{
    "2017-12-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2073643": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.169\r\n\r\nDE 4 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\n\r\nAltera a Resolução GPGJ nº 999, de 4 de setembro de 2001.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança do Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó para o 9º andar do Prédio das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes - s/nº - Centro, Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo MPRJ nº 2017.01130633,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Resolução GPGJ nº 999, de 4 de setembro de 2001, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O auditório do 9º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, é denominado 'Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó'.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2073643"
                    ],
                    "2073644": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 04.12.2017\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Cachoeiras de Macacu objeto dos procedimentos administrativos nos MPRJ 2016.00679163 e 2016.00930364.\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Silva Jardim objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2017.00224989.\r\n\r\nDelega ao Doutor SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Araruama objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2017.01085682.\r\n\r\nDelega à Doutora LILIAN MOREIRA PINHO, Procuradora de Justiça, com fundamento no art. 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para atuar perante o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 1º a 15 de dezembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia contar de 1º de dezembro de 2017, o Promotor de Justiça RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA para integrar o Grupo de Atuação Especializada em Educação - GAEDUC, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular (Processo nº MPRJ-2017.01254423).\r\n\r\nId: 2073644"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2073645": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01238642 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01059840 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01190087 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01190059 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01232204 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01231649 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01225877 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2073645"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2073646": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01062680 (Requerente: Jefferson de Souza Correia - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2017, a servidora ALESSANDRA DAS CHAGAS ROCHA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2397, da Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - Barra da Tijuca.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2017, o servidor LEONARDO MONTEIRO DE ALMEIDA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4030, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - Barra da Tijuca para a Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2017, o servidor LEONARDO MONTEIRO DE ALMEIDA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4030, para ter exercício na Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca e no Protocolo das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Barra da Tijuca, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 2073646"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2073647": [
                        "IA - Decisões",
                        "DECISÃO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00695136 (origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público - Advogado: Jorge Vacite Filho, OAB/RJ 14.236) - Aplico ao membro do Ministério Público indiciado, uma pena de ADVERTÊNCIA, por escrito e de forma reservada, pela prática da infração disciplinar do artigo 127, inciso I, c/c 135, parágrafo único, todos da Lei Complementar Estadual n° 106/03.\r\n\r\nId: 2073647"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2073648": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 11ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 7 de dezembro de 2017, às 10h30, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1. APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01217902 - ASSESSORIA EXECUTIVA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA - S/N - ASSUNTO: DESISTÊNCIA FORMULADA POR INTEGRANTE DE LISTA TRÍPLICE PARA PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA;\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2018:\r\n\r\n2.1. 3ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira (critério de antiguidade).\r\n\r\n3. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2018:\r\n\r\n3.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.949, de 09 de dezembro de 2014, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. Marcello Marcusso Barros (critério de antiguidade).\r\n\r\n4. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2018:\r\n\r\n4.1. 7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela Araújo Teixeira Serra (critério de merecimento)\r\n\r\n4.2. 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Elisa Ramos Pittaro Neves (critério de antiguidade)\r\n\r\n4.3. 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Rosana Barbosa Cipriano Simão (critério de merecimento)\r\n\r\n4.4. 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fabrício Rocha Bastos (critério de antiguidade)\r\n\r\n4.5. Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça José Alexandre Maximino Mota (critério de merecimento)\r\n\r\n4.6. Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Thaísa Terra Meireles (critério de antiguidade)\r\n\r\n4.7. 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça André Luiz Farias da Silva (critério de merecimento)\r\n\r\n4.8. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carla Araújo de Carvalho Tilley (critério de antiguidade)\r\n\r\n4.9. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Edson Goes de Aguiar Junior (critério de merecimento)\r\n\r\n4.10. Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gisela Pequeno Guimarães Corrêa (critério de antiguidade)\r\n\r\n4.11. 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Isabel Horowicz Kallmann (critério de merecimento)\r\n\r\n4.12. 25ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.166, de 24 de novembro de 2017 (critério de antiguidade)\r\n\r\n4.13. 26ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.166, de 24 de novembro de 2017 (critério de merecimento)\r\n\r\n4.14. 27ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.166, de 24 de novembro de 2017 (critério de antiguidade).\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2073648"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2073649": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO AVISA da prorrogação do prazo de inscrição previsto no Edital nº 003/2017 de Adesão de Procuradorias de Justiça ao Programa-Piloto de Teletrabalho, instituído pela Resolução GPGJ nº 2.123, de 5 de junho de 2017.\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas, exclusivamente, através de formulário online disponível na intranet, até o dia 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS, no uso de suas atribuições, NOTIFICA o representante legal da interessada GIGABYTE CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.504.001/0001-52, para que tome ciência do que consta dos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00409564, o qual apura eventual descumprimento contratual, e, querendo, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nOs autos do expediente acima mencionado encontram-se disponíveis para vista e extração de cópias na Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios da Secretaria-Geral do Ministério Público, órgão para o qual deverá ser dirigida a manifestação da sociedade empresária, através de serviço postal ou registradas no Protocolo-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 1º andar, nesta cidade, RJ, CEP: 20.020-080, no período das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 2073649"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2073650": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 04/12/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00325777 - Seis volumes principais e quatro anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00551134 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 104/11 - Parte(s): JULIANO CÂMARA SOARES, SILVIO DE ARAÚJO LOPES JÚNIOR E VANDERLEI DOS SANTOS FERRAZ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01294612 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 01/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO BAR DA FAMÍLIA, CONHECIDO TAMBÉM COMO CASA DE FESTA CASARÃO, LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR ORLANDO MEIRELES, Nº 55, PRAIA DA ENSEADA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00590961 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO TOCANTE À FISCALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA 'CLÍNICA VIVENDO PARA CRISTO', SITUADA NA ESTRADA DO MAGARÇA, Nº 2386, GUARATIBA, RJ;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00442851 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 20/14 - Parte(s): LK MONTAGENS LTDA. E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00610664 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 75/15 - Parte(s): ONG SARANDO A TERRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01195458 - Cinco volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS INATIVOS DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01022744 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 99/13 - Parte(s): SÔNIA CLÁUDIA TARTARI FEIJÓ –ME;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01359858 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 02/17 - Parte(s): THIAGO MARTINS CAFIERO E PAULO ROBERTO IVAN;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00826912 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 20/16 - Parte(s): GEORGIA SANTANNA E HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01154658 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 242/14 - Parte(s): JOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00981500 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 28/15 - Parte(s): CRISTIANE APARECIDA PINTO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00208111 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10181 - Parte(s): DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (ADV.: LUCIANA DA SILVA FREITAS - OAB/RJ 95337 E OUTROS) E EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIOURBE;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00878505 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 26/16 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00798518 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DE CRISE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00530965 - Quatro volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 57/12 - Parte(s): SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINDMED E DIAGNÓSTICO DA AMÉRICA S.A. - DASA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00450775 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 93/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DE DIRETORES E ARBITRARIEDADES OCORRIDAS NA GESTÃO, DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUATIS;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00100614 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01131820 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): MARINETE COELHO DOS SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01282228 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1658/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00267264 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL (CAPSI) MAURÍCIO DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00123490 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 18/14 - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS TAXISTAS DE PARATY E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01009485 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 991/17 - Parte(s): JORGE LUIZ AUGUSTO CAETANO CORRÊA E CIPA ADMINISTRADORA S.A.;\r\n\r\nId: 2073650"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2073546": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/11/2017:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202545-7/2017\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n29062/2017\r\n\r\n997.335.797-34\r\n\r\n810541-5/2016\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA ALBERONI\r\n\r\n29182/2017\r\n\r\n022.777.717-40\r\n\r\n808353-8/2015\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA\r\n\r\n28091/2017\r\n\r\n033.387.867-19\r\n\r\n210435-8/2014\r\n\r\nJOSÉ RONALDO CASTELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29328/2017\r\n\r\n005.063.617-05\r\n\r\n234222-1/2014\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n29344/2017\r\n\r\n678.040.987-15\r\n\r\n211323-6/2014\r\n\r\nSEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\n29190/2017\r\n\r\n771.174.337-87\r\n\r\nId: 2073546"
                    ],
                    "2073439": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 371/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/12/2017(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: NATIVIDADE\r\n\r\nINTERESSADO: FRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER -PREFEITO CONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL DE 21/09/2017)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.6531/2017\r\n\r\nId: 2073439"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2073569": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.558-6/15 - Aposentadoria de Flavio Antonio Tenório Neves, matrícula 02/2805/0-2. De acordo com a decisão exarada no Processo TCE-RJ nº 101.426-5/17, RETIFICO o fundamento legal do Ato Executivo nº 20.066 de 27.08.2015 para artigo 40, § 1º, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 - invalidez proporcional. \r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2073569"
                    ],
                    "2073570": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 28.11.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.498-1/17 - Faço retornar ao órgão de origem - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - a servidora Moira de Toledo - matrícula nº 13/56934.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2073570"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2073628": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº 10/2008, os relatórios das atividades referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser enviados até o dia 08/12/2017, através do ”email”: comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nA mesma data deverá ser observada pela Comissão de Licitações, bem como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\nJosé Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2073628"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2073629": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3158/2014\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela, nos limites estabelecidos, conforme memorial descritivo constante no anexo I e mapa constante do anexo II, que abrange os municípios de Duque de Caxias, Petrópolis e Magé.\r\n\r\nArt. 2º A criação do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela tem por objetivos:\r\n\r\nI - assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados da região serrana, bem como recuperar as áreas degradadas ali existentes;\r\n\r\nII - manter populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas;\r\n\r\nIII - consolidar o corredor de biodiversidade da Mata Atlântica na Serra do Mar, ligando o novo refúgio às demais unidades de conservação da região, em especial o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e a Reserva Biológica do Tinguá;\r\n\r\nIV - contribuir para o ordenamento da ocupação do solo na região, evitando a urbanização do último fragmento de florestas nativas da Serra da Estrela;\r\n\r\nV - oferecer oportunidades de visitação, recreação, interpretação, educação e pesquisa científica, estimulando o desenvolvimento do turismo em bases sustentáveis dos municípios onde se situa; \r\n\r\nVI - assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza.\r\n\r\nArt. 3° O parque será regido pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema de Unidades de Conservação da Natureza e pela legislação estadual pertinente e somente poderá ter seus limites alterados, ampliando ou reduzindo, através de lei.\r\n\r\nArt. 4º O Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela será administrado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que adotará as medidas necessárias para a sua efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 5º A área de propriedade da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), empresa pública que desenvolve atividades de interesse público e segurança nacional, inserida nos limites do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela, não será objeto de regularização fundiária.\r\n\r\n§1º A IMBEL poderá realizar as atividades militares para a qual se destina em sua propriedade, não se caracterizando como uso incompatível com os objetivos da unidade de conservação, desde que respeitadas as normas federais e estaduais vigentes.\r\n\r\n§2º A área de propriedade da IMBEL não será objeto de visitação pública, devendo o plano de manejo do refúgio dispor sobre essa limitação administrativa.\r\n\r\nArt. 6º As estruturas viárias internas e limítrofes ao Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela, novas ou já existentes, deverão ser devidamente licenciadas e alvo de estudo específico de planejamento e uso, propondo alternativas que previnam ou reduzam os possíveis impactos ambientais, de acordo com as características da via, e proporcionem maior integração entre os usuários e a unidade de conservação\r\n\r\nParágrafo único. A manutenção das atuais estruturas viárias internas e limítrofes ao Refúgio poderá ser caracterizada como uso compatível com os objetivos da unidade de conservação, se assim julgar o órgão gestor e desde que respeitadas as normas federais e estaduais vigentes.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo, a partir da data de publicação desta lei, deverá elaborar o plano de manejo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela, observados os direitos e garantias das comunidades tradicionais que estejam assentadas dentro dos limites do parque.\r\n\r\nArt. 8º O Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela contará com um Conselho Consultivo, presidido pelo INEA e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e por proprietários de terras localizadas no Refúgio, consoante dispõe no Art. 29 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.\r\n\r\nArt. 9º Fundamentado por estudos técnicos específicos e, em observância ao disposto na Lei Estadual nº 6.371, de 27 de dezembro de 2012 e no Decreto Estadual nº 40.979/2007, poderão ser reconhecidos e implantados, como estrada parque, os trechos das estradas internas e adjacentes ao Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nMemorial Descritivo do Refúgio da Vida Silvestre da Serra da Estrela O Refúgio da Vida Silvestre da Serra da Estrela possui área total aproximada de 4.811 hectares, abrangendo terras dos municípios de Duque de Caxias, Petrópolis e Magé. O limite apresenta a seguinte delimitação por coordenadas aproximadas, conforme a projeção Universal Transversa de Mercador (UTM), fuso 23S, datum horizontal SIRGAS 2000, com uso da Base Cartográfica do Estado do Rio de Janeiro, escala 1:25.000, obtida a partir da restituição das Ortofotos obtidas em 2005/2006. Fonte: (BC25_RJ, IBGE, 2016,) disponível em: ftp://geoftp.ibge.gov.br/cartas/bases_cartograficas_continuas/bc25/rj/versao2016. Polígono 1 Inicia-se no ponto 01 (681601 E / 7507174 N); localizado no limite da Reserva Biológica do Tinguá, daí segue por este limite no sentido sudoeste até atingir a margem da Represa de Saracuruna no ponto 02 (678619 E / 7505776 N); daí segue por esta margem no sentido sudoeste até o ponto 03 (677873 E / 7505078 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 30 m até atingir a cota altimétrica de 90 m no ponto 04 (677866 E / 7505049 N); daí segue por esta cota no sentido sudoeste até o ponto 05 (677734 E / 7504796 N); daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 75m até atingir a cota altimétrica de 50 m no ponto 06 (677664 E / 7504822 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 305 metros até atingir a cota altimétrica de 50 m no ponto 07 (677534 E / 7504547 N); daí segue por esta cota no sentido oeste até o ponto 08 (677321 E / 7504538 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 150 metros até atingir a cota altimétrica de 130 m no ponto 09 (677397 E / 7504406 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até o ponto 10 (677053 E / 7503888 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 135m até atingir a cota altimétrica de 70 m no ponto 11 (676956 E / 7503792 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste até o ponto 12 (677077 E / 7503642 N); daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 330 m até atingir a cota altimétrica de 120m no ponto 13 (677025 E / 7503316 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido leste até o ponto 14 (677127 E / 7503342 N); daí segue no sentido nordeste por um afastamento de 50m da BR- 040 até o ponto 15 (677395 E / 7503504 N); daí segue no sentido nordeste por um afastamento de 60 m da BR-040 até o ponto 16 (677692 E / 7503696 N); daí segue no sentido nordeste por um afastamento de 30 m da BR-040 até o ponto 17 (677948 E / 7503979 N); daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 30 m até atingir um curso d'agua sem nome no ponto 18 (677923 E / 7503999 N), daí segue no sentido noroeste por este curso d'agua até atingir a cota altimétrica de 170m no ponto 19 (677895 E / 7504051 N), daí segue por esta cota no sentido leste até o ponto 20 (678006 E / 7504080 N), daí segue em linha reta por cerca de 10 m até o ponto 21 (678016 E / 7504074 N), daí segue no sentido nordeste por um afastamento de 30m da BR-040 até o ponto 22 (679574 E / 7504798 N), daí segue no sentido nordeste por um afastamento de 50m da BR-040 até o ponto 23 (679788 E / 7505013 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 55m até o ponto 24 (679805 E / 7505066 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 90m até atingir a cota altimétrica de 350m no ponto 25 (679865 E / 7505132 N), daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 65m até atingir a cota de 360 no ponto 26 (679928 E / 7505145 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 65m até o ponto 27 (679975 E / 7505100 N), daí segue me linha reta no sentido leste por cerca de 75 m até o ponto 28 (680048 E / 7505097 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 125 m até o ponto 29 (680159 E / 7505158 N), daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 45 m até atingir a cota altimétrica de 430m no ponto 30 (680161 E / 7505204 N), daí segue em linha no sentido noroeste por cerca de 95m até atingir novamente a cota de 430m no ponto 31 (680078 E / 7505252 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 32 (680100 E / 7505299 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 65m até o atingir a cota altimétrica de 440m no ponto 33 (680159 E / 7505276 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 550m até atingir a cota altimétrica de 480m no ponto 34 (680648 E / 7505524 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste até o ponto 35 (680747 E / 7505376 N), daí segue no sentido nordeste por um afastamento de 30m até o ponto 36 (681173 E / 7505568 N), daí segue no sentido leste por um afastamento de 50m até o ponto 37 (681310 E / 7505552 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 170m até o ponto 38 (681338 E / 7505701 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 80m até o ponto 39 (681455 E / 7505750 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 60m até o ponto 40 (681509 E / 7505723 N), daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 30m até o ponto 41 (681501 E / 7505694 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 65m até o ponto 42 (681451 E / 7505652 N), daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 90m até o ponto 43 (681438 E / 7505560 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste até o ponto 44 (681524 E / 7505601 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 135m até o ponto 45 (681617 E / 7505700 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 75m até o ponto 46 (681689 E / 7505723 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 150m até o ponto 47 (681790 E / 7505614 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 35m até o ponto 48 (681762 E / 7505595 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 110m até o ponto 49 (681688 E / 7505675 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 10m até o ponto 50 (681680 E / 7505669 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 25m até o ponto 51 (681656 E / 7505677 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 145m até o ponto 52 (681552 E / 7505575 N), daí segue em linha no sentido sudoeste por cerca de 225m até o ponto 53 (681370 E / 7505443 N), daí segue no sentido sul por um afastamento de 30 m da BR-040 até o ponto 54 (681377 E / 7505274 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste até o ponto 55 (681544 E / 7505334 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 30m até o ponto 56 (681569 E / 7505315 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 35 m até o ponto 57 (681545 E / 7505289 N), daí segue em linha no sentido oeste por cerca de 55m até o ponto 58 (681488 E / 7505291 N), daí segue me linha reta no sentido sudoeste por cerca de 60m até o ponto 59 (681428 E / 7505273 N); daí segue no sentido sul por um afastamento de 80m até o ponto 60 (681382 E / 7504883 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 45m até o ponto 61 (681339 E / 7504866 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 50 m até o ponto 62 (681288 E / 7504865 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 40m até o ponto 63 (681260 E / 7504840 N), daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 190 m até o ponto 64 (681451 E / 7504822 N), daí segue no sentido norte por um afastamento de 30m até o ponto 65 (681494 E / 7505014 N), daí segue no sentido nordeste por um afastamento de 50m até o ponto 66 (681528 E / 7505066 N), daí segue no sentido nordeste por um afastamento de 30m até o ponto 67 (681692 E / 7505259 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 90m até o ponto 68 (681729 E / 7505343 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 20m até o ponto 69 (681707 E / 7505339 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 20m até o ponto 70 (681702 E 7505357 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste até o ponto 71 (681766 E / 7505374 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 25m até o ponto 72 (681786 E / 7505362 N), daí no sentido nordeste por um afastamento de 30 m da BR-040 até o ponto 73 (682004 E / 7505750 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 15m até o ponto 74 (681997 E / 7505761 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 10m até o ponto 75 (681987 E / 7505753 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 20m até o ponto 76 (681976 E / 7505771 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 20m até o ponto 77 (681994 E / 7505784 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 25m até o ponto 78 (682011 E / 7505762 N), daí segue no sentido norte por um afastamento de 30m da BR-040 até o ponto 79 (682013 E / 7505917 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 125m até o ponto 80 (681951 E / 7505810 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 50m até o ponto 81 (681906 E / 7505836 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 150m até o ponto 82 (681984 E / 7505966 N), daí segue no sentido oeste/nordeste por um afastamento de 30 m da BR-040 até o ponto 83 (681589 E / 7505958 N), daí segue no sentido oeste/nordeste por afastamento de 50m de vias sem denominação até o ponto 84 (681602 E / 7506134 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 190m até atingir a cota altimétrica 560m no ponto 85 (681417 E / 7506187 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte até o ponto 86 (681407 E / 7506232 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 290m até o ponto 87 (681691 E / 7506279 N), daí segue no sentido norte por um afastamento de 30m até o ponto 88 (681736 E / 7506674 N), daí segue no sentido noroeste por um afastamento 50m até o ponto 89 (681683 E / 7506804 N), daí segue no sentido norte por um afastamento de 30m até encontrar o limite da APA da Região Serrana de Petrópolis no ponto 90 (681643 E / 7507140 N), daí segue acompanhando o limite desta APA no sentido noroeste até retornar ao ponto 01, fechando assim o Polígono 1 do REVIS DA SERRA DA ESTRELA, perfazendo área de aproximadamente 516,60 hectares. Polígono 2 Inicia-se no ponto 91 (679199 E / 7504538 N) localizado na cota altimétrica de 310 m, daí segue por esta cota no sentido sudoeste até o ponto 92 (679119 E / 7504406 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 150 m até atingir a cota altimétrica de 380 m no ponto 93 (678980 E / 7504345 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até o ponto 94 (678924 E / 7504276 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 80 m até atingir a cota altimétrica de 330 m no ponto 95 (678843 E / 7504273 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte até atingir um divisor de águas no ponto 96 (678830 E / 7504354 N), daí segue no sentido noroeste por este divisor até o ponto 97 (678675 E / 7504411 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 130 m até atingir um curso d'agua sem nome no ponto 98 (678546 E / 7504430 N), daí segue no sentido sudoeste por este curso d'agua até atingir a cota altimétrica de 190 m no ponto 99 (678498 E / 7504366 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até o ponto 100 (678502 E / 7504286 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 95 m até atingir a cota altimétrica de 230 m no ponto 101 (678582 E / 7504333 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste até o ponto 102 (678643 E / 7504301 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 120 m até atingir a cota altimétrica de 190 m no ponto 103 (678555 E / 7504215 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até atingir um divisor de águas no ponto 104 (678518 E / 7503952 N), daí segue por este divisor no sentido noroeste até atingir um curso d'agua sem nome no ponto 105 (678273 E / 7504040 N), daí segue por este curso d'agua no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 70 m no ponto 106 (678151 E / 7503762 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste até o ponto 107 (678590 E / 7503605 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca 100 m até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 108 (678683 E / 7503637 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 109 (678838 E / 7503714 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 180 m até atingir a cota altimétrica de 60 m no ponto 110 (678935 E / 7503562 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até o ponto 111 (678720 E / 7503217 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 150 m até atingir um divisor de águas no ponto 112 (678775 E / 7503078 N), daí segue no sentido sudoeste por este divisor até atingir a cota altimétrica de 80 m no ponto 113 (678620 E / 7503016 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste até atingir um curso d'agua sem nome no ponto 114 (678757 E / 7502981 N), daí segue por este curso d'agua no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 230 m no ponto 115 (679366 E / 7502756 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 116 (679417 E / 7502988 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste até atingir novamente a cota altimétrica de 230 m no ponto 117 (679477 E / 7503029 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 118 (679883 E / 7503435 N), daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 120 m até atingir um divisor de águas no ponto 119 (680004 E / 7503437 N), daí segue por este divisor no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 120 m no ponto 120 (679694 E / 7503757 N), daí segue por esta cota no sentido sul até atingir um curso d'agua sem nome no ponto 121 (679713 E / 7503688 N), daí segue por este curso d'agua no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 140 m no ponto 122 (679796 E / 7503650N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido oeste até atingir um divisor de águas no ponto 123 (679605 E / 7503657 N), daí segue por este divisor no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 124 (679525 E / 7503733 N), daí segue em linha reta por cerca de 70 m no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 90 m no ponto 125 (679454 E/ 7503750 N), daí segue por esta cota no sentido sudoeste/noroeste até atingir o Rio Mato Grosso no ponto 126 (679072 E / 7503681 N), daí segue por este rio no sentido nordeste até atingir a confluência com o Rio Major Archer no ponto 127 (679254 E / 75038241 N), daí segue pelo Rio Major Archer no sentido nordeste até atingir um afluente no ponto 128 (679351 E / 7503921 N), daí segue no sentido nordeste por este afluente até atingir outro afluente no ponto 129 (679405 E / 7504046 N), daí segue no sentido noroeste por este afluente até atingir a cota altimétrica de 110 m no ponto 130 (679348 E / 7504086 N), daí segue por esta cota no sentido leste até o ponto 131 (679571 E / 7504076 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 295 m até atingir a cota altimétrica de 200 m no ponto 132 (679730 E / 7504327 N), daí segue por esta cota no sentido nordeste até o ponto 133 (679942 E / 7504497 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 235 m até atingir a cota altimétrica de 170 m no ponto 134 (680169 E / 7504434 N), daí segue por esta cota no sentido sudeste até o ponto 135 (680187 E / 7504341 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 185 m até atingir um divisor de águas no ponto 136 (680325 E / 7504216 N), daí segue por este divisor no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 210 m no ponto 137 (680242 E / 7504066 N), daí segue por esta cota no sentido sudeste até atingir o Rio Mato Grosso no ponto 138 (680774 E / 7503934 N), daí segue por este rio no sentido sudoeste até atingir um afluente no ponto 139 (680618 E / 7503790 N), daí segue por este afluente no sentido sul até atingir a cota altimétrica de 240 m no ponto 140 (680694 E / 7503520 N), daí segue por esta cota no sentido nordeste até o ponto 141 (680859 E / 7503844 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 370 m até o ponto 142 (681161 E / 7503626 N), daí segue no sentido nordeste/sudoeste por um afastamento de 30 m da BR-040 até atingir a cota altimétrica 480 m no ponto 143 (681324 E / 7504456 N), daí segue por esta cota no sentido sudoeste até o ponto 144 (681199 E / 7504402 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 35 m até atingir a cota altimétrica de 460 m no ponto 145 (681165 E / 7504399 N), daí segue por esta cota no sentido noroeste até o ponto 146 (681137 E / 7504458 N), daí segue no sentido oeste por uma afastamento de 50 m da BR-040 até o ponto 147 (681062 E / 7504465 N), daí segue no sentido sudoeste/noroeste por um afastamento de 50 m de uma via sem denominação até atingir a cota altimétrica de 450 m no ponto 148 (680833 E / 7504480 N), daí segue por esta cota no sentido nordeste até o ponto 149 (680965 E / 7504660 N), daí segue no sentido nordeste por um afastamento de 50 m da BR-040 até o ponto 150 (681143 E / 7504845 N), daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 40 m até atingir a cota altimétrica de 440 m no ponto 151 (681152 E / 7504883 N), daí segue por esta cota no sentido nordeste até o ponto 152 (681248 E 7504936 N), daí segue no sentido norte novamente por um afastamento de 50 m da BR-040 até atingir a cota altimétrica de 420 m no ponto 153 (681298 E / 7505273 N), daí segue por esta cota no sentido oeste/nordeste até o ponto 154 (681288 E / 7505427 N), daí segue em linha reta por cerca de 20 m no sentido nordeste até o ponto 155 (681305 E / 7505437 N), daí segue no sentido noroeste/sudoeste por um afastamento de 30 m da BR-040 até o ponto 156 (679907 E / 7505002 N), daí segue no sentido sudoeste por um afastamento de 50 m da BR-040 até o ponto 157 (679848 E / 7504841 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 60 m até o ponto 158 (679809 E / 7504792 N), daí segue no sentido sudoeste até por um afastamento de 30 m da BR-040 até o ponto 159 (679326 E / 7504649 N), daí segue em linha reta por cerca de 40 m no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 280 m no ponto 160 (679300 E / 7504621 N), daí segue por esta cota no sentido sudoeste até o ponto 161 (679255 E / 7504546 N), daí segue em linha reta no sentido oeste até retornar ao ponto 91, fechando assim o Polígono 2 DO REVIS DA SERRA DA ESTRELA, perfazendo área de aproximadamente 355,80 hectares. Polígono 3 Inicia-se no ponto 162 (682369 E / 7505797 N), localizado na cota altimétrica de 730 m, daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 275m até o ponto 163 (682098 E / 7505843 N)¸ daí segue no sentido sudoeste por um afastamento de 30m da BR-040 até o ponto 164 (682009 E / 7505631 N), daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 35 m até o ponto 165 (682043 E / 7505632 N), daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 35 m até o ponto 166 (682038 E / 7505595 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 50m até o ponto 167 (681989 E / 7505591 N), daí segue no sentido sudoeste por um afastamento de 30m da BR-040 até o ponto 168 (681648 E / 7505121 N), daí segue no sentido sudoeste por um afastamento de 60m da BR-040 até o ponto 169 (681546 E / 7504821 N), daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 135 m até o ponto 170 (681541 E / 7504686 N), daí segue no sentido nordeste/sul/leste por um afastamento de 30m até o ponto 171 (682066 E / 7503738 N), daí segue no sentido leste por um afastamento de 50 m até o ponto 172 (682134 E / 7503737 N), daí segue no sentido nordeste/norte/noroeste por um afastamento de 30m até o ponto 173 (682016 E / 7505131 N), daí segue no sentido nordeste por um afastamento de 50m até o ponto 174 (682108 E / 7505206 N), daí segue no sentido norte por um afastamento de 30m da BR-040 até o ponto 175 (682298 E / 7505657 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 30m até atingir a cota altimétrica de 730m no ponto 176 (682271 E / 7505664 N), daí segue por esta cota no sentido nordeste até retornar ao ponto 163, fechando assim o Polígono 3 do REVIS da Serra da Estrela, perfazendo área de aproximadamente 58 hectares. Polígono 4 Inicia-se em um afastamento de 30 m da BR-040 no ponto 177 (682379 E / 7505593 N), daí segue por este afastamento no sentido sul/sudoeste até o ponto 178 ( 681863 E / 7503663 N), dai segue em linha reta no sentido sul por cerca de 45m até o ponto 179 (681859 E / 7503618 N) dai segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 45m até o ponto 180 (681814 E / 7503622 N), dai segue em linha reta no sentido norte por cerca de 55m até o ponto 181 (681818 E / 7503676 N)¸ dai segue novamente pelo afastamento de 30 m da BR-040 no ponto 182 (681994 E / 7504486 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 90 m até o ponto 183 (682037 E / 7504407 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 65 m até o ponto 184 (681976 E / 7504385 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 40 m até o ponto 185 (681953 E / 7504419 N), daí segue no sentido sudoeste novamente por um afastamento de 30 m da BR-040 até o ponto 186 (680861 E / 7503208 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 160m até atingir a cota altimétrica de 410 m no ponto 187 (680916 E / 7503056 N), daí segue por esta cota no sentido sudoeste até o ponto 188 (680847 E / 7502981 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 30m até atingir a cota altimétrica de 420 m no ponto 189 (680873 E / 7502967 N), daí segue por esta cota no sentido sul até o ponto 190 (680851 E / 7502873 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 45 m até atingir novamente a cota altimétrica de 410 m no ponto 191 (680811 E / 7502899 N), daí segue por esta cota no sentido sudoeste até o ponto 192 (680059 E / 7503012 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 155 m até atingir a cota altimétrica no ponto 193 (679970 E / 7503142 N), daí segue por esta cota no sentido sul até o ponto 194 (679903 E / 7502835 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 50 m até atingir a cota altimétrica de 360 m no ponto 195 (679949 E / 7502815 N), daí segue por esta cota no sentido sul até o ponto 196 (679945 E / 7502688 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 95 m até atingir a cota altimétrica de 420 m no ponto 197 (680020 E / 7502625 N), daí segue por esta cota no sentido sul até o ponto 198 (679909 E / 7502292 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 90m até atingir a cota altimétrica de 390 m no ponto 199 (679829 E / 7502328 N), daí segue por esta cota no sentido sudoeste até atingir um curso d'agua sem nome no ponto 200 (679549 E / 7502190 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 190 m até atingir a cota altimétrica de 370 m no ponto 201 (679360 E / 7502213 N), daí segue por esta cota no sentido nordeste até o ponto 202 (679385 E / 7502274 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca 100 m até atingir a cota altimétrica de 320 m no ponto 203 (679303 E / 7502336 N), daí segue por esta cota no sentido oeste até atingir um divisor de águas no ponto 204 (678927 E / 7502266 N), daí segue no sentido sudoeste por este divisor até atingir um curso d'agua sem nome no ponto 205 (678830 E / 7502107 N), daí segue por este curso d'agua no sentido leste até atingir um afluente no ponto 206 (678896 E / 7502112 N), daí segue no sentido leste por este afluente até atingir a cota altimétrica 220 m no ponto 207 (678909 E / 7502108 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 115 m até atingir a cota altimétrica de 260 m no ponto 208 (679008 E / 7502045 N), daí segue por esta cota no sentido sudoeste até o ponto 209 (678823 E / 7501976 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 70 m até atingir novamente a cota altimétrica de 260 m no ponto 210 (678776 E / 7501923 N), daí segue por esta cota no sentido sudeste até atingir um curso d'agua sem nome no ponto 211 (678926 E / 7501834 N), daí segue no sentido nordeste por este curso até o ponto 212 (678950 E / 7501856 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 55 m até atingir a cota altimétrica de 300 m no ponto 213 (679000 E / 7501883 N), daí segue no sentido nordeste por esta cota até atingir um curso d'agua no ponto 214 (679163 E / 7501944 N), daí segue por este curso d'agua no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 360 m no ponto 215 (679275 E / 7501835 N), daí segue por esta cota no sentido oeste até o ponto 216 (679168 E / 7501795 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 185 m até atingir a cota altimétrica de 290 m no ponto 217 (678985 E / 7501771 N), daí segue por esta cota no sentido sul até o ponto 218 (679068 E / 7501225 N)¸ daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 50 m até o ponto 219 (679112 E / 7501199 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 85 m até atingir a cota altimétrica de 360 m no ponto 220 (679162 E / 7501265 N), daí segue no sentido sudeste por esta cota até atingir um curso d'agua no ponto 221 (679342 E / 7501101 N), daí segue por este curso d'agua no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 240 m no ponto 222 (679264 E / 7500959 N), daí segue por esta cota no sentido sul até o ponto 223 (679269 E / 7500374 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 105 m até atingir a cota altimétrica de 200 m no ponto 224 (679191 E / 7500305 N), daí segue por esta cota no sentido sul até o ponto 225 (679207 E / 7500049 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 140 m até atingir a cota altimétrica de 150 m no ponto 226 (679068 E / 7500047 N), daí segue por esta cota no sentido oeste até atingir um curso d'agua sem nome no ponto 227 (678949 E / 7500073 N), daí segue por este curso d'agua no sentido sul até atingir um afluente no ponto 228 (678925 E / 7499904 N), daí segue por esta cota no sentido sudeste até atingir o divisor de águas no ponto 229 (679077 E / 7499762 N), daí segue por este divisor no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 230 m no ponto 230 (679389 E / 7499838 N), daí segue por esta cota no sentido leste até o ponto 231 (679610 E / 7499812 N), daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 140 m até atingir a cota altimétrica de 280 m no ponto 232 (679626 E / 7499952 N), daí segue por esta cota no sentido sudeste até o ponto 233 (679746 E / 7499898 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 75 m até atingir a cota altimétrica de 260 m no ponto 234 (679804 E / 7499854 N), daí segue por esta cota no sentido nordeste até o ponto 235 (679995 E / 7499944 N), daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 195 m até atingir a cota altimétrica de 200 m no ponto 236 (680149 E / 7499949 N), daí segue por esta cota no sentido nordeste até o ponto 237 (680264 E / 7500124 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 130m no ponto 238 (680357 E / 7499954 N), daí segue por esta cota no sentido sudeste até atingir um curso d'agua no ponto 239 (680456 E / 7499754 N), daí segue por este curso d'agua no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 220 m no ponto 240 (680292 E / 7499643 N), daí segue por esta cota no sentido sul até o ponto 241 (680349 E / 7499433 N), daí segue em linha reta no sentido oeste até atingir a cota altimétrica de 340 m no ponto 242 (680094 E / 7499471 N), daí segue no sentido nordeste por esta cota até o ponto 243 (679967 E / 7499658 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 115 m até atingir a cota altimétrica de 270 m no ponto 244 (679938 E / 7499771 N), daí segue por esta cota no sentido sudoeste até o ponto 245 (679407 E / 7499487 N), daí segue no sentido leste por cerca de 120 m até atingir a cota altimétrica de 320 m no ponto 246 (679527 E / 7499492 N), daí segue por esta cota no sentido sudeste até o ponto 247 (579562 E / 7499468 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 95 m até atingir a cota altimétrica de 270 m no ponto 248 (679520 E / 7499384 N), daí segue no sentido nordeste por esta cota até atingir um curso d'agua sem nome no ponto 249 (679579 E / 7499399 N), daí segue por este curso d'agua no sentido sudoeste/sudeste até atingir a cota altimétrica de 140 m no ponto 250 (679472 E / 7498990 N), daí segue por esta cota no sentido sudeste até ponto 251 (679860 E / 7498941 N), daí segue em linha reta no sentido su deste por cerca de 210 m até atingir a cota altimétrica de 70 m no ponto 252 (679910 E / 7498738 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 140 m até o ponto 253 (680033 E / 7498674 N), daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 65 m até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 254 (680094 E / 7498688 N), daí segue por esta cota no sentido sudeste até o ponto 255 (680369 E / 7498633 N), daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 15 m até o ponto 256 (680373 E / 7498650 N), daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 315 m até o ponto 257 (680391 E / 7498967 N), daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 120m até o ponto 258 (680509 E / 7498970 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 95m até atingir a cota altimétrica de 30 no ponto 259 (680598 E / 7499009 N), daí segue por esta cota no sentido nordeste passando pelos pontos 260 (680623 E / 7499076 N), 261 (680632 E / 7499101 N), 262 (680644 E / 7499137 N), 263 (680654 E / 7499176 N), 264 (680668 E / 7499227 N) até o ponto 265 (680690 E / 7499176 N), daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 80 m até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 266 (680697 E / 7499377 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 110 m até atingir o ponto 267 (680715 E / 7499485 N) daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 105 m até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 268 (680693 E / 7499590 N), daí segue por esta cota no sentido norte até o ponto 269 (680691 E / 7499635 N), dai segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 45 m até atingir a cota altimétrica de 90m no ponto 270 (680715 E / 7499675 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 35 m até atingir a cota altimétrica de 80 m no ponto 271 (680732 E / 7499705 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 75 m até atingir a cota altimétrica de 50 m no ponto 272 (680787 E / 7499760 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 55 m até atingir novamente a cota altimétrica de 80 m no ponto 273 (680826 E / 7499800 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 35 m até atingir o ponto 274 (680856 E / 7499843 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 105 m até o ponto 275 (680882 E / 7499946 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 35 m até atingir o ponto 276 (680906 E / 7499975 N), dai segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 65 m até o ponto 277 (680956 E / 7499929 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste passando pelos pontos 278 (680993 E / 7499915 N)¸ 279 (681029 E / 7499901 N) até o ponto 280 (681057 E / 7499889 N), daí segue por este curso d'agua no sentido nordeste até o ponto 281 (681041 E / 7500010 N)¸ daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 100 m até atingir a cota altimétrica de 60 m no ponto 282 (680955 E / 7500062 N), daí segue por esta cota no sentido nordeste até o ponto 283 (681117 E / 7500240 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 95 m até atingir a cota altimétrica de 80 m no ponto 284 (681089 E / 7500331 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 80 m até atingir a cota altimétrica de 90 m no ponto 285 (681022 E / 7500374 N), daí segue por esta cota no sentido nordeste até o ponto 286 (681134 E / 7500523 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 90 m até atingir o rio Taquara no ponto 287 (681184 E / 7500449 N), daí segue por este rio no sentido sudeste até atingir um afluente no ponto 288 (681281 E / 7500337 N), daí segue por este afluente no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 80 m no ponto 289 (681405 E / 7500425 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 195 m até atingir a cota altimétrica de 120 m no ponto 290 (681527 E / 7500574 N), daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 150 m até atingir a cota altimétrica de 150 m no ponto 291 (681511 E / 7500722 N), daí segue por esta cota no sentido sudeste até atingir o ponto 292 (681566 E / 7500691 N), daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 105 m até atingir a cota altimétrica de 130 m no ponto 293 (681567 E / 7500584 N), daí segue por esta cota no sentido leste/sudoeste até o ponto 294 (681542 E / 7500309 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 185 m até atingir a cota altimétrica de 80 m no ponto 295 (681357 E / 7500292 N), daí segue por esta cota no sentido sul até o ponto 296 (681322 E / 7500217 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 95 m até atingir o Rio da Taquara no ponto 297 (681231 E / 7500249 N), daí segue por este rio no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 50 m no ponto 298 (681182 E / 7500166 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 171 m até atingir a cota altimétrica de 90 m no ponto 299 (681326 E / 7500073 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 90 m até atingir a cota altimétrica de 70 m no ponto 300 (681357 E / 7499991N)¸ daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 37 m até o ponto 301 (681394 E / 7499992N)¸ daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 70 m até atingir o ponto 302 (681451 E / 7499947 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 60 m até atingir a cota altimétrica de 90 m no ponto 303 (681405 E / 7499911 N), daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 205 m até o ponto 304 (681379 E / 7499708 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 205 m até atingir um divisor de águas no ponto 305 (681536 E / 7499579 N), daí segue por este divisor no sentido sudoeste até o ponto 306 (681413 E / 7499422 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 160 m até atingir um curso d'agua sem nome no ponto 307 (681299 E / 7499537 N), daí segue por este curso d'agua no sentido oeste até atingir a cota altimétrica de 30 m no ponto 308 (681257 E / 7499535 N), daí segue por esta cota no sentido sudoeste/leste até o ponto 309 (681511 E / 7499111 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 65 m até atingir a cota altimétrica de 50 m no ponto 310 (681486 E / 7499169 N), daí segue por esta cota na direção nordeste/sudeste até o ponto 311 (681686 E / 7499222 N), daí segue em linha reta na direção sudoeste por cerca de 31 m até a atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 312 (681659 E / 7499207 N), daí segue por esta cota no sentido sudoeste até o ponto 313 (681615 E / 7499104 N), daí segue em linha reta na direção sul por cerca de 45m até atingir a cota altimétrica de 30 m no ponto 314 (681614 E / 7499060 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste até o ponto 315 (681880 E / 7498887 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 25 m até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 316 (681894 E / 7498869 N), daí segue por esta cota no sentido leste até atingir um curso d'água sem nome no ponto 317 (682078 E / 7498908 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 95m até atingir a cota altimétrica de 30 m no ponto 318 (682122 E / 7498823 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 319 (682793 E / 7499304 N), daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 85m até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 320 (682789 E / 7499391 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 145m até atingir a cota altimétrica de 80 m no ponto 321 (682702 E / 7499503 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 322 (682821 E / 7499745 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 455 m até atingir a cota altimétrica de 140 m no ponto 323 (682953 E / 7500179 N), daí segue por esta cota no sentido sudeste até o ponto 324 (683172 E / 7500096 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 280m até atingir o Canal da Constância no ponto 325 (683018 E / 7499859 N), daí segue por esta canal no sentido sul até atingir a cota altimétrica de 60 m no ponto 326 (683035 E / 7499610 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste até atingir um curso d'água sem nome no ponto 327 (682899 E / 7499690 N), daí segue por este curso no sentido sul até atingir novamente o Canal Constância no ponto 328 (682928 E / 7499500 N), daí segue por este canal no sentido sul até atingir a cota altimétrica de 30 m no ponto 329 (682904 E / 7499424 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste até o ponto 330 (683008 E / 7499221 N), daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 85m até atingir novamente a cota altimétrica de 30m no ponto 331 (683031 E / 7499138 N), daí segue por esta cota no sentido sul até o ponto 332 (682928 E / 7498599 N), daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 520 m até a cota altimétrica de 30 m no ponto 333 (683440 E / 7498520 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 334 (683625 E / 7498588 N), daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 170 m até atingir a cota altimétrica de 110 m no ponto 335 (683604 E / 7498757 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido leste até o ponto 336 (683745 E / 7498806 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 155 m até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 337 (683807 E / 7498662 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste até o ponto 338 (683953 E / 7498566 N), daí segue em linha reta no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 60 m no ponto 339 (684013 E / 7498587 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste até o ponto 340 (684066 E / 7498493 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 35 m até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 341 (684040 E / 7498469 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste até o ponto 342 (684174 E / 7498420 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 125 m até atingir um curso d'água sem nome no ponto 343 (684273 E / 7498494 N), daí segue por este curso d'agua no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 30 m no ponto 344 (684297 E / 7498533 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 345 (684807 E / 7499770 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 45 m até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 346 (684768 E / 7499792 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte até o ponto 347 (684745 E / 7499909 N), daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 55 m até atingir a cota altimétrica de 30 m no ponto 348 (684738 E / 7499964 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 185 m até atingir a cota altimétrica de 70 m no ponto 349 (684606 E / 7500092 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste/mordeste até o ponto 350 (684790 E / 7500310 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 100 m até atingir um curso d'água sem nome no ponto 351 (684722 E / 7500233 N), daí segue por este curso d'agua no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 352 (684751 E / 7500170 N), daí segue por esta cota no sentido leste até o ponto 353 (684805 E / 7500180 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 250 m até atingir a cota altimétrica de 20 m no ponto 354 (685044 E / 7500100 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste/nordeste até o ponto 355 (685548 E / 7499855 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 45 m até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 356 (685504 E / 7499838 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste até o ponto 357 (685487 E / 7499858 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 30 m até atingir a cota altimétrica de 30 m no ponto 358 (685509 E / 7499874 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte até o ponto 359 (685526 E / 7500154 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 105m até o ponto 360 (685426 E / 7500184 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte até o ponto 361 (685418 E / 7500205 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 25 m até atingir a cota altimétrica de 70m no ponto 362 (685394 E / 7500215 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte até o ponto 363 (685392 E / 7500361 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 80 m até atingir a cota altimétrica de 30m no ponto 364 (685466 E / 7500390 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste até o ponto 365 (685320 E / 7500436 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 25 m no ponto 366 (685299 E / 7500448 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 35 m até atingir a cota altimétrica de 30 m no ponto 367 (685316 E / 7500478 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 368 (685363 E / 7500546 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 50 m até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 369 (685316 E / 7500559 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte até o ponto 370 (685324 E / 7500588 N), daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 40 m até atingir a cota altimétrica de 30 m no ponto 371 (685366 E / 7500584 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte até o ponto 372 (685361 E / 7500666 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 25 m até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 373 (685337 E / 7500673 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte até o ponto 374 (685349 E / 7500729 N), daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 20 m até atingir a cota altimétrica de 30 m no ponto 375 (685371 E / 7500728 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste até o ponto 376 (685298 E / 7500926 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 35 m até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 377 (685268 E / 7500902 N), daí segue por esta cota no sentido noroeste até atingir um curso d'água sem nome no ponto 378 (685222 E / 7500927 N), daí segue por este curso d'agua no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 30 m no ponto 379 (685264 E / 7500950 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 380 (685321 E / 7501245 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 15 m até o ponto 381 (685313 E / 7501256 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 25 m até o ponto 382 (685331 E / 7501272 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 10 m até atingir a cota altimétrica de 30 m no ponto 383 (685338 E / 7501265 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 384 (685357 E / 7501287 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 75 m até o ponto 385 (685416 E / 7501243 N), daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 120 m até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 386 (685532 E / 7501265 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste até o ponto 387 (685576 E / 7501230 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 15 m até o ponto 388 (685573 E / 7501214 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste/norte no ponto 389 (685942 E / 7501407 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 45 m até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 390 (685902 E / 7501430 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste no ponto 391 (685744 E / 7501501 N), daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 135 m até atingir a cota altimétrica de 30 m no ponto 392 (685878 E / 7501495 N), daí segue por esta cota altimétrica na direção noroeste até o ponto 393 (685854 E / 7501580 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 25 m até atingir a cota altimétrica de 40 m no ponto 394 (685841 E / 7501603 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 395 (685853 E / 7501649 N), daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 35 m até atingir a cota altimétrica de 30 m no ponto 396 (685886 E / 7501655 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 397 (686199 E / 7501931 N), daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 100 m até o ponto 398 (686296 E / 7501961 N), daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 45 m até atingir o Córrego dos Caboclos no ponto 399 (686285 E / 7502007 N), daí segue por este córrego no sentido noroeste até o ponto 400 (686217 E / 7502094 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 155 m até o ponto 401 (686174 E / 7502242 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca 215 m até o ponto 402 (685980 E / 7502154 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 1035 m até o ponto 403 (685068 E / 7502641 N), daí segue no sentido nordeste por cerca de 240 m até o ponto 404 (685176 E / 7502853 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 275 m até o ponto 405 (684934 E / 7502988 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 315 m até o ponto 406 (685074 E / 7503269 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 895 m até o ponto 407 (685877 E / 7502869 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 335 m até atingir a cota altimétrica de 90m no ponto 408 (686028 E / 7503168 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste/nordeste até o ponto 409 (686457 E / 7502876 N), daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 60 m até o ponto 410 (686457 E / 7502937 N), daí segue no sentido noroeste/nordeste por um afastamento de 30 m da RJ-107 até o ponto 411 (686528 E / 7504061 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 35 m até o ponto 412 (686492 E /7504072 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 75 m até o ponto 413 (686526 E / 7504139 N), daí segue no sentido nordeste por um afastamento de 30 m da RJ-107 até o ponto 414 (686624 E / 7504218 N), daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 110 m até atingir a cota altimétrica de 260 m no ponto 415 (686603 E / 7504326 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido oeste até o ponto 416 (686538 E / 7504302 N), daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 130 m até o ponto 417 (686535 E / 7504435 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 310 m até atingir a cota altimétrica de 350 m no ponto 418 (686289 E / 7504628 N), daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 200 m até chegar a cota altimétrica de 420 m no ponto 419 (686268 E / 7504825 N), daí segue por esta cota no sentido nordeste até o ponto 420 (686745 E / 7505114 N), daí segue no sentido nordeste por um afastamento de 30m da RJ-107 até o ponto 421 (686919 E / 7505245 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 210 m até atingir a cota altimétrica de 530 m no ponto 422 (686746 E / 7505368 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 70 até o ponto 423 (686784 E / 7505429 N), daí segue no sentido nordeste por um afastamento de 30m da RJ-107 até o ponto 424 (686994 E / 7505693 N), daí segue em linha reta na direção noroeste por cerca de 260 m até atingir a cota altimétrica de 650 m no ponto 425 (686827 E / 7505895 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 426 (687011 E / 7506036 N), daí segue no sentido nordeste por um afastamento de 30 m da RJ-107 até o ponto 427 (687040 E / 7506218 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 30 m até atingir a cota altimétrica de 680 m no ponto 428 (687012 E / 7506226 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste até atingir o Rio São Paulo no ponto 429 (686974 E / 7506312 N), daí segue por este rio na direção noroeste até o ponto 430 (686727 E / 7506454 N), daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 40 m até atingir a cota altimétrica de 800 m no ponto 431 (686716 E / 7506416 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste até o ponto 432 (686745 E / 7506338 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 110 m até atingir a cota altimétrica de 870 m no ponto 433 (686665 E / 7506260 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste até o ponto 434 (686554 E / 7506296 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 35 m até atingir a cota altimétrica de 850m no ponto 435 (686546 E / 7506329 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste até o ponto 436 (686350 E / 7506432 N), daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 125 m até atingir a cota altimétrica de 910 m no ponto 437 (686360 E / 7506310 N), daí segue por esta cota no sentido sudoeste até o ponto 438 (685972 E / 7506070 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 125 m até atingir a cota altimétrica de 970 m no ponto 439 (686084 E / 7506012 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até o ponto 440 (686036 E / 7505794 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 80 m até atingir a cota altimétrica de 1010 m no ponto 441 (686108 E / 7505763 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até o ponto 442 (685913 E / 7505446 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 40 m até atingir a cota altimétrica de 990 m no ponto 443 (685873 E / 7505452 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 420 m até atingir um curso d'água sem nome no ponto 444 (685576 E / 7505748 N), daí segue por este curso d'água no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 850 m no ponto 445 (685508 E / 7505688 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até o ponto 446 (685372 E / 7505620 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 75 m até atingir a cota altimétrica de 810 m no ponto 447 (685356 E / 7505544 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido oeste até o ponto 448 (685106 E / 7505501 N), daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 150 m até atingir a cota altimétrica de 690 m no ponto 449 (685105 E / 7505348 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até o ponto 450 (685073 E / 7505086 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 150 m até atingir a cota altimétrica de 760 m no ponto 451 (684929 E / 7505127 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até o ponto 452 (684795 E / 7505069 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 90 m até atingir a cota altimétrica de 760 m no ponto 453 (684708 E / 7505049 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até o ponto 454 (684577 E / 7505012 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 75 m até atingir a cota altimétrica de 840 m no ponto 455 (684525 E / 7505069 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 205 m até atingir a cota altimétrica de 840 m no ponto 456 (684430 E / 7505252 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até o ponto 457 (684101 E / 7505099 N), daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 70 m até atingir a cota altimétrica de 880 m no ponto 458 (684121 E / 7505032 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até o ponto 459 (684047 E / 7505001 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 140 m até atingir a cota altimétrica de 850 m no ponto 460 (683970 E / 7505115 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até o ponto 461 (683818 E / 7505040 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 20 m até atingir a cota altimétrica de 860m no ponto 462 (683800 E / 7505050 N), daí segue por esta cota no sentido oeste até atingir um curso d'água sem nome no ponto 463 (682831 E / 7505042 N), daí segue por este curso d'agua no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 820m no ponto 464 (682899 E / 7505053 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até o ponto 465 (682953 E / 7504715 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 50 m até atingir a cota altimétrica de 840 m no ponto 466 (682905 E / 7504707 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/noroeste até o ponto 467 (682690 E / 7504748 N), daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 310 m até atingir a cota altimétrica de 880 m no ponto 468 (682737 E / 7505056 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 469 (682770 E / 7505131 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 125 m até atingir a cota altimétrica de 960 m no ponto 470 (682850 E / 7505226 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 471 (682880 E / 7505234 N), daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 15 m até atingir a cota altimétrica de 950 m no ponto 472 (682895 E / 7505234 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido norte/sudoeste até o ponto 473 (682820 E / 7505423 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 40 m até atingir a cota altimétrica de 474 (682798 E / 7505386 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até o ponto 475 (682789 E / 7505365 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 25 m até atingir a cota altimétrica de 950 m no ponto 476 (682764 E / 7505361 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste até o ponto 477 (682754 E / 7505392 N), daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 225 m até atingir a cota altimétrica de 910 m no ponto 478 (682582 E / 7505539 N), daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 479 (682631 E / 7505590 N), daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 250 m até retornar ao ponto 177, fechando assim o Polígono 4 do REVIS da Serra da Estrela perfazendo área de aproximadamente 3.470,42 hectares. POLÍGONO 5 Inicia-se no ponto 480 (687130 E / 7504658 N), no limite do Parque Nacional da Serra dos Órgãos daí segue em linha reta na direção oeste por cerca de 150 m até o ponto 481 (686979 E / 7504663 N); daí segue no sentido sudoeste por um afastamento de 30 m da BR-040 até o ponto 482 (686947 E / 7504498 N); daí segue em linha reta na direção leste por cerca de 70 m até atingir a cota altimétrica de 230m no ponto 483 (687014 E / 7504485 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até o ponto 484 (686998 E / 7504441 N); daí segue em linha reta na direção oeste por cerca de 40 m até o ponto 485 (686955 E / 7504442 N); daí segue no sentido sudoeste por um afastamento de 30 m da BR-040 até o ponto 486 (686864 E / 7504311 N); daí segue em linha reta na direção sudeste por cerca de 50 m até atingir a cota altimétrica de 210m no ponto 487 (686897 E / 7504272 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até o ponto 488 (686834 E / 7504234 N); daí segue no sentido sudoeste por um afastamento de 50 m da BR-040 até o ponto 489 (686585E / 7504004 N); daí segue em linha reta na direção sudeste por cerca de 185 m até atingir a cota altimétrica de 160m no ponto 490 (686706 E / 7503866 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até o ponto 491 (686630 E / 7503797 N); daí segue em linha reta na direção sudoeste por cerca de 45 m até atingir a cota altimétrica de 150 m no ponto 492 (686622 E / 7503754 N); daí segue por esta cota no sentido oeste até o ponto 493 (686539 E / 7503757 N); daí segue no sentido sudoeste por um afastamento de 50 m da BR-040 até o ponto 494 (686489 E / 7503650 N); daí segue no sentido sudoeste por um afastamento de 30 m da BR-040 até atingir a cota altimétrica de 70m no ponto 495 (686333 E / 7503180 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 496 (686348 E / 7503213 N); daí segue em linha reta na direção nordeste por cerca de 90m até o ponto 497 (686417 E / 7503273 N); daí segue em linha reta na direção noroeste por cerca de 55m até o ponto 498 (686385 E / 7503318 N); daí segue em linha reta na direção noroeste por cerca de 80m até o ponto 499 (686321 E / 7503363 N); ); daí segue em linha reta na direção norte por cerca de 110m até o ponto 500 (686319 E / 7503473 N); daí segue em linha reta na direção norte por cerca de 165m até atingir a cota altimétrica de 80m no ponto 501 (686481 E / 7503474 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido leste até o ponto 502 (686752 E / 7503520 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 140m até atingir a cota altimétrica de 110m no ponto 503 (686894 E / 7503536 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 205m até atingir a cota altimétrica de 120m no ponto 504 (686996 E / 7503717 N); ); daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 50 m até o ponto 505 (686973 E / 7503758 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 150 m até o ponto 506 (687061 E / 7503879 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 60 m até atingir um curso d'agua sem nome no ponto 507 (687120 E / 7503888 N); daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 160m até o ponto 508 (687063 E / 7504038 N); daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 35 m até o ponto 509 (687033 E / 7504054 N); daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 135 m até o ponto 510 (686897 E / 7504040 N); daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 20 m até o ponto 511 (686897 E / 7504020 N); daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 35 m até o ponto 512 (686861 E / 7504014 N); daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 35 m até o ponto 513 (686854 E / 7504049 N); daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 205m até atingir a cota altimétrica de 170m no ponto 514 (687057 E / 7504083 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste até o ponto 515 (687077 E / 7504046 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 161 m até atingir um curso d'agua sem nome no ponto 516 (687136 E / 7503896 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 115 m até o ponto 517 (687109 E / 7503786 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 60 m até o ponto 518 (687065 E / 7503743 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 40 m até o ponto 519 (687092 E / 7503686 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 35 m até o ponto 520 (687060 E / 7503668 N); daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 55 m até o ponto 521 (687035 E / 7503719 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 180 m até o ponto 522 (686936 E / 7503569 N); ); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 50 m até atingir a cota altimétrica de 110m no ponto 523 (686976 E / 7503536 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido leste até o ponto 524 (687161 E / 7503527 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 85 m até atingir a cota altimétrica de 130m no ponto 525 (687218 E / 7503591 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste até o ponto 526 (687248 E / 7503552 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 85 m até atingir a cota altimétrica de 110m no ponto 527 (687184 E / 7503497 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste até atingir o Córrego da Madalena no ponto 528 (687327 E / 7503425 N); daí segue por este córrego no sentido nordeste até atingir a cota 150 m no ponto 529 (687518 E / 7503543 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 70 m até atingir a cota altimétrica de 150m no ponto 530 (687547 E / 7503477 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 260 m até atingir a cota altimétrica de 110m no ponto 531 (687326 E / 7503344 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste até atingir um curso d'água sem nome no ponto 532 (687681 E / 7503098 N); daí segue por este curso até atingir a cota altimétrica de 120m no ponto 533 (687743 E / 7503145 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até o ponto 534 (687725 E / 7503068 N); daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 165 m até atingir a cota altimétrica de 170m no ponto 535 (687883 E / 7503108 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até o ponto 536 (687896 E / 7503041 N); daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 80 m até atingir a cota altimétrica de 150m no ponto 537 (687814 E / 7503034 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste até o ponto 538 (687798 E / 7503051 N); daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 70 m até atingir a cota altimétrica de 120m no ponto 539 (687726 E / 7503040 N); daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 50 m até atingir a cota altimétrica de 110m no ponto 540 (687679 E / 7503052 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até o ponto 541 (687418 E / 7502916 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 150 m até atingir a cota altimétrica de 70m no ponto 542 (687284 E / 7502844 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sul até o ponto 543 (687279 E / 7502799 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 25 m até atingir a cota altimétrica de 60m no ponto 544 (687253 E / 7502790 N); daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 55 m até atingir a cota altimétrica de 50 m no ponto 545 (687268 E / 7502737 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até atingir um curso d'água sem nome no ponto 546 (687118 E / 7502372 N); daí segue por este curso d'agua no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 40m no ponto 547 (687092 E / 7502393 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até o ponto 548 (686904 E / 7502073 N); daí segue em linha reta no sentido sul até atingir a cota altimétrica de 50 m no ponto 549 (686902 E / 7502060 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste até o ponto 550 (686722 E / 7501894 N); daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 20m até atingir a cota altimétrica de 40m no ponto 551 (686703 E / 7501905 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste/nordeste até o ponto 552 (687680 E / 7501605 N); daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 50m até atingir a cota altimétrica de 50 m no ponto 553 (687648 E / 7501639 N); daí segue por esta cota altimétrica na direção nordeste até o ponto 554 (688347 E / 7501950 N); daí segue na direção noroeste por cerca de 150m até atingir a cota altimétrica de 80 m no ponto 555 (688256 E / 7502072 N); daí segue por esta cota altimétrica na direção nordeste até o ponto 556 (688270 E / 7502227 N); daí segue em linha reta na direção sul por cerca de 110 m até atingir a cota altimétrica de 60m no ponto 557 (688305 E / 7502124 N); daí segue por esta cota altimétrica até o ponto 558 (688393 E / 7502087 N); daí segue por esta cota na direção sul por cerca de 25m até atingir a cota altimétrica 50m no ponto 559 (688392 E / 7502061 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste até o ponto 560 (688422 E / 7501962 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 136m até atingir a cota altimétrica de 30m no ponto 561 (688391 E / 7501829 N); daí segue por esta cota no sentido sudeste até atingir um curso d'água sem nome no ponto 562 (688590 E / 7501660 N); daí segue por este curso d'agua na direção nordeste até atingir a cota altimétrica de 50 m no ponto 563 (688699 E / 7501681 N); daí segue em linha reta na direção norte por cerca de 105m até atingir a cota altimétrica de 70m no ponto 564 (688699 E / 7501787 N); daí segue por esta cota altimétrica na direção nordeste até atingir um curso d'água sem nome no ponto 565 (688759 E / 7501805 N); daí segue por este curso d'agua na direção norte até o ponto 566 (688767 E / 7501886 N); daí segue na direção leste por cerca de 55m até atingir a cota altimétrica de 100m no ponto 567 (688819 E / 7501880 N); daí segue por esta cota altimétrica na direção sul até o ponto 568 (688818 E / 7501815 N); daí segue em linha reta na direção sudoeste por cerca de 137m até atingir a cota altimétrica de 60m no ponto 569 (688732 E / 7501708 N); daí segue por esta cota altimétrica na direção sul até o ponto 570 (688726 E / 7501640 N); daí segue em linha reta na direção sudeste por cerca de 85m até atingir a cota altimétrica de 60m no ponto 571 (688801 E / 7501604 N); daí segue por esta cota altimétrica na direção nordeste até atingir o Rio Piabetá no ponto 572 (688944 E / 7501644 N); daí segue por este rio na direção nordeste até atingir o limite do Parque Estadual da Serra dos Órgãos no ponto 573 (689027 E / 7501928 N); daí segue por este limite na direção noroeste até atingir novamente o ponto 480 (687130 E / 7501851 N), fechando assim o Polígono 05 do REVIS da Serra da Estrela, perfazendo área de aproximadamente 373,40 hectares. Polígono 6 Inicia-se no ponto 574 (681360 E / 7503840 N), em um afastamento de 30m da BR-040, daí segue por este afastamento no sentido nordeste até atingir o ponto 575 (681903 E / 7504163 N)¸ daí seguem em linha reta no sentido noroeste por cerca de 30m até atingir a BR-040 no ponto 576 (681885 E / 7504188 N)¸ daí segue por esta rodovia no sentido nordeste até o ponto 577 (681918 E / 7504231 N), daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 30m até o ponto 578 (681948 E / 7504225 N), daí segue por um afastamento de 30m da BR-040 no sentido norte até atingir o ponto 185 (681953 E / 7504419 N), daí segue em linha reta no sentido nordeste até atingir a BR-040 no ponto 579 (681925 E / 7504432 N), daí segue por esta rodovia no sentido nordeste até o ponto 580 (682033 E / 7504542 N), daí segue novamente por um afastamento de 30m da BR-040 no sentido noroeste /sudoeste/norte até o ponto 581 (682052 E / 7505053 N), daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 60m até atingir um afastamento de 30 m do lado oeste da BR-040 no ponto 582 (681996 E / 7505033 N), daí segue por este afastamento no sentido sul até atingir o limite do polígono 3 no ponto 172 (682134 E / 7503737 N), daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 30m até atingir a BR-040 no ponto 583 (682133 E / 7503707 N), daí segue por esta rodovia no sentido leste até o ponto 584 (682065 E / 7503708 N), daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 30m até atingir o ponto 171 (682066 E / 7503738 N), daí segue por um afastamento de 30m da BR-040 no sentido oeste/norte até o ponto 170 (681541 E / 7504686 N), daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 105m até atingir um afastamento de 30m da BR-040 no ponto 585 (681525 E / 7504585 N), daí segue por este afastamento no sentido sudeste/sudoeste até o ponto 586 (681304 E 7503861 N), daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 60m até retornar ao ponto 574, fechando assim o polígono 6 referente ao REVIS da Serra da Estrela, perfazendo área de aproximadamente 37,20 hectares.\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM *******\r\n\r\nSala da Comissão de Redação 14 de novembro de 2017.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente; DICA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3158/2014: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 21/11/2017)\r\n\r\nOFÍCIO SEA/SBF Nº 13/2017\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3158/2014.\r\n\r\nEm 04.12.2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nEm tempo, vimos pelo presente encaminhar as últimas considerações sobre a proposta de limites e Memorial Descrito do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela (cd com material digital e cópia impressa em anexo).\r\n\r\nEsta manifestação se fez necessária em virtude da identificação do Processo de Licenciamento nº E-07/002.12988/2014 em tramitação no órgão ambiental estadual. As características do empreendimento em fase avançada de implantação suscitaram na equipe técnica de coordenação do processo de criação do REVIS a necessidade de ajustes nos limites propostos para a referida UC justificado pela existência de atividades já licenciadas e/ou em fase avançada de licenciamento conflitantes aos limites propostos para o citado Refúgio de Vida Silvestre.\r\n\r\nOutrossim informamos que a proposta de ajustes nos limites da UC não oferece prejuízo à conservação da biodiversidade e do contínuo florestal objeto dos estudos técnicos que embasaram sua criação e, por contraponto propiciam maior segurança jurídica para a perpetuidade da futura unidade de conservação.\r\n\r\nSão essas as razões que nos levam a submeter à elevada apreciação de V.Exa. Anexa proposta de ajustes dos limites da UC.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFERNANDO MATIAS\r\n\r\nSuperintendente de Biodiversidade e Florestas\r\n\r\nID: 4372234-2\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc - autor do PL nº 3158/2014\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2073629"
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                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI e SILAS BENTO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 23.11.2017. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: - O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro; - Autonomia e transição para Órgão de Estado; - Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro; - Seeduc - Avaliação do ano letivo de 2017 e perspectivas para o ano de 2018. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e três de novembro de dois mil e dezessete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 27ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, FLÁVIO SERAFINI e TIO CARLOS, membros efetivos e DR. JULIANELLI, suplente deste Órgão Técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Superintendente Pedagógica da Seeduc, Profª Carla Bertânia Conceição de Souza; Superintendente de Planejamento e Integração das Redes da Seeduc, Profª Anna Velasco Valentim; Representante da 2ª Promotoria de Proteção à Educação da Capital, Dr. Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes; Representante da Defensoria Pública, Drª Eufrásia Maria Souza das Virgens; Presidente do Conselho Estadual de Educação, Profª Malvina Tuttman; Coordenadores do Sepe, Prof. Marcelo Santana e Profª Mirna Maia Freire; Presidente da Uppes, Profª Teresinha de Oliveira Machado Silva; Diretora da Uppes, Profª Neuza Caldas Maia; Prof. Godofredo Pinto, Prof. Luiz Henrique Mansur, além de funcionários, alunos e pais convidados. Em seguida, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 01.11.2017, a audiência tem o seguinte tema: - Aumento da oferta do horário integral na rede pública de ensino estadual. A seguir, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos convidados, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, primeiro de novembro de dois mil e dezessete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 28ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente deste Órgão Técnico e do Deputado PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Presidente do Conselho Estadual de Educação, Profª Malvina Tuttman; Vice-Presidente do Conselho Estadual de Educação, Profª Maria Celi Chaves Vasconcelos; dos Conselheiros Estaduais de Educação, Profª Rosana Junca, Elizabeth Gil, Pedro Paulo de Bragança e Delmo Morani; Presidente da Uppes, Profª Teresinha de Oliveira Machado Silva; Diretora da Uppes, Profª Abgail Rosa Amin, além de funcionários, alunos e pais convidados. Em seguida, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 01.11.2017, a audiência tem o seguinte tema: - O Conselho Estadual de Educação e a transição para Órgão de Estado, nos termos da Lei nº 6864, de agosto de 2014. A seguir, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos convidados, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e nove de novembro de dois mil e dezessete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nId: 2073630"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "2073631": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3926/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17520/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, SIMONE DA SILVA SOBRAL, matrícula nº 422.510-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3927/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17655/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do Governo - Deputado Gustavo Tutuca, LEVI CARVALHO CANELLA, matrícula nº 407.075-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3928/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17656/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do Governo - Deputado Gustavo Tutuca, NILZA APARECIDA SOUZA MARTINS, matrícula nº 408.281-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3929/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17657/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Liderança do Governo - Deputado Gustavo Tutuca, MESSIAS PAULO DO CARMO, matrícula nº 406.904-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3930/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17667/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, CARLOSBERTO FERREIRA, matrícula nº 410.434-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3891/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17462/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, MAGALI ANCONELLI DALL OSSO, matrícula nº 422.365-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.12.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3892/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17463/2017,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DERNESA CORRÊA DA SILVA, matrícula nº 404.845-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Magali Anconelli Dall Osso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.12.2017.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3924/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17481/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNALDO BARROS DE SOUZA, matrícula nº 416.394-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Fátima Adriana Rodrigues de Lacerda Macial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES,\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.12.2017.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.12.2017\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 374/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17516/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, o servidor requisitado SILVERIO ANTONIO LAZARONI, matrícula nº 304.245-4, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 375/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17658/2017, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado RAFAEL BULLOS COPOLILLO, matrícula nº 307.588-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 376/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ADRIANA CRISTINA CHEIM LOURENÇO, matrícula nº 308.137-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da dispensa de ZILMAR DUARTE DA COSTA CARDOSO\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04.12.2017.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 450/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Administração de Pessoal para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora VANESSA SUZANO VIANA DO NASCIMENTO, matrícula nº 422.036-4, com efeito a partir de 01/12/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 451/2017\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento Odontológico para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora RENATA MARCONDES DIB NOVAES, matrícula nº 414.217-0, com efeito a partir de 01/12/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 452/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/12/2017 os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 20/17\r\n\r\nProcesso nº: 13.718/17\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 36 (trinta e seis) ascensoristas nas dependências desta Casa Legislativa, compreendendo o Palácio Tiradentes, Palácio XXIII de Julho e Edifício Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nContratada: Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF-RJ.\r\n\r\nGestora: MICHELE DA SILVA MAGALHÃES, matrícula nº 419.199-5\r\n\r\nFiscal: ALINE JEUCKEN DA SILVA, matrícula nº 419.277-9,\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 453/2017\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/12/2017, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 19/17\r\n\r\nProcesso nº: 10.194/17\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 33 (trinta e três) funcionários na Coordenadoria de Oficinas.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nGestor: SÉRGIO VIEIRA, matrícula nº 201.311-8;\r\n\r\nFiscal: JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA, matrícula nº 411.917-8\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 04.12.2017\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17137/2017 - NAIRANTONIA SERRANO RONDON ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2073631"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2073632": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 11ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2017, às 13:30 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 579/2017, de autoria do Deputado Jair Bittencourt que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 580/2017, de autoria do Deputado Márcio Pacheco que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDÃO”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 581/2017, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MARCOS HEBER LIMA”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e como suplentes, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 20ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2017, às 10 horas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1- AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “A SITUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E ENDEMIAS (ACE)””.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa do servidor ADILSON GUNTHER JUNIOR, Matrícula 415.950-5, no processo administrativo disciplinar nº 14220/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 04 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- CLAUDIO FABIO ANDRE VIEIRA ALVES - matrícula nº 413.587-7; Processo nº 14306/2017\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n1. EDILSON GOMES BARBOSA, matrícula nº 418.730-8\r\n\r\nProcesso nº 14342/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 1700h.\r\n\r\n- VERÔNICA SOARES BENEVIDES, matrícula nº 417.787-9, Processo nº 14653/2017.\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 10/2017\r\n\r\nPROCESSO: Nº 13188/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartão PVC e ribbon a fim de atender as necessidades do Departamento Gráfico.\r\n\r\nDATA: 13/12/2017 às 14:00 horas\r\n\r\nA Comissão convida os interessados para participar do presente Convite. O edital está a disposição no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 11/2017\r\n\r\nPROCESSO: Nº 13452/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 04 (quatro) fragmentadoras de papel - com pentes raspadores metálicos, capacidades de corte de, no mínimo, 30 folhas por vez, chave liga/desliga/reversão, destruição de clipes, CDS, grampos, disquetes e cartões de crédito, 110 volts, volume da lixeira de, no mínimo, 60 litros, nível de segurança 2 e de ruído abaixo de 60 db.\r\n\r\nDATA: 13/12/2017 às 15:00 horas \r\n\r\nA Comissão convida os interessados para participar do presente Convite. O edital está a disposição no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 11/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 15082/17\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELEFONIA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 410/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados TIO CARLOS - Relator, LUIZ PAULO e BEBETO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS DESDOBRAMENTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DA VARIG, para a 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2017, terça- feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 01/12/2017)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes, para a 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2017, às 13:00 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação do Parecer à Proposição: - Arguição pública do Sr. RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, indicado pelo Poder Executivo Estadual para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; - Discussão e votação, do parecer à Mensagem nº 40/2017, do Poder Executivo Estadual, que “Indica o nome do Sr. RODRIGO MELO DO NASCIMENTO para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/12/2017)\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes, para a 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2017, às 13:30 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 03 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de publicação 05/12/2017)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Carlos Osório, membros efetivos e os Senhores Deputados Eliomar Coelho, Zeidan, Daniele Guerreiro, Figueiredo e Comte Bittencourt, membros suplentes, para a 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2017 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: . Distribuição de proposições; . Discussão e votação de pareceres à proposições:10 pareceres; . Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 30/11/2017)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DE DECORO PARLAMENTAR convoca na forma regimental os Senhores Deputados, CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, IRANILDO CAMPOS, ROSENVERG REIS e DANIELE GUERREIRO - membros efetivos e os Senhores Deputados MARCOS MULLER, MILTON RANGEL, LUIZ MARTINS DICA, DIONÍSIO LLINS, CORONEL JAIRO e NIVALDO MULIM - membros suplentes do Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 05 de dezembro de 2017, às 11 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Processo nº 17167/2017, do Deputado Marcelo Freixo e outros.\r\n\r\nPresidente do Conselho - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/12/2017)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, MILTON RANGEL - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da, para a 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se em 05 de dezembro de 2017, às 12 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação de pareceres à proposições: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/12/2017)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS e IRANILDO CAMPOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes, para a 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2017, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação de pareceres à proposições: 13 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 01/12/2017)\r\n\r\n14h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e MILTON RANGEL, membros suplentes deste órgão técnico, para a 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2017 às 14:45 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: . Discussão e votação dos pareceres às proposições: 08 pareceres; . Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(Data de Publicação: 30/11/2017)\r\n\r\nId: 2073632"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2072713": [
                    "V - Ata",
                    "COI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 13.493.904/0001-48 - NIRE: 33.3.00297758\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 27/04/2017, às 15:00h na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 6.205, loja E, salas 208 e 302, Barra da Tijuca, CEP: 22793-080, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Compareceram as acionistas detentoras da totalidade do capital social subscrito da Companhia. O relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016 foram publicados no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil nas edições do dia 23/03/2017. A Assembleia Geral Ordinária tomou as seguintes deliberações: (i) Aprovado o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016; (ii) Aprovada a proposta da Administração para contabilização do prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31/12/2016 no valor de R$ 33.028.594,95, da seguinte forma: (a) Saldo de Prejuízos Acumulados em 31/12/2015 (R$ 11.239.991,89); (b) Prejuízo Líquido apurado em 31/12/2016 (R$ 33.028.594,95); (c) Saldo de Prejuízos Acumulados em 31/12/2016 (R$ 44.268.586,84); e (iii) Aprovada a fixação do montante global de remuneração dos Diretores para o exercício de 2017 em até R$ 40.000,00. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2017. Assinaturas: Gilberto João Ferreira da Costa - Presidente; e Nelson Luiz Sperle Teich - Secretário. Acionistas: Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. - p. Joel Rangel Maphêo; COIPAR Participações S.A. - p. Nelson Luiz Sperle Teich. JUCERJA nº 3036085, em 04/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2072713"
                ],
                "2073478": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34 - NIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 7 de novembro de 2017, às 15h30, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Sr. Mario Girasole e da Sra. Nicoletta Montella, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo único do artigo 17º do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, da presente reunião o Sr. Jaques Horn, Secretário. MESA: Sr. Mario Girasole - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre o Relatório Financeiro Trimestral (“ITRs”) relativo ao 3º trimestre de 2017, encerrado em 30 de setembro de 2017; e (2) Deliberar sobre a proposta de juros sobre o capital próprio (“JSCP”) da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento do Relatório Financeiro Trimestral (“ITR”) da Companhia relativo ao 3º trimestre de 2017, encerrado em 30 de setembro de 2017, com base nas informações fornecidas pela administração da Companhia e pelos auditores independentes da Companhia, PricewaterhouseCoopers (“PwC”). O referido relatório foi objeto de revisão limitada pelos auditores independentes, PwC. (2) Aprovaram, com fundamento no art. 27 do Estatuto Social da Companhia, a distribuição de R$ 122.425.459,04 (cento e vinte e dois milhões quatrocentos e vinte cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos) a título de Juros Sobre Capital Próprio (“JSCP”), ao acionista da Companhia. O pagamento ocorrerá até o dia 30 de novembro de 2017 e serão retidos 15% de Imposto de Renda na Fonte, por ocasião do crédito dos JSCP. Tudo conforme o material apresentado e que fica arquivado na sede da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes: Sr. Mario Girasole e Sra. Nicoletta Montella. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 7 de novembro de 2017. Jaques Horn - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 3121027 em 27/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2073478"
                ],
                "2073523": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 74.267.170/0001-73 - N.I.R.E. nº 3.330.016.539-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 21 de julho de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Icatu Capitalização S.A. (\"Companhia\"), na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36 (parte), Centro, Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Presentes os membros Luciano Snel Corrêa, Alexandre Petrone Vilardi, Mário José Gonzaga Petrelli e Cesar Luiz Salazar Saut. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos Diretores. 4. MESA: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secretário: Gustavo Franco Pacheco. 5. ORDEM DO DIA: (i) Abertura de filial da Companhia na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia; (ii) Consolidação dos endereços das filiais da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Aprovar, por unanimidade: (i) A abertura de uma filial da Companhia na Cidade de Porto Velho, no seguinte endereço: Avenida Campos Sales, n° 2833, Sala A, Centro, Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, CEP 76801-120; (ii) Em função da decisão havida, deliberou-se ainda pelo registro em ata da consolidação dos endereços de todas as Filiais da Companhia, na forma a seguir: 6.1 - FILIAIS. 6.1.1 - Aracaju-SE: Rua Moacir Wanderley, nº 185, sala 505, Empresarial Jardins, Loteamento Garcia, Jardins, Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, CEP 49025-510; 6.1.2 - Belém-PA: Rua dos Mundurucus, nº 3100, Edifício Metropolitan Tower, sala 2609, Cremação, Cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66040-033; 6.1.3 - Belo Horizonte-MG: Rua Rio Grande do Norte, 694, 2º andar, parte, Funcionários, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30130-920; 6.1.4 - Brasília-DF: SRTVS, Asa Sul, Quadra 701, Bloco O, 110, salas 575 a 580, parte, Edifício Centro Multiempresarial, Cidade de Brasília, Distrito Federal, CEP 70340-000; 6.1.5 - Campinas-SP: Rua dos Alecrins, Cambuí, nº 914, salas 907 e 908, Edifício Life Town, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, CEP 13025-141; 6.1.6 - Campo Grande-MS: Rua Alagoas, nº 396, sala 04, Centro, Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, CEP 79020-120; 6.1.7 - Curitiba-PR: Avenida Visconde do Rio Branco, nº 125, Bairro Mercês, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80410-001; 6.1.8 - Florianópolis-SC: Rua Jerônimo Coelho, nº 293, Sala 1202, Centro, Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88010-030; 6.1.9 - Fortaleza-CE: Avenida Dom Luiz, nº 1200, Salas 1716, 1717 e 1718, Varjota, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 62265-000; 6.1.10 - Goiânia-GO: Avenida 136, Sala 305 A - Setor Sul - Ed. New York Square, Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74180-040; 6.1.11 - João Pessoa - PB: Avenida Epitácio Pessoa, nº 1251, Sala 906, Bairro dos Estados, Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, CEP 58030-001; 6.1.12 - Manaus-AM: Avenida Djalma Batista nº 1661, sala 1107, Chapada, Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, CEP 69050-010; 6.1.13 - Piracicaba-SP: Rua Tiradentes, nº 1.200, 12º andar, Conjunto 122, Centro, Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, CEP 13400-765; 6.1.14 - Porto Alegre-RS: Rua Siqueira Campos, 1163, 4º andar, parte, Centro, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 90010-001; 6.1.15 - Porto Alegre-RS (posto): Avenida Assis Brasil, nº 3940, Bairro Passo D'Areia, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 91010-003; 6.1.16 - Porto Velho-RO: Avenida Campos Sales, n° 2833, Sala A, Centro, Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, CEP 76801-120; 6.1.17 - Recife-PE: Rua Barão de Souza Leão, nº 425, sala 1008, Boa Viagem, Cidade de Recife, Estado do Pernambuco, CEP 51030-300; 6.1.18 - Ribeirão Preto-SP: Avenida Presidente Vargas, nº 2121 - sala 2206, Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Jardim América, CEP: 14020-260; 6.1.19 - Rio de Janeiro-RJ: Rua São José, n° 40, 6º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-020; 6.1.20 - Salvador-BA: Avenida Tancredo Neves, 909, salas 1712, 1713 e 1714, parte, Edifício André Guimarães Business Center, Caminho das Árvores, Cidade de Salvador, Estado da Bahia, CEP 41820-021; 6.1.21 - São José dos Campos-SP: Conjunto 1411, localizado na Av. São João nº 2375, Edifício Helbor Office Jardim das Colinas, Cidade de São José dos Campo, Estado de São Paulo, CEP 12242-000; 6.1.22 - São Paulo-SP: Avenida Ibirapuera, Indianópolis, 2.332, 7 º andar, Torre II, Cidade e Estado de São Paulo, CEP 04028-003; e 6.1.23 - Vitória-ES: Rua José Alexandre Buaiz, nº 300, sala 1.301 e 1.302, Enseada do Suá, Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, CEP 29050-545. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2017. Assinaturas: (ass.) Luciano Snel Corrêa - Presidente; (ass.) Gustavo Franco Pacheco - secretário; (ass.) Alexandre Petrone Vilardi; (ass.) Mário José Gonzaga Petrelli e (ass.) Cesar Luiz Salazar Saut. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de julho 2017. Gustavo Franco Pacheco - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3122538 e data de 28/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 21-07-2017\r\n\r\nOS: 371547\r\n\r\nId: 2073523"
                ],
                "2073514": [
                    "V - Ata",
                    "JFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.323.252/0001-78; NIRE 33.3.0031889-5\r\n\r\nExtrato da Ata da AGE realizada em 04/12/17. A AGE da Cia., em que compareceu a totalidade dos acionistas, cuja convocação foi dispensada nos termos do art. 124 §4º da Lei 6.404/76, teve as seguintes deliberações, constantes da Ordem do Dia, as quais foram tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) aprovou a redução do capital social da Sociedade, no valor total de R$ 1.650.000, sem o cancelamento de ações; (ii) consignou a venda de 2.305.734 ações preferenciais para os titulares de ações ordinárias, convertendo, em seguida, ditas ações preferenciais em ações ordinárias; (iii) deu nova redação ao caput do Art. 4º do Estatuto Social, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 54.282.379,13, dividido em 67.523.853 ações ordinárias e 14.017.208 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”; e (iv) consolidou o Estatuto Social.\r\n\r\nId: 2073514"
                ],
                "2073513": [
                    "V - Ata",
                    "JFE 42 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.148.570/0001-38; NIRE 33.3.0032005-9\r\n\r\nExtrato da Ata da AGE realizada em 04/12/17. A AGE da Cia., em que compareceu a totalidade dos acionistas, cuja convocação foi dispensada nos termos do art. 124 §4º da Lei 6.404/76, teve as seguintes deliberações, constantes da Ordem do Dia, as quais foram tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) aprovou o pagamento de dividendos fixos cumulativos das Ações Preferenciais, no valor de R$ 63.156,14, contra a conta de Reserva de Lucros; (ii) aprovou a redução do capital social da Sociedade, no valor total de R$ 1.136.843,86, sem o cancelamento de ações; (iii) deu nova redação ao caput do Art. 4º do Estatuto Social, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 32.303.867,35, dividido em 34.616.090 ações ordinárias e 4.276.978 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”; e (iv) consolidou o Estatuto Social.\r\n\r\nId: 2073513"
                ],
                "2073162": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.575.127/0001-98 - NIRE nº 33.3.0006923-2\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 26/04/2017, às 16:00h na sede da Companhia, na Rua Moura Brito nº 124, Tijuca, CEP 20520-060. Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Compareceu a acionista detentora da totalidade do capital social subscrito da Companhia. A Assembleia Geral Ordinária tomou as seguintes deliberações: (i) Aprovado o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016; (ii) Aprovada a proposta da Administração para contabilização do prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31/12/2016 no valor de R$ 35.101.145,50, da seguinte forma: (a) Saldo de Prejuízos Acumulados em 31/12/2015 (R$ 42.280.863,65); (b) Ajustes de Exercícios anteriores (R$ 758.030,00); (c) Saldo de Prejuízos acumulados em 31/12/2015, após ajuste de exercícios anteriores (R$ 43.038.893,65); (d) Prejuízo Líquido apurado em 31/12/2016 (R$ 35.101.145,50); e (e) Saldo de Prejuízos Acumulados em 31/12/2016 (R$ 78.140.039,15). (iii) Aprovada a fixação do montante global de remuneração dos Diretores para o exercício de 2017 em até R$ 50.000,00. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2017. Assinaturas: Gilberto João Ferreira da Costa - Presidente; Fernanda Moreira Sampaio De Franco - Secretária; Acionista: Hospital Alvorada Taguatinga Ltda. JUCERJA nº 3042775, em 19/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2073162"
                ],
                "2073153": [
                    "V - Ata",
                    "UHG BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) 16.587.126/0001-44 - NIRE 3330030989-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2017\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: Aos 28 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2017, às 17 horas, na sede social da UHG Brasil Participações S.A. (“Companhia”) situada na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 - parte - Bairro 25 de Agosto, Cep: 25070-350. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia face a presença da única acionista da Companhia representante de 100% do capital social, na forma do artigo 124, § 4.º da Lei 6.404/1976. Presentes o Diretor da Companhia, Sr. Gilberto João Ferreira da Costa, e o contador da Companhia, Sr. Marcio Luiz Onida de Araújo, inscrito no CRC/RJ nº 083.735/O-9. 3. Composição da Mesa: Presidente: Gilberto João Ferreira da Costa; e Secretária: Bruna Lazaroff. 4. Ordem do Dia: (I) Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; 4.2. Registrar as renúncias dos Diretores sem Designação Específica da Companhia; 4.3. Deliberar sobre a eleição dos novos Diretores da Companhia; 4.4. Fixar o montante global de remuneração dos Diretores da Companhia para o exercício de 2017. (II) Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.5. Deliberar sobre a alteração da redação do artigo 12 do estatuto social da Companhia para refletir a nova composição da diretoria eleita e os respectivos cargos; 4.6. Deliberar sobre a alteração da redação do artigo 10, artigo 15, caput e §1º e §1º do artigo 17 do estatuto social da Companhia para refletir a nova denominação do cargo do Presidente da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela única acionista: Aberta a Assembleia, preliminarmente, foi aprovada a publicação da ata com a omissão da assinatura da única acionista nos termos do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Em continuidade, com relação às matérias de (i) Assembleia Geral Ordinária: 5.1. Após exame e discussões a única acionista aprovou o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 5.1.1. Tendo em vista que a Companhia não teve operações ao longo do exercício de 2016, não há resultado a ser destinado. 5.2. Foram recebidas e registradas as renúncias dos Srs. Gilberto João Ferreira da Costa e Joel Rangel Maphêo dos cargos de Diretores sem Designação Específica da Companhia, conforme termos de renúncia anexos. 5.3. Foi aprovada a eleição dos Diretores da Companhia, com mandato unificado até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2018, conforme a seguir: (i) para o cargo de Presidente, o Sr. Claudio Luiz Lottenberg, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº RG nº 6.291.334 SSP/SP, CRM nº 49.892, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.503.908-60, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos nº 105, Torre B, CEP 04.711-905, Vila São Francisco; (ii) para o cargo de Vice Presidente Financeiro, o Sr. José Carlos Loureiro Guimaraes Alcantara, norte americano, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 18.116.251-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.939.908-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos nº 105, Torre B, CEP 04.711-905, Vila São Francisco; (iii) para o cargo de Diretor Presidente do negócio Operadora, o Sr. Sergio Ricardo Rodrigues de Almeida Santos, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº 20.337.706 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 150.230.098-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. das Américas nº 4.200, bloco 3, 6º andar, Barra da Tijuca, CEP 22.640-907; (iv) para o cargo de Diretor Presidente do negócio Hospitais, o Sr. Luiz Alberto Oliveira De Luca, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 9.453.365-9 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.363.768-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos nº 105, Torre B, CEP 04.711-905, Vila São Francisco; (v) para o cargo de Vice Presidente Jurídico, a Sra. Maria Alicia Lima Peralta, salvadorenha, casada, advogada, portadora da carteira de identidade RNE nº V-106917-W, inscrita na OAB/RJ sob o nº 91.797, inscrita no CPF/MF sob o nº 052.104.557-69, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 3, 4º andar, Barra da Tijuca CEP 22.640-907; e (vi) para o cargo de Vice Presidente de Capital Humano, a Sra. Catia Valeria de Paiva Porto, brasileira, casada, psicóloga, portadora da carteira de identidade nº 07221230-1 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob nº 005.493.187-80, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 3, 4º andar, Barra da Tijuca CEP 22.640-907. Conforme termos de posse anexos, o Diretores, ora eleitos, declararam: (i) não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atenderem aos requisitos de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocuparem cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e que não tenha, nem represente, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. Em consequência da deliberação aprovada acima, fica ratificada a atual composição da Diretoria Estatutária da Companhia, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2018, conforme a seguir: Presidente - Sr. Claudio Luiz Lottenberg; Vice Presidente Financeiro - Sr. José Carlos Loureiro Guimaraes Alcantara; Diretor Presidente do negócio Operadora - Sr. Sergio Ricardo Rodrigues de Almeida Santos; Diretor Presidente do negócio Hospitais - Sr. Luiz Alberto Oliveira De Luca; Vice Presidente Jurídico - Sra. Maria Alicia Lima Peralta; Vice Presidente de Capital Humano - Sra. Catia Valeria de Paiva Porto. 5.4. Foi aprovado que os diretores não receberão remuneração no exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2017. Em continuidade, com relação às matérias de (ii) Assembleia Geral Extraordinária: 5.5. Em decorrência da nova composição da diretoria eleita nesta data, foi aprovada a alteração da redação do artigo 12 do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar da seguinte forma: “Artigo 12 - A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) Diretores, dentre os cargos, conforme abaixo: (i) 01 (um) Presidente; (ii) 01 (um) Vice Presidente Financeiro; (iii) 01 (um) Diretor Presidente do negócio Operadora; (iv) 01 (um) Diretor Presidente do negócio Hospitais; (v) 01 (um) Vice Presidente Jurídico; e (vi) 01 (um) Vice Presidente de Capital Humano.” 5.6. Em decorrência da nova denominação do cargo do Presidente da Companhia, foi aprovada a alteração da redação do artigo 10, artigo 15, caput e §1º e §1º do artigo 17 do estatuto social da Companhia, passando a vigorarem da seguinte forma: “Artigo 10 - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente da Companhia ou pelo seu substituto ou, na ausência de ambos, por um acionistas escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da assembleia cabe a escolha do Secretário. (.) Artigo 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário. As reuniões serão presididas pelo Presidente ou, na sua ausência, pelo Diretor que na ocasião for escolhido. §1º. As reuniões serão sempre convocadas pelo Presidente ou por quaisquer dois diretores. Para que possam se instalar e validamente deliberar, é necessária a presença da maioria dos diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois, se só houver dois diretores em exercício. (.) Artigo 17 - (.) §1º. A representação da sociedade, em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais compete ao Presidente.” 6. Encerramento: Não havendo nenhuma manifestação, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes. Duque de Caxias, 28 de abril de 2017. Mesa: Gilberto João Ferreira da Costa - Presidente; e Bruna Lazaroff - Secretária. Acionista: Polar II Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. JUCERJA nº 3044166, em 23/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nUHG BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) 16.587.126/0001-44 - NIRE 3330030989-6\r\n\r\nMINUTES OF THE ANNUAL AND EXTRAORDINARY GENERAL MEETING HELD ON APRIL 28, 2017\r\n\r\n1. Date, Time and Place: On the twenty-eight day of April 2017, at 05:00PM, in UHG Brasil Participações S.A. headquarters (“Company”), located at Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 - parte - Bairro 25 de Agosto, Cep: 25070-350, City of Duque de Caxias and State of Rio de Janeiro. 2. Call and Attendance: Waived the publishing of the call notice due to the attendance of the Company´s sole shareholder representative of 100% of the capital stock, in accordance with article 124, §4º of Law 6,404/76. The Company´s Officer, Gilberto João Ferreira da Costa, and the Company´s accountant, Márcio Luiz Onida de Araújo, enrolled in the CRC/RJ Nº 083.735/O-9, also attended the meeting. 3. Board: Chairman: Gilberto João Ferreira da Costa; Secretary: Bruna Lazaroff. 4. Agenda: (I) At the Annual General Meeting: 4.1. Resolve on the management accounts, examine, discuss and resolve on the financial statements of the Company related to the fiscal year ended on December 31, 2016. 4.2. Register the resignations of the Company´s Executive Officers; 4.3. Resolve on election of the Company´s new Executive Officers; 4.4. Resolve on the annual remuneration of the Company´s Officers for the fiscal year of 2017. (II) At the Extraordinary General Meeting: 4.5. Resolve on the amendment of the article 12 of the Company´s bylaws to reflect the new composition of the Board of Executive Officers elected and the respective positions; 4.6. Resolve on the amendment of the article 10, the main section and 1st paragraph of article 15 and 1st paragraph of article 17 of the Company´s bylaws to reflect the new nomenclature of the Company´s Chief Executive Officer. 5. Resolutions taken by the sole shareholder: Preliminarily, is was approved the publishing of this minutes without the signature of the sole shareholder pursuant to art. 130, § 2 of the Law Nº 6,404/76. Continuing, in relation to the agenda of (i) the Annual General Meeting: 5.1. After the analysis and discussion, it was approved by the sole shareholder the management report and the financial statements of the Company related to the fiscal year ended on December 31, 2016. 5.1.1. Considering that the Company had no operations during the fiscal year of 2016, there is no result to be allocated. 5.2. Is was received and registered the resignations of Messrs. Gilberto João Ferreira da Costa and Joel Rangel Maphêo from the positions of Company´s Executive Officers, in accordance with resignation terms attached. 5.3. It was approved the election the Company´s Executive Officers, with a consolidated mandate until the Annual General Meeting of the Company to be held on 2018, as follows: (i) for the position of Chief Executive Officer (CEO), Mr. Claudio Luiz Lottenberg, Brazilian, married, physician, holder of identity card Nº 6.291.334 SSP/SP and CRM Nº 49.892, enrolled with the CPF/MF Nº 085.503.908-60, resident and domiciled in the City and State of São Paulo, with business address at Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos Nº 105, Torre B, Zip Code 04.711-905, Vila São Francisco; (ii) for the position of Finance Vice President (CFO), Mr. José Carlos Alcantara, North American, married, administrator, bearer of Identity Card Nº 18.116.251-9 SSP/SP, enrolled with the CPF under Nº 113.939.908-00, resident and domiciled in the City and State of São Paulo, with office at Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos Nº 105, Torre B, Zip Code 04.711-905, Vila São Francisco; (iii) for the position of Chief Executive Officer of Managed Care Organization business, Mr. Sergio Ricardo Rodrigues de Almeida Santos, Brazilian, not married, physician, bearer of Identity Card Nº 20.337.706 SSP/SP, enrolled with the CPF under Nº 150.230.098-23, resident and domiciled in the City and State of Rio de Janeiro, with office at Av. das Américas Nº 4.200, bloco 3, 6º andar, Barra da Tijuca, Zip Code 22.640-907; (iv) for the position of Chief Executive Officer of the Hospitals business, Mr. Luiz Alberto Oliveira De Luca, Brazilian, married, administrator, bearer of Identity Card Nº 9.453.365-9 SSP/SP, enrolled with the CPF under Nº 018.363.768-20, resident and domiciled in the City and State of São Paulo, with office at Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos Nº 105, Torre B, Zip Code 04.711-905, Vila São Francisco; (v) for the position of Legal Vice President, Mrs. Maria Alicia Lima Peralta, Salvadoran, married, lawyer, bearer of Identity Card RNE Nº V-106917-W, enrolled with OAB/RJ under Nº 91.797 and CPF under Nº 052.104.557-69, resident and domiciled in the City and State of Rio de Janeiro, with office at Av. das Américas Nº 4.200, bloco 3, 4º andar, Barra da Tijuca Zip Code 22.640-907; and (vi) for the position of Human Capital Vice President, Mrs. Catia Valeria de Paiva Porto, Brazilian, married, psychologist, bearer of Identity Card Nº 07221230-1 IFP/RJ, enrolled with CPF under Nº 005.493.187-80, resident and domiciled in the City and State of Rio de Janeiro, with office at Av. das Américas Nº 4.200, bloco 3, 4º andar, Barra da Tijuca Zip Code 22.640-907. Pursuant to the attached instruments of investiture, the Officers, hereby, elected declared that: (i) they are not prevented by special law, or sentenced of bankruptcy crime, prevarication, bribery, embezzlement, crimes against the economy, public faith or property, or criminal penalty that prohibits, even temporarily, access to public office as provided for in paragraph 1 of article 147 of Law 6.404/76; (ii) they meet the requirement of unblemished reputation established in paragraph 3 of article 147 of Law 6.404/76; and (iii) they do not occupy a position in a company that can be considered a competitor of the Company, and does not have, nor represent, conflict of interest with the Company, pursuant to items I and II of paragraph 3 of article 147 of Law 6.404/76. As consequence of the approving above, it was ratified the current composition of the Board (Officers) of the Company, all with a term until the Annual General Meeting to be held in 2018, as follows: Chief Executive Officer (CEO) - Mr. Claudio Luiz Lottenberg; Finance Vice President (CFO) - Mr. José Carlos Loureiro Guimaraes Alcantara; Chief Executive Officer of Managed Care Organization business - Mr. Sergio Ricardo Rodrigues de Almeida Santos; Chief Executive Officer of the Hospitals business - Mr. Luiz Alberto Oliveira De Luca; Legal Vice President - Mrs. Maria Alicia Lima Peralta; Human Capital Vice President - Mrs. Catia Valeria de Paiva Porto. 5.4. It was approved that the Company´s Executive Officers will not receive remuneration in the fiscal year to be ended on December 31, 2017. Continuing, in relation to the agenda of (ii) the Extraordinary General Meeting: 5.5. As a result of the new composition of the Board of Executive Officers elected hereby, it was approved the amendment of article 12 of the Company´s bylaws, which shall become effective as follows: “Article 12 - The Executive Board shall consist of at least two (2) and a maximum of six (6) Officers, as appropriate: (i) 1 (one) Chief Executive Officer (CEO); (ii) 1 (one) Finance Vice President; (CFO); (iii) 1 (one) Chief Executive Officer of Managed Care Organization business; (iv) 1 (one) Chief Executive Officer of the Hospitals business; (v) 1 (one) Legal Vice President; and (vi) 1 (one) Human Capital Vice President.” 5.6. As a result of the new nomenclature of the Company´s Chief Executive Officer, it was approved the amendment of the article 10, the main clause and 1st paragraph of article 15 and the 1st paragraph of article 17 of Company´s bylaws, which shall become effective as follows: “Article 10 - The General Meetings shall be chaired by the Company´s Chief Executive Officer or by his substitute or, in absence of both, by a shareholder chosen through majority of the attending votes. The Chairman of the Meeting shall elect the Secretary. (…) Article 15 - The Executive Board shall meet whenever necessary. The meetings shall be chaired by the Company´s Chief Executive Officer or, in his absence, by the Officer chosen at the meeting. §1º. The meetings shall always be convened by the Company´s Chief Executive Officer or by any two Officers. In order to convene and validly resolve, it is necessary the attendance of the majority of the existing Officers, or two, if there are only two existing Officers. (…) Article 17 - (…) §1º. The representation of the Company, in or out of court, actively and passively, before third parties, any public agencies or federal, state and municipal authorities, as well as government corporations, mixed-capital companies and parastate companies is incumbent upon the Company´s Chief Executive Officer.” 6. Closure: There being no further business, the meeting was adjourned for the drawn up of these minutes. Upon resume of the meeting, these minutes were read, approved and signed by attendees. Duque de Caxias, April 28, 2017. Gilberto João Ferreira da Costa - Chairman; and Bruna Lazaroff - Secretary. Shareholder: Polar II Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. JUCERJA nº 3044166, em 05/23/2017. Bernardo F. S. Berwanger - General Secretary.\r\n\r\nId: 2073153"
                ],
                "2073480": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 7 de novembro de 2017, às 11h00, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker; Enrico Barsotti; Enrico Zampone; Herculano Aníbal Alves; Manoel Horacio Francisco da Silva; Mario Cesar Pereira de Araujo; Nicoletta Montella; Sabrina Valenza e Stefano De Angelis, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Participaram, ainda, desta reunião os Srs. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário, Adrian Calaza, Chief Financial Officer e Diretor de Relações com Investidores, Josino de Almeida Fonseca, membro do Conselho Fiscal da Companhia, e a Sra. Viviene Bauer, representante dos auditores independentes, BDO RCS Auditores Independentes S.S. (“BDO”). MESA: Sr. Mario Cesar Pereira de Araujo - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades do Comitê de Auditoria Estatutário; (2) Tomar conhecimento sobre as atividades do Comitê de Controle e Riscos; (3) Tomar conhecimento sobre o Relatório Financeiro Trimestral (“ITRs”) relativo ao 3º trimestre de 2017, encerrado em 30 de setembro de 2017; (4) Deliberar sobre a proposta de pagamento de juros sobre o capital próprio (\"JSCP\") da Companhia; (5) Deliberar sobre a participação da TIM Celular S.A. junto à Prefeitura de São Paulo, no âmbito do Edital 02/2017_SMG.GAB; e (6) Deliberar sobre a celebração de contrato(s) para fornecimento de bens e/ou serviços entre, de um lado, as sociedades controladas da Companhia, TIM Celular S.A. (“TCEL”) e/ou TIM S.A., e partes relacionadas, de outro lado. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), nas reuniões realizadas nos dias 24 de outubro e 6 de novembro de 2017, conforme relatado pelo Sr. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Coordenador do CAE. (2) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos (“CCR”), na reunião realizada no dia 24 de outubro de 2017, conforme relatado pelo Sr. Herculano Aníbal Alves, Presidente do CCR. (3) Tomaram conhecimento do Relatório Financeiro Trimestral (“ITRs”) da Companhia, relativo ao 3º trimestre de 2017, encerrado em 30 de setembro de 2017, conforme as informações fornecidas pela administração da Companhia, pelos auditores independentes da Companhia, BDO, e foram informados sobre as avaliações favoráveis do Conselho Fiscal da Companhia e do CAE, através dos Srs. Josino de Almeida Fonseca, membro do Conselho Fiscal, e Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Coordenador do CAE, respectivamente. O referido relatório foi objeto de revisão limitada pelos auditores independentes, BDO. (4) Aprovaram, com fundamento no art. 46, §3º do Estatuto Social da Companhia, e no parecer favorável do Conselho Fiscal, a distribuição de R$ 190.000.000,00 (cento e noventa milhões de reais) a título de Juros Sobre Capital Próprio (“JSCP”), à razão de R$ 0,078574768 (zero, vírgula, zero, sete, oito, cinco, sete, quatro, sete, seis, oito Centavos), por ação. O pagamento será iniciado no dia 24 de novembro de 2017, considerando-se a data de 14 de novembro de 2017 para identificação dos acionistas com direito a receber tais valores. Desta forma, as ações adquiridas após 14 de novembro de 2017 serão negociadas ex direito de distribuição de JSCP. Serão retidos 15% (quinze por cento) de Imposto de Renda na Fonte, por ocasião do crédito dos JSCP, exceto para os acionistas que tiverem tributação diferenciada ou que estejam dispensados da referida tributação. Tudo conforme o material apresentado e que fica arquivado na sede da Companhia. (5) Autorizaram a participação da subsidiária integral da Companhia, TIM Celular S.A., em projeto junto à Prefeitura de São Paulo, no âmbito do Edital 02/2017_SMG.GAB, ficando, desde já, aprovada a prática dos atos e/ou a celebração de todos e quaisquer documentos e contratos que se façam necessários para o cumprimento da presente deliberação, nos termos e condições propostos no material apresentado e que fica arquivado na sede da Companhia. (6) Aprovaram as contratações para o fornecimento de bens e/ou serviços entre as sociedades controladas da Companhia, TIM Celular S.A. e/ou TIM S.A., de um lado, e, de outro lado, a Italtel Brasil Ltda.: (i) no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil Reais); (ii) no valor total de até R$ 11.335.836,40 (onze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis Reais e quarenta centavos); e (iii) no valor total de até R$ 1.498.817,04 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e dezessete Reais e quatro centavos), todos com base na opinião favorável do CAE, em reunião realizada em 6 de novembro de 2017, e conforme o material apresentado, que fica arquivado na sede da Companhia. A Diretoria da Companhia fica desde já autorizada a praticar todos os atos necessários à efetivação da deliberação ora aprovada. ESCLARECIMENTOS E ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros participantes, os Srs. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker; Enrico Barsotti; Enrico Zampone; Herculano Aníbal Alves; Manoel Horacio Francisco da Silva; Mario Cesar Pereira de Araujo; Nicoletta Montella; Sabrina Valenza e Stefano De Angelis. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 7 de novembro de 2017. JAQUES HORN - Secretário. Jucerja nº 3121852, em 29/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2073480"
                ],
                "2073522": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.283.770/0001-39 - NIRE nº 3.330.016.388-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 21 de julho de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Icatu Seguros S.A. (\"Companhia\"), na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36 (parte), Centro, Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Presentes os membros Luciano Snel Corrêa, Alexandre Petrone Vilardi, Mário José Gonzaga Petrelli e Cesar Luiz Salazar Saut. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos Diretores. 4. MESA: Presidente: Luciano Snel Corrêa; Secretário: Gustavo Franco Pacheco. 5. ORDEM DO DIA: (i) Abertura de filial da Companhia na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia; (ii) Consolidação dos endereços das filiais da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Aprovar, por unanimidade: (i) A abertura de uma filial da Companhia na Cidade de Porto Velho, no seguinte endereço: Avenida Campos Sales, n° 2833, Sala A, Centro, Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, CEP 76801-120; (ii) Em função da decisão havida, deliberou-se ainda pelo registro em ata da consolidação dos endereços de todas as Filiais da Companhia, na forma a seguir: 6.1 - FILIAIS: 6.1.1 - Aracaju-SE: Rua Moacir Wanderley, nº 185, sala 505, Empresarial Jardins, Loteamento Garcia, Jardins, Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, CEP 49025-510; 6.1.2 - Belém-PA: Rua dos Mundurucus, nº 3100, Edifício Metropolitan Tower, sala 2609, Cremação, Cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66040-033; 6.1.3 - Belo Horizonte-MG: Rua Rio Grande do Norte, 694, 2º andar, parte, Funcionários, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30130-920; 6.1.4 - Brasília-DF: SRTVS, Asa Sul, Quadra 701, Bloco O, 110, salas 575 a 580, parte, Edifício Centro Multiempresarial, Cidade de Brasília, Distrito Federal, CEP 70340-000; 6.1.5 - Campinas-SP: Rua dos Alecrins, Cambuí, nº 914, salas 907 e 908, Edifício Life Town, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, CEP 13025-141; 6.1.6 - Campo Grande-MS: Rua Alagoas, nº 396, sala 04, Centro, Campo Grande/MS, Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, CEP 79020-120; 6.1.7 - Curitiba-PR: Av. Visconde do Rio Branco, nº 125, Bairro Mercês, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80410-001; 6.1.8 - Florianópolis-SC: Rua Jerônimo Coelho, nº 293, Sala 1202, Centro, Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88010-030; 6.1.9 - Fortaleza-CE: Avenida Dom Luiz, nº 1200, Salas 1716, 1717 e 1718, Varjota, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 62265-000; 6.1.10 - Goiânia-GO: Avenida 136, Sala 305 A - Setor Sul - Ed. New York Square, Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74180-040; 6.1.11 - João Pessoa - PB: Avenida Epitácio Pessoa, nº 1251, Sala 906, Bairro dos Estados, Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, CEP 58030-001; 6.1.12 - Manaus-AM: Avenida Djalma Batista nº 1661, sala 1107, Chapada, Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, CEP 69050-010; 6.1.13 - Piracicaba-SP: Rua Tiradentes, nº 1.200, 12º andar, Conjunto 122, Centro, Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, CEP 13400-765; 6.1.14 - Porto Alegre-RS: Rua Siqueira Campos, 1163, 4º andar, parte, Centro, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande Do Sul, CEP 90010-001; 6.1.15 - Porto Alegre-RS (posto): Avenida Assis Brasil, nº 3940, Bairro Passo D'Areia, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande Do Sul, CEP 91010003; 6.1.16 - Porto Velho-RO: Avenida Campos Sales, n° 2833, Sala A, Centro, Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, CEP 76801-120; 6.1.17 - Recife-PE: Rua Barão de Souza Leão, nº 425, sala 1008, Boa Viagem, Cidade de Recife, Estado do Pernambuco, CEP 51030-300; 6.1.18 - Ribeirão Preto-SP: Avenida Presidente Vargas, nº 2121, sala 2206, Jardim América, Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, CEP 14020-260; 6.1.19 - Rio de Janeiro-RJ: Rua São José, 40, 6º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-020; 6.1.20 - Salvador-BA: Avenida Tancredo Neves, 909, salas 1712, 1713 e 1714, parte, Edifício André Guimarães Business Center, Caminho das Árvores, Cidade de Salvador, Estado da Bahia, CEP 41820-021; 6.1.21 - São José dos Campos-SP: Conjunto 1411, localizado na Av. São João nº 2375, Edifício Helbor Office Jardim das Colinas, Cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP 12242-000; 6.1.22 - São Luis-MA: Avenida Colares Moreira, Jardim Renascença, Quadra 23, Lote 10, Sala 507, Edifício São Luís Multiempresarial Renascença, Cidade de São Luís, Estado do Maranhão, CEP 65075-441; 6.1.23 - São Paulo-SP: Avenida Ibirapuera, Indianópolis, 2.332, 7 º andar, Torre II, Cidade e Estado de São Paulo, CEP 04028-003; 6.1.24 - Uberlândia - MG: Avenida Presidente Medici, nº 1120, Sala 01, Morada Da Colina, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, CEP 38411-012; e 6.1.25 - Vitória-ES: Rua José Alexandre Buaiz, nº 300, sala 1.301 e 1.302, Enseada do Suá, Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, CEP 29050-545. 7. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2017. Assinaturas: (ass.) Luciano Snel Corrêa - Presidente; (ass.) Gustavo Franco Pacheco - secretário; (ass.) Alexandre Petrone Vilardi; (ass.) Mário José Gonzaga Petrelli e (ass.) Cesar Luiz Salazar Saut. Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2017. Gustavo Franco Pacheco - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ICATU SEGUROS S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3122479 e data de 28/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD - 21-07-2017\r\n\r\nOS: 371548\r\n\r\nId: 2073522"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2073579": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2073387": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 21 de novembro de 2017. 1. Data, hora e local: No 21º dia de novembro de 2017, às 11:00, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 3.900, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) apresentação e atualização dos resultados da Companhia; (ii) apresentação e atualização sobre os projetos em andamento; e (iii) assuntos gerais de interesse da Companhia. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros avaliaram, discutiram e examinaram, sem ressalvas, os seguintes assuntos: 5.1. Os resultados da Companhia; 5.2. Os projetos em andamento; e 5.3. Os assuntos gerais de interesse da Companhia. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, parágrafo 2º, e 19 do Estatuto Social da Companhia, e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2017. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3119520 e data de 23/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 21-11-2017\r\n\r\nOS: 371564\r\n\r\nId: 2073387"
                ],
                "2073405": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 01920-8\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574/0001-05 - NIRE Nº 3330016228-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 1 de dezembro de 2017. Data, Hora e Local: No dia 1 de dezembro de 2017, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. Convocação e Presença: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. O Sr. Francisco Ubiratan de Sousa e a Sra. Patrícia Melo e Souza estiveram ausentes assim como seus respectivos suplentes. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Stachow Machado da Silva: Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. Ordem do dia e Deliberações: A Diretoria da CRT apresentou as propostas para: a) O Orçamento de 2018, o cenário de desequilíbrio do contrato de concessão e os ajustes decorrentes em custos e despesas para as projeções de curto (2018) e longo prazo (até março 2021); b) o montante de dividendos e remuneração das debêntures a ser distribuído referente ao adiantamento do resultado de 2017. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Autorizar o pagamento de R$ 11.857.142,88 (onze milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) aos Acionistas com posição acionaria em 14/12/2017, com pagamento em 15/12/2017, a título de adiantamento de dividendos referente ao resultado de 2017, a razão de R$ 131,404381 por ação ordinária e R$ 144,544818 por ação preferencial, bem como R$ 8.142.857,12 (oito milhões, cento e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e doze centavos) a título de adiantamento aos debenturistas, totalizando R$ 20.000.000,00 (vinte milhões), nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A., ad referendum na AGO/E a ser realizada em abril 2018. (ii) Aprovar o orçamento 2018-2021, exceto a aprovação da Invepar, uma vez que o Sr. Tulio Abi Saber ainda não recebeu a orientação de voto da Invepar, cujo processo orçamentário ainda encontra-se em fase de aprovação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. Assinaturas: Marcelo Stachow Machado da Silva, Tulio Abi Saber, Guilherme Nogueira de Castro, Antonio Carneiro Alves, e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 1 de dezembro de 2017. Marcelo Stachow Machado da Silva - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nARCA - 01-12-2017\r\n\r\nOS: 371551\r\n\r\nId: 2073405"
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                "2072714": [
                    "V - Ata",
                    "COI - CLÍNICAS ONCOLÓGICAS INTEGRADAS S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 39.086.160/0001-30 - NIRE: 33.3.0028802-3\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 27/04/2017, às 16:00h na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 6.205, loja E, salas 208 e 302, Barra da Tijuca, CEP: 22793-080, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação dispensada, de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Compareceu a acionista única detentora da totalidade do capital social subscrito da Companhia. O relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016 foram publicados no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil nas edições do dia 23/03/2017. A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária tomou as seguintes deliberações: (i) Aprovado o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016; (ii) Aprovada a proposta da Administração para contabilização do prejuízo líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2016 no valor de R$ 24.187.689,85, da seguinte forma: (a) Saldo da Reserva de Capital em 31/12/2015 (R$ 33.045.297,41); (b) Prejuízo Líquido do Exercício encerrado em 31/12/2016 (R$ 24.187.689,85); (c) Absorção do Prejuízo pelo Saldo da Reserva de Capital (R$ 24.187.689,85); e (d) Saldo da Reserva de Capital em 31/12/2016 (R$ 8.857.607,56). (iii) Aprovada a fixação do montante global de remuneração dos Diretores para o exercício de 2017 em até R$ 1.400.000,00. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2017. Assinaturas: Gilberto João Ferreira da Costa- Presidente; Nelson Luiz Sperle Teich - Secretário; Acionista: Coi Participações S.A. - p. Gilberto João Ferreira da Costa. JUCERJA nº 3040157, em 15/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2072714"
                ],
                "2073457": [
                    "V - Ata",
                    "CANTAZARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nNIRE: 33.3.0030836-9 / CNPJ: 18.483.150/0001-69\r\n\r\nAta da AGE. Data, hora e local. 04/12/2017, às 11:00h, na sede da Companhia, na Av. Bartolomeu Mitre, 336, parte, Leblon, CEP 22431-002, RJ/RJ. Mesa. Presidente - Sr. Carolina Meira D'Araujo Martins; Secretário - Sr. Roberto Schirmer Wilhelm Carvalho. Presenças. Acionistas titulares de 100% do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação e instalação. A Sra. Presidente declarou instalada a AGE, esclarecendo que, face ao disposto no art. 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), estava dispensada a convocação da Assembleia. Ordem do dia. (i) Aprovar a redução de capital social da Cia. por considera-lo excessivo em relação ao objeto da Cia., nos termos do Art.173 da Lei 6.404/76; e (ii) consolidar o estatuto social da Cia.. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: 1. Os acionistas resolvem aprovar a redução de capital da Cia. por considera-lo excessivo em relação ao objeto da Cia., nos termos do Art.173 da Lei das S.A. A referida redução de capital será no valor de R$ 25.000, sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital social da Cia., mantendo-se, ademais, inalterado o percentual de participação dos acionistas no capital social da Cia. (“Redução”). Os recursos objeto de redução de capital social serão distribuídos aos acionistas de forma proporcional (“Recursos Redução”) e o FIP AJL autoriza, desde já, a Cia. que, por sua conta e ordem, destine a parcela dos Recursos Redução que o FIP AJL faria jus em função da Redução para a integralização parcial das ações da Cia. subscritas pelo acionista e ainda não integralizadas. 2. Em razão da redução de capital ora deliberada, os acionistas aprovam a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. que decorrido o prazo de 60 dias, contados da publicação desta ata, nos termos previstos no Art.174 da Lei das S.A., para manifestação dos credores, sem que haja oposição deles, passará a refletir o valor do capital social nos termos da redução ocorrida. 3. Em razão da deliberação acima, os acionistas decidiram que o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar conforme a redação abaixo: “Art. 5 - O capital social é de R$ 13.152.600,00 dividido em 15.840.100 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, todas subscritas.” 4. Tendo em vista a deliberação ora tomada, os acionistas decidem consolidar o Estatuto Social da Cia., o qual constitui o Anexo I a presenta ata. Encerramento e lavratura. Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e vai por todos os presentes assinada. Presenças: Mesa: Presidente - Sra. Carolina Meira D'Araujo Martins; Secretário - Sr. Roberto Schirmer Wilhelm Carvalho. Acionistas: Vinci Real Estate Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, neste ato representado por sua gestora Vinci Real Estate Gestora de Recursos Ltda.; Fundo de Investimento em Participações AJL Multiestratégia, neste ato representado por sua gestora Vinci Gestão de Patrimônio Ltda.; e ZI Participações S.A., neste ato representada na forma do seu Estatuto Social. Estatuto Social. Cap. Primeiro - Nome, Objeto, Sede e Duração: Art. 1 - A Cia. tem a denominação de Cantazaro Empreendimentos e Participações S.A. e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto (i) a participação e o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, próprios ou de terceiros, o que inclui a compra, venda, permuta, aluguel, reforma, manutenção, construção, reconstrução, demolição, incorporação e reparação de bens imóveis, próprios ou de terceiros, sem prejuízo de quaisquer outras atividades relacionadas à participação e ao desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, e (ii) a participação em outras sociedades, brasileiras ou estrangeiras, como acionista, sócia ou quotista. Art. 3 - A Cia. tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Av. Bartolomeu Mitre, 336, parte, Leblon, CEP: 22.431-002, podendo criar e extinguir filiais, agências ou escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Art. 4 - A Cia. terá duração por tempo indeterminado. Cap. Segundo - Capital Social: Art. 5 - O capital social é de R$ 13.152.600,00 dividido em 15.840.100 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, todas subscritas. § Primeiro - A Cia. poderá emitir ações preferenciais, de uma ou mais classes, bem como decidir pelo aumento de classes existentes, sem guardar proporção com as demais, no limite permitido em lei. § Segundo - As ações não poderão ser oneradas em parte ou na totalidade, exceto com a expressa anuência de todos os acionistas. § Terceiro - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia.. Art. 6 - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Cap. Terceiro - Assembleia Geral: Art. 7 - A A.G., que é o órgão deliberativo da Cia., reunir-se-á na sede social ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 8 - A A.G. será convocada por iniciativa de qualquer dos diretores, do Conselho Fiscal, se em funcionamento, ou de acionistas, de acordo com o que dispõe a legislação aplicável. § Único - Independentemente das formalidades previstas acima, na legislação aplicável ou em Acordo de Acionistas arquivado na sede social, será considerada regular a A.G. a que comparecerem todos os acionistas. Art. 9 - Ressalvadas as exceções previstas em Lei, as Assembleias Gerais instalar-se-ão, em primeira convocação, com a presença de Acionistas titulares de ações que representem, no mínimo, 90% do capital social com direito a voto; e, em segunda convocação, com qualquer número de Acionistas presentes. Art. 10 - A A.G. será presidida por qualquer Diretor, acionista ou advogado da Cia., que convidará qualquer um dos presentes para secretariar os trabalhos. Art. 11 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. § Único - A prova da representação deverá ser depositada na sede da Cia. até o momento da abertura dos trabalhos da Assembleia. Art. 12 - A A.G. tem poderes para decidir todos os negócios relativos à Cia., podendo tomar todas as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, respeitada as disposições previstas em Lei, no Estatuto Social e no Acordo de Acionistas. Art. 13 - Os acionistas terão os poderes para decidir todas e quaisquer matérias cuja competência para deliberação seja das Assembleias Gerais dos Acionistas, conforme determinado pela lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada de tempos em tempos (“Lei das S.A.”) ou pelo Estatuto Social. Art. 14 - As deliberações tomadas constarão de atas, que deverão ser rubricadas e assinadas pelos presentes, registradas em livro próprio e perante o Registro do Comércio, se necessário. Cap. Quarto - Administração: Seção I - Normas Gerais - Art. 15 - A administração da Cia. compete ao Conselho de Administração e à Diretoria, cujos membros serão eleitos para um mandato unificado de 01 ano, podendo ser reeleitos. § Primeiro - Findo o prazo da gestão, os membros do Cons. de Adm. e da Diretoria permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos. § Segundo - Cabe à A.G. fixar a remuneração dos membros do Cons. de Adm. e da Diretoria. § Terceiro - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Seção II - Cons. de Adm.: Art. 16 - O Cons. de Adm. será composto por 3 membros, eleitos pela A.G. e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 01 ano, permitida a reeleição. § Único - Os conselheiros poderão ser ou não residentes no País. Os Conselheiros não residentes constituirão procuradores residentes no Brasil, conforme determinado pelo art. 146, § segundo, da Lei das S.A.'s. Art. 17 - O Cons. de Adm. elegerá entre os seus membros um Presidente e um Vice-Presidente. As reuniões do Cons. de Adm. serão presididas pelo Presidente do Cons. de Adm., que convidará qualquer um dos presentes à reunião do Cons. de Adm. para secretariar os trabalhos. Art. 18 - Os Conselheiros serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas do Cons. de Adm. e após apresentarem a documentação exigida por Lei, permanecendo no exercício de suas respectivas funções até que seus substitutos sejam empossados. Art. 19 - No caso de impedimento ou ausência de qualquer membro do Conselho por mais de 30 dias, os demais conselheiros indicarão o substituto do conselheiro impedido ou ausente. O substituto exercerá as funções em caráter temporário, até a cessação do impedimento ou ausência ou realização da A.G. dos Acionistas que for convocada para deliberar a respeito. § Único - Fica estabelecido que o Vice-Presidente do Cons. de Adm. substituirá o Presidente do Cons. de Adm. em suas ausências ou impedimentos ocasionais. Art. 20 - Os cargos no Cons. de Adm. serão exercidos independentemente de qualquer remuneração. Art. 21 - Os Conselheiros reunir-se-ão trimestralmente ou em periodicidade menor, conforme acordada entre, pelo menos, um Conselheiro indicado por cada um dos Acionistas, ou sempre que necessário, mediante convocação extraordinária pelo Presidente do Cons. de Adm. (“Reunião do Cons. de Adm.”). Qualquer Reunião do Cons. de Adm. deverá ser convocada pelo Presidente do Cons. de Adm. ou, em sua omissão, por qualquer outro, mediante notificação, por escrito, com, pelo menos, 5 Dias Úteis de antecedência. A convocação deverá conter uma descrição detalhada das matérias a serem tratadas na reunião. A convocação será realizada através do envio de carta ou email, com aviso de recebimento aos Conselheiros e será dispensada se todos os Conselheiros comparecerem à reunião. § Primeiro - As reuniões ordinárias e extraordinárias do Cons. de Adm. poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que viabilize as discussões. Nestes casos, os membros do Cons. de Adm. da Cia. deverão formalizar seu voto por escrito (via email ou fax com confirmação de recebimento ou por carta registrada) e, ao final da respectiva reunião do Cons. de Adm., deverá ser lavrada ata circunstanciada que deverá ser aprovada e assinada por todos os membros presentes (inclusive aquelas que tenham participado por conferência telefônica, vídeo conferência ou outro meio de comunicação, sendo que estes que tenham participado remotamente poderão enviar a versão assinada da referida ata de reunião do Cons. de Adm. por “pdf” e/ou outro mecanismo semelhante).§ Segundo - As Reuniões do Cons. de Adm. somente serão instaladas com a presença da totalidade dos Conselheiros, em primeira convocação e com qualquer 2 Conselheiros presentes, em segunda convocação, devendo suas deliberações, respeitadas as previsões do Acordo de Acionistas, serem tomadas por maioria simples de votos dos Conselheiros. Art. 22 - Sem prejuízo de qualquer outra matéria que a lei, o Cons. de Adm. será competente para deliberar sobre as matérias a seguir previstas: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; (b) eleger e destituir os Diretores da Cia. e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser neste Estatuto Social; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (d) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; (e) manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o Estatuto Social assim o exigir; (f) deliberar, quando autorizado pelo Estatuto Social, sobre a emissão de Ações; (g) autorizar, se o Estatuto Social não dispuser em contrário, a alienação de bens do ativo não circulante, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (h) escolher e destituir os auditores independentes, se houver. Seção III - Diretoria: Art. 23 - A Diretoria será composta de 3 diretores, sendo 1 Diretor Presidente e os demais sem designação específica, ou com designação que vier a ser dada pelo Cons. de Adm. quando da sua eleição (“Diretores”). Todos os Diretores serão residentes no país, acionistas ou não, e deverão ser eleitos pelo Cons. de Adm., para um mandato de 1 ano, permitida a reeleição. § Primeiro - Em suas ausências ou impedimentos temporários os diretores serão substituídos de acordo com a indicação do Cons. de Adm.. § Segundo - Em caso de vacância do cargo de Diretor, será imediatamente convocada Reunião do Cons. de Adm. para eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos de diretoria exigido por este Estatuto. Art. 24 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer dos Diretores por escrito, através de fax ou correio eletrônico, com antecedência mínima de 3 dias úteis. O quorum de instalação da reunião é a maioria dos Diretores em exercício. § Primeiro - A convocação de que trata o caput desse Art. 17 se dará por dispensada quando presentes, à respectiva reunião, todos os Diretores. § Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião e, serão lavradas, em Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria, devendo as atas ser assinadas pelos Diretores presentes. Art. 25 - A Diretoria é o órgão de administração executiva da Cia., cabendo-lhe executar a política e as diretrizes básicas definidas pela A.G., bem como a representação da Cia.. Art. 26 - Competem à Diretoria, além daquelas fixadas em lei, as seguintes atribuições: (a) implementar os planos e programas previstos para a Cia., conforme definidos em A.G. e/ou em Reunião do Conselho de Administração; (b) executar a política comercial, técnica, administrativa e financeira da Cia., de acordo com os Planos de Negócios e orçamentos da Cia.; (c) admitir e demitir empregados; (d) executar os orçamentos anuais e plurianuais, dentro das diretrizes básicas estabelecidas pela A.G. /ou pela Reunião do Cons. de Adm.; (e) preparar e submeter à apreciação do Cons. de Adm. todos os documentos exigidos na legislação aplicável e neste Estatuto Social, necessários à boa administração da Cia., incluindo, mas não limitado às demonstrações financeiras anuais; (f) cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social e executar as deliberações da A.G. /ou do Cons. de Adm.; (g) movimentar e encerrar contas bancárias, bem como emitir, endossar, aceitar e descontar cheques e títulos de crédito, em operações ligadas às finalidades sociais; (h) negociar e celebrar contratos, bem como assinar quaisquer outros documentos em nome da Cia., sempre em operações relacionadas às finalidades sociais e respeitada ainda a eventual necessidade de aprovação prévia de determinados negócios jurídicos pela A.G. e/ou pelo Cons. de Adm.; (i) representar a Cia., em Juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, suas autarquias e empresas públicas; e (j) representar a Cia. nas assembleias gerais, reuniões ou assembleias de sócios e/ou qualquer outro tipo de reunião em sociedades em que a Cia. detenha participação, inclusive no que diz respeito ao exercício do direito de voto pela Cia.. Art. 27 - A Cia. se obriga, observadas as exceções previstas no § Primeiro abaixo, por ato ou assinatura de: (i) dois Diretores; (ii) um Diretor e um procurador com poderes específicos e outorgados na forma do § Segundo abaixo; ou (iii) dois procuradores, agindo em conjunto, com poderes específicos e outorgados na forma do § Segundo abaixo. § Primeiro - A representação da Cia. perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias, cartórios, Receita Federal, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em atos que não impliquem em qualquer responsabilidade financeira ou obrigação pecuniária, poderá ser realizada por qualquer Diretor ou Procurador agindo isoladamente, constituindo tal hipótese exceção única à regra disposta no caput do Art. 20 acima. § Segundo - As procurações outorgadas em nome da Cia. deverão ser assinadas por 2 Diretores, devendo ser especificados, no respectivo instrumento de mandato, os atos ou operações que o procurador poderá praticar e a duração do mandato, que não poderá ser superior a 1 ano, exceto para procurações ad judicia, que podem ser outorgadas por prazo indeterminado. Art. 28 - É vedado aos Diretores obrigar a Cia. em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objetivo social, sendo certo que é permitida a outorga de avais, fianças e outras garantias em favor de qualquer sociedade que seja, direta ou indiretamente (i) controlada pela Cia., (ii) que esteja sob controle comum com a Cia., ou (iii) que seja controladora da Cia..” Cap. Quinto - Conselho Fiscal: Art. 29 - A Cia. terá um Cons. Fiscal integrado por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § Primeiro - O funcionamento do Cons. Fiscal não será permanente, sendo instalado pela A.G., a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei das S.A. § Segundo - O pedido de funcionamento do Cons. Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § Terceiro - A Assembleia que receber pedido de funcionamento do Cons. Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § Quarto - Cada período de funcionamento do Cons. Fiscal terminará na data da primeira A.G. Ordinária após a sua instalação. Cap. Sexto - Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição: Art. 30 - O exercício social ini ciar-se-á no dia 01 de janeiro de cada ano e terminará no dia 31 de dezembro do mesmo ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Art. 31 - Salvo a deliberação em contrário, o dividendo será pago no prazo máximo de 60 dias da data em que for declarado e, sempre, dentro do mesmo exercício social em cujo pagamento tenha sido deliberado. Cap. Sétimo - Dissolução e Liquidação: Art. 32 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da A.G., que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Cons. Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Cap. Oitavo - Lei Aplicável: Art. 33 - Este Estatuto será regido por e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Cap. Nono - Juízo Arbitral: Art. 34 - A Cia., seus acionistas, administradores, os membros do Cons. Fiscal (quando instalado) e os membros dos Comitês técnicos e consultivos, quando criados nos termos deste Estatuto Social ou da Lei das S.A.'s, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA, de acordo com seu respectivo Regulamento de Arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S.A.'s, neste Estatuto Social e nas demais normas pertinentes. Cap. Décimo - Boas Práticas de Governança Corporativa: Art. 35 - A Cia., com o fim de aperfeiçoar as práticas de governança corporativa em suas atividades, obriga-se a (i) disponibilizar aos acionistas contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.; (ii) no caso de abertura de seu capital, aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos na Instr. nº 391 de 16/07/2003 da CVM; e (iii) realizar a auditoria anual de suas demonstrações contábeis por auditores independentes registrados na CVM.\r\n\r\nId: 2073457"
                ],
                "2073557": [
                    "V - Ata",
                    "Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nCNPJ no 33.254.319/0001-00 - NIRE 33.300.316.906\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16.8.2017. Data, Hora, Local: Em 16.8.2017, às 9h, na sede social, Praça Quinze de Novembro, 20, 11o andar, salas 1.101 e 1.102, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-010. Mesa: Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Dagilson Ribeiro Carnevali. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Deliberação: eleito Diretor Gerente da Sociedade, o senhor Octavio de Lazari Junior, brasileiro, casado, bancário, RG 12.992.558-5/SSP-SP, CPF 044.745.768/37, com domicílio no Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900. O Diretor eleito: 1) arquivou na sede da Sociedade declaração, sob as penas da Lei, de que não está impedido de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 2) terá: a) seu nome levado à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomará posse de seu cargo; b) mandato coincidente com o dos demais Diretores, até 28.4.2018, estendendo-se até a posse dos novos Diretores que serão eleitos na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2018. Em consequência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor Geral: Marcelo de Araújo Noronha, RG 56.163.018-5/SSP-SP, CPF 360.668.504/15; Diretores Gerentes: Domingos Figueiredo de Abreu, RG 6.438.883-9/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; Alexandre da Silva Glüher, RG 57.793.933-6/SSP-SP, CPF 282.548.640/04; Josué Augusto Pancini, RG 10.389.168-7/SSP-SP, CPF 966.136.968/20; Maurício Machado de Minas, RG 7.975.904-X/SSP-SP, CPF 044.470.098/62; André Rodrigues Cano, RG 8.487.985-3/SSP-SP, CPF 005.908.058/27; Octavio de Lazari Junior, RG 12.992.558-5/SSP-SP, CPF 044.745.768/37; Diretor Superintendente: Rômulo de Mello Dias, RG 05.350.467-6/SESP/Detran-RJ, CPF 604.722.787/20, todos com domicílio no Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; Diretores: Cesario Narihito Nakamura, RG 14.130.520-4/SSP-SP, CPF 065.816.148/23; Francisco José Pereira Terra, RG 13.739.154-7/SSP-SP, CPF 111.112.668/24; Elias de Souza, RG 2.136.922/SSP-PR, CPF 395.110.659/04; e Vinicius Urias Favarão, RG 19.674.792-2/SSP-SP, CPF 177.975.708/50, todos com domicílio na Alameda Rio Negro, 585, 15o andar, Edifício Jauaperi, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06454-000. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: Antonio Campanha Junior; Secretário: Dagilson Ribeiro Carnevali; Acionista: Banco Bradesco Cartões S.A., por seus procuradores, senhores Antonio Campanha Junior e Dagilson Ribeiro Carnevali. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Dagilson Ribeiro Carnevali - Secretário. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo. NIRE: 33300316906. Certifico o arquivamento em 28.11.2017 e o registro sob número 00003120968.\r\n\r\nId: 2073557"
                ],
                "2073510": [
                    "V - Certidão",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE S.A., REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro nº 00003123042 em 30/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2073510"
                ],
                "2073164": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.575.127/0001-98 - NIRE nº 33.3.0006923-2\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 25/05/2017, às 09:00h na sede da Companhia, na Rua Moura Brito nº 124, parte, Tijuca, CEP 20520-060. Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Compareceu a acionista detentora da totalidade do capital social subscrito da Companhia. A Assembleia Geral Extraordinária tomou as seguintes deliberações: (i) Aprovada a mudança de endereço da sede da Companhia, que passará do endereço Rua Moura Brito nº 124, parte, Tijuca, CEP 20520-060, para Rua Moura Brito nº 138, Tijuca, CEP 20520-060 e a inclusão de novas atividades da sede, que passa a exercer as seguintes atividades: 8610-1/01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências; 8610-1/02 - Atividades de atendimento, em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências; 8630-5/02 - Atividade Medica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; e 8640-2/07 - Serviço de diagnósticos por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética, e, em consequência da alteração, aprovada a nova redação do artigo 4º do estatuto social da Companhia: “Artigo 4º - A Companhia tem sede e domicílio legal na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Moura Brito nº 138, Tijuca, CEP 20520-060, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e/ou encerrar filiais, depósitos, escritórios, representações e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior.” (ii) Aprovada a consolidação do Estatuto Social, que fica arquivado na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2017. Assinaturas: Gilberto João Ferreira da Costa - Presidente; Fernanda Moreira Sampaio de Franco - Secretária; Acionista: Hospital Alvorada Taguatinga Ltda. - p. Joel Rangel Maphêo. JUCERJA nº 3063047, em 05/07/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2073164"
                ],
                "2073154": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.575.127/0001-98 - NIRE nº 33.3.0006923-2\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26/04/2017, às 17:00h na sede da Companhia, na Rua Moura Brito nº 124, parte, Tijuca, CEP 20520-060. Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Compareceu a acionista detentora da totalidade do capital social subscrito da Companhia. A Assembleia Geral Extraordinária tomou as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 7.710.975,00, passando o mesmo de R$ 49.167.141,00 para R$ 56.878.116,00, mediante a emissão de 771.097.500 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,01 por ação, na forma do §1º, II, do art. 170 da Lei 6.404/76, subscritas e integralizadas pela acionista Hospital Alvorada Taguatinga Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.100.676/0001-69 (“HAT”), mediante capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC). As novas ações têm as mesmas características e vantagens das atualmente existentes, conforme artigo 2º do estatuto social, participando em igualdade de condições, a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovadas; (i.i) Aprovada a nova redação do caput do artigo 2º do estatuto social: “Artigo 2º - O Capital Social é de R$ 56.878.116,00 (cinquenta e seis milhões, oitocentos e setenta e oito mil, cento e dezesseis reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 820.264.641 (oitocentos e vinte milhões, duzentas e sessenta e quatro mil e seiscentas e quarenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”; (ii) Aprovada a consolidação do Estatuto Social, que fica arquivado na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2017. Assinaturas: Gilberto João Ferreira da Costa - Presidente; Fernanda Moreira Sampaio de Franco - Secretária; Acionista: Hospital Alvorada Taguatinga Ltda. - p. Joel Rangel Maphêo. JUCERJA nº 3044434, em 24/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2073154"
                ],
                "2072712": [
                    "V - Ata",
                    "CMS - CENTRAL DE MANIPULAÇÃO\r\n\r\nE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.479.522/0001-71 - NIRE: 33.3.0030262-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 27/04/2017, às 17:00h na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 6.205, loja E, Barra da Tijuca, CEP: 22631-000, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação dispensada, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Compareceu a acionista única detentora da totalidade do capital social subscrito da Companhia. O relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016 foram publicados no DOERJ e no jornal Monitor Mercantil nas edições do dia 23/03/2017. A Assembleia Geral Ordinária tomou as seguintes deliberações: (i) Aprovado o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016; (ii) Aprovada a proposta da Administração para contabilização do prejuízo líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2016 no valor de R$ 501.476,55, da seguinte forma: (a) Saldo da Reserva de Lucros em 31/12/2015 de R$ 1.876.750,86; (b) Prejuízo Líquido do exercício encerrado em 31/12/2016 (R$ 501.476,55); (c) Absorção do Prejuízo pelo Saldo da Reserva de Lucros (R$ 501.476,55); e (d) Saldo da Reserva de Lucros em 31/12/2016 (R$ 1.375.274,31); e (iii) Aprovada a fixação do montante global de remuneração dos Diretores para o exercício de 2017 em até R$ 40.000,00. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2017. Assinaturas: Nelson Luiz Sperle Teich - Presidente; Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário; Acionista: Coi Clínicas Oncológicas Integradas - p. Gilberto João Ferreira da Costa. JUCERJA nº 3040155, em 15/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2072712"
                ],
                "2073467": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGIA OLÍMPICA S.A.\r\n\r\nCia fechada. CNPJ nº 19.107.474/0001-65. NIRE: 3330030959-4\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho Fiscal. 1. Data, hora e local. 22 de abril de 2015, às 16h, na sede da Cia, à Rua Real Grandeza, 274, térreo, parte, Botafogo, na cidade do RJ - RJ CEP 22281-036. 2. Convocação e presença. Dispensada em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho Fiscal da Cia. 3. mesa. Caio Pompeu de Souza Brazil Neto e Marise Grinstein, indicados pelos próprios conselheiros, para atuarem na qualidade de Presidente e Secretária dos trabalhos, respectivamente. 4. Ordem do Dia: i. Análise do Relatório Anual da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Boucinhas, Campos & Conti, emitido em 14/04/2015, referente ao exercício social findo em 31/12/2014. 5. Deliberações: dando início aos trabalhos, os Conselheiros, debateram os assuntos da ordem do dia, e, de forma unânime: (i) após haver procedido ao exame de todos os documentos citados acima, relativos ao exercício social findo em 31/12/2014, recebendo, inclusive, por parte da Administração da Cia, os esclarecimentos julgados necessários, concluiu que as demonstrações financeiras refletem a posição patrimonial e financeira da empresa, manifestando-se pela aprovação. Com base nos exames efetuados, constatando-se que os referidos documentos societários refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial e financeira da Energia Olímpica S.A., e à vista do parecer da Boucinhas, Campos & Conti Auditores Independentes, de 14/04/2015, apresentado sem ressalva, o Conselho Fiscal opina favoravelmente à aprovação das referidas propostas a serem submetidas à discussão e votação na AGO dos Acionistas da Cia. 6. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Reunião pelo tempo necessário a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Presidente; Marise Grinstein, Secretária. Membros do Conselho Fiscal: Victor Albano da Silva Esteves, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto e André Rocha Mohmoud. Jucerja nº 00003119765 em 24/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Ata Da AGO. 1. Data, hora e local. 30/04/2015, às 16h, na sede da Energia Olímpica S.A., localizada na Rua Real Grandeza, 274, térreo, parte, Botafogo, na cidade do RJ - RJ. 2. Convocação e presença. Dispensada a convocação diante da presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme assinaturas constantes no livro de presença dos acionistas, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Presentes, ainda, o Sr. Wilson Cleber de Oliveira, Diretor Presidente e Financeiro da Cia e o Sr. Victor Albano da Silva Esteves, membro do Conselho Fiscal. Os acionistas dispensaram a presença do representante da auditoria externa Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes, nos termos do art. 134, §2º, da Lei 6.404/76. 3. mesa. O Sr. Paulo Ribeiro Pinto foi indicado pela maioria dos presentes como Presidente da Mesa, que convidou o Sr. Nilmar Sisto Folleto para secretariá-lo. 4. Publicações: Em virtude da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do art. 133, §4º, da Lei 6.404/76, foi considerada sanada a inobservância da publicação dos anúncios e dos prazos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia: i. Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2014. II. Destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2014. III. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. IV. Fixação da remuneração global e anual dos administradores, compreendendo CA e Diretoria, e dos membros titulares do Conselho Fiscal. 6. Leitura de Documentos: Foi dispensada a leitura dos documentos propostos para deliberação, quais sejam, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos auditores independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, uma vez que o seu conteúdo é de inteiro conhecimento dos acionistas presentes, tendo em vista que tais documentos foram publicados no dia 30/04/2015 no DOERJ e no Jornal Diário Mercantil. 7. Deliberações: Os acionistas examinaram a matéria constante da ordem do dia e aprovaram, por unanimidade de votos: (i) o Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, apresentando-se adequados, em todos os aspectos relevantes, às práticas contábeis adotadas no Brasil, relativos ao Exercício Social findo em 31/12/2014; (ii) A alocação do prejuízo verificado no exercício social encerrado em 31/12/2014, no valor de R$ 701.468,00 (setecentos e um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) para a conta de Prejuízos Acumulados; (iii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. As acionistas aprovaram a eleição dos seguintes membros para a composição do Conselho Fiscal, com prazo de gestão até a próxima AGO: a) como membro efetivo, André Rocha Mahmoud, brasileiro, casado, auditor, portador da carteira de identidade n° 06976658-2 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 851.819.517-91, residente à Rua Jayme Bittencourt, n° 329, apto 202, Camboinhas, Niterói/RJ; b) como membro suplente, Roberto Caixeta Barroso, brasileiro, casado, contabilista, portador da carteira de identidade n° MG 10190739, expedida pela SSP/MG, inscrito CPF/MF sob o n° 013.011.556-83, residente à Rua Pinheiro Machado, n° 22, apto 709, Bloco 03, Laranjeiras, RJ; c) como membro efetivo, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 25773686-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF n° 952.940.407-78, com endereço comercial à Rua Real Grandeza, n° 219, Botafogo, RJ - RJ, CEP 22281-900; d) como membro suplente, Rodrigo Figueiredo Soria, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 10630734-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 075.016.667-33, com endereço comercial à Rua Real Grandeza, n° 219, Botafogo, RJ - RJ, CEP 22281-900; e) como membro efetivo, Victor Albano da Silva Esteves, português (decreto 70.391/72 Port. Ministerial 185 de 2006), casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade n° 24.620.965-4, expedida pelo DIC, inscrito no CPF/MF sob o n° 375.627.977-49, com endereço comercial à Rua Real Grandeza, n° 219, Botafogo, RJ - RJ, CEP 22281-900; f) como membro suplente, Fernando Sergio Lopes Rosa, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n° 05811809-2, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 6680.924.667-34, com endereço comercial à Rua Real Grandeza, n° 219, Botafogo, RJ - RJ, CEP 22281-900. Na ocasião, os conselheiros fiscais eleitos, aceitaram seus cargos, tomaram posse e declararam para todos os fins de direito, estarem aptos à prática de todo e qualquer ato mercantil, cumprindo os requisitos estabelecidos no art. 162 da Lei 6.404/76, não estando impedidos de exercer tais atividades por quaisquer motivos previstos na legislação aplicável. IV. A fixação da remuneração anual e global dos Administradores da Cia, compreendendo o CA e a Diretoria, e dos membros titulares do Conselho Fiscal, para o exercício de 2015, em um valor de até R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), referindo-se este valor aos honorários mensais, incluídos todos os encargos. 8. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que segue assinada pela mesa e pelos acionistas da Cia. Presentes: Presidente da mesa - Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Secretário - Nilmar Sisto Folleto; Acionistas: Light S.A. e Furnas Centrais Elétricas S.A.; Sr. Wilson Cleber de Oliveira, Diretor Presidente e Financeiro da Cia e o Sr. Victor Albano da Silva Esteves, membro do Conselho Fiscal da Cia. Jucerja nº 00003119764 em 24/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Ata Da RCA. 1. Data, hora e local. Às 16 horas do dia 02/07/2015, na Rua Real Grandeza, 274, térreo, parte, Botafogo, na cidade do RJ - RJ. 2. Convocação e presença. Dispensada em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3. mesa. Flávio Decat de Moura e Marise Grinstein, indicados pelos próprios conselheiros, para atuarem na qualidade de Presidente e Secretária dos trabalhos, respectivamente. 4. ordem do dia: i. Conhecimento da renúncia apresentada pelo atual Diretor Presidente e Financeiro da Cia, Sr. Wilson Cleber de Oliveira; II. Eleição do novo Diretor Presidente e Financeiro da Cia, Sr. Márcio Pereira Ridolfi. 5. deliberações: de forma unânime: I. Registrada a renúncia apresentada nesta data, pelo atual Diretor Presidente e Financeiro da Cia, Sr. Wilson Cleber de Oliveira, nos termos da Carta de Renúncia arquivada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Os Conselheiros, ainda, solicitaram que fosse consignado em ata, os agradecimentos pelos serviços prestados pelo Diretor renunciante e que o Diretor renunciante outorgou à Cia plena, rasa e irrevogável quitação, para nada delas reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele. II. Aprovada a eleição do novo Diretor Presidente e Financeiro da Cia, Sr. Marcio Pereira Ridolfi, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade n° 8910005146/D, emitida pelo CREA/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 866.527.617-34, com endereço comercial na Cidade do RJ -RJ, na Av. Marechal Floriano, n° 168, Centro, CEP 20080-002, para cumprir o prazo de mandato remanescente do diretor renunciante, ou seja, até 27/01/2016, término do atual mandato da Diretoria em exercício. 6. declaração de desimpedimento: O membro da Diretoria ora eleito, conforme consta do Termo de Posse a ser lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, aceita o cargo e declara, sob as penas da lei, para fins do disposto nos parágrafos 1º a 4º do art. 147 da Lei 6.404/76, e no inciso II do art. 37, da Lei 8.934/94, ciente de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal, que (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou a pena ou condenação criminal, que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que o impeça de exercer atividade empresarial ou a administração ode sociedades empresariais; (ii) possui reputação ilibada; e (iii) não ocupa cargo em sociedade que possa considerada concorrente da Cia, e não tem interesse conflitante com o da Cia. Para fins do art. 149, §2º, da Lei 6.404/76, declara, ainda, que receberá eventuais citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão nos endereços indicados acima, sendo que eventual alteração será comunicada por escrito à Cia. 7. encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os conselheiros presentes, Paulo Roberto Pinto, Ivson Vasconcellos Pintos de Miranda, Flávio Decat de Moura e Flávio Eustáquio Ferreira Martins. Jucerja nº 00003119771 em 24/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. Ata Da Reunião do conselho fiscal. 1. Data, hora e local. 05 de abril de 2016, às 16h, na sede da Cia, à Rua Real Grandeza, 274, térreo, parte, Botafogo, na cidade do RJ - RJ CEP 22281-036. 2. Convocação e presença. Dispensada em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho Fiscal da Cia. 3. mesa. Caio Pompeu de Souza Brazil Neto e Marise Grinstein, indicados pelos próprios conselheiros, para atuarem na qualidade de Presidente e Secretária dos trabalhos, respectivamente. 4. Ordem do Dia: i. Análise do Relatório Anual da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Boucinhas, Campos & Conti, emitido em 29/03/2016, referente ao exercício social findo em 31/12/2015. 5. Deliberações: dando início aos trabalhos, os Conselheiros, debateram os assuntos da ordem do dia, e, de forma unânime: (i) após haver procedido ao exame de todos os documentos citados acima, relativos ao exercício social findo em 31/12/2015, recebendo, inclusive, por parte da Administração da Cia, os esclarecimentos julgados necessários, concluiu que as demonstrações financeiras refletem a posição patrimonial e financeira da empresa, manifestando-se pela aprovação. Com base nos exames efetuados, constatando-se que os referidos documentos societários refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial e financeira da Energia Olímpica S.A., e à vista do parecer da Boucinhas, Campos & Conti Auditores Independentes, de 29/03/2016, apresentado sem ressalva, o Conselho Fiscal opina favoravelmente à aprovação das referidas propostas a serem submetidas à discussão e votação na AGO dos Acionistas da Cia. 6. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Reunião pelo tempo necessário a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Presidente; Marise Grinstein, Secretária. Membros do Conselho Fiscal: Victor Albano da Silva Esteves, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto e André Rocha Mohmoud. Jucerja nº 00003119768 em 24/11/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2073467"
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                            "MARIANA DE OLIVEIRA CONSONNI MÁQUINAS INDUSTRIAIS\r\n\r\nCNPJ 06.023.395/0001-24\r\n\r\nTORNA-SE PÚBLICO QUE A EMPRESA MARIANA DE OLIVIERA CONSONNI MÁQUINAS INDUSTRIAIS, ESTÁ EM PROCESSO DE OBTENÇÃO DE LICENÇA MUNICIAPL DE OPERAÇÃO L.M.O. Nº 26/510599/2017\r\n\r\nId: 2073067"
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                            "CITE - CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.521.089/0001-20\r\n\r\nCITE - CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042331, com validade até 27 de novembro de 2025, que aprova a atividade de coleta e tratamento de esgoto sanitário, com nível secundário de tratamento, na RUA FRANCISCA PEREIRA DE ORNELLAS, S/Nº, BOM DESTINO, município de BOM JARDIM/RJ. (Processo n°: E-07/002.6912/2017)\r\n\r\nId: 2072463"
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                            "V - Convocação",
                            "CRER SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ n.º 13.133.578/0001-68 - NIRE n.º 33.2.0886993-7\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nFicam convocados os sócios da empresa a participarem da Reunião dos Sócios na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.204 - sala 806 Jd. 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ CEP: 25071-182; à se realizar no dia 12/12/2017, em primeira convocação às 16:00 horas com 100% dos cotistas, ou em segunda convocação, às 18:00 horas, com o quórum mínimo de 2/3 (dois terços) das cotas de capital, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Ratificação das Deliberações constantes da Ata de Reunião dos Sócios realizada no dia 27/10/17, que destituiu o Administrador Não Sócio, Sr. Raimundo Nonato Mendes e nomeou o atual Administrador Não Sócio, Sr. Flagner Alves Rego; II - Ratificação da transação e distrato do contrato de locação objeto do processo judicial 0042541-60.2016.8.19.0203 (1ª Vara Cível de Jacarepaguá); III - Rescisão dos contratos de trabalho dos empregados; IV - Definição e contratação da locação de uma nova sede para a empresa; V - Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2073385"
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                        "2073280": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Extraordinária. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 14 de dezembro de 2017, às 16h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Ratificar as deliberações do Conselho de Administração sobre atos de eleição e renúncia de Administradores, conforme reuniões de 24/05/2017, 22/06/2017, 11/08/2017 e 28/09/2017. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017. Marcio Hamilton Ferreira - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 2073280"
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                        "2070183": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROLAGOS S/A -\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS\r\n\r\nPÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.382.073/0001-10\r\n\r\nPROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO - AVB nº AVB003524, válida quando apresentado anexo ao documento IN037394, ficam acrescentadas as seguintes restrições na Licença: 27 - Realizar a pré-operação da ETE durante o período de até 90 dias após a conclusão da sua implantação; 28 - Informar ao INEA a data de início da pré-operação; 29 - Encaminhar durante o período de pré-operação, as análises dos parâmetros de DBO, DQO, pH, RNFT, nitrogênio total e óleos e graxas (O.G.) de acordo com NT-202.R-10 e DZ-215.R-4. na ESTRADA CABO FRIO - BÚZIOS, S/N - SÃO JOSÉ, município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. (Processo n°: E-07/002.4797/2016).\r\n\r\nId: 2070183"
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                        "2073009": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IGUASSU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ : 05.494.574/000187\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIGUASSU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN042506, com validade até 30 de novembro de 2021, que a autoriza para construção de segundo pavimento sobre as edificações denominadas suíte principal e salão de jogos/academia, sem ultrapassar a altura máxima de 8 metros e realizar o desfazimento das edificações denominadas: casa do caseiro, casa do gerador e suíte do gerador (pavimento superior) e vias de acesso aos mesmos, casa de barcos, deque de madeira sobre gramado, caixa d'água e trechos de cerca de madeira, na PRAIA DO IGUAÇU S/Nº - ENSEADA DAS ESTRELAS, - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/202435/2005) \r\n\r\nId: 2073009"
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                        "2072928": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.435.231/0001-87\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGE CELMA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.11.2017, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do período de 2016 a 2017, referente às atividades de revisão e reparo de motores aeronáuticos e turbinas industriais aeroderivadas e subestações de energia, em concomitância com a investigação da qualidade do solo e da água subterrânea e adoção de medidas de intervenção, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Alice Hervê, 356 - Bingen, no Município de Petrópolis, no período de 01.12.2017 a 30.12.2017, referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. (Processo E-07/200930/2006).\r\n\r\nId: 2072928"
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                        "2073061": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.435.231/0003-49\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGE CELMA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.11.2017, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do período de 2016 a 2017, referente às atividades envolvendo testes de desempenho de motores aeronáuticos e armazenamento de querosene de aviação em 02 (dois) tanques, com capacidade de 50 m³ cada, para abastecimento das turbinas e gerenciamento das áreas contaminadas sob investigação, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Alice Hervê, 356 - Bingen, no Município de Petrópolis, no período de 01.12.2017 a 30.12.2017, no horário das 08:30 às 15:00hs. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. (Processo E-07/503792/2009).\r\n\r\nId: 2073061"
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                        "2073489": [
                            "V - Convocação",
                            "TARMAR ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 40.194.755 / 0001-99 - NIRE nº 33.2.0552795-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A empresa Tarmar Energia e Participações Ltda, por seus Administradores Manoel dos Santos Ferreira e Ruy Visco Vieira, abaixo assinados, convoca todos os sócios para Reunião de quotistas, a realizar-se no dia 15/12/2017, às 16 hs, em 1ª convocação, no endereço de sua controlada (Nord Oil And Gas S.A.), na Praia de Botafogo, 300, sl 501, RJ, face o encerramento do contrato de locação da sede da Tarmar, para tratar da seguinte Ordem do dia: I. Aprovação dos balanços referentes aos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016; II. Mudança do Endereço da Sede para Praia de Botafogo, 300, sala 501, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22.250-040; III. Alteração da Administração da sociedade; IV. Rerratificar a 4ª e 8ª Alterações Contratuais, registradas na JUCEJA, inclusive no que tange ao Capital Social, e em consequência, dar nova redação ao Contrato Social, consolidando-o. RJ, 04/12/2017. Manoel dos Santos Ferreira - Ruy Visco Vieira.\r\n\r\nId: 2073489"
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                        "2072866": [
                            "V - Convocação",
                            "ROBISI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.323.194/0001-80\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da ROBISI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 11 de dezembro de 2017, às 14:00h, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327 - Sobreloja Parte, nesta cidade, para deliberarem em Assembleia Geral Ordinária, sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2015 e 2016; 2. Deliberar sobre os resultados dos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2015 e 2016 e; 3. Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2017. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 2072866"
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                        "2073498": [
                            "V - Convocação",
                            "NORD OIL AND GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.935.189/0001-65 - NIRE nº 33.3.0027005-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Nord Oil And Gas S.A a se reunirem em AGE a ser realizada, em 1ª convocação, no dia 15/12/2017, ás 17 hs, na sede da Cia, na Praia de Botafogo, 300, sala 501 - Botafogo, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (I) Reeleição da Diretoria. RJ, 04/12/2017. Ruy Visco Vieria - Manoel dos Santos Ferreira\r\n\r\nId: 2073498"
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                        "2073503": [
                            "V - Convocação",
                            "ASIA INVESTIMENTOS EM SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.712.163/0001-74 - NIRE 33.3.0030279-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs Acionistas da Ásia Investimentos em Shopping Centers S.A. (\"Cia\"), para se reunirem na sede da Cia, localizada na Rua México, 31, sl 703, Centro, RJ, no dia 14/12/17, às 11 hs, em AGE para deliberarem acerca das seguintes matérias: (i)Reeleição dos membros do Conselho de Administração; e (ii) Alteração do objeto social da Cia. RJ, 05/12/17. \r\n\r\nId: 2073503"
                        ],
                        "2072501": [
                            "V - Ata",
                            "GRÊMIO TENENTE IPORAN\r\n\r\nCNPJ: 23.758.862/0001-83\r\n\r\nAta da assembleia de dissolução do Grêmio Tenente Iporan (GTI), realizada no dia 04/12/2017. Aos quatro dias do mês de dezembro de 2017, às 08:00 horas, na Academia Militar das Agulhas Negras, Rodovia Presidente Dutra Km 306, Resende-RJ, reuniram-se os oficial orientador, o presidente, o secretário e o tesoureiro. ORDEM DO DIA: dissolução da agremiação; DELIBERAÇÕES: foi aprovado por unamidade, tendo em vista ter cumprido plenamente sua finalidade após a festa do Aspirantado, realizada em 02 de dezembro de 2017 nessa Academia.\r\n\r\nId: 2072501"
                        ],
                        "2073446": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MRS LOGISTICA S.A\r\n\r\nCNPJ 01.417.222/0005-09\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nMRS LOGISTICA S.A torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente de Queimados - SEMAM, o Documento de Averbação - AVB SEMAM nº 00030, que averba a LP SEMAM nº 000017, referente à concepção, localização e construção de um Polo Intermodal Ferroviário juntamente com as empresas MTO Logística Multimodal S.A e a Santo Américo, em área total de 656.090,389 m². (Processo SEMAM Nº 5043/2014/24).\r\n\r\nId: 2073446"
                        ],
                        "2073247": [
                            "V - Convocação",
                            "TPV INOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.221.594/0001-84 - NIRE 33.3.0029152-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGE, na Praia de Botafogo, 518, 7º andar, Botafogo/RJ, às 10h do dia 14/12/2017, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) exame, discussão e votação da proposta da administração para aprovação de plano de outorga de opção de compra de ações da Cia. para BG Consultoria e Participações - Eireli, CNPJ: 28.164.164/0001-73, com sede na Rua Gonçalves Dias, 82, 7° andar, Centro/RJ; (ii) exame, discussão e votação dos termos do contrato de outorga de opção de compra; e (iii) aprovação da assinatura de todos os atos necessários à implementação do plano de outorga de opção de compra de ações pelos administradores da Cia.. Paulo Lerner Froimtchuk, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 371544\r\n\r\nId: 2073247"
                        ],
                        "2072998": [
                            "V - Convocação",
                            "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.487.983/0001-82 - NIRE Nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astromarítima Navegação S/A, com sede nesta cidade, na Rua Figueira de Melo, nº 338, São Cristóvão, CEP: 20.941-000, nesta capital, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alcir Bourbon Cabral, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA através do presente edital, todos os Srs Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 11/12/2017 (segunda-feira), às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: i) celebrar aditivos aos Contratos de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 03.2.1523.1, 06.2.0408.1 e 10.2.1766.1, a serem firmados com o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. RJ, 30/11/2017. Alcir Bourbon Cabral - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2072998"
                        ],
                        "2073397": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 13 de dezembro de 2017, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, nesta Capital, CEP 20040-009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \"tomar conhecimento da subscrição e integralização do aumento de capital votado na Assembleia Geral Extraordinária de 6 de novembro de 2017\". Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017. Pedro Claudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 371533\r\n\r\nId: 2073397"
                        ],
                        "2073303": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTES ESPECIAIS\r\n\r\nE INTERMODAIS - em recuperação judicial\r\n\r\nNIRE 33.3.0002893-5 - CNPJ/MF nº 42.415.810/0001-59\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os Srs acionistas da Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais - em recuperação judicial (“Cia”) a se reunirem em AGO/E, na sede social da Cia, Av. Brasil nº 42.301, Campo Grande/RJ, às 15h do dia 13/12/2017, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: a) Deliberar sobre a alteração dos artigos 19 e 24 do Estatuto Social; b) Deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício de 2014; c) Deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício de 2015; d) Alteração do endereço das filiais situadas à Ilha do Fundão e Guarulhos; e) Ratificar as deliberações constantes da ata de reunião registrada em 30.03.17. RJ, 27/11/2017. João Alberto Machado Alves - Presidente\r\n\r\nId: 2073303"
                        ],
                        "2072978": [
                            "V - Convocação",
                            "FOCUS INFRAESTRUTURA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.479.120/0001-62 NIRE 3330028531-8\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Sr. Acionistas convocados para se reunirem em AGE a se realizar às 10hs do dia 13/12/2017, na sede da Cia, localizada na Av. Churchill nº 94, sala 308, Centro, RJ CEP 20.020-050, para deliberar a seguinte Ordem do Dia: (I) Eleição de Diretor. RJ 01/12/17. Rogerio de Jesus Figueiredo de Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 371524\r\n\r\nId: 2072978"
                        ],
                        "2073532": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.050.071/0001-58 - NIRE 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam os senhores acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\"), convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2017, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I. Proposta da administração para aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (hum bilhão e duzentos milhões de reais), mediante a emissão de 68.571.429 novas ações ordinárias, ao preço de subscrição de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos) por ação, a ser integralizado mediante a capitalização de créditos detidos pelo acionista controlador contra a Companhia, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; II. Proposta da administração para alteração do artigo 22 do Estatuto Social e exclusão do seu parágrafo único, transferindo da Assembleia Geral para o Conselho de Administração a competência para autorizar a emissão de debêntures pela Companhia, nas hipóteses permitidas no artigo 59 da Lei 6.404/76, de modo a compatibilizar a redação do art. 22 com a do artigo 14, parágrafo 1º, inciso XIX. Conforme §§ 1º e 2º do artigo 25 do Estatuto Social, para participar da AGE, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGE. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. Os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada na AGE encontra-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br). Niterói, 05 de dezembro de 2017. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 371602\r\n\r\nId: 2073532"
                        ],
                        "2073549": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.228.024/0001-51 - NIRE: 33300031359\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Pelo presente edital, ficam convocados os Acionistas da WLM Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará às 17h00min do dia 21/12/2017, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) Examinar, discutir e aprovar a proposta para as alterações dos artigos 1º e 3º do Estatuto Social, denominação social e alteração do objeto social, que passarão a ter as seguintes redações: “Art. 1º - A denominação desta Companhia é WLM Participações e Comércio de Máquinas e Veículos S.A.”. “Art. 3º - O objeto e fins desta Companhia são, diretamente ou participando de outras sociedades: importar, exportar, comprar, fabricar e vender instalações para indústria e comércio; comercialização de veículos automotores novos e usados, peças e acessórios, no varejo ou atacado; importação e exportação de máquinas e equipamentos, suas respectivas peças, implementos e acessórios; locação de veículos; prestação de serviços de assistência técnica, de manutenção e de intermediação de venda de veículos automotores, novos e usados, peças, implementos e acessórios; adquirir, possuir, vender e dispor de ações, quotas, obrigações e outros títulos de sociedades comerciais, industriais, agropecuárias e financeiras, vendas de artigos domésticos e utilidades em geral e prestação de serviços técnicos em geral, indispensáveis ao desenvolvimento de suas próprias atividades bem como das empresas das quais participa”. As alterações visam adequar o objeto social vigente à principal atividade da Companhia, hoje exercida somente de forma indireta através das empresas controladas Itaipu Máquinas e Veículos Ltda., Quinta Roda Máquinas e Veículos Ltda., Itaipu Norte Comércio de Máquinas e Veículos Ltda., e Equipo Máquinas e Veículos Ltda.. Propiciarão melhor identificação das atividades da Companhia e possibilitarão que a Companhia possa exercer diretamente essas atividades, além de constituir ato preliminar necessário à preparação da Companhia para uma futura incorporação das citadas controladas. A alteração no objeto social da Companhia não implicará na incidência do direito de recesso previsto nos artigo 137 da Lei nº 6.404/76, constituindo simples alteração de forma de atuação e não de conteúdo do objeto social; e (2) Aprovação do Estatuto Social Consolidado da Companhia com as respectivas alterações. Observações: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), o inteiro teor dos seguintes documentos: (i) ata de reunião do Conselho de Administração de 21/11/2017, que aprovou proposta para as alterações dos artigos 1º e 3º do Estatuto Social; (ii) o Fato Relevante correspondente divulgado ao mercado em 21/11/2017, e na imprensa no dia 23/11/2017; e (iii) o Estatuto Social Consolidado da Companhia com as inclusões das respectivas alterações; e (b) Caso o acionista seja representado por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações, em estrita observância ao disposto no Art. 126, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 05/12/2017. Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2073549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2064817": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Evangélico Almeida Barros LTD\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA CNPJ 03.512.724/0001-02, sito na Avenida Presidente Kennedy, 2875 - LT XV - Belford Roxo censo escolar 33125023, nos termos da Resolução da SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4130/08 - D.O. de 29/10/08 - no ano letivo de 2008/1º semestre - Marcus Vinicius de Moraes Guimarães, matrícula 2688. Ano Letivo de 2014/2º semestre - Michele Alves Capini,matrícula 2796. Ano letivo de 2016/2º semestre - José Luís Sousa da Silva, matrícula 3965. ENSINO MÉDIO Portaria nº 117/02-D.O. de 23/12/02 - Ano Letivo de 2013: Turma-3001, Matheus Alves Lima de Oliveira, matrícula; 642.Ano letivo de 2015: Turma 3001, Adriana Pinto Lima, matrícula 366;Adriely da Silva Alves, matrícula 2922; Alex Sandro Melo da Silva Junior, matrícula 2390; Adrielle de Jesus Gualhanunes, matrícula 369; Brenda Braz da Silva de Freitas, matrícula 1309; Cecília Amorim da Silva, matrícula 831, Estefani Sandi Nascimento de Melo, matrícula 2340; Julie Evangelista Rodrigues, matrícula 380; Kelvin Lucas Amorim Cabral, matricula 1590, Maria Angélica Couto dos Santos, matrícula 2339; Matheus Jatobá Dolavale, matrícula 2826;Robson de Melo Escafura, matrícula 2418; Thayane Valéria dos Santos Soares, matrícula 1658.Ano letivo de 2014 - Turma 3001, Tauany Lopes de Lima, matrícula 510.CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO CONCOMITANTE AO CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Parecer CEE nº 039-D.O. de 22/03/2011 - no Ano Letivo de 2013: Turma 3004, Matheus Alves de Oliveira; matrícula 642. Ano Letivo de 2015: Turma 3004, Adriana Pinto Lima, matrícula 366;Adriely da Silva Alves, matrícula 2922; Alex Sandro Melo da Silva Junior, matrícula 2390; Adrielle de Jesus Gualhanunes, matrícula 369; Brenda Braz da Silva de Freitas, matrícula 1309; Estefani Sandi Nascimento de Melo, matrícula 2340; Julie Evangelista Rodrigues , matrícula 380; Kelvin Lucas Amorim, matricula 1590, Maria Angélica Couto dos Santos, matrícula 2339; Matheus Jatobá Dolavale, matrícula 2826;Robson de Melo Escafura, matrícula 2418; Thayane Valéria dos Santos Soares, matrícula 1658. Ano letivo de 2014-Turma 3004, Tauany Lopes de Lima, matrícula 510. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO CONCOMITANTE AO CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA, Parecer CEE nº 039 - D.O. de 22/03/2011 - Ano letivo de 2015 - Turma 3003, Cecília Amorim da Silva, matrícula 831. Diretora: Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias Registro nº 20090714327389 Unigranrio, Of° CDIN n° 2604. Secretária: Christina Barbosa Corrêa Registro n° 1293/92-SEE/RJ, Of° E/COIE. E n° 400.Servidores que autorizaram a publicação: Célia de Laia Bernardes ID 4277634-1 e Ana Paula Soares Fagundes, ID 4327910.\r\n\r\nId: 2064817"
                    ],
                    "2072435": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO\r\n\r\nCNPJ 28304632/0001-68\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO, mantido pelo \r\n\r\nColégio Santo Alberto Magno Ltda, CNPJ 28304632/0001-68, situado na Rua Miguel Pereira, 17 - Humaitá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063699, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR A DISTÂNCIA, EIXO TECNOLÓGICO SERVIÇOS DE APOIO ESCOLAR autorizado pelo Processo nº E-03/202187/2012, no ANO LETIVO de 2016, Turma TSE 44: Roseli Arbuini da Silva, Matrícula 3607; TSE 80: Lourena Paes da Silva, Matrícula 3778; ANO LETIVO de 2017; Turma TES 59: Ana Quiteria de Lima Santos, Matrícula 3855; Elideane Aparecida de Lima Miguel Silva, Matrícula 3848; Ludmila Leitão Gribel Magalhães, Matrícula 3659; Patrícia Kelly Mendes da Costa Graciano, Matrícula, 3884; Raquel Rodegheri, Matrícula 2886; Turma TSE 68: Janaina Xavier Sant'Ana, Matrícula 3675; Karina Lopes Molter, Matrícula 3611; Maria Aparecida Aragão Amaral, Matrícula 3697; TSE 81: Ana Paula da Silva Neves Roberto, Matrícula 3739; Ariane Pereira Pessanha Ramos, Matrícula 3354; Célia Siqueira Rangel, Matrícula 1070; Cinthia Moraes Leonardo Fernandes, Matrícula 2043; Leonice do Nascimento Lopes, Matrícula 2548; Luciane dos Santos, Matrícula 3835; Luciane Gaspar Magalhães, Matrícula 3864; Neli da Silva Tavares, Matrícula 3111; Vivian Oliveira Soares, Matrícula 3859. Secretária Escolar: Roquinha Meliande dos Santos, designada no Of. E/COIE.E nº 371/2005, Diretor: Jeane da Silva Diniz Gonsalves, designada na Aut.: 15/ DAT/ 84. Servidores que autorizaram a publicação Susy Grossman ID. 4326448-4 e Eliane Branco Lugão Belo ID. 574135-1. \r\n\r\nId: 2072435"
                    ],
                    "2072441": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO IBA-WAKIGAWA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0002-37\r\n\r\nO diretor do Colégio IBA-WAKIGAWA, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, CNPJ.27.639.632/0002-37, sito na Av. Maracanã, 572, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33117063, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do ENSINO FUNDAMENTAL na modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria: 959 E/COIE.E - 23/09/1999, no Ano Letivo de 2017/1º semestre, turma Fase IX: Bruno Siciliano Ferreira da Silva, Matrícula 9098; Guilherme Rebelo Faria Salgado, Matrícula 8744; Nícolas Santos da Silva, Matrícula 9085.ENSINO MÉDIO na modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria: 959 E/COIE.E - 23/09/1999, no Ano Letivo de 2017/1º semestre, turma 3ª Fase: Camilla Maria Belchior Villela de Souza, Matrícula 8933; Carlos Eduardo Cosenza Evangelista, Matrícula 8934; Fabio Vilardi de Loureiro Maior, Matrícula 8783; Felippe Machado de Oliveira, Matrícula 9092; Gabriel Ribeiro Barbosa, Matrícula 9110; Gabriel Salim Carneiro, Matrícula 9072; Icaro Prado Rocha, Matrícula 9082; Isabely Angelo Pereira, Matrícula 8893; João Pedro Moraes de Oliveira, Matrícula 8978; Julia Cristina da Hora Soares Loureiro, Matrícula 8937; Juliana Jupy Castello Branco, Matrícula 8917; Matheus Honorio de Santana, Matrícula 8949; Matheus Santos de Araujo Pires , Matrícula 8948; Rafaela Assad Coelho, Matrícula 8891; Rafaella Carvalho da Costa, Matrícula 8808; Yuri Cirne de Farias Nunes, Matrícula 8259. ENSINO FUNDAMENTAL na modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria: 959 E/COIE.E - 23/09/1999, no \r\n\r\nAno Letivo de 2016/2º semestre, turma Fase IX: Breno Goes Reis dos Santos, Matrícula 9003. ENSINO MÉDIO na modalidade EDUCA-\r\n\r\nÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria: 959 E/COIE.E - 23/09/1999, no Ano Letivo de 2015/1º semestre, turma\r\n\r\n3ª Fase: Kadidja Inaê Cervone Telles, Matrícula 8881. ENSINO \r\n\r\nMÉDIO na modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, \r\n\r\nautorizado pela Portaria: 959 E/COIE.E - 23/09/1999, no Ano Letivo de 2015/2º semestre, turma 3ª Fase: Alice Maria de Aquino Pereira, Matrícula 8875.Secretária Escolar: Jaciara Louzada Zotti - Ofício \r\n\r\nCDIN 2946/11, Diretor: Francisco José Alves Domingues - Ofício CDIN nº 1125/10 - Reg.15176/90. Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana de Marins Nunes ID: 4368405-0 e Zelia Moreira de Moraes - ID: 4326381-0\r\n\r\nId: 2072441"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "2073475": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Olaria Atlético Clube\r\n\r\nCNPJ: 68.698.984/0001-60\r\n\r\nEdital\r\n\r\nO presidente do conselho deliberativo convoca os srs conselheiros para a reunião ordinária, a realizar-se em 5 de dezembro de 2017, ás 19 horas e ás 19 horas e 30 min em 1ª e 2 convocações, na sede social, para ordem do dia: - Leitura e votação da ata de reunião anterior; - Aprovação do orçamento 2017/2018; - Assuntos gerais. RJ, 05/11/2017 - Miguel Gustavo da Silva Gomes - Presidente\r\n\r\nId: 2073475"
                        ],
                        "2073476": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Olaria Atlético Clube\r\n\r\nCNPJ: 68.698.984/0001-60\r\n\r\nEdital\r\n\r\nO presidente da assembléia geral convoca todos os sócios quites e capazes para a reunião ordinária e para a reunião extraordinária, a serem realizadas em 6 de dezembro de 2017, ás 19 horas e ás 20 horas e 15 minutos, para tratar da seguinte ordem do dia: - Leitura e votação da ata da reunião anterior; -Votação das contas de 2016/2017; -Votação de alterações estatutárias - RJ, 05/11/2017 - Pedro Paulo Vital do Nascimento - Presidente\r\n\r\nId: 2073476"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "2073417": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão: 18/12/2017 às 12:00 hs.\r\n\r\nO 2º. Público Leilão será realizado uma hora após a realização do 1º, ou seja, no dia 18/12/2017 às 13:00 hs.\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco 06 (Ed. Forest), sala 122, no O2 Corporate e Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por PHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 10.452.905/0001-56; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula VII, §2º (c), dos Instrumentos abaixo especificados, os direitos aquisitivos da unidades autônomas e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis a seguir: 1) Unidade 410 do Bloco 01, do empreendimento “CONDOMÍNIO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 22/06/2013. Adquirente devedor: MARCELO APOLINARIO DE SANTANA, notificado através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 616.644,83; 2) Unidade 412 do Bloco 01, do empreendimento “CONDOMÍNIO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 29/06/2013. Adquirentes devedores: PAULO LEANDRO DE SOUZA FERREIRA e EMANUELA RODRIGUES DE MORAES, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 644.933,88; 3) Unidade 611 do Bloco 03, do empreendimento “CONDOMÍNIO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 30/06/2013. Adquirentes devedores: CARLOS HENRIQUE GARCIA MAIA e PRISCILA PINTO ULRICKSEN MONTEIRO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 628.059,71; 4) Unidade 405 do Bloco 07, do empreendimento “CONDOMÍNIO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 31/11/2014. Adquirentes devedores: RENATO CAMPOS DE PINHO e DANIELE DE ALMEIDA ANJO DE PINHO, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 492.442,69; 5) Unidade 305 do Bloco 08, do empreendimento “CONDOMÍNIO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 26/08/2013. Adquirentes devedores: MARIA DA GLORIA ESTRELLA DA SILVA e ANTONIO HELIO PEREIRA DA SILVA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 582.734,91; 6) Unidade 310 do Bloco 08, do empreendimento “CONDOMÍNIO PONTAL RESIDENCIAL” situado na Rua Nilton Santos (antiga Servidão de Passagem 1), nº 2021, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 25/10/2013. Adquirentes devedores: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PANTANA e SABRINA CONCEIÇÃO DE SOUZA PANTANA, notificados através do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos/RJ, conforme cópia custodiada no 4º Ofício de RTD/RJ, Valor de 1º Leilão: R$ 528.787,58. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 04 de Dezembro de 2017. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2073417"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2073386": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca os aeronautas, associados e não associados, ativos e os desligados que atuaram de 05/06/2012 a 05/06/2017 na LATAM Linhas Aéreas S/A, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 07 de dezembro de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel Ibis Congonhas - R. Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: esclarecimentos e deliberação sobre proposta de acordo em Ação Civil Pública movida em face da Latam n° 1000972-73.2017.5.02.0713, conforme solicitado pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª Região. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017. Rodrigo Spader - Presidente\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2073386"
                        ],
                        "2073525": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS\r\n\r\nEMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Extraordinária Setorial. O presidente da entidade, no uso de suas atribuições convoca todos os empregados da empresa CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S/A - ECOPONTE para participarem da Assembleia Extraordinária Setorial que será realizada no dia 12 de dezembro de 2017, às 11:00 horas em 1ª convocação, não havendo o quórum necessário a mesma realizar-se-á às 11:30 horas em 2ª convocação, com qualquer número de presentes no auditório da sede social da empresa sito à Rua Mário Neves nº 1 - Ilha da Conceição - Niterói/RJ, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação da pauta de reivindicações para o ano de 2018, visando o início das negociações da data-base de 1º de Março e fixação da contribuição destinada a custeio do sistema confederativo, inclusive na forma de retribuição pela representação nas negociações e abrangência nos Instrumentos Normativos, na forma do artigo 8º, IV da Constituição; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve, em caso de malogro das negociações; d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017 - CAROLINE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nId: 2073525"
                        ],
                        "2073556": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL \r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - A presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, convoca todos os empregados da empresa Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - CONCER, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2017, às 13h00 em 1ª convocação, caso não haja o quórum necessário, a mesma realizar-se-á às 13h30 em 2ª convocação com qualquer número de presentes, na sede da empresa sita à Rua: Almirante Grenfall nº 405 - Bloco Vermelho - Vila São Luiz - Duque de Caxias, para discutirem a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação da pauta de reivindicações para o ano de 2018, visando o início das negociações da data-base de 1º de Março e fixação da contribuição destinada a custeio do sistema confederativo, inclusive na forma de retribuição pela representação nas negociações e abrangência nos Instrumentos Normativos, na forma do artigo 8º, IV da Constituição; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve, em caso de malogro das negociações; d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017 CAROLINE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nId: 2073556"
                        ],
                        "2073550": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS \r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - A presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, convoca todos os empregados das empresas de Concessões de Rodovias no Estado do Rio de Janeiro, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2017 às 14h00 em 1ª convocação, caso não haja o quórum necessário, a mesma realizar-se-á às 14h30 em 2ª convocação com qualquer número de presentes, à Av. Presidente Vargas, 529 - 20º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para discutirem a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação da pauta de reivindicações para o ano de 2018, visando o início das negociações da data-base de 1º de Março e fixação da contribuição destinada a custeio do sistema confederativo, inclusive na forma de retribuição pela representação nas negociações e abrangência nos Instrumentos Normativos, na forma do artigo 8º, IV da Constituição; b) Concessão de poderes à Diretoria para manter negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo, na forma do artigo 8º, III da Constituição; c) Autorizar a deflagração de greve, em caso de malogro das negociações; d) Declarar a Assembleia aberta em caráter permanente. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017 - CAROLINE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nId: 2073550"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2073531": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017007585\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis, através de seu Presidente, vem por meio deste, informar que foi INDEFERIDO a impugnação interposta pela empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA, impetrado através do Processo Administrativo nº 2017024479, que encontra-se a disposição para ciência do interessado na Superintendência de Gestão de Suprimentos, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n, Centro, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nWANDERSON LEAL DIAS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação (interino)\r\n\r\nId: 2073531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2073551": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nPROCESSO Nº 25.110/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço - Nº 002/2017\r\n\r\nOBJETO “Contratação de empresa, para suprir os serviços de Reforma e Conservação do Complexo Educacional e Esportivo de Excelência e Qualidade de Ensino Professor Darcy Ribeiro do Município de Araruama - RJ.”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n“9.5.1 - Apresentar Atestado de Capacidade Técnica, expedido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da licitante devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que comprovem aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o Objeto disposto no item 01 (Um) do Termo de Referência - Anexo I, que demonstre no mínimo os serviços pertinente ao memorial descritivo”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n“9.5.1 - Atestado de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico - CAT expedido pelo CREA ou CAU, nos termos do art. 30, § 1° da Lei 8.666/93, comprovando que a Licitante executou obras com características semelhantes e compatíveis às obras previstas neste Edital, que demonstre no mínimo os serviços pertinente ao memorial descritivo.” \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 21 §4º da Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nAraruama, 04 de Dezembro de 2017.\r\n\r\nHéirque da Costa Corrêa\r\n\r\nPresidente COMLI\r\n\r\nId: 2073551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2073437": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE PUNIÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS 005/2017 - SUSESP\r\n\r\nA Pregoeira do Município, no uso de suas atribuições legais, face ao contido nos Processos Administrativos nºs 00727/2017(processo licitatório) e 07392/2017 (Processo Administrativo), referente ao Pregão Presencial para Registro de Preços nº005/2017, e parecer jurídico, decide por aplicar sanção, com base no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/202,suspensão temporária de participar em licitação e impedimentos de contratar com Administração Municipal, pelo prazo de 05(cinco) anos, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nEmpresa : LC LOG Representações Comércio e Serviços Eireli Me.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)2106-3411, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE PUNIÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS 007/2016 - SUSESP\r\n\r\nA Pregoeira do Município, no uso de suas atribuições legais, face ao contido nos Processos Administrativos nºs 00839/2016(processo licitatório) e 03318/2017 (Processo Administrativo), referente ao Pregão Presencial para Registro de Preços nº007/2016, e parecer jurídico, decide por aplicar sanção, com base no artigo 87º inciso III da Lei Federal nº08666/93, suspensão temporária de participar em licitação e impedimentos de contratar com Administração Municipal, pelo prazo de 02(dois) anos, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nEmpresa: MARVAN VR PRODUTOS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo tel (0xx24)2106-3411, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2073437"
                        ],
                        "2073408": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 049/2017 - SMS\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS, INCLUINDO ELABORAÇÃO, PREPARO, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES PARA O HOSPITAL DA MULHER E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE BARRA MANSA - UPA.\r\n\r\nA Pregoeira do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico supracitado, O ADIAMENTO SINE DIE em virtude da solicitação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do Ofício SGE/CEE n. 351/2017. \r\n\r\nMaiores informações nesta Coordenadoria de Compras e Licitações ou pelo e-mail coordenadoria.compras@barramansa.rj.gov.br ou ainda pelo telefone (24) 2106-3411.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2073408"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2073561": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/6243/17 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2017\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a Pregão Presencial Nº 31/2017, com o Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços com fornecimento de mão de obra específica e fornecimento de insumos nas áreas de controle de acesso, conservação e manutenção, controle de documentos, condução de veículos automotores dentre outros de natureza contínua, com prestação dos serviços por intermédio de mão de obra própria da empresa contratada, compreendendo o gerenciamento e execução de atividades e serviços, bem como a manutenção de toda infraestrutura básica e demais ações, incluindo o fornecimento de materiais de limpeza, higiene, uniformes e EPI's, com o fim de atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Dia/Hora: 18/12/17 às 15:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 15:00h.\r\n\r\nClaudia Costa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2073561"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2073558": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCORRENCIA PÚBLICA N°06.2017\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, pavimentação, urbanização, acessibilidade sinalização viária no bairro de Eldorado, localidades de Vila Scintila,Vista Alegre e Granja Rosalina,no Município de Queimados. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5966/2016/04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 ás 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 04/01/2018 as 10:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 2073558"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2073560": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0169/2017\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, após parecer da Assessoria Jurídica Administrativa, decidiu por não acatar a impugnação interposta pela empresa Elmec Eletro Mecânica Jardim Amália Ltda-ME, mantendo-se as exigências contidas no PE nº 0169/2017, Proc. nº 0881/2017, bem como a data estabelecida para realização do certame (05/12/2017, 9 horas). Informações poderão ser obtidas através do E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2073560"
                        ],
                        "2073502": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO DO CERTAME\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0179/2017 - 15/12/2017- 14h00min - R$ 60.000,00\r\n\r\nObjeto: ESTUDO SIST. SEGURANÇA PLANTA ETA BELMONTE.\r\n\r\nPE. nº 0164/2017 - 15/12/2017- 16h00min - R$ 5.798,03\r\n\r\nObjeto: MANUTENÇÃO EM MOTORES.\r\n\r\nCópia dos Editais: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br. Obs.: Repetição dos certames tendo em vista licitações terem permanecido desertas.\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BRETAS DE OLIVEIRA - MATR. 06955\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2073502"
                        ],
                        "2073363": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 140/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 19/12/2017 às 09h01min\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2073363"
                        ],
                        "2073541": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos manipulados e cosméticos para a Rede Assistencial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 21/12/2017, às 14h31min \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nPREGAO PRESENCIAL Nº 020/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa p/prestação de serviços técnico-profissionais especializados para realização de exames eletroencefalograma à beira do leito em pacientes internados no Hospital Munic. Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR aos usuários do SUS. \r\n\r\nDATA E HORA: 20/12/2017 às 14h30min \r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação/SMS/PMVR - Rua 566, n°31 - Bairro N. Sra. das Graças - Volta Redonda/RJ \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2073541"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2073635": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7795 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Desarmamento, a ser realizado anualmente no dia 07 de abril.\r\n\r\nArt. 2º - O Dia Estadual do Desarmamento tem como finalidade mobilizar a sociedade fluminense para retirar de circulação o maior número de armas de fogo possível e contribuir para a redução da violência.\r\n\r\nArt. 3º - Autoriza a Administração Pública Estadual, em parceria com as respectivas comissões competentes, a realizar atividades sobre este tema, tais como campanhas e eventos de conscientização, envolvendo órgãos públicos e entidades da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 4º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(...)\r\n\r\n07 DE ABRIL - DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1793-A/12\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcelo Freixo\r\n\r\nId: 2073635"
                    ],
                    "2073636": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7796 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nFICA PROIBIDA A VENDA DAS SUBSTÂNCIAS HIDROGEL E POLIMETILMETACRILATO - PMMA SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a venda das substâncias Hidrogel e Polimetilmetacrilato - PMMA sem prescrição médica.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá constar na prescrição médica o motivo de seu uso, carimbo e assinatura do médico responsável e dados do paciente.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento que venda o Hidrogel deverá afixar em local visível placa ou cartaz, informando os males causados pelo uso indevido e sem orientação médica do produto e o risco de morte do paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos que não cumprirem o que trata esta Lei, estarão sujeitos a serem enquadrados em sanções civis e penais.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Chefe do Poder Executivo a regulamentação desta Lei e o órgão responsável por sua fiscalização. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 609/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Martins\r\n\r\nId: 2073636"
                    ],
                    "2073637": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7797 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS E CURRICULARES DOS MÉDICOS, EM CLÍNICAS E HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória à divulgação, por clínicas e hospitais em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, das informações profissionais e curriculares de médicos que exercem atividades nesses locais, com vistas à sua identificação pelos pacientes.\r\n\r\nArt. 2° - As informações deverão ser afixadas, em local visível, preferencialmente, por meio da tecnologia QR Code (Quick Response) ou em aplicativo próprio da instituição, para que pacientes possam realizar consulta sobre dados dos médicos, contendo obrigatoriamente:\r\n\r\nI - foto do médico;\r\n\r\nII - nome completo;\r\n\r\nIII - número do CRM (Conselho Regional de Medicina);\r\n\r\nIV - situação funcional do médico;\r\n\r\nV - especialidade do médico;\r\n\r\nVI - informações sobre residência, especializações, mestrados, doutorados e pós-doutorados.\r\n\r\nParágrafo único - As informações disponibilizadas deverão ser as mesmas divulgadas para página da internet do Conselho Regional de Medicina, podendo ser acrescentada qualquer outra que a clínica ou hospital considere necessária.\r\n\r\nArt. 3° - O não cumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator multa, no valor de 1.000 UFIRs (mil Unidades Fiscais de Referência).\r\n\r\nArt. 4º - As clínicas e hospitais terão um prazo de até 12 (doze) meses para se adequarem ao que determina esta Lei, contados de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 965-A/15\r\n\r\nAutoria da Deputada: Martha Rocha\r\n\r\nId: 2073637"
                    ],
                    "2073638": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7798 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCLASSIFICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica classificado São Francisco de Itabapoana como “Município de Interesse Turístico”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2335/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Geraldo Pudim\r\n\r\nId: 2073638"
                    ],
                    "2073639": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7799 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE AS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a subordinar as Unidades de Polícia Pacificadoras- UPPs aos Batalhões de Polícia Militar- BPMs nas regiões onde aquelas se localizam, podendo para tanto, redefinir suas áreas de ocupação de acordo com a política de segurança pública existente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A subordinação, a que se refere o caput do artigo 1º tem por finalidade trazer maior agilidade no tocante às ações ostensivas do Batalhão de Polícia Militar local, em atendimento às ocorrências com maior demanda. \r\n\r\nArt. 2º - Os comandantes de Batalhões de Polícia Militar aos quais forem atribuídos a subordinação das Unidades de Polícia Pacificadoras- UPPs, passarão a ter agregado ao seu quadro operacional, todo o contingente de servidores já existente nas UPPs, podendo para tanto, remover, transferir, permutar e inclusive substituir os postos de comando já existentes.\r\n\r\nArt. 3º - As Unidades de Polícia Pacificadoras continuarão exercendo suas atividades em defesa da cidadania, sob o comando do BPM - Batalhão de Polícia Militar local, podendo através de ato próprio ser modificado o seu quadro operacional por necessidade e em atendimento a área de inteligência, dependendo nestes casos, das áreas de maior demanda e suas ações já programadas.\r\n\r\nArt. 4º - O Comando de Polícia Pacificadora passará a ser órgão de supervisão, sendo certo de que seu comandante terá prerrogativas no sentido de orientar e definir áreas de risco sendo que para implantação ou desativação dos locais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverá haver deliberação do Comandante Geral da Polícia Militar, conforme política de segurança pública a ser definida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2982/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dionísio Lins\r\n\r\nId: 2073639"
                    ],
                    "2073640": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 304 RIO DE JANEIRO, 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 09 de novembro de 2017, do Ofício nº 372- M, de 08 de novembro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 1073-A de 2015 de autoria do Deputado Milton Rangel que, “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PTE/RJ, DIRECIONADO AOS ALUNOS RESIDENTES NO INTERIOR”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDD. 1° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1073-A/11, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MILTON RANGEL QUE, INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR-PTE/RJ, DIRECIONADO AOS ALUNOS RESIDENTES NO INTERIOR.\r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, o PL revela-se inconstitucional.\r\n\r\nO art. 61, § 1°, II da CRFB/88 e o art. 112, § 1°, II, “d” da CERJ, expressamente conferem ao Chefe do Poder Executivo a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre as atribuições dos órgãos da Administração Pública, i.é, que estabeleçam normas a respeito dos serviços a serem prestados.\r\n\r\nO PL, ao criar o mencionado Programa, estabelece atribuições para a Administração Pública estabelece atribuições para a Administração Pública, adentrando em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo.\r\n\r\nPor conseguinte, o PL vai de encontro ao art. 2° da CR e ao art. 7° da CERJ, que consagram o Princípio da Separação de Poderes, vez que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nAdemais, cabe esclarecer que, conforme o parecer da Secretaria de Estado de Educação, provedor das considerações abaixo relacionadas, na área de educação ano a ano os procedimentos de gestão relacionados ao transporte escolar têm sido mais informatizados e acompanhados com progressivo rigor. A título de exemplificação, nosso sistema tem integração via webservice com as principais concessionárias do estado, o que viabiliza o bloqueio na utilização por aqueles alunos que não estejam frequentando a escola ou que por ventura tenham tido sua matrícula cancelada. Além disso, as rotinas informatizadas de integração nos permitem a suspensão do funcionamento em pontos facultativos e a liberação do acesso dos alunos ao transporte em dias não letivos como aquele em que é realizada a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). O compartilhamento da gestão desses serviços com as municipalidades poderá gerar menor precisão no acompanhamento da efetiva execução, gerando, em consequência, aumento de gastos relacionados a este atendimento.\r\n\r\nAlém disso, há que se considerar a diversidade de cenários de atendimento no interior do estado. Alguns municípios possuem legislação que garante o passe livre de estudantes. Outros, onde não há transporte concessionário, existe a complexa operação de oferta do transporte complementar, contratado diretamente pelas unidades escolares. \r\n\r\nTambém há que se destacar o fato de algumas municipalidades estarem inviabilizadas de assinar instrumentos como o termo de adesão ou convênio pelo fato de estarem inscritas no CADIN. Não se pode também deixar de considerar os riscos inerentes ao fato de o Executivo estadual seguir responsável pela prestação de contas junto aos órgãos externos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público, de despesas que na verdade estariam sendo executadas por outro ente público. Diante do quadro de profunda crise financeira em nosso Estado, esta iniciativa poderia também representar algum risco ao bom funcionamento do serviço por eventuais penhoras em contas municipais ou pela aplicação desses recursos em outras atividades.\r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2073640"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2073580": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.185 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 229.757.754,06 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2017;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.029, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.109, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-02/004/946/2017, E-04/133/1/2017 e E-04/133/46/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 229.757.754,06 (duzentos e vinte e nove milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizada do § 2º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados do art. 2º do Decreto Estadual nº 46.139, de 30 de outubro de 2017, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto. \r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "2073581": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n2.473.839\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n431.520.347\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n235.211.835\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.775.265.238\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n271.313.336\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n51.103.764\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n15.931.047\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.424.321.986\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n231.061.105\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n46.455\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n777.208.483\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n22.969.125.891\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n18.670.255\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n271.165.852\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n84.721.731\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n28.358.171\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n27.863.505\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n142.225.765\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n31.382.678\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n32.961.849\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n32.066.603\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.405.210.548\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n196.449.742\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n16.636.890\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.731.193\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n32.000\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n11.929.392\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n4.097.416\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n865.244\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.809.667\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n31.739.138\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n545.825.338\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n311.584.028\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n318.339.658\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n28.829.966\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n46.924.541\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n904.540.298\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n24.253.040\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n39.073.267\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n109.655.973\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.616.751.841\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n5.051.140.968\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.470.583\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n921.535\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n1.248\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n219.832.770\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n12.722.361\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n170.258.063\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n33.131.527\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n914.008.000\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n90.488.374\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n21.810.949\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.253.610.946\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.680.000\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n4.080.766\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n163.596.831\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n235.928.421\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n77.818\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n29.937.442\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n1.638.683.654\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n36.887.568\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n247.931.579\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.934.011\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n62.720.243\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n78.049.220\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.938.407\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n10.895.036\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n256.197.963\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n14.090.708\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n66.870.543\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n96.209.596\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n47.495.249\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n376.751.437\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n7.076.693\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n320.142.107\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.359.789\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n32.018.666\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n595.962.233\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n106.654.947\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n35.721.829\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n68.622.426\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n3.410.183\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n45.378.760\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n56.652.882\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.105.298.435\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n17.443.592\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n89.084.802\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n86.064.015\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n64.243.591\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n376.108.726\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.127.614.376\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n681.919.596\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n172.936.132\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n66.729.031\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n21.048.626\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n28.256.261\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.483.787\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.926.700\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n63.760\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100.091.513\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n7.290.867\r\n\r\nId: 2073581"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2073641": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de novembro de 2017, DAYANA LUCIA ALMEIDA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 5084869-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/2120/2017.\r\n\r\nNOMEAR TERESA CRISTINA GOMES CALDAS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Dayana Lucia Almeida Maia, ID Funcional nº 5084869-0.\r\n\r\nNOMEAR THAIS ABREU MOTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Lucilene Ferreira de Lima, ID Funcional nº 5007918-2.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Supervisor Regional VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA, ID Funcional nº 4272473-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 01/11 a 30/11/2017, pela 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, das CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/357/2017.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo De creto nº 25.299, de 19/05/1999, JOICE CRISTINA DA SILVA CARCHERERI, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 5077905-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 17/11 a 01/12/2017, pela 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, das CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/358/2017. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Chefe de Serviço RENATO CARDOSO COELHO ANCHITE, ID Funcional nº 5072753-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 02/10 a 31/10/2017, pela 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, das CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/362/2017. \r\n\r\nEXONERAR ADAUCTO RODRIGUES MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 2066256-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nilópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/360/2017.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE RODRIGUES PINTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nilópolis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Adaucto Rodrigues Magalhães, ID Funcional nº 2066256-4. Processo nº E-12/006/360/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2017, CLÁUDIA DE MELO LOUVAIN DE MENEZES CARDOSO, Coronel PM, ID Funcional nº 2491994-2, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/392/2017.\r\n\r\nNOMEAR JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA PIMENTA, Coronel PM, ID Funcional nº 2415213-7, para exercer, com validade a contar de 31 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Wanderby Braga de Medeiros, ID Funcional nº 2174514-5. Processo nº E-09/088/378/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2017, WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2174514-5, do cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/377/2017.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MEDEIROS BASTOS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional 2238325-5, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Oliveira da Costa, ID Funcional nº 2450032-1. Processo nº E-09/088/384/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA, Major PM, ID Funcional nº 2450032-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/380/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, LUIZ SEBASTIAN GOMES LARIÚ, Major PM, ID Funcional nº 0592852-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/381/2017.\r\n\r\nNOMEAR RENATO ASSIS FERREIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2419042-0, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Alexandre Souza da Costa, Id Funcional nº 2478428-1. Processo nº E-09/088/385/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, LUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA, Major PM, Id Funcional nº 2478428-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/382/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, LUIS ALBERTO GRISOLIA GONÇALVES, Major PM, ID Funcional nº 2169975-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/379/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES JÚNIOR, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2232246-9, para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 3ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Claudio dos Santos Regis, ID Funcional nº 2431193-6. Processo nº E-09/088/364/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de outubro de 2017, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REGIS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2431193-6, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 3ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/362/2017.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE MIRANDA QUEIROZ, Tenente- Coronel PM, ID Funcional nº 2476278-4, para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 2º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ricardo Alexandre Romar Naldoni, ID Funcional nº 2417423-8. Processo nº E-09/088/359/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de outubro de 2017, RICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2417423-8, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 2º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/367/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de outubro de 2017, RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3222476-1, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 7º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/358/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANDRÉ DE LIMA PACHECO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2476865-0, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 7º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ruy Sergio França de Oliveira, ID Funcional nº 3222476-1. Processo nº E-09/088/360/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de novembro de 2017, MAURO FLIESS DE CASTRO, Coronel PM, ID Funcional nº 2473246-0, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 4º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/397/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BATISTA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2397561-0, para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 9º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ivan do Espírito Santo de Araújo, ID Funcional nº 590175-8. Processo nº E-09/088/365/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de outubro de 2017, IVAN DO ESPÍRITO SANTO DE ARAÚJO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 590175-8, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 9º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/368/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2017, WAGNER MELLO DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2445086-3, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 10º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/394/2017.\r\n\r\nNOMEAR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 3222476-1, para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 23º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rogério Quemento Lobasso, ID Funcional nº 2444730-7. Processo nº E-09/088/358/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de outubro de 2017, JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA PIMENTA, Coronel PM, ID Funcional nº 2415213-7, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Choque - BPCHOQ, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/376/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de outubro de 2017, LEONARDO DE MIRANDA QUEIROZ, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2476278-4, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 36º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/359/2017.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO CESAR MONTEIRO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2415296-0, para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 36º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Leonardo de Miranda Queiroz, ID Funcional nº 2476278-4. Processo nº E-09/088/361/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2017, SÉRGIO DO CARMO SCHALIONI, Coronel PM, ID Funcional nº 2427153-5, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 31º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/393/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de outubro de 2017, JOÃO JACQUES SOARES BUSNELLO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2418325-3, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 6º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/366/2017.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REGIS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2431193-6, para exercer, com validade a contar de 23 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 6º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por João Jacques Soares Busnello, ID Funcional nº 2418325-3. Processo nº E-09/088/362/2017.\r\n\r\nNOMEAR JEANA MARIA DANTAS BRITO DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2428863-2, para exercer, com validade a con tar de 24 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Pessoal da Ativa, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luciana Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 2419942-7. Processo nº E-09/088/372/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de outubro de 2017, LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2419942-7, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Pessoal da Ativa, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/371/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de setembro de 2017, ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, Major PM, ID Funcional nº 2450154-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Logística - DL/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/347/2017.\r\n\r\nNOMEAR ANGELO DA COSTA PEREIRA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2248368-3, para exercer, com validade a contar de 05 de setembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Logística - DL/DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza, ID Funcional nº 2450154-9. Processo nº E-09/088/348/2017.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO D'ABREU GAMA, ID FUNCIONAL Nº 564162-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Gestão, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/478/2017.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 08/05/2017, publicado no D.O. de 09/05/2017, que designou o Assessor Chefe SÉRGIO D'ABREU GAMA, ID Funcional nº 564162-4 para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente Presidência do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/478/2017.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Subsecretário Jurídico MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, ID Funcional nº 571759-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Presidência do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/478/2017\r\n\r\nNOMEAR ISABELA DE JESUS DA SILVA, Especialista em Políticas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 4332667-6, para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Ensino Médio, da Diretoria de Ensino, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jaqueline Antunes Farias, ID Funcional nº 3810374-5/1. Processo nº E-03/001/3843/2017.\r\n\r\nNOMEAR JACINEIA ROMÃO DOS SANTOS DE SOUZA MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 4456951-3, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Iara Teixeira Braga da Rosa, ID Funcional nº 651479-0. Processo nº E-26/005/3915/2017.\r\n\r\nNOMEAR CÉLIA REGINA BALTHAZAR, ID FUNCIONAL Nº 877158-8, para exercer, com validade a contar de 21 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Ana Alice Araujo Irigon, ID Funcional nº 2133558-3. Processo nº E-26/013/992/2017.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de novembro de 2017, JOSIAS NAZARETH RODRIGUES do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Inativos, da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/990/2017.\r\n\r\nNOMEAR KARLA BARROS DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5034429-3, para exercer, com validade a contar de 24 de novembro de 2017, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Inativos, da Divisão de Administração de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Josias Nazareth Rodrigues. Processo nº E-26/013/990/2017.\r\n\r\n*DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de novembro de 2017, EDNA COQUEIJO PORTELA, ID FUNCIONAL Nº 2132847-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/978/2017.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O . de 01/12/2017.\r\n\r\nId: 2073641"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2073571": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/458/2017 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, em fls. 49 destes autos. \r\n\r\nId: 2073571"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2073562": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento às decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0028047-91.2014.8.19.0000, da Ação Popular n° 2006.001.078012-9 e da Ação Civil Pública n° 2007.001.012288-5, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-21/005/84/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JORGE DOS SANTOS FERREIRA no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III, do Quadro I - Permanente de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em vaga decorrente da Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005, de acordo com a classificação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 2073562"
                    ],
                    "2073563": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDECRETO DE 09.11.2017 - D.O. DE 10.11.2017 - MARCOS PAULO BARENCO - DEMISSÃO DO SERVIDOR, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - ISAP, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP - RETIFICAÇÃO DO NÚMERO DA MATRÍCULA.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida no inciso XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/006/210/2014, esclareço que a matrícula do ex-servidor constante no Decreto de Demissão em epígrafe fica retificada para que passe a constar “Matrícula: 43210856”.\r\n\r\nId: 2073563"
                    ],
                    "2073564": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nATO DE 13.06.2016 - D.O. DE 14.06.2016 - FERNANDA MATOS CARLETTI - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DA SERVIDORA NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e tendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial proferida pela Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0021313-53.2016.8.19.0001, e o que consta do Ofício PGE/PG-04/EZ/Nº 156/2017, esclareço que a nomeação de FERNANDA MATOS CARLETTI, de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificada a expressão “em caráter provisório e na condição sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 2073564"
                    ],
                    "2073642": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nATO DE 19/09/2017 - D.O. DE 20/09/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/025/63/2017, fica retificado para 01 de setembro de 2017, a validade da exoneração, a pedido, de LEONARDO RODRIGUES BRAGA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO 30/10/2017 - D.O. DE 31/10/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/1354/2017, fica retificado para LUIS HENRIQUE DE REZENDE CORREA JUNIOR o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Radio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO 25/09/2017 - D.O. DE 26/09/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/001/65/2017, fica retificado para ALEXANDER EVARISTO DA SILVA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Radio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/09/2017 - D.O. DE 25/09/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/087/30/2017, ficam retificados para 4327264-9, o número da Identidade Funcional e para BRUNO RODRIGUES FARIA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO 04/10/2017 - D.O. DE 05/10/2017 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/168/479/2017, fica retificado para MARCO ANTONIO ESCH GOMES o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2073642"
                    ],
                    "2073559": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/430/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1806/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3579/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 24, com validade a contar de 02.09.2016 e ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3840/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3791/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3412/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3748/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3428/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3455/2017 - AUTORIZO, considerando as solicitações de fls. 03 e 12 e a manifestação de fls. 30.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/892/2017 - TORNO SEM EFEITO o despacho exarado às fls. 26, publicado no Diário Oficial de 03.08.2017, considerando as solicitações de fls. 32 e 38.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3439/2017 - RETIFICO o despacho exarado às fls. 10, publicado no Diário Oficial de 26.10.2017, página 1, 3ª coluna, na forma que segue:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO, ... nos termos do Decreto nº 42.791/2011;\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO, ... nos termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nId: 2073559"
                    ],
                    "2073566": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4372/2013 - AUTORIZO a alteração de lotação do 2º Sgt PM MARCIO MEDEIROS PESTANA, RG nº 64.637, a contar de 10/11/2017, para o Projeto Operação Lei Seca/Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nId: 2073566"
                    ],
                    "2073568": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3482/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e manifestação de fls. 27.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/161/2111/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e manifestação de fls. 07, a contar de 01/11/2017.\r\n\r\nId: 2073568"
                    ],
                    "2073239": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/598/2017 - Desvinculação de Placas Especiais - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SUBSECRETARIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2073239"
                    ],
                    "2073240": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/602/2017 - Desvinculação de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - DIRETORIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLOCIA DA MARINHA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/629/2017 - Desvinculação de Placa Especial - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SUBSECRETARIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/631/2017 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSINPOL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2073240"
                    ],
                    "2073241": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/631/2017 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSINPOL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/632/2017 - Atribuição de Placas Especiais - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/633/2017 - Atribuição de Placas Especiais - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 2073241"
                    ],
                    "2073481": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/222/2016 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 22/11/2017, publicado no D.O. de 27/11/2017, referente ao reconhecimento de dívida, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, referente ao fornecimento de certificado digital do Tipo A3 com TOKEN em dezembro de 2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/276/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...CONSÓRCIO IBAP...\r\n\r\nLeia-se: ...INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... \r\n\r\nId: 2073481"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2073547": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO SZTERENZEJER, ID Funcional nº 42736609 para o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por André Guilherme D'Angelo, a fim de dar continuidade aos projetos estratégicos desta Agência, e considerá-lo exonerado do cargo de Assessor Especial, símbolo DG, tudo a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nNOMEIA IVANA CUNHA JUNQUEIRA, ID Funcional nº 43254039 para o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Roberto Szterenzejer e considerá-la exonerada do cargo de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, tudo a contar de 01/12/2017.\r\n\r\nId: 2073547"
                        ],
                        "2072912": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 967 \r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔ RIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.069/2015, pela unanimidade dos Conselheiros votantes, o voto do RELATOR foi aprovado no mérito e em seus termos. A maioria dos conselheiros votantes aprovou o VOTO VISTA na parte que se refere ao marco temporal para fixação da base de cálculo das multas, prevalecendo esse entendimento com embasamento da Procuradoria Geral da AGETRANSP (fls. 2020/2022), que deve ser o faturamento do ano anterior à data prevista no contrato para realização dos investimentos, \r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 375.823,29 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2009, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso para a construção da estação Cidade Nova, bem como a montagem dos sistemas operacionais previstos no Anexo I - Item 02 do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 004/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 375.823,29 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2009, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na instalação do sistema de parada automática de trens na linha 2, conforme previsto no Item 01 do Anexo IV do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 005/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 375.823,29 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2009, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na modernização dos comandos locais de controle de tráfego, conforme previsto no Item 02 do Anexo IV do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 006/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor R$ 375.823,29 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2009, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na modernização do sistema de sonorização das estações, conforme previsto no Item 03 do Anexo IV do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 007/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 375.823,29 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2009, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na modernização e ampliação do sistema CFTV das estações, conforme previsto no Item 04 do Anexo IV do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 008/2017 - CATRA\r\n\r\nArt. 6º - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 375.823,29 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2009, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na modernização do sistema de escadas rolante, conforme previsto no Item 05 do Anexo IV do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 009/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 7º - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 375.823,29 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2009, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na modernização do sistema de ar condicionado das estações metroviárias, conforme previsto no Item 06 do Anexo IV do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 010/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 8º - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 302.258,92 (trezentos e dois mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2007, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na modernização do sistema de bombeamento, conforme previsto no Item 07 do Anexo IV do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 011/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 9º - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 348.409,17 (trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e nove reais e dezessete centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2008, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na complementação das vias auxiliares da linha 2, conforme previsto no Item 11 do Anexo IV do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 023/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 10 - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 302.258,92 (trezentos e dois mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2007, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso no sistema de transmissão de dados, conforme previsto no Item 13 do Anexo IV do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 012/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 11 - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 348.409,17 (trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e nove reais e dezessete centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2008, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso no comando e controle de tráfego e tração lado Oeste CM, conforme previsto no Item 14 do Anexo IV do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 013/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 12 - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 348.409,17 (trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e nove reais e dezessete centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2008, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na complementação do sistema de ventilação primária, conforme previsto no Item 15 do Anexo IV do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 014/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 13 - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 348.409,17 (trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e nove reais e dezessete centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2008, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na rede de hidrantes no centro de manutenção e centro de controle operacional, conforme previsto no Item 16 do Anexo IV do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 015/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 14 - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 348.409,17 (trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e nove reais e dezessete centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2008, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na estação de tratamento de óleo no centro de manutenção, conforme previsto no Item 17 do Anexo IV do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 016/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 15 - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 302.258,92 (trezentos e dois mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2007, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na complementação das subestações primária e principal de Colégio, conforme previsto no Item 18 do Anexo IV do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 017/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 16 - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 348.409,17 (trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e nove reais e dezessete centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2008, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso no sistema de detenção e combate a incêndios nas estações e no centro de controle operacional, conforme previsto no Item 19 do Anexo IV do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 018/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 17 - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 348.409,17 (trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e nove reais e dezessete centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2008, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na modernização dos interiores dos carros, conforme previsto no Item 01 do Anexo X do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 019/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 18 - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 375.823,29 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2009, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na instalação de compressores nos carros tipo A da frota ALSTOM, conforme previsto no Item 02 do Anexo X do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 020/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 19 - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 375.823,29 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2009, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso no aumento da potência do sistema de ar condicionado dos trens a serem utilizados na Linha 1 A, conforme previsto no Item 03 do Anexo X do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 021/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 20 - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 348.409,17 (trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e nove reais e dezessete centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2008, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na acessibilidade nas estações, conforme previsto no Item 05 do Anexo X do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 022/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 21 - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 348.409,17 (trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e nove reais e dezessete centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2008, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na complementação do sistema de aterramento das linhas 1 e 2, conforme previsto no Item 06 do Anexo X do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 027/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 22 - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 348.409,17 (trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e nove reais e dezessete centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2008, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso no sistema de supervisão de falhas, conforme previsto no Item 08 do Anexo X do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 031/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 23 - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 375.823,29 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2009, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na modernização e ampliação do sistema de circuito fechado de TV - CFTV - das Estações, conforme previsto no Item 10 do Anexo X do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 032/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 24 - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 348.409,17 (trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e nove reais e dezessete centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2008, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na substituição do sistema de gestão empresarial (ERP), conforme previsto no Item 12 do Anexo X do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 024/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 25 - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 375.823,29 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2009, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na ampliação do pátio de estacionamento de trens do centro de manutenção, conforme previsto no Item 14 do Anexo X do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 025/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 26 - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 375.823,29 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento de 2009, com fulcro na Cláusula Décima Nona, Parágrafo 3º do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Metroviário, em razão do descumprimento do cronograma de investimentos culminando com atraso na nova passarela de pedestre sobre a Avenida Presidente Vargas, conforme previsto no Item 15 do Anexo X do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, comprovado atraso pela Nota Técnica de Estudo nº 026/2017 - CATRA.\r\n\r\nArt. 27 - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA, que após o trânsito em julgado desta decisão, sejam lavrados os respectivos autos de infrações correspondentes às penalidades de multas de que tratam os artigos 1º ao 26º desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 28 - Determinar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro, com fundamento no parágrafo 11 da Cláusula Decima Nona do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, que, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação da presente decisão, informe a data para conclusão dos Serviços de Modernização dos Interiores dos Carros de que tratam o Item 01, do Anexo X, do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, a fim de viabilizar o acompanhamento por parte da fiscalização da AGETRANSP, sob pena de instauração de novo processo regulatório para apreciação quanto ao reiterado descumprimento do item supracitado, consoante os termos da Nota Técnica de Estudos CATRA nº 019/2017.\r\n\r\nArt. 29 - Determinar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro, com fundamento no parágrafo 11 da Cláusula Decima Nona do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão que, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação da presente decisão, informe a data para conclusão da Complementação das Vias Auxiliares da Linha 2 de que tratam o Item 11, do Anexo IV, do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, a fim de viabilizar o acompanhamento por parte da fiscalização da AGETRANSP, sob pena de instauração de novo processo regulatório para apreciação quanto ao reiterado descumprimento do item supracitado, consoante os termos da Nota Técnica de Estudos CATRA nº 023/2017.\r\n\r\nArt. 30 - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, que, após o trânsito em julgado desta decisão e após envio de Ofícios ao Poder Concedente e à Concessionária para cientificá-los dos artigos 28 e 29 acima, tome as providências administrativas necessárias para o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nArt. 31 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator do Voto Vencedor\r\n\r\n(Vencido na Dosimetria do voto vista)\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\n(Vencedora na Dosimetria do Voto Vista)\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 968 \r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nconcessionária da rodovia dos lagos S.A. - CCR VIA LAGOS. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE DOIS VEÍCULOS DE PASSEIO, UM CAMINHÃO E UM ÔNIBUS KM8+500 - B.O. 0188\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.283/2014, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária CCR Via Lagos pelo fato relevante da operação objeto do Boletim de Ocorrência nº 0188, por ausência de nexo causal capaz de imputar à concessionária responsabilidade pelo incidente.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX o arquivamento do presente processo após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro-Relator (Voto Vencido)\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro (voto vencedor)\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 969 \r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nconcessionária da rodovia dos lagos S.A. - CCR VIA LAGOS. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE DOIS VEÍCULOS DE PASSEIO KM 34+000 - B.O. 0181.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.258/2014, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária CCR Via Lagos pelo fato relevante da operação objeto do Boletim de Ocorrência nº 0181, por ausência de nexo causal capaz de imputar à concessionária responsabilidade pelo incidente.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX o arquivamento do presente processo após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator (Voto Vencido)\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro (voto vencedor)\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 970 \r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - nega provimento ao recurso contra a deliberação agetransp/cd nº 891/2017.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.449/2014, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso, presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 891, de 31 de janeiro de 2017, publicada no DOERJ de 09 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, seja lavrado o competente auto de infração e proceda às anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 971 \r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO AVARIA DE PANTÓGRAFO B.O.0488 - Recurso administrativo interposto contra a Deliberação AGETRANSP/CD nº 931, de 29 DE JUNHO DE 2017. - indeferimento.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.126/2015, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 931, de 29 de junho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento deste processo após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 972 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - nega provimento ao recurso contra a deliberação agetransp/cd nº 943/2017.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-12/004.194/2016, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso, presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 943, de 25 de julho de 2017, publicada no DOERJ em 02 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, seja lavrado o competente auto de infração e proceda às anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do Art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 973 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº. E-12/004.023/2017, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, a penalidade de multa no valor de R$ 114.494,18 (cento e quatorze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos), correspondentes a 0,02% (dois centésimos por cento) do faturamento do exercício de 2015, por infringência das Cláusulas Quarta, Décima, Incisos I e VIII e Décima Quinta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) desta Agência que, após o transito em julgado desta decisão, seja lavrado na forma legal e contratual, o competente auto de infração e procedidas as devidas atualizações e anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do Art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 974 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nconcessionária da rodovia dos lagos S.A. - CCR VIA LAGOS. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - GRAVE COLISÃO ENTRE DOIS VEÍCULOS DE PASSEIO - B.O. 0334.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.261/2014, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária CCR Via Lagos pelo Fato Relevante da Operação objeto do Boletim de Ocorrência nº 0334, eis que restou comprovada a excludente de responsabilidade configurada por fato de terceiro.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a SECEX o arquivamento do presente processo após o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira (Voto Vista)\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator (Voto Vencido)\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 975 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nconcessionária da rodovia dos lagos S.A. - CCR VIA LAGOS. FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - GRAVE COLISÃO ENTRE DOIS VEÍCULOS DE PASSEIO - B.O. 0334.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.261/2014, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária CCR Via Lagos pelo Fato Relevante da Operação objeto do Boletim de Ocorrência nº 0334, eis que restou comprovada a excludente de responsabilidade configurada por fato de terceiro.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a SECEX o arquivamento do presente processo após o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2017.\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira (Voto Vista)\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator (Voto Vencido)\r\n\r\nGRAÇA MATOS\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2072912"
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                        "2073435": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1161/2017 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2017, em favor da empresa vencedora EMERSON VIARO DO AMARAL ME, pelo valor global de R$ 73.752,00 (setenta e três mil setecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2073435"
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                        "2073436": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/66/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do art. 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de USLEY PIANNA, Registro Nacional nº 520822904, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; e a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor USLEY PIANNA, Registro Nacional nº 520822904, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/167/110/2017 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do art. 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de MAURO CELSO AQUINO CHAVES, Registro Nacional nº 144517119, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; e a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor MAURO CELSO AQUINO CHAVES, Registro Nacional nº 144517119, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 2073436"
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                        "2073223": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/1180/2016 - Com base no pronunciamento do Serviço de Auditoria opinando pela boa e regular aplicação dos recursos descentralizados, APROVO a presente Prestação de Contas referente à Descentralização de Crédito Orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil para patrocínio da realização da Feira da Providência/2015.\r\n\r\nId: 2073223"
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                        "2073501": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0696/2017 - ADJUDICADO e HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico nº 020/2017, para contratação de empresa especializada em entrega rápida de documentos através de moto com caçamba, por 12 (DOZE) Meses, conforme especificado e quantificado na proposta detalhe (ANEXO I) e no termo de referência (ANEXO VI) em favor da empresa AIE EIRELI - ME, conforme Ata de Realização de Pregão acostada às fls. 167/168. AUTORIZO a despesa, no valor total de R$ 71.760,00.\r\n\r\nId: 2073501"
                        ],
                        "2073611": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/749/2017 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico nº 023/2017, para aquisição de sacola plástica Mais Leitura, no formato 34 cm, largura x 45 cm altura x 0,015 cm espessura e sacola plástica Mais leitura no formato 26 cm largura x 32 em altura x 0,015 cm espessura, conforme especificado e quantificado na Proposta-detalhe (Anexo I) e no Termo de Referência (Anexo VI) em favor da empresa IWR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme ata de Realização de Pregão ás fls. 137/138, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 26.650,00.\r\n\r\nId: 2073611"
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            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2073622": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CASA CIVIL Nº 34 \r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEDEIS Nº 110, DE 04 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/003849/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o advento da Lei nº 7495/2016, alterada pela Lei nº 7657/2017, que determinou a verificação a cada 12 (doze) meses do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefício de natureza tributária concedidos; e\r\n\r\n- que a Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, disciplinou as competências e os procedimentos para verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, prevista no art. 4º, da Lei nº 7.495/2016;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110, de 04 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Recebido o processo administrativo com o Termo de Acordo firmado, a CODIN providenciará a elaboração do decreto de enquadramento, encaminhando-o, por meio da CASA CIVIL, para assinatura do Governador.\r\n\r\n§1º - Nos casos de renovação do pleito de concessão dos benefícios do RIOLOG não será necessária nova publicação de decreto de enquadramento.\r\n\r\n§2º - No período de análise do pedido de que trata o § 1.º deste artigo, a fruição do benefício não sofrerá solução de continuidade, ficando válidos os Termos de Acordos firmados no enquadramento, desde que o contribuinte protocole o pedido de renovação dentro do período de vigência do benefício.\r\n\r\n§3º - Na hipótese de indeferimento do pedido de renovação do benefício, o contribuinte fica obrigado a recolher a diferença de ICMS que deixou de ser paga, com os acréscimos legais devidos, a contar da data do término da vigência do benefício.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 7º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110, de 04 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Após a publicação do decreto de enquadramento o processo será devolvido a CASA CIVIL, que o encaminhará à CODIN para que convoque o beneficiário para efetuar o ressarcimento de que trata o artigo 21 da Lei n.º 4.173/2003.\r\n\r\n§1º - Na renovação dos benefícios do RIOLOG também será exigido o ressarcimento mencionado no caput deste artigo. \r\n\r\n§2º - Efetuado o ressarcimento de que trata o caput deste artigo, a CODIN, por meio da CASA CIVIL, encaminhará o processo à SEFAZ, com vista à Auditoria-Fiscal de circunscrição do contribuinte para lavratura de termo no RUDFTO e entrega ao beneficiário da sua via do Termo de Acordo devidamente assinado.\r\n\r\n§3º - Caso o ressarcimento não seja efetuado em 30 (trinta) dias da cobrança feita pela CODIN, o processo deverá ser encaminhado à SEFAZ para que se tomem as providencias com vistas ao desenquadramento do contribuinte.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º - O art. 8º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110, de 04 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - A fruição do benefício de que trata a Lei nº 4.173/03 se dará a partir do mês subsequente ao da publicação do respectivo decreto de enquadramento.\r\n\r\nParágrafo Único - Durante a fruição do benefício será verificado o atendimento aos requisitos e condicionantes para enquadramento no programa RIOLOG, nos termos do art. 4° da Lei n° 7.495/2016, regulamentado pela Resolução SEFAZ 108/2017.”\r\n\r\nArt. 4º - A Cláusula Décima Primeira do Anexo Único - Termo de Acordo, da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110, de 04 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Este TERMO DE ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses contados a partir do mês subsequente ao da publicação do decreto de enquadramento da Chefia do Poder Executivo, nos termos do art. 2° da Lei n° 4.173/03.”\r\n\r\n(Quando se tratar renovação, utilizar a Cláusula, abaixo).\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Este TERMO DE ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses contados a partir do mês subsequente ao término do prazo relativo ao último enquadramento no RIOLOG.”\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nALBERTO MOFATI\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento \r\n\r\nEconômico Interino\r\n\r\nId: 2073622"
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                    "2073626": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/RIOPREVIDÊNCIA Nº 34\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/RIOPREVIDÊNCIA Nº 33\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nId: 2073626"
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                    "2073508": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 165 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/133/1/2017,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 19, de 22 de fevereiro de 2017, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.440.808,77\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n263.821.869,00\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n46.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.772.911.129,03\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n167.400,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n62.810.817,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n7.702.131,14\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.331.060,98\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n500.005.413,84\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n492.547.757,87\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.570.633.573,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n56.480.044,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n110.448.403,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.264.707,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.058.266.644,83\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n364.916.240,98\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n2.645.817.798,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n8.336.847.040,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.391.861,12\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n101.873.215,26\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n33.688.471,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n32.649.135,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.512.845,79\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n12.442.387,95\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n31.651.998,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n7.249.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n17.448.380,16\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n12.685.896,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n14.530.532,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n145.496.227,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n439.554.603,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.225.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.738.663,75\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n211.280,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n282.305,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n423.180,89\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n457.186,02\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.865.485,29\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n3.269.100,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n89.096.588,29\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n36.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.233.869,26\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n651.463.008,34\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n6.065.900,68\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n34.453.647,67\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.593.075.028,29\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.639.830.797,15\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n111\r\n\r\n254.182.202,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n18.554.880,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.365.128,33\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n19.903.865,67\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n31.469.218,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n546.175.374,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n42.212.616,58\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.160.716,95\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n393.200.727,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n102\r\n\r\n122.029.176,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n269.548.446,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n14.436.073,12\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n27.899.268,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.867.165,99\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n40.034.260,12\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n24.396.263,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.542.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.295.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n7.591.055,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.729.542,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n97.598.647,03\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.396,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.881.308,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n56.950.353,94\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n83.110.361,50\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n34.954.096,50\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.945.500,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n54.959.387,54\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n46.501.222,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n7.939.240,60\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n2.295.000,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n55.084.788,51\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.928.020,18\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.944.761,28\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.893.638,52\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n21.806.488,44\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n954.756.716,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n6.837.231,30\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n23.958.575,48\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.288.992,40\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n51.703.347,67\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.203.835,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n800.045.516,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n601.045.386,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n4.618.346,99\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n137.252.090,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n21.219.081,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.231.105,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.606.480,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.969.042,50\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.047.566,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.132.025,34\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n605.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.858.220,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.646,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.210.000,00\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n4.456.530.677,00\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.454,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n651.553,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n27.500,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n13.709.427,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n142.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.510.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.798.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n74.914,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.350.920,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n60.228,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n32.107,00\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.343.400,00\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n987.400,00\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n18.352.985,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n11.600.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n708.385,79\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n130.733,00\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.730.000,00\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.099.620,34\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.132.631,00\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n50.725,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.525.914,00\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.266.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n25.084.589,46\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n627.528,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n48.671.992,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.650.981,00\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n797.285,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.867.721,00\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.462.313,00\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n8.353.360,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n34.846.393,24\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.450.228.695,58\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n511.806.412,70\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.106.673.821,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.039.832.040,97\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n638.004,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n28.992.504,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n12.170.240,96\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.273.709,00\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.943,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.162.086,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n390.089,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.422.100,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n4.738.461,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n4.267.261,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.911,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n292.949,00\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n262.500,00\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n285.500,00\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO, FINALÍSTICA E PROJETOS\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n33.030\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n30.931\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n121.267.547\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n83.740.706\r\n\r\n961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n149.471.128\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.008.900\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n926.909\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n2.873.054\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n56.538.295\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n146.248.570\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.930.189\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n111\r\n\r\n13.532.689\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n1.612.382\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n230\r\n\r\n16.321.373\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.958.346\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.786.640\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n61.640.442\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n445.941.840\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n5.986.159\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n198.788.755\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n243.026\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n96.676.799\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n34.336.117\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n20.754.395\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n9.037.500\r\n\r\n1803\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n46.455\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.068.297\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n14.665.479\r\n\r\n2034\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n106.747.490\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n137.629\r\n\r\n2041\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.082.311\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n169.292.637\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n12.803.851\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n212\r\n\r\n4.928.721\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n19.768.566\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n2.066.759\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n4.706.969\r\n\r\n2103\r\n\r\nSUBSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.414.148\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.480.164\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n99.836.471\r\n\r\n2104\r\n\r\nSUBSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n1.000.632\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n13.906.798\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n865.599\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.409.354\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n230\r\n\r\n35.298\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.300.773\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n5.570.445\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n800.879.846\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.224.742\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.756.226\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n9.913\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n32.000\r\n\r\n2166\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n11.929.392\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.111\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n24.359\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n32.790\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.561\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n361.672\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n212\r\n\r\n100.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n8.112\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n125.415\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n544.139.906\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.560.017\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n490.777\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n306.893.251\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n4.200.000\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n1.233.556\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n67.861.032\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n39.957.817\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n17.818.000\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n15.331.081\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n40.241.584\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.197.892\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.900\r\n\r\n2433\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n15.375.304\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.558.394\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n45.166.147\r\n\r\n2464\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n250.918.318\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n1.225.684\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n796.893\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n225\r\n\r\n121.394\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n10.662.763\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.523.376\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n183.319\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n27.593.156\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n11.296.792\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n26.751.601\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n18.190.706\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n218\r\n\r\n30.230.018\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.430.756\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n8.796.057\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n91.662.530\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n41.935.217\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n218\r\n\r\n3.775.342\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n55.455\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n600\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n921.535\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.248\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.762.976\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n12.916.822\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n202.092.744\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n17.356\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESASDH\r\n\r\n101\r\n\r\n12.672.898\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n13.959.981\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n122\r\n\r\n126.733.376\r\n\r\n2903\r\n\r\nSUBASDH\r\n\r\n212\r\n\r\n5.560.841\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n313.909\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n366.845.226\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.736.410\r\n\r\n2944\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n16.639.347\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n307.348\r\n\r\n2946\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.748\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.587.637.811\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n2.698.352\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n128.169.085\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.005.496.329\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n7.665.599\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n706.312.436\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n80.000\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n2964\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n2965\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n29.738\r\n\r\n2966\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.051.028\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n52.235.536\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n93.331.716\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n5.093.148\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n9.749.124\r\n\r\n2967\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.187.306\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n199.892.348\r\n\r\n3101\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n67.818\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.754.400\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n25.391.707\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n2.779.335\r\n\r\n3102\r\n\r\nSUBTRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.190.592\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n13.135\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n431.044.202\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n149.853.299\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.008.120.018\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n218\r\n\r\n5.232.733\r\n\r\n3103\r\n\r\nSUBSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n7.320.408\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.963.262\r\n\r\n3104\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n100\r\n\r\n9.027.904\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n111\r\n\r\n177.426.739\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n195\r\n\r\n7.595.076\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n212\r\n\r\n11.677.873\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n230\r\n\r\n476.874\r\n\r\n3105\r\n\r\nSUBAPDI\r\n\r\n232\r\n\r\n1.372.853\r\n\r\n3131\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n31.149.362\r\n\r\n3132\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n36.278.243\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n54.299.220\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n300.262\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n163.706\r\n\r\n3134\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n855.384\r\n\r\n3135\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n34.761\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n42.900.682\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n63.162.380\r\n\r\n3141\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n48.803.858\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n835.809\r\n\r\n3142\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n258.591\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.661.448\r\n\r\n3152\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n159.120\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.823.955\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n747.098\r\n\r\n3153\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n1.344.825\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.369.895\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n9.480.832\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n92.060\r\n\r\n3154\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n37.452\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n376.751.437\r\n\r\n3162\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n7.076.693\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n318.699.740\r\n\r\n3163\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n214\r\n\r\n1.442.367\r\n\r\n3164\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.359.789\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n11.807.166\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n8.318.181\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n505.232.727\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.739.820\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.527.997\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n953.736\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n13.006.398\r\n\r\n3174\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n5.032.924\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.334.803\r\n\r\n3175\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n872.800\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n53.111\r\n\r\n3176\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n299.052\r\n\r\n3177\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.987.000\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n100\r\n\r\n642.161\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTIC\r\n\r\n212\r\n\r\n9.954.200\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n100\r\n\r\n31.455.301\r\n\r\n4002\r\n\r\nSUBC\r\n\r\n212\r\n\r\n33.665.926\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.445.180\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n50.000\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.006.133\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.440.243\r\n\r\n4040\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n296.807.900\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n64.799.048\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.284.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n88.223.462\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n62.917.863\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n38.814.111\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n52.861.857\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n58.777.292\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n31.521.570\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n10.257.710\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n18.619.656\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n9.380.486\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.737.980\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.432.756\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n3.934.794\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n5.804.302\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n189.929\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.855.729\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n26.367.205\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.544.105\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.464.572\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.926.068\r\n\r\n4048\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n461.213\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.744\r\n\r\n4049\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n1.926.700\r\n\r\n4062\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n63.760\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.910.847\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n51.128.100\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n733.342\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n140.000\r\n\r\nId: 2073508"
                    ],
                    "2073409": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nPROC. N° E-01/004/2993/2013 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.907/2016, que, por unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 3.408/2015, de interesse de VERA MARIA REIS (Dra Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193), nos termos do voto da Conselheira Relatora Renata Ferreira da Mota, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: PEDIDO DE ENQUADRAMENTO NA LEI Nº 5.772/10. IMPOSSIBILIDADE. CARGO REGIDO PELA LEI Nº 1.179/87, QUE NÃO É MENCIONADA NO ART. 1º DA LEI Nº 5.772/10. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO AUMENTO POR ISONOMIA. SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA QUE EXIGE LEI ESPECÍFICA. ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE”.\r\n\r\nPROC. N° E-01/005/249/2014 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2922/2016, que, por unanimidade, decidiu pela extinção do Recurso n° 3401/2015, de interesse de RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS, nos termos do voto do Conselheiro Relator Jorge Alves Pereira, assim ementado: \r\n\r\nEMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. EXONERAÇÃO DO CARGO DO DEGASE. EXTINÇÃO DO RECURSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nPROC. N° E-03/14223/2010 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.930/2016, que, à unanimidade, extinguiu o Recurso de Ofício n° 3.078/2013, por perda de objeto, de interesse de ROMMEL DA SILVA LEITE, nos termos do voto da Conselheira Relatora Arilene de Sousa Paula, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR. EXTINÇÃO DO RECURSO DE OFÍCIO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO”.\r\n\r\nPROC. N° E-01/5347/2006 - HOMOLOGO a decisão da 1ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.928/2016, que, por unanimidade, declarou a perda de objeto do Recurso n° 2.488/2006, de interesse de MARIA LÚCIA DE ASSIS ALVES, nos termos do voto da Conselheira Relatora Fernanda Salles de Sousa, assim ementado: \r\n\r\nEMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SES) E TÉCNICO III (MINISTÉRIO DA SAÚDE). NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE OBJETO. DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL À SERVIDORA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603451/2010 - Interessada: TÂNIA REIS DE SÁ. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fl. 85 e traduzida no Acórdão nº 2.670-A/ 2014 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 86, adotando como fundamento os argumentos exarados nos pareceres de fls. 20/21 e 65/66 e no voto proferido às fls. 90/92 do presente administrativo.\r\n\r\nId: 2073409"
                    ],
                    "2073389": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 53 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2017.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores RENATO CARDOSO AGUIAR ID Funcional 5088654-8, LINCON CARDIANO DOS SANTOS ID Funcional 4392876-5 e MARCELO REBEQUE PEREIRA ID Funcional 5037442-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 025/2017, celebrado com a Empresa INGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA, constante do Processo Administrativo nº E-04/109.021/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores GABRIEL SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5089862-0; GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6 e TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5014510-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2073389"
                    ],
                    "2073314": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nATO DE NOMEAÇÃO DE 23/03/2012 - MONIQUE POGGIALI DE SOUSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID. Funcional 4417576-0. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/044/286/2017, FICA ALTERADO o nome da servidora em referência para: MONIQUE POGGIALI DE SOUSA CIPRIANI, por haver contraído o matrimonio.\r\n\r\nId: 2073314"
                    ],
                    "2073307": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/439.293/1987 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1938921-3 e matrícula nº 0.184.615-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de Licença Prêmio não usufruído pelo servidor, correspondente aos períodos de 27/02/1981 a 25/02/1986, 26/02/1986 a 24/02/1991 e de 25/02/1991 a 23/02/1996. \r\n\r\nId: 2073307"
                    ],
                    "2073315": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/165/2014 - CLEVER MAIA LAMEIRA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943653-0 e matrícula nº 0.181.948-1. CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I, III, “a” da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 17/02/2017.\r\n\r\nId: 2073315"
                    ],
                    "2073318": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/127/10/2017- JULIANA D'ESCOFFIER DI STASIO, Especialista em Políticas e Gestão Governamental, Id. Funcional nº 5007771-6. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre: 30/08/2012 a 28/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026/590/2006 - LUIZ FELIPE MARTINS CORRÊA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1942862-6. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 15/08/2005 a 13/08/2010 e 14/08/2010 a 12/08/2015 e tornando sem efeito os despachos de 03/01/2011 e 01/11/2016, publicado nos D.Os. de 06/01/2010 e 07/11/2016.\r\n\r\nId: 2073318"
                    ],
                    "2073310": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1391/2017- NILO HENRIQUE CARVALHO HERDY - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I, e § 2º, e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1407/2017- JOSE ARNALDO DAMACENO CAPILLA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I, e § 2º, e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2073310"
                    ],
                    "2073356": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nREMOVE, a pedido, CELSO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES, Agente de Fazenda Estadual, 1954685-8, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Bonsucesso, da Gerencia de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenação Administrativa da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a contar de 16/11/2017. Processo nº E-04/202/1/2017.\r\n\r\nId: 2073356"
                    ],
                    "2073357": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nREVOGO O ATO DE REMOÇÃO DE DARLENE DE OLIVEIRA MARCILLA DE CARVALHO, Agente de Fazenda Estadual, ID 1954126-0, da Auditoria Fiscal Regional da Capital Norte, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/1/2017, publicado no D.O. de 14/11/2017.\r\n\r\nId: 2073357"
                    ],
                    "2073181": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 36 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução n° 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº E-04/107/105/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o item II da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nVigência da Norma\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nII\r\n\r\nOs contribuintes deste Estado estão dispensados do preenchimento dos seguintes registros: \r\n\r\na) C495, 1400, 1700, 1900 e respectivos filhos.\r\n\r\nb) 0210\r\n\r\n17/09/2010 para os registros do item a\r\n\r\n01/01/2018 para o registro do item b\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/01/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2073181"
                    ],
                    "2072898": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 92 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA ASSESSOR DO SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso VI do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Analista da Fazenda Estadual Victor Hugo Silva do Amaral, ID 5019103-9, para assessorar o Secretário-Geral da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoganda a Portaria JRF nº 91, de 14 de novembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal em Exercício\r\n\r\nId: 2072898"
                    ],
                    "2073395": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/653.670/1995 - Recorrente: CROMOS S.A. TINTAS GRAFICAS - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls.135/144, uma vez que se acha esgotada a instância administrativa após o trânsito em julgado de decisão judicial favorável ao Estado do Rio de Janeiro, conforme manifestação da Assessoria Jurídica da SEFAZ e do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda, de fls. 123/127, publicada no D.O., conforme fls. 128, de 27/01/2017 e de decisão do Presidente do Conselho de Contribuintes em fls. 155, publicada no D.O. de 03/08/2017.\r\n\r\nDE 24/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1438/2016 - Recorrente: CAREL PRODUTOS DE BELEZA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 1ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1436/2016 - Recorrente: CAREL PRODUTOS DE BELEZA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 1ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1440/2016- Recorrente: CAREL PRODUTOS DE BELEZA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 1ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/454/2016 - Recorrente: ARC TRANSPORTES DE CARGA LTDA - ME - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por falta de amparo legal, em virtude de unanimidade na decisão da 4ª Câmara e de ausência de comprovação da divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE.\r\n\r\nId: 2073395"
                    ],
                    "2073419": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 12 de dezembro de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 59.370 - Processo nº E-04/040/846/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL E SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.400 - Processo nº E-04/040/980/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.- Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.953 - Processo nº E-04/114.328/2011 - Recorrente: RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.710 - Processo nº E-04/043/1008/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.819 - Processo nº E-04/036/183/2015 - Recorrente: NC ENERGIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.436, 66.437, 66.438 e 66.439 - Processo nº E-04/038/422/2015, E-04/038/423/2015, E-04/038/424/2015 e E-04/038/421/2015 - Recorrente: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2073419"
                    ],
                    "2073420": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 13 de dezembro de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 60.020 e 60.021 - Processos nºs E-04/037/40/2013 e E-04/037/42/2013 - Recorrente: POSTO WEB MAX DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.109 - Processo nº E-04/038/109/2015 - Recorrente: VOTORANTIM SIDEÚRGIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Paulo Roberto Coimbra Silva, OAB/MG nº 70.429.\r\n\r\nRecurso nº 65.126 - Processo nº E-04/045/74/2015 - Recorrente: EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Vinicius Magni Verçoza, OAB/RJ nº 132.190.\r\n\r\nRecurso nº 65.643 - Processo nº E-04/022/300/2014 - Recorrente: CONDOMÍNIO DO ITAPU MULTICENTER - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 66.855, 66.858 e 66.859 - Processos nºs E-04/035/268/2015, E-04/035/266/2015 e E-04/035/267/2015 - Recorrente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Murylo dos Santos Miranda, OAB/RJ nº 205.749.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2073420"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2073427": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a CLAUDINEI DE SANT'ANA, com validade a contar de 24/09/2014, tornando sem efeito o ato de 08/03/2017, publicado no D.O. de 10/03/2017, conforme processo n° PD-01/011.315/2014.\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a VILMA CUNHA DE ANDRADE, com validade a contar de 29/07/2011, tornando sem efeito o ato de 13/11/2015, publicado no D.O. de 12/11/2015, conforme processo n° E-01/301787/2011.\r\n\r\nId: 2073427"
                        ],
                        "2073429": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/45/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 401/2017, referente a LUCIMAR FERREIRA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/968/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 640/2017, referente a NEUSA MARIA DEFAVERI FERRAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/184/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 29/2017, referente a ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/1217/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 700/2017, referente a LEDA TOLEDO SILVA MILLER MAIA.\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/9055/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 88/2017, referente a ADRIANO SCOVINO DE SOUZA.\r\n\r\nDE 29/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/7745/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 94/2017, referente a MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/9419/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 95/2017, referente a JOSÉ AFONSO NOGUEIRA PAIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2919/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 569/2017, referente a GLORIA REGINA DE OLIVEIRA DA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/2038/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 415/2016, referente a ANA LUCIA ALVES MOREIRA, tornando sem efeito o despacho de 05/01/2016 que homologou a Certidão nº 737/2015 publicada no D.O. de 08/01/2016 pelo processo nº E-03/013/2038/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8612532/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 94/2017, referente a RACHEL PEREIRA DUARTE BEMFICA MARENDAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/1682/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 711/2017, referente a IRINÉIA DA SILVA ZEQUINI PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/1743/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 697/2017, referente a MARIA APARECIDA DE FREITAS ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/10401/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 97/2017, referente a SELMA REGINA ARAÚJO CORRÊA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/10371/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 96/2017, referente a WAINER TEIXEIRA DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2055/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 32/2017, referente a NATHALIE NERY DE LEMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/2238/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 669/2017, referente a SONIA MALTA DE MORAES.\r\n\r\nDE 30/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/343/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 35/2017, referente a FILIPE DIAS RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/249/2016- HOMOLOGO, em cumprimento à decisão judicial exarada pela 4ª Câmara Cível nos autos do Mandado de Segurança nº 0014287-70.2017.8.19.0000, as certidões nºs 169/2016 e 170/2016, referentes a MARIA FERNANDA TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/151851/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 63/2017, referente a MARCO AURELIO CHAGAS GÓES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/9327/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 77/2017, referente a MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1294/2017- HOMOLOGO a Certidão nº 636/2017, referente a ROSINELE PASCHOAL DE SOUZA LEMOS.\r\n\r\nId: 2073429"
                        ],
                        "2073390": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nPROC. N° E-04/445.399/87 - MÁRCIO NEVES LOPES - Programador de Produção, Computação e Processamento, matrícula n° 292.680-6 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 07/08/2012 a 05/09/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-04/445.533/87 - STELA MARIA DA CONCEIÇÃO - Assistente Administrativo, matrícula n° 292.546-9 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 05/06/2012 a 01/09/2017.\r\n\r\nPROC. N° E-04/443.665/87 - MARIA CRISTINA LOBO AMIN - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.628-5 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 01/10/2012 a 29/09/2017.\r\n\r\nId: 2073390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "2073421": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1516 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DAS RESOLUÇÔES SEOBRAS NºS 1505, DE 21.06.2017; 1511, DE 22.09.2017; E 1512, DE 27.09.2017, QUE TRATAM DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE OBRAS E CONTRATOS DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as razões que levaram à edição das Resoluções SEOBRAS nºs 1505, 1511 e 1512, de 2017;\r\n\r\n- o avanço das negociações entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a União Federal para obtenção do aval da extensão da garantia das operações externas de financiamento; e\r\n\r\n- as manifestações do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no sentido de que a prorrogação de prazo do PRODETUR/RJ poderá ser realizada após a referida aprovação pela União Federal, encontrando-se a questão sob análise do Conselho de Supervisão do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por 60 (sessenta) dias, a contar de 01.12.2017 até 30.01.2017, o prazo das Resoluções SEOBRAS nºs 1505, de 21.06.2017; SEOBRAS nº 1511, de 22.09.2017; e SEOBRAS nº 1512, de 27.09.2017, no sentido de que sejam adotadas as medidas administrativas para a suspensão de todos os contratos de obras, de consultoria e de prestação de serviços sob a responsabilidade desta SEOBRAS, que sejam custeados com recursos decorrentes do contrato de financiamento firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A suspensão determinada no caput poderá ser revogada, com a consequente retomada das obras contratadas, caso haja reversão positiva da situação que levou a SEOBRAS à adoção da presente medida.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam os gestores dos contratos afetados pela suspensão determinada no art. 1º obrigados a providenciar a comunicação da suspensão às empresas contratadas, na forma do art. 12 do Decreto nº 45.600/16.\r\n\r\n§ 1º - Os gestores mencionados no caput devem promover as medidas administrativas para a formalização da suspensão determinada no art. 1º.\r\n\r\n§ 2º - Tão logo cesse a suspensão determinada no art. 1º, os gestores mencionados no caput deverão promover imediatamente as medidas administrativas para a prorrogação de prazo dos respectivos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - A suspensão se aplica, exclusivamente, aos contratos de obras referidos no art. 1º, sob a responsabilidade desta SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 2073421"
                    ],
                    "2073426": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1018/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., no valor de R$ 113.201,13 (cento e treze mil duzentos e um reais e treze centavos), referente a 18ª medição de serviços, relativa aos serviços executados no período de 01/10/2016 a 28/10/2016, referente a Complementação de Trabalho Técnico Social nos Municípios, Bom Jardim, Nova Friburgo, Sumidouro, Areal e São José do Vale do Rio Preto, de acordo com o Contrato nº 015/2015.\r\n\r\nId: 2073426"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2073415": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 63 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nREGULA O 18º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (18 CISP/2018), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737 de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 1106, de 24 de julho de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 18º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (18 CISP/2018) com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 18 CISP/2018 tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - formar o profissional de Inteligência de Segurança Pública (ISP), de acordo com a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\n\r\nII - proporcionar ao profissional de ISP os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\nIII - padronizar procedimentos, a fim de orientar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Públicas (AISP) do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP;\r\n\r\nIV - propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com as AISP do SISPERJ;\r\n\r\nV - identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\n\r\nVI - fazer compreender os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\n\r\nVII - fazer compreender a metodologia para a Produção de Conhecimento de ISP;\r\n\r\nVIII - identificar as ações, as técnicas e os tipos de operações utilizadas para reunir os dados necessários para a produção de conhecimento de ISP;\r\n\r\nIX - caracterizar a atuação do ramo Contrainteligência na ISP;\r\n\r\nX - fazer compreender a organização da ISP.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 18 CISP/2018 será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Re;.\r\n\r\nII - Supervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ;\r\n\r\nIII - Coordenador do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ;\r\n\r\nIV - Aux. de Coordenação: Denise Campos Silva de Ávila, 2º Ten PMERJ;\r\n\r\nV - Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, ST PMERJ;\r\n\r\nVI - Monitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O 18 CISP/2018 será realizado na Sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 26 de fevereiro a 25 de abril de 2018 (8 semanas, meio-expediente), no total de 160 horas/aula (h/a); \r\n\r\nII - dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0830h às 1220h (4 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n\r\nArt. 5º - O 18 CISP/2018 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 152 h/a\r\n\r\n- Disc. 01.01: Fundamentos Doutrinários (FUNDOUT)\r\n\r\n10 h/a\r\n\r\n- Disc. 01.02: Produção de Conhecimento (PRODUCON)\r\n\r\n32 h/a\r\n\r\n- Disc. 01.03: Reunião de Dados (REUDA)\r\n\r\n70 h/a\r\n\r\n- Disc. 01.04: Contrainteligência (CI)\r\n\r\n22 h/a\r\n\r\n- Disc. 01.05: Organização da ISP (ORGISP)\r\n\r\n18 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 08 h/a\r\n\r\n- Abertura\r\n\r\n02 h/a\r\n\r\n- Estudo Dirigido\r\n\r\n02 h/a\r\n\r\n- Avaliação (Prova Escrita)\r\n\r\n02 h/a\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\n02 h/a\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 100 (cem) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\n\r\n§1º - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ.\r\n\r\n§2º - Prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 26 de janeiro de 2018. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 08 de fevereiro de 2018, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\n\r\n§3º- não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada, a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 18 CISP/2018, a partir de 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n§4º - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§1º - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\n\r\n§2º - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a processo criminal;\r\n\r\nIII - tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n\r\nArt. 8º - A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n\r\n§1º - A avaliação da frequência será representada por uma Nota de Frequência (NF), que será calculada à razão de menos 1,28 pontos por aula que faltar, a partir da nota de 100 (cem) pontos.\r\n\r\n§2º - A verificação do aproveitamento será realizada por meio de uma prova escrita, com 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas, sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, no valor de 2 pontos para cada questão.\r\n\r\n§3º - Para efeitos de classificação/colocação na Turma, será calculada a Média Final (MF) de cada aluno, que será a média ponderada da Nota da Prova (NP), com peso 3, e da Nota de Frequência (NF), com peso 1.\r\n\r\n§4º - Após o final do curso, a ESISPERJ comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\n\r\nArt. 9º - Será desligado do 18 CISP/2018, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - ultrapassar 40 (quarenta) faltas, ou seja, 25% da carga horária total do Curso;\r\n\r\nII - faltar à prova;\r\n\r\nIII - Será reprovado o aluno que não atingir a Nota da Prova (NP) mínima de 50 (cinquenta) pontos;\r\n\r\nIV - não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n\r\n§1º - A frequência é obrigatória e o curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n\r\n§2º - A falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\nArt.10- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 18 CISP/2018, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 18 CISP/2018.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 2073415"
                    ],
                    "2073311": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3421/2015 - VILMA DE OLIVEIRA DANTAS BAPTISTA, Identidade Funcional n° 1.959.932-3, matrícula nº 257.450-7 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, FICA RETIFICADA a validade da concessão do benefício abono de permanência de 16/05/2015 para 15/05/2014.\r\n\r\nId: 2073311"
                    ],
                    "2073413": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/475/51/2017 \r\n\r\nOnde se lê: ... ID Funcional nº 3.073.095-6...\r\n\r\nLeia-se: ... ID Funcional nº 5.035.392-6...\r\n\r\nId: 2073413"
                    ],
                    "2073462": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDRE LOPES MEDEIROS, Subtenente PM, RG 50.033, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/233/2017.\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO CAMPOS, Subtenente PM, RG 57.454, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/400/2017.\r\n\r\nIVALBER ANDERSON DE OLIVEIRA LEONARDO, Subtenente PM, RG 53.044, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/179/2017.\r\n\r\nLUCIO DA CRUZ SEARES, Subtenente PM, RG 51.001, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/515/73/2017.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 57.507, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/165/2017.\r\n\r\nPAULO CESAR GOMES BOTTICELLO, Subtenente PM, RG 53.988, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/150/2017.\r\n\r\nREGINA CELIA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 54.134, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/443/2017.\r\n\r\nSEBASTIÃO MENEZES ARRUDA, Subtenente PM, RG 52.715, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/053/448/2017.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADALBERTO ALVES ASSUNÇÃO, Subtenente PM, RG 52.237, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com 29 anos de serviço a contar de 24.08.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/139/17/2017.\r\n\r\nANTONIO JORGE LISBOA JUNIOR, 3º Sargento PM, RG 81.352, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.2005, com mais de 19 anos de serviço a contar de 16.05.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/023/168/2017.\r\n\r\nCRISTINA D'AGUILA RIBEIRO ROCHA, 1º Sargento PM, RG 64.311, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.09.1998, com 19 anos de serviço a contar de 14.09.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/111/181/2017.\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DOS SANTOS FRANÇA, 3º Sargento PM, RG 80.812, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.11.2003, com 14 anos de serviço a contar de 14.09.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/025/189/2017.\r\n\r\nJULIO CESAR DE CARVALHO LOUREIRO, 3º Sargento PM, RG 77.697, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.04.2002, com mais de 15 anos de serviço a contar de 27.06.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/070/47/2017.\r\n\r\nMARIO SERGIO DA SILVA FARIA, 3º Sargento PM, RG 79.441, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.2002, com 15 anos de serviço a contar de 29.08.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/473/5/2017.\r\n\r\nRENATO JOSE DA SILVA BATISTA, Cabo PM, RG 86.708, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.09.2009, com 18 anos de serviço a contar de 26.09.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/445/7/2017.\r\n\r\nVALERIO BARBOSA COELHO, 3º Sargento PM, RG 62.787, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1998, com mais de 23 anos de serviço a contar de 24.05.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/057/70/2017.\r\n\r\nWAGNER JARDIM HAMUDE, 3º Sargento PM, RG 79.402, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.08.2002, com mais de 15 anos de serviço a contar de 21.09.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/053/459/2017.\r\n\r\nWELLINGTON AUGUSTO LOPES DA SILVA, Cabo PM, RG 84.151, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.10.2006, com 15 anos de serviço a contar de 08.08.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/054/65/2017.\r\n\r\nWILSON CONDACK DE OLIVEIRA, 1º Sargento PM, RG 59.875, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.06.1996, com mais de 22 anos de serviço a contar de 23.08.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/033/157/2017.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nDULAVIM DE OLIVEIRA LIMA, Cabo PM, RG 18.566, do QPMP 0/Q-I praça de 03.07.1968, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 24.11.2004. Proc. nº E-25/006/593/1994.\r\n\r\nJORGE GOMES DAMASCENO, Soldado PM, RG 19.460, do QPMP 0/Q-I praça de 08.11.1968, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 07.08.2008. Proc. nº E-09/00755/586/1991.\r\n\r\nJOSÉ MARTINS DA SILVA, Cabo PM, RG 1/06.941, do QPMP 0/Q-I praça de 03.11.1965, com 32 anos de serviço, a contar de 19.09.2017. Proc. nº E-25/1501/589/1992.\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DIVERSO, Cabo PM, RG 09.530, do QPMP 0/Q-I praça de 20.05.1963, com 28 anos de serviço, a contar de 01.08.2017. Proc. nº E-25/01597/536/1988.\r\n\r\nWALTER JOSÉ PEREIRA FILHO, 2º Sargento PM, RG 33.557, do QPMP 0/Q-I praça de 01.12.1980, com 31 anos de serviço, a contar de 15.08.2017. Proc. nº E-09/0010/2585/2005.\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nATO DE 18 DE AGOSTO DE 1988 - JORGE JOSÉ DA GAMA, CABO PM REFORMADO, RG-10.847. Fica alterado no citado Ato, a contar de 17.08.2017, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua REFORMA nos termos do artigo 104 inciso V, para 104 inciso IV parágrafo 2º, da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/0697/551/88.\r\n\r\nATO DE 26 DE ABRIL DE 2000 - JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA, CABO PM REFORMADO RG-1/06.186. Fica alterado no citado Ato a contar de 28/06/2017, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua reforma nos termos dos artigos 101 e 102 inc. I para artigo 104 inciso IV parágrafo 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto no artigo 65 inciso II e artigo 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/00016/581/90.\r\n\r\nATO DE 19 DE JULHO DE 2016 - ROBERTO CARSONI FERREIRA D'OLIVEIRA, 2º SARGENTO PM REFORMADO (RG-67.256). Fica concedido ao servidor do referido Ato, a contar de 21.09.2017, data da inspeção de Saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), o Auxílio Invalidez, previsto nos artigos 65 inciso II e 81 incs. I e II, ambos da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/070/26/16.\r\n\r\nATO DE 04 DE AGOSTO DE 1997 - JORGE DOS SANTOS VASCONCELOS, 3º SARGENTO PM REF. (RG-18.670). Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 03/08/2017, data do diagnóstico da doença invalidante, o previsto no artigo 104 inciso IV § 2º, da Lei nº 443/81, observados os artigos 65 inciso II, e 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/00430/2577/97.\r\n\r\nATO DE 12 DE JUNHO DE 1996 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, SOLDADO PM REF. (RG-47.858). Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 19/09/2017, data do diagnóstico da doença invalidante, o previsto no artigo 104 inciso IV § 2º, da Lei nº 443/81, observados os artigos 65 inciso II, e 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/0242/2523/96.\r\n\r\nATO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993 - CARLOS ALBERTO FARIA, 1º SARGENTO PM REF. (RG-16.460). Fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 31/08/2017, data do diagnóstico da doença invalidante, o previsto no artigo 104 inciso IV § 2º, da Lei nº 443/81, observados os artigos 65 inciso II, e 81 incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/0462/524/93.\r\n\r\nId: 2073462"
                    ],
                    "2073451": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nLUZIMAR CARNEIRO RODRIGUES, Subtenente PM, RG 51.549, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/119/17/2017.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nLUZIMAR CARNEIRO RODRIGUES, Subtenente PM, RG 51.649, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/119/17/2017.\r\n\r\nId: 2073451"
                    ],
                    "2073411": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/192/2017 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016. \r\n\r\nId: 2073411"
                    ],
                    "2073323": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/135/2016 - RATIFICO...\r\n\r\nCENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.318.816/0001-20...CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO HUMAITÁ...perfazendo o valor total contratado de R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais)...\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/135/2016 - AUTORIZO...\r\n\r\nCENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.318.816/0001-20...CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO HUMAITÁ...perfazendo o valor total contratado de R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais)...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/135/2016 - RATIFICO...\r\n\r\nCENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.439.697/0001-16...CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO HUMAITÁ...perfazendo o valor total contratado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)...\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/135/2016 - AUTORIZO...\r\n\r\nCENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.439.697/0001-16...CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO HUMAITÁ...perfazendo o valor total contratado de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)...\r\n\r\nId: 2073323"
                    ],
                    "2073407": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/871/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 13.11.2017.\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/063/206/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 23.11.2017.\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/063/208/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/044/171/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/063/209/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/063/207/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.11.2017.\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/481/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/106/319/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.11.2017.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/871/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2017.\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/063/206/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.11.2017.\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/063/208/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/044/171/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/063/209/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/063/207/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.11.2017.\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/481/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/106/319/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.11.2017.\r\n\r\nId: 2073407"
                    ],
                    "2073365": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/501/021/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.11.2017.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/501/021/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.11.2017.\r\n\r\nId: 2073365"
                    ],
                    "2073190": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/111/219/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.11.2017.\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/049/320/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.11.2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/191/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/049/319/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.11.2017.\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/064/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.11.2017.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/111/219/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2017.\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/049/320/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.11.2017.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE OPERACIONAL \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/064/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. e 27.10.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/191/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/049/319/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.11.2017.\r\n\r\nId: 2073190"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2073269": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\n22/11/2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 29.09.2017 publicado no D.O. de 17.10.2017, que aposentou por invalidez com a proporcionalidade dos vencimentos a servidora DIANE FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matricula nº 822609-4, Id. Funcional nº 20076576, em conformidade com o disposto nos termos do §1°, inciso I, do art. 40º da Constituição Federal, em face da solicitação da SPMSO/SES, exarada no ofício SES/GT/SPMSO/nº 1621/2017. Processo nº E-08/006110/2017.\r\n\r\nId: 2073269"
                    ],
                    "2073359": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/096/49/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 217, da Lei nº 287/79, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de JORGE LUIZ DA SILVA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 2073359"
                    ],
                    "2073367": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nCESSA os efeitos do SOBRESTAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905.254//2012 para prosseguimento dos autos, pelo não preenchimento dos requisitos contidos no art. 324, § 2º do Decreto Estadual nº 2479/79, que justifiquem o ato.\r\n\r\nId: 2073367"
                    ],
                    "2073368": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nPROCESSO E-21/031.188//2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO E-21/088.239//2013 - ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPROCESSO E-21/930.154//2012 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO E-21/930.150//2012 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2073368"
                    ],
                    "2073265": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\n* DISPENSA DIEGO CEZAR SILVA MARQUES, ID 5022786-6, da função de Pessoal da Unidade Administrativa no 254420 (Presídio Elizabeth Sá Rego), com validade a contar de 31/10/2017. E-21/024.122/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/11/2017. \r\n\r\nId: 2073265"
                    ],
                    "2073268": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/931.358/2012 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES, ID. 564263-9. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 26/12/2012, publicado no D.O. de 08/01/2013, referente as Licenças Especiais de 09/04/2001 a 07/04/2006 e de 26/12/2012 a 08/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/931.358/2012 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES, ID. 564263-9. Período base de 09/04/2002 a 07/04/2007;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/931.358/2012 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES, ID. 564263-9. Período base de 08/04/2007 a 05/04/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/931.358/2012 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES, ID. 564263-9. Período base de 06/04/2012 a 04/04/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/034.078/2017 - IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO, ID. 4281672-6. Período base de 05/11/2010 a 03/11/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/051.139/2017 - ALEXANDRE SALES PIRES, ID. 5000976-1. Período base de 26/07/2011 a 21/09/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.207/2017 - PAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO, ID. 4393399-8. Período base de 03/11/2010 a 01/11/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.386/2017 - WAGNER JERONIMO BIZERRIL, ID. 1998894-0. Período base de 30/12/2006 a 26/02/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.008/2003 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, ID. 2009918-5. Período base de 14/07/2007 a 11/07/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.008/2003 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, ID. 2009918-5. Período base de 12/07/2012 a 10/07/2017;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2073268"
                    ],
                    "2073260": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.132/2014 - NORBERTO FERREIRA DE MORAES, ID 19644612. TORNO SEM EFEITO o despacho de 24/09/2014, publicado no D.O. de 25/09/2014 referente a averbação de tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no total de 3.373 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.132/2014 - NORBERTO FERREIRA DE MORAES, ID 19644612. TORNO SEM EFEITO o despacho de 24/09/2014, publicado no D.O. de 10/11/2014 referente a averbação de tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no total de 1.308 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2073260"
                    ],
                    "2073346": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CONSTANTINO VIEIRA COCÓTOS, ID 19657633. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/059.112/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.159/2017.\r\n\r\nDE 08.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.165/2017.\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID 43935524. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.166/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FLORES CARDOSO, ID 43368506. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.263/2017.\r\n\r\nDE 08.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA LYRA RIOS PINTO, ID 41960351. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/012.269/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CESAR CABRAL PIRES, ID 8882847. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.411/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.225/2017.\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.233/2017.\r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.234/2017.\r\n\r\nDE 08.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.235/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.236/2017.\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CAMPONEZ MAGGESISSI, ID 8165673. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.237/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.350/2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.351/2017\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NÍVEA MARION DANTAS PETERSEN DE SÁ, ID 43333338 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.070/2017.\r\n\r\nDE 06.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NÍVEA MARION DANTAS PETERSEN DE SÁ, ID 43333338 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.077/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.100/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVA, ID 42696941 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.173/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVA, ID 42696941 para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.180/2017.\r\n\r\nId: 2073346"
                    ],
                    "2073348": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745, em substituição a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.029/2017.\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745, em substituição a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.246/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745m em substituição a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.247/2016.\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745, em substituição a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.291/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745, em substituição a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.071/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LETÍCIA FREITAS PESSANHA AREAS FERRAMENTA, ID 50125400, em substituição ao servidor PATRICK CAIRES CAVALCANTE REGO LOPES, ID 50296922. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.105/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARINA DA SILVA OLIVEIRA, ID 50116479 em substituição ao servidor THIAGO BARBOSA RAMITO, ID 43368913. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.098/2017\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARINA DA SILVA OLIVEIRA, ID 50116479 em substituição ao servidor THIAGO BARBOSA RAMITO, ID 43368913. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.095/2017\r\n\r\nDE 25.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO DE OLIVEIRA CAETANO, ID 50012134, em substituição ao servidor WALTER BRAGAZZI PRADO JÚNIOR, ID 20038585. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.323/2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447, em substituição ao servidor EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES, ID 6164870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.324/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO DE OLIVEIRA CAETANO, ID 50012134, em substituição ao servidor WALTER BRAGAZZI PRADO JÚNIOR, ID 20038585. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.043/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARINA DA SILVA OLIVEIRA, ID 50116479, em substituição ao servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.186/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILSON DE SOUZA RIBEIRO, ID50279947, em substituição ao servidor EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES, ID 6164870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.097/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO VAZ, ID 500993140 em substituição ao servidor MARCO ANTONIO DA SILVA BARCELOS, ID 43547257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.164/2015.\r\n\r\nId: 2073348"
                    ],
                    "2073351": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 50125559. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.142/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.265/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.266/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.267/2017.\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.269/2017.\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.271/2017.\r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.276/2017.\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 8883340. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.280/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.218/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.219/2017.\r\n\r\nDE 20.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.246/2017.\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.254/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.115/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.116/2017.\r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.121/2017.\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.125/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTÔNIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.179/2017.\r\n\r\nDE 17.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTÔNIO VERDIANO, ID 20027478. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.183/2017.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL RAMOS JÚNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.364/2017.\r\n\r\nDE 20.10.2017\r\n\r\nINSTAURA INQUÉRITO TÉCNICO, designando, como Sindicante, o servidor MANOEL RAMOS JÚNIOR, ID 20069618. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.367/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID 42697220. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.157/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID 42697220. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.158/2017.\r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID 42697220. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.161/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID 42697220. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.162/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO MIGUEL F. DO NASCIMENTO, ID 42624223. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/050.032/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.206/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JÚNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.163/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JÚNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.164/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.272/2017.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEMLÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.243/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEMLÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.244/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEMLÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.245/2017.\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEMLÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.246/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RHEURY LAYME SHEIDEGGER C. ANDRADE, ID 50069721. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.149/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.201/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.159/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.160/2017.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.140/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.141/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL COSTA, ID 9530635. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/114.119/2017.\r\n\r\nId: 2073351"
                    ],
                    "2073352": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNI A MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.095/2017.\r\n\r\nDE 26.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNI A MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.108/2017.\r\n\r\nDE 05.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNI A MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.116/2017.\r\n\r\nDE 10.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNI A MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.118/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNI A MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.120/2017.\r\n\r\nDE 20.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNI A MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.124/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.204/2017.\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.214/2017.\r\n\r\nNSTITUTO ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.165/2017.\r\n\r\nDE 25.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.173/2017.\r\n\r\nDE 26.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.174/2017.\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.178/2017.\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.183/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.266/2017.\r\n\r\nDE 16.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.342/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FERNANDA MARA DE A. DA SILVA MACIEL, ID 50295659. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.343/2017.\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.349/2017.\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.364/2017.\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ID 42698251. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.368/2017.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMÉDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DOS DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sndicante, o servidor JÚLIO CÉSAR PESTANA DE AGUIAR , ID 43182933. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.264/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KÊNIA MÁRCIA DA SILVA VIEIRA, ID 43935900. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.265/2017.\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON ABARDES MOURÃO, ID 41960840. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.275/2017.\r\n\r\nDE 14.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sndicante, o servidor JÚLIO CESAR PESTANA DE AGUIAR, ID 43182933. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.283/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA CARVALHO TOSTES, ID 50125753. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.284/2017.\r\n\r\nDE 16.11.2017 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CARLOS FREITAS DA LUZ, ID 43208452. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.304/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sndicante, a servidora VERÔNICA CARVALHO TOSTES, ID 50125753. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.305/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como sSdicante, a servidora KÊNIA MÁRCIA DA SILVA VIEIRA, ID 43935900. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.306/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nDESIGNA para compor Comissão de Sindicância os servidores: GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, ID 41690601, BRUNA NISHIO, ID 50131434 e THAIS DA SILVA ALCÂNTARA, ID 50098217. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.127/2017.\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSE RENATO AMORIM DA SILVA , ID 50009303. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.137/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARINA DA SILVA OLIVEIRA, ID 50116479. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.137/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA CILICIA CADER DRUMOND SILVEIRA, ID 20079915. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.119/2017.\r\n\r\nDE 31.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES, ID 42730414. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.162/2017.\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA, ID 50007238. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.163/2017.\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA CAROLINA CAMPELLO B. DA MATTA, ID 50098080. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.167/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS GLAUBERT BARCELOS DE ANDRADE, ID 50126237. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.278/2017.\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MICHAEL DE SOUZA COSTA, ID 43369022. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.280/2017.\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores MICHAEL DE SOUZA COSTA, ID 43369022, MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, ID 43211437 e CESAR VIOLANTE DE CARVALHO, ID 20057075 para compor Comissão de Sindicância. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.283/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.121/2017.\r\n\r\nDE 25.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.126/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ DIONÍZIO DA SILVA, ID 19958021. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/107.051/2017.\r\n\r\nId: 2073352"
                    ],
                    "2073354": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GABRIELA MAYUMI HIRABE, ID 41962265, em substituição ao servidor MARCELO DA HORA DOS SANTOS, ID 19973942. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.034/2017.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579, em substituição ao servidor FLÁVIO MENDONÇA DA SILVA, ID 50229150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.017/2016.\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ID 43714579, em substituição ao servidor RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES, ID 50102044. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.158/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIANO SOARES LAZARI, ID 19906552, em substituição ao servidor THIAGO SANTOS RAINHO, ID 50103245. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.056/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCO AURÉLIO MACHADO PEREIRA, ID 19945531, em substituição ao servidor THIAGO SANTOS RAINHO, ID 50103245. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.074/2017.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO ADMINISTRADOR\r\n\r\nDE 11.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO ANTONIO VERDIANO, ID 20027478, em substituição ao servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.187/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO ADMINISTRADOR\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RHEURY LAYME SHEIDEGGER C. ANDRADE, ID 50069721, em substituição ao servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 20098936. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.173/2016.\r\n\r\nId: 2073354"
                    ],
                    "2073355": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523, em substituição ao servidor JULIO CESAR FONSECA LIMA, ID 42523397. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.1098/2015.\r\n\r\nId: 2073355"
                    ],
                    "2073347": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.11.2017\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ALAN DOS SANTOS GABIATTI, ID 43828159, com fulcro no art. 292, inciso III e 296, inciso I do Decreto nº 2.479/79; e art. 46, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75; e Parágrafo Único do art. 26, art. 27, inciso III, art. 28,incisos I, II e III, todos do Decreto nº 40.013/2006, por violação ao art. 285, incisos II, V e VII do Decreto nº 2479/79, art. 39, incisos III, V e VII do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 26, incisos I, IX e X do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.190/2016.\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, LUIZ HENRIQUE DIAS DUARTE, ID 20013833, com fulcro 292, II do Decreto nº 2.479/79, art. 46, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, art. 27,inciso II, art. 28,incisos I, II e III, todos do Decreto nº 40.013/2006, por violação ao inciso XIV, do art. 17 e inciso IX do art. 26 todos do Decreto nº 40.013/2006 e art. 39, incisos III e VII do Decreto-Lei nº 220/75, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/015.009/2016.\r\n\r\nId: 2073347"
                    ],
                    "2073349": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, no procedimento nº E-21/053.102/2016, como Defensora Dativa a servidora BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, ID 41960548, com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2073349"
                    ],
                    "2073350": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.199/2017.\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.200/2017.\r\n\r\nId: 2073350"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2073506": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1603 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL (OSS - UTI ADULTO, PEDIÁTRICA OU NEONATAL), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social, no âmbito da Saúde, o Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações posteriores, bem como a Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Unidades De Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica Ou Neonatal (OSS - UTI Adulto, Pediátrica Ou Neonatal), interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica Ou Neonatal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto 43.261/2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, será constituída por servidores da SES, na seguinte forma:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nI - Diego Vieira Mendes, ID Funcional nº 4346194-8;\r\n\r\nII - Ana Paula de M. Gouvea, ID Funcional nº 4362211-9;\r\n\r\nIII - Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira, ID Funcional nº 5080732-0.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nI - Patrícia Martins Sant'Anna, ID Funcional nº 425.1832-6;\r\n\r\nII - Silvana Valéria Prudente de Oliveira Pereira, ID Funcional nº 42518326;\r\n\r\nIII - Soraia de Abreu Colucci, ID Funcional nº 5008816-5.\r\n\r\nParágrafo Único - A presidência da Comissão Especial de Seleção competirá ao primeiro membro titular.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nI - receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\n\r\nII - analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\n\r\nIII - receber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\n\r\nIV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 4º - O procedimento de seleção das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011 e alterações posteriores e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2073506"
                    ],
                    "2073604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6488/2017 - CONCEDE a qualificação provisória, como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H (OSS UPA 24H) para a Organização Social Geração de Semelhantes para Educação e Saúde (OS Geração), inscrita no CNPJ sob o nº 03.508.481/0001-39, de acordo com o artigo 11, inciso V, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, para fins de participação nos Editais de Seleção nºs 005, 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2017.\r\n\r\nId: 2073604"
                    ],
                    "2073605": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5600/2017 - CONCEDE a qualificação provisória, como Organização Social de Saúde, nas áreas de atuação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H (OSS UPA 24H), Maternidade Pública (OSS MATERNIDADE) e Hospital Pediátrico (OSS HOSPITAL PEDIÁTRICO) para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe - Instituto Marie Pierre de Saúde (IMAPIS), inscrita no CNPJ sob o nº 14.812.333/0001-20, de acordo com o artigo 11, inciso V, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, para fins de participação nos Editais de Seleção nºs 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011 (UPA), 013 (Maternidade) e 014/2017 (Hospital Pediátrico).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5600/2017 - INDEFERE a qualificação provisória, como Organização Social de Saúde, com área de atuação de Unidade de Terapia Intensiva adulto, pediátrica ou neonatal (OSS UTI) da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe - Instituto Marie Pierre de Saúde (IMAPIS), inscrita no CNPJ sob o nº 14.812.333/0001-20, de acordo com o artigo 11, inciso V, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 2073605"
                    ],
                    "2073606": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1193/2017 - CONCEDE a qualificação provisória, como Organização Social de Saúde, nas áreas de atuação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H (OSS UPA 24H) e Maternidade Pública (OSS MATERNIDADE) para o Instituto Gnosis, inscrito no CNPJ sob o nº 10.635.117/0001-03, de acordo com o artigo 11, inciso V, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, para fins de participação nos Editais de Seleção nºs 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011 (UPA) e 013/2017 (Maternidade).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1193/2017 - INDEFERE a qualificação provisória, como Organização Social de Saúde, com área de atuação de Unidade de Terapia Intensiva adulto, pediátrica ou neonatal (OSS UTI) do Instituto Gnosis, inscrito no CNPJ sob o nº 10.635.117/0001-03, de acordo com o artigo 11, inciso V, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 2073606"
                    ],
                    "2073607": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6488/2017 - CONCEDE a qualificação, provisória como Organização Social de Saúde, nas áreas de atuação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H (OSS UPA 24H), Unidade de Terapia Intensiva adulto, pediátrica ou neonatal (OSS UTI), Maternidade Pública (OSS MATERNIDADE) e Hospital Pediátrico (OSS HOSPITAL PEDIÁTRICO) ao Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional - IPCEP, inscrito no CNPJ sob o nº 33.981.408/0001-40, de acordo com o artigo 11, inciso V, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, para fins de participação nos Editais de Seleção nºs 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011 (UPA), 012 (UTI), 013/2017 (Maternidade) e 014/2017 (Hospital Pediátrico).\r\n\r\nId: 2073607"
                    ],
                    "2073608": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7335/2017 - CONCEDE a qualificação, provisória como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H (OSS UPA 24H) para o Instituto Brasileiro de Apoio à Saúde - IBAS, inscrito no CNPJ sob o nº 09.409.051/0001-46, de acordo com o artigo 11, inciso V, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, para fins de participação nos Editais de Seleção nºs 005, 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2017.\r\n\r\nId: 2073608"
                    ],
                    "2073609": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6985/2017 - CONCEDE a qualificação, provisória como Organização Social de Saúde, nas áreas de atuação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H (OSS UPA 24H) e Hospital Pediátrico (OSS HOSPITAL PEDIÁTRICO) para o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), inscrito no CNPJ sob o nº 12.955.134/0001-45, de acordo com o artigo 11, inciso V, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, para fins de participação nos Editais de Seleção nºs 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011 (UPA) e 014/2017 (Hospital Pediátrico).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6985/2017 - INDEFERE a qualificação provisória como Organização Social de Saúde para atuação nas áreas de Unidade de Terapia Intensiva adulto, pediátrica ou neonatal (OSS UTI) e Maternidade Pública (OSS MATERNIDADE) do Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), inscrito no CNPJ sob o nº 12.955.134/0001-45, de acordo com o artigo 11, inciso V, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 2073609"
                    ],
                    "2073274": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/10/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/062/2017 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores, relativa à Pessoal Civil, no valor total de R$ 24.718,35 (vinte e quatro mil setecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos) do período janeiro a dezembro de 2011 a 2016, processadas na folha normal de Pagamento desta SES relativa ao mês de Outubro de 2017, referente a servidora ADRIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ID Funcional: 42146763 e OUTROS, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art.11, Inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979. Na qualidade de ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1522 de 08/06/2017, publicada no D.O. de 09/06/2017.\r\n\r\nId: 2073274"
                    ],
                    "2073416": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2017\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008/451/2017 - RODINEI KNOPP, Auxiliar de Serviços Hospitalares, matr. nº 260.075-7, com validade a contar de 01/06/1989. DEFIRO o pedido de Desistência do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/1986.\r\n\r\nId: 2073416"
                    ],
                    "2073212": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.721 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, COMO UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA DE ALTA COMPLEXIDADE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/4227/2016; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de novembro de 2017; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital São José, CNES nº 2292386, localizado no Município de Teresópolis, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2073212"
                    ],
                    "2073213": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.722 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PM/TP/16649/2011; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de novembro de 2017; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital São José, CNES nº 2292386, localizado no Município de Teresópolis, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2073213"
                    ],
                    "2073214": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.723 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE CIRURGIA VASCULAR E PROCEDIMENTOS ENDOVASCULARES EXTRACARDÍACOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PM/TP/20266/2011; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de novembro de 2017; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital São José, CNES nº 2292386, localizado no Município de Teresópolis, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular abrangendo os serviços de Cirurgia Vascular e procedimentos Endovasculares Extracardíacos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2073214"
                    ],
                    "2073215": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.724 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE REFERÊNCIA EM DOENÇAS RARAS NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo PM/RJ 09/0477/2017; e\r\n\r\n- a10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de novembro de 2017; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Serviço de Referência em Doenças Raras no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, CNES nº 2295415, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2073215"
                    ],
                    "2073216": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.725 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.574 QUE DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE REFERÊNCIA À ATENÇÃO À SAÚDE NA GESTAÇÃO DE ALTO RISCO TIPO 2 - GAR TIPO 2, NO IFF-FIOCRUZ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM ADEQUAÇÃO À PORTARIA GM/MS Nº 1.020 DE 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na documentação anexada ao Processo PM/RJ 09/1766/2014; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de novembro de 2017; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação CIB-RJ nº 4.574, de 24/05/2017, que dispõe sobre o credenciamento e a habilitação do Serviço Hospitalar de Referência em Atenção à Gestação de Alto Risco Tipos 1 e 2 nas unidades, em adequação a Portaria GM/MS nº 1020, de 29 de maio de 2013, que institui as diretrizes para organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para implantação e habilitação dos serviços de referência à atenção a saúde na gestação de alto risco, incluída a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha e a Portaria GM/MS nº 1.536, de 18/08/2016, que prorroga o prazo estabelecido na portaria anterior para 29/05/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar a renovação do credenciamento e habilitação do Serviço de Referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco Tipo 2 - GAR Tipo 2, no IFF-Fiocruz, CNES nº 2708353, localizado no Município do Rio de Janeiro, em adequação à Portaria GM/MS nº 1.020, de 29 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2073216"
                    ],
                    "2073217": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.726 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE CIRURGIA VASCULAR E PROCEDIMENTOS ENDOVASCULARES EXTRACARDÍACOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/3169/2017; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de novembro de 2017; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Alcides Carneiro, CNES nº 2275562, localizado no Município de Petrópolis, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular abrangendo os serviços de Cirurgia Vascular e procedimentos Endovasculares Extracardíacos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2073217"
                    ],
                    "2073218": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.727 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 \r\n\r\nRETIFICA A DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.959 DATADA DE 27/12/2016 QUE PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA RENALMAIS TERESÓPOLIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, COMO UNIDADE ESPECIALIZADA EM DRC COM TRS/DIÁLISE TIPO II COM HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL (CÓDIGOS DE HABILITAÇÃO 15.09 E 15.10). \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo EXT/PM/TP/23380/2016; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de novembro de 2017; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Retificar a Deliberação CIB-RJ nº 3.959 de 27/12/2016 que pactua o credenciamento e habilitação da RenalMais Teresópolis, CNES nº 9048456, localizada no Município de Teresópolis/RJ, como Unidade Especializada em DRC com TRS/Diálise Tipo II com Hemodiálise e Diálise Peritoneal (códigos de habilitação 15.09 e 15.10), sendo o valor mensal de R$ 557.253,63 e anual de R$ 7.409.244,20, conforme novo impacto financeiro que consta no Anexo desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2073218"
                    ],
                    "2073219": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.729 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO ADICIONAL DE ONCOLOGIA CLÍNICA, A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, VINCULADO A UNACON DO HOSPITAL JARDIM AMÁLIA - HINJA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº E-08/001/1273/2016; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de novembro de 2017; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do serviço adicional de Oncologia clínica a ser instalado no Município de Angra dos Reis, à Rua Dr. Coutinho nº 84 - Centro de Angra dos Reis, vinculado a UNACON do Hospital Jardim Amália - HINJA, CNES nº 0025186, localizado no Município de Volta Redonda. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2073219"
                    ],
                    "2073220": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.730 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL PARACAMBI, ESPECIALIZADO EM PSIQUIATRIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício SMS nº 241/2017; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de novembro de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento do Hospital Paracambi, Especializado em Psiquiatria, CNES nº 2279592, situada à Rua Tenente Bernardino Bastos, nº 546, Cascata, localizado no Município de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2073220"
                    ],
                    "2073221": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.731 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO DO CAPS AD - CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE (CRIAA - UFF), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo EXT/200/3104/2016; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de novembro de 2017; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento do CAPS AD - Centro Regional Integrado de Atendimento ao Adolescente (CRIAA-UFF), CNES nº 3015335, localizado no Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2073221"
                    ],
                    "2072833": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.781 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 495, de 23 de novembro de 2017; e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 09 de novembro de 2017; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência DEZEMBRO/2017, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2073482": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0461/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 56/2017 para aquisição de medicamentos quimioterápicos em favor das seguintes empresas: CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 11.367.967/0001-22; para o fornecimento do item 02 no valor total de R$ 24.800,00(vinte e qua tro mil e oitocentos reais); HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPÍTALARES LTDA, inscrito no CNPJ sob o número 12.499.494/0002-60; para o fornecimento dos itens 04, 12, 16 e 21 no valor total de R$ 1.790.573,44 (um milhão, setecentos e noventa mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos); e MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES, inscrito no CNPJ sob o número 07.768.887/0001-10; para o fornecimento do item 22 no valor total de R$ 37.864,80 (trinta e sete mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Restaram fracassados os itens 03, 13 e 19 e deserto os itens 01, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 17, 18, 20 e 23.\r\n\r\nId: 2073482"
                        ],
                        "2073388": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1454/2017 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 079/2017, no valor total de R$ 91.922,03 (noventa e um mil novecentos e vinte e dois reais e três centavos) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nº 2017NE02957, em favor da Empresa LP FARMA COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para aquisição de medicamento (HEPARINA), com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, conforme Termo de Referência acostado nos autos do Processo Administrativo nº E-08/007/1454/2017.\r\n\r\nId: 2073388"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2073565": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de novembro de 2017, OTTO LUIZ RAMOS DA LUZ, Coronel BM QOC/84 - RG 08.438, ID Funcional n° 2601486-6 - CPF 816.477.357-34, de acordo com o art. 98, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/052/047/2017.\r\n\r\nId: 2073565"
                    ],
                    "2073406": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/098/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região serrana lote 03 - Nova Friburgo, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, no valor de R$ 4.148,57 (quatro mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/098/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região serrana lote 03 - Nova Friburgo, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, no valor de R$ 4.148,57 (quatro mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/101/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região centro sul - Barra do Piraí - lote 04, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, no valor de R$ 10.208,00 (dez mil duzentos e oito reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/101/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região centro sul - Barra do Piraí - lote 04, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, no valor de R$ 10.208,00 (dez mil duzentos e oito reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/101/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região centro sul - Volta Redonda - lote 05, em favor do SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE S/C LTDA, no valor de R$ 1.831,14 (um mil oitocentos e trinta e um reais e quatorze centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/101/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região centro sul - Volta Redonda - lote 05, em favor do SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE S/C LTDA, no valor de R$ 1.831,14 (um mil oitocentos e trinta e um reais e quatorze centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/101/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região centro sul - Barra Mansa - lote 04, em favor do SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE BARRA MANSA, no valor de R$ 2.780,62 (dois mil setecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/101/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região centro sul - Barra Mansa - lote 04, em favor do SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE BARRA MANSA, no valor de R$ 2.780,62 (dois mil setecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/392/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 04 - Resende, em favor da SERVIÇO ASSISTÊNCIA MÉDICA RESENDE, no valor de R$ 8.669,99 (oito mil seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/392/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 04 - Resende, em favor da SERVIÇO ASSISTÊNCIA MÉDICA RESENDE, no valor de R$ 8.669,99 (oito mil seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/393/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 05 região - Volta Redonda, em favor da GRUPO ADM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM SAÚDE LTDA., no valor de R$ 645,46 (seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/393/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 05 região - Volta Redonda, em favor da GRUPO ADM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM SAÚDE LTDA., no valor de R$ 645,46 (seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/094/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos de lavanderia do HCAP/CBMERJ, em favor da TOP CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI EPP., no valor de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, em conformidade o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/099/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Teresópolis, em favor da FESO- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS, no valor de R$ 2.170,24 (dois mil cento e setenta reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/099/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Teresópolis, em favor da FESO- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS, no valor de R$ 2.170,24 (dois mil cento e setenta reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Petrópolis, em favor do ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SATA CATARINA, no valor de R$ 542,56 (quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Petrópolis, em favor do ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SATA CATARINA, no valor de R$ 542,56 (quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região serrana lote 03 - Três Rios, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, no valor de R$ 750,97 (setecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região serrana lote 03 - Três Rios, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, no valor de R$ 750,97 (setecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Petrópolis, em favor do ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 542,56 (quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Petrópolis, em favor do ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 542,56 (quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/102/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região centro sul lote 05 - Volta Redonda, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, no valor de R$ 425,07 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sete centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/102/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região centro sul lote 05 - Volta Redonda, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, no valor de R$ 425,07 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sete centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/102/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região centro sul lote 05 - Região de Resende, em favor do SERVIÇO ASSISTÊNCIA MÉDICA RESENDE, no valor de R$ 1.831,14 (um mil oitocentos e trinta e um reais e quatorze centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/102/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região centro sul lote 05 - Região de Resende, em favor do SERVIÇO ASSISTÊNCIA MÉDICA RESENDE, no valor de R$ 1.831,14 (um mil oitocentos e trinta e um reais e quatorze centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/338/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em radiodiagnóstico - Região Serrana - Nova Friburgo, em favor do CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 35.989,27 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/338/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em radiodiagnóstico - Região Serrana - Nova Friburgo, em favor do CENTRO RADIOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 35.989,27 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/339/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com o serviço de radiodiagnósticos, em favor da FESO- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS, no valor de R$ 3.747,86 (sete mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/339/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com o serviço de radiodiagnósticos, em favor da FESO- FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS, no valor de R$ 3.747,86 (sete mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/342/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em radiodiagnóstico - Região Centro Sul - Volta Redonda, em favor da CLINICA DE IMAGENOLOGIA DE VOLTA REDONDA LTDA, no valor de R$ 742,54 (setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/342/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em radiodiagnóstico - Região Centro Sul - Volta Redonda, em favor da CLINICA DE IMAGENOLOGIA DE VOLTA REDONDA LTDA, no valor de R$ 742,54 (setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/342/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em radiodiagnóstico - Região Centro Sul - Volta Redonda, em favor da SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE S/C LTDA, no valor de R$ 373,96 (trezentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/342/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em radiodiagnóstico - Região Centro Sul - Volta Redonda, em favor da SAMER - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE S/C LTDA, no valor de R$ 373,96 (trezentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/391/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 03 - Região Petrópolis (atendimento em TRÊS RIOS), em favor da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 9.608,88 (nove mil seiscentos e oito reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/391/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 03 - Região Petrópolis (atendimento em TRÊS RIOS), em favor da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 9.608,88 (nove mil seiscentos e oito reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/394/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 6 região Cabo Frio, em favor da CLINERP CLÍNICA DE VÍDEO ENDOSCOP. E REPROD. HUMANA LTDA, no valor de R$ 60.052,02 (sessenta mil cinquenta e dois reais e dois centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/394/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em atendimento de urgência e emergência e internações de curta permanência lote 6 região Cabo Frio, em favor da CLINERP CLÍNICA DE VÍDEO ENDOSCOP. E REPROD. HUMANA LTDA, no valor de R$ 60.052,02 (sessenta mil cinquenta e dois reais e dois centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/127/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, 5ª quota, em favor da DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA - DGO, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/127/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, 5ª quota, em favor da DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA - DGO, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/049/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de limpeza e desinfecção nas unidades de saúde do CBMERJ, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/103/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Cabo Frio, em favor da CLINERP CLINICA DE VIDEO ENDOSCOPIA E REPRODUÇÃO HUMANA LTDA, no valor de R$ 4.930,05 (quatro mil novecentos e trinta reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/103/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Cabo Frio, em favor da CLINERP CLINICA DE VIDEO ENDOSCOPIA E REPRODUÇÃO HUMANA LTDA, no valor de R$ 4.930,05 (quatro mil novecentos e trinta reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/106/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região Costa Verde - lote 10 Angra dos Reis, em favor da CLINICA SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA, no valor de R$ 4.965,20 (quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/106/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região Costa Verde - lote 10 Angra dos Reis, em favor da CLINICA SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA, no valor de R$ 4.965,20 (quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Petrópolis, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, no valor de R$ 393,72 (trezentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/100/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa, referente à inexigibilidade de licitação, com a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais na região de Petrópolis, em favor do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, no valor de R$ 393,72 (trezentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/038/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de gases medicinais e industriais, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 247.939,20 (duzentos e quarenta e sete mil novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos), em conformidade o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/038/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO despesa, referente ao Pregão Eletrônico, com a locação de cilindros de gases medicinais e industriais, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 62.220,00 (sessenta e dois mil duzentos e vinte reais), em conformidade o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/125/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de insumos de urologia para o HCAP, em favor da ENDO MEDICAL SÃO PAULO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 40.205,80 (quarenta mil duzentos e cinco reais e oitenta centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/125/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de insumos de urologia para o HCAP, em favor da HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 62.592,00 (sessenta e dois mil quinhentos e noventa e dois reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/125/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de insumos de urologia para o HCAP, em favor da ACTION MEDICAL COMÉR CIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 82.206,00 (oitenta e dois mil duzentos e seis reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1383/2017 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa Não Aplicável, com a pagamento de alimentação e pousada com viagem a serviço à cidade de São Paulo, em favor do servidor Marcelo Sodre Watanabe, no valor R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 42.896, de 25.03.2011 e Decreto nº 41.645 de 15.03.2009.\r\n\r\nId: 2073406"
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                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nREFORMA, a contar de 18 de julho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 UBIRAJARA MONTEIRO CORREA, RG 15325 - ID Funcional 0020170149 - CPF 900059457-04, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004), com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/078/2017.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 26 de julho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 MOISES DE SOUZA BARBOSA, RG 16281 - ID Funcional 0026462583 - CPF 805180367-15, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/082/2017.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 12 de setembro de 2017, a Subtenente Bombeiro Militar Q11/00 MARILANE LESSA DA SILVA DANTAS, RG 27092 - ID Funcional 0006136184 - CPF 017478047-89, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004), com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/104/2017.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 27 de setembro de 2017, o Cabo Bombeiro Militar Q02/08 JORGE ASSIS DE CARVALHO OLIVEIRA, RG 42828 - ID Funcional 0043408761 - CPF 005178747-41, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/106/2017.\r\n\r\nId: 2073442"
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                    "2073441": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de setembro de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/90 PAULO ROBERTO PINTO DA CUNHA, RG 12406 - ID Funcional 0026541068 - CPF 752522527-34, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/086/00005/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de agosto de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/97 MARCOS ANDRE CONTES DE ANDRADE, RG 20272 - ID Funcional 0026201941 - CPF 960811127-72, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/120/00041/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 03 de agosto de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/90 VALTER JOSE DE FREITAS, RG 11955 - ID Funcional 0026061341 - CPF 991650667-15, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/101/00017/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 16 de julho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 PEDRO PAULO MONTEIRO GARCIA, RG 11779 - ID Funcional 0026817527 - CPF 809081607-04, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/094/00018/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de julho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 REGIS VIEIRA MACHADO, RG 13279 - ID Funcional 0006105645 - CPF 015558997-06, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/052/00031/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 03 de agosto de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/91 LUIZ FERNANDO SANTIAGO DA SILVA, RG 15675 - ID Funcional 0026090252 - CPF 012062777-93, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/050/00017/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de agosto de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 GEINALDO RONALD MORAES RODRIGUES, RG 15084 - ID Funcional 0026713470 - CPF 847507667-04, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/100/00010/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 03 de agosto de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 NEDIO PEREIRA FERREIRA, RG 14114 - ID Funcional 0026866927 - CPF 990854887-53, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/100/00011/2017.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 08 de julho de 2017, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA, RG 13899 - ID Funcional 0020180330 - CPF 762844337-00, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/142/00044/2017.\r\n\r\nDE 28.06.2016\r\n\r\n*LICENCIA, ex-officio, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o 3º SARGENTO BM Q10/02 ALEXANDRE BARRETO COSTA, RG 31512 - ID Funcional 0006144438, a contar de 18/11/2014, data em que tomou posse no cargo de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte da Justiça Federal do Rio de Janeiro de acordo com o que estabelece os arts. 94, V; 120, II e 121, caput, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), e exposto no Ofício SEDEC/ASSEJUR nº 514/2017 de fls. 35 e 36, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/124/007/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.07.2016.\r\n\r\nId: 2073441"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nDISPENSA VINICIUS SILVA DE CARVALHO, Assistente Executivo, ID 5014021-3/1, da função de Secretário do C.E. Deputado Pedro Fernandes, U.A. 18-7002, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/3924/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALÉRIA FIGUEIREDO ARGOLO, Prof. Doc. I, ID 4023983-7/2, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/3787/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JUSSARA VELOSO THURLER, Prof. Doc. I, ID 4330539-3/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Almirante Protógenes, U.A. 18-1155, Município de Duas Barras, designada provisoriamente através do ato de 16/06/2015, publicado no D.O. de 22/06/2015, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/3.175/2017.\r\n\r\nDESIGNA MONICA DO CARMO SILVA ROSSINI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3696953-2/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Vinícius de Moraes, U.A. 18-2089, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/3598/2017.\r\n\r\nDESIGNA HELENA DA PENHA CAMPOS SOUZA FIGUEIRA, Servente, ID 3452184-4/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CIEP 035 Marechal Henrique Teixeira Lott, U.A. 18-0986, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/3599/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LILIANA CABRAL DE SOUZA BARBOZA, Prof. Doc. I, ID 4348958-3/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. José de Souza Herdy, U.A. 18-2115, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/06/2015, publicado no D.O. de 10/08/2015. Processo nº E-03/016/3600/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MAGNA SUELI ROZA LESSA, Prof. AAE. II, ID 3797006-2/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Jaime Queiroz de Souza, U.A. 18-2264, Município de Itaocara, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/2419/2017.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VILMA APARECIDA DE SIQUEIRA, Prof. Doc. II, ID 3403366-1/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIA de Itaperuna, U.A. 18-0774, Tipo C, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/003/847/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CONCEIÇÃO RODRIGUES REIS SILVA, Prof. Doc. II, ID 3501325-7/vínculo 1, da função de Secretário do CIEP 207 Gilson Amado, U.A. 18-1244, Município de Japeri, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3153/2017.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CONCEIÇÃO RODRIGUES REIS SILVA, Prof. Doc. II, ID 3501325-7/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 207 Gilson Amado, U.A. 18-1244, Tipo C, Município de Japeri, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/3153/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/07/2017, VENEFRIDA ALBUQUERQUE GÁLICO, Prof. Doc. I, ID 3280617-5/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Elisiário Matta, U.A. 18-0132, Município de Maricá, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/4424/2017.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º, do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, ISABEL DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4249009-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Elisiário Matta, U.A. 18-0132, Tipo B, Município de Maricá, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/4424/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/08/2017, ELIZABETE AMARO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 4068527-6/vínculo 2, da função de Orientador Educacional do C.E. Vila Bela, U.A. 18-0517, Município de Mesquita, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/4014/2017.\r\n\r\nDESIGNA GILVANE LIMA DE FIGUEIREDO, Assistente Executivo, ID 5027424-4/vínculo 1, para exercer a função de Secretário da E.E.E.S Anne Sullivan, U.A. 18-3246, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/5846/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/10/2017, NATHÁLIA NICÁCIO GANZER, Prof. Doc. I, ID 5017467-3/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 359 Charles Perrault, U.A. 18-0759, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 18/07/2017, publicado no D.O. de 20/07/2017. Processo nº E-03/005/4016/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GEOVANA SILVA DEODORO, Agente Administrativo, ID 3957655-8/1, da função de Secretário do C.E. dos Lírios, U.A. 18-0551, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/4047/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JACIRA DE FÁTIMA LACERDA DE FARIA, Prof. Doc. II, ID 3556135-1/1, da função de Diretor Adjunto da E.E. Machado de Assis, U.A. 18-6789, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 29/01/2016, publicado no D.O. de 04/02/2016. Processo nº E-03/005/3780/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/11/2017, ANGÉLICA DA SILVA CELESTINO, Prof. Doc. II, ID 3332506-5/vínculo 1, da função de Diretor do CIEP 385 Pastor Augustinho Valério de Souza, U.A. 18-0501, Município de Paracambi, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/02/2015, publicado no D.O. de 26/02/2015. Processo nº E-03/011/2683/2017.\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO DANIEL DA SILVA, Assistente Executivo, ID 5015166-5/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. João Alfredo, U.A. 18-1530, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/5255/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VERA REGINA ALBUQUERQUE FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 3483551-2/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Paulo de Frontin, U.A. 18-1534, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 26/11/2013, publicado no D.O. de 28/11/2013. Processo nº E-03/007/5274/2017.\r\n\r\nDESIGNA DANIELLE LOUREIRO MOTTA, Assistente Executivo, ID 5012131-6/vínculo 2, para exercer a função de Secretário do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/5338/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/12/2016, DEBORA GONÇALVES CRUZ CAMPOS, Datilógrafo, ID 3605568-9/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Heitor Lira, U.A. 18-1725, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/007/5338/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALDENÉA DA SILVA LIMA, Agente Administrativo, ID 3499956-6/vínculo 1, da função de Secretário do CIEP 257 Joaquim do Rego Barros, U.A. 18-1301, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/4194/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PATRÍCIA SOARES DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3928317-8/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Desembargador Álvaro Ferreira Pinto, U.A. 18-2949, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/3396/2017.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MILA FERREIRA PEREIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, ID 3560198-1/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Comendador Valentim dos Santos Diniz, U.A. 18-6991, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/3521/2017.\r\n\r\nDESIGNA GÉSSICA DA CONCEIÇÃO BISCACIO, Inspetor de Alunos, ID 5024009-9/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. João de Moraes Martins, U.A. 18-3373, Tipo E, Município de Teresópolis, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/3176/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RONALDO LUÍS TIBURCIO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4277470-5/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Niterói, U.A. 18-0668, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/1770/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IURI RIBEIRO FELICIANO SUHETT, Prof. Doc. I, ID 3614267-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Niterói, U.A. 18-0668, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/1770/2017.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º, do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, IURI RIBEIRO FELICIANO SUHETT, Prof. Doc. I, ID 3614267-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Niterói, U.A. 18-0668, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/1770/2017.\r\n\r\nId: 2073294"
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                    "2073293": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nATO DE 24/08/2017 - FICA RETIFICADO para IZABELLE HENRIQUES GOMES MACIEL o nome da servidora dispensada da função de Diretor do C.E. Dr. João Murilo Carneiro de Oliveira, UA 18-2649, Município de Campos dos Goytacazes, a quem se refere o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/004/3059/2017.\r\n\r\nATO DE 06/10/2017 - SONIA REGINA FABRÍCIO DA MOTTA, ID Funcional 3582685-1/1. FICA RETIFICADA para 17/07/2017, a validade da dispensa da função de Secretário do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-0014, Município de Cabo Frio, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/002/4006/2017.\r\n\r\nId: 2073293"
                    ],
                    "2073176": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5654/2017 - GISELE PINHEIRO SATYRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43526578, vínculo 1. INDEFIRO o pedido de licença para estudo com remuneração, com base no Decreto nº 45.692/2016 e Decreto nº 2.479/79, art. 79, inciso XIII e art. 1º do Decreto nº 44.538/2013.\r\n\r\nId: 2073176"
                    ],
                    "2073175": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5654/2017 - GISELE PINHEIRO SATYRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4352657-8, mat. nº 952.046-1. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 21/11/2017, publicado no D.O. de 23/11/2017, que indeferiu o pedido de licença para estudo com remuneração.\r\n\r\nId: 2073175"
                    ],
                    "2073174": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/3875/2017 - MARIA VERÔNICA DA SILVA FERREIRA, Superintendente, ID. Funcional nº 3303346-3, mat. nº 5.012.386-8 e matrícula de acumulação nº 942.569-5. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5.459/2016, a dispensa de ponto no período de 22/11/2017 a 24/11/2017, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2073174"
                    ],
                    "2073289": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 13/11/2017, JONAS MARTINS DA COSTA JUNIOR, Agente Administrativo, ID 1984835-8/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4890-18, da Coordenação Administrativa e Financeira, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/021/1976/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13/11/2017, CLEITON SILVESTRE OROFINO, Agente Socioeducativo, ID 5087227-3/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4890-18, da Coordenação Administrativa e Financeira, do Departamento Geral de Ações Socioeducativo - DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/021/1976/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14/11/2017, DENIZE DIAS DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3455632-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1059-18, do CIEP 201 Aarão Steinbruch, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/016/3885/2017.\r\n\r\nDESIGNA CÂNDIDA BITTENCOURT PARREIRA, Assistente Executivo, ID 5013502-3/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2096-18, do C.E. Miguel Couto, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/2072/2017.\r\n\r\nDESIGNA VINICIUS SILVA DE CARVALHO, Assistente Executivo, ID 5014021-3/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto nº 8514-18, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/001/3924/2017.\r\n\r\nId: 2073289"
                    ],
                    "2073200": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01/11/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/2546/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELIS REGINA SESSA DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 574053-3, mat. nº 5.007.934-2, FERNANDA BITTENCOURT FIGUEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3484217-9, mat. nº 5.008.959-8, PAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 6547457-9, mat. nº 3.048.390-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/2251/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELIS REGINA SESSA DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 574053-3, mat. nº 5.007.934-2, SONIA MARIA MENDES BARBOSA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3336904-6, mat. nº 271.932-6, GILBERT DE ARAUJO PINTO, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 574140-8, mat. nº 5.009.502-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2073200"
                    ],
                    "2073454": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01/11/2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/005/2547/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELIS REGINA SESSA DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 574053-3, mat. nº 5.007.934-2, FLÁVIA MONTEIRO LEITE, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5013525-2, mat. nº 3.041.081-5, GILBERT DE ARAUJO PINTO, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 574140-8, mat. nº 5.009.502-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2073454"
                    ],
                    "2073312": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DA COODENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- MII Nº AUT 006.022\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/006/3076/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por MARIA ELANE DOS SANTOS, ID. Nº 4364287; KATIA ELISA DE ANDRADE BAPTISTA, ID Nº 4329257 e KEILA DE AZEVEDO MATA NAZARET, ID Nº 4369463; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/006/3076/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de dezembro de 2017\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Região Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- MII Nº AUT 006.023\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/006/2009/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por JAQUELINE CAMPOS DE OLIVEIRA, ID. Nº 4327097; DULCE CORREIA DE OLIVEIRA SILVA, ID. 3519561 e FRANCIS MARY DA CRUZ SIMPLICIO, ID Nº 4049195; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/006/2009/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de dezembro de 2017\r\n\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Região Metropolitana II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO COODENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.028\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/4169/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria DENIZE APARECIDA SILVA DOS SANTOS, ID 4182932-8, RITA DE CASSIA SANTOS COUTO, ID. 4326126-4, ANETE DA SILVA PINHEL, ID 3550438-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/4169/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 11 de novembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2017\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.029\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/4174/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria ANTONIO MOREIRA BARBOSA NETO, ID 4326129-9, DANIELE PIRES PEREIRA, ID. 4326141-8, DEISE DA ROCHA MENDES, ID 4326119-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/4169/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.030\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/3351/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria TERESINHA MARIA MARQUES RAMOS, ID 576380-0, BIANCA CALIXTRO DE MELO, ID. 5007591-8, VALÉRIA FIGUEIREDO ARGOLO, ID 4023983-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/4169/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 21 de novembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2017\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nId: 2073312"
                    ],
                    "2073292": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nCESSA o efeito da designação da Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID Funcional: 1982475-0; e VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4, para apurar as irregularidades e responsabilidades descritas no Processo nº E-03/021/1927/2017, publicado no D.O. de 22/11/2017, e DESIGNA a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro, para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação. \r\n\r\nId: 2073292"
                    ],
                    "2073222": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação que INSTAUROU SINDICÂNCIA, no DOERJ de 23/10/2017, descritas no Processo nº E-03/022/72/2017. \r\n\r\nId: 2073222"
                    ],
                    "2073302": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1623/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º, do art. 21, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido Processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 18/10/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1089/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º, do art. 21, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido Processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1422/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º, do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido Processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 21/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1691/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º, do art. 21, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido Processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2073302"
                    ],
                    "2073242": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16/11/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/72/2017 - ARQUIVE-SE, nos termos do § 2º do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou Sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2073242"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2073150": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 17/11/2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/2249/2017- DEFIRO o requerimento de ALESSANDRO LAGE DE AZEVEDO, ID 23604670, lotado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, referente à sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção referente às menores Larissa Soraia Silva Marinho e Edimara de Souza Silva, com base no Parecer Técnico Favorável da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 13/11/2017, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2073150"
                    ],
                    "2073151": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEXEC Nº 07 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a reestruturação desta Secretaria para melhor atender aos andamentos processuais referentes a convênios;\r\n\r\n- que os convênios de despesa terão um único Gerente-Executivo; e\r\n\r\n- que os convênios de receita terão um único Gerente-Executivo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Camila Cabral Bastos, ID: 4348423-9 e CPF nº 456.337.893-34, como Coordenadora Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, em substituição a servidora Kelly Regina da Silva Oliveira, ID: 4348516-2 e CPF nº 058.357.167-02, designado através da Portaria SEXEC nº 62/2016, publicada no D.O. de 26/12/2016, página 16.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Sara Sandrine Santos Alves, ID: 5030476-3 e CP n° 144.958.197-80, Gerente Executiva de todos os Convênios de Receita da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, em substituição a servidora Camila Cabral Bastos, ID: 4348423-9 e CPF nº 456.337.893-34, designado através da Portaria SSPOA n° 546/2015, publicada no D.O. de 01/06/2015, página 56. \r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Kelly Regina da Silva Oliveira, ID: 4348516-2 e CPF nº 058.357.167-02, Gerente Executiva de todos os Convênios de Despesa da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, em substituição ao servidor Maurício Gomes Teixeira, ID: 4423394-9 e CPF nº 094.305.227-01, designado através da Portaria SEXEC n° 02/2017, publicada no D.O. de 04/09/2017, página 24. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2073151"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2073182": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1382/2017 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ODILE ELISE AUGUSTA REGINENSI, ID Funcional nº 5085194-2, no período de 04/12/2017 a 08/12/2017, para participar da “RAM 2017 - XII Reunión de Antropología del Mercosur”, em Posadas, Argentina, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1381/2017 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor JAN SCHRIPSEMA, ID Funcional nº 641307-2, no período de 11/12/2017 a 22/12/2017, para participar do “Metabomeeting 2017”, em Birmingham, Reino Unido, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1387/2017 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor RICARDO ANDRÉ AVELAR DA NOBREGA, ID Funcional nº 5080919-9, no período de 03/12/2017 a 10/12/2017, para participar do “XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología”, em Montevidéu, Uruguai, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1400/2017 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ROBERTO DUTRA TORRES JUNIOR, ID Funcional nº 642909-2, no período de 29/11/2017 a 07/12/2017, para participar do “XXXI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Sociología”, em Montevidéu, Uruguai, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1409/2017 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora DENISE SARAIVA DAGNINO, ID Funcional nº 641490-7, no período de 08/12/2017 a 22/12/2017, para participar do “Metabomeeting 2017”, em Birmingham, Reino Unido, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1108/2017 - Pregão Eletrônico nº 006/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...pelo valor de R$ 53.344,41 (cinquenta e três mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ...pelo valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)...\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1123/2017 - Pregão Eletrônico nº 007/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...pelo valor de R$ 14.465,74 (quatorze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ...pelo valor de R$ 14.465,47(quatorze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos)...\r\n\r\nId: 2073182"
                        ],
                        "2073344": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 764 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a servidora Luciana da Cunha Costa, ID 4336469-1, Coordenadora de Estágios, para assinar Termos de Convênio de Estágio, no dia 25/09/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 25.09.2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2073344"
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                        "2073345": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 766 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO Á INFORMAÇÃO DA UEZO.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.002, de 24.08.2009;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.597, de 26.05.2002; e\r\n\r\n- o Ofício Circular CC nº 1511, de 05.09.2012\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos e Acesso à Informação (CGDAI) da UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se referente o artigo anterior ficará assim composta:\r\n\r\nTitular: Bianca Moreira Santos - Id. Funcional 4359161-2\r\n\r\nSuplente: Liliane Silva de Assis - Id. Funcional 4461405-5\r\n\r\nTitular: Thiago Salles Ignatowski - Id. Funcional 5088854-4\r\n\r\nSuplente: Felipe Bastos Coelho - Id. Funcional 5087576-0\r\n\r\nTitular: Vânia Lúcia Muniz de Pádua - Id. Funcional 4453165-9\r\n\r\nSuplente: André Mendes da Cruz - Id. Funcional 5015822-8\r\n\r\nTitular: Cíntia Pires Jorge - Id. Funcional 2094064-5\r\n\r\nSuplente: Paulo Gomes de Lima - Id. Funcional 4433597-0\r\n\r\nTitular: Emerson Azevedo dos Santos - Id. Funcional 4460694-0\r\n\r\nSuplente: Cristiane Pimentel Victório - Id. Funcional 4207127-5\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Gestão de Documentos e Acesso à Informação será presidida pela servidora Bianca Moreira Santos, Id. Funcional 4359161-2.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 607 de 09.11.2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2073345"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/11/2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 147/HUPE/17 - DESIGNA o servidor Daniel Lopes Mathias, matrícula 37.369-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 111/2017/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Processo nº E-26/008/478/2017.\r\n\r\nId: 2073129"
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                        "2072971": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 763 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/515/2017;\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/569/2017; e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.880/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que deram origem à despesa de exercício anterior, em favor da Empresa ATRIO - RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., objeto do Processo nº E-26/002/515/2017.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES - Id Funcional 4380904-9;\r\n\r\nTHIAGO SALLES IGNATOWSKI - Id Funcional 5088854-4;\r\n\r\nEDSON FERREIRA DA SILVA - Id Funcional 2017353-9.\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2072971"
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                        "2072972": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 765 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS DA PORTARIA UEZO Nº 757/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 43.463, de 14/02/2012, publicado no D.O. de 15/02/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessar os efeitos, a contar 24.10.2017, da Portaria UEZO nº 757, de 27.09.17, publicada no D.O. de 28.09.17.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, a contar de 24.10.2017, sem aumento de despesa, o servidor Wellington Correia Amorim, Coordenador Administrativo, Id Funcional 44349360, Contador, Registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRC, sob o número 123701/0, portador do CPF nº 011.526.507-42, como responsável pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade da UEZO - COSEC/UEZO, exercendo a competência definida no artigo 17 do Decreto Estadual nº 43.463/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 24.10.2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2072972"
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                        "2073188": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2017 - DESIGNA os docentes, a seguir, para compor Comissão Examinadora de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ANA CHRYSTINA VENANCIO MIGNOT, matr. nº 6754-6, do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino - DEAE. Titulares: Profª. Drª. NILDA GUIMARÃES ALVES, matr. nº 32.394-9; Profª. Drª. LUCIA MARIA BASTOS PEREIRA DAS NEVES, matr. nº 2671-6; Profª. Drª. SELVA GUIMARÃES FONSECA - UFU; Profª. Drª. CLAUDIA MARIA COSTA ALVES - UFF; Prof. Dr. ANTÔNIO FLÁVIO BARBOSA MOREIRA - UCP. Suplentes: Profª. Drª. LEILA REGINA D'OLIVEIRA PAULA NUNES, matr. nº 30.732-2 e Profª. Drª. CECÍLIA GOULART - UFF. \r\n\r\nId: 2073188"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 241/2017 - EXONERA FABIO MERCON, matr. nº 32.717-1, ID.: 25391640, Professor Associado, do cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Química, símbolo CC-06, código 80, a contar de 14/09/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 242/2017 - DESIGNA IRIS MARIA FIGUEIREDO DA COSTA, matr. nº 37.428-0, ID.: 44622805, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1261, a contar de 01/06/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 243/2017 - EXONERA LUIZA BARBOZA DA CRUZ, matr. nº 36.453-9, ID.: 44345712, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Diretor de Comunicação Social, símbolo CC-04, código 699, a contar de 09/10/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 244/2017 - NOMEIA FABIO MERCON, matr. nº 32.717-1, ID.: 25391640, Professor Associado, para o cargo em comissão de Diretor do Instituto de Química, símbolo CC-05, código 19, a contar de 14/09/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 245/2017 - NOMEIA LUIZA ROSÂNGELA DA SILVA, matr. nº 34.488-2, ID.: 50832085, Professor Adjunto, para o cargo em comissão de Diretor de Comunicação Social, símbolo CC-04, código 699, a contar de 10/10/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 246/2017 - EXONERA MARCO ANTONIO DA COSTA, matr. nº 4.234-1, ID. 25474782, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Diretor do Instituto de Química, símbolo CC-05, código 19, a contar de 14/09/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nROBERTO BARBOSA MARQUES\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA Nº 236/2017...\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA Nº 237/2017...\r\n\r\nId: 2073460"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 293/2017 - DECLARA VAGO o cargo de Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, por motivo de falecimento de PAULO CESAR DA COSTA SOBREIRA, matr. nº 5.633-3, com carga horária de 40 horas semanais, lotação na Secretaria dos Conselhos, ocorrido em 07/09/2017.\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 294/2017 - APOSENTA MARIA ISABEL VETERE, matr. nº 03.597-2, ID Funcional 2533143-4, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 295/2017 - TORNA SEM EFEITO a aposentadoria de MIRIAM ANTONIA DE ANDRADE VIEIRA, matr. nº 32.918-5, Técnico UniversitárioII/Técnico em Enfermagem, padrão IX, com 30 horas semanais, conforme a Portaria SRH nº 953/2016, publicada no D.O. em 19/01/2017, página 11, 3ª coluna, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 296/2017 - APOSENTA SANDRA LUCIA DO CARMO GAMELEIRA, matr. nº 27.733-5, ID Funcional 25647539, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 2073461"
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                        "2073245": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2017\r\n\r\nPAGINA14 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8908/2016 - NADIA MARIA MATHIAS DE ANDRADE\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 17/10/2017...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 17/10/2016... \r\n\r\nId: 2073245"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10324/2015 - Considerando o parecer da Procuradoria Geral desta Universidade, DECLARO a ilicitude da acumulação dos cargos públicos de PEDRO IVO CAMACHO ALVES SALVADOR, matr. nº 39.198-7, no cargo de Professor Adjunto nesta Universidade e no cargo de Professor Adjunto junto à Universidade Federal Fluminense, sob a matrícula SIAPE nº 1888654.\r\n\r\nId: 2073189"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 14171/2012 - AUTORIZO o desligamento de PATRÍCIA HELENA ARAÚJO DA SILVA NOGUEIRA, matr. nº 33.927-5, Professor Adjunto, a contar de 01/08/2017, do Regime de Dedicação Exclusiva, previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA Reitoria nº 052/2012.\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2841/2017 - DENISE HERDY AFONSO, matr. nº 30.195-2/ID.: 3230274-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 11/11/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2073167"
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                        "2073168": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.06.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4678/2015 - FICAM FIXADOS, a contar de 14/07/2015, os proventos mensais de ROSENEIA HENZE PIRES, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 26.471-3, ID Funcional nº 2581186-0, aposentada através da Portaria SRH nº 919/2015, publicada no D.O. de 14/07/2015.\r\n\r\nId: 2073168"
                        ],
                        "2073169": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10605/2014 - FICAM FIXADOS, a contar de 06/10/2014, os proventos mensais de ELIANE VIEIRA DANTAS, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 32.243-8, ID Funcional nº 25285939, aposentada através da Portaria SRH nº 1234/2014, publicada no D.O. de 17/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13663/2014 - FICAM FIXADOS, a contar de 11/12/2014, os proventos mensais de EUNARIA DA FONSECA, Auxiliar Técnico Universitário/Auxiliar Administrativo, matr. nº 7.431-0, ID Funcional nº 25422545, aposentada através da Portaria SRH nº 1332/2014, publicada no D.O. de 11/12/2014, tornando sem efeito Despacho de 15/05/2015, publicado no D.O. de 21/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/54/2015 - FICAM FIXADOS, a contar de 18/05/2015, os proventos mensais de MÁRCIA DE LUCENA TAVAES, Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, matr. nº 32.605-8, ID Funcional nº 25685392, aposentada através da Portaria SRH nº 687/2015, publicada no D.O. de 18/05/2015.\r\n\r\nId: 2073169"
                        ],
                        "2073301": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/485/2017 - CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY ID Funcional 4137298-0, CONCEDE prorrogação da Licença Sem Vencimentos para a servidora KARINA LIMA SOARES SANTOS, ID Funcional nº 5029325-7, pelo período de 03/12/2017 a 02/03/2018.\r\n\r\nId: 2073301"
                        ],
                        "2073295": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1147/2017 - JORGE ALLYSON AZEVEDO, ID Funcional 4377292-7, cargo Técnico Administrativo de Nível Superior - Analista de Redes..\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, Período base 25/05/2006 a 23/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1147/2017 - JORGE ALLYSON AZEVEDO, ID Funcional 4377292-7, cargo Técnico Administrativo de Nível Superior - Analista de Redes..\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, Período base 24/05/2011 a 21/05/2016.\r\n\r\nId: 2073295"
                        ],
                        "2073279": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/EMOP Nº 01\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CREDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, Decreto nº42. 436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários, o Decreto nº 45.938, de 22 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2017, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e a Instrução Normativa AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, que estabelecem normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/005/4414/2017, .\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Descentralização para complementação da obra de construção da Escola de Culinária Le Cordon Bleu, no Bairro de Botafogo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 3152 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG:045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4044.12.363.0121.8307 - \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor (R$ ) \r\n\r\n4490 100 97.086,44 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2010, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência, desta Resolução, bem como apresentar cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do Caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2017\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas - EMOP\r\n\r\nId: 2073279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2073179": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13102/2017 - AUTORIZO o reforço de frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes às empresas Expresso Angrense de Turismo LTDA (RJ-637), Transmargoo Turismo e Fretamento LTDA (RJ-518), Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antonio LTDA (RJ-804), Bel-Tour Turismo e Transportes LTDA. (RJ-508), Ouro de Minas Transportes e Turismo LTDA. (RJ-810), Reitur Turismo LTDA. (RJ-603), Lual Rio Turismo LTDA. (RJ-866), Novo Milênio de Campo Grande Transporte e Turismo LTDA (RJ-840), Top Rio Viagens e Turismo LTDA (RJ-583), Twist Rio Transporte e Turismo LTDA (RJ-668), Doce Rio Fretamento e Turismo LTDA. (RJ-511), Turismo Real Brasil LTDA. (RJ592), Viação Sampaio LTDA. (RJ-548) e União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-565), durante o período de 17 a 24 de novembro de 2017, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nDE 29.11.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13371/2017 - AUTORIZO o reforço de frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes às empresas Expresso Angrense de Turismo LTDA (RJ-637), Transmargoo Turismo e Fretamento LTDA (RJ-518), Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antonio LTDA (RJ-804), Bel-Tour Turismo e Transportes LTDA. (RJ-508), Ouro de Minas Transportes e Turismo LTDA. (RJ-810), Lual Rio Turismo LTDA (RJ-886), Novo Milênio de Campo Grande Transporte e Turismo LTDA (RJ-840) e Doce Rio Fretamento e Turismo LTDA. (RJ-511) durante o período de 10 de dezembro de 2017 a 10 de janeiro de 2018, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13372/2017 - AUTORIZO o reforço de frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes às empresas Viação Sampaio LTDA (RJ-548), Reitur Turismo LTDA. (RJ-603), Top Rio Viagens e Turismo LTDA (RJ-583), União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-565), Turismo Real Brasil LTDA (RJ-592) e Twist Rio Transporte e Turismo LTDA (RJ-668) durante o período de 10 de dezembro de 2017 a 10 de janeiro de 2018, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 2073179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2073258": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N º 36\r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2017 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 553, de 21 de fevereiro de 2017, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projetos: Obras e Projeto Executivo para Prevenção de Cheias e Recuperação Ambiental dos Municípios da Região Serrana\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/12/2017 - término: 31/12/2017\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 16.950.463,52\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFE ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nId: 2073258"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2073433": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/8769/2017 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da DOCUMENTO ECOLOGIA E CULTURA LTDA, referente à prestação de serviços arqueológicos de diagnósticos e prospecção para a nova sede do INEA, no período de 30/09/2013 a 02/01/2014, visando à execução do Contrato INEA nº 59/2013, no valor total de R$ 70.765,00 (setenta mil setecentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/12994/2017 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da RITA LIZIE VILLA NOVA DE ANDRADE, IGOR VILLA NOVA DE ANDRADE E GABRIEL VILLA NOVA DE ANDRADE, referente ao Contrato INEA nº 40/2012, cujo objeto é a locação de imóvel situado na rua Punta Del Este, 187, Cavaleiros, Macaé/RJ, visando ao ressarcimento de IPTU do exercício de 2016, no valor total de R$ 1.711,60 (um mil setecentos e onze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9885/2017 - INDEFERIMENTO do requerimento de demarcação de Faixa Marginal de Proteção, em nome de IMOBILIÁRIA SANTA RITA S.A, com base no Parecer Técnico n. 308/2017/SEFAM (fls. 218), que informa ser a área em questão considerada estuarina, na qual não cabe aplicar o conceito de FMP (Parecer TVM 33/2011 Proc INEA) e, ainda, nos demais elementos constantes dos autos do processo em referência.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2448/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Transpontual Express Transportes LTDA.; REDUZO a multa aplicada, através do Auto de Infração SUPMAEAI/00141254 para o valor de R$ 25.505,09 (vinte e cinco mil quinhentos e cinco reais e nove centavos); RECUSO a solicitação de apresentação de prova complementar feita na mencionada impugnação; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 09.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.0241/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por F.A. Rangel Barreto em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPSULEAI/00148090. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multa e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.18691/13 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Paraty em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00147988. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multa e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12999/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Iate Clube Aquidabã; CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00142332, no sentido de excluir do campo Dispositivo Legal o art. 83, e de retificar o valor da multa aplicada, o qual passa a ser de R$ 13.112,73 (treze mil cento e doze reais e setenta e três centavos); e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16058/14 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentadas pela Empresa Serraria Boas Vindas LTDA. - ME, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração nº COGEFISEAI/00148322. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13651/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por Rodrigo de Melo Veiga e Silva em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00148698. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 13.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.615/10 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Scarlate Overseas Limited; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.181/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo AF Carnevale Camping e Lazer - ME; CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00135414, o qual passa tipificar a conduta da impugnante, somente no art. 64 da Lei Estadual nº 3.467/00 reduzindo assim o valor da multa para R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.921/10 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Triunfo Operadora Portuária LTDA. ; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6807/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Casa de Saúde São Lucas; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 21.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4800/14 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Macuco em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração nº SUPRIDEAI/010141140. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16075/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Chevron Brasil Lubrificantes LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16780/13 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Barenco & Coelho LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4419/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Pedrinco S/A - Pedreiras e Indústria de Concreto; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.763/10 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa A.M.P. Reis Marmoraria - ME; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.403/11 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Dieselmar Serviços Náuticos e Representações LTDA.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2724/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Jorge Luís da Cruz ; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 24.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13519/14 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Estaleiro Edwal LTDA. - EPP em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração nº COGEFISEAI/00148462. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.718/10 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Cooperativa Friburguense de Ferramentaria LTDA.; CONVERTO em advertência a multa aplicada, através do Auto de Infração nº SUPRIDEAI/00136269; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDE 28.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10587/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Petrobrás Transporte S/A - Transpetro; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11202/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Ebenezer Soares Ferreira Júnior; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1558/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa Costa Verde Transportes LTDA., em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00146469.Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11269/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa Targa S/A, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00147605. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11960/14 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa CETRIC - Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração nº COGEFISEAI/00147914. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.15742/14 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por Marcos Vieira Buçard, em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00146059. Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 60, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição do Diretor de Pós-Licença de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13198/2017 - ANA ELEN TANASE, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701214-5, Id Funcional 2145717-4. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13199/2017 - ANTÔNIO PAULO RODRIGUES MARINS, Auxiliar Operacional, matrícula nº 2701569-2, Id Funcional 2147527-0. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 05/12/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13197/2017 - ANA LUCIA MARCHON LEÃO RAMALHO, Biólogo, matrícula nº 2701664-1, Id Funcional 2148157-1. A servidora FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 01/01/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.146/2011- Fica INDEFERIDO, através do Indeferimento nº IN042261, a solicitação da Licença de Operação - LO em nome de A R DO NASCIMENTO JÚNIOR TRANSPORTES, tendo em vista o que consta na Resolução INEA n° 129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento à notificação, bem como apresentação de documento informando o encerramento das atividades, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13277/2014- Fica INDEFERIDO, através do Indeferimento nº IN042271, a solicitação da Licença Ambiental Simplificada - LAS em nome de IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA, para a implantação de um loteamento residencial em uma área de 120.130,32 m2, conforme Notificação n° SUPSULNOT/01076093, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.904/2009- Fica INDEFERIDO, através do Indeferimento nº IN042297, a solicitação da Licença Prévia - LP em nome de AREAL ANASTÁCIA DE CAMPOS LTDA - ME, tendo em vista que a empresa obteve LO para a mesma atividade, através do Processo nº E-07/200.277/2001, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8994/2013- Fica INDEFERIDO, através do Indeferimento nº IN042272, a solicitação da Licença de Operação - LO em nome de WEBTON TELES ROCHA, tendo em vista o encerramento da atividade, bem como a manifestação do proprietário em não dar continuidade ao processo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8180/2013- Fica INDEFERIDO, através do Indeferimento nº IN042269, a solicitação da Licença Prévia de Instalação - LPI em nome de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, tendo em vista a solicitação de arquivamento do mesmo pela empresa, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202.822/2004- Fica INDEFERIDO, através do Indeferimento nº IN042061, a solicitação da Licença de Operação - LO em nome de PEDRAS E GRANITOS FINOS ERICA LTDA - ME, tendo em vista que as atividades encontram-se desativadas, conforme Relatórios de Vistoria n° SEANRVT/2284/16, SIMSULRVT/1879/16 e SEANRVT/2921/2017, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.728/2011- Fica INDEFERIDO, através do Indeferimento nº IN042259, a solicitação da Licença Ambiental Simplificada - LAS em nome de MANSUR E PEREIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, tendo em vista o que consta na Resolução INEA n° 129/2015, que prevê o indeferimento do requerimento solicitado em caso de não atendimento à notificação, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.011/2011- Fica INDEFERIDO, através do Indeferimento nº IN042255, a solicitação da Licença Ambiental Simplificada - LAS em nome de ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA COROA GRANDE DO RIO PARAÍBA DO SUL, tendo em vista que o requerente solicitou o arquivamento do Processo nº E que a atividade não foi iniciada nem instalada, não havendo, portanto passivo ambiental relativo a atividade em questão, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.291/2011- Fica INDEFERIDO, através do Indeferimento nº IN042260, a solicitação da Licença Ambiental Simplificada - LAS em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, tendo em vista a solicitação do requerente e a não implementação do projeto, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6195/2014- Fica INDEFERIDO, através do Indeferimento nº IN041978, a solicitação da Licença Ambiental Simplificada - LAS em nome de POSTO DE SERVIÇOS SÃO SALVADOR LTDA, tendo em vista que o empreendimento encontra-se licenciado, através da LO n° IN041294 emitida em 14/09/2017, válida até 14/09/2022, através do Processo nº E-07/002.3882/2015, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/200743/2001- INDEFERE o requerimento de Licença de Instalação em nome de Arley A. Carvalho, para implantação de loteamento residencial, contemplando a abertura de vias, implantação de rede de esgotamento sanitário, de abastecimento de água e sistema de drenagem, em área total de 372.027,00 m², na Estrada Virgem Santa, S/N° - Gleba Virgem Santa - Aroeira, Município de Macaé, com base nos autos do Processo nº E-07/200743/2001.\r\n\r\nId: 2073433"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00148677\r\n\r\nNOME: Aristeu Gomes de Oliveira. CNPJ/CPF Nº: 256.753.627-20. ENDEREÇO: Estrada do Belém, Fazenda Belém - São José do Vale do Rio Preto. INFRAÇÃO: Artigo 77, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: ADVERTÊNCIA. PROCESSO Nº E-07/002.9892/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00144820\r\n\r\nNOME: Roger Downey. CNPJ/CPF Nº: 623.291.626-34. ENDEREÇO: Estrada Arnaldo Duckehoff, 4010, Posse - Petrópolis. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 10.881,44. PROCESSO Nº E-07/002.9027/2015. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00148657\r\n\r\nNOME: Condomínio Residencial Del Paraìso. CNPJ/CPF Nº: 07.505.281/0001-83. ENDEREÇO: Estrada da Alegria, s/nº, Sebastiana - Teresópolis. INFRAÇÃO: Artigo 64, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 5.753,98. PROCESSO Nº E-07/002.8493/2017. \r\n\r\nId: 2073431"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 22 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 10/2017.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/010348/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir membros da Comissão para o Acompanhamento e Fiscalização do Contrato INEA n° 10/2017, firmado com a empresa EBEC Locação de Veículos S/A., designados por meio da Portaria INEA COEXEC N° 06, publicada no D.O. de 14/09/2017, conforme segue:\r\n\r\n- Fiscal: Paulo Cesar Maciel Becker, ID n° 5024666-6, por Diego Luiz Feitoza da Silva, ID n° 4216513-0.\r\n\r\n- Suplente: Daniel Fabricio Santos do Nascimento, ID n° 5010736-4, por Adilson Martins Noronha, ID n° 2145266-0.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2073543"
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                        "2073449": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/199/2016 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 008/2016, que tem como objeto serviços técnicos especializados de topografia, cadastro socioeconômico, levantamento da produção agropecuária, levantamento fundiário e análise da legislação federal, estadual e municipal aplicável à situada fundiária da comunidade Campo Alegre localizada nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados - RJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA, pelo valor total de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nId: 2073449"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2073402": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA/CASERJ Nº 003 \r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA PARA OS FINSQUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs E-02/004/950/2017 e E-02/005/29/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6, Júlio Cesar Flutuoso, ID 2809298-8 e Carlos José Toledo, ID 2808785-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para elaboração do Inventário Patrimonial, referente ao exercício de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente da CASERJ\r\n\r\nId: 2073402"
                        ],
                        "2073204": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N. 197 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 012/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARCIO PAULINO DO VALLE, ID 5087280-0, PAULO ALBUQUERQUE DI CARLO, ID 5036933-4 e MÔNICA DE AZEVEDO GONZALEZ, ID 5087683, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n. 012/2015, celebrado com a Empresa GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI, conforme consta do Processo nº E-06/002/613/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA CEASA nº 259, de 06.11.2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2073204"
                        ],
                        "2073205": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 198 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Cristina Flores Silva, ID 2691944-3, Joubert Moura da Rocha, ID 1905043-7 e Lucio Albano da Costa Filho, ID 2808824-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 011/2017, celebrado com a empresa GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA - EPP, conforme consta do processo nº E-02/004/578/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2017\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2073205"
                        ],
                        "2073391": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 199 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 02/004/951/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Lucio Albano da Costa Filho, ID 2808824-7; Celso Novaes, ID 2815912-8, e Alexandre Borges, ID 2811247-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para elaboração do Inventário no Almoxarifado, referente ao exercício de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2017\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2073391"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2073403": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CULTURA \r\n\r\nCOMITÊ ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA FEC Nº 02\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nESTABELECE TERMO DE DOAÇÃO A SER PREENCHIDO PELO INTERESSADO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO AO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA.\r\n\r\nO COMITÊ ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º do Regimento Interno do FEC, aprovado pela Resolução SEC Nº 709, de 01 de novembro de 2017, e tendo em vista as disposições legais em vigor que estruturam e disciplinam a gestão do Fundo, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - A pessoa física e/ou jurídica que optar por realizar doações de recursos financeiros ao Fundo deverá proceder com o preenchimento do formulário TERMO DE DOAÇÃO AO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC - apresentado no Anexo desta Instrução Normativa. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos financeiros poderão ter origem de doações espontâneas ou de doações compulsórias advindas da Lei de Incentivo de Projetos Culturais (1/5 do valor do benefício fiscal de cada cota de patrocínio), conforme estabelecido nos arts. 32 e 33 da Lei nº 7035/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o doador, pessoa física e/ou jurídica, responsável por encaminhar ao(s) membro(s) do Comitê Administrativo o TERMO DE DOAÇÃO devidamente preenchido e assinado, preferencialmente através de e-mail.\r\n\r\nArt. 4º - O FEC disponibilizará lista anual dos doadores de recursos no seu sítio que estará disponível para acesso público na página oficial da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2017\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nPresidente do Comitê Administrativo \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTERMO DE DOAÇÃO AO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nDoador*\r\n\r\nNome/Razão Social:\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nEmbasamento Legal*\r\n\r\nLei Estadual Nº 7035/2015\r\n\r\nSistema Estadual de Cultura\r\n\r\n( ) Doação espontânea ao Fundo.\r\n\r\n( ) Doação Compulsória (1/5 do valor do benefício fiscal de cada cota de patrocínio - Lei de Incentivo) conforme § 1º do Artigo 33 da referida Lei.\r\n\r\nRazões para Doação**\r\n\r\nCampo destinado para exposição dos motivos para realização da doação\r\n\r\nValor da Doação*\r\n\r\nR$ \r\n\r\nO doador, acima indicado, declara, para os devidos efeitos legais, estar ciente dos dispositivos determinados na legislação em vigor (Leis 1954/92 e 7035/15 e Decreto 46.012/17), bem como os demais atos normativos que regulamentam o uso de benefícios fiscais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNome do responsável*:\r\n\r\nLocal e Data*: \r\n\r\nAssinatura*:\r\n\r\n* Campo(s) Obrigatório(s).\r\n\r\n** Campo(s) Facultativo(s).\r\n\r\nId: 2073403"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2073438": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.11.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/005/2017 - O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 11 da Resolução SETE nº 048/2009 e fundamentado no Relatório e Parecer da Assessoria de Prestação de Contas nº 017/2017, APROVA a Prestação de Contas do Projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nPATROCINADOR: Claro S/A.\r\n\r\nPROJETO: Projeto Aquece Rio Rugby em Cadeira de Rodas.\r\n\r\nPROPONENTE: Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016.\r\n\r\nCNPJ: 11.866.015/0001-53.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 940.276,66.\r\n\r\nVALOR APROVADO: R$ 789.788,86.\r\n\r\nPROCESSO INSTRUTIVO Nº E-30/001/115/2016.\r\n\r\nId: 2073438"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2073277": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 4.152 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDISCIPLINA A SINDICÂNCIA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ENVOLVENDO AGENTES PÚBLICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E REGULAMENTA O ARTIGO 19-A DA LEI Nº 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006, INSERIDO PELA LEI Nº 6.372, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80, e tendo em vista o disposto no artigo 19-A da Lei nº 4.720/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o artigo 176, §5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro assegura à Procuradoria Geral do Estado autonomia administrativa;\r\n\r\n- que o artigo 19-A da Lei nº 4.720/2006, incluído pela Lei nº 6.372/2012, atribui à Procuradoria Geral do Estado a competência para a aplicação do regime disciplinar de seus funcionários e estabelece que, no exercício dessa competência, aplicar-se-ão as disposições do Decreto-Lei nº 220/75, complementadas por regulamentação a ser editada pelo Procurador-Geral do Estado; e\r\n\r\n- a necessidade de adoção de mecanismos preventivos e corretivos em situações de menor potencial ofensivo e que a lei deve ser interpretada em harmonia com os princípios constitucionais da eficiência, economicidade, proporcionalidade e razoabilidade, por meio da racionalização dos procedimentos administrativos;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução disciplina a Sindicância e o processo administrativo disciplinar, destinados à apuração de responsabilidade dos agentes públicos da Procuradoria Geral do Estado por infrações disciplinares e regulamenta o artigo 19-A da Lei nº 4.720/2006, incluído pela Lei nº 6.372/2012.\r\n\r\nParágrafo Único - Esta Resolução não se aplica à responsabilização administrativa dos Procuradores do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 2º - Ficam delegadas, nos termos do art. 19-A, §3º, da Lei nº 4.720/2006, incluído pela Lei nº 6.372/2012, as seguintes competências:\r\n\r\na) ao Procurador-Corregedor, para a condução das Sindicâncias envolvendo agentes públicos da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nb) à Comissão Disciplinar Permanente criada por esta Resolução, para a condução dos processos administrativos disciplinares envolvendo agentes públicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 3º - O Procurador-Corregedor poderá promover investigação preliminar para a coleta de informações sobre a possível prática de irregularidade por parte de agente público, com o objetivo de avaliar o cabimento da instauração de Sindicância ou processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n§ 1º - A investigação preliminar não possui caráter contencioso e, portanto, dispensará a participação do agente público suspeito, ressalvada opção em sentido contrário da autoridade processante.\r\n\r\n§ 2º - A investigação preliminar será promovida de ofício ou com base em denúncia ou representação, que deverá ser fundamentada, contendo a narrativa dos fatos em linguagem clara e objetiva, com circunstâncias que permitam a individualização do agente público envolvido, ou, ao menos, forneçam indícios concernentes à irregularidade apontada.\r\n\r\n§ 3º - A denúncia que não observar os requisitos prescritos no §2º deste dispositivo será arquivada de plano, salvo se as circunstâncias sugerirem a apuração de ofício.\r\n\r\n§4º - A denúncia anônima, desde que seja fundamentada e observe os requisitos indicados no §2º deste artigo, poderá ensejar a instauração da investigação preliminar.\r\n\r\n§5º - Nas hipóteses em que houver suficientes elementos para suscitar a apuração de efetiva ocorrência de irregularidade apontada em denúncia, representação ou atuação de ofício do Procurador-Corregedor, será possível a instauração de investigação preliminar, independentemente da indicação de agente público eventualmente envolvido.\r\n\r\nArt. 4º - De posse das informações coletadas na investigação preliminar, o Procurador-Corregedor deverá arquivar o feito ou sugerir ao Procurador-Geral a instauração de Sindicância ou processo disciplinar, conforme o caso.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS PROCESSOS DISCIPLINARES CONTENCIOSOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Comunicação dos Atos da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\nArt. 5º - A comunicação ao agente público investigado da instauração de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar dar-se-á por intermédio de intimação, a ser realizada preferencialmente por mandado.\r\n\r\n§ 1º - O mandado será entregue pessoalmente ao Sindicado ou acusado no seu local de trabalho pelo Procurador-Corregedor, seu substituto, ou por qualquer servidor em exercício na Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Junto à intimação inicial, será fornecida ao Sindicado ou acusado cópia do ato de instauração da Sindicância ou de instauração do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n§ 3º - Será considerado regularmente notificado o Sindicado ou acusado que, apesar de encontrado no local de trabalho, se recusar a apor o seu ciente na cópia da intimação, mediante termo próprio lavrado pelo Procurador ou servidor encarregado da diligência.\r\n\r\n§ 4º - Caso, após duas tentativas de intimação inicial, o Sindicado ou acusado não seja encontrado no seu local de trabalho durante o horário de expediente, a Corregedoria poderá optar por intimá-lo:\r\n\r\nI- por correio eletrônico, dirigido ao endereço eletrônico funcional do servidor, com confirmação de recebimento; ou\r\n\r\nII- pelo correio, com aviso de recebimento, dirigida ao endereço residencial do Sindicado ou acusado, constante da base de dados da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - Durante a Sindicância e o processo administrativo disciplinar, o Sindicado, acusado, ou indiciado será intimado, com ao menos 3 (três) dias úteis de antecedência, das oitivas das testemunhas, informantes e peritos, assim como de eventuais perícias ou inspeções, sessões e quaisquer outras diligências de instrução, a fim de que, querendo, possa acompanhá-las, diretamente ou por intermédio de seu advogado.\r\n\r\nParágrafo Único - A intimação do Sindicado, acusado ou indiciado para prestar depoimento, perante o Procurador-Corregedor ou a Comissão Disciplinar Permanente, respectivamente, observará as condições previstas no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 7º - As intimações do Sindicado, acusado ou indiciado, ao longo da Sindicância ou do processo administrativo disciplinar, para a comunicação de atos processuais, inclusive para os fins do caput e Parágrafo Único do artigo anterior, poderão ser realizadas diretamente ao seu advogado, caso já constituído nos autos, podendo ainda ser realizadas por mandado, por ciência no processo, por via postal, por telegrama, ou por correio eletrônico, com confirmação de recebimento.\r\n\r\nArt. 8º - A intimação das testemunhas, informantes e peritos para a prestação de depoimento poderá ser realizada por mandado, por ciência no processo, por via postal, por telegrama, ou por e-mail eletrônico, com confirmação de recebimento e ficará a cargo do interessado quando for ele o requerente da prova.\r\n\r\n§1º - A intimação deverá conter o local, data e hora do depoimento. \r\n\r\n§2º - Realizada a intimação com ao menos 3 (três) dias úteis de antecedência para a realização da oitiva, o comparecimento do intimado é obrigatório, salvo motivo de força maior, devidamente reconhecido pelo Procurador-Corregedor, sob pena de sujeitar o faltoso às sanções funcionais cabíveis.\r\n\r\n§3º - Se o intimado for agente público estadual, a expedição do mandado será concomitantemente informada ao chefe da repartição onde serve, com a indicação do dia e hora marcados para o depoimento.\r\n\r\n§4º - O intimado, em se tratando de agente público da Procuradoria Geral do Estado, deverá comparecer ao depoimento ainda que esteja em gozo de férias ou licença, salvo comprovada impossibilidade.\r\n\r\n§5º - Caso o intimado, em se tratando de agente público da Procuradoria Geral do Estado, compareça ao depoimento durante o gozo de férias ou licença, será enviada comunicação à respectiva chefia e à Gerência de Recursos Humanos a fim de que seja acrescido um dia às suas férias ou licença.\r\n\r\n§ 6º - Se o intimado não pertencer à Administração Pública estadual, será requisitada a sua presença ao chefe da repartição onde serve, com a indicação do dia e hora marcados para o depoimento.\r\n\r\nArt. 9º - A citação do indiciado, para a apresentação de defesa no processo administrativo disciplinar, após a lavratura do termo de indiciação, será realizada preferencialmente por mandado, a ser entregue pessoalmente ao indiciado no seu local de trabalho pelo Procurador-Corregedor, seu substituto, ou por qualquer servidor em exercício na Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Junto à citação, será fornecida ao indiciado cópia do termo de indiciação.\r\n\r\n§ 2º - Será considerado regularmente citado o indiciado que, apesar de encontrado no local de trabalho, se recusar a apor o seu ciente na cópia da citação, mediante termo próprio lavrado pelo Procurador ou servidor encarregado da diligência.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese tratada no §2º deste artigo, o prazo para defesa contar-se-á da data declarada, em termo próprio, pelo servidor da Corregedoria que tiver feito a citação.\r\n\r\n§ 4º - Caso, após duas tentativas de citação, o indiciado não seja encontrado no seu local de trabalho durante o horário de expediente, a Corregedoria poderá optar por citá-lo:\r\n\r\nI - por correio eletrônico, dirigido ao endereço eletrônico funcional do servidor, com confirmação de recebimento; ou\r\n\r\nII - pelo correio, com aviso de recebimento.\r\n\r\nArt. 10 - Achando-se em lugar incerto e não sabido, o indiciado será citado por edital, publicado 3 (três) vezes no órgão oficial de imprensa no intervalo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese deste artigo, o prazo para defesa contará da data da última publicação do edital.\r\n\r\nArt. 11 - O Sindicado, acusado, ou indiciado que mudar de residência fica obrigado a informar nos autos o lugar onde poderá ser encontrado.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Defesa Técnica\r\n\r\nArt. 12 - Na Sindicância e no processo administrativo disciplinar, o Sindicado, acusado ou indiciado poderá constituir advogado, por meio de procuração, para representá-lo no feito, ou promover a defesa em causa própria. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso o Sindicado ou acusado não tenha constituído advogado nos autos e deixe de apresentar sua defesa ou defesa prévia, será designado pelo Procurador-Geral, a pedido do Procurador-Corregedor ou do Relator, servidor efetivo, bacharel em direito, para que funcione como Defensor Dativo, reabrindo-se o prazo para defesa. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Sindicância\r\n\r\nArt. 13 - A Sindicância tem por finalidade o levantamento das informações capazes de esclarecer o fato irregular de menor gravidade, por meio de rito sumário, e deve ser instaurada para a apuração de irregularidades que, em tese, possam importar nas penas de advertência e repreensão.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso ao longo da Sindicância o Procurador-Corregedor entenda que os fatos investigados apresentam maior gravidade, ou dependem de instrução de complexidade incompatível com o rito sumário, poderá, desde logo, requerer ao Procurador-Geral a conversão da Sindicância em processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 14 - A Sindicância será instaurada pelo Procurador-Geral do Estado, por ato escrito e publicado no Diário Oficial, no qual constará:\r\n\r\nI - o número do processo administrativo que contém a documentação pertinente aos fatos a serem investigados;\r\n\r\nII - o objeto da Sindicância, o qual englobará os fatos conexos que emergirem no decorrer das investigações; e\r\n\r\nIII - o nome e a qualificação do agente público envolvido na conduta investigada.\r\n\r\nParágrafo Único - As referências ao agente público envolvido, contudo, deverão ser omitidas da publicação.\r\n\r\nArt. 15 - A Sindicância será conduzida pelo Procurador-Corregedor.\r\n\r\nParágrafo Único - O Procurador-Corregedor será substituído pelo Procurador-Corregedor Assistente em caso de ausência, suspeição ou impedimento.\r\n\r\nArt. 16 - Após a publicação do ato do Procurador-Geral, será promovida a intimação do agente público envolvido na conduta investigada, para que tome ciência da instauração da Sindicância.\r\n\r\nArt. 17 - O Sindicado, tão logo intimado da instauração da Sindicância, poderá ter vista do processo administrativo, diretamente ou por intermédio de seu advogado, e obter cópias reprográficas dos autos, permitida a cobrança pelos custos da reprodução.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso do processo administrativo envolver a disponibilização de informações relativas a terceiros, protegidas por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem, poderá ser exigida a assinatura de termo de confidencialidade pelo Sindicado e seus advogados.\r\n\r\nArt. 18 - O advogado constituído nos autos pelo Sindicado, assim como o próprio Sindicado que seja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, poderão fazer carga dos autos da Sindicância contanto que:\r\n\r\nI - assinem termo em que atestem o número de folhas dos autos e se comprometam a restituí-los, até a data fixada no termo, nas mesmas condições em que lhes foram entregues;\r\n\r\nII - haja prazo em curso; e\r\n\r\nIII - o prazo corra apenas em relação ao Sindicado em questão.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso os autos não sejam devolvidos em conformidade com o inciso I deste artigo, o subscritor do termo perderá o direito à carga e poderá ser representado à OAB, a depender das circunstâncias do caso.\r\n\r\nArt. 19 - Ao iniciar os trabalhos de Sindicância, o Procurador-Corregedor poderá ouvir, preliminarmente, se entender conveniente e oportuno, o autor da representação apresentada contra o Sindicado, se houver.\r\n\r\nArt. 20 - De posse dessas informações preliminares, o Procurador-Corregedor deverá:\r\n\r\nI - requisitar as perícias técnicas que se fizerem necessárias;\r\n\r\nII - ouvir as demais pessoas relacionadas ao evento, quer sejam servidores ou não;\r\n\r\nIII - requisitar cópia dos documentos que se revelem úteis à elucidação do evento a quem deles tiver posse; e\r\n\r\nIV - adotar as demais medidas necessárias ao esclarecimento do fato irregular e à identificação das pessoas nele envolvidas.\r\n\r\nArt. 21 - As declarações das pessoas inquiridas poderão ser gravadas em áudio, com imagem ou não, ou reduzidas a termo, que conterá a qualificação completa do depoente e o relato objetivo dos esclarecimentos prestados, seguidos da data e da assinatura das pessoas presentes, apostas sobre os nomes completos.\r\n\r\nArt. 22 - O Sindicado será intimado a prestar declarações, as quais serão recebidas como defesa e poderão ser gravadas em áudio, com imagem ou não, ou reduzidas a termo, podendo se fazer acompanhar por seu advogado no depoimento.\r\n\r\nArt. 23 - Encerrado o depoimento, o Sindicado terá o prazo de 5 (cinco) dias para juntar os documentos úteis à sua defesa.\r\n\r\nParágrafo Único - É imprescindível que os documentos anexados aos autos da Sindicância, em manuscrito ou xerocópias, sejam legíveis.\r\n\r\nArt. 24 - Caberá ao Procurador-Corregedor avaliar a licitude, necessidade e pertinência das provas requeridas pelo Sindicado, proferindo decisão, devidamente fundamentada.\r\n\r\nParágrafo Único - Da decisão proferida pelo Procurador-Corregedor, caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, para o Procurador-Geral, admitida a retratação pelo Procurador-Corregedor no prazo de 2 (dois) dias.\r\n\r\nArt. 25 - A Sindicância, com o relatório final, não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, que poderá ser prorrogado por até 8 (oito) dias, desde que justificadamente.\r\n\r\n§1º - O curso do prazo da Sindicância será suspenso pelo Procurador-Geral se houver circunstâncias que impeçam, provisoriamente, a continuidade das diligências necessárias à elucidação do fato irregular ou à identificação das pessoas nele envolvidas.\r\n\r\n§2º - Determinada a suspensão do prazo da Sindicância, conforme previsto no §1º, não se aplicará ao feito a limitação de prazo prevista no caput deste artigo.\r\n\r\n§3º - Os pedidos de prorrogação e de suspensão do prazo da Sindicância deverão ser encaminhados ao Procurador-Geral, com a antecedência mínima de 3 (três) dias do término do prazo previsto no caput deste artigo, declinados por escrito os motivos.\r\n\r\n§4º - A decisão do Procurador-Geral de deferimento da prorrogação ou suspensão do prazo da Sindicância será publicada na Imprensa Oficial.\r\n\r\n§5º - A não observância do prazo previsto no “caput” não acarretará nulidade da Sindicância, mas poderá importar, a depender das circunstâncias do caso, em responsabilidade administrativa dos condutores do feito.\r\n\r\nArt. 26 - O relatório, peça final da Sindicância, deverá ser apresentado pelo Procurador-Corregedor, comprovada ou não a existência do fato e da autoria.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do relatório será objetiva, de caráter expositivo, e conterá exclusivamente, de modo claro e ordenado:\r\n\r\na) breve relato do fato, desde sua ocorrência até a instauração da Sindicância;\r\n\r\nb) narrativa das providências adotadas pelo Procurador-Corregedor para a apuração do fato e sua elucidação; e\r\n\r\nc) referência às provas colhidas, esclarecendo-se se restou comprovada a existência do fato irregular e a autoria.\r\n\r\nArt. 27 - No relatório final, o Procurador-Corregedor sugerirá ao Procurador-Geral a adoção de uma das seguintes medidas: \r\n\r\nI - arquivamento do processo;\r\n\r\nII - aplicação de penalidade de advertência ou repreensão; ou\r\n\r\nIII - instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 28 - O Sindicado será intimado da proposição do Procurador-Corregedor e poderá, no prazo de 3 (três) dias, impugná-la.\r\n\r\nArt. 29 - A proposição, com ou sem a impugnação do Sindicado, será encaminhada ao Procurador-Geral do Estado, que decidirá por uma das medidas elencadas no artigo 27 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 30 - Se for determinada a instauração de processo administrativo disciplinar, os autos da Sindicância integrarão o feito, como peça informativa da instrução.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Comissão Disciplinar Permanente\r\n\r\nArt. 31 - Fica criada a Comissão Disciplinar Permanente prevista no art. 19-A, §3º, da Lei nº 4.720/06, incluído pela Lei nº 6.372/2012, que conduzirá os processos administrativos disciplinares instaurados pelo Procurador-Geral do Estado para apurar a responsabilidade dos agentes públicos da Procuradoria Geral do Estado por infrações disciplinares.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Disciplinar Permanente será composta pelo Procurador-Corregedor, que a presidirá, e por 2 (dois) servidores efetivos e estáveis, nomeados pelo Procurador-Geral do Estado, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado (QPPA/PGE), com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução.\r\n\r\n§2º - Comporão a Comissão servidores selecionados preferencialmente dentre Analistas do Grupo I, de classe superior do QPPA/PGE e com bacharelado em Direito.\r\n\r\n§3º - Não havendo servidores disponíveis que preencham os requisitos do parágrafo anterior, a escolha para a composição da Comissão poderá recair sobre outros servidores do QPPA/PGE, procedendo-se à seleção nos grupos ou classes subsequentes.\r\n\r\n§4º - Na hipótese do §3º deste artigo, a seleção nos grupos ou classes subsequentes recairá sobre servidores com bacharelado em Direito, dispensando-se tal requisito somente se persistir a indisponibilidade mencionada no mesmo parágrafo.\r\n\r\n§ 5º - Quando da nomeação dos 2 (dois) servidores para a composição da Comissão Disciplinar Permanente, o Procurador-Geral do Estado, observando as mesmas condições previstas nos parágrafos anteriores, nomeará os respectivos suplentes, que deverão substitui-los em caso de ausência, suspeição ou impedimento.\r\n\r\n§ 6º - O Procurador-Corregedor sugerirá os nomes dos 2 (dois) servidores da Comissão, e respectivos suplentes, ao Procurador-Geral, que poderá consultar o Conselho da Procuradoria a respeito de tal indicação.\r\n\r\n§7º - Nada obstante o processo de indicação e consulta previsto no parágrafo anterior, a nomeação dos integrantes da Comissão é ato privativo do Procurador-Geral do Estado, podendo sua escolha recair sobre outros servidores que preencham os requisitos deste artigo.\r\n\r\nArt. 32 - Os membros da Comissão Disciplinar Permanente exercerão as funções inerentes à condução dos processos administrativos disciplinares sem o recebimento de qualquer remuneração adicional e sem prejuízo do exercício ordinário das funções inerentes aos seus respectivos cargos.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão comunicará as datas das sessões da Comissão às chefias diretas dos demais integrantes para que estes sejam dispensados do serviço nesses dias.\r\n\r\nArt. 33 - A Comissão Disciplinar Permanente exercerá as suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, e as suas sessões terão caráter reservado.\r\n\r\nArt. 34 - O integrante da Comissão Disciplinar Permanente será substituído por seu suplente, ou, em se tratando do Procurador-Corregedor, pelo Procurador-Corregedor-Assistente, na condução do processo administrativo disciplinar, se:\r\n\r\nI - tiver amizade íntima ou inimizade notória com o acusado, ou com o seu cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau; ou\r\n\r\nII - for cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau do acusado; ou\r\n\r\nIII - estiver litigando judicial ou administrativamente com o acusado ou com o seu cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau; ou\r\n\r\nIV - tiver interesse direto ou indireto na matéria ou na solução do processo; ou\r\n\r\nV - tiver participado do processo ou dele venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrerem quanto ao seu cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau; ou\r\n\r\nVI - alegar motivo de ordem íntima que o impeça de funcionar.\r\n\r\nArt. 35 - O integrante da Comissão que incorrer em impedimento ou suspeição deverá comunicar o fato ao Presidente da Comissão, abstendo-se de atuar no respectivo processo.\r\n\r\nParágrafo Único - A omissão no dever de comunicar o impedimento e suspeição constitui falta funcional, sujeitando o infrator à devida apuração, nos termos da lei.\r\n\r\nArt. 36 - Na hipótese de férias ou afastamento, por qualquer razão, de servidor integrante da Comissão Disciplinar Permanente, assumirá o seu suplente, que receberá os processos do qual o substituído participava no estado em que se encontram, conduzindo-os até o seu retorno.\r\n\r\nParágrafo Único - Em se tratando do Procurador-Corregedor, nas suas férias ou afastamento, o Corregedor-Assistente assumirá a presidência da Comissão, conduzindo os processos em curso, nos termos do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 37 - Findo o mandato dos membros da Comissão Disciplinar Permanente sem que o relatório do Processo Administrativo Disciplinar tenha sido concluído, o feito será redistribuído a um novo Relator, que receberá o processo no estado em que se encontrar, prosseguindo-se o feito sob a responsabilidade da nova Comissão.\r\n\r\nArt. 38 - A Comissão Disciplinar Permanente será presidida pelo Procurador-Corregedor, ou, na sua ausência, pelo Corregedor-Assistente.\r\n\r\nArt. 39 - Incumbirá ao Presidente da Comissão Disciplinar Permanente:\r\n\r\nI - receber o ato de instauração do processo administrativo disciplinar, tomando ciência, por escrito;\r\n\r\nII - providenciar a convocação da comissão, para dar início aos trabalhos;\r\n\r\nIII - convocar e presidir as sessões da comissão e, junto com os demais integrantes, assinar as atas correspondentes;\r\n\r\nIV - fazer registrar em ata a manifestação de qualquer integrante da Comissão sempre que isso for solicitado;\r\n\r\nV - distribuir o Processo Administrativo Disciplinar ao Relator na primeira sessão da Comissão após a instauração do processo;\r\n\r\nVI - resolver as questões de ordem que surgirem nas sessões da Comissão;\r\n\r\nVII - qualificar, civil e funcionalmente, aqueles que forem intimados a depor;\r\n\r\nVIII - submeter às testemunhas, informantes, peritos e ao acusado, na sessão designada para a produção de prova oral, as perguntas formuladas pelo acusado ou seu advogado e pelos demais integrantes da Comissão, salvo quando julgá-las impertinentes;\r\n\r\nIX - rubricar e assinar os termos de depoimento lavrados nas sessões da Comissão;\r\n\r\nX - conceder vista dos autos, quando estiverem disponíveis na Corregedoria, ao acusado ou seu advogado;\r\n\r\nXI - dar publicidade às deliberações da Comissão;\r\n\r\nXII - participar da elaboração do termo de indiciação do acusado e do relatório final da Comissão; e\r\n\r\nXIII - participar das sessões da Comissão, podendo formular perguntas e quesitos durante a produção da prova oral.\r\n\r\n§ 1º - O Presidente da Comissão não figurará como Relator dos processos administrativos disciplinares.\r\n\r\n§ 2º - A distribuição dos processos administrativos disciplinares entre os demais membros da Comissão Permanente, para fins de relatoria, será feita de maneira equitativa, iniciando-se pelo membro mais antigo na carreira.\r\n\r\n§3º - Da decisão proferida pelo Presidente da Comissão com base no inciso VIII deste artigo caberá recurso, o qual deverá ser interposto verbalmente pelo acusado ou seu advogado na própria sessão e será decidido pelo Colegiado da Comissão também na mesma sessão.\r\n\r\nArt. 40 - Incumbirá ao relator do processo administrativo disciplinar:\r\n\r\nI - decidir sobre as provas necessárias à instrução do feito;\r\n\r\nII - determinar a intimação inicial do acusado, para ter ciência da instauração do Processo Administrativo Disciplinar e para apresentar defesa prévia;\r\n\r\nIII - determinar a intimação do acusado para, querendo, acompanhar as diligências designadas no processo, diretamente, ou por meio de seu advogado;\r\n\r\nIV- se entender necessário, determinar a intimação do denunciante para oferecer esclarecimentos adicionais;\r\n\r\nV - determinar a intimação das testemunhas, informantes e peritos para prestarem depoimento;\r\n\r\nVI - determinar a intimação do acusado para submeter-se a interrogatório;\r\n\r\nVII - determinar a citação do indiciado, após a lavratura do respectivo termo de indiciação, para oferecer defesa;\r\n\r\nVIII - exigir e conferir o instrumento de mandato do advogado do acusado, quando exibido, verificando se os poderes nele consignados são os adequados;\r\n\r\nIX - determinar que sejam juntadas aos autos as provas documentais deferidas;\r\n\r\nX - solicitar ao Procurador-Geral a nomeação de defensor dativo, após a lavratura do termo de revelia, caso o acusado não tenha constituído advogado nos autos e deixe de apresentar defesa prévia, ou, após a indiciação, deixe de apresentar a sua defesa, conforme previsto no artigo 12;\r\n\r\nXI - decidir, de forma fundamentada, os requerimentos escritos apresentados pelo acusado, pelo advogado, e pelo defensor dativo;\r\n\r\nXII - determinar a acareação, sempre que conveniente ou necessário;\r\n\r\nXIII - requisitar técnicos ou peritos, quando necessário;\r\n\r\nXIV - assegurar ao acusado vista do processo, pessoalmente ou por intermédio de seu advogado;\r\n\r\nXV - obedecer, rigorosamente, os prazos legais vigentes, e formular os pedidos de prorrogação e de suspensão do prazo do Processo Administrativo Disciplinar sempre que comprovadamente necessário;\r\n\r\nXVI - tomar decisões de urgência, justificando-as perante os demais membros;\r\n\r\nXVII - participar da elaboração do termo de indiciação do acusado e do relatório final da Comissão; e\r\n\r\nXVIII - participar das sessões da Comissão e assinar as atas correspondentes, podendo formular perguntas e quesitos, por intermédio do Presidente, durante a produção da prova oral.\r\n\r\nArt. 41 - Incumbirá ao terceiro membro da Comissão:\r\n\r\nI - participar da elaboração do termo de indiciação do acusado e do relatório final da Comissão; e\r\n\r\nII - participar das sessões da Comissão e assinar as atas correspondentes, podendo formular perguntas e quesitos, por intermédio do Presidente, durante a produção da prova oral.\r\n\r\nArt. 42 - Os serviços de secretaria da Comissão Disciplinar Permanente serão exercidos pela Secretaria da Corregedoria, a quem competirá:\r\n\r\nI - cumprir as determinações dos integrantes da Comissão, relacionadas ao trâmite do processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nII - lavrar as atas das sessões da Comissão, as quais serão assinadas pelos seus integrantes;\r\n\r\nIII - proceder à montagem correta do processo, lavrando os termos de juntada, fazendo os apensamentos e desentranhamentos de peças ou documentos, sempre que determinado pelos integrantes da Comissão;\r\n\r\nIV - receber e expedir documentos, ofícios, mandados, requerimentos, memorandos e requisições referentes ao processo;\r\n\r\nV - autuar, numerar e rubricar, uma a uma, as folhas do processo, bem como as suas respectivas cópias;\r\n\r\nVI - promover as citações e intimações determinadas pelos integrantes da Comissão, por meio da expedição de mandado, por ciência no processo, por via postal, por telegrama, ou por e-mail eletrônico, com aviso de recebimento, apondo as respectivas certidões nos autos;\r\n\r\nVII - juntar aos autos as vias dos mandados expedidos pela comissão, com o ciente do interessado, bem como os demais documentos determinados pelos integrantes da Comissão; e\r\n\r\nVIII - ter sob sua guarda os documentos e papéis próprios da apuração.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\nArt. 43 - O Processo Administrativo Disciplinar será instaurado para a apuração de irregularidades que, em tese, possam importar na aplicação de penas mais severas do que a advertência e repreensão.\r\n\r\nParágrafo Único - Também poderá ser instaurado o Processo Administrativo Disciplinar sempre que, a critério do Procurador-Geral, a complexidade da instrução a ser produzida no feito seja incompatível com o rito sumário da Sindicância.\r\n\r\nArt. 44 - O Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar a responsabilidade de agentes públicos da Procuradoria Geral do Estado será conduzido pela Comissão Disciplinar Permanente criada por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 45 - O Processo Administrativo Disciplinar - PAD será instaurado pelo Procurador-Geral, por ato escrito e publicado no Diário Oficial, no qual constará:\r\n\r\nI - o número do processo administrativo que contém a documentação já reunida sobre os fatos investigados;\r\n\r\nII - o objeto do processo, o qual englobará os fatos conexos que emergirem no decorrer das investigações; e\r\n\r\nIII - o nome e a qualificação do agente envolvido na conduta investigada. \r\n\r\nParágrafo Único - As referências ao agente acusado, contudo, deverão ser omitidas da publicação.\r\n\r\nArt. 46 - O Processo Administrativo Disciplinar não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação do ato de instauração, que poderá ser prorrogado sucessivamente por períodos de 30 (trinta) dias, até o máximo de 3 (três), desde que justificadamente.\r\n\r\n§1º - O curso do prazo do Processo Administrativo Disciplinar poderá ser suspenso pelo Procurador-Geral se houver circunstâncias que impeçam, provisoriamente, a continuidade das diligências necessárias à elucidação do fato irregular ou à identificação das pessoas nele envolvidas.\r\n\r\n§2º - Determinada a suspensão do prazo do Processo Administrativo Disciplinar, conforme previsto no §1º, não se aplicará ao feito a limitação de prazo prevista no caput deste artigo.\r\n\r\n§3º - Os pedidos de prorrogação e de suspensão do prazo do processo \r\n\r\nadministrativo disciplinar deverão ser encaminhados pelo Relator ao Procurador-Geral, com a antecedência mínima de 3 (três) dias do término do prazo previsto no “caput” deste artigo, declinados por escrito os motivos.\r\n\r\n§4º - A decisão do Procurador-Geral de deferimento da prorrogação ou suspensão do prazo do Processo Administrativo Disciplinar será publicada na Imprensa Oficial.\r\n\r\n§5º - A não observância do prazo previsto no caput não acarretará nulidade do processo, mas poderá importar, a depender das circunstâncias do caso, em responsabilidade administrativa dos condutores do feito.\r\n\r\nArt. 47 - Tão logo lhe seja distribuído o processo, o Relator determinará a intimação inicial do servidor, para que:\r\n\r\nI - tenha ciência da existência do Processo Administrativo Disciplinar no qual figura como acusado; e\r\n\r\nII - apresente, em causa própria ou por meio de advogado, defesa prévia, instruída com os documentos que entender pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação. \r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de mais de um servidor acusado, a comissão providenciará a intimação de cada um, e o prazo para a defesa será comum, de 10 (dez) dias, a contar da juntada aos autos do último mandado de intimação ou do último Aviso de Recebimento. \r\n\r\nArt. 48 - O acusado, tão logo intimado da instauração do processo administrativo disciplinar, poderá ter vista do processo administrativo, diretamente ou por intermédio de seu advogado, e obter cópias reprográficas dos autos, permitida a cobrança pelos custos da reprodução.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso do processo administrativo envolver a disponibilização de informações relativas a terceiros, protegidas por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem, poderá ser exigida a assinatura de termo de confidencialidade pelo acusado e seus advogados.\r\n\r\nArt. 49 - O advogado constituído nos autos pelo acusado, assim como o próprio acusado que seja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, poderão fazer carga dos autos do Processo Administrativo Disciplinar contanto que:\r\n\r\nI- assinem termo em que atestem o número de folhas dos autos e se comprometam a restituí-los, até a data fixada no termo, nas mesmas condições em que lhes foram entregues; \r\n\r\nII - haja prazo em curso; e\r\n\r\nIII - o prazo corra apenas em relação ao acusado em questão.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso os autos não sejam devolvidos em conformidade com o inciso I deste artigo, o subscritor do termo perderá o direito à carga e poderá ser representado à OAB, a depender das circunstâncias do caso.\r\n\r\nArt. 50 - O acusado poderá arguir, em petição apartada, devidamente instruída, no prazo da defesa prévia, o incidente de impedimento ou suspeição de integrante da Comissão Disciplinar Permanente.\r\n\r\n§1º - O Presidente da Comissão exercerá o juízo de admissibilidade do incidente.\r\n\r\n§2º - Se o Presidente da Comissão admitir o incidente, mandará processá-lo em separado e, suspendendo o processo, ouvirá o arguido em 5 (cinco) dias, facultando a produção de prova quando necessário.\r\n\r\n§3º - O incidente de suspeição ou impedimento será julgado pela Comissão, em sessão a ser realizada no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a manifestação do arguido, que será designada especificamente pelo Presidente para esta finalidade.\r\n\r\n§4º - O arguido não terá direito a voto no julgamento do incidente de suspeição ou impedimento e, em caso de empate entre os demais integrantes da Comissão, prevalecerá o voto do Presidente da Comissão, salvo se este for o arguido, hipótese em que prevalecerá o voto do membro mais antigo na carreira.\r\n\r\nArt. 51 - Recebida a defesa prévia, o Relator decidirá as provas a serem produzidas pela Comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de o Processo Administrativo Disciplinar ter sido precedido de Sindicância, as provas já produzidas que digam respeito ao mesmo fato apurado deverão ser aproveitadas.\r\n\r\nArt. 52 - Sempre que a infração deixar vestígios, será indispensável o exame pericial, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Disciplinar Permanente e o Procurador-Geral não ficarão adstritos ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, fundamentadamente, no todo ou em parte.\r\n\r\nArt. 53 - Caso seja designada a realização de perícia, será permitido ao acusado nomear assistente técnico e formular quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de perícia, o acusado será intimado da apresentação do laudo pericial e poderá, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, apresentar laudo divergente subscrito por seu assistente técnico e/ou impugnação ao laudo, além de formular quesitos elucidativos, os quais serão respondidos pelo Perito na sessão da Comissão designada para a produção de prova oral, acompanhados tais esclarecimentos orais de manifestação por escrito do mesmo Perito a respeito dos mencionados quesitos elucidativos.\r\n\r\nArt. 54 - Caso seja designada a realização de prova oral, o Relator solicitará ao Presidente que seja convocada sessão da Comissão, para a oitiva das testemunhas, informantes e peritos e para o interrogatório do acusado, dando ciência ao acusado com ao menos três dias úteis de antecedência.\r\n\r\n§ 1º - O acusado poderá se fazer presente na sessão da Comissão, inclusive acompanhado de seu advogado.\r\n\r\n§ 2º - O advogado do acusado poderá comparecer à sessão sem a presença do seu constituinte. \r\n\r\n§3º - O acusado terá o ônus de comparecer à sessão da Comissão para a produção de prova oral, ainda que esteja em gozo de férias ou licença, salvo comprovada impossibilidade. \r\n\r\nArt. 55 - O depoimento será prestado oralmente e poderá ser gravado em áudio, com imagem ou não, ou ser reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.\r\n\r\nParágrafo Único - As testemunhas serão inquiridas separadamente.\r\n\r\nArt. 56 - Concluída a inquirição das testemunhas, a Comissão promoverá o interrogatório do acusado.\r\n\r\n§1º - No caso de mais de um acusado, cada um deles será ouvido separadamente, e sempre que divergirem em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias, será promovida a acareação entre eles.\r\n\r\n§2º - A acareação será admitida entre acusados, entre testemunhas e acusados, e entre testemunhas, sempre que as suas declarações divergirem sobre fatos ou circunstancias relevantes.\r\n\r\nArt. 57 - O acusado, assim como o seu advogado, poderão assistir à inquirição das testemunhas, informantes e peritos.\r\n\r\n§1º - Será vedado ao acusado e ao seu advogado interferir nas perguntas formuladas pelos integrantes da Comissão e nas respectivas respostas.\r\n\r\n§2º - Será permitido ao advogado do acusado, ou a este diretamente caso tenha optado pela defesa em causa própria, reinquirir, por intermédio do Presidente da Comissão, as testemunhas e informantes e solicitar esclarecimentos aos peritos.\r\n\r\n§3º - O advogado do acusado poderá reinquirir o seu constituinte, também por intermédio do Presidente da Comissão.\r\n\r\n§ 4º - As perguntas serão dirigidas ao Presidente da Comissão, que as repassará às testemunhas, informantes, peritos e ao acusado, salvo na hipótese de entender que a indagação é descabida ou impertinente, quando, então, indeferirá a sua formulação.\r\n\r\nArt. 58 - Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, o Relator determinará que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.\r\n\r\nParágrafo Único - O incidente de sanidade mental será processado em autos apartados e apenso ao processo principal, após a expedição do laudo pericial.\r\n\r\nArt. 59 - Após o término da produção da prova oral, a Comissão, no prazo de 5 (cinco) dias, decidirá, por maioria, se os elementos colhidos no processo demonstram a existência de indícios de infração funcional e, em caso positivo, elaborará o termo de indiciação correspondente, mencionando o fato praticado, com a individualização da conduta, e as disposições legais transgredidas.\r\n\r\nArt. 60 - O Relator determinará a citação do indiciado, para apresentação de defesa no prazo de 10 (dez) dias, o que poderá ser feito em causa própria, ou por intermédio de advogado.\r\n\r\n§ 1º - Havendo dois ou mais indiciados, o prazo comum será de 20 (vinte) dias, a contar da juntada aos autos do último mandado de citação ou aviso de recebimento.\r\n\r\n§ 2º - O prazo de defesa poderá ser prorrogado, pelo Relator, pelo dobro para realização de diligências consideradas imprescindíveis.\r\n\r\nArt. 61 - O indiciado deverá indicar na sua defesa as provas que pretende produzir, inclusive com a apresentação do rol de testemunhas, caso pretenda a realização de prova oral.\r\n\r\n§ 1º - As diligências e oitivas de testemunhas requeridas pela defesa ficarão a cargo do indiciado e deverão ser concluídas no prazo de 20 (vinte) dias a contar do término do prazo para a apresentação da defesa, sob pena de perda da prova, salvo comprovada impossibilidade.\r\n\r\n§2º - O indiciado não poderá requerer a oitiva de testemunhas, informantes ou peritos que já tenham sido ouvidos na fase anterior do processo administrativo, salvo se o depoimento for referente a fato não conhecido à época da instauração do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt. 62 - Caberá ao Relator proferir decisão sobre o pedido de provas, admitido recurso, com efeito suspensivo, no prazo de 5 (cinco) dias, ao Colegiado da Comissão.\r\n\r\n§ 1º - O recurso previsto no §1º deste artigo será julgado pela Comissão em sessão a ser realizada no prazo de até 10 (dez) dias a contar da sua interposição.\r\n\r\n§ 2º - Se for deferida a produção de provas após a indiciação, serão observados, no que for pertinente às novas diligências a serem produzidas, os artigos 53 a 57 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 63 - Apresentada a defesa, o Relator solicitará ao Presidente da Comissão a convocação de nova sessão, a fim de que:\r\n\r\nI - seja produzida a prova oral a cargo do indiciado, caso esta tenha sido deferida após a lavratura do termo de indiciação; e \r\n\r\nII - seja realizada sustentação oral pelo indiciado ou seu advogado, caso seja do interesse da defesa, por até 10 (dez) minutos.\r\n\r\nParágrafo Único - O indiciado será intimado da designação da pauta com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.\r\n\r\nArt. 64 - Encerrada a sessão, o Relator elaborará, no prazo de 5 (cinco) dias, minuta de relatório, a qual será submetida aos demais integrantes da Comissão.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da conclusão da minuta pelo Relator, elaborará o relatório final, o qual indicará as peças e provas principais dos autos e concluirá, ainda que apenas por maioria, pela responsabilidade ou não do indiciado.\r\n\r\n§ 2º - Reconhecida a responsabilidade do indiciado, a comissão indicará o dispositivo legal ou regulamentar transgredido, bem como as circunstâncias agravantes ou atenuantes, indicando a penalidade que julgar cabível.\r\n\r\n§3º - A Comissão poderá, também por deliberação da maioria simples de seus integrantes, solicitar a complementação da instrução, com a produção de novas provas. \r\n\r\n§4º - O integrante da Comissão que discordar do entendimento da maioria apresentará declaração de voto em separado.\r\n\r\nArt. 65 - O indiciado será intimado do conteúdo do relatório da Comissão e poderá, no prazo de 3 (três) dias, impugná-lo.\r\n\r\nArt. 66 - O relatório da Comissão, com ou sem a impugnação do indiciado, será encaminhado ao Procurador-Geral do Estado, que decidirá a respeito, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nArt. 67 - O Procurador-Geral decidirá à vista dos fatos apurados pela Comissão, não ficando, todavia, vinculado às conclusões do relatório.\r\n\r\n§1º - O Procurador-Geral poderá, previamente à decisão, a seu exclusivo critério, consultar o Conselho da Procuradoria Geral do Estado acerca do relatório da Comissão Permanente Disciplinar, nos termos previstos no artigo 2º, VI, da Resolução PGE nº 3.062/2011.\r\n\r\n§2º - O Procurador-Geral poderá ainda determinar o reexame do processo administrativo disciplinar, caso entenda que os fatos não foram devidamente apurados.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Revisão\r\n\r\nArt. 68 - Admitir-se-á, a qualquer tempo, a revisão da Sindicância ou do Processo Administrativo Disciplinar de que tenha resultado a imposição de sanção, quando forem alegados vícios insanáveis no procedimento ou fatos e provas ainda não conhecidos, que possam justificar nova decisão.\r\n\r\n§1º - Não constitui fundamento para a revisão a simples alegação de injustiça da penalidade imposta.\r\n\r\n§2º - Não será permitida a reiteração de pedido de revisão pelo mesmo motivo.\r\n\r\nArt. 69 - O pedido de revisão será dirigido ao Procurador-Geral, que avaliará a sua admissibilidade.\r\n\r\nArt. 70 - Admitido o pedido de revisão, o feito será encaminhado ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado, que consistirá na Comissão Revisora, concluindo o encargo no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável pelo período de 30 (trinta) dias, a juízo do Procurador-Geral.\r\n\r\nParágrafo Único - No desenvolvimento de seus trabalhos, o Conselho observará o trâmite do Processo Administrativo Disciplinar delineado nesta Resolução, no que não conflitar com o seu Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 71 - O pedido de revisão será instruído com as provas de que o requerente dispuser e indicará as provas cuja produção é pretendida.\r\n\r\nParágrafo Único - As provas a serem produzidas na revisão serão decididas pelo Relator da Revisão, admitindo-se recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, ao Colegiado do Conselho, nos termos do seu Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 72 - Competirá ao Procurador-Geral julgar o pedido de revisão.\r\n\r\n§1º - Julgada procedente a revisão, poderá ser cancelada ou modificada a pena imposta, ou anulado o processo, restabelecendo-se os direitos atingidos pela sanção.\r\n\r\n§2º - Se a pena cancelada for a de demissão, o requerente será reintegrado.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA\r\n\r\nArt. 73 - Nas infrações disciplinares, o Procurador-Corregedor, até o momento de finalização da instrução, que se dará com a apresentação do relatório final, poderá propor a suspensão do Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância, por meio da celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC), desde que o agente público não tenha sido condenado por qualquer outra infração disciplinar nos últimos dois anos.\r\n\r\n§1º - O termo de ajustamento de conduta (TAC) é um instrumento por meio do qual o agente público interessado declara estar ciente da irregularidade a que deu causa, culposa ou dolosamente, comprometendo-se a ajustar sua conduta em observância aos deveres e proibições previstos na legislação vigente.\r\n\r\n§2º - O prazo de suspensão do processo administrativo será previsto no termo de ajustamento de conduta (TAC) até o máximo de dois anos, conforme a gravidade da falta.\r\n\r\n§3º - A proposta especificará as condições a que fica subordinada a suspensão, que devem ser adequadas ao fato e à situação pessoal do agente público, incluída a reparação do dano, se houver.\r\n\r\n§4º - A suspensão será revogada se, no curso de seu prazo, o beneficiário vier a ser processado por outra falta disciplinar ou se descumprir as condições estabelecidas na forma do §1º e §3º, prosseguindo-se, nesses casos, os procedimentos disciplinares cabíveis.\r\n\r\n§5º - Expirado o prazo da suspensão e cumprindo o beneficiário as suas condições, o Procurador-Corregedor encaminhará os autos ao Procurador-Geral, que declarará extinta a punibilidade.\r\n\r\n§6º - O beneficiário fica impedido de gozar do mesmo benefício durante o curso da suspensão e nos dois anos seguintes à declaração da extinção da punibilidade.\r\n\r\n§7º - Não se aplica o benefício previsto neste artigo às infrações que, em tese, importam em penas mais severas do que a advertência e repreensão, bem como àquelas que estejam sendo apuradas em sede de inquérito civil e criminal.\r\n\r\n§8º - Excepcionalmente, em relação aos processos que estejam em curso na data da publicação da presente Resolução, será possível a celebração do acordo ainda que a instrução já tenha sido concluída.\r\n\r\n§9º - O descumprimento das condições do acordo será comunicado à Gerência de Recursos Humanos para a devida anotação na ficha funcional do servidor para fins de promoção por merecimento e avaliação funcional para aferição da Gratificação de Remuneração Variável - GRV.\r\n\r\n§10 - Suspende-se a prescrição durante a vigência do termo de ajustamento de conduta (TAC), nos termos do §3º do artigo 74 da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 74 - Como medida cautelar, e a fim de que o Sindicado, acusado ou indiciado não venha a influir na apuração da irregularidade, o Procurador-Geral poderá determinar, em qualquer fase da Sindicância ou do processo administrativo disciplinar, de ofício ou a pedido do Procurador-Corregedor ou da Comissão Disciplinar Permanente, o afastamento do agente do exercício do cargo por até 30 (trinta) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O afastamento poderá ser estendido até 90 (noventa) dias, findos os quais cessarão automaticamente os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.\r\n\r\nArt. 75 - Se no curso da investigação preliminar, Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar ficar evidenciado que a irregularidade envolve crime, o Procurador-Geral, de ofício ou a requerimento do Procurador-Corregedor ou do Presidente da Comissão Disciplinar Permanente, enviará cópia dos autos ao Ministério Público.\r\n\r\nArt. 76 - A investigação preliminar, a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar tramitarão em regime de sigilo até a prolação de decisão final pelo Procurador-Geral.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de o processo administrativo culminar com a absolvição do Sindicado ou acusado, o processo deverá permanecer em sigilo, salvo solicitação em contrário do Sindicado ou acusado.\r\n\r\nArt. 77 - O Procurador-Corregedor informará a Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância contra agente público da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - O Procurador-Corregedor informará também à Chefia imediata do agente público sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância.\r\n\r\nArt.78 - O deferimento, pela Chefia imediata, de qualquer pedido de afastamento que seja apresentado pelo Sindicado, acusado ou indiciado estará condicionado à prévia consulta, respectivamente, ao Procurador-Corregedor e à Comissão Disciplinar Permanente.\r\n\r\n§1º - Poderá ser recusado ou adiado o gozo de licença-prêmio, férias, licença para tratar de assuntos particulares ou para capacitação profissional por longo prazo e outros pleitos requeridos pelo agente público envolvido que sejam incompatíveis com a sua participação na fase instrutória em regime de contraditório de Sindicância e processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n§2º - Se o gozo de férias ou licença for deferido, o agente terá o ônus de participar de todos os atos da Sindicância e do processo administrativo disciplinar, salvo comprovada impossibilidade.\r\n\r\nArt. 79 - O agente público que tiver sido punido com pena de advertência ou repreensão poderá requerer ao Procurador-Geral o cancelamento das respectivas notas em seus assentamentos decorridos 3 (três) anos da decisão final que a aplicou.\r\n\r\nParágrafo Único - O cancelamento será deferido se observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - o requerente não tiver sofrido sanção disciplinar no triênio anterior ao pedido; e\r\n\r\nII - o requerente tiver atingido ao menos 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento na média aritmética simples das 6 (seis) avaliações periódicas de desempenho realizadas no triênio anterior ao pedido.\r\n\r\nArt. 80 - Os prazos fixados na presente Resolução serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluído o do vencimento.\r\n\r\nArt. 81 - Aplicam-se subsidiariamente às investigações preliminares, Sindicâncias e processos administrativos disciplinares, instaurados contra agentes públicos da Procuradoria Geral do Estado as disposições do Decreto-Lei nº 220/75, do Decreto nº 2.479/79 e da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nArt. 82 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10.11.2017.\r\n\r\nId: 2073277"
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                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 29/11/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.045723/2014 - CONFIRMO, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, a Procuradora MARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA, na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª categoria, com validade a contar de 20 de agosto de 2017.\r\n\r\nId: 2073278"
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                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001053/2015 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19212054, exercício de 2015, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.029109/2015 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666074, exercício de 2015, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001144/2014 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19312660, exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004695/2014 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19234570, exercício de 2017, 1º período. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/0011348/2009 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954939, exercício de 2010, 1º período\r\n\r\nPROC. Nº E-14/013.000274/2013 - PEDRO GUIMARÃES LOULA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665930, exercício de 2013, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005298/2015 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19221258, exercício de 2016, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023720/2016 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43592953, exercício de 2016, 1º período.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO\r\n\r\nId: 2073321"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2073414": [
                                "I - Pauta",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 3ª Sessão Regulatória Extraordinária no dia 12/12/2017, a partir das 11 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ - Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.307/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.123/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.090/2016\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.189/2016\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.291/2016\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.198/2017\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/004.324/2017\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/004.326/2017\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/004.328/2017\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/004.363/2017\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/004.364/2017\r\n\r\nId: 2073414"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE FOMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 683/2017 - CONVERJ.\r\n\r\nASSINATURA: 01/12/2017.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO (PARCEIRA).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto prestar atendimento diário de habilitação/reabilitação a pessoas com deficiência intelectual leve ou moderada de 5 a 60 anos incompletos, pertencentes à família de baixa renda e/ou em situação de risco pessoal ou social conforme detalhado no Plano de Trabalho (Anexo I), devidamente aprovado pela Administração Pública. O objeto deste Termo de Fomento está inserido no âmbito do PROGRAMA “LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM 4”, para fins de cobertura suplementar dos custos e despesas das atividades da proponente.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Estadual nº 5.981/2011, os Decretos Estaduais nº 43.463/2012 e nº 44.879/2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis à matéria, assim como pelas cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nGESTORA: ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 618870-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/663/2017.\r\n\r\nId: 2073191"
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                            "2073528": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e art. 55, inciso III da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0611/2014.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRUNO PEREIRA PAIVA 13411072725 - MEI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.219,56 (dez mil duzentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, na forma da cláusula segunda do contrato SUBORDINANTE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2017.\r\n\r\nId: 2073528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 250/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGRG RIO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.957.056/0001-92 - Processo nº E-04/034/008699/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531852-6, de 13/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 34.558,92.\r\n\r\nMFC LOGISTICA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.849.745/0001-43 - Processo nº E-04/034/007209/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526797-0, de 28/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 34.558,92.\r\n\r\nSILTRANS TRANSPORTES RAPIDOS ME\r\n\r\nCNPJ 10.994.264/0001-61 - Processo nº E-04/034/008700/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538664-8, de 08/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 34.558,92.\r\n\r\nTRANSJOAO TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 22.201.700/0001-87 - Processo nº E-04/034/004627/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531089-5, de 22/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPADRÃO TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 29.212.339/0001-33 - Processo nº E-04/034/008712/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537136-8, de 18/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.911,78.\r\n\r\nVELOSO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 63.976.922/0001-59 - Processo nº E-04/034/008095/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543726-8, de 28/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO MALL\r\n\r\nCNPJ 2.236.246/0001-92 - Processo nº E-04/009/000457/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536211-0, de 24/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.588,67.\r\n\r\nJAJA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.282.200 - Processo nº E-04/034/004670/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534653-5, de 10/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nINDUSTRIA CRUZ DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.803.061 - Processo nº E-04/010/000689/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537028-7, de 26/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.049,50.\r\n\r\nINDUSTRIA CRUZ DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.803.061 - Processo nº E-04/010/000690/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537027-9, de 26/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.829,70.\r\n\r\nINDUSTRIA CRUZ DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.803.061 - Processo nº E-04/010/000688/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537029-5, de 26/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 22.925,75.\r\n\r\nINDUSTRIA CRUZ DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.803.061 - Processo nº E-04/010/000687/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537030-3, de 26/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 68.258,95.\r\n\r\nSPORTLAGOS ONLINE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.311.704 - Processo nº E-04/010/000394/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530288-4, de 05/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.559,90.\r\n\r\nSPORTLAGOS ONLINE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.311.704 - Processo nº E-04/010/000395/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530287-6, de 05/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.439,83.\r\n\r\nSPORTLAGOS ONLINE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.311.704 - Processo nº E-04/010/000396/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530286-8, de 05/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.664,72.\r\n\r\nSPORTLAGOS ONLINE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.311.704 - Processo nº E-04/010/000397/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530285-0, de 05/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nBAZAR EUROPA LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.178.829 - Processo nº E-04/016/001661/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530693-5, de 06/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.399,82.\r\n\r\nBAZAR EUROPA LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.178.829 - Processo nº E-04/016/001662/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530692-7, de 06/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 41.598,85.\r\n\r\nBAZAR EUROPA LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.178.829 - Processo nº E-04/016/001663/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530691-9, de 06/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.399,82.\r\n\r\nBAZAR EUROPA LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.178.829 - Processo nº E-04/016/001664/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530690-1, de 06/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 205.441,50.\r\n\r\nBAZAR EUROPA LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.178.829 - Processo nº E-04/016/001665/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530689-3, de 06/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.768,25.\r\n\r\nORLANDA PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\nCPF 41.554.647-80 - Processo nº E-04/034/005683/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539474-1, de 11/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.843,75.\r\n\r\nORLANDA PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\nCPF 41.554.647-80 - Processo nº E-04/034/005682/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539475-8, de 11/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.045,70.\r\n\r\nROSANGELA DOS S DE MOURA COMERCIO E INDUSTRIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.029.998 - Processo nº E-04/016/002071/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541857-3, de 13/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.467,40.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089itaborai - RJ \r\n\r\nTRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM ROTA DA VITORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.446.303 - Processo nº E-04/001/700598/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541072-9, de 20/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.993,16.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nREZENDE MARCOLONGO TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ 7.652.532/0001-52 - Processo nº E-04/046/002090/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539534-2, de 12/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nESQUADREX-COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.196.482 - Processo nº E-04/020/000759/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525073-7, de 16/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 34.558,92.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nLUZ DO DIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.883.804 - Processo nº E-04/022/001568/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530027-6, de 03/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 45.078,89.\r\n\r\nLUZ DO DIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.883.804 - Processo nº E-04/022/001569/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530028-4, de 03/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 226.153,06.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nGUINDANI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.426.806 - Processo nº E-04/023/000904/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537377-8, de 02/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nNOVA FRONTEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.672.634 - Processo nº E-04/023/000859/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537375-2, de 19/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nR M S GOUVEIA ARTIGOS DE PAPELARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.160.063 - Processo nº E-04/024/000997/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528746-5, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Jose Alves de Azevedo 89, Zé Garoto - CEP 24440-170\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nBEL LAR ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.980.768 - Processo nº E-04/029/001420/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541520-7, de 27/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 28.799,06.\r\n\r\nMERCADO CABUCU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.869.682 - Processo nº E-04/029/001154/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538494-0, de 03/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 135.515,33.\r\n\r\nMERCADO CABUCU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.869.682 - Processo nº E-04/029/001155/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538495-7, de 03/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 175.260,16.\r\n\r\nMERCADO CABUCU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.869.682 - Processo nº E-04/029/001156/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538496-5, de 03/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.799,84.\r\n\r\nMERCADO CABUCU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.869.682 - Processo nº E-04/029/001157/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538497-3, de 03/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 24.228,40.\r\n\r\nMERCADO CABUCU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.869.682 - Processo nº E-04/029/001158/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538498-1, de 03/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 23.419,49.\r\n\r\nMERCADO CABUCU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.869.682 - Processo nº E-04/029/001159/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538499-9, de 03/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nMERCADO CABUCU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.869.682 - Processo nº E-04/029/001161/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538500-4, de 03/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nMERCADO CABUCU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.869.682 - Processo nº E-04/029/001162/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538501-2, de 03/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.799,84.\r\n\r\nMERCADO CABUCU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.869.682 - Processo nº E-04/029/001163/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538502-0, de 03/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.399,80.\r\n\r\nMERCADO CABUCU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.869.682 - Processo nº E-04/029/001164/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538503-8, de 03/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.215,71.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - CAPITAL IV\r\n\r\nRua Buenos Aires, 309 4º Andar Centro - CEP 20061-003\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSIGHTGPS IMPORTACAO E REPRESENTACOES EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.079.855 - Processo nº E-04/002/000779/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534072-8, de 18/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.303,93.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBALEMAR COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.859.276 - Processo nº E-04/004/001657/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532268-4, de 31/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 768.245,56.\r\n\r\nGRIFFE PROIBIDA MODA COURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.512.214 - Processo nº E-04/004/000878/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520590-5, de 29/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.922,87.\r\n\r\nPAULO R PEREIRA ARTEFATOS DE COURO\r\n\r\nInscrição Estadual 79.598.356 - Processo nº E-04/004/001118/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526198-1, de 17/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.799,60.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRAZOOKA BAR E CHOPERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.421.642 - Processo nº E-04/005/000769/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529429-7, de 19/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.549,90.\r\n\r\nBRAZOOKA BAR E CHOPERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.421.642 - Processo nº E-04/005/000768/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529430-5, de 19/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 447.616,19.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHOPERIA DECK CARIOCA DA BARRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.801.183 - Processo nº E-04/007/002901/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537735-7, de 25/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nDIM SHEI COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.702.862 - Processo nº E-04/007/002983/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.534398-7, de 31/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 790.062,33.\r\n\r\nGUIGA RIO DAS PEDRAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.480.181 - Processo nº E-04/034/000701/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517781-5, de 05/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.218,64.\r\n\r\nMAZAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 87.018.490 - Processo nº E-04/007/001223/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527571-8, de 25/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nOTICA SHIRLEY JANE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.753.730 - Processo nº E-04/007/000334/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517285-7, de 09/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 749,13.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nA D CONFEÇOES DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.815.221/0001-20 - Processo nº E-04/046/002461/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539748-8, de 23/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nABATEDOURO TRES IRMAOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 81.835.852/0001-09 - Processo nº E-04/046/002638/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540181-9, de 27/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nBEIRA MAR TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 3.265.987/0001-64 - Processo nº E-04/046/002725/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541158-6, de 29/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nBRACINZA COMERCIO DE RESIDUOS VEGETAIS EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 8.174.318/0001-09 - Processo nº E-04/046/002960/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541162-8, de 04/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nBRAGANTINA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ 18.045.081/0001-01 - Processo nº E-04/046/003051/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541950-6, de 05/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 19.900.000/0039-49 - Processo nº E-04/046/001846/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538007-0, de 28/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCOMERCIAL RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA DE PNEUMATICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 2.038.306/0008-39 - Processo nº E-04/046/002664/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540958-0, de 28/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nDUARTE & SCHOTTEN LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 4.455.787/0001-37 - Processo nº E-04/046/002698/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541157-8, de 28/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nEMPRESA DE AGUAS ENGENHO DA SERRA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ .828.821/0001-10 - Processo nº E-04/046/001847/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538008-8, de 28/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nENERG GERADORES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.696.624/0001-71 - Processo nº E-04/046/002394/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540375-7, de 21/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nEXPERT IND E COM DE TAPETES LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.787.761/0001-40 - Processo nº E-04/046/002464/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539752-0, de 23/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nFIBER LIGHT IND E COM PLASTICOS REFORÇADOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 53.416.913/0001-50 - Processo nº E-04/046/003053/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541951-4, de 05/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nFLECHA SUL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 8.966.993/0001-62 - Processo nº E-04/046/002930/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541808-6, de 04/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGALLIS E VITOR ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 11.353.605/0001-82 - Processo nº E-04/046/003052/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542044-7, de 05/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGERMANIA TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 20.530.624/0001-28 - Processo nº E-04/046/002569/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540116-5, de 19/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJALOTO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 75.627.836/0002-09 - Processo nº E-04/046/002633/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540240-3, de 27/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJALOTO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 75.627.836/0002-09 - Processo nº E-04/046/003063/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542106-4, de 05/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJALOTO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 75.627.836/0002-09 - Processo nº E-04/046/003064/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542105-6, de 05/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nLARISSA LAZARINI TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 6.091.126/0001-03 - Processo nº E-04/046/002372/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539649-8, de 14/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nLIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.353.693/0001-00 - Processo nº E-04/046/002440/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539741-3, de 22/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.164,94.\r\n\r\nLIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 23.353.693/0001-00 - Processo nº E-04/046/002441/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539740-5, de 22/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nPALA SUL EMBALAGENS EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 18.997.750/0001-45 - Processo nº E-04/046/002704/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540212-2, de 28/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nR.GAMA TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 1.310.968/0002-68 - Processo nº E-04/046/002979/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541831-8, de 04/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.985,28.\r\n\r\nSTAVALE LOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 19.218.640/0001-09 - Processo nº E-04/046/002962/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.541160-2, de 04/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPORTES VT MANCILHA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 14.947.885/0001-45 - Processo nº E-04/046/002434/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539629-0, de 22/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPORTES VT MANCILHA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 14.947.885/0001-45 - Processo nº E-04/046/002437/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539628-2, de 22/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 31.703,01.\r\n\r\nVALERO IND, TRANSP E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 18.335.253/0001-81 - Processo nº E-04/046/002666/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540956-4, de 28/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2073369"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 251/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNBCI COMERCIO DE ROUPAS E MARCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.911.073 - Processo nº E-04/000/124800/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.329809-2, de 21/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 85.488,95.\r\n\r\nId: 2073370"
                        ],
                        "2073371": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 252/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKEILA CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.687.979 - Processo nº E-04/000/161110/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365865-9, de 08/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.258.380,24.\r\n\r\nId: 2073371"
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                        "2073372": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 253/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBONDUELLE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.291.088 - Processo nº E-04/043/000283/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467124-8, de 11/06/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nG R DAUDT TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.693.453 - Processo nº E-04/034/012456/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480402-1, de 28/08/2015\r\n\r\nId: 2073372"
                        ],
                        "2073373": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Secretário de Estado de Fazenda, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se a disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 254/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO NEGRO INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.279.020/0002-95 - Processo nº E-04/000/528046/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.712053-8, de 30/11/1992\r\n\r\nValor reclamado: R$ 35.680,23.\r\n\r\nId: 2073373"
                        ],
                        "2073374": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 255/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMINAS ART EM DEMOLIÇÃO\r\n\r\nCNPJ 12.666.465/0001-65 - Processo nº E-04/034/005004/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536105-4, de 14/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.880,95.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nAGRO PECUARIA CARNEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.203.608 - Processo nº E-04/020/001490/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514544-0, de 25/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nBAG MARICA COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM - EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.535.761 - Processo nº E-04/022/000594/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528298-7, de 18/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A\r\n\r\nInscrição Estadual 79.657.352 - Processo nº E-04/008/000558/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464602-6, de 06/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO - SP DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 79.558.583 - Processo nº E-04/003/000241/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522748-7, de 15/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAPOS PAN DISTRIBUIDORA PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.164.999 - Processo nº E-04/004/000796/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522269-4, de 10/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.551,52.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBSS REPRESENTACOES EMPRESARIAL - EIRELI-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.049.329 - Processo nº E-04/005/000550/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523047-3, de 07/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.727,94.\r\n\r\nBSS REPRESENTACOES EMPRESARIAL - EIRELI-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.049.329 - Processo nº E-04/005/000551/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523048-1, de 07/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.599,71.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTUBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.711.977 - Processo nº E-04/006/000547/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525512-4, de 03/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFLEXMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.720.859 - Processo nº E-04/007/000926/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526734-3, de 04/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nRISTO LANCHONETE E BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.627.704 - Processo nº E-04/007/003075/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322030-2, de 07/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nGUARULIMP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTD\r\n\r\nCNPJ 5.288.018/0001-54 - Processo nº E-04/046/001919/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538000-5, de 04/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMMB PEÇAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 4.941.061/0001-04 - Processo nº E-04/046/002057/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538121-9, de 10/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2073374"
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                        "2073375": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 256/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nHAJA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.908.394 - Processo nº E-04/010/000494/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504715-8, de 30/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.013,79.\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.855.405 - Processo nº E-04/010/000172/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496505-3, de 18/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 294.264,18.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJU FARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.978.216 - Processo nº E-04/005/000296/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.426427-5, de 13/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 649.700,01.\r\n\r\nId: 2073375"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 257/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNBCI COMERCIO DE ROUPAS E MARCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.880.976 - Processo nº E-04/000/124790/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328428-2, de 21/07/2011\r\n\r\nValor reclamado: R$ 50.658,59.\r\n\r\nId: 2073376"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 258/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASTELO DO VINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.462.279 - Processo nº E-04/044/000006/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388606-0, de 19/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: R$ 593.272,58.\r\n\r\nId: 2073377"
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                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 259/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nXQUBE SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.449.063 - Processo nº E-04/006/002154/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429989-1, de 30/10/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.942,35.\r\n\r\nId: 2073378"
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                        "2073379": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 260/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSHOWMAR COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.641.290 - Processo nº E-04/000/156467/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287568-4, de 02/03/2011\r\n\r\nId: 2073379"
                        ],
                        "2073380": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 261/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACM STONE DO BRASIL ME\r\n\r\nCNPJ 26.248.033/0001-49 - Processo nº E-04/034/006914/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524817-8, de 12/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.812,02.\r\n\r\nANDERSON LOUZADA SARTORIO\r\n\r\nCPF 82.050.317-70 - Processo nº E-04/034/007181/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529910-6, de 24/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.151,46.\r\n\r\nANTONIO AILTON LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nCPF 282.559.417-20 - Processo nº E-04/034/007171/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531744-5, de 22/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.999,51.\r\n\r\nASSALIN & BELMONTE LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 7.018.196/0001-90 - Processo nº E-04/034/007099/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537955-1, de 05/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nBEN HUR CARNEIRO MARTINS\r\n\r\nCPF 988.568.557-04 - Processo nº E-04/034/006590/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521899-9, de 08/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.684,96.\r\n\r\nCORAL DAS PEDRAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 5.782.247/0001-20 - Processo nº E-04/034/000878/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.512960-0, de 24/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.650,15.\r\n\r\nDIORGENES CARVALHO COSTA\r\n\r\nCPF 130.737.937-04 - Processo nº E-04/034/007148/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525877-1, de 21/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.789,98.\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nCPF 132.767.296-01 - Processo nº E-04/034/005777/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524577-8, de 03/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.783,31.\r\n\r\nELOI COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 15.258.438/0001-41 - Processo nº E-04/034/005873/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540163-7, de 19/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nFABIO ANDRE DA SILVA BARREIROS\r\n\r\nCPF 98.477.857-83 - Processo nº E-04/034/006626/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521969-0, de 22/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.831,98.\r\n\r\nFMG GRANITOS PARAGUACU LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 10.964.425/0001-74 - Processo nº E-04/034/006894/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523763-5, de 04/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.936,92.\r\n\r\nGARAMAGGIO TRANSPORTE E LOGÍSTICA - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 1.683.839/0001-34 - Processo nº E-04/034/006846/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.519041-2, de 13/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGERMANY TRANSPORTES EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ .264.268/0001-30 - Processo nº E-04/034/006886/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525951-4, de 23/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nLENI ALVES VIDAL\r\n\r\nCPF 15.445.647-08 - Processo nº E-04/034/007100/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538016-1, de 13/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nLS COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 16.612.165/0001-54 - Processo nº E-04/034/012246/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474788-1, de 11/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.877,44.\r\n\r\nLUCAS LORENCONE DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 97.562.317-69 - Processo nº E-04/034/007101/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537661-5, de 12/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nLUCIANA A DE OLIVEIRA - EPP\r\n\r\nCNPJ 3.136.201/0001-09 - Processo nº E-04/034/007125/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.528088-2, de 09/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.533,15.\r\n\r\nMARVIGRAN GRANITOS DO BRASIL EPP\r\n\r\nCNPJ 12.834.210/0001-64 - Processo nº E-04/034/006913/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524818-6, de 12/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.418,89.\r\n\r\nMIGUEL ANGELO ZANOL\r\n\r\nCPF 780.336.167-68 - Processo nº E-04/034/007096/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539014-5, de 07/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.619,86.\r\n\r\nNEILA BARRETO DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\nCNPJ 17.596.579/0001-08 - Processo nº E-04/034/004237/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522547-3, de 10/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.761,29.\r\n\r\nOLIVIO MARTINS DE LARA EPP\r\n\r\nCNPJ 57.222.234/0001-09 - Processo nº E-04/034/006279/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523522-5, de 15/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nPAULA VANTIL VIANA\r\n\r\nCPF 780.336.167-68 - Processo nº E-04/034/007075/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536983-4, de 01/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.917,65.\r\n\r\nPEDRAS DO ESPIRITO SANTO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.849.276/0001-28 - Processo nº E-04/034/006829/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526637-8, de 07/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.397,74.\r\n\r\nQUALITY MAX INDUSTRIA E COMRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI -ME\r\n\r\nCNPJ 5.956.200/0001-36 - Processo nº E-04/034/006136/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522626-5, de 11/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.809,10.\r\n\r\nRENILDO TELLAROLI - ME\r\n\r\nCNPJ 9.184.404/0001-57 - Processo nº E-04/033/000658/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456808-9, de 26/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.563,26.\r\n\r\nRICARDO PINTO DE BARCELOS\r\n\r\nCPF 122.330.747-69 - Processo nº E-04/034/006627/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521968-2, de 22/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.597,78.\r\n\r\nROCHA COMERCIO E TRANSPORTE ME\r\n\r\nCNPJ 2.782.966/0001-53 - Processo nº E-04/034/006813/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523759-3, de 24/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nRODRIGO ALEX DUTRA\r\n\r\nCPF 40.958.436-32 - Processo nº E-04/034/013322/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483331-9, de 06/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.716,59.\r\n\r\nROMULO R IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP\r\n\r\nCNPJ 12.375.201/0001-52 - Processo nº E-04/034/007143/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525874-8, de 21/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.883,31.\r\n\r\nTRANSPORTADORA HELLUS BRASIL EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 18.079.359/0003-23 - Processo nº E-04/034/005666/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539153-1, de 16/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.682,44.\r\n\r\nTRANSPORTADORA UNIFLAM LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 3.112.645/0001-04 - Processo nº E-04/034/006122/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522048-2, de 10/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.569,93.\r\n\r\nTRANSPORTES SULLOG LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.913.517/0001-25 - Processo nº E-04/034/007097/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538275-3, de 07/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.199,91.\r\n\r\nVANDERLI VERVLOET - ME\r\n\r\nCNPJ 6.555.766/0001-19 - Processo nº E-04/034/006849/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.524515-8, de 02/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.122,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nOZIEL DA SILVA\r\n\r\nCPF 78.546.667-33 - Processo nº E-04/034/005273/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.536591-5, de 27/07/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.509,97.\r\n\r\nR N NASCIMENTO PEIXARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.064.386 - Processo nº E-04/034/005504/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537565-8, de 15/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nSILMARA R DE ALMEIDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.858.606 - Processo nº E-04/034/005495/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537563-3, de 14/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nL S PINHEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.442.240 - Processo nº E-04/034/006092/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522245-4, de 27/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.170,58.\r\n\r\nL S PINHEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.442.240 - Processo nº E-04/034/006107/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.522252-0, de 28/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.984,95.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nUDISSON CAIO BOREL EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.805.820 - Processo nº E-04/034/006260/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523000-2, de 15/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.484,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nCPF 482.691.587-04 - Processo nº E-04/034/007175/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.529909-8, de 23/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.675,16.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nALBERTO DOMINGOS VIVIAM GUIMARÃES\r\n\r\nCPF 737.554.007-15 - Processo nº E-04/034/006409/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.532544-8, de 29/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.600,80.\r\n\r\nEDILSON DA SILVA NERY\r\n\r\nCNPJ 12.466.701/0001-08 - Processo nº E-04/034/006393/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526918-2, de 18/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nELETROMOVEIS NOVO MILENIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.878.267 - Processo nº E-04/034/005684/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539565-6, de 13/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.084,20.\r\n\r\nJ C BARRETO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.702.601 - Processo nº E-04/034/006415/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530894-9, de 30/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.509,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170cidade Nova - CEP 24800-089itaborai - RJ \r\n\r\nMERCADO CANTELMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.779.756 - Processo nº E-04/044/000174/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530739-6, de 21/06/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.335,81.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nADEIR DO AMARAL FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 71.643.760 - Processo nº E-04/034/006620/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501399-4, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nBRUNO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.420.845 - Processo nº E-04/034/006615/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521855-1, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nELIZEU SILVA CABRAL\r\n\r\nInscrição Estadual 72.322.347 - Processo nº E-04/034/006611/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501389-5, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nFABRICAR FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTES EIRELLI\r\n\r\nInscrição Estadual 84.655.015 - Processo nº E-04/034/001257/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.504089-8, de 02/07/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nLAURENCE KIMITO MATSUOKA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.066.065 - Processo nº E-04/034/006613/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521857-7, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nNATANAEL TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.591.476 - Processo nº E-04/034/006616/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.521854-4, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nNOEMIA DA CUNHA MARTINS\r\n\r\nInscrição Estadual 71.754.286 - Processo nº E-04/034/006612/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501388-7, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nVALNICE FONSECA MARTINS\r\n\r\nCPF 88.060.077-26 - Processo nº E-04/034/006526/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.515757-7, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nBGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.826.378 - Processo nº E-04/024/001567/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.533195-8, de 14/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.479.518,86.\r\n\r\nDANIELLE BRASIL S PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS\r\n\r\nInscrição Estadual 79.189.154 - Processo nº E-04/034/006492/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511549-2, de 05/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.508,55.\r\n\r\n318 TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.206.513 - Processo nº E-04/034/006373/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526926-5, de 24/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.534,47.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nFRANCISCO DE FREITAS\r\n\r\nInscrição Estadual 71.698.220 - Processo nº E-04/034/006618/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.501402-6, de 24/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020 \r\n\r\nTres Rios - RJ\r\n\r\nALISON MAXIMIANO TEIXEIRA 07022843600\r\n\r\nCNPJ 23.654.912/0001-82 - Processo nº E-04/034/006186/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540393-0, de 29/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.221,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.02 - CAPITAL IV\r\n\r\nRua Buenos Aires, 309 4º Andar Centro - CEP 20061-003 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALUPO COM DE ART ESPORT, ROUP, SUPL E VIT PARA ATLET EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.680.335 - Processo nº E-04/002/000456/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.517124-8, de 19/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.159,37.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHJS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.925.601 - Processo nº E-04/091/000606/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525551-2, de 30/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.799,65.\r\n\r\nHJS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.925.601 - Processo nº E-04/091/000607/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.525552-0, de 30/03/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 118.396,73.\r\n\r\nJOTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.686.069 - Processo nº E-04/007/004448/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.516397-1, de 22/11/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.997,67.\r\n\r\nM & G OPERACOES LOGISTICAS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 87.217.574 - Processo nº E-04/034/007007/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.530493-0, de 12/05/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.502,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Regente Feijo, 7 - 1º And. Centro - CEP 20060-060 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nIDEAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.939.400 - Processo nº E-04/005/000243/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.513286-9, de 31/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.727,94.\r\n\r\nTEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.194.204 - Processo nº E-04/005/000035/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.520475-9, de 05/01/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.599,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nO REI DAS PEDRAS SAO THOME LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.145.521 - Processo nº E-04/034/006580/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.523017-6, de 09/02/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.886,22.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nANCAP TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 5.954.518/0001-88 - Processo nº E-04/046/003363/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542975-2, de 14/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nARTHANN TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 8.095.360/0001-26 - Processo nº E-04/046/003243/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542227-8, de 13/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nBACABAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ .939.163/0005-68 - Processo nº E-04/046/002109/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537295-2, de 12/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nBRAMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 2.640.288/0001-94 - Processo nº E-04/046/003482/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543379-6, de 18/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nBRASIL TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.760.416/0001-61 - Processo nº E-04/046/002108/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.537296-0, de 12/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCONFEITARIA SILVA & GUIMARÃES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ .15.025/0001-69 - Processo nº E-04/046/003105/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540603-2, de 08/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS COOPEVIN\r\n\r\nCNPJ 9.494.507/0001-13 - Processo nº E-04/046/003500/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542671-7, de 19/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nCOPERLAGOS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 16.960.342/0001-93 - Processo nº E-04/046/003466/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540711-3, de 17/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nDA PERA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 11.074.773/0001-39 - Processo nº E-04/046/003237/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542232-8, de 13/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO DO NASCIMENTO TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 12.229.400/0001-52 - Processo nº E-04/046/003128/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539962-5, de 09/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nELTON CARLOS GASPERI - TRANSPORTE - ME\r\n\r\nCNPJ 14.646.595/0001-61 - Processo nº E-04/046/003196/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542552-9, de 12/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nEXPRESSO MIRASSOL LTDA\r\n\r\nCNPJ 52.438.082/0030-99 - Processo nº E-04/046/002371/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.531693-4, de 21/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nEXPRESSO VALINHOS TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 13.189.846/0001-63 - Processo nº E-04/046/003404/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543155-0, de 15/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nFRIGOLOGISTICA - TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA EIRELI-ME\r\n\r\nCNPJ 22.156.176/0001-70 - Processo nº E-04/046/003419/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543134-5, de 15/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGARAMAGGIO TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 1.683.839/0001-34 - Processo nº E-04/046/003291/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542781-4, de 13/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ 20.832.183/0001-19 - Processo nº E-04/046/003292/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542936-4, de 13/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nGYN COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTIGRANGEIROS\r\n\r\nCNPJ 19.827.779/0001-41 - Processo nº E-04/046/003309/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542874-7, de 13/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nHD SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.810.932/0001-77 - Processo nº E-04/046/003341/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542942-2, de 14/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nISAIAS REPRESENTACOES COMERCIAIS E TRANSPORTES LTDA. - EPP\r\n\r\nCNPJ 12.018.402/0001-00 - Processo nº E-04/046/003395/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543154-3, de 15/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nJOCA TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 50.678.275/0001-57 - Processo nº E-04/046/003289/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542783-0, de 13/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nKROLL & KROLL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 1.644.951/0001-66 - Processo nº E-04/046/003102/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540697-4, de 08/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nMIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.705.530/0004-27 - Processo nº E-04/046/003467/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542660-0, de 17/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.576,84.\r\n\r\nN G ROCHA - ME\r\n\r\nCNPJ 22.572.421/0001-20 - Processo nº E-04/046/002258/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538338-9, de 17/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE CARVALHO\r\n\r\nCPF 221.573.708-54 - Processo nº E-04/046/002308/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539438-6, de 19/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.800,02.\r\n\r\nR. P. GRASSI - ME\r\n\r\nCNPJ 19.370.763/0001-52 - Processo nº E-04/046/003367/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542904-2, de 14/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.975,00.\r\n\r\nREAL TELHAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.591.273/0001-13 - Processo nº E-04/046/002209/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.539794-2, de 15/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nRENATA TAINARA BAHLIS EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 22.914.316/0001-21 - Processo nº E-04/046/003495/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542673-3, de 19/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nRODOVIARIO JOMI NACIONAL DE CARGAS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 2.214.448/0001-33 - Processo nº E-04/046/003290/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542782-2, de 13/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nROSANA MARQUEE - ME\r\n\r\nCNPJ 8.375.083/0001-05 - Processo nº E-04/046/003465/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542500-8, de 17/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nSULPORTAS MADEIRAS EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.682.516/0001-87 - Processo nº E-04/046/003497/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543495-0, de 19/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 14.536.920/0002-14 - Processo nº E-04/046/003462/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542497-7, de 17/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSPORTADORA CASARIM LOUVEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 60.103.611/0001-97 - Processo nº E-04/046/003426/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543138-6, de 15/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nTRANSVICH TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 7.269.183/0001-94 - Processo nº E-04/046/003453/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.543395-2, de 17/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nVALDECI JOAO LIBARDO TRANSPORTES - EPP\r\n\r\nCNPJ .459.570/0001-44 - Processo nº E-04/046/003359/2017\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.542979-4, de 14/09/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2073380"
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                        "2073381": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 262/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.03 - EN. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.387.866 - Processo nº E-04/036/000141/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.502156-7, de 22/06/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.553,61.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Pref Joaquim J. Ferreira, 81 Centro - CEP 25805-020 \r\n\r\nTres Rios - RJ\r\n\r\nSOL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.493.925 - Processo nº E-04/031/001129/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.514911-1, de 20/12/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.515.610,40.\r\n\r\nId: 2073381"
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                        "2073382": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 263/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOCEAN TROPICAL CREACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.099.341 - Processo nº E-04/000/370694/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.561464-9, de 17/09/1991\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.122,05.\r\n\r\nId: 2073382"
                        ],
                        "2073383": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes, as quais recusaram total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 264/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andarcentro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRICARDO SANTIAGO UBALDINO- ME\r\n\r\nCNPJ 3.110.464/0001-49 - Processo nº E-34/000/046695/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.179335-9, de 16/05/2005\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.938,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHARQUE NOVO PANTANAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.209.739 - Processo nº E-04/000/107175/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297599-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 632.691,43.\r\n\r\nId: 2073383"
                        ],
                        "2073384": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 265/2017\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNOVA COMERCIO ELETRONICO S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.716.429 - Processo nº E-04/034/002369/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461817-3, de 18/01/2015\r\n\r\nId: 2073384"
                        ],
                        "2073458": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/1781/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora TAÍS BARBOSA PAES DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, ID Funcional nº 4210229-4, matrícula nº 950.101-6, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2073458"
                        ],
                        "2073450": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/1664/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora MARIA CRISTINA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Ref. 4, Identidade Funcional 4147374-4, matrícula nº 933.118-2, Vínculo 2, da Secretaria de Estado de Educação, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 as 17:00 horas, a fim de receber citação no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2073450"
                        ],
                        "2073456": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/005/573/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora LUCIANA LIMA DE ASEVEDO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, ID Funcional 4389704-5, matrícula nº 961.734-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2073456"
                        ],
                        "2073447": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-01/005/674/2014, tendo em vista o disposto no art. 70 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor HONÓRIO MANUEL FREITAS DA ROCHA, Agende Administrativo de Saúde, Classe A, Identidade Funcional 5498813, matrícula nº 296.619-0, Vínculo 1, da Secretaria de Estado de Saúde, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10:00 às 17:00 horas, a fim de receber Citação no processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2073447"
                        ],
                        "2073453": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/007/2613/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor HELDER BARROSO DE PINHO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, ID Funcional n.º 576715-6, matrícula nº 958.285-9, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2073453"
                        ],
                        "2073443": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 06 de dezembro de 2017, às 11h30min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n47233\r\n\r\nE-04/222468/2011\r\n\r\nMERCEARIA PEROLA DE MESQUITA LTDA - 1ª \r\n\r\n57042\r\n\r\nE-04/123292/2011\r\n\r\nMARIA ELIZA MARIOTTO - 4ª NÃO\r\n\r\n60263\r\n\r\nE-04/112405/2012\r\n\r\nEMPADA ETC LTDA \r\n\r\n63507\r\n\r\nE-04/002/000150/2015\r\n\r\nPORTO RIO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP - 4ª NÃO\r\n\r\n63713\r\n\r\nE-04/045/000081/2015\r\n\r\nGOODYEAR DO BRASIL PRODUCAO DE BORRACHA LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n66821\r\n\r\nE-04/034/009366/2015\r\n\r\nTREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n67157\r\n\r\nE-04/051347/2011\r\n\r\nCOMITE OLIMPICO BRASILEIRO - 2ª NÃO\r\n\r\n67461\r\n\r\nE-04/044/000165/2015\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - 3ª NÃO\r\n\r\n68400\r\n\r\nE-04/036/000265/2015\r\n\r\nGLOBAL VILLAGE TELECOM S/A - 4ª NÃO\r\n\r\n68423\r\n\r\nE-04/046/000477/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A - 1ª NÃO\r\n\r\n68617\r\n\r\nE-04/048609/2010\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A - 2ª NÃO\r\n\r\n68656\r\n\r\nE-04/047554/2010\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A - 2ª NÃO\r\n\r\n70340\r\n\r\nE-04/034/007574/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70341\r\n\r\nE-04/091/000765/2013\r\n\r\nTERASAKI DO BRASIL LTDA\r\n\r\n70342\r\n\r\nE-04/039/000785/2016\r\n\r\nPERFUMARIA MARCIA LTDA\r\n\r\n70343\r\n\r\nE-04/002/001205/2016\r\n\r\nGP 02 COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n70344\r\n\r\nE-04/005/000149/2017\r\n\r\nUNITED COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n70345\r\n\r\nE-04/014/000527/2017\r\n\r\nETRANSGER - EMPRESA T C S M C D LTDA\r\n\r\n70346\r\n\r\nE-04/497075/1995\r\n\r\nCOMERCIAL SERRAMAR DE MACAE LTDA ME\r\n\r\n70347\r\n\r\nE-04/002/000640/2017\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A\r\n\r\n70348\r\n\r\nE-04/034/006128/2016\r\n\r\nRIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PROD QUIM FARM E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n70349\r\n\r\nE-04/013/000616/2017\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE SILVA E SOUZA LTDA\r\n\r\n70350\r\n\r\nE-04/039/000692/2015\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n70351\r\n\r\nE-04/034/003977/2017\r\n\r\nELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n70352\r\n\r\nE-04/007/002772/2017\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n70353\r\n\r\nE-04/034/003119/2017\r\n\r\nGELOKIDS SORVETES E DELICIAS LTDA\r\n\r\n70354\r\n\r\nE-04/034/001059/2017\r\n\r\nE & E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME\r\n\r\n70355\r\n\r\nE-04/034/004147/2017\r\n\r\nDLS SERVICOS E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n70356\r\n\r\nE-04/031/000504/2017\r\n\r\nVDP INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n70357\r\n\r\nE-04/006/000289/2017\r\n\r\nBEGIN 01 COMERCIO ACESSORIOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n70358\r\n\r\nE-04/046/000810/2017\r\n\r\nTENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA\r\n\r\n70359\r\n\r\nE-04/034/000628/2017\r\n\r\nCIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\n70360\r\n\r\nE-04/034/002580/2017\r\n\r\nROAMAR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n70361\r\n\r\nE-04/010/000082/2017\r\n\r\nRPX COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n70362\r\n\r\nE-04/010/000081/2017\r\n\r\nRPX COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n70363\r\n\r\nE-04/034/003636/2017\r\n\r\n01705290000000000000MATAVELLI GRANITOS LTDA\r\n\r\n70364\r\n\r\nE-04/034/004866/2017\r\n\r\nSALES INDUSTRIA COMERCIO IMP EXP DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n70365\r\n\r\nE-04/034/003300/2017\r\n\r\nA C DE SOUZA TORRES MINIMERCADO - ME\r\n\r\n70366\r\n\r\nE-04/003/000348/2017\r\n\r\nMARVENDA DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\n70367\r\n\r\nE-04/006/000837/2016\r\n\r\nZUZIE COMERCIO DE JOIAS LTDA ME\r\n\r\n70368\r\n\r\nE-04/034/003184/2017\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n70369\r\n\r\nE-04/034/001303/2017\r\n\r\nLAFNE COMERCIO E BAZAR LTDA - EPP\r\n\r\n70370\r\n\r\nE-04/091/000034/2017\r\n\r\nLUIMAR CONFECCAO E FACCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n70371\r\n\r\nE-04/091/000033/2017\r\n\r\nLUIMAR CONFECCAO E FACCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n70372\r\n\r\nE-04/046/000857/2017\r\n\r\nSANTOS TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\n70373\r\n\r\nE-04/046/000856/2017\r\n\r\nSANTOS TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\n70374\r\n\r\nE-04/046/000855/2017\r\n\r\nSANTOS TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\n70375\r\n\r\nE-04/046/000853/2017\r\n\r\nSANTOS TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\n70376\r\n\r\nE-04/046/000851/2017\r\n\r\nSANTOS TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\n70377\r\n\r\nE-04/046/000860/2017\r\n\r\nSANTOS TURISMO LTDA - EPP \r\n\r\n70378\r\n\r\nE-04/046/000862/2017\r\n\r\nSANTOS TURISMO LTDA - EPP \r\n\r\n70379\r\n\r\nE-04/046/000858/2017\r\n\r\nSANTOS TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\n70380\r\n\r\nE-04/046/000863/2017\r\n\r\nSANTOS TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\n70381\r\n\r\nE-04/046/000859/2017\r\n\r\nSANTOS TURISMO LTDA - EPP \r\n\r\n70382\r\n\r\nE-04/046/000861/2017\r\n\r\nSANTOS TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\n70383\r\n\r\nE-04/046/000850/2017\r\n\r\nSANTOS TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\n70384\r\n\r\nE-04/010/000615/2017\r\n\r\nPOSTO ALTO MAR DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA\r\n\r\n70385\r\n\r\nE-04/046/000768/2017\r\n\r\nRIO STATUS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI ME\r\n\r\n70386\r\n\r\nE-04/079/002355/2013\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n70387\r\n\r\nE-04/046/000880/2017\r\n\r\nLMG LASERS COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n70388\r\n\r\nE-04/039/000367/2016\r\n\r\nVOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n70389\r\n\r\nE-04/029/000182/2017\r\n\r\nOTICA BELEM DO ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\n70390\r\n\r\nE-04/034/002079/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70391\r\n\r\nE-04/034/000184/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70392\r\n\r\nE-04/034/000558/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70393\r\n\r\nE-04/034/002769/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70394\r\n\r\nE-04/034/002405/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70395\r\n\r\nE-04/034/013258/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70396\r\n\r\nE-04/046/000974/2017\r\n\r\nNP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS\r\n\r\n70397\r\n\r\nE-04/040/001037/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n70398\r\n\r\nE-04/040/001045/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n70399\r\n\r\nE-04/040/001050/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n70400\r\n\r\nE-04/040/001077/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n70401\r\n\r\nE-04/040/001018/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n70402\r\n\r\nE-04/040/000989/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n70403\r\n\r\nE-04/040/001132/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n70404\r\n\r\nE-04/040/001021/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n70405\r\n\r\nE-04/040/001034/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\n70406\r\n\r\nE-04/025/000905/2016\r\n\r\nPETROTICA LABORATORIO E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n70407\r\n\r\nE-04/014/000275/2017\r\n\r\nRAMOS E WEIDMANN LTDA ME\r\n\r\n70408\r\n\r\nE-04/016/002890/2016\r\n\r\nBSCX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n70409\r\n\r\nE-04/034/000430/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n70410\r\n\r\nE-04/034/000629/2017\r\n\r\nCIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\n70411\r\n\r\nE-04/023/000756/2017\r\n\r\nMAV PUBLICIDADE E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n70412\r\n\r\nE-04/023/000757/2017\r\n\r\nMAV PUBLICIDADE E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n70413\r\n\r\nE-04/023/000755/2017\r\n\r\nMAV PUBLICIDADE E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n70414\r\n\r\nE-04/023/000754/2017\r\n\r\nMAV PUBLICIDADE E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n70415\r\n\r\nE-04/041/000405/2016\r\n\r\nEDUARDO CHVAICER\r\n\r\n70416\r\n\r\nE-04/018/000329/2017\r\n\r\nESPÓLIO DE MARISE MOREIRA DE BRITO\r\n\r\n70417\r\n\r\nE-04/018/000344/2017\r\n\r\nESPÓLIO DE MARISE MOREIRA DE BRITO\r\n\r\n70418\r\n\r\nE-04/018/000343/2017\r\n\r\nESPÓLIO DE MARISE MOREIRA DE BRITO\r\n\r\n70419\r\n\r\nE-04/018/000345/2017\r\n\r\nESPÓLIO DE MARISE MOREIRA DE BRITO\r\n\r\n70420\r\n\r\nE-04/037/000157/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n70421\r\n\r\nE-04/037/000022/2017\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A\r\n\r\n70422\r\n\r\nE-04/037/000350/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n70423\r\n\r\nE-04/007/004001/2014\r\n\r\nDINMARK DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE\r\n\r\n70424\r\n\r\nE-04/037/000258/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n70425\r\n\r\nE-04/008/000205/2017\r\n\r\nRM BANGU MADEIRAS LTDA\r\n\r\n70426\r\n\r\nE-04/034/003435/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n70427\r\n\r\nE-04/038/000382/2016\r\n\r\n3C SERVICES S A\r\n\r\n70428\r\n\r\nE-04/038/000383/2016\r\n\r\n3C SERVICES S A\r\n\r\n70429\r\n\r\nE-04/035/000384/2016\r\n\r\nLA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n70430\r\n\r\nE-04/035/000347/2016\r\n\r\nLA ESTAMPA COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n70431\r\n\r\nE-04/044/000151/2016\r\n\r\nAJEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n70432\r\n\r\nE-04/044/000150/2016\r\n\r\nAJEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n70433\r\n\r\nE-04/022/000627/2017\r\n\r\nDI LUA COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n70434\r\n\r\nE-04/023/000549/2017\r\n\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA\r\n\r\n70435\r\n\r\nE-04/023/000565/2017\r\n\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA\r\n\r\n70436\r\n\r\nE-04/023/000562/2017\r\n\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA\r\n\r\n70437\r\n\r\nE-04/023/000559/2017\r\n\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA\r\n\r\n70438\r\n\r\nE-04/023/000557/2017\r\n\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA\r\n\r\n70439\r\n\r\nE-04/023/000555/2017\r\n\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA\r\n\r\n70440\r\n\r\nE-04/023/000554/2017\r\n\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA\r\n\r\n70441\r\n\r\nE-04/023/000550/2017\r\n\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA\r\n\r\n70442\r\n\r\nE-04/040/000071/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n70443\r\n\r\nE-04/040/000075/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n70444\r\n\r\nE-04/040/000104/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n70445\r\n\r\nE-04/040/000053/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n70446\r\n\r\nE-04/040/000090/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n70447\r\n\r\nE-04/040/000008/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n70448\r\n\r\nE-04/040/000088/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n70449\r\n\r\nE-04/040/000069/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n70450\r\n\r\nE-04/040/000058/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n70451\r\n\r\nE-04/040/000103/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n70452\r\n\r\nE-04/040/000056/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n70453\r\n\r\nE-04/040/001458/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n70454\r\n\r\nE-04/040/001469/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n70455\r\n\r\nE-04/040/001462/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n70456\r\n\r\nE-04/040/001459/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n70457\r\n\r\nE-04/040/001466/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n70458\r\n\r\nE-04/040/001467/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n70459\r\n\r\nE-04/040/001464/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n70460\r\n\r\nE-04/040/001465/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n70461\r\n\r\nE-04/040/001461/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n70462\r\n\r\nE-04/040/001460/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n70463\r\n\r\nE-04/040/001468/2015\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n70464\r\n\r\nE-04/040/000055/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n70465\r\n\r\nE-04/040/000007/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n70466\r\n\r\nE-04/040/001152/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70467\r\n\r\nE-04/040/000040/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n70468\r\n\r\nE-04/040/000073/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n70469\r\n\r\nE-04/040/000092/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n70470\r\n\r\nE-04/040/001172/2016\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n70471\r\n\r\nE-04/037/000412/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n70472\r\n\r\nE-04/044/000137/2017\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n70473\r\n\r\nE-04/044/000125/2017\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n70474\r\n\r\nE-04/044/000127/2017\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n70475\r\n\r\nE-04/026/000520/2016\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CAMBRAIA DE SOUZA\r\n\r\n70476\r\n\r\nE-04/034/002474/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n70477\r\n\r\nE-04/034/002475/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n70478\r\n\r\nE-04/034/002476/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n70479\r\n\r\nE-04/034/002568/2017\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n70480\r\n\r\nE-04/046/001043/2017\r\n\r\nGHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n70481\r\n\r\nE-04/014/001666/2016\r\n\r\nPOSTO BONSUCESSO LTDA\r\n\r\n70482\r\n\r\nE-04/014/001667/2016\r\n\r\nPOSTO BONSUCESSO LTDA\r\n\r\n70483\r\n\r\nE-04/014/001672/2016\r\n\r\nPOSTO BONSUCESSO LTDA\r\n\r\n70484\r\n\r\nE-04/014/001665/2016\r\n\r\nPOSTO BONSUCESSO LTDA\r\n\r\n70485\r\n\r\nE-04/014/001669/2016\r\n\r\nPOSTO BONSUCESSO LTDA\r\n\r\n70486\r\n\r\nE-04/035/000438/2016\r\n\r\nFRIGORIFICO JAHU LTDA\r\n\r\n70487\r\n\r\nE-04/040/000102/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n70488\r\n\r\nE-04/034/005674/2017\r\n\r\nIRMAOS RIBEIRO DE CAMARGO LTDA\r\n\r\n70489\r\n\r\nE-04/017/000258/2017\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP\r\n\r\n70490\r\n\r\nE-04/034/007344/2016\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP\r\n\r\n70491\r\n\r\nE-04/021/000112/2017\r\n\r\nASS MOR PROD RURAIS,B VISTA,CAETES,C VERDE,P VELHO ADJACENCIAS\r\n\r\nId: 2073443"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2073428": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 119/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa Macrosolution Comércio Importação Exportação e Serviços Ltda. OBJETO: prestação de serviços especializados de locação de equipamentos para digitalização de documentos departamental centralizada incluindo: alocação, instalação, bem como a manutenção e o suporte técnico local nas dependências do RIOPREVIDÊNCIA. VALOR: R$ 142.449,78 (cento e quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/11/2017. NOTA DE EMPENHO: 2017NE01420. PRAZO: O prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir 23/11/2017. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-04/161/1812/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2017.\r\n\r\nId: 2073428"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2073423": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação da Administração, a Concorrência ALC nº 01/2017, objetivando “Obras de construção de acessos a Ponte sobre o Rio Muriaé, no Município de Itaperuna”, anteriormente marcada para o dia 05/12/2017, fica adiada “sine die”, aguardando manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2073423"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2073317": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 311/2017.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa SISPACK MEDICAL LTDA - CNPJ 54.565.478/0001-98.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de indicadores biológicos com comodato de incubadoras.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 135.589,70 (cento e trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/200/2016.\r\n\r\nId: 2073317"
                        ],
                        "2073324": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2016.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2016.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2016.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2016.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2016.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2016.\r\n\r\nId: 2073324"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2073211": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 007/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Viva Rio.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e Alteração do Contrato de Gestão nº 007/2014.\r\n\r\nPRAZO: 25/10/2017 - 24/10/2018\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 17.604.327,48 (dezessete milhões, seiscentos e quatro mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.3312/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2017.\r\n\r\nId: 2073211"
                        ],
                        "2073572": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 005/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5381/2017.\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, para celebrar Contrato de Gestão de operacionalização e execução dos serviços de saúde das UPA 24h Copacabana e Jacarepaguá. \r\n\r\nOs itens alterados são:\r\n\r\n1) Termo de Referência \r\n\r\nAnexo II - Exames Complementares e Grade de Medicamentos \r\n\r\nItem 4 - Exclusão e Inclusão de Medicamentos\r\n\r\nO detalhamento das modificações do Edital de Seleção nº 005/2017, realizadas através da presente Errata estará disposto no site: www.saude.rj.gov.br/organizacao-sociais-de-saude\r\n\r\nId: 2073572"
                        ],
                        "2073422": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2017, Processo de nº E-08/001/5030/2017, destinado a Aquisição de Medicamento para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA\r\n\r\nId: 2073422"
                        ],
                        "2073615": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 014/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6984/2017\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação em atuação de Hospital Pediátrico para celebrar Contrato de Gestão de operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Estadual de Transplantes, Câncer e Cirurgia Infantil - Hospital Estadual da Criança. \r\n\r\nOs itens alterados são:\r\n\r\n1)Edital \r\n\r\nItem 7 - Orçamento\r\n\r\n2) Termo de Referência \r\n\r\nItem 3 - Estrutura e Perfil do Hospital Estadual de Transplantes, Câncer e Cirurgia Infantil\r\n\r\nItem 5 - Volume da Produção Contratada \r\n\r\nO detalhamento das modificações do Edital de Seleção nº 014/2017, realizadas através da presente Errata estará disposto no site: www.saude.rj.gov.br/organizacao-sociais-de-saude.\r\n\r\nId: 2073615"
                        ],
                        "2073573": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 006/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1978/2017\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, para celebrar Contrato de Gestão de operacionalização e execução dos serviços de saúde das UPA 24h Engenho Novo, Maré - Perfil Mista e Ilha do Governador - Perfil Pediátrica. \r\n\r\nOs itens alterados são:\r\n\r\n1) Termo de Referência \r\n\r\nAnexo II - Exames Complementares e Grade de Medicamentos \r\n\r\nItem 4 - Exclusão e Inclusão de Medicamentos\r\n\r\nO detalhamento das modificações do Edital de Seleção nº 006/2017, realizadas através da presente Errata estará disposto no site: www.saude.rj.gov.br/organizacao-sociais-de-saude\r\n\r\nId: 2073573"
                        ],
                        "2073574": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 007/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3446/2016\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, para celebrar Contrato de Gestão de operacionalização e execução dos serviços de saúde das UPA 24h Realengo, Ricardo de Albuquerque, Marechal Hermes e Bangu. \r\n\r\nOs itens alterados são:\r\n\r\n1) Termo de Referência \r\n\r\nAnexo II - Exames Complementares e Grade de Medicamentos.\r\n\r\nItem 4 - Exclusão e Inclusão de Medicamentos\r\n\r\nO detalhamento das modificações do Edital de Seleção nº 007/2017, realizadas através da presente Errata estará disposto no site: www.saude.rj.gov.br/organizacao-sociais-de-saude\r\n\r\nId: 2073574"
                        ],
                        "2073575": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 008/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6963/2017\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, para celebrar Contrato de Gestão de operacionalização e execução dos serviços de saúde das UPA 24h TIJUCA.\r\n\r\nOs itens alterados são:\r\n\r\n1) Termo de Referência \r\n\r\nAnexo II - Exames Complementares e Grade de Medicamentos.\r\n\r\nItem 4 - Exclusão e Inclusão de Medicamentos\r\n\r\nO detalhamento das modificações do Edital de Seleção nº 008/2017, realizadas através da presente Errata estará disposto no site: www.saude.rj.gov.br/organizacao-sociais-de-saude.\r\n\r\nId: 2073575"
                        ],
                        "2073576": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 009/2017\r\n\r\nPROCESSO E-08/001/5732/2017\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, para celebrar Contrato de Gestão de operacionalização e execução dos serviços de saúde das UPA 24h BOTAFOGO. \r\n\r\nOs itens alterados são:\r\n\r\n1) Termo de Referência \r\n\r\nAnexo II - Exames Complementares e Grade de Medicamentos.\r\n\r\nItem 4 - Exclusão e Inclusão de Medicamentos\r\n\r\nO detalhamento das modificações do Edital de Seleção nº 009/2017, realizadas através da presente Errata estará disposto no site: www.saude.rj.gov.br/organizacao-sociais-de-saude.\r\n\r\nId: 2073576"
                        ],
                        "2073577": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 010/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5056/2017\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, para celebrar Contrato de Gestão de operacionalização e execução dos serviços de saúde das UPA 24h Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nOs itens alterados são:\r\n\r\n1) Termo de Referência \r\n\r\nAnexo II - Exames Complementares e Grade de Medicamentos.\r\n\r\nItem 4 - Exclusão e Inclusão de Medicamentos\r\n\r\nO detalhamento das modificações do Edital de Seleção nº 010/2017, realizadas através da presente Errata estará disposto no site: www.saude.rj.gov.br/organizacao-sociais-de-saude.\r\n\r\nId: 2073577"
                        ],
                        "2073578": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA DO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 011/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3347/2017\r\n\r\nOBJETO: É objeto deste Edital e seus Anexos a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, para celebrar Contrato de Gestão de operacionalização e execução dos serviços de saúde das UPA 24h Penha. \r\n\r\nOs itens alterados são:\r\n\r\n1) Termo de Referência \r\n\r\nAnexo II - Exames Complementares e Grade de Medicamentos.\r\n\r\nItem 4 - Exclusão e Inclusão de Medicamentos\r\n\r\nO detalhamento das modificações do Edital de Seleção nº 011/2017, realizadas através da presente Errata estará disposto no site: www.saude.rj.gov.br/organizacao-sociais-de-saude.\r\n\r\nId: 2073578"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2073287": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 040/2017. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DEDETIZADORA FULMEGAN LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviços comuns de empresa especializada em serviços de limpeza e higienização dos reservatórios de água (caixas d'águas e cisternas). PRAZO: 12(doze) meses. VALOR: R$ 6.850,00(seis mil oitocentos e cinquenta reais). PROC IVB N°: E-08/005/000647/2017. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2017. FISCAIS: Márcio de Castro Salomão, ID 616876-0 e, Leonardo Galileu Ramos Meireles, ID 27003051.\r\n\r\nId: 2073287"
                            ],
                            "2073296": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2016. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMPRESA H REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA - EPP. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda e Terceira. VALOR: R$ 1.020,00. PROC IVB N°: E-08/005/000370/2016 DATA DA ASSINATURA: 29/11/2017. FISCAIS: LAURA GOMES DO N. ESTEVES, Matr. nº.2556-09 e ANA CLÁUDIA BROTO LIMA, Matr. nº 07106-8.\r\n\r\nId: 2073296"
                            ],
                            "2073298": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 032/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMPRESA VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda e Terceira. VALOR: R$ 23.724,96. PROC IVB N° E-08/005/000235/2015 DATA DA ASSINATURA: 01/12/2017. FISCAL: ROSA MARIA SOUSA MOREIRA, Matr. nº 71258.\r\n\r\nId: 2073298"
                            ],
                            "2073210": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 108/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002305/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HARDMED COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços em caráter emergencial locação de sistema de digitalização de imagens radiológicas para atendimento ao Hospital Estadual Anchieta - HEAN.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.840,00 (sessenta e três mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE02671.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/002305/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, na forma do Projeto Básico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2017.\r\n\r\nId: 2073210"
                            ],
                            "2073358": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 043/2017, referente ao Processo nº E-08/007/0638/2017, cujo objeto era aquisição de bolsa de coleta de sangue simples, bolsas de transferência (300 e 600ml) e bolsa de congelamento de células tronco para utilização na Cadeia Produtiva do Sangue, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2073358"
                            ],
                            "2073404": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 067/2016, referente ao Processo nº E-08/007/0923/2017, cujo objeto era a aquisição de material médico hospitalar (Reagentes) restou DESERTO.\r\n\r\nId: 2073404"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2073410": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6472/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2017, às 10:00h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 18/12/2017, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9029 ou 2380-9030.\r\n\r\nId: 2073410"
                        ],
                        "2072996": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, orientação jurídica constante no Ofício mencionado, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público para o cargo de Professor Docente I - Ensino Religioso.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de original e cópia, de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência e credenciamento expedido pela Autoridade Religiosa, de acordo com o Edital do concurso. \r\n\r\nApós ser habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia \r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias será informado no processo mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua 1º de Maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n08/12/2017, às 10h\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n42771\r\n\r\nFABIANO VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\n2º\r\n\r\n0052876-05.2015.8.19.0000\r\n\r\nId: 2072996"
                        ],
                        "2073362": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Aline Sales Campos Rodrigues \r\n\r\n02-Allan Soares da Silva \r\n\r\n03-Felipe Silva Balbino \r\n\r\n04-Grazielle Costa Meira \r\n\r\n05-Jefferson Bruno de Souza Felisberto \r\n\r\n06-Jeniffer Cristina Alves da Silva \r\n\r\n07-John Lennon Santos da Silva \r\n\r\n08-Jonatas Fonseca Felix de Oliveira \r\n\r\n09-Jose Renato Cruz Souza \r\n\r\n10-Leandro Bispo Pereira \r\n\r\n11-Lorrayne Muniz de Oliveira \r\n\r\n12-Lucas Prates Gonçalves \r\n\r\n13-Lucas Trindade da Silva Souza \r\n\r\n14-Luis Guilherme Santos Cerqueira \r\n\r\n15-Paulo Sergio Pires Figueiredo \r\n\r\n16-Renato dos Santos Merces \r\n\r\n17-Tatiane Dourado Mazzarella \r\n\r\n18-Vanessa Diniz da Silva \r\n\r\n19-Victor Hugo Cysne Ferreira Lima \r\n\r\n20-Volnei Renato Maciel da Roza \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: 34-Marcos Vinicius Gomides Bento\r\n\r\nLeia-se: 34-Marco Vinícius Gomides Bento\r\n\r\nId: 2073362"
                        ],
                        "2073072": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, sito na Avenida Ipiranga, nº 494, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar nº 33040060, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283, de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO DE 2014, Marlon Rickson Pinto Mongelos, Matricula 131056000507; no ANO LETIVO DE 2017, Antonio Roberto Borré, Matrícula 171007000198; Bruno Mayworm, Matrícula 171007001218; Catia Cilene Mendes de Oliveira, Matrícula 171007000558; Diva Aristides da Silva, Matrícula 131007001179; Drianne Ribeiro Rodrigues, Matrícula 171056000483; Eduarda Dias Bezerra, Matrícula 171007000323; Fabiana de Cássia Berto Ferreira, Matrícula 141056000715; Glória Maria de Almeida Farias, Matrícula 171007000061; Helen Cristina Gonçalves Azevedo, Matrícula 161007000997; José Renato Araujo Barcelos Neto, Matrícula 171056000211; Katiúscia Casimiro de Oliveira, Matrícula 171056000152; Sulivan Rodrigues da Silva, Matrícula 171056000171; Vitor Hugo Mello de Souza da Silva,171007000064; Waldomira Silva Lopes, 171039000175; CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO DE 2016, Matheus Vitorino Soares, Matrícula 142056000769; Vitória Martins Lopes, Matrícula 162039000126; Thaís de Jesus de Freitas, Matrícula 152056000759; NO ANO LETIVO DE 2017, Adriana Pereira Jusi, Matrícula142056000415; Ana Lucia Gonçalves Silva,Matrícula152056000150; André Luiz Martins de Macena, Matrícula152056001216; Antônio Carlos Ferreira da Silva Junior, Matrícula 172056000840; Carina Barreto Theophilo, Matrícula 162056000712; Carlos Rafael Lima de Sales, Matrícula 172056000317; Caroline Barreto Theophilo, Matrícula 152056001436; Cleiton de Oliveira Lisboa, Matrícula 162056000816; Clovis Henrique de Souza Gomes, Matrícula 172056000790; Evandro Vicente de Souza, Matrícula162056000549; Felipe Silva Damasceno Soares,Matrícula152056001322; Francielle Regina da Silva Bonifácio, Matrícula 152056000850; Gisana Natalino Machado, Matrícula 152007001121; Gisele Martins da Silva, Matrícula 142007001492; Isabelle Gonçalves Verdan dos Anjos,Matrícula172056000753; João Pedro da Silva Soares Pontes,Matrícula172056000425;Jonata Vieira Alves, Matrícula 152007000893;Jose Carlos Xavier, Matrícula 162056001114;Letícia da Silva de Melo da Silva,Matrícula132056000339; Lucimar Santos Oliveira, Matrícula 142007000043;Luiz Adriano do Nascimento Silva, Matrícula 152056001438; Marcelo Macedo, Matrícula 162007001254;Marcia Valeria Paula Gaspar Sabino, Matrícula 152056000944; Marcos Antônio de Souza Nolasco, Matrícula 132056000945;Maria das Neves Ferreira da Silva, Matrícula 152056000189; Maria José Leite Silva, Matrícula 132056000444; Mariana Ribeiro Rodrigues, Matrícula 172056000184; Matheus Vitorino Soares, Matrícula 162056000916;Michele Felix Figueiredo, Matrícula 152056001310; Miriam Henrique Soares de Sousa, Matrícula 132056000255; Natália de Souza Noel, Matrícula 172007001141;Raquel Verdam Galloulckydio, Matrícula 162056000906; Rayane Pereira Targino da Silva, Matrícula 152056000416; Renata da Veiga Leal Brito, Matrícula 142056000120; Rodrigo Matos das Graças, Matrícula 162056000877; Sidnei Miguel Lucas da Silva, Matrícula 162056000523; Sulivan Rodrigues da Silva, Matrícula 152056000273; Tatiana Weinnem da Silva Coimbra, Matrícula 172007000304; Vera Lucia Ferreira Neres, Matrícula 162007000171; Vitória Ullmann Fernandes de Castro, Matrícula 172007000520; Secretária Escolar, Luzia Raimundo Defavere, designada no D.O. de 16/05/2016, pág. 10, 3ª coluna. Diretor: Afonso Celso Ray Macedo, designado no D.O. de 04/05/2017, pág. 11, 3ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Claudette Maria Veiga, ID. 4429056-0 e Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID. 4391016-5. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, sito na Avenida Roberto Silveira, nº 1113, Praia do Imperador, Município de Magé, Censo Escolar nº 33053162, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733 de 01/11/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM I-IV-01: Luís Fernando Borges de Castro. Secretária Escolar: Mônica Câmara Lima, designada no D.O. de 10/12/1997, página 24, 2ª coluna, Diretor: César de Oliveira Soares, designado no D.O. de 05/03/2015, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID. 4329155-4 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442-6. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, sito na Avenida Roberto Silveira, nº 1113, Praia do Imperador, Município de Magé, Censo Escolar nº 33053162, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20.566 de 18/01/2001, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3003/2007: Reinaldo da Costa Rosa. Secretária Escolar: Mônica Câmara Lima, designada no D.O. de 10/12/1997, página 24, 2ª coluna. Diretor: César de Oliveira Soares, designado no D.O. de 05/03/2015, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID. 4329155-4 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442-6. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, sito na Avenida Roberto Silveira, nº 1113, Praia do Imperador, Município de Magé, Censo Escolar nº 33053162, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2017 - 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV - 01: Aline Fonseca de Macedo, Matrícula 200912080190683; Cristiano Coelho Batista, Matrícula 201612080555149; Diogo de Oliveira Rangel, Matrícula 201417280211131; Felipe de Oliveira dos Santos, Matrícula 200912080157805; Gleyce Regina Santos Silva, Matrícula 201412080506900; Janete Martins da Silva, Matrícula 201512080540226; Jéssica Carla Lobato da Silva, Matrícula 2009120800352845; Jessica Raiane da Silva Batista, Matrícula 201112080405961; Luciane Pereira de Lima dos Santos, Matrícula 200912080176427; Mayke de Souza Barbosa, Matrícula 200967980028790; Pablo Barbosa de Oliveira, Matrícula 201412080479083; Pablo Santos da Silva, Matrícula 201212080441229; Pâmela Moreira Oliveira, Matrícula 201512080523801; Raphaele Maciel Ceara, Matrícula 201312090367834; Raquel Pavão Guedes Leiras, Matrícula 201512080531588; Rita de Souza, Matrícula 201512080520543; Silvaneide Soares da Costa Nova, Matrícula 201512080538671; Vânia Torres da Silva, Matrícula 201512080539139. Secretária Escolar: Mônica Câmara Lima, designada no D.O. de 10/12/1997, página 24, 2ª coluna. Diretor: César de Oliveira Soares, designado no D.O. de 05/03/2015, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID. 4329155-4 e Luciana da Costa Duarte, ID. 4188442-6. \r\n\r\nId: 2073072"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, situado a Avenida Ary Parreiras, nº 6455, Santana de Barra, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar nº 33034486, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, AUTORIZADO pela Resolução nº 2521/2002, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma JA-901: Alex Dias das Chagas, Matrícula 201521850363907; Fernanda Rodrigues Carreira, Matrícula 201721850377587; Gabriel Nóbrega Ayala, Matrícula 201621850367119; Hestevão Miguel Santana Sebastião, Matrícula 201621850367210; Júlia de Azevedo Torres, Matrícula 201621850368610; Lidiane do Carmo Afonso, Matrícula 200921850011741; Rodrigo da Silva Oliveira, Matrícula 201521850366681; Willian Alexander da Silva, Matrícula 201521850365871. Secretária Escolar: Clara Maria Alves Torturela, designada pela Ordem de Serviço DRA/DRP 18 de 14/11/2017. Diretora: Marilis Aparecida Pereira, designada no D.O. 05/05/2016, página 24, 2ª coluna, Servidores que autorizam a publicação: Rosane da Silva Sampaio, ID. 4327408-0 e Patrícia Reis Ferreira Leite, ID.4368341-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, sito a Rua Barão de Santa Mônica, nº 305, Centro, Município de Valença, Censo Escolar nº 33036004, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Humberto Leonardo da Silva, CURSO DE ENSINO MÉDIO, Turma: 3001, Ano: 2013, publicado no D.O. de 10/07/2014, pág. 25, 1ª coluna. Secretária Escolar: Regina Maria das Graças da Costa Pragana, designada do D.O. de 22/12/2014, pág.11, 2ª coluna. Diretora: Joelma Vieira da Silva Souza, designada no D.O. de 06/02/2015, pág. 46, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Gisele Arieira da Silva, ID. 3751013-4 e Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID. 3753643-5.\r\n\r\nId: 2072943"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCEJA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, sito na Avenida Pasteur, n° 368, Urca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33138575, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEDERJ n° 254/1980, no ANO LETIVO DE 2017: Ismael Marques Ferreira, matrícula nº131024000047, Wellington Lopes de Oliveira, Matrícula n° 131024000516. CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEDERJ n° 254/1980, no ANO LETIVO DE 2017: Carolina da Silva, Matrícula nº162024000181; Débora Valentim Goerdeler, Matrícula n°152024000016; Ian Lago de Souza, Matrícula nº 172024000126; Lucca Machado Barria, Matrícula n°162024000065; Renan Ferreira Malho, Matrícula n°162024000117; Wagner Lopes Tarouquella Rodrigues, Matrícula n°162024000140. Secretária Escolar: Vera Maria de Salles, designada no DOERJ de 25/10/2005, página 10, 1ª coluna. Diretor: Julio Cesar Farias Santos, designado no DOERJ de 30/06/12014, página 27, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Anna Paula Meirelles Francisco, ID n° 4368764-4 e Tatiana de Marins Nunes, ID n° 4368405-0.\r\n\r\nCEJA SENAI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI, situado na Avenida Boulevard 28 de setembro, 109, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33067678, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente à aluna Jessica Cristina dos Santos Barcelos, CURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, publicada no DOERJ de 17/03/2017, página 20, 3ª coluna.Secretária Escolar: Ana Mara Assis Barrozo, designada no DOERJ de 01/08/2013, página 13, 3ª coluna , Diretor: Ubiraci Cerqueira Azevedo, designado no DOERJ de 22/07/2014, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Lima de Freitas Rocha, ID 4326378-0 e Danielle Santos Harre, ID 1272504-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 27- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Luciana Carvalho de Araújo\r\n\r\nLeia-se: Luciana da Silva Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 04/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Eliana José Salgueiro Proença\r\n\r\nLeia-se: Eliana José Salgueiro\r\n\r\nId: 2073339"
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                            "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MARIO CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, sito na Rua Marques Canário nº 295, Centro Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054606, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20.568/1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Alice Rodrigues Gomes Cruz, Matrícula 201334420642869, Aryane Rocha de Paula, Matrícula 201134500344934, Daniel Monteiro Luz, Matrícula 2013345000458134, Juliane Santos de Souza, Matrícula 201534500673070; Turma 3002: Beatriz Krawezuk Silva do Nascimento, Matrícula 200904470423304, Rayssa Borret Morato Bastos, Matrícula 201034500171170; Turma 3003: Bianca Peres Rienti, Matrícula 200934500007950, Ellen Mariano da Silva, Matrícula 201334500491931, Elisa Mariano da Silva, Matrícula 201334500492316, Lucas Augusto Ribeiro, Matrícula 201334500475497. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3726/ 2007, no ANO LETIVO DE 2017, 1º Semestre: Turma NEJA-IV01: Aline Oliveira Neves da Silva, Matrícula 201634500739671, Amanda Evelin Oliveira da Silva, Matrícula 200904470000683, Andrea Kelly Silva Abreu, Matrícula 200904470074610, Brenda Pereira Macedo, Matrícula 201112720204286, Dandara Junqueira Linhares, Matrícula 201234500420432, Diose Flavia Bezerra Costa, Matrícula 201534500643910, Gessy Kym Conceição Paiva, Matrícula 201634500678788, Ivanilda Ladislau dos Santos, Matrícula 201634500680510, Jaqueline Ferreira da Silva ,Matrícula 201534500656303, Jefferson Siqueira Nunes, Matrícula 200904470425188, Jéssica Marques da Silva, Matrícula, 201634500732410, Jonathan Maia Ribeiro da Silva, Matrícula, 201434500580254, Leandro dos Santos da Costa, Matrícula 200905980005715, Luan Moura Dammas, Matrícula 200912720045213, Lucas Aranda Madeira, Matrícula 200904470425340, Luiz Fernando Silva de Moura, Matrícula 201512720325496, Marcelo Ilerio da Silva Junior, Matrícula 200904470435736, Morgana Aparecida Camara, Matrícula 201434430552451, Pamela Cristina Vieira da Silveira, Matrícula 201634500749715, Roseane da Silva Gouvea, Matrícula 201534500652235, Stefanie Andrade da Silva, Matrícula 200904470017497, Tamires da Silva Menezes, Matrícula 201511960491643, Vanessa Barcellos Gomes, Matrícula 201534500614309, Victor Baptista Vieira, Matrícula 201534500676096. Secretário Escolar: Carlos Alexandre Durra, designado no D.O. de 09/05/2017, página 12, 2ª coluna. Diretora: Selma do Carmo Ribeiro, designada no D.O. de 23/05/2012, página 22, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cristina Cristiano de Faria Luz, ID 4330445-1 e Paulo Furtado Sardinha, ID 4265315-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.12.1998\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAno:1996 Turma:1301\r\n\r\nOnde se lê: Rogéria Cristina Alves Santos\r\n\r\nLeia-se Rogéria Cristina Alves dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2002 Turma 1304\r\n\r\nOnde se lê: Devaldir Lima Maciel\r\n\r\nLeia-se: Devaldir Soares Maciel\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 ANO: 2013/2ºSemestre\r\n\r\nOnde se lê: Daniel Gonçalves da Silva\r\n\r\nLeia-se: Daniel Gonçalves da Silveira\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2015 Turma 3001\r\n\r\nOnde se lê: Grasielle de Souza Simões\r\n\r\nLeia-se Grasielle de Sousa Simões\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA, sito a Estrada Mirandela, nº 402, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054576,nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9052/1986, no ANO LETIVO DE 2015,Turma 3016: Hugo Gênesis Espirito Santo Bastos, Matrícula 201319570286410. Secretário Escolar: Felipe Pedrosa de Oliveira,designado no D.O. de 21/03/2017,página 10, 2ª coluna. Diretora Geral: Fátima Martins de Souza Naame, designada no D.O. de 29/08/2017, página 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cynthia Marcelli da Silva ID: 4368360-3 e Lidiane Salazar Barboza ID:4368388-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2015, Turma: 3005 \r\n\r\nOnde se lê: Suellen Quintareli Lima Freitas-201334450538210\r\n\r\nLeia - se: Suéllen Quintareli Lima Freitas-201334450538210\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2015, Turma: 3008 \r\n\r\nOnde se lê: Carolyne Barbosa de Matos Monteiro-201334450569930\r\n\r\nLeia - se: Carolyne Barboza de Matos Monteiro-201334450569930\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2015 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO:2014\r\n\r\nOnde se lê: Kleber Silva de Vasconcelos Bezerra-200920580058394\r\n\r\nLeia - se: Klebber Silva de Vasconcelos Bezerra-200920580058394\r\n\r\nD.O. DE 25/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3009 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: Jéssica Pimentel Gomes\r\n\r\nLeia - se: Jéssica Pimentel Gomes da Costa\r\n\r\nId: 2073288"
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                            "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES, sito na Rua do Brilhante s/nº, Parque Alian, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33093091, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3878/2008, no ANO LETIVO DE 2017 - 1º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV04: Adilson Corrêa Ferreira, Matrícula 201518090525474; Adriana da Silva de Araujo Terra, Matrícula 200918230560269; Andreza Santana da Silva Lopes, Matrícula 201518090524311; Cirléa Nascimento Campos, Matrícula 201518090524745; Erika dos Santos Rocha, Matrícula 201518090525989; Felipe Araujo de Oliveira, Matrícula 201518090526110; Fernanda Lima da Silva da Brigida, Matrícula 201518090526365; Juliana de Carvalho Cruz Viana, Matrícula 201011830055078; Marcos Aurelio da Silva de Moraes, Matrícula 201618090552761; Marcos Rodrigues de Farias, Matrícula 201518090525717; Samara Monteiro Amaral, Matrícula 201518090526446. Secretária Escolar: Edna Rosa de Oliveira, designada no D.O. de 29/06/2006, página 33, 1ª coluna. Diretora: Marcia Barbosa Rodrigues, designada no D.O. de 01/06/2015, página 50, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane Salazar Barboza, ID. 4368388-6 e Cynthia Marcelli da Silva, ID. 4368370-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 07/02/2002\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 2001, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: João Luiz Soares Barreto\r\n\r\nLeia-se: João Luis Soares Barreto\r\n\r\nD. O. DE 17/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAno: 2013 - 1º SEMESTRE, Turma: JA - 3001\r\n\r\nOnde se lê: Rogéria Alves Soares\r\n\r\nLeia-se: Rogéria Alves Soares Sodré\r\n\r\nD. O. DE 06/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAno: 2015 - 2º SEMESTRE, Turma: NEJA 01-IV\r\n\r\nOnde se lê: Graciele Ornellas da Silva\r\n\r\nLeia-se: Graciele de Ornellas da Silva\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Daniele Rocha dos Santos da Silva\r\n\r\nLeia-se: Daniele Rocha dos Santos Silva\r\n\r\nD. O. DE 16/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTurma: JA - 3001\r\n\r\nVinicius da Silva Vimercati\r\n\r\nOnde se lê: 2013 - 2º Semestre \r\n\r\nLeia-se: 2013 - 1º Semestre. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, sito na Rua Roberto Bedran, s/nº, Centro, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33092257, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto no2027, de 10.08.1978, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3004: Rayane de Souza Magalhães. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2016; Turma NEJA-IV02 - 1º SEMESTRE: Ariana da Silva Freitas, Matrícula 200909140054187; Daniel Moura do Nascimento, Matrícula 2015184550772958, no ANO LETIVO DE 2017 - 1º SEMESTRE: Turma NEJA- IV01: Beatriz Exposito Dias Waynd, Matrícula 200908970024444; Cíntia de Oliveira, Matrícula 201518450771048; Denise Ribeiro da Silva de Paula, Matrícula 201518450844452; Denner Henrique Carvalho Costa, Matrícula 200918070056509; Dulce de Morais Oliveira de Castilho, Matrícula 201518450834570; Felipe Machado de Jesus, Matrícula 201518450844029; Fernanda Jesus dos Santos, Matrícula 200918040179912; Geovana Carla Souza dos Santos, Matrícula 201618450924029; Jorge Santos de Sousa, Matrícula 201218450458049; Karen Cristina Cordeiro Pinto, Matrícula 200918070123460; Larissa Salles Silva, Matrícula 201518450813301; Leticia Tomé Ferreiro, Matrícula 201418050625080;Levi Paulo Oliveira Nascimento, Matrícula 201018040133503; Lucas Pereira de Almeida, Matrícula 201518450835210; Mariana Moura Zamuraym Rodrigues, Matrícula 201099990190114; Marta Sodré da Silva, Matrícula 201518450841194; Mateus Silva Santos, Matrícula 201518450844371; Paulo Roberto dos Santos Nunes Junior, Matrícula 201312340223321; Rafaela Ferreira da Silva, Matrícula 201518450835542; Romulo Fernandes Cavalcanti, Matrícula 201518450837911; Silvia Alves Amorim, Matrícula 201518450841781; Thayza Edna Rezende, Matrícula 201118450386815; Vânia Mendes Santos Silva, Matrícula 201518450842832. TURMA: NEJA - IV02: Alex Cesar Oliveira, Matrícula 200908970000936; Bianca Fernandes Rodrigues, Matrícula 201518450841437; Camila Stacie Cipriano Dias, Matrícula 201518450841941; Cristiane Barboza de Santana, Matrícula 201518450832950; Dayana dos Santos Francisco Mendes, Matrícula 200934470185570; Erick Vieira Xavier, Matrícula 201319550198728; Ezequiel Silveira Ismael, Matrícula 200909140028933; Fabiana dos Santos de Mello Ferreira, Matrícula 201518450843642; Felipe de Miranda, Matrícula 200909140167208; Heitor de Oliveira Silveira, Matrícula 201618030534414; Ingrid Cristina Falcão, Matrícula 201099990036431; Jairo Severino dos Santos, Matrícula 201618450927631; Joel Machado de Oliveira, Matrícula 201469680113857; José Correia Silva, Matrícula 201518450838053; Juan Cesar Lisbôa Farias, Matrícula 201518450789842; Lorrayne Pereira Peixoto, Matrícula 200918040180686; Márcia Santana Ramalho, Matrícula 201518450843219; Márcia Valeria Alves da Silva, Matrícula 201518450832110; Pedro José da Costa de Souza, Matrícula 201518450835119; Priscilla de Oliveira Pessoa, Matrícula 201018440300784; Sada Naja Gomes, Matrícula 201518450843138; Yasmin Oliveira de Avellar da Costa, Matrícula 201334460281875.No ANO LETIVO DE 2017-2ºSEMESTRE:turma de origem NEJA-IV02 - 1º semestre/2016:Pedro Henrique Gomes da Silva Rocha, Matrícula 200909140061558; turma de origem NEJA -IV01 - 1º semestre/2017: Eduardo Vinicius da Silva Mendes, Matrícula 201018450142464.Secretária Escolar: Angela Maria Silva Batista, designada no D.O. de 28/07/1998, página 21, 2ª coluna. Diretor: Carlos André Teixeira de Souza Silva, designado no D.O. de 04/04/2012, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID.43288898 e Margarida Marta Pap Almeida, ID.4031123-6 .\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 44- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2015, TURMA: NEJA IV01- 2º semestre \r\n\r\nOnde se lê: 29-Silvana Mauricio Ramiro Barros\r\n\r\nLeia-se: 29-Silvana Mauricio Ramiro\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2015, TURMA:3009\r\n\r\nOnde se lê:31-Rafaela Almeida de Paula\r\n\r\nLeia-se:31- Rafaela Almeida de Paula Cavalcante\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 114 MARIA GAVAZIO MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 114 MARIA GAVAZIO MARTINS, sito na Rua Severino Tomé dos Santos s/n°, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33092141, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623 de 05 /10 /1999, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Jayme Irineu Rocha. Secretária Escolar: Eva Maria da Silva, designada no D.O. de 10/02/2010, página 17, 3ª coluna. Diretor: Rogério da Silva Bento, designado no D.O. de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Joyce de Deus Sacramento, ID. 4328889-8 e Simone Batista de Oliveira de Souza, ID. 3634468-0.\r\n\r\nId: 2073282"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 111/2017/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e MUNDIFARMA Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. - EPP OBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 244/2017. VALOR: R$ 83.788,80 (oitenta e três mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). N.E: 01920. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/478/2017.\r\n\r\nId: 2073128"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA - CAp-UERJ - divulga os resultados do Processo Seletivo CAp-UERJ 2018 - 6ºano.\r\n\r\nCATEGORIA: Ampla Concorrência\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nData.Nasc.\r\n\r\nLP\r\n\r\nMAT\r\n\r\nRED\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nDOUGLAS LUIZ ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\n18022006-7\r\n\r\n16/05/2006\r\n\r\n38,75\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,50\r\n\r\n97,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n2º\r\n\r\nDANIEL FILIPE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n18020805-0\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n38,75\r\n\r\n37,50\r\n\r\n19,50\r\n\r\n95,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3º\r\n\r\nSOPHIA FIGUEIREDO BRUM\r\n\r\n18022193-1\r\n\r\n29/12/2006\r\n\r\n36,25\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n95,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n4º\r\n\r\nGABRIEL DE ALBUQUERQUE MACIEL NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18021049-4\r\n\r\n25/05/2006\r\n\r\n35,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,50\r\n\r\n93,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n5º\r\n\r\nTOMÁS SILVEIRA MACEDO\r\n\r\n18020507-9\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n33,75\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n91,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n6º\r\n\r\nLUAN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n18020261-0\r\n\r\n28/01/2007\r\n\r\n32,50\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n7º\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n18020406-8\r\n\r\n16/01/2006\r\n\r\n36,25\r\n\r\n33,75\r\n\r\n20,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n8º\r\n\r\nLETÍCIA OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n18021234-6\r\n\r\n04/03/2007\r\n\r\n38,75\r\n\r\n32,50\r\n\r\n18,00\r\n\r\n89,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n9º\r\n\r\nALICE BARBOSA REIS\r\n\r\n18021096-2\r\n\r\n20/08/2006\r\n\r\n37,50\r\n\r\n32,50\r\n\r\n18,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n10º\r\n\r\nANA LUÍSA POLICANTE E MACIEL\r\n\r\n18020915-0\r\n\r\n27/10/2006\r\n\r\n36,25\r\n\r\n33,75\r\n\r\n19,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n11º\r\n\r\nTIAGO DA COSTA QUEIROZ\r\n\r\n18021707-1\r\n\r\n13/01/2007\r\n\r\n36,25\r\n\r\n32,50\r\n\r\n20,00\r\n\r\n88,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n12º\r\n\r\nWLADIMIR ARAGÃO COSTA GOMES PADILHA\r\n\r\n18020824-4\r\n\r\n21/12/2006\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,50\r\n\r\n88,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n13º\r\n\r\nGUSTAVO FURTADO CASTANHEIRA JATOBÁ\r\n\r\n18020390-4\r\n\r\n16/09/2006\r\n\r\n35,00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n16,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n14º\r\n\r\nGABRIEL MARTINS ALVES FERREIRA\r\n\r\n18020034-3\r\n\r\n12/02/2007\r\n\r\n32,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n18,50\r\n\r\n88,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n15º\r\n\r\nBIANCA FIORELLA PARI LOAIZA\r\n\r\n18021775-7\r\n\r\n18/08/2006\r\n\r\n38,75\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19,50\r\n\r\n88,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n16º\r\n\r\nMARIANA MARTINS HECK\r\n\r\n18020601-5\r\n\r\n02/09/2006\r\n\r\n38,75\r\n\r\n32,50\r\n\r\n17,00\r\n\r\n88,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n17º\r\n\r\nMIGUEL BARBOSA ARAGÃO\r\n\r\n18020356-0\r\n\r\n18/05/2007\r\n\r\n36,25\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n88,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n18º\r\n\r\nJOÃO PEDRO PANEMA FELIX\r\n\r\n18021980-0\r\n\r\n16/05/2006\r\n\r\n35,00\r\n\r\n33,75\r\n\r\n19,00\r\n\r\n87,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n19º\r\n\r\nANA LAURA FREIRE GADELHA DA CRUZ\r\n\r\n18020892-0\r\n\r\n16/11/2005\r\n\r\n28,75\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n87,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n20º\r\n\r\nGABRIELA MARQUES PORTELA PAREDES\r\n\r\n18020506-2\r\n\r\n21/02/2007\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n87,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n21º\r\n\r\nHANNA CLARA MACEDO PEREIRA\r\n\r\n18021306-7\r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\n37,50\r\n\r\n32,50\r\n\r\n17,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n22º\r\n\r\nYANN BREDERODE CORDEIRO\r\n\r\n18020296-8\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\n37,50\r\n\r\n31,25\r\n\r\n18,00\r\n\r\n86,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n23º\r\n\r\nLAURA SANTANA MORENO DE SOUZA\r\n\r\n18020093-0\r\n\r\n02/06/2006\r\n\r\n36,25\r\n\r\n32,50\r\n\r\n18,00\r\n\r\n86,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nCATEGORIA: Estudantes Negros, Pardos e Índios\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nData.Nasc.\r\n\r\nLP\r\n\r\nMAT\r\n\r\nRED\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nTHIAGO CHATEAUBRIAND FERREIRINHA BOURGUIGNON\r\n\r\n18021802-4\r\n\r\n10/03/2007\r\n\r\n35,00\r\n\r\n27,50\r\n\r\n16,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n2º\r\n\r\nTHAIS LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\n18020135-4\r\n\r\n15/01/2007\r\n\r\n32,50\r\n\r\n28,75\r\n\r\n14,50\r\n\r\n75,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3º\r\n\r\nEMILY DANIELY SILVA ALVES\r\n\r\n18020725-6\r\n\r\n19/01/2007\r\n\r\n28,75\r\n\r\n27,50\r\n\r\n14,00\r\n\r\n70,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n4º\r\n\r\nGUILHERME SOUSA DA SILVA\r\n\r\n18020194-0\r\n\r\n15/01/2007\r\n\r\n26,25\r\n\r\n28,75\r\n\r\n15,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n5º\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n18020735-1\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\n26,25\r\n\r\n23,75\r\n\r\n18,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n6º\r\n\r\nRAFAELA NUNES RODRIGUES\r\n\r\n18020665-3\r\n\r\n05/10/2005\r\n\r\n28,75\r\n\r\n22,50\r\n\r\n14,50\r\n\r\n65,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n7º\r\n\r\nMARCELO MAX FRANÇA SANTOS\r\n\r\n18020474-3\r\n\r\n10/09/2006\r\n\r\n27,50\r\n\r\n22,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n62,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n8º\r\n\r\nMARIA CLARA DE QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n18022324-9\r\n\r\n12/03/2007\r\n\r\n28,75\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n60,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n9º\r\n\r\nCAIO RODRIGO NEVES VIEIRA\r\n\r\n18020476-6\r\n\r\n16/02/2005\r\n\r\n27,50\r\n\r\n17,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n10º\r\n\r\nSOPHIA HENRIQUE DE JESUS\r\n\r\n18020551-8\r\n\r\n10/03/2007\r\n\r\n33,75\r\n\r\n7,50\r\n\r\n15,50\r\n\r\n56,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n11º\r\n\r\nMIGUEL LUCAS VASCONCELLOS\r\n\r\n18020525-7\r\n\r\n02/03/2007\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n12º\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n18020334-7\r\n\r\n18/04/2007\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n13,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nCATEGORIA: Estudantes da Rede Pública de Ensino\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nData.Nasc.\r\n\r\nLP\r\n\r\nMAT\r\n\r\nRED\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nMANUELLA GOMES DA SILVA\r\n\r\n18021684-1\r\n\r\n16/12/2006\r\n\r\n36,25\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n83,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n2º\r\n\r\nEMILLY DE OLIVEIRA GRAMA\r\n\r\n18020468-3\r\n\r\n22/07/2006\r\n\r\n33,75\r\n\r\n35,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3º\r\n\r\nVITOR DE ARAUJO SILVA SOUZA\r\n\r\n18020149-5\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\n31,25\r\n\r\n35,00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n80,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n4º\r\n\r\nARTHUR DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18020848-0\r\n\r\n13/11/2006\r\n\r\n35,00\r\n\r\n27,50\r\n\r\n17,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n5º\r\n\r\nJUAN DA SILVA COSTA\r\n\r\n18020430-6\r\n\r\n13/09/2006\r\n\r\n31,25\r\n\r\n27,50\r\n\r\n17,50\r\n\r\n76,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n6º\r\n\r\nJOÃO PEDRO MENDES LIMA\r\n\r\n18020310-0\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\n21,25\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n74,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n7º\r\n\r\nMONICA SCHOENMANN GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n18020526-3\r\n\r\n15/01/2007\r\n\r\n38,75\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n73,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n8º\r\n\r\nMATEUS DA CRUZ CARVALHO DAS NEVES\r\n\r\n18020326-4\r\n\r\n28/10/2006\r\n\r\n23,75\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n69,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n9º\r\n\r\nPÂMELA ALECRIM CONSOLI\r\n\r\n18021667-0\r\n\r\n30/04/2007\r\n\r\n35,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n10º\r\n\r\nBRUNO MIRANDA LINS DA SILVA\r\n\r\n18020338-2\r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\n25,00\r\n\r\n31,25\r\n\r\n10,00\r\n\r\n66,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n11º\r\n\r\nBERNARDO MYNSSEN BRAGA\r\n\r\n18020997-6\r\n\r\n11/05/2006\r\n\r\n26,25\r\n\r\n23,75\r\n\r\n15,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n12º\r\n\r\nRODRIGO TALON COSTA DE SOUZA\r\n\r\n18021168-3\r\n\r\n02/12/2005\r\n\r\n28,75\r\n\r\n17,50\r\n\r\n17,50\r\n\r\n63,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nCATEGORIA: Filhos de Servidores Docentes da Uerj\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nData.Nasc.\r\n\r\nLP\r\n\r\nMAT\r\n\r\nRED\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nTAÍS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n18020090-0\r\n\r\n10/07/2006\r\n\r\n31,25\r\n\r\n12,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n54,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n2º\r\n\r\nMARIA BEATRIZ ANIAS VICENTE\r\n\r\n18021712-5\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n27,50\r\n\r\n8,75\r\n\r\n16,50\r\n\r\n52,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3º\r\n\r\nMARIA LUIZA SOUZA ALVES\r\n\r\n18020985-8\r\n\r\n13/06/2006\r\n\r\n28,75\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n48,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n4º\r\n\r\nMARIA ALICE DE ALMEIDA GOUVEIA\r\n\r\n18021355-8\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n5º\r\n\r\nANA LUIZA GARCIA NITHACK MARQUES\r\n\r\n18021741-5\r\n\r\n10/08/2006\r\n\r\n21,25\r\n\r\n3,75\r\n\r\n10,50\r\n\r\n35,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n6º\r\n\r\nCAROLINA MAGALHAES PADILHA\r\n\r\n18021541-6\r\n\r\n28/03/2006\r\n\r\n28,75\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,75\r\n\r\nEliminado\r\n\r\nCATEGORIA: Filhos de Servidores Tec. Administrativos da Uerj\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\nInscrição \r\n\r\nData.Nasc.\r\n\r\nLP\r\n\r\nMAT\r\n\r\nRED\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1º\r\n\r\nDIANA NASCIMENTO SANTIAGO\r\n\r\n18020015-9\r\n\r\n28/12/2006\r\n\r\n35,00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n17,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n2º\r\n\r\nAGATHA RIBEIRO DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n18020394-0\r\n\r\n25/12/2006\r\n\r\n27,50\r\n\r\n31,25\r\n\r\n20,00\r\n\r\n78,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n3º\r\n\r\nJOSE MIGUEL PEREIRA CARNEIRO PINTO\r\n\r\n18020136-0\r\n\r\n21/12/2006\r\n\r\n28,75\r\n\r\n31,25\r\n\r\n18,50\r\n\r\n78,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n4º\r\n\r\nICARO FERNANDES LIMA CRISOSTOMO\r\n\r\n18020455-9\r\n\r\n01/12/2006\r\n\r\n31,25\r\n\r\n26,25\r\n\r\n16,50\r\n\r\n74,00\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n5º\r\n\r\nNICOLAS FIGUEIREDO MAFRA DA ROCHA\r\n\r\n18021640-4\r\n\r\n09/10/2006\r\n\r\n22,50\r\n\r\n38,75\r\n\r\n12,50\r\n\r\n73,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n6º\r\n\r\nVINÍCIUS MARQUES ALVES\r\n\r\n18020035-0\r\n\r\n22/07/2006\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28,75\r\n\r\n14,00\r\n\r\n72,75\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n7º\r\n\r\nJULIANA ALFERES PATRONELLI\r\n\r\n18020911-4\r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\n28,75\r\n\r\n17,50\r\n\r\n15,00\r\n\r\n61,25\r\n\r\nClassificado\r\n\r\n8º\r\n\r\nJOANNA BARBOSA SANTANNA\r\n\r\n18022162-9\r\n\r\n15/12/2005\r\n\r\n35,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n12,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nClassificado\r\n\r\nId: 2073364"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA - CAp-UERJ - comunica o resultado do sorteio público para ingresso no 1º ano do ensino fundamental, realizado em 17 de novembro de 2017.\r\n\r\nCategoria: Técnico-Administrativo \r\n\r\nCandidatos Sorteados\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0027\r\n\r\nJOÃO PEDRO DAMIANI ZOHRER\r\n\r\n2º\r\n\r\n0015\r\n\r\nLEONARDO ZAPPELLI FERREIRA JORGE\r\n\r\n3º\r\n\r\n0025\r\n\r\nALICE DA COSTA PERDIGÃO BORGES\r\n\r\n4º\r\n\r\n0022\r\n\r\nLARA ABREU AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n5º\r\n\r\n0004\r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA CARNEIRO PINTO\r\n\r\n6º\r\n\r\n0001\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA DURANTE\r\n\r\n7º\r\n\r\n0028\r\n\r\nMARCO AURELIO BICALHO GALVAO\r\n\r\n8º\r\n\r\n0019\r\n\r\nISABELLA VITÓRIA ELÍDIO DE SOUZA\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0017\r\n\r\nLUCAS MELLO DO NASCIMENTO PESSOA\r\n\r\n2º\r\n\r\n0018\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL DE MELO FIGUEIREDO\r\n\r\n3º\r\n\r\n0029\r\n\r\nHEITOR CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\n0023\r\n\r\nJOANNA MOREIRA PEÇANHA GOMES\r\n\r\n5º\r\n\r\n0006\r\n\r\nARTHUR BALTHAZAR DE SOUZA\r\n\r\n6º\r\n\r\n0010\r\n\r\nMIGUEL GONDIM MORANI\r\n\r\n7º\r\n\r\n0011\r\n\r\nANTONIO PIMENTEL NIN FERREIRA\r\n\r\n8º\r\n\r\n0007\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA WILLKOMM DE FARIAS\r\n\r\nCategoria: Docente\r\n\r\nCandidatos Sorteados\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0003\r\n\r\nBERNARDO SCLEBIN REVOREDO\r\n\r\n2º\r\n\r\n0008\r\n\r\nGABRIEL ROCHA RODRIGUES CARVALHO BARCELLOS\r\n\r\n3º\r\n\r\n0006\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA BERTOLOSSI\r\n\r\n4º\r\n\r\n0017\r\n\r\nIAN VILLAÇA MEYER\r\n\r\n5º\r\n\r\n0012\r\n\r\nSOFIE SUSSAI SOARES\r\n\r\n6º\r\n\r\n0001\r\n\r\nJÚLIA BERTOLOSSI MARTA DE ARAÚJO\r\n\r\n7º\r\n\r\n0016\r\n\r\nJOÃO CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8º\r\n\r\n0004\r\n\r\nMARINA CASTILHO PEREIRA\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0005\r\n\r\nBEATRIZ CANEDO FERNANDES\r\n\r\n2º\r\n\r\n0015\r\n\r\nDAVID OLARIETA LÓPEZ\r\n\r\n3º\r\n\r\n0011\r\n\r\nELISA DUQUE ROMEO\r\n\r\n4º\r\n\r\n0013\r\n\r\nVICENTE ALMADA ABELHA MOTA\r\n\r\n5º\r\n\r\n0014\r\n\r\nVICENTE TEIXEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n6º\r\n\r\n0010\r\n\r\nBEATRIZ BARBOSA BRITO\r\n\r\n7º\r\n\r\n0009\r\n\r\nMIGUEL MORELA EDRA BARROS VASCONCELLOS\r\n\r\n8º\r\n\r\n0007\r\n\r\nSAMUEL ROCHA RODRIGUES CARVALHO BARCELLOS\r\n\r\nCategoria: Negro, Pardo ou Índio\r\n\r\nCandidatos Sorteados\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0012\r\n\r\nKAUÃ MARTINS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n2º\r\n\r\n0036\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n3º\r\n\r\n0021\r\n\r\nDAVI MACIEL DE LUNA\r\n\r\n4º\r\n\r\n0018\r\n\r\nSARAH DIAS BEZERRA DAS SILVA\r\n\r\n5º\r\n\r\n0022\r\n\r\nALICE GUIMARÃES QUEIROZ RAPOSO\r\n\r\n6º\r\n\r\n0004\r\n\r\nANABELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n7º\r\n\r\n0016\r\n\r\nARTHUR SPERLE BATISTA\r\n\r\n8º\r\n\r\n0017\r\n\r\nBRUNA VITORIA CASTRO DE JESUS\r\n\r\n9º\r\n\r\n0028\r\n\r\nROSA MARIA FREITAS COSTA\r\n\r\n10º\r\n\r\n0039\r\n\r\nANNA ALICE MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n11º\r\n\r\n0031\r\n\r\nMARIA IZABEL COELHO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n12º\r\n\r\n0009\r\n\r\nANA JHULIA GERVASIO LIRA MENDONÇA\r\n\r\n13º\r\n\r\n0013\r\n\r\nAMANDAH ROSA SILVA OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n14º\r\n\r\n0026\r\n\r\nGUILHERME SOARES FERREIRA\r\n\r\n15º\r\n\r\n0001\r\n\r\nALLAN FRANK NER MARTINS MELO\r\n\r\n16º\r\n\r\n0019\r\n\r\nMARIA CECILIA FARIAS DOMINGOS\r\n\r\n17º\r\n\r\n0010\r\n\r\nDANIEL CERQUEIRA SANTOS\r\n\r\n18º\r\n\r\n0006\r\n\r\nIAURÍ MICHEL AVELAR DA SILVA\r\n\r\n19º\r\n\r\n0040\r\n\r\nMATHEUS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n20º\r\n\r\n0003\r\n\r\nIZADORA LEITE LOURENÇO\r\n\r\n21º\r\n\r\n0025\r\n\r\nHELOISA FERREIRA MATTOS\r\n\r\n22º\r\n\r\n0007\r\n\r\nLEONARDO MEIRELLES MELLO RODRIGUES CARIATI\r\n\r\n23º\r\n\r\n0035\r\n\r\nMARIA EDUARDA PEIXOTO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n24º\r\n\r\n0034\r\n\r\nROBERTA CASANOVAS ROSINDO\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0005\r\n\r\nFILIPE MATEUS PORTES BELCHIOR VIEIRA\r\n\r\n2º\r\n\r\n0027\r\n\r\nMIGUEL GUEDES DA COSTA SILVA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0002\r\n\r\nBEATRIZ HELENA NER MARTINS MELO\r\n\r\n4º\r\n\r\n0032\r\n\r\nPEDRO PARANHOS DE OLIVEIRA GUSMÃO\r\n\r\n5º\r\n\r\n0033\r\n\r\nANA CLARA DA GUIA SILVA\r\n\r\n6º\r\n\r\n0029\r\n\r\nEVELLYN MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n7º\r\n\r\n0008\r\n\r\nALEXANDRA ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n8º\r\n\r\n0015\r\n\r\nDANILO NICOLAU DE OLIVEIRA PENHA\r\n\r\n9º\r\n\r\n0023\r\n\r\nJOÃO VITOR DIAS SOARES GUTIERREZ\r\n\r\n10º\r\n\r\n0037\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n11º\r\n\r\n0038\r\n\r\nENZO SAMUEL JASSET MIRANDA\r\n\r\n12º\r\n\r\n0030\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE FARIAS\r\n\r\n13º\r\n\r\n0011\r\n\r\nMURILLO BONIFÁCIO DA SILVA\r\n\r\n14º\r\n\r\n0020\r\n\r\nADRIAN WEYCK VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15º\r\n\r\n0024\r\n\r\nSARAH MARIA VINOTE PENEDO\r\n\r\n16º\r\n\r\n0014\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA LIMA\r\n\r\nCategoria: Portador de deficiência\r\n\r\nCandidato Sorteado\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0001\r\n\r\nLUNA LEITE LOURENCO\r\n\r\nCategoria: Ampla concorrência\r\n\r\nCandidatos Sorteados\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0331\r\n\r\nRODRIGO MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2º\r\n\r\n0392\r\n\r\nMARIA EDUARDA TEIXEIRA COTA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0059\r\n\r\nLAVINIA HADASSA FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n4º\r\n\r\n0816\r\n\r\nWAGNER DE CASTRO PERROT\r\n\r\n5º\r\n\r\n0631\r\n\r\nLUISA NASCIMENTO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n6º\r\n\r\n0371\r\n\r\nENZO QUEIROZ MACIEL\r\n\r\n7º\r\n\r\n0310\r\n\r\nBRENO DIAS BARROS\r\n\r\n8º\r\n\r\n0470\r\n\r\nBEATRIZ HADDAD DOS SANTOS\r\n\r\n9º\r\n\r\n0380\r\n\r\nOTAVIO ARAUJO COSTA MONTEIRO\r\n\r\n10º\r\n\r\n0437\r\n\r\nGIULIA DO AMARAL MELO\r\n\r\n11º\r\n\r\n0720\r\n\r\nMANUELLA CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n12º\r\n\r\n0350\r\n\r\nLETICIA DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n13º\r\n\r\n0177\r\n\r\nNATALIA BRUM COHEN SIERRA\r\n\r\n14º\r\n\r\n0449\r\n\r\nEMANUEL MORATO RODRIGUES\r\n\r\n15º\r\n\r\n0685\r\n\r\nMARIA EDUARDA MARTINS DE LIMA\r\n\r\n16º\r\n\r\n0776\r\n\r\nBEATRIZ VIANA GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\n17º\r\n\r\n0163\r\n\r\nJULIA LOUREIRO MORGADO\r\n\r\n18º\r\n\r\n0053\r\n\r\nMATHEUS NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n19º\r\n\r\n0848\r\n\r\nJOÃO GUILHERME DE ALMEIDA REIS\r\n\r\nCadastro de reserva\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNº sorteado\r\n\r\nNome do candidato\r\n\r\n1º\r\n\r\n0771\r\n\r\nLARYSSA ALVES DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\n2º\r\n\r\n0269\r\n\r\nVICENTE SANSIL D`AMICO HORTA BARBOSA\r\n\r\n3º\r\n\r\n0274\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\n0255\r\n\r\nISABELA SOUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5º\r\n\r\n0186\r\n\r\nJOAO PEDRO MACIEL BARBOSA\r\n\r\n6º\r\n\r\n0422\r\n\r\nANA LUIZA SANTOS LIMA PINTO\r\n\r\n7º\r\n\r\n0126\r\n\r\nANDREW FILIPE BALDOINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8º\r\n\r\n0122\r\n\r\nFLORA MENDES DA COSTA\r\n\r\n9º\r\n\r\n0736\r\n\r\nMAYA RODRIGUES DORNELES\r\n\r\n10º\r\n\r\n0181\r\n\r\nMARINA CAMPOS DE PAULA BUCK\r\n\r\n11º\r\n\r\n0057\r\n\r\nVICTOR TRINDADE VIEIRA\r\n\r\n12º\r\n\r\n0659\r\n\r\nMARIA LUÍZA PEDROTTI MATOS\r\n\r\n13º\r\n\r\n0785\r\n\r\nAMANDA SILVA CLAVERIE\r\n\r\n14º\r\n\r\n0809\r\n\r\nKENEN RAUL NOGUEIRA TAMMARO\r\n\r\n15º\r\n\r\n0061\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA CORE\r\n\r\n16º\r\n\r\n0222\r\n\r\nSOFIA FERREIRA FURQUIM MEDINA AGENOR\r\n\r\n17º\r\n\r\n0043\r\n\r\nJOAO PEDRO GAYANI TAVARES VIANA\r\n\r\n18º\r\n\r\n0287\r\n\r\nISABELA FERRAREZ CARVALHO\r\n\r\n19º\r\n\r\n0334\r\n\r\nGABRIEL LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nId: 2073366"
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                            "2072933": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 084/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/11/2017.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3992/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 085/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO- ACM.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2017.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2554/2017.\r\n\r\nId: 2072933"
                            ],
                            "2072950": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 043/2013.\r\n\r\nMODALIDADE: Registro de preços.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo do Contrato nº 043/2013, por mais 12 meses, relativo à prestação de serviços de locação de equipamentos “de solução em impressão”, incluindo instalação, fornecimento, manutenção e reposição de peças/insumos (exceto papel), com funções de impressão, cópia, scanner e fax e software de funcionamento, monitoramento e gestão, junto a FAETEC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 29/09/2017.\r\n\r\nASSINATURA:.28/09/2017\r\n\r\nVALOR: R$ 1.388.414,00 (hum milhão, trezentos e oitenta e oito mil quatrocentos e quatorze reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7353/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/09/2017.\r\n\r\nId: 2072950"
                            ],
                            "2072958": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE AMAURY CESAR VIEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE AMAURY CESAR VIEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA - ANO: 2015 \r\n\r\nANDRIELE GAUDENCIO VITORINO CORDEIRO\r\n\r\nId: 2072958"
                            ],
                            "2073098": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2017.\r\n\r\nMODALIDADE: Emergencial.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS COOP RIO.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de locação de veículos tipo VAN com motorista e sem combustível na forma do Termo de Referencia. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01.12.2017.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 804.006,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80, 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/994/2017.\r\n\r\nId: 2073098"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2073488": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 063/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “GESTÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA CEDAE, DIVIDIDOS EM:\r\n\r\nDIVIDIDOS EM: LOTE I: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA DIA E NOITE E SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; LOTE II: SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA DIA E NOITE - DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; LOTE III: SERVIÇOS DE VIGIA DIA E NOITE E RECEPCIONISTAS - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; LOTE IV: SERVIÇOS DE VIGIA DIA E NOITE - DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 2073488"
                            ],
                            "2073432": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 56/2017 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato INEA n° 69/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 69/2013-INEA, em 08 (oito) meses, passando seu término de vigência de 25/03/2018 para 25/11/2018 e prorrogação do prazo de execução em 11 (onze) meses, passando seu término de 02/12/2017 para 02/11/2018, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.508.579,85 (vinte e três milhões, quinhentos e oito mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2017. PROCESSO Nº E-07/512.576/2012.\r\n\r\nId: 2073432"
                            ],
                            "2073434": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração SUPSULEAI/00146394, emitido em 25/05/2016 com enquadramento no art. 77 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.14163/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Pedras Decorativas Conquista de Pádua LTDA. CNPJ/CPF Nº: 07.486.390/0001-09. ENDEREÇO: Retiro da Fazenda Oriente, S/Nº -Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01084601, emitido em 28/09/2017. Processo nº E-07/201515/2005.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Veroquia Ind. e Com. de Madeiras LTDA.CNPJ/CPF Nº: 32.580.409/0001-10.ENDEREÇO: Rod. RJ 116 km 97, s/nº, Banquete - Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 13/11/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01086106 à Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza, informando que o procedimento Administrativo n° E-07/002.3755/2013, referente a Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recurso Hídrico foi indeferido e está sendo arquivado conforme informações constantes no processo. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza. CPF/CNPJ nº: 839.166.447/34. ENDEREÇO: Alameda W-2, 19 Lote 1 - Vale Encantado, Município Macaé. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, torna público que em 29/11/2017, emitiu a notificação n° SUPMANOT/01086851 à Carlos Mauricio Primo de Siqueira, notificando que o mesmo deverá informar ao INEA se tem interesse em dar prosseguimento ao processo de Licença Prévia n° E-07/203042/2007, para implantação de loteamento industrial, sob pena de arquivamento do mesmo. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Carlos Mauricio Primo de Siqueira. CPF/CNPJ Nº: 475.165.347-49. ENDEREÇO: Fazenda das Palmeiras, Loteamento Recanto de Rio das Ostras - Fazenda Cantagalo, Município Rio das Ostras.\r\n\r\nId: 2073434"
                            ],
                            "2073444": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2017.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA M.B MARTINS AGROPECUÁRIA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de novembro de 2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.822,03 (oito mil oitocentos e vinte e dois reais e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 2433.21.122.0002.2016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339030-02 - Fonte de Recurso: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/020/277//2017.\r\n\r\nId: 2073444"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2073398": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/1264/2017\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nConexidade\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDC 10 Economia Criativa Eireli\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.908.121/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n6.858.036,76\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n6.858.036,76\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2073398"
                        ],
                        "2073320": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1371/2017 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n5º Festival Internacional de Circo do Rio de Janeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCrescer e Viver Produções Artísticas Ltda. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n14.270.561/0001-15\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nId: 2073320"
                        ],
                        "2073325": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1372/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEnergia para Cultura \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n28.598.795/0001-09\r\n\r\nR$ 200.000,00 \r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2073325"
                        ],
                        "2073143": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1245/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte na Praça - Edição de Natal\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMosaico Produções Artísticas e Culturais Ltda. - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n16.731.123/0001-32\r\n\r\nArbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n29.588.019/0001-82\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1316/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival RC4\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGaia Produções Artísticas e Culturais Ltda. - EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n40.186.140/0001-10\r\n\r\nOI Móvel S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n05.423.963/0133-61\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nId: 2073143"
                        ],
                        "2073319": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1315/2017\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n1º Festival da Música Brasileira\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira - Eireli - EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nTelefônica Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nId: 2073319"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2072748": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e Sucesso Empreendimentos Empresariais Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2017. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2015. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando- se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVALOR R$ 1.755.402,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e dois reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/621/2015; L. 8.245/91 e L. 8.666/93;\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2017.\r\n\r\nId: 2072748"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2073243": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NO EXTERIOR - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do § 2º do art. 5º da Resolução PGE nº 3.676/2014, faz saber que os Procuradores do Estado a seguir indicados manifestaram interesse em obter licença e custeio para participação em curso no exterior de longa duração:\r\n\r\n1. Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\n2. Filipe Bezerra de Menezes Picanço\r\n\r\n3. Flavia Vieira de Castro\r\n\r\n4. Marcelo Rocha de Melo Martins\r\n\r\n5. Marcelo Santini Brando\r\n\r\n6. Marcus Vinicius Cardoso Barbosa\r\n\r\n7. Pedro Guimarães Loula\r\n\r\n8. Rafael Cavalcante Cid\r\n\r\n9. Roberta de Oliveira Barcia\r\n\r\n10. Rodrigo de Oliveira Botelho\r\n\r\n11. Victor Campos Clement Leahy\r\n\r\nA classificação dos interessados considerando as disposições contidas no art. 11 da Resolução PGE nº 3.676/2014 será oportunamente divulgada.\r\n\r\nId: 2073243"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2073202": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE Nº 121 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO N° 817, DE 14 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, nos termos do art. 102, § 1º, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994; art. 16, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12 de maio de 1977; e art. 4º, XV, do Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a edição da Resolução DPGE nº 817, de 14 de março de 2016, dispôs sobre a reestruturação e reidentificação de órgãos de atuação de primeiro grau;\r\n\r\n- que a reestruturação de órgãos objetiva a distribuição equânime do volume de trabalho dos defensores de classe intermediária;\r\n\r\n- que deve haver a permanente busca pela maior eficiência na prestação do serviço da Defensoria Pública; \r\n\r\n- que cabe ao Conselho Superior definir a atribuição dos órgãos de atuação da Defensoria Pública, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-20/001/709/2016;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A DP da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante a 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos e procedimentos em andamento perante a 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 2° - A DP da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante a 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pela 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos e procedimentos em andamento perante a 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 3° - A DP da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante a 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pela 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos e procedimentos em andamento perante a 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 4° - A DP da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante a 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pela 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos e procedimentos em andamento perante a 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 5° - A DP da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante a 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pela 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos e procedimentos em andamento perante a 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 6º - A DP da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante a 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos e procedimentos em andamento perante a 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 7° - A DP da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante a 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pela 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos e procedimentos em andamento perante a 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 8° - A DP da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante a 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pela 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos e procedimentos em andamento perante a 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 9º - A DP da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante a 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pela 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos e procedimentos em andamento perante a 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 10 - A DP da 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante a 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pela 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos e procedimentos em andamento perante a 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 11 - A DP da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante a 11ª Vara de Fazenda Pública e a Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pela 11ª Vara de Fazenda Pública e pela Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos e procedimentos em andamento perante a 11ª Vara de Fazenda Pública e a Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 12 - A DP da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante a 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nII - propor embargos à execução, embargos de terceiros e ação anulatória de hasta pública relativas à matéria abrangida pela 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos e procedimentos em andamento perante a 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 13 - A DP da 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante a 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pela 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos e procedimentos em andamento perante a 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 14 - A DP da 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante a 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pela 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nIII - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos e procedimentos em andamento perante a 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\nArt. 15 - A DP do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Criminal da Comarca de Itaguaí possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar em todos os processos e procedimentos em que a Defensoria Pública funcione perante os Juizados Especiais Cível e Criminal da Comarca de Itaguaí;\r\n\r\nII - propor as ações autônomas de impugnação relativas à matéria abrangida pelos Juizados Especiais Cível e Criminal da Comarca de Itaguaí;\r\n\r\nIII - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria Pública em razão de processos e procedimentos em andamento perante os Juizados Especiais Cível e Criminal da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 16 - A DP dos Juizados Especiais Cíveis da Regional de Santa Cruz - Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar nos processos e procedimentos perante Juizados Especiais Cíveis da Regional de Santa Cruz;e impugnação relativas às matérias abrangidas pelos Juizados Especiais Cíveis da Regional de Santa Cruz;\r\n\r\nIII - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria em razão de matéria afeta aos Juizados Especiais Cíveis da Regional de Santa Cruz. \r\n\r\nArt. 17 - A DP dos Juizados Especiais Cíveis da Regional de Bangu - Comarca da Capital possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar nos processos e procedimentos perante Juizados Especiais Cíveis da Regional de Bangu - Comarca da Capital,\r\n\r\nII - propor ações autônomas de impugnação relativas às matérias abrangidas pelos Juizados Especiais Cíveis da Regional de Bangu;\r\n\r\nIII - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria em razão de matéria afeta aos Juizados Especiais Cíveis da Regional de Bangu. \r\n\r\nArt. 18 - A DP dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São João de Meriti possui as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar nos processos e procedimentos perante Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São João de Meriti;\r\n\r\nII - propor ações autônomas de impugnação relativas às matérias abrangidas pelos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São João de Meriti; \r\n\r\nIII - prestar atendimento às partes que procurem a Defensoria em razão de matéria afeta aos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2017\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nSAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nJULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\nPresidente/ADPERJ\r\n\r\nPEDRO DANIEL STROZENBERG\r\n\r\nOuvidor Geral\r\n\r\nId: 2073202"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2073203": [
                            "DPGE - Edital",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Exmo. Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro EM EXERCÍCIO, CONVOCA os (as) Exmos. (as) Srs. (as) Defensores (as) Públicos (as) e Servidores (as) Públicos (as) abaixo relacionados para participarem do Curso Cross Examination, a ser realizado nos dias 07 de dezembro, das 09h às 17h, e nº 08 de dezembro, das 09h às 16h30, no Auditório da Fesudeperj, no 4° andar do Edifício Sede da DPGE-RJ:\r\n\r\nDEFENSORES\r\n\r\nANA LUIZA BILLORIA\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO\r\n\r\nBEATRIZ CUNHA\r\n\r\nCARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nCINTHIA ROBERT\r\n\r\nCONRADO FERRAZ\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER\r\n\r\nDANIEL LOZOYA\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\nDENIS SAMPAIO\r\n\r\nEDUARDO NEWTON\r\n\r\nEMANUEL RANGEL\r\n\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFABIANA CARDINOT\r\n\r\nFRANKLIN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nGABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÊS\r\n\r\nISABEL FONSECA\r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nJOSE ROBERTO PORTO\r\n\r\nJULIANA BARROS\r\n\r\nLEONARDO NAZARETH\r\n\r\nLUIZA MACIEL\r\n\r\nMARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA\r\n\r\nMICHELE DE MENEZES LEITE\r\n\r\nMUSA FERRAZ\r\n\r\nRAFAEL BOMFIM LINS\r\n\r\nRODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES\r\n\r\nEDUARDO SILVA BASTOS\r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA PEÇANHA\r\n\r\nLUANA NEVES ALVES\r\n\r\nLUIS FERNANDO OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2073203"
                        ],
                        "2073201": [
                            "DPGE - Edital",
                            "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR, no desempenho de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 9°, da Deliberação CS/DPGE nº 105, de 28 de setembro de 2015, CONVOCA os Defensores Públicos, a seguir indicados, para comporem a Mesa Receptora e Apuradora dos votos da Eleição para o Cargo de Conselheiro Classista, biênio 2018/2019, que será realizada no dia 15 de dezembro do ano em curso, de 10 às 17 horas:\r\n\r\nMIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\nADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\nVIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\nId: 2073201"
                        ],
                        "2073316": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos (às) Excelentíssimos(as) Defensores(as) Públicos(as) do Estado do Rio de Janeiro que na solicitação de peticionamento integrado eletrônico, prevista no artigo 1º, §3º, da Ordem de Serviço nº 104, de 06 de março de 2015, a assinatura com certificado digital deverá ser feita de modo visível, selecionando-se a posição “cabeçalho” ou “rodapé” no Assinador de PDF (versão 1.0.5), programa este disponível no acesso restrito, item Manuais, subitem Processo Eletrônico.\r\n\r\nId: 2073316"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2073627": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2073627"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2073392": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 1 dezembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n‘\r\n\r\n173233945\r\n\r\n3R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n173321356\r\n\r\nA C T FRANA SILVA COMERCIO DE COSMETICOS \r\n\r\n173332714\r\n\r\nA G F COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n172979315\r\n\r\nA J F RIBEIRO SAMPAIO LTDA ME \r\n\r\n173371221\r\n\r\nA L DE ALMEIDA COMERCIO DE PEAS AUTOMOTIVAS E DE CARROS NOVOS E USADOS EIRELI \r\n\r\n173343350\r\n\r\nA.F.OLIVEIRA SILVESTRE ARTIGOS DO VESTURIO E ACESSRIOS \r\n\r\n173371388\r\n\r\nA.P.DE SOUZA SILVA LANCHONETE E PIZZARIA \r\n\r\n173226221\r\n\r\nABM SERVIOS DE LIMPEZA E CONSERVAO EIRELI \r\n\r\n173304605\r\n\r\nACARIOCA BRASIL SORVETES LTDA ME \r\n\r\n173269737\r\n\r\nACMTO APOIO SERVIOS TEMPORRIOS EIRELI \r\n\r\n172740886\r\n\r\nACOM COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n173345581\r\n\r\nACREPRES PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME \r\n\r\n173000770\r\n\r\nAFF TI TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n172935881\r\n\r\nAG2 AGENCIA DE INTELIGENCIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n172957168\r\n\r\nAGUA MINERAL SERRA DOS ORGAOS EIRELI EPP \r\n\r\n173292011\r\n\r\nAGUA SANTA MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUO - EIRELI \r\n\r\n173291562\r\n\r\nALBERTO SANTOS DA SILVA 55392628753 \r\n\r\n173379257\r\n\r\nALBT REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n173309569\r\n\r\nALDA MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n173287620\r\n\r\nALEQUESILDA PEREIRA CABRAL XAVIER 01920973770 \r\n\r\n173356230\r\n\r\nALIS SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173327770\r\n\r\nALOISIO CARUSO TRINDADE \r\n\r\n172975859\r\n\r\nALPHA CENTER COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n173354980\r\n\r\nALPINA VEICULOS LTDA \r\n\r\n173363148\r\n\r\nAMJ SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n173354068\r\n\r\nAMM CONTE EIRELI \r\n\r\n173350330\r\n\r\nANA PELLE CLINICA DERMATOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n173367119\r\n\r\nANAGU 2010 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173335624\r\n\r\nANCAR IC SA \r\n\r\n173335659\r\n\r\nANCAR IVANHOE DOWNTOWN S.A. \r\n\r\n173304788\r\n\r\nANDRE L. CAVALCANTE ANDRE \r\n\r\n173313760\r\n\r\nANMAR BAR LTDA ME \r\n\r\n173204597\r\n\r\nAQUARELA TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n173323243\r\n\r\nAQUASOLARE SUPER INSTALADORA LTDA ME \r\n\r\n173377408\r\n\r\nAREA NOBRE RIO ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173167268\r\n\r\nARIES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n173193846\r\n\r\nARTHUR DA SILVA REPRESENTAES \r\n\r\n173162320\r\n\r\nATMELO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n173284922\r\n\r\nAUTO POSTO NOVO RECREIO LTDA \r\n\r\n173333478\r\n\r\nAVB MINERACAO LTDA \r\n\r\n173371744\r\n\r\nB L E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n173370640\r\n\r\nBAHIA AM RENDA VARIAVEL LTDA \r\n\r\n173314244\r\n\r\nBALAVAN COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n173297722\r\n\r\nBALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n173364977\r\n\r\nBALL EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n173350992\r\n\r\nBANCO BRADESCO BERJ S A \r\n\r\n173235212\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n173235506\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n173234844\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n173235743\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n173235280\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n173291163\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n173291171\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n173291201\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n173291210\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n173291228\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n173291236\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n173291244\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n173291252\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n173342094\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n173343457\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n173370012\r\n\r\nBANDEIRA 2008 TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173056792\r\n\r\nBANKRIO CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n173363520\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TOCA DO CACA LTDA ME \r\n\r\n173362591\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SABOR UNIVERSITARIO LTDA ME \r\n\r\n173367950\r\n\r\nBARRA SOUL TURISMO LTDA \r\n\r\n173376231\r\n\r\nBBPP HOLDINGS LTDA \r\n\r\n173319084\r\n\r\nBCG ARQUITETURA E INTERIORES LTDA \r\n\r\n173314732\r\n\r\nBELA ALICE COMERCIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173371825\r\n\r\nBELEZINHA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173326099\r\n\r\nBENEVIDES & BENEVIDES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n173363415\r\n\r\nBENY 1932 PIZZARIA LTDA \r\n\r\n173303820\r\n\r\nBIKERBOY COURRIER LTDA ME \r\n\r\n173314031\r\n\r\nBOOKING FLATS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n173066518\r\n\r\nBORRACHEIRO E AUTO PECAS GILSON NETO LTDA ME \r\n\r\n173327338\r\n\r\nBOZANO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n173346219\r\n\r\nBR EDUCACIONAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n173319963\r\n\r\nBRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n171682203\r\n\r\nBRANCO E COR JALECOS E BORDADOS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n173367038\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n173350909\r\n\r\nBRASILOR COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173313345\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n172954878\r\n\r\nBRATTEN S DEFUMADOS LTDA ME \r\n\r\n173372252\r\n\r\nBRILHANTE BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUO LTDA \r\n\r\n172917379\r\n\r\nBRUNA MONTEIRO DE MAGALHAES 12779217766 \r\n\r\n172918030\r\n\r\nBRUNA MONTEIRO DE MAGALHAES 12779217766 \r\n\r\n173369340\r\n\r\nBUXTON MINERADORA SA \r\n\r\n173139663\r\n\r\nBWC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173295673\r\n\r\nCAFE E BAR CANDIDO MENDES LTDA ME \r\n\r\n173369294\r\n\r\nCANTINA SANTO AGOSTINHO LTDA \r\n\r\n173366279\r\n\r\nCARIOCA DA VILA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n173373658\r\n\r\nCARLOS MELO DE ANDRADE JUNIOR CONSULTORIA E PROJETOS ME \r\n\r\n173332382\r\n\r\nCARVALHAES E COUTINHO OTICAS LTDA ME \r\n\r\n173365507\r\n\r\nCARVALHO E SILVA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n173358624\r\n\r\nCASA JORDONI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173289452\r\n\r\nCASARO DA VILA LTDA \r\n\r\n173053416\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n173352324\r\n\r\nCDN DISTRIBUIDORA DE AUTO PEAS EIRELI \r\n\r\n173202888\r\n\r\nCELINE JEANS LTDA ME \r\n\r\n173378641\r\n\r\nCENOPRO PRODUES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n173364446\r\n\r\nCENTRAL DUCAN AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n173335462\r\n\r\nCENTRAL RIO DISTRIBUIDORA DE LAMINADOS E ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n173337856\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SEMEANDO O FUTURO LTDA ME \r\n\r\n173365892\r\n\r\nCENTRO TECNICO DE LUBRIFICAO NICARAGUA EIRELI \r\n\r\n173335578\r\n\r\nCERVEJARIA LHAMA LOCA EIRELI ME \r\n\r\n173381529\r\n\r\nCEVARIO AGROCOMERCIAL LTDA \r\n\r\n173292046\r\n\r\nCGISA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME \r\n\r\n173028896\r\n\r\nCLEODOMIR SAIDLER COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n173352090\r\n\r\nCLNICA ODONTOLGICA MAURICIO MOTTA PEREIRA LTDA \r\n\r\n173373941\r\n\r\nCLUBE DE PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n173356133\r\n\r\nCM DE CABO FRIO RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n173349986\r\n\r\nCM2C REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173372970\r\n\r\nCMG SERVIOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n173361129\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173333559\r\n\r\nCONCEITOS HOTELEIROS - SERVIOS VIRTUAIS LTDA \r\n\r\n173363849\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n173364756\r\n\r\nCONSORCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE \r\n\r\n173296300\r\n\r\nCONSULT AR - CONSULTORIA ATUARIAL E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA \r\n\r\n173373585\r\n\r\nCORUJINHA CRECHE ESCOLA E HOTELZINHO EIRELI \r\n\r\n172961815\r\n\r\nCOUNTRY SUL DE JACAREPAGUA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n173330991\r\n\r\nCRAS LOGISTICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n173369529\r\n\r\nCRATOS CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173304036\r\n\r\nCRESPO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173352413\r\n\r\nD AVILA & RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n173060269\r\n\r\nD FINTELMAN COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n173363253\r\n\r\nD T C DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173344488\r\n\r\nD&F PESSANHA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173241239\r\n\r\nDROSE BELLA DERME BELEZA E ESTETICA EIRELI \r\n\r\n173359086\r\n\r\nDAMICO REFEIES EIRELI ME \r\n\r\n173332765\r\n\r\nDCNS DO BRASIL SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n173285198\r\n\r\nDCR COMRCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173379753\r\n\r\nDFB STR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n173287611\r\n\r\nDI ART DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE COURO E PLASTICO LTDA \r\n\r\n173310257\r\n\r\nDIALOGUE MARKETING BRASIL LTDA \r\n\r\n173347576\r\n\r\nDILLON S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n173255051\r\n\r\nDLS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n173375170\r\n\r\nDO PEDRAO RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n173290736\r\n\r\nDOLOMITE PARTICIPAES LTDA \r\n\r\n173360777\r\n\r\nDONA IDA GASTRONOMIA E ARTE LTDA \r\n\r\n172876915\r\n\r\nDORO 18 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n173168299\r\n\r\nDROGARIA PMG EIRELI ME \r\n\r\n173283020\r\n\r\nDROGARIA SO RAFAEL LTDA \r\n\r\n173332722\r\n\r\nDROGARIA VIEIRA E PRADO EIRELI ME \r\n\r\n173359647\r\n\r\nDUARTE NASCIF GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n173377289\r\n\r\nE J ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n173309305\r\n\r\nECCE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n173304834\r\n\r\nECONOMIZA CONSULTORIA EM EFICIENCIA ENERGETICA EIRELI \r\n\r\n173341373\r\n\r\nEDERA BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n173349960\r\n\r\nEDIFIX MANUTENCAO CIVIL E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n173316514\r\n\r\nEDSON RODRIGUES DA SILVA 09819965748 \r\n\r\n173342116\r\n\r\nEDUCACAO DIGITAL DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n173329373\r\n\r\nEKO AMBIENTAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173355340\r\n\r\nELIAS R. DA SILVA LOCAO \r\n\r\n173316786\r\n\r\nELITE PLANNING PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n173371299\r\n\r\nEMA CONSULTORIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n172954460\r\n\r\nEMPORIO PAO DA ROCA LTDA ME \r\n\r\n173372651\r\n\r\nENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES \r\n\r\n173373909\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS I S A \r\n\r\n173342566\r\n\r\nENTRE RIOS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n172975220\r\n\r\nESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL MUNDO ENCANTADO DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n173359043\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173288774\r\n\r\nESTETICAR CENTRO DE REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n173336477\r\n\r\nEURO PETS COMERCIO DE RAES EIRELI \r\n\r\n173371272\r\n\r\nEVOOKE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n173365698\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n173373828\r\n\r\nEZEQUIEL RIBEIRO MOTA ME \r\n\r\n173361420\r\n\r\nF M F TOMAZ RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n173360432\r\n\r\nF W RIBEIRO SAMPAIO CONSTRUCOES \r\n\r\n173355307\r\n\r\nFAAG INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173039553\r\n\r\nFALCON CARTUCHOS E INFORMATICA DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n173239897\r\n\r\nFAMILIA CUNHA LANCHONETE E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n173367313\r\n\r\nFARMACIA BOA FAMILIA DO PARAISO LTDA ME \r\n\r\n173336043\r\n\r\nFARMACIA CAMARGO E MAIRINK LTDA \r\n\r\n173372481\r\n\r\nFARMACIA TR CONDESSA DO RIO NOVO LTDA ME \r\n\r\n173189598\r\n\r\nFAROLAO DAS TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n173351760\r\n\r\nFARSTAD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n173351859\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING LTDA \r\n\r\n173351883\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING LTDA \r\n\r\n173360939\r\n\r\nFC 96 CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n173302912\r\n\r\nFERNANDO DE CARVALHO ROCHA ME \r\n\r\n173051910\r\n\r\nFERNANDO JOSE VICENTE GUIMARAES 05966826706 \r\n\r\n173363970\r\n\r\nFIGUEIRA E SOARES COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n172119928\r\n\r\nFIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n173345778\r\n\r\nFLAVIA CABRAL ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n173349200\r\n\r\nFLAVIO LAMIM DA ROCHA \r\n\r\n173268781\r\n\r\nFORTUNA TEC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173272363\r\n\r\nFRANCINARA L S QUINTAS CONSULTORIA DE BELEZA ME \r\n\r\n173366422\r\n\r\nFRANED SISTEMA DE GAS REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n173316670\r\n\r\nG A MEDICAL LTDA ME \r\n\r\n173365590\r\n\r\nG CORPORATION COMERCIO EIRELI \r\n\r\n173238246\r\n\r\nG P A COMERCIO REPRESENTACAO E INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n173253237\r\n\r\nG S B ODONTO DE SANTA CRUZ ltda \r\n\r\n173364780\r\n\r\nG. DOS SANTOS CARREIRO SOLUES EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n173215440\r\n\r\nG. S. N. PRODUES EQUESTRES LTDA \r\n\r\n173368158\r\n\r\nGABBA GABBA HEY PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n173372589\r\n\r\nGARAM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173362176\r\n\r\nGATO DE ARMAZEM LTDA ME \r\n\r\n173372899\r\n\r\nGAVIMAR ARTIGOS PARA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n173175210\r\n\r\nGLIMA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n173356060\r\n\r\nGOMES ZANELA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n173317057\r\n\r\nGPOLTO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173377998\r\n\r\nGREATSKI VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n173357873\r\n\r\nGRIP ADMINISTRAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n173218709\r\n\r\nGROUND BEEF ARTESANAL BURGER HAMBURGUERIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173360858\r\n\r\nGROW UP SOLUCOES DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n173306888\r\n\r\nGRS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n173363911\r\n\r\nGSRX GERENCIAMENTO DE RISCOS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n173346090\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS COUTO \r\n\r\n173372813\r\n\r\nH F L J PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n173339085\r\n\r\nH T TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n173324843\r\n\r\nH2O DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n173365051\r\n\r\nHANIEL TRANSACOES IMOBILIARIAS EIRELI ME \r\n\r\n173039901\r\n\r\nHIPER CALCADOS MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n173255809\r\n\r\nI M GARCIA PRODUTOS DE PAPELARIA \r\n\r\n173178278\r\n\r\nI R MISIAG MERCADO E PADARIA ME \r\n\r\n173358640\r\n\r\nICSS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n171856651\r\n\r\nIGOR MATOS LISBOA 14827031738 \r\n\r\n171856694\r\n\r\nIGOR MATOS LISBOA 14827031738 \r\n\r\n173317588\r\n\r\nIMPACTO SOLUCOES SERVICOS EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173343155\r\n\r\nIMPETUS CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA CONTABIL E RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n173218261\r\n\r\nINCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS S A \r\n\r\n173384064\r\n\r\nINT COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n173365850\r\n\r\nINTEGRA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n173310036\r\n\r\nINTELLIGO TREINAMENTO E COMUNICAO LTDA \r\n\r\n173378250\r\n\r\nIPTEC METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n173341756\r\n\r\nIRMAOS MOURA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n173381260\r\n\r\nIRMAOS SCHUELER LTDA ME \r\n\r\n173379524\r\n\r\nIRMAOS SILVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173333109\r\n\r\nITANHANGA PET SHOP ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA EPP \r\n\r\n173360513\r\n\r\nJ C A SERVTEC COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n173358578\r\n\r\nJ CHAFFIN E R ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n173325718\r\n\r\nJ DEUSDETE ALVES ME \r\n\r\n173373593\r\n\r\nJ F DE SOUZA COMERCIO, DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n173360157\r\n\r\nJ M DA SILVA FILHO COMERCIO DE GAS EPP \r\n\r\n173324320\r\n\r\nJ P MACHADO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n172558972\r\n\r\nJ PAULA CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n173355579\r\n\r\nJ. J. CAETANO CONSTRUES E MANUTENES LTDA ME \r\n\r\n173365361\r\n\r\nJACOMO REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173369839\r\n\r\nJAGUAR DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n173375138\r\n\r\nJC COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n173347673\r\n\r\nJCT MOB COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n173136095\r\n\r\nJESUS FREIRE SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n173138730\r\n\r\nJESUS FREIRE SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n173360114\r\n\r\nJESUS FREIRE SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n173359531\r\n\r\nJML BELMONT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n173369146\r\n\r\nJNT REPRESENTAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173368379\r\n\r\nJOCM PUBLICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n173345565\r\n\r\nJOMAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n172514029\r\n\r\nK M DOS SANTOS MANUTENO EM FITNESS EIRELI \r\n\r\n173367933\r\n\r\nKEPPEL FELS BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n173364888\r\n\r\nKIBOCAO DISTRIBUIDORA E ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n173357156\r\n\r\nKINGDOM PATRIMONIAL EIRELI \r\n\r\n173360009\r\n\r\nKOD AMERICA IMPORTS & EXPORTS EIRELI ME \r\n\r\n173323740\r\n\r\nKSE SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n173268927\r\n\r\nL A RIBEIRO CONSTRUO CIVIL E REFORMA \r\n\r\n173229794\r\n\r\nLAGUNA COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n173251889\r\n\r\nLC TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n173014178\r\n\r\nLC TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n173362931\r\n\r\nLI BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n173374972\r\n\r\nLINE BUZIOS ORGANIZACOES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n173247113\r\n\r\nLIONS DECORACOES E PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n172950279\r\n\r\nLOC BLIND EIRELI \r\n\r\n172742560\r\n\r\nLOJAS D P A COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n173268498\r\n\r\nLTHH EVENTOS EIRELI \r\n\r\n173372155\r\n\r\nLUAR SUPERMERCADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173383297\r\n\r\nLUBPAR COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n173052410\r\n\r\nLUCAS CRESPO LOBO 12241788740 \r\n\r\n173355056\r\n\r\nLUCAS FURTADO DA SILVA ME \r\n\r\n173357130\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA BERNARDI ME \r\n\r\n173368107\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO DECORACAO E COMERCIO DE FLORES \r\n\r\n173290582\r\n\r\nLUCIANO CALHEIROS AUGUSTO ME \r\n\r\n172774888\r\n\r\nLUIMAR MERCADO LTDA ME \r\n\r\n173368026\r\n\r\nM F NAKANO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n173287166\r\n\r\nM S B CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME \r\n\r\n173329870\r\n\r\nMAC SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n173306497\r\n\r\nMADEM SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS \r\n\r\n173217001\r\n\r\nMAGALHAES E SOARES BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n173341063\r\n\r\nMAIS SABOR BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173039588\r\n\r\nMALTA EMMERICH SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173367968\r\n\r\nMANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A \r\n\r\n173381979\r\n\r\nMARCADO E CONFEITARIA VILA INCA SM LTDA ME \r\n\r\n173298818\r\n\r\nMARCELA DE MACEDO MELLO FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n173228445\r\n\r\nMARCIA MACHADO BITTENCOURT 06883417729 \r\n\r\n172851084\r\n\r\nMARCIO CARDOSO AROUCA ALIMENTOS, BEBIDAS E SERVIOS EIRELI \r\n\r\n173364535\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS 83918833704 \r\n\r\n173370586\r\n\r\nMARIA REGINA COSTA BORGES DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ME \r\n\r\n173367305\r\n\r\nMARINE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n173343937\r\n\r\nMARTINELLI ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n173355668\r\n\r\nMASERCO MECANICA E SERVICOS DE COMPRESSORES LTDA EPP \r\n\r\n173252583\r\n\r\nMASSADA CONSTRUCAO MANUTENCAO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173368913\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO WCR LTDA ME \r\n\r\n173348610\r\n\r\nMAXDOG COMERCIO DE RACOES E PRODUTOS PARA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n173319068\r\n\r\nMAZA COMERCIAL E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n173328148\r\n\r\nMAZORQUE & MATOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n171285786\r\n\r\nMDS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n173323316\r\n\r\nMEDSIM MEDICAL PUBLISHER MANAGER LTDA ME \r\n\r\n173365523\r\n\r\nMELO E SALES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n173383327\r\n\r\nMENDES & FERREIRA CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n173361692\r\n\r\nMESTRE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n173366929\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n173295975\r\n\r\nMIDAS COMRCIO E REPRESENTAES EIRELI \r\n\r\n172963362\r\n\r\nMIRA TRENDS COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n173351557\r\n\r\nMIX RIO COMERCIO DE CONCRETO E ARTEFATOS EIRELI \r\n\r\n173144179\r\n\r\nMLS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n173253571\r\n\r\nMODULO STUDIO GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n173358349\r\n\r\nMOPTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n173343279\r\n\r\nMOTEL TAHITY INN LTDA ME \r\n\r\n173365329\r\n\r\nMOTIV PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n173353401\r\n\r\nMOURA DINIZ COMERCIO E REPRESENTAES - EIRELI \r\n\r\n173238149\r\n\r\nMRO SERVICOS DE PLANEJAMENTO DE ESTOQUES E ASSESSORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n173238742\r\n\r\nMSR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n172917271\r\n\r\nMUBADALA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n172917840\r\n\r\nMUBADALA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n172917883\r\n\r\nMUBADALA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n172918510\r\n\r\nMUBADALA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n173379486\r\n\r\nMYBIJU E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n173141870\r\n\r\nN S MENDONCA SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n173371264\r\n\r\nNARA ENXOVAIS EIRELI EPP \r\n\r\n173336264\r\n\r\nNATURAL MIX COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n173381162\r\n\r\nNIC SAT LTDA ME \r\n\r\n173159931\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n173160042\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n173333729\r\n\r\nNITPORT SERVICOS PORTUARIOS S/A \r\n\r\n173363814\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE APARECIDA EVENTOS TURISMO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n173371663\r\n\r\nNOVA ANTARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173321402\r\n\r\nNOVA ROCHA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n173105416\r\n\r\nNOVA UTI HEAL - N.U.H. SERVIOS MDICOS \r\n\r\n173368697\r\n\r\nNOVASTAR FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173356923\r\n\r\nNOVO SECULO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n173345069\r\n\r\nNS ARTE COMERCIO LTDA \r\n\r\n173366635\r\n\r\nNCLEO DE ESTTICA ERS EIRELI \r\n\r\n172948568\r\n\r\nO SONHO DA ROSA COMERCIO DE BIJOUTERIA LTDA ME \r\n\r\n173358977\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n173293565\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n173366813\r\n\r\nOFFSHORE SERVICES HOLDING S A \r\n\r\n173367178\r\n\r\nOFICINA DO CORTE LTDA ME \r\n\r\n173357717\r\n\r\nOI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n173361064\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n173367127\r\n\r\nOMEGA ATACADISTA E REPRESENTAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n173341764\r\n\r\nOMNIA PRODUES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n173155650\r\n\r\nOPTICA FIALHO LTDA \r\n\r\n173359990\r\n\r\nOTICA IGUACUANA LTDA ME \r\n\r\n173341160\r\n\r\nOUVIDOR PEDRAS EIRELI \r\n\r\n173373755\r\n\r\nOZZIE RESTAURANTE STREET FOOD LTDA ME \r\n\r\n172367786\r\n\r\nP A COUTINHO CONSULTORIO PSICOPEDAGOGICO \r\n\r\n173377335\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PEROLA DE GUADALUPE LTDA ME \r\n\r\n173325394\r\n\r\nPAPEL ELETRICO DESIGN LTDA ME \r\n\r\n173183662\r\n\r\nPATACORI OGUM ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n173368573\r\n\r\nPATIDUDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n173284175\r\n\r\nPAYAMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n173335594\r\n\r\nPB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n172883091\r\n\r\nPEDIPANNO CONFECES LTDA \r\n\r\n173334121\r\n\r\nPEDREIRA NOVA ROCHA LTDA EPP \r\n\r\n173326366\r\n\r\nPERFORMANCE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n173383874\r\n\r\nPERSONAL PRO SERVICOS DE MONITORAMENTO E APOIO A CONDOMINIOS LTDA \r\n\r\n173347495\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173347509\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173347517\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n173365337\r\n\r\nPETROGAL BRASIL S A \r\n\r\n173273092\r\n\r\nPEZZI NORTE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n173229050\r\n\r\nPHD ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173367518\r\n\r\nPHOENIX GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n173159443\r\n\r\nPLASTFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n173362273\r\n\r\nPONTO COM CELULARES E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n173323430\r\n\r\nPORT LOGISTIC AGENCIA MARITIMA NECOTRANS BRASIL AGENTE TRANSPORTES NAVEGACAO & TRANSITOS SOCIEDADE S A \r\n\r\n173282989\r\n\r\nPOTENGI MARACAJAU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172677467\r\n\r\nPOTY ACU LTDA ME \r\n\r\n173341934\r\n\r\nPOUSADA CAVE DO SOL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n173372015\r\n\r\nPQN? REPRESENTAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n173318070\r\n\r\nPRATICA DESIGNER LTDA ME \r\n\r\n173219209\r\n\r\nPRECISAO TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n173230920\r\n\r\nPREMIO 20 EMPRENDIMENTO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n173377190\r\n\r\nPRESTIMIX SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n173371884\r\n\r\nPRIME BRAZIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n173268340\r\n\r\nPRISMA CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n173366988\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n172771935\r\n\r\nPROJECTLAB CENTRO DE COMPETENCIA DE GERENCIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n173280986\r\n\r\nPROJETO MINUTO EIRELI EPP \r\n\r\n173339034\r\n\r\nPSG INTERNATIONAL COMERCIO, SERVIOS E DISTRIBUIO LTDA \r\n\r\n173272002\r\n\r\nQUALYTECH COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173353010\r\n\r\nQUANTICA PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n173366449\r\n\r\nQUINTOAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n173339930\r\n\r\nR & V COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n173371302\r\n\r\nR DA S B FARIAS EVENTOS ME \r\n\r\n173333320\r\n\r\nRAF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n173270379\r\n\r\nRAFAEL DUTRA MARQUES LTDA ME \r\n\r\n172974208\r\n\r\nRAFAELLA SANTOS DE SOUZA 12368851712 \r\n\r\n173239625\r\n\r\nRCF PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n173363555\r\n\r\nREAL OLIVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173363032\r\n\r\nRECANT'OS 2007 LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n173354807\r\n\r\nRECUPERADORA AUTO RC LTDA ME \r\n\r\n173351506\r\n\r\nREDENTOR IMOVEIS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n173283667\r\n\r\nREGULUS INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n173353770\r\n\r\nRELANT DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n173362656\r\n\r\nRENASCER DE PIABETA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n173357369\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR PINTXO LTDA ME \r\n\r\n173366244\r\n\r\nRESTAURANTE VIDA SAUDAVEL DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n173238009\r\n\r\nRETROFIT ENGENHARIA DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n173375502\r\n\r\nRG NAKED E ASSED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n173360440\r\n\r\nRICOS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173363954\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n173366767\r\n\r\nRIO MAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n173297170\r\n\r\nRIO T CAF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n173334016\r\n\r\nRIZELLE GAZELLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n172411378\r\n\r\nRJTB BURGUESINHA ESMALTEIRIA LTDA ME \r\n\r\n173328180\r\n\r\nRL VIANA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n173055761\r\n\r\nRLM COMERCIO DE CULINARIA JAPONESA EIRELI EPP \r\n\r\n173347304\r\n\r\nROBERTA MACIEL \r\n\r\n173337350\r\n\r\nRODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA \r\n\r\n173363202\r\n\r\nRODRI MIC DE PARADA ANGELICA LANCHES E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n173121969\r\n\r\nROMANO DOS PES EMBELEZAMENTO LTDA ME \r\n\r\n173015298\r\n\r\nRPEV S P DA ALDEIA AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n173341942\r\n\r\nRR VISION SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n173323944\r\n\r\nRTJ PRODUES ARTSTICAS LTDA \r\n\r\n173364675\r\n\r\nRW4 PLANEJAMENTO E CONSULTORIA S.A. \r\n\r\n173377130\r\n\r\nS F A ORTODONTIA LTDA \r\n\r\n173366970\r\n\r\nSALA DE FOCO SALAS DE LEITURA LTDA ME \r\n\r\n173293921\r\n\r\nSANDRA ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI \r\n\r\n173330479\r\n\r\nSANDRA AMARAL COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n173330657\r\n\r\nSANDRA AMARAL COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n173273700\r\n\r\nSANFIR MODAS LTDA ME \r\n\r\n173201482\r\n\r\nSANTOS CHAGAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n173371213\r\n\r\nSO DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n173335640\r\n\r\nSAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n173245986\r\n\r\nSARAMAGO ASSESSORIA E TREINAMENTO EM GESTAO PUBLICA LTDA \r\n\r\n173361625\r\n\r\nSAULO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n173329829\r\n\r\nSCOPE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n173320465\r\n\r\nSELETO COMERCIO DE VECULOS EIRELI \r\n\r\n173366538\r\n\r\nSELLETO LOCACAO MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n173320198\r\n\r\nSEMPRE TINTAS REPRESENTACOES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n173342183\r\n\r\nSER EDUCACIONAL S A \r\n\r\n173052711\r\n\r\nSERGIO BATISTA DE CARVALHO 00194796701 \r\n\r\n173275753\r\n\r\nSERV TRANS SERVICOS E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n173365752\r\n\r\nSERVICOS DE PRATICAGEM NEW PILOTS LTDA \r\n\r\n173368786\r\n\r\nSIDARTA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n173364322\r\n\r\nSIRCOP ENGENHARIA E SERVIOS AQUAVIRIOS LTDA - EPP \r\n\r\n173339344\r\n\r\nSKYLOG ASSESSORIA ADUANEIRA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n173335527\r\n\r\nSN SHOPPING S A \r\n\r\n172955920\r\n\r\nSNACK LIGHT LANCHONETE LTDA \r\n\r\n173173853\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL AUGUSTO DE LIMA LTDA EPP \r\n\r\n173352383\r\n\r\nSOLAZER LOCACOES E COMERCIO DE FRIOS LTDA \r\n\r\n173129625\r\n\r\nSOTREL EQUIPAMENTOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n173358748\r\n\r\nSPECIAL TOUR NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. ME. \r\n\r\n173351964\r\n\r\nSPLASH DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n173121993\r\n\r\nSPUMANTS BAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n173357830\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n172572436\r\n\r\nSTARTUPSSTARS LTDA ME \r\n\r\n173269362\r\n\r\nSTEP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n173060536\r\n\r\nSTiiLUS AUTO PEAS EIRELI \r\n\r\n173324070\r\n\r\nSUPER SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n173281834\r\n\r\nSUZILENE DA SILVA R MOURA \r\n\r\n173375545\r\n\r\nTAMT CONSULTORIA & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n173336680\r\n\r\nTANGERINA RESTAURANTE CREPERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n172991960\r\n\r\nTANIA REGINA TEIXEIRA MARTINS ME \r\n\r\n173048633\r\n\r\nTARDELLI COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n173338992\r\n\r\nTAVOLA DA NANA MASSAS E PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n173331793\r\n\r\nTC LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n173339883\r\n\r\nTECFORCITY ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173102840\r\n\r\nTEDIR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n173353177\r\n\r\nTERMABRA TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EPP \r\n\r\n173359981\r\n\r\nTHE BUFFET RESTAURANTE EIRELLI \r\n\r\n173348742\r\n\r\nTHE FINE MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n173295959\r\n\r\nTHERESA CHRISTINA OITICICA BRACONNOT 10954649737 \r\n\r\n173366732\r\n\r\nTORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A \r\n\r\n173328164\r\n\r\nTOTAL TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n173185215\r\n\r\nTOYSTATION ARTIGOS DE PAPELARIA BRINQUEDOS ESPORTIVOS BIJUTERIAS PARA PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n173369650\r\n\r\nTRANGER BRASIL MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n173360327\r\n\r\nTRANS WELL S EXPRESSO RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n173327893\r\n\r\nTRANSPORTADORA BARRENSE LTDA \r\n\r\n173352944\r\n\r\nTRF REPRESENTACAO COMERCIAL DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n173333443\r\n\r\nTS ALMEIDA COMERCIO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n173096484\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n173137121\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n173368506\r\n\r\nUNICA BORDADOS EIRELI ME \r\n\r\n173365485\r\n\r\nUNICONEXAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173370462\r\n\r\nUNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n173327087\r\n\r\nUPGRADE MODEL CONFECCOES LTDA \r\n\r\n173372511\r\n\r\nV 8 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n172380421\r\n\r\nVALENCA INDUSTRIA DE FREIOS LTDA. \r\n\r\n173331599\r\n\r\nVANESSA FERREIRA FEIJO ME \r\n\r\n173336639\r\n\r\nVELLOSO VELLOSO LAVANDERIA HIGIENIZAO SERVIOS LTDA \r\n\r\n173297994\r\n\r\nVICTOR MAIA COSTA PEREIRA 09839307754 \r\n\r\n173371086\r\n\r\nVIDRACARIA E BAZAR DANIELA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n173362265\r\n\r\nW J B CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n173316735\r\n\r\nWEI CHENLIANG EPP \r\n\r\n173379125\r\n\r\nWILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n173334890\r\n\r\nWND BRASIL SERVIOS DE TECNOLOGIA S.A. \r\n\r\n173224644\r\n\r\nWORLDLINK PROJETOS E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n173061966\r\n\r\nYARD DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173308759\r\n\r\nYEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\nId: 2073392"
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                            "Despachos de 1 dezembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2073394"
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                                "Despachos de 1 dezembro 2017\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n173356982\r\n\r\n173334687\r\n\r\n173325610\r\n\r\n173370705\r\n\r\n173244742\r\n\r\n173244580\r\n\r\n173358403\r\n\r\n173107435\r\n\r\n173325734\r\n\r\n173363733\r\n\r\n172939798\r\n\r\n173322050\r\n\r\n173235980\r\n\r\n172722527\r\n\r\n173228364\r\n\r\n173349889\r\n\r\n173234992\r\n\r\n173235395\r\n\r\n173340440\r\n\r\n173365175\r\n\r\n173195130\r\n\r\n173370829\r\n\r\n173327389\r\n\r\n173372724\r\n\r\n173381464\r\n\r\n173241247\r\n\r\n173149200\r\n\r\n173166849\r\n\r\n173344720\r\n\r\n173349579\r\n\r\n172548462\r\n\r\n172549191\r\n\r\n173029710\r\n\r\n173278760\r\n\r\n173271030\r\n\r\n173358969\r\n\r\n172699126\r\n\r\n172699096\r\n\r\n172713994\r\n\r\n173334997\r\n\r\n173326374\r\n\r\n173063390\r\n\r\n173330304\r\n\r\n173330452\r\n\r\n173370403\r\n\r\n172754313\r\n\r\n173369480\r\n\r\n173375553\r\n\r\n173378854\r\n\r\n173273912\r\n\r\n173310419\r\n\r\n172905907\r\n\r\n173346065\r\n\r\n173181716\r\n\r\n173350542\r\n\r\n173351026\r\n\r\n173375715\r\n\r\n173078842\r\n\r\n173312268\r\n\r\n173319114\r\n\r\n173343759\r\n\r\n173351123\r\n\r\n173347894\r\n\r\n173366856\r\n\r\n173270840\r\n\r\n173007260\r\n\r\n173278434\r\n\r\n173204724\r\n\r\n173018181\r\n\r\n173019137\r\n\r\n173354513\r\n\r\n173353150\r\n\r\n173345425\r\n\r\n173372171\r\n\r\n173228500\r\n\r\n173226736\r\n\r\n172975867\r\n\r\n173296408\r\n\r\n173299709\r\n\r\n173361200\r\n\r\n173357229\r\n\r\n173272827\r\n\r\n173272509\r\n\r\n173370152\r\n\r\n173340636\r\n\r\n173365604\r\n\r\n173073204\r\n\r\n173108350\r\n\r\n172970024\r\n\r\n172729033\r\n\r\n173314279\r\n\r\n173303838\r\n\r\n173310567\r\n\r\n173342426\r\n\r\n173343562\r\n\r\n173339042\r\n\r\n173373763\r\n\r\n173361552\r\n\r\n173339360\r\n\r\n173324240\r\n\r\n173324711\r\n\r\n173360084\r\n\r\n173312101\r\n\r\n173291490\r\n\r\n173346855\r\n\r\n173354661\r\n\r\n173383203\r\n\r\n173253695\r\n\r\n173286003\r\n\r\n173343090\r\n\r\n173332560\r\n\r\n173231896\r\n\r\n173261515\r\n\r\n173364950\r\n\r\n173213693\r\n\r\n173345913\r\n\r\n173159087\r\n\r\n173361609\r\n\r\n173293255\r\n\r\n173266339\r\n\r\n173266681\r\n\r\n173053343\r\n\r\n172472369\r\n\r\n172943426\r\n\r\n172998328\r\n\r\n173289908\r\n\r\n173336310\r\n\r\n173364420\r\n\r\n173102565\r\n\r\n173314120\r\n\r\n173373160\r\n\r\n173333788\r\n\r\n173362940\r\n\r\n173365957\r\n\r\n173330703\r\n\r\n173357326\r\n\r\n172959446\r\n\r\n173331440\r\n\r\n173304524\r\n\r\n173374930\r\n\r\n173342043\r\n\r\n173330207\r\n\r\n173341802\r\n\r\n173371116\r\n\r\n173171877\r\n\r\n173370039\r\n\r\n173267033\r\n\r\n172349621\r\n\r\n173371620\r\n\r\n173343015\r\n\r\n173366627\r\n\r\n173358586\r\n\r\n172819369\r\n\r\n173372821\r\n\r\n173092225\r\n\r\n173294200\r\n\r\n173307434\r\n\r\n173244351\r\n\r\n173296688\r\n\r\n173324754\r\n\r\n173330525\r\n\r\n173326056\r\n\r\n172364698\r\n\r\n173236316\r\n\r\n173377025\r\n\r\n173359957\r\n\r\n173158633\r\n\r\n173371078\r\n\r\n173371124\r\n\r\n173198600\r\n\r\n173351891\r\n\r\n173352006\r\n\r\n173359035\r\n\r\n173365981\r\n\r\n173364462\r\n\r\n173353398\r\n\r\n173214983\r\n\r\n173377866\r\n\r\n173317855\r\n\r\n172693179\r\n\r\n173357849\r\n\r\n173363105\r\n\r\n173337732\r\n\r\n173366805\r\n\r\n173331955\r\n\r\n173369987\r\n\r\n173337546\r\n\r\n173321984\r\n\r\n173322816\r\n\r\n173305954\r\n\r\n173363717\r\n\r\n173367763\r\n\r\n173347541\r\n\r\nId: 2073393"
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