossa funcionária aqui do ano, do setor do vestuário. Acho que através dela se mostra o quanto o setor é importante, o quanto o setor contribui para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAbro dizendo que nós, empresários, nós do setor, entendemos o momento que o Estado do Rio de Janeiro vive. Entendemos que a economia do Estado do Rio de Janeiro atravessa um momento complicado e que através dessa economia vários setores, principalmente dos funcionários públicos, estão comprometidos nos seus salários. Mas, nós não podemos, como a mídia está fazendo, diz que somos os grandes culpados dessa conta não paga.\r\n\r\nO setor têxtil, o setor de moda, o setor da confecção são setores geradores de empregos e que contribuem com o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. É extremamente importante porque conseguiram tirar várias empresas do submundo da sonegação, do submundo de não ter o seu negócio legalizado. Precisamos desse benefício porque é fator de competitividade no âmbito federal. Porque, como foi colocado aqui, não é só o Rio de Janeiro que concede benefícios fiscais. Vários Estados, hoje, concedem isso. E fica extremamente complicado só o Estado do Rio de Janeiro manter.\r\n\r\nVale ressaltar que o Estado do Rio de Janeiro foi um dos últimos Estados a conceder benefício fiscal. Nós já saímos atrasados. E aí você vê, principalmente dentro da indústria têxtil, o esvaziamento do Estado. Nós tivemos grandes empresas no Estado do Rio de Janeiro da indústria têxtil que foram embora ou deixaram de existir em função de não ter sido dada oportunidade de criar um ambiente de competitividade. Dentro dele está o custo financeiro, o custo dos impostos. Acho que devemos deixar claro que esse setor não é um benefício para uma empresa ou para uma região. É um benefício que é concedido para todo o Estado, independente da indústria que está se instalando ou da indústria que já foi instalado. É um direito comum. Então, não traz benefício nenhum, não traz nenhum tratamento diferenciado para ninguém.\r\n\r\nComo disse muito bem o Prefeito Renato Bravo, se há alguma coisa errada, vamos cassar e vamos tirar das indústrias que foram dadas errada. Mas nós não podemos prejudicar, através desses procedimentos errados que foram dados, uma indústria que precisa para sobreviver.\r\n\r\nAcho que a gente está aqui justamente para mostrar a importância. Sou de Nova Friburgo, tenho uma indústria em Nova Friburgo. Sem ela, posso dizer por mim, que fica extremamente difícil competir. O meu custo vai aumentar, no mínimo, de 5 a 7% imediatamente.\r\n\r\nVou me ver na condição de que tenho que reduzir o meu negócio ou ter que começar a estudar a colocar no papel que tenho que mudar de Estado.\r\n\r\nAcho que como fluminense, sou do Estado do Rio de Janeiro, isso não pode ser colocado dentro do nosso planejamento. Acho que é sobre isso que a gente está aqui para discutir. Concordo com o Deputado. Quero validar o que o Deputado Wanderson Nogueira colocou. Precisamos tratar isso como regime de urgência, porque sem esse regime de urgência, nós, empresários, precisamos também de um cenário favorável, apesar de estarmos num momento extremamente complicado no País, mas num cenário em que a gente saiba o que temos que fazer. Nós temos condições de ajudar o Estado a sair desse momento de crise. Alguns Deputados ou a imprensa faz essa discussão de que a gente abre mão, de que o Estado abre mão de arrecadação. Não. Peguem um estudo do setor têxtil porque lá mostra claramente que o setor têxtil e o setor de moda aumentaram a arrecadação após a sua implantação. Isso está lá registrado. A própria Secretaria de Fazenda pode pegar e mostra esse estudo.\r\n\r\nEntão, nós aumentamos a arrecadação, apesar de ter sido dado o benefício. Há várias indústrias que, através desse benefício, cresceram com isso.\r\n\r\nEstá aqui uma grande empresa, como foi colocado, que é a DeMillus. A gente tem que colocar claro na mesa. A DeMillus, hoje, é uma das principais indústrias, para não dizer a principal indústria de confecções do Estado do Rio de Janeiro que depende dela para continuar crescendo, para continuar investindo neste Estado, para continuar empregando, para continuar pagando imposto para o Estado, poder contribuir com seu desenvolvimento.\r\n\r\nObrigado pela oportunidade. Acho que nesse momento a gente está aqui para discutir essa importância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Carlos José Santos, representante do Sinditextil do Rio de Janeiro, que traz também uma reflexão importante.\r\n\r\nCarlos José, lembrando como o Wanderson mencionou, que muitas vezes o debate sobre a isenção fiscal é feito de forma muito enviesada, não é? Tratando a isenção fiscal como um mal em si. A isenção fiscal, ao contrário, pode ser indutora de desenvolvimento econômico, pode ser capaz de consolidar setores da economia de diferentes pontos do Estado. O problema é quando a política de isenção fiscal não é criteriosa, não é transparente, não tem capacidade de acompanhar longitudinalmente as contrapartidas oferecidas pelo setor ou pela região beneficiada. Mas, de forma criteriosa, ela pode sim ser geradora de mais contribuição progressivamente como o exemplo que V.Sa. acabou de dar.\r\n\r\nMas eu queria pessoal, compartilhar com vocês uma decisão. Tanto com a Mesa quanto com a assistência. Nós temos várias pessoas em pé, pessoas que ainda não entraram, e acabamos de ter informação de que o Plenário Barbosa Lima Sobrinho foi colocado à disposição da nossa audiência. Então, isso vai nos dar um transtornozinho de cinco a dez minutos para nos deslocarmos até o Palácio Tiradentes, o prédio em frente, mas acho que vai nos dar mais conforto. O que vocês acham? Deputados Luiz Martins e Janio Mendes?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Aqui mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Aqui mesmo? É o entendimento geral? (Pausa)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deixar o pessoal entrar e ficar uma parcela com alguma incomodidade, porque é um deslocamento que não será feito rapidamente pelo número de elevadores, etc. Já não é a primeira vez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Por isso que quis compartilhar a decisão com vocês.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Quantas pessoas estão lá no gabinete? Não vão poder nem subir para cá. E não tem também transmissão da TV, eles não têm como acompanhar. Pessoal que está em pé, está muito desconfortável para vocês? Não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Então, estou entendendo que vamos permanecer aqui. Eu peço inclusive à minha assessoria que se levante e dê lugar aos nossos convidados. Quem convida, recebe com educação.\r\n\r\nBom, então, seguimos a nossa audiência. Eu quero registrar, embora já tenha até feito intervenção, como o sonho aconteceu Deputado Paulo Ramos, Deputado Samuel Malafaia já tinha registrado e registro novamente, e queria também registrar a presença da representação do mandato do Deputado Marcus Vinícius, que é inclusive coautor da lei que prorrogou o prazo das isenções para o setor têxtil até 2018. Portanto, feito aqui o registro do Deputado Marcus Vinícius cujo mandato está aqui também representado.\r\n\r\nComo havia alertado Deputado Wanderson, eu passo aqui a presidência ao Deputado Wanderson Nogueira, agradecendo pela cessão do Plenário. Deputado Wanderson, assume aqui a presidência? Depois eu retorno. O Deputado Samuel Malafaia poderia ficar conosco à Mesa também. Deputado Samuel Malafaia precisa ir a uma outra reunião, e fará uma intervenção antes de se despedir, claro que sim.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Bom-dia a todos. Recentemente, recebi o honroso Título de Cidadão de Nova Friburgo. Então, estou cada vez mais interessado no desenvolvimento dessa cidade.\r\n\r\nEntendo bem a problemática e estarei junto, batalhando para essa isenção fiscal acontecer. E a minha parte é muito simples porque eu e o Deputado Janio Mendes, nós fazemos parte da Mesa Diretora. Então, quero deixar aqui garantido que, dependendo de nós, e com todo o empenho, vamos fazer o projeto tramitar com urgência para resolvermos esse problema conforme foi falado aqui. Agradeço e peço desculpas por ter de me ausentar e dar o lugar para mais um para poder participar. Muito obrigado. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Deputado Samuel Malafaia. Deputado Waldeck Carneiro. Conversava aqui com o Deputado Luiz Martins e Janio Mendes, e da minha parte, eu até inclusive V. Exas. para serem coautores do projeto também, sem problema nenhum. O que nós queremos na verdade é solucionar. É aquela história, vozes solitárias nunca vão conseguir avançar em nada. Nós precisamos unir essas vozes. (Palmas)\r\n\r\nVamos fazer então o protocolo hoje com pedido de urgência. E da minha parte, não sei se da parte do Deputado Janio Mendes e do Deputado Luiz Martins, mas nós já cochichávamos aqui Deputado Paulo Ramos. Os Deputados que quiserem ser coautores, fiquem à vontade para serem coautores do projeto. Da minha parte, não é porque eu não tenha falado do Deputado André Corrêa, mas eu acho que o importante é unir forças e demonstrar que a Casa compreende, ainda que na Casa tenha muito debate sobre incentivo fiscal, alguns o demonizam, outros são mais equilibrados, outros já são mais adeptos, mas o fato é que nesse caso específico, na minha opinião, há uma total coerência e total união nesse sentido, principalmente, pelo emprego das pessoas e pelo fortalecimento da economia do estado.\r\n\r\nPasso a palavra agora ao representante da Firjan, Sandro Reis, para que possa fazer o posicionamento da Firjan. Vejo que tem outras representações aqui da Firjan, se você pudesse citar também as demais representações aqui presentes a gente agradece.\r\n\r\nO SR. SANDRO REIS - Bom dia a todos. Deputado Waldeck Carneiro, Deputado Wanderson Nogueira, na pessoa de quem cumprimento os demais deputados presentes. É uma grande satisfação participar dessa mesa, sobretudo em função da relevância do assunto.\r\n\r\nO assunto incentivo fiscal, como já anunciado aqui anteriormente, é um assunto que provoca algumas dúvidas, é uma questão tributária, complexa, difícil de entender de uma forma geral, e objeto de muito preconceito, eu diria, sobretudo num passado razoavelmente decente, por conta de uma liminar, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público que, felizmente, foi cassada mais ou menos há quinze dias, uma liminar que impedia, travava o movimento do Estado do Rio de Janeiro em relação a medidas que incentivam a indústria nesse campo, e uma liminar que só existia no Estado do Rio de Janeiro, porque os demais estados continuam a conceder incentivos fiscais de forma absolutamente irrestrita. Mas felizmente a liminar foi cassada.\r\n\r\nCom relação à lei da moda, que é o que está em jogo aqui efetivamente, a prorrogação, o projeto legítimo, e que vem em ótimo momento, que prorroga para 2024 o prazo de validade da lei da moda, sequer se pode aplicar qualquer tipo de preconceito a este incentivo fiscal. A Secretaria de Fazenda normalmente diz, quando está diante de uma proposta a respeito de um incentivo fiscal, diz que é uma renúncia, que é uma perda de arrecadação. Sequer esta crítica, Deputado Waldeck Carneiro, pode ser feita ao projeto, porque não há renúncia alguma, o incentivo de que trata a lei da moda é uma mera mudança de regime, o regime tradicional, relacionado ao ICMS, onde há a apuração de créditos e débitos, por um regime diferenciado, mais prático, mais simples, onde as empresas, as indústrias, passam a recolher o ICMS com base no faturamento. É óbvio que há uma diferença de alíquotas, porque aquela alíquota de crédito e débito é maior se comparada à alíquota sobre o faturamento é menor. Mas, no final das contas, na boca do caixa, a diferença, se há, é mínima, e a relevância do incentivo para a indústria fluminense é enorme. Portanto, a prorrogação é imperiosa. E mais do que isso, há dois fatores que fazem com que esse projeto deva, efetivamente, como citado aqui pelo Deputado Wanderson Nogueira, o projeto deva correr no regime de urgência.\r\n\r\nHá um projeto de lei, mencionado também, que é um Projeto de Lei Complementar 54, já aprovado no Congresso, na realidade, começou a tramitar no Senado, foi à Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Câmara também, foram inseridos dois dispositivos novos, por isso o projeto retornou ao Senado. Mas será rapidamente apreciado pelo Senado. Então, em poucos dias, talvez semanas, este projeto será sancionado pelo Presidente da República, e esse projeto prevê duas medias importantes. A primeira delas, uma que resolve um problema de uma contingência, de um passivo que as empresas constituíram ao longo do tempo, fruto de uma guerra fiscal entre estados, uma briga entre estados, onde o contribuinte em regra não teria nenhuma relação, mas quem paga a conta é o contribuinte, e esse projeto resolve este problema. E um outro problema, que é com relação à validação de leis, de normas estaduais, que concedem incentivos, e esse projeto fixa um campo de proteção para esses incentivos, um campo de proteção que tem um limite, tem uma data, que é efetivamente a data a partir da qual será publicado o projeto, a lei fruto desse Projeto de Lei Complementar 54. Portanto, o tempo corre e, neste caso, eu diria que ele urge. Queria dizer que é fundamental que o projeto seja efetivamente aprovado e seja aplicado um regime de urgência na tramitação da proposta.\r\n\r\nA Federação da Indústria do Rio de Janeiro, que apoia esse incentivo, aliás participou ativamente de ideias para confeccionar as leis anteriores desde 2003, se não me engano, ela apoia - incondicionalmente - a proposta contida no projeto.\r\n\r\nPortanto, não medirá esforços para que a Assembleia possa, efetivamente e rapidamente, aprovar essa medida, que é importante para a indústria e para a geração de empregos aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palma)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Nós queremos, mais uma vez, agradecer. Sei que algumas pessoas chegaram depois, pedir desculpas por vocês estarem em pé. A gente até liberou aqui se iríamos para um espaço maior, mas esse tempo de deslocamento, estrutura, ia acabar complicando um pouco mais e a maioria aqui decidiu que a gente permanecesse aqui nesse espaço. Mas peço desculpas. Dizer que vocês enfrentaram, muitas de vocês enfrentaram uma viagem de três horas, quase quatro honras, na véspera de feriado, a gente agradece de mais por vocês estarem aqui, cada um colocando o seu passo no caminho de todos nós, porque é fundamental não só para o setor, mas para a economia do Estado do Rio de Janeiro, especialmente para os municípios de Nova Friburgo, o entorno de Nova Friburgo que, claro o município de Cabo Frio, na Região dos Lagos.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Luiz Martins, um dos coautores do projeto original, e a gente já disse aqui que está aberto a qualquer outro Deputado se quiser assinar e ser coautor nessa ideia. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Bom-dia a todos! Saudar o meu companheiro Wanderson Nogueira, democracia Janio Mendes, coautor também desse projeto, Deputado Paulo Ramos, que também é coautor do projeto, o Waldeck saiu, a Ana Paula Rechuan, Samuel Malafaia, saudar o Carlo, lá da indústria de confecções de Friburgo, o companheiro da Firjan, que já estivemos em vários outros eventos sobre incentivo, prefeito Renato Bravo, de Friburgo.\r\n\r\nEu acho que todos que me antecederam aqui foram bem claros em relação às exposições. Eu sou um defensor nesta Casa de incentivo fiscal, porque enquanto existir guerra fiscal no país, o Rio de Janeiro teve que entrar nessa guerra. E como noticiado, o Rio de Janeiro é a 5ª ou 6ª unidade da federação que está na guerra fiscal. Então, está lá atrás nessa questão.\r\n\r\nE a questão do prolongamento até 2024 da indústria têxtil de Friburgo, e não é só Friburgo, na região lá do Janio, Região dos Lagos, e a DeMillus aqui, no Rio de Janeiro, que nasci e me criei na Leopoldina, conheci essa empresa, essa indústria que já teve dificuldades e se levantou em função desse... a questão do incentivo. Eu sei que é não só na instalação dessa empresa como a violência atrapalhou muito a DeMillus na região ali a Penha, Vila da Penha, na Lobo Júnior.\r\n\r\nEntão, dizer aos senhores, saudar aqui os trabalhadores e trabalhadoras que vieram de Friburgo, porque eu, o Wanderson e o Deputado André Corrêa estivemos na sexta-feira lá no evento que foi no sentido de mobilizar as pessoas. Eu acho que a função nossa é mobilizar todos os Deputados para que possamos colocar rapidamente esse projeto em votação. Eu falei aqui, quando cheguei, com o Wanderson, com o presidente em exercício André Ceciliano, que também é favorável colocar imediatamente esse projeto, tendo em vista o que está acontecendo em Brasília, no Senado Federal, que é a convalidação da lei de incentivo. Então, é premente.\r\n\r\nE dizer, Wanderson e Waldeck, que falou anteriormente, tem outros segmentos que terão que ser ajustados, e meu companheiro da Firjan colocou muito bem, que nessa Casa já foi muito discutido, Wanderson, na legislatura passada como em outros discutimos aqui e chegamos a um consenso de tirar do FEF não só o segmento lácteo nesse auditório Nelson Carneiro, como ali o Deputado Paulo Ramos estava presente, tiramos o hortifrúti, tiramos as concessionárias do evento como esse.\r\n\r\nEntão, dizer aqui que nós temos que ajusta algumas coisas e alguns segmentos precisam também entrar.\r\n\r\nEu, em Friburgo, falei junto com o Wanderson que aqui nós tivemos a redução do ICMS das distribuidoras do Estado do Rio de Janeiro, empregam mais de 40 mil pessoas e o ICMS deles aumentaram no Rio de Janeiro. Há uma guerra fiscal que o Espírito Santo cobra 1%. Minas Gerais, que as pessoas dizem que o Estado do Rio não tem transparência, muitos incentivos são dados no processo, dentro do processo.\r\n\r\nEntão, esse segmento enfrenta isso como as concessionárias de veículos enfrentaram e nós, Deputados, eu principalmente não sabia que estava acontecendo, e tem um incentivo do Confaz de 12%, as concessionárias é que geram 30 mil empregos, em dois anos perderam sete mil empregos no Estado do Rio de Janeiro, concessionárias de veículos, quando nós tiramos do FEF já tinha 12%, incluindo o FEF já são mais 10, as pessoas estavam indo para Juiz de Fora comprar carro, estava indo ali para Queluz, Cruzeiro e o Estado do Rio é que perde, não perde só ICMS, ele prede emprego, que é o fundamental num momento de crise que o País vive.\r\n\r\nSempre estive nessa luta, com muita transparência nessa Casa, sou autor da lei das cervejarias artesanais, que reduziu o ICMS para 13% e nós tiramos do FEF, naquele momento o Prefeito, o Bravo, era o Rogério Cabral, em Friburgo, e isso propiciou a organização daquelas cervejarias, o polo gastronômico da região serrana, gerando empregos. Naquele momento quando nós fizemos isso. Cervejaria artesanal eu achava que era fundo de quintal, é um investimento de 500 mil que gera emprego e está gerando receita para aquela região que tanto sofreu em 2011 com o momento trágico que viveu Friburgo ali, então, eu, como parlamentar do PDT, o que a gente luta nessa Casa, eu pelo menos luto? É a questão do emprego e quem gera recurso para o Estado são os empresários para que possamos ter ICMS, recursos para que possamos aplicar naquilo que o Estado é fundamental, educação, saúde e segurança pública.\r\n\r\nHoje, está muito ruim e o empresariado para investir em Friburgo, porque a violência já chegou lá, precisa de segurança pública para aumentar os seus investimentos. Estamos vendo o Município do Rio esvaziado pela falta de segurança pública. Isso tudo nos organizou nesse grupo de Deputados, estamos assinando o prolongamento para a indústria têxtil e alguns segmentos, sim, de alguns municípios que têm a logística muito ruim.\r\n\r\nAquela região, Bravo, é ruim na questão da logística, eu me lembro e citei isso lá na audiência de sexta-feira com a Wanderson e o André Corrêa, em Friburgo, que tive conhecimento que em Bom Jardim, que é um município ao lado, pequeno, tinha uma indústria de plástico ali. Quando acabou, Paulo Ramos, o incentivo, o cara virou para mim e falou: “Luiz, eu vou sair do Rio de Janeiro, eu vou sair do Rio de Janeiro”. Ele gera 800 empregos em Bom Jardim, olha a importância da economia daquele município com 800 empregos, quem mora em Friburgo sabe disso na região, então, é isso que a gente tem que entender, e nós parlamentares temos que andar e escutar a população. O Sérgio, que é um companheiro, vice-presidente da Firjan, um industrial, sempre me fala, Luiz, a indústria é que nem o caramujo, a gente põe nas costas e leva para outro local, é só montar de novo. Hoje, o Rio de Janeiro não perde só para outros estados, ele perde para outros países. O Paraguai está aí levando, nós perdemos indústria para o México.\r\n\r\nÉ preciso sensibilizar os Deputados, aqui não tem mais a questão partidária, tem a questão, sim, de respeito ao empresariado que quer investir e principalmente à geração de emprego no Estado do Rio de Janeiro, então, muito obrigado a vocês por terem vindo, por terem, lá na sexta-feira, eu, Wanderson Nogueira, o André e o empresariado todo, os trabalhadores e trabalhadoras da indústria têxtil terem vindo no Rio de Janeiro, isso demonstra para nós, parlamentares, que não é só empresário, mas, o trabalhador, principalmente, está na luta em defesa do seu emprego, em defesa que prolonguemos até 2024, indústria têxtil, já que o Prefeito agora falou com muita propriedade aqui, São Paulo, imposto é zero, e falam que não dão incentivo lá, é mentira, é zero na indústria têxtil.\r\n\r\nObrigado a vocês, parabéns pela mobilização de vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Obrigado, Deputado Luiz Martins, o Deputado Luiz Martins falou algo o que é importante e marcante para a gente, quem é de Nova Friburgo aqui levanta a mão? É quase todo mundo aqui de Nova Friburgo, vocês que conhecem bem a história de Nova Friburgo e a política recente, você vê que coisa bacana que tem aqui nesse momento, cada um tem a sua posição política, partidária, só aqui nessa sala nós temos 3 representações de candidaturas diferentes à Prefeitura de Friburgo, Rogério Cabral, Renato Bravo e o nosso amigo Willian Siri representando o Deputado Federal Glauber, é um momento exatamente em que todas as vozes tem que se unir no bem comum, e que bem comum é esse? O emprego, é o emprego. Vocês hoje enfrentaram, desceram a serra, vão subir daqui a pouco em plena véspera de feriado, porque vocês estão dizendo em alto e bom som: eu quero a garantia do meu emprego. Porque não há nada mais digno para uma pessoa do que o seu emprego. Nada torna a pessoa mais digna do que o seu trabalho. Ninguém quer ficar sendo incluído em programa social do governo para ganhar merreca do Bolsa Família, seja lá o que for, a gente prefere ter um emprego, eu quero ter a minha própria oportunidade de gerar a minha renda e de crescer como pessoa. Então, é uma batalha, acima de tudo, pelo emprego, sim, claro, pela indústria, que gera esse emprego e, acima de tudo, pela força econômica de uma região, que quer continuar sendo a capital nacional da moda íntima. E é muito importante nesse momento, eu quero agradecer também aqui a presença da imprensa, especialmente da Inter TV, que cobre tanto Friburgo como Cabo Frio, obrigado Fernando, e Janio Mendes, que representa exatamente a moda praia lá de Cabo Frio, aqui é a união da serra com o mar, serra e mar juntos nessa batalha.\r\n\r\nQuero fazer o registro da presença do Deputado Luiz Paulo, que é uma das figuras mais respeitadas desta Casa, senão a mais respeitada. Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo, que é Presidente da Comissão de Tributação, que, daqui a pouco, vai ter a oportunidade da fala também.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Eu também quero agradecer a oportunidade, a lembrança serra e mar, calor e frio, eu te dou o calor e você me dá o frio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Mas ele passou a lua de mel em Friburgo. E ele me revelou o seguinte: sempre que está com problema no relacionamento, ele vai para Friburgo, porque relembra a lua de mel e tudo fica de boa.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Hotel Fazenda São João, em Macaé de Cima e, rotineiramente, São Pedro da Serra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Luiz Paulo também passou a lua de mel em Friburgo, e sempre com a mesma mulher.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Ele é diferente. Eu, há 33 anos com a mesma mulher.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Desculpe, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - E nove meses depois da lua de mel minha filha nasceu. A lua de mel foi boa.\r\n\r\nBom, eu queria, primeiro dizer da importância desse evento aqui, saudar o prefeito Renato Bravo, na pessoa de quem saúdo todos os friburguenses aqui presentes, nossos queridos colegas Deputados, aqui o Wanderson, Luiz Martins, meu líder, Paulo Ramos, Rogério Cabral, Deputado Luiz Paulo, representação empresarial da Firjan, lideranças, a Dona Josefa, cumprimento aqui todas as mulheres presentes.\r\n\r\nEu venho da cidade de Cabo Frio, mas eu venho, particularmente do bairro da Gamboa, poucos aqui ouviram falar do bairro da Gamboa, mas todos ouviram falar na Rua dos Biquínis. O bairro da Gamboa é a Rua dos Biquínis, ali nasceu. Eu, na década de 70, ainda adolescente, vi minha tia Nilza costurar, improvisar biquíni para a atriz Tônia Carreiro, que, há época casou-se com o empresário César Thedim, que foi fazer um empreendimento em Cabo Frio, a Ogiva, o bairro da Ogiva. A Tônia Carreiro precisou ajustar o biquíni para ir para a Praia do Peró, foi lá para a Dona Nilza e a Dona Nilza, que era a costureira do bairro, fez o biquíni da Tônia Carreiro, de um maiô, que havia dado um defeito, fez um biquíni de duas peças.\r\n\r\nA partir dali, a coisa começou a evoluir, a Tônia tinha muitas amigas, Beth Faria, que passaram a levar peças para Dona Nilza fazer. Assim nasceu a vocação da Rua dos Biquínis, na Gamboa. A Dona Nilza passou a colocar as sobrinhas e tal. Eu, aos 17 anos com um amigo montamos uma loja, as namoradas costuravam, nós saíamos de Cabo Frio pra ir a Bom Retiro, em São Paulo comprar lycra mais barato, para produzir biquínis, muito artesanal.\r\n\r\nA coisa evoluiu e cresceu o que é hoje. Depois, hoje muitos importam e outros, a gente mesmo vinha aqui no Saara, na Rua Buenos Aires, comprar lycra, tinha muitas lojas ali de lycra, tinha uma loja de uma dona Josefa que vendia lycra que não é a dona Josefa da DeMillus, empresária, e hoje eu estou vendo os empresários de Cabo Frio voltar ao Bom Retiro, porque lá o ICMS da indústria têxtil é zero, isso começa a preocupar.\r\n\r\nEntão, eu que cheguei nesta Casa como crítico da lei de incentivos porque a visão que eu tinha da lei de incentivos era aquela que começou com a Lei Rosinha, depois Lei Cabral, depois Lei Pezão, dez municípios, vinte municípios, cinquenta e dois municípios, e o restante? Na minha região, Saquarema é um município incentivado, ao lado, um município com menor IDH, São Pedro d'Aldeia, não tem incentivo. Então, há que se discutir essa questão de modo a se construir uma legislação que atenda a todos os municípios. E aí meu querido líder Luiz Martins, me chamam para estudar os incentivos setoriais e neles se enquadra o setor moda praia, eu digo se entrelaçam o setor moda praia com a moda íntima. A mesma lei que beneficia a moda íntima, lá, em Friburgo, beneficia a moda praia em Cabo Frio. Hoje, aquela moda praia que era artesanal, da Tia Nilza, que botou, a princípio, quatro sobrinhas, emprega direta e indiretamente, dez mil pessoas. O bairro da Gamboa, o mais tradicional bairro de Cabo Frio, deixou de ser conhecido como bairro da Gamboa, é internacionalmente reconhecido como a Rua dos Biquinis.\r\n\r\nInfelizmente, a tia Nilza faleceu, pobre, é verdade, ainda vivendo do setor, de forma artesanal, ela insistiu na forma artesanal e a cidade recebeu grandes empresários que, hoje, têm lá a sua atividade comercial. As filhas da tia Nilza ainda vivem da produção artesanal, têm lá a sua lojinha, a sua confecção, mas essa é uma realidade de um setor que emprega, em Cabo Frio, aproximadamente dez mil.\r\n\r\nFalando do benefício setorial, Luiz Martins aqui não falou, eu lutei para retirar do FEF o setor de bares e restaurantes que no FEF receberam uma sobrecarga de 25% no ICMS. O setor de bares e restaurantes é a porta de entrada para o primeiro emprego. Lá na Região Serrana, também 8% dos jovens dos que trabalham no setor de bar e restaurante são jovens, 4% dos empregos no Estado estão no setor de bares e restaurantes e a gente foi vendo esse setor perder sua força nos últimos seis meses. Vai conversar e se vê que fica uma carga pesada de ICMS. Saiu de quatro pra cinco por cento, mas isto representa 25% da carga tributária.\r\n\r\nEntão, a gente está aqui pra fazer esse exercício, pra fazer essa discussão, pra defender o fortalecimento do Estado, para combater os abusos cometidos na concessão, mas, acima de tudo, separar o joio do trigo. Aquilo que é picaretagem vai ganhar o lugar da picaretagem, tem que ser caçado, tem que ser punido, aquilo que é benefício, que incentiva a produção e que permite o crescimento do Estado tem que ser preservado, tem que ser fortalecido. Temos que fortalecer a indústria local para poder gerar emprego, gerar renda e precisamos, acima de tudo, proteger o Estado do Rio de Janeiro dessa guerra fiscal instalada em todo o Brasil. Então, contem comigo para que a gente possa estar nessa defesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Não se pode punir os justos por conta dos injustos. Senão é colocar todo mundo no balaio comum.\r\n\r\nO Deputado Janio trouxe alguns dados importantes. Imagine V. Exa., em Nova Friburgo 35% dos empregos são do setor têxtil, setor da moda, ou seja, 1/3 da economia local depende diretamente desse setor. Se você perde esse incentivo você está matando não só o setor, mas uma cidade inteira, uma região inteira. Essa é a batalha, hoje, aqui. Claro que há absurdos como colocados, mas com certeza essa pauta aqui não é desse campo dos absurdos. Por isso a gente está aqui fazendo essa defesa. Obrigado, Deputado Janio.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Paulo Ramos, que é presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. É um trabalhista. O Deputado Paulo Ramos se notabiliza pela batalha pelo trabalho, pelo emprego. Muito importante a presença aqui do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nPassou uma das luas de mel em Friburgo também, não é, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É melhor não provocar. Vamos deixar calado, porque eu e o Luiz Martins ainda lutamos pela cachaça artesanal. Então, para dizer aqui o compromisso.\r\n\r\nMas, caro Deputado Wanderson Nogueira, que preside este nosso encontro, Deputado Luiz Martins, Deputado Janio Mendes, Prefeito Renato Bravo, representante da Firjan, não guardei os nomes, mas quero dizer que Nova Friburgo tem uma felicidade muito grande, não é, Deputado Luiz Paulo? Porque os representantes aqui no Parlamento que vem de Nova Friburgo sempre demonstram uma luta muito grande em defesa das questões regionais, assim como foi o nosso sempre Deputado atuante companheiríssimo Rogério Cabral. Então, Nova Friburgo está sempre aqui muito bem representada.\r\n\r\nMas, eu não venho de Nova Friburgo. Não sei de onde eu venho. Sei que vim lá de Realengo, Conjunto do IAPI. Somente eu, o Deputado Luiz Paulo e a D. Josefa, acredito eu, tenhamos na memória ou conhecemos a história da indústria têxtil no nosso país, especialmente, no Rio de Janeiro. Hoje, tudo virou shopping: é o Shoppping Bangu, é o Shopping Nova América, é o Boulevard, mas tivemos as fábricas de tecido. Lá em Teresópolis está a Sudantex fechada, por quê? Tenho que registrar isso e, às vezes, quando estamos num momento de muita unanimidade é preciso também criar a oportunidade de alguma reflexão.\r\n\r\nFalamos aqui em guerra fiscal o ideal seria que o Brasil fosse um país que tivesse um projeto nacional para que não estivéssemos aqui disputando com os nossos companheiros do Nordeste, ou de Minas Gerais; que todas as unidades da Federação em função de sua vocação tivessem um projeto que definisse os setores estratégicos da economia, um rumo para o país que não tem. O Brasil perdeu completamente o rumo. Estamos aqui na Assembleia Legislativa o Presidente da República é réu. Uma parcela majoritária no Congresso Nacional é ré. O ex-governador está preso. Temos aí uma situação de calamidade política que reflete na nossa vida, na vida de todos nós. Então, como não tem projeto nacional ficamos aqui nessa chamada guerra fiscal tentando proteger a economia do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro, que recebe brasileiros que vêm de todos os recantos do país, especialmente, das regiões menos favorecidas.\r\n\r\nMas é preciso dizer aqui claramente que, paralelamente à guerra fiscal, estamos vivendo um outro momento: aqui, aparentemente, estão unidos trabalhadores e patrões quando esta unidade não existe. Os patrões, incluindo a Firjan, estão defendendo a reforma trabalhista para precarizar as relações, para reduzir os direitos dos trabalhadores - imaginem meia hora de almoço, para citar só um exemplo. É preciso que os trabalhadores que estão aqui analisem e reflitam sobre o que está acontecendo no conjunto e naquilo que significa a luta pelo emprego. É a luta pelo emprego, mas não qualquer emprego; é um emprego que verdadeiramente dignifique, e não escravize, que é o que estão pretendendo.\r\n\r\nNão é uma coisa de difícil percepção. Brinquei com o Deputado Janio Mendes quando disse que a Dona Josefa, 51 anos de fábrica, pelo Temer só vai se aposentar aos 95 anos. Vai ficar a vida inteira, vai morrer no trabalho. Isso é para compreender o que está acontecendo.\r\n\r\nMesmo aqui no Rio de Janeiro existe uma diferença entre incentivo fiscal e favor fiscal. O setor representativo do empresariado patrocina o favor fiscal, denuncia o favor fiscal, tem um projeto para o Estado que defina quais são os setores da economia, quais são as vocações de cada região que precisam do incentivo, ou defendem o incentivo em determinada situação e silenciam em relação ao favor fiscal? Eu não sei. A grande questão é que existe um padrão de responsabilidade que não é assumido, porque muitas vezes aqueles que são beneficiários do favor fiscal integram os quadros de direção do setor empresarial.\r\n\r\nO que estamos verificando aqui de escândalo na Fecomércio patrocinando políticas públicas que não são de suas responsabilidades, deixando o comerciário à míngua, patrocinando anúncios no jornal e na televisão - basta verificar: Sesc, o Sistema S completamente desviado de função, que era para fazer a profissionalização, mas hoje ele está envolvido com recursos públicos em vários desvios de função. A Fecomércio, aqui no Rio de Janeiro, é uma denúncia clara disso: patrocina anúncios no Sistema Globo. Hoje mesmo tem páginas inteiras no jornal e esse dinheiro está vindo de onde?\r\n\r\nQuero dizer que é preciso que os trabalhadores compreendam que devem lutar pelo emprego. 'Sem o seu trabalho um homem não tem honra, sem a sua honra se morre, se mata. Não dá pra ser feliz' - está lá na música do Fagner. Mas não é qualquer trabalho; é emprego, mas um emprego que ofereça boas condições de trabalho e, através do salário, proporcione melhores condições de vida. Esse é o desafio, a unidade num momento de defesa não do lucro exacerbado, mas o desenvolvimento. É claro que ninguém investe para ter prejuízo, o empresário não vai fazer favor fiscal, mas é preciso considerar que o incentivo fiscal não pode ser usado, primeiro, para superdimensionar o lucro, arrochar o salário, ou preservar o preço impedindo o consumo. Nós aqui estamos vivendo um drama na Assembleia Legislativa, na discussão dos incentivos fiscais: temos mais de 200mil servidores sem salários, ativos, inativos e pensionistas, dois meses atrasado, não recebendo 13º. Aí a orgia dos incentivos. Há muitos setores que foram incluídos e não geram emprego, não têm importância para a região e são beneficiados. Nós poderíamos receber um trabalho assim da representação da indústria e do comércio: quais são os setores que são beneficiados hoje e deveriam ser excluídos? Facilitaria a nossa vida, porque tem conhecimento disso.\r\n\r\nEncerro dizendo que é claro que há a compreensão da importância do incentivo, que ele é necessário, porque é preciso desenvolver as diversas regiões. Lá, no entorno de Nova Friburgo - aliás quero fazer uma revelação então aqui, fazer uma confissão, com esse suspense todo: eu tenho um apartamentinho em Friburgo. Vou lá, mas vou lá escondidinho. É um dos deputados mais bonitos da Casa, mas eu me escondo lá em Lumiar, quando vou lá. Para concluir, dizendo o seguinte, com alguma alegria, porque o momento é um momento de muita tensão, de muita dificuldade. Não é simples, não é pequeno o que está acontecendo, porque tem como desdobramento o quê? Aqui, as mães aqui presentes, não é isso, é fácil encontrar uma escola pública de boa qualidade? É fácil encontrar creche? Como é que está o atendimento médico ou às coisas que dão prazer? Aqui, se perguntar, já foram ao cinema? Já foram ao teatro? Já foram fazer um passeio? Não, a vida vira uma rotina impulsionada pela indigência material, pela dificuldade salarial, para que a vida perca sua qualidade. É muito complicado isto. O Wanderson Nogueira agora é meu companheiro de partido, mas eu olho aqui em volta, venho de muito mais longe do que os outros, como estou há mais tempo aqui na Casa eu também venho acompanhando, o Deputado Luiz Paulo está no quarto mandato; Luiz Martins, segundo; Rogério teve aqui dois. Eu tive dois mandatos, lá, no Planalto e estou com cinco aqui. Então, venho discutindo também há mais tempo. A presença da juventude sempre é boa, quer dizer, quando chega um deputado de primeiro mandato, como o Wanderson Nogueira, com esse vigor todo, a gente admite que a esperança ainda está presente.\r\n\r\nMas, para dizer a vocês, encerrando, que é claro que nós compreendemos a importância da indústria têxtil. É claro que nós entendemos aquilo que ela incorpora como utilização do seu produto para transformação em outros bens de consumo ligados à moda, ligados à praia, ligados à alegria. Claro que nós sabemos. E nós temos que prestigiar. Acredito que o pleito vai ser atendido pelo óbvio em relação à economia do Rio de Janeiro, mas nós temos que cobrar para que o Estado tenha recursos para prestar os serviços públicos, que são exigidos e necessários para a população, nós temos que cobrar. Primeiro, a cobrança da dívida ativa, que o Estado resiste em não cobrar; segundo, a análise aprofundada dos incentivos fiscais. Estabelecer a diferença entre incentivo fiscal e favor fiscal para expurgar aqueles que não preenchem as exigências para a concessão do incentivo e a sonegação.\r\n\r\nNós temos, ia dizer isso para que todos ouçam, situações graves de sonegação em quem tem benefício com incentivo. Sonegação. Aí, vira o salve-se quem puder. Então, eu digo, o setor têxtil, o setor da moda, o setor de praia, gera emprego, distribui renda. Nós precisamos um dia, mesmo lá nas regiões, quero deixar essa proposta, fazer um debate para discutir a qualidade do emprego, vamos fazer um debate para compreender qual é a margem de lucro e a distribuição da renda, a partir do emprego.\r\n\r\nEntão, encerro para dizer: salve a classe trabalhadora. Eu brinquei com o Janio Mendes aqui, Dona Nilza só está na memória de um trabalhista como Janio Mendes, mas, seguramente, tudo aquilo que ela construiu, tudo aquilo que ela mobilizou, tudo aquilo que ela atraiu não serviu para ela para ter certamente uma vida melhor. Nós defendemos o trabalho, defendemos o desenvolvimento, a distribuição da renda através do trabalho, mas defendemos também que os trabalhadores tenham uma qualidade de vida compatível com aquilo que é a sua importância.\r\n\r\nEntão, salve a indústria têxtil, salve a geração de empregos, salve a classe trabalhadora. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nRegistro a presença do Deputado Marcos Vinícius Nescau, que é representante de Petrópolis e que tem importância nesse sentido porque, a lei, apesar de a gente tratar muito como a lei da moda, principalmente da moda íntima, pela força de Nova Friburgo, e a moda praia, em Cabo Frio, mas também é importante para Petrópolis, uma vez que trata também da confecção de roupas, acessórios, do vestuário e assim por diante. É coautor do projeto de 2012 e agora está sendo convidado para ser coautor do projeto deste ano também, viu, Marcos Vinícius?\r\n\r\nPasso a palavra ao Rogério Cabral, ex-prefeito de Nova Friburgo.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Bom dia a todos. Quero saudar o Deputado Wanderson Nogueira, os amigos Luiz Martins, Janio Mendes, Paulo Ramos, Luiz Paulo, Deputado Nescau. É um prazer estar nesta Casa, encontrar os amigos que contribuíram na discussão de várias leis que apresentamos a favor do Estado, principalmente a favor da Região Serrana e do nosso município, inclusive a lei que denominou Nova Friburgo Capital da Moda Íntima Fluminense, aprovada por esta Casa. É uma lei de minha autoria, que tive o apoio dos amigos. É um prazer muito grande estar aqui. Muito obrigado por os senhores estarem apoiando agora essa nova lei, renovando esse incentivo para Nova Friburgo.\r\n\r\nQuero saudar o prefeito Renato Bravo, cumprimentar pelo trabalho, por sua presença nessa luta; Dona Josefa, o representante da Firjan, o Carlos, os empresários que vieram em busca desse incentivo e apoio a essa audiência, os trabalhadores que aqui estão, a presença.\r\n\r\nÉ importantíssima a continuidade desses incentivos, não só para Nova Friburgo, para todo o Estado do Rio de Janeiro. Tenho conversado com muitos empresários, enquanto prefeito recebia muitos empresários no gabinete.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, eu digo e afirmo, e deve ter empresário aqui que pode confirmar, tem empresário hoje virando no vermelho para manter o emprego dos seus funcionários, acreditando numa virada positiva do Estado do Rio de Janeiro e do nosso país, porque acreditam, precisam e veem a necessidade e, por terem bons funcionários, hoje eles viram no vermelho, mantendo a sua indústria, mas acreditando no nosso Estado, acreditando no nosso país, numa virada positiva.\r\n\r\nHoje, a gente tem aqui os deputados friburguenses, os outros demais deputados juntos nessa luta e eu não tenho dúvida de que essa lei vai ser renovada e vai ser aprovada, primeiro porque é uma Casa que tem grandes discussões, mas é uma Casa consciente. E aqui tem grandes deputados, que estão sempre na tribuna, que defendem o que é correto, o que é certo para o nosso Estado. Não tenho dúvida, Deputado Wanderson Nogueira, da aprovação dessa lei e que esse benefício vai continuar beneficiando não só os grandes empresários, os pequenos empresários, mas principalmente a população de Nova Friburgo.\r\n\r\nE tem uma coisa mais que nos preocupa muito. Eu fui prefeito de Nova Friburgo por quatro anos, hoje, o prefeito Renato Bravo, não tenho dúvida das dificuldades por que ele está passando, e se essa lei não for renovada, se ela não for aprovada aqui a renovação dela, isso vai trazer grandes problemas também para a administração do nosso município que hoje já passa por grandes dificuldades, porque as prefeituras sempre foram dependentes do governo do estado, do governo federal. Hoje, ao chegar aqui, conversava com o prefeito Renato Bravo, e o estado, que na minha época já não estava em dia com o repasse da UPA, em Nova Friburgo é uma UPA regional, hoje continua não fazendo os repasses da Prefeitura de Nova Friburgo. Imagine se amanhã essas empresas deixarem o nosso município, saírem para outros municípios de outros estados, levando empregos, levando esses recursos, levando essa economia que hoje ajuda a movimentar a nossa cidade. Como fica a prefeitura que depende desses recursos?\r\n\r\nVejo que chegou aqui o Deputado Comte Bittencourt. Tive a honra também de trabalhar junto com ele aqui.\r\n\r\nQueria encerrar, primeiro, parabenizando os empresários que vieram, que trouxeram, que liberarem seus funcionários, na véspera de um feriado, para estar aqui no Rio, participando dessa audiência. E também os funcionários, os trabalhadores que vieram aqui em busca da manutenção de seus empregos, que a gente sabe da dificuldade que é, hoje, você conseguir um emprego, e você que está hoje com o emprego na mão, você tem mesmo que lutar pela manutenção do seu emprego, que é do seu dia a dia, lutar pela sua família.\r\n\r\nEntão muito obrigado, Deputado Wanderson, por essa oport6unidade, agradecer ao Deputado Paulo Ramos, que me buscou, lá na cadeira, para cá, muito obrigado pelo carinho e que Deus abençoe todos. Que essa lei seja aprovada, que o Estado do Rio volte a ser o que era antes, um Estado de desenvolvimento, de crescimento, para ajudar no Interior, que depende muito do fortalecimento do Estado, porque o Estado só vai ser forte se o Interior também for forte. E para o Interior ser forte, precisamos que o Estado volte a crescer, volte a se desenvolver. E nós acreditamos muito nisso e acreditamos na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado e um bom dia a todos.\r\n\r\nVou liberar a cadeira aqui para o Deputado Marcus Vinícius, mas vou ficar em pé um pouquinho. Deputado, faz favor e muito obrigado por essa oportunidade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já vou ser convidado para passar esse final de semana prolongado em Nova Friburgo. Vou ser convidado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Está convidado, Deputado!\r\n\r\nO Rio tem jeito e acho que o jeito passa muito pelo interior.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, com a sua permissão, posso passar primeiro ao Deputado Comte? Porque o Deputado Comte Bittencourt está presidindo a Comissão de Educação e ele deu uma fugidinha aqui só para dar uma palavra. Sente aqui, Deputado Luiz Paulo, conosco.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Luiz Paulo, muito obrigado.\r\n\r\nPrimeiro, quero saudar a todos e todas aqui. Uma saudação aqui ao meu prefeito, Renato Bravo. Meu prefeito. Deputado Rogério Cabral, ex- companheiro aqui na Casa.\r\n\r\nQuero pedir desculpas. Hoje é o dia de Comissão de Educação. Estamos discutindo lá a suspensão do Riocard para os alunos da Educação Básica da Rede Pedro II e dos Colégios de Aplicação. Também um auditório cheio de estudante, de professores.\r\n\r\nMas, vim aqui dar o meu depoimento da importância, que seguramente o Parlamento dará a prorrogação dessa lei, dessa lei que trata do regime especial para a área da Moda, de um modo geral. E não é só olhar, Wanderson, Nova Friburgo. Todos nós aí, você seguramente já deve ter feito uma brilhante exposição junto com o Prefeito Renato Bravo da situação de Nova Friburgo e da importância desse setor no arranjo produtivo de todo o Norte Serrano Fluminense. Mas, é olhar a Região dos Lagos, do Deputado Janio Mendes, é olhar diversas áreas aqui da cidade do Rio de Janeiro, do Luiz Paulo e do nosso Deputado Paulo Ramos, é olhar Petrópolis, aí, com Marcus Vinícius. Enfim, não podemos permitir - e aí, Srs. Deputados, Deputado Luiz Paulo - que os desmandos do governo passado criminalizem o processo de benefícios e incentivos fiscais.\r\n\r\nEsta Casa tem que ter, Wanderson, a responsabilidade de olhar cada caso. E aqui estamos olhando um caso que é rigorosamente estratégico para o Estado do Rio de Janeiro e cumpre a sua contrapartida na geração de emprego, na distribuição de renda e no pagamento de tributos. Criminalizar, condenar todos os incentivos fiscais do Estado nessa guerra federativa que há entre os estados brasileiros, é levar o Estado à sua falência completa.\r\n\r\nEntão, os desmandos do governo Cabral não podem ser responsáveis por nós aqui não olharmos e darmos tratamento diferenciado a cada um dos setores que são importantes e estratégicos para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso peço desculpas, gostaria de estar nesse Encontro desde cedo, mas estou lá, presidindo a Comissão de Educação. O Deputado Waldeck Carneiro chegou, eu dei um pulinho aqui, mas me coloco à disposição de todos os Senhores, trabalhadores e representantes do setor econômico dessa área que reputo estratégica. Acho que pelo conjunto de Deputados presentes aqui, nós haveremos de aprovar aqui na Casa, espero que o governo tenha a visão de prorrogar esse prazo para além de dezembro de 2018, como estabelece a atual legislação.\r\n\r\nMuito obrigado. Boa tarde, sejam todos bem-vindos aqui à Casa. Deputado Wanderson Nogueira, obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt que se deslocou lá da Comissão de Educação para estar aqui presente conosco, neste momento.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Boa tarde a todos e a todas, agradecendo ali a simpatia de ter me fornecido uma balinha para refrigerar a boca, isso só acontece com pessoal de Friburgo.\r\n\r\nMas, eu queria aqui fazer alguns registros. Eu não tenho dúvida que a proposta presente de prorrogar o prazo de validade da Lei de Benefício Fiscal do setor têxtil será aprovado com muita facilidade pelo Parlamento Fluminense. Porque, com todo o respeito ao Deputado Wanderson Nogueira, Deputado Janio Mendes, Deputado Marcus Vinícius, os dois Deputados mais chatos e combativos e críticos à política de incentivo fiscal do Governo Cabral, que é o Paulo Ramos e eu, nós estamos aqui em apoio.\r\n\r\nIncentivo fiscal, não tem nenhum Deputado, nesta Casa, que seja contrário. Nenhum. Porque tem muitos que são críticos, e eu me coloco entre eles. Porque no governo Cabral, se confundiu incentivo fiscal com favor fiscal, como bem disse aqui o Deputado Paulo Ramos. E dou dois exemplos típicos que as senhoras e os senhores leram nos jornais: setor de joias, que visou o benefício tirar milhares de pequenos artesãos do anonimato e da informalidade e trazer para o mundo formal, isto é verdade, aconteceu. Mas quem mais sonegou H Stern e Antônio Bernardo, as duas maiores joalherias deste Estado, sonegaram, gozam do benefício fiscal e ainda nem punidas foram. Porque se arreglaram em favores com o governo pretérito.\r\n\r\nRecentemente, Deputado Wanderson Nogueira, verificamos outro escândalo, e aí no interior: JBS. O Deputado Paulo Ramos deve ter acompanhado de perto. Um outro escândalo.\r\n\r\nQuando você ia somando todos os benefícios concedidos, o Rio de Janeiro estava perdendo oito bilhões de Reais, por ano, de ICMS. Os oito bilhões que dariam para pagar as três folhas de pagamento do funcionalismo público que está em atraso, os mesmos oito bilhões.\r\n\r\nOra, benefícios fiscais por tempo indeterminado. Ninguém fiscalizando se o emprego estava sendo gerado. Ninguém fiscalizando se houve o aumento do recolhimento do ICMS função do aumento da produção. E se até o aumento da produção, hoje.\r\n\r\nUma cervejaria, aqui na Região Serrana, Deputado Marcus Vinícius, nossa terra - sou Deputado do Estado do Rio de Janeiro, por isso qualquer lugar também é minha terra -, tinha lá não só um medidor de vazão para saber quanto ela produzia, para cobrar o ICMS, como tinha um gato no medidor de vazão, exatamente para encher outras garrafas, para gerar caixa dois. Veja como estava o descontrole geral.\r\n\r\nPara alguma coisa se rearrumar, é preciso puxar o freio de mão, e foi o que nós fizemos, quando fizemos uma lei, aprovada pela Casa, para parar com os benefícios fiscais por dois anos e proibir que fosse concedido por decreto, como era feito. Você via o decreto no Diário Oficial, uma súmula do decreto, algo resumido, e você não sabia quantos empregos gerava, quanto ia arrecadar, se aquele pleito era bom, não era bom. Enfim, era o Executivo fazendo o que quisesse e bem entendesse em cima do dispositivo legal que havia numa lei do período da Governadora Rosinha.\r\n\r\nPor que a gente vai fazendo esta audiência pública hoje? Porque, por essa lei, não se pode aprovar nenhum benefício fiscal nem prorrogá-lo por decreto, tem que ser por lei. Lei tem que ter autor, lei tem que ter justificativa e, antes de ir a plenário, tem que ter audiência pública, exatamente para dar transparência, como está sendo feito no dia de hoje. Este auditório lotado, com 98% das pessoas oriundas de Friburgo, demonstra claramente que essa é uma necessidade, senão vocês não estariam aqui.\r\n\r\nAlém do mais, a guerra fiscal vai sofrer agora um grande ajuste, a consolidação, Prefeito, através do PLC, projeto de lei complementar, 54, que já foi aprovado pela Câmara e está no Senado. Se o Senado não modificar, é possível que na semana que vem esse PL de consolidação já esteja aprovado. Ele tem regras claras, inclusive temporais, para cada tipo de benefício - se de comércio, se de indústria, se agropecuário. Para indústria o tempo máximo é de 15 anos. Não sei se vão aprovar assim porque São Paulo está se rebelando; São Paulo não quer 15 anos, quer muito menos, porque lá, pelo polo industrial que eles têm e pela situação logística do Sudeste, se não tiver mais incentivo fiscal, é lucro para eles.\r\n\r\nEu estou dizendo que é necessário, Deputado Wanderson, que esse projeto vá à pauta semana que vem, antes não só do recesso, antes da sanção do projeto de lá, porque o recesso aqui é 30 de junho, o recesso em Brasília é 15 de julho. Então a gente tem que aprovar antes, porque também nessa consolidação tudo aquilo que já tiver sido efetivado, tudo que já tiver sido efetivado tem que se pensar. E tem que toda a documentação ir para o Confaz, Deputado Wanderson, para que o Confaz, no caso específico do Rio de Janeiro, se não me engano, por dois terços de membros do Confaz do Sudeste, aprove aquele benefício. Por exemplo, São Paulo deu 0% para a indústria têxtil, ele vai ter que convalidar isso no Confaz. Se o Rio de Janeiro e mais outro Estado votarem contra aquele benefício, não valerá. Então, esse é um dado de importância e de urgência.\r\n\r\nA segunda questão é que essa prorrogação está por sete anos. Não sei se é um número cabalístico. Sete é um número cabalístico, tido como fatídico de sorte, ou de azar etc., mas é um número cabalístico - também pode ser um número da mentira. Pergunto porque no setor industrial, no PLP, o prazo máximo é 15, então, quero que seja feita uma reflexão, para ver se não vale a pena levar o PLP e colocar logo 15, porque, depois, com o PLP aprovado, as dificuldades serão muito maiores. Já é a segunda vez que esse benefício é prorrogado, não é a primeira - a vantagem de sermos antigos é que temos memória. Não sei se da outra vez da prorrogação o Deputado Rogério estava na Casa. Acho que estava. Aliás, está faltando aqui um ex-Deputado de Friburgo, o Nilton Salomão, que estava aqui na Casa ontem. (Pausa)\r\n\r\nSim, mas é da Região Serrana. O senhor também não é de Friburgo, é de Areal.\r\n\r\nEstou chamando a atenção para essas questões, porque é muito importante que a Firjan, que estava presente, - o senhor também é diretor da Firjan - que leia o PLP 54, mas que leia uma, duas três vezes, porque tudo o que é escrito pelas mãos de tributaristas é para a grande maioria não entender, porque, se de um lado ela vai dar segurança jurídica à Lei Complementar a tudo aquilo que foi dado e que está pendurado, porque, a rigor, benefício fiscal legal é só aquele que for aprovado pelo Confaz. Todos os outros, mesmo por lei, tem um viés de ilegalidade. Por decreto, não tem um viés, tem todos os vieses. Vide - falei ontem na reunião - o resultado da Michelin. Era um benefício, por decreto, de um bilhão. Então, aqueles que concederam benefícios, como a própria empresa, já perderam na segunda instância, na Justiça, e têm que devolver um bilhão aos cofres públicos, porque não têm nenhum apoio na Constituição. A Constituição só fala em benefício fiscal com a aprovação do Confaz. E essa lei da consolidação dos benefícios é exatamente para dar essa segurança jurídica. Então, é necessário que se corra contra esse tempo para que isso se efetue. E nós, vamos continuar querendo fazer a triagem e separar o joio do trigo, porque, quando isso acontecer, o benefício fiscal, com renúncia de receita, - porque, quando se fala em benefício fiscal está se dando um benefício com renúncia de receita de ICMS - estamos dando dinheiro público e se é dinheiro público tem que se ter consciência e fiscalização do mesmo.\r\n\r\nÉ necessário se separar o bom empresário do mau empresário, como o bom político do mau político. Essa triagem não é fácil de ser feita. O benefício fiscal é como se fosse uma caixa preta, que tem que ser aberta, entrar luz para que tudo fique claro e exatamente se manter esses projetos de desenvolvimento que tanto interessam pela geração de emprego e geração de renda. Vivemos num Estado, hoje, quebrado pela má gestão e continua essa má gestão nesses três anos que se seguiram. Porque, para ter boa gestão, tem que ter planejamento e metas. Se você não tiver planejamentos e metas, você não consegue ter boa gestão de nada. O que o governo hoje faz é gestão do cotidiano: como é que ele vai continuar a prestar um serviço público de péssima qualidade e continuar mantendo atrasado o salário do funcionalismo.\r\n\r\nEntão, enquanto a gente não resolver esse buraco, a gente não tem luz no fim do túnel. Mas também não pode agravar mais a situação. Então, eu queria trazer aqui essa palavra. O Deputado Wanderson insistiu muito que eu aqui estivesse para trazer essa palavra que os senhores contam, não só com o meu voto no Plenário, mas também com o meu voto, como presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, e parabenizo os autores da audiência pública. (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. E fiz questão que o Deputado Luiz Paulo pudesse estar com a gente exatamente pela sobriedade, pelo alto conhecimento que tem, não só dessa matéria, mas de todas relacionadas à tributação, e principalmente pela questão ética e moral que o Deputado Luiz Paulo sempre representou nesta Casa.\r\n\r\nE até dizer que a gente já está aqui com um pedido de urgência para que o Projeto possa ser pautado, como disse bem o Deputado Luiz Paulo, na semana que vem. Eu sempre disse para todos que é uma corrida contra o tempo, e acho que o Parlamento - a gente apresentou a ideia até 2014 -, mas o Parlamento, a união de Deputados é que faz com que se equilibrem as questões e se busque aquilo que é ideal. Se os 15 anos são ideais, eu considero que sim, é o ideal.\r\n\r\nFui um pouco tímido na articulação, no sentido de que a gente quer que se discuta e se construa, não é, Deputado Luiz Paulo. O mais importante é construir. E aí, é um temor que eu tenho, de que queiram se abarcar vários outros setores, porque se percebe que o da moda, o têxtil, é absolutamente legítimo. E, aí, quer colocar, às vezes, coisas que podem até ser legítimas, mas que precisam ser construídas. Tem que se construir, tudo tem que ser construído.\r\n\r\nA gente está construindo junto com vocês, trabalhadoras - desculpem-me os homens, mas aqui eu vou fazer um abuso ao português, que pede que a gente seja machista, e sempre coloque o masculino, mas aqui a maioria é de mulheres, e as mulheres é que sustentam o setor têxtil. Os homens, eles ficam à sombra delas, com todo respeito a todos os homens. Mas é graças às mulheres que esse setor prossegue e que a moda prossegue. Então, pelas mulheres, e pelo emprego da mulher, que é uma batalhadora, tem que deixar filho em creche e cuida da casa, tem dois empregos ao mesmo tempo - trabalha em casa e trabalha na fábrica ou na confecção, que a gente possa chegar ao senso comum aqui do ideal.\r\n\r\nEntão, Deputado Luiz Paulo, inclusive, acho que em Comissões pode-se até a própria Comissão fazer aqui a questão do tempo ou pode um Deputado oferecer uma emenda nesse sentido.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Wanderson, só para ficar claro, a gente aqui tem uma posição muita clara de apoio ao setor têxtil. Mas, se no Plenário, outros Deputados apresentarem bacalhaus, como eu chamo, isto é, emendas botando outros setores, que não foram objeto de audiência pública, que não teve discussão, que não teve transparência, eu serei terminantemente contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - E eu tiro posição nesse sentido também. Quero deixar claro isso. (palmas) Com todo respeito aos Parlamentares, que podem ter o direito de querer incluir isso, mas, se quiserem, que façam como nós, que construam. Que construam e provem ao Parlamento e demonstrem: “Olha, realmente, esse setor precisa ser beneficiado”. Não vou discutir a legitimidade ou não, mas para mim já é ilegítimo quando não há construção. Então, tem que construir.\r\n\r\nEntão, a gente pede que realmente aqui tem uma representação importante de Deputados, que a gente possa discutir o têxtil e que os outros sejam discutidos separadamente e, aí, na questão temporal. Estou assinando aqui a questão do regime de urgência, e convido outros Deputados que queiram ser coautores da lei, Deputado Luiz Paulo, se quiser ser coautor da lei também, pode criar dificuldade na análise das Comissões.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu prefiro não ser para dar o parecer na Comissão de Tributação, porque, senão, não posso dar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - É, como autor, não pode dar. O autor não pode dar parecer em Comissão. Então, na Comissão de Tributação, o Deputado Luiz Paulo, vai poder fazer alguma correção no sentido da lei, inclusive, na questão temporal para que a gente não tenha que daqui a um tempo ter toda essa batalha até por conta da convalidação das leis dos incentivos fiscais.\r\n\r\nEntão, o regime de urgência está solicitado. A gente precisa da assinatura de uma boa quantidade de deputados para fazer a solicitação ainda hoje para a inclusão em pauta na semana que vem. Se resolver já pelas comissões, sem emenda, já aprova na semana que vem mesmo. Se não resolver e tiver emendas, aí o projeto volta na semana seguinte ou quando a Mesa Diretora assim o definir.\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Primeiro, boa tarde a todas e a todos.\r\n\r\nQuero registrar, Wanderson Nogueira, bem rapidamente, o Luiz Paulo foi muito, como sempre, quase perfeito nas colocações, em que pese as nossas divergências, tanto partidárias quanto de algumas posições políticas, tanto minha quanto do nosso outro parceiro Paulo Ramos, a dupla mais contundente nas críticas.\r\n\r\nMas, o mais importante hoje, Wanderson Nogueira, parabenizar você por essa audiência pública, é que a nossa semana, apesar de curta, ela foi inteira preenchida pelo debate nas isenções fiscais e renúncias.\r\n\r\nEssa lei, Wanderson Nogueira, quando foi criada, lá em idos de 2000 e nós não pensávamos nem em estar no Parlamento, ela foi criada para fomentar o interior do Estado do Rio de Janeiro. E o que nós estamos fazendo é não deixar que as indústrias tanto de Petrópolis, de Friburgo, de Teresópolis, que já passam por um momento complicadíssimo como já foi dito aqui, prefeito Renato, vão embora. Que nós tenhamos um êxodo, que as cidades percam mais empregos, mais postos de trabalho.\r\n\r\nA Assembleia, e aí, Luiz Paulo, 100% eu estou do seu lado, todos os projetos de isenção, de renúncia fiscal, têm que passar pela Casa. Eles têm que passar para nós podermos corrigir as falhas e avançarmos como no ponto temporal, em vez de sete, quinze anos, nessa lei da dita lei da moda, é lei de incentivo à indústria têxtil. Eu dizia que eu também não vejo nenhuma dificuldade que essa lei seja prorrogável por mais sete ou quinze anos como disse o Luiz Paulo. Friburgo precisa, Petrópolis precisa, Teresópolis precisa.\r\n\r\nEu na semana retrasada tive uma reunião com a presidente da ART, Associação da Rua Tereza, dos lojistas da Rua Tereza. A Rua Tereza perdeu nos últimos anos 300 lojas. Fecharam 300 lojas. Vocês imaginem quantos postos de trabalho foram fechados. E o pedido dela para mim foi exatamente na direção da renovação da lei de incentivo à indústria têxtil. Já tinha começado a tratar disso por Petrópolis, e aí o Wanderson Nogueira pediu essa audiência pública, nós temos por obrigação renovar sim esse incentivo. E se Deus quiser, com a ajuda de todos os parlamentares, por quinze anos, que o estado precisa, Petrópolis precisa, Teresópolis precisa e Friburgo, principalmente.\r\n\r\nParabéns a você, Wanderson Nogueira, e a todas as pessoas de Friburgo, os empresários e os trabalhadores da indústria têxtil que vieram prestigiar a Assembleia. Mais uma vez, a lei foi feita para o interior do Estado do Rio, para fomentar o interior do Estado do Rio, e é do interior que parte o pedido de renovação e a audiência pública. Parabéns, Wanderson, parabéns a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Estou assinando aqui o regime de urgência, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Obrigado.\r\n\r\nOs deputados aqui todos já assinaram o regime de urgência. A gente tem que colher mais assinaturas, mas já tendo o líder do PSDB, PSOL, PDT, a gente já consegue ter aí um bom número para que possa a presidência... e vamos solicitar a presidência para que paute o projeto.\r\n\r\nEu queria, antes de encerrar, passar a palavra ao Nelson, que representa aqui a cidade do Rio de Janeiro, que também tem aí, ainda que mais timidamente, o seu setor aí também trabalha, a DeMillus, 4.500 funcionários, e a gente tem também as pessoas da cidade do Rio e tem também na Zona Oeste do Rio muitas confecções, muito trabalho nesse sentido.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Deixa só eu dar um dado que me chegou aqui. Apesar das 300 lojas fechadas, desde 2013, Wanderson Nogueira, é um dado importante, desde 2013, Deputado Luiz Paulo, é a primeira vez que houve um crescimento no consumo na Rua Tereza nesses últimos anos. Eu não sei se Friburgo. E aí vocês podem me dizer melhor. Mas, graças a Deus, um crescimento no consumo na Rua Tereza nesse primeiro trimestre de 2017. Então, é um dado importante que essa lei só corrobora.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - E só detalhar, então o aumento, pela primeira vez, do setor têxtil, que está hoje em quatro por cento, chegou a um por cento, apenas; já foi responsável por 20% da economia fluminense, caiu para um, e hoje cresceu para quatro por cento. Então, é uma longa caminhada pela frente.\r\n\r\nNelson a palavra é sua.\r\n\r\nO SR. NELSON - Muito obrigado pela palavra. A gradeço a presença de todos vocês, especial as minhas meninas da De Millus, e os meninos, também.\r\n\r\nÉ uma pena que saiu o Luiz Paulo, mas eu queria dizer o seguinte. Dr. Paulo Ramos, o retorno do emprego, do benefício é muito fácil ver. Hoje em dia as empresas são todas oficializadas, etc.; ninguém fiscaliza melhor a empresa do que o próprio empregado. O empregado é o melhor fiscal do que até a própria fiscalização, porque o empregado tem acesso à justiça do trabalho, quer dizer, um acesso tranquilo. A gente não pode negar que isso exista, é muito fácil.\r\n\r\nEntão, hoje, por exemplo, nós temos a CIPA, que as empresas têm que ter. Eu acho engraçado que a lei prevê que existe um conflito entre a CIPA e a empresa. E eu falo o seguinte. Eu prefiro levar uma chamada, uma bronca da CIPA do que vir o fiscal e me autuar. Então, a CIPA, eu gosto, eu vou às reuniões porque ela fiscaliza.\r\n\r\nEntão, qualquer fiscalização é muito fácil, a gente manda a GFIP, que é mensal e, lá, está escrito quantos funcionários tem. E eu fiz a conta do benefício fiscal que nós temos em relação ao número de funcionários. E o valor dá menos de 300 reais por funcionário. Então, eu acho que é um investimento muito grande. Então, para a gente é muito importante.\r\n\r\nOutra coisa que foi falada aqui, os outros estados. Todos os estados têm benefício fiscal, todos. Eu vi colegas meus saindo do Rio de Janeiro, e eu me vi também saindo. Em 1996 nós fizemos uma empresa na Paraíba, porque aqui não tinha benefício. Essa empresa ainda está lá, mas ela foi estancada depois que o benefício surgiu aqui.\r\n\r\nEntão, eu tenho orgulho de poder dizer a vocês que o benefício está sendo bem usado. Tenho orgulho não só de dizer como poder mostrar no papel.\r\n\r\nOutra coisa importante é que nessa reunião mesmo eu já recebi alguns cartões de pessoas, de outros empresários. Então, queria anunciar que nós compramos mercadorias de Friburgo. Além de fazer, a gente compra, também fomenta, comprando de Friburgo, comprando de outros lugares no Rio de Janeiro. Então, não só a gente fabrica como a gente fomenta outros fabricantes, também. Isso para a gente é mais uma forma de mostrar.\r\n\r\nE, finalmente, eu queria dizer que 14% da nossa produção é vendida no estado, o resto é vendido para fora do estado. Então, nós somos exportadores. Nós exportamos os nossos produtos para outros estados, mas os empregos estão aqui.\r\n\r\nEntão, eu estou saindo daqui muito feliz com o que eu ouvi. Realmente não vou comemorar o meu final de semana em Friburgo porque eu soube que os hotéis estão totalmente lotados, encheu tudo. Eu também da linha do outro deputado que estava, que saiu, estou há 33 anos casado com a mesma esposa, que também trabalha comigo, então, nós nos vemos em tempo integral.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Isso não significa nada, não.\r\n\r\nO SR. NELSON - Olha só, para mim é muito importante isso.\r\n\r\nEntão, eu queria muito agradecer, agradecer a Mesa toda. Um especial agradecimento a Dona Josefa, que é uma funcionária que ela tem essa cara de mansinha, mas ela não é, ela é braba. É uma das pessoas que eu tenho medo. Mas ela é correta, ela tem a linha. E eu fiquei muito feliz de ela estar representando a gente. Porque ela fez 50 anos. Olha só, ela já é aposentada há muito tempo, e eu fiz uma promessa: ela vai morrer em pé, ali. Ela só sai quando ela quiser. Ela decide. Muito obrigado a todos vocês. Estou realmente emocionado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nelson, alguns anos atrás, e tenho certeza de que essa questão foi superada, eu era Deputado Federal e ouvi muitas notícias nos jornais sobre a questão da revista da DeMillus, das moças que trabalhavam, e aquilo virou uma situação dramática da própria empresa. Não sei, hoje eu vejo que a convivência está menos atritada. Se tem a Cipa, tem a dona Josefa. Acho que hoje as coisas estão mais tranquilas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Quero registrar a presença do Vereador Norival Spindola. Estamos caminhando para o encerramento da nossa audiência pública.\r\n\r\nObrigado, Paulinho. Se alguém quiser fazer mais alguma colocação, pode se inscrever. Quem alguém que queira fazer mais alguma colaboração?\r\n\r\nEntão, vou caminhar para o encerramento da mesa. Vou passar para o encerramento.\r\n\r\nQuero, antes, passar a palavra ao Deputado Carlos Osório. Aliás, hoje, neste momento, minha gente, está acontecendo mais 3 audiências públicas, além desta.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Vou pedindo licença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - À vontade, Deputado Marcus Vinícius. Obrigado pela presença.\r\n\r\nEntão, os Deputados acabam ficando muito nessas audiências. Acho que a nossa aqui, com todo o respeito às demais, teve uma representação realmente excepcional.\r\n\r\nDeputado Carlos Osório, Vice-Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Boa-tarde a todos. Peço desculpas. Já me desculpei com o Presidente da Comissão Waldeck Carneiro, que estava agora na mesma Comissão que eu. Eu vim correndo para cá.\r\n\r\nEu só queria deixar muito claro para todos vocês que representam o setor têxtil do Estado do Rio de Janeiro, toda essa cadeia tão importante, do meu total apoio às iniciativas que visem preservar esse setor tão importante para a nossa economia.\r\n\r\nA economia do Estado do Rio de Janeiro está vivendo a maior crise de sua história. O desemprego é gigantesco em todas as regiões de nosso Estado. E nós, aqui, temos a obrigação de proteger os setores que geram emprego, que têm competitividade no nosso Estado, não apenas para que eles não acabem, mas também, e principalmente, para que a gente possa vislumbrar a retomada do crescimento econômico, das vagas, e garantir que o produto do Rio de Janeiro seja competitivo aqui dentro do nosso Estado e em todo Brasil.\r\n\r\nPor isso, eu queria dizer a vocês que nós estamos vigilantes. Já deixo aqui o meu compromisso em apoiar todas as medidas que nós julgarmos necessárias para garantir o contínuo tratamento diferenciado e especial, que é necessário, a esse setor.\r\n\r\nQueria dar aqui o meu testemunho do trabalho do Deputado Waldeck Carneiro. Faço questão de dizer isso. Sou Vice-Presidente da Comissão de Economia, que é presidida pelo Deputado Waldeck Carneiro. Queria fazer, como referência ao trabalho dele, mas também ao trabalho do Wanderson Nogueira. O Deputado Wanderson Nogueira trouxe esse tema para dentro da nossa Comissão, pautou a importância desse evento, reuniu apoio parlamentar de diversos partidos - vocês viram aqui pela quantidade de Deputados que passaram por essa reunião hoje, e pelo fato de vocês terem vindo aqui hoje a importância da movimentação política que foi feita. Isso, capitaneado pelo Deputado Wanderson Nogueira. Eu queria muito que vocês soubessem da diligência, do trabalho, do carinho e da atenção que ele teve com essa causa. Obviamente, aqui, Wanderson, eu me coloco como seu liderado, enfim, nesse processo de construção dessa saída.\r\n\r\nEsse é um tema importante para o Rio de Janeiro. Sou do PSDB. O Wanderson é do PSol. Temos diferenças ideológicas muito grandes, principalmente em Brasília. Hoje, menos. Mas temos diferenças ideológicas muito grandes. Porém, quando se trata do interesse do Estado do Rio de Janeiro, nós somos uma só força e somos a força que representa vocês.\r\n\r\nObrigado por vocês terem se deslocado de longe. Muitos de vocês vieram de Friburgo e de outras cidades do interior do nosso Estado. Saibam que esta Casa é a última barreira de defesa entre a população e o Poder Executivo. E é nossa responsabilidade estar do lado de vocês e fazer tudo o que esteja ao nosso alcance para que tenhamos a continuidade da força desse setor. Eu queria que vocês voltassem para a casa conscientes do dever cumprido, porque essa quantidade de gente nessa reunião, mostra de maneira muito clara aos Deputados, que esse tema é importante, esse tema é prioritário, e essa vitória é de vocês pela mobilização, pelo trabalho, e por tudo que vocês representam para o nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado. Apoio integralmente. Vamos lutar para impedir qualquer prejuízo ao setor têxtil do nosso Estado. Nós não vamos permitir que nada aconteça, sabendo que isso é importante para todos nós. Obrigado, gente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Muito obrigado, Deputado Carlos Osório. Mais alguém quer fazer alguma colocação na Mesa? Rogério Cabral?\r\n\r\nVamos encerrar então aqui com o Prefeito Renato Bravo, e aí logo depois fazemos a finalização da Sessão. Nenhum de vocês quer falar mesmo não? Tem certeza? Vou escolher, vou escolher.\r\n\r\nPrefeito Renato Bravo, obrigado pela presença muito importante aqui. Quero agradecer, porque na reunião em Nova Friburgo o Prefeito Renato Bravo não pôde estar presente, mas colocou todo o secretariado da Prefeitura para estar no evento e isso foi de fundamental importância.\r\n\r\nO SR. RENATO BRAVO - Bom pessoal, gostaria de fazer dois comentários. Primeiro, agradecer a todos vocês, aos Deputados e Deputadas pelo apoio, pela forma como nos receberam aqui. Nós saímos daqui felizes e logicamente realizados, porque é um trabalho de todos nós.\r\n\r\nPor outro lado, gostaria, Nelson, de convidar você a todos e a todas, e pedir ao Deputado Wanderson também que estenda esse convite a todos os Deputados, porque tem um motivo forte para você ir a Friburgo em julho, que é a Fevest, é a feira da moda íntima, um sucesso absoluto. Então, que vocês levem as suas companheiras, as suas mulheres de 33, de 2, ou de 10, para que gastem lá bastante para que possamos arrecadar e ter um município mais saudável. A feira é de 5 a 9 de julho. Então, estão todos convidados para comparecerem lá. Leve os Deputados, Wanderson, para gastar lá conosco.\r\n\r\nObrigado, pessoal. Um abraço. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Agradecemos à De Millus, obrigado pela força, obrigado às meninas da DeMillus. Uma salva de palma para vocês (Palmas).\r\n\r\nQuero agradecer também ao Sindvest na pessoa de seu presidente Marcelo Porto que não pôde estar aqui, ele sofreu uma cirurgia recentemente. E mesmo na cirurgia ele deu toda a sua força, o pessoal do Sindvest também está aqui fora. Quero agradecer à Firjan, especialmente lá a regional do nosso Centro-Norte Fluminense, também aqui a representação da capital fluminense. Obrigado à Firjan, à Fecomercio, a todas as demais.\r\n\r\nAgradeço também ao Carlos José Ieker pela força do sindicato dos têxteis, agradeço aos Deputados que por aqui passaram, agradeço à Comunicação da Alerj, e faço um agradecimento final, pedindo licença a todos os demais às nossas mulheres guerreiras de Nova Friburgo.\r\n\r\nMuito obrigado pela presença de vocês, a participação de vocês é fundamental. Eu não acredito na coisa pública sendo feita em voz solitária. A coisa pública ela deve ser tratada como público, como de todos. Que cada um de nós possa colocar o seu humilde passo ao caminho de todos. Vocês que conhecem a história da nossa região, vejam como é representativo quando na verdade temos um diálogo franco e fazemos política com “P” maiúsculo, porque a política com “p” minúsculo interfere na vida das pessoas para o mal. A política com “P” maiúsculo também interfere na vida das pessoas, mas para melhor, para o bem. E temos de batalhar exatamente como muito foi falado aqui, pela qualidade de vida das pessoas, e qualidade de vida se consegue com trabalho, com emprego, tendo a possibilidade de ter um emprego para que possamos sim, atingir a felicidade. Nada é mais importante na vida do que a felicidade. Devia ser constitucional a questão da felicidade, e a gente tem que batalhar por isso. E a felicidade coletiva é a mais importante ainda, em tempos tão difíceis como os que a gente vive. Que a nossa felicidade coletiva seja através da manutenção e do fortalecimento de Nova Friburgo como capital nacional na moda íntima. Acreditem no futuro. Estamos juntos. Obrigado, pessoal. Bom dia.\r\n\r\nEstá encerrada a reunião.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos sete dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dez horas, no sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, para, conforme deliberação anterior, debater sobre “Atual Situação das Polícias Pacificadoras”. Dando início aos trabalhos a Senhora Presidente anunciou a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, PAULO RAMOS, ZAQUEU TEIXEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos desta Comissão, e Deputados NIVALDO MULIM e CARLOS OSÓRIO. Em seguida, após registrar e agradecer a presença das autoridades presentes, passou a palavra ao Deputado Bruno Dauaire, autor do Requerimento que deu origem à presente Audiência Pública, para suas considerações iniciais. Fazendo uso da palavra, o Deputado Bruno Dauaire esclareceu que a situação das UPPs tem sido uma preocupação constante desta Comissão, desde o início dos trabalhos, não só em relação à estrutura da unidades, lembrando das vistorias institucionais feitas pela Comissão, como também pela situação dos policiais militares residentes no Interior do Estado e que atuam nas unidades da Capital, considerando as dificuldades advindas da distância, as diferenças culturais e as condições de trabalho desses policiais. Ressaltou ainda o Senhor Deputado Bruno Dauaire a questão dos efetivos das unidades de polícia pacificadora em comparação aos empregados nos batalhões, tendo em conta a crescente ocorrência de crimes no asfalto. Na seqüência, fizeram uso da palavra, para suas saudações iniciais, os Senhores Deputados Paulo Ramos, Nivaldo Mulim e Zaqueu Teixeira. Em seguida, a Senhora Presidente convidou o Coronel André Luiz Belloni, Comandante da Coordenadoria de Polícia Pacificadora para apresentar um panorama das UPPs, justificou a ausência do ISP, informando que os dados levantados pelo ISP serão apresentados pelo Dr. Roberto Alzir Dias Chaves, Subsecretário de Planejamento e Controle da Secretaria de Estado de Segurança. Após essa explanação, onde foram pontuadas as principais questões da política das UPPs, fez uso da palavra o Dr. Roberto Alzir Dias Chaves, que, em sua explanação, questionou a premissa de que a UPP não teria dado certo, citando a avaliação feita pela Fundação Getúlio Vargas de que 87,4% dos moradores querem a manutenção das UPPs; informou que a reflexão desta Comissão ensejou na PMERJ a formação de uma comissão interna relativa ao Programa de Polícia Pacificadora, em vias de ser ultimado e enviado à Secretaria de Estado de Segurança. Ao término, a Senhora Presidente, considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, solicitou que fosse enviado, posteriormente, um relatório contendo dados acerca do número de UPPs, áreas de abrangência, número de policiais, indicadores de ocorrência, número de policiais mortos, número de apreensão de armas, de drogas, entre outros, atentando para a urgência de nova reunião sobre o tema, com a presença indispensável do Secretário de Estado de Segurança e do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, a Senhora Presidente franqueou a palavra ao Cel. Íbis, Ex-Comandante Geral da PMERJ e Pesquisador do Núcleo de Identidade Brasileira e História Contemporânea da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que fez um apanhado sucinto sobre a gênese e história do Programa de Polícia Pacificadora, desde os seus primórdios em 2008 até os dias atuais, imprimindo em sua análise importantes considerações sobre o processo. Ao final, citou um estudo elaborado na UERJ, intitulado “Política de Segurança que perdeu a Bússola”, do qual se comprometeu a encaminhar cópia a esta Comissão. Ato contínuo fez uso da palavra o Cel. Lopes, que discorreu sobre outros aspectos históricos das ocupações das UPPs, como a de Vila Kennedy e do Batan, fazendo suas ponderações acerca do Programa, que considera em suas palavras, um “descalabro organizacional”. Em seguida, foi a palavra franqueada ao Delegado Paulo César Guimarães, Diretor do 1º Departamento de Polícia de Área, que manifestou a posição da Polícia Civil, sobre a política de pacificação, e, ressaltou o apoio ao projeto, considerando que a “Segurança Pública do Estado se tornou outra depois desse modo de pensar, desse enfoque de olhar para essas comunidades que são afligidas”. Valendo-se da palavra, a Senhora Presidente manifestou seu entendimento que “um dos equívocos na hora da organização da política das unidades de polícia pacificadora foi o papel de deixar a Polícia Civil fora dessa história”. Finalizando, Sua Excelência passou a palavra ao Senhor Deputado Paulo Ramos e ao Dr. Alzir Dias Chaves, para suas considerações finais, e, em seguida, agradeceu a presença de todos, convidando a todos para estarem presentes na próxima audiência sobre o tema. Antes de concluir, determinou que fossem solicitadas as transcrições oficiais ao Departamento de Taquigrafia, para que passem a fazer parte integrante desta Ata, e sejam publicadas na íntegra, além de permanecerem disponíveis à consulta, na secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, sete de junho de dois mil e dezessete. (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente. \r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Às 10h15 do dia 7 de junho de 2017, na sede da Alerj, havendo número regimental, declaro aberto os trabalhos da 7ª audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj, conforme deliberação anterior e edital publicado com a finalidade de debater a atual situação das unidades de polícia pacificadora.\r\n\r\nNeste momento, já registro as presenças: exmo. dr. Roberto Alzir Dias Chaves, subsecretário de planejamento e integração operacional da Seseg, neste ato representando o secretário Roberto Sá; dr. Paulo César Guimarães, diretor do 1º Departamento de Polícia de Área - DPA, neste ato representando o exmo. sr. chefe da Polícia Civil, delegado Carlos Leba; sr. coronel André Belloni, comandante da Coordenadoria de Polícia Pacificadora, neste ato representando o exmo. sr. comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias; e também atendendo ao nosso convite o coronel Ibis, ex-comandante-geral da Polícia Militar e pesquisador do Núcleo de Identidade Brasileira e História Contemporânea da Uerj; e também o coronel Paulo César Ferreira Lopes. Já se encontram conosco o vice-presidente desta comissão, deputado Bruno Dauaire, e o nosso decano, deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nNesse sentido, vou passar a palavra ao deputado Bruno Dauaire, que foi o parlamentar que fez o requerimento pela realização desta audiência pública, pedindo a ele que faça as suas considerações iniciais, seguido pelo deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Primeiramente, bom-dia a todos, agradeço a presença de todas as autoridades aqui para este primeiro debate sobre polícia pacificadora. Lembro do histórico da preocupação desta comissão com as UPPs, logo que implantada esta Comissão de Segurança Pública fez algumas vistorias em unidades de polícia pacificadora e isso motivou, inclusive, um pedido desta comissão ao presidente da Casa para que fosse repassada uma verba do nosso fundo para que pudesse ser investida nas unidades de polícia pacificadora.\r\n\r\nEntão, historicamente, esta comissão tem uma preocupação muito grande com essas unidades e de forma muito particular o meu interesse em aprofundar essa discussão começou logo no início do mandato, quando recebi vários policiais militares, residentes do interior do Estado do Rio de Janeiro, moram há mais de 300 quilômetros de distância, pedindo apoio em virtude de estarem atuando aqui na capital do estado já com três, quatro anos de atuação.\r\n\r\nA partir daí, passei a ter interesse em aprofundar a efetividade das unidades de polícia pacificadora e aprofundar também o estudo dos casos desses policiais militares, que, a meu ver, são, podemos dizer, vilipendiados dentro da sua dignidade porque são mais de 300 quilômetros de distância, policiais muitas vezes precisam pegar carona fardados, muitas vezes o vale dado pela própria Polícia Militar é insuficiente para que ele venha para a capital do estado.\r\n\r\nEntão, a partir desses dados, surgiu esse interesse em discutir as unidades de polícia pacificadora com esse olhar, com esse aspecto focado na questão do interior do estado. Não vou adentrar aqui em outros assuntos, que também fazem parte desse interesse em discutir a efetividade das unidades de polícia pacificadora, para não alongar as minhas alegações iniciais, mas gostaria de trazer aqui, de forma muito pontual, algumas das nossas preocupações desde o início da sua implantação. Primeiro, a migração para o interior do estado, Baixada e Região dos Lagos, dessas facções que antes ocupavam apenas a capital do estado, o uso de policiais recém-formados para atuarem nessas unidades. Eles, inclusive, são conhecidos lá como residentes e o agravante, como eu disse, na sua grande maioria, pertencem ao interior do estado, com uma geografia, uma cultura completamente diferente, além da distância, do vale, da escala. \r\n\r\nOutra preocupação que eu trago para um debate mais amplo na relação do efetivo das unidades de polícia pacificadora em comparação aos batalhões. Na semana passada tivemos uma audiência importante aqui na comissão de segurança pra tratar justamente daquele arrastão que teve aqui no centro, há quinze dias atrás, em que bandidos armados saquearam inúmeras lojas e lá foi dito, nesta audiência que o efetivo da UPP da Providência seria o efetivo de 270 homens e do batalhão é ao contrário do batalhão 270 homens e das unidades de polícia pacificadora 200 homens, uma diferença pequena, quando no asfalto estão acontecendo assaltos, mortes. E é essa preocupação que eu trago, além das mínimas condições de trabalho desses policiais militares. E aí eu posso dizer com muita propriedade porque estive presente acompanhando algumas unidades de polícia pacificadora e o que eu vi lá não foi algo que eu pudesse dizer que eles teriam nem a mínima condição de trabalho. Por exemplo, na UPP do Borel, a deputada Martha Rocha vai lembrar, os banheiros estavam interditados, não havia local pra tomar banho e os policiais militares não sei aonde fariam a sua higiene. E além das condições de patrulhamento, que, pelos relatos desses policiais, há uma condição limitada do patrulhamento dessas comunidades em virtude do risco trazido por marginais fortemente armados, que se ultrapassarem esse limite delimitado não sei se pelo tráfico eles vão ser metralhados, mortos, como vem acontecendo em algumas comunidades. \r\n\r\nEntão, eu trago de forma muito pontual essas preocupações, é um debate muito produtivo, espero que seja o primeiro de muitos porque a unidade de polícia pacificadora está dentro do foco de um novo modelo de gestão pública e um modelo de segurança pública e a gente não pode rechaçar que a unidade de polícia pacificadora é ponto central nessa nova discussão de um novo modelo de segurança pública para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. exa. já anunciou todas as presença e eu vou tomar a liberdade, isso já que pedindo permissão ao subsecretário porque eu sou major, quando eu vejo coronel eu fico com algum receio, né?, mas vou fazer uma saudação a todos na pessoa do coronel Lopes, que me parece que dos presentes aqui é o mais antigo, embora... \r\n\r\nEntão, faço esse cumprimento a todos para dizer que eu já estava aqui na Assembleia Legislativa quando a polícia pacificadora - essa expressão é derivação de outras expressões anteriormente utilizadas na Polícia Militar - não é uma novidade, aí, polícia de proximidade, tudo é uma reprodução. Eu às vezes digo e sei que os companheiros pelo menos da Polícia Militar que estão aqui conhecem, a Polícia Militar dispõe de um acervo muito grande de contribuições de policiais militares em estudos feitos durante os cursos, então os trabalhos de final de curso, então em relação ao digo ao aspecto comunitário que é exigido do policiamento ostensivo normal responsabilidade da Polícia Militar nós temos lá assim carradas de trabalho, é uma coisa embora seja eu aqui deputado Bruno Dauaire, várias vezes nós nos reunimos para debater a política de segurança pública como um todo e as unidades de polícia pacificadora de outro e agora o debate se dá numa fase de declínio, na qual essa política pública vem sendo contestada. Mas no início da implantação não foram poucos os debates aqui. \r\n\r\nLamentavelmente, há aqueles, como eu, que vivem na contramão. Porque desde o início concluí que essa política não daria certo, por quê? Primeiro - e depois foi sendo mais consolidada -, a redução do efetivo em outras áreas; a penalização dos policiais militares que vinham do interior, mas o que considero mais grave é que o nome “unidade de polícia pacificadora” passou a ser um rótulo que não correspondia ao conteúdo em função da chamada filosofia de emprego. Porque o modelo de segurança não é dos últimos governos ou a “era Cabral”, para não ficar... Não, a política de segurança pública baseada na perspectiva militar na seleção de um determinado inimigo a ser eliminado, causando, inclusive, consequências as mais terríveis - digo assim - na tropa. Porque agora o número de policiais mortos por ferimento de arma de fogo vem sendo objeto de muita denúncia e até a contagem vai sendo de um a um. Essa fatalidade atroz recai sobre os policiais militares, principalmente, há muito tempo. É impossível você conciliar um discurso de polícia comunitária na visão militar de ocupação do território e eliminação do inimigo. \r\n\r\nEntão, temos essas consequências em relação ao interior, a outras regiões que com o crescimento dessa política com unidades de polícia pacificadora foi fazendo com que nessas áreas houvesse um efetivo muito grande. Estivemos em Araruama, naquela audiência pública defendendo um batalhão, mas perdeu policiamento. Vai em Maricá, em todas as regiões chega lá em Resende, em Volta Redonda o efetivo vai sendo diminuído, aliás, agora uma preocupação muito grande é uma luta, porque esse negócio de não fazer mais concurso... Ainda bem que foi preservado o concurso já realizado. \r\n\r\nO que quero dizer com isso? A polícia pacificadora enfrenta um grave conflito, porque incorporou também o uso pela Polícia Civil do Core para operações policiais com a fachada do cumprimento de mandado de prisão e o Bope, da Polícia Militar, agindo também... Dizem que é em apoio, mas vai lá o Core cumprindo aquilo que já é a sua finalidade, mas que deveria ser utilizado em situações excepcionais, mas sendo utilizado como rotina. \r\n\r\nEntão, vai lá na comunidade e obviamente no confronto ou já vai com a finalidade da eliminação e, depois, saí. Volta. Quem fica para enfrentar a reação são aqueles que estão nos quarteis de lá. Aquele relatório que veio aqui - de que já tínhamos conhecimento -, quero dizer aqui especialmente aos companheiros da Polícia Militar... Tenho por hábito visitar, só que eu admito como sendo responsabilidade minha não fazer muita divulgação das mazelas, procurar tratar no campo institucional. Porque não só em relação à Polícia Militar também em relação à Polícia Civil que penso numa questão que foi esquecida, que é o chamado princípio da autoridade: quanto mais desacreditado mais difícil ser respeitado. Em suma: essa política de unidades de polícia pacificadora, mas também acentuando a filosofia de emprego na visão militar, culminou por afastar a Polícia Civil da investigação criminal, não tanto quanto afastou a Polícia Militar do policiamento ostensivo normal. Ficou a inviabilização do policiamento ostensivo normal, o que significa que nas regiões não ocupadas por UPP, especialmente nas áreas da cidade consideradas mais favorecidas, as cabines metralhadas. Era impossível deixar nas cabines um policial militar ou uma dupla; e mesmo o policiamento ostensivo normal, através de dupla, numa simples patrulhinha, foi ficando não só distanciado - porque a política de emprego era outra -, mas também inviabilizado pela reação. \r\n\r\nNas comunidades de UPP a tragédia é muito maior. Todos nós temos familiares policiais militares e eu tenho uma pessoa muito próxima que está numa UPP, soldado novo. A família vive o desespero de acompanhar milimetricamente o tempo em que está lá na UPP, toda hora tem que passar WhatsApp pra dizer... A tensão que vive a família, sem saber se ele vai voltar vivo.\r\n\r\nEntão, chegou ao ponto de a Polícia Militar estar tão impossibilitada de fazer o policiamento ostensivo normal que arrumaram uma forma inconstitucional, embora convalidada, de substituição da Polícia Militar: é Lapa Presente, Méier Presente, Lagoa Presente. Um policiamento que não tem sequer o controle ou a vinculação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, é uma polícia paralela. Afinal de contas, só é possível realizar o policiamento ostensivo normal desde que haja uma descaracterização que desvincule a atividade da Polícia Militar; porque se vincular corre risco, vai ser alvo de represália.\r\n\r\nLamento muito porque, desde o início - e não tem pouco tempo, e mandei reunir os pronunciamentos -, vaticinou, previu... Era óbvio que isso ia acontecer. Vendo a situação hoje quero imaginar que seria razoável... Não defendo que haja uma autocrítica, mas é preciso progressivamente restabelecer as funções institucionais: a Polícia Civil na investigação criminal, a Polícia Militar no policiamento ostensivo normal. E que essas unidades que são decisivas sejam empregadas em situações... Escolas ficam sem aula, postos de saúde não abrem, comércio não abrem, pessoas não conseguem sair para trabalhar, bala perdida para cá e para lá e aí a coisa fica completamente fora do controle. Temos tido uma participação ativa do deputado Bruno Dauaire, e quero dizer que quem está há muito mais tempo... \r\n\r\nPara concluir, quero fazer uma homenagem à deputada Martha Rocha porque segunda-feira é o Dia dos Namorados e não vamos estar aqui. Digo isso para dizer que é preciso muito carinho para tratar das coisas da segurança pública e homenageio a deputada Martha Rocha defendendo a unificação das polícias.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Quero registrar a presença das assessorias dos deputados Zaqueu e Gustavo Tutuca. Quero indagar ao deputado Nivaldo Mulim, que nos honra com sua presença, gostaria de fazer uma saudação inicial.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Bom-dia a todos os presentes, presidente Martha Rocha, deputados Bruno Dauaire e Paulo Ramos. Como moro em São Gonçalo, cidade hoje com mais de um milhão e 200 mil habitantes, gostaria de saber do coronel Belloni por que não há mais implantação de UPPs em demais cidades do Estado do Rio de Janeiro, somente Caxias agraciado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, deputado.\r\n\r\nVamos, então, nessa dinâmica, vou me permitir iniciar pelo coronel Belloni. No momento oportuno, depois, todos os representantes, ao falar, estavam se apresentando. \r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - E...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Ah, desculpa, deputado, eu achei que o senhor havia terminado. \r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Eu que peço desculpa. Para que emende, para que não prolongue muito, eu gostaria também de saber quantas viaturas têm baixadas nas 38 UPPs.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Mais alguma indagação?\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Somente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, deputado.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Eu que agradeço, deputada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Eu queria fazer algumas considerações iniciais, pedindo ao dr. Roberto Alzir que leve ao secretário de segurança nosso entendimento, o entendimento da comissão de que a presença dele, do comandante-geral e do chefe da Polícia Civil são indispensáveis na próxima audiência. Como o deputado Bruno Dauaire entendeu, no meu modo de ver corretamente, por transformar num debate, num fórum de discussão, mas haverá um momento que nós vamos acomodar as agendas, em que essa tema, que é de uma envergadura de total importância, nós precisamos contar com a presença do comandante, do chefe da Polícia Civil e do secretário, agradecendo a presença de todos os senhores, tendo a certeza de que a contribuição dos senhores será fundamental para essa reflexão, mas a comissão não abre mão de, num segundo momento, estar realizando essa audiência com a presença dessas autoridades. \r\n\r\nEu queria dizer que eu tenho sempre uma curiosidade investigativa. Aí, mergulhei nos dados disponíveis sobre as UPPs. Para meu espanto, não encontrei, no ISP, por exemplo, uma indicação de quantos policiais de UPP ficaram feridos ou mortos. Não encontrei um trabalho sobre apreensão de armas, apreensão de drogas. É evidente que eu acho que ninguém pode acreditar que um projeto, seja UPP ou outro qualquer, vá, por si só, terminar com o tráfico de drogas. Acho que nem foi esse o objetivo inicial. O objetivo inicial foi efetivamente o outro, mas a questão do armamento, que aflige tanto - a gente vê a Polícia Militar, a Secretaria de Segurança, a própria Polícia Civil, pedindo aí ao delegado Paulo César que leve nosso abraço ao delegado Maurício, da DRFC, e toda sua equipe pela bela apreensão, belo trabalho investigativo que fez, mas a questão das armas e das drogas, da morte dos policiais, do ferimento dos policiais não se faz presente nos dados disponíveis no Instituto de Segurança Pública. Quando a gente mergulha nas estatísticas, olhando unidade por unidade - e aí eu quero dizer que me detalhei, mergulhei de um modo mais atento para a questão do homicídio -, efetivamente, a gente pode dizer que nessas áreas houve uma redução bem expressiva. Mas quando a gente migra para a tentativa de homicídio - e aí eu só estou pegando aqui os dados disponíveis de 2016 -, vamos encontrar, na Tabajaras, que é uma das unidades que nós visitamos, onde nós constatamos, por exemplo, também, banheiro interditado, ausência de dormitório, ali nós tivemos, no ano de 2016, até a presente data, 19 tentativas de homicídio. No Pavão/Pavãozinho, nós tivemos dez tentativas de homicídio. Na Formiga, lá pertinho da minha casa, na Tijuca, nós tivemos dez tentativas de homicídio. Em Manguinhos, perdão, no Jacarezinho, nós tivemos oito. \r\n\r\nEntão, eu queria refletir um pouco mais. No Macacos nós tivemos 16. Na Providência, que nós nos detalhamos aqui, recentemente, nós também tivemos 16 tentativas de homicídio. Há uma grande discussão que vai desde a questão do interior, que se sente órfão dessa política, como bem retratou o deputado Nivaldo Mulim, a Baixada, o deputado Zaqueu Teixeira é sempre a voz já presente a esta audiência, sempre é a voz das dificuldades por que passa a Baixada Fluminense, também coloca isso; e há também um sentimento que nos leva a indagar qual é o outro papel, além das estratégias de segurança pública que o governo deve desenvolver.\r\n\r\nAí, eu fui mergulhar nos dados da prefeitura, do Instituto Pereira Passos. Segundo o instituto, numa análise de todas essas comunidades, de 2008 a 2014 há a seguinte indicação: investimento de 208 milhões em educação; investimento de 950 milhões em urbanização; 119 milhões nos serviços do Rioluz; 56 milhões na área da saúde. Quando a gente vai ver os equipamentos, há indicação de 140 espaços de desenvolvimento infantil e creches; 180 escolas municipais; quatro áreas de naves de conhecimento; dez vilas olímpicas.\r\n\r\nAo mesmo tempo, quero saber da comissão criada pelo governo do estado. Houve a criação de um grande colégio de representação de todas as secretarias, e a Alerj tem assento nessa comissão, e naquele momento essa comissão tinha como secretário executivo o secretário José Mariano Beltrame, tinha a presença da prefeitura, dos organismos municipais, mas só houve uma reunião de instalação. \r\n\r\nClaro que a gente entende que essas reuniões não são para serem feitas todas as semanas, mas me parece que a criação daquele grande conselho foi uma estratégia de ouvir as comunidades, as forças policiais, de levar a demanda que a gente sabe que acontece dos oficiais que comandam as UPP, que acabam sendo acionados por fatos que não são de natureza policial e que precisam dar uma resposta. Às vezes, a não resolução desses fatos acaba impactando na convivência da comunidade.\r\n\r\nFeitas essas considerações, apenas para instruir o debate, agradecendo as informações dos deputados Bruno Dauaire e Paulo Ramos; e tenho certeza de que daqui a pouco o deputado Zaqueu Teixeira vai trazer suas contribuições, eu queria passar a palavra ao coronel André Belloni; em seguida, ao coronel Ibis; em seguida, ao coronel Paulo Cesar, convidado do deputado Bruno Dauaire; depois, a gente volta ao coronel Belloni, ao dr. Paulo César e ao delegado Roberto Alzir.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Só para contextualizar, lembro que assumi meu mandato em fevereiro de 2011 e já realizava o debate da minha campanha de deputado, 2010, sobre a migração, um novo mercado que estava se abrindo para os criminosos que estavam sendo expulsos e afastados das áreas que estavam sendo ocupadas pela Polícia Militar, no projeto das UPPs.\r\n\r\nO marco significativo, novembro 2010, foi quando o complexo do Alemão foi retomado pelas forças da segurança pública. O que a gente percebe de 2010 até hoje é que novos mercados foram conquistados, novos territórios foram dominados. Digo isso pela minha cidade de Queimados, Baixada Fluminense. Nós tínhamos uma vida muito mais tranquila, muito mais tranquila, nós não vivíamos o clima que vivemos hoje, de precisar fazer reunião com o comandante-geral, com o secretário de segurança, articulando as forças especiais da Polícia Militar, para buscar uma forma de uma integração, visando o enfrentamento à crescente violência que foi instalada na minha cidade e, ao lado, Japeri. Os fatos sobre Japeri estão aí. As polícias conhecem e todos que nos assistem também conhecem, pela mídia. \r\n\r\nO homicídio que acontece lá em Queimados não tem a mesma repercussão do homicídio que acontece aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Pois é, porque lá você tem corpos que são queimados, carbonizados, pessoas sumidas. E a gente não vê. Quando você teve todo o esforço da Polícia Militar em ocupar as áreas dominadas pelo tráfico de drogas, aqui no Rio de Janeiro, as nossas favelas, as nossas comunidades, essa migração aconteceu e hoje o problema se espalhou. O problema se espalhou! Fato é que nós não temos, nas áreas que estão com as UPPs, nós não temos a chamada pacificação, nós não temos a retomada do território. O tráfico de drogas está, estrategicamente, retomando o seu poder e acuando os policiais nessas regiões. \r\n\r\nO problema de infraestrutura, o deputado Paulo Ramos já colocou aqui, problemas que nós sempre apontamos. O deputado Bruno Dauaire, os policiais saindo do interior, se instalando provisoriamente numa UPP e, aí, buscando, de alguma forma, não tendo onde dormir. Acabou. O caos criado na própria instalação e no conceito da instalação das UPPs, em se obrigar que somente fossem policiais novos, e olha que policiais sem um mínimo de experiência. Nós, que atuamos na linha de frente, nós sabemos que um policial não fica pronto assim que sai da academia. Ele não fica pronto! Mas esse foi o modelo instalado, esse foi o modelo implantado pela Secretaria de Segurança. Sem vícios. E olha que quando fui secretário de assistência social, tentando responder à demanda dos serviços sociais, porque a expansão das UPPs, elas tiveram uma velocidade enorme e os demais serviços não tiveram a mesma velocidade. Porque você tinha uma linha de produção de policiais militares para colocar nas áreas que foram ocupadas, mas não tinha a mesma linha de produção de assistentes sociais, de toda a gama de profissionais que nós precisávamos, para mudar aquele cenário daquela região. \r\n\r\nEntão, houve ocupação policial e a área social não conseguia acompanhar. E quando nós tínhamos projetos dentro das regiões, já naquela época já tinha o diagnóstico de que, olha, a polícia entra, mas a coisa não está lá essas coisas porque passaram duas ruas, a gente está lá fazendo o trabalho social, a gente já encontra o tráfico armado. Um cenário em que a gente não via resolutividade com a implantação de fato e a expansão que foi dada com o projeto da UPP. É claro, o sucesso da UPP sempre gerou demanda para instalação de mais UPPs, porque outros lugares os demandavam e a gente demandava a Secretaria de Segurança. O processo, já que é um modelo exitoso, mas a gente não viu, na estratégia da política de segurança, um alinhamento para eu você evitasse a migração, evitasse a retomada dos novos territórios. E hoje o caos está muito maior. \r\n\r\nE aí é importante a gente fazer o debate da UPP, para que a gente possa, de fato, compreender e verificar o seguinte: o que se pretende de fato com as UPPs? Hoje, se colocarmos aqui, na classificação, que foi a UPP vermelha, laranja e verde, devem estar quase todas, senão todas, pintadas de vermelho. Porque a gente tem visto que os confrontos são constantes, o enfrentamento, e aquilo, a Segurança, a Polícia ela não pode se acomodar. Porque quando ela se acomoda aquele que quer retomar o espaço, quer voltar a dominar, ele vai buscar outras estratégias para te acuar e te tirar dali. E num cenário em que você não tem pagamento regular de salários, não tem o 13º em dia, a gente sabe que controlar a ponta é muito mais difícil, nesse cenário. Nós sabemos que é muito mais difícil, controlar o policial na ponta quando ele não recebe o salário. E aí será que nós queremos ou que se pretende porque nós já tivemos projetos que foram regredindo. Nós tivemos, na própria história da Polícia Militar, está aqui o coronel Ibis, vai ver na estrutura da Polícia Militar, vários territórios, ocupação de policiais militares, uma ocupação maciça que foi minguando, minguando, minguando e aí virou, né?, os policiais dentro das comunidades sendo pagos para ficar quietinhos, sitiados, porque eles não tinham nem poder de reação. \r\n\r\nEntão, era melhor receber para ficar quieto, do que tentar qualquer tipo de reação. É um cenário, de fato, que nos faz fazer uma reflexão. O que se pretende, a Secretaria de Segurança - e aí, é importante a experiência do comandante das UPPs -, como projeto das UPPs? O que se pretende como projeto de segurança pública para o Estado do Rio de Janeiro. Porque o cenário, a coisa está piorando. Cada dia piora um pouquinho. Cada dia piora. Cada dia piora. \r\n\r\nEntão, a gente não tem as favelas pacificadas, o asfalto está largado, é só a gente comparar aqui na audiência pública passada, aqui na Previdência, 195 homens na UPP; 200 e poucos no batalhão; e quem atende o 190 é o batalhão, então, você tem ali um efetivo imobilizado dentro da favela sem dar pronta resposta. E o 190 terceirizado. Não quero nem entrar nesse detalhe.\r\n\r\nSão essas considerações para que a gente possa contextualizar porque nós queremos saídas, nós queremos, de fato, que as instituições possam, e que a Secretaria de Segurança tenha uma política de segurança clara que nos mostre quais são as saídas, porque o caos está aí colocado. Está posto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nEncontra-se conosco o deputado Flávio Bolsonaro, queria indagar se quer fazer alguma consideração inicial. Prefere ouvir. \r\n\r\nEntão, vamos conceder 15 minutos a cada um. Começando pelo coronel André Belloni.\r\n\r\nO SR ANDRÉ BELLONI - Exma. sra. deputada Martha Rocha a quem me dirigindo dirijo-me aos demais deputados aqui presentes, ressaltando a importância desse debate, principalmente sob a presidência da deputada Martha Rocha, a qual eu tive o prazer de ombrear em diversas missões quando era responsável pelo planejamento operacional da corporação. Gostaria também de dar o meu abraço especial ao deputado Nivaldo Mulim, o qual me agraciou, ano passado, com a Medalha Tiradentes, logicamente, com a aprovação dos demais deputados, com o que me sinto muito honrado. \r\n\r\nDiante da fala dos nobres deputados, eu fiz algumas anotações. E gostaria que não de tecer críticas, mas, sim, a minha experiência profissional e corroborando também com o raciocínio de todos os senhores. Quanto eu fui chefe da 3ª Seção do Estado-Maior Geral, entre março de 2009 a abril de 2013, fui o responsável pelo planejamento inicial dos grandes eventos que nós tivemos nos últimos anos e também tive a oportunidade de planejar a maior parte das operações que culminaram com a ocupação dessas áreas em que hoje nós temos as UPPs. Eu sou um fã incondicional das UPPs porque se nós compararmos a realidade dessas regiões antes das UPPs e com as UPPs, vamos verificar que houve um grande avanço, não só na questão da segurança e tranquilidade dessas áreas, impactando certamente e comprovadamente nos índices de criminalidade, mas também com relação a um planejamento estratégico que fez parte de uma ga rantia de que nós recebêssemos esses grandes eventos que nós tivemos nos últimos anos, pontuando principalmente a Conferência Rio+20, onde nós tivemos diversas autoridades, chefes de estado. Logo após nós tivemos a Jornada Mundial de Juventude Católica, depois tivemos a Copa das Confederações, Copa do Mundo e, finalmente, as Olimpíadas e Paraolimpíadas 2016.\r\n\r\nHouve, logicamente, uma estratégia para que nós ocupássemos áreas que fossem responsáveis ou que fossem receber os locais de competições, as áreas de movimentações de público e turistas, bem como os locais que serviriam de hospedagem. Voltando na nossa história, vendo a realidade dessas regiões, nós tínhamos realmente necessidade de ocupar essas regiões. Logicamente, através de um estudo, o governo do estado, através da Secretaria de Segurança, ombreado pela Polícia Militar, bem como a Polícia Civil, buscou o que nós tínhamos no momento de iniciativa e que proporcionasse, logicamente, segurança nessas regiões. \r\n\r\nVoltando um pouquinho mais na nossa história, o policiamento desenvolvido pelas unidades de polícia pacificadora não existe ou não começou com as UPPs. Há pelo menos 26 anos que nós temos, que nós fazemos esse policiamento ostensivo especializado em ocupar áreas conflagradas. Nós tivemos um projeto piloto com essa mesma configuração de utilizar jovens recém-formados - se eu estiver enganado, peço também aqui, depois, ajuda dos nossos coronéis mais antigos, coronel Lopes, coronel Ibis -, tivemos em 1991 um projeto-piloto na Providência de ocupação dessas áreas conflagradas, comunidades com um nível de pobreza alto. \r\n\r\nDali nós tivemos uma evolução para outras comunidades, algumas com maior sucesso, outras não, mas houve uma evolução nesse tipo de policiamento que começou em 1991 com o Gape, Grupamento de Aplicação Prático-Escolar, logo após o Gpae, Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais, depois com as companhias de policiamento comunitário e, assim, com as unidades de polícia pacificadora. Dentro dessa nossa experiencia, nós tivemos um resultado muito positivo que foi na comunidade do Morro do Cavalão, em Niterói, e que serviu de base para que nós ocupássemos essas regiões aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós temos, logicamente, que avaliar o custo/benefício, o esforço que foi feito para nós ocuparmos essas áreas. Não estamos falando apenas de uma comunidade, duas comunidades; estamos falando de 258 comunidades, que são responsáveis por quase um milhão de pessoas. A Polícia Militar, principalmente, pela sua atribuição constitucional, fez um esforço de guiar, durante esses anos, para que nós garantíssemos a segurança nessas áreas. E assim o fizemos. \r\n\r\nLogicamente, houve, por parte do governo do estado, um interesse de o governo, de apoiar esse esforço de guerra, em virtude do que nós íamos receber, nos últimos anos, e que foram fundamentais, não só em termos de segurança, mas também em outros aspectos. Porque nós tivemos oportunidade, a partir do momento da implantação dessas unidades de polícia pacificadora - e aí, eu tomo por base principalmente os complexos do Alemão e Penha, que viviam realmente uma evasão grande de fábricas. E ali, naquela área da Leopoldina, nós tínhamos esse diferencial, onde o roubo de veículos, além de outros crimes, tinha índice altíssimo. E com a implantação das unidades de polícia pacificadora, no Complexo do Alemão, nós tivemos a volta dessas fábricas, bem como a tranquilidade na região. E, acessoriamente, com relação ao roubo de veículos, a redução do seguro. \r\n\r\nEntão, são vários aspectos que impactam na questão da implantação das unidades de polícia pacificadora. Aspectos não só de segurança, mas aspectos econômicos também. Nós não podemos deixar de relevar. \r\n\r\nPor outro lado, a presença das unidades de polícia pacificadora, melhor dizendo, não contempla apenas a presença da Polícia Militar nessas áreas. Na verdade, a nossa presença era para garantir e é para garantir a segurança e a tranquilidade naquele território, naquelas regiões, mas também contando - isso aí foi um compromisso do governo do estado - que os outros órgãos públicos também ombreassem esse grande desafio. Porque até então essas regiões, como representantes do estado presente nelas, só viam as polícias. E só entrando e saindo, não ficando ali 24 horas, que é o que nós estamos fazendo nessas regiões. E, logicamente, quando contemplada a presença da Polícia Militar e de outros órgãos públicos nessas áreas, o objetivo era trazer a paz a essas regiões, que eles nunca tiveram e nós proporcionamos isso. Isso tudo está registrado, como podemos ver através dos jornais, através de matérias televisivas. \r\n\r\nEntão, nós, além de garantirmos a segurança e a tranquilidade nessas áreas, e logicamente contando com outros órgãos públicos, o objetivo maior era garantir a paz para que esses moradores dessas regiões pudessem exercer plenamente a sua cidadania. Isso aí foi um esforço que nós fizemos durante esses anos e continuamos fazendo. Nós estamos sangrando, morrendo e ficando aleijados, mesmo com dificuldades, mesmo com a falta de investimentos, mesmo com a falta de apoio, mas nós estamos cumprindo a nossa missão. \r\n\r\nEntão, é importante, e aí logicamente eu ressalto aqui a importância dessa discussão, que quando nós simplesmente falamos “temos que acabar com as UPPs”, nós não podemos esquecer que houve um compromisso, por parte do governo do estado, que nós ocupássemos essas áreas e que nós firmássemos o compromisso, lá com a comunidade, de que nós estávamos chegando para não mais sair. \r\n\r\nEntão, simplesmente virar para essa comunidade e realmente dizer tchau, bênção, foi bom enquanto durou, eu acho que ficaria realmente feio para todos nós. Principalmente nós que representamos o estado. Eu entendo que o foco não tem que ser simplesmente em criticar as UPPs. Nós temos problemas hoje? Mas principalmente pela falta de investimentos e pelo apoio de outros órgãos públicos, de outras esferas de governo e principalmente da sociedade. Mas nós estamos cumprindo com a nossa missão. E digo mais, estamos fazendo além das nossas atribuições. Porque além de fazer a segurança nessas áreas nós temos diversos projetos sociais, que não é atribuição da Polícia Militar. Com policiais militares dando aula de música, esportes, reforço escolar, com o objetivo justamente de evitar que o narcotráfico, que é o nosso inimigo número um hoje, do nosso estado, quiçá da nação brasileira, não tenha ali crianças para serem cooptadas e servirem de soldado para o tráfico. Essa é uma realidade que nós vivemos no nosso estado. É a realidade de guerra. \r\n\r\nEntão, nós temos que encarar esse problema. E as UPPs fazem parte desse processo. Nós temos cerca de 258 comunidades, favelas, sob a nossa égide, mas nós temos só na capital mil comunidades. E na área metropolitana do Rio de Janeiro mais de duas mil comunidades, com o narcotráfico exercendo o seu poder bélico, com a venda de drogas e com outras vertentes, como roubo de cargas, como cobrança de venda de gás, como cobrando taxas a moradores, a comerciantes. No mesmo modus operandi das milícias. E pior, uma estratégia, essas facções criminosas, de domínio territorial. Como o nosso nobre deputado Zaqueu Teixeira citou. \r\n\r\nQuando que nós íamos imaginar que no Município de Cabo Frio e Região dos Lagos nós íamos apreender em favelas dezenas de fuzis? Angra dos Reis. Paraty. Barra do Piraí. Nós já apreendemos de janeiro do ano passado até agora mais de 600 fuzis. Nós tivemos uma apreensão agora, uma excelente operação por parte da Polícia Civil, onde nós apreendemos 60 fuzis de um único fornecedor de Miami que já tinha feito mais... Em torno de 30 operações iguais a essa. Ou seja, multiplicando por 60, 1.800 fuzis só desse fornecedor. Sem falarmos daquelas que entram pelo Paraguai, Venezuela e Colômbia como nós temos pontuado pelas nossas agências de inteligência. E as UPPs vivem essa guerra diariamente. \r\n\r\nEntão, a culpa não é das UPPs. As UPPs, eu posso com muita clareza passar para vocês, até porque eu estou no front e estou vendo policiais militares morrendo, ficando aleijados em virtude do armamento de guerra que está sendo utilizado pelo narcotráfico. O fuzil só funciona com munição. Se está funcionando é porque as munições não estão deixando de entrar no nosso estado. Isso aí é lógico. É lógico.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Coronel, eu queria me permitir lhe interromper só para a gente tentar objetivar o diálogo. Primeiro, todos os deputados que estão aqui são defensores das polícias. A Comissão de Segurança, de um modo muito particular, e aí eu quero registrar todos os policiais que estão aqui um dia sim, o outro também, ocupam o plenário para lembrar que os policiais estão sem 13º, que os policiais não receberam o prêmio da redução dos indicadores estratégicos, que os policiais exercem trabalho escravo na medida em que trabalharam nas olimpíadas e não receberam. Foi uma ação conjunta de alguns deputados, sobretudo dos deputados dessa comissão, como já dito aqui pelo deputado Paulo Ramos, a partir de uma emenda de minha autoria manter os concursos dos quatro mil PMs. Mas eu queria que a sua fala respondesse as nossas inquietações, porque o fato é que cerca de 30 homens desceram a Providência e tomaram a Rua Senador Pompeu para fazer um arrastão. O fato é que no mapa das UPPs a área compreendida entre Pedreira, Pavuna e Chapadão virou um front de roubo a carga. O fato é que os comandantes dos batalhões chegam aqui e dizem a nós que tem um número muito pequeno de policiais, comparado aos números de policiais disponíveis nas UPPs.\r\n\r\nQuando a gente fala, e eu quero dizer para o senhor que eu não concordo, porque eu sou nascida e criada na Penha, e eu sei como o Alemão está. Essa sensação de segurança foi crescente, e o deputado Zaqueu Teixeira colocou isso com preciosismo, ela foi crescente, e tudo se mobilizou para a construção da UPP. Agora, uma coisa é o papel da sociedade civil. Eu acho que nós temos um problema. O problema qual é? O aumento da criminalidade. Aquele momento do asfalto que tinha uma certa tranquilidade, hoje, nas ruas de acesso às UPPs, o roubo a transeunte está acontecendo.\r\n\r\nEntão, nós temos, primeiro, um problema para resolver. Como vamos fazer para reduzir os indicadores de criminalidade nas áreas que contornam a UPP? Esse é um problema. O segundo problema é o que fazer para evitar o ingresso dos adolescentes na criminalidade, e aí eu quero lembrar aqui a frase que o Leonel Brizola dizia que é a educação é a vacina contra a violência. E o que vamos fazer com a questão da ressocialização dos presos? Que é outro debate. Agora, nesse debate que está posto nesse dia, nessa audiência, o que nós desejamos saber da Polícia Militar é, por exemplo. O ex-comandante da Polícia Militar, em uma audiência nossa aqui, o coronel Pinheiro Neto, elencou um estudo dizendo que haviam UPPs lanterna vermelha, lanterna amarela, lanterna verde. O que foi feito com isso? Qual é a produtividade da UPP? Porque na hora que tem que fazer a operação, a UPP não participa. A UPP não participa da reunião dos conselhos comunitários. \r\n\r\nEu sinto falta, deputado Paulo Ramos, do sargento da Polícia Militar. Porque ouvi uma vez um sargento dizer para mim que ele levou dois anos para sentar em uma patrulha. E aí achar que esses jovens, num curso, seja da Polícia Militar ou da Polícia Civil, vão estar preparados para esse confronto... \r\n\r\nEntão, o que a gente queria pedir ao senhor, claro que todas as suas observações são corretíssimas, a gente não está discutindo isso aqui. Mas é dizer o seguinte. A Polícia Militar acredita que o cenário das UPPs é o cenário perfeito para a proposta que foi? Se não é, qual é a estratégia de polícia que está sendo adotada para o enfrentamento da criminalidade? Claro que a UPP é parte de um grande problema. Mas o que a gente está percebendo é que está tendo uma sensação, que está passando para todos nós, é que o projeto da UPP está desidratando, não sei se a palavra é essa, e a gente não está segurando mais o asfalto.\r\n\r\nEntão, eu queria entender exatamente isso. Devolvendo ao senhor, pedindo para falar das estratégias, quais são as estratégias desenvolvidas pela Polícia Militar para responder a essas perguntas: houve migração? Não houve migração? Como é que está o tráfico? Como é que não está o tráfico? Uma indagação que a gente tem o tempo todo é: há uma interlocução dessas informações. Eu entendo que a UPP da Providência é uma área de Inteligência. Havia informação? Essa pergunta foi feita aqui, na audiência da Senador Pompeu. Havia informação sobre... Se eles vieram da Providência, não tinha... Tem troca de informação? Houve a corrente aí de passar as informações?\r\n\r\nEntão, eu queria ouvir agora, agradecendo a sua intervenção anterior, sobre quais são as estratégias de segurança pública que estão sendo desenvolvidas pela Polícia Militar no que se refere à UPPs, e se há ou não o impacto efetivo na questão da criminalidade como um todo, sobretudo na capital e no interior que sofrem, segundo os seus moradores, o impacto disso. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ BELLONI - Bom, deputada, a senhora me desculpe, mas eu tentei fazer uma explanação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Foi ótima. É que nós temos um tempo que nos permite ficar aqui até 13 horas. Por isso é que estou pedindo para objetivar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ BELLONI - Desculpe-me. Bom, dentro das indagações que a senhora pontuou, vamos começar aqui com relação aos batalhões. E, consequentemente, ao roubo, o aumento do roubo a transeuntes. Nós tivemos, logicamente nesses anos de implantação das UPPs uma prioridade na formação de soldados selecionados para as UPPs. Logicamente, os batalhões convencionais tiveram perdas naturais de policiais militares que foram para a reserva e esse efetivo não foi recompletado porque houve uma prioridade de, logicamente, atender à demanda das UPPs.\r\n\r\nEntão, realmente, hoje o efetivo praticamente de todos os batalhões tem um déficit muito grande. E o Batalhão convencional é o responsável pelo asfalto. Ou seja, nós tomamos conta dessas comunidades, as favelas, mas o asfalto que fica sob responsabilidade direta do batalhão convencional ficou prejudicado em função de não receber efetivo nesses últimos anos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Uma pergunta, há entre o comandante do batalhão convencional e o comandante da UPP uma interação? Porque eu também ouvi. Eu quero dizer que tive a oportunidade de ter um debate com o ex-secretário José Mariano Beltrame quando ele disse que não podia inaugurar a delegacia porque ele só poderia com os novos policiais, como bem colocou aqui o deputado Paulo Ramos, em razão do vício, da guerra e da corrupção. E nós tivemos um embate que fez com que ele inclusive pedisse desculpas aos policiais civis. Mas eu sinto dos comandantes do batalhão que há uma unidade autônoma. \r\n\r\nEntão, a minha pergunta é: há uma troca de informações? Acho, assim, que algo que acontece na estrada de São Conrado não pode estar desvinculado de algo que acontece naquele entorno como um todo. Há uma troca de informações? \r\n\r\nAssim, outra pergunta. Os policiais que existem nas UPPs são suficientes para garantir a segurança dos moradores daquela região?\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Deputada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Deputado Bruno.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Quero fazer uma intervenção também. Em Nova Brasília, na UPP, morreram cinco policiais. Tiveram cinco mortes na instalação da torre blindada. Como nós estamos discutindo justamente o avanço, o recuo ou a extinção, eu queria saber se há alguma expectativa, algum prognóstico de alguma unidade de polícia pacificadora recuar? Não de maneira como o senhor já deixou claro aqui que não há a intenção de extinguir. Não há intenção, pelo menos por parte da Polícia Militar da extinção da unidade de polícia pacificadora. Mas há alguma perspectiva de recuo para uma nova ocupação, uma ocupação de maneira diferente? Uma pergunta bem direta porque é o tema da audiência de hoje.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Na linha do que estou falando, já vou passar para o dr. Alzir, queria também resgatar aqui a questão dos policiais mortos nas UPPs. E fazer o meu registro aqui de insatisfação de não ver isso não em destaque, talvez a palavra não seja adequada, mas quando a gente não tem informação, não conhecemos a realidade. \r\n\r\nO dr. Roberto Alzir quer fazer só uma observação. Vamos permitir. Registro e agradeço a presença do deputado Carlos Osório. \r\n\r\nO SR. ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES - Exma. deputada Martha Rocha, sou o delegado da Polícia Federal Roberto Alzir, subsecretário interino de planejamento e integração operacional, responsável pelo assessoramento direto do secretário Roberto Sá ao assunto relativo à UPP. Presto uma homenagem a todos os deputados aqui presentes e demais convidados. \r\n\r\nEu pedi essa pequena intervenção porque há algumas questões de cunho estratégico que eu entendo que vai ao encontro da maioria das indagações aqui. A ideia era deixar para o final, mas deixa eu fazer essa contextualização se os senhores permitirem. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Claro. \r\n\r\nO SR. ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES - Porque eu acho que muita coisa vai ser respondida, não respondida diretamente, mas com certeza. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Peço ao senhor que utilize o microfone mais próximo. \r\n\r\nO SR. ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES - Mas muita coisa que está acontecendo no nível estratégico é importante que os senhores tenham consciência e acompanhem também, porque podem apontar caminhos e soluções, não para todas as indagações, mas para a maioria delas. \r\n\r\nÉ importantíssimo primeiro a gente só dar uma contextualizada no sentido de que não há solução fácil. É uma equação muito difícil de equilibrar a esperança da população que depositou na UPP todo um conjunto de prestígio e a saída das polícias como bem disse o coronel Belloni pode levar a um refluxo do tráfico e até algum tipo de represália do tráfico com essas pessoas. Há as demandas crescentes de segurança pública no estado, todos nós acompanhamos os indicadores todos os meses, sabemos o nível que esses indicadores estão no estado, há as demandas de efetivo dos batalhões da Polícia Militar, todos eles muito justos, e nós precisamos equilibrar, ter uma política, uma estratégia que equilibre todas essas variáveis, todos esses interesses que são todos eles legítimos. \r\n\r\nComo o tema aqui é específico, eu só peço aos senhores se possível que a gente se atenha à questão da UPP porque a gente está transbordando para uma série de outras questões que envolvem a política de segurança pública como um todo. Não que nós tenhamos qualquer ressalva a discuti-la também. É só para termos um pouquinho de foco porque senão daqui a pouco nós abrimos e não conseguimos objetivar, e eu acho que o grande espírito dessa reunião, dessa audiência é nós discutirmos o projeto de polícia pacificadora. Eu já faço uma pequena ressalva inicial conceitual, porque temos dois conceitos importantes: nós temos a política de pacificação que é um conceito mais amplo, um decreto específico que regula essa política na qual está assentada a Cemap, que é a grande comissão estadual que envolve todas as demais secretarias de estado e também os demais entes governamentais no sentido de uma atuação conjunta dos três níveis de governo em toda a questão da segurança pública. E temos o Programa de Polícia Pacificadora. \r\n\r\nEntão, temos a questão da política de pacificação como um todo que demanda uma articulação maior, mais intensa, e o Programa de Polícia Pacificadora. A Secretaria de Estado de Segurança Pública, obviamente, tem a responsabilidade mais direta sobre o Programa de Polícia Pacificadora que envolve mais diretamente a participação da Polícia Civil e da Polícia Militar. Para esse programa, há um conselho permanente de avaliação e desempenho que passou-se a se reunir somente agora em novembro do ano passado, com a participação do chefe de polícia, do comandante-geral, do secretário de estado de segurança pública, todos os subsecretários, mais a diretora-presidente do ISP, com uma metodologia de avaliação, com um sistema de bandeiras, inclusive, para a discussão de ações conjuntas em prol do Programa de Polícia Pacificadora. Essa comissão se reúne desde novembro, faz um diagnóstico profundo, cria uma metodologia de avaliação. Efetivamente, temos algumas UPPs em bandeiras vermelhas, outras amarelas, outras verdes. Obviamente, não são todas. Temos situações mais críticas. Dentro do Programa de Polícia Pacificadora, nós temos comunidades numa situação mais confortável, outras intermediárias e umas outras um pouco mais críticas. E para essas mais críticas, nós tentamos encetar um conjunto de ações. A reflexão dessa comissão levou a uma necessidade considerada básica: que a própria Polícia Militar fizesse uma reflexão interna, nomeasse uma comissão interna, para que ela refletisse qual a visão institucional da Polícia Militar sobre o próprio Programa de Polícia Pacificadora. Até então o que nós verificávamos? Cada comandante, cada policial tem uma visão do programa, e faltava, e ainda falta, porque ainda não foi ultimado, uma visão da Polícia Militar enquanto instituição, independente das pessoas, sobre o programa. Esse trabalho vai ser ultimado no final desse mês. O comandante-geral, já está em fase de finalização, já está se reunindo com essa comissão, já tem a sua conclusão interna, ele está refletindo sobre ela, vai apresentar essa conclusão ao secretário de segurança pública até o final do mês. A partir dessa conclusão dessa comissão interna sobre o Programa de Polícia Pacificadora, o secretário, ouvidos diversos interesses, ouvidos os diversos atores envolvidos, adotará as medidas necessárias de adequação do programa considerados justos e adequados para o momento que o estado vive. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Então, se o senhor me permitir, queria fazer duas ponderações. A primeira, seria importante para a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, vou pedir à secretaria como órgão de coordenação, que nós tivéssemos um relatório detalhado sobre as UPPs. Algumas perguntas que não são respondidas. Porque me parece que a Polícia Militar não trouxe essas informações. Nós queremos saber quantas UPPs são, quais as áreas de abrangência, quantos policiais, os indicadores de ocorrência não só nas áreas da UPP, mas no entorno, número de policiais mortos, número de apreensão de armas, número de apreensão de drogas, para que nós pudéssemos entender qual é o cenário, através dos dados estatísticos, qual é a hipótese que estamos trabalhando. Essa é a primeira questão. \r\n\r\nPonderar aqui com o deputado Bruno Dauaire e com os demais membros da comissão, que esse nosso novo encontro com a presença do secretário se dê, já que isso vai acontecer agora no final do mês, após essa data, até para que nós já possamos ter esse relatório, que queria pedir ao senhor que apresentasse nos próximos dez dias e depois também já de posse dessa estratégia. \r\n\r\nO SR. ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES - Ok. O relatório, só pediria os itens considerados adequados. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Eu vou fazer um ofício e faço chegar às suas mãos. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Deixa eu só ponderar, para a gente incluir nesse relatório, dentro de uma visão de dentro para fora, da visão do policial militar para fora, das licenças de tratamento de saúde específica das Unidades de Polícia Pacificadora, para a gente demonstrar como esse policial militar está passando no exercício da sua função dentro das Unidades de Polícia Pacificadora. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Queria outra indagação, que também fosse objeto que nós vamos fazer. Quando cheguei na Alerj havia já um início de um movimento, o deputado Bruno Dauaire foi o primeiro a retratar isso, que foi a insatisfação dos policiais do interior. Claro que a gente sabe que na Polícia Civil e na Polícia Militar eles fazem concurso para trabalhar em todo estado, mas houve um momento anterior a esse uma determinada euforia para trabalhar na UPP. \r\n\r\nEntão, vimos jovens, sem nenhuma experiência de vida, sem nenhuma experiência profissional, fazendo concurso para a Polícia Militar, sendo aprovado e trabalhando na UPP. Hoje, o deputado Paulo Ramos colocou aqui com muita felicidade, hoje há, eu diria, não sei qual adjetivo, se é pânico ou inquietude, de o policial trabalhar na UPP. A gente também quer entender esse fenômeno que a comissão constatou. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Deputada, seria importante também a gente ter nesse relatório os critérios das bandeiras das unidades de polícia pacificadora, como é a formação dessa convicção dentro da própria polícia de dizer que uma UPP é vermelha, a outra é verde, enfim, seria importante até para a gente construir aqui dentro de um raciocínio bem lógico e claro para que essa discussão seja mais profunda. \r\n\r\nO SR. ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES - Os dados técnicos, como foi construída essa metodologia, ela foi ultimada agora nesse primeiro trimestre. Havia uma metodologia anterior, que julgamos insuficiente, aprimoramos a partir da reunião do Cepad(?), e ela foi aplicada agora, experimentalmente, nesse primeiro trimestre de 2017.\r\n\r\nÉ claro que alguns dados são sensíveis, são dados internos, mas todas as informações consideradas úteis em relação à metodologia, como se constrói esse indicador, como se classifica essas UPPs, isso será repassado, obviamente, depois da autorização do nosso secretário. O secretário confia nessa política. É importante que se ressalte isso. Ele está não à frente desse projeto. Ele foi um participe desse projeto desde o início, como eu te no início, até 2012. Depois fiquei por conta dos grandes eventos, retorno agora em relação a esse projeto. Ele acredita no processo de pacificação. Ele entende que ele precisa ser aprimorado, ele precisa ser ajustado, que ele precisa corrigir algumas distorções, que a articulação entre a UPP e a comunidade precisa evoluir, que a articulação entre UPP e o batalhão precisa melhorar. Ou seja, há algumas hipóteses que estão sendo avaliadas pela Polícia Militar que eu entendo que não vai atender em... Com todas as expectativas porque não há uma equação que consiga atender a todas as expectativas, mas vai se aproximar do que nós entendemos de mais adequado na aplicação desses recursos. É importante também entender a UPP nos momentos que o estado passou e passa. A UPP foi concebida no momento em que o estado tinha recursos bastante vultosos, ou seja, a formação era bastante acelerada, não havia dificuldade em termos de viaturas, em termos de regime adicional de serviço, pagamento do sistema de metas, ou seja, foi uma política concebida para um momento do estado. O momento do estado é totalmente diferente disso, e até por esse motivo ela precisa ser repensada à luz desse novo momento, mas não se pretende, não é intenção do secretário, pelo menos de princípio, a não ser que argumentos técnicos muito fortes encaminhe nesse sentido, pensar em qualquer hipótese de se acabar com as UPP, porque seria, na nossa concepção inicial, pelo menos, um retrocesso muito grande, uma sinalização para o tráfico de que o estado está enfraquecendo e recuando. Acho que as consequências dessa atitude seriam danosas para o estado como um todo. Mas achamos que há espaço, sim, de aprimoramento dessa política no sentido de atender o interesse de todos.\r\n\r\nEu quis fazer só essa observação porque há essas questões acontecendo no nível estratégico, não sei se todas o coronel estaria autorizado a falar, mas ontem nós tivemos uma reunião com o secretário, chefe de polícia e o comandante-geral; e disse da minha presença hoje aqui quanto aos senhores, eles me autorizaram a esse comunicado, que é algo que estava tratando internamente, mas é claro dada a relevância do fórum e a intenção que é igual a todos, todos nós aqui temos a mesma intenção, ou seja, baseado no mais lide no espírito público, proporcionará a população a melhor prestação possível de segurança pública dados... Que nós temos hoje. Levando em consideração que cerca de 50% das viaturas da PM hoje não estão rodando, dificuldades também fortes na Polícia Civil, regime adicional de serviço que, em algum momento, foi utilizado justamente para compensar essa falta de efetivo dos batalhões, a decisão no governo do estado foi alocar os efeitos novos nas UPPs e compensar nos batalhões com regime adicional de serviço. Isso representava um potencial de 500 até 1.000 homens/dia a mais nas ruas, por conta do RAS. Isso não existe hoje. Isso tem um reflexo muito forte nos indicadores de criminalidade, coisa que nós pretendemos reverter no segundo semestre, a partir de toda essa negociação do estado com o governo federal e a normalização do fluxo de caixa do estado.\r\n\r\nSó para finalizar essa minha fala inicial, depois eu posso retomar alguns pontos específicos. Recentemente, uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, os senhores devem ter tido acesso, senão, por favor, eu repasso aos senhores, avaliando as UPPs antigas e novas. Eles fizeram um recorte muito interessante. E, a partir da visão da população dessas UPPs, 87,4% dos moradores de UPPs antigas querem que as UPPs continuem; somente 6% opinaram pela sua extinção, e 6,6% não soube opinar. Das UPPs mais recentes, 64,2/% querem que a UPP continue; somente 23% querem que acabe, 12% não souberam opinar. Eu desconheço que uma política pública tão consistente com tanto tempo de implementação que tenha esse nível de aprovação dos seus destinatários hoje que é a população.\r\n\r\nEntão, a gente partir do pressuposto que a UPP não deu certo, ou que é uma falência de uma UPP, eu acho que é uma premissa, me parece, equivocada. Agora, há muito espaço para crítica, para sugestão, para o processo de melhoria. Nós estamos totalmente abertos a isso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Antes de passar de novo para o coronel Belloni, eu queria passar para o deputado Flávio Bolsonaro, que quer fazer também uma consideração para que o senhor possa concluir. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Bom-dia a todos. Perdão pelo atraso. Eu estava fazendo um hangout, coronel Lopes, antes de chegar aqui e não consegui e não vou poder ficar até o final também, porque eu tenho um outro compromisso. Vou procurar ser bastante objetivo e pragmático. \r\n\r\nObviamente, hoje, a realidade do Rio de Janeiro é diferente daquela quando foi iniciada a política das UPPs. E quando não tem dinheiro, quando não tem recursos, obviamente que a gente tem que escolher prioridades. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Posso interromper? Eu queria perguntar quando as polícias efetivamente estiveram plenamente com recurso. Só trazer esse componente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É verdade. Digo que os caixas do estado tinham disponibilidade para você ter uma margem maior de manobra para focar para um segmento ou outro. \r\n\r\nE a minha fala aqui jamais vai no sentido de denegrir o trabalho ou as pessoas que estão na UPP, como o coronel Belloni, por exemplo. A nossa crítica vai, como eu falei, é qual está sendo a prioridade no momento. A gente sabe que quem está lá sangrando, quem está lá sofrendo, ralando, se dedicando ao máximo sua vida, sacrificando o convívio na sua família, são os policiais. Então a política não vai, obviamente, a esses policiais. Mas há hoje, na minha cabeça, um dilema muito grande. Ou a polícia, já que a gente está focando aqui especificamente na questão do policiamento ostensivo, Polícia Militar, ou a polícia não tem efetivo suficiente, que eu acho que não é o caso, tem um efetivo razoável, ou ele é muito mal distribuído. Porque se a gente pega as manchas criminais mais de 90% de roubos a carga, assaltos, latrocínios, roubos a transeuntes, acontecem num quadrilátero aqui de Bangu, Caxias, São Gonçalo, Complexo da Maré. 90%. A área vermelha é essa. E quando a gente vai conversar com o comandante do batalhão de Caxias, por exemplo, a reclamação dele aquela que a deputada Martha Rocha colocou: olha, tem um efetivo aqui, sem contar que é cinco vezes menor do há 20 anos, se tivesse a minha disposição ou pelo menos dialogando com a UPP da Mangueirinha eu teria menos dificuldades. Isso que o senhor falou é verdade. Você vai lá no batalhão de Caxias, tem das 30, 40 viaturas, têm meia dúzia funcionando. Não têm peça. Isso porque tem lá toda uma boa vontade de associações comerciais, empresários, de ajudar. Vão dando um jeitinho, já que eles são diretamente impactados com isso. \r\n\r\nE há, obviamente, vários outros problemas macro que impactam na questão da segurança e também nas UPP. Só que isso é uma outra discussão. A questão das audiências de custódia. Aqui no Rio de Janeiro mais de 65% das prisões em flagrante são apresentadas aos juízes, que têm que canalizar isso em 24h. Eles soltam essas pessoas com uma precariedade de informações absurda. Porque não tem, é humanamente impossível um juiz julgar em tão pouco tempo, considerando o histórico completo daquele marginal que foi preso, a sua periculosidade, enfim, mas a realidade é que a polícia está prendendo e já em 24h a justiça está soltando. Isso sem falar... E com o argumento de que as cadeias estão superlotadas. Isso é que o mais intrigante. Por mais que seja uma realidade, que se exploda a população que está sofrendo na rua com medo, presa dentro das suas casas. Mas tem gente que defende audiência de custódia.\r\n\r\nEntão, acho que é uma questão de prioridade. É óbvio que o estudo da FGV é importante. Mas tem estudos da própria Polícia Militar, e eu fiquei muito bem impressionado com o detalhamento e a metodologia de pesquisa que eles apresentaram naquele relatório de vitimização dos policiais, é que a gente percebe claramente, primeiro, que a polícia está doente. Quase metade dos policiais militares que hoje estão de licença médica tem menos de dez anos de serviço. Ou seja, estão, em grande parte, nas UPPs. Em segundo, me parece também um consenso que a formação dos policiais para esse tipo de trabalho está muito distante da realidade que eles encontram dentro das UPPs. Na minha cabeça e de muitos especialistas, ao longo dessa última década os soldados, principalmente da PM, foram sendo formados para fazer um trabalho como o que é feito no Segurança Presente, é na Lagoa, é no calçadão do Méier, na Praça Saens Peña, não é para dentro do Complexo do Alemão. \r\n\r\nEntão, eu sei que isso a polícia foi fazendo um reajuste, eu não sei até que ponto. Mas a realidade é que a gente ouve, hoje, dos policiais, que eles têm quantidade de munição limitada. Como é que um policial vai para uma área conflagrada e pode dar, no máximo 20 tiros? Aí, eu perguntei uma vez para o secretário de segurança, era o Beltrame ainda: vem cá, como é que faz, o cara está com 20 munições de fuzil, está lá, de repente, acuado em um beco com traficantes atirando em cima dele, acaba a munição e ele faz o quê? Ah, ele espera o socorro! É, mas a vida dele pode não esperar tanto tempo para se manter.\r\n\r\nEssa hipocrisia a gente tem que enfrentar de frente. O Rio está em guerra, isso é um fato, o Rio está em guerra. Enquanto nós não tivemos segurança jurídica para os nossos policiais trabalharem... Segurança jurídica eu falo o seguinte: ele, o policial, hoje, vai para o trabalho, ele está preferindo se omitir, porque ele sabe que ou ele vai morrer ou vai preso. E pior, quando dá uma repercussão grande na imprensa, aí, puxam lá a quantidade de autos de resistência que o cara teve, que no meu ponto de vista e de grande parte da população, deveria ser o troféu, o reconhecimento de um trabalho benfeito de um policial acaba se tornando prova contra ele. O policial, que está sobrevivendo nessa guerra, ainda é penalizado por ter se sacrificado - ainda não morreu, ainda não parou numa cadeira de rodas, mas não tem segurança jurídica para trabalhar. A gente olha para países desenvolvidos, quanta diferença, Osório. Eu assisti um vídeo, recentemente, no WhatsApp, que viralizou, de uma mulher, estava em casa sozinha com um bebê, nos Estados Unidos, se não me engano. E, aí, percebendo que tinham dois criminosos querendo entrar na sua casa, ela liga para a polícia, fica quase vinte minutos, mas ela tem uma arma. Não é papel da população fazer segurança pública, mas ela tem que ter o direito de defender a própria vida. E, quando um dos marginais entrou, ela alvejou esse marginal, ele veio a falecer. E o outro que fugiu, sabe como ele é tratado pela legislação americana? Ele responde concomitantemente pela morte desse assaltante porque ele, de alguma forma colaborou para que aquela situação acontecesse, e também pela tentativa de assalto. Olha a diferença de tratamento!\r\n\r\nEntão, é óbvio que a nossa legislação tem que mudar, as nossas prioridades, aqui, no Rio de Janeiro, no meu ponto de vista, tem que mudar. Para concluir, há hoje um claro entendimento também que esse efetivo, que é disponibilizado para as UPPs, é óbvio que, em algumas delas, a população melhorou o tratamento com ela, está satisfeita com o trabalho da UPP, mas em grande parte das UPPs, como as do Complexo do Alemão, a região da Chatuba, a população, claramente, não só não abraçou a UPP como trata com grande hostilidade esses policiais e são nesses locais onde, principalmente, nossos policiais estão sendo mortos e feridos. Em 2016, se você pegar o levantamento dos policiais mortos e feridos, 40%, em 2016, 40% dos policiais mortos ou feridos no Rio de Janeiro foram em algumas áreas das UPPs, como Alemão, Chatuba, Vila Cruzeiro, Nova Brasília e Jacarezinho, 40% dos policiais vitimados, fatalmente ou não, nessas UPPs. Pô, tem alguma coisa de errado! E demora a acontecer esse reajuste. A gente olha para o interior e não tem efetivo. E é em função dessa priorização política de se aplicar esses soldados que estão sendo formados nas UPPs. Olha a mancha criminal, pelo amor de Deus, esse quadrilátero que eu estou falando aqui. Essa questão do roubo de carga está impactando diretamente na nossa economia. Se nós não tivermos áreas no Rio, áreas de tolerância zero - vou concluir, deputado -, área de tolerância zero que abranjam esse quadrilátero, o Rio não vai sair da crise nunca.\r\n\r\nOlha a indústria têxtil, várias empresas deixando o Rio de Janeiro, ainda mais com São Paulo baixando o ICMS desse segmento para zero. E aqui tem o “custo Rio”, você vai comprar um macarrão Adria no mercado, em qualquer mercado, na zona norte, ele vai custar na faixa de R$ 3,00, em Minas Gerais, atravessou a fronteira, ele já custa 30% menos. Esse “custo Rio”, fruto da insegurança, está corroendo a nossa economia também. E não é culpa da polícia, no meu ponto de vista, é culpa de um planejamento. \r\n\r\nPara concluir, eu falo aqui o que eu falei para o secretário Roberto Sá, uma pessoa que eu admiro, uma pessoa competente e esforçada, mas que, no meu ponto de vista, foi equivocadamente reconduzida para a secretaria porque ele tem um envolvimento até afetivo, emotivo com esse projeto das UPPS; e é um ato natural do ser humano resistir a reconhecer que passou da sua vida se dedicando a um tipo de trabalho e que ele no meu ponto de vista esta sim sendo muito danoso para a segurança pública do Rio. Então fica aqui nada de críticas pessoais, apenas críticas de avaliações aqui da segurança, e eu ainda posso ficar mais um pouco para ouvir alguma coisa, mas já me antecipo, presidente, que eu vou ter que me ausentar ao meio-dia.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Perfeito. Eu vou passar para o deputado Osório, pedindo apenas para otimizar porque nós temos que encerrar essa audiência 13 horas e nós precisamos ouvir o coronel Belloni, o coronel Ibis, coronel Paulo Cesar e o delegado Paulo César.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Obrigado, presidente, senhores, bom-dia, é uma satisfação estar aqui mais uma vez nessa reunião da Comissão de Segurança. E eu vim a esta reunião por entender que o tema das UPPS é central no enfrentamento da crise de segurança pública que vive o Estado do Rio de Janeiro. Eu não tenho dúvida nenhuma dos êxitos e do resultado que esse processo da pacificação trouxe para o nosso estado ao longo dos últimos anos, mas também sou obrigado a reconhecer que este é o momento para se repensar essa estratégia. Fiquei satisfeito de ouvir aqui o dr. Roberto Alzir, subsecretário de planejamento, dizer que a própria Secretaria de Segurança entende que é o momento de encontrar uma política mais equilibrada, talvez repensar o papel das UPPs no contexto geral da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Eu discordo também de que haja necessidade de um desmonte imediato dessa política, acho que isso é ruim e não deveríamos sequer questionar ou cogitar a possibilidade de da noite para o dia desmontar a estrutura das UPPs e começar tudo de novo. Acho que nós temos a obrigação da Secretaria de Segurança de rever esse planejamento, de apresentar à sociedade uma nova estratégia, de reconhecer que para o momento atual e na sequência de eventos que nós vivemos o modelo que nós estamos vivendo hoje ou temos hoje não é mais o adequado ou o mais adequado, nós temos realidades em diversas UPPs nas quais os policiais estão trancados dentro de suas sedes e os bandidos estão do lado de fora, mas nós temos áreas ainda com sucesso importante, com a população apoiando e com a situação da pacificação mais enraizada nas comunidades. Por isso não pode haver uma solução uniforme para todos os casos, óbvio, olhando de trás para frente, é fácil fazer isso, que esse programa cresceu rápido demais, sem sustentabilidade, talvez por interesses políticos do momento, mas hoje a nossa responsabilidade é repensar esse programa. Por isso, deputada, membros da Comissão de Segurança, acho que esse é um tema central para que se possa ouvir com atenção os representantes das forças de segurança, mas há necessidade imediata de enfrentamento desse problema, o Rio de Janeiro tem que ter um novo planejamento e isso tem que ser mostrado pela Secretaria de Segurança, pelo governo do estado o mais rápido possível. E fica aqui palavra de um deputado que quando na prefeitura do Rio trabalhou lado a lado com as forças de segurança, com a Polícia Militar, com a Polícia Civil, com o secretário da época e os subsecretários, com o objetivo de fazer esse programa dar certo. Avanços e conquistas tivemos, se aprendeu muito nesse processo, eu tenho que reconhecer que a crítica que a área de segurança faz de que os serviços sociais e a Prefeitura do Rio foram omissas é verdadeiro, a Prefeitura do Rio de Janeiro, eu estava lá e posso dizer isso de dentro, eu não consegui, na minha época, fazer tudo que pretendia e depois os meus sucessores também não até por um posicionamento político do prefeito da época, havia uma preocupação disso dar uma proeminência talvez muito grande ao então secretário de segurança. Isso foi uma pena, perdemos oportunidade, mas isso é passado, nós temos que olhar de agora para frente e está claro para nós que esse modelo tem que ser repensado, os avanços têm que ser protegidos, agora, não tenho dúvida nenhuma que uma maior integração entre UPP e batalhão de áreas é necessária, que a readequação desses efetivos também faz-se necessária. E estamos aqui cobrando, como é o nosso papel, da área de segurança para que apresente um novo modelo. E delegada e deputada Martha Rocha, nossa líder nesse processo, nós estivemos em Brasília com o ministro da justiça cobrando soluções e apoio para o Rio de Janeiro. É frustrante e lamentável a gente ver que o governo Federal se reúne com ministro, governador e prefeito esta semana para não apresentar de objetivo, de prático nada. Nenhum recurso orçamentário comprometido, nenhum policial a mais garantido da Força Nacional, da Polícia Federal, das Forças Armadas, ou da Polícia Rodoviária Federal. É lamentável que temos que aqui continuar gritando que o governo federal não pode voltar as costas para o Rio de Janeiro sem apoio federal nas atuais circunstâncias. Os policiais que hoje estão na rua - concordo com o deputado Flávio Bolsonaro - são heróis, porque enfrentam uma situação impossível. Infelizmente, não temos o apoio apesar de todo esforço comandado pelo trabalho da deputada Martha Rocha ainda não tivemos uma resposta à altura do governo federal.\r\n\r\nObrigado, deputada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, deputado Carlos Osório.\r\n\r\nCoronel André Belloni, dez minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ BELLONI - Deputada, vou tentar ser o mais breve possível para concluir logo a minha fala. Vou apenas mencionar aqui alguns pontos de v. exa. com relação principalmente à participação de comandantes das UPPs nos conselhos comunitários. Já é uma prática dos comandantes participarem dos conselhos comunitários. Não tem como a comunidade ficar a parte do que acontece nas suas imediações. \r\n\r\nEntão, existe logicamente essa determinação para que os comandantes participem dos conselhos para que, realmente, possam procurar solucionar os problemas que mais anseiam as comunidades. Pontuando também o que o deputado Bruno Dauaire comentou com relação à morte de cinco pessoas na instalação de uma torre blindada no Complexo do Alemão, cabe esclarecer que demoramos praticamente três dias - quase quatro - para instalar uma torre blindada. O que proporcionou que ficássemos mais tempo no terreno em confronto direto foi em virtude da negativa da Light, mesmo com a nossa solicitação oficial que ajudasse justamente no deslocamento da fiação para que pudéssemos deslocar a torre até o ponto que seria instalada. \r\n\r\nEntão, demoramos aí três dias insistindo com a Light para que desse esse apoio à Polícia Militar, o que não aconteceu de imediato apenas no terceiro dia depois de muita luta o que proporcionou que ficássemos três dias em confronto direto com os criminosos. Infelizmente, algumas vidas de vítimas inocentes foram ceifadas aí. A Polícia Militar às vezes vive uma situação difícil, porque não é onipotente e nem onipresente. Então, precisamos da ajuda de todos. Conforme a Light não nos ajudou, o Corpo de Bombeiros algumas vezes, também em virtude de áreas conflagradas, como tem queima de ônibus e tal, não tem condições, fica receoso de, logicamente, cumprir com a sua missão com relação à situação de apagar os incêndios. \r\n\r\nEntão, a Polícia Militar às vezes tem que fazer - como já falei aqui - atribuições de outros órgãos porque, senão, realmente, a coisa fica mais difícil. \r\n\r\nReferente à questão da migração, como já pontuei também o processo de pacificação tinha objetivo também de acompanhar a migração desses criminosos para outras áreas, se não ocorreu eu, infelizmente, não posso aqui de pronto dizer o porquê disso, mas pontuar que teria sido, realmente, importante não só que esses criminosos que fugiram das UPPs fossem interceptados para outras áreas que se refugiaram. Pontuando também aqui com a fala do nobre deputado Flávio Bolsonaro, hoje, temos o problema realmente sério que são as audiências de custódia. \r\n\r\nEntão, temos algumas situações realmente preocupantes onde criminosos que são presos com fuzis, com drogas, pistolas, armamentos de guerra, são soltos nas audiências de custódia. Quer dizer, o policial enfrenta o criminoso ali com armamento de guerra, prende o criminoso, mas na mesma semana o criminoso é solto; não dá para continuar assim. Ou todo mundo ombreia com os órgãos de segurança ou a situação só tende a piorar. Hoje, temos uma comissão na corporação que está reavaliando a estrutura das UPPs, o emprego, e logicamente no final, na conclusão dos trabalhos, será passado para a Secretaria de Estado de Segurança Pública que, logicamente, passará para o governo estadual. Como eu falei, nós vivenciamos uma situação muito difícil: não temos logística, não tempos investimento; hoje temos várias bases administrativas e avançadas de UPPs que são de contêineres, de fibra, na realidade de guerra só aumentamos a chance de vitimização dos nossos policiais militares. Uma rápida contagem aqui, de 2012 a 2017, respondendo até à deputada Martha Rocha, tivemos 42 policiais militares mortos em confronto nas UPPs, o que demonstra a realidade de guerra que vivenciamos nessas áreas. Ao mesmo tempo, pontuando a questão aqui do dr. Alzir comentou com relação a viaturas, 50% das nossas viaturas estão baixadas, do total de 454 temos 221 baixadas. Também temos um déficit de efetivo de aproximadamente 600 homens. Quando o deputado Bruno Dauaire pontua a questão das licenças médicas, cabe ressaltar aqui - e o deputado Flávio Bolsonaro estava naquela palestra da comissão de vitimização no quartel general - que o soldado americano, quando vai para uma guerra, sabe o dia que vai e o dia que volta, e no máximo em dois anos, enquanto os nossos policiais militares que estão nessas áreas conflagradas estão há sete, oito, nove anos.\r\n\r\nEu gostaria apenas de concluir agradecendo à comissão. Espero que nas breves palavras tenhamos conseguido esclarecer alguns pontos, e estamos à disposição para um esclarecimento mais profundo e detalhado no que for preciso. \r\n\r\nAgradeço a iniciativa da Assembleia Legislativa com relação a este tema tão importante.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Coronel Belloni, vou passar ao coronel Ibis, mas quero registrar uma inquietude minha. É claro que todos sabemos que os soldados, os policiais militares estão expostos, mas esse aumento do poderio do traficante não foi percebido? Esse aumento do confronto nas áreas não foi percebido? Essa é minha angústia porque quando constatamos 44 policiais mortos isso é trágico, não há dúvida, mas essa situação não foi aumentando sua vulnerabilidade e nada foi percebido. Não é nem para a gente discutir isso agora, e concordo com o deputado Bruno Dauaire, que tem que ser um grande foco de debates e nós vamos voltar a isso. É só para levar para essa comissão essa inquietude que temos: se aumentou e ninguém viu e percebeu, qual foi a contrapartida que foi dada? Quando a gente detecta que metade desses servidores de UPPs estão de licença médica, alguma coisa está errada. Em algum momento, não é o senhor agora, seja a secretaria, a Polícia Militar, tinha que ter acendido uma luz vermelha e constatar que alguma coisa equivocada e ter feito naquele momento. Eu também não defendo o término da UPP, mas concordo com o deputado Flávio Bolsonaro quando ele fala que, no meu modo de ver, há um olhar da estratégia do policiamento que precisa ser visto. Mas já falei demais.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - O próprio exemplo que o coronel Belloni deu, em relação ao problema com a Light, imputando inclusive à Light a culpa desse tempo na implantação dessa torre blindada, é justamente a inquietude que nos leva aqui a debater a UPP porque, na sua efetividade, ela não está sendo cumprida. É uma área conflagrada. É uma área que está em guerra. É uma área que possui uma unidade de polícia pacificadora, mas, independentemente da culpa de quem quer que seja, está ali, teve morte numa instalação de uma torre blindada. \r\n\r\nEntão, é justamente a efetividade das unidades de polícia pacificadora e a função para que ela foi implementada que é o centro dessa discussão. Quando o senhor diz que nos Estados Unidos eles têm prazo para voltar, por que aqui no Estado do Rio de Janeiro nós não temos? Por que aqui nós temos policiais com cinco, seis anos de unidade de polícia pacificadora, sofrendo, sangrando, como disse aqui o deputado Zaqueu Teixeira numa angústia e o deputado Paulo Ramos, desses familiares, é justamente assim? As soluções para esses problemas, a efetividade da unidade da polícia pacificadora, essa questão do prazo dos policiais militares estarem ocupando lá, é preciso uma reflexão. Não é possível, como a deputada Martha Rocha disse, que metade desse efetivo esteja de licença para tratamento de saúde. Se botar na questão da psiquiatria, é algo na sua grande e esmagadora maioria. \r\n\r\nEntão, tem algo errado. A dignidade desse policial. Se fala muito em direitos humanos. Concordo, mas agora é hora de olhar para essa questão dentro da instituição da Polícia Militar, deputada Martha Rocha. \r\n\r\nÉ isso que eu queria ponderar. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Coronel Ibis.\r\n\r\nO SR. IBIS PEREIRA - Deputada Martha Rocha, quero saudar v. exa., saudando v. exa. quero saudar todas as nossas autoridades do Poder Legislativo estadual, nossas autoridades policiais presentes a essa importante audiência, fundamental audiência, saudar todas as senhores e senhores que aqui nos brindam, nesta manhã, e saudar esta Casa pelo desafio de pensar o futuro desse programa, um programa que tem sido fundamental no meu modo de entender para reduzir homicídio, num país que mata 60 mil brasileiros e brasileiras por ano: um brasileiro a cada nove minutos. O Ipea publicou anteontem um estudo muito interessante, que todos nós temos que ler, onde ele demonstra que a principal causa morte de um jovem entre 15 e 19 anos no Brasil, deputada, é homicídio. A principal causa morte de um jovem, pobre, negro, morador de favela, de periferia porque esse é o perfil das vítimas, 80% delas, é homicídio. \r\n\r\nEntão, UPP é um programa que todos nós temos que louvar, aplaudir, ainda que com as nossas críticas, porque as críticas são sempre válidas, mas é um programa que tem contribuído para reduzir homicídio, não o único. Nos últimos anos, nós tivemos uma atuação muito boa da delegacia de homicídio. Enfim, temos que louvar esse programa num país que parece que ainda não acordou para a necessidade de enfrentar esse indicador de barbárie, que são as taxas de homicídio no Brasil. Por isso sempre vi esse programa com muito entusiasmo, mas também, internamente, sempre fui um crítico dele. Nunca trabalhei diretamente com esse programa. Portanto, minha análise é de um observador, um observador privilegiado, mas alguém que nunca pôde trabalhar diretamente com este programa, a não ser bem no início. \r\n\r\nEm dezembro de 2008, no início do mês de dezembro, eu fui convocado pela 3ª Seção do Estado-Maior da Polícia Militar, a nossa PM3, que cuida do planejamento operacional, para integrar um grupo que seria designado para um curso de treinamento da 1ª turma de policiais militares que o Estado-Maior da Polícia Militar designou para ocupar aquilo que na época se chamava Companhia de Polícia Comunitária do 2º Batalhão de Botafogo, na Favela Santa Marta. Eu participei dessa equipe. A ideia era trabalhar com a filosofia de polícia comunitária. Todos sabem da minha ligação e da defesa que faço dessa filosofia de trabalho. Depois, na sequência, participamos de um curso no Santa Marta para explicar para os moradores em que consistia essa filosofia de emprego das forças policiais. Foi minha única participação. Em janeiro daquele ano, a primeira UPP nasceu no dia 19 de dezembro de 2008, a Secretaria de Segurança Pública fez publicar dois decretos: o primeiro, criando, na estrutura da Polícia Militar, as tais UPPs; o segundo, tratando de gratificações. E só.\r\n\r\nEntre janeiro e fevereiro, tivemos duas outras inaugurações: Cidade de Deus e Batan, o coronel Lopes era o comandante do 2º CPA. Depois, paramos as inaugurações para voltar quatro ou cinco meses depois.\r\n\r\nEm 2012, quatro anos depois da inauguração da primeira UPP, assumi o comando da Escola de Formação de Oficiais da Academia D. João VI, encarregada de formar os futuros comandantes de polícia, os futuros aspirantes que seriam designados para esse programa, um deles eu perdi na sequência, o jovem aspirante Acácio, subcomandante se não me engano da base do Parque Proletário. Eu perdi o meu aluno, subcomandante, jovem recém-formado, que foi colocado como subcomandante de uma UPP e perdeu a vida no desempenho da sua função. Pois, pasmem, quatro anos depois da inauguração da primeira unidade dita como o principal programa da política de segurança do estado, não havia absolutamente nada anualizado, nada transformado em doutrina substancial, sem a qual é impossível formar. Quatro anos depois.\r\n\r\nEm 2011, tivemos outro decreto, um ano antes de eu assumir o comando, e nesse primeiro decreto estranhamente a Polícia Civil não está presente no decreto. Atribui-se nesse decreto ao ISP a função de formular a doutrina, isso em 2011; em 2012, quando eu assumi, não havia um único manual que eu pudesse trabalhar na sala de aula. Em 2012, quando eu comandei a polícia, o Cfap tinha quatro mil policiais, unidade ao lado da minha, num verdadeiro caos administrativo, para usar uma expressão muito bem utilizada pelo deputado Zaqueu Teixeira: caos.\r\n\r\nNa minha opinião, cometemos um erro básico. A UPP cresceu demasiadamente e, em 2012, enquanto eu comandava a academia, nós inauguramos dez bases. Ela cresceu demasiadamente, sem que a institucionalização desse programa acompanhasse o crescimento. No meu modo de perceber, isso nunca foi uma política de segurança, uma política pública substancial, já que não houve sequer a institucionalização. O PPP, o decreto é de 2015. O programa cresceu sem institucionalização adequada. Esse paradigma, que se chamou polícia de proximidade, ficou orbitando na cabeça de algumas pessoas, mas não chegou à ponta. Para isso, é preciso treinar, formar, e se as coisas não estão manualizadas, se o conhecimento passa de boca ao ouvido, a formação fica indiscutivelmente prejudicada. Não há dúvida aqui. \r\n\r\nEntão, naquele ano de 2012 também aconteceu algo, sem a qual não dá para pensar numa política pública desenhada com base na articulação entre polícia e comunidade, porque esse é o solo fértil de onde deveria brotar a tal pacificação. Em 2012, nós perdemos o primeiro policial em área pacificada, Nova Brasília, a querida Fabiana Aparecida de Souza, uma jovem policial, mulher negra - negra, é bom destacar isso -, moradora do interior. Moradora do interior! Um terço, quando eu comandei a polícia, um terço dos policiais militares lotados em UPP trabalhavam no interior. Eu creio que era possível imaginar os transtornos disso. No entanto, isso não foi considerado. \r\n\r\nOra, nos colocamos 10 mil policiais ao longo desse ano e a esmagadora maioria, pelo menos 90%, foi toda locada nesse programa, quando nós sabíamos que as pessoas vão morrendo, vão adoecendo, vão passando para a inatividade e, por via de consequência, os batalhões vão perdendo efetivo. Isso era uma coisa fácil de fazer, bastava levar isso em consideração e não local todo mundo num lugar só. Um erro básico; eu não chamo isso de opção, eu chamo isso de erro básico de política de pessoal. Erro básico, crasso de política de pessoal! E, ainda por cima, com 1/3 morando no interior: Bom Jesus de Itabapoana, Itaperuna, enfim, todos os lugares do estado, com problemas e com tensões internas óbvias! \r\n\r\nPois bem, a Fabiana morre poucos meses depois do comando estratégico da área passar para a PM, essa moça morre. E o que fizemos? Que tipo de rumo ou de alteração de rumo foi dado para essa política? Nenhum! Tratamos a morte daquela gente da mesma maneira que tratamos a morte de todos os policiais, como acidente de serviço, como algo que faz parte dessa lógica alucinada da guerra, na qual todos nós estamos, parece que, acostumados. Foi tratada como uma baixa! Numa guerra, não se pode chorar a morte de policiais, de soldados porque soldados morrem na guerra. Se a gente admite a guerra, por que se preocupar com a morte de uma policial, se ela está ali cumprindo o seu dever? Vamos tocar em frente! Foi o que fizemos: continuamos tocado em frente. \r\n\r\nEm 2013 também aconteceu outra coisa, sem a qual não dá para entender o degringolar dessa tal política pública, baseada, é sempre bom lembrar, o conceito pelo menos indicaria isso, na articulação e, portanto, na legitimidade, na confiança da população em relação à sua polícia. Pois bem, em 2013 nós tivemos um fato no Estado do Rio de Janeiro que, até hoje não mereceu o enfrentamento que deveria merecido na época, mas nunca é tarde para se fazer isso. E eu me refiro ao caso do desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo. O caso Amarildo, simbolicamente é de uma gravidade para a democracia brasileira assustadora! O enredo do caso Amarildo é de ditadura! Ele desaparece, depois de ter sido conduzido para dentro de uma instalação do estado - do estado! - e o que nós fizemos? Como tratamos isso? A única fala que ouvi na época foi do então comandante das UPPs, pedindo desculpas públicas por aquilo. Eu não ouvi uma fala do secretário de segurança no sentido de se retratar. Não ouvi uma fala do governador no sentido de se retratar de algo que, simbolicamente, foi de uma gravidade indiscutível! Indiscutível! Em 21 anos de ditadura, nós não tivemos ninguém que desapareceu em quarteis da Polícia Militar. Não temos! Tivemos policiais que trabalhavam nos órgãos de repressão, mas dentro de quartel de polícia nunca desapareceu. Produzimos isso em 2013 e nada fizemos. Nada! \r\n\r\nEntão, me parece que entender este quase descaso, eu diria, com relação a uma política que todos nós sustentávamos como fundamental, talvez explique o rumo que essa coisa tomou. Penso que hoje, deputada, é preciso olhar com muito carinho, para a condução dessa tal política. Há um estudo que creio que a comissão tenha, se não tiver posso fazer chegar às mãos de v. exa., feito pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro que demonstra o grau de terror que os policiais estão vivendo. Quarenta por cento dos policiais que trabalham em UPPs sofrem psiquicamente. Isso foi um estudo de três anos feito pelo Laboratório de Análise da Violência da Uerj. Suicídio, um policial militar tem seis vezes mais chance de praticar suicídio do que qualquer outra categoria profissional, segundo dados dessa pesquisa. \r\n\r\nEntão, é uma tropa que está sofrendo e fazendo sofrer, por via de consequência. A instalação dessa cabine blindada, em Nova Brasília, e que promoveu cinco mortes, é absurda. É inaceitável isso. Inaceitável. Cinco pessoas perderam a vida ao longo de uma semana. Isso parece Stalingrado, em que as pessoas se matavam para ocupar um prédio. E na sequência, na semana seguinte, foram mais cinco. Em duas semanas, dez pessoas. Se nós estamos reconhecendo que a situação lá está desse jeito, talvez fosse melhor recuar para avançar em outras bases, se possível, inclusive reocupando. Nós somos o estado, nós podemos fazer isso, se quisermos. Agora, insistir com essa loucura eu não encontro adjetivos para qualificar isso. Não encontro. A não ser insanidade. A não ser uma política de segurança que perdeu a bussola. Parece-me, com todo o respeito, que seja esse o caso. \r\n\r\nQuero encerrar a minha participação, para mais uma vez saudar esta Casa pelo desafio. Porque a violência no Brasil produzindo um homicídio, uma morte violenta e intencional a cada nove minutos, brasileiros e brasileiras, significa, para mim, em primeiro lugar, que algo vai muito mal com a nossa democracia. Esta Casa é o local para discutir democracia. A violência no Brasil, a segurança pública no Brasil, muito antes de ser para mim uma questão de polícia, é uma questão de democracia. Afinal de contas, até hoje a gente não entendeu e não sabe o que fazer com as favelas. Essa que é a questão. E a gente continua tratando favela como caso de polícia. Queria lembrar aqui que o primeiro morro ocupado no Brasil foi aqui, Morro do Neco, por Caxias, no século XIX, o pacificador. Parece-me que depois de tanto tempo a gente continua tratando a miséria e a pobreza como casos policiais.\r\n\r\nÉ isso. Obrigado, deputada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Muitíssimo obrigada, coronel Ibis. Muitíssimo obrigada, acho que a sua fala deu essa cronologia histórica e o senhor conseguiu traduzir o interesse desta Casa, que não é intervir na política de segurança, o que a gente quer é discutir a efetividade desse momento tão difícil.\r\n\r\nCoronel Paulo Cesar, ansiosa para lhe ouvir. Deputado Flávio Bolsonaro deixou aqui o abraço, lamentando não poder lhe ouvir. E gostaríamos de lhe ouvir.\r\n\r\nO SR PAULO CESAR LOPES - Cumprimentando a deputada Martha Rocha eu cumprimento as demais autoridades presentes e a todos os presentes.\r\n\r\nBem, inicialmente, gostaria de tirar uma dúvida, parece que é comum aos parlamentares, é com relação a essa questão de bandeira vermelha, bandeira verde, bandeira amarela. Na verdade, isso não existe. Não existe bandeira verde, bandeira amarela e bandeira vermelha, o que existe é o seguinte: isso aí é um conceito de guerra. É um conceito de operações de contraguerrilha. São áreas. Área vermelha é aquela que está sob o domínio das forças adversas, ou seja, das forças inimigas; área amarela é a área que existe um domínio parcial das forças adversas e das forças regulares; e a área verde é aquela em que existe o pleno domínio das forças regulares. Espero que eu tenha retirado as dúvidas. Nós, na polícia, adaptamos esse conselho para área vermelha, nós chamamos de área crítica; as áreas amarelas, de semicríticas; e a área verde, área em estado de normalidade plena.\r\n\r\nBem, eu vou tecer algumas considerações de ordem histórica com relação à UPP. As UPPs, na verdade, surgiram de um fato que ocorreu na minha unidade em março de 2007. O GAT, comandado pelo falecido capitão Wanderson, que por acaso foi abatido no Alemão, fez uma incursão por volta de 19 horas na Favela da Metral, que dista um quilometro do 14º Batalhão. Eu tinha assumido o 14º recentemente, numa crise por conta da prisão do comandante e de mais 55 policiais militares, numa operação da Polícia Federal, a chamada “Hurricane”, sobre envolvimento com a contravenção. Eu estava saindo do quartel por volta de 20h30 e ouvi uns disparos. O traficante ingressou na rede rádio porque as mensagens não eram criptografadas. Disse o seguinte, textualmente: “Ai, mané! Foi colocar a cara onde não era chamado, tomou na bola!” Aquilo me atingiu profundamente. Eu fui para casa, falei: vou acabar com a Metral; vou acabar com a Metral. No outro dia eu cheguei cedo ao quartel, reuni meu estado-maior, chamei o meu subcomandante P1 - P1 é o responsável pela seção de pessoal -, P2, inteligência, e P3: vou acabar com a Metral. P1, daqui a 48 horas todo o batalhão em forma no campo; P2, interaja com a P3 que eu quero um plano de operações para ocupar a Metral. Dois dias depois, tropa combalida, com moral baixa em função das prisões, falei para eles: vou precisar do esforço hercúleo de vocês porque eu não aceito o que ocorreu, e esse esforço hercúleo vai se traduzir numa escala padrão fuzileiro. Padrão fuzileiro é escala um por um com expediente e aqui vai ser aliviado, não vai ter o expediente. Eu vou ocupar a Metral e vou acabar com a Metral porque o que aconteceu aqui dois dias atrás foi um absurdo. Eu, lá no sepultamento, jurei que acabaria com a Metral. Pois bem, inclusive até o Ubiratan me admoestou pela forma, o tom que eu falei. Estava emocionado, logicamente, por conta do absurdo que eu vivenciei naquele dia. Não deixei ninguém responder nada: enfim, já está decidido assim, vocês já concordaram. Comandante é isso, comandante é o militar que tem aptidão para conduzir homens, comandante decide. Vocês já decidiram, vão cooperar. \r\n\r\nAssim foi feito. Ocupamos inicialmente a Metral, sucesso total. Começamos a cortar os braços financeiros do tráfico: acabamos com “gatonet”, acabamos com venda de gás, acabamos com venda de água mineral, mototáxi acabou, porque ele faz circular a droga através do tráfico, acabamos com baile funk. Sucesso total, a ponto de o governador Sérgio Cabral me ligar umas quatro ou cinco vezes elogiando porque a população se sentiu como nunca protegida. Uma praça chamada Alegria tinha o nome de Largo do Barrão, que era um traficante. Depois ele foi preso lá no Alemão, foi preso até pela Polícia Civil. Não foi no Alemão não, foi aqui na Maré. \r\n\r\nBom, sucesso total. Mas esse sucesso total foi por conta de quê? Ações de comando, caça-níquel acabou. Enfim, essa operação se desenvolve em três eixos. Primeiro, é uma operação militar chamada martelo e bigorna, que na Polícia Militar é denominada “vasculhamento”. Ou seja, uma operação feita com um cerco inicial e com uma incursão, com patrulhas para assalto e retomada de território. O segundo eixo é a restauração da ordem. Como se dá a restauração da ordem? Choque de ordem, ou seja, intolerância com qualquer prática criminosa. Não adianta você ocupar uma comunidade e lá ter caça-níquel, venda de gás, mototáxi. Uns ignorantes da Polícia Militar, me desculpem, autorizaram o baile funk. Quem é que patrocina o baile funk? O tráfico. Se é o tráfico que patrocina, o baile funk é fomento para o tráfico. \r\n\r\nEntão, não pode ter. É cultural? É, mas não vai ter. Está em desacordo com a Resolução n° 13, da Secretaria de Segurança. Eu estou falando isso por causa da experiência que eu tive no 17°. Nós ocupamos o Dendê, na época em que eu era o subcomandante, em 2000, enfim, em 2000, 2002 - não recordo com precisão -, o comandante teve que se licenciar para fazer uma cirurgia, eu recebi uma comissão de moradores do Dendê. Pedindo o quê? Mas só senhores e senhoras. Pedindo o restabelecimento do baile funk. Eu falei: mas eu não estou entendendo. Vocês gostam de funk? Vocês não têm idade compatível para gostar de funk. Aí, ele falou: não, o senhor não está entendendo. É porque quando tem baile funk nós vendemos cerveja em abundância, vendemos churrasquinho. Ou seja, “narcossociedade”. Essas favelas todas vivem do tráfico. O tráfico é a atividade principal e, em torno dela, orbitam as demais atividades financeiras. Essa que é a grande verdade. \r\n\r\nPois bem, lógico que eu tive problemas lá. Lógico que eu tive problemas na ocupação da Metral, mas constituímos seis bases e ocupamos a associação de moradores, que estava a cargo do tráfico. Eles migraram para o outro lado, eu fiz operações lá. E mais: o grande problema dessas ocupações se chama corrupção. Aliás, é o grande problema da polícia, corrupção policial. Como eu tinha credibilidade perante a população, eu tinha o quê? Informações abundantes: o baile funk está se realizando aqui na Rua do Mercado. Eu fiz, chamei todos os comandantes de operações, os tenentes, os Gates: olha, se tiver baile funk - vocês estão recebendo cinco mil no final de semana -, 30 dias e vou submeter a processo disciplinar. Acabou. Eis a questão. \r\n\r\nEntão, o que é preciso? É preciso um acompanhamento permanente. O controle tem que ser permanente e mais: responsabilização. E planejamento. O planejamento tem que ser objeto de redimensionamento permanente. E mais: a tropa que estava lá, na Metral, ela era o quê? Era objeto de mudança permanente. Eu sempre fiz isso quando eu comandei: ninguém tem cadeira nenhuma. Eu chegava na P1, trocava tudo: essa aqui é uma aspiração da teoria de Lombroso. Troca esse aqui. Esse aqui tem uma personalidade criminosa, e trocava tudo. O cara não sabia nem para onde ia. Isso aí funciona. A ponto de um padre me falar o seguinte: ele estava em Nilópolis e ouviu um sargento falar: aquele desgraçado daquele coronel acabou com a minha vida. Eu arrumava dez mil por mês, tomava uísque, tinha amante, agora eu nem sei onde eu trabalho porque o desgraçado troca tudo toda semana. É isso aí. E eu falava para eles: olha, a minha estabilidade e a estabilidade da Polícia Militar é a instabilidade de vocês. Tem que criar instabilidade. Falaram aí da questão da polícia, de ter policial há nove anos na UPP. Por que está há nove anos lá? Porque a polícia está permitindo. Por que a polícia não faz rodízio? Por que fixar esses homens no terreno? Por quê? Por que não faz rodízio? Será que é tão difícil fazer rodízio? E mais, fundamental - fundamental -, vou tocar num ponto crucial: os policiais, não sei quem foi a inteligência rara que entendeu que os policiais novatos viriam de Marte e seriam absolutamente insensíveis à corrupção. Eis a questão. E mais, e mais: a formação desses policiais de UPP, pautada em quê? Polícia comunitária e direitos humanos. Qual o cenário que eles enfrentam nessas comunidades? Porque o que aconteceu? Após a ocupação da Metral - já vou viajar para outro lado -, nós tivemos um problema na Batan, o sequestro de jornalistas de O Dia. Eu liguei para o comandante, sabe qual a resposta? Não, deixa isso aí, não sei o quê. Ignorei o comandante. Ignorei. Não, não faz nada não. Eu era comandante do 2° CPO, liguei para o Da Silva: olha, manda o teu tenente de operações, que já trabalhou comigo, porque eu saí do 14º, ligar para mim. Falei com o Wanderson. “Wanderson, você já sabe o que eu quero, não sabe? \r\n\r\nEntão, faça. Só isso. Faça. Fomos lá, estouramos tudo. Apreensão de caça-níqueis. Acabamos com o baile funk, enfim, aqueles braços que, na verdade, na época, eram de quem? Da milícia. Acabamos com tudo. Colocamos lá base de ocupação. Uma favela, Batan, aquilo é uma porcaria, como é a Metral também. Hoje está com tráfico lá. Por que? Corrupção. Resposta imediata, corrupção policial. Não é possível ter tráfico sem a aquiescência da polícia numa comunidade diminuta como é aquela. \r\n\r\nEntão, ocupamos a Batan. Depois... Mas sem esse rótulo aí. Porque era um rótulo, de UPP. Isso é rótulo. Foi uma rotulagem de caráter político. Essa que é a grande verdade. E, aí, eu, participando em 2008 na Secretaria de Segurança, é um plano de ação integrada, trouxeram a questão de Jacarepaguá, dos altos índices de roubo na região. E eu fui bem enfático. Fui bem enfático. O seguinte, o problema de Jacarepaguá é um problema que está centralizado na Cidade de Deus. Ocupa-se a Cidade de Deus, nós vamos reduzir drasticamente os índices de criminalidade em Jacarepaguá. Bom, em agosto, eu determinei ao comandante do 18º que ele fizesse um planejamento e mandasse para mim. Mas como ele era fraco, frouxo, não tinha condições de dar execução àquilo comigo porque ele não tinha o modelo que eu tenho. E eu não trabalho com frouxo. \r\n\r\nEntão, esperei o comandante que é homem que tem brio, que tem decisão, que tem aptidão para conduzir homens, para fazê-lo. Pois bem. E aí o comando da corporação foi protelando a ponto de passar as eleições. E no dia 11 de novembro de 2008 nós ocupamos a Cidade de Deus. A Cidade de Deus, diferentemente do Santa Marta - Santa Marta é uma piada, tem quatro mil moradores, lá tem 50 mil. Isso com dado estatístico de 2010. Acredito que com certeza a população tenha tido um crescimento significativo. Mas 50 mil moradores. Ocupamos com absoluto sucesso. Nós tínhamos previsto 16 bases de ocupação. Essas bases não são bases fixas não. Não são cabinas como fizeram não. É policial no terreno, com apoio de Gate. 12 horas no terreno, ocupação efetiva. O que hoje não existe. A senhora passa aqui no São Carlos, não vê uma viatura nos acessos dessas comunidades. Que pacificação tem ali? Que controle tem territorial nessas áreas? Nenhum. Eu não sei por quê, mas até sei, até sei. Falta planejamento. E mais, não se pode colocar em comando de uma UPP, que para mim isso é um absurdo, a UPP para mim não existe. Porque ela viola frontalmente no Decreto 92/75, que é a Lei Orgânica da Polícia Militar. Para mim ele é um descalabro organizacional. Essa que é a grande verdade. E na verdade promoveu uma desorganização estrutural da Polícia Militar. \r\n\r\nO que está acontecendo hoje, em 2015, eu mandei um texto para o Extra, foi publicado, da falácia da UPP a mixórdia organizacional. “Mixórdia” é confusão. Caos na segurança pública. Está aí hoje. Não é por acaso não. Não é por acaso não. Equívocos absurdos que vêm se sucedendo de forma recorrente e cumulativa. Lamentavelmente. \r\n\r\nPois bem, diante do sucesso da operação a Cidade de Deus, eu estive lá e sabia já como agir, ocupar, equipe de assalto e mais, restauração da ordem, o choque de ordem. Ou seja, intolerância com todas as práticas criminosas. Isso foi feito. E mais, contávamos com efetivo, era o comandante do 2º CPA, comando regional da zona oeste, o efetivo era sempre o quê? Sempre objeto de alternância. Ainda assim eu tive conhecimento à época de que policiais levavam 300 reais por serviço. Para quê? Para facilitar as ações. Porque inimigo recua, recua, estuda a sua estratégia e vai procurar criar uma estratégia para neutralizar a sua estratégia. Nós tivemos problemas lá porque o sr. Beltrame não quis fazer, não quis me auxiliar na questão de retirar a luz daquela porcaria lá. É gato? Corta! Não interessa, é crime. Não é furto de energia? Corta tudo, que se dane. Nós tivemos problemas lá, por que? Nós estávamos alimentando. O inimigo não pode ser alimentado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Peço para o senhor concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO CESAR LOPES - Está, ok. \r\n\r\nEntão, inimigo não pode ser alimentado. Com base nesse sucesso, o Jardim, comandante aqui do 1º CPA, fez a intervenção no Dona Marta, Santa Marta. Pois bem. A Secretaria de Segurança, percebendo o sucesso dessas operações - porque logo após a ocupação da Cidade de Deus nós reduzimos em 80% o indicador de criminalidade naquela região, foi um sucesso total -, o Jardim ocupou aqui, também, como Albuquerque. Obviamente também houve uma redução. \r\n\r\nEntão, vendo o sucesso, o que fizeram? Apropriaram-se do plano de operações da Polícia Militar, que é um plano de operações com características nitidamente militares. É um plano de operações com características nitidamente militares. Por quê? A ambiência que se vivencia nessas favelas é uma ambiência de guerrilha. E o policial militar tem que estar e deve estar preparado para atuar num cenário dessa natureza. Ele tem que ter instrução de quê? De contraguerrilha. Não são direitos humanos e nem polícia comunitária. \r\n\r\nEntão, fizeram uma corruptela na Secretaria de Segurança desse plano de operações da Polícia Militar, que foi devidamente desapropriado e rotulado: UPP. O que é UPP? Unidade de polícia pacificadora. Isso existe? Não. E, pior, os desatinos que foram cometidos. Primeiro, comando de jovens oficiais. Um capitão não tem experiência, não tem experiência, nem conhecimento para comandar 200, 300 homens. Um capitão hoje, não raro, tem dez anos de serviço, então, ele não tem experiência. E não deve comandar porque ele não tem experiência. Ele não tem conhecimento. A gente tem que escolher os mais experientes. Segundo, recrutaram açodadamente, informaram e produção industrial policiais mal selecionados, mal formados para atuar em um terreno absolutamente inóspito. Não é por acaso que nós temos esse número elevado de mortes. Está se referindo aí a questão da torre. Essa torre é um absurdo, o Ibis colocou muito bem. Sabe onde essas torres estavam? Nessas vias especiais. Aí, pega uma torre... Qual o nível de blindagem dela? Nível 3. O traficante hoje tem acesso a quê? A .50. Futuramente, morreram três? Morreram mais. Estou aqui vaticinando, sabe por que? Eu passei 37 anos na polícia. Eu não servi em órgãos estranhos à polícia não; 37 de Polícia Militar, exclusivamente, então, eu sei o que tem que ser feito.\r\n\r\nQuando a Polícia Militar assumiu o Alemão, eu tenho um amigo de turma com o qual eu converso muito, e falei: você vai ver o que vai acontecer”. O Exército estava lá com quem? O general. Como o PM é extremamente sábio, não é? É dotado de conhecimento pleno, então, coloca um capitão lá. Coloca um capitão! Sabe qual era a escala que o Exército aplicava lá? Dois por dois. Ficavam dois dias lá. O Exército construiu basezinha com janelinha de acrílico, feita de fibra. Construiu isso. Ali não tem que ter nada, ali é acampamento. Ali tem que ter é proteção, um saco de areia para você não ser morto. Está aí, a escala tem que ser 24 horas. Esse problema de efetivo da Polícia Militar existe por uma única razão: falta de parâmetros para emprego de policial. Cada um faz o que bem entende. É razoável com uma corporação com 40 mil só utilize 25% do efetivo por dia, é razoável. Você vai nos Fuzileiros Navais, eu estive lá quando eu era comandante do 15º. Os caras lá é um por um. Eu apliquei isso lá no 14º Batalhão.\r\n\r\nEntão, o que falta? Nós temos polícia a menos. Nós temos um efetivo. O que falta é emprego adequado, falta acabar com a folga. Eu estava conversando com um amigo aqui que foi meu aluno na academia. No Batalhão de Choque nós tínhamos 200 homens para pronto emprego. Vá lá hoje, vejam os acontecimentos sucedidos aqui. Choque com 30 homens? Por quê? Porque não escalam!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Coronel, queria pedir para o senhor concluir.\r\n\r\nO SR. PAULO CESAR LOPES - Deixa só eu concluir porque é importante.\r\n\r\nEntão, o que acontece? Outro equívoco, além dessa mudança do conceito de emprego para polícia comunitária. Outro equívoco absurdo. Criaram gratificação. Gratificação gera uma violação ao princípio da igualdade. Quem ocupou a comunidade não foram os policiais que vão operar. Eles não têm que ter gratificação nenhuma. Por que gratificar? Não tem lógica isso.\r\n\r\nOutra situação que eu julgo relevante, além dessas que eu já alinhavei. A questão do planejamento. Essas UPPs têm plano geral de policiamento? Tem um plano de operação? Não. Fica a cargo do comandante. O comandante... Como pode dar certo isso, se nessas UPPs não tem um plano de operação? O plano de operações tem que ser determinado por quem? É a Secretaria de Segurança que está capitaneando essas ações? É na Secretaria de Segurança, mas tem que ir ao local. Não é ficar sentadinho na cadeira não. Tem que ir ao local, tem que conhecer o ambiente em que vai operar.\r\n\r\nPara concluir, a questão do controle. Falta controle. O erro mais absurdo foi de criar CPP. Foi tirar a subordinação dessas UPPs da unidade da área. Isso não existe! Porque é danoso. Amplia o efetivo. A UPP daqui do São Carlos tem que ficar subordinada a quem? Ao 4º Batalhão. Vai reduzir o quê? A utilização de efetivo. Para que CPP? Para que CPP? E mais, os indicadores de criminalidade que ocorre ali são lançados na conta de quem? Do comandante da área. Por que extinguiram o 1º Batalhão e o 13º? Olha os delitos de rua que estão acontecendo no centro da cidade. A causa é essa. A causa é essa. A causa basilar é essa.\r\n\r\nBom, eu espero ter cooperado com as minhas considerações. Bom-dia a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, coronel. Muito, muito obrigada pelas suas informações.\r\n\r\nEu vou pedir ao delegado Paulo César para ser extremamente objetivo. Cinco minutos. E vou passar para o dr. Alzir, para as considerações finais. E vamos encerrar.\r\n\r\nDelegado Paulo César.\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR GUIMARÃES - E pouco tempo é bom porque a gente tem oportunidade apenas de falar do que interessa.\r\n\r\nBom-dia. Eu aqui represento a Polícia Civil. A Polícia Civil agradece a oportunidade de se manifestar num tema que é muito importante para o Estado do Rio de Janeiro. Não só para a nossa cidade. A Polícia Civil entende que ela deve pensar muito seriamente nessa política de pacificação e dar a sua contribuição plena, com responsabilidade a um processo de entendimento social que historicamente o Rio de Janeiro, como protagonista nacional, necessita. As atuações da Força de Segurança nas políticas de segurança pública sempre levaram a esse aspecto de questionamento de qual o nosso próprio papel das forças de segurança pública. \r\n\r\nEntão, surgiu um movimento que trouxe à execução uma política de pacificação. Vou repetir a palavra do nosso subsecretário, dr. Alzir, não é uma política de polícia de pacificação, embora a polícia de pacificação seja parte da política de pacificação. O que se pretende é elevar o nível do nosso estado e do próprio Brasil a um índice de desenvolvimento humano, que é necessariamente medido pelo índice de homicídios. \r\n\r\nEntão, a preocupação estratégica de segurança nacional até, está ligada a essas questões que são cotidianas, comezinhas dos policiais, mas que refletem uma óptica de política estratégia governamental muito importante. E para ser bem sucinto e só falar daquilo que realmente pode ser o resumo do que nos interessa, é um questionamento. Afinal, vamos insistir na política de polícia de pacificação ou nós vamos recuar? Essa é a pergunta. Esse projeto ou ações voltadas para a política de trazer aquelas comunidades à vivência social urbana e cidadã, ela deve ter um modelo. E um modelo encontrado protagonizado pelos órgãos de segurança pública foi esse modelo. Afinal, não poderia deixar de ser diferente, porque historicamente, desde os quilombos, é exatamente a área de segurança pública que se preocupa com esses pontos, e que trouxe um exemplo de que é possível fazer alguma coisa. O que todos devem lembrar como era antes de 2010 como um bom marco que é a retomada do Alemão, ocupação não é o termo porque quem ocupa são eles, nós retomamos o território que é do estado, que é do cidadão, todos devem lembrar como andava a cidade. E como aconteceu com... Um exemplo muito bom de ser lembrado é o cinturão de segurança das UPPs que envolve Morro dos Macacos, Salgueiro, Turano, aquela favela da escola de samba famosa, Mangueira. \r\n\r\nEntão, quem residia ali na Tijuca teve o valor dos seus imóveis dobrado pela simples ocupação policial, pelo simples projeto sendo atuado ali. Os reflexos na economia e no cotidiano social foram muito importantes. \r\n\r\nContinua a pergunta, o que fazer com isso? Se a decisão for manter, reformar, ampliar, reformular, melhorar, cortar os defeitos, nós teremos um caminho. Mas a pergunta melhor a ser feita é: vamos desmontar o projeto de polícia de pacificação. Como desmontar esse projeto? Como deixar um território abandonado? Como voltar à mesma óptica de não ocupação que inicialmente foi feita por todos, a sociedade se engajou no programa, mas ultimamente, atualmente somente o bastião das polícias é que mantém aquele projeto. Nas estatísticas, sendo bem pragmático quanto às estatísticas das manchas criminais, realmente, as manchas criminais acontecem, o roubo de cargas no eixo Dutra, Arco Metropolitano, os roubos de veículos nas localidades, mas infelizmente isso não é uma forma preconceituosa nem pejorativa de se definir, mas infelizmente são aquelas populações reconhecidamente... A polícia de investigação entende que aquela população é oriunda desses locais. Elas não estão vivendo ali naquele local onde está a mancha criminal. Naquela esquina da 24 de Maio, ninguém mora ali. Aquelas pessoas elas vêm de um lugar e infelizmente elas vêm desse reduto mais carente. \r\n\r\nEntão, a Polícia Civil entende que ela coprotagoniza esse esforço de trazer segurança e cidadania para um ambiente que tem degradação das nossas florestas, da nossa Mata Atlântica, que tem degradação dos nossos fluxos de rios, que não há uma política de alargamento de ruas, que não há uma política de implantação de saúde pública naqueles locais, de tornar aquele ambiente cidade, tão quanto nós somos. A Polícia Civil, a responsabilidade dela é de atuar pragmaticamente oferecendo ações de inteligência, oferecendo ações de suporte, no sentido de identificar os autores, de levar à prisão. É uma óptica bastante pragmática, uma óptica que não envolve uma política maior, senão, a própria política de segurança, é o nosso mister, mas que nós entendemos que pode contribuir para o processo de caminho, de caminhar, de qualquer que seja a política de pacificação, de oferecimento a essas áreas que são importantes historicamente na formação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu, em nome da Polícia Civil, agradeço a oportunidade de trazer uma palavra sucinta, mas firme, de apoio a um projeto que nos envaidece ter sido protagonizado por uma agência de segurança pública, uma agência de polícia, que foi o núcleo formador na Polícia Militar, isso muito nos envaidece dar essa contribuição, que nós pudemos oferecer, para a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, que se tornou outra depois desse modo de pensar, desse enfoque de olhar para essas comunidades que são afligidas e, via de regra, também afligem as demais áreas da cidade. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Eu vou passar para o deputado Paulo Ramos, vou dar apenas um minuto, mas queria aqui, como vamos estar juntos da outra vez, delegado Paulo César, eu queria conhecer um pouco mais a realidade da delegacia da Rocinha e da delegacia do Alemão. E quero dizer para o senhor que um dos equívocos na hora da organização da política das unidades de polícia pacificadora, foi o papel de deixar a Polícia Civil fora dessa história. \r\n\r\nEntão, quando no nosso próximo encontro, que a gente consiga pensar um pouco também sobre isso. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, um minuto para que a gente possa encerrar, por causa da comissão de...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Dr. Roberto Alzir estava falando, tive que me ausentar, não foi desapreço, mas a gente marca uma porção de coisas. E, às vezes, uma intervenção muito rápida, a gente não dá o pensamento completo. Mas quero deixar um abraço para os companheiros da Polícia Militar na pessoa do coronel Belloni. Nós sabemos do esforço, da luta, do sacrifício para cumprir uma tarefa tão difícil. \r\n\r\nQuando nós fazemos uma outra observação, o ideal seria que tivéssemos mais tempo. Não ouvi o coronel Ibis, mas para dizer que há uma compreensão de que a Polícia Militar é engajada, às vezes não participa da definição da política pública, mas tem que cumprir as ordens, e os companheiros cumprem com muito sacrifício. Eu não concordo com a expressão corrupção desenfreada. Quero dizer que resisto a isto, porque é preciso que haja controle sim, mas é preciso reconhecer que os companheiros da Polícia Militar se sacrificam, estão jogados às vezes num terreno difícil, mas que tudo fazem para cumprir com a missão. Então, quero deixar esse abraço em homenagem à nossa Polícia Militar. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nDr. Alzir, antes do senhor concluir, eu queria apenas lembrar o seguinte: esta é a primeira de uma série de audiência nessa concepção do fórum, já deixamos acertado aqui que o senhor estará recebendo amanhã uma série de questionamentos, nos tem muito apreço saber a situação do policial militar nessas unidades, porque tivemos oportunidade de verificar de perto as péssimas condições de trabalho desses servidores, nos preocupa muito a questão da morte dos policiais, como estão os inquéritos da morte desses policiais, da apuração, e que devemos aqui também... \r\n\r\nQueria pedir que fechasse a porta, por gentileza, porque ainda estamos em reunião. \r\n\r\nE levasse aqui o nosso entendimento da necessidade, nós vamos trabalhar essas agendas, mas que na nossa próxima ou na segunda ou na terceira, ainda vou ver com o deputado Bruno e com os deputados Paulo Ramos e Zaqueu, que integram a comissão, a próxima agenda, a presença do secretário, a presença do chefe da Polícia Civil...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ter mais tempo... De manhã e tarde.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Não, sem dúvida nenhuma. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque às vezes há uma intervenção, quer responder, fica...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Sem dúvida nenhuma.\r\n\r\nEntão, passar ao delegado Roberto Alzir para as suas considerações finais.\r\n\r\nO SR. ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES - Deputada Martha, primeiramente agradecer mais uma vez o espaço de discussão. É importantíssimo que as diversas visões sobre esse projeto sejam colocadas. Todas elas representam no mínimo um espaço de reflexão por parte da secretaria e da Polícia Militar em relação a um eventual ajuste. O alto nível das discussões que aqui foram encetadas, todas com tratamento respeitoso, como sempre deve ser, sem, contudo, deixar de se colocar tecnicamente sobre eventual aspecto. Tem uma série de questões que mereceriam ainda algum nível de resposta, mas, em fase da exiguidade de tempo, infelizmente, nós não poderemos avançar. Mas apenas uma mensagem: tudo que foi falado aqui será resumido para o secretário. A ideia de ele vir aqui juntamente com a chefia da Polícia Civil e da Polícia Militar possivelmente que já com algum repensar e algum nível de redirecionamento dessa política, provavelmente no final de julho ou início de agosto. Acho que já é um prazo razoável para que esse processo de amadurecimento interno ocorra e algumas decisões sejam tomadas.\r\n\r\nAgradecer imensamente todas as críticas e sugestões que foram apresentas pelos colegas da Mesa também. Podem ter certeza de que, de uma ou de outra forma, todas as questões que foram aqui levantadas estão sendo objetos de análise e discussão e de profundo diagnóstico. É claro, como disse no início, é uma equação muito difícil de equilibrar. Não há como atender, na íntegra, todos os aspectos relevantes que aqui foram levantados, mas vamos tentar, com a orientação de Deus, com ajuda de diagnósticos bastante profundos, adotar as melhores estratégias possíveis nesse sentido de aprimorar essa política que, acredito eu, apesar das imperfeiçoes, ela merece ser mantida como uma política estruturante da Secretaria de Segurança.\r\n\r\nUma pequena ressalva também, se me permitem, para finalizar, o secretário de segurança pública está desde outubro à frente do cargo em condições muito difíceis de digerir qualquer política de segurança. A gente tem, basicamente, administrado crise e evitado, com a ajuda dos senhores, que o Rio de Janeiro mergulhe em um caos na área de segurança pública. Todos sabem o que aconteceu, por exemplo, no Espirito Santo, e, por muito pouco aconteceu aqui no Rio de Janeiro em face de todo esforço que nós tivemos para que isso não acontecesse.\r\n\r\nEntão, houve muito pouco espaço por parte do secretário, do coronel Dias, do dr. Leba de gerir efetivamente uma política de segurança pública. Peço apenas essa ressalva. Entendemos que com a normalização mínima, das condições mínimas de salário, sistema de meta, regime adicional, voltar com os concursos, aí, sim, nos cobre uma estratégia mais estruturada, resultados mais exitosos, que estamos lá justamente no sentido de atendê-los nesse sentido.\r\n\r\nMuito obrigado a todos e uma boa tarde.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Eu queria agradecer ao dr. Roberto Alzir, pedindo que leve nosso cumprimento ao delegado Roberto Sá; coronel Belloni, agradecer a sua presença, pedindo que leve nosso cumprimento ao coronel Wolney Dias; delegado Paulo César ao delegado Carlos Leba. Agradecer muitíssimo ao coronel Ibis e ao coronel Paulo Cesar pelas suas considerações e convidá-los para estarem conosco novamente na continuação desse fórum.\r\n\r\nDeclaro encerrada a 7ª audiência pública da Comissão de Segurança. Muito obrigada.\r\n\r\nId: 2078651"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “N”/MD/Nº 626/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RECEBIMENTO PELO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2016.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - O Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro receberá as disponibilidades financeiras do exercício de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Subdiretoria-Geral de Finanças transferirá o valor apurado mencionado no artigo 1º para a conta corrente do Fundo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.12.2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18064/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS (RH)\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18174/2017 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS (RH)\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18337/2017 - DIRETORIA-GERAL DE ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nEm 14.11.2017.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*12636/2012 - D.T.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo nº 13/2013.\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2078652"
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                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\n*RESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2017\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2017\r\n\r\nOBJETO:.Registro de preços para aquisição de peças de reposição originais ou genuínas, da tabela oficial da Volkswagen para atender à manutenção dos veículos oficiais.\r\n\r\nPROCESSO N°: 13.588/2017\r\n\r\nREQUISITANTE : DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 19/12/2017 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 19/12/2017 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\nLIDER AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME -57,90% (desconto ofertado)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 21.12.2017.)\r\n\r\nId: 2078653"
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                "2078217": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE Nº 33.3.0000264-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2017. 1. HORA E LOCAL: Às 15h, na sede social da Companhia. 2. MESA DIRETORA: Presidente: Antônio Cássio dos Santos; Secretária: Eulália Moura. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada face à presença da totalidade dos Conselheiros. 4. ORDEM DO DIA: 1) Apreciação da destituição de membro da Diretoria; 2) Eleição da Sra. Claudia Papa Scarpa ao cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo, tendo em vista a aprovação de seu nome pela SUSEP e reeleição dos demais membros, Srs. Andrea Crisanaz, Rogerio Hashimoto e Sergio Wilson Ramos Junior, todos com mandato até 31/03/2020; 3) Ratificação da composição da Diretoria e nova divisão de responsabilidades dos Diretores, em conformidade com a Carta Circular nº 1/2016/SUSEP-CGRAT e 4) Reeleição dos membros do Comitê de Auditoria, Srs. Pedro Antonio Gonzalez Rossia, Assizio Aparecido de Oliveira e Hugo Brioschi com mandato até 31/03/2019, bem como apreciar a indicação dos nomes dos Srs. Ariel Leonardo Canello e Esteban Daniel Borgese à SUSEP a fim de que os mesmos possam vir a integrar o referido Comitê. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 5.1. Foi apreciada e votada a destituição do Sr. Eduardo Fabiano Alves da Silva ao cargo de Diretor Vice-Presidente, a partir desta data. O Diretor ora destituído foi eleito por deliberação da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de maio de 2015. Foram prestados os agradecimentos pelos serviços prestados à Sociedade. 5.2. Conforme autorização prévia concedida pela SUSEP, foi eleita para o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo a Sra. Claudia Papa Scarpa, brasileira, casada, publicitária, titular da carteira de identidade nº 8.209.752-5, SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 249.032.668-69, com domicílio na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1455/8º andar, São Paulo/SP, CEP 04543-011, com mandato até 31/03/2020. 5.3. Foram reeleitos para compor a Diretoria, com mandato até 31/03/2020, os Srs. Andrea Crisanaz para o cargo de Diretor-Presidente, Rogerio Hashimoto para o cargo de Diretor Vice-Presidente e Sergio Wilson Ramos Junior para o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo. 5.4. Ratificação da composição da Diretoria em função da destituição do Sr. Eduardo Fabiano Alves da Silva, da eleição da Sra. Claudia Papa Scarpa e da reeleição dos Srs. Andrea Crisanaz, Rogerio Hashimoto e Sergio Wilson Ramos Junior. Fica a Diretoria assim composta: ANDREA CRISANAZ - Diretor-Presidente; ROGERIO HASHIMOTO - Diretor Vice-Presidente; SERGIO WILSON RAMOS JUNIOR e CLAUDIA PAPA SCARPA - Diretores Vice-Presidentes Executivos, todos com madato até 31/03/2020. Para fins do disposto na Carta Circular nº 1/2016/SUSEP-CGRAT ficam assim distribuídas entre os diretores as responsabilidades: ANDREA CRISANAZ - Responsável pela prevenção contra fraudes e cumprimento do disposto no art. 2º da Circular SUSEP nº 344/2007, pelos controles internos da Companhia, nos termos da Circular Susep nº 249/2004 e pela prevenção e combate a lavagem de dinheiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.613/98, nos termos do art. 1º, IV da Circular Susep 234/2003 e Circular SUSEP 445/12; CLAUDIA PAPA SCARPA - Responsável pela contratação de correspondentes de microsseguro e pelos serviços por eles prestados, conforme Circular SUSEP 442/2012 e pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor. (artigo 6º da Resolução CNSP nº 118); SERGIO WILSON RAMOS JUNIOR - Responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros, nos termos do inciso I, art. 16 da Resolução CNSP 297/13 e pela área administrativa e financeira, nos termos do inciso III, do art. 1º da Circular Susep nº 234/2003; ROGERIO HASHIMOTO - Responsável pelo registro de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos. (artigo 2º, da Resolução CNSP nº 143), Diretor técnico e atuarial, nos termos do art. 1º, II da Circular SUSEP 234/03 e Diretor de Relações com a SUSEP. 5.5. Reeleição dos membros do Comitê de Auditoria, Srs. PEDRO ANTONIO GONZALEZ ROSSIA, ASSIZIO APARECIDO DE OLIVEIRA e HUGO BRIOSCHI, com mandato até 31/03/2019. 5.6. Aprovada a indicação dos nomes dos Srs. Ariel Leonardo Canello e Esteban Daniel Borgese para serem levados à apreciação da SUSEP, a fim de que os mesmos possam vir a integrar o Comitê de Auditoria da Companhia. 6. ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e assinada esta ata. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2017. (Ass.) Antônio Cássio dos Santos - Presidente; Eulália Moura - Secretária e Andrea Crisanaz - Conselheiro. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Eulália Moura - Secretária. Renato Barcellos Santos - Procurador. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003135483 em 26/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2078217"
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                "2078477": [
                    "V - Ata",
                    "BRK Ambiental - Macaé S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.002.138/0001-22\r\n\r\nNIRE 33.300.304.819\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Em 18/12/2017, às 17:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Ruy Barbosa, nº 1.011, Cobertura, apto. 601, Centro, Macaé-RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Jucelio João Bissoli, Presidente; e Paula Passos Aboudib, Secretária. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia. Deliberações: Instalada a Assembleia, após apresentação das matérias, o acionista detentor da totalidade do capital social da Companhia, sem quaisquer restrições, resolve: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 2) aprovar a destituição do Sr. Ricardo Moreira Bueno, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 17.838.899-3-SSP/SP, e do CPF/MF nº 105.812.828-09, ao cargo de Diretor Presidente da Companhia; e 3) em razão da destituição acima, aprovar a eleição do Sr. Sérgio Trentini Magalhães, brasileiro, solteiro, geólogo, portador do RG nº 20.905.492-SSP/SP, e do CPF/MF nº 147.624.728-59, com endereço comercial na Av. Ruy Barbosa, nº 1.011, Cobertura, apto. 601, Centro, Macaé-RJ, ao cargo de Diretor Presidente da Companhia. O Diretor foi investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura do respectivo termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora eleito declara, sob as penas de lei, conforme declaração de desimpedimento assinada, apresentada e arquivada na sede da Companhia, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Como consequência das deliberações acima, a composição da Diretoria da Companhia, com mandato até 27/04/2018, passa a ser a seguinte: (i) Diretor Presidente - Sérgio Trentini Magalhães, brasileiro, solteiro, geólogo, portador do RG nº 20.905.492-SSP/SP, e do CPF/MF nº 147.624.728-59; e (ii) Diretor - Jucelio João Bissoli, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador do RG nº 956.596-SPTC/ES, e do CPF/MF nº 005.299.927-01. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Macaé/RJ, 18/12/2017. Mesa: Jucelio João Bissoli, Presidente; e Paula Passos Aboudib, Secretária. Acionista: BRK Ambiental - Projetos Ambientais S.A. Certifico e dou fé que a presente Ata é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Paula Passos Aboudib - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 22/12/2017 sob o nº 00003134831 e demais constantes do termo de autenticação. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2078477"
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                "2078300": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL ROC 01 INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.783.709/0001-76 - NIRE 332.095.793.98\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2017. A Reunião de Sócias do MRV MRL ROC 01 INCORPORAÇÕES SPE LTDA. instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sr. Hudson Gonçalves Andrade, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 16:00 horas do dia 26 de Dezembro de 2017, na sede social da Sociedade, em Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro, Rua Nova Iguaçu, s/nº, Parte A, Bairro Jardim Mariléia, CEP 28.890-000. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 4.338.000,00 (quatro milhões trezentos e trinta e oito mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 4.328.000,00 (quatro milhões trezentos e vinte e oito mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500,00 (três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Limeira, SP, 26 de Dezembro de 2017. Sr. Hudson Gonçalves Andrade, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Hudson Gonçalves Andrade - Presidente; Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Hudson Gonçalves Andrade; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 26-12-2017\r\n\r\nOS: LUZ BH\r\n\r\nId: 2078300"
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                    "V - Ata",
                    "MRV MRL RJ18 INCORPORAÇÕES SPE LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF 23.363.378/0001-55 - NIRE 33.210.052.969\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2017. A Reunião de Sócias do MRV MRL RJ18 INCORPORAÇÕES SPE LTDA. instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sr. Hudson Gonçalves Andrade, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 11:00 horas do dia 26 de Dezembro de 2017, na sede social da Sociedade, no Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 17.701, sala 219, Bairro Recreio dos Bandeirantes, CEP 22.790-703. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 2.161.000,00 (dois milhões cento e sessenta e um reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 2.151.000,00 (dois milhões cento e cinquenta e um mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500,00 (três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Limeira, SP, 26 de Dezembro de 2017. Sr. Hudson Gonçalves Andrade, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Hudson Gonçalves Andrade - Presidente; Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Hudson Gonçalves Andrade. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão. MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 26-12-2017\r\n\r\nOS: LUZ BH\r\n\r\nId: 2078299"
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                    "V - Ata",
                    "MRV MRL RJ SG6 INCORPORAÇÕES SPE LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF 17.947.477/0001-81 - NIRE 33.2.094.7957-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017. A Reunião de Sócias do MRV MRL RJ SG6 INCORPORAÇÕES SPE LTDA. instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sr. José Adib Tomé Simão, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 10:00 horas do dia 27 de Dezembro de 2017, na sede social da Sociedade, em São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, Avenida Lúcio Tomé Feteira, nº 312, Lote B-1, Bairro Vila Lage, CEP 24.415-000. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 1.352.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta e dois mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 1.342.000,00 (um milhão trezentos e quarenta e dois mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. São Gonçalo, RJ, 27 de Dezembro de 2017. Sr. José Adib Tomé Simão, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. José Adib Tomé Simão - Presidente; Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - José Adib Tomé Simão.; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 27-12-2017\r\n\r\nOS: LUZ BH\r\n\r\nId: 2078307"
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                "2078557": [
                    "V - Ata",
                    "MAPISA I S.A\r\n\r\nCNPJ nº 10.930.771/0001-31 - NIRE 33.3.0029064-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05/12/2017. Realizada na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: Às 10h do dia 05/12/2017; Local: Sede social da empresa na Av. Afrânio de Melo Franco, 290 - Sala 101 A - Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.430 -060; Convocação: Convocação pessoal de todos os acionistas; Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social; Mesa Diretora: Presidente: Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães; Secretário: Mário Augusto Nogueira de Paula. Ordem do Dia e Deliberações. Por unanimidade e sem ressalvas, os acionistas tomaram as seguintes deliberações: 1. Aprovar nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76, a redução do capital social em R$ 6.000.000,00, montante considerado excessivo em relação ao objeto, com o cancelamento, proporcional à participação de cada acionista, de 6.000.000 de ações ordinárias, todas nominativas sem valor nominal. A título de restituição do valor das ações canceladas, os acionistas farão jus ao recebimento de R$ 6.000.000,00, na proporção de suas respectivas participações no capital social, da seguinte forma: (i) R$ 6.000.000,00 a serem restituídos aos Acionistas até 360 dias após o registro da ata da presente Assembleia, de acordo com as disponibilidades da Companhia, a critério da Diretoria; 2. Por força da redução de capital acima aprovada, o capital social passa de R$ 16.824.694,00 para R$ 10.824.694,00 dividido em 10.824.694 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, alterando-se o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação, mantendo-se inalterados os seus parágrafos: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 10.824.694,00 dividido em 10.824.694 ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.” 3. Aprovar a alteração do prazo de duração da Companhia para o dia 31/12/2018. 4. Por força da alteração de prazo acima aprovada, o Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é de 9 anos e 5 meses, contados a partir de agosto de 2009, encerrando-se no dia 31/12/2018.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém solicitou, encerrou os trabalhos e suspendeu a assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 05/12/2017. Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães - Presidente; Mario Augusto Nogueira de Paula - Secretário; Monteiro Aranha Participações Imobiliárias S.A.: Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães - Mario Augusto Nogueira de Paula; IMMOFIN SCA SICAR - p.p. Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães.\r\n\r\nId: 2078557"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2078478": [
                    "V - Ata",
                    "Autopista Fluminense S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.300.285.288 - Companhia Aberta\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30/10/2017: 1. Data, Hora e Local: Aos 30/10/2017, às 09:30 horas, na sede social da Autopista Fluminense S.A. (“Companhia”) localizada no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 (“Lei nº 6.404/76”), tendo em vista a presença dos acionistas representantes da totalidade das ações de emissão da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno; Secretária: Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a alteração da sede social da Companhia; e 4.2. Retificar o item 5.2.2 da Ordem do Dia da ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 18/04/2017, às 09:30 horas, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00003082153, em 04/09/2017, para corrigir o número do Contrato de Seguro-Garantia, que constou equivocadamente como 04669201710010775000560, devendo ter constado o número 046692017100107750005600. 5. Deliberações: Por unanimidade, o acionista deliberou o que segue: 5.1. Aprovar a alteração da sede social da Companhia, atualmente no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida São Gonçalo, nº 100, unidade 101, Boa Vista, para o Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua XV de Novembro, nº 4, salas 901, 902, 903 e 904, Bloco 2, Empreendimento Comercial Plaza Corporate & Offices, Centro, CEP 24020-125. Em virtude dessa aprovação, o Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 2º - A Concessionária tem sede no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua XV de Novembro, nº 4, salas 901, 902, 903 e 904, Bloco 2, Empreendimento Comercial Plaza Corporate & Offices, Centro, CEP 24020-125, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir e manter e encerrar estabelecimentos, filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do país ou no exterior, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada um desses estabelecimentos” 5.2. Aprovar a retificação do item 5.2.2 da Ordem do Dia da ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 18/04/2017, às 09:30 horas, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00003082153, em 04/09/2017, para corrigir o número do Contrato de Seguro-Garantia, que constou equivocadamente como 04669201710010775000560, devendo ter constado o número 046692017100107750005600. Em virtude dessa aprovação, o item deve ser lido com a seguinte redação: “5.2.2 Aprovar e ratificar, a celebração do Contrato de Seguro-Garantia nº 046692017100107750005600, em 10/02/2017, com a Faifax Brasil Seguros Corporativos S.A., no valor de R$ 88.049.408,40, em favor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, tendo como objeto a garantia de indenização dos prejuízos decorrentes do inadimplemento da Companhia, referente, à garantia de execução do contrato de concessão, relativo ao Edital de Concessão Nº 004/2007, da outorga para exploração da infraestrutura e da prestação de serviços públicos e obras, abrangendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da Rodovia Federal, BR-101/RJ, Lote 04, Trecho Div. RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva, com extensão total de 320,10 Km” 5.3. Aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no artigo 130, § 1º, da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, lavrada a presente Ata que, após lida, discutida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno e Secretária: Sra. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega; Acionista: Arteris S.A. (por Juan Gabriel Lopez Moreno e Flávia Lúcia Mattioli Tâmega). São Gonçalo, 30/10/2017. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. Flávia Lúcia Mattioli Tâmega - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 20/12/2017 sob o nº 00003132865 e demais constantes do termo de autenticação. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2078478"
                ],
                "2078560": [
                    "V - Ata",
                    "DROGARIAS PACHECO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.438.250/0001-67 - NIRE 333.001.0418-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária - Data, Horário e Local: 18 de setembro de 2017, às 10:00 horas, na sede social, na Rodovia Presidente Dutra, nº 2749, Pavuna, CEP: 21535-501, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º, do artigo 124, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), alterada pela Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001.Quórum de Instalação: Presença da totalidade dos Acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença. Mesa Dirigente: Presidente: Sr. Marcelo Doll Martinelli, designando como secretário o Sr. Marcelo Adriano Casarin. Ordem do Dia: (i) Destituição do Sr. André de Oliveira Cruz, dos cargos de Diretor de Engenharia e Expansão da Companhia; (ii) Eleição do Sr. Felipe Camargo Zogbi para o cargo de Diretor de Engenharia; (iii) Eleição do Sr. Eduardo de Siqueira Audra para o cargo de Diretor de Operações; e (iv) ratificação da composição da Diretoria da Companhia. Deliberações: A totalidade dos acionistas decidiu: 1. Destituir o Sr. André de Oliveira Cruz dos cargos de Diretor de Engenharia e Expansão da Companhia; 2. Eleger o Sr. Felipe Camargo Zogbi, brasileiro, convivente, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 26.618.374 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob número 281.659.308-85 para o cargo de Diretor de Engenharia. Dessa forma, o Sr. Felipe de Camargo Zogbi passa a acumular os cargos de Diretor de Recursos Humanos, Suprimentos e Engenharia. 3. Eleger o Sr. Eduardo de Siqueira Audra, brasileiro, casado, publicitário, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.723.635-6 SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob número 163.779.198-40, ocupando os cargos de Diretor de Operações e de Expansão. Diante das deliberações acima, os acionistas decidiram ratificar a composição da Diretoria da Companhia que, a partir desta data, passa a ser composta da seguinte forma: Marcelo Doll Martinelli, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.965.936-5 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 073.246.218-56, que ocupa o cargo de Diretor Presidente; Marcelo Adriano Casarin, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 18.025.693 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 087.476.258-80, que ocupa o cargo de Diretor Financeiro; Rodrigo Antelo Callisperis, boliviano, convivente, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RNE nº W3685494DIREXEX e inscrito no CPF/MF sob o nº 173.336.508-71, que ocupa o cargo de Diretor de Tecnologia e Informática; Roberto Tamaso, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de identidade RG nº 23.021.210-4, inscrito no CPF/MF sob o nº 296.275.858-40, que ocupa o cargo de Diretor Comercial e Marketing; Felipe Camargo Zogbi, brasileiro, convivente, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 26.618.374 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 281.659.308-85, que ocupa o cargo de Diretor de Recursos Humanos, Suprimentos e Engenharia; Jonas Cezar Laurindvicius, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº 14.838.878 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 086.366.398-24, que ocupa o cargo de Diretor de Logística e Eduardo de Siqueira Audra, brasileiro, casado, publicitário, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.723.635-6 SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob número 163.779.198-40, ocupando os cargos de Diretor de Operações e de Expansão, todos com escritório à Avenida Manuel Bandeira, 291, Bloco C, 3º andar, Vila Leopoldina, CEP: 05317-020, São Paulo/SP. A Diretoria cumprirá mandato até 11 de julho de 2020. Os Diretores ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei, que possa impedi-los de exercer atividade mercantil. Por fim, o Presidente da Mesa, em nome da Companhia, agradeceu o Sr. André de Oliveira Cruz pelos relevantes serviços prestados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, determinou o Sr. Presidente que fosse lavrada a presente ata na forma sumária, a qual foi lida e aprovada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2017. Marcelo Doll Martinelli - Presidente. Marcelo Adriano Casarin - Secretário. Acionista: Drogarias DPSP S.A. Presidente: Marcelo Doll Martinelli; Secretário: Marcelo Adriano Casarin. Acionista: Drogarias DPSP S.A. - Marcelo Doll Martinelli - Marcelo Adriano Casarin. Diretores eleitos: Felipe Camargo Zogbi - Eduardo de Siqueira Audra. Fabiana Ricardo Molina - OAB/SP 194.002. JUCERJA nº 00003110395 em 01/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2078560"
                ],
                "2078564": [
                    "V - Ata",
                    "Teadit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.193.928/0001-87\r\n\r\nNIRE 33.202.232.031\r\n\r\n42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, Freel Company Inc., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.760.424/0001-78, com sede em Calle 54 Este, na Cidade do Panamá, República do Panamá, neste ato representada por seu procurador, Sr. Eugenio Edgard Martins Raja Gabaglia, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade profissional nº 49423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 351.014.317-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Timóteo da Costa nº 82, apto. 302, Leblon, CEP 22450-130, constituído por instrumento de mandato de 19/02/2001, arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001147330, em 09/04/2001 (“Freel”); e MCA Exportação e Participações Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.573.543/0001-23, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Evandro Lins e Silva nº 840, sala 1201 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22631-470, neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Délio Thompson de Carvalho Filho, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade profissional nº 35060/0-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 205.515.507-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua João Geraldo Kuhlmann nº 558, Barra da Tijuca, CEP 22793-264, e Luiz Carlos Wandermurem, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n° 05.749.417-1, expedida por SESP, inscrito no CPF/MF sob o n° 704.568.107-06, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Ituverava nº 1426, Casa 02, Freguesia, CEP 22750-006 (“MCA”); na qualidade de únicos sócios da Teadit Indústria e Comércio Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pastor Martin Luther King Jr. nº 8939, Colégio, CEP 21530-012, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.193.928/0001-87, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0223203-1 (“Sociedade”), têm entre si justo e contratado: 1. Aprovar, sem qualquer emenda ou ressalva, depois de examinado e discutido, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da Teadit Indústria e Comércio Ltda. com Versão da Parcela Cindida para a MCA Consultoria e Assessoria em Gestão Empresarial Ltda., celebrado nesta data entre os sócios da Sociedade e da MCA Consultoria e Assessoria em Gestão Empresarial Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Estrada do Açude nº 656, Alto da Boa Vista, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, CEP 20531-330, e inscrita no CNPJ sob o nº 18.065.354/0001-80 (“MCA”), nos termos do Código Civil e da Lei nº 6.404/76, que estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a referida operação (“Protocolo e Justificação”). Tal Protocolo e Justificação constitui o Anexo I ao presente instrumento. 2. Tomar conhecimento e ratificar a escolha e contratação dos Srs. Lucius Gustavus Lopes de Souza, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 072.606.617-63 e no CRC RJ sob o nº 093272/O-9, residente e domiciliado na Rua Vasco da Gama, 379 - Apto 504 - Cachambi - Rio de Janeiro; Mônica Cristine de Souza Ferreira, brasileira, viúva, contadora, inscrita no CPF/MF sob o nº 011.624.057-16, CRC n0 085043/0-1, residente e domiciliada na Av. Claudio Besserman Vianna, 12 - bloco 5 - apto 604 Barra da Tijuca - CEP 22775-036 e no CRC RJ sob o nº 085043/O-1 e Fernanda Dias Rodrigues, brasileira, solteira, contadora, inscrita no CPF/MF sob o nº 914.887.617-87 e no CRC RJ sob o nº 058.684/O residente e domiciliada na Rua Professor Henrique Costa, 264 - Apto 407 - Pechincha CEP: 22770-233 (“Peritos”), para realizarem a avaliação do patrimônio líquido da Sociedade, a valor contábil, elaborando, assim, o respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”), com base em suas respectivas demonstrações financeiras na data-base de 31 de outubro de 2017 (“Data-Base”). 3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o referido Laudo de Avaliação que, na Data-Base, concluiu por avaliar a Parcela Cindida da Sociedade (conforme definida no item 4 abaixo) em R$ 1.363.924,93 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos). O Laudo de Avaliação constitui o Anexo II ao presente instrumento. 4. Aprovar, de forma definitiva, a cisão parcial da Sociedade, sem solidariedade, na forma do Protocolo e Justificação, com a formação de parcela cindida (“Parcela Cindida”) composta pelos elementos patrimoniais indicados no Anexo III, dentre eles o imóvel sito à Avenida Pastor Martin Luther King Junior no 8939, Colégio, Rio de Janeiro-RJ, CEP 21530-012, matrícula 19859-A, inscrição IPTU no 0.815.853-7 (Prefeitura-RJ) (“Imóvel”) e uma parcela do caixa da Sociedade, bem como a incorporação da Parcela Cindida na MCA. 5. Em decorrência da cisão parcial da Sociedade, aprovar a redução de seu capital social em R$ 1.363.924,93 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), passando dos atuais R$ 27.670.190,05 (vinte e sete milhões, seiscentos e setenta mil, cento e noventa reais e cinco centavos) para R$ 26.306.265,12 (vinte e seis milhões, trezentos e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e doze centavos). 6. Em decorrência de tal redução de capital, será alterado o valor nominal das quotas representativas do capital social da Sociedade de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) para R$ 147,36 (cento e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), de modo que a cláusula quarta do contrato social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quarta: O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, é de R$ 26.306.265,12 (vinte e seis milhões, trezentos e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), dividido em 178.517 (cento e setenta e oito mil, quinhentas e dezessete) quotas iguais, com valor unitário de R$ 147,36 (cento e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos) cada, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nQuotista\r\n\r\nN° Quotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\nFreel Company Inc.\r\n\r\n178.500\r\n\r\n26.303.760,00\r\n\r\nMCA Exportação e Participações Ltda.\r\n\r\n17\r\n\r\n2.505,12\r\n\r\nTotal\r\n\r\n178.517\r\n\r\n26.306.265,12\r\n\r\n7. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários, úteis e/ou convenientes à implementação e formalização da cisão parcial da Sociedade, com a subsequente incorporação da Parcela Cindida pela MCA, inclusive em relação às formalidades necessárias para a transferência do Imóvel na respectiva matrícula e registro pertinente no Cartório de Registro de Imóveis. 8. Os sócios ratificam todas as demais cláusulas do contrato social da Sociedade não modificadas pelas deliberações ora aprovadas, as quais permanecem em pleno vigor. E, por estarem justos e contratados, os sócios assinam o presente instrumento em 3 (três) vias, juntamente com as testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2017. MCA Exportação E Participações Ltda. p. Délio Thompson de Carvalho Filho e Luiz Carlos Wandermurem; Freel Company Inc. p.p. Eugenio Edgard Martins Raja Gabaglia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 21/12/2017 sob o nº 00003134295 e demais constantes do termo de autenticação. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2078564"
                ],
                "2078565": [
                    "V - Ata",
                    "MCA Consultoria e Assessoria em \r\n\r\nGestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.065.354/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.210.373.111\r\n\r\n3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, Marcello Cattaneo Adorno, brasileiro, casado, industrial, inscrito no CPF/MF sob o nº 245.039.677-20, portador da carteira de identidade nº 00033020725, expedida pelo Detran/RJ, residente e domiciliado na Estrada do Açude nº 656, Alto da Boa Vista, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.531-330; e MCA Exportação E Participações Ltda., sociedade limitada com sede social na Av. Evandro Lins e Silva nº 840, sala 1201 (parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22631-470 e inscrita no CNPJ sob o nº 02.573.543/0001-23, neste ato, representada por seus diretores Délio Thompson de Carvalho Filho, brasileiro, casado em regime de comunhão total de bens, contador, portador da carteira de identidade nº 35060, expedido pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 205.515.507-59, residente e domiciliado à Rua João Geraldo Kuhlmann, 558, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22793-264 e Luiz Carlos Wandermurem, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 05.749.417-1, expedido pelo SESP e inscrito no CPF sob o nº 704.568.107-06, residente e domiciliado a Rua Ituverava, 1426 Casa A2, Freguesia, Cep.: 22750-006 , Rio de Janeiro-RJ; na qualidade de únicos sócios da sociedade empresária limitada denominada MCA Consultoria e Assessoria em Gestão Empresarial Ltda, com sede na Estrada do Açude nº 656, Alto da Boa Vista, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.531-330, e inscrita no CNPJ sob o nº 18.065.354/0001-80, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE 33210373111 (“Sociedade”), e, ainda; Freel Company Inc., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.760.424/0001-78, com sede em Calle 54 Este, na Cidade do Panamá, República do Panamá, neste ato representada por seu procurador, Sr. Eugenio Edgard Martins Raja Gabaglia, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade profissional nº 49423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 351.014.317-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Timóteo da Costa nº 82, apto. 302, Leblon, CEP 22450-130, constituído por instrumento de mandato de 19/02/2001, arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001147330, em 09/04/2001, têm entre si justo e contratado: 1. Aprovar, sem qualquer emenda ou ressalva, depois de examinado e discutido, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da Teadit Indústria e Comércio Ltda. com Versão da Parcela Cindida para a MCA Consultoria e Assessoria em Gestão Empresarial Ltda., celebrado nesta data entre os sócios da Sociedade e da Teadit Indústria e Comércio Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pastor Martin Luther King Jr. nº 8939, Colégio, CEP 21530-012, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.193.928/0001-87 (“Teadit”), nos termos do Código Civil e da Lei nº 6.404/76, que estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a referida operação (“Protocolo e Justificação”). Tal Protocolo e Justificação constitui o Anexo I ao presente instrumento. 2. Tomar conhecimento e ratificar a escolha e contratação dos Srs. Lucius Gustavus Lopes de Souza, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 072.606.617-63 e no CRC RJ sob o nº 093272/O-9, residente e domiciliado na Rua Vasco da Gama, 379 - Apto 504 - Cachambi - Rio de Janeiro; Mônica Cristine de Souza Ferreira, brasileira, viúva, contadora, inscrita no CPF/MF sob o nº 011.624.057-16, CRC n0 085043/0-1, residente e domiciliada na Av. Claudio Besserman Vianna, 12 - bloco 5 - apto 604 Barra da Tijuca - CEP 22775-036 e no CRC RJ sob o nº 085043/O-1 e Fernanda Dias Rodrigues, brasileira, solteira, contadora, inscrita no CPF/MF sob o nº 914.887.617-87 e no CRC RJ sob o nº 058.684/O residente e domiciliada na Rua Professor Henrique Costa, 264 - Apto 407 - Pechincha CEP: 22770-233 (“Peritos”), para realizarem a avaliação do patrimônio líquido da Teadit, a valor contábil, elaborando, assim, o respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”), com base em suas respectivas demonstrações financeiras na data-base de 31 de outubro de 2017 (“Data-Base”). 3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o referido Laudo de Avaliação que, na Data-Base, concluiu por avaliar a Parcela Cindida da Teadit (conforme definida no item 4 abaixo) em R$ 1.363.924,93 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos). O Laudo de Avaliação constitui o Anexo II ao presente instrumento. 4. Aprovar, de forma definitiva, a cisão parcial da Teadit, sem solidariedade, na forma do Protocolo e Justificação, com a formação de parcela cindida (“Parcela Cindida”) composta pelos elementos patrimoniais indicados no Anexo III, dentre eles o imóvel sito à Avenida Pastor Martin Luther King Junior nº 8939, Colégio, Rio de Janeiro-RJ, CEP 21530-012, matrícula 19859-A, inscrição IPTU nº 0.815.853-7 (Prefeitura-RJ) (“Imóvel”) e parte do caixa da Teadit, bem como a incorporação da Parcela Cindida na Sociedade. 5. Em decorrência da cisão parcial da Teadit, aprovar o aumento de capital da Sociedade, no valor total de R$ 1.363.925,00 (um milhão, trezentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais), de forma que este passará de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 1.373.925,00 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais), mediante a criação de 1.363.925 (um milhão, trezentas e sessenta e três mil, novecentas e vinte e cinco novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. 6. A totalidade das 1.363.925 (um milhão, trezentas e sessenta e três mil, novecentas e vinte e cinco novas quotas são, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas, nas seguintes proporções: (i) Freel Company Inc., acima qualificada, subscreve 1.363.795 (um milhão, trezentas e sessenta e três mil, setecentas e noventa e cinco) quotas e as integraliza, neste ato, mediante a incorporação da parcela proporcional correspondente ao acervo líquido da Parcela Cindida e o saldo em moeda corrente nacional, nos termos do Protocolo e Justificação; e (ii) A sócia MCA Exportação e Participações Ltda., acima qualificada, subscreve 130 (cento e trinta) quotas e as integraliza, neste ato, mediante a incorporação da parcela proporcional correspondente ao acervo líquido da Parcela Cindida e o saldo em moeda corrente nacional, nos termos do Protocolo e Justificação. 7. Em decorrência do aumento do capital social, a cláusula quarta do contrato social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quarta - Capital Social: O capital social é de R$ 1.373.925,00 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais), dividido em 1.373.925 (um milhão, trezentas e setenta e três mil, novecentas e vinte e cinco) quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente do País, bens e direitos, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nQuotista\r\n\r\nNº de quotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\nMarcello Cattaneo Adorno\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\nMCA Exportação e Participações Ltda.\r\n\r\n2.130\r\n\r\n2.130,00\r\n\r\nFreel Company Inc.\r\n\r\n1.363.795\r\n\r\n1.363.795,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.373.925\r\n\r\n1.373.925,00\r\n\r\n(iii) Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários, úteis e/ou convenientes à implementação e formalização da cisão parcial da Teadit, com a subsequente incorporação da Parcela Cindida pela Sociedade, inclusive em relação às formalidades necessárias para a transferência do Imóvel na respectiva matrícula e registro pertinente no Cartório de Registro de Imóveis. (iv) Os sócios ratificam todas as demais cláusulas do contrato social da Sociedade não modificadas pelas deliberações ora aprovadas, as quais permanecem em pleno vigor. E, por estarem justos e contratados, os sócios assinam o presente instrumento em 3 (três) vias, juntamente com as testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2017. Marcello Cattaneo Adorno, Freel Company Inc. p.p. Eugenio Edgard Martins Raja Gabaglia. MCA Exportação e Participações Ltda. p. Délio Thompson de Carvalho Filho e Luiz Carlos Wandermurem. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 21/12/2017 sob o nº 00003134302 e demais constantes do termo de autenticação. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2078565"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE nº 33.3.0000264-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de junho de 2017. Hora e Local: Ás 10:00h, na sede social. Quorum: Acionistas representando 100% do capital votante. Mesa: Presidente: Antonio Cassio dos Santos; Secretária: Eulália Moura. Convocação: Dispensada face à presença da totalidade dos acionistas. Ordem do Dia e Deliberações aprovadas por Unanimidade: 1. Alterar a letra “b”, item II, artigo 7º; letra “b” e “n” do artigo 16 e artigo 21, os quais passarão a viger com a redação constante do Estatuto Social anexa à presente, dela parte integrante; 2. Criar as letras “e” a “i”, item II, artigo 7º, bem como das letras “p” a “hh” do artigo 16, os quais passarão a viger com a redação constante do Estatuto Social anexa à presente, dela parte integrante; 3. Em vista das alterações acima aprovadas foi determinada a consolidação do Estatuto Social, Anexo I desta ata, que será levado à publicação. 4. Apreciar a renúncia do Sr. Claudio Armando Mele Bastianelli ao cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, conforme carta por ele encaminhada à Companhia em 08 de junho de 2017, ficando o referido Conselho composto transitória e temporariamente apenas por dois membros, conforme já informado à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 5. Ficam arquivados na sede da Companhia todos os documentos submetidos à apreciação desta Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião para lavratura desta que foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2017. (Ass.) Presidente: Antonio Cassio dos Santos; Secretária: Eulália Moura. Acionistas: Assicurazioni Generali S.p.A. e Transocean Holding Corporation. Certifico que a presente confere com a original, lavrada em livro próprio. Eulália Moura - Secretária. Renato Barcellos - Procurador. Estatuto Social (Anexo I a AGE de 28.06.2017) - Capítulo I - Denominação, Sede, Duração e Objeto: Art. 1º - A “GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.”, anteriormente denominada “Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros”, com atos constitutivos arquivados sob o nº 2.457, em 26 de novembro de 1945, na antiga Divisão de Registro do Comércio do D.N.I.C., reger-se-á por este Estatuto, pelas leis e usos do comércio e pelas demais disposições legais aplicáveis. §1º - A Companhia é incorporadora do patrimônio líquido da Representação Geral para o Brasil da “Assicurazioni Generali di Trieste e Venezia”, que fora autorizada a funcionar no Brasil, consoante atos arquivados sob nº 7.452, em 25 de outubro de 1926, na Divisão do Registro do Comércio do antigo D.N.I.C., tendo sido tal incorporação aprovada pela Portaria SUSEP nº 89, de 29 de novembro de 1973, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob nº 72.591, em 20 de dezembro de 1973. §2º - A Companhia pertence ao grupo Generali, devendo cumprir as medidas adotadas pela Assicurazioni Generali SpA para aplicação da legislação e das disposições correspondentes estabelecidas pela IVASS, para fins de uma gestão estável e eficaz do grupo. Os diretores da Companhia devem fornecer à Assicurazioni Generali SpA todos os dados e informações necessários à emissão das medidas. Art. 2º - A Companhia tem sede na Av. Rio Branco, nº 128, 7º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - A Companhia poderá criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios, em qualquer parte do território nacional ou no exterior, podendo, ainda, mediante deliberação em Assembleia Geral, transferir a sua sede social para outra localidade brasileira, observadas as exigências legais. Art. 3º - A Companhia terá duração por prazo indeterminado. Art. 4º - A Companhia tem por objeto a exploração de Seguros de Danos e Pessoas, como definidos na legislação em vigor. Parágrafo Único - A Sociedade poderá participar, no Brasil ou no exterior, como sócia ou acionista em empreendimentos que venham a explorar quaisquer atividades que permitam desenvolver seus objetivos sociais e não sejam vedados por lei, bem como atividades correlatas ou afins do objeto social da Companhia. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações: Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.256.177.730,09 (Um bilhão, duzentos e cinquenta e seis milhões, cento e setenta e sete mil e setecentos e trinta reais e nove centavos), representado por 2.267.027 (Dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, vinte e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dá direito a um (1) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo III - Das Assembleias Gerais: Art. 6º - A Assembleia Geral, convocada na forma da Lei e do presente Estatuto, reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 31 de março de cada ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. Na hipótese de ausência ou impedimento também do Vice-Presidente, a Assembleia Geral será presidida por qualquer outro membro efetivo do Conselho de Administração indicado pelos acionistas, ou seus representantes, e secretariada por um dos presentes, indicado pelo presidente da Assembleia. §2º - Nas Assembleias Gerais o acionista poderá ser representado por Procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Se o mandatário for administrador da Companhia, não poderá votar, como acionista ou procurador, em deliberação que trate dos documentos referidos no Art. 134 e §1º da Lei 6.404/76, e nem em deliberações em que seus interesses sejam conflitantes com os da Companhia. Art. 7º - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei, o seguinte: I - Ordinária: a) deliberar sobre o relatório e as contas dos Administradores, as demonstrações financeiras, o parecer dos auditores independentes e do Conselho Fiscal, conforme aplicável; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; d) fixar a remuneração global anual e benefícios dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, observados os limites e condições estabelecidos pelo Artigo 152 e respectivos parágrafos, da Lei 6.404/76 e e) eleger os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso, e fixar sua remuneração. II - Extraordinária: a) proceder à reforma do Estatuto Social; b) aprovar a estrutura organizacional da Companhia e criação de possíveis Comitês Internos, bem como delegar ao Conselho de Administração a tarefa de estabelecer os respectivos regulamentos e competências dos referidos Comitês; c) fixar as regras para atribuição de participação nos lucros aos administradores da Companhia; d) deliberar sobre qualquer assunto de interesse geral não tratado na Assembleia Ordinária; e) conceder, alterar e revogar poderes delegados aos membros do Conselho de Administração; f) aprovar as políticas de remuneração a favor dos membros dos órgãos estatutários (incluindo planos de remuneração baseados em instrumentos financeiros); g) aprovar qualquer Acordo de Acionistas de particular importância estratégica, bem como qualquer Acordo que estabeleça e/ou altere os termos e condições de investimento e/ou de desinvestimento em qualquer empresa eventualmente participada pela Companhia, bem como direitos e obrigações relevantes como acionista; h) deliberar sobre operação de fusão ou cisão onde o valor total dos ativos envolvidos seja superior a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) e i) deliberar sobre transações relacionadas ao investimento e alienação, venda e compra de participações societárias, empresas ou divisões de empresas e ativos de todos os tipos com valor superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) se forem utilizados ativos livres e, em qualquer caso, superior em 2% (dois por cento) da capitalização média da Companhia nos últimos seis meses. Capítulo IV - Da Administração: Art. 8º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § 1º - A remuneração da administração será fixada pela Assembleia Geral em montante global, cabendo ao Conselho de Administração decidir o modo como, individualmente, tal montante será distribuído entre os seus membros e os da Diretoria. §2º - Os administradores farão jus a 12 (doze) remunerações individuais ordinárias por ano. §3º - Os membros eleitos para compor os órgãos da administração serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse, lavrado em livro próprio, até 30 (trinta) dias após a homologação de seus nomes pela Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”). §4º - O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Em caso de vacância no Conselho de Administração ou na Diretoria, será convocada Assembleia Geral ou Reunião de Conselho de Administração, conforme o caso, dentro de 30 (trinta) dias, para eleição do respectivo substituto, que completará o prazo de gestão do membro substituído. §5º - Os administradores ficam dispensados de prestar garantias para o exercício do cargo. Capítulo V - Do Conselho de Administração: Art. 9º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 11 (onze) membros efetivos, e igual número de suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, para um mandato unificado de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Dentre os conselheiros eleitos, caberá à Assembleia Geral nomear o Presidente e o Vice-Presidente do órgão. Art. 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á na sede da Companhia quando convocado pelo presidente do órgão ou seu substituto, por quaisquer 02 (dois) de seus membros efetivos ou, ainda, pelo Diretor-Presidente. §1º - As convocações serão dispensadas no caso de comparecimento espontâneo de todos os membros do Conselho ou pelo consentimento, por escrito, de todos eles. §2º - As convocações serão realizadas com, pelo menos, 5 (cinco) dias úteis de antecedência para a data designada para a sua realização e deverão conter a ordem do dia e estar acompanhadas das cópias de todos os documentos ou propostas a serem apreciados ou discutidos na reunião. Art. 11 - As Reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença mínima de, pelo menos, 2 (dois) membros. Os conselheiros poderão participar de tais reuniões por intermédio de conferência telefônica, videoconferência ou qualquer equipamento de comunicação semelhante, ou mediante o envio de voto por escrito a respeito das matérias a serem deliberadas. Parágrafo Único - Se o quórum de instalação não for atingido, a reunião deverá ser novamente convocada, na forma prevista pelo §2º, supra. Art. 12 - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do órgão, e secretariadas por quem este indicar, seja membro do Conselho ou não. Art. 13 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto favorável da maioria absoluta dos seus membros, cabendo ao Presidente do Conselho voto de qualidade. Parágrafo Único - As deliberações do Conselho de Administração serão sempre exteriorizadas em ata lavrada no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, assinada por todos os presentes. Art. 14 - Nos casos de ausência ou impedimento temporário de qualquer Conselheiro, este será substituído por seu suplente ou, não havendo suplente eleito, pelo Conselheiro que indicar, por escrito, o qual exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto. Para fins de comprovação da referida indicação, o Conselheiro substituto deverá apresentar cópia da indicação a todos os demais Conselheiros presentes à reunião. §1º - Na hipótese de ausência ou impedimento do Conselheiro Presidente, deverá o Vice-Presidente presidir as Reuniões do Conselho de Administração e, na sua ausência ou impedimento deste, qualquer outro membro efetivo indicado pelo Conselheiro Presidente aos demais conselheiros, através de correspondência ou mensagem eletrônica endereçada ao correio eletrônico cadastrado junto à secretaria da Presidência da Companhia. §2º - Será conferido voto de qualidade ao membro do Conselho de Administração que presidir a reunião. Art. 15 - No caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Vice-Presidente do órgão deverá substituí-lo até a primeira Assembleia Geral, a realizar-se na forma prevista pelo §4º, do Art. 8º, deste Estatuto Social. Ocorrendo vacância também do cargo de Vice-Presidente, caberá aos demais membros do Conselho de Administração indicar qual dos Conselheiros remanescentes deverá substituir o Presidente do Conselho de Administração até a realização da referida Assembleia. Parágrafo Único - Ocorrendo vacância da maioria dos cargos de conselheiro, deverá ser convocada, no prazo máximo de 10 (dez) dias, Assembleia Geral para proceder à nova eleição. Art. 16 - Compete exclusivamente ao Conselho de Administração, além das matérias previstas no Art. 142, da Lei nº 6.404/76: a) fixar a orientação geral da atividade da Companhia; b) eleger e distituir os diretores da Companhia, bem como aqueles com função de chefe de controle, fixando-lhes as funções e atribuições que não estejam, especificamente, previstas neste Estatuto Social, na Lei e/ou nas regulamentações complementares; c) fixar o valor da remuneração individual para cada um dos membros dos órgãos da administração; d) encaminhar, para deliberação pela Assembleia Geral, proposta de aumento ou redução do capital social; e) autorizar a assinatura de contratos e a assunção de obrigações e responsabilidades pela Diretoria, cujos valores, individualmente considerados, excedam, por exercício social, 10% (dez por cento) do capital social da Companhia; f) autorizar a prestação de garantias reais ou fidejussórias a obrigações de terceiros, alheias às operações e responsabilidades da Companhia, cujos valores, individualmente considerados, excedam, por exercício social, 10% (dez por cento) do seu capital social, desde que não impliquem em atos de liberalidade ou mero valor, nem violem a proibição de que trata o art. 73 do Dec. nº 73, de 21/11/66, ou quaisquer outras normas que regulem as atividades das Companhias Seguradoras; g) aprovar a negociação e/ou renegociação, pela Companhia, de qualquer empréstimo, financiamento ou qualquer outro tipo de contrato, seja ele garantido ou não, cujos valores, individualmente considerados, excedam, por exercício social, 10% (dez por cento) do capital social da Companhia; h) autorizar a celebração, pela Companhia, de qualquer contrato ou a realização de qualquer operação com (i) qualquer um dos acionistas da Companhia, ou (ii) qualquer pessoa ou sociedade na qual os acionistas da Companhia - ou seus respectivos acionistas ou sócios, diretos ou indiretos, - participem direta ou indiretamente; i) aprovar a alienação de bens imóveis ou a constituição de ônus reais sob os mesmos, que excedam o limite de 10% (dez por cento) do Capital Social; j) escolher e destituir os auditores independentes; k) convocar a Assembleia Geral nos casos previstos em lei e neste Estatuto Social; l) fixar a orientação de voto a ser adotada pela Companhia nas Assembleias Gerais das sociedades das quais seja acionista ou sócia; m) fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, as contas, livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; n) opinar sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria, aprovando, ad referendum da Assembleia Geral, o eventual montante a pagar aos membros da Diretoria, a título de participação nos lucros da Companhia; o) indicar os membros integrantes dos Comitês que vierem a ser criados em conformidade com o disposto no Art. 7º, deste Estatuto; p) definir e aprovar o sistema de controle interno e o quadro de gerenciamento de riscos; q) conceder, alterar e revogar poderes delegados para os membros da Diretoria; r) aprovar as políticas de remuneração dos empregados; s) aprovar a estratégia de Atribuição de Ativos; t) aprovar a terceirização de funções/atividades críticas ou importantes, incluindo os termos e condições gerais dos contratos de terceirização; u) aprovar as transações intragrupo, quando realizadas em condições diferentes das de mercado; v) aprovar os projetos de demonstrações financeira a serem submetidos à aprovação do órgão social competente, proposta após atribuição de lucros e distribuição de dividendos intermediários; x) deliberar sobre abertura ou encerramento de agências, sucursais e escritórios; z) aprovar transações relacionadas a ações listadas em Bolsa de Valores, com valor superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); aa) aprovar transações relacionadas a ações não listadas em Bolsa de Valores com valor superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); bb) aprovar transações relativas a investimento imobiliário/desinvestimento (por exemplo: investimento/desinvestimento em fundos e imóveis, compra e venda de direitos relacionados a imóveis, concessão de licenças para uso imobiliário, restrições de hipotecas, etc.) com valor superior a R$ 25.000.00,00 (vinte e cinco milhões de reais); cc) aprovar transações relacionadas a fundos alternativos (hedge funds, fundos de infra-estrutura, private equity, etc.) com valor superior a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais); dd) aprovar a contratação da prestação de bens e serviços, onde o valor dos bens ou serviços seja superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); ee) aprovar a celebração de Acordos de Cooperação para o exercício e o desenvolvimento dos negócios da Companhia por exemplo: contratos de bancassurance), com valor superior a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais); ff) aprovar a assinatura de documentos e contratos financeiros com valor superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); gg) aprovar a execução (como mutuário) de contratos de empréstimo e garantias (não pertencentes à atividade de seguros), ou transações similares, com valor superior a R$ 15.00.000,00 (quinze milhões de reais) e hh) aprovar a celebração de Contratos de Ajuste (Aditamentos) de valor superior a R$ 15.000.00,00 (quinze milhões de reais). Parágrafo Único - O Presidente do Conselho de Administração, enquanto no exercício do cargo, não poderá ser eleito para o cargo de Diretor-Presidente. Capítulo VI - Da Diretoria: Art. 17 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 11 (onze) membros, pessoas físicas, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, para um mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, sendo: 1 (um) Diretor-Presidente, 5 (cinco) Diretores Vice-Presidentes Executivos e 5 (cinco) Diretores Executivos, todos sem designação específica.” Art. 18 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais da Companhia em conformidade com a orientação geral definida pelo Conselho de Administração e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes ao bom funcionamento da Companhia, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes. Art. 19 - A Diretoria terá todos os poderes e atribuições que a lei e o Estatuto Social lhe conferirem para a prática dos atos necessários à gestão e ao funcionamento regular da Sociedade. §1º - Compete à Diretoria: a) representar a Sociedade e cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; b) preparar o orçamento anual e plurianual da Sociedade, se existir; c) deliberar sobre as matérias que lhe forem submetidas pelo Diretor-Presidente; d) criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal; e) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos, adquirir ou hipotecar, empenhar ou, de qualquer forma, onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias, reais ou fidejussórias, inclusive a obrigações de terceiros, assinando os respectivos termos e contratos, cujos valores, individualmente considerados, atinjam, por exercício, até, inclusive, o valor referente a 10% (dez por cento) do capital social da sociedade; f) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam regularmente conferidas. §2º - O disposto na alínea “f” deste Artigo não se aplica às obrigações decorrentes de operações de seguro que serão regidas pela legislação específica aplicável. §3º - Compete ao Diretor-Presidente exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração e especialmente: a) fixar as atribuições complementares a serem exercidas pelos demais diretores; b) coordenar e orientar as atividades dos demais diretores; c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; d) dirigir e controlar todos os negócios da Sociedade. §4º - Os Diretores terão as funções básicas que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração. §5º - O Diretor-Presidente poderá avocar o exame de matérias específicas de atribuição de quaisquer dos diretores e sobre elas deliberar. Art. 20 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada. §1º - As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor-Presidente ou seu substituto, individualmente, ou, ainda, por quaisquer 02 (dois) diretores, em conjunto, mediante comunicação escrita, fax ou mensagem eletrônica endereçada ao correio eletrônico corporativo pertencente ao domínio “@generali.com.br”, que deverá ser enviada a todos os diretores em exercício, de forma que todos recebam as convocações com, pelo menos, 02 (dois) dias úteis antes da data marcada para a reunião. Independentemente da convocação escrita aqui prevista, será considerada regular a Reunião de Diretoria a que comparecerem todos os diretores em exercício. §2º - Compete ao Diretor-Presidente presidir as reuniões da Diretoria e, na sua ausência, ao seu substituto. §3º - Para instalação das reuniões da Diretoria será necessária a presença da maioria absoluta de seus membros, e as deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, sendo que o Diretor-Presidente, ou seu substituto, quando presidir a reunião, além do seu voto individual, terá o voto de qualidade, inclusive para o fim de desempate. §4º - As resoluções da Diretoria serão registradas em livro próprio. §5º - Os Diretores, inclusive o Diretor-Presidente, substituir-se-ão mutuamente em seus impedimentos e ausências temporárias ou ocasionais, sendo a substituição formalizada mediante correspondência depositada na sede da sociedade, firmada pelos Diretores substituído e substituto, informando, se possível, o prazo que perdurará a substituição. Artigo 21 - A representação ativa ou passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele, será realizada por pelo menos dois (2) Diretores, ou por um (1) Procurador junto com um (1) Diretor ou dois (2) Procuradores, exceto nos seguintes casos: a) perante as entidades governamentais e os órgãos técnicos que supervisionam as operações de seguros, quando podem ser representados por qualquer um de seus diretores ou por um procurador com poderes específicos para tais fins; b) No caso de assinatura de apólices de seguros e endosso de cheques para depósito em conta corrente bancária de titularidade da Sociedade, quando poderá ser representada por um único membro da Diretoria ou por um procurador poderes específicos para esse fim. §1º - Todos os atos, inclusive aqueles autorizados pelo Conselho de Administração, nos termos das alíneas 'e', 'f', 'g', 'h' e 'i' do artigo 16 do presente Estatuto Social, que representem a alienação de ativos ou participação acionária da Sociedade em outras empresas, bem como a concessão de avais, fianças ou outras garantias, destinadas a cumprir o objeto social ou obrigações de terceiros, devem ser praticadas: (a) conjuntamente por dois (2) Diretores e (b) conjuntamente por 1 (um) Diretor e 1 (um) Procurador. §2º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão: (I) ser assinadas por dois (2) Diretores; (II) especificar expressamente os poderes concedidos, inclusive no caso de assumir obrigações nos termos do § 1 deste artigo e (III) conter prazo de validade limitado, no máximo, a um (1) ano, sendo proibido o substabelecimento. O prazo referido no item III deste parágrafo e a restrição de substituição não se aplicam a procurações outorgadas a advogados para representar a Companhia em processos judiciais ou administrativos. §3º - É vedado aos Diretores e aos Procuradores, sob pena de nulidade, vincular a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social e realizar atos de liberalidade em nome da Companhia, exceto quando expressamente autorizado pelo Conselho de Administração. Capítulo VII - Do Conselho Fiscal: Art. 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de caráter não permanente, composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, e só se instalará a pedido dos acionistas, nos termos dos dispositivos legais aplicáveis. §1º - A Assembleia Geral que receber o pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e deliberar sobre sua instalação procederá à eleição de seus membros efetivos e suplentes, fixando-lhes a remuneração respectiva, terminando seu período de funcionamento na primeira Assembleia Geral Ordinária que se seguir à sua instalação. §2º - A competência e as atribuições do Conselho Fiscal são as definidas em lei e somente farão jus à remuneração os Conselheiros que estiverem no efetivo exercício de seus cargos. Capítulo VIII - Do Comitê de Auditoria: Art. 23 - A Companhia terá um Comitê de Auditoria, composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 11 (onze) membros efetivos, todos eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo, para um mandato unificado de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, desde que a permanência do membro no cargo não ultrapasse 5 (cinco) anos consecutivos, nos termos da legislação aplicável. §1º - Os membros do Comitê de Auditoria deverão ser eleitos observando-se o previsto nos artigos 11 e 13 da Resolução CNSP nº 312, de 2014. §2º - O Comitê de Auditoria é um órgão de caráter permanente e reportar-se-á diretamente ao Conselho de Administração da Companhia. §3º - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis ao Comitê, incluindo regras sobre competência, composição, remuneração, funcionamento e abrangência. O Conselho de Administração poderá ainda delegar ao Comitê de Auditoria a competência para elaboração de um Regimento Interno contendo as regras mencionadas acima que, após a aprovação pelo respectivo Comitê, deverá ser ratificado pelo Conselho de Administração. Capítulo IX- Do Exercício Social, do Balanço, dos Lucros ou Resultados e sua Destinação: Art. 24 - O exercício social coincidirá com o ano civil e se encerrará em 31 de dezembro. A Sociedade elaborará suas demonstrações financeiras semestralmente, datas-base 30 de junho e 31 de dezembro, conforme previsto em lei. §1º - A Assembleia Geral também poderá deliberar pela distribuição de dividendos intermediários a conta de lu cros apurados, lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. §2º - A Sociedade, por proposta da Diretoria aprovada pelo Conselho de Administração e ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, poderá pagar juros sobre o capital próprio, podendo o valor pago ou creditado ser imputado à conta de dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. §3º - Os dividendos intermediários, distribuídos nos termos do § 1º deste artigo, deverão ser computados para fins e apuração do valor a ser distribuído a título de dividendos obrigatórios. Art. 25 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. §1º - Sobre o lucro remanescente, apurado na forma do caput deste artigo, será calculada a participação estatutária dos administradores e dos empregados, caso haja contrato celebrado nos termos da Lei nº 10.101/00, até o limite máximo legal, quando assim deliberado pela Assembleia Geral. §2º - Do lucro líquido apurado, após as provisões, amortizações e depreciações determinadas ou permitidas por lei, bem como do previsto no §1º deste artigo, destinar-se-á: a) 5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até que este atinja 20% (vinte por cento) do capital social; b) do saldo lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o Item anterior e ajustado na forma do art. 202, da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte e cinco por cento), para pagamento de dividendo obrigatório a todos os seus acionistas; c) o saldo do lucro líquido terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal, se estiver em funcionamento. Capítulo X - Da Liquidação: Art. 26 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos pela legislação em vigor. Capítulo XI - Das Disposições Gerais e Transitórias: Art. 27 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração, “ad referendum” na primeira Assembleia Geral seguinte, atendidas as disposições legais que regem as Sociedades Anônimas e, especificamente, as Sociedades de Seguros. Art. 28 - A denominação da Companhia será mantida somente enquanto perdurar a autorização concedida pela “Assicurazioni Generali S.p.A.”.” Capítulo XII - Do Foro: Art. 29 - O foro competente para dirimir as questões resultantes deste Estatuto Social será o da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro. Estatuto Atualizado até a AGE de 28.06.2017. Eulália Moura - Secretária. Renato Barcellos - Procurador. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003135470 em 26/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2078216"
                ],
                "2078324": [
                    "V - Ata",
                    "ENEL BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 23 de novembro de 2017. 1. Data, hora e local: No dia 23 de novembro de 2017, às 10:30 horas, na sede social da Enel Brasil S.A. (\"Companhia\"), na Praça Leoni Ramos, 01, bloco 2, 7º andar, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 18, § 1º do Estatuto Social, estando presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação: i. Celebração de contrato de prestação de serviços técnicos e de gestão com a Enel S.p.A.; ii. Prestação de garantia fidejussória (\"Fiança\"), pela Companhia, na 9ª (nona) emissão (\"Emissão\") de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, no valor de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) (\"Debêntures\") da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Emissora\"), para distribuição pública com esforços restritos de distribuição (\"Oferta\"), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme em vigor (\"Instrução CVM 476\"); iii. Prestação de garantia, pela Companhia, em operação financeira a ser contratada pela Companhia Energética do Ceará - COELCE; iv. Prestação de garantia, pela Companhia, em operação de derivativos a ser contratada pela Ampla Energia e Serviços S.A.; v. Incorporação de sua subsidiária integral, Enel Investimentos S.A. pela Celg Distribuição S.A. - CELG D; e vi. Aumento do capital social da Companhia dentro do limite do capital autorizado, de acordo com a previsão do art. 6º do Estatuto Social. Temas para informação: vii. Outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a celebração de contrato de prestação de serviços técnicos e de gestão com a Enel S.p.A. (\"Managerial and Technical Services Ageement\") pelo período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, com renovação por igual período, no montante de €$ 15.275.963,00 (quinze milhões, duzentos e setenta e cinco mil e novecentos e sessenta e três euros). 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, em conformidade com o disposto no artigo 21, \"o\", do Estatuto Social e nos termos do material apresentado pela Diretoria aos Conselheiros, foi aprovada a prestação da Fiança, pela Companhia, no âmbito da Emissão, em garantia do pontual e integral adimplemento de todas as obrigações, principais e acessórias, da Emissora, previstas na Escritura de Emissão, obrigando-se a Companhia, solidariamente com a Emissora, em caráter irrevogável e irretratável, perante os Debenturistas, na qualidade de fiadora e principal pagadora e, solidariamente com a Emissora, responsável na forma do artigo 275 e seguintes, bem como do artigo 818 e seguintes do Código Civil, por todas as obrigações e pelo pagamento integral de todos e quaisquer valores, principais ou acessórios, incluindo, mas não se limitando, ao pagamento integral do Valor Nominal Unitário (conforme abaixo definido), da Remuneração (conforme abaixo definido) incidente sobre as Debêntures, dos Encargos Moratórios (conforme abaixo definido), multas, penalidades, despesas e custas devidos pela Emissora, nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, remuneração do agente fiduciário, do banco liquidante, do escriturador, verbas indenizatórias, bem como, quando houver, gastos com honorários advocatícios, depósitos, custas e taxas judiciárias nas ações judiciais ou medidas extrajudiciais propostas pelo agente fiduciário em benefício dos Debenturistas, desde que, em quaisquer dos casos, as pertinentes despesas sejam razoáveis e devidamente comprovadas, e renunciando na Escritura de Emissão expressamente aos benefícios de ordem, divisão e quaisquer direitos e faculdades e exoneração, de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 821, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839, todos do Código Civil, e artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, sendo que os principais termos e condições das Debêntures são: 5.2.1. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais). 5.2.2. Valor Nominal Unitário. O valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$ 1.000,00 (mil reais) (\"Valor Nominal Unitário\"). 5.2.3. Data de Emissão. Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 15 de dezembro de 2017 (\"Data de Emissão\"). 5.2.4. Número de Séries. A Emissão será realizada em série única. 5.2.5. Quantidade de Debêntures. Serão emitidas 600.000 (seiscentas mil) Debêntures. 5.2.6. Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses da oferta de Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo definido), aquisição facultativa, seguida de cancelamento e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 3 (três) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de dezembro de 2020 (\"Data de Vencimento \"); 5.2.7. Amortização Programada. Sem prejuízo aos pagamentos decorrentes do Resgate Antecipado Facultativo, aquisição facultativa, seguida de cancelamento e/ou vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o pagamento do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, será realizado em uma única parcela, na Data de Vencimento (\"Amortização Programada\"). 5.2.8. Atualização Monetária das Debêntures. As Debêntures não terão o seu Valor Nominal Unitário atualizado monetariamente. 5.2.9. Remuneração das Debêntures. Sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo devedor do Valor Nominal Unitário, das Debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 114% (cento e quatorze por cento) da variação acu mulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (\"B3\") no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\") (\"Remuneração\"). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, desde a primeira Data de Integralização (conforme definida na Escritura de Emissão), ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data de pagamento da Remuneração imediatamente subsequente, de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão. 5.2.10. Resgate Antecipado Facultativo. Sujeito ao atendimento das condições previstas na Escritura de Emissão, a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a partir do 13º (décimo terceiro) mês contado da Data de Emissão, ou seja, a partir de 15 de janeiro de 2019 (inclusive), realizar o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo\"). O valor a ser pago aos Debenturistas no âmbito do Resgate Antecipado Facultativo será equivalente ao Valor Nominal Unitário ou saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido (i) da respectiva Remuneração, calculadas pro rata temporis, a partir da primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do Resgate Antecipado Facultativo; e (ii) de prêmio flat, incidente sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, correspondente a 0,20% (vinte centésimos por cento), calculado conforme fórmula abaixo: Prêmio= VR * ((1 + Taxa1)^(du_vcto/252)-1); onde: VR = Valor Nominal Unitário ou saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, acrescido da Remuneração devida até o efetivo resgate. Taxa1 = 0,20% (vinte centésimos por cento). du_vcto= quantidade de dias úteis entre a data de pagamento do Resgate Antecipado Facultativo (inclusive) e Data de Vencimento (exclusive). 5.2.11. Amortização Extraordinária Facultativa. Sujeito ao atendimento das condições abaixo, a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a partir do 13º (décimo terceiro) mês contado da Data de Emissão, ou seja, a partir de 15 de janeiro de 2019 (inclusive), realizar amortizações antecipadas sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures (\"Amortização Extraordinária\"). O valor a ser pago aos Debenturistas no âmbito da Amortização Extraordinária será equivalente ao Valor Nominal Unitário ou à parcela do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures a serem amortizadas, limitada a 98% (noventa e oito por cento), acrescido (i) da respectiva Remuneração, calculadas pro rata temporis, a partir da primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data da Amortização Extraordinária; e (ii) de prêmio flat, incidente sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, correspondente a 0,20% (vinte centésimos por cento), calculado conforme fórmula abaixo: Prêmio= VA * ((1 + Taxa1)^(du_vcto/252)-1); onde: VA1 = parcela do Valor Nominal Unitário ou saldo devedor do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, das Debêntures objeto de Amortização Extraordinária acrescido da Remuneração devida até a efetiva amortização. Taxa1 = 0,20% (vinte centésimos por cento). du_vcto= quantidade de dias úteis entre a data de pagamento da Amortização Extraordinária (inclusive) e Data de Vencimento (exclusive). 5.2.12. Encargos Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de qualquer valor devido aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração, incidirão, sobre todos e quaisquer valores em atraso, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento) (\"Encargos Moratórios\"). 5.3. Em relação ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada a concessão de fiança ou aval pela Companhia em Operação de crédito com recursos do FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, a ser celebrada entre a Companhia Energética do Ceará - COELCE e o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB. O contrato de financiamento terá o valor de até R$ 420.000.000,00 (quatrocentos e vinte milhões de reais), com prazo de até 11 (onze) anos e custos estimados a cerca de 10% ao ano. 5.3.1. Em função da aprovação constante do item 5.3 acima, fica a Diretoria da Companhia autorizada a assumir as obrigações a ela imputadas no contrato de financiamento da operação e qualquer outro documento decorrente ou correlacionado ao referido contrato. A Diretoria da Companhia fica também autorizada a firmar todo e qualquer instrumento decorrente da operação, incluindo seus anexos e quaisquer contratos e aditivos, e ainda, adotar todas as medidas necessárias para implementar as deliberações acima. 5.4. Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi aprovada a prestação de garantia, pela Companhia, em operação de derivativos a ser contratada pela Ampla Energia e Serviços S.A., de modo a tornar fixas as taxas, hoje flutuantes, aplicáveis aos referidos contratos de derivativos. Nesse sentido, a Diretoria fica autorizada firmar os contratos e demais termos necessários à formalização da prestação da garantia, nos termos do material apresentado pela Diretoria aos Conselheiros. 5.5. Quanto ao item (v) da Ordem do Dia, foi autorizada a incorporação da subsidiária integral da Companhia Enel Investimentos S.A. pela Celg Distribuição S.A. - CELG D, em consoante o disposto no artigo 21, \"j\", do Estatuto Social, haja vista a obtenção da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 5.6. No que diz respeito ao item (vi) da Ordem do Dia, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 2.013.593.926,11 (dois bilhões, treze milhões, quinhentos e noventa e três mil, novecentos e vinte e seis reais e onze centavos), passando o mesmo de R$ 4.263.401.029,98 (quatro bilhões, duzentos e sessenta e três milhões, quatrocentos e um mil, vinte e nove reais e noventa e oito centavos) para R$ 6.276.994.956,09 (seis bilhões, duzentos e setenta e seis milhões, novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e nove centavos), mediante a emissão, para subscrição particular, de 52.905.778 novas ações, ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 38,06 (trinta e oito reais e seis centavos) por ação, fixado com base no art. 170, parágrafo 1º, inciso I da Lei nº 6.404/76, conforme laudo de avaliação elaborado por BBVA Brasil Banco de Investimento S.A. com base na perspectiva de rentabilidade futura da Companhia (Anexo 1). As 52.905.778 ações ora emitidas, foram integralmente subscritas, neste ato, pela acionista Enel Américas S.A., conforme Boletim de Subscrição (Anexo 2) e serão integralizadas, uma parte correspondente a R$ 567.913.600,00 (quinhentos e sessenta e sete milhões, novecentos e treze mil e seiscentos reais) em moeda corrente do país, mediante investimento externo a ser ingressado e liquidado até 28/11/17 e parte equivalente a R$ 1.445.680.326,11, mediante contribuição e transferência à Companhia de 51.728.877 ações ordinárias de emissão da Ampla Energia e Serviços S.A e de 3.002.812 ações ordinárias, 8.818.006 ações preferenciais classe A, e 424 ações preferenciais classe B de emissão da Companhia Energética do Ceará - Coelce, avaliadas, respectivamente, em R$ 1.049.439.567,27 e R$ 396.240.758,84, conforme laudos de avaliação elaborados por BBVA Brasil Banco de Investimento S.A., na forma do artigo 8º da Lei nº 6.404/76 (Anexo 3 e 4). O capital social subscrito da Companhia passa, portanto, a ser de R$ 6.276.994.956,09 (seis bilhões, duzentos e setenta e seis milhões, novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e nove centavos), totalmente integralizado a partir de 28/11/17, dividido em 306.957.022 (trezentas e seis milhões, novecentas e cinquenta e sete mil, vinte e duas) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. 5.7. O referido aumento se dá dentro do limite de capital autorizado, conforme previsto no art. 6º do Estatuto Social da Companhia, que autoriza o Conselho de Administração a fixar o preço de emissão e as demais condições de subscrição e integralização das ações dentro do capital social autorizado, que atualmente é de 5.000.000.000 (cinco bilhões) de ações, sem alteração do artigo 5º do Estatuto Social. 5.8. Os demais acionistas da Companhia manifestaram expressamente sua renúncia, de forma irretratável e irrevogável, aos respectivos direitos de preferência para a subscrição das novas ações, conforme expressado em cartas que ficam arquivadas na sede da Companhia.6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada para assinatura pelos membros do Conselho, Mario Fernando de Melo Santos, Luca D'Agnese, Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira e Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque, Anna Brogi e, pela Secretária, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com o original lavrado em livro próprio. Niterói, 23 de novembro de 2017. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho e da Reunião; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ENEL BRASIL S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3134726 e data de 22/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 23-11-2017\r\n\r\nOS: 372205\r\n\r\nId: 2078324"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ nº 01.685.053/0001-56 - NIRE 3330027441-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 21 de novembro de 2017. Em 21.11.2017, às 09hs, na sede da Companhia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a eleição, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com o da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2018, da Sra. Alessandra Maia Marinho Basile, brasileira, casada, administradora, ident. 09.752.156-1 (DETRAN/RJ), CPF 026.157.917-70, residente e domiciliada no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, para o cargo de Diretora sem designação especial da Companhia, que declarou estar desimpedida na forma da lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN n° 311/2012, tendo apresentado as respectivas declarações requeridas pela lei e pela referida resolução, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. Foi consignado que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 29.03.2017. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 21.11.2017. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Gabriel Portella Fagundes Filho, Conselheiros; Fernanda Bezerra, secretária da reunião.JUCERJA nº 3135620 em 26.12.2017. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nARCA - 21-11-2017\r\n\r\nOS: 372221\r\n\r\nId: 2078337"
                ],
                "2078520": [
                    "V - Convocação",
                    "NORTINTAS S.A. PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ /MF 33.514.399/0001-88 - NIRE 33.3.0011587-1\r\n\r\nAta de AGO. Data, Horário e Local: 28/11/2016, às 10:30h, na sede da Nortintas S.A. Participações (\"Cia.\"), na Rua Figueiredo de Magalhães 286 Cob 01-A , Copacabana, RJ/RJ, CEP 22.031-012. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em acordo com disposto no art. 124 § 4º da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas da Cia. representando a totalidade do seu capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Instalação da Assembleia: Verificada a presença de acionistas representantes da totalidade do capital social da Cia., foram iniciados os trabalhos, sendo designado Presidente a acionista Amélia Marques Parente Martins, que com a aceitação dos presentes, convidou a acionista Maria Amélia Parente Martins para secretariar a assembleia, tendo os acionistas presentes aprovado a redação desta ata sob a forma de sumário. Ordem do Dia: Em AGO: (a) Ratificação de todos os contratos de locação e dos contratos de prestação de serviço firmados pela Cia. até a presente data, na qualidade de locadora ou locatária, contratante ou contratada, assim como todos os pagamentos efetuados aos prestadores de serviço até a presente data. (b) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2015. (c) Destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2015 e a distribuição de dividendos, de acordo com proposta da Diretoria. (d) Aviso aos acionistas de que as publicações dos documentos mencionados no art. 133º da Lei nº 6.404/76 passarão a ser efetuadas, até aviso em contrário, no jornal de grande circulação \"Diário Comercial\". (e) Reeleição dos seguintes Diretores da Cia.: (i) Amélia Marques Parente Martins, RG nº 2.647.623-4, CPF/MF 012.262.497-10, residente e domiciliada nesta cidade; e (ii) Maria Amélia Parente Martins, RG nº 07394289-8, CPF/MF nº 985.015.347-49, residente e domiciliada nesta cidade, para o próximo triênio que se iniciou em 30/04/2016 e finda em 30/04/2019. Deliberações: Em AGO: (a) Item (a) da Ordem do Dia: a.1) Aprovada por maioria dos votos (com a abstenção do voto do acionista Joaquim Parente Martins Filho), a ratificação de todos os contratos de locação e dos contratos de prestação de serviço firmados pela Cia. até a presente data, na qualidade de locadora ou locatária, contratante ou contratada, assim como todos os pagamentos efetuados aos prestadores de serviço até a presente data. (b) Item (b) da Ordem do Dia: b.1) Foram aprovados por maioria dos votos (com abstenção do voto do acionista Joaquim Parente Martins Filho), sem reservas, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, que ficam em anexo à presente ata. Os documentos mencionados no art. 133 da Lei nº 6.404/76 foram publicados nos veículos de publicação da Cia. anteriormente a realização da presente Assembleia, sendo considerada sanada a falta de publicação dos anúncios relativos a disponibilização dos mesmos para consulta, nos termos do disposto no art. 133 § 5º da Lei nº 6.404/76, bem como dispensada a publicação com antecedência dos documentos mencionados no art. 133 da Lei nº 6.404/76. (c) Item (c) da Ordem do Dia: c.1) Aprovada por maioria dos votos (com a abstenção do voto do acionista Joaquim Parente Martins Filho), a proposta para destinação do lucro líquido apurado pela Cia. no exercício social findo em 31/12/2015, de R$ 3.152.884,84, dos quais R$ 2.760.000,00 já foram distribuídos a título de adiantamento de lucros aos acionistas da Cia., no decorrer do exercício de 2015 e (ii) o saldo de R$ 392.884,84 será destinado à Reserva de Lucros a Realizar. c.2) São expressamente ratificados, por maioria dos votos (com a abstenção do voto do acionista Joaquim Parente Martins Filho), os montantes pagos aos acionistas da Cia. a título de adiantamento de lucros do referido exercício. (d) Item (d) da Ordem do Dia: d.1) Foi alterado, até aviso aos acionistas em contrário, o jornal de grande circulação no qual as publicações dos documentos mencionados no art. 133º da Lei nº 6.404/76 são efetuadas, deixando de ser o \"Diário Mercantil\" para passar a ser o \"Diário Comercial\". (e) Item (e) da Ordem do Dia: e.1) Aprovada a reeleição, para um novo mandato a terminar em 30.04.2019, das Diretoras da Cia., a saber: Amélia Marques Parente Martins, brasileira, viúva, empresária, C. I. nº 2.647.623-4 - IFP, CPF/MF nº 012.262.497-10, residente e domiciliada na Rua Souza Lima, 345, apto. 1001, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ; e Maria Amélia Parente Martins, brasileira, jornalista, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, C. I. nº 07394289-8 - IFP, CPF/MF nº 985.015.347-49, domiciliada na Rua Souza Lima, 345, C 01, Copacabana, RJ/RJ. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Srª. Presidente deu por encerrado a Assembleia, com a lavratura da presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. RJ, 28/11/2016. Amélia Marques Parente Martins; Adriana Parente Martins; Maria Amélia Parente Martins; Virgínia Parente Martins; Cristina Parente Martins; Joaquim Parente Martins Filho. Mesa: Amélia Marques Parente Martins - Presidente; Maria Amélia Parente Martins - Secretário. Jucerja nº 2992205 em 02/01/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 28-11-2017\r\n\r\nos: 372218\r\n\r\nOS: 372219\r\n\r\nId: 2078520"
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                "2078215": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE nº 33.3.0000264-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de setembro de 2017. Hora e Local: Às 10:00h, na sede social. Quorum: Acionistas representando 100% do capital votante. Mesa: Presidente: Antonio Cassio dos Santos; Secretária: Eulália Moura. Convocação: Dispensada face à presença da totalidade dos acionistas. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1) Eleição dos Srs. Alessandro Berni, italiano, solteiro, maior, advogado, titular do documento de identidade nº G263727-I, expedido pelo RNE, inscrito no CPF sob o nº 238.690.678-70, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração e Hugo Brioschi, argentino, casado, contador público, titular do documento de identidade nº 8571941, expedido pelo RNP - Registro Nacional de Las Personas, residente e domiciliado na Argen tina como membro do Conselho de Administração. Ambos os eleitos terão mandato até a AGO a realizar-se em março de 2020. 2) Em decorrência das eleições acima, ratifica-se a composição do Conselho de Administração, que assim fica composto: Antonio Cassio dos Santos, brasileiro, casado, economista, titular da carteira de identidade nº 14000255-8, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 032.330.558-03, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Alessandro Berni, italiano, solteiro, maior, advogado, titular da carteira de identidade nº G263727-I, expedida pelo RNE, inscrito no CPF sob o nº 238.690.678-70, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado de São Paulo; Andrea Crisanaz, italiano, casado, atuário, titular da carteira de identidade nº G026455-B, expedida pelo RNE, inscrito no CPF sob o nº 237.079.228-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ e Hugo Brioschi, argentino, casado, contador público, titular da carteira de identidade nº 8571941, expedida pelo RNP - Registro Nacional de Las Personas, residente e domiciliado na Argentina, ambos como membros do Conselho de Administração, todos com mandato até a AGO a realizar-se em março de 2020. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião para lavratura desta que foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2017. (Ass.) Presidente: Antonio Cassio dos Santos; Secretária: Eulália Moura. Acionistas: Assicurazioni Generali S.p.A. e Transocean Holding Corporation. Certifico que a presente confere com a original, lavrada em livro próprio. Eulália Moura, Secretária. Renato Barcellos. Procurador. Jucerja - Arquivamento: 00003135472 - 26/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2078215"
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                "2078305": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL RJ SG5 INCORPORAÇÕES SPE LTDA. \r\n\r\nCNPJ 25.288.906/0001-84 - NIRE 33.210.202.235\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 27 DE DEZEMBO DE 2017. A Reunião de Sócias do MRV MRL RJ SG5 INCORPORAÇÕES SPE LTDA. instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sr. José Adib Tomé Simão, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 12:00 horas do dia 27 de Dezembro de 2017, na sede social da Sociedade, em São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lúcio Tomé Feteira, nº 312, Lote B-1, Bairro Vila Lage, CEP 24.415-000 Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 2.123.000,00 (dois milhões cento e vinte e três mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 2.113.000,00 (dois milhões cento e treze mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. São Gonçalo, RJ, 27 de Dezembro de 2017. Sr. José Adib Tomé Simão, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. José Adib Tomé Simão - Presidente; Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - José Adib Tomé Simão; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 27-12-2017\r\n\r\nOS: LUZ BH\r\n\r\nId: 2078305"
                ],
                "2078297": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL RJ LXXIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 16.723.704/0001-22 - NIRE 33.2.0932132-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017. A Reunião de Sócias do MRV MRL RJ LXXIV INCORPORAÇÕES SPE LTDA. instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sra. Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira De Souza Maia, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 16:00 horas do dia 27 de Dezembro de 2017, na sede social da Sociedade, em Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, Estrada do Rosário, QD 14, Lote 19, Bairro Jardim Primavera, CEP: 25.215-365. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 4.761.000,00 (quatro milhões setecentos e sessenta e um mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 4.751.000,00 (quatro milhões setecentos e cinquenta e um mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Duque de Caxias, RJ, 27 de Dezembro de 2017. Sra. Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira De Souza Maia, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Maria Fernanda N. Menin Teixeira De Souza Maia - Presidente; Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Maria Fernanda N. Menin Teixeira De Souza Maia; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 27-12-2017\r\n\r\nOS: LUZ BH\r\n\r\nId: 2078297"
                ],
                "2078521": [
                    "V - Ata",
                    "PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA ZE TUNIN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 12.412.280/0001-24 - NIRE: 3330032115-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinaria realizada em 26 de dezembro de 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 26 de dezembro de 2017, na sede social da Sociedade, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andares, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleias realizadas independentemente das formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei n. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Henrique Carsalade Martins e para secretariá-los o Sr. Leandro Tadeu Pasinato Alves. 4. Ordem do Dia: (i) cancelamento da redução do capital social da Companhia, aprovada em conformidade com a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 06 de outubro de 2017; e (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 06 de outubro de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial em 11.10.2017, os acionistas aprovaram a redução do capital social da Companhia em R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), sendo certo que as alterações estatutárias relacionadas à referida operação só se tornariam eficazes após, dentre outras condições, a anuência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. 5.2. Como não houve manifestação do BNDES para a referida operação dentro do exercício social encerrado em 31.12.2017, os acionistas decidem pelo cancelamento da redução de capital aprovada na Assembleia supracitada, passando o artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital da Companhia, totalmente subscrito é de R$ 61.447.617,00 (sessenta e um milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e dezessete reais), representado por 61.447.617 (sessenta e um milhões, quatrocentas e quarenta e sete mil, seiscentas e dezessete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”. 5.3. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76. 6. Encerramento e Lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Henrique Carsalade Martins - Presidente da Mesa e Leandro Tadeu Pasinato Alves - Secretário. Acionistas: São João Energética S.A. e Henrique Carsalade Martins. Rio de Janeiro, RJ, 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2078521"
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                "2078473": [
                    "V - Ata",
                    "BRK Ambiental - Rio das Ostras S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.774.784/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.300.281.878\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Em 18/12/2017, às 10:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Duque de Caxias, nº 443, Chácara Mariléa, Rio das Ostras-RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Emannuel Vargas Macedo, Presidente; e Paula Passos Aboudib, Secretária. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pelas acionistas detentoras da totalidade do capital social da Companhia. Deliberações: Instalada a Assembleia, após apresentação das matérias, as acionistas detentoras da totalidade do capital social da Companhia, sem quaisquer restrições, resolvem: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; e 2) aprovar a destituição do Sr. Ricardo Moreira Bueno, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 17.838.899-3-SSP/SP, e do CPF/MF nº 105.812.828-09, ao cargo de Diretor da Companhia; e 3) em razão da destituição acima, aprovar a eleição do Sr. Sérgio Trentini Magalhães, brasileiro, solteiro, geólogo, portador do RG nº 20.905.492-SSP/SP, e do CPF/MF nº 147.624.728-59, com endereço comercial na Av. Duque de Caxias, nº 443, Chácara Mariléa, Rio das Ostras-RJ, ao cargo de Diretor da Companhia. O Diretor foi investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura do respectivo termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora eleito declara, sob as penas de lei, conforme declaração de desimpedimento assinada, apresentada e arquivada na sede da Companhia, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Como consequência das deliberações acima, a composição da Diretoria da Companhia, com mandato até 17/05/2019, passa a ser a seguinte: (i) Diretor - Sérgio Trentini Magalhães, brasileiro, solteiro, geólogo, portador do RG nº 20.905.492-SSP/SP, e do CPF/MF nº 147.624.728-59; e (ii) Diretor - Emannuel Vargas Macedo, brasileiro, economista, casado, portador do RG nº 01.190.381-15-DIC/RJ, e do CPF/MF nº 091.406.847-41. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio das Ostras/RJ, 18/12/2017. Mesa: Emannuel Vargas Macedo, Presidente; e Paula Passos Aboudib, Secretária. Acionista: BRK Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A. e BRK Ambiental Participações S.A. Certifico e dou fé que a presente Ata é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Paula Passos Aboudib - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 22/12/2017 sob o nº 00003134819 e demais constantes do termo de autenticação. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2078473"
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                "2078467": [
                    "V - Ata",
                    "BRK Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.356.040/0001-45\r\n\r\nNIRE 33.300.285.474\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Em 18/12/2017, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Duque de Caxias, nº 443, Chácara Mariléa, Rio das Ostras-RJ. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Emannuel Vargas Macedo, Presidente; e Paula Passos Aboudib, Secretária. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia. Deliberações: Instalada a Assembleia, após apresentação das matérias, o acionista detentor da totalidade do capital social da Companhia, sem quaisquer restrições, resolve: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 2) aprovar a destituição do Sr. Ricardo Moreira Bueno, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 17.838.899-3-SSP/SP, e do CPF/MF nº 105.812.828-09, ao cargo de Diretor da Companhia; e 3) em razão da destituição acima, aprovar a eleição do Sr. Sérgio Trentini Magalhães, brasileiro, solteiro, geólogo, portador do RG nº 20.905.492-SSP/SP, e do CPF/MF nº 147.624.728-59, com endereço comercial na Av. Duque de Caxias, nº 443, Chácara Mariléa, Rio das Ostras-RJ, ao cargo de Diretor da Companhia. O Diretor foi investido em seu cargo mediante a lavratura e assinatura do respectivo termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, o Diretor ora eleito declara, sob as penas de lei, conforme declaração de desimpedimento assinada, apresentada e arquivada na sede da Companhia, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Como consequência das deliberações acima, a composição da Diretoria da Companhia, com mandato até 17/05/2019, passa a ser a seguinte: (i) Diretor - Sérgio Trentini Magalhães, brasileiro, solteiro, geólogo, portador do RG nº 20.905.492-SSP/SP, e do CPF/MF nº 147.624.728-59; e (ii) Diretor - Emannuel Vargas Macedo, brasileiro, economista, casado, portador do RG nº 01.190.381-15-DIC/RJ, e do CPF/MF nº 091.406.847-41. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio das Ostras/RJ, 18/12/2017. Mesa: Emannuel Vargas Macedo, Presidente; e Paula Passos Aboudib, Secretária. Acionista: BRK Ambiental Participações S.A. Certifico e dou fé que a presente Ata é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Paula Passos Aboudib - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 22/12/2017 sob o nº 00003134802 e demais constantes do termo de autenticação. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2078467"
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                        "2077945": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODRINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICPAÇÕES S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 31/12/2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 708 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de aprovar a distribuição de lucros da Companhia. Rio de Janeiro, 22/12/2017. XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 2077945"
                        ],
                        "2078404": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEANDRO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nCPF Nº 097.104.797-92\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVERIA CERQUEIRA torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guapimirim, através do processo Administrativo 10837/17, de 20/10/2017, Licença Municipal de Instalação - LMI que aprova a construção de galpão de um pavimento, totalizando 1.050,15m² de área construída na Rua Fiscal Nereu Correa Vivas Filho, lote 88, desmembramento da Área J, bairro Cotia, Guapimirim/RJ.\r\n\r\nId: 2078404"
                        ],
                        "2078301": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BALPRENSA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.628.850/0001-98\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os senhores sócios a se reunir em Assembleia, que se realizará no dia 05 de Janeiro de 2018, às 10:00 horas, em primeira convocação, e às 10:30 em segunda e última convocação, na sede da empresa na Avenida Coelho da Rocha, 1196 - Rocha Sobrinho/Mesquita, RJ, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: 1) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e o de resultado econômico relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; 2) Eleger administradores; 3) Deliberar sobre alterações no Contrato Social; 4) Outros assuntos de interesse social. Mesquita, 27 de dezembro de 2018. CÉSAR AUGUSTO DE ABREU MENDES - SÓCIO GERENTE\r\n\r\nId: 2078301"
                        ],
                        "2077953": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 25.175.002/0001-42 - NIRE 33.3.0032050-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODRINÁRIA. Convocamos os acionistas da NOVA XP CONTROLE PARTICPAÇÕES S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 31/12/2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 708 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de aprovar a distribuição de lucros da Companhia. Rio de Janeiro, 22/12/2017. NOVA XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 2077953"
                        ],
                        "2077947": [
                            "V - Convocação",
                            "XP INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 16.838.421/0001-26 - NIRE 33.3.0030451-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODRINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP INVESTIMENTOS S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 31/12/2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 708 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de aprovar a distribuição de lucros da Companhia. Rio de Janeiro, 22/12/2017. XP INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nId: 2077947"
                        ],
                        "2074157": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROBISA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAL \r\n\r\nHOSPITALAR LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 05.263.709/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROBISA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042192, com validade até 23 de novembro de 2021; que a autoriza para realizar as atividades de embalagem de luvas cirúrgicas e luvas de procedimento não cirúrgicas, armazenamento, distribuição e comercialização destas, estimados em 24.000.000 pares/ano; na AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA, 925, GALPAO 4 - BORRACHA, município ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. Processo n° E-07/002.5264/2016.\r\n\r\nId: 2074157"
                        ],
                        "2077106": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TETSUL ITATIAIA TERRAPLENAGEM LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.623.659/0001-58\r\n\r\nTETSUL ITATIAIA TERRAPLENAGEM LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042936, com validade até 20 de dezembro de 2022, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos não perigosos, sem base fixa, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.13443/2017) \r\n\r\nId: 2077106"
                        ],
                        "2077997": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMDEP-CIA. MUNICICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84\r\n\r\nNIRE 33300139265\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Srs. acionistas a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se às 9:30hs, do dia 08.01.18, na sede da Companhia, Rua Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, RJ, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.16, nos termos do art. 133, da lei 6.404/76. 2. Deliberação sobre o resultado do exercício. 3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal. 4. Assuntos Gerais. Bruno de Carvalho Villela - Presidente do Conselho de Administração. Petrópolis, 22 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2077997"
                        ],
                        "2078193": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "W M ALMEIDA TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n30.941.082/0001-30\r\n\r\nW M ALMEIDA TRANSPORTE LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042802, com validade até 14 de dezembro de 2025, que a aprova a atividade de transporte rodoviário de resíduos sólidos perigosos (Classe I), e não perigosos (Classe IIA e IIB), de acordo com a NBR 10.004/2000, em DIVERSOS LOGRADOUROS - DIVERSOS BAIRROS, município de DIVERSOS MUNICIPIOS. (Processo n° E-07/002.4542/2017). \r\n\r\nId: 2078193"
                        ],
                        "2078198": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "STAR TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO LTDA - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n11.472.582/0001-25\r\n\r\nSTAR TRANSPORTES DE NOVA FRIBURGO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042801, com validade até 14 de dezembro de 2025, que aprova a atividade de transporte rodoviário de resíduos sólidos perigosos (Classe I), e não perigosos (Classe IIA e IIB), de acordo com a NBR 10.004/2000, em DIVERSOS LOGRADOUROS - DIVERSOS BAIRROS, município de DIVERSOS MUNICIPIOS. (Processo n°: E-07/002.4540/2017).\r\n\r\nId: 2078198"
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                        "2077656": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MADEIROS REFLORESTAL PINHEIRAL INDÚSTRIA E\r\n\r\nCOMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 08.154.972/0001-42\r\n\r\nMADEIROS REFLORESTAL PINHEIRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043005, com validade até 21 de dezembro de 2022, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos Classe IIA e IIB, sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RJ. (Processo n°: E-07/002.13591/2017) \r\n\r\nId: 2077656"
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                        "2066816": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.560.694/0001-75\r\n\r\nMETALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041847, com validade até 26 de outubro de 2021, para realizar a atividade de corte, furação, soldagem, montagem de perfis, chassis, com colocação de pisos e tetos em placas do tipo paviflex e compensado naval para produção de módulos de UPA's e UPP's, na ESTRADA MANOEL COUTINHO DE CARVALHO, 3380 - GALPÃO 02, CAMPO BOM, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/509539/2010) \r\n\r\nId: 2066816"
                        ],
                        "2077756": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO MARACANA EIRELI - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 21.567.598/0001-75\r\n\r\nAUTO POSTO MARACANA EIRELI - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN043019, com validade até 22 de dezembro de 2020, para realizar reforma de posto de serviço, com troca de tanques e linhas, descarga, impermeabilização de pisos, fixação de canaletas, conjunto separador água e óleo, tanque séptico, filtro anaeróbico e sump's para comercialização de combustíveis líquidos e instalação de compressor, cilindros, tubulação e bomba para comercialização de GNV , na RUA PAULO FERNANDES, 224, - MARACANÃ, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/002.13379/2017) \r\n\r\nId: 2077756"
                        ],
                        "2072636": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DRIL QUIP DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 0343231/00001-73\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/10/2017, Relatório de Auditoria Ambiental da sua base operacional, referente ao período de set/16 a set/17, e informa que estará à disposição para consulta na Estrada Melquiades Ribeiro de Almeida (MC-88), nº 853, loteamento: Fazenda Imboassica, Imboassica, Município de Macaé, a partir da data da publicação, no horário das 8h às 17h, no setor de SMS. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras SR VIII - SUPMA, na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 9h às 17h.\r\n\r\nId: 2072636"
                        ],
                        "2077795": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 12 do Estatuto Social e com o artigo 132 da Lei n 6.404/76, ficam os senhores acionistas da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP convocados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da sociedade, a ser realizada no próximo dia 23 de fevereiro de 2018, às 11:00h, em primeira convocação, ou às 12h em segunda convocação, na sede social, situado na Avenida Rio Branco nº 1 - Sala 1610, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para apreciação e votação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA:- 1) Aprovação da Reforma Total do Estatuto Social da Companhia, nos termos da Lei nº 13.303/16 e Decreto nº 8.945/16; Ficam os senhores acionistas informados que se encontram à sua disposição na sede social, bem como mediante envio eletrônico, a documentação de suporte ao assunto objeto da Ordem do Dia. Rio de Janeiro/RJ, 22 de dezembro de 2017. Carlos Henrique Silva Seixas - Presidente.\r\n\r\nId: 2077795"
                        ],
                        "2078553": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRS LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.163.565\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nREGISTRO CVM Nº 01794-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404/76, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 15 de janeiro de 2018, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a eleição de 1 (um) membro do Conselho de Administração da Companhia em substituição ao conselheiro Fabio Costa Brasileiro da Silva, nos termos do art. 12, “d”, do Estatuto Social.\r\n\r\nPara participarem da assembleia, os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais ou em custódia, expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e documento de identificação do(s) representante(s) legal(is). O acionista pode ser representado na assembleia por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, nos termos do parágrafo 1º do aludido art. 126.\r\n\r\nFicam avisados os senhores acionistas de que se acham à sua disposição, na sede social da Companhia, situada no supramencionado endereço, e também, no sítio eletrônico da CVM, da B3 e da Companhia, na forma do artigo 6º, parágrafo único, da Instrução CVM nº 481/09, todos os documentos pertinentes à matéria incluída na ordem do dia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nLuis Fernando Barbosa Martinez\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2078553"
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                        "2078507": [
                            "V - Convocação",
                            "LUNGOMARE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 97.551.250/0001-51 - NIRE: 33.3.0029838-0\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 05 de janeiro de 2018, às dezoito horas, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Miguel de Frias 77, sala 1701, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I- Modificação do Artigo 12 do Estatuto Social; II- Ratificação das deliberações da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de dezembro de 2017. São Gonçalo, 26 de dezembro de 2017. Domenico Emmanuele Siqueira Lorusso - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 372219\r\n\r\nId: 2078507"
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                        "2078607": [
                            "V - Convocação",
                            "GARAGEM ESTRELA AZUL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.527.854/0001-80 - NIRE nº 3320365710-9\r\n\r\nEdital em 2ª Convocação. Ficam os Srs. quotistas convocados para se reunirem em 2ª Convocação no dia 2 de Janeiro de 2018, às 11 horas, na sede social na Rua Luis Barbosa nº 55, Vila Isabel, RJ, para deliberarem sobre a alteração da cláusula terceira do Contrato Social. Rio de Janeiro, 27/12/2017. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 372238\r\n\r\nId: 2078607"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2077530": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JUNTA DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DA \r\n\r\nCONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001- 40\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO BATISTA FLUMINENSE, mantido pela Junta de Educação e Ação Social da Convenção Batista Fluminense, sito na Avenida Doutor Alberto Torres, 261, Município de Campos dos Goytacazes, RJ, Censo Escolar nº 33008310, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal dos Concluintes do CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, EIXO TECNOLÓGICO NA ÁREA DA SAÚDE, autorizado pelo Parecer CEERJ nº 289/2003, no ANO LETIVO DE 2003, turma 2321: Millena Barreto Pereira da Rocha, Matrícula 31145. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pelo Parecer CEERJ nº 1087/2002, no ANO LETIVO DE 2011, turma 9902: Monalisa Bastos Toledo, Matrícula 28693; no ANO LETIVO DE 2014, turma 9902: Jaqueline Ribeiro Neto Pessanha, Matrícula 38052; no ANO LETIVO DE 2015, turma 9902: Daiana de Souza Monteiro da Páz, Matrícula 38488; Elaine da Silva Amaral Viana, Matrícula 38168; Jéssica Albuquerque Barbosa, Matrícula 38595; Sueli de Almeida Celestino da Cruz, Matrícula 38585. Retificação: D.O de 15/05/2000, página 09, 1ª coluna, nº 90, parte V, Onde se lê: Curso Técnico em Processamento de Dados/1999: Erie Luiz Pereira da Silva leia-se: Curso Técnico em Processamento de Dados/1999: Eric Luiz Pereira da Silva. Secretária Escolar: Maria Leise de Melo Santos Rangel, designada no Processo nº: E-03/004/2043/2016. Diretora: Aldiméia Alvarenga da Silva, designada no Processo nº: E-03/004/1829/2017. Servidores que autorizaram a publicação: Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID. 0942463-1 e Débora Ferreira Paes de Souza, ID. 3394328.\r\n\r\nId: 2077530"
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                    "2078202": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO \r\n\r\nCNPJ: 00.251.609/0001-33\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO, mantido pela L.C.C.C Filho Sociedade Educacional LTDA CNPJ: 00.251.609/0001-33, sito na Rua João Vicente 1355, Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33111430, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluinte do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGI CO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE N° 442 / 2003, no ANO LETIVO de 2006, Turma 3003: Ramiro Gonzalez de Almeida Junior, Matrícula 1672. Secretária Escolar: Nilcéia Sodré, designada no processo E-03/007/2486/2016, Diretora Substituta: Monica Cristina T. de Oliveira Nunes, designada no processo E-03/007/867/2016. Servidores que autorizaram a publicação: Regina Pereira Drumond, ID. 4392712-2 e Andréia Pereira Fidelis, ID. 43684580 \r\n\r\nId: 2078202"
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                    "2077748": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nCNPJ 02.787.114/0001-59\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO MOREIRA JÚNIOR mantido por Curso Moreira Junior Ltda, CNPJ 02.787.114/0001-59, sito na Rua Conde de Bonfim nº 488 sobreloja, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33143170, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE-E nº 1587/2002, no ANO LETIVO DE 2010/1º Semestre: Turma 201001302: Camila da Silva dos Santos, Matrícula 201001084; no ANO LETIVO DE 2012/2º Semestre: Turma 201202302: Jeferson Ferreira de Oliveira, Matrícula 201202047; no ANO LETIVO DE 2013/1º Semestre: Turma 201301301: Pamela Leite da Gama Lima Cortez, Matrícula 201301049; no ANO LETIVO DE 2015/2º Semestre: Turma 201502302: Myrella Simões Taves da Costa Astuto Belem, Matrícula 201502037; no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre: Turma 201601302: Tainá Leal Navega, Matrícula 201601152; no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre: Turma 201602302: Thamires Costa Russo, Matrícula 201602149; no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre: Turma 20170301: Ana Karla Neves de Castro, Matrícula 201701186; André Preuss Araujo, Matrícula 201701187; Agatha Sokal Araujo dos Santos, Matrícula 201701276; Bruna Venturotti Cardoso, Matrícula 201701187; Camila das Neves Lima, Matrícula 201701189; Camila Soares Sabino, Matrícula 201701190; Daniel Asseff Soarez, Matrícula 201701192; Eduarda Moreira de Oliveira, Matrícula 201701193; Edson Ornela Rodrigues Vieira, Matrícula 201701194; Enrique Dominguez da Rocha Neto, Matrícula 201701198; Felipe Moreira Esteves, Matrícula 201701200; Flávio de Araujo Catão, Matrícula 201701202; Gabriel Profice Janvrot Cardoso, Matrícula 201701203; Gabriel Santos do Nascimento, Matrícula 201701205; Isabela de Carvalho de Sousa, Matrícula 201701206; João Vitor de Oliveira Marcondes Perri, Matrícula 201701207; Joyce Maria Rodrigues Farias, Matrícula 201701208; Julia Ingrid Oliveira de Souza Melo, Matrícula 201701209; Juliana Pereira de Albuquerque, Matrícula 201701211; Kelly Melicia de Oliveira Xavier, Matrícula 201701212; Larissa Henriques da Silva, Matrícula 201701213; Marcella Araújo Dias, Matrícula 201701275; Marcus Vinicíus Dias da Silva, Matrícula 201701214; Matheus Araujo Maia, Matrícula 201701216; Nathália Vargas Leda, Matrícula 201701217; Pedro Bretanha Mendonça Vieira, Matrícula 201701218; Pedro Henrique dos Santos Adão Moreira, Matrícula 201701219; Silvana Souza das Virgens dos Santos, Matrícula 201701169; Thiago Rocha Lima Polastri, Matrícula 201701221; Turma 201701302: Alefe Will Bacildo Albernoz, Matrícula 201701222; Alex dos Reis Mendes, Matrícula 201701224; Aline Conceição Holanda, Matrícula 201701277; Amanda Barreto Inacio, Matrícula 201701226; André Luis Mendonça Mendes, Matrícula 201701227; Barbara Sá Pereira da Costa, Matrícula 201701108; Beatriz Nobre Santiago Gomes, Matrícula 201701228; Camila Barboza de Paula, Matrícula 201701230; Claudia Lopes de Almeida, Matrícula 201701231; Daniel Matheus Rangel Bravo, Matrícula 201701232; Daniel Rebello Baena, Matrícula 201701233; Dayane Freitas Brandão, Matrícula 201701235; Douglas Ribeiro do Nascimento de Lima, Matrícula 201701236, Elaine Miranda Diogo, Matrícula 201701239, Fábio Renato do Santos Trigo, Matrícula 201701240; Gabriel Miranda da Silva Rodrigues Pereira, Matrícula 201701243; Gabriel Fortunato dos Santos Azevedo Barreira, Matrícula 201701245; Gabriella Beatriz Costa, Matrícula 201701246; Gessica de Sena Gomes, Matrícula 201701247; Gilmar Carvalho Santos, Matrícula 201701248; Jacqueline Rangel de Freitas Coelho, Matrícula 201701251; João Paulo Amorim Meira Jourand, Matrícula 201701252; Jonatas de Souza Pereira, Matrícula 201701254; Luana Amaro Vitorino, Matrícula 201701255; Lucas Linhares Brandão Divino, Matrícula 201701257; Luciana Azevêdo da Fonsêca, Matrícula 201701258; Marcus Vinícius Campos Figueirêdo, Matrícula 201701215; Maria Helena Lopes Carvalho, Matrícula 201701260; Matheus Martins da Silva, Matrícula 207101005; Nathalia Nascimento Belmiro, Matrícula 201701262; Pedro Leite da Costa, Matrícula 201701266; Pedro Vale Peixoto, Matrícula 201701269; Rafael Morgado de Almeida Oliveira, Matrícula 201701270; Rafaela Prestes Rangel de Azevedo, Matrícula 201701271; Rafaela de Oliveira Pontes Lima, Matrícula 201701272; Rayane Cristine Mello da Costa, Matrícula 201701273; Rodrigo Pontes dos Santos, Matrícula 201701039; Rovilson Alves Dias Júnior, Matrícula 201701029; Rylton Augusto Quintanilha Campos, Matrícula 201701091; Tainá da Silva França, Matrícula 201701057; Victor Barreto Ribeiro, Matrícula 201701106; Vilma Elizabeth Feitoza da Luz, Matrícula 2017010135. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Portaria E COIE/E nº 1587/2002, no ANO LETIVO de 2014/1º Semestre: Turma 201401902: Eduarda Moreira de Oliveira, Matrícula 201401057; no ANO LETIVO DE 2014/2º Semestre: Turma 201402901: Bruna Venturotti Cardoso, Matrícula 201402045; no ANO LETIVO DE 2015/1º Semestre: Turma 201501901: Larissa Henriques da Silva; no ANO LETIVO DE 2015/2º Semestre: Turma 201502901: João Vitor de Oliveira Marcondes Perri, Matrícula 201502059, Joyce Maria Rodrigues Farias, Matrícula 201502061, Luana Amaro Vitorino, Matrícula 201502081; no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre: Turma 201601901: Douglas Ribeiro do Nascimento de Lima, Matrícula 20160183; no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre: Turma 201701901: Ana Clara Felipe Bejarano, Matrícula 201701052; Conrado Pereira da Silva, Matrícula 201701025; Davyd Kellisson da Silva Mendonça, Matrícula 201701036; Dayane Neto Martins, Matrícula 201701039; Erik Augusto Ferreira de Alegria, Matrícula 201701042; Turma 201701902: Hayrama Las Casas Tenorio Correia, Matrícula 201701044; Wallace Vieira da Silva, Matrícula 201701. Secretária Escolar: Elisabeth Giardinieri Carneiro, designada no Ofício DICA nº 376/2015, Diretor: Renato Carlos Soares, designado no Ofício E/COIE.E nº 278. Servidores que autorizaram a Publicação: Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID 4326524-3 e Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna, ID 1375852-2.\r\n\r\nId: 2077748"
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                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ N.º 29.009.073/0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital de convocação, o Sr. Síndico Dr. Gelson Guimarães Fernandes, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no capítulo IV parágrafos 22º e 30º da respectiva convenção do condomínio, CONVOCA os senhores condôminos do Condomínio do Edifício Comercial Anexo do Grande Mercado de Madureira, localizado na Rua Conselheiro Galvão n.º 96, Madureira, Rio de Janeiro-RJ a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, que se realizará no auditório localizado dentro do complexo do Mercadão de Madureira, na Av. Ministro Edgard Romero n.º 239, Madureira, Rio de Janeiro-RJ. 1ª Convocação: 15 de Janeiro de 2018 as 10:00 horas com presença de condôminos representando o quórum legal; ou em 2ª Convocação: uma hora após a primeira convocação, ou seja, às 11:00 horas, no mesmo local, a se realizar com qualquer com qualquer número de condôminos presentes, afim de deliberarem sobre os seguintes assuntos:\r\n\r\na) Leitura e aprovação da ata anterior;\r\n\r\nb) Prestação de contas do período de Janeiro a Dezembro de 2017;\r\n\r\nc) Previsão orçamentária para o período de Janeiro a Dezembro de 2018;\r\n\r\nd) Eleição de conselheiro substituto;\r\n\r\ne) Assuntos gerais; Tendo em vista a relevância dos assuntos a serem discutidos, e ainda, a preservação do patrimônio dos condôminos, lembramos aos interessados a conveniência do seu comparecimento ou que se façam presentes na referida assembleia Geral ordinária através de representante munido de procuração. Lembramos que as decisões tomadas são de cumprimento obrigatório por todos os condôminos, inclusive os ausentes e dissidentes. Não será admitido a participar da assembleia o condômino que não estiver em dia com as suas obrigações condominiais (Artigo 1.335 inciso III da Lei Federal 10.406/2002).\r\n\r\nOs balancetes do período estão à disposição dos condôminos na administração do condomínio, em horário comercial.\r\n\r\nGrato pelo comparecimento de Vossas Senhorias.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Dezembro de 2017.\r\n\r\nGelson Guimarães Fernandes\r\n\r\nSíndico\r\n\r\nId: 2078178"
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                        "2078016": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO INAGÉ\r\n\r\nCNPJ: 29.242.468/0001-74\r\n\r\nRua Senador Vergueiro, 106 - Flamengo\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente, atendendo instruções do Sr. Síndico, convocamos V.Sa. para a Assembleia Geral Ordinária que, será realizada no dia 15 de janeiro de 2018, às 20hs em primeira ou às 20:30hs, em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, no próprio prédio, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Aprovação de contas do exercício de 2017;\r\n\r\n2) Previsão orçamentária para o período de 2018;\r\n\r\n3) Renovação dos seguros obrigatórios do condomínio;\r\n\r\n4) Assuntos Gerais.\r\n\r\nOs Senhores Procuradores ou Representantes dos proprietários deverão apresentar as respectivas procurações revestidas de todas as formalidades legais, inclusive com firma reconhecida, não podendo participar da assembleia os condôminos em atraso com suas cotas condominiais. As deliberações tomadas obrigarão o cumprimento de todos, inclusive os ausentes.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCelisa Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDepartamento de Condomínios.\r\n\r\nIolanda Rodrigues Duarte\r\n\r\nipereira@celisa.com.br\r\n\r\nId: 2078016"
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                    }
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                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2078451": [
                            "V - Extravio",
                            "BALG DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.042.147/0001-05\r\n\r\nEXTRAVIO: BALG DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA comunica a público o extravio da folha de pagamento de agosto de 2011, protocolo de conectividade e relação de funcionários GFIP - SEFIP de agosto de 2011 E GEFIP-SEFIP DO 13º salário de 2011.\r\n\r\nId: 2078451"
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                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nEdital Nº 001/2018\r\n\r\nData: 12 de janeiro de 2018, às 13 horas.\r\n\r\nLocal: Avenida Rio Branco, 124, 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nLeiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, matrícula 071 JUCERJA\r\n\r\nObjeto: veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.)\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Seropédica, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), retidos e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da Concessionária APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nA cópia do Edital completo poderá ser obtida junto a Comissão de Leilão da Prefeitura, situada a Rua Maria Lourenço, 18 - Fazenda Caxias - Seropédica/RJ, em dias úteis, das 9h às 16h, ou ainda no sítio eletrônico www.seropedica.rj.gov.br e www.aplpatios.com.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2078479"
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2078493": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 18.156/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 93/2017\r\n\r\nOBJETO: “Prestação de serviços de consultoria contábil, financeira e patrimonial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Araruama-RJ, pelo prazo de 12 (doze) meses”. Conforme solicitação da SEPOL e Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/01/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 02/01/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 27 de Dezembro de 2017.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2078493"
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                        "2078480": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 23.602/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 123/2017\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de 100 pallets em polietileno para atender as necessidades de estocagem dos materiais no almoxarifado desta secretaria para posterior distribuição nas unidades escolares” Conforme solicitação da SEDUC e Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/01/2018 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 29/12/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 27 de Dezembro de 2017.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2078480"
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                        "2078339": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 21405/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 122/2017\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de Mobiliários para atender o CAPS II\", conforme Termo de Referência da SESAU - Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/01/2018 Hora: 15:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 29/12/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 27 de Dezembro de 2017.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2078339"
                        ],
                        "2078334": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 26.990/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP Nº 121/2017\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de Ventiladores, para atender a todas as unidades das Secretarias de Saúde e Educação, com validade de 12 (doze) meses”, conforme Termo de Referência da SESAU - Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/01/2018 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 29/12/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 27 de Dezembro de 2017.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2078334"
                        ],
                        "2078502": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 27.846/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Chamamento Público Nº 003/2017\r\n\r\nOBJETO: “O objeto do presente Chamamento Público consiste no cadastramento de Fornecedores Individuais possuidores de DAP pessoa física, grupos informais e formais de agricultores familiares para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (Lei nº 11947/2009), para suprir a merenda escolar, até 31 de dezembro de 2018, para atender as unidades da rede municipal de ensino.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/01/2018 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 02/01/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 27 de Dezembro de 2017.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2078502"
                        ],
                        "2078486": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 27.846/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Chamamento Público Nº 003/2017\r\n\r\nOBJETO: “O objeto do presente Chamamento Público consiste no cadastramento de Fornecedores Individuais possuidores de DAP pessoa física, grupos informais e formais de agricultores familiares para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (Lei nº 11947/2009), para suprir a merenda escolar, até 31 de dezembro de 2018, para atender as unidades da rede municipal de ensino.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/01/2018 Hora: 10:00h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 02/01/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 27 de Dezembro de 2017.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2078486"
                        ],
                        "2078447": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nPROCESSO Nº 29.572/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública Nº 003/2017\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada, para realização das atividades necessárias no Parque de Exposições Manoel Marinho Leão, referente ao evento ARARUAMA FOLIA 2018, nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de fevereiro de 2018, conforme requisição e termo de referência da SETUR, que dispõe acerca das especificações técnicas dos serviços a serem prestados.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada, para realização das atividades necessárias no Parque de Exposições Manoel Marinho Leão, referente ao evento ARARUAMA FOLIA 2018, nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de fevereiro de 2018, conforme requisição e termo de referência da SETUR, que dispõe acerca das especificações técnicas dos serviços a serem prestados.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada, para realização das atividades necessárias no Parque de Exposições Manoel Marinho Leão, referente ao evento ARARUAMA FOLIA 2018, nos dias 10, 11, 12 e 13 de fevereiro de 2018, conforme requisição e termo de referência da SETUR, que dispõe acerca das especificações técnicas dos serviços a serem prestados. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 21 §4º da Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nAraruama, 27 de Dezembro de 2017.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2078447"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2078440": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2018 (PA 10.105/2017) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de cadeiras universitárias com prancheta frontal interligada, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 11 de janeiro de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018 (PA 7.190/2017) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de materiais de costura (aviamentos, agulhas, golas, acessórios e materiais de estamparia), conforme as especificações estabelecidas no Termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 15 de janeiro de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018 (PA 13.516/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento integral de extintores de incêndio tipo: pó químico e água (h2o), com instalação e sinalização, conforme as especificações estabelecidas no Termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 17 de janeiro de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2078440"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2078197": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA : Na publicação do dia 22/12/2017\r\n\r\nONDE LÊ-SE:\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 01/2018 \r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 01/2018\r\n\r\nProcesso nº 09/000477/2017\r\n\r\nLER-SE-Á: \r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 02/2017\r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 02/2017\r\n\r\nProcesso nº 09/000477/2017\r\n\r\nCARLA NÚBIA RIOS GOMES BATISTA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2078197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2078312": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 033/2017 \r\n\r\nPROCESSO Nº. 12.40117/ e Apenso nº. 12.498/2017.\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, visando à Contratação de Empresa Especializada com fito de fornecimento parcelado de gêneros alimentícios - hortifrutigranjeiros, para as Secretaria Municipais de Saúde e Defesa Civil, bem como Secretaria de Assistencia Social e Direitos Humanos, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nA presente licitação contém cota de participação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o Art. 48 da Lei Complementar n° 147/14.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO:Menor preço por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 12 de Janeiro de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na rua; Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, localizada no Paço Municipal - Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/ RJ, de 09 às 16 horas, ou pelo endereço eletrônico: cpl@mangaratiba.rj.gov.br ou ainda, pelo site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042.\r\n\r\nCUSTO:O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba/RJ, em 26 de Dezembro de 2017.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nSecretário Adjunto de Suprimentos\r\n\r\nPortaria: 0685/2017.\r\n\r\nId: 2078312"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2078572": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESPOSTA AO RECURSO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/ 2017\r\n\r\nNego o provimento ao recurso impetrado pela TRINITY COMÉRCIO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA-ME, através do processo nº 020/005548/2017, para o Pregão Eletrônico nº 019/2017, com base no contido no Parecer da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Comissão de Pregão.\r\n\r\nNiterói, em 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDayse Monassa\r\n\r\nSecretária Municipal de Conservação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 2078572"
                        ],
                        "2078573": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESPOSTA AO RECURSO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/ 2017\r\n\r\nNego o provimento ao recurso impetrado pela EDIFIX MANUTENÇÃO CIVIL E CONSERVAÇÃO EIRELI-ME, através do processo nº 020/005588/2017, para o Pregão Eletrônico nº 020/2017, com base no contido no Parecer da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Comissão de Pregão.\r\n\r\nNiterói, em 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDayse Monassa\r\n\r\nSecretária Municipal de Conservação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 2078573"
                        ],
                        "2078574": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão amigável do Contrato nº 29/2015.\r\n\r\nPARTES: EMUSA e RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente termo é a rescisão amigável do referido contrato nº 29/2015, com eficácia a partir da data da assinatura, considerando a conveniência de ambas as partes em não manter mais o referido Negócio Jurídico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 78 inciso XIV, XV c/c artigo 79 inciso II, §2º todos da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA: 27/12/2017. Processo nº 510003635/2017. Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 2078574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2078541": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 10.923/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de vida em grupo para os servidores ativos do quadro permanente da Prefeitura de Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: 614.376,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 15/01/2018 - 14h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2078541"
                        ],
                        "2078542": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2017\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 7743/2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições tipo quentinha, destinadas aos pacientes do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) por um período de 12 meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 220.849,20 (duzentos e vinte mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 16/01/2018 - 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e poderá ser retirado na Comissão de Licitações, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 950 XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 27 de Dezembro de 2017.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2078542"
                        ]
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                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2078665": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.823 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COMISSÃO DE PROFILAXIA DE TROMBOEMBOLISMO VENOSO - TEV - NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam autorizados os hospitais públicos e privados do Estado a criarem uma Comissão de Profilaxia de Tromboembolismo venoso - TEV.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será composta por, no mínimo, 4 (quatro) membros, atuantes no hospital, eleitos ou designados pela diretoria técnica e com mandato de, no máximo, 2 (dois) anos, podendo este ser revalidado por mais 2 (dois) anos.\r\n\r\nParágrafo Único - Terá a Comissão, obrigatoriamente, um médico do corpo clínico, um farmacêutico, um funcionário administrativo e um enfermeiro. Um ou mais membros podem ser designados pela diretoria técnica.\r\n\r\nArt. 3° - Caberá à diretoria técnica designar o Presidente da Comissão e cobrar resultados dos trabalhos, conforme cronograma com prazos preestabelecidos.\r\n\r\nArt. 4° - Caberá à Comissão:\r\n\r\nI - coleta e análise dos dados de profilaxia do hospital para elaboração de um plano de ação;\r\n\r\nII - alertar toda comunidade hospitalar sobre o risco de TEV em todos os pacientes internados;\r\n\r\nIII - orientar sobre a necessidade, a segurança e a eficácia da profilaxia de TEV feita corretamente;\r\n\r\nIV - elaborar e aplicar estratégias para melhoria da profilaxia de TEV no hospital;\r\n\r\nV - analisar, divulgar o resultado e propor intervenções para melhorias.\r\n\r\nArt. 5° A Comissão reunir-se-á uma vez por mês, ordinariamente, mediante a convocação do presidente, salvo uma convocação extraordinária.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1289-A/15\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Marcio Canella e Waguinho\r\n\r\nId: 2078665"
                    ],
                    "2078666": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.824 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURISTICO DE RIBEIRÃO SÃO JOAQUIM, NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado Polo Cultural, Histórico e Turístico de Ribeirão de São Joaquim, compreendendo a área geográfica do distrito de Ribeirão de São Joaquim, no Município de Quatis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Autoriza o Poder Executivo Estadual, com ações independentes e ou através de convênio com o Poder Executivo Municipal, incentivar a promoção do local, visando:\r\n\r\nI - a catalogação e a recuperação do patrimônio cultural existente, no que se refere aos bens imateriais;\r\n\r\nII - a recuperação e a conservação do patrimônio material existente;\r\n\r\nIII - o ordenamento público, a melhoria dos serviços de saneamento básico, sinalização viária e da iluminação pública da região do pólo;\r\n\r\nIV - a formação e a capacitação da mão de obra local, visando à constante melhoria dos serviços local;\r\n\r\nV - a melhoria dos serviços de telefonia móvel e fixa;\r\n\r\nVI - a defesa do meio ambiente, considerando como tal: o reflorestamento, a proteção as margens dos mananciais, o controle de qualidade do ar e da água;\r\n\r\nVII - a elaboração, em conjunto com a comunidade local, de um calendário de eventos, que tenha incentivos do Poder Público;\r\n\r\nVIII - a divulgação dos eventos locais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2854-A/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Nelson Gonçalves\r\n\r\nId: 2078666"
                    ],
                    "2078667": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.825 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS RODOVIAS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As concessionárias de rodovias, sob jurisdição do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a divulgar informações sobre os direitos dos motoristas que utilizam rodovias concedidas, através de:\r\n\r\nI - cartazes afixados, permanentemente, nas praças de pedágio, em local de fácil visualização e leitura; \r\n\r\nII - cartilhas distribuídas, semestralmente, aos usuários; \r\n\r\nIII - mensagens veiculadas, semestralmente, nos meios de comunicação social;\r\n\r\nIV - mensagens veiculadas em seus “sites” na Internet; e\r\n\r\nV - painéis eletrônicos, acaso existentes, espalhados ao longo das rodovias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 945/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Iranildo Campos\r\n\r\nId: 2078667"
                    ],
                    "2078668": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.826 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela, nos limites estabelecidos, conforme memorial descritivo constante no anexo I e mapa constante do anexo II, que abrange os municípios de Duque de Caxias, Petrópolis e Magé.\r\n\r\nArt. 2º - A criação do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela tem por objetivos:\r\n\r\nI - assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados da região serrana, bem como recuperar as áreas degradadas ali existentes;\r\n\r\nII - manter populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas;\r\n\r\nIII - consolidar o corredor de biodiversidade da Mata Atlântica na Serra do Mar, ligando o novo refúgio às demais unidades de conservação da região, em especial o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e a Reserva Biológica do Tinguá;\r\n\r\nIV - contribuir para o ordenamento da ocupação do solo na região, evitando a urbanização do último fragmento de florestas nativas da Serra da Estrela;\r\n\r\nV - oferecer oportunidades de visitação, recreação, interpretação, educação e pesquisa científica, estimulando o desenvolvimento do turismo em bases sustentáveis dos municípios onde se situa; e\r\n\r\nVI - assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza.\r\n\r\nArt. 3° - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 4º - O Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela será administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que adotará as medidas necessárias para a sua efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 5º - A área de propriedade da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), empresa pública que desenvolve atividades de interesse público e segurança nacional, inserida nos limites do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela, não será objeto de regularização fundiária.\r\n\r\n§1º - A IMBEL poderá realizar as atividades militares para a qual se destina em sua propriedade, não se caracterizando como uso incompatível com os objetivos da unidade de conservação, desde que respeitadas as normas federais e estaduais vigentes.\r\n\r\n§2º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 6º - As estruturas viárias limítrofes ao Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela, novas ou já existentes, deverão ser devidamente licenciadas e alvo de estudo específico de planejamento e uso, propondo alternativas que previnam ou reduzam os possíveis impactos ambientais, de acordo com as características da via, e proporcionem maior integração entre os usuários e a unidade de conservação\r\n\r\nParágrafo Único - A manutenção das atuais estruturas viárias limítrofes ao Refúgio poderá ser caracterizada como uso compatível com os objetivos da unidade de conservação, se assim julgar o órgão gestor e desde que respeitadas as normas federais e estaduais vigentes.\r\n\r\nArt. 7º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 8º - O Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela contará com um Conselho Consultivo, presidido pelo INEA e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e por proprietários de terras localizadas no Refúgio, consoante dispõe no Art. 29 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.\r\n\r\nArt. 9º - Fundamentado por estudos técnicos específicos e em observância ao disposto na Lei Estadual nº 6.371, de 27 de dezembro de 2012 e no Decreto Estadual nº 40.979/2007, poderão ser reconhecidos e implantados como estrada parque os trechos das estradas adjacentes ao Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3158/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Carlos Minc\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMemorial descritivo do Parque Estadual da Serra da Estrela\r\n\r\nO Parque Estadual da Serra da Estrela possui área total aproximada de 4.378 hectares, abrangendo terras dos municípios de Duque de Caxias, Petrópolis e Magé. Apresenta a seguinte delimitação por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas, conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 23S, datum horizontal SIRGAS 2000, com base na restituição na escala 1:25.000 - convênio IBGE/SEA, obtida em 2005/2006.\r\n\r\nInicia-se no encontro do limite da Reserva Biológica do Tinguá com um divisor de águas no ponto 01 (682106 O / 7507612 S); daí segue por este divisor no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 970 m no ponto 02 (682224 O / 7507532 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até o ponto 03 (682215 O / 7507398 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 100 m até atingir a cota altimétrica de 970 m no ponto 04 (682303 O / 7507350 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até atingir um divisor de águas no ponto 05 (682241 O / 7506835 S); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por aproximadamente 97 m até atingir a margem norte de um curso d'água na cota altimétrica de 890 m no ponto 06 (682165 O / 7506775 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/leste até o ponto 07 (682516 O / 7506478 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 134 m até atingir a margem sudoeste do Rio Major Archer no ponto 08 (682596 O / 7506369 S); daí segue pela mesma margem deste rio no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 730 m no ponto 09 (682387 O / 7506144 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até atingir a margem nordeste de um afluente do Rio Major Archer no ponto 10 (682370 O / 7505797 S); daí segue pela mesma margem deste afluente no sentido sudeste até atingir a margem noroeste de um acesso à rodovia BR-040 no ponto 11 (682432 O / 7505769 S); daí segue pela mesma margem deste acesso no sentido sudoeste até atingir a margem norte da rodovia BR-040 no ponto 12 (682383 O / 7505729 S); daí segue pela mesma margem desta rodovia no sentido sudoeste/sul até o ponto 13 (682358 O / 7505531 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por apro ximadamente 353 m até atingir um cume no ponto 14 (682697 O / 7505434 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 197 m até atingir um cume no ponto 15 (682851 O / 7505309 S); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por aproximadamente 200 m até atingir a cota altimétrica de 850 m no ponto 16 (682714 O / 7505162 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até atingir um divisor de águas no ponto 17 (682756 O / 7504639 S); daí segue por este divisor de águas no sentido sul até atingir a cota altimétrica de 810 m no ponto 18 (682748 O / 7504510 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste/norte/leste/sudeste/nordeste até atingir a margem nordeste de um curso d'água no ponto 19 (684720 O / 7505138 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudeste/sudoeste até atingir a cota altimétrica de 710 m no ponto 20 (684605 O / 7504963 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste/nordeste até atingir a margem oeste de um curso d'água no ponto 21 (685262 O / 7505427 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido nordeste até atingir um divisor de águas no ponto 22 (685548 O / 7505726 S); daí segue por este divisor de águas no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 1000 m no ponto 23 (685902 O / 7505442 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até atingir um talvegue no ponto 24 (686174 O / 7506033 S); daí segue por este talvegue no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 930 m no ponto 25 (686038 O / 7506098 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/sudeste até o ponto 26 (686706 O / 7506179 S); daí segue em linha reta no sentido nordeste por aproximadamente 167 m até atingir a cota altimétrica de 780 m no ponto 27 (686792 O / 7506323 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/nordeste até o ponto 28 (686825 O / 7506488 S); daí segue em linha reta no sentido noroeste por aproximadamente 175 m até atingir a cota altimétrica de 870 m no ponto 29 (686760 O / 7506651 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido leste até o ponto 30 (687251 O / 7506580 S); daí segue em linha reta no sentido sul por aproximadamente 151 m até atingir a cota altimétrica de 680 m no ponto 31 (687248 O / 7506428 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/sudeste/sudoeste até o ponto 32 (686761 O / 7505889 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 338 m até atingir a margem noroeste da rodovia RJ-107 no ponto 33 (687023 O / 7505675 S); daí segue pela mesma margem desta rodovia no sentido sudoeste até o ponto 34 (686812 O / 7505403 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 271 m até atingir a cota altimétrica de 400 m no ponto 35 (686937 O / 7505162 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até atingir um divisor de águas no ponto 36 (685905 O / 7504707 S); daí segue por este divisor de águas no sentido sudeste até atingir a margem noroeste da rodovia RJ-107 no ponto 37 (686450 O / 7503643 S); daí segue pela mesma margem desta rodovia no sentido noroeste/sudeste até atingir a cota altimétrica de 80 m no ponto 38 (686286 O / 7503182 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste/noroeste/sudeste até atingir a margem nordeste de um curso d'água no ponto 39 (685011 O / 7502768 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudeste até atingir a junção com o Córrego dos Caboclos no ponto 40 (685335 O / 7502477 S); daí segue pela margem sudeste deste córrego no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 80 m no ponto 41 (685036 O / 7502170 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste/sudeste/sudoeste/noroeste/sul/noroeste/oeste/sudoeste/noroeste/oeste/sudeste/sudoest/norte até atingir a margem noroeste de um curso d'água no ponto 42 (683092 O / 7498028 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 150 m no ponto 43 (683209 O / 7498114 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste até atingir a margem sul de um curso d'água no ponto 44 (683136 O / 7498235 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido oeste até atingir a cota altimétrica de 80 ms no ponto 45 (682945 O / 7498249 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte até atingir a margem noroeste de um curso d'água no ponto 46 (683248 O / 7499595 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 140 m no ponto 47 (683374 O / 7499649 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/sudoeste/noroeste até atingir a margem nordeste de um curso d'água no ponto 48 (681628 O / 7500300 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 260 m no ponto 49 (681895 O / 7500059 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até atingir a margem sudoeste de um curso d'água no ponto 50 (682509 O / 7501068 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 51 (681553 O / 7500436 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/sudoeste até atingir a margem norte de um curso d'água no ponto 52 (680829 O / 7500257 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 60 m no ponto 53 (680982 O / 7500230 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul/noroeste até atingir a margem oeste de um curso d'água no ponto 54 (680211 O / 7498918 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 80 m no ponto 55 (680159 O / 7498995 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/sudeste/noroeste/sudoeste até o ponto 56 (679766 O / 7496823 S); daí segue em linha reta no sentido sul por aproximadamente 153 m até atingir um afastamento de 100 m da Avenida Automóvel Clube no ponto 57 (679791 O / 7496672 S); daí segue por este afastamento no sentido sudoeste até atingir um divisor de águas no ponto 58 (679056 O / 7496342 S); daí segue por este divisor de águas no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 60 m no ponto 59 (678969 O / 7496426 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/sudoeste/sudeste/sudoeste/noroeste/sudoeste até atingir um divisor de águas no ponto 60 (677276 O / 7495586 S); daí segue por este divisor de águas no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 110 m no ponto 61 (677202 O / 7495760 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/nordeste até atingir um divisor de águas no ponto 62 (677390 O / 7496695 S); daí segue por este divisor de águas no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 80 ms no ponto 63 (677441 O / 7496780 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/nordeste/noroeste até atingir a margem oeste de um curso d'água no ponto 64 (677456 O / 7497569 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido norte até atingir a cota altimétrica de 110 m no ponto 65 (677462 O / 7497654 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido oeste/nor te/nordeste até atingir a margem norte de um curso d'água no ponto 66 (676999 O / 7498248 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 240 m no ponto 67 (677440 O / 7498157 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte/leste/norte/nordeste/sudeste até atingir a margem leste de um curso d'água no ponto 68 (678377 O / 7499011 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudeste até atingir um divisor de águas no ponto 69 (678392 O / 7498983 S); daí segue por este divisor de águas no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 280 m no ponto 70 (678453 O / 7499008 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste/leste/sudoeste até atingir a margem nordeste de um curso d'água no ponto 71 (678915 O / 7498995 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudeste/nordeste/leste até atingir a junção com outro curso d'água no ponto 72 (679368 O / 7499121 S); daí segue pela margem sudeste deste curso d'água no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 310 ms no ponto 73 (679647 O / 7499446 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido oeste/nordeste/sudeste/sudoeste até atingir a margem norte de um curso d'água no ponto 74 (680073 O / 7499574 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 140 m no ponto 75 (680440 O / 7499738 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte até atingir a margem oeste de um curso d'água no ponto 76 (680423 O / 7500080 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 220 m no ponto 77 (680276 O / 7500356 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até atingir a margem sul de um curso d'água no ponto 78 (680040 O / 7499858 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido oeste/norte até atingir a cota altimétrica de 280 m no ponto 79 (679811 O / 7499970 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/noroeste até atingir um talvegue no ponto 80 (679637 O / 7499958 S); daí segue por este talvegue no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 210 m no ponto 81 (679530 O / 7499722 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/noroeste/nordeste até atingir a margem norte do Rio Santo Antônio no ponto 82 (679323 O / 7500216 S); daí segue pela mesma margem deste rio no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 260 m no ponto 83 (679452 O / 7500265 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste até atingir um talvegue no ponto 84 (679235 O / 7501029 S); daí segue por este talvegue no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 330 m no ponto 85 (679078 O / 7501133 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/nordeste até atingir um talvegue no ponto 86 (679103 O / 7501200 S); daí segue por este talvegue no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 290 m no ponto 87 (679068 O / 7501225 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte até atingir a margem sudoeste de um cur so d'água no ponto 88 (679136 O / 7501973 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido noroeste até atingir a junção com outro curso d'água no ponto 89 (678897 O / 7502113 S); daí segue pela margem noroeste deste curso d'água no sentido nordeste até atingir um talvegue no ponto 90 (679090 O / 7502192 S); daí segue por este talvegue no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 440 m no ponto 91 (679522 O / 7502084 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste/sudeste/nordeste até atingir a margem sul de um curso d'água no ponto 92 (681160 O / 7503344 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 190 m no ponto 93 (680633 O / 7503758 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste/noroeste até atingir um divisor de águas no ponto 94 (680141 O / 7504203 S); daí segue por este divisor de águas no sentido leste/nordeste até atingir a cota altimétrica de 480 m no ponto 95 (680915 O / 7504398 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 96 (681512 O / 7504602 S); daí segue em linha reta no sentido norte por aproximadamente 64 m até atingir a margem norte da rodovia BR-040 no ponto 97 (681512 O / 7504667 S); daí segue pela mesma margem desta rodovia no sentido noroeste até atingir um entroncamento no ponto 98 (681403 O / 7504697 S); daí segue pela margem leste da rodovia BR-040 no sentido nordeste/noroeste até o ponto 99 (681909 O / 7506014 S); daí segue em linha reta no sentido noroeste por aproximadamente 405 m até o ponto 100 (681638 O / 7506316 S); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por aproximadamente 709 m até o ponto 101 (681058 O / 7505907 S); daí segue em linha reta no sentido sudeste por aproximadamente 90 m até atingir a cota altimétrica de 590 m no ponto 102 (681092 O / 7505823 S); daí segue por esta cota altimétrica no sentido leste até atingir a margem sudeste de um curso d'água no ponto 103 (681574 O / 7505949 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido sudoeste até atingir a margem nordeste da rodovia BR-040 no ponto 104 (681264 O / 7505521 S); daí segue pela mesma margem desta rodovia no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 360 m no ponto 105 (680276 O / 7505098 S); daísegue por esta cota altimétrica no sentido noroeste até atingir um talvegue no ponto 106 (679959 O / 7505198 S); daí segue por este talvegue no sentido noroeste até atingir a margem sudoeste de um curso d'água no ponto 107 (679615 O / 7505438 S); daí segue pela mesma margem deste curso d'água no sentido noroeste até atingir a confluência com o Córrego da Pedra Branca, que coincide com o limite da Reserva Biológica do Tinguá, no ponto 108 (679108 O / 7505556 S); daí segue pelo limite da Reserva Biológica do Tinguá no sentido nordeste até atingir novamente o divisor de águas no ponto 01 (682106 O / 7507612 S), fechando assim o polígono do Parque Estadual da Serra da Estrela com área total aproximada de 4.378 hectares.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3158/2014, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar os 3º e 7º, bem como o §2º do art. 5º da presente proposta.\r\n\r\nMuito embora os propósitos do projeto estejam em consonância com as políticas desenvolvidas para a preservação do meio ambiente, o veto aos dispositivos elencados faz-se necessário pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nNo que concerne aos arts. 3º e 7º o veto se impõe porque os dispositivos denominam de “parque” o refúgio a ser criado, o que causaria insegurança jurídica quanto ao status da unidade, podendo inclusive servir de base para futuros pleitos indenizatórios.\r\n\r\nQuanto ao §2º do art. 5º o veto é sugerido por vedar qualquer visitação pública a uma empresa pública federal, o que parece exceder das atribuições do Estado. Com efeito, eventuais restrições - proporcionais e justificadas - a tais visitas deverão constar do plano de manejo da unidade. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2078668"
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                    "2078669": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 335 Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 06 de dezembro de 2017, do Ofício nº 405- M, de 05 de dezembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 2538 de 2013 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “ALTERA A LEI Nº 2498, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÕES DOS BÚZIOS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2538/2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “ALTERA A LEI N° 2498, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, ESTABELECENDO NOVA LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS”. \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende alterar a Lei nº 2498/95, a qual estabeleceu nova linha divisória entre os Municípios de Cabo Frio e Armação dos Búzios.\r\n\r\nA louvável preocupação parlamentar com a população da pequena localidade denominada Maria Joaquina, entendendo que, por equívoco, foi anexada ao Município de Cabo Frio, não pode ser implementada na forma ora pretendida, pois a Constituição da República a impossibilita. \r\n\r\nEis que, ao estabelecer nova linha divisória aos Municípios em questão, esbarra no cumprimento dos requisitos estabelecidos no dispositivo constitucional §4°, do art. 18, o qual estabelece que para “criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios”, deverão ser efetuados por meio de “lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei”. No que se refere ao cumprimento do primeiro requisito, ou seja, “por lei estadual”, considerará cumprido, tendo em vista a própria medida apresentada. Quanto aos demais requisitos, estes não foram cumpridos, causando, assim, a inconstitucionalidade da matéria. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2078669"
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                    "2078670": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 336 Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 06 de dezembro de 2017, do Ofício nº 404- M, de 05 de dezembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 3377 de 2017 de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO RECURSO DO ÁRBITRO DE VÍDEO NAS PARTIDAS DE FUTEBOL DA PRIMEIRA DIVISÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL, ORGANIZADAS PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3377/2017, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO RECURSO DO ÁRBITRO DE VÍDEO NAS PARTIDAS DE FUTEBOL DA PRIMEIRA DIVISÃO DO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL, ORGANIZADAS PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a iniciativa dessa Egrégia Casa de Leis, não pude acolhê-la com a sanção.\r\n\r\nÉ que em virtude da matéria tratada, o projeto violou a autonomia das entidades desportivas, considerando-se o disposto no art. 217, I, da Constituição Federal, assim:\r\n\r\n“Art. 217 - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:\r\n\r\nI - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;”\r\n\r\nComo se depreende da leitura do referido dispositivo, a CRFB/88 garante às entidades desportivas autonomia no que tange a sua organização e funcionamento, objetivando garantir sua independência orgânica. Nesse sentido, Álvaro Melo Filho (Da Autonomia Desportiva no Contexto Constitucional. Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC) explica que ao ser consagrada constitucionalmente, a autonomia desportiva “propicia às entidades desportivas dirigentes e associações uma plástica organização e um flexível mecanismo funcional que permitam o eficiente alcance de seus objetivos”. Assim, continua o autor, “com autonomia os entes desportivos estão aptos a buscar fórmulas capazes de resolver seus problemas, enriquecendo a convivência e acrescentando à sociedade desportiva ideias criativas e soluções inovativas mais adequadas às peculiaridades da sua conformação jurídica (organização) e de sua atuação (funcionamento), desde que respeitados os limites da legislação desportiva nacional e resguardados os parâmetros das entidades desportivas internacionais”. \r\n\r\nSendo assim fui levado a contingência de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2078670"
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                    "2078671": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 337 Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 06 de dezembro de 2017, do Ofício nº 403- M, de 05 de dezembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 319-A de 2011 de autoria do Deputado Marcus Vinicius que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR GRATUITA A INSCRIÇÃO DE ALUNOS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 319-A/11 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR GRUITA A INSCRIÇÃO DE ALUNOS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nIndispensável destacar a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto que se mostra louvável, que tem como objetivo finalístico a garantia de acesso ao ensino médio de alunos carentes. \r\n\r\nEntretanto, cabe aqui ressaltar, a crise financeira pela qual atravessa o Estado do Rio de Janeiro, obrigando a administração pública a adotar diversas ações de racionamento de custos. Diante de tal fato, mas não somente por ele, conceder isenções nas inscrições a todos os alunos provenientes de escolas públicas, para ingresso nos cursos do ensino médio das escolas técnicas, geraria nova despesa ao erário estadual, acarretando, inclusive, uma possível queda na qualidade de ensino e governança pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, posto que, com recursos próprios, não conseguiria viabilizar tais concursos. \r\n\r\nAlém disso, no âmbito das escolas técnicas da rede estadual da Secretaria de Estado de Educação, não são cobradas qualquer tipo de taxa, pois o sistema utilizado é o de “Matrícula Fácil”.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, por simetria, as outras Instituições públicas de ensino médio que cobram para a realização de seus concursos, como no caso: CEFET, PEDRO II, IFF, IFRJ, Colégio Naval, EPCAR e Colégio Militar. \r\n\r\nE mais. A FAETEC, em conformidade com as Leis Estaduais n°s. 5597/2009 e 6433/2013, que tratam, respectivamente, do Plano Estadual de Educação e do Sistema de Cotas para ingresso nas escolas técnicas do Estado do Rio de Janeiro, oferece 20% do total das vagas a alunos carentes oriundos das escolas da rede pública de ensino e 25% às demais cotas. Todos os cotistas são isentos da taxa de inscrição. Diante de tais garantias, o Estado do Rio de Janeiro cumpre com os princípios constitucionais da igualdade e da função social do trabalho.\r\n\r\nAinda que não fosse por tudo isso, a medida viola a reserva de iniciativa legislativa, avançando em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições da Chefia do Poder Executivo, adstrito no art. 61, § 1º, II, “d”, da Constituição Federal e no art. 112, §1°, II, “d”, da Carta fluminense. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a proposição ofende o Princípio da Separação dos Poderes disposto no art. 2°, da Constituição da República, bem como o art. 7°, da Carta Estadual, ao dispor de matéria reservada ao Poder Executivo.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2078671"
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                        "Ofício GG/PL Nº 338 Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 07 de dezembro de 2017, do Ofício nº 405- M, de 06 de dezembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 3370-A de 2006 de autoria do Deputado Carlos Minc que, “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE 2ª VIA DO CARTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3370-A/2006, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE 2ª VIA DO CARTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA presente iniciativa objetiva instituir a concessão de gratuidade na emissão da 2ª via do cartão eletrônico de acesso ao transporte público intermunicipal, em caso de roubo ou furto. No entanto, embora reconheça os méritos da proposta, não pude acolhê-la com a sanção. \r\n\r\nÉ que a pretendida gratuidade já é concedida desde setembro de 2015, o que faz com que o projeto de lei sob análise perca seu objeto.\r\n\r\nAdemais, no que concerne aos cartões de transporte vinculados ao programa do Bilhete Único Intermunicipal, únicos vinculados ao CPF do usuário e que são de responsabilidade do Estado, o usuário tem seus créditos recarregados ao novo cartão sem ônus após comprovação do roubo, furto ou extravio.\r\n\r\nSendo assim, em vista de desnecessidade da edição da norma, entendi mais adequado apor veto total ao projeto de lei encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2078672"
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                    "2078673": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL nº 339 Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 07 de dezembro de 2017, do Ofício nº 409- M, de 06 de dezembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 3335 de 2017 do Deputado Waldeck Carneiro que, “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 17 DE OUTUBRO, COMO O DIA ESTADUAL DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DO COMBATE AO MONOPÓLIO DA MÍDIA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3335/2017, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 17 DE OUTUBRO, COMO DIA ESTADUAL DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DO COMBATE AO MONOPÓLIO DA MÍDIA”.\r\n\r\nO presente Projeto se estriba, segundo a sua própria justificativa, em uma pretensa concentração midiática que “impede a pluralidade de opiniões, e quase sempre empobrece a representação nos meios de comunicação da diversidade política e cultural da sociedade”. \r\n\r\nPortanto, a proposta se apresenta revestida de um indisfarçável viés faccioso, que pode, sem dúvida alguma, ser objeto de um legítimo debate político, porém incompatível com a sua inserção num calendário de eventos oficiais sob o patrocínio do Estado. \r\n\r\nNessa ordem de ideias, vejo-me na contingência de apor veto total que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2078673"
                    ],
                    "2078674": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 340 Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 18 de dezembro de 2017, do Ofício nº 442- M, de 14 de dezembro de 2017, referente ao Projeto de Lei n.º 3150 de 2014 de autoria do Deputado Luiz Martins que, “REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3150/2014, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE “REGULAMENTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IDADE DO IDOSO”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nInsta consignar, de início, que temos por evidente o dever de toda a sociedade no respeito aos direitos da pessoa idosa. Neste sentido mesmo, paralelamente ao Estatuto do Idoso, o Estado possui diversas leis que trazem mecanismos de defesa e proteção desta parcela da população.\r\n\r\nPois bem. A par de pretender regulamentar a idade do idoso no Estado do Rio de Janeiro para fins de aplicabilidade dessas diversas leis, a presente proposta incorre, por isso mesmo, em extensão do alcance de diversos benefícios, bem como em ampliação de gratuidades.\r\n\r\nNão se pode negar, entretanto, que ao ampliar os beneficiários de diversos descontos, por exemplo, poderá restar prejudicada outra parte da população, em consequência de uma nova divisão dos custos de diversos empreendimentos.\r\n\r\nDemais, a redução em cinco anos na idade para dispor de gratuidade incondicional, desconsidera, inequivocamente, a proporcionalidade, a livre iniciativa e até mesmo o equilíbrio econômico e financeiro de diversos contratos e outros instrumentos celebrados com a Administração, o que certamente lhe gerará despesas. \r\n\r\nQuanto à gratuidade no sistema de transportes, conforme consignação da respectiva Secretaria, as estimativas iniciais, sem contar detalhamento técnico da Agência Reguladora e do DETRO, são de que a redução da idade para gratuidade de idosos de 65 para 60 anos trará impacto para o orçamento na ordem de R$ 155 milhões anuais (cenário restrito a modais intermunicipais) a R$ 438 milhões anuais (cenário incluindo modais intermunicipais e municipais).\r\n\r\nÉ de se notar, quanto à extensão de gratuidade em museus e casas de cultura de “propriedade” do Estado, que as alterações pretendidas sequer consideram se os estabelecimentos abrangidos estão ou não sob gestão privada, ainda que instalados em imóvel estadual, e os seus impactos no custeio de tais instituições.\r\n\r\nO conjunto das considerações acima suscitadas se prende ao fato de que estão terminantemente vedadas elevações de despesas não previstas no Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar n° 159, de 19 de maio de 2017). \r\n\r\nPor fim, embora não menos importante, a proposta cuida de atribuições de diversos órgãos da Administração, violando a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre a gestão da Administração Pública, das suas secretarias e bem assim dos órgãos que as compõem, conforme se depreende da redação do art. art. 61, § 1º, II, “b”, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, em diversos pontos, o projeto vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nPor todos estes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2078674"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2078596": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.205 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA GOVERNO ABERTO RJ E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5° NO INCISO II DO §3° DO ARTIGO 37 E NO §2° DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NA LEI N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/002/593/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que todos têm direito a receber do Poder Público informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, nos termo do art. 5°, XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- que é direito previsto no artigo 37, §3°, II, da Constituição da República Federativa do Brasil o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo;\r\n\r\n- que cabe à Administração Pública promover a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem, na forma do artigo 216, §2°, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- que cabe ao Estado definir, em legislação própria, as regras específicas para o cumprimento das determinações previstas na Lei Federal n° 12.527 de 2011; e\r\n\r\n- a disposição de dar efetividade à política pública de acesso à informação, instituindo um Comitê Executivo encarregado de acompanhar a aplicação da legislação pertinente pelos diversos órgãos e entidades que compõe a Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto define o procedimento a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta Estadual, pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pelo Estado do Rio de Janeiro, bem como pelas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para a realização de atividades de interesse público, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\n§1° - A divulgação de informações de empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pelo Estado do Rio de Janeiro que atuem em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição Federal, estará submetida às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários e demais órgãos reguladores, a fim de assegurar sua competitividade, governança corporativa e, quando houver, os interesses acionistas minoritários.\r\n\r\n§2° - Não se sujeitam ao disposto neste Decreto as informações relativas à atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado obtidas por agência reguladora ou por outros órgãos ou entidades no exercício de atividade de controle, regulação e supervisão da atividade econômica cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos. \r\n\r\nArt. 2° - Aplicam-se as disposições deste Decreto, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos e aos Municípios que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos provenientes do orçamento do Estado ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto, no caput deste artigo, refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas as pessoas mencionadas.\r\n\r\nArt. 3° - Para os efeitos deste Decreto, considera-se:\r\n\r\nI - informação - dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;\r\n\r\nII - dados processados - dados submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação;\r\n\r\nIII - documento - unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;\r\n\r\nIV - informação sigilosa - aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo;\r\n\r\nV - informação pessoal - aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem;\r\n\r\nVI - tratamento da informação - conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;\r\n\r\nVII - disponibilidade - qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;\r\n\r\nVIII - autenticidade - qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;\r\n\r\nIX - integridade - qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;\r\n\r\nX - primariedade - qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;\r\n\r\nXI - transparência ativa - disponibilização espontânea de informações de interesse geral ou coletivo, independente de requerimento;\r\n\r\nXII - transparência passiva - fornecimento de informações solicitadas por qualquer cidadão mediante simples pedido de acesso.\r\n\r\nArt. 4° - O acesso à informação disciplinado neste Decreto não se aplica:\r\n\r\nI - às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; \r\n\r\nII - às informações referentes a projeto de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma do §1º do art. 7º da Lei nº 9.871/2012.\r\n\r\nArt. 5° - A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada.\r\n\r\nParágrafo único - Está isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.\r\n\r\nArt. 6° - Para o desenvolvimento da política pública de acesso à informação é criado o PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA “GOVERNO ABERTO RJ”, ancorado pelos portais de internet “GOVERNO ABERTO RJ”, “E-GOV” (rj.gov.br), e “TRANSPARÊNCIA” (SEFAZ), entre outros sítios existentes ou que venham a ser criados na esfera do poder executivo estadual pelos seus órgãos integrantes (TRANSPARÊNCIA ATIVA); e bem assim pelos serviços de acesso, realizados presencialmente, denominado SIC PRESENCIAL, ou por meio eletrônico, denominado E-SIC.RJ, e FALE COM A GENTE - FCG, (TRANSPARÊNCIA PASSIVA), entre outros disponibilizados ao cidadão pelo GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n§1° - Fica criado o Comitê Executivo, responsável pelo Programa de Transparência “GOVERNO ABERTO RJ”, constituído por representantes designados, respectivamente, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Secretaria de Estado de Segurança, Procuradoria Geral do Estado - PGE, e a Ouvidoria Geral de Transparência Governamental, integrante da SEFAZ, que atuará como responsável pela Secretaria-Executiva do Comitê Executivo.\r\n\r\n§2° - O Comitê Executivo possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - propor a classificação e reavaliação da informação quanto ao grau de sigilo (reservada, secreta e ultrassecreta) e o cumprimento de seus respectivos prazos; \r\n\r\nII - assessorar as Autoridades Superiores na apreciação dos recursos interpostos na primeira e segunda instância, observado o disposto no art. 9°;\r\n\r\nIII - designar e substituir servidores para, sem prejuízo de suas funções, constituir um Comitê Gestor, responsável pela coordenação institucional dos portais e serviços de acesso definidos no Art. 6°;\r\n\r\nIV - criar os Núcleos Virtuais de Acesso à Informação - NAI por solicitação, na forma do §1° do art. 10; \r\n\r\nV - monitorar o atendimento dos pedidos de acesso à informação presencial e eletrônica.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA TRANSPARÊNCIA ATIVA\r\n\r\nArt. 7° - Os órgãos e entidades referidos no artigo 1° deste Decreto, promoverão, independente de requerimento, sem ônus para o Estado, a divulgação das informações de interesse coletivo ou geral pelos mesmos produzidas ou custodiadas no Programa Governo Aberto RJ, observado o disposto nos artigos 7° e 8° da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\n§1° - Os órgãos e entidades deverão disponibilizar em seus sítios na internet banner do Programa Governo Aberto RJ, que redirecionará o acesso para este portal.\r\n\r\n§2° - Serão disponibilizadas nos portais do Programa Governo Aberto RJ, referidos no art. 6°, além dos sítios dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, no mínimo, informações sobre:\r\n\r\nI - estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereços e telefones das unidades, horários de atendimento público;\r\n\r\nII - programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto;\r\n\r\nIII - repasses ou transferências de recursos financeiros;\r\n\r\nIV - execução orçamentária e financeira detalhada;\r\n\r\nV - licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas;\r\n\r\nVI - resposta às perguntas mais frequentes da sociedade.\r\n\r\n§3° - No caso de empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pelo Estado que atuem em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição Federal, aplica-se o disposto no §1° do art. 1° deste Decreto.\r\n\r\n§4° - A divulgação das informações previstas no §2° não exclui outras hipóteses de publicação e divulgação de informações previstas na legislação.\r\n\r\nArt. 8° - Os portais do Programa Governo Aberto RJ, referidos no art. 6°, deverão atender, dentro de suas possibilidades, aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - conter formulário para pedido de acesso à informação específica;\r\n\r\nII - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;\r\n\r\nIII - possibilitar gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise de informações;\r\n\r\nIV - possibilitar acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;\r\n\r\nV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;\r\n\r\nVI - garantir autenticidade e integridade das informações disponíveis para acesso;\r\n\r\nVII - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso;\r\n\r\nVIII - indicar instruções que permitam ao requerente comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade;\r\n\r\nIX - garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA TRANSPARÊNCIA PASSIVA\r\n\r\nArt. 9° - Fica criado o Comitê Gestor, vinculado ao Comitê Executivo e responsável pela coordenação institucional dos portais e serviços de acesso definidos no caput do art. 6°, e o seu respectivo Centro de Controle Operacional - CCO, que deverá monitorar os serviços de atendimento dos pedidos de acesso à informação.\r\n\r\n§1° - A designação dos integrantes do Comitê Gestor será realizada pelo Comitê Executivo.\r\n\r\n§2° - A designação dos integrantes do Centro de Controle Operacional - CCO decorrerá de ato formal do Comitê Executivo, os quais, sem prejuízo do exercício de suas funções, se reportarão ao mesmo através da sua Secretaria-Executiva, com as seguintes atribuições, entre outras: \r\n\r\nI - controlar os pedidos diversos recebidos pelo serviço FALE COM A GENTE - FCG; \r\n\r\nII - receber os pedidos específicos de informações relativos ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação - LAI, pelo SIC PRESENCIAL e E-SIC.RJ e ainda: \r\n\r\na) fazer a triagem da competência dos pedidos e encaminhar para o Núcleo Virtual de Acesso à Informação - NAI, responsável, fixando-lhe prazo para resposta de 20 (vinte) dias;\r\n\r\nb) analisar se a resposta encaminhada pelo respectivo Núcleo Virtual de Acesso à Informação - NAI atende integralmente ao pedido solicitado;\r\n\r\nc) controlar os prazos fixados para as respostas dos Núcleos Virtuais de Acesso à Informação - NAI e os prazos de apreciação dos recursos hierárquicos;\r\n\r\nd) contato da autoridade de monitoramento dos Núcleos Virtuais de Acesso à Informação - NAI, designada nos termos do artigo 40 da Lei Federal n° 12.527 de 2011, telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.\r\n\r\n§3° - O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, entidade especializada em gestão documental, integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e do Comitê Gestor, prestará assessoramento e suporte a este e às necessidades eventuais do Programa Governo Aberto RJ, sobre os temas de sua competência técnica.\r\n\r\nArt. 10 - Ficam criados no âmbito da Administração Pública Direta Estadual os Núcleos Virtuais de Acesso à Informação - NAI, que serão responsáveis por receber e responder os pedidos de informação redirecionados pelo Centro de Controle Operacional - CCO do Comitê Gestor, em ambiente tecnológico específico.\r\n\r\n§1° - Os Núcleos Virtuais de Acesso à Informação - NAI se reportarão à Secretaria Executiva do Comitê Executivo, na qualidade de responsáveis pela designação, substituição de seus respectivos Gestores, em todos os níveis de atuação, funcionando nos órgãos estratégicos, podendo ser instituídos em outros órgãos de maior demanda, caso necessário, os quais tem por finalidade precípua o atendimento em loco à Transparência Passiva; \r\n\r\n§2° - Poderão ser criados Núcleos Virtuais de Acesso à Informação - NAI nas entidades vinculadas aos órgãos a que se refere o caput, através de solicitação ao Comitê Executivo, em razão da especialização e temas de competência.\r\n\r\n§3° - Os Núcleos Virtuais de Acesso à Informação - NAI serão responsáveis pela disponibilização das informações solicitadas aos respectivos entes vinculados.\r\n\r\n§4° - Os Núcleos Virtuais de Acesso à Informação - NAI realizarão a análise das informações solicitadas, quanto a sua especificidade, visando o cabimento da disponibilização das mesmas.\r\n\r\n§5° - Em cada Núcleo Virtual de Acesso à Informação - NAI, haverá:\r\n\r\nI - Equipe Operacional, responsável pelo recebimento, análise do pedido da informação, seu prazo e entrega ao Centro de Controle Operacional - CCO do Comitê Gestor.\r\n\r\nII - 2 (duas) Instâncias Recursais, responsáveis por receber os recursos interpostos contra a decisão proferida pela instância inferior, na forma do art. 20.\r\n\r\n§6° - Compete aos Núcleos Virtuais de Acesso à Informação - NAI, responder aos pedidos de informação, no prazo de 20 dias, e repas sar a informação para o Centro de Controle Operacional - CCO do Comitê Gestor, cujo prazo para resposta do pedido poderá ser prorrogado uma única vez, por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente pelo CCO, antes do término do prazo.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Serviço de Informação ao Cidadão\r\n\r\nArt. 11 - Os órgãos e entidades referidos no art. 1° deste Decreto deverão criar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC PRESENCIAL, em unidade física identificada, em local com condições apropriadas, infraestrutura tecnológica, equipe capacitada e de fácil acesso ao público, ou na sua falta, por meio do seu Protocolo, em todos os órgãos e entidades respectivamente vinculados, com competência para: \r\n\r\nI - realizar o atendimento presencial e/ou eletrônico, prestando orientação ao público sobre os direitos do requerente e o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC PRESENCIAL;\r\n\r\nII - o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação;\r\n\r\nIII - o registro do pedido de acesso e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; \r\n\r\nIV - o encaminhamento do pedido recebido, protocolado e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação e de imediato inserido no fluxo operacional eletrônico do E-SIC.RJ.\r\n\r\n§1° - Caso o SIC PRESENCIAL não seja criado em até 180 dias após a publicação deste decreto, os Núcleos Virtuais de Acesso à Informação - NAI deverão criá-lo, observando o disposto no caput.\r\n\r\n§2° - Os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverão disponibilizar, eletronicamente, na página inicial dos seus respectivos sítios na internet, banner que redirecionará ao Serviço de Informação ao Cidadão Eletrônico - E-SIC.RJ, por meio do qual se terá acesso ao formulário para pedido de acesso à informação, entre outras informações pertinentes.\r\n\r\n§3° - O SIC PRESENCIAL possui a mesma competência do E-SIC.RJ.\r\n\r\n§4° - Todos os protocolos dos órgãos e entidades referidos no art. 1º deste Decreto deverão assegurar o funcionamento do SIC PRESENCIAL.\r\n\r\n§5° - Os Serviços de Informações ao Cidadão deverão atuar de forma integrada com as Ouvidorias.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo procedimento para acesso à Informação \r\n\r\nArt. 12 - Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação.\r\n\r\n§1° - O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, através dos portais de internet referidos no art. 6° deste Decreto e no SIC PRESENCIAL dos órgãos e entidades do poder executivo estadual.\r\n\r\n§2° - O prazo de resposta será contado a partir da data de apresentação do pedido protocolado.\r\n\r\n§3° - É facultado aos órgãos e entidades vinculados aos Núcleos Virtuais de Acesso à Informação o recebimento de pedidos de acesso à informação por qualquer outro meio legítimo, desde que atendidos os requisitos do artigo seguinte.\r\n\r\n§4° - Será disponibilizado ao solicitante o respectivo número de protocolo e a data de recebimento do pedido, e daí inserido no fluxo de controle eletrônico do E-SIC.RJ.\r\n\r\n§5° - É vedado ao agente público exigir do requerente a motivação para o pedido de acesso à informação.\r\n\r\nArt. 13 - O pedido de acesso à informação deverá conter:\r\n\r\nI - nome do solicitante;\r\n\r\nII - número de documento de identificação válido;\r\n\r\nIII - especificação, de forma clara e precisa, da informação solicitada;\r\n\r\nIV - endereço físico ou eletrônico do solicitante, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.\r\n\r\nArt. 14 - Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: \r\n\r\nI - genéricos;\r\n\r\nII - desproporcionais ou desarrazoados; \r\n\r\nIII - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados.\r\n\r\nArt. 15 - Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato.\r\n\r\n§1° - Caso não seja possível o acesso imediato, o Núcleo Virtual de Acesso à Informação responsável deverá, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\nI - informar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação;\r\n\r\nII - comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência;\r\n\r\nIII - registrar, em caso de conhecimento, fora do âmbito de sua competência e jurisdição, a entidade ou órgão responsável pela informação ou que a detenha;\r\n\r\nIV - indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso, observando a classificação;\r\n\r\nV - enviar a informação para o Centro de Controle Operacional - CCO do Comitê Gestor e acionar o requerente, desde que o mesmo tenha registrado seu endereço eletrônico.\r\n\r\n§2° - Nas hipóteses em que o pedido de acesso demandar manuseio de grande volume de documentos, ou a movimentação do documento puder comprometer sua regular tramitação, será adotada a medida prevista no inciso II do §1°.\r\n\r\n§3° - Quando a manipulação puder prejudicar a integridade da informação ou do documento, o Núcleo Virtual de Acesso à Informação responsável deverá indicar data, local e modo para consulta, ou disponibilizar cópia, com certificação de que confere com o original.\r\n\r\n§4° - Na impossibilidade de obtenção de cópia de que trata o parágrafo anterior, o requerente poderá solicitar que, às suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a integridade do documento original.\r\n\r\n§5° - A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.\r\n\r\n§6º - A negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades referidas, quando não fundamentada, sujeitará o responsável às medidas disciplinares previstas em lei.\r\n\r\nArt. 16 - Caso a informação esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o Núcleo Virtual de Acesso à Informação responsável deverá orientar o requerente quanto ao local e modo para consultar, obter ou reproduzir a informação.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese do caput, o Núcleo Virtual de Acesso à Informação - NAI responsável desobriga-se do fornecimento direto da informação, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para consultar, obter ou reproduzir a informação, por meio de entrega de declaração de pobreza por ele firmada, que faça menção expressa à responsabilidade do declarante.\r\n\r\nArt. 17 - Quando o fornecimento da informação implicar reprodução de documentos, o Núcleo Virtual de Acesso à Informação responsá vel, observado o prazo de resposta ao pedido, disponibilizará ao requerente Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, ou documento equivalente, para pagamento dos custos dos serviços e dos materiais a serem utilizados.\r\n\r\nParágrafo Único - A reprodução de documentos ocorrerá no prazo de até 10 (dez dias), contado da comprovação do pagamento pelo requerente ou da entrega de declaração de pobreza por ele firmada, nos termos da Lei nº 7.115, de 1983, ressalvadas hipóteses justificadas em que, devido ao volume ou ao estado dos documentos, a reprodução demande prazo superior.\r\n\r\nArt. 18 - Negado o pedido de acesso à informação, será enviada ao solicitante, dentro do prazo de resposta, comunicação com:\r\n\r\nI - razões da negativa de acesso e seu fundamento legal;\r\n\r\nII - possibilidade e prazo de dez dias para recurso, com indicação da hierarquia recursal que o apreciará;\r\n\r\nIII - possibilidade de apresentação do pedido de desclassificação da informação, quando for o caso, com indicação da autoridade desclassificadora.\r\n\r\n§1° - As razões de negativa de acesso à informação classificada indicarão o fundamento legal da classificação e a autoridade que a classificou. \r\n\r\n§2° - Os portais de internet referidos no caput do art. 6° disponibilizarão formulário padrão, físico e eletrônico, para apresentação de recurso e de pedido de desclassificação (reservada, secreta e ultrassecreta).\r\n\r\nArt. 19 - O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos recursos\r\n\r\nArt. 20 - No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que proferiu a decisão no Núcleo Virtual de Acesso à Informação - NAI, que deverá apreciá-lo no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresentação.\r\n\r\nParágrafo Único - Desprovido o recurso de que trata o caput, poderá o requerente apresentar novo recurso, no prazo de 10 (dez) dias contado da ciência da decisão, à autoridade máxima responsável pelo Núcleo Virtual de Acesso à Informação - NAI em questão ou à autoridade superior da entidade vinculada, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 21 - Desprovido o recurso de que trata o artigo anterior, poderá o requerente apresentar novo recurso, no prazo de (10) dez dias contado do término dos respectivos prazos de resposta, ao Comitê Executivo.\r\n\r\n§1° - Apresentado o recurso, o Comitê deverá julgá-lo no prazo de 10 (dez) dias, comunicando a decisão ao interessado em até 5 (cinco) dias.\r\n\r\n§2° - O Comitê Executivo poderá determinar que o Núcleo Virtual de Acesso à Informação em questão preste esclarecimentos.\r\n\r\n§3° - Provido o recurso, o Comitê fixará prazo para o cumprimento da decisão pelo Núcleo Virtual de Acesso à Informação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS RESTRIÇÕES DE ACESSO À INFORMAÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições gerais\r\n\r\nArt. 22 - São passíveis de classificação as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:\r\n\r\nI - pôr em risco a defesa e a integridade do território estadual;\r\n\r\nII - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;\r\n\r\nIII - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;\r\n\r\nIV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do Estado;\r\n\r\nV - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos dos órgãos de segurança do Estado;\r\n\r\nVI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico do Estado;\r\n\r\nVII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais, estaduais ou estrangeiras e seus familiares;\r\n\r\nVIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.\r\n\r\nArt. 23 - As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou por ordem de autoridades públicas não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo nem ter seu acesso negado.\r\n\r\nArt. 24 - Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.\r\n\r\nParágrafo Único - O requerente deverá apresentar razões que demonstrem a existência de nexo entre as informações requeridas e o direito que se pretende proteger.\r\n\r\nArt. 25 - O acesso, a divulgação e o tratamento de informação ou documento classificado como sigiloso ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-los, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por Lei.\r\n\r\nArt. 26 - As autoridades do Poder Executivo estadual adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado conheça as normas e observe as medidas e procedimentos de segurança para tratamento de informações classificadas em qualquer grau de sigilo.\r\n\r\nParágrafo Único - A pessoa natural ou entidade privada que, em razão de qualquer vínculo com o Poder Público, executar atividades de tratamento de informações sigilosas adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazo de Sigilo\r\n\r\nArt. 27 - A informação em poder dos órgãos e entidades, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada no grau ultrassecreto, secreto ou reservado.\r\n\r\nArt. 28 - Para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:\r\n\r\nI - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; \r\n\r\nII - o prazo máximo de classificação em grau de sigilo ou o evento que defina seu termo final.\r\n\r\nArt. 29 - Os prazos máximos de classificação são os seguintes:\r\n\r\nI - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos;\r\n\r\nII - grau secreto: quinze anos; \r\n\r\nIII - grau reservado: cinco anos.\r\n\r\n§1° - Poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, observados os prazos máximos de classificação.\r\n\r\n§2° - As informações que puderem colocar em risco a segurança do Governador e do Vice-Governador do Estado e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.\r\n\r\n§3° - Alternativamente, aos prazos previstos no caput poderá ser estabelecida como data final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação indicado.\r\n\r\n§4° - Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação ou documento tornar-se-á, automaticamente, de acesso público irrestrito.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Procedimentos de Classificação, Reavaliação e Desclassificação da Informação\r\n\r\nArt. 30 - É competente para a classificação do sigilo das informações:\r\n\r\nI - no grau ultrassecreto:\r\n\r\na) Governador do Estado;\r\n\r\nb) Vice-Governador do Estado;\r\n\r\nc) Os Secretários de Estado, no âmbito de suas respectivas Secretarias de estado.\r\n\r\nII - no grau secreto, as autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; \r\n\r\nIII - no grau reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia.\r\n\r\n§1° - A competência prevista nos incisos I e II, no que se refere à classificação como ultrassecreta e secreta, poderá ser delegada ao Comitê Executivo, vedada a subdelegação.\r\n\r\n§2° - Na hipótese de delegação prevista no parágrafo anterior, o Comitê Executivo deverá dar ciência do ato de classificação à autoridade delegante no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 3º - Serão classificados no grau mínimo de reservados os documentos relativos às atividades de inteligência, em matéria de segurança, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - Serão igualmente classificados no grau mínimo de reservados os documentos pertinentes às atividades de investigação, fiscalização ou auditoria em andamento. Os relatórios finais de investigação, fiscalização ou auditoria deverão receber a classificação de maior sigilo aplicada a documento neles mencionado.\r\n\r\n§ 5º - Poderão ser classificados como reservados os documentos inerentes à fase interna ou preparatória de procedimentos administrativos em que haja tal previsão. O acesso a tais documentos somente será possível caso sejam reclassificados como públicos após a conclusão do procedimento ou homologação pela autoridade competente, ou expirado o prazo de restrição previsto no Art. 29.\r\n\r\nArt. 31 - A classificação da informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos:\r\n\r\nI - código da classificação;\r\n\r\nII - assunto sobre o qual versa a informação ou o documento;\r\n\r\nIII - grau de sigilo;\r\n\r\nIV - tipo de documento;\r\n\r\nV - data da produção do documento;\r\n\r\nVI - razões da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 28 deste Decreto;\r\n\r\nVII - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, observados os limites previstos no art. 29 deste Decreto;\r\n\r\nVIII - data da classificação; \r\n\r\nIX - identificação da autoridade que efetuou a classificação.\r\n\r\n§1° - A decisão referida no caput deste artigo seguirá anexa à informação.\r\n\r\n§2° - As informações previstas no inciso VI do caput deverão ser mantidas no mesmo grau de sigilo que a informação classificada.\r\n\r\nArt. 32 - Na hipótese de documento que contenha informações classificadas em diferentes graus de sigilo, será atribuído ao documento tratamento do grau de sigilo mais elevado, ficando assegurado o acesso às partes não classificadas por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo.\r\n\r\nArt. 33 - As autoridades classificadoras ou hierarquicamente superior, deverão reavaliar a classificação nos graus ultrassecreto e secreto no prazo máximo de 5 (cinco) anos, contado da data de produção da informação ou documento.\r\n\r\n§ 1º - Na reavaliação de que trata o caput deste artigo poderá ser examinado tanto o grau quanto o prazo de sigilo, ou até mesmo os motivos e a necessidade de manutenção da restrição de acesso, considerando a possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação da informação ou documento.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de alteração do prazo de sigilo, o novo prazo de restrição manterá como termo inicial a data de produção da informação ou documento.\r\n\r\nArt. 34 - Qualquer interessado poderá apresentar pedido de desclassificação ou de reavaliação da classificação, seja de grau, de prazo ou ambos, com endereçamento à autoridade competente, definida no art. 30 deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, nos sítios na internet definidos no art. 6° e no SIC PRESENCIAL dos órgãos e entidades.\r\n\r\n§ 2º - O pedido de desclassificação ou de reavaliação deverá ser julgado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data de apresentação do pedido ao SIC PRESENCIAL ou ao E-SIC.RJ.\r\n\r\n§ 3º - É facultado aos órgãos e entidades o recebimento de pedidos de desclassificação ou de reavaliação por qualquer outro meio legítimo, como contato telefônico, correspondência eletrônica ou física, desde que atendidos os requisitos do artigo seguinte.\r\n\r\n§ 4º - Será enviado ao solicitante comunicação com o número de protocolo e a data do recebimento do pedido pelo SIC PRESENCIAL ou E-SIC.RJ.\r\n\r\n§ 5º - O pedido de que trata este artigo poderá ser apresentado independentemente de existir prévio pedido de acesso à informação.\r\n\r\nArt. 35 - Negado o pedido de desclassificação ou de reavaliação pela autoridade classificadora, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da negativa, à autoridade máxima do órgão ou entidade, que decidirá no prazo de trinta dias.\r\n\r\nArt. 36 - A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento: \r\n\r\nI - rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses;\r\n\r\nII - rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura; \r\n\r\nIII - relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS INFORMAÇÕES PESSOAIS\r\n\r\nArt. 37 - O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.\r\n\r\n§ 1° - As informações pessoais, a que se refere este artigo:\r\n\r\nI - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem;\r\n\r\nII - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.\r\n\r\n§ 2º - Caso o titular das informações pessoais esteja morto ou ausente, os direitos de que trata este artigo assistem ao cônjuge ou companheiro, os descendentes ou ascendentes, conforme o disposto no parágrafo único do art. 20 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e na Lei Federal nº 9.278, de 10 de maio de 1996.\r\n\r\nArt. 38 - O consentimento referido no inciso II do art. 36 não será exigido quando o acesso à informação pessoal for necessário:\r\n\r\nI - à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, e para utilização exclusivamente para o tratamento médico;\r\n\r\nII - à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, vedada a identificação da pessoa a que a informação se referir;\r\n\r\nIII - ao cumprimento de decisão judicial;\r\n\r\nIV - à defesa de direitos humanos de terceiros;\r\n\r\nV - à proteção do interesse público geral e preponderante.\r\n\r\nArt. 39 - A restrição de acesso a informações pessoais de que trata o art. 36 deste Decreto não poderá ser invocada:\r\n\r\nI - com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades, conduzido pelo Poder Público, em que o titular das informações for parte ou interessado; \r\n\r\nII - quando as informações pessoais não classificadas estiverem contidas em conjuntos de documentos necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância.\r\n\r\nArt. 40 - O dirigente máximo do órgão ou entidade poderá, de ofício ou mediante provocação, reconhecer a incidência da hipótese do inciso II do caput do artigo anterior, de forma fundamentada, sobre documentos que tenha produzido ou acumulado, e que estejam sob sua guarda.\r\n\r\n§ 1º - Para subsidiar a decisão de reconhecimento de que trata o caput deste artigo, o órgão ou entidade poderá solicitar a universidades, instituições de pesquisa ou outras entidades com notória experiência em pesquisa historiográfica a emissão de parecer sobre a questão.\r\n\r\n§ 2º - A decisão de reconhecimento de que trata o caput deste artigo será precedida de publicação de extrato da informação, com descrição resumida do assunto, origem e período do conjunto de documentos a serem considerados de acesso irrestrito, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 3° - Na hipótese de documentos de elevado valor histórico destinados à guarda permanente, caberá à autoridade responsável pelo arquivo do órgão ou entidade pública que os receber, decidir, após seu recolhimento, sobre o reconhecimento, observado o procedimento previsto neste artigo.\r\n\r\nArt. 41 - O pedido de acesso a informações pessoais observará os procedimentos previstos no Capítulo III e estará condicionado à comprovação da identidade do requerente.\r\n\r\nParágrafo único - O pedido de acesso a informações pessoais por terceiros deverá ainda estar acompanhado de:\r\n\r\nI - comprovação do consentimento expresso de que trata o inciso II do art. 36, por meio de procuração;\r\n\r\nII - comprovação das hipóteses previstas no art. 38;\r\n\r\nIII - demonstração do interesse pela recuperação de fatos históricos de maior relevância, observados os procedimentos previstos no art. 39; \r\n\r\nIV - demonstração da necessidade do acesso à informação requerida para a defesa dos direitos humanos ou para a proteção do interesse público e geral preponderante.\r\n\r\nArt. 42 - O acesso à informação pessoal por terceiros será condicionado à assinatura de um termo de responsabilidade, que disporá sobre a finalidade e a destinação que fundamentaram sua autorização, sobre as obrigações a que se submeterá o requerente.\r\n\r\n§ 1° - A utilização de informação pessoal por terceiros vincula-se à finalidade e à destinação que fundamentaram a autorização do acesso, vedada sua utilização de maneira diversa.\r\n\r\n§ 2° - Aquele que obtiver acesso às informações pessoais de terceiros será responsabilizado por seu uso indevido, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 43 - Aplica-se, no que couber, a Lei no 9.507, de 12 de novembro de 1997, em relação à informação de pessoa, natural ou jurídica, constante de registro ou banco de dados de órgãos ou entidades governamentais ou de caráter público.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS\r\n\r\nArt. 44 - As entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos públicos para realização de ações de interesse público deverão dar publicidade, no mínimo, às seguintes informações:\r\n\r\nI - cópia do estatuto social atualizado da entidade;\r\n\r\nII - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade; \r\n\r\nIII - cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo Estadual, respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\n§ 1° - As informações de que trata o caput serão divulgadas em sítio na Internet da entidade privada e em quadro de avisos de amplo acesso público em sua sede.\r\n\r\n§ 2° - A divulgação em sítio na Internet referida no §1° poderá ser dispensada, por decisão do órgão ou entidade pública, e mediante expressa justificação da entidade, nos casos de entidades privadas sem fins lucrativos que não disponham de meios para realizá-la.\r\n\r\n§ 3° - As informações de que trata o caput deverão ser publicadas a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento congênere, serão atualizadas periodicamente e ficarão disponíveis até cento e oitenta dias após a entrega da prestação de contas final.\r\n\r\n§ 4° - As disposições contidas neste artigo e seus parágrafos deverão constar dos pactos administrativos mencionados no inciso III.\r\n\r\nArt. 45 - Os pedidos de informação referentes aos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres previstos no art. 43 deverão ser apresentados diretamente aos órgãos e entidades responsáveis pelo repasse de recursos.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 46 - Os órgãos e entidades adequarão suas políticas de gestão da informação, promovendo os ajustes necessários aos processos de registro, processamento, trâmite e arquivamento de documentos e informações.\r\n\r\nArt. 47 - A responsabilização do agente público, militar e das pessoas físicas ou entidades privadas observará o disposto nos artigos 32 a 34 da Lei n° 12.527 de 2011.\r\n\r\nArt. 48 - A partir do primeiro trimestre do ano de 2019 deverão ser publicados os indicadores exigidos no art. 36, referentes ao exercício do ano de 2018, observando esta forma para os anos subsequentes.\r\n\r\nArt. 49 - A Administração Pública Estadual terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adaptar às disposições.\r\n\r\nArt. 50 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2078596"
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                    "2078610": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.206 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nREGULAMENTA A APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI Nº 6226, DE 24 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-24/003/211/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Os estabelecimentos bancários, situados no Estado do Rio de Janeiro, deverão, a contar da publicação do presente Decreto, em caráter obrigatório, nos termos da Lei Estadual n° 6.226, de 24 de abril de 2012, instalar divisórias entre os caixas e também entre estes e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento, proporcionando privacidade às operações financeiras.\r\n\r\nArt. 2° - As divisórias instaladas entre os caixas deverão separá-los de forma que o cliente atendido em um dos caixas não consiga visualizar o cliente atendido em outro caixa, tampouco a transação que ali estiver ocorrendo.\r\n\r\nArt. 3° - As divisórias instaladas entre clientes que aguardam atendimento e os que estão sendo atendidos pelos caixas deverão garantir a privacidade e segurança às operações financeiras.\r\n\r\nArt. 4° - A multa diária prevista no artigo 2° da Lei Estadual n° 6.226, de 24 de abril de 2012, a ser aplicada aos estabelecimentos que descumprirem o disposto pela mencionada Lei e pelo presente Decreto, será de 500 (quinhentas) UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) e será revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programação de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único- O processo administrativo para apuração de infração e aplicação de sanção prevista neste Decreto respeitará, no âmbito estadual, o disposto na Lei n° 6.007, de 18 de julho de 2011, especialmente quanto ao:\r\n\r\nI - processo sancionatório, que observará os princípios da igualdade, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da celeridade, da economia, da proporcionalidade dos meios aos fins, da razoabilidade e da boa-fé;\r\n\r\nII - modo de preenchimento dos autos de infração, mencionando de forma clara as exigências da lei;\r\n\r\nIII - ato de citação do autuado para instauração de processo administrativo sancionatório, após a lavratura do auto de infração;\r\n\r\nIV - procedimento de cobrança e parcelamento;\r\n\r\nV - efeito suspensivo do recurso, no caso de aplicação de multa, que caberá após decisão proferida pela autoridade de primeira instância, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da decisão;\r\n\r\nVI - o débito será inscrito em Dívida Ativa no caso de não recolhimento da multa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da decisão definitiva.\r\n\r\nArt. 5°- Compete ao PROCON- RJ e às entidades municipais assemelhadas, dentro de suas competências territoriais, a fiscalização do cumprimento da Lei Estadual nº 6.226, de 24 de abril de 2012, bem como do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 6° - A Secretaria de Estado de Governo editará medidas necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2078610"
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                    "2078628": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.207 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nREVOGA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS QUE MENCIONA, EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-04/062/380/2017 e E-04/115/56/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o artigo 10 do Decreto n° 36.279, de 24 de setembro de 2004.\r\n\r\nArt. 2° - Fica revogado o artigo 11 do Decreto n° 36.451, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nArt. 3° - Ficam revogados os seguintes dispositivos do artigo 3° do Decreto n° 45.607, de 21 de março de 2016:\r\n\r\nI - inciso X;\r\n\r\nII - inciso XXIII;\r\n\r\nIII - inciso XXIX;\r\n\r\nIV - alínea 'a' do inciso XXXVII;\r\n\r\nV - o item 1 da alínea 'a' do inciso XLI;\r\n\r\nVI - o inciso XLVI.\r\n\r\nArt. 4° - Ficam revogados os seguintes diplomas normativos:\r\n\r\nI - o Decreto n° 26.271, de 04 de maio de 2000;\r\n\r\nII - o Decreto n° 43.008, de 06 de junho de 2011;\r\n\r\nIII - o Decreto n° 44.364, de 02 de setembro de 2013; e\r\n\r\nIV - o Decreto n° 45.307, de 08 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2078628"
                    ],
                    "2078629": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.208 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS DECRETOS QUE MENCIONA, EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº E-04/062/380/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o caput do artigo 1° do Decreto n° 35.419, de 11 de maio de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica facultado, na operação de saída interestadual, promovida por industrial, distribuidor ou atacadista, das mercadorias referidas no Anexo do Decreto n° 35.418, de 11 de maio de 2004, desde que produzidas no Estado do Rio de Janeiro, a utilização de crédito presumido de 2% (dois por cento) do valor da operação, quando o destinatário for contribuinte do imposto localizado em outra unidade da Federação”. (NR)\r\n\r\nArt. 2° - Fica alterado o artigo 4° do Decreto n° 36.112, de 25 de agosto de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2018”. (NR)\r\n\r\nArt. 3° - Fica alterado o artigo 4° do Decreto n° 36.450, de 29 de outubro de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - Nas saídas internas mencionadas no art. 3°, fica concedido ao industrial integrante da cadeia farmacêutica, crédito presumido de 2% (dois por cento) sobre o valor da Nota Fiscal”. (NR)\r\n\r\nArt. 4° - Ficam alterados os incisos I e II, do §1°, do artigo 2°-A do Decreto n° 36.453, de 29 de outubro de 2004, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2°-A (...)\r\n\r\n§1° - (...)\r\n\r\nI - ao da operação de saída constante da Nota Fiscal do estabelecimento referido no caput deste artigo;\r\n\r\nII - no caso de mercadorias recebidas por transferência, o valor da operação de saída constante da Nota Fiscal do estabelecimento referido no caput deste artigo;”. (NR)\r\n\r\nArt. 5° - Ficam alterados o caput e o §1°, do artigo 2° do Decreto n° 41.596, de 15 de dezembro de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - Fica concedido aos estabelecimentos enquadrados no art. 1° deste decreto, nas operações internas de saída dos produtos beneficiados, crédito presumido de ICMS, de modo que a incidência do tributo corresponda a 7,5% (sete e meio por cento) do valor da operação.\r\n\r\n§1° - O valor do crédito presumido a que se refere o caput será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saída e o valor resultante da aplicação do percentual de 7,5% (sete e meio por cento) sobre o total da operação”. (NR)\r\n\r\nArt. 6° - Ficam alterados os artigos 1° e 2° do Decreto n° 42.649, de 05 de outubro de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - o artigo 1°:\r\n\r\n“Art. 1° - A empresa industrial ou comercial atacadista, inclusive centro de distribuição, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro que realizar operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, 6909.19.20, 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL -NCM e com eletrodomésticos produzidos no país e relacionados no Anexo Único deste Decreto, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 3% (três por cento).\r\n\r\n§1° - O valor do crédito presumido a que se refere o caput deste artigo será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saídas internas e de saídas interestaduais de produtos importados com o benefício do artigo 6°, inciso I, deste Decreto, e o valor resultante da aplicação do percentual de 3% (três por cento) sobre o valor total dos produtos, não estando incluída a parcela referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, de que trata a Lei estadual n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002, a qual deverá ser recolhida normalmente, nos prazos e formas estabelecidas.\r\n\r\n§2° - Nos casos de vendas ou saídas interestaduais dos produtos constantes do artigo 1° deste Decreto, não contemplados com o crédito presumido do §1° deste artigo, cuja origem dos produtos seja nacional, poderá lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 1,5% (um e meio por cento), o qual será o resultado da diferença entre o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saídas interestaduais e o valor resultante da aplicação do percentual de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor total dos produtos”. (NR)\r\n\r\nII - o artigo 2°:\r\n\r\n“Art. 2° - A empresa industrial, cuja sede estiver estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, que realizar operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos capítulos 84, 85 e 90 e os classificados nas posições 7605, 7614 e 9612 (exceto do subitem 9612.20.00) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando industrializados no estabelecimento fluminense, poderá lançar um crédito presumido de ICMS correspondente a 90% (noventa por cento) do valor do imposto incidente nestas operações, vedado o aproveitamento de quaisquer outros créditos de operações anteriores”. (NR)\r\n\r\nArt. 7° - Ficam alterados o caput, do artigo 4°, e o caput, do artigo 5°, todos do Decreto n° 44.418, de 02 de outubro de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - o caput do artigo 4°:\r\n\r\n“Art. 4° - Fica concedido aos estabelecimentos industriais referidos nos incisos III e IV do artigo 2° deste Decreto, nas operações de saída realizadas com mercadorias por eles produzidas, um crédito presumido de ICMS de forma que o imposto incidente nestas operações seja equivalente a 5,5% (cinco e meio por cento) do valor das saídas destinadas a revenda ou a processo fabril e 7,7% (sete inteiros e sete décimos por cento) do valor das saídas destinadas a consumidor final, vedando o aproveitamento de quaisquer outros créditos de operações anteriores”. (NR)\r\n\r\nII - o caput do artigo 5°:\r\n\r\n“Art. 5° - Fica concedido ao estabelecimento industrial reciclador referido no inciso II do artigo 2° deste Decreto, nas operações de saída dos produtos por ele reciclados, um crédito presumido de ICMS correspondente à 90% (noventa por cento) do valor do imposto incidente nestas operações, vedado o aproveitamento de quaisquer outros créditos de operações anteriores”. (NR)\r\n\r\nArt. 8° - Fica alterada a alínea 'a', do inciso II, do artigo 2° do Decreto n° 44.498, de 29 de novembro de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\na) ao da operação de saída constante da Nota Fiscal do estabelecimento referido no caput deste artigo;”. (NR)\r\n\r\nArt. 9° - Fica alterado o inciso VI, do artigo 2° do Decreto n° 44.945, de 10 de setembro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - (...)\r\n\r\nVI - aos estabelecimentos atacadistas e de distribuição, localizados no Estado do Rio de Janeiro, cuja empresa possua ou pertença a grupo econômico que detenha planta industrial de processamento de produtos cárneos em efetiva operação em território fluminense, ou que se enquadre na hipótese do §2° deste artigo, fica outorgado um crédito de ICMS de forma que a incidência do imposto nas operações de saída por transferência ou por venda resulte em uma alíquota efetiva de 4,5 (quatro e meio por cento)”. (NR)\r\n\r\nArt. 10 - O artigo 1° do Decreto n° 43.771, de 11 de setembro de 2012, fica acrescido do §5°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - (...)\r\n\r\n§5° - Na hipótese de simples fracionamento do pescado, a base cálculo aplicada nas operações de saída interna será reduzida em 75% (setenta e cinco por cento)”.\r\n\r\nArt. 11 - Fica revogado, com efeitos retroativos à data da publicação, o Decreto n° 46.202, de 20 de dezembro de 2017, repristinando-se os dispositivos por ele alterados.\r\n\r\nArt. 12 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2078629"
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                    "2078682": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.209 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O LIVRO X (DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICAÇÃO) DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO N.º 27.427/00 (RICMS). \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 145, inc. IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o disposto no §9º, da Cláusula Terceira, do Convênio ICMS 126, de 11 de dezembro de 1998, e pelo contido no Processo nº E-04/058/78/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o dispositivo a seguir indicado ao Livro X do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 9º-A - Fica dispensada a aprovação prévia dos estornos de débito prevista no inciso II, do § 3º, da cláusula terceira do Convênio ICMS 126/98, nos termos de ato editado pelo Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2078682"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2078680": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 29 de novembro de 2017, publicado no D.O. de 30 de novembro de 2017, do Subsecretário de Estado de Cultura LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, ID Funcional nº 61304-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela presidência da Fundação do Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LUIZ BICUDO, ID FUNCIONAL Nº 5088368-2, para exercer, com validade a contar de 27 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por João Guilherme Ripper Vianna, ID Funcional nº 4189773-0. Processo nº E-18/001/1462/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de dezembro de 2017, FERNANDO LUIZ BICUDO, ID FUNCIONAL Nº 5088368-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1464/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de dezembro de 2017, ANDRE HELLER-LOPES do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1466/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de dezembro de 2017, ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270979-2, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1465/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270979-2, para exercer, com validade a contar de 27 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Moises Julio Bormac, ID Funcional nº 5001595-8. Processo nº E-18/001/1463/2017.\r\n\r\nId: 2078680"
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                    "2078608": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/972/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a ALLAN TAVARES CELESTE, 3º SARGENTO PM Reformado, RG: 69.773, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio Invalidez, previsto no art. 1°, caput, da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/14, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01.\r\n\r\nId: 2078608"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2078683": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/230/2017 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Sra. Diretora-Presidente da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, às fls. 29.\r\n\r\nId: 2078683"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2078675": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 21 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo elencados, para, sob a presidência do primeiro, efetuar o levantamento completo das existências físicas em almoxarifado.\r\n\r\nDomingos Augusto Ferreira da Costa, Identificação Funcional nº 4317052-8;\r\n\r\nAntonio Carlos Natalino Nascimento, Identificação Funcional nº 571471-0;\r\n\r\nAdefran Lima Rosa, Identificação Funcional nº4343618-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e\r\n\r\nDesenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2078675"
                    ],
                    "2078681": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 3220143-5, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Segurança das Instalações, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Christopher da Cruz Conceição, ID Funcional nº 3220143-5. Processo nº E-13/002/691/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, CHRISTOPHER DA CRUZ CONCEIÇÃO, Major PM, ID Funcional nº 2449406-2, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Segurança das Instalações, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/691/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, ROBERTA PUMAR SILVA LOPES, Major PM, ID Funcional nº 2448267-6, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/691/2017.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO DE AVILA MARTINS, Major PM, ID Funcional nº 2444277-1, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Roberta Pumar Silva Lopes, ID Funcional nº 2448267-6. Processo nº E-13/002/691/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, FÁBIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3220143-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/691/2017.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, Tenente- Coronel PM, ID Funcional nº 2483713-0, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Fábio Frias Laviola de Freitas, ID Funcional nº 3220143-5. Processo nº E-13/002/691/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de setembro de 2017, CESAR HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4256024-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Oficinas, do Departamento de Manutenção, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/109/9/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS ANDRE MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000834-0, para exercer, com validade a contar de 12 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Oficinas, do Departamento de Manutenção, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cesar Henrique Frutuoso Antas, ID Funcional nº 4256024-1. Processo nº E-21/109/9/2017.\r\n\r\nNOMEAR JANDINEI IANGÁ GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320980-7, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2017, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rodrigo de Assis de Souza Nolasco. Processo nº E-21/109/9/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 01- 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nELLEN LEAO INACIO DE MELO SA \r\n\r\nOnde se lê:: ...1º Tenente BM...\r\n\r\nLeia-se:... Tenente Coronel BM...\r\n\r\nLIA CUROPOS\r\n\r\nOnde se lê:... Tenente Coronel BM...\r\n\r\nLeia-se:... Coronel BM...\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCHARBIO MARCHETT PINHO GUIJARRO\r\n\r\nOnde se lê: ... Major BM...\r\n\r\nLeia-se: ... Tenente Coronel BM...\r\n\r\nId: 2078681"
                    ],
                    "2078609": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0046838-74.2015.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Ofício PGE/PG04/CCF n° 298/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL VIEIRA RODRIGUES NETO, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/140/080/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR ARTUR JOSÉ RODRIGUES DA SILVEIRA ROSAS, MAJOR CAPITÃO BM, QOS/Med/0897, RG -41.63720.364, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos artigos 105, inciso II e 107, inciso IV, ambos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com efeitos a contar de 26 de julho de 2017, data da Ata de Inspeção de Saúde da Junta de Saúde de Recursos do CBMERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/140/111/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR CRISTINA SOLANGE GARCIA DE MONTALVÃO, CAPITÃO BM, QOS/Med/08, RG 41.637, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos artigos 105, inciso II e 107, inciso IV, ambos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com efeitos a contar de 25 de outubro de 2017, data da Ata de Inspeção de Saúde da Junta de Saúde de Recursos do CBMERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 0014124-66.2012.8.19.0000, e tendo em vista o que consta do Ofício PGE/PG04/VHPS n° 143/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ANA CLÁUDIA EUGENIO LIMA, no cargo de Professor Docente I do Quadro I - Permanente do Magistério da SEEDUC, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2078609"
                    ],
                    "2078509": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1152/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 19 e 20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1525/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10980/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 21.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4021/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3258/2017- AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/500/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 06, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1162/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 09, a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3836/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03/05 e a manifestação de fls. 35.\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/001/1817/2017 - TORNO SEM EFEITO o despacho exarado às fls. 19, publicado no Diário Oficial de 11.07.2017, que autorizou a cessão, por permuta, entre a Professora LIANE HELENIAZ DE SOUZA AZEREDO, matrícula nº 195134-2, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, e ADRIANA GOMES MACHADO FREIXO, matrícula nº 146185-4, Professora da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2078509"
                    ],
                    "2078618": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/326/2017- AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls.13 e 14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/219/2016- AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 10 e 11.\r\n\r\nId: 2078618"
                    ],
                    "2078614": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1561/2017 - RETIFICO a lotação do PM FELIPE GROTZ MAJEROWICZ, RG nº 44.421, para Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/001/1485/2017 - RETIFICO a lotação do 2º Sgt PM GERALDO JORGE MONTEIRO, RG nº 66.151, para Coordenadoria Institucional de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/005/732/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestação de fls. 03, a contar de 06/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/013/970/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestações de fls. 10/11, a contar de 22/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001/1513/2017 - AUTORIZO a disposição do 3º Sargento PM MARCOS ROBERTO DA SILVA, RG 78.268 em substituição ao 3º Sargento PM MAURO SÉRGIO GRAMA DE ASSIS, RG 74.358, para atuar na Secretaria de Estado de Governo/Projeto Lapa Presente.\r\n\r\nId: 2078614"
                    ],
                    "2078166": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/684/2017 - Atribuição de Placa Especial - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2078166"
                    ],
                    "2078165": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/675/2017 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2078165"
                    ],
                    "2078170": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/680/2017 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/695/2017 - Desvinculação de Placa Especial - SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. \r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2078170"
                    ],
                    "2078164": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/703/2017 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/704/2017 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/706/2017 - Atribuição de Placas Especiais - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SUBSECRETARIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2078164"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2078425": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nDE 20/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.140/2017 - APLICO a penalidade de advertência à empresa Ambiental Service Limpeza e Conservação LTDA EPP, conforme o disposto no inciso I do art. 87 da Lei nº 8666/93 e Clausula Oitava, parágrafo quarto do Contrato nº 05/14.\r\n\r\nId: 2078425"
                        ],
                        "2078224": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.320/2016 - Com base no que consta nos autos, assim como na recomendação contida no Parecer nº016/2017 - DSP, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, eis que cabível e tempestivo, para no mérito NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 2078224"
                        ],
                        "2078426": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 03 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2017/280516-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RTS INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA - ME. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Desarquivamento do Contrato de Constituição, registrado sob o NIRE 3321042360-6, em 26/09/2017.\r\n\r\nId: 2078426"
                        ],
                        "2078678": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14/12/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/079/1041/2012 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo e de acordo com o pronunciamento da ASJUP, RESOLVO: \r\n\r\na) Aprovar a prorrogação do Contrato nº 25/2012, através de Termo Aditivo, por um período de 06 (seis) meses, com fulcro no § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente. \r\n\r\nb) Adjudicar a prestação dos serviços a empresa MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL após contrato escrito formal. \r\n\r\nc) Autorizar as despesas no valor total de R$ 74.127,84 (setenta e quatro mil cento e vinte sete reais e oitenta e quatro centavos), assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 12.354,64 (doze mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2017.\r\n\r\nId: 2078678"
                        ],
                        "2078429": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/368/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos) referente à multa de trânsito.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/715/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor do DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no valor de 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos) referente à multa de trânsito.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-11/005/892/2016, E-11/005/895/2016, E-11/005/894/2016, E-11/005/896/2016, E-12/171/13/2017, E-12/171/14/2017, E-12/171/15/2017, E-12/171/87/2017, E-11/005/846/2016, E-11/005/177/2016, E-12/171/903/2017, E-12/171/215/ 2017, E-12/171/412/2017, E-12/171/343/2017 e E-12/171/510/2017- AUTORIZO a despesa, em favor da RURAL RENTAL SERVICE LTDA, no valor total de R$ 1.474,99 (um mil quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), referente às multas de trânsito.\r\n\r\nId: 2078429"
                        ],
                        "2078434": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1166/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), em favor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, despesa referente à infração de trânsito, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4.320/1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009, e Decreto nº 45.230, de 22/04/2015.\r\n\r\nId: 2078434"
                        ],
                        "2078433": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/999/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 68,10 (sessenta e oito reais e dez centavos), em favor da FULL LOG TRANSPORTES, despesas referente a infração de trânsito, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/171/714/2017, E-12/171/710/2017 e E-12/171/711/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 345,45 (trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em favor do DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, despesas referente a infração de trânsito, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-11/005/1027/2014, E-11/005/565/2016, E-11/005/1003/2016, E-11/005/924/2016 e E-11/005/568/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 536,31 (quinhentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO, despesas referente a infração de trânsito, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-11/005/1504/2015 e E-11/005/717/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 95,76 (noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), em favor da RURAL RENTAL SERVICE, despesas referente a infração de trânsito, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/171/708/2017, E-12/171/717/2017 e E-12/171/707/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 255,39 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos), em favor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEM, despesas referente a infração de trânsito, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4320/1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 2078433"
                        ],
                        "2078435": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-11/005/614/2015, E11/005/213/2016, E11/005/391/2016, E-11/005/390/2016, E-11/005/389/2016, E-11/005/460/2016 e E-11/005/735/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 410,72 (quatrocentos e dez reais e setenta e dois centavos), em favor da Empresa Rural Rental Service, despesa referente à infração de trânsito, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4.320/1964 e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009, e Decreto nº 45.230, de 22/04/2015.\r\n\r\nId: 2078435"
                        ],
                        "2078436": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/328/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, despesa referente à infração de trânsito, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4.320/1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009, e Decreto nº 45.230, de 22/04/2015.\r\n\r\nId: 2078436"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2078366": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/1420/2017- HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 046/ 2017, que objetivou a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de 95 (noventa e cinco) equipamentos de radiocomunicadores e 03 (três) estações repetidoras, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, pelo período de 12 (doze) meses, e teve como vencedora a empresa ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (CNPJ: 58.062.365/0001-20), com o valor global de R$ 230.180,88 (duzentos e trinta mil cento e oitenta reais e oitenta e oito centavos), vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1420/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/442/2017- HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 015/2017 - R1 R1, que objetivou a contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção e aplicação de adesivos para veículos, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, para atender as demandas da Operação Lei Seca, pelo período de 12 (doze) meses, e teve como vencedora a empresa COMERCIAL CEDRO LTDA ME (CNPJ: 10.732.150/0001-43), com o valor global de R$ 77.251,00 (setenta e sete mil duzentos e cinquenta e um reais), vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/442/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/901/2017- HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 037/2017, que objetivou a aquisição de 30 (trinta) placas sinalizadoras em PVC branca, com adesivagem, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nas Especificações Técnicas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a empresa FAZAN & CIA LTDA - EPP (CNPJ: 07.233.306/0001-37), com o valor global de R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais), vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/901/2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/1420/2017 - ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 046/ 2017, que objetivou a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de 95 (noventa e cinco) equipamentos de radiocomunicadores e 03 (três) estações repetidoras, para atender as demandas da Operação Segurança Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, pelo período de 12 (doze) meses, e teve como vencedora a empresa ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (CNPJ: 58.062.365/0001-20), com o valor global de R$ 230.180,88 (duzentos e trinta mil cento e oitenta reais e oitenta e oito centavos), vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1420/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/442/2017 - ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 015/2017 - R1 R1, que objetivou a contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção e aplicação de adesivos para veículos, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, para atender as demandas da Operação Lei Seca, pelo período de 12 (doze) meses, e teve como vencedora a empresa COMERCIAL CEDRO LTDA ME (CNPJ: 10.732.150/0001-43), com o valor global de R$ 77.251,00 (setenta e sete mil duzentos e cinquenta e um reais), vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/442/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-15/001/901/2017 - ADJUDICO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n° 037/2017, que objetivou a aquisição de 30 (trinta) placas sinalizadoras em PVC branca, com adesivagem, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nas Especificações Técnicas no Instrumento Convocatório, e teve como vencedora a empresa FAZAN & CIA LTDA - EPP (CNPJ: 07.233.306/0001-37), com o valor global de R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais), vide autos do Processo Administrativo nº E-15/001/901/2017.\r\n\r\nId: 2078366"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2078037": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14/09/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5945/2015 - MASTERCARD BRASIL LTDA - DR. BRUNO GUIMARÃES WERNECK - OAB/RJ 129.718. ANULO decisão de fls. 33. Notifique-se o fornecedor. Após, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4228/2014 - MADSON ELETROMETALURGICA LTDA - DRA. KÉSSIA FONTES - OAB/RJ 151.936.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5877/2014 - MARIA JOSÉ PEREIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS-ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1110/2014 - MARIO DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4211/2013 - MARLUI FM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/144.386/2012 - MASTERCASA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - DRA. ANDRESSA BAHIA PIRES - OAB/RJ 144.789.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2805/2014 - MECA 2 COMÉRCIO DE PAPÉIS E PRESENTES EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4950/2014 - MEGA SUCESSO BAZAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5868/2014 - MENTE URBANA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1079/2016 - MERCADO FENIX.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1286/2014 - MERCADO INGRESSOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3751/2013 - METRÔ-RIO - DR. ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA - OAB/RJ 86.093.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3865/2014 - MICROCAMP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3294/2013 - MMS 2011 LANCHES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3029/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/RJ 177.690.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4624/2014 - MR. ALI CAFETERIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DR. CID DE CAMARGO JÚNIOR - OAB/RJ 118.717.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/239/2015 - NATURA COSMÉTICOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/896/2015 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - DRA. VIVIANE LIRA LOUREIRO - OAB/RJ 162.359.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4435/2013 - NIPPOGOLDEN FREQUENCY DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1591/2015 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - DRA. ROBERTA DA CRUZ FORLANI - OAB/SP 281.920.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4059/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/440/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO - OAB/SP 306.584.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2118/2014 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179.305.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5738/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.202/2012 - PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/877/2013 - PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.500/2012 - PONTOFRIO.COM - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6194/2013 - PONTO FRIO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2980/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3568/2014 - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7376/2014 - UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA - DR. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON - OAB/RJ 20.387.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5927/2013 - UNIVERSIDADE CORPORATIVA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5766/2014 - UNIVERSO ONLINE S.A - DR. LEANDRO DE BARROS CADAXO - OAB/RJ 132.593.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2078037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2078328": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 288/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALESSANDRO DINIZ PEREIRA\r\n\r\nCPF 64.314.726-83 - Processo nº E-04/034/006715/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542400-1, de 08/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.597,45.\r\n\r\nA.P.PESSINI PEDRA SUL EPP\r\n\r\nCNPJ 4.875.069/0001-10 - Processo nº E-04/034/007722/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536366-2, de 09/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.473,17.\r\n\r\nCAZUZA EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.540.879/0001-39 - Processo nº E-04/101/000124/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543064-4, de 15/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCRIATIVA MOVEIS EM MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 13.880.833/0001-36 - Processo nº E-04/034/006713/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541536-3, de 08/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.527,96.\r\n\r\nCRL PESSINI PONTOSUL EPP\r\n\r\nCNPJ 9.688.089/0001-03 - Processo nº E-04/034/007723/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536365-4, de 09/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.859,99.\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCPF 297.225.288-82 - Processo nº E-04/034/006653/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523326-1, de 23/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nERALMO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nCPF 92.857.117-31 - Processo nº E-04/046/003878/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543629-4, de 28/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.719,97.\r\n\r\nFGD TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 20.404.176/0001-16 - Processo nº E-04/101/000102/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540910-1, de 10/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.613.603/0001-12 - Processo nº E-04/101/000092/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541444-0, de 08/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.164,87.\r\n\r\nGREGORIA CAMPOS\r\n\r\nCPF 25.498.617-01 - Processo nº E-04/046/003880/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543636-9, de 28/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.632,47.\r\n\r\nJOSE ANDERSON REZENDE LEMOS\r\n\r\nCPF 53.251.497-17 - Processo nº E-04/034/006661/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523318-8, de 23/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.527,44.\r\n\r\nLUIS FABIAN CACHIMUEL\r\n\r\nCPF 172.009.277-08 - Processo nº E-04/046/003884/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543635-1, de 28/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.314,98.\r\n\r\nLUZ DE PRATA COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.948.607/0001-00 - Processo nº E-04/034/007339/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523592-8, de 23/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.544,99.\r\n\r\nMANOEL VALVERDE COELHO 811.197.126-53\r\n\r\nCPF 811.197.126-53 - Processo nº E-04/034/007582/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542448-0, de 15/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMARCELO G DA SILVA - ME\r\n\r\nCNPJ 20.347.952/0001-93 - Processo nº E-04/101/000129/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533602-3, de 15/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.998,22.\r\n\r\nOSWALDINO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nCPF 365.088.615-49 - Processo nº E-04/034/006327/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528090-8, de 17/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nCPF 386.532.577-72 - Processo nº E-04/046/003874/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543639-3, de 28/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.649,96.\r\n\r\nPOLIMAX GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 7.110.928/0001-78 - Processo nº E-04/034/007794/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522393-2, de 08/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nPORTIFOR PEDRAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.811.810/0001-16 - Processo nº E-04/034/007798/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522644-8, de 05/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.693,28.\r\n\r\nROBERTO CARLOS COSTITI\r\n\r\nCPF 500.739.406-82 - Processo nº E-04/034/005161/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521069-9, de 18/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.189,97.\r\n\r\nROBSON SILVA LIMA\r\n\r\nCPF 78.602.297-30 - Processo nº E-04/034/005208/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521953-4, de 13/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTIAGO JOSE DE MACEDO NETO\r\n\r\nCPF 819.798.193-00 - Processo nº E-04/034/006637/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521972-4, de 22/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.947,47.\r\n\r\nVDM OPERACOES LOGISTICAS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ 6.219.757/0001-57 - Processo nº E-04/034/007595/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542824-2, de 13/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.487,15.\r\n\r\nWILLIAM QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nCPF 231.803.826-00 - Processo nº E-04/034/000972/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516034-0, de 14/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKION SOUTH AMERICA FABRICACAO DE EQUIP PARA ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.583.129 - Processo nº E-04/038/000296/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535078-4, de 04/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.833.315,75.\r\n\r\nKION SOUTH AMERICA FABRICACAO DE EQUIP PARA ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.583.129 - Processo nº E-04/038/000295/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535079-2, de 08/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.545.676,03.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS MV LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.756.861 - Processo nº E-04/034/005350/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532291-6, de 19/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRODRILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.528.849 - Processo nº E-04/046/002139/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489312-3, de 14/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nMADEIREIRA HJ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.155.501 - Processo nº E-04/034/005282/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537188-9, de 26/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.731,86.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nHAZIME KATO NETO POLPAS E SUCOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.117.413 - Processo nº E-04/034/004962/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521075-6, de 09/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.315,12.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nMISTER ECO COM DE INSUMOS IND E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.822.426 - Processo nº E-04/012/000568/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530130-8, de 31/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 141.636,01.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDISTLE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.987.835 - Processo nº E-04/014/001036/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527622-9, de 10/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 94.096,52.\r\n\r\nL A DA SILVA ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.097.153 - Processo nº E-04/034/006733/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542398-7, de 08/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.542,41.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nCFL COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.034.500 - Processo nº E-04/034/005026/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536927-1, de 16/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 104.310,80.\r\n\r\nFORZA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.552.933 - Processo nº E-04/016/001854/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531452-5, de 09/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.364.220,11.\r\n\r\nFORZA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.552.933 - Processo nº E-04/016/001855/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531454-1, de 10/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.727,94.\r\n\r\nGARDEN COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 78.449.330 - Processo nº E-04/016/001849/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531459-0, de 09/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 833.387,67.\r\n\r\nMERCEARIA NOSSO PAO DE TERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.935.514 - Processo nº E-04/016/001352/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531415-2, de 17/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 23.039,27.\r\n\r\nMERCEARIA NOSSO PAO DE TERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.935.514 - Processo nº E-04/016/001351/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530210-8, de 17/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 52.369,73.\r\n\r\nMERCEARIA NOSSO PAO DE TERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.876.569 - Processo nº E-04/016/001349/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530213-2, de 17/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nAREAL DO FUTURO EXTRACAO DE AREIA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 85.670.069 - Processo nº E-04/034/005284/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537479-2, de 26/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.547,08.\r\n\r\nGERALDO MAGELA DE SOUZA\r\n\r\nCPF 177.578.517-34 - Processo nº E-04/034/007352/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523609-0, de 28/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.509,97.\r\n\r\nGERALDO MAGELA DE SOUZA\r\n\r\nCPF 177.578.517-34 - Processo nº E-04/034/007353/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523608-2, de 28/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.509,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nMINERACAO SERRA DO BRITO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.277.609 - Processo nº E-04/034/005347/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532293-2, de 19/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.584,16.\r\n\r\nREAL COM E DIST DE CIMENTO E MATERIAL DE CONST LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 87.242.374 - Processo nº E-04/034/004216/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523526-6, de 15/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.519,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215\r\n\r\nNiterói - RJ\r\n\r\nDELICIA CAFE COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.380.837 - Processo nº E-04/022/000684/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528473-6, de 25/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nDELICIA CAFE COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.380.837 - Processo nº E-04/022/000688/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528472-8, de 25/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.871,69.\r\n\r\nDIPEL TECNOLOGIA AVANCADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.417.846 - Processo nº E-04/022/001224/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535114-7, de 27/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 46.345,17.\r\n\r\nDIPEL TECNOLOGIA AVANCADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.417.846 - Processo nº E-04/022/001222/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535115-4, de 27/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.599,69.\r\n\r\nDIPEL TECNOLOGIA AVANCADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.417.846 - Processo nº E-04/022/001242/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535117-0, de 27/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.641,89.\r\n\r\nDIPEL TECNOLOGIA AVANCADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.417.846 - Processo nº E-04/022/001238/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535118-8, de 27/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 212.074,21.\r\n\r\nDIPEL TECNOLOGIA AVANCADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.417.846 - Processo nº E-04/022/001236/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535119-6, de 27/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.302,07.\r\n\r\nDIPEL TECNOLOGIA AVANCADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.417.846 - Processo nº E-04/022/001234/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535120-4, de 27/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 34.081,33.\r\n\r\nDIPEL TECNOLOGIA AVANCADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.417.846 - Processo nº E-04/022/001235/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535121-2, de 27/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 30.567,57.\r\n\r\nFF RECICLAGEM DE METAIS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.799.645 - Processo nº E-04/022/001246/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530006-0, de 26/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.599,71.\r\n\r\nFF RECICLAGEM DE METAIS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.799.645 - Processo nº E-04/022/001245/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530005-2, de 26/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.199,42.\r\n\r\nFF RECICLAGEM DE METAIS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.799.645 - Processo nº E-04/022/001247/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530004-5, de 26/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.799,84.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nADRIANA CIRILA FERREIRA\r\n\r\nCPF 28.169.837-65 - Processo nº E-04/046/003888/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543637-7, de 28/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.649,96.\r\n\r\nDINATON-COMERCIO & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.142.460 - Processo nº E-04/000/241832/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542852-3, de 03/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.335,81.\r\n\r\nMATEX CONSTRUCOES S/S LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.920.536 - Processo nº E-04/024/001555/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534562-8, de 15/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.487,77.\r\n\r\nRODOLANDO 2004 TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.319.608 - Processo nº E-04/034/004839/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.535818-3, de 16/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.789,98.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo 89ze Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nSUPERMERCADO SUPERA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.602.210 - Processo nº E-04/029/001217/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539824-7, de 16/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.599,73.\r\n\r\nSUPERMERCADO SUPERA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.602.210 - Processo nº E-04/029/001218/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539825-4, de 16/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 820.415,52.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nTRANS RUSSELL LOCACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.139.491 - Processo nº E-04/034/005113/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498858-4, de 04/05/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.456,07.\r\n\r\n1000 DE PIABETA TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.355.808 - Processo nº E-04/046/001823/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538006-2, de 28/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nMARIA ANGELICA DA SILVA SALEMA 77733045720\r\n\r\nCNPJ 18.884.255/0001-20 - Processo nº E-04/034/007651/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542446-4, de 15/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - CAPITAL IV\r\n\r\nRua Buenos Aires, 309 4º Andar Centro - CEP 20061-003\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nB FERRAZ COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.328.487 - Processo nº E-04/004/002017/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531183-6, de 03/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 555.297,39.\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO BACELLAR DE VILA ISABEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.188.740 - Processo nº E-04/034/006089/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501827-4, de 03/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.089,58.\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO BACELLAR DE VILA ISABEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.188.740 - Processo nº E-04/034/006088/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501826-6, de 03/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINCOMETAL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.536.415 - Processo nº E-04/003/000766/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526699-8, de 09/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.799,84.\r\n\r\nINCOMETAL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.536.415 - Processo nº E-04/003/000765/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526698-0, de 09/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.599,69.\r\n\r\nINCOMETAL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.536.415 - Processo nº E-04/003/000768/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526701-2, de 09/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.727,94.\r\n\r\nTOK TAKE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.220.500 - Processo nº E-04/003/000744/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500941-4, de 01/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 824.803,91.\r\n\r\nTOK TAKE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.220.500 - Processo nº E-04/003/000743/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.500940-6, de 01/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634.613,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA AVENIDA TREZE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.311.596 - Processo nº E-04/005/000834/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527691-4, de 31/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.503,71.\r\n\r\nLA PASSION LOUNGE ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.226.084 - Processo nº E-04/005/000973/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523751-0, de 23/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 682.796,24.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGENEBRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.659.479 - Processo nº E-04/005/001080/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534212-0, de 20/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 105.597,08.\r\n\r\nMINI MERCADO PEDRA DA GAVEA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.711.507 - Processo nº E-04/034/005057/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521394-1, de 17/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.452,52.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A.\r\n\r\nCNPJ .74.635/0005-67 - Processo nº E-04/046/004014/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543327-5, de 03/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nANTONIO BOAVENTURA REYNALDO - ME\r\n\r\nCNPJ 80.727.134/0001-48 - Processo nº E-04/046/003129/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542494-4, de 09/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nATUA BRASIL EXPRESS EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 23.455.378/0001-85 - Processo nº E-04/046/003996/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545194-7, de 03/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCARANDINA TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 15.600.310/0001-14 - Processo nº E-04/004/604114/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546074-0, de 09/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nFABLI TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 5.299.093/0001-10 - Processo nº E-04/046/004072/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543772-2, de 07/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nF.Q.S. COMERCIAL LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 18.562.866/0001-51 - Processo nº E-04/046/004024/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545256-4, de 04/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nITAJJE TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 7.259.684/0001-90 - Processo nº E-04/046/004044/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545198-8, de 05/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.719,97.\r\n\r\nITAJJE TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 7.259.684/0001-90 - Processo nº E-04/046/004045/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545197-0, de 05/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nLJA TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 2.719.091/0001-45 - Processo nº E-04/046/004080/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543765-6, de 07/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nLS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - EPP\r\n\r\nCNPJ 17.161.395/0001-07 - Processo nº E-04/046/003332/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542971-1, de 14/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 13.979.118/0001-55 - Processo nº E-04/046/004443/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546758-8, de 17/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nLUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.288.375/0002-66 - Processo nº E-04/046/003095/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542316-9, de 07/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nM.A. FERREIRA LEITE - ME\r\n\r\nCNPJ 12.535.533/0001-57 - Processo nº E-04/046/004462/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546898-2, de 18/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.113,91.\r\n\r\nR.E.P.B. TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 4.440.553/0001-16 - Processo nº E-04/046/004442/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546757-0, de 17/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nR2 LOG TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 4.581.768/0001-57 - Processo nº E-04/046/004013/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543326-7, de 03/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nSERRATEC SERRALHERIA E ESTRUTURA METALICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.444.736/0001-02 - Processo nº E-04/046/003134/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542474-6, de 09/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nSILVIO MILANEZ\r\n\r\nCNPJ 7.922.794/0003-51 - Processo nº E-04/046/004088/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545984-1, de 07/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nSOLO VIVO PRODUCAO E COMERCIO DE PRODUTOS ORGANICOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.971.350/0001-59 - Processo nº E-04/046/004101/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.546068-2, de 08/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nSR TRADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ .221.068/0001-09 - Processo nº E-04/046/003197/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542082-7, de 05/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTECH SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - ME. SERV\r\n\r\nCNPJ 11.007.255/0001-00 - Processo nº E-04/046/004018/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543330-9, de 03/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSIQUEIRA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 23.510.397/0001-67 - Processo nº E-04/046/004001/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545254-9, de 03/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nVALDIR TOCHETTO ME\r\n\r\nCNPJ 16.391.632/0001-63 - Processo nº E-04/046/004047/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.545427-1, de 05/10/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2078328"
                    ],
                    "2078329": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 289/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nMELAN E MELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA EIRELI-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.028.452 - Processo nº E-04/017/000282/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465071-3, de 30/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 133.110,68.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nROTA 66 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.525.405 - Processo nº E-04/006/003777/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486316-7, de 17/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 22.463,16.\r\n\r\nId: 2078329"
                    ],
                    "2078330": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES. Abaixo. ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 290/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.091.289 - Processo nº E-04/000/071881/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.224165-5, de 21/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: R$ 315.786,23.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nMARTINS & FAUCONNET EIRELI - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.111.640 - Processo nº E-04/014/001292/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477445-5, de 20/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 564,35.\r\n\r\nId: 2078330"
                    ],
                    "2078331": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do artigo 105 da Resolução SEFCON no. 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 291/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nWEATHERHAVEN DO BRASIL COMERCIO E IND DE SIST DE ACAMP FECH LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.078.537 - Processo nº E-04/000/157143/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013626-9, de 28/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 50.350,21.\r\n\r\nId: 2078331"
                    ],
                    "2078332": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 292/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nZEEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.221.635 - Processo nº E-04/035/000115/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.498025-0, de 15/04/2016\r\n\r\nId: 2078332"
                    ],
                    "2078333": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nNos termos da legislação vigente, por não ter sido conhecida por intempestividade a impugnação apresentada, o contribuinte abaixo fica intimado a recolher o crédito tributário abaixo discriminado no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20 % (vinte por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da ciência deste documento, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 293/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nE C SANTOS BAZAR E PERFUMARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.389.059 - Processo nº E-04/000/198170/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375768-3, de 14/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.157,06.\r\n\r\nId: 2078333"
                    ],
                    "2078204": [
                        "I - Aviso",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos nove dias do mês de janeiro de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n70.315\r\n\r\nMOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\n69.772, 69.773, 69.774, \r\n\r\n69.775, 69.776 e 69.885\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\n70.129\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E MICROEMPREENDEDORES DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n70.326\r\n\r\nANA E FABIO COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME\r\n\r\n70.122\r\n\r\nIMECA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n70.336\r\n\r\nMAGISTRAL ELETRÔNICA RESENDE ÁUDIO E VÍDEO LTDA\r\n\r\n70.337\r\n\r\nWEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n70.111\r\n\r\nHUMAR DE CABO FRIO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n70.107\r\n\r\nM4X COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nId: 2078204"
                    ],
                    "2078377": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 011/2017.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para fornecimento de copos, garrafas e garrafões de água mineral - itens 01, 02, 03, 04, 07e 08.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ / GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 42.498.675/0001-52.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 16/16 - Processo nº E-01/066/99/2016.\r\n\r\nId: 2078377"
                    ],
                    "2078378": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 011/2017, cujo objeto é fornecimento de copos, garrafas e garrafões de água mineral, com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata é a servidor Marcos Sandro Braga Fernandes, que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3376. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 011/2017/120200-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nGUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 42.498.675/0001-52\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada de Cacuia, n° 661, loja B, Cacuia, Ilha de Governador, Rio de Janeiro / RJ - CEP 21.921-000\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Wellington Charles do Nascimento Raimundo - Telefone: (21) 2466-7467 / 2467-3304\r\n\r\nE-mail: empresaguarailha@hotmail.com\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /MODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\nCódigo do Item: 8960.001.0007 (ID - 53406)\r\n\r\nAgua. Tipo: Mineral, Composicao: Sem Gás. Fornecimento: Garrafa Plástica 500 Ml.\r\n\r\nDonna Natureza\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,68\r\n\r\n02\r\n\r\nCódigo do Item: 8960.001.0009 (ID - 55553)\r\n\r\nAgua. Tipo: Mineral, Composicao: Sem Gás. Fornecimento: Copo Plástico 200 Ml.\r\n\r\nDonna Natureza\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,63\r\n\r\n03\r\n\r\nCódigo do Item: 8960.001.0012 (ID - 79319)\r\n\r\nAgua. Tipo: Mineral. Composicao: Sem Gás. Fornecimento: Garrafa Plástica 1.500 Ml.\r\n\r\nDonna Natureza\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,30\r\n\r\n04\r\n\r\nCódigo do Item: 8960.001.0018 (ID - 99261)\r\n\r\nAgua. Tipo: Mineral. Composicao: Sem Gás. Fornecimento: Garrafão Plástico 20 Litros.\r\n\r\nAqua Fresh\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 6,83\r\n\r\n07\r\n\r\nCódigo do Item: 8960.001.0021 (ID - 114656)\r\n\r\nAgua. Tipo: Mineral. Composicao: Com Gas, Fornecimento: Garrafa Plástica 1.500 Ml.\r\n\r\nMinalba\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1,94\r\n\r\n08\r\n\r\nCódigo do Item: 8960.001.0022 (ID - 114657)\r\n\r\nAgua. Tipo: Mineral. Composicao: Com Gas, Fornecimento: Garrafa Plastica 500 Ml.\r\n\r\nDonna Natureza\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,96\r\n\r\nId: 2078378"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2078306": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 005/2017. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev e Trust Solutions Brasil Sistemas LTDA. OBJETO: prestação de serviços de fornecimento de licença de software integrado de gestão para previdenciária complementar, contemplando as funcionalidades de gestão previdenciária, gestão financeira e controladoria, gestão de investimentos e gerenciador de documentos digitalizados com acompanhamento do processo de digitalização e ainda, com os serviços de manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2017. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua assinatura. RECURSOS: Plano de Gestão Administrativa - PGA. VALOR DO CONTRATO: R$ 482.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil reais). COMISSÃO FISCALIZADORA: Anderson Rigueira Conceição de Oliveira, Rodrigo Porto Menezes e Ricardo Ferreira Marques. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº E-04/163/50/2017. \r\n\r\nId: 2078306"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Unilateral ao CONTRATO N° 034/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Unilateral.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.964/2012.\r\n\r\nId: 2078384"
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                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 005/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Microsis- Consultoria, Informática e Serviços Eireli. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 005/14, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de 15 (quinze) switches, na forma do termo de referência. \r\n\r\nVALOR: O valor mensal permanece em R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais), passando o total para R$ 63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.889/2013. DATA: 29/11/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2017.\r\n\r\nId: 2078354"
                                ]
                            }
                        }
                    },
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                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE AJUSTE\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares e necropsia da nova sede do IMLAP, no período de 01/05/2017 a 31/05/2017.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 49.198,58 (quarenta e nove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1558/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2017.\r\n\r\nId: 2078103"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE AJUSTE\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIGERAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos de informática com serviço de assistência técnica para PCERJ no período de 01/03/2017 a 31/03/2017.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 454.567,30 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/024/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2017.\r\n\r\nId: 2078104"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento nº 379/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 09.660.958/0003-45.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de medicamentos ordinários para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 117.341,04 (cento e dezessete mil trezentos e quarenta e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/300/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento nº 380/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 12.499.494/0002-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de medicamentos ordinários para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 169.714,56 (cento e sessenta e nove mil setecentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/300/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento nº 381/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LINEA - RJ COMÉRCIO EIRELI-ME - CNPJ 17.624.789/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de medicamentos ordinários para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 317.688,00 (trezentos e dezessete mil seiscentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/300/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento nº 382/2017.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa e LP FARMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 19.828.567/0001-89.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de medicamentos ordinários para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.160,00 (onze mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/300/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2017.\r\n\r\nId: 2078238"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nCOSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOnde se lê: ...CONTRATO Nº 223/2017...\r\n\r\nLeia-se: ...CONTRATO Nº 287/2017...\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOnde se lê: ...CONTRATO Nº 224/2017...\r\n\r\nLeia-se: ...CONTRATO Nº 288/2017...\r\n\r\nId: 2078483"
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                            "2078163": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o comparecimento dos candidatos abaixo, no CRSP no dia 20 DEZEMBRO 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\n1671421\r\n\r\nDANIEL CRUZ DE JESUS\r\n\r\n0434646-07.2016.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n1528710\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n0293406-30.2016.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n1676163\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n0065138-17.2017.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n1537729\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO ALVES\r\n\r\n0293406-30.2017.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nId: 2078163"
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                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o comparecimento dos candidatos abaixo, no CRSP no dia 27 DEZEMBRO 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nE-58990\r\n\r\nLEILA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0000667-96.2012.8.19.0054\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\nE-34457\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS TOMAZ DE AQUINO\r\n\r\n0014690-35.2017.8.19.0066\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\nE-41871\r\n\r\nISAAC BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0038784-87.2017.8.19.0001\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\nId: 2078169"
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                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa FACULDADE DO SABOR REFEIÇÕES LTDA. - CNPJ 05.990.431/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Instituto Penal Cel PM Francisco Spargoli Rocha (SEAP/FS), Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, Coordenação das Unidades da Grande Niterói e Norte/Noroeste (SEAP/NI), Cadeia Pública Constatino Cokotós (SEAP/CK), Cadeia Pública Tiago Telles Domingues, Instituto Penal Edgar Costa (SEAP/EC)/GSSE, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro (SEAP/IS).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.446.620,96 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e vinte reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPERÍODO: 28 a 31 de outubro de 2017 e novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/141/2017 e E-21/108/158/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa FACULDADE DO SABOR REFEIÇÕES LTDA. - CNPJ 05.990.431/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros (SEAP/RM), Hospital Hamilton Agostinho (SEAPUPA), Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo (SEAP/HR), Creche Unidade Materno Infantil (SEAP/UMI), Sanatório Penal, Instituto de Perícia Heitor Carrilho (SEAPHC).\r\n\r\nVALOR: R$ 430.639,20 (quatrocentos e trinta mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPERÍODO: 28 a 31 de outubro de 2017 e novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/143/2017 e E-21/108/160/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa CIAL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ 00.055.699/0004-30.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira (SEAP/EB), Penitenciária Muniz Sodré (SEAP/MS), Cadeia Pública José Frederico Marques (SEAP/FM).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.297.211,00 (dois milhões, duzentos e noventa e sete mil e duzentos e onze reais).\r\n\r\nPERÍODO: 28 a 31 de outubro de 2017 e novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/148/2017 e E-21/108/165/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ 00.055.699/0004-30.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Divisão de Transporte (SEAP/DT), Conselho Penitenciário/SISPEN (SEAP/EGP), Casa do Albergado Crispim Ventino (SEAPAC-FEM), Instituto Penal Oscar Stevenson, Coordenação de Isoladas, Margarino Torres (Benfica e Campos), Candido Mendes e PPMERJ.\r\n\r\nVALOR: 1.025.549,00 (um milhão, vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nPERÍODO: 28 a 31 de outubro de 2017 e novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/147/2017 e E-21/108/164/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA. - CNPJ 42.454.330/0001-05\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Cadeia Pública de Resende, Cadeia Pública Cotrim Neto (SEAP/CN), SOE/GSE (Japeri), Penitenciária Milton Dias Moreira (SEAP/MM), Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth (SEAP/FC).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.306.535,00 (dois milhões, trezentos e seis mil quinhentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nPERÍODO: 28 a 31 de outubro de 2017 e novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/140/2017 e E-21/108/157/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA. - CNPJ 73.416.083/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Cadeia Pública Hélio Gomes (SEAPHG), Grupamento de serviço de escolta Gericinó, Casa de Custódia Jorge Santana (SEAP/SJ), Centro de Cadastramento Campo Grande, Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho (SEAP/BM), Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (SEAP/JS), Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (SEAP/PO).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.667.485,47 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPERÍODO: 28 a 31 de outubro de 2017 e novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/145/2017 e E-21/108/162/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA. - CNPJ 73.416.083/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Presidio Ary Franco, Presídio Evaristo de Moraes, Presídio Evaristo de Moraes (Subs e Material).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.272.351,14 (dois milhões, duzentos e setenta e dois mil trezentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPERÍODO: 28 a 31 de outubro de 2017 e novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/146/2017 e E-21/108/163/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa JB ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ 10.687.537/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para a Unidade Prisional João Carlos da Silva - SEAP/JC - GSSE Muralha VALOR: R$ 835.452,55 (oitocentos e trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPERÍODO: 28 a 31 de outubro de 2017 e novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/135/2017 e E-21/108/152/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa MASGOVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ 01.859.823/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de fornecimento de lanche (kit lanche) e lanche noturno para as Unidades Prisionais desta SEAP/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.565.982,54 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPERÍODO: 28 a 31 de outubro/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/149/2017 e E-21/108/166/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa MASGOVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ 01.859.823/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de fornecimento de lanche (kit lanche) e lanche noturno para as Unidades Prisionais desta SEAP/RJ.\r\n\r\nVALOR: 4.728.171,58 (quatro milhões, setecentos e vinte e oito mil cento e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPERÍODO: Novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/150/2017 e E-21/108/167/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. - CNPJ 00.865.320/0002-95.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca, Penitenciária Nilza da Silva Santos e Cadeia Pública Dalton Crespo.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.293.971,00 (um milhão, duzentos e noventa e três mil novecentos e setenta e um reais).\r\n\r\nPERÍODO: 28 a 31 de outubro de 2017 e novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/142/2017 e E-21/108/159/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. - CNPJ 00.865.320/0005-38.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Vinhosa Muniz\r\n\r\nVALOR: R$ 399.854,00 (trezentos e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nPERÍODO: 28 a 31 de outubro de 2017 e novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/142/2017 e E-21/108/159/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa O UNIVERSITÁRIO REST. IND. COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA LTDA. - CNPJ 01.646.611/0003-36.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Presídio Lemos de Brito (SEAP/LB) e Instituto Penal Plácido Sá Carvalho (SEAP/PC)\r\n\r\nVALOR: R$ 2.083.158,00 (dois milhões, oitenta e três mil cento e cinquenta e oito reais).\r\n\r\nPERÍODO: 28 a 31 de outubro de 2017 e novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/134/2017 e E-21/108/151/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa PREMIER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ 73.702.649/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Dr. Serrano Neves, Penitenciária Bandeira Stampa, Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, Casa de Custódia Paulo Roberto Rocha.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.649.658,96 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPERÍODO: 28 a 31 de outubro de 2017 e novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/136/2017 e E-21/108/153/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA. - CNPJ 57.609.398/0003-47.\r\n\r\n0OBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Jonas Lopes da Carvalho (Bangu IV), Penitenciária Alfredo Tranjam (Bangu II), Grupamento de Intervenção Tática (GIT), Centro de Instrução Especializada (CIESP), Prefeitura do Complexo de Gericinó\r\n\r\nVALOR: R$ 2.334.346,00 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nPERÍODO: 28 a 31 de outubro de 2017 e novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/139/2017 e E-21/108/156/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ 97.508.121/0001-80.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Penitenciária Vicente Piragibe (SEAP/VP) e Casa de Custódia Pedro Melo da Silva (SEAP/PM).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.546.006,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil e seis reais).\r\n\r\nPERÍODO: 28 a 31 de outubro de 2017 e novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/138/2017 e E-21/108/155/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA. - CNPJ 68.593.979/0001-92.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Cadeia Pública Elizabeth Sá Rego (SEAP/SR), Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza (SEAP/JF), Presídio Nelson Hungria (SEAP/NH), Penitenciária Talavera Bruce (SEAP/TB).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.394.099,00 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil e noventa e nove reais).\r\n\r\nPERÍODO: 28 a 31 de outubro de 2017 e novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/144/2017 e E-21/108/161/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa NORSUL CATERING EIRELI LTDA. - CNPJ 02.896.982/0001-77.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para as Unidades Prisionais: Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas (SEAP/AM) e Cadeia Pública Romeiro Neto (SEAP/RN).\r\n\r\nVALOR: R$ 528.175,85 (quinhentos e vinte e oito mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPERÍODO: 28 a 31 de outubro de 2017 e novembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/137/2017 e E-21/108/154/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nId: 2078645"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Científica nº 03/2012.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, com a participação do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº 33.663.683/0001-16, com a participação do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica e Científica original assinado em Vinte e Oito de Dezembro de 2012, até Vinte e Oito de Dezembro de 2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-08/10515/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 023.199.537-79 e Maria Tavares Cavalcanti, Diretora do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, CPF nº 759.806.227-72. \r\n\r\nId: 2078448"
                            ],
                            "2078640": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e IMAGEMFIX GRAFICA E REPRESENTAÇÃO EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lona impressa para instalação em estrutura de Box Truss.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Dispensa de Licitação - art. 24, inc. II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7204/2017.\r\n\r\nId: 2078640"
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                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 005/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hospital Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Copacabana.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 14.600.000,00 (quatorze milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7849/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hospital Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Jacarepaguá.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 14.600.000,00 (quatorze milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7850/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 007/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Viva Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Engenho Novo.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 13.684.403,09 (treze milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e três reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7803/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Viva Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Maré.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 13.722.975,33 (treze milhões, setecentos e vinte e dois mil novecentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7808/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 009/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Viva Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Ilha do Governador - Pediátrica.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 11.323.155,36 (onze milhões, trezentos e vinte e três mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7809/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 010/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MAHATMA GANDHI.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Realengo.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 12.599.652,37 (doze milhões, quinhentos e noventa e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/7804/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 011/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MAHATMA GANDHI.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Ricardo de Albuquerque.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 12.599.652,37 (doze milhões, quinhentos e noventa e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7810/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 012/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MAHATMA GANDHI.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Marechal Hermes.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 12.599.652,37 (doze milhões, quinhentos e noventa e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7811/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 013/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MAHATMA GANDHI.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Bangu.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 12.599.652,37 (doze milhões, quinhentos e noventa e nove mil seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7812/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 014/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hospital Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Tijuca.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 14.600.000,00 (quatorze milhões, e seiscentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7838/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 015/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hospital Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Botafogo.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 14.600.000,00 (quatorze milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7848/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 016/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto dos Lagos Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h FONSECA (NITERÓI).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 12.580.505,64 (doze milhões, quinhentos e oitenta mil quinhentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7805/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 017/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto dos Lagos Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h São Gonçalo II.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nValor: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 12.580.505,64 (doze milhões, quinhentos e oitenta mil quinhentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7813/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 018/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Viva Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Penha- Adulto.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 13.748.927,55 (treze milhões, setecentos e quarenta e oito mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7806/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 019/2017\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto dos Lagos Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Terapia Intensiva Adulta do Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 17.495.109,48 (dezessete milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil cento e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7814/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 021/2017\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto D'Or de Gestão de Saúde Pública.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA no Hospital Estadual de Transplantes, Câncer e Cirurgia Infantil - Hospital Estadual da Criança.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. \r\n\r\nValor: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 79.979.000,00 (setenta e nove milhões, novecentos e setenta e nove mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7807/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2017.\r\n\r\nId: 2078663"
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                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 265/2017, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplementos alimentares para pacientes portadores de fibrose cística, para atender a Superintendência De Assistência Farmacêutica E Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4811/2016.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/01/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/01/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2078346"
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                        "Administração Vinculada": {
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 123/2017 - Dispensa de Licitação nº 84/2017 (art. 24, inciso II, Lei nº 8.666/93).\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PHAMÉDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (PAPAVERINA), visando atender ao IECAC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2017NE03787.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O Proc. nº E-08/007/739/2017, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/739/2017.\r\n\r\nId: 2078243"
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                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que a Dispensa de Licitação, através do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, referente ao Processo nº E-08/007/2965/2017, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção predial, foi CANCELADA por determinação do Diretor Executivo, conforme Despacho de 26/12/2017. \r\n\r\nId: 2078504"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 007/2017.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE PRÉDIO, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES, VISANDO A OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, EM LOCAIS DETERMINADOS NA RELAÇÃO DE ENDEREÇOS, E CONFORME ESPECIFICAÇÕES TECNICAS, PLANILHAS E TABELA DE LOCAIS.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/01/2018, às 10:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 26/01/2018, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/5084/2016.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 ou 2380-9029. \r\n\r\nId: 2078167"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel Silva Costa \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Renata Quadra Azevedo Esteves \r\n\r\n02-Vanessa da Silveira Viana \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Paulo Henrique Lebre \r\n\r\n02-Thais Florêncio de Moraes \r\n\r\n03-Thiago de Souza Campos \r\n\r\nId: 2078223"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0296443-02.2015.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- COLÉGIO REI- REDE DE ENSINO INTEGRADO- Niterói\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nJamile Mendonça Nonatte- 2002\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366, de 12/201, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- HÉLADE VESTIBULAR E COLÉGIO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAngela Fernanda de Lanes- 2008\r\n\r\n2- CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nMônica da Silva Santanna- 2007\r\n\r\n3- COLÉGIO TRINDADE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeandro Costa Arrais- 2003\r\n\r\n4- COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJefferson Lino Nogueira- 2015\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nJefferson Lino Nogueira- 2015\r\n\r\n5- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPatrícia Alves Bastos- 2000 \r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nRobson Rodrigues da Silva- 2012\r\n\r\nGreice da Silva Moraes Peixoto- 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nAndré Souza de Oliveira- 2013\r\n\r\nAlexsandro Xavier Belo- 2013\r\n\r\nVitor Figueira de Araujo- 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nDiogo Silveira Vieira- 2012\r\n\r\n6- COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMax Willians Fernandes Leal- 2009\r\n\r\n7- COLÉGIO ARISTIDES CAIRE - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMariana Fritz Borges- 2013\r\n\r\n8- COLÉGIO BELISÁRIO DOS SANTOS - Campo Grande\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFelipe Sobrinho Palmeira- 2001\r\n\r\n9- CURSOS MITOS - Ilha do Governador \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria Cláudia Alves de Oliveira- 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nThamires Avelar dos Santos Nascimento- 2015\r\n\r\n10- COLÉGIO SANTO ELIAS - Italva\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nMariuza Furtado Sévero- 1977\r\n\r\n11- CENTRO EDUCACIONAL JAIR BITTENCOURT - Itaperuna\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nRogério José Francisco- 1984\r\n\r\n12- COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nDébora Sousa da Cunha- 2000\r\n\r\n13- COLÉGIO CENECISTA JOÃO BRASIL - Itaocara\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAlfredo Eli Macre- 1980\r\n\r\n14- ESCOLA TÉCNICA DINASTIA - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E DIAGNÓSTICO\r\n\r\nSilvana Furtado de Abreu Vidigal- 2007\r\n\r\n15- CURSO SÍNTESE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nErica Darly Silva Siqueira- 2012\r\n\r\n16- COLÉGIO BANDEIRANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCamila Batista de Souza- 1999\r\n\r\n17- CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nCarlos Alexandre Tostes Wigand- 2008\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital, referente ao aluno JOSÉ RONAM PEREIRA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ano de 2011, no CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 24/10/2017, página 25 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nOnde se lê: Marco Aurelio Honorato- 2014\r\n\r\nLeia-se: Marco Aurelio Honorio- 2014\r\n\r\nId: 2078422"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01- Julio Carlos Lopes de Souza\r\n\r\nLeia-se: 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Julio Carlos Lopes de Souza\r\n\r\nId: 2078424"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE, sito na Rua Ernesto Cardoso, nº 763, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054843, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6024/1982, no ANO LETIVO DE 2007. Turma 3005: Bruno Muniz Ramos, Matrícula 300537. Secretária Escolar: Celi Ferreira Landulpho, designada no D.O. de 18/06/2004, página 46,1ª coluna, Diretora: Maria Aparecida Teixeira de Azevedo, designada no D.O. de 17/08/2015, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Francisco de Assis de Oliveira Silva ID 43304150 e Ana Claudia Moreira Cassiano ID 44156790.\r\n\r\nId: 2078161"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 075 - JARDIM CABUÇU, sito a Rua Sorocaba, s/nº, Cabuçu, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058326, nos termo do Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2785, de 03 de março de 2005, no ANO LETIVO DE 2017. Turma EJA-901/ 1º Semestre: Carolline Cristine Jeronymo Martins, Matrícula 201608010713553; Cassiane Rosa Morais, Matrícula 201608010714606; Cristina Santos Moura, Matrícula 201608010737657; David Jonathan Morais do Nascimento, Matrícula 201308010507202; Domingos da Silva Pereira , Matrícula 201308010529362; Edna Floriano de Carvalho, Matrícula 201508010689699; Jaqueline Soares dos Santos Wanderley, Matrícula 201508010687564; Luan Vítor de Jorvino, Matrícula 200907600022953; Luiz Lazaro Neres Cruz, Matrícula 201508010682333; Rosa Maria Novaes dos Santos Fonseca, Matrícula 201608010746729; Tatiane Felix da Silva, Matrícula 200908010423850; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3030 de 20 de abril de 2006, no ANO LETIVO DE 2017 ; Turma NEJA-IV01 1º Semestre - Adriano Ferreira Vieira, Matrícula 201608010739005; Aliete Almeida dos Anjos, Matrícula 200908010340807; Carlos Eduardo da Silva Faria, Matrícula 200906020087806; César Luis de Paula, Matrícula 201308010549045; Christiane Batista Arruda, Matrícula 201408010585919; Elza Maria Labre de Souza, Matrícula 200912560066390; Jayme Correia Persi, Matrícula 200908010350608; Greici Keli de Moraes, Matrícula 201008010291189; Juliana Ferreira da Silva, Matrícula 200908010339710; Leonardo Carvalho Silva, Matrícula 201108090209235 ; Liliane Freire da Silva, Matrícula 200912560107178; Maria Socorro de Morais Monteiro, Matrícula 201508010671481; Nímea Aparecida Daniel, Matrícula 201006020130416; Patrícia Cardoso da Conceição, Matrícula 201408010607580; Railson Alves da Silva, Matrícula 201006020127709; Rayane Cristina de Lima Sousa, Matrícula 200908010195530; Robson de Lima Alves, Matrícula 201608010746990; Vanessa Vieira de Moraes, Matrícula 200908010375279 Turma NEJA-IV02 1º Semestre: Caio Rosa Pereira dos Santos, Matrícula 200908010349430; Carlos Cassiano Rodrigues da Silva, Matrícula 201608010696527; Caroline Carla Rodrigues da Silva, Matrícula 201108010395878; Gutemberg Sandro Rodrigues Ferreira, Matrícula 201508010686754; Jéssica dos Santos da Silva, Matrícula 201005620138797; Jessica Lima Ramos, Matrícula 201408650482445; Marcelo Moreira Capetine, Matrícula 201308080391963; Mariene Camila de Aguiar Cavalcanti, Matrícula 200908010362614; Marta de Fatima Oliveira, Matrícula 201508010687051; Nair Cesaria de Jesus Souza, Matrícula 201508010688021; Priscila Rodrigues Ferreira, Matrícula 201108010350424; Rayan Figueiredo de Araujo, Matrícula 200908010203656; Thaís Cirilo da Silva, Matrícula 201206760293291; Thaissa Silva Cassiano, Matrícula 201508010671218; Valter Gabriel da Silva Carreiro, Matrícula 201208010483897; William Dionisio Pereira Rodrigues da Silva, Matrícula 201305910506811. Diretora Geral: Lucia Regina Gonçalves Junior, matrícula 0248564-7, Secretária: Raquel Gonçalves de Castro, Matrícula 5021922-9, designada no D.O. de 23/11/2011, página 21, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Célia Maria Lopes Silva, ID 4368449-1 e Karla Lessa de Andrade, ID 3500805-9.\r\n\r\nId: 2078105"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 365 ASA BRANCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 365 ASA BRANCA, sito na Estrada Velha de Santa Rita, s/nº Jardim Ocidental Nova Iguaçu. Censo nº 33058288, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/16, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio. Autorizado pelo Decreto nº 25.623/99. ANO LETIVO 2004 Mércia Henrique da Silva, matrícula 000000000000020. ANO LETIVO 2009 Jéssica Antonio Cardoso, matrícula 200912450069263. ANO LETIVO 2010 Eduardo Norberto de Oliveira Santos, matrícula 200912450058903. ANO LETIVO 2011 Thayla Cristine Santos de Oliveira, matrícula 201112450336118. ANO LETIVO 2013 Daiane Anjos Guilherme, matrícula 201005870169110. ANO LETIVO 2014 Rafael Santos Esteves de Melo, matrícula 201212450377627. ANO LETIVO 2015 Joyce Cristina da Silva Miguel, matrícula 201312450409910. Yago Silva Santos, matrícula 200905080078570. Yasmin Moreira Paladino, matrícula 200912450084149. Secretária Escolar: Luzia Coelho da Silva Vieira designada no DOERJ de 08/09/99, página 14, 1ª Coluna. Diretora: Vania Gonçalves Faria de Souza designada no DOERJ de 05/03/15 página 18, 3ª Coluna. Professores Inspetores Escolares: Débora de Almeida Guedes Furtado ID. 43392147-7 e Ana Claudia Moreira Cassiano ID. 4415679-0.\r\n\r\nId: 2078098"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, sito na Rua Fernandes Marinho nº 75, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125317, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718, de 10/07/2000, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3004: Eduardo Souza da Silva, Matrícula 2004300408, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3006: Nandara Pereira de Carvalho, Matrícula 200969230164775; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3004: Igor de Moraes Ventura Neri, Matrícula 201269230510910; Turma 3004: Igor de Moraes Ventura Neri, Matrícula 201269230510910; Turma 3006: Renan Garcez da Costa, Matrícula 200924500027902; Turma 3007: Dhandara Gonçalves Ribeiro, Matrícula 20109999008576; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Luiz Gabriel dos Santos, Matrícula 201269230471148; Turma 3004: Thiago Vieira da Silva, Matrícula 201269230432320; Turma 3005: Lucas Resende dos Santos, Matrícula 201269230491173; Turma 3007: Nathaly Coelho de Oliveira Santos, Matrícula 201269230497784; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3007: Erick Rodrigues dos Santos, Matrícula 201269230515102; Lucas de Carvalho Silva, Matrícula 201369230575241; Turma 3009: Luana Medeiros Rocha, Matrícula 201369490366561\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, sito na Rua Fernandes Marinho nº 75, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125317, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718, de 10/07/2000, no ANO LETIVO DE 2010: turma de origem 3001/2009: Rodrigo Tucci Machado, Matrícula 2009692230233335; no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3003/2011: Mauricio de Carvalho Oliveira Júnior, Matrícula 200969230261894; turma de origem 3005/2011: Delaine Navarro Nunes de Souza, Matrícula 200969220305930; no ANO LETIVO DE 2013: turma de origem 3002/2012: Juliana Costa de Moura, Matrícula 201099990149138; Letícia Grão Coutinho, Matrícula 201099990045720; Rafael de Oliveira Atanazio dos Santos, Matrícula 201099990093286; turma de origem 3006/2012, Kaynã Santana Flores, Matrícula 200969230242083; no ANO LETIVO DE 2014: turma de origem 3001/2005: Kátiane Pereira Albuquerque, Matrícula 2005300119; turma de origem 3002/2013: Joyce Caroline Lima Aguiar, Matrícula 201069230346898; no ANO LETIVO DE 2015: turma de origem 3002/2013: Diogo Santos da Costa, Matrícula 201169230407834; turma de origem 3005/2013: Geiziane Viana Amorim de Oliveira, Matrícula 201134420432764; turma de origem 3003/2014: Esther dos Anjos Dantas, Matrícula 201269230464958, Matheus do Nascimento Miranda, Matrícula 201269230432401. Secretária Escolar: Sandra Suely Maciel de Melo, designada no DOERJ de 05/02/2016, página 13, 3ª coluna, Diretor: Ronald Martins, designado no DOERJ de 17/08/2017, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Gomes Cruz, ID. 4326130-2 e Midian Domingos Alves de Azevedo, ID. 4326151-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS, sito na Praça Ênio s/nº - Pavuna, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33088179, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011 de 14/09/2001, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 1303: Catia Alves da Silva, Matrícula 2002130307; no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM - M4-01: Adilson Carvalho Moraes, Matrícula 201119480305196; Cassiano Oliveira da Silva, Matrícula 201119480303819; Gabriel Marley da Silva Ribeiro, Matrícula 200918030228600; Jonathas da Silva de Souza, Matrícula 201119530395029; Juliana Barros da Silva, Matrícula 201099990152733; Michael Roberto Telles de Mattos, Matrícula 201119480302685; Pedro Henrique Pereira Wanpok da Cruz, Matrícula 201219480335903; Priscila Florencio da Silva, Matrícula 201099990100783; Robert da Silva Mollo, Matrícula 201099990050820; Roberto Tomaz Nonato, Matrícula 201119480299285; Sued Alexander Varscurado, Matrícula, 200919480006461; Thais Silva de Carvalho, Matrícula 201119480299791; Thuany Souza de Jesus, Matrícula 201119480302510; Wanderson Mendes Corrêa, Matrícula 201019480139941; Willian Santos Oliveira, Matrícula 201099990256971; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM - M4-01: Ednice Ferreira Almeida, Matrícula 201319480348963; Daniel Josias Lima Bernardo, Matrícula 201319480347483; Francislândia de Oliveira Vianna, Matrícula 201319480345433; Willian da Silva Souza, Matrícula 201319480349854; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM - M4-01: Danilo Hernesto Pereira, Matrícula 201419480365864; Fabio Walter Pita Groz, Matrícula 201419480365945; Gabriel Alexandre Tavares Martins, Matrícula 201418080514341; Jadiel Toledo Pinto, Matrícula 201318450562934; Jhonas Ferreira de Souza, Matrícula 201219460193710; Leonardo da Silva Araujo Penedo, Matrícula 201419480361877; Lucas da Costa Matias, Matrícula 201318030404710; Matheus Andrade Correa, Matrícula 201319480355153; Matheus Fernandes Andrade, Matrícula 201218450476888; Paulo Jean Lyra da Silva, Matrícula 201118450333029; Reinaldo Ferreira de Almeida, Matrícula 201419480366089; Thiago dos Santos Soares, Matrícula 201419480365783; Walder Bentley da Silva Santos, Matrícula 201419480357926. Secretária Escolar: Maria Helena Feliciano, designado no DOERJ de 05/05/2016, página 24, 2ª coluna, Diretora: Cristiane da Paz Pereira, designada no DOERJ de 13/03/2015, página 19, 5ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Luciana Santiago de Oliveira Gabriel, ID. 44280010-6 e Giovanna de Amorim Azai, ID. 4428646-5.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO, sito à rua Pedro Borges de Freitas s/nº, bairro Irajá, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2017,1º Semestre, Turma NEJA 02-IV: Alessandra Macielle Pinto da Silva, Matrícula 201618350847251; Alexsandro de Carvalho Leite de Oliveira, Martícula 201283550466708; Ana Clara da Cunha Nascimento Nunes, Matrícula 201318350498045; Lucas Ferreira Dornellas. Matrícula 201350510297801; Luciana Leozina Braz Lima, Matrícula 201518350778024; Mariana Souza de Jesus, Matrícula 201518350718390; Rachel Ribeiro Martins de Souza, Matrícula 201318350505947; Vitória Alana Costa Costa, Matrícula 201208500310281; Turma NEJA 03-IV: Abner Ravel da Cunha Lopes, Matrícula 201099990133442; Ana Carolina Silva de Lima, Matrícula 201450510358777; Ana Claudia da Costa, Matrícula 201518350777729; Caio Alves de Farias Bezerra, Matrícula 201112890320929; Carina Seixas Duarte, Matrícula 201518350778881; Carla Rodrigues Manhães, Matrícula 200918350077859; Christian Ferreira da Silva, Matrícula 201570020272907; Denise da Silva Gaspar, Matrícula 201208290314055; Érica Regina da Silva, Matrícula 201108350146173; Felipe Gonçalves de Azevedo, Matrícula 201018350179610; Felipe Ribeiro Siqueira, Matricula 200918350124954; Fernando Rangel da Costa, Matricula 201518350779772; Gabriel Mendes Gomes Machado, 201418350692255; Genilton dos Santos Penha, Matrícula 201618350845399; Giovane Rodrigues de Souza Lima, Matrícula 201518350720379; Giovanne Jesus das Neves, Matrícula 201518350754516; Jéssica Silva de Paula, Matrícula 201018350141113; João Victor da Silva Barros, Matrícula 201350510331929; Kelly Cruz de Souza, Matrícula 201618350791280; Lucas Gabriel Ovídio Proença, Matrícula 201418350654329; Marcos Vinicius da Silva Souza, Matrícula 201417250362093 ; Marquilon Rosa Dias, Matrícula 2015183507822018; Marta Fasanella, Matrícula 201518350781246; Matheus de Almeida de Souza, Matrícula 201518350781599; Monique de Medeiros Damasceno, Matrícula 201099990189052; Natalia Menezes de Souza , Matricula 200908090231775 ;Paula da Silva Firmino , Matrícula 200950510029109; Paulo Lopes Corta Araujo, Matrícula; 201018350182650; Paulo Nathan de Souza Oliveira, Matrícula 201450510362710; Priscila Timoteo Souza e Souza, Matrícula 2010083550131099; Regiane Barbosa dos Santos Matrícula 201114980270242;Rejane Alves do Nascimento, Matrícula 201718350905797; Renato Jardim Santana, Matrícula 200918350032081; Ronaldo Silva Marques, Matrícula 201324500451140; Sandra Helena da Costa, Matrícula 201518350777648; Sara Maria Oliveira Coimbra, Matrícula 201518350779010; Taciano Oliveira de Albuquerque, Matrícula 201018350136210; Talita Henrique Sousa dos Anjos, Matrícula 201217170336510; Thereza Raquel Souza da Silva, Matrícula 201218350482827; Thiago Rosa da Silva, Matrícula 201318350587730. Secretária Escolar: Estelita Lima Duarte, designada no DOERJ de 16/07/1998, página 13, 2ª coluna, Diretora: Clesemary França Vieira, designada no DOERJ de 03/09/2001, página 74, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Fátima Ribeiro Barbosa, ID. 4329799-4 e Marcia de Oliveira Vieira, ID. 421303-3-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES,\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES, sito na Rua Leonardo Annibal Tonini s/n, Pavuna, Município Do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33088152, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 38.348/05, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3001: Luciana de Lima Servo, Matrícula 2006300127, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Eriênia Wenceslau Neves, Matrícula 2007300218; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3003: Jamila dos Santos de Almeida, Matrícula 2007300316, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003: Amanda Alves de Medeiros, Matrícula 2008300302, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Daniele Cristo Peçanha, Matrícula 2009300111; Verônica Almeida Estevam, Matrícula 2009300136; Turma 3002: Maria José Alves, Matrícula 2009300224; Rafaela Cezario da Silva Pessanha França, Matrícula 2009300227; Roberta Amarante de Souza, Matrícula 2009300228, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Renato Chagas Nascimento, Matrícula 200919460071128; Turma 3002: Iani Morais Fernandes, Matrícula 2010300218, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Maria Dulcinea da Silva Assis, Matrícula; 2009018430022174, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001; Giselle da Cruz Silva, Matrícula 201099990239243; Rafael Oliveira da Silva da Silveira, Matrícula 201219460192058; Turma 3003: Amanda Freitas Rodrigues, Matrícula 201015210161117, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Felippe dos Santos Martins, Matrícula 201119460165941; Turma 3003: Pedro Luiz dos Santos, Matrícula 200919460026920; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Lucas Rodrigues Brito Rocha, Matrícula 201218450444927; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Katlen Raquel Faria Novaes, Matrícula 201211870116119; Turma 3002: Cleferson Eurélio Silva de Oliveira, Matrícula 201519460320179; Daylane da Silva Duarte, Matrícula 201319530565415; Débora Mendes Silva, Matrícula 201250510244124; Turma 3002: Pablo dos Santos Gomes, Matrícula 20121800373648; Tuane Oliveira de Souza, Matrícula 201319540348867; Victor Augusto Pereira de Carvalho Leopoldo, Matrícula 201328770401882; Turma 3005: Larissa Silva Serpa Barbosa, Matrícula 201308970407804; Turma 3007: Larissa do Nascimento Saldela, Matrícula 201215320344987, Turma 3008: Michelle Mirian Ferreira Dantas, Matrícula 20131887028921;\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES, sito na Rua Leonardo Annibal Tonini s/n, Pavuna, Município Do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33088152, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC n°38.348/05, no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3002/2009: Eduardo Gomes Pinheiro, Matrícula 2009300210; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3003/2009: Amanda Felippe de Souza Menenguci, Matrícula 2009300305; Turma de origem 3002/2011: Jessica Fernanda da Silva Monteiro, Matrícula; 201019460139383; Turma de origem 3003/2012: Tonny Marcéu dos Reis de França, Matrícula 200918450037239. Secretária Escolar: Gilsinea Pinheiro Gomes designada no DOERJ de 27/01/1993, página 13, 2° coluna, Diretora: Ana Cátia de Jesus Sacramento designada no DOERJ de 29/11/1995, página 01, 3° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira ID. 042674-76 e Ariadne Viana Reis Gomes ID. 4368435-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, sito na Rua Marupiara,105, Rocha Miranda, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33074038, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 5617/1982, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003: Milene de Lima Affonso, Matrícula 2008300328. Secretária Escolar: Maria do Socorro Ramos do Bonfim, designada no DOERJ de 17/05/1999, página 27, 1ª coluna, Diretora: Eliana Aparecida de Andrade, designada no DOERJ de 04/05/2017, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vanilda dos Santos, ID. 3546207-8 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ, sito a Rua Toriba, nº 106, Colégio, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33074798, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre: Turma MIV-01: Alessandra Silva dos Santos, Matrícula 200908140009965; Ana Carolina dos Santos de Souza, Matrícula 201608140415579; Brenda Saleme da Conceição, Matrícula 201608510220130; Bruna Regina das Candeias Moreira, Matrícula 201608140416461; Douglas dos Santos Drumond, Matrícula 201308140344869; Douglas Marinho Rodrigues, Matrícula 201508140399623; Fernanda da Silva Oliveira de Carvalho, Matrícula 201508140396446; Joana D'Arc dos Santos Duarte, Matrícula 201508140399210; Kaliny de Oliveira Santos Silva, Matrícula 201508140396110; Lorrane Gonçalves Roza, Matrícula 200918350145870; Lucas dos Santos Duarte, Matrícula 201408200216655; Marcos Vinicios da Costa Chaves, Matrícula 201318350518178; Max Douglas Oliveira da Silva, Matrícula 201508510208622; Nathalya Cristina Freitas da Silva, Matrícula 201169190297464; Rayssa Mariano da Silva, Matrícula 201419530753064; Ricardo Souza da Silva, Matrícula 201350510327573; Rogéria Moura Teles Ferreira da Silva, Matrícula 201608140404710; Rosilayne Santos da Silva, Matrícula 201119530353881; Tamires Marques Gonçalves, Matrícula 201308510189528; Thailane Cristina Gonçalves Guimarães, Matrícula 201508140399119; Viviane Gonçalves Dias, Matrícula 201508140398570; Vladimir da Silva Lemos Gonzaga, Matrícula 201219530474561; Vladmir Tavares de Alcantara, Matrícula 201308360204616.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ, sito a Rua Toriba, nº 106, Colégio, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33074798, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017/2º Semestre: Turma de origem MIV-01-2017/1º Semestre: Mariana Martins Gomes de Souza, Matrícula 201124500209908; Turma de origem MIV-01-2015/2º Semestre: Jaciara de Araujo Santos Batista, 201408140377682. Secretária Escolar: Taisa Ferraz Eduardo, designada no DOERJ de 07/11/2013, página 17, 2º coluna, Diretora: Ana Lúcia Alves de Souza Oliveira, designada no DOERJ de 05/03/2015, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Silvia dos Santos Souza, ID: 4427991-4 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCEJA MADUREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MADUREIRA, sito na Avenida Ministro Edgard Romero nº491, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075042 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, autorizado através do Decreto nº 10335/1987, no ANO LETIVO DE 2017, Anne Caroline Avila Bernardes, Matrícula 131014001274; Ana Paula Nascimento Moreira da Silva, Matrícula 171014000630; Douglas da Silva Clarimundo, Matrícula 171014000205; Fabricio Amorim Pinheiro, Matrícula 161014000127; Gelson Antonio dos Santos, Matrícula 141014000611; Ingrid Gomes Mateus dos Reis, Matrícula 161014000046; Jocielly Silva Lima, Matrícula 161014001216; Julio Alves de Abreu, Matrícula 161014000893; Lablonde Kinsua, Matrícula 171014000501; Maria de Lourdes do Amaral, Matrícula 131014001056; Matheus Alexander Marques da Conceição, Matrícula 151014000116; Paulo Henrique da Silva Campos, Matrícula 161014000848; Thaís Pereira da Silva, Matrícula 171014000136; Vitória Rodrigues de Araujo, Matrícula 151014001486; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 10335/1987, no ANO LETIVO DE 1999, Lúcio Cardoso Rodrigues, Matrícula 1995064901, no ANO LETIVO DE 2010, Reinaldo de Abreu Arruda, Matrícula 2010040701, no ANO LETIVO DE 2015, Lucas Gonçalves da Silva, Matrícula 142014001057; Maria José da Silva Guerra, Matrícula 132014000964, no ANO DE 2016, Juliana de Carvalho Ponte, Matrícula 142014000740; Lucianno da Fonseca, Matrícula 162014000808; Marcele Gonzaga Borges, Matrícula 152014000775, no ANO DE 2017, Adriana Pereira de Mattos, Matrícula 172014000871; Agnes Madalena de Oliveira, Matrícula 172014000582; Ana Paula Nascimento Moreira da Silva, Matrícula 132014001169; Anderson Candido Gomes, Matrícula 162014000772; Arthur Jorge Clemente dos Santos, Matrícula 152014000620; Beatriz Alvim de Araujo, Matrícula 152014001407; Bruno dos Santos Moreira, Matrícula 172014000604; Bruno Rodrigues Martins, Matrícula 152014001346; Caio Soares Ibrahin, Matrícula 132014001005; Carlos Demetrius Silva Ribeiro, Matrícula 162014000879; Cláudia Dantas Quirino de Melo, Matrícula 162014001149; Cláudia Silva de Matos, Matrícula 132014001218; Cristiane dos Santos, Matrícula 172014000834; Daniel Costa Cunha, Matrícula 172014000404; Daphine Dolianiti da Silva, Matrícula 162014000925; Demetrius Wallace Serafim, Matrícula 142014001176; Desidério Faria de Mattos, Matrícula 152014000395; Edson Serra da Silva, Matrícula 172014000645; Elço Freire Barcelos Junior, Matrícula 162014000793; Emili Evaristo Costa, Matrícula 162014000249; Ezequiel de Faria Camacho, Matrícula 142014000134; Fernando Tavares Prado, Matrícula 162014000981; Francisco Alvelino de Oliveira, Matrícula 172014000401; Glaucia Helena Ramos da Silveira, Matrícula 162014001137; Hellen Pereira Figueiredo, Matrícula 132014000908; Indiara da Conceição Pereira, Matrícula 172014000200; Isabella Louise Ramos de Assis, Matricula 162014000300; Jailson Felix dos Santos, Matrícula 162014000005; Janamelis Silva de Oliveira, Matrícula 152014000337; Jaqueline de Oliveira Machado, Matrícula 142014000606; Jefferson Jerrier Francisco Junior, Matrícula 152014001504; Jocileia Souza da Silva, Matrícula 142014000252; Jorge Antonio Faria Salles, Matrícula 172014000411; José Jorge Caetano Cardoso, Matrícula 162014001092; Josinayra Mendes Ezequiel Vieira da Silva, Matrícula 172014000738; Kaio Pinheiro Queiroz, Matrícula 172014000846; Karen Silveira da Silva, Matrícula 172014000559; Kátia Cristina de Jesus, Matrícula 152014001168; Kelly Vilas Boas Alves Cardoso, Matrícula 162014000699; Larissa Ferreira Pinto, Matrícula 162014001130; Larissa Lemos do Nascimento, Matrícula 162014001162; Leandro Alves Nogueira, Matrícula 172014000593; Leonardo da Silva de Souza, Matrícula 162014000659; Luiz Carlos Pereira da Silva Junior, Matrícula 132014001215; Luiza Justo de Carvalho Silva, Matrícula 162014000418; Marcela Andrade Antunes, Matrícula 162014000754; Maria de Fatima Martins de Barros, Matrícula 162014000590; Maria Paula Antunes Pires, Matrícula 172014000828; Matheus Brito dos Santos, Matrícula 172014000271; Matheus Henrique Muniz do Nascimento, Matrícula 172014000450; Michelle Silva de Castro, Matrícula 162014000778; Monalisa Lopes da Silva, Matrícula 142014000316; Natália Cantanhede Silva Santana; Matrícula 162014000920; Paula Cicco do Espirito Santo, Matrícula 152014000773; Pedro Lannes Moura de Oliveira, 152014000200; Pietra Carrilho da Silva, Matrícula 172014000648; Ricardo Alexandre Castro Barboza, Matrícula 172014000095; Ricardo Gomes Miguez, Matrícula 172014000181; Rogerio Garcia Ribeiro, Matrícula 162014000097; Samara Caroline Sousa Lima, Matrícula 172014000814; Thaiany Alves Dias, Matrícula 172014000027; Thairiny Santos Soares, Matrícula 152014000274; Thyago Candido do Nascimento, Matrícula 152014000173; Vanessa Cristina de Andrade Ismaelle, Matrícula 152014000318; Waldemar Oliveira Corrêa Junior, Matrícula 132014001185. Secretária Escolar: Tânia Lúcia Rocha Netto, designada no DOERJ de 23/05/2001, página 35, 3ª coluna, Diretora: Leia Monteiro Silva, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 34, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia de Oliveira Vieira, ID. 4213033-6 e Ana Fátima Ribeiro Barbosa, ID. 4329799-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.11.2016\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO 2015, Alexandre Machado Coelho, Matrícula 132014000725\r\n\r\nLeia-se: ANO 2016, Alexandre Machado Coelho, Matrícula 132014000725 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE ANGOLA, sito na Rua Santa Engrácia, s/nº - Penha - RJ, Censo Escolar 33069956, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os seguintes nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9046/1986, no ANO LETIVO de 2009, Turma 3001: Vanessa de Almeida Rangel, Matrícula 200917280028791; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Ramon Freitas de Jesus, Matrícula 200917280020626. Secretário Escolar: Valéria Regina de Souza, designada no D.O. de 07/03/2005, página 36, 1ª coluna, Diretora: Poliana Santos Ferrarez Oliveira, designada no D.O. 21/11/2016, página 12, 1ª coluna, Servidores que autorizam a publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID 4368741-5, Avani Lanhas, ID 3601881-3. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO Turma: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marinalva Oliveira Barros de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 01-Marilene Oliveira Barros de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO, sito na Rua José dos Reis nº 1194, Pilares, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071594, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 2.309/1978, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Pedro Carlos Monte França, Matrícula 200924470011337; Turma 3004: Vera Lucia de Souza, Matrícula 200917280018486; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Celia Regina Machado, Matrícula 200924470039347; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Antonio Miguel da Silva Santiago, Matrícula 201124470164227; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: David Rodrigues Gil, Matrícula 201324470245191; Jasmim Ozias Silva de Oliveira, Matrícula 201324470260237. Secretário Escolar: Eduardo Teixeira da Costa, designado no DOERJ de 04/07/2012, página 18, 3ª coluna. Diretora: Ilma Baptista de Souza, designada no DOERJ de 15/09/2009, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Roberto dos Santos, ID 4368397-5 e Marcelia da Costa Braga, ID 4368486-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO FREIRE, sito à Rua Americana nº 164, Cachambi, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125740, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3003: Ingrid Rodrigues da Silva, Matrícula 200530032003; Turma 3004: Marcos Antonio Fortunato Magalhães, Matrícula 200530042004; Simone Aragão dos Santos, Matrícula 200530042003; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3003: Juan Carvalho Silva, Matrícula 200630032005; Turma 3005: Luiz Felipe Oliveira Barbosa, Matrícula 200630052017; Turma 3008: Wilson Rodrigues dos Santos, Matrícula 200630082004; Monique Romão da Silva, Matrícula 200630082005; Simone da Costa, Matrícula 200630082003; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3005: Raquel de Souza Correia Santos, Matrícula 200730052005; Turma 3008: Rosane Olympio dos Santos Reis, Matrícula 200730082005; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3006: Ada Valéria Fernandes de Souza, Matrícula 200620082007; Turma 3007: Fellipe Martins Rodrigues, Matrícula 200830072005; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Deiserry Oliveira Lindemberg, Matrícula 200930012007; Kelly Ferreira de Lima, Matrícula 200930012007; Turma 3003: Lorrana Bomfim Pauluzzi, Matrícula 200710033003; Turma 3007: João Paulo Souza Gonçalves, Matrícula 200930072007; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Thais Ramos da Silva, Matrícula 201030032008; Vanessa Cristina de Azevedo, Matrícula 201030052008; no ANO LETIVO de 2011, Turma 2011: Mayara Alves Nascimento, Matrícula 200969200106050; Welluma de Oliveira de Castro, Matrícula 201130012009; Turma 3007: Carla Cristina Costa Rocha, Matrícula 201130072010; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Maiara Cristina Duarte Cardoso, Matrícula 201099990240848; Turma 3012: Lohayne Kristine Ferreira Dias, Matrícula 201099990046293; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Maxyne de Sousa Dias, Matrícula 201169200153621; Turma 3006: Fernanda Manoela da Silva, Matrícula 201169200201710; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Rhaniel Cesar Oliveira Pinto, Matrícula 201269200228628; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Sabrina dos Santos de Oliveira, Matrícula 201369200284771; Turma 3003: Daniel de Souza Coelho, Matrícula 201369460342532; Turma 3004: Alice Borges da Silva, Matrícula 201369460330364; Jéssica Nascimento Corrêa dos Santos, Matrícula 201369200282130; Stefani Conrado Teixeira Nascimento, Matrícula 201369200293510; Turma 3005: Larissa Alves Santos, Matrícula 201369200295210; Turma 3006: Caio Vicente Alves, Matrícula 201269200215641; Jhénis Oliveira da Silva, Matrícula 201369200292284; Monique dos Santos Fernandes, Matrícula 201324420167632; Raphael da Rocha Pita, Matrícula 201369200299531; Thiago Soares Pinheiro, Matrícula 20109999012877; Secretária Escolar: Dionilce da Silva, designada no DOERJ de 01/06/2015, página 49, 3ª coluna, Diretor: Sandra Regina Duarte de Paula, designado no DOERJ de 31/10/2017, página 09. Servidores que autorizaram a publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID. 4368741-5 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR FRANCISCO GALLOTTI, sito na Rua Moisés Lilenbaum, nº 161, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33075875, nos termos Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3704/2007 no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre, Turma NEJA IV-01:Andreia Rodrigues da Silva, Matrícula 201608570269081; Anna Carolina Barbosa Diniz, Matrícula 201319520404206; Bruna Tojeiro Alves, Matrícula 201218890342715; Camille Linhares Correia,Matrícula,201269190 450218;Carlos Daniel da Silva Batista, Matrícula 201369190471459; Farruan Geraldo Trajano, Matrícula 201008570134461; Fernando Lima Alves, Matrícula 201569190651646; 20110857017090;Kelly Cristina da Silva Dantas, Matrícula 201608570262824;Larissa Gomes da Silva Rodrigues, Matrícula 201469230632543;Mayara Ramos da Silva, Matrícula 20101518013514;Rosilda de Oliveira da Silva, Matrícula 201608570264444;Thiago Nartins Coutinho, Matrícula 201169190347070 Secretária Barbara Maria Lisbôa Rodrigues Carvalho no D.O de 22/06/2017,página 13,1ª coluna Diretor: Julio Eugênio Câmara Moura Costa no D.O. de 17/02/2017,página 22,1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, ID.4427987-6 e Lídia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/02/2014\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Luci Nolasco de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 01- Luci Nolasco de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE-ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04- Jennífer Fernandes de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 04-Jennifer Fernandez de Oliveira\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE-ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Jullana Gama da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Juliana Gama Silva\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE-ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 08-Zoraída Cristina Santiago Thomaz\r\n\r\nLeia-se: 08 Zoraida Cristina Santiago Thomaz\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE-ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 10-Lucineia Classe dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 10-Lucinéia Classe dos Santos\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 401/1º SEMESTRE-ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 14- Katia Regina Oliveira da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 14-Kátia Regina Oliveira da Conceição\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 401/1º SEMESTRE-ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 17- Roberto Zeferino Merenciano\r\n\r\nLeia-se: 17- Roberta Zeferino Merenciano\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 401/2º SEMESTRE-ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 14-Jonatan Pablo Marins\r\n\r\nLeia-se: 14- Jonatan Pablio Marins\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 401/2º SEMESTRE-ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 16- Jose Carlos Marinho da Silva Filho\r\n\r\nLeia-se: 16-José Carlos Marinho da Silva Filho\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 401/2º SEMESTRE-ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 17-Jose Renato Cardoso Sobrinho\r\n\r\nLeia-se: 17-José Renato Cardoso Sobrinho\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 401/2º SEMESTRE-ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 08- Fabricio Ramos Carneiro\r\n\r\nLeia-se: 08- Fabrício Ramos Carneiro\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 401/1º SEMESTRE-ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 08- Danielly Lima do Espirito Santos Borba\r\n\r\nLeia-se: 08- Danielly Lima do Espirito Santo Borba\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 401/2º SEMESTRE-ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01- Aldenise Isidoro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01- Aldenise Isidorio da Silva\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: 18- Maria Flores Arino\r\n\r\nLeia-se: 18-Marla Flores Arino\r\n\r\nD.O DE 20/10/2017\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Ibrahins Barbosa Cunga\r\n\r\nLeia-se: Carlos Ibrahins Barbosa Cunha\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 401/2º SEMESTRE-ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê:Josineide Rozendo\r\n\r\nLeia-se: Josineide Rosendo\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 401/2º SEMESTRE-ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê:Luana Severino da Silva\r\n\r\nLeia-se: Luciana Severina da Silva\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE-ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01 - Nathalia Taborda Meão Salgado\r\n\r\nLeia-se: 01 - Náthalia Taborda Mello Salgado\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE-ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: Rodrigo Lopes Avela\r\n\r\nLeia-se: Rodrigo Lopes de Avila\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 401/2º SEMESTRE-ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê:Ruth Fonseca dos Santos Araujo Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: Ruth Fonseca dos Santos Araujo Sá Rodrigues\r\n\r\nCURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 401/2º SEMESTRE-ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê:Thais Ferreira Pacheco Abreu de Andrade\r\n\r\nLeia-se:Thais Freitas Pacheco Abreu de Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, sito na Rua Soares, 95, Méier, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33071969, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E SED nº 2/1973, no ANO LETIVO DE 1985, Turma 1350: Marco Antonio Marinho dos Santos, Matrícula 0801721983; no ANO LETIVO DE 1988, Turma 2321: Jaqueline Cristina de Moura, Matrícula 0801071986, Turma 1322: José Everaldo Mota Filho, Matrícula 0802231986; no ANO LETIVO DE 1993, Turma 2357: Neila Renata Pereira de Lucena Dias, Matrícula 0803111990; no ANO LETIVO DE 1996, Turma 3252: Marcelle de Sant'Anna Ferreira, Matrícula 1918499; no ANO LETIVO DE 1997, Turma 3358: Elizabete Tavares Valente, Matrícula 0808071995; no ANO LETIVO DE 2001, Turma 3358: Albani Gonçalves da Cruz, Matrícula 97/011/20090031; Turma 3359: Argeu Moreira de Almeida, Matrícula 97/21122092970; Roseli Conceição dos Santos, Matrícula 97/211/2009-2985; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3359: Rose Antonieta Campos Abtibol, Matrícula 0808112002; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3013: Benicio Carlos da Silva Junior, Matrícula 0809802004; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3017: Wesley Leal Passos, Matrícula 0800292004; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3007: Jéssica Souza dos Santos, Matrícula 0803302005; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Diego da Silva Augusto, Matrícula 200924500005178, Turma 3010: Raphael Batista Pereira, Matrícula 201099990079696; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Pedro Henrique de Oliveira, Matrícula 201224500366066, Turma 3009: Luciano Luiz de Aguiar, Matrícula 201024550149325, Turma 3010: Vanessa Viana Pereira, Matrícula 201124500212968; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3005: Filipe César Costa de Souza, Matrícula 201224500288839, Pilar Medeiros Ribeiro Olivia, Matrícula 201124500191197, Turma 3006: Matheus de Souza Costa, Matrícula 201215340260266, Taline Almeida de Britto, Matrícula 201224500396992; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Gabrielle Alexandre Batista da Silva, Matrícula 201324500407672, Turma 3002: Fábio Monteiro Nascimento, Matrícula 201124500311751, Lorena de Castilho Carvalho, Matrícula 201324500441773, Matias Rangel dos Santos, Matrícula 201317220456336, Mayara dos Santos da Silva, Matrícula 201124500250975, Turma 3004: Ana Carolina Ignacio Teixeira, Matrícula 201224500373194, Natália Victoria Nunes Machado, Matrícula 201269900438341, Rafaelly Domingos de Lima, Matrícula 201324500418445, Renata Carvalho do Nascimento, Matrícula 201324500528704, Turma 3005: Andressa dos Santos Xavier, Matrícula 201224500399231, Raphael da Silva Ferreira, Matrícula 201324500478340, Turma 3006: Amanda Santos da Silva Soares, Matrícula 201324500487250, Jenneffer Viana Almeida Pereira, Matrícula 201324500441341, Jéssica Silva Marques, Matrícula 201012440326910, Turma 3007: Matheus de Souza Rodrigues, Matrícula 201324500462770, Marcos Rodrigues de Oliveira, Matrícula 201324500446066, Thainá dos Santos Sena, Matrícula 201324500513944, Turma 3008: Washington Luiz Marques de Souza, Matrícula 201001450043550, Turma 3011: Andressa São Martinho Ferreira, Matrícula 201114530300698, Roziele Mendes, Matrícula 200924500169286, Turma 3012: Emanuelle Silva de Lima, Matrícula 200967870007802, Kelvin Matos Ribeiro, Matrícula 201224500386921, Thamires Nunes Paulino, Matrícula 201269230478410.Secretária Escolar: Eliana Lanna de Araujo, designada no DOERJ de 29/07/2015, página 13, 2º coluna, Diretor: Jorge Luiz Ferreira Martins Corrêa, designado no DOERJ de 05/03/2015, página 18, 1º coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Medeiros David Lopes, ID. 4326118-3 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, Rua Soldado Servino Mengarda, 260, Vila Kosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33074046 nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso Ensino Médio, autorizado pelo Decreto nº 9049/84, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Daniel Honorato Pacheco, Matrícula: 201018710133915; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Joyce Guidelha Marzano, Matrícula: 201108410315448; Turma 3002: Ivanir Christina do Nascimento, Matrícula 201099990174863. Secretária Escolar: Elisangela Morais Soares, designada no DOERJ de 22/07/2014, página 15, 3ª coluna, Diretora: Vera Lucia Bandeira dos Santos, designada no DOERJ de 01/06/2012, página 22, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Fatima Ribeiro Barbosa, ID. 4329799-4 e Marcia de Oliveira Vieira, ID. 4213033-6\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ªCOLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01- Alessandra Almeida da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Alessandra de Almeida\r\n\r\nId: 2078099"
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                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 092 FEDERICO FELLINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 092 FEDERICO FELLINI, sito na Avenida João Ribeiro, S/Nº, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33110654, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/16, torna púbica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19011/1993, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Kenia Tais Rosa da Silva, Matrícula 200918710026401; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Camila Estefani Dias da Silva, Matrícula 201308200193616; Renata Medeiros Dias Ferreira, Matricula 201269580450710; Turma 3002: Luana Simões Costa, Matrícula 201469610559211; Turma 3005: Alanderson Oliveira de Moraes Castro, Matrícula 201218350434342; Andréa de Paula Camargo, Matrícula 201518710326197; Iago de Paula Silva, Matrícula 201324460184856; Marlon Conceição Claudino, Matrícula 201310590611411; Rafael Carvalho Arantes, Matrícula 200969460394144; Tainara Bonfim Targino, Matrícula 201169190325697;\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 092 FEDERICO FELLINI, sito na Avenida João Ribeiro, S/Nº, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33110654, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna púbica a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Processo E-03/007/3983/2016, no ANO LETIVO DE 2015, 1º Semestre: Turma NEJA IV01: Mariana e Silva Leão, Matrícula 201518710334963; Bruna dos Santos Luiz, Matrícula 201418710267781; Turma IV02: Milton Alexandre de Oliveira Chagas, Matrícula,201318710256269; Thiago de Oliveira, Matrícula 201418710294914; no ANO LETIVO DE 2015, 2º Semestre: Turma IV02: Juliana de Souza Miranda, Matrícula 201108250156029. Secretaria Escolar: Áurea Walverde de Souza, designada D.O. de 25/09/2007, página 13, 3ª coluna. Diretora: Tânia Cristina Rodrigues Guedes, designada no D.O. de 05/03/2015, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anete da Silva Pinhel, ID. 3550438-2 e Vânia Lucia Alves Moreira, ID. 3418133-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE DE AGROLONGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE DE AGROLONGO, sito na Rua Conde de Agrolongo, 1246 - Penha, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33070164, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2016, 1º Semestre: Turma NEJA 01-IV: Adriano Ataide da Silva, Matrícula 201517170458465, Alexssandro Guilherme de Oliveira Carlos dos Santos, Matrícula 201517170461687, Andreia da Silva Pereira, Matrícula 201517170447854, Beatriz Conceição Cruz, Matrícula 201317240390020, Cristiano Antonio Gomes, Matrícula 201417170438621, Daniel do Nascimento Oliveira, Matrícula 201517170466131, Fabiana dos Reis Ferreira, Matrícula 201417170437062, Gabriel de Souza Queiroz, Matrícula 201305680353294, Igor Couto Tonini, Matrícula 201199360021970, Jefferson Cruz da Silva, Matrícula 200917170031780, Jéssica Cristina Santos Cardoso, Matrícula 201417170439782, José Rodolfo Juvino dos Santos, Matrícula 201717170438972, Juan Teixeira da Silva, Matrícula 201517170451029, Juliana Cristina Medeiros do Nascimento, Matrícula 201217240269731, Luciana Costa da Silva, Matrícula 201517170453234, Luciano Antonio Gomes, Matrícula 201417170435957, Luiz Henrique de Oliveira Brino, Matrícula 201417170436171, Maria do Socorro Cavalcante de Oliveira, Matrícula 201017170290210, Maria Laiane dos Santos Conceição, Matrícula 201417170436414, Matheus Melles Lobo, Matrícula 201517170446459, Michael Jorge Bernardo de Assis, Matrícula 201117170314042, Monica Arruda de Barros, Matrícula 201517170458384, Nilson Marcílio de Souza Guimarães, Matrícula 201099990239651, Rodolfo Alcantara Cardoso, Matrícula 201417170439863, Viviane Renê, Matrícula 201517170444081, Wagner Farias de Oliveira, Matrícula 201517170443433; no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre: Turma NEJA 01 - IV: Ana Claudia da Conceição, Matrícula 201517170451371, Antonia Bernardo da Silva, Matrícula 201517170452505, Eliane Ferreira Freire, Matrícula 201517170447692, Érica Lopes Pinheiro Costa, Matrícula 201517170456510, Everton Barino Campos Guedes, Matrícula 201517170457221, Igor Daniel Barbosa Costa, Matrícula 201517170456845, Janecler dos Santos Nogueria da Silva, Matrícula 201517170442038, João Vitor de Oliveira Pereira, Matrícula 201517170456683, José Carlos da Silva Martins, Matrícula 201517170459610, Luciene Ribeiro da Silva, Matrícula 201117170318897, Marcelo Rodrigues Baptista, Matrícula 200917500044200, Miriam Barros Carlos, Matrícula 201569040677356. Secretária Escolar: Valéria Gonçalves Amaral Fontoura, designada no DOERJ de 15/03/2011, página 31, 3º coluna, Diretora: Nádia Moreira da Silva, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 33, 1º coluna. Servidores que autorizam a publicação: Lídia Dias do Amaral Correa, ID. 418215-4 e Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID. 3836601-0. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANITA GARIBALDI, sitio na Estrada dos Maracajás, no1294, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar no 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC no 43723/2012, no ANO LETIVO de 2016, 2º Semestre, Turma NEJA IV01: Simone Avelino Marinho, Matrícula 201422060260220; no ANO LETIVO de 2017, 1o SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Adriana Emilia da Silva, Matrícula 201122220059210; Alef Pedro de Souza, Matrícula 201099990119820; Alexsandro Zacarias Benchimol, Matrícula 201022210135577; Ana Paula Ribeiro da Silva, Matrícula 201122150072708; Daniela de Souza Santana Silva, Matrícula 201622060295572; Israel Santos de Oliveira, Matrícula 201422060258161; Matheus Viana da Hora, Matrícula 201169970043305; Monica Moreira Rocha, Matrícula 201622060289335; Paulo Leonardo Soares Teixeira, Matrícula 201269970093481; Renato Gonçalves da Silva Lopes, Matrícula 201622060286239; Thales de Macedo da Silva, Matrícula 201269970135745. Secretária Escolar: Michelle Leite de Souza, designada no D.O. de 07/12/2015, página 10, 1ª coluna. Diretor: Djaldo de Lima Soares, designado no D.O. de 09/04/2013, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vilma Assunção de Sant'Anna, ID. 3719785-1 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ªCOLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Fernando Frank Hypolito Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Fernando Franklin Hypolito dos Santos\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA, sito à Avenida Ministro Edgard Romero nº 31, Madureira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075182, nos termos das resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2001, Turma 1302; Eduardo Silva Xavier, Matrícula 2001130213; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001;Jamahilma Morais Estrela,Matrícula 200969160066826; Kelly dos Santos Barbosa, Matrícula 201008200132723;Maria Estacília Alves Silva, Matrícula 200908200014862; Silvana Ribeiro de Almeida, Matrícula 200908200019821; Terezinha Freire do Nascimento, Matrícula 200908200019902; Thamiris Francelino de Oliveira Silva, Matrícula 200908200004808; Turma 3002; Allan Delon da Silva Purificação, Matrícula 200908200016300; Turma 3003; Alan Vieira de Carvalho, Matrícula 200908200010956; Antonia de Maria Moura Viana, Matrícula 200908200011502; Bruno Volga da Cruz Reis, Matrícula 201008200139910; Camila Soares da Silva Vaz, Matrícula 200908200011766; Catia Cristina de Freitas da Silva, Matrícula 200908200017101; Clarice da Silva Moreira, Matrícula 200908200015591; Claudete Ferreira, Matrícula 201008200147593; David Correa de Almeida Alves, Matrícula 201008200147402; Douglas Silva Guimarães, Matrícula 201031240145502; Gabriele dos Santos Cardoso, Matrícula 200908200055380; Janaina Alves Santana da Silva Carmo, Matrícula 200908200052284; Josefa Rodrigues da Concei ção, Matrícula 200908200026283; Leticia Santos Leal, Matrícula 200908200003313; Marcus Vinicius Dutra Nascimento, Matrícula 200908200014510; Pedro Henrique Nunes da Silva, Matrícula 201008200139574; Thiago de Menezes Nascimento, Matrícula 200908200054732; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001; Alexander de Andrade, Matrícula 200908410084719; Ana Carolina Dutra do Nascimento, Matrícula 201099990226086; Ana Caroline Santos de Souza, Matrícula 201014920112776; Ana Paula dos Santos Souza, Matrícula 20100820142443; Crislane Antonio de Castro, Matrícula 200808480003521; Ednalva Galdino de Almeida, Matrícula 201099990119797; Ednúbia Kelly Marcolino Rodrigues, Matrícula 200917240052454; Estevan Carvalho Roque, Matrícula 201008200131832; Gabriela dos Santos, Matrícula 200969490062743; Henrique Ferreira de Souza, Matrícula 201099990226554; Josiane Peixoto Braz, Matrícula 200969190089450; Marciellen Evelyn de Oliveira Dias, Matrícula 201099990216327; Maria da Conceição Fidelis da Silva, Matrícula 20109999009403; Michelle Cristina Basílio dos Santos, Matrícula 201069490130348; Pedro Henrique Pereira Rodrigues, Matrícula 201099990119768; Raissa Fernandes Santos, Matrícula 201099990226481; Vanessa Santos da Silva, Matrícula 201008200144225; Vera Lucia de Araujo Silva, Matrícula 201099990168776; Vinicius de Souza Melo, Matrícula 201099990126727; Wladimir da Silva Santos, Matrícula 20908200005103; Turma 3002; Ana Paula Bezerra de Oliveira, Matrícula 20099990051742; Anny Caroline de Lima Vicente, Matrícula 201099990155221; Fabiana da Silva Ramos, Matrícula 201099990155221; Fabiana Florêncio da Silva, Matrícula 201099990172107; Fabio Reis Pereira Santos, Matrícula 20100820139302; Igor Antonio Mello da Costa, Matrícula 201099990066158; Ingrid da Silva Toledo, Matrícula 200908200010794; Jorge Luiz da Costa Gomes, Matrícula 200905510064847; Klayton Barbosa Silva Nunes, Matrícula 201008200137288; Leonardo dos Santos Matrícula 200908200013971; Lucia Correa da Silva, Matrícula 201008200130275; Maria da Penha Santiago, Matrícula 201099990069250; Maysa Soares de Oliveira, Matrícula 201099990101971; Nathália Moreira Pereira, Matrícula 200908420246592;Raoni Trindade do Nascimento, Matrícula 201008200137954; Renata Soares Gonçalves dos Santos, Matrícula 200908200023691; Rosana Mara Cruz Gomes, Matrícula 201099990262565; Silvania Maria Nascimento da Silva, Matrícula 201099990119636; Taimara Cassiane da Silva, Matrícula 201008200143091; Taina Arnaud de Oliveira, Matrícula 201099990069219; Thauanne Regina Salles Silva, Matrícula 201008200142605; Thayna dos Santos Pereira, Matrícula 201099990165837; Turma 3003; Alba Regina Leandro Tavares, Matrícula 200902800011090; Alex Roberto de Maria, Matrícula 200969230271180; Antony Christian Barbosa, Matrícula 200969190061440; Bruna Oliveira da Costa, Matrícula 200969190061440; Camila dos Santos valente Matrícula 201008200142877; Diane Oliveira Silva, Matrícula 201099990148259; Horrany Byanca Machado Surubi, Matrícula 200901910342019; Jeane Souza de Oliveira, Matrícula 201008200148131; Juliana de Lima Paula, Matrícula 20108200162289; Luciana Freitas Alves, Matrícula 201208200179910; Luiz Carlos da Silva Carvalho, Matrícula 201000020157870; Luiz Gustavo da Silva, Matrícula 200908200043889; Nathalia Pereira Lima, Matrícula 201008200136125; Nilton Rodrigues de Paula, Matrícula 201099990124892; Silvia Helena Monteiro, Mtrícula 201008200131328; Thales Fonseca Lobo, Matrícula 201008420265048; Wanderson da Silva Ferreira, Matrícula 201099990118054; no ANO LETIVO DE 2013; Turma 3001; Andreza Muniz da Silva, Matrícula 201100020320931; Armando Gomes da Silva, Matrícula 201099990111115; Jessica de Souza Deplan Fernandes, Matrícula 201099990235048; Raquel de Lima Paula, Matrícula 201169490192269; Turma 3002; Givago Zamboni Rezende, Matrícula 201308200204758; Maiara Neves de Oliveira, Matrícula 201099990088051; Mayara de Oliveira Cumbita, Matrícula 201008250146094; Mayara dos Santos Onofre, Matrícula 201099990050656;Roney Pereira de Oliveira, Matrícula 201108480150138; Samuel Pereira dos Santos, Matrícula 20169490198704; Victor Moreira dos Santos, Matrícula 201208200185110; Turma 3003; Adeilton Rodrigues de Paula, Matrícula 201169490185483; Bruno da Silva Pereira, Matrícula 201099990196525; Carlos Alberto Lima Pacheco Pinho, Matrícula 201308200204324; Daviniel Guimarães Farias, Matrícula 201012370145336; Diego Godois Cordeiro da Silva, Matrícula 201008200130860; Edwilson Barboza Costa, Matrícula 201108200159148; Gabriel Valentim de Oliveira, Matrícula 201308200201491; Gabriela Pedreira da Cruz, Matricula 201308200204243; José Alex Souza Duarte, Matrícula 201108200158510; Karine Sales da Silva, Matrícula 201099990335044; Railda Santana Amorim, Matricula 201108200149851; Roger Menezes do Nascimento, Matricula 201124450431475; Susana Silva dos Santos, Matricula 201008250133944; no ANO LETIVO DE 2014; Turma 3001; Bianca da Silva Felix, Matrícula 201008200145035; Carla Cesário da Silva, Matrícula 200908200006843;Iago da Cunha Carmo, Matrícula 201208200173710; Turma 3002; Cleyton Araujo Monteiro, Matrícula 201228810322787; Filipe Oliveira Matos Gayao, Matrícula 201219520361081; Larissa Cristina Silva de Vasconcelos, Matrícula 201124500265654, Livia Paz de Oliveira Galdino, Matrícula 201110770312541; Moises Fernandes de Lima, Matrícula 201069440131170; Sandra Maria Mendes da Silva, Matrícula 201218650484345; Thamyres Silva dos Santos, Matrícula 201269230481100; no ANO LETIVO DE 2015; Turma 3001; Alex Jesus de Souza Lima, Matricula 201318870314010; Diego Lima Moura, Matricula 201308200197875; Gisele Cristina Gomes de Oliveira, Matrícula 200908560054904; Ingrid Oliveira da Silva, Matrícula 201369080360075; Marcus Vinicius Ferreira da Silva Jesue, Matrícula 201115090068261; Raquel Vitória Sant'Ana de Oliveira, Matrícula 201308200187310; Turma 3002; Eduarda de Freitas Barbosa, Matrícula 201317240360210; Lucas Sousa de Sá, Matrícula 201124450372110; Marlon Oliveira da Silva, Matrícula 201124500239572; Natasha Ramos Lamelas, Matrícula 200908210019514; Patrícia Mello da Silva, Matrícula 201318350512218; Renan Pereira da Silva, Matrícula 201369190521910, Secretária Escolar: Clarice Soares, designada no DOERJ de 04/08/2014, página 20, 2ª coluna, Diretora: Cilane Mendonça de Souza, designada no DOERJ de 01/06/2012, página 21, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Regina Pereira Drumond, ID 43927122 e Marcelia da Costa Braga, ID 4368486-6\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, sito na Avenida Paranapuan, 204, Freguesia, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33085838, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pelo DECRETO 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2017 - 1º semestre: turma de origem NEJA IV 01-2017/1º semestre: Ana Carolina Abreu Vinhaes Dornelas, Matrícula 201222180323977, André Luiz Portella Ferreira dos Santos, Matrícula 201422180360794, Angélica da Silva Sobral, Matrícula 201622180375510, Arielly Aparecida Michão, Matrícula 201622180375093, Bruna Ribeiro de Jesus, Matrícula 201322080329521, Camila Lopes Araújo de Oliveira, Matrícula 20122210421440, Camila Silva Chapim, Matrícula 201269970156823, Cassiane Oliveira da Silva, Matrícula 201522180369208, Euzenilda do Nascimento Barbosa, Matrícula 200922120008110, Fabíola Pereira Pinto, Matrícula 2015 2218 0369127, Giovanna Beatriz Barbosa da Silva, Matrícula 201269970088641, José Fernando da Conceição, Matrícula 201369970202929, Matheus Alves Ferreira da Silva, Matrícula 201222210389296, Miriam da Costa, Matrícula 201122210372249, Ozileide da Silva Felix, Matrícula 201522180368317, Priscila Bastos de Lima Targino Gomes, Matrícula 201522180369631, Priscilla Soares Santos da Conceição, Matrícula 201222210435158, Rosangela da Silva Camara, Matrícula 201622180377118, Silvia Regina de Miranda, Matrícula 201522180369471, Thaynara Lorena Oliveira Faria, Matrícula 201422220413321.Secretária Escolar: Norma de Carvalho Rodri gues, designada no DOERJ de 01/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor: Paulo Fernandes Pires da Rocha, designado no DOERJ de 21/03/2016, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vilma Assunção de Santa' Anna, ID 3719785-1 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BOLIVAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOLIVAR, sito na Rua Goiás, nº 248, Encantado, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071543, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO REGULAR, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Renata da Conceição Guedes, Matricula 2006242656; ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Werles da Silva Fernandes, Matricula 2005330021; no ANO LETIVO DE 2011,Turma 3001: Leonardo da Cruz de Sousa, Matrícula 201124210144811; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Bruna Soares dos Santos, Matricula 201224210156042; Carolina de Sousa Ribeiro de Oliveira, Matrícula 20096958030280808;no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Ana Lucia Silva de Carvalho, Matricula 201124560023410; Larissa Barbosa Migliani de Castro, Matricula 201424210175635; Leticia Augusta de Araujo Rocha, Matrícula 201324210169698; ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Gislaine Karolaine Andrade dos Santos, Matricula 201324210167482; Luisa Mendel Guanabara de Araujo, Matricula 201324210168616; Maiara Menezes Cardoso, Matricula 201269580480952; Whester Ferreira de Paula, Matricula 201124500262477.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOLIVAR, sito na Rua Goiás, nº 248, Encantado, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33071543, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM: Anderson Goulart, Matricula 201224210161046; no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM: Aleff Vasconcellos Santos dos Reis, Matricula 201124450413493; Allessandra da Silva Barbosa, Matricula 201324210168020; Andressa Valente Oeiras, Matricula 201169460241059; Douglas Luiz Santiago, Matricula 201099990082276; Lucas Froes da Costa, Matricula 201324210170432; Matheus Abrahão Oliveira Massadar, Matricula 201324210167725; Mirele Conceição de Almeida, Matrícula 201169460241131; Patrick Machado, Matrícula 201424210177093; Rachel Costa Moura, Matrícula 201324210170191; ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM: Juliana Granadeiro da Silva Martins, Matrícula 201469220366018; Leticia Cassia de Souza, Matrícula 201217270587608; Patrick de Carvalho Assunção, Matricula 201424210177093; Ruan Cardoso Vaz da Silva, Matricula 201124470173803; Thiago Fernandes da Costa, Matricula 201108680385410; Yasmim Máximo Penna, Matricula 201224470222096. Secretária Escolar: Vera Lucia Melo Leite, designada no DOERJ de 15/08/2000, página 35, 3ª coluna. Diretora: Anete da Silva Pinhel, designada no DOERJ de 23/03/2015, página 33, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lorena de Oliveira Soares, ID. 4330452 e Ligia Escoffeir da Silva, ID. 4427988-4.\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2015\r\n\r\nPAGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MEDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 11-Fernanda Gouveia de Mattos-Matricula: 201324210172052\r\n\r\nLeia-se: 11-Fernanda Gouvea de Mattos-Matricula: 201324210172052 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES, sito na Avenida do Itararé, nº 690, Ramos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33140669, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 42517/2010, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3006: Sara de Sena Marcolino, Matrícula 201269990069748; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Ana Lidia Araujo Gomes, Matrícula 201369990140368; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Jenifer de Sousa Costa, Matrícula 201369990140015; Joyce Luana de Sousa, Matrícula 201369040595764; Tamiris Rodrigues dos Santos, Matrícula 201569990278842; Vinicius de Assis Paz, Matrícula 201369990148010; Turma 3003: Ana Paula Gomes Ribeiro, Matrícula 201369990134120; Andressa Marques de Lima, Matrícula 201369990134473; Dandara Verissimo das Chagas Lima, Matrícula 201469990157811; Danilo Gomes Freire, Matrícula 201369990123196; David da Silva Gomes, Matrícula 201317220448902; Elioneide Souza dos Santos, Matrícula 201469990232293; Lavinia Alves de Souza, Matrícula 201369990133825; Lucas de Menezes Ferreira Coelho, Matrícula 201269990073265; Lucas de Sousa Magalhães, Matrícula 201315300660553; Turma 3004: Caroline da Silva Santos, Matrícula 201369990139432; Lucile Gouveia dos Santos Moreira, Matrícula 201317240396142; Matheus Augusto da Silva, Matrícula 200920640023400; Turma 3005: Felipe dos Santos da Rocha, Matrícula 201269990080202; Humberto Paceli Rangel Dias Junior, Matrícula 201369990137065; Jonathan da Silva Xavier, Matrícula 201569990341552; Turma 3006: Ana Paula Pereira de Oliveira; Gustavo da Costa Siqueira, Matrícula 201369040587311; Pamêla Rodrigues Mendes, Matrícula 201369460314598; Patrick Lourenço da Silva, Matrícula 201369260332517; Diogo Monteiro Figueiredo, Matrícula 201169990061015; Wallace Aquino de Carvalho, Matrícula 201369250420110;Turma 3007: Glayce Kelly da Silva Santos, Matrícula 201269990078305; Tainara da Silva Gonçalves, Matrícula 201269040502026. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES, sito na Avenida do Itararé, nº 690, Ramos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33140669, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º Semestre, Turma NEJAIV-01: Isabel Cristina Roza, Matrícula 201369990113476; no ANO LETIVO DE 2015, 2º Semestre, Turma NEJA IV-01: Diego Candido de Brito, Matrícula 201369990149901; no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre, Turma NEJA IV-01: Willy Lino da Rocha, Matrícula 201124600043785.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES, sito na Avenida do Itararé, nº 690, Ramos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33140669, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 42517/2010, no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3008/2013: Bruno Silva Bachmeyer, Matrícula 201169990016222, no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3002/2012: Felipe Quintino Maximo da Mota, Matrícula 200917240063731. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES, sito na Avenida do Itararé, nº 690, Ramos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33140669, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre, Turma de origem NEJA IV-01/2015, 2º Semestre: Eulanira da Penha Alves Pontes, Matrícula 201469990172101. Secretário Escolar: Marco Antonio de Souza Martins, designado no DOERJ de 07/03/2017, página 10, 2ª coluna, Diretora: Edna Mara Pessoa Ferreira, designado no DOERJ de 06/05/2014, página 36, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Glaucia de Assis de Souza Santos, ID. 4413750-8 e Avani Lanhas, ID. 3601881-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: Rebeca D'Almeida Nunes, Matrícula 20169990135951\r\n\r\nLeia-se: Rebeca D'Almeida Nunes, Matrícula 201369990135951\r\n\r\nOnde se lê: Ruan Alves Oliveira da Conceição, Matrícula 201369990135110\r\n\r\nLeia-se: Ruan Alves de Oliveira da Conceição, Matrícula 201369990135110\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: Buna Gabriella de Oliveira Souza, Matrícula 2013699900608411\r\n\r\nLeia-se: Bruna Gabriella de Oliveira Souza, Matrícula 201369900608411\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: Daiana Santos de Sales, Matrícula 201369990147376\r\n\r\nLeia-se: Daianna Santos de Sales, Matrícula 201369990147376\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3007\r\n\r\nOnde se lê: Carolina Alves da Silva, Matrícula 201369990118354\r\n\r\nLeia-se: Carolaine Alves da Silva, Matrícula 201369990118354\r\n\r\nOnde se lê: Ginaldo Bento da Silva, Matrícula 201369990126888\r\n\r\nLeia-se: Ginaldo Berto da Silva, Matrícula 201369990126888\r\n\r\nOnde se lê: José Roberto da Silva Junior, Matrícula 201369580565407\r\n\r\nLeia-se: José Roberto Ribeiro da Silva Junior, Matrícula 201369580565407\r\n\r\nOnde se lê: Luana Quirino de Spisa, Matrícula 201369990128236\r\n\r\nLeia-se: Luana Quirino de Sousa Alves, Matrícula 201369990128236\r\n\r\nId: 2078146"
                            ]
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 008/2017 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 17.01.2018, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 17.01.2018, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada para atender as necessidades da UENF, no valor estimado total de R$ 4.102.155,63 (quatro milhões, cento e dois mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1405/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2078308"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2756/2017.\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 003/2017.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Fundação de Apoio a Escola Técnica FAETEC, reconhece que a empresa MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, prestou os serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licença e periféricos, para as Unidades de QUINTINO da Rede FAETEC, \r\n\r\nVALOR: R$ 1.289.808,00 (hum milhão, duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e oito reais).\r\n\r\nASSINATURA: 21/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2757/2017.\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 004/2017.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Fundação de Apoio a Escola Técnica FAETEC, reconhece que a empresa MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, prestou os serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licença e periféricos, para as Unidades da REGIÃO SERRANA da FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 452.480,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nASSINATURA: 21/11/2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2758/2017.\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 005/2017.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A Fundação de Apoio a Escola Técnica FAETEC, reconhece que a empresa MAXWAL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, prestou os serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho, contemplando seus softwares, licença e periféricos, para as Unidades da REGIÃO DOS LAGOS da FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 271.488,00 (duzentos e setenta e um mil quatrocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nASSINATURA: 21/11/2017. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2017.\r\n\r\nId: 2078323"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato DIPRE nº 23/2017. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2017. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Radani Eletrônica e Automação LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de serviço de recuperação/manutenção de subestação de bonde elétrico, descrição: serviço especializado na recuperação, com fornecimento de materiais necessários para subestação retificadora de bonde elétrico, restaurando a capacidade total nominal da subestação. VALOR DO CONTRATO: R$ 159.800,00 (cento e cinquenta e nove mil e oitocentos reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 02 (dois) meses, contados a partir da data de publicação do extrato FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações. PROCESSO Nº E-10/003/636/2017.\r\n\r\nId: 2078601"
                                ],
                                "2078602": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato DIPRE nº 22/2017. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2017. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a T&T Construções e Instalações Elétricas LTDA-EPP OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para serviços especializados de cálculos, medições e testes do circuito de tração e subestação dos bondes de Santa Teresa, com emissão de relatórios e laudos, VALOR DO CONTRATO: R$ 99.980,00 (noventa e nove mil novecentos e oitenta reais. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 02 (dois) meses, contados a partir da data de publicação do extrato FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações. PROCESSO Nº E-10/003/637/2017.\r\n\r\nId: 2078602"
                                ],
                                "2078121": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267, de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT04.18, no dia 29 de janeiro de 2018 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 22° andar - Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, matrícula JUCERJA nº 103. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões, DT35.17, DT36.17, DT37.17 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 30/10/2017 N°201, 08/11/2017 N°206, 14/11/2017 N°210, respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. CONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento nos pátios da Rodando Legal nos endereços mencionados acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO - Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 13 de dezembro de 2017. ROSA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, AFM8857/RJ, 9BWZZZ55ZSB737310, 1995/1995, VW/POINTER GLI 1.8; ELISANGELA CARNEIRO DA VITORIA, BC ABN AMRO REAL S A, AHO0893/RJ, 9BD255394V8587895, 1997/1998, FIAT/FIORINO WORKING; EDSON FERREIRA DE FIGUEIREDO FILHO, AJD2190/RJ, 9BD158018Y4113861, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX; LUCAS DE CASTRO NEVES, HELIO COELHO DA SILVA, AKE9282/RJ, 9BWAE03X12P011488, 2002/2002, VW/SANTANA 2.0; BANCO ITAUCARD SA, MARIA LUCIA JOSE MARIA, MARIA LUCIA JOSE MARIA, AKU7685/RJ, 9BD17146232300790, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, EDSON MUNIZ DA SILVA, ALS0787/RJ, 9BD17103742443260, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE; MARIA AUXILIADORA CAMPOS, AMW8871/MT, 9BD17146G62635398, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; PALOMA FELIX BOTELHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, ANW1391/RJ, 9BGRZ08907G135813, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE; JANAINA CARDOSO DE ARAUJO, ANZ9328/RJ, 9BD17164G72816505, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; SIRLEIA LOPES REIS, AOR0488/PR, 9C2JA04107R034104, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS; MICHELI CARDOSO CARRARO, AQD7226/PR, 9C2JC30708R579576, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JESSICA CRISTINA DOS SANTOS GARCIA, AVB9987/PR, 9C2JC4820CR002495, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 ES; EDERMAN DE ARAUJO, LUIZ CARLOS MARTINS DA SILVA, BFA6820/RJ, 9BWZZZ30ZMT037662, 1991/1991, VW/GOL CL; GIOVANNA GRACIANDRE DE SOUZA GUARACIABA, BANCO PECUNIA S A, BGL4873/RJ, 9BWZZZ30ZMP251748, 1991/1992, VW/PARATI CL; JORGE LOPES, BGX5296/RJ, 9C2JC1801MR216409, 1991/1992, HONDA/CG 125 TODAY; KELY CRISTINE RIBEIRO VIANA SILVA, BC ABN AMRO REAL S A, MARCELO DA CONCEICAO SANTOS, BMP7856/RJ, 9BGSD08ZVTC603544, 1996/1997, GM/CORSA SUPER; CARLOS RENATO DE MORAES LOURENCO, BQA4959/RJ, 9BWZZZ32ZPP004887, 1993/1993, VW/SANTANA GLS 2000; STELLA GEDEAO, ERICO SANT'ANNA VILELA, BQH2322/RJ, 9BD146000P3991750, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARCELO DA CUNHA DONORATO, BANCO ABN AMRO REAL SA, BVM7138/RJ, 9BD255043T8464398, 1996/1996, FIAT/FIORINO IE; ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS ANDRADE, JULIAN MATHEUS CARVALHO ERNESTO, CAV2492/RJ, 9BD146000S5517026, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARCELO GONCALVES, ALESSANDRO DE SOUZA QUEIROZ, CDT2812/RJ, 9C2MD280WWR004234, 1998/1998, HONDA/XR 200R; VALTER NOGUEIRA DE CARVALHO JUNIOR, JOSE ANTONIO SILVA, CEB5070/RJ, 9BWZZZ33ZKP036516, 1989/1989, VW/QUANTUM GLS; MOACIR DOMICIANO COSTA, EDSON CORREA DA SILVA, CGE6694/RJ, 9BWZZZ377VT091926, 1997/1997, VW/GOL MI; MARCOS PAULO MEDEIROS DA SILVA, CHA5735/RJ, 9BWZZZ377TP576275, 1996/1997, VW/GOL CL 1.6 MI; SANDRO DE ALMEIDA MATTOS, ALESSANDRO ALMEIDA E ALMEIDA, CJP7847/RS, 9BG116ARVVC957162, 1997/1997, GM/BLAZER; MONICA MARCON, DIEGO SANTANA COSTA, CNB5264/SP, 9BWZZZ30ZKT006498, 1989/1989, VW/VOYAGE CL; MARCELO MENEZES ESTEVES DE AZEVEDO, EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO, CNK1648/SP, 9C2HA0700XR041861, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; ROBSON DE OLIVEIRA ANTUNES, BV FINANCEIRA SA C F I, CYS5567/RJ, 9BWZZZ373YT176481, 2000/2000, VW/GOL 1.6; NATASSIA DE PINA FERREIRA RODRIGUES, CYZ4707/RJ, 8A1557TTZXL032781, 1999/1999, I/RENAULT CLIO RT; DENIS DA SILVEIRA PEIXOTO, ALEXANDRE REIS PAULINO, DAF6512/RJ, 9C2JC30101R192604, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; JEFERSON EMERICK DE AMORIM, DAG5215/RJ, 9C2JC30102R145501, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; ANA PAULA BRANCALEAO ME, DAS9826/PB, 8AD2ANFZ9YW027390, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; ORIJANA FATIMA SPIES, DKJ5754/SP, 9C2HA07103R076158, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; JAILTON QUEIROZ DA SILVA, DLI1050/RJ, ZFA160000R5072684, 1994/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; WESLEN RENATO BERNARDES DE OLIVEIRA, DLY5969/RJ, 9C6KE044050075697, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; CARLOS ALBERTO ALVES SANTOS, DOUGLAS AVELINO DO NASCIMENTO, DNJ1182/RJ, 9C2KC08105R839649, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; RAPHAELA LUQUECI RAMOS ALVES, DOB2282/SP, 9C2HA07005R805696, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; MILTON ALLAN PAULINO DE SOUZA, DPQ3922/SP, 9C2KC08107R155866, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; ADMAR MESSIAS DE LIMA, DUX8608/SP, 9C2KC08107R089157, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; LILIA ANDREA BRUNO, DVW8368/SP, 9CDNF41LJ7M056775, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALEXANDRE SILVA DO CANTO, DWW6124/SP, 9C2JC30707R165408, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; CRISTINA DE ANDRADE SORIANO, DWY9073/SP, 9C2JA04107R051792, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS; GINALDO ISRAEL DOS SANTOS, DXJ8970/SP, 9C2MC35007R058269, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; EDSON GONCALVES, AYMORE CRED FIN INV SA, MARCELA FERNANDA FERREIRA SANTOS, EGR6756/SP, 9BWKB05W89P105475, 2009/2009, VW/SAVEIRO 1.6; EVERTON DE OLIVEIRA GRIJO, BANCO ITAUCARD S/A, EGU1423/RJ, 9BD17164LA5373250, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; CARLOS ALBERTO DO CARMO ESPINOLA, EIE6097/RJ, 9C2JA04108R041914, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; FLEX FLEET LOCACAO DE VEICULOS MAQUINAS, EIH9572/SP, 9BD17164LD5849701, 2012/2013, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; ELSON MONTEIRO DA SILVA, EJR2685/RJ, 9C2JC4110AR677631, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JULIO CESAR DOS REIS BERTIN, RICARDO GONCALVES, EMZ3007/RJ, 9C2ND0910AR020981, 2010/2010, HONDA/XRE 300; BANCO ITAUCARD SA, ALESSANDRO TIAGO DE BARROS, ALESSANDRO TIAGO DE BARROS, EPK7271/SP, 9BD118111A1108906, 2010/2010, FIAT/PUNTO 1.4; ALINE SILVERIO DE FARIA, ESK5446/MG, 9C2KD0540BR117590, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ESD; LAURO MARTIN DE OLIVEIRA, EUP1429/SP, 9BWMF07X8CP005063, 2011/2012, VW/KOMBI; ELIANA APARECIDA DOS SANTOS PAULO, FEM7370/SP, 9C6KE1560C0014596, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K; JAMILLE TEIXEIRA GOMES DE ALMEIDA, FNQ2860/SP, 9C2KF1710ER500981, 2014/2014, HONDA/PCX 150; BRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LT, FSX5978/SP, 9C2JC4130ER000433, 2014/2014, HONDA/CG125 CARGO KS; JOAO CARLOS DA SILVA THURLER JUNIOR, GNP3932/RJ, 9BWZZZ23ZLP015938, 1990/1990, VW/KOMBI; HUMBERTO ANTONIO HOMEM DE A G DAMASIO, GOK6913/RJ, 9BD146000N3923975, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE; PEDRO RIBEIRO ESTEVES, MARCELO LEAO RANGEL, GOZ2869/MG, BH736710, 1982/1982, VW/KOMBI FURGAO; LINDOMAR CLEMENTINO BATISTA, GQS0915/RJ, 9BWDA05XX3T040759, 2002/2003, VW/PARATI 16V TURBO; MARCELO DOUGLAS LINO DO C PINTO, GRI9303/MT, 9BD159046V9204295, 1997/1997, FIAT/TEMPRA SX; JHONNY DA SILVA LOPES, GTI5882/RJ, 9BD17140B52497811, 2004/2005, FIAT/PALIO ELX FLEX; RENATO MOTTA LOUREIRO, BANCO FINASA BMC S A, GTJ9362/RJ, 9BD146000S5525455, 1995/1995, FIAT/UNO CS IE; VALDIR GUALBERTO DA SILVA, GTK0952/RJ, 9BWZZZ32ZSP041275, 1995/1995, VW/SANTANA CL 1800 I; JEFFERSON ALVES DA SILVA, RENATA CRISTINA DE PAULA SOARES, GTX3090/MG, 9BD155253T5721666, 1996/1996, FIAT/ELBA WEEKEND IE; BANCO ITAULEASING SA, JORGE LUIS NOGUEIRA SARAIVA, LUIZ CARLOS DE M E A S PINHEIR, GUE9030/RJ, 94DCMUD224J462815, 2003/2004, NISSAN/FRONTIER 4X4 SE; SOLANGE RAMOS DOMINGUES, GUG7396/RJ, 9BWZZZ237VP039881, 1997/1998, VW/KOMBI; CARLOS ALBERTO NORONHA FILHO, GWV9112/MG, 9BD17206G83359913, 2007/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX; ALDICEA DOS SANTOS LIMA, BCO PANAMERICANO, GXU3106/RJ, 9BD195102C0207879, 2011/2012, FIAT/UNO VIVACE 1.0; SILVANA MENDES PEREIRA FERNANDES, GYF3077/MG, 9C2JC30201R079901, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; DIEGO NUNES DE FREITAS, BV FINANCEIRA SA C F I, GYG7864/RJ, 9BWDB09N6CP004212, 2011/2012, VW/POLO SEDAN 1.6; MAGNO BARCELOS DE PAULA, GYK2281/ES, 9C2JC3010YR097065, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; DELCIO ANTONIO DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, GYV8136/RJ, 9BD17808612230011, 2000/2001, FIAT/PALIO YOUNG; BANCO ITAULEASING SA, CHAGAS MACIEL DA SILVA, CHAGAS MACIEL DA SILVA, GZH8546/RJ, 9BD17808612299065, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG; MARCELA RIBEIRO LIMA, BV FINANCEIRA SA C F I, GZP4536/RJ, 9BD17808122328019, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG; MELHEN M.BARUQUI, HAE7253/RJ, 9BD17146232241387, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; RICARDO FONSECA FERNANDES, OSIRIS COSTA PIRES, HAN1652/GO, 93HES16503Z107357, 2003/2003, HONDA/CIVIC LX; SAMARA PEIXOTO LACERDA, HBK1700/MG, 9C2JA04206R000336, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES; JOSE CARLOS DE SOUZA, HBV6927/MG, 9C6KG017060005602, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250; ALIOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, HBY5396/RJ, 9BWCA05X14T167896, 2004/2004, VW/GOL 1.0; EVANDRO DA FONSECA LACERDA, BANCO ABN AMRO REAL SA, REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATIL, HCL7182/RJ, 9BWAE03X45P001686, 2004/2005, VW/SANTANA 2.0; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JULIO CESAR DA SILVA, JULIO CEZAR DA SILVA, HCV4975/RJ, 9BD25504568757966, 2005/2006, FIAT/FIORINO IE; SEBASTIAO GONCALVES DE C.JUNIOR, HCX1159/MG, 9C2KC08106R907920, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; WILLIAM TADEU ROCHA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, HCY8668/RJ, 9BD17146G62620794, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; WELTON REZENDE DE ALMEIDA, MARCIO ANTONIO MENEZES DOS SANTOS, HCZ2048/MG, 9C2KC08105R136004, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; DANIEL BARBOSA FERREIRA, HEP2359/MG, 9C2KC08108R019369, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; LEANDRO DOS SANTOS VIDAL, JULIO CESAR FELIX DA SILVA, HFQ8988/RJ, 9C2JC30708R007630, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; DIEGO DA SILVA GROSSI, HGE2850/MG, 9C2JC41109R074084, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; RODOLFO DE CARVALHO, BANCO ITAUCARD S/A, HGO8201/RJ, 9BGRZ08908G144411, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE; ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, HHM1510/RJ, 9BD15802786035826, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; RICHARD CARVALHO MOREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, HHX2694/RJ, 9BGRZ08908G233229, 2008/2008, GM/CELTA 2P LIFE; JULIO CESAR PACHECO, BB ADM DE CONSOCIOS S.A, HLJ1730/RJ, 9BGRX4810AG160393, 2009/2010, GM/CELTA 4P SPIRIT; LILIANE SILVA DE OLIVEIRA, SHEILA OLIVEIRA DE SOUZA, HLL6555/RJ, 9C6KE100080033086, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; CIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, BCO PANAMERICANO, ANA LUCIA DA SILVA, HLP3455/MG, 9BD17106LA5494800, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; WENDELL DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, HMY6760/RJ, 9BGRX08F0AG313233, 2010/2010, GM/CELTA 2P SPIRIT; FABIANA ALEXANDRE DE O RODRIGUES, BCO PANAMERICANO, HNA1030/RJ, 9BGRX08F0AG317963, 2010/2010, GM/CELTA 2P SPIRIT; RENATA WEBER, HXD6198/RJ, 9BWCA05X71P126614, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS; LAURO FELIPE DA SILVA, HYI5011/RJ, 9C2JC30304R003251, 2004/2004, HONDA/CG 125 CARGO; AGENOR DA SILVA RAMOS NETO, IOO9057/RJ, 9BGRZ48908G268719, 2008/2008, GM/CELTA 4P LIFE; LUISA CARNEIRO ALVES, JIG0202/DF, JF1GE7LS59G005225, 2008/2009, I/SUBARU IMPREZA 2.0L; WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA, JPF3614/RJ, 9BD17808612279934, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG; FABIO SILVA DE ALMEIDA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, JADER CARNEIRO CUSTODIO, JPJ7816/RJ, 9BGXF68R02C144396, 2002/2002, GM/CORSA HATCH; LEONARDO DA SILVA, BCO DAYCOVAL SA, JPK5446/RJ, 8AD2A7LZ92W026802, 2002/2002, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MER, ZENY DE ARAUJO SOARES DE SOUZA, JQB3481/RN, 9BD25504538729441, 2003/2003, FIAT/FIORINO IE; FERNANDO OLIVEIRA DE LIMA, JWG0613/RJ, 9BGLK19BRRB307953, 1994/1994, GM/VECTRA GLS; OTTAWA OLIVEIRA ARAUJO, JWZ8507/AM, 9C2KC08504R029795, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; MAURICIO TRABBOLD, JXC6843/RJ, 9C2ND050TTR000969, 1996/1996, HONDA/NX 350 SAHARA; ICARO GONCALVES LACE, JXX6369/AM, 9C2KC08105R814243, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; FRANCISCO JOSE DE LIMA FILHO, KAD9560/MT, 9C2HA07101R250248, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; MARIA DE NAZARETH RIBEIRO MACEDO, KDI5094/MT, 9BWZZZ373WT059056, 1998/1998, VW/GOL 16V; DYONATA STUART TEIXEIRA DE OLIVEIRA, KDV7435/RJ, 9C2JC2500XR173529, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; IGREJA EVAN M MINS APOST INT S TRINDADE, COMUNIDADE CRISTA NOVO VIVER, KDY1950/RJ, 36410113053661, 1985/1986, M.BENZ/O 364 11R; BANCO ITAULEASING SA, RODRIGO FERREIRA DA COSTA, FABRICIO LESSA CORREIA, KFG6431/PE, 9BD19240T53034201, 2005/2005, FIAT/STILO; PAULO ROBERTO DA SILVA, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, KFM5887/RJ, ZFA160000S5119513, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSAEL FIGUEIRA MELLO JUNIOR, KIG5307/RJ, 9C2MC35003R137598, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA, CIA ITAU L DE A MERC, KIH2751/RJ, 9BD178016T0139558, 1996/1997, FIAT/PALIO ED; CAPOEIRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, ALEXANDRE GUIMARAES MACIEL, KLY6011/RJ, 9BD17141312027420, 2000/2001, FIAT/PALIO ELX; CAPOEIRA COM DE AUTOMOVEIS LTDA, KMF6948/RJ, 8AWZZZ377WA102554, 1998/1998, IMP/VW GOL STAR; RAFAEL BARROS SA, KMG7495/RJ, 9BD146028V5925343, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; MARCELO DA SILVA HADDAD, KMH8883/RJ, 9C2HA07101R204563, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES; ELAINE CRISTINE L BREVES SILVA, HUGO SANTOS DE SOUZA, KMJ0920/RJ, 9BGSD68ZVVC795909, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; DALVA SUELI DA SILVA RANGEL, BCO BILBAO VISCAYA ARG BR S/A, KML4774/RJ, 9BD17141312023476, 2000/2001, FIAT/PALIO ELX; CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO MOURA, AYMORE CRED FIN INV S/A, JORGE LUIS CONCEICAO NOGUEIRA, KML5665/RJ, 9BWAC03X51P006640, 2000/2001, VW/SANTANA; EDUARDO RIOS FERREIRA, KMM8923/RJ, 9C2JC3010YR136251, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; THIAGO SILVA FRANGO, FABIO LEONARDO DA SILVA, KMM9178/RJ, 9BD17834612260191, 2000/2001, FIAT/PALIO YOUNG; MARISE MATTOS ROLIN, BANCO ITAULEASING SA, KMN2022/RJ, 9BWZZZ373WT127987, 1998/1999, VW/GOL 16V; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELZA PEREIRA DIAS, ELZA PEREIRA DIAS, KMN5779/RJ, 9C2JC30707R058436, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; HENRIQUE SERGIO DE COUTO, KMN8992/RJ, 9BGSA19907B207589, 2006/2007, GM/CLASSIC LIFE; JORGE FERNANDO GAMELLONE PINTO, DANIEL SIDNEY PEREIRA DA SILVA, KMN9283/RJ, 9C2JC30707R119544, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; MARCO AURELIO LAGRIMONTE LEITE, LEONARDO OLIVEIRA SOBRINHO, KMQ6728/RJ, 9C2JC250WWR110214, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN; JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA, KMS0999/RJ, 9BGSD68ZVVC748006, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; ANDERSON WERNECK SIMOES, KMT2190/RJ, 9C2KC08105R012524, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; CARLOS DE FIGUEIREDO, BANCO HONDA SA, KMT2424/RJ, 9C2HA07005R010517, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SOLANGE M DO SOCORRO FROIS, SOLANGE M DO SOCORRO FROIS, KMV3536/RJ, 9BGRD08Z01G127225, 2001/2001, GM/CELTA; LUCIANA ALVES, KMV8562/RJ, 9C2MC27001R013021, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; JOSE ANTONIO DA SILVEIRA, ADELINO TEMOTEO FILHO, KMW3053/RJ, 9C2KC08507R066405, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; EMERSON COSMO MIRANDA, ISMAEL IGNEZ FERNANDES, KMW3112/RJ, 9CDNF41LJ7M071366, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; FRANCISCO VIDAL QUARTEROLLI, BRUNO DA SILVA TEIXEIRA, KMW3119/RJ, 9C2JC30708R044074, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANDERSON BASTOS DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, EVANDO BENTO DA SILVA, KMW5349/RJ, 9BGRZ08908G203312, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE; RAFAEL CASTRO DE PONTES, KMW8755/RJ, 9CDNF41LJ8M118667, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALINE DA COSTA PEREIRA, MONICA BASSO DE OLIVEIRA, KMX4437/RJ, 8A1KC00351L178443, 2000/2001, I/RENAULT KANGOO RN 1.6; ESPRESSOMAQ2000 COM E SERV DE MAQ AUTO LTDA, DANIEL WARLEY DE MACEDO VEIGA, KMY1625/RJ, 9C2JC30301R002386, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO; JOSE WBIRATAN SAMPAIO GOMES, KMY8024/RJ, 9BD15808814248624, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; WANDERSON ALCANTARA, KNA1703/RJ, 9BFZZZ55ZMB103056, 1991/1991, FORD/PAMPA GL; ADAILTO RAMOS, KNA4007/RJ, 9U620CKD2SN390239, 1995/1995, IMP/PEUGEOT 205 XSI; JORGE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS, KNA8957/RJ, 9BD146000M3774434, 1991/1991, FIAT/PREMIO CSL 1.6; TIAGO SANTANNA TICO, KNB7149/RJ, 9C2JC30708R022114, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, TALES SANTOS DA SILVA, KNB7176/RJ, 9C6KE094070021844, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K; LUCIANO DA SILVA LAUREANO, RAFAEL DOS SANTOS SOUZA, KNB8240/RJ, 9C2JC30708R131427, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; VANDERLEI JOSE DOS SANTOS, KNC0903/RJ, 9BGJK19BWVB507672, 1997/1998, GM/VECTRA GLS; JOACI MARTINS DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, CLARICE BARBOSA DA SILVA, KNC3571/RJ, 9BFZZZGDAWB582991, 1998/1998, FORD/KA; MAGNA DE LIMA E SILVA, DOUGLAS CESAR DA SILVA LOURENÇO, KNC3916/RJ, 9BGJK19BWWB554332, 1998/1998, GM/VECTRA GLS; DAMIAO ALVES DE ARAUJO, KNC6539/RJ, 9BWZZZ377VT123211, 1997/1997, VW/GOL MI; JORGE MOYSES HOLLANDA DE ALMEIDA, KNE8895/RJ, 9C2JC30101R134237, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; LUCIANO CESAR MORAIS SAMPAIO, BANCO ABN AMRO REAL SA, KNJ5507/RJ, 9BWGB07X94P007365, 2004/2004, VW/KOMBI; GABRIEL F DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, KNJ6011/RJ, 8AGSA19907R152600, 2007/2007, I/GM CLASSIC LIFE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEONARDO JULIO RODRIGUES NUNES, LEONARDO JULIO RODRIGUES NUNES, KNJ9266/RJ, 9C2JC30708R531588, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ALEX FERRAZ DE OLIVEIRA, ITAMAR MEDIROS MUNIZ, KNJ9605/RJ, 9C2MC35008R045852, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ROSELIO FRANCELINO DA SILVA, THIAGO CARDOSO DE LIMA, KNL5093/RJ, 9C2JC30104R105920, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; ALEXANDRE CAMPOS RIBAS, KNO3039/RJ, 9C2JC30708R566183, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; RONIEL GONCALVES DE QUEIROZ, KNO6738/RJ, 9C2JA04308R022491, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS; JOSE RAIMUNDO VIEIRA, BANCO J SAFRA S A, KNP4748/RJ, 9BD11812181013173, 2007/2008, FIAT/PUNTO ELX 1.4; ELIZAEL RIBEIRO DA SILVA, GM FACTORING SOC FOM COM LTDA, JHONATAN FRANCISCO DOS SANTOS, KNQ5343/RJ, 9BGSC08ZTTC732860, 1996/1996, GM/CORSA WIND; LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS, KNR0002/RJ, 9BD146000R5149127, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RICARDO SILVA GUIMARAES, RICARDO SILVA GUIMARAES, KNS7651/RJ, 94J2XCCM78M024926, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE RENATO GUIZO LINHARES, JOSE RENATO GUIZO LINHARES, KNT6130/RJ, 9C2JC30708R668970, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DIOGO SOUTO DE ASSIS, BV FINANCEIRA SA C F I, KNT8485/RJ, 9BWAB05U89P041402, 2008/2009, VW/GOL 1.6; MARCUS VINICIUS CARDOSO, KNU1655/RJ, 9C2JC250VTR052038, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN; WELLINSON BRITO DE SOUZA, WELLINGTON RUBENS BRITO DE SOUZA, KNU5791/RJ, 9C2JC41209R010493, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; JOSE BATISTA VIEIRA CORDEIRO, KNU8260/RJ, 9C6KE122090045643, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; WANDERCY DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, KNV7837/RJ, 9C6KE120090026328, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; ANDRE LUIS SANTOS DA CUNHA, KNW3038/RJ, 9C6KE100080036429, 2009/2008, YAMAHA/NEO AT115; GERSON CARNEIRO NASCIMENTO, KNW3190/RJ, 9BD27804DA7215902, 2009/2010, FIAT/STRADA ADVENT FLEX; RODRIGO SANTANA COSTA, KNW3400/RJ, 9C2JC4110AR539193, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSIMAR ALVES DE SOUZA, JOSIMAR ALVES DE SOUZA, KNW7373/RJ, 9C2JC4120AR036515, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; BARRA CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME, BCO PANAMERICANO, LUCINEIA LIMA DA GLORIA SILVA, KNY2387/RJ, 9BWAA05U3BP094047, 2010/2011, VW/GOL 1.0; DAVI JOSE DE OLIVEIRA GOMES, THIAGO CANDIDO CARDOSO, KNY7126/RJ, 9C2JC4110BR404039, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; EDNEI MIRANDA DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KNY7937/RJ, 9C2KC1670BR307701, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; FELIPE EMANUEL DA CUNHA BRAGA, BANCO ITAUCARD S/A, KNY7970/RJ, 9C2JC4110BR300311, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; CAIO PEREIRA DE ANDRADE, BV FINANCEIRA SA C F I, KNY8789/RJ, 9C2JC4120AR103814, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; AUTO PECAS VITORINOS LTDA, KNZ0810/RJ, 9C2JC30104R059715, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCELO DOS SANTOS FELIPE, KNZ0993/RJ, 9C2KC08107R197575, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO, BANCO ITAUCARD S/A, KNZ4463/RJ, 9C2NC4310BR101835, 2011/2011, HONDA/CB 300R; LUAN ARAUJO DE SOUZA, BCO BRADESCO FINANC SA, KNZ5247/RJ, 9BGRP69X0CG156975, 2011/2012, CHEVROLET/PRISMA 1.4L LT; HYLZE ALVES PEREIRA BATISTA, KNZ5722/RJ, 95VBT1D5AAM001314, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI; FELIPE DIAS, BV FINANCEIRA SA C F I, CIRCENO NICACIO SOBRINHO JUNIOR, KNZ8635/RJ, 9C2JC4110BR743382, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FERNANDO REBELLO REGO, FERNANDO REBELLO REGO, KOB0533/RJ, 9C2HB02108R040624, 2008/2008, HONDA/POP100; BANCO FINASA SA, LEANDER CESAR DO AMARAL, KOB0555/RJ, 9C6KG017080065586, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250; TANIA MARIA DA COSTA DE ALBUQUERQUE, KOC3927/RJ, 9BD146000R5284136, 1994/1994, FIAT/UNO CS IE; HELIO ANTUNES BRANCO, JORGE DE SOUZA DIAS, KOC7577/RJ, 9BFZZZ54ZSB681612, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.8I GL; ZULEICA AZEREDO FERNANDES, BC ABN AMRO REAL S A, KOC8962/RJ, 9BD146000P5029820, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; WALTELIR SILVA, KOD1805/RJ, 9BWZZZ327SP045340, 1995/1996, VW/SANTANA CL 1800 I; EDNA CABRAL DOS SANTOS, KOE6932/RJ, 9BWZZZ231SP016851, 1995/1995, VW/KOMBI; NATANAEL FRANCISCO DA SILVA, KOE8386/RJ, 9BD255303T8464863, 1996/1996, FIAT/FIORINO IE; JOAO CANUTO DE SOUZA SOBRINHO, FINAUSTRIA CIA CFI, KOG0077/RJ, 9BWZZZ30ZRT046990, 1994/1994, VW/GOL CL; RAPHAEL DIAS VELOSO, KOG9897/RJ, 9BGJK19BVTB500597, 1996/1997, GM/VECTRA GLS; WALLACE MONTEIRO LIMA, KOH8381/RJ, 9BWZZZ373XT029761, 1998/1999, VW/GOL CL 1.6 MI; REGINEL SOUZA COSTA, AYMORE CRED FIN INV S/A, MARIA DAS DORES MARCIANO DOS SANTOS, KOJ9731/RJ, KMHJN81BP7U692343, 2007/2007, I/HYUNDAI TUCSON GLS 20L; CLEMILSON DE SOUSA SILVA, MATHEUS CORREA RAYMUNDO, KOL3966/RJ, 9C2JC4110AR006786, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; PRISCILA SILVA GUIMARAES, BANCO ITAUCARD S/A, KOL6132/RJ, 9C2KC1650BR514006, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JEFFERSON MARTINIANO INACIO, BANCO ITAUCARD S/A, KOL8042/RJ, 9C2KD0560BR106961, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS KS; MARIA ALVES DE LIMA, BANCO ITAUCARD S/A, KOM9256/RJ, 95VGF3F2BCM002042, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; VALERIA PEREIRA DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KOO4692/RJ, 9C2JC4120CR511479, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; JEAN GOMES BARCELLOS, KOO9677/RJ, 9C6KE1500C0050356, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; FABIO DA SILVA PEREIRA, KOP1217/RJ, 9C2MC35007R039525, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; RAPHAEL XAVIER GARCIA, KOP4529/RJ, 9C2KC1670CR453681, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; LEONARDO MARINHO DA VEIGA, BCO BRADESCO FINANC SA, KOR5284/RJ, 9C2JC4110BR817894, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ANA MARIA RODRIGUES MANCO, BCO PANAMERICANO, KOR6729/RJ, 9C2KC1680CR433815, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI; JOSE LUIZ ANGELI, BCO HONDA S/A, KOS7321/RJ, 9C2ND0910BR219599, 2011/2011, HONDA/XRE 300; LEANDRO BONGESTAB DE ALMEIDA, BCO PANAMERICANO, KOU6542/RJ, 9C6KE1500B0037193, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; WILLIAN DAVID DE SOUZA, KOU8869/RJ, 95VD42E5CDM001650, 2012/2013, DAFRA/NEXT 250; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUDIA GODOI BARBOSA, KOW0721/RJ, 9C2JC30204R032998, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; JOSE SEBASTIAO GOULARTE MACELLO, BANCO FIAT S A, DAVID SILVA NOGUEIRA, KOW0999/RJ, 94J2XHEB77M001675, 2007/2007, SUNDOWN/STX 200; ALINE CRISTINA BARBOSA CAVALCANTE, BCO GMAC S/A, KOW3972/RJ, 9BFZF54P1D8356609, 2012/2013, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX; DAIANA PAULA MIRANDELA DA COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOW7366/RJ, 9C2JC4110BR745429, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ELSON DOS SANTOS, KOX6808/RJ, 9C6KE1520C0108068, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; NORBERTO RODRIGUES, KPA6366/RJ, 93FSTJXLBCM015177, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; BANCO ITAULEASING SA, VALDECI ALVES FREITAS, RENATO MONTEIRO DE AZEVEDO, KPC6104/RJ, 9BD146047T5868842, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX; ESTHER FORTINI RODRIGUES, CONS REGIONAL WA S C LTD, KPD5075/RJ, 9C2HB0210CR450144, 2012/2012, HONDA/POP100; EDUARDO CORREA DA SILVA, LEONARDO DUARTE DA SILVA, KPE0384/RJ, 9C2MC35006R036320, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; RAFAEL BORGES FRANCO, ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO, KPF1897/RJ, 9BGJG69RPPB042658, 1993/1993, GM/MONZA 650; EDITH NAZARETH DA SILVA, KPF4456/RJ, 9BG5JK11ZFB001531, 1984/1985, GM/MONZA; INEZ ALINE FREITAS NEVES PAULINO, LUIZ GONZAGA ALBINO, KPG0012/RJ, 9BD146000R5203660, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; EVALDO MARINHO DA SILVA, KPG0420/RJ, 9BGKZ08RSSB416882, 1995/1995, GM/KADETT GL; RAFAEL DOS SANTOS E SILVA, KPG7160/RJ, 95VC02J2CDM005661, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150; ESTEVAO GUINEMER BESSA, KPH9421/RJ, 95VJK1K8BCM001429, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; ZELI PAES BORGES SILVA RICARDO, ITAU UNIBANCO S.A, KPI1552/RJ, 8AWPB05Z88A025646, 2007/2008, I/VW SPACEFOX COMFORT; VERA LUCIA BENEDITA DE SALES, KPI8583/RJ, 95VJJ1L8ABM005278, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; VITOR DIAS ESPOSITO, KPJ4071/RJ, 9CDNF41LJ8M220017, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; GONCALO JOSE BEZERRA, KPJ4999/RJ, 9C2KC1670DR477144, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI; IVANI DIEGO GONCALVES, JEFERSON DUARTE DA PENHA, KPK1577/RJ, 95VCA4K8ABM007224, 2010/2011, DAFRA/SPEED 150; KPEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, KPK2215/RJ, 9C2ND0910CR015902, 2012/2012, HONDA/XRE 300; ANDERSON MOURA DE ANDRADE, KPM8253/RJ, 9C2JC41109R078499, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; RAFAEL DA SILVA RIBEIRO, KPN7159/RJ, 9C6KG0460E0091396, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250; MARTA CRISTINA PAES LEME BAPTISTA SAMPAIO, BV FINANCEIRA SA C F I, LUIS BATISTA GUSMAO, KPR0826/RJ, 9BD17164G85197606, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; DEURILAN JORGE EVANGELISTA, KPR5647/RJ, 96BAB0521DG012235, 2013/2013, R/PRESIDENTE TRA CARGA1; SIRLEI SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA, KPT5894/RJ, 9EZRJ10MCR0790040, 1994/1994, R/FABRICACAO PROPRIA; KELVILIN RODRIGO CHAVES DE OLIVEIRA, KPU1620/RJ, 9C6KE121090012618, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; BRUNO DE SOUZA PEREIRA, KPU4102/RJ, 9C2JC4830ER016031, 2013/2014, HONDA/BIZ 125 EX; ANGELO ANTONIO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KPU5391/RJ, 9C2KC1680ER419329, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; FRANCISLEY CHAVES BARBOSA, KPU6394/RJ, 9C2KC1680ER475530, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; EDSON VITOR DA SILVA, KPV5668/RJ, 9BGSD19ZXWC661441, 1998/1999, GM/CORSA SUPER; EMILIA GANDRA BARBOSA, KPW0522/RJ, 9C2JC30707R231924, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; ALESSANDRO JORGE DA SILVA, KPY1094/RJ, 9CDNF41LJ8M237913, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; TASSIA MONIQUE DA SILVA COSTA, BCO PANAMERICANO, KPY3180/RJ, 9C2JC4120DR559759, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; BANCO FINASA SA, MARCELO LOPES DOS SANTOS, KPZ0464/RJ, 9C2KC08105R142771, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; JORGE NATALINO DA SILVA, KPZ8445/RJ, 95VAC6D8DEM000038, 2013/2014, DAFRA/SUPER 100; HIAGO BARROS DE OLIVEIRA, KQB0177/RJ, 9C6KE037050031861, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E; JULIO ROBERTO HOCHSTATTER MATTOS, MAURO CESAR DO ROSARIO, KQF0327/RJ, 9C6KE044050080131, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; ANA PAULA R DOS SANTOS, BANCO FIAT S/A, KQF3307/RJ, 9CDNF41LJ8M222517, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; TAYNA ROCHA THEODORO, KQF4290/RJ, 9C6KE122090058667, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; CLOVIS BRITTO ROCHA JUNIOR, ITAU ADM DE CONSORCIOS LTDA, KQF8564/RJ, 8AD2MKFWXDG035920, 2012/2013, I/PEUGEOT 207HB XR; EDSON DE BARROS GOMES, KQG3322/RJ, 9BD146000J3344726, 1988/1988, FIAT/UNO S; RENATO MAIA DOS SANTOS, KQH3209/RJ, 9BD146000P5051291, 1993/1993, FIAT/PREMIO CS IE; SIMONE GOMES DA SILVA, ADOLFO B. SAMPAIO NETO, KQI8594/RJ, 9BD178296W0718006, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; BANCO FINASA SA, MIGUEL SOARES DOS SANTOS, KQJ3506/RJ, 9C2JA04207R097892, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES; ABEL RODRIGUES RIBEIRO, KQJ5459/RJ, 9BFZF55A598389789, 2009/2009, FORD/FIESTA FLEX; FERNANDO ALVES SIQUEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KQK0299/RJ, 9BGSA19907B140991, 2006/2007, GM/CLASSIC LIFE; JOAO FERREIRA DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, KQK1844/RJ, 9C2JC4110CR477683, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; DEJANE DA SILVA SEPULVIDA, BV FINANCEIRA SA C F I, KQK7448/RJ, 9UK64ED55E0082314, 2013/2014, I/LIFAN X60 1.8L VVT; B.S.LEASING S/A ARREND MERCANTIL, RONALD GAROFFI DE O JOBIM, KQL7901/RJ, 9BWCA05YX1P010025, 2000/2001, VW/GOL 1.0; CARLOS EDUARDO OLIVEIRA RAMOS, KQM2500/RJ, 9BGJK19BVTB514473, 1996/1997, GM/VECTRA GLS; LEANDRO SOARES TEIXEIRA, THIAGO CICERO PEREIRA RIBEIRO, KQM4397/RJ, 9BGSD08ZTTC800878, 1996/1996, GM/CORSA SUPER; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, VALERIA REZENDE VELOSO ALVES, KQM5531/RJ, 9BGSD68ZVTC612772, 1996/1997, GM/CORSA SUPER; WILSON GARCIA DA SILVA, MISLENE DE SOUZA FONTOURA FONTES, KQN0709/RJ, 9BWZZZ558TB831840, 1996/1996, VW/LOGUS CLI 1.8; VALDEMIRO SILVA FILHO, KQN4360/RJ, VF31ACDZ9YM005754, 2000/2000, IMP/PEUGEOT 106 PASSION; PAULO HENRIQUE BARBOSA, KQO2452/RJ, 9BGKZ08RTTB434429, 1996/1996, GM/KADETT GL; FABIO DE MANEZES SANT ANNA, ROBERTO CONCEIÇAO DE ASSIS LIMA, KQO3271/RJ, 9C2MC35004R007939, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARCOS VINICIUS MIGUEL RIBEIRO, KQP3600/RJ, 9C6KE044050101312, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; VALDECIR BENTO DA SILVA, KQP8041/RJ, 95VJJAM8DEM002409, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, CARLOS ALBERTO ROCHA JUNIOR, CARLOS ALBERTO ROCHA JUNIOR, KQQ2875/RJ, 9BGXH68608B115426, 2007/2008, GM/CORSA HATCH MAXX; CRISTIANO DA CONCEICAO, MARCUS VINICIUS TOME MARQUES DA SILVA, KQR0973/RJ, 9C2KC08108R130701, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE CALVACANTI LIMA, JOSE CALVACANTI LIMA, KQT0952/RJ, 9C2KD03308R019053, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES; ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, KQT4483/RJ, 9C6KG0650E0023300, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER SED; VALERIA SOARES PACHECO, ALEXANDRE CARRUPT PINHEIRO DA SILVA, KQT9685/RJ, 95VJK6G8EFM005180, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; HOZANA SABINO MONTEIRO, KQU0862/RJ, 9CDNF41LJ8M133795, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; RAFAEL QUEIROS DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KQV1326/RJ, 9C2KC1550AR097559, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; JONATAS DIAS SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KQV6023/RJ, LWYMCA204E6013667, 2013/2014, I/WUYANG WY50QT 2; ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA, EVALDO MOREIRA FERREIRA, KQW0848/RJ, 95VCA1G288M025617, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; GUSTAVO DA SILVA MIRANDA, BCO HONDA S/A, KQW4902/RJ, 9C2KC1660FR012859, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX; ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA, BCO HONDA S/A, KQY9769/RJ, 9C2KC1680FR217527, 2015/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; ALBERTO SOARES RAMOS, KQZ8919/RJ, VF31ACDZ91M000919, 2000/2001, IMP/PEUGEOT 106 SELECTIO; AMANDA JESSICA DA COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I, KQZ8994/RJ, 93HGD17404Z131351, 2004/2004, HONDA/FIT LX; BANCO FINASA SA, RAIMUNDO HILTON LIMA GOMES, KQZ9672/RJ, 9C2KC08108R171316, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOSIER CANDIDO DA SILVA, LEANDRO JESUS SOUZA, KRA2863/RJ, 9C6KE092080144763, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; RAFAEL DE OLIVEIRA MONTENEGRO, KRA5223/RJ, 9C6KG0210D0054353, 2012/2013, YAMAHA/LANDER XTZ250; ELEVA EDUCACAO SA, KRA7913/RJ, 9C2JC4110FR307932, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; DIONISIO DOMINGOS RANGEL, KRC9690/RJ, 9C2JC4810CR011492, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 KS; FRANCISCO EVANDRO ELOIA, BCO ABN AMRO REAL S/A, KRD3728/RJ, 9BWZZZ376VP036136, 1997/1998, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, SIMONE DA CONCEICAO AGUIAR, SIMONE DA CONCEICAO AGUIAR, KRE5743/RJ, 93YBB0015YJ136830, 2000/2000, RENAULT/CLIO RN 1.6; LEDA MARIA BATALHA, CONS NAC HONDA LTDA, KRE6907/RJ, 9C2JC3010YR012827, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; BANCO ITAUCARD SA, LEVI BARBOSA DE VASCONCELOS, LEVI BARBOSA DE VASCONCELOS, KRE9148/RJ, 8AFZZZEFFYJ161936, 2000/2000, IMP/FORD ESCORT GL 16V F; JOSIAS ANDRE DE C GONCALVES, ITAU UNIBANCO S.A, KRE9785/RJ, VF7N1LFYY1J000691, 2000/2001, I/CITROEN XSARA EX 16V; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUCAS RODRIGUES DA SILVA, LUCAS RODRIGUES DA SILVA, KRF0729/RJ, 9CDNF41LJ8M144470, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JESIEL DE OLIVEIRA LIDIO, JOSE LEANDRO COSTA DIAS, KRF2410/RJ, 9C6KE1220A0145390, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARIA DE FATIMA DE MOURA, ANTONIO SIDNEY ANGELO, KRF2559/RJ, 9C2NC4310BR015490, 2010/2011, HONDA/CB 300R; ARAO RODRIGUES FERREIRA, BANCO PAN S.A, KRF6486/RJ, 9C6KG0660E0031797, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER ED; BANCO FINASA SA, SANDRA MARIA DE ALMEIDA LIMA, KRG0922/RJ, 9CDNF41LJ8M144397, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ARAMIS SANTOS RAMOS, KRH0892/RJ, 9C2JC30708R044026, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; SIDNEY DIAS GOMES, AYMORE CRED FIN INV S/A, KRH1742/RJ, 9C2JC4110AR666217, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; TAREK YOUSSEF SAAD, KRH7392/RJ, 9C2JC4110FR207421, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; LYSANDRA VIANA JOSE, MICHELE ALVES DOS SANTOS, KRI0064/RJ, 9C2KD02304R011503, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD; MARIA LIENE DA COSTA SILVA, KRI9530/RJ, 9C2KF1710FR204423, 2015/2015, HONDA/PCX 150; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARCIO V DOS S P DE ARAUJO, MARCIO VINICIUS DOS SANTOS P DE ARAUJO, KRK0386/RJ, 9BGRZ48X05G119119, 2004/2005, GM/CELTA 4P LIFE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VALDIR PAVAO PEREIRA JUNIOR, KRL0958/RJ, 9C2JC30708R056651, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; DIMAS CARDOSO JUNIOR, BCO HONDA S/A, KRL4515/RJ, 9C2KC2200GR007064, 2015/2016, HONDA/CG 160 FAN ESDI; CARLOS ALBERTO G CRUZ, KRM5049/RJ, 9BD15802AD6809981, 2013/2013, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; BANCO FINASA SA, PAULO ROBERTO TORROSO, KRN1603/RJ, 9C2JA04107R048273, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS; MARCOS ROBERTO SENA SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KRO2872/RJ, 9C6KE1940E0011589, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; LUIZ ANTONIO TEIXEIRA, UASHINGTON CAMILO MACHADO, KRP0093/RJ, 9C2KC08205R002538, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; TAISA DE SA DOMINGUES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KRQ0296/RJ, 9C2MC35003R146334, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; AILTON SANTOS DE JESUS, KRR0739/RJ, 94J1XPBL78M015548, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO; CARLA DE AMORIM BORGES, KRR8229/RJ, 95VJK1L8BCM002507, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; THIAGO LUIZ DA MOTA XAVIER, KRS1648/RJ, 9C2JC4120BR736931, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; BANCO BMC S A, MURILO PAOLLO F LIMA, KRT0743/RJ, 9C2KC08108R182215, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANA MARIA NASCIMENTO COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I, KRT1054/RJ, 9BWAA05ZX94117461, 2009/2009, VW/FOX 1.0; JEFFERSON MELLO VIDAL, ROZELI RAMALHO ARAUJO, KRU1599/RJ, 9C2KC1550AR089942, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; WILSON CARDOSO, LIDIANE ANDRADE ROSSI, KRU1601/RJ, 9C6KE1440A0003057, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K; FERNANDA SANTOS LUQUEZ, KRV0411/RJ, 9C2JC30707R163255, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DAVID SILVA LIMA, KRX0404/RJ, 9C2JA04107R046961, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS; CARLOS EDUARDO PAIXAO DA SILVA, KRY1717/RJ, 9C2JC4110BR765645, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; RENATO CESAR ANASTACIO, BANCO ITAUCARD SA, KRZ1348/RJ, 95VCB1H589M011366, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; CELIA GONCALVES VIEIRA, BANCO PAN S.A, KRZ6896/RJ, 9C2KC2200JR101619, 2017/2018, HONDA/CG 160 FAN; PEDRO PAULO ALVES PEREIRA, KSI6767/RJ, 9BG5JK11ZFB004859, 1985/1985, GM/MONZA SL; MARISTELA FERNANDES DOS SANTOS, IOLANDA TORRES GERVASIO, KSJ3818/RJ, BJ537655, 1977/1977, VW/FUSCA 1300; PAULO SERGIO DE MOURA, ALESSANDRA CELIA DANTAS, KSU2764/RJ, 9BD14600003005465, 1984/1985, FIAT/UNO CS; WILSON DE SOUZA BOTELHO, KTC7571/RJ, 9BGTE11JLLC112056, 1990/1990, GM/CHEVETTE SL/E; LEANDRO VIANA LIMA, KTF6707/RJ, 9BD159000P9025477, 1993/1993, FIAT/TEMPRA; EDSON MOREIRA BELO, KTL6260/RJ, 5C11AJC169685, 1979/1979, GM/CHEVETTE JEANS; ALTAIR SOARES DA SILVA, KTM7285/RJ, 9BWZZZ30ZPT107903, 1993/1993, VW/GOL 1000; MARCELO RODRIGUES DA MOTTA, BANCO DIBENS SA, KTN6134/RJ, 9BFZZZ54ZPB371523, 1993/1993, FORD/ESCORT L; MOACIR VIEIRA DE MOURA, MARCIO CARVALHO VIALLE, KTO9274/RJ, 9BGLL19BRRB304741, 1994/1994, GM/VECTRA CD; NILSON GOMES DA SILVA, GABRIELA REIS, KTP6679/RJ, 9BD146000P5033963, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; RENAN SANTOS DE OLIVEIRA, KTT0300/RJ, 9BD159000P9055186, 1993/1994, FIAT/TEMPRA; TIAGO LUIZ TORRES DE MATTOS, KUB7996/RJ, 9BD14600003018102, 1985/1985, FIAT/UNO S; EMANUEL DA FONSECA SOARES, KUF6938/RJ, 9BGTC11JLLC128953, 1990/1990, GM/CHEVETTE SL; JOAO CARLOS PINHEIRO VIEIRA, CONTINENTAL BCO S/A, KUI8140/RJ, 9BWZZZ32ZMP031687, 1991/1992, VW/SANTANA CL; LUCIANO SILVA, KUK3883/RJ, 9BFZZZ54ZLB121034, 1990/1990, FORD/ESCORT L; LEONARDO BOMFIM MOREIRA, KUK7861/RJ, 9C2JC30705R025724, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; PAULO JORGE G ARAUJO, ADRIANA SIMONINI BRUM, KUL6792/RJ, 9C2JC30705R079345, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS LEITAO DA SILVA, FACTISA FOM MERC S/A, KUL8676/RJ, 9BD146000M3744275, 1991/1991, FIAT/UNO 1.6 R; LINDAURA DA CONCEICAO CAETANO, BV FINANCEIRA SA C F I, KUL8952/RJ, 9BGSN19E05B272328, 2005/2005, GM/CLASSIC SPIRIT; WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, DOUGLAS FERNANDES DINIZ, KUP7361/RJ, 9C2JC30706R952609, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALEXANDRE SOUZA BESSOT, KUP8206/RJ, 9C2JC30706R950294, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; MARCIO WERNECK MELLO, BANCO PANAMERICANO S A, DANIEL AZEVEDO DA SILVA, KUQ9068/RJ, 9BGJK11YKKB065993, 1989/1989, GM/MONZA SL/E; MARCIO DIAS SIMOES, RODRIGO FERREIRA DA SILVA, KUS4582/RJ, 9C2MD34007R015825, 2007/2007, HONDA/XR 250 TORNADO; NEUSA HELENA BITTENCOURT SAMPAIO LOURENCO, KUS8215/RJ, 9C2KC08607R014627, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT; ALMIR CARVALHO DE SOUZA, VICTOR GUEDES CAMPOS, KUU4305/RJ, 9C2JC30707R224328, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; RUAN FELIPE RIBEIRO DA SILVA, KUU9811/RJ, 9C6KE092080152262, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K; CELIA ALVES DE SOUZA, KUV0671/RJ, 9C2JA0101NR221262, 1992/1992, HONDA/CG 125; ANTONIO DA SILVA FLOR, CLAUDENICE DE LIMA VIEIRA, KUV5738/RJ, 9C2KC08108R057248, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; IGOR FREITAS, KUV7984/RJ, 9C2JC30708R061059, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARCIO DA CRUZ SILVA, KUV8466/RJ, 9C2JC30708R097687, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, VICTOR BENSON JORGE DA SILVA, KUX7481/RJ, 9CDNF41LJ8M124702, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; IVAN ARAUJO TAVARES, KUX8391/RJ, 9C2JC30708R587225, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; GETULIO HOTTZ RIMES, CREMILDA RIMES DA LUZ, KUY1699/RJ, 9C2HA07005R031095, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; ANDRE DIAS DE ASSUMPCAO, ALISSON RAMON VELASCO DE JESUS, KUY5293/RJ, 9C2JA04108R018292, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS; ROSELANE FERNANDES VENTURA NEGREIROS, BRUNO LUIZ PERES DE FARIA, KUY7979/RJ, 9C6KG017080087955, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; ASTOLFO SALIES FILHO, ENAN SAMPAIO PINTO, KUZ1712/RJ, 9C2JC3010YR138323, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; IVAN MAURICIO SILVA, KVA1369/RJ, 9BWZZZ30ZNT129137, 1992/1992, VW/GOL; MANOEL LEITE DA SILVA, LEANDRO MOURA LIMA, KVA2786/RJ, 9C2JA04208R039689, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; BANCO FINASA SA, PETTER SILVA DOS SANTOS, KVA2897/RJ, 9C2JC30708R513036, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSUE SALES DA SILVA, KVA4607/RJ, 9C2JC30708R234002, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO BMC S A, ADRIANO CANDIDO DA SILVA, KVA5981/RJ, 9C2JC30708R223631, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; NARA VELOSO DE ALMEIDA, KVB2925/RJ, 94RGR15037M000414, 2007/2007, BRAMONT/GARINI GR150 T3; ELMISON MIGUEL DA SILVA, KVB6061/RJ, 9C2KC15109R016726, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS; ELIZABETH SALDANHA FERREIRA, KVC4596/RJ, 9C6KE126090004687, 2009/2009, YAMAHA/XTZ 125K; GISELLE DE ALBUQUERQUE SILVA, KVC7765/RJ, 9C2KC08208R074325, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; FRANCO DOS SANTOS GAMA, CLAUDIO SOARES DA CONCEICAO, KVC9070/RJ, 9CDNF41LJ9M290560, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; RENATO BARBOSA DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVD2654/RJ, 3VWSH49MX8M617913, 2007/2008, I/VW BORA; CREUZA VARGAS BELEM DE SOUZA, BANCO ITAUCARD SA, LUCIO DOS SANTOS REYNALDO MELLO, KVE3924/RJ, 9C6KE122090085032, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; BRYAN MULTIMARCAS LTDA, BCO PANAMERICANO, ANDRE CARLOS MADEIRA LUIZ, KVE4046/RJ, 9BGRZ0810AG223187, 2009/2010, GM/CELTA 2P LIFE; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, KVE5454/RJ, 95VCA3J59AM001952, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150 CARGO; CARLOS ARMANDO COELHO, KVG1848/RJ, 9BD146000H3198323, 1987/1987, FIAT/UNO CS; ALEXANDRE MIRANDA ARAUJO, KVG4562/RJ, 9C2JC4110AR017436, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; TONI MAICON COUTINHO DE MENDONCA, KVG7965/RJ, 9C6KE1210A0029429, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; CARLOS VICTOR DE LIMA SOARES, BV FINANCEIRA S A C F I, KVG8387/RJ, 9C2JC4110AR025789, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; NAIDA DE OLIVEIRA HENRIQUE, BV FINANCEIRA SA C F I, KVG8728/RJ, 9C2KC1640AR021570, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; PAULO ROBERTO VIEIRA VALENTIM, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KVG9306/RJ, 9C6KE1220A0112735, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; HELENA MIRANDA DA SILVA, ALDEIR DE MORAES BONIFACIO, KVH1334/RJ, 9CDNF41LJ5M008890, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO BMC S A, MARIA DE LOURDES DE J LIMA, KVH2933/RJ, 9C2MC35008R060944, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; FLAUSINA DA PENHA FELIX, BCO BRADESCO FINANC SA, KVH6438/RJ, 9C2JC4110AR673040, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; IRAN LOBO CHAVES, BV FINANCEIRA SA C F I, KVJ7635/RJ, 95VCB2D5ABM000709, 2010/2011, DAFRA/KANSAS 150; LUCIO JOSE DA SILVA SILVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVK3796/RJ, 9C6KE1210A0034478, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; BANCO BMC S A, MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS, KVL3223/RJ, 9C2JC30708R206412, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JULIO CESAR BARREIROS, KVM0897/RJ, CG125BR1347916, 1983/1983, HONDA/CG 125; ALAN DA SILVA FIRMINO, KVM3270/RJ, 9C2JC4110AR615258, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; KAYRON DE SOUSA FRAGA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVM8615/RJ, 9C2JC4110BR748396, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ADRIANO MARQUES PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVM8736/RJ, 9C2JC4110BR781987, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; VINICIUS PINHEIRO DE ARAUJO, BANCO ITAUCARD SA, FELIPE SANT'ANNA DOS SANTOS, KVN3207/RJ, 95VAC1D288M007021, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100; ANDERSON CARVALHO DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KVN6919/RJ, 9C2KC1660BR526289, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; FABIANA DE BARROS DA SILVA, KVN8899/RJ, 95VJJ1D8BBM003586, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; BANCO FINASA SA, SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS BERTO, KVO1902/RJ, 9C6KE090080021329, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125ED; MANILHAO 207 COM DE GAS LTDA, BCO BRADESCO FINANC SA, KVO3646/RJ, 9BD27803MB7312348, 2010/2011, FIAT/STRADA FIRE FLEX; RONY ROGER PEREIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, KVO7904/RJ, 9C2JC4110BR789719, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; FRANCISCO FABRICIO DE MENEZES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KVO8492/RJ, 9C2JC4120CR509696, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; GUARACI DELGADO RODRIGUES, BANCO ITAUCARD S/A, KVO9276/RJ, 9BGXM19X0CC150648, 2011/2012, GM/CORSA SEDAN PREMIUM; RODRIGO FARO GOMES, MARIA DE FATIMA DA SILVA FERNANDES, KVP3727/RJ, 9C2KC15109R006649, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS; ISMAEL DE LIMA LOPES, KVP5491/RJ, 9C6KE1520C0086129, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARCIO DA COSTA VIDAL, CONS NAC HONDA LTDA, KVR1931/RJ, 9C2KC08207R048861, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JOSE FERREIRA NETO, KVR3934/RJ, 95VAC1C288M004100, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100; ROBERTO LUIZ AVELINO DA CRUZ, BCO VOLKSWAGEM SA, WAGNER LUIZ AMANCIO DE OLIVEIRA, KVR6297/RJ, 9BWAA05W3DP022172, 2012/2013, VW/GOL 1.0 GIV; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VERONICA DE ANDRADE ARAUJO, KVS1823/RJ, 9C2KC08107R211484, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; SUELLEN DE OLIVEIRA.SILVA, KVS8100/RJ, 9C2JC4110CR542816, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; LUIZ ALEXANDRE HORA XAVIER, KVT3554/RJ, 9C2KC15309R009477, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ELIAS FERREIRA DE SOUZA FILHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVT4545/RJ, 9C2KC1550AR203334, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; RODRIGO DA SILVA AZEVEDO, BANCO ITAUCARD S/A, KVT9822/RJ, 9C6KE1520C0116509, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARIA CELIA DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, KVU4422/RJ, 9C6KE1520B0013652, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; WELLISON NOVAES ARNELLAS, BCO BRADESCO FINANC SA, KVU4979/RJ, 9C2KC1670BR590685, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; SUELEN DIAS DA SILVA, KVV2127/RJ, 9C2JC30708R090601, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOAO DA SILVA, KVW8715/RJ, 951BXKHE6CB002283, 2012/2012, TRAXX/JL125-9; VENICIO FERNANDES DA SILVA, KVX1446/RJ, 9C2JC30707R168487, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOAO BATISA MARIANO, KVY0231/RJ, 8A1KC06253L375580, 2002/2003, I/RENAULT KANGOO RL 1.0; ALEX FABIANO MOTTA DA SILVA, KVY9078/RJ, 9C2KC1680DR314902, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI; LEANDRO SOUSA GOMES, BV FINANCEIRA SA C F I, KVZ7102/RJ, 95VD42H5CDM003870, 2012/2013, DAFRA/NEXT 250; ALAN DANIEL DE LIMA MALHEIROS, KWB8370/RJ, 95VJK4E8DEM000260, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; BANCO FINASA SA, IOLANDA DE ARAUJO E SILVA, KWC1302/RJ, 9C6KE094070010768, 2006/2007, YAMAHA/XTZ 125K; MARIO THIAGO REBELLO DA SILVA, BANCO FIAT S A, KWC1367/RJ, 9CDNF41LJ7M045726, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA IRENE RODRIGUES, MARIA IRENE RODRIGUES, KWD1561/RJ, 9C2KC08107R186162, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; LEANDRO BATISTA BARROS, NAYARA MACHADO PINTO, KWD5477/RJ, 9CDCF4FAJCM110157, 2012/2012, JTA/SUZUKI BURGMAN I; PEDRO ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO, KWE1951/RJ, 9C2JC30708R062975, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; BRUNO ROCIO DA SILVA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, KWE7667/RJ, 9C6KE1930E0000669, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR E; HERCULANO HARLEY PETRONILHO RAMOS, KWF6814/RJ, 9C2JC4130DR015123, 2013/2013, HONDA/CG125 CARGO KS; MARECHAL II DE NITEROI VEICULOS LTDA, LAUDICEIA MARVILA ROSA, KWG3330/RJ, 9BFZF55P698400772, 2009/2009, FORD/FIESTA 1.6 FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IVANILDO DE OLIVEIRA CASTRO, IVANILDO DE OLIVEIRA CASTRO, KWH1109/RJ, 9C2JC30706R893585, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; CARMELITA PEREIRA SILVA, KWH1396/RJ, 9C2JC30707R144599, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; MAYCON DE SOUZA TANCREDO, THIAGO DA SILVA GOUVEIA, KWI2994/RJ, 95VAC1C899M005709, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100; ADRIANA MOREIRA SOBRINHO, DIEGO ERVATTI DA SILVA, KWJ1914/RJ, 9C2KC08108R120915, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, VERA LUCIA BARBOSA MANOEL PEREIRA, KWJ4036/RJ, 9BFZK53A3AB205889, 2010/2010, FORD/KA FLEX; ANDERSON GONZALEZ ALVES, BCO BRADESCO FINANC SA, KWJ4161/RJ, 9C2NC4320AR000199, 2009/2010, HONDA/CB 300R; RONALDO DA SILVA MEDEIROS JUNIOR, KWJ7241/RJ, 95VFU7L8DEM000994, 2013/2014, DAFRA/ZIG PLUS; RICARDO DE SOUZA ALMEIDA, BCO PANAMERICANO, KWK4012/RJ, 9C2JC4110CR461492, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; BENEDITO ROGERIO CHAGAS PACHECO, KWL3159/RJ, 9CDNF41LJ9M292790, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; LORIVAL FERREIRA DA SILVA, KWM2492/RJ, 9C2KC15209R016260, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES; FRANCISCO DE PAULA JOSE GANEN, BCO HONDA S/A, KWM3689/RJ, 9C2KC1650BR527606, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; CARLA LOPES CARVALHO, KWM9244/RJ, 95VJK2G8CDM004764, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; JOAO MARCELO MACHADO SALLES, BV FINANCEIRA SA C F I, KWN0367/RJ, 9362AKFW95B013085, 2004/2005, PEUGEOT/206 14 PRESENC; BANCO BMC S A, THIAGO VILLELA DE AAUJO MAGALHAES, KWN2246/RJ, 9C2JC30708R646219, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUIS FELIPE DE SOUZA GONCALVES, BCO BRADESCO FINANC SA, KWO3758/RJ, 9C2JC4110BR429894, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; ITAMAR ALVES COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWO6239/RJ, 9C6KJ0060F0004994, 2014/2015, YAMAHA/XJ6 N; SERGIO DE JESUS RODRIGUES, BANCO ITAUCARD SA, KWP2421/RJ, 95VCA1M289M055012, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIO FERREIRA CASATI, KWP3433/RJ, 9C6KE122090042291, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ELIARQUE MEDEIROS DA SILVA, ANA MARIA LUCAS RANK, KWQ3872/RJ, 95VGF2J2ABM007615, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; LUCIA HELEMA BARROS DE PAULA, KWR0403/RJ, 9C2KC08105R133747, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; BRUNO DA SILVA DA GAMA, KWR1073/RJ, 9C2HB02107R042246, 2007/2007, HONDA/POP100; ELIZANGELA A PINHEIRO DE MATOS, KWR3637/MG, 9C2PC4210AR501368, 2010/2010, HONDA/CB600F HORNET; LEIDIANE SANTOS DA SILVA, ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, KWS8825/RJ, 95VJK3A8DDM000838, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; ANA PAULA CORDEIRO COSTA, KWT1744/RJ, 9C2KC08608R021084, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; JOCELIO EURICO DOS SANTOS, KWU0607/RJ, 9C6KE084050006055, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115; CESAR TOMAZ DOS SANTOS, BANCO FINASA BMC S A, KWU2435/RJ, 9C2KC16109R011078, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; THOMAZ AMERICO DIAS, KWU2625/RJ, 9C2KC1620AR032434, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; MARCIA REGINA GULLO MENDES, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, KWU6698/RJ, 9C6DG2510F0023317, 2014/2015, YAMAHA/XTZ150 CROSSER ED; SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO, KWV3620/RJ, 9C2JC4130AR003211, 2010/2010, HONDA/CG125 CARGO KS; HUGO ALMEIDA DOS SANTOS, KWV4905/RJ, 9C6KM0030C0017047, 2011/2012, YAMAHA/XT 660R; MARIA APARECIDA DA SILVA, KWV9803/RJ, 95VJK3C8DDM002645, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; CATIA ROSIANE ROSA DE ALMEIDA, BCO BRADESCO FINANC SA, KWW3512/RJ, 9C2KC1650BR524928, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ ANDRE RODRIGUES RANGEL, LUIZ ANDRE RODRIGUES RANGEL, KWX0897/RJ, 9C2KC08207R049234, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DAVI PERDIGAO DE MENDONCA, DAVI PERDIGAO DE MENDONCA, KWX1401/RJ, 9C2JC30708R112807, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; NIVALDO NASCIMENTO BEZERRA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KWX4711/RJ, 9C2NC4310AR033334, 2009/2010, HONDA/CB 300R; CRISTIANE LEITAO FONTANA, KWX7861/RJ, LXYTCBP0XF1001213, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q 2; PAULA RIBEIRO DE ANDRADE, KWY1444/RJ, 9C2JC30708R502531, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ALEXANDRE BARROS GONZAGA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KWY6451/RJ, 9C2KC2200GR020571, 2015/2016, HONDA/CG 160 FAN ESDI; LUIZ CARLOS DE SANTANA, KWY8333/RJ, LWYMCA202F6021736, 2014/2015, I/WUYANG WY50QT 2; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MARIA JANAINA SOARES SILVA, KWZ0872/RJ, 9BD17201X73338931, 2007/2007, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL; DEJAIR LIMA DE JESUS, KWZ1902/RJ, 9C2JC30708R698271, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LUCIANA DA SILVA MACHADO, WALQUIRIA DE JESUS ANDRADE OLIVEIRA, KXA2101/RJ, 9C2JC30708R734929, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DANDARA LIMA RODRIGUES, BCO BRADESCO FINANC SA, KXA6201/RJ, 9C6RG3120G0000210, 2015/2016, YAMAHA/YBR150 FACTOR ED; DIANA VICTORIA COSTA R FRANCO, CIA DE CFI RCI BRASIL, KXC2851/RJ, 9362PKFWXAB011069, 2009/2010, PEUGEOT/207SW XR S; MARCELO PORTO DE ANDRADE, DINEA FREITAS NUNES, KXC3117/RJ, 9C2KC16209R027998, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; RENATO JOSE DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, KXC3464/RJ, 9C2KD0530AR004548, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS; MARVIN DE SOUZA PINTO, MARILIA DA SILVA E SOUZA, KXD4359/RJ, 9C2KC1640AR053806, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; JOICE GLEICE ESTEVO DOS SANTOS, KXD5844/RJ, 9C2JC4830DR004230, 2012/2013, HONDA/BIZ 125 EX; ENIVALDO VIEIRA DE ARAUJO, WANDERSON TORRES DOS SANTOS, KXE0571/RJ, 9C2JC30705R031520, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; GABRIEL RODRIGUES PEDROZO, BCO BRADESCO FINANC SA, KXE3465/RJ, 9C2KD0540CR506804, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD; MAXWEL DE OLIVEIRA SILVA, KXE8244/RJ, 95VJK4H8DEM006713, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; DIMAS DA SILVA FERREIRA, KXF0087/RJ, 9C6KE043040024376, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125E; LUCIANA FERNANDES SERPA, BANCO ITAUCARD SA, KXF1853/RJ, 95VCA1F288M019735, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; BANCO BMC S A, CHARLLES FRANCISCO LENCINA CASTRO DA SILVA, KXF2046/RJ, 9C6KE121090003762, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; CLAUDIO COUTO DA ROCHA JUNIOR, BCO PANAMERICANO, KXF6466/RJ, 9C6KG0650E0016136, 2014/2014, YAMAHA/YS150 FAZER SED; RAFAEL GUERREIRO LIMA ARMELAU, CARLOS SERGIO APOSTO GARCIA, KXH2231/RJ, 9C2KC08108R323137, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; DANIELE RAMOS CORREA, MARIANA SILVESTRE DE SOUZA, KXH4150/RJ, 9C2JC4110AR666276, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; CLAUDIO FERREIRA DO PRADO, KXH9068/RJ, LTEXCBLB5D1004107, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; BANCO FINASA SA, PABLO JUSTINO LEMOS, KXI1133/RJ, 9C2JC30708R091846, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; JESUS ELSO DE SOUZA MANHAES, BV FINANCEIRA SA C F I, KXJ2802/RJ, 9BFZK53A79B123434, 2009/2009, FORD/KA FLEX; EDEILSON FERREIRA DO NASCIMENTO, DENISE COSTA DE SANT ANNA, KXJ4435/RJ, 9C6KG0460B0012328, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250; HERMAMN PONTES MARTINS DIAS, BANCO ITAUCARD S/A, KXJ5173/RJ, 9C6KE1520B0004754, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOAO CARLOS GOELZER, JOAO CARLOS GOELZER, KXL3422/RJ, 9C2JC41209R105442, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; GABRIEL MOREIRA TAVARES, KXL4277/RJ, 9BD17106LA5615833, 2010/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; MARCOS VINICIUS NEIVA LOPES, ANDREA FABIOLA FARIAS DE OLIVEIRA, KXN2875/RJ, 9C2JC30708R237964, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANDERSON RODRIGUES SOARES, BV FINANCEIRA SA C F I, KXP5939/RJ, 9C2JC4120BR722530, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; ADILSON VENCESLAU DA SILVA, KXQ1356/RJ, 9C2JC30708R604678, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CIA DE ARR MERCANTIL RENAULT DO BRASIL, EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, KXR0547/RJ, 9362EN6A97B030755, 2006/2007, PEUGEOT/206 SW16 FELI FX; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUIZ HENRIQUE FREIRE V DA SILVA, RENATO PIRES DA SILVA, KXR2636/RJ, 9C2KC08108R344754, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; RODRIGO VILLARINHO AUGUSTO DE SOUZA, CAMILA MOREIRA DOS SANTOS, KXR6662/RJ, 9C2KC1670CR414169, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IACY FERREIRA DA SILVA PAULA, IACY FERREIRA DA SILVA PAULA, KXS0708/RJ, 9C2HB02107R040696, 2007/2007, HONDA/POP100; ANDREIA PEREIRA DE OLIVEIRA, KXS4801/RJ, 9C2JF2500CR300881, 2012/2012, HONDA/LEAD 110; ROBSON DE LIMA MONTEIRO, KXT0192/RJ, 9C2JC30705R052456, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, BRUNO NUNO GONCALVES, KXT1138/RJ, 9C2JC30708R031299, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA BMC S A, ALMIRO FERNANDO PEREIRA, KXU2081/RJ, 9C2JC30708R741354, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RODRIGO DOS SANTOS PINTO, KXV0555/RJ, 9C2KC08107R121599, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOAO SOARES DE SOUZA, ANDERSON MAGALHAES FALCAO, KXV1829/RJ, 9C2JC30708R647510, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CLAUDEMIRO MOREIRA DE SOUZA, KXV7449/RJ, 9C2JC4820BR049321, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; PAULO VINICIO GOMES DA COSTA B DE OLIVEIRA, KXX0994/RJ, 9C2JA04208R000119, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; MAX GIL FIGUEIREDO, BRENDO LUIZ DA CONCEIÇAO, KXX3096/RJ, 9C2JC41209R060927, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; PINDARO DOS SANTOS MARTINS, KXY0395/RJ, 9CDNF41LJ7M040187, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GLORIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, GLORIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, KXY1359/RJ, 9C2JC30708R083104, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; FORCA 1 COM DE PECAS LTDA ME, OSCAR RODRIGO DE SOUZA DE BARROS COUTINHO, KXY1801/RJ, 9C2JC30708R585301, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ELIZETE DE JESUS DELFINO, MARCO AURELIO MARTINS DE CASTRO, KXY1855/RJ, 94J2XSBA88M004621, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SANDRA REGINA DOS SANTOS LIMA, KXZ0546/RJ, 9C2JC30707R064260, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA DO CARMO DE SANTANA BRITO, MARIA DO CARMO DE SANTANA BRITO, KXZ1498/RJ, 9C2JC30708R541993, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BENJAMIN DE SOUZA BRITO, KXZ1866/PA, 9C6KG017080086803, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; VANDER SILVA DE SOUZA, KXZ2039/RJ, 9C2KD03208R034643, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS; JEFERSON VIEIRA DA SILVA, KXZ3712/RJ, 9C2MC35008R119966, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; LEANDRO VINICIUS ARAUJO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KYA0176/RJ, 9C2KC08105R136975, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ALESSANDRO LOPES DA CUNHA, THAIS RIBEIRO DA SILVA, KYA1618/RJ, 9C2JC42309R001770, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 MAIS; ANA PAULA LIMA PIMENTA, KYA2521/RJ, 9C2KC1550AR159354, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; RODRIGO GOMES DOS SANTOS, KYA5563/RJ, 9C2JC4110ER803951, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA JOSEFA DA SILVA, MARIA JOSEFA DA SILVA, KYB0691/RJ, 9C2KC08107R175016, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; ALDAIR JOSE DIAS, KYB0748/RJ, 9C2JC30707R199237, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; JOSE OLGACY FELIX DE SOUSA, KYB2276/RJ, 9C6KE090080029336, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED; BANCO FINASA SA, JAILSON DOS SANTOS BARROS, KYC0461/RJ, 9C2JC30707R085348, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO BMC S A, MARCELO CARLOS PEDRO SANTANA, KYC1348/RJ, 9C2JC30708R622672, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; REGINALDO MUNIZ DE ARAUJO, BCO PANAMERICANO, KYC2370/RJ, 8AFPZZFHA9J262768, 2009/2009, I/FORD FOCUS 1.6 FLEX HA; MARCELO MACHADO RIBEIRO DA SILVA, KYC2878/RJ, 9C2JC4110AR033261, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ANDERSON BATISTA DA COSTA, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, KYC3108/RJ, 9BGRZ08F0BG132433, 2010/2011, GM/CELTA 2P LIFE; JOSE CARLOS PEREIRA LOPES, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, JOSELITA GOMES DOS SANTOS, KYD0161/RJ, 9BD15822764711764, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; LUIZ EDUARDO CORREA BRAGA, RONALDO DOS SANTOS EMILIO, KYD3140/RJ, 9C2JC41109R525527, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; WALDIR BECK, KYE1642/RJ, 9C2JA04208R146424, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO, BANCO ITAUCARD SA, KYE2679/RJ, 9C6KE1220A0099699, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; UESLEY FRANCLIN DA SILVA, KYF7292/RJ, 9C2JC4810BR003296, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS; ISABEL CRISTINA DE A LESBAO DA SILVA, BCO HONDA S/A, KYF8104/RJ, 9C2JC4110CR526009, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CICERO JOATA DA SILVA MENDES, CICERO JOATA DA SILVA MENDES, KYG1458/RJ, 9C2JC30708R164911, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LILIANE DE CASSIA CHAGAS DINIZ, LILIANE DE CASSIA CHAGAS DINIZ, KYH2360/RJ, 9C6KE090080034872, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED; CARLOS ALBERTO OLIVERIO DA SILVA, KYH2393/RJ, 95VCB1K589M024375, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; TATIANO AMARAL RANGEL, KYH2453/RJ, LF3XCH2G09A001396, 2008/2009, I/LIFAN LF110 2G; HUGO ARMSTRONG NETO, KYH8606/RJ, 9C2KC1660CR528766, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; CLEIA LUCIA GOMES CORREA, BCO PANAMERICANO, KYH8674/RJ, 9C2KD0540CR528526, 2012/2012, HONDA/NXR150 BROS ESD; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MILORGE FERNANDES ZOGAHIB, KYJ4642/RJ, 9BD15802AA6374942, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; ROSENILDA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KYJ9479/RJ, 9C6KE1260B0021141, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUCIANE DE SOUZA TEBALDI, LUCIANE DE SOUZA TEBALDI, KYK1273/RJ, 9C2KC08508R402001, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; VALDIR GOMES DA SILVA, FAGNER GIMENEZ NUNES, KYK1654/RJ, 9C6KE092080207087, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; FERNANDA DA ROCHA PEREIRA, LUCIANO JOSE DE SOUZA LIRA, KYK1762/RJ, 9CDNF41LJ8M216328, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; JOSE DA SILVA GOMES, BANCO ITAUCARD SA, KYK2898/RJ, 9C6KE122090038828, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JANE CONCEICAO BONFIM BARBOSA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYL5239/RJ, 9C2KD0550BR500578, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; ANSELMO FERREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KYL6484/RJ, 9CDGP74AFCM102638, 2011/2012, JTA/SUZUKI GSX650F; DEIVIDSON ANDRE PEREIRA DE SOUZA, KYL6686/RJ, 9C6KE1510B0024626, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; HELIO GALVAO DE MENEZES, BV FINANCEIRA SA C F I, KYL8824/RJ, JMYXTGF2WEZA03403, 2014/2014, I/MMC OUTLANDER 2.0; BANCO FINASA SA, VAGNER DA SILVA TAVARES, KYM0774/RJ, 9C6KE091080045839, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E; NILSON ALEXANDRE DA SILVA, ANDERSON DOS SANTOS DIAS, KYM1387/RJ, 9C2JC30708R206691, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS FRANCISCO DA SILVA PALOMO, KYM3607/RJ, 9C2KC1650CR529346, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BANCO FINASA SA, MARCIA DE MENEZES NUNES, KYN1507/RJ, 9C2KC08608R014386, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT; PEDRO LIMA DE SOUZA, CLERIO HENRICE JACYNTHO, KYN1954/RJ, 95VCA1F288M014958, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; ALINE CRUZ DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYN5018/RJ, 9C2JC4220AR401830, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; LINDIVALDO ALMEIDA SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KYO2078/RJ, 9C2NC4310AR037935, 2009/2010, HONDA/CB 300R; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RENATO PRACA CIRINO, KYP1664/RJ, 9C2JC30708R661698, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DALIAH FERNANDA MORAIS DA TRINDADE BATISTA, KYP2504/RJ, 9C2MC35008R109092, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARCOS ZANINO DE SOUZA, KYP3038/RJ, 9C2NC4310AR028231, 2009/2010, HONDA/CB 300R; JESSE SOARES DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYP6052/RJ, 9C2KC1620AR056488, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; TADEU AUGUSTO DA SILVA, MAXWELL DE LIMA TRINDADE, KYS0619/RJ, 9C2KC08204R037448, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, KYS3528/RJ, 9C2JC4110AR058055, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; CESAR MAURICIO DE AZEVEDO GASPAR, KYS6587/RJ, 95VJK6D8EFM000673, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; FERNANDA PAULA MARQUES LYRA, BV FINANCEIRA S A C F I, KYT4574/RJ, 9C2JC4220AR318392, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; BANCO FINASA SA, JOSE BRUNO MENEZES ROSA, KYV0890/RJ, 9C2JC30707R168718, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA BMC S A, LUCIA HELENA ROSA DUARTE, KYV2271/RJ, 9C2KC08508R134376, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, REJANE DE FATIMA DE SOUZA, KYV5352/RJ, 9C2KC16109R033172, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; WILDERSON SOUZA E SILVA, KAIO VICTOR DUARTE LOPES, KYV6221/RJ, 9C2KC1550AR129217, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; YOLANDA ALVES GONSALES, BANCO ITAUCARD S/A, KYV7804/RJ, 9C6KE1500B0020326, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HUGO GOMES, KYY0801/RJ, 9C2JC30708R049505, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL SA, KYZ1307/RJ, 9CDCF47AJ7M018728, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125; MARIA BELMIRA DOS SANTOS ALMEIDA, BCO PANAMERICANO, ALEXANDRE DOMINGUES AMED, KYZ3905/RJ, 9BWDA05U8BT003973, 2010/2011, VW/VOYAGE 1.0; MIGUEL ANGELO DA FONSECA, BV FINANCEIRA SA C F I, KYZ4049/RJ, 9C2KC1550AR127418, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; BANCO FINASA SA, MARIA DE LOURDES DE A CAMPOS, KZA0283/RJ, 9C2JC30706R893547, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; JOSE AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA, KZA1380/RJ, 9BWAB05U49T127264, 2008/2009, VW/GOL 1.6; HELIO RODRIGUES FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KZA2530/RJ, 9C2JC4110AR627574, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MICHEL PASSOS DE OLIVEIRA, KZA4366/RJ, 9C2JC4820DR071422, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES; SERGIO EDUARDO DE MORAES, BV FINANCEIRA SA C F I, KZB4576/RJ, 95VGF2G2ABM003110, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; ZELIA FERREIRA DA SILVA CALDAS LIMA, KZB5146/RJ, 9BWAB05Z7B4132146, 2010/2011, VW/FOX 1.6 GII; ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, CONS NAC VOLKSWAGEN LTDA, KZB7522/RJ, 9BWAA45U1EP511838, 2014/2014, VW/NOVO GOL 1.0; ADEMILSON GOMES HONORIO, LUIZ DA SILVA PEREIRA, KZC3656/RJ, 9C2KC1670BR512196, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; RAIMUNDA GOMES DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZC4030/RJ, 9C6KE1400B0017700, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; DORALICE AMARAL GOUVEIA RIBEIRO, KZD1371/RJ, 9C2KC08508R081615, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IVAN DA SILVA, IVAN DA SILVA, KZD2955/RJ, 9C2KC15209R109445, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES; ELTON DO NASCIMENTO SILVA, KZD5054/RJ, 95VGF2G2ABM002680, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; JOAO DA MOTTA DELGADO NETO, KZD5790/RJ, 9C2JC4110AR081230, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; HUTSON ADALBERTO BEZERRA TEIXEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, KZE4302/RJ, 9C2KC1670BR328034, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; ENIRACI UMBELINA DANTAS E SILVA, BCO HONDA S/A, KZE5834/RJ, 9C2JC4110DR418253, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBERTO VIEIRA DA SILVA, ROBERTO VIEIRA DA SILVA, KZF3457/RJ, 9C2KC1550AR032357, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; MARO MARCOS TAVARES TEIXEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZG4840/RJ, 9C2JF2500AR108908, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; JUZIANE MADALENA MODESTO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZG4996/RJ, 9C2JC4110AR042090, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; VITAL LINS COSTA OLIVEIRA, KZG6397/RJ, 9C2JC4120BR506060, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; DOUGLAS SILVINO DE SOUZA, BCO BRADESCO FINANC SA, KZG7968/RJ, 9C2KC1660CR558338, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; MALVINA DE OLIVEIRA, ITAU UNIBANCO S.A, KZI0319/RJ, 9C6KE092060001827, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K; VANESSA TAVARES DOS SANTOS, KZI0862/RJ, 9C2JC30708R105286, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; INACIO RODRIGO LOURENCO DA SILVA, KZI1495/RJ, 95VCB1L589M026023, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; BANCO FINASA SA, RUFINO MARTINS DA SILVA, KZL0718/RJ, 9C2JC30707R196185, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; MARCOS VINICIOS MUNIZ DOS SANTOS SOUZA, KZL2215/RJ, 9C2JC41109R038924, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; ELIAS ARAUJO DE CARVALHO, KZN1229/RJ, 9C2KC08108R230169, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JORGE HENRIQUE DA SILVA, KZN1415/RJ, 9C2KD03308R066356, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES; DANIEL CARDOSO DA SILVA FILHO, JONES ALBERTO PEREIRA LIMA, KZN3692/RJ, 9C2JC4110AR623068, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; CLAUDIO SANT ANA DE ALCANTARA, BCO PANAMERICANO, KZO5220/RJ, 9C6KE1070B0008215, 2011/2011, YAMAHA/XTZ 125XK; MARCIA CRISTINA NASCIMENTO DE O GUERRA, DEFERSON RIBEIRO DUARTE, KZP1043/RJ, 9C2KC08208R024616, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BANCO FINASA SA, JORGE LUIZ DE SOUZA, KZP1251/RJ, 9C2MC35008R052428, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; LUIZ CLAUDIO FARIAS DA SILVA, EQ DE CARVALHO DISTRIBUIDORA DE MAT, KZP5277/RJ, 9C6KG0460B0016039, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FLAVIO FONTES BASILIO, KZQ1998/RJ, 9C2JC30705R107695, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; JOSE LUIS DOS SANTOS, KZQ3016/RJ, 9C2MC35006R003022, 2005/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; RICARDO JORGE GIANESSI DO VALLE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KZQ4693/RJ, 935FCKFV86B515419, 2006/2006, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; MARCO ANTONIO FERREIRA DE FREITAS, BCO PECUNIA SA, NILTON ESPERANCA BARROS, KZQ6263/RJ, 9BFZF10B578145792, 2006/2007, FORD/FIESTA; LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS, KZR0897/RJ, 9C2MC35005R047224, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO FINASA SA, DENILSON RAMOS, KZR3059/RJ, 9C6KE044050137151, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; EDUARDO ESTEVES DE PAULA COSTA, VITOR DE MATOS JULIAO, KZR4570/RJ, 9C6KG017060003022, 2005/2006, YAMAHA/FAZER YS250; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, ANTONIO DA ROCHA, KZS1949/RJ, 9C2JC30705R101604, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, JOSE LUIZ BENTO, KZS2984/RJ, 9C2MC35006R021236, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; DOMINO AUTOMOVEIS LTDA ME, BANCO BRADESCO S A, DORAN DORAN DE NIT REST E LANCH LTDA, KZS5714/RJ, 9362AKFW97B014298, 2006/2007, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SANDRA CARVALHO DE FARIA, SANDRA CARVALHO DE FARIA, KZS9154/RJ, 9C2JA04107R029154, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS; MARIA FATIMA MAKASEVICIUS, BANCO ITAUCARD S/A, KZT3581/RJ, 9BD15802764833241, 2006/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; THALLES SILVA DOS SANTOS, KZT3717/RJ, 9C2KD03306R024791, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SANTINA REGO DOS SANTOS, SANTINA REGO DOS SANTOS, KZT4790/RJ, 9C2KC08506R854839, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CELIA ALVES FEITOSA, CELIA ALVES FEITOSA, KZT5048/RJ, 9CDNF41LJ7M030910, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, KZU1774/RJ, 9C2MD34005R018072, 2005/2006, HONDA/XR 250 TORNADO; FABIANO RAMOS NASCIMENTO, RAFAEL REAN FERREIRA GONCALVES, KZU3779/RJ, 9CDNF41LJ6M021025, 2005/2006, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO FINASA SA, FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA, KZV0193/RJ, 9C2KC08505R063531, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; GENY MOREIRA VIEIRA, KZV5226/RJ, 9C2JC30706R909606, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUCAS CABRAL GOULART MONTEIRO, KZV5780/RJ, 9C2JC30706R919553, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, GENIVAL BARBOSA DA SILVA, GENIVAL BARBOSA DA SILVA, KZW8609/RJ, 9BWCB05W17T003458, 2006/2007, VW/GOL 1.6; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FRANCISCA LINO BOMFIM, FRANCISCA LINO BONFIM, KZY3569/RJ, 9C2JC30706R844355, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, GERALDO MARCIANO, KZY5062/RJ, 9C2JC30706R902588, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; ROBSON CARLOS GOMES PEREIRA DA SILVA, MICHELE DE ARAUJO CUNHA, KZY8374/RJ, 9C6KE092070063451, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA ELIZEUMA DE PAIVA, KZY9017/RJ, 9C2KC08107R054482, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; JEFFERSON DIAS DOS SANTOS COSTA, KZY9069/RJ, 9C2JC30707R053532, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, REGINALDO FERNANDES DE SOUZA, KZZ0476/RJ, 9C2KC08106R005418, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ CARLOS DE CASTRO NASARIO, KZZ6597/RJ, 9C6KE092070063887, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; RICARDO GOMES CASTRO, KZZ9592/RJ, 9BWHB09N37P011366, 2006/2007, VW/POLO 1.6; MISAEL VIEIRA DOS SANTOS, LAA5221/RJ, 9BWZZZ55ZRB501100, 1994/1994, VW/LOGUS CL; JAIRO MERODIO CAETANO, SILVANA DE FREITAS COSTA, LAB7178/RJ, 9BFZZZ54ZRB523939, 1994/1994, FORD/VERONA 1.8 GLX; ALEXSSANDRO ALVES, MARCELA DA SILVA CASTANHEIRA, LAC9700/RJ, 9C2JC30705R100832, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; MARCELO DO AMARAL GOMES, LAD2010/RJ, 9BGSC08WRRC622685, 1994/1994, GM/CORSA WIND; ALDE JACY GONCALVES, LAE8281/RJ, 9BGJG11RPPB041673, 1993/1993, GM/MONZA 650; JONATAS HARLEN DE S MARCELINO, BANCO GE CAPITAL SA, JOSE LEAL DA SILVA NETO, LAG5641/RJ, 9BD178016T0077110, 1996/1997, FIAT/PALIO ED; FABIO DOS SANTOS SOUZA, LAH2821/RJ, 9C2HA07102R021250, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; ANDRE DE FREITAS DO NASCIMENTO, BRENA DURAES AFONSO, LAI7543/RJ, 9BWZZZ377TT191300, 1996/1996, VW/GOL I; MARIA GONCALVES DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD SA, LAI8528/RJ, 9BWZZZ377TT168877, 1996/1996, VW/GOL I; COLETIVA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA, LAJ0787/RJ, 9BWZZZ308TP055030, 1996/1996, VW/SAVEIRO CL; JOAO MARCOS COELHO DE CARVALHO, LAJ2571/RJ, 9BWZZZ331TP042185, 1996/1996, VW/QUANTUM 2000 MI; FABIANA REGINA DOS S SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LAJ7602/RJ, 9BWZZZ377TP550093, 1996/1996, VW/GOL I; SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A, LAJ9319/RJ, 8AFZZZ54ATJ044606, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GL; ALVANIR JOSE DAUDT, MARIA DE FATIMA DA SILVA, LAK8359/RJ, 9BD146000R5330143, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; JOAO ERIVALDO DE FIGUEIREDO, LAK9820/RJ, 9BWZZZ54ZLB084093, 1990/1990, VW/APOLLO GL; RICARDO FERREIRA DA COSTA, LAL0325/RJ, 9BGSC08WSRC614476, 1994/1995, GM/CORSA WIND; ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RIBEIRO, FOCOM TOTAL FACTORING LTDA, LAL0822/RJ, 9BWZZZ23ZNP023190, 1992/1993, VW/KOMBI; FABIO DA CRUZ DIAS, LAL4551/RJ, VF7N2B800R1B84874, 1994/1994, IMP/CITROEN ZX19 BR VOLC; ELISEU RAMOS BRANDAO, BCO ABN AMRO REAL S/A, LAL8191/RJ, 9BFZZZ54ZRB628065, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; CASARIO PRESENTES LTDA, LAM4125/RJ, 9BD146000K3506394, 1989/1989, FIAT/ELBA CSL; SANTIAGO VIEIRA MARINHO, JEFERSON DOS SANTOS RIBEIRO, LAN0392/RJ, 9BGKT08GNMC302330, 1991/1992, GM/KADETT SL; JOSE NILTON RODRIGUES PIRES, LAN7401/RJ, 9BD146000S5404285, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; GILBERTO DA SILVA NEVES JUNIOR, LAN8590/RJ, 9BFZZZ54ZSB652421, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; SINVAL GONCALVES DE MATTOS, CARLOS EDY ANDRADE AMORIM, LAO2945/RJ, 9BWZZZ113SP001401, 1995/1995, VW/FUSCA 1600; BRENO FERREIRA MARTINS, LAP1924/RJ, 9BD146000S5431947, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, LAP4573/RJ, 9BD146000S5440880, 1995/1995, FIAT/ELBA 1.6 IE; DEBORA RENDY SILVA, JOICE DE ANDRADE, LAR4725/RJ, 9BD146000S5481826, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; ZILDA LUZIA DA SILVA, LAR6057/RJ, 9BWZZZ32ZSP012205, 1995/1995, VW/SANTANA GL 2000 I; UNIBANCO LEASING ARREND MERCANTIL S/A, ANGELA CRISTINA CORREA FURTADO, LAR9683/RJ, VS6BSXWPFSWC75137, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA; ADELINA MOREIRA ABREU, BV FINANCEIRA S A C F I, HSBC BANK BRASIL SA, LAS3546/RJ, WVWCG81H0SW415055, 1995/1995, IMP/VW GOLF GL; DANIEL ALMEIDA DAS NEVES, LAS5330/RJ, ZFA160000S5112952, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; ANA APARECIDA ALVES DE AMORIM, BCO MERCANTIL SP SA FINASA, LAU6109/RJ, 9BGSD68ZTTC812353, 1996/1996, GM/CORSA SUPER; ULISSES COSTA DE OLIVEIRA, LAV1323/RJ, 9BD146000P5125045, 1993/1994, FIAT/UNO S IE; RENATA ROSANA PELICARTO AMORIM, LUIZ FELICIANO SOARES, LAV3092/RJ, 9BD146000S5533630, 1995/1996, FIAT/UNO ELECTRONIC; ABRAAO DA SILVA COSTA, LAUDINEA DANTAS DA SILVA, LAV5094/RJ, ZFA160000S5131844, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; RAFAELA DE MATOS COUTO, LAX2696/RJ, 9BD146000S5553740, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; JAIME MARQUES, LAX9422/RJ, 9BWZZZ377ST160064, 1995/1995, VW/GOL CLI; ALADIR MENEZES DE MARINS, LAZ2396/RJ, 9BWZZZ377TP532387, 1996/1996, VW/GOL I; FABIO LUIZ DA SILVA MOTA, GRACIONY DE JESUS SILVA, LAZ3231/RJ, 9BWZZZ377TT129461, 1996/1996, VW/GOL ATLANTA 1.8; RENATA MACHADO CHAVES, MARCUS FERREIRA MENDONCA, LBA0113/RJ, JDAL501S0S0003381, 1995/1995, IMP/DAIHATSU CUORE; RITA DE CASSIA RODRIGUES BOMFIM, WELLINGTON RAMOS SANTANA, LBA0390/RJ, 9BD146097S5631616, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; ASSIS ALVES DA SILVA FILHO, LBA3642/RJ, 9BGKZ08GTSB407583, 1995/1996, GM/KADETT GL; JOSE PIEDADE DA ROCHA, CESAR BENTO MARTINS, LBA4812/RJ, VS6BSXWPFSWD33473, 1995/1995, IMP/FORD FIESTA; ORLANDO MOREIRA FERRAO, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LBA5521/RJ, 9BWZZZ377ST192684, 1995/1996, VW/GOL CLI; WALLACE AMORIM PEREIRA, LBC0035/RJ, 9BD146107S5650303, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; MARCELO DOMINGOS DE PAIVA, LBD2512/RJ, 9BGJG69RSSB047317, 1995/1995, GM/MONZA GL; LEONARDO CHRISPIM, LBD5933/RJ, 9BD255043T8463819, 1996/1996, FIAT/FIORINO IE; VICTOR TEIXEIRA ALVES FERREIRA, LBE3660/RJ, 9BGMG69RTTB011661, 1996/1996, GM/MONZA GL; FLAVIO BORGES DE SOUZA, LBE5707/RJ, 9BGSC08WTTC697261, 1996/1996, GM/CORSA WIND; TARCISIO ARCELINO, LBE9935/RJ, 9BD146097T5722804, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP; PAULO CEZAR BRITO DOS SANTOS, LBF2707/RJ, 9C64MW000T0003858, 1996/1996, YAMAHA/XT 600 E; JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, BCO FIAT S/A, LBF6519/RJ, 9BWZZZ377TT041965, 1996/1996, VW/GOL 1000I; RAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA, LBG5471/RJ, 9BWZZZ30ZTP028145, 1996/1996, VW/GOL 1000; IRACI REMIJO RIBEIRO, BCO SANTANDER BRASIL S/A, DOMINGAS MARIA FRINHANI, LBH3953/RJ, 9BD146067T5777295, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE IE; LEILA MARIA DA SILVA NOBREGA, LBK2750/RJ, 9BWZZZ377TT210659, 1996/1997, VW/GOL I; LIVIO CARNEIRO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, DAYSE CARNEIRO DA SILVA, LBL6324/RJ, 9BD178016T0154144, 1996/1997, FIAT/PALIO ED; CUSTODIO AFONSO T DE ALMEIDA, BBA CREDITANSTALT FOM COM LTDA, LBM8977/RJ, 3VW1931HLTM346372, 1996/1997, IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI; ARNALDO PEREIRA VILLELA, IVONY BARBOSA DA SILVA, LBN5319/RJ, KN2ANM8D1TK032793, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; ANDRE LUIZ PEREIRA, JOSECLEIDE DA SENA, LBN5987/RJ, 9C2JC250VVR084733, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN; BANCO BMC S A, IVANILDO BIZERRA TORRES, LBO9364/RJ, 9BD178016V0221017, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; DILCEA DE SOUZA COSTA, BV FINANCEIRA SA C F I, IVANDA FIRMINO BATISTA, LBQ5123/RJ, 9BD178016V0229129, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SERGIO HENRIQUE TORRES DE OLIVEIRA, SERGIO HENRIQUE TORRES DE OLIVEIRA, LBR6566/RJ, 9BD178858V0290420, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; RODRIGO QUITETE DE CARVALHO PINTO, LBR7786/RJ, 8AWZZZ6K2VA033405, 1997/1997, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; LAERTE RANGEL PALHA, FINAUSTRIA CIA DE CRED FIN INV, CLAUDIO CAVALCANTI LOUREIRO, LBS8901/RJ, 9BD178037V0268266, 1997/1997, FIAT/PALIO EL; OSORIO DE ASSIS, LBS9070/RJ, 9BGSC08ZVVB620138, 1997/1997, GM/CORSA WIND; CASSIO ROBSON PAIXAO DA COSTA, LBT6129/RJ, 3VW1931HLVM313316, 1997/1997, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI; BANCO ITAUCARD SA, NORMA SIMOES DE PAIVA, NORMA SIMOES DE PAIVA, LBT8317/RJ, 9BD178258V0321661, 1997/1997, FIAT/PALIO 16V; ROMULO SOUZA DE MIRANDA, LBT8446/RJ, 9BGKZ08BVVB432191, 1997/1997, GM/KADETT GL; PAULO GOMES DE FREITAS, MARIA DE L. R. LEITE, LBU2097/RJ, 9BD178016V0288363, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; FLAVIO DIAS SILVA, LBW1879/RJ, 9C2KC08105R102929, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; NUBIA SILVA ALFRADIQUE, MARCOS ANTONIO DE LUCENA, LBW5488/RJ, 9BWKA05Z264127658, 2005/2006, VW/FOX 1.0; JOSE FERREIRA FILHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LBX3806/RJ, 9BD178016V0414690, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; MIROVALDO FERREIRA DA CRUZ, LBX4729/RJ, JMYSNCK4AVU800508, 1997/1997, IMP/MMC LANCER GLX; PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, LBX6612/RJ, 9BD178216V0433482, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; FATIMA MARIA FERREIRA DA SILVA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LBY0985/RJ, 9BWZZZ377VT173972, 1997/1998, VW/GOL PLUS MI; GERSON DA ROCHA TRISTAO, BCO ABN AMRO SA, LBY6391/RJ, 9BWZZZ379VT220541, 1997/1998, VW/PARATI 16V; MARCIA ALINE SOUZA DE OLIVEIRA, LBZ0620/RJ, 9BWZZZ377VT212417, 1997/1998, VW/GOL MI; HENRIQUE VIEIRA TRINDADE, LBZ0859/RJ, 9BD178868V0476077, 1997/1998, FIAT/PALIO WEEKEND SPORT; ELISANGELA SILVA VIANA DO NASCIMENTO, LBZ2115/RJ, 9BFZZZGDAVB549718, 1997/1998, FORD/KA; ANDERSON AMERICO PEREIRA, LBZ8092/RJ, 9BFZZZFDAVB108074, 1997/1997, FORD/FIESTA CLX; DINAMAR MOURA BARRETO, BANCO BRADESCO S A, LBZ8345/RJ, 9BGKZ08BWVB400288, 1997/1998, GM/KADETT GL; EMMANUEL FRANCISCO DE MORAES MARTINS, BANCO ABN AMRO SA, LCB2804/RJ, KMYVC125ASK056118, 1995/1996, IMP/DAELIM VC 125ADVANCE; ALESSANDRA DA SILVA ASSIS, LCB4884/RJ, 9BGSD08ZVVC796889, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; FLAVIO HOCK XIMENES, LCB7488/RJ, 9BD178216V0521318, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; ELVIRA LOMEU BASTOS E SILVA, LCC5185/RJ, 9BD178216V0535426, 1997/1998, FIAT/PALIO ED; EZELAIDE DE MELLO MACIEL, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LCC7630/RJ, 8AD7ALFZ9V5285700, 1997/1997, IMP/PEUGEOT 306 XR; MARCELO DE PRAGA BARROS DE MATOS, PRISCILA DA SILVA CASSIANO, LCD8837/RJ, 8AP178558V4042640, 1997/1998, IMP/FIAT SIENA HL; ELIAS MARTINS DOS REIS, LCE6957/RJ, 9BWZZZ373WT051132, 1998/1998, VW/GOL 16V; SIMAO VIANA INOCENCIO, CIFRA S A C F I, CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA CERAZO, LCE9559/RJ, 9BGSC68ZWWC731944, 1998/1998, GM/CORSA WIND; MARCELO ANDERSON BARRETO, LCF3722/RJ, 9C2JC30705R035148, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; EDUARDO JOSE ESTRELLA FILHO, BANCO SANTANDER BANESPA S A, SILVIA NASCIMENTO GONCALVES, LCF9041/RJ, 8AP178234W4056105, 1998/1998, IMP/FIAT PALIO EL; MILTON RIBEIRO FRANCA, OMNI S A FINC INVEST, LCG1144/RJ, 9BFZZZFDAVB179124, 1997/1998, FORD/FIESTA; SERGIO EDUARDO CARLINI VIEIRA MARTINS, ISMAEL PEREIRA, LCG4911/RJ, 9BD178096W0635338, 1998/1998, FIAT/PALIO EX; JURANDIR NOGUEIRA FERREIRA, LCG8191/RJ, 9BWZZZ377WP549118, 1998/1999, VW/GOL MI; GUILHERME BORGES DOS SANTOS, LCH8425/RJ, 8AD7ALFYWW5314772, 1998/1998, IMP/PEUGEOT 306 SEL H 18; ROSIMAR TRIGUEIRO DE C FILHO, LUCAS BARBOSA DA SILVA, LCI4445/RJ, 9C2KC08505R033899, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; TATIANE SILVA GOMES, LCI4756/RJ, 93HEJ8650WZ201746, 1998/1998, HONDA/CIVIC EX; RAIMUNDO BARROS SANTOS, LCI9127/RJ, 9C2KC08105R091579, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; IVONIO ALVES RIBEIRO JUNIOR, ANDRE LUIS DA SILVA DE OLIVEIRA, LCK1879/RJ, 93HEJ6640WZ206652, 1998/1998, HONDA/CIVIC LX; MARCIO DE RUD, BANCO ITAUCARD S/A, LCK3771/RJ, 9BWZZZ373WT085184, 1998/1999, VW/GOL MI; SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, LCK8600/RJ, 9BGXL80005C183726, 2004/2005, GM/MONTANA CONQUEST; ANTONIO SILVA DAVI, GABRIEL DA CRUZ E SILVA, LCL0447/RJ, 9C2KC08505R020252, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; CLEUSA MARIA DE MATOS, LCL0767/MG, 9C2KC08205R028685, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LUCAS SANTOS MARTINS, BRUNO SEIXAS DUARTE, LCL3475/RJ, 9C2JC30104R084114, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; ANA PAULA DE PAIVA, LCL4032/RJ, 9BD17103752534298, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA, LUIZ HENRIQUE M MARTINS, LCL4349/RJ, 8AWZZZ377WA124518, 1998/1999, IMP/VW GOL SPECIAL; MONICA RITA DE FREITAS LESSA, EDSON GONÇALVES CAMPELO, LCL8346/RJ, 9BD178858W0707846, 1998/1999, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; ABN AMRO ARREND.MERCANTIL SA, CATARINA GONCALVES PINHEIRO, LCM5444/RJ, 9BGSC68ZXWC677929, 1998/1999, GM/CORSA WIND; ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LCN0124/RJ, 9C2HA070XWR012043, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ; JOSE RICARDO OLIVEIRA DE JESUS, DIRIJA DIST DE VEICULOS LTDA, LCN1329/RJ, 9BD178296W0756288, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; ROBERTO CEZAR PESTANA DA CUNHA VIDAKOVICS, LCN5137/RJ, 9BWAC03X45P000009, 2004/2005, VW/SANTANA; LAURA HONORATA DA SILVA, BCO ABN AMRO REAL S/A, LCO3166/RJ, 9BD158018W4038163, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX; CARLOS ALBERTO FRANCISCO, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, ANDRE CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, LCO5218/RJ, JMYSNCK4AWU002724, 1998/1998, IMP/MMC LANCER GLX; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MIGUEL APOLINARIO DA S JUNIOR, MIGUEL APOLINARIO DA S JUNIOR, LCO8654/RJ, 8AWZZZ377WA126281, 1998/1999, IMP/VW GOL SPECIAL; HELIO FERREIRA SAID, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LCO9054/RJ, 9BWZZZ373WT156060, 1998/1999, VW/GOL 16V; WELINGTON TRIANE RODRIGUES, LCP2852/RJ, 9C2KC08504R025319, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; JORGE ALFREDO DA COSTA, LCP4608/RJ, 9CDNF41AJ4M005918, 2003/2004, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; FABIO CESAR SANTOS NUNES, LCP5704/RJ, 9C2MC35004R024026, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LEONARDO JOSE DE ARAUJO, LEONARDO JOSE DE ARAUJO, LCQ0509/RJ, 9BD178296W0793633, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; LUCIO TANNUS PACHECO, MARCUS VINICIUS DA SILVA LOPES, LCQ3239/RJ, 9C2JD170XWR007594, 1998/1999, HONDA/XLR 125; HONORIO LEITE DOS SANTOS, WANDER GUIMARAES MOTTA, LCQ6006/RJ, 8AWZZZ6K2XA600016, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, DINEA FREITAS NUNES, LCQ7039/RJ, 9C2JC30104R101636, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; GERSON MAGALHAES, LCQ8621/RJ, 9BD158018X4044740, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX; VANDIR JOSE DA SILVA FILHO, LCR5264/RJ, 9BD178096X0815610, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; FERNANDO AUGUSTO FERREIRA BORGES, LCS1966/RJ, 9C2HA0700XR041275, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; MILLE CAR VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LCS2729/RJ, 9BD178836X0850113, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS; GEORGINA VICENTE FERREIRA, BC ABN AMRO REAL S A, LCS4801/RJ, 9C2JC30104R091365, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; JANELSON PINHEIRO DE JESUS, LCS5803/RJ, 9BD178236X0836799, 1999/1999, FIAT/PALIO ELX; ALEXANDRO DE FREITAS SANTOS, BCO PECUNIA SA, JAQUELINE DE FARIAS COELHO, LCT0878/RJ, 9BWZZZ373XT077802, 1999/1999, VW/GOL 16V; CLEYTON SILVA DA COSTA, LCU8449/RJ, 9BFZZZFHAYB277492, 1999/2000, FORD/FIESTA; CESAR CALFA MARTINS, MARIA CELINA DOS SANTOS CARDOSO, LCV7924/RJ, 9C2MC2700XR020274, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA; OMEGA EXPRESS TRANSPORTE ESERVICO LTDA ME, LCW4873/RJ, 9BD255044Y8661115, 1999/2000, FIAT/FIORINO IE; MARCELO RICARDO PAIVA DA CUNHA, LCW6513/RJ, 8AE5BLFXEX5340242, 1999/1999, I/PEUGEOT PARTNER FURGAO; SUPER VEICULOS LTDA, CELIO DE LIVEIRA FERREIRA JUNIOR, LCW9010/RJ, 9BFZZZFHAYB280614, 1999/2000, FORD/FIESTA; EDMAR DE BARROS TEIXEIRA, DINEA FREITAS NUNES, LCW9555/RJ, 9C2HA07104R021069, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; THIAGO CARDOSO, CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DOS ANJOS, LCX1092/RJ, 9BWZZZ373YP026997, 1999/2000, VW/GOL 16V; CAROLINA C. DE SOUZA, LCZ6337/RJ, 9BFBSZGDAYB675843, 1999/2000, FORD/KA GL; EDVAR NUNES MONTES, LEN6521/RJ, BJ685189, 1978/1978, VW/FUSCA; MARCOS LAZARO DA SILVA ROCHA, GILBERTO PAIVA DE LIMA, LFB4702/RJ, 9BGSC19Z01C174552, 2000/2001, GM/CORSA WIND; MARCOS RAMOS DA SILVA, LGB7116/RJ, BA155330, 1975/1975, VW/BRASILIA; LUANA CARVALHO DOS SANTOS, LGK6984/RJ, BN038673, 1982/1982, VW/VOYAGE LS; MARIA DO CARMO R. MOREIRA, LGM1187/RJ, LB4MZM51017, 1981/1981, FORD/CORCEL II; GUILHERME ALMEIDA DA SILVA, LGN8556/RJ, BH729749, 1982/1982, VW/KOMBI; MANOEL VENANCIO DE JESUS, JOSE VILAR DA COSTA, LGX4933/RJ, 9BG5TC15UEC106622, 1983/1984, GM/CHEVETTE MARAJO; SANDRO DA SILVA RANGEL, LGY1924/RJ, 9BWZZZ30ZJT002365, 1988/1988, VW/GOL CL; ISABEL CRISTINA RODRIGUES DOS ANJOS, LHN5202/RJ, 9BGJG11ZLLB026053, 1990/1990, GM/MONZA; ROOSEVELT MARQUES PEREIRA, LHT7746/RJ, 9BGTE11UJHC112759, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL/E; ANTONIO INACIO DA SILVA, JOSE NACIF CHALHOUB FILHO, LHW8807/RJ, 9BWZZZ26ZHP014229, 1987/1987, VW/KOMBI; GILSON RIBEIRO DA CONCEICAO, BC ABN AMRO REAL S A, LHX4267/RJ, 9BGTC11UKJC105843, 1988/1989, GM/CHEVETTE SL; IVONE CARDOSO SEBASTIAO, LHZ5572/RJ, 9BWZZZ21ZKP022289, 1989/1990, VW/KOMBI FURGAO; UBIRAJARA GONCALVES MOTTA, LIG9625/RJ, 9BWZZZ54ZNB252943, 1992/1992, VW/APOLLO GL; NELSON DE JESUS, WELBER CONCEIÇÃO PICANÇO, LIK2145/RJ, 9BWZZZ30ZNT069520, 1992/1992, VW/GOL CL; GIOVANE DANIEL DA SILVA, LIK6385/RJ, 9BGTC11JMMC128935, 1991/1991, GM/CHEVETTE DL; EDSON WAGNER CAMPOS, BCO DIBENS SA, LIK7791/RJ, 9BWZZZ30ZPT058398, 1993/1993, VW/GOL CL; LUIZ FERREIRA CARRILHO, LIL3191/RJ, 9BG5TC1UEC141680, 1984/1984, GM/CHEVETTE; EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS, NEIRO DA SILVA GASPAR, LIL5071/RJ, 9BWZZZ30ZKT118341, 1989/1989, VW/VOYAGE GL; DANIEL HENRIQUE TEIXEIRA, CLAUDIO FRANCISCO DE ARRUDA, LIL7203/RJ, 9BWZZZ30ZPT056800, 1993/1993, VW/GOL 1000; ALEX ALVES SALES, MARCELO DA SILVA, LIL8407/RJ, 9BGKS08GPNC318622, 1992/1993, GM/KADETT SL/E EFI; VALDECI MEDEIROS, JAIR MACHADO, LIN6531/RJ, 9BGJK11YMMB006094, 1991/1991, GM/MONZA SL/E 2.0; ANTONIO CARLOS DIAS, CIA ITAU LEASING ARREND MERCANTIL, LIP6069/RJ, 9BGKT08KRPC311780, 1993/1994, GM/KADETT GL; GIZELE DE SA FELIZARDO, NUBIA OLIVEIRA JANOCA, LIP7782/RJ, 9BWZZZ30ZJP210243, 1988/1988, VW/PARATI GL; JEFERSON DE SALLES DOS SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL SA, CARLOS CRISPIM OLIVEIRA AMARAL, LIP8634/RJ, 9BD146000M3766947, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO; JOSIAS MARINS DO CARMO, LIQ1431/RJ, 9BD146000M3676156, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE; MARLICE DE SOUZA MAKLUF, LIQ9642/RJ, 9BD146000N3933876, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE ELECTRONI; JOSE CARLOS CLETO, LIR1815/RJ, 9BWZZZ30ZLP243855, 1990/1990, VW/SAVEIRO CL; MARIA DA PENHA FERNANDES BORDONI, LIR9958/RJ, 9BWZZZ54ZLB115103, 1990/1991, VW/APOLLO GLS; JORGE ANDERSON DA SILVA ROQUE, LIT2949/RJ, 9BGJK11RRPB019565, 1993/1994, GM/MONZA GLS; FERNANDO VIVEIROS PESTANA DO VALE, LIT9083/RJ, 9BWZZZ30ZPT050119, 1993/1993, VW/GOL 1000; KLEBERSON VAGO ELIAS, LIW0244/RJ, CG1251094726, 1980/1980, HONDA; ROSECLAUDIA SANTANA DE SOUZA, LIW2403/RJ, 8AFZZZ54ZNJ010360, 1992/1992, IMP/FORD ESCORT GUARUJA; ISABEL PARATELA CALICCHIO, LIX3224/RJ, 9BD146000N3827527, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE; MARCELO JOSE CARNEIRO, MARCELO RODRIGUES FERREIRA, LIY4398/RJ, 9BD146000N3849611, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE; GILSON ALEXANDRE DOS SANTOS, LIZ5060/RJ, 9BG5JK11ZFB060334, 1985/1985, GM/MONZA SL/E; SIMONE SILVA M DOS SANTOS, JOSE CARLOS FERREIRA, LIZ5248/RJ, 9BD146000P5112656, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; PAULO ROBERTO PEREIRA DRUMONT, ANDRE LUIZ DA COSTA, LIZ6846/RJ, 9BD146000N3862005, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE; CLAUDIA DOS SANTOS QUEIROZ, LJA5353/RJ, 9BG5TE11UGC158588, 1986/1986, GM/CHEVETTE; RIVALDO EVANGELISTA DE SOUZA, LJA6241/RJ, 9BG5JK11ZGB076178, 1986/1986, GM/MONZA SL/E; ANSELMO DA COSTA GAIA, ALEXANDRE MARTINS SIQUEIRA, LJA8068/RJ, 4A3CF44E2PE077956, 1993/1993, I/MMC ECLIPSE GS; ANTONIO ROSAS DA SILVA, BANCO ITAU SA, VALTER LUIS PINTO DA SILVA, LJC2023/RJ, 9BWZZZ32ZMP031084, 1991/1992, VW/SANTANA CL; JOSE CLIVALDO DA CRUZ, LJC3973/RJ, 9BWZZZ54ZMB143919, 1991/1991, VW/APOLLO GL; EVALDO BAPTISTA VICENTE, LJE1090/RJ, 9BD146000M3755220, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO; RODRIGO BASTOS PALOMO, BANCO ABN AMRO SA, LJE1234/RJ, 9BWZZZ30ZLT094097, 1990/1990, VW/VOYAGE GL; JORGE CARLOS RODRIGUES PIRES, LJE9687/RJ, 9BGJG69RPPB060163, 1993/1993, GM/MONZA SL EFI; WILLIAN PITTER SILVA DE LIMA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LJF3757/RJ, 9BFZZZ54ZRB446113, 1994/1994, FORD/ESCORT L; ARI DE SOUZA PERRUT, PAULO SERA SALAZAR, LJN1869/RJ, 9BWZZZ30ZKP233109, 1989/1989, VW/PARATI CL; FABIO CONCEICAO FONSECA, DALVA DA SILVA CONCEICAO SILVA, LJP6296/RJ, 9BD146000P5139905, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARIO JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES, BANCO PANAMERICANO S A, BARBARA MARLO DUTRA DOS SANTOS, LJR6274/RJ, 9BD146000K3430440, 1989/1989, FIAT/UNO 1.5 R; ANTONIO LUIZ CARDOSO, LJT0968/RJ, CB400BR2035025, 1982/1982, HONDA/CB 400; JOSE AURICELIO P DO NASCIMENTO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, INACIO NOBREGA DOS SANTOS, LJT7034/RJ, 9BGTB11NPNC115902, 1992/1993, GM/CHEVETTE JUNIOR; MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, SEBASTIAO DE SOUZA NOGUEIRA, LJU3726/RJ, 9BFZZZ54ZLB109750, 1990/1990, FORD/ESCORT GL; ROBERTO CARLOS DA SILVA FERREIRA, MATHEUS SOUZA, LJU9797/RJ, 9BGTE11UHGC109916, 1986/1987, GM/CHEVETTE SE; EDENIR DE OLIVEIRA GIL, JURANDIR SOUZA DE OLIVEIRA, LJV1245/RJ, 9BWZZZ30ZJP214442, 1988/1988, VW/PARATI GLS; LUIS CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO, LJY1145/RJ, 9BD146000J3375173, 1988/1988, FIAT/UNO S; ELIANE ALVES LUIZ ALMEIDA, LJZ5356/RJ, 9BFBXXLBABGA42165, 1987/1987, FORD/ESCORT GL; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOAO RODRIGUES DE SOUZA, JOAO RODRIGUES DE SOUZA, LKC6842/RJ, 9BWJB09N17P013473, 2006/2007, VW/POLO SEDAN 1.6 COMFOR; EDILSON DA SILVA BATISTA, LKD6814/RJ, 9BWZZZ30ZPT006435, 1993/1993, VW/GOL 1000; LUCIANA DE SOUZA AREAS VIDAL, ANTONIA LUCIANA DO PRADO TORRES, LKD8436/RJ, 9CDCF47AJ7M016340, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125; MARGE MARRYE JUNQUEIRA E SILVA, FELIPE RODRIGUES DE MASCENA, LKE1599/RJ, 9C2JA04207R003176, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES; ELAYNE PEREIRA DA SILVA DE QUEIROZ, BCO BRADESCO FINANC SA, LKG3044/RJ, 93YCB8B057J830045, 2007/2007, RENAULT/CLIO AUT10 16H3P; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LYGIA MORGADO DA COSTA, LYGIA MORGADO DA COSTA, LKH6106/RJ, 9C2JA04207R059947, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES; JOAO ANTONIO SILVA BARROS, ALEF RAFAEL TEIXEIRA DA COSTA, LKH9195/RJ, 9C2KC08607R012596, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT; ANTONIO CARLOS CAETANO BASILIO, RUBENS CAETANO BASILIO, LKI0895/RJ, 9C658WN00H0128267, 1987/1987, YAMAHA/DT 180 N; BENEDITO BRAZ FILHO, GUTHERRES DO NASCIMENTO CABRAL, LKI4555/RJ, 9C2JC30707R125420, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, ZENILDA XAVIER DA SILVA, LKI7670/RJ, 9C6KE091070032551, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E; JULIANO ROSA CORREA GUIMARAES, LKL8635/RJ, 9C2JC30707R226914, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALVACIDIO TAVARES COSTA, ALVACIDIO TAVARES COSTA, LKM2146/RJ, 9C2KC08507R086122, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; EZEQUIEL SOARES DE MATOS, BANCO FIAT S A, LKM5647/RJ, 9CDNF41LJ8M093437, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; IGOR ESTENIO MIRANDA, ALBERTO CORREIA TORRES, LKN5410/RJ, 9CDCF47AJ7M025871, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125; WESLEY VIEIRA GOMES, BANCO FIAT S A, LKN8555/RJ, 9CDNF41LJ8M090282, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; DAVI FERREIRA NEVES, LKO4011/RJ, 9C2MC35008R030968, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; CLOVIS HENRIQUE MEIRELLES FONSECA, LKO5803/RJ, 9C2MD34008R002872, 2007/2008, HONDA/XR 250 TORNADO; BRYAN MENEZES BOMFIM, LKP4679/RJ, 9C2HA07005R015911, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; BANCO FINASA SA, WALLACE NOGUEIRA LIRA, LKQ6018/RJ, 9CDNF41LJ8M135985, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; GIOVANI AFONSO, LKQ9571/MG, 9C2KC08208R036930, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; SANDRA DA SILVA MONTEIRO, LKR5732/RJ, 9C2JC30708R185781, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LEONARDO RICARDO SABINO COSTA, CREMILDA SANTANA DA ROCHA, LKR6870/RJ, 9C2MC35008R083223, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; JORGE LUIS CHAVES DE MORAIS, BANCO FIAT S A, LKR8439/RJ, 9CDNF41LJ8M128063, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARCELO PEREIRA DE JESUS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKS2435/RJ, 9C2JA04108R032259, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; FABRICIO VIEIRA DOS SANTOS, JOAO LUIZ DIAS FERREIRA, LKS8195/RJ, 9C2KC08508R101527, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; FABIANO PEREIRA ALVES, IGOR DOS SANTOS VALENTIM, LKS8573/RJ, 9C2KC08208R082348, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; CICERO PEREIRA DA SILVA, LKT0059/RJ, CB400BR2008839, 1981/1981, HONDA/CB 400; ROGERIO MACIEL LEAL, LKT9620/RJ, 95VCA1J289M036931, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; RODRIGO CORREIA SIMOES, LKU8486/RJ, 9C2JC42309R000830, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 MAIS; CRISTINA GONCALVES CUNHA, BCO PANAMERICANO, LKU9946/RJ, 93W245L3392035826, 2008/2009, FIAT/DUCATO MINIBUS; JUBERTO THOMAZ PERCICO, CARLOS OLINTO PEREIRA, LKV4076/RJ, 9C2JC42109R014457, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 KS; JANAINA SANTOS DE SOUZA, LKV9382/RJ, 9C2KC15309R016915, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LUCY VANIA ALVES FARIA, CONSORCIO NACIONAL TRADICAO SC LTDA, LKW6227/RJ, 94J1XFBJ88M079349, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100; WAISENHOWER VIEIRA DE MELO, ISRAEL SAYAO CARUNCHO, LKW8923/RJ, 95VCA1H289M036336, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, RAMOM PEREIRA DA SILVA, LKX5108/RJ, 9C2JC41209R011146, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, J AVELAR E MIGUEL ASS EMPR LTDA, LKX7271/RJ, 9362MKFWXAB011788, 2009/2010, PEUGEOT/207HB XR S; BANCO FINASA BMC S A, CARLOS DELFIM DA COSTA, LKY1558/RJ, 9CDNF41LJ9M288194, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; RONALDO DE SOUZA E SILVA, ALAN DE SOUZA ANSEL, LKY2686/RJ, 94J1XGCK88M013364, 2008/2008, SUNDOWN/FUTURE 125; ORLANDO ALVES DE LIMA, LKY4835/RJ, 94J2XSBM89M023386, 2008/2009, SUNDOWN/HUNTER 100; PAULO HENRIQUE DE MELO MENEZES, BANCO HONDA SA, MARCELO RIBEIRO DA SILVA, LKY8876/RJ, 9C2KD04309R005430, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBERTO LUIZ ALVES, ROBERTO LUIZ ALVES, LKZ2506/RJ, 9C2JC41109R078692, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; ANGELO SEVERINO DE SOUZA, CARLOS ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS, LKZ8095/RJ, 9C2JC4110AR518908, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ADELSON TAMPASCO DE MENEZES, BRUNO DA COSTA MUNIZ, LLA2995/RJ, 9C2KC16109R041842, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; WAGNER MENDES DE SOUSA, BANCO PAN S.A, ANDERSON PEREIRA DA CRUZ, LLA4859/RJ, 9BGXL75P0AC164434, 2009/2010, GM/MERIVA JOY; SERGIO BATISTA PAES, LLA6613/RJ, 8AE5CN6A99G524417, 2008/2009, I/PEUGEOT PART F 800K 16; VANDI BERNARDO FREITAS, LLA7007/RJ, 9C2JC4110AR005082, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ELIZABETH CAVALCANTE CORADO PESTANA, BV FINANCEIRA S A C F I, LLA9698/RJ, 9CDNF41LJ9M272828, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; NEYDE NOGUEIRA FIUZA, BANCO ITAUCARD SA, LLB2821/RJ, 9C6KE120090037677, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUSA, LLB3604/RJ, 9C2KC1550AR019337, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; ARNALDO MACHADO, BANCO ITAUCARD SA, LLB3828/RJ, 9CDNF41LJ9M273995, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; RICARDO CORREIA DUARTE, SHIRLEY SOARES MACHADO, LLB3979/RJ, 9C2JC4120AR047271, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; ANDREIA GOMES LOPES DA FONTE, LLC3499/RJ, 9C2JF2500AR006235, 2009/2010, HONDA/LEAD 110; MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA, ALLAN LOPES DA SILVA, LLD3876/RJ, 9362MKFWXAB032548, 2009/2010, PEUGEOT/207HB XR S; PAULO ROBERTO GAMELEIRA DE SOUZA, WALTER LOURENCONE GONCALVES, LLD5767/RJ, 9C6KE1200A0045956, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; CRISCIA GAMA PEREIRA, BCO DO BRASIL SA, LLD8742/RJ, 9BD118121A1115706, 2010/2010, FIAT/PUNTO ELX 1.4; ELIZABETE RODRIGUES DE MORAES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLF8547/RJ, 9C2JC42209R050484, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 ES; RICARDO ALVES DA SILVA, LLG1814/RJ, 9C6KE1200A0070730, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; WAGNER DOS SANTOS PIRES, LLG6979/RJ, 9C6KG0260A0011556, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 250X; CASSIO MACENA DO VALE SILVA, LLH4633/RJ, 9C2KC1620AR056471, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; ROSIMEIRE ELIZIARIO PORTO DE FREITAS, LLI5687/RJ, 9C2JC4110AR086382, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; JORGE LUIZ COUTINHO, FABIO WILSON LIMA LEMOS, LLJ5663/RJ, 9C6KE1520B0018044, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; SUELI BORGES TINOR, LLJ9032/RJ, 9C6KE1520B0005651, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; FERNANDO ANTONIO FERREIRA, DANILO FERREIRA, LLK3724/RJ, 9C2NC4310BR009038, 2010/2011, HONDA/CB 300R; ROBSON DE SOUZA CONDOR, BANCO ITAUCARD S/A, LLK4130/RJ, 9C6KE1250A0018294, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125E; ANGELA CRISTINA DOS REIS, BCO PANAMERICANO, LLK4966/RJ, 9C2JF2500AR203536, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; EMANOEL JOAQUIM DA SILVA, ROGEREIO RAMOS VEIGA, LLL1774/RJ, 9C6KE1520B0021864, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; BRUNO FIRMINO, BV FINANCEIRA SA C F I, LLL6303/RJ, 9C2NC4310BR019591, 2010/2011, HONDA/CB 300R; ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LLM5031/RJ, 95VCA4J8ABM006007, 2010/2011, DAFRA/SPEED 150; GUSTAVO ALVES DA ROCHA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLM6292/RJ, 9C2JC4120BR702814, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; LEANDRO FRANCO DA CONCEICAO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLM8447/RJ, 9C2JC4120BR710966, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; LEONARDO DOS SANTOS ALVES JUNIOR, ROBERTO RIBEIRO CORREA, LLN2186/RJ, 95VGF2J2ABM007320, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; ALEX DE OLIVEIRA VICENTE, LLN2246/RJ, 95VFU2B8BBM000573, 2011/2011, DAFRA/ZIG; CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE SOUSA, LLN2831/RJ, 9C2KC1680BR514372, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; LUIZ ANTONIO DA MATA FILHO, BCO BRADESCO FINANC SA, LLN4173/RJ, 9C6KE1520B0029473, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LUCIANO GUIMARAES DOS SANTOS MARTINS, LUAN VINICIUS MARQUES DA SILVA, LLO1863/RJ, 94J1XPBL78M015207, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO; CESAR HENRIQUE LOPES, BV FINANCEIRA SA C F I, LLO1982/RJ, 93FMRCCCBBM006779, 2011/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50; JOSE DE ARAUJO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LLO2985/RJ, 9C6KE1510B0008683, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA, LLO6815/RJ, 9C2JF2500BR016340, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; VILSON RICARDO DE OLIVEIRA, LUHAN SANT ANNA BARROSO, LLO7247/RJ, 9C2NC4320BR200543, 2011/2011, HONDA/CB 300R; ANA PAULA NASCIMENTO SILVA, LLO8639/RJ, 9C2JF2500BR017378, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; ROBERTO MARTINS PEREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LLP4774/RJ, 9C2KC1680CR412459, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI; CARLOS ALVES COELHO, BV FINANCEIRA SA C F I, DIEGO LUIZ SANTOS FIGUEIRA, LLP4910/RJ, 9C2KC1670CR406260, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; WELGLES MENDES DE VASCONCELOS, BCO PANAMERICANO, LLQ6767/RJ, 9C2KC1680BR531064, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; ALEXANDRE DA SILVA SARAICA, BANCO ITAUCARD S/A, LLR3292/RJ, 9C6KG0450B0011997, 2011/2011, YAMAHA/XTZ250 TENERE; VALDIR ELIAS PEREIRA FILHO, LILIANE GOMES DE ARAUJO, LLR9736/RJ, 95VC02D2CDM001391, 2012/2013, DAFRA/RIVA 150; MAXWEL FELIPE LAGES DE SOUZA, MARA REGINA LAGES DE SOUZA, LLS2568/RJ, 9C2JC4110CR581411, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ADRIANO PACHECO MARTINS, BANCO ITAUCARD S/A, LLS3913/RJ, 9C6KE1500C0057420, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; RITA PAIVA DANTAS DE LIMA, SARA PEREIRA SILVA GUEDES, LLT4775/RJ, 93FCMACGBBM010370, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70; VALERIA DIAS CANDIDO, BCO PANAMERICANO, LLT9630/RJ, 9C6KE1500C0047649, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; CARINE DRIELLE DA SILVA PESSOA, LLV4047/RJ, 9C6KE1520D0131367, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, SUPREME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, LLV6923/RJ, 8A1BB8215DL480875, 2012/2013, I/RENAULT CLIO EXP1016VH; FRANCISCO JOSE DOURADO DE SOUZA, FABIO PEREIRA DE ALMEIDA, LLW7977/RJ, 95VJK4E8DEM001011, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; JOSE ROBERTO GOMES, LLX3658/RJ, 9C2JA04206R886409, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; ROBSON BAPTISTA DA SILVA, BCO HONDA S/A, LLX4632/RJ, 9C2JC4110DR807752, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; CELESTE DOS SANTOS, PABLO DE SOUZA ALVES, LLX9034/RJ, 9C2JC4120DR522264, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; MARYJANE REIS COSTA, LLY4496/RJ, 9C2JF2500ER300744, 2013/2014, HONDA/LEAD 110; MICHAEL ALEX LIMA, LLZ1436/RJ, 9C2JC4830ER016836, 2013/2014, HONDA/BIZ 125 EX; LUCIANA LIMA E SOUSA, LLZ6983/RJ, 9C2HC1420ER013806, 2014/2014, HONDA/BIZ 100 ES; LIVIA BATISTA SILVERIO, LLZ7497/RJ, 9C2JC4830ER010897, 2013/2014, HONDA/BIZ 125 EX; ALAIDE CONCEICAO DE OLIVEIRA, VALCINEIDE DUARTE DA SILVA, LLZ8628/RJ, LXYXCBL01E0519206, 2013/2014, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; LUCIANO FERREIRA DA SILVA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LMB3171/RJ, 9C6KE1550E0028579, 2013/2014, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; MARCIO BARBOSA LUCIANO, LMC0856/RJ, 95VC05C2EFM000539, 2014/2015, DAFRA/RIVA 150; BRUNO DOS SANTOS VITORINO, LMC3038/RJ, 9C2NC4910DR014110, 2013/2013, HONDA/CB 300R; PATRICIA MARTINHO CORREA PESSOA, BCO HONDA S/A, LMC5477/RJ, 9C2KC1680FR500248, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; MENITA MARIA GOMES BOTAO, LMC6397/RJ, 9C2KC1680FR508084, 2014/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; ANDERSON DA SILVA BRAGA, LMD8840/RJ, 95VJK6G8EFM004746, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; VITOR HUGO PEREIRA DAS NEVES AMORIM, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, LMF4673/RJ, 9C6KE1950F0041946, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; DIEGO SANTOS ALECYR, LMG0538/MG, 9C6RM0920G0000611, 2015/2016, YAMAHA/MT07 ABS; ALAN GERALDO PAIM, LMH5405/RJ, 95VJK4E8DEM000403, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, THEMISTOCLES GONCALVES FILHO, THEMISTOCLES GONCALVES FILHO, LNA1005/RJ, 93UMB48LXX4000366, 1999/1999, AUDI/A3 1.8; BANCO FINASA SA, ELIZETE DUARTE SOUZA, LNB0162/RJ, 9BWZZZ377YP070690, 2000/2000, VW/GOL SPECIAL; BANCO FINASA BMC S A, VANESSA DA SILVA FERREIRA, LNB6989/RJ, VF32CNFZ9YW009434, 2000/2000, I/PEUGEOT 206 SOLEIL; GUSTAVO ADOLFO RIBAS, MATIAS EZEQUIEL GONZALEZ, LNB9000/RJ, 9C2MD2700YR002948, 2000/2000, HONDA/NX 200; LUCIANO ARAUJO DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LNB9884/RJ, 9BGTT08C0YB154237, 2000/2000, GM/ASTRA GL; IDISLEI SANTOS BATISTA, LNC0373/RJ, 9C2MC2700YR011240, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA; PAULO ROBERTO TURIBIO DA SILVA, SIDNEA PINHEIRO MACEDO GOMES, LNE1753/RJ, 9BFBDZFHAYB326992, 2000/2000, FORD/FIESTA GL CLASS; MARCIO JOAQUIM DA SILVA, LNE4489/RJ, 9BWAC13X0YP024785, 2000/2000, VW/SANTANA; OSWALDO LOPES JUNIOR, MARCOS VINICIUS DA CONCEIÇÃO SILVA, LNE7592/RJ, 9C2JC3020YR040857, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; GEORGETON DA SILVA ALVES, LNF0951/RJ, 9BWCA15X7YT236781, 2000/2000, VW/GOL 1.0; IVANIZE SOARES DE ARAUJO, BCO PECUNIA SA, LNG3847/RJ, 9BWCA05XX1T027065, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS; ANTONIO FELIPE SALOMAO APOENA REIS DE SENNA, LEONARDO ROSA DO NASCIMENTO, LNG6591/RJ, 9C2MC27001R005094, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; EZEQUIEL DE ARAUJO GAMA, LNG7874/RJ, 9BD18221612017840, 2000/2001, FIAT/BRAVA SX; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, GLEICE AITIA ANDRADE DA COSTA, LNI9513/RJ, 9BD17140212104782, 2001/2001, FIAT/PALIO EX; UBERLAN DE SOUZA BRANDT, MICHEL FERREIRA DA MOTA, LNJ0755/RJ, 9BD15822524282438, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; JEDSON DA SILVA FURTADO, BANCO ITAUCARD S/A, JUREMA JERONIMO DA SILVA, LNK3043/RJ, 9BWCA05YX1T205310, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL; DAVID DA SILVA ALVES MARIANO, LEANDRO MARIANO DOS SANTOS, LNK5027/RJ, 9BWAC03X71P023777, 2001/2001, VW/SANTANA; FELIPE DA SILVA FIGUEIREDO, LNK9467/RJ, 9BWBC03X31P024011, 2001/2001, VW/QUANTUM; DALVACI DA SILVA, JOAO PAULO LOUREIRO, LNL0168/RJ, 9C2JC30201R037963, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARCIO ROSA MATIAS GOMES, BV FINANCEIRA S A C F I, LNL2068/RJ, 9C2MC27001R015034, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; EVERTON JORGE MARIANO DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LNM7544/RJ, 93YLB06251J284425, 2001/2001, RENAULT/CLIO RT 1.0 16V; TRIBUNAL REGIONAL DE JUSTICA ARBITRAL, LNN0528/RJ, 9C2MD28001R011700, 2001/2001, HONDA/XR 200R; MARA REGINA DA SILVA LISBOA, BANCO ITAUCARD S/A, LNN2380/RJ, 9BGSC19Z02B102656, 2001/2002, GM/CORSA MILENIUM; CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, LNP5672/RJ, 9C2MC35002R009035, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; WALLAS DE JESUS ALMEIDA, UNIBANCO FIN SA CFI, LNR7312/RJ, 9C2JC30101R248984, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PATRICIA DESIDERIO CONCEICAO, PATRICIA DESIDERIO CONCEICAO, LNR9037/RJ, 9BWCA05X02T068127, 2001/2002, VW/GOL 16V PLUS; RAFAEL BRASIEL RINALDI, LNR9372/RJ, 93UMC28L924001213, 2001/2002, AUDI/A3 1.8T; ANDRE LUIZ AMARO DINIZ, AYMORE CRED FIN INV S/A, LNS0823/RJ, 9BD15802524339037, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; ROGERIO MACIEL INACIO, LUIZ PAULO NUNES BARBOSA, LNS8142/RJ, 9C2MC27002R002227, 2001/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; BANCO ITAUCARD SA, RENATA RUSSELL COSTA, RENATA RUSSELL COSTA, LNT4088/RJ, 9BD17140222134119, 2001/2002, FIAT/PALIO EX; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, HELFA MARIA PECANHA C MILLAR, HELFA MARIA PECANHA C MILLAR, LNU3923/RJ, 9BD17309824046692, 2002/2002, FIAT/PALIO WK ADVENTURE; REINALDO SIQUEIRA, LNU6656/RJ, 9BWAC03X92P007095, 2002/2002, VW/SANTANA; WELINGTON SALINO DA SILVA, LNU8040/RJ, 9C6KE002010034478, 2000/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E; ANTONIO DANIEL JACOB DE LIMA, LNU9901/RJ, 9C2MD34002R009343, 2002/2002, HONDA/XR 250 TORNADO; DAVID FURTADO DA SILVA, BANCO DAYCOVAL SA, LNV1534/RJ, 9BD15802524350909, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; WAGNER SOUSA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LNV6284/RJ, 9BGTT08B02B151500, 2002/2002, GM/ASTRA SUNNY; ALEXANDRE VEICULOS DE CAMPO GRANDE LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, JORGE DA SILVA MARIA, LNW1805/RJ, 9BD18221422038080, 2002/2002, FIAT/BRAVA SX; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, EDGARD DIAS DE SOUZA, EDGARD DIAS DE SOUZA, LNX7499/RJ, 9BD17141422162410, 2002/2002, FIAT/PALIO ELX; HENRIQUE DA SILVA MACHADO, LNY8403/RJ, 9C2MC35002R023356, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; ROGERIO RODRIGUES CABRAL, GRASIELE GORETE PEREIRA, LNY9240/RJ, 9C2JC30202R124758, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; GERSON CLAUDIO MARIETTO, BCO PECUNIA SA, LNZ0699/RJ, 9BD17309824057202, 2002/2002, FIAT/PALIO WK ADVENTURE; IRANY BAFFICA, BCO ABN AMRO REAL S/A, LNZ4603/RJ, 9C2MC27002R009225, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; ELIEZER FONSECA DA SILVA, CONS NAC HONDA LTDA, LNZ5160/RJ, 9C2JC30101R181750, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; JUNIO SOUZA DA SILVA, RODRIGO DA CUNHA DE OLIVEIRA, LNZ7899/RJ, 9C2MC27002R007710, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA; ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA, LOA5038/RJ, 9BD17141322187745, 2002/2002, FIAT/PALIO ELX; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, PAULO JEOVANI DE SOUZA OLIVEIRA, PAULO JEOVANI DE SOUZA OLIVEIRA, LOB2524/RJ, 9BFBRZFHA2B414035, 2002/2002, FORD/FIESTA STREET; DARIO MENDES DE OLIVEIRA, WANDERLEI DE OLIVEIRA MIRANDA, LOB4732/RJ, 9C2JC30212R540161, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; ARTE 2 VEICULOS LTDA, ANDREA DE OLIVEIRA VILHENA CAMPOS, LOC4938/RJ, 9BFBSZGDA2B786115, 2002/2002, FORD/KA GL; RENATO LUIZ VICENTE DO NASCIMENTO, JAINE MARCIA NATIVIDADE DE FREITAS, LOD8130/RJ, 9C2JC30212R541533, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE; MANOEL SEVERINO CARLOS, LOE1176/RJ, 9C2JC30202R134078, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; VINICIUS LOPES DA SILVA, MARIA DE FATIMA XAVIER DA SILVA, LOE1211/RJ, 9362C7LZ92W040256, 2002/2002, PEUGEOT/206 SOLEIL; PAULO MAURICIO DA SILVA, CONS NAC HONDA LTDA, CICERO RODRIGUES PINTO, LOE7611/RJ, 9C2JC30203R000023, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARCO ANTONIO CARLOS, LOF1529/RJ, 9BMMF33E23A044278, 2002/2003, M.BENZ/A 160; WAGNER VASCONCELOS BLAZ, BV FINANCEIRA S A C F I, VERONICA CLAUDINO FERREIRA, LOF7092/RJ, 9BD15802534416182, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; BANCO ITAUCARD SA, JOSE JORGE DA SILVA ROCHA, LOF7174/RJ, 9BWHB09A73P015282, 2002/2003, VW/POLO 1.6; MICHELE DA SILVA ARAUJO, LOG0636/RJ, 9BWGB07X83P004679, 2002/2003, VW/KOMBI; LUIZ CLAUDIO LEITE DE BRITO, FABIO LIMA DA SILVA, LOG5249/RJ, 9C2HA07101R244575, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; EDIVALDO MACARIO REIS, PEDRO PAULO ORMEY DE SOUZA, LOG9241/RJ, 9C2HA07003R006358, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LOH2300/RJ, VF33CN6A83Y005374, 2002/2003, I/PEUGEOT 307 RALLYE 16M; BANCO SOFISA S A, MARIA ELAINE DA SILVA, LOH3222/RJ, 9BGRD08X03G102761, 2002/2003, GM/CELTA 3 PORTAS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CRISTINA LARANJEIRA LOPES, JESSICA SANTOS SIROTHEAU, LOH4063/RJ, 9C6KE010020065242, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E; LEONARDO LOPES SANTOS, ALEX BARROS MARTINS, LOH5119/RJ, 9C2HA07103R001734, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; LUCIANO IDALINO DA SILVA, CRISTIANO DA CONCEICAO, LOI0766/RJ, 9C2HA07203R000846, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, MARTHA VERONICA T CORREIA, MARTHA VERONICA T CORREIA, LOI0852/RJ, 9362A7LZ93W018295, 2002/2003, PEUGEOT/206 SELECTION; IVANA BATISTA DA SILVA, GISELE QUEIROZ RAMOS, LOI2664/RJ, 9BWGB07X73P006374, 2002/2003, VW/KOMBI; JOSEFA FERREIRA, BANCO SANTANDER S A, LOI8420/RJ, 9BWAC03X93P007504, 2002/2003, VW/SANTANA; VERA MARTINS SILVEIRA, LOI8456/RJ, 9C2JC30303R001869, 2002/2003, HONDA/CG 125 CARGO; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LEONARDO DE SANTANA AMORIM, LEONARDO DE SANTANA AMORIM, LOJ2479/RJ, 9BWCA05X23T007833, 2002/2003, VW/GOL TREND; PREVINIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LOJ2654/RJ, 9BD25504428723811, 2002/2002, FIAT/FIORINO IE; ROSA MARIA DOS SANTOS REGO RIBEIRO, LOJ5973/RJ, 9BD17101232227086, 2002/2003, FIAT/PALIO EX; RODRIGO CAMPOS DA CUNHA, ANA CLAUDIA DOS SANTOS, LOK8596/RJ, 9C2JC30103R111630, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ROSEANE FERREIRA GOMES DE TEFFE, GISELE LEITAO SOUZA, LOL2415/RJ, 9BGRD08X03G158490, 2002/2003, GM/CELTA 3 PORTAS; JOSE ALBERTO RAU BRITTO, BCO FIAT S/A, LOL4729/RJ, 9BD17103232268529, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; BANCO ITAULEASING SA, ANTONIO CARLOS MACIEL JUNIOR, ANTONIO CARLOS MACIEL JUNIOR, LOL9909/RJ, 9BWCA05Y43T090187, 2002/2003, VW/GOL SPECIAL; SIVALDO JOSE SANTOS, PAULO COSTA NETO, LOM3721/RJ, 9C2JC30103R045771, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; CLAUDIA ANDREA DE SOUZA TIRRE, BV FINANCEIRA SA C F I, LOM4715/RJ, 9BD15802534428033, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; SERGIO ALONSO STELLET BARROS, ROSINALDO DE JESUS SANTOS, LOM7708/RJ, 9C2JC30203R124847, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; MONICA DE FATIMA VITAL MEDEIROS, LOM7943/XX, 9C2HA07003R006799, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ; LV OLIVEIRA VEICULOS ME, VAGNA GOES DA SILVA, LON3134/RJ, 9BFBSZGDA3B807475, 2002/2003, FORD/KA GL; RAILSON CARDOSO DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, LON3899/RJ, 9BD17146232278701, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; VASCO GAMA SOARES, LON5239/RJ, 9C2JD20203R003185, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES; ANDREA DE MELLO ALONSO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, JOAO BATISTA DA CONCEICAO, LON8173/RJ, 935CHRFM83J509004, 2003/2003, CITROEN/XSARA PICASSO EX; HARLEY PAIVA DOS ANJOS, LOO1886/RJ, 9BGXF68X03C169258, 2003/2003, GM/CORSA HATCH; BERNARDO DE MEDEIROS, LOO5949/RJ, 9U7N0N6AK3K257833, 2002/2003, I/CITROEN XSARA GLX 1.6I; BANCO ITAUCARD SA, ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA, LOO6159/RJ, 9BWCA05Y93T132529, 2003/2003, VW/GOL SPECIAL; RAFAEL GONCALVES REZENDE CORDEIRO, LOO6440/RJ, 9U7N1N6AK2K257477, 2002/2002, I/CITROEN XSARA GLX 1.6I; PAULO SERGIO ALMEIDA, FRANCISCO ELIEZER SOTERO, LOO8440/RJ, 9C2HA07103R012132, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PAULO HENRIQUE DOS ANJOS CODECO, MARCOS ARAUJO DE ALMEIDA, LOP1201/RJ, 9C2JC30103R189366, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; RENATO RAMOS CAETANO, LOP9275/RJ, 9C2MC35003R123537, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, GILCENIR DE JESUS LIMA, GILCENIR DE JESUS LIMA, LOQ5145/RJ, 93YJA1D253J408064, 2003/2003, RENAULT/SCENIC RT 2.0; FABIANO SETTI MOREIRA, CELSO JOSE DA SILVA, LOR4328/RJ, 9BD17307834077555, 2002/2003, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; MARCO ANTONIO DE ANDRADE, BCO BMC S/A, THAIS HELENA DA COSTA BEZERRA, LOS2779/RJ, 93YBB06153J411350, 2003/2003, RENAULT/CLIO EXP 10 16VH; DECIO BASTOS ROCHA, CONS NAC HONDA LTDA, DANIEL LISBOA LINO, LOS4277/RJ, 9C2HA07101R218401, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ZORAYDE MIGUEL MENDONCA, ZORAYDE MIGUEL MENDONCA, LOS6900/RJ, 9BD15802534482929, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, PRATIKARIO ARTES GRAFICAS LTDA-ME, LOT2734/RJ, 9C6KE043030014345, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E; SILVANY DA CONCEICAO FONSECA, LOT5437/RJ, 9BGRD08Z01G102387, 2000/2001, GM/CELTA; ALBERTO PINTO CARDOSO, ANA CRISTINA BISPO MATIAS MUZY, LOT6211/RJ, 9C2HA07103R035084, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; JOSE ANTONIO DE MORAIS, LOT7148/RJ, 9C2JC30103R285629, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; MAURICIO PAULO DE AZEVEDO, LOT7489/RJ, 9C2HA07203R009921, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, IVAN CHAVES, LOU3876/RJ, 9BD17103232325095, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, NAIR MARIA RODRIGUES MIRANDA, LOU7407/RJ, 9BD17146232328436, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LEOMARIO JOSE REZENDE, LOV7927/RJ, 9BD17146232331449, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; JOSIMAR DIAS, JONATAS DE OLIVEIRA RIBEIRO, LOW0334/RJ, 9C2JC2500XR209813, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN; WAGNER FERREIRA DE SOUZA, LOW0577/RJ, 9C2JC30213R638219, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; LARISSA FERNANDES PEREIRA DA SILVA, LOW2270/RJ, 9C2JC30203R168758, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; PEDRO SOARES LIMA, LOW6744/RJ, 9C2HA07003R064698, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ; BRULIER AUTOMOVEIS LTDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, VALDIR REIS SOARES, LOX1369/RJ, 9BWCA05X24T032118, 2003/2004, VW/GOL 1.0; ROBERTO SILVESTRE COTTA, JULIO CESAR RIBEIRO CARNEIRO, LOX1947/RJ, 9BD17201633061991, 2003/2003, FIAT/SIENA 1.5; EDINALDO DONIN DE FREITAS JUNIOR, BANCO ITAUCARD SA, JOSE ADEMIR DE ALMEIDA SOUSA, LOX2520/RJ, 9BR53ZEC238529293, 2003/2003, TOYOTA/COROLLA SEG18VVT; ADILIO VIANA ALMEIDA, LOY1049/RJ, 9C2KC08105R032945, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; JULIANA DA SILVA FONSECA, LOY2149/RJ, 9C2JA04206R807443, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES; MARCOS WEBER DIAS SANTOS JUNIOR, SIMONE SOUZA DA SILVA, LOY3413/RJ, 9C2JC30707R033157, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; NORMANDA SOARES DA SILVA, LOZ6489/RJ, 94J2XMJB77M011958, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90; JUNICARLOS PEREIRA DE SOUZA, LOZ6717/RJ, 9C2JC30705R069221, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; SABRINA SILVA DE ALMEIDA, SABRINA DOS SANTOS REIS, LOZ9276/RJ, 9C2HB02107R041107, 2007/2007, HONDA/POP100; MARIA DE FATIMA NAZARETH, LPA0754/RJ, 9C6KE044050074977, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; MAGNO DA SILVA LUSINDO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPA1782/RJ, 9C2KC08107R017691, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; FRANQUILIN OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ FELIPE SACRAMENTO LIMA, LPA2373/RJ, 9C6KE100080000727, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115; LUIZ CARLOS PERES DE OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPA7512/RJ, 9C2MC35007R067897, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; MAURO ROBERTO DE FARIA, DOUGLAS DUARTE CAPARELI, LPA8907/RJ, 9C2JC30707R242875, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; RENAN SOUZA DA SILVA, LPC0546/RJ, 9C2MC35003R139985, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; CRISTIAN BRUNO OLIVEIRA LYRA, LPD0026/RJ, 9C2JC30202R127093, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; CARLOS AUGUSTO SOUZA DE AZEVEDO, LPD6241/RJ, 9C2KD03208R015533, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, MARLENE FERREIRA R GONCALVES, LPE0862/RJ, 9C2HA07105R019609, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; IMA PEREIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPE3991/RJ, 9C2KC08508R028793, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; BANCO FINASA SA, JOAO FRANCISCO GONCALVES DE ALMEIDA, LPE7665/RJ, 9C6KE092080197979, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; ROBSON SANTOS DE MIRANDA, BANCO FICSA S A, LPF4426/RJ, 9C6KE092080228231, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; COSME LUIZ SANTOS DE ALBUQUERQUE, DIEGO DE ALMEIDA SILVA, LPG4947/RJ, 9C6KE091080061395, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E; BANCO BMC S A, FLAVIO ROBERTO DO CARMO, LPG8247/RJ, 9C2JA04108R056526, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; BANCO BMC S A, JOSE RAIMUNDO P DA SILVA, LPG9674/RJ, 9C2KC08208R085399, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; JOSE EUGENIO DA SILVA, PAULO CESAR MATHIAS DE CAMPOS, LPH2220/RJ, 9C2KC08208R089269, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; CARLA HELMER DO VALLE COSTA, BANCO ITAUCARD SA, LPH5708/RJ, 94J2XSBH88M014684, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100; LILIAN ROBERTA FERREIRA OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD SA, LPH6696/RJ, 9CDNF41LJ8M239824, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; S O S FLORIANO REBOQUES LTDA, ANDERSON DO ESPIRITO SANTO CARUSO, LPI0600/RJ, 9C6KE043030017351, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E; ALLAN VIEIRA SOBRINHO, RODRIGO SOUZA DE LIMA, LPI1861/RJ, 9C2JC30708R772378, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; EDUARDO ARGOLO DE SOUZA, ROMULO LIBONATI DA COSTA, LPI8181/RJ, 9C6KE121090005356, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; BANCO FINASA SA, RAYMUNDO VIEIRA DE CARVALHO NETO, LPJ1714/RJ, 9C2MC35007R032427, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; NELSON LAURENTINO ROCHA, LPJ2588/RJ, 9C2JC41209R022653, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; FARTURA DA PAVUNA C DE A E BEBIDAS LTDA ME, LPJ2670/RJ, 9C6KE122090036976, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA, ALLAN MONTEIRO TAVARES, LPJ6836/RJ, 94J2XECE77M022035, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE; ADENI ANDRADE PEREIRA, LEONARDO FERNANDES PINHEIRO, LPJ7480/RJ, 9CDNF41LJ8M256105, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARCIO DA SILVA RENHA 08018994781, BANCO PAN S.A, MARIA IRIS DA SILVA SANTOS, LPL2873/RJ, 9BGSA1910AB124099, 2009/2010, GM/CLASSIC LIFE; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, MARCIA GONCALVES DIAS, MARCIA GONCALVES DIAS, LPL4313/RJ, 9BD17164LA5497457, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; ADELSON DA SILVA SANTOS, LPM4457/RJ, 9C6KE120090038909, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; FABIANO XAVIER MOREIRA, LPM5036/RJ, 9C2JC4110AR003344, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ROBSON BATISTA DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LPN0289/RJ, 9C2MC35003R126857, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, TANIA MARIA DE OLIVEIRA, TANIA MARIA DE OLIVEIRA, LPN1995/RJ, 9C2JC30708R094828, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA, LPN3130/RJ, 9C2JC41209R032240, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES; ALYNE MACHADO DOS SANTOS PEREIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, JOAO PAULO DOS NASCIMENTO GOMES, LPN6326/RJ, 9C2KD0520AR500173, 2009/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES; SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA, CIA DE CFI RCI BRASIL, SUELY SANTOS DE LIMA, LPN6605/RJ, KNABK514AAT898592, 2009/2010, I/KIA PICANTO EX3 1.0L; THAIS PEREIRA DA COSTA, JOAO PEDRO LIMA BATISTA, LPN6718/RJ, 9C2JC4120AR029485, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; MARIA DA GLORIA CARDOSO, LPO0048/RJ, 9C2JC30204R017433, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; JORGE BERNARDO DA SILVA, FABIO VIEIRA DA SILVA, LPO0385/RJ, 9C2KC08104R029954, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; ROSANE MACHADO AZEVEDO, BANCO FINASA BMC S A, LPO8213/RJ, 9CDCF47AJ9M065069, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125; LEANDRO AMARAL FRANCO, BANCO ITAUCARD S/A, LPQ5266/RJ, 9C2JC4110AR055472, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ALINE DOS SANTOS TRIGUEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, LPQ8334/RJ, 9C2KD0530AR011519, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS; DULCILENE GOMES DA GAMA, LPR4691/RJ, 9C2JC4110AR662723, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; DJAIR ALMEIDA DA COSTA, RODRIGO BATISTA MOREIRA, LPR5036/RJ, 9C2JC4110AR061935, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ROSANE MARIA TAVARES DA SILVA SOUZA, LPT1638/RJ, 9BFNSZPPA7B999449, 2006/2007, FORD/COURIER 1.6 L; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JOSE CARLOS DE SOUZA GONCALVES, JOSE CARLOS DE SOUZA GONALVES, LPT2137/RJ, 9C6KG017080060814, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250; VALDEMAR BERNARDO DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LPT3438/RJ, 9C2JC4110AR093710, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALEIXO, BV FINANCEIRA SA C F I, LPT4276/RJ, 9C6KE1520B0004592, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; RAFAEL OLIVEIRA CRESPO, LPU3154/RJ, 9C2JC4110BR308641, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; GLADSTONE AFONSO MEDEIROS VAZ, BCO HONDA S/A, LPU4453/RJ, 9C2KC1610AR056233, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA ROSA, DOUGLAS JOSE PIRES ELIAS, LPU8351/RJ, 9C2JC4110AR098984, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; DEIDEMON VALENTIM DE SOUSA, BCO BRADESCO FINANC SA, LPV4709/RJ, 9C2KC1680BR327779, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI; MARIA NAZARETH DA SILVA, LPV4710/RJ, 9C6KE1520B0031772, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; HERMENEGILDO CHENGUE BERNARDES, MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO DUARTE, LPV4993/RJ, 951BXKBBXBB007046, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; ANTONIO ADEMAR FERREIRA, LPV5887/RJ, 9C2JC4120BR701196, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; VICTOR HUGO ALVES DA SILVEIRA LOPES, LPW4615/RJ, 9C6KG0460C0032686, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; CARLOS BARBOSA DE LIMA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPW8113/RJ, 9C2JC4110BR413251, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; JULIO CESAR BRASIL, LPX2518/RJ, 9C2HA0700XR053481, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; MARCELO NASCIMENTO FERREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPX3899/RJ, 9C2JC4110BR743584, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; LUIZ ALBERTO RODRIGUES MESQUITA, ALEX BERNARDO DE MEDEIROS JUNIOR, LPX5143/RJ, 93FMRCCCBBM006651, 2011/2011, KASINSKI/MIRAGE 150 50; ADILSON FRIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, JEAN FERNANDES ALVES DA S FERREIRA MUNIZ, LPX6824/RJ, 9C6KE1520B0048582, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ALEXANDRE SILVA BARBOSA, SUELLEN RIBEIRO FERNANDES, LPY2390/RJ, 9C2JC4110BR510433, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; RAFAEL ROSA PEREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LPY4162/RJ, 9C2JC4110BR446475, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; RAMON DE CARVALHO DANTHES, BCO BRADESCO FINANC SA, LPY5089/RJ, 9C2KC1650BR527658, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LEONARDO ALVES DE ALBUQUERQUE, BCO GMAC S/A, LPY7073/RJ, 9BGSU19F0CC100801, 2011/2012, GM/CHEVROLET CLASSIC LS; CELIA GOMES DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, JOSIEL FERREIRA DE MENDONCA, LPZ4673/RJ, 9C2KC1670BR622432, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; FABIO DOS SANTOS GALDINO, BV FINANCEIRA SA C F I, LPZ8615/RJ, 9C2JC4110BR802606, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, SUELI DA SILVA PACHECO PEREIRA, SUELI DA SILVA PACHECO PEREIRA, LQA0685/RJ, 9C2KC08104R074809, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; PAULO TIERRE DOS SANTOS NUNES, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LQA6125/RJ, 9C2KC1660CR501740, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; WANER ABDALLA BRAGA, RODRIGO BRONOLD DE VASCONCELLOS, LQB2705/RJ, 9CDNF41LJ9M275831, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; BENICIO ROSA DOS ANJOS, LQB6696/RJ, 941A0281BBC001189, 2011/2011, R/FREE HOBBY FH1; ALINE VIEIRA DE OLIVEIRA TAMIOZZO, AYMORE CRED FIN INV S/A, LQB8443/RJ, 9BD195162C0243035, 2011/2012, FIAT/UNO WAY 1.0; LUIS CARLOS DE CARVALHO, LQC6116/RJ, LHJXCBCD1B0205331, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; SILVIO AMERICO, BV FINANCEIRA SA C F I, JOSE LUIZ MOREIRA DE SIQUEIRA, LQD0923/RJ, 9BR53ZEC158526031, 2005/2005, TOYOTA/COROLLA XLI16VVT; ANA MARIA BALLARD DO AMARAL, BCO BRADESCO FINANC SA, LQD3160/RJ, 9C6KE1500B0018010, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; APARECIDA FERNANDES, MARCIA VILLELA PEDROZA, LQD6042/RJ, 9C6KE1520B0068673, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; NILMA DE PAULA SATHLER VIEIRA, LQD9817/RJ, 9C2KC1670CR475162, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; TARINI ITACY DE O MAURICIO MENDES, BANCO ITAUCARD S/A, LQE2522/RJ, 9C6KE1500B0043710, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; KD SERVICE ASSISTENCIA TEC E COMERCIO LTDA, LQE8515/RJ, 9C2JC4140CR501440, 2012/2012, HONDA/CG125 CARGO ES; FERNANDO WALTER MOREIRA MACHADO, LQE9049/RJ, 9BD15802AC6677234, 2012/2012, FIAT/UNO MILLE ECONOMY; LEANDRO DE ALMEIDA LEITE, BCO BRADESCO FINANC SA, LQF6956/RJ, 9C2JC4120CR532878, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; ALVARO DE SOUZA BARCELOS, BCO PANAMERICANO, LQF7318/RJ, 9C2HB0210CR437686, 2012/2012, HONDA/POP100; VALDEA LUIZ DE MELO ROSA, LQH1087/RJ, 9C2KC08205R020454, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA, LQH2514/RJ, 94J1XFBC88M066771, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100; SERGIO BERNARDO, WILLIAN ZAGO, LQH5203/RJ, 9C2JC4110BR704894, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; CARLOS ANTONIO DA SILVA, LQH5279/RJ, 9C2KC1670CR523222, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIO DE BRITO CANDIDO, FABIO DE BRITO CANDIDO, LQI0269/RJ, 9C2JC30104R106926, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARCO ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA, LQI1685/RJ, 95VJK2D8CDM000786, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA, ADEILTON SOUSA BATISTA, LQI3816/RJ, 9C2KC1670CR555912, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; DANIELA SILVA DE LIMA, LQJ7488/RJ, 9C2JC4110CR324292, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ROSANGELA BARROS CINTRA, LQJ9573/RJ, 9C2HA07105R032141, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; SABRINA SEVERO COSTA DA SILVA, LQK6998/RJ, 9C2JC4830CR028524, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 EX; MACIEL COSTA DA SILVA, CARLOS RENATO VALADARES ALVES, LQL1785/RJ, 9C2JC30707R054880, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; CIRLENE GALDINO DA SILVA MONTEIRO, LUIS DA SILVA PEREIRA, LQL4431/RJ, 9C2JC4110BR779705, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; JOSE RICARDO LOUREIRO MATTA, LQM0392/RJ, 93HGD17404Z123363, 2004/2004, HONDA/FIT LX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, IRENALDO MATIAS DO NASCIMENTO, IRENALDO MATIAS DO NASCIMENTO, LQN0993/RJ, 9C6KE044050091326, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K; MARIA JOSE DOS SANTOS FREIRE, BANCO FINASA BMC S/A, LQN2996/RJ, 9C6KE1220A0086269, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; ANTONIO CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO, CAIO MATHEUS DE ARAUJO NASCIMENTO, LQO1688/RJ, 9C2JC4110CR323411, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; CICERO BARROS CAVALCANTE, LQO1901/RJ, LFFWKT3CXB1003999, 2011/2011, I/WANGYE MATRIX IR150T 3; MARCELO SANTOS MOURA, CONS NAC SUZUKI MOTOS LTDA, LQO2357/RJ, 9CDNF41ZJCM347769, 2011/2012, JTA/SUZUKI EN125 YES SE; MARIA DAS GRACAS MOTTA GUSMAO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LQP4826/RJ, 9C2KC1660CR556377, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; CLENIA FELIX DA ROCHA PEREIRA, LQR1661/RJ, 9C2MC35007R005115, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; IVANEI NOVAIS PEREIRA, LQS0557/RJ, 9C2KC08104R090355, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; PAULO ROBERTO LUVIZOTTO JUNIOR, LQS3777/RJ, 9C6KE1950E0002585, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; JAINE APARECIDA MOREIRA APRIGIO, VALDEMIRO MARCOLINO, LQS5407/RJ, 95VJK3K8CDM002930, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELVIRA FERREIRA CLARK, ELVIRA FERREIRA CLARK, LQU0559/RJ, 9C6KE043040035964, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E; JORGE EVANGELISTA PEREIRA FILHO, MARCELO MAGNO COSTA MIRANDA, LQV1597/RJ, 9C2MC35006R024770, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; PAULO SERGIO DOS SANTOS, BCO PANAMERICANO, LQV4950/RJ, 9C2JC4110DR739967, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; ELIZIENE GENUNCIO, BV FINANCEIRA SA C F I, LQV6763/RJ, 9C2KC1650DR507478, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA EPP, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, UNIDOS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EPP, LQW2591/RJ, 8A1LZBW26EL691566, 2013/2014, I/RENAULT FLUENCE DYN20M; LUCIANA BARBOSA BRANDAO, BCO PANAMERICANO, LQX1506/RJ, 9BD17306C64160690, 2005/2006, FIAT/PALIO WEEK HLX FLEX; THAMYRIS DOS SANTOS DOMINGUES, LQX4950/RJ, 9C2PC4210DR001919, 2013/2013, HONDA/CB600F HORNET; FERNANDO CESAR FIDELIS DE LIMA, BCO PANAMERICANO, LQY5999/RJ, 9C2JC4120ER002469, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN ES; MAGNO MELLO OLIVEIRA, RAPHAEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, LQZ0042/RJ, 9C2MC35003R115858, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; MIRRALYS RIGATOS DE LANNA, MANOEL MIGUEL DOS SANTOS, LQZ0255/RJ, 9C6KE044040031639, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125K; QUITERIA LOPES DA S PESSANHA, BANCO ITAUCARD S/A, LQZ6957/RJ, 9C2JC4110ER400493, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; SANDRO MOURAO DELFIM, BANCO ABN AMRO REAL SA, LRA1024/RJ, 9C2KC08105R098393, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARIA RITA P DE ARAUJO PESSANHA, BCO PANAMERICANO, LRA2117/RJ, 9C2JC4820ER006463, 2013/2014, HONDA/BIZ 125 ES; ESRON MOURA DE SOUZA, LRB1370/RJ, 9C2HA07004R013914, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; ALLAN DOS SANTOS BRANCO, LRB2373/RJ, 9C2JC30708R580431, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BENEDITA DA GLORIA COUTINHO, BANCO ITAUCARD S/A, LRC2639/RJ, 9C6KE1940E0024609, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR LE; JESSE SOBRAL ALVES, JULIANA MOREIRA NUNES, LRC9930/RJ, 9C2JC4110ER713929, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; WILLIAN DOS SANTOS BARBOSA, LRE4437/RJ, 9C2ND1110ER008994, 2013/2014, HONDA/XRE 300; JOSE CARLOS SOARES, INGLEDI ESPOSITO SILVA, LRE6456/RJ, 9C2JC4110ER110030, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; JADIR DA SILVA BRETA, BV FINANCEIRA SA C F I, LRG6411/RJ, 9C2ND1110ER014612, 2014/2014, HONDA/XRE 300; GERALDO GOMES MENDES, LRH0223/RJ, 9C6KE043030015525, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E; CAROLINE FELICIANO DE PAIVA, ANDERSON DA SILVA BARROS, LRI0358/RJ, 9C2KC08204R004137, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD; EDSON BATISTA DE AQUINO, LRJ5144/RJ, 935CHRFM83J504758, 2002/2003, CITROEN/XSARA PICASSO EX; SILVANA PEREIRA DA SILVA, LRK2025/RJ, 9C2JC4220AR328896, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; PEDRO PAULO DUARTE ESTEVES, BANCO ITAUCARD S/A, LRK5469/RJ, 9C2JC4160ER026404, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ESD; JEFFERSON ROBERTO RAYMUNDO GOMES, LRK5556/RJ, 95VJK4J8DEM007102, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; AIRTON FERREIRA, LRL0648/RJ, 9C2JC30214R622134, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE; LEONARDO LUIS PELLIZZETT SALSA, LRL1736/RJ, 9C2JC30707R205284, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; RAFAELE CRISTINA MACHADO INACIO, LEANDRO MACHADO INACIO, LRL7822/RJ, 95VJK4L8DEM009420, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; MARCO ANTONIO BENITES PIMENTEL, BRUNA DUTRA PORTUGAL DE ALENCAR AMADOR, LRL9786/RJ, 95VJK2G8CDM005607, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, JOSE AUGUSTO FERREIRA, LRM0805/RJ, 9C2KC08205R011416, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ALEXANDRE DA SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRN1390/RJ, 9C2MC35005R038340, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; JANAINA MIRANDA DE ANDRADE, LUCIOLENO APARECIDO DAS GRACAS DE LIMA, LRO3033/RJ, 95VFU8B8EEM000129, 2014/2014, DAFRA/ZIG PLUS; SUZIKEILI ANTUNES DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LRO6290/RJ, LJ12EKR28E4305171, 2014/2014, I/JAC J3 S 1.5 JETFLEX; SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, GYPSOLUTION C M DE CONSTRUCAO LTDA, LRO7030/RJ, 93W244P24F2141154, 2014/2015, FIAT/DUCATO MINIBUS; FERNANDA DO NASCIMENTO FERREIRA, LRR0553/RJ, 9C2MC35004R033235, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; LUIZ CLAUDIO FERREIRA PALHEIRO, BCO BRADESCO FINANC SA, LRR3291/RJ, 9C2KC1550AR135846, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; CLAUDIA DE SOUZA BISPO, BCO PANAMERICANO, LRR8032/RJ, 9C2JC4820FR511855, 2014/2015, HONDA/BIZ 125 ES; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ANA KARINA T DE MOURA, EUROBARRA RIO LTDA, LRV0205/RJ, 935FCN6A84B751542, 2004/2004, CITROEN/C3 EXCL 16 16V; BANCO SANTANDER S A, EDUARDO ALVES GONCALVES, LRV1137/RJ, 9BD17103762591055, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUANA PAIVA DE ASSIS, LUANA PAIVA DE ASSIS, LRV2195/RJ, 9C2JC30708R086854, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; KATIA APARECIDA F DA SILVA MENDES, BCO BRADESCO FINANC SA, LRV9414/RJ, 9C6KG0650F0027485, 2014/2015, YAMAHA/YS150 FAZER SED; JOSE OCELO RODRIGUES, LRW8683/RJ, 95VJK4K8DEM008607, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PETERSON CARDOSO RIBEIRO, PETERSON CARDOSO RIBEIRO, LRX1337/RJ, 9C2KC08105R131526, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOAO AMORIM, LRY1893/RJ, 95VJK6J2EFM005773, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; RACTEL PAPELARIA LTDA ME, ITAU UNIBANCO S.A, LRZ1280/RJ, 9BD15802764706465, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; DIOGO SOARES DE SOUSA BASTOS, KAREN CRISTINA LUIZ MIRANDA, LRZ1372/RJ, 9C2KC08105R069169, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, EDINA APARECIDA FACCION JOSE, ALEX JORGE RUAS, LRZ1670/RJ, 9C2KC08207R003697, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; F G S CONSTRUTORA LTDA ME, LSA7299/RJ, 95PZBN7KPGB067746, 2015/2016, HYUNDAI/HR HDB; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, NEUZA NOVA DA ROCHA, PAULO JOSE SANTOS TIMOTEO, LSB2538/RJ, 9C2KC08108R231808, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; NORIVAL CAETANO DA SILVA, LSC0546/RJ, 9C2KC08504R022620, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; RENATO MANOEL VERISSIMO, LSC7722/RJ, 9CDCF4FAJGM202249, 2015/2016, JTA/SUZUKI BURGMAN I; RODRIGO CARDOSO ARSENIO, BANCO PAN S.A, LSC9510/RJ, 9C2KC1670FR530710, 2015/2015, HONDA/CG150 START; TIAGO SANTOS DE FREITAS, LSD0286/RJ, 9C2MC35004R008126, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANTONIO LUIS ROCHA BORGES, LSF3238/RJ, 9C2KC1620AR027825, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, VIVIANE DA COSTA, LSG0561/RJ, 9BD17203753116396, 2004/2005, FIAT/SIENA FIRE; ANA LUCIA LEMOS GATTO, LSG6556/RJ, LXYXCBL02F0237237, 2014/2015, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; ALEXANDRA SILVA DE ABREU, BANCO PAN S.A, LSG7795/RJ, 9C6KG0650F0033394, 2015/2015, YAMAHA/YS150 FAZER SED; EUNICE ARAUJO NUNES, BCO HONDA S/A, LSH4217/RJ, 9C2KC1680CR408238, 2011/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI; RENATO DA SILVA FERREIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LSI0793/RJ, 9C2HA07004R021158, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; ANDERSON FELIPE OLIVEIRA NOGUEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LSI1945/RJ, 93Y9SR0F5GJ192250, 2015/2016, RENAULT/OROCH 16 DYN42; ELIANDRO LUIZ DE OLIVEIRA BERTO, HERICK SANTOS DA PAIXAO, LSJ2417/RJ, 9C2JC30708R584634, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JANICE COELHO DIAS, BANCO ITAUCARD S/A, LSL3929/RJ, 9C2JC4110CR309813, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; THEREZINHA DOMINGOS FERNANDES, LSL9289/RJ, 99HJT2050GS005000, 2015/2016, SHINERAY/50Q; MARCIA CORREA LIMA, LSL9656/RJ, 95VJK4H8DEM006173, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; RENAN PIMENTEL ROCHA, BANCO PAN S.A, LSM6225/RJ, 9C2KC2210GR021856, 2015/2016, HONDA/CG 160 TITAN EX; MARCOS PAULO SOARES, RODOLFO RODRIGUES DA ROCHA, LSN0936/RJ, 9C2KC08505R026785, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; SANDRA DE LIMA PAIVA TEIXEIRA, LSN3504/RJ, 95VGF2F2ABM000947, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; SILVANIA VIEIRA DOS SANTOS, LSN9193/RJ, 95VJK4H8DEM006375, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; LUCIANO FERREIRA ALVES, VALESCA BEZERRA DE SOUZA, LSO6814/RJ, 93FSTJXMBCM017818, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; BANCO FINASA SA, RICARDO ANDERSON DE O NUNES, LSR1557/RJ, 9C6KE092060019615, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K; RAISSA SANTANA DOS SANTOS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LSS5710/RJ, 9C2KC2200HR501703, 2016/2017, HONDA/CG 160 FAN ESDI; RACHEL FERNANDES ELOY, LST0451/RJ, 9C2KC08104R033642, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; RONY DAVIDSON ELIAS RIBEIRO, LST1424/RJ, 9C2KC08105R142690, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; FLAVIO BARBOSA, BANCO ITAUCARD SA, LST2667/RJ, 9C6KE121090000616, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; DARILHO AMADOR COELHO, LST5991/RJ, LXYXCBL07B0516516, 2010/2011, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FELIPE DA SILVA BARBOZA, LSV3228/RJ, 9C2JC4110AR547869, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SOUZA, LSV3525/RJ, 9C2KC1550AR197867, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; PAULO RODRIGUES FIGUEIRA, LSW0577/RJ, 9C2KC08104R073726, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; HOSANA PAULA F D DA SILVA, BANCO FIAT S A, LSX2014/RJ, 94J1XFBH78M053506, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100; CRISTIANO SANTOS VIANA, LSY1406/RJ, 9CDNF41AC7M001180, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125C; MARCOS ANDRE SALES, BV FINANCEIRA SA C F I, LSY6664/RJ, 9C2JC4110BR454634, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, JANAINA DOS SANTOS CUNHA FIGUEIREDO, LTB0305/RJ, 9C2KC08104R041117, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANDERSON RAMOS ANDRADE, GABRIEL NUNES PEROBA DE ANDRADE, LTB2197/RJ, 9C2KC08508R087784, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; HOLANI ALVES DE MORAES, CIA DE CFI RCI BRASIL, LTB5082/RJ, 3N1CK3CD6DL247364, 2012/2013, I/NISSAN MARCH 16S FLEX; GHG SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA ME, LTB9561/RJ, 9C2JC6900HR315223, 2017/2017, HONDA/CG 125I FAN; WAGNER ARAUJO DE ALMEIDA, LTF1509/RJ, 9CDNF41LJ8M084618, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; LEANDRO SOUZA ALENCAR, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, LTG3544/RJ, 9C6RG2310H0020559, 2017/2017, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX; MOISES SANTOS DE MELO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LARISSA DANTAS DE ARAUJO FLAVIO, LTJ1020/RJ, 9C2MC35005R040121, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; BANCO FINASA SA, WILLIAN CESAR SANTOS DE ALMEIDA, LTJ1672/RJ, 9C6KG017080059015, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LAURA DE MEDEIROS RODRIGUES, LAURA DE MEDEIROS RODRIGUES, LTL1611/RJ, 9C6KE091070033332, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E; WAGNER DA SILVA SANTOS, LTN1669/RJ, 9C2KC08108R015369, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JERONIMO PAES KESSLER, LTO0910/RJ, 9C6KE044050104605, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, DELVACI RANGEL DE FREITAS, DELVACI RANGEL DE FREITAS, LTP0569/RJ, 9C6KE042040019958, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED; BANCO FINASA SA, RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO FILH, LTP1551/RJ, 9C2JC30708R063108, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANDRE LUIS SOUZA MARIANO, LTR2448/RJ, 9C6KG021080031996, 2008/2008, YAMAHA/LANDER XTZ250; ADRIANA SOARES LOPES DOS SANTOS, LTT0423/RJ, 9C2HA07104R034586, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; ANA PAULA DOS SANTOS JACOBINO, LTU0293/RJ, 9C2KC08504R007188, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; RODRIGO MAIA CRUZ PEIXOTO, LTV0624/RJ, 9BGRZ08X05G151489, 2004/2005, GM/CELTA 2P LIFE; MARCELO ROMANO TAVARES, LTX0571/RJ, 9C2KC08505R007065, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; FLAVIA LAGO MONTEIRO, LUCIA MACHADO TEIXEIRA, LTX0930/RJ, 9C2HA07105R052474, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES; VALDINAR DE SOUSA, BANCO ITAUCARD SA, LTZ2628/RJ, 9C2JC30708R232583, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; VAGNER COIMBRA DE PAULA PACHECO, YAMAHA ADM DE CONS LTDA, LTZ5558/RJ, 9C6KG0460E0101561, 2014/2014, YAMAHA/FAZER YS250; ROBERTO TUBIAS M DE OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LUB2250/RJ, 94J2XSBA88M008144, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100; GLORIA MARIA NDAYA DE SOUZA MILONGO, BANCO ITAUCARD SA, LUB2686/RJ, 95VCA1H289M036622, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, LUB3312/RJ, 9C2KC1640AR031250, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; JOAO CARLOS RODRIGUES, LUB3974/RJ, 9C6KE1400A0001905, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; ZENEIDI DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LUB4016/RJ, 9C2JC4820BR078282, 2011/11, HONDA/BIZ 125 ES; PATRICK TOSTES DIAS MONTEIRO, LUC0197/RJ, 9BWCA05Y84T026865, 2003/2004, VW/GOL SPECIAL; MILTON GALVAO NETO, LUC0559/RJ, 9362CKFW95B008183, 2004/2005, PEUGEOT/206 14 PRESENC; BANCO FINASA SA, JOSE SOARES MONTEIRO, LUF1919/RJ, 9C2JC30708R518331, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; IVONE DE JESUS SILVA, LUH0852/RJ, 9C2JC30705R013305, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; HALYSSON DA SILVA ARAUJO, BANCO ITAUCARD S/A, LUJ0215/RJ, 9BGRD48X04G171325, 2004/2004, GM/CELTA 5 PORTAS SUPER; LEONARDO DE ARAUJO MOULIN, LUJ2652/RJ, 95VCA1C599M008665, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150; BANCO FINASA SA, ANTONIO CARLOS ALVES DE LIMA, LUL1679/RJ, 9C6KE091070042993, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E; IGOR ROGER MORAIS DE SOUZA, BANCO PAN S.A, LUL3116/RJ, 9362PN6AXBB005464, 2010/2011, PEUGEOT/207 ESCAPADE; WILLIAM CESAR PINTO RIBEIRO, BCO PECUNIA SA, LUN1377/RJ, 9BD13531672036858, 2006/2007, FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX; IZAIAS GOMES CAMARA, CHARLES FERREIRA DOS SANTOS, LUO0696/RJ, 9C2HA07105R021385, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEANDRO VINICIUS ARAUJO, LEANDRO VINICIUS ARAUJO, LUP1136/RJ, 9C2HA07203R009840, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS; MARIA APARECIDA ALVES GEREMIAS, LUP2214/RJ, 9C2JC30708R643309, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ANDERSON CERQUEIRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, ANDRE LUIZ FERREIRA JUNIOR, LUT3146/RJ, 9C2JC4110BR771295, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; VITORIA APARECIDA VIEIRA FIRMINO, BV FINANCEIRA S A C F I, LUU0478/RJ, 9362A7LZ94B020929, 2004/2004, PEUGEOT/206 10 SENSAT; GILBERTO GOMES SANTOS, LUU2782/RJ, 9BWGB07X36P003735, 2005/2006, VW/KOMBI; CHRISTIANE OLIVEIRA ZANIBONI, BCO PANAMERICANO, LUU4357/RJ, 9BWCA05W86T107320, 2006/2006, VW/GOL 1.0; CARLOS AUGUSTO PEREIRA SODRE, ANDERSON FERREIRA MONTEIRO, LUU4640/RJ, 9C2JC30705R078048, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; EDSON ROSA DE JESUS, AIRTON MELO DA SILVA, LUV2602/RJ, 9C2MC35005R016259, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; NAPOLEAO VIANA INOCENCIO, ALEXSANDRO DA SILVA BARBOSA, LUW1620/RJ, 9C2KC08306R000376, 2005/2006, HONDA/CG 150 JOB; FERNANDA CUNHA BARRETO, LUW7635/RJ, 9C2JC30706R884802, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; ALVARO LOURENCO DE SOUZA JUNIOR, LEANDRO SANTOS FERREIRA, LUX2874/RJ, 9C2JC30705R700450, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS; BANCO FINASA SA, DANIEL LIRA ROBERTO, LUX7013/RJ, 9CDNF41LJ7M029952, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIO ALONSO, LUX8542/RJ, 9C6KE092060053431, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; SERGIO LUIS ANDRADE, MARCELO CORDEIRO DA SILVA, LUX9698/RJ, 9C2MC35005R038342, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; PAULO ROBERTO FARIA DE ALMEIDA, BANCO ITAUCARD S/A, ALESSANDRA VIEIRA FERREIRA, LUY0839/RJ, 9BD17140752601203, 2005/2005, FIAT/PALIO ELX; VANDERSON MARTINS DE CARVALHO, ERONILDO SOARES SILVA, LUY0976/RJ, 9C2KC08205R059107, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD; BANCO ITAULEASING SA, JULIO CESAR BATISTA DE ANDRADE, JULIO CESAR BATISTA DE ANDRADE, LUY1244/RJ, 9BD15802764739297, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; ALESANDRA PIRES DA COSTA, OLEGAS ORLOVAS, LUZ4570/RJ, 9C2RC51006R000478, 2005/2006, HONDA/SHADOW 750; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, VALDERI BORGES BARCELLOS, VALDERI BORGES BARCELLOS, LUZ6887/RJ, 9C2KC08106R951883, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; RUZEL MAZAMBONE TAXA, LVA0932/RJ, 9C2KC08105R134941, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ARISTIDES PEREIRA DA CRUZ, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LVA1080/RJ, 9C2HA07005R023083, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; LUIS MEIRA DE OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LVA1356/RJ, 9C2JC30705R076440, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, JOSE SEVERINO F FILHO, LVA4895/RJ, 9C2KC08106R875371, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO, LVA6745/RJ, 9C2JC30706R893355, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; IRMAOS PINHAO AUTO SOCORRO LTDA, LVB4868/RJ, 9C2JC30706R800741, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN; CELIA DA SILVA FERREIRA, BANCO VOLKSWAGEN S A, LVB6184/RJ, 9BGSA19906B221972, 2006/2006, GM/CLASSIC LIFE; WILSON LOPES DE ALMEIDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LVB6625/RJ, 9C2KD03306R029521, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ES; BANCO FINASA SA, AUTO ESC CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA, LVB9740/RJ, 9C2KC08207R045420, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD; KELLY CRISTINA DIAS FERREIRA, MANOEL CARLOS DOS SANTOS, LVC0179/RJ, 9BGTT69C01B141432, 2000/2001, GM/ASTRA GL; ILTON ALVES BATISTA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, IAN RAMOS OLIMPIO, LVC2554/RJ, 9BD15802764757277, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; CICERO DE LIMA NASCIMENTO, ITAU UNIBANCO SA, LVC5362/RJ, 9BD17301A64167080, 2006/2006, FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX; PAUL JONE GOMES DOS SANTOS, BCO LLOYDS TSB S/A, LWU3251/RJ, 9BWZZZ231SP000679, 1995/1995, VW/KOMBI; CARLOS ROBERTO JARAMANO DE SOUZA, LXR4836/RJ, 9C2JC250TTR060526, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN; OSVALDO PRESTES, LXZ9741/SE, 9BD178016V0160674, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; IGOR RODRIGUES, MAX SANDRO JEREMIAS LIMA, MAR0315/RJ, 8AFZZZ54ATJ007029, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GL; LEANDRO DE MEDEIROS, MDO3567/RJ, 9CDCF47AJ6M001513, 2005/2006, JTA/SUZUKI AN125; FABIANA DA CRUZ BAPTISTA CARVALHO, MHN6690/RJ, 9CDCF47AJ6M002064, 2005/2006, JTA/SUZUKI AN125; MARIA DO CARMO LEITE NEVES, MOQ3959/RN, 9C2HA07101R250540, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ROBERTO DA SILVA NATALINO, MPD7835/RJ, 9BWZZZ327VP014582, 1997/1997, VW/SANTANA 2000 MI EVID.; ADEMIRSO FRANCISCO DA CUNHA, BV FINANCEIRA S A C F I, MARIA ELENA MACIEL TURIN, MPR0090/ES, 9BD146047T5858036, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX; THIAGO DE CARVALHO E SILVA, ITAU UNIBANCO SA, MPY8543/RJ, 9BFZF10B248181595, 2004/2004, FORD/FIESTA; DEVANIR PANSINI, FABIO DO NASCIMENTO, MQO1458/ES, 9BGSC08WRRC629469, 1994/1994, GM/CORSA WIND; IVONIO VICENTE DE OLIVEIRA FILHO, MQQ3400/ES, 9C2HA070XWR021527, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ; JOVE DEODATO PORTO NETO, MRR6737/ES, 9C2KD03208R002019, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS; BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL, GILMAR RUIZ GOMES, MSU3158/ES, 9C2KD04109R026590, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ESD; EDEAN DE ASSUNCAO BRITO, MTQ9602/ES, 9C2JF2500AR109268, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; CAIO CESAR P.ALVES, MTY1577/ES, 9C6KE1500B0014197, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; JUCIANE IMACULADA DA SILVA AMARAL, BANCO FINASA SA, LEIDIANE RODRIGUES CASTRO, MYD7318/RJ, 9BD178016V0280633, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; EMERSON DE OLIVEIRA, NCQ4182/RO, 93HGD17406Z112871, 2006/2006, HONDA/FIT LX; DIRCEU TREOU MARCEDO, NG426/RJ, CG1251052906, 1979/1979, HONDA/CG 125; VANDETE DOS SANTOS SOUZA, NLX0012/AL, 94J1XFBK89M081091, 2008/2009, SUNDOWN/WEB 100; JOANA DEUSA PASSOS MENEZES, NND7917/MA, 9BGXH80P0AC231985, 2010/2010, GM/MONTANA SPORT; CASSIO SALUSTINO DA SILVA, NNM7014/RN, 9C2KC1660BR528845, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; MIDOL MINERACAO DOLOMITA LTDA, RODRIGO FERNANDES DA CRUZ CARVALHO, NQV5214/CE, 9C2JC4130AR005709, 2010/2010, HONDA/CG125 CARGO KS; JOAO BATISTA ROCHA FILHO, NQW1873/CE, 9C2JC4110AR599822, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCOS SANTOS DE JESUS, NTU0135/BA, 9C2ND0910AR022970, 2010/2010, HONDA/XRE 300; EDUARDO AMANCIO DE ALMEIDA, ANTONIA CATARINO TAVARES, NYD8653/MG, 9C2NC4310CR043356, 2012/2012, HONDA/CB 300R; CESAR NEVES MACHADO, NYN1274/BA, 9C2JC4110BR427724, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; JOAO CARLOS SILVA DOS SANTOS, ODS2790/ES, 9C2KC1650DR505097, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN ESD; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA, BV FINANCEIRA SA C F I, ELAINE RIBEIRO NUNES, OWX3684/MG, 9BD195152E0557115, 2014/2014, FIAT/UNO VIVACE 1.0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A, PYJ7225/MG, 9BRK19BT0H2081186, 2016/2017, TOYOTA/ETIOS HB X 13L MT; RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, QBI5569/MT, 9C2KC2500HR012148, 2016/2017, HONDA/CG 160 START; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXDBBM004704, 2011/2011, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXMBCM017674, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 94J1XFBG66M030248, 2006/2006, SUNDOWN/WEB 100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 94J1XFBK78M056251, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBA4DB011314, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB0EB000157, 2013/2014, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB6BB014298, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7DB000235, 2012/2013, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB8AB020036, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBBXDB000259, 2012/2013, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VAC6F8DEM000129, 2013/2014, DAFRA/SUPER 100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VBT1D5AAM001101, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA S A C F I, 95VCS1J589M006535, 2008/2009, DAFRA/LASER 150; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VFU7A8DEM000018, 2013/2014, DAFRA/ZIG PLUS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1A8BBM000811, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1J8ABM002085, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1J8ABM002651, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ2F8BCM000087, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ2F8BCM000280, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ2G8BCM000993, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1A8CCM000914, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, RECON ADM DE CONS LTDA, 95VJK1A8CCM001118, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1C8CCM003377, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1K8BCM001234, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1L8BCM003369, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2D8CDM000486, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2E8CDM002193, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2F8CDM002261, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2F8CDM002871, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2G8CDM004479, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2G8CDM005209, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 95VJK2K8CDM006496, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3B8DDM001443, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3C8DDM003605, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3H8CDM000132, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3H8CDM000470, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3J8CDM001122, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 95VJK3K8CDM002963, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3K8CDM003316, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK3K8CDM003450, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4E8DEM001482, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4H8DEM005545, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4H8DEM006066, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4M8DEM010166, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4M8DEM010992, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6B2FFM000660, 2015/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6D8EFM000127, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6D8EFM001078, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6E8EFM002469, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6E8EFM002795, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07001R041576, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07004R018254, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA0700YR046934, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA070XWR023651, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA07102R016288, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA S A C F I, 9C2HB02108R037791, 2008/2008, HONDA/POP100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HC1420DR013041, 2012/2013, HONDA/BIZ 100 ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, 9C2JC30706R878187, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO PANAMERICANO, 9C2JC4110BR741613, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9C2JC4110BR747058, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2JC4110DR739619, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, 9C2JC4110DR804132, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO HONDA S/A, 9C2JC4110FR102446, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO HONDA S/A, 9C2JC4110FR115634, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, 9C2JC4220AR346629, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4220AR361679, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PAN S.A, 9C2JC7000HR513488, 2017/2017, HONDA/BIZ 110I; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JF2500BR016834, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO PAN S.A, 9C2KC1670FR009867, 2014/2015, HONDA/CG150 START; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 9C2KC2200GR505158, 2016/2016, HONDA/CG 160 FAN ESDI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C65JR00040012417, 2004/2004, YAMAHA/JOG TEEN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, 9C6KE020020050904, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, 9C6KE1200A0065134, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, AYMORE CRED FIN INV S/A, 9C6KE1500B0006023, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE1520B0035176, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BV FINANCEIRA SA C F I, 9C6KE1520C0101541, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE1550C0010167, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BANCO ITAUCARD S/A, 9C6KE1560C0007623, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, 9C6RG3140J0003274, 2017/2018, YAMAHA/YBR150 FACTOR ED; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDCF47AJ7M013899, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, 9CDCF47AJ7M025620, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, JS1RF140S2100941, YAMAHA/RM125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YACBP6191135988, 2009/2009, I/ZHONGNENG ZN50QT-32; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, L5YARCBA1B1106898, 2011/2011, I/ZHONGNENG ZN50QT-32; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD3C0306761, DITALLY PLUS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD7C0302471, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB6E1005798, 2013/2014, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LTEXCBLB9E1000191, 2013/2014, I/CHARMING BRAVAX BX50CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYTCBP06F1001208, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q 2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL02F0213231, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, ZJKAA5FB20Y050031, IMP/PGO SUNDOWN TWIN50; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. \r\n\r\nId: 2078121"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 18 de janeiro de 2018, às 10h00min, no auditório do CADEG, situado na Rua Capitão Félix 110, Benfica - Rio de Janeiro, realizará leilão DT01.18 na forma presencial e on-line, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, cujo os proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do edital poderá ser consultada através do site www.detro.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2078385"
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                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO \r\n\r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo Contrato SEA/UEPSAM nº 004/2015. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a DSCON Soluções Tecnológicas LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato de 28/12/2017 para 31/12/2018, sem aumento de despesa. VALOR: Sem alteração. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2017 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso I c/c o art.65, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/013/100/2014.\r\n\r\nId: 2078630"
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                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 003/2017-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, 24 HORAS/DIA, NOS EQUIPAMENTOS DE TELEMEDIÇÃO E MACROMEDIÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DO RIO DE JANEIRO - CCO-RIO.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 29/01/2018, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2078340"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 063/2016 - ASL-DP\r\n\r\nObjeto: “GESTÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA CEDAE, DIVIDIDOS EM:\r\n\r\nDIVIDIDOS EM: LOTE I: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA DIA E NOITE E SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; LOTE II: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA DIA E NOITE - DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; LOTE III: SERVIÇOS DE VIGIA DIA E NOITE E RECEPCIONISTAS - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; LOTE IV: SERVIÇOS DE VIGIA DIA E NOITE - DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br ou www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 04 com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e informa, ainda, que a licitação se mantem adiada sine die.\r\n\r\nId: 2078626"
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                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00148722 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 11.231,78, em 25/08/2017, com enquadramento no artigo 95, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.13535/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Transentulho Carioca LTDA. CNPJ/CPF Nº: 15.636.823/0001-85.ENDEREÇO: Avenida das Américas, n° 1992 - Rio de janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00148513 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 1.294,92, em 04/07/2017, com enquadramento no artigo 46, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.8466/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Glacivaldo Araújo da Silva. CNPJ/CPF Nº: 608.294.945-53. ENDEREÇO: Estrada de Cabo Frio, n° 10030, km 10 - Armação de Búzios - Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° SUPLAJEAI/00138973 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 22.938,75, em 04/06/2013, com enquadramento no artigo 85, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.9217/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: D.J.C Dos Santos Mineração. CNPJ/CPF Nº: 07.802.961/0001-69. ENDEREÇO: Estrada do Alecrim, sn° - São Pedro da Aldeia - Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00149310 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.000,00, em 27/10/2017, com enquadramento no artigo 31, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.1508/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Anderson Giglio Raposo. CNPJ/CPF Nº: 119.250.697-96. ENDEREÇO: Avenida Pastor Martin Luther King, 365 - Rio de janeiro - Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 412 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2078419"
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                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA NACIONAL N° 007/2017\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que o edital sofreu alterações a errata 01 encontra-se disponível no site do INEA, o pleito continua adiado sinedie:\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE OPERAÇÃO PARA REMOÇÃO DO LIXO FLUTUANTE E PLANTAS MACRÓFITAS AQUATICAS EM DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA CONTRIBUINTES DA BAÍA DE GUANABARA”.\r\n\r\nId: 2078416"
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                                "2078415": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148959\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Itaborai. CNPJ/CPF Nº: 28.741.080/0001-55. ENDEREÇO: Rua Domicio Correia, s/n° MUNICÍPIO: Itaborai - Rj. INFRAÇÃO: Art. 77 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.474,50. PROCESSO nº E-07/002.6878/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149458\r\n\r\nNOME: João Valezi. CNPJ/CPF Nº: 528.835.829-04. ENDEREÇO: Ilha das Pedras, Canal do Rio Portinho, Estrada Roberto Burle Marx. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - Rj. INFRAÇÃO: Arts. 46 e 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 61.267,96. PROCESSO nº E-07/002.10058/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00149408\r\n\r\nNOME: Pedreira Imboassica LTDA. CNPJ/CPF Nº: 28.927.556/0001-47. ENDEREÇO: Rodovia Macaé-Glicerio, km 15. MUNICÍPIO: Macaé - RJ. INFRAÇÃO: Arts. 57 e 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão Parcial ou Total das Atividades. PROCESSO nº E-07/002.11215/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147963\r\n\r\nNOME: M T R Madalena Tratamento de Residuos Urbanos LTDA. CNPJ/CPF Nº: 07.728.032/0001-57. ENDEREÇO: Estrada Genilio Villar Barbosa, s/n° MUNICÍPIO: Santa Maria Madalena - RJ. INFRAÇÃO: Art. 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 36.512,94. PROCESSO nº E-07/002.11255/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147991\r\n\r\nNOME: Prefeitura de Angra dos Reis. CNPJ/CPF Nº: 29.172.467/0001-09. ENDEREÇO: Praça Nilo Peçanha, 186. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - Rj. INFRAÇÃO: Art. 92 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 33.745,79. PROCESSO nº E-07/002.7706/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149466\r\n\r\nNOME: João Valezi. CNPJ/CPF Nº: 528.835.829-04. ENDEREÇO: Ilha das Pedras, Canal do Rio Portinho, Estrada Roberto Burle Marx. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - Rj. INFRAÇÃO: Art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 11.007,33. PROCESSO nº E-07/002.10131/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148019\r\n\r\nNOME: Prefeitura de Angra dos Reis. CNPJ/CPF Nº: 29.172.467/0001-09. ENDEREÇO: Praça Nilo Peçanha, 186. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Art. 95 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 22.517,35. PROCESSO nº E-07/002.5784/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00149072\r\n\r\nNOME: Ademar Ferreira Veiga. CNPJ/CPF Nº: 050.024.197-04. ENDEREÇO: Estada Teresópolis-Friburgo, Km 10,5 - Teresópolis. INFRAÇÃO: Arts. 77, 81 e 98 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO nº E-07/002.10789/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148047\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. CNPJ/CPF Nº: 29.172.467/0001-09. ENDEREÇO: Praça Nilo Peçanha, 186. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Art. 88 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 185.197,71. PROCESSO nº E-07/002.7738/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147992\r\n\r\nNOME: Município de Angra dos Reis. CNPJ/CPF Nº: 29.172.467/0001-09. ENDEREÇO: Praça Nilo Peçanha, 186. MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Art. 61 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.050.097,78. PROCESSO nº E-07/002.7684/2013.\r\n\r\nId: 2078415"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2078430": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e a AMPLA Energia e Serviços S.A./ENEL. . OBJETO: Fornecimento de Energia Elétrica nas Unidades da EMATER-RIO em Italva e Cordeiro. VALOR TOTAL: R$ 13.806,19 (treze mil oitocentos e seis reais e dezenove centavos). VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir da data da assinatura. ASSINATURA: 05.12.2017. PROCESSO Nº E-02/002.018/2017.\r\n\r\nId: 2078430"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "2078449": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nInstrumento: V Termo Aditivo ao Contrato nº 9912348858/2013 Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses, a contar de 01/01/2018 VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 8021; FR 100; 2017NE00624. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/1292/2013. \r\n\r\nId: 2078449"
                            ],
                            "2078413": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Engenho Produções Artística LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 25/11/2017; dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte quatro) meses e 90 (noventa) dias, sem alteração no valor contratual. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2017. PROCESSO Nº E-18/001/557/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2017.\r\n\r\nId: 2078413"
                            ],
                            "2078624": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1460/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCopacabana Reveillon 2017/2018\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSR Promoções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.887.847/0001-63\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 1.600.000,00\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nId: 2078624"
                            ],
                            "2078623": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/1460/2017\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCopacabana Reveillon 2017/2018\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSR Promoções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.887.847/0001-63\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n25.538.179,37\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2078623"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2078232": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Empresa Informatel Comercial Eireli - ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos materiais esportivos para modalidades complementares do Projeto Esporte e Lazer na Cidade - PELC.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 97.590,58 (noventa e sete mil quinhentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/485/2017 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Empresa CSX Comercial Eireli - EPP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2017.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos materiais esportivos para modalidades complementares do Projeto Esporte e Lazer na Cidade - PELC.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.911,20 (oito mil novecentos e onze reais e vinte centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/485/2017 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2078232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2078321": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n*AVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para confecção de material promocional do Estado do Rio de Janeiro, conforme Termo de Referência constante do Anexo I.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote.\r\n\r\nDATA: 10/01/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital completo se encontra disponível no site oficial da SETUR-RJ: http://www.rj.gov.br/web/setur e no www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nMaiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone (21) 3803-9378 e e-mail: comissaolicitacao@turisrio.rj.gov.br\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/12/2017.\r\n\r\nId: 2078321"
                        ]
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2078613": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 40/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.478,24 (quatorze mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.001485/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2078613"
                            ],
                            "2078341": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, alteração quantitativa do contrato, redução do percentual de lucro e alteração da cláusula quarta do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.303.843,44 (um milhão, trezentos e três mil oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.009678/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 20 de dezembro de 2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/12/2017.\r\n\r\nId: 2078341"
                            ],
                            "2078264": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº 27/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a MENEGATTI SOLUÇÕES SOFTWARE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09/12/2017 e término previsto para 08/12/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 207.276,00 (duzentos e sete mil duzentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.029183/2014. \r\n\r\nASSINATURA: 07 de dezembro de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2017.\r\n\r\nId: 2078264"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2078644": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1103/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., no valor de R$ 56.240,61 (cinquenta e seis mil duzentos e quarenta reais e sessenta e um centavos), referente a 2ª medição de Reajustamento da 2ª anualidade, dos serviços executados no período de 01/05/2015 a 30/06/2015, referente a Execução de Obras de Contenção de encostas na localidade Vilage, no Município de Nova Friburgo - RJ, de acordo com o Contrato nº 080/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1101/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., no valor de R$ 30.070,67 (trinta mil setenta reais e sessenta e sete centavos), referente a 1ª medição de Reajustamento da 2ª anualidade, dos serviços executados no período de 01/03/2015 a 30/04/2015, referente a Execução de Obras de Contenção de encostas na localidade Vilage, no Município de Nova Friburgo - RJ, de acordo com o Contrato nº 080/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1100/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., no valor de R$ 4.415,78 (quatro mil quatrocentos e quinze reais e setenta e oito centavos), referente a 1ª medição de Reajustamento da 1ª anualidade, dos serviços executados no período de 01/02/2015 a 28/02/2015, referente a Execução de Obras de Contenção de encostas na localidade Vilage, no Município de Nova Friburgo - RJ, de acordo com o Contrato nº 080/2014.\r\n\r\nId: 2078644"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2078561": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002001.924/2015 - Com base no art. 14, inciso IV e V do Decreto n 42.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 121.363,20 (cento e vinte e um mil trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos), em favor da Empresa MMBS CONSTRUTORA LTDA - ME, referente aos serviços de reparos em (Unidades do DEGASE- Região Grande Rio II, 9º DEMAN).\r\n\r\nId: 2078561"
                        ],
                        "2078322": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002.402.818/2012 - FICA PRORROGADA, até o dia 30/06/2018, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0116/2013 com a Empresa P.A.G Aoliabe Construção LTDA, referente à execução das obras de demolição/construção do C.E Stella Matutina, localizado na Estrada da Covanca, nº 56, Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2017.\r\n\r\nId: 2078322"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2078325": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/471/36/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 2º, VI, do Decreto Estadual nº 21.326/1995, com base no art. 11, X. do Decreto-Lei nº 220/1975, art. 79, XIV, do Decreto Estadual nº 2.479/1979 e art. 259, XIV, do Decreto Estadual nº 3.044/1980, e diante do que consta dos autos, a concessão de afastamento do servidor GUILHERME DE PINHO MARTINS, Oficial de Cartório de 4ª classe, ID Funcional nº 4385676-4, para fins de participação em Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará, no período de 01 de novembro de 2017 e 15 de março de 2018, com a manutenção de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo.\r\n\r\nId: 2078325"
                    ],
                    "2078083": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 64 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar os fatos noticiados na Parte s/nº, datada de 11 de dezembro de 2017, de lavra do Subtenente PM (RG 78.654) JOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO, que ensejaram o Registro de Ocorrência nº 031-06750, junto à 31ª Delegacia de Polícia.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MAJ PM (RG 58.822) JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 2078083"
                    ],
                    "2078269": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/12/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GLEICE MARIA DE FRANÇA PAULA, identidade funcional nº 2.912.965-6, matrícula nº 269.562-5, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/194/37/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JULIO CESAR DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.925.427-2, matrícula nº 261.349-5, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/3061/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCELO PACHECO DA SILVA, identidade funcional nº 2.994.057-5, matrícula nº 269.940-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/177/007/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIO LUIZ FREIRE PEREIRA, identidade funcional nº 2.936.694-1, matrícula nº 257.753-4, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/3551/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO CESAR DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.917.795-2, matrícula nº 265.691-6, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/2978/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO ESTEVES RODRIGUES DA SILVA, identidade funcional nº 546.726-8, matrícula nº 261.488-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/262/54/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PEDRO SERGIO PINTO FERREIRA, identidade funcional nº 2.986.593-0, matrícula nº 266.096-7, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/286/68/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROBSON BORBA MENDES, identidade funcional nº 2.941.621-3, matrícula nº 265.550-4, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/189/33/2017.\r\n\r\nId: 2078269"
                    ],
                    "2078265": [
                        "I - Ato",
                        "zPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONIO SERGIO VAILANTE, Identidade Funcional nº 2.917.525-9, matrícula nº 806.408-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/393/2/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDISON LOPES VIEIRA, Identidade Funcional nº 2.983.944-0, matrícula nº 257.562-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/266/50/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EGBERTO MARTINS CABRAL, Identidade Funcional nº 2.932.224-3, matrícula nº 260.407-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/188/65/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUCIENE DE TASSIS MAGALHÃES, Identidade Funcional nº 2.922.165-0, matrícula nº 810.883-9, Perito Legista de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/146/165/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCOS MOURA MATTOS, Identidade Funcional nº 2.929.286-7, matrícula nº 1.004.469-1, Papiloscopista Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/183/189/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIO LUIZ BARROZO, Identidade Funcional nº 2.938.481-8, matrícula nº 267.276-4, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/271/59/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO CESAR LAURIANO, Identidade Funcional nº 2.944.492-6, matrícula nº 174.245-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/5450/1909/2003.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PEDRO DE CAMPOS FILHO, Identidade Funcional nº 2.945.066-7, matrícula nº 263.124-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/158/203/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PEDRO RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 2.927.297-1, matrícula nº 258.174-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/158/572/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, TERESA AMARAL CORREA LIMA, Identidade Funcional nº 2.961.334-5, matrícula nº 179.885-9, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/157/2949/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VINICIUS DURO LEAL VIEIRA, Identidade Funcional nº 2.922.043-2, matrícula nº 269.866-0, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/146/164/2017.\r\n\r\nId: 2078265"
                    ],
                    "2078266": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ DE GONZAGA SANTOS NETTO, Identidade Funcional n° 2.938.448-6, matrícula nº 849.102-9, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/333/2017.\r\n\r\nId: 2078266"
                    ],
                    "2078268": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20/12/2017\r\n\r\nATO DE 27/10/2017 - CARMEN LUCIA PERES - Tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/311/75/2017, fica retificado o nome do servidor de CARMEM LUCIA PERES para CARMEN LUCIA PERES por incorreção no ato de aposentadoria publicado no D.O. de 30/10/2017.\r\n\r\nId: 2078268"
                    ],
                    "2078280": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GERALDO JORGE DIAS, Identidade Funcional n° 2.940.034-1, matrícula nº 810.674-2, Papiloscopista Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/336/2017.\r\n\r\nId: 2078280"
                    ],
                    "2078270": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/12/2017\r\n\r\nATO DE 15/04/1991 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/3204/2016, às fls. 09, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 29/06/2017, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor MARIO BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, Perito Legista de 1ª classe, matrícula nº 614.790-4, ID Funcional nº 202.035-1, para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. \r\n\r\nId: 2078270"
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                    "2078267": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/315/17/2017 - ADILSON MOTTA PIRES, identidade funcional nº 2.945.856-0, matrícula nº 266.639-4, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 02/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/438/20/2017 - ALBANO MARTINS JUNIOR, identidade funcional nº 2.991.228-8, matrícula nº 265.979-5, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 26/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/279/50/2017 - DANIEL RODRIGUES LIMEIRA FILHO, identidade funcional nº 2.979.464-1, matrícula nº 267.534-6, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 21/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/285/39/2017 - EDSON MARINHO BERTOCO, identidade funcional nº 2.942.663-4, matrícula nº 262.852-7, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 24/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/335/229/2017 - EVANILDO DE PAIVA FONTES, identidade funcional nº 2.997.485-2, matrícula nº 809.466-6, Técnico Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 13/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/492/79/2017 - FERNANDO ANTONIO FRANÇA, identidade funcional nº 2.956.280-5, matrícula nº 264.006-8, Inspetor de Polícia de 5ª classe, com efeitos a contar de 21/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/257/2017 - FLORIANO GONÇALVES GUIMARÃES, identidade funcional nº 2.955.894-8, matrícula nº 260.445-2, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 09/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/272/89/2017 - HUGO BATISTA DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.916.617-9, matrícula nº 852.693-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 25/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/234/23/2017 - JOÃO CARLOS FERREIRA AFFONSO, identidade funcional nº 2.912.751-3, matrícula nº 849.077-3, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/66/2017 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA NUNES, identidade funcional nº 2.918.507-6, matrícula nº 181.739-4, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 28/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/283/37/2017 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CORREA, identidade funcional nº 2.915.536-3, matrícula nº 268.771-3, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 19/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/412/65/2017 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA FERNANDES, identidade funcional nº 869.354-4, matrícula nº 267.757-3, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 18/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/293/40/2017 - MARCOS ANTONIO DA MATTA, identidade funcional nº 2.987.552-8, matrícula nº 268.745-7, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 20/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/41/2017 - MAURICIO PAULA DOS SANTOS, identidade funcional nº 3.001.013-6, matrícula nº 266.121-3, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/216/52/2017 - PAULO FERNANDO GUMES, identidade funcional nº 2.988.115-3, matrícula nº 263.060-6, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 13/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/212/85/2017 - ROBSON DE ARAUJO SILVA, identidade funcional nº 2.984.974-8, matrícula nº 808.795-9, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 16/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/411/16/2017 - TERESA CRISTINA MUYLAERT AFFONSO, identidade funcional nº 2.929.862-8, matrícula nº 810.692-4, Papiloscopista Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 22/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/320/39/2017 - WELLINGTON EMERICK PINTO, identidade funcional nº 2.982.886-4, matrícula nº 809.384-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2078267"
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                    "2078177": [
                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/4724/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da Empresa ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 6.483,38 (seis mil quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2017.\r\n\r\nId: 2078117"
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/99/2017 - ANDERSON RODRIGUES DA CUNHA, ID 2.474.933-8 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/212/87/2017 - ALVARO LUIZ DE CARVALHO AREAS, ID 2.978.876-5 - período base de 14/06/2009 a 12/06/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/520/40/2017 - CARLOS FREDERICO PALERMO, ID 2.926.713-7 - período base de 31/08/2012 a 29/08/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/47/2017 - DENISE DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ID 2.992.114-7 - períodos base de 12/08/2006 a 10/08/2011 e 11/08/2011 a 08/08/2016, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/52/2017 - EDUARDO DE ABREU BRITO, ID 2.990.433-1 - períodos base de 28/03/2007 a 25/03/2012 e 26/03/2012 a 24/03/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/421/2017 - ELIOMAR SILVA DE SOUZA, ID 2.916.741-8 - períodos base de 26/07/2005 a 24/07/2010 e 25/07/2010 a 23/07/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/6/2017 - ENILSON MAX MARTINS, ID 2.923.548-0 - período base de 14/02/2011 a 12/02/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/142/2017 - ENIO ROBERTO FERREIRA FEITOZA, ID 564.800-9 - períodos base de 01/04/2002 a 30/03/2007 e 30/05/2012 a 28/05/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/178/006/2017 - GLORIA ANDRE FEIGHELSTEIN, ID 2.951.733-8 - período base de 05/08/2012 a 03/08/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/411/53/2017 - JOSE AUGUSTO MOTTA AMORIM DA SILVA, ID 4.251.111-9 - períodos base de 06/12/2005 a 04/12/2010 e 05/12/2010 a 03/12/2015, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/431/2017 - LEONARDO CABRAL ARANHA DE ARAUJO, ID 4.137.872-5 - períodos base de 02/04/2002 a 31/03/2007, 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 02/05/2017, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/002/28/2017 - MARCELO COUTO SANCHES, ID 4.379.615-0 - período base de 16/04/2010 a 29/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/197/11/2015 - RICHARD SCHULZ, ID 2.916.875-9 - período base de 05/11/2008 a 03/11/2013, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2078199"
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                    "2078142": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/438/03/2017 - ANA PAULA CARQUEJA SOARES, ID Funcional nº 4.367.506-9 - 872 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/357/2017 - NELSON CARLOS CARMO SOARES, ID Funcional nº 2.961.795-2 - 916 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2078142"
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                    "2078143": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/438/03/2017 - ANA PAULA CARQUEJA SOARES, ID Funcional n° 4.367.506-9 - 2472 dias prestados à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/389/41/2016 - THIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO, ID Funcional nº 4.269.686-0 - 3552 dias prestados a SEAP - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2078143"
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                    "2078350": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/155/2017 - ROSE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 4.137.788-5 - 2.570 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/118/2017 - LUIZ HENRIQUE BAPTISTA SOARES, ID Funcional n° 565.646-0 - 5.172 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/411/2017 - WILHERME BORGES JUNIOR, ID Funcional n° 2.977.834-4 - 623 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/270/39/2017 - PAULO SERGIO VENTURI, ID Funcional n° 5.079.375-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício de 188 dias prestados como Cargo em Comissão da Prefeitura Municipal de Trajano de Morais.\r\n\r\nId: 2078350"
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                    "2078235": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2017\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 2º TEN PM RG 51.044 GENELSON RODRIGUES DE SOUZA, com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/094/498/2017.\r\n\r\nDE 21.12.2017\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM RG 38.715 JOSÉ CRISTÓVÃO DA SILVA, com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/032/33/2017.\r\n\r\nDE 22.12.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, a contar de 28 de julho de 2017, com a remuneração a que faz jus, o TEN CEL PM RG 52.830 EIMAR RODRIGUES PEREIRA, por haver previsão legal no § 9º do art. 91 da Constituição Estadual, no item nº 1 do inciso VI do art. 96 da Lei Estadual nº 443/81, combinada com o art. 31 do Decreto-Lei Nº 216/1975, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/018/049/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Officio da Polícia Militar, a contar de 21 de agosto de 2017, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 54.577 ALEX BARBOSA DE BOAVENTURA, nos termos do § 9º do art. 91 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o § 2º do art. 1º da Lei Estadual nº 5.919/11, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/090/366/2017.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM MED RG 76.546 NARA REGINA DE OLIVEIRA QUINTANILHA, com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/109/126/2017.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 47.678 IRAN ANTÔNIO RAMOS, com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/031/137/2017.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJ PM RG 46.210 SERGIO RICARDO DOS SANTOS, com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/076/48/2017.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM MUS RG 43.424 CARLOS PIMENTA BASTOS JUNIOR, com fulcro no art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/101/7/2017.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 1º TEN PM RG 48.307 CARLOS EDUARDO RAMOS RODRIGUES, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/058/70/2017.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 2º TEN PM RG 44.202 SÉRGIO DE OLIVEIRA PEREIRA, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/047/130/2017.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 2º TEN PM RG 42.937 VALMIR FERNANDES DOS SANTOS, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/032/87/2016.\r\n\r\nId: 2078235"
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                    "2078234": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nAPOSENTA SONIA REGILENE DOS SANTOS, matrícula nº 120.1623-4, Id funcional 3229468-9, Auxiliar de Enfermagem, pela regra estabelecida no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-09/088/405/2017.\r\n\r\nId: 2078234"
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                    "2078221": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/141/2525/1998 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 14 de maio de 1996 a 31 de agosto de 1996, no valor de R$ 249,73 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos), em favor do 3º SGT PM RG 1/13.790 SOENI GOMES DA SILVA, referente à Diferença de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/017/2544/1998 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 14 de maio de 1996 a 31 de agosto de 1996, no valor de R$ 196,85 (cento e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), em favor do 3º SGT PM RG 25.294-0 FERNANDO LUIZ ALVARES DE ALMEIDA, referente à Diferença de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/2596/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 24 de junho de 2001 a 31 de dezembro de 2001, no valor de R$ 895,10 (oitocentos e noventa e cinco reais e dez centavos), em favor do 3º SGT PM RG 47.476-7 ZAQUEU DE SOUZA MARTINS, referente à Diferença de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/081/2513/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 18 de fevereiro de 2004 a 28 de fevereiro de 2006, no valor de R$ 5.355,20 (cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), em favor do 1º TEN DENT PM RG 76.840-8 JULIANA AZEVEDO MENDES DOS SANTOS BOTELHO, referente a Gratificação de Raio-X.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/2530/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2009 a 30 de novembro de 2009, no valor de R$ 1.392,50 (hum mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), em favor do AL SD PM RG 86.654-1 RODRIGO DA SILVA SOEIRO, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/2530/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2009 a 30 de novembro de 2009, no valor de R$ 1.717,85 (hum mil setecentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), em favor do AL SD PM RG 86.898-4 FELIPE PEIXE DA SILVA, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/2530/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2009 a 30 de novembro de 2009, no valor de R$ 1.717,85 (hum mil setecentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), em favor do AL SD PM RG 86.925-5 IRAN RICARDO OLIVEIRA SILVA, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/2530/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2009 a 30 de novembro de 2009, no valor de R$ 1.392,50 (hum mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), em favor do AL SD PM RG 86.960-2 RAPHAEL SAYÃO FREITAS VIANA, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/2530/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2009 a 30 de novembro de 2009, no valor de R$ 1.717,85 (hum mil setecentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), em favor do AL SD PM RG 87.002-2 GUSTAVO DE AZEVEDO MARINS, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/065/2530/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2009 a 30 de novembro de 2009, no valor de R$ 1.392,50 (hum mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), em favor do AL SD PM RG 87.022-0 FABIANO SANTOS DE SOUZA, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/066/2530/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2009 a 30 de novembro de 2009, no valor de R$ 1.392,50 (hum mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), em favor do AL SD PM RG 87.011-3 RAFAEL GOMES BEZERRA DE QUEIROZ, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/077/2530/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2009 a 30 de novembro de 2009, no valor de R$ 1.392,50 (hum mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), em favor do AL SD PM RG 87.184-8 VITOR HUGO SILVA SOUSA, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/080/2530/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2009 a 30 de novembro de 2009, no valor de R$ 1.392,50 (hum mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), em favor do AL SD PM RG 87.251-5 THIAGO SILVA DE OLIVEIRA, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/004/2560/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 01 de novembro de 2008 a 30 de novembro de 2008 e de 09 de novembro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 1.148,60 (hum mil cento e quarenta e oito reais e sessenta centavos), em favor do CB PM RG 76.447-2 FÁBIO DE AZEVEDO GUEDES, referente a Ressarcimento de desconto de etapa destacado e Diferença de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/479/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2009 a 30 de outubro de 2009, no valor de R$ 730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), em favor do AL SD PM RG 86.667-3 RODOLFO SOARES MORATO, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/481/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2009 a 30 de outubro de 2009, no valor de R$ 730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), em favor do AL SD PM RG 87.248-1 HUMBERTO LUCIANO TROCADES DIAS, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/518/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2009 a 30 de outubro de 2009, no valor de R$ 730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), em favor do AL SD PM RG 86.449-6 ELSON GUIMARAES ROSA FILHO, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/520/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2009 a 30 de outubro de 2009, no valor de R$ 730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), em favor do AL SD PM RG 86.371-2 RODRIGO BRUNO DE AZEVEDO NASCIMENTO, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/521/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2009 a 30 de outubro de 2009, no valor de R$ 730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), em favor do AL SD PM RG 86.360-5 MARCELO ALMEIDA L'HOTELLIER, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/522/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2009 a 30 de outubro de 2009, no valor de R$ 730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), em favor do AL SD PM RG 86.302-7 DIEGO BARBOSA FERREIRA, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/523/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2009 a 30 de outubro de 2009, no valor de R$ 730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), em favor do AL SD PM RG 86.285-4 CARLOS RODRIGUES SIQUEIRA, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/524/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2009 a 30 de outubro de 2009, no valor de R$ 730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), em favor do AL SD PM RG 86.274-8 ANGELO RAPHAEL ARANTES NUNES, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/529/2589/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 28 de setembro de 2009 a 30 de outubro de 2009, no valor de R$ 730,70 (setecentos e trinta reais e setenta centavos), em favor do AL SD PM RG 86.788-7 NEYL DE SOUZA AVILA, referente aos Vencimentos Atrasados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/104/2596/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado do período de 01 de junho de 2009 a 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 14.261,00 (quatorze mil duzentos e sessenta e um reais), em favor do CB PM RG 62.871-9 EDMILSON CARDOSO SILVA, referente aos Vencimentos não pagos no período de exclusão ex officio a bem da disciplina até a anulação do ato.\r\n\r\nId: 2078221"
                    ],
                    "2078240": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/2578/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, do período de 15 de julho de 1994 a 31 de dezembro de 1996, no valor de R$ 1.457,56 (hum mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), em favor do 1º SGT PM RG 32.774-2 LUIZ HENRIQUE NOVAES, referente ao Ressarcimento de Preterição.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2768/2570/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, do período de 06 de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 2000, no valor de R$ 10.332,28 (dez mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), em favor do 2º SGT PM RG 43.438-1 INALDO FONSECA DE SOUZA, referente ao Ressarcimento de Preterição.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/017/2544/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, do período de 03 de setembro de 2001 a 30 de setembro de 2001 e 04 de setembro de 2001 a 31 de dezembro de 2001, no valor de R$ 629,60 (seiscentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), em favor do SD PM RG 74.894-7 FRANKLIN SILVA DE ANDRADE, referente a Vencimento Atrasado e Diferença de Triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/2578/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, do período de 14 de setembro de 2001 a 25 de agosto de 2005, no valor de R$ 10.006,13 (dez mil seis reais e treze centavos), em favor do 3º SGT PM RG 54.201-9 MARCIO ANDRE DE CARVALHO SALVADOR, referente a Retroatividade de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3071/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, do período de 14 de agosto de 2006 a 31 de agosto de 2006, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 82.614-9 SONDERMAN DE OLIVEIRA, referente a Vencimento Atrasado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/2560/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, do período de 01 de dezembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009, no valor de R$ 162,60 (cento e sessenta e dois reais e sessenta centavos), em favor do CB PM RG 76.447-2 FÁBIO DE AZEVEDO GUEDES, referente à Etapa Destacado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0135/2502/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, do período de 30 de maio de 2011 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 2.866,94 (dois mil oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), em favor do 3º SGT PM RG 59.735-1 ALEXANDRE DE JESUS DE MELLO, referente à Retroatividade de Promoção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/187/2512/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, do período de 17 de setembro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 1.353,58 (hum mil trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos), em favor do 1º TEN PM RG 36.258-2 ERLI FREITAS CARDOSO, referente à Abono Permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/377/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, do período de 23 de dezembro de 2011 a 31 de maio de 2012, no valor de R$ 3.123,60 (três mil cento e vinte e três reais e sessenta centavos), em favor do MAJ PM ENF RG 56.573-9 ANDREIA CARNEIRO RAMOS, referente ao Ressarcimento de Importância face a Indenização por Habilitação Profissional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/078/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, do período de 07 de março de 2006 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 43.478,88 (quarenta e três mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), em favor do 2º SGT PM RG 64.951-7 ALEX DE VASCONCELOS ROSA, referente à Reintegração as fileiras da Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/032/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, do período de 01 de maio de 2005 a 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 93.394,06 (noventa e três mil trezentos e noventa e quatro reais e seis centavos), em favor do 2º SGT PM RG 60.222-7 IVONEI DE SOUZA, referente ao período de exclusão ex officio até anulação do ato.\r\n\r\nId: 2078240"
                    ],
                    "2078176": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/126/032/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.12.2017\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/060/23/2017 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.11.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/060/23/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.11.2017.\r\n\r\nId: 2078176"
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                    "2078394": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/273/2017 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, a favor da PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ÁGUA E ESGOTOS, no valor de R$ 125.881,86 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/273/2017 - AUTORIZO a despesa, a favor da PROLAGOR S/A, no valor de R$ 125.881,86 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2078394"
                    ],
                    "2078482": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nCONTRATO Nº 288/2017 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO e EMPRESA ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., relativo à alteração do valor Contrato. OBJETO: aquisição de medicamentos, na forma do Processo nº E-09/094/1139/2015.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA FORMA DE FORNECIMENTO\r\n\r\nValor total R$ 4.629,27 (quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA FORMA DE FORNECIMENTO\r\n\r\nValor total R$ 4.629,28 (quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nDá-se a este contrato valor total de R$ 4.629,27 (quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nDá-se a este contrato valor total de R$ 4.629,28 (quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 4.629,27 (quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 4.629,28 (quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 2078482"
                    ],
                    "2078318": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/78/2016 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, referente à prestação de serviços médicos oftalmológicos, Edital de Credenciamento nº 006/2016/Inexigibilidade nº 06/2016, em favor das empresas: ASSOCIADOS OFTALMOLÓGICOS ZONA OESTE LTDA - CNPJ: 01.651.346/0001-12, no valor total estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e CECOF CENTRAL DE EXAMES COMPLEMENTARES OFTALMOLÓGICOS LTDA - ME - CNPJ: 02.680.581/0001-85, no valor total estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/168/2016 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, referente à prestação de serviços auxiliares de diagnósticos e terapia (SADT), Edital de Credenciamento nº 018/2016/Inexigibilidade nº 18/2016, em favor das empresas: RIO DE JANEIRO MEDICINA LABORATORIAL EIRELE - ME (RIOLABOR) - CNPJ: 18.274.996/0001-99 no valor total estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), INSTITUTO HERMES PARDINI S/A - CNPJ: 19.378.769/0116-15 no valor total estimado de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS TRÊS RIOS LTDA - ME - CNPJ: 29.229.291/0001-76 no valor total estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), SCAN DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EIRELI - ME CNPJ: 39.754.403/0001-61 no valor total estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e TRÊS RIOS IMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA CNPJ: 18.231.151/0001-16 no valor total estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2078318"
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                    "2078575": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÌCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/336/2016 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa GN ALIMENTOS LTDA, CNPJ. 03.948.499/0001-51, no valor de R$ 1.042.200,00 (um milhão, quarenta e dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 2078575"
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                    "2078236": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/300/2017 - HOMOLOGO a dispensa de licitação referente à aquisição de medicamentos ordinários (Dispensa de Licitação nº 10/2017), com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e AUTORIZO a despesa, em favor das empresas: S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 09.660.958/0003-45, no valor de R$ 117.341,04 (cento e dezessete mil trezentos e quarenta e um reais e quatro centavos), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 169.714,56 (cento e sessenta e nove mil setecentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), LINEA - RJ COMÉRCIO EIRELI-ME - CNPJ 17.624.789/0001-54, no valor de R$ 317.688,00 (trezentos e dezessete mil seiscentos e oitenta e oito reais) e LP FARMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 19.828.567/0001-89, no valor de R$ 11.160,00 (onze mil cento e sessenta reais), perfazendo o valor total homologado de R$ 615.903,60 (seiscentos e quinze mil novecentos e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.12.2017.\r\n\r\nId: 2078236"
                    ],
                    "2078237": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/300/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente à aquisição de medicamentos ordinários (Dispensa de Licitação nº 10/2017), com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, que autorizou a despesa em favor das empresas: S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 09.660.958/0003-45, no valor de R$ 117.341,04 (cento e dezessete mil trezentos e quarenta e um reais e quatro centavos), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 169.714,56 (cento e sessenta e nove mil setecentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), LINEA - RJ COMÉRCIO EIRELI-ME - CNPJ 17.624.789/0001-54, no valor de R$ 317.688,00 (trezentos e dezessete mil seiscentos e oitenta e oito reais) e LP FARMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 19.828.567/0001-89, no valor de R$ 11.160,00 (onze mil cento e sessenta reais), perfazendo o valor total de R$ 615.903,60 (seiscentos e quinze mil novecentos e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.12.2017.\r\n\r\nId: 2078237"
                    ],
                    "2078397": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/299/2017 - HOMOLOGO a dispensa de licitação, referente à aquisição de material médico hospitalar (Dispensa de Licitação nº 11/2017), com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e AUTORIZO a despesa, em favor das Empresas BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÌFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A - CNPJ 19.848.316/0001-66, no valor de R$ 8.916,00 (oito mil novecentos e dezesseis reais), HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 32.573.503/0001-42, no valor de R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais), FBC NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME - CNPJ 22.341.240/0001-92, no valor de R$ 49.401,40 (quarenta e nove mil quatrocentos e um reais e quarenta centavos), HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ 00.304.559/0001-05, no valor de R$ 96.880,00 (noventa e seis mil oitocentos e oitenta reais), EXATA HOSPITALAR LTDA - CNPJ 13.757.202/0001-24, no valor de R$ 192.393,60 (cento e noventa e dois mil trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos), MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ 31.569.296/0001-90, no valor de R$ 5.300,00(cinco mil e trezentos reais), VITALIS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ 22.229.186/0001-98, no valor de R$ 14.877,60 (quatorze mil oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 370.238,60 (trezentos e setenta mil duzentos e trinta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2017.\r\n\r\nId: 2078397"
                    ],
                    "2078620": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/262/2017 - HOMOLOGO a dispensa de licitação referente à aquisição de ar comprimido medicinal (Dispensa de Licitação nº 12/2017), com base no art. 24, inciso VII, da Lei Federal nº 8.666/93 e AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NE LTDA (FILIAL) - CNPJ 24.380.578/0020-41, no valor de R$ 11.207,52 (onze mil duzentos e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2017.\r\n\r\nId: 2078620"
                    ],
                    "2078621": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/262/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação referente à aquisição ar comprimido medicinal (Dispensa de Licitação nº 12/2017), com base no art. 24, inciso VII, da Lei Federal nº 8.666/93, que autorizou a despesa em favor da Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NE LTDA (FILIAL) - CNPJ 24.380.578/0020-41, no valor de R$ 11.207,52 (onze mil duzentos e sete reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2017.\r\n\r\nId: 2078621"
                    ],
                    "2078398": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/299/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente à aquisição de material médico hospitalar (Dispensa de Licitação nº 11/2017), com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, que autorizou a despesa em favor das Empresas BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÌFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A - CNPJ 19.848.316/0001-66, no valor de R$ 8.916,00 (oito mil novecentos e dezesseis reais), HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 32.573.503/0001-42, no valor de R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais), FBC NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME - CNPJ 22.341.240/0001-92, no valor de R$ 49.401,40 (quarenta e nove mil quatrocentos e um reais e quarenta centavos), HUNTER CIENTÌFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ 00.304.559/0001-05, no valor de R$ 96.880,00 (noventa e seis mil oitocentos e oitenta reais), EXATA HOSPITALAR LTDA - CNPJ 13.757.202/0001-24, no valor de R$ 192.393,60 (cento e noventa e dois mil trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos), MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ 31.569.296/0001-90, no valor de R$ 5.300,00(cinco mil e trezentos reais), VITALIS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ 22.229.186/0001-98, no valor de R$ 14.877,60 (quatorze mil oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 370.238,60 (trezentos e setenta mil duzentos e trinta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2017.\r\n\r\nId: 2078398"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2078363": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.590/2017 - CONCEDO para CLAUDIO DO NASCIMENTO CARVALHO, o Auxilio Funeral ,nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2078363"
                    ],
                    "2078372": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/074.148/2017 - CONCEDO Licença Gestante à servidora MARCIA CRISTINA DANTAS BORGES, ISAP, ID. nº 43640907, referente ao período de 24/10/2017 a 21/04/2018.\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.087/2017 - CONCEDO à servidora PATRÍCIA SIGAUD DE OLIVEIRA HENRIQUES, ISAP, ID. n° 50007009, a Licença Amamentação, referente ao período de 01/11/2017 a 29/01/2018 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nDE 06.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.157/2017 - CONCEDO Licença Gestante à servidora SUZANA VASCONCELOS FALCÃO, ISAP, ID. n° 50098179, referente ao período de 21/11/2017 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.119/2017 -, CONCEDO à servidora LILIANE CONCEIÇÃO DIAS, ISAP, ID. n° 50007041, a Licença Amamentação, referente ao período de 07/11/2017 a 04/02/2018 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2078372"
                    ],
                    "2078375": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n27.12.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.241/2017 - SILVANO CESAR DA SILVA VIEIRA, ID. 5945860. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 26/06/2015 publicado no D.O. de 30/06/2015, referente a Licença Especial de 16/08/2002 a 14/08/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.241/2017 - SILVANO CESAR DA SILVA VIEIRA, ID. 5945860. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 26/06/2015 publicado no D.O. de 30/06/2015, referente a Licença Especial de 15/08/2007 a 12/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.241/2017 - SILVANO CESAR DA SILVA VIEIRA, ID. 5945860. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 16/08/2002 a 14/08/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.241/2017 - SILVANO CESAR DA SILVA VIEIRA, ID. 5945860. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 15/08/2007 a 12/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.241/2017 - SILVANO CESAR DA SILVA VIEIRA, ID. 5945860. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 13/08/2012 a 17/10/2017.\r\n\r\nId: 2078375"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2078338": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1437/2015 - AUTORIZO a cessão da servidora ELISABETE DAS GRAÇAS PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Matricula nº 286.723-2, ID Funcional nº 30151465, lotada no Hospital Estadual Getúlio Vargas para a Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis.\r\n\r\nDE 21/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3433/2017 - AUTORIZO a remoção da servidora JEANETTE MACHADO DE FIGUEIREDO, Médico-Obstetrícia, Matrícula nº 808.968-2, ID Funcional nº 32338180, lotada no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o IASERJ-Maracanã.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3617/2017 - AUTORIZO a remoção da servidora NORMA SUELY PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Matricula nº 862.598-0, ID Funcional nº 31101933, lotada no Hospital Es tadual Adão Pereira Nunes para o Posto de Assistência Médica Coelho Neto.\r\n\r\nId: 2078338"
                    ],
                    "2078127": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1843/2016 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, a PEDRO LUIZ DOS SANTOS, Médico, ID: 30579457, matrícula 864.128-4. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 25/02/2016 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2078127"
                    ],
                    "2078642": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 165/2017. Processo nº E-08/001/2045/2017. Data de Assinatura: 30/11/2017. Valor total: R$ 2.494.455,60 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2078642"
                    ],
                    "2078643": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: LINEA - RJ COMERCIO EIRELI - ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 161/2017. Processo nº E-08/001/2046/2017. Data de Assinatura: 27/12/2017. Valor total: R$ 377.319,60 (trezentos e setenta e sete mil trezentos e dezenove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2078643"
                    ],
                    "2078510": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 4.806 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DO MUNICÍPIO DE ITALVA, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício SEMUSA n° 151/2017 de 24/10/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Italva, com Propostas de Emenda Parlamentar, incluindo Proposta n° 10411.7070001/17-002, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão).\r\n\r\n- a CI SES/GS/CIB n° 91 de 10/11/2017 que encaminha as propostas de emenda parlamentar; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 07/12/2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta de Emenda Parlamentar n° 10411.7070001/17-002, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o Município de Italva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078510"
                    ],
                    "2078511": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 4.807 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício n° 174/2017/SMSM de 09/08/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Miracema Propostas de Emenda Parlamentar, incluindo Proposta n° 36285.4840001/17-018, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão).\r\n\r\n- a CI AS/SAB n° 109 de 01/11/2017 que encaminha as propostas de emenda parlamentar; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 07/12/2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta De Emenda Parlamentar n° 36285.4840001/17-018, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o Município de Miracema.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078511"
                    ],
                    "2078512": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 4.809 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ,QUE MENCIONA ABAIXO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício n° 204/2017/SMS, de 19 de setembro de 2017 da Secretaria Municipal de Barra do Piraí sobre propostas de emenda parlamentar, incluindo proposta 01606.6040001177-04, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão);\r\n\r\n- a CI AS/SAB n° 102, de 20 de outubro de 2017 que encaminha as propostas de emenda parlamentar; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 07/12/2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta De Emenda Parlamentar n° 01606.6040001177-04, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão) para o Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078512"
                    ],
                    "2078513": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 4.810 \r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA,QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício n° 914/2017 de 22 de agosto de 2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda sobre propostas de emenda parlamentar, incluindo a proposta n° 395639110001/17-003, para aquisição de equipamentos e material permanente para Rede de Atenção à Urgência e Emergência (HMMR);\r\n\r\n- a Ata da 7° plenária ordinária da CIR-MP em 30/08/2017; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 07/12/2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a proposta n° 395639110001/17-003, para aquisição de equipamentos e material permanente para Rede de Atenção à Urgência e Emergência (HMMR) do Município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078513"
                    ],
                    "2078514": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 4.811 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício n° 914/2017, de 22 de agosto de 2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda sobre Proposta De Emenda Parlamentar 395639110001/17-004, para aquisição de equipamentos e material permanente para a Rede de Atenção à Urgência e Emergência (HMMR/CAIS ATERRADO);\r\n\r\n- a Ata da 7° plenária ordinária da CIR-MP em 30/08/2017; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 07/12/2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta n° 395639110001/17-004, para aquisição de equipamentos e material permanente para Rede de Atenção à Urgência e Emergência (HMMR/CAIS ATERRADO) do Município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078514"
                    ],
                    "2078515": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 4.813 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 1.145/GAB/SMS; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 07/12/2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 111288090001/17-733, referente à construção de Unidade Básica de Saúde do Município de Duque de Caxias, com recursos de emenda parlamentar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2017 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078515"
                    ],
                    "2078516": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.814 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições ,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Republicação Deliberação CIB/RJ nº 4.582, de 30 de maio de 2017;\r\n\r\n- a O Ofício COSEMS/RJ nº 66, de 12 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite/RJ, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nLÍDIA ZIMBARDI\r\n\r\nMANOEL LUIZ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\n\r\nSTEFAN VIEIRA BEZERRA\r\n\r\nADRIANA VOGEL\r\n\r\nD´STEFANO MARCONDES DE LIMA E SILVA\r\n\r\nSANDRO RÉGIS AZEVEDO BARRETO\r\n\r\nSUELY OSÓRIO\r\n\r\nDULCE DE SOUZA\r\n\r\nWALLACE COSTA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro,13 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078516"
                    ],
                    "2078523": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.815 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA A AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 698/SS/2017, do Município de Maricá; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 09/11/2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto da ampliação de 27 (vinte e sete) equipes de Saúde da Família e de 162 (cento e sessenta e dois) agentes comunitários de saúde, do Município de Maricá, conforme anexo desta deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta - incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nCredenciamento de 27 ESF e 162 ACS\r\n\r\n105\r\n\r\n18\r\n\r\n9 MOD.I\r\n\r\n0 MOD.II\r\n\r\n2 MOD. I\r\n\r\n267\r\n\r\n45\r\n\r\n9 MOD.I\r\n\r\n0 MOD II\r\n\r\n2 MOD.I\r\n\r\nId: 2078523"
                    ],
                    "2078524": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.816 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA O PROJETO DE CREDENCIAMENTO DE 4 (QUADRO) NÚCLEOS DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 347/2017 GAB/SEMUSA, do município de Rio das Ostras; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 09/11/2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto de credenciamento de 4 (quadro) Núcleos de apoio à Saúde da Família, em consonância com a política Nacional de Atenção Básica, do município de Rio das Ostras, conforme o anexo desta deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta - incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nRio das Os tras\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nCredenciamento de 4 NASF MOD.I\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n2 MOD.I\r\n\r\n2 MOD. II\r\n\r\n0 MOD.I\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n2 MOD I\r\n\r\n2 MOD II\r\n\r\n4 MOD I\r\n\r\nId: 2078524"
                    ],
                    "2078525": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.819 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O TERMO DE COMPROMISSO PARA HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ÂNGELA BRITO (CNES 9208968), DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM E A INCLUSÃO NO PLANO REGIONAL DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício n° 216 GAB/SEMSA/2017 da Secretaria Municipal de Saúde de Silva Jardim de 29 de maio de 2017, referente à solicitação de habilitação e qualificação da Unidade Ângela Brito (CNES 9208968) como UPA Ampliada 24h, de acordo com a Portaria MS/GM n° 10 de 03 de janeiro de 2017;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metropolitana II n° 015 de 06 de julho de 2017 que pactua o termo de compromisso de funcionamento da Unidade UPA 24h Ângela Brito, (CNES 9208968), do município de Silva Jardim;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metropolitana II n° 035/2017 de 24 de novembro de 2017 que pactua a ratificação do ofício para aprovação da Unidade de Pronto Atendimento Ângela Brito e a inclusão no Plano Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 10 de 03 de janeiro de 2017 que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito o Sistema Único de Saúde; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 07 de dezembro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o termo de compromisso para habilitação e qualificação da Unidade Ângela Brito (CNES 9208968), como Unidade de Pronto Atendimento Ampliada 24h, do Município de Silva Jardim, de acordo com a Portaria MS/GM n° 10, de 03 de janeiro de 2017.\r\n\r\nArt. 2° - Pactuar a inclusão da Unidade de Pronto Atendimento Ampliada 24h Ângela Brito (CNES 9208968) no Plano Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências Metropolitana II.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078525"
                    ],
                    "2078526": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.820 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM GESTAÇÃO DE ALTO RISCO TIPO II - GAR, NO HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/5783/2017, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 07 de dezembro de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua o credenciamento e habilitação do Serviço de Referência em Gestação do Alto Risco Tipo II - GAR, no Hospital Estadual Azevedo Lina, inscrito no CNES nº 0012521, localizado no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078526"
                    ],
                    "2078527": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.821 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL NO HOSPITAL MUNICIPAL MOACIR RODRIGUES DO CARMO, DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, COMO MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo EXT-PM/DC/58131/17; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 07 de dezembro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional no Hospital Municipal Moacir Rodrigues do Carmo, inscrito no CNES nº 6007317, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078527"
                    ],
                    "2078528": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.822 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE CONVÊNCIO PARA CONSTRUÇÃO DE 01 CEO TIPO II, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 1.357/GAB/SMS; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 07 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Convênio nº 911128/17-009 para construção de 01 CEO tipo II no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078528"
                    ],
                    "2078529": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.823 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 53/2017; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 07 de dezembro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de construção da Unidade Básica de Saúde apresentada pelo Município de Carapebus para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à Proposta nº 83616060001100002, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013, do Programa Requalificação de Unidade Básica de Saúde, do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078529"
                    ],
                    "2078530": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.824 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nRATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO REFERENTE AO PROGRAMA DA ACADEMIA DA SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício GAB/SMS/ nº 335/2017; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 07 de dezembro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão referente à Proposta nº 28920999000111002, do Programa Academia da Saúde do Ministério da Saúde, do Município de Porciúncula/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078530"
                    ],
                    "2078531": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.825 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício GS/SMS/ nº 861/2017; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 07 de dezembro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 12396.542000/1170-02, para aquisição de equipamentos e material permanente, via Emenda Parlamentar, do Município de Natividade, para as seguintes unidades:\r\n\r\nPosto de Saúde de Ourânia PSF (CNES nº 2704315),\r\n\r\nPosto de Saúde do Querendo PSF (CNES nº 2704331),\r\n\r\nPosto de Saúde Mauro Alvez Ribeiro Júnior PSF (CNES nº 2704323),\r\n\r\nPosto de Saúde Popular Nova PSF (CNES nº 2294265),\r\n\r\nPSF Fernando Samary França (CNES nº 7203691, e\r\n\r\nUnidade PSF Sindicado (CNES nº 2696371).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078531"
                    ],
                    "2078532": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.826 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA PARA O HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ, QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício Nº868/2017-GAB/SEMUS; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 7 de dezembro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 10497795000/1177-11, referente à aquisição de equipamento de ressonância nuclear magnética para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, no Município de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078532"
                    ],
                    "2078533": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.827 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE OFTALMOLOGIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE DA CLÍNICA XIMENES, CNES nº 2285320, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ, NA REDE OFTALMOLÓGICA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07 de dezembro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização do credenciamento do serviço de oftalmologia de média complexidade da Clínica Ximenes, CNES nº 2285320, localizado no Município de Rio Bonito/RJ, na Rede Oftalmológica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078533"
                    ],
                    "2078534": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.828 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DA RB IMAGEM, CNES Nº 6660649, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ, PARA OS SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA E MAMOGRAFIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 07 de dezembro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento da RB Imagem, CNES nº 6660649, localizada no Município de Rio Bonito/RJ, para os serviços de Tomografia Computadorizada, Ressonância e Mamografia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078534"
                    ],
                    "2078535": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.829 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 12 (DOZE) LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II NO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES, CNES Nº 2290227, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/1768/2017; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 07 de dezembro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 12 (doze) leitos de UTI Neonatal tipo II, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078535"
                    ],
                    "2078536": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.830 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE REFERÊNCIA À ATENÇÃO À SAÚDE NA GESTAÇÃO DE ALTO RISCO TIPO 2 - GAR TIPO 2, NO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES, CNES Nº 2290227, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/3206/2012, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 7 de dezembro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Serviço de Referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco tipo 2 - GAR tipo 2, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, CNES nº 2290227, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078536"
                    ],
                    "2078586": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.850 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM, A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE AO TOMÓGRAFO, DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a urgência em virtude ao prazo do Ministério da Saúde;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar Ad Referendum, proposta de emenda parlamentar nº 12240308000117019, referente ao tomógrafo, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para o Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIORPresidente\r\n\r\nId: 2078586"
                    ],
                    "2078587": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.851 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM, A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR REFERENTE Á AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a urgência em virtude ao prazo do Ministério da Saúde,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar Ad Referendum, a proposta de Emenda Parlamentar nº 12240308000117020, referente ao equipamento e material permanente para o Hospital de Miguel Pereira, no valor de R$ 99.999,00 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais) para o Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078587"
                    ],
                    "2078492": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA Nº 2610 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2577, de 14/11/2017, publicada no D.O. de 23/11/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação de atividades.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Central Noel Nutels \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Resende, nº 118 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0011-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102389/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Referência Estadual para Ensaios Diagnósticos de Agravos à Saúde e Análises de Produtos e Serviços.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n169/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.12.2017.\r\n\r\nId: 2078492"
                    ],
                    "2078310": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 039/2017. Processo nº E-08/001/9069/2015. Data de Assinatura: 12/07/2017. Valor total: R$ 2.309.694,24 (dois milhões, trezentos e nove mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2078310"
                    ],
                    "2078311": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 148/2017. Processo nº E-08/001/475/2016. Data de Assinatura: 04/12/2017. Valor total: R$ 225.543,58 (duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2078311"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2078319": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 268 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MARCELLA CEREJA LEAL, ID 5036938-5, Coordenadora de Contratos, como Gestora do Contrato nº 021/2012 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos Processos nº E-25/083/2012 (prestação de serviço de apoio hospitalar), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nContrato nº 021/2012 \r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nLeonardo Pereira Reis - ID Funcional: 41974085.\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nJorge Leandro Alencar Natário - ID Funcional: 5089533-8.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nRenata Maia Santos. ID Funcional: 50047833;\r\n\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID Funcional: 5036206-2; \r\n\r\nMaria de Fátima Ribeiro dos Santos - ID Funcional: 31264239;\r\n\r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID Funcional: 30406170;\r\n\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - ID Funcional: 50033557;\r\n\r\nMaria da Gloria Barroso Staneck - ID Funcional: 31448194;\r\n\r\nRosangela Macario da Silva Lima - ID Funcional: 42688442;\r\n\r\nGilner da Silva Nunes - ID Funcional: 5086478-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2078319"
                        ],
                        "2078390": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\n*PORTARIA DE/FS Nº 227 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA ANEXO DA PORTARIA DE/FS N° 133/2013, QUE CRIA O SISTEMA DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SIDES/FS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO da FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, aqui nominada FUNDAÇÃO SAÚDE; \r\n\r\n- que a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a finalidade da FUNDAÇÃO SAÚDE, prevista no art. 4º da Lei nº 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\n\r\n- que devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, a fim de garantir maior êxito na gestão; e\r\n\r\na necessidade de estruturar a FUNDAÇÃO SAÚDE na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o teor do Anexo VI da Portaria n° 133 de 29 de Janeiro de 2013, passando a conter o teor definido no anexo desta portaria.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2017.\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nValor mensal das liberações financeiras do SIDES/FS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nUNIDADE/SETOR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n01\r\n\r\nDiretoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nDiretoria Técnico-Assistencial\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nDiretoria Jurídica\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nAssessoria Administrativa/DE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nCoordenação de Suprimentos/DAF\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nInst. Estadual de Hematologia Arthur Ciqueira Cavalcante (HEMORIO+HEMOCENTRO)\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n09\r\n\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglioni - IEDE\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCentral Estadual de Transplantes do Rio de Janeiro - CET\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nLaboratório Central Noel Nutels - LACEN\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nHospital Estadual Anchieta\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/09/2017.\r\n\r\nId: 2078390"
                        ],
                        "2078249": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/739/2017 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 84/2017, no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nº 2017NE03787 em favor da empresa PHARMEDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA, para aquisição de medicamento (PAPAVERINA), que se regerá pelas normas do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, de acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2078249"
                        ],
                        "2078102": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2856/2017 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2017, no valor total de R$ 127.997,04 (cento e vinte e sete mil novecentos e noventa e sete reais e quatro centavos) e autorizo a emissão das Notas de Empenho nº 2017NE03789 e 2017NE03790 em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, para a prestação de serviços postais (correspondências convencionais,) com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/2856/2017, que se regerá pelas normas do art. 25, caput da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, de acordo com o Projeto Básico.\r\n\r\nId: 2078102"
                        ],
                        "2078466": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002509/2017 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 085/2017, no valor total de R$ 20.773,92 (vinte mil setecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2017NE03807, em favor da LP FARMA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, para aquisição de medicamento (EPINEFRINA), para atender a demanda do HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ e HEAN, com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/2509/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.\r\n\r\nId: 2078466"
                        ],
                        "2078292": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002304/2017 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 083/2017, no valor total de R$ 4.140,30 (quatro mil cento e quarenta reais e trinta centavos), e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nº 2017NE03799 em favor da STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI, para aquisição de Insumos Laboratoriais (COLETOR DE URINA e TIRA REAGENTES) para atender a demanda do HEMORIO e do CPRJ, com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/002304/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nId: 2078292"
                        ],
                        "2078066": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 044/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 063/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MULTIFARMA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de aquisição de MEDICAMENTOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 206.398,88 (duzentos e seis mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001469/2017.\r\n\r\nId: 2078066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2078281": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-27/132/080/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC - CONHEÇO o Recurso interposto pela Empresa ONCOBEDA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.579.840/0001-13, contra ato de aplicação de penalidade, nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, Contrato Administrativo nº 022/2015, firmado com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Quanto ao mérito, DOU PROVIMENTO INTEGRAL AO RECURSO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/11/2017.\r\n\r\nId: 2078281"
                    ],
                    "2078192": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/111/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para a complementação de juros decorrentes de pagamentos após o vencimento referente ao serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, a fim de atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com amparo legal no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/112/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a complementação de juros decorrentes de pagamentos após o vencimento, referente ao serviço de fornecimento de energia elétrica, a fim de atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com amparo legal no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 2078192"
                    ],
                    "2078459": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ N° 961 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nSUSPENDE OS PRAZOS DOS CONSELHOS DE JUSTIFICAÇÃO, DE DISCIPLINA E DA COMISSÃO DE REVISÃO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 220, da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015, atual Código de Processo Civil, que visa garantir um período de recesso aos advogados, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);\r\n\r\n- o art. 11, Parágrafo Único, da Lei estadual nº 427, de 10 de junho de 1981 e art. 11, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978;\r\n\r\n- a solicitação da Associação dos Escritórios de Advocacia dos Militares do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que há Processos Administrativos do CBMERJ em curso com Audiências já agendadas até o dia 28 de dezembro de 2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Suspender os prazos dos Conselhos de Justificação, de Disciplina e da Comissão de Revisão Disciplinar, instaurados no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 29 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018, inclusive.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionam-se da regra do caput os Processos Administrativos disciplinares que julgam transgressões disciplinares, cujos prazos prescricionais possam ser alcançados em decorrência dessa suspensão, a critério de cada comissão disciplinar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2017\r\n\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2078459"
                    ],
                    "2078371": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de junho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 WILLIAM DOMINGOS DA SILVA, RG 13276 - ID Funcional 0026516160 - CPF 907105847-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/120/00035/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 19 de setembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/89 GERVI NEVES DOS SANTOS, RG 11504 - ID Funcional 0026319748 - CPF 995428387-00, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/118/00010/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 28 de setembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/89 JORGE AUGUSTO NORONHA, RG 11378 - ID Funcional 0025820532 - CPF 001770507-05, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/100/00019/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de setembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 VANDER DOS REIS MEDEIROS, RG 12248 - ID Funcional 0025837141 - CPF 012393787-69, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/022/00002/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MAURICIO PINHEIRO PINTO, RG 14601 - ID Funcional 0020204132 - CPF 021487057-09, de acordo com oa. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/105/00021/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 GUTEMBERG CISNEIRO PEREIRA LUNA, RG 13380 - ID Funcional 0026646749 - CPF 669112907-59, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/120/00055/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 28 de setembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 EMMANUEL RAMOS, RG 12860 - ID Funcional 0026016664 - CPF 822536177-68, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/135/00022/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de setembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 JORGE EDUARDO MOURA, RG 15564 - ID Funcional 0006112269 - CPF 024018857-81, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/078/00017/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/90 JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS, RG 13510 - ID Funcional 0020219610 - CPF 317463301-04, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/120/00061/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 28 de setembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 CARLOS ALBERTO FRANCELINO PENEDO, RG 11750 - ID Funcional 0026045753 - CPF 926358497-49, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/142/00081/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de setembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MARCELO PARQ ALVES, RG 15326 - ID Funcional 0026062860 - CPF 995855617-00, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/082/00030/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/89 NAELSON GUSMAO MACHADO, RG 11268 - ID Funcional 0026859157 - CPF 809801557-20, de acordo com oa. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/082/00031/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de setembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO, RG 13900 - ID Funcional 0006107443 - CPF 018441597-79, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/058/00030/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/88 OSVALDO DA SILVA AMARAL FILHO, RG 10663 - ID Funcional 0026117622 - CPF 824942907-91, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/050/00023/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de novembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/90 CLAUDIO SOARES PINTO, RG 11926 - ID Funcional 0026755610 - CPF 814466407-87, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/091/00011/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 RICARDO FERNANDES DOS SANTOS, RG 12256 - ID Funcional 0006102263 - CPF 021405537-05, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/121/00009/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 AROLDO SOUZA NUNES, RG 12542 - ID Funcional 0010139559 - CPF 009997087-24, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/078/00018/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 28 de setembro de 2017, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/95 JONAS CUSTODIO DOS SANTOS, RG 18821 - ID Funcional 0026312654 - CPF 815941437-49, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/109/00003/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2017, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/95 RICARDO CEZAR RAMOS CYRILO, RG 18805 - ID Funcional 0006118100 - CPF 001556237-96, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/110/00018/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2017, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q10/90 JULIO CEZAR GONCALVES PESSANHA, RG 12831 - ID Funcional 0026314860 - CPF 859373637-87, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/125/00013/2017. \r\n\r\nId: 2078371"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2078162": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 1447\r\n\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 1446, DE 07 DE AGOSTO DE 2017, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2654/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, inciso V e inserir o inciso VI na Resolução Conjunta SEEDUC/PRODERJ nº 1446, de 07 de agosto de 2017, publicada no D.O. de 08/08/2017, Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação para Infraestrutura Tecnológica e Sistema de Informação de TI.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - CRÉDITO: PT: 12.362.0303.2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica \r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\njulho\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nagosto\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nsetembro\r\n\r\nValor Total:\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nIV - indicando que as partes se comprometem a realizar os ajustes contábeis de acordo com o cronograma do art. 1º, inciso I, da referida Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC, responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 45.938, de 22/02/2017, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 2078162"
                    ],
                    "2078189": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 1448\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2017, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/4157/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços de Link de dados conforme o modelo de gestão no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), de forma a suportar as ações relacionadas ao planejamento estratégico desta Secretaria.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2017 - Término: 31/12/2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 180100 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 180100 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40320 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUO: 403200 - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\n\r\nCRÉDITO: PT: 12.122.0152.2299 - Fornecimento de Serviços de Utilidade Pública em Unidades Escolares.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n2299\r\n\r\n120\r\n\r\nR$ 2.339.112,13\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 630.152,92\r\n\r\n8021\r\n\r\nR$ 260.381,25\r\n\r\nValor Total:\r\n\r\nR$ 3.229.646,30\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 45.938, de 22/02/17, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 2078189"
                    ],
                    "2078229": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2017\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSENÍ ALCANTARA DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 4182672-8/4, da função de Diretor Adjunto do C.E. Bom Pastor, U.A. 18-6785, Município de Belford Roxo, designada provisoriamente através do ato de 26/05/2015, publicado no D.O. de 29/05/2015, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/4014/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/10/2017, VERA LÚCIA MOREIRA GOMES, Prof. Doc. I, ID 3317695-7/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Manoel Gonçalves Ramos Junior, U.A. 18-0392, Município de Cambuci, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/3936/2017.\r\n\r\nDISPENSA MARIA PEDRO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3448213-0/1, da função de Diretor do CIEP 401 Lucimar de Souza Santos, U.A. 18-1239, Município de Japeri, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/4487/2017.\r\n\r\nDISPENSA ELISABETE LAZARI ALVES, Prof. Doc. II, ID 3448248-2/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 401 Lucimar de Souza Santos, U.A. 18-1239, Município de Japeri, designada provisoriamente através do ato de 04/09/2014, publicado no D.O. de 09/09/2014, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/4487/2017.\r\n\r\nDISPENSA MARIA TERESA MONTEIRO FURTADO, Prof. Doc. II, ID 3322123-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Álvaro Alvim, U.A. 18-0427, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/07/2015, publicado no D.O. de 29/07/2015. Processo nº E-03/011/2735/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 21/11/2017, ADRIANA FIRMINO, Prof. Doc. I, ID 3969775-4/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 356 Augusto Ruschi, U.A. 18-0868, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 19/09/2013, publicado no D.O. de 24/09/2013. Processo nº E-03/005/4428/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SOLANGE DA COSTA COELHO, Prof. Doc. II, ID 3601764-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Virgílio de Melo Franco, U.A. 18-2452, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 18/03/2016, publicado no D.O. de 22/03/2016. Processo nº E-03/007/6221/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/10/2017, FÁBIO PEREIRA SASSARA, Prof. Doc. I, ID 4324771-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jornalista Maurício Azêdo, U.A. 18-7014, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 03/12/2015, publicado no D.O. de 07/12/2015. Processo nº E-03/007/6171/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/11/2017, ANA LÚCIA DE MAGALHÃES FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, ID 3568685-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Francisco Campos, U.A. 18-1529, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 05/09/2013, publicado no D.O. de 10/09/2013. Processo nº E-03/007/6169/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLA GRANEIRO LACERDA, Prof. Doc. I, ID 3950994-0/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Maria Terezinha de Carvalho Machado, U.A. 18-6944, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 17/03/2015, publicado no D.O. de 23/03/2015. Processo nº E-03/007/4863/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KÁTIA CRISTINA LISBOA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4259022-1/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Infante Dom Henrique, U.A. 18-0194, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/6172/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANGELA DO NASCIMENTO GUEDES, Prof. Doc. I, ID 567895-1/4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Infante Dom Henrique, U.A. 18-0194, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/6173/2017.\r\n\r\nDESIGNA MILANIE MOURÃO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3933003-6/1, para exercer a função de Secretário do C.E. André Maurois, U.A. 18-0192, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/6250/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA APARECIDA GALHANO DE OLIVEIRA MANGETH, Prof. Doc. II, ID 3300146-4/1, da função de Secretário do C.E. Castelnuovo, U.A. 18-0200, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/6170/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAFAELLA CAMILA FRAZÃO RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4343016-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Jeannette de Souza Coelho Mannariano, U.A. 18-6941, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 19/09/2017, publicado no D.O. de 21/09/2017. Processo nº E-03/008/6842/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VALÉRIA DOS SANTOS FERRAZ, Prof. Doc. II, ID 3423063-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Jeannette de Souza Coelho Mannarino, U.A. 18-6941, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/6842/2017.\r\n\r\nDISPENSA MARISE AFFONSO DE ARAUJO, Prof. Supervisor Educacional, ID 3563314-0/1, da função de Secretário do C.E. Frederico Eyer, U.A. 18-0175, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/6398/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FELIPE PITARO RAMOS, Prof. Doc. I, ID 4368972-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Adalgisa Monteiro, U.A. 18-0151, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 16/09/2014, publicado no D.O. de 19/09/2014. Processo nº E-03/008/6279/2017.\r\n\r\nDESIGNA SABRINA KEIKO CARVALHO TAMAKI, Prof. Doc. II, ID 3931893-1/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 329 Juan Martinho Carrasco, U.A. 18-1024, Tipo C, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/6663/2017.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA HELENA CARVALHO VIEIRA, Prof. Doc. II, ID 3588025-2/1, para exercer a função de Secretário da E.E. Dr. Memória, U.A. 18-3201, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/6134/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/01/2018, MARIA ANGELA DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, ID 3592793-3/1, da função de Assistente Operacional Escolar da E.E. Prof. Oswaldo da Rocha Camões, U.A. 18-0270, Município de Resende, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/4449/2014.\r\n\r\nDESIGNA MARIA ANGELA DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, ID 3592793-3/1, para exercer, com validade a contar de 01/01/2018, a função de Assistente Operacional Escolar, do C.E. Pedro Braile Neto, U.A. 18-0259, Tipo B, Município de Resende, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/4449/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FERNANDO VICTORINO DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 548009-4/2, da função de Diretor do I.E. Clélia Nanci, U.A. 18-2997, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/2864/2017.\r\n\r\nDISPENSA RENATO DO CARMO PÓVOAS, Prof. Doc. I, ID 4192203-4/3, da função de Diretor Adjunto do I.E. Clélia Nanci, U.A. 18-2997, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/2864/2017.\r\n\r\nDESIGNA RENATO DO CARMO PÓVOAS, Prof. Doc. I, ID 4192203-4/3, para exercer a função de Diretor do I.E. Clélia Nanci, U.A. 18-2997, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/2864/2017.\r\n\r\nDISPENSA ANGELA CRISTINA SANT'ANNA, Datilógrafo, ID 3810943-3/1, da função de Secretário do C.E. Dr. Adino Xavier, U.A. 18-2952, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/3400/2017.\r\n\r\nDESIGNA DAYSE TAVARES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, ID 3742104-2/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Ercília Muylaert de Menezes, U.A. 18-2488, Tipo E, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/4429/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA APARECIDA COSATE, Prof. Doc. II, ID 3755027-6/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. José Fonseca, U.A. 18-2595, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/2740/2017.\r\n\r\nId: 2078229"
                    ],
                    "2078545": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/669/2017 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO, em conformidade com os arts. 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação da Concessionária Barcas S.A - Transporte Marítimos, visando ressarcimento dos valores estimados das gratuidades anuais de transporte aquaviário, utilizadas pelos alunos da rede pública de ensino no ano de 2017, nos termos das Leis Estaduais nº 4510/2005 e 5359/2005, cuja despesa encontra-se prevista e aprovada na Lei Orçamentária Anual nº 7514/2017, Programa de Trabalho 12243015222290000.\r\n\r\nId: 2078545"
                    ],
                    "2078316": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nATO DE 01/10/1997 - Fica retificado para Prof. Supervisor Educacional, o cargo no despacho de 07/12/2017, publicado no D.O. de 11/12/2017, referente ao servidor JARINETE CABRAL DE MATTOS, ID. Funcional n° 40894940/1, que fixou seus proventos de inatividade. Proc. n° E-03/6.301.697/93.\r\n\r\nATO DE 14/12/2001 - Fica retificado para 18404758/2, o ID. Funcional do despacho de 27/11/2017, publicado no D.O. de 30/11/2017, referente ao servidor VERA LUCIA CHAGAS MURNO, que fixou seus proventos de inatividade. Proc. n° E-03/700.908/96.\r\n\r\nATO DE 06/09/2006 - Fica retificada para Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o §5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do despacho de 13/11/2017, publicado no D.O. de 16/11/2017, referente ao servidor LÔLA MARIA DAS GRAÇAS DELFINO, ID. Funcional n° 37564650/1, que fixou seus proventos de inatividade. Proc. n° E-03/7.910.063/2005.\r\n\r\nATO DE 30/10/1996 - RITA DE CASSIA BRAGA RENA, ID. Funcional nº 18128840/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.712/96.\r\n\r\nATO DE 22/02/1999 - Fica retificada para Art. 89, inciso III, alínea “b”, da Constituição Estadual de 1989, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA LETICIA MATTOS SCHARBERT, ID. Funcional n° 7629257/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/1.100.464/96.\r\n\r\nATO DE 22/02/1999 - TORNA SEM EFEITO a apostila lavrada em 03/10/2002, publicada no D.O. de 07/10/2002, que retificou o Ato de Aposentadoria do servidor MARIA LETICIA MATTOS SCHARBERT, ID. Funcional nº 7629257/1. Proc. nº E-03/1.100.464/96.\r\n\r\nId: 2078316"
                    ],
                    "2078206": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2017\r\n\r\nATO DE 08/11/2016 - EDUARDO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 41982339/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4421/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/733/2016.\r\n\r\nATO DE 08/11/2016 - EDUARDO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 41982339/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6188/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/734/2016.\r\n\r\nATO DE 14/11/2017 - GENESE DE OLIVEIRA CAMPOS, ID. Funcional nº 39411788/1, Zelador, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8477/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/010/1031/2017.\r\n\r\nATO DE 14/11/2017 - MANOEL SOARES, ID. Funcional nº 33361037/1, Zelador, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8655/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/016/3156/2017.\r\n\r\nATO DE 28/01/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor OLGA SUELY SOARES RIBEIRO, ID. Funcional nº 32534906/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.600.620/2009.\r\n\r\nATO DE 12/08/2005 - MARIA DA CONCEIÇÃO BEATO DE PINHO FREITAS, ID. Funcional nº 40818837/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se o ato de 03/10/2017, publicado no D.O. de 16/10/2017. Proc. nº E-01/601.629/2005.\r\n\r\nId: 2078206"
                    ],
                    "2078367": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nATO DE 07/01/2006 - AUREA REGINA MARINS ASTULLA, ID Funcional nº 40378004/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3.063/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 10/03/2014, publicada no D.O. de 14/03/2014. Processo nº E-01/601.629/2006.\r\n\r\nATO DE 12/07/2013 - DEISE MARA CANDIDO DA SILVA, ID Funcional nº 33784930/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4.862/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 21/05/2014, publicada no D.O. de 23/05/2014. Processo nº E-08/006/366/2013.\r\n\r\nATO DE 25/04/2014 - GELSON ANTONIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 38850176/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9.589/12.775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 22/08/2014, publicada no D.O. de 26/08/2014. Processo nº E-08/006/144/2014.\r\n\r\nATO DE 07/05/2008 - JANE LUIZA FERREIRA CARDOZO, ID Funcional nº 33650942/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5.000/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 03/09/2015, publicada no D.O. de 09/09/2015. Processo nº E-08/220.669/2008.\r\n\r\nATO DE 30/07/2007 - LENIRA LOUREIRO SANT'ANA RIBEIRO, ID Funcional nº 33586926/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6.950/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 12/09/2014, publicada no D.O. de 17/09/2014. Processo nº E-08/221.420/2007.\r\n\r\nATO DE 24/06/2004 - MANOEL CARDOSO, ID Funcional nº 37514253/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 30/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 30/04/2014, publicada no D.O. de 05/05/2014. Processo nº E-03/7.910.282/2003.\r\n\r\nATO DE 05/06/2012 - MARIA DE FATIMA DA SILVA, ID Funcional nº 34734066/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6.669/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 27/03/2014, publicada no D.O. de 01/04/2014. Processo nº E-08/220.660/2012.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - SOLANGE DE SOUZA AUGUSTO, ID Funcional nº 33341028/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6.397/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 30/08/2012, publicada no D.O. de 03/09/2012. Processo nº E-08/221.366/2011.\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - TEREZINHA CRISTINA SILVA MARTINS GOMES, ID Funcional nº 35139447/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6.208/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 07/07/2014, publicada no D.O. de 14/07/2014. Processo nº E-08/220.028/2011.\r\n\r\nId: 2078367"
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                    "2078048": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/4012/2017 - THAIS GRANICO BAUMFLEK, ID Funcional nº 44237839/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/4181/2017 - LEONARDO POMPONET CARDOSO DA SILVA, ID Funcional nº 50797034/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5976/2017 - LUIS CARLOS DE ABREU GOMES, ID Funcional nº 5617332/4, Prof. Doc. I, a partir de 24/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6112/2017 - JORGE ANTONIO FERREIRA CORREIA, ID Funcional nº 50326287/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2603/2017 - DIEGO DORNELAS DIOGO, ID Funcional nº 50310690/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1248/2017 - QUINCAS RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional nº 43174914/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3391/2017 - ORLANDO AMENDOLA, ID Funcional nº 38443830/2, Prof. Doc. I, a partir de 30/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/4062/2017 - FELIPE DE OLIVEIRA COUTINHO, ID Funcional nº 43269869/2, Prof. Doc. I, a partir de 17/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5975/2017 - CAROLINA BERTASSONI DOS SANTOS, ID Funcional nº 42185904/4, Prof. Doc. I, a partir de 17/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5976/2017 - CAROLINA BERTASSONI DOS SANTOS, ID Funcional nº 42185904/3, Prof. Doc. I, a partir de 17/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3107/2017 - SARA HELLEN SANTOS SCHUINDT, ID Funcional nº 43473920/2, Prof. Doc. I, a partir de 06/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1936/2017 - BRUNO VIVIANI DOS SANTOS, ID Funcional nº 43933297/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/11/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3955/2017 - FABIO MARIANO PEREIRA, ID Funcional nº 41876180/3, Prof. Doc. I, a partir de 05/12/2017. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6017/2017 - PRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES, ID Funcional nº 50272314/1, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/12/2017.\r\n\r\nId: 2078048"
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                    "2078058": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.913/2002 - RACHEL DA SILVA MESQUITA MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.939-4, períodos base de 11/05/2004 a 10/05/2009 e de 11/05/2009 a 09/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/500.557/2006 - SORAYA SAMPAIO VERGILIO, Prof. DEGASE II, mat. nº 859.380-8, períodos base de 29/01/2006 a 21/02/2011 e de 22/02/2011 a 21/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3651/2017 - ILMA VARGAS TRAVAGLIA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 275.849-8, períodos base de 27/04/1990 a 26/04/1995 e de 01/05/2008 a 30/04/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/13.389/88 - CLAUDIA MOTTA VIANA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 187.836-2, períodos base de 04/03/1981 a 03/03/1986 e de 04/03/1986 a 03/03/1991.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.255/2004 - JAQUELINE ANTUNES FARIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.304-9, períodos base de 27/08/2007 a 15/10/2012 e de 16/10/2012 a 15/10/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3718/2017 - VANIA DA SILVA SOARES, Servente, mat. nº 5.001.690-6, períodos base de 15/03/2002 a 12/04/2007, de 13/04/2007 a 12/04/2012 e de 13/04/2012 a 12/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.468/2002 - DAIANA PETITO MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.536-7, períodos base de 24/05/2001 a 16/07/2006, de 17/07/2006 a 07/08/2011 e de 08/08/2011 a 27/09/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2078058"
                    ],
                    "2078370": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.067/2003 - ARLETE ALVES DE SOUZA, ID. Funcional nº 35481943/1, Agente Auxiliar Administrativo. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 05/11/2003, publicado no D.O. de 13/11/2003, que Averbou o Tempo de Serviço, prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, na mat. nº 275.039-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.413/2008 - HÉLIO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 34197850/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 16/07/2008, publicado no D.O. de 22/07/2008, que Averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, na mat. nº 233.596-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.006/97 - FABRÍCIO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE, ID. Funcional nº 34528032/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 29/12/1998, publicado no D.O. de 22/01/1999, que Averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, na mat. nº 5.002.473-6.\r\n\r\nId: 2078370"
                    ],
                    "2078315": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.712/96 - RITA DE CASSIA BRAGA RENA, mat. nº 515.886-0, ID. Funcional nº 18128840/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.100.464/96 - MARIA LETICIA MATTOS SCHARBERT, mat. nº 501.757-9, ID. Funcional nº 7629257/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/03/1999.\r\n\r\nId: 2078315"
                    ],
                    "2078207": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/733/2016 - EDUARDO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 41982339/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, a contar de 11/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/734/2016 - EDUARDO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 41982339/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, a contar de 11/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1031/2017 - GENESE DE OLIVEIRA CAMPOS, ID. Funcional nº 39411788/1, Zelador, nível I, a contar de 17/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3156/2017 - MANOEL SOARES, ID. Funcional nº 33361037/1, Zelador, nível I, a contar de 17/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.620/2009 - OLGA SUELY SOARES RIBEIRO, ID. Funcional nº 32534906/1, Servente, nível I, a contar de 02/02/2010.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.629/2005 - MARIA DA CONCEIÇÃO BEATO DE PINHO FREITAS, ID. Funcional nº 40818837/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/07/2005, revogando-se o Despacho de 03/10/2017, publicado no D.O. de 16/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.629/2005 - MARIA DA CONCEIÇÃO BEATO DE PINHO FREITAS, ID. Funcional nº 40818837/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogan do-se o Despacho de 03/10/2017, publicado no D.O. de 16/10/2017.\r\n\r\nId: 2078207"
                    ],
                    "2078369": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.629/2006 - AUREA REGINA MARINS ASTULLA, ID Funcional nº 40378004/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2006, revogando-se o despacho de 10/03/2014, publicado no D.O. de 14/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/366/2013 - DEISE MARA CANDIDO DA SILVA, ID Funcional nº 33784930/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2013, revogando-se o despacho de 21/05/2014, publicado no D.O. de 23/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/144/2014 - GELSON ANTONIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 38850176/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/04/2014, revogando-se o despacho de 22/08/2014, publicado no D.O. de 26/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.669/2008 - JANE LUIZA FERREIRA CARDOZO, ID Funcional nº 33650942/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 03/09/2015, publicado no D.O. de 09/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.420/2007 - LENIRA LOUREIRO SANT'ANA RIBEIRO, ID Funcional nº 33586926/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 12/09/2014, publicado no D.O. de 17/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.282/2003 - MANOEL CARDOSO, ID Funcional nº 37514253/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/06/2004, revogando-se o despacho de 30/04/2014, publicado no D.O. de 05/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.660/2012 - MARIA DE FATIMA DA SILVA, ID Funcional nº 34734066/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/06/2012, revogando-se o despacho de 27/03/2014, publicado no D.O. de 01/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.366/2011 - SOLANGE DE SOUZA AUGUSTO, ID Funcional nº 33341028/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 30/08/2012, publicado no D.O. de 03/09/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.028/2011 - TEREZINHA CRISTINA SILVA MARTINS GOMES, ID Funcional nº 35139447/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 07/07/2014, publicado no D.O. de 14/07/2014.\r\n\r\nId: 2078369"
                    ],
                    "2078549": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3359/2014 - CILAS DE OLIVEIRA PEIXOTO, ID Funcional nº 40144577/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2014, revogando-se o Despacho de 14/10/2014, publicado no D.O. de 16/10/2014.\r\n\r\nId: 2078549"
                    ],
                    "2078428": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3111/2016 - CENTRO EDUCACIONAL CRESCER SABENDO SER LTDA - ME, Município de Petrópolis/RJ. Mudança de endereço para Avenida Noemia Alves Rattes, nº 134, Posse. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.188/2004 - INSTITUTO IRAJÁ LTDA, Município do Rio de Janeiro/RJ. Mudança de endereço para Rua Cisplatina, nº 197, Irajá. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2078428"
                    ],
                    "2078080": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.648/1995 - CLAUDIA MARCIA MANHÃES DE SOUZA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.876-8, Id. nº 3887596-9, período base de 25/04/2012 a 06/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.793/1996 - MARCIA LOURDES MARTINS DA SILVA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.820-8, Id. nº 3765733-0, período base de 25/08/2001 a 14/11/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.224/1996 - VICENTE AUGUSTO, Servente, mat. nº 1.200.518-7, Id. nº 3682035-0, período base de 17/07/2010 a 16/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.442/1996 - FIDELIS BARBOSA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.640-1, Id. nº 4065986-0, período base de 20/09/2012 a 19/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.023/1997 - SILVIA HELENA VIEIRA DA COSTA, Prof. AAE II, mat. nº 1.208.645-0, Id. nº 4009435-9, período base de 04/11/2012 a 03/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.750.112/1998 - PATRICIA PEREIRA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.052-7, Id. nº 3788275-9, período base de 11/07/2011 a 10/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.210.058/2004 - FRANCISCO ANTONIO RIGUETTE, Prof. AAE II, mat. nº 237.129-2, Id. nº 3465721-5, período base de 09/04/2012 a 08/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1443/2013 - CLADY GOMES SOARES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 927370-7, Id. nº 4254361-4, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3897/2013 - ROSA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5003776-1, Id. nº 3464721-0, período base de 11/11/2011 a 10/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/137/2014 - ANALIA RODRIGUES VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.622-5, Id. nº 3465733-9, período base 31/05/2010 a 30/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4303/2015 - ADLA PEREIRA DA SILVA CORDEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.759-6, Id. nº 3388575-3, período base de 13/09/2012 a 12/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1566/2017 - MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO FILGUEIRAS TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.872-2, Id. nº 4201298-8, período base de 01/02/2005 a 08/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3161/2017 - ISABEL CRISTINA THIMOTEO COSTA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.116-4, Id. nº 4206609-3, período base de 17/05/2011 a 27/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3166/2017 - JANAINA DOS SANTOS ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.183-3, Id. nº 3464134-3, período base de 02/11/2001 a 14/12/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4501/2017 - LIVIA GUEDES DE AQUINO ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.235-4, Id. nº 4375189-0, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4513/2017 - LIZ DA SILVA COSTA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.032.880-1, Id. nº 4367906-4, período base de 15/10/2012 a 14/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4742/2017 - KELLEN CHAGAS DE OLIVEIRA QUINTANILHA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.208-7, Id. nº 4386154-7, período base de 18/06/2012 a 02/07/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.011/1996 - MARISA TINOCO DA SILVA, Servente, mat. nº 273.041-4, Id. nº 3597514-8, períodos base de 01/01/2003 a 15/01/2008 de 04/06/2011 a 18/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.336/2000 - JACQUELINE DA SILVA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.318-6, Id. nº 3768419-1, períodos base de 18/06/2006 a 30/06/2011 de 01/07/2011 a 22/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1034/2017 - ELIZETE XAVIER LESSA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.846-4, Id. nº 4194205-1, períodos base de 25/05/2007 a 23/07/2012 de 24/07/2012 a 06/09/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.500.654/1995 - JULIA ALVES DA CONCEIÇÃO, Servente, mat. nº 277.410-7, Id. nº 3891274-0, períodos base de 01/01/1993 a 10/01/1998 de 02/07/1991 a 12/09/2006 de 13/09/2006 a 12/09/2011 de 13/09/2011 a 12/11/2016. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4180/2017 - MARIA AUXILIADORA FARIA DA PENHA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.672-3, Id. nº 3394632-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4619/2017 - SANDRA REGINA DA COSTA MUNIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 253.142-4, Id. nº 3465935-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4620/2017 - DLAYLA MACHADO LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.193-2, Id. nº 3396373-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4621/2017 - ROSA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. 5.003.776-1, Id. nº 3464721-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2078080"
                    ],
                    "2078079": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.010/2001 - JUCILENE MACHADO DOS SANTOS AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.984-3, período base de 04/06/2010 a 03/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.014/2001 - SANDRA FERREIRA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.793-8, período base de 07/12/2010 a 13/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2855/2017 - MARCOS PAULO FERREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.032.951-0, período base de 19/10/2012 a 18/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2859/2017 - ELIAS DA COSTA ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 950.744-3, período base de 12/02/2009 a 11/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2860/2017 - CARMEN BEATRIZ LANDEIRA PEIXOTO DE MIRANDA PACHECO, Prof. Doc. I, mat. nº 950.743-5, período base de 12/02/2009 a 11/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2861/2017 - SERGIO LEANDRO CARDOSO DAS CHAGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 944.621-2, período base de 10/04/2008 a 09/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2865/2017 - IZABEL CRISTINA GARSEIS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 962.910-6, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2866/2017 - CARLA MONSORES DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.842-3, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2892/2017 - LUCIANA BELCHIOR CANEDO RICARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 962.025-3, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2900/2017 - LUCIANA BELCHIOR CANEDO RICARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 956.476-6, período base de 04/11/2009 a 03/11/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.600.040/1996 - CECÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.392-7, períodos base de 13/06/2002 a 15/08/2007 e de 16/08/2007 a 14/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2856/2017 - MARIA BEATRIZ DE MATTOS RICHA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.677-8, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2687/2017 - IZIS CARLOS DE LIMA ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 848.057-6. O servidor FAZ JUS a 06 (seis) meses de Licença Especial, relativos aos períodos base de 02/09/2002 a 01/09/2007 e de 02/09/2007 a 01/09/2012, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.239/1993 - CLÁUDIA MARIA BASTOS FERNANDO DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 254.049-0. O servidor FAZ JUS a 09 (nove) meses de Licença Especial, relativos aos períodos base de 11/02/1997 a 12/03/2002, 13/03/2002 a 26/04/2007 e de 20/06/2008 a 05/07/2013, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2078079"
                    ],
                    "2078293": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/12/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/ANEXO-GCA Nº 078/2017, de 17/11/2017, descritas no processo nº E-03/021/2094/2017, de 07/12/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2078293"
                    ],
                    "2078294": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/12/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/STP Nº 099/2017, de 20/11/2017, descritas no processo nº E-03/021/2095/2017, de 07/12/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2078294"
                    ],
                    "2078295": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/12/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no OFÍCIO 2ª PJCID Nº 0189/2017, de 10/10/2017, descritas no processo nº E-03/021/2098/2017, de 07/12/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2078295"
                    ],
                    "2078296": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/12/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI DEGASE/STP/Nº 103/2017, de 14/12/2017, descritas no processo nº E-03/022/85/2017, de 15/12/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; e CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2078296"
                    ],
                    "2078213": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, em favor das empresas, abaixo relacionadas, na planilha, atendendo as determinações do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores. \r\n\r\nEmpresa \r\n\r\nCNPJ \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nFacility Projetos Ambientais LTDA\r\n\r\n02.351.103/0001-21\r\n\r\nE-03/021/563/2015\r\n\r\nR$ 33.583,35\r\n\r\nR$ 33.583,35 \r\n\r\nCaxangá Locadora De Veículos LTDA\r\n\r\n00.329.696/0001-02\r\n\r\nE-03/021/292/2015\r\n\r\nR$ 97.868,00\r\n\r\nR$ 97.868,00 \r\n\r\nParis Car 551 Comercio E Serviço Automotores LTDA\r\n\r\n07.250.930/0001-42\r\n\r\nE-03/021/666/2017\r\n\r\nR$ 8.443,00\r\n\r\nR$ 8.443,00 \r\n\r\nInvestplan Computadores E Sistema De Refrig. LTDA \r\n\r\n01.579.387/0001-30\r\n\r\nE-03/021/1081/2016\r\n\r\nR$ 111.827,91\r\n\r\nR$ 111.827,91 \r\n\r\nMasan Alimentos E Serviços Especializados LTDA \r\n\r\n00.801.512/0001-57\r\n\r\nE-03/021/506/2015\r\n\r\nR$ 759.060,73\r\n\r\nR$ 759.060,73 \r\n\r\nFC Lavanderia LTDA\r\n\r\n12.449.027/0001-45\r\n\r\nE-03/021/946/2015\r\n\r\nR$ 1.158.872,40\r\n\r\nR$ 1.158.872,40 \r\n\r\nComercio De Peças E Mecânica Padrão De Belford Roxo LTDA-ME\r\n\r\n08.310.628/0001-03\r\n\r\nE-03/021/1890/2015\r\n\r\nR$ 14.788,08\r\n\r\nR$ 14.788,08\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.184.443,47\r\n\r\nId: 2078213"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2078309": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1460/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de DARCILANE DE AZEVEDO ROCHA, referente ao exercício de 2016, no valor total de R$ 1.406,85, relativo à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de dezembro/2017, em atendimento à Lei nº 7.514 de 17/01/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1169/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...em favor de Amair Freitas dos Santos e outros...\r\n\r\nLeia-se: ...em favor de Secretaria de Estado de Educação...\r\n\r\nId: 2078309"
                        ],
                        "2078577": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2017\r\n\r\n*DESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo. \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO, ID: 42109140, como Gestora da Unidade CETEP Alemão no lugar da servidora Vera Lúcia de Oliveira Roque, ID: 578353.\r\n\r\nWENDEN BARRETO DA SILVA, ID: 4433605, como Cogestor da Unidade CETEP Alemão no lugar do servidor Felipe Nazário Hilário Henrique, ID: 4389760.\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/331/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.12.2017.\r\n\r\nId: 2078577"
                        ],
                        "2078140": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2017\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA, matrícula nº 1803525-3, ID 2140385-6, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/1017/2017.\r\n\r\nAPOSENTA SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 1803355-5, ID 21342946, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/987/2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/852/2017 - MARCIA APARECIDA DIAS DE MESQUITA - ID 21334544. CONCEDO o beneficio abono permanência a contar de 24.03.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/922/2017 - SIMONE RAMOS DE CERQUEIRA - CPF 076.286.487-70. CONCEDO Auxílio Funeral, referente o ex-servidor ISAIAS BARBOSA CERQUEIRA - matrícula nº 2369-7.\r\n\r\nId: 2078140"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 018\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2017; e o Decreto nº 45.938, de 22 de janeiro de 2017, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2017, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/001/118/2017.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio para despesas de Pessoal e Encargos Sociais da SETRANS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2017.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n\r\nUO: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n\r\nUG: 310100-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3190\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 191.378,06\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3191\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 57.220,24\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 248.598,30 (duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2078391"
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                        "2078173": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1368 \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 94, II do Anexo I do Decreto nº 36.690, de 02 dezembro 2004, com as alterações determinandas através do art. 2º do Decreto nº 41.429, de 11 agosto 2008, bem como o previsto nos arts. 4º e 7º do anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância com o escopo de apurar, o fato comunicado através do Sr. Sérgio Henrique Lomeu, acerca da reclamação entranhado às fls. nº 04 e 05 do processo administrativo nº E-10/005/14481/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora HELOÍSA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES, ID funcional nº 2249387-5, lotada na Corregedoria Geral, como encarregado da Sindicância e elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, conforme o previsto no art. 317 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2078173"
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                        "2078655": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES.N.º 1369 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo E-10/005/12379/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 10/01/2017, entrando em vigor em 14/01/2017;\r\n\r\n- que neste período ocorreram variações nos preços dos insumos que incidem sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal por ônibus, bem como no volume de passageiros transportados; e\r\n\r\n- o resultado da aplicação da planilha tarifária modelo Geipot, atualizada conforme estudos técnicos realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DETRO/PRES. N° 1.329/17;\r\n\r\n- Finalmente, as recomendações do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Ficam reajustados os coeficientes tarifários das linhas e seções do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, nos percentuais de 4,03% para os serviços metropolitanos (tarifas “SA”, “A” e “AC”), de 1,33% para os serviços urbanos não metropolitanos (tarifa “SA”) e de -5,62% para os serviços rodoviários não metropolitanos (tarifas “A” e “AC”). \r\n\r\nArt. 2º - Passam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\n\r\nI - Nas ligações de tarifa diferenciada “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficientes: 16,4776 e 0,1418\r\n\r\nII - Nas ligações de tarifa diferenciada “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente: 257,2260\r\n\r\nIII - nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,2565\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,2864\r\n\r\nIV - Nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,2818\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,3249\r\n\r\nV - Nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,3439\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,4466\r\n\r\nVI - Nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCoeficiente (piso I): 0,2936\r\n\r\nCoeficiente (piso II): 0,3337\r\n\r\nArt. 3º - Os valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\n\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\n\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\n\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\n\r\nArt. 4° - As empresas que praticarem tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste.\r\n\r\nParágrafo Único - as empresas que majorarem os valores promocionais na forma do caput deste artigo deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração.\r\n\r\nArt. 5º - As permissionárias e concessionárias deverão afixar imediatamente no interior dos veículos, junto ao posto do cobrador, nos guichês de venda de passagens, e se for o caso, nos meios eletrônicos próprios de comunicação, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores. \r\n\r\nParágrafo Único - O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto 45.859/16. \r\n\r\nArt. 6º - Foi retirado das tarifas o valor de R$ 0,2783 autorizado pelo Exmº Sr. Governador nos autos do processo administrativo n° E-10/001/729/2016.\r\n\r\nArt. 7º - Os valores tarifários indicados no Anexo vigorarão a partir de zero hora do dia 08 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017.\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 2078655"
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                        "2078656": [
                            "I - Portaria",
                            "Anexo a Portaria DETRO/PRES. Nº 1369 DE 27 DEZEMBRO DE2017\r\n\r\nSeção\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAT\r\n\r\nTipo\r\n\r\nTarifa \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 101 -\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n430M\r\n\r\nNiterói - São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n431M\r\n\r\nNiterói - Monjolos\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n701M\r\n\r\nAlcântara - Itaboraí (via Bernardino)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n702M\r\n\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n700M\r\n\r\nAlcântara - Curuzu \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n480M\r\n\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n482M\r\n\r\nNiterói - Santa Luzia\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n489M\r\n\r\nNiterói - Apolo III (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n491M\r\n\r\nNiterói - Santa Luzia (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n483M\r\n\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n572M\r\n\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n488M\r\n\r\nNiterói - Boa Vista do Laranjal (via Tribobó) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n492M\r\n\r\nNiterói - Jardim Catarina (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n484M\r\n\r\nNiterói - Pacheco (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n486M\r\n\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n487M\r\n\r\nGuaxindiba - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n1484M\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n2484M\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n723D\r\n\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n718D\r\n\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n721D\r\n\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n1721D\r\n\r\nAlcântara - Candelária\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n521D\r\n\r\nAlcântara - Candelária \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n749D\r\n\r\nAlcântara - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n3721D\r\n\r\nAlcântara - Botafogo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n722D\r\n\r\nCandelária - Monjolos\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n724D\r\n\r\nCandelária - Marambaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n726D\r\n\r\nCandelária - Santa Luzia\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n5721D\r\n\r\nApolo III - Candelária\r\n\r\nA\r\n\r\nCH\r\n\r\n19,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n7721D\r\n\r\nSanta Isabel - Candelária\r\n\r\nA\r\n\r\nCH\r\n\r\n19,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n9721D\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\n\r\nA\r\n\r\nCH\r\n\r\n19,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nAlcântara - São Cristovão\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n708D\r\n\r\nTribobó - Madureira (via Fonseca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n719D\r\n\r\nAlcântara - Madureira (via Lobo Júnior)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n550M\r\n\r\nNiterói - São Pedro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n549M\r\n\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n553M\r\n\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n540D\r\n\r\nSanta Isabel - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 102 -\r\n\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n410P\r\n\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n411P\r\n\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 104 -\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n407I\r\n\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n405I\r\n\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 105 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n409M\r\n\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n1409M\r\n\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n3409M\r\n\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n408M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n1408M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n702M\r\n\r\nSão Cristóvão - Barreto (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n402M\r\n\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n1402M\r\n\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n3402M\r\n\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n401M\r\n\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n1401M\r\n\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n400M\r\n\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n1400M\r\n\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n3400M\r\n\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n5400M\r\n\r\nNova Cidade - Niterói (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 106 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n600M\r\n\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 108 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n38,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n38,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n\r\n49,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nCH\r\n\r\n57,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Nova Friburgo \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n41,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n50,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n20,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n35,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n36,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n44,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n66,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n47,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nMagé - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaperuna (via Venda das Pedras) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n108,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,65 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n79,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n69,00 \r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n92,60 \r\n\r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n63,35 \r\n\r\n13\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,70 \r\n\r\n14\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n105,70 \r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n100,35 \r\n\r\n16\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n97,45 \r\n\r\n17\r\n\r\nNiterói - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n83,00 \r\n\r\n18\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n84,35 \r\n\r\n19\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n82,00 \r\n\r\n20\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,35 \r\n\r\n21\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,80 \r\n\r\n22\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Lage de Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n94,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n10\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n11\r\n\r\nMiracema - Lage do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n70,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n63,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n10\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n12\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n13\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n12\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,75 \r\n\r\n14\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,30 \r\n\r\n15\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n16\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Fidélis (via Cambuci) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n83,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n60,40 \r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n50,65 \r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n75,85 \r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n78,90 \r\n\r\n12\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50 \r\n\r\n13\r\n\r\nItaocara - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n14\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,65 \r\n\r\n15\r\n\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Pureza (via Cambuci)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n79,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n50,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n1900D\r\n\r\nCharitas - Galeão (via Rodoviária Novo Rio)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n110,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n65,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n54,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n101,80 \r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,65 \r\n\r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,70 \r\n\r\n12\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,75 \r\n\r\n13\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,55 \r\n\r\n14\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,60 \r\n\r\n15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n78,35 \r\n\r\n16\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,05 \r\n\r\n17\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,10 \r\n\r\n18\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,15 \r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Lumiar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n56,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Campos \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n66,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n9\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n10\r\n\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n45,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n84,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n63,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n50,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n7\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,95 \r\n\r\n8\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n9\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n10\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n11\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n12\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n13\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n14\r\n\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n15\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n16\r\n\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,70 \r\n\r\n17\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,75 \r\n\r\n18\r\n\r\nMacuco - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n92,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nAperibé - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,40 \r\n\r\n11\r\n\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n12\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n13\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,15 \r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nitéroi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n50,65 \r\n\r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,75 \r\n\r\n16\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,20 \r\n\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,95 \r\n\r\n18\r\n\r\nCordeiro - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,85 \r\n\r\n19\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n50,40 \r\n\r\n20\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n52,70 \r\n\r\n21\r\n\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,65 \r\n\r\n22\r\n\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n23\r\n\r\nItaocara - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,85 \r\n\r\n24\r\n\r\nItaocara - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,70 \r\n\r\n25\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,35 \r\n\r\n26\r\n\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,85 \r\n\r\n27\r\n\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n72,70 \r\n\r\n28\r\n\r\nMacuco - Miracema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,55 \r\n\r\n29\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n30\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n63,35 \r\n\r\n31\r\n\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,35 \r\n\r\n32\r\n\r\nMiracema - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n83,00 \r\n\r\n33\r\n\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,55 \r\n\r\n34\r\n\r\nMiracema - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,35 \r\n\r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,20 \r\n\r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n66,00 \r\n\r\n37\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n82,00 \r\n\r\n38\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n60,70 \r\n\r\n39\r\n\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,05 \r\n\r\n40\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,85 \r\n\r\n41\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,70 \r\n\r\n42\r\n\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n68,35 \r\n\r\n43\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n84,35 \r\n\r\n44\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n63,05 \r\n\r\n45\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Sebastião do Alto \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n70,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nNiterói - São Sebastião do Alto \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n65,40 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n50,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Banquete\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n11\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,05 \r\n\r\n12\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,75 \r\n\r\n15\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n16\r\n\r\nCordeiro - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n17\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n18\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n19\r\n\r\nNova Friburgo - Teodoro Oliveira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n37,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nS105\r\n\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n11\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,75 \r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n13\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nS109\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,60 \r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,35 \r\n\r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,15 \r\n\r\n15\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nS401\r\n\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nS400\r\n\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nS407\r\n\r\nNova Friburgo - Almas \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Almas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nS402\r\n\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nS115\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nS403\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nS110 \r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n10\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n11\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,35 \r\n\r\n12\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,00 \r\n\r\n13\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,75 \r\n\r\n14\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n30,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,75 \r\n\r\n8\r\n\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,40 \r\n\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n30,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel Morais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n8\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n42,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nAraruama Sai - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n10\r\n\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,40 \r\n\r\n12\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,75 \r\n\r\n13\r\n\r\nCastelo - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nCH\r\n\r\n42,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n62,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n43,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n36,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n49,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n56,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n47,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,40 \r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,15 \r\n\r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,25 \r\n\r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,25 \r\n\r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,60 \r\n\r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,65 \r\n\r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,55 \r\n\r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,45 \r\n\r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,70 \r\n\r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,90 \r\n\r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,55 \r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,45 \r\n\r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,35 \r\n\r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,60 \r\n\r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n71,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n32,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n36,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n43,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n52,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n58,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n65,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n17,05 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n26,10 \r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n32,35 \r\n\r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n39,25 \r\n\r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n45,40 \r\n\r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n12,35 \r\n\r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n18,40 \r\n\r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70 \r\n\r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n18,95 \r\n\r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n13,05 \r\n\r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n37,00 \r\n\r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n65,35 \r\n\r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n59,20 \r\n\r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n46,05 \r\n\r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n52,30 \r\n\r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n32,30 \r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n60,70 \r\n\r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n54,50 \r\n\r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n41,40 \r\n\r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n47,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n41,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,60 \r\n\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,65 \r\n\r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n62,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n47,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n53,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n56,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n17,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n23,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n26,40 \r\n\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n32,55 \r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n15,75 \r\n\r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n18,85 \r\n\r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n24,95 \r\n\r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n37,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói- Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n7\r\n\r\nArauama - Pracinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n11\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n12\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB26\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n7\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB28\r\n\r\nCastelo - Araruama (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106) \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n37,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n22,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n25,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n31,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n18,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n12,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n760D\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n1760D\r\n\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n775D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nCharitas - Humaitá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n1775D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nCharitas - Praça XI\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n750D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n2750D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n751D\r\n\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n1750D\r\n\r\nCharitas - Gávea\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n29,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n1905D\r\n\r\nCharitas - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n2905D\r\n\r\nCharitas - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n21,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas - Ipanema\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n741D\r\n\r\nCharitas - Ipanema\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n2740D\r\n\r\nCharitas - Ipanema\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n10,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n40,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n50,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n37,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n28,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n40,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n44,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaborai - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nCH\r\n\r\n57,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n51,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n40,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n49,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n26,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n55,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n50,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n66,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n54,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n47,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n60,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n40,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n40,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n37,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n73,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n66,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n77,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n70,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n59,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n41,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n49,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n56,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n43,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n55,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n61,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n57,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n86,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n83,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n76,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n66,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n65,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n73,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n70,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n80,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nAeroporto Internacional - Armação dos Búzios\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n77,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n58,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos- Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nCafe Dodge - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nPatos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,10 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,85 \r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,55 \r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,70 \r\n\r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,10 \r\n\r\n12\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,55 \r\n\r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,90 \r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,70 \r\n\r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,20 \r\n\r\n16\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n54,95 \r\n\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,45 \r\n\r\n18\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,65 \r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,45 \r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,95 \r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n50,50 \r\n\r\n22\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,40 \r\n\r\n23\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,25 \r\n\r\n24\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n25\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n54,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nCaixeta - Café Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nPatos - Capela\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nCapela - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,55 \r\n\r\n9\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,70 \r\n\r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,10 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,70 \r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,20 \r\n\r\n14\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,45 \r\n\r\n15\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,65 \r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,25 \r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,45 \r\n\r\n18\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,95 \r\n\r\n19\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n50,50 \r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,40 \r\n\r\n21\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n22\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,05 \r\n\r\n23\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n50,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nCabiúnas - Armação dos Búzios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,20 \r\n\r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n10\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,95 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,25 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,40 \r\n\r\n13\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n14\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n15\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n16\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n17\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula (via Araruama)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n34,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - S. Vic. de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,40 \r\n\r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - S. Vic. de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,10 \r\n\r\n9\r\n\r\nBacaxá - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - São Vicente de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10 \r\n\r\n11\r\n\r\nAraruama - São Vicente de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n12\r\n\r\nPracinha - São Vicente de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,95 \r\n\r\n13\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB31\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n8\r\n\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n11\r\n\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,60 \r\n\r\n9\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,65 \r\n\r\n11\r\n\r\nPracinha - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB21\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Jaconé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB22\r\n\r\nCastelo - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB23 \r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Saquarema\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n32,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nBacaxá - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n34,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n8,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n128,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n124,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n97,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n109,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n118,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,30 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,35 \r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,40 \r\n\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n86,00 \r\n\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,50 \r\n\r\n16\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n93,50 \r\n\r\n17\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n96,65 \r\n\r\n18\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n89,85 \r\n\r\nId: 2078656"
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Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,50 \r\n\r\n9\r\n\r\nItalva - Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,35 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,30 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,40 \r\n\r\n13\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n86,00 \r\n\r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n93,50 \r\n\r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n96,65 \r\n\r\n16\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n89,85 \r\n\r\n17\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n100,90 \r\n\r\n18\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n101,85 \r\n\r\n19\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n111,90 \r\n\r\n20\r\n\r\nManilha - Natividade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n110,55 \r\n\r\n21\r\n\r\nManilha - Porciúncula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n114,25 \r\n\r\n22\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n121,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n77,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n101,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n119,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n62,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n90,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n97,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n68,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nItalva - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n102,30 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,20 \r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,90 \r\n\r\n12\r\n\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n73,25 \r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n86,55 \r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,45 \r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,70 \r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n50,50 \r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n57,50 \r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,85 \r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,70 \r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,10 \r\n\r\n21\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n118,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n86,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n102,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n73,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n97,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nAraruama - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,05 \r\n\r\n8\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n68,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nMacaé - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,05 \r\n\r\n10\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n80,75 \r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé - Itaperuna \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,05 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,55 \r\n\r\n13\r\n\r\nAraruama - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n89,10 \r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,45 \r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,70 \r\n\r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n50,50 \r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n57,50 \r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,85 \r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,70 \r\n\r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,10 \r\n\r\n21\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n54,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n90,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n80,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n86,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n68,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n74,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,20 \r\n\r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n74,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,45 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,70 \r\n\r\n13\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,90 \r\n\r\n14\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n54,95 \r\n\r\n15\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,75 \r\n\r\n16\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,85 \r\n\r\n17\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,70 \r\n\r\n18\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,10 \r\n\r\n19\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,55 \r\n\r\n20\r\n\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,85 \r\n\r\n21\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,75 \r\n\r\n22\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,40 \r\n\r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,90 \r\n\r\n24\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,70 \r\n\r\n25\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n56,40 \r\n\r\n26\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n60,25 \r\n\r\n27\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n72,25 \r\n\r\n28\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,20 \r\n\r\n29\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,85 \r\n\r\n31\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,95 \r\n\r\n32\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n50,50 \r\n\r\n33\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,40 \r\n\r\n34\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,70 \r\n\r\n35\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n57,50 \r\n\r\n36\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n69,50 \r\n\r\n37\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n38\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,05 \r\n\r\n39\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n91,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n86,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n57,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrevo - Capela\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nCapela - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n9\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,80 \r\n\r\n11\r\n\r\nAraruama - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n57,50 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,70 \r\n\r\n13\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,95 \r\n\r\n14\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,90 \r\n\r\n15\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,05 \r\n\r\n16\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,65 \r\n\r\n17\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,20 \r\n\r\n18\r\n\r\nCampos - Iguaba Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,80 \r\n\r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,95 \r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,40 \r\n\r\n22\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,50 \r\n\r\n23\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,25 \r\n\r\n24\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,85 \r\n\r\n25\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n26\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaë - Campos (via RJ-106) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrevo - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,65 \r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n118,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n79,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n112,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói- Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n74,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n36,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nAraruama - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n74,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n52,90 \r\n\r\n7\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n64,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n81,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n62,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n81,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n96,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR-101/Macaé)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n94,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n60,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n89,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n83,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n105,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n96,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (Especial)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n67,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n93,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n86,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n95,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-104)\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n102,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\n100,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-104)\r\n\r\nL\r\n\r\nC\r\n\r\n125,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nL\r\n\r\nS\r\n\r\n122,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n53,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n69,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,50 \r\n\r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,35 \r\n\r\n10\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,95 \r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,60 \r\n\r\n12\r\n\r\nManilha - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n62,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n53,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Casimiro de Abreu (via RJ-104)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n38,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n69,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n20,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n37,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n46,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n49,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n57,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n66,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n86,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\n\r\nL\r\n\r\nC\r\n\r\n107,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n117,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n113,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n100,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nItalva - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n97,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n96,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n93,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,40 \r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,30 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n86,00 \r\n\r\n11\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n89,85 \r\n\r\n12\r\n\r\nManilha - São João do Paraíso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n105,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n111,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n96,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n100,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n93,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n97,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n109,40 \r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,55 \r\n\r\n9\r\n\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n88,10 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,30 \r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n86,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n89,85 \r\n\r\n13\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n101,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n113,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n96,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n100,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n110,60 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n93,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n97,35 \r\n\r\n8\r\n\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,75 \r\n\r\n9\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n103,05 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,30 \r\n\r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n86,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n89,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n91,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n62,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n86,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,75 \r\n\r\n9\r\n\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n74,55 \r\n\r\n10\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n77,40 \r\n\r\n11\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,90 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n73,45 \r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n60,25 \r\n\r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,20 \r\n\r\n16\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n76,40 \r\n\r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n54,95 \r\n\r\n18\r\n\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n70,85 \r\n\r\n19\r\n\r\nCabo Frio - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n74,55 \r\n\r\n20\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,45 \r\n\r\n21\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,85 \r\n\r\n22\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,95 \r\n\r\n23\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,20 \r\n\r\n24\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,70 \r\n\r\n25\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n64,90 \r\n\r\n26\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,05 \r\n\r\n27\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n57,50 \r\n\r\n28\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n68,70 \r\n\r\n29\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n62,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n81,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - Italva\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n57,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n1910D\r\n\r\nItaipu - Castelo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n30,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Francisco - Castelo \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nCastelo - Piratininga\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\n\r\nA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n73,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n62,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n55,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n71,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nCordeiro - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,40 \r\n\r\n8\r\n\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n62,60 \r\n\r\n9\r\n\r\nMacuco - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,60 \r\n\r\n10\r\n\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,10 \r\n\r\n11\r\n\r\nMacuco - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n62,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n51,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nNIterói - Rocha Leão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n53,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n34,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nB138\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé (via Rio Dourado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio Dourado - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n68,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n52,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n60,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n59,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n52,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n52,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n70,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n60,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n62,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n56,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n59,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n52,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n73,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n59,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n77,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n36,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n60,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n68,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n59,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n105,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n90,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n94,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n84,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n88,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n78,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via BR-101/RJ-124)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n54,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n62,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nSB70\r\n\r\nMacaé - Sodrelândia \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - KM 17 da RJ-168\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nKM 17 da RJ-168 - Trapiche\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrapiche - Tapera\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nTapera - Sodrelândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nN200\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nN205\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN210\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN465\r\n\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Macaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra do Furado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nN220\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nMorro Alto - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN225\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN230\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nMorrinhos - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN235\r\n\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN236\r\n\r\nCarapebus - Cabiunas (Polo Industrial)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,35 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 110 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n425C\r\n\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n424C\r\n\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n418C\r\n\r\nJardim Redentor - Praça Mauá (via Jardim Metrópole)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n2418C\r\n\r\nJardim Redentor - Praça Mauá \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n417C\r\n\r\nVilar dos Teles - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n739L\r\n\r\nVilar dos Teles - Cocotá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nParque Duque - Cacuia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n426C\r\n\r\nVila São José - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n427C \r\n\r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n2417C\r\n\r\nVilar dos Teles - Praça Mauá\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n10,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n416C\r\n\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n423C\r\n\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n421C\r\n\r\nDoutor Laureano - Central (via Itatiaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n422C\r\n\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n420C\r\n\r\nGramacho - Central (via General Rondon)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n2416C\r\n\r\nGramacho - Praça Mauá\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n4416C\r\n\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n414I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n465C\r\n\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n126I\r\n\r\nDuque de Caxias - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n195C\r\n\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n196C\r\n\r\nGuapimirim - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n2195C\r\n\r\nGuapimirim - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n464C\r\n\r\nAndorinhas - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n474C\r\n\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n125C\r\n\r\nMagé - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n127C\r\n\r\nMagé - Castelo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n2125C\r\n\r\nMagé - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB16\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n28,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n576I\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n800I\r\n\r\nMagé - Caneca Fina\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n805I\r\n\r\nMagé - Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n810I\r\n\r\nMagé - Barreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n815I\r\n\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n820I\r\n\r\nMagé - Saco\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n825I\r\n\r\nMagé - Parada Ideal\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n830I\r\n\r\nMagé - Limoeiro (via DER)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n117T\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n121T\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande e Campinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n564T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n119T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande e Bangu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n1900T\r\n\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n1901T\r\n\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n1904T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n2904T\r\n\r\nDuque de Caxias - Santa Cruz\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n570P\r\n\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 111 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB150\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB470\r\n\r\nCabo Frio - Figueira \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB505\r\n\r\nArmação dos Búzios - Santo Antonio (via Raza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB530\r\n\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Tucuns)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB520\r\n\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB525\r\n\r\nJardim Esperança - Armação dos Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 112 -\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n428L\r\n\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nBonsucesso - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n421I\r\n\r\nGeneciano - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n423I\r\n\r\nTinguá - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n422I\r\n\r\nGeneciano - Pavuna (via Itaipu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n707I\r\n\r\nMiguel Couto - Olinda\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n420I\r\n\r\nNova Aurora - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n775I\r\n\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n525I\r\n\r\nBelford Roxo - Santa Rita\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n780I\r\n\r\nSão Francisco - Mesquita\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n535I\r\n\r\nNova Iguaçu - Babi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n530I\r\n\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n200I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n201I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n205I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n620I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n621I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n630I\r\n\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n206I\r\n\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n635I\r\n\r\nNova Iguaçu - Prata\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n478B\r\n\r\nMesquita - Camerino (via Chatuba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nMesquita - Melhoral \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n651B\r\n\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n479B\r\n\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n519B\r\n\r\nAreia Branca - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n610B\r\n\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 113 -\r\n\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP125\r\n\r\nValença - Rio das Flores \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nTáboas - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nTáboas - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP452\r\n\r\nValença - Táboas \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP430\r\n\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP115\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nValença - Santa Terezinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Catarina - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nAliança - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nValença - Santa Catarina\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nP451\r\n\r\nValença - Aliança\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP13\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP100\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nP105\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP10\r\n\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nParacambi - Rosa Machado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Morsing\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nMorsing - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n22,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\n\r\nCH\r\n\r\n19,70 \r\n\r\n11\r\n\r\nMendes - Volta Redonda \r\n\r\nCH\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra do Piraí - Fazenda São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP12\r\n\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nAristides Lobo - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP175\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\n\r\nCH\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n7\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nP450 \r\n\r\nBarra do Piraí - Ipê \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 114 -\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB535\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Posse (via Iguaba Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 116 -\r\n\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Paraty (via Mambucaba) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nParaty - Praia Brava\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nParaty - Perequê\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nParaty - Itaorna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n40,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonta - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n42,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nL403\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nL404\r\n\r\nItaorna - Paraty\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nTarituba - Praia Brava\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nL406\r\n\r\nParaty - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nLaranjeiras - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nL101\r\n\r\nAngra dos Reis - Paraty (via Mambucaba) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nParaty - Perequê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Valença (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n62,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nAngra do Reis - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nAngra do Reis - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nAngra do Reis -Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nAngra do Reis - Getulandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nAngra do Reis -Valença\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n58,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nJacuecanga - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nJacuecanga - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n40,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nJacuecanga - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,75 \r\n\r\n9\r\n\r\nJacuecanga - Getulandia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nLidice - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,15 \r\n\r\n11\r\n\r\nRio Claro - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,85 \r\n\r\n12\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,45 \r\n\r\n13\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Resende (via Barra Mansa)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n44,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Claro - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n36,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n42,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\nCH\r\n\r\n40,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nP551\r\n\r\nBarra Mansa - Lidice \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Claro - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio Claro - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nL407\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nL408\r\n\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nLidice - Rio Claro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nL705\r\n\r\nVila Operária de Mambucaba - Parque Perequê \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP425\r\n\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nGetulândia - Passa Três\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP140\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda (via Passa Três)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n28,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Cachoeirinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nCachoeirinha - Bela Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nBela Vista - Passa Três\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nPassa Três - Morro Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nMorro Alegre - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nGetulândia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nPassa Três - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,65 \r\n\r\n10\r\n\r\nGetulândia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n11\r\n\r\nMorro Alegre - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP500\r\n\r\nVista Alegre - Jardim Belmonte (via Ano Bom) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,20 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 117 -\r\n\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n423A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n426A\r\n\r\nSão Gonçalo - Estácio (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n427A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n428A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n2423A\r\n\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n14,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n110D\r\n\r\nSão Gonçalo - Candelária\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n2110D\r\n\r\nSão Gonçalo - Castelo (via Porto Velho)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n14,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n4110D\r\n\r\nSão Gonçalo - Castelo \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n14,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n535D\r\n\r\nAlcântara - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n2535D\r\n\r\nAlcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n14,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n545D\r\n\r\nAlcântara - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n2545D\r\n\r\nAlcântara - Castelo (via Dr. March)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n13,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n4545D\r\n\r\nAlcântara - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n13,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 118 -\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nN455\r\n\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nPapagaio - Pipeiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nPapagaio - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nPapagaio - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nPapagaio - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nPipeiras - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n6\r\n\r\nPipeiras - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n7\r\n\r\nPipeiras - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n8\r\n\r\nPipeiras - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n9\r\n\r\nCampos Novos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n10\r\n\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n11\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n12\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nN450\r\n\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nGrussaí - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nGrussaí - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nGrussaí - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nGrussaí - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n9\r\n\r\nDegredo - Barcelos \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n11\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nN445\r\n\r\nCampos - Venda Nova \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarcelos - Venda Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nN435\r\n\r\nCampos - Agua Preta \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nN430\r\n\r\nCampos - Atafona \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarcelos - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nCampos - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nCampos - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarcelos - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n8\r\n\r\nCurva - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n9\r\n\r\nCurva - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nBarcelos - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n11\r\n\r\nMartins Laje - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45 \r\n\r\n12\r\n\r\nMartins Laje - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n13\r\n\r\nBarcelos - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,05 \r\n\r\n14\r\n\r\nCurva - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n15\r\n\r\nSão João da Barra - Balneário\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n16\r\n\r\nBalneário - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n17\r\n\r\nAtafona - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n18\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n19\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n20\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n21\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n22\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n23\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nN156\r\n\r\nSão João da Barra - Campos \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão João da Barra - Curva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nCurva - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n10\r\n\r\nDegredo - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n11\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n12\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nN456\r\n\r\nCampos - Barcelos \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Atafona \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nN440\r\n\r\nCampos - Barra do Açú \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Cazumba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nCazumba - Barra do Açú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nCazumba - Marrecas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nN441\r\n\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 120 -\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n0\r\n\r\n102C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n431C\r\n\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n103C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n432C\r\n\r\nParque das Missões - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n1102C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n101C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n104C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n107C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n108C\r\n\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n2102C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n1950C\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,20 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 122 -\r\n\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Fazenda do Carmo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nFazenda do Carmo - Duas Barras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nDuas Barras - Carmo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nDuas Barras - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nDuas Barras - Geraldo Camara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nSP72\r\n\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n\r\n49,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nN415\r\n\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,05 \r\n\r\n10\r\n\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n11\r\n\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n12\r\n\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN460\r\n\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Ar/e\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n8\r\n\r\nAré - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n9\r\n\r\nAré - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,45 \r\n\r\n10\r\n\r\nAré - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,95 \r\n\r\n11\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n13\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n14\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,65 \r\n\r\n15\r\n\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n16\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n17\r\n\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n18\r\n\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n19\r\n\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n20\r\n\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN461\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão José de Ubá - Aré\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nN100\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n30,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN101\r\n\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nN548\r\n\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\nId: 2078657"
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                        "2078658": [
                            "I - Portaria",
                            "3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - S. P. do Paraiso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nN105\r\n\r\nCampos - Porciuncula\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n42,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Bananeiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n10\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nItaperuna - Pociuncula\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nN111\r\n\r\nItaperuna - Porciuncula \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna - Bananeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nN401\r\n\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n54,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n53,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaperuna - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nPorciuncula - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n11\r\n\r\nPlacas - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n12\r\n\r\nSerraria - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n13\r\n\r\nBananeira - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n14\r\n\r\nNatividade - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n15\r\n\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,85 \r\n\r\n16\r\n\r\nBalança - Atafona\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,20 \r\n\r\n17\r\n\r\nBalança - Barcelos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,60 \r\n\r\n18\r\n\r\nBalança - Grussaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nN410\r\n\r\nCampos - Raposo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n41,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nItalva - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nItaperuna - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nRetiro - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n11\r\n\r\nCom. Venancio - Raposo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nN115\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nN120\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nNaia - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n10\r\n\r\nOuteiro - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n11\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nN130\r\n\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Pureza)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,10 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nN131\r\n\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nN125\r\n\r\nCampos - Itaperuna \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n30,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN400\r\n\r\nItaperuna - Querendo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nPlacas - Bananeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nBananeira - Natividade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nNatividade - Ourandia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nOurandia - Querendo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nN102\r\n\r\nItaperuna - Varre Sai \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nN165\r\n\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n14,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n59,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n10\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Miracema \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n42,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nDois Rios - Pureza\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nCambuci - Portela\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n8\r\n\r\nBaltazar - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n10\r\n\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nN150\r\n\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nErnesto Machado - Itereré\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampos - Itereré\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN135\r\n\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios Pureza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN140\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Limoeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nLimoeiro - Rancho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nRancho - Salgado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nSalgado - São Matheus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão Matheus - Guararema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n6\r\n\r\nGuararema - Humaitá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nHumaitá - Miracema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n8\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n9\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN141\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Miracema \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n25,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n26,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nN142\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,70 \r\n\r\n4\r\n\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão José de Ubá - Are\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nN144\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá (via RJ-198)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nN110\r\n\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna - Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nN170\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaocara- Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nPortela- Cambuci\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nN490\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n48,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nDois Rios - Portela\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n8\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n67,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n8\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n9\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n11\r\n\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n12\r\n\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n13\r\n\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n14\r\n\r\nItaperuna - São José do Ubá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nN160\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n7\r\n\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n8\r\n\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n10\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n11\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n12\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n13\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,05 \r\n\r\n14\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nN109\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nSanta Barbara - Murundu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n7\r\n\r\nMurundu - Vila Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n9\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n10\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nN471\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nN480\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nTravessão - Guandu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nVila Nova - São Joaquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNB70\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nElesbão - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nConde de Araruama - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nNB71\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nIbitioca - Elesbão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n8\r\n\r\nElesbão - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Bela Vista\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Furado - Capivari\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nCapivari - Quissamã\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nNB75\r\n\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nN500\r\n\r\nCampos - Outeiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Sapucaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nBalança - Sapucaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nSapucaia - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nN180\r\n\r\nNatividade - Varre Sai \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nN505\r\n\r\nNatividade- Santa Clara \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nVarre Sai - Laerte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n9\r\n\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nN470\r\n\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n22,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nMurundu - Palmares\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nPalmares - Doutor Matos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nN475\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nSantana - Santa Rosa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Máquina\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - Morro Alegre\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nCaldeirão - São Paulo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n7\r\n\r\nSão Paulo - Máquina\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n8\r\n\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nN425\r\n\r\nCampos - Gargaú \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nSalina - São Pedro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nSão Pedro - Bueno\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n8\r\n\r\nBueno - Guaxindiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n9\r\n\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Salinas \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n25,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n41,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra de Itabapoana\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nTravessão - Guandú\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n8\r\n\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 123 -\r\n\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n\r\n0\r\n\r\n420T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Nilópolis (via Mesquita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n717L\r\n\r\nMesquita - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n433L\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro (via Mesquita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n719L\r\n\r\nMesquita - Sulacap\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n434L\r\n\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n431L\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nCabral - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n0\r\n\r\n429I\r\n\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Austin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nNilópolis - Comendador Soares\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n430I\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n428I\r\n\r\nComendador Soares - Cabral\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n129B\r\n\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n516 I\r\n\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 125 -\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n120I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 126 -\r\n\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP405\r\n\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nP120\r\n\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nValença - Táboas \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,50 \r\n\r\n8\r\n\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n9\r\n\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n10\r\n\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,85 \r\n\r\n11\r\n\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,25 \r\n\r\n12\r\n\r\nValença - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP280\r\n\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nMorro Azul - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP410\r\n\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nSacra Familia - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 127 -\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n107I\r\n\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n437I\r\n\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n106I\r\n\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 128 -\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n410T\r\n\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n108I\r\n\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n720L\r\n\r\nMadureira - Jardim Novo Rio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n736L\r\n\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n738L\r\n\r\nJardim Botânico - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n715L\r\n\r\nJardim Redentor - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n713L\r\n\r\nCosmorama - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n729L\r\n\r\nParque São Vicente - Méier\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n445I\r\n\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n433I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n104I\r\n\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n103I\r\n\r\nNilópolis - Shopping Grande Rio (via Portugal Pequeno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n435I\r\n\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n450I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n451I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parque São José (via Estrada Boa Esperança)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n800L\r\n\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n136I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n474B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n472B\r\n\r\nCoelho Branco - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n473B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n471B\r\n\r\nPraça da Bandeira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n476B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Castelo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n446I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n454I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n115I\r\n\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n116I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n734L\r\n\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n724I\r\n\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n722I\r\n\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n496I\r\n\r\nPavuna - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n497I\r\n\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n438I\r\n\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n110I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n109I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n451T\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nNilópolis - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n118T\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n453T\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n120T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 129 -\r\n\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n111C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n113C\r\n\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n2111C\r\n\r\nDuque de Caxias - Candelária (via Vigário Geral)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n18,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n112C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n1111C\r\n\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n2950C\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n18,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n2951C\r\n\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n18,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n415C\r\n\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 130 -\r\n\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n439I\r\n\r\nNilópolis - Mesquita\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n431I\r\n\r\nNilópolis - Juscelino\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n180I\r\n\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 132 -\r\n\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n113B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n442B\r\n\r\nCabuçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n119B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n122B\r\n\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n118B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n134B\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n703B\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n1134B\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n114B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n115B\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nMadureira - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n42,40 \r\n\r\n0\r\n\r\n1955B\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n1956B\r\n\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n1960B\r\n\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,60 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 133 -\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n441B\r\n\r\nSanta Sofia - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n444B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n144B\r\n\r\nCastelo - Santa Sofia\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n446B\r\n\r\nLagoinha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n712L\r\n\r\nSanta Sofia - Coelho Neto\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n713B\r\n\r\nCabuçu - Coelho Neto\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n112B\r\n\r\nCentral - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n116B\r\n\r\nCastelo - Itaguaí\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n113D\r\n\r\nItaguaí - Niterói\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n442L\r\n\r\nItaguaí - Coelho Neto\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n738P\r\n\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n744P\r\n\r\nCampo Grande - Ponte Coberta\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n439P\r\n\r\nPonte Coberta - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n434S\r\n\r\nParacambi - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n709P\r\n\r\nCacaria - Vila Geni\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n436S\r\n\r\nItaguaí - Santa Sofia\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n438P\r\n\r\nCacaria - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n739P\r\n\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n545P\r\n\r\nCampo Grande - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n737P\r\n\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n437P\r\n\r\nCampo Lindo - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n426P\r\n\r\nItaguaí - Cesarão\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n427P\r\n\r\nItaguaí - Santa Cruz (via CODIN)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n430P\r\n\r\nChaperó - Santa Cruz\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n428P\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Campinho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n573P\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 134 -\r\n\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n665I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n656I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n657I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 135 -\r\n\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n703D\r\n\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n750D\r\n\r\nSanta Rosa - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n1703D\r\n\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n709D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n565D\r\n\r\nSanta Rosa - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n2565D\r\n\r\nSanta Rosa - Passeio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n21,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 136 -\r\n\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n\r\n0\r\n\r\n440B\r\n\r\nQueimados - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n451B\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n452B\r\n\r\nVila Camorim - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n449B\r\n\r\nQueimados - Benfica (via Shopping Nova América)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n443B\r\n\r\nQueimados - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n1440B\r\n\r\nQueimados - Praça Mauá\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n453B\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Central (via Delamare)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n459B\r\n\r\nQueimados - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n515I\r\n\r\nQueimados - Campo Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n520I\r\n\r\nQueimados - Cabuçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n1906B\r\n\r\nParacambi - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n28,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n1907B\r\n\r\nJaperi - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n28,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n193C\r\n\r\nParacambi - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n192C\r\n\r\nJaperi - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n105P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nQueimados - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nBelvedere - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n432I\r\n\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n106P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n107P\r\n\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n124B\r\n\r\nNilópolis - Camerino (via Parada de Lucas)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n522B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n527B\r\n\r\nSargento Roncali - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n523B\r\n\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n1522B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 138 -\r\n\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nS100\r\n\r\nCantagalo - Cordeiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 140 -\r\n\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n149N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n148N\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n34,55 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 142 -\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n122Q\r\n\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n123Q\r\n\r\nManilha - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n124Q\r\n\r\nSão Gonçalo - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n125Q\r\n\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n458M\r\n\r\nNiterói - Andorinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n121Q\r\n\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n126Q\r\n\r\nNiterói - Vale das Pedrinhas \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n1945I\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n38,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Suruí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Alcântara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,60 \r\n\r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu -Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,75 \r\n\r\n7\r\n\r\nNova Iguaçu - Imbariê\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nNova Iguaçu - Km 14 / BR-135\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,40 \r\n\r\n9\r\n\r\nDuque de Caxias - Alcântara\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,80 \r\n\r\n10\r\n\r\nDuque de Caxias - Manilha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,00 \r\n\r\n11\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale das Pedrinhas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n601I\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nManilha - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nManilha - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n6\r\n\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n511Q\r\n\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Magé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 143 -\r\n\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP415\r\n\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nP416\r\n\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã (via RJ-137)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 144 -\r\n\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n640I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n645I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 146 -\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n585I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n175I\r\n\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n606I\r\n\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n155I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n165I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n607I\r\n\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n608I\r\n\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n170I\r\n\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Inconfidência)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n605I\r\n\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n610I\r\n\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n840I\r\n\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n845I\r\n\r\nEurico Miranda - Largo dos Peixes\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n705I\r\n\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP70\r\n\r\nGovernador Portela - Três Rios [Fábrica NEOBUS] (via KM 43/BR-116)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nGovernador Portela - Avelar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nAvelar - Cavaru\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP74\r\n\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nConrado - Japeri\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nJaperi - Paes Leme\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP412\r\n\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nP700\r\n\r\nArcozelo - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP705\r\n\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nSardual - Pedro do Rio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nPS10\r\n\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n5,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nMiguel Pereira - Coqueiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 147 -\r\n\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n560I\r\n\r\nQueimados - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n565I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n570I\r\n\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n575I\r\n\r\nJaperi - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n750I\r\n\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 150 -\r\n\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB130\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nB421\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nB131\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nB132\r\n\r\nMacaé - Armação dos Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Armação dos Búzios\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Campos Novos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10 \r\n\r\n10\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nB447\r\n\r\nRio das Ostras - Campos Novos \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nB448\r\n\r\nCampos Novos - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,10 \r\n\r\n6\r\n\r\nMácaé - Unamar\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nB430\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio da Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nB431\r\n\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n34,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nCórrego do Ouro - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nCórrego do Ouro - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nCórrego do Ouro - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,45 \r\n\r\n4\r\n\r\nCórrego do Ouro - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nCórrego do Ouro - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55 \r\n\r\n7\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,75 \r\n\r\n8\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,80 \r\n\r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,55 \r\n\r\n11\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,90 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,20 \r\n\r\n13\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nB432\r\n\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n34,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nCarapebus - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,65 \r\n\r\n7\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,55 \r\n\r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,90 \r\n\r\n11\r\n\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,85 \r\n\r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,20 \r\n\r\n14\r\n\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,40 \r\n\r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nB435\r\n\r\nMacaé - Barra de São João \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nB433\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nB434\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nImboacica - Unamar\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nImboacica - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nMacaé - Barra de São João \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nB135\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR-101/Rocha Leão)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,90 \r\n\r\n6\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nRocha Leão - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,60 \r\n\r\n8\r\n\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n11\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n13\r\n\r\nPeclas - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nB137\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n36,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,95 \r\n\r\n8\r\n\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,35 \r\n\r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,30 \r\n\r\n11\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,80 \r\n\r\n12\r\n\r\nPeclas - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,05 \r\n\r\n13\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,45 \r\n\r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nB136\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Dourados\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nB175\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica (via Ancora)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Imboacica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nVila Verde - Imboacica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nB470\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rocha Leão (via Rio Dourado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00\r\n\r\nId: 2078658"
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                            "1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nB480\r\n\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Barra de São João)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n8\r\n\r\nBarra de São João - Imboacica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nB481\r\n\r\nBarra de São João - Imboacica (via Rio das Ostras)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nB482\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo (via Barra de São João)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Fazenda Cantagalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nB483\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Verão Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Verão Vermelho\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nB170\r\n\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Rio Dourado)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nVila Verde - Imboacica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nB171\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica (via Palmital) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nB172\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica ( via Nova Cidade )\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nVila Verde - Imboacica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nB700\r\n\r\nCampo Belo - Nova Cidade (via Palmital/Recanto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nB705\r\n\r\nCampo Belo - Enseada (via Costa Azul)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nB706\r\n\r\nCampo Belo - Âncora (via Mariléia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,00 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 152 -\r\n\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n517M\r\n\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n519M\r\n\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n1519M\r\n\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n516M\r\n\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n1516M\r\n\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n515M\r\n\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n567M\r\n\r\nNiterói - Av. Central (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n1515M\r\n\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n518M\r\n\r\nNiterói - Mutuá (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n124M\r\n\r\nNiterói- Itaboraí (via Visconde de Itaboraí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaborai - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaborai - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n424M\r\n\r\nNiterói - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n481M\r\n\r\nNiterói - Apolo III (via Jardim Fluminense)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB36\r\n\r\nItaboraí - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n728M\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n426M \r\n\r\nItambi - Niterói (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB12\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via Rio Bonito)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n28,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio Bonito - Boa Esperança\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio Bonito - Palmital\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,00 \r\n\r\n7\r\n\r\nBoa Esperança - Palmital\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nBoa Esperança - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n9\r\n\r\nPalmital - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n10\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB13\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim (via Rio Bonito)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB10\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nNIterói - Tanguá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Tanguá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Vendas das Pedras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB33\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB34\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB22\r\n\r\nTanguá - Alcântara\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB18\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nTanguá - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n413M\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Manilha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n414M\r\n\r\nMorada do Sol - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nTribobó - Morada do Sol\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n587M\r\n\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n416M\r\n\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Tribobó\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n757M\r\n\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n1413M\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n16,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n2413M\r\n\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n23,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n417M\r\n\r\nNiterói - Manilha (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n3413M\r\n\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n758M\r\n\r\nMorada do Sol - Tribobó\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n403M\r\n\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n404M\r\n\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n35,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB17\r\n\r\nRio Bonito - Praça XV\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n565D\r\n\r\nCandelária - Venda das Pedras (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n1926D\r\n\r\nCandelária - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio Bonito - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n53,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n566D\r\n\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n568D\r\n\r\nItambi - Candelária\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nB100\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nB105\r\n\r\nRio Bonito - Araruama \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mineiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nB110\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB115\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Imbaú\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nImbaú - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nB120\r\n\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Mato Alto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mato Alto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nMato Alto - Silva Jardim\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nMB14\r\n\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n13,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n14,50 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 154 -\r\n\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n487L\r\n\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n489L\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n1487l\r\n\r\nDuque de Caxias - Usina\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n488L\r\n\r\nDuque de Caxias - Usina\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n484L\r\n\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n485L\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n492L\r\n\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n494L\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 155 -\r\n\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP440\r\n\r\nBarra do Piraí - Paty do Alferes\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nFerreiros - Migues Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nFerreiros - Paty do Alferes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,30 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,75 \r\n\r\n7\r\n\r\nPaty do Alferes - Vassouras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nP161\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nTinguá - Miguel Pereira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Tinguá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 156 -\r\n\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n493B\r\n\r\nPonto Chic - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n492B\r\n\r\nVila de Cava - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n503B\r\n\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n2492B\r\n\r\nVila de Cava - Central \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n491B\r\n\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n494B\r\n\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n499B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n702B\r\n\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n1491B\r\n\r\nAustin - Praça Mauá (via Tio Luiz)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n24,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n4499B\r\n\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n490B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n497B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n498B\r\n\r\nCaiçaras - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n496B\r\n\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luis Lemos)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n2490B\r\n\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luis Lemos)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n31,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n501B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n502B\r\n\r\nMiguel Couto - Estácio (via Luis Lemos)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nPosse - Estácio\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n4490B\r\n\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n489B\r\n\r\nJardim Esplanada - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n488B\r\n\r\nBoa Esperança - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n11,70 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 158 -\r\n\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n495L\r\n\r\nDuque de Caxias - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 159 -\r\n\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n134I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n137I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n140I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n135I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n131I\r\n\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n138I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n521B\r\n\r\nCoelho da Rocha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 161 -\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n0\r\n\r\n449I\r\n\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n502I\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n501I\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n500I\r\n\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n499I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n418I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n727I\r\n\r\nParque Araruama - Gramacho\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n726I\r\n\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n447I\r\n\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n600C\r\n\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n11,70 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 162 -\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n406I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n1406I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n404I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n444L\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n1404I\r\n\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n0\r\n\r\n3404I\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,60 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 163 -\r\n\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n151N\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis (via Xerém)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n152N\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n61,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n29,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n34,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,05 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 164 -\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP220\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP230\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP240\r\n\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP530\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 165 -\r\n\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n510I\r\n\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n512I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nC \r\n\r\n6,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n511I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n513I\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n514I\r\n\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n509I\r\n\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR-493)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n508I\r\n\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via BR-493)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n507I\r\n\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n506I\r\n\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n505I\r\n\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nSuruí - Ipiranga\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n765I\r\n\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n470C\r\n\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n2470C\r\n\r\nTaquara - Praça Mauá\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n469 C\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n571C\r\n\r\nNova Campina - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n565C\r\n\r\nFigueira - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n478C\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n2469C\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n4469C\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n486C\r\n\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n566C\r\n\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n473C\r\n\r\nBossa Nova - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n2486C\r\n\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n100N\r\n\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Piabetá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n410N\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Estrada do Bongaba e Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n5\r\n\r\nPiabetá - Petrópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n413N\r\n\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n411N\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n704N\r\n\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá) [microônibus]\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n12,20 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 166 -\r\n\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n1930D\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n142C\r\n\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n141C\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n1931D\r\n\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Benjamin Constant/Porto Velho)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n144C\r\n\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Doutor March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n1940D\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n143C\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n1941D\r\n\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 167 -\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n514B\r\n\r\nEden - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n513B\r\n\r\nVila Tiradentes - Central (via Vila Rosali)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n512B\r\n\r\nVilar dos Teles - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n1512B\r\n\r\nVilar dos Teles - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n140B\r\n\r\nSão João de Meriti - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n511B\r\n\r\nParque Araruama - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n516B\r\n\r\nVenda Velha - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n1140B\r\n\r\nÉden - Castelo\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n15,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 168 -\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n600I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n601I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n602I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Nilópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n661I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n663I\r\n\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 169 -\r\n\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP750\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Primavera (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP715\r\n\r\nSão Geraldo - Mangueiras (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP716\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Paraiso \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP710\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP711\r\n\r\nSão Geraldo - Presidente Dutra \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP717\r\n\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP718\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP712\r\n\r\nSão Geraldo - Jardim Redentor \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP714\r\n\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP713\r\n\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 170 -\r\n\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n770I\r\n\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 171 -\r\n\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n142I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n141I\r\n\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 174 -\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP501\r\n\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nBelvedere - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,85 \r\n\r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nArrozal - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n9\r\n\r\nBarra Mansa - Serrinha\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n10\r\n\r\nVoltaRedonda - Serrinha \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n33,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarrra Mansa - Paracambi (via Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n27,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Paracambi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nPiraí - Paracambi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP541\r\n\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP542\r\n\r\nVolta Redonda - Serrinha [Roma II] (via Rua 207)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP544\r\n\r\nBarra Mansa - Moinho de Vento (via Volta Redonda) \"SA\"\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP546\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n59,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n49,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n47,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n44,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n60,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Amparo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n45,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n\r\n39,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n39,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n41,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Deodoro\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Deodoro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Nilólpolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,50 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda Nilópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n51,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\n48,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n41,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,75 \r\n\r\n6\r\n\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,45 \r\n\r\n8\r\n\r\nPiraí - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,90 \r\n\r\n9\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n10\r\n\r\nPiraí - Arrozal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n11\r\n\r\nArrozal - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,25 \r\n\r\n12\r\n\r\nArrozal - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,50 \r\n\r\n13\r\n\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,70 \r\n\r\n14\r\n\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,15 \r\n\r\n15\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,85 \r\n\r\n16\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n28,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP14\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nPiraí - Caiçaras\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via C. Grande e Volta Redonda) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n41,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,30 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n58,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n52,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n54,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Itatiaia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,95 \r\n\r\n5\r\n\r\nPiraí - Engenheiro - Passos\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n48,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n65,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n62,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Maromba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n60,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Mangaratiba (via Itaguaí e Itacuruçá)\r\n\r\nA\r\n\r\nEsp.\r\n\r\n45,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Muriqui\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n30,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,50 \r\n\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Muriqui\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n36,95 \r\n\r\n7\r\n\r\nVolta Redonda - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,25 \r\n\r\n8\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,15 \r\n\r\n9\r\n\r\nArrozal - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,45 \r\n\r\n10\r\n\r\nArrozal - Muriqui\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,90 \r\n\r\n11\r\n\r\nArrozal - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,20 \r\n\r\n12\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,60 \r\n\r\n13\r\n\r\nPiraí - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,85 \r\n\r\n14\r\n\r\nPiraí - Muriqui\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,35 \r\n\r\n15\r\n\r\nPiraí - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n41,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n49,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n48,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n28,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nP250\r\n\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nArrtozal - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nP435\r\n\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nArrozal - Três Poços\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n505T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\nRJ \r\n\r\n- 175 -\r\n\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n665I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n670I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 176 -\r\n\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n\r\n0\r\n\r\nP720\r\n\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP721\r\n\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 177 -\r\n\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n443M\r\n\r\nNiterói - Boa Vista\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n1443M\r\n\r\nNiterói - Boa Vista\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n523M\r\n\r\nNiterói - Praia Pedrinhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n524M\r\n\r\nNiterói - Pontal\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n525M\r\n\r\nNiterói - Gradim\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n526M\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n536M\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n1526M\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n3526M\r\n\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 179 -\r\n\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP740\r\n\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n5,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nP725\r\n\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP421\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nP420\r\n\r\nResende - Quatis \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nFloriano - Quatis\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nP422\r\n\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 181 -\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n528M\r\n\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n530M\r\n\r\nNiterói - Colubandê\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n531M\r\n\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n1530M\r\n\r\nNiterói - Colubandê\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n1531M\r\n\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n529M\r\n\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n1529M\r\n\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n538M\r\n\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n520D\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n1520D\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n2520D\r\n\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n14,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n445M\r\n\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n446M\r\n\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 185 -\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\n425D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n1425D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,80 \r\n\r\n0\r\n\r\n2425D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n17,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n424D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n2424D\r\n\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n17,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n422M\r\n\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n423M\r\n\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n1422M\r\n\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n3422M\r\n\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\n\r\nA\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n527M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n143M\r\n\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n1143M\r\n\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n533D\r\n\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n0\r\n\r\n2533D\r\n\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n14,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n532M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n1532M\r\n\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n100D\r\n\r\nNiterói - Candelária\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n101D\r\n\r\nCandelária - Niterói\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\n2100D\r\n\r\nNiterói - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n9,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n590M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n1590M\r\n\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 186 -\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n0\r\n\r\n590R\r\n\r\nCandelária - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n2590R\r\n\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\n\r\nAC\r\n\r\nReq.\r\n\r\n31,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n535R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n571R\r\n\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n536R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n543R\r\n\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Santa Anita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n144R\r\n\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n2144R\r\n\r\nNiterói - Maricá\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n16,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n585R\r\n\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n544R\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n4144R\r\n\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n16,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n701R\r\n\r\nItaipuaçu - Rio do Ouro\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n546R\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro (via Av. Ver. Francisco S. da Costa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n6144R\r\n\r\nNiterói - Itaipuaçu [Rua 128]\r\n\r\nAC\r\n\r\nCH\r\n\r\n16,05 \r\n\r\n0\r\n\r\n145R\r\n\r\nNiterói - Maricá (via São José de Imbassaí)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n534R\r\n\r\nNiterói - Ponta Negra\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n540R\r\n\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n541R\r\n\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n542R\r\n\r\nNiterói - Anaia\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n537R\r\n\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n146D\r\n\r\nMaricá - Candelária\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n2146D\r\n\r\nMaricá - Castelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n31,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n578D\r\n\r\nPonta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70 \r\n\r\nId: 2078659"
                        ],
                        "2078660": [
                            "I - Portaria",
                            "0\r\n\r\n579D\r\n\r\nCandelária - Itaipuaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n4146D\r\n\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\n\r\nAC\r\n\r\nCH\r\n\r\n31,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nAnaia - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nCH\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n6146D\r\n\r\nCastelo - Itaipuaçu [Rua 128]\r\n\r\nAC\r\n\r\nCH\r\n\r\n31,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n8146D\r\n\r\nMaricá - Castelo [Rápido]\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n31,95 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 187 -\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nSão José do Turvo - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n7\r\n\r\nSão José do Turvo - Barra Mansa\r\n\r\nCH\r\n\r\n10,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP424\r\n\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nSantanésia - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,10 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,55 \r\n\r\n8\r\n\r\nDorândia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,30 \r\n\r\n9\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,70 \r\n\r\n10\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nP130\r\n\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP426\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 188 -\r\n\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n551L\r\n\r\nNova Iguaçu - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDeodoro - Nova Iguaçu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n543L\r\n\r\nNova Iguaçu - Méier\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n544L\r\n\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n542L\r\n\r\nNilópolis - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n541L\r\n\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n546L\r\n\r\nNova Iguaçu - Taquara (via Brigada Paraquedista)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n540L\r\n\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n547L\r\n\r\nNilópolis - Ricardo de Albuquerque (Circular - via Mariópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n737L\r\n\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n432L\r\n\r\nNova Iguaçu - Bangu\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n133B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n479I\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n1133B\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n12,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 189 -\r\n\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP145\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nP431\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,05 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 190 -\r\n\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n742P\r\n\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n548P\r\n\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n743P\r\n\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n704P\r\n\r\nLagoinha - Campo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n746P\r\n\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n544P\r\n\r\nNilópolis - Seropédica \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n547P\r\n\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n517 I\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Castilho\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n705P\r\n\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n456T\r\n\r\nDuque de Caxias - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n452T\r\n\r\nDuque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n456I\r\n\r\nDuque de Caxias - KM 32 / BR 465\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n450T\r\n\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 191 -\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP170\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nVassouras - São Roque\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP90\r\n\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nAreal - Morelli\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n21,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nCorreas - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nAreal - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n8\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n9\r\n\r\nAreal - Corrêas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,85 \r\n\r\n10\r\n\r\nAreal - Barra Mansa\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n11\r\n\r\nPosse - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n12\r\n\r\nPosse - Corrêas\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n22,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Comendador Levy Gasparian (via Areal)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n25,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nLevy Gasparian - Areal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,95 \r\n\r\n4\r\n\r\nLevy Gasparian - Posse\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP75\r\n\r\nPetrópolis - Areal \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Nova Iguaçu (via Paracambi)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n42,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Paracambi\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nMendes - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Itaguaí \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n51,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nVassouras -Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Itaguaí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nP150\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP151\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul ( via Estrada da Barrinha )\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP73\r\n\r\nTrês Rios - Posse \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nAreal - Posse\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n8,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n38,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,90 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,15 \r\n\r\n5\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n7\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Resende \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n49,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n38,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n34,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,35 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Resende\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n23,80 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n44,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n21,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n23,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n25,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,00 \r\n\r\n9\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,15 \r\n\r\n10\r\n\r\nBarra do Piraí - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,60 \r\n\r\n11\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nVassouras - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n20,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,80 \r\n\r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,45 \r\n\r\n7\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nP404\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP400\r\n\r\nTrês Rios - Werneck \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,65 \r\n\r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP11\r\n\r\nVassouras - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n5\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP18\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP290\r\n\r\nTrês Rios - Areal \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,55 \r\n\r\n4\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nP485\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nP490\r\n\r\nAreal - Bem Posta \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nP160\r\n\r\nTrês Rios - Rio das Flores (via Abarracamento)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,75 \r\n\r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n11\r\n\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n16\r\n\r\nParaíba do Sul - Três Rios\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n17\r\n\r\nRio das Flores - Três Rios\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,35 \r\n\r\n18\r\n\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,60 \r\n\r\n19\r\n\r\nParaíba do Sul - Valença \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,20 \r\n\r\n20\r\n\r\nParaíba do Sul - Rio das Flores\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,15 \r\n\r\n21\r\n\r\nAndrade Pinto - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nP210\r\n\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n24,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nAfonso Arinos - Três Ilhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nManuel Duarte - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,40 \r\n\r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,45 \r\n\r\n9\r\n\r\nAfonso Arinos - Manuel Duarte\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n10\r\n\r\nAfonso Arinos - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,00 \r\n\r\n11\r\n\r\nAfonso Arinos - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,10 \r\n\r\n12\r\n\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,35 \r\n\r\n13\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nMP72\r\n\r\nMorro Azul - Paracambi \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n4\r\n\r\nSacra Familia - Paracambi\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Sapucaia\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Anta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Grama\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP491\r\n\r\nAreal - Vale das Cachoeiras\r\n\r\nSA\r\n\r\nEsp.\r\n\r\n3,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 192 -\r\n\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP501\r\n\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nP502\r\n\r\nVista Alegre - Volta Redonda ( via Praça José Calazans )\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nP185\r\n\r\nResende - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n13,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nP186\r\n\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n17,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nFloriano - Resende\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n5\r\n\r\nResende - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nResende - Volta Redonda\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nP180\r\n\r\nResende - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nP135\r\n\r\nResende - Itatiaia \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nCH\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nP510\r\n\r\nResende - Maromba \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nCH\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nVisconde de Mauá - Penedo [Posto dos Esquilos]\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nP525\r\n\r\nRio Preto - Maromba \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 193 -\r\n\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n39,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,20 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n35,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,05 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n43,30 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Werneck\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n49,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n42,35 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n46,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,30 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 195 -\r\n\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP460\r\n\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nP455\r\n\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,20 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 196 -\r\n\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB145\r\n\r\nCabo Frio - Saquarema \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB460\r\n\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB440\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB147\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB420\r\n\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB410\r\n\r\nCabo Frio - Araçá \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB101\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB125\r\n\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB405\r\n\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB400\r\n\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB436\r\n\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB480\r\n\r\nCabo Frio - Retiro \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB490\r\n\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB180\r\n\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB160\r\n\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (Direta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB165\r\n\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Guriri)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB500\r\n\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nB510\r\n\r\nCabo Frio - Saco Fora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,40 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 200 -\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n520B\r\n\r\nSão Francisco - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n518B\r\n\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n524B\r\n\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n526B\r\n\r\nItaipu - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n528B\r\n\r\nHeliópolis - Praça Mauá\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n1518B\r\n\r\nHeliópolis - Central\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n147I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n561I\r\n\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n541I\r\n\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n553I\r\n\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n552I\r\n\r\nBairro Santa Maria - Pavuna (via Gogó da Ema)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n550I\r\n\r\nBelford Roxo - Ponto Chic\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n714I\r\n\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n160I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Manhoso)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n190I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Prata)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 202 -\r\n\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP735\r\n\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP200\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nP207\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nP730\r\n\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP195\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nP190\r\n\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nSanta Isabel do Rio Preto - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nAmparo - Volta Redonda\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,55 \r\n\r\n2\r\n\r\nAmparo - Barra Mansa \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,05 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 203 -\r\n\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Magé \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarreiros - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nGuapimirim - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,55 \r\n\r\n6\r\n\r\nTeresópolis - Barreiros\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n34,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Aparecida\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n18,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Jamapará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,25 \r\n\r\n5\r\n\r\nAparecida - Jamapará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,15 \r\n\r\n7\r\n\r\nAparecida - Sapucaia \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n31,25 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,05 \r\n\r\n4\r\n\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nMS11\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n23,15 \r\n\r\n1\r\n\r\nVieira - Conquista\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n12,40 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Conquista\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,20 \r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,90 \r\n\r\n5\r\n\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,10 \r\n\r\n6\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,75 \r\n\r\n7\r\n\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,30 \r\n\r\n8\r\n\r\nConquista - Nova Friburgo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n12,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n3\r\n\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n17,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Itaipava\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Teresópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Guapimirim\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nAlcântara - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,85 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Soledade \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n15,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nBonsucesso - Motta\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nMotta - Soledade\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,20 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,15 \r\n\r\n4\r\n\r\nSumidouro - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n55,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,00 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Jamapará\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n52,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,40 \r\n\r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,10 \r\n\r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n15,90 \r\n\r\n7\r\n\r\nNiterói - Parada Modelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n21,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Barra da Tijuca\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n31,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nGuapimirim - Madureira\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n19,90 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Madureira \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n40,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n29,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis \r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n43,90 \r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n57,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n45,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 204 -\r\n\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n559B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n1559B\r\n\r\nParque São Vicente - Passeio\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n3559B\r\n\r\nParque São Vicente - Central\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n11,15 \r\n\r\n0\r\n\r\n558C\r\n\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n557C\r\n\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n556C\r\n\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n554I\r\n\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n558I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n556I\r\n\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n555I\r\n\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n557I\r\n\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n471C\r\n\r\nSaracuruna - Passeio \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n477C\r\n\r\nJardim Primavera - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n472C\r\n\r\nAna Clara - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n489C\r\n\r\nCampos Elísios - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n1471C\r\n\r\nSaracuruna - Passeio \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n473C\r\n\r\nSaracuruna - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n3471C\r\n\r\nSaracuruna - Central\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n19,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n412 N\r\n\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nImbariê - Saracuruna\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n466C\r\n\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\n467C\r\n\r\nIpiranga - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n1\r\n\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n461C\r\n\r\nRaiz da Serra - Central\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n463C\r\n\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n1461C\r\n\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n468C\r\n\r\nPiabeta - Central (via Imbariê)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n3461C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Imbariê)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n19,35 \r\n\r\n0\r\n\r\n462C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n2462C\r\n\r\nPiabetá - Praça Mauá\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n13,95 \r\n\r\n0\r\n\r\n448C\r\n\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,75 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 205 -\r\n\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n561L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n562L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n563L\r\n\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n567L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n2561L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n4561L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n6561L\r\n\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda e Pau Ferro)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n8,60 \r\n\r\n0\r\n\r\n568L\r\n\r\nDuque de Caxias - Praça Seca\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n569L\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n560L\r\n\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n564L\r\n\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n415T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n11,70 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 206 -\r\n\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n748L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n751L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n563I\r\n\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n562I\r\n\r\nAustin - Pavuna\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n786L\r\n\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n749L\r\n\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n460I\r\n\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n461I\r\n\r\nPosse - Fábrica de Pólvora\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n462I\r\n\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n675I\r\n\r\nNova Iguaçu - BNH (via Mesquita)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n220I \r\n\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n225I\r\n\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n660I\r\n\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 208 -\r\n\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n575P\r\n\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 210 -\r\n\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n725D\r\n\r\nFonseca - São Cristóvão\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n730D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n731D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n6,75 \r\n\r\n0\r\n\r\n1730D\r\n\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n580M\r\n\r\nNiterói - Tribobó\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 211 -\r\n\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n0\r\n\r\n770D\r\n\r\nItaipu - Castelo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n1920D\r\n\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n30,10 \r\n\r\n0\r\n\r\n771D\r\n\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n8,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 213 -\r\n\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nP465\r\n\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP470\r\n\r\nResende - Bulhões (via Estrada Velha)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP530\r\n\r\nResende - Penedo \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP540\r\n\r\nResende - Engenheiro Passos\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nP515\r\n\r\nResende - Rio Preto \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n16,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nP520\r\n\r\nResende - Serrinha \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n0\r\n\r\nP250\r\n\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n4,10 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 214 -\r\n\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nS120\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 215 -\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n0\r\n\r\n740D\r\n\r\nCharitas - Ipanema\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n2740D\r\n\r\nCharitas - Ipanema\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n10,90 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 217 -\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Paraty \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n75,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n60,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaguai - Paraty\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n57,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraty \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n73,50 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n51,50 \r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,80 \r\n\r\n6\r\n\r\nNiteroi - Conceição de Jacarei\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Paraty\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n62,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n49,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nItaguai - Paraty\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n57,45 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n61,25 \r\n\r\n7\r\n\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n49,80 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n32,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,15 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n41,55 \r\n\r\n0\r\n\r\n1951B\r\n\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n32,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n26,15 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n64,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n56,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí - Lidice\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,85 \r\n\r\n4\r\n\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n29,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nPassa Três - Rio Claro\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,40 \r\n\r\n6\r\n\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,55 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR-116/Passa Três)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n60,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n43,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Jacareí - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n51,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,60 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,90 \r\n\r\n3\r\n\r\nNiterói - Itaguai\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n43,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n42,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nQueimados - Angra dos Reis \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n47,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nQueimados - Itacuruçá\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n24,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n8,20 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 219 -\r\n\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nCarmo - Quilombo\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n7,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nS410\r\n\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n20,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Dona Mariana \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n11,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Campinas\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n17,55 \r\n\r\n3\r\n\r\nCampinas - Soledade\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n0\r\n\r\nSP73\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n5,25 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 221 -\r\n\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nB140\r\n\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n10,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nMacaé - Brejo Grande\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n7,80 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Curata\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,25 \r\n\r\n4\r\n\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0\r\n\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,65 \r\n\r\n0\r\n\r\nB142\r\n\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n10,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nB155\r\n\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n33,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n13,15 \r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n20,10 \r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé - Triunfo \r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,65 \r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n22,65 \r\n\r\n5\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n6\r\n\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n16,50 \r\n\r\n7\r\n\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n0\r\n\r\nB156\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n14,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nNB10\r\n\r\nConceição de Macabu - Campos \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n26,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Patos\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n9,30 \r\n\r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n10,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nSB11\r\n\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n9,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,95 \r\n\r\n2\r\n\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n5\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nB141\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0\r\n\r\nN495\r\n\r\nCampos - Macabuzinho \r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nN215\r\n\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n11,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,05 \r\n\r\n2\r\n\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n6,75 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 226 -\r\n\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n35,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n44,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n52,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n50,50 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n39,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n47,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n35,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n70,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n52,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n55,45 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n53,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n47,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n34,05 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n25,35 \r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Vassouras \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n37,65 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n31,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n28,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n51,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n41,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n37,95 \r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n26,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nCastelo - Vassouras\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n51,10 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n33,75 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n36,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Paty do Alferes/Arcozelo\r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n37,20 \r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,95 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n41,60 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n33,75 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n37,20 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Paty do Alferes/Arcozelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nC\r\n\r\n53,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n21,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\n\r\nAC\r\n\r\nS\r\n\r\n48,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nP110\r\n\r\nValença - Volta Redonda \r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n1\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n22,25 \r\n\r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n19,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nMendes - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n\r\n17,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n22,00 \r\n\r\n0\r\n\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\n\r\nA\r\n\r\nO\r\n\r\n27,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n14,65 \r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\n\r\nA\r\n\r\nS\r\n\r\n27,15 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 227 -\r\n\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n210I\r\n\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n654I\r\n\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n660I\r\n\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\n\r\nSA\r\n\r\nO\r\n\r\n3,85 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 228 -\r\n\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\n400T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n8,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n425T\r\n\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\n\r\nSAC\r\n\r\nO\r\n\r\n11,70 \r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\n\r\nSAC\r\n\r\nAL\r\n\r\n11,70 \r\n\r\nRJ\r\n\r\n- 230 -\r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\n\r\nAC\r\n\r\nO\r\n\r\n12,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n458S\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n0\r\n\r\n459S\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba (via Av.Brasil/BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n3,85 \r\n\r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n122T\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n1902S\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n21,30 \r\n\r\n0\r\n\r\n1903S\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n13,20 \r\n\r\n0\r\n\r\n457U\r\n\r\nConceição de Jacareí - Itaguaí \r\n\r\nSAC\r\n\r\nC\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Jacareí - Mangaratiba\r\n\r\nSAC\r\n\r\nS\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n2\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\n\r\nSAC\r\n\r\nS\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n590I\r\n\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\n\r\nSA\r\n\r\nReq.\r\n\r\n7,65 \r\n\r\n0\r\n\r\n454U\r\n\r\nItaguaí - Itacuruçá\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\n\r\n455U\r\n\r\nItaguaí - Muriqui\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\n0\r\n\r\n116T\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba (via BR-101)\r\n\r\nSA\r\n\r\nC\r\n\r\n5,25 \r\n\r\nId: 2078660"
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                        "2078225": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 34ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 15 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Expresso Mangaratiba LTDA. - E-10/005.14761/2016 - AI D 672657; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.761/2017- AI D 671418; Clodoaldo Ramiro Alves- E-10/005.2722/2017- AI D 688803; Ronaldo Thedim Jandir- E-10/005.7467/2017- AI D 672018. PROCESSOS INDEFERIDOS: Transturismo Rio Minho LTDA.- E-10/005.11839/2017- AI D 675004- E-10/005.11841/2017- AI D 704402- E-10/005.13206/2017- AI D 674224- E-10/005.13266/2017- AI D 663224- E-10/005.13556/2017- AI D 671872; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005.12010/2017- AI D 671514- E-10/005.14083/2017- AI D 671556; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005.12183/2017- AI D 665640- E-10/005.12184/2017- AI D 680012- E-10/005.13143/2017- AI D 689179; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.12322/2017- AI D 676673; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005.12494/2017- AI D 693928; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005.12537/2017- AI D 668430; Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA.- E-10/005.12574/2017- AI D 667931- E-10/005.14141/2017- AI 509895; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.12590/2017- AI D 707606; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005.12591/2017- AI D 685809; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005.12592/2017- AI D 685810; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.12596/2017- AI D 693937- E-10/005.13110/2017- AI D 693969- E-10/005.13113/2017- AI D 671541- E-10/005.13115/2017- AI D 671542; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005.12598/2017- AI D 685807; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL.- E-10/005.12601/2017- AI 509808; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005.12602/2017- AI D 667285; Unirio Transportes LTDA.- E-10/005.12603/2017- AI D 689138- E-10/005.12604/2017- AI D 689148; Paulo da Silva Lourenço- E-10/005.12636/2017- AI D 692836; Nuno Ricardo Ramos dos Santos- E-10/005.12637/2017- AI D 693931; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005.12659/2017- AI D 707634- E-10/005.13201/2017- AI D 674225- E-10/005.13214/2017- AI D 675009- E-10/005.13268/2017- AI D 671870; Vande Santos Loures- E-10/005.12778/2017- AI D 705430; Lara Tur Serviços e Locadora de Veículos LTDA.- E-10/005.12779/2017- AI D 678030- E-10/005.12780/2017- AI D 678031; Marco Aurélio Gomes Lima- E-10/005.13007/2017- AI D 661555; Fazeni Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.13016/2017- AI D 671533; BEL- Tour Turismo e Transportes LTDA.- E-10/005.13031/2017- AI D 689189; Expresso União LTDA.- E-10/005.13037/2017- AI D 686827; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005.13039/2017- AI D 661541; Viação União LTDA.- E-10/005.13040/2017- AI D 693954- E-10/005.13048/2017- AI D 693944- E-10/005.13105/2017- AI D 693952- E-10/005.13106/2017- AI D 693943- E-10/005.13107/2017- AI D 693942- E-10/005.13108/2017- AI D 693965- E-10/005.13901/2017- AI D 668720- E-10/005.13903/2017- AI D 668719- E-10/005.13905/2017- AI D 668722 - E-10/005.13930/2017- AI D 668721- E-10/005.14078/2017- AI D 678280- E-10/005.14139/2017- AI D 704413; Edmilson Camillo de Azeredo- E-10/005.13052/2017- AI D 686828; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.13055/2017- AI D 675843- E-10/005.13057/2017- AI D 710401- E-10/005.13225/2017- AI D 707631- E-10/005.13226/2017- AI D 710402; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005.13109/2017- AI D 674221- E-10/005.13250/2017- AI D 675246- E-10/005.13251/2017 - AI D 674219- E-10/005.13931/2017 - AI D 704410- E-10/005.14140/2017- AI D 704411; Safetour Transporte e Turismo LTDA.-ME- E-10/005.13125/2017- AI D 689199; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.13145/2017- AI D 674212- E-10/005.13148/2017- AI D 707633- E-10/005.13149/2017- AI D 681049- E-10/005.13150/2017- AI D 667935- E-10/005.13151/2017- AI D 681052- E-10/005.13152/2017- AI D 710405- E-10/005.13153/2017- AI D 690476- E-10/005.13154/2017- AI D 667936- E-10/005.13155/2017- AI 509896- E-10/005.13156/2017- AI D 676687- E-10/005.13157/2017- AI D 710407- E-10/005.13158/2017- AI D 681051- E-10/005.13159/2017- AI D 681048- E-10/005.13161/2017- AI D 690477- E-10/005.13163/2017- AI D 690478- E-10/005.13164/2017- AI D 676686- E-10/005.13165/2017- AI D 690475- E-10/005.13166/2017- AI D 667934- E-10/005.13168/2017- AI D 676688- E-10/005.13169/2017- AI D 676689- E-10/005.14038/2017- AI D 677786; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005.13171/2017- AI D 690479; Empresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005.13174/2017- AI D 689172; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.13183/2017- AI D 671669- E-10/005.13184/2017- AI D 671670- E-10/005.13185/2017- AI D 671551- E-10/005.13186/2017- AI D 671668; Transporte e Turismo Machado LTDA. - E-10/005.13187/2017- AI D 671552- E-10/005.13233/2017- AI D 671544- E-10/005.13234/2017 - AI D 671547- E-10/005.13238/2017- AI D 671548- E-10/005.13239/2017- AI D 671545- E-10/005.13240/2017- AI D 671546; Rio Ita LTDA.- E-10/005.13199/2017- AI D 675245- E-10/005.13200/2017- AI D 674226- E-10/005.13203/2017- AI D 674230- E-10/005.13207/2017- AI D 667941- E-10/005.13209/2017- AI D 667945- E-10/005.13212/2017- AI D 667942- E-10/005.13213/2017- AI D 667944- E-10/005.13215/2017- AI D 667943- E-10/005.13216/2017- AI D 667940- E-10/005.13552/2017- AI D 667947- E-10/005.13554/2017- AI D 675249- E-10/005.13557/2017- AI D 667948- E-10/005.13558/2017- AI D 707638- E-10/005.13559/2017- AI D 667946- E-10/005.13560/2017- AI D 676695- E-10/005.13561/2017- AI D 676694- E-10/005.13573/2017- AI D 667949- E-10/005.13696/2017- AI D 677784; Auto ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.13204/2017- AI D 669008- E-10/005.13205/2017- AI D 675242- E-10/005.13208/2017- AI D 668433- E-10/005.13210/2017- AI D 668436- E-10/005.13211/2017- AI D 668434 - E-10/005.13553/2017 - AI D 675247 - E-10/005.13562/2017- AI D 675248- E-10/005.14333/2017- AI D 707658- E-10/005.14336/2017 - AI D 707666 - E-10/005.14337/2017 - AI D 707665; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005.13228/2017- AI D 689187; L.B.Costa Agência de Turismo e Locadora ME.- E-10/005.13256/2017- AI D 711201; Mauricio Alves Ferreira- E-10/005.13270/2017- AI D 663858; Leonardo Correa de Mesquita- E-10/005.13284/2017- AI D 661566; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005.13301/2017- AI D 693974- E-10/005.13302/2017- AI D 693973; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005.13303/2017- AI D 671666- E-10/005.13304/2017- AI D 671667- E-10/005.14284/2017- AI D 677259; Transtaxi Turismo LTDA.- E-10/005.13305/2017- AI D 689163; Pedro Alves Santos- E-10/005.13383/2017- AI D 661547; Jorge Monteze - E-10/005.13385/2017- AI D 661570- E-10/005.13386/2017- AI D 661564; Marcos Antonio Silveira- E-10/005.13390/2017- AI D 705458; Roberto Lucio Pereira Villela- E-10/005.13450/2017- AI D 710628; Pedro Elias Vieira de Souza- E-10/005.13535/2017- AI D 693934; Viação Penedo LTDA.- E-10/005.13491/2017- AI D 700212; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005.13546/2017- AI D 681212- E-10/005.13545/2017- AI D 677262; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.13617/2017- AI D 693979- E-10/005.13618/2017- AI D 693980- E-10/005.13619/2017- AI D 682608; Maria de Lourdes Santos Medeiros- E-10/005.13718/2017- AI D 692843; Hedil Representações LTDA.-ME- E-10/005.13754/2017- AI D 710640; TB Transportes Blanco LTDA.-EPP- E-10/005.13906/2017- AI D 693982- E-10/005.13908/2017- AI D 693984- E-10/005.13909/2017- AI D 693985- E-10/005.13911/2017- AI D 693983; Viação Mauá S.A.- E-10/005.14070/2017- AI D 661572; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005.14076/2017- AI D 707642- E-10/005.14138/2017- AI D 707641- E-10/005.14142/2017- AI D 707643; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005.14085/2017- AI D 671557- E-10/005.14087/2017- AI D 671558; Viação Estrela S/A.- E-10/005.14197/2017- AI D 668437. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: TB Transportes Blanco LTDA EPP.- E-10/005.12587/2017- AI D 674031- E-10/005.12588/2017- AI D 689142- E-10/005.12589/2017- AI D 689147; Viação Mauá S. A.- E-10/005.12593/2017- AI D 689146; Cavalcanti CIA LTDA.- E-10/005.12896/2017- AI D 667928; Denis de Andrade Dias- E-10/005.13006/2017- AI D 675433; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005.13282/2017- AI D 680220; Agência de Turismo Tavares e Souza LTDA.- E-10/005.13327/2017- AI D 622026- E-10/005.13331/2017- AI D 689002; Leandro Sant'Anna de Azevedo- E-10/005.13376/2017- AI D 682820; Marcos Vitoriano- E-10/005.13382/2017- AI D 661548- E-10/005.13384/2017- AI D 661538; Pedro Elias Vieira de Souza- E-10/005.13533/2017- AI D 693929; Alex da Costa da Silva- E-10/005.13621/2017- AI D 682314; Carlos Eduardo Batista Rodrigues- E-10/005.13699/2017- AI D 710601; Transfer Rio Turismo e Locação LTDA.-ME- E-10/005.13919/2017- AI D 689198. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 34ª reunião.\r\n\r\nId: 2078225"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2078417": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 28 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA INEA COEXEC N° 26/2017.\r\n\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/013414/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão designada pela PORTARIA INEA COEXEC Nº 26/2017.\r\n\r\nArt. 2° - Designar ALBERTO NUNES RODRIGUES, ID n° 2028557-4; SANDOR LUIZ CAETANO, ID n° 2146865-6; CLAUDIO DA CUNHA, ID n° 2148638-7 e ALVARO SILVA DE MOURA, ID Funcional n° 2146842-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Materiais de Consumo/Permanente do Almoxarifado do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, referente ao exercício de 2017.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA COEXEC n° 26, de 15/12/2017, publicada no D.O. de 20/12/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2078417"
                        ],
                        "2078418": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.12838/2014 - O Conselho Diretor, na sua Ata da 363ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 20/12/2017, decidiu deferir parcialmente o recurso apresentado pelo Posto Serra do Meriti Ltda., concernente ao Auto de Infração de multa n° SUPBGEAI/00142673, reduzindo o valor da multa para R$ 19.570,01 (dezenove mil quinhentos e setenta reais e um centavo), e determinando que o recorrente seja notificado a apresentar, num prazo de 15 dias a contar do recebimento da notificação, proposta de prestação de serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, para análise e instrução do pedido de conversão da multa, tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.6852/2017 - O Conselho Diretor, na sua 363ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 20/12/2017, decidiu indeferir a impugnação apresentada pela Viação Siqueira Ltda., mantendo em sua integralidade o Auto de Infração de SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES n° COGEFISEAI/00148807; tendo em vista a redação do artigo. 8°, inciso XII e artigo 62, inciso II, do Anexo I do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR julgar impugnações contra autos de infração lavrados com a imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direito.\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.10633/2016 - Construtora Avenida Ltda. - Auto de Infração nº SUPSULEAI/00148372, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA GC N° 33/2017, 20 de dezembro de 2017, tendo em vista manifesta preclusão, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201321/1999 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Instalação, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, com base no relatório de vistoria GELANIRV 1895/2017 e com base no parecer técnico de indeferimento N° 025/2017 - SESAN/GELANI, fls. 514 a 517, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/514512/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licença de Operação, em nome de HENRIQUE STEFANI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, com base no §2°, do artigo 3°, da Resolução INEA n°129, de 03 de dezembro de 201, de acordo com o Parecer Técnico de Indeferimento de LO n. GELRAM-PT-0340/2017 (fls. 847) que informa o atendimento parcial a notificação SARATNOT/01080318 (fls. 631) e na decisão do CONDIR em sua 411ª reunião, realizada no dia 06/12/2017 como os demais elementos constantes do processo em referência.\r\n\r\nDE 19.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/160005/2005 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Uso de Recursos Hídricos, em nome de J.S. PISCICULTURA LTDA, com base no Parecer Técnico n. 031/2017/SEORH (fls. 48/49), que informa que a empresa não tem mais interesse no requerimento de outorga e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6214/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Uso de Recursos Hídricos, em nome de CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT, com base no Parecer Técnico n. 011/2017/DRM-RJ (fls. 126), que informa a desistência do interessado na continuidade do licenciamento e, ainda, os demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDE 22.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503052/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA, com base no Parecer Técnico GELIRH nº 337/2017/SEORH (fls. 37/38), que informa a respeito do licenciamento ambiental da atividade pela Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (LMO nº 1520/2015) e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510360/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de demarcação de Faixa Marginal de Proteção, em nome de COESA TRANSPORTES LTDA, com base nos termos do Parecer Técnico nº 396/2017/SEFAM (fls. 35 e 36), uma vez que o interessado manifestou interesse no cancelamento da análise do requerimento de CFMP e nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 2078418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2078368": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001570/2016 - AUTORIZO a atualização do produto BELT (CDSV/RJ nº 679) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002820/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto FOX XPRO (CDSV/RJ nº 1340) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nDE 26.12.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001681/2016 - AUTORIZO a atualização do produto ATRAZINA NORTOX 500 SC (CDSV/RJ nº 784) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NORTOX S.A., CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001716/2016 - AUTORIZO a atualização do produto IMAZETAPIR PLUS NORTOX (CDSV/RJ nº 789) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NORTOX S.A., CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001712/2016 - AUTORIZO a atualização do produto PRI-MORDIAL (CDSV/RJ nº 756) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NORTOX S.A., CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001718/2016 - AUTORIZO a atualização do produto GLIFOSATO NORTOX 480 SL (CDSV/RJ nº 981) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa NORTOX S.A., CNPJ 75.263.400/0001-99, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000321/2015 - AUTORIZO a atualização do produto FRONT (CDSV/RJ nº 918) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa DU PONT DO BRASIL S.A., CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003002/2014 - AUTORIZO a atualização do produto AMPLIGO (CDSV/RJ nº 778) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ 60.744.463/0001-90, , em cumprimento ao art.6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000863/2015 - AUTORIZO a atualização do produto STANDAK TOP (CDSV/RJ Nº 685) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa BASF S. A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002166/2014 - AUTORIZO o recadastramento do produto GLISTER (CDSV/RJ nº 1108), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SINON DO BRASIL LTDA, CNPJ 03.417.347/0001-22, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/003656/2017 - AUTORIZO a inclusão do produto REATOR 360 CS (CDSV/RJ nº 1341) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ 04.136.367/0001-98, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000194/2015 - AUTORIZO a atualização do produto XENTARI (CDSV/RJ nº 391) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000337/2015 - AUTORIZO a atualização do produto DIPEL WP (CDSV/RJ nº 392) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000336/2015 - AUTORIZO a atualização do produto DIPEL (CDSV/RJ nº 385) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002397/2016 - AUTORIZO a atualização do produto PROGIBB 400 (CDSV/RJ nº 1022) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000195/2015 - AUTORIZO a atualização do produto DIPEL WG (CDSV/RJ nº 389) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000865/2015 - AUTORIZO a atualização do produto PROGIBB (CDSV/RJ nº 393) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa SUMITOMO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/000694/2017 - AUTORIZO a atualização do produto COMBOIO (CDSV/RJ nº 1274) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA., inscrito no CNPJ 47.176.755/0001-05, em cumprimento ao art.6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001878/2016 - AUTORIZO a atualização do produto CIMOX (CDSV/RJ nº 809) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA., inscrito no CNPJ 47.176.755/0001-05, em cumprimento ao art.6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002158/2014 - AUTORIZO a atualização do produto ATABRON 50 EC (CDSV/RJ nº 717) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA., inscrito no CNPJ 02.657.037/0001-12, em cumprimento ao art.6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001753/2014 - AUTORIZO a atualização do produto MANFIL 800 WP (CDSV/RJ nº 1101) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa PROPHYTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrito no CNPJ 07.118.820/0001-21, em cumprimento ao art.6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/003395/2017 - INDEFIRO a solicitação de inclusão do produto ZURA 806 SL, no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela Empresa ALLIERBRASIL AGRO LTDA., inscrito no CNPJ 02.L850.049/0001-69, em cumprimento ao art.6º, § 1º, da Lei n° 6441/2013.\r\n\r\nId: 2078368"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2078351": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 44 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 13.303/2016 de 30 de junho de 2016; \r\n\r\n- o Decreto nº 46.188, art. 56, § 1º, de 06 de dezembro de 2017; e\r\n\r\n- a CI PESAGRO-RIO/DA nº 197, de 19 de dezembro de 2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Interna Transitória para exercer temporariamente as competências do Comitê de Elegibilidade, prevista no inciso I do caput do art. 19 do Decreto nº 46.188/2017, conforme abaixo: \r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA VILELA- ID 42806461;\r\n\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA - ID 25222031;\r\n\r\nTATIANA PAREDES NORUEGA - ID 43460518;\r\n\r\nELISABETH DA SILVA - ID 41800389;\r\n\r\nVANESSA COSTA FERREIRA MENDONÇA - ID 50816403.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2078351"
                        ],
                        "2078423": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/12/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/12/2017 - DECLARO a dispensa a licitação, de acordo com disposto no inciso XXII, do art. 24, Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo, à COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO a despesa complementar no valor de R$ 975,17, (novecentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos), referente ao 4º trimestre de 2017, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal a conta do PT-3154.20.122.0002.8021 Natureza de Despesa 3390.00- Fonte 100 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2078423"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2078126": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1076/2006 - FICAM REFIXADOS, a contar de 01/12/2017, os proventos mensais de inatividades de JULIO NEY FACURE NEVES, ID Funcional n° 2012244-6, tornando sem efeito o Despacho de 12/06/2015. \r\n\r\nId: 2078126"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2078581": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/215/2017 - HOMOLOGO a Carta Convite Nº. 001/2017 R2 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, cujo objeto é Contratação de Empresa na Construção de Muro de alvenaria e blocos de concretos na fachada posterior da Biblioteca Parque de Manguinhos, com complemento em alambrado e tela de aço, e reposição das telhas quebradas, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I e na forma disciplinada no Decreto nº. 43.770 de 11 de setembro de 2012. A empresa JVJA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.178.639/0001-12, foi declarada vencedora, com valor global de R$ 79.155,00 (setenta e nove mil cento e cinquenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2078581"
                    ],
                    "2078185": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 172 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 678, de 21/02/2017, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2017, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a COMERCIAL CEDRO EIRELE ME, os servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID 5007410-5.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nSUELLEN ANNE BATISTA, ID 5088177-9;\r\n\r\nLUCAS DA SILVA AGUIAR TEODORO, ID 5083774-2.\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA OLIVEIRA ALMEIDA, ID 4428511-6.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 50074105, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2078185"
                    ],
                    "2078490": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/353/2016 - CONTRATO Nº 006/2016, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e a Arte com Flores Paisagismo & Arranjos Florais Ltda.-ME. Em razão das informações constantes do processo administrativo nº E-18/001/353/2016 e a necessidade de correção do valor, bem como o prazo de vigência do I Termo Aditivo ao Contrato, ficam convalidadas da seguinte forma, constante da CLÁUSULA QUINTA (Do Pagamento), o valor total de R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), em 12 (doze) parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 36.458,37 (trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), e as 11 (onze) parcelas restantes no valor de R$ 36.458,33 (trinta e seis mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos). CLÁUSULA SEXTA (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato), Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), totalizando o contrato o valor de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais). CLÁUSULA SÉTIMA (Da Garantia), comprovante de garantia contratual com prazo de validade de 01/10/2017 a 01/10/2018.\r\n\r\nId: 2078490"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2078231": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 161 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Francisco Harilton Alves Bandeira, Subsecretário de Estado de Planejamento e Gestão, ID Funcional 5089770-5 e a Igor Chaves da Costa, Chefe de Gabinete, símbolo CG, ID Funcional 5089786-1, para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens Bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV - requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVI - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII - assinatura de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVIII - adoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nIX - encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretária de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\n\r\nX - aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\n\r\nXI - autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor; e\r\n\r\nXII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada competência, para praticar os atos relacionados no artigo anterior, para Filipe Alves da Silva Mendes, Diretor Geral de Administração e Finanças, ID. Funcional 4398646-3, em substituição aos servidores supramencionados, em suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2078231"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2078654": [
                        "I - Resolução",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4163 DE 27 DE DEZEMBRODE 2017\r\n\r\nINCLUI DISPOSITIVOS NAS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL E DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUPPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo n.º E-14/001.054558/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/09 c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto n.º 40.500/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nas minutas-padrão de editais a inserção de item no capítulo intitulado “das condições de participação” com a seguinte redação:\r\n\r\n“Poderão participar da presente licitação apenas as pessoas jurídicas que comprovarem possuir programas de integridade nos termos da disciplina conferida pela Lei Estadual n.º 7.753/2017 e eventuais modificações e regulamentos subsequentes, consistindo tal programa no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 2º- Nas minutas-padrão de contratos a inserção de cláusula intitulada “do programa de integridade” com a seguinte redação:\r\n\r\n“CLÁUSULA xxxxx: DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE \r\n\r\nA CONTRATADA se obriga a possuir e manter programa de integridade nos termos da disciplina conferida pela Lei Estadual n.º 7.753/2017 e eventuais modificações e regulamentos subsequentes, consistindo tal programa no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15) promover as alterações determinadas por esta Resolução nas minutas-padrão, disponibilizadas na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2017\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2078654"
                    ],
                    "2078241": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAta da Sessão Extraordinária nº 01/2017\r\n\r\nAo dia 15 (quinze) do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às 14h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à Sessão Extraordinária nº 1/2017 do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador Geral do Estado Cláudio Roberto Pieruccetti Marques, os Procuradores do Estado: Fernando Barbalho Martins, Moacyr Lamha Filho, Renata Guimarães Soares Bechara, Renata Cotrim Nacif, Fabiana Morais Braga Machado, Adriana Bragança Dias da Silva, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Rafael Rolim de Minto, Guido Antonio Sucena Maciel, Roberta Monnerat Alves e Ingrid Andrade Sarmento Leal. Também esteve presente o Procurador-Corregedor André Uryn. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariá-la o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisada a indicação apresentada pelo Procurador Geral do Estado, nos termos do Decreto nº 39.246/2006, de personalidades a serem condecoradas com a Medalha do Mérito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, por terem prestado relevantes serviços à advocacia pública e à cultura jurídica fluminense. Nos termos do art. 4º do Decreto nº 39.246/2006, foram indicados os seguintes homenageados: Lucia Lea Guimarães Tavares; Francesco Conte; Leonardo Espíndola; Eduardo Seabra Fagundes; Maria Fernanda Ferreira Valverde; Nicola Tutungi Junior; Ministro Luis Roberto Barroso; Mariana Montebelo Willeman; Desembargador Milton Fernandes de Souza e Gustavo de Oliveira Barbosa. Os Conselheiros, por maioria, aprovaram a indicação. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos.\r\n\r\nAta da 518ª Sessão\r\n\r\nAo dia 19 (dezenove) do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às 17h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 518ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador Geral do Estado Fernando Barbalho Martins, os Procuradores do Estado: Moacyr Lamha Filho, Renata Guimarães Soares Bechara, Renata Cotrim Nacif, Thiago Cardoso Araújo, Adriana Bragança Dias da Silva, Joner Folly, Leandro Telles Pires Figueiredo, Pedro Gonçalves da Rocha Slawinski, Roberta Monnerat e Jorge Celso Fleming de Almeida Filho. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o processo administrativo nº E-14/001.062738/2017 - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento dos pedidos de fls. 06, à exceção do custeio das diárias. Em seguida, foram analisados os processos E-14/001.014572/2014 - Fernanda Cristina Jacob, E-14/001.014574/2014 - Mariana Beguet Barcellos, E-14/001.014539/2014 - Caroline de Siqueira Lece e E-14/001.014571/2014 - Denise Lopes Lemos Felix, referentes a Estágio Probatório das servidoras. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, as mesmas foram aprovadas no Estágio Probatório. Por fim, o processo nº E-14/001.005506/2013 (confidencial) foi colocado em pauta, para julgamento. Ausentes o interessado e seu advogado. Preliminarmente, o Presidente colocou em pauta o pedido de adiamento da sessão formulado pelo advogado do interessado. Segundo a Relatora, os fundamentos para o pedido de adiamento foram os seguintes: (i) não teria havido a intimação pessoal supostamente exigida pelo artigo 44, IV, da Lei Complementar nº 15/80; (ii) o interessado teria sido intimado da designação da data de julgamento quando ainda estava em curso o prazo para a apresentação de alegações finais; e (iii) o patrono do interessado tinha audiência trabalhista previamente designada para a presente data, no estado de Minas Gerais, às 10.20h, já tendo comprado a passagem, conforme comprovado nos autos. O Conselho, depois de rejeitar as alegações reproduzidas nos itens (i) e (ii) acima, deliberou, por maioria, pelo adiamento da sessão, considerando-se a comprovação do compromisso profissional do patrono do interessado na mesma data em outro estado, tendo feito consignar, contudo, a advertência de que não haverá novo adiamento por conveniência ou interesse pessoal do patrono do interessado. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos, seguida dos votos apresentados pelo Relator. \r\n\r\nId: 2078241"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais eTermos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2078676": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, desta Subsecretaria de Comunicação Social, comunica aos interessados em participar do certame em referência que, em virtude de decisão proferida pelo TCE-RJ, o Edital e seus Anexos sofreram as alterações a seguir, estando disponível no site www.compras.rj.gov.br:\r\n\r\nConcorrência Pública nº 01/SSCS/CC/2017\r\n\r\nProcesso nº E-12/002/351/2017\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital:\r\n\r\n*Alteração da alínea “c”, com exclusão da alínea “d” do item 5.6.1:\r\n\r\n“5.6 DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\n5.6.1 Para fins de qualificação técnica, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando a atividade assim o exigir;\r\n\r\nb) apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes (quando for o caso), que comprovem aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação;\r\n\r\nc) prova da disponibilidade de instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados para a realização do objeto da licitação, em conformidade com o quadro que constitui o Anexo I, apresentando relação explícita e declaração formal das disponibilidades exigidas.”\r\n\r\n*Alteração do item 18.4, acrescentado ao caput e incluindo alíneas “a)” a “d)”:\r\n\r\n“18.4 Será exigida da empresa proponente vencedora a prestação de garantia, a ser apresentada, qualquer que seja a modalidade escolhida pela empresa Contratada, deverá prever a cobertura para os seguintes eventos, dentre outros: \r\n\r\na) prejuízos advindos do não cumprimento do contrato; \r\n\r\nb) multas punitivas aplicadas pela fiscalização à contratada;\r\n\r\nc) prejuízos diretos causados à contratante decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato; e\r\n\r\nd) obrigações previdenciárias e trabalhistas não honradas pela contratada.”\r\n\r\nANEXO I - PROJETO BÁSICO\r\n\r\n*Na equipe mínima apresentada consta o mesmo valor homem/hora máximo já estimado no edital, com a mesma quantidade mínima de profissionais, porém fixando as horas máximas de 176 horas mensais, equivalentes a 8 horas diárias, em 22 dias ao mês.\r\n\r\n“12.3 Equipe Mínima:\r\n\r\nPerfil Profissional\r\n\r\nQuantitativo \r\n\r\nMínimo\r\n\r\nValor em real homem/ hora\r\n\r\nHoras mensais estimadas\r\n\r\n1\r\n\r\nProfissional de Comunicação Máster\r\n\r\n04\r\n\r\n350\r\n\r\n176\r\n\r\n2\r\n\r\nProfissional de Comunicação Sênior\r\n\r\n07\r\n\r\n300\r\n\r\n176\r\n\r\n3\r\n\r\nProfissional de Comunicação Pleno 1\r\n\r\n04\r\n\r\n200\r\n\r\n176\r\n\r\n4\r\n\r\nProfissional de Comunicação Pleno 2\r\n\r\n04\r\n\r\n185\r\n\r\n176\r\n\r\n5\r\n\r\nProfissional de Comunicação Junior 1\r\n\r\n02\r\n\r\n159\r\n\r\n176\r\n\r\n6\r\n\r\nProfissional de Comunicação Junior 2\r\n\r\n02\r\n\r\n115\r\n\r\n176\r\n\r\n7\r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Master\r\n\r\n01\r\n\r\n350\r\n\r\n176\r\n\r\n8\r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Sênior\r\n\r\n01\r\n\r\n300\r\n\r\n176\r\n\r\n9\r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Pleno 1\r\n\r\n01\r\n\r\n200\r\n\r\n176\r\n\r\n10\r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Pleno 2\r\n\r\n01\r\n\r\n185\r\n\r\n176\r\n\r\n11\r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Junior 1\r\n\r\n01\r\n\r\n150\r\n\r\n176\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27\r\n\r\n176\r\n\r\nNo Anexo I - APÊNDICE I - PLANILHA\r\n\r\n*Foi excluída atribuição de peso 100 ao homen/hora, passando a ter o mesmo peso dos demais itens do certame. Também alterado para constar “(C)” HORAS MESNSAIS MÁXIMAS ESTIMADAS, sendo 8 horas/diárias, 22 dias/mês, no total de 176 horas/mensais. O Valor de referência (D) será igual ao resultado do valor de (B) hora/homem de cada profissional, vezes a coluna (C) de 176 horas/mensais, multiplicado por 12 meses.\r\n\r\n“1) Planilha Orçamentária\r\n\r\nValor hora / homem:\r\n\r\n(A)\r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\n(B)\r\n\r\nVALOR EM REAL\r\n\r\n(C)\r\n\r\nHORAS MENSAIS \r\n\r\nMÁXIMAS ESTIMADAS\r\n\r\n(D)\r\n\r\nVALOR DE REFERÊNCIA\r\n\r\n(B) x (C) x 12 meses\r\n\r\nProfissional de Comunicação Máster\r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Sênior\r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Pleno 1\r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Pleno 2\r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Júnior 1\r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Júnior 2\r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Master \r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Sênior\r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Pleno 1 \r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Pleno 2 \r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Junior 1\r\n\r\n176\r\n\r\n”\r\n\r\n*Os serviços sub-contratados reduziram a estimativa anual de R$ 6.000.000,00 para R$ 3.000.000,00. Em decorrência, os honorários de 10% sobre este valor foi reduzida sua estimativa para R$ 300.000,00.\r\n\r\n“2) Honorários a serem cobrados sobre os serviços a serem subcontratados, conforme demanda e autorização do ESTADO:\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nVERBA ESTIMADA\r\n\r\nSubcontratações\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nNo Anexo I - APÊNDICE III - CRITÉRIOS DE APRESENTAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n*O prazo da análise da cobertura foi postergado de maio/2016-2017 para julho/2016-2017. \r\n\r\nAlteração do item 1.5.4\r\n\r\n“ 1.5.4 Para efeito do julgamento no quesito 4 (Análise de Mídia), a proponente deverá apresentar análise sobre a exposição do ESTADO na mídia impressa regional e nacional no período de 01 de julho de 2016 a 31 de julho de 2017.”\r\n\r\nAlteração do Quesito 4 - ANÁLISE DE MÍDIA\r\n\r\n“A análise da cobertura jornalística compreenderá o período de 07/2016 a 07/2017.”\r\n\r\nNo Anexo IV - PLANILHA DE PREÇOS MÁXIMOS \r\n\r\n*Foi excluída a metodologia anterior onde se atribuía o peso 100 ao homem/hora, em atenção ao TCE-RJ, e atribuído valor de homem/hora máximo, equipe mínima, horas mensais máximas e valor anual máximo.\r\n\r\n(A)\r\n\r\n(B)\r\n\r\n(C)\r\n\r\n(D)\r\n\r\n(E)\r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\nVALOR EM REAL (HOMEM/ HORA)\r\n\r\nEQUIPE ESTIMADA\r\n\r\nHORAS MENSAIS ESTIMADAS\r\n\r\nVALOR ANUAL (R$ ) (B)X(C)X(D)X 12 MESES\r\n\r\nProfissional de Comunicação Máster\r\n\r\n350,00\r\n\r\n4\r\n\r\n176\r\n\r\nR$ 2.956.800,00 \r\n\r\nProfissional de Comunicação Sênior\r\n\r\n300,00\r\n\r\n7\r\n\r\n176\r\n\r\nR$ 4.435.200,00 \r\n\r\nProfissional de Comunicação Pleno 1\r\n\r\n200,00\r\n\r\n4\r\n\r\n176\r\n\r\nR$ 1.689.600,00 \r\n\r\nProfissional de Comunicação Pleno 2\r\n\r\n185,00\r\n\r\n4\r\n\r\n176\r\n\r\nR$ 1.562.880,00 \r\n\r\nProfissional de Comunicação Júnior 1\r\n\r\n159,00\r\n\r\n2\r\n\r\n176\r\n\r\nR$ 671.616,00 \r\n\r\nProfissional de Comunicação Júnior 2\r\n\r\n115,00\r\n\r\n2\r\n\r\n176\r\n\r\nR$ 485.760,00 \r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Máster\r\n\r\n350,00\r\n\r\n1\r\n\r\n176\r\n\r\nR$ 739.200,00 \r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Sênior\r\n\r\n300,00\r\n\r\n1\r\n\r\n176\r\n\r\nR$ 633.600,00 \r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Pleno 1\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1\r\n\r\n176\r\n\r\nR$ 422.400,00 \r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Pleno 2\r\n\r\n185,00\r\n\r\n1\r\n\r\n176\r\n\r\nR$ 390.720,00 \r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Júnior 1\r\n\r\n150,00\r\n\r\n1\r\n\r\n176\r\n\r\nR$ 316.800,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 14.304.576,00 \r\n\r\n*Valor estimado máximo para subcontratações e honorários reduzidos para R$ 3.000.000,00 e para R$ 300.000,00 respectivamente.\r\n\r\n“Honorários máximos a serem pagos sobre os serviços subcontratados, conforme demanda e autorização do ESTADO:\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nVERBA ESTIMADA\r\n\r\n(B)\r\n\r\n% DE HONORÁRIO\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVALOR DO\r\n\r\nHONORÁRIO\r\n\r\n(A x B)\r\n\r\n(D)\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(A + C)\r\n\r\nSubcontratações\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n10%\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n3.300.000,00\r\n\r\n“\r\n\r\nNo Anexo V - PROPOSTA DE PREÇO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n*Valor estimado para subcontratações reduzidos para R$ 3.000.000,00.\r\n\r\nSubcontratações ___3.000.000,00”\r\n\r\nPlanilha Orçamentária - Valor hora / homem e valor anual em real:\r\n\r\n*Foi excluída a metodologia anterior, onde se atribuía o peso 100 ao homem/hora, em atenção ao TCE-RJ, e atribuído valor de homem/hora máximo, equipe mínima, horas mensais máximas e valor anual máximo.\r\n\r\n(A)\r\n\r\nPROFISSIONAL\r\n\r\n(B)\r\n\r\nVALOR EM REAL (HOMEM/ HORA)\r\n\r\n(C)\r\n\r\nEQUIPE ESTIMADA\r\n\r\n(D)\r\n\r\nHORAS MENSAIS ESTIMADAS\r\n\r\n(E)\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nEM REAL\r\n\r\n(B) X (C) X (D) X 12\r\n\r\nProfissional de Comunicação Máster\r\n\r\n4\r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Sênior\r\n\r\n7\r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Pleno 1\r\n\r\n4\r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Pleno 2\r\n\r\n4\r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Júnior 1\r\n\r\n2\r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Júnior 2\r\n\r\n2\r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Máster\r\n\r\n1\r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Sênior\r\n\r\n1\r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Pleno 1\r\n\r\n1\r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Pleno 2\r\n\r\n1\r\n\r\n176\r\n\r\nProfissional de Comunicação Digital Júnior 1\r\n\r\n1\r\n\r\n176\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(O valor em real homem/hora (B) será multiplicado pela quantidade de profissionais da equipe mínima estimada (C), multiplicado pela quantidade de horas máximas mensais (8 horas/dia x 22 dias mensais= 176 horas/mês) (D), multiplicado por 12 (doze) meses, será igual ao valor anual em real, representado pela equação (B) x (C) x (D) x 12.\r\n\r\nNo Anexo VI - MINUTA DO CONTRATO\r\n\r\n*Foi inserido o parágrafo quinto à Cláusula Décima - Da Garantia à minuta de contrato, Anexo VI do edital. \r\n\r\n“ CLÁUSULA DÉCIMA: DA GARANTIA - Parágrafo Quinto\r\n\r\nA CONTRATADA, neste momento, presta uma garantia, na modalidade __________, no valor de R$ ________, correspondente a 2% (dois por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória. (...)\r\n\r\nParágrafo Quinto: A garantia a ser apresentada, qualquer que seja a modalidade escolhida, deverá prever a cobertura para os seguintes eventos, dentro outros: a) prejuízos advindos do não cumprimento do contrato; b) multas punitivas aplicadas pela fiscalização à contratada; “c) prejuízos diretos causados à contratante decorrente de culpa ou dolo durante a execução do contrato e d) obrigações previdenciárias e trabalhistas não honradas pela contratada.” \r\n\r\nId: 2078676"
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                        "2078677": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente a Concorrência Pública nº 01/CC/SSCS/2017, conforme abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/CC/SSCS/2017.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 01 (uma) empresa para prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, sob demanda.\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública.\r\n\r\nVALOR: Sob Demanda. \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço.\r\n\r\nDATA E LOCAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: 16/02/2018, às 14h horas, no Auditório do Prédio Anexo I, do Palácio Guanabara, situado à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/002/351/2017.\r\n\r\nO Edital com seus anexos encontram-se disponível e pode ser adquirido na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2334-3510 ou 2334-3201, nos dias úteis, no horário 10:00 às 13:00 horas e de 14:30 às 17:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e a entrega de 01 (um) CD RW virgem ou apresentação de pen drive, no setor de protocolo ou através dos sítios eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2078677"
                        ],
                        "2078327": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1051/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa P & P Turismo Ltda. - ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO, CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO, CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA QUARTA: DO PAGAMENTO, CLÁUSULA QUINTA: DA RENÚNCIA AO REAJUSTE, CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR DO TERMO ADITIVO, CLÁUSULA SÉTIMA: DA GARANTIA E CLÁUSULA OITAVA: DA RATIFICAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nDO PRAZO: A contar de 01 de janeiro de 2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 180.595,00 (cento e oitenta mil quinhentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Gilber Gil da Conceição Silva - ID. Funcional n° 2018464-6.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1272/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa Peça Oil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO, CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO, CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA QUARTA: DO PAGAMENTO, CLÁUSULA QUINTA: DA RENÚNCIA AO REAJUSTE, CLÁUSUAL SEXTA: DO VALOR DO TERMO ADITIVO, CLÁUSULA SÉTIMA: DA GARANTIA E CLÁUSULA OITAVA: DA RATIFICAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nDO PRAZO: A contar de 01 de janeiro de 2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Gilber Gil da Conceição Silva - ID. Funcional n° 2018464-6.\r\n\r\nId: 2078327"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2017. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Empresa Maxtera Tecnologia Sistema e Comércio Ltda. OBJETO: Prestação de serviço técnico especializado em modelagem preditiva e aplicação estatística e de treinamento nos módulos de solução. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2017. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 166.380,00 (cento e sessenta e seis mil trezentos e oitenta reais), referente ao uso de até 564 (quinhentos e sessenta e quatro) horas que será paga caso seja necessária e na proporção utilizada. FUNDAMENTO: Processo nº E-12/004.413/2017.\r\n\r\nId: 2078379"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 017/2017. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro e Celerit Serviços de Informática Ltda. OBJETO: serviços de extensão de garantia de equipamentos de informática. VALOR TOTAL: R$ 78.480,00. PRAZO: 36 meses. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2017. FUNDAMENTO: Proc. nº E-12/168/780/2017.\r\n\r\nId: 2078406"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 169/2017. PARTES: DETRAN/RJ e RALEDUC - TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA EPP. OBJETO: Prestação de serviço de capacitação para ministrar 12 (doze) cursos de curta duração “in company”, 05 (cinco) cursos de curta duração “online” e 03 (três) cursos de curta duração semipresenciais com carga horária e conteúdos programáticos definidos pelo Detran/RJ. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 26/12/2017, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 265.600,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2017NE03564. GESTOR: Valdinei Abreu da Silva, Identidade Funcional nº 5087264-8. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/4191/2016.\r\n\r\nId: 2078633"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 171/2017. PARTES: DETRAN/RJ e CLARO S.A. OBJETO: Prestação de serviços de telecomunicações, referente ao Lote Serviço de Acesso Móvel - Modem 3G/4G, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência. PRAZO: 24 meses, contados a partir da publicação deste extrato. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 11.894,40 (onze mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2017NE3743. GESTOR: Willian Pimentel Junior, ID Funcional nº 5087169-2. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/4345/2017.\r\n\r\nId: 2078634"
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                            "2078399": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 197/2013. PARTES: DETRAN/RJ e CONSÓRCIO EMPLACA RIO III. OBJETO: Prorrogar o contrato, por 12 (doze) meses, bem como reajustá-lo na ordem de - 1,45936%, referente ao IGPM-FGV acumulado do período de outubro/2016 a setembro/2017, com efeitos a partir de 11/10/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 96.643.621,43 (noventa e seis milhões, seiscentos e quarenta e três mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos). NOTA DE EMPENHO: 2017NE03386. GESTOR: Carla Adriana Pereira, Identidade Funcional: 5036504-5. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 55, III, e art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/006/294/2013.\r\n\r\nId: 2078399"
                            ],
                            "2078401": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nº 182/2005 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. \r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nVale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\nCNH nº 04515399676, art. 165; CNH nº 00095634213, art. ART 165 - A; CNH nº 02646508931, art. 165; CNH nº 00022257608, pts. 30; CNH nº 00168484101, pts. 26; CNH nº 02549375423, art. 165; CNH nº 03748940758, pts. 25; CNH nº 00348541757, pts. 21; CNH nº 05380900242, art. 165; CNH nº 00920731155, art. 244 INC I; CNH nº 02055914520, art. 244 INC I; CNH nº 00159670835, art. 244 INC I; CNH nº 05733305891, art. 218 INC III; CNH nº 01169376533, art. 244 INC I; CNH nº 06404752664, art. 244 INC I; CNH nº 04141936484, art. 244 INC I; CNH nº 00864436940, art. 244 INC I; CNH nº 05368742162, art. 244 INC I; CNH nº 06404752664, art. 244 INC I; CNH nº 04858695009, art. 170; CNH nº 06061501563, art. 244 INC I; CNH nº 03682995101, art. 170; CNH nº 00273515504, pts. 35; CNH nº 00015699347, pts. 30; CNH nº 01755426806, pts. 28; CNH nº 00273515504, pts. 28; CNH nº 00273515504, pts. 27; CNH nº 00055854006, pts. 27; CNH nº 00166707160, pts. 27; CNH nº 06163265654, pts. 26; CNH nº 00283394707, pts. 26; CNH nº 04258467431, pts. 26; CNH nº 00014715564, pts. 23; CNH nº 00672038756, pts. 40; CNH nº 05982131771, art. 244 INC I; CNH nº 04329984466, art. 244 INC I; CNH nº 02200522603, pts. 36; CNH nº 02538634409, pts. 28; CNH nº 05053587000, pts. 26; CNH nº 05591208040, pts. 25; CNH nº 00361038219, pts. 25; CNH nº 03474929104, art. 165; CNH nº 03390489694, art. 165; CNH nº 01398931163, art. 165; CNH nº 06150912513, art. 244 INC II; CNH nº 06304602624, art. 244 INC I; CNH nº 00261606147, art. 244 INC I; CNH nº 00261606147, art. 244 INC I; CNH nº 02156406234, art. 244 INC I; CNH nº 03142278665, art. 244 INC I; CNH nº 02655105839, art. 244 INC I; CNH nº 03219035424, art. 170; CNH nº 00176684704, art. 175; CNH nº 00261606147, art. 173; CNH nº 00018951884, pts. 33; CNH nº 04389026219, pts. 29; CNH nº 05606355509, pts. 28; CNH nº 00213084564, pts. 28; CNH nº 01518523008, pts. 27; CNH nº 00547084500, pts. 26; CNH nº 00311642286, pts. 25; CNH nº 00748731101, pts. 25; CNH nº 00086323470, pts. 25; CNH nº 00220441900, pts. 25; CNH nº 00148618268, pts. 25; CNH nº 04437069281, pts. 25; CNH nº 00087254819, pts. 25; CNH nº 00087254819, pts. 25; CNH nº 00553144605, pts. 25; CNH nº 00307940939, pts. 25; CNH nº 00942688189, pts. 25; CNH nº 00316446107, pts. 57; CNH nº 00030353847, pts. 33; CNH nº 02514336776, pts. 32; CNH nº 00576974845, pts. 30; CNH nº 05634561833, pts. 29; CNH nº 00006208656, pts. 26; CNH nº 03090993047, pts. 26; CNH nº 00778970566, pts. 26; CNH nº 01325305554, pts. 25; CNH nº 02530284767, pts. 25; CNH nº 00206391084, pts. 25; CNH nº 03444984007, pts. 25; CNH nº 00448591535, pts. 25; CNH nº 03116895704, pts. 25; CNH nº 03265721477, pts. 25; CNH nº 03652128330, pts. 25; CNH nº 00308240041, pts. 25; CNH nº 00864446093, pts. 20; CNH nº 00179200706, pts. 25; CNH nº 02868378760, pts. 25; CNH nº 00135669003, pts. 25; CNH nº 00285635202, pts. 25; CNH nº 00119732442, pts. 25; CNH nº 00364790998, pts. 25; CNH nº 06117593390, pts. 25; CNH nº 04937753430, pts. 25; CNH nº 00505721850, pts. 25; CNH nº 06181894322, pts. 25; CNH nº 03410743605, pts. 25; CNH nº 04347775945, pts. 25; CNH nº 03834767240, pts. 25; CNH nº 03051732345, pts. 25; CNH nº 00326774103, pts. 25; CNH nº 04276665053, pts. 25; CNH nº 01180282886, pts. 25; CNH nº 00261613338, pts. 25; CNH nº 03670305531, pts. 25; CNH nº 00708842509, pts. 25; CNH nº 02046766517, pts. 25; CNH nº 00516015843, pts. 25; CNH nº 04112469962, pts. 25; CNH nº 00725484680, pts. 25; CNH nº 00298000979, art. 165; CNH nº 00285036866, art. 244 INC I; CNH nº 02338860905, art. 244 INC I; CNH nº 03089015313, art. 170; CNH nº 04173565454, art. 244 INC I; CNH nº 03089015313, art. 175; CNH nº 01697130204, pts. 39; CNH nº 05004653280, pts. 26; CNH nº 02451690755, pts. 26; CNH nº 01991675539, pts. 26; CNH nº 00378092465, pts. 25; CNH nº 00164295098, pts. 25; CNH nº 00129933600, pts. 25; CNH nº 01550931216, pts. 25; CNH nº 00080568584, pts. 24; CNH nº 01641564593, pts. 24; CNH nº 05744317634, pts. 24; CNH nº 04829824927, pts. 24; CNH nº 00053825604, pts. 24; CNH nº 03508843724, pts. 24; CNH nº 01174394690, pts. 24; CNH nº 00338757371, pts. 24; CNH nº 04065702596, pts. 24; CNH nº 01512775961, pts. 24; CNH nº 00023269605, pts. 24; CNH nº 05215224209, pts. 24; CNH nº 01139156006, pts. 20; CNH nº 00806280081, art. 165; CNH nº 03719316527, art. 165; CNH nº 02531542660, art. 170; CNH nº 05871377141, art. 244 INC I; CNH nº 06522415577, art. 170; CNH nº 06404709761, art. 244 INC II; CNH nº 06379073621, art. 244 INC I; CNH nº 02077998309, art. 244 INC I; CNH nº 05798953207, art. 244 INC II; CNH nº 05794174421, art. 244 INC I; CNH nº 00035000210, art. 218 INC III; CNH nº 00046576529, art. 244 INC I; CNH nº 04132749607, art. 244 INC I; CNH nº 06003129804, art. 244 INC II; CNH nº 06032460110, art. 244 INC I; CNH nº 00533814677, art. 244 INC II; CNH nº 05482537597, art. 210; CNH nº 03199343831, art. 210; CNH nº 01538183031, pts. 35; CNH nº 05126620868, pts. 33; CNH nº 01344924467, pts. 33; CNH nº 00129933600, pts. 33; CNH nº 00295351125, pts. 32; CNH nº 00647258417, pts. 30; CNH nº 05859885288, pts. 30; CNH nº 03924150947, pts. 29; CNH nº 05223480009, pts. 29; CNH nº 00339541305, pts. 26; CNH nº 06421341318, pts. 26; CNH nº 01167338806, pts. 26; CNH nº 03627331928, pts. 26; CNH nº 03501692099, pts. 25; CNH nº 00042953696, pts. 25; CNH nº 00117296070, pts. 25; CNH nº 03189699830, pts. 25; CNH nº 00327321880, pts. 24; CNH nº 04673146490, pts. 24; CNH nº 00247137893, pts. 24; CNH nº 02732314390, pts. 24; CNH nº 00275196030, pts. 24; CNH nº 00260543553, pts. 24; CNH nº 05536983682, pts. 24; CNH nº 00050484453, pts. 24; CNH nº 04163339960, pts. 24; CNH nº 03229267913, pts. 24; CNH nº 00110862121, pts. 24; CNH nº 03966035516, pts. 24; CNH nº 01333927745, pts. 24; CNH nº 06193440098, pts. 24; CNH nº 05674499958, pts. 24; CNH nº 00145131936, pts. 24; CNH nº 00312368721, pts. 24; CNH nº 00470319488, pts. 24; CNH nº 02915561843, pts. 24; CNH nº 03531167639, pts. 24; CNH nº 02735340009, pts. 24; CNH nº 01107536361, pts. 24; CNH nº 00180034179, pts. 24; CNH nº 02834394803, pts. 24; CNH nº 00348735338, pts. 24; CNH nº 04976884992, pts. 24; CNH nº 00032037189, pts. 24; CNH nº 00344748770, pts. 24; CNH nº 00508021501, pts. 24; CNH nº 03919056778, art. 244 INC I; CNH nº 00133641672, pts. 24; CNH nº 05569323371, pts. 24; CNH nº 00073858544, pts. 24; CNH nº 00210813729, pts. 24; CNH nº 04885236360, pts. 24; CNH nº 04744254905, pts. 24; CNH nº 01187507004, pts. 24; CNH nº 00864172420, pts. 24; CNH nº 00446285140, art. 165; CNH nº 00876838861, art. 165; CNH nº 00145887164, art. 170; CNH nº 05583731896, art. 170; CNH nº 00159284456, art. 244 INC I; CNH nº 05183231966, art. 244 INC I; CNH nº 00043805265, art. 244 INC I; CNH nº 05778958510, art. 244 INC II; CNH nº 05407817642, art. 244 INC I; CNH nº 00327660225, art. 244 INC I; CNH nº 01445028522, art. 244 INC I; CNH nº 05443302570, art. 244 INC II; CNH nº 03930367391, art. 170; CNH nº 00190613175, art. 210; CNH nº 02549918656, pts. 32; CNH nº 00175608818, pts. 29; CNH nº 03747604436, pts. 26; CNH nº 01641564593, pts. 26; CNH nº 00092869118, pts. 26; CNH nº 04403596798, pts. 26; CNH nº 03181885514, pts. 25; CNH nº 00359644969, pts. 25; CNH nº 00436161788, pts. 24; 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ART 165 - A; CNH nº 04819650688, art. 244 INC II; CNH nº 00316308741, art. 244 INC II; CNH nº 04288411457, art. 244 INC II; CNH nº 04587917491, art. 244 INC II; CNH nº 00048763394, pts. 24; CNH nº 04961109815, pts. 24; CNH nº 00128075244, pts. 24; CNH nº 00197793694, pts. 24; CNH nº 00285361530, pts. 24; CNH nº 03302480292, pts. 24; CNH nº 00508026165, pts. 24; CNH nº 00489643316, art. 165; CNH nº 00079586992, art. 218 INC III; CNH nº 06509984101, art. 244 INC I; CNH nº 02811461108, art. 170; CNH nº 00256464728, art. 170; CNH nº 05468271877, art. 244 INC I; CNH nº 03361267050, art. 244 INC I; CNH nº 03716156201, art. 170; CNH nº 01068816988, art. 244 INC I; CNH nº 05814218834, art. 244 INC I; CNH nº 06496367941, art. 244 INC I; CNH nº 01490281035, art. 218 INC III; CNH nº 00112505206, art. 244 INC I; CNH nº 05986937865, art. 244 INC I; CNH nº 00327782915, art. 218 INC III; CNH nº 04459605812, art. 244 INC I; CNH nº 04329984358, pts. 39; CNH nº 05480228915, pts. 33; CNH nº 00242157705, pts. 31; CNH nº 00757574090, pts. 31; CNH nº 00217659572, pts. 30; CNH nº 00156598108, pts. 29; CNH nº 04182808571, pts. 27; CNH nº 00032619291, pts. 26; CNH nº 02741733278, art. 165; CNH nº 04086754306, pts. 26; CNH nº 03748355640, pts. 25; CNH nº 00848981395, pts. 25; CNH nº 00486429803, pts. 25; CNH nº 04228621649, pts. 25; CNH nº 00273480018, pts. 24; CNH nº 00255998719, pts. 24; CNH nº 04607996194, pts. 24; CNH nº 05270794380, pts. 24; CNH nº 00052517110, pts. 24; CNH nº 03703542036, pts. 24; CNH nº 00021805269, pts. 24; CNH nº 00441510034, pts. 24; CNH nº 02843321984, pts. 24; CNH nº 02079645506, pts. 24; CNH nº 00743370884, pts. 24; CNH nº 03791261285, pts. 24; CNH nº 00431866032, pts. 24; CNH nº 05127589350, pts. 24; CNH nº 00094504362, pts. 24; CNH nº 04190909599, pts. 24; CNH nº 04489534585, art. 244 INC II; CNH nº 04626269947, art. 244 INC I; CNH nº 05131807170, art. 170; CNH nº 00164979611, art. 244, III C/C §; CNH nº 05645376775, pts. 31; CNH nº 00272425100, pts. 24; CNH nº 06527855990, pts. 24; CNH nº 04737504419, pts. 24; CNH nº 00116538333, pts. 24; CNH nº 02042830257, pts. 24; CNH nº 00204883199, pts. 24; CNH nº 03423449591, pts. 24; CNH nº 00251507408, pts. 24; CNH nº 01498481405, pts. 24; CNH nº 04257911861, pts. 24; CNH nº 04182808571, pts. 24; CNH nº 04211132856, pts. 24; CNH nº 00282629546, pts. 24; CNH nº 00396424367, pts. 24; CNH nº 00594946260, pts. 24; CNH nº 00494348100, pts. 24; CNH nº 04196903001, pts. 24; CNH nº 02553311030, pts. 24; CNH nº 01691908957, pts. 24; CNH nº 00176646941, pts. 24; CNH nº 00020435586, pts. 24; CNH nº 00244598110, pts. 24; CNH nº 01899361304, pts. 33; CNH nº 00560169231, pts. 24; CNH nº 00055772648, pts. 24; CNH nº 00011893985, pts. 24; CNH nº 05191984099, pts. 24; CNH nº 00359457868, pts. 24; CNH nº 01093200080, pts. 24; CNH nº 05077609504, pts. 24; CNH nº 00152335898, pts. 24; CNH nº 02833414991, pts. 23; CNH nº 04791606778, pts. 23; CNH nº 00291434181, pts. 23; CNH nº 00756064475, pts. 23; CNH nº 00049341183, pts. 23; CNH nº 00372365700, pts. 23; CNH nº 03598267400, pts. 35; CNH nº 01400625211, pts. 23; CNH nº 00379224755, pts. 23; CNH nº 00034055196, art. 165; CNH nº 00616699700, art. 165; CNH nº 00261312520, art. 165; CNH nº 00166293593, pts. 44; CNH nº 00890124299, pts. 30; CNH nº 02321751887, pts. 29; CNH nº 05010101200, pts. 29; CNH nº 00063259601, pts. 28; CNH nº 03775196737, pts. 27; CNH nº 04975333028, pts. 27; CNH nº 00308104302, pts. 27; CNH nº 04309977709, pts. 28; CNH nº 00182948968, art. ART 165 - A; CNH nº 03988384219, pts. 26; CNH nº 01420995997, pts. 26; CNH nº 02452789440, art. 165; CNH nº 03705114704, pts. 25; CNH nº 05073194040, art. 244 INC I; CNH nº 00257717474, pts. 27; CNH nº 03425520165, art. 218 INC III; CNH nº 02930821710, pts. 25; CNH nº 01334628809, pts. 25; CNH nº 00439854589, art. 218 INC III; CNH nº 00439854589, art. 218 INC III; CNH nº 01351387817, art. 244 INC I; CNH nº 01319651666, pts. 25; CNH nº 05279448862, pts. 25; CNH nº 01594026250, pts. 25; CNH nº 05406809165, pts. 25; CNH nº 00211911882, pts. 25; CNH nº 00284738471, pts. 25; CNH nº 04281588270, pts. 25; CNH nº 05540589298, pts. 25; CNH nº 04626056339, pts. 25; CNH nº 00095393366, pts. 25; CNH nº 03642119378, pts. 25; CNH nº 03661232849, pts. 25; CNH nº 04392463030, art. 165; CNH nº 00079860824, pts. 25; CNH nº 00571026788, pts. 24; CNH nº 01149347905, pts. 24; CNH nº 01061745550, pts. 24; CNH nº 00245635404, pts. 24; CNH nº 03594633182, pts. 24; CNH nº 03691663415, pts. 24; CNH nº 00523548665, pts. 30; CNH nº 00041005407, pts. 28; CNH nº 00328372224, pts. 26; CNH nº 00528421679, pts. 26; CNH nº 00147306354, pts. 24; CNH nº 00285915590, pts. 24; CNH nº 05318823194, pts. 24; CNH nº 02237387788, pts. 24; CNH nº 00869483402, pts. 24; CNH nº 00166707160, pts. 24; CNH nº 05558714414, pts. 24; CNH nº 01415648102, pts. 24; CNH nº 01103409310, art. 244 INC I; CNH nº 00305988901, art. 218 INC III; CNH nº 00149757679, pts. 30; CNH nº 01498908178, pts. 24; CNH nº 04157158733, pts. 24; CNH nº 00067019046, pts. 24; CNH nº 00725625051, pts. 24; CNH nº 00499977334, pts. 37; CNH nº 00569977995, pts. 24; CNH nº 05179669183, art. 244 INC II; CNH nº 03544714763, pts. 24; CNH nº 00288036575, pts. 24; CNH nº 02594270998, pts. 24; CNH nº 03589355683, pts. 24; CNH nº 01221689834, pts. 24; CNH nº 00131612062, pts. 36; CNH nº 00928786474, pts. 25; CNH nº 01229798737, pts. 24; CNH nº 00167614360, pts. 24; CNH nº 03188651723, pts. 24; CNH nº 00021049809, pts. 24; CNH nº 05306704946, pts. 24; CNH nº 02844158084, pts. 24; CNH nº 00296751111, pts. 23; CNH nº 04803845039, pts. 23; CNH nº 04044333480, pts. 23; CNH nº 00049187780, pts. 23; CNH nº 05063333740, pts. 23; CNH nº 00002426883, art. 165; CNH nº 04452190007, art. 218 INC III; CNH nº 00111781176, art. 218 INC III; CNH nº 05781059216, art. 244 INC I; CNH nº 05068058921, pts. 26.\r\n\r\nId: 2078401"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00079146160, art. ART 165 - A; CNH nº 04527350205, pts. 26; CNH nº 03112253655, pts. 25; CNH nº 04859486722, art. 210; CNH nº 00019252455, art. 244 INC I; CNH nº 04613070390, pts. 31; CNH nº 00195869449, pts. 26; CNH nº 06377076919, pts. 25; CNH nº 00040793523, pts. 25; CNH nº 00350231044, pts. 25; CNH nº 00103517268, pts. 25; CNH nº 04992465826, art. 165; CNH nº 01739796002, pts. 31; CNH nº 01040633169, pts. 25; CNH nº 06445408580, pts. 41; CNH nº 02710913948, art. 244 INC I; CNH nº 06581800708, art. 218 INC III; CNH nº 01522302378, art. 244 INC I; CNH nº 00233031253, art. 170; CNH nº 00233031253, art. 210; CNH nº 01216894706, pts. 35; CNH nº 00241093329, pts. 31; CNH nº 00696282308, pts. 24; CNH nº 01541029740, pts. 24; CNH nº 02433562973, pts. 24; CNH nº 01926473246, pts. 30; CNH nº 00273515504, pts. 24; CNH nº 00061204578, pts. 27; CNH nº 01375777601, pts. 24; CNH nº 00998880922, pts. 24; CNH nº 00307203927, pts. 23; CNH nº 03893985009, pts. 23; CNH nº 00193224100, pts. 23; CNH nº 00100052158, pts. 23; CNH nº 01208432472, pts. 23; CNH nº 04848863761, art. 244 INC I; CNH nº 06410563496, art. 244 INC I; CNH nº 00118282787, art. 170; CNH nº 05937614261, art. 244 INC I; CNH nº 02297918863, art. 218 INC III; CNH nº 03305352462, art. 244 INC I; CNH nº 05032978867, art. 170; CNH nº 00087480024, art. 170; CNH nº 04498053769, art. 244 INC II; CNH nº 04975987051, art. 244 INC I; CNH nº 00142740040, art. 244 INC I; CNH nº 03467144375, art. 218 INC III; CNH nº 06427125222, art. 244 INC II; CNH nº 00951842140, art. 244 INC I; CNH nº 05532286606, art. 244 INC I; CNH nº 00128297970, art. 244 INC I; CNH nº 04406668055, art. 244 INC I; CNH nº 06016666616, art. 244 INC I; CNH nº 05872686544, art. 244 INC II; CNH nº 05872686544, art. 244 INC II; CNH nº 05872686544, art. 244 INC II; CNH nº 01177860653, art. 244 INC I; CNH nº 05248538423, art. 244 INC I; CNH nº 03378467321, art. 244 INC II; CNH nº 02101462222, art. 244 INC I; CNH nº 02639418029, art. 244 INC II; CNH nº 04848863761, art. 244, III C/C §; CNH nº 06410563496, art. 175; 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CNH nº 03297773944, pts. 23; CNH nº 00552399443, pts. 23; CNH nº 02775019879, pts. 23; CNH nº 00203138140, pts. 23; CNH nº 00131935416, pts. 23; CNH nº 01522591601, pts. 23; CNH nº 01172348204, pts. 23; CNH nº 00741984038, pts. 23; CNH nº 03550069376, pts. 23; CNH nº 00220229475, pts. 23; CNH nº 03788451180, pts. 23; CNH nº 00405837647, pts. 23; CNH nº 05455385488, pts. 23; CNH nº 03601346415, pts. 23; CNH nº 00009876889, pts. 23; CNH nº 02548433366, pts. 23; CNH nº 00123099794, pts. 23; CNH nº 05115609213, pts. 23; CNH nº 00260672118, pts. 23; CNH nº 05130220351, pts. 23; CNH nº 00845225412, pts. 23; CNH nº 00096782525, pts. 23; CNH nº 00438893081, pts. 23; CNH nº 01967479878, pts. 23; CNH nº 04046228396, pts. 23; CNH nº 00482690509, pts. 23; CNH nº 02536881254, pts. 23; CNH nº 00158289722, pts. 23; CNH nº 01255576643, pts. 23; CNH nº 05090775650, pts. 23; CNH nº 00261745397, pts. 23; CNH nº 00035041578, pts. 23; CNH nº 00341453001, pts. 23; CNH nº 02777799945, pts. 23; CNH nº 04084309538, pts. 23; CNH nº 04269478483, pts. 23; CNH nº 00748617660, pts. 23; CNH nº 00134108104, art. 165; CNH nº 05645374073, art. 165; CNH nº 02694411430, art. 165; CNH nº 00754900360, pts. 41; CNH nº 03290499766, pts. 40; CNH nº 00205892477, art. 170; CNH nº 06542826802, art. 244 INC II; CNH nº 00049469110, art. 244 INC I; CNH nº 05552604377, art. 244 INC I; CNH nº 05868699870, art. 244 INC I; CNH nº 01617334982, art. 244 INC I; CNH nº 04848642602, art. 244 INC I; CNH nº 04848642602, art. 244 INC I; CNH nº 00237773013, art. 170; CNH nº 03475381580, art. 244 INC I; CNH nº 03475381580, art. 244 INC II; CNH nº 05698825156, art. 218 INC III; CNH nº 05869204172, art. 218 INC III; CNH nº 00103130464, art. 244 INC II; CNH nº 03185350874, art. 244 INC I; CNH nº 06638326352, art. 244 INC I; CNH nº 06408670950, art. ART 165 - A; CNH nº 00345958498, art. 244 INC II; CNH nº 06385309306, art. 244 INC I; CNH nº 04671869680, art. 244 INC II; CNH nº 04766564287, art. ART 165 - A; CNH nº 00598242870, art. 244 INC II; CNH nº 05804859385, art. ART 165 - A; CNH nº 04912442882, art. ART 165 - A; CNH nº 00405188864, art. 244 INC I; CNH nº 05265959960, art. 244 INC I; CNH nº 03622996530, art. ART 165 - A; CNH nº 04695770818, art. 165; CNH nº 04870693882, art. 165; CNH nº 00155203548, art. 165; CNH nº 06298673310, art. 244 INC I; CNH nº 05889489050, art. ART 165 - A; CNH nº 03428468776, art. ART 165 - A; CNH nº 03569651389, art. ART 165 - A; CNH nº 04855228966, art. ART 165 - A; CNH nº 00175541532, art. ART 165 - A; CNH nº 04542219204, art. 244 INC I; CNH nº 05078014568, art. 244 INC I; CNH nº 01432465649, art. ART 165 - A; CNH nº 00128787604, art. ART 165 - A; CNH nº 00228204609, art. ART 165 - A; CNH nº 05993125271, art. ART 165 - A; CNH nº 05796326051, art. ART 165 - A; CNH nº 05218514322, art. 244 INC II; CNH nº 00886297186, art. ART 165 - A; CNH nº 04412692439, art. 244 INC I; CNH nº 04412692439, art. 244 INC II; CNH nº 05070154985, art. 244 INC I; CNH nº 00251283543, art. ART 165 - A; CNH nº 04190671529, art. 170; CNH nº 04993340896, art. ART 165 - A; CNH nº 00446367059, art. 244 INC II; CNH nº 00209709944, art. 170; CNH nº 00806963147, art. 244 INC I; CNH nº 06048501243, art. ART 165 - A; CNH nº 05245312236, art. ART 165 - A; CNH nº 03361439744, art. 218 INC III; CNH nº 05535764405, art. ART 165 - A; CNH nº 06134756165, art. 244 INC II; CNH nº 03691878517, art. 244 INC I; CNH nº 00084758390, art. 170; CNH nº 05052156126, art. 244 INC I; CNH nº 04412692439, art. 244 INC II; CNH nº 06483191308, art. 244 INC I; CNH nº 00363640533, art. ART 165 - A; CNH nº 03373391998, art. 244 INC II; CNH nº 04581664498, art. 170; CNH nº 05399537491, art. ART 165 - A; CNH nº 06499388071, art. 244 INC I; CNH nº 00202381845, art. ART 165 - A; CNH nº 01538142117, art. 244 INC II; CNH nº 00310126162, art. 244 INC II; CNH nº 05013676410, art. 244 INC I; CNH nº 03662711133, art. 244 INC I; CNH nº 00423711771, art. ART 165 - A; CNH nº 00024203029, art. 244 INC I; CNH nº 00024203029, art. 244 INC II; CNH nº 04622563196, art. ART 165 - A; CNH nº 06581799442, art. ART 165 - A; CNH nº 01083292224, art. ART 165 - A; CNH nº 02726687593, art. 244 INC I; CNH nº 04199564203, art. 244 INC I; CNH nº 05619244733, art. 244 INC II; CNH nº 02722620624, art. 218 INC III; CNH nº 04006112298, art. 244 INC I; CNH nº 00077067105, art. 218 INC III; CNH nº 00478051397, art. 244 INC I; CNH nº 00611413890, art. 244 INC I; CNH nº 05145350801, art. 170; CNH nº 03780863018, art. 218 INC III; CNH nº 04693287907, art. 244 INC I; CNH nº 06379404704, art. 244 INC II; CNH nº 05152603958, art. 244 INC I; CNH nº 05412905099, art. 244 INC I; CNH nº 05412905099, art. 244 INC II; CNH nº 00358100628, art. 244 INC I; CNH nº 00119876354, art. 218 INC III; CNH nº 00016980190, art. 218 INC III; CNH nº 02372572131, art. 218 INC III; CNH nº 03726259352, art. 218 INC III; CNH nº 06426932903, art. 244 INC II; CNH nº 00340766819, art. 244 INC II; CNH nº 05876921141, art. 244 INC I; CNH nº 06395806495, art. 244 INC I; CNH nº 00272420448, art. 218 INC III; CNH nº 06265246120, art. 218 INC III; CNH nº 06178712308, art. 244 INC I; CNH nº 04871431961, art. 244 INC II; CNH nº 00162901030, art. 218 INC III; CNH nº 05334523982, art. 218 INC III; CNH nº 06333031690, art. 244 INC I; CNH nº 04620246414, art. 244 INC I; CNH nº 05744419504, art. 170; CNH nº 06547219613, art. ART 165 - A; CNH nº 05306818001, art. 218 INC III; CNH nº 00167498938, art. 170; CNH nº 00437021230, art. 170; CNH nº 00194747147, art. 218 INC III; CNH nº 00139937084, art. 218 INC III; CNH nº 00073265498, art. 244 INC I; CNH nº 00391019352, art. 170; CNH nº 02676116618, art. 170; CNH nº 02954860588, art. 244 INC II; CNH nº 00775710269, art. 170; CNH nº 06067062647, art. 244 INC II; CNH nº 04341790385, art. 165; CNH nº 05722052975, art. 244 INC I; CNH nº 01795369195, pts. 32; CNH nº 03181742297, pts. 27; CNH nº 05345765234, pts. 27; CNH nº 04734962677, pts. 26; CNH nº 03624910388, pts. 26; CNH nº 00085729814, pts. 26; CNH nº 00125660978, pts. 25; CNH nº 00255332067, pts. 25; CNH nº 00144850434, pts. 25; CNH nº 03435412524, pts. 25; CNH nº 04589362620, pts. 25; CNH nº 00021264738, pts. 25; CNH nº 04480685018, pts. 22; CNH nº 03481224612, art. 244 INC II; CNH nº 02004412596, pts. 25; CNH nº 00083478392, pts. 25; CNH nº 00157659083, pts. 23; CNH nº 05137237320, art. 244 INC I; CNH nº 03623683706, pts. 25; 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CNH nº 05120853135, pts. 44; CNH nº 00327756130, pts. 44; CNH nº 04830047007, pts. 42; CNH nº 03479968009, pts. 42; CNH nº 00152926800, pts. 42; CNH nº 00489395160, pts. 42; CNH nº 00482944760, pts. 42; CNH nº 01561871186, pts. 42; CNH nº 00942602920, pts. 42; CNH nº 00061166978, pts. 42; CNH nº 00299026655, pts. 41; CNH nº 04588026859, pts. 41; CNH nº 02158761860, pts. 41; CNH nº 04500191346, pts. 41; CNH nº 00226866419, pts. 41; CNH nº 00402789752, pts. 41; CNH nº 05709827005, pts. 40; CNH nº 00109733957, pts. 40; CNH nº 04145061426, pts. 40; CNH nº 00564659711, pts. 40; CNH nº 00948637105, pts. 40; CNH nº 00164161002, pts. 40; CNH nº 01354818644, pts. 40; CNH nº 00032788853, pts. 40; CNH nº 00052687475, pts. 40; CNH nº 00152006810, pts. 40; CNH nº 05101449216, art. 244 INC I; CNH nº 06372236627, art. 244 INC I; CNH nº 04877441190, art. 244 INC I; CNH nº 00261881693, art. 170; CNH nº 00389098477, art. 244 INC I; CNH nº 05235179309, art. 244 INC II; CNH nº 04808101461, art. 218 INC III; CNH nº 00350975195, art. 218 INC III; CNH nº 00177946127, art. 244 INC I; CNH nº 05159973862, art. 244 INC I; CNH nº 02622649680, art. 244 INC I; CNH nº 03961276603, art. 244 INC II; CNH nº 05578797610, art. 244 INC I; CNH nº 00094281866, art. 244 INC I; CNH nº 05346904931, art. 244 INC I; CNH nº 02389818826, art. 244 INC II; CNH nº 05677728229, art. 244 INC II; CNH nº 05179558861, art. 244 INC II; CNH nº 05971468357, art. 244 INC I; CNH nº 06458949361, art. 244 INC II; CNH nº 00114831320, art. 244 INC I; CNH nº 05308222425, art. 244 INC I; CNH nº 04506852932, art. 218 INC III; CNH nº 05986928080, art. 244 INC II; CNH nº 06188520815, art. 244 INC II; CNH nº 00123490003, art. 244 INC I; CNH nº 04093277896, art. 244 INC I; CNH nº 06179792149, art. 244 INC I; CNH nº 00773264201, art. 170; CNH nº 04413545576, art. 244 INC II; CNH nº 05164667054, art. 244 INC I; CNH nº 00077530074, art. 244 INC I; CNH nº 06147448920, art. 244 INC I; CNH nº 00149148098, art. 218 INC III; CNH nº 02386776880, art. 244 INC I; CNH nº 00306933479, art. 218 INC III; CNH nº 06040896886, art. 244 INC I; CNH nº 05976564789, art. 244 INC I; CNH nº 04527418616, art. 244 INC I; CNH nº 01347368570, art. 244 INC I; CNH nº 05663266280, art. 244 INC I; CNH nº 04438787743, art. 244 INC I; CNH nº 02160709062, art. 244 INC I; CNH nº 01308287609, art. 170; CNH nº 00165389896, art. 170; CNH nº 01878915410, art. 244 INC II; CNH nº 06359912225, art. 244 INC I; CNH nº 01761547789, art. 244 INC I; CNH nº 04616264899, art. 244 INC I; CNH nº 05849961238, art. 218 INC III; CNH nº 03919433372, art. 244 INC I; CNH nº 05303154264, art. 170; CNH nº 06394504391, art. 244 INC I; CNH nº 01795198519, art. 170; CNH nº 05237577748, art. 244 INC I; CNH nº 00010825005, art. 244 INC I; CNH nº 00093224580, art. 244 INC I; CNH nº 04822089976, art. 244 INC I; CNH nº 03660337718, art. 244 INC II; CNH nº 04992326460, art. 244 INC II; CNH nº 00087897466, art. 218 INC III; CNH nº 00413810187, art. 170; CNH nº 04890529549, art. 244 INC I; CNH nº 02523659147, art. 244 INC II; CNH nº 00212964929, art. 244 INC II; CNH nº 05905146905, art. 244 INC I; CNH nº 05149355435, art. 244 INC I; CNH nº 04728571118, art. 244 INC I; CNH nº 05756768353, art. 244 INC I; CNH nº 05937636475, art. 244 INC II; CNH nº 00394075050, art. 170; CNH nº 00254942945, art. 170; CNH nº 00152859680, art. 244 INC I; CNH nº 00599117670, art. 244 INC II; CNH nº 03908692288, art. 244 INC I; CNH nº 03908692288, art. 244 INC II; CNH nº 06511271703, art. 244 INC I; CNH nº 06151230744, art. 244 INC I; CNH nº 00256071318, art. 244 INC I; CNH nº 00284596208, art. 244 INC I; CNH nº 00847829728, art. 244 INC II; CNH nº 03156120806, art. 244 INC II; CNH nº 05461296688, art. 244 INC I; CNH nº 05461296688, art. 244 INC I; CNH nº 03629448800, art. 244 INC I; CNH nº 00534648590, art. 218 INC III; CNH nº 00914744168, art. 218 INC III; CNH nº 00998346060, art. 218 INC III; CNH nº 00998346060, art. 218 INC III; CNH nº 00231151252, art. 218 INC III; CNH nº 04945746420, art. 170; CNH nº 03684440195, art. 218 INC III; CNH nº 05475558212, art. 244 INC I; CNH nº 01078472762, art. 244 INC I; CNH nº 02101488305, art. 244 INC II; CNH nº 02101488305, art. 244 INC I; CNH nº 05503840026, art. 244 INC I; CNH nº 01176967675, art. 244 INC I; CNH nº 03528377702, art. 244 INC I; CNH nº 01113253213, art. 244 INC I; CNH nº 02867494627, art. 218 INC III; CNH nº 04047419519, art. 244 INC I; CNH nº 00793084517, art. 170; CNH nº 02872799985, art. 170; CNH nº 05157327671, art. 244 INC I; CNH nº 00052548550, art. 244 INC I; CNH nº 06308387820, art. 170; CNH nº 04789315891, art. 170; CNH nº 05489480692, art. 244 INC I; CNH nº 00128385401, art. 218 INC III; CNH nº 06109897201, art. 244 INC I; CNH nº 04120327409, art. 244 INC I; CNH nº 03675365081, art. 218 INC III; CNH nº 05689942624, art. 170; CNH nº 00126417165, art. 244 INC II; CNH nº 00173615460, art. 244 INC I; CNH nº 05669001665, art. ART 165 - A; CNH nº 05602041627, art. 244 INC I; CNH nº 05112365597, art. 244 INC II; CNH nº 06354340559, art. 244 INC I; CNH nº 06371308014, art. 244 INC I; CNH nº 05792067649, art. 244 INC I; CNH nº 00004997096, art. 165; CNH nº 01990950119, art. 244 INC I; CNH nº 05071804611, art. 244 INC I; CNH nº 06097800815, art. ART 165 - A; CNH nº 04248584206, art. 244 INC I; CNH nº 06268224409, art. 244 INC II; CNH nº 03246661609, art. 170; CNH nº 06228172556, art. 244 INC I; CNH nº 03437082566, art. 170; CNH nº 00147551154, art. 244 INC I; CNH nº 05233015239, art. 244 INC II; CNH nº 05516939312, art. 244 INC I; CNH nº 05467076956, art. 244 INC I; CNH nº 02399676175, art. 244 INC II; CNH nº 00965460815, pts. 139; CNH nº 00563919335, pts. 96; CNH nº 04420028616, art. 165; CNH nº 04206275936, art. 165; CNH nº 04338024810, art. ART 165 - A; CNH nº 05458733497, art. 244 INC I; CNH nº 00070763830, art. 170; CNH nº 05880305780, art. 244 INC I; CNH nº 00055974653, art. 244 INC I; CNH nº 00055974653, art. 244 INC I; CNH nº 00055974653, art. 244 INC I; CNH nº 00089354735, art. 244 INC I; CNH nº 04898058706, art. 170; CNH nº 00299023044, art. 244 INC I; CNH nº 00739112460, art. 244 INC II; CNH nº 03916501800, art. 170; CNH nº 05557712651, art. 244 INC I; CNH nº 02645923670, art. 244 INC I; CNH nº 06309634011, art. 244 INC I; CNH nº 03725843282, art. 244 INC II; CNH nº 06393652939, art. ART 165 - A; CNH nº 06149464900, art. ART 165 - A; CNH nº 04585812589, art. ART 165 - A; CNH nº 00292511606, art. 244 INC I; CNH nº 04942344185, art. 244 INC I; CNH nº 00592311282, art. 244 INC I; CNH nº 06526307528, art. ART 165 - A; CNH nº 04426891640, art. 244 INC I; CNH nº 03787282279, art. ART 165 - A; CNH nº 05488386391, art. 170; CNH nº 01710018384, art. 244 INC I; CNH nº 00233855601, art. 244 INC II; CNH nº 03328855993, art. 244 INC II; CNH nº 04125998890, art. 244 INC II; CNH nº 04125998890, art. 244 INC I; CNH nº 06371198531, art. 244 INC II; CNH nº 04681951597, art. 218 INC III; CNH nº 00293511093, art. 170; CNH nº 03698433260, art. ART 165 - A; CNH nº 04856824303, art. 218 INC III; CNH nº 05382354220, art. 244 INC I; CNH nº 04858591096, art. 244 INC I; CNH nº 00185252740, art. 244 INC II; CNH nº 00155763700, pts. 39; CNH nº 00120046432, pts. 36; CNH nº 03245299740, pts. 36; CNH nº 00256826707, pts. 35; CNH nº 03727282904, pts. 35; CNH nº 01703075811, pts. 26; CNH nº 03606593831, pts. 25; CNH nº 00020919698, pts. 26; CNH nº 04079253167, pts. 24; CNH nº 00791235709, pts. 24; CNH nº 00325421277, pts. 24; CNH nº 00427209460, pts. 24; CNH nº 00199694990, pts. 23; CNH nº 03291539788, pts. 48; CNH nº 05198352290, pts. 44; CNH nº 05489489874, art. 244 INC II; CNH nº 04857006662, art. 244 INC II; CNH nº 05705281500, art. 244 INC I; CNH nº 03340828790, art. 244 INC I; CNH nº 00012903034, art. 244 INC II; CNH nº 01129967522, art. 244 INC I; CNH nº 02983734991, pts. 38; CNH nº 04235885569, pts. 32; CNH nº 01304163004, pts. 30; CNH nº 00262582757, pts. 29; CNH nº 00121068031, pts. 29; CNH nº 00563919335, pts. 28; CNH nº 02358246300, pts. 28; 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CNH nº 05581505483, art. 165; CNH nº 00385527805, art. 165; CNH nº 00067533956, art. 165; CNH nº 05349994698, art. 165; CNH nº 06059764340, art. 165; CNH nº 02561285130, art. 165; CNH nº 04548584402, art. 165; CNH nº 00773346210, art. 165; CNH nº 04712983316, art. 165; CNH nº 01769452082, art. 165; CNH nº 05388483745, art. 165; CNH nº 00209838068, art. 165; CNH nº 00130564275, art. 165; CNH nº 00135258677, art. 165; CNH nº 05435250900, art. 165; CNH nº 05605529084, art. 165; CNH nº 02125124457, art. 165; CNH nº 03501642506, art. 165; CNH nº 00256003692, art. 165; CNH nº 02512860956, art. 165; CNH nº 04740644177, art. 165; CNH nº 05917274820, art. 165; CNH nº 04201247969, art. 165; CNH nº 02712441345, art. 165; CNH nº 04135181579, art. 165; CNH nº 00039558607, art. 165; CNH nº 04053534261, art. 165; CNH nº 05355023622, art. 165; CNH nº 00247913639, art. 165; CNH nº 03425516034, art. 165; CNH nº 01941133533, art. 165; CNH nº 00063429479, art. 165; CNH nº 05567064958, art. 165; CNH nº 04668717088, art. 165; CNH nº 00541153120, art. 165; CNH nº 06355415870, art. 165; CNH nº 05216520831, art. 165; CNH nº 00791157860, art. 165; CNH nº 00452292190, art. 165; CNH nº 00976830335, art. 165; CNH nº 00138327531, art. 165; CNH nº 00507878405, art. 165; CNH nº 01272675419, art. 165; CNH nº 05372471096, art. 165; CNH nº 04566211694, art. 165; CNH nº 04184309384, art. 165; CNH nº 02654014109, art. 165; CNH nº 01745482950, art. 165; CNH nº 02355314380, art. 165; CNH nº 04402479815, art. 165; CNH nº 05039884576, art. 165; CNH nº 03731604730, art. 165; CNH nº 00168415800, art. 165; CNH nº 05109887197, art. 165; CNH nº 05654236625, art. 165; CNH nº 05633228022, art. 165; CNH nº 06543422495, art. 165; CNH nº 05744235509, art. 165; CNH nº 04409358505, art. 165; CNH nº 00067747049, art. 165; CNH nº 04084365200, art. 165; CNH nº 03852352202, art. 165; CNH nº 05540514207, art. 165; CNH nº 00725739209, art. 165; CNH nº 04919140853, art. 165; CNH nº 01056781457, art. 165; CNH nº 00292827201, art. 165; CNH nº 04404852321, art. 165; CNH nº 00233189279, art. 165; CNH nº 00336973110, art. 165; CNH nº 04925556251, art. 165; CNH nº 00181847636, art. 165; CNH nº 00151010239, art. 165; CNH nº 06106068104, art. 165; CNH nº 05216205318, art. 165; CNH nº 00884300154, art. 165; CNH nº 04620381479, art. 165; CNH nº 02159800649, art. 165; CNH nº 03476383343, art. 165; CNH nº 05905164607, pts. 84; CNH nº 00148909922, pts. 74; CNH nº 00148909922, pts. 70; CNH nº 00148909922, pts. 67; CNH nº 02926107510, pts. 59; CNH nº 04147903853, pts. 57; CNH nº 03839855130, pts. 55; CNH nº 00012218431, pts. 50; CNH nº 00128329298, pts. 50; CNH nº 02158761860, pts. 50; CNH nº 04182353530, pts. 50; CNH nº 00399248460, pts. 49; CNH nº 00313463490, pts. 49; CNH nº 00173944871, pts. 49; CNH nº 00148909922, pts. 49; CNH nº 00148909922, pts. 49; CNH nº 03359184570, pts. 48; CNH nº 04029530207, pts. 48; CNH nº 06106063434, pts. 47; CNH nº 01959398703, pts. 47; CNH nº 00024306675, pts. 43; CNH nº 00047435721, pts. 45; CNH nº 05607160512, pts. 44; CNH nº 01591532693, pts. 44; 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CNH nº 04219538760, art. 244 INC I; CNH nº 05483891827, art. 244 INC II; CNH nº 00371683122, art. 244 INC II; CNH nº 05077735217, art. 244 INC I; CNH nº 04498052309, art. 244 INC I; CNH nº 00309462938, art. 244 INC I; CNH nº 05262628030, art. 218 INC III; CNH nº 05483891827, art. 244 INC I; CNH nº 05483891827, art. 244 INC II; CNH nº 00212005516, art. 218 INC III; CNH nº 05496918319, art. 244 INC I; CNH nº 04161119064, art. 244 INC I; CNH nº 00028337325, art. 218 INC III; CNH nº 00028337325, art. 218 INC III; CNH nº 01365505215, art. 170; CNH nº 01365505215, art. 170; CNH nº 05686920260, art. 244 INC I; CNH nº 02499876109, art. 170; CNH nº 05739198454, art. 244 INC II; CNH nº 00297323061, art. 218 INC III; CNH nº 00152926800, art. 244 INC I; CNH nº 03224432661, art. 170; CNH nº 00324956177, art. 170; CNH nº 05438466404, art. 218 INC III; CNH nº 04282794800, art. 244 INC I; CNH nº 04971213600, art. 170; CNH nº 05536889218, art. 244 INC I; CNH nº 05290295651, art. ART 165 - A; CNH nº 00380245443, art. 218 INC III; CNH nº 00563919335, pts. 106; CNH nº 03983321492, art. 165; CNH nº 06052281893, art. ART 165 - A; CNH nº 01633984190, art. 244 INC II; CNH nº 02040909947, art. ART 165 - A; CNH nº 00493175339, art. 170; CNH nº 06486512714, art. 244 INC II; CNH nº 04211596727, art. 244 INC I; CNH nº 04511387951, art. 244 INC I; CNH nº 04397730470, art. 244 INC I; CNH nº 02645923670, art. 244 INC I; CNH nº 04099619557, art. 244 INC I; CNH nº 00185478128, art. 170; CNH nº 04751762670, art. 244 INC I; CNH nº 00326836835, art. 244 INC II; CNH nº 00739112460, art. 170; CNH nº 02214017952, art. ART 165 - A; CNH nº 05498171351, art. 244 INC I; CNH nº 05324842646, art. 244 INC I; CNH nº 06438316841, art. 244 INC I; CNH nº 04967126893, art. 244 INC I; CNH nº 00443646494, art. 244 INC I; CNH nº 00064304439, art. 244 INC I; CNH nº 00495312497, art. 244 INC II; CNH nº 01419165971, art. 244 INC II; CNH nº 01635368732, art. 170; CNH nº 05995155358, art. 244 INC I; CNH nº 02525330101, art. 244 INC I; CNH nº 05368627052, art. 244 INC II; CNH nº 04077039374, art. 218 INC III; CNH nº 01125968345, art. 244 INC I; CNH nº 04145094908, art. ART 165 - A; CNH nº 03718872224, art. 244 INC I; CNH nº 04554539659, art. 244 INC II; CNH nº 00165241356, art. 244 INC II; CNH nº 03064203500, art. 218 INC III; CNH nº 00176418042, art. 170; CNH nº 00107376659, art. ART 165 - A; CNH nº 03888332171, art. 170; CNH nº 04952964104, art. ART 165 - A; CNH nº 04463077148, art. 218 INC III; CNH nº 05778742834, art. 244 INC I; CNH nº 00239461360, art. 244 INC I; CNH nº 00315185460, art. 244 INC IV; CNH nº 00112699709, art. 210; CNH nº 04204532661, art. 210; CNH nº 05024676635, art. 210; CNH nº 01189583810, art. 244 INC I; CNH nº 05605881443, art. 244 INC I; CNH nº 05722052975, art. 244 INC II; CNH nº 00317244903, art. 165; CNH nº 00894798037, art. 165; CNH nº 05622478470, pts. 27; CNH nº 00043330497, pts. 26; CNH nº 01863759880, pts. 25; CNH nº 01142957591, pts. 25; CNH nº 01721355677, pts. 25; CNH nº 00488168117, pts. 25; CNH nº 04618305105, pts. 25; CNH nº 00043277712, pts. 25; CNH nº 03481224612, art. 244 INC I; CNH nº 01255667788, pts. 25; CNH nº 00499977334, pts. 27; CNH nº 00028772837, art. 244 INC I; CNH nº 01056889430, pts. 24; CNH nº 00063200920, pts. 24; CNH nº 00181921930, pts. 24; CNH nº 04070035167, pts. 24; CNH nº 00499977334, pts. 24; CNH nº 06653849870, art. 244 INC I; CNH nº 05820333036, art. 170; CNH nº 05798986905, art. 244 INC I; CNH nº 00762783985, pts. 25; CNH nº 05096280799, pts. 25; CNH nº 00279887617, pts. 29; CNH nº 01899379503, art. 170; CNH nº 00050005075, pts. 24; CNH nº 01292828850, pts. 24; CNH nº 04566316283, pts. 24; CNH nº 04183032606, pts. 24; CNH nº 01858629286, pts. 31; CNH nº 01196388413, pts. 24; CNH nº 00233082429, pts. 23; CNH nº 02479773439, pts. 23; CNH nº 01292828850, pts. 23; CNH nº 02971681442, art. 244 INC II; CNH nº 02469559790, art. 244 INC II; CNH nº 05209055585, art. 244 INC II; CNH nº 06619586870, art. 244 INC I; CNH nº 01162370616, art. 244 INC I; CNH nº 02909638198, art. 244 INC I; CNH nº 02909638198, art. 244 INC II; CNH nº 02685961007, art. 244 INC I; CNH nº 00467273130, art. 218 INC III; CNH nº 06013723000, art. 244 INC II; CNH nº 04394289014, art. 244 INC II; CNH nº 05726411648, art. 244 INC I; CNH nº 02258153927, art. 244 INC I; CNH nº 00040767072, art. 244 INC II; CNH nº 00050152423, art. 218 INC III; CNH nº 01682675207, pts. 30; CNH nº 05540401842, pts. 29; CNH nº 05704166447, pts. 27; CNH nº 04705142712, pts. 26; CNH nº 00131135757, pts. 24; CNH nº 02287101318, pts. 24; CNH nº 04356478124, pts. 24; CNH nº 00187007380, pts. 24; CNH nº 00020834943, pts. 23; CNH nº 01149499350, pts. 23; CNH nº 00208451652, pts. 23; CNH nº 00186333900, pts. 23; CNH nº 04389586264, pts. 23; CNH nº 00012833637, pts. 23; CNH nº 00298666080, pts. 23; CNH nº 04899726579, pts. 23; CNH nº 02026003207, pts. 23; CNH nº 05668684057, pts. 23; CNH nº 00413523924, pts. 23; CNH nº 02731898104, pts. 23; CNH nº 00360688229, pts. 23; CNH nº 00174703155, pts. 23; CNH nº 02500116700, pts. 23; CNH nº 00059184782, pts. 23; CNH nº 00292264800, pts. 23; CNH nº 06205382061, art. 165; CNH nº 04160393430, art. 165; CNH nº 05413917653, art. 165; CNH nº 04576757536, art. 165; CNH nº 00564232137, art. 165; CNH nº 06263237230, art. 165; CNH nº 05790888172, art. 165; CNH nº 05337429551, art. 165; CNH nº 06517858339, art. 165; CNH nº 06578426231, art. 165; CNH nº 02260124187, art. 165; CNH nº 05905119102, art. 165; CNH nº 06082665598, art. 165; CNH nº 00056755583, art. 165; CNH nº 00321607545, art. 165; CNH nº 00132856946, art. 165; CNH nº 00356495903, art. 165; CNH nº 00006833996, art. 165; CNH nº 01314922245, art. 165; CNH nº 00062338065, art. 165; CNH nº 00061337987, art. 165; CNH nº 06042081100, art. 165; CNH nº 01506535469, art. 165; CNH nº 00658082744, art. 165; CNH nº 01401215180, art. 165; CNH nº 00031041265, art. 165; CNH nº 03816896997, art. 165; CNH nº 04932220505, art. 165; CNH nº 00518429555, art. 165; CNH nº 04724791163, art. 165; CNH nº 04137111022, art. 165; CNH nº 00326021388, art. 165; CNH nº 05033090120, art. 165; CNH nº 03976449409, art. 165; CNH nº 00048906808, art. 165; CNH nº 01093315146, art. 165; CNH nº 01512806811, art. 165; CNH nº 04724853560, art. 165; CNH nº 03555365444, art. 165; CNH nº 00148909922, pts. 91; CNH nº 05438466404, pts. 69; CNH nº 00152926800, pts. 67; CNH nº 00152926800, pts. 67; CNH nº 00148909922, pts. 67; CNH nº 05979051973, pts. 56; CNH nº 00087897466, pts. 55; CNH nº 00315038337, pts. 53; CNH nº 00299026655, pts. 53; CNH nº 00148909922, pts. 53; CNH nº 04191467912, pts. 53; CNH nº 03592181211, pts. 52; CNH nº 00161182257, pts. 51; CNH nº 00942602920, pts. 50; CNH nº 00491498036, pts. 49; CNH nº 00106543428, pts. 49; CNH nº 00577199629, pts. 48; CNH nº 00059665616, pts. 45; CNH nº 00210788666, pts. 45; CNH nº 05483782115, pts. 36; CNH nº 03265741970, pts. 43; CNH nº 03304383081, pts. 43; CNH nº 02982592783, pts. 42; CNH nº 00805874000, pts. 42; CNH nº 00287681156, pts. 42; CNH nº 00032788853, pts. 42; CNH nº 02852307287, pts. 42; CNH nº 01283437140, pts. 41; CNH nº 04566560390, pts. 41; CNH nº 00567457415, pts. 41; CNH nº 00211479144, pts. 41; CNH nº 00087897466, pts. 41; CNH nº 01905327737, pts. 40; CNH nº 03137700903, pts. 40; CNH nº 02200550323, pts. 40; CNH nº 00414839582, pts. 40; CNH nº 05646057119, pts. 40; CNH nº 06220081120, art. 244 INC II; CNH nº 03507733934, art. 244 INC I; CNH nº 03351511392, art. 244 INC I; CNH nº 05397148396, art. 244 INC I; CNH nº 03567433309, art. 244 INC I; CNH nº 05622721199, art. 244 INC I; CNH nº 02695322609, art. 170; CNH nº 05173986880, art. 244 INC I; CNH nº 00445073604, art. 218 INC III; CNH nº 00092754719, art. 218 INC III; CNH nº 06096639952, art. 218 INC III; CNH nº 04283180160, art. 244 INC I; CNH nº 04928385943, art. 244 INC II; CNH nº 04928385943, art. 244 INC II; CNH nº 05838987520, art. 244 INC I; CNH nº 00086541686, art. 170; CNH nº 05363543519, art. 244 INC I; CNH nº 06436212730, art. 244 INC I; CNH nº 03188424509, art. 244 INC II; CNH nº 00959973805, art. 170; CNH nº 04426352459, art. 170; CNH nº 03932827244, art. 170; CNH nº 02776398274, art. 218 INC III; CNH nº 05154971903, art. 244 INC I; CNH nº 04392740031, art. 170; CNH nº 02545331460, art. 244 INC I; CNH nº 02812481421, art. 170; CNH nº 04230302035, art. 244 INC II; CNH nº 05070127074, art. 244 INC I; CNH nº 05237577748, art. 244 INC II; CNH nº 05531979410, art. 244 INC I; CNH nº 05184097244, art. 218 INC III; CNH nº 00049621245, art. 244 INC I; CNH nº 01726286444, art. 244 INC I; CNH nº 02512376809, art. 244 INC II; CNH nº 06073401797, art. 218 INC III; CNH nº 03966253280, art. 170; CNH nº 03961276603, art. 244 INC I; CNH nº 00188732608, art. 170; CNH nº 02676227372, art. 244 INC I; CNH nº 04121274381, art. 244 INC I; CNH nº 06390624293, art. 244 INC I; CNH nº 06253158761, art. 244 INC I; CNH nº 03032757980, art. 218 INC III; CNH nº 04822089976, art. 218 INC III; CNH nº 00297985960, art. 244 INC I; CNH nº 06068079422, art. 170; CNH nº 03638542067, art. 244 INC I; CNH nº 04977945009, art. 244 INC I; CNH nº 02026010173, art. 244 INC I; CNH nº 06513484751, art. 244 INC I; CNH nº 01382179978, art. 244 INC II; CNH nº 00793084517, art. 170; CNH nº 00420524637, art. 244 INC II; CNH nº 04619446777, art. 244 INC I; CNH nº 05970408128, art. 244 INC II; CNH nº 04283180160, art. 244 INC I; CNH nº 00903505209, art. 244 INC I; CNH nº 01061789977, art. 170; CNH nº 05345885665, art. 244 INC I; CNH nº 02405081309, art. 244 INC II; CNH nº 03102488421, art. 218 INC III; CNH nº 04349238128, art. 244 INC I; CNH nº 04719279140, art. 244 INC I; CNH nº 02541195330, art. 218 INC III; CNH nº 00078817001, art. 170; CNH nº 04252410285, pts. 58; CNH nº 06251607250, art. ART 165 - A; CNH nº 00159277922, art. 170; CNH nº 02185938360, art. 244 INC I; CNH nº 02185938360, art. 244 INC I; CNH nº 05660892161, art. 244 INC II; CNH nº 03956305481, art. 244 INC I; CNH nº 06495572575, art. 244 INC I; CNH nº 00447986278, art. 244 INC II; CNH nº 05548421096, art. 170; CNH nº 00942602920, art. 218 INC III; CNH nº 00942602920, art. 218 INC III; CNH nº 06495572575, art. 244 INC II; CNH nº 03357852290, art. 218 INC III; CNH nº 00942602920, art. 218 INC III; CNH nº 00942602920, art. 218 INC III; CNH nº 00942602920, art. 218 INC III; CNH nº 05706719801, art. 244 INC I; CNH nº 00284543981, art. ART 165 - A; CNH nº 00244958605, art. ART 165 - A; CNH nº 04464561799, art. 244 INC I; CNH nº 05314895135, art. 218 INC III; CNH nº 00942602920, art. 218 INC III; CNH nº 00155207841, art. ART 165 - A; CNH nº 00942602920, art. 218 INC III; CNH nº 00942602920, art. 218 INC III; CNH nº 00942602920, art. 218 INC III; CNH nº 02904996970, art. 218 INC III; CNH nº 05360359210, art. ART 165 - A; CNH nº 00392596560, art. 244 INC I; CNH nº 06193317761, art. ART 165 - A; CNH nº 01755388006, art. ART 165 - A; CNH nº 06511174720, art. 244 INC II; CNH nº 00257720696, art. 244 INC I; CNH nº 05392617787, art. 244 INC II; CNH nº 02347323324, art. 244 INC I; CNH nº 02347323324, art. 244 INC II; CNH nº 04714239437, art. ART 165 - A; CNH nº 04332143590, art. 218 INC III; CNH nº 05190330453, art. 244 INC I; CNH nº 06366868804, art. 244 INC I; CNH nº 00887207732, art. 170; CNH nº 00055974653, art. 244 INC II; CNH nº 05905146021, art. 244 INC I; CNH nº 00221904096, art. ART 165 - A; CNH nº 05007778082, art. 244 INC I; CNH nº 00871987230, art. ART 165 - A; CNH nº 06020863062, art. 244 INC II; CNH nº 00336984605, art. 170; CNH nº 04607802808, art. 244 INC I; CNH nº 05401222709, art. 244 INC II; CNH nº 03126026705, art. 170; CNH nº 05993075827, art. 244 INC I; CNH nº 06535293461, art. 244 INC I; CNH nº 04145068906, art. ART 165 - A; CNH nº 06129180089, art. 244 INC I; CNH nº 05058489140, art. 244 INC II; CNH nº 04674286486, art. 170; CNH nº 05897718900, art. 244 INC I; CNH nº 04977017900, art. ART 165 - A; CNH nº 06462008288, art. 244 INC II; CNH nº 04261399451, art. 218 INC III; CNH nº 05759173520, art. 218 INC III; CNH nº 01107594395, art. 244 INC I; CNH nº 04595063714, art. 244 INC I; CNH nº 02831187608, art. 244 INC II; CNH nº 00470102568, art. 175; CNH nº 01208497978, art. 210; CNH nº 05823272249, art. 210; CNH nº 04892875174, art. 210; CNH nº 00084187113, art. 210; CNH nº 00098164367, pts. 39; CNH nº 02704717103, pts. 36; CNH nº 02904996970, pts. 35; CNH nº 00385484327, pts. 35; CNH nº 00108931065, pts. 35; CNH nº 04055203248, pts. 38; CNH nº 00144866140, pts. 35; CNH nº 00246163191, pts. 33; CNH nº 03366349768, pts. 26; CNH nº 00248969302, art. 244 INC I; CNH nº 00248969302, art. 244 INC I; CNH nº 00911805404, art. ART 165 - A; CNH nº 00132516608, art. 244 INC I; CNH nº 03039923582, pts. 24; CNH nº 02933102001, pts. 28; CNH nº 00824374202, pts. 30; CNH nº 02765068172, pts. 27; CNH nº 00050183097, pts. 24; CNH nº 04707655118, pts. 24; CNH nº 00145412131, pts. 24; CNH nº 00264581402, pts. 24; CNH nº 05475475402, art. 244 INC II; CNH nº 04461340047, art. 244 INC I; CNH nº 04490575334, pts. 26; CNH nº 02162921696, pts. 23; CNH nº 00244322259, pts. 49; CNH nº 03044937409, art. 244 INC I; CNH nº 00051504412, pts. 26; CNH nº 00303285010, pts. 25; CNH nº 00285627988, pts. 25; CNH nº 01797738238, pts. 23; CNH nº 00766149830, pts. 23; CNH nº 01208233743, pts. 23; CNH nº 00123791910, art. 165; CNH nº 00334601853, art. 165; CNH nº 03646817810, art. 165; CNH nº 04067395640, art. 165; CNH nº 01857183317, art. 165; CNH nº 05537908600, art. 165; CNH nº 00279448579, art. 165; CNH nº 04566659690, art. 165; CNH nº 00830511004, art. 165; CNH nº 02901374700, art. 165; CNH nº 03448589680, art. 165; CNH nº 00237768859, art. 165; CNH nº 00294214083, art. 165; CNH nº 00742880294, art. 165; CNH nº 05264735580, art. 165; CNH nº 00251025981, art. 165; CNH nº 00043762787, art. 165; CNH nº 00844445834, art. 165; CNH nº 00852767900, art. 165; CNH nº 01339754779, art. 165; CNH nº 00263896046, art. 165; CNH nº 00263896046, art. 165; CNH nº 01514985515, art. 165; CNH nº 05070151040, art. 165; CNH nº 04011245079, art. 165; CNH nº 04747299067, art. 165; CNH nº 04870673503, pts. 59; CNH nº 01129980220, pts. 52; CNH nº 00211479144, pts. 47; CNH nº 01281536170, pts. 47; CNH nº 04315057143, pts. 45; CNH nº 00321786692, pts. 43; CNH nº 04529395639, pts. 43; CNH nº 00036153400, pts. 42; CNH nº 00951878132, pts. 41; CNH nº 00134412468, pts. 40; CNH nº 00007236537, pts. 40; CNH nº 00114770823, art. 244 INC I; CNH nº 00150418833, art. 244 INC I; CNH nº 05398660430, art. 244 INC I; CNH nº 04554585289, art. 244 INC I; CNH nº 00510200824, art. 244 INC I; CNH nº 03768794589, art. 244 INC II; CNH nº 06155285318, art. 244 INC I; CNH nº 06594547276, art. 244 INC II; CNH nº 01605581990, art. 244 INC I; CNH nº 00935047556, art. 218 INC III; CNH nº 03550049421, art. 244 INC I; CNH nº 04314039513, art. 244 INC I; CNH nº 04758906230, art. 244 INC I; CNH nº 00042987860, art. 170; CNH nº 00006058941, art. 218 INC III; CNH nº 06339326209, art. 244 INC I; CNH nº 04067576794, art. 244 INC I; CNH nº 04482549035, art. 244 INC I; CNH nº 06147302759, art. 244 INC I; CNH nº 04653099658, art. 244 INC I; CNH nº 00922719799, art. 244 INC I; CNH nº 02570888222, art. 218 INC III; CNH nº 05435179550, art. 170; CNH nº 05806085507, art. 244 INC II; CNH nº 05806085507, art. 244 INC II; CNH nº 05806085507, art. 244 INC I; CNH nº 03204738123, art. 244 INC II; CNH nº 00324956177, art. 170; CNH nº 05744223430, art. 170; CNH nº 02549781649, art. 244 INC I; CNH nº 00142714149, pts. 47; CNH nº 00032788853, pts. 46; CNH nº 06080198228, art. ART 165 - A; CNH nº 05155617554, art. ART 165 - A; CNH nº 00265907267, art. ART 165 - A; CNH nº 04836627379, art. ART 165 - A; CNH nº 06275101146, art. ART 165 - A; CNH nº 03603448041, art. ART 165 - A; CNH nº 04834831606, art. ART 165 - A; CNH nº 00129386806, art. ART 165 - A; CNH nº 05976858189, art. ART 165 - A; CNH nº 04462261685, art. ART 165 - A; CNH nº 05391148427, art. ART 165 - A; CNH nº 05457177620, art. ART 165 - A; CNH nº 05930604872, art. ART 165 - A; CNH nº 00152926800, art. 244 INC I; CNH nº 00427197210, art. 218 INC III; CNH nº 05442258101, art. 244 INC I; CNH nº 04801195023, art. 244 INC I; CNH nº 05503945507, art. ART 165 - A; CNH nº 02262002700, art. 244 INC I; CNH nº 04355303504, art. 244 INC I; CNH nº 05387518511, art. 244 INC II; CNH nº 00337895776, art. ART 165 - A; CNH nº 00479871602, art. 218 INC III; CNH nº 04617098702, art. 244 INC I; CNH nº 04014151683, art. 244 INC I; CNH nº 00334735847, art. ART 165 - A; CNH nº 06363282021, art. ART 165 - A; CNH nº 06176030597, art. 244 INC I; CNH nº 00174786128, art. 244 INC I; CNH nº 04089098033, art. 244 INC II; CNH nº 00152926800, art. 244 INC II; CNH nº 00152926800, art. 244 INC II; CNH nº 05583644839, art. 170; CNH nº 00148611788, art. 244 INC II; CNH nº 03839852302, art. 170; CNH nº 06164461268, art. 244 INC I; CNH nº 06170500300, art. 244 INC I; CNH nº 05111092455, art. 218 INC III; CNH nº 06116896204, art. 244 INC II; CNH nº 00585021940, art. 170; CNH nº 00126083020, art. ART 165 - A; CNH nº 00232964052, art. 218 INC III; CNH nº 04321734820, art. 218 INC III; CNH nº 02167321155, art. 218 INC III; CNH nº 05069393893, art. ART 165 - A; CNH nº 05383841930, art. 218 INC III; CNH nº 00157666490, art. 244 INC I; CNH nº 00094307019, art. 218 INC III; CNH nº 05821285897, art. 170; CNH nº 00061006640, art. 244 INC I; CNH nº 00146765300, art. 244 INC I; CNH nº 05491033874, art. 170; CNH nº 01517012583, art. 244 INC I; CNH nº 03301353393, art. 244 INC I; CNH nº 01942127747, art. 244 INC I; CNH nº 05603202546, art. 244 INC I; CNH nº 05877097606, art. 244 INC II; CNH nº 04028815745, art. 244 INC I; CNH nº 05550219791, art. 244 INC I; CNH nº 06062014617, art. 218 INC III; CNH nº 03155885315, art. 244 INC II; CNH nº 01227263901, art. 244 INC I; CNH nº 00010569516, art. 244 INC I; CNH nº 01316391405, art. 244 INC I; CNH nº 01316391405, art. 244 INC I; CNH nº 00327139332, art. 218 INC III; CNH nº 04045538509, art. 244 INC I; CNH nº 00615761115, art. 244 INC I; CNH nº 06138503620, art. 244 INC II; CNH nº 06465907990, art. 244 INC I; CNH nº 01443822405, art. 244 INC I; CNH nº 01221721104, art. ART 165 - A; CNH nº 02889210220, art. 244 INC II; CNH nº 06348520385, art. 244 INC I; CNH nº 05683288285, art. 244 INC I; CNH nº 05683288285, art. 244 INC I; CNH nº 05683288285, art. 244 INC II; CNH nº 05683288285, art. 244 INC II; CNH nº 05912460872, art. 170; CNH nº 02622649680, art. 244 INC I; CNH nº 03961912408, art. 244 INC I; CNH nº 03961912408, art. 244 INC II; CNH nº 05888160413, art. 244 INC II; CNH nº 04709109167, art. 244 INC I; CNH nº 00323375037, art. 170; CNH nº 06543533690, art. 244 INC I; CNH nº 03372276176, art. 170; CNH nº 01177868150, art. ART 165 - A; CNH nº 01767548881, art. 218 INC III; CNH nº 00076789873, art. 218 INC III; CNH nº 05160410583, art. 244 INC I; CNH nº 03968139187, art. ART 165 - A; CNH nº 05888160413, art. 244 INC II; CNH nº 02336210202, art. ART 165 - A; CNH nº 03237867784, art. 244 INC I; CNH nº 04539009275, art. ART 165 - A; CNH nº 06070093793, art. ART 165 - A; CNH nº 04043968759, art. ART 165 - A; CNH nº 00324887246, art. 244 INC I; CNH nº 00269701595, art. 218 INC III; CNH nº 04734614339, art. ART 165 - A; CNH nº 06054865370, art. 244 INC I; CNH nº 05797110095, art. ART 165 - A; CNH nº 05466988234, art. ART 165 - A; CNH nº 05589818985, art. 244 INC I; CNH nº 00271252770, art. ART 165 - A; CNH nº 05147632113, art. 244 INC I; CNH nº 03139300842, art. ART 165 - A; CNH nº 04561972262, art. ART 165 - A; CNH nº 03861242241, art. ART 165 - A; CNH nº 05655388806, art. ART 165 - A; CNH nº 03956023385, art. ART 165 - A; CNH nº 00282027921, art. 244 INC II; CNH nº 04884523235, art. 244 INC II; CNH nº 02302893575, art. ART 165 - A; CNH nº 04021825109, art. 218 INC III; CNH nº 02042719559, art. ART 165 - A; CNH nº 06228098144, art. 170; CNH nº 00172445975, art. ART 165 - A; CNH nº 02408902035, art. 244 INC I; CNH nº 06109903004, art. ART 165 - A; CNH nº 05202658862, art. ART 165 - A; CNH nº 03631725782, art. 244 INC II; CNH nº 05689032344, art. ART 165 - A; CNH nº 05960986803, art. 244 INC I; CNH nº 00161168759, art. ART 165 - A; CNH nº 00290483594, art. 244 INC II; CNH nº 03040084706, art. ART 165 - A; CNH nº 05401357152, art. ART 165 - A; CNH nº 06384471443, art. 218 INC III; CNH nº 03741461502, art. ART 165 - A; CNH nº 00317660271, art. 244 INC I; CNH nº 00730792385, art. 244 INC I; CNH nº 02590411713, art. ART 165 - A; CNH nº 05937131177, art. ART 165 - A; CNH nº 05870068406, art. 244 INC I; CNH nº 05205941304, art. 244 INC I; CNH nº 06344077931, art. 244 INC I; CNH nº 04404046605, art. 244 INC I; CNH nº 04076411370, art. ART 165 - A; CNH nº 04657283677, art. 244 INC I; CNH nº 00482129927, art. 218 INC III; CNH nº 02235647465, art. 244 INC I; CNH nº 00056675384, art. 218 INC III; CNH nº 00109004161, art. 244 INC II; CNH nº 06322931945, art. 244 INC II; CNH nº 02636861480, art. 170; CNH nº 03974171660, art. 170; CNH nº 04903456652, art. ART 165 - A; CNH nº 05400511500, art. 244 INC I; CNH nº 00066759614, art. ART 165 - A; CNH nº 00850012386, art. 244 INC I; CNH nº 01369460456, art. ART 165 - A; CNH nº 01908744499, art. ART 165 - A; CNH nº 00232718127, art. ART 165 - A; CNH nº 04624892370, art. 244 INC I; CNH nº 04965213851, pts. 40; CNH nº 06535643912, art. 244 INC II; CNH nº 00371645043, art. 244 INC II; CNH nº 03425796026, art. 244 INC I; CNH nº 06535643912, art. 244 INC I; CNH nº 04646215500, art. 170; CNH nº 01251144375, art. 244 INC II; CNH nº 01267981560, art. ART 165 - A; CNH nº 05008836904, art. 218 INC III; CNH nº 05461833680, art. 165; CNH nº 00079096058, art. 244 INC I; CNH nº 05337054500, art. 244 INC I; CNH nº 04816859905, art. 244 INC I; CNH nº 00681341885, art. 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ART 165 - A; CNH nº 04578109613, art. 210; CNH nº 04727535688, art. 175; CNH nº 05227424430, art. 210; CNH nº 05160060465, art. 175; CNH nº 03943254914, art. 244 INC V; CNH nº 00979469480, art. 191; CNH nº 05428594873, pts. 38; CNH nº 00101010928, pts. 36; CNH nº 00488492107, pts. 35; CNH nº 01552039116, pts. 35; CNH nº 00177666949, pts. 35; CNH nº 04620037218, pts. 34; CNH nº 01765357498, pts. 29; CNH nº 05854656655, art. 244 INC I; CNH nº 01881193229, pts. 35; CNH nº 00295472130, pts. 33; CNH nº 01249859240, pts. 31; CNH nº 02817924317, pts. 30; CNH nº 00213934994, pts. 30; CNH nº 03181042671, pts. 30; CNH nº 02640824303, art. 174; CNH nº 00676057445, pts. 24; CNH nº 00848031216, pts. 24; CNH nº 01177864730, pts. 23; CNH nº 02704665824, pts. 23; CNH nº 00086193386, pts. 23; CNH nº 04585289581, art. 165; CNH nº 05917267855, art. 165; CNH nº 01288220470, art. 165; CNH nº 00037415274, art. 165; CNH nº 05247024063, art. 165; CNH nº 04096193327, art. 165; CNH nº 04457863710, pts. 41; CNH nº 04182353530, pts. 41; CNH nº 06027716069, art. 244 INC I; CNH nº 04136207650, art. 244 INC II; CNH nº 04880368945, art. 244 INC I; CNH nº 00169180062, art. ART 165 - A; CNH nº 01168127495, art. 244 INC I; CNH nº 05677728229, art. 244 INC II; CNH nº 03743089442, art. 244 INC II; CNH nº 00139057008, art. ART 165 - A; CNH nº 04737589318, art. ART 165 - A; CNH nº 05852333096, art. 244 INC I; CNH nº 04243865138, art. 170; CNH nº 00304380339, art. ART 165 - A; CNH nº 06386380073, art. 244 INC I; CNH nº 01652242598, art. 244 INC I; CNH nº 03555171312, art. 244 INC I; CNH nº 00153067307, art. 244 INC I; CNH nº 00065077080, art. 210; CNH nº 00462649841, art. 175; CNH nº 01139395616, pts. 37; CNH nº 00032210941, pts. 36; CNH nº 02465214252, pts. 34; CNH nº 04942309058, pts. 33; CNH nº 00366375644, pts. 33; CNH nº 02834138843, pts. 33; CNH nº 02086990253, pts. 32; CNH nº 00962804618, pts. 31; CNH nº 06266597248, pts. 31; CNH nº 00835544078, pts. 30; CNH nº 00854984971, pts. 30; CNH nº 03421282390, pts. 30.\r\n\r\nId: 2078402"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores, abaixo identificados, através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c os incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, poderá ser apresentada Defesa Prévia no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 06093310000, art. 244 INC I; CNH nº 00890124299, art. 218 INC III; CNH nº 00890124299, art. 218 INC III; CNH nº 03638904697, art. 244 INC I; CNH nº 04076041524, art. 170; CNH nº 04117876352, art. 165; CNH nº 00483604793, art. 165; CNH nº 03693452606, art. 165; CNH nº 02931391113, art. 165; CNH nº 03402202414, art. 244 INC I; CNH nº 06463771460, art. 244 INC II; CNH nº 00501839115, art. 244 INC I; CNH nº 04533305894, art. 244 INC I; CNH nº 03577064850, art. 244 INC I; CNH nº 00922411626, art. 218 INC III; CNH nº 00780243900, art. 244 INC I; CNH nº 02495745413, art. 175; CNH nº 05147397388, art. ART 165 - A; CNH nº 06348449141, art. ART 165 - A; CNH nº 04195820906, art. 165; CNH nº 00329917001, art. 244 INC I; CNH nº 05683505435, art. 244 INC I; CNH nº 00162521041, art. 244 INC I; CNH nº 01408085774, art. 244 INC I; CNH nº 04203383603, art. 244 INC I; CNH nº 00301067475, art. 218 INC III; CNH nº 05077609820, art. 165; CNH nº 04947892968, art. 165; CNH nº 03567457981, art. 165; CNH nº 01432468376, art. 218 INC III; CNH nº 05330904135, art. 244 INC II; CNH nº 03797061390, art. 218 INC III; CNH nº 02669001090, art. 244 INC I; CNH nº 04212109950, art. ART 165 - A; CNH nº 01596100877, art. 218 INC III; CNH nº 01094564078, art. ART 165 - A; CNH nº 05967928018, art. 244 INC II; CNH nº 03738196972, art. 170; CNH nº 00102037299, art. 175; CNH nº 03956347756, art. 244 INC I; CNH nº 05299418231, art. 170; CNH nº 02958399631, art. 165; CNH nº 03885621425, art. 165; CNH nº 00173497888, art. 165; CNH nº 00182934520, art. 165; CNH nº 05165625059, art. 165; CNH nº 01987065503, art. 165; CNH nº 05557544602, art. 165; CNH nº 01089905156, art. 165; CNH nº 00844605024, art. 165; CNH nº 01338674417, art. 165; CNH nº 00583509923, art. 165; CNH nº 05225413722, art. 165; CNH nº 00082258314, art. 165; CNH nº 02463885620, art. 165; CNH nº 00730843847, art. 165; CNH nº 00428168528, art. 165; CNH nº 03849518782, art. 165; CNH nº 04535828983, art. 165; CNH nº 04169649203, art. 165; CNH nº 03571656038, art. 165; CNH nº 01876184513, art. 165; CNH nº 05909862609, art. 244 INC II; CNH nº 04764124457, art. 244 INC I; CNH nº 04908373208, art. 244 INC I; CNH nº 05515503550, art. 244 INC I; CNH nº 05964662188, art. 244 INC II; CNH nº 05964662188, art. 244 INC II; CNH nº 00847789642, art. 170; CNH nº 00727779862, art. 170; CNH nº 00474987004, art. ART 165 - A; CNH nº 04900442172, art. 244 INC I; CNH nº 06064973351, art. 244 INC I; CNH nº 00061337987, art. 170; CNH nº 00047556845, art. 244 INC I; CNH nº 00384316503, art. 244 INC I; CNH nº 00094996288, art. 244 INC II; CNH nº 05784621461, art. 244 INC I; CNH nº 00139055730, art. 170; CNH nº 04131726640, art. 170; CNH nº 04082490015, art. ART 165 - A; CNH nº 01892571949, art. 244 INC I; CNH nº 04351832124, art. 170; CNH nº 05982722126, art. 170; CNH nº 00469101165, art. 244 INC I; CNH nº 04885499685, art. 244 INC I; CNH nº 05599799382, art. 244 INC I; CNH nº 05569774480, art. 244 INC II; CNH nº 06472626056, art. 244 INC II; CNH nº 05352290594, art. ART 165 - A; CNH nº 06196322951, art. 170; CNH nº 06538189112, art. 244 INC I; CNH nº 06564870270, art. ART 165 - A; CNH nº 06361139970, art. ART 165 - A; CNH nº 05905741823, art. 244 INC I; CNH nº 00113004364, art. 170; CNH nº 03927782692, art. 170; CNH nº 00603077154, art. 170; CNH nº 03578252255, art. 170; CNH nº 03534751439, art. 170; CNH nº 03998800151, art. 244 INC I; CNH nº 01935339985, art. 170; CNH nº 01659633877, art. 244 INC I; CNH nº 06210528441, art. 244 INC I; CNH nº 06210528441, art. 244 INC I; CNH nº 03761404289, art. 170; CNH nº 01514987550, art. 244 INC I; CNH nº 04130320107, art. 244 INC II; CNH nº 03342222861, art. 218 INC III; CNH nº 04744322600, art. 244 INC I; CNH nº 00235040586, art. 244 INC I; CNH nº 06036170777, art. 244 INC II; CNH nº 00022119585, art. 218 INC III; CNH nº 00373805106, art. 170; CNH nº 00023155890, art. 170; CNH nº 00101925102, art. 170; CNH nº 01498850785, art. 170; CNH nº 03997499060, art. 244 INC I; CNH nº 04396692169, art. 244 INC II; CNH nº 04396692169, art. 244 INC II; CNH nº 05131811200, art. 244 INC I; CNH nº 02893784030, art. 170; CNH nº 05785709761, art. 244 INC II; CNH nº 00200798204, art. ART 165 - A; CNH nº 01080043089, art. ART 165 - A; CNH nº 03586077955, art. ART 165 - A; CNH nº 06281033640, art. ART 165 - A; CNH nº 05557732939, art. ART 165 - A; CNH nº 05776478380, art. 244 INC I; CNH nº 04943463750, art. 244 INC II; CNH nº 05318638579, art. ART 165 - A; CNH nº 06260601704, art. 244 INC II; CNH nº 06106870394, art. 218 INC III; CNH nº 05877095012, art. 170; CNH nº 06102484035, art. 244 INC II; CNH nº 00209268240, art. 244 INC I; CNH nº 01505026752, art. 244 INC I; CNH nº 05232946760, art. ART 165 - A; CNH nº 00040032606, art. 244 INC II; CNH nº 00382816493, art. 218 INC III; CNH nº 00693907957, art. 244 INC I; CNH nº 05487662430, art. ART 165 - A; CNH nº 00584991919, art. 244 INC I; CNH nº 00584991919, art. 244 INC I; CNH nº 00434480622, art. 244 INC I; CNH nº 04141982339, art. 244 INC I; CNH nº 01201290620, art. ART 165 - A; CNH nº 00448989823, art. 244 INC I; CNH nº 06384321368, art. ART 165 - A; CNH nº 02108477267, art. 244 INC I; CNH nº 00099853640, art. 244 INC II; CNH nº 06500569841, art. 244 INC I; CNH nº 04907561490, art. 218 INC III; CNH nº 02758398364, art. 218 INC III; CNH nº 00181719430, art. 244 INC I; CNH nº 02040324558, art. ART 165 - A; CNH nº 05488384806, art. 244 INC II; CNH nº 06105934781, art. 244 INC II; CNH nº 02611622373, art. 244 INC I; CNH nº 01172232112, art. 244 INC I; CNH nº 05536913255, art. 218 INC III; CNH nº 06009394300, art. 170; CNH nº 06013430400, art. 244 INC II; CNH nº 00118379933, art. 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ART 165 - A; CNH nº 06056419355, art. 244 INC I; CNH nº 03961222586, art. 244 INC I; CNH nº 00357942409, art. 244 INC I; CNH nº 00031508592, art. ART 165 - A; CNH nº 00677572325, art. ART 165 - A; CNH nº 03970481507, art. 170; CNH nº 03077467948, art. ART 165 - A; CNH nº 05376355604, art. 244 INC I; CNH nº 00770788387, art. ART 165 - A; CNH nº 04577487229, art. ART 165 - A; CNH nº 00058871159, art. 244 INC I; CNH nº 04040541249, art. 244 INC II; CNH nº 00938046464, art. ART 165 - A; CNH nº 00232083618, art. ART 165 - A; CNH nº 04517557696, art. 218 INC III; CNH nº 00043529399, art. 170; CNH nº 04067577044, art. 218 INC III; CNH nº 05718437315, art. 244 INC II; CNH nº 05599459701, art. 244 INC I; CNH nº 05411914388, art. 218 INC III; CNH nº 03223081473, art. 218 INC III; CNH nº 05580177308, art. 170; CNH nº 04702688018, art. ART 165 - A; CNH nº 04957671097, art. ART 165 - A; CNH nº 04483052430, art. 170; CNH nº 04136106048, art. 244 INC II; CNH nº 04371001692, art. 244 INC I; CNH nº 04306533630, art. 218 INC III; CNH nº 06032224210, art. 170; CNH nº 05459973526, art. 218 INC III; CNH nº 00374521679, art. 244 INC I; CNH nº 00559704581, art. 170; CNH nº 00442905640, art. 244 INC I; CNH nº 06335479025, art. 218 INC III; CNH nº 02030370232, art. 218 INC III; CNH nº 02018695139, art. 244 INC II; CNH nº 03406025879, art. 244 INC I; CNH nº 03502104600, art. 244 INC I; CNH nº 06224623106, art. 244 INC II; CNH nº 06044869402, art. 244 INC I; CNH nº 00277039853, art. 218 INC III; CNH nº 00347482032, art. 218 INC III; CNH nº 01692526860, art. 244 INC I; CNH nº 04203203973, art. 244 INC V; CNH nº 03672955918, art. 210; CNH nº 05680662994, art. 210; CNH nº 00528956072, art. 173; CNH nº 03227225009, art. 210; CNH nº 00136462499, art. 210; CNH nº 03254377913, art. 175; CNH nº 03286766971, art. 244 INC V; CNH nº 01699200368, art. 210; CNH nº 00293396797, art. 210; CNH nº 06032224210, art. 175; CNH nº 04595060654, art. 244 INC V; CNH nº 03795300213, art. 165; CNH nº 00096623549, art. 165; CNH nº 04175482625, art. 165; CNH nº 05369710418, art. 244 INC I; CNH nº 04645114170, art. 244 INC I; CNH nº 03831779600, art. 244 INC I; CNH nº 01522642390, art. 244 INC I; CNH nº 01522642390, art. 244 INC II; CNH nº 04832375057, art. 244 INC I; CNH nº 04033262733, art. ART 165 - A; CNH nº 05321024925, art. 244 INC II; CNH nº 00356300600, art. 244 INC II; CNH nº 00356300600, art. 244 INC II; CNH nº 00851089011, art. 244 INC I; CNH nº 05168614922, art. 244 INC I; CNH nº 04919893570, art. 244 INC I; CNH nº 04224438647, art. 244 INC I; CNH nº 04224438647, art. 244 INC II; CNH nº 05489527690, art. 244 INC I; CNH nº 04839230690, art. 244 INC I; CNH nº 06514489684, art. 244 INC I; CNH nº 02745826768, art. 244 INC I; CNH nº 05024750380, art. ART 165 - A; CNH nº 01437563348, art. 244 INC I; CNH nº 06134040400, art. 170; CNH nº 06229498022, art. 244 INC I; CNH nº 00344746079, art. 218 INC III; CNH nº 04500210451, art. 218 INC III; CNH nº 00073829366, art. 218 INC III; CNH nº 03916421378, art. 175; CNH nº 00022641936, pts. 25; CNH nº 00111258130, pts. 25; CNH nº 04798298170, pts. 25; CNH nº 04518941426, pts. 26; CNH nº 00863189659, pts. 25; CNH nº 02356901250, pts. 25; CNH nº 00042953696, pts. 39; CNH nº 00042922365, pts. 31; CNH nº 00881602496, pts. 27; CNH nº 05242920758, pts. 26; CNH nº 04567615109, pts. 26; CNH nº 03951862442, pts. 25; CNH nº 00332305160, pts. 25; CNH nº 00286100637, pts. 25; CNH nº 00247412418, pts. 25; CNH nº 00302427121, pts. 25; CNH nº 00356087753, pts. 25; CNH nº 01078418924, pts. 25; CNH nº 00456597170, pts. 25; CNH nº 00344916944, pts. 25; CNH nº 00888741215, pts. 60; CNH nº 04146882769, pts. 39; CNH nº 00333062871, pts. 35; CNH nº 02030385704, pts. 23; CNH nº 04169536622, pts. 34; CNH nº 01475878078, pts. 67; 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CNH nº 00232983204, pts. 26; CNH nº 00610000375, pts. 26; CNH nº 04263918976, pts. 26; CNH nº 01255658444, pts. 26; CNH nº 00844461593, pts. 26; CNH nº 00671642963, pts. 26; CNH nº 03308207307, pts. 26; CNH nº 00151858835, pts. 26; CNH nº 00112774589, pts. 26; CNH nº 00854997517, pts. 26; CNH nº 00284056766, pts. 26; CNH nº 05762314817, pts. 26; CNH nº 04307035191, pts. 26; CNH nº 06381550475, pts. 26; CNH nº 00304434195, pts. 26; CNH nº 00266593120, pts. 26; CNH nº 01325082407, pts. 26; CNH nº 01620831174, pts. 26; CNH nº 00046177053, pts. 26; CNH nº 00298035401, pts. 26; CNH nº 00315031965, pts. 26; CNH nº 00032788853, pts. 26; CNH nº 00047877930, pts. 26; CNH nº 00105047032, pts. 26; CNH nº 02881034430, pts. 26; CNH nº 05683396861, pts. 26; CNH nº 03079176499, pts. 26; CNH nº 01595275730, pts. 26; CNH nº 03963459005, pts. 26; CNH nº 00461858110, pts. 26; CNH nº 00185655200, pts. 26; CNH nº 00127943099, pts. 26; CNH nº 01096916444, pts. 26; CNH nº 00242142684, pts. 26; CNH nº 03894517819, pts. 26; CNH nº 04414691951, pts. 26; CNH nº 00081572433, pts. 26; CNH nº 00032918830, art. 210; CNH nº 01993273984, art. ART 165 - A; CNH nº 05423828831, art. 165; CNH nº 00887230907, art. 165; CNH nº 01161743802, art. 165; CNH nº 04025768219, art. 244 INC II; CNH nº 05132970773, art. 244 INC I; CNH nº 05132970773, art. 244 INC I; CNH nº 04201533202, art. 170; CNH nº 06382549340, art. 244 INC I; CNH nº 00058837157, art. 244 INC I; CNH nº 02878138511, art. ART 165 - A; CNH nº 00080995002, art. 165; CNH nº 00279250700, art. 244 INC I; CNH nº 00459121930, art. 170; CNH nº 00416686148, art. 244 INC I; CNH nº 05798640871, art. 244 INC I; CNH nº 04290542700, art. 170; CNH nº 05436203424, art. 244 INC I; CNH nº 03542361929, art. 244 INC I; CNH nº 00322355699, art. 170; CNH nº 06358986460, art. 165; CNH nº 03569731588, art. 165; CNH nº 05871402104, art. 170; CNH nº 03248857756, art. 170; CNH nº 06122176487, art. 244 INC I; CNH nº 05896664877, art. ART 165 - A; CNH nº 00474656426, art. 244 INC I; CNH nº 05339170060, art. 244 INC II; CNH nº 03805310101, art. ART 165 - A; CNH nº 05686245143, art. 218 INC III; CNH nº 05370190900, art. 218 INC III; CNH nº 06335479025, art. 218 INC III; CNH nº 02493431855, art. 218 INC III; CNH nº 00062735498, art. ART 165 - A; CNH nº 04574577202, art. 244 INC I; CNH nº 02745826768, art. 244 INC I; CNH nº 06570676729, art. 244 INC I; CNH nº 03084007731, art. ART 165 - A; CNH nº 04615099073, art. ART 165 - A; CNH nº 04938133625, art. 244 INC I; CNH nº 05919237422, art. 244 INC I; CNH nº 05493086630, art. 244 INC I; CNH nº 03293033127, art. ART 165 - A; CNH nº 06399906292, art. ART 165 - A; CNH nº 04720655211, art. 244 INC I; CNH nº 00140155494, art. 244 INC I; CNH nº 00140155494, art. 244 INC II; CNH nº 00033262089, art. ART 165 - A; CNH nº 05892961843, art. 244 INC II; CNH nº 05904017198, art. 218 INC III; CNH nº 06014099645, art. 244 INC I; CNH nº 05249459302, art. 244 INC I; CNH nº 05670111010, art. 244 INC I; CNH nº 02625737039, art. 244 INC I; CNH nº 00727203001, art. 244 INC II; CNH nº 04867339112, art. 218 INC III; CNH nº 05321024925, art. 244 INC V.\r\n\r\nId: 2078403"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL, de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN nº 24, de 5 de setembro de 2016, fará eliminar os seguintes documentos integrantes do acervo do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, abaixo discriminados, constantes no Termo de Eliminação às fls. 04 do processo administrativo nº E-12/061/12418/2017:\r\n\r\nTIPO DE DOCUMENTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nCertidão de pesquisa de identificação civil realizada\r\n\r\nAté 2010\r\n\r\nOfício de solicitação de consulta ao cartório\r\n\r\nAté 2009\r\n\r\nPedido de Identificação Civil - PID\r\n\r\nAté 2005\r\n\r\nId: 2078400"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 001/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 001/2016, relativo à prestação de serviços de impressão, cópia, fax e digitalização departamental, com acesso via rede TCP/IP, incluindo o serviço de manutenção preventiva e corretiva com a substituição de peças e suprimentos e o fornecimento de toner, cartuchos, cilindros, esteiras, todos os suprimentos necessários ao perfeito funcionamento dos equipamentos, à exceção de papel, com fundamento art. 79, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 1993, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 79, inciso II da Lei n.º 8.666 de 1993, suas alterações e pelas cláusulas e condições deste termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/151/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.12.2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a PEUGEOT-CITRÖEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 003/2017, relativo à aquisição de veículos motorizados - passeio - tipo hatch, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2017NE00097.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º da Lei n.º 8.666/93, as Cláusulas deste Termo e demais normas aplicáveis à espécie.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/080/880/2017 E E-12/080/177/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2017\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nASSINATURA: 20/12/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a Empresa TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a liquidação do valor devido pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ relativo ao pagamento dos serviços de telefonia na modalidade Serviço Móvel Pessoal (SMP) prestados pela empresa TIM CELULAR S.A., no período de 25/12/2016 a 24/09/2017 (Referência: Fevereiro/2017 a Outubro/2017).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.451,75 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2017NE00722.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei nº 4.320/1964. Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149, de 28.04.1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/933/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.12.2017\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 013/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 26/12/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a Empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote 2 - Serviços de Acesso Móvel - Modem 3G/4G, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I e item 2.1) do Edital nº 003/2016 (Pregão Presencial nº 003/2016 do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro) e na Ata de Registro de Preços nº 0001/2016 - PRODERJ.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.189,44 (um mil cento e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2017NE00739.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decretos nº 3.149, de 28.04.1980 e nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-12/080/965/2017 E Nº E-26/011/646/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2017.\r\n\r\nId: 2078679"
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                            "2078152": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2016.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Hewlett Packard Brasil LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2016, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de informática, visando a manutenção de Blade's e storage's HP - Suporte Técnico de software HP, atualização de Versão de Softwares HP (RS-Return-To-Suport), atualização do VSPHARE 5.1e atualização de Firmwares de Hardware HP, por mais 12 (doze) meses, bem como alteração do Termo de Referência para inclusão de suporte a 98 (noventa e oito) discos de storage.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 513.184,44 (quinhentos e treze mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/09/2017 a 18/09/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso IV, c/c o art. 55, inciso III, c/c o art. 65, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/370/2015.\r\n\r\nId: 2078152"
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                            "2078405": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público EVANDRO CARNEIRO DE SOUZA (nº 33), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2017/335266-9 deferido por Decisão Singular em 04.12.2017, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 00003123594, em 04.12.2017. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 2078405"
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                            "2078408": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nSLC Alimentos SA\r\n\r\n04.107.020/0002-06\r\n\r\n1057605\r\n\r\n02/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nArroz Branco Subgrupo Tipo 1 - Arroz Namorado c/ 5kg \r\n\r\nSakura Nakaya Ltda.\r\n\r\n61.070.694/0001-28\r\n\r\n1054973\r\n\r\n02/01/2018 às 10:00h\r\n\r\nMolho de Soja Premium - Sakura c/ 150ml\r\n\r\nSandéleh Alimentos Ltda.\r\n\r\n04.578.595/0002-07\r\n\r\n1055332\r\n\r\n02/01/2018 às 11:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem - Larabla c/ 500ml\r\n\r\nUrbano Agroindustrial Ltda.\r\n\r\n84.432.111/0002-48\r\n\r\n1057604\r\n\r\n02/01/2018 às 13:00h\r\n\r\nArroz Branco Tipo 1 - Tio Urbano c/ 5kg\r\n\r\nComércio Indústria de Bebidas Áurea Ltda.\r\n\r\n23.243.959/0001-53\r\n\r\n1057592\r\n\r\n02/01/2018 às 14:00h\r\n\r\nRefrigerante de Guaraná c/ 600ml\r\n\r\nHeinz Brasil S.A.\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1054983\r\n\r\n03/01/2018 ás 09:00h\r\n\r\nErvilhas em Conservas - Quero c/ 280g (drenado 200g)\r\n\r\nHeinz Brasil S.A.\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1054983\r\n\r\n03/01/2018 ás 09:00h\r\n\r\nKetchup Tomato / Heinz c/ 397g\r\n\r\nHeinz Brasil S.A.\r\n\r\n50.955.707/0004-72\r\n\r\n1055328\r\n\r\n03/01/2018 ás 09:00h\r\n\r\nMilho Verde /Quero c/ 280g (drenado 200g)\r\n\r\nDauper Indústria e Comércio de Biscoitos S.A\r\n\r\n92.260.371/0001-20\r\n\r\n1057598\r\n\r\n03/01/2018 ás 13:00h\r\n\r\nCookie Integral Sabor Pêra p/ Dietas / Gran Pure c/ 120g\r\n\r\nDauper Indústria e Comércio de Biscoitos S.A\r\n\r\n92.260.371/0001-20\r\n\r\n1057598\r\n\r\n03/01/2018 ás 13:00h\r\n\r\nCookie Integral Cacau c/ Gotas de Chocolate/ Gran Pure c/ 120g\r\n\r\nDauper Indústria e Comércio de Biscoitos S.A\r\n\r\n92.260.371/0001-20\r\n\r\n1057598\r\n\r\n03/01/2018 ás 13:00h\r\n\r\nCookie Integral de Cacau e Castanha de Caju /Gran Pure c/120g\r\n\r\nDauper Indústria e Comércio de Biscoitos S.A\r\n\r\n92.260.371/0001-20\r\n\r\n1057600\r\n\r\n03/01/2018 ás 13:00h\r\n\r\nCookie Integr. Baunilha c/ Gotas de Chocolate/ Gran Pure c/ 120g\r\n\r\nDauper Indústria e Comércio de Biscoitos S.A\r\n\r\n92.260.371/0001-20\r\n\r\n1057600\r\n\r\n03/01/2018 ás 13:00h\r\n\r\nCookie Integral Frutas Vermelhas/ Gran Pure c/ 120g\r\n\r\nAdm do Brasil Ltda.\r\n\r\n02.003.402/0009-22\r\n\r\n1057601\r\n\r\n04/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nÓleo de Soja - Corcovado c/ 900ml\r\n\r\nBrunoro Produtos Selecionados Ltda.\r\n\r\n28.418.499/0001-70\r\n\r\n1057024\r\n\r\n04/01/2018 às 10:00h\r\n\r\nFubá - Brunoro c/ 1kg\r\n\r\nDoces Tradição da Alegria Ltda.\r\n\r\n23.982.638/0001-70\r\n\r\n1057027\r\n\r\n04/01/2018 às 11:00h\r\n\r\nBananada Cristalizada - Doce da Alegria 250g\r\n\r\nFruteb S.A.\r\n\r\n02.779.781/0001-90\r\n\r\n1057594\r\n\r\n04/01/2018 às 13:00h\r\n\r\nSuco de Manga - Serigy c/ 500ml\r\n\r\nImcopa - Imp. Exp. e Ind. de Óleos \r\n\r\n78.571.411/0006-39\r\n\r\n1054981\r\n\r\n04/01/2018 às 14:00h\r\n\r\nÓleo de Soja - Leve c/ 900ml\r\n\r\nIndustria Mil de Alimentos Sobral Ltda.\r\n\r\n06.223.019/0001-83\r\n\r\n1057023\r\n\r\n04/01/2018 às 15:00h\r\n\r\nFeijão Vermelho Grupo I - Lara c/ 1kg\r\n\r\nIndustria de Cosméticos Haskell Ltda.\r\n\r\n03.994.975/0001-70\r\n\r\n1054970\r\n\r\n05/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nShampoo Alecrim - Haskell c/ 300ml\r\n\r\nEms S/A.\r\n\r\n57.507.378/0003-65\r\n\r\n1057610\r\n\r\n05/01/2018 às 10:00h\r\n\r\nNistalina + óxido de Zinco - EMS c/ 60g\r\n\r\nJhonson & Jhonson Industrial Ltda.\r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1054969\r\n\r\n05/01/2018 às 11:00h\r\n\r\nProtetor Solar FPS30 - Neutrogena - Sun Fresh c/ 120ml\r\n\r\nLaboratório Sklean do Brasil Ltda.\r\n\r\n62.635.669/0001-07\r\n\r\n1054939\r\n\r\n05/01/2018 às 13:00h\r\n\r\nSabonete Liquido Morango & Chocolate - Member's Mark c/ 1L\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\n1054940\r\n\r\n05/01/2018 às 14:00h\r\n\r\nShampoo Hidratante - Moist - Aussie c/ 865ml\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\n59.476.770/0038-40\r\n\r\n1054947\r\n\r\n05/01/2018 às 15:00h\r\n\r\nShampoo com Condicionador - Pantene Pro-V c/ 1L\r\n\r\nGFG Cosméticos Ltda.\r\n\r\n55.572.044/0001-88\r\n\r\n1057547\r\n\r\n08/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nCondicionador Desembaraçante - Muriel c/ 150ml\r\n\r\nGFG Cosméticos Ltda.\r\n\r\n55.572.044/0001-88\r\n\r\n1057547\r\n\r\n08/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nSabonete Líquido - Muriel c/ 100ml\r\n\r\nGFG Cosméticos Ltda.\r\n\r\n55.572.044/0001-88\r\n\r\n1057547\r\n\r\n08/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nShampoo Suave - Muriel 150ml\r\n\r\nProvider Ind. E Com. Ltda.\r\n\r\n02.138.483/0001-10\r\n\r\n1054917\r\n\r\n08/01/2018 às 13:00h\r\n\r\nSabonete Líquido da Cabeça aos Pés - Baby Dove c/ 200ml\r\n\r\nProvider Ind. E Com. Ltda.\r\n\r\n02.138.483/0001-10\r\n\r\n1054917\r\n\r\n08/01/2018 às 13:00h\r\n\r\nSabonete Líquido da Cabeça aos Pés - Baby Dove c/ 400ml\r\n\r\nPhisalia Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\n46.278.537/0001-19\r\n\r\n1054920\r\n\r\n08/01/2018 às 15:00h\r\n\r\nShampoo Óleo de Argan - Tra La La Kids c/ 480ml\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n00.063.960/0001-09\r\n\r\n1054944\r\n\r\n09/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nSabonete Líquido Antisséptico c/ Member´s Mark c/ 1,1L\r\n\r\nBio Extrato Cosmetic Natural Ltda. \r\n\r\n02.176.615/001-07\r\n\r\n1057544\r\n\r\n09/01/2018 às 10:00h\r\n\r\nShampoo Desamarelador - Bio Extratus c/ 250ml\r\n\r\nInd. De Tintas Iguaçu Ltda.\r\n\r\n28.724.706/0001-15\r\n\r\n1057612\r\n\r\n09/01/2018 às 11:00h\r\n\r\nDesincrustante Ácido - Iguaçu c/ 1L\r\n\r\nEuroat Comércio de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\n03.448.548/0001-97\r\n\r\n1054942\r\n\r\n09/01/2018 às 13:00h\r\n\r\nCreme para Tratamento 3 Minute Miracle Moist - Aussie c/ 236ml\r\n\r\nRefrigerante Itamonte Ltda.\r\n\r\n18.623.157/0001-39\r\n\r\n1057577\r\n\r\n09/01/2018 às 14:00h\r\n\r\nRefrigerante de Uva e Limão c/ Aroma de Uva - Mantiqueira c/ 2L\r\n\r\nMendes Filho e Santos Ltda.\r\n\r\n00.387.680/0001-48\r\n\r\n1057599\r\n\r\n09/01/2018 às 15:00h\r\n\r\nQueijo Parmesão - Itanata c/ 50g \r\n\r\nCargil Agrícola S.A.\r\n\r\n60.498.706/0344-85\r\n\r\n1057602\r\n\r\n10/01/2018 às 09:00h\r\n\r\nÓleo de Soja - Liza c/ 900ml\r\n\r\nCargil Agrícola S.A.\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1057603\r\n\r\n10/01/2018 às 10:00h\r\n\r\nÓleo de Canola - Purilev c/ 900ml\r\n\r\nCargil Agrícola S.A.\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1054980\r\n\r\n10/01/2018 às 10:00h\r\n\r\nÓleo de Canola - Liza c/ 900ml\r\n\r\nCargil Agrícola S.A.\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1055325\r\n\r\n10/01/2018 às 10:00h\r\n\r\nMaionese - Maria c/ 500g\r\n\r\nCocamar Coorporativa Agroindustrial.\r\n\r\n79.114.450/0009-12\r\n\r\n1057025\r\n\r\n10/01/2018 às 13:00h\r\n\r\nÓleo de Canola - Suavit c/ 900ml\r\n\r\nLouis Dreyfus Commodities Brasil S/A.\r\n\r\n47.067.525/0076-25\r\n\r\n1057030\r\n\r\n10/01/2018 às 14:00h\r\n\r\nÓleo de Soja Tipo 1 - Vilha Velha c/ 900ml\r\n\r\nLouis Dreyfus Commodities Brasil S/A.\r\n\r\n47.067.525/0076-25\r\n\r\n1057551\r\n\r\n10/01/2018 às 14:00h\r\n\r\nÓleo de Soja - Vilha Velha c/ 900ml\r\n\r\nKellogg Brasil Ltda\r\n\r\n55.002.133/0001-99\r\n\r\n1055329\r\n\r\n11/01/2018 ás 09:00h\r\n\r\nFlocos de Milho c Açucar Sucrilhos - KelloggS c/ 330g \r\n\r\nJosapar Joaquim Oliveira SA Participações\r\n\r\n87.456.562/0008-07\r\n\r\n1057607\r\n\r\n11/01/2018 ás 10:00h\r\n\r\nArroz tipo 1 Classe Longo Fino - Tio João c/ 5Kg\r\n\r\nCamil Alimentos S/A\r\n\r\n64.904.295/0004-56\r\n\r\n1057606\r\n\r\n11/01/2018 ás 11:00h\r\n\r\nArroz Polido Classe Longo Fino - Camil c/ 5Kg\r\n\r\nEcotrading Import, Export e Logistica S/A\r\n\r\n10.292.968/0002-73\r\n\r\n1055331\r\n\r\n11/01/2018 ás 13:00h\r\n\r\nAzeitonas Pretas Califórnia - Murano c/ 340g\r\n\r\nCourmayeur do Breasil Vinhos Ltda\r\n\r\n88.999.230/0001-57\r\n\r\n1055333\r\n\r\n11/01/2018 ás 14:00h\r\n\r\nVinho Moscatel Espumante - Courmayeur c/ 750ml\r\n\r\nIndustria 1000 de Alimentos Sobral Ltda\r\n\r\n06.223.019/0001-83\r\n\r\n1057022\r\n\r\n11/01/2018 ás 15:00h\r\n\r\nFeijão Preto Comum Classe 1 - Lara c/ 1Kg\r\n\r\nAngelo Auricchio Companhia Ltda\r\n\r\n62.598.586/0008-61\r\n\r\n1054984\r\n\r\n12/01/2018 ás 09:00h\r\n\r\nErvilhas em Conserva - Olé c/ 200g\r\n\r\nAngelo Auricchio Companhia Ltda\r\n\r\n62.598.586/0008-61\r\n\r\n1055327\r\n\r\n12/01/2018 ás 09:00h\r\n\r\nMilho Verde em Conserva - Olé c/ 300g\r\n\r\nBonduelle do Brasil Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\n74.299.660/0009-09\r\n\r\n1054985\r\n\r\n12/01/2018 ás 10:00h\r\n\r\nMilho Verde em Conserva - Bonduelle c/ 200g\r\n\r\nMurano Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\n11.781.185/0001-35\r\n\r\n1054986\r\n\r\n12/01/2018 ás 11:00h\r\n\r\nAntipasto Mediterrâneo - Murano c/ 200g\r\n\r\nMercearia e Bomboniere Towa Ltda\r\n\r\n60.397.551/0001-62\r\n\r\n1057595\r\n\r\n12/01/2018 ás 13:00h\r\n\r\nAmari Pimenta Verm Hicihimi Togarash - C&A c/ 300g\r\n\r\nMinasfruit Agroindustria Ltda\r\n\r\n13.467.954/0001-50\r\n\r\n1054965\r\n\r\n12/01/2018 ás 14:00h\r\n\r\nComplemento Alim a Base de Açai c Guaraná - Blest Fruit c/ 290ml\r\n\r\nRuah Alimentos Ltda\r\n\r\n05.064.850/0001-77\r\n\r\n1057004\r\n\r\n12/01/2018 ás 15:00h\r\n\r\nMolho Shoyu - Ruah c/ 150ml\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2078408"
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                            "2078411": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCopobras S/A . Industria e Comercio de Embalagens \r\n\r\n86.445.822/0003-63\r\n\r\n1601094\r\n\r\n19/01/2018 às 09:00\r\n\r\nPratos Descartáveis Copobras 10un 15cm \r\n\r\nCopobras S/A . Industria e Comercio de Embalagens \r\n\r\n86.445.822/0003-63\r\n\r\n1601094\r\n\r\n19/01/2018 às 09:00\r\n\r\nPratos Descartáveis Copobras 10un 23cm \r\n\r\nMc Plast Comercio e Representações Ltda -Me \r\n\r\n05.772.798/0001-03\r\n\r\n1601103\r\n\r\n19/01/2018 às 10:00\r\n\r\nPano Multiuso MC Plast 5un 50x33cm \r\n\r\nPlast Leo Limitada \r\n\r\n53.785.291/0001-37\r\n\r\n1600629\r\n\r\n19/01/2018 às 10:30\r\n\r\nCortina para Box /Plast Leo 1un 1,35cmx2,00m \r\n\r\nFosforeira Brasileira S/A\r\n\r\n78.141.926/0001-94\r\n\r\n1601096\r\n\r\n19/01/2018 às11:00\r\n\r\nEspetos de Bambu Paraná 100un \r\n\r\nPlàstico Danubio Ind e Comercio Ltda \r\n\r\n54.867.601/0001-25\r\n\r\n1057586\r\n\r\n19/01/2018 às13:00\r\n\r\nCopos Plàsticos Transparente Copomais 100un \r\n\r\nKimberly-Clark Brasil Industria e Comercio de Produtos de Higiene \r\n\r\n02.290.277/0019-50\r\n\r\n1054932\r\n\r\n19/012018 às14:30\r\n\r\nToalhas Umedecidas Classic Huggies 96un 19x16cm \r\n\r\nJ.C Honsi & Cia -Epp\r\n\r\n58.529.165/0001-35\r\n\r\n1057036\r\n\r\n22/01/2018 às09:00\r\n\r\nLimpalumínio Mix 500ml \r\n\r\nK & G Industria e Comercio Ltda \r\n\r\n62.726.310/0003-07\r\n\r\n1055305\r\n\r\n22/01/2018 às10:00\r\n\r\nSabonete Liquido Johnson´s 200ml \r\n\r\nQuimica Amparo Ltda \r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n1054924\r\n\r\n22/01/2018 às11:00\r\n\r\nLava Roupa Liquido Primavera Tixan Ypê 3l \r\n\r\nUniversale Brasil Industrial \r\n\r\n01.615.814/0064-87\r\n\r\n1055302\r\n\r\n22/01/2018 às13:00\r\n\r\nSabonete Liquido Dove 250ml \r\n\r\nTotal Química Limitada \r\n\r\n66.418.433/0001-03\r\n\r\n1057034\r\n\r\n22/01/2018 às14:00\r\n\r\nLimpa Alumínio Sanol 500ml \r\n\r\nDia a Dia Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda \r\n\r\n05.869.256/0001-53\r\n\r\n1054972\r\n\r\n23/01/2018 às09:00\r\n\r\nDesinfetante Concentrado Eucalipito Dia a Dia 140ml \r\n\r\nScarlat Industria Ltda \r\n\r\n60.648.557/0001-65\r\n\r\n1054919\r\n\r\n23/01/2018 às10:00\r\n\r\nLava Roupa do Bebê Baby Soft 1L \r\n\r\nIndustria de Sabores Neutral Ltda \r\n\r\n34.166.223/0001-45\r\n\r\n1057032\r\n\r\n23/01/2018 às11:00\r\n\r\nDetergente de Uso Geral Vitral 500ml \r\n\r\nUniversal Chemical Ltda \r\n\r\n64.384.013/0001-49\r\n\r\n1054923\r\n\r\n23/01/2018 às13:00\r\n\r\nLava Roupa Liquido Brilhante 3L \r\n\r\nUniversal Chemical Ltda \r\n\r\n64.384.013/0001-49\r\n\r\n1055304\r\n\r\n23/01/2018 às13:00\r\n\r\nLava Roupa Liquido Omo 3L \r\n\r\nCopeli Cosmeticos e perfumes Ltda \r\n\r\n01.156.613/0001-85\r\n\r\n1054943\r\n\r\n24/01/2018 às09:00\r\n\r\nSabonete Liquido Prote&Clean 1,1 L \r\n\r\nTotal Pack Industria e Comercio S/A\r\n\r\n71.913.248/0001-91\r\n\r\n1054945\r\n\r\n24/01/2018 às10:00\r\n\r\nSabão de coco Liquido Jonhson 2L \r\n\r\nDistribuidora Amaral Ltda \r\n\r\n21.759.758/0001-88\r\n\r\n1057550\r\n\r\n24/01/2018 às11:00\r\n\r\nÓleo capilar e Corporal Farmax 100 ml \r\n\r\nBrassol Brasilia Alimentos e Sorvetes Ltda \r\n\r\n37.056.132/0001-45\r\n\r\n1600661\r\n\r\n24/01/2018 às13:00\r\n\r\nSalame tipo Italiano Haciendas 100g \r\n\r\nJB Costa Consultoria e Aluguel Ltda \r\n\r\n08.054.003/0001-10\r\n\r\n1601110\r\n\r\n24/01/2018 às14:00\r\n\r\nSacos Para Lixo Dia 50un 34x40cm \r\n\r\nDevintex Cosmeticos Ltda \r\n\r\n01.773.518/0001-20\r\n\r\n1057519\r\n\r\n25/01/2018 às09:00\r\n\r\nAmpola Salon Line 200ml \r\n\r\nDevintex Cosmeticos Ltda \r\n\r\n01.773.518/0001-20\r\n\r\n1057519\r\n\r\n25/01/2018 às09C:00\r\n\r\nCondicionador Óleo e manteiga de Coco Salon Line 300ml \r\n\r\nDevintex Cosmeticos Ltda \r\n\r\n01.773.518/0001-20\r\n\r\n1057519\r\n\r\n25/01/2018 às09:00\r\n\r\nAmpola de Reconstrução Salon Line 200ml \r\n\r\nDevintex Cosmeticos Ltda \r\n\r\n01.773.518/0001-20\r\n\r\n1057546\r\n\r\n25/01/2018 às09:00\r\n\r\nGel salon Line 550g \r\n\r\nDevintex Cosmeticos Ltda \r\n\r\n01.773.518/0001-20\r\n\r\n1057546\r\n\r\n25/01/2018 às09:00\r\n\r\nMàscara de Hidratação Salon Line 500ml \r\n\r\nDevintex Cosmeticos Ltda \r\n\r\n01.773.518/0001-20\r\n\r\n1057546\r\n\r\n25/01/2018 às09:00\r\n\r\nAtivador de cachos Salon Line 500ml \r\n\r\nDevintex Cosmeticos Ltda \r\n\r\n01.773.518/0001-20\r\n\r\n1057548\r\n\r\n25/01/2018 às09:00\r\n\r\nCreme para Pentear Salon Line 300ml \r\n\r\nDevintex Cosmeticos Ltda \r\n\r\n01.773.518/0001-20\r\n\r\n1056971\r\n\r\n25/01/2018 às09:00\r\n\r\nS.O.S salon Line 300ml \r\n\r\nDevintex Cosmeticos Ltda \r\n\r\n01.773.518/0001-20\r\n\r\n1056971\r\n\r\n25/01/2018 às09:00\r\n\r\nCondicionador S.O.S Salo Line 300ml \r\n\r\nCondor S.A \r\n\r\n86.046.448/0001-61\r\n\r\n1601100\r\n\r\n26/01/2018 às09:00\r\n\r\nEsponja Multi Uso Condor 4un 110x75x20mm\r\n\r\nCampanhia Brasileira de Distribuicao \r\n\r\n47.508.411/0832-64\r\n\r\n1600662\r\n\r\n26/01/2018 às10:00\r\n\r\nGuardanapos Sem Marca 20un 32,5x32,5cm \r\n\r\nMaria Carolina Carrara Bueno- Me \r\n\r\n13.385.470/0001-62\r\n\r\n1057581\r\n\r\n26/01/2018 às11:00\r\n\r\nGuardanapos de Papel Luigi 50un 20x21cm \r\n\r\nIndipel Industria de Artigos de Festa Ltda \r\n\r\n73.291.866/0001-72\r\n\r\n1057035\r\n\r\n26/01/2018 às13:00\r\n\r\nFundo Rendado Indipel 100un \r\n\r\nCarmex Industria de Descartaveis Ltda \r\n\r\n01.931.411/0001-63\r\n\r\n1054976\r\n\r\n26/01/2018 às14:00\r\n\r\nFolha de Alumínio Life Clean 4m 30cm \r\n\r\nAltacoppo Industria e Comercio de Produtos Descartaveis Ltda \r\n\r\n07.711.478/0001-79\r\n\r\n1057587\r\n\r\n29/01/2018 às09:00\r\n\r\nTampas Tpsf 451 sem furo Altacoppo 50un \r\n\r\nCosmed Industria de Cosmetico e medicamentos S.A \r\n\r\n61.082.426/0002-07\r\n\r\n1057545\r\n\r\n29/01/2018 às10:00\r\n\r\nProtetor Solar Fps 30 Cenoura e Bronze 200ml \r\n\r\nCosmed Industria de Cosmetico e medicamentos S.A \r\n\r\n61.082.426/0002-07\r\n\r\n1057545\r\n\r\n29/01/2018 às10:00\r\n\r\nProtetor Solar Facial Cenoura e Bronze 50g \r\n\r\nCosmed Industria de Cosmetico e medicamentos S.A \r\n\r\n61.082.426/0002-07\r\n\r\n1057545\r\n\r\n29/01/2018 às10:00\r\n\r\nHidratante Monange 200ml \r\n\r\nProcter & Gamble Industrial e Comercial Ltda \r\n\r\n01.358.874/0016-64\r\n\r\n1054931\r\n\r\n29/01/2018 às13:00\r\n\r\nFralda Descartáveis Pampers Confort Sec 34un \r\n\r\nProcter & Gamble Industrial e Comercial Ltda \r\n\r\n01.358.874/0016-64\r\n\r\n1054931\r\n\r\n29/01/2018 às13:00\r\n\r\nToalhinhas Umedecidas Pampers 168un \r\n\r\nProcter & Gamble Industrial e Comercial Ltda \r\n\r\n01.358.874/0016-64\r\n\r\n1054931\r\n\r\n29/01/2018 às13:00\r\n\r\nFralda Descartáveis Pampers 40un \r\n\r\nCropac Industria de Descartaveis Ltda \r\n\r\n11.527.980/0001-00\r\n\r\n1057584\r\n\r\n29/01/2018 às14:30\r\n\r\nCanudo Cropac 200un 8mm \r\n\r\nMelhoramentos CMPC Ltda \r\n\r\n44.145.845/0002-21\r\n\r\n1054938\r\n\r\n30/01/2018 às09:00\r\n\r\nToalhas de Papel Jumbo Kitchen 3un 19x22cm \r\n\r\nCarta Goias Industria e Comercio de papeis S A \r\n\r\n03.752.385/0006-46\r\n\r\n1054982\r\n\r\n30/01/2018 às10:00\r\n\r\nGuardanapos de Papel coquetel 50un 30x33cm \r\n\r\nLimppano S A \r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1600659\r\n\r\n30/01/2018 às11:00\r\n\r\nPano Multiuso Toalex 50un 21x20cm \r\n\r\nCotherpack indústria e Comercio de Embalagens Ltda \r\n\r\n07.665.264/0001-22\r\n\r\n1601097\r\n\r\n30/01/2018 às13:00\r\n\r\nFilme Filmitto 1un 15x28cm \r\n\r\nProcosa Produtos de Beleza Ltda \r\n\r\n33.306.929/0004-45\r\n\r\n1057543\r\n\r\n30/01/2018 às14:00\r\n\r\nCobertura Perfeita Maybelline 30ml \r\n\r\nFibra Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda \r\n\r\n11.397.604/0001-30\r\n\r\n1057549\r\n\r\n30/01/2018 às09:00\r\n\r\nModelador Kelma 120g \r\n\r\nHemafarma Comercio e Industria farmacêutica Ltda\r\n\r\n30.332.829/0001-52\r\n\r\n1057608\r\n\r\n31/01/2018 às10:00\r\n\r\nSolução de Cloreto de Sódio Hemafarma 100ml \r\n\r\nFlexicotton Industria e Comercio de Produtos de Higiene Pessoal S/A \r\n\r\n02.003.095/0001-22\r\n\r\n1601108\r\n\r\n31/01/2018 às11:00\r\n\r\nDisco de Algodão Bonté 100un \r\n\r\nRegina indústria e Comercio S/A\r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1601109\r\n\r\n31/01/2018 às13:00\r\n\r\nCanudos Plàsticos sanfonado Regina 40un \r\n\r\nRegina indústria e Comercio S/A\r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1600660\r\n\r\n31/01/2018 às13:00\r\n\r\nTalher plàstico Refeição Regina 50un \r\n\r\nRegina indústria e Comercio S/A\r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1600660\r\n\r\n31/01/2018 às13:00\r\n\r\nFaca de plàstico regina 50un \r\n\r\nMissner &Missner Ltda \r\n\r\n03.225.411/0001-73\r\n\r\n1057609\r\n\r\n31/01/2018 às14:00\r\n\r\nEsparadrapo Impermeável Ocean Farma 1un 2,5x90cm \r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais. Toda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO. Registra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2078411"
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 054/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa TOP SECURITY SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização do ESTADO a prestação de serviços de locação de rastreadores veiculares, sem cobertura contratual, conforme NFS-e nº 00000887, relativo ao período de 01/10/2017 a 31/10/2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.212,50 (quarenta e um mil duzentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c a Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1540/2017.\r\n\r\nId: 2078187"
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                        "2078376": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público e para conhecimento dos interessados que, a licitação realizada no dia 20/12/2017, às 14:00 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico, nº 043/2017 - R1, que objetiva a aquisição de 02 (duas) Baterias Automotivas, 01 (um) Bebedouro, 2 (dois) Inversores e 1 (uma) Maleta de ferramentas, para atender as demandas da Operação Lapa Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, restou DESERTA - Devidamente justificado nos autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1343/2017.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público e para conhecimento dos interessados que, a licitação realizada no dia 20/12/2017, às 09:10 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico, nº 041/2017 - R1, que objetiva a aquisição de diversos materiais de limpeza, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, restou DESERTA - Devidamente justificado no Processo Administrativo nº E-15/001/1340/2017.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público e para conhecimento dos interessados que, a licitação realizada no dia 20/12/2017, às 11:00 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico, nº 047/2017 - R1, que objetiva a aquisição de 30 (trinta) bicicletas Sport Confort, aro 26 em alumínio, 02 (dois) cadeados cr-20 e 15 (quinze) correntes de ferro 10 (dez) metros, para atender as demandas da Operação Lapa Presente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, restou DESERTA - Devidamente justificado nos autos do Processo Administrativo nº E-15/001/1342/2017.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público e para conhecimento dos interessados que, licitação realizada no dia 27/12/2017, às 09:10 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico, nº 028/2017 - R1, que objetiva a aquisição de 13 (treze) Inflador Elétrico, uso: Multiuso, material: Plástico ABS, Tensão alimentação: 110v, tempo e uso:20, dimensões: 11,00(L) x 13,00(A) x 15,00(P) cm, acessórios: com 3 bicos, forma fornecimento, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, restou DESERTA - Devidamente justificado no Processo Administrativo nº E-15/001/894/2017.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público e para conhecimento dos interessados que, a licitação realizada no dia 27/12/2017, às 11:00 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico, nº 032/2017 - R1, que objetiva a aquisição de diversos materiais de limpeza, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório, restou DESERTA - Devidamente justificado nos autos do Processo Administrativo nº E-15/001/891/2017.\r\n\r\nId: 2078376"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2078489": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 913 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDEFINE A NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autonomia administrativa conferida à Defensoria Pública pela Constituição da República, pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a crescente utilização pela Defensoria Pública de sistemas de informação e de banco de dados que devem ser capazes de individualizar cada órgão de atuação, o que pressupõe a definição da nomenclatura de cada um desses órgãos;\r\n\r\n- as facilidades organizacionais decorrentes da definição da nomenclatura de todos os órgãos de atuação da Instituição em um único ato normativo; e\r\n\r\n- a necessidade da nomenclatura dos órgãos de atuação da Defensoria Pública estarem de acordo com a identidade institucional, representarem as atribuições desenvolvidas pelo órgão e não gerarem dificuldade de compreensão sobre os juízos perante os quais o órgão atua;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, considerada a ordem em que são mencionados no mapa de movimentação do mês de novembro de 2017, passam a ter a nomenclatura definida em quadro publicado no portal eletrônico oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As atribuições dos órgãos de atuação renomeados permanecem inalteradas. \r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos da administração responsáveis pela gestão de bancos de dados institucionais, utilizados ou não por sistemas de informação, deverão alterar os dados de modo que passem a observar as nomenclaturas definidas no quadro disponibilizado no portal eletrônico oficial.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2078489"
                    ],
                    "2078154": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 20/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1483/2017 - Considerando a adjudicação do item 01 à Empresa ELIAS ALVES DE OLIVEIRA LICITAÇÕES EPP, perfazendo o valor total de R$ 12.880,00 (doze mil oitocentos e oitenta reais); item 02 à Empresa DCD DISTRUBUIDORA COMERCIAL DE DESCARTAVEL E SERVIÇOS EIRELI EPP, perfazendo o valor total de R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais); item 03 à Empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA EPP, perfazendo o valor total de R$ 19.120,00 (dezenove mil cento e vinte reais); itens 04 e 05 à Empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA EPP, perfazendo o valor total de R$ 4.996,80 (quatro mil novecentos e noventa e seis mil reais oitena centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico DPRJ nº 045/17, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de material descartável. Salientando que o item 06 restou fracassado.\r\n\r\nId: 2078154"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2078184": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 1 ­ 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nOnde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 372.311,40 (trezentos e setenta e dois mil trezentos e onze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nLeia-se: VALOR GLOBAL: R$ 710.054,03 (setecentos e dez mil cinquenta e quatro reais e três centavos).\r\n\r\nId: 2078184"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2078664": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2078664"
                ]
            }
        }
    }
}